Diário Oficial MPSP - 15/09/2017
Diário Oficial
I - Portarias de 14/09/2017
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Autorizando:
nº 11314/2017 - Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de Jacareí, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 15 de setembro de 2017, para proferir palestra sobre o tema: 'Primeira Infância, Um Olhar Multidisciplinar', promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória - ES, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 99.852/2017)
nº 11315/2017 - Wallace Paiva Martins Júnior, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 15 de setembro de 2017, para proferir palestra sobre o tema: 'Improbidade Administrativa,: Causas, Efeitos, Sujeitos, Tipos e Sanções' promovida pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, na cidade de Goiás - GO, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 93.234/2017)
Designando:
nº 11316/2017 - Antonio Carlos Ozório Nunes, 1º Promotor de Justiça de Taubaté- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do '5º Fórum Educadores da Paz - Gestões Participativas, Trabalhos em Rede e Práticas Restaurativas, realizado pela Secretaria de Estado da Educação, no dia 15 de setembro de 2017, na cidade de Araçatuba - SP.
(Pt. nº 107.635/2017)
nº 11317/2017 - Romeu Galiano Zanelli Júnior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações representar o Diretor do CEAF/ESMP no 'Minicurso: Atuação do Ministério Público de Acordo com o Novo CPC', promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 18º Núcleo Regional - Barretos, nos dias 11 e 12 de setembro de 2017, na cidade de Barretos -SP.
(PT. nº 106.349/2017)
nº 11318/2017 - Romeu Galiano Zanelli Júnior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações representar o Diretor do CEAF/ESMP no 'Minicurso: Colaboração Premiada', promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 4º Núcleo Regional - Sorocaba, no dia 13 de setembro de 2017, na cidade de Sorocaba -SP.
(PT. nº 106.345/2017)
nº 11319/2017 - Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 21 e 22 de agosto de 2017.
(Pt. nº 106.158/2017)
nº 11320/2017 - Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 21 a 24 de agosto de 2017.
(Pt. nº 106.159/2017)
nº 11321/2017 - Mario Augusto Vicente Malaquias, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 26, 27, 28 e 31 de julho e 23 e 24 de agosto de 2017.
(Pt. nº 106.155/2017)
nº 11322/2017 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Flávio Okamoto, 2º Promotor de Justiça do Taquaritinga, para participar como expositor na palestra: 'Fundo da Infância e Juventude - FIA', promovida pela Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e pelo seu Núcleo IV da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais do MPSP-RAPDS de Sorocaba, no dia 15 de setembro de 2017, na cidade de Sorocaba -SP.
(Pt. nº 106.948/2017)
nº 11323/2017 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Marcos Stefani, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para participar como palestrante no Minicurso: 'Atuação do Ministério Público de Acordo com o Novo CPC', promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 18º Núcleo Regional do CEAF/ESMP, nos dias 11 e 12 de setembro de 2017, na cidade de Barretos -SP.
(Pt. nº 106.950/2017)
nº 11324/2017 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Pedro Henrique Demercian, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para participar como expositor no Minicurso: 'Colaboração Premiada', promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 4º Núcleo Regional - Sorocaba, no dia 13 de setembro de 2017, na cidade de Sorocaba -SP.
(Pt. nº 106.944/2017)
nº 11325/2017 - Leonardo Bellini de Castro, 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 14 de setembro de 2017
nº 11326/2017 - Leonardo Bellini de Castro, 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de setembro de 2017
nº 11327/2017 - Rogério Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 30 de setembro de 2017.
nº 11328/2017 - Eduardo Soares Amaral, 7º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 29 de setembro de 2017.
nº 11329/2017 - Eduardo Soares Amaral, 7º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 119º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 15 de setembro de 2017.
B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais
Autorizando:
nº 11330/2017 - João Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, a se ausentar de suas funções, no dia 17 de novembro de 2017, para participar do 'Curso de Aperfeiçoamento para Membros do MP no Enfrentamento ao Crime Organizado', na cidade de Goiânia - GO, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 107.362/17)
nº 11331/2017 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, no dia 12 de setembro de 2017, para proferir palestra no 'Curso Superior de Polícia - Fase Integrada', organizado pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, na cidade de São Paulo / SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 107.203/17)
nº 11155/2017 - os membros abaixo relacionados, a se ausentarem de suas funções, no período de 11 a 14 de setembro de 2017, para participarem do treinamento 'Uso da Internet para Fins Terroristas e Crime Organizado', promovido pela Organização dos Estados Americanos - OEA, na sede da Procuradoria da República em São Paulo, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 106.330/17)
Alexandre Affonso Castilho - 1º Promotor De Justiça De Caraguatatuba
Arthur Pinto De Lemos Junior - 31º Promotor De Justiça Criminal
Daniel Zulian - Promotor De Justiça De Águas De Lindóia
Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli - 16º Promotor de Justiça de Sorocaba
Marcelo Biazzim - 1º Promotor de Justiça de Salto
Paulo Guilherme Carolis Lima - Promotor De Justiça De Morro Agudo
Richard Gantus Encinas - 3º Promotor De Justiça De Mauá
Sebastião José Pena Filho Brasil - 6º Promotor De Justiça De Jacareí
Silvio De Cillo Leite Loubeh - 8º Promotor De Justiça De São Vicente
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/09/2017)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 11332/2017 - a portaria nº 10209/2017 que designou Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da Incineração de Entorpecentes, na Comarca de Salto de Pirapora, nos dias 15 e 22 de setembro de 2017.
nº 11333/2017 - a portaria nº 10235/2017 que designou Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, nos autos do processo nº 0009045-74.2012.8.26.0271, no dia 13 de setembro de 2017.
nº 11334/2017 - a portaria nº 10236/2017 que designou Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, nos autos do processo nº 0007208-42.2016.8.26.0271, no dia 20 de setembro de 2017.
nº 11335/2017 - a portaria nº 1025/2017 que designou Claudia Moreira França, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 15 a 22 de setembro de 2017.
nº 11336/2017 - a portaria nº 11184/2017 que designou Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, no dia 28 de setembro de 2017.
Designando:
nº 11337/2017 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2017. (Pt. nº 107.827/17)
nº 11338/2017 - Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2017. (Pt. nº 107.826/17)
nº 11339/2017 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, nos autos do processo nº 0007208-42.2016.8.26.0271, no dia 20 de setembro de 2017.
nº 11340/2017 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da Incineração de Entorpecentes, na Comarca de Salto de Pirapora, no dia 15 de setembro de 2017.
nº 11341/2017 - Thiago Tavares Simoni Aily, 5º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos embargos de terceiro referente ao processo nº 0004773-61.2009.8.26.0297, em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Jales.
nº 11342/2017 - Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 3º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2017, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº 11343/2017 - Ana Maria Aiello Demadis, 48º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2017. (Pt. nº107.823/17)
nº 11344/2017 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº107.828/17)
nº 11345/2017 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº107.959/17)
nº 11346/2017 - Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 13 de setembro de 2017. (Pt. nº107.825/17)
nº 11347/2017 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº107.811/17)
nº 11348/2017 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 19 de setembro de 2017.
nº 11349/2017 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 19 de setembro de 2017.
nº 11350/2017 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 21 de setembro de 2017.
nº 11351/2017 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 15 de setembro de 2017.
nº 11352/2017 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 20 a 27 de setembro de 2017.
nº 11353/2017 - Luis Roberto Jordao Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 26 de setembro de 2017.
nº 11354/2017 - Paulo Jose de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 29 a 30 de setembro de 2017.
nº 11355/2017 - Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 15 de setembro de 2017.
nº 11356/2017 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 15 a 25 de setembro de 2017.
nº 11357/2017 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 19 de setembro de 2017.
nº 9036/2017 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 15 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 17 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 9782/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Roberta Bena Perez Fernandez (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2017)
nº 10257/2017 - Claudia Moreira França, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 21 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10272/2017 - Eloisa Virgili Canci Franco, 2º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10339/2017 - Rosana Claudia Calnim Pires Bruno, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 22 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10395/2017 - Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 4 a 14 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10419/2017 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 14 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10653/2017 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 3 e 7 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10654/2017 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 3 e 7 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10655/2017 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 3 e 7 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10662/2017 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10675/2017 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 15 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10713/2017 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 22 de setembro e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, 23 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/09/2017)
nº 10717/2017 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 14 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10723/2017 - Bruno Rinaldin, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 13 e 15 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10766/2017 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 3 de setembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 4 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, no dia 14 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 18 a 22 de setembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá, de 16 a 26 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/09/2017)
nº 10770/2017 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 10 e 12 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 16 a 20 e 22 a 29 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/09/2017)
nº 10780/2017 - Juliano Carvalho Atoji, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 14 de setembro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 15 a 29 de setembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 15 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 1 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/09/2017)
nº 10789/2017 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, no dia 25 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, nos dias 27 e 29 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10803/2017 - Mariana Correa Viana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 21 e 26 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 21 e 26 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10825/2017 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, 16 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 14 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10832/2017 - Renato Mendes de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 13 e 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 16 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10844/2017 - Valter Luciano Leles Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, nos dias 22 e 26 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, no dia 28 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2017)
III ´AVISOS
Aviso de 12/09/2017
nº 435/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de OUTUBRO, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 15 de setembro de 2017, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.
30 DIAS:
Adriana Cimini Ribeiro Salgado
Adriana Nogueira Franco Morais
Alexandre De Andrade Pereira
Alexandre De Palma Neto
Aline Filgueira De Paula
Corine Mireille Vincent Nimtz
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira
Heloisa Maluf
Janine Rodrigues De Sousa Baldomero
Joao Paulo Gabriel De Souza
Juliana Peres Almenara
Lorena Gentil Ciampone
Lucas Damasceno De Lima
Manuela Schreiber Silva E Sousa
Marcos Antonio Librelon
Rafael Augusto Pressuto
Renata Masagao Romero Antunes
Ricardo Rodrigues Salvato
Roberta Ama Ferrante Alves
Roberto Pinto Dos Santos
Rodrigo Melgarejo
Tiago Oliveira Prates Da Fonseca
15 DIAS:
Ana Cristina Ioriatti Chami (17 a 31)
Andre Ceccon (02 a 16)
Andre Luiz Marcassa (02 a 16)
Barbara Valeria Cury E Cury (17 a 31)
Caio Adriano Lepore Santos (17 a 31)
Carla Murcia Santos (17 a 31)
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri (17 a 31)
Cynthia Casseb Nascimben Galli (17 a 31)
Daniela Reis Pastorello Matos Da Silva (02 a 16)
Daniela Romanelli Da Silva (02 a 16)
Debora Bezerra De Menezes (17 a 31)
Eduardo Ferreira Valerio (17 a 31)
Eliana Silvia De Melo E Sousa Malta Moreira Scucuglia (02 a 16)
Fabiana Lima Vidal Rio (17 a 31)
Fabio Jose Mattoso Miskulin (17 a 31)
Fabio Luiz Rossi (17 a 31)
Fernanda Valeska Alvares Claro (02 a 16)
Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo (17 a 31)
Guilherme Schlittler Oliveira (02 a 16)
Gustavo Medici (17 a 31)
Joao Marcos Costa De Paiva (17 a 31)
Joao Santa Terra Junior (17 a 31)
Jose Roberto De Paula Barreira (02 a 16)
Karina Scutti Santos (17 a 31)
Karyna Mori (02 a 16)
Laerte Fernando Levai (02 a 16)
Leandro Bakowski (17 a 31)
Leonardo Romano Soares (02 a 16)
Luciana Ferreira Leite Pinto (17 a 31)
Marcelo Da Silva Martins Pinto Gonçalves (17 a 31)
Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo (17 a 31)
Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas (02 a 16)
Marilia Bononi Francisco (02 a 16)
Mariluce Pardi Garbelotto Belli (17 a 31)
Marinaldo Bazilio Ferreira (02 a 16)
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (17 a 31)
Nelson Luis Sampaio De Andrade (17 a 31)
Nilton Belli Filho (17 a 31)
Patricia Frighetto Gasparini (02 a 16)
Patricia Procopio Braga Yamaoka (17 a 31)
Patricia Simoes De Castro (17 a 31)
Paulo Antonio Ludke De Oliveira (02 a 16)
Rafael Fernandes Viana (17 a 31)
Regina Aparecida De Oliveira E Costa (17 a 31)
Rodrigo De Andrade Figaro Caldeira (02 a 16)
Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni (17 a 31)
Vanessa Yoko Hatamoto Medici (17 a 31)
Vania Maria Tuglio (02 a 16)
Avisos DE 14/09/2017
nº 442/2017-PGJ
(Protocolado n. 47.990/17)
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público comunica a edição da Recomendação CNMP n. 61, de 25 de julho de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 14-08-2017, sobre a realização de encontros com os movimentos sociais, e que tem o seguinte teor:
Art. 1º A promoção de encontros com os movimentos sociais pelas unidades e ramos do Ministério Público Brasileiro, com objetivo de, notadamente:
I - aproximar os membros do Ministério Público das demandas da sociedade por meio do diálogo aberto, informal, leal e transparente;
II - identificar demandas e tendências na defesa dos Direitos Fundamentais;
III - auxiliar os membros do Ministério Público a tomar conhecimento de eventuais ameaças a Direitos Fundamentais;
IV - contribuir para o aprofundamento da democracia e da participação social, capacitação das lideranças dos movimentos sociais sobre os serviços prestados pelo MP na defesa dos direitos e sobre o modo de acessá-los;
V - estabelecer as metas institucionais em temas de reconhecida relevância social, reunindo-se esforços orçamentários e estruturais, tais como comissões, grupos de trabalho, forças-tarefa e outros, a fim de garantir o alcance de resultados.
Art. 2º Os encontros com os movimentos sociais a que se referem esta recomendação não dependem de forma predeterminada, cabendo a cada unidade ou ramo do Ministério Público, observada a efetividade, realizá-los de acordo com sua capacidade administrativa e financeira, da forma que lhes for conveniente e no momento que lhes for oportuno.
Parágrafo único. Para efeitos desta recomendação, considera-se movimento social, toda manifestação coletiva e organizada da sociedade civil para fins lícitos, com o fito de obter visibilidade e conferir voz política a demandas objetivamente identificáveis, tais como preservação do meio ambiente, moradia, reforma agrária, defesa dos direitos de minorias, proteção do consumidor, proteção do trabalhador, acesso à justiça, combate à corrupção, fomento e qualificação da prestação de serviços públicos essenciais, defesa dos direitos da pessoa com deficiência, atenção aos idosos, preservação da infância e juventude, combate ao racismo e a violência doméstica, resguarda à educação e à saúde, entre outras.
Art. 3º Os encontros com movimentos sociais promovidos pelas unidades do Ministério Público devem prezar pela laicidade do Estado, pelo direito à liberdade de crença religiosa, pelo tratamento igualitário às pessoas, independente do gênero, da orientação sexual, da convicção política ou opção partidária.
Art. 4º Sempre que possível, a realização dos encontros com movimentos sociais deve ser precedida de orientação aos membros e servidores, sobre estratégias de comunicação que auxiliem a fomentar o debate aberto, transparente, colaborativo e livre de qualquer forma de discriminação.
Art. 5º Os encontros promovidos pelas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro devem ser realizados em locais que disponham de acessibilidade arquitetônica e urbanística para viabilizar a participação de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Art. 6º Os movimentos sociais poderão ser convidados a participar da elaboração do Planejamento Estratégico do Ministério Público Brasileiro, nos termos previstos na norma de regência.
Art. 7º Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 443/2017-PGJ,
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA avisa aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, o teor da nota técnica nº 37/2017:
NOTA TÉCNICA Nº 37/2017
Interessado: SENACON
Objeto: PROPOSTA DE MEDIDA PROVISÓRIA. DISTRATOS IMOBILIÁRIOS. PROPOSTA DE RETENÇÃO DE VALORES EM CASO DE DESISTÊNCIA PELO COMPRADOR EM PORCENTUAL PREJUDICIAL AO CONSUMIDOR E CONTRÁRIO Á JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. REJEIÇÃO.
A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pela presente nota técnica, externa seu posicionamento contrário à proposta normativa que está sendo debatida pela Secretaria Nacional do Consumidor e associações do setor imobiliário e pretende regular contratos de compra e venda de imóveis, permitindo, dentre outras disposições, perda de 50% a 90% do valor dispendido, ou 10% do valor do imóvel, na hipótese de rescisão contratual pelo consumidor, em contrariedade com a legislação consumerista vigente, e entendimento consolidado dos tribunais estaduais e superiores.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 53, veda expressamente o abuso nos contratos de compra e venda de imóveis em prestações, prevendo como nulas cláusulas que prevejam perda total ou exagerada, das prestações pagas em benefício do credor (incisos II e IV).
O equilíbrio das relações jurídicas de consumo e a vedação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou abusivas, também são princípios previstos no CDC, em seus artigos 4º, III e 6º, V; 51, IV e § 1º, incisos I, II e III.
O Superior Tribunal de Justiça e os tribunais estaduais vinham admitindo como razoável, uma retenção de 10 a 25 % dos valores pagos pelos adquirentes em caso de resolução do contrato, e abusivas cláusulas contratuais que excedessem esses percentuais.
Cite-se a jurisprudência já consolidada:
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1110810 DF 2009/0011916-4 (STJ)
Data de publicação: 06/09/2013
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RETENÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL. 10% A 25% SOBRE AS PARCELAS APORTADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7. AGRAVO QUE NÃO IMPUGNA O FUNDAMENTO CENTRAL DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. O agravo regimental que apenas repete as teses já apresentadas no recurso especial, sem impugnar o fundamento central da decisão agravada, encontra óbice na Súmula n. 182/STJ: 'É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada'. 2. Esta Corte Superior, à luz de precedentes firmados pela Segunda Seção, entende que 'o compromissário comprador que deixa de cumprir o contrato em face da insuportabilidade da obrigação assumida tem o direito de promover ação a fim de receber a restituição das importâncias pagas' (EREsp 59870/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/04/2002, DJ 09/12/2002 p. 281). 3. Porém, o percentual a ser retido pelo vendedor, bem como o valor da indenização a ser paga como contraprestação pelo uso do imóvel, são fixados à luz das particularidades do caso concreto, razão pela qual se mostra inviável a via do recurso especial ao desiderato de rever o quantum fixado nas instâncias inaugurais de jurisdição (Súmula 07). 4. Tendo em vista que o valor de retenção determinado pelo Tribunal a quo (10% das parcelas pagas) não se distancia do fixado em diversas ocasiões por esta Corte Superior (que entende possível o valor retido flutuar entre 10% a 25%), o recurso especial não prospera. 5. Recurso não provido.
TJ-SP - Apelação APL 10035397620148260224 SP 1003539-76.2014.8.26.0224 (TJ-SP)
Data de publicação: 22/01/2015
Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA. Compromisso de compra e venda. Rescisão por culpa exclusiva da autora compradora (inadimplemento). As partes divergem sobre o percentual de retenção dos valores pagos, tendo em vista que a previsão contratual de 12% sobre o valor do contrato, no caso, acarretaria a perda total das parcelas pagas. Abusividade no contrato. Permitida a retenção de 12% sobre os valores efetivamente pagos. Fixação de prazo de 05 (cinco) dias para pagamento, após o trânsito em julgado. Reforma. Existência de regra legal prevista em lei. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
TJ-SP - Apelação APL 10098945820148260562 SP 1009894-58.2014.8.26.0562 (TJ-SP)
Data de publicação: 15/10/2014
Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Resolução c.c. reintegração de posse e reparação de danos As partes firmaram promessa de venda e compra de imóvel Preço, de R$ 200.000,00, a ser pago em parcelas Pagamento de 70% do valor do contrato Posterior inadimplência por parte da adquirente - Contrato bilateral e oneroso enseja a resolução por inadimplemento - Direito da ré à restituição de parte do que foi pago A retenção da totalidade das parcelas pagas caracterizaria enriquecimento sem causa dos autores - Possibilidade de redução equitativa da penalidade pelo juiz, se manifestamente excessiva, como é o caso dos autos Art. 418 do CC Jurisprudência deste Tribunal no sentido da perda das parcelas na proporção de 25%, consideradas as despesas gerais e as de corretagem Na espécie, tal percentual representa quantia vultosa, suficiente a ressarcir os apelados por tais despesas, pelos débitos de IPTU em aberto e também pelo tempo de uso e fruição do imóvel pela ré Sentença reformada, apenas para redução do percentual de retenção dos valores pagos pela ré para a razão de 25% Recurso provido em parte.
A retenção de mais de 25% dos valores pagos pelo adquirente de imóvel em compra parcelada, a nosso ver, não atende os princípios de direito do consumidor, coloca-o em desvantagem exagerada e abusa de sua vulnerabilidade.
O entendimento dos tribunais não pode ser afastado por edição de norma que desconsidera a vulnerabilidade do consumidor, e transfere a ele o risco do negócio.
Tratando-se de venda de imóvel em construção e com pagamento parcelado, o inadimplemento e rescisão do contrato não geram prejuízos graves para as construtoras, que podem revender o imóvel no mercado, de imediato.
A medida é prejudicial ao consumidor mais vulnerável, que adquire imóvel para moradia e também é atingido pela crise, transferindo a este um prejuízo que o impossibilitará de obter outro imóvel, ainda que de menor valor.
Como bem colocou Cláudia Lima Marques em seu recente artigo publicado no CONJUR:
'Mencione-se, ainda, que a Constituição de 1988 trouxe como direito fundamental também o direito á moradia, que não se confunde com o mero direito de propriedade, a revelar que a proteção do adquirente da casa própria ganha status constitucional, levando-se em conta direito social reconhecido em tratados internacionais pela República Federativa do Brasil'1
Diante de todo o exposto, a Procuradoria Geral de Justiça vem se posicionar em repúdio à proposta normativa anunciada, diante do grave retrocesso aos direitos dos consumidores, já reconhecidos em jurisprudência consolidada de nossos tribunais.
São Paulo, 01 de setembro de 2017.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
nº 444/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório 'Procurador de Justiça Rubens Marchi', Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 21 de setembro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações da Secretária Executiva;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 445/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, INFORMA aos Senhores Promotores de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo I que a Reunião de trabalho prevista para o dia 18 de setembro de 2017, às 18h00, na Sala do Fórum de São Bernardo do Campo FOI CANCELADA em razão de compromissos institucionais assumidos na cidade de Brasília/DF, devendo ser desconsiderado o Aviso n° 414/2017 anteriormente publicado. Oportunamente, será designada nova data da Reunião de trabalho.
