Diário Oficial MPSP - 16/02/2021
PORTARIAS DE 15/02/2021
B - Secretarias
Designando:
nº 1162/2021 - a partir de 16 de fevereiro de 2021, os Membros a seguir relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Comitê de Apoio à Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, nos termos do art. 17 da Resolução 1.299/2021-PGJ, de 13 de janeiro de 2021.
Arual Martins, 70º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público
Antonio Carlos Fernandes Nery, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível - Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público (suplente)
Jorge Assaf Maluly, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Integrante do Colégio de Procuradores
Antonio de Padua Bertone Pereira, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Secretário do Colégio de Procuradores (Suplente)
Denilson de Souza Freitas, 6º Promotor de Justiça Cível - Assessor do CAO Cível e Tutela Coletiva
Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Bebedouro
Marcos Roberto Funari, 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo - Assessor da Corregedoria Geral
Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica
Mylene Comploier, 14º Promotor de Justiça Criminal - Assessora do CEAF/ESMP
Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba - Diretor-Geral
Ricardo José Gasques de Almeida Silvares, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri - Assessor do CAO Criminal
Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 2º Promotor de Justiça de Tupã
Laercio Carrasco Junior, Assessor Especial do Ministério Público - Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 1163/2021 - a portaria nº 586/2021 que designou Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.
Designando:
nº 1164/2021 - 10º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1531333-42.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4.1.1, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1165/2021 - 59º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1509428-78.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3.1.2, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1166/2021 - 84º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1522349-54.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4.2.2, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1167/2021 - 118º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1528561-09.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4.1.2, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1168/2021 - 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500074-60.2020.8.26.0363, em trâmite pela 4ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1169/2021 - 2º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500874-10.2019.8.26.0562, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1170/2021 - 8º Promotor de Justiça de Jacareí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0003174-92.2015.8.26.0292, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1171/2021 - 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000059-72.2019.8.26.0567, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1172/2021 - 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0279.0000107/2018 (SEI nº 29.0001.0019085.2021-65), em trâmite pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 1173/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0003469-45.2016.8.26.0050, a partir do dia 15 de fevereiro de 2021.
nº 1174/2021 - Werner Dias de Magalhaes, 60º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, no dia 12 de fevereiro de 2021.
nº 1175/2021 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga (ESAJ), de 8 a 14 de fevereiro de 2021.
nº 1176/2021 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito (ESAJ), de 15 a 21 de fevereiro de 2021.
nº 1177/2021 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 15 a 19 de fevereiro de 2021.
nº 1178/2021 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 1179/2021 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 15 a 17 de fevereiro de 2021.
nº 1180/2021 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, de 22 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 1181/2021 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 1182/2021 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 18 a 24 de fevereiro de 2021.
Republicadas:
nº 393/2021 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 7 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021
nº 493/2021 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos (ESAJ), de 15 a 21 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 527/2021 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 14 e 20 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 15 a 19 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 550/2021 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 7 e 22 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2021)
nº 621/2021 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 4 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 11 a 14 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, dia 15 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde (ESAJ), de 15 a 21 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2021)
nº 674/2021 - Nayane Cioffi Batagini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, no dia 26 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 15 a 25 e 27 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 682/2021 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 17 a 19 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2021)
nº 683/2021 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 5 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 8 a 12 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2021)
nº 693/2021 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de fevereiro, auxiliar, sem ônus para o Ministério Público, no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, dia 15 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 834/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Amira Mustafa El Hage
Fabio Aparecido Gasque
Roberto Carramenha
Thomas Mohyico Yabiku
Incluam-se:
Paulo Guilherme Carolis Lima
Thiago Beretta Galvao Godinho
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
nº 835/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Fatima Liz Bardelli (1 a 15)
Sandra Reimberg (1 a 15)
Incluam-se:
Amira Mustafa El Hage (16/02 a 02/03)
Roberto Carramenha (16/02 a 02/03)
Thomas Mohyico Yabiku (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
nº 984/2021 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 14 e 20 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2021)
nº 1007/2021 - Valerio Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 17 e 25 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2021)
nº 1008/2021 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 17 e 25 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2021)
nº 1082/2021 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo (ESAJ), de 8 a 21 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2020)
nº 1146/2021 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, nos dias 15 e 19 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
AVISOS
Aviso nº 078/2021 - PGJ-CGMP, de 08/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça , a pedido do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área IDOSO) , e o Corregedor-GeraI do Ministério Público , no uso de suas respectivas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 734/93, considerando o disposto no art. 1º, inciso V, da Resolução CNMP nº 208/2020, e no art. 1º, inciso III e seus §§ 2º e 3º, da Resolução PGJ nº 1.197/2020 , que determinam a suspensão da realização presencial das visitas em instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos , bem como levando em conta o disposto no art. 12 da Resolução PGJ nº 1.214/2020 , que faz referência à realização de visita de inspeção virtual, AVISAM que o Plano Anual de Fiscalização , previsto no art. 12, da Resolução PGJ-CGMP nº 857/2014, deverá ser realizado e encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral, até o último dia útil de fevereiro , ao endereço eletrônico [email protected] , conforme disposto no Aviso nº 774/2015-PGJ-CGMP.
AVISAM, ainda, que por força do disposto no art. 12, parágrafo único, da Resolução PGJ nº 1.214/2020 , os relatórios eventualmente produzidos na visita de fiscalização virtual não precisam ser remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral de Justiça, enquanto permanecerem vigentes as normativas acima mencionadas afetas à pandemia do COVID-19.
AVISAM, por fim, que na hipótese de ser imprescindível a realização de visita presencial de fiscalização , que sejam utilizados os equipamentos de proteção individual e as normas de distanciamento social, evitando-se aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados, não expondo membros e servidores a situações de provável risco, nos termos do art. 4º, incisos V e VI, da Resolução CNMP nº 214/2020.
Aviso nº 079/2021 - PGJ-2ª Instância, de 09/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 24 de fevereiro de 2021, às 10h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de janeiro;
3. Comunicações do Secretário Executivo; e
4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso n° 080/2021 - PGJ/NE, de 12-02-2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
CLAUDIA DI TOMASSO GENOFRE MARTINS, CPF 445.633.948-90, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 05/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0016309.2021-36).
LARISSA ALVES NASCIMENTO, CPF 450.458.678-90, PJ INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, a partir de 01/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0005726.2021-15)
LEANDRO ZAIA FILHO, CPF 485.112.638-70, PJ MILITAR, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.&672.2021-80).
LETICIA GALLEGO MENDES NAZARETH, CPF 355.981.968-75, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 15/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0008553.2021-25).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
BEATRIZ PEREIRA RAMOS, CPF 469.995.788-93, PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, a partir de 20/12/2020 (Pt. nº 29.426/21).
