I - Portarias de 12/06/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Designando:

nº 6651/2017 - Cicero José de Morais, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal da Capital e Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de oitivas de testemunhas referente ao Protocolado nº 57.890/2017 - PGJ, na cidade de São José do Rio Preto, nos dias 13 e 14 de junho de 2017.

(Pt. nº 65.423/2017)

(Republicada, por necessidade de retificação - DOE de 13/06/2017).

I - Portarias de 14/06/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

INDEFERINDO:

nº 6729/2017- por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2017, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Drs:

Eliana Passarelli 17 a 31/07/2017

Luis Antonio de Sampaio Arruda 17 a 31/07/2017

Maria da Gloria Villaça Borin Gavião de Almeida 02 a 16/07/2017

Martha de Toledo Machado 02 a 16/07/2017

Ruben Teixeira Garcia 02 a 16/07/2017

Tharcillo Toledo Neto 17 a 31/07/2017

nº 6730/2017- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2017, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS:

AGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR

AILTON COCURUTTO

ALBERTO CARLOS DIB JUNIOR

ALMIR GASQUEZ RUFINO

ALOISIO ANTONIO DE CAMARGO BARROS PUPIN

ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

ALVARO BUSANA

ANA LUIZA SCHMIDT LOURENÇO RODRIGUES

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOY

ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO

ANGELA AQUINO NAVARRO

ANTONIO AUGUSTO MELLO DE CAMARGO FERRAZ

ANTONIO CALIL FILHO

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

ANTONIO CELSO PARES VITA

ANTONIO DE PADUA BERTONE PEREIRA

ANTONIO JOSE MARTINS BRANCO

ANTONIO LUIZ BENEDAN

APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

ARMANDO PADILHA JUNIOR

ARTHUR MEDEIROS NETO

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

CAMILO PILEGGI

CARLO FANTONI JUNIOR

CARLOS ALBERTO AMIN FILHO

CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES

CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI

CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA

CARLOS FERNANDES SANDRIN

CARLOS HENRIQUE MACIEL

CARLOS HENRIQUE MUND

CARLOS ROBERTO MARANGONI TALARICO

CARLOS ROBERTO MARCOS GARCIA

CELINA DE SAMPAIO GOES

CESAR PINHEIRO RODRIGUES

CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER

DANIEL ROBERTO FINK

DANIEL RODRIGUES DE MACEDO

DARCI RIBEIRO

DAVID CURY JUNIOR

DELCIO DELARCO

DIMITRIOS EUGENIO BUERI

DULCE MARIA MONACO

EBNEZER SALGADO SOARES

EDER DO LAGO MENDES FERREIRA

EDGARD MOREIRA DA SILVA

EDILSON MOUGENOT BONFIM

EDSON JOSE RAFAEL

EDSON SPINA FERTONANI

EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS

EDUARDO RHEINGANTZ

ELIANA LEONEL FERREIRA

ELIANA MARIA MALUF SANSEVERINO

EMILIO FAUSTO CHAVES POLONI

ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI

EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA

FABIO ANTONIO PINESCHI

FABIO TEBECHERANI KALAF

FELIPE LOCKE CAVALCANTI

FERNANDO ARRUDA

FERNANDO AUGUSTO DE MELLO

FERNANDO CARLOS BUCK

FERNANDO GRELLA VIEIRA

FERNANDO JOSE MARQUES

FERNANDO JOSE MARTINS

FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA

FRANCISCO JOSE TADDEI CEMBRANELLI

FRANCO CANEVA JUNIOR

GABRIEL CESAR ZACCARIA DE INELLAS

GILBERTO MARTINS LOPES

GILBERTO NONAKA

HAMILTON ALONSO JUNIOR

HELOISA ANTONIA BARREIROS DE SOUZA

HIDEO OZAKI

ILSON ROBERTO SEVERINO DIAS

ISRAEL DONIZETI VIEIRA DA SILVA

IURICA TANIO OKUMURA

JAIR BURGUI MANZANO

JOÃO ALVES DE SOUZA CAMPOS

JOÃO O ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS

JOÃO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES

JOÃO ANTONIO MARCHI

JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇAO

JOÃO DIOGO URIAS DOS SANTOS

JOÃO EDUARDO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

JOÃO EDUARDO SOAVE

JOÃO LUIZ MARCONDES JUNIOR

JOÃO MACHADO DE ARAUJO NETO

JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES

JORGE ASSAF MALULY

JORGE LUIZ USSIER

JOSE ANTONIO DIAS LEITE

JOSE ANTONIO FRANCO DA SILVA

JOSE BAZILIO MARÇAL NETO

JOSE CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES

JOSE CARLOS GOBBIS PAGLIUCA

JOSE CARLOS MELONI SICOLI

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

JOSE EDUARDO DINIZ ROSA

JOSE EDUARDO FERNANDES CASARINI

JOSE EDUARDO ISMAEL LUTTI

JOSE FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR

JOSE HAROLDO MARTINS SEGALLA

JOSE KALIL DE OLIVEIRA E COSTA

JOSE LUIS ALICKE

JOSE MANOEL MENDES CASTANHO

JOSE REYNALDO DE ALMEIDA

JOSE ROBERTO CASTILHO

JOSE ROBERTO JAUHAR JULIAO

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

JOSE TARCISIO BUFFO

JOSELY MARA LITRENTA DE OLIVEIRA DONATO

JUANG YUH YU

JULIO CESAR DE TOLEDO PIZA

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

LAZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS

LEANDRO PEREIRA LEITE

LEANDRO TATSUO ONICI

LEILA MARA RAMACCIOTTI

LILIANA ALLODI ROSSIT

LUCIANA PINSDORF BARTH

LUCIENE ANGELICA MENDES

LUIS DANIEL PEREIRA CINTRA

LUIS PAULO SIRVINSKAS

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

LUIZ ANTONIO GUIMARAES MARREY

LUIZ CLAUDIO PASTINA

LUIZ CYRILLO FERREIRA JUNIOR

MARCILIO GRECCO

MARCIO SERGIO CHRISTINO

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

MARCO ANTONIO ZANELLATO

MARIA AMELIA NARDY PEREIRA

MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

MARIA APARECIDA MELO DOS SANTOS

MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA

MARIA CRISTINA DE BARROS LOUSADA GARRETA PRATS DIAS

MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

MARIA DO CARMO PONCHON DA SILVA PURCINI

MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI

MARIA FATIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER

MARIA LUCIA RIBAS

MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

MARIO PEDRO PAES

MAURICIO ANTONIO RIBEIRO LOPES

MAURICIO AUGUSTO GOMES

MAURICIO DA SILVA

MAURO AUGUSTO DE SOUZA MELLO JUNIOR

MAURO CELSO MENDONÇA DE ALVARENGA

NADIR DE CAMPOS JUNIOR

NATALIA FERNANDES ALIENDE DA MATTA

NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA

NELSON LACERDA GERTEL

NEWTON MAIA FILHO

NICANOR ALVARES JUNIOR

NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI

NORTON GERALDO RODRIGUES DA SILVA

OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

OSCAR MELLIM FILHO

PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA

PAULO DO AMARAL SOUZA

PAULO JURICIC

PAULO MARCO FERREIRA LIMA

PAULO MARCOS EDUARDO REALI FERNANDES NUNES

PAULO ROBERTO SALVINI

PAULO SERGIO CORNACCHIONI

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PEDRO EUGENIO FREDERICO

PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

PEDRO FRANCO DE CAMPOS

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

PEDRO LUIZ DE MELO

PEDRO MANOEL RAMOS

PERSEU GENTIL NEGRAO

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL

RAUL DE GODOY FILHO

REGINA CELIA RIBEIRO

REGINA KRAUTER PAIM PAMPLONA

REGINALDO MARTINS COSTA

RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES

RICARDO ANTONIO ANDREUCCI

ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI

ROBSON FELIX BUENO

RODOLFO RODRIGUES FILHO

RODOLFO VALTER RODRIGUES ALVES

RODRIGO CESAR REBELLO PINHO

ROLANDO MARIA DA LUZ

RONALDO PORTO MACEDO JUNIOR

ROSA ASCHENBRENNER CONSALES

ROSSINI LOPES JOTA

RUY CID MARTINS VIANNA

RUY PIRES GALVAO FILHO

SANDRA JARDIM

SEBASTIAO LOPES JUNIOR

SEBASTIAO SILVIO DE BRITO

SELMA NEGRAO PEREIRA DOS REIS

SERGIO LUIS MENDONÇA ALVES

SERGIO NEVES COELHO

SERGIO PEIXOTO CAMARGO

SILVANA BUOGO

SONIA ETUKO ODA

SUELI DE FATIMA BUZO RIVIERA

SUELI PEREIRA

SUZERLEY DO NASCIMENTO PIRES

SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI

TIAGO CINTRA ZARIF

TULIO TADEU TAVARES

VANDERLEY PERES MOREIRA

VANIA FERRARI TROPIA PADILLA

VILMAR MENDES FERREIRA

WALERIA GARCELAN LOMA GARCIA

WALTER PAULO SABELLA

WALTER TEBET FILHO

YARA LUCIA MARINO

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Autorizando:

nº 6731/2017 - José Roberto Fumach Junior, 85º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, no dia 29 de junho de 2017, para participar da 3ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) - AÇÃO 4, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 66.478/17)

nº 6732/2017 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, no dia 20 de junho de 2017, para proferir palestra no 4º Encontro de Chefes de Órgãoes de Inteligência Penitenciária, promovido de Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 70.031/17)

nº 6733/2017 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, no dia 1º de agosto de 2017, para proferir palestra no painel 'Inteligência, Monitoramento e Combate ao Crime Organizado' no VIII Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, promovido de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 70.034/17)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 6734/2017 - a portaria nº 5826/2017 que designou Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 2º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 16 a 30 de junho de 2017.

nº 6735/2017 - a portaria nº 6008/2017 que designou Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Paulínea, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 19 de junho de 2017.

nº 6736/2017 - a portaria nº 6413/2017 que designou Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 12 de junho de 2017. (Pt. nº 64.853/17)

Cessando os efeitos:

nº 6737/2017 - a pedido, a partir de 12 de junho de 2017, da portaria nº 857/2014 que designou Gabriel Marson Junqueira, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0373.0000220/2014-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Penápolis, a partir de 22 de janeiro de 2014. (Pt. nº 12.894/14)

Designando:

nº 6738/2017 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1039307-29.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 68.471/17)

nº 6739/2017 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1036293-37.2015.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 68.471/17)

nº 6740/2017 - 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1003208-06.2016.8.26.0457, distribuídos por dependência ao processo nº 1002290-02.2016.8.26.0457, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Pirassununga. (Pt. nº 68.474/17)

nº 6741/2017 - 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1013351-28.2015.8.26.0477, distribuídos por dependência ao processo nº 0006443-06.2014.8.26.0477, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de Praia Grande. (Pt. nº 68.473/17)

nº 6742/2017 - 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à execução nº 1002744-03.2016.8.26.0450, distribuídos por dependência ao processo nº 0003531-20.2014.8.26.0450, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Piracaia. (Pt. nº 68.467/17)

nº 6743/2017 - 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000459-97.2017.8.26.0063, distribuídos por dependência ao processo nº 1002271-14.2016.8.26.0063, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Barra Bonita. (Pt. nº 68.477/17)

nº 6744/2017 - 3º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1005510-60.2017.8.26.0590, distribuídos por dependência ao processo nº 0000306-19.1998.8.26.0590, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de São Vicente. (Pt. nº 68.104/17)

nº 6745/2017 - 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1010513-94.2016.8.26.0019, distribuídos por dependência ao processo nº 1006568-02.2016.8.26.0019, em trâmite pela 4ª Vara Cível do Foro de Americana. (Pt. nº 68.470/17)

nº 6746/2017 - 4º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0002036-21.2017.8.26.0066, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Barretos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 70.072/17)

nº 6747/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0015945-83.2017.8.26.0114 (controle nº 1069/2017), em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 8 de maio de 2017. (Pt. nº 69.697/17)

nº 6748/2017 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Thomas Mohyico Yabiku, 9º Promotor de Justiça de Patrimônio Público e Social e José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiarem no Procedimento Civil nº 0695.0000472/2017, em trâmite pela 6ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 7 de junho de 2017 até final conclusão. (Pt. nº 69.681/17)

nº 6749/2017 - José Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Lençóis Paulista, Barretos, Caconde e Votuporanga, de 1 a 30 de junho de 2017.

nº 6750/2017 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira - Vila Belmiro, na Comarca de Santos, no dia 15 de junho de 2017.

nº 6751/2017 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Norte (Santana), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de junho de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 6752/2017 - Marcel Del Bianco Cestaro, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Norte (Santana), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de junho de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 6753/2017 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Norte (Santana), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de junho de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 6754/2017 - Patricia Soares de Souza, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Norte (Santana), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de junho de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 6755/2017 - Jose Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de junho de 2017.

nº 6756/2017 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, no dia 30 de maio de 2017. (Pt. nº70.065/17)

nº 6757/2017 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 30 de junho de 2017.

nº 6758/2017 - Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 19 a 30 de junho, Mauro Cabral dos Santos, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, no dia 21 de junho de 2017.

nº 6759/2017 - Luciana Andre Jordao Dias, 72º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 2 de junho de 2017.

nº 6760/2017 - Nelson dos Santos Pereira Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2017.

nº 6761/2017 - Otavio Luiz Martins Leite, 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 19 a 30 de junho de 2017.

nº 6762/2017 - Paulo DAmico Junior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 16 a 30 de junho de 2017.

nº 6763/2017 - Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 2 de junho de 2017.

nº 6764/2017 - Carlos Alberto Carmello Junior, 24º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 19 a 23 de junho de 2017.

nº 6765/2017 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 22 de junho de 2017.

nº 6766/2017 - Jamil Luiz Simon, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 21 de junho de 2017.

nº 6767/2017 - Karina Bagnatori, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 14 de junho de 2017.

nº 6768/2017 - Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 14 de junho de 2017.

nº 6769/2017 - Maria Fernanda de Lima Esteves, 3º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, no dia 20 de junho de 2017.

nº 6770/2017 - Melissa Kovac, 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 17 de junho, Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 12 de junho de 2017.

nº 6771/2017 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 5 de junho de 2017. (Pt. nº70.069/17)

nº 6772/2017 - Raquel Tiemi Hashimoto, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 8 a 9 de junho de 2017. (Pt. nº70.073/17)

nº 6773/2017 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, no dia 21 de junho de 2017.

nº 6774/2017 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Paulínea, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 19 de junho de 2017.

nº 5362/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JUNHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/05/2017)

nº 5363/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 1 A 30 de JUNHO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/05/2017)

nº 5364/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos (01 a 14)

Incluam-se:

Kenzo Ricardo Catelan Yano (19 a 30)

Lygia Maria Almeida dos Santos (19 a 30)

Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza (26/06 a 07/07)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/05/2017)

nº 5613/2017 - Belisa Barbosa Morales, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 30 de junho de 2017, e acumular o exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, no dia 8 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

nº 5668/2017 - Joel Carlos Moreira da Silveira, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 15 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

nº 5919/2017 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 19 a 20, 22 a 27 e 29 a 30 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2017)

nº 5969/2017 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 16 a 30 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

nº 5986/2017 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 14 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/06/2017)

nº 6046/2017 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, nos dias 22 e 27 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

nº 6048/2017 - Carlos Eduardo Targino da Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 10 de junho e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 18 e 20 a 30 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

nº 6050/2017 - Cassio Serra Sartori, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 14 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 20 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2017)

nº 6054/2017 - Claudio de Mello Ferreira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça Cananéia, de 19 a 23 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

nº 6056/2017 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de junho e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 19 a 23 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

nº 6058/2017 - Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 3 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 3 a 30 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

nº 6075/2017 - Flavio Jose da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 3 a 18 e 24 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 2 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

nº 6090/2017 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 5 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, nos dias 21 e 28 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

nº 6103/2017 - Karen Mazloum, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de junho e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 21 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

nº 6114/2017 - Lucas Corradini da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 11 e 13 a 30 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

nº 6129/2017 - Murilo Arrigeto Perez, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 3 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Sul II (Santo Amaro), de 4 a 12 e 15 a 30 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

nº 6153/2017 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)

nº 6208/2017 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, no dia 30 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2017)

nº 6636/2017 - Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/06/2017)

nº 6643/2017 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 14 de junho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/06/2017)

II - ATOS

ATO Nº 108/17 - P.G.J. DE 14/06/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESIGNA para os respectivos locais de estágio os candidatos relacionados a seguir, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO IMEDIATO DE EXERCÍCIO, que ocorrerá no dia 19/06/2017, ÀS 13h00, NO LOCAL PARA O QUAL TENHA SIDO DESIGNADO.

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

Nome do Candidato Local

ALÍCIA ANDRIOLI DA SILVA PJ DE ILHA SOLTEIRA

ALINE BUZETE GARDINAL PJ DE LINS

ANNY CAROLINI DA SILVA RAMIRES PJ DE LINS

FRANCINE ALVES DA SILVA PJ DE PROMISSÃO

MILENA ELOY DA CRUZ PJ DE ANDRADINA

ÁREA REGIONAL DE BAURU

Nome do Candidato Local

ANNA KALINKA CURY TANIOS DA CRUZ PJ DE OURINHOS

CARLOS AUGUSTO REIS SARTORATO PJ CRIMINAL DE BAURU

DANIELA DE FAVERE PJ DE IBITINGA

FABIANA GIACOMINI GARCIA PJ CRIMINAL DE MARÍLIA

GABRIELA DE ANGELIS OLIVEIRA MELANI PJ CRIMINAL DE BAURU

GABRIELE CRISTIANE FERNANDES PJ DE PIRATININGA

ISAMARA DE QUEIROZ ALVES PJ DE IBITINGA

LETICIA BENTEO GUEDES PJ DE GARÇA

YASMIM SILVA DE ALMEIDA PJ DE JAÚ

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Nome do Candidato Local

ALOANE FABRI PJ CIVEL DE CAMPINAS

ANA CAROLINA CHAVES QUARESMA E SILVA PJ CIVEL DE CAMPINAS

BRUNA APARECIDA FRANCISCO PJ DE JAGUARIÚNA

BRUNA MARIA BORGES ISAIAS PJ DE HORTOLÂNDIA

ENOCK SILVA TORRES PJ DE CONCHAL

FERNANDA CRISTINA DE SIQUEIRA ARAUJO PJ CÍVEL DE CAMPINAS

GILMAR RUGA FILHO PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

GUILHERME PERTILE OLHIER PJ DE SUMARÉ

ISABELA ZUMSTEIN GUIDO PJ DO JÚRI DE CAMPINAS

JULIA TAQUES SICONHA ZAGUE PJ DE MONTE MOR

LEONARDO COUTINHO RODRIGUES PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

LUCAS TEIXEIRA PJ DE SUMARÉ

MAITE BEARARI FAZOLIN PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA

MARCIA MARIA GOETTEMS PJ DE INDAIATUBA

MARIA CLARA MACHADO PJ CÍVEL DE CAMPINAS

MARIELI TURCO SILVA PJ CÍVEL DE CAMPINAS

MOISÉS PINHEIRO DA SILVA PEDROSO PJ DE NAZARÉ PAULISTA

PEDRO GODOY BRUNO PJ DE VILA MIMOSA

TARSIS FRANCISCO DE ARAUJO PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

THIAGO CAETANO ALVAREZ PJ DE MONTE MOR

VANUSA DE OLIVEIRA MELO PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III

Nome do Candidato Local

BIANCA AGUIAR DA VITÓRIA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

BIANCA FERREIRA PRÓSPERO DE SANTANA PJ DE DIREITOS HUMANOS

DANIEL DAMASCENO SANTANA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL

DANIEL LUCAS PICONE PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

DANIEL RIETRA WAGNER PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI

ELENICE CASTRO E SILVA PJ DE SUZANO

ERICA SATO PJ CÍVEL DA CAPITAL

FERNANDA DOS REIS VIEIRA PROC DE JUSTIÇA DE REC. EXTRAORDINÁRIOS

FERNANDA VILAS BOAS DE ALMEIDA 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL

FERNANDA MAGALHÃES LINS DA ROCHA PJ CÍVEL DA CAPITAL

FLÁVIO AUGUSTO FERREIRA DE MORAES PJ CRIMINAL DO JABAQUARA

GABRIELA CORDEIRO DO NASCIMENTO PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE

GUILHERME BRASILEIRO FREDERICO PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

GUSTAVO CARRER MAKAY GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOM - NORTE

IANCA BISPO SANTOS GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOM - OESTE

JOÃO PAULO FLORES RIGOLO PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI

JONATAS MORENTE PJ DE TABOÃO DA SERRA

JONATHAN MATTOS MORINI 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL

JULIANA PINHEIRO PRADO PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

LARISSA CARDOSO JUNGERS PJ CÍVEL DA CAPITAL

LARISSA MORAIS FERRARONI GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOM - OESTE

LUIZ OTAVIO DE SOUZA ALVES PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

MARCIA RODRIGUES JULIO ESTEVES PJ CÍVEL DE SANTANA

MARIA NATÁLIA DE SOUZA LOPES PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

MARIANA DA MATA LOPES PJ CÍVEL DE SANTANA

MARINA SORIANO TERUEL PAGAMISSE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL

MAURÍCIO JOSÉ MENDES RESENDE JUNIOR CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

NEUZELI EBERT PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

PRISCILA BORGES RODRIGUES PROC DE JUSTIÇA DE REC EXTRAORDINÁRIOS

RAFAEL DE LIMA GALLI PJ DE MAUÁ

RAFAELA ALVES VERISSIMO DA SILVA PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

RODOLPHO ALDANA PACHECO DOS SANTOS PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ

SAMUEL MARCOS PINTO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SIMONE BALBINO DA SILVA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

THAINÁ VASSOLÉ DOS SANTOS PJ CÍVEL DA PENHA DE FRANÇA

VANDERSON DOS SANTOS DE MEDEIROS CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

CAMILA PEREIRA ROVIELO PJ DE MIGUELÓPOLIS

FERNANDO AUGUSTO RISSO PJ DE ALTINÓPOLIS

GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA PJ DE IGARAPAVA

HENRIQUE ALVES PEREIRA FURLAN PJ DE MIGUELÓPOLIS

JOSILAINE FERNANDES BARBOSA FACIROLLI PJ DE GUARÁ

JÚLIA BENTO COLMANETTI PJ DE IGARAPAVA

LARA COSTA ANDRADE PJ DE PATROCÍNIO PAULISTA

LEONI VIEIRA TERLONE PJ CÍVEL DE FRANCA

LETÍCIA SOLIA PJ DE ALTINÓPOLIS

LIZ MARINA TAMIÃO SANTANA PJ DE MORRO AGUDO

LUCAS FERNANDES FELISBERTTI PJ DE ITUVERAVA

VERÔNICA CHAVES PUGLIERO PJ CRIMINAL DE FRANCA

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

Nome do Candidato Local

ADRIELY VALERIA DE SOUZA PJ DE LIMEIRA

ANA PAULA PANSERINI PJ CRIMINAL DE PIRACICABA

FERNANDO WILLIAM ALVES PJ CRIMINAL DE PIRACICABA

MARÍLIA GOMES MARIANO ARANTES PJ DE CONCHAS

TAÍS ANDREOTTA TONIOLO PJ CRIMINAL DE PIRACICABA

THAÍS ESTHER MOSCON GAEMA -PIRACICABA

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nome do Candidato Local

ARTHUR FERRARI FERNANDES PJ DE JUNQUEIRÓPOLIS

CAIO FERNANDO DONLEY PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA

CAROLINA CARMO CARDOSO PJ DE ASSIS

FABIANA RIBEIRO DE SOUZA PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

GABRIELA GERIS MACHADO PJ DE BASTOS

GABRIELA NUNES LOUREIRO PJ DE ASSIS

JÚLIA ALVES DE OLIVEIRA PJ DE OSVALDO CRUZ

MAISA RIBEIRO VIDAL PJ DE ASSIS

PAULA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO

RAFAEL PEREIRA MARANI PJ DE OSVALDO CRUZ

SAMANTHA SILVA SENTEIO ROCON PJ DE RANCHARIA

YURI RODRIGUEZ OGA LIMA CAMPOS PJ DE PIRAPOZINHO

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Nome do Candidato Local

BRUNA BITTENCOURT TALARICO PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS

BRUNO HENRIQUE PENA PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE

BRUNO RAPHAEL MANTOVANI PINHAL PJ DE VIRADOURO

FILIPE AUGUSTO SIQUEIRA DE PAULI PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS

ISABELLE LUCENA PAIVA PJ DE JARDINÓPOLIS

LEONARDO GABRIEL POLIDO PJ DE TAQUARITINGA

LUIZ GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS ROCHA PJ DE PITANGUEIRAS

MARIANA CAROLINA MONTEIRO BARBOSA PJ DE PONTAL

MARIANNA BENÍCIO DE ALMEIDA DA SILVA PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS

MICHAEL SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS DE CASTRO PJ DE CRAVINHOS

RAFAEL COSTA BUENO PJ DE SERTÃOZINHO

ROBSON DOUGLAS DOS SANTOS GOMES PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Nome do Candidato Local

ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS PJ CÍVEL DE SANTOS

ALINE DANIELA BORGES GOMES PJ DE PRAIA GRANDE

AMANDA CATENA VOLPE PJ DE PRAIA GRANDE

AMANDA PEREIRA NAGAMINE PJ DE PERUÍBE

ANA CLÁUDIA SILVA QUINTAL PJ CÍVEL DE SANTOS

BARBARA APARECIDA GUIMARÃES MOTTA CORREIA GOMES PJ CÍVEL DE SANTOS

BIANCA CRISTINA GREMONESI SANTOS PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE

CHRISTINE ALVES DE FREITAS PJ DE PERUÍBE

ELIANA DOS SANTOS NERIS PJ DE GUARUJÁ

FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO PJ DE ITANHAÉM

IGOR BICALHO FACO PJ CÍVEL DE SANTOS

ISABELA LOPES DOS SANTOS PJ DE GUARUJÁ

IURY SANTOS PAULO PJ CRIMINAL DE SANTOS

JULIANA MIRANDA DOS SANTOS PJ CÍVEL DE SANTOS

LUIZ HENRIQUE RIBERIO ARTACHO JUNIOR PJ CÍVEL DE SANTOS

MARCELO NASCIMENTO REIS PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE

MARCIO ZEINUM PJ CÍVEL DE SANTOS

MARIANA REGINA DE ATAIDES PJ CÍVEL DE SANTOS

RICARDO ZANIOLO ALVARO DA COSTA PJ CÍVEL DE SANTOS

VALÉRIA GONÇALVES GOUVEIA GRAÇA FIGUEIREDO PJ CÍVEL DE SANTOS

VICTOR SIVIERO MARINHO PJ CÍVEL DE SANTOS

VICTORIA MORI DOLABELLA FERREIRA LUZ PJ CÍVEL DE SANTOS

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Nome do Candidato Local

ANDRÉIA MARIA LEITÃO GONÇALVES PJ DE FERNANDÓPOLIS

BRENDA CREDENDIO DE OLIVEIRA SILVA PJ DE ITAJOBI

CAROLAINE DA SILVA FURTADO PJ DE PAULO DE FARIA

CINTIA SARGENTI FRANÇA PJ DE TANABI

DELVANNY BALBINO DOS SANTOS JUNIOR PJ DE VOTUPORANGA

DOUGLAS APARECIDO DE OLIVEIRA MEDEIROS PJ DE NHANDEARA

GABRIEL CORTEZ NETO PJ DE JALES

GABRIEL PINTO COUTINHO PJ DE VOTUPORANGA

GISELLI VICENTE DATORE DE BRITO PJ DE JALES

GUILHERME PERINI SANDOVAL PJ DE BARRETOS

JANAÍNA CRISTINA DE CARVALHO GAECO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

JEINHFFER CAVALCANTE SILVA PJ DE BARRETOS

JOÃO VICTOR OLMOS ALEIXO TEIXEIRA PJ DE OLÍMPIA

JÚNIOR BARRIENTOS MONTEIRO DE SOUZA PJ DE ESTRELA D`OESTE

PABLO LOPES SPINA PJ DE NOVO HORIZONTE

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA PJ DE BARRETOS

POLLYANA MARA DA SILVA AIDAR PJ DE CARDOSO

RAFAELA MASTELARI PORTILHO PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO

RENATO CESAR VIDOTTO PJ DE URUPÊS

SOFIA DALTO DURANTE PJ DE URUPÊS

VINICIUS FELIPE TARLAU PJ DE ESTRELA D`OESTE

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

Nome do Candidato Local

AMANDA GUIMARÃES SANTOS PJ CÍVEL DE SOROCABA

FELIPE HENRIQUE FERREIRA CORRALES DEECRIM - SOROCABA

FELIPE LUCIANO PALONE FAUVEL PJ CRIMINAL DE SOROCABA

GABRIELA MUNIZ HENRIQUE PJ CRIMINAL DE SOROCABA

LILIAN FERNANDES FRANÇA DE LIMA PJ DE SÃO ROQUE

NOREDINO CAPALBO JUNIOR PJ CÍVEL DE SOROCABA

ROBERTA SANTOS ESTEFANO DE MORAES PJ DE ITAPEVA

SUELEM ABUD FERREIRA PJ DE ITAPETININGA

THIAGO VALERIO DE PROENÇA SILVA PJ DE ITAPEVA

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Nome do Candidato Local

DAYANA APARECIDA DA SILVA PJ DE CACHOEIRA PAULISTA

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/06/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, a seguinte estagiária:

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

FANNY CALDEIRA CUNHA, R.G. 37.741.103-6 transferida da PJ CÍVEL DE CAMPINAS para a PJ CRIMINAL DE CAMPINAS (Pt nº 0070.173/17).