ABNER CASTORINO
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI
ALEXANDER MARTINS MATIAS
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
ANA CAROLINA FULIARO BITTENCOURT
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
CECÍLIA MARIA DENSER DE SÁ ASTONI
CELISA ÁGATA LOPES MOTA
CLAUDIONOR MENDONÇA DOS SANTOS
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
DEBORA ELAINE PAULELLA
DEISE MARY GALUTTI
DENISE CECÍLIA PAVAN BUORO
ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR
EDUARDO SOARES AMARAL
ERICA JULIANA PHILIPI
ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL
FÁBIO HENRIQUE FRANCHI
FÁBIO LUIZ ROSSI
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
FILIPE DE MELO EUZEBIO
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
GRAZIELA BORZANI
HENRIQUE BRASO SCHULZ
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
JAIRO EDWARD DE LUCA
JOÃO ÁLVARO SOARES
JONATAN VIEIRA DE AZEVEDO
JOSÉ LUIZ SAIKALI
JÚLIO SÉRGIO ABBUD
KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
LUÍS MARCELO MILEO THEODORO
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUZA
MARCELO SANTOS NUNES
MARCELO SCIORILLI
MARCELO VIEIRA DE MELLO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MARICELMA RITA MELEIRO
MARILUCE PARDI GARBELOTTO BELLI
MARISA ROCHA DESHOULIERES
MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER
MAXIMILIANO ROSSO
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS
PATRÍCIA LINN BIANCHI
PATRÍCIA MARIA SANVITO MORONI
PAULO DESTRO
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
REGINA CÉLIA DAMASCENO
RENATA PERIN DE ANDRADE DEBSKI
RICARDO CALDEIRA PEDROSO
RICARDO FLORIO
ROBERTO WIDER FILHO
ROSELI NALDI SOUZA
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA
SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
SORANDY AYRES SANTOS
THELMA THAIS CAVARZERE
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 14-9-2017
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 13/9/2017, Raphael Henrique Rodrigues de Almeida, RG. 41.748.586-4, do cargo de Assessor de Direção do MP, CC-05, da Tab. II, do QPMP, ficando cessados a partir da mesma data, os efeitos da Portaria que fixou a gratificação de representação ao interessado;
Deferindo, o pedido de Edson Edmir Velho, RG. 5.148.230, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, no período de 25/8 a 16/12/2017;
Deferindo, o pedido de Heloisa Dias Pinto Lopes da Silva, RG. 8.067.128, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 21/8/2017;
Deferindo, o pedido de Edson Edmir Velho, RG. 5.148.230, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, no período de 17/12/2012 a 16/12/2017;
Deferindo, o pedido de Heloisa Dias Pinto Lopes da Silva, RG. 8.067.128, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 16/5/2017;
Cessando, a partir de 3/7/2017, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 16/6/2010, que fixou a gratificação de representação a Alexandro Dalpino de Moura, RG. 26.372.747-6;
Cessando, a partir de 3/8/2017, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 17/4/2017, que fixou a gratificação de representação a Pedro Luis de Souza Lopes, RG. 16.601.553-2;
Cessando, a partir de 3/8/2017, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 16/6/2017, que fixou a gratificação de representação a Fernando Lenci Momberg de Oliveira, RG. 24.739.211-X;
Cessando, os efeitos das Portarias publicadas nos D.O.s, que fixaram as Gratificações de Diligência, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 1/8/2017, D.O. de 4/6/2011, Alexandre Sato, CPF 116.483.018-00; Oficial de Promotoria I: 1/8/2017, D.O. de 8/2/2017, Ana Paula Ferreira Profeta, CPF 217.726.548-76; 1/8/2017, D.O. de 19/9/2014, Caroline Dias de Oliveira Silva, CPF 376.802.358-30; 1/8/2017, D.O. de 1/7/2015, Tassia Carina Santos Lopes, CPF 334.449.368-00;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 9º da L.C. 1302/2017, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 10% do valor do vencimento básico mensal, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 28/7/2017, Arão Wagner Ribeiro dos Santos, CPF 294.821.248-04; 4/8/2017, Katia Thobias Brasil, CPF 107.176.598-10; 28/7/2017, Nelson Cecchini Canfur, CPF 011.094.418-60; 2/8/2017, William Roberto Sant'Ana, CPF 355.121.938-99; Oficial de Promotoria I: 30/8/2017, Davi do Nascimento, CPF 027.254.378-06; 3/8/2017, Deise Rosa Victorio de Almeida Silva, CPF 293.864.381-00; 1/8/2017, Kellen Patricia Rodrigues, CPF 082.136.996-29; 1/8/2017, Rafael Gonçalves Prates, CPF 356.334.788-35;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 9º da L.C. 1302/2017, no período de 1 a 31/8/2017, a Camila Akamine Nakandakari, CPF 327.377.898-93, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondente a 10% do valor do vencimento básico mensal.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 01 de janeiro de 2017 até 28 de março de 2017)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0204.0000909/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRA BONITA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0206.0001254/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0206.0001325/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): COMAD BARUERI - INTERESSADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE BARUERI - INTERESSADO
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL - INTERESSADO
SECRETARIA DA SAÚDE DE BARUERI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0233.0000745/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: - RESERVA DE VAGAS
Parte(s): MPSP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000464/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - INTERESSADO
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - INTERESSADO
CÃMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000473/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0315.0000696/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE JAÚ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0388.0000353/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: - OUTRAS IRREGULARIDADES
- PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0419.0000273/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0419.0000276/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0450.0001150/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: - MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL DE SUMARÉ - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMARÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0639.0000253/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 62.0639.0000255/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 62.0677.0000328/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - ACESSIBILIDADE
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000051/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRAMENTO
- CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
- CONSTRUÇÃO IRREGULAR
- LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
- PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
- SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Parte(s): C.E.A. - CENTRO EMPRESARIAL AEROESPACIAL INCORPORADORA LTDA. - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000053/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - RESERVA LEGAL
Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000054/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
GAEMA-NPS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000073/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0705.0000010/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS
- ATERRO SANITÁRIO
- INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
- RESERVA LEGAL
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0705.0000011/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DE ORGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0705.0000012/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0710.0001202/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: - PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0712.0002936/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0712.0003007/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SECRETARIA DE IGUALDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0719.0001623/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS
- MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004316/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ALVARES MA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004318/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004320/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHOS TUTELARES DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000272/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000309/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000360/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSEAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0738.0000043/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
- ENSINO MÉDIO
Parte(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0738.0000044/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENSINO MÉDIO
Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1096.0000004/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CIDADANIA E DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA - AMAPIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000020/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000034/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO - INTERESSADO
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000077/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000078/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000079/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0155.0006167/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL ALVORECER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006169/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE MORADIA ASSISTIDA FONTE DE VIDA NOVA ERA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0205.0000652/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): PTC NOGUEIRA POUSADA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0205.0000653/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): MARCELA DE CARVALHO CANDIDO ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0205.0000654/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE CONVIVÊNCIA DOUTOR MARIANO DIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0205.0000655/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES MISSIONÁRIAS BERTONI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0205.0000656/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0206.0001465/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - EVENTOS
Parte(s): PROMOVISAO PROMOÇÕES MERCHANDISING LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0206.0001554/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE BARUERI - FISCALIZADO
CEPAC BARUERI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0206.0001742/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0210.0000084/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0210.0000085/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO LUIZ MONTFORT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0231.0000425/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASILO DE MENDICIDADE SÃO DE VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0292.0000660/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASILO CANTINHO DA PAZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.0000454/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOVA VIDA ESPAÇO PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.0000460/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOVO VIVER DA SERRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.0000461/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MORADA DO IDOSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.0000462/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR DE APARECIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.0000465/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO DONA ALZENIR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.0000466/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MORADA DO IDOSO PEDRO VIANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0295.0000505/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR VICENTINO DE ITAPEVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0305.0000222/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO - OBRA UNIDA A SSVP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0333.0000405/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): BESSI & BESSI LTDA. ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0340.0000289/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO BETHÂNIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0340.0000298/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000649/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ENTIDADE DE LONGA PERMANENCIA BEN HUR PEDROSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000650/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): KELLI CRISTINA NUNES MOLINA SOARES ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000651/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): KELLY CRISTINA NUNES I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000652/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE REPOUSO DOCE LAR DA VOVÓ LILI EIRELE ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000653/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): M A VIEIRA DOS SANTOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000654/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): RECANTO AURORA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000655/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): N R DA SILVA CASA DE REPOUSO - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000656/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PERUÍBE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000660/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE REPOUSO PARAÍSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0397.0000503/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ABRIGO DE IDOSOS RECANTO DO VOVÔ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0422.0000535/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: - ADVERTÊNCIA
- LIBERDADE ASSISTIDA
- OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA ISABEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0422.0000536/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: - ADVERTÊNCIA
- LIBERDADE ASSISTIDA
- OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE IGARATÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0450.0001151/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR BATISTA DE CRIANÇAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0461.0000470/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA AMÉLIA OZANAN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0461.0000471/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL BETH GERUTH - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000101/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA RIO NILO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000245/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): MOVIMENTO DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE RUA - MUDAR - FISCALIZADO
SAICA NOSSA FAMÍLIA II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000279/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR ESTRELA DO AMANHÃ - CASA I - FISCALIZADO
INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000291/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - FISCALIZADO
SAICA VILA SONIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000304/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇAO COMERCIAL BENENEFICIENTE PADRE JOSE A MACHADO MOREIRA - FISCALIZADO
SAICA CAMINHANDO JUNTOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000311/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SAICA LAR SONHO INFANTIL III - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000315/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR ESTRELA DO AMANHÃ II - FISCALIZADO
INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000322/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ALPS - ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACÊNCIAS - FISCALIZADO
SAICA PERUCHE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0630.0000257/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR JOANA DARC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000878/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): D. H. CASA DE REPOUSO LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000879/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SILCRIS LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000880/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): PENSÃO - CASA DE REPOUSO BEM ME QUER LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000881/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): M.S. SALVINO DE MENDONÇA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000882/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): FAUSTINO CASA DE REPOUSO LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000888/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE REPOUSO REDUCINO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000892/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): HOSPEDAGEM ÁGAPE LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000893/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): MARIA MENDES DA ROCHA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000894/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): HELTON FELIPE SOBRINHO ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000132/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000247/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO REDENTORISTA VITOR COELHO ALMEIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000248/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000250/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000251/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000254/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000256/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000285/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000286/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SOPRO NOVO YAMAHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0002393/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - SEMILIBERDADE
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - CASA DE SEMILIBERDADE JUNDIAÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0002394/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
Parte(s): MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0000581/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ABRIGO IRMÃ TEREZA À VELHICE DESAMPARADA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0002891/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ALEXANDRA SCHLUMBERGER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003793/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SOCIEDADE EDUCATIVA TRABALHO E ASSISTÊNCIA - SETA (LIBERDADE ASSISTIDA) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003794/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE DE CAMPINAS - COMEC (PSC) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003797/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE DE CAMPINAS - COMEC (LA) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001629/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO ALPHAVILLE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001632/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001668/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL GERIÁTRICO BEM ESTAR MAIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001819/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): AELESAB - PROGRAMAS DE INTEGRAÇAO E ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001907/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PEQUENOS OBREIROS DE CURUÇA - POC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0722.0002410/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
- SAÚDE MENTAL
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - FISCALIZADO
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 29 de março de 2017 até 31 de maio de 2017)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0167.0002822/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000208/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS
Parte(s): TAISSA VIEIRA TRAVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000209/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Parte(s): MARIA DE FATIMA SOUSA LAZARO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000210/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - JORNADA DE TRABALHO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000230/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304)
Parte(s): KATRIN GROTZ MENKE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000231/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DE ORGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000243/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ANGATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000244/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - NEPOTISMO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000246/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
Parte(s): BRUNO RICIERI AMERICO SANTI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000247/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - FATO ATÍPICO
Parte(s): LUCAS MATHEUS VAZ RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000248/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL
Parte(s): DAILON ALEX VAZ RODRIGUES DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000249/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - EDITAL
- HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO
Parte(s): G8 ARMARINHOS LTDA EPP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000319/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): JOÃO VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0195.0001424/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - CONVÊNIO
Parte(s): GRUPO AMOR EXIGENTE DE ARARAQUARA - AMEARA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0206.0001227/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0206.0001472/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Parte(s): EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0206.0001480/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - CONVÊNIO
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0228.0000321/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0238.0000195/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO PREFEITO MANOEL LEMOS DE MOURA LEITE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0238.0000249/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO DE IARAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0258.0000499/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0258.0000539/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0263.0000350/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL
- POLÍCIA CIVIL
Parte(s): POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0265.0000740/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR
- DESVIO DE RECURSOS
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): MUNICIPALIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0265.0000772/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0295.0000836/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- EDUCAÇÃO INCLUSIVA
- SERVIÇOS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0295.0000837/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- EDUCAÇÃO INCLUSIVA
- SERVIÇOS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0295.0000838/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- EDUCAÇÃO INCLUSIVA
- SERVIÇOS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0295.0000839/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- EDUCAÇÃO INCLUSIVA
- SERVIÇOS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0311.0000731/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MORIAH - INTERESSADO
Nº MP: 62.0311.0000764/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MARCOS CESAR DA SILVA - INTERESSADO
PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0323.0000812/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: - CRIMES CONTRA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0340.0000395/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS SOBRE DROGAS
- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
- POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL
- SAÚDE MENTAL
- SOCIAL
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE MOCOCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0384.0000569/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0393.0000313/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: - ADOÇÃO DE CRIANÇA
Parte(s): MINIST´RIO PÚBLICO DO ESTADO DE PORTO FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0411.0000280/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SILVIO GABRIEL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0411.0000368/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): ANDRE FELIPE DARDIS - INTERESSADO
CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0411.0000402/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Parte(s): M.E. OYAMADA COMERCIAL ME - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0411.0000424/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): JANIO ALVES DE SANTANA - INTERESSADO
RAYANE LOPES RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0639.0000252/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 62.0677.0000381/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - PROCESSO LEGISLATIVO
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000391/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000458/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - PROCESSO LEGISLATIVO
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000538/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO CLANDESTINO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000539/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO CLANDESTINO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000022/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO
Parte(s): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - ICMBIO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000024/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE JACAREÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000025/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE LORENA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.000&/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000027/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICIPIO DE PARAIBUNA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000028/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000029/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000030/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): PREFEITURA DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000031/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): PREFEITURA DE TAUBATÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000032/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): PREFEITURA DE LAGOINHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000034/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): PREFEITURA DE ROSEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000035/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000036/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE BANANAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000037/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000038/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000039/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE QUELUZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000040/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000041/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000042/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVEIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000043/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000044/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARAREMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000045/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE ARAPEÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000046/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE APARECIDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000047/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000048/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICIPIO DE IGARATA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000049/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE AREIAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000050/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE CANAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000055/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000061/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000006/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Parte(s): CFA- COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000007/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Parte(s): CFA- COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000009/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Parte(s): CFA- COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000010/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Parte(s): CFA- COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000011/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Parte(s): CFA- COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000012/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000013/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000014/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICIPIO DE ILHABELA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000015/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000025/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - CONTROLE DE ABASTECIMENTO
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Parte(s): MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - INTERESSADO
PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0712.0002932/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0003808/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - POLÍCIA CIVIL
Parte(s): DELEGACIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0003848/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
Parte(s): VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0002403/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
- SAÚDE MENTAL
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000291/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000292/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000324/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000325/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000490/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1144.0000127/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
Parte(s): DORIVALDO PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000019/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Parte(s): PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000021/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E/OU PESQUISA
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000037/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO E PREFEITURAS MUNICIPAIS - BASE GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000038/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO E PREFEITURAS MUNICIPAIS - BASE GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000039/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000040/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): CONSELHOS TUTELARES - INTERESSADO
DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO - INTERESSADO
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0155.0004254/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): ASBRAD - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DA MULHER, INFÂNCIA E JUVENTUDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0189.0000650/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0192.0000528/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR NOSSA SENHORA APARECIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0192.0000529/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0000935/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDECIF - FUNDAÇÃO O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001597/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CANTINHO DO IDOSO FRANCISCO ERNESTO MORO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001598/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL VILA VICENTINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001602/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001604/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO MORADA FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000855/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE DAVID - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0206.0001223/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): GRUPO VIDA DE BARUERI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0206.0001479/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - FAVELA
Parte(s): SERRANO COMERCIAL LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0208.0000384/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): SOCIEDADE OBREIROS DA CARIDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0208.0000385/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): VILA BEATO CONTARDO FERRINI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0208.0000386/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DO IDOSO SERVAS DO SENHOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0208.0000387/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFÂNCIA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0221.0000334/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): BERÇO REDENÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0227.00&4/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0227.00&5/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): AÇÃO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0234.0001102/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR RESIDENCIAL VIVÊNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0248.0000136/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL 27 DE SETEMBRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0248.0000137/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR FRATERNO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0248.0000138/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR DE ACOLHIMENTO I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0248.0000139/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR DE ACOLHIMENTO II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0249.0000176/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO TRILHAS DA INFÂNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0250.0000184/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: - EXTINÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO LEOPOLDO MANDIC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0258.0000498/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): SANATÓRIO BEZERRA DE MENEZES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0263.0000361/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: - POLÍCIA MILITAR
Parte(s): QUINTO BATALHÁO DA POLÍCIA MILITAR - FARTURA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0278.0000380/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSISTÊNCIA VICENTINA DA ILHA DE SANTO AMARO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0278.0000382/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS ENO GREGORIO ANTUNES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0278.0000739/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0280.0000558/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULA IBITINGA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0280.0000559/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA DO IDOSO IBITINGA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0280.0000560/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASILO DE VELHO JOSÉ SOLER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0288.0000152/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO N S DA PAZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0288.0000153/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FERRAZ EGREJA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0288.0000157/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNADAÇÃO ASSISTENCIAL DO MUNICIPIO DE IPAUSSU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0292.0001011/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - SAÚDE MENTAL
Parte(s): CENTRO DE REEDUCAÇÃO PSICOSSOCIAL RESSURGIR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0298.0000546/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0305.0000223/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DOS IDOSOS 'DONA JÚ MASCIA' - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0306.0000680/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CARLOS BATTISTI - FISCALIZADO
GRUPO ESCOTEIRO DOMINGOS FERNANDES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0311.0000722/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE VITÓRIA BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0320.0000957/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0320.0000958/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DE SANTA MARIA MADALENA POSTEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0002025/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VIVA MAIS LTDA-ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0323.0001158/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0323.0001159/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0323.0001198/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
- INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE 'CASA RIO DOURADO' - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0323.0001199/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
- INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE 'CASA VITÓRIA RÉGIA' - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0323.0001227/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA LAR DE GUAIÇARA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0323.0001228/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA LAR I DE LINS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0323.0001229/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA LAR II DE LINS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0324.0000876/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇAO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE DE LORENA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0332.0000436/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): VILA VICENTINA FREDERICO OZANAN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0340.0000426/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCOCA - ANTONIO CARLOS MASSARO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0344.0000292/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MONGAGUÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0368.0000450/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NEEMIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0370.0000380/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0375.0000880/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE PREPOUSO SÃO PIO DE PIETRELCINA EIRELI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0384.0000566/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): LAR SÃO MIGUEL ARCANJO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0384.0000568/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASILO VICENTINO NOSSA SENHORA DA PENHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0387.0000170/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CLEIBE SUELI BERTONI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0392.0000252/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGO DE MENINAS DE PORTO FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0392.0000253/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGO DE MENINOS DE PORTO FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0392.00&0/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0392.00&1/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ALDEIA DE REPOUSO SANTA RITA - VILLA PHENIX LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0409.0001217/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA ESCOLA DE RIO CLARO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0409.0001219/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0409.0001220/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOLIDÁRIA DAS ACÁCIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0409.0001221/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA LAR IPEÚNA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001702/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL AMOR À VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001704/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL SANTO ANTÔNIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001705/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL AMÉRICA - UNIDADE II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001706/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL BEM ESTAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001707/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001708/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL PLENYTUDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001865/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL SILVA NOBRE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001866/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL VILA D`ROMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001868/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL VOVÓ ALAYDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001870/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS MORADA DO TEMPO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001872/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL SANTA SARAH - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001875/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE LOURDES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001876/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE REPOUSO TRÊS CORAÇÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001877/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SOLAR PÉROLA DO ATLÂNTICO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001879/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA TEREZINHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001880/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA PAULA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001914/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): NÚCLEO DE ATENDIMENTO À PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - NAPNE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002120/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CONGREGAÇÃO SANTISTA DE SURDOS MUDOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002139/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0426.0002169/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E EDUCADORES DE AUTISTAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002172/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002205/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DOM DAVID - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002245/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ROTARIANOS DE SANTOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002250/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PAULO GOMES BARBOSA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002255/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - SAÚDE
Parte(s): ASSISTÊNCIA AO MENOR ENFERMO MENTAL AMEM (ESCOLA 26 DE JULHO) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002256/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002263/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ECOVIVÊNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002264/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS PRÓ-CENTRO D RECUPERAÇÃO PARA EXCEPCIONAIS - CEREX - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002277/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE 30 DE JULHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002278/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUIÇÃO BRAILLE DE SANTOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002382/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MARLIM AZUL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002383/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002429/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL MARIA HELENA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO EXCEPCIONAL ADULTO - ABASE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002482/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE PARALISIA CEREBRAL - APPC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002483/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): NÚCLEO DE REABILITAÇÃO DO EXCEPCIONAL SÃO VICENTE DE PAULO - NUREX - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002577/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PENSIONATO RESIDENCIAL DE SANTOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002580/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL NOVA VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&06/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CLÍNICA DE ARCANJO RAFAEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&07/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO LUZ DOS ANJOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&08/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): AURORA RESIDENCE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&09/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA BRASIL - JAPÃO - KOSEI HOME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&10/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): VOVÓ MARIA MARQUES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&11/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SAMEIRO GOMES - UNIDADE I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&12/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SAMEIRO GOMES - UNIDADE II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&13/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PENSIONATO RESIDENCIAL SÃO JUDAS TADEU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&14/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL AMÉRICA - UNIDADE I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&15/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL BARROS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&48/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL BELLA VITA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&53/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL BEM VIVER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&54/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL CASA DA VOVÓ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&55/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL CLUBE VIVER BEM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&60/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR DAS MOÇAS CEGAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&61/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL LAR VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&62/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL NOVA VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&64/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&65/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR EVANGÉLICO DE AMPARO À VELHICE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&66/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR DOCE LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&70/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DA VISÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&72/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR CRISTÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&73/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO SÃO MIGUEL ARCANJO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&74/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL STELLA MARIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&75/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR EBENNEZ (ANTIGO VOVÔ ERNESTO) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&76/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL VILLA RICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&79/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL ACONCHEGO DOS NONOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&87/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL VILA VERDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&94/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL BRILHO DO SOL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002951/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR ESPÍRITA MENSAGEIROS DA LUZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0003101/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SEARA DE JESUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0444.0000535/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0444.0000539/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGELICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0444.0000540/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR VICENTINO - ASSISTÊNCIA À VELHICE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0444.0000657/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RECANTODE IDOSOS E RESIDENCIAL VOVÔ ERNESTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0444.0000669/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): CASA LAR VIVENDA FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0450.0001166/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CAMINHO DA LUZ - CALUZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0450.0001167/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DO ACONCHEGO PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0454.0000225/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0522.0000093/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA - FISCALIZADO
CASA LAR ALIANÇA II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000234/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA - FISCALIZADO
SAICA BEITH SHALOM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000106/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000249/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0670.0002243/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
- INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
- INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - CASA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0002244/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA - JUNDIAÍ/SP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0002245/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA APARECIDA - UNIDADE I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0002497/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): VIVA BEM LAR PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0000582/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR NOSSA SENHORA DAS MERCEDES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0000744/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0674.0000746/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0674.0000747/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0674.0000749/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0674.0000881/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA GERIÁTRICA SÃO CAETANO EIRELI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0002006/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA SÃO FRANCISCO DE IDOSOS DE TAUBATÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0002007/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTONIO FREDERICO OZANAM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0002028/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): INSTITUTO SÃO RAFAEL - ÓRGÃO SOCIAL E ECONÔMICO DE DEFICIENTES VISUAIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0002033/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): VIVÁ MELHOR IDADE LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0&67/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0&96/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002793/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO BOA ESPERANÇA (ESPERANÇA DE VIVER) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002800/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002938/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003069/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003340/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FAUSTO CASTILHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003341/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FAUSTO CASTILHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003343/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FAUSTO CASTILHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003344/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FAUSTO CASTILHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003466/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003562/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DOS ESPÍRITOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003686/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003687/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003688/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004708/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DR. JOÃO PENIDO BURNIER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0714.0001506/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): BEM ESTAR RESIDENCIA GERIATRICA EIRELLI - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0714.0001740/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS NOVA JERUSALÉM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0714.0001812/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CANTINHO FRATERNO DONA MARIA JACINTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0714.0001815/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FLAMBOYANT ASSISTÊNCIA GERIÁTRICA EIRELI LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0714.0001827/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ABRIGO DE IDOSOS DONA HELENA DORNFELD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0714.0001834/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PENSIONATO PARA IDOSOS ACONCHEGO S/S LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0714.0001841/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESPAÇO LIVRE SÃO CARLOS S/S - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0714.0001842/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RECANTO DO IDOSO ARAÚJO & MAZZA LTDA ME. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001969/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO ESPAÇO SAUDE - UNIDADE I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001970/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO ESPAÇO SAUDE - UNIDADE II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0001446/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE TERCEIRA IDADE JEOVÁ RAFA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0001853/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RECANTO DA TERCEIRA IDADE - CASA DO IDOSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0001988/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII - RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0001995/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0002000/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002249/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO DE IDOSOS MELHOR VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.00&2/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ILPI MOOCA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.00&6/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DE CONVIVENCIA PARA IDOSOS LOUREIRO MASCARENHAS LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.00&7/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ILPI ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000288/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): DPÁDUA RESIDENCIAL SENIOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000289/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): HOSPEDAGEM PARA IDOSOS CORALINA - EIRELI - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000297/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL ROYALLE CENTRO DE APOIO GERIÁTRICO LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000302/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA GUADALUPE - ASSOCIAÇÃO RECICLAZARO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000304/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA ARSENAL DA ESPERANÇA 'DOM LUCIANO PEDRO MENDES DE ALMEIDA' - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000317/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FLORESCER - LAR DA LILI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000323/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000335/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): SEM DENOMINAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000337/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA TEREZINHA - COMUNIDADE EMANUEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000351/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ALVORECER - FISCALIZADO
CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000352/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VIDA NOVA CURUÇA LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000400/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000425/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): EWERTON REIS DOS PRAZERES RICALDONI LIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000426/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOVO LAR ALVORECER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000463/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA PARA IDOSOS UNIÃO DA JUTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000464/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA PARA IDOSO NELSON MANDELA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000469/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA BOM RETIRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000470/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA PINHEIROS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000471/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - DIREITOS DO PRESO
Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA PINHEIROS I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000489/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - BRÁS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.1144.0000148/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MOINHO DE VENTO - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0191.0000208/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS
Parte(s): TAISSA VIEIRA TRAVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0292.0000661/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Parte(s): PATRICIA BERTELLI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0321.0000341/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI - INTERESSADO
CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0341.0001883/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
- EDUCAÇÃO INFANTIL
- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
- ENSINO MÉDIO
- INGRESSO NO CURSO SUPERIOR
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0639.0000253/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 62.0677.0000377/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Parte(s): PARADISO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - INTERESSADO
Nº MP: 63.0195.0000935/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDECIF - FUNDAÇÃO O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0276.0000795/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO FREI GALVÃO DE AMPARO Á INFÂNCIA E À JUVENTUDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0306.0000680/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CARLOS BATTISTI - FISCALIZADO
GRUPO ESCOTEIRO DOMINGOS FERNANDES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0368.0000450/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NEEMIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000099/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000100/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0712.0002891/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ALEXANDRA SCHLUMBERGER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0002921/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NACIME, MIGUEL, SOPHIA CHEDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0&96/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002938/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003069/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003340/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FAUSTO CASTILHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003341/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FAUSTO CASTILHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003343/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FAUSTO CASTILHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003344/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FAUSTO CASTILHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003466/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003686/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003687/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003688/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001679/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): LAR SÃO JOSÉ II - FISCALIZADO
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 01 de junho de 2017 até 31 de agosto de 2017)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0004.0006309/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): ENIO JORGE ARIZIO SQUEFF - INTERESSADO
Nº MP: 62.0167.0004781/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ACESSIBILIDADE
- EDUCAÇÃO INCLUSIVA
- NÃO DISCRIMINAÇÃO
- SAÚDE
- TRABALHO
Parte(s): ORGÃOS INTEGRANTES DA REDE DE PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0167.0004967/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0167.0005297/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0167.0005335/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
- EDUCAÇÃO INFANTIL
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0167.0005857/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - PASSARELA
Parte(s): PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000338/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO
Parte(s): ERICK AMARAL TEODORO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000339/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000340/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - ABANDONO INTELECTUAL
Parte(s): MARCIANO APARECIDO DA COSTA - INTERESSADO
NEUSA CARDOSO DA COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000377/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - MUNICIPAL
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ANGATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000378/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000380/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0204.0000793/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0204.0000794/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0205.0001464/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - INTERESSADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0205.0001470/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0205.0001480/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0205.0001482/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - PROCESSO LEGISLATIVO
Parte(s): GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0206.0001924/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - ABUSO SEXUAL
Parte(s): CMDCA BARUERI - INTERESSADO
CREAS BARUERI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0215.0003210/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0215.0003211/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGEM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0215.0003212/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0215.0003321/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS
Parte(s): ESTANISLAU JADACH - INTERESSADO
Nº MP: 62.0225.0000428/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte(s): ENTIDADE BENEFICENTE COQUEIRENSE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0233.0001847/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0265.0001018/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR
Parte(s): MUNICIPALIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0280.0000923/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - MEDIDAS DE PROTEÇÃO
- MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ IBITINGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0292.0001409/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE OFÍCIO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0300.0002467/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0307.0000776/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: - ABANDONO INTELECTUAL
Parte(s): MARIA JOSÉ DE ASSIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0315.0001267/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPUÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0315.0001269/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOCAINA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0315.0001270/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MINEIROS DO TIETE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0315.0001284/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JAÚ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0325.0000874/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Nº MP: 62.0332.0000581/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE SAÚDE
Parte(s): REPRESENTANTE ANÔNIMO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0344.0000672/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: - POLÍCIA CIVIL
Parte(s): 1º DISTRITO POLICIAL DE MONGAGUÁ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0348.0000569/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL
- CUSTÓDIA, ESCOLTA E SITUAÇÃO DE PRESOS
- DEPÓSITO E DESTINO DE ARMAS E MUNIÇÕES APREENDIDAS
- DEPÓSITO E DESTINO DE DROGAS
Parte(s): SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0378.0001768/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: - OUTRAS IRREGULARIDADES
Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0413.0000089/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: - PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0413.0000117/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: - PROCESSO LEGISLATIVO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0430.0001503/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0000980/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): CREAS - SÃO VICENTE - INTERESSADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0001008/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0001010/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CREAS DA ÁREA CONTINENTAL DE SÃO VICENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0469.0000285/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: - OUTRAS IRREGULARIDADES
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0630.0000397/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0639.00&6/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 62.0700.0000106/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE INDUSTRIAL
- POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARAREMA - INTERESSADO
MUNICIPIO DE IGARATÁ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000147/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - OCUPAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000041/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - QUEIMADA DA PALHA DA CANA DE AÇUCAR
Parte(s): MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS - INTERESSADO
MUNICIPIO DE BARRINHA - INTERESSADO
MUNICIPIO DE BRODOWSKI - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CAJURU - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CRAVINHOS - INTERESSADO
MUNICIPIO DE DUMONT - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - INTERESSADO
MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS - INTERESSADO
MUNICIPIO DE LUIZ ANTONIO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PONTAL - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA - INTERESSADO
MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO - INTERESSADO
MUNICIPIO DE SERRA AZUL - INTERESSADO
MUNICIPIO DE SERRANA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0705.0000077/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
- AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
- LICENCIAMENTO
- REPRESAMENTO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0705.0000085/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS-APASS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0006445/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - POLÍCIA CIVIL
- POLÍCIA MILITAR
Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0006520/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0714.0001944/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0717.0004138/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL
Parte(s): 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - INTERESSADO
CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AGÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRE - INTERESSADO
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL - INTERESSADO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0717.0004405/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL
Parte(s): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0717.0004619/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0719.0002550/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- AÇÃO AFIRMATIVA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004344/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004768/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CENTRO CLÍNICO EDUCACIONAL 'BEM-ME-QUER' - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0723.0003647/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ACESSIBILIDADE
Parte(s): VIVIAN GOMES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000537/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000814/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0738.0000136/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO
Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1097.0000010/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ÁGUA E/OU ESGOTO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1104.0000445/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Parte(s): VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REGIÃO LESTE I - INTERESSADO
Nº MP: 62.1144.0000169/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - DESDOBRO DE LOTES
- DESMEMBRAMENTO
- LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
- LOTEAMENTO IRREGULAR
- PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1144.0000173/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1144.0000187/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Parte(s): EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000042/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E/OU PESQUISA
Parte(s): INSTITUIÇÕES DE ENSINO FILANTRÓPICAS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000043/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): ESCOLAS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAIS DE ENSINO - ALUNOS DOS ASSENTAMENTOS - INTERESSADO
MUNICÍPIOS DE RIBEIRÃO PRETO, SERRA AZUL, BATATAIS, SÃO SIMÃO E PITANGUEIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0155.0008386/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VOVÓ MARIA APARECIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0008506/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): A C GOMES CASA DE REPOUSO EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0191.0000368/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RETIRO DOS POBRES SANTO ANTONIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0191.0000369/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOVA FAMÍLIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001673/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR OTONIEL DE CAMARGO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001674/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR E INTERNATO OTONIEL DE CAMARGO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001725/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): NOSSO LAR MARIAS E MORALES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001738/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO LYDIA - FISCALIZADO
CASA DE REPOUSO LYDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001741/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): TRANQUILLITÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001745/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA SÊNIOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001898/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): FELIZ IDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001919/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO TOQUE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001947/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDECIF - FUNDAÇÃO O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001982/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ARARAQUARENSE DE ENSINO E PESQUISA EM ODONTOLOGIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001990/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001992/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ARAPORÃ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001993/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO RAPHAEL MONTORO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0001995/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO ARARAQUARA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0002127/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO INEPAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0195.0002154/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO BENTO XVI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0197.0000704/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE REPOUSO ESTANCIA BEM VIVER LTDA-ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0204.0000810/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0206.0001856/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0206.0002518/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - NÃO DISCRIMINAÇÃO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0221.0000580/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0221.0000605/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MONSENHOR JONAS ABIB - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0229.0000373/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: - FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES
Parte(s): FUNDAÇÃO SOCIAL E ECOLÓGICA PEROLA - FISCALIZADO
JABES GUEDES DE ALENCAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0231.0000593/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL RAIO DE LUZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0234.0001603/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ACONCHEGO III - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0249.00&5/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0256.0000816/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO CANTINHO DO IDOSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0258.0000896/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0263.0000395/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR SAO VICENTE DE PAULO DE FARTURA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0264.0000580/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA NOROESTE PAULISTA - FENIP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0264.0000590/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0278.0000847/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): JIRAME & FERREIRA ASSISTENCIA A IDOSOS LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0278.0000848/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): VIVENDA GUARUJA INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0285.0000637/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0285.0000781/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DE ILHA SOLTEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0292.0001277/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): F. WESLEY BARBOSA RESIDENCIAL ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0292.0001278/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ITASENIOR CASA DE REPOUSO, CRECHE E HOTEL PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0292.0001279/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CLÍNICA DA ALMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0292.0001288/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): NOVO OLHAR RESIDENCIAL DE IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0315.0001340/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNLAP - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOURENÇO AVELINO DE ALMEIDA PRADO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0315.0001353/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0315.0001392/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0323.0001301/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PROGRAMA EXECUTOR DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0323.0001302/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PROGRAMA EXECUTOR DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0323.0001303/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0323.0001331/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SOCIEDADE BENEFICENTE ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - LAR VICENTINO DE LINS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0323.0001406/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): S.H.R. DE LEMOS REPOUSO PARA IDOSOS - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0323.0001407/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): R.R. DA SILVA REPOUSO PARA IDOSOS-ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0334.0002232/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO ISABEL SOLER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0334.0002233/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ANJO MAIS VELHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0334.0002234/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VOVÓ NANCY - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0336.0000309/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): NÚCLEO DE AÇÃO LUZ À VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0336.0000310/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGAMI - CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0336.0000311/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SAPECA - SOCIEDADE DE APOIO E PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS DE MIRACATU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0336.0000312/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DOS IDOSOS DE MIRACATU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0003658/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUTO ANNA DE MOURA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0003659/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FAEP - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ENSINO E PESQUISA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0003808/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUTO PRÓ+VIDA SÃO SEBASTIÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0003809/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUTO DONA PLACIDINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0004418/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA MALHADAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0004420/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MIYAWAKI INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0344.0000861/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: - SAÚDE MENTAL
Parte(s): OLIVEIRAS - CENTRO DE APOIO PSICOLÓGICO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA LTD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0344.0000882/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DE MONGAGUÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0344.0000898/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): GUERREIRA DA LUZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0344.0000899/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL CASA DE NAZARÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0344.0000900/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS MUNDIAL DO LITORAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0344.0000901/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL CASA DE NAZARÉ - UNIDADE II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0368.0000890/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE EUCLIDES NUNES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0368.0000893/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE EUCLIDES NUNES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0368.0001038/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL ARTE DO CUIDAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0370.0000558/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0372.0000310/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0373.0001226/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): VILMA SANTINO CORASA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0373.0001777/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0384.0000841/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ACAIAH - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0388.0000882/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Parte(s): ALDIEIAS INFANTIS SOS DE POÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0388.0000883/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0003161/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO VICTÓRIO LANZA - FVL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0003172/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA CÉLIA PFEIFER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0003208/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL VILA D`ROMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0003209/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR DOCE LAR - UNIDADE II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0003525/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DO SOL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0003772/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0426.0003773/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Municíiacute;pio: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0426.0004168/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0004169/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0426.0004170/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LUSÍADA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0004171/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PAULO GOMES BARBOSA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0004228/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0005253/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LUSÍADA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0444.0000850/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL SANTA CLARA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0465.0000472/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0465.0000473/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO FUAD ASSAD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0465.0000474/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): OBRAS SOCIAIS DOM BOSCO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000356/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA BOM RETIRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000357/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA RUTH PISTORI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000384/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): INSTITUTO DE HUMANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL - IHDI - FISCALIZADO
SAICA ESPAÇO ACOLHER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000391/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000396/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS - FISCALIZADO
SAICA RIO PEQUENO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000397/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR MÃE DO DIVINO AMOR - FISCALIZADO
RI PADRE PEDRO WOUTERS - UNID. II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000399/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): COR - CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - FISCALIZADO
SAICA DONA MARIA BRITTO DE SOUZA ARANHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000400/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000401/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000403/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000415/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000430/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000432/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0555.00&7/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA NOVA ESPERANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.00&8/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA PRIMEIROS PASSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.00&9/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PROJETO LAR - CASA II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0000270/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PROJETO LAR I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0000271/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): AMAMOS - CASA 01 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0000272/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): AMAMOS - CASA 02 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0000273/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): AMAMOS CASA 03 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0000274/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): RESIDENCIAL NOVO AMANHECER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0000275/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DOCE LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0000276/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA VIDA NOVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0000278/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA JUVENTUDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0000280/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0001499/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE REPOUSO IRMÃOS VALÉRIO LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000037/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000038/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000040/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000041/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000042/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000043/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000044/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000046/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000047/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000048/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000049/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000051/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000052/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000053/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000054/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000055/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000056/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000057/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000058/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000059/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000060/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000061/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000063/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000064/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000065/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000066/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000067/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000068/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000069/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000070/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000071/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000072/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000073/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000074/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000075/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000076/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000077/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000078/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000079/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000080/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000081/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000082/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000083/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000085/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000086/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000087/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000088/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000089/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000091/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000092/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000093/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000095/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000096/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000097/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000098/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000099/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000100/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000101/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000102/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000103/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000104/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000107/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000108/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000109/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000110/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000111/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000112/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000113/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000114/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000115/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000116/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000117/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000118/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000119/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000120/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000121/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000122/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000123/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000124/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000125/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000126/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000127/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000128/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000130/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000131/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000133/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000134/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000135/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000136/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000137/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000139/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000140/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000141/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000143/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000144/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000145/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000146/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000147/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000148/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000149/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000150/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000151/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000152/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000153/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000154/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000155/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000156/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000157/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000158/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000160/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000161/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000162/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000163/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000164/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000166/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000167/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000168/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000169/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000170/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000171/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000172/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000173/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000174/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000175/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000176/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000177/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000178/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000179/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000180/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000181/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000182/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000183/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000185/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000186/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000187/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000188/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000189/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000190/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000191/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000192/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000193/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000194/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000195/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000196/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000197/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000198/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000200/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000201/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000202/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000203/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000204/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000205/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000206/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000207/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000209/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000210/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000212/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000222/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000223/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000224/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000225/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000232/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS
Parte(s): FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000234/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000235/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000236/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000237/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000238/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000239/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000240/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000241/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000243/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000244/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000245/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000246/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTILLANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.00&1/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.00&2/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.00&3/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.00&4/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.00&5/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000270/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000271/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000273/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000274/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000280/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000281/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000282/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000284/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0670.0003510/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): VILA VERDE TERCEIRA IDADE LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0001130/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE SÃO CAETANO DO SUL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0001453/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LA VITA - NÚCLEO CLÍNICO DE REABILITAÇÃO LTDA. - EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0005200/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ - FABH-SMT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0005204/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL CRUZEIRO DO SUL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0005205/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0005207/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL IPANEMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0005210/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MELANIE KLEIN DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0005211/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ALEXANDRA SCHLUMBERGER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004910/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO IRMÃ RUTH DE MARIA CAMARGO SAMPAIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005066/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO AFFONSO FERREIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005067/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO AFFONSO FERREIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005096/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): SUELI GRESSI DA SILVA ASSISTÊNCIA A IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005160/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005162/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): JOIAS PRECIOSAS RESIDENCIAL DE IDOSOS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005163/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): JOIAS PRECIOSAS RESIDENCIAL DE IDOSOS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005270/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005315/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005462/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005463/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005479/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005480/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005481/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005731/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005910/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006219/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ROBERTO ROCHA BRITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006272/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006273/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006353/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006465/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006481/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006549/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DR. ROCHA BRITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006772/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DA AMIZADE ILCE DA CUNHA HENRY - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006795/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006796/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006797/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006799/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007004/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007005/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007155/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO CÉU AZUL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0002938/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIA GERIATRICA AGAPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0002954/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA - FISCALIZADO
RESIDENCIAL GERIATRICO SERENA IDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0003639/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE REPOUSO CANTINHO DO AMOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0003962/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): ESPAÇO BEM VIVER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004029/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VIVER BEM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004048/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO AMOR & CIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004049/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA MARCÍLIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004050/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VIVER FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004052/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DE IDOSO NELSON PEREIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004055/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004057/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO BEM ESTAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004059/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR RENASCER EM CRISTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004061/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO MINHA VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004063/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUCO RECANTO DOS ARCANJOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004064/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): VIVER EM HARMONIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004065/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO GERIÁTRICO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004067/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): HABITARE - CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0&42/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VIVENDA DO SOL NASCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0&55/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ILPI LA VITTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0&78/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO AO IDOSO 'ACONCHEGO DO IDOSO' - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002723/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ILPI 'O CÉU É LINDO' - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002783/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002796/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CANTINHO DA VOVÓ SÔNIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003391/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RAC PUSADA LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003399/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ANJO DA GUARDA II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003494/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ANJO DA GUARDA I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003830/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): NOSSO LAR CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA/ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003831/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 'NOSSA CASA' - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003858/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA BONSAI RECANTO DO IDOSO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000487/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA PARA IDOSOS PROCEDU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000488/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RECANTO DOS LÍRIOS - RESIDENCIAL E ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000494/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA BUTANTÃ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000495/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000499/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA SÃO MIGUEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000500/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO IZABEL PETRAROLI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000501/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA JOVA RURAL - ADONIRAM BARBOSA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000510/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA CASA VERDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000511/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA MOOCA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000517/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA ESPAÇO LUZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000520/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA PARA IDOSO- VILA ANDRADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000522/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA CAPELA DO SOCORRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000523/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000541/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA SOLIDARIEDADE ABECAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000554/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ILPI GEORGE VINCENT COOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000555/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - SAÚDE
