Diário Oficial

I – Portarias de 17/10/2007
A – Chefia de Gabinete
Cessando:
nº 7752/2007 – a pedido e a partir de 15 de outubro de 2007, os efeitos da portaria nº 2264/2006, que designou Marisa Rocha Teixeira Dissinger, Procuradora de Justiça, para com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente, a partir de 1º de abril de 2006.

Designando:
nº 7753/2007 - Roberto Luís de Oliveira Pimentel, 5º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, no período de 15 a 31 de outubro de 2007, responder pelo expediente do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente – CAO-UMA.

Autorizando:
nº 7754/2007 – Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, a se afastar de suas funções, nos dias 24 e 25 de outubro de 2007, para proferir palestra sobre o tema 'Biodireito Constitucional' no 'Simpósio Direito Constitucional: novas perspectivas', promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC, a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 123.349/2007).

B – Assessoria
Designando:
nº 7755/2007 – 2º e 4º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2007.009608-2, distribuídos por dependência aos autos da ação civil pública nº 1.087/01, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 127.554/07).
nº 7756/2007 – Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Cajamar, no dia 19 de outubro de 2007, nos autos do processo nº 07/06.
nº 7757/2007 – Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Pitangueiras, no dia 29 de outubro de 2007, nos autos do processo nº 05/07.
nº 7758/2007 – Fernando Pascoal Lupo, 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo-crime nº 352/06, em trâmite perante a 2ª Vara da Comarca de Itanhaém, a partir de 10 de outubro de 2007 (Pt. nº 126.825/07).
nº 7759/2007 – Silvio de Cillo Leite Loubeh, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, e Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do processo nº 2495/2007, em trâmite perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 01 de outubro de 2007 (Pt. nº 127.462/07).
nº 7760/2007 – Silvio de Cillo Leite Loubeh, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, e Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do processo nº 2223/2003, em trâmite perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 10 de outubro de 2007 (Pt. nº 127.464/07).
nº 7761/2007 – Daniel José de Angelis, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 27 a 31 de agosto de 2007 (Pt. nº 127.451/07).
nº 7762/2007 – Daniel José de Angelis, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 01 a 06 de setembro de 2007 (Pt. nº 127.451/07).
nº 7763/2007 – Luiz Gustavo Jóia de Melo, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Juizado Especial Criminal da Capital, nos dias 13, 20 e 27 de setembro de 2007 (Pt. nº 127.588/07).
nº 7764/2007 – Luiz Gustavo Jóia de Melo, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Juizado Especial Criminal da Capital, nos dias 04 e 11 de outubro de 2007 (Pt. nº 127.588/07).
nº 7765/2007 – Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, 2ª Promotora de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 29 a 31 de outubro de 2007.
nº 7766/2007 – Denis Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D’Oeste, de 15 a 19 de outubro de 2007 (Pt. nº 126.866/07).
nº 7767/2007 – Ricardo Flório, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de outubro de 2007.
nº 7768/2007 – Maria Cristina Martins, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 18 a 31 de outubro de 2007.

nº 6292/2007 – Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça do V Tribunal do Júri, de 01 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá e ((NG))auxiliar no((CL)) exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 16 a 30 de setembro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/09/2007)
nº 6816/2007 – Sylvia Luiza Damas Prestes, 2ª Promotora de Justiça de Jacupiranga, para ((NG))acumular o((CL)) exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 16 a 30 de setembro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/09/2007)
nº 6906/2007 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 02 a 31 de outubro de 2007, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Izaías Claro
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/09/2007)
nº 6907/2007 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de outubro de 2007, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Cecília Matos Sustovich (17 a 31)
Izaías Claro (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/09/2007)
nº 6911/2007 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de outubro de 2007, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Paulo Antonio Ludke de Oliveira ((NG))(15 a 26)((CL))
Incluam-se:
Iussara Brandão de Almeida (18/10 a 01/11)
Izaías Claro (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/09/2007)
nº 7242/2007 – Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 5ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 01 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a ((NG))26((CL)) de outubro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/10/2007)
nº 7243/2007 – Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 01 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 17 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, ((NG))nos dias 15 e((CL)) 16 de outubro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/09/2007)
nº 7301/2007 – Paula Magalhães da Silva, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça Criminais de Piracicaba, de 01 a 07 e 25 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Valinhos, de 08 a 14 de outubro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 15 a ((NG))26((CL)) de outubro de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/09/2007)
nº 7329/2007 – Sérgio Luis Caldas Spina, 1º Promotor de Justiça Substituta da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 01 a ((NG))17 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Paulínea, de 18 a 31 de outubro((CL)) de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/09/2007)
nº 7334/2007 – Vítor Petri, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de ((NG))01 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, nos dias 17 e 18 de outubro((CL)) de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/10/2007)
nº 7340/2007 – Yoon Jung Kim, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 01 a 11 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 12 a 14 de outubro e assumir o exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 31 de outubro, ((NG))acumular o exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 26 de outubro((CL)) de 2007.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/10/2007)
nº 7497/2007 – Cristina Godoy de Araújo Freitas, 7ª Promotora de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça do Meio Ambiente de Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, Taubaté, Tremembé, ((NG))Queluz e São Luiz do Paraitinga,((CL)) nas seguintes matérias: poluição atmosférica, disposição final de esgoto doméstico no Rio Paraíba do Sul e silvicultura, de 01 a 31 de outubro de 2007 ((NG))(Pt. nº 127.453/07)((CL)).
(Republicada por necessidade de retificação – doe 04/10/07)

III - Avisos
Aviso de 04/10/2007
nº 621/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiróz Filho, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua do Riachuelo, 115, térreo, no dia 22 de outubro p.f., às 14:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2) Elaboração da Escala de Férias para 2008;
3) Relatório de distribuição do mês de setembro;
4) Comunicações do Secretário-Executivo;
5) Comunicações do Setor de Informatização e Jurisprudência;
6) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Aviso de 16/10/2007
nº 635/2007 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, convida os Promotores de Justiça da Infância e Juventude de Araçatuba, Andradina, Auriflama, Barbosa, Birigui, Brejo Alegre, Buritama, Fernandópolis, Glicério, Guararapes, Ilha Solteira, Jales, Marinópolis, Mirandópolis, Nova Luzitânia, Penápolis, Pereira Barreto, Santa Fé do Sul, Suzanópolis e Valparaíso para a 6ª Jornada da Rede Social São Paulo – Programa de Aprimoramento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A jornada será realizada no dia 19 de outubro de 2007 com início às 8h30 e encerramento às 16h30, na Universidade UNIP, Av. Baguaçu, 1939 – Jd. Alvorada - Araçatuba. Serão oferecidos café da manhã e almoço.
As inscrições poderão ser feitas na Rede Social São Paulo/Oficina de Idéias (011) 3106-5888 ou e-mail [email protected] informando nome do participante, município, meio de contato e nome da instituição.

Avisos de 17/10/2007
nº 638/2007 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem de Reunião Geral de Planejamento Estratégico Institucional, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2007, quinta-feira, com início às 9:00 hs e término às 18:00 hs, no Auditório Tilene Almeida de Morais, situado na Rua Riachuelo, 115 – 9ºandar - Centro, São Paulo, Capital, devendo os interessados providenciarem sua substituição.
Promotores de Justiça Convocados:
Área Regional de Araçatuba:
Albino Ferragini - 4º PJ Araçatuba
Joel Furlan - 11º PJ Araçatuba
Paulo Sergio Ribeiro da Silva - 1º PJ-Birigui
Área Regional de Bauru:
Carlos Eduardo Imaizumi - 2º PJ Itápolis
Julio Cesar Rocha Palhares - 14º PJ Bauru
Leonardo Augusto Gonçalves - PJ Maracaí
Área Regional de Campinas:
Jorge Alberto Mamede Masseran - 1º PJ Paulínia
Rodrigo Augusto de Oliveira - 5º PJ Americana
Rodrigo Sanches Garcia - PJ Cordeirópolis
Área Regional de Franca:
Augusto Soares de Arruda Neto - 10º PJ Franca
Fernando de Andrade Martins - 7º PJ Franca
Paulo Cesar Correa Borges -1º PJ Franca
Área Regional de Presidente Prudente:
Luiz Antonio Miguel Ferreira - 3º PJ Presidente Prudente
Marcos Akira Mizusaki - PJ Mirante do Paranapanema
Nelson Roberto Bugalho - 2º PJ Presidente Prudente
Área Regional de Ribeirão Preto:
Fernando Antonio Abujamra - 2º PJ Sertãozinho
Guilherme Athayde Ribeiro Franco - 2º PJ Matão
Sebastião Sergio da Silveira - 8º PJ Ribeirão Preto
Área Regional de Santos:
Carlos Cabral Cabrera - 3º PJ Praia Grande
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos - 12º PJ Santos
Área Regional de São José do Rio Preto:
Carlos Gilberto Menezello Romani - 5º PJ São José do Rio Preto
Denis Henrique Silva - 2º PJ Fernandópolis
Gustavo Yamaguchi Miyazaki - PJ Nova Granada
Área Regional de Sorocaba:
Débora Orsi Dutra - PJ Itaberá
Jorge Alberto de Oliveira Marum - 4º PJ Sorocaba
Jose Roberto de Paula Barreira - 4º PJ Itapetininga
Área Regional de Taubaté:
Carlos Eduardo de Castro Paciello - 4º PJ Pindamonhangaba
Manoel Sérgio da Rocha Monteiro - 2º PJ Caçapava
Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção - 1º PJ Caraguatatuba
Grande São Paulo II – Osasco:
Luis Roberto Jordão Wakim - 7º PJ Barueri
Área Regional da Capital:
Eduardo Rheingantz - 1º PJ Cidadania
Eduardo Ulian - 3º PJ Cível Ipiranga
Fernanda Leão de Almeida - 120º PJ Capital
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior - 8º PJ Cidadania
Luis Roberto Proença - 144º PJ Capital
Martha de Toledo Machado - 12º PJ Família
Wilson Ricardo Coelho Tafner - 18º PJ Infância e Juventude.
nº 639/2007 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem de Reunião Geral de Planejamento Estratégico Institucional, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2007, sexta-feira, com início às 9:00 hs e término às 18:00 hs, no Auditório Tilene Almeida de Morais, situado na Rua Riachuelo, 115 – 9ºandar - Centro, São Paulo, Capital, devendo os interessados providenciarem sua substituição.
Promotores de Justiça Convocados:
Área Regional de Araçatuba:
Claudio Rogerio Ferreira - 1º PJ Guararapes
Lindson Gimenes de Almeida - 6º PJ Araçatuba
Luiz Antonio de Andrade - 1º PJ-Araçatuba
Área Regional de Bauru:
Gustavo Zorzella Vaz - 2º PJ-Bauru
Paulo Sérgio Foganholi -10º PJ-Bauru
Viviani Aparecida de Lima Silvestre - 1º PJ Ourinhos
Área Regional de Campinas:
Andre Luiz Brandão - 2º PJ Itapira
Luiz Alberto Segalla Bevilacqua - 6º PJ Limeira
Marcos Grella Vieira -15º PJ-Campinas
Área Regional de Franca:
Carlos Ernani Constantino - 1º PJ Ituverava
Carlos Henrique Gasparoto - 2º PJ Franca
Área Regional de Presidente Prudente:
Mario Coimbra - 8º PJ Presidente Prudente
Valdemir Ferreira Pavarina - 1º PJ-PPrudente
Área Regional de Ribeirão Preto:
Carlos Cezar Barbosa - 2º PJ Ribeirão Preto
Osvaldo Bianchini Veronez Filho -1º PJ São Carlos
Tiago Cintra Essado - PJ São Simão
Área Regional de Santos:
Beatriz Helena Budin Fonseca - 11º PJ-Santos
Roberto Luiz Ferreira de Almeida Junior - 5º PJ Santos
Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa - 19º PJ Santos
Área Regional de Sorocaba:
Carlos Alberto Scaranci Fernandes - 11º PJ Sorocaba
Renato Monteiro - 14º PJ-Sorocaba
Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes - 3º PJ-Sorocaba
Área Regional de São José do Rio Preto:
Sergio Clementino - 1º PJ Santa Fé do Sul
Área Regional de Taubaté:
Antonio Carlos Ozorio Nunes - 7º PJ-Taubaté
Osvaldo de Oliveira Coelho -1º PJ Caçapava
Promotoria de Justiça da Capital:
Cesar Pinheiro Rodrigues - PJ Parelheiros
Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia - 147º PJ Capital
Julio Cesar Botelho - 86º PJ Criminal
Lauro Luiz Gomes Ribeiro - 13º PJ Infância e Juventude
Grande São Paulo II – Osasco:
Claudionor Mendonça dos Santos - 2º PJ Santo André
Fernando Henrique de Moraes Araújo - 5º PJ Moji das Cruzes
Promotoria de Justiça da Capital:
Alfonso Presti - 77º PJ Criminal
Augusto Eduardo de Souza Rossini - 2º PJ III Tribunal Júri
Arual Martins - 6º PJ III Tribunal Júri
Eduardo Ferreira Valério - 16º PJ Falências
Jose Francisco Cagliari - 49º PJ Criminal
Marcio Sergio Christino - 52º PJ Criminal
Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy - 50º PJ Criminal
Mauro Celso Mendonça de Alvarenga - 12º PJ Execuções Criminais
Pedro Baracat Guimarães Pereira - 30º PJ Criminal.

A – Criminais
Procedimento TJ nº 901.039.3/8
Requerido: Joselyr Benedito Silvestre
Cargo: Prefeito Municipal de Avaré
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.067.547.3/9
Requerido: José Roberto Trícoli
Cargo: Prefeito Municipal de Atibaia
Decisão: Promoção de arquivamento
Procedimento TJ nº 1.079.151.3/4
Requerido: Célia Ferretti
Cargo: Prefeita Municipal de Cândido Rodrigues
Decisão: Promoção de arquivamento
Protocolado nº 44.090/07– MP
Requerido: Farid Said Madi
Cargo: Prefeito Municipal de Guarujá
Decisão: Determina o arquivamento
Protocolado nº 75.269/07– MP
Requerido: Farid Said Madi
Cargo: Prefeito Municipal de Guarujá
Decisão: Determina o arquivamento
Protocolado nº 81.521/07– MP
Requerida: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Cargo: Prefeita Municipal de Álvaro de Carvalho
Decisão: Determina o arquivamento.

IX. Atos Administrativos do PGJ
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 16-10-2007
Autorizando, os pedidos protocolados no ano de 2007, para residirem em local diverso ao do trabalho:
Aice Regina Queiroz, RG. 24.819.087-8, 115343; Carolina Moelas Caetano, RG. 35.344.707-9, 118582; Clécio Ribeiro de Almeida, RG. 29.209.124-2, 118067; David Franklin Camargo, RG. 34.467.627-4, 115821; Janaina Artero de Carvalho Leite, RG. 20.147.294-6, 123658 e Julio César Zaminelli, RG. 5.979.818-9, 125025.

Conselho Superior
Aviso nº 169/2007 - C.S.M.P., de 17/10/2007

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 16/10//2007, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Cidadania
Protocol. Nº 02.952/04 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 321/2003
Capital
Interessados: DECAP - Departamento de Polícia Judiciária da Capital, Pablo Moreira Campos e Marcelo Ferreira
Assunto: Apuração de eventuais Irregularidades praticadas por coronel em favor de soldado
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 09.871/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/03
Registro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Hospital São João e Sistema Único de Saúde
Assunto: Apurar eventual suspensão do atendimento aos pacientes do SUS
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 100.939/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 606/06
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana e Obras, CONSBRÁS S/A e EMEI City Jaraguá IV
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de execução de serviços e obras para construção de escola municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 101.251/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.578/07-6
Capital
Interessados: Valdemar Donato Francisco dos Santos, Ministério Público Federal e CABESP - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais perdas e danos morais em desfavor aos funcionários da CABESP
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 101.901/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 422/2007
Capital
Interessados: Paulo Luiz dos Reis e São Paulo Turismo S/A (antiga Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na constituição de comissão de funcionários não-efetivos para implantar o PCS-Plano de Cargos e Salários
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 101.903/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 530/2007
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Negócios dos Transportes de São Paulo, DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e TRANSBRAÇAL Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato para locação de guinchos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 101.921/07 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 831/05
Capital
Interessados: Miguel Hernandez - Indústria Mecânica Ltda e CSMMINT - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na licitação da aquisição de dezenove mil fiéis retráteis, no ano de 2005
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 102.148/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/05
São Caetano do Sul
Interessados: Controladoria Geral da União e Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à saúde da família
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 102.845/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 286/06
Panorama
Interessados: João Carlos Gomes e Prefeitura Municipal de Santa Mercedes
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na utilização de espaço público municipal em proveito de terceiros
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 102.853/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/06
Presidente Bernardes
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas despesas sem comprovação adequada com assistência médica oftalmológica, irregularidade na licitação 21/03 e contratação de médico por licitação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 103.350/07 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/2007
Bastos
Interessados: Grupo de Atuação Especial para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado - GAERCO, Prefeitura Municipal de Bastos e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em licitação para construção de casas em regime de mutirão
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 103.588/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/07
Votuporanga
Interessados: Calimério Luiz Correa Sales, Júlio César Grassato, José Natal da Silva, José Silvrestrini, Luiz Fernando Justi, Centro Comunitário Santa Rita de Cássia e Prefeitura Municipal de Álvares Florence
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de pessoal para centro comunitário
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 103.661/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/03
Andradina
Interessados: AUBAN - União de Bairros de Andradina e C.M.A S - Conselho Municipal de Assistência Social
Assunto: Apurar eventual irregularidade no indeferimento do pedido de cadastro requerido pela União de Bairros de Andradina junto ao Conselho Municipal de Assistência Social
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 103.665/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 073/07
Panorama
Interessados: Edson Vieira dos Santos, Maria Iranir Ângelo Ferreira, Prefeitura Municipal de Santa Mercedes e Lauro Sorita (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 103.681/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Taciba e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar a regularidade de despesas impróprias consistentes no pagamento de gratificação de função no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 103.970/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 110/06
Guarulhos
Interessados: Marcus Vinicius Beniocci Diniz de Oliveira e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público para função de agente social III (Edital 02/2006)
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 104.095/07 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/06
Apiaí
Interessados: Elza Regina Fernandes de Souza, Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista, SOS - Serviço de Obras Sociais de Itapirapuã Paulista, Tatiana Martins de Souza - ME e outras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de material médico
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 104.254/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 51/2007
Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru, José Roberto Anselmo e Tânia Kamimura Maceri
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa de funcionários municipais
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 104.661/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42/06
Santo André
Interessados: Dr. José Carlos Pilagallo e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na condução de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 105.239/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/07
São João da Boa Vista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal no exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 105.251/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 112/05
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e Carlos Alberto Fortini
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 105.255/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/05
Piracaia
Interessados: Motoristas de Joanópolis e Prefeitura Municipal de Joanópolis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de transporte escolar municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 105.333/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 060/2007
Moji Guaçu
Interessados: Juízo da 216ª Zona Eleitoral da Comarca de Mogi Guaçu e Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Assunto: Apurar eventual uso particular de bem público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 105.343/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Itariri
Interessados: Associação Cívica e Social de Itariri, Prefeitura Municipal de Itariri e Daniel Joaquim Silva (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores para o programa saúde da família
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 105.379/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Praia Grande
Interessados: Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apurar eventual omissão de tratamento de fisioterapia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 105.398/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/2004
São João da Boa Vista
Interessados: Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas anuais do Fundo de Previdência dos Funcionários Públicos (FUPREBEN) do município, referentes ao exercício de 2001
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 105.426/07 13 vol. -11Apensos/anexos
nº de origem: 30/07
Hortolândia
Interessados: Luiz Antônio Dias da Silva, Empresa Limpadora Centro Ltda e Prefeitura Municipal de Hortolândia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 105.555/07 15 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/99
Embu
Interessados: Prefeitura Municipal de Embu e Enob Engenharia Ambiental Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para execução de serviços integrados de limpeza pública
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 105.703/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 271/2007
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e Rui Roberto Lemos de Almeida (Coordenador da Subprefeitura do Ipiranga)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em acumulação de vencimentos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 105.706/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 661/06
Capital
Interessados: SINPCRESP - Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo e ACADEPOL - Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas ao fato de que alunos peritos da academia de polícia estariam efetuando ronda externa noturna no local
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 105.712/07 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/2005
Itaquaquecetuba
Interessados: Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Oficina de Projetos S/C Ltda. e Arq-Tec Projetos S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fracionamento de licitação referente aos projetos de arquitetura e engenharia processados sob os nº 6875/02 e 6876/02
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 105.715/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 74/07
Suzano
Interessados: Israel Sampaio de Lacerda Filho (Vereador) e Prefeitura Municipal de Suzano - Fundo Social de Solidariedade de Suzano
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Fundo Social de Solidariedade de Suzano
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 106.270/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 75/07
Suzano
Interessados: Israel Sampaio de Lacerda Filho (Vereador) e Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na criação e manutenção da Diretoria de Cooperação Internacional e Captação de Recursos.
Resultado: recurso conhecido e improvido
Cidadania
Protocol. Nº 106.276/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 228/07
Capital
Interessados: CDHU e Construtora Croma Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato de prestação de serviço de terraplanagem e edificação de unidades habitacionais
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 106.277/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 619/2006
Capital
Interessados: Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda. (CONSLADEL), Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo e Departamento de Engenharia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratação referente a construção de anexo de penitenciária
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 106.279/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 649/2006
Capital
Interessados: Camila Tuchliniski, Net Leilão e MercadoLivre.com.br
Assunto: Apuração de eventual comércio virtual de produtos ilícitos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 106.280/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 743/2005
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, Walter Feldman, Jilmar Augustinho Tatto (ex-Secretário Municipal das Subprefeituras) e Camp Jato Limpeza Técnica Industrial S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no contrato firmado para a prestação de serviços de manutenção do sistema de microdrenagem na região da Subprefeitura de EM e IQ
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 106.281/07 1 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 192/07
Capital
Interessados: Sidney Melquiades de Queiroz, Prefeitura Municipal de São Paulo e outros
Assunto: Apurar suposta conduta omissiva pela não expedição de certidão de atos e contratos municipais dentro do prazo legal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 106.282/07 1 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 472/2006
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Saúde (Governo do Estado de São Paulo), Assessoria Comércio e Consultoria Técnica Hospitalar Ltda. (ACTH) e Hospital Castelo Branco
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato emergencial celebrado para prestação de serviços de nutrição e dietética para hospital
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 106.760/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/07
Guarulhos
Interessados: Waldomiro Carlos Ramos, Elói Pietá e Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na dispensa de licitação e no contrato n. 001/2003
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 106.762/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 008/07
Guarulhos
Interessados: Waldomiro Carlos Ramos, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Escola Sindical de São Paulo - CUT
Assunto: Apurar eventual ilegalidade em dispensa de licitação em contrato para elaboração curricular da educação fundamental regular de jovens e adultos e qualificação profissional
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 106.811/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 69/2007
Americana
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ladys Carmen Castillo Gonzales e Fundação de Saúde do Município de Americana - FUSAME
Assunto: Apurar eventual contratação de pessoal sem concurso público por fundação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 106.998/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 67/07
São Bernardo do Campo
Interessados: Vereador Tião Mateus, Prefeitura Municipal e Centro de Atenção Psicossocial de São Bernardo do Campo (CAPS)
Assunto: Apuração de eventual falta de medicamentos em entidade
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 106.999/07 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 99/06
São Bernardo do Campo
Interessados: PSOL - Partido Socialismo e Liberdade e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apurar eventual irregularidade em superfaturamento na aquisição de uniforme e material escolar
Resultado: julgamento convertido em diligência
Cidadania
Protocol. Nº 107.094/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/2007
Osasco
Interessados: Construtora Celi Ltda. e Prefeitura do Município de Osasco
Assunto: Apurar eventual irregularidade no edital de concorrência 05/07 para construção de centro municipal de educação integrada
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.243/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 58/04
Registro
Interessados: Elisabete Fernandes Martins Branco e Prefeitura Municipal de Registro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte público de pacientes a hospitais
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.245/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/07
Eldorado Paulista
Interessados: Vereadores Fernando Ramos da Silva e Celso Luiz de Freitas e Elói Fouquet (Prefeito Municipal de Eldorado)
Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário e favorecimento de particular
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.250/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 233/07
Capital
Interessados: Hegesipo Marques Sérvio Filho e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM
Assunto: Apurar possíveis irregularidades em processo licitatório na modalidade pregão para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.251/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 512/06
Capital
Interessados: Oscar Barros da Sila, Rosa Francisco Vizcarra de Zunica e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Assunto: Apurar eventual omissão de previsão orçamentária para pagamento de serviço prestado
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.469/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 089/05
Registro
Interessados: Menésio Pinto de Oliveira e Prefeitura Municipal de Registro
Assunto: Apurar eventual omissão da Prefeitura quanto à conservação do patrimônio público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.470/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/02
Registro
Interessados: Moradores do bairro Vale do Rio Ipiranga, Prefeitura Municipal de Sete Barras e José Francisco Soares
Assunto: Apurar eventual fechamento indevido de Estrada Municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.477/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 61/07
Guarujá
Interessados: Associação dos Moradores do Jardim Santa Maria e Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em estacionamento de carros em calçada
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.480/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 322/07
Guarujá
Interessados: Valmir Soares da Rocha, Farid Said Madi e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades relacionadas a atos de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e lesão ao erário
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.484/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 73/07
Registro
Interessados: Câmara Municipal de Registro
Assunto: Apurar eventual prática de nepotismo
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.490/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/03
Itapecerica da Serra
Interessados: Wilson Alfredo Attuy e Câmara Municipal de Itapecerica da Serra
Assunto: Apurar eventuais irregularidades cometidas pelo então Presidente da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.499/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Registro
Interessados: Solução Administração de Bens Ltda, Prefeitura Municipal de Registro e Plataforma 15 Terminais Rodoviários
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato de licitação n.º 155/04
Resultado: arquivamento homologado

Cidadania
Protocol. Nº 107.503/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1.322/2004
Santos
Interessados: José Maria Cirino de Souza e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual enriquecimento ilícito de policial civil
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.504/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 313/07
Santos
Interessados: Codesp e Funpec-RP
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.505/07 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 052/07
São José dos Campos
Interessados: Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em pregão para contratação de empresa para serviços de manutenção e limpeza
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.991/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/07
Capital
Interessados: Glauco Lúcio Gonçalves e FCC - Fundação Carlos Chagas
Assunto: Apurar eventual fraude na realização de concursos públicos com suposta divulgação de gabaritos das provas mediante marcações impressas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.994/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 700/04
Capital
Interessados: Delegacia de Polícia da Casa Verde e outros
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 107.999/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 536/07
Capital
Interessados: Marcos de Araújo e Centro Estadual de Educação Paula Souza - ETE Carlos de Campos
Assunto: Apurar cobrança irregular de taxa para fornecimento de carteira de identificação escolar e obrigatoriedade na aquisição do uniforme
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 108.108/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Patrocínio Paulista
Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbana e Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista
Assunto: Apurar a existência de eventual fraude em convênios
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 109.074/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/07
Santo André
Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na celebração de contratos para a edificação de casas populares
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 109.079/07 7 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/06
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apurar eventual prática de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 109.359/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/07
Votuporanga
Interessados: Mehde Meidão Slaiman Kanso (Vereador), Prefeitura Municipal de Votuporanga e Fundação Educacional de Votuporanga
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório.
Resultado: recurso conhecido e improvido
Cidadania
Protocol. Nº 109.627/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 63/2007
Itapeva
Interessados: Jurandir Pedroso e Delegacia de Investigações Gerais de Itapeva
Assunto: Apuração de questionamento da atuação policial em investigação de desaparecimento de pessoa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 109.659/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/1999
Itaberá
Interessados: Cha-Ve Chamorro Veículos Ltda e Prefeitura Municipal de Itaberá
Assunto: Apurar eventual notícia de desobediência quanto à ordem cronológica de pagamentos, conforme as normas estabelecidas pela instrução nº 2/95, com aditamento nº 1/97
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 109.661/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Porto Feliz
Interessados: Prefeitura Municipal de Porto Feliz e Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz
Assunto: Pedido de providências sobre relatório de auditoria interna
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 109.781/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 029/2007
Jales
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Vitória Brasil
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de pessoal efetuada pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 109.797/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Porto Feliz
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania e Prefeitura Municipal de Porto Feliz
Assunto: Apurar eventual risco de epidemia de dengue
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 109.799/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/06
Boituva
Interessados: Vice-Prefeito Municipal de Iperó - José Duque de Almeida e Vereador de Iperó - Lino Leandro de Barros
Assunto: Averiguação de suposto uso irregular de automóvel público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 109.807/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 64/07
Suzano
Interessados: Israel Lacerda Filho (Vereador) e Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura na entrega de documentos e ausência de atendimento, por agente público, à intimação regular realizada por Comissão Especial de Inquérito
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 109.809/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 70/07
Suzano
Interessados: Marcos Antonio da Costa e Prefeitura Municipal de Suzano - Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual omissão do Poder Público na disponibilização de exame médico
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 110.517/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Ribeirão Pires
Interessados: Vicente Paulo Leopoldo, SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Regina Célia Tebaldi
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por funcionária da Sabesp
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 110.879/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 020/06
São Pedro
Interessados: Juan Miguel Martins Matos, Câmara e Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro
Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 110.880/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 065/06
Americana
Interessados: Prefeitura Municipal de Americana, Casa de Recuperação O Bom Samaritano e Secretaria de Saúde de Americana
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em entidade
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 110.883/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/07
Araras
Interessados: Jornal 'Já' - Jornal de Agora, Departamento de Meio Ambiente de Araras e Jorge Alves de Oliveira
Assunto: Apuração de possível ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 110.889/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/04
Piracicaba
Interessados: André Chiarini Monteiro e SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventual uso indevido de dinheiro público, no tocante ao pagamento de plantões e horas extras a alguns de seus funcionários
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 110.894/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba e Empresa Fridel - Frogorífico Industrial Del Rey Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no contrato da Concorrência n.º 03/04, referente ao processo TC - 916/010/05
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 110.895/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/06
São Pedro
Interessados: Eliandalva Carvalho de Oliveira, Prefeitura Municipal de São Pedro e Dulcelena Ledo de Faria
Assunto: Apurar eventual existência de funcionário 'fantasma' em pronto socorro
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 110.899/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 016/05
Itirapina
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itirapina e Arnoldo Luis de Moraes (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 111.113/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Laranjal Paulista
Interessados: Edson Passaro Júnior, Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista e Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual supressão dos plantões médicos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 111.115/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 012/07
Vargem Grande Paulista
Interessados: Wilma Frosard Mestres, Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista, Roque de Moraes (Prefeito) e Lucilene Cazoto do Nascimento de Camargo
Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 111.117/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/2007
Cosmópolis
Interessados: ONG - Grupo Ecológico Aguárius e Prefeitura Municipal de Cosmópolis
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no concurso público do edital de nº 02/2007
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 111.126/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/05
São Pedro
Interessados: Câmara Municipal de Águas de São Pedro
Assunto: Adoção de medidas para a restauração da estrada SP-304, no trecho que interliga os Municípios de São Pedro e Charqueada
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 111.137/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 65/07
Limeira
Interessados: Dércio dos Santos Jambas, Associação dos Amigos dos Jardins, Prefeitura Municipal de Limeira e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na célula residencial que engloba os bairros Chácara da Boa Vista de Graminha, Jardim Colonial, Jardim Itapoá e Jardim Monte Carlo.
Resultado: recurso conhecido e improvido
Cidadania
Protocol. Nº 111.141/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/06
Itirapina
Interessados: Arnoldo Luis de Moraes e Izabel Cristina Rodrigues de Oliveira Sampaio e José Maria Cândido
Assunto: Apurar eventual contratação irregular para o cargo em comissão de assessora de gabinete
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 111.143/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/07
São Pedro
Interessados: Câmara Municipal de Santa Maria da Serra, Carlos Magno Dela Coletta (Presidente) e Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização da 'Festa da Mandioca', na cidade de Santa Maria da Serra
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 111.145/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Cosmópolis
Interessados: ONG Grupo Ecológico Aquárius, Elide Emília Logatto Costa, Ermelinda Torres Pissolato e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em despesas pessoais, custeadas com dinheiro público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 111.154/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/06
São Pedro
Interessados: Juan Miguel Martin Matos, Prefeitura Municipal de São Pedro, Bonazzi & Ferraz Advogados Associados, Irineu Ulisses Bonazzi e Sarita Salas Duarte
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa em razão de suposta fraude em procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 111.409/07 6 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Itatiba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Itatiba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Câmara no exercício de 2004
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 112.393/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 198/07
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Renato Fauvel Amary (ex-Prefeito), Elenco Construções Ltda, Antonio Arnaud Pereira (Vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de contrato firmado pela Prefeitura Municipal.
Resultado: recurso conhecido e improvido
Cidadania
Protocol. Nº 112.665/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/07
Capital
Interessados: Juízo de Direito de Execuções da Infâcia e Juventude, Berenice Maria Gianella (Presidente da Fundação CASA) e outros
Assunto: Apuração de descumprimento de ordem judicial que determinou afastamento de servidor.
Resultado: recurso conhecido e improvido
Cidadania
Protocol. Nº 112.666/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 358/07
Capital
Interessados: Serviço Funerário Municipal e Ernani Nunes da Silva
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em prestação de serviço funerário
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 112.667/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 508/2007
Capital
Interessados: Richard Bassan e São Paulo Turismo S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na não concessão de isenção de taxa de inscrição para concurso de advogado
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 113.120/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 569/2007
Capital
Interessados: Luis Eduardo Braga dos Santos e Prefeitura do Município de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na implantação de inspeção veicular
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 113.124/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 345/07
Capital
Interessados: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e Bingo Tancredo Neves
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em uso de bem público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 113.126/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 771/2005
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Caraguatatuba, José Ernesto Pires de Campos, Francisco Gomes da Silva e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)
Assunto: Apuração de eventual utilização de veículos oficiais, materiais e funcionários para construção de obra particular
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 113.421/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/07
Cruzeiro
Interessados: Aguinaldo do Nascimento e outros e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apurar eventual estado de abandono de ruas e possível impropriedade de construção de passarela sobre via férrea
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 113.423/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 152/06
Ubatuba
Interessados: Juízo da Segunda Vara da Comarca de Ubatuba e Câmara Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em relação à existência de excesso de cargos públicos em comissão, em desacordo com o art. 37, incs. II e V, da CF
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 113.435/07 1 vol. -3Apensos/anexos
nº de origem: 41/07
Pindamonhangaba
Interessados: Município de Pindamonhangaba e Vito Ardito Lerário (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção do Teatro Municipal de Pindamonhangaba.
Resultado: recurso conhecido e improvido
Cidadania
Protocol. Nº 113.438/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 216/05
Sorocaba
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Conjunto Hospitalar de Sorocaba
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em funcionamento de pronto-socorro
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 113.688/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
São Bernardo do Campo
Interessados: Terezinha Marinho da Silva Duarte (irmã)
Assunto: Verificar se interditando encontra-se em situação de risco
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 114.091/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/07
Monte Mor
Interessados: Maricília Leonarda Paestre Camargo e Prefeitura Municipal de Monte Mor
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contratação de funcionários sem concurso público e fora dos casos autorizados por lei
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 115.457/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/07
Mirandópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Guaraçaí, Habib Asseis (ex-Prefeito).
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas anuais da Prefeitura, no exercício de 1997.
Resultado: recurso conhecido e improvido
Cidadania
Protocol. Nº 116.120/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/07
São Vicente
Interessados: Associação dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura Municipal de São Vicente - AAPPMSV
Assunto: Apuração de notícia de possível prática de irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de São Vicente.
Resultado: recurso conhecido e improvido
Cidadania
Protocol. Nº 116.628/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 516/07
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na venda de 'troleibus' em bom estado pela Municipalidade.
Resultado: recurso conhecido e improvido
Cidadania
Protocol. Nº 116.653/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/07
Mogi das Cruzes
Interessados: Mario Berti Filho e Olímpio Osamu Tomiyama (Vereador)
Assunto: Apuração de suposta prática de ato de improbidade administrativa.
Resultado: recurso conhecido e improvido
Cidadania
Protocol. Nº 20.438/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 163/05
São José do Rio Preto
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São José do Rio Preto, Prefeitura Municipal de Ipiguá e Getúlio José de Souza (Prefeito Municipal)
Assunto: Apuração da não aplicação do art. 156, subseção IV, da Lei nº 55/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ipiguá) que prevê o adicional de nível universitário
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 87.351/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/07
Pirajuí
Interessados: João Carlos Jacomini (Vereador), Alcides Navarro (ex-Prefeito) e Ademir Bortoli (Prefeito Municipal de Pongaí)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na criação de cargos pela Prefeitura Municipal.
Resultado: recurso conhecido e provido
Cidadania
Protocol. Nº 90.941/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 437/06
Capital
Interessados: Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em vistorias
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 90.965/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 600/06
Praia Grande
Interessados: Clemência Ferreira Cantuária e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em fornecimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.137/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 94/07
São Bernardo do Campo
Interessados: Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades contra o serviço de resgate municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.164/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/07
Adamantina
Interessados: Dagmar Rister Lemos e Prefeitura Municipal de Flórida Paulista
Assunto: Apuração eventual irregularidade na contratação de dentista
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.176/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Mirandópolis
Interessados: Funcionários e Servidores Públicos das Secretarias da Administração Penitenciária e da Educação de Mirandópolis e IAMSPE
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento médico/hospitalares pelo IAMSPE
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.207/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Tanabi
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Prefeitura Municipal de Tanabi
Assunto: Apuração de eventual irregularidade envolvendo a tomada de preços nº 001/2007
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.253/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/06
Mirante do Paranapanema
Interessados: Carlos Siqueira Ribeiro, Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em diferença na disponibilidade financeira registrada, indício de desfalque em 31.12.04
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.301/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/07
Guaratinguetá
Interessados: Luís Cláudio Marcondes de Toledo e Wander Cristiano da Silva
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa consistente no exercício de segurança privada com emprego de arma da corporação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.327/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06(320/05)
Panorama
Interessados: Adélcio da Silva Machado, Prefeitura Municipal de Paulicéia e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na pavimentação asfáltica de vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.328/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Rosana
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rosana, Álvaro Augusto Rodrigues (ex-Prefeito) e Entre Rios Transporte e Turismo Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação, sem licitação, em caráter emergencial, de empresa para executar serviço de transporte de alunos da zona rural do município de Rosana
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.371/07 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 37/06
Presidente Epitácio
Interessados: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Caiuá
Assunto: Apurar suposta irregularidade ocorrida na contratação de pessoas para prestação de serviços de transporte escolar
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.769/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/07
Cruzeiro
Interessados: CAO Cidadania e Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Assunto: Apurar eventual não atingimento de metas de vacinação pelo Município
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.773/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/07
São Sebastião
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Hospital das Clínicas de São Sebastião
Assunto: Apurar possível irregularidade na execução de reforma de hospital
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.775/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/2007
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e EPTS-Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté
Assunto: Apurar eventual irregularidade ocorrida em concurso público para provimento de cargos de Professor III
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.912/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 105/2007
Capital
Interessados: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível e Universo Online S/A (UOL)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na veiculação de site que permite inserir informações falsas ou abusivas - suposta ausência de controle de provedor
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.913/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 167/2007
Capital
Interessados: Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Construtora Kamilos Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato celebrado entre os representados, objetivando a execução de obras e serviços de implantação de linha de tubos na Rodovia Castelo Branco
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.919/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 350/2007
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Subprefeitura de Vila Mariana e Francisco Marsiglia Neto (ex-subprefeito)
Assunto: Apurar eventual uso irregular de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.925/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 356/02
Capital
Interessados: Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, José Luiz Salvadori (Gerente), Engemac - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. e Empreteira Reis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na terceirização de serviços em detrimento da mão-de-obra própria da Sabesp
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.927/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 260/06
Capital
Interessados: Afanásio Jazadji (deputado) e Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de 289 ambulâncias
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 91.945/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 492/98
Capital
Interessados: Adriano Diogo, Jorge Roberto Pagura, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, Cooperativa de Profissionais da Saúde de Nível Superior - COOPERPAS 6 e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no módulo 06 do PAS
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.011/07 2 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 14/99
Cruzeiro
Interessados: Câmara Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em prestação de contas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.160/07 2 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 005/07
Nhandeara
Interessados: Câmara Municipal de Floreal, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Floreal e Elson Moriale (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Floreal, no exercício de 2003
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.172/07 4 vol. -6Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Queluz
Interessados: Prefeitura Municipal de Areias
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas de município
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.220/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 313.1.109.2/06
Ribeirão Preto
Interessados: Djalma Batigalhia e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apurar suposta irregularidade no impedimento de professores e alunos de entrar no prédio da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.299/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 210.1.181.2/07
Ribeirão Preto
Interessados: Geralda dos Apóstolos Araújo e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em fornecimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.332/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 726.2.468.2/06
Ribeirão Preto
Interessados: Germy Franco Magri
Assunto: Solicitação de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.340/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/06
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na concessão de benefício de transporte para tratamento de saúde fora do município
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.375/07 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 0005/06
Batatais
Interessados: Viação Riberânia S.A., Prefeitura Municipal de Batatais e José Luis Romagnoli (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais quebra de ordem cronológica de pagamento e violação dos princípios constitucionais da administração pública
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.541/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 226/07
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba e Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contratação sem concurso público, para o cargo de oficial administrativo
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.591/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Nhandeara
Interessados: Câmara Municipal de Gastão Vidigal e Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em sinalizações de rua
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.774/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/06
Eldorado
Interessados: Douglas Wellinton Teixeira de Oliveira, Prefeitura Municipal de Eldorado, Elói Fouquet e José Milton Galindo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na nomeação de assessor de imprensa para a Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.838/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/04
Capão Bonito
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Ribeirão Grande
Assunto: Apuração de eventual pagamento a maior, a título de subsídio, aos vereadores da câmara municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.840/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/07
Jacareí
Interessados: Fábio Ramos Caraça e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na omissão da municipalidade quanto a construção de um muro de arrimo, sem fiscalização, que hoje está abandonada
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.902/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 296/06
Sorocaba
Interessados: Suzana Pessuti Ribeiro Rodrigues, Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra, Edgard Richard Martins (presidente), Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, Jair Ferreira Duarte Júnior e João Franklin Pinto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na admissão de professora
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.909/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/07
Penápolis
Interessados: João Batista Zocaratto Júnior (JR Pavimentação e Construções Ltda.) e Prefeitura Municipal de Avanhandava
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da Administração Pública.
Resultado: recurso conhecido e provido
Cidadania
Protocol. Nº 92.913/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 219/07
Santos
Interessados: Juízo da Infância e da Juventude de Santos, CEESMA - Centro Estadual de Educação Supletiva e Secretaria de Educação do Município de Santos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades da administração, pela inexistência de vaga escolar para estudante
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 92.935/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/03
Juquiá
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Eli Muniz de Lima (ex-Vereador)
Assunto: Fiscalização do efetivo recolhimento aos cofres públicos de valores a que foram condenados os representados
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 98.311/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 002/2007
Capital
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça da Cidadania, Vanderley Rosa e Fundação CESP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na transformação do Plano de Pecúlio em seguro, com possível liqüidação administrativa do Plano de Pecúlio
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 99.121/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 89/06
Assis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Florínea e Severino da Paz (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em adiantamentos de despesas com viagens no ano de 2004, pelo município
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 99.856/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/04
Potirendaba
Interessados: José Auzílio Botaro (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Potirendaba
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário, no exercício de 1993/1994
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 104.011/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/06
Bauru
Interessados: Ministério Público Federal, Giuseppe Fúria e Luana Aparecida Tomas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na expedição de certidão de casamento, mediante declarações ideologicamente falsas dos nubentes
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 104.151/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Itu
Interessados: Luiz Gonzaga de Oliveira, Antônio Carlos Piratelli, Antônio Luiz Lunardon e Antônio Lunardon
Assunto: Apuração de eventual violação de direito de idoso
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 104.247/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Itu
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Iporã/PR e outros
Assunto: Ação de investigação de paternidade
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 104.248/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/07
Capão Bonito
Interessados: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE DE CAPÃO BONITO e outros
Assunto: Apurar situação de risco envolvendo incapaz
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 105.208/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Atibaia
Interessados: Percival Merci e Albert Sabin Hospital e Maternidade Ltda
Assunto: Apurar eventual descaso e abandono pelos familiares de idoso
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 105.256/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 050/02
São Vicente
Interessados: Cleide Marcelino da Silva e Helena Leocadia Borges de Souza Me. - Casa de Repouso 'Mãe Preta'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em abrigo de idosos e de falta de estrutura pessoal e de higiene
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 105.354/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 96/07
Piracaia
Interessados: Neusa da Silva Oliveira
Assunto: Interdição de deficientes
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 97.987/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/07
Cotia
Interessados: Olinda de Oliveira, Maria de Oliveira e Dermival José de Oliveira
Assunto: Apurar eventual mau trato a idosa
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 98.255/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/2007
Itu
Interessados: Gilmar de Jesus da Silva, José Jaci Guimarães e Asilo Nossa Senhora da Candelária
Assunto: Apurar supostas irregularidades consistentes na violação dos direitos de idosos internados em estabelecimento
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 98.546/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 94/2006
Rio Claro
Interessados: Maria Ângela Perroni Pinheiro Galvão e Marco Simoni
Assunto: Apurar eventuais maus-tratos a idosa
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 100.043/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 059/07
Piracicaba
Interessados: Auto Posto Senegal Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na distribuição e comercialização de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 100.097/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.567/07-2
Capital
Interessados: Eduardo Elias Leal de Oliveira e Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em alteração unilateral de contrato durante sua vigência
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 100.154/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 310/07
São Roque
Interessados: Etelvino Nogueira (vereador) e SABESP
Assunto: Apurar eventual irregularidade na cobrança de taxa para o tratamento de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 101.852/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.337/04-8
Capital
Interessados: Valmir Paulino Benício e Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviço Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade em cobrança elevada de taxas de juros de administradora de cartões de crédito
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 102.464/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/00
Miracatu
Interessados: Câmara Municipal de Miracatu e Elektro Eletricidade e Serviços S.A
Assunto: Apurar eventual cobrança excessiva nas contas de energia elétrica, assim como causas de má qualidade na prestação do serviço
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 102.468/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 160/07
Santos
Interessados: Acássio José de Santana e Movimento de Moradia Jardins
Assunto: Apurar eventuais irregularidades praticadas pela Associação Movimento de Moradias e Jardins
Resultado: recurso não conhecido e arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 102.999/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 98/06
Presidente Prudente
Interessados: Rosimary de Lima Ferreira Junqueira e TVC do Brasil S/C Ltda.
Assunto: Apurar eventual transmissão de programa televisivo impróprio para o horário em que foi apresentado
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 103.013/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/08
Presidente Prudente
Interessados: Procon de Presidente Prudente e Estudantes do Colégio Braga Mello
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em ingresso de meia entrada
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 103.556/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.629/05-4
Capital
Interessados: 6ª Vara Cível de Santo Amaro e Ibirapuera e Tim Celular S/A (Portale São Paulo S/A)
Assunto: Apurar eventual vício de informação referente a ligações em roaming
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 103.557/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.354/06
Capital
Interessados: Fausto Junqueira e Agência Reguladora de Transportes no Estado de São Paulo - ARTESP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de tarifa de ônibus, sobre preço não justificado
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 103.559/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.000.466/06-9
Capital
Interessados: Rede TV Bandeirantes, Rede TV e Rede Record e outro
Assunto: Apurar eventual prática do abuso de direito de informar, decorrente da veiculação de falsas informações sobre a violenta onda de ataques, deflagrada pelo crime organizado
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 104.091/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Itu
Interessados: CEUNSP - Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços educacionais
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 104.305/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 72/06
São Bernardo do Campo
Interessados: Moradores do Bairro Tatetos, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Secretaria de Obras e SABESP
Assunto: Apurar eventual deficiência no fornecimento de água
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 104.519/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.472/2007
Capital
Interessados: DPDC-Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Banco Citibank S/A
Assunto: Apurar eventual prática abusiva com a remessa de cartão de crédito sem prévia autorização do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 104.666/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/06
Franca
Interessados: Maxicred Ltda., Global Saúde Administradora de Serviços Ltda. (Globalcard), General Serviços de Crédito e Cobrança Ltda., Sifra Card Ltda. e Cred-System Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Credicard S/A, Redecard S/A e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na recusa de aceitação de cartões de crédito em compras realizadas à vista
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 104.863/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 344/07
Franca
Interessados: Comunidade Parque Vicente Leporace da Quadra LO - Bloco 2A, CDHU e SABESP
Assunto: Pedido de individualização dos medidores de consumo de água
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 105.211/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Atibaia
Interessados: Azul Senna Auto Posto Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na qualidade dos combustíveis comercializados
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 105.226/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 82/01
Mongaguá
Interessados: Conselho Regional de Educação Física
Assunto: Apurar eventual exercício de atividade por pessoa sem qualificação profissional
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 105.258/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 66/99
Piracaia
Interessados: Helena Martins da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva e ilegal contra a relação de consumo
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 105.339/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/07
São Vicente
Interessados: Empresa Telefônica , ANATEL e Luís Cássio Carneiro Leão
Assunto: Apurar eventual falha na fiscalização sobre o não atendimento a pedidos de cancelamento de serviços
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 105.412/07 7 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/04
Atibaia
Interessados: Câmara Municipal de Atibaia e Empresa Brasileira de Assessoria às Cooperativas Habitacionais (EMBRACOOP)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de taxas de cadastro para aquisição de casas populares por empresa
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 105.420/07 5 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Vinhedo
Interessados: Maria das Neves Hermann e Hopi Hari S/A
Assunto: Apurar eventual defeito em montanha russa e eventual cobrança para utilização de brinquedos sem fila
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 105.716/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 68/06
Suzano
Interessados: PRB Diversões e eventos Ltda (Bingo Real)
Assunto: Apurar eventual exploração de bingo permanente
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 106.237/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.611/07-1
Capital
Interessados: Adriana Ferreira e Sametrade Atendimento Hospitalar Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 106.240/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.1209/05-3
Capital
Interessados: Sociedade Esportiva Palmeiras Estádio Palestra Itália
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no exame das condições de segurança dos estádios
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 106.241/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.594/05-1
Capital
Interessados: Instituto Nacional do Plástico e Agropack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda
Assunto: Apurar eventual má qualidade em copo plástico
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 106.242/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.576/05-2
Capital
Interessados: Comércio e Serviços Complexo 2023 Ltda. (Espaço Cultural Imperatriz 23 - Bingo Imperatriz) e Prefeitura do Município de São Paulo
Assunto: Apurar eventual prática abusiva em atividade de exploração de bingo
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 106.777/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.463/07
Capital
Interessados: Associação Nacional dos Fabricantes de Esquadrias de Alumínio e JCL & JMVB Esquadrias de Alumínio Comercial Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em fabricação de esquadrias de alumínio
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 106.778/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.467/07-1
Capital
Interessados: Eriel Mineli, Suzan Santana, Cláudia Vendramini Mariano e Ômega Serviços Qualificados Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em serviço de recolocação profissional
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 111.125/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/07
Limeira
Interessados: Juscelino Batista e Portinari Imóveis Ltda.
Assunto: Apuração de eventual lesão a consumidores.
Resultado: recurso não conhecido
Consumidor
Protocol. Nº 111.397/07 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.00712/07-8
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Cível de Santos e ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S/A
Assunto: Apurar eventual leitura irregular de consumo de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 119.385/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.759/07
Capital
Interessados: Telefônica - Telecomunicações de São Paulo e Almir Guimarães de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de empresa de telefonia fixa no pedido de transferência de endereço de instalação de linha telefônica
Resultado: recurso conhecido e improvido
Consumidor
Protocol. Nº 51.728/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.348/07
Capital
Interessados: União Estadual dos Estudantes e Jazz Bass Choperia Ltda - Me
Assunto: Apurar eventual irregularidade em não concessão de meia-entrada sobre preço praticado a estudantes
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 84.696/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.052/07-5
Capital
Interessados: Diamantino Paulo Beco Ferreira e Itaú Vida e Previdência S/A
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 91.383/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 33/06
Taboão da Serra
Interessados: Agência Nacional do Petróleo e Auto Posto Andrade Ltda.
Assunto: Apuração de comercialização de combustíveis adulterados
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 91.742/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.104/07-1
Capital
Interessados: Companhia de Seguros Minas Brasil S/A e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em alteração unilateral dos contratos de seguro de vida
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 91.952/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2007
Palestina
Interessados: Clube Amigo do Peão de Palestina (Gilmar Aparecido Munhoz)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização da Festa do Peão de Palestina
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 92.242/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 106/03
São Carlos
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Auto Posto Fênix São Carlos Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade qualitativa nos combustíveis comercializados
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 94.849/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 136/06
São Bernardo do Campo
Interessados: Rositec Centro Pedagógico S/C Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em prestação de serviços educacionais
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 95.784/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.684/07-0
Capital
Interessados: Banco Santos S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em demonstrações de resultados de instituição financeira
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 95.785/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.686/07
Capital
Interessados: Claro e Credicard Banco S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em tarifa telefônica
Resultado: arquivamento homologado
Fundações
Protocol. Nº 111.387/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/06
Santo André
Interessados: Fundação Cultural Diário do Grande ABC e SICAP 2004
Assunto: Apuração de eventual extinção de fundação
Resultado: arquivamento homologado
Fundações
Protocol. Nº 93.341/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 500/05
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Cível da Capital - Setor de Fundações
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em fundação
Resultado: arquivamento homologado
GAEIS/Inclusão Social
Protocol. Nº 109.829/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 69/07
Capital
Interessados: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto da Barra Funda
Assunto: Apuração das condições do alojamento improvisado de mais de cem famílias
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 103.947/07 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/02
Capital
Interessados: José Rubens da Silva Reales e outros
Assunto: Apurar eventuais maus tratos às pessoas com deficiência
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 105.102/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 039/2007
Capital
Interessados: Manfredo Joaquim da Silva, Conselho Regional de Enfermagem e Prevent Sênior
Assunto: Apuração de suposta irregularidade na prestação de serviços de enfermagem
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 100.194/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Serra Negra
Interessados: Irineu Ciolfi Bartholomeu, Antonio Marcílio Cordeiro e outros
Assunto: Apurar eventual desvio de finalidade na utilização de uma área de uso comum do povo por particulares
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 100.707/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 028/07
Capital
Interessados: Diário Oficial do Município de São Paulo, Subprefeitura da Sé e Associação Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual irregularidade no uso, a título precário e gratuito, de propriedade municipal
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 100.710/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 160/07
Capital
Interessados: Paulo Hayashida
Assunto: Apurar funcionamento irregular e infração a lei de zoneamento por uma marcenaria
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 101.242/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/00
Guarulhos
Interessados: Walid K. El Hindi, Sebastião F. da Silva e João Batista Angelo
Assunto: Apurar eventual existência de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 102.472/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Caçapava
Interessados: Esquadrão Vida Para Adultos e Prefeitura Municipal de Caçapava
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na doação de área pública municipal do loteamento 'Sítios de Recreio Mantiqueira'
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 103.884/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Caieiras
Interessados: Moradores do bairro Jardim dos Eucaliptos, Prefeitura Municipal de Caieiras e Templo Evangélico Pentecostal Brilha Jesus
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na concessão de direito real de uso de área para construção de um salão para desenvolvimento de projetos sociais e instalação da sede
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 105.127/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 163/07
Capital
Interessados: Associação dos Mutirantes do Jardim Rodolfo Pirani (Projeto São Mateus)
Assunto: Inadimplência e violação contratual.
Resultado: recurso conhecido e improvido
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 105.132/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 066/07
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo, Centros Desportivos Municipais e Subprefeitura de São Miguel Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nos clubes da comunidade, antigos CDM-Clubes Desportivos Municipais
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 105.133/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 204/05
Capital
Interessados: Lions Clube de São Paulo
Assunto: Termo de permissão de espaço público
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 105.234/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Jarinu
Interessados: Marcus Aurélio Vezzaro e Reinaldo Sorza
Assunto: Apuração de suposta sobreposição de imóvel particular em área pública
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 105.330/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/00
Campo Limpo Paulista
Interessados: Antonio de Oliveira Costa e Prefeitura Municipal de Campo Limpo
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 105.338/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/2003
Registro
Interessados: Benedito Jurandir de Souza e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no sistema de esgoto - refluxo de águas pluviais
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 105.352/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 85/05
Piracaia
Interessados: José Aparecido de Souza Bueno
Assunto: Apurar eventual parcelamento ilegal
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 105.355/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 121/07
Franca
Interessados: Sanches Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual falta de execução de obras de infra-estrutura em empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 105.376/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/03
Campo Limpo Paulista
Interessados: Imobiliária Estrela e Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 106.284/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 147/07
Capital
Interessados: Subprefeitura da Capela do Socorro
Assunto: Apurar eventuais infrações à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 106.285/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 418/02
Capital
Interessados: CDHU
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em empreendimento imobiliário
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 107.241/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 04/96
Registro
Interessados: Nathanael de Paula Teixeira, Prefeitura Municipal de Registro e Construtora Azevedo Travassos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em asfaltamento de ruas
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 107.273/07 7 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/98
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar condições de segurança de pontes e viadutos
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 85.397/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/2003
Osasco
Interessados: Amune Jaoudat Salha, Associação dos Moradores da Cachoeirinha, Planur Construtora e Urbanizadora Ltda. (Loteamento Parque Cachoeirinha) e DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A
Assunto: Apurar eventual irregularidade em construção de prédio
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 92.376/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1010.2.592.5/06
Ribeirão Preto
Interessados: Roco Galati Filho e outros (moradores do Bairro das Palmeiras)
Assunto: Apurar a existência de supostas casas de prostituição
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 92.760/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/07
Indaiatuba
Interessados: Giovanni Zanchetta e Gabriel Gonçalves Loteamentos e Construções Ltda. (loteamento Terras de Itaici)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 96.393/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 206/07
Santos
Interessados: Companhia de Engenharia de Tráfego
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em interdição de trecho de via pública
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 97.445/07 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 172/04
Capital
Interessados: Loteamento Parque Itaguaçu da Cantareira e Imobel S/A - Urbanizadora e Construtora
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental na execução de um condomínio de casas em terreno situado no loteamento Itaguaçu da Cantareira
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 97.997/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 390/03
Sorocaba
Interessados: Loteamento Terra dos Pinheirais e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Apurar eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 98.000/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 270/2006
Sorocaba
Interessados: Maria Cristina Vieira Rodrigues e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Apurar eventual fechamento de acesso a rodovia por particular
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 98.009/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/2007
Osasco
Interessados: Carlos Alexandre Pimentel Fernandes, Prefeitura Municipal de Osasco e Maximus Lan House
Assunto: Apurar a regularidade de bar tipo 'lan house'
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 100.310/07 1 vol. -7Apensos/anexos
nº de origem: 36/04
Moji Guaçu
Interessados: Municípios da 7ª Circunscrição Judiciária e outros
Assunto: Apurar a oferta de tratamento especializado para crianças e adolescentes dependentes de substâncias químicas
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 100.326/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 227/07
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de São Miguel Paulista e outro
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades na Coordenadoria de Educação São Miguel Paulista
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 100.648/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 672/06
Capital
Interessados: CEI Conjunto Garagem e Coordenadoria de Educação de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 101.539/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/2006
Santo André
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santo André e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apurar eventual inexistência de transporte adequado em ambulâncias para bebês prematuros
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 102.469/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Casa da Criança Maria de Nazaré e Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga
Assunto: Apurar eventual irregularidade na falta de celebração de convênio da Prefeitura com entidade
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 102.980/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/05
Junqueirópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Junqueirópolis
Assunto: Apurar eventual falta de repasse de verbas a fundo municipal
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 103.015/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 062/07
Presidente Prudente
Interessados: Dayane Roberta Teodoro Arantes e outro e Secretaria Municipal da Educação de Presidente Prudente
Assunto: Solicitação de vaga em creche municipal para menor
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 103.029/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 485/2005
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, E.E.I. Ursinho Amoroso SC Ltda e Secretaria Municipal de Educação - Coordenadoria de Educação Ipiranga
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 103.035/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 89/04
Capital
Interessados: Associação de Amigos dos Excepcionais do Brooklin
Assunto: Averiguação em prestação de contas de entidade
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 103.668/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 148/07
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente e outros
Assunto: Solicitação de vaga em creche para menor
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 103.669/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 348/06
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Tutelar e outros
Assunto: Apurar eventual solicitação de atendimento médico (cirurgia)
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 103.739/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 259/07
Capital
Interessados: CAOPJIJ, Deputado Carlos Giannazi e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Pedido de providências quanto ao fechamento da EE Maria Trindade
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.926/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/07
Capital
Interessados: Associação de Assistência Canto da Criança e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Solicitação de vagas e transferências em unidades escolares na região do Jardim Lucélia
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.927/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 328/06
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Ademar e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Solicitação de vagas e transferências em ensino fundamental na região de Cidade Ademar
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.989/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 174/06
Capital
Interessados: CMDA e Centro Espírita Nova Revelação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.990/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 182/07
Capital
Interessados: Vara da Infância e Juventude do Foro Regional da Lapa e Secretarias Municipal e Estadual de Educação
Assunto: Pedido de vaga em ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.991/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 297/2006
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Jaçana/Tremembé e Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino Região Norte 2
Assunto: Demanda escolar em CEI e EMEI
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.993/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 116/02
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (FEBEM)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na manutenção de casa de abrigo e retaguarda de crianças e adolescentes portadores de dificuldades especiais
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.210/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/07
Atibaia
Interessados: Rosa Maria Martins, Valéria Labriola e Centro de Desenvolvimento e Integração Social da Criança Perdoense - Casulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em conduta de conselheiros tutelares
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.220/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 248/07
Guarujá
Interessados: Petrolina Vicência Santiago e Secretaria de Estado da Educação - Escola Estadual Jardim Primavera II
Assunto: Solicitação de intervenção para matrícula de menor
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.231/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 114/06
Santos
Interessados: Promotoria da Justiça da Infância e Juventude
Assunto: Solicitação de vaga em escola
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.232/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 51/07
Santos
Interessados: Sandra Mara Gomes de Souza
Assunto: Apuração das circunstâncias que envolveram a morte de recém-nascido
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.340/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 252/07
Santos
Interessados: Pousada Souza Rocha Ltda Me e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em exploração sexual de crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.341/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Itariri
Interessados: Cleusa de Souza e Maria Aparecida Galdino
Assunto: Apuração de eventual infração administrativa ao Estatuto da Criança e Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.346/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 139/06
Guarujá
Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Solicitação para instalação de sistemas de internet e telefonia em conselho tutelar (SIPIA)
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.349/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/07
Atibaia
Interessados: Hospital e Maternidade Nazaré Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em brinquedoteca de hospital
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.363/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 252/07
Guarujá
Interessados: Newton Gonçalves Campos, Colégio Tancredo Neves e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de transferência de escola à menor
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.364/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 535/06
Santos
Interessados: Carla Fischer de Paula Conceição
Assunto: Apurar eventual venda de bebidas alcoólicas para menores
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.385/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/07
Atibaia
Interessados: Conselheiro Tutelar Carlos Henrique da Silva (Conselho Tutelar de Nazaré Paulista)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na conduta de Conselheiro Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.575/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/07
Atibaia
Interessados: Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e EE Profª Zilah Barreto Pacitti
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação de cerca elétrica em indústria, a qual faz divisa com escola
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.619/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 173/07
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Educação e Conselho Tutelar de Itaquera
Assunto: Solicitação de vagas em escola
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.621/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 633/06
Capital
Interessados: Associação Portuguesa de Desportos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no Projeto de Avaliação das Categorias Amadoras da Portuguesa de Desportos
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.623/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 295/07
Capital
Interessados: Externato São Francisco de Assis e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na segurança de estabelecimento de ensino em razão de restauração
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.713/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 65/06
Hortolândia
Interessados: Marivânia Batista da Silva (genitora) e Prefeitura Municipal de Hortolândia
Assunto: Apurar eventual falta de vaga em creche
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 106.201/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 218/06
Capital
Interessados: Associação Educadora e Beneficente
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em instituição
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 106.205/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/07
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Lajeado e Coordenadoria Regional de Saúde Leste
Assunto: Falta de atendimento psicológico e fonoaudiológico na região
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.242/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/07
Guarulhos
Interessados: Silvia da Silva Ribeiro e Escola Estadual Conselheiro Crispiano
Assunto: Apuração de denúncia contra exibição de vídeo contendo cenas de extrema violência contra animais em sala de aula.
Resultado: recurso conhecido e improvido
Infância e Juventude
Protocol. Nº 88.082/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/07
Mirassol
Interessados: Promotoria de Infância e Juventude de Mirassol
Assunto: Reconhecimento de paternidade de criança
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 88.131/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Mirassol
Interessados: Promotoria de Infância e Juventude de Mirassol
Assunto: Reconhecimento de paternidade
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 88.133/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/07
Mirassol
Interessados: Promotoria de Infância e Juventude de Mirassol
Assunto: Reconhecimento de paternidade de criança
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 88.426/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/07
Mirassol
Interessados: Promotoria de Infância e Juventude de Mirassol
Assunto: Reconhecimento de paternidade de criança
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.337/07 7 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 079/97
Capital
Interessados: ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional e Proteção à Infância e Adolescência
Assunto: Apuração de relatório acerca da prostituição infanto juvenil na cidade de São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.235/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 398.2.211.6/02
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto
Assunto: Apurar eventual violência policial contra adolescente
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.240/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 360.2.213.6/06
Ribeirão Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto e Cemei IV Escola Professor Romualdo de Souza
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em escola
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.254/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/07
Capital
Interessados: Marco Aurélio Ubiali
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratação de adolescente para realização de campanha eleitoral
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.308/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 555/04
Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente III de Ribeirão Preto e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto (Secretaria Municipal da Cidadania e Desenvolvimento Social)
Assunto: Apurar eventual oferta irregular de serviços públicos por secretaria
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.907/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 6/07
Apiaí
Interessados: Conselho Tutelar de Apiaí, CEMEI - Centro Municipal de Ensino Infantil do Bairro Pinheiros e Prefeitura Municipal de Apiaí - Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Assunto: Apuração de falta de vaga em creche
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 92.908/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Apiaí
Interessados: José Roberto Pereira de Paula e Escola Estadual Júlia da Silveira Melo
Assunto: Apuração de eventual perigo à integridade física dos alunos de escola estadual
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 98.250/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/2004
Arujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá e Lans Houses de Arujá
Assunto: Apurar se os estabelecimentos comerciais que oferecem serviços de jogos e acesso a internet, denominados 'Lan House' e 'Ciber Café' permitem o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhadas dos responsáveis e sem autorização judicial
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 98.554/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 618/06
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Grajaú e CEDECA - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração de eventual negligência na reintegração de posse ocorrida na região do Grajaú
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 99.564/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Potirendaba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Potirendaba
Assunto: Averiguação quanto ao serviço de transporte escolar e sua frota
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 99.721/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Barueri
Interessados: Escola de Educação Especial Vereador Isaias Pereira Solto e outros
Assunto: Apurar eventuais maus tratos a criança portadora de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 100.216/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/07
Piedade
Interessados: COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piedade
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante desmatamentos e destruição da fauna com caça indiscriminada
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 100.224/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/01
Praia Grande
Interessados: White Water Parque de Diversões Aquáticos, Grupo Brasterra Empreendimentos Imobiliários
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante construção de empreendimento (parque de diversões aquático)
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 101.245/07 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/01
Guarulhos
Interessados: Orlando Fantazini Netto e Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais provocados pelas obras de implantação do Rodoanel Governador Mário Covas
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 101.296/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 53.482.1084/03
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Assunto: Análise do tratamento dado aos resíduos domiciliares e industriais existentes nesta Capital
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 101.611/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 287/06
Capital
Interessados: José Dias Lima dos Santos e outros e TIM
Assunto: Apurar eventual instalação irregular de torre de ERB
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 101.749/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 137/06
São José dos Campos
Interessados: Manoel Jacob Paredes Martins
Assunto: Apurar eventual degradação ao meio ambiente decorrente do aterro de vegetação secundária
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 102.157/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 002/2007
Panorama
Interessados: Manoel Florêncio
Assunto: Apurar eventual dano ambiental ocorrido no loteamento denominado 'Residencial Parque Jupiazinho'
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 102.688/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 188/06
Capital
Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil - 39º Subseção de São Bernardo do Campo, Carrefour, Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) e outros
Assunto: Apurar eventual degradação ambiental proveniente de descarte inadequado de pilhas e baterias usadas
Resultado: arquivamento homologado com recomendação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 102.968/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 011/07
Bastos
Interessados: Kenkiti Kimura (Fazenda Otsubo)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 102.976/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/07
Tupã
Interessados: Michel Ferreira e José Carlos de Oliveira
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na utilização de vísceras de animais em desacordo com a legislação sanitária vigente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 102.992/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Tupã
Interessados: Leonildo Bottignon
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em utilização de pastagem para gado em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.003/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 006/05
Presidente Prudente
Interessados: Helmut José Ferraz Fladt (Fazenda São José / Santa Fé do Jaguaré)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante emprego de fogo em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.296/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 170/07
Capital
Interessados: Bar do Peixe
Assunto: Apurar eventual poluição sonora produzida por festa rave
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.297/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 90/05
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Assunto: Apurar os efeitos lesivos da aplicação do Decreto Estadual n.º 49.566 em áreas consideradas pelo Código Florestal como de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.300/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 019/04
Capital
Interessados: UIPA - União Internacional Protetora dos Animais e Circo Stankowich
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos aos animais de circo
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.584/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Penápolis
Interessados: Osvaldo Rol da Silva e Agro Imobiliária Avanhandava S/A
Assunto: Apurar eventual edificação de rancho em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.672/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 87/05
São José do Rio Preto
Interessados: Maria Rodrigues da Rocha Spiler e Jesus Silva Prado
Assunto: Apurar eventual infringência à lei de zoneamento e possível poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.676/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 73/05
São José do Rio Preto
Interessados: Lucídio Molina Filho e José Paulo Garcia
Assunto: Apurar eventual instalação de estabelecimento comercial esportivo em zona residencial, infringindo à Lei Municipal de zoneamento e Lei de Posturas Municipais
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.683/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/01
Presidente Bernardes
Interessados: Prefeituras Municipais de Presidente Bernardes e Emilianópolis
Assunto: Apuração da qualidade das águas utilizadas no abastecimento público
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.688/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/03
Andradina
Interessados: Prefeitura Municipal Andradina e Serafim Rodrigues e Moraes
Assunto: Apuração de eventual falta de licenciamento ambiental referente ao projeto de implantação de tratamento de esgoto em imóvel rural
Resultado: julgamento convertido em diligência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.689/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Dracena
Interessados: Virgílio Fioravante Neto (Fazenda São Paulo)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.971/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/07
Guarulhos
Interessados: Condomínio Residencial Ícaro e Casa do Norte Cícero ou Bar da Andréia
Assunto: Apurar eventual perturbação do sossego por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 103.973/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 61/06
Guarulhos
Interessados: Francisco Assis Almeida
Assunto: Apurar eventual ocorrência de degradação ambiental consistente na supressão de vegetação e atividades de terraplenagem, com processo de desertificação
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.018/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 53/07
Capital
Interessados: Recanto dos Namorados
Assunto: Poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado com recomendação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.092/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 310/07
São Roque
Interessados: Etelvino Nogueira, Sabesp e Prefeitura Municipal de São Roque
Assunto: Lançamento de esgoto nos rios do município sem receber qualquer tratamento, causando danos ao meio ambiente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.147/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/06
Sorocaba
Interessados: Aloísio Monteiro
Assunto: Apurar suposto dano ambiental decorrente da construção de uma bacia de contenção no bairro Jardim Abaeté
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.188/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
Osasco
Interessados: Bar 'Ponto K' e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração da regularidade de funcionamento de 'bar', por emitir sons elevados
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.256/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 516/03
Sorocaba
Interessados: Francisco José Moron
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante desassoreamento e reforma de açude, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.466/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23.004/91
Capital
Interessados: Condomínio Delmondes III, União Progresso Participação e Empreendimentos S/C Ltda. e Rodolfo Lopes Brito
Assunto: Apurar eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.665/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Pedregulho
Interessados: Antonio Jorge Neto, Sérgio Rocha Lima Diehl e Consórcio Odebrechdt
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante obras para reforma de usina hidrelétrica
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.861/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/07
Pedregulho
Interessados: Maurício Caetano Cintra (Sítio Lageado)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação natural semi-decidual, sem autorização do órgão competente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.214/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 54/05
Piracaia
Interessados: João Carlos do Nascimento, José Luiz da Silva e Sítio Correnteza
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de degradação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.218/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 101/06
Bragança Paulista
Interessados: Suinocultores do Bairro do Maciel - Pedra Bela
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais decorrente da existência de várias suinoculturas atuando de forma ilegal e prejudicial
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.224/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/07
Guarujá
Interessados: Bar Quintino Bocaiúva
Assunto: Poluição Sonora provocada por funcionamento de Bar
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.237/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 82/02
Bragança Paulista
Interessados: Spa Clínica Yan Sou S /C Ltda
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de criação de porcos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.242/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/03
Campo Limpo Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de corte e poda de árvores
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.337/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/03
São João da Boa Vista
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais e Renovias Concessionária S/A
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.342/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/07
Registro
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais e Izau de Jesus Pereira
Assunto: Apurar eventual dano ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.348/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 59/07
Jundiaí
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, Matias Rodrigues e Arnaldo P Filho
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de corte de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.351/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/07
Atibaia
Interessados: Sabesp e outros
Assunto: Apurar possível irregularidade em projeto de instalação de represa
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.353/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/07
Piracaia
Interessados: Câmara Municipal de Joanópolis e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental causada pelo rompimento de adutora de esgoto do Jardim São Luiz no Município de Joanópolis
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.366/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 90/05
Jundiaí
Interessados: Joaquim Floriano Ribeiro e Fabrício Moscal Checchinato
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ambiental decorrente de terraplanagem que provocou erosão, em área de tombamento da Serra do Japi
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.370/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 103/05
Bragança Paulista
Interessados: Empresa Claro e outro
Assunto: Apurar eventual irregularidade na construção de antena de telefonia celular em área residencial
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.372/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/05
Vinhedo
Interessados: Prefeitura Municipal de Vinhedo e Alexandre Ignácio Leonor
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em assoreamento de dois lagos na localidade
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.632/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.482.089/07
Capital
Interessados: MSP Indústria e Comércio de Máquinas Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em depósito de resíduos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.633/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 103/07
Capital
Interessados: Álvaro Ferreira Egea e Parque Estadual do Jaraguá
Assunto: Apurar eventual irregularidade em edificação em parque
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 106.189/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/04
Capital
Interessados: Akzo Nobel Ltda
Assunto: Apurar possível contaminação do solo e da água em áreas de propriedade de indústria
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 106.278/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/06
Suzano
Interessados: Espólio de Ismael J. Brustein e Jorge Pereira Lima
Assunto: Apurar eventual extração irregular de granito ornamental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 106.632/04 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/96
São João da Boa Vista
Interessados: Moradores do bairro Nossa Senhora de Fátima e Elfusa Geral de Eletrofusão Ltda., representada por Mário Teixeira Franco e Celso Antunes de Almeida Filho e Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB
Assunto: Dano ambiental decorrente de poluição atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 107.482/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 303/07
Guarujá
Interessados: Moradores do bairro Perequê e Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apurar eventual poluição sonora decorrente de evento
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 107.495/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 293/07
Santos
Interessados: Alessandro Marinho Vieira e Ministério do Meio Ambiente
Assunto: Apurar eventual manutenção irregular em cativeiro de animais silvestres
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 107.496/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 60/01
Mongaguá
Interessados: Cooperativa Habitacional de Interesse Social União Bandeirante
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em condomínio residencial
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 107.498/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 213/06
São José dos Campos
Interessados: Adenir Lourenço Miranda e Departamento de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de remoção de terra
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 107.500/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 200/05
São José dos Campos
Interessados: Mandala Empreendimentos e Participações Ltda e Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de corte de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 109.786/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Itapetininga
Interessados: Sergio Brisola
Assunto: Apurar eventual degradação ao meio ambiente consistente no corte de sub-bosque, com uso de foice
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 109.950/07 11 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 059/94
Capital
Interessados: Solventex - Indústria Química Ltda, CETESB e SABESP
Assunto: Apurar eventual contaminação de águas superficiais e subterrâneas por resíduos de características tóxicas
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 23.049/97 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 47/04 (15/95)
Sorocaba
Interessados: Irene Suzana Farrand e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais consistentes na supressão de uma nascente e no assoreamento de um açude, situados nas proximidades do Jardim Colonial
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.517/03 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/03
Itatiba
Interessados: Elaine Aparecida Rodrigues (Presidente do Fórum Pró Cidadania Itatibense)
Assunto: Apuração de dano ambiental na região denominada Brotas, Bairro de Santa Filomena.
Resultado: recurso conhecido e improvido
Meio Ambiente
Protocol. Nº 57.972/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Sertãozinho
Interessados: Ferrussi Fundição Industrial Ltda., Luiz Fernando Nardelli Fibra - ME e outras
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais causados por exercício de atividades irregulares de indústrias que trabalham com material tóxico
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 72.410/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/05
Guarujá
Interessados: José Augusto Antunes e Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ambiental decorrente da construção de um heliponto
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.325/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/04
Presidente Prudente
Interessados: Marchesan Agro Industrial e Pastoril S.A.
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da execução de barragem sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.445/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/07
Adamantina
Interessados: Associação Adamantinense de Proteção ao Meio Ambientee CDHU
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de construção de casas populares
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.759/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Campos do Jordão
Interessados: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campos do Jordão, Carlos Alberto Corrêa, César Augusto de Souza, Antonio Cardoso da Rosa e Luscila Ferreira da Rosa Bargo
Assunto: Apuração de eventual intervenção em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.905/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Jacareí
Interessados: José Eduardo Shiamarella
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de terraplanagem
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.909/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/05
Campos do Jordão
Interessados: Imobiliária Contato CJ Ltda
Assunto: Apurar eventual poluição sonora decorrente de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.159/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.482.288/05
Capital
Interessados: Perfection Line Comércio de Móveis e Decoração Ltda e Subprefeitura da Sé
Assunto: Apurar eventual poluição visual decorrente de publicidade em imóvel
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.218/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/2004
Campinas
Interessados: Miracema-Nuodex Indústria Química Ltda.
Assunto: Apurar eventual dano ambiental por supressão de vegetação nativa pioneira, através de aterro, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.232/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 070.1.058.7/05
Ribeirão Preto
Interessados: Leão & Leão Ltda
Assunto: Apurar eventual degradação ambiental por abandono de terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.329/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 330.1.137.7/05
Ribeirão Preto
Interessados: Carla Rosa Roma e Igreja Assembléia de Deus (Narciso do Carmo da Fé)
Assunto: Apurar eventual poluição sonora causada por igreja
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.780/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 175/06
Santos
Interessados: Antônio Roberto Campos Cardoso, Zeca's Bar e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.836/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 008/07
Mairinque
Interessados: José Rodrigues Macedo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante bosqueamento, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.955/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 148/06
Sorocaba
Interessados: Maratec Indústria e Comércio de Usinagem e Prefeitura municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante lançamento de efluentes líquidos industrias, em local inadequado e sem tratamento
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 93.625/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 198/02
Capital
Interessados: Posto de Serviços Esplanada Ltda.e CETESB
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante vazamento de combustível em auto posto
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 96.012/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/02
Vinhedo
Interessados: Elo Ambiental (Organização Não Governamental) e Prefeitura Municipal de Vinhedo
Assunto: Apurar eventual lançamento de esgoto em área aberta
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 96.176/04 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/03
Matão
Interessados: Marchesan Agro Industrial e Pastoril S.A. (Fazenda Sertãozinho) e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Matão
Assunto: Impedir a regeneração natural de vegetação em áreas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 96.391/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 61/06
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apurar eventual poluição sonora decorrente de garagem de caminhões
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 98.010/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 45/04
São Roque
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçariguama
Assunto: Apurar eventual intervenção em área de preservação permanente e área verde de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 98.213/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 138/07
Capital
Interessados: Guillermo Cochrane, Luciano Henrique Berloffa e Prefeitura do Município de São Paulo (Subprefeitura de Pinheiros e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente)
Assunto: Apurar eventual risco de dano à flora pelo corte de árvores
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 98.220/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/2006
Itapeva
Interessados: Neif Nacli (Valor Florestal - Gestão de Ativos Florestais Ltda)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 98.251/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/06
Porto Feliz
Interessados: Elias Ribeiro Fiúza
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de vazamento de substâncias químicas
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 98.545/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 015/06
Limeira
Interessados: Nicolina Petto, Maria da Penha Petto Nunes de Abreu e AUTOBAN - Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante provocação de erosão em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 98.752/07 11 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 237/02
Santos
Interessados: Linete Maria Cioffi Ventriglia e Serviço de Vigilância e Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos a animais apreendidos pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 98.902/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Assis
Interessados: Sabesp e Departamento Nacional de Proteção aos Recursos Naturais
Assunto: Apurar eventuais dano ambiental decorrente de assoreamento
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.099/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 828.1.355.7/05
Ribeirão Preto
Interessados: Maria Luiza Gazola Keller e Lanchonete Serjão Lanches
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.561/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, Romazza Materiais para Construção Ltda ME e Mercantil Industrial Maionchi Ltda
Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente em impedimento da regeneração natural de vegetação nativa
Resultado: julgamento convertido em diligência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.735/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/02
Barueri
Interessados: Claudia Galvão e Prefeitura Municipal de Santana do Parnaíba
Assunto: Apurar eventual maus tratos a animais apreendidos pelo serviço de zoonoses
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.811/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/07
Monte Aprazível
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Monte Aprazível
Assunto: Apurar eventual depósito clandestino de lixo doméstico às margens de estrada vicinal
Resultado: arquivamento homologado.
Aviso nº 170/07 - CSMP, de 17.10.07
O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 15.10.07 o prazo estipulado pelo Edital de 03.10.07, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:

OBS.: Concede-se prazo de 3 (três) dias úteis, seguinte à publicação deste, para impugnações, reclamações e desistências (art. 146 da LC nº 734/93).

ENTRÂNCIA FINAL/REMOÇÃO
NOME	CARGO	RM - 22º PJ SANTOS
Ruy Valente da Silva	1º PJ Cível do Jabaquara	x
Hamilton Alonso Junior	3º PJ do Meio Ambiente	x
Gilberto Nonaka	1º PJ Militar	x
Mariza Schiavo Tucunduva	65º PJ Capital	x
Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza	95º PJ Capital	x
Renato Fernando Casemiro	7º PJ do III Tribunal do Júri	x
João Carlos Meirelles Ortiz	74º PJ Capital	x
César Ricardo Martins	11º PJ São Vicente	x
Danilo Palamone Agudo Romão	82º PJ Capital	x
Pablo José Perez Greco	6º PJ Santos	x
Rogerio Pereira da Luz Ferreira	20º PJ Santos	x
Amira Mustafá El Hage	17º PJ Guarulhos	x
Salmo Mohmari dos Santos Júnior	1º PJ Itapecerica da Serra	x
Viviani Aparecida de Lima Silvestre	1º PJ de Ourinhos	x
Fernando Alvarez Belaz	18º PJ São José dos Campos	x
Liliane Garcia Ferreira	2º PJ Cubatão	x
Fernanda Calixto Castelo Branco de Luca	3º PJ Cubatão	x
Ana Lúcia de Mello	4º PJ Itanhaém	x
Fernando Pascoal Lupo	3º PJ Itanhaém	x
Michaela Carli Gomes	2º PJ Itapecerica da Serra	x
Cristina Hodas	1º PJ Diadema	x
Antonio Benedito Ribeiro Pinto Júnior	1º PJ Guarujá	x
Carlos Alberto Carmello Júnior	24º PJ Santos	x
Marcos Neri de Almeida	4º PJ Americana	x
Newton José de Oliveira Dantas	9º PJ São Caetano do Sul	x
Rubens Andrade Marconi	5º PJ Guarujá	x

ENTRÂNCIA FINAL/PROMOÇÃO
NOME	CARGO	PA - 2º PJ PIRACICABA	PM - 8º PJ PRAIA GRANDE
Lincoln Gakiya	3º PJ de Presidente Venceslau		x
André Luis Felício	1º PJ de Presidente Venceslau		x
Carlos Eduardo Imaizumi	2º PJ de Itápolis		x
Odilon Nery Comodaro	2º PJ de Ituverava	x
Fausto Ernani Gonçalves Jardim	2º PJ de Araras		x
André Luiz Nogueira da Cunha	1º PJ de Monte Aprazível		x
Simone De Divitiis Perez	3º PJ de Itaquaquecetuba		x
Romeu Galiano Zanelli Júnior	3º PJ de Taboão da Serra	x
Daniela Reis Pastorello	1º PJ de Monte Alto	x
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho	2º PJ de Ibiúna		x
Eloy Ojea Gomes	2º PJ de Vicente de Carvalho		x
Cassio Roberto Conserino	4º PJ de Cubatão		x
Fernanda Guimarães Rolim Berreta	7º PJ de Americana	x	x
Ana Alice Mascarenhas Marques	1º PJ de Ibiúna	x	x
Antonio Carlos Guimarães Júnior	5º PJ de Bárbara D´Oeste	x
Dilson Santiago de Souza	1º PJ de Igarapava		x
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni	2º PJ de Socorro	x	x
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro	1º PJ de São Roque		x
José Basso Júnior	7º PJ de Itaquaquecetuba	x
Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia	1º PJ de Vicente de Carvalho		x
Daniel Leme de Arruda	2º PJ de Mairinque	x	x
Eduardo Dias Brandão	3º PJ de Cruzeiro		x
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Jr.	1º PJ Jacupiranga	x	x
Sebastião José Pena Filho	1º PJ de Campos do Jordão		x
Fábio Vasconcellos Fortes	1º PJ Hortolândia	x	x
Daniela Hashimoto	1º PJ de Tatuí	x
Gilberto Gomes Peixoto	1º PJ de Araras	x	x
Carolina Guerra Zanin	2º PJ de Capão Bonito		x
Marcio Francisco Escudeiro Leite	1º PJ de Pedreira	x
Yuri Giuseppe Castiglione	3º PJ de Registro	x	x
Eduardo Caetano Querobim	3º PJ de Fernandópolis	x	x
Fabio Antonio Xavier de Moraes	2º PJ de Itararé	x	x
Gaspar Pereira da Silva Júnior	6º PJ de Sumaré	x	x
Adolfo Sakamoto Lopes	4º PJ de Registro		x
André Vitor de Freitas	2º PJ de Mococa	x

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA/REMOÇÃO
Nome	cargo	RA -6º PJ ATIBAIA	RA -2º PJ LORENA	RA - 5º PJ TABOÃO DA SERRA	RM -1º PJ ANDRADINA	RM - 1º PJ BRÁS CUBAS	RM - 3º PJ HORTOLÂNDIA
Marcelo Sigari Moriscot	2º PJ Salto						x
Martha de Camargo Duarte Dias	1º PJ Pereira Barreto				x
Solange Aparecida Sibinel	2º PJ São Roque			x
Daniela Reis Pastorello	1º PJ Monte Alto		x	x		x	x
Soraia Bicudo Simões Munhoz	3º PJ São Roque			x
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho	2º PJ Ibiúna			x	x	x	x
Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner	2º PJ Itapevi			x
Denise Myong Hyun Jung	1º PJ Cubatão			x		x
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni	2º PJ Socorro	x			x	x	x
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro	1º PJ São Roque			x
Eduardo Dias Brandão	3º PJ Cruzeiro				x	x	x
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior	1º PJ Jacupiranga					x	x
Sebastião José Pena Filho	1º PJ Campos do Jordão	x	x			x
Everton Luiz Zanella	1º PJ Registro	x		x		x	x
Fábio Vasconcellos Fortes	1º PJ Hortolândia	x			x	x	x
Carolina Guerra Zanin	2º PJ Capão Bonito	x	x	x		x	x
Gustavo Albano Dias da Silva	4º PJ Caraguatatuba	x	x				x
Bruno Márcio de Azevedo	3º PJ São Sebastião	x	x
Márcio Francisco Escudeiro Leite	1º PJ Pedreira	x
Tatiana Barreto Serra	2º PJ Registro	x				x	x
Karina Scutti Santos	PJ Cajamar	x		x		x	x
Carlos Eduardo Brechani	2º PJ Ubatuba		x
Yuri Giuseppe Castiglione	3º PJ Registro	x		x		x
Cláudio Cavallini	2º PJ Capivari	x		x		x	x
Fábio Antonio Xavier de Moraes	2º PJ Itararé	x	x	x		x	x
Flávio Eduardo Turessi	2º PJ Tatuí	x		x		x
Adolfo Sakamoto Lopes	4º PJ Registro	x		x	x	x	x
Rodrigo Merli Antunes	2º PJ Paulínea	x					x

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - PROMOÇÃO
NOME	CARGO	PA - 1º PJ ITAPEVA	PA - 2º PJ ITAPEVA	PA - 4º PJ ITAPEVA	PM - 1º PJ SUZANO	PM - 1º PJ UBATUBA
Marcelo Freire Garcia	1º PJ Cândido Mota				x	x
Juliana Lourenço Baleroni Magalhães	PJ Juquiá				x
Mauricio Salvadori	PJ Conchal				x
Patrícia Salles Seguro	2º PJ Miracatu				x
Beatriz Lopes de Oliveira	PJ Guararema				x	x
Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida	PJ Cosmópolis				x	x
Mariana Apparicio de Freitas Guimarães	1º PJ Tremembé				x	x
Daniele Ramia Negrão	2º PJ Monte Aprazível				x	x
Denise Cecília Pavan Buoro	PJ Itariri				x
Karina Beschizza Cione	PJ Viradouro				x	x
Cynthia Casseb Nascimben Galli	PJ Santa Adélia				x	x
Sandra Rodrigues de Oliveira	PJ São Luiz do Paraitinga				x
Roberta Andrade da Cunha Logiodice	PJ Salesópolis				x
Alexandre Petry Helena	PJ Angatuba				x	x
Ana Paula Mazza	2º PJ Bertioga				x
Jair Antonio Pena Junior	PJ Cerqueira Cesar				x	x
Lafaiete Ramos Pires	PJ General Salgado	x	x	x	x	x
Flávia Cristina Merlini Ceneviva	2º PJ Tanabi				x	x
Ana Maria Aiello de Oliveira	1º PJ Peruíbe				x
Sylvia Luiza Damas Prestes	2º PJ Jacupiranga				x	x

ENTRÂNCIA INICIAL/REMOÇÃO
Nome	CARGO	RA - 2º PJ SERRA NEGRA	RM - PJ PITANGUEIRAS
Marcos Tadeu Rioli	1º PJ Mococa	x
Marcelo Freire Garcia	1º PJ Cândido Mota		x
Beatriz Lopes de Oliveira	PJ Guararema		x
Mariana Apparicio de Freitas Guimarães	1º PJ Tremembé	x	x
Karina Beschizza Cione	PJ Viradouro		x
Cynthia Casseb Nascimben Galli	PJ Santa Adélia		x
Guilherme Gottardello	PJ Aguaí	x
Ana Paula Mazza	2º PJ Bertioga	x	x
Jair Antonio Pena Junior	PJ Cerqueira Cesar	x
Lafaiete Ramos Pires	PJ General Salgado	x	x
Flávia Cristina Merlini Ceneviva	2º PJ Tanabi		x
Rafael Beluci	PJ Águas de Lindóia	x

ENTRÂNCIA INICIAL/PROMOÇÃO
Nome	CARGO	PA - PJ ELDORADO PAULISTA	PA - 2º PJ MONTE MOR	PA - PJ OUROESTE	PA - 1º PJ PIRAJU	PM - 1º PJ CAPÃO BONITO	PM - 1º PJ MAIRIPORÃ	PM - PJ NAZARÉ PAULISTA	PM - 2º PJ PALMITAL	PM - PJ PONTAL
Yara Jerozolimski	2º PJS, 11ª CJ (Pirassununga)						x
Maria Gabriela Prado Manssur	6ºPJS, 3ª CJ (Santo André)						x
Regiane Vinche Zampar	7º PJS, 3ª CJ (Santo André)						x
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves	8º PJS,3ª CJ (Santo André)						x
Fábio Brambilla	1º PJS, 24ª CJ (Avaré)						x
Francine Regina Gomes Cavallini	4º PJS, 3ª CJ (Santo André)						x	x
Eduardo Gonçalves de Salles	2º PJS, 1ª CJ (Santos)					x	x	x	x	x
Mirian Neves de Oliveira	4º PJS, 2ª CJ (S.B. Campo)						x
Jacqueline Aparecida Casado Navajas	2º PJS, 48ª CJ (Guaratinguetá)							x
Carmen Natália Alves	10º PJS, 1ª CJ (Santos)						x	x
Samir Chukair da Cruz	3º PJS, 1ª CJ (Santos)						x	x
Tatiana Bianchi Triviño	2º PJS, 2ª CJ (S.B. Campo)						x
Renata Bertoni Vita	6º PJS, 2ª CJ (S.B.Campo)		x				x	x
Leonardo Romano Soares	2º PJS, 4ªCJ (Osasco)		x				x	x
Erica Juliana Philipi	7º PJS, 2ª CJ (S.B.Campo)	x	x	x	x	x	x	x	x	x
Ana Lúcia de Biazzi Pereira	3º PJS, 33ª CJ (Jaú)						x
Eduardo Olavo Neves Canto Neto	3º PJS, 48ª CJ (Guaratinguetá)							x
Marcos Vieira Godoy	3º PJS, 18ª CJ (Fernandópolis)		x		x	x	x
Daniel Cottoni	2º PJS, 12ª CJ (S.Carlos)		x					x		x
Antonio Henrique Samponi Barreiros	1º PJS, 25ª CJ (Ourinhos)						x	x
Renata Caldeira Costa Piccirilo	3º PJS, 26ª CJ (Assis)		x							x
Waleska Bueno Sanches	1º PJS, 50ª CJ (S.J.Boa Vista)		x
Marco Antonio de Souza	3º PJS, 19ª CJ (Sorocaba)		x			x	x	x	x	x
Fernanda Klinguelfus	2º PJS, 20ª CJ (Itu)		x
Goiaci Leandro de Azevedo Junior	2º PJS, 30ª CJ (Tupã)		x			x	x	x		x
Maria Fernanda Papa Nitrini	3º PJS,6ª CJ (Bragança Paulista)		x				x	x
Carlos André Mariani	1º PJS, 32ª CJ (Bauru)				x				x
Ivan Cintra Borges	3º PJS, 32ª CJ (Bauru)									x
Luciana André Jordão	1º PJS, 54ª CJ (Amparo)		x		x		x	x
Giovana Corazza Nunes	1º PJS, 22ª CJ (Itapetininga)		x
Paula Magalhães da Silva	1º PJS, 34ª CJ (Piracicaba)		x				x	x
Rita Assumpção	3º PJS, 52ª CJ (Itapecerica da Serra)		x				x	x
Celestiany Villar da Silva	3º PJS, 47ª CJ (Taubaté)							x
André de Almeida Panzeri	5º PJS, 4ª CJ (Osasco)		x					x		x
Rodrigo Nery	5º PJS, 34ª CJ (Piracicaba)					x
Roberto Lino Junior	1º PJS, 38ª CJ (Franca)		x
Marco Antonio de Moraes Barros	2º PJS, 46ª CJ (S.J.Campos)		x
Danilo Roberto Mendes	3º PJS, 8ª CJ (Campinas)	x	x	x	x	x	x	x	x	x
Luciana Andrade Maia	3º PJS, 27ª CJ (Presidente Prudente)					x	x
Paula Bond Peixoto	4º PJS, 21ª CJ (Registro)	x
Daniel Tosta de Freitas	1º PJS, 51ª CJ (Caraguatatuba)	x	x	x	x	x	x	x	x	x
Adriana Maria Rodrigues	2º PJS, 51ªCJ (Caraguatatuba)		x				x	x	x
Débora de Camargo Aly	6º PJS, 44ª CJ (Guarulhos)	x	x	x	x	x	x	x	x	x

Diretoria-Geral
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2006- ARRP (CPP/SP nº 116/2006)
Recurso Administrativo Disciplinar
Recorrente: Kellen Cristina Spadoni Sant’Ana (Área Regional de Ribeirão Preto)
Advogado: Dr. Luiz Fabiano Corrêa, OAB/SP nº 13.240
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 11-10-2007
'Ante o exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a r. decisão guerreada que aplicou a Kellen Cristina Spadoni Sant’Ana a pena de Suspensão por 90 (noventa) dias'.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP nº 85/2007 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público comunica aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Procuradores do Estado, Defensores Públicos do Estado, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados, Estudantes Universitários e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promovem a palestra 'Confronto armado: mitos, realidade e aspectos jurídicos. Incapacitação Fisiológica e Psicológica', conforme programação que segue:
Dia 25 de outubro de 2007 (quinta-feira)
Local: Complexo Judiciário 'Mário Guimarães' – Fórum da Barra Funda
Auditório Dr. Antonio Alvarenga Neto
Av. Abraão Ribeiro, 315, Barra Funda
São Paulo - SP
Horário:das 18h às 21h
* Expositores:
Vicente Ancona
Professor da Academia de Polícia de São Paulo
Coordenador da Unidade de Antibombas da Polícia Civil
Carlos Eduardo Fonseca da Matta
Procurador de Justiça
Membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público
Coordenação Geral
Nelson Gonzaga de Oliveira
Diretor da ESMP
Público
O evento destina-se aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Procuradores do Estado, Defensores Públicos do Estado, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados, Estudantes Universitários e demais operadores do Direito.
Inscrições e Informações
* Inscrições gratuitas: de 15 a 23 de outubro de 2007, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na homepage da ESMP, no site www.esmp.sp.gov.br., link eventos.
* Vagas limitadas.
* Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.

Comunicado ESMP nº 87/2007 – Setor de Eventos
Painéis de Atualização dos Estagiários do Ministério Público
Programação do 2º semestre de 2007
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público comunica aos Estagiários do Ministério Público, a programação do 4º Painel de Atualização dos Estagiários do Ministério Público, conforme segue:
Inscrições
As inscrições serão feitas, obrigatoriamente, via Internet, no seguinte endereço: www.esmp.sp.gov.br, nas datas abaixo indicadas.
Outras informações poderão ser obtidas junto ao CEAF/ESMP, pelos telefones (11) 3017-7754 e (11) 3017-7775, no horário das 12h00 às 17h00.
Certificado
Será conferido certificado para todos os participantes que assinarem a lista de presença no horário regulamentar.
4.º Painel – Criminal
Tema/Expositor:
O Combate à Criminalidade Organizada – Aspectos Teóricos e Práticos
Jose Mario Buck Marzagão Barbuto
2º Promotor de Justiça de Guarulhos
Data – 19 de outubro de 2007
Horário – 13h às 17h
Local – Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições – do dia 15 até às 15 horas do dia 18 de outubro de 2007.