I - Portarias de 15/09/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Cessando:

nº 11358/2017 - a pedido e a partir de 18 de setembro de 2017, os efeitos da Portaria nº 9174/2017, que designou Daniel Santerini Caiado, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 01 de agosto de 2017.

(Pt. N° 107.749/2017)

Designando:

nº 11359/2017 - César Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça Criminal da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Presidente da Comissão Processante Permanente, nos termos do disposto no artigo 7º do Ato Normativo nº 751/2012-CPJ, de 23 de novembro de 2012, no período de 18 a 22 de setembro de 2017.

(Pt. nº 108.812/2017)

nº 11360/2017 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 98º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 30 de setembro de 2017.

nº 11361/2017 - André de Freitas Paolinetti Losasso, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 75º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 30 de setembro de 2017.

nº 11362/2017 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2017.

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Autorizando:

nº 11363/2017 - Paulo José de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, a se ausentar de suas funções, no dia 15 de setembro de 2017, para participar de 'Audiência Pública sobre Propostas para o Decreto de Indulto e Comutação', na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 108.628/17)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 11364/2017 - a portaria nº 11097/2017 que designou Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, no dia 15 de setembro de 2017.

nº 11365/2017 - a portaria nº 11098/2017 que designou Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, no dia 19 de setembro de 2017.

nº 11366/2017 - a portaria nº 11099/2017 que designou Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, no dia 22 de setembro de 2017.

Designando:

nº 11367/2017 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar nos autos do Procedimento Civil nº 0695.0000761/2017, em trâmite pela 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital, a partir de 13 de setembro de 2017. (Pt. nº 108.521/17)

nº 11368/2017 - Fillipe Demetrio Lopes, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunhas referente a Ação Penal nº 0020353-42.2015.8.26.0000-TJ, na Comarca de Guarulhos, no dia 3 de outubro de 2017.

nº 11369/2017 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar nos autos dos Inquéritos Policiais nºs 977/17 e 1465/17, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 13 de setembro de 2017. (Pt. nº 108.543/17)

nº 11370/2017 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar no Procedimento Investigatório Criminal nº 12/17, em trâmite pelo GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, a partir de 13 de março de 2017. (Pt. nº 108.412/17)

nº 11371/2017 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar no Procedimento Investigatório Criminal nº 11/17, em trâmite pelo GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, a partir de 28 de julho de 2017. (Pt. nº 108.412/17)

nº 11372/2017 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, no dia 25 de agosto de 2017.

nº 11373/2017 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Ferraz de Vasconcelos, Atibaia, Nova Odessa e São Sebastião, de 1 a 30 de setembro de 2017.

nº 11374/2017 - Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº 108.632/17)

nº 11375/2017 - Joel Carlos Moreira da Silveira, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 18 a 29 de setembro de 2017.

nº 11376/2017 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 5 de setembro de 2017. (Pt. nº108.361/17)

nº 11377/2017 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 7 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº108.361/17)

nº 11378/2017 - Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 18 a 22 de setembro de 2017.

nº 11379/2017 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santo André, de 11 a 15 de setembro de 2017.

nº 11380/2017 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, no dia 22 de setembro de 2017.

nº 11381/2017 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 20 de setembro de 2017.

nº 11382/2017 - Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de setembro de 2017.

nº 11383/2017 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, no dia 15 de setembro de 2017.

nº 9784/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos (18 a 29)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2017)

nº 10366/2017 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 18, 20 a 25 e 27 a 30 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10423/2017 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10736/2017 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 15 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10737/2017 - Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, no dia 1º de setembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 2 a 14 e 16 a 30 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2017)

nº 10742/2017 - Denise Cristina da Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 24 de setembro e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, no dia 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 20 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10770/2017 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 10, 12 a 14 e 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 16 a 20 e 22 a 29 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2017)

nº 10781/2017 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 7 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 19 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10798/2017 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manoel, no dia 19 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10804/2017 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10809/2017 - Murilo Arrigeto Perez, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Sul II (Santo Amaro), no dia 1 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 2 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, no dia 14 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 16 a 29 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 30 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10840/2017 - Thiago Beretta Galvao Godinho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, 21 a 26 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 11142/2017 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 18, 20 a 25 e 27 a 30 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

Designando:

nº 010/2017 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

30/09/17 - Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

01/10/17 - Domingo

Tiago de Toledo Rodrigues

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

07/10/17 - Sábado

Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes

Tiago de Toledo Rodrigues

08/10/17 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

12/10/17 - Quinta-feira

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Daniela Moyses da Silveira Favaro

13/10/17 - Sexta-feira

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Daniel Leme de Arruda

14/10/17 - Sábado

Daniel Leme de Arruda

Jose Basso Junior

15/10/17 - Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Jose Basso Junior

21/10/17 - Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

22/10/17 - Domingo

Tiago de Toledo Rodrigues

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

28/10/17 - Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Tatiana Calle Heilman

29/10/17 - Domingo

Tiago de Toledo Rodrigues

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

II - ATOS

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 1037/17-PGJ, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

Protocolado nº 19.958/2010

Fixa o número de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto nos Atos Normativos nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso X, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO competir à Procuradoria-Geral de Justiça a fixação do número de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público destinados a cada Região do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme disposto no art. 4º, § 1º, e no art. 7º, § 3º, do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010;

CONSIDERANDO a necessidade de conservação dos critérios objetivos adotados para a lotação dos cargos referidos;

CONSIDERANDO a criação de cargos no pela Lei Estadual nº 16.501, de 21 de julho de 2017, a serem providos de forma escalonada no exercício de 2017 e 2018.

RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:

Art. 1º. Ficam fixados 108 (cento e oito) cargos de Analista Jurídico do Ministério Público destinados às Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, distribuídos da seguinte forma:

I - 69 (sessenta e nove) cargos para a ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, a saber:

a) Dois (dois) cargos para a Procuradoria de Justiça Criminal - Militar.

b) 67 (sessenta e sete) para as seguintes Promotorias de Justiça e Grupos, a saber:

I Tribunal do Júri 2

II Tribunal do Júri 1

III Tribunal do Júri 1

IV Tribunal do Júri 1

1ª PJ CRIMINAL 2

2ª PJ CRIMINAL 2

3ª PJ CRIMINAL 3

4ª PJ CRIMINAL 2

5ª PJ CRIMINAL 3

6ª PJ CRIMINAL 2

BUTANTÃ CÍVEL 1

PJ CÍVEL 1

EXECUÇÕES CRIMINAIS 1

FALENCIAS 4

FAMÍLIA E SUCESSÕES 4

GAECO - SUBNÚCLEO CAPITAL 1

GEVID - NÚCLEO LESTE II 1

GEVID - NÚCLEO NORTE 1

GEVID - NÚCLEO SUL II 1

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Difusos) 1

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Infratores - Conhecimento) 3

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Infratores - Execução) 1

IPIRANGA CÍVEL 1

IPIRANGA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

ITAQUERA CÍVEL 1

ITAQUERA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

JABAQUARA CÍVEL 2

LAPA CÍVEL 2

LAPA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

MANDADOS DE SEGURANÇA 1

MILITAR 1

PENHA DE FRANÇA CÍVEL 1

PENHA DE FRANÇA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

PINHEIROS CÍVEL 1

PINHEIROS CÍVEL (Infância e Juventude) 1

SANTANA CÍVEL 3

SANTO AMARO CÍVEL 3

SANTO AMARO CÍVEL (Infância e Juventude) 1

SÃO MIGUEL PAULISTA CÍVEL 2

SÃO MIGUEL PAULISTA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

TATUAPÉ CÍVEL 1

TATUAPÉ CÍVEL (Infância e Juventude) 1

VILA PRUDENTE CÍVEL 1

II - 01 (um) cargo para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I, a saber:

SANTO ANDRÉ CÍVEL (Infância e Juventude) 1

III - 01 (um) cargo para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II, a saber:

OSASCO CÍVEL (Infância e Juventude) 1

IV - 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III, a saber:

GUARULHOS CÍVEL (Infância e Juventude) 1

MOGI DAS CRUZES (Infância e Juventude) 1

V - 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA, a saber:

AREA REGIONAL DE ARAÇATUBA (PJ Auxiliar) 1

ARAÇATUBA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

VI - 04 (quatro) cargos para a ÁREA REGIONAL DE BAURU, a saber:

AREA REGIONAL DE BAURU (PJ Auxiliar) 1

BAURU CÍVEL (Infância e Juventude) 1

GAECO - NÚCLEO BAURU 1

MARÍLIA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

VII - 04 (quatro) cargos para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS, a saber:

AREA REGIONAL DE CAMPINAS (PJ Auxiliar) 1

CAMPINAS CÍVEL (Infância e Juventude) 1

GAECO - NÚCLEO CAMPINAS 1

JUNDIAÍ CÍVEL (Infância e Juventude) 1

VIII - 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DE FRANCA, a saber:

AREA REGIONAL DE FRANCA (PJ Auxiliar) 1

FRANCA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

IX - 03 (três) cargos para a ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA, a saber:

AREA REGIONAL DE PIRACICABA (PJ Auxiliar) 1

GAECO - NÚCLEO PIRACICABA 1

PIRACICABA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

X - 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a saber:

AREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (PJ Auxiliar) 1

PRESIDENTE PRUDENTE CÍVEL (Infância e Juventude) 1

XI - 05 (cinco) cargos para a ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, a saber:

AREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO (PJ Auxiliar) 1

ARARAQUARA (Infância e Juventude) 1

GAECO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 1

RIBEIRÃO PRETO CÍVEL (Infância e Juventude) 1

SÃO CARLOS CÍVEL (Infância e Juventude) 1

XII - 03 (três) cargos para a ÁREA REGIONAL DE SANTOS, a saber:

AREA REGIONAL DE SANTOS (PJ Auxiliar) 1

GAECO - NÚCLEO SANTOS 1

SÃO VICENTE CÍVEL (Infância e Juventude) 1

XIII - 04 (quatro) cargos para a ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a saber:

AREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (PJ Auxiliar) 1

CATANDUVA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

GAECO - NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CÍVEL (Infância e Juventude) 1

XIV - 03 (três) cargos para a ÁREA REGIONAL DE SOROCABA, a saber:

AREA REGIONAL DE SOROCABA (PJ Auxiliar) 1

GAECO - NÚCLEO SOROCABA 1

SOROCABA CÍVEL (Infância e Juventude) 1

XV - 03 (três) cargos para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ, a saber:

AREA REGIONAL DE TAUBATÉ (PJ Auxiliar) 1

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CÍVEL (Infância e Juventude) 1

TAUBATÉ CÍVEL (Infância e Juventude) 1

Art. 2º. Os cargos fixados de forma específica para as Áreas Regionais Administrativas do Ministério Público serão destinados aos Promotores de Justiça Auxiliares designados para auxiliar no exercício das atribuições de cargos de Promotores de Justiça titulares.

Parágrafo único. Achando-se o Promotor de Justiça Auxiliar designado para assumir cargo de Promotor de Justiça, Grupo de Atuação Especial, ou qualquer outra atribuição para a qual já haja cargo de Analista Jurídico, os cargos referidos atuarão em substituição a Analistas Jurídicos em gozo de férias, licenças ou, por qualquer outro motivo, afastados de suas funções.

Art. 3º O provimento dos cargos, em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 16.501, de 21 de julho de 2017, ocorrerá no ano de 2018 e será precedido da oportunidade de remoção aos Analistas Jurídicos do Ministério Público em exercício, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, procedendo a Diretoria-Geral à publicação de Aviso para apresentação das manifestações de interesse.

Parágrafo único. A remoção somente será admitida entre Unidades Administrativas da mesma Área Regional, observando-se os requisitos legais.

Art. 4º. Os nomeados em decorrência do presente Ato serão convocados para a escolha da unidade em que serão lotados, incluindo-se as vagas remanescentes e observada a ordem de classificação para a respectiva Área Regional.

Art. 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 02 de agosto de 2017.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 25 DE AGOSTO DE 2017)

ATO P.G.J. DE 15/09/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESIGNA para os respectivos locais de estágio os candidatos relacionados a seguir, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO NO DIA 20/09/2017, em local e horário constantes da tabela a seguir:

ONDE SE LÊ:

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

nome do candidato local de estágio horário

CELSO AMÍLCAR PEREIRA DE TOLEDO PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 13h

LEIA-SE:

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

nome do candidato local de estágio horário

CELSO AMÍLCAR PEREIRA DE TOLEDO PJ DE ATIBAIA 13h

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 05/09/2017

III - AVISOS

Aviso DE 30/06/2017

Nº 315/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 3: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 4: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 5: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 6: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 7: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 10: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 11: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 12: Carlos Eduardo Tercarolli

Dia 13: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 14: Sheila Xavier Mendes

Dia 17: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 18: Marcos Neri de Almeida

Dia 19: Roberta Aline Saragiotto

Dia 20: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 21: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dia 24: Carlos Eduardo Tercarolli

Dia 25: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 26: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 27: Sheila Xavier Mendes

Dia 28: Adriano Andrade de Souza

Dia 31: Marcos Neri de Almeida

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Roseli Naldi Souza

Dia 4: Roseli Naldi Souza

Dia 5: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 6: Thelma Thais Cavarzere

Dia 7: Filipe de Melo Euzebio

Dia 10: Roseli Naldi Souza

Dia 11: Maria Cecilia Alfieri Nacle

Dia 12: Roseli Naldi Souza

Dia 13: Jose Luiz Saikali

Dia 14: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 17: Thelma Thais Cavarzere

Dia 18: Filipe de Melo Euzebio

Dia 19: Edivon Teixeira Junior

Dia 20: Edivon Teixeira Junior

Dia 21: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 24: Celisa Agata Lopes Mota

Dia 25: Maria Cecilia Alfieri Nacle

Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 27: Bruno Servello Ribeiro

Dia 28: Filipe de Melo Euzebio

Dia 31: Erika Pucci da Costa Leal

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 3, 10, 17, 24 e 31: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 4 e 11: Alexandre Cid de Andrade

Dias 18 e 25: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 5, 12, 19 e 26: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 6. 13. 20 e 27: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dia 7: Renata França Cevidanes

Dia 14: Alexandre Cid de Andrade

Dia 21: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 28: Roberto Wider Filho

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 3: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 4: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 5: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 6: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 7: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 10: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 11: Ivana Chacon

Dia 12: Ivana Chacon

Dia 13: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 14: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 17: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 18: Ivana Chacon

Dia 19: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 20: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 21: Camila Teixeira Pinho

Dia 24: Marco Antonio de Souza

Dia 25: Ivana Chacon

Dia 26: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 27: Ivana Chacon

Dia 28: Camila Teixeira Pinho

Dia 31: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 3: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 4: Sultane Rubez Jeha

Dia 5: Ana Carolina Martins

Dia 6: Cassio Murilo Schiavo

Dia 7: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 10: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 11: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 12: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 13: Patricia Simoes de Castro

Dia 14: Ana Carolina Martins

Dia 17: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 18: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 19: Fabiano Pavan Severiano

Dia 20: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 21: Fabiano Pavan Severiano

Dia 24: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 25: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 26: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 27: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 28: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 31: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 4: Fernando Cruz Fochesato

Dia 5: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 6: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 7: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 10: Fernando Cruz Fochesato

Dia 11: Aline Morgado da Rocha

Dia 12: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 13: Aline Morgado da Rocha

Dia 14: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 17: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 18: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 19: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 20: Dib Jorge Neto

Dia 21: Alexandre Acerbi

Dia 24: Ana Maria Buoso

Dia 25: Ana Maria Buoso

Dia 26: Dib Jorge Neto

Dia 27: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 28: Fernando Cruz Fochesato

Dia 31: Henrique Simon Vargas Proite

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 3: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 4: Andre Perche Lucke

Dia 5: Veronica Silva de Oliveira

Dia 6: Jandir Moura Torres Neto

Dia 7: Yumica Asahara

Dia 10: Denis Henrique Silva

Dia 11: Yumica Asahara

Dia 12: Leonardo Liberatti

Dia 13: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 14: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 17: Veronica Silva de Oliveira

Dia 18: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 19: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 20: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 21: Jandir Moura Torres Neto

Dia 24: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 25: Leonardo Liberatti

Dia 26: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 27: Adriana Vacare Tezine

Dia 28: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 31: Maria Paula Machado de Campos

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 3: Andre Luis de Souza

Dia 4: Prisicla Longarini Alves

Dia 5: Evandro Ornelas Leal

Dia 6: Herico William Alves Destefani

Dia 7: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Dia 10: Jose Silvio Codogno

Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 12: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 13: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 14: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 17: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 18: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 19: Andre Luis de Souza

Dia 20: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 21: Jose Heitor dos Santos

Dia 24: Priscila Longarini Alves

Dia 25: Dosmar Sandro Valerio

Dia 26: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 27: Rodrigo Vendramini

Dia 28: Sergio Clementino

Dia 31: Jose Heitor dos Santos

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 3: Rafael Correa de Morais Aguiar

Dia 4: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 5: Renato Augusto Valadao

Dia 6: Renato Augusto Valadao

Dia 7: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 10: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 11: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 12: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 13: Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Dia 14: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 17: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 18: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 19: Jose Julio Lozano Junior

Dia 20: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 21: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 24: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 25: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 26: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 27: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 28: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 31: Washington Luiz Rodrigues Alves

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 3: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 4: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 5: Leandro Conte de Benedicto

Dia 6: Leandro Conte de Benedicto

Dia 7: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 10: Jacques Marcel Abramovich

Dia 11: Jacques Marcel Abramovich

Dia 12: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 14: Leandro Conte de Benedicto

Dia 17: Leandro Conte de Benedicto

Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 19: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 20: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 21: Jacques Marcel Abramovich

Dia 24: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 26: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 27: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 28: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 31: Carlos Eduardo Pozzi

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 3: Fabiola Castilho Soffner

Dia 4: Vanessa Zorzan

Dia 5: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 6: Marcos Akira Mizusaki

Dia 7: Helio Perdomo Junior

Dia 10: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 11: Helio Perdomo Junior

Dia 12: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 13: Helio Perdomo Junior

Dia 14: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 17: Pedro Romao Neto

Dia 18: Vanessa Zorzan

Dia 19: Rafael Ribeiro do Val

Dia 20: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 21: Helio Perdomo Junior

Dia 24: Helio Perdomo Junior

Dia 25: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 26: Marcos Akira Mizusaki

Dia 27: Rafael Ribeiro do Val

Dia 28: Pedro Romao Neto

Dia 31: Gustavo Silva Tamaoki

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 3: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 4: Alex Ravanini Gomes

Dia 5: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 6: Paulo Sergio Foganholi

Dia 7: Hercules Sormani Neto

Dia 10: Andre Gandara Orlando

Dia 11: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 12: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 13: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 14: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 17: Luis Claudio Davansso

Dia 18: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 19: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 20: Debora Orsi Dutra

Dia 21: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 24: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 25: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 26: Joao Henrique Ferreira

Dia 27: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 28: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 31: Joao Henrique Ferreira

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 3: Jose Joel Domingos

Dia 4: Fabio Aparecido Gasque

Dia 5: Cintia Marangoni

Dia 6: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 7: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 10: Aline Moraes

Dia 11: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 12: Roberto Pinto dos Santos

Dia 13: Denis Peixoto Parron

Dia 14: Remilton David Sarmento

Dia 17: Denis Peixoto Parron

Dia 18: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 19: Aline Moraes

Dia 20: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 21: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 24: Denis Peixoto Parron

Dia 25: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 26: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 27: Aline Moraes

Dia 28: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 31: Denis Peixoto Parron

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 3: Pierre Pena Rocha

Dia 4: Diana Maria Silva Braus

Dia 5: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 6: Dorio Sampaio Dias

Dia 7: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 10: Adelmo Pinho

Dia 11: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

Dia 12: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 13: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 14: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 17: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 18: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 19: Francisco Carlos Brito

Doa 20: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 21: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 24: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 25: Paulo Domingues Junior

Dia 26: Pierre Pena Rocha

Dia 27: Diana Maria Silva Braus

Dia 28: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 31: Rodrigo Mazzilli Marcondes

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 3: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 4: Manoel Jose Berça

Dia 5: Mauricio Lins Ferraz

Dia 6: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 7: Naul Luiz Felca

Dia 10: Aroldo Costa Filho

Dia 11: Elcio Neto

Dia 12: Elcio Neto

Dia 13: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 14: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 17: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 18: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 19: Fernando Antonio Abujamra

Dia 20: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 21: Elcio Neto

Dia 24: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 25: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 26: Hamilton Fernando Lisi

Dia 27: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 28: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 31: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 3: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 4: Andre Luis Simoes

Dia 5: Daniela Domingues Hristov

Dia 6: Daniela Romanelli da Silva

Dia 7: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 10: Andre Luis Simoes

Dia 11: Rodrigo Merli Antunes

Dia 12: Lorena Gentil Ciampone

Dia 13: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 14: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 17: Tatiana de Freitas Rocha

Dia 18: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 20: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai

Dia 21: Daniela Romanelli da Silva

Dia 24: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 25: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 26: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 27: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 28: Daniela Romanelli da Silva

Dia 31: Helio Junqueira de Carvalho Neto

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 4: Clovis de Castro Humes

Dia 5: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 6: Fernando Pascoal Lupo

Dia 7: Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 10: Clovis de Castro Humes

Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 12: Carla Borges Honorio

Dia 13: Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 14: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 18: Clovis de Castro Humes

Dia 19: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 20: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 21: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 24: Leandro Bakowski

Dia 25: Clovis de Castro Humes

Dia 27: Igor Volpato Bedone

Dia 28: Clovis de Castro Humes

Dia 31: Luiz Henrique Brandao Ferreira

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 4: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 5: Julisa Helena do Nascimento

Dia 6: Fernando Alvarez Belaz

Dia 7: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 10: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 11: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Flavio Boechat Albernaz

Dia 14: Sidney Alves de Mattos

Dia 17: Carlos Augusto Roseiro

Dia 18: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 19: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 20: Ricardo Framil

Dia 21: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 24: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 25: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 26: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 28: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 31: Raphael Barbosa Braga

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 3: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 4: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 5: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 6: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 7: Joao Marcos Cervantes

Dia 10: Paulo Jose de Palma

Dia 11: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 12: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 13: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 14: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 17: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 18: Tiago de Oliveira Prates da Fonseca

Dia 19: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 20: Salomao Sussumu Tanaka

Dia 21: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 24: Alexandre Affonso Castilho

Dia 25: Celestiany Villar da Silva

Dia 26: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 27: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 28: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 31: Leonardo Rezek Pereira

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 3: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 4: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 5: Larissa Buentes Frazao

Dia 6: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 7: Gianfranco Silva Caruso

Dia 10: Gianfranco Silva Caruso

Dia 11: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 12: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 13: Raphael Barbosa Braga

Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 17: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 18: Gianfranco Silva Caruso

Dia 19: Gianfranco Silva Caruso

Dia 20: Renato dos Santos Gama

Dia 21: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 24: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 25: Gilberto Cabett Junior

Dia 26: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 27: Rui Antunes Horta

Dia 28: Gilberto Cabett Junior

Dia 31: Virginia Silveira Martins Neves Roma

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 4: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 5: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 6: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 7: Juliano Carvalho Atoji

Dia 10: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 11: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 12: Guilherme Silva de Deus

Dia 13: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 14: Juliano Carvalho Atoji

Dia 17: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 18: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Juliano Carvalho Atoji

Dia 19: Guilherme Silva de Deus

Dia 20: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 21: Juliano Carvalho Atoji

Dia 24: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 25: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 26: Guilherme Silva de Deus

Dia 27: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 28: Juliano Carvalho Atoji

Dia 31: Leticia Stuginski Stoffa

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)

Aviso DE 28/07/2017

Nº 365/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 2: Euver Rolim

Dia 3: Ivan da Silva

Dia 4: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 7: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 8: Marcelo Perez Locatelli

Dia 9: Sheila Xavier Mendes

Dia 10: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 11: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 14: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 15: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 16: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 17: Vinicius Rodrigues França

Dia 18: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 21: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 22: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 23: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 24: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 25: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 29: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 30: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 31: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Simone Divitiis Perez

Dia 2: Roseli Naldi Souza

Dia 3: Edivon Teixeira Junior

Dia 4: Filipe de Melo Euzebio

Dia 7: Roseli Naldi Souza

Dia 8: Simone Divitiis Perez

Dia 9: Roseli Naldi Souza

Dia 10: Roseli Naldi Souza

Dia 11: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 14: Maximiliano Rosso

Dia 15: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 16: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 17: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 18: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 21: Roseli Naldi Souza

Dia 22: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 23: Filipe de Melo Euzebio

Dia 24: Edivon Teixeira Junior

Dia 25: Erila Pucci da Costa Leal

Dia 28: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 29: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 30: Jonathan Vieira de Azevedo

Dia 31: Adolfo Cesar de Castro e Assis

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 15, 22 e 29: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 2, 9, 16, 23 e 30: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 3, 10, 17, 24 e 31: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 4, 11, 18 e 25: Roberto Wider Filho

Dias 7, 14, 21 e 28: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 1: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 2: Marco Antonio de Souza

Dia 3: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 4: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 7: Marco Antonio de Souza

Dia 8: Ivana Chacon

Dia 9: Marco Antonio de Souza

Dia 10: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 11: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 14: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 15: Ivana Chacon

Dia 16: Marco Antonio de Souza

Dia 17: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 18: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 21: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 22: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 23: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 24: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 25: Camila Teixeira Pinho

Dia 28: Marco Antonio de Souza

Dia 29: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 30: Camila Teixeira Pinho

Dia 31: Maria Eugenia Vieira de Morais

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 2: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 3: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 4: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 7: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 8: Bruno Camargo Ferreira

Dia 9: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 10: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 11: Marina de Azevedo Brito

Dia 14: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 16: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 17: Sultane Rubez Jeha

Dia 18: Ana Carolina Martins

Dia 21: Aldana Messuti Tardelli

Dia 22: Evelyn Moura Virginio Martins

Dia 23: Gustavo Simioni Berdardo

Dia 24: Jocimar Guimaraes

Dia 25: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 28: Cassio Murilo Schiavo

Dia 29: Claudia Eda Bussem

Dia 31: Cassio Murilo Schiavo

Dia 31: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 2: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 3: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 4: Gustavo Macri Morais

Dia 7: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 8: Aline Morgado da Rocha

Dia 9: Alexandre Acerbi

Dia 10: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 11: Adonai Gabriel

Dia 14: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 15: Adonai Gabriel

Dia 16: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 17: Ana Maria Buoso

Dia 18: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 21: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 22: Dib Jorge Neto

Dia 23: Gustavo Macri Morais

Dia 24: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 25: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 28: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 29: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 30: Gustavo Macri Morais

Dia 31: Aline Morgado da Rocha

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 1: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 2: Beatriz Granço Siqueira Pereira

Dia 3: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 4: Alexandre Montgomery Wild

Dia 7: Daniel Zulian

Dia 8: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 9: Jandir Moura Torres Neto

Dia 10: Adriana Vacare Tezine

Dia 11: Pedro dos Reis Campos

Dia 14: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 15: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 16: Andre Perche Lucke

Dia 17: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 18: Leonardo Liberatti

Dia 21: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 22: Denis Henrique Silva

Dia 23: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 24: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 25: Veronica Silva de Oliveira

Dia 28: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 29: Adriana Vacare Tezine

Dia 30: Alexandre Montgomery Wild

Dia 31: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Renata Sanches Fernandes

Dia 2: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 3: Evandro Ornelas Leal

Dia 4: Herico William Alves Destefani

Dia 7: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 8: Jose Silvio Codogno

Dia 9: Sergio Clementino

Dia 10: Rodrigo Vendramini

Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 14: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 15: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 16: Tassio Denis Campanha Cury

Dia 17: Renata Sanches Fernandes

Dia 18: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 21: Dosmar Sandro Valerio

Dia 22: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 23: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 24: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 25: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 28: Andre Luis de Souza

Dia 29: Jose Heitor dos Santos

Dia 30: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Dia 31: Jose Marcio Rossetto Leite

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 2: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 3: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 4: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 7: Renato Augusto Valadao

Dia 8: Renato Augusto Valadao

Dia 9: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 10: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 11: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 14: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 16: Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Dia 17: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 18: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 21: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 22: Jose Julio Lozano Junior

Dia 23: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 24: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 25: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 28: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 29: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 30: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 31: Wilson Velasco Junior

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 2: Jacques Marcel Abramovich

Dia 3: Thiago Henrique Bernini Ramos

Dia 4: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 7: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 8: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 9: Leandro Conte de Benedicto

Dia 10: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 11: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 15: Jacques Marcel Abramovich

Dia 16: Thiago Henrique Bernini Ramos

Dia 17: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 22: Leandro Conte de Benedicto

Dia 23: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 24: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 25: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Jacques Marcel Abramovich

Dia 29: Thiago Henrique Bernini Ramos

Dia 30: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 31: Carlos Renato Ferreira Zanini

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 2: Vanessa Zorzan

Dia 3: Rafael Ribeiro do Val

Dia 4: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 7: Marcos Akira Mizusaki

Dia 8: Rafael Ribeiro do Val

Dia 9: Helio Perdomo Junior

Dia 10: Claudio Santos Machado

Dia 11: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 14: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 15: Vanessa Zorzan

Dia 16: Claudio Santos Machado

Dia 17: Rafael Ribeiro do Val

Dia 18: Helio Perdomo Junior

Dia 21: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 22: Marcos Akira Mizusaki

Dia 23: Helio Perdomo Junior

Dia 24: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 25: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 28: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 29: Vanessa Zorzan

Dia 30: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 31: Marcio Kuhne Prado Junior

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 2: Hercules Sormani Neto

Dia 3: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 4: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 7: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 8: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 9: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 10: Luis Claudio Davansso

Dia 11: Luis Claudio Davansso

Dia 14: Enilson David Komono

Dia 15: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 16: Luis Claudio Davansso

Dia 17: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 18: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 21: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 22: Joao Henrique Ferreira

Dia 23: Alex Ravanini Gomes

Dia 24: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 28: Mary Ann Gomes Nardo

Dia 29: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 30: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 31: Ricardo Takashima Kakuta

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 2: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 3: Denis Peixoto Parron

Dia 4: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 7: Jose Joel Domingos

Dia 8: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 9: Paulo Kishi

Dia 10: Fabio Aparecido Gasque

Dia 11: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 14: Ana Candida Silveira Barbosa

Dia 15: Paulo Kishi

Dia 16: Roberto Pinto dos Santos

Dia 17: Maria Cristina Marton Correia Seifarth de Freitas

Dia 18: Paulo Kishi

Dia 21: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 22: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 23: Denis Peixoto Parron

Dia 24: Paulo Kishi

Dia 25: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 28: Remilton David Sarmento

Dia 29: Paulo Kishi

Dia 30: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 31: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Pierre Pena Rocha

Dia 2: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 3: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 4: Adelmo Pinho

Dia 7: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 8: Claudia Maria Bussolim Curtolo

Dia 9: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 10: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 11: Francisco Carlos Britto

Dia 14: Flavio Hernandez Jose

Dia 15: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 16: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 17: Paulo Domingues Junior

Dia 18: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

Dia 21: Diana Maria Silva Braus

Dia 22: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 23: Dorio Sampaio Dias

Dia 24: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 25: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 28: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

Dia 29: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 30: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 31: Claudia Maria Bussolin Curtolo

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 2: Daniel Jose de Angelis

Dia 3: Tania de Andrade

Dia 4: Hamilton Fernando Lisi

Dia 7: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 8: Jose Ademir Campos Borges

Dia 9: Manoel Jose Berça

Dia 10: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 11: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 14: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 15: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 16: Elcio Neto

Dia 17: Mauricio Lins Ferraz

Dia 18: Elcio Neto

Dia 21: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 22: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 23: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 24: Mauricio Lins Ferraz

Dia 25: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 28: Tania de Andrade

Dia 29: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 30: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 31: Tania de Andrade

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 2: Andre Luis Simoes

Dia 3: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 4: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai

Dia 7: Tatiana de Freitas Rocha

Dia 8: Danilo Roberto Mendes

Dia 9: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 10: Daniela Domingues Hristov

Dia 11: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 14: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 15: Andre Luis Simoes

Dia 16: Rodrigo Merli Antunes

Dia 17: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 18: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 21: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 22: Lorena Gentil Ciampone

Dia 23: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 24: Danilo Roberto Mendes

Dia 25: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 28: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 29: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 30: Daniela Domingues Hristov

Dia 31: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Leandro Bakowski

Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 3: Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 4: Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 7: Clovis de Castro Humes

Dia 8: Clovis de Castro Humes

Dia 9: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 10: Fernando Pascoal Lupo

Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 14: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 15: Flavio Leao de Carvalho

Dia 16: Clovis de Castro Humes

Dia 17: Guilherme Castanho Augusto

Dia 18: Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 21: Clovis de Castro Humes

Dia 22: Igor Volpato Bedone

Dia 23: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 24: Flavio Leao de Carvalho

Dia 25: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 28: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 29: Clovis de Castro Humes

Dia 30: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 31: Clovis de Castro Humes

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 2: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 3: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 4: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 7: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 8: Flavio Boechat Albernaz

Dia 9: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 10: Carlos Augusto Roseiro

Dia 11: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 14: Sidney Alves de Mattos

Dia 15: Ricardo Framil

Dia 16: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 17: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 18: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 22: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 23: Raphael Barbosa Braga

Dia 24: Fernando Alvarez Belaz

Dia 25: Renata Bertoni Vita

Dia 28: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 29: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 30: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 31: Flavio Boechat Albernaz

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 2: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 3: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 4: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 7: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 8: Joao Marcos Cervantes

Dia 9: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 10: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 11: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 14: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 15: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 16: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 17: Daniela Michele Santos Neves

Dia 18: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 21: Priscila Longarini Alves

Dia 22: Salomao Sussumu Tanaka

Dia 23: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 24: Celestiany Villar da Silva

Dia 25: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 28: Alexandre Affonso Castilho

Dia 29: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 30: Leonardo Rezek Pereira

Dia 31: Alexandre Mourao Mafetano

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Gianfranco Silva Caruso

Dia 2: Larissa Buentes Frazao

Dia 3: Gianfranco Silva Caruso

Dia 4: Gianfranco Silva Caruso

Dia 7: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 8: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 9: Luis Dias Fernandes

Dia 10: Raphael Barbosa Braga

Dia 11: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 14: Renato dos Santos Gama

Dia 15: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 16: Renato dos Santos Gama

Dia 17: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 18: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 21: Ricardo Reis Simili

Dia 22: Jose Benedito Moreira

Dia 23: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 24: Rui Antunes Horta

Dia 25: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 28: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 29: Gianfranco Silva Caruso

Dia 30: Larissa Buentes Frazao

Dia 31: Cassiano Antonio de Oliveira

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 2: Guilherme Silva de Deus

Dia 3: Juliano Carvalho Atoji

Dia 4: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 7: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 8: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 9: Guilherme Silva de Deus

Dia 10: Juliano Carvalho Atoji

Dia 11: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 14: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 15: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 16: Guilherme Silva de Deus

Dia 17: Juliano Carvalho Atoji

Dia 18: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 21: Juliano Carvalho Atoji

Dia 22: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 23: Guilherme Silva de Deus

Dia 24: Juliano Carvalho Atoji

Bruno Godim Rodrigues

Dia 25: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 28: Persio Ricardo Perella Scarabel

Dia 29: Persio Ricardo Perella Scarabel

Dia 30: Guilherme Silva de Deus

Dia 31: Juliano Carvalho Atoji

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)

Avisos de 25/08/2017

nº 409/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2017.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2017

SETEMBRO

Dia 02: Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Bruno Paiva Tilelli de Almeida

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitão Junior

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Mariana Viana Correa

Vinicius Bonesso Guillen

Yoon Yung Kim

Dia 03: Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitão Junior

Denise Cristina da Silva

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Mariana Bernardes Andrade

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Vinicius Bonesso Guillen

Dias 07 e 08: Fabiana Sabaine

Florenci Cassab Milani

Lucia Nunes Bromerchenkel

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Maria Flavia de Araujo Russo

Mariana Bernardes Andrade

Moacir Menicheli Reis

Nilza Pinheiro Chaim

Wilmar Pinto Correia

Dias 09 e 10: Bruno Orsini Simonetti

Carlos Alberto Pereira Leitão Junior

Denise Cristina da Silva

Fabiana Sabaine

Francine Pereira Sanches

Mariana Bernardes Andrade

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Wilmar Pinto Correia

Yoon Yung Kim

Dia 16: Annunziata Alves Iulianello

Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos

Elvecio de Faria Barbosa

Felipe Amorim Castellan

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Marcia Lourenço Monassi

Marcelo Batlouni Mendroni

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Wilmar Pinto Correia

Dia 17: Annunziata Alves Iulianello

Carolina Augusto Juliotti

Elvecio de Faria Barbosa

Flavia Cristina Merlini

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Marcelo Batlouni Mendroni

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Wilmar Pinto Correia

Yoon Yung Kim

Dia 23: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Annunziata Alves Iulianello

Eduardo Liopes Barbosa de Souza

Fabiana Sabaine

Florenci Cassab Milani

Marcio Takeshi Nakada

Moacir Menicheli Reis

Renato Fernando Casemiro

Roberto Barbosa Alves

Dia 24: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Annunziata Alves Iulianello

Eduardo Liopes Barbosa de Souza

Florenci Cassab Milani

Marcio Takeshi Nakada

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Moacir Menicheli Reis

Renato Fernando Casemiro

Roberto Barbosa Alves

Dia 30: Alexandre Salem Carvalho

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Annunziata Alves Iulianello

Bruno Orsini Simonetti

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Fabiana Sabaine

Levy Emanuel Magno

Nelise Lagustera Demarqui

Romeu Galiano Zanelli Junior

OUTUBRO

Dia 01: Alexandre Salem Carvalho

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Annunziata Alves Iulianello

Flavia Cristina Merlini

Igor Volpato Bedone

Levy Emanuel Magno

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Nelise Lagustera Demarqui

Romeu Galiano Zanelli Junior

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2017

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

SETEMBRO

Dias 02 e 03: Juliana de Sousa Andrade

Dias 07 e 08: Celeste Leite dos Santos

Dias 09 e 10: Daniela Reis Pastorello

Dias 16 e 17: Daniel Ribeiro da Silva

Dias 23 e 24: Alexandre Mauro Alves Coelho

Dias 30 e 01: Fernando Pereira da Silva

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/08/2017)

Nº 410/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de SETEMBRO de 2017, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 02:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 03:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 07:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 08:

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 09:

MARIANA CORREA VIANA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 10:

SILVIA DE FREITAS DENARI

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 16:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ELOY OJEA GOMES

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 17:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 23:

LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 24:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROBERTA ALINE SARAGIOTTO

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

DIA 30:

SHEILA XAVIER MENDES

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 01/10:

JOÃO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

SHEILA XAVIER MENDES

EUVER ROLIM

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 02 E 03:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIAS 07 E 08:

EDUARDO SOARES AMARAL

SILVIA VIEIRA MARQUES

MYLENE COMPLOIER

DIA 09 E 10:

JAIRO EDWARD DE LUCA

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 16 E 17:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

ROSELI NALDI SOUZA

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 23:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

LUIS MARCELO MILEO THEODORO

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 24:

EDUARDO SOARES AMARAL

LUIS MARCELO MILEO THEODORO

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIAS 30 E 01/10

JAIRO EDWARD DE LUCA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MAXIMILIANO ROSSO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 02 E 03:

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DANIELA REIS PASTORELLO

ANA PAULA MAZZA

DIAS 07 E 08:

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA

ROBERTO WIDER FILHO

DIAS 09 E 10:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LILIAN FRUET

DIAS 16 E 17:

PAULO HENRIQUE CASTEX

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

DIAS 23 E 24:

MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO

ABNER CASTORINO

GRAZIELA BORZANI

DIAS 30 E 01/10:

ROBERTO WIDER FILHO

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIA 02:

LUIS ROBERTO JORDÃO WAKIM

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

DIA 03:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES

DIAS 07:

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

BIANCA REIS DÁVILA LUCHESI FARIAS

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 08:

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

DANIELE MACIEL DA SILVA

DIAS 09 E 10:

BIANCA REIS DÁVILA LUCHESI FARIAS

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIAS 16 E 17:

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

CAMILA TEIXEIRA PINHO

ALEXANDRE NUNES DE VICENTI

DIAS 23 E 24:

RENATO FERREIRA DOS SANTOS

RICHARD GANTUS ENCINAS

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

DIAS 30 E 01/10:

MARCOS MENDES LYRA

CAMILA TEIXEIRA PINHO

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIA 02:

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA

JOCIMAR GUIMARÃES

DIA 03:

ALDANA MESSUTI

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA

JOCIMAR GUIMARÃES

DIAS 07 E 08:

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

AMAURI CHAVES ARFELLI

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIAS 09 E 10:

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

AMAURI CHAVES ARFELLI

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

DIAS 16 E 17:

TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA

KARINA BAGNATORI

FABIANO PAVAN SEVERIANO

DIAS 23 E 24:

RICARDO BELUCI

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 30 E 01:

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

BRUNO CAMARGO FERREIRA

6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 02 E 03:

ALINE MORGADO

DIAS 07 E 08:

ADONAI GABRIEL

DIA 09:

ANA MARIA BUOSO

DIA 10:

ADONAI GABRIEL

DIAS 16 E 17:

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIAS 23 E 24:

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

KELLY CRISTINA ALVAREZ FEDEL

DIAS 30 E 01/10:

ANA MARIA BUOSO

CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 2 E 3:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

DIAS 7 E 8:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

PRISCILA LONGARINI ALVES

DIAS 9 E 10:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

ANDRE LUIZ BRANDÃO

DIAS 16 E 17:

LUCAS FREHSE RIBAS

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIAS 23 E 24:

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

GABRIEL GUERREIRO

DIAS 30 E 01/10:

PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNO

PEDRO DOS REIS CAMPOS

8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIAS 02 E 03:

LEONARDO LIBERATTI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA

DIA 07:

ADRIANA VACARE TEZINE

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

ALINE MORAES

DIA 08:

ADRIANA VACARE TEZINE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALINE MORAES

DIA 09:

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

VALCIR PAULO KOBORI

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIA 10:

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

VALCIR PAULO KOBORI

ALINE MORAES

DIAS 16 E 17:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

ALINE MORAES

DIA 23:

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

JOSE GERALDO CASSEMIRO DA SILVA

DIA 24:

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

JOSE GERALDO CASSEMIRO DA SILVA

DIA 30:

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

DIA 01/10:

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

19º PJ CAMPINAS

10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 02 E 03:

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

DIAS 07 E 08:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIAS 09 E 10:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIAS 15 A 17:

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

DIAS 23 E 24:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DIAS 30 E 01/10:

RODRIGO APARECIDO TIAGO

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 02 E 03:

DOSMAR SANDRO VALERIO

DIA 07:

FERNANDO JOSE YAMAGUCHI DOBBERT

DIA 08:

ARY CESAR HERNANDEZ

DIAS 09 E 10:

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

DIAS 16 E 17:

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

DIAS 23 E 24:

MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA

ANDRE LUIS DE SOUZA

DIAS 30 E 01/10:

ARY CESAR HERNANDEZ

FERNANDO JOSE YAMAGUCHI DOBBERT

19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIAS 02 E 03:

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

DIAS 07 A 10:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIAS 16 E 17:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIAS 23 E 24:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

WILSON VELASCO JUNIOR

DIAS 30 E 01/10:

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

LUIZ ALBERTO MEIRELLES SZIKORA

22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 2 E 3:

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

DIA 7:

RODRIGO NERY

DIAS 9 E 10:

LUCIANA ANDRADE MAIA

DIAS 16 E 17:

JORDANA CALIXTO PORTO

DIAS 23 E 24:

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 30:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 01/10:

PJ ANGATUBA

CARLOS EDUARDO POZZI

32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA 02:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

DIA 03:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 07:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

DIA 08:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 09:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 10:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

DIA 16:

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 17:

ENILSON DAVID KOMONO

DIAS 23 E 24:

MARY ANN GOMES NARDO

NEANDER ANTONIO SANCHES

DIAS 30 E 01/10:

ALOISIO GARMES JUNIOR

DEBORA ORSI DUTRA

34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 02 E 03:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIAS 07 E 08:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIAS 09 E 10:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIAS 16 E 17:

JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIAS 23 E 24:

DENIS PEIXOTO PARRON

PAULO KISHI

DIAS 30 E 01/10:

MILENE TELEZZI HABICE

MARIA CHRISTINA MARTON CORREA SEIFARTH DE FREITAS

36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIAS 02 E 03:

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 07:

JOEL FURLAN

DIAS 08 E 09:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 10:

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

DIAS 16 E 17:

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIAS 23 E 24:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIAS 30 E 01/10:

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIA 02:

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 03:

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 07:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DIA 08:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DIA 09:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

ELCIO NETO

DIA 10:

WANDERLEY BAPTISTA TRINDADE JUNIOR

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

ELCIO NETO

DIA 16:

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

HAMILTON FERNANDO LISI

TANIA DE ANDRADE

DIA 17:

WANDERLEY BAPTISTA TRINDADE JUNIOR

HAMILTON FERNANDO LISI

TANIA DE ANDRADE

DIA 23:

ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

MANOEL JOSE BERÇA

DIA 24:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

MANOEL JOSE BERÇA

DIA 30:

TANIA DE ANDRADE

TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

MAURICIO LINS FERRAZ

DIA 01/10:

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

MAURICIO LINS FERRAZ

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIAS 02 E 03:

ANDRE LUIS SIMOES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

RODRIGO MERLI ANTUNES

DIA 07:

KAREN MAZLOUM

ESTEFANIA FERRAZINI PAULIN

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

DIA 08:

KAREN MAZLOUM

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

DIA 09:

KAREN MAZLOUM

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

LETICIA LOURENÇO BONZANINI

DIA 10:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

LETICIA LOURENÇO BONZANINI

DIA 16:

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

DANILO ROBERTO MENDES

ESTEFANIA FERRAZINI PAULIN

DIA 17:

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

DANILO ROBERTO MENDES

KAREN MAZLOUM

DIAS 23 E 24:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

KAREN MAZLOUM

DIAS 30 E 01/10:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DANILO ROBERTO MENDES

LETICIA LOURENÇO BONZANINI

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 01:

IGOR VOLPATO BEDONE

MARCIO ROGERIO FRACASSI

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

DIA 02:

FLAVIO LEÃO DE CARVALHO

NATHAN GLINA

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIA 03:

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

NATHAN GLINA

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIAS 07 E 08:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIAS 09 E 10:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 16:

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

DIA 17:

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

DIAS 23 E 24:

ROSANA COLLETTA

CLOVIS DE CASTRO HUMES

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 30:

MARCIO ROGERIO FRACASSI

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 01/10:

4º PJ POÁ

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

CLOVIS DE CASTRO HUMES

46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 2 E 3:

SIDNEY ALVES DE MATTOS

DIAS 7 E 8:

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

DIAS 9 E 10:

MARCOS ANTONIO LIBRELON

DIAS 16 E 17:

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

DIAS 23 E 24:

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 30:

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

DIA 01/10:

RICARDO FRAMIL

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 02 E 03:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIAS 07 E 08:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIAS 09 E 10:

DARLAN DALTON MARQUES

DIAS 16 E 17:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIAS 23 E 24:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO

JOÃO MARCOS CERVANTES

DIAS 30 E 01/10:

PAULO JOSÉ DE PALMA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 02:

MARCELO SILVA CASSOLA

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 03:

MARCELO SILVA CASSOLA

CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA

DIA 07:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA

DIA 08:

MARCELO SILVA CASSOLA

RUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIRO

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIAS 09 E 10:

MARIANNA MOURA GONÇALVES

JULIA DAZZI PIOL

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 16:

JULIANO CARVALHO ATOJI

LETICIA ROSA RAVACCI

JULIA DAZZI PIOL

DIA 17:

ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA

LETICIA ROSA RAVACCI

JULIA DAZZI PIOL

DIA 23:

MARIANNA MOURA GONÇALVES

MARIA JULIA KAIAL CURY

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 24:

MARIANNA MOURA GONÇALVES

ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 30:

MARIA JULIA KAIAL CURY

MARIANNA MOURA GONÇALVES

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 01/10:

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHÃES

MARIANNA MOURA GONÇALVES

JULIANO CARVALHO ATOJI

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/08/2017)

Aviso DE 30/08/2017

Nº 418/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 4: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 5: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 6: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 11: Roberta Aline Saragiotto

Dia 12: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 13: Sheila Xavier Mendes

Dia 14: Carlos Eduardo Tercarolli

Dia 15: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 18: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 19: Sheila Xavier Mendes

Dia 20: Euver Rolim

Dia 21: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 22: Marcos Neri de Almeida

Dia 25: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 26: Ivan da Silva

Dia 27: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 28: Marcelo Perez Locatelli

Dia 29: Daniel Gustavo Costa Martori

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Eduardo Soares Amaral

Dia 4: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 5: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 6: Filipe de Melo Euzebio

Dia 11: Roseli Naldi Souza

Dia 12: Simone De Divitiis Perez

Dia 13: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 14: Filipe de Melo Euzebio

Dia 15: Simone De Divitiis Perez

Dia 18: Thelma Thais Cavarzere

Dia 19: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 20: Maximiliano Rosso

Dia 21: Eduardo Soares Amaral

Dia 22: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 25: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 26: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 27: Roseli Naldi Souza

Dia 28: Simone De Divitiis Perez

Dia 29: Adolfo Cesar de Castro e Assis

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 15, 22 e 29: Roberto Wilder Filho

Dias 4, 11, 18 e 25: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 5, 12, 19 e 26: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 6, 20 e 27: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

Dia 13: Lilian Fruet

Dia 14: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dias 21 e 28: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 01: Roberta Cassandra Moraes

Dia 04: Marco Antonio de Souza

Dia 05: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 06: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 11: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 12: Ivana Chacon

Dia 13: Camila Teixeira Pinho

Dia 14: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 15: Camila Teixeira Pinho

Dia 18: Marco Antonio de Souza

Dia 19: Ivana Chacon

Dia 20: Marco Antonio de Souza

Dia 21: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 22: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 25: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 26: Ivana Chacon

Dia 27: Camila Teixeira Pinho

Dia 28: Roberta Cassandra Moraes

Dia 29: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Jocimar Guimaraes

Dia 4: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 5: Fabiano Pavan Severiano

Dia 6: Marina de Azevedo Brito Lippi Pdersolli

Dia 11: Sultane Rubez Jeha

Dia 12: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 13: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 14: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 15: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 18: Aldana Messuti Tardelli

Dia 19: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 20: Maria Isabel El Maerrawi

Dia 21: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 22: Priscila Gomes Barcellos Borges

Dia 25: Bruno Camargo Ferreira

Dia 26: Marina de Azevedo Brito Lippi Pdersolli

Dia 27: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 28: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 29: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Aline Morgado da Rocha

Dia 4: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 5: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 6: Adonai Gabriel

Dia 11: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 12: Adonai Gabriel

Dia 13: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 14: Ana Maria Buoso

Dia 15: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 18: Dib Jorge Neto

Dia 19: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 20: Fernando Cruz Fochesato

Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 22: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 25: Ana Maria Buoso

Dia 26: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 27: Gustavo Macri Morais

Dia 28: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 29: Aline Morgado da Rocha

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 1: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 4: Daniela Merino Alhadef

Dia 5: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 6: Joao Carlos de Moraes

Dia 11: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 12: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 13: Leonardo Liberatti

Dia 14: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 15: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 18: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 19: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 20: Daniel Zulian

Dia 21: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 22: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 25: Alexandre Montgomery Wild

Dia 26: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 27: Patricia Taliatelli Barsottini

Dia 28: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 29: Veronica Silva de Oliveira

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Evandro Ornelas Leal

Dia 4: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 5: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 6: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Dia 11: Tiago Dutra Fonseca

Dia 12: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 13: Sergio Clementino

Dia 14: Rodrigo Vendramini

Dia 15: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 18: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 19: Jose Silvio Codogno

Dia 20: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 21: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 22: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 25: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 26: Dosmar Sandro Valerio

Dia 27: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 28: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 29: Andre Luis de Souza

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 4: Wilson Velasco Junior

Dia 5: Wilson Velasco Junior

Dia 6: Wilson Velasco Junior

Dia 11: Wilson Velasco Junior

Dia 12: Renato Augusto Valadao

Dia 13: Renato Augusto Valadao

Dia 14: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 15: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 18: Luciana Amorim de Camargo

Dia 19: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 20: Renato Augusto Valadao

Dia 21: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 22: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 25: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 26: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 27: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 28: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 29: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Leandro Conte de Benedicto

Dia 5: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 6: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 11: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 13: Thiago Henrique Bernini Ramos

Dia 14: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 20: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 22: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 25: Thiago Henrique Bernini Ramos

Dia 26: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Leandro Conte de Benedicto

Dia 29: Celio Silva Castro Sobrinho

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 5: Marcos Akira Mizusaki

Dia 6: Helio Perdomo Junior

Dia 11: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 12: Marcos Akira Mizusaki

Dia 13: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 15: Rafael Ribeiro do Val

Dia 18: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 19: Marcos Akira Mizusaki

Dia 20: Claudio Santos Machado

Dia 21: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 22: Vanessa Zorzan

Dia 25: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 26: Marcos Akira Mizusaki

Dia 27: Helio Perdomo Junior

Dia 28: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 29: Filipe Teixeira Antunes

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 01: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 04: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 05: Luis Claudio Davansso

Dia 06: Mary Ann Gomes Nardo

Dia 11: Neander Antonio Sanches

Dia 12: Aloisio Garmes Junior

Dia 13: Debora Orsi Dutra

Dia 14: Neander Antonio Sanches

Dia 15: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 18: Andre Gandara Orlando

Dia 19: Joao Henrique Ferreira

Dia 20: Alex Ravanini Gomes

Dia 21: Joao Henrique Ferreira

Dia 22: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 25: Luis Claudio Davansso

Dia 26: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 27: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 28: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 29: Daniel Passanezi Pegoraro

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 4: Denis Peixoto Parroni

Dia 5: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 6: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 11: Denis Peixoto Parroni

Dia 12: Denis Peixoto Parroni

Dia 13: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 14: Jose Joel Domingos

Dia 15: Paulo Kishi

Dia 18: Fabio Aparecido Gasque

Dia 19: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 20: Paulo Kishi

Dia 21: Paulo Kishi

Dia 22: Roberto Pinto dos Santos

Dia 25: Milene Telezzi Habice

Dia 26: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 27: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 28: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 29: Denis Peixoto Parron

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 4: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

Dia 5: Francisco Carlos Britto

Dia 6: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 11: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 12: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 13: Paulo Domingues Junior

Dia 14: Pierre Pena Rocha

Dia 15: Diana Maria Silva Braus

Dia 18: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 19: Adelmo Pinho

Dia 20: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 21: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 22: Flavio Hernandez Jose

Dia 25: Dorio Sampaio Dias

Dia 26: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 27: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 28: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 29: Flavio Hernandez Jose

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 4: Fernando Antonio Abujamra

Dia 5: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 6: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 11: Fernando Antonio Abujamra