Nº MP: 63.0725.0000557/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ILPI MADRE TEREZA DE CALCUTÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000558/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ILPI PARELHEIROS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000568/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ESTRELA DA MANHÃ LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000579/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO MONTE SERRAT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000591/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO A VELHICE DE DAVI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000592/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VO ZIZA LTDA EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000593/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): INSTITUTO VIVER A VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000597/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO PARQUE DO CARMO LTDA ME (UNIDADE II) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000609/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): YOUSSEF MOHAMED ORRA JUNIOR - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000621/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): HP CLÍNICA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA EIRELI - EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000622/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA GERIÁTRICA GUADALUPE EIRELI - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000637/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SAMARIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000638/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL MORADA DO SOL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000639/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): INSTITUTO ROSALES CASA DE REPOUSO LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000640/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL MORADA DO SOL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000644/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): MARIA ISABEL DE OLIVEIRA CASTRO - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000650/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): COMPANHIA DE JESUS - JESUÍTAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000658/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): DULCINEA GOMES CASA DE REPOUSO - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000660/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SÃO MIGUEL - LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000661/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): NOELY RIBEIRO DA SILVA SOARES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000666/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL SANTANA ILPI SERV. MED. E ENFERMAGEM LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000685/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO LIFE HEALTH LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000686/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL GERIÁTRICO ANAPURUS LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000729/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA PASÁRGADA/VANESSA IDARGO MUTCHNIK - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000763/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL EL SHADAY LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000764/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ALVES COSTA LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000765/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL MOOCA CASA DE REPOUSO LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000772/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES ESTRANGEIRAS - PENHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000784/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA PORTO CIDADÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000796/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA KOLPING V - COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE GUAIANASES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000807/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): VIP SENIOR RESIDENCIAL DE LONGA PERMANENCIA ILPI LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000808/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - DIREITOS DO PRESO
Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP PINHEIROS II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000823/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): GOLDEN CARE CLINICA E RESIDENCIA GERIATRICA LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.1144.0000149/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ACALANTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.1144.0000150/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DO IDOSO MARIA DA GLORIA MORAES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.1144.0000196/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CLINICA ALDEIA DA SERRA - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0191.0000247/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - FATO ATÍPICO
Parte(s): LUCAS MATHEUS VAZ RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000248/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL
Parte(s): DAILON ALEX VAZ RODRIGUES DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000319/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): JOÃO VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000338/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO
Parte(s): ERICK AMARAL TEODORO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000339/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000340/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - ABANDONO INTELECTUAL
Parte(s): MARCIANO APARECIDO DA COSTA - INTERESSADO
NEUSA CARDOSO DA COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000377/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - MUNICIPAL
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ANGATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000378/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0205.0001464/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - INTERESSADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0205.0001470/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0205.0001480/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0258.0000539/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0263.0000350/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL
- POLÍCIA CIVIL
Parte(s): POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0341.0003655/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA BIRITIBA MIRIM - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE BIRITIBA MIRIM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0341.0003660/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BRÁS CUBAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0344.0000672/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: - POLÍCIA CIVIL
Parte(s): 1º DISTRITO POLICIAL DE MONGAGUÁ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0375.0000931/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUIBE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0411.0000402/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Parte(s): M.E. OYAMADA COMERCIAL ME - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0639.0000252/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 62.0677.0000586/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO CLANDESTINO
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000588/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO CLANDESTINO
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000822/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000060/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000088/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0714.0001944/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0715.0001999/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHOS TUTELARES DE BAURU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004317/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004320/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHOS TUTELARES DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004344/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 63.0155.0006065/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO CANAAN EPP. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006158/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ROSEMARY RICARDA RAMOS-ME / CASA DE REPOUSO LAR DA PAZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002751/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASILO
Parte(s): JOSE ROBERTO NAVARRI JUNIOR - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0197.0000701/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA SÃO JOSE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0204.0000911/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BARRA BONITA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0227.00&4/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0249.0000176/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO TRILHAS DA INFÂNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0263.0000361/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: - POLÍCIA MILITAR
Parte(s): QUINTO BATALHÁO DA POLÍCIA MILITAR - FARTURA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0285.0000331/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ENSIN, PESQUISA E EXTENSÃO DE ILHA SOLTEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0298.0000546/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0306.0000680/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CARLOS BATTISTI - FISCALIZADO
GRUPO ESCOTEIRO DOMINGOS FERNANDES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0002025/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VIVA MAIS LTDA-ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0344.0000292/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MONGAGUÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0368.0000893/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE EUCLIDES NUNES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0397.0000613/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: - EXTINÇÃO
Parte(s): FUNCESPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002172/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&62/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL NOVA VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&75/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR EBENNEZ (ANTIGO VOVÔ ERNESTO) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0&94/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL BRILHO DO SOL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0003208/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL VILA D`ROMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0452.0002359/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL - SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000289/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CRUZADA PRÓ-INFÂNCIA - FISCALIZADO
SAICA BUTANTÃ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000334/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGO GUARANIS - FISCALIZADO
AÇÃO COMUNITÁRIA SENHOR SANTO CRISTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000247/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO REDENTORISTA VITOR COELHO ALMEIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000248/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000249/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000250/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000251/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000254/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000256/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000286/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SOPRO NOVO YAMAHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0002497/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): VIVA BEM LAR PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0000581/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ABRIGO IRMÃ TEREZA À VELHICE DESAMPARADA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0000881/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA GERIÁTRICA SÃO CAETANO EIRELI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0002033/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): VIVÁ MELHOR IDADE LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0003207/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ - FABH-SMT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0&67/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002800/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004708/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DR. JOÃO PENIDO BURNIER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004910/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO IRMÃ RUTH DE MARIA CAMARGO SAMPAIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005066/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO AFFONSO FERREIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005067/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO AFFONSO FERREIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005160/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005162/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): JOIAS PRECIOSAS RESIDENCIAL DE IDOSOS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005270/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005315/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005462/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005463/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005731/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005910/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006219/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ROBERTO ROCHA BRITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006272/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006273/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006353/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006465/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006481/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006549/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DR. ROCHA BRITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006795/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006796/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006797/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006799/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002544/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0725.0000568/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ESTRELA DA MANHÃ LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000685/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO LIFE HEALTH LTDA ME - FISCALIZADO
Relatório Analítico de Documentos
Período: 01/09/2017 até 11/09/2017
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 01 de setembro de 2017 até 11 de setembro de 2017)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0548.0000084/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): JOSE UMBERTO MAIA RIBEIRO - REPRESENTADO
JUSCILENE DIAS DA COSTA - REPRESENTANTE
STEPHANY DIAS DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0548.0000086/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): LUIZ PEDRO DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
RANIERIS GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0548.0000087/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): CLAUDINEI CARLOS VIANA - REPRESENTANTE
JADYELLEN NAFTALO DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE
LUCAS GOMES FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0005583/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Parte(s): RYAN DAVI SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0711.0002506/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
Parte(s): OLINDA BATISTA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0004138/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa:
Parte(s): ANDREIA RIBEIRO - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0713.0007181/17-2
Vara de Origem: 04A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1046823-71.2017.8.26.0114
Data Ajuizamento: 4/9/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
Parte(s): JURACY DA SILVA LOPES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA - INTERESSADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0399.0001013/17-2
Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1003244-33.2017.8.26.0483
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JOSE ARIONALDO DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0715.0001997/17-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/9/2017
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): GLOBAL SCHOOL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OZIEL EVANGELISTA DE SOUZA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0316.0000989/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Nº MP: 36.0670.0004306/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
SALVADOR MANOEL LAURINDO - REPRESENTANTE
ZELIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0292.0000390/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): RITA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0321.0001263/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): FRANCISCO ERINALDO SANTOS ALENCAR - REPRESENTANTE
LUZINETE COSTA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0005248/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0189.0000521/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): VANDERLEI ANTÔNIO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0190.0001251/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JESSICA CRISTIANE DE SOUZA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0190.0001426/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FABIO PATRICIO DOS SANTOS CAMARGO - INTERESSADO
SILVIA MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0003242/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
WELINGTON DE CARVALHO ROMEU - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0214.0002538/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ADILSON ALVES - REPRESENTANTE
ROBERTO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0245.0001272/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0358.0002840/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FERNANDO FORTUNATO DA PALMA CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0&38/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MATHEUS DANTAS BARROS DA SILVA - REPRESENTANTE
MIGUEL DANTAS BARROS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005281/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ADRIANO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LAR ESPIRITA MENSAGEIROS DA LUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005496/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
SILVIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0548.0000090/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000466/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ELIANA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0003849/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0004195/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): VILMA DE MOURA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0715.0004099/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): TATIANE DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0005036/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): TIAGO AZEVEDO SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0717.0006170/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): 4ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
MATHEUS ANDRE EGEA AVELINO MARTINS - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0003587/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CELSO RIBEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0005696/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
MIRIAN ESPERIDIÃO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0189.0000068/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - REPRESENTANTE
MÁRCIO FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0195.0&46/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
EDINEIA DA SILVA FAVERO - REPRESENTADO
RENAN WILLIAN CINCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001080/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): LUIZ FERNANDO SILVA FREIRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0317.0000513/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): AURELIANO SILVA SANTOS - REPRESENTADO
ETELVINA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0362.0000373/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): MARCELO MENDES PADULA - REPRESENTANTE
SANDRA PATRÍCIA SCHINKE FADEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0001520/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): LUCIANA ELISA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0521.0000202/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CREAS JAGUARIÚNA - REPRESENTANTE
LUIS FERNANDO DA COSTA MOTTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0600.0001058/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LUZINETE DE ARAUJO BRITO - REPRESENTANTE
SHEILA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0607.0000112/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JOÃO ALVES DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000003/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JOSÉ FLORENTINO DA SILVA JÚNIOR (54 ANOS) - REPRESENTADO
SUPERVISÃO DE ASSIST. SOCIAL CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000204/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ELSA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000240/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): LEONARDO MARTINS DA CRUZ - REPRESENTADO
LUCINEIDE MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000384/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CÉLIA MARIA TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000490/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MARILENE MAYRA DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0640.0000096/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0713.0004236/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE SAÚDE JARDIM PARANAPANEMA - REPRESENTANTE
LUIS TEIXEIRA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0006774/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MELCHIOR FERREIRA FILHO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0002096/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): SERGIO AUGUSTO TALARICO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1088.0000018/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): NÚBIA STEFANI DAS NEVES LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1144.0000039/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARCIA APARECIDA DE CAMARGO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0190.0000314/17-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/9/2017
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0351.0000282/14-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/9/2017
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA - RÉU
ROSALVA GONÇALVES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0426.0001548/17-6
Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE SANTOS Número TJ: 1025066-35.2017.8.26.0562
Data Ajuizamento: 1/9/2017
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CEB 30 DE JULHO - RESIDÊNCIA INCLUSIVA - INTERESSADO
ELIAKIM DE JESUS ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0445.0000156/16-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/9/2017
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0189.0001336/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IRMA DAL BO BALDO - REPRESENTANTE
SUZELEI BALDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0003173/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
LUCIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MANOEL SELIX - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0197.0000992/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARLINDO BRAZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0001002/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EUCLIDES BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0228.0000549/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENIRA ALVES DE LIMA - REPRESENTANTE
GLORIA FRANCISCA CANDIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
JAIR JOSÉ DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0228.0000550/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000977/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0320.0001706/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
MARIA DAS MERCES SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0345.0000750/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE ALVES ABRANTES - REPRESENTADO
MAFALDA FREITAS DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0356.0000635/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALCEU GOBI - REPRESENTADO
LUCILENA PAULISTA GOBI - REPRESENTANTE
MERCEDES LOPES GOBI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002598/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCIA JORGE GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0&01/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HELOISA HELENA PACHECO ESTEVES - REPRESENTANTE
NAIR GONÇALVES ESTEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0&05/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CACILDA ALVES DE SALES - REPRESENTANTE
ELDA DE SALES ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0&19/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADELA MENDES HERNANDES - REPRESENTADO
ADELE SIMON PEREZ - REPRESENTANTE
DAIANY BIANCA PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
JOSENILDA SILVA MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0&50/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DICE - REPRESENTANTE
DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0&51/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CAO CÍVEL -SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTANTE
RAIMUNDO NONATO MARIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0&61/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CRISTINA PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0403.0000781/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RECANTO DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE RANCHARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0417.0001196/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NIVALDO NERY DA SILVA - REPRESENTANTE
PAULO HENRIQUE NERY DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0003737/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0005265/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEZINALDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005594/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDIGAR ANANIAS DE SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0459.0000350/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): AMANTINO FERREIRA SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0472.0000558/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA FELISBERTO PIRES - REPRESENTADO
MIGUEL PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.00&1/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARINA SANTOS PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0519.0000045/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BATISTA ROSSETO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0600.0000557/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DE LURDES BARBOSA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0632.0000144/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SEBASTIAO LIRA DE MENEZES - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000497/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000531/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0670.0001072/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EVANIR VALETIM COPETTE - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES VALENTINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004243/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): GILSARA HUTTER JANUARIO - REPRESENTANTE
THEREZINHA HUTTER - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0004252/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CICERA FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0000993/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARILENE OLIVEIRA BROCCHI - REPRESENTANTE
VERA LUCIA BROCCHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0005612/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AÇÃO FORTE - REPRESENTANTE
CYBELLE BUENO DE ALMEIDA - INTERESSADO
CYBELLE MARIA BUENO DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0006031/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA ZANON BROCOLO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0004102/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA ALBINA CLEMENTE DE ASSUMPÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0004191/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0006266/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): LUIZ EDUARDO ALVES - REPRESENTANTE
LUZIA MARIA NETO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0718.0002179/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUSBELINA RODRIGUES FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000838/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CAROLINA SILVA DA CRUZ ANTONIO - REPRESENTANTE
PAULA JACQUELINE - ASSISTENTE SOCIAL DO NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000839/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARMEN SILVIA URREA SANCHEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0005742/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0006288/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AGOSTINHO GENTIL BERTOLAZZI - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0006594/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ERENITA LINA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0167.0&17/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ HILÁRIO SERAFIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0187.0000485/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CRAS GUANABARA - REPRESENTANTE
FRANCISCA CALIXTO - REPRESENTADO
LAZARO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0001057/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): LUIZA MARIA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0003228/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CHRISTIAN DONIZETE DA SILVA - REPRESENTADO
EURITÔNIO PIRES DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO
EVA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO
JANAINA FRANCISCA DA SILVA - REPRESENTADO
JEAN DAMIÃO DA SILVA - REPRESENTADO
LÁZARO DA SILVA - REPRESENTANTE
ROSELI ANTÔNIA DA SILVA - REPRESENTADO
TEOTÔNIO JACSON PIRES - REPRESENTADO
VIRGINIA MARIA DA SILVA CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0223.0000355/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA AUGUSTA - REPRESENTADO
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL CAFELANDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0236.0000272/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GENÉSIA ALVES VICENTINI - REPRESENTADO
SONIA MARIA ALVES BENI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0238.0000335/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITO LUIZ - REPRESENTANTE
EDNEIA MARIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000630/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0258.0000832/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0306.0000328/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO FERNANDO GALVÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.00&4/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LEMEI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0000988/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA GERKE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001050/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREAS DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
ISRAEL IMBRONÍZIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001862/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IRACI CARNEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001969/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002116/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JULIANA DO CARMO FERRANDO CRUZ - REPRESENTADO
WELINGTON CARLOS FERRANDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003867/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIRCE MARTINS LATANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0423.0000366/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0464.0000312/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALOISIO SOARES DA COSTA - REPRESENTADO
MARIA GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0471.0000372/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VINHEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0472.0000527/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMÉLIA DE JESUS SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000023/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDA MARTINS DE SISTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000029/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO - REPRESENTADO
MARIA DAS DORES DA COSTA MACEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0519.0000028/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ERMINIA PINDA GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000205/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TSUTOMU SHOJI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0635.0000082/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANDERSON (35 ANOS) - REPRESENTADO
ANDRÉ (40 ANOS) - REPRESENTADO
CIDA (56 ANOS) - REPRESENTADO
DAICO (60 ANOS) - REPRESENTADO
DIMAS (63 ANOS) - REPRESENTANTE
LUCILDA (70 ANOS) - REPRESENTANTE
NÃO INFORMADO (40ANOS) - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000279/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA MARIA DE JSEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000302/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CRISTINA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0636.0001049/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DOLORES RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
VALMIR RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0001199/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LYDIA ALVES PASCHOALOTTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001461/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ATAÍDE PEREIRA FORTES - REPRESENTADO
JOÃO SÉRGIO JACINTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0002420/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMARA DE CASTRO SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0685.0000072/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0690.0000001/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANDERSON - REPRESENTADO
ANDREIA - REPRESENTADO
EDSON - REPRESENTADO
MARIA CRISTINA MARTINS - REPRESENTANTE
SANDRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0690.0000035/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CÍNTIA LUIZ DA COSTA LIMA - REPRESENTANTE
KAMILA VIZINHO MARTA - REPRESENTANTE
NATALINA LIMA VIZINHO - REPRESENTANTE
ZILDA LUIZ DA COSTA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0690.0000087/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LEONOR CORREIA DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0003984/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTADO
JUDITE SANTOS BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0004504/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JULIA BAZZO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
ORACILDE ROSICLER DE OLIVEIRA PETROLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000043/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO BEM ME QUER - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DO TATUAPÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000182/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GERALDA SBRAGIA - REPRESENTANTE
ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000242/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
NUCLEO RESIDENCIAL DE AMPARO AO IDOSO LAR SANDRA REGINA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000452/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MORUMBI RESIDENCIAL - W.V.T. CASA DE REPOUSO S/S LTDA EPP - REPRESENTADO
PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000822/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 'A SABER' - REPRESENTANTE
MÔNICA DE OLIVEIRA BITTENCOURT FRANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001282/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMAURI SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000317/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLEUSA BRITO DECHIARE - REPRESENTANTE
FABIO DECHIARE KADOWAKI - REPRESENTADO
FLAVIO KADOWAKI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0004398/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AFONSO CONDE CAPITANI - REPRESENTADO
ALEXANDRE FELIPE CAPITANI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0006293/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GIUSEPPA LOBELLO - INTERESSADO
Nº MP: 36.1088.000&/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA LUCIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0274.0000680/16-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE ANTONIO BONI - RÉU
JOSÉ SANCHES - INTERESSADO
LAURINDA BONI SANCHES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0001682/17-2
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002830-69.2017.8.26.0407
Data Ajuizamento: 11/9/2017
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVANA APARECIDA BELMIRO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0005495/17-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EVANILDE MARIA DE JESUS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0182.0000978/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANA PAULA LIMA FERREIRA - REPRESENTANTE
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001589/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
SANDRA REGINA ROLFSEN DE GODOY - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001590/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
KATIANE CARVALHO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001591/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): BENEDITO NELSON BERTOGNA - REPRESENTADO
CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001592/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
ISABEL EUGENIO DOS SANTOS CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001593/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
WILMA DOS SANTOS MALVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001594/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
ELAINE APARECIDA PELOSO CASONATO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001595/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
LISANDRO ANDRADE JUNQUEIRA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000277/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CARLOS ALBERTO ZARDETTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0238.0000446/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
JOSÉ ADRIANI LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0300.0002716/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): MARIA GORETE DE ARAÚJO FEITOSA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0366.0000156/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0366.0000157/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): VIRDIMA ROZARIO DOMINGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002597/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ADRIANA GAIA CINTRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0&18/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JAQUELINE CORRETA DA SILVA JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0409.0002706/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FRANCISCO CELIO UCHOA BARROSO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0004284/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
SORAIA RABELLO DE ARAÚJO CHIESA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0005372/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): PEDRO JULIO DE CAMPOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNCIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0003859/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): BENEDITO APARECIDO CARDOSO - REPRESENTANTE
HERMINIA MORAIS CARDOSO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0001616/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANTONIO MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0001222/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARIA ZILMAR DE SOUSA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0187.0000126/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ESPAÇO VIDA NOVA ASSISTÊNCIA A DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA. - ME - REPRESENTANTE
PAULO GOMES DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001350/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
ONDINA MARQUES BARCELLOS PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001353/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANGELA MARIA SOUZA DA SILVA - REPRESENTADO
CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001354/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): BENEDICTO APPARECIDO DONA - REPRESENTADO
CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001355/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
RODRIGO CESAR DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001358/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA STENICO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000272/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA IZABEL VIRGOLINO BELINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000672/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANA MARIA VENANCIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000820/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0292.0000186/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PAULO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0000886/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): INSTITUTO PASSOS DE LUZ - REPRESENTADO
MARCOS FORTE ANTONIO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001042/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): RICARDO MARCELO BELCHIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001220/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CENTRO DE REEDUCAÇÃO PSICOSSOCIAL RESSURGIR - REPRESENTADO
VALDIR CUNHA DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001269/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): INSTITUTO PASSOS DE LUZ - REPRESENTADO
JEFFERSON PEREIRA VERRONE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001272/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ELTON VIEIRA BEZERRA - REPRESENTANTE
INSTITUTO PASSOS DE LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0292.0001274/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): INSTITUTO PASSOS DE LUZ - REPRESENTADO
YURI DANTAS CANGUSSU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001304/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): SANDRA APARECIDA COELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001322/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CENTRO DE REEDUCAÇÃO PSICOSSOCIAL RESSURGIR - REPRESENTADO
HYGOR GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0318.0000189/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): LOURDES MARIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0002029/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SIDNEI CESAR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001513/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): ADILSON BRAZ ARONE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002123/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HELIO ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002369/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARIA GILDETE SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002436/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): REINALDO PLACIDO FAGUNDES - REPRESENTANTE
SOLENIR ROCHA CABRERA FAGUNDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0406.0000389/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000613/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): ROSELI GONÇALVES - REPRESENTADO
SELMA CRISTINA GONÇALVES DE BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0002191/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): JOSÉ GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0005764/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLAYTON MORAIS DE SOUZA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1143.0000363/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LUCILENE CORREIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000102/17-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1044365-69.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): LUCAS RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001684/17-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1044362-17.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): ADRIANO PEREIRA SOARES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001767/17-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1044369-09.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NAIR MARAYA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0002031/17-0
Vara de Origem: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro de Ribeirão Preto Número TJ: 1044375-16.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): MARCIA CRISTINA BONSEMBIANTE BASTOS SUZUKI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0002190/17-5
Vara de Origem: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro de Ribeirão Preto Número TJ: 1044359-62.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILMERY MARCIA DOS SANTOS MARQUES LOPES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0&78/17-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1044366-54.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): JULIO CESAR ALVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0004047/17-5
Vara de Origem: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro de Ribeirão Preto Número TJ: 1043863-33.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO HENRIQUE TAVARES DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0004466/17-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1044376-98.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): AMABILE VENTURIN DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0004501/17-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1044370-91.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSWALDO KUCHLA DE SOUTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0005631/17-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1044372-61.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLGA HORTENCIA JERONIMO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0005701/17-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1044367-39.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): ENZO MIGUEL DE ALBUQUERQUE MONTEIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0005709/17-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1044373-46.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): ANTONIZA ARACY LUCIANO AMORIM - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0006211/17-8
Vara de Origem: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro de Ribeirão Preto Número TJ: 1044360-47.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): ANGELA MARIA MARTINS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0006248/17-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1044374-31.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): LUCIANA ZANOTTI SICCHIERI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0006420/17-3
Vara de Origem: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro de Ribeirão Preto Número TJ: 1043862-48.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): ACACIO FERREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0006656/17-8
Vara de Origem: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro de Ribeirão Preto Número TJ: 1044363-02.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON MARTINS FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0006724/17-6
Vara de Origem: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro de Ribeirão Preto Número TJ: 1044377-83.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): JONAS BERTO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0008158/16-2
Vara de Origem: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro de Ribeirão Preto Número TJ: 1044361-32.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): DANIEL RUFIM - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0009728/16-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1044368-24.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): MARCELA FABIANA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MURILO LEONEL DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0182.0000969/17-6
Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1002536-25.2017.8.26.0081
Data Ajuizamento: 1/9/2017
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): CAUAN ALEX DOS SANTOS ARRUDA - INTERESSADO
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0204.0000458/17-6
Vara de Origem: 02A V DE BARRA BONITA Número TJ: 1002934-26.2017.8.26.0063
Data Ajuizamento: 11/9/2017
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I DE BARRA BONITA - INTERESSADO
JOSÉ WILSON DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0223.0000456/17-0
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 1001653-09.2017.8.26.0104
Data Ajuizamento: 1/9/2017
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVANA PICHARELI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0223.0000457/17-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/9/2017
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANTONIA MARCELINA SAMARA MARQUES DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0292.0000871/17-1
Vara de Origem: 02A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1004946-83.2017.8.26.0266
Data Ajuizamento: 11/9/2017
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FABIANA FARIAS SALES - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - RÉU
Nº MP: 41.0295.0001065/17-8
Vara de Origem: 03A V DE ITAPEVA Número TJ: 1003448-37.2017.8.26.0270
Data Ajuizamento: 11/9/2017
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - RÉU
ROSE MARE SIQUEIRA FRANCISCO - RÉU
Nº MP: 41.0448.0001048/17-9
Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1001429-35.2017.8.26.0601
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOÃO FERREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - RÉU
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0712.0002850/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADILSON DE SOUZA BARBOSA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0308.0000642/17-3
Vara de Origem: 02A V DE JABOTICABAL Número TJ: 1005381-79.2017.8.26.0291
Data Ajuizamento: 1/9/2017
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORLANDO SILVA JÚNIOR - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU
Nº MP: 41.0722.0005228/17-1
Vara de Origem: 05A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1019958-56.2017.8.26.0196
Data Ajuizamento: 11/9/2017
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): JHONATAN HENRIQUE GOMES SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0739.0005743/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0423.0000528/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ÂNGELA PROVIDELLO - REPRESENTANTE
HILTON CÉSAR ROCHA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0006592/13-3
Vara de Origem: 02A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1044016-66.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): AILTON CAPPELARI JUNIOR - RÉU
LEANDRO CESAR PINHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0208.0000321/16-1
Vara de Origem: 02A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1008978-34.2017.8.26.0072
Data Ajuizamento: 4/9/2017
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NIRDE ESTER LOPES - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU
Nº MP: 41.0259.0000612/16-1
Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ: 1001282-93.2017.8.26.0185
Data Ajuizamento: 1/9/2017
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COFCO BRASIL S/A - RÉU
DURVAL MAURO PERUSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEGUNDA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - INTERESSADO
VALDEMAR MORETI - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000091/13-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BGP RESTAURANTE ENTRETENIMENTO S.A. - RÉU
BISTRÔ BAGATELLI BRASIL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0450.0000040/10-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1007972-45.2017.8.26.0604
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS-SP - INTERESSADO
LABUTARE CONSTRUTORA LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TAG SUMARÉ TRANSPORTES LTDA. - RÉU
WELLINGTON DIAS TOMAZIN - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000544/17-3
Vara de Origem: 04A V CIV DE ASSIS Número TJ: 1006393-84.2017.8.26.0047
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JOSÉ APARECIDO FERNANDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - RÉU
RADIO CULTURA DE ASSIS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0199.0001304/13-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1007452-07.2017.8.26.0048
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA|
Parte(s): EMIL ONO - RÉU
HUGO KEIJI UCHIYAMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAULO PEDROSO DE SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0224.0000482/13-3
Vara de Origem: 2a Vara de Cajamar Número TJ: 1002461-02.2017.8.26.0108
Data Ajuizamento: 4/9/2017
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0224.0000768/14-6
Vara de Origem: 2a Vara de Cajamar Número TJ: 1002220-28.2017.8.26.0108
Data Ajuizamento: 4/9/2017
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR - RÉU
IRANI GONÇALVES CARNAUBA ME - RÉU
IZELDA GONÇALVES CARNAÚBA CINTRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VÂNIA GONÇALVES DA SILVA ME - RÉU
Nº MP: 41.0299.0000421/16-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA|
Parte(s): AMANDA LOPES DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAUL DORIA JUNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 41.0325.0000447/17-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA|
Parte(s): CLAUDIONIR GHELFI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0351.0000573/15-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/9/2017
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA|
Nº MP: 41.0379.0000352/13-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/9/2017
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO CASA BRASIL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - INTERESSADO
Nº MP: 41.0397.0000296/17-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/9/2017
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0443.0000451/15-1
Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: 1001047-78.2017.8.26.0589
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ALCIDES ROSATTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - RÉU
Nº MP: 41.0677.0000909/16-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA|
Parte(s): ALEXANDRE PICKLER - RÉU
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO - RÉU
MARCIA IONE DE MELLO SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WALMIR RAMOS DE JESUS - INTERESSADO
Relatório Analítico de Documentos
Período: 01/09/2017 até 11/09/2017
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 01 de setembro de 2017 até 11 de setembro de 2017)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0233.0001946/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0460.0000321/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0600.0000564/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CONSELHO DO IDOSO
- CONSELHOS TUTELARES
- MUNICIPAL
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CABREÚVA - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABREÚVA - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CABREÚVA - INTERESSADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE CABREÚVA - INTERESSADO
SECRETARIA DA SAÚDE DE CABREÚVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0688.0000132/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: - RESPONSABILIDADE FISCAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000150/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS
Parte(s): SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0717.0006440/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0185.0000336/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DO MENOR RENASCER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0249.0000342/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO TRILHAS DA INFÂNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0363.0000707/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGO INSTITUCIONAL CANTINHO FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0422.0000912/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0422.0000913/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE IGARATÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0422.0000914/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DO VELHINHO PROFESSORA LAURA FRÚGOLI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0466.0001127/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VALINHOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0466.0001128/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA - CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VALINHOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000434/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO AMRO - GROSSARL - FISCALIZADO
CASA LAR GROSSARL I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000435/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA - CASA I - FISCALIZADO
ENTIDADE SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000436/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA - CASA II - FISCALIZADO
ENTIDADE SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0632.0000147/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000276/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000277/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000278/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000279/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0713.0007247/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007350/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0006305/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CEDRAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0006310/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): J M V RIBEIRO & SANTOS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0006319/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0006325/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): R CARVALHO GUIIMARÃES DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0006330/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): PENSIONATO HOUSE CARE RIO PRETO LTDA. ME. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0006342/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA TERCEIRA IDADE SANTA FÉ LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0006367/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): AMI ASSISTENCIA MÉDICA AO IDOSO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0006385/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR ROSA DE SARON - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0006391/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA TERCEIRA IDADE SANTA FLORA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0006392/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): HABITUS PENSIONATO E HOTEL LTDA ME. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0006393/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): HARMONIA CASA DE LONGA PERMANENCIA PARA TERCEIRA IDADE LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0006395/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): MEU CANTINHO CASA DE REPOUSO LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000830/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VIVER BEM EIRELI - EPP - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0233.0001946/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000027/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): ASSENTAMENTOS - INTERESSADO
INCRA - INTERESSADO
ITESP - INTERESSADO
PODER PÚBLICO - INTERESSADO
PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000065/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHOS TUTELARES DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 63.0155.0006169/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE MORADIA ASSISTIDA FONTE DE VIDA NOVA ERA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000177/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000280/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000281/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000282/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000283/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000284/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000285/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0713.0007247/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004061/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO MINHA VIDA - FISCALIZADO
Relatório Analítico de Documentos
Período: 05/09/2017 até 11/09/2017
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de setembro de 2017 até 11 de setembro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000358/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ROTEÇÃO E AJUDA MUTUA - ASPROL - REPRESENTADO
PT 54994 17 OF. 168 17 MPFEDERAL JONAS PEREIRA SANTANA - REPRESENTANTE
UNIDAS S A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000478/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): 3 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAEM - REPRESENTANTE
CONCILIG TELEMARKETIKNG E COBRANÇA LDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000593/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONALÇ DO ESTADO DE SAO PAULO CONJUNTO PORTAL DA CAN- - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO DE HURBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000616/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SEGURO (S) |
Parte(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. - REPRESENTADO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A - REPRESENTADO
TJ FORO REGIONAL XII FRANCISCO WANDERSON DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0005329/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): FERNANDO DOMINGUES RIBEIRO - REPRESENTANTE
RÁPIDO LUXO CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005950/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NEIW OLIVEIRA IAMADA - REPRESENTADO
UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003704/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): MEGABILHETERIA - REPRESENTADO
WAGNER LUIZ MACEDO SOEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0006922/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO
KEILA ANTUNES BENTO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU - REPRESENTADO
VIAÇÃO SORRISO DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0001124/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO- SEGUNDA CIA DA PM DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0006721/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |
Parte(s): TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A - REPRESENTADO
WLADALUCIA R M CAMPOS - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0006747/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA | TELEFONIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000081/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): VIVO TELEFONICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000794/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
COPLANI CONSTRUTORA - REPRESENTADO
IVO ZARZUR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000409/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA | SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS |
Parte(s): CEDRI - COOP. ELETRIF. E DISRIB. DA REG. DE ITARIRI - REPRESENTADO
SUZIMARIS CRUZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000432/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME - REPRESENTADO
IVANI APARECIDA GANEO E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0001147/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL|
Parte(s): ALÊ APS AMBIENTES PLANEJADOS - REPRESENTADO
ALESSANDRO PINTO DA SILVA - REPRESENTADO
JOANA KELLY AMARAL MELO E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0336.0000070/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE
MARCIA MENDES GAVAZZONI - REPRESENTADO
MORADA DO SOL AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO
VILMAR GAVAZZONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001954/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): ITAMAR PINHO DE ROCHA - REPRESENTANTE
LOJA CLICK DECORE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLCIO FEDERAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0453.0000349/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES | TELEFONIA |
Parte(s): TIM - REPRESENTADO
CLARO S/A - REPRESENTADO
NEXTEL TELCOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
OI S.A. - REPRESENTADO
VIVO TELEFONICA BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001985/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO GÓES E OUTROS - REPRESENTADO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - CAO CÍVEL CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0430.0001324/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): UNIMED LESTE PAULISTA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0725.0001659/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
O PODER PÚBLICO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0334.0001932/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): FLAVIA CAMPOS DE PAULA - REPRESENTANTE
MAS EMPRESA CINEMATOGRÁFICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0&55/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
ANDRÉ SANT`ANA DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.1153.0000014/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): COLÉGIO GENESIS S/S LTDA ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0411.0000708/17-4
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1001057532017826051500000
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006757/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): NOVA VIDA CASA DE REPOUSO LTDA ME - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0233.0000293/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
JOSE DE SOUZA COSTA - REPRESENTANTE
LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0717.0000655/17-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1046662332017826057600000
Data Ajuizamento: 11/9/2017
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PACHECO E MAZONI LTDA ME - RÉU
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0005287/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001318/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ÁLVARO PEREZ JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000462/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000230/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0003106/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ARTHUR DOMINIGUETTI DE OLIVEIRA - INTERESSADO
VANUSA DOMINIGUETI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0293.0001116/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ARCANJO RAFAEL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0674.0001513/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO |
Parte(s): FLAVIO NOBRE SARMENTO - REPRESENTADO
OSMANDO NOBRE SARMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0003264/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS RENDIÇÃO LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0215.0002262/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PEDRA BELA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE TUIUTI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE VARGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000289/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ALINI ROBERTA DA SILVA - REPRESENTANTE
DANIEL FRANCISCO LINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001318/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ÁLVARO PEREZ JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0299.0000168/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): GRAZIELLE NOGUEIRA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000008/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000533/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0005787/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004582/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
RICARDO RUAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000888/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): AMBULATÓRIO MEDICO DE ESPECIALIDADES INTERLAGOS - REPRESENTADO
SAMIR SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SERVIÇO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM SEDI-I - REPRESENTADO
SINDARESP - SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0378.0001153/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0723.0005755/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |
Parte(s): ANA PAULA EVERALDO - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0209.0000360/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): PORTO DO FORTE BAR E LANCHES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002213/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANTONIO MOURA NETTO - REPRESENTADO
MEZAQUE MORAES COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000544/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DISK ENTULHOS DOIS IRMÃOS - REPRESENTADO
JOSE MENDES ESPFAR JUNIOR - REPRESENTADO
PEDRO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO
RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000149/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DIAS PEDRO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000306/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): BRUNO JOSE DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001680/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CLEUSIO ALDAIR PEROSSO - REPRESENTANTE
EKOPLAN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
ELVIS TORMENA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0002072/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CELSO ALVES ANTUNES - REPRESENTADO
MARCELO JOSÉ ALVES ANTUNES - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DIAS ANTUNES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PJ PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005504/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006676/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000153/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0005300/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MARIA KAROLINA DUARTE - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000292/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
ILDEU FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ DELFINO DIOLINO - REPRESENTADO
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0000653/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): A/E RUA ENDRES Nº 35 - REPRESENTADO
ANÔNIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000893/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FACULDADE DE TECNOLODIA DE AMERICANA (FATEC) - REPRESENTADO
TIAGO CAMPOS DE AZEVEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0002212/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MEZAQUE MORAES COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000120/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DELA COLETA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000528/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DA HISTÓRIA DO CAFÉ E DA IMIGRAÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0002202/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ITARUMÃ S/A ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTANTE
MAFALDA HELD FERREIRA - REPRESENTADO
MERCANPAX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
WALDIRLEY FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000603/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001763/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DERRICO IMOVEIS - REPRESENTADO
GUERREIRO IMOBILIARIA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000848/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUINTA AVENIDA - REPRESENTADO
LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006327/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): JOSÉ BARRAL FERNANDEZ - REPRESENTANTE
PHILIP JACQUES LESLIE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000122/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PEDRO BONAFÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000041/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): ELIDIANA DA SILVA MIGLIATI - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000634/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001857/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CONSÓRCIO RIOPRETRANS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
RICARDO AUGUSTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003991/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0008135/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2ª PJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
REFAC CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000341/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LOTEAMENTO RESIDENCIAL ESMERALDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005086/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ESPORTE CLUBE BANESPA DE FRANCA - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005087/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ESTRELA MÁGICA BUFFET - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005088/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ESPAÇO COLONIAL - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005107/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DAYSE EVENTOS - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005449/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): BLUE BEE FESTAS E EVENTOS - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005450/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CATAVENTO BUFFET INFANTIL - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005471/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): HOTEL DAN INN - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005472/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
SPAÇO SORELLE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005487/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005496/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ESPAÇO MADEIRO - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0001315/17-4
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1032839782017826022400000
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE GUARULHOS - RÉU
PMG - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006872/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CASA - CASA CÂNDIDO PORTINARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001434/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003044/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003045/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003047/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0001883/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000975/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): MARCELO CALLEJON - REPRESENTADO
PEDRO PAULO RODRIGUES CHERONE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000970/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): VANIA RUBIA DE MELO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001264/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001012/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAR ACONCHEGO - REPRESENTADO
JONAS DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000426/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA MOOCA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000433/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0612.0000213/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAJOBI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000214/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARAPOAMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000198/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): DE OFICIO - REPRESENTANTE
JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA - REPRESENTADO
JOSUE EDUARDO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO
MARCIO ARJOL DOMINGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000108/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARINA VASQUES LEMOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
TARSILA VASQUES LEMOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000091/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO NOVA ETAPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000092/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): KELLY VIÔTTO VILLA SANDES - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0474.0003067/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): VITOR HUGO XAVIER FLÁVIO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0000578/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0223.0000340/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JULIO MESQUITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0001975/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): MAIONE CRISTINA MARQUES CORDEIRO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
REPRESENTANTE LEGAL DA CRECHE JEANETE BEAUCHAMP - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002225/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AVANHANDAVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000002/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BENEDITO JOSÉ RIBEIRO - REPRESENTADO
JOSÉ MARCIO RIGOTTO - REPRESENTADO
JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - REPRESENTADO
MARIA HELENA PAFETTI NAVARRO - REPRESENTADO
VALDEIR DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000877/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): NÃO HÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001516/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LUZIA APARECIDA DE DEUS PASSOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000024/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0006784/17-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1044911272017826050600000
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ARTHUR HENRIQUE SELANI COSTA - INTERESSADO
ENZO TEIXEIRA AMORIM - INTERESSADO
LUCAS DANIEL DE ALMEIDA GAMES CUSTÓDIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0215.0001941/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0223.0000630/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): SAMUEL HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000819/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
FRANCISCO APARECIDO MARQUES - REPRESENTADO
GISLAINE MARA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001549/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CONRADO SALLES PADOVAN VIUDES CARRASCO - REPRESENTANTE
DIGNA FREIJÓ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000361/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001754/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EMPRESA AMBEV - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
ROBERTO BARRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0&14/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): BRUNA MEIER COSENZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0460.0000310/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): DANIEL OTÁVIO RUAS AMADO - REPRESENTANTE
MSUL ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000301/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL - REPRESENTANTE
CELLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ECO & VIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000303/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL - REPRESENTANTE
CERÂMICA PONTE SECA - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ECO & VIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.00&1/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): DOW AGROSCIENCES IND. LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000433/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CARLOS KATSUHITO YOSHIMORI - REPRESENTANTE
NACIONAL ATLÉTICO CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000441/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SNOOKER BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000199/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): DE OFICIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000042/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
MARILZA GAMA E SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003406/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): JOÃO DIAS - REPRESENTANTE
PERFIL COLOR PINTURAS ELETROSTATICAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005205/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CARLOS EDUARDO SARAIVA BICAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003948/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ESANZELIS FERREIRA BENTO DE SOUSA - REPRESENTANTE
EVALDO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005533/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MARCOS ALBERTO BAROLDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007100/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PADARIA BELLO PANE - REPRESENTADO
RONALDO PIRES - INTERESSADO
Nº MP: 42.0722.0005547/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JOSÉ CARLOS BULGO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0001891/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0002117/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FERNANDA DIAS DIMOV - REPRESENTADO
IGOR CALISTER DIMOV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000325/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LOURIVAL APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001497/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000633/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001131/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA NAÇÕES UNIDAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000151/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JEFFERSON FERNANDES - REPRESENTANTE
MARCELO MOREIRA DA SILVA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000270/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR REDONDO - REPRESENTADO
MARIA DEL ROSARIO GOMES DE AMARAL - INTERESSADO
Nº MP: 14.0378.0000916/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LANCHONETE VARANDA ESPETINHO - REPRESENTADO
VALÉRIO DONIZETE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000868/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FERNANDA PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000878/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): WILSON FERNANDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000166/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MANOEL SANTINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000227/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL - REPRESENTANTE
COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000298/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0636.0000209/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): HOSPITAL SAMARITANO HORTOLÂNDIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000063/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
RUBENS EDUARDO LOPES - REPRESENTANTE
SUELY FURTADO DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001470/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO QUIRINO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000130/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CELSO BEZERRA DE QUEIROZ JUNIOR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
WELITON RAMOS DE MOURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000079/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PASCHOA VANNI DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000001/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | RECURSOS HÍDRICOS | ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0005312/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ROSELI DE MORAES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006636/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |
Parte(s): CLAUDINE PENA - REPRESENTADO
MILTON RAMOS - REPRESENTANTE
PRUDENCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006783/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GRACINHA DE PAULA SILVA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0000123/14-8
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001687472017826008300000
Data Ajuizamento: 11/9/2017
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLAUSMIR PAN - RÉU
JANDIRA APARECIDA SIMONETI - RÉU
JOSÉ ANTÔNIO PAN - RÉU
JOSIANE SIMONETI - RÉU
LUIS CARLOS SIMONETI - RÉU
MÁRCIO EDUARDO SIMONETI - RÉU
MARCOS HENRIQUE BONIN - RÉU
MAURO SIMONETI - RÉU
MAURO ZANICHELLI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NECILDA APARECIDA JACON SIMONETI - RÉU
SANDRA APARECIDA GIORGETTI SIMONETI - RÉU
SILVANA APARECIDA SIMONETI BONIN - RÉU
TERESINHA APARECIDA SIMONETI ZANICHELLI - RÉU
Nº MP: 41.0195.0001372/12-4
Vara de Origem: 06A V CIV DE ARARAQUARA Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/9/2017
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GILBERTO PEREIRA BARRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006796/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): DEISE CRISTINA ALBUQUERQUE LINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0004507/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MIRIAM TERESA PEDRO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0001212/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE MARCOS PELLEGATTI - REPRESENTANTE
CARLOS ROBERTO RONDINI - REPRESENTADO
FELIPE RONDINI - REPRESENTADO
LUIZ AMERICO LIXANDRAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001249/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCIA NANCI PAVAN - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
SELMA CRISTINA TEMPORIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0191.0000520/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
CONFIATTA CONSULTORIA E GESTÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000458/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000701/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002204/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000602/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCAS CASSEMIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0002502/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ENGEPLY ENGENHARIA SERVIÇOS E SUPRIMENTOS LTDA - REPRESENTANTE
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0002559/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE - REPRESENTADO
INSTITUTO DE TÉCNICA E GESTÃO MODERNA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0249.0000344/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
TRANSCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000957/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0271.0000248/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001200/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GICELIA ALVES DE MORAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0289.0000376/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE IPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001851/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CIRÚRGICA OLIMPIA LTDA - REPRESENTADO
OTÁVIO CIANCI - REPRESENTADO
PATRÍCIA MENEGOTTO DE OLIVEIRA ME - REPRESENTADO
RODRIGO BODAS DA SILVA ME - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0001896/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000633/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO
TASSIA AUTO POSTO LTDA - REPRESENTANTE
UNIPETRO TUPÃ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000274/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLIMÉRIO COSTA LIMA - REPRESENTANTE
FRANZ GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004799/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
TRANSPORTADORA TURÍSTICA BENSTAR EIRELI-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001058/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONSÓRCIO RENOVIAS - REPRESENTADO
NATALINO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0366.0000257/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - CONVIP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000678/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE
ESTER GERALDO ZANOTO - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO CARDOSO JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001882/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Nº MP: 14.0375.0001147/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PERUIBE - REPRESENTANTE
CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI - REPRESENTANTE
MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000524/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000604/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000859/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
MAYSTAR COSMÉTICA DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001230/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0001231/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
VIEIRA LIMA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001589/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000675/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000030/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLÓVIS ROVERATTI - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE - REPRESENTADO
ODEBRECHT AMBIENTAL - RIO CLARO S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000797/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000798/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005399/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0464.0000343/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMISSÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BASICA I E II DO MUNICIPIO DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000128/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0664.0000097/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MUNICIPIO DE IPUÃ - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0664.0000100/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE IPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0664.0000102/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000188/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
GAMA CONSTRUÇÕES CIVIS, ENGENHARIA, INCORPORAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
RICARDO RUBSON SANTOS MATTOS - REPRESENTADO
ROBERTO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
URANDY ROCHA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000378/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |
Parte(s): FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000914/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MARCOS ANTONIO FERREIRA TENÓRIO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000359/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL - REPRESENTADO
CELSO DA FONSECA RODRIGUES - REPRESENTADO
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JOSÉ ALEXIS BEGHINI DE CARVALHO - REPRESENTADO
MARIO BIANCHINI JUNIOR - REPRESENTADO
SERGIO CORREA BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000518/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FVB LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
MAÍSA ROSA ALVES - REPRESENTADO
PATRÍCIA BARROS - REPRESENTADO
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SIDNEI TEIXEIRA DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0003718/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VEGA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005180/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - SOROCABA - REPRESENTANTE
ELIDIANE MOURA DE LIMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003220/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003263/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003950/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003990/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003991/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0234.0001845/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0358.0002815/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): RESPONSÁVEL PELO AME - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0004336/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000739/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - REPRESENTANTE
JOÃO DÓRIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0003267/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ENIO APARECIDO FERRAZ - REPRESENTANTE
FELÍCIO RAMUTH - REPRESENTADO
MARCO AURELIO SIMÃO RODRIGUES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0016332/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELSON DE SOUZA MOURA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006071/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): J DE O SOUZA EVENTOS ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0001388/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO
MILTON CUSTÓDIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000088/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000214/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO
XULABEIKA MUDAS FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000046/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0259.0000484/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JALES E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0288.0000177/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUIZ CARLOS SOUTO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0000917/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CESAR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA - REPRESENTANTE
HELIO CURSINO - REPRESENTADO
MARCIO KAZUO SAITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000306/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
RENATA LOVATTO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000466/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000473/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO PINTO DA SILVA TERRAPLANAGEM ME - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0007957/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ATIQUE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
NILTON CESAR DOS SANTOS - REPRESENTADO
SEBASTIÃO AUGUSTO ALEXANDRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000976/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTADO
- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000428/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001736/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000709/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
CLAUDIO ROBERTO LEONI - REPRESENTADO
DAEWISON WILLIAM DO VALE SILVA - REPRESENTANTE
JOÃO AUGUSTO PICOLLO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
ROSIMEIRE PEGORARI LEONI - REPRESENTADO
WALDEMAR PICOLLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000158/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO
RONALDO CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000749/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEX JUNIOR MONTEIRO - REPRESENTADO
DORIVAL PEREIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO
DURVALINO CORREIA - REPRESENTADO
IRINEU CASSIANO DE SOUZA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
JOSÉ CICERO FÉLIX BIZERRA - REPRESENTADO
LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO - REPRESENTADO
SALES ILHEU ANDRE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0001249/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DAVID CRUZ BACHIEGA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - REPRESENTANTE
THAISA MORAES MARIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000398/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001827/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Nº MP: 14.0426.0004165/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOANA MARIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000001/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000960/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS LTDA - REPRESENTADO
COMERCIAL 3 ALBE LTDA - REPRESENTADO
CREMER S/A - REPRESENTADO
LIFEMED IND. EQUIP. ARTIGOS MED. HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0001924/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA ETAMA LTDA. - REPRESENTADO
DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0460.0000186/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000463/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
REGINALDO PRATES BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0468.0000412/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): AMARILDO DUZI MORAES - REPRESENTADO
AUTOMATEC AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO
MCS - MNTAGENS, CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. - REPRESENTADO
MILÊNIO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000293/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000127/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000050/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GISLAINE NERY - REPRESENTANTE
OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004479/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VALTER PORCINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VSB CONSTRUTORA E INCORPORADORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0687.0000084/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ANA CRISTINA DE ARRUDA KUNYOSHI - REPRESENTANTE
JURANDIR MATOS DE ALMEIDA - REPRESENTADO
MIGUEL MARCELO SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000046/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO CARLOS BARBOSA DE ARAÚJO - GUARDA CIVIL METROPOLITANO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 13 VARA DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000070/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO BUTANTAN - REPRESENTADO
SCHOTT BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000533/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
WTR EMP. E PART. LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000684/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRASIL DEZ LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTE LTDA. - REPRESENTADO
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - REPRESENTANTE
RONI LOPES LORENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000773/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000805/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENC. PELO PGJ) - REPRESENTANTE
SADIA S/A. - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005297/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA CRISTINA BORGES MADEIRAL NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012544/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE MOGI DAS CRUZES (SEMAE) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000037/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0001299/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0225.0000357/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS CARVALHO BARRUFINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0001035/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ADEMAR BALERO MOLINA - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS PALACIOS - REPRESENTADO
DEVAIR GONÇALVES THIAGO - REPRESENTADO
FERNANDO BENACCI PELARIN - REPRESENTADO
FRANLEY GARCIA MACHADO - REPRESENTADO
GUSTAVO SUMAIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
JESUS MARIANO DE CASTRO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO DUARTE DA SILVEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ WILLIAN ALBA DA SILVEIRA - REPRESENTADO
MÁRCIA MARTINS LUZ BRITO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO
NILTON DA SILVA NAVARRO - REPRESENTADO
RICARDO SAMARTINO - REPRESENTADO
RIVAIL RODRIGUES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0432.0000862/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000497/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALES - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SALES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0615.0000331/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARISTELA APARECIDA BORTOLETTO DE CARVALHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0003619/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INST CULTURA, DESENV EDUCACIONAL, PROMOÇÃO HUMANA E AÇÃO COMUNITÁRIA ARTE POP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0677.0000149/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MARCOS ANTONIO FERREIRA TENORIO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0006303/12-1
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1044642852017826050600000
Data Ajuizamento: 11/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - RÉU
Nº MP: 41.0306.0000955/17-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ: +1007451842017826028600000
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINALDO DE OLIVEIRA CARLOTA - RÉU
Nº MP: 41.0355.0001186/15-6
Vara de Origem: 03a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: +1004095302017826040000000
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APARECIDO ANTÔNIO DE SOUZA OLIVEIRA - RÉU
EDWANIL DE OLIVEIRA - RÉU
GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO - RÉU
JOSÉ FRANCISCO DEPIERI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
V.G.D. CLÍNICA MÉDICA - RÉU
VICTOR ALEXANDRE DIELLO - RÉU
Nº MP: 41.0677.0000913/17-7
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002913302017826058700000
Data Ajuizamento: 5/9/2017
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MARCOS ANTONIO FERREIRA TENÓRIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0715.0002792/15-4
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/9/2017
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): INSTITUTO BRANEMARK BAURU - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 14.09.17
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 18.09.17, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o cargo de 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor RENATO NASCIMENTO FABBRINI.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
Corregedoria-Geral do Ministério Público
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I - Data e Local:
Dia 19, a partir das 10h00min e dias 20 e 21 de setembro de 2017, a partir das 9h00min:
Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 17º, 21º, 22º, 23º, 25º, 27º, 28º, 29º, 31º e 32º Promotores de Justiça;
Dia 26, a partir das 10h00min e dias 27 e 28 de setembro de 2017, a partir das 9h00min:
Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 17º, 21º, 22º, 23º, 25º, 27º, 28º, 29º, 31º e 32º Promotores de Justiça.
II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III - Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2017 (dois mil e dezessete). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I da Corregedoria-Geral, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 14-9-2017
Confirmando a servidora Daniela de Campos Machado, RG. 30.276.612-1, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP;
Confirmando a servidora Roseli Pio da Rocha de Almeida, RG. 19.559.527-0, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria III, do QPMPESP;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
5/4/2017, 29 dias, Filipe Viana de Santa Rosa, RG. 25.122.001-1, 1º Promotor de Justiça Subst. da 4ª C.J. (Osasco); 2/5/2017, 11 dias e 10/7/2017, 5 dias, Gabriella Lanza Passos, RG. MG-5.803.953, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte; 30/5/2017, 2 dias e 19/6/2017, 30 dias, Leonardo Albrecht Neto, RG. 44.259.330-2, 3º Promotor de Justiça Subst. da 51ª C.J. (Caraguatatuba); 3/4/2017, 10 dias e 27/6/2017, 1 dia, Sultane Rubez Jehá, RG. 34.949.479-4, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista; 9/5/2017, 30 dias e 9/6/2017, 30 dias, Walfredo Cunha Campos, RG. 16.315.210-X, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
8/5/2017, 5 dias, 7/6/2017, 3 dias e 3/7/2017, 3 dias, Flávia Maria Gonçalves, RG. 16.864.058-2, 10º Promotor de Justiça de São Vicente; 18/5/2017, 1 dia e 6/7/2017, 1 dia, Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, RG. 34.041.176-4, Promotor de Justiça de Miguelópolis;
Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
19/7/2017, D.O. de 25/7/2017, 20 dias, Leonardo Albrecht Neto, RG. 44.259.330-2, 3º Promotor de Justiça Subst. da 51ª C.J. (Caraguatatuba); 4/5/2017, D.O. de 24/5/2017, 90 dias e 2/8/2017, D.O. de 11/8/2017, 90 dias, Filipe Viana de Santa Rosa, RG. 25.122.001-1, 1º Promotor de Justiça Subst. da 4ª C.J. (Osasco); 10/7/2017, D.O. de 15/7/2017, 22 dias, Walfredo Cunha Campos, RG. 16.315.210-X, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri;
Tornando público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas Jurídicos do MP formulados com base no Aviso DG/MP nº 17/2017, de 04/09/17, publicado no D.O. de 05/09/2017.
1-Defere o pedido de remoção de Gabriela Bigatão Adas, lotada na Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, para a Promotoria de Justiça de Vila Mimosa.
2 - Indefere os pedidos de remoção ante a inexistência de vaga de Maden de Souza Mello, lotada na PJ de Piracaia, e de Paula Rodrigues Caveanha, lotada na Promotoria de Justiça de Sumaré.
3 - Indefere o pedido de remoção pelo não preenchimento do requisito do art. 16, II, da L.C. 1.118/2010, de Alexandre Terra Peres Donato Santiago, lotado na Promotoria de Justiça de Valinhos.
A remoção deferida será concretizada somente após a posse e exercício de candidato nomeado em substituição;
Referente ao PT 107852/17, determina a lotação de Vânia Silveira Rezende Bombig, Analista Jurídico do Ministério Público, nos moldes do artigo 15, parágrafo 2º, da LC nº 1.118/10, para a PJ de Igarapava;
Referente ao PT 0100330/17, determina a lotação de Uly Berbet Porto Tognolo, Analista Jurídico do Ministério Público, nos moldes do artigo 15, parágrafo 2º, da LC nº 1.118/10, para a PJ de Vinhedo;
Referente ao PT 0107073/17, indefere o pedido de remoção de Rodrigo de Oliveira, Analista Jurídico do Ministério Público;
Referente ao PT 0107069/17, indefere o pedido de remoção de Bianca Crepaldi Mendes, Analista Jurídico do Ministério Público;
Referente ao PT 95068/17, indefere o pedido de remoção de Marielen Paura Orlando, Analista Jurídico do Ministério Público, para a PJ de Marília.
Comunicado DG/MP nº 74, de 14-9-2017
O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais e considerando as normas que regem a realização dos processos de progressão e promoção funcional por antiguidade, relativo ao exercício de 2017, Comunica:
1- De acordo com o disposto nos artigos 95 e 102 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, de 25/07/2017, segue anexa a relação dos servidores aptos à progressão (Anexo I) e à promoção funcional (Anexo II) por antiguidade, a partir de 01/07/2017;
2- Em caso de discordância dos nomes constantes da listagem para progressão e promoção funcional, caberá pedido de impugnação à Comissão Permanente de Evolução Funcional, a ser protocolizado no prazo de 10 (dez) dias contados da data desta publicação (25 de setembro de 2017).
3- Os servidores constantes da relação publicada no DOE de 14/09/2017, através do Comunicado Nº 73/2017 - DG/MP, que possuam 1 (um) certificado de conclusão de curso de capacitação e/ou pós-graduação/especialização, bem como de participação em palestras, congressos, etc., realizado após a última movimentação na carreira, deverão protocolizar cópia do mesmo no prazo acima estipulado, juntamente com o devido pedido de impugnação.
ANEXO I
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE - EXERCÍCIO DE 2017
RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO
CARREIRA I
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-02 para o Padrão A-03
006112 26.644.865-3 ADRIANA NOBUCO URIU MATSUMURA
006082 27.839.633-1 ADRIANO BARROZO DA SILVA
006197 29.120.811-3 ALBERTO EDGAR MARTINS DE SOUZA
006409 29.998.800-4 ALESSANDRA DIAS GARCIA
006114 39.200.840-3 ALEXANDRE GORI DE CASTILHO
006604 34.587.815-2 AMANDA RIBEIRO GOMES MONTEMOR
006153 32.925.000-0 ANA CAROLINA ALMEIDA FERES DE CARVALHO
006117 17.298.322-8 ANA CAROLINA MOMESSO
006165 55.630.440-8 ANA PAULA SHIKI
006633 30.717.647-2 ANA PAULA VIOL
006608 35.309.400-6 ANA SILVIA TAKIZAWA
006008 24.998.936-0 ANDREA DE CAMARGO ANDRADE IGLESIAS SECCACCI
006120 16.191.337-4 ANTONIO DE SENA CARDOSO VALENTE
006106 41.188.990-4 ARIEL ABRAHAO GADIA
006650 27.833.664-4 BRUNO CUNHA JUNQUEIRA
006190 35.019.742-8 CARLA FERNANDA RODRIGUES FERNANDES
006110 35.376.300-7 CARLOS AUGUSTO JORGE BETTARELLO
006037 30.500.589-3 CARLOS AUGUSTO PEIXOTO SOARES
006122 30.899.156-4 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BARROS
006090 32.583.012-5 CAROLINA VENDRAMINI MARTINS DE OLIVEIRA
006127 40.800.248-7 DANIEL HENRIQUE GASPARIN
006100 28.558.653-1 DANIEL KOITI YOSHINAGA
006071 26.781.080-5 DANIELA CASTILHO CARNEIRO
006593 20.841.021-1 DANIELA RUGGIERI SALMERON
006635 43.452.244-2 DIEGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
006130 30.171.196-3 EDGARD LOPES ROCHA
006634 18.763.983-8 EDUARDO YOSHIO UTIYAMA
006047 28.345.764-8 ENZO CAVALIERI PEREIRA
006322 35.186.291-2 EVELYN PEYRU CHAN
006087 42.714.196-5 EWERTON TEODORO BOLSONI
006185 30.590.254-4 FABRICIO CARREGOSA ALBANESI
006049 44.237.800-2 FERNANDA EMILIANO LIVRAMENTO
006086 34.005.462-1 FERNANDA PIMENTEL BARAKAT ETTRURI
006069 29.390.264-1 FERNANDO DE MARCHI ETTRURI
006598 24.513.311-2 FERNANDO HENRIQUE RAJNOWICZ
006166 32.582.507-5 FRANCIELEN MONIQUE DE MELLO ABELAIRA
006067 32.560.104-5 GIOVANNI PIUNTI MAZETO
006070 53.728.013-3 GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO
006135 41.280.528-5 GUILHERME MARTELATO CAMPOS
006171 25.331.913-4 GUSTAVO JOLY BOMFIM
006479 33.727.133-1 HEIDI RHO JIN CHUNG CHO
006612 07.300.198-88/BA JEFFERSON LUIS BARROS AZEVEDO
006051 20.456.483-9 JEFFERSON RODRIGUES NETTO
006210 17.817.958-9 JOAO NILO RIBEIRO
006064 41.017.610-2 JOAQUIM EDUARDO DOS SANTOS
006632 29.438.195-8 JULIANA ALVARES DE LIMA DEPIERI
006606 28.997.944-4 KATIA REGINA MARIA DE BEDIA
006059 29.606.700-3 KLEBER HENRIQUE DA SILVA MELO
006072 34.121.306-8 LUCAS RODRIGUES MAZZA
006172 30.422.199-5 LUCIANA CARMANHANI VIEIRA
006695 23.265.989-8 LUCIANE CASTALDI SAGGIORO
006144 29.807.818-1 LUIZ ANDRADE RODRIGUES JUNIOR
006675 44.080.380-9 MARCELA RAIMUNDO GÊNOVA
006177 44.052.692-9 MARCELO AUGUSTO FERRARI RISSI
006145 19.122.273-2 MARCELO DA SILVA AMADO
006041 30.814.317-6 MARCIA MARIA ANDREOLI DE SOUZA
006146 13.659.745 MARCIO MIKIO HIRAKAWA
006147 32.067.625-0 MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA
006077 29.296.234-4 MARIO GENTIL NETO
006629 27.420.164-1 MAURICIO MARALDI
006352 18.515.005-6 MEIRE YUKIKO ASHIKAWA
006151 1.554.519/DF MELISSA NOGUEIRA DE MELO ELIAKIM
006643 41.208.439-9 MICHELE CRISTINA DE LIMA BARBOSA
006076 33.151.179-4 MÔNICA APARECIDA GARCIA OKAMOTO
006154 18.180.181-4 NELSON CESAR SILVA
006567 43.474.555-8 PATRICIA CARLA DOS SANTOS MARQUES
006605 27.038.159-4 PATRICIA CRISTINA OLIVA
006607 23.317.815-6 PATRICIA VERA PETRILLI
006630 29.272.648-X PAULA GRECCO
006108 32.837.342-4 PEDRO FIGUEIREDO SALGADO RIBEIRO
006610 30.438.618-2 PRISCILA CAROLINA DE GODOY MOSIN
006611 MG-13.716.974/MG RAFAEL DE JESUS AUGUSTO
006156 33.805.883-7 RAPHAEL DE CAMPOS CANGUSSU
006046 MG-10.128.182/MG RAPHAELA DALPRA FAVERO
006158 43.611.861-0 REGIANE DE OLIVEIRA MENEZES HARADA
006045 25.920.620-9 REGIANE KELY ROSSI TONIN
006088 43.519.200-0 RENATA MOREIRA CATANHO
006099 43.519.807-5 RENATO ALVES FARIA
006368 32.799.826-X RICARDO ADELINO SUAID
006107 29.854.660-7 RICARDO GOULART DE BRITO
006160 29.558.306-X RICARDO LEIVA DA ROCHA
006141 34.340.844-2 RICARDO VIDAL FRANÇA FILHO
006249 29.498.598-0 ROBERTO SCHAFER
006162 33.845.117-1 RODRIGO APARECIDO MANGOLIN
006446 24.758.571-3 RODRIGO DENIS
006111 22.727.173-7 ROGERIO GERALDO LORETI
006189 35.459.668-8 ROSANA SANCHES COLMAN SEWAYBRICKER
006081 M-8.521.704/MG SAMER MARCELO RAMOS
006163 10.849.932 SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA
006175 33327960 UIARA ARCAS DIAS
006052 28.320.130-7 VITOR DE SOUZA SENERINO ROSSETO
006194 34.951.590-6 VITOR MOREIRA CURCI
006188 40.195.958-2 WASHINGTON LUIZ MICHELAN DANIEL
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
002799 22 434 184-4 LUCIANA PACCES
002880 21 528 290-5 RENATA TIEMI YAMAMOTO WATANABE
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
002801 17 214 198-9 LEILA RIBEIRO DE ARAÚJO
002785 2 387 663-MG UDSON GERALDO FRANCO AGUIAR DE SOUZA
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-02 para o Padrão A-03
006195 25.455.561-5 ALESSANDRO MACHADO NOGUEIRA
006115 35.238.496-7 ALEXANDRE NAVARRETE IGLEZIAS
006126 33.108.511-2 DANIEL DIAS ROBERTO
006192 33.932.569-0 EDUARDO DINELLI
006132 20.211.054-0 FABIO FERNANDO RUIZ HAJNAL
006138 32.306.040-7 IGOR PALMIERI
006143 12.265.210-1 LUIZ ALBERTO FACHINI DE OLIVEIRA
006152 30.897.059-7 MARCIO ANTONIO FERREIRA LIMA
006149 40.121.446-1 MARCOS MORAN AZEREDO
006150 23.298.713-0 MARCOS MORIBE
006155 18.499.479-2 PEDRO PABLO PINTO PIRES
006157 43.497.013-X RAPHAEL DE MATOS RODRIGUES
006159 27.053.288-2 REGINA KAZUE TAKAHASHI
006161 33.688.180-0 RICARDO TAKESHI BARBOSA
006164 24.676.203-2 TALMA MARIA DE ALMEIDA
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-02 para o Padrão A-03
006638 30.655.218-8 ADRIANA YUMI ZELAYA MORI
006705 M-6.586.496/MG ALCIDES LUIZ DA SILVA OLIVEIRA
006333 41.832.671-X ALESANDER MARQUES
006335 22.731.585-6 ALESSANDRA SILVA PASSI
006243 42.381.885-5 ALINE MARCHIORI DE ARAUJO
006256 34.642.118-4 AMANDA CARIOCA SILVA
006307 33.859.023-7 AMANDA SOARES GUSMAO BRITO
006654 43.728.499-2 ANA BEATRIZ PORTES DE MIRANDA
006325 43.581.589-1 ANA LIGIA MAZUCO MANSUR
006353 29.099.278-3 ANDERSON ROMAO DA SILVA
006321 29.562.413-9 ANDRE HARUHIKO KOYAMA
006721 46.282.824-4 ANDRE LUIS GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR
006313 21.981.431-4 ANDREA HELENA SAKAMOTO MENDES
006717 49.034.354-5 ANGELICA THAIS VIEIRA
006486 33.201.101-X ANGELO MARIOTTO PEREIRA
006585 MG-21.616.636 ANTONIO ROGERIO LOURENCINI
006476 46.530.462-X BARBARA DE ALMEIDA SANTOS
006428 43.497.642-8 BEATRIZ MENDES NASCIMENTO LOPES
006444 41.257.031-2 BRENO BERTO BARROS
006673 47.116.542-6 BRUNO LOPES DE CARVALHO
006224 34.618.870-2 CARINA RIBEIRO CHAGAS
006411 29.176.507-5 CARLA NOGUEIRA NORCIA
006323 43.566.661-7 CARLOS DYEGO CIABATARI SALA
006469 33.322.546-6 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CIRILO
006676 33.114.998-9 CARLOS EDUARDO FRANCO VIEIRA JUNIOR
006412 21.307.026-1/RJ CARLOS EDUARDO VIANNA FILHO
006225 22.132.656-X CARLOS TSUYOSHI SACODA
006391 29.909.954-4 CAROLINA MIYAGUI AIBA
006246 40.385.594-9 CAROLINE GONÇALVES BRESSAN
006288 18.226.279-0 CELINA MENDES FURIA MOUTINHO
006636 26.180.343-8 CHRISTIAN CLAUDIUS CARVALHO
006232 40.441.135-6 CINTIA DOS SANTOS NORBERTO
006344 30.189.425-5 CLAUDEMIR DE SOUZA
006443 43.479.276-7 CRISTIANE DE OLIVEIRA SECCATO
006211 25.347.647-1 CRISTIANE MILENE CALUMBI ALBIERI
006403 5.348.813-7/PR CRISTIANO RODRIGUES
006261 23.019.625-1 DANIEL FAUSTINO MANEJA
006315 25.857.148-2 DANIELA BENUTE CORREIA
006219 39.267.809-3 DANIELA SANTO SUOSSO SOARES
006269 32.543.667-8 DEBORA ARAUJO TORRES OKIYAMA
006239 45.032.516-7 DELSON FERNANDO DA SILVA
006244 30.672.332-3 DILESA REIS LISBOA
006470 26.278.713-1 EDUARDO EIJI KIBINO
006637 13.054.167 ELIZABETH DA VEIGA DELGADO
006706 47.129.946-7 ERICA CRISTINA CINTRA
006674 12.133.599-6/RJ FABIANA TRINDADE DE ALMEIDA
006270 23.880.346-6 FABIANO CALIXTO
006434 26.823.238-6 FABIO RICARDO PEREIRA
006620 26.748.555-4 FABRICIO JOSE TARELHO PEREIRA
006319 44 143 866-0 FERNANDA VELOZO DE AGUIAR MALAQUIAS PAES
006617 MG-11.627.897/MG FLAVIA RESENDE CUNHA
006202 48.737.172-0 FLAVIA SANTOS RODRIGUES
006272 33.592.898-5 FLAVIO PINHEIRO DA SILVA
006464 50.242.535-0 FRANCISCO ERONDY DA CUNHA
006264 45.800.537-X GABRIELA DOS SANTOS MARTINS
006301 32.930.003-9 GEISA ILARA CASSOTO
006618 34.193.101-9 GIANCARLO MUNIZ DAS NEVES
006332 42.815.044-5 GISLENE CRISTINA DE OLIVEIRA
006284 001.161.393/MS GUSTAVO PAULINO ALVES
006367 38.427.278-2 GUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA
006690 30.808.220-5 HENRIQUE ESTEVAN SOARES
006336 35.165.657-1 INGRID MIHARU OSAKI
006614 40.479.049-5 JESSICA DE AZEVEDO MENEGHELLO
006330 13.213.275-8 JOAO RICARDO KENJI OMURO
006311 22.638.566-8 JOEL OLIVEIRA PAIVA
006641 30.394.669-6 JONAS APARECIDO MIGANO
006262 43.318.686-0 JOSE SAULLO DE OLIVEIRA E SIQUEIRA
006306 22 928 985-X JULIO CESAR IZIDORIO
006326 32.979.804-2 KARINA YOSHIDA COIMBRA
006700 25.590.000-4 KARINE ALVES LICINIO
006382 48.342.241-1 KAWE KAWASHIMA VASCONCELOS
004637 32.415.162-7 KELLY GIMENEZ RIBEIRO
006457 29.497.137-3 LAURA MELO FARIA DA COSTA
006229 27.739.910-5 LEONARDO ALMEIDA PORTELINHA
006312 43.471.721-6 LEONARDO TRINDADE FERNANDEZ
006345 17.534.565-X LEONILSON ALVES SANTINONI
006704 27.181.611-9 LHIA DANI DE FABRETI E SILVA
006696 40.159.327-7 LIVIA KEIKO KOTI
006681 47.077.328-5 LUCAS MARAFIOTTI GUEDES
006478 29.901.000-4 LUCIANA DE ALMEIDA LEITE
006212 28.819.264-3 LUCIANA MIEKO YOSHIMA DINELLI
006405 18.722.429-8 LUCIANA YANO HANDFAS
006647 27.343.162-6 LUCIENE IMAMURA MATSUMOTO
006199 27.817.859-5 LUIS FERNANDO IGLESIAS FERRARI
006430 43.468.320-6 LUIS FERNANDO LEITE
006481 22.515.376-2 LUIZ EDUARDO LA PLATA ALVES PEREIRA
006586 32.246.113-3 LUIZ GUSTAVO JONO ARANTES
006416 43.613.484-6 LUIZ ROBERTO GONÇALVES JUNIOR
006273 44.079.663-5 LUIZA DANTAS MIOTO
006702 44.661.026-4 MARCELA BASSILI DA SILVA ALVES
006415 43.497.895-4 MARCELA GONÇALVES ALONSO ALMEIDA GRILLO
006686 46.899.740-4 MARCIO ADIR KLOS JUNIOR
006231 30 196 809-3 MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA
006698 10.775.544-0 MARIA APARECIDA SILVEIRA CUBILLO
006640 43.777.832-0 MARIA FERNANDA PAVAN
006628 33.011.232-6 MARIA LUCINÉIA MACIEL PAIVA
006394 32.399.014-9 MARIANA GONÇALVES INACIO DA SILVA
006303 12.519.246-0 MARINEZ SENA CHAN
006260 18.913.782-4 MARIO HIROSHI OKI
006714 43.543.247-3 MAURA CRISTINA RODRIGUES KOSAKI GOMES
006631 34.694.388-7 MAURICIO VALEJO FRANCO
006390 45.008.665-3 MAYARA ATALLAH MONREAL
006652 40.739.774-7 MIRIAM OKUNO GOMES
006417 29.240.097-4 MIRIAN PEREIRA LIMA
006281 M-8.540.387/MG NUNO MELGAÇO DE ALMEIDA RAMOS
006350 35.536.224-7 PAULA FERREIRA ALONSO
006237 29.798.675-2 PAULA MARIA BALDINI ANDRADE
006203 42.628.151-2 PAULO HENRIQUE BRUSCHINI ROSA
006275 26.288.077-5 PRISCILA IMAMURA CURY
006235 26.676.964-0 PRISCILA MARQUEZINI VICCINO
006230 10.420.205/MG PRISCILLA ASSUNÇÃO MARTINS DE MENEZES
006334 42.546.055-1 RAFAEL FIRMINO DOS SANTOS
006616 41.419.903-8 RAFAEL GONÇALVES PRATES
006287 44.320.515 RAFAEL HENRIQUE CAMPOS SANTORO
006327 45.945.213-7 RAFAEL MAGALHAES RIBEIRO
006348 22.277.382-0 REGINA CELIA AVELINO
006599 20.240.575 REGINA CELIA FOSCHINI
006664 33.515.260-0 REINALDO DE ANDRADE RODRIGUES
006285 40.495.895-3 RENAN BRUNHARI MATTIOLI
006204 33.439.743-1 RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA ISAK
006304 33.693.107-4 RODRIGO DE MATTOS MARQUES DA SILVA
006432 MG-13.114.501 ROGERIO COSTA MIGUEL
006669 30 991 250-7 SAMARA RAQUEL DA SILVA
006385 33.575.568-9 SIMONE CÉSAR LARA AMERICANO DA COSTA
006366 46.027.467-3 SIMONE YAMAUCHI
006422 45.981.759-0 TATIANA ALONSO DE CARLIS BOTTEON
006215 30.109.945-5 THIAGO FRESCHI GRIGOLETI
006220 24.918.670-6 VANIA CRISTINA ROSA PARESCHI ANDRÉ
006395 33.808.029-6 VINICIUS ZUIM BORTOLETTO
006286 45.591.221-2 VIVIANE FERREIRA LEITE
006248 29.699.631-2 WENDELL CORTE HONDA
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
004786 22.918.106-5 ADRIANA ALMEIDA PORTELA
004239 24 801 987-9 ALEXANDRE DA SILVA IWATA
004948 22.943.361-3 ANA PAULA RAMOS DE SIQUEIRA
005190 29.018.002-8 ANDRE LUIZ DE FRANÇA
004215 25 945 023-6 CARLOS EDUARDO DOMINGOS RODRIGUES
004797 25.291.670-0 DALVA MEGUMI HASHIMOTO
005027 27.376.840-2 ELCIO TADASHI SUENAGA
004333 44 262 878-X GUILHERME DUARTE NUNES
005109 18.936.999-1 MARCIO DI BARTOLOMEO THOMÉ
005207 29.796.291-7 SUZANA REGINA VALDRIGHI
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
004031 21 997 213-8 ANA CLAUDIA SANCHES ARANTES SELOTO
004010 23 986 799-3 ANA LUCIA FERNANDES
003996 22 880 520-X ANTONIO MARCOS DA SILVA CAMPOS
003675 17 214 784 EDSON APARECIDO BARBOSA
003855 8 424 318 EDSON MACEDO DE GOUVÊA
004059 14 098 656-X ELÂINE BRIGATTO
004054 M-8 762 999/MG ELAINE CRISTINA DA SILVA
004020 28 456 752-8 FERNANDA VAZQUEZ IBANHEZ GOULART
004029 25 357 320-8 GABRIELA DONINHO BROLEZZI
004051 17 628 963-X JOSÉ RODOLFO CARVALHO DE MOURA
004027 30 433 035-8 LIVIA CORREA DORNELAS
004012 22 063 356 LUCIANO DE SOUZA ALVARENGA
003612 11 713 678-5 MARCIA CRISTINA TURIANI NOGUEIRA
004057 7 690 569 MARIA DOLORES LEITE MENDES GONÇALVES
003988 16 948 782-9 MAURICIO AVILA LACERDA
003566 22 956 438-0 RODRIGO KINDLER FIGUEIREDO
004008 17 998 135 ROGÉRIO SIMÕES
004011 16 197 712 VALDETE LIFANTE LEAL
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
001413 15 176 783 ADALBERTO VINAGRE FILHO
001858 23 449 255-7 ADRIANA CIPOLLA DE ALMEIDA
000121 9 820 531-6 ADRIANE BARTHOLO DE ALMEIDA SADER
002191 18 935 481 ALESSANDRA MARCHI MACEDO
001242 17 559 372-3 ALICE HIRATA YOKOYAMA DE CAMPOS
002139 16 188 681-4 ANA AUGUSTA GALVÃO
528156 18 637 689 ANA CAROLINA DE AMORIM SOBRAL
001998 18 445 476-1 ANA CLAUDIA SARTORELLI PASSARELLI
001772 22 640 376-2 ANA MARIA FERREIRA PASSOS
000797 17 273 078-8 ANA MARIA GOMES DIAS DA CRUZ
000765 18 550 798-0 ANDRE ROBERTO MARTINEZ
001220 11 082 000-9 ANDREA AVILA BUENO CORONA
001868 20 737 533 ANDRÉA DALLA DÉA CAMACHO
001474 16 415 249 ANGELO FABIANO TRIPICCHIO TEIXEIRA
737924 12 878 496 ANGELO GILMAR ZANCHETTA
001327 28 903 000-6 ANTONIO EDUARDO MARTINS
000929 4 282 745 ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO FILHO
001325 19 733 914 BEATRIZ MARIA CARDOZO FERREIRA
000232 12 286 434 BENJAMIN RICARDO DE TOLEDO POLASTRI
001565 18 396 678-8 CANDICE FREGOLENTE ALVES PELLINI
001296 18 297 247 CARLA MARTINS CARDOSO CAMPOS
274084 17 723 834-3 CARLOS JOAO BATISTA PINTO
001512 20 021 600 CELIA ZARA MAFFEI
000245 12 836 410-5 CELSO TADEU CONTI
001746 22 045 161-8 CESAR AUGUSTO MONTEIRO
002357 20 558 579-6 CINTIA ALEXANDRE HAYAKAWA MARTINELI
001771 16 830 426 CIRO DA SILVA GORDO AMARAL
000101 22 188 860-3 CLAUDEMIR DE ARAUJO PEREIRA
001244 15 171 532-4 CLAUDETE MARIA DIAS E SILVA
000142 22 726 872-6 CLAUDIA MAIA HOMEM DE MELLO
001953 19 432 652-4 CLAUDIA OLIVEIRA SILVA
000064 21 516 419-2 CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS
402669 17 152 756-2 CLAUDIO FERNANDO DOS REIS
001918 11 663 012 CLEIDE BARBOSA LEÃO PAPA SANTOS
001706 24 332 949-0 CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS
001796 17 855 339-6 CRISTINA LOPES
000784 17 867 672-X CRISTINA VIRGINIA HADDAD DUTRA PEREIRA
000839 20 822 239 DANIELLE MORGAN DE ANDRADE
000782 10 380 864 DEBORA FERREIRA COMONIAN
001500 16.639.599-7 DEMETRIUS RIBEIRO PEREIRA
000054 16 749 727-3 DINAMAR DOS SANTOS
000888 12 967 870 DINELISA BUGANO PASSANEZI
001180 15 635 440-8 DIVANIR MEDINA MOYA
001154 21 143 719 DOUGLAS ALEXANDRE MORSELLI
000899 21 659 832 EDILENE CRISTINA MONTANI GASPAROTO
000219 15 397 970-7 EDILENE KOSTRIUBA
001559 18 425 903-4 EDINEIA CARLA SAVOIA
001871 19 525 287-1 EDMARCIA SANCHES FATORI
001705 20 484 755-2 EDMILSON RIBEIRO DA SILVA
001795 18 241 737 EDUARDO NOGUEIRA PROENÇA
000937 17 188 226 ELAINE CRISTINA GUERRER DAMACENO
000062 21 767 065 ELAINE CRISTINA RAMOS DA SILVA SANTOS
000886 10 160 262 ELAINE ROSA DE PAULA VIEIRA
001548 18 505 636-2 ELENIR TONOUTE SHIGUEMATSU
001955 15 281 833-9 ELIANA CANDIOTO GARCIA
000018 24 849 752-2 ELIANA PEREIRA DE SOUZA PARRA
002483 13 913 697-6 ELISABETE DEL REY
326110 5 290 295-X ELISABETE PANTALEAO ZANCHETTA
737973 2 399 033-PA ELIZIA DOS SANTOS CORREA
000146 13 084 488 ELZA MARIA DE OLIVEIRA
000884 18 073 465-9 ERASMO JESUIL BALDAN
001093 17 180 550-1 FABIO MARCELLINO
405506 12 231 345-8 FERNANDA DE CACIA PEREIRA
000959 14 749 647-0 FERNANDA DE CAMPOS ARENA
001434 6 275 654-0 FERNANDO ANTONIO MAZZON
000950 17 086 986 FLÁVIO APARECIDO DA SILVA
562528 20 264 183-1 GECINILDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DORNELAS
001274 17 394 934-4 GILBERTO PASSOS DE FREITAS FILHO
001606 14 177 491-5 GISELE CRISTINA DE FARIA SOARES FERREIRA
002472 19 197 778-0 GISLAENE CRISTINA GONÇALVES GALVÃO
001073 19 101 803-X HAIDÊE GOMES DA SILVA
001499 18 397 767-1 HÉCTOR RIBEIRO MARINHO
001828 18 614 105-1 HELOISA HELENA PRIEDOLS
001137 13 893 083-1 HENRIQUE AUGUSTO SOUZA
818532 13 728 064-6 IARA LUCIA DOMINGOS
312585 14 193 504 ISA MARIA DA CUNHA LOUZEIRO
713993 28 469 169-0 JACIRA COSTA SILVA
000967 29 915 800-7 JACKELINE COSTA DA SILVA
000982 14 249 168-8 JAIME FRANCISCO DA SILVA FILHO
000847 22 092 645 JANAINA HENRIQUE STEGEMANN
001844 20 255 057 JESSILEINE APARECIDA DOMINGUES COSTA DE SOUZA YUREN
002318 16 438 647-6 JOÃO CARLOS GOLFIERE
723639 3 151 952-0 JOAO DORIAN GONCALVES
002443 14 728 896 JOÃO LUIZ CIMBRON
559832 15 863 149-3 JONAS NARDES
000166 12 805 934-5 JORGE DONIZETTI PARRA
001609 20 398 856-5 JOSÉ CARLOS GÔNGORA
001922 19 412 003 JOSIENE DE OLIVEIRA SANTOS MACEDO TURQUETTI
001444 19 176 752 JOSUE CHAGAS CORREA
001862 18 317 808-7 JOYCE LINS GARCIA
000836 7 334 422-9 JUDITE NUNES CAVALARI
000019 21 281 534 JULIANO JACO RODRIGUES
248962 18 277 720-0 KATIA HARU HAYAZAKI
001115 20 413 613-1 KENNARD DA SILVA CHAGAS
001730 18 447 534 LAERCIO SIMÕES DOS SANTOS
001783 19 611 952 LIANA CICARELLI SERRA NEGRA
000196 8 813 684-X LILIA YURIE KODAMA DO CARMO
000964 20 785 247-9 LUCIANA DE LUCA RANGEL SOARES PIORINO
000943 19 217 652-3 LUCIANA LEAL COSTENARO DE AGOSTINI
001978 15 281 905 LUCIANA MASSON LEONCINI
001276 18 878 199-7 LUCIANA VANIGLI ZANCHETTA
001910 13 976 831-2 LUCIANE DEPIERI DESTRO
000293 20 433 917-0 LUCIENE CHARIAS DA SILVA
914867 16 194 354-8 LUCILIA ALVES LEÃO
000039 22 586 944-5 LUCIMARA FANTINELLI
001791 17 139 172 LUIS CÉSAR TAZINAFI
000987 20 911 311 LUIS FERNANDO TORTURELLO DOS SANTOS
001587 21 352 344-9 LUIS GUSTAVO ALVES FICHER
001627 11 559 714 LUIS RENATO CORREA GUIMARÃES
000968 14 119 001 LUIZ ANTONIO LEME
559856 7 867 389 LUIZ PEREIRA DA SILVA
000279 17 734 885-9 LURDIAN LOPES LIMA
001187 7 330 387-2 MADALENA FLORES MARQUIZELLI
001607 12 743 687-X MARA CRISTINA ARANTES LEITE
792488 16 272 454-8 MARA SELMA ALBACETE TREVIZAN
002469 21 168 694 MARCELLO DE FREITAS BOSQUÊ
002176 11 109 501-3 MARCELO EDUARDO REZENDE
001957 18 983 997-1 MARCELO MITOSHI SUZUKI
001077 19 629 836 MARCIA APARECIDA TESSAROLLO DE AZEVEDO
791721 11 381 610-8 MARCIA REGINA AVICO
