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Diário Oficial

PORTARIAS DE 15/02/2021

B - Secretarias

Designando:

nº 1162/2021 - a partir de 16 de fevereiro de 2021, os Membros a seguir relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Comitê de Apoio à Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, nos termos do art. 17 da Resolução 1.299/2021-PGJ, de 13 de janeiro de 2021.

Arual Martins, 70º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público

Antonio Carlos Fernandes Nery, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível - Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público (suplente)

Jorge Assaf Maluly, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Integrante do Colégio de Procuradores

Antonio de Padua Bertone Pereira, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Secretário do Colégio de Procuradores (Suplente)

Denilson de Souza Freitas, 6º Promotor de Justiça Cível - Assessor do CAO Cível e Tutela Coletiva

Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Bebedouro

Marcos Roberto Funari, 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo - Assessor da Corregedoria Geral

Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

Mylene Comploier, 14º Promotor de Justiça Criminal - Assessora do CEAF/ESMP

Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba - Diretor-Geral

Ricardo José Gasques de Almeida Silvares, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri - Assessor do CAO Criminal

Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 2º Promotor de Justiça de Tupã

Laercio Carrasco Junior, Assessor Especial do Ministério Público - Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 1163/2021 - a portaria nº 586/2021 que designou Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

Designando:

nº 1164/2021 - 10º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1531333-42.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4.1.1, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 1165/2021 - 59º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1509428-78.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3.1.2, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 1166/2021 - 84º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1522349-54.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4.2.2, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 1167/2021 - 118º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1528561-09.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4.1.2, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 1168/2021 - 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500074-60.2020.8.26.0363, em trâmite pela 4ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 1169/2021 - 2º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500874-10.2019.8.26.0562, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 1170/2021 - 8º Promotor de Justiça de Jacareí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0003174-92.2015.8.26.0292, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 1171/2021 - 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000059-72.2019.8.26.0567, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 1172/2021 - 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0279.0000107/2018 (SEI nº 29.0001.0019085.2021-65), em trâmite pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 1173/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0003469-45.2016.8.26.0050, a partir do dia 15 de fevereiro de 2021.

nº 1174/2021 - Werner Dias de Magalhaes, 60º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, no dia 12 de fevereiro de 2021.

nº 1175/2021 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga (ESAJ), de 8 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 1176/2021 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito (ESAJ), de 15 a 21 de fevereiro de 2021.

nº 1177/2021 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 15 a 19 de fevereiro de 2021.

nº 1178/2021 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 1179/2021 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 15 a 17 de fevereiro de 2021.

nº 1180/2021 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, de 22 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 1181/2021 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 1182/2021 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 18 a 24 de fevereiro de 2021.

Republicadas:

nº 393/2021 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 7 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021

nº 493/2021 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos (ESAJ), de 15 a 21 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 527/2021 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 14 e 20 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 15 a 19 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 550/2021 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 7 e 22 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2021)

nº 621/2021 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 4 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 11 a 14 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, dia 15 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde (ESAJ), de 15 a 21 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2021)

nº 674/2021 - Nayane Cioffi Batagini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, no dia 26 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 15 a 25 e 27 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 682/2021 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 17 a 19 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2021)

nº 683/2021 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 5 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 8 a 12 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2021)

nº 693/2021 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de fevereiro, auxiliar, sem ônus para o Ministério Público, no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, dia 15 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 834/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Amira Mustafa El Hage

Fabio Aparecido Gasque

Roberto Carramenha

Thomas Mohyico Yabiku

Incluam-se:

Paulo Guilherme Carolis Lima

Thiago Beretta Galvao Godinho

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)

nº 835/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Fatima Liz Bardelli (1 a 15)

Sandra Reimberg (1 a 15)

Incluam-se:

Amira Mustafa El Hage (16/02 a 02/03)

Roberto Carramenha (16/02 a 02/03)

Thomas Mohyico Yabiku (16/02 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)

nº 984/2021 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 14 e 20 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2021)

nº 1007/2021 - Valerio Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 17 e 25 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2021)

nº 1008/2021 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 17 e 25 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2021)

nº 1082/2021 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo (ESAJ), de 8 a 21 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2020)

nº 1146/2021 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, nos dias 15 e 19 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

AVISOS

Aviso nº 078/2021 - PGJ-CGMP, de 08/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça , a pedido do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área IDOSO) , e o Corregedor-GeraI do Ministério Público , no uso de suas respectivas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 734/93, considerando o disposto no art. 1º, inciso V, da Resolução CNMP nº 208/2020, e no art. 1º, inciso III e seus §§ 2º e 3º, da Resolução PGJ nº 1.197/2020 , que determinam a suspensão da realização presencial das visitas em instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos , bem como levando em conta o disposto no art. 12 da Resolução PGJ nº 1.214/2020 , que faz referência à realização de visita de inspeção virtual, AVISAM que o Plano Anual de Fiscalização , previsto no art. 12, da Resolução PGJ-CGMP nº 857/2014, deverá ser realizado e encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral, até o último dia útil de fevereiro , ao endereço eletrônico [email protected] , conforme disposto no Aviso nº 774/2015-PGJ-CGMP.

AVISAM, ainda, que por força do disposto no art. 12, parágrafo único, da Resolução PGJ nº 1.214/2020 , os relatórios eventualmente produzidos na visita de fiscalização virtual não precisam ser remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral de Justiça, enquanto permanecerem vigentes as normativas acima mencionadas afetas à pandemia do COVID-19.

AVISAM, por fim, que na hipótese de ser imprescindível a realização de visita presencial de fiscalização , que sejam utilizados os equipamentos de proteção individual e as normas de distanciamento social, evitando-se aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados, não expondo membros e servidores a situações de provável risco, nos termos do art. 4º, incisos V e VI, da Resolução CNMP nº 214/2020.

Aviso nº 079/2021 - PGJ-2ª Instância, de 09/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 24 de fevereiro de 2021, às 10h, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de janeiro;

3. Comunicações do Secretário Executivo; e

4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Aviso n° 080/2021 - PGJ/NE, de 12-02-2021

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

CLAUDIA DI TOMASSO GENOFRE MARTINS, CPF 445.633.948-90, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 05/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0016309.2021-36).

LARISSA ALVES NASCIMENTO, CPF 450.458.678-90, PJ INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, a partir de 01/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0005726.2021-15)

LEANDRO ZAIA FILHO, CPF 485.112.638-70, PJ MILITAR, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.&672.2021-80).

LETICIA GALLEGO MENDES NAZARETH, CPF 355.981.968-75, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 15/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0008553.2021-25).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

BEATRIZ PEREIRA RAMOS, CPF 469.995.788-93, PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, a partir de 20/12/2020 (Pt. nº 29.426/21).

