I - Portarias de 18 /03/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 2648/2016 - Elaine Taborna de Ávila, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 11 de março de 2016, para participar do evento 'Diálogo sobre o Ambiente - Terra, Água e Gente', sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 32.738/2016)

Designando:

nº 2649/2016 - Mário Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 16 de março de 2016, no Palácio dos Bandeirantes, na cidade de São Paulo-SP.

(PT. nº 35.175/2016)

nº 2650/2016 - Marcos Stefani, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social-Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante no Minicurso: Atuação do Ministério Público de Acordo com o Novo CPC', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, nos dias 21 e 22 de março, na cidade de São Carlos -SP.

(PT. nº 32.440/2016)

nº 2651/2016 - Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 86º Promotor de Justiça Criminal, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar e supervisionar os trabalhos afetos à aplicação da 2ª. Fase - Prova Prática do Concurso Público para provimento de cargos de Oficial de Promotoria I destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas das Áreas Regionais do Litoral e Interior, no dia 20 de março de 2016 (domingo).

B - Assessoria

Designando:

nº 2652/2016 - 8º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0017586-18.2015.8.26.0554, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 33.661/16).

nº 2653/2016 - 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0009182-97.2015.8.26.0191, em trâmite pela 2ª Vara do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 34.039/16).

nº 2654/2016 - 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0024336-06.2015.8.26.0564, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 33.433/16).

nº 2655/2016 - 86º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0093830-45.2015.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 34.352/16).

nº 2656/2016 - 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000729-51.2015.8.26.0535, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 33.639/16).

nº 2657/2016 - 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 1000147-93.2016.8.26.0116, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Campos do Jordão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 34.657/16).

nº 2658/2016 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0060965-03.2014.8.26.0050 (controle nº 63/2014), em trâmite pela 4ª DPPC, a partir de 16 de março de 2016. (Pt. nº 36.326/16)

nº 2659/2016 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0016678-52.2014.8.26.0050, em trâmite pela 4DRE/DRCOR, a partir de 15 de março de 2016. (Pt. nº 36.323/16)

nº 2660/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 0003052-40.2013.8.26.0360 (controle nº 491/13), 0001510-50.2014.8.26.0360 (controle nº 503/14), 0006737-55.2013.8.26.0360 (controle nº 1245/13) e 0003234-89.2014.8.26.0360 (controle nº 1039/14), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Mococa, a partir de 25 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.296/16)

nº 2661/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 0002150-19.2015.8.26.0360 (controle nº 843/15), 0006736-70.2013.8.26.0360 (controle nº 1161/13) e 0004020-36.2014.8.26.0360 (controle nº 1626/14), em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Mococa, a partir de 25 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.296/16)

nº 2662/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 0002874-28.2014.8.26.0111, 1366/10 e 123/11, em trâmite pela Vara Cível da Comarca de Cajuru, a partir de 29 de janeiro de 2016. (Pt. nº 36.316/16)

nº 2663/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 0000990-32.2012.8.26.0111 (controle nº 312/12), 0001321-14.2012.8.26.0111 (controle nº 458/12) e 0001320-29.2012.8.26.0111 (controle nº 458/12), em trâmite pela Vara Cível da Comarca de Cajuru, a partir de 26 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.321/16)

nº 2664/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1003184-25.2016.8.26.0506, em trâmite pela 9ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 8 de março de 2016. (Pt. nº 36.076/16)

nº 2665/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002404-67.2012.8.26.0466 (controle nº 1245/12), em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Pontal, a partir de 26 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.081/16)

nº 2666/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0045303-28.2010.8.26.0506 (controle nº 1882/10), em trâmite pela 10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 17 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.088/16)

nº 2667/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 0050368-04.2010.8.26.0506 (controle nº 2212/10) e 0029797-12.2010.8.26.0506 (controle nº 1191/10), em trâmite pela 9ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 17 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.092/16)

nº 2668/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001816-15.2015.8.26.0506, em trâmite pela 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 22 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.093/16)

nº 2669/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0902097-65.2012.8.26.0506 (controle nº 524/2012), em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 18 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.095/16)

nº 2670/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0914857-46.2012.8.26.0506 (controle nº 985/2012), em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 29 de janeiro de 2016. (Pt. nº 36.098/16)

nº 2671/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1033234-05.2014.8.26.0506, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, a partir de 29 de janeiro de 2016. (Pt. nº 36.100/16)

nº 2672/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0058202-24.2011.8.26.0506 (controle nº 2592/11), em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 29 de janeiro de 2016. (Pt. nº 36.101/16)

nº 2673/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0001795-87.2011.8.26.0153 (controle nº 243/11), em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Cravinhos, a partir de 23 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.104/16)

nº 2674/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0003021-88.2015.8.26.0153, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Cravinhos, a partir de 19 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.109/16)

nº 2675/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 0007723-14.2014.8.26.0153 (controle nº 3762/14) e 0011093-98.2014.8.26.0153 (controle nº 5698/14), em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Cravinhos, a partir de 22 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.113/16)

nº 2676/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0001639-65.2012.8.26.0153 (controle nº 120/12), em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Cravinhos, a partir de 22 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.116/16)

nº 2677/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000098-94.2012.8.26.0153 (controle nº 32/12), em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Cravinhos, a partir de 25 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.117/16)

nº 2678/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000244-79.2016.8.26.0153, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cravinhos, a partir de 10 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.121/16)

nº 2679/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000246-49.2016.8.26.0153, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Cravinhos, a partir de 10 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.125/16)

nº 2680/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000228-28.2016.8.26.0153, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Cravinhos, a partir de 10 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.130/16)

nº 2681/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000094-54.2016.8.26.0588, em trâmite pela Vara Única da Comarca de São Sebastião da Grama, a partir de 22 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.135/16)

nº 2682/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002379-10.2011.8.26.0589 (controle nº 1387/2011), em trâmite pela Vara Única da Comarca de São Simão, a partir de 29 de janeiro de 2016. (Pt. nº 36.138/16)

nº 2683/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0010671-91.2010.8.26.0597 (controle nº 2171/10), em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, a partir de 16 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.140/16)

nº 2684/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002195-96.2012.8.26.0111 (controle nº 901/12), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cajuru, a partir de 22 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.141/16)

nº 2685/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001067-37.2011.8.26.0506 (controle nº 2553/11), em trâmite pela 9ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 25 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.144/16)

nº 2686/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 1019141-37.2014.8.26.0506 (processo digital) e 0941646-82.2012.8.26.0506 (controle nº 2097/12), em trâmite pela 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 25 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.144/16)

nº 2687/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1002913-50.2015.8.26.0506 (processo digital), em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 25 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.144/16)

nº 2688/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 0038105-03.2011.8.26.0506 (controle nº 1711/11) e 0041214-54.2013.8.26.0506 (controle nº 1701/13), em trâmite pela 10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 25 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.144/16)

nº 2689/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 0020841-70.2011.8.26.0506 (controle nº 922/11), 0924635-40.2012.8.26.0506 (controle nº 1374/12) e 0941649-37.2012.8.26.0506 (controle nº 2053/12), em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 25 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.144/16)

nº 2690/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0917490-30.2012.8.26.0506 (controle nº 1109/12), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 25 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.144/16)

nº 2691/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0924634-55.2012.8.26.0506 (controle nº 1379/12), em trâmite pela 4ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 25 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.144/16)

nº 2692/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0952930-87.2012.8.26.0506 (controle nº 2560/12), em trâmite pela 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 25 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.144/16)

nº 2693/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0005872-16.2012.8.26.0506 (controle nº 513/12), em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 22 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.148/16)

nº 2694/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0943601-51.2012.8.26.0506 (controle nº 2148/12), em trâmite pela 8ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 22 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.148/16)

nº 2695/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0005006-66.2016.8.26.0506 (controle nº 258/2016), em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 29 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.335/16)

nº 2696/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0004515-59.2016.8.26.0506 (controle nº 248/2016), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 24 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.362/16)

nº 2697/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002937-61.2016.8.26.0506 (controle nº 175/2016), em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 4 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.363/16)

nº 2698/2016 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, na Comarca de São Paulo, no dia 20 de março de 2016.

nº 2699/2016 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cafelândia, no dia 29 de fevereiro de 2016.

nº 2700/2016 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 18º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 17 a 31 de março de 2016.

nº 2701/2016 - Deborah Kelly Affonso, 14º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 16 de março de 2016.

nº 2702/2016 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cafelândia, de 1 a 4 de março de 2016.

nº 2703/2016 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 26 de março de 2016.

nº 2704/2016 - Fernando Alvarez Belaz, 8º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 7 a 11 de março de 2016. (Pt. nº31.664/16)

nº 2705/2016 - Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 14 a 23 de março de 2016.

nº 2706/2016 - Marlon Machado da Silva Fernandes, Promotor de Justiça de Buri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, no dia 15 de março de 2016. (Pt. nº36.155/16)

nº 2707/2016 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 7 a 11 de março de 2016.

nº 4489/2010 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 556/10, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 24 de junho de 2010 (Pt. nº 81.386/10).

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)

nº 2700/2011 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 250/10, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Altinópolis, a partir de 2 de março de 2011 (Pt. nº 40.644/11).

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2011)

nº 13483/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Jose Paulo França Piva (11 a 22)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2015)

nº 13592/2015 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 18º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 17 a 31 de janeiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2015)

nº 181/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 1 de MARÇO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Thiago Rodrigues Cardin

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 182/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Thiago Rodrigues Cardin (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 1403/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MARÇO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Nathan Glina

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 1404/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina (17 a 31)

Incluam-se:

Nathan Glina (17 a 31)

Thiago Rodrigues Cardin (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 1406/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Jose Fernando Cecchi Junior (14 a 31)

Incluam-se:

Jose Paulo França Piva (1 a 11)

Renata Yurika Makita Rodrigues (28/3 a 15/4)

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa (28/3 a 15/4)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 1881/2016 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 1 a 10 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2016)

nº 1638/2016 - Michelle Bregnoli de Salvo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de março e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 8 e de 12 a 31 de marco e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Central, de 2 a 4 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/03/2016)

nº 1742/2016 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, no dia 1 de março e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 3 a 10 e de 12 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 1958/2016 - Belisa Barbosa Morales, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 7 a 13 de março, e auxiliar o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 14 a 18 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2016)

nº 1965/2016 - Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 10 e de 19 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 1992/2016 - Fabio Gunço Kacuta, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 11 e de 19 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/03/2016)

nº 1995/2016 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 18 de março, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 11 a 13 e 16 de março, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 11 a 15 e de 17 a 18 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 19 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/03/2016)

nº 1997/2016 - Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, no dia 1 de março, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 14 a 18 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 2005/2016 - Giuliana Batista Pavanello, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 9 de março e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 10 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, de 17 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 2013/2016 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 1 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, nos dias 13, 15 e 16 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 14 de março, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 12 de março e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 17 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 2046/2016 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 11 de março, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 17 e 24 a 31 de março e assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 18 a 22 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 18 a 23 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 2050/2016 - Marilia Gonçalves Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 17 e de 19 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 2052/2016 - Michelle Chuffi Vallim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 3 de março, acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 11 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 23 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2016)

nº 2058/2016 - Nelise Lagustera Demarqui, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 8º e 9º Promotores de Justiça Cíveis de Santo Amaro, de 17 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 2071/2016 - Rafael Amancio Briozo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 10 de março, acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 4 de março, acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 17 de marco e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 18 a 23 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/03/2016)

nº 2087/2016 - Sergio Henrique Marino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 1 a 15 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia, nos dias 16 e 17 de março e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 18 a 23 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/03/2016)

nº 2575/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de ABRIL de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Georgia Carla Chinalia Obeid

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2016)

nº 2576/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de ABRIL de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior (1 a 15)

Leandro Viola (16 a 30)

Inclua-se:

Georgia Carla Chinalia Obeid (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2016)

nº 2577/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de ABRIL de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Inclua-se:

Mirian Neves de Oliveira

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2016)

nº 2578/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina (1 a 15)

Inclua-se:

Nathan Glina (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2016)

nº 2579/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Renata Yurika Makita Rodrigues (4 a 20)

Inclua-se:

Veronica Silva de Oliveira (4 a 29)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2016)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 05/02/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra 'q', item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância das funções, bem como a deliberação favorável, por maioria de votos, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 02 de fevereiro de 2016, AUTORIZA o afastamento do Doutor ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, pelo período de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 14.628/2016 - MPESP)

(Republicado, a pedido, por necessidade de retificação no DOE de 06/02/2016(

RETIFICAÇÃO DE ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 17/03/2016, PUBLICADO NO DOE DE 18/03/2016.

Onde se Lê:

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

  REMOVE POR PERMUTA, para os cargos de Promotor em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

Carlos Eduardo Ayres de Farias, RG. nº 16.902.987, 10º Promotor de Justiça de Campinas (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor de Indaiatuba (Entrância Final).

Daniela Merino Alhadef, RG. nº 124.420.446-9, 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba (Entrância Final), para o cargo de 10º Promotor de Justiça de Campinas (Entrância Final).

Leia-se

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 17/03/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

REMOVE POR PERMUTA, para os cargos de Promotor em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

Carlos Eduardo Ayres de Farias, RG. nº 16.902.987, 10º Promotor de Justiça de Campinas (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor de Indaiatuba (Entrância Final).

Daniela Merino Alhadef, RG. nº 24.420.446-9, 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba (Entrância Final), para o cargo de 10º Promotor de Justiça de Campinas (Entrância Final).

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

RETIFICAÇÃO DE ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 29/02/2016, PUBLICADO NO DOE DE 1/03/2016.

Onde se Lê:

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

(...)

Leia-se

RETIFICAÇÃO DE ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 29/02/2016, PUBLICADO NO DOE DE 1/03/2016.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

(...)

III - AVISOS

Aviso de 15/03/2016

nº 116/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais - Saúde Pública, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que o Ministério da Saúde publicou no DOU de 18/02/2016 Portaria GM/MS nº 205 de 17 de fevereiro de 2016 que revogou a Portaria MS nº 1984, de 12/09/2014. No entanto, continua mantida a notificação compulsória da Monitorização da Doença Diarreica Aguda (MDDA), ou seja, permanece a obrigatoriedade dos municípios implantarem o MDDA.

Referidas Portarias do Ministério da Saúde e Informação DDTHA/CVE nº 08/2015 da Divisão de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DDTHA) do Centro de Vigilância Epidemiológica da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde, poderão ser acessadas na página do CAO (área restrita) no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Projeto Florestar > Saneamento Básico > Modelos > Outros.

Aviso de 16/03/2016

nº 117/2016-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Criminais, AVISA aos membros do Ministério Público que o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP expediu a Recomendação nº 31, de 27 de janeiro de 2016, dispondo sobre a necessidade de observância, pelos membros do Ministério Público, das normas - princípios e regras - do chamado Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e, bem assim, do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, em casos de crimes de tortura e dá outras providências, cuja íntegra se encontra na página eletrônica do CAO-Crim, no link legislação/outros.

Aviso de 18/03/2016

nº 124/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que se encontra disponível na página restrita deste CAO, Material sobre CAPINA QUÍMICA, elaborado pelo CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPSP em conjunto com o Núcleo de Toxicovigilância /SETOX-SP/ CVS/CCD/SES-SP, em 14/01/2016.

Esclarece-se que a capina química é um procedimento que consiste na utilização de produtos químicos para combate de plantas denominadas 'daninhas'. Essa prática gera problemas nocivos para a saúde pública e o meio ambiente, eis que implica o uso indiscriminado e sem amparo legal de substâncias tóxicas diversas em inúmeros locais urbanos e periurbanos.

Referida cartilha poderá ser acessada através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Projeto Florestar > Agrotóxicos > Capina Química > Cartilhas.

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18/03/2016

Protocolados nºs: 33.455/2016; 34.184/2016; 34.750/2016; 34.997/2016; 35.323/2016 e 35.417/2016.

Interessados: Caroline Duarte Tavares Medeiros; Mariana Pinton Martines; Thiago Alcantara Mendes; Juliana Maiara de Lima Tedeschi; Thaina Cristina Xavier da Silva e Flavia Sanches Martorelli.

Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a partir de 14 de março de 2016, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.

Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 039.078/2015 - PGJ

Representado: Youssef About Chain (Delegado Geral da Polícia Civil)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 170.166/2015 - PGJ

Representado: Carmen Pavão Camilo Pastorelo Kfouri (Promotora de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

A - CRIMINAL

Protocolado n.º 29.983/16

IPM n.º 0003342-83.2015.9.26.0010 - MM. 1.ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo

Investigados: (...)

Assunto: arquivamento indireto (indeferimento de pedido de remessa dos autos ao Tribunal do Júri)

EMENTA: CPPM, ART. 397. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA COMETIDO POR MILITAR CONTRA CIVIL. PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DO JÚRI INDEFERIDO POR JUIZ MILITAR. ARQUIVAMENTO PROFERIDO DE OFÍCIO, COM O RECONHECIMENTO DE QUE OS MILICIANOS ATUARAM EM LEGÍTIMA DEFESA. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, REFORMANDO A DECISÃO E DETERMINANDO O ENVIO DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM (EQUIVALENTE AO ART. 28 DO CPP). ARQUIVAMENTO INDIRETO. POSTURA MINISTERIAL CONFIRMADA. CUMPRE AO PROMOTOR DO JÚRI ANALISAR SE OS INVESTIGADOS ATUARAM, OU NÃO, SOB O AMPARO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE, POIS SE CUIDA DE FATO TÍPICO AFETO À COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE DO TRIBUNAL POPULAR. AVISO N.º 460 DA PGJ.

A determinação da Colenda Corte Castrense, no sentido de remeter os autos a esta Procuradoria-Geral de Justiça, se subsume à figura do 'arquivamento indireto', o qual se verifica quando o Representante do Ministério Público declina de sua atribuição e pugna pelo endereçamento do procedimento a outro juízo supostamente competente, mas o julgador, discordando do pleito, o indefere. O magistrado, em tal cenário, não pode obrigar o promotor de justiça a examinar o mérito da causa, sob pena de violar os princípios da independência funcional e da demanda. A solução juridicamente viável em tais situações, portanto, só pode ser a aplicação analógica do art. 28 do CPP (ou seu correspondente no CPPM, art. 397). EUGÊNIO DE OLIVEIRA PACELLI e DOUGLAS FISCHER ponderam a respeito do tema que a solução, na falta de dispositivo expresso na legislação, partiu da jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal: 'Assentou-se, então, que o juiz, não concordando com a manifestação ministerial, deveria valer-se do disposto no art. 28 do CPP (art. 62, LC n. 75/93, no âmbito do Ministério Público Federal), submetendo a questão à instância de revisão do respectivo parquet. O entendimento ali adotado determinaria, então, ou a designação de outro membro para o oferecimento de denúncia, ou a remessa dos autos ao juiz cuja competência tenha sido apontada na manifestação do Ministério Público. Por isso, por não se tratar propriamente de um arquivamento, já que não se alega a ausência de crime e nem de provas de sua existência, cunhou-se a expressão arquivamento indireto, cujo maior mérito é, repetimos, apresentar uma solução para o então insuperável entrave na persecução penal' (Comentários ao Código de Processo Penal e Sua Jurisprudência, São Paulo, Atlas, 2012, p. 76).

A razão se encontra com a Douta Representante Ministerial, com a máxima vênia do MM. Juiz Auditor. A conduta objeto do procedimento inquisitivo constitui, em tese, crimes dolosos contra a vida praticado por militares contra civis, cumprindo a avaliação de eventual excludente de ilicitude ao Tribunal do Júri. Nesta oportunidade, descabe analisar o mérito da ação policial, para efeito de concluir pela ocorrência (ou não) de causas de justificação na conduta dos increpados (é até mesmo possível que este exame já tenha ocorrido perante o órgão competente). Ressalte-se que, desde o advento da Lei n.º 9.299/96, os delitos dolosos contra a vida cometidos por militares, ainda que em situação de serviço, em face de civis, tornaram-se infrações penais comuns. Esse deslocamento de competência foi reafirmado com a constitucionalização da regra por intermédio da Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004. Nota-se, daí, que toda e qualquer investigação policial, independentemente de sua natureza, que contemple possível supressão dolosa da vida de um civil, deve necessariamente ser analisada pelo Promotor de Justiça com atribuição perante o respectivo Tribunal Popular. Nesse sentido: '1. Com a edição da Lei 9.299/96, que excluiu do rol dos crimes militares os crimes dolosos contra a vida praticados contra civil, atribuindo à Justiça Comum o julgamento dos referidos delitos, adveio grande controvérsia jurisprudencial sobre a constitucionalidade da lei. 2. Acerca do tema, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 260.404/MG, em 22/3/01, decidiu pela constitucionalidade do parágrafo único do art. 9º do Código Penal Militar, introduzido pela Lei 9.299/96. 3. Ademais, a Emenda Constitucional 45/04, ao alterar o art. 125, § 4º, da Constituição Federal, dispôs que 'Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças' (sem grifos no original). 4. No caso em exame, tendo em vista a competência absoluta do Tribunal do Júri para julgamento da causa, impõe-se a declaração de nulidade da ação penal, em que três policias militares do Estado do Espírito Santo teriam cometido homicídio qualificado contra dois civis. 5. Por outro lado, considerando que 'Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal' (CPP, art. 654, § 2º), entendo que deve ser concedida, de ofício, ordem de habeas corpus para declarar a nulidade da ação penal em relação também aos co-réus.(...)' (STJ, HC 102.227/ES, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, 5.ª TURMA, julgado em 27/11/2008, DJe de 19/12/2008). Vide, ainda, STJ, CC 113.020/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, 3.ª SEÇÃO, julgado em 23/03/2011, DJe de 01/04/2011).

Não se pode olvidar, ainda, da recomendação constante do aviso n.º 460 do Procurador-Geral de Justiça, publicado no DOESP de 06/07/2002: 'O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos membros do Ministério Público, com atuação na área criminal, que ao se manifestarem em inquéritos policiais e termos circunstanciados, versando sobre o crime de resistência praticado contra policiais civis ou militares, e que resulte na morte do agente pela ação destes últimos, encaminhem os autos à Promotoria de Justiça com atribuições perante o Tribunal do Júri, para que possa ser analisada, em conjunto, a ocorrência, em tese, de crime doloso contra a vida. Na hipótese de arquivamento desta última imputação, havendo delito remanescente a ser apreciado que não seja da competência do Tribunal do Júri, o feito deverá ser restituído ao juízo competente'.

Solução: conhece-se da presente remessa para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que se promova seu envio ao Tribunal do Júri competente e o promotor natural possa formar (ou reafirmar) sua opinião delitiva.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 18-3-2016

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o artigo 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Francisco Ferreira Costa Neto, RG. 11.495.598-0, PIS/PASEP: 1.063.483.819-6, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o Anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 40% de Outros Auxiliares de Nível Médio, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-410/95;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o artigo 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Maria de Jesus Machia Santos, RG. 12.602.622-1, PIS/PASEP: 1.043.040.854-1, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-2049/96;

Deferindo, o pedido de Edi Cabrera Rodero, RG. 3.387.159, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, a partir de 1/12/2011.

CONSELHO SUPERIOR

AVISO Nº 050/16 - CSMP, de 09.03.16

O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 21.03.16 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])

A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

ENTRÂNCIA INICIAL

PJ DE CANANÉIA

PJ DE COLINA

PJ DE IACANGA

PJ DE ITIRAPINA

2º PJ DE BARIRI

1º PJ DE APARECIDA

2º PJ DE CAPIVARI

1º PJ DE GUAÍRA

1º PJ DE MAIRINQUE

2º PJ DE MIRANDÓPOLIS

2º PJ DE MONTE ALTO

1º PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA

PJ DE PARANAPANEMA

2º PJ DE PIEDADE

PJ DE SALESÓPOLIS

2º PJ DE TIETÊ

2º PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL

Aviso nº 058/16 - CSMP, de 18/03/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 22/03/2016, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000020/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PRO URBE - SR PAULO BRAGA DE OLIVEIRA e INSTUTITO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000989/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: SILES ANTONIO SANFINS, PALMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e NALLIN & BAPTISTELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0002482/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Conselho Tutelar Jacareí SP e KATIANE SIQUEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0445.0000039/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: JOSE AUGUSTO SILVEIRA SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001526/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: SAPRU ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PRUMIRIM e LUIZ GOMES DE CAMPOS NETO

Tema: FLORA

Assunto:

MARCIO SERGIO CHRISTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000012/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: AUTO POSTO SAN MARINO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0001236/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CINIRA JOSE DO ESPIRITO SANTO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0007005/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e VENTURELLI ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000444/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DO OFÍCIO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, SECRETÁRIO DE GOVERNO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES e SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

LILIANA MERCADANTE MORTARI

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005893/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: LUIZ ALEXANDRE DONZELLI e JOÃO MARIA TEIXEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0003349/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: Angela Moraes Guadagnin e SHAKESPEARE VIANA CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0000259/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO ROBERTO SILVA RODRIGUES e ULTRAFARMA SAUDE LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Aviso nº 059/16 - CSMP, de 18/03/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 22/03/2016, é a seguinte:

2ª Turma

MARCIO SERGIO CHRISTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001724/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MARIA DO NASCIMENTO LOPES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0003128/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PROCON - RIBEIRÃO PRETO e Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0006860/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LEONIDIA DANIEL e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001221/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 1430/15 - 1.34.001.004056/15-84, EMPIRICUS e PT 137663/15 - MPF OF 39224/15

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001335/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT , PROCON - OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES, FAST SHOP S.A., LOJAS RENNER S.A., MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA., LOJAS COLOMBO S.A., KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., MARISA LOJAS S.A., LIVRARIA CULTURA S.A., ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - TOK STOK, SARAIVA E SICILIANO S.A., ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A., MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A. (NET SHOES), FNAC BRASIL LTDA., NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - EXTRA, PONTO FRIO E CASAS BAHIA, COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA. (DAFITI), SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (COMPRA FÁCIL), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (IPIRANGA SHOP), B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS, SHOPTIME E SUBMARINO), RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA., PROMOPTORIA DE JUSRIÇA DO CONSUMIDOR, SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA , F. BRASIL LTDA. (ANTERIORMENTE FNAC) e DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0186.0000120/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: THAIS MARIANE DE OLIVEIRA BARBOSA PEREIRA, WILSON GUIMARÃES PASOLD e IRMÃOS BARROSO INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.000&/2010-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: SANDRO CEZAR PIRES e PLANO DE SAÚDE UNIMED

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000280/2011-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS e GOODYEAR DO BRASIL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0188.0000495/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUCIA e CONSELHO TUTELAR DE SANTA LÚCIA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0001315/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: NORBERTO DE FREITAS e WANDERLEY GOMES JUNIOR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0004035/2014-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0&04/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: LUCAS AGUIAR GUIDO DE MORAES, 3ª CIRETRAN - ASSIS e 3ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE ASSIS - 3ª CIRETRAN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0199.0000519/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBIA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0001512/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: MORADORES DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO MAJOR CÍCERO DE CARVALHO, AUTO POSTO TG, SEBASTIÃO BENEDITO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, MORADORES DA RUA RUBIÃO JUNIOR e AUTO POSTO TG (RUA RUBIÃO JUNIOR)

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0209.0000002/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MANOEL TADEU MORILHA e MUNICIPIO DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0209.0000019/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0002179/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0215.0005072/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: DJALMA LUIZ SANCHES

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0220.0001318/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0221.0000860/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003149/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOAO LUCIO DE SOUZA NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001453/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA DE DRACENA, CÂMARA DE VEREADORES DE DRACENA e RENATO MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000384/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000342/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE MBOI MIRIM

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0306.0001761/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: DOMINGOS GUIDO e SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITU E REGIÃO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000540/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: JOSÉ ROBERTO TRIGO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000032/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO e DIRETORA REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0325.0000201/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Pracinha

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001087/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0001434/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: LAURINDO APARECIDO DA SILVA LOPES e Prefeitura Municipal de Mococa

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0000075/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARLI RIBEIRO, DIEGO MORAES ANDRÉ, JONAS HENRIQUE CARVALHO e CASA NOTURNA

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000910/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: NOBLE BRASIL S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000029/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: NILSON CARLOS AZEVEDO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000504/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: LOURENÇO SANTOS DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000004/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE PIRAJU, ANTONIO APARECIDO CASTANHOLA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRAJU - 2ª VARA, MARCIO APARECIDO CASTANHOLA e PAULA JAMILE CÂNDIDO CASTANHOLA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0388.0000240/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: LOPES & SA TELEFONIA LTDA. - ME e PROCON - POÁ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0003170/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PROTOCOLO MP 1812

Tema: JOGOS DE AZAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0003826/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ALBERTO ASSIS, PEDRO JOSE DE SOUZA, HELENO GONÇALVES DE OLIVEIRA e SERGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000822/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e DOUGLAS LUIS DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0419.0000075/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: Ilton Brianesi, Egídio Brianesi, Vera Lúcia Berto Brianesi, Sonia Maria Brianezi Zanatta, João Henrique Zanatta, Simarlene Aparecida Brianesi de Moraes , CLÁUDIO PIRES DE MORAES, Elisabeth Brianesi Romano, Geraldo Romano Júnior, Maria Luiza Brianesi da Silva, Rilvo Reis da Silva e Fernando José Brianesi

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000160/2009-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001135/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: OAB 164ª SUBSEÇÃO DE SANTA ISABEL, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0425.0000146/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003362/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0000662/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUARIA e AGROFITO LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000808/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: NERIO GARCIA DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0000970/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: FLÁVIO LANCHES e BARRACA DO MINEIRO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0450.0001602/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: RUI JOSÉ ALBERTO DE MACEDO e ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0003428/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JOSE CARLOS DA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000284/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VANDERLEI DE OLIVEIRA HELOANY e FESTO BRASIL LTDA

Tema: FAUNA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0600.0001461/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: MUNICÍPIO DE CABREÚVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ - SAÚDE PÚBLICA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0632.0000121/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: Alessandro Munhoz e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001447/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e PEÇAS DE INFORMAÇÕES GAECO BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0006281/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: HÉLIO DA FONSECA MEIRELLES e PAULO DANILO PLACHI DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000648/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO, RITA DE CÁSSIA POLESI, RITA DE CÁSSIA POLESI - FUNCIONÁRIA DA FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO , AYEL LANCHONETE LTDA e INFOENGE E TECNOLOGIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000065/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000087/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000144/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: SOCIEDADE AGROPECUÁRIA GUATAPARÁ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0711.0000721/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SATHY CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME e PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006934/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0712.0006970/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CELIO ALEXANDRE LINS DE ALBUQUERQUE e CLÍNICA RADIOLÓGICA SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0001525/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: QUINTA VARA CÍVEL - FORO DE CAMPINAS e BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007194/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001042/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CONSTRUTORA TRISUL, INOVE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e I-9 CORRETORES DE IMÓVEIS LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0009685/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: LUCIANA ORTEGA FIGUEIRA MAMUDE e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002991/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Francisco Márcio Carvalho e MARIA AUGUSTA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0004023/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDSON BUCCHI e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0006326/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO SÃO PAULO 400 II LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000106/2010-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LINDALVA AZEVEDO SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0002022/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA e ITAL - SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIAL LTDA - HOSPITAL SÃO CARLOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000039/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000534/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA MARIA AMARAL, FABIO GODOY GRATON e JOSÉ DANIEL GRATON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002477/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004853/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SANDRO DALIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005890/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HUGO MONTEIRO DA SILVA, PMG e PARQUE SHOPPING MAIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0008280/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIEBER GOMES DA SILVA, RENATO CESAR PEREIRA e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0002476/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARIA SUELI SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000202/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ JEC MAKENZIE - ANA PAULA GOMES PAUELI, FAT SHOP S/A - e ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001617/2011-5 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: COMPRA FACIL.COM, MILENA LEITE SIPRIANO e SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (COMPRAFACIL.COM)

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000350/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: EDENEU SOARES e THANDER BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0001837/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: MAURÍCIO INÁCIO MENDES

Tema: OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0002703/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, NEW YORK PLAZA SHOPPING LTDA e MANOEL LUIZ DE CARVALHO VITORIO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000023/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: USINA SANTA FÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0003822/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: OVIDIO APARECIDO SOARES, ANTONIO HENRIQUE ELEUTÉRIO, LEANDRO RODRIGUES e OSVALDO APARECIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000426/2015-7 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, NOVATA ENGENHARIA LTDA e SAULO PEDROSO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001920/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0002053/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: PASSARELA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001685/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000392/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0250.0000233/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: UNICASTELO - UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO - DESCALVADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000474/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , JOEL ARRAIS DE MATOS , GENIVAL ANTONIO DA SILVA - ME, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TEDDY HERBERT ARNOLD - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0258.0000904/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001221/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO e VÂNIA CRISTINA CINTRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0002129/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CAMARA DE GUARUJÁ e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0001343/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ITAPURA/SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000527/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAIME TADAO MARUYAMA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0294.0001177/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0297.0000592/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e ORLANDO ANTONELLI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000341/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: JOSÉ ROBERTO BRASÃO, BERNANDETE GUSSI BRASÃO e BERNADETE GUSSI BRASÃO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000612/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: FAZENDA ALTAMIRA, LUIZ AUGUSTO RODRIGUES SANDOVAL, MARISA DOS SANTOS RODRIGUES SANDOVAL, FAUSTO ERNANI SANDOVAL e ALTINA RODRIGUES SANDOVAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000843/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001101/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIAÇU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0316.0000920/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: ANA RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0325.0001308/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, VALDEMIRO BERNARDINO DE LIMA - ME, PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (2º PEL. DE POL. MIL. DE LUCÉLIA), Prefeitura Municipal de Lucélia, Câmara Municipal de Lucélia e EMEF PROFESSORA SOLEDADE DOMINGUES IGLÊSIA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000133/2014-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: HENRIQUE CORREA LEANDRO FILHO, Prefeitura do Município de Maracaí e ANGELA MOLINA COLNAGO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000839/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: LUIZ ANTONIO SANCHIETTA e RENATA VALERIA BRANDÃO BALDASSIN

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0000063/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE MORUMBI E CONSEG-CENTRO MOGI

Tema: SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000550/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: Câmara Municipal de Poloni e ESCRITÓRIO CONTABIL AZEVEDO & SANCHES S C LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0380.0000161/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0380.00&0/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: Município da Estância Turística de Joanópolis e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0383.0000166/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: TERRAL AGRICULTURA E PECUÁRIA S.A e MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000253/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: ERONILDO ROBERTO DA SILVA e DER

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0393.0000298/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000651/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0003903/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: DEBORA HELEN FERRI FAIS FIOCCO, PALMINIO ALTIMARI FILHO e joão luiz zaine

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0002146/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001810/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: AURELIO RICARDO SUAREZ ARENAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0001941/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SAO VICENTE e FACULDADE DE SAO VICENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0456.00&0/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ESPOLIO CARLOS NOGUEIRA FERRAZ, BENTO CARLOS NOGUEIRA FERRAZ e COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0001288/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0001784/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MARIA MADALENA FERREIRA DE CASTRO e QUARTO DO SANTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0685.0000122/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: GRANJA DONA FRANCISCA, ISAU GOUVEIA ARANTES, MARCIO JOSÉ DE GOUVEIA DA COSTA ARANTES e MARCUS DIOGO GOUVEIA DA COSTA ARANTES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000001/2012-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: GÉZA FERENC GYORGY ÁRBOCZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000064/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDUC) e ESCOLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000752/2014-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000799/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, AMLURB- AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA e GF SERVICE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000951/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LÚCIO MOREIRA e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000119/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000122/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0711.0002337/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: DAMIÃO JOSÉ DE SOUZA e MEDICAL HEALTH SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001390/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, LOTEAMENTO 'JARDIM RESERVA DE IPANEMA' e PALAMIDESE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0009559/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ARTUR CASSEB ORSI, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e JONAS DONIZETTE FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0012129/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EX OFFÍCIO e A APURAR

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0003396/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, RUY MALDONADO JUNIOR, NELSON TRABUCO e MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000197/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002259/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JEFERSON ROBERTO BARCI OLIVEIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000023/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JULIA AMÁLIA AZEVEDO ANTUNES e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010636/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VALDESSYR MORENO e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0002947/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA e VIANORTE S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0007364/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: GERSON NAGILATE JURADO, MAIRA ANGÉLICA JENSEN JURADO, PEDRO JEUS BALDUINO, ODILA MARIA NETTO BALDUINO, WALDEMAR JENSEN, DIRCE CAPELARI JENSEN e REPÚBLICA DE ESTUDANTES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001243/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: VALDECIR DUZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0193.0000300/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: IVANI APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA, APIAITUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0002877/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000103/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS, RUBENS CRUZ e EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0209.0000102/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BERTIOGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000016/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0224.0000065/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e RUDYMAR MICHEL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000291/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ e LUIS ESTEVÃO PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0003018/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MIGUEL AUGUSTO TORRERO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0253.0000298/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0296.0001003/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: LEANDRO PAULO DA SILVA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0306.0001201/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITU, FAZENDA PÚBLICA DE ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000443/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0354.0000406/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000448/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e EDISON LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0380.0000080/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0380.0000311/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECUPERANDO VIDAS - TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0383.0001205/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0388.0000111/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000104/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: DIOGO ANTONIO DE MAMAN, TORRES & BRIGHETI LTDA, HILDA SILMARA TORRES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA e FERNANDO CESAR TORRES ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000783/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARLOS, FÁBIO SANCHES PETERLINI, DANYELLE ALEXANDRA DE CARVALHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO, ISABELLA GERVASONI COLNAGO, LEILIES CRISTINA MORCELI DE ANDRADE, LUSSANDRO LUIZ GUALDI MALACRIDA, ZULMIRA LEANDRO DE ANTONIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001529/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: FRANCISCA CARNEIRO MARTINS

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004756/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO DO MACUCO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000304/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e ILDEFONSO MENDES NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000884/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MAICON ROBERTO DA SILVA e MARCELO SOARES DA SILVA - PREFEITO DE CAPELA DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0001100/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ARNOLD JOVINO ALVES, ISMAUCIR ESTEVÃO DA SILVA, EDILSON JORGE FERNANDES, Nelson Nicácio de Lima, JOAREZ SILVA DOS SANTOS, MAURO CAETANO FREIRE, MARIA ODETE ALMEIDA SANTOS, VIANEZ BERNARDINO DA SILVA, AMADOR FERREIRA DA SILVA, AMADEUS JOSÉ MESQUITA, MARIA TEREZINHA DE ANDRADE, SINÉSIO DE ALMEIDA E SILVA, RENÉRIO DE JESUS SANTOS, JAIR SEGURA PEREIRA, GERCI PEREIRA DOS SANTOS, BRUNO DI MARTINI, JOÃO CARLOS CORREA e JOSÉ FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001006/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CRISTIANE ARANTES GONÇALVES e BRUE MASTER BROTHERS MARINE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0473.0001242/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: CONDÔMINOS DO RESIDENCIAL ALPHACLUB e BRINK INCORPORADORA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0474.0003717/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: NILDA FERREIRA DE PAULA BERGAMINI ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0003882/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS, GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA., MARLENE APARECIDA GALIASO e RAFAEL GALIASO DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000449/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RAUL CÂNOVAS

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000093/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CATUMBI EVENTOS e EMPRESA TITANIUM - LUCAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000076/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANÔNIMO e DESCONHECIDO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0636.0000085/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: Agência Nacional de Petróleo, AUTO POSTO BE & J LTDA., ZOALDO PAVAN, PAULO SERGIO PEREIRA BRESSANIN CANDIDO e SERGIO JOSE ANDRADE DE CAMPOS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0002566/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: Municipio de São Caetano do Sul, PAULO NUNES PINHEIRO e ITS BRASIL COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0677.0000606/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e BANCO ITAU S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000007/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CAIO JÚLIO CÉSAR BRANDÃO PINTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000297/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000436/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DIRCEU FRANCO FERREIRA e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000840/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELO FERNANDO GARBINE PINTO e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000328/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: CIA AGRÍCOLA SANTA EUDÓXIA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000163/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ENRICO BONOMO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0000602/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: BAR SITUADO NA RUA SERRA DOS PARECIS 140

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0003269/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, Prefeitura do Município de Diadema e CAMARA DO MUNICIPIO DE DIADEMA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003187/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MILTON DUCA DE OLIVEIRA e MARMORIA SÃO JOSÉ- ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0005878/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: BRUNO CESAR FAGUNDES e RESIDENCIAL SAINT PATRICK

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0007261/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DRA. MARÍLIA G. X. DE FREITAS - 12ª PJ DE SOROCABA, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ALESSANDRO DIAS BAPTISTA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DER e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0001030/2011-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA 24 HORAS - PERNOITE PROTEGIDO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0006518/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON/CAMPINAS e CAMPCAR PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0002040/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SHEYLA DE SOUZA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000840/2011-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Jourdan Orlandino, Nicéia de Souza Orlandino, Divino Negrini, Toninzim Gulhardo, Casa de Motos Ibirá e CONSTRUCENTER - Depósito de Materiais de Construção

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001259/2015-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO e ÁGUIA, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007161/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PEDRO PINHEIRO e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001809/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ OSCAR DE FREITAS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0007764/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS, EVOLUTA ASSESSORIA, MUNICÍPIO DE RESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS e FERNANDO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001462/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DENÚNCIA ANONIMA e A APURAR

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000042/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0008285/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: KLEBER DE ANDRADE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DIADEMA e CLAYTON MARINHO DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0010270/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDO SANTOS REIS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

LILIANA MERCADANTE MORTARI

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001333/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT , PROCON - OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES, LOJAS RENNER S.A., MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA., LOJAS COLOMBO S.A., KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., MARISA LOJAS S.A., LIVRARIA CULTURA S.A., ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - TOK STOK, SARAIVA E SICILIANO S.A., ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A., MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A. (NET SHOES), FNAC BRASIL LTDA., NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - EXTRA, PONTO FRIO E CASAS BAHIA, COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA. (DAFITI), SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (COMPRA FÁCIL), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (IPIRANGA SHOP), B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS, SHOPTIME E SUBMARINO), RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA., DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.), PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, FAST SHOP S/A , MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. e FAST SHOP S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0004844/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: AÍLTON FUZETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0000090/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e OSVALDO APARECIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000007/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0006270/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ADILSON DIAS, ADRIANO FURLAN FAGUNDES e JAIR FERNANDES GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0222.0000499/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0002483/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0250.0000214/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: AME VIDA TERAPÊUTICA LTDA. ME

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000237/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: JAIR RAMALHO e PREFEITURA DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000094/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SILVÂNIA SILVA PEREIRA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000742/2014-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: LUFT LOGISTICS e LC RESTAURANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0307.0000533/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: GABRIELA RONDADO FERREIRA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0307.0001056/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA , CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA e PREMOLDADOS PROTENDIT

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0336.0000326/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000364/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: FABRICIO PIRES DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0351.0000384/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0351.0000588/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: JOSÉ LUÍS POLEZI e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000571/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: PRIME METAIS DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA - ME e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0375.0000063/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000883/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000010/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: Ricardo de Castro Rodrigues

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0005029/2015-1 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005921/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0447.0000098/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000060/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO e MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0002522/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MARILENE SCHULTZ DE BEM , DEIZE CHEGAN MEDEIROS e ANA

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0001113/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ARNOLD JOVINO ALVES, ISMAUCIR ESTEVÃO DA SILVA, EDILSON JORGE FERNANDES, JOAREZ SILVA DOS SANTOS, MAURO CAETANO FREIRE, MARIA ODETE ALMEIDA SANTOS, VIANEZ BERNARDINO DA SILVA, AMADOR FERREIRA DA SILVA, AMADEUS JOSÉ MESQUITA, Nelson Nicácio de Lima, MARIA TEREZINHA DE ANDRADE, SINÉSIO DE ALMEIDA E SILVA, RENÉRIO DE JESUS SANTOS, JAIR SEGURA PEREIRA, GERCI PEREIRA DOS SANTOS, BRUNO DI MARTINI, JOÃO CARLOS CORREA e JOSÉ FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000957/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, EM ANONIMATO e APARECIDA DOS SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000595/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: ESMAEL MENEGUESSO & CIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000535/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: UBIRATAN COSTODIO e PONZIO BROTTO PET SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0599.0000210/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: MUNICÍPIO DE BURI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0631.0000211/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE URÂNIA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0663.0000240/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Município de Rio Grande da Serra e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000680/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MICHEL DA RESSURREIÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000437/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL , RONILSON BEZERRA RODRIGUES e PLANO AROEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000910/2012-4 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSEPHINA BACARIÇA, PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO ZERBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001110/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, DER- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, ARTESP- AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO EAG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0006497/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0008919/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DSD 09 - DIVISÃO SECCIONAL DE DESPESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0004293/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001073/2015-0 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MATEUS MARTINS GODOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000237/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MILENA BARBOSA DA SILVA e MANTENEDORES E DIREÇÃO DO COLÉGIO UNIÃO BRASILEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000259/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PAULA NISHIDA e COLÉGIO CERMAC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013834/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RUI ROGER , MARCOS ALEXANDRE BARIONI DE OLIVEIRA e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

1ª Turma

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0002071/2015-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARULHOS, A/E, MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e UMICORE BRASIL LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0005458/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: TV CLUBE / BAND

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000873/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT71162/14 - PEPPE E BONAVITA ADVOGADOS ASSOCIADOS , THOR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE S/A e THOR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0007668/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: RONALDO BOCCHI

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0001968/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: CARLOS HENRIQUE FANI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000288/2014-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: JEFERSON ANTONIO MIGUEL e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0231.0000800/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: JOAQUIM BRASILIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000343/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000281/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO MORADIA PARA TODOS - MMPT

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0000045/2010-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP e COMERCIANTES DA ROTATÓRIA DA COHAB - ITAPEVI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0297.0000330/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: REGINA HELENA VILELA DA SILVA, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e BENEDITA CELIA MONFREDINI ANDRADE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0000005/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: EDISON MORENO GIL e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0001682/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MARCOS ANTÔNIO ZANUZZI e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000900/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: CARLOS BATISTA DE LIMA, MARIO HIROSHI YAMASHITA e SALVADOR CAZUO MATSUNAKA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000305/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: APEOESP - SUBSEDE DE MOGI DAS CRUZES e ESCOLA ESTADUAL CID BOUCAULT

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0002034/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: WILSON WIECK e COMUNIDADE CRISTÃ FONTE DE VIDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0004867/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MURIEL NUNES DUARTE LOBO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0358.0003134/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: MARIA DO CARMO PEREIRA LUCIANO

Tema: ACESSIBILIDADE e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0358.0004004/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ADRIANA APARECIDA ARRUDA GARCIA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000244/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ADEMILSON JEFERSON PAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000671/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: DEPRN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS e VERBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000402/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e UMOE BIO ENERGY S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.00&3/2014-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR e MARCELO TIEPOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000386/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0402.0000548/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: CELSO GUIMARÃES RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000622/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0004771/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE e CLÍNICA DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EXISTENTES EM SANTOS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0007032/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e BANCO BRADESCO S.A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0431.0000982/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e LOTEAMENTO RESIDENCIAL JD. MORUMBI - ISPE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0436.0000776/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, MAURÍCIO DE OLIVEIRA, RENATA NAIZ DE OLIVEIRA, MIGUEL APARECIDO RUFATO, RIVAIL VENTURA DE MORAIS, VIRGÍNIA LEITE ALMEIDA, ROGÉRIA APARECIDA RODRIGUES DE FREITAS, GERSON DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA, GESIANE DOS SANTOS FERREIRA MARCONDES, JESUEL LOPES DE FREITAS, ANTONIO FRANCO, ROSANA ALEKS DE OLIVEIRA, JOSUÉ DOS REIS, CELSO DE JESUS, RAQUEL DE JESUS MORAIS, ADILSON LOPES DE FREITAS e JANETE APARECIDA FRANCISCO RUFATO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000949/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MARIO SERGIO SERRÃO, CONSTRUTORA MANARA LTDA e MARCIO AUGUSTO VIEIRA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000681/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e PARATODOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000302/2014-0 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0688.0000385/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: SUEME INDUSTRIAL S/A e REINALDO STEIN NETO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000252/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIA DA LAPA DOS REIS MORAIS SILVA, UBS ALCINA PIMENTEL PIZA, VERA LÚCIA PACHECO SILVA, CLÉA BENTA HONAIN RIBEIRO, MARGARIDA SILVA, FABIANA APARECIDA HORTA e DAVI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000386/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ANA PAULA FINATTI MORAN

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0004978/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VALTER LIMA DE MENEZES e ANA CLAUDIA ALVES FERREIRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005073/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART e A APURAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000469/2015-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, ROBERTO JOSÉ DE SOUZA, JOVIANO LEDEIR DE MORAES, EDMILSON REYNADO TRIDA JÚNIOR, JAIR LOPES, GILSON GIL, SUELI DE FREITAS SANTOS CURY, ADAIR MORGILLI, Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Catanduva, AFONSO MACCHIONE NETO, PEDRO ANTONIO VALLE CEROSE e ELIANA APARECIDA MIATELLO PALMEIRA DE LIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0002308/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ANÔNIMO, HOSPITAL IAMADA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL IAMADA, HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, HOSPITAL ESTADUAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e SILVANA GALVÃO

Tema: ALIMENTO (S) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0007084/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: GETÚLIO MODESTO DE ARAÚJO e ART COMPANY SERRALHERIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007405/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: GERALDA FRANCISCA CORDEIRO e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001789/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VISAM e OLAVO JOSÉ DOS SANTOS

Tema: FAUNA, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000022/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e ALMEIDA SANTOS ESCOLA DE ENFERMAGEM

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000050/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MAURO ORSI e A APURAR

Tema: FAUNA, FLORA, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

LUIS PAULO SIRVINSKAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0&24/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MORADORES DA RUA UMUARAMA e BAR LOCALIZADO A RUA UMUARAMA Nº 43

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0008035/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, Sociedade Beneficiente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto e HOSPITAL SÃO LUCAS S.A.

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0008137/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA BASE TERRITORIAL GRINFAD

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000900/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ CONSUMIDOR e FACULDADE OSWALDO CRUZ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001473/2014-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANONIMO, MEDICAL PROVIDER COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., TOTAL MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., SP INTERVENTION LTDA., NEUROCIÊNCIAS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., ALFA MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA., BIOCARE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE IMPLANTES LTDA. e DANIEL SANTOS GIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001853/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GAECO OF 221/12, NET SERVIÇOS COMERCIAL, MARCOS RR RAMOS, WWW.KADZ.COM, IZIPAY TECHONOLOGY DO BRASIL PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA. EPP e IZIPAY SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. ME

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000962/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: EVANDRO GOUVEA DA COSTA e MUNICIPIO DE ANDRADINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0194.0003502/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ALBINO FERREIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0004576/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: NEUDA APARECIDA CARLOS DA SILVA e ÁREA DE LAZER

Tema: PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0&85/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: EMERSON TARGINO DIAS, WILSON MARINI NOGUEIRA e WALTER FANTONI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001256/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e OSVALDO PAES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000298/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS, ALFREDO BAQUETA GRACIANO DE BASTOS e ABSOLUTA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0236.0000496/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: 1ª Vara Criminal e do Juiz. Viol. Dom. e Fam. do Foro Regional de Santo Amaro e Ermancia Jesuina Belarmina

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0&81/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ETEMP ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0257.0000108/2011-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: Câmara Municipal de Embu-Guaçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0001636/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MARIA CÉLIA DE CASTRO AMARAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, N.D. COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA., ADRIANA MORAES RIBEIRO, AMANDA MORAES RIBEIRO VUOLO, ALINE MORAES RIBEIRO e MARIA LÚCIA MORAES RIBEIRO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000147/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OSMAR VALERIO DE SANT ANA, SOCIEDADE AMIGOS DE VILA ZATT e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000387/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EDSON SILVA DOS SANTOS e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000433/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MÁRIO DE OLIVEIRA e AES ELETROPAULO S/A

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0002118/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e IOB MARCATO CONCURSOS PÚBLICOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000032/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: polícia ambiental de itapetininga, Odair José Rodrigues e DIEGO ARAÚJO DE PAULA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0001158/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0001521/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA SEBASTIANA CECÉ CARDOSO PRIOSTI - EX-PREFEITA DE TAQUARIVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003505/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PARTIDO SOCIAL LIBERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e ABRAÃO DE JESUS DEBRIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0002504/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e ANÔNIMO

Tema: CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE e ZONEAMENTO

Assunto: RESERVA DE VAGAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0002706/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: GECIMAR EVANGELISTA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0337.0000577/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0001113/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: GRUPO ECOLÓGICO OLHO DÁGUA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000475/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: DANIEL LUCIANO DA CUNHA e MIGUEL CANIZARES JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0380.0000160/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0387.0000482/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000453/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ, JOÃO BATISTA MOMBERG FILHO e ERIC ALEXANDRE DE ABREU FLORINDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0004736/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e LITORAL PLAZA SHOPPING

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0005635/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: OSCAR DIAS DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000105/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: GERALDO CHAVES BARBOSA, EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU e SUELI GONÇALVES MICHELAN SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0400.0000372/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: HOMERO, e HOMERO COSTA FERREIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000075/2016-1 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000375/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: DAVID ALVES DE LUCENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000482/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JAIR BATISTA, ROLAN POLICARPO DA HORA e ELIVIRA DA HORA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000137/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ALFREDO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000552/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DIEGO LOCOCO DE FARIA e NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA.

Tema: TELEFONIA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000857/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0000986/2014-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: LAM DE SAO VICENTE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001777/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BAR/CONGÊNERE SEM IDENTIFICAÇÃO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0452.0001009/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0468.0000670/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: FESTA DA BATATA 2015

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000127/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Kaity Gracia Gouvea e Loteamento Morada dos Executivos Fazenda São Joaquim

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000364/2014-4 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ELIO LOPES, ECOMETAL IND. E COM. DE METAIS LTDA. e ACREBOR COMERCIAL LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0521.0000150/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0599.0000218/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: ROSALINA EMILIA RAMACCIOTTI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004877/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: REGINA DRAGIÇA KALMAN e PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004979/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE DE JUNDIAÍ e PROLOGIS CCP SERRA DO JAPI EMP. IMOBILIÁRIO LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0688.000&/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: INDÚSTRIA METALOQUÍMICA KLS LTDA., CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A e INDUSTRIA METALOQUIMICA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0688.0000029/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000131/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS e PIZZARIA LA TORRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000767/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES , SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000077/2015-5 - 13 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000271/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0711.0003694/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ATRIUM SHOPPING, AD SHOPPING AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005179/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: VALDERLINO EVANGELISTA DA SILVA, NEIDE MILREU PICCIRILLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LIMPEZA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0003189/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, PAVITER PAVIMENTAÇÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, CIMENTO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA., CIMENTO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. e LGF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000721/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001320/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ABIMAEL SIMÕES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002257/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CASSIO BATISTA FERREIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002800/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0006944/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: VEREADOR MARCO ANTÔNIO GARCIA e JOSÉ EURÍPEDES JEPY PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000376/2014-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0001551/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VALMIR RIBEIRO DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003396/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ERSONE ANTONIA BICEGO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005092/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN e EVANDRO MAXIMIANO VIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0005934/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCIA ANDREA ZANON e HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0007026/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCIO DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1094.0000006/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA

Interessados: LAKE NGENI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e JOCAR REVENDA DE AUTOPEÇAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0005602/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ERANAID CAROLINA RIBEIRO DA COSTA e CAMILA DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001019/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SANTOS COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA. - MICROCAMP e PT. 86795/15 - EZIO BENITO FERRINI JUNIOR - PJ SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000209/2014-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO, LUIZ CARLOS DINIZ e CONSTRUTORA SILVA E SILVA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000519/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI, PET SHOP ANGATUBA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, ANTONIO CELSO RODRIGUES e ADRIANE NOBILING RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000685/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: PEDRO LUIZ DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000610/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000868/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ANA CLAUDIA LAROCCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0197.0000377/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: CLÍNICA SÍTIO PARAÍSO, RAFAEL FARIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0003281/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: RODRIGO PARRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0200.0000142/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e CONSELHO TUTELAR DE GUZOLANDIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0200.0000468/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e JAMEL CRISTINA POLLO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0209.0000104/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0209.0000108/2015-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PROMOTORES DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA BAIXADA SANTISTA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0224.0000219/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0001113/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: DANIEL ALBERTO MONSALVE, OSMIR QUAGLIATO, WAGNER FREITAS e ALVARO CASSANIGA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0244.0000446/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE COSMÓPOLIS e EDEMAR BATISTA DE BARROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000241/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO e EDMILSON NORBERTO BARBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000722/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: Carlos Alberto Lopes e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000165/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: HYVARLEI DONATANGELO e CONSTRUTORA FIVE ENGENHARIA S.A.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000219/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JULIANA DEODORO e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0002363/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000048/2010-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MECHTHILD E. WEIER S. VARGAS, ANTONIO S. VARGAS, MATIAS W. VARGAS E OUTROS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000685/2015-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: ANTONIO MELHADO NETO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001271/2015-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: OTAVIO CIANCI, LEANDRO POLARINI, JOSE ROBERTO CLANCI PADARIA ME, SIRLENE MORAES DIAS - ME, DIAS E MORAES SERV. LIMPEZA LTDA e MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0313.0000464/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: PLAY SHOWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0003017/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JAÚ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001990/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - CAMPUS DE LORENA e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0351.0000043/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ICEM

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0359.0000471/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: PENITENCIÁRIA DE IRAPURU, FUNDAÇÃO CASA I - UNIDADE IRAPURU e FUNDAÇÃO CASA II - UNIDADE IRAPURU

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000054/2010-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JUÍZO CÍVEL DE PARAIBUNA, moyses rechulski e Sebastião Simões de Lima

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0002286/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MARIA ISABEL FERREIRA e BOTECO VILA JOÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000415/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA CLARA - PEDREIRA-SP e FRIGORÍFERO SANTANA LTDA.

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0002192/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: NOVA PINDA (LOTEAMENTO IPE II) e NOVA SÃO BENEDITO URBANIZAÇÃO E DESE IMOBILIARIA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000288/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

ELEITORAL

Nº MP: 66.0395.0000357/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO e ALBERTO PEREIRA MOURÃO

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0006149/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DR. VINICIUS RODRIGUES FRANÇA - 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0399.0001064/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: SANDRO SIMAS e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000141/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000178/2015-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: JAIR PACHOALINOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0424.0000181/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: CARLOS ALBERTO MESSIAS, CÁSSIO DE ASSIS CUNHA NETO e TIM CELULAR S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003332/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005294/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e PEDRO JOAQUIM DOS SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000392/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0431.0000396/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: HENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA, CLÁUDIO NUNES e MARIA LÚCIA TAVARES NUNES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0431.0001421/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GLÁUCIA MELO JUNQUEIRA e BIOSEV BIOENERGIA S.A,

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001778/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BAR/CONGÊNERE NÃO IDENTIFICADO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001809/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CECILIA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0454.0000381/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ECATU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001609/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ROBERTO CARLOS BAESSO e ANTONIO CLÁUDIO FALCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000795/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JOSÉ MANOEL CORREA COELHO e GRUPO PACAEMBU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000315/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LUIZ YUKIO NAKAKURA e SIGILO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000731/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JOSE LUIZ PIZZO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000175/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000358/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: WILSON FRÓIO JÚNIOR e MAXSICLEY GRISON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000637/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000043/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP e CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000861/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DE OFÍCIO e BANCO DO BRASIL S/A (CENTO DE APOIO AOS NEGÓCIOS E OPERAÇÕES DE LOG. SP - CENOP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.00&1/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: AMAC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CORCOVADO e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000051/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ODETE KAHORU UNTEN, EDNA NAOMI UNTEM, ELIZA AKIKO UNTEM e CECILIA YOKO UNTEN NASUNO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0006380/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: AUREA CHAD BATISTA e NET SOROCABA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0712.0007275/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001809/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009539/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANONIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0004949/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: IVAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS e JEFFERSON FUNILARIA E PINTURA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006965/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: VALTER WANDERLEY VALERA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002812/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS HENRIQUE TORRALBO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0004580/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000036/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000093/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SANDRA MARIA DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA NEUSA BASSETTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000148/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CRECHE ASSOCIAÇÃO UNIÃO DA JUTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000179/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: LEANDRO TEODORO DOS SANTOS e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO RADIANTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0007544/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: THIAGO FREITAS RUBIM e CINEMA D BR E RESTAURANTE LTDA - ME

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000735/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 78990/15 WILLIAM LOPES DA FONSECA, ROSALEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, IDEA INTERIORES (ROSALEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.) , IDEA INTERIORES (ROSALEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E e DG GUIMARÃES MÓVEIS E DECORAÇÕES EPP.)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0003767/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: DALTRO VASQUES FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0004039/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: RENATO ALIANDRO BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0003666/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001925/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: POLÍCIA CIVIL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001577/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: ROBERTO SAUD FABRES, Emanoel Mariano Carvalho, ALBERTO ALVES CIPRIANO JUNIOR e CLEBER DE MOURA DELALIBERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000493/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: ANTONIO MARCOS BARBOSA e CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0214.0000111/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0220.0000908/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: LUCIMARA APARECIDA DA CRUZ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAÇAPAVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000222/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000390/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CELSO DE ALMEIDA LAGE e CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0252.0000330/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0280.0001450/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE IBITINGA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000415/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ANÔNIMO, WALTER DANIEL DA SILVA JUNIOR, LUIZ FERNANDO TASSINARI e TALITA VALÉRIO DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000656/2015-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMES, MIGUEL DE MOURA SILVEIRA JUNIOR, MARILDA CORTIJO ELES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0001093/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: LDC SEV BIOENERGIA S.A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003058/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: JOSÉ ROBERTO BERNARDO, MARQUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0324.0001160/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e INSTITUTO ACOLHENDO VIDAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0000273/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e IZUMI ABE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0004558/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: DALCIANI FELIZARDO, FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0344.0000016/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: POÇO DAS ANTAS - PARQUE MUNICIPAL - PREFEITURA DE MONGAGUÁ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0001171/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: VIVIANE VANESSA VAZ DE LIMA, USINA GUARANI S/A e .ANIBAL SIQUEIRA DIAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0001208/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000377/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: José Luis Gasparini Junior, Aguinaldo Wilson Nascimento e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001549/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE BARBOSA, MUNICÍPIO DE BRAÚNA, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA e MUNICÍPIO DE GLICÉRIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0385.0001096/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: FZEA/USP - CAMPUS PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0388.0000138/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e AUGUSTO JESUS DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000862/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003263/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DETRAN - SP e PAMELLA FERREIRA COSTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0001314/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, MUNICÍPIO DE AGUAS DA PRATA e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001047/2013-5 - 6 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: GAECO NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, BENTO LUCHETTI JUNIOR, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, SULPAV TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA, SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, OLÍVIO SCAMATTI, LMA CONSTRUTORA LTDA, MGL - MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA, CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA., MAURO ANDRÉ SCAMATTI, EDSON SCAMATTI, LUIZ CARLOS SELLER, MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI, VALDOVIR GONÇALES, GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTO, PEDRO SCAMATTI FILHO, DORIVAL REMEDI SCAMATTI, JOÃO CARLOS ALVES MACHADO e JOÃO BATISTA ZOCARATTO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000629/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT, CS ESCOLA BUTANTÃ e FACULDADE DE MEDICINA DA USP

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0001678/2012-5 - 4 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MÁRCIA TAVARES DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE OSASCO e ASSOCIAÇÃO EREMIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0004817/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000532/2015-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 41A VARA CÍVEL DA CAPITAL, CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL e REPELLERE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0010439/2014-9 - 2 Volume(s) - 31 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e TV COSTA NORTE LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004842/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: IGREJA BATISTA AGUA VIVA EM FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM TEMPLOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000416/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: COVISA e SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL AO DEPENDENTE - SAID

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009598/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: YURI ESTEVAM CHRISTOFORO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO- USP LESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Aviso nº 060/16 - CSMP, de 18.03.16

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 22.03.16, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Pt. nº 35.724/16 - Interessada: Dra. Paola Cominatto Bertocco, 3ª Promotora de Justiça de Itapevi. Assunto: Solicitação de deferimento do pedido de inscrição para o Cargo de 3º Promotor de Justiça de Votorantim, Entrância Intermediária (Remoção). (Relator Dr. Nusdeo).

2. ESTAGIÁRIOS

a) Pedido de Transferência e/ou Permuta de Estagiário, com parecer do Conselheiro/Secretário:

Pelo Deferimento:

Ivana Monteiro Bueno (35140/16);Matheus Augusto Pires Pinheiro (13553/16); Carolina Mazer França (35349/16); Giovana Gabriela Marcato (36.945/16); Matheus Arice Junqueira de Paula (34.755/16).

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

286 protocolados publicados em 15.03.16

DISTRIBUIÇÕES:

244 protocolados distribuídos até 17.03.16

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº 34.536/16 - Of. nº 971/16, enviado pelo Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, encaminhando a cópia da inicial da ADIN, protocolada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em relação ao artigo 1º da Resolução nº 184, da Câmara Municipal de Cruzeiro, para conhecimento

2. Pt. nº 34.884/16 - Of. nº 164/16, enviado pela Dra. Ana Maria Buoso, Promotora de Justiça de Bragança Paulista, informando a propositura de Ação de Execução em face do Centro de Recuperação Portal de Luz, pelo descumprimento do TAC firmado..

3. Pt. nº 34.382/16, enviado pelo Dr. Paulo Henrique Castex, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, comunicando o recebimento do prêmio 'Lauro Indursky de Primeiro Lugar na Série Cível, no Concurso Melhor Arrazoado Forense Versão 2015.

4. Pt. nº 34.444/16 - Of. nº 144/16, enviado pelo Dr. João Santa Terra Júnior, Promotor de Justiça do GAECO -São José do Rio Preto, informando que, em razão da Investigação Criminal nº 94.0565.0000013/2012, foi possível recuperar, aos cofres públicos, o valor aproximado de cinqüenta milhões de reais, e que em decorrência da investigação materializada no Procedimento Criminal nº 01/09, outros autos de infração e imposição de multa tributária foram lavrados objetivando a execução de mais de cem milhões de reais.

5. Pt. nº 34.320/16 - Of. nº 74/16, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhado cópia da Ata da Reunião Ordinária realizada em fevereiro de 2016, na referida Procuradoria de Justiça.

6. Pt. nº 35.782/16 - Of. s/nº, enviado pelo Dr. Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, comunicando o término de seu afastamento como Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, encaminhando relatório de atividades referente ao período de 2012 a 2016, para conhecimento.

7. Pt. nº 33.641/16 - Of. nº 159/16, enviado pelo Dr. Horival Marques de Freitas Junior, Promotor de Justiça de Jales, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 0907/14.

8. Pt. nº 33.566/16 - Of. nº 163/16, enviado pelo Dr. Horival Marques de Freitas Junior, Promotor de Justiça de Jales, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 010/15.

9. Pt. nº 33.565/16 - Of. nº 158/16, enviado pelo Dr. Horival Marques de Freitas Junior, Promotor de Justiça de Jales, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 008/15.

10. Pt. nº 30.253/16 - Of. nº 057/16, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Relatório Diário e Mensal da distribuição dos processos, durante o mês de fevereiro de 2016, na referida Procuradoria de Justiça.

11. Pt. nº 31.516/16 - Of. nº 031/16, enviado pela Dra. Luciana Polenti Cremonese, Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 55/08.

12. Pt. nº 31.773/16 - Of. nº 211/16, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 571/08.

13. Pt. nº 30.463/16 - Of. nº 264/16, enviado pelo Dr. Francisco Antonio Gnipper Cirillo, Promotor de Justiça de Direitos Humanos- Área das Pessoas com Deficiência, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 74/09.

14. Pt. nº 34.302/16 - Of. nº 081/16, enviado pela Dra. Priscila Longarini Alves, Promotora de Justiça Substituta em Bebedouro, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 392/12.

15. Pt. nº 25.472/16 - Of. nº 226/16, enviado pelo Dr. Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 507/12.

16. Pt. nº 30.083/16 - Of. nº 029/16, enviado pelo Dr. Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 02/09.

17. Pt. nº 31.084/16 - Ofs. nºs 235 e 237/16, enviado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos dos ICs nº 648/08 e 377/08, respectivamente.

18. Pt. nº 31.063/16 - Of. nº 366/16, enviado pelo Dr. Fábio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 025/05.

19. Pt. nº 31.064/16 - Of. nº 362/16, enviado pelo Dr. Fábio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 4844/13.

20. Pt. nº 21.806/16 - Of. nº 111/16, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, instruído com cópia da Ação Civil Pública, proposta em face de Paulo Eduardo de Barros e outros, nos autos do IC. nº 14.0342.103/2015.

21. Pt. nº 22.245/16 - Of. nº 108/16, enviado pelo Dr. Tiago de Toledo Rodrigues, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude-DEIJ, instruído com cópia dos ofícios encaminhados pela Corregedoria Nacional de Justiça a diversos Órgãos, referente ao expediente encaminhado através da Procuradoria-Geral de Justiça, relativo a criação de sistema de gestão de informações relativas à prática de atos infracionais em São Paulo e respectivas medidas socioeducativas aplicadas, a fim de nortear eventuais ações e/ou políticas públicas locais ou nacionais, voltadas à prevenção e/ou enfrentamento desses ilícitos.

22. Pt. nº 31.004/16 - Of. nº 296/16, enviado pela Dra. Deborah Kelly Affonso, 14º Promotor de Justiça da Capital, designada na PJ de Direitos Humanos - Área das Pessoas com Deficiência, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 44/09.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 18-3-2016

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sandra Aparecida de Souza, RG. 12.416.887-5, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 41/16;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Devany Pereira de Souza Coelho, RG. 14.855.011, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 44/16;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ivanilde Dias dos Santos, RG. 15.594.283, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 45/16;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sérgio Turra Sobrane, RG. 12.641.372, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 46/16.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 024/2015

PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2015

PROCESSO N.º 188/15 - DG/MP

(Apenso 026/15-CE)

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, e nº 51.809, de 16/05/2007, nº 54.939, de 20/10/2009, eAto (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA.

Endereço: Avenida Francisco Nakasato, 1.355 - São Roque da Chave - Itupeva/SP - CEP 13295-000

CNPJ: 13.254.314/000162

Representante Legal: Cíntia Wagner da Silva

CPF: 225.164.188-25

Item 08 - COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, com capacidade mínima de 180 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 1,62 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo. Os copos devem conter gravado de forma indelével: em relevo marca ou identificação do fabricante; símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.

QUANTIDADE: 31.538 (trinta e um mil, quinhentos e trinta e oito) centos.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,21 (dois reais e vinte e um centavos).

DETENTORA:PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do item X - DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA - do Edital de Pregão n.º 009/2015.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substitui-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 009/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de de 2015.

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

Promotor de Justiça

Diretor-Geral PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA.

Detentora

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2015

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2015

PROCESSO Nº 350/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e pelo Ato nº 45/03 - PGJ de 15.05.2003, e Ato 597/2009 de 1º de julho de 2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: Licital Indústria e Comércio de Móveis EIRELI - EPP

Endereço: Rua Coblença, 398, Santo André, SP, CEP 09220-020

CNPJ: 08.888.689/0001-44

Representante Legal: PAULO ROBERTO AFONSO MILATIAS

CPF: 300.810.318-90

ITEM 1 - 1.200 (mil e duzentas) cadeiras fixas, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015, marca / modelo: Licital / Braga Gerente Diálogo.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 139,00

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Licital Indústria e Comércio de Móveis EIRELI - EPP

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de cadeiras.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01 (cadeira fixa) e 02 (cadeira fixa para refeitório), e de 05 (cinco) anos, a partir do aceite, para os itens 03 (poltrona com espaldar alto) e 04 (poltrona com espaldar médio), incluindo-se peças e mão-de-obra.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 03 de dezembro de 2015.

________________________________ _________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ PAULO ROBERTO AFONSO MILATIAS

Promotor de Justiça Detentora

Diretor-Geral

Testemunhas:

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2015

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2015

PROCESSO Nº 350/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e pelo Ato nº 45/03 - PGJ de 15.05.2003, e Ato 597/2009 de 1º de julho de 2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: Country Móveis e Equipamentos para Escritório Ltda. - ME

Endereço: Rua Jorge Faleiros, 172, São Paulo, SP, CEP 04342-110

CNPJ: 52.406.139/0001-33

Representante Legal: ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF: 332.680.708-25

ITEM 3 - 1.000 (mil) cadeiras giratórias com espaldar alto, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015, marca / modelo: frisokar / presidente syncron.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 392,50

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Country Móveis e Equipamentos para Escritório Ltda. - ME

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de cadeiras.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01 (cadeira fixa) e 02 (cadeira fixa para refeitório), e de 05 (cinco) anos, a partir do aceite, para os itens 03 (poltrona com espaldar alto) e 04 (poltrona com espaldar médio), incluindo-se peças e mão-de-obra.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 03 de dezembro de 2015.

________________________________ ____________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ ROBERTO DE OLIVEIRA

Promotor de Justiça Detentora

Diretor-Geral

Testemunhas:

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2015

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2015

PROCESSO Nº 350/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e pelo Ato nº 45/03 - PGJ de 15.05.2003, e Ato 597/2009 de 1º de julho de 2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA

Denominação: W. L. Kubis - ME

Endereço: Avenida Brasil, 1694, São José do Rio Preto, SP, CEP 15030-570

CNPJ: 13.146.143/0001-58

Representante Legal: WILKSON LIMA KUBIS

CPF: 411.113.518-80

ITEM 2 - 500 (quinhentas) cadeiras fixas para refeitório, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015, marca / modelo: BM / CAD POL.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 58,76

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME

ITEM 4 - 1.800 (mil e oitocentas) cadeiras giratórias com espaldar médio, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015, marca / modelo: BM / POL GIR C BRA.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 319,99

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de cadeiras.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01 (cadeira fixa) e 02 (cadeira fixa para refeitório), e de 05 (cinco) anos, a partir do aceite, para os itens 03 (poltrona com espaldar alto) e 04 (poltrona com espaldar médio), incluindo-se peças e mão-de-obra.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 03 de dezembro de 2015.

________________________________ ____________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ WILKSON LIMA KUBIS

Promotor de Justiça Detentora

Diretor-Geral

Testemunhas:

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2015

Pregão Eletrônico nº 040/2015

Processo nº 420/15

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação : Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda. Endereço : Rua Bartolomeu Paes, nº 136 - Vila Anastácio, São Paulo / SP CNPJ : 61.069.373/0001-03 Representante Legal : Solange Cavalcanti de Araújo RG / CPF : 19.467.636-5 / 129.744.218-06

Item 01 : PAINEL DE DIVISÓRIA - de papelão prensado, com miolo do ripo colmeia, na cor areia Jundiaí, com dimensões de (1,20 x 2,11)m, com espessura de 35mm, devendo ser entregue sem acessórios Quantidade : 1.600 Preço Unitário : R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos)

Item 02 : GUIA OU PERFIL 'U' - em aço naval, para divisória, espessura de 1mm, abas de 20mm, canal interno com 35mm, em barras medindo 3,00m de comprimento, em acabamento cinza cristal Quantidade : 1.200 Preço Unitário : R$ 5,98 (cinco reais e noventa e oito centavos)

Item 03 : GUIA OU PERFIL 'U' - em aço naval, para divisória, espessura de 1mm, abas de 20mm, canal interno com 35mm, em barras medindo 3,00m de comprimento, em acabamento preto anodizado Quantidade : 400 Preço Unitário : R$ 5,98 (cinco reais e noventa e oito centavos)

Item 04

:

TRAVESSA OU PERFIL 'H' - em aço naval, para divisória, espessura de 3,5mm, abas de 19mm, haste central de 38mm, em barras, medindo 3,00m de comprimento, em acabamento cinza cristal Quantidade : 1.200 Preço Unitário : R$ 8,00 (oito reais)

Item 05 : TRAVESSA OU PERFIL 'H' - em aço naval, para divisória, espessura de 3,5mm, abas de 19mm, haste central de 38mm, em barras, medindo 3,00m de comprimento, em acabamento preto anodizado Quantidade : 400 Preço Unitário : R$ 8,00 (oito reais)

Item 06 : TRAVESSA OU PERFIL 'H' - em aço naval, para divisória, espessura de 3,5mm, abas de 19mm, haste central de 38mm, em barras, medindo 1,20m de comprimento, em acabamento cinza cristal Quantidade : 1.200 Preço Unitário : R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos)

Item 07 : TRAVESSA OU PERFIL 'H' - em aço naval, para divisória, espessura de 3,5mm, abas de 19mm, haste central de 38mm, em barras, medindo 1,20m de comprimento, em acabamento preto anodizado Quantidade : 400 Preço Unitário : R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos)

Item 12 : PLACA DE COMPENSADO - de fibra de madeira prensada (MDF), com espessura de 15mm, no tamanho (2,75 x 1,83)m, devendo ser entregue com acabamento em melanina texturizada nas duas faces, na cor branca Quantidade : 100 Preço Unitário : R$ 102,65 (cento e dois reais e sessenta e cinco centavos)

Item 13 : FECHADURA DE EMBUTIR - em latão, maçaneta do tipo tubular em latão, com acabamento cromado, conjunto e fechadura de embutir de uso interno, com chave botão de girar, para tráfego intenso, com trinco reversível, grau de segurança máxima, dimensões tipo VI, 70mm de largura menor ou igual a 98mm, guarnição cromada, com chapatesta e contra-capa, fabricado conforme ABNT NBR 14913 Quantidade : 190 Preço Unitário : R$ 31,60 (trinta e um reais e sessenta centavos)

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

Registro de Preços para fornecimento de materiais para divisória

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho e da assinatura do contrato.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil após a retirada da(s) Nota(s) de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, situada na Avenida Casa Verde, 571/593 - Casa Verde - SP, Telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 9h às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1 A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3 -A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1 - Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1 - Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 040/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2 A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1 O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2 Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo,........ de ............................. de 2015.

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ SOLANGE CAVALCANTI DE ARAÚJO Promotor de Justiça Representante Legal Diretor - Geral Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda.

JOSÉ AUGUSTO JONNARELLI URQUIZA Representante Legal Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda.

Testemunhas:

Nome: Nome: RG nº: RG nº:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2015

Pregão Eletrônico nº 040/2015

Processo nº 420/15

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação : Blackout Comercial EIRELI - ME. Endereço : Rua Bucuituba, nº 746 - Vila Margarida, São Paulo / SP CNPJ : 16.918.565/0001-92 Representante Legal : Mario Regis Rodrigues Vera RG / CPF : 12.924.032-1 / 022.712.328-05

Item 08 : JOGO DE BATENTE - em aço naval, para porta de divisória de (2,10 x 0,82)m, com perfil de seção compatível com divisória de 35mm, com espessura de 1mm e com acabamento pintado na cor preta, liso Quantidade : 60 Preço Unitário : R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos)

Item 09 : JOGO DE BATENTE - em aço naval, para porta de divisória de (2,10 x 0,82)m, com perfil de seção compatível com divisória de 35mm, com espessura de 1mm e com acabamento pintado na cor cinza brilhante, liso Quantidade : 150 Preço Unitário : R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos)

Item 14 : MONTANTE ÔMEGA - em aço naval, largura 35mm, espessura de 1mm no mínimo, comprimento 3,00m, devendo ser entregue na cor cinza brilhante. Acompanha tapa canal Quantidade : 100 Preço Unitário : R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos)

Item 15

:

MONTANTE ÔMEGA - em aço naval, largura 35mm, espessura de 1mm no mínimo, comprimento 3,00m, devendo ser entregue na cor preta. Acompanha tapa canal Quantidade : 80 Preço Unitário : R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos)

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

Registro de Preços para fornecimento de materiais para divisória

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho e da assinatura do contrato.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil após a retirada da(s) Nota(s) de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, situada na Avenida Casa Verde, 571/593 - Casa Verde - SP, Telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 9h às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1 A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3 - A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1 - Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1 - Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 040/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2 A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1 O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2 Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo de de 2015.

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ EDUARDO MONTEIRO DA GLORIA Promotor de Justiça Representante Comercial Diretor - Geral Blackout Comercial EIRELI - ME

Testemunhas:

Nome: Nome: RG nº: RG nº:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2015

Pregão Eletrônico nº 040/2015

Processo nº 420/15

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação : D.P.S. Distribuidora de Peças, Equipamentos e Serviços EIRELI - ME. Endereço : Rua Capitão Manoel Caetano, nº 62, SL 02 - Centro, Mogi das Cruzes / SP CNPJ : 00.461.107/0001-37 Representante Legal : Alex Souza Valim RG / CPF : 43.297.724-7 / 355.999.728-36

Item 10 : PORTA DE DIVISÓRIA - de papelão prensado, medindo (0,82 x 2,10)m com espessura de 35mm, liso, areia Jundiaí, requadro em aço naval preto, miolo do tipo colmeia contraplacada Quantidade : 40 Preço Unitário : R$ 72,49 (setenta e dois reais e quarenta e nove centavos)

Item 11 : PORTA DE DIVISÓRIA - de papelão prensado, medindo (0,82 x 2,10)m com espessura de 35mm, liso, areia Jundiaí, requadro em aço naval cinza brilhante, miolo do tipo colmeia contraplacada Quantidade : 40 Preço Unitário : R$ 72,49 (setenta e dois reais e quarenta e nove centavos)

Item 16 : DOBRADIÇA PARA PORTA DE DIVISÓRIA - em aço naval, medindo 3 ½' x 2 ¼' x 1,5mm, na cor cinza brilhante, 02 abas e um pino, sem anéis, com 6 furos, 3 em cada aba, de acordo com a Norma NBR 7178 Quantidade : 80 Preço Unitário : R$ 3,00 (três reais)

Item 17

: DOBRADIÇA PARA PORTA DE DIVISÓRIA - em aço naval, medindo 3 ½' x 2 ¼' x 1,5mm, na cor preto anodizado, 02 abas e um pino, sem anéis, com 6 furos, 3 em cada aba, de acordo com a Norma NBR 7178 Quantidade : 80 Preço Unitário : R$ 3,00 (três reais)

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

Registro de Preços para fornecimento de materiais para divisória

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho e da assinatura do contrato.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil após a retirada da(s) Nota(s) de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, situada na Avenida Casa Verde, 571/593 - Casa Verde - SP, Telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 9h às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1 A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3 -A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1 - Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1 - Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 040/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2 A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1 O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2 Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de de 2015.

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ SÉRGIO RICARDO DA SILVA Promotor de Justiça Representante Legal Diretor - Geral D.P.S. Distribuidora de Peças, Equipamentos e Serviços EIRELI - ME

Testemunhas:

Nome: Nome: RG nº: RG nº:

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 18-3-2016

Concedendo, o 4º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria III: 9/2/2016: Alexandre Sanches, RG. 15.538.700; Oficial de Promotoria I: 13/12/2014: Marcia Aparecida Rodrigues Carneiro, RG. 24.407.036-2;

Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de:

Auxiliar de Promotoria III: 9/2/2016: Alexandre Sanches, RG. 15.538.700; Oficial de Promotoria I: 13/12/2014: Marcia Aparecida Rodrigues Carneiro, RG. 24.407.036-2.

Apostilas da Diretora de 18-3-2016

Lavrada no título de nomeação de Ivone Celisa Monari Martins de Almeida, RG. 14.579.931, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 14.579.931-1;

Lavrada no título de nomeação de Regina Rumi Imai Iwano, RG. 7.964.001, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 7.964.001-1;

Lavrada no título de nomeação de Devany Pereira de Souza Coelho, RG. 14.855.011, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 14.855.011-3;

Lavrada no título de nomeação de Reinaldo Pinheiro, RG. 7079161-7/PR, Analista de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 59.374.122-5;

Lavrada no título de nomeação de Carolina Cardin de Souza Scolanzi, RG. 8.822.638-0/PR, Analista de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 55.624.926-4;

Lavrada no título de nomeação de Alessandra Fagagnolo Yamashita, RG. 26.454.303-8, Analista de Promotoria I, alterando seu nome para Alessandra Fagagnolo;

Lavrada no título de nomeação de Cinthia Menegazzo Perse dos Santos, RG. 37.355.185-X, Analista de Promotoria I, alterando seu nome para Cinthia Menegazzo Perse.

Despacho da Diretora de 18-3-2016

Autorizando, a reti-ratificação dos 1º, 2º e 3º adicionais concedidos conforme publicações nos D.Os. de 8/1/2000, 17/3/2004 e 30/6/2009, a Marcia Aparecida Rodrigues Carneiro, RG. 24.407.036-2, Oficial de Promotoria I, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser em 11/2/99, 29/2/2004 e 4/6/2009, respectivamente.

Centro de Finanças e Contabilidade

Despacho do Diretor de 11-3-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucely Cajado de Oliveira, RG. 6.008.125-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 33824/16.

Área de Apoio à 2ª Instância

Despacho da Diretora de 2-3-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alberto Haruyoshi Hitomi, RG. 12.354.335, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 30111/16.

Área de Expediente

Despacho da Diretora Substituta de 14-3-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ronaldo Figura Ragazzon, RG. 18.275.417-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 34416/16.

Área Regional da Capital

Despacho da Diretora de 9-3-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Emilia Rodrigues Bueno, RG. 6.401.560, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 32061/16.

Área Regional da Grande São Paulo II

Despacho da Diretora de 19-1-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Toledo Saldanha, RG. 19.890.914-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 8916/16.

Área de Suporte Técnico - CTIC

Despacho do Diretor de 9-3-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alberto Edgar Martins de Souza, RG. 29.120.811-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 32104/16.

Área Regional de Bauru

Despacho da Diretora de 1-3-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Karina Simão Gândara, RG. 30.318.867-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 29437/16.

Área Regional de Taubaté

Despacho da Diretora de 2-3-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marina Villela Santos de Moraes Borges e Silva, RG. 34.500.862-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 29145/16.

Área Regional de Sorocaba

Despacho da Diretora de 24-2-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Osvaldo Lara Bezerra, RG. 8.345.117-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 31395/16.