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/06/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, por interesse da Administração Pública, a seguinte estagiária:

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

LETICIA MARQUES DE ALMEIDA, R.G. 50.388.886-2 transferida da PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA para a PJ DE TEODORO SAMPAIO (Pt. nº 0066.431/17).

ATO Nº 109/2017 - PGJ, DE 14 DE JUNHO DE 2017.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista na alínea 'b' do inciso X do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE alterar a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas:

Artigo 1º - Cessar a designação da Sra. MARIA STELA LÁZARE NOGUEIRA, Oficial de Promotoria I, RG Nº 18.027.782-0, como membro da Equipe, e

Artigo 2º - Designar, em substituição, para compor a Equipe Técnica do Grupo a que se refere o artigo, a Sra. ELZA MISSAE FUSSUMA MURAMOTO, Oficial de Promotoria, RG Nº 12.895.104-7.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de junho de 2017.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA aos, 14 de junho de 2017.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Procurador-Geral de Justiça

III - Avisos

Aviso de 03/03/2017

nº 83/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: Marcelo Perez Locatelli

Dia 3: Marcelo Perez Locatelli

Dia 6: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 7: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 8: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 9: Vinicius Rodrigues França

Dia 10: Felipe Amorim Castellan

Dia 13: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 15: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 17: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 20: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 21: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 22: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 23: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 24: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 27: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 28: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 29: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 30: Roberta Aline Saragiotto

Dia 31: Daniel Gustavo Costa Martori

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 2: Thelma Thais Cavarzere

Dia 3: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 6: Maximiliano Rosso

Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 8: Maximiliano Rosso

Dia 9: Celisa Agata Lopes Mota

Dia 10: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 13: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 14: Filipe de Melo Euzebio

Dia 15: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Edivon Teixeira Junior

Dia 16: Edivon Teixeira Junior

Dia 17: Roseli Naldi Souza

Dia 20: Thelma Thais Cavarzere

Dia 21: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 22: Celisa Agata Lopes Mota

Edivon Teixeira Junior

Dia 23: Maximiliano Rosso

Dia 24: Celisa Agata Lopes Mota

Dia 27: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 28: Filipe de Melo Euzebio

Dia 29: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 30: Edivon Teixeira Junior

Dia 31: Erika Pucci da Costa Leal

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 6, 13, 20 e 27: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 7, 14, 21 e 28: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 8, 15, 22 e 29: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 2, 9, 16, 23 e 30: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 3, 10, 17, 24 e 31: Roberto Wider Filho

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 2: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 3: Marco Antonio de Souza

Dia 6: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 7: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 8: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 9: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 10: Maria do Carmo Galvão e Barros Toscano

Dia 13: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 14: Ivana Chacon

Dia 15: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 16: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 17: Rodrigo Cesar Coccaro

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 20: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 21: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 22: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 23: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 24: Marco Antonio de Souza

Dia 27: Camila Teixeira Pinho

Dia 28: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 29: Marco Antonio de Souza

Dia 30: Ivana Chacon

Dia 31: Camila Teixeira Pinho

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 2: Jocimar Guimaraes

Dia 3: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 6: Fabiano Pavan Severiano

Dia 7: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Dia 8: Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Dia 9: Sultane Rubez Jeha

Dia 10: Sultane Rubez Jeha

Dia 13: Sultane Rubez Jeha

Dia 14: Sultane Rubez Jeha

Dia 15: Bianca Reis Davila Luchesi Farias

Dia 16: Sultane Rubez Jeha

Dia 17: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 20: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 21: Ricardo Beluci

Dia 22: Sirleni Fernandes da Silva

Dia 23: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 24: Marina de Azevedo Brito Lippi

Sirleni Fernandes da Silva

Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 28: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 29: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 30: Sultane Rubez Jeha

Dia 31: Ana Carolina Martins

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Alexandre Acerbi

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 6: Adonai Gabriel

Dia 7: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 8: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 9: Adonai Gabriel

Dia 10: Ana Maria Buoso

Dia 13: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 14: Dib Jorge Neto

Dia 15: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 16: Fernando Cruz Fochesato

Dia 17: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 20: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 21: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 22: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 23: Gustavo Macri Morais

Dia 24: Dib Jorge Neto

Dia 27: Alexandre Acerbi

Dia 28: Alexandre Acerbi

Dia 29: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 30: Gustavo Macri Morais

Dia 31: Dib Jorge Neto

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 2: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Dia 3: Veronica Silva de Oliveira

Dia 6: Daniela Merino Alhadef

Dia 7: Alexandre Montgomery Wild

Dia 8: Joao Carlos de Moraes

Dia 9: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 10: Leonardo Liberatti

Dia 13: Andre Perche Lucke

Dia 14: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 15: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 16: Leonardo Liberatti

Dia 17: Andre Perche Lucke

Dia 20: Daniela Merino Alhadef

Dia 21: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 22: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 23: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 24: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos

Dia 27: Jose Herbert Teixeira Mendes

Dia 28: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 29: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 30: Adriana Vacare Tezine

Dia 31: Adriana Vacare Tezin

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Renata Sanches Fernandes

Dia 3: Jose Silvio Codogno

Dia 6: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 7: Rodrigo Vendramini

Dia 8: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 9: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 10: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 13: Sergio Clementino

Dia 14: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 15: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 16: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 17: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 20: Julio Antonio Sbottka Fernandes

Dia 21: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 22: Andre Luis de Souza

Dia 23: Jose Heitor dos Santos

Dia 24: Jose Heitor dos Santos

Dia 27: Renata Sanches Fernandes

Dia 28: Dosmar Sandro Valerio

Dia 29: Herico William Alves Destefani

Dia 30: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 31: Herico William Alves Destefani

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 2: Jose Julio Lozano Junior

Dia 3: Marilia Gesualdi Xavier de Freitas

Dia 6: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 7: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 8: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 9: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 10: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 13: Wilson Velasco Junior

Dia 14: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 15: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 16: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 17: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 20: Wilson Velasco Junior

Dia 21: Wilson Velasco Junior

Dia 22: Vitor Petri

Dia 23: Renato Augusto Valadao

Dia 24: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 27: Luciana Amorim de Camargo

Dia 28: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 29: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 30: Renato Augusto Valadao

Dia 31: Ana Alice Mascarenhas Marques

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 2: Leandro Conte de Benedicto

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 6: Rodrigo Nery

Dia 7: Luciana Andrade Maia

Dia 8: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 13: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 14: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 15: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 16: Luciana Andrade Maia

Dia 17: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 20: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 21: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 22: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 23: Leandro Conte de Benedicto

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Luciana Andrade Maia

Dia 29: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 30: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 31: Carlos Renato Ferreira Zanini

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Filipe Teixeira Antunes

Dia 3: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 6: Pedro Romao Neto

Dia 7: Jurandir Jose dos Santos

Dia 8: Claudio Santos Machado

Dia 9: Vanessa Zorzan

Dia 10: Weslei Gustavo Souza Ciciliato

Dia 13: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 14: Marcos Akira Mizusaki

Dia 15: Helio Perdomo Junior

Dia 16: Weslei Gustavo Souza Ciciliato

Dia 17: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 20: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 21: Jurandir Jose dos Santos

Dia 22: Pedro Romao Neto

Dia 23: Claudio Santos Machado

Dia 24: Vanessa Zorzan

Dia 27: Filipe Teixeira Antunes

Dia 28: Marcos Akira Mizusaki

Dia 29: Helio Perdomo Junior

Dia 30: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 31: Weslei Gustavo Souza Ciciliato

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 1: Joao Henrique Ferreira

Dia 2: Joao Henrique Ferreira

Dia 3: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 6: Neander Antonio Sanches

Dia 7: Hercules Sormani Neto

Dia 8: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 9: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 10: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 13: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 14: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 15: Neander Antonio Sanches

Dia 16: Neander Antonio Sanches

Dia 17: Hercules Sormani Neto

Dia 20: Debora Orsi Dutra

Dia 21: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 22: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 23: Joao Henrique Ferreira

Dia 24: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 27: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 28: Andre Gandara Orlando

Dia 29: Hercules Sormani Neto

Dia 30: Andre Gandara Orlando

Dia 31: Julio Cesar Rocha Palhares

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 2: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 3: Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo

Dia 6: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 7: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 8: Lucas Frehse Ribas

Dia 9: Jose Joel Domingos

Dia 10: Jose Joel Domingos

Dia 13: Cintia Marangoni

Dia 14: Fabio Aparecido Gasque

Dia 15: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 16: Denis Peixoto Parron

Dia 17: Aline Moraes

Dia 20: Roberto Pinto dos Santos

Dia 21: Maria Chrsitina Marton Correia Seifarth de Freitas

Dia 22: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 23: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 24: Paulo Kishi

Dia 27: Denis Peixoto Parron

Dia 28: Paulo Kishi

Dia 29: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 30: Remilton David Sarmento

Dia 31: Joao Francisco de Sampaio Moreira

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 2: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 3: Adelmo Pinho

Dia 6: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 7: Flavio Hernandez Jose

Dia 8: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 9: Pierre Pena Rocha

Dia 10: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 13: Flavio Hernandez Jose

Dia 14: Francisco Carlos Britto

Dia 15: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 16: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 17: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 20: Paulo Domingues Junior

Dia 21: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 22: Dorio Sampaio Dias

Dia 23: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 24: Diana Maria Silva Braus

Dia 27: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 28: Adelmo Pinho

Dia 29: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 30: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 31: Sergio Ricardo Martos Evangelista

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Hamilton Fernando Lisi

Dia 3: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 6: Daniel Jose de Angelis

Dia 7: Aroldo Costa Filho

Dia 8: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 9: Mauricio Lins Ferraz

Dia 10: Naul Luiz Felca

Dia 13: Manoel Jose Berça

Dia 14: Elcio Neto

Dia 15: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 16: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 17: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 20: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 21: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 22: Ramon Lopes Neto

Dia 23: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 24: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 27: Tania de Andrade

Dia 28: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 29: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 30: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 31: Fernando Antonio Abujamra

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 2: Daniela Romanelli da Silva

Dia 3: Andre Luis Simoes

Dia 6: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 7: Andre Luis Simoes

Dia 8: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 9: Daniela Domingues Hristov

Dia 10: Marcio Takeshi Nakada

Dia 13: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 14: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 15: Rodrigo Merli Antunes

Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 17: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 20: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 21: Omar Mazloum

Dia 22: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 23: Filipe Demetrio Lopes

Dia 24: Marcio Takeshi Nakada

Dia 27: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 28: Omar Mazloum

Dia 29: Rodrigo Merli Antunes

Dia 30: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 31: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Clovis de Castro Humes

Dia 2: Guilherme Castanho Augusto

Dia 3: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 6: Clovis de Castro Humes

Dia 7: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 8: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 9: Guilherme Castanho Augusto

Dia 10: Lilian Fruet

Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 14: Leandro Bakowski

Dia 15: Fernando Pascoal Lupo

Dia 16: Guilherme Castanho Augusto

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 20: Clovis de Castro Humes

Dia 21: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 22: Clovis de Castro Humes

Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 27: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 28: Kleber Henrique Basso

Dia 29: Carla Borges Honorio

Dia 30: Guilherme Castanho Augusto

Dia 31: Leandro Lippi Guimaraes

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 3: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 7: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 8: Flavio Boechat Albernaz

Dia 9: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 10: Carlos Augusto Roseiro

Dia 13: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 14: Sidney Alves de Mattos

Dia 15: Ricardo Framil

Dia 16: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 17: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 20: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 22: Natalie Riskalla Anchite

Dia 23: Natalie Riskalla Anchite

Dia 24: Fernando Alvarez Belaz

Dia 27: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 28: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 29: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 30: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 31: Flavio Boechat Albernaz

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 2: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 6: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 7: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 8: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 9: Celestiany Villar da Silva

Dia 10: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 13: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

Dia 14: Walter Rangel de França Filho

Dia 15: Alexandre Affonso Castilho

Dia 16: Leonardo Rezek Pereira

Dia 17: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 20: Darlan Dalton Marques

Dia 21: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 22: Eduardo Dias Brandao

Dia 23: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 24: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 27: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 28: Tiago de Oliveira Prates da Fonseca

Dia 29: Joao Marcos Cervantes

Dia 30: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 31: Eduardo Dias Brandao

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Gilberto Cabett Junior

Dia 2: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 3: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 6: Larissa Buentes Frazao

Dia 7: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 8: Gianfranco Silva Caruso

Dia 9: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 10: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 13: Rui Antunes Horta

Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 15: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 16: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 17: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 20: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 21: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 22: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 23: Ricardo Reis Simili

Dia 24: Jose Benedito Moreira

Dia 27: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 28: Rui Antunes Horta

Dia 29: Gilberto Cabett Junior

Dia 30: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 31: Cassiano Antonio de Oliveira

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 3: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 6: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 7: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 8: Guilherme Silva de Deus

Dia 9: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 10: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 13: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 14: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 15: Guilherme Silva de Deus

Dia 16: Patricia Manzella Trita

Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 20: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 21: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 22: Guilherme Silva de Deus

Patricia Manzella Trita

Dia 23: Patricia Manzella Trita

Bruno Camargo Ferreira

Dia 24: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Guilherme Silva de Deus

Dia 27: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 28: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 29: Guilherme Silva de Deus

Dia 30: Patricia Manzella Trita

Dia 31: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2017)

Aviso de 31/03/2017

Nº 139/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 4: Carlos Eduardo Terçarolli

Dia 5: Marcos Neri de Almeida

Dia 6: Sheila Xavier Mendes

Dia 7: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 10: Euver Rolim

Dia 11: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 12: Adriano Andrade de Souza

Dia 17: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 18: Ivan da Silva

Dia 19: Sheila Xavier Mendes

Dia 20: Marcelo Perez Locatelli

Dia 24: Marcelo Perez Locatelli

Dia 25: Marcelo Perez Locatelli

Dia 26: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 27: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 28: Daniel Gustavo Costa Martori

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Thelma Thais Cavarzere

Dia 4: Simone de Divitiis Perez

Dia 5: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 6: Edivon Teixeira Junior

Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 10: Roseli Naldi Souza

Dia 11: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 12: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Edivon Teixeira Junior

Dia 17: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 18: Simone de Divitiis Perez

Dia 19: Filipe de Melo Euzebio

Dia 20: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Dia 24: Thelma Thais Cavarzere

Dia 25: Edivon Teixeira Junior

Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 27: Edivon Teixeira Junior

Dia 28: Erika Pucci da Costa Leal

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 3, 10, 17 e 24: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 4, 11, 18 e 25: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 5, 12, 19 e 26: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 6, 20 e 27: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 7 e 28: Roberto Wider Filho

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 3: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 4: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 5: Marco Antonio de Souza

Dia 6: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 7: Camila Teixeira Pinho

Dia 10: Camila Teixeira Pinho

Dia 11: Ivana Chacon

Dia 12: Camila Teixeira Pinho

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 17: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 18: Ivana Chacon

Dia 19: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 20: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Ivana Chacon

Dia 24: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 25: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 26: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 27: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 28: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 3: Aldana Messuti Tardelli

Dia 4: Monize Flavia Pompeo

Dia 5: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Dia 6: Jocimar Guimaraes

Dia 7: Cassio Murilo Schiavo

Dia 10: Karina Bagnatori

Dia 11: Karina Bagnatori

Dia 12: Cassio Murilo Schiavo

Dia 17: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 18: Jocimar Guimaraes

Dia 19: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Gustavo Simioni Bernardo

Dia 20: Fabiano Pavan Severiano

Dia 24: Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Dia 25: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Dia 26: Monize Flavia Pompeo

Dia 27: Aldana Messuti Tardelli

Dia 28: Bianca Reis DAvila Luchesi Farias

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 4: Adonai Gabriel

Dia 5: Ana Maria Buoso

Dia 6: Adonai Gabriel

Dia 7: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 10: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 11: Fernando Cruz Fochesato

Dia 12: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 17: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 18: Ana Maria Buoso

Dia 19: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 20: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 24: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 25: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 26: Alexandre Acerbi

Dia 27: Adonai Gabriel

Dia 28: Larissa Negri Costa Beserra

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 3: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 4: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 5: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 6: Yumica Asahara

Dia 7: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 10: Veronica Silva de Oliveira

Dia 11: Leonardo Liberatti

Dia 12: Adriana Vacare Tezine

Dia 17: Alexandre Montgomery Wild

Dia 18: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Dia 19: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 20: Alexandre Montgomery Wild

Dia 24: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 25: Joao Carlos de Moraes

Dia 26: Daniel Zulian

Dia 27: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 28: Alexandre Montgomery Wild

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 3: Jose Silvio Codogno

Dia 4: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 5: Rodrigo Vendramini

Dia 6: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 7: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 10: Sergio Clementino

Dia 11: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 12: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 17: Rodolfo Strazzi

Dia 18: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 19: Dosmar Sandro Valerio

Dia 20: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 24: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 25: Andre Luis de Souza

Dia 26: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 27: Jose Heitor dos Santos

Dia 28: Renata Sanches Fernandes

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 3: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 4: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 5: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 6: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 7: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 10: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 11: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 12: Jose Julio Lozano Junior

Dia 17: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 18: Wilson Velasco Junior

Dia 19: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 20: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 24: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 25: Wilson Velasco Junior

Dia 26: Wilson Velasco Junior

Dia 27: Renato Augusto Valadao

Dia 28: Renato Augusto Valadao

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Leandro Conte de Benedicto

Dia 5: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 6: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 7: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 10: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 11: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 12: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 20: Leandro Conte de Benedicto

Dia 24: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 25: Joao José Rodrigues Neto

Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 3: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 4: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 5: Pedro Romao Neto

Dia 6: Jurandir Jose dos Santos

Dia 7: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 10: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 11: Rafael Ribeiro do Val

Dia 12: Marcos Akira Mizusaki

Dia 13: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 17: Helio Perdomo Junior

Dia 18: Rafael Ribeiro do Val

Dia 19: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 20: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 24: Pedro Romao Neto

Dia 25: Jurandir Jose dos Santos

Dia 26: Claudio Santos Machado

Dia 27: Vanessa Zorzan

Dia 28: Rafael Ribeiro do Val

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 3: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 4: Daniel Passanezi Perorato

Dia 5: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 6: Joao Henrique Ferreira

Dia 7: Enilson David Komono

Dia 10: Hercules Sormani Neto

Dia 11: Debora Orsi Dutra

Dia 12: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 17: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 18: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 19: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 20: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 24: Neander Antonio Sanches

Dia 25: Hercules Sormani Neto

Dia 26: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 27: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 28: Andre Gandara Orlando

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 3: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 4: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 5: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 6: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 7: Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo Borges

Dia 10: Corine Mireille Vincent Nimtz

Dia 11: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 12: Fabio Aparecido Gasque

Dia 17: José Joel Domingos

Dia 18: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 19: Cintia Marangoni

Dia 20: Fabio Aparecido Gasque

Dia 24: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 25: Ana Candida Silveira Barbosa

Dia 26: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 27: Roberto Pinto dos Santos

Dia 28: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 3: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 4: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 5: Flavio Hernandez Jose

Dia 6: Francisco Carlos Britto

Dia 7: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 10: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 11: Dorio Sampaio Dias

Dia 12: Paulo Domingues Junior

Dia 17: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 18: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 19: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 20: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 24: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 25: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 26: Pierre Pena Rocha

Dia 27: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 28: Adelmo Pinho

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 3: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 4: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 5: Daniel Jose de Angelis

Dia 6: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 7: Mauricio Lins Ferraz

Dia 10: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 11: Daniel Jose de Angelis

Dia 12: Aroldo Costa Filho

Dia 17: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 18: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 19: Naul Luiz Felca

Dia 20: Ramon Lopes Neto

Dia 24: Elcio Neto

Dia 25: Aroldo Costa Filho

Dia 26: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 27: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 28: Marcus Tulio Alves Nicolino

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 3: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 4: Igor Kozlowski

Dia 5: Omar Mazloum

Dia 6: Andre Luis Simoes

Dia 7: Lorena Gentil Ciampone

Dia 10: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 11: Omar Mazloum

Dia 12: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 17: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 18: Rodrigo Merli Antunes

Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 20: Danilo Roberto Mendes

Dia 24: Rodrigo Merli Antunes

Dia 25: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 26: Igor Kozlowski

Dia 27: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 28: Daniela Domingues Hristov

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 4: Leandro Bakowski

Dia 5: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 6: Guilherme Castanho Augusto

Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 10: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 12: Fernando Pascoal Lupo

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 18: Leandro Bakowski

Dia 19: Felipe Amorim Castellan

Dia 20: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 24: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 25: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 26: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 27: Kleber Henrique Basso

Dia 28: Roberta Maria de Barros Fernandes

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 4: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 5: Sidney Alves de Mattos

Dia 6: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 7: Ricardo Framil

Dia 10: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 11: Carlos Augusto Roseiro

Dia 12: Jose Luiz Bednarski

Dia 17: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 18: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 19: Thais de Freitas Cavalari

Dia 20: Fernando Alvarez Belaz

Dia 24: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 25: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 26: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 27: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 28: Flavio Boechat Albernaz

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 3: Daniela Michele Santos Neves

Dia 4: Raphael Barbosa Braga

Dia 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 6: Celestiany Villar da Silva

Dia 7: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 10: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 11: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 12: Alexandre Affonso Castilho

Dia 18: Leonardo Rezek Pereira

Dia 19: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 20: Walter Rangel de França Filho

Dia 24: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 25: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 26: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 27: Darlan Dalton Marques

Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 3: Larissa Buentes Frazao

Dia 4: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 5: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 6: Rui Antunes Horta

Dia 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 10: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 11: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 12: Raphael Barbosa Braga

Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 18: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 19: Gianfranco Silva Caruso

Dia 20: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 24: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 25: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 26: Ricardo Reis Simili

Dia 27: Rui Antunes Horta

Dia 28: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 4: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 5: Guilherme Silva de Deus

Dia 6: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 7: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 10: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 11: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 17: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 18: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 19: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 20: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Juliano Carvalho Atoji

Dia 24: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 25: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 26: Guilherme Silva de Deus

Dia 27: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 28: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2017)

Aviso de 28/04/2017

Nº 192/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 3: Euver Rolim

Dia 4: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 5: Vinicius Rodrigues França

Dia 8: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 9: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 10: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 11: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 15: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 16: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 17: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 18: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 19: Marcos Neri de Almeida

Dia 22: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 23: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 24: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 25: Roberta Aline Saragiotto

Dia 26: Roberta Aline Saragiotto

Dia 29: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 30: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 31: Carlos Eduardo Tercarolli

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 2: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 3: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 4: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 5: Filipe de Melo Euzebio

Dia 8: Roseli Naldi Souza

Dia 9: Filipe de Melo Euzebio

Dia 10: Roseli Naldi Souza

Dia 11: Roseli Naldi Souza

Dia 12: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 15: Thelma Thais Cavarzere

Dia 16: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 17: Erika Pucci da Costa Leal

Roseli Naldi Souza

Dia 18: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 19: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 22: Maximiliano Rosso

Dia 23: Simone Divitiis Perez

Dia 24: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Dia 25: Roseli Naldi Souza

Dia 26: Filipe de Melo Euzebio

Dia 29: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 30: Simone Divitiis Perez

Dia 31: Maximiliano Rosso

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 8, 15, 22 e 29: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 2, 9, 16, 23 e 30: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 3, 10, 17, 24 e 31: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 4, 11, 18 e 25: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 5, 12, 19 e 26: Roberto Wider Filho

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 3: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 4: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 5: Camila Teixeira Pinho

Dia 8: Camila Teixeira Pinho

Dia 9: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 10: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 11: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 12: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 15: Marco Antonio de Souza

Dia 16: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 17: Bruno Camargo Ferreira

Dia 18: Rodrigo Cesar Coccaro

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 19: Camila Teixeira Pinho

Marco Antonio de Souza

Dia 22: Camila Teixeira Pinho

Dia 23: Ivana Chacon

Dia 24: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 25: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 26: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 29: Camila Teixeira Pinho

Dia 30: Ivana Chacon

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 31: Maria Eugenia Vieira de Moraes

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 2: Sultane Rubez Jeha

Dia 3: Bianca Reis Davila Luchesi Farias

Dia 4: Jocimar Guimaraes

Dia 5: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 8: Monize Flavia Pompeo

Dia 9: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 10: Cassio Murilo Schiavo

Dia 11: Marina de Azevedo Brito Lippi

Dia 12: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 15: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 16: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 17: Aldana Messuti Tardelli

Dia 18: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 22: Aldana Messuti Tardelli

Dia 23: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 24: Cassio Murilo Schiavo

Dia 25: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Dia 26: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Dia 29: Patricia Simoes de Castro

Dia 30: Karina Bagnatori

Dia 31: Jocimar Guimaraes

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Ana Maria Buoso

Dia 3: Adonai Gabriel

Dia 4: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 5: Ana Maria Buoso

Dia 8: Dib Jorge Neto

Dia 9: Dib Jorge Neto

Dia 10: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 11: Fernando Cruz Fochesato

Dia 12: Fernando Cruz Fochesato

Dia 15: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 16: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 17: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 18: Alexandre Acerbi

Dia 19: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 22: Aline Morgado da Rocha

Dia 23: Alexandre Acerbi

Dia 24: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 25: Ana Maria Buoso

Dia 26: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 29: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 30: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 31: Ana Maria Buoso

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 3: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 4: Aline Moraes

Dia 5: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 8: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 9: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 10: Veronica Silva de Oliveira

Dia 11: Leonardo Liberatti

Dia 12: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 15: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 16: Veronica Silva de Oliveira

Dia 17: Andre Perche Lucke

Dia 18: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 19: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 22: Alexandre Montgomery Wild

Dia 23: Yumica Asahara

Dia 24: Adriana Vacare Tezine

Dia 25: Yumica Asahara

Dia 26: Leonardo Liberatti

Dia 29: Andre Perche Lucke

Dia 30: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 31: Adriana Vacare Tezine

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 3: Evandro Ornelas Leal

Dia 4: Jose Heitor dos Santos

Dia 5: Herico William Alves Destefani

Dia 8: Jose Silvio Codogno

Dia 9: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 10: Evandro Ornelas Leal

Dia 11: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 12: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 15: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 16: Sergio Clementino

Dia 17: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 18: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 19: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 22: Dosmar Sandro Valerio

Dia 23: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 24: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 25: Andre Luis de Souza

Dia 26: Evandro Ornelas Leal

Dia 29: Jose Heitor dos Santos

Dia 30: Renata Sanches Fernandes

Dia 31: Jose Marcio Rossetto Leite

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 2: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 3: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 4: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 5: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 8: Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 10: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 11: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 12: Jose Julio Lozano Junior

Dia 15: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 16: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 17: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 18: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 19: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 22: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 23: Wilson Velasco Junior