BRUNA GAMBIM SYRAYAMA, CPF 439.993.038-16, GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.&711.2021-94).

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

EMERSON SUMARIVA NETO, CPF 433.282.548-97, PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA, a partir de 22/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0009753.2021-23).

FELIPE MASSAO DIAS KOGA, CPF 391.056.758-47, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 20/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0013472.2021-05).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

JULIA ZANON PIMENTA, CPF 063.440.329-01, PJ DE OURINHOS, a partir de 20/12/2020 (Pt. nº 27.617/20).

LUCAS ROCHA CARRA, CPF 449.030.628-80, PJ DE JAÚ, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.&625.2021-88).

YASMIN SOUZA NOBRE, CPF 450.714.358-61, PJ DE AVARÉ, a partir de 20/12/2020 (Pt. nº 30.562/20).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

LARISSA REZENDE DE SOUZA, CPF 453.413.268-90, PJ DE PAULÍNIA, a partir de 18/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0011714.2021-38).

PEDRO PAULO DE MELLO FERREIRA NATAL, CPF 464.770.688-50, PJ DE ATIBAIA, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.0005772.2021-34).

THIAGO BASSAN, CPF 482.914.738-54, PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA, a partir de 20/12/2020 (Pt. nº 29.002/20).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BALDUINO, CPF 413.016.288-83, PJ DE GUARÁ, a partir de 01/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0007992.2021-40).

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

ALAX FERNANDO FERREIRA LEITE, CPF 360.658.228-50, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA, a partir de 31/10/2020 (Pt. nº 29.793/20).

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

KAIO NABARRO GIROTO, CPF 434.035.538-09, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 20/12/2020 (Pt. nº 30.905/20).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

BEATRIZ MENDONÇA COSTA, CPF 345.088.098-55, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 04/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0151644.2020-81).

JOÃO PEDRO SILVA DE TOLEDO, CPF 488.119.608-19, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO, a partir de 11/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0015303.2021-38).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

ERIK DEL GRANDE DALARMELINA, CPF 484.800.748-84, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 08/01/2021 (Nº. SEI: 29.0001.0027355.2021-69).

FERNANDO FRAZÃO PERES, CPF 474.877.928-46, PJ Cível DE Santos, a partir de 22/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0007269.2021-64).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

HELOIZA CRISTINA BARBOSA, CPF 458.877.668-16, PJ DE SANTA FÉ DO SUL, a partir de 11/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0002375.2021-88).

JADE CAROLINE AMBROSIO, CPF 365.397.228-00, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 20/12/2020 (Pt. nº 28.890/20).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

IAN MATIELLO GRASSO, CPF 467.593.208-83, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 30/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0016015.2021-20).

MARIA CHRISTINA TRIELLI AVILA, CPF 129.162.408-29, PJ DE TATUÍ, a partir de 17/02/2021 (Nº SEI:29.0001.0008555.2021-68).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

MARIA CLARA CORDEIRO DA SILVA MACHADO, CPF 497.190.818-80, PJ DE GUARATINGUETÁ, a partir de 14/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0004727.2021-22).

NOHANE LARA DE SOUZA BARBOZA, CPF 388.221.888-61, PJ DE CUNHA, a partir de 18/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0004002.2021-03).

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

EDERSON AFONSO PEREIRA, CPF 439.278.448-70, PJ DE CANANÉIA, a partir de 20/12/2020 (Pt. nº 29.083/20).

Aviso nº 084/2021 - PGJ-2ª Instância, de 10/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 172ª reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 23 de fevereiro de 2021, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Aviso n° 093/2021 - PGJ-CAOCV, de 15/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e Tutela Coletiva - Pessoa Idosa e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos -Idoso da Capital, AVISA que a Representação MP Nº 43.0725.0000225/2020-2, instaurada em decorrência de denúncia anônima, foi indeferida pela Promotoria de Justiça do Idoso, nos termos do artigo 15, incisos I e II, do Ato 484/06, de 05 de outubro de 2006, ficando eventuais interessados intimados de que, no prazo de 10 (dez) dias, poderão interpor recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, para os fins de cumprimento do art. 118 do mesmo Ato.

CONSELHO SUPERIOR

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 15/02/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigo 33 “caput”, da Lei Complementar nº 734/93 e do artigo 7º, §1º, incisos I e II, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, CONVOCA o Procurador de Justiça, Doutor MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS, para exercer as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, a partir de 23/02/21, em substituição ao Conselheiro Doutor Arual Martins.

AVISO nº 020/2021 - CSMP, de 09/02/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. José Carlos Cosenzo, nos termos da artigo 4º, parágrafo único Resolução CSMP nº 1.009/2017 de 10/02/2017 (complementada e atualizada pelas Resoluções 1.132/2019-CSMP, de 8/01/2019 e 1.154/2019-CSMP, de 2/05/2019), AVISA aos eminentes Membros do Ministério Público interessados em concorrer a indicação pelo Procurador-Geral da República para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (vaga destinada ao Ministério Público dos Estados) que as inscrições serão abertas e podem ser encaminhadas via protocolo geral, no período de 10 a 17 de fevereiro de 2021. AVISA, ainda, que havendo as inscrições, a eleição ocorrerá no dia 02 de março de 2021.

Aviso nº 027/2021 - CSMP, de 15/02/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0155.0005318/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JOELITON APARECIDO DA SILVA e DONA MARIA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001176/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001359/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: BRUNA SOARES e BRASIL CENTER LTDA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004052/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL, EDILSON PIOVANI e LUÍS HENRIQUE MARINGOLI DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000037/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ CRIMINAL - CÓPIA DO 38.4.11/21 e VIGGO MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000125/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANS - SEI / NUP N° 33910.016078/2020-94 e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000132/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ SP - PROCESSO 1052032-44.2016.8.26.0053 e BV FINANCEIRA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000198/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CECCARELLI HORTIFRUTI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000285/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: REINALDO MEDIALDEA e BANCO BRADESCO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000446/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SOCICAM ADMINISTRAÇÃO , PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA e A APURAR (AGRUPO QUE EXECUTAM O TRANSPORTE CLANDESTINO)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000732/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 106934 17 MPFEDERAL NF 1 34 001 006857 2016 93 e BANCO BRADESCO S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000978/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RAQUEL OLIVEIRA MELO, DROGARIA FARMA LUISA LTDA. e LABORATÓRIO CATARINENSE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001183/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FORMA TURISMO e MFP 1.34.021.000008/2020-46 SIGILOSO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001346/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPF - NF 1.34.038.000062/2019-79 - - JACKELLNE AMARAL MENDES e MEDTRONIC BRASIL