001898 14 023 013 MARCIO JOSÉ GARCIA
001302 16 937 240 MARCO ANTONIO MISAEL
001336 20 187 954-2 MARCOS DE CASTRO GARMS
001714 18 522 116 MARCOS EDUARDO NOMURA
000083 19 674 186-5 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA
000800 17 731 930 MARCOS OLIVEIRA DE BRITO
001787 9 257 206 MARIA AMABILE ASSUNÇÃO
001819 20 758 638 MARIA APARECIDA SILVA
312731 20 754 917 MARIA DA GLORIA MANUEL
954095 18 153 657 MARIA DE FATIMA SILVEIRA MACHADO ARAUJO
001597 17 407 595 MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO
793353 10 632 771-9 MARIA FATIMA AUGUSTA DE MORAES
001313 12 149 979 MARIA ROSICLER LOPES
001741 15 192 349-8 MARIANGELA APARECIDA GRANADO DA COSTA
001539 17 488 975-6 MARILUCI SAYURI UEMURA
001443 13 517 367-X MARIO DE FREITAS BETENCOURT
000236 10 518 414-7 MAURICIO MOREIRA
001578 17 662 648 MAURICIO ZANCHETTA JUNIOR
001536 22 637 471-3 MILENA GALASSI DE MORAES
000167 16 688 885 MIRIAM DA SILVA FERREIRA
001961 19 358 289 MIRIAM FERREIRA MACHADO
000179 15 483 835-4 NILSON LADEIRA CORDEIRO
000001 22 966 523-8 NOELY DA CRUZ
000895 18 503 419-6 ODAIR ALVES TAVARES
723690 15 215 927 OSORIO BARBOSA GRANDE FILHO
927928 16 461 911 OTAVIO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
002140 18 870 946-0 PATRICIA CUONO MARTINS
000212 21 422 313-9 PATRICIA GONCALVES DE LIMA KUSABA
001529 17 599 449-3 PATRICIA JUSTO DA SILVA
249700 17 471 112-8 PAULA CAETANO DE MOURA PIEGAS DIAMBROGGIO
001744 13 818 566 PAULO SERGIO DIAS BAPTISTA
000840 7 486 373-3 PAULO SÉRGIO TEIXEIRA
001981 22 350 801-9 REGIANE RUYS SALAZAR
000911 21 712 768 REINALDO YOSHIYUKI HOSOKAWA
002011 19 576 921-1 RENATA FERNANDES DA COSTA FRANCO
000201 16 244 801-6 RENATA LINO DE ALMEIDA MARTINS
001769 24 311 036-4 RICHARDSON TORRES DE CARVALHO
001964 17 725 305-8 RINALDO MARTINS DOS SANTOS
001204 21 368 811-6 RODRIGO GUSTAVO CENTURION
002015 20 198 802 ROGÉRIO CRUZ FRONER
001507 15 459 385-0 ROGERIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
312792 14.517.739-7 ROSANA GOMES DE PAIVA MOTA GARCIA
001695 20 628 910-8 ROSELI RIBEIRO MORO
000044 8 758 438-4 ROSEMARY EDAES LISBOA
001831 16 688 846-1 ROSEMEIRE BILLARRUBIA
001718 17 591 598 ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS
000227 17 975 129 SANDRA ALVES PEREIRA
000223 16 635 970-1 SANDRA APARECIDA DOS SANTOS
001414 19 850 535-8 SANDRA CRISTINA GUARDA BARRETO
792397 15 539 767 SANDRA GONZAGA DE TOLEDO DIAS
001234 16 328 530-5 SANDRA MOISES CASTRO GONCALVES
001851 12 533 469-2 SELMA MARIA TEIXEIRA
134332 19 126 338-2 SERGIO AUGUSTO BARBOSA JESUINO
001173 22 156 354-4 SHANDRO ELIAS DE SOUZA
001216 20 928 027-X SILVELENA DE OLIVEIRA PERANTONI FERNANDES
496398 15 794 803-1 SIMONE FERREIRA LIMA
000896 12 742 333 SIMONE PARO LUI
790467 18 038 691 SIMONE SULAMITA ALVES STADTLER
000092 17 424 818-0 SOLANGE APARECIDA MARQUES TAMASCO
000222 17 688 004-5 SOLANGE BARBOSA
001602 15 413 047-3 SOLANGE BELEI SOÁRES
001238 5 157 981-9 SONIA REGINA ORSINI GUIZZO
001438 6 083 731-7 SUELI TERESA CARDOSO
002177 19 355 217-6 SUZELI EVANGELISTA ROMÃO
189998 16 688 479 TANIA APARECIDA DOS SANTOS IGNÁCIO
001837 20 141 960 TANIA MARIA MARCONDES
000821 17 691 154 TANIA REGINA CAVALINI GOMES
001737 19 285 833-6 TELMA COSTA MIGLIOSI
001810 18 097 598-5 TERESA MARINA GONÇALVES AZIZ
001989 11 585 526-9 VALERIA GLORIA DE ALMEIDA HELÚ
453831 15 968 714 VANDERLEY ALVES BAPTISTA
002107 13 871 601-8 VANIA MARA FERREIRA
001263 17 079 044 VANIA REGINA DE LUCA
000838 19 221 671-5 VERA LUCIA DO AMARAL
002146 17 213 647 WALDIR NASCIMENTO
000849 18 323 016 WILLIAM SALES XAVIER
Do Padrão B-08 para o Padrão B-09
489930 10 882 041 AIRTON ALVES PEREIRA
511029 11 096 426-3 JOSE ANTONIO GONCALVES MENDES
329363 13 872 274-2 PEDRO PAULO DE BRITO
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-02 para o Padrão A-03
006222 32.085.933-2 ADRIANA TOMOMI BRASILEIRO GUERRA
006314 7.744.582-X ALZAIR SARMENTO BOMFIM
006375 44.434.753-7 ANDRE VINICIUS MOREIRA FERNANDES
006073 43.567.590-4 DEBORA BONFIM FERREIRA LHAMAS
006092 28.399.208-6 DENIS DO PRADO LORENZO
006221 42.431.022-3 DIEGO PORTO DE MATTOS
006355 29.942.540-X JACKSON ALEIXO
006101 37.580.184-4 JAIR MARTINIANO FERREIRA
006349 19.921.988-6 JAMES ALVES DOS SANTOS
006453 9.923.331-9 JOSE CARLOS DOS SANTOS
006091 22.370.293-6 JUAREZ FRAGA DE OLIVEIRA
006263 30.666.075-1 LEANDRO VIRGINO SACRAMENTO
006187 27.507.236-8 LEONARDO DUO
006186 27.155.793-X LUCIANA CAVALCANTE HITOMI
006181 26.189.384-1 LUEBSOM MARTINS DE OLIVEIRA
006109 18.289.613 MARÇAL CUSTODIO FERREIRA
006660 25.447.721-5 MARCELO BRAZ DA CRUZ
006062 28.987.276-5 MARCELO FERNANDES ITAJUBA
006689 40.294.996-1 MARIANA FERREIRA VIEIRA
006662 7.929.693-2 MARIO LUIZ DE SOUZA MELLO
006066 34.725.213-8 RAFAEL GERAGE NETO
006093 30.505.356.5 RENATO DE SOUZA BUENO
006198 46.029.779-X RICARDO POSI
006378 9.768.248 SERGIO RODRIGUES ARANTES
006200 42.616.282-1 SUZANA YUKARI TOMIDA
006233 41.074.417-7 UENDSON JESUS SANTOS
006083 23.491.151-7 VAGNER TELLES
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
005075 17425359-X FRANCISCO WILTON HOLANDA ALVES
005197 43.495.659-4 JONATHAS FELIPE SANTOS SANJUAN
005088 26.375.895-3 VALDINEI APARECIDO CORREA
005204 19.415.990-5 WARNER ARANTES ZEBALHO
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
004053 16 577 406-X ANTONIO CARLOS MENDES FERNANDES
004130 9.715.804-5 ENMANUEL LUIZ BRAGA MARINHO
003161 29 525 096-3 MARCELO SOBRINHO DOS SANTOS
004026 32 030 210-6 MARIO SERGIO FERREIRA EPIFANIO
004047 37 219 633-0 THIAGO SOUSA DA SILVA
003166 24 809 058-6 ZULEICA CURCINO NOGUEIRA
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
001808 18 571 872-3 ANA LUCIA ALVES
001614 20 622 096-0 ANA LUCIA DE SOUZA INZONHA
002166 17 678 050-6 ANALIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO
001089 7 946 346 ANGELA MARIA CORREA
001603 17 694 414-X CARLOS COSTA MADEIRA
001581 14 463 311 CELIA MARIA RICI DA SILVA
001826 22 476 901-7 CRISTIANE NUNES DA CRUZ
000252 16 308 286-8 DANIEL FELIX RIBEIRO
001561 16 640 372-6 DANILO OLIVEIRA DA SILVA
002151 21 662 371-6 DEISE ROSA DE ALMEIDA
002332 15 879 480 DORACI LOPES DA SILVA
002152 21 390 443-3 EGLE DINIZ
001919 22 489 628-3 GIOVANA BATISTA BENEDITO
001555 15 110 372-0 ISABEL CRISTINA SANTANA FERREIRA
000029 8 459 904-2 IVONE GERMINIASI DE OLIVEIRA
002360 19 144 704-3 MANOEL ALVES DA SILVA
001321 23 119 133-9 MARA JANE PEREIRA DA SILVA
001958 13 192 731 MARIA LUISA OLIVEIRA SALVADOR
001491 27 448 400-6 MARLENE ALMEIDA DE SOUZA BARBOSA
001815 23 693 956-7 MIELY APARECIDA MELLO MANZZONI
001427 17 538 197-5 PAULO SANGELO RAIMUNDO DE PAULO
001962 22 536 274-0 PÉRICLES BRITO DE MENEZES
000290 13 546 378 ROBERTO CAETANO JUNIOR
001001 16 596 629-4 ROSANA DIAS
001553 11 278 689-3 RUTE LEÔNCIO
000272 17 944 284-3 SERGIO LUIS SOARES MOREIRA
405658 17 821 831-5 TANIA APARECIDA DE ANDRADE
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
000297 16 276 681-6 EDILSON FERREIRA DE OLIVEIRA
001492 15 868 835-1 GERALDO DO NASCIMENTO
001122 12 333 438 JORGE PAIVA SANTOS
001335 11 782 002 JOSE VALMIR DE LIMA
361122 10 438 639-3 MARIA APARECIDA MIGUEL
496507 6 188 192-2 MARIA DA PENHA E SILVA
001308 18 492 287 ROSANGELA APARECIDA MARINHO
001076 18 872 699-8 SERGIO ARARI TRALDI CARVALHO
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
001152 10 821 199-X LIGIA GUERREIRO DE CARVALHO
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-02 para o Padrão A-03
006320 25.507.181-4 CESAR TEIXEIRA GOMES
006452 MG-2.417.381/MG JOAO CARLOS LOPES NUNES
006451 8.473.655-0 ROBERTO MOISES DA SILVA
006590 29.551.091-2 RUBENS ANTUNES MONTEIRO
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
004748 15.629.310-9 JARBAS BAPTISTA FERREIRA
004203 36 647 911-8-PE JEREMIAS GOMES
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
002414 14 361 262 MARCELO FERNANDES
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
002389 18 276 512 EUDES PIERETTI DA SILVA
002153 18 003 752-3 GERSON DO ESPÍRITO SANTO
002385 11 281 923 JOSE CARLOS LOPES
002383 18 642 711 JOSÉ ROBERTO AGOSTINHO DE JESUS
002377 10 162 689 JOSE ROBERTO DE PINA
002390 10 575 894 LAERCIO DE ALMEIDA
000815 17 321 728 LUIZ FERNANDO FERREIRA
213010 10 676 557 LUIZ FRANCISCO CARVALHO CRUZ
002433 13 735 180 NIVALDO DOS SANTOS
002453 9 567 822-0 PAULO DRIMEL FILHO
002425 12 785 275 PAULO GOMES DOS SANTOS
000955 8 835 243-2 ROBERTO MARIANNO
002373 10 544 887 ROGÉRIO BARRETO HONDA
002407 14 091 563-1 VALDEMIR NASIASENO DE ANDRADE
CARREIRA IV
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Do Padrão A-02 para o Padrão A-03
006295 33.084.966-9 ALBERTO TAVARES VIEIRA DIAS
006680 41.602.114-1 ALICE VIEIRA DE ALBUQUERQUE
006280 46.184.106-X AMANDA MORETTI PALHARES
006474 33.754.078-0 ANA CAROLINA MARTINS DE SOUZA FELIPPE VALENTIM
006289 MG-13.693.507/MG ANDREZE CRISTINE DO NASCIMENTO SILVA
006401 32.988.009-3 BRENO GONÇALVES GARCIA
006362 9.493.167-2/RJ CARLA FRAGA FERREIRA
006423 45.558.664-0 CINTIA APARECIDA DA SILVA
006626 32.755.638-9 CLAUDIA CRISTINA MARQUEZE DE JESUS
006251 40.552.976-4 GABRIEL HERNANDES ALONSO BORGES
006627 33.511.612-7 GIOVANA BERGAMINI DE MACEDO
006386 24.940.684-6 GISLAYNE CRISTINA FIGUEIREDO
006414 30.349.232-6 GUILHERME LUZ FENERICH
006380 43.814.142-8 ISABELA DEFAVERI FRANQUINI
006294 38.835.434-3 JANINE VALERIO COSTA MARTINS
006254 43.977.264-3 JULIANE FERNANDES SIMOES DE MATTOS ANDRADE
006400 1.366.163-9/MT LARICIA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA
006276 55.830.953-7 LARISSA GOMES ORNELAS PEDOTT
006379 45.730.281-1 LEIDE SOUSA SILVA
006299 55.631.865-1 LILIANA DELFINO FURTADO LEITE CABRAL
006267 43.492.395-3 LIVIA KUSUMI OTUKA
006426 40.479.328-9 LUCIANA RIBEIRO PANEGHINI
006587 33.311.513-2 LUCIANO BREGALANTI GOMES
006351 27.392.357-2 LUCIMARA CARDOSO DO AMARAL
006387 45.995.278-X MARIANE JACOB
006361 35.263.387-6 MARINA DE MORAES
006268 32.690.489-X MICHELE BARONI DAMASCENO
006226 54.119.152-4 NATALIA LOBO OLIVEIRA CIVIDANES
006441 41.676.641-9 PAMELA MIGLIORINI CLAUDINO DA SILVA
006363 28.451.837-2 PAULA PINHEIRO VARELA GUIMARAES
006283 35.325.468-X PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA
006255 28.212.924-8 PRISCILA YURI TAKIGAWA
006277 52.250.670-7 RAIMUNDO GODINHO DE FIGUEIREDO NETO
006393 39.978.378-7 SILVIA MOREIRA DA SILVA
006206 24.844.670-8 SIMONE PELING CHAN
006397 28.678.483-X THIAGO HENRIQUE BOMFIM
006234 24.798.465-6 TIAGO COLLADO BASTOS
006447 44.403.388-9 WAGNER ALVES PEREIRA
006467 41.107.131-2 WELLINGTON VIEIRA GOMES
006392 14.235.464-8 YONE DA CRUZ MARTINS DE CAMPOS
006381 35.753.926-6 YURI DANIEL KATAYAMA
ANEXO II
PROMOÇÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE - EXERCÍCIO DE 2017
RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROMOÇÃO
CARREIRA I
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
003136 24 285 180-0 MARCIA QUIOMI AKAMINE
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
150508 16 480 508-4 AILTON APARECIDO DOS SANTOS
001485 14 053 544 ALCIONE SCOVOLI
001885 6 410 411 ALESSANDRA CRISTINA PAES
000190 20 762 199 ALESSANDRA TOSATO LIMA
326134 20 112 064-1 ANA VANILDE DA SILVA
002138 13 114 349-9 ANALICE MOREIRA ZAGUI MONARI
002491 25 427 556-4 ANDRE OTAVIO SAMPAIO
000162 22 190 039-1 ANDREA APARECIDA DIAS BAPTISTA RAMOS
001171 15 524 109-6 ANDREA APARECIDA GARBIM BERNAL
275795 17 482 334 ANDREA DE SOUZA GRILO
002339 21 255 218-1 ANDREA FRANQUILINO
000887 17 142 256-9 ANGELA CRISTINA SANCHEZ BUCHALA
000051 15 732 111 ANTONIO PEREIRA BATISTA
001449 15 257 555-8 CARLOS ALBERTO DE TOLEDO FELTRIN
001211 13 406 415-X CARLOS APARECIDO DA SILVA ABREU
001743 11 999 047-7 CARLOS BENEDITO CATALANO DE ARRUDA
000065 16 946 609-7 CASSIO BATISTA DOS SANTOS
003077 12 241 565-6 CELIA NATSUMI WATANABE
001091 9 135 752 CLAUDETE MARIA DA CRUZ
001109 17 273 243-8 CLAUDIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA
002811 23 202 102-8 CLAUDIA GONÇALVES RESCHILIANI
001283 9 049 830 CLAUDIA PATRICIA MIEZA
001579 17 633 742-8 CLAUDIA REGINA DE PAULA
002147 23 681 757-7 CLAUDIA SODRÉ CIPOLLA VIEIRA
001996 15 445 373-0 CLEUSA MARIA LUPE
201942 13 593 031 DANIEL ELIAS DE SOUZA
002813 26 573 735-7 DANIELA DE ALMEIDA CARBONÁRIO
003069 23 634 765-2 DÉBORA MARIA DE MOURA TEIXEIRA
001593 24 531 758-2 DEMETRIO VELLOZO ULIANA
001072 18 339 367 DENISE JULIANI
000218 11 577 948-6 DENISE DE ASSIS SILVA
582349 9 906 149-1 DIMAS ALBERTO DE OLIVEIRA
000771 20 362 683-7 EDUARDO DE ALENCAR PASCHOALINO
002814 21 911 648-9 ELAINE CRISTINA MATHEUS
745982 11 947 565-0 ELISA MASSUMI KOMATSU FERREIRA
002836 28 121 540-6 FABIANA CARDOZO SANTOS CHAUD
002700 17 129 868-8 FABIO ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA
003082 29 145 460-4 FABRICIO GUERRA SOARES
000818 19 456 303 FERNANDA MASTRANGELO
000124 21 464 414-5 GIANE MARLI MOTA FOMM
002174 22 921 081-8 GILMARA SILVA DE OLIVEIRA
001977 23 632 635-1 GISLENE MARQUES RUYS
551283 11 521 293-0 GLORIMAR MAIA
002323 21 285 947 GUSTAVO SGANZELA GUANAES
000802 7 310 539-9 HELENA MARIA PINTO MARTINS
003130 12 678 392 HELVIO MARCELINO LOPES PEREIRA
001973 20 452 061 HUMBERTO FERNANDO IGNÁCIO
003267 17 612 393-3 IZAURA LUCIA DO NASCIMENTO
003268 17 995 358-8 JOÃO FRANZONI MARQUES
853638 13 043 417-6 JOSE LIMA FILHO
003050 25 747 055-4 JULIANA PAULATTI BIGHETI
002408 21 615 390-6 KATIA SIMONE OLIVEIRA LUCIANO
002007 10 347 998-3 LAURITA REPAS INFORZATO
001801 25 506 847-5 LEILA PEREIRA DA LUZ
002774 19 430 573 LIDIA APARECIDA FLORENTINO
792531 12 542 891 LUCYANE CARVALHO LEMOS MOTA
003270 22 017 407 LUIS PAULO MORAES TEIXEIRA
000221 14 037 048-1 LUIZ CARLOS DOS ANJOS PEREIRA
002851 12 512 135-0 MARA LUCIA ROMANINI
001970 17 533 522 MARCELO ANTONIO DA COSTA
001719 14 380 396-7 MARCELO JESUS DE SOUZA DIAS
000226 22 579 919-4 MARCIA APARECIDA ANACLETO
085620 18 376 379 MARCIA CRISTINA DA SILVA DOIA
000110 19 806 951 MARCIA CRISTINA MARQUES NASCIMENTO TIMOTEO
002507 14 621 393-2 MARCIAL ROSSELLI
002930 28 143 066-4 MARCO ALESSANDRO CASTANHA
002022 17 599 142 MARGARIDA MARIA SIMÃO DA COSTA
000273 9 800 107-3 MARIA ANTONIETA NOVAES FALANGA IWANO
003079 21 478 225 MARIA APARECIDA LONARO
528557 54.860.005-3 MARIA AUVANI REINALDO RIBEIRO
001927 20 414 370 MARIA CLAUDIA DENERVAL SANCHES
001096 1 830 143-PE MARIA DE FATIMA MARQUES DOS SANTOS
281209 17 563 785-4 MARIA DE FATIMA VALENTIM TRIGO PEREIRA
886880 7 979 574-2 MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA
002485 15 879 548 MARIA DOLORES LOPES DA SILVA
000809 16 474 226-8 MARIA ELISA GIUSTI OLBERG DOS SANTOS
001959 22 044 447-X MARIA SOFIA FERNANDES DA COSTA RIBEIRO
001143 7 616 564-4 MARIA VILANI BARROS PEREIRA
000857 21 659 060 MARIO JOSÉ GOULART
498569 16 735 490 MARISA DE CAMPOS
000819 19 550 018 MARLENE CELIA VIEIRA DINIZ
000925 14 097 571-8 MARLENE GARCIA MOREIRA
791332 17 022 757-1 MARLI DE ANDRADE DAMASCENO
001541 23 023 937-7 MAURO TSUYOSHI SUYAMA
&98 13 737 861-0 MIZIA CAMARGO RIBEIRO
000889 20 981 514 MOACIR LOPES DE SOUZA JUNIOR
818374 16 154 411-3 MONICA ALVES FERREIRA
000134 17 983 817-9 MONICA BOTTINO
000119 5 661 640-5 NANCI AMORIM
002173 18 549 904-1 NILSON CARLOS VIEIRA
000043 12 100 332-2 PASCOAL ALVARES IBANHEZ
000811 19 369 241-7 PAULA TEIXEIRA LIMA MARIANI
000198 14 804 379 PAULO EDUARDO TOUMA
001424 19 340 495 REGINA STTRAZZI LINARES
000186 21 425 735-6 RICARDO DOS SANTOS COSTA
001747 16 753 338 RICARDO JOSÉ DIAS BAPTISTA
000202 20 197 647-X RITA BISPO
000828 20 226 048-3 ROBERTA RODRIGUES TAGLIAFERRI MOD
001552 16 529 510 RODARTE GOMES DE SOUZA
002020 22 104 687 RONALDO MARCIO GREGOLATI
001309 14 349 051-5 ROSANGELA ANDRADE GIMENES DE PAULA
001205 18 101 003-3 ROSANGELA GERALDO ARAÚJO PEREIRA
002014 16 648 572 ROSANGELA MARIA GALERANI SOUSA
000288 17 481 212-7 ROSEMARY BARROS VICENTE DA SILVA
001290 18 065 472-X RUBENS CORREIA BISPO
001495 18 932 119 RUTE DE PAULA QUEVEDO
453545 19 317 832 SANDRA PEREIRA ROSA ALVES MOREIRA
002189 17 300 593-7 SANDRA REGINA MATIAS XAVIER
002874 15 489 412-6 SERGIO FERREIRA DA SILVA
001584 11 893 728-5 SIDNEI TADEU PEREIRA
001236 18 265 098-4 SILVELENA DE SOUZA MATIAS DOS SANTOS
000137 18 940 721-9 SIMONE CHAGAS GOUVEIA CAMPOS
001842 9 565 534 SONIA MARIA PENHARRUBIA
001160 21 438 357-X SUELI ROQUE DOS SANTOS
771555 18 933 700-X TANIA FERNANDES RABELLO
&52 11 624 470 TEMISTOCLES DE CASTRO AMADIO
002103 17 211 042 VALDIRNEI RIBEIRO
000961 17 214 695-1 VALERIA GOMES DOS SANTOS BORGES
001128 12 891 152-9 VANDA REGINA PAVANELI
000985 17 056 015-6 VANILDA CESÁRIO
312810 38 787 584-0 VENERANDA MARIA ANDRADE DOS REIS
665524 10 349 996-9 VILMA APARECIDA CUSTODIO
714018 12 457 507-9 VILMA PEREIRA YNOUE
001887 7 602 201-8 VILMA STUBBER PEINADO ROCHA
001942 24 976 143-9 VIVIANE CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA
002317 21 530 957 WIGNA DBEGNA DO REGO PIMENTA SIMÕES
325336 17 583 543-3 ZULEIDE COSTA SUPPA
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
001469 17 684 051 ABEL VIEIRA DE MENEZES FILHO
&34 16 639 204-2 ADRIANO MARCELLO DE ANDRADE
002359 18 201 413-7 ANA LUCIA LOURENÇO RODRIGUES
001848 17 681 117-5 ANA LUISA PEREIRA DE SOUZA
002842 22 695 213-7 ANTONIO CARLOS DOMINGUES CORREA
002396 19 273 981 ANTONIO ROSA DE BRITO
&78 20 202 436-2 APARECIDA CRISTINA SALGADO DE SOUZA
312901 13 148 711 BENEDITA APARECIDA PEREIRA
001468 19 131 006-2 CINTHIA SIQUEIRA RAMOS
001177 8 662 130-0 CLAUDETE APARECIDA DOS SANTOS
&75 20 482 672 CLAUDIA APARECIDA LEANDRINI BERNI
003243 30 503 191-0 DANIELE HONORATO VIEIRA
002163 16 270 509 DÉCIO BRITO TEIXEIRA
002411 23 617 704-7 EDEILDE ALVES DA ROCHA
&11 15 514 267 EUNICE APARECIDA BONFIM
003147 8 588 490-6/RJ FABIO LUCIO DE MATTOS AREAS
002900 9 742 147-9 IARA TEREZINHA DE MOURA
331997 11 449 674 JOSE CARLOS DE SOUZA
&41 22 434 284-8 JOSIVALDO LUIS DA SILVA
003148 21 817 060-9 LUCIENE APARECIDA RAMOS SOARES
000861 18 709 672-7 MAGGIE CRISTINE ALVES DA SILVA ABREU
590401 12 237 353-4 MARIA APARECIDA DE FREITAS THEODORO MIGUEL
001594 10 208 806-8 MARIA ISABEL AMORIM FERREIRA
&45 11 456 626 MARIA MADALENA MARCELINO FERREIRA
&10 11 583 262-2 MARIO SERGIO MOREIRA
002164 21 621 776-3 MEIRE CRISTINA DA SILVA
002887 18 699 489-8 MOTOMI YAMADA HIROSE
002838 28 225 865-6 NADIA CRISTINA OKABE VAN BERGHEM
001286 19 819 178-9 PAULO SERGIO DA SILVA
002514 17 467 566-5 PEDRO VALÉRIO
003171 28 654 410-6 RAFAEL MENEZES MADRIGAL
002826 20 594 468-1 ROBERTO MARCELINO SALES
&50 19 993 849 ROGÉRIO PEREIRA DE ANDRADE
002864 12 694 048 ROSANGELA APARECIDA DOS REIS AZEVEDO
&66 17 338 927 VERALDO DE SOUZA RIBEIRO
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
528508 8 346 232 LUIZ CARLOS DA SILVA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
002434 16 788 882-1 ADILSON DOS SANTOS CAJA
002372 15 620 979-2 ADVAIR DALTON SANTANA
002504 16 997 541-1 ALVARO NOGUEIRA
002405 13 049 054 JOÃO CONSTANTINO NETO
002388 12 378 614-9 LUIZ CARLOS MARTINS
737900 12 763 950 MARIO APARECIDO LOPES
002409 16 356 090 RUBENS BIANCHI
002509 15 738 151 VALDEJAIME BATISTA DE ALMEIDA
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 012/2017 - FED - Contrato nº 061/2017.
Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratado: JOIN TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA ME
DO OBJETO: Serviços para desenvolvimento de sistemas da informação nas plataformas ORACLE e JAVA em regime de fábrica de software, no total de 551 (quinhentos e cinquenta e um) pontos de função, constantes do Pregão Presencial nº 004/2017, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela CONTRATADA no mencionado procedimento.
DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo CONTRATANTE, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.
DO VALOR DO CONTRATO E RECURSOS CONSIGNADOS: Para efeito legal, o valor do presente Contrato é de R$ 217.645,00 (duzentos e dezessete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), onerando os recursos de despesa do elemento 339039.12 - Serviços, Programas e Aplicativos de Informática - UGE 27.00.33 - FED - Ministério Público, Atividade 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Data da Assinatura: 31/08/17.
Despacho do Diretor-Geral
PROCESSO Nº 155/17-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: M.P.O. - VENTURA - EPP.
Endereço: Rua dos Limoeiros, nº 179, Vale das Nogueiras, Americana-SP, CEP 13.474-383.
CNPJ: 11.790.393/0001-09.
Representante Legal: Marlete Prado de Oliveira Ventura.
CPF: 296.323.968-80.
e-mail: [email protected]
ITEM 02 - ÁLCOOL ETÍLICO PARA LIMPEZA, com teor alcoólico 65 INPM, em gel, sem gatilho, com selo INMETRO, validade 3 (três) anos, a partir da data de entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em frasco contendo 500 gramas.
QUANTIDADE: 228 (duzentos e vinte e oito) caixas com 12 (doze) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 37,32 (trinta e sete reais e trinta e dois centavos).
DETENTORA: M.P.O. - VENTURA - EPP.
ITEM 13 - LÃ DE AÇO, composto de aço carbono, acondicionada em saco plástico (peso líquido de 60 gramas), contendo 8 (oito) unidades de lã de aço cada.
QUANTIDADE: 616 (seiscentos e dezesseis) pacotes com 08 (oito) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos).
DETENTORA: M.P.O. - VENTURA - EPP.
ITEM 19 - INSETICIDA DOMÉSTICO, aerosol, (mata moscas, pernilongos, mosquito da dengue e suas larvas), composto de transflutrina 0,03%, ciflutrina 0,025%, emulsificantes, água, solventes e propelente, principio ativo transflutrina, embalado em frasco de 300 ml, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
QUANTIDADE: 710 (setecentos e dez) frascos de 300 (trezentos) ml.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,26 (cinco reais e vinte e seis centavos).
DETENTORA: M.P.O. - VENTURA - EPP.
ITEM 32 - SABÃO EM BARRA, composição básica ácidos graxos de coco/babaçu, sebo, soja, coadjuvante, corante glicerina agente anti redepositante e água, especificações neutro, 100% biodegradável, barra com glicerina, testado dermatologicamente, na cor amarelado com transparência, embalado em saco plástico, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em pacotes contendo 5 (cinco) unidades de 200 (duzentos) gramas cada.
QUANTIDADE: 160 (cento e sessenta) pacotes de 05 (cinco) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,81 (cinco reais e oitenta e um centavos).
DETENTORA: M.P.O. - VENTURA - EPP.
ITEM 36 - SAPONÁCEO EM PÓ - princípio ativo linear alquilbenzeno sulfonato sódio, biodegradável, composição básica tensoativo aniônico, alcalinizante, agente abrasivo, essência, corante e outras substâncias químicas permitidas, 100% biodegradável, composição aromática pinho, acondicionado em tubo plástico, pesando 300 (trezentos) gramas, produto sujeito à verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
QUANTIDADE: 136 (cento e trinta e seis) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,87 (três reais e oitenta e sete centavos).
DETENTORA: M.P.O. - VENTURA - EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 24 de maio de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
MARLETE PRADO DE OLIVEIRA VENTURA
M.P.O. - VENTURA - EPP.
TESTEMUNHAS:
PROCESSO Nº 155/17-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: SANDPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - EPP.
Endereço: Rua Doutor Deodato Wertheimer, nº 830, Braz Cubas, Mogi das Cruzes-SP, CEP 08740-270.
CNPJ: 17.586.131/0001-03.
Representante Legal: KATIA CRISTINA HERNANDES.
CPF: 252854508-88.
e-mail: [email protected]
ITEM 04 - CESTO PARA LIXO, de polipropileno, no formato cilíndrico, com capacidade de 15 (quinze) litros, sem tampa, sem pedal, na cor preta.
QUANTIDADE: 853 (oitocentos e cinquenta e três) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 6,97 (seis reais e noventa e sete centavos).
DETENTORA: SANDPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - EPP.
ITEM 05 - CESTO PARA LIXO, de polipropileno, no formato cilíndrico, com capacidade de 30 (trinta) litros, com tampa de polipropileno sobreposta, sem pedal, na cor bege.
QUANTIDADE: 48 (quarenta e oito) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 26,21 (vinte e seis reais e vinte e um centavos).
DETENTORA: SANDPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - EPP.
ITEM 06 - CESTO PARA LIXO, de polipropileno, no formato cilíndrico, com capacidade de 15 (quinze) litros, sem tampa, sem pedal, na cor areia.
QUANTIDADE: 181 (cento e oitenta e uma) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 6,97 (seis reais e noventa e sete centavos).
DETENTORA: SANDPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 24 de maio de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
KATIA CRISTINA HERNANDES
SANDPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - EPP.
TESTEMUNHAS:
PORTARIA Nº119/2017-DG/MP, de 11 de setembro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 059/2017, Processo nº 301/2017-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Eneida Valéria da Silva Aith-EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Jackson Aleixo, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 29.942.540-X, Matrícula nº 06355, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinados às Promotorias de Justiça de Votorantim, Capão Bonito, Porangaba, Itu e Tietê.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Célis Regina da Rocha, Diretor de Divisão do MP, R.G. nº 16.531.796-6, Matrícula nº 281.623, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
DIRETORIA-GERAL, aos 14 de setembro de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 14-9-2017
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:
10/8/2017, Adriano Barrozo da Silva, RG. 27.839.633-1; 7/8/2017, Bruno Maccari Crepaldi, RG. 40.590.994-9; 10/8/2017, Laisa Micheli Leite Gatti, RG. 001.667.210;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 29, publicada no D.O. de 30/06/2017 e de 01/07/2017, na parte em que nomeou para os Órgãos e Unidades Administrativas de Campinas Andre Luis Lucas Benassi, RG. 30.173.686-8, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.
Apostila da Diretora de 14-9-2017
Lavrada no título de nomeação de Maria Carolina Pellosi, RG. 44.907.924-7, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Maria Carolina Pellosi Servino.
Área Regional de Araçatuba
Portarias do Diretor de 12-9-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Katia Panini Cervantes, RG. 47.784.582-4, Matheus Goncalves Antunes, RG. 40.459.640-X, Maysa Ketrin Rodrigues Parrechio, RG. 48.902.420-8 e Sonni de Lima Amorim, RG. 36.038.057-8, nomeados para os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 30/8/2017, o prazo para posse nos referidos cargos por 15 dias.
Área Regional de São José do Rio Preto
Portarias da Diretora de 11-9-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Juliana Brassaloti, RG. 40.558.950-5 e Diego dos Santos Ribeiro, RG. 14.341.271, nomeados para os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 30/8/2017, o prazo para posse nos referidos cargos por 15 dias.
CENTRO DE ESTUDO E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Com. ESMP n° 10/2017 - Secretaria
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público comunica aos alunos do 12º Curso de Especialização em Direito Penal, Pós-Graduação, 'lato sensu', o calendário de aulas ministradas às 2ª e 4ª feiras do Módulo IV - Processo Penal Constitucional e Módulo V - Metodologia e Didática do Ensino Superior no período de 21 de junho a 30 de setembro de 2017:
Dia: 21/06/2017- 4ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: AULA INAUGURAL: Proporcionalidade e a busca da afetividade no Processo Penal
Professor: EDILSON MOUGENOT BONFIM
Doutor em Processo Penal por La Universidad Complutense de Madrid
Procurador de Justiça
Dia: 26/06/2017 - 2ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: Processo Penal, Globalização e Mídias
Professor: CLAUDIO JOSÉ LANGROIVA PEREIRA
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
Professor Universitário
Advogado
Dia: 28/06/2017 - 4ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: -Princípios gerais e constitucionais do Processo Penal
Professor: GUILHERME DE SOUZA NUCCI
Livre-docente - Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC/SP
Professor Universitário
Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Dia: 02/08/2017 - 4ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: O Processo Penal Constitucional.
Professor: GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
Professor Universitário
Defensor Público da 8ª Defensoria das Execuções Criminais de São Paulo
Dia: 07/08/2017 - 2ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: O papel da vítima no Processo Penal.
Professora: ELOISA DE SOUSA ARRUDA
Mestre e Doutora em Direito pela PUC/SP
Professora Universitária, na PUC/SP
Procuradora de Justiça Aposentada
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo
Dia: 09/08/2017 - 4ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: Processo Penal Internacional e cooperação jurídica internacional.
Professor: FABIO RAMAZZINI BECHARA
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
Formação Complementar pela Escola Diplomática de Madri/Espanha
Professor Universitário na Universidade Presbiteriana Mackenzie
Promotor de Justiça
Dia: 14/08/2017 - 2ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: Processo Penal empírico e atuação estatal preventiva.
Professor: ALFONSO PRESTI
Especialização em Direito Processual Tributário pela PUC/SP
Professor Universitário na PUC/SP
Promotor de Justiça
Dia: 16/08/2017 - 4ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: 2ª Velocidade do Direito Penal e processo penal consensual.
Professor: ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
Doutor e Mestre pela PUC/SP
Assessor da Direção do CEAF/ESMP
Promotor de Justiça
Professor Universitário
Dia: 19/08/2017 - Sábado - das 08h40 às 12h30
Tema: O objeto do ensino jurídico e as transformações do direito positivo.
Professor: JOÃO CARDOSO PALMA FILHO
Doutor e Mestre em Educação pela PUC/SP
Graduado em Direito pela FADUSP
Mestre em Ciências Sociais pela Fundação Sociológica e Política
Livre-Docência pela UNESP
Professor Universitário
Dia: 21/08/2017 - 2ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas.
Professor: PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
Mestre e Doutorem Direito pela PUC/SP
Professor Assistente na PUC/SP
Procurador de Justiça
Dia: 23/08/2017 - 4ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: Novos métodos de investigação e a Operação Lava Jato.
Professor: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON
Mestre em Direito pela PUC/SP
Professor Universitário
Procurador da República em Curitiba/PR
Dia: 28/08/2017 - 2ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: Teoria Geral dos Recursos.
Professor: GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHI BADARÓ
Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito pela FADUSP
Professor Associado da FADUSP
Advogado Criminalista
Dia: 30/08/2017 - 4ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: Teoria Geral da prova
Professor: FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
Mestre em Direito pela FADUSP
Promotor de Justiça do MPSP
Dia: 04/09/2017 - 2ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: Processo Penal coletivo.
Professor: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG
Professor Visitante na Universidade da Califórnia-Berkeley
Promotor de Justiça
Dia: 06/09/2017 - 4ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: As medidas cautelares nominadas e inominadas no ordenamento jurídico brasileiro
Professor: GUILHERME MADEIRA DEZEM
Mestre e Doutor pela FADUSP
Professor Universitário
Juiz de Direito
Dia: 11/09/2017 - 2ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: Polêmicas sobre o Projeto de reforma do CPP.
Professor: CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA
Procurador de Justiça Aposentado
Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveid, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barueri
Dia: 13/09/2017 - 4ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: Vitimodogmática.
Professora: ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
Espeialista em Direito pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro
Mestranda em Direito pela PUC/SP
Promotora de Justiça do MPSP
Dia: 16/09/2017 - Sábado - das 08h40 às 12h30
Tema: Os cursos jurídicos e o ensino superior.
Professor: JOÃO CARDOSO PALMA FILHO
Dia: 18/09/2017 - 2ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: Investigação Criminal a cargo do Ministério Público
Professor: JOSÉ REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
Mestre em Direito pela PUC/SP
Professor Universitário
Promotor de Justiça
Dia: 20/09/2017 - 4ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: Teoria dos jogos e colaboração premiada.
Professor: PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
Dia: 25/09/2017 - 2ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: Tribunal do Júri: propostas de aperfeiçoamento e de ampliação legal de sua competência.
Professor: MARCIO AUGUSTO GRIGGI DE CARVALHO
Mestre e Doutorando em Direito pela PUC/SP
Extensão Universitária em Direito Penal e Processual Penal pela Georg-August Universität, Götting, Alemanha
Professor Universitário
Promotor de Justiça
Dia: 27/09/2017 - 4ª feira - das 18h30 às 22h30
Tema: Justiça Processual de Precedentes vinculantes: os reflexos do novo CPC no Processo Penal.
Professor: VICENTE GRECO FILHO
Livre-docente e Doutor em Direito pela FADUSP
Procurador de Justiça Aposentado
Professor Titular da FADUSP
Dia: 30/09/2017 - Sábado - das 08h40 às 12h30
Tema: Seminário. Entrega do pré-projeto de monografia.
Professor: JOÃO CARDOSO PALMA FILHO
COMUNICADO CEAF-ESMP n° 13/2017
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica que estão abertas até o dia 27 de setembro de 2017 as inscrições para o Curso 'INTERPRETAÇÃO E NEGÓCIO JURÍDICO', a ser ministrado em Roma, por força de convênio celebrado entre a Escola Paulista da Magistratura e a Universidade de Camerino - UNICAM, com participação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
O curso será ministrado, com o mínimo de 20 inscritos, no período de 13 a 17 de novembro de 2017, das 09h às 13h e das 15h às 19h, na sede Administrativa do Consiglio Nazionale Forense, sob a Coordenação da Professora Maria Cristina De Cicco (UNICAM) e da Desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani (EPM).
Público: Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, Membros do Ministério Público de São Paulo, inclusive de outros Estados, caso haja possibilidade.
Número de vagas: São oferecidas 30 vagas presenciais, sendo 15 para magistrados e 15 para Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.
Seleção: As vagas destinadas aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo serão preenchidas observando-se o critério cronológico de inscrição.
Objetivo: O objetivo fundamental do curso é formação continuada dos Membros do Ministério Público e o aprimoramento da prestação jurisdicional.
1ª Etapa - Inscrições: Serão realizadas até 27 de setembro de 2017 com o preenchimento de formulário on-line no site do CEAF-ESMP no endereço www.esmp.mpsp.mp.br, link eventos.
2ª Etapa - Matrícula: Deverá ser realizada até o dia 20 de outubro de 2017, consoante os nomes relacionados na página do CEAF-ESMP, a partir do dia 29/09/2017, conforme segue:
1- Providenciar a matrícula endereçada ao Magnifico Rettore dell'Università degli Studi di Camerino, utilizando o formulário abaixo, que deverá ser enviado por email à Dott.ssa Alessandra Ciccarelli: [email protected], com cópia à profa. Maria Cristina De Cicco: [email protected] e [email protected], no caso de magistrados e [email protected], no caso de membros do Ministério Público de São Paulo.
2- Especificar o nome do curso no assunto da mensagem: Interpretazione e negozio giuridico;
3- O formulário de matrícula tem que ser o anexado, em italiano. Ao preencher os dados, os interessados deverão selecionar a opção Laurea Magistrale, preenchendo da seguinte forma:
•Laurea magistrale (Classe__(anular)______) ______________________________in giurisprudenza____________________________________________ conseguita nell'anno accademico ____________(anular)___________, in data__(colocar a data indicada no diploma) ______________ con il voto di____(anular)_________ presso___(indicar a universidade onde conseguiu o título)________________;
4- Para a efetivação da matrícula deverá ser anexado obrigatoriamente a cópia de um documento de reconhecimento não vencido e do depósito efetuado.
Investimento: O custo de inscrição será de 1.000 Euros, em parcela única. (valor não inclui despesas de hospedagem e passagem aérea, que serão de responsabilidade do participante). O pagamento deverá ser efetuado à UNICAM com depósito bancário na conta indicada abaixo e deverá ser enviado o comprovante de pagamento para à Dott.ssa Alessandra Ciccarelli: [email protected], com cópia à profa. Maria Cristina De Cicco: [email protected] e para [email protected], no caso de magistrados e [email protected], no caso de membros do Ministério Público de São Paulo, especificando o nome do curso no assunto da mensagem: Interpretazione e negozio giuridico.
Conta para depósito bancário:
IBAN IT29 X060 5568 8300 0000 0008308 BIC SWIFT BAMAIT3A
Renúncia: Em caso de renúncia do Curso, depois do prazo final de inscrição, não é previsto nenhum reembolso.
Tratamento dos Dados Pessoais: a inscrição ao curso comporta, nos termos dos princípios ex D.L. n. 196 de 30 de junho de 2003, expressão de consentimento tácito a que os dados pessoais dos candidatos sejam publicados no site internet do Curso.
Programa do curso:
13 novembre - Via del Governo Vecchio, 3 (sede amministrativa del Consiglio Nazionale Forense)
ore 15-17 - Maria Cristina De Cicco, Presentazione e introduzione al corso
ore 17-19 - Mauro Pennasilico , Interpretazione e giustizia contrattuale
14 novembre - Via del Governo Vecchio, 3 (sede amministrativa del Consiglio Nazionale Forense)
ore 9-11 - Rocco Favale, Forma legale e convenzionale nella teoria del negozio
ore 11-13 - Giovanni Varanese, Betti e la Teoria della presupposizione
Pomeriggio: Consiglio Superiore della Magistratura - Piazza dell'Indipendenza, 6
ore 15-18 - Incontro con i Consiglieri su problematiche relative all'ordinamento giudiziario.
Alessio Zaccaria, Teoria dell'affidamento
15 novembre - Via del Governo Vecchio, 3 (sede amministrativa del Consiglio Nazionale Forense)
ore 10-13 - Lanfranco Ferroni, Le peculiarità delle fattispecie concrete quali criteri necessari per la determinazione della disciplina applicabile (ex facto oritur ius)
ore 15-18- Consiglio Nazionale Forense- Salvatore Sica, Magistrati e avvocati: soggetti della giurisdizione
16 novembre - Palazzo di Giustizia, Piazza Cavour
ore 10-13 - Visita alla Corte di Cassazione
Pomeriggio: Via del Governo Vecchio, 3 (sede amministrativa del Consiglio Nazionale Forense)
ore 15-17 - Pasquale Femia, Teoria dell'interpretazione e diritti fondamentali
17 novembre - Camera dei Deputati - Piazza di Monte Citorio, 1
ore 10-14 Incontro su Emilio Betti
Prof. Ord. Mauro Pennasilico, Università degli Studi di Bari
Prof. Ord. Rocco Favale, Università degli Studi di Camerino, Direttore della Scuola di Giurisprudenza
Prof. Ass. Giovanni Varanese, Università degli Studi di Campobasso
Prof. Ord. Alessio Zaccaria, Università degli Studi di Verona, Presidente della 9ª Commissione del CSM
Prof. Ord. Lanfranco Ferroni, Università di Urbino
Prof. Ord. Salvatore Sica, Università degli Studi di Salerno, Vice-presidente del CNF
Prof. Ord. Pasquale Femia, Seconda Università di Napoli
Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (11) 3017 77 76 com Leida.
Com. ESMP n° 14/2017 - Secretaria
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público comunica aos alunos do 13º Curso de Especialização em Direito Penal, Pós-Graduação, 'lato sensu', São José do Rio Preto o calendário de aulas às 6ª feiras e sábados do Módulo I - POLÍTICA CRIMINAL E DOGMÁTICA PENAL CONTEMPORÂNEA no período de 22 de setembro a 16 de dezembro de 2017:
Dias: 22 e 23/09/2017- sexta-feira das 18h30 às 22h30 e sábado - das 8h00 às 14h00
Temas: As Diferentes Velocidades do Direito Penal: a Política Criminal na sociedade
pós-moderna / Constituições e Diplomas Penais na história brasileira.
Professores: ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
Doutor e Mestre pela PUC/SP
Assessor da Direção do CEAF/ESMP
Promotor de Justiça do MPSP
Professor Universitário
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito pela PUC/SP
Professor dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da PUC/SP
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Dias: 06 e 07/10/2017 - sexta-feira das 18h30 às 22h30 e sábado - das 8h00 às 14h00
Tema: Bio Direito: questões controversas do início ao fim da vida.
Professor: EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Pós-doutor e Doutor em Ciências da Saúde p/ Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
Promotor de Justiça Aposentado
Reitor do Centro Universitário do Norte Paulista
Professor Universitário
Dias: 27 e 28/10/2017 - sexta-feira das 18h30 às 22h30 e sábado - das 8h00 às 14h00
Tema: Análise Econômica do Direito, Justiça Consensual e Negociação no Direito Penal.
Professor: PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP
Professor Assistente na PUC/SP
Procurador de Justiça do MPSP
Dias: 10 e 11/11/2017 - sexta-feira das 18h30 às 22h30 e sábado - das 8h00 às 14h00
Temas: Novas formas de criminalidade, direitos fundamentais, proporcionalidade e garantismo integral.
Professor: ANTONIO SÉRGIO CORDEIRO PIEDADE
Mestre e Doutor pela PUC/SP
Promotor de Justiça do MPMT
Professor Universitário
Dias: 24 e 25/11/2017 - sexta-feira das 18h30 às 22h30 e sábado - das 8h00 às 14h00
Temas: Criminalidade Econômico-Financeira e a tutela penal da ordem econômica.
Professor: EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
Mestre em Direito pela PUC/SP.
Promotor de Justiça do MPSP
Professor Universitário
Dias: 15 e 16/12/2017 - sexta-feira das 18h30 às 22h30 e sábado - das 8h00 às 14h00
Temas: A nova dogmática do concurso de pessoas: domínio do fato, ações neutras, cegueira deliberada e crimes multitudinários.
Professor: MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
Mestre e Doutorando em Direito pela PUC/SP
Extensão Universitária em Direito Penal e Processual Penal pela Georg-August Universität, Götting, Alemanha
Professor Universitário
Promotor de Justiça do MPSP
Comunicado CEAF/ESMP n. 56/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público e aos membros do judiciário que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 21º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - São José dos Campos promoverão o Minicurso: Poder Investigatório e Ferramentas para a investigação criminal, na cidade de São José dos Campos, conforme programação que segue:
Período: 27 e 28 de setembro de 2017 (quarta e quinta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h
Local: Cidade de São José dos Campos - Auditório do Ministério Público 'Arnaldo de Carvalho Machado'
Av. Salmão, n. 678 - Jardim Aquárius - São José dos Campos
Expositor: Richard Gantus Encinas
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - GAECO
Público-alvo: Membros, Servidores, Estagiários do Ministério Público e Membros do Judiciário
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 30 de agosto a 22 de setembro de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.
Vagas limitadas (60 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 25 de setembro de 2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos E Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
21º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - São José dos Campos