Dia 24: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 25: Welington dos Santos Veloso

Dia 26: Wilson Velasco Junior

Dia 29: Wilson Velasco Junior

Dia 30: Wilson Velasco Junior

Dia 31: Renato Augusto Valadao

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 3: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 4: Leandro Conte de Benedicto

Dia 5: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 8: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 9: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 10: Jacques Marcel Abramovich

Dia 11: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 16: Leandro Conte de Benedicto

Dia 17: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 22: Jacques Marcel Abramovich

Dia 23: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 25: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 26: Leandro Conte de Benedicto

Dia 29: Leandro Conte de Benedicto

Dia 30: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 3: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 5: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 8: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 9: Jurandir Jose dos Santos

Dia 10: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 11: Pedro Romao Neto

Dia 12: Claudio Santos Machado

Dia 15: Pedro Romao Neto

Dia 16: Vanessa Zorzan

Dia 17: Marcos Akira Mizusaki

Dia 18: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 19: Helio Perdomo Junior

Dia 22: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 23: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 24: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 25: Rafael Ribeiro do Val

Dia 26: Pedro Romao Neto

Dia 29: Claudio Santos Machado

Dia 30: Vanessa Zorzan

Dia 31: Rafael Ribeiro do Val

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 2: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 3: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 4: Neander Antonio Sanches

Dia 5: Aloisio Garmes Junior

Dia 8: Neander Antonio Sanches

Dia 9: Debora Orsi Dutra

Dia 10: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 11: Joao Henrique Ferreira

Dia 12: Joao Henrique Ferreira

Dia 15: Alex Ravanini Gomes

Dia 16: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 17: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 18: Hercules Sormani Neto

Dia 19: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 22: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 23: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 24: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 26: Neander Antonio Sanches

Dia 29: Enilson Davi Komono

Dia 30: Aloisio Garmes Junior

Dia 31: Debora Orsi Dutra

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 2: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 3: Luis Percival de Carvalho Vallim

Dia 4: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 5: Denis Peixoto Parron

Dia 8: Paulo Kishi

Dia 9: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 10: Remilton David Sarmento

Dia 11: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 12: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 15: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 16: Alexandra Facciolli Martins

Dia 17: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas

Dia 18: Paulo Kishi

Dia 19: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 22: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 23: Paulo Kishi

Dia 24: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 25: Jose Joel Domingos

Dia 26: Fabio Aparecido Gasque

Dia 29: Cintia Marangoni

Dia 30: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 31: Paulo Kishi

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 3: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 4: Flavio Hernandez Jose

Dia 5: Francisco Carlos Britto

Dia 8: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 9: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 10: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 11: Paulo Domingues Junior

Dia 12: Pierre Pena Rocha

Dia 15: Diana Maria Silva Braus

Dia 16: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 17: Dorio Sampaio Dias

Dia 18: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 19: Adelmo Pinho

Dia 22: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 23: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 24: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 25: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 26: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 29: Flavio Hernandez Jose

Dia 30: Francisco Carlos Britto

Dia 31: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 3: Manoel Jose Berça

Dia 4: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 5: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 8: Tania de Andrade

Dia 9: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 10: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 11: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 12: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 15: Fernando Antonio Abujamra

Dia 16: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 17: Daniel Jose de Angelis

Dia 18: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 19: Hamilton Fernando Lisi

Dia 22: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 23: Daniel Jose de Angelis

Dia 24: Aroldo Costa Filho

Dia 25: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 26: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 29: Manoel Jose Berça

Dia 30: Naul Luiz Felca

Dia 31: Elcio Neto

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 2: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 3: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 4: Danilo Roberto Mendes

Dia 5: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 8: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 9: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 10: Danilo Roberto Mendes

Dia 11: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai

Dia 12: Daniela Domingues Hristov

Dia 15: Igor Kozlowski

Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 17: Omar Mazloum

Dia 18: Andre Luis Simoes

Dia 19: Daniela Romanelli da Silva

Dia 22: Rodrigo Merli Antunes

Dia 23: Omar Mazloum

Dia 24: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 25: Andre Luis Simoes

Dia 26: Daniela Domingues Hristov

Dia 29: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 30: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 31: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 3: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 4: Guilherme Castanho Augusto

Dia 5: Fernando Pascoal Lupo

Dia 8: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 9: Leandro Bakowski

Dia 10: Carla Borges Honorio

Dia 11: Kleber Henrique Basso

Dia 12: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 15: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 16: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 17: Fernando Pascoal Lupo

Dia 18: Guilherme Castanho Augusto

Dia 19: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 24: Guilherme Castanho Augusto

Dia 25: Kleber Henrique Basso

Dia 26: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 29: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 30: Leandro Bakowski

Dia 31: Fernando Pascoal Lupo

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Luiz Fernando Ambrogi

Dia 3: Luiz Fernando Ambrogi

Dia 4: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 5: Sidney Alves de Mattos

Dia 8: Ricardo Framil

Dia 9: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 10: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 11: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 12: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 15: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 16: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 17: Julisa Helena do Nascimento

Dia 18: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 19: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 22: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 23: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 24: Flavio Boechat Albernaz

Dia 25: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 26: Fernando Alvarez Belaz

Dia 29: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 30: Sidney Alves de Mattos

Dia 31: Ricardo Framil

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 2: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 5: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 8: Eduardo Dias Brandao

Dia 9: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 10: Eduardo Dias Brandao

Dia 11: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 12: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 15: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 16: Tiago Antonio de Barros Santos

Dia 17: Leonardo Rezek Pereira

Dia 18: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 22: Alexandre Affonso Castilho

Dia 23: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 24: Leonardo Rezek Pereira

Dia 25: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 26: Walter Rangel de França Filho

Dia 29: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 30: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 31: Alexandre Mourao Mafetano

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 2: Rui Antunes Horta

Dia 3: Gilberto Cabett Junior

Dia 4: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 5: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 8: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 9: Rui Antunes Horta

Dia 10: Gianfranco Silva Caruso

Dia 11: Carlos Schelini Cesar

Dia 12: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 15: Luis Dias Fernandes

Dia 16: Raphael Barbosa Braga

Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 18: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 19: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 22: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 23: Renato dos Santos Gama

Dia 24: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 25: Ricardo Reis Simili

Dia 26: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 29: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 31: Gilberto Cabett Junior

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 3: Guilherme Silva de Deus

Dia 4: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 5: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 9: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 10: Guilherme Silva de Deus

Dia 11: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 15: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 16: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 17: Guilherme Silva de Deus

Dia 18: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Bruno Camargo Ferreira

Dia 19: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 22: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 23: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 24: Guilherme Silva de Deus

Dia 25: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 26: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 29: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 30: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 31: Guilherme Silva de Deus

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2017)

Aviso de 19/05/2017

nº 234/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva AVISA que será realizado nos dias 23 e 24 de junho de 2017, no Hotel Satélite Esporte Clube, localizado na Avenida Dr. Adhemar de Barros, 610, Vila Abernéssia, em Campos do Jordão/SP, o ENCONTRO DO CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , com a seguinte programação:

DIA 23 DE JUNHO DE 2017- SEXTA-FEIRA

Meio Ambiente/Habitação e Urbanismo

14h30min: A NOVA DISCIPLINA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E OS REFLEXOS PARA A ORDEM URBANÍSTICA E O MEIO AMBIENTE

Dr. Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite

26º Promotor de Justiça de Guarulhos

Coordenador do CAO do Meio Ambiente e Urbanismo

Dr. Marcos Roberto Funari

24º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Assessor do CAO do Meio Ambiente e Urbanismo

Patrimônio Público

15h00min: ATUAÇÃO CONTRA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICOS

Dr. José Augusto Mustafá

10º Promotor de Justiça de Araçatuba

Assessor Descentralizado do CAO do Patrimônio Público

15h30min- intervalo

Idoso

16h00min: FORMAÇÃO DE CURADORES VOLUNTÁRIOS - TUTELA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E COM DEFICIÊNCIA ABRIGADOS QUE NÃO PODEM EXPRIMIR SUA VONTADE

ROTEIRO PRÁTICO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO

Dr. Valcir Paulo Kobori

9º Promotor de Justiça de Campinas

Assessor Descentralizado da área do Idoso do CAO Cível e de Tutela Coletiva

17h00min: GESTÃO DE PROJETOS e PROJETOS DE TECNOLOGIA DO CTIC

Dr. Fábio Ramazzini Bechara

15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri de São Paulo

Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça

17h30min - APRESENTAÇÃO: 'O IMPACTO DO ORÇAMENTO NOS MUNICÍPIOS'

Fernando Rezende - economista, professor na escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE, Fundação Getúlio Vargas e Consultor. Ex-Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA . Autor de vários livros e artigos, destacando-se, entre os mais recentes: Em Busca do Tempo Perdido: É preciso buscar o fio da meada para desembaraçar o novel fiscal. FGV, 2016;.A Política e a Economia da Despesa Pública, FGV,2015; A reforma esquecida II, FGV, 2014. O Federalismo Brasileiro em seu Labirinto, FGV Vargas, 2013.

DIA 24 DE JUNHO DE 2017 - SÁBADO

Consumidor

9h00- SERVIÇOS PÚBLICOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA - ACP - HABILITAÇÃO DOS CONSUMIDORES

Dr. Denílson de Souza Freitas

5º Promotor de Justiça de São Carlos

Assessor Descentralizado da área do Consumidor do CAO Cível e de Tutela Coletiva

Infância e Juventude:

9h30min - A RACIONALIZAÇÃO DA PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Dra.- Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

8ª Promotora de Justiça de Mauá

10h00min - MAPEAMENTO DO TRÁFICO DE DROGAS

Dr. Ricardo Brainer Zampieri

8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

10h30min- intervalo

11h00 - PROJETO SOCIOESPORTIVO NOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA 'MINHA CASA, MINHA VIDA'

Dr. Dênis Henrique Silva

3º Promotor de Justiça de Sumaré

Assessor Descentralizado da área da Infância e Juventude do CAO da Infância e Juventude e Idoso

11h30min - O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Dra. Elisa De Divitiis Camuzzo

20ª Promotora de Justiça de Campinas

12h00- almoço

Educação

14h00min - GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS

Dr. Antônio Carlos Ozorio Nunes

1º Promotor de Justiça de Taubaté

Assessor da área de Educação do CAO de Direitos Humanos

Dra.Ana Alice Mascarenhas Marques 2ª Promotora de Justiça Auxiliar de Sorocaba

PCD

14h30min - INTERDIÇÕES, CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA

Dra. Sandra Lúcia Garcia Massud

6ª Promotora de Justiça de Santo Amaro

Assessora da área de Direitos Humanos (PCD) do CAO Cível e de Tutela Coletiva

15h00min - IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE NOTÍCIA DE SITUAÇÕES LESIVAS A INTERESSES INDIVIDUAIS DE IDOSO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELO MUNICÍPIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Dr. Eloy Ojea Gomes

8º Promotor de Justiça do Guarujá

15h30min: intervalo

Inclusão Social

16h00min - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA NO MUNICÍPIO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Dr. Rafael de Oliveira Costa

2º Promotor de Justiça de Leme

Dra. Fabíola Sucasas Negrão Covas

44ª Promotora de Justiça da Capital

Assessora da área de Direitos Humanos do CAO Cível e de Tutela Coletiva

16h30min - 'IMPACTO' - ARTICULAÇÃO DAS ÁREAS DE INCLUSÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, LAZER E AJUDA HUMANITÁRIA EM BENEFÍCIO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU COM CARÊNCIAS ESPECÍFICAS

Dr. Enilson David Komono

2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru

Saúde Pública

17h00min: ATUAÇÃO PREVENTIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO PROATIVO E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

Dr. Eduardo Tostes

3º Promotor de Justiça de Franca

17h30min - PROJETO DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA NA COMARCA DE BARUERI

Luís Roberto Jordão Wakim

7º Promotor de Justiça de Barueri

Assessor Descentralizado do CAO Cível e de Tutela Coletiva

18h00min - TEMPO DE DESPERTAR- RESSOCIALIZAÇÃO DO AUTOR DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS

Dra. Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi

51ª Promotora de Justiça da Capital

18h30min: Encerramento

Avisos de 30/05/2017

Nº 245/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Adriano Andrade de Souza

Dia 2: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 5: Sheila Xavier Mendes

Dia 6: Euver Rolim

Dia 7: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 8: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 9: Maria Pia Woelz Pradini

Dia 12: Ivan da Silva

Dia 13: Andre Luiz dos Santos

Dia 14: Marcelo Perez Locatelli

Dia 19: Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy

Dia 20: Bruno de Moura Campos

Dia 21: Andre Luiz dos Santos

Dia 22: Moachyr Whitaker Cohn de Assumpçao

Dia 23: Ana Maria Frigerio Molinari

Dia 26: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 27: Caio Adriano Lepore Santos

Dia 28: Vinicius Rodrigues de França

Dia 29: Daniel Santerini Caiado

Dia 30: Samir Chuckair da Cruz

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Maximiliano Rosso

Dia 2: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 5: Maximiliano Rosso

Dia 6: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 8: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 9: Roseli Naldi Souza

Dia 12: Thelma Thais Cavarzere

Dia 13: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 14: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 19: Thelma Thais Cavarzere

Dia 20: Roseli Naldi Souza

Dia 21: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 22: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 23: Roseli Naldi Souza

Dia 26: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 27: Jose Luiz Saikali

Dia 28: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 29: Edivon Teixeira Junior

Dia 30: Edivon Teixeira Junior

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 22 e 29: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 2, 9, 23 e 30: Roberto Wider Filho

Dias 5, 12, 19 e 26: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 6, 13, 20 e 27: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 7, 14, 21 e 28: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 1: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 2: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 5: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 6: Ivana Chacon

Dia 7: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 8: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 9: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 12: Marco Antonio de Souza

Dia 14: Heloisa Maluf

Dia 19: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 20: Ivana Chacon

Dia 21: Marco Antonio de Souza

Dia 22: Maria Eugenia Vieira de Morais

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 23: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Marco Antonio de Souza

Dia 26: Marco Antonio de Souza

Dia 27: Ivana Chacon

Dia 28: Marco Antonio de Souza

Dia 29: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 30 Marco Antonio de Souza

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 2: Jocimar Guimaraes

Dia 5: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 6: Fabiano Pavan Severiano

Dia 7: Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Dia 8: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Dia 9: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 12: Ricardo Beluci

Dia 13: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 14: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 19: Bianca Reis DAvila Luchesi Farias

Dia 20: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 21: Jocimar Guimaraes

Dia 22: 4º PJ Francisco Morato

Dia 23: Ricardo Beluci

Dia 26: Sirleni Fernandes da Silva

Dia 27: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 28: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 29: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 30: Alberto Cerqueira Freitas Filho

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 2: Dib Jorge Neto

Dia 5: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 6: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 7: Fernando Cruz Fochesato

Dia 8: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 9: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 12: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 13: Ana Maria Buoso

Dia 14: Dib Jorge Neto

Dia 19: Aline Morgado da Rocha

Dia 20: Alexandre Acerbi

Dia 21: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 22: Adonai Gabriel

Dia 23: Adonai Gabriel

Dia 26: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 27: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 28: Adonai Gabriel

Dia 29: Adonai Gabriel

Dia 30: Dib Jorge Neto

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 1: Alexandre Montgomery Wild

Dia 2: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Dia 5: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 6: Daniela Merino Alhadef

Dia 7: Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

Dia 8: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 9: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 12: Andre Perche Lucke

Dia 13: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 14: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 19: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 20: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 21: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 22: Alexandre Montgomery Wild

Dia 23: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 26: Andre Ceccon

Dia 27: Leonardo Liberatti

Dia 28: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 29: Daniela Merino Alhadef

Dia 30: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Rodrigo Vendramini

Dia 2: Herico William Alves Destefani

Dia 5: Herico William Alves Destefani

Dia 6: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Dia 7: Jose Silvio Codogno

Dia 8: Rodrigo Vendramini

Dia 9: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 12: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 13: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 14: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 19: Sergio Clementino

Dia 20: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 21: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 22: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 23: Dosmar Sandro Valerio

Dia 26: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 27: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 28: Andre Luis de Souza

Dia 29: Joao Carlos Sgorlon

Dia 30: Jose Heitor dos Santos

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 2: Renato Augusto Valadao

Dia 5: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 6: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 7: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 8: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 12: Renato Augusto Valadao

Dia 13: Marilia Gesualdi Xavier de Freitas

Dia 14: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 19: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 20: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 21: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 22: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 23: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 26: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 27: Wilson Velasco Junior

Dia 28: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 29: Welington dos Santos Veloso

Dia 30: Ricardo Hildebrand Garcia

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Jacques Marcel Abramovich

Dia 2: Thiago Henrique Bernini Ramos

Dia 5: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 6: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 7: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 8: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 9: Thiago Henrique Bernini Ramos

Dia 12: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 14: Jacques Marcel Abramovich

Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 20: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 21: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 22: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 23: Leandro Conte de Benedicto

Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 27: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 28: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 29: Jacques Marcel Abramovich

Dia 30: Thiago Henrique Bernini Ramos

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 2: Helio Perdomo Junior

Dia 5: Helio Perdomo Junior

Dia 6: Filipe Teixeira Antunes

Dia 7: Filipe Teixeira Antunes

Dia 8: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 9: Jurandir Jose dos Santos

Dia 12: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 13: Claudio Santos Machado

Dia 14: Vanessa Zorzan

Dia 19: Fabiola Castilho Soffner

Dia 20: Marcos Akira Mizusaki

Dia 21: Marcos Akira Mizusaki

Dia 22: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 23: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 26: Filipe Teixeira Antunes

Dia 27: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 28: Jurandir Jose dos Santos

Dia 29: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 30: Claudio Santos Machado

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 1: Neander Antonio Sanches

Dia 2: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 5: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 6: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 7: Alex Ravanini Gomes

Dia 8: Joao Henrique Ferreira

Dia 9: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 12: Hercules Sormani Neto

Dia 13: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 14: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 19: Andre Gandara Orlando

Dia 20: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 21: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 22: Neander Antonio Sanches

Dia 23: Joao Henrique Ferreira

Dia 26: Aloisio Garmes Junior

Dia 27: Debora Orsi Dutra

Dia 28: Neander Antonio Sanches

Dia 29: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 30: Andre Gandara Orlando

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 2: Roberto Pinto dos Santos

Dia 5: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas

Dia 6: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 7: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 8: Paulo Kishi

Dia 9: Denis Peixoto Parroni

Dia 12: Paulo Kishi

Dia 14: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 19: Remilton David Sarmento

Dia 20: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 21: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 22: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 23: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 26: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 27: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 28: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 29: Paulo Kishi

Dia 30: Aline Moraes

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 2: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 5: Paulo Domingues Junior

Dia 6: Diana Maria Silva Braus

Dia 7: Pierre Pena Rocha

Dia 8: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 9: Dorio Sampaio Dias

Dia 12: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 13: Adelmo Pinho

Dia 14: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 19: Flavio Hernandez Jose

Dia 20: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 21: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 22: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 23: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 26: Francisco Carlos Britto

Dia 27: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 28: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 29: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 30: Paulo Domingues Junior

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Mauricio Lins Ferraz

Dia 2: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 5: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 6: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 7: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 8: Ramon Lopes Neto

Dia 9: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 12: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 13: Claudio Jose Baptista Moreli

Dia 14: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 20: Tania de Andrade

Dia 21: Fernando Antonio Abujamra

Dia 22: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 23: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 26: Antonio Ernesto Gabrielli Trindade

Dia 27: Daniel Jose de Angelis

Dia 28: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 29: Hamilton Fernando Lisi

Dia 30: Luiz Henrique Pacini Costa

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Rodrigo Merli Antunes

Dia 2: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 5: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 6: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 7: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 8: Danilo Roberto Mendes

Dia 9: Daniela Domingues Hristov

Dia 12: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 13: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 14: Igor Kozlowski

Dia 19: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 20: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 21: Danilo Roberto Mendes

Dia 22: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 23: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 26: Omar Mazloum

Dia 27: Andre Luis Simoes

Dia 28: Daniela Romanelli da Silva

Dia 29: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 30: Rodrigo Merli Antunes

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Guilherme Castanho Augusto

Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 6: Kleber Henrique Basso

Dia 7: Clovis de Castro Humes

Dia 8: Guilherme Castanho Augusto

Dia 9: Clovis de Castro Humes

Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 14: Fernando Pascoal Lupo

Dia 19: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 20: Leandro Bakowski

Dia 21: Carla Borges Honorio

Dia 22: Kleber Henrique Basso

Dia 23: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 27: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 28: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 29: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 30: Igor Volpato Bedone

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 5: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 6: Fernando Cesar Bourgogne de Almeida

Dia 7: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 8: Julisa Helena do Nascimento

Dia 9: Fernando Alvares Belaz

Dia 12: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 13: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 14: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 19: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 20: Sidney Alves de Mattos

Dia 21: Flavio Boechat Albernaz

Dia 22: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 23: Carlos Augusto Roseiro

Dia 26: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 27: Ricardo Framil

Dia 28: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 29: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 30: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 2: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 5: Joao Marcos Cervantes

Dia 6: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 7: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 8: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 9: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 12: Natalia Danielli Rodrigues

Dia 13: Eduardo Dias Brandao

Dia 14: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 19: Natalia Danielli Rodrigues

Dia 20: Tiago Antonio de Barros Santos

Dia 21: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 22: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 23: Celestiany Villar da Silva

Dia 26: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 27: Alexandre Affonso Castilho

Dia 28: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 29: Leonardo Rezek Pereira

Dia 30: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 2: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 5: Larissa Buentes Frazao

Dia 6: Rui Antunes Horta

Dia 7: Gianfranco Silva Caruso

Dia 8: Carlos Schelini Cesar

Dia 9: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 12: Luis Dias Fernandes

Dia 13: Raphael Barbosa Braga

Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 19: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 20: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 21: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 22: Renato dos Santos Gama

Dia 23: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 26: Ricardo Reis Simili

Dia 27: Jose Benedito Moreira

Dia 28: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 29: Rui Antunes Horta

Dia 30: Gilberto Cabett Junior

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 2: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 5: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 6: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 7: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 8: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 12: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 13: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 14: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 19: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 20: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 21: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 22: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 26: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 27: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 28: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 29: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 30: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2017)

nº 246/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2017.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2017

JUNHO

Dias 03 e 04: Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dias 10 e 11: Eduardo Augusto Velloso Ross Neto

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dias 15 e 16: Bruno Servello Ribeiro

Silvia Reiko Kawamoto

Dia 17: Bruno Orsini Simonetti

Igor Volpato Bedone

Dia 18: Bruno Orsini Simonetti

Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos Santos

Dias 24 e 25: Mariana Bernardes Andrade

Annunziata Alves Iulianello

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2017

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

JUNHO

Dias 03 e 04: Thomas Mohyico Yabiku

Dia 10: Debora Moretti Fumach

Dia 11: Jose Roberto Fumach Junior

Dias 15 e 16: Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Dias 17 e 18: Leticia Lourenço Bonzanini

Dias 24 e 25: Joao Paulo Faustinoni e Silva

Aviso de 06/06/2017

nº 263 /2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 21 de junho de 2017, às 11 horas, com a seguinte pauta:

1)Deliberação sobre matérias constantes do Relatório Conclusivo da Correição Extraordinária realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público(Atualização das discussões e conclusões do Grupo de Trabalho);

2)Definição dos parâmetros para a elaboração da Escala das Sessões nas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

3)Relatório das distribuições do mês de junho;

4) Comunicações do Secretário Executivo;

5) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

(Republicado por necessidade de retificação no DOE dos dias 07 e 09/06/2017)

Aviso de 07/06/2017

nº 266/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais - Área de Inclusão Social e da Assessoria Eleitoral, CONVIDA os Membros e servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário e os interessados da sociedade civil para o Evento 'Representatividade Democrática Feminina', que será realizado no dia 29 de junho de 2017 , das 08h30 às 12h00, no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil do Município de Cotia/SP, localizado na Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1015, Cotia/SP, conforme a programação abaixo:

PROGRAMAÇÃO

08h30m - Abertura do evento

9h00 - Participação feminina na política - Luiz Carlos dos Santos Gonçalves - Procurador Regional Eleitoral no Estado de São Paulo

09h20m - Cotas de gênero - Vera Lucia Taberti - Promotora de Justiça

09h40m - Participação da mulher na sociedade - Mariana Arteiro Gargiulo - Advogada

10h - Violência contra a mulher nos diversos espaços - Fabiola Sucasas Negrão Covas - Promotora de Justiça

10h15m - Interação com o público

Data: 29-06-2017, das 08h30 às 12h00

Local: OAB/Cotia - Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1015 - Cotia/SP

Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (11) 3119-9810.

Aviso de 08/06/2017

nº 269/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva CONVIDA os Promotores de Justiça para o encontro denominado 'A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TEMPO DE CRISE', que será realizado nos dias 23 e 24 de junho de 2017,, conforme a programação abaixo e AVISA que os membros interessados ficam autorizados a participar do evento desde que providenciada sua substituição automática. As inscrições devem ser solicitadas através de mensagem eletrônica para o endereço [email protected]

Serão fornecidos certificados aos participantes e as informações podem ser obtidas pelo telefone 3119-9586.

DIA 23 DE JUNHO DE 2017- SEXTA-FEIRA

Meio Ambiente/Habitação e Urbanismo

14h30min: A NOVA DISCIPLINA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E OS REFLEXOS PARA A ORDEM URBANÍSTICA E O MEIO AMBIENTE

Dr. Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite

26º Promotor de Justiça de Guarulhos

Coordenador do CAO do Meio Ambiente e Urbanismo

Dr. Marcos Roberto Funari

24º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Assessor do CAO do Meio Ambiente e Urbanismo

Patrimônio Público

15h00min: ATUAÇÃO CONTRA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICOS

Dr. José Augusto Mustafá

10º Promotor de Justiça de Araçatuba

Assessor Descentralizado do CAO do Patrimônio Público

15h30min- intervalo

Idoso

16h00min: FORMAÇÃO DE CURADORES VOLUNTÁRIOS - TUTELA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E COM DEFICIÊNCIA ABRIGADOS QUE NÃO PODEM EXPRIMIR SUA VONTADE

ROTEIRO PRÁTICO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO

Dr. Valcir Paulo Kobori

9º Promotor de Justiça de Campinas

Assessor Descentralizado da área do Idoso do CAO Cível e de Tutela Coletiva

17h00min: GESTÃO DE PROJETOS e PROJETOS DE TECNOLOGIA DO CTIC

Dr. Fábio Ramazzini Bechara

15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri de São Paulo

Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça

17h30min - Apresentação: 'O impacto do orçamento nos Municípios'

Fernando Rezende - economista, professor na escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE, Fundação Getúlio Vargas e Consultor. Ex-Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA. Autor de vários livros e artigos, destacando-se, entre os mais recentes: Em Busca do Tempo Perdido: É preciso buscar o fio da meada para desembaraçar o novel fiscal. FGV, 2016;.A Política e a Economia da Despesa Pública, FGV,2015; A reforma esquecida II, FGV, 2014. O Federalismo Brasileiro em seu Labirinto, FGV Vargas, 2013.

DIA 24 DE JUNHO DE 2017 - SÁBADO

Consumidor

9h00- SERVIÇOS PÚBLICOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA - ACP - HABILITAÇÃO DOS CONSUMIDORES

Dr. Denílson de Souza Freitas

5º Promotor de Justiça de São Carlos

Assessor Descentralizado da área do Consumidor do CAO Cível e de Tutela Coletiva

Infância e Juventude:

9h30min- A RACIONALIZAÇÃO DA PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Dra.- Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

8ª Promotora de Justiça de Mauá

10h00min- MAPEAMENTO DO TRÁFICO DE DROGAS

Dr. Ricardo Brainer Zampieri

8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

10h30min- intervalo

11h00- PROJETO SOCIOESPORTIVO NOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA 'MINHA CASA, MINHA VIDA'

Dr. Dênis Henrique Silva

3º Promotor de Justiça de Sumaré

Assessor Descentralizado da área da Infância e Juventude do CAO da Infância e Juventude e Idoso

11h30min- O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Dra. Elisa De Divitiis Camuzzo

20ª Promotora de Justiça de Campinas

12h00- almoço

Educação

14h00min - GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS

Dr. Antônio Carlos Ozorio Nunes

1º Promotor de Justiça de Taubaté

Assessor da área de Educação do CAO de Direitos Humanos

Dra. Ana Alice Mascarenhas Marques

2ª Promotora de Justiça Auxiliar de Sorocaba

PCD

14h30min - INTERDIÇÕES, CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA

Dra. Sandra Lúcia Garcia Massud

6ª Promotora de Justiça de Santo Amaro

Assessora da área de Direitos Humanos (PCD) do CAO Cível e de Tutela Coletiva

15h00min - IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE NOTÍCIA DE SITUAÇÕES LESIVAS A INTERESSES INDIVIDUAIS DE IDOSO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELO MUNICÍPIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Dr. Eloy Ojea Gomes

8º Promotor de Justiça do Guarujá

15h30min: intervalo

Inclusão Social

16h00min - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA NO MUNICÍPIO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Dr. Rafael de Oliveira Costa

2º Promotor de Justiça de Leme

Dra. Fabíola Sucasas Negrão Covas

44ª Promotora de Justiça da Capital

Assessora da área de Direitos Humanos do CAO Cível e de Tutela Coletiva

16h30min - 'IMPACTO' - articulação das áreas de inclusão social, educação, esporte, cultura, lazer e ajuda humanitária em benefício de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou com carências específicas

Dr. Enilson David Komono

2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru

Saúde Pública

17h00min: ATUAÇÃO PREVENTIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO PROATIVO E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

Dr. Eduardo Tostes

3º Promotor de Justiça de Franca

17h30min: PROJETO DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA NA COMARCA DE BARUERI

Luís Roberto Jordão Wakim

7º Promotor de Justiça de Barueri

Assessor Descentralizado do CAO Cível e de Tutela Coletiva

18h00min - Tempo de Despertar- Ressocialização do Autor de Violência Contra a Mulher e Grupos Reflexivos de Homens

Dra. Maria Gabriela Prado Manssur

51ª Promotora de Justiça da Capital

18h30min: encerramento

Avisos de 12/06/2017

n° 275/2017 - PGJ - (GEDEC)

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e considerando a instituição do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DE REPRESSÂO À FORMAÇÃO DE CARTEL E À LAVAGEM DE DINHEIRO E DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS, também identificado como GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS (GEDEC) - ATO (N) Nº 554/2008-PGJ, de 8/10/2008, AVISA os Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital e na Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social da Capital (art. 1°, do Ato (N) n° 554/08-PGJ) que, na forma do art. 11, §§ 1º e 2°., do Ato (N) n° 554/08-PGJ, poderão manifestar o interesse em atuar junto ao GEDEC, devendo fazê-lo em reunião extraordinária da Promotoria de Justiça perante a qual atuem.

AVISA, ainda, que os Excelentíssimos Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar a convocação de reunião da Promotoria de Justiça para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 13 a 22 de junho de 2017, exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11) 3119-9651.

AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GEDEC ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

nº 276/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado.

AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 13 a 22 de junho de 2017, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9651.

AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

NÚCLEO:

GAECO NÚCLEO IX - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Comarcas: Auriflama, Barretos, Cardoso, Catanduva, Colina, Estrela D'Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Itajobi, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Mirassol, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Olímpia, Ouroeste, Palestina, Palmeira D'Oeste, Paulo de Faria, Potirendaba, Santa Adélia, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Urânia, Urupês e Votuporanga.

Avisos de 14/06/2017

nº 279/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião extraordinária, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 20 de junho de 2017, às 11h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão das Atas das reuniões de 10/05, 09/06 e 13/06/2017, anteriores à apreciação;

2. Relatório de distribuição do mês de maio;

3. Escala de participação em sessões de julgamento na Seção Criminal do TJSP;

4. Escala da participação em pré-ciência em autos físicos; conforme proposta em reunião ordinária de 13/06/2017;

5. Comunicação do Secretário-Executivo;

6. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

7. Outros assuntos de interesse geral.

nº 280/2017 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições normais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento pelo Ministério Público da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), conforme determina o art. 12, § 2º, III, da Lei nº 13.089/15 (Estatuto da Metrópole), publico a Recomendação a seguir :

RECOMENDAÇÃO

Considerando que a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 - Estatuto da Metrópole, instituiu o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI como um dos instrumentos destinados à efetividade da gestão metropolitana, obrigatório para as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

Considerando que o PDUI deve ser veiculado por meio de lei complementar estadual (art. 10, caput da Lei nº 13.089/15);

Considerando que o Ministério Público tem o dever legal de acompanhar o processo de elaboração e de execução do PDUI (art. 12, §2º, III, da Lei nº 13.089/15);

Considerando que o PDUI deve ser elaborado em até 3 anos da data de publicação da Lei nº 13.089/15, sob pena de improbidade administrativa do governador ou agente público que atue na estrutura de governança interfederativa (art. 21, I, da Lei nº 13.089/15);

Considerando que, no processo de elaboração de aludido plano, a Lei nº 13.089/15 exige 'a promoção de audiências públicas e debates com a participação de representantes da sociedade civil e da população, em todos os Municípios integrantes da unidade territorial urbana' e 'a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos' (art. 12, §2º, I e II);

 

Considerando que o Estatuto da Metrópole preceitua que os organismos de governança das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas devem garantir 'participação de representantes da sociedade civil nos processos de planejamento e de tomada de decisão, no acompanhamento da prestação de serviços e na realização de obras afetas às funções públicas de interesse comum' (art. 7º, V), em consonância ao princípio da gestão democrática das cidades (art. 6º, V);

Considerando que as leis instituidoras das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado de São Paulo não preveem, em regra, a participação da sociedade civil no órgão deliberativo existente dentro da estrutura de gestão metropolitana, o que deverá ser objeto de futura modificação legislativa, ante o disposto no art. 8º, II, da Lei nº 13.089/15;

Considerando que, no processo de elaboração do PDUI, as funções públicas de interesse comum a orientar a gestão metropolitana devem ser definidas de acordo com estudos técnicos que identifiquem a necessidade de tratamento regional de determinados temas, pelos impactos recíprocos que causam nos municípios que compõem a região metropolitana ou a aglomeração urbana (art. 2º, II e art. 5º, §1º, ambos da Lei nº 13.089/15);

Considerando que a gestão metropolitana deve se pautar pelo princípio da observância das peculiaridades regionais e locais (art. 6º, IV), de modo que os municípios devem ter participação efetiva no processo de planejamento, apresentando as características próprias a se levar em conta para a formação do interesse comum regional (art. 6º, I), sob pena de ofensa à autonomia municipal (art. 7º, I e II, todos da Lei nº 13.089/15);

RECOMENDA, sem caráter vinculativo, que:

1) Todos os Promotores de Justiça com atribuições na área de habitação e urbanismo que exerçam suas funções em comarcas que façam parte do território de região metropolitana ou aglomeração urbana do Estado de São Paulo instaurem procedimentos de apuração do processo de elaboração e execução do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI;

2) Que seja verificada a existência de estudos técnicos que sirvam de fundamento para a determinação das funções públicas de interesse comum, considerando as peculiaridades locais e a interação com outros municípios;

3) Que seja verificada a efetiva participação do município no processo de elaboração do PDUI, oferecendo estudos técnicos e participando dos debates no âmbito da estrutura de governança da respectiva região metropolitana ou aglomeração urbana;

4) Que, no processo de elaboração do PDUI, seja dada ampla publicidade dos documentos produzidos e das reuniões ocorridas, sem prejuízo da realização de audiência pública no município, a ser convocada com antecedência razoável e garantindo-se a mais ampla divulgação;

5) Que seja garantida a efetiva participação da população na audiência pública, possibilitando-lhe a apresentação de sugestões, com o devido registro e posterior motivação de seu acolhimento ou não;

6) Que seja garantida a efetiva participação da população no processo de deliberação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado na instância metropolitana e também na esfera legislativa;

7) Que o Promotor de Justiça mantenha permanente contato com os demais Promotores de Justiça que exerçam suas funções na mesma região metropolitana ou aglomeração urbana, atuando de maneira integrada, podendo, para tanto, contar com o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo.

nº 281/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da definição do cronograma para a segunda fase de implantação do processo de digitalização dos Inquéritos Policiais e outros procedimentos, objeto do Termo de Cooperação 015/2016 - MPSP firmado entre a PGJ e a presidência do TJSP em julho de 2016, será realizada na data de 21 de junho de 2017, quarta-feira, às 09:30 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião de trabalho e instrução de caráter geral com a Coordenadoria Executiva da Central do Processo Digital do MPSP, ficando CONVIDADOS a participar os Promotores de Justiça que atuam nas áreas Criminal, Jecrim, Infância e Juventude (Atos Infracionais), Júri, Violência Doméstica e GAECO das localidades abaixo, além dos demais interessados:

A reunião será realizada por Webconferência (via Skype/Lync) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, CTIC e visualizada simultaneamente pelos os Promotores de Justiça convidados em seus computadores de trabalho ou equipamentos particulares.

Promotoria de Justiça de Adamantina

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

JOÃO CARLOS TALARICO

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

Promotoria de Justiça de Assis

JOSÉ CALDERONI JÚNIOR

CARLOS HENRIQUE APARECIDO RINARD

LUIS FERNANDO ROCHA

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

PAULO LEONARDO IBANHEZ

SERGIO CAMPANHARO

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

Promotoria de Justiça de Bastos

RONAN PEDRO AMORIM

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

MARCELO FREIRE GARCIA

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

Promotoria de Justiça de Dracena

ANTONIO SIMINI JÚNIOR

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

Promotoria de Gália

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

Promotoria de Garça

RICHARD FABRÍCIO MESSAS

PATRÍCIA SOARES DE SOUZA

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

Promotoria de Justiça de Iepê

TÁSSIA ISMÊNIA DA ROCHA SILVA

Promotoria de Justiça de Ilhabela

VALTER LUCIANO LELES JÚNIOR

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

Promotoria de Justiça de Lucélia

REGINALDO CESAR FAQUIM

JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

Promotoria de Justiça de Maracaí

MARIO YAMAMURA

Promotoria de Justiça de Marília

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

JOSÉ BENTO CAMPOS GUIMARÃES

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CELSO BELLINETTI JÚNIOR

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

RAFAEL ABUJAMRA

Promotoria de Mirante Do Paranapanema

CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

OWEM MIUKI FUJIKI

JESS PAUL TAVES PIRES

Promotoria de Pacaembu

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

Promotoria de Palmital

PAULA BOND PEIXOTO

ROGERIO PINHEIRO PAGANI

MARCELO FREIRE GARCIA

Promotoria de Justiça de Panorama

DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA

EMERSON MARTINS ALVES

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

RENATA GIANTOMASSI GOMES

FERNANDO FERNANDES FRAGA

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

FABIOLA CASTILHO SOFFNER

Promotoria de Justiça de Pompéia

ARTUR MALDONADO GONZAGA

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

BRUNO ORSATTI LANDI

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

GUSTAVO FERRONATO

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

HELIO PERDOMO JÚNIOR

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

RAFAEL BERTUCCI LOPES

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

RODRIGO MELGAREJO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

VANESSA ZORZAN

Promotoria de Justiça de Registro

DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA

SÉRGIO RICARDO GOMES DE MOURA

MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES

RONALDO PEREIRA MUNIZ

Promotoria de Justiça de Santo Anastácio

JULIANO CALDERONI

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

Promotoria de Justiça de Tupã

MARIO YAMAMURA

RODRIGO DE MORAES GARCIA

LUCILA AKEMI NAKAGAWA

MARCELO BRANDÃO FONTANA

MANOEL MALDONADO GONZAGA

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

FERNANDO GALINDO ORTEGA

MARCELO CRESTE

GAECO - Núcleo Vale do Paraíba

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

nº 282/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais,

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça expediu a Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, determinando ao Poder Judiciário brasileiro que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, , entendida como aquela assim disposta pelas leis de organização judiciária locais, ou, salvo omissão, definida por ato normativo do Tribunal de Justiça ou Tribunal Federal local que instituir as audiências de apresentação, incluído o juiz plantonista;

CONSIDERANDO que, em cumprimento à referida Resolução o Tribunal de Justiça de São Paulo expediu a Resolução nº 740/06, estabelecendo cronograma de implantação gradativa das audiências de custódia no Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que o cronograma do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prevê, no seu art. 10, a implantação da audiência de custódia nos Plantões Judiciários a partir de 12 de agosto de 2017, em seis fases;

CONSIDERANDO que em tratativas com o Tribunal de Justiça de São Paulo houve confirmação de cumprimento do cronograma de implantação de audiência de custódia aos finais de semana, em regime de Plantão Judiciário;

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional do Ministério Público expediu a Recomendação nº 28, de 22 de setembro de 2015, orientando que os Ministérios Públicos adotem as medidas administrativas necessárias para assegurar a efetiva participação de seus membros nas audiências de custódia;

CONSIDERANDO que o Ato Normativo nº 965, de 16 de maio de 2016, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo determina, em seu art. 2º, que a atuação nas audiências de custódia será realizada na conformidade de escala, oficiando tantos membros do Ministério Público quantos forem os juízes designados para presidir as audiências de custódia;

AVISA que, até o próximo dia ** os promotores de justiça interessados poderão manifestar interesse em participar dos Plantão Judiciário nas audiências de custódia, nas Circunscrições Judiciárias da Capital, São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Itapecerica da Serram Santos, Jundiaí, Campinas e Ribeirão Preto, por e-mail para [email protected]. Informa que há previsão de que as audiências se realizem das 9hs às 13hs.

IV - Despachos

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 14/06/2017

Protocolado nº 99.253/2016 - MPSP

(juntado ao Pt. nº 20.324/2017)

Interessado: Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 14/06/2017

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 60.979/2017, interessado: Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires; Protocolado nº 61.479/2017, interessado: Maurício da Silva, 80º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; Protocolado nº 41.543/2017, interessada: Simone Sampaio Alves Pereira Chagas, 4º Promotor de Justiça de Santana. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de junho de 2017 até 12 de junho de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000289/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: ORTO SEGURO UTI MOVEL LTDA ME MEDCARD OU INCOR URGENCIAS - REPRESENTADO

SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CONSUMIDOR -PROCON DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000351/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: A AVERIGUAR FORMAÇAO DE CARTEL VENDA DE EQUIPAMENTO SUPERFATURADO SIMULADOR - REPRESENTADO

GEDEC -GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONOMICOS OF172 17 PT 33944 17 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0002396/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - REPRESENTADO

LUCIANO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0002562/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: ALESSANDRO LORENA COIMBRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003521/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000072/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

GONZALO LUIS LABRADA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0&85/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: AUGUSTO TABETA - INTERESSADO

ZANC - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0001245/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: CARDUZ COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - REPRESENTANTE

SODREFIELD COMERCIAL - EIRELLI (BIROBIRO) - REPRESENTADO

VITIELLO COMERCIAL ATACADISTA - EIRELLI (VITISHOP) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0001053/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte: CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - REPRESENTADO

MARIA DE CASSIA ANDRADE - REPRESENTANTE

OI - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - REPRESENTADO

TELEFÔNICA BRASIL S/A - REPRESENTADO

TIM - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0000440/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte: JOAO CHRISTOVAM DA SILVA - REPRESENTANTE

MORADORES DOS JARDINS DAS NAÇÕES - REPRESENTANTE

SAAE AMBIENTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000352/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte: ADEMIR MACHADO - REPRESENTANTE

CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003685/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: 5ª VARA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE

JAIR AMORIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0001639/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: MAGAZINE LUIZA S/A - REPRESENTADO

EDUARDO MARCELO LOBATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000418/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS - REPRESENTADO

RODRIGO ALVES CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0003461/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

RENILDO RIBEIRO ALVES - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0007889/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO BARATÃO - REPRESENTADO

MARCELO SILVA GONÇALVES DE SÁ - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0451.0003460/13-7

Vara de Origem: 02A V DE SUZANO Número TJ: +1004162562017826060600000

Data Ajuizamento: 8/6/2017

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCON MUNICIPAL DE SUZANO - INTERESSADO

START PRO TREINAMENTO LTDA - EPP - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0711.0005529/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte: JULIANO MARQUES NUNES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0004198/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000531/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: GAPED - GRUPO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0000964/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000976/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000987/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003112/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLA DEPUTADO RUBENS LARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003114/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLA DR. ALCIDES LOBO VIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003133/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLA JOSÉ DA COSTA BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003137/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLA PADRE WALDEMAR VALLE MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003139/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLA ELSA VIRTUOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003141/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLA MARIA HELENA ROXO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003145/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLA MARIA PATRÍCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002799/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ADRIANE APARECIDA PINEL GOMES DE LIRA - REPRESENTANTE

UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JULIO MESQUITA FILHO' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002228/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MICHEL DE OLIVEIRA FURQUIM DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA REGIONAL DE PINHEIROS - REPRESENTADO

SHOPPING ELDORADO - REPRESENTADO

SPTRANS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0717.0007991/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: IPE PARK HOTEL - REPRESENTADO

LUCIANA HIRATSUKA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.000&/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PERATUBA - REPRESENTADO

FRANCISLAINE MORAIS PINTO DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000041/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: COLÉGIO OBJETIVO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0630.0000055/17-9

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: +1000567462017826060700000

Data Ajuizamento: 12/6/2017

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE |

Parte: CELMA DE JESUS LUIZ DE MEIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0199.0001271/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: ANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO CARVALHO - REPRESENTANTE

RECANTO DO IDOSO VITORIA RESIDENCE (UNIDADE 3) VILA SANTISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000411/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

SOLAR DOS JOVENS DE ONTEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0010508/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0312.0000398/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: LAENE MARIA MONTEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000999/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte: COMUNIDADE TERAPEUTICA ACOLHENDO VIDAS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000752/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 14.0466.0000253/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: FABIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000401/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: FABIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000567/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: FABIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000020/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - REPRESENTADO

IBAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000888/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte: AMBULATÓRIO MEDICO DE ESPECIALIDADES INTERLAGOS - REPRESENTADO

SAMIR SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SERVIÇO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM SEDI-I - REPRESENTADO

SINDARESP - SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001244/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CASA DE SAÚDE HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0003898/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO - SÃO JOSÉ DO RIO PRET - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003988/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte: LABORÁGUA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000496/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MOVIMENTO PAULISTANO DE LUTA CONTRA A AIDS - MOPAIDS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000497/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0000782/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

SANDRA REGINA JOAZEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0001361/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte: EDNA DE LIMA EUGENIO - REPRESENTANTE

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO BENEDITA FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000066/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

UNIDADE BASICA DE SAÚDE JARDIM BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000708/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte: EDSON BORGES LOURENÇO - REPRESENTANTE

SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE - HOSPITAL REG. DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0002796/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: DURVALINA PINHEIRO DOS SANTOS MOTA - REPRESENTANTE

ODEMIR BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004471/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000048/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CENTRO DE SAÚDE - REPRESENTADO

SINTUSP SINDICATO DOS TRABALHADORES DA USP - CLAUDIONOR BRANDÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0407.0000034/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte: ALAOR VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0467.0000822/13-2

Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/6/2017

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |

Parte: 11º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA - INTERESSADO

9º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0720.0003814/17-6

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1009512092017826048200000

Data Ajuizamento: 7/6/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROPRIETÁRIOS DESCONHECIDOS - RÉU

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0004061/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: MOTEL COPACABANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0004148/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001530/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO |

Parte: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VITORIA SPE LTDA E OUTRO - REPRESENTADO

JARDIM IPANEMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001532/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO |

Parte: BRLAND 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A - REPRESENTADO

JARDIM CAMPO BELO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0001724/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DAS COLINAS DE SÃO FRANCISCO - REPRESENTANTE

COLINAS PARK EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO

MÁRCIA GATAROCA DUARTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0275.0000151/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: NATAN CORREIA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000363/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE

CUSTÓDIO - REPRESENTADO

IRLEI CARLOS BATISTA - REPRESENTADO

ZILDA DA SILVA BATISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0&40/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: FERNANDO - REPRESENTADO

JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0&47/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: CONDOMINIO PENHASCO DAS GAIVOTAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE GUARUJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0&13/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: - REPRESENTADO

3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000325/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: AUTO ELETRICA TOFOLETI - REPRESENTADO

BUFFET ATALIBA - REPRESENTADO

FÁBIO PIÃO EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOM - REPRESENTADO

OFICINA E AUTO PEÇAS VANZELA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

VILA SOFIA SALÃO DE FESTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000682/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ALEXANDRE RICARDO ELEUTERIO DE SOUZA - REPRESENTADO

BRAZ LUCIO DESSIBIO - REPRESENTADO

CLARICE DE FATIMA ELEUTERIO DE SOUZA - REPRESENTADO

FABIO CORREA DE SOUZA - REPRESENTADO

SILVIO APARECIDO TOMAZ DE AQUINO - REPRESENTADO

VALDECI APARECIDO VELLOZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002476/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: 1ª VARA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003055/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTANTE

HOSPITAL DOS ESTIVADORES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003107/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003357/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000420/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: EDIFÍCIO CONDOMÍNIO INTERPRAIAS - REPRESENTADO

LIGIA MARIA FRANQUEIRA GOMIDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000732/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000678/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: BRUMAU COMÉRCIO DE OLÉOS VEGETAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000194/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

CANTAGALO AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0003737/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: CLUBE ISAURA - REPRESENTANTE

GANDINI PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

INCORPORADORA EMOÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001723/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

LHIRONDELLE HOTEL E CONVENÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003786/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0004066/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003404/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: ELAINE CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO

FELIPE RODRIGUES BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003489/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: PARÓQUIA SANTO ANTONIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003532/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0&11/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0&12/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0312.0000416/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte: MS PRODUÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0469.0000233/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Nº MP: 42.0712.0003733/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: FRANCISCO ANTONIO NETO - REPRESENTANTE

MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0003734/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

HELDER VALENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0003735/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: BRUNO MELNIC INCÁO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0010363/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |

Parte: JOATAM JOSÉ MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000259/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: PREFEITURAS DE SÃO PAULO -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO

PT-28380/16-JULIANA PALOMA QUANDT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0000896/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: SILAS BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0004579/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000038/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000990/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ALEXANDRE SCARPARO - REPRESENTANTE

CLARIE APARECIDA DE JESUS - REPRESENTANTE

FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

SHEBRO INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000862/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: JOANA DE ALMEIDA VEIGA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000005/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: DORVAL BRITO DOS SANTOS - REPRESENTADO

FRANCIELE DA SILVA PEIXOTO - REPRESENTANTE

MARIA DO CARMO SILVA IGNACIO - REPRESENTADO

VALMIR SANTANA SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000121/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CLUB 33 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000358/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: DALTON SILVANO DO AMARAL - REPRESENTANTE

SIDERÚRGICA J L ALIPERTI S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000430/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CLARINDA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000471/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: BERENICE DE TOLEDO KRÜCHEN MARTIN - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA ABYARA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000564/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: 28º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DO JARDIM RODOLFO PIRANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000225/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO EDESIO CANELLA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001202/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

PENTEADO FARIA E FOGAÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003388/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTANTE

EDIFÍCIO PALACETE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000153/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: CÉLIA REGINA ANTONELLI - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

NATALLY BEZERRA BITTENCOURT - REPRESENTADO

ROSANA ANTONELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000167/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CLAUDEMIR OLIVEIRA DA CRUZ - REPRESENTADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000535/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte: ANP - REPRESENTANTE

COMÉRCIO DE GÁS PERUS LTDA. - CONSIGAS DISTRIBUIDORA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000164/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: BRINCKS PROJETOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0007005/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE

VENTURELLI ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0007401/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: EDGAR BATOCHIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0010555/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Nº MP: 14.0632.0000014/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09278/10

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: LOTEAMENTO RESIDENCIAL HARAS BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000023/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16610/10

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0207.0000243/16-6

Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/6/2017

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | TRANSPORTE | SEGURANÇA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - RÉU

Nº MP: 41.0456.0000158/17-4

Vara de Origem: 04A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +1002431832017826061900000

Data Ajuizamento: 7/6/2017

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ANA DEBORA GAZZOLA - RÉU

ANTONIO CARLOS GAZZOLA - RÉU

MAURO LUIZ SINIBALDI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - RÉU

Nº MP: 41.0712.0002359/13-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +1020139032017826060200000

Data Ajuizamento: 8/6/2017

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MONIQUE VIEIRA DE MELLO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0003455/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0000894/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AMPARO - REPRESENTADO

ROSEANA CRISTINA PANASSOLO - REPRESENTADO

SILVIA HELENA FAGA TIOSSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000975/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000682/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CRISTINA QUEIROZ DE MATTOS - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000233/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0388.0000531/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0461.0000400/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: ANA LÚCIA DE LIMA - REPRESENTADO

KELLY FREITAS MEDEIROS RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000278/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ENRICO DE MARTINO, Nº 36, NESTA CAPITAL - REPRESENTADO

ORGANIZADORES DA FESTA 'CELEBRATE NA MANSÃO' - SUNSET PARTY' E PROPRIETÁRIOS DO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002992/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000940/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0186.0000323/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000216/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000111/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0001128/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: EMEB PROFESSORA ROSA SCAVONE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PPUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHODA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0318.0000349/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE JUQUIÁ - REPRESENTANTE

MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000835/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: APARECIDO DONIZETE ULIAN - REPRESENTANTE

DAYHANA BALDUINO SIVIERO ALVES - REPRESENTANTE

ELAINE PEREIRA - REPRESENTANTE

EVIJOISSE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JULIE CRISTINA MARTÃO TORRES - REPRESENTANTE

MILENE PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PATRICIA SIVIERO REZENDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO

VALDINEIA DE LIMA PODA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0000582/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000664/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

GLASIELE CASSIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0001140/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000347/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000006/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MANTENEDORES E DIREÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000071/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ VAZ DE CAMÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000137/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: COLÉGIO NEWTON BRAGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000219/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PAULO ROSSI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0000743/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DEBORA BULGARAO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000025/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08415/10

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0004123/17-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1027878242017826050600000

Data Ajuizamento: 9/6/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ERICK JOSÉ DOS SANTOS COSTA RODRIGUES - INTERESSADO

JEAN CARLOS PADOVAN NASCIMENTO - INTERESSADO

LEO ARAÚJO BERNARDINO - INTERESSADO

MELISSA SENNO ZAMBONINI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WESLEY BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0004127/17-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1027875692017826050600000

Data Ajuizamento: 9/6/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: AGATHA BEATRIZ DE PAULA CARVALHO - INTERESSADO

AGATHA GABRIELLY DE OLIVEIRA SAMPAIO - INTERESSADO

ALANNIS MARIA CORNÉLIO DA SILVA - INTERESSADO

ANA LAURA FERREIRA DE ARAUJO - INTERESSADO

ARTHUR RODRIGUES SILVA - INTERESSADO

CAMILY ISADORA APARECIDA DOS SANTOS - INTERESSADO

CINDY CRISTINA COSTA ALVES DA SILVA - INTERESSADO

DAVI LUCCA SANTOS DE ARAUJO - INTERESSADO

EITHOR FAGUNDES MARCILIO - INTERESSADO

ELOA EDUARDA APARECIDA BENEDITO - INTERESSADO

GABRIEL HENRIQUE SANTIAGO LOPES - INTERESSADO

GABRIELLY RIBEIRO MARTINS - INTERESSADO

ÍCARO MIGUEL DA SILVA PEREIRA - INTERESSADO

KAUÃ HENRIQUE LEMES DA COSTA - INTERESSADO

KAUAN HENRIQUE ARANTES - INTERESSADO

KETHELLYN NICOLY ALVES - INTERESSADO

LAURA BEATRIZ ARCANJO FABIO - INTERESSADO

LAVINIA MATUZAKI IWSAKI - INTERESSADO

LEONARDO GARCIA BORGES DE LEMOS - INTERESSADO

MATHEUS MARTINS ELIAS - INTERESSADO

MAYSA MATUZAKI IWSAKI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SARA CRISTINA TURCKI DE OLIVEIRA - INTERESSADO

YTALO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0004130/17-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1027883462017826050600000

Data Ajuizamento: 9/6/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: JULIA HONORATA CORONADO DE FREITAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0004145/17-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1027893902017826050600000

Data Ajuizamento: 12/6/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ALEXANDRE INÁCIO LADEIRO - INTERESSADO

ALICE CAROLINA PEREIRA MACHADO - INTERESSADO

ALICE DA SILVA ALVES NASCIMENTO - INTERESSADO

ALICE LIMA ALVES SANTOS - INTERESSADO

ALICE SILVA NERES SOUZA - INTERESSADO

ALLANA BEATRIZ MATOS - INTERESSADO

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SOARES - INTERESSADO

ANA CLARA DA SILVA FREITAS - INTERESSADO

ANA JÚLIA MARANHÃO COUTINHO - INTERESSADO

ANA LAURA DE SOUZA VITORINO - INTERESSADO

BIANCA VICTÓRIA PAZ MENDONÇA - INTERESSADO

CHRISTIAN GABRIEL DA SILVA DURAES - INTERESSADO

DANIEL D´ANDREA FILHO - INTERESSADO

DAVI ANTÔNIO SOUZA DOS SANTOS - INTERESSADO

DAVI JUNIO REZENDE DE CARVALHO - INTERESSADO

DAVI LUCCA DA MOTA - INTERESSADO

ENZO GABRIEL SANTOS PEREIRA - INTERESSADO

ERICK JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES - INTERESSADO

ESTHER VITÓRIA VANDERLEY DA SILVA - INTERESSADO

FABRÍCIO ABDALA RODRIGUES SANCHES - INTERESSADO

FELIPE EDUARDO PIRES CHIODI - INTERESSADO

HELOÍSA CORREIA DE SOUZA - INTERESSADO

ISABELA AMORIM ALVES - INTERESSADO

ISABELLA DE SOUZA MORENO - INTERESSADO

ISABELLA TELES SILVA - INTERESSADO

ISAIAS CEZAR NOGUEIRA NASCIMENTO - INTERESSADO

JHERON SILVA PEREIRA LIMA - INTERESSADO

JOÃO LUCAS DOS SANTOS LOPES - INTERESSADO

JOÃO LUKAS SILVA GUIMARÃES - INTERESSADO

JOÃO MIGUEL AROSTI - INTERESSADO

JUAN FABRÍCIO MOREIRA PRUDÊNCIO BORHER - INTERESSADO

KAYO VINICIUS BARBOSA DE SOUZA - INTERESSADO

LAURA TAVARES NAGASE DA COSTA - INTERESSADO

LORENZO CORSI COSTA - INTERESSADO

LUCCA WILSON BIGHETTI DOMINGOS - INTERESSADO

LUIS FELIPE MOTTA DA SILVA - INTERESSADO

MANUELLA CARDOSO DE AZEVEDO MEHLER - INTERESSADO

MARIA CLARA DUARTE MORAES - INTERESSADO

MARIA EDUARDA CASTRO CARVALHO - INTERESSADO

MARIA FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA - INTERESSADO

MARIA LAURA M. GONÇALVES - INTERESSADO

MARINA OLIVEIRA JACOB - INTERESSADO

MIGUEL VALADARES DA SILVA - INTERESSADO

MIKAELA DA CRUZ BARBOSA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NICOLLY CRISTINA ROSÁRIO DA CRUZ - INTERESSADO

OLGA OLIVIA ROSSETO - INTERESSADO

PEDRO LUCAS RAMALHO ALVES - INTERESSADO

PYETRO HENRIQUE DA SILVA LOPES - INTERESSADO

RAFAEL PIRES CHIODI - INTERESSADO

SAMUEL ALMEIDA RAMOS - INTERESSADO

YURI MIGUEL DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0167.0000791/16-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/6/2017

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CONSELHO DE ESCOLA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - RÉU

Nº MP: 41.0198.0000539/17-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: +1003770472017826004700000

Data Ajuizamento: 9/6/2017

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ - RÉU

Nº MP: 41.0357.0000931/17-7

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1001850252017826040700000

Data Ajuizamento: 10/6/2017

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: A FAZENDA ESTADUAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0195.0001675/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CLUBE DO LAÇO DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001715/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MIGUEL CASTRO FERNANDEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001716/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: SONIA REGINA DE SOUZA PINHEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0001434/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: APARECIDO GONÇALVES - REPRESENTANTE

AUTO POSTO ANZELOTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000556/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: FRANCISCO SANNINI FILHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000310/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: CONDOMÍNIO IPORANGA - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000910/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FAUNA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte: NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0&07/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

LUCIANO ERNESTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0&08/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

EDNEY DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0&09/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JAIR NUNES DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0&11/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ELCIO DONIZETI VALENTIN DE MORAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000804/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000487/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: EDMILSON ANTONIO SANCHES CARBONIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000315/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0001115/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MARIO PEREIRA SENA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000250/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001524/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: AUTO POSTO OCEANO ATLÂNTICO LTDA - REPRESENTADO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000078/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

K. SATO GALVANOPLASTIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000217/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: 6PJMAC - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000244/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO - REPRESENTANTE

TRIBES CASA DE SHOW - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000246/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: SORAYA AGEGE DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.00&9/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: ATT MAXXIPAPPEL COMÉRCIO DE APARAS E SUCATAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000273/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: 1ª PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000666/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000147/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: CITRUS JUICE IND E COM. EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ RAFAEL AMARANTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0618.0000059/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: DARLAN RAMOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0663.0000191/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000020/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000021/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ILHABELA - REPRESENTANTE

MATTOS E LORENZINI EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

TURQUESA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000031/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: ANTONIO ANCELMO MEIRA - REPRESENTADO

ELVES MENDES DE ATAÍDE - REPRESENTADO

ELVIO MENDES DE ATAÍDE - REPRESENTADO

GUIOMAR COSTA - REPRESENTADO

INSTITUTO FLORESTAL DIVISÃO DE RESERVAS E PARQUES ESTADUAIS - REPRESENTANTE

OLÍMPIO CÉSAR HUGEN - REPRESENTADO

VANUSA CARLA DE ATAÍDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000519/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: ESPOLIO DE ARISTIDES SECCO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS FACCIN - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0007059/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - REPRESENTADO

VANDA SUELY DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003447/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0003774/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: JOSÉ ORIVALDO SERAFIM PRODUTOS AGRÍCOLAS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003896/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

VALERIO GRACIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0003926/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: ANTONIO NELSON CAIRES - REPRESENTANTE

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003989/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: FÁBIO JOSÉ MATTOSO MISKULIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0002221/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000015/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003776/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: KELEN LEILA VIEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0004515/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: MARCELA ALVES DOS REIS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0011547/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: LUIZ CARLOS - INTERESSADO

Nº MP: 14.1096.0000003/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte: AGÊNCIAS REGULADORAS - REPRESENTADO

CETESB - REPRESENTADO

IGILÂNCIAS SANITÁRIAS E EPIDEMIOLÓGICAS MUNICIPAIS - REPRESENTADO

PRESTADORES DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA ESTADUAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1097.0000002/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: EDUARDO LUIZ DA SILVA MOTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0268.0000437/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: BAR DO BETO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0003732/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: RUBENS COSTA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003587/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: DAMASIO GONÇALVES BARBOSA - REPRESENTADO

ELIETE ROBERTA DA CRUZ FILA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003588/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: CIRILO MATEUS RAFAEL SALES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003589/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALTER DA COSTA MONTEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0003590/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: FRANCISCO DE ASSIS DE ARAAMPJO CAMPELO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003591/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: EURIPEDES BALSANULFO VALERIANO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003592/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: EUNICE GONÇALVES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003593/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: CARLOS AUGUSTO VIANA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0004037/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: MARGARETE CAMPOS DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0000632/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000635/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0002216/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: AUTO POSTO FÓRMULA FRANCISCO JUNQUEIRA - REPRESENTADO

ROMULO GUSTAVO CASTILHO DE MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0001858/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte: CÉLIA PRATELLI MOZER - REPRESENTANTE

INÊS GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

KÁTIA PETROLI - REPRESENTANTE

MANOELA P. DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARISTELA FERREIRA CAMILOTI - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMPARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.0000472/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMB. DE DEUS-MINISTÉRIO DE BELEM EM AURIFLAMA - REPRESENTADO

JANETE REGINA MARQUETI POLO BIANCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000014/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO ZAMPIERI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

ZAMPA AGRO PECUÁRIA SOCIEDADE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000143/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: MINUTERIA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - REPRESENTADO

TERGA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0004757/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ANTÔNIO CARLOS GARCIA - REPRESENTANTE

MARIA MARINEIDE DE LIMA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000640/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: MOACYR RIBEIRO DE ANDRADE JUNIOR - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0000324/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: ANA APARECIDA PAVIOTO - REPRESENTANTE

MANOEL SEVERINO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000885/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: LEGACY INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000032/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte: NOVA AMÉRICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000205/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: CARLOS ALBERTO BEZERRA DE SOUZA - REPRESENTADO

SOLIMÓVEIS IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001333/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0356.0001363/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FAZENDA SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

FAZENDA SANTO ANTONIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000665/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: GILMAR MARTIN MARTINS - REPRESENTADO

GLAUCO JAMES BENVINDO MONTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0359.0000734/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FLÓRIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0376.0000009/10-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FRANCISCA CRISTINA MULLER DE ABREU DALLAGLIO - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000733/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO |

Parte: ELISA APARECIDA MEDEIROS MOREIRA - REPRESENTADO

JOSÉ DA ROCHA MOREIRA FILHO - REPRESENTADO

NILTON CARDOSO - REPRESENTADO

PIOVEZAN E SILVA PRÉ-MOLDADOS LTDA. ME - REPRESENTADO

PORTO DE AREIA ESTRELA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0002105/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: NATANAEL TEIXEIRA BARBOSA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000027/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: MARCOS ZIVANOVIC E OUTROS - REPRESENTANTE

PIMENTA BIQUINHO BAR E ARTE GRILL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000544/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000555/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: LOLIA PAIVA - REPRESENTANTE

MJ CAR AUTOMOTIVO LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000680/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

DFC SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000693/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte: SIDNEI MENDES NERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000738/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000302/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ADELVAN SILVA BARBOZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000160/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Nº MP: 14.0670.0007536/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: DAE S.A. ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000063/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000102/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

RAPHAEL PALOSCHI CABELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000014/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000136/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ALEANDRO JOSE DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000161/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOCELIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

LAURO DE CARVALHO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000166/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FABIO ZACARIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000173/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DAVID COSTA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000212/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTANTE

T4U HOLDING BRASIL LTDA - REPRESENTADO

VIVO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.00&5/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: LEANDRO NASCIMENTO FERREIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000069/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000044/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ALAMY CÂNDIDO DE PAULA - REPRESENTADO

ANA MARIA OLIVEIRA CÂNDIDO DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000088/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000212/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0000974/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ANDRÉ RICARDO DE ROZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0003039/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: M&S COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI - ME - REPRESENTADO

REGINALDO QUINALHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0007067/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

SALMERON AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005040/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: ANTONIO DE ASSIS RIBEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002954/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: SALVADOR MAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002217/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: JOSE MAURO BARBIERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003447/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003224/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: DILCINEA DA SILVA ROMERO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003228/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: JOÃO MARTIMIANO DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000003/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MARCOS ROBERTO SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002255/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: JORDANA MADEIRAS DE FRANCA LTDA-EPP - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RODRIGO FERRACINI DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003374/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANDRE RIBEIRO BARTOCCI - REPRESENTADO

ANTONIO LUIS DE FREITAS LUCAS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0004344/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: FUNDIÇÃO BARBIERI LTDA. ME - REPRESENTADO

GABRIELA BARBIERI NEGRI SQUASSONE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0011934/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: PROTETORA ANIMAIS - INTERESSADO

Nº MP: 42.0167.0002175/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO BATISTINI - REPRESENTANTE

KFK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EIRELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0002487/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL (BAR) LOCALIZADO NA RUA HUNGRIA 370 - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA HUNGRIA, BAIRRO TABOÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0001691/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: BENEDITO DOMINGOS NEVES - REPRESENTANTE

EVANDRA APARECIDA DE ANDRADE NEVES - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0004724/14-3

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1018820672017826022400000

Data Ajuizamento: 6/6/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0190.0001699/16-2

Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2017

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: MARCIO MELO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0701.0000104/15-4

Vara de Origem: 01A V DE CARAGUATATUBA Número TJ: +5000073912017403613500000

Data Ajuizamento: 7/6/2017

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO SÃO SEBASTIÃO/ILHABELA - INTERESSADO

PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - RÉU

Nº MP: 41.0712.0007705/13-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1020130412017826060200000

Data Ajuizamento: 8/6/2017

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DIRCE BENEDITA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - INTERESSADO

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de abril de 2017 até 01 de maio de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0193.00&9/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: SANDRA MARCELINA PEREZ VALENCIA - REPRESENTANTE

Publicado no D.O.E de 08/06/2017

Leia-se:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de abril de 2017 até 01 de maio de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0193.00&9/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: LUCIANO POLACZEK - REPRESENTADO

SANDRA MARCELINA PEREZ VALENCIA - REPRESENTANTE

Republicado por necessidade de aditamento.

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003203/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000355/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: C.T.M. - COMÉRCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA - REPRESENTADO

JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO - REPRESENTADO

JÚLIO CÉSAR SIQUEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000572/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: DIRINEU SOARES DE BARROS JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001020/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: 28º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ANDRADINA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000453/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ECOBARRA COOPERATIVA DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE

JOSE LUIS RICI - REPRESENTADO

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

ROGÉRIO LODI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001507/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADILSON VENTURA DE MELLO - REPRESENTANTE

GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - REPRESENTADO

NOEL DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000452/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000686/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO ANACLETO ALVES - REPRESENTADO

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO 'VICTORIO CARDASSI' - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0209.0000162/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000311/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERTIOGA - REPRESENTANTE

PEROLA BOSSELER PRADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

RENATA PISCINE - REPRESENTANTE

ROSANGELA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0221.0000234/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JULIANO SATIM VIEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000444/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0001340/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SUPRETUDO SUPRIMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000592/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALLAN SANTOS SOARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000410/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ODIRLEI REIS - REPRESENTADO

OMAR MIRANDA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0001296/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0001369/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0000576/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000594/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DE SOUZA MENDES - REPRESENTANTE

SÉRGIO DEL BIANCHI JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000762/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000177/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: LUIZ CARLOS SOUTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000487/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: BAR E LANCHONETE DOS AMIGOS - REPRESENTADO

JOSEFA PATRICIA DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0001378/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0001197/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0305.0000247/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0308.0000470/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0002560/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: HAMILTON RIBEIRO MOTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

SÉRGIO NOGUEIRA - REPRESENTADO

VALTER LÚCIO CORBANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000839/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0313.0000423/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO COMUNITÁRIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000371/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EFICAZ ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR CHRISTAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0001091/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000546/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SALVADOR ROBERVAL PEREIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0332.0000547/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO POLETO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000431/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO LTDA - ME - REPRESENTADO

HAROLDO FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTADO

ISAIAS BARBOSA PEREIRA - REPRESENTADO

JOAO DOMINGOS TEIXEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO RAMOS BASTIA - REPRESENTANTE

JULIANO ROBERTO DA COSTA - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO PEDRO ANTONIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000534/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE

H.AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

PROJEMAT ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0001737/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ÁGUA DAS ROCHAS LTDA. - REPRESENTADO

ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO

JOÃO EDUARDO GASPAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0002142/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DOUTOR JOÃO AMORIM - CEJAM - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0001048/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS NELSON - REPRESENTADO

LÚCIA TENÓRIO - REPRESENTADO

MOACIR GENUÁRIO - REPRESENTANTE

TIAGO CESAR COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000150/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDUARDO FAITARONE SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0352.0000489/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0359.0000491/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIANA DE PACAEMBU - REPRESENTADO

IRANI APARECIDA DE OLIVEIRA MORICHITA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0361.0000124/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AILTON DOS SANTOS - REPRESENTANTE

AUGUSTO CEZAR SANTIAGO MONTANARI - REPRESENTADO

JOSE AUGUSTO - REPRESENTADO

JOSÉ CÉSAR MONTANARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000795/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: AFAC - ASSESSORIA FISCAL ADMINISTRATIVA E CÁLCULOS S/S LTDA. - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO SANFELICI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000676/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: FABIO CAMILO BATISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

SHEYLA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000072/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000174/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

DANILO AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

EDVAN DOS REIS PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000175/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

DANILO AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

EDVAN DOS REIS PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000396/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000412/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001774/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALBERTO PEREIRA MOURÃO - REPRESENTADO

JANAINA BALLARIS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0399.0000675/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ERNANE CUSTODIO ERBELLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000676/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CESP - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0401.0000068/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: BRUNO TIKANORI SAKATA - REPRESENTANTE

EDIPO XAVIER MARTINS - REPRESENTANTE

JOSÉ APARECIDO BORGES DA SILVA - REPRESENTANTE

SIDINEI RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0000507/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0403.0000509/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE RANCHARIA-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0407.0000542/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCELO DE LIRA FELICIANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001491/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000773/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMISSÃO ORGANIZADORA DA 47ª FESTA DA SOJA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

JOSE ABDALA JABUR JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000352/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: JOSÉ ALCIDES ROSATTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ANTONIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000353/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000018/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000471/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0461.0000175/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCO ANTÔNIO QUEIROZ MOREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO

PAULO TRAUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0000653/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GISLAINE DE CÁSSIA GONÇALVES - REPRESENTANTE

KELI CRISTINA LEÔNCIO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

PAIDEIA CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000763/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000823/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: LUCIANO DUQUE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0605.0000073/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: HF TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE FRIOS EIRELI - ME - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

VINICIUS CREPALDI SOZIM-ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0664.0000033/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0678.0002085/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0003025/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000058/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000030/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: IGOR FAGURY EVENTOS - REPRESENTADO

JOSE LUIZ HERENCIA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA - REPRESENTADO

SOLICITOU SIGILO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000346/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ESTE REESTRUTURA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000358/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMA - REPRESENTANTE

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000439/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADOLFO QUINTAS GONÇALVES NETO - REPRESENTANTE

GILBERTO KASSAB (PREFEITO MUNICIPAL) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000445/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT) - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOSÉ GENOÍNO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000472/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT) - REPRESENTADO

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PAULO VIEIRA DE SOUZA (VULGO PAULO PRETO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000506/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FAMESP - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

UNESP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000528/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CONSÓRCIO HERJACKTECH/ G & A - REPRESENTADO

DIAGONAL URBANA CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

EMPRESA NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000825/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FÁBIO CÉSAR SEVERINO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO NORTE 1 - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0002249/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0711.0005310/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO DA SILVA BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0003598/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

SIMEI LAMARCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002026/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO - REPRESENTANTE

ANTONIO CARLOS ZUFFO - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO MARIOTONI - REPRESENTADO

MARINA SANGOI DE OLIVEIRA ILHA - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

VINÍCIUS FERNANDO ARCARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0003488/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001293/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

RENATA MACHADO SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001295/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

RENATA MACHADO SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001646/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0&41/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - REPRESENTADO

DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTADO

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0&42/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE

L&G EVENTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002964/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003783/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

ADRIANA TÁPPARO - REPRESENTADO

AS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E INSTITUCIONAIS ASSESSORIA LTDA ME - REPRESENTANTE

CARLA ADRIANA COSTA ABBUD - REPRESENTADO

CLÉA MARCIA MELARA BERNARDELLI - REPRESENTADO

MAURO OLIVIER - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

OSVALDO MALUF ABBUD - REPRESENTADO

OSVALDO RAMIRO - REPRESENTADO

PATRÍCIA COLENGHI - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR PEREIRA - REPRESENTADO

WANDERLEY APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003990/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANA PAULA HERNANDES VITERI - REPRESENTANTE

CARLOS CESAR ZAITUNE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001427/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000568/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002935/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003830/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006331/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JULIANO RIBEIRO GARCIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0002583/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0&02/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0&04/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000554/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: NEPOTISMO |

Parte: ALAIR ANTONIO BATISTA - REPRESENTADO

DIRCE ANTÔNIO PEREIRA - REPRESENTADO

LIDIANE BATISTA DA SILVA MOREIRA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO SOUZA BATISTA - REPRESENTANTE

MARIA CANDIDA DA SILVA ANTONIO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001107/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: NEPOTISMO |

Parte: ARNALDO MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO

JOSIANE FERRO DE LUCENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001740/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITUTO BUTANTAN - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE DA COSTA SANTÁNNA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0002476/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

VERIDIANA GIMENES GOMES TORRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003576/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: MANOEL MAURÍCIO SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

SELMA REGINA TELLES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0004317/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JAIME PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

JOAO CARELLI PLACCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007694/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANONIMO - INTERESSADO

EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

MARILZA CAVALLINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0012085/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS - REPRESENTANTE

EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

THALES VINICIUS BOUCHATON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0012752/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DANIEL AGUIAR GRANDOLFO - REPRESENTADO

ROBERTO MEDINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000051/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: LUIS ANTONIO DE A MACEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0353.0000046/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOÃO TADEU OLIVEIRA LOURENÇO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0001677/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: BRAZ DE LIMA - REPRESENTANTE

ELIANA MARIA RORATO MANSO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0465.0000308/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DILMA DA SILVA MENEZES - REPRESENTANTE

GENIVALDO DE BRITO CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SALES - REPRESENTADO

PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0002301/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CBR FORNECEDORA DE REFEIÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0670.0002987/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: POLICIA MILITAR RODOVIARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000448/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT) - REPRESENTADO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000494/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANDRÉ CASTRO DE SOUZA - REPRESENTADO

BRUNO FERREIRA DE NOVAIS - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DÉBORA NICOLETTI - REPRESENTADO

FABIO FERREIRA DE ARAÚJO - REPRESENTADO

FERNANDO LUÍS DE LIMA FIGUEIREDO - REPRESENTADO

IVAN JOSÉ RABELLO - REPRESENTADO

JOÃO SANTO CARCAN - ASSISTENTES PARLAMENTARES - REPRESENTADO

JOSÉ POLICE NETO - VEREADOR - REPRESENTADO

PAULA MARIA VIEIRA - REPRESENTADO

REDE TIETE NEWS - REPRESENTANTE

REGINA HANISH TERRAZ - REPRESENTADO

SANDRO MERIDA DOMINGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0003657/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: EDUARDO ARMANDO CONEGLIAN - REPRESENTADO

ESFERA PRODUÇÕES E COMÉRCIO DE FILMES LTDA ME - REPRESENTADO

FABIO DA SILVA LANÇA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0720.0003774/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDMILSON JOSE CORREIA - REPRESENTADO

MARCOS ANTÔNIO FRACASSO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0190.0001121/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0000286/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: AMAURI PINTO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000747/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0002355/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ELIZABETH DE CARVALHO CILINDRI - REPRESENTADO

JOÃO JOSE BIANCO - REPRESENTADO

JULIANA FEITOSA - REPRESENTADO

NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000227/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001240/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CND - BR - REPRESENTANTE

NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0203.0000673/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0204.0000459/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSÉ LUIZ RICCI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000734/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO E REG - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000616/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0224.0000867/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

DANIEL FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO

EURICO MISSÉ - REPRESENTADO

FRANCISCO JOSÉ SOLDADO - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA MISSÉ - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA MISSÉ JUNIOR - REPRESENTADO

MESSIAS CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO

VSB CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000193/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO

VAGNER ANTONIO AUGUSTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000320/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSÉ ROBERTO MARTINS - REPRESENTADO

MARCOS ADRIANO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000009/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDMILSON BARALDI - REPRESENTADO

WILSON DE NOVAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0000508/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000561/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: FERNANDO ROMERO OLBRICK - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

VALDECK DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0305.0000785/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALANDIA - AMASA - REPRESENTANTE

ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000540/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ADRIANO LISBOA DE DOMÊNICES - REPRESENTADO

BÁSICA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA - REPRESENTADO

DFA - DELLA FATORIA ALIMENTARE REFEIÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

EUNICE MISTILIDES SILVA - REPRESENTADO

STARBENE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000439/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0007704/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0002705/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0001133/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCO AURELIO BERTAIOLLI - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0001467/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CENTRAL DE BOMBAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

KSB BOMBAS HIDRÁULICAS S/A - REPRESENTADO

SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS MOGI DAS CRUZES - SEMAE - REPRESENTANTE

WATERTEC INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003171/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005308/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006104/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001159/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000089/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOÃO CARLOS MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000425/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIA APARECIDA CRISTIANO FAGUNDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0356.0001069/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FLÁVIA MENDES GOMES - REPRESENTADO

MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000548/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

HIDROMIL CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000332/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANDRE LUIS CAMARGO MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000310/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000405/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDSON APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE LUTÉCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000758/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

RONALDO SILVEIRA GASPAR - REPRESENTANTE

RONALDO SILVEIRA GASPAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0001595/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: M & G CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0001550/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000072/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE WILSON SILVA - REPRESENTADO

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTADO

EXCEL COMUNICAÇÃO INTEGRADA - REPRESENTADO

GIANCARLO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO

PLACE COMUNICAÇÃO VISUAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

RP PROPAGANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000359/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE

ANDRÉ LUÍS CARNEIRO - REPRESENTADO

VANESSA FURLAN CARNEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000017/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO CARLOS SANCHES - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0391.0000222/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO

LUIS ANTONIO RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003151/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ECEDITE DA SILVA CRUZ FILHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000100/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OPINI & OPINI LTDA EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0411.0000608/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANDRÉ CERILO DA SILVA - REPRESENTANTE

SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001938/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

RUI DEL TRONO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006400/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EVALDO STANISLAU AFFONSO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000635/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOÃO ALBERTO DESTRO - REPRESENTADO

LUIS GOZAGA MAFFIA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

SYDNEI MARTELETTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000013/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001305/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001843/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000312/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTÔNIO GOMES BARBOSA - REPRESENTADO

ÉRICO LUIS DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000106/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTE

JOÃO ERNESTO NICOLETI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0003707/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

SVO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000516/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000737/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

EDITORA SOL SOFTS E LIVROS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001063/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JUAN MANOEL PONS GARCIA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0001172/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO JULIÃO DOS SANTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0001196/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0002056/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: FELIPE ROBERTO PEREIRA DA SILVA FARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0001134/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSÉ RUI CAMARGO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0002085/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0003025/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000005/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDSON PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000066/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS RENATO BARNABÉ - REPRESENTADO

DANILA MICIONI - REPRESENTADO

EDENICE RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO

EDENIRA RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO

EDICLÉIA PIMENTEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

HELIO DE CASTRO JUNIOR - REPRESENTADO

HILTON FACCHINI - REPRESENTADO

JOALDIR REYNALDO MACHADO - REPRESENTADO

MIRELLA MICIONI - REPRESENTADO

NELSON FERREIRA SIMÕES - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR NAVACCHO - REPRESENTADO

RODRIGO SIMÕES DE CARVALHO - REPRESENTADO

ROSSANA MICIONI - REPRESENTADO

RUBENS YAMASAKI - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000218/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO CARLOS DO AMARAL FILHO - REPRESENTADO

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP - REPRESENTADO

EM ANONIMATO - REPRESENTANTE

GIOVANI TORRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000231/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO CELSO FERREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE

RICARDO TEIXEIRA - VEREADOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000318/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCIA GROENINGA - REPRESENTANTE

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DA VILA MARIANA/JABAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000374/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000504/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LAURO MALHEIROS NETO - EX- SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000506/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FAMESP - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

UNESP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000525/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PHOBUS PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SOM LUX SPOTLIGHT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000528/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CONSÓRCIO HERJACKTECH/ G & A - REPRESENTADO

DIAGONAL URBANA CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

EMPRESA NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000644/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ELISEU KOPP E CIA. LTDA. - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000658/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000725/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000739/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA DE SAÚDE - REPRESENTADO

PAULA TRENTIN - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000809/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: NTX COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000814/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALANA SOARES LIMA PERESTELO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SARA REGINA LIMA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000901/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLA CURTO VESCOVI - REPRESENTADO

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO

CRISTIANNE TOMIYAMA - REPRESENTADO

GAECO - NÚCLEO SOROCABA - REPRESENTANTE

REINALDO LICCIARDI - REPRESENTADO

RENALCARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001077/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

ANA PAULA FERNANDES DA SILVA - REPRESENTADO

FRANCISCO AURICCHIO NETO - REPRESENTADO

PEDRO LUIS RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA REPARAÇÃO - ME (VIALACAR FUNILARIA, PINTURA, MECANIC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001114/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARMAZÉM DE ESTOCAGEM DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

AZUALITE MARTINS DE FRANÇA (ENCAMINHADO PELO GEDUC) - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006638/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA OAB-SOROCABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

RODRIGO TEIXEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-SOROCABA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002434/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DEYVID VAGNER DOS SANTOS - REPRESENTANTE

DR. SANDER MALASPINA - DELEGADO DE POLÍCIA - REPRESENTANTE

HAMILTON CAVIOLLA FILHO - REPRESENTADO

IVAN SALZANI - REPRESENTADO

JEAN CARLO GONÇALVES DE LIMA - REPRESENTADO

MR DOS SANTOS SERVIÇOS DE FUNILARIA-ME - REPRESENTANTE

RODNEI JOSÉ OKADA MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001822/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS - REPRESENTADO

LEANDRO SILVA MAROTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000309/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000688/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0718.0001358/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002098/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002956/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: NEPOTISMO |

Parte: ALEXANDRE DOS SANTOS (BOAVA) - REPRESENTADO

MAIRIPORA POPULAÇÃO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0010754/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: MIZAEL LONGUINI DE MORAIS - INTERESSADO

Nº MP: 42.0358.0000200/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000314/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: BENEDITO DONIZETE FELICIANO - REPRESENTADO

JOSÉ FELIX ROCCO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0471.0000294/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARCA - ASSOCIAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CRISTÃ E ASSISTÊNCIA - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VINHEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0000504/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MATEUS ARANTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000464/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08228/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

INSTITUTO UNIEMP - FÓRUM PERMANENTE DAS RELAÇÕES UNIVERSIDADE - EMPRESA - REPRESENTADO

ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS - REPRESENTADO

SECRETARIAS DE ESTADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000023/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09711/10

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CIAP - CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - REPRESENTADO

PEDRO PRUDENTE DE SIQUEIRA SOBRINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000581/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10113/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000577/12-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16586/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

P.S. ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0187.0001121/16-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/6/2017

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0201.0001932/15-2

Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: +1002838782017826007300000

Data Ajuizamento: 6/6/2017

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARIA NAZARÉ MARQUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - RÉU

Nº MP: 41.0234.0002032/16-0

Vara de Origem: 02A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1004483732017826012700000

Data Ajuizamento: 9/6/2017

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ELAINE CRISTINA PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0282.0000067/15-4

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000556512017826024000000

Data Ajuizamento: 6/6/2017

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA - RÉU

FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - RÉU

Nº MP: 41.0300.0000804/17-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +1004147042017826027800000

Data Ajuizamento: 7/6/2017

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0300.0000806/17-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +1004165252017826027800000

Data Ajuizamento: 7/6/2017

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0347.0000251/14-4

Vara de Origem: V DE MONTE AZUL PAULISTA Número TJ: +1000782542017826037000000

Data Ajuizamento: 6/6/2017

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANA MARIA FONZAR PLAZA - RÉU

ANTONIO ARNALDO GURJON - RÉU

ANTONIO DA COSTA FILHO - RÉU

ANTONIO MARCOS DE CARVALHO - RÉU

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE MONTE AZUL PAULISTA - ACEMAP - RÉU

ASSOCIAÇÃO ÉGBÉ AFRO MONTE AZULENSE - RÉU

ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE INTEGRADA NÚCLEO GUARDA MIRIM - RÉU

ASSOCIAÇÃO VITORIOSA DOS ANIMAIS - AVA - RÉU

ELIEL PRIOLI - RÉU

ESTEVÃO MAROCELLI - RÉU

EURO BLATTNER - RÉU

FÁBIO JERÔNIMO MARQUES - RÉU

JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI - RÉU

JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO - RÉU

MARIA LUCIA FERRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA - RÉU

PAULO PANHOZA NETO - RÉU

PAULO SÉRGIO DAVID - RÉU

PERCIVAL ROGGE - RÉU

RAQUEL LAURIANO DE SOUZA - RÉU

TIAGO FABRÍCIO PONTES - RÉU

Nº MP: 41.0412.0000181/16-8

Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: +1000301412017826051600000

Data Ajuizamento: 7/6/2017

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE - RÉU

MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0412.0000222/14-2

Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: +1000302262017826051600000

Data Ajuizamento: 7/6/2017

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0467.0000167/15-9

Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/6/2017

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JORGE LUIS DA ROSA - INTERESSADO

MARCOS YUKIO HIGUCHI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0467.0000716/14-7

Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/6/2017

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO DE ABREU - RÉU

Nº MP: 41.0468.0000600/16-8

Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +1001122222017826065300000

Data Ajuizamento: 7/6/2017

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALEX MIGLORINI MINELI - INTERESSADO

JOSE ROBERTO ROTTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU

SÍLVIA HELENA SALVADOR - RÉU

Nº MP: 41.0521.0000090/16-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1001830762017826029600000

Data Ajuizamento: 9/6/2017

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0716.0004549/16-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1009446552017826034400000

Data Ajuizamento: 6/6/2017

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO - RÉU

Nº MP: 41.0716.0006242/14-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1009555692017826034400000

Data Ajuizamento: 7/6/2017

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO - RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 04 de abril de 2017 até 10 de abril de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0341.0000951/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAIO CESAR EWERT DE CAMPOS - REPRESENTADO

DEODATO RODRIGUES LEITE - REPRESENTADO

FABIO LUIZ RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO - REPRESENTANTE

Publicado no D.O.E de 13/04/2017

Leia-se:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 04 de abril de 2017 até 10 de abril de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0341.0000951/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADILSON DE LIMA FRANCO - REPRESENTADO

ALEXANDRE ODASHIMA - REPRESENTADO

ANDRÉ ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

ANDRE LUIZ UEHARA - REPRESENTADO

ANTONIO ANGELO MOTA SARDINHA - REPRESENTADO

ARMANDO BERNARDINO NETO - REPRESENTADO

CAIO CESAR EWERT DE CAMPOS - REPRESENTADO

CESAR DONIZETI BENEDICTO - REPRESENTADO

DEODATO RODRIGUES LEITE - REPRESENTADO

EDUARDO PERETTI GUIMARÃES - REPRESENTADO

FÁBIO AUGUSTO CLEMENTE - REPRESENTADO

FABIO LUIZ RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTADO

FABRICIO INTELIZANO - REPRESENTADO

FERNANDO JOSE ARIZA - REPRESENTADO

FRANCISCO ASSIS VELOSO JUNIOR - REPRESENTADO

KLEBER PINHEIRO MESSIAS - REPRESENTADO

MARCELO ROBERTO ALVES DE MELLO - REPRESENTADO

MARCIO CURSINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO ALVES DE MELLO - REPRESENTADO

MARCO AURELIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MARCOS BATALHA - REPRESENTADO

MARCOS REBERT DOS SANTOS - REPRESENTADO

PAULO FERRARI JUNIOR - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE SINATURA - REPRESENTADO

ROGERIO DE SOUZA - REPRESENTADO

ROMUALDO FERRARI - REPRESENTADO

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO - REPRESENTANTE

VAMBERTO JOSE RODRIGUES - REPRESENTADO

WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

WALTER GONÇALVES JARDIM - REPRESENTADO

WELBER APARECIDO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Republicado por necessidade de aditamento.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 135/17 - CSMP, de 15/06/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 13/06/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0002260/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP, FARIA LIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000347/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 51 865 17 MPFEDERAL EDUARDO COSTA e EDUCAMAIS EAD

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0191.0000251/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA e BRUNO RICIERI AMERICO SANTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0001484/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: APARECIDO SÉRIO DA SILVA, WILSON JULIOTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS - HOSPITAL BENEDITA FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000602/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: JAQUELINE COSTA MENON SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000096/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: SIDNEY FERREIRA DA SILVA e JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0309.0001432/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: WANDER ROGÉRIO DE ASSIS RIBEIRO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0001061/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e EDMILSON PEREIRA ALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000739/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: FLORECON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, INENGE CONSTRUTORA LTDA - EPP, JOÃO MANOEL DE CASTILHO, NORIVAL FRANCISCO GARCIA JUNIOR, JOÃO PEDRO VICENTIN e ERIC BARBUIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000017/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, SAVIENG PROTEÇÃO PATRIMONIAL e NOVA ERA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E SEGURANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0438.0000024/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: ADRS - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA SAMPEDRENSE e PAULO ROBERTO LIVATO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0456.0000403/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A e DIVERSAS PROPRIEDADES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0001276/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: VANIR PAINELLI SALA NASCIMENTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, UNICONSULT ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, MARIA DAS GRAÇAS S. MEDEIROS e DORACI SANTOS SILVA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001307/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ELAINE CRISTINA MIOSSI OLIVEIRA, DAE S/A e OSMAR APARECIDO RAPHAEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000358/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000211/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDMILSON MOTTA, LÚCIA REGINA MENDES ESPAGOLLA - SUPERVISORA DE ENSINO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000072/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: PAULO ROBERTO MAGALHAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, LUIZ CARLOS DE MORAES e JULIANA BALBINO DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000011/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: TITA LUBRIFICANTES LTDA EPP

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0004634/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ASSOCIAÇÃO PORTAL DOS PÁSSAROS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1143.0000108/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: IRENE VICENTE, MARIA VICENTE e PUBS DO HÉLIO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

Aviso nº 136/17 - CSMP, de 15/06/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 13/06/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0000574/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE GUARULHOS - DENÚNCIA CASA DE REPOUSO DOM BENEDITO LIMA e CASA DE REPOUSO DOM BENEDITO LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0002233/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA, GUSTAVO HENRIC COSTA, GIULIANO VINCENZO LOCANTO e EDSON PEREIRA BELO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0002350/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0003860/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS e CAPS BOM CLIMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0011673/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0017428/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000172/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DEJACAREI , CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A e PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000236/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO OF. 344 17 SFI e RENATA COMERCIO DE GAS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000250/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OF. DETC III 95 17 PRC GDOC 19606 195686 14 e AUTO POSTO JARDIM UBIRAJARA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000604/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CETELEM BRASIL - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e PJ BARUERI - OF 83/2016-DP - REF. 41.206.772/12

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000974/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 106518/16 - MARINA PAPE, UNIMED FESP E QUALICORP, QUALICORP ADMINSTRADORA DE BENEFICIOS S.A., UNIMED FESP e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSULTORES EMPRESARIAIS E PROFISSIOANIS LIBERAIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001233/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 117366/16 PJ SANTANA - MATHEUS FERNANDES L LOUÇANA e UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001240/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0145083/16 - ALEXANDRE LUQUE e SONDAS SUPERMERCADOS EXP E IMP S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001299/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GERALDO JOSE COSTA DE OLIVEIRA e CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001695/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TANCREDO GONÇALVES , TERMINAL RODOVIARIO BARRA FUNDA, TERMINAL RODOVIARIO BARRA FUNDA, ATAP 1462 - PONTO DE TÁXI Nº 1462 DO TERMINAL RODOVIÁRIO BARRA FUNDA, WILLIAM CARLOS e ANDERSON QUEIROZ

Tema: TRANSPORTE

Assunto: TÁXI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0003781/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 6ª REGIÃO - SUBSEDE DO GRANDE ABC e CENTRO DE TRATAMENTO BEZERRA DE MENEZES

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000315/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA, DIRETORIA DE OBRAS DE ÁGUAS DE LINDÓIA, MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE e NARCIO TADEU CAVALIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000040/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: JOSÉ PIPINIS FILHO e AGENTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0186.0000146/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLS e CANDIDATO (A)

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0187.0000032/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AMERICANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000521/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: NEUSA MARIA DAGNONI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0187.0001017/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS E REGIÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0001075/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: JOSÉ FRANCISCO MONTEZELO e PEDRA AZUL RADIANTE LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0001206/2015-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0190.0&01/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DE ANDRADINA e ENTIDADE DE ATENDIMENTO À ADOLESCENTES EM CONFLITO COM LEI DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000225/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ, MARIA ANUNCIATA DA SILVA, SAMIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000324/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: VALÉRIA GISLAINE DE ARAÚJO SILVA PEROTONI e ALYSSON FRANCO DE LIMA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0194.0001294/2017-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: TRANSPORTE URBANO ARAÇATUBA, JOSE LUIZ RODRIGUES DIAS DOS SANTOS e GABRIELA XAVIER DA SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0001297/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0003200/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e CONSDEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO e PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0197.0000600/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO NOVO HORIZONTE e TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP - TELEFONICA

Tema: TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0000037/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS-APASS e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ASSIS

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0001345/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0002505/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS, CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CONSELHO DO FUNDEB, MÔNICA DA SILVA e ADRIANA DOMINGOS DE LOURENZO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0000250/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MARIO LUIS ROLIM DE SOUZA, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0000888/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTO LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0201.0001538/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: VALDIR ALVES e LAR SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0002086/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: RESPONSÁVEL LEGAL PELO ESTABELECIMENTO 'LUXURIA DRINK´S'

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0204.0000638/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS DE BARRA BONITA - AMIGOS DOS ANIMAIS e CELIA REGINA MARINI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0204.0000639/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: RESIDENCIAL SARGENTIM -EMPRESA SARGENTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e Apócrifo

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0204.0001079/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: REGINALDO FERNANDO NASTO, WANDERLEY CARDOSO PIMENTEL, LUIS PAULO MESSIAS DE CAMARGO, SILVANA ANTONIA GARCIA NASTO, MARVIO ANTONIO SILVEIRA LEITE, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, MOISES MENDONÇA, CESAR ANANIAS MACHADO, JULIANO RICRDO LUIZ, Valdir Duraes da Silva, MOACIR DAOPINO, VALDINO OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ FILHO ALVES, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS DE BARRA BONITA - AMIGOS DOS ANIMAIS, LUIZ ANTONIO DA SILVA, DJALMA FERREIRA LIMA, NELSON NASTO, ERICK JESUS DE AQUINO, JOSÉ RONALDO DA SILVA e MARCELO VENÂNCIO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0205.0001713/2013-4 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e DINAH CAMPOS PEREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0002002/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: SIPROEM , AGNERIO, NATALINO CALDANA e MARTA PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000225/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0000095/2013-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0000600/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LDC-SEV BIOENERGIA S.A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000073/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MARNEY EDUARDO VICCO

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0209.0000096/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: LUCIENE CORREA SALES MACHADO

Tema: OPERAÇÃO URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0211.0000136/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0214.0001156/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: LUIZ JAIR FAVORITO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001310/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002966/2014-6 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: João Afonso Sólis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0003643/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES, MARIO BENEDITO DA SILVA, NOIERALDO DE SOUZA CAMILO, MIGUEL FRANCISCO LOPES, FABIANA ALESSANDRI, RAFAEL DE OLIVEIRA, LEONEL PEREIRA ARANTES e NATANAEL ANANIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0219.0000763/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: DEOVACIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO, APARECIDA GOULART TEIXEIRA, ISABEL CRISTINA DA SILVA SOARES, IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, MARCIA MARIA NOGUEIRA GOMES, ROSENIR TONETO DE FARIA, MARIA APARECIDA RODRIGUES, MARIA DE FATIMA CECATO GOMES, LOURDES BENTO DE ARAUJO e RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0220.0000226/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE REVOLUÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000426/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e EMERSON AFONSO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000800/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0222.0000393/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: REINALDO ANTÔNIO FAGOTI MARINGOLI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0222.0000622/2013-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: DANIEL FRANCISCO LINO e VANIA SATTI PANSANI

Tema: VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000937/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: ORCAR JOAQUIM SANTANNA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000164/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: MUNICÍPIO DE MOMBUCA e CETESB - DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0233.0001874/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000247/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: FIAÇÃO SUL AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001683/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MARCO AURELIO DOS SANTOS NEVES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0002322/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: JOAO LUCIANO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0234.0003957/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MERCADO PARANA, MERCADO PINHEIROS, RESTAURANTE GR e 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000463/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: WANDERLEY CACCIOLARI e CONSTRUTORA MOURA LEITE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000614/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: CALID EL KASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001222/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GRANJA CARNEIRO VIANNA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0252.0000013/2010-5 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e CASA DO ABRIGO DE DOIS CÓRREGOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0252.0000227/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: ADRIANO DONIZETI DE CASTRO, FERNANDO HENRIQUE DA SILVA , CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e REDONDO GERENCIAMENTO DE OBRAS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0255.0000428/2016-4 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0258.0000493/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0265.0001095/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: ALBA ZAMPESE, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e APARECIDA FERIZNI ZAMPESE

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000302/2011-1 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: FLÁVIO AMORIM DE VASCONCELOS MOURA, ANTONIO CARLOS PRADO DE ALMEIDA e ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0276.0000842/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DE GUARATINGUETÁ, SAEG - GUARATINGUETÁ e POSTO GRAAL CLUBE DOS 500

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000446/2017-8 - 11 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA DE GUARUJÁ, PAULO PIASENTI, TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. e A.N. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000883/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, CLÁUDIO PAES RODRIGUES, CLAYTON GONZALEZ GOMES CAROLINO e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM VIRIGINIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0278.0001075/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE VICENTE DE CARVALHO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0278.0001760/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: RIVALDO SANTANA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0278.0001960/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MÁRCIO DE ASSUNÇÃO e CAMARA DE GUARUJÁ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002424/2012-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: [email protected]

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0002594/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000021/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ACCACIO ALEXANDRINO DE ALENCAR e SÉRGIO LUÍS GUILHOTTI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000055/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: WAGNER VITALE e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000066/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e WILSON LOPES SOARES GÁS - ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000074/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO JUTA TRÊS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000152/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOÃO FILHO, BAR RANCHÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000295/2011-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000299/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MORADORES E COMERCIANTES DAS RUAS MINISTRO DE GODOY E OUTRAS e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000304/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DENARC e HUGO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000394/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000406/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SUZANA MARTINS e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000418/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARCONI BRITO GARCIA DUARTE e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000551/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CARLA MARIA OLIVEIRA MIRANDA CAMARA, MORADORES DA VILA CARDOSO, VILA EMMIR E REGIÃO e INVASORES, MORADORES DE UMA PEQUENA COMUNIDADE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000566/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ORLANDO GOMES DE SOUZA e IGREJA EVANGÉLICA

Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM TEMPLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000239/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Francisco Célio de Mello

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000721/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO DE SÃO PAULO, N. R. CONSTRUÇÕES LTDA. e RICARDO JORGE RIGHETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0285.0000432/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ITAPURA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0000385/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MONTE CARLO DE INDAIATUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0000386/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: VENEZA DE INDAIATUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0002970/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0288.000&/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: HOSPITAL DA SANTA CASA 'JESUS MARIA JOSE' e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0292.0000973/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001078/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PLANETA ANIMAL, REI DA RAÇÃO, AMERICAN PET, CLEONILSON FERNANDES, NATÁLIA DO NASCIMENTO, STELLA MARES CORRÊA e TIBÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0001103/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: DEBORAH MOURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, JOSÉ ROBERTO COMERON, KATIA CILENE MARCONDES GOMES e JEFERSON MODESTO SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0296.0000286/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ISAQUE SOUZA PALMA DA SILVA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e LUCIANO DE OLIVEIRA FARIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000852/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: AMIGOS DE ITAPEVI e MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001422/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAPEVI e CARLOS FERNANDO CAETANO DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000787/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e ERICA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0298.0000280/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: MARCELO HENRIQUE COSTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0000558/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PRISCILA MARIANO GARCIA CARDOSO DA SILVA, JULIAH MARIANO DE PAULA GARCIA CARDOSO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR AUGUSTO DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0300.0000785/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONSELHO DE DIREITOS e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0002100/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ADINEVAL HIGINO DE LIMA, PAIS DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM GONÇALVES FERREIRA DA SILVA e ESCOLA ESTADUAL DR. ERVIN HORVATH

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0305.0000158/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: ACOSTA QUADRI & CIA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000475/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Câmara Municipal de Itirapina, OMAR DE OLIVEIRA LEITE, LUCIANO MIGUEL DEL NERO e FERNANDA CEMINARO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0001282/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MURILO ROBOTTON FILHO e PESSOA A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0001376/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: CONTERN COSNTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto S.A, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA e ELSO MARQUES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0001699/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PAULO BAYER, WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS e ANDRE CAUAN DA SILVA SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001587/2015-9 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: LUIZ HENRIQUE VICENTE DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE JALES, JOSÉ MAGALHÃES ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JALES e JOSÉ MAGALHÃES ROCHA - PRESIDENTE CONDEJ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0001550/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ANTONIO ROBERTO FORSETO e CLECIA DOS SANTOS SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0001583/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0315.0002071/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: VILA SÃO VICENTE DE PAULO EM ITAPUÍ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0321.0001378/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: JORGE MARANHO JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0005021/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, 9ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA, OSWALDO ANTÔNIO DONATTI JUNIOR, CASSIA MARIA ARCARO DA COSTA COGHI, PAULO CESAR JUNQUEIRA HADICH e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0007566/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: LUIZ ANTONIO ROQUE e SANTA CASA DE LIMEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0000002/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: JOÃO LUIZ MONTALVÃO, EDGAR DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0323.0000048/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS e MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0323.0000175/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0000312/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, CONDOMINIOS E LOTEAMENTOS DE LINS, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BELLAGIO RESIDENCIAL e ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENTURA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0323.0000329/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e MORADORES DOS BAIRRO IRMÃOS ANDRADE E PACINI

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0001937/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - S. J. R. PRET e AUTO POSTO PASETO LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000220/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000027/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: ONDINA TOTTI SIQUEIRA, COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ASSIS/SP e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000053/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: ANTONIO FRANCO NETO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000062/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP e JANICE JARDIM DE CERQUEIRA RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0330.0000117/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: Prefeitura do Município de Maracaí e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000145/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: ROBERTO POMILIO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000157/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP e BRUNO NEUMANN JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0330.0000172/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: Prefeitura do Município de Maracaí e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000220/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP e ANTONIO CARLOS BLEFARI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0335.0000630/2013-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: APAE E SEU DIRIGENTE

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0335.0001025/2013-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0337.0000259/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ, SANDRA MARIA MOLINA MARTINS SANCHES e VANESSA DELAI DIAS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0337.0001015/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: JEFERSON LUCIANO CANOVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000186/2014-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, EDINALDO MANOEL DOS SANTOS - ME e EDINALDO MANOEL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0000307/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DE MIRASSOL

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0339.0000817/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: SHIRLEI MARIA RODRIGUES _ PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRASSOL e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0002960/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: APL FABRIS CURSOS DE INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA ME, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e ALL NET CURSOS PROFISSIONALIZANTES SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - EPP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL, EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001312/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: WANDERLEY GOMES DOS SANTOS, IRANI APARECIDA TEIXEIRA SANTOS e SHOW DE BOLA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0343.0000716/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: CENTRO EDUCACIONAL EDELWEISS S/S LTDA.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0346.0000156/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: ANTONIO CAETANO CARNEVALLI e IRECÊ APRAZÍVEL CLUBE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000456/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: Câmara Municipal de Poloni

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0002324/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: PARAPUÃ AGRO INDUSTRIAL S.A.

Tema: CANA DE AÇUCAR e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000412/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0358.0002507/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: Unimed Ourinhos

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0004597/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ELMO DE OLIVEIRA, ANDERSON DE OLIVEIRA e LEANDRO DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0359.0001040/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0360.0000029/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: NICANOR NOGUEIRA BRANCO, FERNANDO LUIZ SEMEDO e MARCO RENATO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000299/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: CASSIOS CLEY DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0363.0000168/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000738/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: ISABEL CRISTINA LUCAS

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000071/2017-5 - 3 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ZILDO WACH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0370.00&6/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0370.0000306/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PÓLÍCIA MILITAR e CLAUDEMIR RODRIGUES BRUNETA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0370.0000516/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: ULTRAX LUBRIFICANTES LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000636/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: ADRIANO CAMARGO ALVES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000443/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000575/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CARLOS ALBERTO SOARES e APARECIDO ALVES DE ARAUJO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0373.0001082/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MARIA ANGELICA GASTALDI e MUNICÍPIO DE BRAÚNA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0374.0000813/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Elias Antonio Ribeiro do Couto e Prefeitura Municipal de Sud Mennucci

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000526/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: GLADIS ENAIDE SCHLIEPER, WALTER HELMUT SCHLIEPER e BOTEKEIROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000568/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: GAEMA/BS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0375.0001464/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O ANTENISTA DANCETERIA LTDA ME

Tema: SEGURANÇA e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000281/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: CLAUDINEI DE CAMARGO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000400/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: PAULO RISKALA FILHO, IRANI TARDELLI RISKALA e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000421/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: SALVO KIKO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002534/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0380.0000283/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: José Silvino Cintra, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VALENTE, DILMA SILVANA DE AQUINO LIO e GILMARA DE NARDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000001/2016-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: MUNICÍPIO DE ÓLEO e VALDINÉIA APARECIDA NISTAL

Tema: FAUNA, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000135/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: BAR VILLA BOTEQUIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0383.0000463/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JOSE DIVINO DE MELO JUNIOR e DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0383.0001137/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JOSÉ GRANDE e ANTONIA APARECIDA DE GRANDI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0388.0001331/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: ALICE MARA TEPEDINO, MARCELO AUGUSTO CERQUEIRA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA ESTADUAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0390.0000243/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, APAE PONTAL e Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: ACESSIBILIDADE e SAÚDE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000102/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PREFEITURA DE PORTO FELIZ e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000205/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: VOLNEY XAVIER ANTUNES, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e EDNILSON DE JESUS MACEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000291/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000758/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: LUCIANO TURRIONI e C. A. FRIGOTTO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. - EPP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000962/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: LEVI RODRIGUES VIEIRA, PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO COMERCIAL AVENIDA SHOPPING e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000413/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JANAÍNA TADEU, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, JANAINA PEREIRA TADEU e COMISSÃO PERMANENTE DE LIITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000777/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA DE A. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000802/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO e MARIA HELENA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001178/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MARCOS AURELIO ARLACON RALHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0399.0000341/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000105/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0402.0000716/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.00&2/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: REGINA APARECIDA FURLAN DE OLIVEIRA, ANTONIO ILDEFONSO BRAVIN, JOSE VICENTE DA SILVA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSE CABRAL DA CONCEIÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0409.0002782/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBATAÍ e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. DESENVOLV. E MEIO AMBIENTE DE CORUMBATAÍ

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000589/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0416.0000451/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA e PALMARES RODEIO FESTIVAL 2016

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0416.0000457/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO ÁGAPE, IGREJA O PODER DE DEUS, RUTE ROSSIGALI, VERA MARIA DE MARQUI SORIANI e PATRÍCIA SUÉLEN JOVENASSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0419.0000288/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: APARECIDA RODRIGUES FINARDI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0420.0000034/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SCRPARDO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000044/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: JOÃO RENÓFIO NETO e MARIA HELENA DIAS RENÓFIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000975/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: ALBERTO TAKESHI SUZUKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SCRPARDO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0420.0001512/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL SANTA CRUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0001561/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: CENTRAL ENÉRGÉTICA SÃO PEDRO DO TURVO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0000052/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e À APURAR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0000118/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: AIRTON RABELO DE SOUZA e CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO DA CRIANÇA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000373/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: AUTO POSTO NOVO MILÊNIO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0000558/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0000676/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FERNANDA MIRANDA FUMELLI MONTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000965/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, PRODESAN e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001003/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0001216/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO, EDNA CRISTINA AVILA DA SILVA MOREIRA, ESCRITÓRIO CONTÁBIL SILVA E SILVERESTRE S/C LTDA, EDNA CRISTINA ÁVILA DA SILVA e ESCRITÓRIO CONTÁBIL SILVA E SILVESTRE S/C LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002994/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 2º SUBDISTRITO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002996/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005113/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005250/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, ED ANDERSON FERREIRA e ROSANA DE A. MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0006333/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0430.0000501/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0001287/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA HELENA BORGES VANNUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0439.0000187/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: ASSOCIAÇÃO ECOVILLE e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000059/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e BAR MANDACARU

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000077/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NÁUTICA III

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000145/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e BAR DO CORINTHIANO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0001173/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: FERNANDO GONÇALVES e EXTRA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0&08/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CONDOMÍNIO BLUE MOON E BLUE SKY

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0&10/2016-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: JOSÉ ALEXANDRE DE JESUS e UNAESP - ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0&52/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: RAFAEL PIRES, BR MOBILIDADE e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0448.0001341/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0450.0000500/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CENTER AUTO POSTO SUMARÉ LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001194/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ, ASSOCIAÇÃO REGIONAL DO DESPORTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREPFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE e ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE DESPORTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0450.0002051/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e Estado de São Paulo

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0000582/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SUZANO - ETEC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0456.0000188/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA, ANDRÉ EDERSON MOUTINHO, CASA DAS RAÇÕES, ADRIANA MENCARONE CARVALHO e JORGE LUIS PACHIEGA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0456.0001108/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE TAQUARITINGA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EVASÃO ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000060/2010-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MORADORES DO BAIRRO ÁGUA BRANCA, CETESB, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e EMPRESAS DE EXTRAÇÃO DE ARGILA INSTALADAS NO BAIRRO ÁGUA BRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0457.0001882/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000690/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000356/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: GABRIEL ESPÍRITO SANTO, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP e GABRIEL SCOPARO DO ESPÍRITO SANTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000543/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0465.0000041/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: TIAGO JOSE CARLOS e MPBEER

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0465.0000702/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: FATATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, CHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Prefeitura da Comarca de Sales e LUIZ CLEBER VISSECHI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0000339/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: JULIO SILVA e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0000435/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0468.0000107/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: BRUNO DE SOUZA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000073/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: CONDOMÍNIO VILLAGGIO DI VERONA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000245/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e Francisco Arnaldo Castellani

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000522/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e SANEBAVI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000542/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: SALIM JOÃO TANNUS

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0474.0000453/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000090/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e AGOSTINHO GONÇLVES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000155/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000169/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e VISION ECO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000296/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT, TOPMIX, TOPMIX e CONCRESERV CONCRETOS E SERVIÇOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000498/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: OSWALDO MAZONI e A AVERIGUAR

Tema: FLORA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000607/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: KENJI NISHIMIRA DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000690/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JOÃO EDUARDO FERNANDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000715/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONDOMINIO SUNRISE e DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000803/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000061/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ, LUCIA ELEN VAZ DE SOUZA, CLEIDE RIBEIRO FREIRE e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000066/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000385/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE RIO PEQUENO e VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0555.0000006/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA DE OSASCO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE OSASCO e AAMEEP-ASSOC. DE ATENDIMENTO MULTIPROFIS. E ENSINO ESPECIAL PROFISSIONALIZANTE

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000029/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TITO BERNARDES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000189/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: LAURA CRUZ e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000500/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000403/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: GENY APARECIDA SAMPAIO e MUNICIPIO DE CONCHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0605.0000080/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: LUIS CARLOS AKIO KIDO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0630.0000159/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE NOVAIS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0636.0000676/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: ANTONIO CARLOS CAPATO e BAR E CHOPERIA ROMANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000028/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

Interessados: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE MARKETING

Tema: EXTINÇÃO

Assunto: POSSÍVEL EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000375/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e AUTO VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0000523/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JAIR ALVES DA FONSECA, GRUPO SOBAM - HOSPITAL PITANGUEIRAS e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001384/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ADRIANA CARDOSO, JURACI BORDIN (IDOSA), CARMEM ISABEL BORDIN DE PAULA e PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0670.0001771/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CASA TRANSITÓRIA II e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0005914/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DAE JUNDIAÍ e DELCOL HOSPEDAGEM LTDA. (SOFT MOTEL E MOTEL LE PIEGE - NOMES FANTASIAS)

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0674.0000527/2017-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: COLÉGIO EDUARDO GOMES e AIRTON CARDOSO

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000046/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000052/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO - IADEM e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000123/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: PAULO ROBERTO JULIAO DOS SANTOS/ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000232/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e POLICIA MILITAR AMB SÃO SEBASTIÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000289/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000309/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOSE MAURO BOTELHO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e IGREJA EVANGÉLICA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000339/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SORAYA DOMINICI DERWEICHE MORAES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000354/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000380/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000526/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: LEANDRO HONORIO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000564/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: SOCIEDADE ORGANIZADA SEBASTIANENSE CONTROLE SOCIAL e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000626/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: IRAN PINHO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000631/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, DIEGO BRUSER, EDUARDO COSTA MELCHET e LUIZ BOLINA JUNIOR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000743/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAICON GEREMIAS DOS SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000861/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000961/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: LEONINA DA SILVA NOGUEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000963/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: PAULO MENDONÇA DE MELO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0001287/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TANIA MAURA CASTILHO

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001378/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0685.0000228/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SÃO LOURENÇO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE, J E ROMITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SOCIEDADE IMOBILIÁRIA OUROESTE LTDA e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPORÃ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000016/2016-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000120/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DOI ESTADO DE SP - FECOMERCIO e ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000162/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULA KAISER e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000252/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP e PAULO ANTONIO SKAF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.00&0/2016-6 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANA PAULA GUARNIERI CHRIST e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.00&9/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL. e FUND. PARA A CONS. E A PROD. FLORESTAL DO EST. DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000342/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000363/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO, SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000373/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, PRISCILA VERÍSSIMO LEITE TEIXEIRA - ASSISTENTE PARLAMENTAR VII e ALESP - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000406/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO , ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FUNDAC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ARTES E DA COMUNICAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000426/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e PARTRI SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000782/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADO DE SEGURANÇA, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO , SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000809/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA E CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000184/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: JOSE ANTONIO DOS SANTOS, BERNARDINO FERREIRA GOMES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000410/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ANDRÉ DE ARAUJO CAVALCANTE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000056/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000063/2012-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: TERRESTRE AMIBENTAL LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000025/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0705.0000106/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: ADAUTO PERETTI FILHO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0003781/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0000294/2011-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Auto Posto Utinga Ltda e PATTO ROSA AUTO POSTO LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0005308/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002034/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS JARDIM GRANJA OLGA, SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS JARDIM GRANJA OLGA II, SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS JARDIM GRANJA OLGA III e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0712.0&95/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0003596/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RENATO GIANOLLA e ANTONIO CARLOS SILVANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0004828/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ADONIAS ALMEIDA e A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0006795/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARIO MARTE MARINHO JUNIOR, IRINEU DONIZETE DE TOLEDO, ANTÕNIO CARLOS SILVANO, WANDERLEY DIOGO, WALDECYR MORELLI, HELIO APARECIDO DE GODOY e LUIS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0007061/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SOROCABA, MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS e ELAINE MISAEL TEODORO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0712.0007069/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CENTRO VICENTINO NOSSA SENHORA DAS DORES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001067/2011-4 - 3 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008523/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANTONIO CLARET DE REZENDE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009796/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAULO ROBERTO CONSTANTINO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0011388/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUCAS VINICIUS DE PAULA PELEGRINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000739/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: NEUSA JUDICA RUY, MOISÉS ILIO RUY, JOSÉ PAGANELLI, ANTONIO CARLO PAGANELI e LUIZ VIEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000785/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - CENTRO TÉCNICO DE BAURU, NORBERTO BERTOLINO, ELISABETE VALLS FRANCISCO BERTOLINO e MARIA CRISTINA TAROSSI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003470/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MOISÉS ILIO RUY e NEUSA RODRIGUES RUI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0715.0005847/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: FABIANA APARECIDA GONÇALVES e CLAUDIA M T DE MELO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0005875/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000743/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Ocauçu

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0005882/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Valter Tadeu Souza Galvão

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0717.0001689/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: LEONILDO BERNARDO PINTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0002467/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA - SECRETÁRIO EXECUTIVO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002797/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0004590/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CASA DE REPOUSO SANTA FLORA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0008997/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CLAUDIR APARECIDO BEZERRA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0009003/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ARMANDO CHIAROTTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001571/2016-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ANDRÉ BETELLA DOS SANTOS, GISELE CRISTINA GREGORIO, CARLOS HENRIQUE SILVA TOLOMELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, FÁBIO HAMURABI RAGOGNETTI FERREIRA, ADMILSON MARTINS DIAS, LUIS CÉSAR DE OLIVEIRA, BRUNO LEVI DA SILVA e SOCIEDADE DOS MORADORES DO JARDIM APOLO E ADJACÊNCIAS

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002732/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DIVA VILAS BOAS PIMENTAL, CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, BANDEIRANTE ENERGIA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001441/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ÂNGELA MARIA DE PAULO OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001476/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JURACI FERREIRA DE SOUZA e TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001478/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDILSON SENA DOS SANTOS e TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004713/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RONALDO BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005467/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, A APURAR e MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000057/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, XAVIER MADEIRAS LTDA ME e JOAO BATISTA XAVIER

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000147/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCAS CORTEZ MENEZES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000148/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALCIONE REGIS MARCELINO SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000149/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DEVANIR PIZZO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.00&1/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AMARILDO OLIVEIRA DE SANTANTA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000493/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FLANMILLER GARCIA DA GUARDA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000674/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: WILLIAN REGIS CORREA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001234/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANÔNIMO, RONALDO HONÓRIO e RONALDO HONÓRIO BARBOSA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001595/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LAERCIO RODRIGUES ERNESTO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001740/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA, ALTAMIRO CESAR MAMEDE, MUNICÍPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001742/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMONIO PUBLICO, VALÉRIA DA SILVA BARBOSA GIMENES, MUNICÍPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001758/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: BARCELOS SERVIÇOS MÉDICOS-ME e C E A BARCELOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001768/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e KARINA STEFANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001788/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, FERNANDO RODRIGUES NEVES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001806/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, VALTER DE OLIVEIRA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002567/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e VEREADOR MARCELO VALIM

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005777/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ PAULO GOULART DE ANDRADE ME

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006903/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CENAFER - CENTRAL DE ARMAÇÃO DE FERRO, HATUS e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA

Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0007215/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e APARECIDA SORENTI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0007460/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEANDRO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0000132/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: Anônima, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e ROCCO CAPUTO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001164/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MORADORES DO RESIDENCIAL MONTE ALEGRE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0004613/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: COLINAS DE SANTA IZABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA e JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE PIRACICABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000025/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RITA PAULA SILVA LIMA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000623/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000033/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SEBASTIÃO DE SOUZA BUENO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0000030/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001188/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GABRIELA LEIS DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO, GABRIELA LEIS DO ESPÍRITO SANTO AZEVEDO e FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FMUSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001199/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MATHEUS PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001949/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIEL DA SILVA SANTOS e FUNDAÇÃO VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003573/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ARILTON PEREIRA LEITE, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0004310/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SERGIO DOMINGOS DE SANTANA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005813/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JADILMA S MACEDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006142/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROGERIO ROMERO , Prefeitura do Município de Jaci, RAFAEL TRIDICO e PETRUS JUAN V. M. MAZZUCA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0007632/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JORGE LUIZ DA SILVA, RAKKU BRASIL STORE e EFS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0010018/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA e CLÍNICA NEPHRON ASSISTÊNCIA NEFROLOGICA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0010231/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: YANAYNE BENETTI BARBOSA, MARCOS VINICIUS CASTELETTI, ANDRESSA DA SILVA ROCHA, RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010609/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BRUNO BRITO CORRÊA , SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. METALÚRGICAS, MECÂNICA E DE MAT. ELÉTRICOS DE SP e MARA RÚBIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0011661/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GASPAR APARECIDO DA SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0012055/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MANOEL EDUARDO DE BARROS e JBS S.A.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012144/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCIO BASTOS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0012592/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDERNEIRAS EM NOTÍCIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Aviso nº 137/17 - CSMP, de 14/06/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 20/06/2017, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1.Discussão sobre a alteração da redação da Súmula 56 do CSMP. (texto anexo)

2. Pt. nº. 41.271/17 - Interessado: Dr. AluisioAntonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba. Assunto: Pedido de afastamento para frequência às aulas do curso de Mestrado em Direito Constitucional, nos meses de março a junho de 2017, às quartas-feiras, das 15h30min às 18h30min, na Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). (Relator: Dr. Christino)

3. Pt. nº. 59.218/17 - Interessado: Dr. Robson Félix Bueno, 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Christino)

4. Pt. nº. 52.303/17 - Interessados: Dr. ThomásMohyicoYabiku, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e Dr. Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital. Assunto: Requerimento de permuta entre membros do Ministério Público. (Relator: Dr. Vidal)

VI. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

642 protocolados publicados em 13.06.17

DISTRIBUIÇÕES:

552 protocolados distribuídos até 14.06.17

VII. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº. 69.022/17 - Ofício nº. 171/17, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia da Ata Reunião Ordinária da Procuradoria, relativa ao mês de maio de 2017.

2. Pt. nº. 68.555/17- Ofício nº. 165/17, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando os relatórios Diário e Mensal das distribuições dos processos da Procuradoria, relativa ao mês de maio de 2017.

3. Pt. nº. 69.000/17 - Ofício nº. 178/17, enviado pela Dra. Renata Caldeira Costa PicciriloColafemina, 2ª PJ de Orlândia, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 04/2003.

4. Pt. nº. 67.524/17 - Ofício nº. 188/17, enviado pelo Dr. Jamil Luiz Simon, 2º PJ de Campos do Jordão, justificando o prazo maior para o encerramento das investigações do IC nº. 14.0228.0000025/2014-8.

5. Pt. nº. 67.660/17 - Ofício nº. 280/17, encaminhado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º PJ de Ourinhos, encaminhando cópia da promoção de arquivamento do PANI nº. 36.0358.0002831/2016-6.

6. Pt. nº. 69.433/17 - Ofício nº. 95/17, encaminhado pelo Dr. Robson Alves Ribeiro, 3º PJ de Andradina, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0190.0000215/2014-1.

7. Pt. nº. 69.694/17 - Ofício nº. 229/17, encaminhado pela Dra. Ligiane Rodrigues Bueno, 2ª Promotora de Justiça de Barra Bonita, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0204.0000366/2014.

8. Pt. nº. 69.678/17 - Ofício nº. 302/17, encaminhado peloDr. Luis Henrique Paccagnella, PJ Secretário do GAEMA-NRP, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0702.0000167/2015-6.

9. Pt. nº. 69.673/17 - Ofício nº. 149/17, encaminhado pelo Dr. Denis Henrique Silva, PJ em exercício na 4º PJ de Valinhos, dando ciência do arquivamento dos autos do IC nº. 14.466.225/2016-1, no qual se firmou TCRA.

10. Pt nº. 70.154/17 - Ofício nº. 160/17, encaminhado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000002/2012-6.

11. Pt. nº. 70.132/17 - Ofício nº. 1296/17, encaminhado pela Dra. Daniela Priante Bellini, 5ª PJ de Itaquaquecetuba, comunicando que houve acordo homologado pelo Juízo, na ACP nº. 283-05.1999.8.26.0278, razão pela qual o acompanhamento das cláusulas convencionadas se dará exclusivamente nos autos dessa ação e não mais no TAC firmado no IC que a originou (IC nº. 02/2001).

12. Pt. nº. 70.404/17 - Ofício nº. 464/17-3ªPJ-cm, encaminhado pelo Dr. Horival Marques de Freitas Junior, 3º PJ de Jales, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 42.0311.0000401/2015-0.

Aviso nº 138/17 - CSMP, de 14/06/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 20/06/2017, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000084/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 12398 17 JEFFERSON CARVALHO JUNIOR e BANCO J SAFRA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000137/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FIÉIS DA IGREJA APOSTÓLICA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MARCIO SERGIO CHRISTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000144/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: 20759 17 UBIRACI NUNES DE SANTANA e ELETROPAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000319/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: ALINE ANE DE SÁ GUARATO, MARIA DALVA SILVA DE SÁ GUARATO, ALEX FERNANDO RAFAEL, MACIEL DO CARMO COLPAS e LUCIANA AMORIM BERNARDI DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000407/2017-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JORGE DURAN GONÇALEZ, CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, MAURICIO HERNANDES, CASSIO TELLES FERREIRA NETTO, FERREIRA NETTO ADVOGADOS e DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.00&2/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JAIRO PONTE e WWW.TOUCHELETRO.COM.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001048/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CONSTRUTORA E INCORPORADORA JC XUXO LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e LUIS GUSTAVO MOURELLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0000165/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: LAERTE GONÇALVES LUSTRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0001247/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

LILIANA MERCADANTE MORTARI

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000296/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 45982 17 MFEDERAL NF 1 34 001 002932 2017 08 e MERCADO LIVRE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000522/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: , PEDRO FERREIRA DIAS FILHO, SANDRO JOSÉ BARBOSA DE SOUSA, RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA, RAFAEL ADELMO PERDIZA, IVETE ARCANJO, LUIZ FABIANO DA SILVA PEREIRA, OSLEY MAIA TAVARES , SUELY MARIA TENDOLLO ALVES , SUELY MARIA TENDOLLO ALVES , ISABELA MARIA VIANA GOMES DA SILVA, ERNANI COUTINHO, SALES JOSE GARCIA, IVETE ARCANJO, LUIZ FERNANDO PEREIRA, RODRIGO FRANÇA DE QUEIROZ, FERNANDO FERNANDES LISBOA MARTINS e MARCELO LISBOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.00&1/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: GOVERNO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - GESTAO 2017-2020, CRISTINA APARECIDA BATISTA - EX PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e PATRÍCIA DOMINGOS - SERVIDORA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000028/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: CARLOS GIANNAZI e Governador do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002186/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

LUIS PAULO SIRVINSKAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000780/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: IDO DE MORAES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000195/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0001269/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ, CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, MARCELO MESSIAS e RODRIGO TOMÉ DE SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000797/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000034/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: CARLOS ROBERTO LUZ e Governador do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000023/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE OSASCO, PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e NILCATEX TEXTIL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000066/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: IZILDA DUCA DE LIMA SCAPIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000002/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ROBERTO SENISE LISBOA, LUIS MANUEL DOS REIS PEREIRA e BANCO BRADESCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Aviso nº 139/17 - CSMP, de 14/06/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 20/06/2017, é a seguinte:

2ª Turma

MARCIO SERGIO CHRISTINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0010361/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ASBRAD - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DA MULHER DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0016330/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CASTELINHO MIX SHOW

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000508/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: BIO FEED BACK CENTRO DE FISIOTERAPIA e SUL AMÉRICA SAÚDE S.A.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000082/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: ISMAEL DE FREITAS CALORI e CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000116/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: OTÁVIO DIAS DA ROSA SHIMODA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0000410/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e SANTA CASA DE ATIBAIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001351/2015-3 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0004531/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0221.0000041/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: BENEDICTO DA SILVA AZEVEDO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001888/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA LUCIA MATHIAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0002362/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RONIVON PEREIRA BERNARDES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003055/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALESSANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0000039/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ELUIZA APARECIDA MECUNHE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000242/2013-3 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ALTANA - PALAZZO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000237/2016-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO e MAURO GILBERTO FANTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0279.0000391/2012-8 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SEGURANÇA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0292.0000154/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 83ª SUB. DE ITANHAÉM

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0001328/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: NILTON FERREIRA DOS SANTOS, CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0304.0000439/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: CLINICA MONTE SINAI

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001044/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PROACTIVA SERVIÇOS AMBIENTAIS IND E COM. LTDA. e VEOLIA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000380/2017-9 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA, FABIO MARCONDES, CONFIANÇA PNEUS E ACESSORIOS LTDA - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, CARLOS EUGENIO MARCONDES NETO e MARCIA CASTRO E SILVA MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0341.0002391/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: G. A. P. C GRUPO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER e 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0343.0000726/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: EDUCAR INSTITUTO EDUCACIONAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0349.0000258/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: AMAURI JOSE BENEDETTI, DIOMAR DEVIETRO, ABRAHÃO RODRIGUES DE CASTRO NETO e ELVIS JUNIO MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000554/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: CARLA ROBERTA GARCIA CONSTRUÇÕES LTDA. ME, Prefeitura Municipal de Orlândia e GUSTAVO DINIZ GUERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0364.0000056/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: AGROTERENAS S.A. CANA e VALDEMAR DIAS PAIÃO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0373.0001633/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0384.0001277/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000007/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: WASHIGTON LUIZ PEREIRA EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0411.0000051/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, WALTER HENARES FILHO e KATIA ISABEL BERNARDES HENARES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0001389/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RESTAURANTE E PIZZARIA SIDERAL LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0001614/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: NELSON LIBERATORI e HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0450.0000401/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000982/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: AUGUSTINHO DE FATIMA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0001200/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000348/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e ESQUADRIAS METÁLICAS B.M.LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000510/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: OTACILIO RIBEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000365/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CRISTIANO BORTOLETO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0555.0000222/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000346/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0001584/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PLANALTO COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA. e METAL FINISH TRATAMENTO DE SUPERFÍCIES LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003272/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: LUIZ MIGUEL NOGUEIRA ZAMBON E PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000297/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSIMAR NOBRE DA TRINDADE

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000802/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ELILA ABADIA SILVEIRA e JULIANA CRISTINA FERREIRA RAIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0685.0000012/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: J E ROMITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, TIAGO DIOGO DOMICIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0685.0000123/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS e ALICIO MAURICIO DA ROCHA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000205/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: NILMA MARIA DE SOUZA TAVARES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000227/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CLAUDIO ROSA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0006634/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DOS JARDINS BANDEIRANTES, NOVO BANDEIRANTES E ALPINO, ALISSON JOSE CARNELOS e ALVARO CANDIDO FILHO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0002345/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNFARME-FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000494/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LAZARO DA SILVA GOMES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000822/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JUCELIO ANTONIO MOURA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001597/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILBERTO MONTAGNINI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006196/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e LOURENÇO PERES PACHECO FILHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0002479/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VINÍCIUS ALVES CIRILO e UNINOVE - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL NOVE DE JULHO - UNIVERSIDADE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0011671/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000737/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: LUIZ CARLOS DIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001215/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0194.0001021/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: JOÃO LUIZ DA CUNHA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000167/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: SNOOKER MUSIC BAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0198.0002165/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: AREVALO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000738/2015-4 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, RENOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PELÍCULAS LTDA., PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, SAULO PEDROSO DE SOUZA, JOSE BENEDITO DA SILVEIRA, MARIA AMÉLIA SAKAMITI RODA, IEDA MARIA MORENO MARIA e MONICA LAGE CASEMIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001720/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CENTRO DE COMBATE À CORRUPÇÃO, SAULO PEDROSO DE SOUZA e APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0001685/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALTO DE AVARÉ e WELINGTON LEMES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0203.0000188/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: VANDERLEI APARECIDO ANJIOLINO e FRIGORIFICO FRIBORDOGUE LTDA.

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001893/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000115/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000307/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e POLÍCIA MILITAR DE SANTO ANTONIO DO JARDIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0268.0000443/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: JOSÉ SIQUEIRA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0278.0001445/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO NEW PORT

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000003/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: UNIESP

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000123/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: STELA TINONE KUBA e MINITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000521/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: 27º DISTRITO POLICIAL - CAMPO BELO e LEONA PIZZA BAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000541/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0283.0000293/2016-8 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA e ALUISIO ANTONIO MACIEL FILHO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto: IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000649/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MARIA DO SOCORRO MARTINS GOMES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000727/2016-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES e MUNICIPIO DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000323/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001211/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: A APURAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0348.0000168/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: MARCONDES DURÃES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000175/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULICEIA e CONDOMÍNIO JUPIAZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000741/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: FATIMA MIRANDA, VANESSA ROVENNA DE MELO SANTOS HERNANDES e LUIS CARLOS PEDROSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0001025/2017-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, PAULA ABREU DA SILVA LEAL e 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004453/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006761/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CARLOS ADRIANO FIGUEIREDO DOS SANTOS e ALPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000082/2009-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: PAULO EDUARDO RIBEIRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SOROCABA/SP

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000066/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DEINTER 6 - SANTOS e JOSÉ MARINHO DOS SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000185/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: LUCIENE BORGES NEVES e SHIRLEY SOARES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0464.0000407/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001056/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JOEL SILVEIRA E SILVA JUNIOR e POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000011/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA DO SOCORRO DANTAS e BAR JOÃO E MARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000216/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EDIFÍCIO PETIT ROYAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000330/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CHURRASCARIA MATE DOCE

Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000393/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LUCIANA ALVES FERREIRA FERNANDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000457/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PJ CRIMINAL SANTO AMARO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000532/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LUCIMAR PIRES DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000554/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e NOVO VISUAL AUTOMECÂNICA, FUNILARIA E PINTURA LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000394/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PJMAC

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0000120/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA LEITE, PRISCILA MARIA TRENTIN e SECRETARIA DA EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000318/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE OSASCO e EFEITTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DECORATIVOS E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000109/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e JOSE VARIANI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000362/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO LUIZ DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0001001/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: PAULO SERGIO DARDAKE CRUZ e ALBERTO BATISTA DUARTE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000029/2014-1 - 3 Volume(s) - 50 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, ADILSON CORDEIRO GODOY e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000030/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: ADILSON FERNANDO FRANCISCATE e FÁBIO EXTRATORA, TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO DE AREIA LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000225/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: PEDRO AUGUSTO DA CUNHA e RUTH FIGUEIREDO DA CUNHA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000200/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CONSTRUÇÕES, ENG. E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.00&7/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OCEANO PEREIRA DE SOUSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0001954/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SOROCABA, CLÉA VALTRIANI VILLANOVA e CENTRAL CURSOS E ASSESSORIA PEDAGÓGICA EIRELI-ME

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0005335/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DATERO DANIELETTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0006765/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: OSWALDO ELIAS DA SILVA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0002115/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0002153/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: LUCAS FURLONI LOURENÇO, INSTITUTO PENAL AGRICOLA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - CÂMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002243/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, ANDRÉ BARCELOS e ALINE TAIS AREDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0719.0003857/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0006098/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0003413/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ FOZ e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001596/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AILTON ANTONIO SOARES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001870/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE ADOLFO VILELA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002525/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: RAÍZEN ENERGIA S.A.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0002006/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO CORREA DE TOLEDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005153/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NEUSA TOMAZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

LILIANA MERCADANTE MORTARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0190.0000464/2017-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: HF TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE FRIOS EIRELI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000229/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e BENITO CARLOS THOMAZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000021/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: MAURÍCIO STALLMACH e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0198.0000009/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: NEUSA APARECIDA VIANA MIRANDA, ANDERSON CARLOS DE BRITO, CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO e ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001758/2016-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: JOAO GUSTAVO MANIGLIA COSMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, GUILHERME HENRIQUE DE AVILA, LUCIANA GOMES DA SILVA e FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0003741/2013-1 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, MÔNICA APARECIDA MELLO ORTIGOSA, LEONTINA DO CARMO, THAIS HELENA DA COSTA CUBAS, ANA PAULA SCARMATO MARIANO MALICH, CYNTHIA NEUBER DE CASTRO, MARA TEREZINHA ALMEIDA ARGOLO MUNIZ, SHEILLA MARIA CAIEL DA ROCHA, LIGIA SINGARETTI, MARIA APARECIDA PIAI F. FAGUNDES, KATYANE LIMA SOUZA, IOLANDA LEONEL WIZIACK, CELIA REGINA FERRARI, FERNANDA DIAS DE MACEDO, ANGELICA AMENDOLA DE OLIVEIRA SILVA, JAQUELINE CARVALHO CIRILO, ESMERI FORMIGA PELEGRINI, APARECIDA CRISTINA MEIRA DINIZ, BEATRIZ NEUBER DE CASTRO DIAS, ELAINE CRISTINA DO CARMO QUEIROZ, PATRICIA HELENA PIMENTA DE DEUS SILVA, ELOISA MARTINS DOS REIS GARCIA MUNIZ, ELIANA APARECIDA MANCINI MUSSI, ROSEMARY APARECIDA ROCHA MARIN e SUZE CARVALHO NAZARÉ LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002142/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PRFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e NOIERALDO DE SOUZA CAMILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0002536/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: DANIEL NASCIMENTO CURY e INSTITUTO CIDAD CENTRO DE PESQUISAS EM POLÍTICAS E CIDADANIA E EM FINANÇAS PÚBLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000950/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e SISPACK MEDICAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001716/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: PREFEITURA DE PARANAPUÃ e SERGIO ANTONIO POLARINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0004044/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000147/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ONDA VERDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0448.0001008/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e INSTITUTO CULTURA & ARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000862/2013-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: VALDIR JOSE UCHOA, PREFEITURA MUNICIPAL TANABI, GLAUCIA A. DIAS ZANETONI e DEVAIR ZANETONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000093/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: SILSO DAS NEVES, FELIPE HERNANDEZ e RODRIGO TOMIELLO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000138/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000343/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0009098/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, BLAU FARMACEUTICA S/A, CRISTALIA LABORATORIO ANALITICO LTDA e HIPOLABOR FARMACÊUITCA LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0008570/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

1ª Turma

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002159/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO RIBEIRÃO EM CENA DE ATORES PROFISSIONAIS E AMADORES E UNIVERSITÁRIOS e SEC.ESTADUAL DE CULTURA - PROG.INCENTIVO FISCAL DE APOIO A AÇÕES CULTURAIS PROAC

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0009020/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000242/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 37939 17 MP FEDERAL OF. 89206 17 PRT2 NF 002398 2017 02 000 6 MPFEDERAL e L S BORGES GABRIEL COSMETICOS ME ( BELISSIMA COSMETICOS )

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001089/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0121800/16 - Mª APARECIDA DE FREITAS ESCUDEIRO, WEB VIAGENS e WEB VIAGENS (TOUR WEB OPERADORA)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0000841/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: WALTER CEZAR DUARTE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0193.0000255/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: VERA FRANCO DO AMARAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU e EMPRESA RÁPIDO CAMPINAS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0199.0000315/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA/SP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0002734/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0203.0000170/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: SUELI MARTIN, CERÂMICA IRMÃOS FORCIN LTDA, CERÂMICA BARIRI LTDA EPP, TIJOFOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, OLARIA VICCARI DE BARIRI LTDA ME e ANTONIO REGINALDO FANTON LARA ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000125/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0228.0000238/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: CAO DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO e PARQUE ESTADUAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000850/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL ('CASA REI CHOPP BAR') e MARIANA ALBIERO FERREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003053/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ROBERTO VILLELA DE ANDRADE JUNIOR e PMSP

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0234.0001071/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA e COFIBAM INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000573/2013-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: FRANCISCO SANNINI FILHO, MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ e CABELLO & CABELLO COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000079/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MAURICIO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0278.0002145/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MONICA FRANÇA, TACIO LIMA e VIAÇÃO TRANSLITORAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0292.0000008/2010-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0294.0000014/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: JOSE ANTONIO DE CAMPOS

Tema: ALIMENTO (S) e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000631/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e DELMARIO MUNIZ SOARES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000397/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000910/2013-2 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001500/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira, ESCOLA LIVRE DE MÚSICA DE LIMEIRA, SOCIEDADE PRÓ SINFÔNICA DE LIMEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002299/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: REGINALDO OTAVIO GUILHERMINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000145/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000138/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE MATÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0337.0001300/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS e LOMY ENGENHARIA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001439/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: CONSELHO REGEIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0370.0000202/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e MARCELO FRACERELI QUEVEDO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0001277/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: WALESKA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001551/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e EDUARDO KOGEMBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000280/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, HELOÍSA MÂNCIO BRAGANTIM e REGINA TABORDA BRUGNARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0000329/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GILBERTO ALVES DE MATOS, SOLANGE ALVES DE MATOS, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONALE URBANO - CDHU e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU DE SANTOS/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001913/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005499/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000175/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: ARMANDO VINICIUS MONTEBELO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0444.0000531/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. e CODESAVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000778/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: JOSE ANTONIO RODRIGUES, LUIZ CARLOS SINIBALDI, LUIZ ANTONIO PINTO SANTANA e Municipio de Santa Ernestina

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0002370/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: NATALIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA MARQUESI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0001123/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MUNICIPIO DE UBATUBA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000114/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000226/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MARISOL TAPIA RODRIGUEZ e CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000303/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ELTON MELO e ESTABELECIMENTO 'LABAREDAS DE FOGO'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0002252/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: RANCHÃO BAR E RESTAURANTE e SUELI DE FATIMA PIRES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000557/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, DIEGO FRANCISCO e JOÃO PAULO DOS SANTOS ARAUJO

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000852/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0001001/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LATINA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0688.0000107/2015-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: AIDAN - ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS DESAMPARADOS DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000472/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, SÃO JUDAS TADEU EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA., OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI e PORTO REAL INCORPORADORA SPE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000666/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL CARLOS NEDER, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP (ENCAMINHADO PELA PGJ) e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LIDERANÇA - BRASLIDER ORG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000717/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e ENGEBASE CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000124/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: JOSÉ RODRIGUES GARCIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000204/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: WILSON SIMONAL TEIXEIRA BATISTA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002264/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TJSP - 3ª VARA CÍVEL - FORO DE CAMPINAS e MARCO CORREA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000740/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0716.0001962/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: EDUARDO ZOMPERO DIAS e Prefeitura Municipal de Vera Cruz

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000001/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ESMERALDA LICIA FERNANDES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001743/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, LUIS CRISTIANO BARCI DE SOUZA LEITE, MUNICIPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001776/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, FABIAN MORAIS BARATO e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001792/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, ELISANGELA DA SILVA ANDRADE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001799/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, LEONEL AYLON CANTANO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001801/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, TIAGO CRUZ MORAES e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0005925/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MORADA DU CAPIAU

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0008031/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0004524/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: 1º TABELIÃO DE NOTAS DE PIRACICABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000167/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ELIENAI GARCIA ANDRADE, EMEF RICARDO VITELLO e EMEF PROFESSOR RICARDO VITIELLO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001129/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WILLIAM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008010/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAPHAEL BAPTISTA FERREIRA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.1144.0000092/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: CARMEN LUICA DANZMANN e MAXPAY INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ME

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0006142/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FRANCISCO NORONHA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000749/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO CIVEL URBANISMO E MEIO AMBIENTE e SABESP - A APURAR - FALTA D AGUA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001290/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ FORO REGIONAL II SANTO AMARO, CIC FEITIÇO DA VILA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL e FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0167.0001190/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: APRENDIZAGEM ACELERADA DO BRASIL LTDA (ENJOY INGLES PROFISSIONALIZANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0002978/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CENTRO ASSOCIATIVO DE VETERANOS JARDIM CENTRAL, IPANEMA E REGIÃO e MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0002718/2016-5 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES, QUEIROZ E NÓBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS, IZIQUE CHEBABI ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA REGINA GOULART BARBIERI FERREIRA e CALIL SIMÃO NETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0000517/2017-1 - 8 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS-ABRELP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0001046/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000421/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSMAR FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001549/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ LUIZ AUTIERE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001889/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESPINDOLA E FILHOS GESTÃO E PARTICIPAÇÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0239.0000953/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0259.0000039/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: COFCO BRASIL S/A e JOSÉ ROBERTO GIGLIO

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000440/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS ANIMAIS DE GUAÍRA e SÉRGIO DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000471/2013-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e TWB S/A - CONSTRUÇÃO NAVAL, SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0285.0000831/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE e EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0294.0000011/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: GABRIEL ANTONIO DE MEDEIROS

Tema: ALIMENTO (S) e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0294.0000015/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: ANTÔNIO RAMOS FILHO

Tema: ALIMENTO (S) e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0294.0000075/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: Miguel Momberg Venâncio e Fabiano Rodrigues de Almeida

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000915/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: Floripes da Silva, CLOVIS BARS, EDNEI APARECIDO VALENCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0312.0000220/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: GILVAN DOS SANTOS SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0007012/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JOSÉ CARLOS ROMERO CHAVES e POUSADA VALE ENCANTADO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000044/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO LEMOS e EDEMELSON ROCHA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000160/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000109/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: DANIEL LUIS RIBEIRO FONTANINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0001929/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: SAAE e CETESB/JUNDIAÍ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0417.0001287/2014-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: MÁRIO CELSO HEINS, AUTO POSTO SANTA BÁRBARA DOESTE e AUTO POSTO SANTA BARBARA DOESTE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0001451/2015-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO LA ROCHELLE, AUTO POSTO ILHA PORCHAT e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000922/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA e Antonio Edivaldo Papini

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0001173/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: SERGIO FERNANDO FRANCO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000147/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e AROUMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000307/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000144/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE GUAIANASES II

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000244/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MARIA DE LOURDES MARCELINO e Município de Rio Grande da Serra

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000024/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FRIEDRICH WIDMER

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000252/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000634/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ISMAEL FERREIRA BUENO e SABESP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000978/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOSE DE SOUZA COSTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000749/2016-2 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDUARDO REINA - JORNALISTA DO DIÁRIO POPULAR, SERVIDORES PÚBLICOS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, CEMITÉRIO DE PERUS, CEMITÉRIO DA LAPA, CEMITÉRIO DE VILA NOVA CACHOEIRINHA, CEMITÉRIO DA QUARTA PARADA, CEMITÉRIO DO BRÁS e CEMITÉRIO DE CAMPO GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000045/2010-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MÚLTIPLA IMÓVEIS LTDA. S/C

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000087/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: EDSON CARLOS SILVA

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000089/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA MILTAR AMBIENTAL e FERNANDO BARBOSA DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000097/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ALFREDO ROVELLA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000013/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: FAZENDA SANTA MARIA II

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0002036/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: LUCAS GANDOLFE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0712.0002111/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0007491/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 'EX OFFICIO', PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0009944/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANDRÉ FERNANDES PEREIRA e FRIGORÍFICO JBS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006318/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, LUIS CARLOS RAGONHA PETRUCCI, EDILSON DA SILVA LIMA e ODENIR BATISTA DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000006/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000492/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS SOARES DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001044/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FUNDAÇÃO INFACAPE

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004830/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS ROBERTO SOARES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0001218/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DORALICE POLIZIO TUBEL, ANTONIO SÉRGIO TUBEL e UBS CAMBUCI

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001293/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANTONIO CARLOS MUNHOZ e SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000315/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0011543/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCIANA RESENDE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

LUIS PAULO SIRVINSKAS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000251/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DELEGACIA REG.TRIBUTARIA DA CAPITAL DRTC III OF.99 17 PROC GDOC 19606-168373 17 e AUTO POSTO FORTE DA ANCHIETA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001748/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES DA REGIÃO DO ABCDMRR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0190.0001383/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000044/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0003155/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: Emanoel Mariano Carvalho e MAURI TREVISAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0&69/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CATUI ENGENHARIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0002996/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: GERALDO ADRIANO FILHO, MARIA 'DO ZEQUINHA' e MARIA MARINHO ROCHA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000138/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CARLOS ALEXANDRE LAUREANO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001588/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ENRIQUE PINEIRO CAPRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001883/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SILAS DE SA LIMA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000237/2013-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000096/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, MARIO LUIZ DA SILVA, CELIO INALDO BESERRA DE LIMA e PESSOA A APURAR

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e ZONEAMENTO

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000964/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: JOSÉ RICARDO DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0278.0000069/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: EDILSON DIAS DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0278.0000179/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: AURELIO FERNANDES DE SOUZA, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVOLUÇÃO, JANETE FERNANDES DE SOUZA e MARIA CECÍLIA CELLE RIVERO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0278.0000760/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MÁRCIO DE ASSUNÇÃO e UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000443/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOÃO CARLOS SANTOS GONÇALVES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000132/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: KETHERSON RODRIGUES SILVA e UNESP - CAMPUS DE JABOTICABAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000370/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: VIACAO VACARIA LTDA e DANIELE CRISTINA SANTOS ANICETO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000053/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: SONIA DO CARMO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0003175/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ANA LUCIA DE SOUZA CHUENQUE, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, ROSSANO JORGE NANNI RINALDI, MAURO LEITE LEOCÁDIO, PAULO HISSAO MIYAI, LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE, CESAR RODRIGUES BORGES e THAÍSA MORAES MARIANO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000013/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0001655/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e SAAE DE SALTO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0422.0001069/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUIZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0426.0000544/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM, GLEDISON HAILTON PEREIRA e AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE SANTOS (AME DE SANTOS)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000219/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: Marcos Fernandes Pires de Camargo e Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000890/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0464.0001509/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CAO -CÍVEL

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.000&/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MAJORCA e BLOCO CARNAVALESCO FILHOS DA SANTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000550/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e BAR E CAFÉ TELEFONICA LTDA. ME

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000782/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000168/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ODINEI JOSÉ TISSI, PREFEITURA DE OSASCO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0600.0000040/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0001040/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ELIETE VANDERLI MASSAGARDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004712/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MARCIO EDUARDO GUERINO e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000277/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BELCHIOR JOSAFA

Tema: FAUNA

Assunto: CAÇA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000283/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FERNANDO SOUZA PUGA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000066/2012-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, HILTON FACCHINI, CARLOS RENATO BARNABÉ, JOALDIR REYNALDO MACHADO, EDENIRA RODRIGUES VIEIRA, EDENICE RODRIGUES VIEIRA, NELSON FERREIRA SIMÕES, RODRIGO SIMÕES DE CARVALHO, DANILA MICIONI, ROSSANA MICIONI, MIRELLA MICIONI, HELIO DE CASTRO JUNIOR, EDICLÉIA PIMENTEL DE OLIVEIRA, PAULO CÉSAR NAVACCHO e RUBENS YAMASAKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000348/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ENERGIA E MINERAÇÃO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP e NBCS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000032/2014-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOELSON JUSTINO SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000177/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: FÁBIO JOSÉ FELIX FARIA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000199/2014-4 - 13 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: PETROBRÁS, TRANSPETRO e GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000006/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000021/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: LUIS ALBERTO MOREIRA FERREIRA, FAUSTO JOAQUIM CORAL, FLÁVIO BORENSTEIN e FLÁVIA BEATRIZ RISSIN BORESTEIN

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0711.0005820/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: AGÊNCIA MAGIC / MAGIC MODEL e BRUNO FELIPE REIS, WILLIAN, ROGER E YEGO BIAZZI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0000387/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e TERRA BRASIL COMÉRCIO DE ADUBOS LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0002145/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MOVIMENTO RESGATE CAMBUÍ, TERESA CRISTINA MOURA PENTEADO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0713.0003159/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JAIRO BEVILACQUA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0000714/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0004128/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e S & D COMERCIO DE JOIAS - RELOGIOS E OTICA LTDA - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001765/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: DANILO RIBEIRO MAURO e OSWALDO JOSÉ VITÓRIO

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000151/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RENATO MARCELINO DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0006319/2016-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006919/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0007742/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, ELISEU GUILHERME, ROBERTO NOBUIOSHI MAEZAWA e ROBERTO NOBUIOSHI MAEGAWA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000015/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ELIAS DA SILVA FELIX

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001197/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0000795/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003198/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCIO DE ANDRADE, ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D e AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Tema: SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto:

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 13-6-2017

Concedendo, a Eunice Maria Peloso de Azevedo, RG. 34.735.766-0, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, nos termos do art. 202, da Lei 10.261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, a partir de 3/7/2017.

Despachos do Diretor-Geral de 12-6-2017

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP:

Renata Pansani Teixeira, RG. 41.465.620-9; Helcio Thomaz Vicioso Garcia, RG. 10.275.623-5;

Confirmo o servidor Ítalo Diego Almeida de Oliveira, RG. 7072068 (SSP/PE), por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Hélio Vitor Ferreira Petroni, RG. 42.317.966-4; Marcelo Massocatto, RG. 40.644.251-4; Vanessa Moraes Garcia, RG. 44.024.169-8;

Confirmo a servidora Fernanda Carvalho Almeida de Souza, RG. 22.268.855-8 (SSP/RJ), por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria II, do QPMPESP;

de 14-6-2017

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Ana Lúcia Cypriano, RG. 43.977.864-5; Anderson Isach de Souza Gomes, RG. 36.221.796-8; Viviane Vidale Gallinari, RG. 44.087.130-X; Pedro Lino Neto, RG. 40.950.720-9; Marianne de Souza Alves, RG. 25.448.586-8; Victor Zaguini Ramazzotti, RG. 46.239.870-5; Paula Georgeti Silva, RG. 35.099.887-5; Flaviana Maria dos Santos Miranda, RG. 27.298.693-8; Ivana Peralles Lopes, RG. 14.123.584-6; Danilo Aparecido Waetemann Hernandes, RG. 41.905.346-3;

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Luiz Gustavo Araújo, RG. 40.148.066-5;

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Bruno Guilherme Correa, RG. 44.015.381-5; Tamires Bergamin Cavinato, RG. 46.871.430-3; Júlio Cézar de França, RG. 6.236.177-8; Viviane Cristina de Castro Pires, RG. 21.167.167-8; Ricardo Antunes de Almeida, RG. PR - 6.952.893-7; Mariana Carrera Leite de Azevedo, RG. 36.799.410-0; Paulo da Cruz Camargo Júnior, RG. 34.697.570-0; Tiago Manoel da Silveira, RG. MG - 11.971.312; José Madaleno de Oliveira, RG. 28.404.227-4;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Maria Carolina Werner M. de Moura, RG. 29.949.724-0; Caroline de Castro Gomes, RG. 40.257.669-X; Ana Cristina Gomes Rigueiral, RG. 12.118.514-X; Ethiene Dias de Castro, RG. 46.672.640-5; Egly Eliza Pereira, RG. 30.326.996-0;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Ricardo Barbosa Borges, RG. MG-13.160.401; Sueli Sayuri Miura, RG. 30.045.772-8; Mariana Luppi Foster, RG. 43.617.648-8; Milton Yukio Kamihara, RG. 18.454.002-1.

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 02/2017

Servidor: Gualter Vieira da Costa

Decisão do Procurador-Geral de Justiça, de 4-5-2017

'Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 295, da Lei Estadual nº 10.261/68, ACOLHO o parecer da Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo e, em consequência, CONDENO o servidor GUALTER VIEIRA DA COSTA, portador do RG nº 21.378.261-X, Auxiliar de Promotoria I, matrícula nº 2844, lotado, à época, na Escola Superior do Ministério Público, pela prática da infração prevista no art. 241, inciso XIII (estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções), da Lei Estadual 10.261/68, aplicando-lhe a pena de SUSPENSÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prevista no artigo 251, inciso II c/c artigo 254, 'caput' e seu § 1º, da Lei Estadual nº 10.261/68.'

Despacho do Diretor-Geral

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: M.P.O. - VENTURA - EPP.

Endereço: Rua dos Limoeiros, nº 179, Vale das Nogueiras, Americana-SP, CEP 13.474-383.

CNPJ: 11.790.393/0001-09.

Representante Legal: Marlete Prado de Oliveira Ventura.

CPF: 296.323.968-80.

e-mail: [email protected]

ITEM 02 - ÁLCOOL ETÍLICO PARA LIMPEZA, com teor alcoólico 65 INPM, em gel, sem gatilho, com selo INMETRO, validade 3 (três) anos, a partir da data de entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em frasco contendo 500 gramas.

QUANTIDADE: 228 (duzentos e vinte e oito) caixas com 12 (doze) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 37,32 (trinta e sete reais e trinta e dois centavos).

DETENTORA: M.P.O. - VENTURA - EPP.

ITEM 13 - LÃ DE AÇO, composto de aço carbono, acondicionada em saco plástico (peso líquido de 60 gramas), contendo 8 (oito) unidades de lã de aço cada.

QUANTIDADE: 616 (seiscentos e dezesseis) pacotes com 08 (oito) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos).

DETENTORA: M.P.O. - VENTURA - EPP.

ITEM 19 - INSETICIDA DOMÉSTICO, aerosol, (mata moscas, pernilongos, mosquito da dengue e suas larvas), composto de transflutrina 0,03%, ciflutrina 0,025%, emulsificantes, água, solventes e propelente, principio ativo transflutrina, embalado em frasco de 300 ml, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

QUANTIDADE: 710 (setecentos e dez) frascos de 300 (trezentos) ml.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,26 (cinco reais e vinte e seis centavos).

DETENTORA: M.P.O. - VENTURA - EPP.

ITEM 32 - SABÃO EM BARRA, composição básica ácidos graxos de coco/babaçu, sebo, soja, coadjuvante, corante glicerina agente anti redepositante e água, especificações neutro, 100% biodegradável, barra com glicerina, testado dermatologicamente, na cor amarelado com transparência, embalado em saco plástico, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em pacotes contendo 5 (cinco) unidades de 200 (duzentos) gramas cada.

QUANTIDADE: 160 (cento e sessenta) pacotes de 05 (cinco) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,81 (cinco reais e oitenta e um centavos).

DETENTORA: M.P.O. - VENTURA - EPP.

ITEM 36 - SAPONÁCEO EM PÓ - princípio ativo linear alquilbenzeno sulfonato sódio, biodegradável, composição básica tensoativo aniônico, alcalinizante, agente abrasivo, essência, corante e outras substâncias químicas permitidas, 100% biodegradável, composição aromática pinho, acondicionado em tubo plástico, pesando 300 (trezentos) gramas, produto sujeito à verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

QUANTIDADE: 136 (cento e trinta e seis) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,87 (três reais e oitenta e sete centavos).

DETENTORA: M.P.O. - VENTURA - EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 24 de maio de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

MARLETE PRADO DE OLIVEIRA VENTURA

M.P.O. - VENTURA - EPP.

TESTEMUNHAS:

PROCESSO Nº 155/17-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: SANDPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - EPP.

Endereço: Rua Doutor Deodato Wertheimer, nº 830, Braz Cubas, Mogi das Cruzes-SP, CEP 08740-270.

CNPJ: 17.586.131/0001-03.

Representante Legal: KATIA CRISTINA HERNANDES.

CPF: 252854508-88.

e-mail: [email protected]

ITEM 04 - CESTO PARA LIXO, de polipropileno, no formato cilíndrico, com capacidade de 15 (quinze) litros, sem tampa, sem pedal, na cor preta.

QUANTIDADE: 853 (oitocentos e cinquenta e três) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 6,97 (seis reais e noventa e sete centavos).

DETENTORA: SANDPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - EPP.

ITEM 05 - CESTO PARA LIXO, de polipropileno, no formato cilíndrico, com capacidade de 30 (trinta) litros, com tampa de polipropileno sobreposta, sem pedal, na cor bege.

QUANTIDADE: 48 (quarenta e oito) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 26,21 (vinte e seis reais e vinte e um centavos).

DETENTORA: SANDPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - EPP.

ITEM 06 - CESTO PARA LIXO, de polipropileno, no formato cilíndrico, com capacidade de 15 (quinze) litros, sem tampa, sem pedal, na cor areia.

QUANTIDADE: 181 (cento e oitenta e uma) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 6,97 (seis reais e noventa e sete centavos).

DETENTORA: SANDPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 24 de maio de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

KATIA CRISTINA HERNANDES

SANDPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - EPP.

TESTEMUNHAS:

Termo de Convênio nº 013/2017 - MPSP - PT nº 178.103/2016

Cedente: FAZENDA PÚBLICA DE REGENTE FEIJÓ.

Cessionário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Objeto: Por este instrumento de convênio a cedente realiza a cessão de servidor (es) municipal (is) para prestar (em) serviços junto ao cessionário, sem quaisquer ônus a este, que serão designados exclusivamente para a Unidade da Promotoria de Justiça instalada na Comarca de Regente Feijó. Acessão deverá recair exclusivamente sobre servidores que ingressaram na Cedente mediante concurso público para cargo de provimento efetivo e que já tenham transposto o estágio probatório.

Vigência: prazo indeterminado iniciando-se a partir de sua formalização.

Data da Assinatura: 18/04/2017.

Termo de Cooperação Técnica nº 14/2017 - MPSP - PT nº 162.530/16

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO..

Objeto: Constitui objeto deste convênio a conjugação de esforços para, de um lado, compartilhamento da tecnologia usada no sistema de gerenciamento de recursos humanos - SRH da Defensoria Pública, visando a cessão de seu uso ao Ministério Público e, de outro, a permissão de uso, pela Defensoria Pública, dos pontos de acesso sem fio à rede mundial de computadores contratados pelo Ministério Público nas unidades da Defensoria descriminadas no anexo II deste termo.

Vigência: 60 meses a partir da data de publicação.

Data da Assinatura: 01/06/17.

Republicado para retificação e complementação.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 13-6-2017

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 23/4/2017: Carlos Eduardo dos Santos Cirilo, RG. 33.322.546-6; 5º adicional: 15/4/2017: Rosemeire Daniel, RG. 18.091.577-0: 27/4/2017: Cidimar Carlos Mura, RG. 18.882.894; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 29/4/2017: Ana Carolina Martins de Souza Felippe Valentim, RG. 33.754.078-0;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Oficial de Promotoria I: Carlos Eduardo dos Santos Cirilo, RG. 33.322.546-6, 20/4/2012 a 18/4/2017; Rosangela Andrade Gimenes de Paula, RG. 14.349.051-5, 1/5/2012 a 29/4/2017; Analista de Promotoria I: Ana Carolina Martins de Souza Felippe Valentim, RG. 33.754.078-0, 16/4/2012 a 14/4/2017.

Apostila da Diretora de 13-6-2017

Declarando que: em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Procedimento do Juizado Especial Cível nº 1042689-58.2015.8.26.0053 - ação declaratória cumulada com cobrança, o autor Cleber Adriano de Faria, RG. nº 13.739.400, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, faz jus à incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre a gratificação fixa, a gratificação extra, a gratificação especial, a gratificação de representação incorporada e o abono LC 882/2000, respeitada a prescrição quinquenal.

Despachos da Diretora de 13-6-2017

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei 10261/68, com a redação alterada pelas L.Cs. 1054/2008 e 1.196/2013, 180 dias de licença-gestante, a partir de:

2/5/2017, Maira Metropolo Ferreira, RG. 33.171.715-3; 16/5/2017, Carolyne de Almeida Cica Ruiz, RG. 29.603.172-0; 5/6/2017, Tatiana Santos Luz Paixão, RG. 33.898.863-4;

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, à vista das Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:

1/3/2017, Juliana Chagas Moreira Gomes, RG. 30.245.731-8, Oficial de Registro Civil do 1º Subdistrito de Sorocaba - SP; 17/4/2017, Claudia Regina Ferreira Cazzoli, RG. 22.874.372-2, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito - Bela Vista - São Paulo - SP;

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:

14/4/2017, Caio Corrêa Rocha, RG. 29.552.362-1, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas - 1º Subdistrito da Sede do Município e Comarca de Franca - SP; 16/4/2017, Mauro Theodoro Andrez, RG. 23.099.169-5, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito de Ribeirão Preto - SP; 17/4/2017, Thiago Padua Pereira, RG. 43.747.615-7, Oficial de Registro Civil da Sede da Comarca de Taubaté - SP - 2º Subdistrito; 19/4/2017, Sylvio Antonio de Magalhaes Nunes, RG. 11.015.774, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições da Sede do Município e Comarca de Limeira - SP.

Área Regional da Grande São Paulo II

Despachos da Diretora de 10-5-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Célia Natsumi Watanabe, RG. 12.241.565-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 53007/17;

de 24-5-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Vaz Ferreira, RG. 29.180.252-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 60688/17.

Centro de Apoio Operacional à Execução

Despachos do Diretor de 24-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nabil Alameddine, RG. 26.368.739-9, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 46347/17;

de 29-5-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nabil Alameddine, RG. 26.368.739-9, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 63158/17.

Área Regional de Sorocaba

Despachos da Diretora de 20-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberta Rodrigues Tagliaferri Mod, RG. 20.226.048-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 8360/17;

de 27-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriana Salto, RG. 18.960.124-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 48080/17;

de 9-5-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriana Salto, RG. 18.960.124-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 52351/17.

Área Regional de Franca

Despacho da Diretora de 12-6-2017

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Bruno Henrique Rigoni Barros, RG. 42.201.799-1, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 25/5/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Área Regional de Campinas

Despachos do Diretor de 5-5-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Iale Suelen Silva dos Anjos, RG. 56.132.268-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 52792/17;

de 12-5-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvio Luiz Bussioli Celeste, RG. 15.313.144-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 57839/17;

de 31-5-2017

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Nicole Leal Miranda, RG. 246613004 e Livia Bronzati Farah, RG. 322557161, nomeadas para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 18/5/2017, os prazos para posse nos referidos cargos por 15 dias.

Área Regional de Bauru

Despachos da Diretora de 9-5-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Wanessa de Andrade Orlando, RG. 44.530.897-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 55076/17;

de 16-5-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Volpon Florian, RG. 19.667.188-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 58908/17.