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001376/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARIA ANITA ROCHA e ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - MCDONALDS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001493/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COMERCIO DE FRUTAS NL LTDA ME EPP - FILIAL 01 e COMÉRCIO DE FRUTAS NL LTDA - EPP - FILIAL 02

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001532/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e AGRO COMERCIAL FAZENDA CACHOEIRA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001617/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTICOLA AG LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001938/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e VERONICA GOMES MOTA DE ARAUJO SOUZA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0004477/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDILEIDE SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0184.0000349/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: ADEMIR DOMINGOS DO COUTO e PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0184.0000638/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0187.0000076/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000360/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: NILTON BELLI FILHO e TESC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001692/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. M.E e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001847/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: IVANILDO DONIZETI TIMOTEO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000473/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CAMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001025/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e SAULO PEDROSO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0200.0000235/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0000469/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, LDC-SEV BIOENERGIA S.A, FAZENDA SERRA DISTRITO DE ANDES e BEATRIZ HELENA NOVAES HERMES DA FONSECA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0030156/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: JOAO GILBERTO BELVEL FERNANDES

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000046/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000199/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: SILVIO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000645/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0219.0000472/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000135/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: FABIO CAPRARO e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000363/2011-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: Fundação para o Desenvolvimento da UNESP e MUNICÍPIO DE JAMBEIRO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000065/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: ANONIMO, Jose Bento Felizardo Filho e Walter de Araujo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000860/2014-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DANIEL FERREIRA DA FONSECA, MESSIAS CANDIDO DA SILVA e MUNICIPIO DE CAJAMAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000029/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: SALES JOSE GARCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e EMPRESA IMPERIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0229.0000055/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: , MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA e RITA DE CASSIA GOMES PEIRERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000362/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO, MARCELO ROSA e GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000152/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: DENNIS DA SILVA GUERRA e JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000284/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CELSO PEREIRA e JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000757/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ANTONIO CARLOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0002446/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ALVARO PAES JÚNIOR e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0030012/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: JOSE ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000768/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: M & R YALLA LOUNGE E TABACARIA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000077/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: SIDNILSON DOS REIS DONIZETE CARDOSO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000492/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: JAIR CESAR NATTES e BANCO CENTRAL DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0236.0000097/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: MORADORES DA LUIZ PIZZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CALÇADAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0243.0030002/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: CARLA CRISTINA OZELO, JOSÉ ADINAN ORTOLAN (PREFEITO) e ANGELITA MENEGHIN ORTOLAN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000300/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ANTONIO JOSE ESCOLASTICO e ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0000007/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0255.0000027/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado e Santa Casa de Eldorado

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0257.0000135/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: JUIZ DE DIREITO DE EMBU-GUAÇU e MAURÍCIO LOURO COSTAL

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0257.0000283/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000004/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0259.0000012/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO ESTRELA D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000033/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000035/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE e MAURO OLIANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0259.0000050/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE e CONSELHO TUTELAR DE ESTRELA D´OESTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000142/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL IPREM TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0259.0000210/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000231/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA, EXTINSSOL - EXTINTORES LTDA- ME e MACIEL DIAS FORTUNATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000232/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e LUIZ CARLOS SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0259.0000277/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: RESIDENCIAL MONTES DOLCI- e ADEVALDO ANTONIO DOLCI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000051/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO e MARCIA CRISTINA ADIRANO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000078/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: Edijair Martins Tosta

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0264.0000079/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: Edijair Martins Tosta, EBER BINATI CORTE e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0030003/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000104/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000116/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO, ZAIRA MOREIRA, SEVERINO RAMO NASCIMENTO SILVA e JORNAL MORATO NEWS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000230/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0277.0000022/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: LAIS GONZALES DE OLIVEIRA e DANILO ALESSANDRO ALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000062/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO e Município de Guariba-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0000830/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ANTONIO SERGIO PARANHOS, ELOISA PELLEGRINI, LUIS FERNANDO MARTINS GONÇALVES, MARIANA RODRIGUES LIMA, MONICA GORDIANO CASTORINO, NIURA CASSIA CARMONA DOMINGUES, SILVANA RONNAU e JOSE TEOFILO ALBEJANTE NETO

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0278.0001598/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: NEYDE DO NASCIMENTO MARIA e CONDOMINIO EDIFICIO GUARUJA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000024/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITALL , A AVERIGUAR e DANIELA CARRIEL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000132/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ZKF ENGENHARIA LTDA, IRMÃOS PICCIOTTO LTDA., EMPAGE CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIOS LTDA e BRAGANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000132/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LAIZ R GONÇALVES LANDI e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000205/2019-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PAULO SILVA e BRASHOPPING PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000452/2010-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MOVIMENTO PEDESTRE PRIMEIRO, CÁSSIA FELLET, CAROLYN LINDSAY e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000490/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ARNALDO FRANÇA e CLUBE E PARK RINCÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0283.0030058/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: HELVIO CAGLIARI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0284.0000016/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE IGUAPE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0284.0000043/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000084/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: DEPRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0001191/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE, ITUPETRO COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, AUTO POSTO SANTA RITA DE IGUAPE, AUTO POSTO PONTO DE ENCONTRO, COGNITIVUS ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA, CARLOS ALBERTO ILHA COM., EDITORA ADRIMAR LTDA ME, CLÍNICA MÉDICA IGUAMED LTDA, OSASTUR - OSASCO TURISMO LTDA, INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A., POUSADA RECANTO S/C LTDA ME, THABATA MARIETO - ME, ONE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, MARCO TREVISAN, SIDNEY PAZ RIBEIRO, JORGE LUIZ VIEIRA, GERSON CARDOSO DOS SANTOS, ÔMEGA LABORATÓRIO AN. CLÍNICAS LTDA e JOÃO SALVADOR PINTO DE MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000215/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ILHABELA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e LAURELENA PENHA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0286.0000492/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000582/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: JOSÉ ENRIQUE GONZALEZ SANCHEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0001291/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0287.0001730/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0292.0000944/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: BAR DO EDY e JOSÉ RUIZ NETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001368/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: BAR DA ROSE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0295.0000286/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000302/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, QUEITI SUELY FRANCA LEITE e SAFEPORT SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0295.0030009/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE RIBEIRÃO BRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0000741/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: RAMAYER SULIVAM PONTES DE SOUZA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0297.0030015/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: JOSE NATALINO PAGANINI e CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0001416/2017-5 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0000153/2020-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000902/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0001361/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA, WALTER GAMA TERRA JÚNIOR e Francisco Guilherme Romanini

