Diário Oficial MPSP - 15/11/2000
Diário Oficial
I – PORTARIAS 14-11-2000
B - Assessoria
DESIGNANDO:
Nº 6933/2000 - os Senhores Promotores de Justiça abaixo arrolados, empossados em 13 de novembro de 2000, para permanecerem à disposição da Procuradoria-Geral de Justiça, em freqüência ao Curso de Adaptação (1º módulo) ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, no período de 14 de novembro a 01 de dezembro de 2000.
ADOLFO CÉSAR DE CASTRO E ASSIS
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO
ANA LUISA TOLEDO BARROS
ANDRÉ LUIZ BRANDÃO
CÁSSIO ROBERTO CONSERINO
CLEBER ROGÉRIO MASSON
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DENIS HENRIQUE SILVA
DÓRIO SAMPAIO DIAS
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
EVANDRO ORNELAS LEAL
FABIANO AUGUSTO PETEAN
FABÍOLA MORAN
FAUSTO LUCIANO PANICACCI
FERNANDA GUIMARÃES ROLIM
FERNANDA VALESKA ALVARES
GABRIELA GNATOS JOÃO LIMA
GILBERTO GOMES PEIXOTO
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
HÉLIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO
JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
JOSÉ RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
KARYNA MORI
KÁTIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LEANDRO BAKOWSKI
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
LUIZA HELENA NICKEL
MARCELO FREIRE GARCIA
MARCELO SORRENTINO NEIRA
MARCOS NÉRI DE ALMEIDA
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
MOACIR TONANI JUNIOR
OMAR MAZLOUM
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
PATRÍCIA LINN BIANCHI
PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS
RAQUEL BUENO DE CAMARGO
RENATA SANCHES FERNANDES
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
RODRIGO VENDRAMINI
ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES
SORANDY AYRES SANTOS
TATIANA CALLÉ
VANESSA YOKO HATAMOTO
VLADEMIR APARECIDO SOARES
WILSON VELASCO JÚNIOR
Nº 6934/2000 - o Dr. ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de monitor do Curso de Adaptação de Promotores de Justiça Substitutos do 81º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público (1º Módulo), ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, de 30de novembro a 01 de dezembro de 2000.
Nº 6935/2000 - as Dras. MILDRED GONZALEZ CAMPI, 2ª Promotora de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular e ELIANA PASSARELLI, 1ª Promotora de Justiça do V Tribunal do Júri, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 20 a 29 de novembro de 2000.
Nº 6936/2000 - o 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 973/99, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Guarulhos, para aditar à denúncia e prosseguir no feito até final decisão, verificando a eventual incidência dos institutos despenalizadores criados pela Lei 9.099/95 (Pt. nº 87.080/00).
Nº 6330/2000 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de NOVEMBRO de 2000, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Dra.:
ELIANE APARECIDA TASSO BOTKOWSKI (16 A 30)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/10/2000)
Nº 6492/2000 - a Dra. CRISTIANE CARDOSO ROQUE, 16ª Promotora de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 01 a 15 de novembro de 2000.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - D.O. DE 28-10-2000)
Nº 6917/2000 - o Dr. ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de monitor do Curso de Adaptação de Promotores de Justiça Substitutos do 81º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público (1º Módulo), ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, de 20 a 29 de novembro de 2000.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - D.O. DE 14-11-2000).
III - AVISOS
AVISO DE 08.11.2000
Nº 613/00 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos 'MÁRIO MOURA ALBUQUERQUE' (Bauru) fará realizar reunião ordinária no dia 18.11.00, às 10:00 horas, na Sede da OAB, localizada na Av. Nações Unidas, 30-30, Bauru/SP, com palestra proferida pelo Doutor Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Procurador de Justiça, sobre o tema 'A Escola Superior do Ministério Público'.
AVISO DE 10/11/00
Nº 620/2000 - PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos, a serem empossados no dia 13 de novembro de 2000, para o Curso de Adaptação - 1º Módulo, a ser ministrado pela Escola Superior do Ministério Público, o qual terá início no dia 14 de novembro de 2000, conforme programação a seguir exposta:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CURSO DE ADAPTAÇÃO
81º Concurso de Ingresso
1º MÓDULO
Período: 14 de novembro a 01 de dezembro de 2000
Local: Escola Superior do Ministério Público
Rua Minas Gerais, 316 - 2º andar - São Paulo - SP
ORGANIZAÇÃO
RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO
Procurador de Justiça - Diretor da ESMP
COORDENADORES-ASSESSORES
DALVA TERESA DA SILVA
FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO
RICARDO BARBOSA ALVES
WALÉRIA GARCELAN LOMA GARCIA
MONITORES
GRUPO 01
TEMAS: - Furto, Roubo e Receptação
ALCIDES MALOSSI JUNIOR
JOSELY MARA LITRENTA DE OLIVEIRA DONATO
GRUPO 02
TEMAS: Lei 9.099/95, Porte de Arma e Código de Trânsito Brasileiro
CHRISTIANO JORGE SANTOS
RODRIGO CANELLAS DIAS
GRUPO 03
TEMA: Lei 6.368/76
ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR
MARIA TERESA PENTEADO DE MORAES GODOY
GRUPO 04
TEMA: Júri
LEVY EMANUEL MAGNO
MARCOS HIDEKI IHARA
GRUPO 05
TEMA: Crimes contra a Administração
ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS
GILBERTO LEME MARCOS GARCIA
GRUPO 06
TEMA: Estelionato e outras Fraudes
CICERO JOSE DE MORAIS
LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI
GRUPO 07
TEMA: Execução Criminal
AIRTON GRAZZIOLI
VIVIAN CHRISTIANE MORETTO WOHLERS SILVEIRA
GRUPO 08
TEMA: Crimes contra os costumes
EDER DO LAGO MENDES FERREIRA
FÁBIO TEBECHERANI KALAF
PALESTRA E ATIVIDADE PRÁTICA: Sonegação Fiscal
DALVA TERESA DA SILVA
FERNANDO ARRUDA
RICARDO BARBOSA ALVES
PALESTRA E ATIVIDADE PRÁTICA: Infância e Juventude - Infratores
CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO
LUIZ ROBERTO SALLES SOUZA
14 de novembro - 3ª feira
Das 9h às 9h30
* Recepção aos Promotores de Justiça Substitutos e entrega de materiais pela ESMP
Das 9h30 às 11h
Tema: Atualidades Institucionais
Expositor:
JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO
Procurador-geral de Justiça
Das 11h às 12h
* Apresentação assessoria do Procurador-geral de Justiça e orientações
Das 12h às 14h
* Intervalo almoço
Das 14h às 15h30
* Corregedoria Geral do Ministério Público
Expositor:
PAULO ÁLVARO CHAVES MARTINS FONTES
Corregedor Geral do Ministério Público
Das 15h30 às 15h45
* Intervalo café
Das 15h45 às 18h
* Apresentação da assessoria do CGMP e orientações
16 de novembro - 5ª feira
Das 9h às 10h30
* Conselho Superior do Ministério Público, Exmos. Drs. Procuradores de Justiça:
ANTONIO DE PÁDUA BERTONI PEREIRA ( secretário)
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
JOÃO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS
JOSÉ ROBERTO GARCIA DURAND
LÚCIA MARIA CASALI DE OLIVEIRA
MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA
MARILISA GERMANO BORTOLIN
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
PAULO MÁRIO SPINA
Das 10h30 às 12h
* Diretoria Geral do Ministério Público
Expositor:
ALBERTO CARLOS DIB JUNIOR
Diretor Geral do Ministério Público
Das 12h às 14h
* Intervalo almoço
Das 14h às 15h
* Representantes da 2ª instância, Exmos. Drs. Procuradores de Justiça Secretários
NELSON LACERDA GERTEL - 1ª Procuradoria
ANTÔNIO DE PÁDUA BERTONE PEREIRA - 2ª Procuradoria
JOSÉ DOMINGOS DA SILVA MARINHO - 3ª Procuradoria
MARIA TEREZA TILÉ FERREIRA - 4ª Procuradoria
PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL - 5ª Procuradoria
Das 15h às 15h15
* Intervalo café
Das 15h15 às 18h
* Inteligência Emocional - Psicólogos da área da saúde da Procuradoria Geral de Justiça, Ilma. Sras. Dras.:
Expositoras:
ANA PAULA VIDIGAL
SHEILA DE SENA PEREIRA
17 de novembro - 6ª feira
Das 9h às 12h
* Associação Paulista do Ministério Público
Expositor:
JOSÉ CARLOS COSENZO
Presidente da Associação Paulista do Ministério Público
Das 12h às 14h
* Intervalo almoço
Das 14h às 14h50
* Grupo de Estudos
Expositor:
ALBINO FERRAGINI
4° Promotor de Justiça de Araçatuba
Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos
Das 14h50 às 15h50
* Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX
Expositor:
MARCOS TADEU GONÇALVES TEIXEIRA
Procurador de Justiça - Coordenador
Das 15h 50 às 16h
* Intervalo café
Das 16h às 17h
* Análise de Inquérito Policial e elaboração da denúncia
Expositor:
JOSÉ RICARDO PEIRÃO RODRIGUES
Procurador de Justiça
Das 17h às 18h
* A atuação do Promotor de Justiça em matéria criminal
Expositor:
JOSÉ ROBERTO DEALIS TUCUNDUVA
Procurador de Justiça
20 de novembro - 2ª feira
Das 9h às 10h
* Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal
Expositor:
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
Procurador de Justiça - coordenador
Das 10h às 12h e das 14h às 18 h
* Atividade prática com os grupos:
Das 12h às 14h
* Intervalo almoço
21 de novembro - 3ª feira
Das 9h às 10h
Tema: Tribunal do Júri
Expositor:
LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY
Procurador de Justiça
Das 10h às 12h e das 14h às 18h
* Atividade prática com os grupos
Das 12h às 14h
* Intervalo almoço
22 de novembro - 4ª feira
Das 9h às 10h
* 'Habeas corpus' e mandado de segurança em matéria criminal
Expositor:
FERNANDO CARLOS RUDGE BASTOS
Procurador de Justiça
Das 10h às 12h e das 14h às 18h
* Atividade prática com os grupos
Das 12h às 14h
* Intervalo almoço
23 de novembro - 5ª feira
Das 9h às 10h
* Perícias
Expositor:
JOSÉ CANOSA GONÇALVES NETO
Procurador de Justiça aposentado
Das 10h às 12h e das 14h às 18h
* Atividade prática com os grupos
Das 12h às 14h
* Intervalo almoço
24 de novembro - 6ª feira
Das 9h às 10h
* Atualização Legislativa
Expositor:
VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES
131º Promotor de Justiça da Capital
Das 10h às 12h e das 14h às 18h
* Atividade prática com os grupos:
Das 12h às 14h
* Intervalo almoço
27 de novembro - 2a feira
Das 9h às 10h
Execuções Criminais - Aspectos Práticos
Expositora:
LUCIA MARIA CASALI DE OLIVEIRA
Procuradora de Justiça
Integrante do Conselho Superior do Ministério Público
Das 10h às 12h e das 14h às 18h
* Atividade prática com os grupos:
Das 12h às 14h
* Intervalo almoço
28 de novembro - 3ª feira
Das 9h às 12h
* Palestra e atividade prática - Atos Infracionais
Expositores:
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
Procurador de Justiça
LUIZ ROBERTO SALLES SOUZA
6° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO
19° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
Das 12h às 14h
* Intervalo almoço
Das 14h às 18h
* Atividade prática - Audiências em Varas Criminais
29 de novembro - 4ª feira
Das 9h às 10h
* Lavagem de Dinheiro - Perdimento de Bens
Expositor:
WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA
95º Promotor de Justiça Criminal da Capital
Das 10h às 12h e das 14h às 18h
* Atividade prática com os grupos:
Das 12h às 14h
* Intervalo almoço
30 de novembro - 5ª feira
Das 9h às 12h
* Palestra e atividade prática - Sonegação Fiscal
Expositores:
DALVA TERESA DA SILVA
75° Promotor de Justiça Criminal - Assessora da ESMP
RICARDO BARBOSA ALVES
30° Promotor de Justiça da Capital - Assessor da ESMP
FERNANDO ARRUDA
84° Promotor de Justiça Criminal - GAESF
Das 12h às 14h
* Intervalo almoço
Das 14h às 18h
* Atividade prática - Visita ao Plenário do Tribunal do Júri com Monitores
01 de dezembro - 6ª feira
Das 9h às 10h
* Responsabilidade Penal dos Prefeitos
Expositor:
ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
Procurador de Justiça
Das 10h às 12h e das 14h às 18h
* Atividade prática com os grupos
Das 12h às 14h
* Intervalo almoço
GRUPOS DE TRABALHO
AMARELO
ADOLFO CÉSAR DE CASTRO E ASSIS
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO
ANA LUISA TOLEDO BARROS
VERMELHO
ANDRÉ LUIZ BRANDÃO
CÁSSIO ROBERTO CONSERINO
CLEBER ROGÉRIO MASSON
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DENIS HENRIQUE SILVA
DÓRIO SAMPAIO DIAS
AZUL
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
EVANDRO ORNELAS LEAL
FABIANO AUGUSTO PETEAN
FABÍOLA MORAN
FAUSTO LUCIANO PANICACCI
FERNANDA GUIMARÃES ROLIM
VERDE
FERNANDA VALESKA ALVARES
GABRIELA GNATOS JOÃO LIMA
GILBERTO GOMES PEIXOTO
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
HÉLIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO
MARROM
JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
JOSÉ RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
KARYNA MORI
KÁTIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LEANDRO BAKOWSKI
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
ROSA
LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
LUIZA HELENA NICKEL
MARCELO FREIRE GARCIA
MARCELO SORRENTINO NEIRA
MARCOS NÉRI DE ALMEIDA
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
MOACIR TONANI JUNIOR
TURQUESA
OMAR MAZLOUM
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
PATRÍCIA LINN BIANCHI
PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS
RAQUEL BUENO DE CAMARGO
RENATA SANCHES FERNANDES
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
BRANCO
RODRIGO VENDRAMINI
ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES
SORANDY AYRES SANTOS
TATIANA CALLÉ
VANESSA YOKO HATAMOTO
VLADEMIR APARECIDO SOARES
WILSON VELASCO JÚNIOR.
AVISOS DE 13/11/2000
Nº 623/2000 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 1ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho à Rua Manoel da Nobrega, 242, no dia 22 de novembro p.f., às 13:30 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2) Relatório de distribuição;
3) Comunicações da Secretaria-Executiva;
4) Outros assuntos de interesse da 1ª Procuradoria.
Nº 627/2000 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Assessor Especial de Direitos Humanos, DR. CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA JÚNIOR, CONVIDA os senhores Membros do Ministério Público a participarem da aula de encerramento do Curso de Direitos Humanos que esta Procuradoria Geral de Justiça está realizando, que terá lugar no dia 20 de novembro próximo (2ª feira), no auditório localizado no 9º andar do seu edifício-sede, no período das 09:30 às 11:30 horas, a ser ministrada pelo Deputado Federal JOSÉ GENOÍNO, abordando o tema O PODER LEGISLATIVO E OS DIREITOS HUMANOS.
