I - Portarias de 15/05/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Tornando sem efeito:

nº 5306/2017 -a portaria nº 5276/2017, que designou Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de maio de 2017.

Autorizando:

nº 5307/2017 - Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no período de 11 a 13 de maio de 2017, para participar do 'IV Congresso do PROINFÂNCIA - Forum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Adolescência', realizado na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 47.516/2017)

Designando:

nº 5308/2017 - Fatima Liz Bardelli Teixeira, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França-Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do 'IV Congresso do PROINFÂNCIA - Forum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Adolescência', realizado na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 11 a 13 de maio de 2017, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

(PT. nº 44.400/2017)

nº 5309/2017 - Luis Roberto Jordão Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem quaisquer ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive o previsto no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 4 de maio de 2017.

(PT. nº 49.037/2017)

nº 5310/2017 - Cassio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2017.

nº 5311/2017 - Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2017.

nº 5312/2017 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2017.

nº 5313/2017 - Jurandir José dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2017.

nº 5314/2017 - Luis Gabos Alvares, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2017.

nº 5315/2017 - Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2017.

nº 5316/2017 - Solange Aparecida Sibinel, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2017.

nº 5317/2017 - Fábio Rodrigues Goulart, 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31de maio de 2017.

nº 5318/2017 - Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2017.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 5319/2017 - a portaria nº 4658/2017 que designou Odilon Nery Comodaro, 13º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 31 de maio de 2017.

nº 5320/2017 - a portaria nº 4828/2017 que designou Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de maio de 2017.

nº 5321/2017 - a portaria nº 5304/2017 que designou Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 4 a 11 de maio de 2017.

Designando:

nº 5322/2017 - 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0013436-80.2017.8.26.0050, em trâmite para Vara Única do Foro de Itupeva, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 52.394/17)

nº 5323/2017 - 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1036500-30.2016.8.26.0053, distribuídos por dependência ao processo nº 0410069-43.1995.8.26.0053, em trâmite pela 8ª Vara do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes. (Pt. nº 53.069/17)

nº 5324/2017 - 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001749-39.2015.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 0007967-91.2001.8.26.0348, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá. (Pt. nº 52.415/17)

nº 5325/2017 - 1º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0205.0003026/2014, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Barretos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 5326/2017 - 4º Promotor de Justiça de Americana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do protocolado nº MP 43.0187.0000182/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Americana, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 5327/2017 - 1º Promotor de Justiça de Olímpia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do protocolado nº MP 43.0355.0000432/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Olímpia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 5328/2017 - 76º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0000908-81.2012.8.26.0052, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3.2.2, a partir de 10 de maio de 2017, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 54.167/17)

nº 5329/2017 - Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente e Carlos Alberto Scarance Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de oitivas referentes ao Protocolado nº 20.898/17, na Comarca de Ribeirão Preto, nos dias 16 e 17 de maio de 2017.

nº 5330/2017 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Karyna Mori, 46º Promotor de Justiça da Capital e José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiarem no Procedimento Civil nº 0695.0000379/2017, em trâmite pela 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 10 de maio de 2017 até final conclusão. (Pt. nº 53.177/17)

nº 5331/2017 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0715.0001132/2016-7, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça de Bauru, a partir de 3 de maio de 2017. (Pt. nº 54.088/17)

nº 5332/2017 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0715.0005178/2013-3, em trâmite pela 8ª Promotoria de Justiça de Bauru, a partir de 3 de maio de 2017. (Pt. nº 54.094/17)

nº 5333/2017 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0715.0000778/2016-1, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça de Bauru, a partir de 3 de maio de 2017. (Pt. nº 54.096/17)

nº 5334/2017 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar na Noticia de Fato nº 38.0715.0001274/2017-8, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de Bauru, a partir de 4 de maio de 2017. (Pt. nº 54.100/17)

nº 5335/2017 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 297/2016, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 8 de maio de 2017. (Pt. nº 53.313/17)

nº 5336/2017 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 1288/2015, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 8 de maio de 2017. (Pt. nº 53.312/17)

nº 5337/2017 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 1010/2017, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 9 de maio de 2017. (Pt. nº 53.309/17)

nº 5338/2017 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 942/2017, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 9 de maio de 2017. (Pt. nº 53.308/17)

nº 5339/2017 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 1233/2016, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 9 de maio de 2017. (Pt. nº 53.307/17)

nº 5340/2017 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 2863/2016, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 5 de maio de 2017. (Pt. nº 53.306/17)

nº 5341/2017 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 518/2017, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 3 de maio de 2017. (Pt. nº 53.305/17)

nº 5342/2017 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 4 a 11 de abril de 2017.

nº 5343/2017 - Paulo Henrique de Oliveira Arantes, 59º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 9 a 15 de maio de 2017.

nº 5344/2017 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 31 de maio de 2017.

nº 5345/2017 - Natalia Amaral Azevedo, 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, no dia 9 de maio de 2017.

nº 5346/2017 - Renata Perin de Andrade Debski, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 4 a 11 de maio de 2017.

nº 5347/2017 - Roberta Cassandra Moraes, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, no dia 10 de maio de 2017.

nº 5348/2017 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, nos termos do Ato nº 920/2015, no dia 17 de maio de 2017. (Pt. nº 54.107/17)

nº 5349/2017 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, de 22 a 26 de maio de 2017.

nº 4385/2017 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 15 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4459/2017 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 15 a 19 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/05/2017)

nº 4610/2017 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 22 e 24 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4700/2017 - Roberta Bena Perez Fernandez, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/05/2017)

nº 4763/2017 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 2 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4774/2017 - Bruno Morais Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 15 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 16 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 18 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4782/2017 - Carolina Augusto Juliotti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 14 de maio, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 16 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Militar, de 15 a 18 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4783/2017 - Cassio Serra Sartori, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 2 a 16 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 10 de maio e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, no dia 17 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/05/2017)

nº 4811/2017 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4814/2017 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, no dia 23 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4815/2017 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 14 de maio, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 15 a 26 de maio, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 17 a 26 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 27 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 16 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2017)

nº 4829/2017 - Juliana Montezuma Lacerda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4837/2017 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 11 e 13 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 17 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4847/2017 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, de 1 a 14 e 23 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 2 a 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 30 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/05/2017)

nº 4852/2017 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 18 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4856/2017 - Milena Aparecida Carli, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 15 de maio e acumular o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/05/2017)

nº 4872/2017 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 4 e 6 a 16 de maio, auxiliar no exercício das funções da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, de 1 a 4 e 6 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/05/2017)

nº 4877/2017 - Renato Abujamra Fillis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 4 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, no dia 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM, de 4 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/05/2017)

nº 5298/2017 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, no dia 16 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/05/2017)

III - Avisos

Aviso de 31/03/2017

nº 139/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 3: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 4: Carlos Eduardo Terçarolli

Dia 5: Marcos Neri de Almeida

Dia 6: Sheila Xavier Mendes

Dia 7: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 10: Euver Rolim

Dia 11: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 12: Adriano Andrade de Souza

Dia 17: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 18: Ivan da Silva

Dia 19: Sheila Xavier Mendes

Dia 20: Marcelo Perez Locatelli

Dia 24: Marcelo Perez Locatelli

Dia 25: Marcelo Perez Locatelli

Dia 26: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 27: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 28: Daniel Gustavo Costa Martori

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Thelma Thais Cavarzere

Dia 4: Simone de Divitiis Perez

Dia 5: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 6: Edivon Teixeira Junior

Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 10: Roseli Naldi Souza

Dia 11: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 12: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Edivon Teixeira Junior

Dia 17: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 18: Simone de Divitiis Perez

Dia 19: Filipe de Melo Euzebio

Dia 20: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Dia 24: Thelma Thais Cavarzere

Dia 25: Edivon Teixeira Junior

Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 27: Edivon Teixeira Junior

Dia 28: Erika Pucci da Costa Leal

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 3, 10, 17 e 24: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 4, 11, 18 e 25: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 5, 12, 19 e 26: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 6, 20 e 27: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 7 e 28: Roberto Wider Filho

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 3: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 4: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 5: Marco Antonio de Souza

Dia 6: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 7: Camila Teixeira Pinho

Dia 10: Camila Teixeira Pinho

Dia 11: Ivana Chacon

Dia 12: Camila Teixeira Pinho

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 17: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 18: Ivana Chacon

Dia 19: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 20: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Ivana Chacon

Dia 24: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 25: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 26: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 27: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 28: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 3: Aldana Messuti Tardelli

Dia 4: Monize Flavia Pompeo

Dia 5: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Dia 6: Jocimar Guimaraes

Dia 7: Cassio Murilo Schiavo

Dia 10: Karina Bagnatori

Dia 11: Karina Bagnatori

Dia 12: Cassio Murilo Schiavo

Dia 17: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 18: Jocimar Guimaraes

Dia 19: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Gustavo Simioni Bernardo

Dia 20: Fabiano Pavan Severiano

Dia 24: Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Dia 25: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Dia 26: Monize Flavia Pompeo

Dia 27: Aldana Messuti Tardelli

Dia 28: Bianca Reis DAvila Luchesi Farias

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 4: Adonai Gabriel

Dia 5: Ana Maria Buoso

Dia 6: Adonai Gabriel

Dia 7: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 10: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 11: Fernando Cruz Fochesato

Dia 12: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 17: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 18: Ana Maria Buoso

Dia 19: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 20: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 24: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 25: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 26: Alexandre Acerbi

Dia 27: Adonai Gabriel

Dia 28: Larissa Negri Costa Beserra

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 3: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 4: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 5: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 6: Yumica Asahara

Dia 7: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 10: Veronica Silva de Oliveira

Dia 11: Leonardo Liberatti

Dia 12: Adriana Vacare Tezine

Dia 17: Alexandre Montgomery Wild

Dia 18: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Dia 19: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 20: Alexandre Montgomery Wild

Dia 24: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 25: Joao Carlos de Moraes

Dia 26: Daniel Zulian

Dia 27: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 28: Alexandre Montgomery Wild

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 3: Jose Silvio Codogno

Dia 4: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 5: Rodrigo Vendramini

Dia 6: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 7: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 10: Sergio Clementino

Dia 11: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 12: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 17: Rodolfo Strazzi

Dia 18: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 19: Dosmar Sandro Valerio

Dia 20: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 24: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 25: Andre Luis de Souza

Dia 26: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 27: Jose Heitor dos Santos

Dia 28: Renata Sanches Fernandes

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 3: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 4: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 5: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 6: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 7: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 10: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 11: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 12: Jose Julio Lozano Junior

Dia 17: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 18: Wilson Velasco Junior

Dia 19: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 20: Welington dos Santos Veloso

Dia 24: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 25: Wilson Velasco Junior

Dia 26: Wilson Velasco Junior

Dia 27: Renato Augusto Valadao

Dia 28: Renato Augusto Valadao

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Leandro Conte de Benedicto

Dia 5: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 6: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 7: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 10: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 11: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 12: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 20: Leandro Conte de Benedicto

Dia 24: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 25: Joao José Rodrigues Neto

Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 3: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 4: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 5: Pedro Romao Neto

Dia 6: Jurandir Jose dos Santos

Dia 7: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 10: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 11: Rafael Ribeiro do Val

Dia 12: Marcos Akira Mizusaki

Dia 13: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 17: Helio Perdomo Junior

Dia 18: Rafael Ribeiro do Val

Dia 19: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 20: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 24: Pedro Romao Neto

Dia 25: Jurandir Jose dos Santos

Dia 26: Claudio Santos Machado

Dia 27: Vanessa Zorzan

Dia 28: Rafael Ribeiro do Val

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 3: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 4: Daniel Passanezi Perorato

Dia 5: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 6: Joao Henrique Ferreira

Dia 7: Enilson David Komono

Dia 10: Hercules Sormani Neto

Dia 11: Debora Orsi Dutra

Dia 12: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 17: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 18: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 19: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 20: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 24: Neander Antonio Sanches

Dia 25: Hercules Sormani Neto

Dia 26: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 27: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 28: Andre Gandara Orlando

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 3: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 4: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 5: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 6: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 7: Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo Borges

Dia 10: Corine Mireille Vincent Nimtz

Dia 11: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 12: Fabio Aparecido Gasque

Dia 17: José Joel Domingos

Dia 18: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 19: Cintia Marangoni

Dia 20: Fabio Aparecido Gasque

Dia 24: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 25: Ana Candida Silveira Barbosa

Dia 26: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 27: Roberto Pinto dos Santos

Dia 28: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 3: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 4: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 5: Flavio Hernandez Jose

Dia 6: Francisco Carlos Britto

Dia 7: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 10: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 11: Dorio Sampaio Dias

Dia 12: Paulo Domingues Junior

Dia 17: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 18: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 19: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 20: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 24: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 25: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 26: Pierre Pena Rocha

Dia 27: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 28: Adelmo Pinho

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 3: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 4: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 5: Daniel Jose de Angelis

Dia 6: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 7: Mauricio Lins Ferraz

Dia 10: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 11: Daniel Jose de Angelis

Dia 12: Aroldo Costa Filho

Dia 17: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 18: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 19: Naul Luiz Felca

Dia 20: Ramon Lopes Neto

Dia 24: Elcio Neto

Dia 25: Aroldo Costa Filho

Dia 26: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 27: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 28: Marcus Tulio Alves Nicolino

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 3: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 4: Igor Kozlowski

Dia 5: Omar Mazloum

Dia 6: Andre Luis Simoes

Dia 7: Lorena Gentil Ciampone

Dia 10: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 11: Omar Mazloum

Dia 12: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 17: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 18: Rodrigo Merli Antunes

Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 20: Danilo Roberto Mendes

Dia 24: Rodrigo Merli Antunes

Dia 25: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 26: Igor Kozlowski

Dia 27: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 28: Daniela Domingues Hristov

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 4: Leandro Bakowski

Dia 5: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 6: Guilherme Castanho Augusto

Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 10: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 12: Fernando Pascoal Lupo

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 18: Leandro Bakowski

Dia 19: Felipe Amorim Castellan

Dia 20: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 24: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 25: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 26: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 27: Kleber Henrique Basso

Dia 28: Roberta Maria de Barros Fernandes

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 4: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 5: Sidney Alves de Mattos

Dia 6: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 7: Ricardo Framil

Dia 10: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 11: Carlos Augusto Roseiro

Dia 12: Jose Luiz Bednarski

Dia 17: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 18: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 19: Thais de Freitas Cavalari

Dia 20: Fernando Alvarez Belaz

Dia 24: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 25: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 26: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 27: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 28: Flavio Boechat Albernaz

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 3: Daniela Michele Santos Neves

Dia 4: Raphael Barbosa Braga

Dia 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 6: Celestiany Villar da Silva

Dia 7: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 10: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 11: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 12: Alexandre Affonso Castilho

Dia 18: Leonardo Rezek Pereira

Dia 19: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 20: Walter Rangel de França Filho

Dia 24: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 25: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 26: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 27: Darlan Dalton Marques

Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 3: Larissa Buentes Frazao

Dia 4: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 5: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 6: Rui Antunes Horta

Dia 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 10: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 11: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 12: Raphael Barbosa Braga

Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 18: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 19: Gianfranco Silva Caruso

Dia 20: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 24: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 25: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 26: Ricardo Reis Simili

Dia 27: Rui Antunes Horta

Dia 28: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 4: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 5: Guilherme Silva de Deus

Dia 6: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 7: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 10: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 11: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 17: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 18: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 19: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 20: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 24: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 25: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 26: Guilherme Silva de Deus

Dia 27: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 28: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2017)

Aviso de 27/04/2017

nº 191/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2017.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2017

MAIO

Dia 1: Igor Volpato Bedone

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dias 6: Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Juliana Velasque Pellacani Figueiredo

Dia 7: Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Yoon Jung Kim

Dias 13 e 14: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Caio Bruno Gaya da Costa

Dias 20 e 21: Flavia Cristina Merlini

Miriam Neves de Oliveira

Dias 27 e 28: Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi

Patricia Salvador Veiga

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2017

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

MAIO

Dias 1: William Roberto Rodrigues

Dias 6 e 7: Luiz Kok Ribeiro

Dias 13 e 14: Wagner Juarez Grossi

Dias 20 e 21: Fatima Liz Bardelli Teixeira

Dias 27 e 28: Fernando Pereira da Silva

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2017)

Aviso de 28/04/2017

nº 192/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 3: Euver Rolim

Dia 4: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 5: Vinicius Rodrigues França

Dia 8: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 9: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 10: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 11: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 15: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 16: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 17: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 18: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 19: Marcos Neri de Almeida

Dia 22: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 23: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 24: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 25: Roberta Aline Saragiotto

Dia 26: Roberta Aline Saragiotto

Dia 29: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 30: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 31: Carlos Eduardo Tercarolli

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 2: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 3: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 4: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 5: Filipe de Melo Euzebio

Dia 8: Roseli Naldi Souza

Dia 9: Filipe de Melo Euzebio

Dia 10: Roseli Naldi Souza

Dia 11: Roseli Naldi Souza

Dia 12: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 15: Thelma Thais Cavarzere

Dia 16: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 17: José Luiz Saikali

Roseli Naldi Souza

Dia 18: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 19: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 22: Maximiliano Rosso

Dia 23: Simone Divitiis Perez

Dia 24: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Simone Divitiis Perez

Dia 25: Roseli Naldi Souza

Dia 26: Filipe de Melo Euzebio

Dia 29: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 30: Simone Divitiis Perez

Dia 31: Maximiliano Rosso

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 8, 15, 22 e 29: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 2, 9, 16, 23 e 30: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 3, 10, 17, 24 e 31: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 4, 11, 18 e 25: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 5, 12, 19 e 26: Roberto Wider Filho

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 3: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 4: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 5: Camila Teixeira Pinho

Dia 8: Camila Teixeira Pinho

Dia 9: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 10: Marco Antonio de Souza

Dia 11: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 12: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 15: Marco Antonio de Souza

Dia 16: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 17: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 18: Rodrigo Cesar Coccaro

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 19: Camila Teixeira Pinho

Marco Antonio de Souza

Dia 22: Camila Teixeira Pinho

Dia 23: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 24: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 25: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 26: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 29: Camila Teixeira Pinho

Dia 30: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 31: Maria Eugenia Vieira de Moraes

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 2: Sultane Rubez Jeha

Dia 3: Bianca Reis Davila Luchesi Farias

Dia 4: Jocimar Guimaraes

Dia 5: Maria Isabel El Maerrawi

Dia 8: Monize Flavia Pompeo

Dia 9: Priscila Gomes Barcellos Borges

Dia 10: Cassio Murilo Schiavo

Dia 11: Marina de Azevedo Brito Lippi

Dia 12: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 15: Aldana Messuti Tardelli

Dia 16: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 17: Aldana Messuti Tardelli

Dia 18: Roberta Tonini Quaresma

Dia 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 22: Aldana Messuti Tardelli

Dia 23: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 24: Rogerio Sanchez Cunha

Dia 25: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Dia 26: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Dia 29: Patricia Simoes de Castro

Dia 30: Karina Bagnatori

Dia 31: Cassio Murilo Schiavo

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Ana Maria Buoso

Dia 3: Adonai Gabriel

Dia 4: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 5: Ana Maria Buoso

Dia 8: Dib Jorge Neto

Dia 9: Dib Jorge Neto

Dia 10: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 11: Fernando Cruz Fochesato

Dia 12: Fernando Cruz Fochesato

Dia 15: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 16: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 17: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 18: Gustavo Macri Morais

Dia 19: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 22: Aline Morgado da Rocha

Dia 23: Alexandre Acerbi

Dia 24: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 25: Adonai Gabriel

Dia 26: Adonai Gabriel

Dia 29: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 30: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 31: Ana Maria Buoso

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 3: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 4: Aline Moraes

Dia 5: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 8: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 9: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 10: Veronica Silva de Oliveira

Dia 11: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos

Dia 12: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 15: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 16: Veronica Silva de Oliveira

Dia 17: Andre Perche Lucke

Dia 18: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 19: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 22: Alexandre Montgomery Wild

Dia 23: Yumica Asahara

Dia 24: Adriana Vacare Tezine

Dia 25: Yumica Asahara

Dia 26: Leonardo Liberatti

Dia 29: Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

Dia 30: Nelson Barboza Filho

Dia 31: Adriana Vacare Tezine

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 3: Evandro Ornelas Leal

Dia 4: Jose Heitor dos Santos

Dia 5: Herico William Alves Destefani

Dia 8: Jose Silvio Codogno

Dia 9: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 10: Evandro Ornelas Leal

Dia 11: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 12: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 15: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 16: Sergio Clementino

Dia 17: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 18: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 19: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 22: Dosmar Sandro Valerio

Dia 23: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 24: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 25: Andre Luis de Souza

Dia 26: Evandro Ornelas Leal

Dia 29: Jose Heitor dos Santos

Dia 30: Renata Sanches Fernandes

Dia 31: Jose Marcio Rossetto Leite

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 2: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 3: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 4: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 5: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 8: Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 10: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 11: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 12: Jose Julio Lozano Junior

Dia 15: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 16: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 17: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 18: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 19: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 22: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 23: Wilson Velasco Junior

Dia 24: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 25: Welington dos Santos Veloso

Dia 26: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 29: Wilson Velasco Junior

Dia 30: Wilson Velasco Junior

Dia 31: Renato Augusto Valadao

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 3: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 4: Leandro Conte de Benedicto

Dia 5: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 8: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 9: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 10: Jacques Marcel Abramovich

Dia 11: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 16: Leandro Conte de Benedicto

Dia 17: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 22: Jacques Marcel Abramovich

Dia 23: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 25: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 26: Leandro Conte de Benedicto

Dia 29: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 30: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 3: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 5: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 8: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 9: Jurandir Jose dos Santos

Dia 10: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 11: Pedro Romao Neto

Dia 12: Claudio Santos Machado

Dia 15: Pedro Romao Neto

Dia 16: Vanessa Zorzan

Dia 17: Marcos Akira Mizusaki

Dia 18: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 19: Helio Perdomo Junior

Dia 22: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 23: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 24: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 25: Jurandir Jose dos Santos

Dia 26: Pedro Romao Neto

Dia 29: Claudio Santos Machado

Dia 30: Vanessa Zorzan

Dia 31: Rafael Ribeiro do Val

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 2: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 3: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 4: Neander Antonio Sanches

Dia 5: Aloisio Garmes Junior

Dia 8: Neander Antonio Sanches

Dia 9: Debora Orsi Dutra

Dia 10: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 11: Joao Henrique Ferreira

Dia 12: Joao Henrique Ferreira

Dia 15: Alex Ravanini Gomes

Dia 16: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 17: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 18: Hercules Sormani Neto

Dia 19: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 22: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 23: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 24: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 26: Neander Antonio Sanches

Dia 29: Enilson Davi Komono

Dia 30: Aloisio Garmes Junior

Dia 31: Debora Orsi Dutra

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 2: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 3: Luis Percival de Carvalho Vallim

Dia 4: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 5: Denis Peixoto Parron

Dia 8: Paulo Kishi

Dia 9: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 10: Remilton David Sarmento

Dia 11: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 12: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 15: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 16: Alexandra Facciolli Martins

Dia 17: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas

Dia 18: Paulo Kishi

Dia 19: Renato Mendes de Oliveira

Dia 22: Cristina Palma

Dia 23: Paulo Kishi

Dia 24: Jose Joel Domingos

Dia 25: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 26: Fabio Aparecido Gasque

Dia 29: Cintia Marangoni

Dia 30: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 31: Ana Candida Silveira Barbosa

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 3: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 4: Flavio Hernandez Jose

Dia 5: Francisco Carlos Britto

Dia 8: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 9: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 10: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 11: Paulo Domingues Junior

Dia 12: Pierre Pena Rocha

Dia 15: Diana Maria Silva Braus

Dia 16: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 17: Dorio Sampaio Dias

Dia 18: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 19: Adelmo Pinho

Dia 22: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 23: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 24: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 25: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 26: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 29: Flavio Hernandez Jose

Dia 30: Francisco Carlos Britto

Dia 31: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 3: Manoel Jose Berça

Dia 4: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 5: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 8: Tania de Andrade

Dia 9: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 10: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 11: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 12: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 15: Fernando Antonio Abujamra

Dia 16: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 17: Daniel Jose de Angelis

Dia 18: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 19: Hamilton Fernando Lisi

Dia 22: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 23: Daniel Jose de Angelis

Dia 24: Aroldo Costa Filho

Dia 25: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 26: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 29: Naul Luiz Felca

Dia 30: Manoel Jose Berça

Dia 31: Elcio Neto

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 2: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 3: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 4: Danilo Roberto Mendes

Dia 5: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 8: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 9: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 10: Danilo Roberto Mendes

Dia 11: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 12: Daniela Domingues Hristov

Dia 15: Igor Kozlowski

Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 17: Omar Mazloum

Dia 18: Andre Luis Simoes

Dia 19: Daniela Romanelli da Silva

Dia 22: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 23: Omar Mazloum

Dia 24: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 25: Andre Luis Simoes

Dia 26: Daniela Domingues Hristov

Dia 29: Rodrigo Merli Antunes

Dia 30: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 31: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 3: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 4: Guilherme Castanho Augusto

Dia 5: Fernando Pascoal Lupo

Dia 8: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 9: Leandro Bakowski

Dia 10: Carla Borges Honorio

Dia 11: Kleber Henrique Basso

Dia 12: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 15: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 16: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 17: Fernando Pascoal Lupo

Dia 18: Guilherme Castanho Augusto

Dia 19: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 24: Carla Borges Honorio

Dia 25: Kleber Henrique Basso

Dia 26: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 29: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 30: Leandro Bakowski

Dia 31: Fernando Pascoal Lupo

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Luiz Fernando Ambrogi

Dia 3: Luiz Fernando Ambrogi

Dia 4: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 5: Sidney Alves de Mattos

Dia 8: Ricardo Framil

Dia 9: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 10: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 11: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 12: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 15: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 16: Thais de Freitas Cavalari

Dia 17: Fernando Alvarez Belaz

Dia 18: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 19: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 22: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 23: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 24: Flavio Boechat Albernaz

Dia 25: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 26: Julisa Helena do Nascimento

Dia 29: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 30: Sidney Alves de Mattos

Dia 31: Ricardo Framil

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 2: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 5: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 8: Eduardo Dias Brandao

Dia 9: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 10: Eduardo Dias Brandao

Dia 11: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 12: Daniela Michele Santos Neves

Dia 15: Tiago Antonio de Barros Santos

Dia 16: Jamil Luiz Simon

Dia 17: Leonardo Rezek Pereira

Dia 18: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 19: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 22: Alexandre Affonso Castilho

Dia 23: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 24: Leonardo Rezek Pereira

Dia 25: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

Dia 26: Walter Rangel de França Filho

Dia 29: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 30: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 31: Frederico Augusto Neves Araujo

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 2: Rui Antunes Horta

Dia 3: Gilberto Cabett Junior

Dia 4: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 5: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 8: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 9: Rui Antunes Horta

Dia 10: Gianfranco Silva Caruso

Dia 11: Carlos Schelini Cesar

Dia 12: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 15: Luis Dias Fernandes

Dia 16: Raphael Barbosa Braga

Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 18: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 19: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 22: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 23: Renato dos Santos Gama

Dia 24: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 25: Ricardo Reis Simili

Dia 26: Jose Benedito Moreira

Dia 29: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 31: Gilberto Cabett Junior

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 3: Guilherme Silva de Deus

Dia 4: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 5: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 9: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 10: Guilherme Silva de Deus

Dia 11: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 15: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 16: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 17: Guilherme Silva de Deus

Dia 18: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 19: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 22: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 23: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 24: Guilherme Silva de Deus

Dia 25: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 26: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 29: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 30: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 31: Guilherme Silva de Deus

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2017)

Aviso de 03/05/2017

n. 203/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, 'p' da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos artigos 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art. 3º, da Resolução CNMP nº 82/2012, com redação dada pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que a 9ª Promotoria de Justiça de Praia Grande, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA na data de 07 de julho de 2017 conforme edital a seguir:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRAIA GRANDE

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por iniciativa do 9º Promotor de Justiça de Direitos Humanos/Proteção ao Idoso da Comarca de Praia Grande, no uso de suas atribuições legais, considerando o quanto foi apurado no inquérito civil nº 5069/2014-1, que trata da regulamentação da atividade de atendimento e assistência a idosos institucionalizados no Município de Praia Grande, redesigna para dia 07 (sete) de julho de 2017, sexta-feira, das 09h00, a audiência pública a ser realizada no Auditório do Ministério Público de Praia Grande, situado na Rua José Borges Netto n. 789, Vila Mirim em Praia Grande, com a finalidade de discutir sobre a minuta de Projeto de Lei apresentada pela Vigilância Sanitária Municipal, para posteriormente ser encaminhada pelo Poder Executivo Municipal à Câmara de Vereadores para discussão e votação. Será franqueada a palavra ao público e aos expositores, mediante cadastramento prévio, através de encaminhamento de e-mail ao endereço eletrônico [email protected]. A minuta de projeto de lei encontra-se à disposição dos interessados na Promotoria de Justiça para extração de cópias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, com a ampla publicidade necessária, expediu-se o presente edital na forma da lei. Praia Grande, 04 de maio de 2017.

Republicado por necessidade de retificação de data.

Aviso de 05/05/2017

Nº 205/2017 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 394/2016 - PGJ de 8 de setembro de 2016, CONVOCA os candidatos aprovados no XXI Concurso de Estagiários para a 2ª escolha de vagas, a realizar-se em 18/05/2017, às 14h00.

Os candidatos das Áreas Regionais da Capital, Grande São Paulo I, II e III deverão comparecer à Rua Riachuelo, 115, Térreo, Auditório Queiroz Filho - Centro; os candidatos das demais Áreas Regionais deverão comparecer nos endereços, que seguem relacionados ao final.

Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos deverá ser feita até o dia 05/06/2017, das 10h às 17h.

O candidato que atender à convocação mas não tiver oportunidade de manifestar seu interesse, em razão do exaurimento de todas as vagas disponíveis na respectiva área regional, permanecerá no concurso, mantendo sua ordem de classificação, a fim de aguardar por eventual nova convocação.

O candidato que não atender à convocação ou no momento de manifestar sua escolha não optar por uma das vagas ainda disponíveis na respectiva área regional, permanecerá no concurso, porém, será remanejado para o final da lista de classificação, a fim de aguardar por eventual nova convocação.

O candidato que escolher uma das vagas disponíveis e, após, desistir da mesma não poderá efetuar nova escolha, sendo eliminado do concurso.

E para que todos tomem ciência informa a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis e a relação de documentos a serem entregues:

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CANDIDATOS CONVOCADOS:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

Classif Nome do Candidato

57º DANIEL DOS SANTOS

58º MARCELA CIOCCIA NEVES

59º LORENA PEREGO MENDONÇA

60º GUILHERME PANZARINI ASSENCIO

61º ALINE BUZETE GARDINAL

62º BRUNO MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS

63º AMANDA QUIDEROLI LUZ

64º FERNANDA BATISTELA DOS SANTOS

65º JOÃO VICTOR TOMAZINI JUNDI

66º MARYÁ CAMPOS BASAN

67º POLIANA ALVES PINHO

68º JOÃO ANTONIO SOBRINHO

69º GIOVANA GRASSI FRANCISCO

70º BEATRIZ PEREIRA JUNQUEIRA

71º CAROLINA CIRILO SALATINO LACERDA

72º ALÍCIA ANDRIOLI DA SILVA

73º SAMARA RODRIGUES FERNANDES LUJAN

74º LUCAS JUNIOR SILVA DOS SANTOS

75º AÉRCIO FAVARO NETO

76º GABRIELA FRÉTOLA COSTA

77º MARIA PAULA RIZZATO FILIPPIN

78º VINICIUS FAVARETO TAVARES

79º JADE ANTUNES CARDOSO

80º MIRELA FRANÇA STRAMBEQUE

81º CAMILLE BUZETTI SIMÕES BENTO

82º JULIA SOARES FIEL

83º MARCOS ALBERTO BECKER

84º VICTOR SIQUEIRA FIUMARI

85º FRANCINE ALVES DA SILVA

86º WALACE SABINO DE SOUZA FEITAL

87º LETICIA FERNANDES DE OLIVEIRA

88º ANA PAULA XISTO

89º TATIANE VITORINO GALDEANO

90º AMANDA MAZZINI SILVA FALCÃO SIMALHA

91º MARIA VICTÓRIA BREGOLIN VIOL

92º BRUNA RINALDINI

93º MILENA ELOY DA CRUZ

94º ANNY CAROLINI DA SILVA RAMIRES

95º PATRICIA FEGADOLLI CINI

96º LIGIA MARIA CANASSA PEREIRA

97º NATHANY MOREIRA JESUS DE PAULO

98º RAFAEL MATEUSSI FAVARO

99º PÂMELA BEATRIZ FERRARI

100º BIANCA ZAFALON DA COSTA

ÁREA REGIONAL DE BAURU

Classif Nome do Candidato

4º ALLAN FELIPE MODESTO DE SOUZA

11º LUVERCI GALASTRI NETO

13º DENNY ELTON MARIANO REMANASCHI

22º LUCAS MORENO

25º FABIANA GIACOMINI GARCIA

37º LETICIA BENTEO GUEDES

38º DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

44º WESLEY DE ALMEIDA MOTA

45º GABRIELA DE ANGELIS OLIVEIRA MELANI

49º YURI LUIS TEDESCO AGUILAR

51º MELINA MARTINI BRESSAN

56º ANNA KALINKA CURY TANIOS DA CRUZ

58º VICTOR HUGO MERGEL SCATOLIN

60º LUIS ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS

61º CARLOS AUGUSTO REIS SARTORATO

62º LUIZA LEITE CORSATO

63º MATHEUS MOURA NUNES DOURADO

68º CARLA LABELLE MATIAS CARNEZI

69º MARCEL DE SOUZA

72º ERIKA SUZUKI

73º ANDRÉ LUIS CECATTO

74º GABRIEL HENRIQUE BENELLI VARELLA

75º JOÃO VICTOR DA SILVA MACHADO

78º GABRIELA ELIAS DA COSTA

80º GABRIELA SALVIO BELOTTO

81º BRUNO HENRIQUE FERREIRA DE SANTANA

83º LEONARDO LEITE RISTOW

84º RAFAEL ROCHA GOBBI

86º FELIPE LEANDRO ROSAS

88º KELLY DA SILVA PEREIRA

89º LÍVIA GEANY DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA

91º GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA

92º LUCAS FOLHA FALCÃO

93º ANA CAROLINA GONCALVES PEREIRA

95º GIOVANNA LAIRA RIBEIRO ZANATA FERRI

96º ANNA LAURA SOUSA VALIM SILVEIRA

97º DANDARA GABRIELE FELIPE VALLIN

98º MICHELE DE SOUZA RAMALHO

99º JULIA BIANCÃO RODRIGUES

100º ANDRÉ FELIPE PLENS CERMARIA

101º LUISA CAMILLI LOBRIGATI

103º CAIO HENRIQUE CHAVES GODOY

104º ALEXANDRE RAYES FILHO

106º GABRIEL ARMANDO FREITAS DA SILVA

107º LUCAS RAFAEL FAUSTINO SANSON

108º NATÁLIA DINIZ MARTINS

109º JOVANA PAULA CARDOSO DA SILVA

110º ANDRÉ VICTOR MIRANDA FIGUEIREDO

111º MAIARA FUGANHOLI

117º DANIELA DE FAVERE

118º JULIANA FERNANDA BUTIGLIERI

119º PRISCILA FABIANI DA SILVA

120º YASMINE LATIFE SROUR

122º RAFAEL PEREIRA CASTILHO

124º MATHEUS GUSTAVO DELFINO SANTANA

125º BEATRIZ CASAGRANDE FORTUNATO

127º BRUNO APARECIDO DA SILVA DE PAULA

128º FELIPE DE MARIA CIMÓ

129º BIANCA FORNETTI CIACCA

130º MARCELA PASQUAL BRISOLA

131º MIRIAN ADAMI PEREIRA DE CAMPOS

136º LIVIA CRISTINA SALATTA GAMBARINI

137º BRUNA NOGUEIRA ABRAHÃO

138º BEATRICE LUZZIN LIMA

140º JESSSICA FERNANDA XAVIER

141º BRUNA FRANCO SERRANO

142º OLENKA SAVIANI ARANTES

143º LARISSA SUELEN DOS SANTOS

144º MONICA DE ARRUDA MARTINS

145º CAROLINA OLIVEIRA PUZZIELLO

146º MICHELE CRISTIANE BOLOGNESI

149º JANAINA DE FATIMA GARCIA

150º NÁDIA OLIVEIRA DRUZIAN DE CARVALHO

151º RODRIGO AUGUSTO CALIXTO

152º ANA BEATRIZ TOSTA ARAKAKI

153º BRUNA DA SILVA CALDEIRA

154º GABRIELE CRISTIANE FERNANDES

155º BRUNO VINICIUS FARIA

156º MARIA FERNANDA LEDA

157º YAN APARECIDO DE ALMEIDA

158º DALILA GIOVANNA BERSA

159º JOÃO PAULO MUNERATO ZOÉGA MAROTTI

160º PEDRO COVRE NETO

161º PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL

164º GUSTAVO MASSAMI TAKEDA

166º ISAMARA DE QUEIROZ ALVES

167º YASMIM SILVA DE ALMEIDA

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Classif Nome do Candidato

89º MARIA GABRIELA MARQUEZINI

90º TARSIS FRANCISCO DE ARA

91º CAROLINA REIS THEODORO DA SILVA

92º LEONARDO COUTINHO RODRIGUES

93º MARJORIE KATHY PEREIRA DOS SANTOS

94º NATALIA GALVÃO CHIRA

95º KARINA SANTANA HERNANDES

96º GUILHERME SILVA MORETTI

97º ISABELA ZUMSTEIN GUIDO

98º KATRINI JHANNE VIEIRA NEVES JUHASS

99º MATHEUS DE SOUSA BARBOSA

100º ISABELLA ROSSATO PANDINI

101º ERICK JULIO

102º SABRINA LAIS BRANDT MORAES

103º THAMIRES MEIBLY DARELLI SPECHT

104º MARIA CLARA MACHADO

105º GABRIELA DUARTE MARRERA

106º FERNANDO FACCIONI VALLIM

107º WAGNER ROBERTO RAMOS GARCIA JUNIOR

108º JULIA VIANA LINHARES PEREIRA

109º NATÁLIA GONÇALVES GARCIA

110º MARIELI TURCO SILVA

111º NATÁLIA LASCANI DARDAQUE

112º JULIANA DE MACEDO BAUMAN

113º FERNANDA CRISTINA DE SIQUEIRA ARAUJO

114º GUILHERME RIBEIRO PASCOALINI

115º ENOCK SILVA TORRES

116º GABRIELLE CRISTINE FERNANDES DE SOUZA

117º JOSÉ ROBERTO FERRO DA SILVA

118º ALOANE FABRI

119º BRUNA APARECIDA FRANCISCO

120º NATÁLIA FEITOSA DE ALMEIDA

121º LEONARDO HILTON TEIXEIRA BODSTEIN

122º PEDRO TADEU DE OLIVEIRA BERGAMIM

123º STHEFANNY RAMOS RODRIGUES

124º JULIA VENTURA BATISTEL

125º KENNEDY ANDERSON PEREIRA GONÇALVES

126º ANA CAROLINA CHAVES QUARESMA E SILVA

127º DANILO BONATTO MENDES GARCIA

128º BRUNA MARIA BORGES ISAIAS

129º ANA CECILIA PIRES PANTANO

130º LEONARDO DOS SANTOS

131º PEDRO GODOY BRUNO

132º JÚLIA ZAMBALDI DE CARVALHO

133º ISABELLA ANDRIOTTA DE FRANÇA

134º GABRIEL NEIVA GUERRA BUENO

135º KAIQUE ENZO SOUSA NUNES

136º SHOJI YAMADA

137º MARIANA CLETO DE OLIVEIRA

138º MATEUS VASQUES DE BRITO

139º KAROLINE MÜLLER REIS

140º EMIDIO PERES MARTINS JUNIOR

141º MARIA PAULA SANTILLI BORGES

142º MARIA CLARA PAZIN COSTA

143º PEDRO SOLDERA CAPOVILLA

144º MARIA GABRIELA PACHECO MARCHI

145º WANESSA MARIA MULINARI TONIOLO

146º JOÃO HENRIQUE TAMASO SIMO

147º GILMAR RUGA FILHO

148º LARYSSA EMANUELLE PINHEIRO LULA

149º GISELE A DE SOUZA

150º JULIA COSTA QUIRÓZ

151º GUILHERME PERTILE OLHIER

152º MARIANE MERCEDES FRANCO DE MEDEIROS

153º BRUNO LADEIA MENDES

154º TALITA FAGGION DE FREITAS

155º CAROLINE CORNACCHIA GUERREIRO

156º PAULA RIBEIRO GOMES

157º VICTOR DEMOLIN

158º LUCAS TEIXEIRA

159º BEATRIZ KRUM PEDROZO

160º FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS

161º ADELAIDE CRISTINA GRILO FORNARI

162º MARINA ANTUNES E SILVA FRATANTONIO

163º MOISÉS PINHEIRO DA SILVA PEDROSO

164º THIAGO CAETANO ALVAREZ

165º HELENA MOUTINHO

166º CRISTIANA MARIA GRILLO GONÇALVES

167º GABRIEL TENDOLINI NAIF CALURI

168º JULIA TAQUES SICONHA ZAGUE

169º LETICIA STEFANI PARO

170º RAFAELA ALVES DA FONSECA CASSALI

171º CIRINEU EDSON MENDES

172º AMANDA CAROLINA ALVES DA SILVA

173º REBECCA AMORIM PEREIRA

174º GUSTAVO ARANZANA FERNANDES

175º FÁBIO CORREIA FERRARI

176º LUCAS ANDRADE DE LIMA

177º BRUNO COSER

178º STEPHANI SUSSULINO SILVA

179º LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO

180º LUANA EMANUELE DANIEL DE SOUZA

181º VITORIA ALICIA BENEDET

182º LUIZA CARVALHO OUTI

183º JHONATAN DE CASTRO SELEM TENORIO

184º VANUSA DE OLIVEIRA MELO

185º VICTÓRIA GENTIL

186º VANESSA FERNANDES SANTOS

187º PRISCILA DE FATIMA GONÇALVES

188º MAITE BEARARI FAZOLIN

189º HENRIQUE REGHINI NUNES

190º MARINARA ALLEGRINE PORPHIRIO

191º MARIANA DITT CURY

192º AXEL ALAN MARQUES FRETES

193º RAFAEL MESSIAS DA SILVA

194º PEDRO LUIZ FICK DE FERRAZ

195º MARCIA MARIA GOETTEMS

196º CAMILA RODRIGUES GUIMARAES

197º RAFAEL TURATI ROSSI

198º DEBORA SORARES FERREIRA SANTOS

199º MARAYANE ANDRESSA DOS SANTOS

200º FELIPE NOGUEIRA

201º CELSO AMÍLCAR PEREIRA DE TOLEDO

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III

Classif Nome do Candidato

1º MATHEUS SOUZA OLIVEIRA DE PALMA

4º ELISIO FERREIRA NETO

8º LUÍS FERNANDO SILVA PINHEIRO

12º GUSTAVO PIZZICOLA

14º RENATA GOMES COELHO

21º EDUARDO OCTÁVIO PEREIRA GAVIÃO

24º STEPHANIE CHERUBIN GONÇALVES PEREIRA

27º RAPHAELA BARBOSA TANGIONI

30º ISABELLA DE CASTRO SATIRO ARAGÃO

35º ISABELLA DE ANTONIO DIAS

51º GIOVANNA MICALI

55º LETÍCIA BEZERRA DA SILVA

59º LUIS FERNANDO PEREIRA RODRIGUES

63º LOUISE DE FREITAS DELMASCHIO

64º VITOR SOUZA DA CRUZ

69º FELIPE OTTONI BALLARIO

70º CAROLINA BAHR HADDAD

72º LEONARDO DE FARIA CAMINHOTO PEDROTTI

73º PEDRO IVES GOMES DUAILIBE MASCARENHAS

76º ANDRÉ MARINI RODRIGUES

83º LARISSA PAULUCI LEAL

90º FATIMA MARIA RIBEIRO DE LIMA

96º VINICIUS ROCHA MOCO

97º JOELMA OHANA DE LIMA ROCHA

103º LUIGI INNOCENTE

105º DAVID DA SILVA RODRIGUES

107º GABRIELA MACHADO GODOY

108º LUCIANE NATALLE LEJEUNE

109º FERNANDA CELIA VAZ BRAZ

113º JULIA PONSONE

114º ISABELLA NASCIMENTO RODRIGUES

118º FELIPE PEDROSO SOLDATELLI

121º CAIO CÉSAR MALESKI PEREIRA

125º FERNANDA OLGA SANTOS

132º LÍVIA MARIA GROSSO MASCARENHAS

134º LUCIANA DA SILVA LEITE

142º EDUARDO VARGAS DE MACEDO SOARES NETO

150º KLEYPTON DE OLIVEIRA MOURA

152º PRISCILA BORGES RODRIGUES

155º BIANCA FERREIRA PRÓSPERO DE SANTANA

157º BIANCA AGUIAR DA VITÓRIA

163º MARIANA CARVALHO BAYMA

169º GUILHERME TRINDADE DUARTE

170º NAHARA DOS SANTOS

175º RENATA DE OLIVEIRA COSTA

180º ALINE SALLES CULCHEBACHI ABUCHAIN

184º GUILHERME SAU

190º GABRIELLA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA

195º MAYARA KELLEN SILVA

196º ANTONIO JERONIMO RODRIGUES DE LIMA

200º ANNA LAURA FLORENTINO

203º ROBSON MIRANDA DE ALMEIDA

210º MÁRCIO ANTONIO BOSCARO FILHO

211º GIULIANA CORREIA PURCELI

213º VINÍCIUS BIANCHI CARVALHO

216º NEUZELI EBERT

219º EMILY CORAL FERNANDEZ SOMENZARI

220º RONALDO DE OLIVEIRA JARNYK

234º FERNANDA DOS REIS VIEIRA

236º CARINA DO CARMO BENINCASA

237º OTTON CASSIO RIBEIRO BARBOSA

242º DENISE BRANDÃO FLÓRIO

244º LUCAS PENTEADO

253º ODAIR APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR

259º RAFAELLA MEDINA PERES

260º PAULO VICTOR GOMES IBIAPINO

261º PEDRO LEANDRO PAIVA

262º THAÍS SILVA GUEDES

264º FELIPE DO AMARAL SILVA

266º DANIEL RIETRA WAGNER

271º LOUISE SILVA CAMARGO DE ALMEIDA

273º JULIANA PINHEIRO PRADO

280º RAFAEL ORLANDO GINDRO DE OLIVEIRA

281º VICTOR NEVES EDREIRA

282º JULIA ANDRADE FEREZIN

293º GABRIEL SEVER CARVALHO

294º JULIA MARIA LILLO DO NASCIMENTO

297º IVAN HITOSHI OYAMA

298º PHILIPE ALMEIDA GUERRA

305º ANDRESSA SANTOS SILVA

306º ALINE DANTAS DORNELAS

308º JEFFERSON SANT ANNA DA MOTA

312º RAYANE DE MEDEIROS GARCIA

316º MATHEUS FEITOSA E ROCHA

319º WERIC DE CARVALHO LIEB

321º MARCELLA FRANCA DE CARVALHO

323º LETÍCIA LOPES BRITO

324º GABRIELA GUERRA LIMA

329º ELENICE CASTRO E SILVA

333º GUILHERME BRASILEIRO FREDERICO

336º ALDAIR JOSÉ NERES DOS SANTOS

337º NATHÁLIA BUENO DO AMARAL

338º RAMON PIACENTE DUARTE

341º THAYNA CAROLINE DE LIMA CORREA

344º KAREN LUCIANA TAKAHASHI LA FERRERA

346º NATALIA NAOMI AKIYOSHI

349º CAMILLA DUARTE FERNANDES BARROS

351º CRISTOFFER RAMIRES

355º FERNANDA CAMPANERUTI VIANNA

356º THAIS SALVIANO BARBOZA

359º RAFAEL WILKER AGOSTINHO

366º KARINA CRISTINA BALDIN

371º MAGNA VICTÓRIA DA SILVA SANTOS

373º AMANDA BARCELOS KAMLA

375º MARIANE MATSCHINSKE DE ALMEIDA

379º MATHEUS PONTES ESMERITO

381º MARCELA MARTINS QUINTAL

384º LUCAS FERREIRA PEREIRA

386º FRANCISCO JAILSON FERREIRA BEZERRA

387º VICTÓRIA FORTAREL SALES

391º LETICIA SOUZA REALI

393º NATHALIA LE PEREIRA RIBEIRO

394º LIVIA MARIA SOARES NASCIMBEM

398º BEATRIZ PESCE BARBOSA

400º DINIZ ALENCAR CUNHA NETO

403º JULIANA DE SOUSA GASPAR

406º FERNANDA DA SILVA BAPTISTA DE MOURA

420º CAMILLA DO CARMO FILADORO

421º BARBARA CLAIRE GUARINÃO

422º CHRISTIANE CAMPARINI DE OLIVEIRA

423º MARIANA GONÇALVES RODRIGUES

425º FERNANDO SILVA GONÇALVES DA COSTA

426º FELIPE MOUTINHO HILSENRATH GARCIA

431º LUCAS MESQUITA DA S PINTO

432º THATIANE LAGES SOARES

433º MIRELLA CARSUGHI

434º JOÃO PAULO FLORES RIGOLO

435º LEONARDO RUIZ COSTA

437º LEONARDO AUGUSTO DOMINGOS CORREIA

445º KAREN OLIVEIRA COSTA

446º MILTON COSTA

447º ALESSANDRA PANGONI BALBINO SANTOS

448º LARISSA CARDOSO JUNGERS

449º WILLAME ALVES PEREIRA

451º PALOMA LAMARA FERREIRA DUTRA

452º PEDRO FELIPE VARELAS DA PONTE

453º ANDRÉ MELO FERREIRA

455º EDUARDO DUMONT ARAUJO

456º LUANA PASTOR DOS SANTOS

457º MARCUS VINICIUS DORRIGO LEITE

458º JULIO CÉSAR SILVA GOMES

459º BRUNA CAROLINE ALMEIDA BARALDI

464º ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO

468º MAURÍCIO JOSÉ MENDES RESENDE JUNIOR

469º ALESSANDRA RODRIGUES MIYAKE

472º JONATHAN MATTOS MORINI

473º SAMUEL MARCOS PINTO

474º CRISTINA GOMES FERREIRA

475º YASMIN SOARES DE FARIA

476º MICHEL VICTOR DOS SANTOS MACHADO

478º ADAUTO BATISTA DE SOUZA

479º ISABELLA COUTO SOUZA

480º RAFAEL YOSHINORI WATANABE

481º FLÁVIA DOS SANTOS DA CRUZ

483º MARIANA DA MATA LOPES

484º ENRICO TARANTELLI

485º SOLIMAR RENNÓ NEPOMUCENO SILVA

486º CARLOS HENRIQUE SCOGNA VIEIRA DA SILVA

487º ISABELLA COELHO DE SOUZA GATTI

488º FERNANDA VILAS BOAS DE ALMEIDA

491º IANCA BISPO SANTOS

492º ERICA SATO

494º THAIS CARVALHO DE AZEVEDO

495º BRUNA DIAMANTE BENTO

496º FELIPE GALLI DOS SANTOS PANELLI

497º VANDERSON DOS SANTOS DE MEDEIROS

498º TELMA DAS GRACAS DE ARAUJO SOUZA

499º JOAQUIM XAVIER JUNIOR

500º VINICIUS DE BARROS MELO

501º RAFAELA ALVES VERISSIMO DA SILVA

504º EDUARDO CORRÊA

505º LARISSA MORAIS FERRARONI

506º EDGAR FRANKLIM DE LIMA NETO

507º FERNANDA MAGALHÃES LINS DA ROCHA

511º CAROLINA CANOVA CABRINI

512º FLAVIO MARTINS FRANCISCO

513º THAINÁ VASSOLÉ DOS SANTOS

514º FELIPE DE MELLO OGATA

515º DANIELLE AKEMI MORITA

518º ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUSA

519º LEONARDO AUGUSTO MENDES LIMA

520º MARINA PEREIRA ABOUD

522º MARCIA RODRIGUES JULIO ESTEVES

523º TATIANA MARAO MIZIARA LOPES SIQUEIRA

526º NAYARA ROSA MIRANDA DE ALMEIDA

528º ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA

529º GABRIELA CORDEIRO DO NASCIMENTO

531º SIMONE BALBINO DA SILVA

532º SIMONE SOARES BEZERRA PARISOTTO

533º JUNÍOR GONÇALVES DE SOUZA

534º MARINA PEREIRA ARANTES PIRES

536º GUSTAVO CARRER MAKAY

537º BRUNA DA SILVA DE ARAUJO

538º MARCIA SILVA CARDOSO

539º MARINA SORIANO TERUEL PAGAMISSE

540º JADE RAMOS DE CARVALHO

542º EUGENIA MARIA PEREIRA DA SILVA

543º ANNA CAROLINA LOPES DE MENEZES

546º GUILHERME ALVES MARTINS

547º VITOR MACHADO VIEIRA

548º GUILHERME DO NASCIMENTO BALOG

549º LAÍS MARCHIORI PEREIRA DAS NEVES

550º RITA FRANCINE DE OLIVEIRA

551º NAYRA ROCHA CABRAL DIONISIO

552º ANA CLAUDIA SILVA ROSA

553º CAMILA VARGA QUESSADA

557º MARIA NATÁLIA DE SOUZA LOPES

558º MARIA CAROLINA AURICCHIO BRAIDO

559º JONATAS MORENTE

560º JOSE DIVINO DA COSTA

561º DEBORAH CRISTINA PENTEADO ROSA

562º RODOLPHO ALDANA PACHECO DOS SANTOS

563º HAMILTON LINO PRATES

565º GUILHERME LUCAS DE OLIVEIRA

566º FLÁVIO AUGUSTO FERREIRA DE MORAES

568º LUIZ OTAVIO DE SOUZA ALVES

569º VANESSA GARCIA DE OLIVEIRA

570º DANIEL LUCAS PICONE

571º LUCIANO FERNANDES DE SOUZA

572º RAFAEL DE LIMA GALLI

573º IGOR PROSPERI DE ALMEIDA RAMOS

574º DANIEL DAMASCENO SANTANA

575º GABRIEL ANTONIO COSSONICHE

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Classif Nome do Candidato

70º VERÔNICA CHAVES PUGLIERO

71º LEONI VIEIRA TERLONE

72º LARA COSTA ANDRADE

73º DESIRRE CORINE PINTO

74º MARIANE VERGARA OKUMOTO

78º JOSILAINE FERNANDES BARBOSA FACIROLLI

82º BRUNA CHAVES PUGLIERO

84º LUIZA FERNANDES PERACINE

87º MARIA PAULA BERNARDES SILVA

89º THAMYRES BASTOS SILVA

92º LETÍCIA SOLIA

93º TAMARA SANTOS DE JESUS

107º FERNANDA CUNHA

108º FERNANDO AUGUSTO RISSO

109º LIZ MARINA TAMIÃO SANTANA

111º LUCAS FERNANDES FELISBERTTI

112º PAULO SAIA CEREDA

115º GIOVANA GALVÃO BOESSO

118º HENRIQUE ALVES PEREIRA FURLAN

120º MAIRA FURQUIM LUNARDELLO

122º JÚLIA BENTO COLMANETTI

125º GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA

127º VLADIMIR RODRIGUES FERREIRA BORGES

129º NINA VENTURI NAVARRO LIMA

131º ISABELA PEREIRA DOS SANTOS GÓES

132º LUCAS ZANUTO PERIN

137º FABRICIA RIBEIRO TAVARES

138º CLEBER AURELIANO

139º ANA LAURA MARTINS OLIVEIRA

151º ADRIENE ANDRADE SECO

155º TALITA DE FREITAS CORREA

156º ISABELLA ANDRADE OSÓRIO DE OLIVEIRA

169º LÍVIA DE SOUSA SILVA

171º CAMILA PEREIRA ROVIELO

173º ALOIR ALVES VIANA JUNIOR

177º ANAY FARIA FALEIROS

178º FREDERICO ARANTES OGOSHI

182º EMILLY DIAMANTINO

199º MARIANA MILER CARNEIRO

200º FERNANDA CARLA DOS SANTOS CINTRA

201º ISABELA FERREIRA SASTRE

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

Classif Nome do Candidato

3º MAURO MARCELINO DE GOES

4º MAYRA LUER ARAUJO GOMES

16º FERNANDO WILLIAM ALVES

24º THALES BORTOLETTO DOS SANTOS

32º ANDRÉ GUILHERME ROVINA PRATES

33º RENATO FIALHO DE BRITO

48º LORRAINE FRANCIA CELISTRINO

50º ANA PAULA PANSERINI

52º LÍVIA ESPÍNDOLA DINIZ

53º MARÍLIA GOMES MARIANO ARANTES

58º TAÍS ANDREOTTA TONIOLO

59º ALESSANDRA SALIBE MOINO

60º CAMILA PADUA PEREIRA

63º THAÍS ESTHER MOSCON

68º ADRIELY VALERIA DE SOUZA

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Classif Nome do Candidato

83º FLÁVIA CRISTINA PÉRICO MAZZO

84º CAROLINA CARMO CARDOSO

85º BRUNO NASCIMENTO DE COUTO

86º LETÍCIA DIAS TANIGUCHI

87º ROBERTA AGUIAR PEREIRA

88º FABIANA RIBEIRO DE SOUZA

89º HELLEN MONIQUE SANTOS RAMIRES

90º YURI RODRIGUEZ OGA LIMA CAMPOS

91º JOÃO MIGUEL RESENDE SOUZA

92º MATHEUS HENRIQUE BALEGO FILGUEIRA

93º DANILO DA CRUZ MORAES

94º CAIQUE AFONSO MENINI

95º ANA BEATRIZ DE CASTRO LAUDINO

96º ARTHUR FERRARI FERNANDES

97º RANDALL STRASSER SOBRINHO

98º LETICIA DA SILVA SILVESTRE

99º CAIO FERNANDO DONLEY

100º FELIPE BROGIATO SANTANA

101º MAISA RIBEIRO VIDAL

102º GABRIEL DE SOUZA MIRALHA

103º LUCAS GUSTAVO DE OLIVEIRA PANICIO

104º FERNANDO SATORU HIRAI

105º GUILHERME DOS SANTOS ARVELINO

106º RENATA CARVALHO DE ARAUJO

107º GABRIELA GERIS MACHADO

108º RAFAEL PEREIRA MARANI

109º PIETRA TALON DA CUNHA

110º TALITA PATRICIA DE JESUS DE PAULA

111º CAROLINA MENDES MOSANER

112º LETICIA ACHILLES SHIGEMATSU

113º GABRIELA NUNES LOUREIRO

114º VANDERLEIA ALVES TOGNON

115º ANDRESSA RANGEL DINALLO

116º PAULA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS

117º ANDREY SAYKI PEREIRA

118º THAISA APARECIDA DA SILVA CAVALCANTE

119º JOAO ROBERTO ALVES DE LIMA

120º ELLEN VANESSA ALVES DE ALMEIDA

121º SAMANTHA SILVA SENTEIO ROCON

122º JÚLIA ALVES DE OLIVEIRA

123º PAULA CAROLINE TIOSSI SILVA

124º VANESSA SILVA MENDES

125º TAMARA BALIEIRA DOS SANTOS MOLON

126º MARÍLIA DE CASTRO STURARO

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Classif Nome do Candidato

113º GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA

114º MARIANA TITO ROSA ALVES

115º RODRIGO BORGES FERREIRA

116º ANDERSON RESSUDE

117º ROBSON DOUGLAS DOS SANTOS GOMES

118º CAROLY TAUANE MASSUCO CANGUSSU

119º BRUNO RAPHAEL MANTOVANI PINHAL

120º GUILHERME ANTONIO FERNANDES

121º RAFAEL COSTA BUENO

122º LETICIA KELLER BERGAMO CUNHA LOPES

123º PEDRO MONACO RAMALHO

124º ISABELLE LUCENA PAIVA

125º GABRIEL SILVEIRA TOLDO

126º ISABELA DE SIQUEIRA BARBOSA

127º CAMILA APPROBATO BASILE

128º DANIEL KOBATA

129º TAUANA DE MELO PIOVANI

130º LIDIANE TARGA LOURENÇO

131º MICHAEL SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS DE CASTRO

132º PAULA MACHADO

133º LUANA BRANDAO DE MARTINS

134º LUIZ VINICIUS FALCHI BIANCHI

135º ARTHUR SERVI LERCO COELHO

136º MATHEUS JOSÉ CHIARAMONTE DE CASTRO

137º BRUNA BITTENCOURT TALARICO

138º CLAUDIA HELENA MORAIS ALMEIDA DE VERGUEIRO LOBO

139º MARRIELI GONÇALVES DE ABREU

140º VITORIA ACKERMANN AGUIAR

141º ALANA MIRELLA BORGES DO NASCIMENTO

142º ODILON MANOEL DOS SANTOS

143º GUILHERME LATARO BERNARDES DA SILVA

144º LUDMILA DIAS PEREIRA BERNARD

145º VICTOR HUGO POMPILIO

146º ANA LUIZA SIMOES

147º DÉBORA CRISTINA DE JESUS BONFIM

148º PAULA REZENDE SILVEIRA LOPES

149º LUIZ GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS ROCHA

150º FILIPE AUGUSTO SIQUEIRA DE PAULI

151º MARIANNA BENÍCIO DE ALMEIDA DA SILVA

152º PAULO OLIVEIRA GOEZ COSMA

153º GABRIELA PATERLINI

154º JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR

155º ISABELA CRISTINA RAMOS TORAZZI

156º LEONARDO DA COL DE OLIVEIRA

157º AMANDA SOUZA ROCHA

158º BENEDITA EVANDRA DOS SANTOS DANCONI

159º ELIAS NICOLAU DAVID LAUAND

160º SIMONE SANTOS GOMES

161º BRUNO HENRIQUE PENA

162º ALESSA FUNARI ZUCOLOTO

163º INGRID APARECIDA BARAUNA ROQUE

164º CAIO RICARDO ALVES

165º MARINA DOS SANTOS MARTINS CAMARGO

166º JÚLIA MENDES BATISTA QUEIROZ

167º LEONARDO GABRIEL POLIDO

168º AMANDA BERTOLDI FONSECA

169º ANA BEATRIZ GÓES SILVEIRA

170º GABRIELA DOS SANTOS PAGNANO

171º GABRIELA ALVES LOPES

172º SALWA MARIA DE MELLO NESSRALLAH

173º DOUGLAS BUSARANHO FRANCO

174º AMANDA CRISTINA MARTINS

175º DJAINE ALVES DA COSTA

176º MARIANA BERTI LIGABÔ

177º BÁRBARA MELISSA AZEVEDO DOS SANTOS

178º RAFAELA RUCIRETA GRITTI

179º MILENA MIGUEL FURLANETTI

180º BEATRIZ RANGON THOMAZINI

181º MARCELA DE OLIVEIRA VELLONI

182º GABRIEL GUITARRARA ROBERTO

183º RENAN MELO NTONELLI

184º STEPHANI MELLI

185º MAIARA CARLOS MELARA

186º LUCAS GARILIO

187º SÂMIA BITTAR SILVA

188º BRENO CAMILO BOCALETI

189º JEANE ANDREIA VICK

190º MARIANA CAROLINA MONTEIRO BARBOSA

191º JULIA POLISEL JABOR

192º NEIF MEGID

193º TURLIANY APARECIDA ANDRADE MANI

194º HALLAS AUGUSTO DE CASTRO ELEUTERIO

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Classif Nome do Candidato

31º LARISSA NASCIMENTO DE SOUZA

32º WELLINGTON VIEIRA DE MELO

33º VALDERENE DOS SANTOS CHAVES

34º IURY SANTOS PAULO

35º ALINE DANIELA BORGES GOMES

36º VALÉRIA GONÇALVES GOUVEIA GRAÇA FIGUEIREDO

37º VICTORIA MORI DOLABELLA FERREIRA LUZ

38º KASSIA DE JESUS FERREIRA

39º MARCIO ZEINUM

40º PAULO DOS SANTOS FORTES NETO

41º ADRYANE DOS SANTOS PAULINO

42º MATHEUS GOUVEIA AMRAL

43º FÁTIMA APARECIDA ROSA FERREIRA

44º VICTOR BESSA SILVA DE OLIVEIRA

45º JULIANA HENRIQUE MARIA SANTOS

46º CHRISTINE ALVES DE FREITAS

47º ISABELA SANTOS GARCIA DA SILVA

48º ISABELA LOPES DOS SANTOS

49º LUIZ HENRIQUE RIBERIO ARTACHO JUNIOR

50º MARIANA REGINA DE ATAIDES

51º GIOVANI OLIVEIRA BAPTISTA

52º CARLA LETICIA PINTO FERREIRA

53º AGOSTINHO ROSA FERREIRA FILHO

54º GHABRIELA ROCCO RODRIGUES TRINDADE

55º AMANDA CATENA VOLPE

56º BIANCA CRISTINA GREMONESI SANTOS

57º ANDRE LUIZ CARDOSO

58º CAMILA DIAS LEÇA

59º THAIS FERNANDA GALVÃO CARNEIRO

60º MARCELO NASCIMENTO REIS

61º VICTOR SIVIERO MARINHO

62º FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO

63º AMANDA PEREIRA NAGAMINE

64º ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS

65º BARBARA AP. GUIMARÃES MOTTA CORREIA GOMES

66º JOÃO PEDRO CABO CAMPOS

67º ELIANA DOS SANTOS NERIS

68º MARINA MARIANO

69º IGOR BICALHO FACO

70º ARTHUR MOREIRA SILVA

71º ANA CLÁUDIA SILVA QUINTAL

72º JULIANA MIRANDA DOS SANTOS

73º ARIANE DOS SANTOS DA SILVA

74º MARIANA PLASTINO ANDRADE

75º JASMINNE COSTA HERNANDES

76º RICARDO ZANIOLO ALVARO DA COSTA

77º JÁGLID KESE ROCHA DE SOUSA

78º AMANDA LIMA DE ANDRADE

79º LARISSA GOMES ANDRADE

80º BEATRIZ DELGADO FARIA

81º ERICKA COSTA DO ESPÍRITO SANTO

83º VITOR RUBI BUENO DE OLIVEIRA

84º AMANDA MARINETTI OJIMA SIMIÃO

85º CAROLINE DOS SANTOS LIMA

86º THAIS SANTOS DE CASTRO

87º MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA LIMA

88º LUIZA GONCALVES POUSADA DOS SANTOS

89º DANIEL CESAR FREITAS DA SILVA

90º TIAGO CARVALHO SILVA

91º BRUNO FEITOSA MACHADO

92º ISABELLA DEL REI AZEVEDO DE FREITAS

93º PAMELLA DE LIMA FERREIRA SILVA

94º JÉSSICA VIEIRA DE SANTANA

95º ANA CAROLINA CANDIDO LOURENÇO

96º JULIANA MARTINS DUARTE ANTONIO

97º JENNYFFER MIRANDA DA SILVA

98º RAQUEL ARAUJO DIAS MONTEIRO

99º RAPHAELLA BOECHAT CORREA

100º CAMILA BRANDAO ANDRADE

101º MÍRIAN DE CAIRO

102º ANDREZZA DIAS DE OLIVEIRA

103º MATHEUS DOBOS FERNANDES

104º RAFAELLA MORENO SOARES

105º KAROLINE ALVES SANTOS

106º LUISA CAROLINE OLIVEIRA DE ALMEIDA

107º ANDRE LUIZ LUZ

108º CID JORGE DE CAMPOS

109º GABRIEL HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

110º RICARDO SILVA DE ANDRADE

111º MARCELO DA SILVA CUNHA

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Classif Nome do Candidato

56º RENATO CESAR VIDOTTO

57º JANAÍNA CRISTINA DE CARVALHO

58º ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL

59º FLAVIA LETICIA ALAMPE TONOLLI

60º ESTELLITA ANGELICA DE SOUZA MARINS

61º BIANCA GALVÃO DA SILVA

62º LUCIANA SALVADOR GONÇALVES

63º AMANDA CRISTINA MASSI

64º NATÁLIA LANJONI DA CRUZ

65º GISELLI VICENTE DATORE

66º BRENDA CREDENDIO DE OLIVEIRA SILVA

67º GABRIEL CORTEZ NETO

68º DANIELLE DE ASSIS BERNAL

69º CAROLAINE DA SILVA FURTADO

70º TAUANE MONISE GOUVÊA DOS SANTOS

71º IAGO PINOTTE HERNANDEZ

72º JÚNIOR BARRIENTOS MONTEIRO DE SOUZA

73º GABRIEL PINTO COUTINHO

74º NATHALIA LOUISE BARALDI

75º BARBARA TARGAS MARTINS

76º SOFIA DALTO DURANTE

77º VINICIUS FELIPE TARLAU

78º BIANCA BONI MAGOSSE

79º GLÁUCIA DA SILVA LOMAS

80º CAIO VINÍCIUS CAETANO VELHO

81º GRAZIELE BORTOLATO FERNANDES

82º PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

83º ISABELLA BORGES MARTINS

84º AMANDA SETIMO DE OLIVEIRA

85º CINTIA SARGENTI FRANÇA

86º JOÃO VICTOR OLMOS ALEIXO TEIXEIRA

87º MICHELE DOS SANTOS FERREIRA

88º GUILHERME PERINI SANDOVAL

89º RAFAELA MASTELARI PORTILHO

90º POLLYANA MARA DA SILVA AIDAR

91º KLEYTON OLIVEIRA DE SANTANA

92º ANDRÉIA MARIA LEITÃO GONÇALVES

93º LEANDRO FERNANDES DE JESUS

94º LARA VIEIRA SAURA

95º CAMILA BORGES GOULART

96º PABLO LOPES SPINA

97º BRUNO RODOLFO ONORATO PEREZ

98º DELVANNY BALBINO DOS SANTOS JUNIOR

99º BEATRIZ SLADE FRACASSO

100º VICTOR EDUARDO GALVÃO

101º JEINHFFER CAVALCANTE SILVA

102º EDUARDA CRISTINA DE OLIVEIRA

103º ALINE DA SILVA ANASTACIO

104º JOICE APARECIDA TORELLI

105º ISABELA TANUS RODRIGUES

106º UALTER OTONI AZAMBUJA NETO

107º CAROLINE SANCHES

108º LAÍSSA DE MARCO E SILVA

109º MAURICIO RODRIGUES JUNIOR

110º LARA CRISTINA PRESOTTO

111º VINICIUS ROBERTO LIMA DOS SANTOS

112º MATHEUS DOURADO CARNEIRO DA SILVA

113º LARISSA NECCHI FIRMINO

114º THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO

115º ANA CLAUDIA PALASIO

116º INGRID CASTILHERI PEREIRA

117º NATALIA MARAVELI TRUZI

118º BEATRIZ GOMES LONGO

119º JONATAN LUIZ BRUNES DOS SANTOS

120º JANAINA FERREIRA ALVES

121º LARISSA MORAES SOARES COLHARDO

122º FELIPE AUGUSTO SOLDERA

123º MARIA JULIA MARTANI

124º DEBORA ALVES DE MAGALHÃES PIRES

125º GABRIELA FERNANDA DE MELO

126º FELIPE DA COSTA GARCIA

127º DOUGLAS APARECIDO DE OLIVEIRA MEDEIROS

128º LETICIA FAQUIN BEZERRA

129º VITOR FONTE DOSSO

130º ISADORA ROBERTA SOFIA

131º IZAMARA AKEMI DE SOUZA ITO

132º CAROLINA DE CARVALHO SABINO

133º RAÍSSA LIZIERO GARBIN

134º LEONARDO MARTINS MENDONÇA

135º ISADORA CRISTINA MOREIRA BORGES

136º JOSÉ GABRIEL MENDONÇA

137º MARILZA DONIZETI DA SILVA DE CASTILHO

138º LEONARDO MIGUEL DE OLIVEIRA

139º HIGOR PERINI MILÃO

140º HENRIQUE BORGES MIRANDA

141º MARIA JULIA GOMES

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

Classif Nome do Candidato

99º MAIARA BRISOLA SILVA

100º HERICO ALVES DOS SANTOS

101º FELIPE LUCIANO PALONE FAUVEL

102º MARIA JULIA CONEGLIAN

103º GABRIELLA DIAS CORREA

104º GABRIELA MACHADO

105º GABRIELA MUNIZ HENRIQUE

106º FELIPE HENRIQUE FERREIRA CORRALES

107º NOREDINO CAPALBO JUNIOR

108º VIVIAN RAMPIM CABRERA DE ALMEIDA

109º LORY HILDA VENDT

110º AMANDA GUIMARÃES SANTOS

111º FABIANA ESTELA CARDOSO

112º ELIANE APARECIDA FLORIANO DA COSTA CRUZ

113º NARRIMAN RAQUEL MUZEL MARTOS

114º JONATHAS KIRLO DA SILVEIRA

115º SUELEM ABUD FERREIRA

116º BEATRIZ CRISTINE FERNANDES

117º MARCELO ANSELMO SILVEIRA

118º PATRICIA RODRIGUES MOREIRA

119º MATHEUS VINICIUS DE OLIVEIRA

120º LILIAN FERNANDES FRANÇA DE LIMA

121º THIAGO VALERIO DE PROENÇA SILVA

122º LUCAS MUNHÓZ

123º GLEDIÊ CAMARGO GARCIA

124º HENRIQUE TERRA LIMA

125º MATHEUS MIGUEL SANCHES

126º HOARA EDNA PEREIRA DA SILVA

127º ROBERTA SANTOS ESTEFANO DE MORAES

128º MILENA APARECIDA DA LUZ TOZI

129º FERNANDO FURLAN JUNIOR

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Classif Nome do Candidato

15º CRISTIAN DE JESUS ENDRINGES

16º DAYANA APARECIDA DA SILVA

18º LARISSA CASEMIRO LORENA RIOS DOS SANTOS

19º DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS

27º JÚLIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA

29º EDUARTHY MACHADO SANTANA DE ALMEIDA

30º RODRIGO VINICIUS GALVAO

31º BRUNO NOCERA DE CAMPOS

32º TÁLIA MARIA CARDOSO GUEDES SILVA

33º TAMIRES DE ARAUJO MEIRELLES

34º GABRIELLY RAIANY AQUINO DINIZ

35º CASSIO EMANUEL NAVARRETE

36º FLÁVIA TATIELE PAULINA DE JESUS ALMEIDA

37º VALÉRIA AUXILIADORA RIBEIRO

38º PEDRO RENAN FRAZILI DOS SANTOS

39º LUIZ HENRIQUE DE SOUZA

40º CAROLINE RIBEIRO DA SILVA

41º VANESSA MODINEZ DE ARAUJO VIROTE

42º WILLIAN GONÇALVES FRANCISCO

44º ÉRICK CURVELLO LOURENÇO

45º ANA JÚLIA TEIXEIRA RODRIGUES

46º DANIELA CARNEIRO SILVA

47º TIAGO BUENO DA FONSECA

48º ANA BEATRIZ COBRA GUIMARÃES

49º GILSON SALUM BENJAMIN JUNIOR

50º JÉSSICA GOMES DE ALMEIDA ALVES

51º LARISSA CRISTINI DA SILVA

52º MATHEUS WILLIAM SANTOS REGO BETTIN

54º ANA PAULA GONÇALVES MIOTTO RODRIGUES

55º MARINA DE CARVALHO THIMOTEO UMBELINO

57º DANIELLI FRANCO CONSTANTINO ZAGO

58º LEONARDO SEEFELDT CUOGHI

59º MAYARA ALVES DA SILVA

60º NAYARA DOS SANTOS

62º GUILHERME CIUTI RODOVALHO

66º GLAUCE MARIA ALVES DE CARVALHO

68º DANILO MARIOTTO PEREIRA

69º MATHEUS SOARES REHDER

70º EDIVAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

71º LUÍS HENRIQUE MAGRANER PAIXÃO AYROSA BARRETO

72º CLAUDINEI OLIVEIRA NEVES LOPES

74º MAYARA PEREIRA FLORIANO

77º SABRINA SUZAN FERREIRA DE ABREU

79º LETICIA ALENCAR DORIA DE SOUSA

80º GUILHERME DE ALMEIDA CRUZ

83º ANA FLÁVIA BARBOSA

84º WILLIANS ALEXANDRE DE FARIA SILVA

85º LUCAS PFALTZGRAFF ANTONELLI

86º LUANA BELISARIO DE FREITAS

87º WAGNER RAFAEL DE LIMA MOREIRA

88º PAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS

90º MARIO HENRIQUE DE LIMA CASTANHAGI

91º ALLAN MATHEUS APARECIDO RODRIGUES SILVA

94º RACHEL RAFFOUL BRASIL NUNES

95º SARA MÉLANNY DOS SANTOS DE OLIVEIRA

96º BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO RAMALHO

97º LETICIA FERREIRA DOS SANTOS

98º CAROLINE DE FATIMA DOMICIANO PIRES

99º GABRIEL CINTI MARIANO

100º LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

101º DAIANI ESPINDOLA CONCEIÇÃO

102º FABRICIO GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS

104º LEONARDO FELICIO DO PRADO

105º CAROLINA CARVALHO

106º BARBARA MACIEL ZAMBRANO LARA

108º LARISSA COSTA MIGOTTO

109º ANDRE BARBOSA DA SILVA VALE

110º MARCOS BRANDAO DE ALENCAR LIMA

111º ALESSANDRA MARCONDES NOGUEIRA

112º THAIS HELENA OLIVEIRA MORENO

113º MATHEOS DO NASCIMENTO FLORENTINO

114º ISABELA DERRICO STUCHI

115º RODRIGO ROMAODOS REIS

117º GABRIELA COSTA COUTO

118º JOSIMARA DOS REIS RIBEIRO

120º THAIS SABRINA SANTOS PAULA

121º GABRIEL FURTADO DA SILVA MAGALHÃES SILVERIO

122º THIAGO PAMPLIN RODRIGUES

124º BRENDA DAYANE GONÇALVES DE AVELAR

125º RAPHAELA FERREIRA BITTENCOURT

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

Classif Nome do Candidato

5º BRUNA MAIA DOS SANTOS

9º NATASHA MENDES CARDOZO

VAGAS DISPONÍVEIS:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS

PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 1

PJ DE ANDRADINA 5

PJ DE CAFELÂNDIA 1

PJ DE ILHA SOLTEIRA 3

PJ DE LINS 2

PJ DE PROMISSÃO 2

ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS

PJ CRIMINAL DE BAURU 2

PJ CRIMINAL DE MARÍLIA 1

PJ DE AVARÉ 3

PJ DE BORBOREMA 1

PJ DE BOTUCATU 1

PJ DE CERQUEIRA CÉSAR 1

PJ DE CHAVANTES 1

PJ DE GÁLIA 1

PJ DE GARÇA 1

PJ DE IBITINGA 2

PJ DE ITÁPOLIS 1

PJ DE ITATINGA 1

PJ DE JAÚ 1

PJ DE OURINHOS 1

PJ DE PALMITAL 1

PJ DE PIRAJUÍ 2

PJ DE PIRATININGA 1

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGAS

PJ CÍVEL DE CAMPINAS 6

PJ CíVEL DE JUNDIAí 1

PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 2

PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS 1

PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA 1

PJ DE ATIBAIA 6

PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 2

PJ DE CAJAMAR 3

PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2

PJ DE CONCHAL 1

PJ DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL 2

PJ DE HORTOLÂNDIA 1

PJ DE INDAIATUBA 2

PJ DE ITATIBA 2

PJ DE ITUPEVA 2

PJ DE JAGUARIÚNA 1

PJ DE MONTE MOR 4

PJ DE NAZARÉ PAULISTA 2

PJ DE PAULÍNIA 1

PJ DE PEDREIRA 1

PJ DE PINHALZINHO 2

PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 2

PJ DE SUMARÉ 4

PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL 3

PJ DE VÁRZEA PAULISTA 3

PJ DE VILA MIMOSA 1

PJ DO JÚRI DE CAMPINAS 1

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III VAGAS

3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 1

4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 1

5º PJ CRIMINAL DA CAPITAL 1

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 1

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3

GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO 1

GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO CENTRAL 4

GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO LESTE I 1

GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO NORTE 1

GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO OESTE 2

GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO SUL I 2

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL - JECRIM 4

PJ CÍVEL DA CAPITAL 3

PJ CÍVEL DA LAPA - INFÂNCIA E JUVENTUDE 2

PJ CÍVEL DA PENHA DE FRANÇA 1

PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE 4

PJ CÍVEL DE OSASCO 2

PJ CÍVEL DE SANTANA 5

PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 1

PJ CÍVEL DO JABAQUARA 4

PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA 1

PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1

PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL 1

PJ CRIMINAL DO JABAQUARA 1

PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES INFRATORES) 1

PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (DIR. DIFUSOS E COLETIVOS) 1

PJ DE DIREITOS HUMANOS 5

PJ DE FALÊNCIAS 1

PJ DE FRANCISCO MORATO 6

PJ DE MAIRIPORÃ 1

PJ DE MAUÁ 1

PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 4

PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL 4

PJ DE RIBEIRÃO PIRES 2

PJ DE SANTA ISABEL 1

PJ DE SANTANA DE PARNAÍBA 2

PJ DE SUZANO 1

PJ DE TABOÃO DA SERRA 1

PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTA 2

PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI 2

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 12

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 65

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA 2

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 5

ÁREA REGIONAL DE FRANCA VAGAS

PJ CÍVEL DE FRANCA 1

PJ CRIMINAL DE FRANCA 1

PJ DE ALTINÓPOLIS 2

PJ DE GUAÍRA 1

PJ DE GUARÁ 1

PJ DE IGARAPAVA 3

PJ DE ITUVERAVA 1

PJ DE MIGUELÓPOLIS 2

PJ DE MORRO AGUDO 1

PJ DE PATROCÍNIO PAULISTA 1

PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 1

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA VAGAS

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA 1

PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 3

PJ DE AMERICANA 6

PJ DE ARARAS 2

PJ DE BROTAS 1

PJ DE CONCHAS 1

PJ DE ITIRAPINA 2

PJ DE LIMEIRA 2

PJ DE RIO CLARO 2

PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE 1

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE VAGAS

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA MEIO AMB - NÚCLEO MD PARANAPANEMA 1

PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 1

PJ DE ASSIS 4

PJ DE BASTOS 1

PJ DE IEPÊ 1

PJ DE JUNQUEIRÓPOLIS 1

PJ DE OSVALDO CRUZ 2

PJ DE PACAEMBU 1

PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA 4

PJ DE PIRAPOZINHO 1

PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 1

PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU 1

PJ DE QUATÁ 1

PJ DE RANCHARIA 2

PJ DE ROSANA 1

PJ DE TEODORO SAMPAIO 1

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS

PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS 6

PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 1

PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 5

PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE 1

PJ DE CACONDE 1

PJ DE CRAVINHOS 1

PJ DE DESCALVADO 2

PJ DE GUARIBA 1

PJ DE IBATÉ 2

PJ DE JABOTICABAL 1

PJ DE JARDINÓPOLIS 1

PJ DE MATÃO 5

PJ DE MOCOCA 2

PJ DE MONTE ALTO 1

PJ DE PIRASSUNUNGA 2

PJ DE PITANGUEIRAS 1

PJ DE PONTAL 1

PJ DE PORTO FERREIRA 1

PJ DE RIBEIRÃO BONITO 1

PJ DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 1

PJ DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO 1

PJ DE SANTA ROSA DO VITERBO 1

PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 1

PJ DE SÃO SIMÃO 2

PJ DE SERTÃOZINHO 1

PJ DE TAMBAÚ 2

PJ DE TAQUARITINGA 1

PJ DE VIRADOURO 1

ÁREA REGIONAL DE SANTOS VAGAS

PJ CÍVEL DE SANTOS 14

PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE 1

PJ CRIMINAL DE SANTOS 1

PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE 1

PJ DE BERTIOGA 2

PJ DE GUARUJÁ 2

PJ DE ITANHAÉM 8

PJ DE PERUÍBE 5

PJ DE PRAIA GRANDE 2

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS

GAECO - GRUPO AT ESP COMBATE CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO S.J. R. PRETO 2

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1

PJ DE BARRETOS 5

PJ DE CARDOSO 1

PJ DE COLINA 2

PJ DE ESTRELA D´OESTE 2

PJ DE FERNANDÓPOLIS 1

PJ DE GENERAL SALGADO 2

PJ DE ITAJOBI 1

PJ DE JALES 2

PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO 1

PJ DE MONTE AZUL PAULISTA 1

PJ DE NEVES PAULISTA 1

PJ DE NHANDEARA 1

PJ DE NOVA GRANADA 1

PJ DE NOVO HORIZONTE 1

PJ DE OLÍMPIA 1

PJ DE OUROESTE 1

PJ DE PALMEIRA D´OESTE 2

PJ DE PAULO DE FARIA 1

PJ DE TANABI 1

PJ DE URUPÊS 2

PJ DE VOTUPORANGA 2

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA VAGAS

DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - SOROCABA 1

PJ CÍVEL DE SOROCABA 2

PJ CRIMINAL DE SOROCABA 2

PJ DE APIAÍ 1

PJ DE BOITUVA 1

PJ DE BURI 1

PJ DE CAPÃO BONITO 3

PJ DE IBIÚNA 2

PJ DE ITABERÁ 1

PJ DE ITAPETININGA 6

PJ DE ITAPEVA 4

PJ DE ITAPORANGA 2

PJ DE PARANAPANEMA 2

PJ DE PORANGABA 1

PJ DE SÃO ROQUE 1

PJ DE TATUÍ 1

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA MEIO AMBIENTE - NÚCLEO LITORAL NORTE 3

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL 1

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1

PJ DE BANANAL 1

PJ DE CACHOEIRA PAULISTA 1

PJ DE CARAGUATATUBA 4

PJ DE ILHABELA 1

PJ DE JACAREÍ 5

PJ DE PARAIBUNA 1

PJ DE SALESÓPOLIS 1

PJ DE SANTA BRANCA 1

PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 2

PJ DE SÃO SEBASTIÃO 3

PJ DE UBATUBA 2

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA VAGAS

PJ DE CANANÉIA 1

PJ DE ELDORADO 2

PJ DE IGUAPE 1

PJ DE ITARIRI 2

ENDEREÇOS PARA ESCOLHA DE VAGAS:

Área Regional de Araçatuba

Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 - Bairro Saudade

Araçatuba (SP) - Fone (0xx18) 3303-7480

Área Regional de Bauru

Av. Getúlio Vargas, 21-120, Jd Europa,

Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3321-6605

Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - térreo - Jd. Nilópolis

Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3578-8300

Área Regional da Capital, Grande São Paulo I, II e III

Rua Riachuelo, 115 - Térreo - Auditório Queiroz Filho - Bairro Centro

São Paulo (SP) - Fones 3119-9430 ou 3119-9448

Área Regional de Franca

Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José

Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978

Área Regional de Piracicaba

Rua Almirante Barroso, 491 - Bairro São Judas

Piracicaba (SP) - Fone: (0xx19) 3433-6185

Área Regional de Presidente Prudente

Associação Paulista do Ministério Público

Av. Coronel José Soares Marcondes, 983 - 7.º Andar - Sala 72

Presidente Prudente (SP) - Fone: (18) 3221-9248

Área Regional Ribeirão Preto

Rua Otto Benz, 1070 - Nova Ribeirânia

Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3995-2200

Área Regional Santos

Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova

Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3878-3300

Área Regional São José do Rio Preto

Rua Voluntários de São Paulo, 3539 - Centro

São José do Rio Preto (SP) - Fone: (0xx17) 3121-4360, 3121-4351, 3121-4352, 3121-4354

Área Regional Sorocaba

Rua Florindo Julio, 97 - Parque Campolim

Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370, 3231-3955, 3211-2672

Área Regional Taubaté

Rua Humaitá, 187 - Centro

Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3622-5032, (00xx12) 3632.7512 e (00xx) 3632.7311

Área Regional do Vale do Ribeira

Av. Clara Gianotti de Souza, 360/370 - Centro

Registro (SP) - Fone: (0xx13) 3822-3147, 3821-8061

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES:

a) RG (cópia simples);

b) CPF (cópia simples);

c) Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino

(cópia simples);

d) Certidão de quitação eleitoral (original fornecida pela internet);

e) Atestado de boa conduta, firmado por Membro do Ministério Público, Magistrado

ou Professor da Faculdade de Direito cursada (original);

e) Atestado médico comprovando gozo de boa saúde física e mental (original);

f) Declaração expedida pela Faculdade de Direito que comprove matrícula a partir

do antepenúltimo ano do curso, indicando existência ou inexistência de matérias em dependência de aprovação de qualquer período anterior (original);

g) Histórico escolar relativo ao curso de Direito (original);

h) Declaração de horário da série em que se encontra matriculado (original);

i) 2 (duas) fotos 3x4, coloridas, datadas há menos de um ano;

j) Certidão de distribuição criminal das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso (original);

k) Prova de residência (cópia simples);

l) Ficha de cadastro (original);

m) Declaração de parentesco (original);

n) Declaração negativa ou positiva de atividade (original).

Os itens 'l, m e n' dispõem de modelo na Internet, no portal do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo link: Cidadão/Concursos/Concurso para Credenciamento de Estagiários/21º Concurso de Estagiários/Escolha de Vagas e Posse.

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. 09/05/17

Aviso de 08/05/2017

nº 209/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados, que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) iniciou Consulta Pública nº 01/2017 sobre a minuta do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2016-2019.

A minuta e outros documentos estão disponíveis na página do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SigRH, para apresentação de contribuições e sugestões mediante formulário eletrônico disponível no mesmo endereço até a data de 03 de junho de 2017, no seguinte link: http://www.sigrh.sp.gov.br/planoestadualderecursoshidricos

Solicita-se que as contribuições e sugestões sejam enviadas ao CAO-UMA até o dia 15/05/2017 através do email: [email protected], para compilação no GTE - Águas, instituído pelo Ato nº 160/2014-PGJ e encaminhamento ao Conselho.

Avisos de 10/05/2017

nº 215/2017 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 17 (dezessete) de maio de 2017, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

nº 216/2017 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atualização das anotações administrativas da Instituição, SOLICITA aos Senhores Membros do Ministério Público que comuniquem, pelo protocolo online (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Portal_de_Sistemas/Protocolo_OnLine), até 26 de maio próximo, o endereço residencial completo e os números dos telefones fixo(s) e celular(es) em que possam ser encontrados, bem como, se o possuírem, o endereço eletrônico pessoal, atentando-se para a nova redação do Ato Normativo nº 526/08.

Aviso de 11/05/2017

nº 217/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da definição do cronograma para a segunda fase de implantação do processo de digitalização dos Inquéritos Policiais e outros procedimentos, objeto do Termo de Cooperação 015/2016 - MPSP firmado entre a PGJ e a presidência do TJSP em julho de 2016, será realizada na data de 16 de maio de 2017, no período das 9:30 às 13:00 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião para capacitação de servidores e/ou estagiários da Instituição que farão os trabalhos de escaneamento dos referidos procedimentos nas Promotorias de Justiça, os quais serão visualizados pelas Centrais Facilitadoras para a conclusão da digitalização.

A reunião será realizada por Webconferência (via Skype/Lync) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Central do Processo Digital e visualizada simultaneamente pelos participantes em seus computadores de trabalho.

CONVOCA ainda Senhores Servidores das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, que pertencem à mesma Base SAJ da Central Facilitadora de São José dos Campos, a participarem da sobredita reunião de capacitação:

Promotoria de Justiça de Descalvado:

BRUNA NORI MANIGLIA

BRENO BERTO BARROS

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

RICARDO DE NEGREIROS SAYÃO LOBATO ALVES DA SILVA

FRANCISCO ROBSON DE SOUZA CORDEIRO

FIRMINA DIAS MOREIRA

FELIPE SANTOS NASCIMENTO

Promotoria de Justiça de Guariba:

CÍNTIA MIYAZAKI

JONAS APARECIDO MIGANO

Promotoria de Justiça de Itápolis:

PAULO LUIZ CORRÊA

LUCIANA LEAL COSTENARO DE AGOSTINI

Promotoria de Justiça de Jacareí:

MAURO BAERE

LUCIANA NOGUEIRA NISHIMURA

Promotoria de Justiça de Lorena:

RODRIGO REIS DE FARIA

SONIA MARIA MORENO

Promotoria de Justiça de Martinópolis:

JANAINA PEREIRA ROQUE

EDUARDO RAFAEL ZENGO

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba:

EDSON MACEDO DE GOUVÊA

TERESINHA DOS SANTOS RUFINO GABY

GAECO - Núcleo Ribeirão Preto

SÉRGIO RICARDO FÉLIX

FELICIO ABRÃO MUSSE

Aviso de 12/05/2017

nº 218/2017 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos 'OSCAR XAVIER DE FREITAS' (Americana/Piracicaba/Rio Claro/Limeira), coordenadora regional Erika Angeli Spinetti, fará realizar reunião ordinária, no dia 20.05.17 (sábado), às 09h00, no MP de Piracicaba, situado na Rua Almirante Barroso, 491 - Bairro São Judas - Piracicaba/SP, com palestra proferida pelo Doutor PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR (Promotor de Justiça), que discorrerá sobre o tema 'Reforma da Previdência: seus reflexos aos membros do Ministério Público'.

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 - 11º andar - Centro - CEP.: 01007-000 - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 - Fax.: (11) 3188.6486 - e-mail: [email protected]

Site: www.apmp.com.br

Avisos de 15/05/2017

nº 219/2017-PGJ

(Protocolado nº 122.142/2016)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições previstas no artigo 19, I, d e XII, c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, CONSIDERANDO que o acesso a bebidas alcoólicas e drogas para adultos ou para crianças e adolescentes, tem feito parte do cotidiano das cidades, gerando efeitos devastadores, impondo ao Poder Público e à sociedade a adoção de medidas úteis para o tratamento adequado e eficaz;

CONSIDERANDO que dentre tais medidas, a mais extremada é a internação em hospital psiquiátrico, nas vezes em que os demais serviços de saúde disponibilizados não se mostrarem eficazes;

CONSIDERANDO que a internação é ato médico (Lei nº 12.842/13, art. 4º, XI), bem como que a Lei Federal nº 10.216/2001, em seu art. 4º, dispõe que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada diante da insuficiência de recursos extra-hospitalares;

CONSIDERANDO, ainda, que decretada a internação, o tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio (art. 4º, § 1º, Lei Federal nº 10.216/2001), sem prejuízo dos direitos da pessoa com transtorno mental, dentre os quais o de ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade, assim como o de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental (art. 2º, parágrafo único, da referida Lei).

CONSIDERANDO, também, que o laudo médico circunstanciado é imprescindível para embasar o pedido de internação (art. 6º, da Lei Federal nº 10.216/2001), observando-se a necessidade do Projeto Terapêutico Singular (PTS), por ocasião da alta ao paciente, que deverá deixar o hospital imediatamente, não sendo cabível se sobrepor à deliberação médica;

CONSIDERANDO que há notícias de que pacientes internados em hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo, sob internação compulsória (art. 6º, III, Lei Federal nº 10.216/2001) e em condição de alta médica, têm sido impedidos judicialmente de deixar o local, sob diversos pretextos, ferindo direitos fundamentais garantidos no retro referido dispositivo legal e também na Lei nº 8.069/90 (art. 4º, 5º, 16 e 70), configurando constrangimento ilegal suscetível de providências urgentes a serem tomadas por parte dos Promotores de Justiça com atribuição nas áreas da Infância e Juventude e da Saúde Pública, RECOMENDA aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que:

1. Zelem para que o de internação psiquiátrica para tratamento de transtorno mental, em especial decorrente de uso abusivo de álcool e drogas, seja fundamentado em laudos médicos circunstanciados, tal qual determina o art. 6º, caput, da Lei Federal nº 10.216/2001;

2. Informem a Secretaria de Assistência Social do Município do local de moradia do paciente da internação compulsória decretada e do local da internação, para adoção das medidas necessárias para viabilizar o seu retorno à cidade de origem tão logo esteja em alta médica;

3. Informem a internação compulsória aos órgãos da rede de proteção ou da rede de atenção psicossocial da localidade de moradia do paciente, solicitando contato com o serviço social do hospital psiquiátrico para que, com este e entre si, articulem-se para garantia do devido atendimento aos internados tão logo sejam colocados em alta médica, amparando-os, bem como as respectivas famílias, no que for preciso, a fim de afastá-los da situação de risco em que se encontravam antes da internação;

4. Requeiram a imediata desinternação de pacientes internados em hospitais psiquiátricos para tratamento de transtorno mental, em especial decorrente de uso abusivo de álcool e drogas, sempre que tomarem conhecimento de que estão em alta médica, valendo-se das medidas judiciais cabíveis na hipótese de manutenção da internação à revelia do comando médico;

5. Exijam, por ocasião da desinternação, para a efetiva garantia do tratamento individualizado, o projeto terapêutico singular, previsto no art. 2º, XII, da Portaria-MS 3.088/11 e no art. 5º, da Lei nº 10.216/01, documento de caráter multidisciplinar, que deverá traçar as regras para o tratamento do paciente na rede de atendimento em regime ambulatorial.

São Paulo, 15 de maio de 2017.

Gianpaolo Poggio Smanio

Procurador-Geral de Justiça

nº 220/2017-PGJ

(Protocolado nº 48.391/17)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos senhores membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o egrégio Conselho Nacional do Ministério Público expediu a Resolução nº 164, de 28 de março de 2017, publicada em 19 de abril de 2017, que disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público, e cujo teor é o seguinte:

Art. 1º A recomendação é instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público por intermédio do qual este expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas.

Parágrafo único. Por depender do convencimento decorrente de sua fundamentação para ser atendida e, assim, alcançar sua plena eficácia, a recomendação não tem caráter coercitivo.

Art. 2º A recomendação rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios:

I - motivação;

II - formalidade e solenidade;

III - celeridade e implementação tempestiva das medidas recomendadas;

IV - publicidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e legalidade;

V - máxima amplitude do objeto e das medidas recomendadas;

VI - garantia de acesso à justiça;

VII - máxima utilidade e efetividade;

VIII - caráter não-vinculativo das medidas recomendadas;

IX - caráter preventivo ou corretivo;

X - resolutividade;

XI - segurança jurídica;

X - a ponderação e a proporcionalidade nos casos de tensão entre direitos fundamentais.

Art. 3º O Ministério Público, de ofício ou mediante provocação, nos autos de inquérito civil, de procedimento administrativo ou procedimento preparatório, poderá expedir recomendação objetivando o respeito e a efetividade dos direitos e interesses que lhe incumba defender e, sendo o caso, a edição ou alteração de normas.

§1º Preliminarmente à expedição da recomendação à autoridade pública, serão requisitadas informações ao órgão destinatário sobre a situação jurídica e o caso concreto a ela afetos, exceto em caso de impossibilidade devidamente motivada.

§2º Em casos que reclamam urgência, o Ministério Público poderá, de ofício, expedir recomendação, procedendo, posteriormente, à instauração do respectivo procedimento.

Art. 4º A recomendação pode ser dirigida, de maneira preventiva ou corretiva, preliminar ou definitiva, a qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, que tenha condições de fazer ou deixar de fazer alguma coisa para salvaguardar interesses, direitos e bens de que é incumbido o Ministério Público.

§1º A recomendação será dirigida a quem tem poder, atribuição ou competência para a adoção das medidas recomendadas, ou responsabilidade pela reparação ou prevenção do dano.

§2º Quando dentre os destinatários da recomendação figurar autoridade para as quais a lei estabelece caber ao Procurador-Geral o encaminhamento de correspondência ou notificação, caberá a este, ou ao órgão do Ministério Público a quem esta atribuição tiver sido delegada, encaminhar a recomendação expedida pelo promotor ou procurador natural, no prazo de dez dias, não cabendo à chefia institucional a valoração do conteúdo da recomendação, ressalvada a possibilidade de, fundamentadamente, negar encaminhamento à que tiver sido expedida por órgão ministerial sem atribuição, que afrontar a lei ou o disposto nesta resolução ou, ainda, quando não for observado o tratamento protocolar devido ao destinatário.

Art. 5º Não poderá ser expedida recomendação que tenha como destinatária(s) a(s) mesma(s) parte(s) e objeto o(s) mesmo(s) pedido(s) de ação judicial, ressalvadas as situações excepcionais, justificadas pelas circunstâncias de fato e de direito e pela natureza do bem tutelado, devidamente motivadas, e desde que não contrarie decisão judicial.

Art. 6º Sendo cabível a recomendação, esta deve ser manejada anterior e preferencialmente à ação judicial.

Art. 7º A recomendação deve ser devidamente fundamentada, mediante a exposição dos argumentos fáticos e jurídicos que justificam a sua expedição.

Art. 8º A recomendação conterá a indicação de prazo razoável para a adoção das providências cabíveis, indicando-as de forma clara e objetiva.

Parágrafo único. O atendimento da recomendação será apurado nos autos do inquérito civil, procedimento administrativo ou preparatório em que foi expedida.

Art. 9º O órgão do Ministério Público poderá requisitar ao destinatário a adequada e imediata divulgação da recomendação expedida, incluindo sua afixação em local de fácil acesso ao público, se necessária à efetividade da recomendação.

Art. 10 O órgão do Ministério Público poderá requisitar, em prazo razoável, resposta por escrito sobre o atendimento ou não da recomendação, bem como instar os destinatários a respondê-la de modo fundamentado.

Parágrafo único. Havendo resposta fundamentada de não atendimento, ainda que não requisitada, impõe-se ao órgão do Ministério Público que expediu a recomendação apreciá-la fundamentadamente.

Art. 11 Na hipótese de desatendimento à recomendação, de falta de resposta ou de resposta considerada inconsistente, o órgão do Ministério Público adotará as medidas cabíveis à obtenção do resultado pretendido com a expedição da recomendação.

§1º No intuito de evitar a judicialização e fornecer ao destinatário todas as informações úteis à formação de seu convencimento quanto ao atendimento da recomendação, poderá o órgão do Ministério Público, ao expedir a recomendação, indicar as medidas que entende cabíveis, em tese, no caso de desatendimento da recomendação, desde que incluídas em sua esfera de atribuições.

§2º Na hipótese do parágrafo anterior, o órgão ministerial não adotará as medidas indicadas antes de transcorrido o prazo fixado para resposta, exceto se fato novo determinar a urgência dessa adoção.

§3º A efetiva adoção das medidas indicadas na recomendação como cabíveis em tese pressupõe a apreciação fundamentada da resposta de que trata o parágrafo único do artigo anterior.

Art. 12 As Escolas do Ministério Público e seus Centros de Estudos promoverão cursos de aperfeiçoamento sobre técnicas de elaboração de recomendações.

Art. 13 Fica revogado o art. 15 da Resolução CNMP n.º 23, de 17 de setembro de 2007.

Art. 14 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

nº 221/2017-PGJ

(Protocolado nº 50.151/17)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos senhores membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o egrégio Conselho Nacional do Ministério Público expediu a Recomendação nº 54, de 28 de março de 2017, publicada em 19 de abril de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público, e cujo teor é o seguinte:

Art. 1º Sem prejuízo da respectiva autonomia administrativa, cada ramo do Ministério Público adotará medidas normativas e administrativas destinadas a estimular a atuação resolutiva dos respectivos membros e a cultura institucional orientada para a entrega à sociedade de resultados socialmente relevantes observando, dentre outros, os parâmetros desta recomendação.

§1º Para os fins desta recomendação, entende-se por atuação resolutiva aquela por meio da qual o membro, no âmbito de suas atribuições, contribui decisivamente para prevenir ou solucionar, de modo efetivo, o conflito, problema ou a controvérsia envolvendo a concretização de direitos ou interesses para cuja defesa e proteção é legitimado o Ministério Público, bem como para prevenir, inibir ou reparar adequadamente a lesão ou ameaça a esses direitos ou interesses e efetivar as sanções aplicadas judicialmente em face dos correspondentes ilícitos, assegurando-lhes a máxima efetividade possível por meio do uso regular dos instrumentos jurídicos que lhe são disponibilizados para a resolução extrajudicial ou judicial dessas situações.

§2º Sempre que possível e observadas as peculiaridades do caso concreto, será priorizada a resolução extrajudicial do conflito, controvérsia ou situação de lesão ou ameaça, especialmente quando essa via se mostrar capaz de viabilizar uma solução mais célere, econômica, implementável e capaz de satisfazer adequadamente as legítimas expectativas dos titulares dos direitos envolvidos, contribuindo para diminuir a litigiosidade.

§3º Considera-se resolutiva a atuação pela via extrajudicial ou judicial quando a respectiva solução for efetivada, não bastando para esse fim apenas o acordo celebrado ou o provimento judicial favorável, ainda que transitado em julgado.

§4º Sempre que possível, a atuação resolutiva de planejamento e de gestão sistêmicos deverá promover a convergência estrutural, de modo a contribuir para o desenvolvimento harmônico e sustentável, principalmente nas parcerias e nas redes de cooperação.

Art. 2º De modo integrado com o disposto no artigo antecedente, cada ramo do Ministério Público adotará medidas normativas e administrativas destinadas a estimular a produção de resultados jurídicos úteis à atuação resolutiva de que trata esta recomendação.

Parágrafo único. Para os fins desta recomendação, são resultados jurídicos os títulos executivos, judiciais e extrajudiciais, e quaisquer outros produtos da atuação institucional capazes de contribuir de modo significativamente útil à efetividade de defesa e proteção dos direitos e à efetividade da prevenção e repressão de ilícitos de que o Ministério Público é incumbido.

Art. 3º O estimulo à atuação resolutiva e à produção de resultados jurídicos que lhe sejam úteis se dará, dentre outros, por mecanismos de natureza normativa e administrativa que assegurem:

I - visibilidade institucional para a atuação resolutiva e para a produção de resultados jurídicos que lhe sejam úteis, com especial destaque aos socialmente relevantes;

II - a definição e adoção de critérios aferidores de qualidade da atuação que considerem a respectiva resolutividade e a produção de resultados jurídicos a ela relacionados, assegurando-lhes a mesma valorização institucional que os aferidores de quantidade e necessariamente considerando-os nos concursos de promoção e em todas as outras situações funcionais em que o histórico funcional e os indicadores de quantidade forem observados;

III - o alinhamento dos critérios aferidores de qualidade à atuação resolutiva, ao planejamento estratégico e/ou, quando possível, a indicadores sociais da área de atuação dos membros;

IV - valorização da atuação institucional por meio de projetos relacionados às prioridades estratégicas do Ministério Público, notadamente os destinados à produção de resultados socialmente relevantes e, ainda mais, aos que alcancem resultados concretos positivos;

V - formação continuada orientada para a atuação resolutiva;

VI - promoção da convergência estrutural por meio do aperfeiçoamento das normativas e dos instrumentos utilizados para alinhamento e integração institucional e com os setores público e privado, a sociedade civil organizada e a comunidade.

Parágrafo único. Para os membros que não tenham atribuição para atuação extrajudicial e para a efetivação de provimentos judiciais, a obtenção de resultados jurídicos úteis à atuação resolutiva e as providências destinadas à efetivação desses resultados merecerão o mesmo tratamento dispensado à atuação resolutiva.

Art. 4º A visibilidade institucional para a atuação resolutiva e para a produção de resultados jurídicos que lhe sejam úteis será assegurada, dentre outros meios, por:

I - criação e constante alimentação de cadastro ou banco de dados em cada unidade e de âmbito nacional, de acesso público, contendo o registro da atuação resolutiva, tanto no que respeita às peças jurídicas quanto, sempre que possível, breve relato da atuação e dos resultados alcançados, de forma a permitir não apenas compartilhamento e reprodução institucional da experiência, como subsídio de consulta e publicações, em especial naquelas de responsabilidade do CNMP;

II - estímulo à publicações de livros, manuais, cartilhas, artigos jurídicos e estudos de casos orientados para a promoção de uma cultura institucional de resolutividade;

III - inclusão dos movimentos específicos da atuação institucional orientados para a atuação resolutiva nas tabelas ou relatórios de produtividade, notadamente a extrajudicial, tais como o número de recomendações expedidas, TACs e acordos firmados, audiências públicas realizadas, reuniões, inspeções/vistorias etc;

IV - inclusão nas tabelas de produtividade de atuações não procedimentais relacionadas à atuação estratégica ou resolutiva do membro, tais como participação em grupos de trabalho e reuniões com representantes comunitários para identificação de demandas de relevância social;

V - inclusão nas tabelas de produtividade de movimentos específicos relacionados à efetivação de provimentos judiciais e/ou de títulos executivos extrajudiciais descumpridos;

VI - necessária indicação descritiva nos relatórios de correição ou inspeção dos resultados mais importantes alcançados no período correspondente, de modo a induzir institucionalmente uma cultura de resultado;

VII - a adoção, nos planejamentos estratégicos, de indicadores de resolutividade;

VIII - instituição de premiações institucionais relacionadas à resolutividade, necessariamente considerados para fins de promoção e outras circunstâncias funcionais para as quais ordinariamente se considera a produção quantitativa de trabalho;

IX - especificação ou identificação distintiva dos procedimentos relacionados a projetos estratégicos.

Parágrafo único. Dentro do possível, merecerão mais destaque na visualização institucional a atuação resolutiva e a produção de resultados jurídicos que forem socialmente mais relevantes, considerando-se, para tal fim, a natureza do direito protegido, com especial prestígio aos direitos fundamentais, e o número de beneficiários da atuação institucional.

Art. 5º O cadastro de âmbito nacional mencionado no artigo anterior será organizado pelo CNMP e contará, em cada unidade do Ministério Público, com um membro responsável pelo estímulo e correção da alimentação, necessariamente integrante da administração superior, que apresentará, anualmente, um relatório resumido ao Conselho contendo o número de inserções, sucinto resumo e uma análise quantitativa e qualitativa que considere os dados inseridos no ano anterior, de modo a descrever o estágio da implantação de cultura de resultados na Instituição.

Art. 6º As publicações relacionadas à atuação resolutiva terão preferência editorial nas revistas editadas pelo CNMP e pelos Ministérios Públicos, ao menos enquanto não criada, pelo Conselho e em cada unidade, uma revista especificamente destinada à divulgação e compartilhamento das atuações e dos estudos, práticos e teóricos, a elas relacionados.

Parágrafo único. A revista de que trata este artigo terá, sem prejuízo de publicação física, formato digital que permita ligações externas e visualização de fotos e vídeos.

Art. 7º A aferição da atuação resolutiva e da produção de resultados jurídicos será assegurada, dentre outros meios, por:

I - adoção de indicadores de resolutividade;

II - consideração, sempre que possível e apropriado, de indicadores sociais da área de atuação do membro dentre aqueles a serem considerados na valoração da respectiva atuação;

III - aferição, sempre que possível, de resultados quantificáveis relevantes relacionados à atuação institucional (ressarcimento de danos, recuperação de produto do crime e outros), inclusive por meio de especificação nos sistemas eletrônicos de atuação institucional;

IV - acompanhamento da atuação institucional orientada por projetos relacionados aos objetivos estratégicos em procedimentos específicos, que merecerão análise destacada nas correições ordinárias, especificamente para o fim de prestigiar e estimular o membro que os adota.

Art. 8º A valorização da atuação resolutiva e da produção de resultados jurídicos a ela relacionados será assegurada, dentre outros meios:

I - pela necessária consideração das informações relacionadas à atuação resolutiva e de produção de resultados jurídicos a ela relacionados para fins de promoção e outras situações em que são analisados o histórico funcional e/ou a quantidade de trabalho, em especial:

a) dos indicadores de resolutividade, assegurando-se-lhes o mesmo prestígio assegurado ao volume de trabalho;

b) dos resultados socialmente relevantes indicados nos relatórios ordinários de correições e inspeções e aferidos pela respectiva Corregedoria;

c) do número e do percentual de êxito de procedimentos de acompanhamento de projetos de atuação institucional alinhados com o planejamento estratégico da Instituição e orientados para a efetividade dos direitos e interesses de cuja defesa e proteção o Ministério Público é incumbido;

d) dos indicadores sociais da área de atuação do membro, quando for possível, em tese, identificar contribuição relevante do membro na melhora desses indicadores, notadamente nas hipóteses definidas pelos órgãos superiores de coordenação da atuação institucional;

e) da iniciativa do Membro em atuar preventivamente, de ofício, independentemente de provocação formal.

II - por meio de premiações institucionais que prestigiem a atuação resolutiva ou orientada para obtenção de resultados jurídicos que lhe sejam úteis, de periodicidade ao menos anual, pautadas tanto por critérios objetivos (indicadores de resolutividade, por exemplo), quanto os subjetivos de reconhecimento pelos órgãos superiores (votação aberta) e pelos pares (votação secreta);

III - pela adoção de mecanismos normativos e administrativos que possibilitem menor dedicação dos membros para procedimentos e processos de menor relevância ou nos quais seja inviável a produção de resultados úteis em favor da atuação naqueles que priorizam a atuação resolutiva e orientada à produção de resultados jurídicos que lhe sejam úteis, notadamente nos socialmente relevantes;

IV - pela desoneração compensatória por período especificado aos membros com atuação em casos de acentuada relevância social, a critério do respectivo Conselho Superior, condicionada à apresentação de relatório de resultados ao fim do período.

Art. 9º A valorização da atuação institucional por meio de projetos relacionados às prioridades estratégicas do Ministério Público, notadamente os destinados à produção de resultados socialmente relevantes e, ainda mais, aos que alcancem resultados concretos, se dará, além dos meios especificados nos artigos anteriores, também:

I - pelo tratamento administrativo diferenciado dos procedimentos de acompanhamento desses projetos, com prazos mais dilatados e redução das formalidades e necessário controle de resultados alcançados;

II - pela viabilização de apoio técnico especializado tanto de servidores do quadro, quando possível, quanto por meio de parcerias com universidades e entidades da sociedade civil;

III - pela destinação de recursos orçamentários específicos para esse tipo de atuação institucional, de modo a viabilizar aquisição de equipamentos e aplicativos específicos quando necessário;

IV - pela viabilização de assessoria de comunicação social.

Parágrafo único. Cada unidade especificará os requisitos dos projetos de que trata esta recomendação, dentre os quais, no mínimo, alinhamento ao planejamento estratégico, definição de objetivo orientado para resultados e respectiva mensuração, observadas as diretrizes do CNMP.

Art. 10 No intuito de propiciar a maior adequação ou adaptação possível da atuação resolutiva à realidade local e às mais relevantes necessidades da sociedade perante a qual atua o membro, cada unidade do Ministério Público adotará mecanismos normativos e administrativos de incentivo à realização de audiências públicas, audiências ministeriais, reuniões, pesquisas ou quaisquer outros instrumentos de participação ou cooperação junto aos titulares dos direitos e interesses para cuja defesa e proteção a Instituição é legitimada, de periodicidade não inferior a um ano, tendo por objetivo colher subsídios para atuação, notadamente quanto às prioridades e focos de atuação a serem adotados, bem como para verificação da efetividade, qualidade e impacto social das ações desenvolvidas, observado o planejamento estratégico da Instituição.

Art. 11 Os trabalhos premiados pelo CNMP por atuações resolutivas ou que produzam resultados jurídicos que lhes sejam úteis serão objeto de estudo sucinto para o fim de consolidação, sistematização e disponibilização das informações pertinentes à atuação.

Art. 12 A Unidade Nacional de Capacitação do CNMP, a Escola Superior do Ministério Público da União e os Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional promoverão, por meio de cursos direcionados a membros e servidores, o fomento à atuação institucional resolutiva e à cultura de resultados, tanto por meio de cursos específicos, incluindo a capacitação em negociação e mediação, como pela inserção da temática, quando possível, em todos os demais cursos.

Parágrafo único. A participação de membros nesses cursos será estimulada, inclusive, se possível, com a desoneração de serviço nos dias de comparecimento.

Art. 13 Em cada unidade, os órgãos superiores de coordenação e revisão da atuação institucional viabilizarão estrutura administrativa de apoio e fomento à atuação resolutiva e orientada à produção de resultados jurídicos úteis, bem como para acompanhamento dos procedimentos de projetos estratégicos de atuação, preferencialmente no que respeita à atuação extrajudicial e às atividades de negociação e mediação.

Art. 14 O CNMP criará o Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva, bem como irá, em âmbito nacional, criar, participar e/ou aperfeiçoar outras formas de redes de cooperação e de diálogo convergentes à Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva, podendo delegar a eles a execução das atividades exigidas para concretização e realização das diretrizes estabelecidas.

§1º As unidades e ramos do Ministério Público deverão, em âmbito estadual, distrital e nas comarcas e subseções judiciárias, realizar o previsto neste artigo, inclusive como forma de propiciar a adaptação das diretrizes à realidade local e para escolha de focos prioritários para atuação resolutiva.

§2º A adaptação à realidade local de diretrizes deverá ser efetivada de acordo com as necessidades, as possibilidades e as atividades do contexto econômico, social, ambiental, geopolítico e temporal, existentes no âmbito das atribuições.

Art. 15 Sem prejuízo da autonomia institucional, cada unidade do Ministério Público adaptará sua disciplina normativa e de natureza administrativa ao que estabelece esta recomendação no prazo máximo de um ano.

Art. 16 Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.

nº 223/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 31 de maio de 2017, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1)Relatório das distribuições do mês de maio;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

nº 224/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Membros do Ministério Público e servidores para participar do 'Workshop Saneamento Básico', a ser realizado no dia 07 de Junho de 2017 (quarta-feira), das 9h30 às 12h30, no Auditório 'Luis Felippe França Ramos', do Edifício Sede da Instituição, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar - SÃO PAULO/SP.

Segue a programação provisória e maiores informações sobre o evento:

PROGRAMAÇÃO

Data: 07 de junho de 2017, das 9h30 às 12h30

Local: Auditório Luis Felippe França Ramos

9h30 - abertura - Dr. José Roberto Rochel de Oliveira - Coordenador-Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva

9h40 - Conceitos e Noções sobre Saneamento Básico

Wanderley da Silva Paganini - Superintendente de Gestão Ambiental - SABESP

10h10 - Desafios para o saneamento básico em assentamentos irregulares

Ricardo Moretti - UFABC

10h40 - A regulação nos serviços de saneamento básico

Hélio Luiz Castro - Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico - ARSESP

11h10 - Planos municipais de saneamento básico

Américo de Oliveira Sampaio - Coordenador de Saneamento - Secretária de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos

11h40 às 12h30 - Debates

Inscrições pelo email [email protected], até 05/06/17

Serão conferidos certificados de participação.

nº 225/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da definição do cronograma para a segunda fase de implantação do processo de digitalização dos Inquéritos Policiais e outros procedimentos, objeto do Termo de Cooperação 015/2016 - MPSP firmado entre a PGJ e a presidência do TJSP em julho de 2016, será realizada na data de 18 de maio de 2017, quinta-feira, às 09:30 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião de trabalho e instrução de caráter geral com a Coordenadoria Executiva da Central do Processo Digital do MPSP, ficando CONVIDADOS a participar os Promotores de Justiça que atuam nas áreas Criminal, Jecrim, Infância e Juventude (Atos Infracionais), Júri, Violência Doméstica e GAECO das localidades abaixo, além dos demais interessados:

A reunião será realizada por Webconferência (via Skype/Lync) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, CTIC e visualizada simultaneamente pelos os Promotores de Justiça convidados em seus computadores de trabalho ou equipamentos particulares.

Promotoria de Justiça de Agudos

NEANDER ANTONIO SANCHES

Promotoria de Justiça de Bariri

PAULO CAMPOS DOS SANTOS

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

SILVIO FERNANDO DE BRITO

LIGIANE RODRIGUES BUENO

Promotoria de Justiça de Botucatu

CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃO

EDUARDO JOSÉ DAHER ZACHARIAS

MARCOS JOSÉ DE FREITAS CORVINO

PAULO SERGIO ABUJAMRA

CEZAR RODRIGUES MARQUES

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

PAULA GARMES REGINATO COUBE

MARCIA OTSUKA MORISHITA

Promotoria de Justiça de Chavantes

MARCELO GONÇALVES SALIBA

Promotoria de Justiça de Conchas

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

THIAGO GARCIA TOTARO

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

Promotoria de Justiça de Duartina

ENILSON DAVID KOMONO

Promotoria de Justiça de Fartura

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

Promotoria de Justiça de Ipaussu

CARLOS ANDRÉ MARIANI

Promotoria de Justiça de Itaí

RODRIGO JIMENEZ GOMES

Promotoria de Justiça de Itatinga

HERCULES SORMANI NETO

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

ALOISIO GARMES JUNIOR

DÉBORA ORSI DUTRA

NEANDER ANTONIO SANCHES

Promotoria de Justiça de Macatuba

MARY ANN GOMES NARDO

Promotoria de Justiça de Ourinhos

MAURÍCIO AZEVEDO FERREIRA

ADELINO LORENZETTI NETO

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

SILVIO DA SILVA BRANDINI

MARCOS DA SILVA BRANDINI

Promotoria de Justiça de Paranapanema

RODRIGO JIMENEZ GOMES

Promotoria de Justiça de Pederneiras

ROSENY ZANETTA BARBOSA

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

RAFAEL FERNANDES VIANA

ROBSON ALVES RIBEIRO

Promotoria de Justiça de Piracicaba

ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

MILENE TELEZZI HABICE

ROBERTO PINTO DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM

DÊNIS PEIXOTO PARRON

PAULO KISHI

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

FABIO SALEM CARVALHO

FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA

Promotoria de Justiça de Piraju

PAULO SERGIO FOGANHOLI

RENATO ABUJAMRA FILLIS

Promotoria de Justiça de Pirajuí

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

Promotoria de Justiça de Piratininga

FLÁVIA MARIA JOSÉ BOVOLIN

Promotoria de Justiça de Quatá

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

VLADIMIR BREGA FILHO

RENATA GONÇALVES CATALANO

REGINALDO GARCIA

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

FABRICIO MACHADO SILVA

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

Promotoria de Justiça de São Manuel

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

Promotoria de Justiça de Taquarituba

SERGIO HENRIQUE MARINO

Promotoria de Justiça de Urânia

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

GAECO - Núcleo Piracicaba

ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM

ALUISIOANTONIO MACIEL NETO

ANDRÉ LUIZ BRANDÃO

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 15/ 05/2017

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 37.599/2017, interessado: Fábio Tebecherani Kalaf, 26º Procurador de Justiça da procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; Protocolado nº 38.605/2017, interessado: José Roberto Rochel de Oliveira, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; Protocolado nº 28.014/2017, interessado: Marcelo Fratangelo Ghilardi, Promotor de Justiça de Santa cruz das Palmeiras. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 074.106/2016 - PGJ

Interessado: Secretário de Estado da Saúde de São Paulo

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 12-5-2017

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10.261/68 e nos termos do Anexo II do Ato (N) PGJ 693/2011, a Beethoven Ribeiro Cezar, RG. 20.070.110, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), a gratificação mensal à título de representação equivalente a 'Outros Auxiliares de Nível Médio', calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10.261/68 e nos termos do Anexo II do Ato (N) PGJ 693/2011, a Jose Carlos dos Santos, RG. 9.923.331-9, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), a gratificação mensal à título de representação equivalente a 'Outros Auxiliares de Nível Superior', calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Robinete Le Fosse, RG. 12.792.896-0, PIS-PASEP-Nº: 1.219.662.978-4, 5º Promotor de Justiça Militar - Entrância Final, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, conforme consta do Processo CRH/MP - n.º 317/92;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, a Heloisa Dias Pinto Lopes da Silva, RG. 8.067.128-7, PIS/PASEP: 1.085.618.906-2, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-09, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo no valor de correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (7), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, IV, da L.C. 813/96, relativo ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria III, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada e 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I para o cargo de Assistente Técnico de Promotoria III, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo PGJ/MP-01014/83;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Cleide Pereira, RG. 9.619.359-1, PIS/PASEP: 1.040.370.568-9, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, IV, da L.C. 813/96, correspondente à função de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-2335/91;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo

único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Neide da Costa Alexandre, RG. 13.190.156-4, PIS/PASEP: 1.088.123.752-0, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-07, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada Lei Complementar; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada nos termos do art. 1º, IV da L.C. 813/96, relativa a 'Outros Auxiliares de Nível Superior' calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato Normativo 683/2011-PGJ; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; conforme consta do Processo CRH/MP-1193/96;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo

único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Solange Aparecida do Nascimento Costa, RG. 14.205.582-7, PIS/PASEP: 1.215.481.661-6, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a Função de Oficial de Promotoria Chefe, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-141/92;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 2º, I, II, III, 'a' e 'b', § 1º, II da E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Valeria Rosana do Nascimento Manoel, RG. 16.504.136-5, PIS/PASEP: 1.208.531.998-1, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-03, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (3), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TTs. da L.C. 813/96, correspondente a 40% de 'Outros Auxiliares de Nível Médio', calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; conforme consta do Processo CRH/MP-303/96;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Claudemir dos Santos, RG. 9.326.353-3, PIS/PASEP: 1.807.113.363-4, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-09, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (7), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º, da L.C. 406/85, relativa a 'Outros Auxiliares de Nível Médio', calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo PGJ/MP-1347/84;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, 'a', da Constituição Federal de 1988, alterado pelas E.Cs. 20/98 e 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Vicente Carlos Cavallari, RG. 3.955.687-6, PIS/PASEP: 1.063.699.145-5, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão A-04, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais do padrão de seu cargo, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (2), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos art. 1º da L.C. 813/96, sendo 1/10 referente à função de Assessor Técnico e 5/10 referente ao cargo de Diretor de Serviço do MP, calculados mediante a aplicação dos coeficientes, respectivamente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicional sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e 5/10 da diferença de vencimentos do cargo de Auxiliar de Promotoria I, para o cargo de Diretor de Serviço do MP, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-821/12;

Deferindo, o pedido de Argemiro José de Camargo Rossi, RG. 2.998.564, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 19/4/2017;

Deferindo, o pedido de Argemiro José de Camargo Rossi, RG. 2.998.564, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 23/7/2014;

Deferindo, o pedido de Helena Maria Dias Pinto, RG. 11.484.937-7, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 26/4/2017;

Deferindo, o pedido de Helena Maria Dias Pinto, RG. 11.484.937-7, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 16/7/2016;

Deferindo, o pedido de Sérgio Carlos Garutti, RG. 3.815.400, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 28/5/2017;

Deferindo, o pedido de Antonio Milton de Barros, RG. 5.399.069, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 8/3/2017;

Deferindo, o pedido de Alfredo Enéias Gonçalves D'Abril, RG. 4.153.294, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 2/2/2017;

Deferindo, o pedido de Antonio Milton de Barros, RG. 5.399.069, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 8/3/2017;

Cessando, a partir de 28/4/2017, os efeitos da portaria de 30/7, publicada no D.O. de 3/8/2010, que designou Denise Maria Jenidarchiche, RG. 7.560.152-7, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente;

Cessando, os efeitos da portaria de 16, publicada no D.O. de 20/7/2010, que designou Maria Aparecida Letieri, RG. 18.245.420, para exercer a Função de Confiança de Auxiliar de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente;

Cessando, a partir de 3/5/2017, os efeitos da portaria de 30/07, publicada no D.O. de 3/8/2010, que designou Vera Lucia Martins Ortega Thomaz, RG. 10.234.621-5, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente;

Cessando, a partir de 19/4/2017, os efeitos da portaria de 22, publicada no D.O. de 24/8/2011, que designou Joseneide Cerqueira Santos Cavalcanti, RG. 17.052.811-X, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente.

Cessando, a partir de 3/5/2017, os efeitos da portaria de 9, publicada no D.O. de 11/9/2014, que fixou a gratificação mensal a título de representação equivalente as funções de Assessor Técnico, a Vivian Seabra, RG. 16.261.331;

Cessando, a partir de 3/5/2017, os efeitos da portaria de 6, publicada no D.O. de 12/6/2007, que fixou a gratificação mensal a título de representação equivalente as funções de Assistente Técnico, a Edno Alencar de Alcamin, RG. 17.448.834-8;

Cessando, a partir de 3/4/2017, os efeitos da portaria de 23, publicada no D.O. de 25/10/2008, que fixou a gratificação mensal a título de representação equivalente a 'Gratificação Específica', a Maria Aparecida Sena Suyama, RG. 16.834.286-8;

Cessando, a partir de 24/4/2017, os efeitos da portaria de 29/6, publicada no D.O. de 2/7/2016, que fixou a Gratificação de Diligência, a Pedro Henrique Coutinho Thompson Caropreso, RG 43.766.897-6, Oficial de Promotoria I;

Cessando, a partir de 4/5/2017, os efeitos da portaria de 30/7, publicada no D.O. de 3/8/2010, que designou Alessandra DAmico Teixeira de Freitas, RG. 20.794.081-2, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente;

Designando, Marlene Almeida de Souza Barbosa, RG. 27.448.400-6, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão B-06, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Promotoria Chefe, Ref. FC-02, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;

Designando, Priscila Silva Marquezini, RG. 26.676.964-0, Oficial de Promotoria I, Padrão A-02, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;

Designando, Rogério Roso, RG. 20.631.406, Oficial de Promotoria I, Padrão A-05, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;

Fixando, conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, a partir de 24/4/2017, a Marcio Jose Silva do Nascimento, RG. 34.115.738-7, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondente a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 104/17 - CSMP, de 12/05/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/05/2017, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

LUIS PAULO SIRVINSKAS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0001483/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SONDHA - DISQUE DIREITOS HUMANOS, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA LOCALIZADA NA RUA ANDROMEDA 295, ANONIMO e INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS (CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO)

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000992/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: LUCAS POCAY ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000044/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: TERMINAL QUÍMICO DE ARATÚ S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000703/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JAQUELINE APARECIDA BURQUE KERBAUY e A APURAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MARCIO SERGIO CHRISTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000004/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0177414 16 CAO HAB URB LUIS DELCIDES , TRANSPORTE PUBLICO DA CIDADE DE SAO PÁULO , EXPRESS TRANSPORTES e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000033/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: ABEL NUNES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0280.0001036/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA, SANTA CASA DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0001515/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CIVEL - DIREITOS HUMANOS e ERICK REYNALDO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000924/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: SEBASTIÃO CARLOS DO NASCIMENTO e BAPTISTA & LA TERZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0001706/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: NERCI APARECIDA DOS REIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0000444/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000705/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Itapira e CRISTINA APARECIDA TRIGO MARTINS MORO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0242.0000174/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: MATEUS PERIZOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000177/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: EDVALDO LUIZ FRANCISCO e PREFEITO MUNICIPAL DE CONCHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000312/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: MAURO CONTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006291/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000790/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e AÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ACOP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

ELEITORAL

Nº MP: 43.0373.0000441/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: JULIO CAETANO e THIAGO VINICIUS DE CARVALHO SOARES

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000875/2016-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0002169/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002788/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, Jotec Construtora Ltda, RUBENS FRANCISCO, VALDECIR FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS GUEBARA, JOSÉ EUZÉBIO TORRES e JOSÉ TENANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Aviso nº 105/17 - CSMP, de 12/05/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/05/2017, é a seguinte:

1ª Turma

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0007973/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, F.R.MIRANDA ENVASILHAGEM E COMERCIO DE OLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERA e FORT LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0015836/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: BAR DO GUGA e DENIS AFONSO SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001548/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: [email protected], A APURAR - TRANSPORTE PUBLICO e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000493/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: ELI ANA CARDOSO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, PALMYRA JESUS CARDOSO OLIVEIRA, JOAO ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA e LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CALÇADAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0002225/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS e JUCILENE FERREIRA BARBOSA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000060/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000061/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PEDRO LUIZ BICUDO e GESIEL THEODORO DA SILVA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000035/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, GLAUBER GUILHERME BELARMINO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000012/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000045/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: OSWALDO LA MARCK JUNIOR

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0270.0000012/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000586/2015-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ FLORENÇO DE SOUZA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000365/2013-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0287.0001295/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: JAQUELINE CAMARGO BUENO FRANCISCO, ROSÁLIA APARECIDA PURÍSSIMO, NÚNCIO LOBO COSTA e NEUCI LOBO COSTA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0001883/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e JAMAICA AGROPECUÁRIA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000467/2014-1 - 5 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: FERNANDO CANCELLI VIEIRA, BENEDITO GONZAGA NETO, ANTONIO MAURÍCIO MACIEL, PAULO DE LA RUA TARANCÓN e MARIELY REGINA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0002048/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: NÁDIA JAQUELINE CUSSOLIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0001650/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA e PREFEITURA DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000031/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: PREFEITURA DE PONTALINDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001916/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI, MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0001338/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000036/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: ANTONIO RINALDO MARTINS e DJALMA VALDEMIR BORDIGNON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0002166/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: KATIÚSCIA DA SILVA CALÇA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO

Tema: EDUCAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000173/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PATRÍCIA GESTEIRA POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000329/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e ANTONIA FELISBERTO DE MOURA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0000506/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MOACI DIAS SILVA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0004558/2015-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: DALCIANI FELIZARDO, FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000077/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Anônimo, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e Posto da Guarda Municipal no Ypê

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001441/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: ALEXANDRE LIMA BALECH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0001398/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Câmara Municipal de Suzanápolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0002748/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CLUBE FERROVIÁRIA e MORADORES DO EDIFÍCIO MILANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0003067/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000489/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO e TEREZINHA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA PEÇANHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000572/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000708/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0001414/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: VALDEIR DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000016/2012-2 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: OSCAR NORIO YASSUDA e CLAUDINEI BASSO PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0395.0000069/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PAULO SÉRGIO SERPA e DELCIO LUCIO DA FONSECA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000289/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0001545/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOROESTE CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA e Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0422.0001516/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006482/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LAESSIO SANTANA DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MARCELO DA COSTA SILVEIRA e PRODESAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0006684/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e VICENTE PELEGRINNI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000642/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: ANTONIO CESAR PEGHINI e JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000553/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: CÉLIO FERRETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000136/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: INSTITUTO DE ÁGUAS DO BRASIL - INAGUAS e SILCON AMBIENTAL LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000279/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0000151/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001466/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAI, JOACYR JOSE CARDOSO, GUARDA MUNICIPAL CARDONA, ROBERTO RIVELINO CAROBELI, JACI JOSE CARDOSO ALVES, RAFAEL DOUGLAS GASPARETTO e EFICIENCIA TREINAMENTOS E CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005767/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL e ARNALDO HENRIQUE ARDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000347/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000983/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IGOR COSTA PINHO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000008/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000088/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MAURO RAMON e SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000208/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e TESC SISTEMAS DE CONTROLE S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000255/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e CIEDS - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000273/2012-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA, SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, GERALDO DE MELO LEMOS e ROBERTO KAZUSHI TAMURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000623/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO- STDE e OSCIP- ASSOCIAÇÃO CIVIL IDEAL CRÉDITO POPULAR SOLIDÁRIO- SÃO PAULO CONFIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000644/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ), HOSPITAL IPIRANGA e MÁRCIA VANUSA FERNANDES - FUNCIONÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000715/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: IVES AUGUSTO PIANOWSKY e SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000847/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBERTO S. SILVA, FUNDAÇÃO SEADE - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS, SILVIO, DALMO e SOLICITOU SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000848/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CAROLINA SANTAMARIA GONZALES e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0000503/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000417/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SONIA REGINA NUNES DE CAMARGO, ROSILEIA DE SOUZA GARCIA, JOANA DARC GRANGEIRO DA SILVA e GLICERIA ARAUJO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0713.0&31/2017-1 - 5 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000242/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAMHA II e CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA II

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003973/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MARCELINO BASSANI DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004396/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PEDRO VALENTIM BENEDITO e GIASONE CANDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001243/2015-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA e MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003267/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IRENE FERNANDES SOUSA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005257/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO LUIS RAIMUNDO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000710/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ADILSON SERGIO DO AMARAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0005739/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLEONICE PIMENTA DE AGUILAR BENEDITO e MAGAZINE LUIZA - CENTRO FRANCA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005209/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001510/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0011460/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDERSON SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA e FÁBIO RAMOS MARTINS SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000179/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000182/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0011478/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e EMPRESA REIS OFFICE PRODUTCS COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000276/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001543/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE e USINA AÇUCAREIRA FURLAN S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0000714/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MECANICA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0205.0002741/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: RODRIGO MACEDO MARTINELLI, THALLES OLIVI DE ALMEIDA, CARLOS JESUS RODRIGUES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000168/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0236.0001254/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, MARCOS ANTONIO TOESCA, MAURÍCIO GABRIEL DE ANDRADE, ARMANDO CARIATI, EDVAN GIROLDO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, LEANDRO ESPOSITO DA SILVA, ODAIR FRANCISCO, REINALDO DELATORRE e OSVALDO APARECIDO BENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000367/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0002185/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, GAECO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO, GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA., PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, MARLENE APARECIDA GALIASO, MARTA SILENE ZUIM COLASSIOL, RAFAEL GALIASO DE ALMEIDA, ÃLPHA OLIMPIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, ALPHA OLÍMPIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA e LUANA GASQUES BONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000137/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: VALDOMIRO ROSA VELOSO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0001429/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: FERNANDO CÉSAR RAMOS e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0001694/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: JAIR LUPERCIO GALLON

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0318.0000102/2017-9 - 5 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: ERCIAS MUNIZ DE LIMA, MARIA APARECIDA CAVALCANTI VILANOVA, DIRETOR DA SAÚDE DE JUQUIÁ, DIRETOR DO HOSPITAL SANTO ANTONIO DE JUQUIÁ e PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUQUIÁ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0001192/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e JOSÉ ANTÔNIO MARISE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000048/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: LEANDRO CÉSAR SILVA VALADARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000676/2013-5 - 10 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci, CELSO TORQUATO JUNQUEIRA FRANCO, SCANVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, MGL - MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA, MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA, ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA., FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, LOPENCO LOPES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA., CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, COPANOR CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA NOROESTE LTDA., CJCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA e GAECO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000116/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0375.0001949/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0392.0000062/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: JACQUELINIE BURITI LIMA e MARCOS CÉSAR BUENO RODRIGUES

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0405.0000461/2017-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: ILSON NUNO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001171/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, MASTERPLAN PAISAGISMO LTDA - ME, ONILIO DIAS DE BESSA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000343/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: FRANCISCO CARLOS GUIMARÃES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0469.0000033/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000213/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: XAVANTE SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000046/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: SIDIOMAR UJAQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0618.0000097/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: J. JOAO DE SALES ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000023/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: RAFAEL DE MORAES , FRANCISCO BRANDINO DE MORAES e ROBERTO FRANCO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000023/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000253/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE e ALEXANDRE SITARTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004666/2015-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JOÃO FRANKLIN PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004728/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANÔNIMO, CLAUDINEI DUARTE e CLAUDEMIR DUARTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0010961/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SIDÉLIA LUIZA DE PAULA SILVA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000606/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000154/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e AGUINALDO DIAS DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000976/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JULIO JOSÉ DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0003524/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CANOEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001127/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP PINHEIROS III

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0000052/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005432/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDSON DA SILVA JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000171/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000173/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1144.000&/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: CLAUDIA REGINA DA CRUZ

Tema: ÁREA DE RISCO, DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, INFRAESTRUTURA URBANA, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DESLIZAMENTO

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000394/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (2009 A 2012) e Silvio Roberto Cavalcanti Peccioli

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0000487/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: GERALDO DE MEDEIROS

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000190/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000528/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0254.0000148/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: AUTO POSTO MATOS GUIMARO LTDA e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002064/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000046/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: COMUNIDADE FAZENDINHA, ALEXANDRE ALTIERI BUENO e VINICIUS DOUGLAS OLIVEIRA PINTO COSTA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FAVELA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003522/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS e ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000680/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000474/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: ZILDA MARQUES, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e ARTUR PARADA PRÓCIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002572/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO e STEPHANIE CHICONINI PAIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0380.0000200/2017-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: ANTONIO HERNANDES SEPEDES FILHO, PEDRO PÉRICLES RIBEIRO BAPTISTA e RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA ZAMBELLI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000034/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: ODINEI CORSINO BUENO - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPL DE TIMBURI, PAULO CEZAR MINOZZI, JOAQUIM ISRAEL PINHATARI e SCAMVIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000096/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: EMÍLIO DA SILVA BLÁSIO - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANDURI e LUIZ ANTÔNIO CINEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003002/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: NEFRO PED - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., FUNDAÇÃO DO ABC, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0402.0000088/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: MARIO HENRIQUE FONTANINI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0406.0000093/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: JOSÉ AFFONSO MONTEIRO CELESTINO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000331/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PAULO ANTONIO GOBATO VEIGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000498/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, Prefeitura Municipal de Ariranha, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000457/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000925/2015-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANDIDO RODRIGUES, CAMARA MUNICIPAL DE CANDIDO RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES, CLAN INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA, SERGIO ANTONIO CURTI e LUIS BATISTA AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000226/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0000783/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: A APURAR e CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0002374/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e EDITORA AQUARIANA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000433/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0474.0003901/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: OCLAIR BARAO BENTO, REINALDO BARBOSA DOS SANTOS e AMARILDO JOSÉ DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000060/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: ANTONIO DA SILVA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0665.0000064/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ PAULISTA e MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0004230/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB, LUCIANO SPIANDORIN, MARIA LUÍSA CHECCHINATO KOLLER SPIANDORIN, SILVIA REGINA CHECCHINATO KOLLER SPIANDORIN, VANDIR MAZZONI, HUBERT KOLLER e TEREZINHA CHECCINATO KOLLER

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0004396/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI, DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO e CORA CAMPANARO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002477/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MARCIO ABUD MARCELINO e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000022/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: QUIOSQUE DA DONA CIDA E DA DONA NEIDE - PRAIA DO PRUMIRIM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000176/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: SAMUEL WELLINGTON DA CONCEIÇÃO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0712.0001137/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DE SOROCABA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0007258/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e BOSQUE DOS JEQUITIBÁS - CAMPINAS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000125/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL e NADIR DE FÁTIMA HERNANDES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0006333/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE e MAGAZINE LUIZA SA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0007441/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO CARLOS MENDES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0007741/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, THIAGO MENDES FERNANDES e HOTEL TRAJANO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000057/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS PRISCILLA EIRELI -ME e IAMSPE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000008/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: JOÃO DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

2ª Turma

MARCIO SERGIO CHRISTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0008440/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - , ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ DE RIBEIRÃO PRETO), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO AUTOVIAS E VIANORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000176/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: NELCINO JOSE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0192.0000228/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0003270/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: IZABEL PEREIRA PASSOS e NAIARA GONÇALVES DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000428/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000827/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e RENEE JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001533/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e ADRIANA FB DE GODOY EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000001/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: TERRA FORTE LOCAÇÕES LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001167/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RUBENS FURLAN e CARLOS ZICARDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0000495/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, JOSÉ LUIZ PORTUGAL e GALPÃO DE RECICLAGEM

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0212.0000106/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000514/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: WILTON DOUGLAS DE ARAÚJO LEMES, GUSTAVO GODOY, TAMYRIS PRADO, LORENZO CRICENTI SELLARI, FRANCISCO DE ASSIS SANTANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000809/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: RICHARD ROSSINI ATANES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0252.0000500/2012-5 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS CÓRREGOS - APAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000332/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Justiça Pública e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0000858/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: SIBELIUS OLIVEIRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0285.0000984/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ILHA SOLTEIRA - ACEIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000229/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: VALMIR DOMINGOS, MARIANA DÁRIO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000318/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000981/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ALCIDES DE MORAES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0295.0002201/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0001522/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0305.0000126/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: JAIRO APARECIDO MASCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0000118/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: OTAVIO ANTONIO MALFATTO MARQUES CAETANO, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0311.0000066/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MANOEL ILDEFONSO PAZ LANDIM e CRM

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000008/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ROBERTO FUGLINI e COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000048/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e DNP-TERRAPLANAGEM PAVIMENTADORA FORESTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0320.0000842/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001541/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000424/2013-9 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR, IMAMED - DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA., BIO-FAST MEDICINA E SAÚDE LTDA. e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001031/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS e PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0353.0000002/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0393.0000197/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0003942/2016-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RODOLPHO BERTOLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000296/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000430/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: EDMILSON SALVADOR e JOSÉ JORGE GUEDES CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001610/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0001491/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005146/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0001455/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: VALTER TABOADA JUNIOR e A APURAR

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001079/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: FULVIO ZUPPANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.000&/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, RONALDO FERDINANDO MIRANDA e MARCOS YUKIO HIGUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000310/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0003897/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ALBERTO CÉSAR DE CAIRES, MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE e CONSTRUTORA TAPAJÓS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000062/2015-9 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000433/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e AKAFLEX IND COM LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000132/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ADILSON BORGES E OUTROS e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000325/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: EDISON APARECIDO CAMPOLONGO, CCR RODOANEL e LEONARDO GAZOLLA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000459/2014-1 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA e WILSON FRÓIO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0609.0000034/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: FRANCISCO DONIZETI DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0665.0000006/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000029/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0000608/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPFL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001463/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, WALTER DA COSTA E SILVA FILHO e CONSORCIO AMBIENTAL JUNDIAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000182/2017-5 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e MICHEL DA RESSURREIÇÃO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001011/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ELIANE UEDA RIBEIRO VALERA e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000082/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE CARAGUATATUBA e TERESA DE CAMARGO COSTA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002187/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 4ª VARA CRIMINAL e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0009000/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001048/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0&94/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: IZABEL PEDRO e CRISTIANE GARCIA VILLAS BOAS

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000719/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELI SILVA MOLINA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001127/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e WILLIAM ALVES TEIXEIRA

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001199/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA, JOSÉ LUÍS LAURENTINO ARROYO, ELIANE DIAS DOS SANTOS VIANA, JOSÉ LUÍS LAURENTI ARROYO , SIGILOSO e HOSPITAL MUNICIPAL PLANALTO 'PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002014/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MONIQUE SARAIVA SILVA e SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0011635/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MILTON LUIZ DA SILVA BRAGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000005/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000185/2017-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FACULDADE DE SÃO PAULO ATUAL DENOMINAÇÃO DAS FACULD INTEGRADAS RENASCENÇA UNIESP e VERA DE ANDRADE BRAGHIN E OUTROS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0184.0000791/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: LEONEL DIAS SANCHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0&48/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000067/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0222.0000227/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: MARINA APARECIDA DE MELLO DINIZ e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000197/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE CAMPOS DO JORDAO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000541/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000071/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: LILIANA HALOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000094/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e MARIA CATARINA FERREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000147/2017-9 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: OSMAR JOSÉ SILVÉRIO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000618/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: WELLINGTON DOUGLAS e DISTRIBUIDORA DE GÁS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000601/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DE OSASCO e FREITAS E IRMÃOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000021/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados:

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000871/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO DE SÃO SEBASTIÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000001/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO SAPÉ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000119/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: DJALMA ROSA e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000140/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: V.P. LUCIANO & CARVALHO LTDA e RILEO POÇOS SEMIARTESIANOS S/C LTDA ME

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0005272/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: JOSIAS DE OLIVEIRA MELO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000002/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JOÃO JUSTINO MOREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005751/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GINALDO SEBASTIÃO TERENCIO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0000025/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JORGE FREITAS AMADIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008696/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO ZINI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0167.0003263/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: RODOLFO ANTONIO OLIVEIRA PADIAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0000520/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: F. P. SERAFINI & CIA LTDA e SEBASTIÃO SANTO CACHETA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000059/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: LLO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000437/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CAO - PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000500/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001909/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: ADILSON VENTURA DE MELLO, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO, GUILHERME HENRIQUE DE AVILA, ADRIANA NUNES RAMOS CRISCUOLO e FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0228.0000317/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados:

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0&75/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, MARISTELA APARECIDA FERNANDES SOUZA e MARISTELA APARECIDA FERNANDES DE SOUSA SEVILHANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0264.0001185/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: EXPRESSO ITAMARATI S.A. e VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0272.0000207/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000226/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e TEATRO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BIENAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000381/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: JARDIM BARCELONA INDAIATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SPE LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000367/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e ANÍZIO DE ALCÂNTARA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0000312/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PARANAPUÃ - CONSEG e ASSOCIAÇÃO DA ESPORA CRUZADA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000777/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0007051/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ERALDO DE AMORIM SILVA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002401/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0000498/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE MOGI GUAÇU e SEG SERVIÇOS GERAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000398/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000279/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: AGOSTINHO LOURENÇO PATRICIO e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001742/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FLAVIO LUIS TRINDADE SANCHEZ, ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO e FAZENDA MOMBAÇA

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0001162/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS e ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO REGIANE AFFONSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001153/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e ORLANDO PADOVAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0001280/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0001546/2013-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0003788/2014-6 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: AUTO POSTO QUATRO ESTAÇÕES

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0004777/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: ÓRTESE, PRÓTESE, CADEIRAS DE RODAS E OUTROS APARELHOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0410.0000599/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: RAPHAEL TREVIZAM F. OLIVEIRA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0005424/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LUCIMARA DAS NEVES SOUZA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0002049/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PUBLICO E SOCIAL e Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000705/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NANCI DA CONCEIÇÃO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002318/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: DEJAIR DA SILVA, AMARILDO JOSÉ DE LIMA, WALDIR REZENDE CANDIDO JUNIOR, OCLAIR BARAO BENTO, DEVAIR ALVES PEREIRA, JOSÉ ROBERTO NICOLETTI, RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA e RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0003880/2015-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e EXECURSOS CAPACITAÇAÕ E TREINAMNETO LTDA -ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000117/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PJHURB e GRUPO DE MORADORES DA FREGUESIA DO Ó

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000235/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: ODENIR VIEIRA e JOSUE EDUARDO DE ASSUNÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0664.0000084/2015-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados: FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL, EDUARDO MENDONÇA MARRA, JOÃO EURÍPEDES CARDOSO e REINALDO BORGES GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000104/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: LUCIMAR OLIVEIRA DE BESSA e POLICIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0001301/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: EVALDO PEREIRA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000502/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: TATIANE ASSIS DIAS, JULIANA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, MILENA ANTUNES MALISIANSKAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, SANDRA MAURA DE CASTRO SANTOS e WALMOR VANONI DE LIMA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000168/2011-8 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: JOSÉ MARCOS DE SOUZA e MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000187/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FABRICANTES E IMPORTADORES DE ARTIGOS ESCOLARES e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000651/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MPT 2ª REGIÃO), MARGARETE REGINA SCALZITTI (FUNCIONÁRIA DO HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO). , ANONIMO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e MARGARETE REGINA SCALZITTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0002143/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: RGA CONSTRUTORA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000422/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALANA BELIZA RAMOS MISSIO e UNISO - UNIVERSIDADE DE SOROCABA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0004149/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000006/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Pedro Medeiro da Silva

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000308/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ARISTIDES JACINTO BRUSCHI e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000548/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: BRUNO STEVAN, AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002785/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005749/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DALTON BARBIERI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0003445/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: LAERCIO TREVISAN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000054/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DENUNCIANTE SIGILOSO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0011480/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDRE ANCELMO ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000169/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

AVISO Nº 106/17 - CSMP, DE 15.05.2017

O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 25.05.17 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])

A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

1º PJ DE CUBATÃO* Obs. 1

3º PJ DE DRACENA* Obs. 1

2º PJ DE IBIÚNA* Obs. 1

2º PJ DE ITUVERAVA* Obs. 1

*Obs. 1 - O E. Conselho Superior deliberou na sessão de 27.04.2017 que, tenho em vista o interesse público, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventual pedido de opção nesses cargos serão indeferidos.

Aviso nº 107/17 - CSMP, de 12/05/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 16/05/2017, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Pt. nº. 43.161/17 - Interessada: Dra. Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 65ª Promotora de Justiça da Capital. Assunto: Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de tese de mestrado em direitos humanos, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no período de 15 de junho a 14 de julho de 2017. (Relator: Dr. Arruda)

2. Pt. nº. 42.989/17 - Interessado: Dr. Márcio José Assis Cezar, 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Arruda)

3. Pt nº. 42.970/17 - Interessado: Dr. José Haroldo Martins Segalla, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Puerta)

4. Pt. nº. 42.135/15 (nº. MP 43.0198.0000328/2017-9). Interessado: Promotoria de Justiça de Assis. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. (Relator: Dr. Nusdeo)

5. Pt. nº. 45.985/17 (nº MP 14.0193.0000469/2015-3). Interessado: Promotoria de Justiça de Apiaí. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. (Relator: Dr. Nusdeo)

6. Pt. nº. 53.086/17 - Interessado: Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional. Assunto: Plano Estratégico Provisório 2017/2023.

VI. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

319 protocolados publicados em 09.05.17

DISTRIBUIÇÕES:

358 protocolados distribuídos até 12.05.17

VII. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº. 51.166/17 - Ofício nº. 756/17, enviado pelo Dr. Pérsio Ricardo Perrella Scarabel, 3º PJ de Itapecerica da Serra, comunicando o cumprimento da Recomendação deste órgão, contida na decisão de homologação do arquivamento do IC nº. 14.0293.00&5/2015-6-PP.

2. Pt. nº. 51.110/17 - Ofício nº. 1050/2017-sms, enviado pela Dra. Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de Freitas, 5ª PJ de Piracicaba, encaminhando cópia integral da Representação Civil nº. 43.0723.0002753/2016-4, apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, para ciência.

3. Pt. nº. 51.852/17 - Ofício nº. 149/17-2, enviado pela Dra. Luciana Polenti Cremonese, 2ª PJ de Pindamonhangaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 04/99.

4. Pt. nº. 51.870/17 - Mensagem nº. 36/2017, enviada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Americana, encaminhando a inicial da Ação de Execução nº. 1002989-12.2017.8.26.0019, proposta em razão do descumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 10/2006, para ciência.

5. Pt. nº. 52.375/17 - Ofício nº. 682/17, enviado pelo Dr. José Fernando Cecchi Junior, 2º PJ do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0161.000517/2016-1 - 2º PJ.

6. Pt. nº. 159/2017 - Ofício nº. 1529/2017 - JUR, enviado pelo Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, encaminhando cópia da decisão proferida no Protocolado nº. 148.808/16, para conhecimento.

7. Pt. nº. 52.808/17 - Ofício nº. 139/2017 - GAEMA/PCJ-Campinas, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando que prorrogou o prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000004/2014-1, por mais 180 dias.

8. Pt. nº. 52.793/17 - Ofício nº. 137/2017 - GAEMA/PCJ-Campinas, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando que prorrogou o prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000020/2013-2, por mais 180 dias.

9. Pt. nº. 52.972/17 - Ofício nº. 115/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Jimenez Gomes, PJ de Itaí, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 99/2016.

10. Pt. nº. 52.970/17 - Ofício nº. 255/17, enviado pelo Dr. Marcelo Brandão Fontana, 4º PJ de Tupã, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 68/07.

11. Pt. nº. 53.041/17 - Ofício nº. 127/17, enviado pelo Dr. Rafael de Oliveira Costa, PJ de Leme, comunicando que os autos do IC nº. 14.0320.0000397/2016-1, tratando do tema 'infraestrutura urbana' e do assunto 'luz', foram remetidos à Procuradoria da República no Município de Piracicaba - SP, com fundamento no artigo 9º-A da Resolução nº. 23/2007, do CNMP.

12. Pt. nº. 53.331/17 - Ofício nº. 135/17, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando os Relatórios Diário e Mensal da distribuição dos processos da Procuradoria durante o mês de abril de 2017.

13. Pt. nº. 53.496/17 - Ofício nº. 353/17 - 7º PJ, enviado pelo Dr. Paulo César Corrêa Borges, PJ acumulando a 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 395/2005 - MA.

14. Pt. nº. 53.497/17 - Ofício nº. 352/17 - 7º PJ, enviado pelo Dr. Paulo César Corrêa Borges, PJ acumulando a 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 554/2008 - MA.

15. Pt. nº. 53.498/17 - Ofício nº. 351/17 - 7º PJ, enviado pelo Dr. Paulo César Corrêa Borges, PJ acumulando a 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 406/2005 - MA.

16. Pt. nº. 53.502/17 - Ofício nº. 350/17 - 7º PJ, enviado pelo Dr. Paulo César Corrêa Borges, PJ acumulando a 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 173/2000 - MA.

17. Pt. nº. 53.504/17 - Ofício nº. 355/17 - 7º PJ, enviado pelo Dr. Paulo César Corrêa Borges, PJ acumulando a 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0003627/2015 - MA.

18. Pt. nº. 53.507/17 - Ofício nº. 360/17 - 7º PJ, enviado pelo Dr. Paulo César Corrêa Borges, PJ acumulando a 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0003389/2015-9 - MA.

19. Pt. nº.53.511/17 - Ofício nº. 354/17 - 7º PJ, enviado pelo Dr. Paulo César Corrêa Borges, PJ acumulando a 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 241/2004 - MA.

20. Pt. nº. 53.404/17 - Ofício nº. 221/17 GAEMA (NRP), enviado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA (NRP), comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0702.0000240/2013-9 - Aquífero, apensado ao IC nº. 14.0702.0000070/2012-5.

21. Pt. nº. 53.518/17 - Ofício nº. 154/17, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º PJ Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata da reunião realizada na Foro Regional de Santana, em 09.05.17, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos (A.A.), Amor Exigente, Nar-Anon, Al-Anon e Narcóticos Anônimos (N.A.).

Aviso nº 108/17 - CSMP, de 15/05/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0000791/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: WALESCA MARIA DE CASTRO TELLI, ELAINE MORAIS DA SILVA e JOHN LENNON MORAIS DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0001043/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DENIS WILLIAM ESTEVES

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0001053/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CASINHA DE BRINCAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001944/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GIULIANO FABRÍCIO GELAIN

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002159/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO RIBEIRÃO EM CENA DE ATORES PROFISSIONAIS E AMADORES E UNIVERSITÁRIOS e SEC.ESTADUAL DE CULTURA - PROG.INCENTIVO FISCAL DE APOIO A AÇÕES CULTURAIS PROAC

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0006142/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FRANCISCO NORONHA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006862/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CRISTIANE APARECIDA DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0156.0008928/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SILVIA HELENA SEIXAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0009020/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000271/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO-PEPEL PRESENTES BAZAR E PAPELARIA, ASSOCIAÇÃO AUXILIAR DAS CLASSES LABORIOSAS e MARCOS ALEXANDRE DA SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000961/2015-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DULCE RACY AUN - PT 115602/15, M. LAYER COMPOSTOS DE SEGURANÇA LTDA. - EPP e ATS COMÉRCIO E SERVIÇOS KITS DE BLINDAGEM LTDA. - EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000001/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ADMIR DONIZETE FERRO, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSÓRCIO RIBEIRÃO DOS COUROS / OAS / EMPARSANCO S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0167.0000540/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL DA 39ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO B e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0167.0002884/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: DORIVAL ALVES GALANTE JUNIOR e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA BALNEÁRIA, 521, CHÁCARA PIRÂMIDE -

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000300/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: FUNERÁRIA FLOR DE LOTUS LTDA., Empresa Funerária Adamantina Ltda e Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000315/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA, DIRETORIA DE OBRAS DE ÁGUAS DE LINDÓIA, MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE e NARCIO TADEU CAVALIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000040/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: JOSÉ PIPINIS FILHO e AGENTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0186.0000146/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLS e CANDIDATO (A)

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000075/2017-2 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e CETESB

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000284/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e JOSÉ DONIZETE URBANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000493/2014-2 - 6 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: CARLOS ALBERTO MARTINS e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001295/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e JOSÉ IVO VILAS BOAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001711/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0195.0001509/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ANTONIO LUIZ MORGANTE e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0002847/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0002965/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CONSELHO TUTELAR I e ANNE MARY YANKE BRASILINO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003304/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARISA DA COSTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003305/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: WANDA NICE AFFONSO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0196.0001578/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: VP ROSA TREINAMENTOS ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000233/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0000230/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: MARIA DANIELA DOMINGUES TANCLER

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001310/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.00&4/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: GUILHERME CARVALHO DA SILVA e VALDIRENE BUENO QUINTANILHA MENDES MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000426/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e EMERSON AFONSO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000791/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: SANDRA APARECIDA DE SÁ CARVALHO REZENDE e FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000797/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000800/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0221.0001062/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EDSON MENDES MOTA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0001092/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: SUELY LUCIA FONSECA DOS SANTOS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000125/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0227.00&1/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, DANIEL CARDOSO e LEANDRO SEGURA DO NASCIMENTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0229.0000340/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e CONFIDENCIAL - DADOS SISMP (ANEXOS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0243.0000015/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: IRACIERE APARECIDO FASSIS e FORMINHA LANCHES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0001638/2015-6 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SEVERINO TARCICIO DA SILVA, IVAN DA SILVA, ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS, ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA, WAGNER MOURA DOS SANTOS, CESAR DA SILVA NASCIMENTO e FABIO ALVES MOREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0255.0000230/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema: ÁREA DE RISCO e CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0255.0000244/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: WANDERLEY JUNIOR NOVAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0255.0000359/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: SEBASTIANA ROSA CLARO e Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000589/2013-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, EDITORA LEITE EMPRESA JORNALISTICA S/C LTDA, JORGE ABISSAMRA e rede sol de comunicação ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0002105/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: JORGE ABISSAMRA e COMERCIAL DAMBROS MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000461/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: JOSÉ LUIZ MOURA BRASIL e MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000573/2013-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: FRANCISCO SANNINI FILHO, MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ e CABELLO & CABELLO COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0000061/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ADRIANA HUNGRIA LEITE, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000499/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: RAMIRO MÁXIMO FILHO, TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001535/2016-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: RICARDO ANTONIO DE BARROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Araguaia Engenharia Ltda., A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA MATISSE LTDA. e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0278.0002388/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: HOTEL CLIPPER FLATS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000077/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ELZA DE LIMA MEIRINHO e SEVERINO BENEDITO DE MOURA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000154/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MATÉRIAS JORNALÍSTICAS - PROJETO DE LEI 397/07 e IMÓVEIS COMERCIAIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000353/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARCO ANTONIO MARTINS e SINDIMOTO - SINDICATO DOS MENSAGEIROS MOTOCICLISTAS, MOTOFRETISTAS E MOTOTAXIST

Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000488/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e FEIRA DA CANTAREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000489/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PAULINHO DO FUSCA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000528/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PEDRO SÉRGIO SASSIOTO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000550/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FRANCISCO GLADSTONE DO NASCIMENTO, ANTONI MORAES PINTO NETO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000594/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TURISMO S.A.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000239/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Francisco Célio de Mello

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000721/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO DE SÃO PAULO, N. R. CONSTRUÇÕES LTDA. e RICARDO JORGE RIGHETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0291.0000239/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000161/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DE OFÍCIO e PAULO SÉRGIO CARDOSO DE SÁ

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000329/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: João Carlos Forssell Neto-Prefeito de Itanhaém e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000922/2013-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DE OFÍCIO e À APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0304.0000092/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA DE MORUNGABA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0304.0000178/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITATIBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0305.0000158/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: ACOSTA QUADRI & CIA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0305.0000453/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e COOHABITARE COOPERATIVA HABITACIONAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000464/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Câmara Municipal de Itirapina e OMAR DE OLIVEIRA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000475/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Câmara Municipal de Itirapina, OMAR DE OLIVEIRA LEITE, LUCIANO MIGUEL DEL NERO e FERNANDA CEMINARO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0002217/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: VANESSA REGINA BRAGAGNOLO MORELLI e IMOBILIÁRIA MARK IN LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0000631/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: GISLAINE BEATRICI

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000565/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE LEME e SILVIO DE SALES PEREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0320.0000570/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0320.0000574/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: SUELY TEREZINHA ASCICA, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo, MUNICÍPIO DE LEME e VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0322.0000055/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONSELHO MUNICIPÁL DO IDOSO DE LIMEIRA e ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO ROMEIROS NOSSA SENHORA APARECIDA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0000792/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MAÍSA SANTUCCI CÉSAR DE ASSUNÇÃO DIBBERN e KMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001500/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira, ESCOLA LIVRE DE MÚSICA DE LIMEIRA, SOCIEDADE PRÓ SINFÔNICA DE LIMEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002288/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: VEREADOR MESSIAS e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0322.0003397/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMEIRA e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0005471/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LIMEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0007461/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO REGIONAL PRO ÁRBITROS LIMEIRENSE - ARPAL, NILTON XAVIER RIBEIRO, BR ARBITRAGEM, NJ BRASIL, EVALDO LUIS BEGO, ARY PIVA, SEVERINO CASSIMIRO SILVA, EVANDALO APARECIDO MOREIRA, ALEXANDRE CHICHURRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, SANDRA REGINA GUSMÃO, ALEXANDRU SORIN SEGAL, NILSON ALVARENGA CHRISTOVAM, MATILDE MOREIRA DA SILVA, JOELSON OSVALDO FERREIRA MERCH, ALEXANDRE CESAR LUIS e MAURO RAFAEL MIGUEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0007809/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: GRUPO DE AUTAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA (GAEMA) e ALESSANDRA DE OLIVERIA JORGE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0008077/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: SINDNACCLIN e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000712/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ANÔNIMO e JOÃO CÉZAR FERREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002299/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: REGINALDO OTAVIO GUILHERMINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002374/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002758/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000145/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0001379/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Bioenergia do Brasil S/A e RENATO FIORAVANTI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000220/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0327.0000022/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0327.0000023/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0327.0000279/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE MAIRINQUE, ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIO E AMIGOS DA PORTA DO SOL, ANDRÉ ROCHA BATISTA e VANESSA MENEZES BATISTA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000311/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e LUIZ ROBERTO LORATO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000379/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: ANSELMO DONIZETE DE ARRUDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000617/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e EDSON PATERA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0001338/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0343.0001792/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: DEBORA CAROLINA DOS SANTOS e SÃO FRANCISCO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001210/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO e SELECT GOLD - JOVENS TALENTOS MARKETIN ESPORTIVO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0357.0001482/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: VALDEMIR APARECIDO ANSELMO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e CONCREJATO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0001898/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0358.0000892/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: IZABEL BORGES BRAGA, SABASTIÃO RODRIGUES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURINHOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0360.0000029/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: NICANOR NOGUEIRA BRANCO, FERNANDO LUIZ SEMEDO e MARCO RENATO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000299/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: CASSIOS CLEY DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000069/2017-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALEXANDRE ESCOBAR SALFER CERCAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0366.0000117/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: WAGNER BENTO DA COSTA, MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000205/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS, EMPRESA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO PENÁPOLIS e PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000443/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000575/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CARLOS ALBERTO SOARES e APARECIDO ALVES DE ARAUJO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0373.0001082/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MARIA ANGELICA GASTALDI e MUNICÍPIO DE BRAÚNA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001206/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PENÁPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0376.0000128/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: DENATRAN - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO, DETRAN - SP, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001720/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: IGREJA NA CHÁCARA DA GALEGA e PATRÍCIA RODRIGUES FERREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0380.0000282/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: SANDRA MARIA PIZZATO MARONATO BELMUDE e PREFEITURA DE PIRACAIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0380.0000283/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: José Silvino Cintra, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VALENTE, DILMA SILVANA DE AQUINO LIO e GILMARA DE NARDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0380.0000410/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0391.0000470/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0391.0000471/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0392.0000193/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: HELERSON RENA CASSÃO, MICHELE KARINA FRANCO, DIANA C DOS SANTOS, KATIUCHA REISDORFER e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000205/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: VOLNEY XAVIER ANTUNES, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e EDNILSON DE JESUS MACEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000280/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, HELOÍSA MÂNCIO BRAGANTIM e REGINA TABORDA BRUGNARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000291/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000413/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JANAÍNA TADEU, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, JANAINA PEREIRA TADEU e COMISSÃO PERMANENTE DE LIITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0001075/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RODOLFO SCHAVAROSK SIMAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0&42/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: WALDIR RODRIGUES ALVES, CPFL, ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000711/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e ERNANE CUSTODIO ERBELLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000175/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCIA HELOISA RAMOS DE TOLEDO, HAMILTON LUIS FOZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000618/2012-1 - 12 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: Eliana Tóffoli Batista, PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.00&2/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: REGINA APARECIDA FURLAN DE OLIVEIRA, ANTONIO ILDEFONSO BRAVIN, JOSE VICENTE DA SILVA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSE CABRAL DA CONCEIÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0405.0000425/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e MARCO AURÉLIO RACHID BATALHA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0425.0000256/2016-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUEROBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000156/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RENATO DE AZEVEDO SILVA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0000329/2011-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DO ILHÉU , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU e CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS-B

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0000329/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GILBERTO ALVES DE MATOS, SOLANGE ALVES DE MATOS, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONALE URBANO - CDHU e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU DE SANTOS/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0000676/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FERNANDA MIRANDA FUMELLI MONTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001003/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001044/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS, JOSELITO FRANSCISCO ZORECK LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0001216/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO, EDNA CRISTINA AVILA DA SILVA MOREIRA, ESCRITÓRIO CONTÁBIL SILVA E SILVERESTRE S/C LTDA, EDNA CRISTINA ÁVILA DA SILVA e ESCRITÓRIO CONTÁBIL SILVA E SILVESTRE S/C LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003011/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 5º TABELIÃO DE NOTAS DE SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004141/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e MARIA MELCIDA DOS SANTOS SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005113/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0006589/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE CICLISMO e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MOUNTAIN BIKE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0007216/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, AMBULÁTORIO DE ESPECIALIDADES DE SANTOS - AME-SANTOS, 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA, ROBERTO CAMILO DA SILVA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - IV - BAIXADA SANTISTA e 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0001287/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA HELENA BORGES VANNUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0431.0001429/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0437.0000311/2011-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000175/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: ARMANDO VINICIUS MONTEBELO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000715/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: EFANEU NOLASCO GODINHO e 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0001015/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, REGIANA DE VILHENA AZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.00&4/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e CARLEON SOARES DOS SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0000291/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MARCELO CARVALHO e LOJAS AMERICANAS

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000394/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: Antonio Fernandes Gonçalves e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0&95/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 3º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0002907/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: FERNANDO GONÇALVES e CITELUZ

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0002014/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE RIBEIRAO PRETO e RESERVA BIOLOGICA AUGUSTO RUSCHI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0447.0002058/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SERTÃOZINHO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000058/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: CONDOMÍNIO NOS ALPES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0448.0001340/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0448.0001341/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000642/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: Municipio de Santa Ernestina, LUIZ ANTONIO PINTO SANTANA, JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CARLOS SINIBALDI e SILVIO ROBERTO EGAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000778/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: JOSE ANTONIO RODRIGUES, LUIZ CARLOS SINIBALDI, LUIZ ANTONIO PINTO SANTANA e Municipio de Santa Ernestina

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0460.0000094/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0462.0000337/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: 3º OFÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA e ELDAH LIDAK DE JESUS AUGSTROZE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000356/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: GABRIEL ESPÍRITO SANTO, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP e GABRIEL SCOPARO DO ESPÍRITO SANTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000431/2015-0 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, EMPRESA LUCÉLIA DE TURISMO LTDA e WALDEMIR GONÇALVES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000543/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000611/2015-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e EYRAM COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0002370/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: NATALIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA MARQUESI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0463.0000132/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0000339/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: JULIO SILVA e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0000435/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000712/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000025/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000055/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000092/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BAR JAMBU GASTROBAR e MORADORES DA RUA PERIQUITO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000093/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ROSE RODRIGUES e BARGUNÇAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000177/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e KLM CIA. REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000194/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALDO SERGIO CAVA JUNIOR e IBAMA

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000233/2017-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CRISTINA HANSEN TERRA DE SOUZA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000288/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EMPRESA RAMATI e ITAMAR CARVALHO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000386/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000469/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000516/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: TERESINHA YVES SANTÁNNA KASBARIAN

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000827/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e SEBASTIÃO JOSÉ INÁCIO

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000103/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO e KARINA APARECIDA JANE FREITAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000111/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO, CONSELHO TUTELAR DE MBOI MIRIM e CONSELHO TUTELAR DE M´BOI MIRIM - CONSELHEIRA TUTELAR SILVANA FARIAS.

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000210/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: INSTITUTO MOVERE e CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000175/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: IBAMA e ALEXSANDER MELIN CELESTINO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000500/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0602.0000324/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE VANNINI e MUNICIPIO DE CONCHAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000403/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: GENY APARECIDA SAMPAIO e MUNICIPIO DE CONCHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0636.0000715/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SEDE SINDICANTE/PROCESSANTE

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0636.0000800/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: NEUSA DE SOUZA AMARO, CONCREHORTO SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA ME e QUAGLIO CONCRETO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0636.0002390/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000052/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO - IADEM e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000061/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: Sylvane Nacif de França Junior

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000143/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MARMORARIA JUQUEHY VIEIRA LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000155/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALTEMICIO REIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000160/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRANCISCO LUIZ CENI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000318/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000350/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOSE MAURO BOTELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000374/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: CONDOMINIO BARRA DO UNA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000404/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e UBIRAJARA VICENTE LUCA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000489/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LAURA ALVES DE MATOS MORELLI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000495/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, EDSON BORGES e EDSON BORGAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000564/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: SOCIEDADE ORGANIZADA SEBASTIANENSE CONTROLE SOCIAL e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000565/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000699/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PATRICIA MORCILLO MORENO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000706/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FABIO ZAMBELI, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OCEANVIEW SPE LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000709/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000852/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000872/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: SERGIO LUIS DOS SANTOS BOURG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001000/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0001001/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LATINA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0001018/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO , JUAN MANOEL PONS GARCIA e CASSANDRA DE PAULA SICILIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001268/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001311/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ADEMIR ROSA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001534/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e THOMAS NAVAS MARQUES LUIZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001558/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOSÉ ROBERTO DE JESUS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001616/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: GILBERTO DE SOUZA GONÇALVES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000097/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, SÃO PAULO TRANSPORTE - SPTRANS e CONSTRUTORA SIMIONI VIESTI LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000098/2014-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GERALDO AGUIAR SARMENTO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000170/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e CRIANÇA E CIA BERÇARIO E EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000249/2017-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, JÚLIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000252/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP e PAULO ANTONIO SKAF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.00&0/2016-6 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANA PAULA GUARNIERI CHRIST e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000357/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CORREGEDORIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000363/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO, SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000472/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, SÃO JUDAS TADEU EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA., OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI e PORTO REAL INCORPORADORA SPE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000839/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ADRIANA ARDITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI

Tema: FLORA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000917/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COCART - CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA e JORGE ITANO - AGENTE FISCAL DE RENDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001088/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇAO DAS SUBPREFEITURAS e JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000011/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ADEILSON LOPES DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000058/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE ITAMAMBUCA e SOCIEDADE AMIGOS DE ITAMAMBUCA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000083/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ELIANA RIBERTI NAZARETH

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000207/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CONDOMINIO COSTA ESMERALDA APART HOTEL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000090/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000018/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: MAURICIO PEREIRA ZANATTA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0002870/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: AIRTON MARTINS e COLÉGIO VIVARE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0001198/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DANIELA ZAFANI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002034/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS JARDIM GRANJA OLGA, SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS JARDIM GRANJA OLGA II, SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS JARDIM GRANJA OLGA III e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0005576/2015-2 - 5 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, GP SOM E LUZ, WPA PRODUÇÕES E EVENTOS e EVENTCO TECHLOG TRANSPORTES EIRELLI.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0006002/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, DOUGLAS MOREIRA SALTON, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA, FLORA PARK ESTACIONAMENTO EIRELI EPP e URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0712.0006738/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, CASA DE REPOUSO E HOTELARIA RECANTO VIDA e CASA DE REPOUSO RECANTO VIDA FAMILIAR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000043/2009-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RUBENS DA SILVA, FLORISVALDO TEIXEIRA PINTO, ALEX DE SOUZA SILVA, JÚLIO CÉSAR ROCHA, MÁRCIO e CRISTIANO ANGELO DUTRA BARBOSA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000818/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: HELIO CESAR NASCIMENTO UNGARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0002144/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOÃO ROBERTO BACCILI DAROS e SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Tema: CONSÓRCIO(S)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002264/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TJSP - 3ª VARA CÍVEL - FORO DE CAMPINAS e MARCO CORREA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005129/2016-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA e AMANA-KEY DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0005688/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006615/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: INSTITUTO BAOBÁ DE CULTURA E ARTE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0008146/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JORGE FREITAS AMADIO e BOTECO SEO JORGE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009796/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAULO ROBERTO CONSTANTINO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0010518/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0011388/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUCAS VINICIUS DE PAULA PELEGRINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0713.0011480/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANDERSON DOS SANTOS SEBASTIÃO e GUARDAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001182/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ CARLOS GUEDES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002902/2013-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: LAÍDE DAS GRAÇAS SIMÕES e JOSÉ MARIA DIAS

Tema: FAUNA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003111/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALMIR JÚNIOR SALVADOR

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0001059/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: BOULEVARD SHOPPING e VERTICO BAURU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0001904/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CLAUDIO DA SILVA GOMES, CLAUDIO DA SILVA GOMES e MILTON MATTIAZZO JUNIOR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0&34/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: A APURAR e FRIGORÍFICO VANGÉLIO MONDELLI LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0715.0004233/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CLINICA GERIÁTRICA VERA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0004550/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MARIA LAIDE FREGNI e MUNICÍPIO DE BAURU

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004883/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: JAIRO ALVES DA SILVA e CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0005017/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: LOURIVAL APARECIDO ROVAMIS E OUTRA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000740/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000743/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Ocauçu

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0002352/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PAULO CESAR GONÇALVES NEVES e COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0003415/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: COMÉRCIO DE VEÍCULOS FRANCISCO FREIRE LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0003553/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA e MUNICÍPIO DE MARÍLIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0000113/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, RIOPRETOPREV, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, EDSON ARAÚJO, ADILSON VEDRONI, GABER LOPES e EMÍLIA MARIA MARTINS DE TOLEDO LEME

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0000653/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e JEFERSON DA SILVA RIBEIRO ME

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0002118/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, RODEIO DE IPIGUÁ e CELSO BATISTA VASQUES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0&90/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MARTINS & FACCHINI DROGARIA LTDA ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002797/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0004318/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ALESSANDRA TRIGO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0007133/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: RICARDO JOSE RIBEIRO e AUTO POSTO HIPOCAMPUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001747/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NELSON CAMARGO DA SILVA e ANTONIO ISABEL ANTUNES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000633/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0002504/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEONICE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0006000/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ PAVANI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007042/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001474/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: AGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001736/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GISELE CRISTINA GOMES FINATTI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001740/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA, ALTAMIRO CESAR MAMEDE, MUNICÍPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001742/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMONIO PUBLICO, VALÉRIA DA SILVA BARBOSA GIMENES, MUNICÍPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001743/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, LUIS CRISTIANO BARCI DE SOUZA LEITE, MUNICIPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001752/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, ELSON FRANCISCO, MUNICIPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e ELSON FRANCISCO BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001754/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, MARIA LUIZA SILVA, MUNICIPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001760/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, SANDRA REGINA VILELA, MUNICIPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001765/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, SIRLENE APARECISA PASSALACIA BARRETO, SIRLENE APARECIDA PASSALACIA BARRETTO, MUNICIPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001768/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e KARINA STEFANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001772/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, RITA MARTA MOZETTI SILVA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001773/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, DIONISIO CRUZ ANTONIO, GILSON DE SOUZA, DONICIO CRUZ ANTUNES e DIONISIO CRUZ ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001775/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, MARCOS ANTONIO SOARES e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001776/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, FABIAN MORAIS BARATO e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001780/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, ANGELA DE ANDRADE CALEIRO e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001781/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, REGINA LUZIA MARCONDES DE ARRUDA LIMA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001785/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, JOSÉ ALCIZO DOMICIANO e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001786/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, MARIA DE LOURDES JACINTHO PUCCI e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001788/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, FERNANDO RODRIGUES NEVES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001790/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, ADILCE FERREIRA DA SILVA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001792/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, ELISANGELA DA SILVA ANDRADE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001793/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, JOSÉ MARTINIANO DE OLIVEIRA JUNIOR e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001794/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MARLON DANILO CENTENO e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001799/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, LEONEL AYLON CANTANO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001801/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, TIAGO CRUZ MORAES e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001802/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, ORIVALDO DONZELLI e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001803/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, MARIA APARECIDA DE SOUZA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001806/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, VALTER DE OLIVEIRA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004560/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JOHNNY APARECIDO DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005499/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO HISTORICO e CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CORRENTE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0006840/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ALESSANDRA CARLOS, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, MUNICÍPIO DE RESTINGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0722.0007379/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: IGOR DANIEL PARRA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0002982/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e JOSÉ TOLEDO DE ANDRADE FILHO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0003502/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PIRACICABA

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0003570/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: AMOPORTO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E COMERCIANTES DA RUA DO PORTO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000006/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, MARIA NAZARÉ FABIANO e JOSÉ ACÁCIO FABIANO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto: BÁSICA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000151/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: Fúlvio Nobre Rodrigues e Hipermercado Carrefour

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000157/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL CRONISTA RUBEM BRAGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000167/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, Associação 'Clube de Mães Criança Esperança' e PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000197/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOHANN GUTENBERG

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0000030/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0000357/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NICOLE MARIANO DOS SANTOS CAMPOS.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001429/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003573/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ARILTON PEREIRA LEITE, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0004759/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BRIAN BRACCO e CLÍNICA ABBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005083/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VIAÇÃO PARATY LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PONTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006523/2016-8 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VALMIR, FRANCISCO TOLEDO, SECRETARIA DA PROMTOORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, MUNICIÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0006855/2016-2 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA CAROLINA e MY DECOR MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008010/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAPHAEL BAPTISTA FERREIRA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0010246/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GU HUMMEL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010609/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BRUNO BRITO CORRÊA , SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. METALÚRGICAS, MECÂNICA E DE MAT. ELÉTRICOS DE SP e MARA RÚBIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0011631/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MANTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0012265/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADILSON LUÍS GONÇALVES e MENIN CONSTRUTORA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012616/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBERTA BOAVENTURA DE OLIVEIRA IGNÁCIO e VILA CATARINA SHOPPING S.A.

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

CORREGEDORIA-GERAL

Aviso nº 007/2017 - CGMP, de 08 de maio de 2017.

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA , no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela constante do artigo 42, inciso IX, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, RECOMENDA aos Promotores de Justiça que atuem em feitos que envolvam Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que atentem ao cumprimento do Comunicado da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça nº 882/2015 que versa acerca da inserção dos dados relativos às Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei nº 11.340/06 nos sistemas de informações da Secretária de Segurança Pública (IIRGD) conforme Lei Estadual nº 15.425/2014, com textos abaixo.

PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA

Corregedor Geral do Ministério Público

'COMUNICADO CG Nº 882/2015

(Processo nº 2014/76268)

A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Juízes com competência para processar feitos que tratem de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e servidores em geral, que observem o cumprimento da Lei Estadual nº 15.425/2014 (que trata da inserção das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 nos sistemas de informações da Secretaria de Segurança Pública), devendo comunicar o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD todas as medidas protetivas fixadas, assim como a reconsideração delas (artigo 22 e incisos da Lei 11.340/2006), exclusivamente através do endereço eletrônico [email protected], mencionando os dados essenciais do processo, como qualificação completa do agressor, a identificação da vara, o número do processo, o nome do magistrado, a data da decisão e especialmente a medida protetiva imposta.

Para preservar a segurança da comunicação, as mensagens devem ser encaminhadas através da caixa postal institucional do TJSP (@tjsp.jus.br), com as opções de confirmação de entrega e leitura.

As mensagens enviadas e seus comprovantes de entrega e leitura devem ser anexados aos autos.

As medidas protetivas fixadas nos plantões judiciais deverão ser comunicadas ao IIRGD pelo juízo competente para o processamento da futura ação penal.

LEI Nº 15.425, DE 16 DE MAIO DE 2014

Institui o procedimento de inserção, nos sistemas de informação da Secretaria da Segurança Pública, das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal nº 11.340, de 2006, expedidas pelo Poder Judiciário do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Para efeito do disposto no artigo 22 e incisos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, fica instituído o procedimento de inserção, nos sistemas de informação da Secretaria da Segurança Pública, das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo Poder Judiciário contra o agressor.

Parágrafo único - As informações descritas no 'caput' deverão estar à disposição para fácil consulta das polícias civil e militar, no intuito da efetivação das medidas protetivas prescritas no artigo 22 e incisos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua publicação.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação'

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 28-4-2017

Indeferindo, o pedido de Reinaldo Gonçalves de Toledo, RG. 16.794.519-1, protocolado sob nº 25998/17;

de 12-5-2017

Indeferindo, o pedido de Marcos Fabio de Campos Pinheiro, RG. 11.069.687, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, protocolado nº 13707/17.

Apostila do Diretor-Geral de 12-5-2017

Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, constante do Processo nº 0001151-64.2016.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível, movida por Fernanda Faria de Oliveira, RG. 33.103.762-2, Analista de Promotoria I, faz jus para todos os fins, inclusive adicionais, sexta-parte, licença-prêmio e promoções, exceto aposentadoria do tempo prestado na qualidade de estagiária de direito junto à FUNAP (Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel), referente ao período de 10/4/2006 a 9/4/2007.

Despachos do Diretor-Geral de 12-5-2017

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Edson Martins Nogueira, RG. M-6.904.319(SSP/MG);

Autorizando, a reti-ratificação do despacho publicado no D.O. de 15/7/2016, que concedeu o 1º adicional por tempo de serviço, a Fernanda Faria de Oliveira, RG 33.103.762-2, Analista de Promotoria I, o qual passa a vigorar a partir de 30/5/2015, e não como constou.

Despacho do Diretor-Geral

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 208/2016 DG - Contrato nº 018/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS EM GERAL ME.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: em vista da existência de remanescente de garrafões de água de 20 (vinte) litros, durante a execução do contrato no exercício anterior, ficam transferidos 60 (sessenta) garrafões de água de 20 (vinte) litros, do exercício de 2016 para o exercício de 2017.

Fica acordado também que a vigência do contrato acima indicado fica prorrogado pelo período de 26 de abril a 25 de junho de 2017.

Data da Assinatura: 07/04/2017.

Republicada por necessidade de retificação do publicado no DOE de 12/05/17

Despacho do Diretor-Geral

Quinto Termo de Aditamento

Processo nº 313/12 DG/MP - Contrato nº 001908/2012.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: PALMYRA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Por liberalidade do LOCADOR o valor do aluguel mensal será reduzido em 10% (dez por cento), a partir de 08/03/2017, passando a ser, até o fim de sua vigência, R$ 37.642,92 (trinta e sete mil seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).

Data da Assinatura: 30/03/2017.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017

PROCESSO Nº 154/2017 - DG/MP

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. - EPP.

Endereço: Rua Doutor Jaci Barbosa, 320 - Vila Carrão - São Paulo/SP - CEP: 03447-000

CNPJ: 03.961.892/0001-85

Representante Legal: Sérgio Maffei Filho

CPF: 088.225.418-98

ITEM 1 - PASTA PENDULAR:

Em papel cartão de massa única na cor verde marmorizado de 0,50mm e gramatura de 614 g/m², com lombada de 30 mm, dura e reforçada com 'tyvek branco', com cabide em polietileno de alto impacto de duas posições inteiriço cobrindo toda a extensão do cartão com encaixe para porta-etiqueta. Sem impressão, para acondicionamento e organização de papéis e documentos. Com prendedor interno tipo tubular de plástico polipropileno copolímero flexível, que permite a abertura seletiva da pasta, para inserção de folhas, sem a necessidade de retirada total dos documentos, é composto de 3 partes, nas medidas: plaqueta: 22mm x 105mm lingueta: 80mm de comprimento x 110mm (l) x 20mm (h); encaixe tipo 'c': 82mm (l) x 60mm (h)medidas do prendedor montado: 140mm (c) x 82mm (l) MEDIDAS DA PASTA (fechada): 370 mm largura x 260 mm altura x 30 mm lombada.

(COTA PRINCIPAL)

QUANTIDADE: 7.500 (sete mil e quinhentas) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos)

Marca/ modelo: FEMAG

DETENTORA: FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. - EPP.

ITEM 2 - PASTA PENDULAR:

Em papel cartão de massa única na cor verde marmorizado de 0,50mm e gramatura de 614 g/m², com lombada de 30 mm, dura e reforçada com 'tyvek branco', com cabide em polietileno de alto impacto de duas posições inteiriço cobrindo toda a extensão do cartão com encaixe para porta-etiqueta. Sem impressão, para acondicionamento e organização de papéis e documentos. Com prendedor interno tipo tubular de plástico polipropileno copolímero flexível, que permite a abertura seletiva da pasta, para inserção de folhas, sem a necessidade de retirada total dos documentos, é composto de 3 partes, nas medidas: plaqueta: 22mm x 105mm lingueta: 80mm de comprimento x 110mm (l) x 20mm (h); encaixe tipo 'c': 82mm (l) x 60mm (h)medidas do prendedor montado: 140mm (c) x 82mm (l) MEDIDAS DA PASTA (fechada): 370 mm largura x 260 mm altura x 30 mm lombada.

(COTA RESERVADA)

QUANTIDADE: 2.500 (duas mil e quinhentas) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos)

Marca/ modelo: FEMAG

DETENTORA: FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. - EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de pastas pendulares destinadas a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos nos termos do item IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 008/17

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1 O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e se processará mediante crédito em conta corrente da licitante vencedora no Banco do Brasil S.A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 008/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral SÉRGIO MAFFEI FILHO

FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. - EPP

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Despacho do Diretor-Geral

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 252/2016 DG - Contrato nº 044/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: MINERADORA HERWE LTDA. EPP.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: para atendimento das necessidades do contratante, o valor de R$ 752,00, equivalente a 94 garrafões de água m ineral, não utilizado em 2016, fica remanejado para o exercício de 2017, sem alteração do objeto e do valor do

Data da Assinatura: 02/03/2017.

Despacho do Diretor-Geral

PROCESSO Nº 110/16-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0052/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Multirede Informática S.A.

Endereço: Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, nº 387, 8º e 9º andares, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 04543-001

CNPJ: 66.060.088/0001-45.

Representante Legal: ALBERTO HENRIQUE GASTÃO RODRIGUES.

CPF: 857.104.907-68.

ITEM 1 - 1.224 (mil, duzentas e vinte e quatro) horas de Treinamentos Oracle, categoria Standard, a ser realizados em turmas privadas on site, de no máximo, 10 alunos.

QUANTIDADE: 1.224 (mil, duzentas e vinte e quatro) horas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

DETENTORA: Multirede Informática S.A.

ITEM 2 - 744 (setecentas e quarenta e quatro) horas de Treinamentos Oracle, categoria Premium, a ser realizados em turmas privadas on site, de no máximo, 10 alunos.

QUANTIDADE: 744 (setecentas e quarenta e quatro) horas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

DETENTORA: Multirede Informática S.A.

ITEM 3 - 40 (quarenta) horas de Treinamentos Oracle, categoria Premium Plus, a ser realizados em turmas privadas on site, de no máximo 10 alunos.

QUANTIDADE: 40 (quarenta) horas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais).

DETENTORA: Multirede Informática S.A.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para contratação de treinamentos Oracle, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de contratação ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura da respectiva carta contrato..

2.2. Os treinamentos deverão ser realizados, em até 90 (noventa) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura da Carta-Contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 - Centro - SP - Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 09:00 às 19:00, de acordo com o cronograma a ser elaborado pelo Ministério Público, em conjunto com a empresa vencedora.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os serviços executados e os serviços especificados na proposta, a DETENTORA deverá refazê-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

1.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada tuma, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

1.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

1.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

1.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à execução em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 052/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 09 de fevereiro de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

MULTIREDE INFORMÁTICA S.A.

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 12-5-2017

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados Felipe Clementino Nascimento, RG. 48.226.217-5 e Rafael Douglas Cunha da Silva, RG. 35.213.164-0, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/4/2017, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias;

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 6º adicional: 2/3/2017: Rubens de Andrade Gimenes, RG. 16.750.979; 28/3/2017: Rosimari da Silva Barreto, RG. 16.725.382-7; Analista de Promotoria I: 3º adicional: 6/7/2016 Sadra Mara da Silva Maia, RG. MG-3.440.428;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:

Oficial de Promotoria I: 20/4/2017: Leandro Roberto Collela, RG. 28.360.177-2; 3/5/2017: Pedro Henrique Coutinho Thompson Caropreso, RG. 43.766.897-6; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 3/5/2017: Luis Fernando Pompermayer Ayres, RG. 26.380.088-X;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Vanessa Guimaraes de Macedo, RG. 22.702.504-0, nomeada para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 27/4/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Apostilas da Diretora de 2-5-2017

Declarando que: nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, o cargo do servidor abaixo indicado, fica enquadrado, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira IV

Cargo: Analista de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02

16/4/2017: Danielle Pereira da Costa, RG. 30.513.562-4; 28/4/2017: Rodrigo Itocazo Rocha, RG. 16.240.674-5;

(Republicadas por necessidade de retificação D.O. de 11-5-2017)

de 12-5-2017

Lavrada no título de nomeação de Paulo Sergio Teixeira, RG. 7.486.373, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 7.486.373-3;

Lavrada no título de nomeação de Luciane Depieri Destro, RG. 13.976.831, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 13.976.831-2;

Lavrada no título de nomeação de Valeria Gomes dos Santos, RG. 17.214.695, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Valeria Gomes dos Santos Borges e o número de sua Cédula de Identidade para 17.214.695-1.

Despacho da Diretora de 10-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Wilma Dini, RG. 10.668.522, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 16877/17.

Área de Documentação e Divulgação

Despacho da Diretora de 21-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ailton Gomes da Silva, RG. 16.694.248-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 33094/17.

Área de Atividades Complementares

Despacho da Diretora de 23-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edeilde Alves da Rocha, RG. 23.617.704-7, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 35282/17.

Área de Contabilidade

Despacho da Diretora de 31-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eulina Lima Paula, RG. 10.345.786-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 39163/17.

Área de Apoio à 2ª Instância

Despachos da Diretora de 3-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Tsuyoshi Sacoda, RG. 22.132.656-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 29977/17;

de 22-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aline Vaciski Gallassi, RG. 42.898.435-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 35171/17;

de 29-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ester Fernandes de Oliveira, RG. 62.959.564-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 37669/17.

Área de Expediente e Secretarias

Despacho da Diretora de 28-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Henrique Sasdelli Vannucci, RG. 43.704.435, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 36288/17.

Centro de Apoio Operacional à Execução

Despachos do Diretor de 20-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de David Arthur Brandão, RG. 7.139.633, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 32751/17;

de 21-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Iara Lúcia Domingos, RG. 13.728.064-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 33414/17.

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 17-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Heloísa Martinho da Silva, RG. 43.471.630-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 31911/17;

de 20-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Anselmo Deniz Campos Junior, RG. 26.197.097-5, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 32491/17;

de 22-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luis Gustavo Cordeiro Sturian, RG. 34.725.323-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 33941/17;

de 6-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andréa Aparecida Dias Baptista Ramos, RG. 22.190.039-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 40618/17;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Iomar Francisca de Alencar Arima, RG. 7.527.080, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 40617/17.

Área Regional de Bauru

Despacho da Diretora de 23-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Camila Dias dos Santos Adas, RG. 44.054.770-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 34651/17.

Área Regional de Presidente Prudente

Despacho do Diretor de 4-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Angela Naomi Uemura, RG. 13.703.122, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 40996/17.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despachos da Diretora de 24-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Éwerton Teodoro Bolsoni, RG. 42.714.196-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 36437/17;

de 5-4-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Erlen Geraldo, RG. 19.245.805-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 41234/17.

Área Regional de Franca

Despacho da Diretora de 13-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexandre Araujo de Carvalho, RG. 18.233.072, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 31827/17.

Área Regional de Campinas

Despacho do Diretor de 28-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Benedito Catalano de Arruda, RG. 11.999.047-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 36730/17.

Área Regional de Santos

Despacho do Diretor de 14-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Palomanes Simões, RG. 20.683.113-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 31599/17.

Área Regional de Ribeirão Preto

Despacho do Diretor de 31-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Dinamar dos Santos, RG. 16.749.727, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 40702/17.

Área Regional de Piracicaba

Despacho da Diretora de 10-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cassiano Barijan, RG. 32.506.649-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 4310/17.

Área Regional de Taubaté

Despachos da Diretora de 9-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Leticia Maria Teixeira Pinto Lopes, RG. 19.214.435-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 30786/17;

de 20-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juveni Maria de Jesus Júnior, RG. 20.338.755-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 34386/17;

de 22-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexandre Bomfim Nóbrega, RG. 28.162.518-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 35676/17.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado CEAF/ESMP n. 25/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 15º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Bragança Paulista, promoverão o MINICURSO: PODER INVESTIGATÓRIO E FERRAMENTAS PARA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, na cidade de Bragança Paulista, conforme programação que segue:

Período: 29 e 30 de maio de 2017 (segunda e terça-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h

Local: Salão Nobre da Casa do Advogado

R. Waldemar Martins Ferreira, 315 - Jardim América - Bragança Paulista

Expositor: Richard Gantus Encinas

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - GAECO

Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público e Juízes de Direito

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 15 a 25 de maio de 2017, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.

Vagas limitadas.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 26/05/2017.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias da data do evento pelo correio).

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

15º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Bragança Paulista

Comunicado CEAF/ESMP n. 26/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em parceria com a Associação Paulista do Ministério Público, com a Associação Médica Brasileira, com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, a Faculdade de Medicina da USP e seu Instituto de Radiologia, com o Instituto Coalizão Saúde e com a Editora Atheneu, promoverão na cidade de São Paulo, oII CONGRESSO DE SAÚDE PÚBLICA DO MPSP - Judicialização da Saúde e Organização das Políticas Públicas, conforme programação que segue:

Local: InRad (Instituto de Radiologia) da Faculdade de Medicina da USP

Endereço: Av. Dr. Ovídio Pires de Campos, n. 75, Portaria 1, Auditórios 2 e 3, 1o andar, Cerqueira César , São Paulo/SP

Estacionamento - Av. Rebouças, 600, Cerqueira César, São Paulo/SP

PROGRAMAÇÃO:

1º Dia: 22 de junho de 2017 (quinta-feira)

Abertura Oficial

18h30 - Recepção e Credenciamento

19h - Coquetel e Lançamento do livro JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: Regime Jurídico do SUS e Intervenção na Administração Pública, de Reynaldo Mapelli Júnior, São Paulo: Editora Atheneu, 2017

20h - Cerimônia de Abertura

Dr. Gianpaolo Poggio Smanio - Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Dr. Antonio Carlos da Ponte - Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula - Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo

Dr. José Oswaldo Molineiro - Presidente da Associação Paulista do Ministério Público

Dr. David Everson Uip - Secretário de Estado da Saúde de São Paulo

Dr. Wilson Modesto Pollara - Secretário Municipal da Saúde de São Paulo

Dr. José Otávio Costa Auler Júnior - Diretor da Faculdade de Medicina da USP

Dr. Giovanni Guido Cerri - Presidente do Conselho Diretor do InRad e Vice-Presidente do Instituto Coalizão Saúde

Dr. Claudio Luiz Lottenberg - Presidente do Instituto Coalizão Saúde

Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho - Presidente da Associação Médica Brasileira

Dr. Mauro Gomes Aranha de Lima - Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Dr. Pedro Eduardo Menegasso - Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo

21h - Palestra Magna: Desafios da saúde no Brasil: como enfrentar o futuro

Palestrante: Dr. GIOVANNI GUIDO CERRI

Professor Titular de Radiologia da FMUSP

Presidente do Conselho Diretor do InRad-HCFMUSP

Diretor Científico da Associação Médica Brasileira; Diretor do Centro de Diagnóstico do Hospital Sírio Libanês

Ex-Secretário de Saúde do Estado de São Paulo

Livre-docente pela FMUSP

2º Dia: 23 de junho de 2017 (sexta-feira)

8h30 - Recepção e Credenciamento

Welcome Coffee

9h - Módulo: Estruturação e Organização do SUS

Moderador: Dr. REYNALDO MAPELLI JÚNIOR - Promotor de Justiça do MPSP. Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP

Tema 1: A organização da assistência à saúde no SUS

Dr. GONZALO VECINA NETO - Médico. Diretor Executivo do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP. Mestre em Administração pela FGV

Tema 2: A regulação de acesso na saúde pública - ambulatorial e especializada e as competências dos entes federativos

Dr. RENÉ JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS - Coordenador Técnico do CONASS

Tema 3: Os medicamentos no Brasil e a assistência farmacêutica no SUS

Dr. JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - Presidente da ANVISA. Médico especialista em Saúde Pública e em Epidemiologia pela Escola Nacional de Saúde Pública. Mestre em Ciências Médicas e Doutor em Saúde Coletiva

10h30 - Coffee-break

11h - Módulo: Financiamento Constitucional do Direito à Saúde - Limitações financeiras e garantia de acesso à saúde

Moderador: Dr. MÁRIO COIMBRA - Promotor de Justiça do MPSP. Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru

Tema 4: Desafios para a Saúde Universal Brasileira no contexto do capitalismo contemporâneo

Dr. ÁQUILAS NOGUEIRA MENDES - Prof. Dr. Livre-Docente de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP. Ex-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES)

Tema 5: Custo-efetividade como critério de inclusão tecnológica no SUS

Drª TEREZA SETSUKO TOMA - Médica. Diretora do Centro de Tecnologias de Saúde para o SUS-SP e Coordenadora do Grupo de Trabalho 'Avaliação de Tecnologias em Serviços de Saúde' da REBRATS. Doutora em Nutrição em Saúde Pública

Tema 6: Direito à saúde e formulação de políticas com o orçamento público

Drª CLARICE SEIXAS DUARTE - Professora da Pós-Graduação em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito

12h30 - Almoço

14h30 - Módulo: Política Pública de Saúde e Judicialização

Moderador: Dr. ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR - Procurador de Justiça do MPSP. Conselheiro e Coordenador do Comitê Organizador do Fórum Nacional da Saúde do CNJ. Mestre em Direito Penal pela PUC/SP

Tema 7: Judicialização e responsabilidade do gestor do SUS

Dr. DAVID EVERSON UIP - Secretário de Estado da Saúde de São Paulo. Professor Livre-Docente pela FMUSP. Mestre e Doutor em Doenças Infecciosas e Parasitárias pela USP

Tema 8: A tutela jurisdicional da saúde e seus reflexos na organização das políticas públicas do SUS

Dr. JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - Desembargador Federal do TRF 4a Região. Mestre em Direito Constitucional pela UFPR

Tema 9: A judicialização da saúde na perspectiva do Conselho Nacional de Justiça

Dr. ARTHUR PINTO FILHO - Promotor de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública do MPSP. Membro do Comitê Organizador do Fórum Nacional da Saúde do CNJ

Tema 10: Atuação do Ministério Público no contexto do ativismo judicial

Dr. ALEXANDRE DE MATOS GUEDES - Promotor de Justiça do MPMT e Coordenador-Geral da COPEDS do CNPG

16h30 - Coffee-break

17h - Módulo: A Racionalização do Direito à Saúde

Moderador: Dr. FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI - Promotor de Justiça Assessor da ESMP. Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor e Coordenador do Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília (UNISANTA) de Santos/SP

Tema 11: Saúde baseada em evidências e tutela jurisdicional

Dr. ÁLVARO NAGIB ATALLAH - Diretor do Centro Cochrane do Brasil e Professor Titular e Chefe da Disciplina de Medicina Baseada em Evidências da UNIFESP. Doutor em Medicina pela UNIFESP

Tema 12: Mediação Sanitária como alternativa à Judicialização das Políticas de Saúde

Drª MARIA CÉLIA DELDUQUE NOGUEIRA PIRES DE SÁ - Pesquisadora da FIOCRUZ em Direito Sanitário e Professora da Universidade de Brasília. Doutora em Saúde Pública pela USP e Pós-doutora em Direito na Universidade de Cantábria, Espanha

Tema 13: Contribuições do Ministério Público para a racionalização do direito à saúde

Dr. GILMAR DE ASSIS - Promotor de Justiça do MPMG e Presidente da AMPASA

18h30 - Cerimônia de Encerramento

Público-alvo: Membros e servidores do Ministério Público, membros e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores da Defensoria Pública, gestores e profissionais de saúde, representantes do Poder Público e da sociedade civil.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 9 de maio a 12 de junho de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Solicitamos aos interessados que informe, preferencialmente, em sua inscrição o e-mail institucional.

Vagas limitadas.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 13/06/2017.

Será conferido certificado de participação.

Coordenador Científico:

Reynaldo Mapelli Júnior

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP

Parceiros:

Associação Paulista do Ministério Público-APMP

Faculdade de Medicina da USP e InRad - Instituto de Radiologia

Associação Médica Brasileira- AMB

Instituto Coalizão Saúde

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo-CREMESP

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo- CRF

Editora Atheneu