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000181/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e JNZ CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0312.0000503/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CASTRO e ANTONIO LOPES TEMPOS FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0321.0000012/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: BANCO TRIANGULO S/A e TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000349/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira e AGUIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0322.0000418/2021-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: UEHARA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA - ME e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000442/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000443/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0001683/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONDOMINIO PARQUE LIBERTY e MRV ENGENHARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0007988/2015-1 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0030107/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: DAVID POLETI e MARIO BOTION

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0030143/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: DAVI POLETTI, MARIO BOTION e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0030186/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DE IRACEMPOLIS, MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000195/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000012/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000407/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ODAIR JOSE DE SOUSA E SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000739/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: JOSÉ AFONSO MADEIRA, CLAUDIO PASTOR, WIVERSON RONEY SOARES DA SILVA SANTANA, OSIEL RODRIGUES CHAVES, VANDERLEY CAVALCANTE DA SILVA, ADMIR JACOMUSSI e ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000754/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MURILO SANTANA, CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0335.0000460/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: LUÍS ROBERTO MARTORANO, Município de Miguelópolis e NAIM MIGUEL NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0336.0000008/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO e RICARDO MARQUES SCHERMACK

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.00&3/2019-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: PATRICIA XAVIER ARLINDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0337.0030032/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0340.0000012/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: MARCELO FIGUEIREDO FERREIRA e EM SIGILO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0000036/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0006379/2017-5 - 31 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA e EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: CONTAMINAÇÃO DO SOLO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000018/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, RODRIGO CARDOSO BIAGIONI e LOS CIRCOS LOS PRODUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000193/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: AUREO TADEU DA SILVA e MARCIO MELO GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000292/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: ARTUR PARADA PRÓCIDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e EDMILSON BENEDITO MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0346.0000732/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000107/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA e LUZIA FROTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0353.0000039/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: JOÃO ENOCHE CASTILHO, TULIO JOSE RONCOLETTA, PAULO SÉRGIO DELBELLO e JOSÉ FERNANDO SPIR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0355.0000749/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLÍMPIA e SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0367.0000001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA e MARCELO PERAL RENGEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0368.0000089/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: MULHERES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.00&3/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: LUCIANA CRISTINA MINUCCI KOKI e ANA CRISTINA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000964/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: BRUNO WELLINGTON DOMINGUÊS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0001137/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0371.0000001/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001015/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CARLOS ALBERTO FELTRIN e DONATOJOSE GARCIA ROSSETTI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0373.0030086/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e SAMIR SUBHI SALOUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0030104/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ISAEL RODRIGUES PEREIRA e FABIO RODRIGO DE GOUVEIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000290/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e [email protected]

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0377.0000003/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM JESUS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0377.0000004/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: BARROS COMERCIO DE RAÇOES EIRELI ME, ELIANE CRISTINA DE BARROS NASCIMENTO, PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e LICITAVET COMERCIAL LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0377.0000022/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: MIGUEL GUEDES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0377.0000207/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: AUGUSTO LIVITI ITO e GOES E IVANOV LTDA - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0377.0030004/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: MIGUEL GUEDES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000177/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: RAFAEL GOFFI MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000196/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PROMOTORIA DA SAÚDE PÚBLICA DE PINDAMOHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0378.0000638/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FABIO LOURENÇO DA SILVA EIRELLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0001681/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JORGE DE ALMEIDA SIMÕES, MARIA APARECIDA FORONI SIMÕES e JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000115/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000563/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS e CILMARA BASILIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000643/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ, PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - EPP e LEANDRO JOSÉ MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0385.000&/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: LUCIANA BAPTISTA, EDSON SIDNEY VICK, PAULO EDUARDO CAETANO ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e JOSÉ ANTONIO CAMARGO DE CASTRO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000033/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: AUTO POSTO LOCCI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000156/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: LINDONBERK MARIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000016/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAIA GRANDE e RAFAEL IARUSSI RUGGIERI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0395.0000017/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSEMEIRE CRISTINA DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAIA GRANDE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000137/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ODAIR BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000196/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DANILO MARCO MORGADO SILVA, VIAÇÃO PIRACICABANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000421/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: REINALDO DOS SANTOS e MIYAZI CONSTRUTORA LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001105/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: EDUARDO SAMPAIO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001452/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002159/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ELAINE BARBOSA VIEIRA

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000023/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: AMARILDO DE OSTI e HERMINIO FERREIRA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.000&/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: MARCIO PRADO SOARES e SANDRA OLIVEIRA VIEIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000027/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: ANTONIO MENDES DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0401.0000028/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000054/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000176/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: MARCIO BIDOIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0401.00&1/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000096/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ADEMIR KABATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0030016/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: HUMBERTO DORTO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0411.0000014/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL, VITOR CALDAS FARIAS e GUSTAVO DA SILVA MACHADO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0411.0000119/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JULIO CESAR DA SILVA COSTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0416.0000068/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: RICARDO LUIZ SAPIA DE CAMPOS e USINA NARDINI S/A

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0420.0030009/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: LUCA RENÓFIO e ENRICO RENÓFIO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0001235/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: FABRICIO JOSÉ PONZANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0001357/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, VALDOMIRO FERNANDES DE LIMA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000055/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ABEL ROSA DA APRESENTAÇÃO e 3º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000438/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CÍVEL DA CAPITAL e ROSANA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000758/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS e CLUBE DOS INGLESES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0426.0001073/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e PESSOA A APURAR

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003245/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOSE CARLOS DE ANDRADE e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: FAUNA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004161/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004324/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ISAIAS DE PAULA e TUKA BAR E GRILL LTDA (NOMAD)

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0426.0004585/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS e ANÔNIMO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004707/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA e SILVIO CÉSAR SOUZA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005039/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTOS e FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005821/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS e SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005837/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CINZA GENERAL STORE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0007234/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: NILSON SARTORI e PABLO LOCAÇÕES

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007868/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RICARDINO LUIZ DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000035/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: ALESSANDRA APARECIDA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0431.0000141/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: LUIZ DE LIMA GARCIA, ANDRÉ LUIS CASTELLI GARCIA, VERA MENDES ROZA MARTINI, ROBSON WALTER MARTINI, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM e ADEMIR BARBOSA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0438.0000002/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: THERMAS DAS ÁGUAS DE SÃO PEDRO S/C LTDA e FERNANDO CONEJERO NETO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0438.0000042/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: CLEBER DAMIÃO ROCCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000008/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MARIO RICARDO GASPAR AUGUSTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000130/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000210/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO e ANEEL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000330/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA DE SERRANA, MUNICIPIO DE SERRANA e CSM CENTRAL DE SOFTWARE MUNICIPAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0000961/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: HALINE GOMES DE LIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0453.0000074/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0459.0000397/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e SILAS GALDINO DE SOUZA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto: EVENTOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0461.0000251/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: JOSÉ SANTOS e MEMBRO NÃO IDENTIFICADO DO CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0461.0030027/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: MORADORES CONDOMÍNIO CAMPOS DO CONDE II e ADMINISTRAÇÃO CONDOMÍNIO CAMPOS DO CONDE II

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0000254/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: EMPRESA DE FOTOGRAFIA 'INFINITY'

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000045/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000149/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ADILSON BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0464.0000202/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ELIZEU ALVES CORREA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0465.0000030/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: ANTONIO CARLOS RULLI JUNIOR e RENÃ GUSTAVO MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000576/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO e KLEBER RODRIGUES LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0001184/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0474.0001197/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0002442/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES e A JUSTIÇA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000144/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RODOLFO VENTURINI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000166/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SHIOZO TANAKA, KEBRA LOUNGE e HENRIQUE ABRAAO GONÇALVES DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0482.0000233/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000333/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ERASMO SÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: OCUPAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000414/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000440/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000544/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANDRÉ SOARES DE LEMOS e A AVERIGUAR

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000547/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VIVIAN MAK

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000037/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: DENUNCIANTE SOB ANONIMATO, CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS e CARLINA HENRIQUE DA SILVA - CT PINHEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000056/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000109/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SMADS - CPSE, CREAS MOOCA e SAICA CASA VIDA I

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000345/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO 'SEDUÇÃO CLUB' - RUA SCIPIÃO, 146, LAPA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000411/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000421/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0030009/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PERUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0555.0000860/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: GUILHERME SILVA FERREIRA e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0003441/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MAE TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0605.0000058/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: CORINO MANIEL SOBRINHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0605.0000235/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0030005/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: SONIA APARECIDA ALVES, JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA e ERES DE JESUS RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0030013/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001189/2013-5 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., ANGELO AUGUSTO PERUGINI e COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0664.0000025/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0665.0000004/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: BENEDITO RODRIGUES DA SILVA FILHO e ROSANGELA PAVANI DE SOUZA ESCUDEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0001936/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: FILIPI LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0670.0003487/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: POLÍCIA CIVIL , GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ , KARIN GORETH CASTILHO e JOSÉ GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003816/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA , LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS, JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI, EDUARDO SANTOS PALHARES, SIMONE ZANOTELLO DE OLIVEIRA e THIAGO MAIA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0004277/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: COMANDANTE DO 49º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001109/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CARLA CIARINELI e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0030019/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: PAULO RICARDO FINOTELLI BARBOSA e CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000123/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MARCOS MOREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000322/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: CLIVANIR VANICE LIBERALI - ME, CLIVANIR VANICE LIBERALI, REINALDO HONÓRIO JÚNIOR, THIAGO HONÓRIO, SYLVIO DO PRADO BOHR JR., NICANOR BARROS MAIA, RONALD PEREIRA MAGALHÃES e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000006/2014-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GAECO, CLAUDETE DE OLIVEIRA SOUZA DE PAULA, PAULO CELSO DE CARVALHO MORAIS, ROBERTA REYNOSO FERNANDEZ, LIDIANE SOUZA SICUPIRA LIMA, JAMIL AZIA FARHAT NETO, FERNANDO BERTI CARONE, ADRIANA ASTOLFI DEL SANT, SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE - SAS e INSTITUTO SAS-ISA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000013/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COLETIVO TRANSPARÊNCIA SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PARQUE DO CHUVISCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000038/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e WEBERTH PIRES CAVALCANTE DE OLIVEIRA SÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000221/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GERALDO EVANDRO PAPA FILHO e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.00&6/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e FERNANDO HADDAD - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000439/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: IVO CYBULSKI e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000488/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA NEGRA e BRUNO COVAS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000490/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUPERINTENDÊNCIA DA POL, AMAURI CLOZER PINHEIRO, HOMERO PALADINI DE SOUZA, MANOEL DE ASSUMPÇÃO GAZZE, TALITA ZERBINI e WILLIAM MOLEIRO - MÉDICOS LEGISTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000602/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LAIS MOLTENE MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA ARICANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000669/2014-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PL CONSULTORIA FINACEIRA E RH LTDA , SECRETARIA ESTADUAL DOS TRNSPORTES METROPOLITANOS , BOMBARDIER TRANSPORTATION, SCOMI GROUMP BRASIL e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001003/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EMERSON VIEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS e CONSÓRCIO PONTAL LESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001014/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÕNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO, PARQUE AQUÁTICO CAIO POMPEU DE TOLEDO e AMADO SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001053/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JULIANA CARDOSO - VEREADORA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0030051/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITADO SIGILO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO, CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT DE SÃO PAULO, BRUNA SVETLIC e ZAZÁ ANDREZA ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0699.0000013/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: CAUÊ MACRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0710.0001890/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: RICARDO SALLES ULIAN e ADRIANA DE OLIVEIRA ULIAN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0002430/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: COMISSÃO REGIONAL DE SOROCABA DA CCM IAMSPE e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005613/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0000092/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO e 2CARE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0000791/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ALBERTO LUIGI AGUIAR DI BELLA e WHIRLPOOL S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001298/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0002443/2013-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FERNANDO LA GUARDIA, EDUARDO TIBIRIÇA MACHADO e PAULO FRANCISCO ALMEIDA SOUZA TEDRUS

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0&29/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: BRUNO LIMA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003487/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANDRÉ BERENGUEL e AÍLTON DA FARMÁCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0004952/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RAFAEL BRESSANE ALVES e ARTUR CASSEB ORSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0009217/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001744/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JOÃO BATISTA STABILI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003505/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MORADORES DA RUA MARIO CONSTANZO, W DE SANTIS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000224/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MILO MILO DUCI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000571/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CASSIO ALCEU MARUCCI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000574/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: EUCLIDES GAVA JÚNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000575/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PAULO CESAR VENTURINI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000576/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MÁRIO UMBERTO DEGANI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000578/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: FABIANO LOMBARDI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000579/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ZILDOMAR DEUCHER JÚNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0002440/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JORNAL CIDADE DE MARILIA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0003380/2019-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0004355/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JOÃO VICTOR BAZZO TIVERON

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0005105/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: LEANDRO GABY ANDERSEN TRINDADE e PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0006376/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE, ENGETRIN - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e CONSTRUTORA MENIN LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0006580/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: COMANDANTE DA 4ª CIA. POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA e RENATO DE ARGOLLO HABER