Nessa mesma oportunidade, esta Procuradoria Geral de Justiça estará rendendo a sua homenagem ao transcurso do 52º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
AVISOS DE 14/11/00
Nº 628/00 - PGJ
RELATÓRIO FINAL
81º CONCURSO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 1999
I - BANCA EXAMINADORA:
PRESIDENTA: - Drª MARILISA GERMANO BORTOLIN
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA
PROCURADORES: - Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
(Direito Processual Penal)
- Dr. PLÍNIO ANTONIO BRITTO GENTIL
(Direito Penal)
- Dr. WALTER PAULO SABELLA
(Direito Constitucional)
(Direito Administrativo)
(Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos)
- Dr. WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA
(Direito Civil)
(Direito Processual Civil)
REPRESENTANTE DA OAB:- Dr. RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE
(Direito da Infância e da Juventude)
(Direito Comercial)
SECRETÁRIO DA COMISSÃO: - Dr. WALTER PAULO SABELLA
SUPLENTES: - Dr. ANTONIO DE PÁDUA BERTONE PEREIRA
Dra. REGINA ZAQUIA CAPISTRANO DA SILVA CACAIS
Dr. EDSON COSAC BORTOLAI (MEMBRO DA OAB)
BANCA FINAL:
PRESIDENTA: - Dra. MARILISA GERMANO BORTOLIN
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA
- Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
- Dr. PLÍNIO ANTONIO BRITTO GENTIL
- Dr. RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE
- Dr. WALTER PAULO SABELLA
- Dr. WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA
II - INSCRIÇÕES E PROVAS:
REQUERERAM INSCRIÇÃO: 6659
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS: 34
DESISTÊNCIAS:83
CANDIDATOS HABILITADOS À PROVA PREAMBULAR:6542
AUSENTES NA PROVA PREAMBULAR: 2676
APROVADOS NA PROVA PREAMBULAR: 685
PRESTARAM A PROVA ESCRITA: 685
AUSENTES NA PROVA ESCRITA: 20
DESISTÊNCIAS: 01
APROVADOS NA PROVA ESCRITA: 194
COMPARECERAM AO EXAME PSICOTÉCNICO: 193
AUSENTES AO EXAME PSICOTÉCNICO: 01
HABILITADOS AO EXAME ORAL: 193
DESISTÊNCIAS: 27
AUSENTES NO EXAME ORAL: 00
APROVADOS NO EXAME ORAL: 52
DESISTÊNCIAS: 01
TOMARAM POSSE: 51
III - DATAS:
EDITAL DE ABERTURA: D.O. Executivo de 30.04.99 (com prazo de inscrição de 03 à 17 de maio de 1999)
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE PONTOS: D.O. Executivo de 30.04.99 (no Regulamento)
INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS: 05.06.99
PROVA PREAMBULAR: 16.04.2000
RESULTADO DA PROVA PREAMBULAR: 18.04.2000 e 25.04.2000
PROVA ESCRITA: 28.05.2000
RESULTADO DA PROVA ESCRITA: 12.07.2000
EXAME PSICOTÉCNICO: 18.07.2000
EXAME ORAL: de 07.08 à 25.10.2000
RESULTADO FINAL:25.10.2000 (D.O.E.DE 27.10.2000)
NOMEAÇÃO:ATO DE 27.10.2000 (D.O.E.DE 28.10.2000)
POSSE: 13.11.2000
IV - LOCAIS DAS PROVAS:
PROVA PREAMBULAR: Universidade São Judas Tadeu
PROVA ESCRITA: Universidade São Judas Tadeu
EXAME PSICOTÉCNICO:Vetor Editora Psico-Pedagógica LTDA
EXAME ORAL: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
RESULTADO FINAL: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
POSSE SOLENE: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
V - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E RESPECTIVAS FACULDADES:
1( - WILSON VELASCO JÚNIOR - 7,00
FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA
2( - ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO - 6,95
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
3( - DEBORA BEZERRA DE MENEZES - 6,90
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. DE SÃO PAULO
4( - JULIO RIBEIRO DE CAMPOS NETO - 6,80
FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA
5( - MARCOS NERI DE ALMEIDA - 6,65
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. DE SÃO PAULO
6( - GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI - 6,50
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. DE SÃO PAULO
7( - PATRÍCIA LINN BIANCHI - 6,40
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
8( - CLEBER ROGÉRIO MASSON - 6,30
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
9( - MARCELO FREIRE GARCIA - 6,20
FAC. DE DIR. DA UNIV. ESTADUAL DE LONDRINA/PR
10( - OMAR MAZLOUM - 6,10
FACULDADE DE DIREITO DE GUARULHOS
11( - FABÍOLA MORAN - 6,05
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
12( - RAQUEL BUENO DE CAMARGO - 6,00
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
13( - HÉLIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO - 5,85
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU
14( - KÁTIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES - 5,80
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
15( - GABRIELA GNATOS JOÃO LIMA - 5,78
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV.DE SÃO PAULO
16( - JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA - 5,76
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
17( - ADOLFO CÉSAR DE CASTRO E ASSIS - 5,75
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
18( - KARYNA MORI - 5,70
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. DE SÃO PAULO
19( - MARCELO SORRENTINO NEIRA - 5,68
FACULDADE DE DIREITODE ARAÇATUBA
20( - FAUSTO LUCIANO PANICACCI - 5,65
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. DE SÃO PAULO
21( - ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES - 5,63
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU
22( - HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE - 5,61
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. DE SÃO PAULO
23( - ADRIANO ANDRADE DE SOUZA - 5,57
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
24( - JOSÉ RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN - 5,55
FACULDADE DE DIR. DO CENTRO UNIV. DE RIO PRETO
25( - OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO - 5,50
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
26( - ANDRÉ LUIZ BRANDÃO - 5,48
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. DE RIBEIRÃO PRETO
27( - ALEXANDRE CID DE ANDRADE - 5,45
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. SÃO FRANCISCO
28( - LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES - 5,43
EST. DE DIR. DO NORTE PIONEIRO DE JACAREZINHO/PR
29( - RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS - 5,40
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
30( - ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI - 5,39
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
31( - LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO - 5,38
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
32( - FABIANO AUGUSTO PETEAN - 5,35
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU
33( - LEANDRO BAKOWSKI - 5,33
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. DE SÃO PAULO
34( - CÁSSIO ROBERTO CONSERINO - 5,31
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. CATÓLICA DE SANTOS
35( - SORANDY AYRES SANTOS - 5,30
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
36( - DENIS HENRIQUE SILVA - 5,28
FACULDADES INTEGRADAS RIOPRETENSE
37( - VLADEMIR APARECIDO SOARES - 5,25
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. DE SÃO PAULO
38( - GILBERTO GOMES PEIXOTO - 5,24
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
39( - FERNANDA GUIMARÃES ROLIM - 5,20
FAC. DE DIR. DA UNIV. METODISTA DE PIRACICABA
40( - VANESSA YOKO HATAMOTO - 5,18
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
41( - FERNANDA VALESKA ALVARES - 5,17
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU
42( - LUIZA HELENA NICKEL - 5,16
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
43( - RODRIGO VENDRAMINI - 5,15
FACULDADES INTEGRADAS RIOPRETENSE
44( - TATIANA CALLÉ - 5,13
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. DE SÃO PAULO
45( - DÓRIO SAMPAIO DIAS - 5,12
FACULDADE DE DIREITO DE ARAÇATUBA
46( - MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES - 5,11
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
47( - MOACIR TONANI JUNIOR - 5,10
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. DE RIBEIRÃO PRETO
48( - PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS - 5,09
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
49( - EVANDRO ORNELAS LEAL - 5,08
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. DE SÃO PAULO
50( - RENATA SANCHES FERNANDES - 5,07
FACULDADES INTEGRADAS RIOPRETENSE
51 - ANA LUISA TOLEDO BARROS - 5,05
FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. DE SÃO PAULO
52( - ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI - 5,00
FAC. DE DIR. DA UNIV. METODISTA DE PIRACICABA
VI - DESISTÊNCIA:01 - JULIO RIBEIRO DE CAMPOS NETO
VII - NÚMERO DE APROVADOS POR FACULDADE:
01 - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA: 01
02 - FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE:01
03 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE:04
04 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. SÃO FRANCISCO: 01
05 - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO:03
06 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIV. DE SÃO PAULO:12
07 - FACULDADE DE DIR. DA UNIV. DE RIBEIRÃO PRETO:02
08 - FACULDADE DE DIR. DA UNIV. CATÓLICA DE SANTOS:01
09 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO:04
10 - FACULDADES INTEGRADAS RIOPRETENSE: 03
11 - FACULDADE DE DIREITO DE ARAÇATUBA:02
12 - FAC. DE DIR. DA UNIV. METODISTA DE PIRACICABA:02
13 - FACULDADE DE DIREITO DE BAURU:04
14 - FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO: 01
15 - FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA: 01
16 - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS:03
17 - FACULDADE ESTADUAL DE DIREITO DO NORTE PIONEIRO DE JACAREZINHO/PR: 01
18 - FACULDADE DE DIR. DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ: 02
19 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ: 01
20 - FACULDADE DE DIR. DA UNIV. EST. DE LONDRINA/PR:01
21 - FACULDADE DE DIREITO DE GUARULHOS: 01
22 - FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA: 01
NÚMERO:
TOTAL DE FACULDADES: 22 APROVADOS: 52
N.º 629/2000 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que conforme edital publicado no 'Diário Oficial da Justiça' de 01 de novembro de 2000, foi aplicada ao advogado ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHÃO, inscrito nesta Seccional, sob o nº 74.577, a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 90 (noventa) dias.
(Pt. n.º 88.729/00).
N.º 630/2000 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que conforme edital publicado no 'Diário Oficial da Justiça' de 01 de novembro de 2000, foi aplicada a advogada VANIA MARIA DE PAULA RODRIGUES, inscrita nesta Seccional, sob o n.º 96.787, a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável até a efetiva prestação de contas.
(Pt. n.º 88.726/00).
N.º 631/2000 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que conforme edital publicado no 'Diário Oficial da Justiça' de 26 de outubro de 2000, foi aplicada a advogada CLAUDETE SILVA RIBAS, inscrita nesta Seccional, sob o n.º 41.455, a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável até a efetiva prestação de contas.
(Pt. n.º 88.724/00).
Nº 632/2000 - PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que haverá no dia 22 de novembro de 2000 (quarta-feira), Reunião Extraordinária às 9:30 horas, sito à Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
IX - ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Alterações
Central de Inquéritos Policiais e Processos
35-Sub-Área de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Maria Aparecida Tasso, RG. 7.113.745, 1) Eliana Aparecida Ribeiro, RG. 16.689.114, Oficial de Promotoria, 12-B, 2) Sandra Luperi, RG. 7.681.709, Oficial de Promotoria, 12-B. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 108/92, 136/97 e 138/98. 'Válida a partir de 1/6/2000';
38-Sub-Área de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Katya Samaan Granzote Ligeri, RG. 19.584.273, 1) Wagner Augusto Terra, RG. 11.573.949, Oficial de Promotoria, 12-B, 2) Maria Aparecida de Souza, RG. 19.221.477, Oficial de Promotoria, 12-A, Oficial de Promotoria. Atos PGJ 108/92, 136/97 e 138/98. 'Válida a partir de 10/10/2000';
39-Sub-Área de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Douglas Alexandre Morselli, RG. 21.143.719, 1) Geralda Ribeiro dos Santos, RG. 18.257.212, Oficial de Promotoria, 12-B, 2) Érito Roberto da Silva Souza, RG. 16.361.583-4, Oficial de Promotoria, 12-B. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 108/92,136/97 e 138/98. 'Válida a partir de 23/8/2000';
43-Sub-Área de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Paula Teixeira Lima Mariani, RG. 19.584.273, 1) Ana Maria Castilho Sandoval, RG. 18.165.371, Oficial de Promotoria 12-B. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 108/92, 136/97 e 138/98. 'Válida a partir de 18/10/2000'.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 14-11-2000
Fixando, de acordo com o art. 189 da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º, do Ato PGJ 15/94 e com o art. 1º do Ato PGJ 25/96, a partir de 1/11/2000, a título de representação a gratificação mensal, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, ao Dr. José Ricardo Vieira de Freitas, 7.411.145-0, 3º Promotor de Justiça da Capital, designado para exercer as funções de Assessor do Gabinete do Procurador Geral de Justiça, onerando os recursos próprios do orçamento vigente, ficando em consequência, cessados os efeitos da Portaria de 19, publicada no D.O. de 20/4/2000;
Fixando, de acordo com o art. 190 da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º do Ato PGJ 42/94 e o art. 1º do Ato PGJ 25/96, no período de 26/10/2000 a 2/11/2000, a Drª Claudia Helena Tamiso Fernandes, RG. 7.102.968, 12º Promotor de Justiça da Capital, designado para responder pelo Expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo, a gratificação mensal à título de representação, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;
Fixando, de acordo com o art. 190 da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º, do Ato PGJ 231/2000, aos Drs., designados para prestarem serviços junto aos Expedientes, a seguir mencionados, as gratificações mensais à título de representação, correspondente, calculadas sobre duas vezes o valor da Ref. 11, Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente, a partir de:
25/9/2000, Márcio José Lauria Filho, G, 12.399.301-5, 112º Promotor de Justiça da Capital, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais; 2/10/2000, Rodrigo Canellas Dias, RG. 9.420.015, 18º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais; 3/10/2000, Eloisa Virgili Canci Franco, RG. 8.937.644, 50º Promotor de Justiça da Capital, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência; 1/11/2000, Roque José Stringhini, RG. 9.036.397, 112º Promotor de Justiça Criminal, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora deDeficiência e Wanderleya Lenci, RG. 12.199.279, 7º Promotor de Justiça de Santo Amaro, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude;
Fixando, de acordo com o art. 190 da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º do Ato PGJ 232/2000, aos Drs., designados para assessorarem na Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a gratificação mensal à título de representação, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 734/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente:
a partir de 6/11/2000: Francisco Antonio Gnipper Cirillo, RG. 11.832.087, 27º Promotor de Justiça da Capital; no período de 1 a 30/11/2000: Maurício Antonio Ribeiro Lopes, RG. 12.266.256, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais;;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, aos Srs., as gratificações mensais, a título de representação, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente:
'Outros Auxiliares de Nível Superior': Mario Amaral Vieira Neto, RG. 19.824.059 e Luciano Luiz Costa, RG. 21.449.121-3; 'Outros Auxiliares de Nível Médio': Marcelo Farias Lima, RG. 14.092.653; Maurício Rodrigues Santos Neto, RG, 21.691.433-4; Robson Carvalho Diogo, RG. 14.521.731, Carmen Silvia Vilela Arid, RG. 16.361.915; Regina Rumi Imai Iwano, RG. 7.964.001; Oficiais de Promotoria Chefe: 16/10/2000, Aldarlene Aparecida Silva, RG. 19.154.882; 17/10/2000, Célia Zara Maffei, RG. 20.021.600;
Fixando, com fundamento no art. 4º da Lei 6375/89, c.c. o art. 2º, II, alínea 'c', da citada Lei 6375/89, na conformidade com o art. 2º parágrafo único do Ato 10/93-PGJ, a partir de 1/11/2000, ao Dr. Celso Fróes Brocchetto, RG. 4.458.795, 2º Promotor de Justiça de Diadema, 3ª E., gratificação correspondente à diferença total entre os vencimentos de seu cargo e os de Promotor de Justiça, classificado em E.E.;
Fixando, com fundamento no art. 4º da Lei 6375/89, c.c. o art. 2º, I, alínea 'b', da citada Lei 6375/89, na conformidade com o art. 1º, do Ato 10/93-PGJ, a partir de 1/11/2000, ao Dr. José Roberto de Paula Barreira, R.G. 11.047.960, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, 2ª E., gratificação correspondente à diferença total entre os vencimentos de seu cargo e os de Promotor de Justiça, classificado em 3ª E.;
Cessando, a partir de 4/8/2000, os efeitos da Portaria de 10, publicada no D.O. de 11/5/93, que designou a Srª Cleide Pereira, RG. 9.619.359, Oficial de Promotoria, para exercer a função de Oficial de Diligência de Promotoria;
Cessando, a partir das datas, os efeitos das Portarias, publicadas nos D.Os., que fixaram as gratificações mensais a título de representação, aos Drs.:
3/10/2000, 19, D.O. 20/4/2000, Eduardo Dias de Souza Ferreira, R.G. 11.543.227, 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 23/10/2000, 9, D.O. 10/6/2000, Marucia Barros Ramos, RG. 12.993.922, 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé; 16/9/99, 19, D.O. de 20/3/1996, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, RG. 8.657.116, Procurador de Justiça; 1/11/2000, Márcio Pires de Mesquita, R.G. 16.195.765, 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos;
Cessando, a partir das datas, os efeitos das Portarias, publicadas nos D.Os., que designaram os Srs., Oficiais de Promotoria, para exercerem as funções de Oficiais de Diligência de Promotoria:
29/12/99, 29, D.O. 30/4/93, Azenatt dos Santos de Almeida Araújo, RG. 12.674.374-5; 2/9/2000,15, D.O. 16/7/93, José Zózimo Pereira Júnior, R.G. 5.173.073;
Cessando, os efeitos da Portaria de 20, publicada no D.O. de 21/7/98, que designou a Srª Patricia Pinho de Deus Guerato, RG. 20.819.923, Oficial de Promotoria, para exercer a função de Oficial de Diligência de Promotoria;
Cessando, a partir de 23/9/2000, os efeitos da Portaria de 2, publicada no D.O. de 3/5/94, que fixou a gratificação mensal a título de representação, a Srª Laura Aparecida Pedroso, RG. 17.264.351-X;
Designando, a Srª Cristiane Tortoza Martin, RG. 18.805.240, para exercer junto ao seu gabinete, as funções de Assistente Técnico, ficando-lhe arbitrada, nos termos do art. 135, III, da Lei 10261/68 e de conformidade com o Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a gratificação mensal a titulo de representação, de que trata o Anexo II, do mencionado Ato PGJ 63/95, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;
Designando, a Srª Claudia Fernandes Coelho, RG. 16.839.300, Oficial de Promotoria, Padrão 12-B, do SQC-III-QMP, para exercer a função de Oficial de Diligência de Promotoria, fazendo jus a gratificação 'pro labore', nos termos do art. 7º, § 2º da Lei 7000/90, c.c. o art. 38, da L.C. 734/93;
Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 25.492/86 e à vista dos laudos técnicos expedidos pela Divisão de Segurança e Saúde do Trabalhador da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, o adicional de insalubridade no Grau Máximo, previsto na L.C. 432/85, alterada pela L.C. 835/97, às servidoras a seguir relacionadas, a partir de 20.06.2000:
Ana Luisa Pereira de Souza, RG. 17.681.117-5, Auxiliar de Promotoria; Maria Ignez Pires, RG. 8.664.456, Auxiliar de Promotoria Chefe; Cacilda Rodrigues da Silva, RG. 15.769.663-7, Auxiliar de Promotoria; Creuza Oliveira da Silva, RG. 26.170.863-6, Auxiliar de Promotoria; Eliane Sobral Bosio, RG. 23.173.439-6, Auxiliar de Promotoria; Iara Terezinha de Moura Alcoba Marques, RG. 9.742.147-9, Auxiliar de Promotoria; Joceli Gomes de Freitas, RG. 22.827.057-1, Auxiliar de Promotoria; Luci Aparecida Braga da Silva, RG. 13.741.481, Auxiliar de Promotoria; Maria Aparecida Letieri da Silva, RG. 18.245.420-4, Auxiliar de Promotoria; Maria Inês Machado Rodrigues, RG. 6.402.274, Auxiliar de Promotoria; Maria da Luz Barbosa Puras, RG. 12.209.757, Auxiliar de Promotoria; Maria Ismênia Magro, RG. 10.241.494, Auxiliar de Promotoria; Maria Regina da Silva, RG. 7.214.774-X, Auxiliar de Promotoria; Marlene Almeida de Souza Barbosa, RG. 27.448.400-6, Auxiliar de Promotoria; Valéria Aparecida de Souza Soares, RG. 18.523.853-1, Auxiliar de Promotoria;
Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 25.492/86 e à vista do laudo técnico expedido pela Divisão de Segurança e Saúde do Trabalhador da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, o adicional de insalubridade no Grau Máximo, previsto na L.C. 432/85, alterada pela L.C. 835/97, à Srª. Vera Eunice Rocha de Moraes, RG. 7.567.476-2, Auxiliar de Promotoria no período de 20/6 à 17/8/2000;
Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 25.492/86 e à vista dos laudos técnicos expedidos pela Divisão de Segurança e Saúde do Trabalhador da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, o adicional de insalubridade no Grau Máximo, previsto na L.C. 432/85, alterada pela L.C. 835/97, aos interessados a seguir relacionados, a partir de 11/5/2000:
Antonio Amaral Flinco, RG. 17.688.267-4, Oficial de Serviços Gráficos; Ednei Fernando dos Santos, RG. 19.332.510, Auxiliar de Promotoria; João Pedro de Lima, RG. 13.210.929, Oficial de Promotoria Chefe;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, c.c. o art. 46, da L.C. 718/93, às Srªs., para exercerem em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, da E.V.-C., instituída pela citada L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de:
Lilia Yurie Kodama do Carmo, RG. 8.813.684-X, exoneração de Helena Aparecida Nascimento; Maria Lucia de Lima Souza, RG. 7.234.900, exoneração de Heloisa Dias Pinto Lopes da Silva;
Cessando, a partir de 5/8/2000, os efeitos da Portaria de 7, publicada no D.O. de 8/12/93, que fixou gratificação mensal à título de representação a Srª. Valéria Gomes dos Santos, RG. 17.214.695, Oficial de Promotoria.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 14-11-2000
Indeferindo, com base nos laudos técnicos homologados pela Divisão de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, os pedidos de adicional de insalubridade, dos servidores a seguir relacionados:
Adair Ferreira, RG. 11.293.609-X, Auxiliar de Promotoria Encarregado; Ailton Gomes da Silva, RG. 16.694.248-0, Auxiliar de Promotoria; Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira, RG. 10.348.394-9, Auxiliar de Promotoria; Claudio Rufino da Cunha, RG. 9.780.209-8, Auxiliar de Promotoria; David Ramos de Oliveira, RG. 16.951.310, Auxiliar de Promotoria; Dymaruelise Lopes Guerrero, RG. 24.286.905-1, Oficial de Promotoria Chefe; Egle Diniz, RG. 21.390.443, Auxiliar de Promotoria; Franklin Roosevelt Turon Campos, RG. 7.652.007-9, Auxiliar de Promotoria; Hélio Nunes Pinto, RG. 7.362.108-0, Auxiliar de Promotoria; Jozélia Paiva Santos Romão Barbosa, RG. 17.597.440-8, Auxiliar de Promotoria Encarregado; Ivana Maria Zanchetto, RG. 20.545.120, Oficial de Promotoria; Luciano Luiz da Costa, RG. 21.449.121-3, Oficial de Promotoria; Luiz Antônio Leôncio, RG. 15.580.658, Oficial de Promotoria; Maria Goretti Soares Benedito, RG. 12.639.695, Auxiliar de Promotoria; Marta Maria Soares, RG. 4.987.991-1, Oficial de Promotoria; Motomi Yamada Hirose, RG. 18.699.489-8, Auxiliar de Promotoria; Remi Carvalho de Souza, RG. 21.966.754-8, Auxiliar de Promotoria; Veraldo de Souza Ribeiro, RG. 17.338.927, Auxiliar de Promotoria; Vagner Roberto Miranda Postigo, RG. 19.334.783, Auxiliar de Promotoria; Vitor Manoel Bandeira, RG. M-2.557.927, Auxiliar de Promotoria;
Deferindo, a partir de 14/9/2000, o pedido do Dr. José Avelino Grota de Souza, RG. 17.615.864, 71º Promotor de Justiça Criminal, E.E., protocolado sob nº 75634/2000;
Deferindo, os pedidos dos Srs., relativos a Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2000, sob nºs.:
Assistente Técnico de Promotoria I, Marcelo Terrazas, RG. 5.337.007, 66314; Auxiliar de Promotoria: Roselaine Aparecida da Silva, RG. 18.279.077-0, 54870; Oficiais de Promotoria: Alessandra Vidotto, RG. 19.583.852, 73171; Myriam Soraya da Silva Pereira, RG. 19.550.800, 56152; Rubens Fernandes Balieiro, RG. 18.876.737-X, 75483; Claudia Rosana Villar, RG. 13.207.157, 69487; Marli Aparecida Avila Cavalcante, RG. 9.889.663, 68000; Maria Lucia Mamede dos Santos, RG. 6.549.004, 68001; Juliano Jacó Rodrigues, RG. 21.281.534, 70696; Tereza Pereira de Souza Santos, RG. 17.962.204-3, 67298; Leila Cristina Rampim, RG. 22.587.747-8, 46944; Valéria Gomes dos Santos, RG. 17.214.695, 54708; Elisa Cristina Marchi Macedo, RG. 18.935.479, 71433; Katya Samaan Granzote Ligeri, RG. 19.584.273, 73438; Angela Cristina Sanchez Buchala, RG. 17.142.256, 75484; Cintia Couto Rocchi, RG. 8.347.890-5, 72563; Regina Auxiliadora da Silva Oliveira, RG. 12.229.419-1, 66455; Ricardo dos Santos Costa, RG. 21.425.735, 70942.
X-CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
C.A.O. DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO
Publicidade de que tratam os artigos 19 e seguintes do ato n.º 19/94 - CPJ
A. Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis:
CAO Nº. 1581/00
COMARCA: Itaquaquecetuba
PORTARIA: 04/00
CAO Nº. 1695/00
COMARCA: José Bonifácio (Ubarana)
PORTARIA: 95/99
CAO Nº. 1900/00
COMARCA: Bilac
PORTARIA: 04/00
CAO Nº. 2543/00
COMARCA: Vinhedo (Louveira)
PORTARIA: 08/00
CAO Nº. 2545/00
COMARCA: Vinhedo
PORTARIA: 07/00
CAO Nº. 2551/00
COMARCA: Itaquaquecetuba
PORTARIA: 05/00
CAO Nº. 2556/00
COMARCA: São Simão (Luiz Antonio)
PORTARIA: 23/00
CAO Nº. 2558/00
COMARCA: Várzea Paulista
PORTARIA: 06/00
CAO Nº. 2559/00
COMARCA: Várzea Paulista
PORTARIA: 05/00
CAO Nº. 2560/00
COMARCA: Lucélia
PORTARIA: 24/00
CAO Nº.2561/00
COMARCA: Penápolis
PORTARIA: 36/00
CAO Nº. 2563/00
COMARCA: Penápolis (Barbosa, alto Alegre e Glicério)
PORTARIA: cf. of. 812/00-PJP de 25/09/00
CAO Nº. 2570/00
COMARCA: Penápolis
PORTARIA: 37/00
CAO Nº. 2571/00
COMARCA: Valinhos
PORTARIA: 04/00
CAO Nº. 2572/00
COMARCA: Sumaré
PORTARIA: 27/00
CAO Nº. 2574/00
COMARCA: Franca
PORTARIA: 333/00
CAO Nº. 2576/00
COMARCA: Piraju ( Manduri )
PORTARIA: 19/00
CAO Nº. 2579/00
COMARCA: Lorena
PORTARIA: 03/00
CAO Nº. 2580/00
COMARCA: Lorena
PORTARIA: 04/00
CAO Nº. 2583/00
COMARCA: Itararé (Bom Sucesso de Itararé)
PORTARIA: 04/00
CAO Nº. 2584/00
COMARCA: Sumaré (Hortolândia)
PORTARIA: 25/00
CAO Nº. 2596/00
COMARCA: Pirapozinho (Sandovalina)
PORTARIA: 09/00
CAO Nº. 2606/00
COMARCA: Santa Fé do Sul
PORTARIA: 06/00
CAO Nº. 2607/00
COMARCA: Descalvado
PORTARIA: 09/00
CAO Nº. 2609/00
COMARCA: Jacareí
PORTARIA: 09/00
CAO Nº. 2610/00
COMARCA: Pirapozinho
PORTARIA: 10/00
CAO Nº. 2611/00
COMARCA: Santa Fé do Sul
PORTARIA: 05/00
CAO Nº. 2612/00
COMARCA: Sumaré (Hortolândia)
PORTARIA: 24/00
CAO Nº. 2613/00
COMARCA: Cubatão
PORTARIA: 08/00
CAO Nº. 2622/00
COMARCA: Olímpia
PORTARIA: 66/00
CAO Nº. 2623/00
COMARCA: Marília (Vera Cruz)
PORTARIA: 25/00
CAO Nº. 2624/00
COMARCA: Jales (Paranapuã)
PORTARIA: 04/00
CAO Nº. 2630/00
COMARCA: Olímpia (Guaraci)
PORTARIA: 69/00
CAO Nº. 2631/00
COMARCA: Mogi Guaçu
PORTARIA: 55/00
CAO Nº. 2632/00
COMARCA: Assis
PORTARIA: 249/00
CAO Nº. 2633/00
COMARCA: Assis (Tarumã)
PORTARIA: 261/00
CAO Nº. 2634/00
COMARCA: São Vicente
PORTARIA: 24/00
CAO Nº. 2636/00
COMARCA: Penápolis (Alto Alegre)
PORTARIA: 35/00
CAO Nº. 2637/00
COMARCA: Itu
PORTARIA: 39/00
CAO Nº. 2638/00
COMARCA: Valinhos
PORTARIA: 12/00
CAO Nº. 2639/00
COMARCA: Pirajuí (Bauru, Reginópolis e Penápolis)
PORTARIA: 14/00
CAO Nº. 2640/00
COMARCA: Mogi Mirim
PORTARIA: 26/00
CAO Nº. 2643/00
COMARCA: Cotia
PORTARIA: 08/00
CAO Nº. 2644/00
COMARCA: Mogi Mirim
PORTARIA: 30/00
CAO Nº. 2647/00
COMARCA: Tupã (Arco-íris)
PORTARIA: 09/00
CAO Nº. 2648/00
COMARCA: Mogi Mirim (Engº. Coelho)
PORTARIA: 14/00
CAO Nº. 2649/00
COMARCA: Mogi Mirim
PORTARIA: 15/00
CAO Nº. 2650/00
COMARCA: Mogi Mirim
PORTARIA: 20/00
CAO Nº. 1651/00
COMARCA: Mogi Mirim
PORTARIA: 24/00
CAO Nº. 2656/00
COMARCA: Mairiporã
PORTARIA: 21/00
CAO Nº. 2658/00
COMARCA: Mogi Mirim (Engº. Coelho)
PORTARIA: 25/00
CAO Nº. 2659/00
COMARCA: Mogi Mirim
PORTARIA: 22/00
CAO Nº. 2660/00
COMARCA: Mogi Mirim
PORTARIA: 28/00
CAO Nº. 2661/00
COMARCA: Mogi Mirim
PORTARIA: 21/00
CAO Nº. 2666/00
COMARCA: Barretos
PORTARIA: 15/00
CAO Nº. 2670/00
COMARCA: Barueri
PORTARIA: 13/00
CAO Nº. 2671/00
COMARCA: Barueri
PORTARIA: 14/00
CAO Nº. 2674/00
COMARCA: Piraju (Sarutaiá)
PORTARIA: 20/00
CAO Nº. 2676/00
COMARCA: Pompéia (Quintana)
PORTARIA: 06/00
CAO Nº. 2677/00
COMARCA: Ferraz de Vasconcelos
PORTARIA: 06/00
CAO Nº. 2679/00
COMARCA:Ituverava
PORTARIA: 09/00
CAO Nº. 2680/00
COMARCA: Mirassol
PORTARIA: 48/00
CAO Nº. 2681/00
COMARCA: Botucatu
PORTARIA: 09/00
CAO Nº. 2683/00
COMARCA: Mogi Guaçu
PORTARIA: 62/00
CAO Nº. 2684/00
COMARCA: Mogi Guaçu
PORTARIA: 63/00
CAO Nº. 2686/00
COMARCA: Mogi Guaçu
PORTARIA: 66/00
CAO Nº. 2687/00
COMARCA: Mogi Guaçu
PORTARIA: 60/00
CAO Nº. 2688/00
COMARCA: Mirassol (Jaci)
PORTARIA: 50/00
CAO Nº. 2690/00
COMARCA: Mogi Mirim
PORTARIA: 18/00
CAO Nº. 2692/00
COMARCA: Assis
PORTARIA: 242/00
CAO Nº. 2694/00
COMARCA: Assis
PORTARIA: 116/00
CAO Nº. 2695/00
COMARCA: Mirassol
PORTARIA: 49/00
CAO Nº. 2696/00
COMARCA: Mogi Guaçu
PORTARIA: 58/00
CAO Nº. 2698/00
COMARCA: Santa Fé do Sul
PORTARIA: 08/00
CAO Nº. 2714/00
COMARCA: Promissão
PORTARIA: 09/00
CAO Nº. 2716/00
COMARCA: Assis
PORTARIA: 388/00
CAO Nº. 2717/00
COMARCA: Guarulhos
PORTARIA: 92/00
CAO Nº. 2719/00
COMARCA: Rio Claro
PORTARIA: 06/00
CAO Nº. 2720/00
COMARCA: Pirassununga
PORTARIA: cf. of. 241/2000-3 de 18/10/00
B. Inquéritos Civis instaurados:
CAO Nº. 1920/00
COMARCA: Campinas
ASSUNTO: Denúncia de fraude em licitação para aquisição de bolsas de sangue.
CAO Nº. 2021/00
COMARCA: Campinas
ASSUNTO: Desconto pelo Sr. Prefeito de 5% dos salários dos funcionários comissionados municipais para colaborarem na campanha 'Pró Dignidade de Campinas, Pró Chico Amaral'.
CAO Nº. 2540/00
COMARCA: Avaré
ASSUNTO: Concessão de isenção do imposto ITBI por parte do ex-prefeito Municipal, abaixo do valor estabelecido. Exercício de 1993 a 1996.
CAO Nº. 2541/00
COMARCA: Rosana
ASSUNTO: Execução de obras de perfuração de poços na Gleba XV de Novembro no município, com verbas públicas.
CAO Nº. 2542/00
COMARCA: Espírito Santo do Pinhal
ASSUNTO: Irregularidade na contratação entre a Prefeitura e a empresa Armazéns Gerais São Vicente Ltda para locação de imóvel.
CAO Nº. 2546/00
COMARCA: Assis
ASSUNTO: Uso de uma pá carregadeira na propriedade particular do Prefeito de Florínea.
CAO Nº. 2548/00
COMARCA: Rosana
ASSUNTO: Contratação irregular de funcionária para exercer cargo em comissão.
CAO Nº. 2549/00
COMARCA: Rosana
ASSUNTO: Denúncias sobre a exploração de área pública, por particulares, sem a devida concessão ou permissão de uso.
CAO Nº. 2550/00
COMARCA: Rosana
ASSUNTO: Irregularidades na contratação entre a Prefeitura Municipal e o Sr. Jackson Peargentile.
CAO Nº. 2552/00
COMARCA: Guaiçara
ASSUNTO: Apurar eventuais irregularidades ocorridas na Prefeitura Municipal de Guaiçara no ano de 1997.
CAO Nº. 2553/00
COMARCA: Monte Aprazível
ASSUNTO: Apurar a não execução de obras para construção de lombadas (quebra-molas) no município de Monte Aprazível.
CAO Nº. 2557/00
COMARCA: São Bento do Sapucaí
ASSUNTO: Irregularidades nos editais de concurso nºs. 01/94, 01/95 e 02/95
CAO Nº. 2564/00
COMARCA: Campinas
ASSUNTO: Não comparecimento de funcionário designado para exercer funções no conselho tutelar.
CAO Nº. 2565/00
COMARCA: Campinas
ASSUNTO: Não registro de nascimento e subsequente óbito de crianças com menos de 20 semanas ou peso igual ou inferior a 500 gramas.
CAO Nº. 2566/00
COMARCA: Piracicaba
ASSUNTO: Aquisição de 02 propriedades com valores superiores ao valor do mercado.
CAO Nº. 2567/00
COMARCA: Adamantina ( Mariápolis)
ASSUNTO: Irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Mariápolis, relativas ao exercício de 1997.
CAO Nº. 2568/00
COMARCA: Socorro
ASSUNTO: Imprudência na realização de partos por médicos da Santa Casa local.
CAO Nº. 2573/00
COMARCA: Santa Rosa do Viterbo
ASSUNTO: Notícia de má qualidade do asfaltono Conjunto Habitacional Artur Argeri.
CAO Nº. 2577/00
COMARCA: Lins
ASSUNTO: Apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionário público.
CAO Nº. 2578/00
COMARCA: Lins
ASSUNTO: Apurar irregularidades na tomada de preços n. 013/93 e no convite n. 108/93.
CAO Nº. 2586/00
COMARCA: São Bernardo do Campo
ASSUNTO: desvio de verba pública da APM da EESG Lauro Gomes de Almeida.
CAO Nº. 2590/00
COMARCA: Junqueirópolis
ASSUNTO: Eventual irregularidade na compra de material destinado à Secretaria da Saúde e Higiene Pública.
CAO Nº. 2591/00
COMARCA: Junqueirópolis
ASSUNTO: Irregularidades na compra de materiais destinados à Secretaria da Educação e Cultura.
CAO Nº. 2592/00
COMARCA: Junqueirópolis
ASSUNTO: Utilização de dinheiro público para despesas com promoção pessoal do Sr. Prefeito Municipal.
CAO Nº. 2593/00
COMARCA: Junqueirópolis
ASSUNTO: Irregularidades nas contratações de servidores para cargo em comissão e por tempo determinado.
CAO Nº. 2594/00
COMARCA: Junqueirópolis
ASSUNTO: Irregularidades nas despesas com serviços e plantões médicos no Pronto Socorro.
CAO Nº. 2595/00
COMARCA: Tupi Paulista (Monte Castelo)
ASSUNTO: Contratação irregular de servidor pela Prefeitura Municipal de Monte Castelo.
CAO Nº. 2601/00
COMARCA: Junqueirópolis
ASSUNTO: Apurar eventuais irregularidades existentes no procedimento da Concorrência nº 01/96.
CAO Nº. 2602/00
COMARCA: Junqueirópolis
ASSUNTO: Apurar irregularidades em licitação para contratação de publicidade.
CAO Nº. 2603/00
COMARCA: Junqueirópolis
ASSUNTO: Apurar e apreciar individualmente as irregularidades nos procedimentos licitatórios apontados no Parecer do Tribunal de Contas.
CAO Nº. 2604/00
COMARCA: Marília
ASSUNTO Esclarecer eventual irregularidade no atendimento médico por parte de CEAMA/IAMSPE.
CAO Nº. 2614/00
COMARCA: Junqueirópolis
ASSUNTO: Irregularidades existentes em procedimentos administrativos referentes as cartas-convites nºs. 08/96 e 11/96 que versam sobre transporte de estudantes.
CAO Nº. 2615/00
COMARCA: Junqueirópolis
ASSUNTO: Irregularidade em procedimentos licitatórios referentes as cartas-convites nºs. 16/93, 47/93, 14/94 e 07/95, abertos para aquisição de impressos para a municipalidade.
CAO Nº. 2621/00
COMARCA: Pirajuí (Balbinos)
ASSUNTO: Irregularidades na contratação para ocupação do cargo de médica, nos períodos de 1993 a 1996.
CAO Nº. 2625/00
COMARCA: Marília
ASSUNTO: Suposto envolvimento de delegado de polícia em crimes de extorsão.
CAO Nº. 2626/00
COMARCA: Itapetininga (Sarapuí)
ASSUNTO: Fixação de subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara, Prefeito e Vice-Prefeito.
CAO Nº. 2627/00
COMARCA: Itapetininga
ASSUNTO: Aumento da remuneração percebida pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
CAO Nº. 2641/00
COMARCA: Itapeva
ASSUNTO: Apurar irregularidades na contratação de funcionário público.
CAO Nº. 2642/00
COMARCA: Marília
ASSUNTO: Apurar irregularidades na cobrança do ICMS.
CAO Nº. 2645/00
COMARCA: Ribeirão Preto
ASSUNTO: Não cumprimento da Lei que determina o fornecimento de água potável aos moradores.
CAO Nº. 2646/00
COMARCA: Ribeirão Preto
ASSUNTO: Eventual irregularidade na edição de Ato pela Mesa da Câmara Municipal.
CAO Nº. 2657/00
COMARCA: Adamantina
ASSUNTO: Admissão irregular de pessoal, no exercício de 1994, pela Prefeitura Municipal.
CAO Nº. 2662/00
COMARCA: Ribeirão Preto
ASSUNTO: possíveis atos de improbidade praticados pela CODERP e ABN AMRO Arrendamento Mercantil S/A.
CAO Nº. 2663/00
COMARCA: Ribeirão Preto
ASSUNTO: Possíveis irregularidades na transação da compra do 'Parque Curupira'pela Prefeitura Municipal.
CAO Nº. 2667/00
COMARCA: Tupi Paulista (Monte Castelo)
ASSUNTO: Discriminação política no corte de fornecimento de leite às pessoas carentes.
CAO Nº. 2669/00
COMARCA: Barueri (Santana do Parnaíba)
ASSUNTO: Apurar a existência de simulação de sedes de empresas, para sonegar impostos sobre serviços em outros municípios.
CAO Nº. 2672/00
COMARCA: Barueri
ASSUNTO: Apurar a ocorrência de exercício de função pública irregular, por parte de empresas privadas.
CAO Nº. 2673/00
COMARCA: Barueri
ASSUNTO: Apurar a existência de 'funcionários fantasmas' na FIEB.
CAO Nº. 2675/00
COMARCA: Regente Feijó (Caiabu)
ASSUNTO: Gastos com despesas impróprias praticadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Caiabu.
CAO Nº. 2678/00
COMARCA: Marília: Eventual vantagens ilícitas em negociatas com traficantes, praticadas pelo Sr. Delegado de Polícia.
CAO Nº. 2689/00
COMARCA: Águas de Lindóia
ASSUNTO: Conservação do prédio do Balneário de Lindóia.
CAO Nº. 2691/00
COMARCA: Franca
ASSUNTO: Irregularidades apontadas pela Associação de Pacientes em Diálise e Transplantados- APDT.
CAO Nº. 2707/00
COMARCA: Cafelândia
ASSUNTO: Irregularidade na licitação para a aquisição de combustíveis e serviços de lavagem de veículos.
CAO Nº. 2715/00
COMARCA: Taquaritinga
ASSUNTO: Cessão em comodato da Empresa Agropecuária Santa Fé.
C. Arquivamentos promovidos
Procedimentos arquivados:
CAO Nº. 738/00
COMARCA: Santos
PORTARIA: 030/00
CAO Nº. 1573/98
COMARCA: Presidente Bernardes
PORTARIA: 12/98
CAO Nº. 2034/00
COMARCA: Ribeirão Preto
PORTARIA: 435/99
Inquéritos Civis arquivados:
CAO Nº. 1850/99
COMARCA: Ilhabela
ASSUNTO: Restaurações de procedimentos preparatórios para Inquérito Civil.
CAO Nº. 2369/99
COMARCA: Ribeirão Preto
ASSUNTO: Supostas irregularidades na concessão de duas emissoras de rádioa Marcelino Romano Machado.
D. Ações Civis Públicas ajuizadas:
CAO Nº: 175/00
COMARCA: Lins
RÉU(S): Roberto Pires da Silva e outro
ASSUNTO: Irregularidades perpetradas no contrato n. 689/96, celebrado entre a Prefeitura e a empresa Transporte Coletivo Limense.
CAO Nº: 234/99
COMARCA: Urupês (Irapuã)
RÉU(S): Donizete Paulo Miranda, Nelson Silva e João Batista Siqueira.
ASSUNTO: Irregularidade na contratação pela Prefeitura de empresa pertencente a um vereador.
CAO Nº: 327/99
COMARCA: Matão
RÉU(S): Sidney Paulo Cimatti.
ASSUNTO: Apropriação de dinheiro público, a título de reembolso indevido em combustível, gasto em automóvel particular.
CAO Nº: 687/99
COMARCA: Mirante do Paranapanema
RÉU(S): João Tadeu Saab e outros
ASSUNTO: Irregularidades na carta convite n. 40/98, para a compra de micro ônibus, tipo Asia AM 825.
CAO Nº: 728/99
COMARCA: Cotia
RÉU(S): João Carlos Farias de Macedo Correia
ASSUNTO: Apuração da conduta de funcionário quando Coordenador de Cultura da Prefeitura.
CAO Nº: 874/00
COMARCA: Presidente Venceslau (Marabá Paulista)
RÉU(S): Hamilton Sebastião Silva e outro.
ASSUNTO: Contratação irregular de funcionários públicos.
CAO Nº: 902/99
COMARCA: Piraju ( Óleo)
RÉU(S): Isaltino Onório de Oliveira e outros
ASSUNTO: Atos de improbidade ocorridos na Prefeitura, decorrentes da construção de uma quadra poliesportiva.
CAO Nº: 942/00
COMARCA: Pirapozinho (Sandovalina)
RÉU(S): Darci Sanfelici e outros
ASSUNTO: Eventual existência de fraude à licitação nos autos da carta convite n. 012/95. Exercício de 1995.
CAO Nº: 943/00
COMARCA: Pirapozinho (Sandovalina)
RÉU(S): Darci Sanfelici e outros
ASSUNTO: Eventual existência de fraude à licitação nos autos da carta convite n. 027/95. Exercício de 1995.
CAO Nº: 944/00
COMARCA: Pirapozinho (Sandovalina)
RÉU(S): Darci Sanfelici e outros
ASSUNTO: Eventual existência de fraude à licitação nos autos da carta convite n. 028/95. Exercício de 1995.
CAO Nº: 945/00
COMARCA: Pirapozinho (Sandovalina)
RÉU(S): Darci Sanfelici e outros
ASSUNTO: Eventual existência de fraude à licitação nos autos da carta convite n. 052/95. Exercício de 1995.
CAO Nº: 946/00
COMARCA: Pirapozinho (Sandovalina)
RÉU(S): Darci Sanfelici e outros
ASSUNTO: Eventual existência de fraude à licitação nos autos da carta convite n. 053/95. Exercício de 1995.
CAO Nº: 947/00
COMARCA: Pirapozinho (Sandovalina)
RÉU(S): Darci Sanfelici e outros
ASSUNTO: Eventual existência de fraude à licitação nos autos da carta convite n. 054/95. Exercício de 1995.
CAO Nº: 960/00
COMARCA: Pirapozinho (Sandovalina)
RÉU(S): Darci Sanfelici e outros
ASSUNTO: Apurar fraude à licitação e atos de improbidade administrativa, nos autos da carta convite n. 061/95. Exercício de 1995.
CAO Nº: 1082/00
COMARCA: Mairinque (Alumínio)
RÉU(S): José Aparecido Tiseo e outros
ASSUNTO: Irregularidades na publicação e divulgação no jornal 'Diário de Sorocaba', praticados pelo ex-prefeito e outros.
CAO Nº: 1184/99
COMARCA: General Salgado
RÉU(S): Adelino Bido
ASSUNTO: Irregularidades no convênio celebrado entre a União Federal e o MBES, visando a construção de guias e sarjetas.
CAO Nº: 1296/98
COMARCA: Matão (Dobrada)
RÉU(S): Sidney Paulo Cimatti
ASSUNTO: Eventual dispensa de licitação para aquisição de veículos para a Prefeitura.
CAO Nº: 1403/00
COMARCA: Jaboticabal (Taiúva)
RÉU(S): João Adauto Vidal
ASSUNTO: Apurar eventuais danos ao erário, com relação ao tratamento de esgotos antes do lançamento em diversos corpos d'água.
CAO Nº: 1427/98
COMARCA: Olímpia (Guaraci)
RÉU(S): Câmara Municipal de Guaraci
ASSUNTO: Denúncias contra vereador, conforme relato da C.E.I. da Câmara Municipal de Guaraci.
CAO Nº: 1443/99
COMARCA: Pereira Barreto (Suzanópolis)
RÉU(S): Antonio Alcino Vidotti e outros
ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade em concurso público pela Prefeitura Municipal de Suzanópolis.
CAO Nº: 1445/97
COMARCA: Matão (Dobrada)
RÉU(S): Luiz Carlos Pereira
ASSUNTO: Adulteração de documentos fiscais, que possibilitaram pagamentos indevidos e em valor superior ao que constava nos mesmos.
CAO Nº: 1571/97
COMARCA: Barueri (Santana de Parnaíba)
RÉU(S): Luiz Iwanaga e Binah Auditores Associados S.C. Ltda
ASSUNTO: Contratação irregular de empresa prestadora de serviço, tendo por objeto a revisão das DIPAM's.
CAO Nº: 1631/00
COMARCA: Auriflama (Guzolândia)
RÉU(S): Walcir Cezaro e outros
ASSUNTO: Apurar a licitação na modalidade de convite nº 14/96, a qual possui como objeto a contratação de serviços para campeonato de futebol e outros.
CAO Nº: 1637/00
COMARCA: Lins
RÉU(S): SABESP - Cia. de Saneamento Básico do Estado de SãoPaulo
ASSUNTO: Apurar eventuais irregularidades na cobrança da 'tarifa de esgoto' pela SABESP.
CAO Nº: 1679/00
COMARCA: Fernandópolis
RÉU(S): SABESP - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
ASSUNTO: Apurar irregularidades na cobrança de tarifa de serviços.
CAO Nº: 1758/00
COMARCA: Guarujá
RÉU(S): Elektro - Eletricidade e Serviços S.A. e Fazenda do Estado de São Paulo
ASSUNTO: ICMS sobre energia elétrica - cálculo lançado a maior.
CAO Nº: 1766/00
COMARCA: Pirajuí (Balbinos)
RÉU(S): Mário Luiz Luizão
ASSUNTO: Taxa de iluminação pública e cota de participação comunitária - cobrança inconstitucional.
CAO Nº: 1791/00
COMARCA: Assis
RÉU(S): Adriane Moreira Marquezini Salles Navas e outros
ASSUNTO: Irregularidades na aplicação dos recursos, para a execução do plano emergencial de controle da dengue.
CAO Nº: 1890/00
COMARCA: Mirante do Paranapanema
RÉU(S): Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Contratação irregular de 64 servidores.
CAO Nº: 1895/00
COMARCA: Bragança Paulista
RÉU(S): Câmara Municipal e outros
ASSUNTO: Irregularidade no concurso público para o cargo de secretária da Câmara.
CAO Nº: 1942/00
COMARCA: Barra Bonita
RÉU(S): José Arlindo Reginato Dias e outro
ASSUNTO: Transformação de parte de uma praça, pela construção e uso exclusivo do particular.
CAO Nº: 1949/00
COMARCA: São Paulo
RÉU(S): O Estado de São Paulo
ASSUNTO: Falta de médicos, enfermeiros, medicamentos e grande número de leitos desativados no Hospital Heliópolis.
CAO Nº: 1970/00
COMARCA: Ilha Solteira
RÉU(S): Creusa Eli & Antonia Garcia Ltda-ME e outros
ASSUNTO: Não observância das regras do Edital convocatório da carta-convite para compra de materiais escolares.
CAO Nº: 2133/98
COMARCA: Jacareí
RÉU(S): Elias Martins de Noronha e outros
ASSUNTO: Notícia de nomeação de funcionário, tendo como causa a existência de dívida pecuniária anterior em que o funcionário figurava como credor.
CAO Nº: 2145/00
COMARCA: Mairiporã
RÉU(S): Arlindo Carpi e outros
ASSUNTO: Irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo por parte da Ted Tur Transportadora Ltda.
CAO Nº: 2170/00
COMARCA: Duartina
RÉU(S): Jorge Maranho e outros
ASSUNTO: Irregularidades em nomeações de funcionários e criação dos cargos de encarregado e motorista em comissão.
CAO Nº: 2235/99
COMARCA: Lins (Sabino)
RÉU(S): Álvaro Zani
ASSUNTO: Aquisição de medicamentos sem formalização dos procedimentos licitatórios.
CAO Nº: 2259/99
COMARCA: Franca
RÉU(S): Aparecido Silva Machado
ASSUNTO: Irregularidades relacionadas a falta de prestação de contas por parte da UNIPREV.
CAO Nº: 2544/00
COMARCA: Cotia
RÉU(S): Serafim Pereira Monteiro
ASSUNTO: Dano ao Patrimônio Público - criação de empresas inexistentes, meramente p/ viabilizar a participação em convites instaurados pela empresa Procotia - Progresso de Cotia.
CAO Nº: 2554/00
COMARCA: Ribeirão Preto (Guatapará)
RÉU(S): Fazenda Pública de Guatapará e outro
ASSUNTO: Apurar irregularidades na instalação e cobrança de pedágio.
CAO Nº: 2555/00
COMARCA: Palmeira D'Oeste
RÉU(S): Hélio Alves de Lima
ASSUNTO: Irregularidades cometidas por um médico na Santa Casa que atende pelo SUS, realizou cirurgia de modo ilegal.
CAO Nº: 2562/00
COMARCA: Penápolis
RÉU(S): Fernando Barbosa e outra
ASSUNTO: Contratação de serviços advocatícios em benefício de agente público.
CAO Nº: 2575/00
COMARCA: Itajobi
RÉU(S): Valdir Aparecido Cossari
ASSUNTO: Propaganda irregular do Prefeito Municipal.
CAO Nº: 2585/00
COMARCA: Palmeira D'Oeste (São Francisco)
RÉU(S): Natanael Valera
ASSUNTO: Gasto excessivo ao permitido pela Receita.
CAO Nº: 2588/00
COMARCA: Itápolis
RÉU(S): Bento Ary Aparicido Bellentani
ASSUNTO: Irregularidades na modalidade Tomada de Preços n. 029/95.
CAO Nº: 2605/00
COMARCA: Junqueirópolis
RÉU(S): Antonio Parússulo
ASSUNTO: Adulteração de notas fiscais destinadas a cobrir despesas de viagens para a Capital e diversas cidades.
CAO Nº: 2608/00
COMARCA: Presidente Prudente
RÉU(S): Luiz Takashi Katsutani
ASSUNTO: Contratação irregular de dois advogados para prestarem serviços ao município.
CAO Nº: 2618/99
COMARCA: Piraju (Óleo)
RÉU(S): José Carlos de Freitas
ASSUNTO: Diversas irregularidades que denotam atos de improbidade por parte do Prefeito.
CAO Nº: 2618/00
COMARCA: Rosana
RÉU(S): Município de Rosana e Newton Rodrigues da Silva
ASSUNTO: utilização de símbolos diversos dos oficiais em publicidade oficial.
CAO Nº: 2619/00
COMARCA: Rosana
RÉU(S): Wilson Ribeiro Munhoz e Editora A.J. Ltda - Jornal Realidade
ASSUNTO: Pagamento não efetuado de importância devida aos cofres públicos.
CAO Nº: 2620/00
COMARCA: Barra Bonita
RÉU(S): Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Taxa de limpeza e conservação de vias e logradouros e coleta de lixo, sendo cobradas no carnê do IPTU.
CAO Nº: 2628/00
COMARCA: São Paulo
RÉU(S): Roberto Fares Falluh e outro
ASSUNTO: Irregularidades no contrato entre o DERSA e a empresa POWER Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.
CAO Nº: 2629/00
COMARCA: São Paulo
RÉU(S): José Moisés de Souza e outros
ASSUNTO: Irregularidades no uso do dinheiro público por parte de alguns hospitais da Rede Pública Estadual.
CAO Nº: 2635/00
COMARCA: Jaú ( Mineiros do Tietê)
RÉU(S): Pedro Hermenegildo Cipola
ASSUNTO: Irregularidades nas contas do exercício de 1996.
CAO Nº: 2652/00
COMARCA: São Paulo (GAESP)
RÉU(S): Hospital Santa Teresa de Lisieux Ltda
ASSUNTO: Irregularidades na prestação de serviços aos usuários do Hospital.
CAO Nº: 2653/00
COMARCA: Franca
RÉU(S): Tarso Construtora e Incorporadora Ltda
ASSUNTO: Irregularidades no Loteamento Jardim Samello IV.
CAO Nº: 2654/00
COMARCA: Jaboticabal (Taiúva)
RÉU(S): ACETI - Construções e Empreendimentos Imobiliários e outro
ASSUNTO: irregularidades na contratação de empreitada para realização de serviços de reforma do berçário 'Anjo da Guarda'.
CAO Nº: 2664/00
COMARCA: Franca (Ribeirão Corrente)
RÉU(S): Câmara Municipal de Ribeirão Corrente
ASSUNTO: Redução do número de vereadores.
CAO Nº: 2665/00
COMARCA: Jaú (Bocaina)
RÉU(S): Município de Bocaina e outro
ASSUNTO: Irregularidades no concurso público de provimento de uma vaga de técnico agrícola.
CAO Nº: 2685/00
COMARCA: Embu
RÉU(S): Sadao Nagata e outros
ASSUNTO: Compra de votos por vereadores para garantirem a vitória do Sr. Prefeito.
CAO Nº: 2697/00
COMARCA: Penápolis (Alto Alegre)
RÉU(S): Sussumi Ivama e outro
ASSUNTO: Irregularidades na gestão de ex-prefeito de Alto Alegre entre os anos de 1989 e 1992.
COLÉGIO DE PROCURADORES
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 8-11-2000
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois Mil, às 9:30 horas no Auditório Azul, sito no 9º andar do prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, à rua Riachuelo nº 115, nesta cidade, sob a Presidência do Doutor José Geraldo Brito Filomeno, Procurador Geral de Justiça reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião Extraordinária regularmente convocada. Havendo número legal de 36 (trinta e seis) Procuradores de Justiça presentes o Doutor Presidente declarou instalada a Sessão. Inicialmente, com a anuência do plenário foi acostada aos autos petição encaminhada pelo interessado, e entregue ao relator na abertura dos trabalhos, sendo indeferido o pedido de adiamento do julgamento que há de ser realizado com os elementos até então acostados aos autos do referido protocolado, consoante decisão tomada por votação unânime, tendo o Procurador Geral de Justiça, se dado por impedido. Com a palavra o relator Doutor Newton Alves de Oliveira que proferiu seu voto; submetida a votação, o recurso foi conhecido e indeferido, nos termos do voto do relator por votação unânime, com a abstenção do Senhor Procurador Geral de Justiça. Nada mais havendo a ser tratado, oDoutor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual eu, Newton Alves de Oliveira, Secretário em exercício, lavrei esta Ata, que vai assinada pelo Doutor Presidente, por mim e pelos Procuradores de Justiça que assim desejarem.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 8-11-2000
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois Mil, às 10:00 horas no Salão Azul, 9º andar do prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, à rua Riachuelo, nº 115, nesta cidade, sob a Presidência do Doutor José Geraldo Brito Filomeno, Procurador Geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião Ordinária regularmente convocada. Havendo número legal de 39 (trinta e nove) Procuradores de Justiça presentes, o Doutor Presidente declarou instalada a Sessão. Dispensada a leitura da Ata anterior, restou consignado que a Doutora Maria Tereza do Amaral Dias de Souza esteve ausente em razão de licença (médica); o Doutor João Francisco Moreira Viegas solicitou a retificação da mesma para que fique constando que sua postulação versou acerca de proposta de criação de quadro de Promotores de Justiça Substitutos de 2º grau, bem como a Comissão formada para estudos acerca da violência e criminalidade na grande São Paulo, deverá dentro do prazo assinado oferecer relatório com propostas e sugestões visando a busca da solução para tão grave problema. Comunicações do Presidente do Colégio de Procuradores: Foram apresentadas as Atas de Reuniões e relatórios mensais das Procuradorias de Justiça. O Doutor José Geraldo Brito Filomeno cumprimentou o Doutor Antonio Paulo Costa de Oliveira e Silva, que assumiu na vaga do Doutor Romeu Ricupero; em seguida prestou esclarecimentos concernentes à proposta Orçamentária do ano de 2001. Pediram a palavra: o Doutor Paulo Ortigosa solicitando esclarecimentos acerca do pagamento de férias em pecúnia que foram ofertados; o Doutor Mágino Alves Barbosa Filho fez várias observações relativas à providências que se fazem necessárias para reparar equívocos existentes na proposta Orçamentária; o Doutor René Pereira de Carvalho que abordou problemas referentes a 'cortes' verificados na proposta orçamentária por orientação do Poder Executivo, à legalidade dessa orientação e pediu esclarecimentos acerca de eventuais providências ao nosso alcance, o que foi esclarecido pelo Procurador Geral de Justiça; o Doutor Eduardo Francisco Crespo teceu considerações nessa mesma linha e adiantou sua preocupação no que tange aos valores consignados na aludida proposta orçamentária; o Doutor Sérgio de Araújo Prado Júnior esclareceu que em data de 07 de novembro próximo passado, foram apresentadas pelo Deputado Dimas Ramalho 3 (três) emendas à proposta orçamentária buscando aumentar os recursosdestinados ao Ministério Público; o Doutor José Ricardo Peirão Rodrigues discorreu sobre os valores contidos no projeto orçamentário fazendo observações; o Doutor Amaro Alves de Almeida Neto teceu considerações concernentes às perspectivas de pagamentos com base na proposta orçamentária para o próximo ano, declinando sua posição pouco otimista; o Doutor Procurador Geral de Justiça deu ciência ao plenário quanto ao esboço do plano geral de atuação do Ministério Público para 2001, bem como do relatório com providências que haverão de ser ultimadas para solução do problema relativo à apresentação de presos para as audiências. Em seguida devolveu o Pt. nº 58.549/97 que versa acerca da racionalização da atuação do Ministério Público, no Juízo Cível com oferta de substitutivo à proposta original, para exame e deliberação do plenário; para esse fim específico restou designado o dia 22 de novembro próximo futuro às 9:30 horas para realização de reunião extraordinária para decisão da matéria. Pediram a palavra e discorreram sobre o tema os Doutores Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Corregedor Geral do Ministério Público, Herberto Magalhães da Silveira Júnior, Paulo Roberto Grava Brazil, René Pereira de Carvalho, Eduardo Francisco Crespo, Fernando Carlos Rudge Bastos, Mágino Alves Barbosa Filho, João Francisco Moreira Viegas e Luis Antonio Forlin. Pelo Procurador Geral de justiça foi dado ciência da solução final que encerrou o Pt. nº 34.363/98. O Doutor René Pereira de Carvalho postulou a reabertura do aludido Protocolado; o Doutor Eduardo Francisco Crespo fez observações e concordou com o pedido, colocada em votação por votação unânime, deliberou-se reabrir o aludido Protocolado com conseqüente remessa à Comissão de Assuntos Administrativos. O Procurador Geral de Justiça solicitou, através de proposta fundamentada, autorização para abertura de novo Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público e para 100 vagas; com relação ao tema pediram a palavra, sucessivamente, os seguintes Procuradores: - Fernando José Marques, René Pereira de Carvalho, Amaro Alves de Almeida Neto, Mágino Alves Barbosa Filho, Fernando Carlos Rudge Bastos, João Francisco Moreira Viegas, José Ricardo Peirão Rodrigues, Paulo Roberto Grava Brazil, Walter Paulo Sabella, Newton Alves de Oliveira e Herberto Magalhães da Silveira Júnior. Em seguida o Procurador Geral de Justiça declinando haver se sensibilizado com os argumentos expendidos especialmente com as manifestações dos Doutores Walter Paulo Sabella, Newton Alves de Oliveira e Herberto Magalhães da Silveira Júnior deliberou, espontaneamente, retirar a proposta para um mais profundo estudo e oportuna reapresentação. Votos de pesar: Ao Doutor Sebastião Amorim, pelo falecimento de sua esposa a Senhora Fabiola Amorim; a Doutora Maria Alice de Oliveira Rolim, pelo falecimento de sua genitora a Senhora Maria Aparecida de Oliveira. Voto de louvor: Ao Doutor Romeu Ricupero, pela sua nomeação ao cargo de Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil; aos membros da Banca Examinadora do 81º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, em especial a Doutora Marilisa Germano Bortolin cuja atuação eficiente e brilhante como Presidenta há de ser ressaltada; ao Ex. Presidente e Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público, pelos relevantes serviços prestados e votos de louvor e de sucesso ao atual Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, estendido a toda sua Diretoria; ao Procurador Geral de Justiça Doutor José Geraldo Brito Filomeno, pelo recebimento do título de Cidadão Mogimiriano; ao Corregedor Geral Doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, pelo brilhante artigo publicado na edição de hoje do Jornal Estado de São Paulo, acerca do Decreto de Indulto Natalino a ser editado nos próximos dias. Comunicações do Corregedor Geral: Foi apresentado pelo Doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Corregedor Geral, relatórios das atividades realizadas no mês outubro pela Corregedoria Geral; inclusive abordando ocorrência havida em Ribeirão Preto, durante o 28º Seminário dos Grupos de Estudos do Ministério Público; em seguida manifestou-se o Doutor João Francisco Moreira Viegas; em prosseguimento o Doutor Corregedor deu continuidade a leitura de seu relatório. Por derradeiro o Corregedor solicitou a substituição do Doutor Romeu Ricupero na sindicância 010/2000 - CGMP; por sorteio o 'munus' recaiu no
Doutor Irineu Roberto da Costa Lopes. Comunicações dos Membros do Colégio de Procuradores de Justiça: O Doutor Secretário Newton Alves de Oliveira, agradeceu ao Doutor Procurador Geral de Justiça, a autorização concedida a todos os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para estacionamento de seus respectivos automóveis nesteprédio, nos dias de reunião. Agradeceu a entrega de mais um computador para instalação na Secretária do Órgão Especial, e insistiu na necessidade de atendimento quanto às demais reivindicações; deu ciência ao plenário da Portaria da Superintendência do IPESP, publicada no D. O . E. de 07.11.p.p. e r. despacho de 26.10, versando acerca do assunto isenções previdenciarias, revelando sua preocupação a respeito posto que com reflexos nas situações de vários colegas. O Procurador Geral esclareceu que há muito vem tratando do assunto em diversos níveis da administração objetivando a solução do caso. Pt. nº 75.954/00 - arquivado por ter sido superado o problema; Pt. nº 72.169/00 - distribuído à Comissão, na pessoa do Doutor Sérgio de Araújo Prado Júnior. Leitura da Ordem do Dia: Sorteado o Doutor Fernando José Marques, para compor a Comissão de Assuntos Administrativos, Pt. nº 41.719/00 - pelo Diretor Geral do Ministério Públicofoi anexado o demonstrativo concernente ao mês de outubro, para exame. I - Pareceres e Conclusões da Comissão de Assuntos Institucionais: Nada Consta. II - Pareceres e Conclusões da Comissão de Regimentos e Normas: Pt. nº 21.406/00 - adiado, com o Doutor Luiz César Gama Pellegrini; Pt. nº 21.404/00 - solicitado ao proponente que fundamente a proposta; Pt. nº 18.930/90 - pedido de vista pelo Doutor João Francisco Moreira Viegas e Mágino Alves Barbosa Filho. III - Pareceres e Conclusões da Comissão de Assuntos Administrativos: Pt. nº 38.175/00 - pedido de vista pelo Doutor Procurador Geral de Justiça; Pt. nº 34.104/00 e 38.825/00 - adiado com o Doutor Nelson Lacerda Gertel. IV - Pareceres e Conclusões da Comissão de Defesa das Prerrogativas Institucionais: Pt. nº 88.406/99 - extraviado, solicitado ao interessado, cópia da inicial para restauração dos autos; Pt. nº 18.349/00 - aprovado a proposta da relatora Doutora Maria Tereza do Amaral Dias de Souza, no sentido de arquivar o protocolado com proposta de moção de solidariedade; Pt. nº 72.618/00 - convertido em diligência; Pt. nº 73.383/00 - aprovado a proposta do relator Doutor Mágino Alves Barbosa Filho, pelo arquivamento. V - Pareceres e Conclusões da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça: Pt. nº 56.436/99 - aprovado por votação unânime o parecer do relator Doutor Fernando Carlos Rudge Bastos; Pt. nº 44.989/00 - aprovado por votação unânime o parecer do relator Doutor Paulo do Amaral Souza e Pt. nº 64.635/00 - aprovado por votação unânime o parecer do relator Doutor Newton Alves de Oliveira. VI - Comissão Especial do Colar de MéritoInstitucional: Nada Consta. VII - Justificativas de ausências de membros do Órgão Especial: Doutores Eduardo Francisco Crespo, Sérgio de Araújo Prado Júnior, Vera Lúcia Nogueira Franco Moysés, Luiz César Gama Pellegrini e Jobst Dieter Horst Niemayer. VIII - Relatório da Distribuição: Distribuído a todos os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. IX - Outros Assuntos: Pt. nº 77.735/00 - ciência; Pt. nº 82.495/00 - ciência. Nada mais havendo a ser tratado, o Doutor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual eu, Newton Alves de Oliveira, Secretário, lavrei esta Ata, que vai assinada pelo Doutor Presidente, por mim e pelos Procuradores de Justiça que assim o desejarem.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 214/2000 - C.S.M.P., DE 14/11/2000
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 73.858/97 1 vol. Capital
Interessados: Embú S/A - Engenharia e Comércio
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 77.131/98 2 vol. Capital
Interessados: Delegacia Regional do Trabalho e Company Tecnologia da Construção Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho(02 apensos)
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 79.687/00 1 vol. Sumaré
Interessados: Subdelegacia do Trabalho de Campinas, BBC Barroso Construção e Comércio Ltda (Condomínio Residencial e Comercial Monte Carlo)
Assunto: Irregularidades no meio ambiente de trabalho de obra
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 79.829/00 1 vol. Bauru
Interessados: Textil Everest Ltda.
Assunto: Verificação das condições de trabalho em empresa.
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 80.097/00 2 vol. Mauá
Interessados: Centro de Recuperação Camille Flammarion, Grupo de Vigilância Sanitária DIR-II, Prefeitura Municipal de Mauá e outros
Assunto: Apresentação de dados e propostas para adequação de Centro de Recuperação
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 81.192/00 1 vol. Capital
Interessados: Fobrás Indústria Metalúrgica Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 81.193/00 1 vol. Capital
Interessados: Mac- Forno Indústria e Comércio de Equipamentos para Panificação Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 81.194/00 1 vol. Capital
Interessados: Parque de Diversões Grilo Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 81.208/00 2 vol. Capital
Interessados: TV Manchete Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 81.221/00 4 vol. Capital
Interessados: Aquatec Química S/A, Sindicato dos Trabalhadores Químicos e Farmacêuticos de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 81.263/00 3 vol. Capital
Interessados: Indústrias de Materiais Plásticos
Assunto: Máquinas defeituosas - risco ao usuário - vício de projeto (01 Apenso)
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 82.545/00 3 vol. Capital
Interessados: Acácia Mercantil Madeireira Ltda e Centro de Referência da Saúde do Trabalhador da Freguesia do Ó
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 82.547/00 2 vol. Capital
Interessados: Distribuidora de Bebidas Vergueiro Ltda (TRANS GE Transportes Geral Ltda)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 82.549/00 3 vol. Capital
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo e Companhia Ultragaz S/A (Depósito de Gás Ultramico)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade do meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 83.275/00 1 vol. Guarulhos
Interessados: Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral do Estado de São Paulo e Bauducco & Companhia Ltda
Assunto: Apuração da situação de trabalhadores em empresa sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 83.280/00 1 vol. Guarulhos
Interessados: ABM Engenheiros Associados S/C Ltda e Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 83.282/00 1 vol. Guarulhos
Interessados: Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo e Beira Alta - Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 83.283/00 2 vol. Guarulhos
Interessados: Mineralite, Mineração, Exportação e Importação Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 83.454/00 1 vol. Tietê
Interessados: Indústria Madeireira Martin Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.047/98 4 vol. Conchas
Interessados: Sermonti Indústria Ltda., Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Bofete e José Carlos B. Duarte
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no pagamento de serviços prestados à Prefeitura no exercício de 1992
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.938/00 1 vol. Barretos
Interessados: TRT/15ª Região/Campinas, Prefeitura Municipal de Colina e José Roberto Paro.
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao patrimônio público.
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.122/00 1 vol. Capital
Interessados: TCA - Farma Comércio Ltda e Hospital do Servidor Público Municipal
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.367/00 1 vol. Capital
Interessados: Roberto Souza Camargo e Universidade de São Paulo
Assunto: Apuração de acúmulo ilegal de cargos públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.221/00 1 vol. Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DOP - Departamento de Edifícios e Obras Públicas e Livenge Construtora e Incorporadora Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação para construção de delegacia de polícia
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.042/00 3 vol. Piraju
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Manduri.
Assunto: Apuração de eventual lesão ao patrimônio público (exercício 1990).
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.128/00 1 vol. Santos
Interessados: Alfredo da Silva Coelho Junior e Elci Pimenta Freire (ex-Secretário Municipal da Administração).
Assunto: Eventual irregularidade praticada por ex-secretário.
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.209/00 1 vol. Osasco
Interessados: José Oliveira Bezerra, Maria Coluna da Conceição Baptista (vereadora).
Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa.
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.608/00 1 vol. Orlândia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Orlândia, Maria Helena Almeida Machado, Jornal O Mogiano Ltda e Jornal A Notícia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório para contratação de jornal local para publicação dos atos oficiais do Executivo e Legislativo
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.611/00 1 vol. Rosana
Interessados: José da Silva Gali e Companhia de Saneamento Báscio do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Apuração de negativa de fornecimento de certidões
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.612/00 1 vol. Rosana
Interessados: José da Silva Gali e Prefeitura Municipal de Rosana
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Programa de Desenvolvimento Municipal - PRODEM
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.619/00 2 vol. Marília
Interessados: Corpo de Bombeiros - 10º Grupamento de Incêndio, Tênis Clube de Marília, Clubes dos Bancáriosde Marília, Yara Clube de Marília, Marília Country Clube e outros
Assunto: Falta de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros para os bailes carnavalescos em fevereiro/1999
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.628/00 1 vol. Jaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapuí, Jornal Comércio de Jahu, Ovandir Antonio Capobianco e João Marchesan
Assunto: Apuração de eventual irregularidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.629/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Donizeti de Carvalho Rosa, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Luiz Roberto Jábali
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - promoção pessoal ou partidária
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.639/00 1 vol. Iguape
Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape e João Batista Matias e outros.
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa.
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.661/00 2 vol. Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, Desmontadora de Veículos Mosca Branca ME e outros
Assunto: Fiscalização de desmanches de automóveis
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.667/00 1 vol. Lucélia
Interessados: Didier Mansano, Câmaras Municipais de Lucélia, Inúbia Paulista e Pracinha.
Assunto: Redução do número de vereadores.
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.676/00 1 vol. Piraju
Interessados: Dorival de Andrade, Prefeitura Municipal de Óleo e Prefeito Isaltino Onório de Oliveira.
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (designação de funcionários da Prefeitura para construção de muro em imóvel particular).
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.684/00 1 vol. Jacareí
Interessados: Elias Martins Noronha, Antonio Marcos Miranda, Benedito Flávio Rico e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de atos de improbidade administrativa praticados por membro da administração municipal (uso particular de veículo oficial)
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.832/00 3 vol. Palmeira D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Marinópolis.
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas do município (exercício 1996).
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.838/00 1 vol. Sorocaba
Interessados: Comissão de Desenvolvimento Comunitário do Conjunto Habitacional Sorocaba I.
Assunto: Má qualidade na construção de escola, colocando em risco a segurança de alunos e causando transtornos aos alunos deficientes.
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.840/00 1 vol. Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Ocauçu e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Irregularidades quanto ao pagamento de despesas impróprias (exercício de 1996)
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.841/00 2 vol. Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Ocauçu e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Irregularidades quanto ao pagamento de despesas impróprias (exercício de 1995)
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.844/00 3 vol. São Roque
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Araçariguama e Delta Auditores Associados S/C Ltda. e Severino Alves Filho.
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de empresa para revisão de DIPAMS (exercício 1995)
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.919/00 1 vol. Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Assunto: Cumprimento da Lei Municipal nº 5.399/99 que cria o Programa de Garantia de Renda Mínima.
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.058/00 8 vol. Guarujá
Interessados: Epifânio Pereira de Oliveira, Augusta Fannari Organizações Ltda, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, EMURG - Empresa de Urbanização de Guarujá S/A e Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de irregularidades em licitação e contrato para prestação de serviços de assessoria na área de finanças e economia
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.289/00 1 vol. Palmeira D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste
Assunto: Averiguação da regulamentação da Lei Complementar nº 001/95
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.443/00 1 vol. Capital
Interessados: Celso Luiz Prudente e Secretaria Adjunta do Desenvolvimento Econômico, Emprego e Requalificação Profissional
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na recolocação de bolsistas do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.444/00 1 vol. Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
Assunto: Apuração referente a denúncia de diversas irregularidades ocorridas na destinação dos apartamentos do Projeto Cingapura
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.445/00 1 vol. Capital
Interessados: Pedro Angelo da Silva e Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Transportes Públicos
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de legislação referente à prestação de serviço de transporte através de táxi - apreensão de cadastro e emissão de guia falsa
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.446/00 1 vol. Capital
Interessados: Escola Estadual Rodrigues Alves e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na administração de escola estadual
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.595/00 1 vol. Mairinque
Interessados: Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN - Alumínio e Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento da CIRETRAN com utilização de funcionários contratados por sindicatos e/ou empresas privadas
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.596/00 1 vol. Mairinque
Interessados: Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN - Mairinque e Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento da CIRETRAN comutilização de funcionários contratados por sindicatos e/ou empresas privadas
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.943/00 1 vol. Iguape
Interessados: José Jerônimo dos Santos Bonfim e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.944/00 1 vol. Cruzeiro
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Lavrinhas
Assunto: Apuração de recebimento a maior de verba de representação e subsídios pelos vereadores do município de Lavrinhas no exercício de 1992
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.111/00 1 vol. Jaboticabal
Interessados: Moradores do Jardim São Marcos e Colina Verde
Assunto: Proibição de instalação de antenas para celulares
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.126/00 1 vol. Aparecida
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Potim e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da rejeição das contas municipais referente ao exercício de 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.134/00 1 vol. Piraju
Interessados: José Carlos de Freitas, Prefeitura Municipal de Piraju e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na aquisição de veículo
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.347/00 23 vol. São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Paulo de Tarso Venceslau
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no preenchimento das DIPAM's, em detrimento do erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.452/00 1 vol. Capital
Interessados: Escola Municipal de Educação Infantil ' Evaristo da Veiga', Rita de Cássia Xavier Andreo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação de implantação de semáforo e faixa de pedestres nas imediações de escola
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.455/00 1 vol. Capital
Interessados: Rafael Ilha Alves Pereira, Sérgio Neiva Cavalcanti (Sérgio Mallandro) e TV Gazeta
Assunto: Apuração de irregularidades cometidas no programa de televisão ' Festa do Malandro'
CIDADANIA
Protocol. Nº 82.796/00 1 vol. Capital
Interessados: José Pagura, Carlos Alberto Pletz Neder ( vereador), Secretaria Municipal de Saúde e PAS
Assunto: Apuração de irregularidade na composição de conselho de programa de atendimento a saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.204/00 1 vol. Capital
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Federal - Seção Judiciária de São Paulo e Mario de Souza
Assunto: Apuração de eventual exposição pública de averiguado em programa televisivo sem autorização
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.399/00 1 vol. Penápolis
Interessados: Ferrovia Novoeste S.A., Osmar de Almeida, Benjamim Hubner e Prefeitura Municipal de Penápolis
Assunto: Apuração das condições precárias de segurança de ferrovia pondo em risco a vida e a saúde das pessoas
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.422/00 2 vol. Macaubal
Interessados: Waldomiro Meneguini, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul
Assunto: Apuração de irregularidades em contas municipais no exercício de 1993
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.424/00 2 vol. Teodoro Sampaio
Interessados: Prefeito Municipal de Teodoro Sampaio (Dr. Antônio Nunes da Silva) e Câmara Municipal de Teodoro Sampaio
Assunto: Não atendimento à requerimento feito pela Câmara Municipal (07 apensos)
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.426/00 2 vol. Penápolis
Interessados: José Maria Trisoglio e Prefeitura Municipal de Alto Alegre
Assunto: Apuração de superfaturamento de materiais adquiridos para a construção de terminal rodoviário e possível licitação 'dirigida'
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.446/00 1 vol. Araçatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal e Associação Esportiva de Araçatuba
Assunto: Apuração de irregularidade em contas de entidade
CÍVEL
Protocol. Nº 83.799/00 1 vol. Jaú
Interessados: Marcelo de Karam Téio Curi (vereador), CDL - Clube de Diretores Lojistas e outros
Assunto: Reservade emprego e acessibilidade aos portadores de deficiência
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 06.701/00 2 vol. São Roque
Interessados: Ari de Lima e VIAOESTE S/A- Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo
Assunto: Apuração de prática abusiva - Cobrança irregular de pedágios
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 13.654/99 2 vol. Capital
Interessados: Centro Acadêmico ' Florestan Fernandes' e FESPSP - Fundação Escola de Sociologia Política de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - aumento injustificado do preço de mensalidade escolar
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.248/99 3 vol. Santos
Interessados: Casa de Saúde de Santos S/A (Roseli Ribeiro Gomes), Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
Assunto: Cláusulas abusivas em plano de saúde. (01 Apenso)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 65.893/98 1 vol. Capital
Interessados: Magali da Costa Santos Russei, ABRASF Administradora de Benefícios e Empreendimentos S/C Ltda e MED - Tour Administradora de Benefícios e Empreendimentos S/C Ltda
Assunto: Apuração de cláusula abusiva - ausência de informação plena
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 66.497/97 2 vol. Marília
Interessados: Empresa Circular de Marília Ltda, Prefeitura e Câmara Municipal de Marília e José Luiz Dias Toffoli
Assunto: Apuração de aumento abusivo de tarifa de passagem dos ônibus urbanos (01 apenso)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.614/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Alunos do Curso de Instrumentação Cirúrgica do Centro de Formação Específica da Instituição de Ensino Superior Barão de Mauá
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento do curso superior de instrumentação cirúrgica
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.616/00 1 vol. Jaboticabal
Interessados: Padarias do Município de Taiúva e Paulo Antonio Gianini
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva na venda de pães de padarias
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.659/00 2 vol. Jacareí
Interessados: Avibrás Indústria Aeroespacial S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no uso de amianto
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.662/00 2 vol. Santos
Interessados: Maria Helena de Jesus e Imperador Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de produto impróprio ao consumo - café adulterado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.834/00 2 vol. Bauru
Interessados: ITE - Instituto Toledo de Ensino e Centro Acadêmico IX de Julho.
Assunto: Aumento abusivo das mensalidades.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.835/00 1 vol. Santos
Interessados: Vera Regina Afonso do Carmo Rios, N. Cortopassi Di Giorgio & Cia (Centro de Educação Infantil e Berçário Mundo Encantado da Criança)
Assunto: Prática abusiva - Nulidade de cláusula contratual
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.837/00 1 vol. Santos
Interessados: Telefônica S/A e Magaly Godoy Paolozzi
Assunto: Apuração da qualidade dos cartaões telefônicos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.339/00 1 vol. Capital
Interessados: Indústria de Bebidas Antárctica do Sudeste S/A e Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de comercialização de produto em condições impróprias ao consumo - cerveja 'Bohemia'
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.340/00 1 vol. Capital
Interessados: Itaú Seguros S/A e Dr. José Ernesto Furtado de Oliveira
Assunto: Contrato de seguro de automóvel em desacordo com a legislação vigente
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.579/00 2 vol. Capital
Interessados: COOPHAGUAR - Cooperativa Habitacional de Guaratinguetá e Região e Aparecida Célia Minelli
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato - cláusula abusiva (02 Apensos)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.597/00 1 vol. Capital
Interessados: Metrus Instituto de Seguridade Social e Eulália dos Santos Rezende
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - falta de assistência médica após troca de empresa prestadora de serviços de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.103/00 3 vol. Capital
Interessados: Sabesp e Dr. Carlos Henrique Abrão
Assunto: Apuração de irregularidade no fornecimento de água
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.533/00 1 vol. Capital
Interessados: Norberta Pessoa da Silva e Farmácia Brugeffarma Ltda
Assunto: Apuração de produto impróprio ao consumo - venda de medicamento sem que do rótulo conste sua composição
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.898/00 1 vol. Capital
Interessados: Real Comércio Ltda, Firtline Telemarketing e Serviços Ltda
Assunto: Apuração de propaganda enganosa (01 Apenso)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.901/00 2 vol. Capital
Interessados: Balcão Creditel Compra e Venda de Linhas Telefônicas Ltda, Protecon - Associação de Defesa do Consumidor do Grande ABC
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato (01 Apenso)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.278/00 1 vol. Guarulhos
Interessados: Juízo de Direito da 3ª Vara de Itapecerica da Serra, Isaltina Madalena de Oliveira e Guarumoto Administradora de Consórcios S/C Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades na venda de consórcio
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.436/00 1 vol. Santo Anastácio
Interessados: Albra Rocha de Souza e outro, Associação dos Moradores e Mutuários do Conjunto Habitacional Jardim Santa Helena, COHAB e CRHIS - Companhia Regional de Habitações de Interesse Social
Assunto: Apuração de irregularidades em construção e negociação de casas populares
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.780/00 1 vol. Capital
Interessados: Dislene de Magalhães Marcondes e Marítima Seguros S/A
Assunto: Retenção indevida de documentos apresentados para reembolso de seguro parcial, impedindo a complementação a ser ofertada por outra seguradora
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.781/00 1 vol. Capital
Interessados: Telemil S/C Ltda, pertencente ao Grupo Euro Comercial Ltda e Promotoria de Justiça Cível de Santos
Assunto: Descumprimento de contrato de venda de linha telefônica, com recebimento de valor contratado e não instalação da respectiva linha (01 apenso)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.790/00 1 vol. Penápolis
Interessados: Jair Ramos Nogueira e Cooperativa de Expansão Habitacional do Estado de São Paulo - COHESP (Loteamento Jardim Tinô)
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 79.839/00 1 vol. Praia Grande
Interessados: Fundação de São Francisco de Assis
Assunto: Fiscalização das contas de Fundação (exercício de 1998)
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.082/00 1 vol. Capital
Interessados: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - Instituto da Criança e Siney Santos Moreira e outros.
Assunto: Doação entre vivos de órgão do corpo humano.
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.495/00 1 vol. Capital
Interessados: Vicente Cândido da Silva (vereador), Sabesp, Secretaria de Estado da Saúde, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo e Moradores da Favela Paraisópolis
Assunto: Apuração de surto de hepatite tipo A em favela
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.906/00 1 vol. Capital
Interessados: Silvia Nogueira de Barros Rezende, Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas
Assunto: Apuração de maus-tratos em hospital
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.754/00 1 vol. Capital
Interessados: Grupo de Vigilância Sanitária DIR I da Capital e Hospital e Marternidade Jardins
Assunto: Apuração de deficiências e irregularidades no funcionamento de hospital
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.756/00 1 vol. Capital
Interessados: Jornal da Tarde e Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária
Assunto: Apuração de veiculação de publicidade enganosa do produto ' Breath Fórmula ' sem registro no Ministério da Saúde
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.757/00 1 vol. Capital
Interessados: Coordenadoria da Comissão Organizadora da Ocupação Sem Teto São Paulo e Secretaria Municipal da Saúde
Assunto: Invasão de prédio que seria do Hospital Zona Leste abandonado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.758/00 1 vol. Capital
Interessados: AMEC - Comércio, Importação e Exportação Ltda, Jornalda Tarde e Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária
Assunto: Apuração de veiculação de publicidade enganosa sobre o produto ' Grasso Patch' sem o registro no Ministério da Saúde
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 61.343/98 5 vol. Santo André
Interessados: Reimar Bastos Bezerra Rego, Michele e Rosa Lovisi Lavacca e Conjunto Residencial Vila Rica
Assunto: Apuração de irregularidades no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.664/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Álvaro Carvalho de Oliveira (Loteamento Fazenda do Túnel) e Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista
Assunto: Apuração de ocupação irregular do solo e construção de imóveis
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.827/00 1 vol. Várzea Paulista
Interessados: Eduardo Álvaro Martins de Castro e Joana Aparecida P. Castro (Loteamento 'Portal das Hortências I).
Assunto: Irregularidades em loteamento.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.843/00 1 vol. Marília
Interessados: EMDURB - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília (Loteamento 'Parque das Acácias')
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.590/00 2 vol. São Bento do Sapucaí
Interessados: ONG Sociedade Pró-Educação, Resgate e Recuperação Ambiental - SERRA, Imobiliária Marcondes & Vieira e Mário Luiz Vieira
Assunto: Apuração de implantação de loteamento clandestino em área rural
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.914/00 1 vol. Capital
Interessados: Giulio Luigi Sofio, Joana Vieira da Silva e outros, Empresa São Luiz Terraplanagem Ltda e Administração Regional de Campo Limpo
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo urbano
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.915/00 2 vol. Capital
Interessados: Yolanda Aparecida Vazami Diniz e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.916/00 2 vol. Capital
Interessados: Sociedade Organizadora Amigos do Jardim Joana D' Arc e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de ilegalidade em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 82.132/00 1 vol. Santos
Interessados: Creche Municipal Eunice Caldas e Corpo de Bombeiros - 6º Grupamento de Incêndio
Assunto: Apuração de irregularidades nas instalações e nos equipamentos de segurança contra incêndios
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 82.133/00 2 vol. Bras Cubas
Interessados: Marcofort Administração S/C Ltda, Real Imóveis e Construções Ltda, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes (Loteamento Residencial Mirage)
Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 83.804/00 1 vol. Bragança Paulista
Interessados: Justiça Pública e Benjamim Panizza
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 06.465/00 1 vol. Jales
Interessados: Casa da Criança de Jales - ' Guarda Mirim' e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na manutenção de entidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.836/00 1 vol. Diadema
Interessados: Elizabeth Cozza, Ivanalba Pereira Santos Teves, Educandário Vale dos Lírios e Centro Espírita Irmão X
Assunto: Apuração de eventual lesão ao princípio de proteção integral da criança
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.675/00 1 vol. Itanhaém
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém e Moradores do bairro 'Jardim Anchieta'. '
Assunto: Solicitação de transporte escolar aos alunos do ensino fundamental do Jardim Anchieta.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.821/00 1 vol. Campinas
Interessados: Plinio Possobom e Arly de Lara Romeo
Assunto: Membro do CMDCA que se candidatou a vereador continuando a exercer suas funções - incompatibilidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.566/00 1 vol. Capital
Interessados: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP e Secretaria Estadual da Educação
Assunto: Apuração de irregularidade na retirada de disciplina curricular de curso supletivo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.567/00 1 vol. Capital
Interessados: Maria Lúcia Prandi Gomes, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo e SOS Criança
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei Estadual que trata da elaboração de convênios visando a divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.568/00 2 vol. Capital
Interessados: Diretores, Professores e Funcionários da E.E.P.S.G. Ataliba de Oliveira, Scarlete M. Ferreira e Agenor Beviláqua Sobrinho
Assunto: Apuração de irregularidades em escola estadual
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.731/00 1 vol. Santos
Interessados: Raquel de Figueiredo Pires e Colégio Stella Maris
Assunto: Garantia de Ensino Fundamental - retenção de histórico escolar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.860/00 1 vol. Itapecerica da Serra
Interessados: Pais de Alunos da Escola Adventista de Itapecerica da Serra, Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e Maximino Augusto de Carvalho
Assunto: Construção de posto de gasolina ao lado de escola podendo gerar perigo de dano às crianças e adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.942/00 2 vol. Praia Grande
Interessados: Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração da aplicação de ensino fundamental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 82.101/00 1 vol. Capital
Interessados: ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
Assunto: Provável regulamentação dos dispositivos de retenção para crianças em veículos auto motores
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 82.113/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Tutelar I e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Waldir Prata Aluani Lima - Restaurante ME
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas a adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 83.405/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaci e Prefeitura Municipal de Jaci
Assunto: Apuração de ausência de programa de prevenção de combate às drogas legais e ilegais no Município de Jaci
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.437/00 1 vol. São Luiz do Paraitinga
Interessados: Vicentina Rodrigues Soares
Assunto: Irregularidades no cemitério da Igreja do Rosário (01 apenso)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.745/00 1 vol. Borborema
Interessados: João Cortez
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante construção em alvenaria
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.126/00 1 vol. Franca
Interessados: Djalma Pereira (Sítio Invernadinha)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.599/00 2 vol. Taubaté
Interessados: Jurandyr Batista de Campos Júnior (Sítio Sonho Meu) e Sindicato dos Empregados no Comércio de Taubaté
Assunto: Execução de barragem sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.609/00 1 vol. Olímpia
Interessados: Ademir Luiz Santana (Rancho Recanto do Ar)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.610/00 1 vol. Olímpia
Interessados: Pedro Duílio Dório (Rancho do Dival)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.615/00 1 vol. Taubaté
Interessados: Miguel Migoto (Sítio São Miguel)
Assunto: Supressão de vegetação em área de proteção ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.650/00 2 vol. Batatais
Interessados: Prefeitura Municipal de Batatais, Egídio Fiori, Jesus Tonetti, Luís Sérgio Maggi, Osvaldo Cattin, Alair Gonçalves da Silva e Juraci Nardi
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica (margens da Represa do Matadouro)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.663/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Granel Petróleo Ltda (Ex-Premium Armazéns Geraes Ltda)
Assunto: Instalação de depósito e distribuidora de combustíveis sem observância das normas ambientais e de segurança
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.665/00 1 vol. Araçatuba
Interessados: Luiz Carlos Gravena (Fazenda Lambari)
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.671/00 1 vol. Franca
Interessados: Calçados Samello S/A - Divisão Agropecuária (Chácara Samello)
Assunto: Corte de árvores de eucalipto sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.677/00 1 vol. Fernandópolis
Interessados: José Lázaro Maldonado
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.682/00 1 vol. Morro Agudo
Interessados: Ademir Lorençato (Rancho São João)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.683/00 1 vol. Morro Agudo
Interessados: Valter Meni (Rancho Santa Luzia)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.836/00 1 vol. São Vicente
Interessados: Elos Indústria e Comércio de Plástico Ltda e Cetesb
Assunto: Funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem as devidas licenças de instalação e funcionamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.842/00 1 vol. Guaratinguetá
Interessados: Reinaldo Milre Felix e Condephaat
Assunto: Apuração de desatenção e descumprimento de orientação do Condephaat em construção situada em área de influência de prédios históricos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.848/00 1 vol. Bauru
Interessados: Antônio Donizete Gimenez e Mathias Haiala Gimenes (Sítio Santa Maria).
Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.849/00 1 vol. São Bento do Sapucaí
Interessados: Antônio Ywasaki e outros.
Assunto: Degeneração ambiental.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.915/00 1 vol. Guarulhos
Interessados: Jairo Gomes Pereira e outros e Salão de Baile 'Country Beer'
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.916/00 1 vol. Guarulhos
Interessados: Secretaria de Serviços e Obras da Capital, João Bezerra e Imobiliária Refau Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Depósito irregular de lixo urbano
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.005/00 1 vol. Capital
Interessados: Saburo Matsubara e Rosali de Paula Lima.
Assunto: Corte irregular de árvores.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.939/00 1 vol. José Bonifácio
Interessados: Antonio Scobosa Cabreira (Loteamento do Dico)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.940/00 1 vol. José Bonifácio
Interessados: José Benvindo Rodrigues, (Loteamento Santa Maura - Rancho do Zé)
Assunto: Construção de rancho de alvenaria em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.941/00 1 vol. Queluz
Interessados: Maria José Souza Fabri (Fazenda do Fogueteiro)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.952/00 1 vol. Registro
Interessados: Osvaldo Garcia (Sítio São Pedro)
Assunto: Supressão de vegetação para construção de estrada e de dois tanques de piscicultura em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.961/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Makro Atacadista S/A
Assunto: Dano ambiental causado pelo corte de árvores sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.968/00 1 vol. Pilar do Sul
Interessados: José Carlos de Carvalho
Assunto: Descumprimento de acordo para recuperação ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.985/00 1 vol. Taubaté
Interessados: Flávio Barbosa de Moraes (Chácara do Pinga)
Assunto: Execução de barragem em curso d' água sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.112/00 1 vol. Serra Negra
Interessados: Adhemar João de Barros (fazenda Fortaleza do Bermo)
Assunto: Apuração de desmatamento em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.114/00 1 vol. Itapeva
Interessados: Pedro Antônio de Oliveira (Sítio Batista)
Assunto: Aração e depósito de areia em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.115/00 1 vol. Presidente Prudente
Interessados: João Tunes Sala, Gilberto de Souza Sala (Chácara Filadélfia)
Assunto: Desmatamento de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.116/00 1 vol. Piraju
Interessados: Nicolau de Souza Campanelli e Josué Fernandes (Fazendinha do Verde vale)
Assunto: Dano ambiental consistente em depósito de entulho em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.150/00 1 vol. Estrela D´Oeste
Interessados: Juvenil Alves Rodrigues (Sítio Boa Vista)
Assunto: Supressão de vegetação natural sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.861/00 1 vol. Capital
Interessados: Jornal Folha de São Paulo, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Depósito irregular de lixo (01 Apenso)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.137/00 1 vol. Santo André
Interessados: Júlio César Barrese, Cattalini Transportes Ltda e outros
Assunto: Dano ambiental decorrente de derramamento de substância corrosiva em via pública
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.400/00 1 vol. Rancharia
Interessados: Reinaldo Jorge Stoshi, Elza Vieira Marques e Ripal - Comércio de Ripas para Estrado
Assunto: Funcionamento de serraria causando poluição ambientale sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.401/00 1 vol. Estrela D´Oeste
Interessados: Claudino Aparecido Biscassi (Fazenda Santo Antonio)
Assunto: Supressão de vegetação natural sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.404/00 1 vol. Osvaldo Cruz
Interessados: Residencial Park Santa Mônica (Chácara Califórnia)
Assunto: Danos ambientais decorrentes de despejo de detritos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.432/00 1 vol. Vinhedo
Interessados: Antonio Sérgio Lourenção (Chácara Primavera)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.433/00 1 vol. Morro Agudo
Interessados: Hélio de Souza Correia
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.434/00 1 vol. Morro Agudo
Interessados: Nilson Roberto Lima e outros (Fazenda Córrego das Pedras)
Assunto: Construção de rancho de alvenaria em área de reserva ecológica
MEIOAMBIENTE
Protocol. Nº 83.435/00 1 vol. Morro Agudo
Interessados: Usina Açucareira Guaíra, Célia de Faria Fernandes (Fazenda Cachoeira)
Assunto: Corte de 39 (trinta e nove) árvores isoladas em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.440/00 1 vol. Guarujá
Interessados: Armazém Disco Dance Ltda., Bruno Marcelo Brazão e outros, Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de dano ambiental mediante extração de minerais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.791/00 1 vol. Tupã
Interessados: José Roberto Gomes
Assunto: Danos ambientais em área de preservação permanente mediante emprego de fogo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.805/00 1 vol. Piracaia
Interessados: José Amauri Carvalho Galante e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Supressão de vegetação herbácea e arbustiva; abertura de acesso; serviços de terraplanagem e aterro em área de preservação permanente (01 Apenso)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.806/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Célio Martins e Sabesp
Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira através de terraplanagem e construção de alvenaria
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.811/00 1 vol. Catanduva
Interessados: Alverino Poletti e outros
Assunto: Apuração de ausência de reserva legal ou mesmo de área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.826/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Paulo de Tarso Carneiro Lupone
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.828/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Rosina Leser Schwarz (Sítio Irondi)
Assunto: Dano ambiental decorrente de movimentação com obras de terraplanagem em área de proteção ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.829/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Pedro Cunha (Sítio das Esmeraldas)
Assunto: Construção de diques sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.830/00 1 vol. Piedade
Interessados: Mauro Pedroso (Chácara Paraná)
Assunto: Extração de areia sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.831/00 1 vol. Piedade
Interessados: Geraldo de Camargo (Sítio Camargo)
Assunto: Extração de areia sem licença ambiental.
AVISO Nº 215/2000 - C.S.M.P., DE 14/11/2000
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. artigo 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. nº 82.537/00 5 vol. Capital
Interessados: Fibra S/A e Secretaria Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
CIDADANIA
Protocol. nº 79.673/00 1 vol. Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito.
Assunto: Falta de sinalização adequada em vias públicas.
CORREGEDORIA GERAL
Portaria de 8-11-00 do Corregedor-Geral
Designando
Nº 012/00-CGMP - os funcionários LEVY PIRES DE CAMPOS LUCIANO GOMES, Oficial de Promotoria Chefe - em exercício, R.G. nº 19.440.370-1, e LILIA YURIE KODAMA DO CARMO, Oficial de Promotoria, R.G. nº 08.813.684, para secretariarem os trabalhos do Processo Administrativo Sumário nº 012/00-CGMP, em curso nesta Corregedoria.
DIRETORIA GERAL
Portarias do Diretor-Geral, de 14-11-2000
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, ao Dr. Ricardo Caldeira Pedroso, RG. 20.302.203, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 3ª E., o 2º adicional por quinquênio, a partir de 11/11/2000;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, ao Dr. Daniel José de Angelis, RG. 16.352.315, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, 2ª E., 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 20/5/95 a 17/5/2000.
Despacho do Diretor-Geral, de 14-11-2000
Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º, da L.C. 734/93, o cômputo, para todos os efeitos legais, do tempo de exercício da advocacia, prestado pelo Dr. Dênis Fábio Marsola, RG. 25.350.259-7, 1º Promotor de Justiça Subst. da 33ª C.J. (Jaú), Ref. I, no período de 21/10/97 a 14/6/99, num total de 602 dias. Autorizando ainda, nos termos do art. 194, da mesma L.C., o cômputo dos tempos de serviço prestados, nos períodos de 1/10/90 a 31/8/93 e de 1/12/94 a 20/10/97, num total de 2118 dias. Em consequência, Concedendo, nos termos disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º adicional por quinquênio, a partir de 15/6/99.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 14-11-2000
No Proc. nº 327/2000, que trata de aquisição de 6 (seis) assinaturas do Diário Oficial do Estado - Executivo I, destinadas a várias Áreas da Instituição: 'RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP'.
No Proc. nº 350/2000: 'RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, para a renovação de 1 (uma) assinatura do jornal 'A Tribuna', destinada à Área Regional de Santos, a favor da empresa A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LTDA.'.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, de 14-11-2000
No Proc. nº 505/2000, que trata de renovação anual das assinaturas dos jornais O Estado de São Paulo, Jornal da Tarde, Folha de São Paulo, Agora São Paulo e Notícias Populares: 'RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor das empresas S/A O ESTADO DE SÃO PAULO e FOLHA DA MANHÃ S/A'.
Despacho do Diretor-Geral
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 511/2000 - CONTRATO Nº 000491/2000 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP - OBJETO - Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria consultiva, objetivando a reestruturação administrativa e organizacional da Instituição - VALOR TOTAL DO CONTRATO - R$ 532.392,92 - VIGÊNCIA - 25/10/2000 a 24/10/2001 - U.G.E. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.122.0100 4 612 CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 349039.99 - DATA DE ASSINATURA: 25-10-00.
(Republicado em virtude de incorreção)
Despacho do Diretor Geral
Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo Especial de Despesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados
Mês OUTUBRO/2000
Indenizações - R$ 43.133,62
Receita Juros Líquido - R$ 46.442,30
Total - R$ 89.575,92
Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público
Mês OUTUBRO/2000
Inscrições - R$ 68.010,70
Receita Juros Líquido - R$ 17.636,95
Total - R$ 85.647,65
Despesa R$ 40.579,83
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora, de 14-11-2000
Concedendo, aos Srs., Oficiais de Promotoria, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
2º Adicional: 24/10/2000, Ignez Aparecida Ban Kawamura, RG. 15.248.104-7; 28/9/2000, Roseli Campos da Silva, RG. 11.536.879-6; 29/10/2000, Andrea Fonseca Nassar, RG. 11.620.263-4; 24/10/2000, Marcia Cristina da Silva Doia, RG. 18.376.379-8; 3º Adicional: 12/10/2000, Maria Aparecida Sena Suyama, RG. 16.834.286;
Concedendo, com fundamento noart. 209 da Lei 10261/68, às Srªs., Oficiais de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Ignez Aparecida Ban Kawamura, RG. 15.248.104-7, 18/10/95 a 15/10/2000; Andrea Fonseca Nassar, RG. 11.620.263-4, 28/10/95 a 25/10/2000.
LICITAÇÕES
DIRETORIA GERAL
Comunicamos ao licitante vencedor do Convite nº 017/2000, Processo DG/MP nº 463/2000, que a partir desta data acha-se a disposição na Diretoria de Divisão da Área deCompras do Ministério Público do Estado de São Paulo, a nota de empenho abaixo relacionada, que deverá ser retirada no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de se sujeitarem às sanções previstas nos casos de descumprimento às obrigações de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94 e Ato PGJ nº 229/2000.
2000NE01378 - Nec do Brasil S/A
COMUNICADO
Processo n.º :
298/2000 - Tomada de Preços n.º 010/2000
Interessado :
Grupo de Acompanhamento da Informatização do Ministério Público - GAIMP.
Assunto :
Aquisição de mobiliários de Informática.
A COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES, comunica que a empresa Balfar S/A., interpôs, tempestivamente, Recurso Administrativo contra a decisão da Comissão que habilitou a empresa Flani Comercial Ltda. Assim, ficam os interessados cientes que contarão, a partir desta publicação, com 05 (cinco) dias úteis para a impugnação nos termos do § 3º do artigo 109, da Lei federal nº 8.666/93, com suasalterações. . Em decorrência, fica suspensa a data de abertura do Envelope nº 02 - 'Proposta', anteriormente marcada para o dia 13.11.2000, sendo que a mesma será comunicada oportunamente.
C.J.L., aos 10 de novembro de 2000.
(Republicado por ter saído com incorreções)
COMUNICADO
Processo n.º :
261/2000 - Tomada de Preços n.º 009/2000
Interessado :
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto :
Aquisição de Fac-Símile, destinados às Unidades desta Instituição.
A COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES, comunica que, a empresa Laboreq comércio de Equipamentos, C.N.P.J. 02.084.910/0001-25, interpôs, tempestivamente, Recurso Administrativo contra a decisão da Comissão, no que se refere ao Julgamento do Envelope nº 01 - 'habilitação',. Desta forma, ficam os interessados cientes que contarão, a partir desta publicação, com 05 (cinco) dias úteis para a impugnação nos termos do § 3º do artigo 109, da Lei federal nº 8.666/93, com suas alterações. Em decorrência, fica suspensa a data de abertura do Envelope nº 02 - 'Proposta Comercial', anteriormente marcada para o dia 16.11.2000, sendo que a mesma será comunicada oportunamente .
C.J.L, 14 de novembro de 2000
ATA DE ABERTURA e JULGAMENTO - Envelope n.º 01 - 'HABILITAÇÃO'
Concorrência n.º 006/2000 - Processo n.º 439/2000
Objeto: aquisição de diversos veículos, destinados a atender as necessidades das Unidades desta Instituição.
Reuniram-se os membros da Comissão Julgadora de Licitações, para proceder a abertura e julgamento do envelope Documentação de Habilitação, referente a Concorrência n.º 006/2000 do Processo n.º 439/2000, cujo objeto trata da aquisição de diversos veículos, destinados a atender as Unidades desta Instituição. Dando inicio aos trabalhos verificou-se que 05 (cinco) empresas retiraram o Edital e 05 (cinco) empresas se apresentaram para o presente certame: General Motors do Brasil Ltda., CNPJ n.º 59.275.792/0001-50, representada pelo Senhor Márcio Lucon, R.G. n.º 8.000.996-7; Dibracam Comercial Ltda., CNPJ n.º 01.900.227/0001-56, representada pelo Senhor Fernando Guzzo Filho, RG n.º 5.612.505; Tietê Veículos Ltda., CNPJ n.º 68.857.085/0001-62, representada pela Senhorita Débora Jacinto, RG n.º 23.193.920-6 Ford Motor Company Brasil Ltda., CNPJ n.º 03.470.727/0001-20 e Volkswagen do Brasil Ltda., CNPJ n.º 59.104.422/0001-50, sem representante. Da análise e exame da documentação apresentada pelas empresas licitantes, a Comissão Julgadora, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, decidiu em sua unanimidade HABILITAR todas as empresas licitantes. Dada a palavra aos representantes, os mesmos declinaram do direito de interposição de recurso. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.