BRUNA GAMBIM SYRAYAMA, CPF 439.993.038-16, GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.&711.2021-94).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
EMERSON SUMARIVA NETO, CPF 433.282.548-97, PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA, a partir de 22/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0009753.2021-23).
FELIPE MASSAO DIAS KOGA, CPF 391.056.758-47, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 20/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0013472.2021-05).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
JULIA ZANON PIMENTA, CPF 063.440.329-01, PJ DE OURINHOS, a partir de 20/12/2020 (Pt. nº 27.617/20).
LUCAS ROCHA CARRA, CPF 449.030.628-80, PJ DE JAÚ, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.&625.2021-88).
YASMIN SOUZA NOBRE, CPF 450.714.358-61, PJ DE AVARÉ, a partir de 20/12/2020 (Pt. nº 30.562/20).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
LARISSA REZENDE DE SOUZA, CPF 453.413.268-90, PJ DE PAULÍNIA, a partir de 18/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0011714.2021-38).
PEDRO PAULO DE MELLO FERREIRA NATAL, CPF 464.770.688-50, PJ DE ATIBAIA, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.0005772.2021-34).
THIAGO BASSAN, CPF 482.914.738-54, PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA, a partir de 20/12/2020 (Pt. nº 29.002/20).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BALDUINO, CPF 413.016.288-83, PJ DE GUARÁ, a partir de 01/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0007992.2021-40).
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
ALAX FERNANDO FERREIRA LEITE, CPF 360.658.228-50, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA, a partir de 31/10/2020 (Pt. nº 29.793/20).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
KAIO NABARRO GIROTO, CPF 434.035.538-09, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 20/12/2020 (Pt. nº 30.905/20).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
BEATRIZ MENDONÇA COSTA, CPF 345.088.098-55, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 04/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0151644.2020-81).
JOÃO PEDRO SILVA DE TOLEDO, CPF 488.119.608-19, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO, a partir de 11/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0015303.2021-38).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
ERIK DEL GRANDE DALARMELINA, CPF 484.800.748-84, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 08/01/2021 (Nº. SEI: 29.0001.0027355.2021-69).
FERNANDO FRAZÃO PERES, CPF 474.877.928-46, PJ Cível DE Santos, a partir de 22/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0007269.2021-64).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
HELOIZA CRISTINA BARBOSA, CPF 458.877.668-16, PJ DE SANTA FÉ DO SUL, a partir de 11/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0002375.2021-88).
JADE CAROLINE AMBROSIO, CPF 365.397.228-00, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 20/12/2020 (Pt. nº 28.890/20).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
IAN MATIELLO GRASSO, CPF 467.593.208-83, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 30/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0016015.2021-20).
MARIA CHRISTINA TRIELLI AVILA, CPF 129.162.408-29, PJ DE TATUÍ, a partir de 17/02/2021 (Nº SEI:29.0001.0008555.2021-68).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
MARIA CLARA CORDEIRO DA SILVA MACHADO, CPF 497.190.818-80, PJ DE GUARATINGUETÁ, a partir de 14/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0004727.2021-22).
NOHANE LARA DE SOUZA BARBOZA, CPF 388.221.888-61, PJ DE CUNHA, a partir de 18/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0004002.2021-03).
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
EDERSON AFONSO PEREIRA, CPF 439.278.448-70, PJ DE CANANÉIA, a partir de 20/12/2020 (Pt. nº 29.083/20).
Aviso nº 084/2021 - PGJ-2ª Instância, de 10/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 172ª reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 23 de fevereiro de 2021, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso n° 093/2021 - PGJ-CAOCV, de 15/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e Tutela Coletiva - Pessoa Idosa e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos -Idoso da Capital, AVISA que a Representação MP Nº 43.0725.0000225/2020-2, instaurada em decorrência de denúncia anônima, foi indeferida pela Promotoria de Justiça do Idoso, nos termos do artigo 15, incisos I e II, do Ato 484/06, de 05 de outubro de 2006, ficando eventuais interessados intimados de que, no prazo de 10 (dez) dias, poderão interpor recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, para os fins de cumprimento do art. 118 do mesmo Ato.
CONSELHO SUPERIOR
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 15/02/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigo 33 “caput”, da Lei Complementar nº 734/93 e do artigo 7º, §1º, incisos I e II, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, CONVOCA o Procurador de Justiça, Doutor MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS, para exercer as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, a partir de 23/02/21, em substituição ao Conselheiro Doutor Arual Martins.
AVISO nº 020/2021 - CSMP, de 09/02/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. José Carlos Cosenzo, nos termos da artigo 4º, parágrafo único Resolução CSMP nº 1.009/2017 de 10/02/2017 (complementada e atualizada pelas Resoluções 1.132/2019-CSMP, de 8/01/2019 e 1.154/2019-CSMP, de 2/05/2019), AVISA aos eminentes Membros do Ministério Público interessados em concorrer a indicação pelo Procurador-Geral da República para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (vaga destinada ao Ministério Público dos Estados) que as inscrições serão abertas e podem ser encaminhadas via protocolo geral, no período de 10 a 17 de fevereiro de 2021. AVISA, ainda, que havendo as inscrições, a eleição ocorrerá no dia 02 de março de 2021.