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0006634/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: FRANCISCO DE SOUZA CAIRES e COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0006643/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: TEREZINHA DE JESUS MARTINELLI e COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE PLOÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0007093/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MARCOS REZENDE , PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , CETESB e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0000745/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e VALDECI RDORIGUES DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0005240/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PR ETO e CLÍNICA HABITARE CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO LTDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0007098/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FABIANO MAZZA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0000292/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MARIA INES BERTINO MIYADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001844/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002536/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, MV SISTEMAS LTDA. e LICITEC SOFTWARE LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000296/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: GAECO-VP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MILTON VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000641/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ROZANIA SANCHEZ e FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000210/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000212/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLAUDINEI JOSE DE OLIVEIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000222/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JURACY PATRIOTA TROJILLO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000235/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WARLEY ROSEVELT CANDIDO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000400/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000408/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MURILO RIBEIRO DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002253/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, NELSON ROBERTO BUGALHO e NOROMIX CONCRETO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005624/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ MARIA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0722.0000298/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000699/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001842/2018-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PCJ-PIRACICABA , BARJAS NEGRI e PIRACICABA AMBIENTAL S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000170/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000825/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PENITENCIÁRIA DE PARELHEIROS ASP JOAQUIM FONSECA LOPES e CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0725.0000840/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: JULIANA COSTA HASHIMOTO BERTIN e CENTRO DE ACOLHIDA SÃO MARTINHO DE LIMA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0000951/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANDERSON NASCIMENTO e SHOPPING HIGIENÓPOLIS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001014/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FUNDAÇÃO PROCON e BANCO PAN S.A.

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: SUPLETIVA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001148/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS-DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e VIA QUATRO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001226/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: IRACEMA TEIXEIRA DIAS e CONDOMÍNIO NEW AGE

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001587/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTANA

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: BÁSICA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000015/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: LÓTUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA.

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000132/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ROSALINA DOLORES CONCEIÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000136/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: KARINA ALESSANDRA SILVA CORREIA SOUTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000364/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0000652/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JULIANA RODRIGUES RAPOSO DE MEDEIROS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001645/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001962/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCAS BIANCONI PEREZ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003504/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MANOEL HENRIQUE MARTINS - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO (GESTÃO PÚBLICA) DA ARTESP, ARTESP - AGÊNCIA REG. DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SP e REONALDO RAITZ LEANDRO - SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA ARTESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003720/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROSANE ARAGÃO ARANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004448/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JUARI MOURA COSTA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0739.0005307/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DESCONHECIDO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0006892/2016-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELVIS MILLER , PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DE NOVA ODESSA e DIRETOR HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0007215/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GILBERTO DOS SANTOS BUENO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo, RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., AUTO VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO LTDA, RÁPIDO FÊNIX VIAÇÃO LTDA e VIAÇÃO VALE DO TIETE LTDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS e TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007401/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA LUCIA SILVA , RAQUEL ALMEIDA e MILLY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0007468/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008675/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCIO EDUARDO CIAMBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0008917/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FRANCINE LARISSA FAUSTINO ITO e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA

Tema: TELEFONIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009222/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI e RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009908/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCAS TORRES ROSA e MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0010231/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SANDRO ROBERTO GOMES RODRIGUES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012900/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VILSON SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0030294/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e SILNEI DOOMACIL GRACIANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0031131/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0032062/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032692/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0032735/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SAEMAS -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0001703/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e HERMOGENES FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 026/2021-DG/MP, de 27 de janeiro de 2021

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 023/2020, Processo nº 186/2020-DG/MP (SEI nº 29.0001.0098573.2020-17), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Comercial HOHER Ltda-EPP

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar o Senhor Rodrigo Itocazo Rocha, Analista de Promotoria I-Médico, C.P.F. nº 166.904.938-81, Matrícula nº 7665, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, para atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Michel Dracoulakis, Analista de Promotoria I-Médico, C.P.F. nº 916.999.325-49, Matrícula nº 9524, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º-Esta Portaria publicada no DO.E. de 30.01.2021, está revogada na sua totalidade, tendo em vista haver a Portaria nº 055/2020-DG/MP de 29.04.2020, publicada no D.O.E. de 07.05.2020, estar em vigor.

PORTARIA Nº 033/2021-DG/MP, 10 de fevereiro de 2021

Altera a Portaria nº 031/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 037/2020, Processo nº 128/2020-DG/MP (Processo SEI nº 29.0001.0037642.2020-34).

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

Art. 1º - fica alterado o artigo 1º da Portaria nº 031/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art 1º - [...]

Art. 1º - [...]

31 - TITULAR [...]

Art. 2º - [...]

31 - SUPLENTE: Sérgio Minoru Takara [...]

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04/02/2021.

PORTARIA Nº 034/2021-DG/MP, 10 de fevereiro de 2021

Altera a Portaria nº 032/21, de 08 de fevereiro de 2021, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 141/2017, Processo nº 310/2017-DG/MP (Apartado 02).

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

Art. 1º - fica alterado o artigo 2º da Portaria nº 032/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art 2º - [...]

Art. 1º - [...]

31 - TITULAR [...]

Art. 2º - [...]

31 - SUPLENTE: Sérgio Minoru Takara [...]

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04/02/2021.

PORTARIA Nº 035/2021 - DG/MP, 11 de fevereiro de 2021

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 1161/2007, Processo nº 419/2007 - DG/MP (SEI nº 29.0001.0069619.2020-52), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e Hilda Preuhs de Lima.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Senhor Carlos Augusto Silva Bevilaqua, Oficial de Promotoria, RG n° 25.887.025-9, C.P.F. nº 269.421.368-59, matrícula n° 3540-2, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem como objeto a locação de imóvel para abrigar a Promotoria de Justiça de Tupã.

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Washington Luiz Michelan Daniel, Analista Jurídico, RG n° 40.195.958-2, C.P.F. nº 348.953.368-24, matrícula n° 6188-7, para que cumpra o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09/02/2021.

PORTARIA Nº 036/2021-DG/MP, de 12 de fevereiro de 2021

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 001/2021, Processo nº 063/2019-FED (SEI 29.0001.0028011.2020-14), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa REDISUL Informática Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar Senhor Oswaldo de Caprio Filho, Assessor do MP, C.P.F. nº 084.156.228-80, Matrícula nº 4669, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de equipamentos de rede sem fio, para atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Daniel de Lara Almeida, Analista de Promotoria l, C.P.F. nº 266.726.408-86, Matrícula nº 6901, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

PORTARIA Nº 037/2021 - DG/MP, 12 de fevereiro de 2021

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 065/16, Processo nº 339/2016 - DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa JML Administração Imobiliária Ltda.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Senhor Sérgio Minoru Takara, Diretor de Área do MP, R.G. nº 17.050.099, C.P.F. nº 073.978.158-80, Matrícula nº 1235-9, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem como objeto a locação de imóvel para abrigar a Promotoria de Justiça de Presidente Prudente.

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Christiane Maria Christófaro Bueno, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.147.877-8, C.P.F. nº 109.200.438-60, Matrícula nº 1223-2, para que cumpra o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

PORTARIA Nº 038/2021-DG/MP, 12 de fevereiro de 2021

Altera a Portaria nº 088/18, de 11 de junho de 2018 (e corrigida pela Portaria 093/19, de 11 de junho de 2019), que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 141/2017, Processo nº 310/2017-DG/MP (Apartado 02).

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

Art. 1º - fica acrescido o item 71 aos artigos 1º e 2º da Portaria nº 088, de 11 de junho de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - [...]

71 - TITULAR: Umberto Francisco Vieira Marinho, Oficial de Promotoria, R.G. nº M-7.552.728/SSP-MG, Matrícula nº 3509 (Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal; Av. Nove de Julho, 73).

Art. 2º - [...]

71 - SUPLENTE: Fernanda Souza Lima Dainezi, Oficial de Promotoria, R.G. nº 46.410.722-2, Matrícula nº 7855 (Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal; Av. Nove de Julho, 73).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08/02/2021.

COMUNICADO

No procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 361/19-DG/MP - Edital de Doação de Bens nº 001/2020, a Comissão Regional de Arrolamento de Bens Patrimoniais de Campinas declarou HABILITADA a instituição SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial.

Nos termos do referido edital, o prazo para recurso é de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação.

Eventuais recursos deverão ser dirigidos ao Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e apresentados à Comissão Regional de Arrolamento de Bens Patrimoniais de Campinas, na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340, Bairro Jardim Santana, Campinas - SP, CEP 13088-902.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Diretoria Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem - Cargo ou Função - Referência - Nome do Titular do Cargo ou Função- Quadro-Substitutos: Nome - Cargo ou Função - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

17 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago 1) Maria Emilia Mendes Areas, RG. 20179048-8, Oficial de Promotoria I, 2) Sueli Sayuri Miura, RG. 30045772-8, Oficial de Promotoria I. Ato 23/91 - PGJ e suas alterações. “Válida a partir de 1/1/2021.”

Apostilas do Diretor-Geral de 14-2-2021

Lavrada nos atos de concessão de adicionais por tempo de serviço dos vencimentos em nome de Sergio Augusto Barbosa Jesuino, RG. 19.126.338-2, Oficial de Promotoria I, em virtude de decisão judicial transitada em julgado. Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo 0001764-27.2021.8.26.0053, referente à Ação (Processo Digital 1036039-92.2015.8.26.0053) movida por Claudio Cordeiro Ramos e Outros, o autor Sergio Augusto Barbosa Jesuino, RG. 19.126.338-2, Oficial de Promotoria I, faz jus ao adicional por tempo de serviço (quinquênio) com base nos vencimentos integrais, excetuadas as verbas de caráter eventual, com vedação ao efeito cascata e observada a prescrição quinquenal;

de 15-2-2021

Declarando que, em atendimento à decisão judicial, já transitada em julgado, proferida nos autos do Processo 1000951-61.2020.8.26.0297, a autora Selma Eli Feliciano Carniello, RG. 16.215.402, Oficial de Promotoria I, faz jus ao pagamento da diferença salarial, no período de março a dezembro de 2015.

Despachos do Diretor-Geral de 12-2-2021

Autorizando, os pedidos para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados sob nºs:

Amanda de Barros Botelho, SEI 29.0001.0007574.2021-74; Amanda Mattar Molina Marcelo, SEI 29.0001.0008113.2021-71; Andjara Avelar de Carvalho, Protocolo 32755/20; Andre Faleiros da Silva, Protocolo 32639/20; Andressa de Oliveira Chagas, Protocolo 28751/20; Beatriz Mariani, Protocolo 27977/20; Bruno Pitella Oliveira, SEI 29.0001.0120688.2020-44; Cinthia Cavalcante Silvestre Delmondes, SEI 29.0001.0009245.2021-62; Cleyton Junior da Silva Vita, SEI 29.0001.0002890.2021-54; Danilo Antonio Fernandes Costa, Protocolo 32637/20; Dayane da Silva Donaire, SEI 29.0001.0019654.2021-28; Elisa Vercesi de Queiroz, Protocolo 32326/20; Felipe Malerbo Capela, Protocolo 30656/20; Fernanda Pellicer Martins, SEI 29.0001.0013531.2021-61; Gabriel Oliveira da Costa, Protocolo 30706/20; Gabriel Silveira Neiva, SEI 29.0001.0023611.2021-83; George Uilerson Pantaroto Perez, SEI 29.0001.0014900.2021-55; Jamile Rodrigues Bonini, SEI 29.0001.0003671.2021-16; Jefferson Augusto Demarchi da Silva Barros, Protocolo 31265/20; Joao Vitor Rodrigues Cardoso de Miranda, SEI 29.0001.0004663.2021-04; Julia Cristina de Andrade, Protocolo 32638/20; Juliana Pinhoni Domiciano, SEI 29.0001.0008187.2021-13; Luciana Cardoso Pereira, SEI 29.0001.0121957.2020-22; Luciana Rodrigues Vieira, Protocolo 32452/20; Luiz Henrique Montejane Lemos, Protocolo 31125/20; Marcus Vinicus Capello Pizani, SEI 29.0001.007356.2021-43; Renan Urizzi Lopes, Protocolo 30694/20;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Weslley Seiji Magon Ueda, no período de 28/2 a 31/12/2011, num total de 307 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Nayara Masquetti Valerio, nos períodos de 23/4/2010 a 1/8/2016 e de 2/10/2017 a 5/2/2020, num total de 3143 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Andressa Shinoki, no período de 18/1 a 31/12/2011, num total de 348 dias;

Indeferindo, diante das informações constantes dos autos, de acordo com a decisão exarada no PT 97574/18, o período de 9/1 a 2/12/2012, referente a estágio em pós graduação realizado junto Ministério Público do Estado do Paraná por Andressa Shinoki.

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 12-2-2021

Concedendo, a Ana Paula Farias Ferreira, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 22/6/2004 a 31/3/2005 e 14/2/2016 a 4/5/2020.

Apostilas da Diretora de 12-2-2021

Lavrada, em virtude de decisão judicial transitada em julgado, na Portaria de concessão de sexta-parte dos vencimentos em nome de Dimas Alberto de Oliveira, RG. 9.906.149-1, Oficial de Promotoria I, aposentado conforme Portaria publicada no D.O. de 7/4/2018. Declarando que, em virtude do teor do Acórdão proferido em 30/1/2013 pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Processo Digital 0047203-13.2011.8.26.005, o interessado fez jus, a título de sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual, ao cálculo sobre os vencimentos/proventos integrais percebidos, exceto sobre as verbas de caráter eventual recebidas, contabilizado desde a data da citação (13/12/2011);

Lavrada, em virtude de decisão judicial transitada em julgado, na Portaria de concessão de sexta-parte dos vencimentos em nome de Sergio Augusto Barbosa Jesuino, RG. 19.126.338-2, Oficial de Promotoria I. Declarando que, em virtude do teor do Acórdão proferido em 30/1/2013 pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Processo Digital 0047203-13.2011.8.26.005, o interessado fez jus, a título de sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual, ao cálculo sobre os vencimentos integrais percebidos, exceto sobre as verbas de caráter eventual recebidas, contabilizado desde a data da citação (13/12/2011);

Lavrada, em virtude de decisão judicial transitada em julgado, na Portaria de concessão de sexta-parte dos vencimentos em nome de Vitor Luiz Borba de Oliveira, RG. 10.117.672-2, Oficial de Promotoria I, falecido em 16/1/2015. Declarando que, em virtude do teor do Acórdão proferido em 30/1/2013 pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Processo Digital 0047203-13.2011.8.26.005, o interessado fez jus, a título de sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual, ao cálculo sobre os vencimentos integrais percebidos, exceto sobre as verbas de caráter eventual recebidas, contabilizado desde a data da citação (13/12/2011) até a data de seu falecimento.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP nº 3/2021 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em geral que promoverá o curso FILOSOFIA E DIRETO, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

O objetivo deste curso é trazer questões filosóficas e políticas atuais com íntima relação com os temas enfrentados pelo profissional do direito, no decorrer de sua atuação profissional. Obviamente, não se tem por objetivo, uma análise acurada das questões de direito positivo, mas a visão sob um ponto de vista crítico e teórico, relacionado à análise ampla da filosofia do direito e da sociologia jurídica. Cada aula tem por objetivo a análise de um autor consagrado, do conteúdo de sua obra, mormente sua afinidade com a questões jurídicas que deverão ser abordadas durante o curso. Contudo, a questão pode ser ampla, considerando a excelência e qualidade dos pensadores escolhidos, envolvidos com questões que espraiam em todas as áreas humanísticas. O curso respeitará o caráter e a visão ideológica de cada um dos autores para a explicação de sua doutrina. Por isso, foram escolhidos autores das mais variadas orientações políticas, inclusive para maior enriquecimento dos debates e acesso ao maior número de informações.

II. ESTRUTURA

Constam do FILOSOFIA E DIREITO videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital e poderão ser acessadas de acordo com a disponibilidade dos participantes. A carga-horária do curso é de 15 horas.

III.AVALIAÇÃO

Para receber o certificado, o participante deverá assistir a 100% das videoaulas.

IV. PÚBLICO-ALVO

A. Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo.

B. Interessados em geral.

V. VAGAS E VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

Não há limite de vagas.

B-VALOR DO CURSO

Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

Interessados em geral: o valor é de $200,00 (duzentos reais). O pagamento deverá ser feito por boleto bancário que será enviado pelo sistema ao e-mail, assim que a inscrição for aprovada.

VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A) A inscrição poderá ser feita a partir de 15 de fevereiro de 2021, no site da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br).

VII. PROFESSOR CONVIDADO

André Pascoal da Silva. Cursou graduação em Direito na Universidade de São Paulo (USP). É mestrando em Filosofia do Direito e graduando em Filosofia também pela Universidade de São Paulo (USP). É Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.

VIII. PROGRAMA DO CURSO

I - FILOSOFIA E DIREITOS HUMANOS

AULA 1 - ZYGMUNT BAUMAN. Modernidade líquida, a decadência do conceito de estado moderno e a sociedade de consumo. A desagregação dos direitos humanos. Interesses difusos. Direitos sociais e releitura das instituições.

AULA 2 - AYN RAND. Objetivismo e individualismo. “A revolta de Atlas” e a “Virtude do egoísmo”. A defesa da não intervenção do Estado e do sistema capitalista como ideal para o fortalecimento das liberdades e direitos individuais. Valor vida como bem supremo.

AULA 3 - HANNAH ARENDT. “A condição humana” e a banalização do mal. Um diálogo entre o caso Dreyfus e julgamento de Eichmann. Garantias processuais. Liberdade de expressão. Reafirmação da dignidade da pessoa humana e do direito à vida. A nova dimensão dos aspectos inerentes à condição humana: labor, trabalho e ação política.

II - FEMINISMO

AULA 4 - ÂNGELA DAVIS. “Mulheres, Raça e Classe”. O julgamento de Ângela Davis. O desenvolvimento dos direitos das mulheres: sufrágio, associação, educação, trabalho, reprodução e liberdade sexual. As origens do preconceito e do patriarcalismo. Conflitos de interesses no interior dos grupos feministas. Diálogo com Bell Hooks. Cenário nacional: Heleieth Saffioti.

AULA 5 - SILVIA FEDERICI. “O calibã e a bruxa”. Patriarcalismo e manipulação linguística. A influência dos sistemas persecutórios medievais na formação da linguagem patriarcal, em detrimento dos direitos das mulheres.

III - ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DO DIREITO PENAL

AULA 6 - RENÉ GIRARD. “O bode expiatório” e “Violência Sagrada”. Violência coletiva, a sacralização da vítima; crime e castigo. Os fundamentos religiosos dos julgamentos rituais primitivos. Os sistemas persecutórios. A influência da mitologia para a tipologia penal. Diálogo com Nietzsche: “A genealogia da moral”.

AULA 7 - MICHEL FOUCAULT. “Vigiar e Punir” e “A história da sexualidade”. Arqueologia do saber, Biopoder e panoptismo digital. A evolução dos sistemas punitivos e correcionais. Neoliberalismo e controle. A vigília na era digital.

AULA 8 - ALBERT CAMUS. “O estrangeiro” e “O mito de Sísifo”. Absurdo, resistência e punição. A relação do indivíduo com a prática do crime. O direito como resistência e luta constante. Camus no Brasil: dever e atuação dos operadores do direito perante o público.

IV - FILOSOFIA POLÍTICA.

AULA 9 - THOMAS MORUS. “A utopia”. O conceito de utopia no cenário político. A república e Atlântida de Platão. A “República de Oceania” de James Harrington. Evolução do pensamento republicano e liberal.

AULA 10 - MAQUIAVEL. “Discursos da época de Tito Lívio”. Tradição republicana neorromana: Quentin Skinner e Philip Pettit: liberdade como ausência de submissão. Corrupção versus virtudes cívicas. A formação dos princípios gerais da moralidade política.

IX. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga