PORTARIAS DE 15/12/2021

A - Subprocuradorias

Republicadas:

nº 14516/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Eduardo Dias de Souza Ferreira (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)

nº 14517/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)

nº 14519/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Nelson Gonzaga de Oliveira (10 a 21)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)

B - Secretarias

Designando:

nº 14641/2021 - Laercio Carrasco Junior, Assessor Especial do MP, Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, representar o Ministério Público do Estado de São Paulo, junto às Autoridades Certificadoras dentro da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil, com poderes para solicitar certificados e-CNPJ e de Equipamentos (URLs), responsabilizando-se pela utilização do certificado digital, no período de 15 a 22 de dezembro de 2021.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 14642/2021 - a portaria nº 13216/2021 que designou Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Assis, de 10 a 17 de dezembro de 2021.

nº 14643/2021 - a portaria nº 13712/2021 que designou Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 16 de janeiro de 2022.

nº 14644/2021 - a portaria nº 13713/2021 que designou Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 17 a 31 de janeiro de 2022.

nº 14645/2021 - a portaria nº 14286/2021 que designou Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 7 a 31 de janeiro de 2022.

nº 14646/2021 - a portaria nº 14321/2021 que designou Rafael Bertucci Lopes, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 7 a 14 de janeiro de 2022.

Designando:

nº 14647/2021 - 42º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1513825-83.2020.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 14648/2021 - Promotor de Justiça de Nova Granada, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0360.0000034/2021-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Palestina, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.00075004.2021-57)

nº 14649/2021 - 1º Promotor de Justiça de Lucélia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0325.000&/2021-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Lucélia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0057519.2021-53)

nº 14650/2021 - 1º Promotor de Justiça de Marília, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0716.0001465/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Marília, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0009487.2020-30)

nº 14651/2021 - 2º Promotor de Justiça de Igarapava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0283.0000391/2020-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Igarapava, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0103871.2020-46)

nº 14652/2021 - 3º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 42.0739.0014749/2020-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0104477.2021-74)

nº 14653/2021 - 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501229-30.2020.8.26.0224, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 14654/2021 - 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512771-11.2021.8.26.0224, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 14655/2021 - 32º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1525636-08.2021.8.26.0114, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 14656/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1529770-27.2021.8.26.0228, em trâmite pelo Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, a partir de 14 de dezembro de 2021.

nº 14657/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1529768-57.2021.8.26.0228, em trâmite pelo Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, a partir de 15 de dezembro de 2021.

nº 14658/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1540646-90.2021.8.26.0050, em trâmite pelo Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, a partir de 13 de dezembro de 2021.

nº 14659/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1506693-37.2021.8.26.0309, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, a partir de 15 de dezembro de 2021.

nº 14660/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1529778-04.2021.8.26.0228, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, a partir de 14 de dezembro de 2021.

nº 14661/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XVI - Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária e Correlatos - CIRA/SP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos n° 1049331-48.2021.8.26.0114, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 09 de dezembro de 2021.

(SEI nº 29.0001.0245903.2021-74)

nº 14662/2021 - Adriano Andrade de Souza, 13º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 7 de dezembro de 2021.

nº 14663/2021 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Penápolis, de 13 a 17 de dezembro de 2021.

nº 14664/2021 - Renato de Jesus Marçal, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, no dia 16 de dezembro de 2021.

nº 14665/2021 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 15 a 16 de dezembro de 2021.

nº 14666/2021 - Adalberto Denser de Sa Junior, 11º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 18 de janeiro de 2022.

nº 14667/2021 - Daniela Domingues Hristov, 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 7 a 14 de janeiro de 2022.

nº 14668/2021 - Karina Keiko Kamei, 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 18 de janeiro de 2022.

nº 14669/2021 - Karina Keiko Kamei, 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 18 de janeiro de 2022.

nº 14670/2021 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 17 a 31 de janeiro de 2022.

nº 14671/2021 - Leticia Stuginski Stoffa, 23º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 14 de janeiro de 2022.

nº 14672/2021 - Luciana Shimmi, 11º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 24 a 31 de janeiro de 2022.

nº 14673/2021 - Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano, 104º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 14 de janeiro de 2022.

nº 14674/2021 - Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 10 a 14 de janeiro de 2022.

nº 14675/2021 - Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 10 a 21 de janeiro de 2022.

nº 14676/2021 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 7 a 9 de janeiro de 2022.

nº 14677/2021 - Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular, Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Taubaté, de 19 a 31 de janeiro de 2022.

nº 14678/2021 - Erica Juliana Philipi, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 17 a 28 de janeiro de 2022.

nº 14679/2021 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pompéia, de 17 a 21 de janeiro de 2022.

nº 14680/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, de 7 a 14 de janeiro de 2022.

nº 14681/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 24 a 31 de janeiro de 2022.

nº 14682/2021 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 7 a 24 de janeiro de 2022.

nº 14683/2021 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 24 a 31 de janeiro de 2022.

nº 14684/2021 - Karla Regis Galvao de Oliveira Bugarib, 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 7 a 14 de janeiro de 2022.

nº 14685/2021 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 16 de janeiro de 2022.

nº 14686/2021 - Mariana Pieragnoli Viana, Promotor de Justiça de Pirangi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 10 a 14 de janeiro de 2022.

nº 14687/2021 - Natalie Riskalla Anchite, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 24 a 28 de janeiro de 2022.

nº 14688/2021 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 24 a 31 de janeiro de 2022.

nº 14689/2021 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 10 a 21 de janeiro de 2022.

nº 14690/2021 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 17 a 21 de janeiro de 2022.

nº 14691/2021 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 17 a 21 de janeiro de 2022.

nº 14692/2021 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 7 a 21 de janeiro de 2022.

nº 14693/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 24 a 31 de janeiro de 2022.

nº 14694/2021 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Birigui, de 17 a 28 de janeiro de 2022.

nº 14695/2021 - Vanessa Bortolomasi, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 10 a 14 de janeiro de 2022.

Republicadas:

nº 8580/2021 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo V - Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001744-70.2020.8.26.0597 (Controle nº 573/2020), em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, partir de 07 de abril de 2020. (SEI nº 29.0001.0167794.2021-43)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/08/2021)

nº 12663/2021 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 10 a 11 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 12850/2021 - Wagner Juarez Grossi, 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular, Vlademir Aparecido Soares, 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 3 a 17 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13282/2021 - Gabriel Careta do Carmo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 03 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 12 a 17 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/12/2021)

nº 13296/2021 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 10 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 16 a 17 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/12/2021)

nº 13310/2021 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 16 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, de 1 a 16 e 18 a 31 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13326/2021 - Rafael Oliveira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 16 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, no dia 14 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13346/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Carlos Henrique Aparecido Rinard (1 a 17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13585/2021 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, dia 1º de dezembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 2 a 3 de dezembro, assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, de 4 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 9 de dezembro, acumular o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, no dia 10 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, no dia 17 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/12/2021)

nº 13703/2021 - Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de Justiça de Colina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)

nº 13704/2021 - Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de Justiça de Colina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)

nº 13877/2021 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 7 a 16 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)

nº 13953/2021 - Renata Cristina de Oliveira Mayer, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 7 a 14 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)

nº 13954/2021 - Renata Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 19 a 31 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)

nº 14043/2021 - Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa, 3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 7 a 14 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)

nº 14074/2021 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 16 e 22 a 31 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)

nº 14164/2021 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 7 a 28 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)

nº 14335/2021 - Ricardo Beluci, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), de 7 a 21 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)

nº 14343/2021 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 6 e 22 a 31 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)

nº 14407/2021 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 7 a 14 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)

nº 14463/2021 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 14 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, 17 a 23 de janeiro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 17 a 31 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)

nº 14479/2021 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 17 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, de 1 a 31 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2021)

nº 14481/2021 - Mayara Cristina Navarro Lippel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 1 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 7 a 14 de janeiro, assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2021)

nº 14501/2021 - Rodrigo Nunes Serapiao, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 14 a 23 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 24 a 31 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)

nº 14565/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Claudia Maria Lico Habib Tofano

Julio Cesar Rocha Palhares

Liliane Silva de Oliveira

Raul Ribeiro Sora

Incluam-se:

Alfredo Luis Portes Neto

Gilberto Cabett Junior

Gustavo Ferronato

Gustavo Luis de Oliveira Zampronho

Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior

Leandro Viola

Lorrana Larissa Coqueiro

Michelle Chuffi Vallim

Olavo Evangelista Pezzotti

Ricardo Reis Simili

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)

nº 14566/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Carlos Cesar De Faria Bernardi (17 a 31)

Incluam-se:

Claudia Maria Lico Habib Tofano (2 a 16)

Liliane Silva de Oliveira (2 a 16)

Rafael Queiroz Piola (2 a 16)

Raul Ribeiro Sora (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)

nº 14567/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Henrique Braso Schulz (7 a 31)

Inclua-se:

Marcus Patrick De Oliveira Manfrin (10 a 24)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)

nº 14615/2021 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, nos dias 14 e 16 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2021)

AVISOS

Aviso nº 711/2021 - PGJ-AD, de 06/12/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de FEVEREIRO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL/ATENDIMENTO AO INTEGRANTE, impreterivelmente até o dia 17 de dezembro de 2021, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

30 DIAS:

Adinan Aparecido De Oliveira

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis

Adriana Maria Rodrigues

Adriana Nogueira Franco

Adriana Ribeiro Soares De Morais

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Alessandra Aparecida Gomes Koga

Alessandro Bruscki

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior

Alexandre Augusto Ricci De Souza

Alexandre Barbieri Junior

Alexandre Cebrian Araujo Reis

Alexandre Ciscato Ferreira

Alexandre Mauro Alves Coelho

Alexandre Montgomery Wild

Alexandre Nunes De Vincenti

Alexandre Padilha

Alexandre Salem Carvalho

Alfredo Mainardi Neto

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Aline Aparecida Holtz Ambar

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Aluisio Antonio Maciel Neto

Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Amira Mustafa El Hage

Ana Alice Mascarenhas Marques

Ana Carolina Gregory Villaboim

Ana Carolina Macri Morais

Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos

Ana Paula Mazza

Ana Paula Westmann Anderlini

Anderson De Castro Ogrizio

Andre Camilo Castro Jardim

Andre De Almeida Panzeri

Andre De Freitas Paolinetti Losasso

Andre Luiz Dezotti

Andre Luiz Dos Santos

Andre Luiz Nogueira Da Cunha

Andrea De Cicco

Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira

Andrea Santos Souza

Angelo Santos De Carvalhaes

Anna Trotta Yaryd

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior

Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva

Antonio Nobre Folgado

Antonio Simini Junior

Aroldo Costa Filho

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa

Arthur Pinto Filho

Augusto Soares De Arruda Neto

Barbara Valeria Cury E Cury

Belisa Barbosa Morales

Bruno Cesar Cruz De Assis

Caio Adriano Lepore Santos

Camila Mansour Magalhaes Da Silveira

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Carlos Andre Mariani

Carlos Eduardo Imaizumi

Carlos Eduardo Perez Fernandez

Carlos Eduardo Pozzi

Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski

Carlos Paulo Travain Filho

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni

Carmen Natalia Alves Tanikawa

Carolina Guerra Zanin Lopes

Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi

Cassio Murilo Schiavo

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni

Celisa Agata Lopes Mota

Celso Augusto Werneck De Rezende

Celso Rocha Cavalheiro

Christiano Augusto Corrales De Andrade

Christiano Jorge Santos

Christiano Jose Poltronieri De Campos

Cinthia Gonçalves Pereira

Cintia Michiko Bergamo

Claudemir Aparecido De Oliveira

Claudia Ferreira Mac Dowell

Claudia Moreira França

Claudia Porro

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao

Claudinei De Melo Alves Junior

Claudio Rogerio Ferreira

Claudio Santos De Moraes

Claudio Santos Machado

Claudionor Mendonça Dos Santos

Cristiano Pereira Moraes Garcia

Cristina Godoy De Araujo Freitas

Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes

Daniel Fontana

Daniel Henrique Silva Miranda

Daniel Jose De Angelis

Daniel Leme De Arruda

Daniel Ribeiro Da Silva

Daniela Hashimoto

Daniela Ito Echeverria

Daniela Rangel Cunha Amadei

Daniela Vidal Milioni Gonçalves

Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos

Danilo Roberto Mendes

Denilson De Souza Freitas

Denis Fabio Marsola

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes

Dilson Santiago De Souza

Djalma Marinho Cunha Filho

Dora Martin Strilicherk

Dorio Sampaio Dias

Dosmar Sandro Valeri

Eder Segura

Edi Fonseca Lago

Edson Alves Da Costa

Eduardo Francisco Dos Santos Junior

Eduardo Jose Daher Zacharias

Eduardo Lopes Barbosa De Souza

Eduardo Luiz Michelan Campana

Eduardo Maciel Crespilho

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Eduardo Pereira De Souza Gomes

Eduardo Tostes

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Eliane Cristina Zerati

Eliane Maria Caboclo Cappellini

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Eloy Ojea Gomes

Enilson David Komono

Erika Pucci Da Costa Leal

Erton Evandro De Sousa David

Estefano Kvastek Kummer

Ethel Cipele

Euver Rolim

Everton Luiz Zanella

Fabiana Langella Marchi Villar

Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Fabiane Levy Foa

Fabiano Augusto Petean

Fabiano Pavan Severiano

Fabio Aparecido Gasque

Fabio Henrique Franchi

Fabio Jose Moreira Dos Santos

Fabio Perez Fernandez

Fabio Ramazzini Bechara

Fabio Rodrigues Goulart

Fabio Rodrigues Lima

Fabio Vital De Avila

Fabricio Tosta De Freitas

Fausto Ernani Gonçalves Jardim

Fauzi Hassan Choukr

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes

Fernanda França Calixto

Fernanda Klinguelfus Lorena De Mello

Fernanda Martins Fontes Rossi

Fernando Albuquerque Soares De Souza

Fernando Antonio Abujamra

Fernando Cesar Bolque

Fernando Henrique De Moraes Araujo

Fernando Oliveira De Castro

Fernando Pereira Vianna Neto

Filipe De Melo Euzebio

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavia De Lima E Marques

Flavia Maria Jose Bovolin

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Flavio Eduardo Turessi

Flavio Hernandez Jose

Flavio Okamoto

Florindo Camilo Campanella

Frederico Augusto Neves Araujo

Gabriel Guerreiro

Gabriel Lino De Paula Pires

Gabriel Rigoldi Vidal

Gabriela Silva Gonçalves Salvador

Gaspar Pereira Da Silva Junior

Gianfranco Silva Caruso

Gilberto Marques

Gilson Antunes Martins

Gilson Sidney Amancio De Souza

Giovana Ortolano Guerreiro

Giuliana Batista Pavanello Da Fonseca

Guilherme Castanho Augusto

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Gustavo Macri Morais

Gustavo Medici

Gustavo Roberto Costa

Gustavo Zorzella Vaz

Helena Bonilha De Toledo Leite

Helio Perdomo Junior

Henrique Braso Schulz

Henrique Ribeiro Varonez

Henrique Simon Vargas Proite

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira

Igor Kozlowski

Irene Moreno Vasconcellos

Ismael De Oliveira Mota

Iussara Brandao De Almeida

Ivan Cintra Borges

Ivan Nascimento De Castro

Jacques Marcel Abramovitch

Jeronymo Crepaldi Junior

Joao Carlos De Azevedo Camargo

Joao Carlos De Camargo Maia

Joao Henrique Ferreira

Joao Otavio Bernardes Ricupero

Joao Paulo Faustinoni E Silva

Joao Paulo Serra Dantas

Joao Valente Filho

Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Jocimar Guimaraes

Jordana Calixto Porto

Jorge Umberto Aprile Leme

Jose Ademir Campos Borges

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana

Jose Antonio Cabral Garcia

Jose Augusto Mustafa

Jose Basso Junior

Jose Carlos De Oliveira Sampaio

Jose Carlos Gallucci Thome

Jose Eduardo De Souza Pimentel

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Jose Geraldo Cassemiro Da Silva

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Luiz Saikali

Jose Marcio Rossetto Leite

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto

Jose Roberto Carvalho Albejante

Juliana Carla Maciel Ramos

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Juliana De Sousa Andrade

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Karina Bagnatori

Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Kelli Giovanna Altieri Arantes

Kelly Cristina Alvares Fedel

Kleber Henrique Basso

Lelio Ferraz De Siqueira Neto

Leonardo Bellini De Castro

Leonardo Rezek Pereira

Leonardo Romano Soares

Leticia Stuginski Stoffa

Liborio Alves Antonio Do Nascimento

Lincoln Gakiya

Lindson Gimenes De Almeida

Luciana Andrade Maia

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Luciana Polenti Cremonese

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho

Luciana Ross Gobbi Beneti

Luciana Shimmi

Luis Felipe Delamain Buratto

Luis Fernando Rossetto

Luis Fernando Scavone De Macedo

Luis Marcelo Mileo Theodoro

Luiz Alberto Meirelles Szikora

Luiz Antonio De Andrade

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Luiz Carlos Gonçalves Filho

Luiz Carlos Ormeleze

Luiz Fernando Garcia

Luiz Kok Ribeiro

Manoel Maldonado Gonzaga

Manoel Sergio Da Rocha Monteiro

Marcela Scanavini Bianchini

Marcelo Biazzim

Marcelo Buffulin Mizuno

Marcelo Creste

Marcelo Di Giacomo Araujo

Marcelo Duarte Daneluzzi

Marcelo Gonçalves Saliba

Marcelo Sanchez Lorenzo

Marcelo Sciorilli

Marcelo Sorrentino Neira

Marcelo Sperandio Felipe

Marcia Lourenço Monassi

Marcio Francisco Escudeiro Leite

Marcio Kuhne Prado Junior

Marcio Takeshi Nakada

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio Rocha Cavalcante

Marcos Akira Mizusaki

Marcos Alberto De Almeida

Marcos Bento Da Silva

Marcos De Matos

Marcos Jose De Freitas Corvino

Marcos Neri De Almeida

Marcos Roberto Funari

Marcus Patrick De Oliveira Manfrin

Marcus Tulio Alves Nicolino

Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos

Marcus Vinicius Seabra

Margareth Ferraz França

Maria Alzira De Almeida Alvarenga

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Maria Claudia Andreatta Hirt

Maria Cristiana Lenotti Neira

Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano

Maria Fernanda Papa Nitrini

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Maria Luiza Motomo Matusaki

Maria Pia Woelz Prandini

Mariana De Oliveira Santos

Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia

Mariane Monteiro Schmid

Mariangela De Sousa Balduino

Maricelma Rita Meleiro

Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu

Mariluce Pardi Garbelotto Belli

Marina De Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Mario Coimbra

Mario Suguiyama Junior

Marisa Rocha Deshoulieres

Marlon Roberth De Sales

Matheus Jacob Fialdini

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton

Michel Betenjane Romano

Miguel Tassinari De Oliveira

Milene Telezzi Habice

Moacir Tonani Junior

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira

Murilo Cesar Lemos Jorge

Nadim Mazloum

Natalia Amaral Azevedo

Nathalie Kiste Malveiro

Nelson Aparecido Febraio Junior

Nelson Dos Santos Pereira Junior

Neudival Mascarenhas Filho

Nilza Pinheiro Chaim

Noemi Correa

Noemia Damiance Karam

Odival Cicote

Omar Mazloum

Osvaldo Bianchini Veronez Filho

Otavio Ferreira Garcia

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto

Patricia Ignacio Teixeira

Patricia Salvador Veiga

Patricia Sguerra Vita E Castro

Paula Magalhaes Da Silva Renno

Paulo Damico Junior

Paulo Roberto Dias Junior

Paulo Sergio Abujamra

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva

Pedro Andre Picado Alonso

Pedro Baracat Guimaraes Pereira

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Rafael Augusto Pressuto

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira

Regina Aparecida De Oliveira E Costa

Regina Celia Pegoraro Venancio

Regina Mondin

Regislaine Topassi

Renata Calazans Nasraui

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina

Renata Da Camara Alves Pinto

Renata Maria Cruz Destro

Renata Masagao Romero Antunes

Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Renato Davanso

Renato De Cerqueira Cesar Filho

Renato Moreira Guedes

Ricardo Brites De Figueiredo

Ricardo De Barros Leonel

Ricardo Florio

Ricardo Framil

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo Takashima Kakuta

Rita De Cassia Bergamo

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes

Roberta Andrade Da Cunha

Roberta Bena Perez Fernandez

Roberto Wider Filho

Rodrigo Augusto De Oliveira

Rodrigo Cesar Coccaro

Rodrigo Fernandez Dacal

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rodrigo Merli Antunes

Rodrigo Sanches Garcia

Rogerio Augusto De Almeida Leite

Rogerio Leao Zagallo

Ronan Pedro Amorim

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva

Rosinei Horstmann Saikali

Rubens Martins Da Silva

Rubia Prado Motizuki

Ruth Katherine Anderson Pinheiro

Ruy Fernando Anelli Bodini

Samir Chukair Da Cruz

Samuel Camacho Castanheira

Sandra Lucia Garcia Massud

Sandra Regina Ferreira Da Costa

Sandra Rodrigues De Oliveira Marzagao Barbuto

Sergio Campanharo

Sergio Clementino

Sergio De Passos Simas

Sergio Ricardo Martos Evangelista

Sheila Xavier Mendes

Silvio Antonio Marques

Silvio Brandini Barbagalo

Solange Mendonça Dias Da Motta Fonseca

Soraia Bicudo Simoes

Sorandy Ayres Santos

Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro

Tania Regina Golmia Camilles

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli

Tatsuo Tsukamoto

Teresa De Almeida Prado Franceschi

Thalita Marques Do Nascimento

Thiago Tavares Simoni Aily

Thomas Mohyico Yabiku

Tiago Cintra Essado

Tomas Busnardo Ramadan

Valeria Andrea Ferreira De Lima

Valeria Maiolini

Valeria Maria Cilento

Valmor De Mattos Junior

Vania Caceres Stefanoni

Vera Cecilia Moreira

Veronica Morais Ramos Kobori

Vinicius Rodrigues França

Wagner Juarez Grossi

Walter Rangel De França Filho

William Roberto Rodrigues

Willian Ortis Guimaraes

Yara Jerozolimski

15 DIAS:

Adriana Cerqueira De Souza (1 a 15)

Aldana Messuti Tardelli (1 a 15)

Alessandro Augustus Alberti (1 a 15)

Alexander Martins Matias (1 a 15)

Aline Ferreira Julieti Cury (1 a 15)

Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva (1 a 15)

Ana Maria Aiello Demadis (16/02 a 02/03)

Ana Maria Frigerio Molinari (1 a 15)

Ana Paola Ferrari Ambra (1 a 15)

Andrea Maria Coelho Berti Rollo (1 a 15)

Beatriz Lopes De Oliveira (16/02 a 02/03)

Bruno Marcio De Azevedo (1 a 15)

Carlos Cesar De Faria Bernardi (1 a 15)

Cassiano Antonio De Oliveira (1 a 15)

Catia Aparecida De Sousa Modolo (16/02 a 02/03)

Claudio Cavallini (1 a 15)

Claudio Jose Baptista Morelli (1 a 15)

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos (16/02 a 02/03)

Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (1 a 15)

Cristiane Cardoso Roque (1 a 15)

Cristiane Yoko Shida (1 a 15)

Cristina Palma (1 a 15)

Daiana Degasperi Cote Gil (1 a 15)

Daniel Magalhaes Albuquerque Silva (1 a 15)

Daniela Moyses Da Silveira Favaro (1 a 15)

Danilo Orlando Pugliesi (1 a 15)

Erica Juliana Philipi (1 a 15)

Fabiola Moran (1 a 15)

Fatima Liz Bardelli (1 a 15)

Fausto Junqueira De Paula (1 a 15)

Fausto Luciano Panicacci (1 a 15)

Felipe Eduardo Levit Zilberman (1 a 15)

Fernanda Guimaraes Rolim Berreta (1 a 15)

Fernanda Queiroz Karan Franco (16/02 a 02/03)

Fernando Pereira Da Silva (16/02 a 02/03)

Francine Regina Gomes Cavallini (1 a 15)

Graziela Borzani (1 a 15)

Helio Jorge Gonçalves De Carvalho (1 a 15)

Ieda Casseb Casagrande Bignardi (1 a 15)

Jacqueline Aparecida Casado Navajas (1 a 15)

Joao Marcos Cervantes (1 a 15)

Jose Fernando Da Cunha Pinheiro (16/02 a 02/03)

Jose Guilherme Silva Augusto (1 a 15)

Josmar Tassignon Junior (1 a 15)

Leonardo Liberatti (1 a 15)

Leticia Lourenço Costa (1 a 15)

Luciana Amorim De Camargo (1 a 15)

Luciana Andre Jordao Dias (1 a 15)

Manuela Schreiber Silva E Sousa (1 a 15)

Marcelo Fratangelo Ghilardi (1 a 15)

Marcelo Santos Nunes (1 a 15)

Marcelo Sigari Moriscot (1 a 15)

Marcos Antonio Librelon (16/02 a 02/03)

Maria Beatriz Goi Porto Alves (1 a 15)

Maria Eugenia Vieira De Morais (1 a 15)

Neander Antonio Sanches (1 a 15)

Patricia Procopio Braga Yamaoka (1 a 15)

Paulo Antonio Ludke De Oliveira (1 a 15)

Ramon Lopes Neto (1 a 15)

Raquel Bueno De Camargo (1 a 15)

Renata Yurika Makita (1 a 15)

Ricardo Caldeira Pedroso (1 a 15)

Rosana Colletta (1 a 15)

Rossana Azevedo Inacarato (1 a 15)

Sandra Reimberg (1 a 15)

Selma Iamani Bastos Pereira (1 a 15)

Simone Sampaio Alves Pereira Chagas (1 a 15)

Taciana Trevisoli Panagio Gil (16/02 a 02/03)

Tatiana Magosso Evangelista Franco Da Silva (1 a 15)

Thelma Thais Cavarzere (1 a 15)

Vagner Dos Santos Queiroz (1 a 15)

Vanessa Zorzan (16/02 a 02/03)

Vinicius Barbosa Scolanzi (1 a 15)

Virgilio Antonio Ferraz Do Amaral (1 a 15)

Waldir Dos Reis Junior (1 a 15)

Wellington Roger Neves (1 a 15)

Yuri Giuseppe Castiglione (1 a 15)

Aviso nº 723/2021 - PGJ-Estágio, de 14/12/2021

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ADAM PHELIPE DOS REYS, MATRÍCULA: E25705, CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS - CIPP, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0204676.2021-31).

AMANDA ROMANO DE GODOY, MATRÍCULA: E25312, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0191296.2021-63).

ANA BEATRIZ DE SOUZA SANTOS, MATRÍCULA: E25245, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO OESTE, a partir de 22/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0234202.2021-72).

ANA CAROLINA FAVERO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: E25248, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI 29.0001.0193494.2021-81).

ANA LUIZA TALARICO RICCIARELLI, MATRÍCULA: E25425, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0240028.2021-07).

ANIBAL JORGE PINTO NETO, MATRÍCULA: E25358, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0187571.2021-49).

ANNA BEATRIZ SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA, MATRÍCULA: E24738, CAEX - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL Á EXECUÇÃO - CAPITAL, a partir de 09/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0194376.2021-32).

ANTONIO BATISTA GOMES, MATRÍCULA: E25331, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0186621.2021-91).

ANTONIO GIOVANE VIEIRA, MATRÍCULA: E25226, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 13/10/2021 (Nº SEI: 29.0001.0206903.2021-42).

BEATRICE GRACIANO ZAMPINI, MATRÍCULA: E25359, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0217913.2021-77).

BEATRIZ FONSECA BORGES DOS SANTOS, MATRÍCULA: E24919, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BUTANTÃ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0189344.2021-96).

BRENDA LIBERATO DA SILVA, MATRÍCULA: E25432, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA VILA PRUDENTE, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0228501.2021-60).

DANIELLE SIMOES AUGUSTO DE ARAUJO, MATRÍCULA: E25213, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0229171.2021-12).

DAVI LOPES FERREIRA, MATRÍCULA: E25696, CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MP, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0219056.2021-62).

DAVI NATÃ WANZELER CASSOLLA, MATRÍCULA: E25229, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL - JECRIM, a partir de 17/11/2021 (Nº SEI: 29.0001.0228697.2021-06).

ENRICO SCATOLIN CAMACHO, MATRÍCULA: E25256, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 30/08/2020 (Nº SEI: 29.0001.0244147.2021-53).

FELIPPE ALMEIDA AVILA PUVEIA, MATRÍCULA: E25336, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI:29.0001.0196027.2021-75).

GABRIEL PEREIRA DA SILVA, MATRÍCULA: E24739, GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMESTICA - NÚCLEO CENTRAL, a partir de 09/12/2021 (Nº SEI 29.0001.0185989.2021-83).

GABRIELA AKEMI UEMA, MATRÍCULA: E25404, GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMESTICA - NÚCLEO SUL I, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI 29.0001.0213701.2021-20).

GABRIELA ELIAS CRISPPI, MATRÍCULA: E25232, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0231412.2021-33).

GABRIELLE CARDOSO VIANI, MATRÍCULA: E25215, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI 29.0001.0220778.2021-31).

IGOR CARVALHO MORAIS, MATRÍCULA: E24754, CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS - CIPP, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0204715.2021-45).

ISABELLA FALDAO PERINETTO, MATRÍCULA: E25410, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 06/12/2021 (Nº SEI:29.0001.0236004.2021-15).

LAICE BORGES DIAS, MATRÍCULA: E25235, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0191694.2021-84).

LARISSA DE JESUS MARTINS, MATRÍCULA: E25415, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI 29.0001.0203477.2021-06).

LEANDRO DE OLIVEIRA MAZINI, MATRÍCULA: E25346, SANCTVS - SETOR DE ATEND DE CRIMES DA VIOL CONTRA INFANTE, IDOSO, PESSOA COM DEF, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0236055.2021-93).

LEONARDO MASSARI, MATRÍCULA: E25181 PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0218440.2021-10).

LETICIA FAQUINI NASCIMENTO SILVA, MATRÍCULA: E25617, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0224806.2021-12).

LUCAS FERIAN BUENO DE LIMA, MATRÍCULA: E24735, PLID-PROGRAMA DE LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE DESAPARECIDOS, a partir de 02/12/2021 (Nº SEI:29.0001.0186149.2021-31).

LUIZ FERNANDO DE PAULA MENDES, MATRÍCULA: E25270, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0207826.2021-50).

MARCOS JACOB ANDRADE, MATRÍCULA: E25237, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI:29.0001.0232725.2021-84).

MARIANA SILVA DE ARAÚJO, MATRÍCULA: E25318, SETOR DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, a partir de 16/02/2021 (Nº SEI:29.0001.0019688.2021-80).

MARINA SENNA CASTANHO, MATRÍCULA: E24727, GEVID - GRUPO ESPECOAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - NÚCLEO CENTRAL, a partir de 25/11/2021 (Nº SEI: 29.0001.0239312.2021-36).

MILENA COSTA MARCIANO, MATRÍCULA: E24750, CENTRO DE RECURSOS HUMANOS - CORPO DE APOIO TÉCNICO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0202522.2021-86).

PAMELA DE OLIVEIRA BRAZILIANO, MATRÍCULA: E24732, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE DIREITOS HUMANOS, a partir de 02/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0187390.2021-86).

PEDRO GABRIEL DE ALMEIDA MAGALHAES, MATRÍCULA: E25239, CÂMARA ESPECIAL DO TJ DO ESTADO DE SÃO PAULO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0188951.2021-37).

PEDRO LOPES ESTEVES, MATRÍCULA: E25276, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0214176.2021-96).

RAYSSA CLEOFAS CORDEIRO, MATRÍCULA: E25027, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI 29.0001.0213454.2021-93).

RYAN SANTANA DA SILVA, MATRÍCULA: E25699, CENTRO DE GESTAO DE PESSOAS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0235273.2021-61).

SAMANTHA PERETTA AUGUSTO, MATRÍCULA: E25223, GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMESTICA - NÚCLEO SUL I, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0213699.2021-74).

SHIRLEI ANTONIA BAPTISTA MACARIO VALENTIM, MATRÍCULA: E25219, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0232579.2021-49).

TAMIRES GOMES DE FARIAS CATARINO, MATRÍCULA: E25429, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI 29.0001.0195433.2021-11).

TAMY UEHARA ICHISATO, MATRÍCULA: E25210, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO TATUAPÉ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0217225.2021-29).

THAUANA DEL CAMPO MELLONE, MATRÍCULA: E25430, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0233349.2021-17).

VICTORIA CHRISTINE DOS SANTOS BARBOSA, MATRÍCULA: E25706, CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS - CIPP, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0204778.2021-90).

WASHINGTON VIEIRA DE MEDEIROS, MATRÍCULA: E25354, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0189052.2021-26).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

ARIANE POLTRONIERI CARNEIRO DE SOUSA, MATRÍCULA: E25588, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0222093.2021-28).

CHARLLES VICTOR BATISTA DE SOUSA, MATRÍCULA: E25066, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0187833.2021-56).

EDRICK SILVA SALES, MATRÍCULA: E25634, PJ DE POÁ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0231600.2021-98).

EMANOEL BELIZARIO DA SILVA, MATRÍCULA: E24926, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0186219.2021-81).

GABRIELLE RODRIGUES BARBOSA, MATRÍCULA: E25313, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0229403.2021-53).

ISABELLE ABREU ROJAS OLIVEIRA, MATRÍCULA: E25647, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0188513.2021-29).

KAIQUE GOMES DA SILVA , MATRÍCULA: E24755, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0201574.2021-74).

LARISSA FREITAS DO NASCIMENTO, MATRÍCULA: E25517, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0232602.2021-10).

LAURA HELENA DIAS DE CAMPOS JUSEVICIUS ALVES, MATRÍCULA: E25575, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0205414.2021-87)

MARJORIE LEMOS DE OLIVEIRA FURTADO, MATRÍCULA: E25652, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0231172.2021-14).

MATEUS SILVEIRA PRINCE, MATRÍCULA: E25193, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0189662.2021-46).

PEDRO GARCIA PRADO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: E25074, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0233170.2021-97).

PEDRO HENRIQUE PEDROZO DE SOUZA, MATRÍCULA: E24986, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0233200.2021-63).

PRISCILA DE ARAUJO LUCIO, MATRÍCULA: E25182, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0189256.2021-47).

STELLA MARA DA ROS SOARES, MATRÍCULA: E25075, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0206532.2021-68).

THALITA BUENO SANTANA, MATRÍCULA: E25009, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0227660.2021-69).

VITORIA EVELIN ANDRADE DA SILVA, MATRÍCULA: E25519, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0221707.2021-71).

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

CAROLINA FARIA DO PRADO, MATRÍCULA: E25043, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI 29.0001.0211260.2021-64).

GUILHERME DE LIMA ALVES VASCONCELOS, MATRÍCULA: E25104, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0186446.2021-63).

KAROLINE GOULART GOUVEIA, MATRÍCULA: E24864, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0192606.2021-98).

LARISSA DE ANDRADE ANTUNES, MATRÍCULA: E24780, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0214207.2021-35).

LARISSA FLORENCIO SILVA, MATRÍCULA: E24963, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0189693.2021-82).

LEANDRO ROGERIO RIBEIRO BERTOLINI, MATRÍCULA: E25102, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0188080.2021-80).

MARCO ANTONIO ALVES GONDIM, MATRÍCULA: E25673, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0188854.2021-37).

NILTON LUIS ABRÃO MARQUES, MATRÍCULA: E24862, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0213222.2021-52).

THIAGO MOTIZUKI SABANE, MATRÍCULA: E24964, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0190531.2021-57).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

DEBORA DACCACH GELONESI, MATRÍCULA: E24847, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0166844.2021-85).

GABRIEL FRANCISCON MACHADO, MATRÍCULA: E25187, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0223918.2021-29).

GLENDA MADUREIRA, MATRÍCULA: E24849, PJ DE AGUDOS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0227426.2021-82).

JOÃO VICTOR MARTINES CYRILLO, MATRÍCULA: E24850, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0226641.2021-34).

JOAO VICTOR VIEIRA, MATRÍCULA: E24822, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0224984.2021-56).

KARINA CARLONI ROTONDARO, MATRÍCULA: E24933, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0201468.2021-26).

LETICIA LOPES CICCOTTI, MATRÍCULA: E24992, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0187818.2021-73).

LETICIA MARTINS CASTRO, MATRÍCULA: E24940, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0187666.2021-06).

LUIZ OTAVIO MAZANATTI MIRANDOLA, MATRÍCULA: E25092, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0227182.2021-74).

RAFAEL CAZZO RINALDI, MATRÍCULA: E24958, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0228842.2021-68).

RAFAELLA CAROLINE SIMÃO ALVARES, MATRÍCULA: E25091, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI 29.0001.0224148.2021-27).

RAISSA GABRIELA MARCATO, MATRÍCULA: E25116, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0197266.2021-87).

VITOR SOUZA JOSEPETTI, MATRÍCULA: E25207, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0182702.2021-77).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

ALINE ALVES JOAQUIM, MATRÍCULA: E24997, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0197484.2021-21).

ANA CAROLINA AUGUSTO, MATRÍCULA: E25625 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0186313.2021-65).

ANA CAROLINA MELO ONOFRE, MATRÍCULA: E24814, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0206402.2021-86).

FELIPE EDUARDO ARAUJO CARDOSO, MATRÍCULA: E24879, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0186907.2021-32).

GABRIEL ANTONIO MONTEIRO DA SILVA, MATRÍCULA: E25111, PJ DE PIRACAIA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0232841.2021-56).

GIOVANA BUROCK, MATRÍCULA: E24896, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI:29.0001.0200538.2021-13).

JULIANA FIGUEIREDO LUIZ, MATRÍCULA: E25624, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0186320.2021-70).

LIANE ROSE BALOG DE LIMA, MATRÍCULA: E24935, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0231409.2021-17).

MEIRIELLEN WISTEFANY DE OLIVEIRA TARGINO DA SILVA, MATRÍCULA: E24885, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI 29.0001.0233088.2021-80).

RENAN JUPY DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: E25000, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0200639.2021-02).

THIAGO GABRIEL PEREIRA GONÇALVES, MATRÍCULA: E25482, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0233613.2021-67).

VANDERLEIA DE SOUZA SILVA, MATRÍCULA: E24939, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS, a partir de 20/12/2021 ( Nº SEI: 29.0001.0228725.2021-26).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

DIOGENES SPINELI SOARES FILHO, MATRÍCULA: E25097, PJ DE PATROCÍNIO PAULISTA, a partir de 01/07/2021 (Nº SEI: 29.0001.0188841.2021-97).

FELIPE DE BARROS FERREIRA PINTO, MATRÍCULA: E24944, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0187020.2021-85).

GIOVANNA MENATO PASQUINI, MATRÍCULA: E24948, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0231004.2021-88).

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS, MATRÍCULA: E25438, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA, a partir de 30/11/2021 (Nº SEI: 29.0001.0212950.2021-24).

RITA FIGUEIRA DA SILVA PERES, MATRÍCULA: E23643, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0208739.2021-37).

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

AUDREY SASS DIAS, MATRÍCULA: E24776, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI 29.0001.0233609.2021-78).

MARIA EDUARDA PONTICELLI TOTTENE, MATRÍCULA: E24775, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0191527.2021-34).

NATHALIA ANGELOCCI MARTINS, MATRÍCULA: E25113, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0192386.2021-24).

VICTOR DEZEN, MATRÍCULA: E25115, GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI:29.0001.0212495.2021-87).

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

AFRANIO FERNANDES FANTANEZ, MATRÍCULA: E25086, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0186124.2021-27).

AMANDA MENDES ROTOLI, MATRÍCULA: E24808, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0192078.2021-95).

ANA CAROLINA FAGIAN DIAS, MATRÍCULA: E25539, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0228819.2021-10).

ANA LARA SARDELARI SCALIANTE, MATRÍCULA: E25036, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0223909.2021-78).

ANA LAURA MARTELI DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: E25585, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0185646.2021-32).

ANA LUIZA TERUMI KOGA FUJIKI, MATRÍCULA: E25136, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0229293.2021-16).

ANANDA DE SOUZA SANTOS, MATRÍCULA: E25570, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0209122.2021-75).

BARBARA MANZANO MACHADO, MATRÍCULA: E25540, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0235272.2021-88).

HELEN KARINA GONÇALVES DA SILVA SANTOS, MATRÍCULA: E25096, PJ DE TUPÃ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0232610.2021-85).

KARINA CAMARGO DO ESPIRITO SANTO, MATRÍCULA: E25095, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0193673.2021-98).

LUIS FELIPE PANTAROTTO REMELLI, MATRÍCULA: E25119, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0224848.2021-42).

MARCELO GIMENES PIRES JUNIOR, MATRÍCULA: E25150, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0203993.2021-42).

MARIA GERALDO DOI, MATRÍCULA: E24810, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS, a partir de 20/12/2021 ( Nº SEI: 29.0001.0188849.2021-75).

NATHALIA DE OLIVEIRA CARVALHO, MATRÍCULA: E24807, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0214578.2021-09).

RAFAELA GUIMARAES LA SERRA DA SILVA, MATRÍCULA: E25542, PJ DE TUPÃ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0233120.2021-89).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

ANA MARIA FELISTOQUE CAMPOS, MATRÍCULA: E25153, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0229114.2021-96).

ARIADNE SIMOES DA SILVA, MATRÍCULA: E24928, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0220488.2021-04).

CAMILA SA PINTO PEREIRA, MATRÍCULA: E25599, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0186089.2021-02).

CAROLINE FERREIRA SALIONI, MATRÍCULA: E25154, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - RIBEIRÃO PRETO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0190987.2021-64).

DAIANE VERONI, MATRÍCULA: E25456, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0226480.2021-16).

DANIEL ISAAC DE OLIVEIRA SOUZA, MATRÍCULA: E25159, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0228930.2021-20).

EDUARDO HERMINIO BOTTURA, MATRÍCULA: E25523, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0192791.2021-50).

GABRIELA BEATRIZ SILVA BARBOSA, MATRÍCULA: E25186, PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0222431.2021-20).

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MARTHA, MATRÍCULA: E25060, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0189702.2021-33).

MARIA CLARA RUSSO CARCINONI, MATRÍCULA: E25061, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0189638.2021-15).

MARIA ISABELA DA SILVA BARBOSA, MATRÍCULA: E25483, PJ DE SERRANA, a partir de 18/11/2021 (Nº SEI: 29.0001.0210559.2021-76).

OTAVIO DOS SANTOS BARBOSA, MATRÍCULA: E24875, PJ DE CAJURU, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0229057.2021-83).

TAMIRIS DELSIN, MATRÍCULA: E25643, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0206597.2021-59).

TAYNARA APARECIDA DE OLIVEIRA PARRO, MATRÍCULA: E25484, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI:29.0001.0195747.2021-69).

VINICIUS KRATEL DA SILVA, MATRÍCULA: E25123, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0230868.2021-74).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA, MATRÍCULA: E25593, GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0226958.2021-11).

CAMILLA ROBERTA DE LIMA DA CRUZ SOUSA, MATRÍCULA: E25683, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0188999.2021-02).

DAIANE REGINA DE OLIVEIRA SILVA, MATRÍCULA: E25613, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0232953.2021-39).

GABRIEL NARCISO LOBO, MATRÍCULA: E25469, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0213878.2021-91).

GABRIELLE GOMES OLIVEIRA, MATRÍCULA: E25132, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0229786.2021-91.

JULIANA ALCANTARA BRANDAO GUIMARAES, MATRÍCULA: E25609, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ, a partir de 14/11/2021 (Nº SEI: 29.0001.0192444.2021-10).

LUCAS HONORATO PATROCINIO, MATRÍCULA: E24925, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0205166.2021-90).

MARCELO ESPOSITO MARQUES, MATRÍCULA: E25476, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0228476.2021-56).

MIRIA LOPES SEBASTIAO, MATRÍCULA: E25629, PJ DE Peruíbe, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0236609.2021-73).

NATHALIA BATISTA ROSA, MATRÍCULA: E25581, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0232938.2021-56).

NICKOLLE BEATRIZ DOS SANTOS BENTO, MATRÍCULA: E25460, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0224347.2021-86).

VINICIUS SILVA DE MENESES, MATRÍCULA: E24969, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI:29.0001.0197179.2021-11).

VITOR HENRIQUE MIYASIRO DE ABREU, MATRÍCULA: E25473, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0232241.2021-57).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

ALEXIA DA SILVA RUIZ, MATRÍCULA: E25190, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0204675.2021-58).

ANA PAULA DE GODOY, MATRÍCULA: E25052, PJ DE MACAUBAL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0219208.2021-32).

CAROLINE DOS SANTOS ROCHA, MATRÍCULA: E25611, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0205909.2021-11).

DANIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, MATRÍCULA: E25662, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0191664.2021-21).

ENZO FRAUSTO FERRO, MATRÍCULA: E25552, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0185990.2021-56).

GABRIEL ORTUNHO FIORI, MATRÍCULA: E25553, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0186450.2021-52).

GUSTAVO ANTONIO DA SILVA FILHO, MATRÍCULA: E24906, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CATANDUVA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0186674.2021-18).

ISABELA GALLINA FIGUEIRINHA, MATRÍCULA: E25199, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0193657.2021-45).

JAKELINE CASTRO SANTOS, MATRÍCULA: E25200, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0192867.2021-35 ).

JOAO VITOR CICONI, MATRÍCULA: E25545, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0192410.2021-55).

JULIA GAVIOLI BARDELLA, MATRÍCULA: E24907, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CATANDUVA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0188233.2021-23).

LARISSA MEDEIROS DA SILVA, MATRÍCULA: E25081, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0232994.2021-96).

LETICIA CRISTINA GONÇALVES SILVA, MATRÍCULA: E25660, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0192770.2021-35).

MANUELA VILA RIBEIRO, MATRÍCULA: E24909, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CATANDUVA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI:29.0001.0189449.2021-74).

MARIA LUISA TENORIO VESCHI, MATRÍCULA: E24819, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0201406.2021-51).

MARLON GABRIEL BRITO COELHO, MATRÍCULA: E25026, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0190578.2021-49).

MIRELLA CRISTINA PITARO GOMES, MATRÍCULA: E25642, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0189130.2021-54).

NATHALIA DE ABREU DE LUCA, MATRÍCULA: E25202, PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0215863.2021-40).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

ANA CRISTINA DA COSTA PILETTI GROHS, MATRÍCULA: E25508, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0199878.2021-82).

BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA: E25016, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0191688.2021-52).

BHIANCA CIRINO DA SILVA, MATRÍCULA: E24876, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0195956.2021-52).

FABRICIO DOS SANTOS TEBET, MATRÍCULA: E25492, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0187869.2021-54).

FERNANDO BOSI RADICCHI, MATRÍCULA: E25526, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0211932.2021-59).

GUILHERME AUGUSTO BESERRA LACERDA, MATRÍCULA: E25495, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 21/11/2021 (Nº SEI: 29.0001.0190599.2021-64).

INARA CRISTIANE RODRIGUES PAULO, MATRÍCULA: E24782, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0188409.2021-24).

LAURA ALEXIA MOREIRA, MATRÍCULA: E25527, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0203669.2021-60).

THAIS FERNANDA SILVA DE LIMA, MATRÍCULA: E25004, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0188169.2021-05).

VITALINO NUNES NETO, MATRÍCULA: E25501, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0203680.2021-54).

VITOR SILVESTRE DA SILVA, MATRÍCULA: E25503, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0233256.2021-06).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

ALINE OLIVEIRA DA SILVA, MATRÍCULA: E25616, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0223153.2021-23).

ANA CAROLINE VASCONCELOS SOARES, MATRÍCULA: E24900, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0229769.2021-65).

CAROLINA MARQUES QUINTANILHA, MATRÍCULA: E24922, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0188128.2021-45).

EMILY DE OLIVEIRA SALES, MATRÍCULA: E25607, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0193706.2021-80).

ERICA STEFFEN BARROS DA FONSECA, MATRÍCULA: E24902, PJ DE CARAGUATATUBA, a partir de 24/08/2021 (Nº SEI:29.0001.0181133.2021-51).

GABRIELLE DE PAULA MACHADO BIONDI, MATRÍCULA: E24923, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0200407.2021-58).

MARCELLA ALVES EUGENIO, MATRÍCULA: E24898, PJ DE CAMPOS DO JORDÃO, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0218960.2021-35).

MILENA SANTOS PRADO, MATRÍCULA: E24965, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ, a partir de 20/12/2021 (Nº SEI: 29.0001.0189560.2021-84).

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Ata da Reunião Ordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 1º.12.2021.

Ao 1º (primeiro) dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte um, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 54ª reunião telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por meio de web conferência via Microsoft Teams, presentes o procurador-geral de Justiça, doutor Mario Luiz Sarrubbo, o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, bem como os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 658/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) e 30 (trinta) de novembro de 2021, com pauta constante no site oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram virtualmente 37 (trinta e sete) procuradores de Justiça, componentes do colegiado da administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. Na fase de comunicações do presidente, este, além de tratar de assuntos de interesse da instituição, cumprimentou e agradeceu a todos os membros eleitos do Órgão Especial e da CPP - Comissão Processante Permanente, cujos mandatos serão encerrados neste ano, pelo excelente trabalho produzido, informou sobre os trabalhos desenvolvidos junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, que culminaram na aprovação da criação de 600 (seiscentos) cargos de analistas jurídicos para a estrutura da instituição, e sobre congresso de Direito Penal que ocorre em Minas Gerais. Agradeceu, ainda, a todos os membros da instituição que participaram, como candidatos, das eleições para composição do Órgão Especial e da CPP - Comissão Processante Permanente para o biênio 2022/23. Propôs, em seguida, votos de pesar, aprovados por unanimidade, em face dos falecimentos do senhor Luiz Fernando Pellegrino, pai da doutora Fernanda Raspantini Pellegrino, promotora de Justiça, da senhora Elza de Souza Arruda, mãe da doutora Eloisa de Souza Arruda, procuradora de Justiça aposentada e do senhor Silvio Newton Zeigler, esposo da doutora Parisina Lopes Zeigler, procuradora de Justiça aposentada. Na fase de comunicações do corregedor-geral, este apresentou o SEI nº 29.0001.0139871.2020-83 - Interessado: Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral - Assunto: requer o gozo de 30 (trinta) dias de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2022 - Situação: indeferido pelo plenário por unanimidade. Em seguida também cumprimentou e agradeceu os membros do colegiado cujos mandatos se encerram no fim do ano. Na fase de comunicações do secretário, foram apresentadas as seguintes informações: a próxima reunião será no dia 15 de dezembro de 2021; no dia 06 de dezembro, das 14 às 16 horas, haverá eleição de membros do colegiado para comporem o Conselho Superior do Ministério Público; e as comissões permanentes do Órgão Especial já foram devidamente compostas pelos membros eleitos para o biênio 2022/2023, nos termos do disposto no § 2º do art. 8º do Regimento Interno do colegiado. Na fase de comunicações do Decano, o doutor Pedro Franco de Campos informou sobre atrasos de serviços nas Procuradorias de Justiça. Antes de prosseguir nos itens da pauta, em face do adiantado da hora, a presidência dos trabalhos foi passada para o doutor Pedro Franco de Campos, que anunciou o julgamento da R.C. nº 10/2019 - Pt. nº 63.640/19 - Relator doutor Jorge Assaf Maluly - Assunto: apreciação de embargos de declaração. Como o defensor do promotor de Justiça interessado, doutor Clilton Guimarães dos Santos, presente no julgamento, apresentou, nesta manhã, pedido para suspensão do julgamento, requerendo que fosse apreciada antes Exceção de Suspeição que propôs em face do Corregedor-Geral do Ministério Público, doutor Motauri Ciocchetti de Souza, o relator, em primeiro lugar, apreciou este pedido e, em seu voto, de forma fundamentada, o indeferiu liminarmente. Posta a matéria em votação, foi aprovado, por unanimidade, o voto do relator, que indeferiu liminarmente a Exceção de Suspeição apresentada. Em razão dessa decisão, o relator passou, em seguida, a ler seu voto relativo aos embargos de declaração propostos pela defensoria do promotor de Justiça interessado, que foram rejeitados. Colocado este tema em votação, chegou-se ao seguinte resultado: por unanimidade, nos termos dos votos do relator, rejeitados os Embargos de Declaração. Em ambas votações, acompanharam o relator, doutor Jorge Assaf Maluly, os doutores Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antonio Brito Gentil, Pedro Falabella Tavares de Lima, Marcílio Grecco, Juang Yuh Yu, Antonio Calil Filho, Arthur Medeiros Neto, Edgard Moreira da Silva, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Martha de Toledo Machado, Silvia Reiko Kawamoto, Marcos Hideki Ihara, José Reynaldo de Almeida, César Dario Mariano da Silva, Fábio Antonio Pineschi, Aloísio Antonio de Camargo Pupin, Jair Burgui Manzano, Ricardo Antonio Andreucci, Ailton Cocurutto e José Haroldo Martins Segalla. Declararam-se impedidos de votar os doutores Oscar Mellim Filho e Paulo Afonso Garrido de Paula. Tendo em vista que durante o julgamento ocorreu intermitência na internet, o que o atrasou por alguns momentos, o defensor do promotor de Justiça interessado, doutor Clilton Guimarães dos Santos, alegando outro compromisso, às 15:30 horas retirou-se da reunião enquanto está ainda se desenvolvia com a leitura do voto do relator referente aos Embargos de Declaração. Encerrado o julgamento, o doutor Mario Luiz Sarrubbo, procurador geral de Justiça, reassumiu a presidência da reunião. Nesse momento, o doutor Motauri Cioccetti de Souza, corregedor-geral, também teve que se ausentar por motivo de viagem, assumindo em seu lugar a doutora Liliana Mercadante Mortari, vice-corregedora-geral. Na fase das Comunicações dos Membros do Colegiado, o doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey propôs voto de louvor, aprovado por unanimidade, para os membros do colegiado que estão terminando o mandato em face da profícua atuação que desenvolveram durante o biênio que se finda, e teceu comentários sobre assunto de interesse institucional e a doutora Ana Maria Napolitano teceu comentários sobre dificuldades que ocorrem na Procuradoria Cível. Posteriormente, pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados os seguintes protocolados: SEI nº 29.0001.0193330.2021-47 - Interessada: Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto - (cargos criminais) - Assunto: proposta de redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Fabio Antonio Pineschi - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo a postulação; SEI nº 29.0001.0179639.2021-37 - Interessada: Promotoria de Justiça de Limeira - Assunto: proposta de redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Fabio Antonio Pineschi - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo a postulação; e SEI nº 29.0001.0017161.2021-21 - Interessada: Promotoria de Justiça Criminal - Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator: doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo o pleito; SEI nº 29.0001.0169240.2021-92 - Interessada: Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto - Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator: doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo o pleito; SEI nº 29.0001.0130765.2021-47 - Interessada: Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator: doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo o pleito. SEI nº 29.0001.0206731.2021-30 - Interessada: Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica -Núcleo Sul II (Santo Amaro) - Assunto: proposta de redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Aloisio Antonio de Barros Camargo Pupin - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo a postulação; e SEI nº 29.0001.0203278.2021-44 - Interessada: Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo - Assunto: proposta de nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator: doutor Aloisio Antonio de Barros Camargo Pupin - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo a postulação. Após, pela Comissão de Regimentos e Normas foi apresentado SEI nº 29.0001.0111057.2021-21 - Interessada: Secretaria Especial de Políticas Criminais - Assunto: proposta de Resolução instituindo o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV - Relator: doutor César Dario Mariano da Silva - Situação: aprovado, por unanimidade, o voto do relator, que acatou sugestão de acréscimo proposta pelo doutor Marcos Hideki Ihara. Debateram a matéria os doutores Marcos Hideki Ihara, Martha de Toledo Machado, Edgard Moreira da Silva e Juang Yuh Yu. Esgotados os assuntos em pauta, o procurador-geral de Justiça agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Nada mais havendo para a presente reunião, para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça presidente, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 316/2021 - CSMP, de 10/12/2021 - Turmas Retificação

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 07/12/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

ONDE SE-LÊ

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000456/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: ANTONIO EDSON LEITE e ELCIO AMANCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0711.0000773/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

LEA-SE

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000456/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: ANTONIO EDSON LEITE e ELCIO AMANCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

...

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0711.0000773/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

(REPUPLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO)

Aviso nº 323/2021 - CSMP, de 14/12/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião extraordinária virtual a se realizar no dia 17/12/2021, às 11 hs, através de webconferência, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

Sessão Administrativa:

1. R.C. nº 10/2019 - CPP - Efetivação de remoção compulsória.

2. Pt. nº 226.772/21 - Afastamento cautelar de membro - Sigiloso - Relator Conselheiro Mellim.

3. Escolha de Membros Integrantes da Banca Examinadora do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo para suplência.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

392 protocolados publicados em 14.12.2021.

DISTRIBUIÇÕES:

Não houve distribuição de protocolados.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (10/12/2021) Ofício enviado pelo Doutor José Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.372.232/2020-7, com cópia da promoção de arquivamento.

2. (10/12/2021) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o integral cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, por parte do compromissário, firmado no procedimento nº 66.714.2249/2020.

3. (13/12/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para comunicar que o Inquérito Civil nº 14.161.1561/2019-3 - 4º PJ, foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 20/04/2021, foi devidamente cumprido.

4. (13/12/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0005457/2021-1 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

5. (13/12/2021) Ofício enviado pela Doutora Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, Promotora de Justiça, informando o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.182.31/2011-9, pelos compromissários.

6. (13/12/2021) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o integral cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, por parte do compromissário, firmado no procedimento nº 14.714.2031/2021.

7. (14/12/2021) Ofício enviado pela Doutora Gabriela Freire Vita, 1ª Promotora de Justiça de Cerqueira César, comunicando o arquivamento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 17/2007 (SEI! 29.0001.0116216.2020-23) tendo em vista que as providências faltantes foram adotadas.

8. (14/12/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0006262/2021-2 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

(republicado por necessidade de alteração)

Aviso nº 326/2021 - CSMP, de 15/12/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária virtual realizada em 14/12/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001135/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Lilian e ETNA - BLACK ETNA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001830/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 92467 19 ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO, PROMOÇÃO DA SAÚDE e PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto:

Resultado: ACOLHIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0186.0000388/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: POLIANA JUSSARA DA SILVA ANDRADE e AUTO ESCOLA GRAMINHA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: PROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0187.0000405/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Metalúrgica Romanholi Ltda

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0194.0001939/2021-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: Sociedade Brasileira de Anestesiologia e ADRIANA DE SALES CUNHA CORREIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0000477/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: PEDRO HENRIQUE ISHIBASHI e MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001112/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: NOEL DA SILVA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000037/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: YARA REZENDE AROUCHE DE TOLEDO

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000833/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: ROBERTO SIRIANE FRANCISCHINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0213.0000351/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: VALERIA APARECIDA DA SILVA VICENTINI, AUTO POSTO BEIRA RIO DE BORBOREMA LTDA - EPP, EDUARDO COGO ABIB e LEANDRO COGO ABIB

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0219.0000480/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: ANIZIO ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000649/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: THIAGO LOPES DAMACENO, MARILUCI LOPES FARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0240.0000051/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: MUNICÍPIO DE CHAVANTES

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000121/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: fernando valdrighi e ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000954/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: FRANCISCO AMARAL JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000275/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ENRICO ANDREATINI e CONDOMÍNIO RESERVA GUEDALA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000546/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: SELETA MEIO AMBIENTE LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000320/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Neuza de Oliveira

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0297.0000706/2021-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: STELITA 04 ITAPIRA INCORPORADORA SPE LTDA, RIBEIRAO DA PENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000453/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MAMORU NAKASHIMA, LUIZ OTÁVIO CHAVANTE DOS REIS, MIB INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - EPP e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0306.0000420/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: EXCELÊNCIA SAÚDE CLÍNICA MÉDICA LTDA e ALESSANDRO GONÇALVES LINS DE ALBUQUERQUE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0323.0000914/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: A APURAR e MATHEUS PAVEZZI FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0000131/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: VERA LUCIA DOS SANTOS e BANDA MAMEDE DE CAMPOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001548/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MARIO BERTI FILHO, RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI e CALLADO MORAES E PETRIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CÍVEL

Nº MP: 38.0341.0003881/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Carmen Lúcia Leite do Prado

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0341.0004519/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0348.0000972/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Adriano Fernandez

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000477/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Esrael Vitor Mazzo e LAIANE HONÓRIO FREZARIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0000653/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: REGINALDO GAZETTA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLÍMPIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000001/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: ÉDER SATURNINO e THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0392.0000309/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Ângelo Sanna Ferrari e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000542/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: LEONARDO ERNESTO ROCCO FELIPE e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 36.0395.0001695/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: THANIA MARA SAOUZA OLIVASTRO

Tema: MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e VIDA

Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0002259/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANA CLAUDIA AZENHA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000198/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: AILTON DE FREITAS FRANCISCO, GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACOMINI e THAIS ELIZA DALOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0&09/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: LIDIO SOARES MACIEL e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0427.0000668/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: JAQUES LAMAC

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000203/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000060/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0457.0000459/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: marcos ferreira dos santos e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0531.0000223/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais - Competência Originária Criminal 2

Interessados: JAIME CESAR DA CRUZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0635.0000432/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: ALEXANDRE BROCCO e ENEL DISTRIBUIÇÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0000057/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MIRIA GONÇALVES DE FIGUEIREDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, INCORPORADORA GLB MEDEIROS SPE, CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S.A. e CONDOMÍNIO CASAS DA TOSCANA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000163/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RICARDO MARCIANO DE SOUZA (ROTERDÃ) , FLÁVIO RICARDO SOL - SUBPREFEITO DE ERMELINO MATARAZZO E PONTE RASA e GLEUDA SIMONE TEIXEIRA APOLINARIO - RESP. PELA SEC. ESPECIAL DE RELAÇÕES SOCIAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000596/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Jefferson De Carvalho Quintilhano, CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, VIVIANE XAVIER QUEIROZ - CONSELHEIRA, REGINA MARIA DA SILVA - CONSELHEIRA, CLAUDIA APARECIDA DALLA VALLE DA SILVA - COORDENADORA e FÁTIMA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - 1ª SECRETÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0698.0000038/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000020/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: PAULO ROBERTO FIORILO, JOSE AMERICO ASCENCIO DIAS, JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e INSTITUTO BUTANTAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000104/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: ISA PENNA, JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e FERNANDO HENRIQUE CURY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0002904/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: GUILHERME SIMONETI DE ARRUDA e ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0005023/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO PRIME DE BAURU LTDA e ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0001408/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: TALITA DE CÁSSIA MOTA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0005470/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0717.0007058/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: REGINALDO GAZETTA e HOSPITAL DE BASE DE RIO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000776/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Telma Souza da Silva Villa e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005513/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, ALTA PAULISTA, NOVA ALTA PAULISTA AMBIENTAL LTDA, ESTRE AMBIENTAL S/A, MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA., TROUPE PRODUÇÕES LTDA - EPP, TRANSFORMA ENERGIA SA, FERNANDO LUIZARI GOMES, REVITA ENGENHARIA S/A e SBR SOLUÇÕES EM BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS E COMERCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0004165/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: FABRICIO JOSE RAETZ DE OLIVEIRA POLEZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0005011/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: HYUNDAI MOTOR BRASIL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: ACOLHIDO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000550/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: WAGNER Q. ALMEIDA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0001358/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: EDNEI MARTINEZ

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0005366/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SERGIO APARECIDO CAVALHEIRO, EQUIPE FALCÃO REMOÇÃO E RESGATE e CENTRO TERAPÊUTICO CAMINHO DA ESPERANÇA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008334/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: HELOISE ROBERTA CURCIO DA LUZ , PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, KATIA REGINA CAPUANO PAVÃO e MERCADO PAULINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0024176/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: VANESSA ARAUJO SACCO, CVC e CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 327/2021 - CSMP, de 15/12/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão virtual realizada em 14/12/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0006.0001656/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

6ª Promotoria de Justiça Criminal

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA CERÂMICA E OUTRAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0148.0000194/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- Núcleo São Paulo

Interessados: Fábio Gonçalves Nunes

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000398/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0000598/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO e PRM SERVIÇOS MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0155.0002857/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0003121/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MERITO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELLI - EPP e FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0003371/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: EDILENE LIMA COSTA e POSTO DE SAÚDE NOVA BONSUCESSO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0004303/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ANÔNIMO e ADEGA ZOIO DE LULA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0004932/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0005032/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0005065/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e ESCOLA ESTADUAL PARQUE JUREMA III

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0005173/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: WILLIAM MARRAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0155.0005998/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ANÔNIMO e SARA PEREIRA SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0007854/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0008112/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0008340/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ELIANA CANESCHI E OUTROS e CLUBE TIBAGY

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0000770/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0001011/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001643/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LUIS ANTÔNIO FRANÇA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0002744/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0003536/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0003994/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RESIDENTES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0004205/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0156.0004314/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004403/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP e LILIAN ALVES PIMENTA DIAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0005477/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PÉRSIO RODRIGUES DE SOUZA COSTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0005602/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0005678/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ALEX PERACINI e CONEY ISLAND DIV. LTDA.

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0006434/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0006454/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR I e D. MANOEL & CIA LTDA

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0008306/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0008307/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000054/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COMERCIAL AGRÍCOLA BIRITIBA MIRIM LTDA, HIDEO YOSIOKA e MARCELO ALVES TELLES

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000076/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LUCIANA DO NASCIMENTO MONTANHEIRO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000095/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 4116 20 ANTONIO CARLOS DUTRA RODRIGUES e OPERADORA TIM

Tema: TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000111/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NIVALDO NEVES BARBOSA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000136/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JUVENILDO FERREIRA BORGES LEGUMES ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000144/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e 5 ESTRELAS UNIÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000152/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GISSANDRA ALVES DE ANDRADE, GEEKSTART CURSOS PROFISSIONALIZANTES e RENATA MARIA MARCONDES PIMENTEL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000167/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARCELO JORGE DE FARIA TORRES

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000184/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 13815 19 SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS TREFILAÇAO E LA e VELPER FIOS E CABOS ELÉTRICOS EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000240/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE UNIDOS DO JARDIM GUARANI e TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000304/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 9200 20 COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS e MEBANK TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000365/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VANDERLEI FRANCISCO DE LIMA e PRAÇAS DE PEDÁGIO DA CONCESSIONÁRIA SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000384/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CAO CIVEL 2711 19 PT 27070 19 MPFEDERAL NF 1 34 001 002839 19 57, OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. - OLX

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000408/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCELO FRULLANI LOPES, WWW EDREAMS COM BR, EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA. e OPODO LIMITED

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000465/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e JULIANA DA SILVA MACHADO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000505/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CARLOS GIANNAZI, SPTRANS e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000560/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SANDRA LOCATELLI e HOSPITAL SANTA CLARA - PRONTO SOCORRO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000644/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Anselmo Gonçalves Pereira, FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, ROBERT BOSCH LTDA. e SNAP-ON DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA?.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000670/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JOÃO ROBERTO LIMA AMARAL, PJ DIREITOS HUMANOS, NOTRE DAME INTERMÉDICA e INTERMEDICA ASSISTENCIA A SAUDE INDIVIDUAL

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000711/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MP MG - PROCON N. MPMG 0024.21.002798-3 e SNCC - SERVIÇO NACIONAL DE CONSULTAS CADASTRAIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000863/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MP DFT - OFÍCIO Nº 346/2021/3ª PRODECON/MPDFT e EMPRESA HARTFORD CAPITAL S/A, EMPRESA E QDA6 EMPRESA TMW

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000898/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 129754 17 MP FEDERAL NF 1 34 001 010140 17 07 MARCIO ROCHA DOS REIS e UNISA UNIVERSIDADE SANTO AMARO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000933/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WISE UP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000984/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANP - OFÍCIO 89/2021 e SILVIA MARIA PINTO SANTOS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001005/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Felipe torazan de Araújo e SALÃO DE CABELEIREIROS NEGO BLACK

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001044/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP - OF. 4281/2021 e AUTO POSTO SHALLON ADONAI LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001091/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ELISANDRA MATOS e OLX

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001175/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ESCOAR ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 08.919.204/0001-32

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001274/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE BANANAS VASCONCELOS LTDA ME CNPJ 11.969.331/0001-50

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001319/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PTOMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e N ETO E DEDE COMERCIO DE VERDURAS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001399/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ROBERTO IIZUKA - FRUTAS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001412/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e APOLUNARIO GONZAGA DE CARVALHO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001513/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP, ABC DA CONSTRUÇÃO e FÓRMULA DA CONSTRUÇÃO CURSOS ONLINE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001585/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARINEIA GOMES DOS SANTOS e SABESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001646/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIAL DE LEGUMES CANINDÉ LTDA EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001658/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SERASA S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001980/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO, PROMOÇÃO DA SAÚDE E DOS DIREITOS HUMANOS e B2W COMPANHIA DIGITAL

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001990/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TJ SP DEVARNIR RIBEIRO e BANCO BMG S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0002868/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: TELEM S/A, ESTÚDIOS SBC CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTÚDIOS SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0003287/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0003826/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0006428/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MB ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. ME - MANSÃO BEBE II

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000271/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: EVERTON OCTAVIANI, JF AMV E MANUTENÇÃO LTDA ME e JF TRACI SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0186.0000389/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000066/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP e CETESB

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0188.0000097/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: ROSIMEIRE DO CARMO FERNANDES GOUVEA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0188.0000160/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e 2 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0189.0000070/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: RENATO ARTIN SARKISSIAN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0189.0000485/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FLOR DA MONTANHA e CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001166/2017-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, AMPARO VIAÇÃO TURISMO LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0190.0000548/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: ANTONIO MATEUSSI e MARISA MATEUSSI CALDEIRA

Tema: OPERAÇÃO URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CÍVEL

Nº MP: 38.0190.0001147/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: SANDRA REGINA PAPPA CARVALHO e JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ANDRADINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0191.0000027/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.00&6/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: GIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR, JOCIMARA DE ALMEIDA COSTA, DULCINEIA DOS SANTOS DA COSTA, MAURO JACINTO DA COSTA, PEDRO DONIZETE ROSA e EVA ROSA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000682/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: LUCAS ISRAEL RODRIGUES AGUIAR PRADO, EDUARDO RODRIGUES AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000380/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA e MATEUS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000727/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA e MARIA NAZARE CARLOTA DE CASTRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0001181/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA, ERNALDO CESAR MARCONDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0000571/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA e CELSO MENDES GARDINAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0000587/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: VANILDA MARIA BARBOSA, ENTIDADE HOSPITAL NEUROLÓGICO RITINHA PRATES e NATALIA DIONISIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0194.0000651/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: WESLEY MONEA DOS SANTOS e TRANSPORTE URBANO ARAÇATUBA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0194.0001314/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0001704/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0194.0001844/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0194.0001931/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: ROSALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LUIS HENRIQUE GONÇALVES MACHADO BOATTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0194.0001958/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: CENTRO MÉDICO DE ARAÇATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0194.0002352/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001473/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: MARCOS CÉSAR GARRIDO e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0195.0001676/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e JAIME VEICULOS ARARAQUARA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0195.0001977/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA (SBCE)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0000953/2016-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE DE ARARAS e ASSOCIAÇÃO SEMPRE AO SEU LADO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0196.0001193/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0197.0000009/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARUJÁ

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0197.0000112/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Antonio Cunto

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0000148/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0000157/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0000184/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: CCR NOVA DUTRA, MUNICÍPIO DE ARUJÁ e MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0197.0000211/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: ROBSON ALVES DOS SANTOS e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0197.0000559/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: SILVANA ALMEIDA LIMA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000016/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: RICARDO ALEXANDRE SEPULVIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000780/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Marcelo Delfino

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000814/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE ASSIS/SP, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA e VALDENIR DE ANDRADE - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0002951/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e 1ª VARA CÍVEL DE ASSIS/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000018/2018-4 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: ALMIR BUENO DO PRADO, EDISON BENTO LEITE, FABIANO BATISTA DE LIMA, CAMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA, MARIA TERESA N. S. SILVA , PATRICIA PEÇANHA FERREIRA, MARIA JANETE A. DOMINGUES e ARMANDO DORATIOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0002404/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: CLAUDIO MOLINARI CARVALHO, ADJANE SILENE SALES DA SILVA, HOMERES DE MARIA, DJALMA LEDIER BUENO, JAIR LOPES FABRICIO, LUIZ GONZAGA NETO, ALINE PENTEADO e ROBERTA ENGLE BARSOTTI DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0002577/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: MARIA TERESA NOGUEIRA STEINMANN e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0200.0000253/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000117/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CONCRETA CONSTRUÇÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0201.0000328/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ABAIXO-ASSINADO MORADORES DO BAIRRO VILLA JATOBÁ, EM AVARÉ-SP

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0000669/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN REMO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000742/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0001362/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e MUNICÍPIO DE AVARÉ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000517/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: JOAQUIM LEONARDO VALIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.0000465/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: GILSON DE SOUZA CARVALHO, MUNICÍPIO DE BARIRI e CONSALTER & CAMARGO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000132/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: RODRIGO DE ALMEIDA PINHEIRO e LUIS ANTONIO VACCARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0204.0000516/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: EMERSON ALMEIDA e IVAN NUNES FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000378/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GUARANI S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0205.0000462/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: MARIA APARECIDA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0205.0000541/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: ANGELO TEGAMI NETO e PAULA OLIVEIRA LEMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000745/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: CLAUDIA MARTINELLI BALDINI e JOÃO BATISTA DE SOUZA NETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000827/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO JOSÉ - UNIDADE DE COLINA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0205.0001003/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000017/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: MUNICIPIO DE BARUERI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000203/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: SHELL BRASIL LTDA.

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0001033/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: BARUAGUA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0000004/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: MOVEIS LAZZARINI LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO 1ªPJ BATATAIS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000296/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BATATAIS e A ESCLARECER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0000332/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: WALTER CARNEIRO DE SIQUEIRA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e LAIS PAPEL DE OLIVEIRA EIRELI

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0208.0000554/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Bianca Cristine Macedo

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0208.0000699/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: FERNANDO GALVÃO MOURA e LUCAS SEREN

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0208.0000706/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0208.0000906/2016-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DE SIÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0211.0001831/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0002225/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: COMDEMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000037/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML - NECROTÉRIO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000054/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ANALICE NASCIMENTO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000113/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE TUIUTI, ANDERSON SANTOS CORREIA e NATHALI DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000251/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PARAISENSE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0000316/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO ENCONTRO COM DEUS, FRANCISCO JUSIRLAN OLIVEIRA SILVA, FRANCISCA VALBIA LIMA SILVA, DENIS DE JESUS, IVAN FERREIRA PEREIRA, HIAGO CARDOSO VIEIRA, PAULO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, ADILSON DE OLIVEIRA, JONAS DE OLIVEIRA, JEFERSON ALVES PEREIRA, ISAIAS OLIVEIRA RIBEIRO, BRUNO MOGHETTI CARVALHO VILIAN, EDSON VALLIM JUNIOR, EDESIO SANTOS DE SANTANA, FABIO SILVA LOPES DE SOUZA, MARCOS MIRANDA MORONI, ROGÉRIO APARECIDO DE PAULA, JOSE ANTONIO DA SILVA, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES, MÊNCIO JEFFERSON SILVA DE SOUZA e ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000346/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA REPRESA DOS RIOS JACAREI E JAGUARI

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000347/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0001258/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: NEIRE APARECIDA LUGLI

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001764/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA e PANTEON ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0001782/2016-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ROGÉRIO LEME DE CAMARGO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0002885/2016-7 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0003790/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, COMDEMA DE BRAGANÇA PAULISTA e CARLOS DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0030040/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000163/2014-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: PAULO SERGIO TACONELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000540/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES, Prefeitura Municipal de Turiúba e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0219.0001047/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ e RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0001056/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAMBEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0221.0000241/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ANTONIO DE PAULO FERREIRA e CHICO MENDES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.00&5/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0221.00&8/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ANGELA VENTURA DE CARVALHO e ROSA MARIA RAMOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000375/2017-0 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: MARIA DA GRAÇA THEODORO DIOGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e GRADIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0221.0000931/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ELISABETH SOUZA BARROS e VALDEMAR ORLANDO DOS SANTOS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: PROGRAMA HABITACIONAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0222.0000044/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: JOSE AFONSO DE PAIVA, JOSÉ BENTO FELIZARDO FILHO e ANÔNIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000184/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: CLAUDIO JOSE DA TRINDADE e AMANDA FERREIRA MOLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000391/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: JAIR ANEQUINI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000587/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: UNIÃO PELA BENEFICIÊNCIA COMUNITARIA E SAUDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000603/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000005/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: JULIANA CÁSSIA DE CARVALHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000008/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: ISAIAS ANDRIAZI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0225.0000061/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000958/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: MILTON LUIZ DE CAMPOS SALES e TADEU RAYMUNDO RÉ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0227.0000910/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: CLEONIDES JOSÉ DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0228.0000102/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: CANIL ICE WIND, JULIANA ALVES DA SILVA e DEPUTADO ESTADUAL BRUNO GANEM

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000396/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000001/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: LAIS IZABEL DOMINGUES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0231.0000013/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO BONITO e MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO

Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0231.0000093/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: FLAVIO AUGUSTO FERREIRA MENK

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000052/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000036/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ LUÍS DAS NEVES, WILSON AGNALDO GOBETTI e CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000164/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO CARAGUATATUBENSE DE ARTESÃOS DA PRAÇA DR DIÓGENES RIBEIRO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000212/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0003003/2014-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: WALMIR SILVA, CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA, JOSE MENDES DE SOUSA NETO e MESA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001329/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: FELIPE NOGUEIRA, PREFEITURA DE CARAPICUÍBA e MATHEUS AMORIM MARQUES DA SILVA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0234.0002028/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: JUDITH SALGADO DA SILVA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0002396/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: COLÉGIO FERNANDES DE SÁ e PATRICIA SUELEN FERNANDES CARNEIRO SANTANA

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0030243/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: ZENAIDE ALMEIDA DOS SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000149/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: NATANAEL BORGES DOS SANTOS e ESMERALDO CRISTIANO CAROLINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0236.0000577/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: SCKANDAR MUSSI

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000603/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.00&9/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000399/2014-8 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: NEUSA MOLEIRO FERNANDES, ROGERIA CLAUDINO , ELZA REGINA FERNANDES SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, IRAMAIA APARECIDA LUVIZOTTO COLAIACOVO, ANTONIO DEL BEN JUNIOR, ARNALDO DE SOUZA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CERQUILHO-SP e ANGELICA REGINA PRUPERE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000449/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: ARNALDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000019/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, E.F. DE SOUZA SANTOS MECANICA - ME e JOSÉ APARECIDO LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000196/2016-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR e FLORISVALDO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0030004/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: RENATO SALIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, MAURO CEZAR DE OLIVEIRA IBIRAREMA - ME e ATACADÃO LOGÍSTICA E ALIMENTOS EIRELI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000005/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: DANIEL AUGUSTO DA SILVA CURY, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA e DIAB TAHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0243.0000016/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS, DISK ENTULHO CIDADE LIMPA, MARIO APARECIDO DE MORAES, CASSIO LUIZ MAZUTTI LEVY e TANIA BERALDO LEVY

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000019/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: KLEBER ARRABACA BARBOSA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0244.0000127/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE COSMÓPOLIS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0244.0000245/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0245.0000101/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000471/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ADRIANO PEREIRA RODRIGUES, ADRIANA PEREIRA RODRIGUES e PREFEITURA DE COTIA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000510/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: NOEL GODOY e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE COTIA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000867/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PAULO ROBERTO BINDO, CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA e LUCIANA CARDILLO VIEIRA BINDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0246.0000042/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: CRISTIANO DIRCEU DE CARVALHO, FRANCIELE RUFINO GABELINI, FERNANDA RUFINO, APARECIDA DE FATIMA DO NASCIMENTO e MARIA LUISA DE CASTRO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0246.0000258/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO, ANA CAROLINA SOARES GANDOLPHO e CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0001151/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: COLÉGIO MONTEIRO LOBATO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000160/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Mirailton de Oliveira Fausto e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000228/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e MARIA LUCIANA BATISTA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000256/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000364/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CÍCERO JOÃO DA SILVA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0248.0000462/2017-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000485/2019-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO, ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e TORRES E VIANA FOOD EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0248.0000638/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: LOURENÇO FRANÇA SILVA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTO - ÓRTESE, PRÓTESE E OUTROS RECURSOS RELATIVOS AO TRATAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000680/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000686/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000688/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000452/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0253.0000088/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: André Basso - Munícipe

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0254.0000024/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0255.0000499/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: MARCIO FRANCHETTI, MARCOS FRANCHETTI, MARIO ALOISI MARTINS BRESCIANI, LAURA COUTINHO PATEKOSKI PORTO e GAEMA VALE DO RIBEIRA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0257.0000132/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000493/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000607/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e MARIA MADALENA FRANCISCA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0258.0000620/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ESPORTE CLUBE COMERCIAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000115/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela dOeste

Interessados: EFISIO LEU e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0263.000&/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados:

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0263.0000104/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: JOAO DE DEUS CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI, JOAO ROMANO, MARIA ARMINDA PRESTES ROMANO, NELSON ROMANO DA SILVA, MARCIA MARIA BARRIL DA SILVA, EMILIO ROMANO FILHO, DORACIR ROMANO DA SILVA, MOACYR ROMANO DA SILVA, LAURO ROMANO DA SILVA, HELENA MARIA SOLDERA DA SILVA, LEONILDA ROMANO LIUTI, VALDEMAR ANTONIO LIUTI, IVONE ROMANO MACIEL, JOSE LUIZ ROBERTO MACIEL e ANTONIA ROSELI DE OLIVEIRA ROMANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000567/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: FÁBIO PASCHOALINOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0001512/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000232/2017-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: CONFECÇÕES CAEDU LTDA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000606/2020-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: CLEBER CÂNDIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0268.0000001/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0273.0000240/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARÁ

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000602/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - LONDRINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0274.0000702/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: VANESSA CRISTINA ROCHA e MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000335/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e DR. JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000693/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: JULIA MOREIRA DIAS DA SILVEIRA e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000463/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PASTEL DA AMIZADE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0000633/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000814/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA., SISVETOR INFORMÁTICA LTDA, CSM CENTRAL DE SOFTWARE MUNICIPAL LTDA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0001875/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: FABIANA CARVALHO DE GREGÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001899/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CRISTAIS PRADO EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0001926/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0003467/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0003785/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ, APS COMPRA VENDA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA e MARCELO CALDAS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000020/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: AVERIGUAR e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000025/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LUIZ FERNANDO MAGALHÃES e CONDOMÍNIO MANDACARU II

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000045/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR e SENG ADMINISTRADORA DE BENS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000092/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LUIZ AUGUSTO LIA BRAGA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000093/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ALEXANDRE LEITE PRAÇA MARX, WELLYENE GOMES BRAVO BRAVO e SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES SOCIAIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0279.0000109/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GILSON FERNANDO DE OLIVEIRA SIMAO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000148/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e CLÁUDIO SERAFIM DE OLIVEIRA GÁS - ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000171/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000200/2011-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCO ANTONIO ROMANELLI NOGUEIRA, PARQUE DE DIVERSÕES e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000235/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE PERDIZES e PORTLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000250/2012-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SHOPPING CENTER JARDIM SUL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000322/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JORGE DOS SANTOS SILVA e CDHU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000374/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB e A AVERIGUAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000464/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LEONEL SANTOS ARRUDA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000525/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0280.0000239/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: MAYARA CRISTINA LOPES DO NASCIMENTO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0280.0000551/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: ATACADISTA VENCEDOR e PAULO RICARDO COSTA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000020/2010-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000139/2017-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000538/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000881/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000020/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCIO MENEZES RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000150/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP, JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, MARCELO ORMENEZE e EMERSON ANTONIO GALVÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0283.0000242/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Caroline Rodrigues dos Santos Izaguirre

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000528/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000190/2019-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CHRISTIAN FORATI SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0284.0000191/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CHRISTIAN FORATI SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0286.0000001/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: HILDA HESPAGNOLA e ASSEMBLÉIA DE DEUS LITORAL SUL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000022/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.00&4/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: RAPHAEL BERDUGO FILHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000274/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000351/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ASSOCIAÇÃO CRECHE DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000374/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CARLOS EDUARDO MATTOS ABUCHALA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000538/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000549/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: BAIA SUDESTE EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GERALDO DO CARMO DA SILVA, MARTINHO GONCALVES SANTANA e WAGNER JORGE BRAZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000567/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: VINÍCIUS DA SILVA JULIÃO e VIVIANE BRONZATTO BARTIROMO JULIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000618/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MARTIN GERT LUCKMAN

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000638/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: OLGA LOUREIRO INGLEZ DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000669/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MARCOS ANTONIO FRANCO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000712/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA, BEIA MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000768/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: BRUNO PIMENTEL PRATA TERRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0000291/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: LIFE NATURAL IMPORT - LIFE BOTANICAL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0287.0002092/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: GABRIEL SILVA GOMES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0292.0000422/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: CHRISTIANE MENDES GIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0292.0000708/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: BRUNA RIGUEIRAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0292.0000768/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: CESAR AUGUSTO DE SOUSA FERREIRA, CONRADO SALLES PADOVAN VIUDES CARRASCO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, MARCO AURELIO GOMES DOS SANTOS, DOUGLAS LUIZ RODRIGUES e JORGE EDUARDO DOS SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000004/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CHRIS SERRAT e J&E PLÁSTICOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.000&/2021-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000309/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: GERSON DE CAMARGO , LEANDRO JOSÉ DE JESUS, HENRIQUE EZEQUIEL RIBEIRO NETO, CLODOALDO ANTONIO BRAZ, FABIANA CREMM NEVES SANTANA, LAERCIO DA COSTA HINOJOSA, ADEMIR ZAGO DA SILVA, VANDERLEY FERMINO MENDES, ARY ANTONIO DESPEZZIO CINTRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000846/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, PAULO LUIZ DA SILVA, MAURICIO PEREIRA DE MORAES, JORGE JOSÉ DA COSTA, WILLIAM LEÃO PACHECO, ARY PEREIRA DE MORAES NETO, MARIO TAVARES LIMA, EMILIO CARLOS ANSELMO, MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANÇA e HOSANA KARLA GUESSADA SILVA FRANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0001263/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: AÉCIO RODRIGUES FERREIRA, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE JUQUITIBA

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0001269/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: JBE ADMINISTRADORA DE BENS E IMÓVEIS LTDA. , INCORPORADORA C.R.BAUERL NEGOCIOS IMOBILIARIOS - EPP e MARKINHOS DA PADARIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000022/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TAQUARIVAÍ e MARIANGELA RODRIGUES PAULISK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000123/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: fábio dino loureiro e polícia militar ambiental do estado de são paulo

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0295.0000136/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000192/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000246/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Lucas Proença Renó

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000323/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0295.0000339/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: COLÉGIO RECURSAL DE ITAPEVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0000327/2020-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: DANIEL APARECIDO DE PASSOS , EPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, PAULO EDUARDO FERRARI, RICARDO ALEXANDRE VILAÇA MACHADO, LIANE APARECIDA MANFRINATO, JAIRO DE ALMEIDA MACHADO NETO, ANA FLAVIA PESCUMA, CRISTIANE APARECIDA FERRARI e PAULO EDUARDO FERRARI JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0000426/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, SIGILO DECRETADO, WANDER RODRIGUES SILVA VELLOSO, ANULINO PEDRO BATISTA NETO, NELO ANGELO MESQUITA DE SA e RÚBIA FÉLIX DE ANDRADE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001182/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, IGOR SOARES EBERT, JOÃO DE LIMA MACHADO e MARCOS FERREIRA GODOY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0001313/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEVI e MARIO CANDIDO DE FARIAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0297.00&3/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: GAECO-NUCLEO SÃO PAULO/CAPITAL e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0001276/2019-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: TAIS HELENA ROSINI BORGES DE SALLES e MARISOL DE FATIMA GARCIA RAPOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000184/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ODAIR JOSÉ TRONQUINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0000184/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MAURO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0302.0000040/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000016/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS SILVA SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0303.0000044/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: LAUDO NUNES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000047/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: MUNICÍPIO DE ITARIRI e JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0303.0000077/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0306.0000066/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: IRMANDADE DO ASILO DE NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA DE ITU

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0306.0000141/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PAULO EDUARDO ANDRADE ORTIZ, MARIA DO CARMO THOMAZ PIUNTI, PATRICIA GOLLITSCH DAUNT, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, VIAÇÃO AVANTE LTDA., VIAÇÃO ITU LTDA e JOSÉ GALVÃO MOREIRA FILHO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000217/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO, OBA OBA SAMBA HOUSE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, JOÃO PEDRO E CRISTIANO SHOWS LTDA e EMPRESA WBM PRODUTORA DE EVENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0307.0001441/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, DOUGLAS DA SILVA HOLANDA, SUELI LOPES DA SILVA e EVERTON GARCIA BARBOSA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000122/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e TASSIANA DE PEDRO CINTRA VALENTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000647/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL, ROSANA DE BIASI e AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0000809/2021-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DOS GIRASSÓIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0001036/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL MONTANA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001358/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: JOSÉ LUIZ DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA, FRANCISCO SERGIO CLAPIS, SILVIO CARLOS MARTIN PARRA e DEYSE CRISTINA POCAIA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000181/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e JNZ CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000503/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: AVIMAR COSTA SEGUNDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000787/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: REGINA CÉLIA DE FARIA ROCHA ROSA e CONSTRUTORA STEMMI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: FLORA e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001040/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e COMERCIAL GUILHERME MAMPRIM LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0309.0001204/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: VITORIA MAIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e MAICON

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001804/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: JONATHAN APARECIDO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0002164/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, GRAPROHAB, CENTRAL PARK JACAREÍ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0000029/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: SEBASTIÃO ANTONINO MESQUITA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CAJATI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000197/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: GIULIANO NORBERTO FOGAÇA e HIGOR MARTIR ANTUNES DUARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000503/2019-3 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE, MARCIA DOS SANTOS ALVES e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000506/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: JEFFERSON LUIZ MARTINS, MAYRON ELIAS DE ARAUJO PRESTES e EMERSON ALVES SENE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000534/2019-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, JEFFERSON LUIZ MARTINS e TRANSPORTES ALTERNATIVA BARRA DO TURVO LTDA- ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0310.0000551/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: JOSE WALDIR PINTO e MUNICÍPIO DE CAJATI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0310.0000596/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0310.0000598/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: CMDCA DE JACUPIRANGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0310.0001228/2019-0 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000649/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: FERNANDO LEZO NAVARRO e PREFEITURA DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0001158/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: DANIEL JUNIOR DURAN PINATTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0312.0000093/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: INSTALAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0000339/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA, CARLOS HENRIQUE PAULINO, MICHELLY ALVES BEZERRA DE OLIVEIRA, Prefeitura do Município de Jandira e CLINICA VETERINARIA RICARDO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000220/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ELIANA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000241/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ e CARLOS GUSTAVO MENDES GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0318.0000040/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO VALE DO RIBEIRA E ALTO RIBEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0319.0030002/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: VICAMPE - EMPRESA DE ÔNIBUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0320.0000639/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000005/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000066/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: ANDERSON PRADO DE LIMA e NARDELI DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000122/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: CINTIA TERESINHA DUARTE DE SOUZA e CARLOS ALVES MOREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000126/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000133/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: CARMEN SILVIA LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000947/2017-4 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: LIGA LENÇOENSE DE FUTEBOL AMADOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001736/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MILTON JANOSKI e MARIO BOTION

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001756/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0001845/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CR - CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002425/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: WANDERSON FRANCO CLAITON PIRES ROSA FRANCO, CAROLINA DE MORAES PONTES e LUCAS HENRIQUE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0003321/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ELENI SOARES SOUZA LANCHONETE ME e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0003333/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: AUTO POSTO BANDEIRANTES LIMEIRA LTDA e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0004834/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: SONIA HELENA ALBERTI CARDOSO DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PORTAL DAS ROSAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0000017/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: WELLINGTON LOUSADO PEREIRA, AÍRTON VAZ e HENRIQUE FERNANDEZ NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0323.0000588/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000984/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e 4º OFÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001143/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001247/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002032/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0&92/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: MAURO TONON e ANTONIO RODRIGUES DA GRELA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000151/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000141/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: VALDEIR GOMES PEREIRA, EVANDRO MEIRELES e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0325.0000145/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: LAR BATISTA DE CRIANÇAS DE INÚBIA PAULISTA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000188/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR e Lourival Candido de Oliveira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0000203/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0327.0000067/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0327.0000069/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: LESLIE AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0327.0000082/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: WILSON ROBERTO DA SILVA e ASSOCIAÇÃO RECREATIVA RIACHO DOCE

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000107/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: MARIA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0328.0000158/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: ALEXANDRO OLIVEIRA FRANCO, Empresa de Transportes Mairiporã Ltda - ETM e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000472/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: PREFEITURA DE MAIRIPORÃ e R CAETANO ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0328.0000542/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000895/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: MAURICIO CEZAR BARBOSA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0328.0000896/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PUBLICA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000899/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: MARCELO MONCIA RODRIGUES e RODRIGO APARECIDO ROCHA NUNES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000014/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Maracaí

Interessados: Prefeitura do Município de Maracaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000806/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: CELEIDE APARECIDA FLORIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000101/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0333.0000162/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: CONSTRUTORA BEMA LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000241/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000456/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: CASTELO MATÃO BUFFET E EVENTOS EIRELI e CARLOS EDUARDO GOMES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0000752/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: LUCAS D. RIPOSATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000901/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: ANTONIO MOREIRA DE AQUINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0001095/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: RETIRO ALPHA E ÔMEGA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0334.0000143/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: GABRIEL MOTA MESQUITA VELOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000206/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SCS e 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000338/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA, FUNDAÇÃO DO ABC, TECX PRESTADORA DE SERVIÇOS EM RADIOLOGIA LTDA e JM SERVIÇOS DE IMAGEM EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000343/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Mariazinha de Oliveira e Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000353/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: SEBRAE-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0000721/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: REBECA ROCHA FERREIRA e INFINITY TRIPS TOUR - PRISCILA DA SILVA MACEDO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0334.0001027/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ESCOLA ESTADUAL SYLVIO GUERATTO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: EVASÃO ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0334.0001048/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO LAPATE NETTO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0334.0001948/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: FABRICIO FERREIRA DE ARAUJO TAVARES, VANDERLEY CAVALCANTE DA SILVA e ALAIDE DORATIOTO DAMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0002027/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE INCENTIVO A VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002483/2015-7 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e CONSLADEL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0335.0000154/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: WEST BAN EVENTOS ARTÍSTICOS, VILSEMAR FREITAS DE CAMARGO e NAIM MIGUEL NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0335.0000544/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000055/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: SERGIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0336.0000072/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR DE MIRACATU e SAPECA - SOCIEDADE DE APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE MIRACATU

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000097/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: JURANDI CARVALHO LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000075/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, EDINALDO MANOEL DOS SANTOS - ME e JC TONER COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000239/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO, CLIMÉRIO COSTA LIMA e CLIMÉRIO COSTA LIMA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0339.0000737/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MIRASSOL, FABIANO CASTRO JOSÉ DE MATOS, ADRIANA COSTA MELO DE MATOS, NÉLIO JOEL ANGELI BELOTTI, EDVALDO FERNANDO MARIANO e ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0000820/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: KELEN FERNANDA MASCHIO DUARTE e CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0339.0000876/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR, DANIEL PISSOLATO SOTTO, FABIO HENRIQUE KUNII, EDSON ANTONIO ERMENEGILDO e JOÃO CARLOS NAVARRETE FILHO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0339.0001026/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: POLICIA MILITAR DE MIRASSOLÂNDIA e GIOVANI BANHADO DE FREITAS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0340.0000134/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0001384/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM MOGI DAS CRUZES

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003322/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: SINDICATO DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO, ALVARO DIAS DA CUNHA, THAIS FERNANDA DO NASCIMENTO, PAULO ROBERTO MADUREIRA SALES e MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0003779/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ESPEDITO RODRIGUES MONTEIRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0342.0001031/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e CROSS - CENTRAL REGULADORA DE OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0342.0001417/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0342.0001846/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: LEONARDO DAVID ZANIBONI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000189/2016-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COOPERATIVA RURAL DE MONGAGUÁ - COOPERUMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0345.0000044/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CAIO CÉSAR DUCATI e CLAUDENIR GAROZI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000103/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA e THIAGO DORIGAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0346.0000311/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: BRUNO SIMÃO RODRIGUES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000459/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e Câmara Municipal de Monte Aprazível

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0346.0000552/2012-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0347.0000009/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0001009/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: ADRIANO LUKO e MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0349.0000481/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA FILHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000442/2016-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: MARCELO HENRIQUE DA SILVA, M. H. DA SILVA MANUTENÇÃO PREDIAL ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0353.0000245/2021-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: ARMANDO SARDELLA e CONDOMÍNIO SARDELLA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0353.0000326/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0353.0000476/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: ITC COSMÉTICOS LTDA - EPP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0353.0000514/2017-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: CONDOMÍNIO BELA VISTA DO TIETÊ e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000015/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA, SOLUÇÕES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI, LILIANE ROCHA BERTOCCO, BTHK BRANDING STRATEGY ANGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA, MANOEL NERIS DE OLIVEIRA e VERA LÚCIA COPESCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000012/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: CRISLAINE COVER, REGINALDO PEREIRA DA SILVA e Município de Olímpia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000576/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000717/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP - TELEFONICA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0356.0000617/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e BIOSEV BIOENERGIA S.A.

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0357.0000470/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: LUCIANO DE LIMA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0000155/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: MUNICÍPIO DE OURINHOS-SP, MOURA & PRADO CONSTRUÇÕES LTDA. ME, BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES e PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE OURINHOS-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001755/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: DIRCEU FELTRIN, CASSIA CRISTINA BORGES PALHAS, WILSON CAMPOVILA e WILSON CAMPOVILA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0&22/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, GEORGES JOSÉ DA SILVA, ROGÉRIO RODRIGUES ROSA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, FERNANDO ROSSINI, MARCELO GONZALES CAMPOS e FABIANO LUIS TROVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000008/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ e ÉMERSON ADOLFO DE GÓES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000045/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: SILVANIA BRIGANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0363.0000097/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0363.0000254/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO SIMONATO e RUBISVAL RODRIGUES DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0363.0000737/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: DARILIA FERNANDA DA SILVA e MANOEL DONIZETE DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000067/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000061/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000091/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: JOSE PRADO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000092/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: MARIA APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000141/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: THEOVALE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0366.0000003/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIQUERA-AÇU

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0367.0000007/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: NEUSA APARECIDA CHIMICOVIAKI DO NASCIMENTO e ANA PAULA FERNANDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000205/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: EDGAR DO CARMO ALVES E SILVA, RUI GONÇALVES e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ITIRAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0367.0000421/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000013/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000028/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: VIAÇÃO PASSAREDO - GARAGEM e ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0368.0000170/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000825/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0001087/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0373.0000284/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ESTADIO MUNICIPAL 'TENENTE CARRIÇO'

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0373.0000353/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: POUSADA BRAUNA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000373/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001333/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001337/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0373.0001339/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e A.P.A.E. - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PENÁPOLIS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0373.0001577/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0373.0001724/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: DIOGO CORASSA PASSARINE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001792/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO e AUTO POSTO TIQUIM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0373.0001975/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ESTER MARIA SEZALPINO MIOTO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0373.0002262/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: DANIELA KAZUE SACOMOTO e CARINA FUEMI SACOMOTO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0002316/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0373.0002464/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0374.0000304/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e Prefeitura Municipal de Suzanápolis

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000438/2019-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS e JAIR BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0001411/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: LAERTE VENÂNCIO ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000059/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: AERODROMO DE PERUIBE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000094/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0375.0000178/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001208/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000216/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Paulo de Oliveira Chagas Filho

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0001501/2012-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e JOSÉ ROBERTO DOUBEK LOPES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000095/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: TÔNIA MARISA DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, MARCEL MAURICIO HERNANDO, NILSO DOS SANTOS e DEPARTAMANTO DE ESTRADA E RODAGEM DER TAUBATÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0378.0000844/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000854/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000876/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0378.0000925/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PERITO CAR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0001771/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Marcos Ivan de Carvalho

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0378.0001794/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: LUIZ ALFREDO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0&54/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JOÃO PAULO ROGOVSKY e FRIGORÍFICO CONQUISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0379.0000193/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: TAYNA DAIANE DA SILVA CAPUCHO, ANA CLÁUDIA DOS SANTOS, ADRIANA GENTIL e ANA FLÁVIA F UCHOAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0380.0000385/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: Geiza Mirela Costa

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000058/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MAURO HENRIQUE BRANCO e LUIZ ANTONIO CINEL - EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANDURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0382.0000171/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: ANTONIO DALIO e PREFEITURA DE MANDURI

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.00&3/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000367/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ e INTEGRA CONCURSOS E CONSULTORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0382.0000794/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: APRAPI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000010/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: FABIANO COTAIT e LUCIANO BARBOSA VELAMI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000043/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: OVÍDIO LÁZARI JUNIOR e CAROLINA ARAÚJO DE SOUZA VERISSIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000177/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: MUNICÍPIO DE URU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0383.0000179/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: BIOFARM COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e AGROPEC MIACK PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000199/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0383.0000330/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: GILMAR SEGATO MARTINEZ, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS e MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0383.0000461/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: JOÃO DE SOUZA, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PIRAJUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000521/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000035/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000060/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: COMITÊ DA CIDADANIA PELA ÉTICA NA POLÍTICA E DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO D

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000071/2011-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: MARCOS ANTONIO BRAMBILLA, BRUNO FAUSTINO FRANÇA, GREEN SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. e FRANÇA ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0000518/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000624/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0001058/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001388/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, CÂMARA MUNICIPAL DE TARABAI, CÂMARA MUNICIPAL DE NARANDIBA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000017/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: CETESB e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000034/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: SAEP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0385.0000055/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PIRASSUNUNGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000398/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS e CHOPERIA GALERIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0387.0000012/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: VALDERES CONSOLI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000013/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: OSMAR CALIL FILHO e Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0388.0000764/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE POÁ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000882/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000276/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: OSCAR NORIO YASUDA, MARIA QUITÉRIA DA SILVA EVENTOS - ME, DALILO DE SOUZA - ME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000334/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: MARTINS MECANICA PEÇAS E SERVIÇOS EIRELLI, ANDRÉ LUIS CARNEIRO e JOSE CARLOS BALDUINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0391.0000048/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORANGABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000050/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0391.0000087/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e URBALEST LOTEADORA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000398/2018-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA, JOSIANE APARECIDA ALIAGA DA SILVA FERRAZ ME, CENTER COPY IMPORTACAO E INFORMATICA LTDA, ACSMA COMERCIO LTDA ME e INTELLIGENCY COMPUTADORES DO BRASIL EIRELI EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0391.0000408/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORANGABA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0392.0000046/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: LUCILIA MARIA DOS SANTOS DINIZ e PORTO A.S. ALIMENTOS LTDA. (CNPJ N.º 03.231.841/0001/06) E FILIAIS PORTO FELIZ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0000402/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ODAIR BENTO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0395.0000532/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: CONSELHO REGINAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS e MARCELO GABRIELINI LUIZ

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001499/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0001617/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SAMUEL PEREIRA DE SOUZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0001662/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: LAR DAS MOÇAS CEGAS

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0395.0001867/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: FERNANDO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001900/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0395.0001942/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000111/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0397.0000114/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITACIO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0397.0000142/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: SOLANGE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.00&5/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001240/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: JORGE DURAN GONÇALEZ, RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR e THALITA CAMILA FLORENCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CÍVEL

Nº MP: 38.0400.0000064/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: DULCE MARA DE PAULA E SILVA MORENO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000072/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: JORNAL A CIDADE PROMISSAO, ANGELO & AUGUSTI LTDA e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0400.0000425/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0401.0000173/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: Adelmo Alves

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000082/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PAULO GARCEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0403.0000368/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: LIVIA DE PAULA GOMES

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000123/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0404.0000144/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000220/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: JOÃO PAULO ZITELLI SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0002509/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0003801/2012-5 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, UDAM - UNIÃO DE AMIGOS, PALMINIO ALTIMARI FILHO e OTÁVIO ROBERTO TONELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0411.0000081/2021-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA e TIM - CELULAR S/A

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000095/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Elektro - Eletricidade e Serviços S.A e SILVIO GABRIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0412.0000024/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0412.0000173/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados:

Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0416.0000175/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000240/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Ariranha

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000680/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara dOeste

Interessados: VIAÇÃO BARBARENSE LTDA - VIBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0418.0000005/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: JOAO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR, JULIANA DE SOUSA SANTOS, RICARDO CABRAL PEREIRA e SANTA BRANCA TRANSPORTES

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0419.0000004/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: VALDIR JOSÉ GALUPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0419.0000414/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0420.0000047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000091/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Leandro Aparecido Lealdini, NILSON JOSÉ DA SILVA e UMMES - UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MEDIA SOROCABANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0420.0000894/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CPFL - COMPANHIA SANTA CRUZ DE FORÇA E LUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, ANTONIO ROSALEM FILHO, TEODOMIRO APARECIDO CAMPOS e ALDIVINO ALVES MIRA SOBRINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0001703/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: USINA RIO PARDO SA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0421.0000293/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0000708/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SILVANO CEZAR MOREIRA e Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000967/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0423.0000170/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: Jonatas Elias Rita

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0423.0000297/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0424.0000423/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0426.0000027/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0426.0000032/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PRODESAN, OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IRACI DE TAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000200/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERRES S.A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0001587/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 5º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001620/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SILGREIDE BARROS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0426.0002041/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: TELMA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002299/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS, PAULO ALEXANDRE BARBOSA, VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO DE SANTOS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0426.0&79/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ALUISIO FERNANDES GONÇALVES DE OLIVEIRA e À APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0002724/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ONG AMIGOS DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002757/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEICAO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0002955/2015-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0426.0002997/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARCO ANTONIO DURVAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0426.0003092/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, LUIZ SALES DO NASCIMENTO e RODRIGO OLIVEIRA MORAIS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003385/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: AUTO POSTO SANTOUR LTDA e CETESB

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003999/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: RAFAEL MUNHOZ MOYA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0004043/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, SVC - REGIÃO CENTRAL HISTÓRICA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTOS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0004046/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, SVC - ZONA NOROESTE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTOS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004459/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0426.0004586/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e À APURAR

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0004943/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPÁL DE SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e GRUPO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA DE SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004991/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, ONG LUANN VIVE e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005070/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ROSANGELA LESTINGE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0005073/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JANDIRA CECILIA BISPO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS , S7 SEVEN TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e NAVE-BRAS REPAROS NAVAIS LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0005419/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e MARIA DOS ANJOS LIMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0426.0005914/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LETICIA WETZEL DE OLIVEIRA PICADO e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007015/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: FABIO DE MATOS ESTEVES, MUNICÍPIO DE SANTOS e SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0426.0007026/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ANÔNIMO, DISQUE DIREITOS HUMANOS e JARDIM DO GARIBALDO ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000317/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000431/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: CHALMERS DOS REIS MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0430.0000492/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0430.0001074/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: HENRIQUE SIMIONATO ROBORTELLA e BRUNO BATISTA MARTINS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0431.0000163/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: CETESB

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000359/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: ecila, PAULO EDUARDO GONÇALVES BOLDRIN , ANA ELISA IDESTI GONÇALVES e REGINA DE FÁTIMA GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000040/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Prefeitura Municipal de Lagoinha, JOSE SERGIO DE CAMPOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0435.0000511/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: ALINE VIEIRA

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000964/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, AMARILDO GARCIA FERNANDES e ADRIANO ROMUALDO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0438.0000057/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000001/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: 3ª CIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000010/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MARCOS ROGERIO TASSONI e LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000354/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: DIEGO GOUVEIA DA COSTA e MARCOS AUGUSTO HENRIQUES ISSA DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0439.0000454/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Carlos Aymar Srur Bechara

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto: ATOS QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000510/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: FERNANDA VALENTE MIGUEL e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000511/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: GLORVE GIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0439.0000521/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ADRIANO ASSIS REIS

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000523/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000524/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000531/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000184/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0443.0000164/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO e MARCELO APARECIDO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000028/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: VICTOR HUGO LIMA NAZÁRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000082/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: WANDERLEY FERNANDES MORELLI FILHO e DEBORA FERNANDA DA SILVA PINTO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0444.0000108/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: 1º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE, VALMIR COSTA FERREIRA e JOSE GERALDO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0000178/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ALECI RODRIGUES, FACEBOOK e LOJAS AMERICANAS S/A

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000237/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0444.0000352/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000464/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e SORAIA DA SILVA AUGUSTO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000788/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: LEANDRO SANTOS e ADEGA 'NOSSO POINT'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0002168/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MUNICIPIO DE SAO VICENTE e MORADORES DA RUA LOURIVAL MOREIRA DO AMARAL

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0445.0000011/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: PATRICIA DE OLIVEIRA PADAVINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000622/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e LEANDRO ZAPAROLI - REGULARIZAÇÃO IMOBILIARIA LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000131/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: KLEBER ROCHA TORRES, CLAUDIOMIRO NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA e IVAN INÁCIO BOTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0000365/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MARIA ELIETE DA ROCHA SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000956/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: VIVIANE AUGUSTO SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0001294/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT, PAULO CESAR FABIO e MARCIA ROZOLIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000322/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS, NILSON ANTONIO RAMALHO, RENATO FREITAS CARVALHO, EDNA COTA LIMA JUSTO e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO-SP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0001186/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: MARIZA COELHO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0450.0000826/2021-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Câmara Municipal de Sumaré, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CIDADE DE PAULÍNIA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0450.0000969/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Décio Marmirolli, VANDERLEI MIRANDA e ANTONIO DIRCEU DALBEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001048/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: FRANCISCO MOLLI JÚNIOR e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0001211/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0001258/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001733/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: JOSE ANTONIO BACCHIM, LUIZ CARLOS LUCIANO, JOAO JOSE HADDAD ARAUJO, SUMARE CIDADE SEGURA LTDA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0002068/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e MMª JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE SUMARÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0002094/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ, BANCO RURAL S/A e SINDICATO DOS SEV PUBLICOS E DOS TRAB EM EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA DE SUMARÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000136/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0000746/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANDRE DIAS DOURADO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0001891/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LUIZ CARLOS GERALDO, BANDEIRANTE ENERGIA S.A e MUNICÍPIO DE SUZANO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0002176/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0003229/2013-0 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS SUZANO (SIGILO DE INFORMAÇÕES)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0451.0003329/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ASSOCIAÇÃO CELEIRO DA BENÇAO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002344/2021-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: PRODESP Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, PCD INFORMÁTICA LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000036/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS NETO, L. ANTONIO DO PRADO e JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000416/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: devanir bertuolo e Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0454.0000440/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Fernanda Cristina Cortez, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, NIVALDO AVANCO e ANGELA GUILHERME

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000420/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, VANDERLEI JOSÉ MARSICO e AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO TAQUARITINGA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.0000729/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e BENTO LUCHETTI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000435/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: CLAUDIA DEFENSOR MASCARENHAS RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0457.0000483/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TATUÍ, BANCO PAN S.A. e BANCO PANAMERICANO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0459.0000174/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: Jeane araújo de França e MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.00&8/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0000363/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: KATIA GUIMARO ABEGAO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0460.0000013/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: PEDRO BERTOLA JÚNIOR, GILMAR SANTO BERTOLA, SONIA MARIA BERTOLA, ANDREA MOSCATELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, IEDA MARIA BERTOLA MANTUANELE, MARIA APARECIDA BERTOLLA PRESTES, ANA MARIA SALES e LUCIANA SALLES DE LIMA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000044/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e CARLOS ALBERTO SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000825/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: Ronaldo Cesar Teixeira Vilela

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0461.0000859/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: DELEGADO BRUNO LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000224/2020-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000229/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0462.0000321/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: ANDRÉ GUSTAVO ZANONI BRAGA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000800/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: TIAGO MUNHOZ MATIAS e CLAUDIA APARECIDA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000107/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO, PEDRO CAMILO DE FERNANDES, COMUNIDADE DE PESCADORES ARTESANAIS DE UBATUBA e AMADEU ALVES NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000132/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: APARECIDA MARIA MARCOLINO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0464.0000163/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ROSILEY MARIA PIVA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000318/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: SERGIO SHIGUERU SHIMONO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000342/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: LOJAS CEM

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0001385/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: INDUSTRIAL ANHANGUERA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - ME

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000092/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: SIMONE ANDREA PINELLI BIFANI e LAÉRCIO APARECIDO BIFANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000145/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: [email protected], PREFEITURA DE VIRADOURO e MARCELO LOURENÇO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0472.0000283/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS DISTRITUBIDORAS DE COMBUSTÍVEL e PREFEITURA DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0473.0000004/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000085/2021-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: LUIZ OTÁVIO DE ALMEIDA, NIVALDO PROENÇA e PAULO WAGNER

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000088/2021-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PEDRO SARUBO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000372/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000577/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001494/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: LAYON AUGUSTO MARCON e OCLAIR BARAO BENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000005/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANGELA MERKEL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000052/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000075/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LUIZ FERNANDO MAGALHÃES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000119/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RODNEI MORONE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000133/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000200/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LAVANDERIA DA DONA GILDETE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000208/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: TEREZA ALVIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000221/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DIOGO FERREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000255/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AMB TATUAPÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000259/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0482.0000332/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARY JANE SHALDERS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000421/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000466/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CARLA S. V. ARANTES e MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000561/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - INCLUSÃO SOCIAL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000649/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000095/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Município de Santo Antonio de Posse, MAGUIDA DE FATIMA ROMIO, ANDRE VANDERLEI VICENTINI e LUCIANO JOSÉ LENZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000146/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: EMEF PROFESSOR ABRÃO DE MORAES e CONSELHO TUTELAR DE PENHA DE FRANÇA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000172/2014-1 - 8 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, PENITENCIARIA FEMININA DA CAPITAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000252/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: WESLEY DA SILVA MENESES, SÓCIOS DO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA PEIXOTO GOMIDE, Nº 131, SÃO PAULO e (BOFETADA CLUB) E ORGANIZADORES DO EVENTO 'OOPS OPEN BAR'

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000469/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: DELEGACIA GERAL DE POLICIA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000469/2019-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CMDCA, CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA, CONCEIÇÃO APARECIDA ROSA, FERNANDO FRANCISCO DAS CHAGAS, DANIELA MONTEIRO CESAR e PAULO ENRICO V. DA ROCHA, CAROLINE DA SILVA X. LOURENÇO, CANDIDATOS CT PIRITUBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0533.0000618/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santana

Interessados: ACOMPANHAMENTO DE SITUAÇÃO PROCESSUAL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0538.0000086/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- Núcleo Campinas

Interessados: DENIVALDO ARAUJO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0001910/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ALESKA ALINE SILVA MACEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO (ROGÉRIO LINS WANDERLEY) e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (FERNANDO MACHADO OLIVEIRA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0005018/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: CASA DOCE LAR

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0555.0005023/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: RAIA DROGASIL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000009/2009-7 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0568.0000014/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: RAFAEL OLIVEIRA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000021/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: ANÔNIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0599.0000007/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MUNICÍPIO DE BURI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0599.0000039/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: VOLNEY DE MORAES COVA e PREFEITURA DE BURI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0599.0000100/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: LEANDRA CORINA MACHADO CAMARGO e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BURI

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0602.0000368/2020-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL, FEPASA S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0605.0000193/2019-9 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: WILSON FRÓIO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0607.0000188/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e RENATO INÁCIO GONÇALVES

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000129/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000204/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: MUNICÍPIO DE IBATÉ, APAE IBATÉ e CACS FUNDEB

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000211/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE, ELAINE CRISTINA SALA NAZARIO e RESTAURANTE PLANALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000346/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0610.0000376/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e VALE DO ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000001/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000178/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000767/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: SERGIO CANDIDO e VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000208/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000210/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: TARCILLA MILENA CARVALHO RIZZATO e JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0632.0000082/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: SILVESTRE ARQUITETURA e COLÉGIO URBANO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0632.0000202/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0636.0000562/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: Israel Dias Farias

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0636.0000949/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: GRACIANA GIACOMETTI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CÍVEL

Nº MP: 38.0639.0000420/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: JULIANO LAUREANO DOMINGUES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0664.0000001/2019-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- Núcleo Franca

Interessados: CONFIATTA CONSULTORIA E GESTÃO LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000011/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: REGINALDO APARECIDO PINHEIRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000022/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO IDOSO SÃO LUIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000033/2015-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0665.0000033/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: SIGILOSO e PREFEITO DE NAZARÉ PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000035/2020-7 - 3 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: OSS - TREE VIDA SAÚDE E EDUCAÇÃO GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, OS IVS e CANDIDO MURILO PINHEIRO RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0000601/2018-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: DIRCEO ANDRIATTI, MARIA JOSÉ CARESIA ANDREATTI, RAIZEM COMBUSTÍVEIS S/A (ANTES SHELL BRASIL LTDA), FLAK II POSTO DE SERVIÇOS LTDA., ADILSON VENCESLAU SOUZA (A P SAFRA ALENCAR DE JUNDIAÍ - FUTURO POSTO) e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DES. DR CAMPOS PETRONI)

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000674/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ANÔNIMO e LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0000986/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: RITA SILVEIRA e ESPÓLIO DE WALTER GROSSNER, EMMANUEL ANTON GUBSER E MELINA BEATRIZ BUBSER

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001692/2016-3 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ, HOSPITAL UNIVERSITARIO, HOSPITAL REGIONAL DE JUNDIAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0670.0001770/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: GILSON MODESTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0002046/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: YASMIN ALVES PEREIRA e DAE S/A AGUA E ESGOTO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0002054/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: RAFAEL H MAURO e A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003674/2018-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ARENA BEACH TENNIS JUNDIAI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004296/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: SOLICITOU SIGILO, CONSTRUTORA F.A. OLIVA, DAE S/A e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SONETO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004407/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004487/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: IRACEMA RODRIGUES LEAL, CÉLIA REGINA DE MOURA SILVA, JOSEPH HIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0030139/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000330/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: KATLEEN STAFF e SECRETARIA DA CULTURA DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0674.0000657/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: SAMIA DE SOUZA BOMFIM e BRUNA CHAMAS BIONDI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0674.0000992/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: TANIA GUILHEN DIAS e CONSELHO TUTELAR DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000999/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: BAR TOCANTINS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0001189/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUES e ESPETARIA ELFHORIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000141/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000143/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ERNANE PRIMAZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000342/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: DIOSVALDO MARTINS DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000549/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ELIEL SIMÕES BRAMBILLA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e IGREJA EVANGELICA INTIMOS DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000574/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: JOABE RODRIGUES COSTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000914/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e MARCOS ANTONIO FERREIRA TENÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001127/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: JOSE CLAUDIO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000200/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - MPF e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000335/2020-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e EMC ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000337/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e KEYTH CORREIA DE LIMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000916/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0002099/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ, EMPRESA MAGALHÃES BASTOS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ e UTINGA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0002325/2017-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0002461/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERVIÇO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VALE PARAÍBA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0678.0002962/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000230/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: MUNICÍPIO DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0687.0000035/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, MOISÉS DA COSTA, MESSIAS DA COSTA, DANIEL DA COSTA e EZEQUIEL DA COSTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0687.0000221/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0687.0030003/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: ELAINE CRISTINA NOGUEIRA MOZER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000123/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: VANESSA DE OLIVEIRA RIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000124/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: CONSAB SANEAMENTO AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0688.0000166/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: EURIDES DE FAVERI e FIRMAS EMPRESARIAIS HOLAMBRA GARDEM LTDA-ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000244/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: HENRIQUE MILANI LOPES, MARCELO ABULKLECH SANTOS e PAULO JOSÉ RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000016/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: IUSHIDA ENKA (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL), FUNDAÇÃO SEADE - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS, ROBERTO YOSHIKA e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000028/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , STEAGALL & VERONESE LTDA. - EPP, CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000038/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 5º DISTRITO POLICIAL ACLIMAÇÃO e ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DE ARTE - APAA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000045/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS CANOLLA - ENCAMINHADO PELA PGJ e SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000081/2012-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-BAIXADA SANTISTA, VETEC ENGENHARIA S/C LTDA, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA e CONSÓRCIO CONSULTOR ENGEVIX-PLANISERVI-THEMAG TÚNEL SUBMERSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000090/2018-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e LUÍS CARLOS QUERIDO FIGUEIRA - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000139/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VERA LUCIA DE SOUZA CARVALHO - ENCAMINHADO PELO MPF e CETRAN - CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000154/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENENTE-CORONEL OSVALDO PALÓPITO, SERGIO ZDRILIC DE OLIVEIRA, RAFAEL BUSNELLO, EDSON MOREIRA COSTA, ISABEL CRISTINA FIRMINO, TEREZINHA SILVA BARBOSA, ONG CENTRO CULTURAL SANTA TEREZINHA e FLAVIO CUSTODIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0695.0000160/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FLAVIO EDREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000174/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUIZ LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000177/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DIEGO FERNANDES BARBOSA e SÃO PAULO TRANSPORTES - SP TRANS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000187/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000253/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000270/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000283/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000295/2010-2 - 4 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIAL CIVIL, JAIME TELLES - PERITO DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA , EDGARD CONRADO ENGELBERG - PERITO DO INST. DE CRIMINALISTICA, HENRIQUE SHIMYITI HONDA - PERITO DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA e JOSE DOMINGOS MOREIRA DAS EIRAS - PERITO DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000369/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO ESTADUAL - ENCAMINHADO PELO MPF, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA IP.TV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000382/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS, SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL DE TRANSPLANTES EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI e MARIA DO CARMO RODRIGUES GIMENES DE SOUZA (TÉCNICA EM RADIOLOGIA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000409/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO (ENCAMINHADO PELA 1º PJCRIM) e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000439/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e ADALBERTO GODOY FREITAS - DEPUTADO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000496/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, CAMILO CRISTÓFARO - VEREADOR MUNICIPAL DE SÃO PAULO e OUTROS AGENTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000522/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000584/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALEXANDRE FELIX CAMPOS (ENCAMINHADO PELO GAECO/CAPITAL), ESCOLA DE BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - EBESP e MOISÉS GOMES - OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS E DIRETOR DA EBESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000606/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI e JVM CIRURGIA GERAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000614/2011-0 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e SANED ENGENHARIA E EMPEENDIMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000615/2013-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e RAFAEL TENENBAUM - FISCAL DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000622/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOANA SILVA (VIA CAO CÍVEL) e ALEXANDRE PFLUG - SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000632/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SP - DIV. DE PROD. CONTROLADOS E REGISTROS DIVERSOS, ANA CAROLINA NAREZI DOS SANTOS - ESCRIVÃ DE POLÍCIA, MARCOS RICARDO PARRA - DELEGADO DIVISIONÁRIO, GRAZIELA PORTAL VINO - INVESTIGADORA DE POLÍCIA e ANTERO GOMES - POLICIAL CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000684/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CLEUSA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES e SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000689/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000713/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOÃO PEDRO DOS SANTOS (ENCAMINHADO PELO MPF/SP) e INSTITUTO BUTANTAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000724/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SINDICATO DOS AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SP e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000733/2018-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO), SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, HOSPITAL IPIRANGA, COMPLEXO HOSPITALAR DE SOROCABA e HALEXISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000734/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ASSOCIAÇÃO HOSPITALEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / CASA DE SAÚDE SÃO JOÃO DE DEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000746/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e ROCHE DIABETE CARE BRASIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000746/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA (CIEE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000752/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MAURÍCIO DE FREITAS BENTO - SERVIDOR DA ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PÚBLICAS, SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS) , ESC FONSECCAS SEGURANÇA EIRELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000773/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO JUDÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000822/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e EMPRESAS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000836/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR FABIO RIVA - 18° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000845/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE CAVALO QUARTO DE MILHA e HEINZ OTTO HELLWIG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000906/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000941/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL e EDMUNDO BARBOZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000972/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e LEONARDO DE SIQUEIRA LIMA - POLICIAL MILITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000981/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: IGOR ANDRÉ SANTOS MACHADO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA e GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000986/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTAS - FEBART e SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0030049/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO ANDREATTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000065/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: LEONARDO MAGNO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000049/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: LUCAS CAUE DOS SANTOS CAETANO e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000128/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000153/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000401/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e SIDNEI LUIZ DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000014/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, SOCIEDADE AMIGA DO RECREIO INTERNACIONAL - SARI e EMPRESA AMBIENT S/A

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000028/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: VICTOR TADEU SILVA VASCONCELOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000057/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: FLORESTAL MATARAZZO LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000066/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MARJORIE OKAMURA e MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000119/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ODIL VASQUEZ MARTINEZ, CARLOS VASQUEZ MARTINEZ e ADOLPHO VASQUEZ MARTINEZ

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000053/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0710.0000131/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ANTONIO BARBOSA NETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0710.0000613/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CESTESB e SOLIXX RECICLAGEM LTDA. EPP

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0710.0001474/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Ministério Público Federal

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0007679/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: IMÓVEL SITO À AV. AFONSO MONTEIRO DA CRUZ, 375 e MUNÍCIPES DE DIADEMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0000571/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: UAPA - UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS e _

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000781/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CALUX COMERCIAL EIRELI - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0001020/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MARCOS VINÍCIUS PETRI e AESA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0711.0002382/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0002524/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0002594/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Adriano Michelini

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CÍVEL

Nº MP: 38.0711.0002876/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Agnes Clara Assolant Vencato e PLANETA EVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0003674/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDRE, ERICH TALAMONI FONOFF, WALDOMIRO PAZZIN, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, VITOR DABBAH, SANDRA FERRAZ e DABASONS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0003923/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ, CONSÓRCIO PFC e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0004571/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: HORTIFRUTI FEIRA LIMPA LTDA e CRAISA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0001187/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ELCIO LUIZ BELLINI

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0712.0003195/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: HERICK CLEITON e BRT SOROCABA CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SPE S/A

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0003235/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ARAÇOIABA DA SERRA - CO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003542/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: CRISTINA APARECIDA CLEACE, DALVINA LOURENÇO GOMES, CÉLIA REGINA SIMÕES e HENRIQUE SILVA ROCCO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0712.0003761/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: KELY CRISTIANE SCHETTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0004014/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO AQUARIUS - APLA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0004130/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0004138/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ANDRE LUIZ CHERUTTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0712.0004736/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: GILBERTO QUEIROZ TAVARES

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0004881/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0006565/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000079/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000411/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DANIEL DE CARVALHO LOPES e CERVEJARIA TÁBUAS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001045/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0001605/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, RENATO NÍVEO GUIMARÃES MESQUITA e MUNICIPIO DE CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001717/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GABRIELA S. FERRARA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE DA HÍPICA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0001857/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e PEDRO MITSUTARO YUZAWA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0001886/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e ICARO SOUZA ALMEIDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002053/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DÁRIO SAADI e JOSÉ TADEU JORGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002131/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, EDISON CARDOSO LINS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002470/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LUIZ FERNANDO MARIANO MATEUS e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0&58/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: NATALIA ROSSI ROSA CARTAGINEZZI, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003129/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GABRIELA CARDENAL DALLA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0003179/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Luis Claudio Barbosa De Andrade

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004704/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e NELSON HOSSRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0713.0004781/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Willians Calarga e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005733/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VEREADOR TENENTE SANTINI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0006280/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LEANDRO PORFIRIO GOMES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0007254/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CASA CAMPINAS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007355/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, EDISON RIBEIRO, RODRIGO TAMIOSO DE LIMA e FELIPPE AUGUSTO LEITE SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008064/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008280/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0008755/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: AMARILDO FACCIO SILVA e BARRACÃO 420

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009377/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JANUARIO RODRIGUES DA SILVA NETO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0009553/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANTONIO CARLOS CRIVELARO LOPES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0010173/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PAULO ROBERTO BÚFALO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0000280/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000394/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0714.0000727/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ROSA DA CUNHA PEREIRA CARVOARIA ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000930/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DORLY SOARES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0001428/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, CEMEI PROFESSORA AMELIA MEIRELLES BOTTA e 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0001909/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ISABELA CARDOSO LEMOS e FÊMINA ESPAÇO TERAPÊUTICO LTDA ME

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0714.0002148/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e SÉRGIO RICARDO PINHEIRO NUNES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0002171/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0002712/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0002858/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: JOSÉ EVANDRO MARQUES GOMES e MARCOS ANTONIO PALERMO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0003047/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000451/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: A APURAR e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0001853/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: SERVIMED COMERCIAL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002119/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: APÓCRIFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0&21/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MATIAS GERALDO MUNIZ, ANTONIO CARLOS GIMENES, DOUGLAS DE OLIVEIRA MARTINS e YASMIM CRISTINA DANTAS DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003818/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL e CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004056/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004616/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0715.0004626/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ROGERIO SCAREL DA SILVA e DOMINGUES & CABRAL CHOPERIA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0000354/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0716.0000671/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: MIRIAM BRUNO DE LIMA e VALTER NOGUEIRA DO PRADO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0716.0000805/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: RACHEL KARIN FIGUEIREDO BORTOLOTI e JOSÉ LUIZ SOARES BARRETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0001109/2020-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU, PEDRO MARQUES DE ALMEIDA FILHO e EMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0001151/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0716.0001232/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0002090/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e NADIR APARECIDA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0002346/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ARLETE DE SOUSA EMÍDIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003609/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: LUIS RICARDO MARTINHÃO SOUTO, HÉLIO DE REZENDE PAOLIELLO JÚNIOR e POLLYANA FARCHI DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004572/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0005381/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0005694/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ e FERNANDO GARCIA SIMON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0000958/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: DOUTOR RODOLFO STRAZZI ARVANGELO PERIERA_7.º PJ e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0001305/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, AAMA - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS MANANCIAIS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0001617/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: REPRESENTANTES DA RUA FUAD JORGE GORAYEB E IMEDIAÇÕES DO BAIRRO JARDIM PINHEIROS e BAR 'DISTRIBUÍDORA E SERV-FESTAS JS VACA MAGRA PRODUÇÕES 24 HORAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0004948/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: TAYNA DE OLIVEIRA PEREIRA, CLÁUDIO FETTI e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0005434/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0005685/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 16ª PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e HORUS TABACARIA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0717.0006220/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: José Aparecido da silva

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0006903/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000090/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: DOMINGOS ALVES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001504/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: EDVARD ALBERTO COLOMBO, EXCLUSIVE SPACE PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA - ME, ANDRENICE MARQUES DE BRITO, LEANDRO ANTONIO COLOMBO BUENO e Município de Ibirá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001955/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002079/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000107/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: KANGO BRASIL LTDA e A APURAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000280/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: NELBE JACUNDINO DE SOUZA e PESSOA A APURAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000359/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: AMAURY ACATAUSSÚ XAVIER FILHO, ALEXANDER KENITI MINAGAWA, ANTONIO CARLOS DA MOTTA, FABRICIO PEREIRA DE MELO FILHO, CYBELLE DE LOURDES BERNARDINO CHAVES SILVA, JEFTE PAVAM GOMES DE OLIVEIRA, LEONARDO MOLINAR, LUIS CARLOS MATSUMOTO HUTTENLOCHER, RONALDO DA NÓBREGA DIAS, ROBERTO DA PENHA RAMOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000362/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DONIZETE CARVALHO DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000490/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CARLOS GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000664/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CONRADO SIMOES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000743/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANÔNIMO e FABIANA MENDES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000831/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001504/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e THIAGO ARCHANJO GONÇALVES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001564/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JANICE VALIAS BORGES e

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001612/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: LUIZ ANTONIO DA SILVA e DUKHARAM BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0001682/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DIVA CARDOSO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002783/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MD INFORMÁTICA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0030024/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: FÁTIMA GOMES DA SILVA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003165/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - SEMEA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO JOÃO PAULO II

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0003222/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e DELTON EUSTASIO FERRAZ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004148/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0004649/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: FRANCIS POLICATE, CHIQUINHO BOIGUES, PEDRINHO DO CORAL e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004785/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MUNICIPIO DE ANHUMAS e ADAILTON CESAR MENOSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000002/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOSE BENJAMIM DE OLIVEIRA NETO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000003/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DE CARVALHO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000012/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SIRLEY IDALINA RODRIGUES MONTEIRO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000032/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MAYARA DE BIAZI NANETTI e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000165/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000782/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GILSON MORATO PARRA, EMDEF - EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA e MARCOS ANDRÉ HABER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0722.0000789/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: APEOESP- SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0000808/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO e EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0000925/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CELSO COSTA KAWAKAMI e CLINICA FLORESCER

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001474/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) e LUIS ANDRE DE SOUSA

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0002006/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0722.0002473/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002480/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FLAVIO GOMES TADEU e GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002514/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GELCO GELATINAS DO BRASIL LTDA., CURTUME CUBATÃO LTDA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0722.0&70/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ALEX XAVIER

Tema: TRABALHO INFANTIL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002706/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: AMANDA DOS SANTOS OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002816/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCIO ROBERTO AGUIAR DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003072/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, CARLOS CESAR ARCOLINO e WALMIR DE SOUSA DELLA MOTTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003213/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e BRUNO DE ANDRADE PEREIRA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003755/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA e JOAO RAIMUNDO RAMOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003813/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME e FEAC - FUNDAÇÃO ESPORTE, ARTE E CULTURA DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004558/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0007483/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIETAL e KENNEDY BRANQUINHO SILVEIRA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0007503/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA e JOSÉ PANÍCIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0005409/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LAERCIO TREVISAN JÚNIOR, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e LIMPADORA PIRACICABANA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000152/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000657/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MARCOS REZENDE e DETRAN - SP

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000893/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. e FABIO GONÇALVES NUNES

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0725.0000939/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Eliane Batista Pereira

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000997/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001014/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SIMESP e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001289/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: VLADMIR DOS SANTOS MENEZES

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0001297/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0725.0001308/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADO DE SEGURANÇA

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000010/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000019/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: JÚLIO INÁCIO DA SILVA FILHO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000061/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0732.0000068/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000075/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: NOEL CARNEIRO MELCHIOR e KAPA PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000002/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CENTRAL BEM VIVER e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTAÇÃO KIDS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000103/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ALOISIO MANOEL BARBOSA DOS SANTOS e EMEI PROFESSORA ELDY POLI BIFONE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000139/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000173/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: MAUI ALVES ZANON

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000197/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: DIREÇÃO DA EMEF JOÃO GUALBERTO DO AMARAL CARVALHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0000205/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e PAULA CANOVA SODRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000456/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ADEMIR MATTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000614/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MEIRE ELLEN CUNHA MAGALHAES e MUNICÍPIO DE ARUJÁ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000647/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CAMARA ARBITRAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO EM SÃO PAULO - CAMEC-SP e VEM SOLUÇÕES LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000784/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LAÉRCIO VICARIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0001585/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CENTRO DE TRATAMENTO RECOMEÇO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002534/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ALLAN VITOR DOS SANTOS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002781/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0002948/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS e AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0003537/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003766/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA e JONAS NOGUEIRA DE AGUIAR NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0003807/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003851/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: HAMILTON DE AVELAR GOMES JUNIOR e MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0003960/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: HENRIQUE MORAES ARAÚJO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0004400/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004574/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004818/2017-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DARDOUR TINTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, SONIA MARQUES VIEIRA , SILVIO CLEMONINI, SUPREMA COMERCIAL EIRELI - EPP, SUPERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, EL SHADDAY QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e PLENACOM COMERCIAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0004845/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DAIANA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005019/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARIA GORETI DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0005216/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CLUBE SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE VARGAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005573/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA, KATIA CONCEIÇAO MORITA DE CARVALHO e ORANI DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006735/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARÍLIA, VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA, DANIEL ALONSO e CÁSSIO LUIZ PINTO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006940/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CRISTINA DE FÁTIMA BORCHES (VIA OUVIDORIA), PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIM. SOCIAL, INSTITUTO AKHANDA e ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS - PRESIDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0007045/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0007186/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0007250/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0007955/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008667/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008798/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) e PAULO ALVES CORREA JUNIOR - DEPUTADO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0008868/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DOUGLAS SIQUEIRA SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0009403/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CLÍNICA ORTOPÉDICA JUNDIAÍ LTDA, FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009428/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ELIANA YONG

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009641/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: VERA LÚCIA DIAS DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0010054/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: WILLIAN DANIEL CASSIANO

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0010267/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MICHEL LOPES, Prefeitura Municipal de Arujá e CCR NOVA DUTRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010587/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0011290/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EDILEUDA G. A. ZIMERER

Tema: COMÉRCIO AMBULANTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0011598/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DÉCIO COELHO DUARTE, CENTRAL BRASILEIRA DE DOCUMENTOS LTDA e DOCUMENTO NO BRASIL - CARTÓRIO NO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0011679/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012102/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOAO RIBEIRO SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012381/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: REBECA MAIUMI DEGUTI, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012823/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e ANA KARINA QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013357/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0013496/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013692/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA DO MPSP), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, CRISPIN PINTOR TINTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., DISTRIBUIDORA LOJA DA FÁBRICA DE TINTAS EIRELI, DENNIS MARTINS AURAFI ME, DARDOUR TINTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME e MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO CAVALCANTE ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0013738/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Vitor Batista Martinelle

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014300/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SANDRA REGINA ANTONIO SARTORI, “NAHIARA” e EXAMINADOR DO DETRAN-SP A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014777/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ADMILSON BATISTA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0739.0015326/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015791/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJDH - SAÚDE PÚBLICA), SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SP- HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA, WILLIAM TEIJI HAYASHI - MÉDICO, CRISTINA CAPEOLA NUNES - ENFERMEIRA, JOANA DARQUE DA PAZ - ENFERMEIRA e SEME SADALA SARRAFF - MÉDICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015851/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0015961/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO, JONAS VICENTE JATOBÁ, GIANE DUARTE PASSARINI e PAULO ROBERTO COSMO MARIANO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0016080/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Denise Maria Elisei e CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0016283/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016348/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARILDA SANCHEZ SILVA LUIZON e SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016414/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016929/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016935/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0016937/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016966/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017159/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017166/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017460/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0739.0017764/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018114/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018273/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018458/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), SIDNEY LUIZ DA CRUZ - VEREADOR MUNICIPAL, ROBSON JORGE EUGENIO PASSOS - CHEFE DE GABINETE, KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA POLETI - ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR, AMANDA GOMES CATARINO - ASSESSOR ESPECIAL DE LEGISLATIVO, ANDERSON DE JESUS SOUZA - ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR, ANNE CAROLLINE DE BRITO LEANDRO - ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR, FRANCISCA GLEIVANI GOMES SILVA - ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, IVAN FIGUEIREDO MARTINS VENTURA - ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, IVETE CAROLINA PUCINELI SERIGATTO - ASSESSOR PARLAMENTAR, JOAO FRANCISCO FERREIRA NASCIMENTO - SERVIDOR CEDIDO À CÂMARA MUNICIPAL, MARCOS VERISSIMO - ASSESSOR DE GABINETE, MICHELE SANTANA DOS SANTOS - ASSESSOR DE GABINETE, ORLANDO DE ANDRADE JUNIOR - ASSESSOR PARLAMENTAR, REINALDO DA SILVA - COORDENADOR ESPECIAL LEGISLATIVO, RODRIGO FAZITO ZIOLLI C. GIACOMINI - ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, TAISA DA COSTA ENDRIGUE - SERVIDOR CEDIDO À CÂMARA MUNICIPAL, VAGNER RODRIGUES LEITAO - COORDENADOR ESPECIAL DE GABINETE, VALDIR APARECIDO FUMIS - ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, VERA LUCIA DA SILVA LOPES - ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO, J. FERREIRA CAMPOS SERVIÇOS GRÁFICOS - ME, MARINA FONSECA CAVALCANTE - MEI, DANIEL PEREIRA DA SILVA - COORDENADOR ESPECIAL LEGISLATIVO e LAERTE LUCIO CEZAR - COORDENADOR ESPECIAL DE GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018518/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018691/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018735/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA DO MPSP), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCF e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (FFM)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0018769/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: INSTITUTO SÃO RAFAEL - ÓRGÃO SOCIAL E ECONÔMICO DE DEFICIENTES VISUAIS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018988/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA MPSP), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, BRUNO CAETANO - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, MILTON LEITE - VEREADOR, ANDERSON MALAFAIA, LAUDEILDO e COOPER SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019422/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0739.0019536/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019769/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0020124/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020128/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020131/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020181/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE LINDÓIA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0020610/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020925/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e SAAE DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0030321/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: NANCI MARQUES BASTOS AMARAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0030472/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000001/2021-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000011/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000014/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A, RODOVIA DAS COLINAS e ARTERIS S.A.

Tema: FAUNA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000016/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: EMPRESA CISOL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1139.0000032/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: MARIA JOSÉ ALVES SURITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e TACIANE CÁSSIA DELCONTI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.1139.0000526/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: OSVALDO ROBERTO CÂNDIDO e ALEXANDRE CARDOSO DE JESUS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.1143.0000083/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE S. PAULO - CONDECA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1143.0000350/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUPEVA e PREFEITO DE ITUPEVA RICARDO BOCALON

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1143.0000598/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA BOCALON e FUNRIO - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE CIRURGIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000111/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000130/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.1144.0001663/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: LEONARDO DE SOUZA e SCHENEIDER LEILÕES

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1153.0000009/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1153.0000015/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: JULIA SENTANIN CHUMAKER e FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - POLO PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000021/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADO JEAN PIAGET

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.1160.0000094/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotores SANCTVS - Setor de Atendimento Crimes de Violência Doméstica Contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas

Interessados: Fábio Gonçalves Nunes

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1181.0000006/2020-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ÁGILA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CENTROS DE APOIO

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de dezembro de 2021 até 13 de dezembro de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0005338/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALESSANDRO JOSÉ GUIMARÃES PORTELA - REPRESENTANTE

FACULDADE DE GUARULHOS - FAG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0006228/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EMTU - REPRESENTADO

MARIA INÊS DOS REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000068/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): GUILHERME BELIZARIO GOMES - REPRESENTANTE

LOCALIZA - HERTZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000183/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): DERLI RAINHA - REPRESENTANTE

ELEKTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000643/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA | DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO | TELECOMUNICAÇÕES | TELEFONIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTANTE

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000127/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000628/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ARMAZEM VALLE VIEJO EIRELI - REPRESENTADO

MAPA - OFÍCIO Nº 108/2020 - SEI Nº 21000.084233/2019-45 - REPRESENTANTE

REI DO AZEITE ARMAZEM LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000965/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - ASFAMAS - INTERESSADO

ONEEL METALÚRGICA INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0688.0000058/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO

LINDSAY AMERICA DO SUL LTDA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE MINAS GERAIS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000084/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS | DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |

Parte(s): GRACIELA LICIA BINAGHI - REPRESENTANTE

KING STAR COLCHÕES - REPRESENTADO

KINGSTAR COLCHÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000507/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000509/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): ALLIANZ SEGUROS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000621/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): ABRAMGE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAÚDE - REPRESENTADO

AMEPLAN - REPRESENTADO

AMIL - REPRESENTADO

MEDTOUR SAÚDE - REPRESENTADO

NOTRE DAME INTERMÉDICA - REPRESENTADO

PJ DIREITOS HUMANOS - OFÍCIO Nº 1109/2020 - DEPUTADA SÂMIA BOMFIM - REPRESENTANTE

PORTO SEGURO SAÚDE - REPRESENTADO

SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

SAVISA - REPRESENTADO

UNIMED - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000690/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MD DISTRIBUIDORA BRASIL EIRELI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

PJ ARARAQUARA - CÓPIA DE 66.195.737/20 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000764/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Nº MP: 14.0161.0000941/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TELEFONIA | TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PJ CONSUMIDOR - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE S. PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001219/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO ITAU CONSIGNADO - REPRESENTADO

PT 70191 19 MP DE PERNAMBUCO IDEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001242/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - CELACK - REPRESENTADO

CELACK ASSOC LAT AMER AVAL CONFORMIDAD - REPRESENTADO

SCITEC SOLUCOES EM ENSAIOS DE MATERIAIS E PRODUTOS LTDA - REPRESENTADO

SOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AQUECEDOR SOLAR E OUTRAS - REPRESENTANTE

SOLUÇÕES EM ENSAIOS DE MATERIAIS E PRODUTOS LTDA. - SCITEC - REPRESENTADO

TEMPERSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AQUECEDORES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0002052/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

PT 0102209 19 CAMARA DOS DEPUTADOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0030124/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): KLEIN LIVROS E JOGOS EDUCATIVOS - REPRESENTANTE

TOY WORLD COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000393/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): BRASIL PRE PAGOS ADM DE CARTOES S/A - REPRESENTADO

HEIDER SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000815/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): RAFAELA SILVA ESTÉTICA AVANÇADA LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0208.0000473/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: TELEFONIA | TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): TIM - CELULAR S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0678.0001760/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO | BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO FERNANDES - INTERESSADO

Nº MP: 42.0739.0004631/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): AMAZON SERVIÇOS DE VEREJO DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

JOABE RODRIGUES DE ARAUJO - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0341.0005373/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 42.0725.0000705/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): EX- OFFICIO - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0382.0000259/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO DE PIRAJU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNCIPAL DE PIRAJU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0005052/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): COMUDE - REPRESENTANTE

CPA - COMISSÃO PERMAMENTE DE ACESSIBILIDADE - REPRESENTADO

EMDURB - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0281.0000162/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): EVA MARIA DE JESUS - REPRESENTADO

APARECIDO JESUS COSTA - REPRESENTADO

JOSEFA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0713.0004147/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0198.0001207/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | VIDA |

Nº MP: 14.0234.0030259/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): QCONCURSOS - REPRESENTADO

RODRIGO COELHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0416.0000658/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FORUM DA COMARCA DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003156/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): UME NOEL GOMES FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001071/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): INGRESSO RAPIDO PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001084/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ALIAS TECNOLOGIA S.A - REPRESENTADO

ANDRE ANCELMO ARAUJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0215.0003910/21-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1010706872021826009900000

Data Ajuizamento: 09/12/2021

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MILTON FAUSTINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0395.0002314/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIO ALBERTO ANTONI - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0195.0002059/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

RODRIGO KOCK - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000662/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ANTONIO GARCIA MAIA - REPRESENTADO

CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE MIRASSOL - REPRESENTADO

WILSON FERREIRA NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000031/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR VICENTINO DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000054/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

TEREZINHA PEREIRA UDOVIC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0001899/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 14.0719.0003069/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASILO SOUZA LIMA LTDA - REPRESENTADO

CASA DE REPOUSO MARIA BERNARDES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0003755/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

LUIZ JOSE DE SANTANA NETO - REPRESENTANTE

OUROVIDA - GRUPO ESPECIAL 40 - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0002950/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): A ESCLARECER - REPRESENTADO

HMU - HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIA - REPRESENTANTE

IRMANDADE SANTA CASA DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0005047/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LUCAS SANCHES PROMESSIA - REPRESENTANTE

UPA TABOÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001056/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0235.0000522/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

TIAGO ARANTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000903/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): ANA PAULA MADVEDEVA - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COTIA - REPRESENTADO

RITA AUGUSTA MONTEZUMA VASCONCELLOS DE CASTRO - INTERESSADO

WILLIANS DE OLIVEIRA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0257.0000036/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0350.0000997/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE NHANDEARA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0001686/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0739.0015814/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0198.0000180/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JOÃO DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000331/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOÃO DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0002086/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000650/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

VITORIA SANCHES MARCHESI - INTERESSADO

Nº MP: 14.0286.0000452/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Nº MP: 14.0295.0000134/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000464/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000034/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000127/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001335/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BRAÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001571/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CASA DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004462/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003077/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004862/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

VALDIR OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002774/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0015595/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Área do Direito: FUNDAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0347.0000020/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTANTE

WILSON FARID CASSEB - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0195.0001547/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO | INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JARDIM DAS SIRIEMAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002521/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): RESIDENCIAL QUINTA DAS OLIVEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.00&2/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): ANGELICA NELI DE OLIVEIRA ALMEIDA - REPRESENTANTE

ELIELTON PEREIRA QUINI - REPRESENTANTE

FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARLENE LOPES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001121/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): SANDRA REIMBERG - INTERESSADO

Nº MP: 14.0223.0000596/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): M. RASQUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000230/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000042/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ODENILDE SOUSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000115/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARIA PAULA COSTA BERTRAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000397/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CATIA BATISTA DE MATOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0284.0000109/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CARLITO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0003406/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ADRIANA DANTAS DA COSTA - REPRESENTANTE

ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000049/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Nº MP: 14.0426.0001700/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): EDIFÍCIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

THIAGO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0436.0000365/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARCOS JORGE RODRIGUES - INTERESSADO

OITIS 006 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0000382/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARIA LUIZA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - INVESTIGADO

Nº MP: 14.0555.0002526/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Nº MP: 14.0688.0000208/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL OURO VER - REPRESENTANTE

JOÃO ROBERTO MIRANDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004272/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOÃO DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

VERENA LEITE ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0314.0000337/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Nº MP: 42.0464.0000231/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANDRÉ HILAL BECHARA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0464.0000246/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA | OPERAÇÃO URBANA |

Nº MP: 42.0739.0017289/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO | PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CAMARA DE VEREADORES DE UBATUBA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0004777/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JULIO CEZAR FUZARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0000392/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ALCIO ROBERTO IKEDA JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000837/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Nº MP: 14.0200.0000313/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MARCO ANTONIO DANIEZE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000076/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MORADORES DO JARDIM SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE CAPÃO BONITO - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0243.0000402/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ADINAN ORTOLAN - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

ELTON DIONI GALVAN - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

ROSÂNGELA S. R. M. RODRIGUES - ME - REPRESENTADO

ROSÂNGELA SALETE RUAS DE MELLO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000592/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ALEXANDRE F. DE MEO GAZINHATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0002849/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): NORBERTO BENJAMIN NORMANTON - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000701/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0030037/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LAURENTIZ & LAURENTIZ IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000138/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001004/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PESQUEIRO LAGOA DOS PATOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004107/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DE DIVERSOS BAIRROS - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007474/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0221.0000894/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FERNANDA TALITA DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0328.0000596/21-6

Vara de Origem: 01A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: +1003271242021826033800000

Data Ajuizamento: 10/12/2021

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0343.0000433/19-9

Vara de Origem: 02A V DE MOGI MIRIM Número TJ: +1004342832021826036300000

Data Ajuizamento: 09/12/2021

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): APARECIDA ALVES SOBREIRO DÉLBROUX GUIMARÃES - RÉU

LUIZ CARLOS DÉLBOUX GUIMARÃES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - RÉU

Nº MP: 41.0720.0003911/20-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1028034452021826048200000

Data Ajuizamento: 09/12/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0339.0001035/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES CONCURSADOS DO MUNICIPO DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000807/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000319/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA - REPRESENTADO

FERNANDO RODRIGO PRATA, CONSELHEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000321/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CRIANÇA E ADOLESCENTE DE RUA - MUDAR. - REPRESENTADO

SAICA NOSSA FAMÍLIA I E SUA MANTENEDORA, MOVIMENTO UNIFICADO DE DEFESA DA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000456/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIO PEQUENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000529/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000538/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000547/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): SAICA INICIAL SÃO JOSÉ E SUA MANTENEDORA,AGES - ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES - REPRESENTADO

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDPF/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002403/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.1139.0000575/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LOUVEIRA - REPRESENTANTE

JOÃO PEDRO MANTUANI DE LIMA ZANEILA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0333.0000783/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MATÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000305/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0395.0001975/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0426.0000254/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0007874/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): BRENDA PRISCILA PEREIRA AGUIAR - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE FARIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL - REPRESENTANTE

CRISTIAN VALADARES - REPRESENTANTE

GRAZIELA DOS SANTOS LIMA - REPRESENTANTE

GUILHERME SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GUSTAVO DA SILVA MOREIRA - REPRESENTANTE

IZABBELLY LOHANNE EZEQUIEL COSTA - REPRESENTANTE

JANAINA MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JAQUELINI MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JEREMIAS MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOÃO LUIZ ROSA JUNIOR - REPRESENTANTE

PAULO DO NASCIMENTO BORGES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

ROGER VINÍCIOS DE LIMA SANTOS - REPRESENTANTE

SAMIRA CARVALHO ALONSO DA SILVA - REPRESENTANTE

VICTÓRIA SANTOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

VINICIUS DE SOUZA VALADARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000043/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE - REPRESENTADO

VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000112/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CASA LAR ESTRELA DO AMANHÃ II E SEU MANTENEDOR, INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA LAPA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000124/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000423/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ANDREA VIEIRA SCARPA VENTURA (PASTORA ANDREA SCARPA) - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA - REPRESENTADO

GILMAR VIEIRA REIS (GILMAR VIEIRA) - REPRESENTADO

HUGO DA SILVA LIMA (HUGO GUDÃO) - REPRESENTADO

PENHA APARECIDA PEREIRA SILVA MOREIRA (PENHA MOREIRA) - REPRESENTADO

RICARDO DICENZI BARBOSA (ALEMÃO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005549/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0738.0000162/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EE REINALDO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

MARTA SALES - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0630.0001098/21-2

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: +1001472122021826060700000

Data Ajuizamento: 10/12/2021

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JOSÉ JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA FILHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIDNEY NAZARETH CESAR DE ALMEIDA SALVADOR - INTERESSADO

VITORIA ANGEL GOMES DA SILVA - INTERESSADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0007102/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): A/E - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0197.0000216/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ARUJÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0235.0000300/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FERNANDO BARROS LEITE - REPRESENTANTE

MARIA JOSÉ VENANCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000574/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GILBERTO MARQUES DO COUTO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

NEI LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000065/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 2@ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000106/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA SÃO GABRIEL - REPRESENTADO

GABRIEL RISCALI BORTOLAN - REPRESENTADO

JULIANA RISCALI BORTOLAN - REPRESENTADO

MARIANA RISCALI BORTOLAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0377.0000034/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): LUIZ ANTONIO BRISOLA - REPRESENTANTE

MARIA DE FATIMA DE CAMPOS NUNES - REPRESENTANTE

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002373/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MARIA APARECIDA VIEIRA XAVIER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0397.0000139/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA CRISTINA G BATATA BIRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000140/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DURVAL RODRIGUES BATATA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000141/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALZITA MARIA MARIN BATATA MINIELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000142/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ HENRIQUE BATATA DE ARAÚJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004020/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE

LA Q`BRADA MINIMERCADO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004399/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): EUDMARCO TERMINAL ALFANDEGADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006302/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0435.0000058/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PAULO LUIZ COELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000060/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO DO CARMO DA SILVA REGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000013/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IRANILDO FRANCISCO SILVA DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000279/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000292/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA DA GRAÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000304/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0482.0000306/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0482.0000312/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MURILO COSTA LALLO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0482.0000320/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000322/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0482.0000396/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000420/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): SUZANA FAIRBANKS OLIVEIRA SCHNITZLEIN - INTERESSADO

Nº MP: 14.0482.0000498/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000531/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000625/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CONPRESP - INTERESSADO

Nº MP: 14.0482.0000626/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0670.0003133/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ATUAÇÃO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

RUMO MALHA PAULISTA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000031/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS Z-11 'EMILIO VAROLLI' - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003234/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ADEMIR JULIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003237/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CLAUDIO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003238/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

THALES DANILO DE OLIVEIRA BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003242/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MOISES LOPES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003243/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

NA LUCIA DE SOUSA CORTEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003244/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003245/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

SISMAR JOSE DOS PASSOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003246/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): BRUNO HENRIQUE FERREIRA MARCELO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003247/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

HAMILTON LIMA BARCI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003248/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARLA DA SILVA MESSIAS - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003249/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

HUDSON ADILSON CAMPOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003250/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS NEVES - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003251/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CLAUDEMIRO DA SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003252/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOAO ROBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003253/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

OTAVIO DE MATOS VELOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003254/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003255/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOICE CARVALHO SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003256/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

KELVIN OLIVEIRA DE SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003257/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

KALEBER BATISTA DE MORAES - REPRESENTADO

LEANDRO DA CRUZ RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003258/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MAYKE MORAES PENA GOLBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003259/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANDERSON DOS REIS BORGES - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003260/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MATEUS HENRIQUE VENANCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003261/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): DENIVAL AUGUSTO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003262/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

LUCIOMAR CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003263/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CARLOS EURIPEDES DA SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003264/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CLOVIS GOMES PEREIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003265/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

VALDINEIA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003266/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

LUCIMAR RODRIGUES DE SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003267/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

HELDER DAVID DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003268/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

SUELLEN CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003269/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ADAIR ANTONIO DA COSTA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003270/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

ROSANGELA ABRILI MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003271/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MARCIA ELAINE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003272/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

GUILHERME GABRIEL DA SILVA LOMBARDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003273/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CARLOS ANTONIO LUIZ - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003274/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA BENTO MOREIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003275/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JHONATAN WILLIAN SILVA DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003276/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003277/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CHESLEI BRENO AUGUSTO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003292/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MANOEL FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003293/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CELIA APARECIDA RODRIGUES COSTA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003294/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

HUMBERTO PEIXOTO FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003295/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

VANDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003296/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ADAILSON DA SILVA VIEIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003297/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EDUARDO HENRIQUE FERREIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOÃO PAULO ABRILE MOURA - REPRESENTADO

MARCOS CAMPOI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003307/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): EDUARDO ELIAS PEDROSA POLO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOSE LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSE SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

MAIARA CRISTINA FONSECA COSTA - REPRESENTADO

VICENTE DE PAULA CARMOZINE - REPRESENTADO

VIVIANE SIMÕES ANTÔNIO - REPRESENTADO

WILTON GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

WLAMIR OSVALDO CAMILO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003309/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CLAUDIO SILVA SOUZA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

KLJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - REPRESENTADO

MARIA LUIZA DE MORAIS GOMES - REPRESENTADO

PAULO EVANDRO DE ASSIS - REPRESENTADO

SEBASTIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO DOS REIS DE FARIA - REPRESENTADO

THALES ROBERTO DE CARVALHO PERES - REPRESENTADO

VANILSON RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

WANDER ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003314/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARLA ROBERTA DA SILVA - REPRESENTADO

GABRIEL BELLINAZZI DE SOUSA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOSE ARTHUR QUEIROZ SILVEIRA - REPRESENTADO

KAIRO ALONSO DE ANDRADE - REPRESENTADO

SAMUEL HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO

WESLEY JUNIOR DE FREITAS - REPRESENTADO

ZENILTON PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003316/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DIOGENES SILVA SEIXAS - REPRESENTADO

FELIPE CASTRO RODRIGUES SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

IRMA HELENA DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO

OZEIAS SILVA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003322/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): AUGUSTA COUTINHO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CAROLINE TERENCIO DOS REIS - REPRESENTADO

FABIO SOARES VILAR - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOICE BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO

MARILDO VALADARES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NORIVAL CARRIJO DE ANDRADE - REPRESENTADO

ROBSON GONÇALVES BUENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003325/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANDRÉ FERNANDES ALVES - REPRESENTADO

ANTONIO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO

CARLOS MOREIRA LEMES - REPRESENTADO

CLEITON VALQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

LUIS CARLOS MATIAS - REPRESENTADO

MARCIO TEIXEIRA BRAGA - REPRESENTADO

ORLANDO RODRIGUES - REPRESENTADO

THIAGO CINTRA MOTTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003327/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANA LUCIA LEONCIO CURCI - REPRESENTADO

DRIELLY AGUIAR DE CARLO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003328/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ERON SOARES PEREIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0004779/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Nº MP: 14.0739.0013311/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Nº MP: 14.0739.0016678/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 42.0247.0002149/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0292.0000590/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

VINÍCIUS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0314.0000338/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000346/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PESSOA JURÍDICA SITUADA NA AVENIDA SILVIO BRAND CORREA, N° 129, PORTO FELIZ - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DO RESPECTIVO IMÓVEL (PENDENTES DE IDENTIFICAÇÃO). - REPRESENTADO

VALERIA PRADO (TITULAR DO E-MAIL [email protected]) - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0462.0000889/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ - REPRESENTANTE

CORPORAÇÃO EVANGÉLICA PALMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000149/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | FLORA |

Nº MP: 42.0715.0005134/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ALOISIO COSTA SAMPAIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003285/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CLEINO WAGNER DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0016923/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 42.1092.0000118/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): REGINA CAVALCANTE DI GIACOMO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0211.0000727/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MARI ANE RIBEIRO AUGUSTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CLEMENTINA - REPRESENTADO

WALTER LUIZ AUGUSTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000533/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ERIKA GUERRA DE LIMA - REPRESENTANTE

HOSTEL VILA MAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000662/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANGELO RAYMUNDO LEME CAVALHEIRO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0291.0000014/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MARISA DE BARROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001503/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MAURICIO LIRA CURY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0347.0000047/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CHÁCARA RANCHO ALEGRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000092/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SEVERINIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002019/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CYNTHIA GALLEGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0423.0000257/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: FLORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | RECURSOS HÍDRICOS |

Nº MP: 14.0424.0000319/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0459.0000456/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EZUPÉRIO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000049/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0482.0000069/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUANA SBEGHEN BONOMI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000197/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RICARDO RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000625/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CONPRESP - INTERESSADO

Nº MP: 14.0482.0000626/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0482.0000649/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FERNANDO ANTONIO TASSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0001790/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BOTECO P3 (AV.DR.ADONIRO LADEIRA, 860 - JUNDIAÍ/SP - REPRESENTADO

MORADORES DA VILA NOVA JUNDIAINÓPOLIS (ABAIXO-ASSINADO) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000057/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

RICARDO JOÃO MATTAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000007/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): COMIL ONIBUS S.A. - REPRESENTADO

DARCY FRANCISCO AQUINO MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000046/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): POSTO ESTRELA DA DUTRA LTDA - REPRESENTADO

RODOSNACK ESTRELA DA DUTRA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000032/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

YONA PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000036/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALBERTO DAYAN - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000037/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELI KATTAN - REPRESENTADO

ERNESTO DAVID CHAYO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000038/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALBERTO PICCIOTTO - REPRESENTADO

DAVID DAYAN - REPRESENTADO

MAURIZIO PICCIOTTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RICARDO HARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000039/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDREZA KARINE SCHNEIDER DE FREITAS - REPRESENTADO

BALEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

MICHEL DERANI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PML EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000074/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE CRAVINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0007106/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - EDA MARILIA - REPRESENTANTE

JULIANO GUERREIRO MARINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005596/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): PORTAL G1 RIO PRETO E ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000094/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LARISSA RODRIGUES OMENA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000754/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

EDUARDO MORAIS CINTRA - REPRESENTADO

LIBENIDES DO COUTO ROSA NETO - REPRESENTADO

PAULO CESAR CINTRA - REPRESENTADO

RAINER PEIXOTO SUAVINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001559/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA JUSTIÇA FRANCA - REPRESENTANTE

KAMILA RODRIGUES ARAÚJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001626/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO MURARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003068/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EVANDRO FARIAS RECHI - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1097.0000013/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0392.0000332/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PESSOA JURÍDICA ROGERIO MATOS DARBO (NOME FANTASIA: ESPETARIA PINGUIN) - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000067/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): RENATA SALVE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0355.0000028/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05498/10

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CELSO RICARDO GIOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000088/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18443/10

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO MARCOS FAVERO - REPRESENTADO

JOSÉ RIBEIRO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0286.0000666/21-8

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001763252021826024700000

Data Ajuizamento: 09/12/2021

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ NILSON FRANCISCO DOS REIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0677.0000126/19-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1003668152021826058700000

Data Ajuizamento: 07/12/2021

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LINDOMAR FRANCISCO SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Nº MP: 41.0704.0000031/18-9

Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1001916142021826029400000

Data Ajuizamento: 13/12/2021

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ADEMIR PEREIRA RAMOS - RÉU

CLAUDEMIR AMÂNCIO - RÉU

FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JOSIAS FERREIRA MARTINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0004566/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0004626/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCAS SANCHES PROMESSIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

TERWAN ENGENHARIA DE ELETRECIDADE IND. E COM. LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000623/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0002119/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE POMPEU - INTERESSADO

Nº MP: 14.0201.0001448/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000295/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000098/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS CARRASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0259.0000120/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADAUTO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

DROGARIA SAUDE POLARINI LTDA EPP - REPRESENTADO

RODRIGO BOGAS DA SILVA ME - REPRESENTADO

THALITA BOGAS BARTHOLOMEU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000655/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE IGARAPAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0284.0000120/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

ROGERIO LOPES REVITTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0286.0000676/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

ANA MARIA PINTO - REPRESENTADO

ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA - REPRESENTANTE

BIANCA COLEPICOLO - REPRESENTADO

EDUARDO HIPOLITO DO REGO - REPRESENTADO

EDVALDO ANÍZIO DA SILVA - REPRESENTADO

ESMERIA REGINA DA SILVA - REPRESENTADO

GUSTAVO BARBONI DE FREITAS - REPRESENTADO

JOÃO PAULO DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE JESUS - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ROGERIO DE LUCCA MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000678/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA - REPRESENTANTE

BIANCA COLEPICOLO - REPRESENTADO

EDUARDO HIPOLITO DO REGO - REPRESENTADO

EDVALDO ANÍZIO DA SILVA - REPRESENTADO

ESMERIA REGINA DA SILVA - REPRESENTADO

GIVALDO SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTADO

GUSTAVO BARBONI DE FREITAS - REPRESENTADO

JOÃO PAULO DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE JESUS - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ROGERIO DE LUCCA MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000680/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA - REPRESENTANTE

BIANCA COLEPICOLO - REPRESENTADO

EDUARDO HIPOLITO DO REGO - REPRESENTADO

EDVALDO ANÍZIO DA SILVA - REPRESENTADO

ESMERIA REGINA DA SILVA - REPRESENTADO

GUSTAVO BARBONI DE FREITAS - REPRESENTADO

JOÃO PAULO DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE JESUS - REPRESENTADO

LAURECY CORREIA TOMAZINHO - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ROGERIO DE LUCCA MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000440/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOAQUIM DE ALMEIDA BARROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000475/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDIÉRIO DOS SANTOS SOARES - REPRESENTADO

JOSÉ MARCOS LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MAURO JOSÉ TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000164/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ LUÍS FREDERICO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

URBAN CONSTRUÇÕES EIRELI EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000124/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADMILSON BORGES BATISTA - REPRESENTANTE

EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR - REPRESENTADO

JAIR BEZERRA DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001693/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DANILO DE PAULA MARTINS - REPRESENTADO

DIANA SANTOS MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIS ENOQUE - REPRESENTADO

MARCIO JOSE ZANIN - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0376.00&6/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0424.0000411/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000021/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ISILDO DONIZETI DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000332/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONDERG -HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLÂNDIA - REPRESENTANTE

FABIANO MASSARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000816/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000077/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000272/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO PAULO/SP - REPRESENTANTE

TULLIO FORMICOLA - 24º TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITAL/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000395/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000500/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000641/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE

DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000663/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): BRUNO DOS SANTOS AUGUSTO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000923/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): G6 MULTISSERVIÇOS DE LOCAÇÃO E TRANSPORTES EIRELI - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES) - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000980/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI (VEREADOR DE SÃO PAULO) - REPRESENTANTE

CARLOS GIANNAZI (DEPUTADO ESTADUAL DE SÃO PAULO) - REPRESENTANTE

CELSO GIANNAZI - INTERESSADO

CELSO LUIS GIANNASI (VEREADOR DE SÃO PAULO) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA? - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001021/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RICARDO NUNES (PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO) - REPRESENTADO

SILVIA ANDREA FERRARO (VEREADORA DE SÃO PAULO) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0005373/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARMINO ANTÔNIO DE SOUZA - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - 15ª PJ DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006149/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLÁUDIO JOSÉ BERNARDES - REPRESENTADO

JARDIM ESCOLA TRIUNFO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006614/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EVERALDO GOMES - REPRESENTADO

JARDIM ESCOLA TRIUNFO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006777/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0005348/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE

ROBERTO TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007129/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

TAYNA DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000462/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003330/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0739.0022090/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): ERIVANDA BATISTA HOLANDA FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0024478/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1204.0003176/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADILSON DOS SANTOS CABRAL - SUBINSPETOR - REPRESENTADO

DARIO MOREIRA COUTINHO - CHEFE DE BASE - REPRESENTADO

EDIVALDO ANTÔNIO BARBOSA - INSPETOR - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO - GCM/SP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - NÚCLEO LESTE III - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0195.0000955/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0195.0001111/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EDIMAR SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUCIANO BENEDITO GIACHINI - REPRESENTADO

RAFAEL VIEIRA DE MATTOS - REPRESENTADO

SARGENTO VIZZOTTO - REPRESENTADO

TENENTE CÂNDIDO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0292.0000385/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÍCERA JESUS MOREIRA - REPRESENTADO

JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0292.0000562/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Nº MP: 42.0293.0000211/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0293.0000235/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BRUTTOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0293.0000522/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO

STILL TRANSPORTES EIRELI - EPP - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0324.0000113/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002819/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Nº MP: 42.0444.0000722/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

Nº MP: 42.0739.0008265/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - INTERESSADO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - REPRESENTADO

LUIS MARCELO MULTINI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0009775/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Nº MP: 42.0739.0011491/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA AMANDA LOPES DE MORAES ANTUNES - REPRESENTADO

JOEL RODRIGUES NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0015178/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0016050/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0739.0016541/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0007332/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DERMAN - REPRESENTADO

EX OFFICIO - REPRESENTANTE

GILVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO - REPRESENTADO

MARCELO NUNES SEMINALDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0004706/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000255/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA FRIGHETTO MENOSSI - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO DA SILVA LUCENA POIARES - REPRESENTADO

FABRÍCIO ROBERTO ROSA - REPRESENTADO

HUELDER DONIZETE MALAGUTTI FERREIRA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS CRISTINO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO FERRACIN MARQUES - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO ANHEZINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000529/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTANTE

JOSE CELIO CAMPOS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0003307/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA E OUTROS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0001683/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MATHEUS MUNHOZ VIDOTTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001215/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000860/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CRISTIANO DE PAULA GROHMANN - REPRESENTANTE

LUIZ VICENTE DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0000258/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELOILTON DE JESUS BORGES - REPRESENTADO

LUIZ ANDRÉ ROSA JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001231/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

BIANCA BARTHOLO JULIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000162/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000276/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAURÍCIO EDIMAR DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000293/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

FERDINANDO AUGUSTO GALERA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000560/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAMBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0001014/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEGISLATIVO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

LEGISLATIVO DE ITOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0243.0000007/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIO ROGÉRIO FRANCISCO ABBADE - REPRESENTADO

KARINA FERNANDA FRESCHI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0243.0000234/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

PESSOA NÃO IDENTIFICADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0255.0000674/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANDRÉ LUIZ SILVA DE LARA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ELDORADO - REPRESENTADO

SIDNEY SANTANA E SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000120/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000152/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA. - REPRESENTADO

MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000932/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

ODAIR DIAS FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001512/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001573/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA BEIRA MAR LTDA. - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS MACHADO - REPRESENTADO

MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000744/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTANTE

ROXO ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

SAAE DE IBITNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0030017/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEX SAMPAIO MARTINS - REPRESENTANTE

DANIELA CRISTINA DE SOUZA BRANCO - REPRESENTADO

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS - REPRESENTANTE

SAMS DE IBITINGA - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBITINGA - SAAE - REPRESENTADO

SISTEMA IBITINGA DE COMUNICAÇÃO EIRELI - REPRESENTADO

SOCIEDADE RÁDIO IBITINGA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000120/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BECA CINE VÍDEO E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA - REPRESENTADO

DECIO JOSE VENTURA - REPRESENTADO

INSTITUTO XTERRA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS CESÁRIO JUNIOR PRODUÇÕES - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

RHELSON + PRODUÇÕES LTDA - ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0284.0000591/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGNALDO XAVIER - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0001159/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESTELA BRAGA CHAGAS - REPRESENTADO

HDF - PRODUÇÕES, EVENTOS E MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA - ME - REPRESENTADO

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO - REPRESENTADO

JOSIMAR PARANHOS RIO BRANCO - REPRESENTADO

LUMI ISHIDA CABRAL MUNIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000448/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0298.0000739/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO DORO - INTERESSADO

DAVI KAMEYAMA DOMINGOS LEAL - INTERESSADO

DOMINGOS LEAL CONSTRUTORA LTDA EPP - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0303.0000027/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000579/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ GUSTAVO FORNAZARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001165/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0314.0000020/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000008/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLÍMPIA - REPRESENTADO

REGINALDO GAZETTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0362.0000182/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO RONQUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000222/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA CAROLINA DE MORAIS COLOMBAROLI - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO

LUCAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNCIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001447/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): GILBERTO PAULO PEREIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO

ROGELIO CERVIGNE BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001461/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): LEANDRO ALVES DE LIMA NASCIMENTO - REPRESENTADO

ACONTECE REGIONAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI (ME) - REPRESENTADO

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI - REPRESENTADO

LIGIANE ALVES DE LIMA NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000029/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA TY LTDA. EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000139/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADAIR LOREDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ADRIANA BORGES CORONADO - REPRESENTADO

EVANDRO CORONADO - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO ANDRADE BORGES - REPRESENTADO

PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001895/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AMPARAR - ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS/AS - REPRESENTANTE

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0002451/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO FERNANDES COSTA - REPRESENTADO

MARIA CLARA ALMEIDA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0423.0000270/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000032/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUERRERO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

HUGO DANIEL BASTOS FERREIRA - REPRESENTADO

JORGE LUIZ RIBEIRO - REPRESENTANTE

JOSÉ GALVÃO DA ROCHA - REPRESENTADO

JOSE VALDEMIR MONTEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO

RELSON APARECIDO COELHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000920/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SANTAMÁLIA SAÚDE S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0000337/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0452.0001764/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Nº MP: 14.0452.0002218/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA CATALDO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0002766/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

ANA PAULA VIVAS - REPRESENTADO

FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000194/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA - REPRESENTADO

ELIAS TOLOVI ROSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000282/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0597.0000289/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IACRI - REPRESENTADO

CLÁUDIO ANDREASSA - REPRESENTADO

LAURA CANDIDA DE AZEVEDO BEZERRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000658/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO CARLOS SERON - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000769/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LENIZA LAURA SARRAIPO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000006/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTADO

ROSELI GERALDO - ASSESSORA TÉCNICA I - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000067/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000286/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000288/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000314/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000417/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): “VALDEMIR” - ENCARREGADO DA UNIDADE VILA PRUDENTE DA SABESP - REPRESENTADO

“DOUGLAS” - GERENTE DA UNIDADE VILA PRUDENTE DA SABESP - REPRESENTADO

“LIDEMBERG” - GERENTE DA UNIDADE IPIRANGA DA SABESP - REPRESENTADO

“LUIS PEREIRA” - FISCAL DA UNIDADE IPIRANGA DA SABESP - REPRESENTADO

ANÔNIMA - REPRESENTANTE

CADRE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

CONSÓRCIO SANIT-SANEJETS CENTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000491/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000575/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELAINE CRISTINA - REPRESENTANTE

RUTE COSTA - VEREADORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000790/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO

EMPRESA 99 TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000950/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA.- CONSÓRCIO DP BARROS/ARVEK - REPRESENTANTE

DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTANTE

EMTU- EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000580/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANA PAULA GUIMARÃES CRISTOFI - REPRESENTANTE

BIANCA MELISSA MORENO - REPRESENTANTE

CIRLENE DA SILVA SERAPIÃO - REPRESENTANTE

MARCOS JOSÉ CESARE - REPRESENTANTE

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

MIRTES MIGUEL DA SILVA - REPRESENTANTE

RODOLFO SEVERIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0003992/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000862/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FILIPE MARCHESI - REPRESENTADO

TENENTE SANTINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0004761/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE

SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0008917/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CEASA CAMPINAS - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

TENENTE SANTINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003529/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0005380/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000936/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO VRECHE - REPRESENTADO

NICOLE MARTINEZ CAZENTINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003075/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0739.0009529/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): IONARA APARECIDA MARIANO DE SOUZA KANASHIRO - REPRESENTADO

SANDRO S. VIEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0011610/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.1144.0000198/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0242.0000206/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0246.0000044/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRAVINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0001027/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESTETO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0004354/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: NEPOTISMO |

Nº MP: 42.0739.0013352/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FHF MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0015645/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANO CASADO 28767752802 - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0000200/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): A&F INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTANTE

JCORP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0004007/21-1

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: +1031731222021826056400000

Data Ajuizamento: 13/12/2021

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CYDAK DO BRASIL LTDA. - RÉU

MARTINIANO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICCA DO VALLE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0276.0000526/21-7

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +1005362532021826022000000

Data Ajuizamento: 13/12/2021

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO BARACHO DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - RÉU

Nº MP: 41.0678.0003146/21-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1019384652021826062500000

Data Ajuizamento: 09/12/2021

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 30 de novembro de 2021 a 06 de dezembro de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0227.0000421/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSIAS PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - REPRESENTADO

Leia-se:

Nº MP: 14.0227.0000421/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSIAS PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - REPRESENTADO

ARQUIVILLE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - REPRESENTADO

(Republicado em razão de aditamento de portaria)

Onde se lê:

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0376.0000421/12-4

Vara de Origem: 01A V DE PIEDADE Número TJ: 1002197-08.2021.8.26.0443

Data Ajuizamento: 30/11/2021

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANNA IVANOV - RÉU

BENEDITO VOLANTE - INTERESSADO

HELBI IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. - RÉU

MARIA APARECIDA MAMONI VOLANTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - INTERESSADO

Onde se lê:

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0361.0000239/21-1

Vara de Origem: V DE PALMEIRA D¿OESTE Número TJ: 1001758-84.2021.8.26.0414

Data Ajuizamento: 02/12/2021

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO FRANCISCO - INTERESSADO

FABIO JUNIOR RODRIGUES MERICE - RÉU

FERNANDA STABILE MODOLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Onde se lê:

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0376.0000368/15-7

Vara de Origem: 01A V DE PIEDADE Número TJ: 1002908-18.2018.8.26.0443

Data Ajuizamento: 30/11/2021

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - RÉU

Publicado no DOE de 10/12/2021

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 07 de dezembro de 2021 até 13 de dezembro de 2021)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0536.0000166/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0636.0001770/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0725.0000329/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | AÇÃO AFIRMATIVA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0300.0002585/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0341.0003663/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0343.00&3/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0344.0000066/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0445.0000109/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0635.0000629/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0640.0000437/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0017125/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0020310/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0739.0025581/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0001365/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0155.0005517/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0155.0012599/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0214.0002267/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0341.0030046/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0426.0000714/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0426.0004585/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0426.0005211/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0515.0000247/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0519.0000024/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0670.0003456/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0712.0004935/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0712.0004981/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0739.0000754/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0357.0001220/21-7

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002828-60.2021.8.26.0407

Data Ajuizamento: 10/12/2021

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000226/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0192.0000864/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0214.0002966/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0235.0000523/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0334.0000553/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0341.0004170/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0348.0001083/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0364.0000806/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0371.0000291/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0371.0000292/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0378.0000284/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002366/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0405.0001177/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0405.0001178/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0000174/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0448.0000681/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0452.0002056/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0555.0005936/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0630.0001091/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000206/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0717.0007649/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0719.0001168/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0722.0003319/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0723.0004895/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000829/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001058/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001506/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0001526/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0010750/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0014823/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0018377/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.1088.0000037/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0006290/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0208.0000878/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0214.0002728/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0245.0001644/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0249.0000294/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0265.0000910/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0306.0000046/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0310.0001083/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0336.0000130/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0341.0003126/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0378.0000123/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002214/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002302/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002331/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0432.0000900/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0452.0003110/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0533.0000441/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000024/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000122/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0620.0000005/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0620.0000124/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000092/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0665.0000029/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0670.0000020/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0712.0004006/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0712.0004701/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0000430/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000623/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000982/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0008794/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0018232/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.1143.0000092/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0194.0001618/21-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: 1021854-05.2021.8.26.0032

Data Ajuizamento: 10/12/2021

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0357.0001263/21-5

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002963-72.2021.8.26.0407

Data Ajuizamento: 13/12/2021

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0678.0001983/21-1

Vara de Origem: 02A VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE TAUBATÉ Número TJ: 1018030-05.2021.8.26.0625

Data Ajuizamento: 13/12/2021

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0713.0005742/21-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: 1047565-57.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 10/12/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0719.0000380/20-5

Vara de Origem: 01 V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1033366-96.2021.8.26.0577

Data Ajuizamento: 10/12/2021

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0007097/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0198.0000257/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0230.0000570/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0248.0000833/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0256.0000484/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0395.0002341/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002357/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0405.0001064/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0432.0001034/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0447.0001529/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0447.0001893/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0447.0001910/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001911/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001912/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001913/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001914/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001918/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001919/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0674.0001727/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0715.0005346/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001524/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0739.0019910/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0739.0022766/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0025556/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0025784/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0187.0000482/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0187.0000631/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0310.0001153/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0364.0000572/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0395.0001333/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0002262/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0405.0000036/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005574/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0674.0001727/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0690.0000100/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0019910/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0739.0022766/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.1144.0000024/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0199.0001545/21-7

Vara de Origem: 04A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1008193-08.2021.8.26.0048

Data Ajuizamento: 09/12/2021

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0248.0000767/21-5

Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: 1004284-19.2021.8.26.0157

Data Ajuizamento: 13/12/2021

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 41.0432.0000833/21-9

Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1004077-27.2021.8.26.0575

Data Ajuizamento: 09/12/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 41.0432.0000980/21-1

Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1004078-12.2021.8.26.0575

Data Ajuizamento: 07/12/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0000005/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0482.0000626/19-1

Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1075447-80.2021.8.26.0053

Data Ajuizamento: 09/12/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Nº MP: 41.0328.0000067/10-3

Vara de Origem: 02A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: 1003272-09.2021.8.26.0338

Data Ajuizamento: 10/12/2021

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000166/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0155.0007038/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0007043/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0007054/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0156.0007797/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0182.0001148/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0230.0000569/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0234.0002824/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0235.0000524/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0256.00&3/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0264.0001048/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0265.0000241/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0270.00&7/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0276.0001118/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0000424/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0280.0001324/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0280.0001325/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0298.0000794/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0309.0001083/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0319.0000038/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0320.0000944/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0322.0000697/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0322.0002722/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0328.0000521/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0339.0001190/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0341.0002874/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0341.0002945/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0343.0000761/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0358.0000144/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0368.0000215/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0384.0001258/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0388.0001045/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002343/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002374/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002375/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0002378/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002379/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002380/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002389/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0417.0001349/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0420.0000094/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0426.0006366/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006372/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0443.0000206/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0444.0000742/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000745/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0471.0000310/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0473.0000108/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |

Nº MP: 36.0515.0000163/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0515.0000164/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0522.0000566/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0000127/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0555.0005975/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0568.0000109/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0612.0000105/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0630.0001096/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000246/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000635/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0030059/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0005251/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0677.0000352/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0688.0000173/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0688.0000580/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0006541/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0009361/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0004888/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0004889/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0004914/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0004930/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0025291/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1139.0000513/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1139.0000529/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1143.0000091/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0004307/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0190.0000385/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0193.0000285/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0214.0001783/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0242.0000493/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0246.0000028/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0247.0001944/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0269.0000229/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0296.0000807/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0307.0000829/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001692/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0319.0000038/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0320.0000625/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0320.0000830/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0323.0000110/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0323.0002031/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0328.0000226/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0334.0000462/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0334.0000463/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0334.0000464/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0334.0000467/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0334.0000468/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0334.0000469/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0336.0000316/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0343.0000745/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0350.0000358/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0353.0000309/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0362.0000074/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0367.0000060/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0395.0000345/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001316/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001729/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0001816/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001993/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002253/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002836/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0400.0000357/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0414.0000175/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0417.0000532/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0421.0000786/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0426.0005779/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0432.0000722/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000502/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0445.0030008/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0446.0000461/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000137/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000156/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0515.0000159/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0522.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000044/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000273/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000332/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000377/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000536/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0000199/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0555.0000407/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0555.0001470/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0630.0001096/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0632.0000200/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0665.0000013/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0677.0000198/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0678.0000337/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0678.0001215/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0688.0000151/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0000720/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0717.0007491/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0001413/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0010620/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0024935/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1139.0000036/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0007015/21-1

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1046265-21.2021.8.26.0224

Data Ajuizamento: 07/12/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0155.0007044/21-8

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1046742-44.2021.8.26.0224

Data Ajuizamento: 10/12/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 41.0155.0007106/21-1

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1046964-12.2021.8.26.0224

Data Ajuizamento: 13/12/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0194.0002161/21-2

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1021867-04.2021.8.26.0032

Data Ajuizamento: 10/12/2021

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0253.0001025/21-1

Vara de Origem: 03A V DE DRACENA Número TJ: 1004580-08.2021.8.26.0168

Data Ajuizamento: 09/12/2021

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0287.0003176/21-6

Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 0006733-82.2021.8.26.0248

Data Ajuizamento: 13/12/2021

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0310.0000921/21-3

Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1009828-68.2021.8.26.0292

Data Ajuizamento: 10/12/2021

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0343.0000755/21-1

Vara de Origem: 03A V DE MOGI MIRIM Número TJ: 1004340-16.2021.8.26.0363

Data Ajuizamento: 07/12/2021

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0357.0001259/21-9

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002942-96.2021.8.26.0407

Data Ajuizamento: 09/12/2021

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0357.0001268/21-8

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002961-05.2021.8.26.0407

Data Ajuizamento: 13/12/2021

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0447.0001578/21-5

Vara de Origem: 02 V CRIMINAL DE SERTÃOZINHO Número TJ: 0000001988/2021

Data Ajuizamento: 13/12/2021

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0447.0001821/21-0

Vara de Origem: 02 V CRIMINAL DE SERTÃOZINHO Número TJ: 0000001974/2021

Data Ajuizamento: 10/12/2021

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0447.0001890/21-1

Vara de Origem: 02 V CRIMINAL DE SERTÃOZINHO Número TJ: 0000001962/2021

Data Ajuizamento: 07/12/2021

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0521.0000122/21-9

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1003688-06.2021.8.26.0296

Data Ajuizamento: 07/12/2021

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0533.0000414/21-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1035178-58.2021.8.26.0001

Data Ajuizamento: 07/12/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0533.0000419/21-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1035555-29.2021.8.26.0001

Data Ajuizamento: 10/12/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0711.0000650/21-8

Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ: 1024671-28.2021.8.26.0554

Data Ajuizamento: 07/12/2021

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0711.0003001/21-7

Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ: 1025588-47.2021.8.26.0554

Data Ajuizamento: 10/12/2021

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0005712/20-6

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1050165-51.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 08/12/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0713.0006854/21-3

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1050491-11.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 09/12/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0716.0005479/21-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1019325-47.2021.8.26.0344

Data Ajuizamento: 07/12/2021

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0717.0007777/21-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 0021437-86.2021.8.26.0576

Data Ajuizamento: 09/12/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0482.0000467/19-4

Vara de Origem: 14A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1074765-28.2021.8.26.0053

Data Ajuizamento: 09/12/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0444.0000722/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 36.0444.0000759/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0190.0000431/19-5

Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ: 1000902-63.2020.8.26.0024

Data Ajuizamento: 07/12/2021

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 41.0202.0000013/15-2

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: 1000668-39.2021.8.26.0059

Data Ajuizamento: 07/12/2021

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0202.0000372/14-6

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: 1000669-24.2021.8.26.0059

Data Ajuizamento: 07/12/2021

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 41.0304.0000214/17-4

Vara de Origem: 01A V DE ITATIBA Número TJ: 1005263-94.2021.8.26.0281

Data Ajuizamento: 09/12/2021

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0333.0000945/21-6

Vara de Origem: 03A V DE MATÃO Número TJ: 0000001187/2021

Data Ajuizamento: 10/12/2021

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 30 de novembro de 2021 a 01 de dezembro de 2021)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0555.0005247/21-2

Vara de Origem: 04A V CIV DE OSASCO Número TJ: 102.89.2166.202182-6/040500-000

Data Ajuizamento: 02/12/2021

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Onde se lê:

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0426.0006377/18-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1026400-65.2021.8.26.0562

Data Ajuizamento: 02/12/2021

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0517.0001494/21-9

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA 2A V DE CAMPINAS Número TJ: 1048122-44.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 01/12/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Onde se lê:

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0198.0000245/21-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1009321-66.2021.8.26.0047

Data Ajuizamento: 01/12/2021

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Onde se lê:

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0229.0000039/21-3

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000491-92.2021.8.26.0118

Data Ajuizamento: 06/12/2021

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0521.0000116/21-3

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1003608-42.2021.8.26.0296

Data Ajuizamento: 01/12/2021

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Onde se lê:

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0278.0030189/20-8

Vara de Origem: 03A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: 1014369-60.2021.8.26.0223

Data Ajuizamento: 06/12/2021

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Publicado no DOE de 10/12/2021

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 07 de dezembro de 2021 até 13 de dezembro de 2021)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0186.0000474/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO

Parte(s): ANDRESSA SUIRLAN TRINDADE CARDOSO SANTANA - INTERESSADO

LUIZ ROBERTO VIAN - INTERESSADO

Nº MP: 62.0217.0000173/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

Parte(s): DORA MARIA CACAO CARVALHO LEME - INTERESSADO

Nº MP: 62.0217.0000174/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: - INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0217.0000175/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: - EXECUÇÃO CONTRATUAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0246.0000074/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: - PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): PEREIRA ALVIM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. - INTERESSADO

RESIDENCIAL ALTO DO VALE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0309.0001747/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

- TRABALHO DO ADOLESCENTE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - INTERESSADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0322.0003002/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - SANEAMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE LIMEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0361.0000330/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: - CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DE ORGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS

Parte(s): MUNICÍPIO DE MARINÓPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0377.0000104/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: - SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Parte(s): PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0395.0002355/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0395.0002356/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0414.0001007/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): ROSANA COSTA PINTO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0416.0000321/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0006357/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MORRO DA NOVA CINTRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0599.0000096/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: - ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO

Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000165/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - SANEAMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0720.0006104/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): ADAILTON CESAR MENOSSI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0720.0006117/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Nº MP: 62.0722.0003278/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Nº MP: 62.0723.0004892/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0723.0004944/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PIRACICABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1179.0000152/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - DIREITO AUTORAL

Nº MP: 63.0208.0001127/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CAMINHO SEGURO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0214.0002982/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO LANHOSO DE LIMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0214.0002983/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO LANHOSO DE LIMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0395.0002360/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: - IDOSO

Parte(s): A L A DE FRANÇA FILHO ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000843/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000844/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000845/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000846/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000847/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000848/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000849/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000851/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000852/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000853/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000854/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000855/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000856/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000857/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000858/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ZERBINI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000859/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0711.0005586/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0005587/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0005588/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0005589/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0005590/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0005591/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001505/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO BEM ME QUER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.1144.0001355/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

- INTERNAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SOLAR DAS HORTÊNCIAS - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0196.0001530/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): ALARA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0235.0000331/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: - CRIMES CONTRA A FAUNA

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0235.0000455/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0246.0000040/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: - COBRANÇA DE DÍVIDAS

Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE CRAVINHOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0253.0000013/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: - EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0286.0000429/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: - DIFUSÃO CULPOSA DE DOENÇA OU PRAGA

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0311.0000945/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO

MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PONTALINDA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - INTERESSADO

PREFEITURA MESÓPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0341.0001815/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES E BIRITIBA MIRIM - INTERESSADO

Nº MP: 62.0372.0000232/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: - PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte(s): O MUNICÍPIO DE PEDREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0395.0002355/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0397.0000094/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ABRIGO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0413.0000049/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0003381/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0456.0000162/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: - SANITÁRIAS

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICIPIO DE TAQUARITINGA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0456.0000618/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: - MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parte(s): IAGO DAVID MATEUS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0630.0000536/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0630.0000537/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0630.0000538/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVAIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0001033/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0001226/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Parte(s): PAULO ROBERTO CAMARGO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0210.0000052/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0210.0000053/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO

Parte(s): LAR SÃO LUIZ MONTFORT - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0264.0000451/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE MERIDIANO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0264.0000452/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0342.0001558/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0427.0000731/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO ABDUHL LINUT - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0447.0001086/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DA ALTA MOGIANA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0002992/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0725.0000837/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FRANCISCO ELANO - FISCALIZADO

FRANCISCO VASCONCELOS RESIDENCIAL LTDA. - FISCALIZADO

LILIAM S. NASCIMENTO - FISCALIZADO

DIRETORIA GERAL

Aviso nº 66/2021 - DG/MP, de 14 de DEZEMBRO de 2021

Referente: Desinsetização do Edifício Santa Lúcia

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 75, incisos VI e da Lei Complementar Estadual 734, de 26 de novembro de 1993 e suas alterações comunica aos Excelentíssimos Senhores Membros da Instituição, estagiários, servidores e prestadores de serviços, que dia 18 de dezembro de 2021 (sábado), terá início a desinsetização nas instalações ocupadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Senador Feijó, 170/176 - Centro - São Paulo (SP).

Recomenda-se manter abertos arquivos, armários, gavetas de mesas, gaveteiros de estações de trabalho e outros móveis, afastando-os das paredes, observados os aspectos de segurança cujo critério será determinado pela autoridade responsável.

Os serviços serão acompanhados pelos servidores da Subárea de Portaria e Limpeza - SAPL, dada à toxidade do material empregado, advertimos que alimentos, copos descartáveis, plantas, talheres, bebedouros e outros sejam devidamente protegidos.

Não haverá autorização para prestação de serviços de qualquer natureza na data indicada, ficando desde já revogadas as autorizações anteriormente concedidas.

COMUNICADO

 

Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 285/21-DG/MP - Edital nº 14/2021 em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução nº 1180/19-PGJ, de 21 de novembro de 2019, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

O Edital do referido procedimento encontra-se à disposição dos interessados, no sítio eletrônico do MPSP, no endereço:

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/licitacoes/Doacoes/2021_Doacoes.

Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail: [email protected]

Despacho do Diretor-Geral, de 03/12/2021

DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 128/20-DG/MP - Contrato nº 37/2020.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica transferido o local de execução dos serviços com o remanejamento de dois postos de vigilância patrimonial, um de 12 horas diárias, diurno, de segunda-feira a domingo; e o outro de 12 horas diárias, noturno, de segunda-feira a domingo, do endereço Rua Engenheiro João Fonseca, 48, Centro, Caraguatatuba, SP, para o endereço Avenida Rio de Janeiro, 1.264, Indaiá, Caraguatatuba, SP, a partir do dia 06/12/2021. O presente aditamento não acarreta impacto financeiro.

Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato Original, cujo teor não tenha sido alcançado por este instrumento.

Data da Assinatura: 10/12/2021.

Despacho do Diretor-Geral, de 08/12/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 068/21 - FED - Contrato nº 147/2021.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços especializados de Plataforma como serviço - PaaS Middleware com Serviços de Gestão de Middleware Intermediário/ Pacote Adicional Plataforma de Colaboração e Produtividade - Intermediário (Telefonia e Segurança), conforme descrições e condições constantes dos autos do Processo em referência.

Valor do Contrato: R$ 136.999,20

Licitação: Dispensa de Licitação

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura digital do último signatário

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público

Atividade: Atividade 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Elemento: 33.90.40.90 - Serviços de Tecnologia da Informação

Data de Assinatura: 10/12/21.

Despacho do Diretor-Geral, de 09/12/21

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 008/21 CE - Contrato nº 143/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: CONSULT MÍDIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. EPP

Objeto: Constitui objeto da presente avença o fornecimento, ao Contratante, de serviços especializados para a implantação de ferramenta educacional, a ser utilizada pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), composta de plataforma de tecnologia LMS (Learning Management System) com possibilidade de ofertar cursos on line, presenciais ou híbridos, seja de forma gratuita ou paga e plataforma de e-commerce, integrados entre si.

Valor do Contrato: R$ 127.200,00.

Licitação: Pregão Eletrônico.

Vigência: O contrato terá duração inicial de 12 meses, a qual poderá ser prorrogada.

UGE: 270031 - Fundo Especial de Despesa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público.

Atividade: 610 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.

Elemento: 339040.90 - Serviços de Tecnologia da Informação.

Data de Assinatura: 13/12/21.

Despacho do Diretor-Geral, de 10/12/2021

DÉCIMO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 063/17-FED - Contrato nº 017/2018

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: THI Engenharia e Arquitetura Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 45 dias, perfazendo o total de 1.380 dias; fica prorrogado o prazo de vigência previsto na Cláusula Sexta do ajuste original em 02 meses, totalizando 52 meses. Em face das citadas prorrogações, a contratada deverá complementar a garantia da execução contratual, nos moldes previstos na Cláusula Quarta do ajuste inicial, no prazo de 05 dias corridos, a contar da assinatura digital do último signatário deste termo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do termo original e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado neste instrumento.

Data da Assinatura: 14/12/2021.

Despacho do Diretor-Geral, de 13/12/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 116/21 - DG/MP- Contrato nº 146/2021

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Locador: J Z HOLDING GERENCIAL LTDA

Objeto: Locação imóvel situado na Rua João de Moraes nº 449, Centro, Itapira/SP, objeto da matrícula nº 3.217 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itapira/SP.

Valor do Contrato: valor total estimado deste Contrato é de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais)?, sendo R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária dos próximos exercícios.

Licitação: Dispensa de Licitação.

Vigência: 60 meses, a partir do 1º dia útil após a data da assinatura digital do último signatário deste instrumento.

U.G.E. - 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339039.91 - Locação de Imóveis

Data da Assinatura: 08/12/2021.

Despacho do Diretor-Geral, de 15/12/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2021

PROCESSO N.º 023/2021 FED

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2021

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pela Resolução nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual n.º 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução (N) n.º 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA:

Denominação: TORINO INFORMÁTICA LTDA.

Endereço: Avenida 600, S/N - Quadra 15 - Módulo 10 - Setor Industrial - Bairro Tims - Serra/ES CEP 29.161-419

CNPJ n.º: 03.619.767/0005-15

Representante Legal: Rodrigo do Amaral Rissio

Cargo: procurador

RG n.º: 27.954.969-6 SSP/SP

CPF n.º: 220.807.218-95

e-mail: [email protected]

Item 01 - Monitor de vídeo, com dimensão de tela de no mínimo 21,5”, com as seguintes características técnicas mínimas:

a) LED ou IPS-tela plana;

b) Policromático, widescreen com resolução mínima de 1920X1080 pontos para proporção 16:9;

c) Possui gabinete na cor preta;

d) Medida diagonal da tela de no mínimo 21,5”, com proporção 16:9 (widescreen);

e) 1 (uma) porta analógica (VGA);

f) 1 (uma) porta digital (DVI ou DisplayPort ou HDMI);

g) Tempo de resposta: 06 milissegundos;

h) Tratamento de superfície antirreflexivo e antiestático. Não será aceito uso de película ou algo do gênero;

i) Distância entre pontos de 0,3 mm ou inferior;

j) Mínimo de 16 milhões de cores;

k) Exibição da imagem em modo não entrelaçado;

l) Controles externos digitais para ajustes;

m) Base pivotante que possibilite ajuste de altura, inclinação e rotação da tela podendo alternar para modo retrato ou paisagem;

n) Deverá acompanhar o cabo de energia, 01 cabo VGA e 01 cabo compatível com a porta digital exigida no item 'f';

o) Alimentação com ajuste automático (bivolt) 110/220 Volts sem utilização de fonte externa;

p) Caso a porta digital do monitor for DVI ou HDMI, deverá ser fornecido adaptador com rabicho que permita conexão com porta DisplayPort.

Garantia: 48 (quarenta e oito) meses on-site, em todo Estado de São Paulo.

QUANTIDADE: 942 (novecentas e quarenta e duas) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 968,00 (novecentos e sessenta e oito reais)

MARCA/MODELO: AOC/ 22P2ES

DETENTORA: TORINO INFORMÁTICA LTDA.

Item 03 - Monitor de vídeo, com dimensão de tela de no mínimo 23,8”, com as seguintes características técnicas mínimas:

a) LED ou IPS-tela plana;

b) Policromático, widescreen com resolução mínima de 1920X1080 pontos para proporção 16:9;

c) Possui gabinete na cor preta;

d) Medida diagonal da tela de no mínimo 23,8”, com proporção 16:9 (widescreen);

e) 1 (uma) porta analógica (VGA);

f) 1 (uma) porta digital (DVI ou DisplayPort ou HDMI);

g) Tempo de resposta: 06 milissegundos;

h) Tratamento de superfície antirreflexivo e antiestático. Não será aceito uso de película ou algo do gênero;

i) Distância entre pontos de 0,3 mm ou inferior;

j) Mínimo de 16 milhões de cores;

k) Exibição da imagem em modo não entrelaçado;

l) Controles externos digitais para ajustes;

m) Base pivotante que possibilite ajuste de altura, inclinação e rotação da tela podendo alternar para modo retrato ou paisagem;

n) Deverá acompanhar o cabo de energia, 01 cabo VGA e 01 cabo compatível com a porta digital exigida no item 'f';

o) Alimentação com ajuste automático (bivolt) 110/220 Volts sem utilização de fonte externa;

p) Caso a porta digital do monitor for DVI ou HDMI, deverá ser fornecido adaptador com rabicho que permita conexão com porta DisplayPort.

Garantia: 48 (quarenta e oito) meses on-site, em todo Estado de São Paulo.

QUANTIDADE: 160 (cento e sessenta) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.096,00 (hum mil e noventa e seis reais)

MARCA/MODELO: AOC/ 24P1U

DETENTORA: TORINO INFORMÁTICA LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para a aquisição de monitores de vídeo destinados a atender as necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1 Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 041/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

RODRIGO DO AMARAL RISSIO

TORINO INFORMÁTICA LTDA.

Detentora

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2021

PROCESSO N.º 023/2021 FED

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2021

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pela Resolução nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual n.º 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução (N) n.º 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA:

Denominação: SEATTLE TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS EIRELI.

Endereço: Rua Victório Antônio Menezello, 558 - Jardim Maracanã - São José do Rio Preto/SP - CEP 15.092-100

CNPJ n.º: 23.556.435/0001-12

Representante Legal: José Carlos Vannucci

Cargo: sócio administrador

RG n.º: 10.945.714-6 SSP/SP

CPF n.º: 965.119.588-68

e-mail: [email protected]

Item 02 - Monitor de vídeo, com dimensão de tela de no mínimo 21,5”, com as seguintes características técnicas mínimas:

a) LED ou IPS-tela plana;

b) Policromático, widescreen com resolução mínima de 1920X1080 pontos para proporção 16:9;

c) Possui gabinete na cor preta;

d) Medida diagonal da tela de no mínimo 21,5”, com proporção 16:9 (widescreen);

e) 1 (uma) porta analógica (VGA);

f) 1 (uma) porta digital (DVI ou DisplayPort ou HDMI);

g) Tempo de resposta: 06 milissegundos;

h) Tratamento de superfície antirreflexivo e antiestático. Não será aceito uso de película ou algo do gênero;

i) Distância entre pontos de 0,3 mm ou inferior;

j) Mínimo de 16 milhões de cores;

k) Exibição da imagem em modo não entrelaçado;

l) Controles externos digitais para ajustes;

m) Base pivotante que possibilite ajuste de altura, inclinação e rotação da tela podendo alternar para modo retrato ou paisagem;

n) Deverá acompanhar o cabo de energia, 01 cabo VGA e 01 cabo compatível com a porta digital exigida no item 'f';

o) Alimentação com ajuste automático (bivolt) 110/220 Volts sem utilização de fonte externa;

p) Caso a porta digital do monitor for DVI ou HDMI, deverá ser fornecido adaptador com rabicho que permita conexão com porta DisplayPort.

Garantia: 48 (quarenta e oito) meses on-site, em todo Estado de São Paulo.

QUANTIDADE: 58 (cinquenta e oito) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.060,00 (hum mil e sessenta reais)

MARCA/MODELO: DELL P2219H

DETENTORA: SEATTLE TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS EIRELI.

Item 04 - Monitor de vídeo, com dimensão de tela de no mínimo 23,8”, com as seguintes características técnicas mínimas:

a) LED ou IPS-tela plana;

b) Policromático, widescreen com resolução mínima de 1920X1080 pontos para proporção 16:9;

c) Possui gabinete na cor preta;

d) Medida diagonal da tela de no mínimo 23,8”, com proporção 16:9 (widescreen);

e) 1 (uma) porta analógica (VGA);

f) 1 (uma) porta digital (DVI ou DisplayPort ou HDMI);

g) Tempo de resposta: 06 milissegundos;

h) Tratamento de superfície antirreflexivo e antiestático. Não será aceito uso de película ou algo do gênero;

i) Distância entre pontos de 0,3 mm ou inferior;

j) Mínimo de 16 milhões de cores;

k) Exibição da imagem em modo não entrelaçado;

l) Controles externos digitais para ajustes;

m) Base pivotante que possibilite ajuste de altura, inclinação e rotação da tela podendo alternar para modo retrato ou paisagem;

n) Deverá acompanhar o cabo de energia, 01 cabo VGA e 01 cabo compatível com a porta digital exigida no item 'f';

o) Alimentação com ajuste automático (bivolt) 110/220 Volts sem utilização de fonte externa;

p) Caso a porta digital do monitor for DVI ou HDMI, deverá ser fornecido adaptador com rabicho que permita conexão com porta DisplayPort.

Garantia: 48 (quarenta e oito) meses on-site, em todo Estado de São Paulo.

QUANTIDADE: 40 (quarenta) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.185,00 (hum mil cento e oitenta e cinco reais)

MARCA/MODELO: DELL P2419H

DETENTORA: SEATTLE TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS EIRELI.

Itens 05 e 06 - Monitor de vídeo, com dimensão de tela de no mínimo 27”, com as seguintes características técnicas mínimas:

a) LED ou IPS-tela plana;

b) Policromático, widescreen com resolução mínima de 1920X1080 pontos para proporção 16:9;

c) Possui gabinete na cor preta ou cinza;

d) Medida diagonal da tela de no mínimo 27”, com proporção 16:9 (widescreen);

e) 1 (uma) porta analógica (VGA);

f) 1 (uma) porta digital (DVI ou DisplayPort ou HDMI);

g) Tempo de resposta: 05 milissegundos;

h) Tratamento de superfície antirreflexivo e antiestático. Não será aceito uso de película ou algo do gênero;

i) Distância entre pontos de 0,32 mm ou inferior;

j) Mínimo de 16 milhões de cores;

k) Exibição da imagem em modo não entrelaçado;

l) Controles externos digitais para ajustes;

m) Base pivotante que possibilite ajuste de altura, inclinação e rotação da tela podendo alternar para modo retrato ou paisagem;

n) Deverá acompanhar o cabo de energia, 01 cabo VGA e 01 cabo compatível com a porta digital exigida no item 'f';

o) Alimentação com ajuste automático (bivolt) 110/220 Volts sem utilização de fonte externa;

p) Caso a porta digital do monitor for DVI ou HDMI, deverá ser fornecido adaptador com rabicho que permita conexão com porta DisplayPort.

Garantia: 48 (quarenta e oito) meses on-site, em todo Estado de São Paulo.

QUANTIDADE DO ITEM 05: 180 (cento e oitenta) unidades

QUANTIDADE DO ITEM 06: 20 (vinte) unidades

PREÇO UNITÁRIO DO ITEM 05: R$ 1.794,99 (hum mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos)

PREÇO UNITÁRIO DO ITEM 06: R$ 1.794,99 (hum mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos)

MARCA/MODELO DO ITEM 05: DELL/P2719H

MARCA/MODELO DO ITEM 06: DELL/P2719H

DETENTORA: SEATTLE TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS EIRELI.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para a aquisição de monitores de vídeo destinados a atender as necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1 Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 041/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

JOSÉ CARLOS VANNUCCI

SEATTLE TEC. E COM. DE PROD. ELETROELETRÔNICOS EIRELI

Detentora

Despacho do Diretor-Geral, de 15/12/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 050/2020.

PROCESSO N.º 032/2020 FED

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2020

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: BETHEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO INFORMÁTICA EIRELI

Endereço: Rua Floriano Peixoto, 380, sala 12, Edifício Platina Shopping, Centro, Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - fone: (43) 3141-7800

CNPJ: 24.259.694/0001-44

Representante Legal: Wagmar Ribeiro Junior

Cargo: representante legal

RG: 9.236.559-0

CPF: 055.358.939-35

e-mail: [email protected]

ITEM 1

Cota principal - (75% de 200 unids.)

Disco rígido interno, para microcomputador (3,5”), Serial Ata III, com capacidade de 2 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s).

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais)

MARCA MODELO: SEAGATE - ST2000DM005

QUANTIDADE: 150 Peças

ITEM 2

Cota reservada - (25% de 200 unids.)

Disco rígido interno, para microcomputador (3,5”), Serial Ata III, com capacidade de 2 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s).

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - ST2000DM005

QUANTIDADE: 50 Peças

ITEM 3

Cota principal - (75% de 150 unids.) I

Disco rígido interno, para microcomputador (3,5”), Serial Ata III, com capacidade de 3 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s).

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - ST3000DM007

QUANTIDADE: 113 Peças

ITEM 4

Cota reservada - (25% de 150 unids.)

Disco rígido interno, para microcomputador (3,5”), Serial Ata III, com capacidade de 3 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s).

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - ST3000DM007

QUANTIDADE: 37 Peças

ITEM 5

Cota principal - (75% de 200 unids.)

Disco rígido externo, com capacidade de 2 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:

3.1. Interface USB 3.0

3.2. Led indicador de atividade

3.3. Modelo compacto (disco de 2,5')

3.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)

3.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows

3.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 1.1

3.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)

3.8. Peso: ±180g

3.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - STEA2000400

QUANTIDADE: 150 Peças

ITEM 6

Cota reservada - (25% de 200 unids.)

Disco rígido externo, com capacidade de 2 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:

7.1. Interface USB 3.0

7.2. Led indicador de atividade

7.3. Modelo compacto (disco de 2,5')

7.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)

7.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows

7.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 1.1

7.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)

7.8. Peso: ±180g

7.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - STEA2000400

QUANTIDADE: 50 Peças

ITEM7

Cota principal - (75% de 100 unids.)

Disco de estado sólido externo portátil, com case, com capacidade de 500 GB, com as seguintes características técnicas mínimas:

4.1. Interface USB 3.1 Gen 2

4.2. Conector USB-C

4.3. Alimentação exclusiva pela porta USB conectada, não sendo permitida adaptador externo ou uso de porta usb adicional.

4.4. Compatibilidade com:

a) Windows 7/10 e Mac 10.6+, sem a necessidade de driver;

b) USB-C ou USB-A.

4.5. Leitura/gravação sequencial de 450/420MB/s. A Velocidade será aferida com a unidade conectada em porta USB 3.0 e a utilização do software CrystalDiskMark 7.0.0 com a seguinte configuração:

a) Teste padrão “All”;

b) Número de testes: 5;

c) Tamanho do teste: 1GiB;

d) Unidade: MB/s.

Para atestar a velocidade de leitura e gravação será considerado os valores obtidos em “SEQ1M Q8T1”.

4.6. Acessórios a serem fornecidos:

a) Cabos USB-C para USB-A;

b) Cabos USB-C para USB-A, podendo ser adaptador USB-C para USB-A;

c) Case para armazenamento do dispositivo e acessórios.

Garantia mínima: 36 (trinta e seis) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 796,24 (setecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos)

MARCA/MODELO: HP PORTABLE SSD P600 PRETO 3XJ07AA#ABL

QUANTIDADE: 75 Unidades

ITEM 8

Cota reservada - (25% de 100 unids.)

Disco de estado sólido externo portátil, com case, com capacidade de 500 GB, com as seguintes características técnicas mínimas:

8.1. Interface USB 3.1 Gen 2

8.2. Conector USB-C

8.3. Alimentação exclusiva pela porta USB conectada, não sendo permitida adaptador externo ou uso de porta usb adicional.

8.4. Compatibilidade com:

a) Windows 7/10 e Mac 10.6+, sem a necessidade de driver;

b) USB-C ou USB-A.

8.5. Leitura/gravação sequencial de 450/420MB/s. A Velocidade será aferida com a unidade conectada em porta USB 3.0 e a utilização do software CrystalDiskMark 7.0.0 com a seguinte configuração:

a) Teste padrão “All”;

b) Número de testes: 5;

c) Tamanho do teste: 1GiB;

d) Unidade: MB/s.

Para atestar a velocidade de leitura e gravação será considerado os valores obtidos em “SEQ1M Q8T1”.

8.6. Acessórios a serem fornecidos:

a) Cabos USB-C para USB-A;

b) Cabos USB-C para USB-A, podendo ser adaptador USB-C para USB-A;

c) Case para armazenamento do dispositivo e acessórios.

Garantia mínima: 36 (trinta e seis) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais)

MARCA/MODELO: HP PORTABLE SSD P600 PRETO 3XJ07AA#ABL

QUANTIDADE: 25 Unidades

ITEM 9

Disco rígido interno, para microcomputador (3,5”), Serial Ata III, com capacidade de 1 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s).

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE ST1000DM010

QUANTIDADE: 150 Peças

ITEM 11

Disco rígido externo, com capacidade de 1 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:

11.1. Interface USB 3.0

11.2. Led indicador de atividade

11.3. Modelo compacto (disco de 2,5')

11.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)

11.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows

11.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 1.1

11.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)

13.8. Peso: ±180g

11.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - STEA1000400

QUANTIDADE: 150 Peças

ITEM 12

Disco rígido externo, com capacidade de 3 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:

12.1. Interface USB 3.0

12.2. Led indicador de atividade

12.3. Modelo compacto (disco de 2,5')

12.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)

12.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows

12.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 1.1

12.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)

12.8. Peso: ±180g

12.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 747,74 (setecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos)

MARCA/MODELO: SEAGATE STEA400040

QUANTIDADE: 100 Peças

ITEM 13

Disco rígido externo, com capacidade de 4 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:

13.1. Interface USB 3.0

13.2. Led indicador de atividade

13.3. Modelo compacto (disco de 2,5')

13.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)

13.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows

13.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 1.1

13.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)

13.8. Peso: ±180g

13.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 823,00 (oitocentos e vinte e três reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - STEA4000400

QUANTIDADE: 12 Peças

ITEM 15

Disco rígido interno, para notebook (2,5”), com capacidade de 1 TB, Interface Serial ATA II (3,0 Gb/s), 5.400 RPM.

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais)

MARCA/MODELO: SEAGATE - ST1000LM048

QUANTIDADE: 20 Peças

ITEM 21

Cabo HDMI, medindo 1,8 m, 19 pinos, com conectores banhados a ouro.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 22,80 (vinte e dois reais e oitenta centavos)

MARCA/MODELO: PIXXO CABO HDMI AUDIO/VIDEO 2 METROS AA

DETENTORA: BETHEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO INFORMÁTICA EIRELI

QUANTIDADE: 30 Unidades

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 Registro de Preços para a aquisição de acessórios diversos para informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário comercial, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 12 (doze) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo para os itens 01 a 07, e 09 a 21, e deverá ser de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses para os itens 07 e 08, também contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

WAGMAR RIBEIRO JUNIOR

BETHEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO INFORMÁTICA EIRELI

Detentora

TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 032/20 - FED

APARTADO 01

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 050/2020

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS DIVERSOS DE INFORMÁTICA FIRMADA ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA BETHEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO INFORMÁTICA EIRELI (referente ao Pregão Eletrônico n.º 022/2020).

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 01.468.760/0001-90, isento de Inscrição Estadual, com sede na Rua Riachuelo nº 115, CEP nº 01007-904, nesta Capital, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça e seu Diretor-Geral, e de outro, a empresa, BETHEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ n.º 24.259.694/0001-44, estabelecida na Rua Floriano Peixoto, 380, sala 12, Edifício Platina Shopping, Centro, Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - fone: (43) 3141-7800, neste ato representada pelo Senhor WAGMAR RIBEIRO JUNIOR, sócio proprietário, portador do RG nº 9.236.559-0, inscrito no CPF sob o n.º 055.358.939-35, e-mail: [email protected], doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem de comum acordo firmar este Termo de Aditamento, para constar o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RETIFICAÇÃO

1.1 Na Ata de Registro de Preços n.º 050/2020, no ITEM 07, onde se lê PREÇO UNITÁRIO: R$ 796,24 (setecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), leia-se PREÇO UNITÁRIO: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.o 050/2020, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente termo aditivo, para que produza todos os efeitos de direito.

Documento assinado eletronicamente por WAGMAR RIBEIRO JUNIOR, Usuário Externo, em 26/11/2020, às 14:00, conforme art. 1º, III, 'b', da Lei Federal 11.419/2006

Documento assinado eletronicamente por Michel Betenjane Romano, Diretor-Geral, em 26/11/2020, às 18:30, conforme art. 1º, III, 'b', da Lei Federal 11.419/2006

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 051/2020.

PROCESSO N.º 032/2020 FED

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2020

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: DIGITAL INFORMÁTICA E LOCAÇÕES EIRELI ME.

Endereço: Rua Jesus Trujillo, 1.314, sala 01, Centro, Andradina/SP, CEP: 16900-005, fone: (18) 3702-7851

CNPJ: 11.901.111/0001-95

Representante Legal: Marcelo Henrique Bezerra

Cargo: representante legal

RG: 45.064.859-X

CPF: 216.976.698-75

e-mail: [email protected]

ITEM 10

Disco rígido interno, para microcomputador (3,5”), Serial Ata III, com capacidade de 4 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s).

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 700,00 (setecentos reais)

MARCA/MODELO: SEGATE ST4000NM0053

QUANTIDADE: 20 Peças

ITEM 14

Disco rígido interno, para notebook (2,5”), com capacidade de 500 GB, Interface Serial ATA II (3,0 Gb/s), 5.400 RPM.

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 287,00 (duzentos e oitenta e sete reais)

MARCA/MODELO: TOSHIBA MQ01ABD050V

QUANTIDADE: 20 Peças

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 Registro de Preços para a aquisição de acessórios diversos para informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário comercial, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 12 (doze) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo para os itens 01 a 07, e 09 a 21, e deverá ser de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses para os itens 07 e 08, também contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

MARCELO HENRIQUE BEZERRA

DIGITAL INFORMÁTICA E LOCAÇÕES EIRELI ME.

Detentora

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 052/2020.

PROCESSO N.º 032/2020 FED

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2020

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: H.E. JUSSANI ME.

Endereço: Avenida Carlos Zacarias, 1137, Parque Nossa Senhora das Dores, Limeira/SP, CEP: 13483-110 - fone: (19) 3513-9383

CNPJ: 32.264.983/0001-60

Representante Legal: Antonio Carlos de Almeida

Cargo: representante legal

RG: 15.433.984-2

CPF: 037.931.588-29

e-mail: [email protected]

ITEM 16

Disco rígido interno, para notebook (2,5”), com capacidade de 2 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), 5.400 RPM.

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 610,00 (seiscentos e dez reais)

MARCA/MODELO: SEGATE ST2000L007

QUANTIDADE: 20 Peças

ITEM 17

Adaptador DisplayPort para DVI com rabicho com as seguintes características técnicas mínimas:

17.1. Conector A (máquina): DisplayPort (macho)

17.2. Conector B (monitor/projetor): DVI-D (fêmea)

17.3. Comprimento mínimo: 9 cm

17.4. Necessita Driver: Não

Garantia mínima: 12 (doze) meses

PREÇO UNITÁRIO: R$ 37,80 (trinta e sete reais e oitenta centavos)

MARCA/MODELO: MD9 MODELO 6273

QUANTIDADE: 150 Unidades

ITEM 18

Cabo DVI com as seguintes características técnicas mínimas:

18.1. DVI-D dual link 25 pinos (24+1);

18.2. DVI-D Macho / DVI-D Macho;

18.3. Conectores banhados a ouro;

18.4. Suporta sinais de resolução 480, 720, 1080 Full HD;

18.5. Comprimento mínimo de 1,5 m.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 50,00 (cinquenta reais)

MARCA/MODELO: MD9 MODELO 7890

QUANTIDADE: 50 Unidades

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 Registro de Preços para a aquisição de acessórios diversos para informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário comercial, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 12 (doze) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo para os itens 01 a 07, e 09 a 21, e deverá ser de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses para os itens 07 e 08, também contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

H.E. JUSSANI ME.

Detentora

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 053/2020.

PROCESSO N.º 032/2020 FED

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2020

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: UNIVERSO COMERCIAL LTDA. ME.

Endereço: Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, 276, conjunto 01, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP: 03071-080, fone: (11) 2641-2830

CNPJ: 07.404.108/0001-99

Representante Legal: Lucas Barbosa Ramalho

Cargo: representante legal

RG: 42.509.544-7

CPF: 428.025.598-93

e-mail: [email protected]

ITEM 19

Teclado Ergonômico com as seguintes características técnicas mínimas:

19.1. Teclado USB com o conjunto de caracteres da língua portuguesa conforme padrão Brasil ABNT / ABNT2;

19.2. Identificação das teclas com serigrafia a quente ou alto-relevo ou dispositivo equivalente para evitar o apagamento da identificação da tecla;

19.3. Teclas macias e confortáveis para digitação.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

MARCA/MODELO: MULTLASER TC193

QUANTIDADE: 30 Unidades

ITEM 20

Mouse Óptico, com as seguintes características técnicas mínimas:

20.1. Tecnologia óptica que assegure a precisão e o deslizamento.

20.2. Com 3 botões, sendo 2 para seleção e 1 para rolagem, com função scroll, facilitando a leitura de textos e navegação pela internet.

20.3. Conector USB.

20.4. Na cor preta ou preta e cinza.

20.5. Resolução óptica: 1000 dpi.

20.6. Compatível com Windows 7/Windows 10.

Garantia mínima: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 9,00 (nove reais)

MARCA/MODELO: MULTLASER MO179

QUANTIDADE: 50 Unidades

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 Registro de Preços para a aquisição de acessórios diversos para informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário comercial, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 12 (doze) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo para os itens 01 a 07, e 09 a 21, e deverá ser de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses para os itens 07 e 08, também contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

LUCAS BARBOSA RAMALHO

UNIVERSO COMERCIAL LTDA. ME.

Detentora

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 14-12-2021

Homologando a 1ª etapa de avaliação, reclassificando para 2ª etapa e homologando a 2ª etapa de avaliação (regra de transição - artigo 13 da Resolução 1.297/20-PGJ), a título de estágio probatório dos servidores:

Alice Hiromi Kobayashi Ramos, matr. 11283; Barbara Fernandes Barbalho, matr. 11250; Isabela Raya Sanchez Freitas, matr. 11290; Janaina Baroni Francisco, matr. 11289; Luiz Henrique Machado, matr. 11288; Marcelo Teixeira dos Santos, matr. 11199; Paula Santos Palhares, matr. 11287; Paulo Correa Rodrigues, matr. 11249; Ruhan Carlos dos Santos Rodrigues, matr. 11239; Theo Feitosa Xavier, matr. 11281;

(Republicado por necessidade de retificação - D.O. de 15/12/2021)

Autorizando, o cômputo dos tempos prestados por Fátima Taynara Dias Borges, matr. 11227, nos períodos de 17/10/2013 a 31/3/2014, num total de 166 dias, de 10/4/2014 a 12/4/2016, num total de 720 dias e de 13/4/2016 a 30/6/2017, num total de 437 dias;

Autorizando, nos termos da L.C. 269/81, o cômputo do tempo prestado por Cristiane Arruda, matr. 3573, nos períodos de 1/11/1994 a 28/2/1995, 1/3/1995 a 30/4/1995, 1/10/1995 a 31/12/1996, 1/12/1997 a 31/12/1997, 1/1/1998 a 30/6/1998, 1/8/1998 a 31/10/1999, 1/8/2000 a 20/10/2000, 6/11/2000 a 2/1/2001 e 3/1/2001 a 5/6/2002, num total de 1565 dias;

de 15-12-2021

Autorizando, o cômputo dos tempos prestados por Jefferson Leandro de Almeida, matr. 11338, nos períodos de 28/3/2011 a 4/1/2021, num total de 3.571 dias e de 15/12/2003 a 23/3/2011, num total de 2.654 dias.

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Piracicaba

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP-Piracicaba 2/2019

Servidor: F. F. C., Analista Jurídico do Ministério Público, matr. 8298; S. B. C., Analista Jurídico do Ministério Público, matr. 8838; N. B. B., Analista Jurídico do Ministério Público, matr. 10443; S. F. C., Oficial de Promotoria I, matr. 9423; e L. S. F., Estagiário de Ensino Superior - Graduação em Direito (desligado), matr. E22184.

Defensor: Adriana Aparecida Castro de Souza, OAB/SP 335.601; Mariana de Castro Sebastião Pereira, OAB/SP 208.264; e Vicente Carlos de Souza Titico, OAB/SP 432.493.

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 15-10-2021

'Sopesados todos os argumentos acima expostos, fica acolhido parcialmente o relatório conclusivo da origem para desclassificar as condutas no âmbito disciplinar e, em consequência, julgar procedente a presente demanda, aplicando-se aos servidores processados a penalidade de suspensão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 251, inciso II, c/c artigo 254, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual n. 10.261/68), pela violação repetida dos deveres previstos no artigo 241, incisos I (ser assíduo e pontual) e XIII (estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68).

Deixo de converter a pena de suspensão em multa porque a medida (facultativa, na dicção do artigo 254, § 2º, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei Estadual nº 10.261/68) não se revelaria como resposta disciplinar suficiente e adequada às condutas perpetradas pelos processados, conforme já acentuado acima.

De outra banda, em relação à estagiária processada, fica extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por analogia.'

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 14-12-2021

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 14/12/2021, Laís de Lucena Pedrosa, matrícula 11498, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme publicações nos D.O.s, o prazo para posse nos referidos cargos, por 30 dias:

Analista Jurídico do Ministério Público, D.O. de 7/12/2021: Leticia de Oliveira Pedro, RG **.***.923-*; Oficial de Promotoria I, D.O. de 8/12/2021: Emilia Augusta de Oliveira, RG **.***.930-*.

Apostila da Diretora de 2-12-2021.

Lavrada no título de nomeação de Ari Gabriel, RG. 9.609.***, Auxiliar de Promotoria III (Motorista), alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.609.***-*.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2021.

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às 11h, realizou-se, de forma remota, pela ferramenta Microsoft Teams, a 41ª Reunião da Congregação. Estavam presentes os seguintes Membros: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Presidente da Congregação e Diretor do CEAF/ESMP, ZENON LOTUFO TERTIUS, Corpo Técnico, ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO, ANTONIO LOPES MONTEIRO, ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA, ARTHUR MEDEIROS NETO, DAVID CURY JÚNIOR, EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA, FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA, FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI, GILBERTO NONAKA, MARCELO SCIORILLI, MARIO COIMBRA, MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO, MARTHA DE TOLEDO MACHADO, OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI, SÉRGIO TURRA SOBRANE, SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS, TATIANA BARRETO SERRA, WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR, Corpo Docente, HUGO NIGRO MAZZILLI, Professor Emérito, MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET, Corpo Discente, justificaram as ausências EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA, LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA, MÁRCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO, MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA, RICARDO DE BARROS LEONEL, JOSÉ LUIZ ABRANTES e RUYMAR DE LIMA NUCCI. ABERTURA. O Diretor deu início à reunião cumprimentando e agradecendo a todos pela presença. 1- APROVAÇÃO DA ATA DA 40 ª REUNIÃO REALIZADA EM 19/11/2020. Dr. Paulo solicitou as considerações sobre a Ata da reunião anterior, mas não houve manifestação, sendo a ata aprovada; 2- RELATÓRIO DE ATIVIDADES CEAF-ESMP. referente ao 1º semestre de 2021 encaminhado por e-mail, em 28/06/2021, a todos os participantes do colegiado para a devida apreciação. Não houve considerações dos presentes. 3- INFORMAÇÕES FINANCEIRAS. base 31/05/2021. Saldo do fundo R$ 4.916.000,00; Receitas R$ 217.436,51; Despesas R$ 200.488,77; Resultado Líquido (R$ 16.947,74) Dr. Paulo informou que a Escola teve um queda na sua captação de recursos em função de não ter sido oferecido, neste exercício, o Concurso de Estagiários que gera um retorno financeiro bem favorável, mas salientou que a Escola está buscando alternativas para gerar recursos, como por exemplo, o oferecimento de Cursos de Extensão, no qual são oferecidas vagas remanescente dos Cursos de Especialização. Além disso, também foram vendidos para outros MPs cursos na modalidade à distância. Pontuou que a entrada de recursos com estas atividades equilibra o saldo do fundo. 4- CURSOS ESPECIALIZAÇÃO. Dr. Paulo informou sobre os cursos: 2º Curso de Especialização em Direito Processual Civil, início em março de 2021, com 40 matriculados (08 Membros/ 07 Servidores/ 25 Público externo); 17º Curso de Especialização em Direito Penal, início em março de 2021, com 37 matriculados (03 Membros/08 Servidores/ 26 Público externo); 14º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, início em março de 2021, com 53 matriculados (10 Membros/ 16 Servidores/ 27 Público externo). 5- CURSO CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES Início em 2019. Em função da pandemia, o Módulo Prático foi retomado apenas no final de 2020 e será finalizado até novembro de 2021 com 25 matriculados (06 Servidores/ 19 Público externo). 6- CURSO DE EXTENSÃO. 2º Curso de Extensão em Direito Processual Civil: A Nova Lei de Falências e Recuperações, finalizado com 289 matriculados (39 Membros/ 237 Servidores/ 13 Público externo). O Diretor mencionou que o curso gerou uma lista de espera. Esclareceu que as aulas foram gravadas para um novo oferecimento com o objetivo de atender a demanda reprimida; Curso de Extensão: O Ministério Público como Garantia Fundamental e Processo Estrutural, em andamento, com 288 matriculados (38 Membros/ 222 Servidores/ 28 Público externo) gerou também uma lista de espera. O curso está sendo gravado para ser oferecido oportunamente. Informou que a AULA INAUGURAL - Palestra: Elementos para uma Teoria do Processo Estrutural - realizada em 25/03/2021, pelo professor convidado Dr. Fredie Souza Didier Júnior foi aberta e transmitida pelo Youtube. Houve 1031 inscrições, sendo: (Público Externo 135, Servidores MPSP 690, Membros MPSP 63, Membros outros MP 11 e Estagiários/Estudantes 132); Curso de Extensão: Tutela Penal dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em andamento, com 35 matriculados (02 Membros/ 13 Servidores/ 20 Público externo); gerou lista de espera e está sendo gravado para ser oferecido novamente. 7- CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. Neste período tiveram início 27 cursos, com 9014 inscritos. Curso de Capacitação de Servidores Módulo I: lançado em dezembro de 2020, com Inscritos: 2813 e Concluintes: 1493; Curso de Capacitação: Desenvolvimento Gerencial Módulo II, lançado em junho de 2021, com 982 inscritos e 66 concluintes. Dr. Paulo informou que estes cursos estão sendo oferecidos em função de um ato da Procuradoria Geral de Justiça, que estabeleceu um recrutamento dos servidores para cargos de chefia, que remete à evolução funcional na carreira. Salientou que os cursos são pré-requisito para que os Servidores se candidatem aos cargos que serão oferecidos oportunamente. 8 SETOR DE EVENTOS. Neste período foram realizados 46 eventos, com 25.627 inscritos (Membros 1187, Membros de outros Estados 213, Servidores do MPSP 19.695, Estagiários 586, Público Externo 3.946); O Curso História da Democracia no Brasil: foram matriculados 113 alunos (54 Membros, 55 Servidores, 02 Membros inativos e 02 Público Geral (pagantes); O Diretor pontuou que o curso foi ministrado pelo historiador Juliano Medeiros, que tratou da história da democracia. Dr. Paulo mencionou que dentro do tema, não teria como não mencionar o papel democrático do Ministério Público. Para ministrar esta aula de encerramento a Escola convidou seu professor Emérito, Dr. Hugo Mazzilli. 9- RECREDENCIAMENTO ESCOLA JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Dr. Paulo informou que o credenciamento da Escola vence em fevereiro 2022. Pontuou que o processo para solicitação de um novo credenciamento foi encaminhado ao Conselho Estadual de Educação em maio/2021, com antecedência de nove meses, cumprindo o prazo estabelecido pelo Conselho. Além do processo, foi encaminhado um vídeo com a gravação das dependências físicas da Escola. 10- CRIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE ESTUDOS DAS PROMOTORIAS. O Diretor informou que estão sendo criados núcleos temáticos para discussões de assuntos que interessam as promotorias. Dr. Paulo mencionou que foram criados recentemente o Núcleo temático da INFÂNCIA E JUVENTUDE, com reunião prevista para o início de agosto, e dos PROMOTORES SUBSTITUTOS, espaço reservado para que os novos Promotores possam trazer suas demandas para trocarem experiências. 11- PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES. Dr. Paulo informou que a ESMP tem participado de reuniões com ENAMP- ESCOLA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e CDEMP - COLÉGIO DE DIRETORES DE ESCOLAS E CENTROS DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DO BRASIL. Salientou que a modalidade remota deu a oportunidade de uma maior participação dos representantes das Escolas de todo o Brasil, pois as reuniões presenciais geravam custos que muitos não podiam assumir. Pontuou que são reuniões produtivas, no qual se estabelecem a oportunidades de trocas de experiências e oferecimento de eventos em conjunto. Informou que recentemente foi oferecido um evento onde foram concedidas medalhas a alguns integrantes dos Ministérios Públicos do Brasil. Os homenageados do Ministério Público de São Paulo foram Dr. Hugo Mazzilli e o Dr. Marcelo Goulart, ex-diretor da ESMP. 12- CRIAÇÃO DAS ÁREAS: ACADÊMICA, AUDIOVISUAL E INOVAÇÃO O Diretor mencionou que em função da remodelação realizada pelo MPSP no desenho organizacional, a Escola criou algumas áreas: Acadêmica - nesta área foram incluídas as atividades dos cursos de EAD, dos cursos de especialização, extensão e a Revista Jurídica; Audiovisual - Se identificou a necessidade de organizar melhor o seguimento, investido na qualidade das transmissões e na área; Inovação - o objetivo é manter a Escola a frente das necessidades para que possamos sustentar a inovação, incluindo processos e tecnologia. 13- REVISTA - CEAF/ESMP. Dr. Paulo informou que solicitou a Editora da Revista, a Servidora Ticiane Lorena Natale, que com total autonomia, elaborasse um histórico cronológico no qual fosse informado todo o processo de construção e o desenvolvimento da Revista dentro da Escola. Pontuou que a Revista é fruto de um trabalho coletivo, intenso e complexo, realizado pela contribuição das diversas gestões que passaram pela Escola, tendo como resultado seu Qualis atual. O Diretor reforçou, ainda, que brevemente a Revista será novamente avaliada pela CAPES e lhe será atribuída uma nova nota de avaliação, e que provavelmente, será maior em função dos critérios praticados pela Revista. Segue texto do documento elaborado:

“CERTIDÃO Com vistas a esclarecer o que foi discutido acerca do Qualis-CAPES da Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (RJESMPSP) na 37ª reunião do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo; e, ainda, responder ao que foi pedido pelo Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa - via e-mail, solicitando informações sobre “quando e em que gestão foram iniciadas as discussões e inaugurada a Revista; quais os critérios iniciais exigidos para o lançamento de uma Revista Jurídica como a da ESMP; como e quando a Revista obteve os graus de qualificação, indicando?qual o grau atual e quais as expectativas de evolução, indicando para cada um deles os critérios exigidos (de forma bem objetiva); os nomes dos integrantes do Conselho Editorial e as suas atribuições; as datas precisas do lançamento de cada uma das suas edições; outros dados de interesse para a compreensão do esforço coletivo na sua gestão e das suas especificidades” - certifico o que segue. A RJESMPSP foi inaugurada em 2001 (gestão do Dr. Rodrigo César Rebello Pinho), sendo publicada pelo CEAF/ESMP de modo não regular até 2008. Em 2012 ela foi relançada (gestão do Dr. Mário Sarrubbo) com periodicidade semestral, iniciando-se a numeração de edições que ela possui atualmente (volume 18). Na gestão do Dr. Marcelo Goulart (2014 a 2015), foi feito o esforço para que a revista conseguisse a qualificação científica da CAPES, incrementando-se a exogenia dos autores e pareceristas. Destaca-se que qualquer pessoa ou instituição pode lançar uma revista e buscar seu registro de ISBN ou de ISSN. No entanto, sem uma certificação ou indexação reconhecidas, ela dificilmente possuirá credibilidade e receberá artigos. A CAPES possui sua própria avaliação de periódicos, na qual determina se uma revista é não científica (estrato C) ou científica (estrato A B5). Tal avaliação tem valor acadêmico, pois é um dos critérios de análise dos cursos de Pós Graduação Stricto Sensu no país, bem como critério de avaliação da produção intelectual de professores e pesquisadores. ? Tal qualificação científica se concretizou na avaliação quadrienal de 2013-2016, quando a revista foi classificada como B5 (gestão do Dr. Marcelo Goulart) pela CAPES. No entanto, durante um ano (de fevereiro de 2016 a junho de 2017, Gestão Ponte), a RJESMPSP ficou sem publicação. Isto se deveu à falta de servidor especializado designado para tal, como pode ser conferido em detalhes: - O assistente técnico responsável pela elaboração e publicação da RJESMPSP na gestão do Dr. Marcelo Goulart, o Sr. José Roberto Porto de Andrade Júnior, pediu exoneração logo no início da gestão do Dr. Ponte (cuja gestão à frente da ESMP foi de janeiro de 2016 a dezembro de 2019); - O assistente técnico que foi contratado para atuar no lugar do Sr. José Roberto, o Sr. Marcelo Lamy (contratado em março de 2016), também se exonerou do cargo em menos de um mês de atividade; - Nenhum outro servidor foi designado para elaboração e publicação da RJESMPSP até fevereiro de 2017. Em fevereiro de 2017, quando uma nova avaliação de periódicos científicos realizada pela CAPES iria se encerrar, a Sra. Samyra Naspolini foi contratada para o Setor de Pesquisa (que foi “reaberto”), tendo grande experiência como editora científica. Eu, que era servidora do Setor de Pós-Graduação, fui alocada no mesmo setor para auxiliá-la. No entanto, no início dos nossos trabalhos, percebemos que não seria possível publicar os dois volumes de 2016 da RJESMPSP às pressas para a avaliação, pois faltavam artigos e pareceres. Assim, a RJESMPSP preferiu não pleitear nova classificação para a CAPES, pois corria-se o risco de perder o estrato B5 devido ao seu atraso significativo de publicação. Desse modo, ainda que a revista tivesse perdido a oportunidade de subir de estrato, evitou-se a perda da qualificação científica e a RJESMPSP manteve-se no estrato B5. O Setor de Pesquisa só conseguiu retomar a publicação em junho de 2017 (após a avaliação da CAPES), com o lançamento dos dois volumes de 2016. De todo modo, desde então, a Revista tem utilizado critérios do estrato B3 (mais rigoroso, portanto) para que nosso periódico possa subir dois estratos (limite máximo de ascensão de uma revista em cada nova avaliação). Basicamente, os critérios adotados são: - 75% do total de artigos dos dois números semestrais deve passar pela dupla avaliação cega pelos pares (na RJESMPSP, todo o processo editorial fica registrado na plataforma eletrônica Open Journal Systems que utilizamos); - 50% dos autores e co-autores do total de artigos publicados devem ser exógenos (isto é, pesquisadores com vinculação principal fora do estado de São Paulo); 27/05/2021SEI/MPSP-2904763- certidãohttps://wwwj.mpsp.mp.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3353655&infra_siÂ… 2/4 - 50% dos avaliadores/pareceristas que efetivamente deram parecer nos artigos publicados devem ser exógenos (isto é, pesquisadores titulados de com vinculação principal fora do estado de São Paulo); - 50% dos membros do Conselho Editorial devem ser exógenos (isto é, pesquisadores e acadêmicos com vinculação principal fora do estado de São Paulo); - A Revista deve ter sido aceita por pelo menos dois indexadores de periódicos definidos pela CAPES (a RJESMPSP está nos seguintes indexadores: Portal de Periódicos CAPES, LatIndex e Diadorim); - Dentre os três últimos números lançados pela Revista, apenas um deles pode estar atrasado (é considerado atrasada a publicação feita 6 meses depois do semestre previsto); - Todos os artigos devem possuir resumos, títulos e palavras-chave em português e inglês, bem como referências, conteúdo e formato científicos; - Devem ser publicados ao menos 10 artigos por ano (anteriormente falava-se em 14 artigos, mas na discussão do novo Qualis Referência fala-se em 10 artigos para revistas B e 18 para revistas dos mais altos estratos A (em 2020, publicamos 18 artigos)); - As edições da revista devem conter ficha catalográfica, ISBN e/ou ISSN, normas de publicação e linha editorial; - A periodicidade mínima deve ser anual; - A revista deve seguir as próprias normas divulgadas (por ex.: no caso da RJESMPSP, só aceitamos artigos cujo um dos coautores tenha titulação mínima de Mestre). A avaliação envolve os três últimos números lançados pelo periódico científico. Nosso esforço em seguir tais regras de estrato B3 desde as edições de 2017 tem-se dado porque, como a divulgação dos critérios só ocorre a posteriori?da nova avaliação de periódicos,?os editores de periódicos utilizam os critérios dos estratos almejados das avaliações anteriores, tentando sempre superá-los. Além disso, por essa época, um novo Conselho Editorial foi formado, permanecendo o mesmo até o momento, com os seguintes membros: Alexandre Rocha Almeida de Moraes Antonio André David Medeiros Antonio Carlos da Ponte Antonio Sérgio Cordeiro Piedade Bernadette Aubert Danti Juan Michel Eduardo Augusto Alves Vera Cruz Pinto Eduardo Augusto Salomão Cambi Fernando de Brito Alves Emerson Garcia Fernando Reverendo Vidal Akaoui Gilberto Giacóia Gregório Assagra de Almeida Hermes Zaneti Jr. Jean Pradel Luiz Fernando Kazmierczak Marita Teresa Gimènez Pedro Henrique Demercian 27/05/2021 SEI/MPSP - 2904763 - Certidão https://wwwj.mpsp.mp.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3353655&infra_siÂ… 3/4 Samuel Rodriguez Ferrandéz Ainda em meados de 2017, a Sra. Samyra buscou regularizar a publicação da RJESMPSP. No entanto, após a publicação do primeiro número de 2017, a servidora exonerou-se. No mesmo período, a direção da ESMP decidiu encerrar o contrato de revisão, diagramação e impressão da RJESMPSP com a Imprensa Oficial, com vistas a eliminar os custos. Assim, toda a revista tem sido elaborada, diagramada e publicada digitalmente pela ESMP desde então. Já em novembro de 2017 fui chamada à tarefa de elaborar e publicar a RJEMSPSP como editora, o que sigo fazendo até o presente, e, assim, para além de ter fé pública e observar meus deveres funcionais como Oficial de Promotoria, tenho propriedade para atestar a veracidade dos fatos aqui descritos. Datas das publicações eletrônicas (segundo registro na plataforma eletrônica OJS) e quantidade de artigos publicados: Vol. 7 (n. 1 de 2015): 15/02/2016 - 11 artigos Vol. 8 (n. 2 de 2015): 15/02/2016 - 6 artigos Vol. 9 (n. 1 de 2016): 19/06/2017 - 7 artigos Vol. 10 (n. 2 de 2016): 19/06/2017 - 7 artigos Vol. 11 (n. 1 de 2017): 02/03/2018 - 7 artigos Vol. 12 (n. 2 de 2017): 28/04/2018 - 7 artigos Vol. 13 (n. 1 de 2018): 19/09/2018 - 7 artigos Vol. 14 (n. 2 de 2018): 29/01/2019 - 7 artigos Vol. 15 (n. 1 de 2019): 13/05/2019 - 7 artigos Vol. 16 (n. 2 de 2019): 23/10/2019 - 9 artigos Vol. 17 (n. 1 de 2020): 31/07/2020 - 10 artigos Vol. 18 (n. 2 de 2020): 31/12/2020 - 8 artigos Relembre-se que até o Vol. 10 a Escola contava com a colaboração da Imprensa Oficial. Em meados de 2019, em meio a discussões de mudanças no Qualis na CAPES, idealizando-se o Qualis Referência (em que a métrica do Google “fator h” seria incluída na avaliação dos periódicos), estudiosos elaboraram junto à CAPES uma simulação num cenário em que o nível A seria alargado e o estrato B5 seria eliminado. Nessa simulação, a RJESMPSP receberia a classificação B2. No entanto, a CAPES afirma que tal simulação não é a classificação oficial e não é vinculativa; assim, a RJESMPSP permanece como B5. Tal classificação pode em:https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriodicos.jsf?. A data de nova avaliação permanece ser conferida incerta e tem sido aguardada semestre a semestre. É possível que a CAPES resolva adotar de forma automática as classificações da simulação ou abra edital para envio individualizado dos periódicos (como de praxe), mas, por ora, não há qualquer novidade oficial sobre o assunto. Em resumo, pode-se ver que, na história recente, as gestões do CEAF/ESMP têm feito parte do mesmo esforço de elevação do Qualis da RJESMPSP: na gestão do Dr. Mário Sarrubbo, houve o relançamento e a alocação de recursos para que a Revista fosse elaborada; com as revistas publicadas na gestão do Dr. Marcelo Goulart, a Revista conseguiu alcançar a qualificação científica da CAPES, o Qualis B5; na gestão do Dr. Antonio Carlos da Ponte, apesar do atraso em seu primeiro ano, a Revista conseguiu atingir a sua regularidade utilizando critérios de Revista B3 para elevação do estrato científico; na gestão do Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a revista manteve os critérios mais elevados e, ainda, passou a observar os critérios que estão sendo discutidos para o novo Qualis Referência, ampliando sua publicação e buscando novos indexadores. Outros esclarecimentos pertinentes Por fim, como editora da RJESMPSP posso afirmar, diferentemente do que foi aventado na 37ª reunião do Conselho Superior do Ministério Público,que:27/05/2021SEI/MPSP-2904763-Certidão https://wwwj.mpsp.mp.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3353655&infra_siÂ… 4/4 - O atual Diretor da Escola, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa tem contribuído com grande interesse para a elevação do Qualis da CAPES, conferindo à Revista todo o suporte e autonomias necessárias para que suas atividades sejam realizadas. Além disso, designou a Dra. Mylene Comploier, Mestra e Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, como editora responsável do periódico; designou o Dr. José Roberto Fumach Junior, Mestre em Droit Public pela Université Panthéon-Assas e Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo, como coordenador editorial; e manteve esta servidora, Mestra e Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo, como editora - destacando que estive à frente do trabalho cotidiano das publicações de 8 volumes da RJESMPSP (volumes 11 a 19 e agora, também, do volume 19, no prelo). Como resultado, em 2020, mesmo sendo um ano atípico e de dificuldades dada à pandemia mundial, a RJESMPSP cumpriu com seu escopo, calendário e critérios de publicação, esperando a ascensão de estrato na próxima avaliação; ?- Como pode ser visto na lista supracitada, o Dr. Pedro Demercian permanece no Conselho da RJESMPSP mesmo na gestão do Dr. Paulo Sérgio, o que pode ser conferido nas duas publicações de 2020 (seção “Expediente”) ou, ainda, na área “Equipe Editorial” do nosso site. Ele apenas não consta na lista de pareceristas das últimas edições publicadas, pois tal lista é composta pelos pareceristas que efetivamente realizaram avaliações dos artigos, observando-se a exogenia de 50% dos avaliadores. De todo modo, a RJESMPSP continua convidando o Dr. Demercian para que colabore com pareceres para os artigos. As únicas mudanças que ocorreram com a nova gestão do Dr. Paulo Sérgio na composição do nosso Expediente referem-se à inclusão de novos pareceristas no nosso banco de avaliadores e à composição dos órgãos executivos da Revista, quais sejam: editor(a) responsável (outrora ocupado pelo Dr. Antonio Carlos da Ponte e agora ocupado pela Dra. Mylene Comploier) e coordenador editorial (outrora ocupado pelo Dr. Reynaldo Mapelli Júnior, agora ocupado pelo Dr. José Roberto Fumach Junior), como dito acima. Sem mais pelo momento, certifico e dou fé, assinando eletronicamente. Documento assinado eletronicamente por Ticiane Lorena Natale, Oficial de Promotoria, em 27/05/2021, às 12:40, conforme art. 1º, III, 'b', da Lei Federal 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida neste site, informando o código verificador 2904763 e o código CRC 0F762154.

14- ENCERRAMENTO. Se manifestaram: Dr. Wallace, que parabenizou o Dr. Paulo pela gestão. Aproveitou para enaltecer a linha de atuação do Diretor da ESMP, que não encontra fronteira e não aplica o patrulhamento ideológico; Dra. Martha parabenizou o Diretor, ratificando os elogios pontuados pelo Dr. Wallace. Aproveitou para mencionar sobre a qualidade do Curso História da Democracia no Brasil, pontuando que há necessidade de oferecimento de outros cursos em cima do tema em função do momento atual no país; Dr. Sérgio parabenizou o Diretor, ressaltando a importância do tratamento de temas atuais; Dr. Fausto elogiou a atuação da ESMP na criação dos núcleos de estudos e ressaltou a atenção oferecida ao tema de Infância e Juventude; Dr. Hugo cumprimentou Dr. Paulo pela excelente gestão que vem realizando frente à Escola e aproveitou para elogiar o oferecimento do Curso História da Democracia no Brasil, que teve uma boa receptividade e atuação do historiador Juliano Medeiros que, apesar de ter uma posição partidária, se demostrou uma pessoa inteligente e ponderada e discutiu a questão da democracia no Brasil sob o ponto de vista político, mas não partidário, elevando o nível de discussão. Dr. Paulo agradeceu as manifestações e não houve mais nada a tratar, às 11h42, deu-se por encerrada a reunião.