Aviso nº 027/2021 - CSMP, de 15/02/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0155.0005318/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOELITON APARECIDO DA SILVA e DONA MARIA
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0001176/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0001359/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: BRUNA SOARES e BRASIL CENTER LTDA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0004052/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL, EDILSON PIOVANI e LUÍS HENRIQUE MARINGOLI DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000037/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJ CRIMINAL - CÓPIA DO 38.4.11/21 e VIGGO MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000125/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANS - SEI / NUP N° 33910.016078/2020-94 e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000132/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TJ SP - PROCESSO 1052032-44.2016.8.26.0053 e BV FINANCEIRA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000198/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CECCARELLI HORTIFRUTI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000285/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: REINALDO MEDIALDEA e BANCO BRADESCO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000446/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SOCICAM ADMINISTRAÇÃO , PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA e A APURAR (AGRUPO QUE EXECUTAM O TRANSPORTE CLANDESTINO)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000732/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 106934 17 MPFEDERAL NF 1 34 001 006857 2016 93 e BANCO BRADESCO S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000978/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RAQUEL OLIVEIRA MELO, DROGARIA FARMA LUISA LTDA. e LABORATÓRIO CATARINENSE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001183/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FORMA TURISMO e MFP 1.34.021.000008/2020-46 SIGILOSO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001346/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPF - NF 1.34.038.000062/2019-79 - - JACKELLNE AMARAL MENDES e MEDTRONIC BRASIL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001376/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARIA ANITA ROCHA e ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - MCDONALDS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001493/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COMERCIO DE FRUTAS NL LTDA ME EPP - FILIAL 01 e COMÉRCIO DE FRUTAS NL LTDA - EPP - FILIAL 02
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001532/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e AGRO COMERCIAL FAZENDA CACHOEIRA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001617/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTICOLA AG LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001938/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e VERONICA GOMES MOTA DE ARAUJO SOUZA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0004477/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDILEIDE SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0184.0000349/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: ADEMIR DOMINGOS DO COUTO e PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0184.0000638/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0187.0000076/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000360/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: NILTON BELLI FILHO e TESC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001692/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. M.E e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0001847/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: IVANILDO DONIZETI TIMOTEO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000473/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CAMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001025/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e SAULO PEDROSO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0200.0000235/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0208.0000469/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, LDC-SEV BIOENERGIA S.A, FAZENDA SERRA DISTRITO DE ANDES e BEATRIZ HELENA NOVAES HERMES DA FONSECA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0214.0030156/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: JOAO GILBERTO BELVEL FERNANDES
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0000046/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000199/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: SILVIO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000645/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0219.0000472/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0220.0000135/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: FABIO CAPRARO e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0220.0000363/2011-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: Fundação para o Desenvolvimento da UNESP e MUNICÍPIO DE JAMBEIRO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000065/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: ANONIMO, Jose Bento Felizardo Filho e Walter de Araujo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000860/2014-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DANIEL FERREIRA DA FONSECA, MESSIAS CANDIDO DA SILVA e MUNICIPIO DE CAJAMAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000029/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: SALES JOSE GARCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e EMPRESA IMPERIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0229.0000055/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: , MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA e RITA DE CASSIA GOMES PEIRERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000362/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO, MARCELO ROSA e GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000152/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: DENNIS DA SILVA GUERRA e JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000284/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CELSO PEREIRA e JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000757/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ANTONIO CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0002446/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ALVARO PAES JÚNIOR e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0030012/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSE ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000768/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: M & R YALLA LOUNGE E TABACARIA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000077/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: SIDNILSON DOS REIS DONIZETE CARDOSO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000492/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: JAIR CESAR NATTES e BANCO CENTRAL DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0236.0000097/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: MORADORES DA LUIZ PIZZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CALÇADAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0243.0030002/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: CARLA CRISTINA OZELO, JOSÉ ADINAN ORTOLAN (PREFEITO) e ANGELITA MENEGHIN ORTOLAN
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000300/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ANTONIO JOSE ESCOLASTICO e ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0249.0000007/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0255.0000027/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado e Santa Casa de Eldorado
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0257.0000135/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: JUIZ DE DIREITO DE EMBU-GUAÇU e MAURÍCIO LOURO COSTAL
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0257.0000283/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000004/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0259.0000012/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO ESTRELA D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000033/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000035/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE e MAURO OLIANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0259.0000050/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE e CONSELHO TUTELAR DE ESTRELA D´OESTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000142/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL IPREM TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0259.0000210/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000231/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA, EXTINSSOL - EXTINTORES LTDA- ME e MACIEL DIAS FORTUNATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000232/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e LUIZ CARLOS SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0259.0000277/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: RESIDENCIAL MONTES DOLCI- e ADEVALDO ANTONIO DOLCI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000051/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO e MARCIA CRISTINA ADIRANO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000078/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: Edijair Martins Tosta
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0264.0000079/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: Edijair Martins Tosta, EBER BINATI CORTE e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0030003/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000104/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000116/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO, ZAIRA MOREIRA, SEVERINO RAMO NASCIMENTO SILVA e JORNAL MORATO NEWS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000230/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0277.0000022/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
Interessados: LAIS GONZALES DE OLIVEIRA e DANILO ALESSANDRO ALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0277.0000062/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO e Município de Guariba-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000830/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ANTONIO SERGIO PARANHOS, ELOISA PELLEGRINI, LUIS FERNANDO MARTINS GONÇALVES, MARIANA RODRIGUES LIMA, MONICA GORDIANO CASTORINO, NIURA CASSIA CARMONA DOMINGUES, SILVANA RONNAU e JOSE TEOFILO ALBEJANTE NETO
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0278.0001598/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: NEYDE DO NASCIMENTO MARIA e CONDOMINIO EDIFICIO GUARUJA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000024/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITALL , A AVERIGUAR e DANIELA CARRIEL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000132/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ZKF ENGENHARIA LTDA, IRMÃOS PICCIOTTO LTDA., EMPAGE CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIOS LTDA e BRAGANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000132/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LAIZ R GONÇALVES LANDI e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000205/2019-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAULO SILVA e BRASHOPPING PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000452/2010-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MOVIMENTO PEDESTRE PRIMEIRO, CÁSSIA FELLET, CAROLYN LINDSAY e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000490/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ARNALDO FRANÇA e CLUBE E PARK RINCÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0283.0030058/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: HELVIO CAGLIARI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0284.0000016/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE IGUAPE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0284.0000043/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000084/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: DEPRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0001191/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE, ITUPETRO COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, AUTO POSTO SANTA RITA DE IGUAPE, AUTO POSTO PONTO DE ENCONTRO, COGNITIVUS ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA, CARLOS ALBERTO ILHA COM., EDITORA ADRIMAR LTDA ME, CLÍNICA MÉDICA IGUAMED LTDA, OSASTUR - OSASCO TURISMO LTDA, INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A., POUSADA RECANTO S/C LTDA ME, THABATA MARIETO - ME, ONE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, MARCO TREVISAN, SIDNEY PAZ RIBEIRO, JORGE LUIZ VIEIRA, GERSON CARDOSO DOS SANTOS, ÔMEGA LABORATÓRIO AN. CLÍNICAS LTDA e JOÃO SALVADOR PINTO DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0286.0000215/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ILHABELA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e LAURELENA PENHA GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0286.0000492/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000582/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: JOSÉ ENRIQUE GONZALEZ SANCHEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0001291/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0287.0001730/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0292.0000944/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: BAR DO EDY e JOSÉ RUIZ NETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001368/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: BAR DA ROSE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0295.0000286/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados:
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000302/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, QUEITI SUELY FRANCA LEITE e SAFEPORT SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0295.0030009/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: POLÍCIA MILITAR DE RIBEIRÃO BRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0000741/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: RAMAYER SULIVAM PONTES DE SOUZA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0297.0030015/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: JOSE NATALINO PAGANINI e CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0300.0001416/2017-5 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0306.0000153/2020-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000902/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001361/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA, WALTER GAMA TERRA JÚNIOR e Francisco Guilherme Romanini
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0000181/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e JNZ CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0312.0000503/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CASTRO e ANTONIO LOPES TEMPOS FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0321.0000012/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: BANCO TRIANGULO S/A e TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000349/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira e AGUIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0322.0000418/2021-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: UEHARA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA - ME e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000442/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000443/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0001683/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CONDOMINIO PARQUE LIBERTY e MRV ENGENHARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0007988/2015-1 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0030107/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: DAVID POLETI e MARIO BOTION
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0030143/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: DAVI POLETTI, MARIO BOTION e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0030186/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DE IRACEMPOLIS, MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0328.0000195/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000012/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0000407/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ODAIR JOSE DE SOUSA E SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000739/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: JOSÉ AFONSO MADEIRA, CLAUDIO PASTOR, WIVERSON RONEY SOARES DA SILVA SANTANA, OSIEL RODRIGUES CHAVES, VANDERLEY CAVALCANTE DA SILVA, ADMIR JACOMUSSI e ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000754/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MURILO SANTANA, CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0335.0000460/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: LUÍS ROBERTO MARTORANO, Município de Miguelópolis e NAIM MIGUEL NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0336.0000008/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO e RICARDO MARQUES SCHERMACK
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0337.00&3/2019-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: PATRICIA XAVIER ARLINDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0337.0030032/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0340.0000012/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: MARCELO FIGUEIREDO FERREIRA e EM SIGILO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0000036/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0006379/2017-5 - 31 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA e EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: CONTAMINAÇÃO DO SOLO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000018/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, RODRIGO CARDOSO BIAGIONI e LOS CIRCOS LOS PRODUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000193/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: AUREO TADEU DA SILVA e MARCIO MELO GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000292/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: ARTUR PARADA PRÓCIDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e EDMILSON BENEDITO MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0346.0000732/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000107/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA e LUZIA FROTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0353.0000039/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: JOÃO ENOCHE CASTILHO, TULIO JOSE RONCOLETTA, PAULO SÉRGIO DELBELLO e JOSÉ FERNANDO SPIR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0355.0000749/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLÍMPIA e SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0367.0000001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA e MARCELO PERAL RENGEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0368.0000089/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: MULHERES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.00&3/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: LUCIANA CRISTINA MINUCCI KOKI e ANA CRISTINA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000964/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: BRUNO WELLINGTON DOMINGUÊS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0001137/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0371.0000001/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001015/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: CARLOS ALBERTO FELTRIN e DONATOJOSE GARCIA ROSSETTI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0373.0030086/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e SAMIR SUBHI SALOUS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0030104/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: ISAEL RODRIGUES PEREIRA e FABIO RODRIGO DE GOUVEIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000290/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e [email protected]
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0377.0000003/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM JESUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0377.0000004/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: BARROS COMERCIO DE RAÇOES EIRELI ME, ELIANE CRISTINA DE BARROS NASCIMENTO, PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e LICITAVET COMERCIAL LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0377.0000022/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: MIGUEL GUEDES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0377.0000207/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: AUGUSTO LIVITI ITO e GOES E IVANOV LTDA - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0377.0030004/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: MIGUEL GUEDES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000177/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: RAFAEL GOFFI MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000196/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PROMOTORIA DA SAÚDE PÚBLICA DE PINDAMOHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0378.0000638/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FABIO LOURENÇO DA SILVA EIRELLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0001681/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JORGE DE ALMEIDA SIMÕES, MARIA APARECIDA FORONI SIMÕES e JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE PINDAMONHANGABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000115/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000563/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS e CILMARA BASILIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000643/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ, PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - EPP e LEANDRO JOSÉ MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0385.000&/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: LUCIANA BAPTISTA, EDSON SIDNEY VICK, PAULO EDUARDO CAETANO ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e JOSÉ ANTONIO CAMARGO DE CASTRO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000033/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: AUTO POSTO LOCCI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0390.0000156/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: LINDONBERK MARIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000016/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAIA GRANDE e RAFAEL IARUSSI RUGGIERI
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0395.0000017/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSEMEIRE CRISTINA DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAIA GRANDE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000137/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ODAIR BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000196/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DANILO MARCO MORGADO SILVA, VIAÇÃO PIRACICABANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000421/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: REINALDO DOS SANTOS e MIYAZI CONSTRUTORA LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001105/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: EDUARDO SAMPAIO
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001452/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002159/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ELAINE BARBOSA VIEIRA
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0397.0000023/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: AMARILDO DE OSTI e HERMINIO FERREIRA DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0397.000&/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: MARCIO PRADO SOARES e SANDRA OLIVEIRA VIEIRA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0397.0000027/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: ANTONIO MENDES DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0401.0000028/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0401.0000054/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000176/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: MARCIO BIDOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0401.00&1/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000096/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ADEMIR KABATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0407.0030016/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: HUMBERTO DORTO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0411.0000014/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL, VITOR CALDAS FARIAS e GUSTAVO DA SILVA MACHADO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0411.0000119/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JULIO CESAR DA SILVA COSTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0416.0000068/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: RICARDO LUIZ SAPIA DE CAMPOS e USINA NARDINI S/A
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0420.0030009/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: LUCA RENÓFIO e ENRICO RENÓFIO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0421.0001235/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: FABRICIO JOSÉ PONZANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0001357/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, VALDOMIRO FERNANDES DE LIMA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000055/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ABEL ROSA DA APRESENTAÇÃO e 3º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000438/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAO CÍVEL DA CAPITAL e ROSANA DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000758/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS e CLUBE DOS INGLESES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0426.0001073/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e PESSOA A APURAR
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003245/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JOSE CARLOS DE ANDRADE e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004161/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004324/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ISAIAS DE PAULA e TUKA BAR E GRILL LTDA (NOMAD)
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0426.0004585/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS e ANÔNIMO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004707/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA e SILVIO CÉSAR SOUZA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005039/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTOS e FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005821/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS e SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005837/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CINZA GENERAL STORE
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0007234/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: NILSON SARTORI e PABLO LOCAÇÕES
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0007868/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RICARDINO LUIZ DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000035/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: ALESSANDRA APARECIDA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0431.0000141/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: LUIZ DE LIMA GARCIA, ANDRÉ LUIS CASTELLI GARCIA, VERA MENDES ROZA MARTINI, ROBSON WALTER MARTINI, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM e ADEMIR BARBOSA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0438.0000002/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: THERMAS DAS ÁGUAS DE SÃO PEDRO S/C LTDA e FERNANDO CONEJERO NETO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0438.0000042/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: CLEBER DAMIÃO ROCCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000008/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MARIO RICARDO GASPAR AUGUSTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000130/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000210/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO e ANEEL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000330/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA DE SERRANA, MUNICIPIO DE SERRANA e CSM CENTRAL DE SOFTWARE MUNICIPAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0447.0000961/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: HALINE GOMES DE LIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0453.0000074/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0459.0000397/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e SILAS GALDINO DE SOUZA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto: EVENTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0461.0000251/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: JOSÉ SANTOS e MEMBRO NÃO IDENTIFICADO DO CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0461.0030027/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: MORADORES CONDOMÍNIO CAMPOS DO CONDE II e ADMINISTRAÇÃO CONDOMÍNIO CAMPOS DO CONDE II
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0000254/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: EMPRESA DE FOTOGRAFIA 'INFINITY'
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000045/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000149/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ADILSON BARBOSA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0464.0000202/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ELIZEU ALVES CORREA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0465.0000030/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: ANTONIO CARLOS RULLI JUNIOR e RENÃ GUSTAVO MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000576/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO e KLEBER RODRIGUES LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0474.0001184/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0474.0001197/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0474.0002442/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES e A JUSTIÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000144/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RODOLFO VENTURINI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000166/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SHIOZO TANAKA, KEBRA LOUNGE e HENRIQUE ABRAAO GONÇALVES DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0482.0000233/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000333/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ERASMO SÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000414/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000440/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000544/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ANDRÉ SOARES DE LEMOS e A AVERIGUAR
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000547/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: VIVIAN MAK
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000037/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: DENUNCIANTE SOB ANONIMATO, CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS e CARLINA HENRIQUE DA SILVA - CT PINHEIROS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000056/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000109/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SMADS - CPSE, CREAS MOOCA e SAICA CASA VIDA I
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000345/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO 'SEDUÇÃO CLUB' - RUA SCIPIÃO, 146, LAPA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000411/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000421/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0030009/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PERUS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0555.0000860/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: GUILHERME SILVA FERREIRA e PREFEITURA DE OSASCO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0555.0003441/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MAE TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0605.0000058/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: CORINO MANIEL SOBRINHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0605.0000235/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0030005/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: SONIA APARECIDA ALVES, JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA e ERES DE JESUS RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0030013/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001189/2013-5 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., ANGELO AUGUSTO PERUGINI e COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0664.0000025/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0665.0000004/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: BENEDITO RODRIGUES DA SILVA FILHO e ROSANGELA PAVANI DE SOUZA ESCUDEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0001936/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: FILIPI LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0670.0003487/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: POLÍCIA CIVIL , GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ , KARIN GORETH CASTILHO e JOSÉ GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0003816/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA , LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS, JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI, EDUARDO SANTOS PALHARES, SIMONE ZANOTELLO DE OLIVEIRA e THIAGO MAIA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0004277/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: COMANDANTE DO 49º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001109/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CARLA CIARINELI e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0030019/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: PAULO RICARDO FINOTELLI BARBOSA e CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000123/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARCOS MOREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000322/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CLIVANIR VANICE LIBERALI - ME, CLIVANIR VANICE LIBERALI, REINALDO HONÓRIO JÚNIOR, THIAGO HONÓRIO, SYLVIO DO PRADO BOHR JR., NICANOR BARROS MAIA, RONALD PEREIRA MAGALHÃES e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000006/2014-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GAECO, CLAUDETE DE OLIVEIRA SOUZA DE PAULA, PAULO CELSO DE CARVALHO MORAIS, ROBERTA REYNOSO FERNANDEZ, LIDIANE SOUZA SICUPIRA LIMA, JAMIL AZIA FARHAT NETO, FERNANDO BERTI CARONE, ADRIANA ASTOLFI DEL SANT, SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE - SAS e INSTITUTO SAS-ISA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000013/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COLETIVO TRANSPARÊNCIA SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PARQUE DO CHUVISCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000038/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e WEBERTH PIRES CAVALCANTE DE OLIVEIRA SÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000221/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GERALDO EVANDRO PAPA FILHO e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.00&6/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e FERNANDO HADDAD - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000439/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: IVO CYBULSKI e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000488/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA NEGRA e BRUNO COVAS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000490/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUPERINTENDÊNCIA DA POL, AMAURI CLOZER PINHEIRO, HOMERO PALADINI DE SOUZA, MANOEL DE ASSUMPÇÃO GAZZE, TALITA ZERBINI e WILLIAM MOLEIRO - MÉDICOS LEGISTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000602/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LAIS MOLTENE MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA ARICANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000669/2014-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PL CONSULTORIA FINACEIRA E RH LTDA , SECRETARIA ESTADUAL DOS TRNSPORTES METROPOLITANOS , BOMBARDIER TRANSPORTATION, SCOMI GROUMP BRASIL e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001003/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EMERSON VIEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS e CONSÓRCIO PONTAL LESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001014/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÕNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO, PARQUE AQUÁTICO CAIO POMPEU DE TOLEDO e AMADO SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001053/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JULIANA CARDOSO - VEREADORA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0030051/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO, CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT DE SÃO PAULO, BRUNA SVETLIC e ZAZÁ ANDREZA ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0699.0000013/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: CAUÊ MACRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0710.0001890/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: RICARDO SALLES ULIAN e ADRIANA DE OLIVEIRA ULIAN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0002430/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: COMISSÃO REGIONAL DE SOROCABA DA CCM IAMSPE e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005613/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0000092/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO e 2CARE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0000791/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ALBERTO LUIGI AGUIAR DI BELLA e WHIRLPOOL S.A.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001298/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0002443/2013-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FERNANDO LA GUARDIA, EDUARDO TIBIRIÇA MACHADO e PAULO FRANCISCO ALMEIDA SOUZA TEDRUS
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0&29/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: BRUNO LIMA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003487/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANDRÉ BERENGUEL e AÍLTON DA FARMÁCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0004952/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RAFAEL BRESSANE ALVES e ARTUR CASSEB ORSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0009217/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001744/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JOÃO BATISTA STABILI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003505/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MORADORES DA RUA MARIO CONSTANZO, W DE SANTIS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000224/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: MILO MILO DUCI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000571/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: CASSIO ALCEU MARUCCI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000574/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: EUCLIDES GAVA JÚNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000575/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PAULO CESAR VENTURINI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000576/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: MÁRIO UMBERTO DEGANI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000578/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: FABIANO LOMBARDI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000579/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ZILDOMAR DEUCHER JÚNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0002440/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: JORNAL CIDADE DE MARILIA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0003380/2019-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0004355/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: JOÃO VICTOR BAZZO TIVERON
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0005105/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: LEANDRO GABY ANDERSEN TRINDADE e PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0006376/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE, ENGETRIN - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e CONSTRUTORA MENIN LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0006580/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: COMANDANTE DA 4ª CIA. POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA e RENATO DE ARGOLLO HABER
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0006634/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: FRANCISCO DE SOUZA CAIRES e COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0006643/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: TEREZINHA DE JESUS MARTINELLI e COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE PLOÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0007093/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: MARCOS REZENDE , PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , CETESB e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0000745/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e VALDECI RDORIGUES DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0717.0005240/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PR ETO e CLÍNICA HABITARE CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO LTDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0717.0007098/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FABIANO MAZZA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0718.0000292/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARIA INES BERTINO MIYADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001844/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002536/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, MV SISTEMAS LTDA. e LICITEC SOFTWARE LTDA. EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000296/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: GAECO-VP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MILTON VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000641/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ROZANIA SANCHEZ e FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000210/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000212/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLAUDINEI JOSE DE OLIVEIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000222/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JURACY PATRIOTA TROJILLO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000235/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WARLEY ROSEVELT CANDIDO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000400/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000408/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MURILO RIBEIRO DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002253/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, NELSON ROBERTO BUGALHO e NOROMIX CONCRETO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005624/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ MARIA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0722.0000298/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000699/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001842/2018-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PCJ-PIRACICABA , BARJAS NEGRI e PIRACICABA AMBIENTAL S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000170/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000825/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PENITENCIÁRIA DE PARELHEIROS ASP JOAQUIM FONSECA LOPES e CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0725.0000840/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: JULIANA COSTA HASHIMOTO BERTIN e CENTRO DE ACOLHIDA SÃO MARTINHO DE LIMA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0725.0000951/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANDERSON NASCIMENTO e SHOPPING HIGIENÓPOLIS
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001014/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FUNDAÇÃO PROCON e BANCO PAN S.A.
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: SUPLETIVA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001148/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS-DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e VIA QUATRO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0001226/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: IRACEMA TEIXEIRA DIAS e CONDOMÍNIO NEW AGE
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001587/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTANA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000015/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: LÓTUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA.
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000132/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ROSALINA DOLORES CONCEIÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000136/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: KARINA ALESSANDRA SILVA CORREIA SOUTO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0000364/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0000652/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JULIANA RODRIGUES RAPOSO DE MEDEIROS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0001645/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0001962/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCAS BIANCONI PEREZ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003504/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MANOEL HENRIQUE MARTINS - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO (GESTÃO PÚBLICA) DA ARTESP, ARTESP - AGÊNCIA REG. DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SP e REONALDO RAITZ LEANDRO - SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA ARTESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003720/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROSANE ARAGÃO ARANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004448/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JUARI MOURA COSTA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0739.0005307/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DESCONHECIDO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0006892/2016-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ELVIS MILLER , PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DE NOVA ODESSA e DIRETOR HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0007215/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GILBERTO DOS SANTOS BUENO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo, RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., AUTO VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO LTDA, RÁPIDO FÊNIX VIAÇÃO LTDA e VIAÇÃO VALE DO TIETE LTDA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS e TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007401/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA LUCIA SILVA , RAQUEL ALMEIDA e MILLY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0007468/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008675/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCIO EDUARDO CIAMBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0008917/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FRANCINE LARISSA FAUSTINO ITO e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA
Tema: TELEFONIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009222/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI e RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009908/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCAS TORRES ROSA e MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0010231/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SANDRO ROBERTO GOMES RODRIGUES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0012900/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VILSON SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030294/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e SILNEI DOOMACIL GRACIANO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0031131/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0032062/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0032692/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0032735/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SAEMAS -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0001703/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e HERMOGENES FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 026/2021-DG/MP, de 27 de janeiro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 023/2020, Processo nº 186/2020-DG/MP (SEI nº 29.0001.0098573.2020-17), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Comercial HOHER Ltda-EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Rodrigo Itocazo Rocha, Analista de Promotoria I-Médico, C.P.F. nº 166.904.938-81, Matrícula nº 7665, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Michel Dracoulakis, Analista de Promotoria I-Médico, C.P.F. nº 916.999.325-49, Matrícula nº 9524, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria publicada no DO.E. de 30.01.2021, está revogada na sua totalidade, tendo em vista haver a Portaria nº 055/2020-DG/MP de 29.04.2020, publicada no D.O.E. de 07.05.2020, estar em vigor.
PORTARIA Nº 033/2021-DG/MP, 10 de fevereiro de 2021
Altera a Portaria nº 031/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 037/2020, Processo nº 128/2020-DG/MP (Processo SEI nº 29.0001.0037642.2020-34).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º - fica alterado o artigo 1º da Portaria nº 031/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 1º - [...]
Art. 1º - [...]
31 - TITULAR [...]
Art. 2º - [...]
31 - SUPLENTE: Sérgio Minoru Takara [...]
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04/02/2021.
PORTARIA Nº 034/2021-DG/MP, 10 de fevereiro de 2021
Altera a Portaria nº 032/21, de 08 de fevereiro de 2021, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 141/2017, Processo nº 310/2017-DG/MP (Apartado 02).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º - fica alterado o artigo 2º da Portaria nº 032/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 2º - [...]
Art. 1º - [...]
31 - TITULAR [...]
Art. 2º - [...]
31 - SUPLENTE: Sérgio Minoru Takara [...]
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04/02/2021.
PORTARIA Nº 035/2021 - DG/MP, 11 de fevereiro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 1161/2007, Processo nº 419/2007 - DG/MP (SEI nº 29.0001.0069619.2020-52), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e Hilda Preuhs de Lima.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Carlos Augusto Silva Bevilaqua, Oficial de Promotoria, RG n° 25.887.025-9, C.P.F. nº 269.421.368-59, matrícula n° 3540-2, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem como objeto a locação de imóvel para abrigar a Promotoria de Justiça de Tupã.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Washington Luiz Michelan Daniel, Analista Jurídico, RG n° 40.195.958-2, C.P.F. nº 348.953.368-24, matrícula n° 6188-7, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09/02/2021.
PORTARIA Nº 036/2021-DG/MP, de 12 de fevereiro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 001/2021, Processo nº 063/2019-FED (SEI 29.0001.0028011.2020-14), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa REDISUL Informática Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar Senhor Oswaldo de Caprio Filho, Assessor do MP, C.P.F. nº 084.156.228-80, Matrícula nº 4669, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de equipamentos de rede sem fio, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Daniel de Lara Almeida, Analista de Promotoria l, C.P.F. nº 266.726.408-86, Matrícula nº 6901, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 037/2021 - DG/MP, 12 de fevereiro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 065/16, Processo nº 339/2016 - DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa JML Administração Imobiliária Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Sérgio Minoru Takara, Diretor de Área do MP, R.G. nº 17.050.099, C.P.F. nº 073.978.158-80, Matrícula nº 1235-9, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem como objeto a locação de imóvel para abrigar a Promotoria de Justiça de Presidente Prudente.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Christiane Maria Christófaro Bueno, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.147.877-8, C.P.F. nº 109.200.438-60, Matrícula nº 1223-2, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 038/2021-DG/MP, 12 de fevereiro de 2021
Altera a Portaria nº 088/18, de 11 de junho de 2018 (e corrigida pela Portaria 093/19, de 11 de junho de 2019), que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 141/2017, Processo nº 310/2017-DG/MP (Apartado 02).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º - fica acrescido o item 71 aos artigos 1º e 2º da Portaria nº 088, de 11 de junho de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
71 - TITULAR: Umberto Francisco Vieira Marinho, Oficial de Promotoria, R.G. nº M-7.552.728/SSP-MG, Matrícula nº 3509 (Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal; Av. Nove de Julho, 73).
Art. 2º - [...]
71 - SUPLENTE: Fernanda Souza Lima Dainezi, Oficial de Promotoria, R.G. nº 46.410.722-2, Matrícula nº 7855 (Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal; Av. Nove de Julho, 73).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08/02/2021.
COMUNICADO
No procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 361/19-DG/MP - Edital de Doação de Bens nº 001/2020, a Comissão Regional de Arrolamento de Bens Patrimoniais de Campinas declarou HABILITADA a instituição SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial.
Nos termos do referido edital, o prazo para recurso é de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação.
Eventuais recursos deverão ser dirigidos ao Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e apresentados à Comissão Regional de Arrolamento de Bens Patrimoniais de Campinas, na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340, Bairro Jardim Santana, Campinas - SP, CEP 13088-902.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem - Cargo ou Função - Referência - Nome do Titular do Cargo ou Função- Quadro-Substitutos: Nome - Cargo ou Função - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Alteração
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
17 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago 1) Maria Emilia Mendes Areas, RG. 20179048-8, Oficial de Promotoria I, 2) Sueli Sayuri Miura, RG. 30045772-8, Oficial de Promotoria I. Ato 23/91 - PGJ e suas alterações. “Válida a partir de 1/1/2021.”
Apostilas do Diretor-Geral de 14-2-2021
Lavrada nos atos de concessão de adicionais por tempo de serviço dos vencimentos em nome de Sergio Augusto Barbosa Jesuino, RG. 19.126.338-2, Oficial de Promotoria I, em virtude de decisão judicial transitada em julgado. Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo 0001764-27.2021.8.26.0053, referente à Ação (Processo Digital 1036039-92.2015.8.26.0053) movida por Claudio Cordeiro Ramos e Outros, o autor Sergio Augusto Barbosa Jesuino, RG. 19.126.338-2, Oficial de Promotoria I, faz jus ao adicional por tempo de serviço (quinquênio) com base nos vencimentos integrais, excetuadas as verbas de caráter eventual, com vedação ao efeito cascata e observada a prescrição quinquenal;
de 15-2-2021
Declarando que, em atendimento à decisão judicial, já transitada em julgado, proferida nos autos do Processo 1000951-61.2020.8.26.0297, a autora Selma Eli Feliciano Carniello, RG. 16.215.402, Oficial de Promotoria I, faz jus ao pagamento da diferença salarial, no período de março a dezembro de 2015.
Despachos do Diretor-Geral de 12-2-2021
Autorizando, os pedidos para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados sob nºs:
Amanda de Barros Botelho, SEI 29.0001.0007574.2021-74; Amanda Mattar Molina Marcelo, SEI 29.0001.0008113.2021-71; Andjara Avelar de Carvalho, Protocolo 32755/20; Andre Faleiros da Silva, Protocolo 32639/20; Andressa de Oliveira Chagas, Protocolo 28751/20; Beatriz Mariani, Protocolo 27977/20; Bruno Pitella Oliveira, SEI 29.0001.0120688.2020-44; Cinthia Cavalcante Silvestre Delmondes, SEI 29.0001.0009245.2021-62; Cleyton Junior da Silva Vita, SEI 29.0001.0002890.2021-54; Danilo Antonio Fernandes Costa, Protocolo 32637/20; Dayane da Silva Donaire, SEI 29.0001.0019654.2021-28; Elisa Vercesi de Queiroz, Protocolo 32326/20; Felipe Malerbo Capela, Protocolo 30656/20; Fernanda Pellicer Martins, SEI 29.0001.0013531.2021-61; Gabriel Oliveira da Costa, Protocolo 30706/20; Gabriel Silveira Neiva, SEI 29.0001.0023611.2021-83; George Uilerson Pantaroto Perez, SEI 29.0001.0014900.2021-55; Jamile Rodrigues Bonini, SEI 29.0001.0003671.2021-16; Jefferson Augusto Demarchi da Silva Barros, Protocolo 31265/20; Joao Vitor Rodrigues Cardoso de Miranda, SEI 29.0001.0004663.2021-04; Julia Cristina de Andrade, Protocolo 32638/20; Juliana Pinhoni Domiciano, SEI 29.0001.0008187.2021-13; Luciana Cardoso Pereira, SEI 29.0001.0121957.2020-22; Luciana Rodrigues Vieira, Protocolo 32452/20; Luiz Henrique Montejane Lemos, Protocolo 31125/20; Marcus Vinicus Capello Pizani, SEI 29.0001.007356.2021-43; Renan Urizzi Lopes, Protocolo 30694/20;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Weslley Seiji Magon Ueda, no período de 28/2 a 31/12/2011, num total de 307 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Nayara Masquetti Valerio, nos períodos de 23/4/2010 a 1/8/2016 e de 2/10/2017 a 5/2/2020, num total de 3143 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Andressa Shinoki, no período de 18/1 a 31/12/2011, num total de 348 dias;
Indeferindo, diante das informações constantes dos autos, de acordo com a decisão exarada no PT 97574/18, o período de 9/1 a 2/12/2012, referente a estágio em pós graduação realizado junto Ministério Público do Estado do Paraná por Andressa Shinoki.
Centro de Recursos Humanos
Portaria da Diretora de 12-2-2021
Concedendo, a Ana Paula Farias Ferreira, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 22/6/2004 a 31/3/2005 e 14/2/2016 a 4/5/2020.
Apostilas da Diretora de 12-2-2021
Lavrada, em virtude de decisão judicial transitada em julgado, na Portaria de concessão de sexta-parte dos vencimentos em nome de Dimas Alberto de Oliveira, RG. 9.906.149-1, Oficial de Promotoria I, aposentado conforme Portaria publicada no D.O. de 7/4/2018. Declarando que, em virtude do teor do Acórdão proferido em 30/1/2013 pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Processo Digital 0047203-13.2011.8.26.005, o interessado fez jus, a título de sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual, ao cálculo sobre os vencimentos/proventos integrais percebidos, exceto sobre as verbas de caráter eventual recebidas, contabilizado desde a data da citação (13/12/2011);
Lavrada, em virtude de decisão judicial transitada em julgado, na Portaria de concessão de sexta-parte dos vencimentos em nome de Sergio Augusto Barbosa Jesuino, RG. 19.126.338-2, Oficial de Promotoria I. Declarando que, em virtude do teor do Acórdão proferido em 30/1/2013 pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Processo Digital 0047203-13.2011.8.26.005, o interessado fez jus, a título de sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual, ao cálculo sobre os vencimentos integrais percebidos, exceto sobre as verbas de caráter eventual recebidas, contabilizado desde a data da citação (13/12/2011);
Lavrada, em virtude de decisão judicial transitada em julgado, na Portaria de concessão de sexta-parte dos vencimentos em nome de Vitor Luiz Borba de Oliveira, RG. 10.117.672-2, Oficial de Promotoria I, falecido em 16/1/2015. Declarando que, em virtude do teor do Acórdão proferido em 30/1/2013 pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Processo Digital 0047203-13.2011.8.26.005, o interessado fez jus, a título de sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual, ao cálculo sobre os vencimentos integrais percebidos, exceto sobre as verbas de caráter eventual recebidas, contabilizado desde a data da citação (13/12/2011) até a data de seu falecimento.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP nº 3/2021 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em geral que promoverá o curso FILOSOFIA E DIRETO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo deste curso é trazer questões filosóficas e políticas atuais com íntima relação com os temas enfrentados pelo profissional do direito, no decorrer de sua atuação profissional. Obviamente, não se tem por objetivo, uma análise acurada das questões de direito positivo, mas a visão sob um ponto de vista crítico e teórico, relacionado à análise ampla da filosofia do direito e da sociologia jurídica. Cada aula tem por objetivo a análise de um autor consagrado, do conteúdo de sua obra, mormente sua afinidade com a questões jurídicas que deverão ser abordadas durante o curso. Contudo, a questão pode ser ampla, considerando a excelência e qualidade dos pensadores escolhidos, envolvidos com questões que espraiam em todas as áreas humanísticas. O curso respeitará o caráter e a visão ideológica de cada um dos autores para a explicação de sua doutrina. Por isso, foram escolhidos autores das mais variadas orientações políticas, inclusive para maior enriquecimento dos debates e acesso ao maior número de informações.
II. ESTRUTURA
Constam do FILOSOFIA E DIREITO videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital e poderão ser acessadas de acordo com a disponibilidade dos participantes. A carga-horária do curso é de 15 horas.
III.AVALIAÇÃO
Para receber o certificado, o participante deverá assistir a 100% das videoaulas.
IV. PÚBLICO-ALVO
A. Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo.
B. Interessados em geral.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
Não há limite de vagas.
B-VALOR DO CURSO
Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
Interessados em geral: o valor é de $200,00 (duzentos reais). O pagamento deverá ser feito por boleto bancário que será enviado pelo sistema ao e-mail, assim que a inscrição for aprovada.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A) A inscrição poderá ser feita a partir de 15 de fevereiro de 2021, no site da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br).
VII. PROFESSOR CONVIDADO
André Pascoal da Silva. Cursou graduação em Direito na Universidade de São Paulo (USP). É mestrando em Filosofia do Direito e graduando em Filosofia também pela Universidade de São Paulo (USP). É Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.
VIII. PROGRAMA DO CURSO
I - FILOSOFIA E DIREITOS HUMANOS
AULA 1 - ZYGMUNT BAUMAN. Modernidade líquida, a decadência do conceito de estado moderno e a sociedade de consumo. A desagregação dos direitos humanos. Interesses difusos. Direitos sociais e releitura das instituições.
AULA 2 - AYN RAND. Objetivismo e individualismo. “A revolta de Atlas” e a “Virtude do egoísmo”. A defesa da não intervenção do Estado e do sistema capitalista como ideal para o fortalecimento das liberdades e direitos individuais. Valor vida como bem supremo.
AULA 3 - HANNAH ARENDT. “A condição humana” e a banalização do mal. Um diálogo entre o caso Dreyfus e julgamento de Eichmann. Garantias processuais. Liberdade de expressão. Reafirmação da dignidade da pessoa humana e do direito à vida. A nova dimensão dos aspectos inerentes à condição humana: labor, trabalho e ação política.
II - FEMINISMO
AULA 4 - ÂNGELA DAVIS. “Mulheres, Raça e Classe”. O julgamento de Ângela Davis. O desenvolvimento dos direitos das mulheres: sufrágio, associação, educação, trabalho, reprodução e liberdade sexual. As origens do preconceito e do patriarcalismo. Conflitos de interesses no interior dos grupos feministas. Diálogo com Bell Hooks. Cenário nacional: Heleieth Saffioti.
AULA 5 - SILVIA FEDERICI. “O calibã e a bruxa”. Patriarcalismo e manipulação linguística. A influência dos sistemas persecutórios medievais na formação da linguagem patriarcal, em detrimento dos direitos das mulheres.
III - ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DO DIREITO PENAL
AULA 6 - RENÉ GIRARD. “O bode expiatório” e “Violência Sagrada”. Violência coletiva, a sacralização da vítima; crime e castigo. Os fundamentos religiosos dos julgamentos rituais primitivos. Os sistemas persecutórios. A influência da mitologia para a tipologia penal. Diálogo com Nietzsche: “A genealogia da moral”.
AULA 7 - MICHEL FOUCAULT. “Vigiar e Punir” e “A história da sexualidade”. Arqueologia do saber, Biopoder e panoptismo digital. A evolução dos sistemas punitivos e correcionais. Neoliberalismo e controle. A vigília na era digital.
AULA 8 - ALBERT CAMUS. “O estrangeiro” e “O mito de Sísifo”. Absurdo, resistência e punição. A relação do indivíduo com a prática do crime. O direito como resistência e luta constante. Camus no Brasil: dever e atuação dos operadores do direito perante o público.
IV - FILOSOFIA POLÍTICA.
AULA 9 - THOMAS MORUS. “A utopia”. O conceito de utopia no cenário político. A república e Atlântida de Platão. A “República de Oceania” de James Harrington. Evolução do pensamento republicano e liberal.
AULA 10 - MAQUIAVEL. “Discursos da época de Tito Lívio”. Tradição republicana neorromana: Quentin Skinner e Philip Pettit: liberdade como ausência de submissão. Corrupção versus virtudes cívicas. A formação dos princípios gerais da moralidade política.
IX. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga