I - Portarias de 15/06/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Indeferindo:

nº 59612015- por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

(Inclua-se

(...)

Vidal Serrano Nunes - de 02 a 16/07/2015

(...)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/06/2015)

nº 5962/2015- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS :

Renato Eugênio de Freitas Peres

(...)

Exclua-se

(...)

José Carlos de Freitas

(Republicada por necessidade de retificação - DOEs de 16 e 17/06/2015)

I - Portarias de 17/06/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 6001/2015 - Fábio José Bueno, 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 17 de junho de 2015, para e proferir palestra na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(PT. nº 81.007/2015)

Designando:

nº 6002/2015 - a partir de 08 de junho de 2015, os Promotores de Justiça do Ministério Público em exercício nos cargos a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 18 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 085/2015-PGJ, 20 de maio de 2015.

(Pt. nº 81.241/2015)

Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista

2º Promotor de Justiça de Catanduva

6º Promotor de Justiça de Catanduva

nº 6003/2015 - Almir Gasquez Rufino, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 8 a 12 de junho de 2015.

(Pt. nº 83.271/2015)

nº 6004/2015 - José Oswaldo Molineiro, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Martha de Toledo Machado, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, e Pedro de Jesus Juliotti, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, participarem de reunião de trabalho, no dia 10 junho de 2015, na cidade de São José do Rio Preto-SP.

(Pt. nº 81.343/2015)

nº 6005/2015 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, Antonio Carlos Ozório Nunes, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, e Fábio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para participarem do Seminário: 'O Ministério Público e a Mediação de Conflitos', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 19 de junho de 2015, na cidade de São Paulo -SP.

(Pt. nº 78.919/2015)

B - Assessoria

Designando:

nº 6006/2015 - 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 1002467-20.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos/SP. (Pt. nº 81.188/15)

nº 6007/2015 - 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 1040920-21.2014.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos/SP. (Pt. nº 81.186/15)

nº 6008/2015 - 2º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 1005761-20.2014.8.26.0223, distribuídos por dependência ao processo nº 0000002-71.1989.8.26.0093 (223.02.1989.000002), em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarujá/SP. (Pt. nº 81.184/15)

nº 6009/2015 - 7º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 3006085-23.2013.8.26.0348, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Mauá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 78.791/15).

nº 6010/2015 - 1º Promotor de Justiça de Guaíra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000942-62.2015.8.26.0210, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaíra, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 81.261/15).

nº 6011/2015 - 2º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0011144-51.2014.8.26.0625, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 80.006/15).

nº 6012/2015 - 6º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.161.385/13, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 16 de junho de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 82.961/15)

nº 6013/2015 - José Carlos Carneiro de Oliveira, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 12 a 30 de junho de 2015. (Pt. nº 82.291/15)

nº 6014/2015 - Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 22 a 30 de junho de 2015.

nº 6015/2015 - Liliam Cristina Marques da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 4 a 12 de junho de 2015.

nº 6016/2015 - Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 22 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 29 de junho de 2015.

nº 6017/2015 - Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 11 a 12 de junho de 2015.

nº 6018/2015 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, no dia 26 de junho de 2015.

nº 6019/2015 - Marcelo Sperandio Felipe, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 15 a 23 de junho de 2015.

nº 6020/2015 - Vanessa Yoko Hatamoto Medici, 3º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 18 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 25 de junho de 2015.

nº 4234/2015 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 28 e de 30 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 8 de maio de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/06/2015)

nº 5051/2015 - Nilda Myuki Sakashita Mitsuda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, nos dias 8, 9, 16 e 17 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5088/2015 - Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 3 e de 29 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/05/2015)

nº 5215/2015 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 13 a 16 e de 18 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5231/2015 - Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5315/2015 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5336/2015 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5340/2015 - Jose Guilherme Silva Augusto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 14 de junho e assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 16 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5343/2015 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 2, de 4 a 7 e de 9 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 2, de 4 a 7 e de 9 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 25 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 17/06/2015)

nº 5366/2015 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, nos dias 16 e 17 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5393/2015 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 12 de junho, auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 13 a 14 de junho, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 15 a 19 de junho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, nos dias 20 e 21 de junho, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 22 a 24 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, no dia 24 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 25 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/06/2015)

nº 5409/2015 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 21 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Leste II (São Miguel Paulista), de 8 a 19 de junho, assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 26 de junho, acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 24 a 26 de junho e assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/06/2015)

nº 5412/2015 - Tiago Dutra Fonseca, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 3 de junho, acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 21 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/06/2015)

nº 5416/2015 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 12 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 13 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5525/2015 - Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 12 e 17 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2015)

nº 5864/2015 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 15 a 23 de junho de 2015. (Pt. nº 77.608/15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/06/2015)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 17 /06/2015

O Procurador-Geral de Justiça, AUTORIZA, 'AD REFERENDUM' do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, o afastamento da Doutora ANDREA SANTOS SOUZA, 19º Promotor de Justiça de Campinas, para participar do Congresso da AJUNAF - Associación Argentina de Magistrados, Funcionarios y Profissionales de la Justicia de Niñez, Adolescencia Y Familia, a se realizar nos dias 18 e 19 de junho de 2015, em Puerto Igazu, Argentina, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, registrando a necessidade da apresentação de relatório final, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº 78.911/2015 - MPESP)

III - Avisos

Aviso de 29/05/2015

nº 263/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2015.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2015

JUNHO

DIA 4:

JOEL CARLOS DA SILVEIRA

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

DIA 5:

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

DIA 6:

VANESSA BORTOLOMASI

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

DIA 7:

VANESSA BORTOLOMASI

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

DIAS 13 E 14:

LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA 20:

SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

DIA 21:

SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS

VANESSA BORTOLOMASI

DIA 27:

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

SILVIA LEME BRANDÃO

DIA 28:

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

SILVIA LEME BRANDÃO

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2015

JUNHO

DIAS 4 E 5:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIAS 6 E 7:

ADRIANO FRUGOLI

DIAS 13 E 14:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO SOFFREDI

DIAS 20 E 21:

ANA MARIA DE CASTRO GARMS

DIAS 27 E 28:

MARIA STELLA CAMARGO MILANI

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2015)

Avisos de 09/06/2015

nº 275/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 19 de junho de 2015, às 9:30, no Auditório do Prédio do Ministério Público em Piracicaba, situado na Rua Almirante Barroso, nº 491, na cidade de Piracicaba, ocorrerá o ENCONTRO REGIONAL das Promotorias de Justiça integrantes da Região Administrativa de Piracicaba, sob a Presidência do Promotor de Justiça Doutor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, para debater o pré-projeto de PGA 2016 e eleger 7 delegados titulares e 2 delegados suplentes, para a Conferência Estadual do Ministério Público que será realizada no mês de novembro de 2015; AVISA, ainda, que a reunião é aberta a todos os Membros do Ministério Público, mas apenas os titulares ou designados na base de representação do CONEPI referente ao encontro poderão exercer o direito de voto na reunião, nos termos do Regimento Interno dos Encontros Regionais e Setoriais para a Elaboração do Plano Geral de Atuação de 2016.

nº 276/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 19 de junho de 2015, às 10 horas, na sala de reuniões da Regional de Santos, situada na Rua Bitencourt, nº 141, 8º andar, na cidade de Santos, ocorrerá o ENCONTRO REGIONAL das Promotorias de Justiça integrantes da Região Administrativa de Santos, sob a Presidência do Promotor de Justiça Doutor Silvio de Cillo Leite Loubeth, para debater o pré-projeto de PGA 2016 e eleger 8 delegados titulares e 2 delegados suplentes, para a Conferência Estadual do Ministério Público que será realizada no mês de novembro de 2015; AVISA, ainda, que a reunião é aberta a todos os Membros do Ministério Público, mas apenas os titulares ou designados na base de representação do CONEPI referente ao encontro poderão exercer o direito de voto na reunião, nos termos do Regimento Interno dos Encontros Regionais e Setoriais para a Elaboração do Plano Geral de Atuação de 2016.

nº 281/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 19 de junho de 2015, às 10 horas, no Auditório do Prédio do Ministério Público de Bauru, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 21-120, na cidade de Bauru, ocorrerá o ENCONTRO REGIONAL das Promotorias de Justiça integrantes da Região Administrativa de Bauru, sob a Presidência do Promotor de Justiça Doutor Rafael Abujamra, para debater o pré-projeto de PGA 2016 e eleger 10 delegados titulares e 2 delegados suplentes, para a Conferência Estadual do Ministério Público que será realizada no mês de novembro de 2015; AVISA, ainda, que a reunião é aberta a todos os Membros do Ministério Público, mas apenas os titulares ou designados na base de representação do CONEPI referente ao encontro poderão exercer o direito de voto na reunião, nos termos do Regimento Interno dos Encontros Regionais e Setoriais para a Elaboração do Plano Geral de Atuação de 2016.

Aviso de 15/06/2015

n. 297/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 02 de julho de 2015, às 10h, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.

Avisos de 16/06/2015

nº 302/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 19 de junho de 2015, às 10:00 horas, no Auditório do Prédio da Promotoria de Justiça de Campinas, situado na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Jardim Santana, na cidade de Campinas, ocorrerá o ENCONTRO REGIONAL das Promotorias de Justiça integrantes da Região Administrativa de CAMPINAS, sob a Presidência do Promotor de Justiça Doutor Valcir Paulo Kobori, para debater o pré-projeto de PGA 2016 e eleger 15 delegados titulares e 2 delegados suplentes, para a Conferência Estadual do Ministério Público que será realizada no mês de novembro de 2015; AVISA, ainda, que a reunião é aberta a todos os Membros do Ministério Público, mas apenas os titulares ou designados na base de representação do CONEPI referente ao encontro poderão exercer o direito de voto na reunião, nos termos do Regimento Interno dos Encontros Regionais e Setoriais para a Elaboração do Plano Geral de Atuação de 2016.

nº 305/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, a realizar-se no dia 28 de junho de 2015 (domingo), às 11h30, nas Dependências da UNIP - Unidade Vergueiro, situada na Rua Pires da Mota, 1090 - Paraíso - São Paulo/SP.

Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

'Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I - 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II - tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III - tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV - tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.'

COORDENAÇÃO:

Procuradores:

Nilo Spinola Salgado Filho

Promotores:

Cristina Godoy De Araújo Freitas

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Luiz Kok Ribeiro

Monica Magarinos Torralbo Gimenes

Ricardo de Barros Leonel

Wallace Paiva Martins Júnior

FISCALIZAÇÃO:

Procuradores:

Eder do Lago Mendes Ferreira

Fabio Tebecharani Kalaf

Jorge Assaf Maluly

Liliana Mercadante Mortari

Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo

Mario Luiz Sarrubbo

Mauricio Antonio Ribeiro Lopes

Paulo Marco Ferreira Lima

Paulo Sergio de Oliveira e Costa

Regina Krauter Paim Pamplona

Promotores:

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriana Maria Rodrigues

Alexandra Milare Toledo Santos

Alexandre Mourão Tieri

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Alexandre Salem Carvalho

Amira Mustafa El Hage

Ana Carolina Gregory Villaboim

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Ana Paola Ferrari Ambra

Andre Aguiar de Carvalho

Augusto Eduardo de Souza Rossini

Beatriz Helena Budin Fonseca

Beatriz Lopes de Oliveira

Bruno Albino Ravara

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Carlos Eduardo Pozzi

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Claudia Cecilia Fedeli

Daniel Gustavo Costa Martori

Danilo Palamone Agudo Romão

Denise Elisabeth Herrera

Diego Dutra Goulart

Eduardo Dias de Souza Ferreira

Elaine Taborda de Avila

Eliana Silvia de Melo e Souza Malta Moreira Scucuglia

Eloisa Balizardo

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Estefania Ferrazzini Paulin Zanoni Mayer

Fabia Caroline do Nascimento

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes

Fernanda Chuster Pereira

Fernando Celio de Brito Nogueira

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavio Jose Zamponi Santiago

Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Gustavo Roberto Costa

Haroldo Cesar Bianchi

Herico William Alves Destefani

Igor Kozlowski

Jonathan Vieira de Azevedo

Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

José Luiz Sanches

Juliana de Freitas Levy Manfrin

Karina Keiko Kamei

Leandro Lippi Guimarães

Ludgero Francisco Sabella

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Marcel Del Bianco Cestaro

Marcelo Alexandre de Oliveira

Marcia Otsuka Morishita

Marcio Francisco Escudeiro Leite

Marcos Mendes Lira

Marcus Patrick de Oliveira Manfrin

Maria Alzira de Almeida Alvarenga

Maria Eugenia Vieira de Morais

Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro

Mariana de Oliveira Santos

Mariani Atchabahian

Maricelma Rita Meleiro

Marlon Machado da Silva Fernandes

Natalia Tavares Gavião de Almeida

Osias Daudt

Patricia Ignacio Teixeira

Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Paula Deorsola Nogueira Pinto

Raphael Barbosa Braga

Renata Giantomassi Gomes

Ricardo Manuel Castro

Roberta Tonini Quaresma

Robson Alves Ribeiro

Rodolfo Rodrigues Filho

Rodrigo Nery

Romeu Galiano Zanelli Júnior

Ronaldo Pereira Muniz

Sergio de Assis

Silvia Chakian de Toledo Santos

Stela Maris Gomes de Abreu Rima

Thiago Batista Ariza

Valdir Vieira Rezende

Valter Kenji Ishida

Vanessa Bortolomasi

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Werner Dias de Magalhães

Zenon Lotufo Tertius

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/06/2015)

Avisos de 17/06/2015

nº 309/2015-PGJ-CPJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, CONVOCA, sem ônus para o Ministério Público, os Senhores Promotores de Justiça do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, empossados em 24 de junho de 2013, para que compareçam no próximo dia 26 de junho de 2015, às 17:00 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco nº 95, Centro, São Paulo, para a sessão solene de vitaliciamento na carreira, providenciando-se a respectiva substituição automática

Ficam convidados todos os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e demais membros do Ministério Público.

nº 310/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Aguaí, Garça, Guariba, Ipuã, Limeira, Pacaembu, Praia Grande e Salto), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal 'e-SAJ - Módulo de Intimação' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 - CTIC - Sala de Treinamento - São Paulo - SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:

Data/Horário/Endereço:

19/06/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ (VARA ÚNICA CUMULATIVA) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Joaquim Paula Cruz, 900 - Jardim Santa Úrsula - Aguaí - SP.

19/06/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE GARÇA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Praça Martinho Funchal de Barros, 50 - Vila Willians - Garça - SP.

19/06/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA (VARAS CUMULATIVAS) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Feres Sadalla 761- Centro- Guariba - SP.

19/06/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPUÃ (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Av. Carlos Fernandes, 320- Centro - Ipuã - SP.

19/06/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE LIMEIRA (JECRIM e JEC) - Local: Promotoria de Justiça/Gabinete - Endereço: Rua Santa Cruz, nº 754 - 9º andar - Centro - Limeira - SP.

19/06/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Av. Stélio Machado Loureiro, 765 - Centro - Pacaembu - SP.

19/06/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE (JECRIM e JEC) - Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião - Endereço: Rua José Borges Netto, nº 789 - Vila Mirim - Praia Grande - SP.

19/06/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO (VARAS CUMULATIVAS, JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Av. Dom Pedro II, 261 - Centro - Salto - SP.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link

Nº 311/2015 - PGJ

91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2015

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Prova Escrita do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, será realizada, no dia 28 de junho de 2015 (domingo), às 14:00 horas (os candidatos deverão apresentar-se até às 13:45 horas, horário em que serão fechados os portões, recomendando-se o comparecimento meia hora antes), nas dependências da UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP - Campus Vergueiro - situada na Rua Apeninos, nº 267 - Aclimação - São Paulo/SP, na forma abaixo relacionada:

TÉRREO

SALA Nº PM - 07 - DE: ABBY ILHARCO MAGALHAES

A: ANA LUISA MONTEIRO SOUSA

SALA N° PM - 08 - DE: ANA PAULA LIMA DA SILVA

A: BRENO VAGNER BEZERRA VICENTE

SALA N° PM - 09 - DE: BRIGIDA ARMINDA CALAFIORI RISSATO PRADO

A: CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

1º ANDAR

SALA N° PM - 11 - DE: CARLOS EDUARDO BESSA THOMAZ

A: CRISTIANE JERONIMO DE SOUZA

SALA N° PM - 12 - DE: CRISTIANO ALBERTO DE CAMPOS MACIEL

A: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

SALA N° PM - 13 - DE: DIOGO DA SILVA CASTRO

A: FÁBIO COELHO ANICETO

SALA N° PM - 14 - DE: FABIO GUNÇO KACUTA

A: FLAVIO ALVES ROSA

SALA N° PM - 15 - DE: FLÁVIO HENRIQUE LEVY

A: GUSTAVO BARCELLOS FARAH

SALA N° A1 - 2 - DE: GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA

A: JOSE DAVID GOMES JUNIOR

SALA N° A1 - 3 - DE: JOSÉ ESDRAS DE OLIVEIRA

A: LIDIMARE SOARES VALÉRIO

SALA N° A1 - 4 - DE: LIGIA DAL COLLETTO BUENO

A: MARCOS ANTONIO FAVARO

SALA N° A1 - 5 - DE: MARCOS GOMES DA FONSECA NETO

A: MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

2º ANDAR

SALA N° PM - 21 (SALA ESPECIAL)

ALEXANDRA ALVES RODRIGUES DE ALMEIDA GARRETT

SALA N° PM - 22 (SALA ESPECIAL)

DANIEL AUGUSTO DOS REIS

SALA N° PM - 23 (SALA ESPECIAL)

JULIANA PEREIRA RICCI

SALA N° PM - 24 (SALA ESPECIAL)

PAULO DEL VECCHIO DOS REIS

SALA N° A2 - 2 (SALA ESPECIAL)

PEDRO SOARES BLUMER

SALA N° A2 - 3 (SALA ESPECIAL)

ROGERIO REGIS BITTENCOURT DOS SANTOS

SALA N° A2 - 4 (SALA ESPECIAL)

ANA PAULA GARCIA GONÇALVES

ANDRE JONAS DE CAMPOS

ANDREY FRANCHINI TORNATORE

CARLOS TIAGO SILVA ADAES

DANIELA BRITO DE LIMA

DENIS CLAYTON PEREIRA DE LUCENA

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

FABIANE POLITI

FABIO SILVEIRA ARETINI

FREDERICO DE SANT ANNA MELO

JEVERSON DE ALMEIDA KUROKI

KEILA RIBEIRO COSTA

LEIKA TOKUNAGA

LEONARDO BERTAGLIA AGUSTINHO

LEONARDO IKE

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

MAURICIO SPERANDIO FELIPE

ORLANDO DE CARVALHO SBRANA

ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE

RICARDO LIS

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARAES

TEILON AUGUSTO DE JESUS

THAIS QUINELATO FERRAZ

ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA

3º ANDAR

SALA N° PM - 31 - DE: MAURICIO COELHO ROCHA

A: PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

SALA N° PM - 32 - DE: PAULA CAPEL TAVEIRA

A: RAFAEL MORITA KAYO

SALA N° PM - 33 - DE: RAFAEL PERISSINI

A: RENATO PESSOA MANUCCI

SALA N° PM - 34 - DE: RENATO YAMAKI KAIBARA

A: SERGIO FEDATO BATALHA

SALA N° A3 - 5 - DE: SERGIO HENRIQUE MARINO

A: VANESSA MORAES GARCIA

SALA N° A3 - 6 - DE: VANESSA MORITZ LUZ

A: WILSON JOSÉ VINCI JÚNIOR

1 - Para ser admitido à prova o candidato deverá apresentar-se até meia hora antes de seu início, munido de cédula de identidade ou documento equivalente e caneta esferográfica azul ou preta, apresentando-se trajado de forma compatível com a tradição forense;

2 - Não será permitido o ingresso de candidatos portando aparelhos eletrônicos ou de comunicação (celular, tablet, palmtop, etc);

3 - A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso;

4 - Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada final do candidato antes de passadas 2 (duas) horas do início da prova;

5 - É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da Prova Escrita, referido no caput do artigo 17 do Regulamento do Concurso, ou seja, após transcorridas 4 horas, a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas;

6 - Na correção da Prova Escrita levar-se-ão em conta a redação e o domínio da língua portuguesa pelo candidato;

7 - A Prova Escrita, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 4 (quatro) horas, e por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias previstas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada;

8 - Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais e verbetes das súmulas dos Tribunais Superiores;

9 - É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir no caderno de respostas, afora o local reservado para esse fim, ou no corpo da prova, o seu nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro sinal que o possa identificar;

10 - Em hipótese alguma haverá substituição do Caderno de Respostas por erro do candidato;

11 - O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais que deverão ser preenchidos no canhoto de identificação, em especial nome e número de inscrição;

12 - Na Prova Escrita é dever do candidato conferir, no prazo fixado pela Comissão de Concurso, a exatidão do material impresso fornecido contendo as questões e o Caderno de Respostas;

13 - A Prova Escrita será composta de uma dissertação, uma peça prática e 5 (cinco) questões sobre as matérias indicadas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I;

14 - Serão elaboradas 3 (três) versões da Prova Escrita, para que uma delas seja sorteada momentos antes do início da realização do certame pelo Procurador-Geral de Justiça, na presença dos demais membros da Comissão de Concurso e de fiscais;

a) A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

b) A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

c) A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.

15 - À dissertação será atribuída uma nota de 0 (zero) a 3 (três), à peça prática nota de 0 (zero) a 2 (dois) e, para cada resposta às questões formuladas, nota de 0 (zero) a 1 (um);

16 - As notas poderão ser fracionadas até centésimos;

17 - O candidato será automaticamente desclassificado quando obtiver nota zero na dissertação ou na peça prática, ou não alcançar no total nota mínima igual a 04 (quatro);

18 - Os candidatos que obtiverem as maiores notas, tanto na lista geral quanto na especial, até totalizar 2 (duas) vezes o número de cargos postos em concurso, serão classificados para o exame oral;

19 - Todos os candidatos empatados na última nota de classificação serão admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto no item anterior;

20 - A lista dos classificados para a prova oral conterá os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no local de costume;

21 - As notas de todas as provas, tanto dos candidatos aprovados como dos eliminados, com os respectivos números de inscrição, serão publicadas na mesma edição do Diário Oficial do Estado.

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolado nº 81.372/2015-MP

Extrato da decisão :

Decisão : À vista da solicitação da Corregedoria-Geral do Ministério Público, de que trata o artigo 253 da Lei Complementar Estadual n. 734/93 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), determino o afastamento do exercício funcional da Doutora Maria Cristina Martins, 50ª Promotor de Justiça Criminal da Capital, nos termos do previsto no parágrafo único da mesma norma.

São Paulo, 12 de junho de 2015

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

(Republicado por ter saído com incorreção do D.O.E. de 16 de junho de 2015)

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 74.145/15

Autos n.º 0085437-05.2013.8.26.0050 - MM. Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Capital

Suscitante: 82.º Promotoria de Justiça da Capital

Suscitado: 92.º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Assunto: divergência acerca do enquadramento legal, com reflexo na atribuição funcional

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA CONDUTA, COM REFLEXO NA ATRIBUIÇÃO MINISTERIAL. VENDA DE PRODUTOS COM EMBALAGENS EM DESACORDO COM AS PRESCRIÇÕES LEGAIS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI N. 8.137/90, ART. 7º, INC. II) EM VEZ DE DELITO CONTRA O CONSUMIDOR (LEI N. 8.078/90, ART. 66). CONFRONTO ENTRE OS TIPOS PENAIS QUE REVELA, IN CASU, A PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO, SEJA PELO CRITÉRIO DA TEMPORARIEDADE, SEJA EM FACE DE SUA ESPECIALIDADE. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL.

O conflito de atribuição se dá, nos dizeres de HUGO NIGRO MAZZILLI, quando o membro do Ministério Público nega a própria atribuição funcional e a atribui a outro, que já a tenha recusado (conflito negativo), ou quando dois ou mais deles se manifestam, simultaneamente, atos que importem a afirmação das próprias atribuições, em exclusão às de outros membros (conflito positivo) (Regime Jurídico do Ministério Público, 6.ª edição, São Paulo, Saraiva, 2007, pág. 487).

Considere-se, outrossim, que em semelhantes situações o Procurador-Geral de Justiça não se converte no promotor natural do caso; assim, não lhe cumpre determinar qual a providência a ser adotada (oferecimento de denúncia, pedido de arquivamento ou complementação de diligências), devendo tão somente dirimir o conflito para estabelecer a quem incumbe a responsabilidade de oficiar nos autos.

No caso em apreço, encontra-se devidamente configurado o incidente acima nominado.

Com relação à controvérsia havida, esta reside em determinar se a conduta perpetrada se subsume ao crime previsto no art. 66 do Código de Defesa do Consumidor, cuja competência pertence aos Juizados Especiais Criminais, ou se constitui delito atentatório às relações de consumo, previsto na Lei n. 8.137/90.

O primeiro se cuida do ato de 'fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços'. O outro, mais severamente punido, consubstancia-se em 'vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial'.

A confrontação dos dispositivos legais revela que, em parte, coincidem em seu campo de abrangência. O princípio do non bis in idem, entretanto, obsta a dupla incidência das normas incriminadoras para regular fato único. Há, destarte, conflito aparente de normas penais.

Dois critérios podem ser utilizados para dirimi-lo, pois a infração prevista na Lei n. 8.137/90, além de posterior, se revela especial em comparação com a do Código Consumerista. Significa, em outras palavras, que, se o comportamento sub examen diz respeito a informações indevidas, inexatas, imprecisas, omissas ou em língua estrangeira contidas em embalagens de produtos, prevalece a lex specialis.

O laudo pericial encartado à investigação, assenta com clareza meridiana que as peças examinadas se referiam a objetos com embalagens em franco desacordo com as prescrições legais, pois ausentes os dados do fabricante e com inscrições e manual de instruções em língua estrangeira.

O art. 7.º da Lei n. 8.137/90 é apenado com detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa. Não há falar-se, portanto, em infração de menor potencial ofensivo. Nesse sentido, a tranquila jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: '(...) 1. O advento da Lei n.º 11.313/2006 veio consolidar entendimento pacificado neste Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que se considera crime de menor potencial ofensivo aquele cuja pena máxima não exceda o limite de 2 (dois) anos. 2. No caso, a pena máxima abstratamente cominada ao delito é de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de detenção. E, apesar da previsão de pena alternativa de multa, o critério eleito pelo legislador para definir se a infração reveste-se de menor gravidade e, portanto, se ao Indiciado podem ser oferecidos os benefícios da Lei n.º 9.099/95, é exatamente o quantum máximo da pena privativa de liberdade abstratamente cominada. (...)' (STJ, R.Esp. n. 968.766/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, 5.ª TURMA, julgado em 10/09/2009, DJe de 28/09/2009; grifo nosso).

Solução: conhece-se deste incidente visando dirimi-lo, declarando competente para atuar no feito o Membro do Ministério Público oficiante junto ao MM. Juízo Comum.

V - CPP, ART. 28

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 75.028/15

Autos n.º 0002497-83.2012.8.26.0028 - MM. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Aparecida

Investigado: (...)

Assunto: revisão de arquivamento de inquérito policial

EMENTA: CPP, ART. 28. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. VENDA OU EXPOSIÇÃO À VENDA DE VIDEOFONOGRAMAS CONTRAFEITOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. FATO FORMAL E MATERIALMENTE TÍPICO. OFENSA AO BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO.

O comportamento delitivo praticado pelo increpado encontra-se indiciariamente caracterizado nos autos, e se mostra formal e materialmente típico.

Reconhecimento da tese representaria estímulo ao cometimento de infrações penais semelhantes.

Ausência dos vetores elencados pelo STF para o reconhecimento do princípio da insignificância, ante a evidente ofensividade da conduta.

Quantidade de objetos apreendidos que não pode se dizer insignificante, representando justamente a conduta típica visada pelo legislador ao elaborar o dispositivo penal.

A relevância penal do ato foi, por fim, reconhecida na Súmula n. 502 do STJ: 'Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas'.

Solução: designa-se outro promotor de justiça para oficiar na causa e oferecer denúncia, devendo nela prosseguir em seus ulteriores termos.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 16-6-2015

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, à Neuza Elias Major, R.G. 12.107.687, PIS-PASEP: 1.200.264.591-6, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-995/93;

Deferindo, o pedido de Edson Ramachoti Ferreira Carvalho, RG. 4.378.658, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, no período de 16/1/2015 a 15/1/2020;

Deferindo, o pedido de Edson Ramachoti Ferreira Carvalho, RG. 4.378.658, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto nº 52.859/2008 e Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, no período de 2/2/2015 a 15/1/2020;

Deferindo, o pedido de Roberto Gomes dos Reis, RG. 1.844.498, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, no período de 4/7/2014 a 3/7/2019;

Deferindo, o pedido de Roberto Gomes dos Reis, RG. 1.844.498, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto nº 52.859/2008 e Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, no período de 10/2/2015 a 3/7/2019;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 25/5/2015, Marta Shinsato RG. 15.795.641, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP;

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93 a pedido e a partir de 1/6/2015, Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, RG. 8.279.582, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, em virtude de ser sido nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93 a pedido e a partir de 1/6/2015, Luiz Otavio de Oliveira Rocha, RG. 6.888.594-5, 114º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, em virtude de ser sido nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

Cessando, a partir de 4/5/2015, os efeitos da portaria de 2, publicada no D.O. de 4/12/2010, que designou Selma Maria Teixeira, RG. 12.533.469, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe e que fixou a gratificação de representação de gabinete correspondente;

Cessando, a partir de 1/6/2015, os efeitos da portaria de 14, publicada no D.O. de 16/4/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Juliana de Sousa Andrade, RG. 18.575.391, 105º Promotor de Justiça da Capital;

Cessando, a partir de 2/6/2015, os efeitos da portaria publicada no D.O. de 9/6/2009, que fixou a gratificação de representação a Mauricio de Moraes Vitzel, RG. 17.696.875-1;

Considera Fixado, de acordo o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 9/1/2007, a Antonio Roberto dos Santos, RG. 7.277.387, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), a ser calculada mediante aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 585/2009;

Fixando, de acordo o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 25/5/2015, a Celis Regina da Rocha Lara, RG. 16.531.796-6, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Diretor de Divisão do MP, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 1/6/2015, a Susana Henriques da Costa, RG. 24.761.139-6, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, designada para exercer as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, a partir de 8/4/2015, a André Luís Santos Silva, RG. 41.745.874-5, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010;

Prorrogando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, sem condicionamento ao reembolso de despesas e até 5/4/2015, o afastamento de Sandra Maria Andrade de Almeida, RG. 16.140.862, Oficial de Promotoria I, Padrão 'A-05', da Carreira II, do QPMPESP, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, continuar prestando serviços na Corregedoria Geral da Administração, da Secretaria do Governo do Estado de São Paulo;

Fixando, de acordo o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 5/3/2015, a Suzy Alessandra Nishida Fujii, RG. 18.629.848-1, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008.

Apostilas do Procurador-Geral de Justiça de 16-6-2015

Lavrada no Ato de Aposentadoria publicado no D.O. de 5/5/15, em nome de Hilmar Ponzio da Silva, RG. 52.316.373-3, Oficial de Promotoria I. Declarando que: nos termos do art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º, da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, faz jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1118/2010, calculada de acordo com o Anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, nos termos do art. 1º, da L.C. 813/96, correspondente a 'Outros Auxiliares de Nível Médio', calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e Sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP nº 567/96;

Lavrada no Ato de aposentadoria, publicado no D.O. de 1/5/15, em nome de Fanny Aparecida Martins, RG. 11.730.332, Oficial de Promotoria I. Declarando que: nos termos do art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º, da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, faz jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22, da L.C. 1118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5) a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 60% de 'Outros Auxiliares de Nível Médio', calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e Sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH-MP 1411/93;

Lavrada na Portaria de concessão de adicional de insalubridade em nome de José de Moura Leal, RG. 53.099.992-4, datada de 29/4/2013. Declarando que: em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo nº 1012707-67.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário, o Sr. José de Moura Leal, RG. 53.099.992-4, Assistente Técnico de Promotoria II, faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade a partir de 14/8/2008, ficando cessados os efeitos da Portaria de 29/4, publicada no D.O.E. de 1/5/2013.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 16-6-2015

Deferindo, a partir de 1/5/2015, o pedido de Zenon Lotufo Tertius, RG. 17.907.633-4, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, protocolado sob nº 70659/15.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de junho de 2015 até 15 de junho de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000082/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: ROGERIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

VIVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000530/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. - REPRESENTADO

PJC JACAREÍ OF Nº 174/15 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000652/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BRASTEMP - REPRESENTADO

FAGNER LIMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0000803/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FAI - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0203.0000324/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: BENEDITO ANTONIO FRANCHINI - REPRESENTANTE

RICARDO PREARO - REPRESENTANTE

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARIRI - SAEMBA - REPRESENTADO

WELLINGTON POLLONIO BOF - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0000387/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000638/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RESIDENCIAL RUBENS LARA - REPRESENTANTE

C O M G Á S - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0002049/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: RAFAEL GUERRA DE AQUINO - REPRESENTANTE

TARGET -EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. - ME - REPRESENTADO

UNICESPI - UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0002507/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: UNIMED OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000118/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: ANGELA MARIA SALSEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000224/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ROSÂNGELA FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SIMONE LUIZA SOARES ANDRÉ - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000136/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ACADEMIA FIT LIFE - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001487/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANGLOSCHOOL FRANCHISING SÃO CARLOS - REPRESENTADO

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0006282/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

RICARDO FERREIRA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003412/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PÉROLA - REPRESENTANTE

S. FIGUEIREDO CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003814/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000876/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - REPRESENTADO

PJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000887/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ALGE METALURGICA LTDA - REPRESENTADO

PT 77999/14 - A DRYWALL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000901/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FACULDADE ANHANGUERA - REPRESENTADO

PJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

UNINOVE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001036/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PJBAURU OF45/14 MPF OF 9*02/14 MARCELO CLIMAITES FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001119/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE

SAN RAPHAEL AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001395/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: CAO OF 1317/14 - - PROCON OF 414/14 - REPRESENTANTE

FAROL DA AGUA FRIA - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0002428/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AUTOPOSTO KING 10 LTDA. - REPRESENTADO

CAO OF 3212/12- PROCON - OF 48/12 - REPRESENTANTE

POTENZA AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0001003/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CONDOMINIO SAN THOMAS - REPRESENTANTE

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DE SBC - REPRESENTANTE

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0002377/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: AGENCIA REGULADORA DAEA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA O CONSUMIDOR DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000001/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MICROCAMP COTIA COM DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005179/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: THACIA LUISA RABELO SOARES - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS - UNIMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000967/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

VICTOR MANOEL VIEIRA FLORES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0005336/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: AMÉRICO LUIZ DO CARMO VALENTE - REPRESENTANTE

MERCADO LIVRE - REPRESENTADO

MUNDIAL LEILÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000221/10-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MORADOR BAIRRO NOVA MARÍLIA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0208.0001368/14-9

Vara de Origem: 02A V DE BEBEDOURO Número TJ: +0004709372015826007200000

Data Ajuizamento: 10/6/2015

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0455.0000085/14-5

Vara de Origem: V DE TAQUARITUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2015

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE TAQUARITUBA - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0722.0003342/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

LEISE DA CUNHA PÁDUA DE PAULA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003357/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

CONDOMINIO REDE SIX SUITE DE HOTELARIA DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003387/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 2.0 HOTEIS FRANCA LTDA - REPRESENTADO

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003389/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

NOVO HOTEL CACIQUE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003399/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

TRAJANO PALACE HOTEL LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003407/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MASTER SUITE HOTEL LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003450/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: DAN INN HOTEL FRANCA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0003844/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ANA LAURA FRANCI ANDRADE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0451.0001117/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: CAIP - COORDENADORIA DE APOIO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - REPRESENTADO

EVANDRO MALECKA MONTERO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0286.0000222/15-8

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +0004826852015826024700000

Data Ajuizamento: 9/6/2015

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANTIAGO MATIAS DA SILVA - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0674.0001216/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / TRANSPORTE /

Parte: MARIA DA GLÓRIA CINACCHI MOLINA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000597/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO

SILVIO SILVA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0005786/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO ALINE LTDA ME - REPRESENTADO

JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0007792/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: DILZA PAES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000661/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE QUADRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0004540/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO A NOVA MORADA II - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0223.0000279/15-8

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 000000000000000000000000000000

Data Ajuizamento: 11/6/2015

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ISAURA ALVES SIQUEIRA ALEVATO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - RÉU

Nº MP: 41.0445.0000425/15-6

Vara de Origem: 01A V DE SERRA NEGRA Número TJ: +0001726482015826059500000

Data Ajuizamento: 12/6/2015

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: ANTONIO BUENO DE GODOI - INTERESSADO

MARIA APARECIDA DALLARI GUIRELLI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0211.0001492/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000247/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: JOSÉ MARCOS COSTA CHAGAS - REPRESENTANTE

MARA REGINA MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000171/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: APARECIDO PERPÉTUO BORGES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0002809/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: CASH-PARTNERS PARTICIPAÇÕES E FOMENTO MERCANTIL LTDA - REPRESENTADO

DIEGO SOUZA VERGONNI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003629/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000702/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ELIANE MOREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001039/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Nº MP: 14.0739.0006520/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ANDERSON LUIS TERÇOLA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000928/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

Parte: AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - REPRESENTANTE

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000203/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLÍNICA REVIVENDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000903/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO FÊNIX - REPRESENTADO

MAURO SERGIO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000132/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: LUCIANO LEONATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0597.0000451/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001332/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: LEONARDO ALVES PRETO - REPRESENTANTE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AVAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001598/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: VEREADOR PASTOR OTÁVIO PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000893/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PEDIATRIA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0207.0000571/15-4

Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: +1001735162015826007000000

Data Ajuizamento: 10/6/2015

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: ANILZO PEREIRA GONÇALVES DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: ELEITORAL

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0274.0000530/15-1

Vara de Origem: 151A ZONA ELEITORAL DE GUARARAPES Número TJ: 00000727082015

Data Ajuizamento: 15/6/2015

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OVANIR PARANHOS DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0274.0000535/15-4

Vara de Origem: 151A ZONA ELEITORAL DE GUARARAPES Número TJ: 00000727072015

Data Ajuizamento: 15/6/2015

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

Nº MP: 41.0274.0000539/15-2

Vara de Origem: 151A ZONA ELEITORAL DE GUARARAPES Número TJ: 00000727062015

Data Ajuizamento: 15/6/2015

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

Parte: JEFFERSON CORTE BARBOZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0274.0000540/15-5

Vara de Origem: 151A ZONA ELEITORAL DE GUARARAPES Número TJ: 00000727052015

Data Ajuizamento: 15/6/2015

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTA FERREIRA - RÉU

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0426.0003404/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO MARLIM AZUL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0264.0000773/15-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1002420542015826018900000

Data Ajuizamento: 15/6/2015

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO SERGIO NASCIMENTO - RÉU

PEREIRA NASCIMENTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME - RÉU

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003194/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001959/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001960/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA / ZONEAMENTO /

Parte: - REPRESENTANTE

IMÓVEL RUA LAURINDO CAETANO DE ANDRADE, 392 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001961/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

UNESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001968/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte: - REPRESENTANTE

LOFT CLUB INTERNACIONAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0204.0000639/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL SARGENTIM -EMPRESA SARGENTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000697/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: JOÃO LUIS DE FREITAS VALLE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0249.0000191/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: AUTOESCOLA CUNHATRAN - REPRESENTADO

FERNANDO ROCHA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000380/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

SEBASTIÃO VIEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0002085/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000224/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: AYRSON DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MARIA LUCIA BORGES - REPRESENTADO

SUZANA NITTO FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000252/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Nº MP: 14.0279.0000254/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

MAGDA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.00&9/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Nº MP: 14.0279.0000275/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: BAR NORONHA GASTRO PUB - REPRESENTADO

ROGERIO ALMEIDA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0000692/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: FERNANDA MIGUEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000514/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: EUNICE ROSA GODINHO MENDONÇA MACHADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000901/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000134/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: - REPRESENTANTE

FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001381/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOAQUIM LUIS DA SILVA - REPRESENTADO

LUCIA APARECIDA DUARTE - REPRESENTADO

ROSANE ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0379.0000042/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LUIZ AUGUSTO UCHOAS PINTO - REPRESENTADO

NORMA GUIMARAES ALVES UCHOAS PINTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

WESLEY DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000314/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MARCIO MASSERAN PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000812/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CDHU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002825/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003336/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

GAEMA-BS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0436.0000408/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO

SILVIO MÁRCIO FRANCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0001090/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTONIO VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TATUI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESARIO LANGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000494/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: HARMONIA ARQUITETURA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000884/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ALPHAMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM - REPRESENTANTE

SPE REAL STATE UNION VILLE EMPREENDIOMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000220/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

TATIANE VIANA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0002379/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU - AMBEU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0002443/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ECO PARK CLUB SANTA LAURA - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

MANINHO CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0&79/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DORIVAL VIEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000315/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Nº MP: 42.0355.0000951/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ALVARO ROBERTO ALMODOVAR CAMPOS PINTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0003327/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0003332/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0003335/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0003362/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0665.0000008/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTONIO ESPOLAOR - REPRESENTADO

NASSIB RACHID RIZK - REPRESENTADO

REGISTRO DE IMÓVEIS , TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - COMAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0665.0000009/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTONIO BATISTA DE SOUZA - REPRESENTADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍD - REPRESENTANTE

MANOEL SIMÃO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0003833/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GIARDINO - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIZZON VILLE - REPRESENTANTE

MORADORES DA RUA AUGUSTO LIPPEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0002781/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MARABÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000887/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PÁDUA E WAKIYAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000450/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0000090/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0003589/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: SARA GUIMARÃES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0&69/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA DA PREFEITURA DE ARARAS - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO CHÁCARAS DE RECREIO VILA RICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0249.0000415/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JULIA GABRIELA PORFIDA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0001226/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CLÁUDIO APARECIDO MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000996/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CLUBE DE REGATAS 7 DE SETEMBRO - REPRESENTADO

EMPRESA COFERRAÇO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000170/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000400/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ALCALÁ & ALCALÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0003729/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MAURICIO SOARES SARAIVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.0000472/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ÁLVARO JESUS GOMES MOREIRA - REPRESENTADO

CECÍLIA MASSONI MOREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000090/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: VILMA SILVEIRA DE TOLEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000171/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003164/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PETRUQIO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0011148/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CRISTIANE DA SILVA BARRETO DE CAMARGO - INTERESSADO

ELIANA RODRIGUES MATIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0012432/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0469.0000049/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: RANCHO COUNTRY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000030/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02910/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0198.0001103/11-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1003383032015826004700000

Data Ajuizamento: 11/6/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ASSIS - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ/SP - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - RÉU

Nº MP: 41.0346.0000157/13-1

Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +0001832092015826036900000

Data Ajuizamento: 9/6/2015

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0004509/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CEMEI DR. JOÃO GILBERTO SAMPAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0001030/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0001287/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0185.0000124/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0001592/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: MUNICÍPIO DE BOTUCATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000426/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: AILTON JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000286/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ISAQUE SOUZA PALMA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000932/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000936/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000937/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0356.0000587/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ORLÂNDIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000061/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANDOVALINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002825/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHEIRO LESTE SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0001882/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE PLANEJ., DESENVOLV. E MEIO AMBIENTE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003478/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL /

Parte: TELEMAX PRODUTRA E CENTRO DE FORMAÇÃO ARTISTICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000686/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000169/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE / ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Nº MP: 14.0720.0004331/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Parte: 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRES. PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000127/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ADRIANA DE CASSIA PIVATO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL RODRIGUES ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003885/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: ROSA MARIA ROBERTO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0364.0000390/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0191.0000976/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001923/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0252.0000086/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000600/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE QUADRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUADRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000031/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000193/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000354/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Nº MP: 14.0738.0000008/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO DIFERENCIADO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000027/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

EMEF PROFESSORA ISABEL VIEIRA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000029/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

EMEF PADRE ALDO DA TOFORI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000058/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA EMEF MARTIN FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000228/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: THELMA REGINA PERES BARBETTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0203.0000080/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAJU - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0004510/15-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1018881232015826050600000

Data Ajuizamento: 12/6/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0194.0000142/15-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2015

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEB LUCILENE DO NASCIMENTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇATUBA - RÉU

Nº MP: 41.0200.00&6/15-3

Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: +0001058332015826006000000

Data Ajuizamento: 12/6/2015

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - RÉU

Nº MP: 41.0390.0000136/13-9

Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/6/2015

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - RÉU

Nº MP: 41.0392.0000443/15-7

Vara de Origem: 02A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +0002448662015826047100000

Data Ajuizamento: 10/6/2015

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA /

Parte: DAIANE FRANCINE PEREIRA DINIZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0431.0000356/15-1

Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/6/2015

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROACLE - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA LAR E ESPERANÇA DE SÃO JQM DA BARRA - RÉU

SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0455.0000511/12-6

Vara de Origem: V DE TAQUARITUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2015

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO /

Parte: EDER WANDER PRISCO DA CUNHA - RÉU

FLAVIANE CRISTINA BRANCO DA FONSECA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0455.0000676/13-7

Vara de Origem: V DE TAQUARITUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/6/2015

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITUBA - INTERESSADO

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - RÉU

Nº MP: 41.0522.0000009/15-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1055316502015826010000000

Data Ajuizamento: 11/6/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOCIEDADE ITALIANA LEGA ITÁLICA, EVERTON SANTOS E IGOR SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0522.0000142/14-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1055290522015826010000000

Data Ajuizamento: 10/6/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: BRUNO BRIOSO - RÉU

MAJESTIK TEEN CLUB - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THOMAS FERNANDEZ CENI EIRELI - RÉU

Nº MP: 41.0522.0000396/13-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO - RÉU

JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WELLIGTON HENRIQUE PENNA - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0182.0000813/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0185.0000319/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0197.0001331/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /

Parte: ROGERIO TADEU DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000638/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS DE BARRA BONITA - AMIGOS DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

CELIA REGINA MARINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0213.0000314/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LAURO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0277.0000327/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MUNICÍPIO DE GUARIBA-SP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0000302/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DAVID BARBOZA SUPERMERCADO EPP - REPRESENTADO

REGINALDO FRANCISCO DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0001307/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ÁGUAS DE ITU EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A - REPRESENTADO

TERRAS DE SÃO JOSÉ URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0001051/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ISABEL OLIVEIRA PINA - REPRESENTADO

MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0363.0000561/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ALCEBIADES SOUZA FILHO - REPRESENTANTE

PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA. EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000577/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALCINEA DA SILVA - REPRESENTANTE

GOMES BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0001250/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMANDANTE 3º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JOSÉ NOGUEIRA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001380/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ARMANDO DINIZ DE CARVALHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0001382/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: BAR E RESTAURANTE COLMEIA - REPRESENTADO

DORIVAL MARCOS DE JESUS - REPRESENTANTE

ROSÂNGELA EUGÊNIO MENDONÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000273/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTANTE

WANIR CASSIO ROSSI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000274/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DJALMA LOURENÇO DE ABREU - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0389.0000275/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTANTE

VALENTIN MARQUES DE ABREU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0401.0000170/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS / RECURSOS HÍDRICOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: AREBAQUA - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTANTE

USINA ZILOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0001224/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000766/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: PAULO DE TARSO ALVES RIBEIRO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001446/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: EMBARCAÇÃO SS MARINER 11 - REPRESENTADO

SALVADOR SANTOS MARINER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002713/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ADILSON JÚNIOR - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

MARCUS DE ROSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002725/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS - REPRESENTANTE

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE

EMBARCAÇÃO JON JON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000540/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: EDUARDO ATANAZIO GERMANO - REPRESENTANTE

HIDELBRANDO LUIZ DE FRANÇA - REPRESENTANTE

MILTON DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000663/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DEVANI BATISTA DA ROCHA - REPRESENTADO

MORADORES E VIZINHOS DO ENTORNO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0003097/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ONG LUPA SUZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000891/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ CARLOS NOTARI BARRELA FILHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000692/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COUNTRY CLUB VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000072/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000106/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

VICENZO DI GENNARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000143/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MORADORES DA VILA NATAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000179/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ILZA DONIZETI BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000253/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: AILA - ALIANÇA INTERNACIONAL DO ANIMAL - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE COTIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000309/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0482.0000326/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000215/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000221/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000097/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: INSTITUTO LEONOR E MANOEL ALFAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0001062/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 'ROSA MARIA' - REPRESENTADO

SIDNEI PASCHOAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0001616/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004514/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BUTIQUIM BRASA VIVA - REPRESENTADO

CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004516/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JORGE HENRIQUE SAYEG - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

RIO PRETO RODEO COUNTRY BULLS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001942/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

ISAURA NARDELLI SOARES - REPRESENTADO

PAULO GARCIA SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001957/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004451/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CENTRO PAULA SOUZA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000033/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000034/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000035/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000036/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000037/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000038/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000039/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000041/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001356/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BERNARDO J WIEDERHOLD - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0003956/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BOATE PANTERAS CLUB - REPRESENTADO

JOSÉ PAULO GUAGLIARDI HERNANDES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0006810/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CASA CICA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

WWILSON VIOTI - INTERESSADO

Nº MP: 42.0305.00&4/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0305.0000347/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

RESITRAN COMERCIO E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000204/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Nº MP: 42.0700.0000037/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

AUTOLIV DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0003855/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FACULDADE DE ENGENHARIA DE SOROCABA - FACENS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0003863/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FERNANDO FLORENZANO FILHO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0003867/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ RICARDO ANTUNES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002776/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: BELARMINO RIBEIRO FONSECA - REPRESENTANTE

SANDRA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0008690/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0000146/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CARLOS AUGUSTO ARANTES - REPRESENTANTE

MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000247/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ODEVALTE RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001602/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARCOS EDER DE LUCCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000064/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: TERRAPAC TERRAPLANAGEM, ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000093/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0217.0000105/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CRISTIANA APARECIDA BRASIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

SAAEB - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000597/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: E. AGUIAR AMARAL ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000584/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0288.0000105/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FAZENDA MADRE CABRINI II - REPRESENTADO

M. R. PEREIRA MADEIRAS ME - REPRESENTADO

MARIANITA CIONE FLORES DA SILVEIRA - REPRESENTADO

MAURÍLIO REZENDE PEREIRA - REPRESENTADO

POLICIAL MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000457/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ANDRESSA DANTAS GOMES - REPRESENTANTE

FATIMA GOMES ISMAIL - REPRESENTANTE

FEDERAÇAO DE RODEIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000460/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO ROGÉRIO GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0003954/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EVANDRO DE QUEIROZ CORDEIRO - ME - REPRESENTADO

MORADORES DOS ARREDORES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0345.0000098/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: IZILDO APARECIDO MACHADO FUMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000608/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOSÉ OSVALDO DOS REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0386.0000222/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0424.0000252/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000449/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: VALDECIR DONIZETE MENGALI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000119/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: IVAN PEREIRA GODOY - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000194/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA CECÍLIA CASSANDRA MORAES - REPRESENTANTE

SEVERINO ARANTES E RENATO CASSANDRO ARANTES RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000517/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JACIRA DAS FLORES SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000046/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: IGREJA EVANGÉLICA HOLINESS DO BRASIL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000144/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: GENIVAL ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000190/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ASOCIAÇÃO JOÃO MEINBERG DE ENSINO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000427/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: FÁBIO MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000065/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCELO TORRES RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000405/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

RETRALO AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000478/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: JUÍZO DA 4ª VARA CRI(MINAL DE OSASCO - REPRESENTANTE

LC IMÓVEIS - REPRESENTADO

TERRA SOL TERRAPLANAGEM E DEMOLIÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000525/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 'PET SHOP LUAR' - REPRESENTADO

LILIAN TRONDOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000034/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000037/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: MARIA TEREZA IPPOLITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000091/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ESCOL PROPERTIES EIRELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000167/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELDORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000289/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000003/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANA FAGARASE SARTORI - REPRESENTADO

JOSÉ SARTORI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002951/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANA PAULA APARECIDA CAMPANA - REPRESENTADO

QUARTA COMPANHIA DA POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006859/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0008109/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: GERVÁSIO COSTA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000025/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AUGUSTO DA CONCEIÇÃO SOEIRO - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES FIDALGO SOEIRO - REPRESENTADO

MARIA GERALDES FIDALGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002543/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTADO

PATRICIA COSTA DE ALMEIDA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0005864/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: RICARDO GRILLO CORDEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0009887/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

JUNDIAÍ ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0012186/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: - REPRESENTANTE

A/E - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0001413/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - ÁREA DE MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

ZOOLÓGICO MUNICIPAL 'QUINZINHO DE BARROS' - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0006316/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CARLOS JOSÉ MATIELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000174/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12569/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLÉLIA LEITE VIEIRA - REPRESENTADO

HILMA LEITE VIEIRA PACHECO - REPRESENTADO

IVIS FERREIRA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000381/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14682/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MAURO MILAGRES PIMENTEL - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0418.0000150/15-6

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0001141822015826053400000

Data Ajuizamento: 11/6/2015

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

Nº MP: 41.0455.0000104/11-5

Vara de Origem: V DE TAQUARITUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/6/2015

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: LAURO DONIZETE CALDERAN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0455.0000446/13-0

Vara de Origem: V DE TAQUARITUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/6/2015

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DESTILARIA IRACEMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000295/14-5

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1018217892015826050600000

Data Ajuizamento: 15/6/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000327/13-9

Vara de Origem: 02A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ: +0001757802015826030000000

Data Ajuizamento: 10/6/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO RIO DOS PEIXES - RÉU

CLAUDIO ROBERTO MARTIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0718.0000686/11-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1003641492015826013200000

Data Ajuizamento: 15/6/2015

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSE PEDRO MOTTA SALLES - RÉU

LEDA ZANCANER SALLES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.1090.0000025/14-5

Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/6/2015

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: BENEDITA DIOGO DE FARIA - RÉU

CATARINA DIOGO DE FARIA - RÉU

FRANCISCO DIOGO DE FARIA - RÉU

LOURDES DIOGO DE FARIA - RÉU

MARCELO AGILDO DE FARIA FERREIRA - RÉU

MARIA JOSE DE FARIA DA CRUZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO RAGEL DE ALMEIDA - RÉU

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU

Nº MP: 41.0716.0000007/10-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/6/2015

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

Nº MP: 41.0401.0000308/12-2

Vara de Origem: V DE QUATÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/6/2015

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADALBERTO ANDRÉ VON STEIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0207.0000022/10-9

Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/6/2015

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Nº MP: 41.0205.0000065/10-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE BARRETOS Número TJ: +1003613852015826006600000

Data Ajuizamento: 11/6/2015

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: GUARANI S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

USINA MANDU S/A - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0010873/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DE CAMARGO - REPRESENTANTE

LUIZ ROBERTO ALVES CANGUSSU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000283/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CELSO ASSUMPÇÃO TEIXEIRA NETO - REPRESENTADO

JOÃO RICARDO FASCINELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000683/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0000748/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CND - BR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001259/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CND - BR - REPRESENTANTE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001343/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000492/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000494/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003010/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNAO DIAS DA SILVA LEME - REPRESENTADO

JOÃO AFONSO SÓLIS - REPRESENTADO

RIVELINO DE OLIVEIRA DORTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0003063/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ESTELA GIANESELLA - REPRESENTADO

FERNAO DIAS DA SILVA LEME - REPRESENTADO

PATRICIA JORGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0217.0000238/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000239/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000240/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000433/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO - REPRESENTADO

DR. JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - REPRESENTANTE

GRUPO DE ATUAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - GAEMA VP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0000492/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE

HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000470/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARIA ROZANA DE LACERDA PEDROSO TOGEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000278/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

ROSA FERNANDA MARQUES - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000116/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELISEU KROPP & CIA LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0228.0000220/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO NÚCLEO DE SÃO JO - REPRESENTANTE

MULTI AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000386/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALESSANDRO BUENO DE MENDONÇA - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO POLETTI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOMBUCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000950/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001345/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CESAR DA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

GOLDNET TI - S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001901/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARIA ADELAIDE DA ROCHA MENDES GONZALEZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000189/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000984/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI (PREFEITO DE DRACENA) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0001768/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE MACEDÔNIA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ANTONIO VILLELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000437/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000730/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000550/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0299.0000178/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000376/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANA BATISTA ALVES DE LIMA - REPRESENTANTE

FÁBIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTANTE

NELSON DE BRITO JÚNIOR - REPRESENTANTE

PEDRO CARDOSO RAFAEL - REPRESENTANTE

RODRIGO TENDOLINI BALERINI - REPRESENTADO

VALTER LUIS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0000538/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001313/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JH EDITOR S/S LTDA.-ME - REPRESENTADO

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0001337/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARNALDO SIMÃO JUNIOR - REPRESENTADO

JOÃO SANCHEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0007990/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENEDITO JOSÉ ROSADA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

HORA PARK - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

SERGIO STERZO - REPRESENTADO

SILVIO FELIX DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001377/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MONTE AZUL FERRAZ ENGENHARIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WALDEMAR SANDOLI CASADEI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0001073/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUCEMIR DO AMARAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0001088/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUCEMIR DO AMARAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000796/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000457/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000474/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTADO

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0001836/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0002233/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ÂNGELA DE PAULA - REPRESENTADO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

DIÓGENES AUGUSTO DAMETTO - REPRESENTADO

MARINEUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0004387/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000925/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANO LÚCIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

BRUNO DA SILVA ALVES - REPRESENTADO

EDWANIL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

FABIO MARQUES MIRANDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000948/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BRENO ALVES - REPRESENTADO

EDWANIL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001354/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTANTE

F T CONSTRUÇÕES E COMERCIO TARABAI LTDA - REPRESENTADO

WILSON APARECIDO PIGOZZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0001871/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO

INACIO JOSÉ BARBOSA FILHO - REPRESENTANTE

JOSÉ HERNANI CORRÊA DE MORAES - REPRESENTANTE

TOSHIO MISATO - REPRESENTADO

UNICA PROPAGANDA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001206/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0001088/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001248/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000594/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DR. DAVI PRADO SILVA - JUIZ DE DIREITO - VEC DE BAURU - REPRESENTANTE

NATALIA LIMA TAMES ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000738/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DINOCARME APARECIDO LIMA - REPRESENTADO

DORIEL GONÇALVES - REPRESENTADO

JARDEL DE ARAÚJO - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0388.0000459/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA JAÚ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000278/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO APARECIDO MÓRIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0389.0000279/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUCIANO DONADELLI BENTO - REPRESENTADO

MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA - REPRESENTANTE

ROYAL PRESS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000721/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDIO TSUYOSHI YOSHITAKE - REPRESENTADO

DONATO FARIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

INGRID DELVECHIO DIAS DA SILVA - REPRESENTADO

JOAO BOSCO BARBOSA INTERAMINENSE - REPRESENTADO

MARINA CRISTINA ALBERTO PEREIRA - REPRESENTADO

SAMUEL CAVALCANTI DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000722/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDSON MARCOS BARBIERI - REPRESENTADO

VALDIR SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000665/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES - REPRESENTADO

CLAUDINES LUIZ GUEDES - REPRESENTADO

FERNANDA COGA PINHEIRO - REPRESENTADO

GIANCARLO FELIPE DA SILVA - REPRESENTADO

IVONILCE ANTONIA DA SILVA SOARES - REPRESENTADO

JOSÉ EDUARDO RIBEIRO - REPRESENTADO

JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA - REPRESENTADO

MANOEL AUGUSTO LEITE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RENAN FUDALLI MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000584/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - REPRESENTANTE

SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001275/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000843/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - REPRESENTADO

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001466/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

RICARDO DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002469/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003374/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CDM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

CIA. DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001576/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LEONIDAS LUCIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR - REPRESENTANTE

PERIVALDO OLIVEIRA SANTANA - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0001637/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0457.0001088/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE RESGATE E EMERGÊNCIAS MEDICAS (APREMED) - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

ZAVAREZZI SERVIÇOS MEDICOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001089/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAPUTO E RICO TATUI LTDA EPP - REPRESENTADO

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE TATUI - REPRESENTANTE

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE TATUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001091/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSE MANOEL CORREA COELHO - REPRESENTADO

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE TATUI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0465.0000232/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000489/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0521.0000179/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: AMADEU ZONZINI JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000433/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.0000159/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000622/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HORTOFORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000832/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADAILTON SÁ DOS SANTOS - REPRESENTADO

GERVÁSIO BATISTA POZZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000694/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000188/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PARELHEIROS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.00&7/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP - REPRESENTADO

REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA - RITLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000297/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SERGIO ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000427/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA - HOSPITAL JABAQUARA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000435/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MARIO PEREZ GIMENEZ - REPRESENTADO

SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFIFA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0003453/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SERVIÇOS INTEGRADOS DE ANÁLISES LTDA (SERVLAB) - REPRESENTADO

TERCEIRO DISTRITO POLICIAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004457/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0004506/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AIRTON JORGE SARCHIS - REPRESENTANTE

IVANI VAZ DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0004508/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AIRTON JORGE SARCHIS - REPRESENTANTE

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0004511/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000688/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 14.0718.0001321/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0718.0001579/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001594/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001595/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

DANIEL PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

EDITORA NOVA DIMENSÃO JURÍDICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001596/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

EDITORA POSITIVO LTDA. - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001597/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DUETO COMUNICAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001598/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

MARCO AURELIO CESTARO ME - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO CRIPPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001599/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001600/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CONHIDRO CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

J.B. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - REPRESENTADO

LAURA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001601/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001602/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

DANIEL PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

NILTON LOURENÇO CANDIDO - REPRESENTADO

ROBERTO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO

THAÍS PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004460/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002887/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO SLEIMAN DE ALMEIDA E SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

SONOPAZ DREAM FACTORY COMERCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006516/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCIA SANTOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006743/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

SIGMA RH AGENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0014015/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA SILVA DA CONCEIÇÃO PACHECO - REPRESENTADO

NÉLMA MARIA FARIA DE TOLEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0305.0000349/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - AMASA - REPRESENTANTE

DEMILSO KLEINER - REPRESENTADO

EDIVALDO ARGENTINO MISTRO - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO CARVALHO - REPRESENTADO

PAULO SILVA GUIMARÃES - REPRESENTADO

WALDECY PAIUTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0305.0000377/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

ROSINEI CRISTINA GOMES DA SILVA CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0318.0000174/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0451.0000455/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNIIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

VANDERLEY ROGÉRIO MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0451.0000533/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO - REPRESENTADO

JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0451.0001061/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0471.0000487/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE DE SOUZA VIOLA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000174/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ ROBERTO MATTAR JULIEN - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000405/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EDSON MAKOTO AOYAMA - REPRESENTADO

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA - REPRESENTADO

NÉLSON CORREIA DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0004916/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

ALINE PINHEIRO KOSACO - REPRESENTADO

ERICK YOSHIKASU KASAKO - REPRESENTADO

FERNANDO BARRETO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000817/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO PESSOAS COM DIABETES DE ANDRADINA - AMADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0001006/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0204.0000232/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALCIDES PÉRICO - REPRESENTANTE

ALCIDES PERICO JUNIOR - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0001958/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: BIO ANÁLISE INSTITUTO DE PESQUISAS MÉDICAS E ANÁLISES LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0002965/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000987/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTANTE

SIDNEI BATISTA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000034/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANGELO APARECIDO BAPTISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO

VICLAM TREINAMENTO E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000011/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000438/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 14.0280.0000952/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DETRAN - SP - REPRESENTADO

EDSON RICARDO TITATO - REPRESENTANTE

FABIO AUGUSTO FARTO MANGINI - REPRESENTANTE

FRANCISCO CARLOS SESTARE VISTORIA - ME - REPRESENTADO

GILDO FERREIRA BASTOS - REPRESENTANTE

JEAN CARLOS CAITANO - REPRESENTANTE

RICARDO JOSE ALVES DE ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0285.0000221/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000232/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FELIPE LOPES FERREIRA - REPRESENTANTE

JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0001904/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO

PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000601/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001081/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO SANZOVO NETO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000628/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

ROSANGELA BILIATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001436/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BRUNA ALINE FERRARI - REPRESENTADO

FÁTIMA DE JESUS PREARO CORREA DE MORAES - REPRESENTANTE

MARCELA HIPÓLITO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001912/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA MARIA LEME DA SILVA SAMPAIO - REPRESENTADO

CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

JM DA SILVA OLIVEIRA ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO CÉSAR JUNQUEIRA HADICH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0&85/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000086/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ERICKA ALVES DAL PICCOLO - REPRESENTADO

JULIANO GERALDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0397.0000033/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0001444/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: BENEDITO HONORIO RIBEIRO FILHO - REPRESENTANTE

ERONILDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000085/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FAUSTO JUNIOR STOPA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000409/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

S.R. DIGITALIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000667/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARIA CRISTINA OSORIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000843/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DATA ALPHA S/S LTDA. - REPRESENTADO

JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA - REPRESENTADO

MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0001859/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RINÓPOLIS S/S LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000393/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

ODÁLIA DA CONCEIÇÃO ALCÂNTARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000127/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GILMAR JOSÉ DE CARVALHO - REPRESENTANTE

JAMIL SERON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000325/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JOSUÉ EDUARDO ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

ODAIR CONEJO GALEGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - REPRESENTADO

RENAN MEDEIROS VENCESLAU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0631.0000373/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTADO

IVALDERIS MOLINA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - JALES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000500/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DEMOCRATAS - REPRESENTANTE

GILBERTO KASSAB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000808/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 41ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO) - REPRESENTANTE

CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003676/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - REPRESENTADO

NATANAEL JOSE RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000304/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALUIZIO DUARTE NISSIDA - REPRESENTANTE

MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0008394/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000812/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELIANA APARECIDA LEMES OLIVEIRA TEODORO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001792/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004341/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALESSANDRA DE AZEVEDO FONSECA - INTERESSADO

ALESSANDRA DE AZEVEDO FONSECA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0305.0000252/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSE ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTADO

MARTA RIBEIRO NUNWEILER - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0305.0000253/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE ANALANDIA - REPRESENTADO

ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0186.0000639/14-1

Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +0001507452015826004200000

Data Ajuizamento: 15/6/2015

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - RÉU

MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0221.0000838/13-4

Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/6/2015

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALICE DA ROSA - RÉU

CRAVO E CANELA DISTRIBUIDOR DOCES, BALAS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - RÉU

EDSON MENDES MOTA - RÉU

GESSIMARA FATIMA CARDOSO TAVARES ME - RÉU

J. C. SIMÃO ME - RÉU

JOÃO PINTO DO SANTOS ME - RÉU

MARA FURTADO TOLEDO DE PAULA ME - RÉU

MÁRCIA GEANE DOS SANTOS ARAUJO ME - RÉU

MARIA JOSE DA SILVA GUMERCINO COSTA ME - RÉU

MIL PRESENTES COMERCIAL LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POPULAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - RÉU

Nº MP: 41.0259.0000500/13-6

Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/6/2015

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADILIO PEREIRA PASCHOA - RÉU

ANTONIO SAVAZZI - RÉU

APARECIDO DONIZETI BOSCOLO - INTERESSADO

JOSÉ LUIZ REIS INÁCIO DE AZEVEDO - RÉU

MARCOS RENATO BAPTISTA - RÉU

MARIA DE FÁTIMA DE LEÃO FRANZATO E OUTROS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - RÉU

ZILDA BINDELLA DOS SANTOS - ME - RÉU

Nº MP: 41.0320.0000658/14-7

Vara de Origem: 03A V DE LEME Número TJ: +1001028802015826031800000

Data Ajuizamento: 12/6/2015

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSTRUTORA VIVER MELHOR LTDA - EPP - RÉU

FLAVIA ELIZABETH TEROSSI DIAS - RÉU

JOSE APARECIDO ALVES MARTINS - RÉU

JOSE FERREIRA MENDES - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO SERGIO MATHEUS - RÉU

Nº MP: 41.0325.0001447/14-8

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +0002376292015826032600000

Data Ajuizamento: 10/6/2015

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES - RÉU

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES JÚNIOR - RÉU

CARLOS GASPAROTTO - RÉU

J.V.C. EMPRESA REGIONAL JORNALÍSTICA S/S LTDA. - ME - RÉU

JOÃO ARMANDO AGRA JUNIOR - RÉU

JOSE GARCIA NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDO ALVES SALDANHA - RÉU

Nº MP: 41.0335.0000433/14-7

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/6/2015

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - RÉU

Nº MP: 41.0337.0001519/12-3

Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/6/2015

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALCEU CANDIDO CAETANO - RÉU

ANTONIO CARLOS FREDERICO - RÉU

CARLOS GILBERTO ZANATA - RÉU

CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. - RÉU

CIRO SPADACIO - RÉU

CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU

CONSTRUTORA PIOVESAN LTDA - RÉU

CONSTRUTORA TAPAJÓS LTDA. - RÉU

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

DORIVAL REMEDI SCAMATTI - RÉU

EDSON CÉSAR DE SOUZA - RÉU

EDSON SCAMATTI - RÉU

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTO - RÉU

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

JOÃO BATISTA ZOCARATTO JÚNIOR - RÉU

JOÃO CARLOS ALVES MACHADO - RÉU

LUIZ CARLOS SELLER - RÉU

MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI - RÉU

MARIA DAS DORES PIOVESAN MIOTTO - RÉU

MAURO ANDRÉ SCAMATTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

MURILO DE SOUZA SILVA - RÉU

OLÍVIO SCAMATTI - RÉU

OSVALDO FERREIRA FILHO - RÉU

PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZ - RÉU

PEDRO SCAMATTI FILHO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAI - RÉU

SALETE MAGALI MARTINS COSTA - RÉU

SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA - RÉU

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

VALDIR MIOTTO - RÉU

VALDIR RODERO DE OLIVEIRA - RÉU

VALDOVIR GONÇALES - RÉU

Nº MP: 41.0343.0000203/15-9

Vara de Origem: 04A V DE MOGI MIRIM Número TJ: +0004076262015826036300000

Data Ajuizamento: 10/6/2015

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - RÉU

Nº MP: 41.0343.0000570/15-5

Vara de Origem: 04A V DE MOGI MIRIM Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2015

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - RÉU

Nº MP: 41.0360.0000162/13-7

Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ: +0000761372015826041200000

Data Ajuizamento: 10/6/2015

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ADRIANA SILVA - INTERESSADO

ELISANGELA CAMPANHA FERNANDES RODRIGUES - RÉU

GEOVAN FLORENTINO LUIZ - RÉU

MARIA TEREZINHA RODRIGUES GARCIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - RÉU

Nº MP: 41.0378.0000432/15-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +1001935622015826044500000

Data Ajuizamento: 10/6/2015

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - RÉU

ELISEU SOARES FERREIRA - RÉU

FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO PEDREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0435.0000188/13-2

Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ: +1000241442015826057900000

Data Ajuizamento: 10/6/2015

Município: SÃO LUÍZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDILENE ALVES PEREIRA - RÉU

JOAQUIM MARCELINO JOFFRE NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0455.0000028/13-9

Vara de Origem: V DE TAQUARITUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2015

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - RÉU

CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - RÉU

VANDERLÉIA APARECIDA CORRÊA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0455.0000219/12-8

Vara de Origem: V DE TAQUARITUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2015

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE TAQUARITUBA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0455.0000419/14-1

Vara de Origem: V DE TAQUARITUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/6/2015

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS TONON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0455.0000503/13-0

Vara de Origem: V DE TAQUARITUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2015

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO BATISTA TONON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0618.0000462/12-3

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2015

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Nº MP: 41.0630.0000232/13-1

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2015

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - RÉU

VALTER ROSSI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0678.0005593/14-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/6/2015

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GUILHERME PRATES DA FONSECA - RÉU

ALEXANDRE KIKUCHI COELHO - RÉU

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA - RÉU

ALFREDO JOSÉ NARDI BASTOS - RÉU

ANA ELISA RIBEIRO VIEIRA - RÉU

ANDREIA CRISTINA DE MOURA CARVALHO - RÉU

ARIANE OLIVEIRA RIBEIRO - RÉU

BIANCA DE SOUSA ROCHA GUEDES - RÉU

CASSIA BONAFÉ BARBOSA - RÉU

CÉLIA SCALON DE MEDEIROS - RÉU

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - RÉU

CLÁUDIA DUARTE FARIAS - RÉU

CLAUDIA MARTINS MUNIZ - RÉU

DANIEL CÉSAR PEREIRA CALDERARO - RÉU

DOMINGOS DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR - RÉU

EDUARDO ROBERTO DE SOUSA FORTES CARVALHO - RÉU

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DOUTOR GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN (ETEC - TAUBATÉ) - RÉU

FÁBIO JÚNIOR MANZIOLI - RÉU

FLAVIO MATHEUS PEREIRA - RÉU

GETÚLIO CÉSAR KATER DE ALMEIDA - RÉU

GUSTAVO HENRIQUE MARTINS - RÉU

IVAN BEZERRA DE ALMEIDA - RÉU

JONSHON DE TARSO SILVA - RÉU

JULIANA FERNANDA ALMEIDA CASTRO - RÉU

LEANDRO ATAÍDE BARBOSA DE OLIVEIRA - RÉU

LUCIANA CRISTINA SOUZA DA SILVA - RÉU

MARCELO PRATES DA FONSECA - RÉU

MARCOS ROGÉRIO RIBEIRO CAMPOS - RÉU

MARIA ANTONIA TERAN - RÉU

MARIA HELOISA SOUZA OLIVEIRA COBRA - RÉU

MAURICIO DE PAULA LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON RECHDAN JUNIOR - RÉU

NILTON DE PAULA DA SILVA - RÉU

NUCI PEREIRA DA SILVA ALMEIDA - RÉU

PAULA RESENDE SAN MARTIN - RÉU

RENATA RAMOS - RÉU

RODRIGO DE SENE MACIEL SILVA - RÉU

RODRIGO MONTEIRO DA SILVA - RÉU

ROGER WILLIAM FREIRE RONCONI - RÉU

RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS - RÉU

SALVADOR CARDOSO - RÉU

SAMUEL ALEXANDRE DE ALMEIDA - RÉU

SIDNEY AZEVEDO DE SILVEIRA - RÉU

VANESSA REIS MEDEIROS - RÉU

VILMA LEONOR RIBEIRO DE NARDI BASTOS - RÉU

WANDERSON FRANCISCO PEREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0455.0000015/10-7

Vara de Origem: V DE TAQUARITUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2015

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - RÉU

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

de 11.06.2015.

Aos 11 (onze) dias do mês de junho, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 15 (quinze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, registrando-se o comparecimento de 33(trinta e três) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. O presidente declarou instalada a reunião, submetendo à apreciação dos presentes a ata dos trabalhos do dia 27 (vinte sete) de maio de 2015 (dois mil e quinze), registrando-se a aprovação. Ingressando os trabalhos na fase destinada às comunicações da presidência, o doutor Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, propôs a aprovação de votos de pesar em decorrência dos seguintes falecimentos: a- do doutor Cesar Crissiúma de Figueiredo Júnior, procurador de Justiça aposentado; b- da senhora Maria Augusta de Souza Bená, mãe da doutora Roberta Bená Perez Fernandez, promotora de Justiça e sogra do doutor Fábio Perez Fernandez, promotor de Justiça; c- do senhor Oswaldo Monteiro da Silva Filho, pai do doutor Oswaldo Monteiro da Silva Neto, promotor de Justiça; d- do senhor Michel Aude, pai da doutora Patrícia Moraes Aude, promotora de Justiça e sogro do doutor Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes, procurador de Justiça. Em seguida, propôs votos de louvor pela nomeação dos doutores Maurício Antonio Ribeiro Lopes e José Carlos de Freitas, ao cargo de procurador de Justiça, e pela aposentadoria do procurador de Justiça doutor Marco Vinicio Petrelluzzi (aprovados). O procurador-geral de Justiça trouxe ao plenário as seguintes comunicações: A aprovação, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na última terça-feira (dia 9 de maio) do substitutivo do projeto de lei nº 112/2013, que dispõe sobre a taxa judiciária do Estado, no qual restou garantida ao Ministério Público a participação no rateio de custas, despesas processuais e emolumentos sobre a atividade extrajudicial, que passarão a ser recolhidos também em favor do Fundo Especial de Despesas do MP. Em conformidade com as disposições aprovadas, o Ministério Público terá direito à percepção de 5% do montante recolhido a título de taxa judiciária e 3% dos emolumentos devidos pela atividade extrajudicial, em decorrência dos serviços de fiscalização exercidos pela Instituição. O procurador-geral de Justiça, Marcio Fernando Elias Rosa, que defendeu, nos últimos anos, a atenção ao Ministério Público na distribuição da taxa judiciária e das despesas judiciais, formulando propostas que viabilizaram a solução aprovada, expressou em nome da Instituição os agradecimentos aos Parlamentares e ao Executivo Estadual, tendo afirmado que foram fundamentais as discussões técnicas e a ampla convergência política para se chegar a uma solução capaz de atender a todos, satisfazendo às necessidades do Poder Judiciário, como é justo e necessário que ocorra, mas também o Ministério Público. Acrescentou que o sistema de Justiça paulista sai fortalecido porque todos foram atendidos, mas no caso específico do MP é preciso festejar também a correção de um equívoco do passado que trouxe à Instituição vários prejuízos em termos de crescimento e fortalecimento, referindo-se à criação dos fundos e ao rateio sem a oportuna inclusão do Ministério Público. Na etapa regimental referente às comunicações do doutor corregedor-geral do Ministério Público, foi submetido ao plenário, pelo procurador-geral de Justiça, o requerimento constante do protocolado nº 66.334/15, pelo qual o ilustre titular da Corregedoria-Geral submetia à apreciação do plenário seu direito a 30 dias de férias correspondentes ao exercício de 2015, no período de 2 a 31 de julho, tendo sido, por unanimidade, e com a integral aquiescência do eminente Corregedor, denegado o gozo do período, em face da necessidade do serviço. Em sequência, o corregedor-geral, doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, fazendo uso da palavra, pôs em relevo a importância do novo sistema de rateio de custas, que incluiu o Ministério Público entre as instituições compreendidas na partilha e propôs a aprovação de voto de louvor ao procurador-geral de Justiça, que se dedicou interessadamente à conquista do novo diploma legal, manifestando-se o plenário do colegiado pela unânime aprovação do voto. Adentrando os trabalhos à fase de comunicações da secretaria, o secretário Walter Paulo Sabella informou aos senhores procuradores que já se encontrava sobre as bancadas dos integrantes do colegiado o anexo I da rotina administrativa, contendo informações quanto aos expedientes protocolados na secretaria e as justificativas de ausências em reuniões anteriores, tendo, ainda, procedido à leitura da mensagem de agradecimento do desembargador Carlos Alberto de Salles, pela aprovação do voto de pesar em intenção de seu irmão Antonio Diogo de Salles, recentemente falecido. O secretário também fez uso da palavra para destacar o significado da aprovação do novo sistema de rateio de custas e despesas extrajudiciais, que contempla, a partir de agora, o Ministério Público, historiando as dificuldades enfrentadas pela Instituição ao longo das últimas décadas para transportar, do plano normativo para o da realidade fática, o princípio da autonomia financeira, consagrado em sede constitucional, tendo relatado os obstáculos enfrentados por ocasião da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988 para a inclusão do princípio no texto pertinente ao Ministério Público. Ressaltou que, se de um lado, a instituição do princípio da autonomia financeira no ordenamento normativo é uma conquista de sucessivas gerações de líderes da Instituição, a inclusão do Ministério Público no rateio das custas e despesas é, no atual momento, uma obra política que deve ser creditada, fundamentalmente, ao atual procurador-geral de Justiça, em decorrência de sua habilidade, paciência e empenho, na construção dos canais de negociação e entendimento que viabilizaram a aprovação. Pronunciando-se, em seguida, o decano do Órgão Especial, doutor José Roberto Dealis Tucunduva, formulou expressa adesão ao voto de louvor concedido ao Chefe da Instituição, dizendo que o fazia, também, em nome dos membros da Instituição aposentados. Narrou as inúmeras reuniões de que tomaram parte eminentes Colegas já aposentados com o Exmo. Procurador-Geral de Justiça e com lideranças políticas, notadamente o Deputado Campos Machado, sempre na perspectiva de que fosse instituído Fundo com receita suficiente para o atendimento do Ministério Público. Dessas reuniões, dentre outros, tomaram parte os estimados procuradores de Justiça já aposentados Marilisa Germano Bortolin, José Roberto Garcia Durand, Sebastião Baccega e José de Arruda Silveira Filho. Sobreveio a fase das comunicações dos membros do colegiado, aberta pelo ilustre procurador de Justiça Pedro Franco de Campos que registrou o papel exercido, nas demarches que resultaram na aprovação do projeto das custas, pelo deputado Fernando Capez, presidente da Assembléia Legislativa Estadual e membro afastado da carreira do Ministério Público, tendo ele demonstrado efetivo interesse em que a campanha chegasse a bom termo, tudo fazendo, na esfera de suas atribuições para agilizar o processo legislativo, propondo o nobre orador, por fim, uma moção de agradecimento ao parlamentar, que foi aprovada por unanimidade. Também se pronunciaram, na fase de comunicações dos membros do Órgão Especial, os procuradores de Justiça José Kalil de Oliveira e Costa, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Antonio Calil Filho e Ruymar de Oliveira Nucci, que justificaram expressamente sua adesão ao voto de louvor aprovado, ao mesmo tempo em que destacaram o caráter histórico da conquista. Aberta a ordem do dia, realizou-se o sorteio de relatoria para o processo administrativo disciplinar nº 04/2014, no qual se tem interposição de recurso, tendo sido sorteado para relator o ilustre procurador de Justiça doutor José Antonio Franco da Silva. Subsequentemente, foram anunciados os seguintes protocolados: 1- 41.990/13, figurando como interessada a Promotoria de Justiçadas Execuções Criminais, tendo por tema a nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça,relator doutor Darci Ribeiro; 2-69.603/13, figurando como interessada a Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, tendo por tema a nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça, relator doutor Darci Ribeiro; 3- 46.257/05, figurando como interessada a Promotoria de Justiça de Lorena, tendo por tema a nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça, relator Olheno Ricardo de Souza Scucuglia; 4- 176.411/13, figurando como interessada a Promotoria de Justiça de Olímpia, tendo por tema a nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça,relator doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia; 5- 58.346/12, figurando como interessada a Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, tendo por tema a nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça, relator doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia. Aludidos protocolados não foram submetidos à apreciação do plenário em decorrência do pedido de vista formulado pelo eminente corregedor-geral do Ministério Público, doutor Paulo Afonso Garrido de Paula. Nada mais havendo a ser tratado na presente reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu a todos pelo comparecimento e participação, declarando-a encerrada, com o convite para a próxima sessão extraordinária agendada para o dia 17 (dezessete) de junho de 2015 (dois mil e quinze), às 14 horas. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

CONSELHO SUPERIOR

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 155/15 - CSMP, de 13/06/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/06/2015, é a seguinte:

Exclua-se:

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INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 22807/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1357/14

Itapeva

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO E APOIO NECESSÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

Retificação do Aviso nº 156/15 - CSMP, de 16/06/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

Onde se lê:

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HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 48181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 901/14

Campinas

Interessados: ROSANGELA MOREIRA MACHADO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: ESTACIONAMENTO PARTICULAR DA EMPRESA AMIL DE CONVÊNIOS MÉDICOS, LOCALIZADO NA RUA DOUTOR JOSÉ FERREIRA DE CAMARGO, 52, ENCONTRA-SE INSTALADO EM ZONEAMENTO RESIDENCIAL E PRODUZ BARULHO EM EXCESSO

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Leia-se:

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HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 48191/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 901/14

Campinas

Interessados: ROSANGELA MOREIRA MACHADO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: ESTACIONAMENTO PARTICULAR DA EMPRESA AMIL DE CONVÊNIOS MÉDICOS, LOCALIZADO NA RUA DOUTOR JOSÉ FERREIRA DE CAMARGO, 52, ENCONTRA-SE INSTALADO EM ZONEAMENTO RESIDENCIAL E PRODUZ BARULHO EM EXCESSO

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.

Corregedoria Geral

Alteração

229 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Fabiana Cardozo Santos Chaud, RG. 28.121.540-6, 1) Maria Lourdes de Souza Soler, R.G. 15.250.340-7, Oficial de Promotoria I, A-05, 2) Vera Zanella, RG. 28.555.522-4, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91. 'Válida a partir de 1/5/2015'.

Alteração

230 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Maria Aparecida Lonaro, RG. 21.478.225, 1) Maria Aparecida Sena Suyama, RG. 16.834.286, Oficial de Promotoria I, B-06. Ato PGJ 23/91. 'Válida a partir de 1/5/2015';

Alteração

231 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Isabel Itsuzaki, RG. 32.607.425-9, 1) Celina Naomi Sakanaka, RG. 23.993.719-3, Oficial de Promotoria I, A-04. Ato PGJ 23/91. 'Válida a partir de 1/5/2015'.

(Republicadas por necessidade de retificação D.O. de 12-6-2015)

Portarias do Diretor-Geral de 16-6-2015

Concedendo, a Maria Fernanda de Góis Giacomini Gonçalves, RG. 27.009.130-0, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, nos termos do art. 202, da Lei 10.261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos;

Concedendo, a Mariana Mardegan Issa, RG. 29.604.013-7, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 7/11/2014;

Indeferindo, o pedido de Heloise Maia da Costa, RG. MG-3.316.231, 1º Promotor de Justiça Subst. da 6ª C.J. (Bragança Paulista), protocolado sob nº 66166/15;

Indeferindo, o pedido de Marilia Gonçalves Gomes, RG. 40.307.109-4, 2º Promotor de Justiça Subst. da 17ª C.J. (Votuporanga), protocolado sob nº 68133/15.

Despachos do Diretor-Geral de 16-6-2015

Deferindo, o pedido de Mariana Mardegan Issa, RG. 29.604.013-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 179833/12;

Deferindo, o pedido de Aline Aparecida Holtz Ambar, RG. 32.460.613-8, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, protocolado sob nº 38618/12;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, RG. 11.891.628, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 78/15;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Neuza Elias Major, R.G. 12.107.687, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 79/15;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Francisco Ferreira da Costa Neto, RG. 11.495.598-0, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 80/15;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Arual Martins, RG. 9.542.146-42, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 81/15;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Norberto Joia, RG. 7.272.931, 7º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 82/15;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Ricardo Kakuda de Oliveira, RG. 25.941.097-4; André Luis Gonçalves dos Santos Junior, RG. 46.282.824-4;

Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2015, sob nºs:

Oficial de Promotoria I: Saulo de Toledo Santos, RG. 45.986.414-2, 78185; Analista de Promotoria I: Ewerton Teodoro Bolsoni, RG. 42.714.196-5, 79728.

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Processo: CPP/MP nº 12/2015

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

Servidor: Eduardo Breuil Rebua

Advogado: Dr. Alisson dos Santos Kruger, OAB/SP nº 289.614

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 8-6-2015

'Por isso, e para não incorrer em tautologia, acolho o judicioso parecer do douto Presidente da Comissão Processante Permanente e, por suas próprias razões, com fundamento no art. 250, § 3º, da Lei Estadual nº 10.261/68, determino o sobrestamento do presente processo administrativo disciplinar, para aguardar a decisão judicial sobre os mesmos fatos.

Restituam-se os autos à Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital para intimação, publicação e demais providências cabíveis.'

Despacho do Diretor-Geral de 16/06/15

Processo nº 05/2015 - CI

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - CI

Assunto: Contratação de empresa especializada para realização de exame psicotécnico destinado aos candidatos aprovados na segunda fase do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP.

1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:

1.1. Homologo, nos termos do artigo 4º, XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 12/2015, no que diz respeito à adjudicação do item único ao INDEPE - Instituto de Desenvolvimento da Pessoa Ltda., em consonância com o disposto nas Atas de Sessão Pública de fls. 308/310 e 312/313.

1.2. Nos termos do subitem 2 do item XII do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, São Paulo, SP, para assinatura do instrumento contratual, no prazo e condições ali estabelecidos.

Despacho do Diretor-Geral de 16/06/15

Processo nº166/15-DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa para confecção de carimbos para atender as necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, a fim de preservar o interesse público e evitar prejuízos desnecessários à Instituição; considerando a urgência, relevância da situação e imprescindibilidade do objeto; considerando, ainda, que o fracasso na aquisição em tela poderá ensejar prejuízos para o Ministério Público; considerando, finalmente, que a Instituição poderá rever, de modo excepcional seu posicionamento, com o intuito de ampliar a competição no caso concreto, por razões de interesse e conveniência da Administração, revogo, com fundamento no art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea 'a' do inciso I do art. 1º do Ato n.º 223/98 - PGJ, o edital do Pregão Eletrônico nº 002/2015. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para interposição de eventual recurso, nos termos do art. 109, I, 'c' da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, combinado com o § 3º do art. 49 do mencionado diploma legal.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 241/15 DG/MP - Contrato nº 024/2015.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Objeto: Serviços postais e fornecimento de produtos correlatos.

Valor: R$ 1.200.000,00

Tipo de Licitação: Inexigibilidade.

Vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339039-25 - Serviços de Correios

Data da Assinatura: 08/05/2015.

Republica-se por incorreção no DOE de 09/06/2014.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Termo de Convênio 033/2014 - MPSP

Protocolo nº 160.407/14

Convenentes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Município de Ilha Solteira.

Objeto: Cessão de servidores do Município de Ilha Solteira para prestação de serviços afetos às atribuições das Promotorias de Justiça de Ilha Solteira.

Data da Assinatura: 17.12.2014

Vigência: 24 meses a partir da data de assinatura.

Portaria nº 081/2015 - DG/MP, de 09 de junho de 2015

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 0028/2015 - Processo nº 131/2015-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Antonio Carlos da Cruz Distribuição de Bebidas em Geral-ME

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:

Artigo 1º-Designar a Senhora Gabriela de Oliveira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 12.590.391-SSP/MG, matrícula nº 7294, para acompanhar a execução do Contrato nº 0028/15 - Processo nº 131/158 - DG/MP, que tem como objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 30 (trinta) garrafões, totalizando 360 (trezentos e sessenta) garrafões, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de São Carlos.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Gabriela Locachevic, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 42.185.874-6-SSP/SP, matrícula nº 7570, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Portaria nº 082/2015 - DG/MP, de 10 de junho de 2015

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 0020/2015 -Processo nº 164/2015-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Supermercado Morada do Sol Ltda

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:

Artigo 1º-Designar a Senhora Ilma Hermógenes Pinto, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 22.819.444-1, matrícula nº 3146, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de açúcar, para atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Fabrício Guerra Soares, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 29.145.460-4, matrícula nº 3082, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

PORTARIA Nº 083/2015 - DG/MP, 10 de junho de 2015

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 027/2015 - Processo nº 194/2015-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa MINERADORA HERWE LTDA

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a Senhora Célis Regina da Rocha Lara, Diretora de Divisão do MP, R.G. nº 16.531.796-6, Matrícula nº 281.623, para que acompanhe a execução do Contrato nº 0027/15 - Processo nº 194/15 - DG/MP, que tem como objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20(vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 95 (noventa e cinco) garrafões, totalizando 1.140 (um mil, cento e quarenta) garrafões, destinados a atender às necessidades da Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Sorocaba, Promotoria de Justiça de Angatuba, Promotoria de Justiça de Apiaí, Promotoria de Justiça de Boituva, Promotoria de Justiça de Cabreúva, Promotoria de Justiça de Ibiúna, Promotoria de Justiça de Mairinque, Promotoria de Justiça de Piedade, Promotoria de Justiça de Pilar do Sul, Promotoria de Justiça de Porto Feliz, Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora, Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo e Promotoria de Justiça de São Roque.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Roque Yuji Hirakawa, Auxiliar de Promotoria II, R.G. nº 7.270.746-X, Matrícula nº 005.307, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Portaria nº 084/2015 - DG/MP, de 11de junho de 2015

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 007/2015-Processo nº 149/15-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa 100% Água Mineral Distribuidora de Bebidas Ltda-ME

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar os servidores abaixo relacionados, para que acompanhem a execução do contrato acima indicado, nas respectivas Unidades, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 43(quarenta e três) garrafões, totalizando 516 (quinhentos e dezesseis) garrafões, destinados a atender às necessidades da Instituição no Interior do Estado de São Paulo.

TITULARES:

1. Cinthia Mara Vital Bornaretto, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 43.720881-3, Matrícula nº 7089-0 (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim, Promotoria de Justiça de Aguaí e Promotoria de Justiça de Itapira - SP);

2. Amanda Stahl Cardoso Tódero, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 44.666.983-0 SSP/SP, matrícula nº 7806 (Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu - SP).

Artigo 2º-No impedimento legal dos primeiros indicados ficam designados os servidores abaixo para cumprirem o disposto no artigo anterior:

SUPLENTES:

1. Maria Glorete Franchin Pinto, Oficial de Promotoria, R.G. nº 16.189.310-7, Matrícula nº 1331 (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim, Promotoria de Justiça de Aguaí e Promotoria de Justiça de Itapira - SP);

2.Fernanda Souza Lima Dainezi, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 46.410.722-2 SSP/SP, matrícula nº 7855 (Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu - SP).

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Área Regional de Taubaté

Despachos da Diretora de 12-6-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Adriana Teodoro da Cruz Silva, RG. MG10074930, Priscila Daniele de Oliveira Moura, RG. 34.950.786-7 e Luis Alberto Cardoso, RG. 21.600.022, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 23/5/2015, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.