Dia 12: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 13: Hamilton Fernando Lisi

Dia 14: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 15: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 18: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 19: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 20: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 21: Naul Luiz Felca

Dia 22: Mauricio Lins Ferraz

Dia 25: Elcio Neto

Dia 26: Manoel Jose Berça

Dia 27: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 28: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 29: Marcus Tulio Alves Nicolino

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Daniela Domingues Hristov

Dia 4: Danilo Roberto Mendes

Dia 5: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 6: Omar Mazloum

Dia 11: Andre Luis Simoes

Dia 12: Omar Mazloum

Dia 13: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 14: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 15: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 18: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 19: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 20: Andre Luis Simoes

Dia 21: Danilo Roberto Mendes

Dia 22: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 25: Rodrigo Merli Antunes

Dia 26: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 27: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 28: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 29: Ana Brasil Rocha Pena

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 4: Frederico Vieira Silverio da Silva

Dia 5: Igor Volpato Bedone

Dia 6: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 12: Flavio Leao de Carvalho

Dia 13: Fernando Pascoal Lupo

Dia 14: Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 15: Flavio Leao de Carvalho

Dia 18: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 19: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 20: Igor Volpato Bedone

Dia 21: Clovis de Castro Humes

Dia 22: Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 25: Igor Volpato Bedone

Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 27: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 28: Guilherme Castanho Augusto

Dia 29: Carla Borges Honorio

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 01: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 04: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 05: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 06: Sidney Alves de Mattos

Dia 11: Ricardo Framil

Dia 12: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 13: Thaisa Seto Vasconcelos de Souza

Dia 14: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 15: Fernando Alvarez Belaz

Dia 18: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 19: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 20: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 21: Renata Bertoni Silva

Dia 22: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 25: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 26: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 27: Flavio Boechat Albernaz

Dia 28: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 29: Natalia Danelli Rodrigues

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Leonardo Rezek Pereira

Dia 4: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 5: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 6: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 11: Joao Marcos Cervantes

Dia 12: Eduardo Dias Brandao

Dia 13: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 14: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 15: Eduardo Dias Brandao

Dia 18: Carlos Schelini Cesar

Dia 19: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 21: Daniela Michele Santos Neves

Dia 22: Henrique Lucas de Miranda

Dia 25: Henrique Lucas de Miranda

Dia 26: Leonardo Rezek Pereira

Dia 27: Celestiany Villar da Silva

Dia 28: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 29: Alexandre Affonso Castilho

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Gianfranco Silva Caruso

Dia 4: Carlos Schelini Cesar

Dia 5: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 6: Rui Antunes Horta

Dia 8: Raphael Barbosa Braga

Dia 11: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 12: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 13: Renato dos Santos Gama

Dia 14: Celso Augusto Wenerck de Rezende

Dia 15: Renato dos Santos Gama

Dia 18: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 19: Ana Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 20: Jose Benedito Moreira

Dia 21: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 22: Rui Antunes Horta

Dia 25: Gilberto Cabett Junior

Dia 26: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 27: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 28: Larissa Buentes Frazao

Dia 29: Renata Galhardo Cheuen Zaros

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 4: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 5: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 6: Guilherme Silva de Deus

Dia 11: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 12: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 13: Guilherme Silva de Deus

Dia 14: Tulio Vinicius Rosa

Dia 15: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 18: Tulio Vinicius Rosa

Dia 19: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 20: Guilherme Silva de Deus

Dia 21: Tulio Vinicius Rosa

Dia 22: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 25: Tulio Vinicius Rosa

Dia 26: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 27: Guilherme Silva de Deus

Dia 28: Tulio Vinicius Rosa

Dia 29: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2017)

Aviso de 06/09/2017

nº 433/2017 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;

CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;

CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);

CONSIDERANDO que, na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA

1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de janeiro (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via RH DIGITAL até, impreterivelmente, o dia 7 de outubro, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;

2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;

3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de julho de 2018;

4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2017);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2017);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2017);

5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público;

Avisos de 12/09/2017

nº 439/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA os senhores Membros e Servidores do Ministério Público, que a prova preambular do 92º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público - 2017, será realizada no dia 29 de outubro de 2017 (domingo), nas dependências da Centro Universitário Nove de Julho - Campus Barra Funda. As inscrições serão realizadas por ordem cronológica e deverão atender o número de salas utilizadas, com estimativa para 260 salas.

Avisa, ainda, que manifestem, via e-mail ([email protected]), o interesse em participar da fiscalização do concurso, devendo observar as vedações do Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 42:

'Art. 42 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. (Artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 do Ato (N) nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I - 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II - tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III - tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV - tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 144 e 145, do Código de Processo Civil.

§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.

§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.

§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.

§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.

§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.

§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.

§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.

§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.'

nº 440/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital interessados em participar do Plantão Judiciário previsto no período de 20 de dezembro de 2017 a 07 de janeiro de 2018, que deverão se manifestar até o dia 27 de setembro de 2017, via e-mail ([email protected]), endereçado à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações. Em atenção ao artigo 3º do referido Ato Normativo, fica estabelecido abaixo o número de Promotores de Justiça necessários para assegurar atendimento adequado e ininterrupto das atividades institucionais em cada área especializada do plantão judiciário da Capital. Havendo mais interessados do que o número necessário, será observado o critério de antiguidade no cargo. Não havendo interessados entre os Promotores de Justiça Titulares em número suficiente, a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente.

Criminal - 10

Cível - 2

Infância e Juventude - 2

nº 441/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, AVISA aos Promotores de Justiça do Interior interessados em participar do Plantão Judiciário previsto no período de 20 de dezembro de 2017 a 07 de janeiro de 2018, que deverão se manifestar junto ao Secretário Executivo da respectiva Sede de Circunscrição, o qual deverá, até o dia 27 de setembro de 2017, via e-mail ([email protected]), informar à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações os nomes dos interessados, para fins de designação. Em atenção ao artigo 3º do referido Ato Normativo, fica estabelecido abaixo o número de Promotores de Justiça necessários para assegurar atendimento adequado e ininterrupto das atividades institucionais em cada das Circunscrições Judiciárias. Havendo mais interessados do que o número necessário, será observado o critério de antiguidade no cargo. Não havendo interessados entre os Promotores de Justiça Titulares em número suficiente, a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS - 3

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - 3

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ - 3

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO - 3

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ - 3

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA-BRAGANÇA PAULISTA - 2

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI MIRIM - 2

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS - 3

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO - 2

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA - 2

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA-PIRASSUNUNGA - 1

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS - 2

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARARAQUARA - 2

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BARRETOS - 1

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CATANDUVA - 2

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 2

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - VOTUPORANGA - 1

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FERNANDÓPOLIS - 1

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA - 3

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITU - 2

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO - 1

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA - 2

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BOTUCATU - 1

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AVARÉ - 1

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OURINHOS - 1

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ASSIS - 1

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE - 2

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE VENCESLAU - 1

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA - 1

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TUPÃ - 1

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA - 1

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU - 2

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JAÚ - 1

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA - 2

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LINS - 1

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA - 2

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA - 1

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FRANCA - 2

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BATATAIS - 1

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITUVERAVA - 1

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO - 3

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JABOTICABAL - 1

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CASA BRANCA - 1

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS - 3

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI DAS CRUZES -3

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 2

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ - 2

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ - 1

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPEVA - 1

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - 1

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA - 2

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA - 3

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA - 2

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO - 1

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JALES -1

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITANHAÉM - 1

Avisos de 14/09/2017

nº 444/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório 'Procurador de Justiça Rubens Marchi', Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 21 de setembro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações da Secretária Executiva;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

nº 445/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, INFORMA aos Senhores Promotores de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo I que a Reunião de trabalho prevista para o dia 18 de setembro de 2017, às 18h00, na Sala do Fórum de São Bernardo do Campo FOI CANCELADA em razão de compromissos institucionais assumidos na cidade de Brasília/DF, devendo ser desconsiderado o Aviso n° 414/2017 anteriormente publicado. Oportunamente, será designada nova data da Reunião de trabalho.

ABNER CASTORINO

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI

ALEXANDER MARTINS MATIAS

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

ANA CAROLINA FULIARO BITTENCOURT

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CECÍLIA MARIA DENSER DE SÁ ASTONI

CELISA ÁGATA LOPES MOTA

CLAUDIONOR MENDONÇA DOS SANTOS

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

DEBORA ELAINE PAULELLA

DEISE MARY GALUTTI

DENISE CECÍLIA PAVAN BUORO

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

EDUARDO SOARES AMARAL

ERICA JULIANA PHILIPI

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

FÁBIO HENRIQUE FRANCHI

FÁBIO LUIZ ROSSI

FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI

FILIPE DE MELO EUZEBIO

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

GRAZIELA BORZANI

HENRIQUE BRASO SCHULZ

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

JAIRO EDWARD DE LUCA

JOÃO ÁLVARO SOARES

JONATAN VIEIRA DE AZEVEDO

JOSÉ LUIZ SAIKALI

JÚLIO SÉRGIO ABBUD

KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

LUÍS MARCELO MILEO THEODORO

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUZA

MARCELO SANTOS NUNES

MARCELO SCIORILLI

MARCELO VIEIRA DE MELLO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MARICELMA RITA MELEIRO

MARILUCE PARDI GARBELOTTO BELLI

MARISA ROCHA DESHOULIERES

MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER

MAXIMILIANO ROSSO

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS

PATRÍCIA LINN BIANCHI

PATRÍCIA MARIA SANVITO MORONI

PAULO DESTRO

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

REGINA CÉLIA DAMASCENO

RENATA PERIN DE ANDRADE DEBSKI

RICARDO CALDEIRA PEDROSO

RICARDO FLORIO

ROBERTO WIDER FILHO

ROSELI NALDI SOUZA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA

SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

SORANDY AYRES SANTOS

THELMA THAIS CAVARZERE

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

(PUBLICAR NOS DIAS 15 e 16 de setembro)

IV - Despachos

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 15/09/2017

Protocolado nº. 103.895/2017 - (juntado ao Pt. nº 110.964/2015)

Interessado: Marcos Stefani, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente;

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.

Protocolado n. 56.941/17

Interessado: Doutor Renato Flávio Marcão (2º Promotor de Justiça de Barretos)

Objeto: pedido de conversão de anotação de dias de compensação em pecúnia

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. EXERCÍCIO CUMULATIVO DE CARGO OU FUNÇÃO DE EXECUÇÃO. GRATIFICAÇÃO. LIMITE REMUNERATÓRIO. UNICIDADE.

Não há se confundir a excepcional acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos (art. 37, XVI e XVII, CF/88), com o exercício cumulativo de cargos ou funções de execução que é uma espécie de substituição temporária e precária pela vacância de cargo ou por qualquer motivo de afastamento de seu titular (art. 165, IV, LOEMP), que rende ensejo à gratificação respectiva (art. 187, LOEMP; art. 50, X, LONMP), sujeita ao teto constitucional de remuneração (art. 3º, Ato Normativo n. 38/94-PGJ; art. 4º, I, par. único, Resolução n. 09/06-CNMP), conversível em anotação de dias de compensação.

Nas hipóteses autorizadas de acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos, o agente público se investe em mais de um posto distinto com vínculos diferentes, enquanto no exercício cumulativo de cargo ou função de execução do Ministério Público o membro não titulariza o outro cargo que acumula; ele apenas substitui seu titular em faltas, licenças ou impedimentos, ou supre transitoriamente a vaga a título de substituição lato sensu.

Na acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos o agente público portador de mais de um vínculo funcional percebe mais de uma remuneração lato sensu (seja ela subsídio, salário ou vencimentos), enquanto no exercício cumulativo de cargo ou função de execução, ele percebe uma única remuneração somada à gratificação retributiva do cúmulo.

A tese afirmada em repercussão geral pelo STF (Temas 377 e 384) que sufraga a diversidade de limites remuneratórios se aplica na acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos, não no exercício cumulativo de cargo ou função de execução.

Indeferimento do pedido de pagamento de valores da gratificação excedentes ao teto, anotados para fins de dias de compensação.

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 021.579/2017 - PGJ

Representado: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 084.451/2017 - PGJ

Representante: Valdir Montanari dos Santos

Representado: Carlos Ortiz Gomes (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - Competência Originária

B - Crimes Praticados por Prefeitos

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000149/2017-1

Interessado: Antonio Alvaro de Souza

Cargo: Prefeito de Itapuí

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000189/2016-8

Interessado: Ana Paula Polloto Ribas de Andrade

Cargo: Prefeito de Cajamar

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000064/2017-8

Interessado: Marcelo de Paula Mian

Cargo: Prefeito de São Joaquim da Barra

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000107/2017-8

Interessado: Daniel Viana Melo

Cargo: Prefeito de Nuporanga

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000253/2016-8

Interessado: Fernando Fernandes Filho

Cargo: Prefeito de Taboão da Serra

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000248/2016-7

Interessado: Marco Antonio Pereira Rocha

Cargo: Prefeito de Regente Feijó

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0562.0000037/2015-2

Interessado: Fernando Galvão Moura

Cargo: Prefeito de Bebedouro

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0360.0000068/2017-2

Interessado: Fernando Luiz Semedo

Cargo: Prefeito de Palestina

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000183/2017-9

Interessado: Rogerio Cardoso Franco

Cargo: Prefeito de Cotia

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000243/2017-2

Interessado: José Lourenço Alves

Cargo: Prefeito de Nipoã

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000083/2017-1

Interessado: José Carlos Fernandes Chacon

Cargo: Prefeito de Ferraz de Vasconcelos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000058/2016-4

Interessado: Omar Najar

Cargo: Prefeito de Americana

Decisão: Arquivamento

Inquérito Policial n.º 0066373-57.2016.8.26.0000

Interessado: Saulo Pedroso de Souza

Cargo: Prefeito de Atibaia

Decisão: Arquivamento

IX Atos Administrativos do PGJ

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 14-9-2017

Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2017, sob nºs, a partir de:

10/7/2017, 19 dias, Adriano Ricardo Claro, RG. 13.607.743, 75189; 13/7/2017, 15 dias, Alexandre Orasmo Fontana, RG. 4.172.691, 75219; 5/6/2017, 5 dias, Almir Gasquez Rufino, RG. 12.391.765-7, 57927; 17/7/2017, 5 dias, Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, RG. 16.261.362-3, 83844; 19/6/2017, 5 dias, Ana Maria Napolitano de Godoy, RG. 5.120.557, 46259; 17/7/2017, 12 dias, Angelo Patricio Stacchini, RG. 8.111.883-1, 59834; 3/7/2017, 10 dias, Antonio Carlos da Ponte, RG. 15.916.639, 67945; 3/7/2017, 20 dias, Antonio Lopes Monteiro, RG. 3.815.277, 52198; 26/6/2017, 5 dias, Antonio Luiz Benedan, RG. 5.239.275, 74413; 6/6/2017, 9 dias, Armando Padilha Júnior, RG. 8.881.862-7, 72472; 17/7/2017, 15 dias, Carlos Eduardo Massai, RG. 8.270.241, 70268; 26/6/2017, 5 dias, Cecília Matos Sustovich, RG. 12.519.535-7, 71232; 31/7/2017, 2 dias, Cristina Di Giaimo Caboclo, RG. 17.385.229-4, 74932; 3/7/2017, 15 dias, Deborah Pierri, RG. 10.526.237, 75921; 14/7/2017, 1 dia, Eduardo Araújo da Silva, RG. 13.868.250-1, 75222; 26/6/2017, 5 dias, Eduardo Rheingantz, RG. 7.306.844, 59737; 22/5/2017, 10 dias, Eliana Leonel Ferreira, RG. 8.072.851, 56810; 1/8/2017, 10 dias, Eliana Maria Maluf Sanseverino, RG. 15.619.862-9, 83260; 7/8/2017, 12 dias, Enio de Toledo Piza Tebecherani, RG. 8.537.053, 89869; 14/8/2017, 19 dias, Fabio Tebecherani Kalaf, RG. 8.922.131-X, 73903; 19/6/2017, 5 dias, Felipe Locke Cavalcanti, RG. 9.363.593-X, 63637; 19/6/2017, 5 dias, Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza, RG. 13.609.451-X, 64572; 3/7/2017, 12 dias, Isabella Ripoli Martins, RG. 14.870.412-8, 48256; 26/6/2017, 19 dias, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, RG. 15.749.331, 61629; 17/6/2017, 15 dias, João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas, RG. 4.964.177-3, 69308; 1/8/2017, 15 dias, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, RG. 12.867.512-3, 82889; 17/7/2017, 5 dias, José Carlos de Freitas, RG. 14.234.227-0, 73941; 3/7/2017, 26 dias, Jose Ricardo Vieira de Freitas, RG. 7.411.145-0, 71233; 22/5/2017, 5 dias, Jose Roberto Rochel de Oliveira, RG. 12.170.149-9, 53088; 4/9/2017, 19 dias, Jurandir Norberto Marçura, RG. 5.692.900-6, 90911; 13/6/2017, 22 dias, Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos, RG. 10.848.262-5, 68547; 10/7/2017, 5 dias, Luciana Pinsdorf Barth, RG. 9.406.400-3, 72941; 15/5/2017, 5 dias e 10/7/2017, 12 dias, Luiz Gustavo Joia de Melo, RG. 17.337.105, 60782 e 71156, respectivamente; 5/6/2017, 5 dias e 24/7/2017, 5 dias, Marcelo Rovere, RG. 14.948.974, 56752 e 76937, respectivamente; 10/7/2017, 5 dias, Marco Antonio Garcia Baz, RG. 11.882.636, 63948; 5/7/2017, 17 dias, Marcos Hideki Ihara, RG. 17.121.441, 51684; 3/7/2017, 5 dias, Maria Alice Ferreira da Rosa, RG. 6.974.630-8, 66791; 26/6/2017, 5 dias, Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias, RG. 6.611.284, 42962; 24/7/2017, 5 dias, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, RG. 13.606.858, 68373; 1/9/2017, 29 dias, Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, RG. 8.913.780-2, 81655; 19/6/2017, 15 dias, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, RG. 4.927.254, 51842; 19/6/2017, 26 dias, Mario Sergio Sobrinho, RG. 11.726.655, 24280; 24/7/2017, 5 dias, Martha de Toledo Machado, RG. 10.283.783, 75530; 17/7/2017, 5 dias, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, RG. 12.266.256, 75414; 19/6/2017, 5 dias, Mauro Celso Mendonça de Alvarenga, RG. 13.010.880, 41158; 11/7/2017, 4 dias, Mônica de Barros Marcondes Desinano, RG. 4.456.436-3, 77668; 13/7/2017, 2 dias, Nilo Spinola Salgado Filho, RG. 7.358.520, 64578; 1/6/2017, 30 dias, Nilton Luiz de Freitas Baziloni, RG. 7.926.162, 42213; 1/8/2017, 18 dias, Norton Geraldo Rodrigues da Silva, RG. 6.567.917, 83282; 17/7/2017, 12 dias, Olavo Berriel Soares, RG. 16.437.020-1, 69231; 5/6/2017, 10 dias, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, RG. 14.065.031, 63001.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 224/17 - CSMP,de 15/09/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 19/09/2017, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Pt. nº. 86.161/17 - Interessado: Dr. Fernando Henrique de Moraes Araújo, 44º Promotor de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Vidal)

2. Pt. nº. 89.907/17 - Interessado: Dr. Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Vidal)

3. Pt. nº. 92.131/17 - Interessada: Dra. Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 5ª Promotora de Justiça de Embu das Artes. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Arruda)

4. Pt. nº. 88.077/17 - Interessado: Dr. Fernando Novelli Bianchini, 7º Promotor de Justiça de Americana. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Puerta)

5. Pt. nº. 95.801/17 - Interessado: Dr. Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Puerta)

6. Pt. nº. 93.647/17 - Interessado: Dr. Paulo Roberto Ferreira Fortes, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Sirvinskas)

7. Pt. nº. 89.295/17 - Interessado: Dr. Adolfo César de Castro e Assis, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Sirvinskas)

8. Pt. nº. 101.555/17 - Interessado: Dr. Rafael Corrêa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relatora: Dra. Mônica)

9. Pt. nº. 64.619/17 - Interessado: Dr. Silvio Antônio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Assunto: Relatório de aproveitamento da participação do interessado, autorizada por este órgão, no 'Seminário de Formação em Matéria de Investigação de Crimes Econômicos e Financeiros, Corrupção e Abuso de Poder', realizado na cidade de Praia, Cabo Verde, realizado de 26 a 30 de junho de 2017. (Relator: Dr. Christino)

10. Pt. nº. 48.268/10 - Interessado: Dr. Silvio Antônio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Assunto: Relatório Final referente a afastamento autorizado por este órgão para estudo na Faculdade de Direito da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, na França. (Relator: Dr. Christino)

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

291 protocolados publicados em 05.09.17

209 protocolados publicados em 12.09.17

DISTRIBUIÇÕES:

1.169 protocolados distribuídos até 15.09.17

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº. 104.600/17 - Ofício nº. 267/17, encaminhado pelo Dr. Cleiton Luís da Silva, Ptromotor de Justiça de Estrela d´Oeste, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0259.0000082/2015-2.

2. Pt. nº. 104.591/17 - Ofício nº. 446/17, encaminhado pelo Dr. Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, encaminhando cópia integral do IC nº. 14.0716.0001320/2017, gravado em CD, como também cópia da inicial de Ação Civil Pública de Responsabilidade por Improbidade Administrativa proposta em relação aos fatos objeto do referido IC.

3. Pt. nº. 104.158/17 - Ofício nº. 4084/17, encaminhado pelo Dr. Nilton de Oliveira Mello Neto, Promotor de Justiça do GAEMA - Núcleo II – Vale do Ribeira, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 38/03.

4. Pt. nº. 105.069/17 - Ofício nº. 1352/17, encaminhado pelo Dr. Laerte Fernando Levai, Promotor de justiça do GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0700.0000035/12.

5. Pt. nº. 104.973/17 - Ofício nº. 123/17, encaminhado pela Dra. Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Procuradora de Justiça Secretária Executiva da procuradoria de Justiça Cível, encaminhando os relatórios mensal e de atividades da Procuradoria, relativos ao mês de agosto de 2017.

6. Pt. nº. 105.416/17 - Ofício nº. 4656/17, encaminhado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de agosto de 2017.

7. Pt. nº. 105.674/17 - Ofício nº. 661/17, encaminhado pela Dra. Marília Gonçalves Gomes Cangani, 2ª Promotora de justiça de Ilha Solteira, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0285.0000782/2013-5.

8. Pt. nº. 105.012/17 - Ofício nº. 942/17, encaminhado pelo Dr. Cleber Pereira Defina, 2ª Promotor de Justiça de Matão, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 002/09.

9. Pt. nº. 106.428/17 - Ofício nº. 3757/17, encaminhado pelo Dr. Marcos Stefani, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, comunicando que o IC nº. 14.0482.0000491/2015-8, cujo arquivamento já foi homologado por este Colegiado em 18/07/17, foi desarquivado à vista de fatos novos chegados ao conhecimento da Promotoria de Justiça por meio da Representação Civil nº. 43.0482.0000416/2017-6.

10. Pt. 106.046/17 - Ofício nº. 338/17, encaminhado pelo Dr. Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº. 1005123-84.2017.8.26.0189, em vista do descumprimento do TCRA nº. 12391/14, firmado nos autos do IC nº. 14.0264.0001767/2014-4.

11. Pt. nº. 106.034/17 - Ofício nº. 356/17, encaminhado pelo Dr. Ilo W. Marinho G. Júnior, Promotor de Justiça Substituto, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0431.0001562/2014-4.

12. Pt. nº. 106.053/17 - Ofício nº. 374/17, encaminhado pelo Dr. Carlos Henrique Gasparoto, 2º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 13/98.

13. Pt. nº. 107.033/17 - Ofício nº. 672/17, encaminhado pelo Dr. Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, comunicando que a Representação Civil nº. 43.0198.0000191/2017-6, cujo julgamento foi convertido em diligência por este órgão, foi evoluída para o IC nº. 14.0198.0000191/2017-8.

14. Pt. nº. 106.753/17 - Ofício nº. 296/17, encaminhado pelo Dr. Fábio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0454.0000111/2012-2.

15. Pt. nº. 106.761/17 - Ofício nº. 1118/17, encaminhado pelo Dr. Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça Secretário do GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando o encaminhamento do ofício nº. 295/17-CSMP ao GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema, tendo em vista ter sido remetido erroneamente ao GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema.

16. Pt. nº. 107.347/17 - Ofício nº. 239/17, encaminhado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº. 14.1097.0000018/2013-5, por mais 180 dias.

17. Pt. nº. 107.416/17 - Ofício nº. 380/17, encaminhado pelo Dr. Carlos Henrique Gasparoto, Promotor de Justiça de Franca, 2º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0003440/2016-8.

18. Pt. nº. 108.032/17 - Ofício nº. 130/17, encaminhado pela Dra. Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Procuradora de Justiça Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária da Procuradoria de Justiça Cível, realizada em 06 de setembro de 2017.

19. Pt. nº. 108.396/17 - Ofício nº. 138/17, encaminhado pela Dra. Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Procuradora de Justiça Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da retificação da ata da reunião extraordinária da Procuradoria, realizada em 06 de setembro de 2017.

20. Pt. nº. 108.476/17 - Ofício nº. 385/17, encaminhado pelo Dr. Rafael Amâncio Briozo, Promotor de Justiça Substituto, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0189.0000284/2016-3.

21. Pt. nº. 108.478/17 - Ofício nº. 384/17, encaminhando pelo Dr. Rafael Amâncio Briozo, Promotor de Justiça Substituto, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº.14.0189.0001295/2016-9.

Aviso nº 225/17 - CSMP, de 15/09/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 19/09/2017, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

LILIANA MERCADANTE MORTARI

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0007927/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: FÁBRICA DE PAPEL HIGIÊNICO e FRANCISCO DE ASSIS SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0198.0000898/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA e CIVAP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0401.0000077/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: ADALBERTO DALVO DE ALENCAR JERONYMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000629/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RAFAEL PIRES DE SOUZA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MARCIO SERGIO CHRISTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000660/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 95701 17 MPFEDERAL MIRELE GONÇALVES DE SOUZA NF 1 34 0001 000247/2017 39 e CPTM COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000803/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: FARLEY CHAVES SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000455/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001078/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ALBA REGINA DE NADAI FULANETI e ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOÃO MARCHESI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1139.0000228/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: LUIZ PEDRO BOSSI ALVES DE SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0004287/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MOIZES CESARIO PORTO e CETESB

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000333/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: SIMONE SALLES DA SILVEIRA CHAVES, LUIZ CLAUDIO CHAVES, EDSON DE OLIVEIRA CHAVES e ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0003399/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: LEANDRO PEREIRA DE AGUIAR, MOGI SHOPPING e CINEMARK MOGI DAS CRUZES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0618.0000234/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: RUBERLEI GUGLIELMO e BENEDITO LAURO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004831/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDMILSON JOSE CORREIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0232.0000565/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: EZEQUIAS SIMOES DE ALMEIDA, Prefeitura Municipal de Capivari e Município de Capivari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0001411/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JOSÉ APARECIDO BASTAZINI, FACULDADE FPG e FPG - FACULDADE PRAIA GRANDE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0407.0000750/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: ROBSON MARTINS SILVA e JOAO RONCON NETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0000409/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA - PROJETO GRATIDÃO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0455.0000006/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: KENNY GUILHERME DE ALMEIDA MENDES, MIDERSON ZANELLO MILLEO e ERSO DOGNANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000257/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000032/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOÃO VICTOR BOMFIM CHAVES, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Governador do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000557/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, BENEDITO ALEXANDRE PEREIRA, AFONSO MACCHIONE NETO, CIDIMAR ROBERTO PORTO, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, EVANDRO APARÍCIO, DANIELLA AGUIAR BELLUCCI e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002091/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001549/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e EDGAR DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003064/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CRISTIANO LOPES e ORGANIZAÇÃO SOCIAL JUNDIAÍ DE ESPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000333/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR - EX-DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DER, MÁRIO AUGUSTO FATTORI BOSCHIERO - EX-DIRETOR REGIONAL DO DER 4, JÚLIO ASTOLPHI - EX-DIRETOR DE ENGENHARIA DO DER e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1139.0000249/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: ISAAC GONÇALVES SOUZA e KENNEDY WILLIAN GONÇALVES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000891/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ROSA ANDRIETA VAZ, JOÃO PEREIRA FILHO, JOÃO BATISTA DA SILVA e JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001953/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 01/2015, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI', MUNICIPIO DE CATANDUVA e JOÃO ROCHA 00258240822

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002446/2017-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010719/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GUSTAVO OLIVEIRA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Aviso nº 226/17 - CSMP, de 15/09/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 19/09/2017, é a seguinte:

2ª Turma

LILIANA MERCADANTE MORTARI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0002420/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ROQUE GOMES DA SILVA e MARCOS ELIAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0004850/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e SALÃO DE FESTAS SITUADO NA RUA DO BARRO DURO, Nº 61, JD SILVESTRE, GUARULHOS/SP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000930/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 891/16 - TJ FORO REGIONAL DO IPIRANGA e TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000947/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EUSTAQUIO OLIVEIRA NETO e JAPA EQUIPAMENTOS - COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0001405/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000042/2010-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000940/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: DAVI AZENHA KLAVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000204/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000466/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ESPÓLIO DO EX-PREFEITO DE POTIM, BENITO CARLOS THOMAZ, SILVANO E FILHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e PREFEITURA DE POTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000942/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001160/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0003134/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: FABIO ALEXANDRE BARBOSA e GILMAR COLLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000498/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: CLAUDIA VALERIA IGNACIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000325/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0002084/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI, CÂMARA MUNICIPAL DE CLEMENTINA e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEMENTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000555/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0221.0000393/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: CELIO ANTONIO DE ALMEIDA, VAGNER DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS AMARAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0228.0000186/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: WALQUIRIA DE GODOY

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001808/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ELIZANGELA ZAGATI DA SILVA e IGREJA ASSEMBLEIA DA PROMESSA DE DEUS

Tema: ÁREA PÚBLICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0&82/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MARIA ISMÊNIA PEREIRA DE CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0236.0000927/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000247/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: AGNALDO CORREA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0249.0000245/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: RAFAEL SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000102/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MANOEL PLÍNIO RIBEIRO (ESPÓLIO)

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0259.00&5/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO- COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA- e AGRO-ESTRELA COM.E REP.PROD.AG.LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000547/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA DE TURMALINA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - JALES e JOSÉ CARLOS MASSONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000447/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000520/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: BENEDITO FRANCO DA COSTA, MUNICÍPIO DE MERIDIANO e 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000889/2013-7 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ONIBUS, MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS , ACIR FILLO DOS SANTOS, ITAMAR ALVES DOS SANTOS e JORGE ABISSAMRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0274.0000286/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: ÓLEOS MENU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e LUÍS FERNANDO SOBRINHO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0001067/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE E ARTESANATO DE GUARUJÁ BARONESA ESTHER KARWINSKY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000203/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ SILVIO ESPEZI, ARLINDA SALES ESPEZI, VANDERLEI BONIFACIO DE SOUZA e JOSÉ WAGNER RAMOS DE ARAUJO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000561/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JUST NAILS ESMALTERIA EIRELI ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0292.0000901/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: , MUNICÍPIO DE ITANHAÉM e BIG BOM

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000743/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: TREMA TRATAMENTO E RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0305.0000210/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0002523/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL, MIRIAM AZEVEDO GOMES DE JESUS e HAMILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0002562/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ALESSANDRO LORENA COIMBRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0309.0003194/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados:

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0311.0000853/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: OLIVEIRA AMARAL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0001171/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO FIORINO VICENTE

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000055/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, CASSIO ELMO GONÇALVES GALLO e OSVANIA MARTINS DE OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0001173/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: JOÃO COSTA MENDONÇA e ANDREIA CRISTINA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001411/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000256/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, ANIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS e RECICLANIP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000650/2011-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, CAEMA - , CMS - Companhia Matonense de Saneamento e Câmara Municipal de Matão

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000111/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: ANTÔNIO GABRIEL BARBOSA, MARIA HELENA DE ASSIS RODRIGUES BARBOSA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000132/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: JAIME CARRIÇO FILHO, MARIA LÚCIA DAUR CARRIÇO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLÁUDIA MARTINS BARBOSA e MÁRCIO MORVAN DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000169/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA-ME e MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001478/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: RAFAEL TRIDICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0001690/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0342.0001629/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR TABAJARA RAMOS e CLÍNICA TERAPÊUTICA EN GEDI

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000074/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: EDIMAR LUIS MIGUEL, IZAURA JOANA DA SILVEIRA, DINEU MIGUEL, EDMILSON MIGUEL e MURILO MORAIS FRANCO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0355.0000110/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Viviane dos Santos e TEBAR WTT COMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0366.0000032/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA - CONSAUDE e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS XII

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0001148/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0003065/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003920/2016-1 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000389/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: WANDERLEY DE OLIVEIRA e HELY VALDO BATISTELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0405.0000991/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: SANDRA KENNEDY VIANA e LUCIANO MIYASHITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0413.0000021/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: DOMINGOS VITORIO STEFANI e ARMANDO DO NASCIMENTO PIRES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000512/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: AUTO ÔNIBUS CIZINO ARAÚJO LTDA e Prefeitura Municipal de Ariranha

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0422.0000524/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: 2ª VARA JUDICIAL DE SANTA ISABEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002462/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTOS - IPREV e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0004192/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCON SANTOS, MARCO AURÉLIO ROCCATO FERRERONI e TOYOTA DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005248/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000644/2016-3 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR, MARCELO DE PAULA MIAN, R. M. BARBOSA CARLOS M.E., VINICIUS BARBOSA CARLOS M.E. e ESTEVÃO HENRIQUE PORTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0431.0000856/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: JOSE ABDALA JABUR JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0000007/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e LOTEAMENTO JARDIM DAS HORTÊNCIAS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000329/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: Prefeitura de São Sebastião da Grama

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0001508/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ANTONIO BOU GHOSN, APARECIDA BOU GHOSN, JEANETTE ANTONIOS BOU GHOSN , COMERCIAL VAZZOLER LTDA-ME - ÓTICAS ÍNDAIA, OTICAS GOLDEN MIX, DROGARIA CAMPEA - SUZANO, AGUIA SHOES - SUZANO, DIBS CALÇADOS - SUZANO, AÇOUGUE BISTECÃO - SUZANO e OTICA POPULAR DE SUZANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0001881/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0454.0000718/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000518/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000257/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: JOSÉ APARECIDO FRANCISCO ALVES, CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA e GILMAR DOS SANTOS INFORMÁTICA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000691/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMDURB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000159/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALINE VR

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000196/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e MARCOS CARNEIRO DA PAZ DESIGN ME.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000392/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: IVAN LUIS AGNELLI TORRETTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000120/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TAÍS ANGLEA VIEIRA, OUTROS e SUPERMERCADO 'VENCIDINHO'

Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000501/2016-4 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, LOTTI GRIFFE DA CARNE LTDA, INNOV SERVIÇOS E COMPUTADORES SA e AGRO COMERCIO DA VARGEM LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0001522/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: MULTIMIL CONSTRUTORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000060/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: EX-OFFICIO e REGINALDO APARECIDO TRINDADE

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0002311/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA, FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO e DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0674.0001331/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: BANCO DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001133/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ADEMAR P. OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000004/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: WALTER SILVA SOUZA, ESCOLA ESTADUAL AMADOR E CATHARINA SAPORITO AUGUSTO, CONSELHEIROS REGIONAIS DA APEOESP - SUBSEDE DE SANTO AMARO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ADRIANA ANUNCIATA BOTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000153/2014-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, CONSTRU LINE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA. E OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI NAGAMATI, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000178/2012-7 - 3 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, UNICOOPERS, COOPERALFA, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES e CONSÓRCIO SUDOESTE DE TRANSPORTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000649/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO HENRIQUE e SANDRA REGINA MANCILLA LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000695/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E OUTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000123/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000014/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000041/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CARLOS ALEXANDRE DE ASSIS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0703.0000053/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, MUNICÍPIO DE PERUÍBE, LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS e ANDRE LUIZ DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000039/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: ANATÓRIO PEIXOTO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000023/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0001420/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU, CINTIA SOUZA CASTILHO e PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA- USP SOROCABA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001597/2016-3 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANONIMO e COESO- CENTRO DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002016/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0005183/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ROSANGELA VILLA DE MIU e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0006396/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO BAIRRO CAMBUÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO BAIRRO CAMBUÍ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000502/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0002498/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003005/2015-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ROSELEI APARECIDO FRANÇOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002470/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: GUILHERME RODRIGUES DE MELO e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BAURU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0005989/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ARO ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO RESIDENCIAL ODETE, ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SAUIPE e ASSOCIAÇÃO MORADORES JARDIM NICEIA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0007228/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0009229/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCO AMORETTI, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e RESTAURANTE BRFITNES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001263/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e RICHARD CASAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001435/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e NELSON TRABUCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001510/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002174/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMIENTAL e OSMAR BENTO DE PAIVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0003929/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: BANCA DO PARQUE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004009/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEITO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROGERS LEANDRO CATUCHI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006926/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e MAXPLOT-PLOTAGEM SS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003852/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e MARLI BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000226/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF PROFESSOR ROBERTO PLÍNIO COLACIOPPO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003262/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES e RANCHO DO TÊ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0014177/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CELIA MARIA MARINHO DE AZEVEDO e NAU BR EVENTOS CULTURAIS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000038/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO ESCOTECO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004404/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PMG e KLEBER JACOB

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000021/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0177746 16 OF 309988 16 PRT2 NF 007178 16 02 000 8 e JUST NAILS ESMALTERIA EIRELI ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000094/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EUGENIO DE SOUZA, A APURAR - CUSTEIO DE ILUIMINAÇÃO PÚBLICA, Prefeitura Municipal de Casa Branca, CAMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e CPFL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000458/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA 4 REGIAO CREAF4 e CROSSFIT MOOCA LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000600/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MP OF 810 17 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA OF 611 17 2 PJC , A APURAR VENDA CASADA EMPRESA JOSAPAR , JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S.A. PARTICIPAÇÕES e CAO OF 810 17 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA OF 611 17 2 PJC

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001127/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 105803/13 - UNIMED e ADA MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MEDICOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001349/2014-5 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RODOLFO OTTO KEPPELER, COLEGIO PORTO SEGURO e FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO - COLÉGIO PORTO SEGURO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0000879/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: HILDA ALVES DE CARVALHO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0187.0000830/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: Fundação CASA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000649/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDILSON JOSE CAMILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0001006/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001930/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: WALTER SORBO FILHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0002523/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA e MARCELO FORTES BARBIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000273/2014-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, LUIZ CARLOS MENEGHETTI, MARIA PASETTI DE SOUZA, CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA, LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA, REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA e CÉLIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0000845/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001157/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0001067/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0205.0001490/2014-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000641/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, MÁRIO ROBERTO DA SILVA, MARIA DE LOURDES FRANCISCO LOPES e RENÉE CREMA VIDOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0220.0001601/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0222.00&4/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: LOURIVAL DONIZETI DA SILVA e CELSO ANTÔNIO DE MELO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0228.0000229/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NA CIDADE DO SOL

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000125/2014-2 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: Luiz Donaldo Possobon, MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA e INSTITUTO ENOXIC - ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.- ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000166/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HABITAÇÃO E TRABALHO e CODHIVALE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0236.0000201/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA e CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0002004/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0256.0000355/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE e CONSELHOS TUTELARES DE EMBU DAS ARTES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000063/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PAULO RAFAEL MARTINS TRIELLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000490/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000593/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: COFASP - COMUNIDADE DAS FAMÍLIAS DE SÃO PEDRO, MUNICIPIO DE MACEDONIA, MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0264.0000655/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e Conselho Tutelar de Fernandópolis

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0000336/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, MINISTÉRIO DAS CIDADES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0000344/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: VANDIR MASSOLA, PEDRO HENRIQUE BIELLA MASSOLA e JOÃO HENRIQUE BIELLA MASSOLA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0001759/2016-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: NÚNCIO LOBO COSTA, WANDERLEY JOSÉ BONI, , PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, NILSON ALCIDES GASPAR, JOSÉ ROBERTO STEFANI, WANDERLEY JOSÉ BONI, LUIZ HENRIQUE FURLAN, ERIKA HAYASAHI KIKUTI, WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER, JOSÉ CARLOS SELONE, ALEXANDRE CÍCERO GUEDES PINTO, CARLOS ALBERTO BARGAS, NÚNCIO LOBO COSTA, JANE SHIRLEY ESCODRO FERRETTI, ANTONIO CARLOS PINHEIRO, ENIDES NOGUEIRA LOPES CRUZ, BRAULIO ANTONIO LEITE, SAMIR MAURICIO DE ANDRADE, MARIANGELA GOMES CARNEIRO, EDMUNDO JOSE DUARTE, REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI, GERVASIO APARECIDO DA SILVA , LEANDRO DIAS DE SOUZA e HUMBERTO APARECIDO PANZETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0296.0002064/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE ITAPEVI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0297.0000123/2015-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA, CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA e JOSE NATALINO PAGANINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000218/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e FERNANDO ROMERO OLBRICK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000705/2014-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia e LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0001229/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PEDRO DE ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO e ASSOCIAÇÃO JARDIM PARAÍSO II

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0000570/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000662/2013-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, LUIS AUGUSTO DE SIQUEIRA LENCIONI e SAAE DE JACAREÍ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0003193/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados:

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000084/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: FRANCISCO APARECIDO DE CARVALHO, PAULO ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, JAMILTON CESAR MARINHO ALVES e RONALDO LONGANEZI, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LORENA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0328.0000913/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: GIOVANA APARECIDA CARDOSO, DURVALINA ALVES DANTAS NETA FREITAS e JANETE CARLOS DE CARVALHO DA SILVA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001499/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MINISTÉRIO DAS CIDADES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000030/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: JOSEFA BARBOSA DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000039/2009-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000089/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: ÂNGELO HENRIQUE PILOTTO e ANA ROSA MATOS GALDINO PILOTTO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000220/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AKIRA FUJINAMI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000326/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e ALBIERI & MELO LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000230/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: INSTITUTO ANNA DE MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001000/2017-8 - 2 Volume(s) - 32 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e FRANCISCO CARLOS CARDENAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0341.0002125/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e NORBERTO BOBBIO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0000452/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE MOGI MIRIM e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0351.0000338/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0001245/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: SIDNEY APARECIDO DE MIRANDA e WESLEY CARLOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0000111/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CARLOS ANTONI CARDOZO e LIBERTÉ CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000320/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, HELAISE FARIAS PADOVAN e ADRIANO BATISTA DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000930/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA, HÉLIO LIMA SANTOS, VANDA COTTINI DE MELLO, SEBASTIÃO APARECIDO GERMANO, THIAGO ALEXANDRE LEITE DA SILVA e ROSILENE LOPES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000383/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: FÁBIA DA SILVA PORTO ROSSETTI, CELSO DE CARVALHO ROSSETTI e SANDRA IGARASI BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000432/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PAULO SÉRGIO GOMES e PREFEITURA DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0447.0001164/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: ANTONIO UILTON DOS SANTOS e M.A. MAGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000245/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0463.0000477/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: EDUARDO CATELAN VERONESE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0000311/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: NATHALIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000974/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Associação dos Moradores do Country Club e Chácara São Bento e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO SITIO DO RECREIO DOS CAFEZAIS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000437/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000439/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0474.0000550/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: ANA LUCIA DOS SANTOS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, LUCIVANIA F. MARIANO, KELLY B. PIRES DA COSTA, SILVANIA M. SILVA, JOÃO RICARDO LUNGATO, SILMARA CRISTINA FERREIRA, ELIANA APARECIDA CABRAL, IVANI RIBEIRO MARIANO DE MATOS, LUCIA HELENA DA SILVA LIMA JANUÁRIO, ETELVANA VIEIRA DA SILVA e ODAIR JOSÉ DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000432/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0482.0000605/2015-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE) e AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000064/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: LAIRTO PIOVESANA e PREFEITURA DE ITAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0616.0000144/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: LURDES FERREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0630.0000373/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: NANCI DE FATIMA VALLEJO GIRON, RINALDO FERNANDES PASCOAL, TIAGO GUTIERREZ HERNANDES, ANGELA MARCIA ALVES PEREIRA e MARIA DE LOURDES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000309/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: FRANCISCO AIRTON SARACUZA e MARCIO ARJOL DOMINGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0001627/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CÉLIA REGINA MOURA SILVA, IRACEMA RODRIGUES LEAL, RITA INÊS AP. S. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000077/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOAQUIM GOMES DA COSTA, LAVA RÁPIDO CANTO DO MAR ME e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000346/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: PEDRO APOLONIO DA COSTA BARROS, ROSELI SATIKO OKUYAMA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, MORADORES DA AVENIDA ODISSEU E RUA PROTEU e MEMBROS DA IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000874/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000334/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, L. LORENZINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES e PRO-4 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000496/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUCAS NICACIO, SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e SOCICAM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000550/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000629/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV , SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING ELDORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000681/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPF) e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000012/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: GAEMA - LITORNAL NORTE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000035/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, A APURAR e GISELA MARINHO VENTURA

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ATERRAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000036/2014-1 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: PAULO ROBERTO AYRES DE CAMARGO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000122/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e FERNANDO AUGUSTO PONTES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000012/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003397/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e EDIM COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000560/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0003907/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0716.0002232/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MARÍLIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0002052/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MARCIA APARECIDA SPADA e BAR DO NE 3

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002416/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MARIA INES BERTINO MIYADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0003074/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003175/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: UDECIF - UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0&04/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e ÉDERSON LUÍS SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001362/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DELEGACIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS e FABIANA GROSSI ORSI

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000104/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MIRELE GONÇALVES DE SOUZA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA LUCIA AMBROZIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0003766/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSE JORGE SARKIS NETO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009211/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ERNANDES FERREIRA DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0013125/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSE BONIFACIO e RESTAURANTE COCO BAMBU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000021/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO PINGO DE GENTE E INTERAÇÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MARCIO SERGIO CHRISTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0005569/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 1ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS e CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0007717/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS - ANONIMA, PAOLA VILAS BOAS TOLENTINO, FABIO, ANÔNIMO e INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000305/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MP RS P J CONSUMIDOR CAPITAL - PORTO ALEGRE - OF DI 00832.00242/17 DMC e VALVOLINE TURBO DIESEL 15W40 API CF-2

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001827/2012-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL TIM, FABIO DIAS DE CASTRO SILVA e TIM CELULAR S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELEFONIA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0003242/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000671/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: FABIO ALEXANDRE GUIMARÃES BOTTEON e CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000832/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0195.0003318/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, GUILHERME FERREIRA SOARES, ÉDIO LOPES DOS SANTOS e WELLINGTON CYRO DE ALMEIDA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0002313/2013-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: OSVALDO BEDUSQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ANDERSON JOSÉ TIOSSI - ME, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ANDERSON JOSÉ TIOSSI e ANIS BUZALAF JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001169/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: EDSON LOPES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001332/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0206.0000453/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e ANBAR ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE BARUERI E REGIÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000466/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: LUCIANA GIOVANNETTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, ARMAZEM 972 - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA RE-ALI JÚNIOR LTDA. e SUCS COMERCIO DE SUCOS EIRELI-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001903/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e TAZILIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001613/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0001542/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0247.0003718/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001265/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ANTONIO ABERALDO DE PINHO e JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0000846/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE GUARUJA, MARIA ANTONIETA DE BRITO e IGREJA BATISTA DE ITAPEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000239/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: WHISKRITORIO BAR LANCHES LTDA - EPP, A NANDAS BAR E LANCHES LTDA ME e CERVEJARIA MARENGO LTDA - ME

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000020/2010-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: VALDIR DIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000035/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ, JOSÉ ANTONIO FERRUZZI e FLAVIO ALBERTO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0292.0000941/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA À SAUDE MUNICIPAL e CENTRO DE REEDUCAÇÃO PSICOSSOCIAL RESSURGIR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0001074/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARIA SEBASTIANA CECE CARDOSO PRIOSTI e ASSOCIAÇÃO ACORDA BRASIL TAQUARIVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001889/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e JOÃO FRANCISCO BERCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000601/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0319.0000019/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS, CLUBE RECREATIVO COMERCIAL DE LARANJAL PAULISTA, FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE e SOCIEDADE UNIDOS DA MELHOR IDADE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000217/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0002057/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: SALVO KIKO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0324.0002206/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: CASA NOTURNA CENÁRIO CLUB

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0332.0000129/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: PAULO PEDRO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000529/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO DE SOCIÓLOGOS SOLIDÁRIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0332.0000687/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: POLICIA MILITAR DOE STADO DE SÃO PAULO e VALTER PEREIRA DE MACEDO

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001836/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS e Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003798/2016-1 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR e JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0343.0001209/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI MIRIM

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0366.0000179/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0001712/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002499/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE BARBOSA, MUNICÍPIO DE BRAÚNA, CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÚNA, MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÚNA, CAMARA MUNICIPAL ALTO ALEGRE, CÂMARA DE VEREADORES DE BARBOSA, CÂMARA MUNICIPAL DE GLICÉRIO e CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZIÂNIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0374.0000688/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000277/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: POSTO DE COMBUSTÍVEL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0380.0000486/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: WALTER BENEDITO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000595/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ELIAS NATALINO PEREIRA e WALMABER ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001315/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, LUIZ FERNANDO DA SILVA MIOLA, ROBERSON FORTI, ALINE APARECIDA ARRAES GOMES PRESIDENTE PRUDENTE - ME, MARIA HILDA BEZERRA DA SILVA MIOLA, CARLOS EDUARDO DA SILVA MIOLA e VANESSA DA SILVA MIOLA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0390.0000027/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0390.0000131/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001558/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LUIZ ALBERTO (ENCAMINHADO PELA PJ DE PRAIA GRANDE), CARLOS MAIA SILVEIRA - ASSESSOR PARLAMENTAR e FERNANDO AUGUSTO MOLLO - ASSESSOR PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000208/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: NELSON LUIZ DA SILVA e ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000297/2017-7 - 11 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: EX-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU e ANTONIO FARIAS DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0413.0000370/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: BENEDITO LELIS RENO

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000532/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: CIRETRAN DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000992/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, EMACON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, GSN SERVIÇOS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, GSN SERVIÇOS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, AGÊNCIA DE TURISMO VASCO DA GAMA LTDA - EPP, DEFAR COMERCIAL LTDA - EPP, A MEIRA ALVES MATERIAIS - ME, ELECTRA EL ELECTRO ELETRÔNICA LTDA - ME, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e VILMA OLIVEIRA DE ALMEIDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000011/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0439.0000624/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MORADORES DA RUA EDUARDO VIEIRA e Cia. Paulista de Força e Luz

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0439.0000860/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA MAANAIM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000337/2013-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0003474/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CAOPP- CENTRO DE APOIO OPERACIONAL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e CÂMARA MUNICIPAL DE TATUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0461.0000351/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000071/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e ANTÔNIO JOSÉ ORMENESE

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000431/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI, MARA LUCIANE ESTEVES MILANI, LEANDRO DEMARQUE BARÃO, MARLI DONIZETE DA SILVA e MARCIO LEANDRO ZARPELÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000056/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: NOKIA DO BRASIL e NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000132/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000310/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM TANCREDO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000578/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PJHURB e BAR DO CUCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000076/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IPIRANGA, CONSELHO TUTELAR DE SACOMÃ, CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO SACOMÃ, EM ESPECIAL e A CONSELHEIRA 'MÔNICA'

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000253/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0632.0000136/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: VIVIANE CRISTINA GUTIERREZ DA LUZ e BRYAN GUTIERREZ CAVALCANTI

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000084/2016-2 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: REGINA DRAGIÇA KALMAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004646/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CONSELHO DE GESTÃO DA SERRRA DO JAPI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, OUTROS A APURAR , GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ANTONIO PEDRO MARTINS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000618/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOSÉ TENÓRIO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000829/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARAGUÁ e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0677.0001034/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0002811/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PAULO ALMEIDA e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000277/2015-5 - 3 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MANOEL DA SOLIDADE SOARES SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ONG ADESAF e ORGANIZAÇÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000442/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, ALEXANDRE ROSA SANTOS PADILHA e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000482/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000568/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ MARIANO DE ALENCAR PEREIRA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000689/2017-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOIÁRIO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000813/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e SIND DOS TRAB EM EMEPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SP E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000862/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000317/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: GERALDO RIBEIRO DE SOUZA NETO, ARTHUR COIMBRA LEROSA DE SOUZA, MARIA JÚLIA RIBEIRO DE SOUZA e JOSÉ DIOGO COIMBRA LEROSA FIRPO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001662/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: GUARDAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS, ANDREY RAUAN DO AMARAL PAULINO, RONALD FRANCISCO JUNIOR, ALEXANDRO DA SILVA MORAIS, AUGUSTO HENRIQUE FELIPPETE, JOSÉ ROCHA DIAS, ADEMIR DOS SANTOS ARRUDA, WELLINGTON DOS SANTOS CASTRO e LUCÉLIO SANTOS PALMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002545/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAULO ROBERTO CONSTANTINO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, DIOGO CARNICELLI e CARLOS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0713.0003956/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FRENTE SOCIAL PELA MORADIA - PAULÍNIA, DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000300/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: NORBERTO APARECIDO BARBOSA ME e FERNANDO ANTONIO MIGLIATO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001129/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JONER JOSÉ NERY e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001337/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO DE ARARAQUARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002541/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FREITAS, PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO BAURU e JOGADA SALGADINHOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0001413/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: COMERCIAL DE BEBIDAS PERINI E SOUZA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0004349/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA REGIÃO LESTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001734/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002098/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0003477/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000496/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MOVIMENTO PAULISTANO DE LUTA CONTRA A AIDS - MOPAIDS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005924/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CÍVERO MANOEL DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO TURISMO S/A, AUTÓDROMO JOSÉ CARLOS PACE (INTERLAGOS), JOÃO DE MORAES MIHALIK (DIRETOR DO AUTÓDROMO) e FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DE SÃO PAULO (FASP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000022/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO EDUCACIONAL PÉ DE MOLEQUE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004584/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: JOÃO LUIZ DE ASSIS VENTURA e SANDRA MARTINS VENTURA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0008127/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PORTO PETRÓLEO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000619/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 93463 17 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e POSTO DE SERVIÇO OS CUNHADOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000690/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BURIGOTTO S/A INDUSTRIA E COMERCIO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000758/2012-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARCELO AUGUSTO RIGON, WWW.CLICKON.COM.BR e CLICKON (VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.)

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0167.0005043/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO e CLÍNICA TERAPÊUTICA FÊNIX UM PASSO A FRENTE LTDA ME

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000987/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: FABIO ORTOLANO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000137/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0001163/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0000293/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0195.0001870/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CARLOS ALBERTO MELLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0201.0001034/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0201.0001628/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e EDUCANDÁRIO SANTA MARIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000673/2012-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: MARCOS ANTONIO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0005960/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000178/2016-1 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000225/2012-9 - 19 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, JESUS ADIB ABI CHEDID e João Afonso Sólis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0221.0000816/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e MARCOS FELIPE LEAL DE OLIVEIRA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0222.0000016/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: GERALDO ADAUTO DA SILVA , ANTÔNIO REIS GUIMARÃES JÚNIOR, Prefeitura Municipal de Caconde e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000334/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000481/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001895/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONDOMINIO EDIFICIO TROPICAL TABATINGA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000601/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0002915/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ALVIMAR DIAS DA COSTA e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000114/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000104/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCOS ANTONIO BELI TONON, JOSE AIRTON PALERMO e JOSÉ LAGO SOBRINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0259.0000195/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0264.0000247/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ALEX PABLO BORGES RODRIGUES SILVA e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0264.0000495/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000511/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0264.0000918/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: CELSO LUIS MAIA ALTIMARI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000202/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Associação Cidadania Ativa do Macedônia

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000362/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS, SHOPPING FAMILY e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000122/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: ANTONIO MENOCCI, JOELMA MARIANO GONÇALVES PÁDUA, JOEL VICENTE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0286.0000397/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ILHABELA, ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANNA LEITE JULIÃO TORRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e MARCOS ROBERTO BAPTISTA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000536/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e DIEGO AZEVEDO SIVIERO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0001505/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: WALMART BRASIL LTDA.

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0001879/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000375/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ITATIBA ESPORTE CLUBE e WASHINGTON BORTOLOSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000792/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: JOSÉ ANGELO DE MATTOS e CAMARA MUNICIPAL DE ANALANDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0004064/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: DAVID MESSIAS DA ROCHA e ACF EXPLENDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0312.0000231/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: CLINICA MEDICA SÃO JOÃO e DEISE APARECIDA PIZO DA SILVA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001309/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOSE CARLOS VENDRAMINI, LUIZ GUSTAVO FERRAREZ, MARCOS ANTONIO ROSSETO e ATILA COLOGNESI LOUZADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000008/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE LARANJAL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000876/2014-0 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, TIAGO WILLIAN DA SILVA ME, TIAGO WILLIAN DA SILVA e ÉRICA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000059/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: JOÃO SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000193/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PROFESSOR DOUGLAS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000157/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: ROSA MARIA BARBOSA, ALOÍSIO COELHO BARROS , MARIA APARECIDA BARBOSA BARROS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÔNIA MARIA BARBOSA SHIMOCOMAQUI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000166/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: ADIB SALOMÃO , NEIDE DE SOUZA SALOMÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROGERIO SALOMÃO, ANA CARLA SALOMÃO DE REZENDE e ROGÉRIO CARLOS DE REZENDE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0340.0001585/2012-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: Município de Mococa

Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0001189/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ANA KLEN

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003905/2013-6 - 9 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JURANDYR PEREIRA DA SILVA JUNIOR e BERTOLINO MENDES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000015/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000164/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000634/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001803/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA A. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0002360/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: VANUSA DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000147/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: CLAUDENICE TIMOTEO DA SILVA e WAGNER MATHIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0413.0000040/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: Valdomiro Cruz e GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0422.0000528/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ e GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0424.0000518/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, CLÉZIO DONIZETI RIVERA, JOSÉ ALDENI ROSA, CLÉZIO DONIZETI RIVERA, HELENA MARIA ARGERI ROSA, EMILIANA MARA COSTA DOS SANTOS e LUIS CARLOS DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0001963/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CIVEL - DIREITOS HUMANOS, GRACIELE BEDIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002281/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MARIZETE FERNANDES BANDINI, MARIANGELA CALDEIRA DE ALMEIDA LIBORIO e MARCOS OLIVEIRA LIBÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000917/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: EDUARDO MALHEIRO DUDU FORTES, ATIVA LOCAÇÃO LTDA., FABIO LUIZ FACCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0001487/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000614/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: ESTER ZEIGERMAN e ASPA - ASSOCIAÇÃO SEMPRE PELOS ANIMAIS DE SÃO ROQUE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000669/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0443.0000017/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: ADRIANA DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000079/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: AILTON CESAR HERLING

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000094/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PGJ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000128/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PAULO SERGIO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0468.0000351/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: KLEBER JACOB e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000116/2012-2 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000313/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SORRISO - MATO GROSSO e CML COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI-EPP

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000378/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000527/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ARIANE RODRIGUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0560.0000019/2017-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, LUIS CARLOS DE SOUZA e PRISCILA GIMENES E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000058/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA, D. Q. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000504/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JULIANA PAN

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001008/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RICARDO GALUPPO RUSSO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000211/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA e NELSON PINHEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000806/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000309/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FLÁVIO AZEVEDO CAVALCANTI - 1º TENENTE PM e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000424/2013-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSE CARLOS DE SOUZA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000799/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: WALTER HENRIQUE NUNES, MÁRCIO REA, ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e ALEXANDRE PEIXE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000809/2014-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS e PRESIDENTE DA FDE-FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0004420/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e TICKET SERVIÇOS S/A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003697/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e COOTAR- COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ARAÇOIABA DA SERRA E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0713.0005165/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0002332/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: JOSIAS RODRIGUES NEVES e BOATE DELIRIUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000023/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e NELSON TRABUCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000309/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0001549/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ÁLVARO MOREIRA e LOTEAMENTO QUINTA DAS FLORES

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002332/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: LARA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003856/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e FÁTIMA TERESINHA POUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003857/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e ELSON FRANCISCO BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0004163/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO ROSA DE PAULA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000410/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SHOPPING BOULEVARD TATUAPE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000044/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CEI INDIRETO CARRÃO I

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000051/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO BERNARDES DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000167/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF DOUTOR FABIO DA SILVA PRADO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DIREÇÃO DA EMEF DOUTOR FÁBIO DA SILVA PRADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001366/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FLÁVIA DOS SANTOS BARBOSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0003084/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ FRANCISCO CAETANO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004055/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HEITOR F. ALVES

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005497/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JAQUELINE ALMEIDA MARUYAMA, JAQUELINE ALMEIDA MARUYAMA e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005684/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ OSCAR RIBEIRO , LUIZ OSCAR RIBEIRO, MARCO AURÉLIO PILLA SOUZA e MARCO AURÉLIO PILLA SOUZA - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0011472/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RODRIGO BERGAMO DALCIN

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1144.0000088/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA e EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO SA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

1ª Turma

LUIS PAULO SIRVINSKAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0002966/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PMG e KLEBER JACOB

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0000013/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001567/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: REPRESENTANTE DE BAILE FUNK e EURÍPEDES PEREIRA DA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.00&4/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPF - PT. 39998/17 - 1.34.001.005089/2016-22 e LOJAS RENNER

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000527/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ELISABETH NASCIMENTO DE ARAUJO e TIM CELULAR S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000572/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TRIBUNAL DE JSSTIÇA DE SÃO PAULO CARTA INTIMATORIA Nº 264/2017 APELA, ITAU ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA COSTURAS E SINTHONIA CONFECÇOES E e ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0002845/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SERGIO ZABUSCHA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000954/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e BENITO CARLOS THOMAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0201.0000702/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PEDRO LUIZ BICUDO e BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA AVARÉ

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001265/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0201.0001376/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: MÉDICOS DA RETAGUARDA DO PRONTO SOCORRO E SANTA CASA DE AVARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0001178/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0205.0002400/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000837/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, LOURIVAL ROSA BASILIO e LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000443/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: APARECIDO DE LIMA CHAGAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, TABATA LIMA MENDES e JOSÉ ALMEIDA AÇOUGUE-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0222.0000060/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: Fabiano de Aquino Frigo e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0228.0000357/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO e

Tema: FAUNA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000849/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL ('BAR DO BAIANO') (NIVALDO) e Laerte Schiavom

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0001245/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000117/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0000243/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000105/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO ALENCAR, JOAQUIM SILVERIO BERTONI e JOAQUIM LUIZ LEME FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0001385/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: LUCIANO BERTOLDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000234/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, ONIVALDO BATISTA, JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO e AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000320/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOSÉ ROBERTO MARTINS e MARCOS ADRIANO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0264.0000995/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOSE GUARNIERE e COFCO BRASIL S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0268.0000354/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CONSEG FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000232/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AILTON ANDRADE DOS SANTOS GÁS - ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000465/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: WILMA ROCCO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0000480/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: RICARDO JEAN MACHAALANI e USINA SANTA FÉ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000739/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ANELIESE FLAIBAM BORIES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0309.0001965/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ASSOCIAÇÃO JACAREIENSE DE DIABÉTICOS e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0003132/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0324.0000424/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e BANCO DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0002089/2015-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO- PROCURADORIA EM S. JOSÉ CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0001051/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO e ISABEL OLIVEIRA PINA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0368.0000580/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ADEMILSON JEFERSON PAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001856/2012-7 - 28 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PLINIO MELO, MUNICÍPIO DE PERUÍBE e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000110/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0001359/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: GILSON WAGNER FANTIN e JOSEFA MARIA RANGEL DA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0413.0000036/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: AGNALDO ALVES JACQUES e EDEN WUO

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0413.0000203/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: SUELY APARECIDA BARRETTA ROLAND e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000863/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL e DAVID ALVES DE LUCENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002463/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005010/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROPLASTIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000692/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: Etelvino Nogueira e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000858/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MARIA VILZA DE JESUS PEREIRA-ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000910/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SOROCABA/SP, MARCIO JOSE DA COSTA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e RECREIO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0442.0000044/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: MARIA JOSÉ MELCHIORI, EDUARDO ANTONIO MELCHIORI, AMERICAN BAR, Prefeitura de São Sebastião da Grama, CLUBE LITERÁRIO E RECREATIVO GRAMENSE e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000684/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: VALQUIRIO MARTINS BONFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001121/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: LUCAS GABRIEL DA SILVA BARROSO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0471.0000016/2017-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ANTÔNIO BENEDITO DE BARROS e Prefeitura de Vinhedo

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0471.0000020/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ELAINE CRISTINA MARTINS DA SILVA, CAMILE DA COSTA FEIJÓ NICOLAU E OUTROS e Prefeitura de Vinhedo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000017/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ENVISION IND e ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000200/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000113/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: CARLA MARIA CHRISTIANO MONTENEGRO TURTELLI e MARCIO ARJOL DOMINGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000099/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Município de Rio Grande da Serra e EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000757/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, APM DA EMEI REINO DA ALEGRIA e NIVALDA FERNANDES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0001051/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: DENISE MERLO GOZALEZ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000620/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000004/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP , LUÍS FERNANDO PAULA LEITE , JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA. e GIL LANCASTER FRAZÃO DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000115/2012-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DÉCIO GOÉS e SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000153/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Eliana Lucania de Almeida Alves e PREFEITURA REGIONAL DA SÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000176/2012-8 - 5 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CONSÓRCIO UNISUL, COOPERPAM, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000314/2014-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e JOCÉLIO GOMES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000318/2013-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000404/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÂO PAULO, FUNDAÇÃO ZAMBINI e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000422/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, PANAMERICANA DE SEGUROS S/A, OSCAR FREIRE OPEN VIEW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e GAFISA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000494/2017-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETE NEWS, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JOSÉ POLICE NETO - VEREADOR, FERNANDO LUÍS DE LIMA FIGUEIREDO, REGINA HANISH TERRAZ, DÉBORA NICOLETTI, PAULA MARIA VIEIRA, FABIO FERREIRA DE ARAÚJO, IVAN JOSÉ RABELLO, ANDRÉ CASTRO DE SOUZA, BRUNO FERREIRA DE NOVAIS, SANDRO MERIDA DOMINGUES e JOÃO SANTO CARCAN - ASSISTENTES PARLAMENTARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000536/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000589/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MELQUIZEDEQUE LOPES DE SOUZA BARROS e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000690/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES, COBRA TECNOLOGIA S.A., STAR CONSULT CONSULTORIA E ASSSESSORIA EM DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000023/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: JAIRO DOS SANTOS OLIVEIRA, JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000068/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PLÍNIO EDGAR MELO e MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0704.0000218/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: CPRM - SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0006635/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e A APURAR

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0004823/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA ZELIOLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0713.0005202/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDAÇÃO C.A.S.A. ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0009491/2015-1 - 6 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOÃO HENRIQUE POPPI, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e VIAÇÃO PRINCESA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003728/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CONDOMINIO TRÍADE II e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0002126/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, JAIR PARREIRA DE MIRANDA JUNIOR, URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FABIO MARTINS e CARANDA LOEADORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0004366/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PATRICIA MARA DA SILVA e HOSPITAL DA CRIANÇA E MATERNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000293/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0000907/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001152/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELISEU COSTA DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0004756/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: FÉLIX DE CAMARGO FERREIRA JUNIOR, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONCESSIONÁRIA TAMOIOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000484/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO e MATEUS MARTINS GODOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0004127/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008529/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ADAILTON CESAR MENOSSI e NUNES & KANEKO LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000106/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e PARQUE FREMONT INCORPORAÇÕES SPE LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000420/2013-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SHOPPING ELDORADO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000435/2016-6 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: JORGE LUIS CAMARGO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008014/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RODOLFO MACARREIN

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1149.0000003/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004398/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PMG e KLEBER JACOB

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000450/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 70291 17 NONA PJ CIVEL DE CAMPINAS JOAO ALBERTO CASETTO PACHECO, EMPRESA GVT NA REGIAO DE CAMPINAS e GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0167.0003840/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONSELHO TUTELAR

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000328/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: GILMAR ANTUNES, RODRIGO TROGUILIO e VILSON

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000647/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CAPS-AD - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL A USUÁRIOS DE ALCOOL E DROGAS

Tema: DROGADIÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001904/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SANDRA REGINA FERREIRA MUNIZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0002020/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000359/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0001409/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: GUILHERME HENRIQUE DE AVILA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0213.0000547/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002758/2012-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: RONALDO RONEI GUGLIELMO e JOAO AFONSO SOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0221.0000037/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: BENEDITA DA GUIA GREGÓRIO, VILA VICENTINA DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0231.0000486/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: MARCELO MARLLON LUCAS PARMEGIANI e JM PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA

Tema: CONSÓRCIO(S)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001516/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERGIO LOPES, EDICARLOS ALVES TEIXEIRA e SERGIO BENEDITO SERRANO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0236.0001416/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: EDUARDO ALEXANDRE PASSERANI, MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM e BAR 'POINT DOS AMIGOS'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0242.0000301/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CONCHAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0245.0000745/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PAULO SÉRGIO DE LIMA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000390/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CELSO DE ALMEIDA LAGE e CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0001388/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROGÉRIO DONIZETI PAN

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0264.0000277/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS e LUIZ GUSTAVO MADI ANTONIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0264.0001095/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: TEREZA CRISTINA JOHANNSEN e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0000410/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: SANDRO ALEXANDRE DE ANDRADE, FABIO COLOMBINI, REINALDO VIEIRA VIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0268.0001042/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: ELTON SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000448/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMÉRCIO DE APARAS OLIMPIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.00&7/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0300.0001493/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA e A & J EVENTOS CULTURAIS DOS VAQUEIJOS NORDESTINOS LTDA.

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0002135/2015-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: 4 K VÍDEO E TECNOLOGIA e ARILDO BAPTISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0316.0000751/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CASA DE REPOUSO ALICE RODRIGUES LTDA ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0319.0000048/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA, IVETE APARECIDA MIGLIANI, DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e CONSTRUTORA KITA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000418/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000734/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: JOSÉ ROBERTO BERNARDO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0001126/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CLÁUDIO FLÁVIO, COMUNIDADE TERAPÊUTICA MAIS VIDA e CLÍNICA TERAPÊUTICA MAIS VIDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0002854/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JUNIOR GOMES BARBOSA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000677/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e MARIO MASCARO

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001171/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu, HÉLIO MIACHON BUENO, EMPREITEIRA PAJOAN LTDA. e SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0344.0000422/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000621/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0384.0000053/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA e HELIO LIMA DOS SANTOS

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000874/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ARMINDO PEREIRA DA SILVA e EDUARDO BONADISSI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000683/2012-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL e LINDOBERK MARIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000334/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0402.0000337/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0402.0000419/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: MARIANE CENDRETTI FIGUEIREDO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0409.0003331/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0411.0000201/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000807/2016-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0003956/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ONG FAMÍLIA E DA CIDADANIA e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0430.0001267/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CARLOS TARCISIO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0004132/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ANÔNIMO e EDIFÍCIO AUDAX

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0456.0000661/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA e VIAÇÃO PARATY LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: TÁXI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000138/2016-8 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: POSTO E RESTAURANTE JUMA LTDA e BENEDITO TADEU FÁVERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0474.0000493/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE PARISI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000061/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CLARO e CLARO S.A.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000074/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000110/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RAMON RABELLO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000360/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: IBAMA e KIUSLEI CASSIOLATO PEIXES - ME

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000342/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: REVISTA VEJA SP e BARES 'COFFE CORNER', 'ORANGE POINT' E 'RECANTO DA CONSOLAÇÃO'

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000190/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: DENISE BEMELMANS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000035/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0615.0000324/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MACAUBAL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000011/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REGINALDO APARECIDO PINHEIRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0002915/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE JUNDIAI e DEFINITY RECURSOS HUMANOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000119/2017-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: MARCELO CAPELINI, CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, CARLOS ROBERTO DE LIMA, HERMES RODRIGUES DAGRELA, LUIZ CARLOS FERREIRA, AMARILDO BOER, VALENTIM PINHEIRO DA COSTA, RODOLFO SIMÕES COELHO, SILVIO JOSE CONSERVANI, VAGNER CRISTIANO BRITO e VALDELÍCIO DA SILVA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000251/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EMÍLIA TICAMI, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA e FUNDAÇÃO SEADE - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000462/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e FERNANDO SILVA BISPO - VEREADOR MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000490/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, SUEL ABUJAMRA e BDM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000568/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000782/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.00&7/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO E SANTA HILDA AGROPECUÁRIA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001264/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: SIGMA SYSTEM SEGURANÇA E VIGILANCIA e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0003900/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e WC DA SILVA MAGALHÃES EVARISTO- ME (COMPANHIA DO CORPO)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0713.0003399/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ATRADEF - ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DE PCD e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0008363/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TJSP VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, THALITA CAMPOS RIBEIRO, MPSP - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0000789/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MANDELLI PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0007876/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: 1ª IGREJA EVANGELICA BATISTA DE MARILIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0004611/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0004784/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SECRETARIA DE SAUDE DE PIRACICABA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA

Tema: SAÚDE

Assunto: EXAMES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000678/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SÃO PAULO e OXIGÊNIO ACELERADORA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e MULHERES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001130/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Tema: SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000129/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000188/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANGELA COLUCCI e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0&76/2017-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXIERA, PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE FIRMARAM TAIS CONTRATOS e RIGOLIN ADVOCACIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000049/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAOCONS22 17 REG 180 17 OF 1 17 REC 6063 37 2016 8 26 0016, RNW CONSULTORIA E GETAO EM SAUDE S S LTDA E ALLIANZ WORDWILD CARE S A , HOSPITAL SÃO LUIZ, ALLIANZ SAÚDE S/A, RIO NETWORK - RNW CONSULTORIA E GESTÃO EM SAÚDE S/S LTDA. e ALLIANZ WORLDWIDE CARE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000498/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 58765 17 MPFEDERAL AÇAO 0056142 72 1999 4 03 6100, BANCO CENTRAL E OUTRO e SERASA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000270/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ALUÍZIO RIBAS DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000813/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0002143/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001268/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI, AUTO PEÇAS MARCILIO DIAS LTDA. M.E e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001861/2017-5 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002993/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: A TENDA DE CRISTO/CASA DA CRIANÇA GENTE FELIZ e ASSOCIACAO VILA VELHA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0236.0001044/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0245.0000705/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO RESGATADOS DE JESUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0247.0002357/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS e MUNICÍPIO DE LAVRINHAS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0001392/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SEBASTIÃO HENRIQUE FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000538/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: Município de Meridiano

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0271.0000123/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000905/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000381/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0001543/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: ORGANIZAÇÃO MISSIONÁRIA FIEL È DEUS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001794/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: MARLI BELUCO BERNARDO ZARUR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000587/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0298.0000981/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000368/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: FERNANDO BERNARDI OMITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0335.0000435/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: CLÍNICA TERAPÊUTICA UBERLÂNDIA, LUIZ ANTÔNIO DA FONSECA NETO e MARIA ABADIA COBO GOMIDES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000039/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e IMPORCATE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0001076/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: BANDEIRANTE ENERGIA S.A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000913/2014-6 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, ANA MARIA PRETO, LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS e ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000152/2015-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0384.0000309/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARTA VITURINO DE MOURA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000655/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, ALAN FERREIRA DOS SANTOS, FRANÇA ENGENHARIA LTDA. e BRUNO FAUSTINO FRANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0000966/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0391.0000471/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000634/2016-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000823/2015-1 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: LETICIA MAHONI, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0424.0000413/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: ELZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, LAURA AGUIAR DE LIMA e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0431.0000615/2017-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: JOSE ABDALA JABUR JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000668/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000190/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0442.0000450/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: VITORIO DEZORZI JUNIOR

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000570/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE - CODESAVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0448.0000036/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0000781/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: FÓRUM DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE VALINHOS - FEAV e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0002174/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA e LUCIANO SÉRGIO LEITE VIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000206/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DA COMARCA DE SORRISO, L DA SILVA MADEIREIRA EPP, MENIN ENGENHARIA LTDA e MADEIREIRA E TRANSPORTADORA GAZZIERO LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000575/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MARCOS WELLINGTON DE SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000580/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FABIO LUIS DOS SANTOS PEREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000850/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0685.0000093/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000121/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO VALE DO SOL, NILTON ALVES FERNANDES e ANTÔNIO VALENTIN BELISSI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000313/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RICARDO DINIZ ALMEIDA - ME, BANCO DO BRASIL S/A e RCS TECNOLOGIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000913/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIR´´URGICOS E HOSPITALARES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000027/2011-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: Fíbria Celulose S/A e Urenha Transportes e Serviços Ltda

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003139/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MATHEUS HENRIQUE CALIGIURI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e POSTO SANTA FELÍCIA DE COMBUSTÍVEIS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0001198/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0002361/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001099/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: JOÁS JOSÉ DE LIMA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0004134/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELCI CELSO CARDOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0011810/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CREFITO 3 e HOSPITAL SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 21-8-2017

Deferindo, o pedido de horário especial de estudante, de Marcelo Fernandes Itajubá, RG. 28.987.276-5, no sentido de que o mesmo passe a cumprir a Jornada de Trabalho, das 12h às 19hs, de segundas às sextas-feiras, no ano letivo de 2017, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo nº 586/2009-PGJ, no período de 2/8 a 23/12/2017.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 23-8-2017)

de 28-8-2017

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2010, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:

9h às 16h: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 7/8 a 16/12/2017, Lucas de Lima Porto, RG. 37.252.791-7; 9h às 16h: 4ªs feiras: 9/8 a 21/11/2017, Ana Carolina Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, RG. 50.588.588-8; 10h às 17h: 3ªs às 6ªs feiras: 9/8 a 15/12/2017, Julia Prestes Chuffi Barros, RG. 28.462.385-4; 11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 8/8 a 20/12/2017, Bárbara da Graça Fonseca, RG. 44.421.110-X; 9/8 a 16/12/2017, Gabriela de Oliveira, RG. 12.590.391; 10/8 a 22/12/2017, Leonilson Alves Santinoni, RG. 17.534.565-X; 1/8 a 20/12/2017, Luciana de Godoi Camargo Tardivo, RG. 26.861.687-5; 4/8 a 20/12/2017, Mariana Scalon Paiva Abrantes, RG. 49.756.764-7; 7/8 a 20/12/2017, Marianne de Souza Alves, RG. 25.448.586-8; 8/8 a 28/12/2017, Naia Natsumi Yamamoto, RG. 35.343.167-9; 11h às 18h: 2ªs, 3ªs e 5ªs feiras: 7/8 a 15/12/2017, Francisco de Assis Rodrigues Ferreira, RG. 59.116.270-2; 11h às 18h: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 6ªs feiras: 9/8 a 15/12/2017, Paula Vieira Queiroz da Silva, RG. 36.555.602-6; 11h às 18h: 2ªs, 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 3/8 a 15/12/2017, Rafael Bicudo Rosa, RG. 45.515.616-5; 11h às 18h: 2ªs e 4ªs feiras: 21/8 a 20/12/2017, Lilian Carla Rodrigues da Silva, RG. 34.813.275-X; 11h às 18h: 4ªs feiras: Maikon Rudne Ribeiro, RG. 41.866.682-9; 11h às 18h: 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 9/8 a 21/12/2017, Serginei Anceschi, RG. 22.730.111-0; 11h às 18h: 2ªs, 4ªs e 5ªs feiras e 12h às 19h: 3ªs feiras: 1/8 a 22/12/2017, Carolina Maria Rodrigues Tavares, RG. 47.087.227-5; 11h30 às 18h30: 2ªs às 6ªs feiras: 7/8 a 20/12/2017, Renant Pereira de Sousa Serodio, RG. 43.147.754-1; 12h às 19h: 2ªs feiras e 9h às 16h: 3ªs às 6ªs feiras: 10/8 a 23/11/2017, Heloisa Virnes Akabane, RG. 47.062.258-1; 12h às 19h: 2ªs às 6ªs feiras: 9/8 a 7/12/2017, Bruno Vital e Silva, RG. 25.796.242-6; 9/8 a 22/12/2017, Danielle Christina Soeiro de Deus, RG. 29.319.041-0; 7/8 a 1/12/2017, Lidia Estéfani Cortez Maltezi, RG. 40.322.837-2; 11/8 a 22/12/2017, Marco Antonio Pires, RG. 16.609.782; 11/8 a 22/12/2017, Mariana Ietto Salem, RG. 26.433.550-8; 8/8 a 22/12/2017, Nadine Siqueira Meguins, RG. 59.474.429-5; 4/8 a 16/12/2017, William Roberto Sant'Ana, RG. 43.902.597-7; 12h às 19h: 2ªs às 5ªs feiras: 7/8 a 7/12/2017, Reginaldo Egashira, RG. 29.781.600-7; 12h às 20h: 6ªs feiras: 11/8 a 10/11/2017, Reinaldo Gonçalves de Toledo, RG. 16.794.519-1; 12h30 às 19h30: 2ªs às 6ªs feiras: Sabryna de Araujo Alves Brito, RG. 28.581.721-8; 13h às 18h: 3ªs feiras: 9/8 a 16/12/2017, Geraldo Rodrigo Soares de Souza, RG. 10.065.098;

de 29-8-2017

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2010, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:

11h às 18h: 2ªs às 6ªs feiras: 8/8 a 22/12/2017, Eduardo de Marco, RG. 34.996.896-2; 11h às 18h: 2ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 10/8 a 20/12/2017, Paulo Victor Abreu Sanches, RG. 48.186.838-0;

de 30-8-2017

Deferindo, o pedido de horário especial de estudante, de Simone Shinzato Colevati, RG. 49.523.797-8, no sentido de que a mesma passe a cumprir a Jornada de Trabalho, das 12h às 19h, de segundas às sextas-feiras, no ano letivo de 2017, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo nº 586/2009-PGJ, no período de 7/8 a 20/12/2017;

de 31-8-2017

Deferindo, o pedido de horário especial de estudante, de Kelly Richard Bicudo Coelho, RG. 18.000.432-3, no sentido de que a mesma passe a cumprir a Jornada de Trabalho, das 13h às 20h, de segundas e quartas-feiras, no ano letivo de 2017, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo nº 586/2009-PGJ, no período de 14/8 a 20/12/2017;

de 4-9-2017

Deferindo, o pedido de horário especial de estudante, de Carlos Henrique Cerdeira Cezarini, RG. 46.999.733-3, no sentido de que o mesmo passe a cumprir a Jornada de Trabalho, das 11h às 18h, às sextas-feiras, no ano letivo de 2017, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo nº 586/2009-PGJ, no período de 11/8 a 20/12/2017;

de 11-9-2017

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2010, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:

9h30 às 16h30: 2ªs às 6ªs feiras: 1/8 a 20/12/2017, Elisa Cristina Marchi Macedo, RG. 18.935.479; 11h às 18h: 2ªs às 6ªs feiras: 5/9 a 22/12/2017, Rodrigo Alcantara Alves, RG. 27.089.808-6;

de 14-9-2017

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2010, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:

9h às 16h: 3ªs e 5ªs feiras: 11/8 a 10/10/2017, Pedro Henrique Fernandes Antunes, RG. 44.785.576-1; 11h às 18h: 2ªs às 6ªs feiras: 22/8 a 19/12/2017, Felipe Augusto Mateus, RG. 35.469.674-9; 17/8 a 20/12/2017, Joel Oliveira Paiva, RG. 22.638.566-8; 1/8 a 20/12/2017, Orgélio Alves Proença, RG. 16.194.380-9; 11h às 18h: 2ªs, 3ªs e 6ªs feiras: 23/8 a 15/12/2017, Thonni Mendes Brandão, RG. 29.554.023-0; 11h às 18h: 2ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 17/8 a 20/12/2017, Amós Fernandes Braz da Silva, RG. 38.059.001-3; 11h às 18h: 2ªs às 5ªs feiras: 16/8 a 15/12/2017, Fábio Donegá Martins de Souza, RG. 41.566.428-7; 11h às 18h: 2ªs às 5ªs feiras: 7/8 a 15/12/2017, Thiago Ferrer Montenegro Rodrigues, RG. 30.289.170-5; 11h às 18h: 4ªs feiras: 10/8 a 16/12/2017, Michel de Souza Castro, RG. 33.633.542-8; 12h às 19h: 2ªs às 6ªs feiras: 16/8 a 22/12/2017, William Yamamoto de Queiroz, RG. 26.102.894-7; 16/8 a 22/12/2017, Sonia Maria Cascaval, RG. 5.901.808; 18/8 a 22/12/2017, Taísa Nassif Rodrigues da Silva, RG. 25.447.151-1;

Deferindo, o pedido de horário especial de estudante, de Fernando Ernesto da Costa Esposito, RG. 17.266.313-1, no sentido de que o mesmo passe a cumprir a Jornada de Trabalho, das 11h às 18h, segundas às sextas-feiras, no ano letivo de 2017, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo nº 586/2009-PGJ, no período de 15/8 a 22/12/2017.

Despacho do Diretor-Geral de 14/09/17

Processo nº176/17-DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de serviços de pintura em imóveis da Instituição localizados na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, adjudico e homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 033/2017, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 378/390, na seguinte conformidade: Itens 01, 02 e 03 em favor de Jose Ediniz Ribeiro Pinturas - ME. Nos termos do item VII, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer na Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

Despacho do Diretor-Geral de 12/ 09/2017.

Processo n.º: 247/2017-DG/MP - Pregão Eletrônico 042/2017 - 02 volumes

Assunto: Aquisição de rotulador eletrônico de identificação e refiladora de papel, para atender às necessidades do Centro de Engenharia.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 042/2017, de acordo com a Ata de fls. 247/250 destes autos, na seguinte conformidade: os itens 01 e 02, a favor da empresa WEST INFO COMÉRICO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - ME.

Despacho do Diretor-Geral de 14/09/17

Processo nº263/17 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinados às Promotorias de Justiça e Área Regional de Franca.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, adjudico e homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 041/2017, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 182/184 destes autos, em favor de Adega Comércio de Águas e Bebidas Ltda. ME. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item X do edital do Pregão Eletrônico nº 041/2017, munida dos documentos necessários indicados no referido procedimento licitatório.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO

Processo nº 501/10 - DG/MP- Contrato nº 1661/2010

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: AMBIENTAL CLEAN LTDA. - ME

Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente executado e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da garantia apresentada no ato da contratação, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo do contratante cobrar da contratada as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento de normas tributárias ou previdenciárias.

Data da Assinatura: 01/09/2017.

Despacho do Diretor Geral

TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO

Processo nº 128/12 - DG/MP- Contrato nº 1854/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente executado e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da garantia apresentada no ato da contratação, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo do contratante cobrar da contratada as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento de normas tributárias ou previdenciárias.

Data da Assinatura: 31/08/2017.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 095/16 Fed - Apartado 04 - Contrato nº 043/2017.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: M2RE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.

Objeto: Fornecimento de 27 unidades do Monitores de Vídeo, marca AOC, modelo E2270PWHE, procedência nacional referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017, obedecidas as disposições estabelecidas no Edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela contratada no mencionado procedimento.

Valor do Contrato: R$ 18.630,00.

Licitação: Pregão Presencial nº 001/2017.

Vigência: Da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 449052.20 - Equipamentos de Informática.

Data de Assinatura: 14/07/2017.

Despacho do Diretor Geral

TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO

Processo nº 103/12 - DG/MP- Contrato nº 1839/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI

Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente executado e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da garantia apresentada no ato da contratação, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo do contratante cobrar da contratada as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento de normas tributárias ou previdenciárias.

Data da Assinatura: 06/09/2017.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 14-9-2017

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 4º adicional: 2/7/2017, Valdemira Alves Sousa, RG. 25.483.962-9; Auxiliar de Promotoria III: 1º adicional: 5/7/2017, Antonio Lodes Neto, RG. 21.100.554-X; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 3/7/2017, Alana Batistuta Manzi de Oliveira, RG. MG-14.232.152; Analista Jurídico do MP: 2º adicional: 14/7/2017, Bruno Altimari Mangili, RG. 43.285.172-0; 4/6/2017, Rodrigo Marini, RG. 33.189.404-X; 5º adicional: 14/7/2017, Antonio de Padua Andreoli Junior, RG. 21.905.634-1; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 22/6/2017, Maura Cristina Rodrigues Kosaki Gomes, RG. 43.543.247-3; 2º adicional: 1/7/2017, Angela Sales Costa Nunes, RG. 29.775.473-7; 21/6/2017, Augusto José Abmussi, RG. 13.255.118-4; 3º adicional: 14/7/2017, Auria Aparecida Ferreira, RG. 12.624.340-2; 5º adicional: 14/7/2017, Claudia de Almeida Gonçalves, RG. 21.518.699-0; 1/7/2017, Marcelo Juliani, RG. 20.383.638-8;

Declarando competir, a partir de 2/7/2017, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Valdemira Alves Sousa, RG. 25.483.962-9, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP.

Despacho da Diretora de 14-9-2017

Autorizando a reti-ratificação dos 1º e 2º adicionais, concedidos conforme publicações nos D.O.s de 5/9/2012 e 11/8/2017, a Ademir Martins dos Santos, RG. 25.192.111-6, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser 9/6/2011 e 9/6/2016.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 62/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com seu 20º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Barra Funda promoverão na cidade de São Paulo, oIII Laboratório de Direito Penal e Processo Penal: Poder Investigatório e Ferramentas para a Investigação Criminal, conforme programação que segue:

Datas: 19 e 26 de outubro de 2017 (quintas-feiras), das 9h30 às 12h30

Local: Auditório 'Antonio Alvarenga Neto' - Barra Funda

Av. Abraão Ribeiro, n. 313, Barra Funda, São Paulo - Complexo Judiciário 'Ministro Mário Guimarães' - Fórum Criminal da Barra Funda

Expositor:

RICHARD GANTUS ENCINAS

Promotor de Justiça do GAECO Capital

Conteúdo do Minicurso

- O poder investigatório do MP;

- O que investigar e como investigar;

- Ferramentas públicas de investigação;

- A investigação que exige autorização judicial;

- Apresentação de casos práticos, experiências exitosas e discussão

Público: Exclusivo a Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 25 de setembro a 16 de outubro de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.

Vagas limitadas.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 18/10/2017.

Será conferido certificado de participação.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

20º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Barra Funda

Comunicado CEAF/ESMP n. 61/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Grupo de Pesquisa Efetividade da Política e Justiça Criminais da PUC/SP promoverão o evento Crimes de Intolerância, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

Programação:

Data: 10 de outubro de 2017 (terça-feira)

Auditório da Escola Superior do Ministério Público

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo

Horário: das 9h às 12h

9h - 9h30: Abertura

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

9h30 - 11h: Palestra Magna: 'Crimes de Intolerância e Ódio no Direito Penal Espanhol'

Palestrante: SAMUEL RODRÍGUEZ FERRÁNDEZ

Profesor Doctor Derecho Penal & Criminología. Vicedecano de Calidad y Nuevas Tecnologías y Coordinador de los Estudios em Criminologia Facultad de Derecho - Universidad de Murcia/Espanha

11h-12h - Mesa de debates

Presidência: SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS - Promotora de Justiça do GEVID e Assessora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Debatedoras:

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO - Promotora de Justiça e membro do Grupo de Pesquisa Efetividade da Política e Justiça Criminais da PUC/SP

THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA - Promotora de Justiça

Público-alvo: aberto ao público em geral

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 19 de setembro a 06 de outubro de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 9/10//2017.

Será conferido certificado de participação.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP