Diário Oficial MPSP - 20/06/2000
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 19/06/2000
A - CHEFIA DE GABINETE
AUTORIZANDO:
Nº 3206/2000 - o Dr. ORIEL DA ROCHA QUEIRÓZ, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se afastar do exercício de suas funções no dia 29 de maio de 2000, para proferir palestra na 3ª Conferência de Curso de Aperfeiçoamento em Direito, promovida pela Escola Catarinense do Ministério Público na cidade de Chapecó - SC, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições da L.C. 734/93, porém sem qualquer ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua substituição automática no período.
(Pt. nº 39.784/2000).
DESIGNANDO:
Nº 3207/2000 - o Dr. RODRIGO CESAR REBELLO PINHO, Procurador de Justiça e Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para proferir palestra sobre 'Criminalidade Organizada - Aspectos Atuais', no dia 19 de junho de 2000, na cidade de São José do Rio Preto.
Nº 3208/2000 - o Dr. ARTHUR PINTO DE LEMOS JUNIOR, 58º Promotor de Justiça da Capital, designado junto ao GAECO, para proferir palestra sobre 'Criminalidade Organizada - Aspectos Atuais', no dia 19 de junho de 2000, na cidade de São José do Rio Preto.
Nº 3209/2000 - a Drª. DALVA TERESA DA SILVA, 75º Promotor de Justiça Criminal, para proferir palestra sobre 'Criminalidade Organizada - Aspectos Atuais', no dia 19 de junho de 2000, na cidade de São José do Rio Preto.
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 3210/2000 - o Dr. GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 38/99, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste, no dia 26 de junho de 2000.
Nº 3211/2000 - a Drª. MARIA ELISELDA FRANCISCO, 5ª Promotora de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 16 a 30 de junho de 2000.
Nº 3212/2000 - o Dr. NORTON GERALDO RODRIGUES DA SILVA, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 19 a 30 de junho de 2000.
Nº 3082/2000 - os Drs. MARIA BERNARDETE NEVES DE OLIVEIRA TOLEDO, 11ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, NELSON DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e PAULO DESTRO, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 30 de junho e MARCIA LEITE MACEDO, 5ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 15 de junho e WALDIR DOS REIS JÚNIOR, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de junho de 2000.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 03/06/2000).
II - ATOS
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO N.º 73/2000 - PGJ, DE 13/06/00
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA a alteração da divisão das atribuições da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA e dos respectivos cargos que a integram, aprovada pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 07.06.2000 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com o sugerido às fls.19/24, convalidando-se os atos praticados anteriormente, com fundamento no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ/PGJ, assim como a tabela de substituição automática, constantes do Protocolado nº 68.258/97, com a seguinte redação:
(...)
TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA
10º Promotor de Justiça substitui ao 3º Promotor de Justiça;
18º Promotor de Justiça substitui ao 10º Promotor de Justiça;
3º Promotor de Justiça substitui ao18º Promotor de Justiça;
4º Promotor de Justiça substitui ao 1º Promotor de Justiça;
14º Promotor de Justiça substitui ao 4º Promotor de Justiça;
15º Promotor de Justiça substitui ao 14º Promotor de Justiça;
1º Promotor de Justiça substitui ao 15º Promotor de Justiça.
(Republicado por necessidade de retificação - D.O.E. de 14.06.2000).
III - AVISOS
AVISO DE 12/06/00
Nº 270/00 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Doutor José Luís Alicke, AVISA aos Srs. Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que foram publicadas no Diário Oficial do Município, dos dias 07/06/00 e 09/06/00, respectivamente, as seguintes Resoluções do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo:
Resolução nº 56 - CMDCA - 'ESTABELECE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DESTA MESMA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO' Resolução nº 57 - CMDCA - 'ESTABELECE UMA POLÍTICA DE ESPORTES VOLTADA AO ATENDIMENTO ESPORTIVO, CULTURAL, DA RECREAÇÃO E DO LAZER DA POPULAÇÃO, DESTINANDO ATENDIMENTO ESPECÍFICO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES'.
Os interessados em obter cópia na íntegra das referidas Resoluções deverão entrar em contato com a funcionária Gladys, através do telefone 0XX(11) 3104.2150, ou poderão, ainda, fazê-lo via Internet (www.mp.sp.gov.br/caoinfancia.htm) - Legislação Municipal - arquivos: CMDCA 56 e CMDCA 57.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 19/06/2000.
Protocolado nº 86.010/99, interessado: Dr. Paulo Penteado Teixeira Junior, 14º Promotor de Justiça de Guarulhos. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Protocolado nº 31.402/00 - MP
Requerido: MESSIAS FERREIRA MENDES
Cargo:Prefeito Municipal de Buritama - Comarca de Buritama
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 28.846/00 - MP
Requerido: MÁRIO LUIZ LUIZÃO
Cargo: Prefeito Municipal de Balbinos - Comarca de Pirajuí
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 36.273/00 - MP
Requerido: WALTER DE SOUZA XAVIER
Cargo: Prefeito Municipal de Mococa - Comarca de Mococa
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 27.797/00 - MP
Requerido: ODÉLCIO FERNANDES DE SOUZA
Cargo: Prefeito Municipal de Mirassol - Comarca de Mirassol
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Republicado por necessidade de retificação - DOE do dia 06.06.00 - pág. 34
Protocolado nº 37.194/00 - MP
Requerido: SAMUEL MOREIRA DA SILVA
Cargo: Prefeito Municipal de Registro - Comarca de Registro
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
A - CRIMINAIS
Protocolado nº 41.341/00 - PGJ
Interessado: Wilson Rodolpho de Oliveira
DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento.
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 19-6-2000
Suspendendo, por decisão judicial, exarada nos autos de Mandado de Segurança nº 72789.0/1, os efeitos da Portaria de 13, publicada no D.O. de 25/4/2000, que aplicou ao servidor Carlos Roberto Flor Bianchi, RG. 17.194.057, Motorista, Padrão '1-B', do SQF-II-QMP, a pena de dispensa, nos termos do art. 35, IV, da Lei 500/74.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 124/2000 - C.S.M.P., DE 19/06/2000
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 35.148/96 1 vol. Capital
Interessados: Viação Jaraguá Ltda, CRST - Freguesia do Ó - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e SP Trans - São Paulo Transporte S/A
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.611/00 1 vol. Campinas
Interessados: F. B. Construções e Comércio Ltda
Assunto: Desrespeito às normas de segurança e medicina do trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.614/00 1 vol. Campinas
Interessados: Gevisa S/A e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Campinas e Região
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.738/00 1 vol. São Carlos
Interessados: Constunel Construções e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.744/00 1 vol. Santos
Interessados: Eldorado S/A (Supermercado Eldorado)
Assunto: Apuração das condições de segurança no setor de açougue e panificação em supermercado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 38.194/00 1 vol. Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Antonio Januário e Empresa Supergasbrás
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 39.208/00 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Sortex Indústria e Comércio
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 39.211/00 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Adecom Química Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 39.282/00 1 vol. Nova Odessa
Interessados: Impetra Mão de Obra e Materiais para Construção Ltda
Assunto: Descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 40.061/00 2 vol. Jacareí
Interessados: Luiz Alberto Benci, VCP - Votorantim Celulose e Papel, Radir Sales Guimarães Ltda e Barefame Instalações Industriais Ltda
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de normas regulamentadoras de segurança do trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 40.560/00 1 vol. Capital
Interessados: DRT/SP - Delegacia Regional do Trabalho, Auto Socorro Natal, Ernesto Silva Dantas e Natalino Pujol
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.553/00 5 vol. Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Construtora Passarelli S/A e DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de serviços para construção de centro de operações
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.432/99 1 vol. Itaquaquecetuba
Interessados: Moradores do Parque Residencial Marengo e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na pavimentação ocorrida na Estrada do Mandi
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.888/95 4 vol. Capital
Interessados: Aldaíza Sposati e Arselindo Roque Tatto (vereadores), Enterpa Engenharia Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de empresa - falta de prévia licitação (04 Apensos)
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.830/96 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Sindicato dos Funcionários Públicos de Rio Grande da Serra
Assunto: Apuração de irregularidades quanto a cartões de ponto, desvio de função e funcionários fantasmas
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.080/96 1 vol. Capital
Interessados: Rosmary Correa (Deputada Estadual), Mário Covas (Governador), Antonio Duarte Nogueira Junior (Secretário da Habitação) e Goro Hama (Presidente do CDHU)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas por autoridades estaduais ao determinar paralisação de obras de habitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.130/00 1 vol. Capital
Interessados: Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado de São Paulo - SESVESP e Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo
Assunto: Irregularidades na contratação de auxiliares de segurança para atuarem no Carnaval 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.132/98 1 vol. Capital
Interessados: DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de empresa para administração de praça de pedágio de Itapevi, na Rodovia SP-280 Castelo Branco Km33 - Serviços de Conservação e Limpeza
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.029/99 1 vol. Caraguatatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, Jayme Paiva Bruna e Cláudio Varella Bruna
Assunto: Apuração de irregularidades na aplicação de multas de trânsito pela Municipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.218/00 2 vol. Capital
Interessados: Israel Silva dos Santos Marques e outros e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de peculato por servidor municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.505/00 2 vol. Mongaguá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mongaguá e Ivan Rodrigues Afonso
Assunto: Apuração de irregularidades em concurso público realizado em 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.733/00 1 vol. Palmeira D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste
Assunto: Irregularidade na contratação, por tempo determinado, de funcionária para prestação de serviço
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.736/00 1 vol. Monte alto
Interessados: José Maria Teixeira, José Orlando de Souza, Otávio Scardelato e Prefeitura Municipal de Pirangi
Assunto: Destinação diversa de bem desapropriado
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.737/00 1 vol. Teodoro Sampaio
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, José Carlos Mendes, Manoel Régis de Oliveira e Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista
Assunto: Apuração de recebimento a maior de salários por prefeito e vice-prefeito no exercício de 1994
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.739/00 1 vol. Matão
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem - COREN, Centro de Saúde do Município de Dobrada e Prefeitura Municipal de Dobrada
Assunto: Apuração de ausência de profissionais qualificados em enfermagem
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.740/00 2 vol. Piracicaba
Interessados: Antonio José Tavares
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por servidor público e investigador de polícia
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.745/00 1 vol. Palmeira D' Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmeira D' Oeste e Eliomar Aparecida Lopes
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.881/00 1 vol. Diadema
Interessados: SANED - Companhia de Saneamento de Diadema, Renato Campagna e Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Seleção pública para formação de cadastro
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.882/00 1 vol. Diadema
Interessados: Câmara Municipal e vereadores de Diadema
Assunto: Apuração de participação irregular de vereadores em conselhos, fundos e comissões de órgãos do poder executivo
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.883/00 1 vol. Diadema
Interessados: IPRED - Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema, Prefeitura Municipal de Diadema e outros
Assunto: Irregularidade na implantação do plano IPRED-Saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.884/00 1 vol. Diadema
Interessados: Câmara Municipal de Diadema, Laércio Pereira Soares (Presidente) e outros
Assunto: Apuração de utilização irregular de veículos públicos, por funcionários da Câmara
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.908/00 1 vol. Regente Feijó
Interessados: Orlando da Silva e Prefeitura Municipal de Regente Feijó
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário, consistente em receber salário e ter sido afastado irregularmente por motivo de doença por tempo indeterminado
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.036/00 1 vol. Penápolis
Interessados: COREN - Conselho Regional de Enfermagem, Lar Vicentino de Penápolis e Francisco José Mendes
Assunto: Ausência de enfermeiros habilitados em entidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.048/00 1 vol. Garça
Interessados: Prefeitura Municipal de Alvinlândia e João Batista Briquezi
Assunto: Lesão ao patrimônio público e despesas impróprias praticadas pelo executivo local (exercício de 1995) (01 apenso)
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.127/00 1 vol. Capital
Interessados: Benedito Rocha Júnior e SABESP
Assunto: Apuração de cobrança abusiva de taxa de esgoto
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.195/00 2 vol. Itu
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu, Soenge Engenharia e Consultoria S/C Ltda e PRODEMI - Progresso e Desenvolvimento do Município de Itu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação - superfaturamento de obra contratada
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.200/00 1 vol. Mauá
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem - COREN e Unidade Básica de Saúde de Mauá
Assunto: Apuração de ausência de profissionais qualificados em enfermagem
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.324/00 1 vol. Paulo de Faria
Interessados: Santa Casa de Paulo de Faria e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren/SP
Assunto: Falta de profissional enfermeiro
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.407/00 1 vol. Capital
Interessados: Arsênio Conde - Assessor Comunitário de São Paulo e Vereadores em exercício, da Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Solicita o afastamento dos 55 vereadores da Câmara Municipal, em razão da existência de corrupção da administração da cidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.461/00 1 vol. Conchas
Interessados: Valéria Bufani (vereadora) e Prefeitura Municipal de Conchas
Assunto: Contrato irregular de funcionário para o cargo de fiscal
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.462/00 1 vol. Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília e Marcos Rezende (vereador)
Assunto: Isenção de IPTU a determinados munícipes
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.463/00 1 vol. São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Carlos
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato de locação de imóvel, pela Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.464/00 1 vol. Conchas
Interessados: Câmara Municipal de Bofete e José Francisco Vieira (prefeito)
Assunto: Lentidão na tramitação dos projetos de leis no legislativo de Bofete
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.466/00 1 vol. Agudos
Interessados: Câmara Municipal de Agudos, José Carlos Donegá Morandini e José Ulisses Vanzo Junior
Assunto: Averiguação sobre irregularidades no afastamento de vereador
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.474/00 1 vol. Capão Bonito
Interessados: Banco do Brasil S/A (agência de Capão Bonito), Manoel Alves de Oliveira e outros
Assunto: Divulgação indevida de lista de devedores
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.477/00 1 vol. Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Assunto: Suspensão do transporte de alunos da zona rural por parte da prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.493/00 1 vol. Santa Fé do Sul
Interessados: Fundação Casa da Criança de Santa Fé do Sul e Jornal Regional
Assunto: Irregularidades na venda de bens imóveis pertencentes à Fundação
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.494/00 2 vol. Jales
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Albertina
Assunto: Apuração de irregularidade e superfaturamento na construção de ginásio de esporte (exercício de 1996)
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.497/00 1 vol. Pirapozinho
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Narandiba e Orácio Moreira da Silva
Assunto: Lesão ao patrimônio público, mediante contratação irregular de funcionários (exercício de 1992/1993)
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.500/00 1 vol. Ilhabela
Interessados: Simone Evelyn Verzegnassi, Prefeitura Municipal de Ilhabela e Corregedoria Geral do Ministério Público
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário (cessão de funcionária da Prefeitura para trabalhar na Promotoria de Justiça)
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.737/00 1 vol. Capital
Interessados: Carlos Alberto Pletz (vereador) e Módulo 09 do PAS - Santo Amaro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas referentes ao exercício de 1999
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.738/00 1 vol. Capital
Interessados: Sandra Pereira Machado e Secretaria de Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em conta de inscrição no PIS
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.820/00 1 vol. Bariri
Interessados: Antonio Sérgio Gallo, José Cláudio dos Santos, José Augusto Barboza Cava e Prefeitura Municipal de Bariri
Assunto: Apuração de eventual ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade - autopromoção de prefeito e vice-prefeito (01 Anexo)
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.212/00 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: DER - Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Apuração de irregularidades na Rodovia Índio Tibiriçá
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.286/00 1 vol. São José dos Campos
Interessados: Amaitê Iara Giriboni de Mello e Shopping Centers de São José dos Campos
Assunto: Uso de cigarros em estabelecimentos fechados
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.372/00 2 vol. Teodoro Sampaio
Interessados: Antonio Nunes da Silva, Raimundo Gonçalves Siqueira e outros e Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio
Assunto: Apuração de eventual favorecimento de terceiros no recebimento de créditos junto à prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.381/00 1 vol. Rancharia
Interessados: Prefeitura Municipal de Borá e Nelson Celestino Teixeira
Assunto: Apuração de dano ao erário - Despesas impróprias no exercício de 1994
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.382/00 2 vol. Promissão
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Promissão, Orlando Lopes (vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário - Gastos irregulares em viagens realizadas de janeiro a junho de 1999
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.383/00 1 vol. Apiaí
Interessados: João Carlos Kinol e outros e Prefeitura Municipal de Ribeira
Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.493/00 4 vol. Diadema
Interessados: ETCD - Empresa de Transporte Coletivo e Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de ônibus
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.058/00 1 vol. Neves Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Neves Paulista, Romildo Ferreira Martins, Valter Belardinusci e Antonio Castro Neto
Assunto: Apuração de irregularidades em reembolso efetuado à funcionários
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.060/00 1 vol. Pirapozinho
Interessados: Jorge Assef (ex-prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Pirapozinho
Assunto: Lesão ao patrimônio público - Despesas impróprias (exercício 96)
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.062/00 1 vol. Auriflama
Interessados: Prefeitura Municipal de Guzolândia
Assunto: Apuração de irregularidade na cobrança de taxas de iluminação e limpeza pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.063/00 1 vol. Auriflama
Interessados: Prefeitura Municipal de Guzolândia e Aldemiro Vieira (vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo de licitação objetivando contratação de serviço técnico de auditoria (exercício de 95/96)
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.074/00 1 vol. Pirapozinho
Interessados: Jorge Assef (ex-prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Pirapozinho
Assunto: Lesão ao patrimônio público - Despesas impróprias (pagamento irregular com publicidades)
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.396/00 1 vol. Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Araci Marcos Ladeiro
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa - Falsificação de certificados
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.397/00 1 vol. Capital
Interessados: Bertoldo Salum, IPREM - Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, Prefeitura Municipal e Celso Pitta
Assunto: Apuração de irregularidade em eleições municipais - Obrigação imposta a funcionários sob ameaça de perda de cargo
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.457/00 14 vol. Guarulhos
Interessados: Padre Renato Bernardes Duarte e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de irregularidades na implantação do programa de leite da Secretaria Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.585/00 1 vol. Capital
Interessados: Antonia Aparecida Pereira (Secretária da Habitação), Cohab e Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade na situação de agente público contratado sem concurso público para ocupar cargo de confiança
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.586/00 1 vol. Capital
Interessados: Secretaria do Governo Municipal, Emurb - Empresa Municipal de Urbanização e Polícia Civil do Estado de São Paulo - DIPO
Assunto: Processo administrativo apreendido em diligência efetuada pelo representante da sede da Secretaria do Governo Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.608/00 2 vol. Santos
Interessados: Ciro Gomes Bezerra
Assunto: Apuração de prática de atos de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.628/00 3 vol. Santa Branca
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Branca e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no sorteio de cestas básicas de material de construção, realizado pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.651/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Faculdade de Medicina da Universidade de Ribeirão Preto
Assunto: Suposta prática irregular na contratação de servidores temporários pela faculdade
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.652/00 2 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Antônio Palocci Filho (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Possível lesão a princípios da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto pelo ex-Prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.655/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Moradores do Condomínio Residencial Sonho Verde, Toufic Elias e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Suposta inexistência de serviço de relevância pública (medição de ruídos) no âmbito da municipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.913/00 6 vol. Penápolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Penápolis, Betunel Indústria e Comércio Ltda, Correa e Corbucci Ltda e Irmãos Lortscher Rahal Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades em contratos e recebimento de remuneração a maior pelos agentes políticos (exercício 91)
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.593/98 7 vol. Birigui
Interessados: José Carlos Garcia, Reginaldo Alves Pio, Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal de Santópolis do Aguapeí
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.661/99 1 vol. Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Metro - Companhia do Metropolitano de São Paulo, TEKHNITES - Consultores Associados S/C Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.210/99 1 vol. Capital
Interessados: Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Educação e Michyio Segui
Assunto: Apuração de irregularidade na exclusão de disciplina curricular de curso - Suplência de ensino médio
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.286/99 8 vol. Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Esportes e Turismo, Faísca Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.168/99 1 vol. Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bragança Paulista, Mywa Engenharia e Construtora e EEPG ' D. José Maurício da Rocha
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.538/98 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Grande da Serra
Assunto: Inversão de ordem cronológica de pagamento aos fornencedores, pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 91.548/99 1 vol. Franca
Interessados: Antônio Benedito Dinardi, Câmara Municipal de São José da Bela Vista e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de dano ao erário - Irregularidade na aquisição de ingressos, refeições e carne no exercício de 1996
CÍVEL
Protocol. Nº 37.517/00 1 vol. Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Implantação de programa assistencial a portadores de deficiência e idosos em situação de abandono ou negligência familiar
CÍVEL
Protocol. Nº 39.296/00 1 vol. Sorocaba
Interessados: Administração Estadual
Assunto: Acessibilidade (eliminação de barreiras arquitetônicas) ao ensino fundamental na rede estadual
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.516/00 1 vol. Itápolis
Interessados: Sindicato dos Empregados Rurais de Itápolis e Borborema e CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz
Assunto: Cobrança abusiva das contas de energia elétrica e solicitação de isenção dos pagamentos durante a entresafra de laranja
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.608/00 1 vol. Campinas
Interessados: Elza Maria Soares de Oliveira e CDA - Camp Dental Association Ltda
Assunto: Solicitação de análise de contrato e reembolso de pagamento de tarifa de contrato
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.609/00 1 vol. Campinas
Interessados: Manager Vigilância Ltda, Shopping Center Iguatemi Campinas e outros
Assunto: Prejuízos aos consumidores decorrentes da não entrega de móveis
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.743/00 1 vol. Santos
Interessados: Alice Teixeira Pascoal, Hospital Casa de Saúde de Santos e Plano de Saúde Santista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em Plano de Saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.176/00 1 vol. Capital
Interessados: Luper Indústria Farmacêutica Ltda e Abifarma - Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica
Assunto: Medicamentos genéricos - Vícios de informação - Comercialização de produto impróprio ao consumo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.178/00 2 vol. Capital
Interessados: Wagner Bertoni, Centro Trasmontano de São Paulo e Samcil S/A - Serviços de assistência Médica ao Comércio e Indústria
Assunto: Apuração de lesão ao consumidor - Propaganda enganosa (01 Apenso)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.192/00 1 vol. Cubatão
Interessados: Francisco Bernardo Júnior ME ('Bar e Lanchonete Encontros') e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração das condições de segurança dos clubes e danceterias que promovem shows e/ou eventos promocionais
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.253/00 1 vol. Bauru
Interessados: Sociedade Educacional Tristão de Athaíde
Assunto: Cobrança de juros de mora acima da taxa legal (Art.1.062 do Código Civil)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.467/00 1 vol. Barueri
Interessados: Real Administradora de Cartões e Serviços S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - Oferecimento de cartão de crédito, sem solicitação e cobrança de serviço não utilizado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.468/00 1 vol. Barueri
Interessados: Pro Sami Administração e Participação S/C Ltda
Assunto: Reajuste irregular de mensalidades de plano de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.469/00 1 vol. Capão Bonito
Interessados: Secretaria de Estado da Saúde e Italeite - Indústria e Comércio de Laticínios e Desenvolvimento da Agropecuária Ltda
Assunto: Distribuição irregular de leite
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.471/00 1 vol. Capão Bonito
Interessados: Secretaria de Estado da Saúde e Cooperativa de Laticínios de Sorocaba - COLASO Ltda
Assunto: Distribuição irregular de leite
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.473/00 1 vol. Capão Bonito
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Ana Lucia Nagy Antunes - ME
Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.498/00 1 vol. Itapira
Interessados: CIC Computação S/C Ltda e Roseneide Aparecida Martins de Oliveira
Assunto: Prática abusiva em publicidade de curso de computação
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.504/00 2 vol. Limeira
Interessados: Coren - Conselho Regional de Enfermagem e Sociedade Operária Humanitária de Limeira
Assunto: Averiguação de descumprimento de legislação da saúde (ausência de enfermeiros e atende de enfermagem devidamente contratados)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.602/00 1 vol. Campinas
Interessados: Agência Nacional do Petróleo - ANP e Ivan Lancini
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.603/00 1 vol. Campinas
Interessados: Carrefour Comércio e Indústria Ltda e Agência Nacional do Petróleo - ANP
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.604/00 1 vol. Campinas
Interessados: Agência Nacional do Petróleo - ANP e Luiz Tadeu de Oliveira Caladrin
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.605/00 1 vol. Campinas
Interessados: Agência Nacional do Petróleo - ANP e Auto Posto Norte Sul Ltda
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.606/00 1 vol. Campinas
Interessados: Joaquim Antonio Pires Neto e Agência Nacional do Petróleo - ANP
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.607/00 1 vol. Campinas
Interessados: Agência Nacional do Petróleo - ANP e Autoposto 2002 de Campinas Ltda
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.608/00 1 vol. Campinas
Interessados: Autoposto ' A.M. Pennella' e Agência Nacional do Petróleo - ANP
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.609/00 1 vol. Campinas
Interessados: Agência Nacional do Petróleo - ANP e Gabriel Jorge Pastore
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.284/00 1 vol. Nova Odessa
Interessados: População de Nova Odessa
Assunto: Limitação do horário de recebimento de contas publicas pelas agências bancárias
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.287/00 1 vol. Botucatu
Interessados: Funerária Coração de Jesus, Previdência de Funerais São José Ltda e outros
Assunto: Apuração de eventual oferecimento de plano funerário em desacordo com a lei
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.294/00 1 vol. Santos
Interessados: César Callegari (deputado estadual), Conselho Estadual de Educação e Base Cursos Preparatórios S/C Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades em estabelecimento de 'ensino à distância'
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.298/00 1 vol. Jundiaí
Interessados: Supermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Assunto: Irregularidades na cobrança de preço de produtos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.300/00 1 vol. Capital
Interessados: Belsony do Brasil Aparelhos Auditivos Ltda
Assunto: Publicidade enganosa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.301/00 2 vol. Capital
Interessados: Juízo da 34ª Vara Cível do Foro Central, Unimed São Paulo (Unimed Paulistana), Sindicato dos Fazendários do Estado de São Paulo - Sindfaz e Associação Cultural e Assistencial - Assofaz
Assunto: Prática comercial abusiva na rescisão de contrato de assistência à saúde em relação a idosos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.373/00 1 vol. Sorocaba
Interessados: Israel Alvarenga de Sena e Magnum Comercial e Construtora Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato - cláusulas abusivas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.689/00 2 vol. Itatiba
Interessados: Armadura Construção Civil Ltda, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgica, Mecânica e de Material Elétrico de Itatiba e Cooperativa Nacional de Construção e Habitação Popular
Assunto: Venda de unidade habitacional sem prévia aprovação e registro
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.941/00 5 vol. Capital
Interessados: Tecnosul Engenharia e Construções Ltda, Roseneide Soares Vinhote Costa e outros (Condomínio Residencial Ilha do Sul)
Assunto: Irregular instituição de condomínio
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.942/00 1 vol. Capital
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Tatuapé e Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência
Assunto: Contrato de prestação de serviços educacionais. Cobrança abusiva - 'mora bancária' (01 apenso)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.943/00 2 vol. Capital
Interessados: Hamilton Pereira (deputado), Frederico Enguel da Silva, Sandra Helena Gonzaga Pedroso e Alphalaser Consultoria em Recursos Humanos Ltda
Assunto: Publicidade enganosa - Promessa aos consumidores de obtenção de vaga no mercado de trabalho por meio de contrato Headhunting de Prestação de Serviços (03 apensos)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.944/00 1 vol. Capital
Interessados: Juizado Especial Cível de Santo Amaro, Joel Graton e Banco Credibel S/A
Assunto: Cláusulas abusivas em contrato de mútuo financeiro
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.945/00 1 vol. Capital
Interessados: Veda Gax Comercial Ltda e Cenacon
Assunto: Apuração de comercialização de produtos que poderiam colocar em risco a saúde e a segurança do consumidor, pela inalação do pó de amianto
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.946/00 1 vol. Capital
Interessados: CF & M Televisão e Cinema Ltda e Telemil Ltda
Assunto: Publicidade enganosa - Anúncio de produto sem registro no Ministério da Saúde e sem comprovação científica de sua eficácia para os fins anunciados
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.947/00 1 vol. Capital
Interessados: Angela Maria da Silva Macedo de Andrade e Sales & Sales Administração e Serviços S/C Ltda
Assunto: Captação ilegal de poupança popular - Formação de consórcio de imóveis sem autorização do Banco Central
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.948/00 1 vol. Capital
Interessados: CF & M Televisão e Cinema Ltda, Indústria Palon de Alimentos Ltda e Telemil Ltda
Assunto: Publicidade enganosa - Anúncio de produto sem registro no Ministério da Saúde e sem comprovação científica de sua eficácia para os fins anunciados
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.064/00 1 vol. Tatuí
Interessados: Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa)
Assunto: Violação à direitos difusos do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.649/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Juizado Modelo Especial Cível - Salvador/BA, Embraeme Indústria e Importação de Equipamentos Médicos Ltda e MSM - Equipamentos Médicos Ltda
Assunto: Suposta prática lesiva ao direito do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.650/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Alunos da UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto
Assunto: Cobrança de mensalidade extra no segundo semestre de 1999
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.914/00 8 vol. Santos
Interessados: Sindicato dos Estivadores de Santos, mantenedora da Escola Moderno
Assunto: Apuração de irregularidades no curso para auxiliar de enfermagem
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 38.372/00 1 vol. Capital
Interessados: SPTrans - São Paulo Transportes S/A
Assunto: Filas para obtenção/renovação de carteira especial de gratuidade de transporte
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.335/00 1 vol. Capital
Interessados: Hospital Dona Rosa Alves da Silva
Assunto: Risco ao atendimento de saúde à população, em virtude do despejo sofrido pelo Hospital
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.988/00 1 vol. Capital
Interessados: Hospital San Vito S/C Ltda e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN/SP
Assunto: Apuração de irregularidades em funcionamento de hospital
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.841/00 1 vol. Capital
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, Coren - Conselho Regional de Enfermagem e Hospitais Públicos e Particulares
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de enfermeiros pelos hospitais
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.842/00 1 vol. Capital
Interessados: Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes - MDPD e Conselho Municipal de Saúde
Assunto: Vaga destinada aos usuários portadores de deficiência no Conselho Municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.848/00 1 vol. Osasco
Interessados: Centro Espírita Fé em Deus de Osasco
Assunto: Verificação das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.849/00 1 vol. Osasco
Interessados: Centro Espírita Fraternidade e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.850/00 1 vol. Osasco
Interessados: Igreja Evangélica do Jardim D'Abril
Assunto: Verificação das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.851/00 1 vol. Osasco
Interessados: Igreja Espitirual Cristã e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.852/00 1 vol. Osasco
Interessados: Igreja Pentecostal Missão de Deus
Assunto: Verificação das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.853/00 1 vol. Osasco
Interessados: Missão Evangélica Sul América do Brasil e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.187/00 2 vol. Itapevi
Interessados: Santo Tomaz Comércio, Representações e Participações Ltda (Condomínio Refúgio dos Pinheiros)
Assunto: Apuração de eventual irregular implantação de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.193/00 1 vol. Ilhabela
Interessados: Antonio Carlos Cajado Simões, Aureananda Fernandes Clemente, Prefeitura Municipal de Ilhabela e Yacht Club de Ilhabela
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aprovação de projeto da Marina de Yacht Club
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.290/00 1 vol. Amparo
Interessados: Augusto José Maluf e Secretaria de Estado da Cultura - CONDEPHAAT
Assunto: Apuração de eventuais danos ao patrimônio histórico e cultural de Amparo - realização de obras em imóvel
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.641/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Laurentino Cristaldo
Assunto: Destinação de imóvel residencial para fins comerciais (Av. Prof. João Fiuzza, 198)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.661/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Laurentino Cristaldo
Assunto: Destinação de imóvel residencial para fins comerciais (Av. Prof. João Fiuzza, 1518)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.662/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Laurentino Cristaldo
Assunto: Destinação de imóvel residencial para fins comerciais (Av. Prof. João Fiuzza, 1508)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 40.663/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Laurentino Cristaldo
Assunto: Destinação de imóvel residencial para fins comerciais (R. Airton Roxo, 596)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.499/98 2 vol. Santos
Interessados: Clube de Regatas Vasco da Gama
Assunto: Apuração sobre defesa da vida e saúde de consumidores em eventos no referido clube (01 apenso)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.628/95 2 vol. Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo e Vereador Arselino Tatto
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das leis de diretrizes orçamentárias nos exercícios de 1994 a 1996 referente à construção de escolas de educação infantil e fundamental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.742/00 1 vol. Amparo
Interessados: Edevalda Avona Neves, Silvio Neves e Rádio Difusora de Amparo
Assunto: Apuração de fatos de que foi divulgado no programa radiofônico denominado 'Programa do Fasolin'
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.693/00 1 vol. Capital
Interessados: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, Adminsitração Regional da Penha de França, Associação dos Artistas, Produtores e Desportistas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em estabelecimento comercial - ingresso de adolescentes em apresentações de cunho erótico e venda de bebidas alcoólicas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.944/00 1 vol. Descalvado
Interessados: Conselho Tutelar do Município de Descalvado e Prefeitura Municipal de Descalvado
Assunto: Não oferecimento de recursos materiais e humanos suficientes para o normal funcionamento do Conselho Tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.380/00 1 vol. Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Álvares Machado e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração de irregularidade em Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.915/00 1 vol. Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal e Associação Comunitária de Hortolândia
Assunto: Instalação irregular de aterro sanitário (lixão)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.518/00 1 vol. Rosana
Interessados: Maria Amélia Lemos (Fazenda Guaná)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante aração
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.610/00 1 vol. Campinas
Interessados: Elias Barbieri
Assunto: Execução de obra de terraplenagem sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.612/00 1 vol. Campinas
Interessados: Antonio Gomes Ferreira
Assunto: Dano ambiental causado por extração de areia, com emprego de draga, sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.613/00 1 vol. Campinas
Interessados: Aldeir Souto Marques
Assunto: Dano ambiental causado por extração de areia, com emprego de draga, sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.615/00 1 vol. Campinas
Interessados: SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A e Cetesb
Assunto: Identificação das fontes poluidoras do Rio Capivari (01 anexo)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.616/00 1 vol. Campinas
Interessados: Silvino Cardoso - ME (Fazenda São Rafael)
Assunto: Supressão de vegetação natural, considerada de preservação permanente, com emprego de draga
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.741/00 1 vol. Santos
Interessados: Empresa Furini & Ferreira Ltda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Prefeitura Municipal de Santos, Progresso e Desenvolvimento de Santos - PRODESAN e outros
Assunto: Apuração de impactos ambientais decorrentes do serviço de coleta, transporte e destino final dos resíduos oriundos de fossas sépticas e 'caixas de gordura'
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.808/00 1 vol. Capital
Interessados: Asia Motors do Brasil
Assunto: Poluição atmosférica por emissão de fumaça preta dos veículos automotores, fabricados pela interessada
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.909/00 1 vol. Palestina
Interessados: José de Oliveira (Fazenda Rio Preto)
Assunto: Corte de 04 árvores de vegetação nativa mediante emprego de moto-serra
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.910/00 1 vol. Palestina
Interessados: Bento Marcelino Evangelista (Serraria São Bento)
Assunto: Armazenamento de quatro (4) toras de vegetação nativa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.037/00 1 vol. Pirapozinho
Interessados: José Veraldo Costa (Sítio São José)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação gramínea em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.044/00 1 vol. Cajuru
Interessados: Enedina Guedes Barbosa (Fazenda Alvorada)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante gradeação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.045/00 1 vol. Presidente Prudente
Interessados: Waldemar Alves de Oliveira (Sítio Floresta)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica com utilização de trator de esteira com lâmina
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.047/00 1 vol. Piracaia
Interessados: André Nelson Guimarães Leme e Sabesp
Assunto: Corte e supressão de vegetação tipo rasteira através de terraplanagem em área de preservação permanente, localizada junto ao reservatório Rio Jacareí
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.186/00 1 vol. Brodósqui
Interessados: Flávio Prudente Corrêa
Assunto: Plantação de cana-de-açúcar em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.190/00 1 vol. Igarapava
Interessados: Miguel Saad (Sítio da Mata)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.191/00 1 vol. Brodósqui
Interessados: Flávio Prudente Corrêa e Geraldo Magela da Costa
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira, para construção de tanque de piscicultura, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.229/00 1 vol. Mirandópolis
Interessados: Agropecuária Asa -2 Ltda (Fazenda Bacuri)
Assunto: Corte de árvores isoladas sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.230/00 1 vol. Mirandópolis
Interessados: Adelino Cordeiro (Sítio Santa Izabel)
Assunto: Corte de 36 (trinta e seis) árvores isoladas em estágio médio de regeneração
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.423/00 1 vol. Capital
Interessados: GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais de Eldorado
Assunto: Assoreamento de mata ciliar as margens da Represa Billings, para construção de estacionamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.460/00 1 vol. São Sebastião da Grama
Interessados: Prefeitura Municipal de Divinolândia e Depósito Lopes de Materiais de Construção
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.465/00 1 vol. Bebedouro
Interessados: Coimbra Frutesp S/A
Assunto: Dano ambiental por emissões gasosas tornando o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.472/00 1 vol. Capão Bonito
Interessados: Dirceu Domingues de Oliveira
Assunto: Não utilização de equipamentos de proteção individual e utilização inadequada de agrotóxicos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.475/00 1 vol. Pompéia
Interessados: Espólio de César de Araújo Barros (Fazenda Mariana)
Assunto: Supressão de vegetação através de máquina agrícola em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.495/00 2 vol. São Bernardo do Campo
Interessados: Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Associação Cultural e Social de Atividades Comunitárias do Novo Gama
Assunto: Loteamento clandestino em área de proteção aos mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.499/00 1 vol. Sumaré
Interessados: Indústria Alimentícia Pastifício Selmi S/A
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.503/00 1 vol. Santos
Interessados: Limpadora e Desentupidora Itanhaém Ltda, Prefeitura Municipal de Santos, Cetesb e Sabesp
Assunto: Impactos ambientais decorrentes do serviço de coleta, transporte e destino final dos resíduos oriundos de fossas sépticas e 'caixas de gordura'
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.819/00 1 vol. Boituva
Interessados: Prefeitura Municipal de Iperó, CETESB, Fazenda do Estado de São Paulo e Presídio 'Odon Ramos Maranhão'
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de lançamento de efluentes tratados em presídio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.939/00 1 vol. José Bonifácio
Interessados: Jorge Sidney da Costa (Recanto Santa Maura)
Assunto: Construção de rancho em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.942/00 1 vol. Itatiba
Interessados: Regina Aparecida Cano Cardona Tripicchio
Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo rasteira, considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.945/00 1 vol. Cachoeira Paulista
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde - Departamento de Vigilância Sanitária e Jorge Pereira Coutinho
Assunto: Risco à saúde pública em razão de imóvel funcionar como depósito de entulho, propiciando aparecimento de animais nocivos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.209/00 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Euroserv S/A e Austam Indústria e Comércio de Tambores
Assunto: Ausência de licença da Cetesb
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.257/00 2 vol. Capital
Interessados: Comunidade Religiosa de Assistência e Promoção Cristo Redentor
Assunto: Desmatamento de área preservada no Cemitério do Parque dos Girassóis, na Estrada Teotônio Vilela
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.277/00 1 vol. Itatiba
Interessados: Nilo Massagli
Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo capoeira, considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.279/00 1 vol. Matão
Interessados: Indústria Química Guarapiranga Ltda (Sítio Saltinho)
Assunto: Averiguação de dano ambiental causado por armazenamento inadequado de produtos químicos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.281/00 1 vol. Itatiba
Interessados: Sociedade dos Proprietários das Glebas Nova Suíça e M.Acrópolis
Assunto: Construção de dique sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.285/00 1 vol. Cajuru
Interessados: Roberto Dias Flauzino (Sítio Boa Vista)
Assunto: Construção de tanque sem licença do órgão ambiental, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.291/00 1 vol. Tatuí
Interessados: Via Engenharia Consultoria Imobiliária Ltda
Assunto: Instalação de fonte licenciável pela Cetesb, sem as devidas licenças de instalação e funcionamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.292/00 1 vol. Tatuí
Interessados: Carlos de Souza Quevedo
Assunto: Supressão de vegetação nativa considerada de preservação permanente, através de sucção
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.293/00 1 vol. Mirandópolis
Interessados: Pedro Costalongo Filho (Sítio Céu Azul)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, a menos de trinta metros do córrego Monte Serrat
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.295/00 1 vol. Santos
Interessados: Companhia Docas do Estado de São Paulo
Assunto: Instalação de fonte de poluição sem as devidas licenças de instalação e funcionamento concedidas pela Cetesb
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.297/00 1 vol. Jaboticabal
Interessados: Oswaldo Garcia Morato e outros (Chácara Cachoeira do Mizael)
Assunto: Supressão, com uso de retro-escavadeira, de árvores nativas isoladas em estágio inicial de regeneração
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.299/00 1 vol. São Vicente
Interessados: Arcadia do Brasil Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Instalação de fonte de poluição sem as devidas licenças de instalação e funcionamento concedidas pela Cetesb
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.371/00 1 vol. Itapeva
Interessados: Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Raduam Nassar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental na pesquisa de cascalho na Lagoa do Sino e Lagoa do Sino II
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.374/00 1 vol. Santos
Interessados: Quirino's Comércio Atacadista de Artigos Usados e Sucatas Ltda - ME
Assunto: Impactos ambientais decorrentes do serviço de coleta, transporte e destino final dos resíduos oriundos de fossas sépticas e 'caixas de gordura'
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.375/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Claudinei Collabardini e moradores da Vila Leila, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu e Snooker Bar
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.376/00 1 vol. Santos
Interessados: Pablo Transportes Rodoviários e Locação de Equipamentos Ltda, Prefeitura Municipal de Santos e Moradores da Rua Padre Anchieta no Bairro Macuco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.377/00 1 vol. Porto Feliz
Interessados: Antonio Alberto Domingues (Sítio Bom Retiro)
Assunto: Queimada em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.378/00 1 vol. Santos
Interessados: CETESB, SABESP, Ferro e Kinoshita Comércio Ltda ME, e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de dano ambiental- Irregularidade na coleta e depósito de resíduos de fossas sépticas e caixas de gordura
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.379/00 1 vol. Igarapava
Interessados: Alfeu Bighi (Sítio Santa Fé)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.384/00 1 vol. Tanabi
Interessados: Fábrica de Refrigerantes Arco Íris Ltda
Assunto: Emissão de poluentes (efluentes líquidos) em leito de água, sem tratamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.721/00 1 vol. Mongaguá
Interessados: Milton Jorge Namura
Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.722/00 1 vol. Mongaguá
Interessados: Cetesb, Intermix Engenharia de Concreto Ltda e Fernando Pereira da Silva
Assunto: Instalação e funcionamento de fonte de poluição sem licença (fábrica de concreto pré-misturado)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.723/00 1 vol. Mongaguá
Interessados: Luiz Fernando Ramos, Eric Douglas Canavieri e outros
Assunto: Desmatamento em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.724/00 1 vol. Mongaguá
Interessados: Adriano da Silva
Assunto: Desmatamento em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.725/00 1 vol. Mongaguá
Interessados: José Estanislau da Silva
Assunto: Desmatamento em área de preservação permanente - Parque Estadual da Serra do Mar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.726/00 1 vol. Mongaguá
Interessados: Fepasa, Orlando Pires e Horácio Martins D. Filho
Assunto: Desmatamento no Horto Florestal da Fepasa - Parque Estadual da Serra do Mar - Gleba 29
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.727/00 1 vol. Mongaguá
Interessados: Wilson Andrade de Santana
Assunto: Desmatamento em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.057/00 1 vol. São Bernardo do Campo
Interessados: Moradores do Parque Esmeralda e Cattalini Transportes Ltda
Assunto: Poluição do ar por vaporização de produtos químicos residuais nos tanques de transportes
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.065/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Irene Biasi Dorta
Assunto: Supressão de vegetação natural rasteira considerada de preservação permanente mediante aterro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.066/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Margaret Vicente
Assunto: Supressão de vegetação permanente mediante uso de moto serra
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.067/00 1 vol. Guararapes
Interessados: Roberto Salles Zancaner (Fazenda Buza)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante plantio de cana-de-açúcar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.068/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Celso Barbosa dos Santos
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural considerada de preservação permanente, mediante edificação de canil em alvenaria
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.069/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Moacir Alves da Silva
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural considerada de preservação permanente mediante aterro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.072/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Antônio Rosa
Assunto: Corte de vegetação natural tipo capoeira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.075/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Daniel Secco - Bar Mina Bela
Assunto: Poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.076/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Cesp - Pequena Central Hidrelétrica
Assunto: Apuração de irregularidades no fechamento das comportas de represa no período da piracema
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.505/00 1 vol. Capital
Interessados: CONDEPHAAT, Simel Empreendimentos S/C Ltda e Edifício Plavinil
Assunto: Apuração de irregularidade em edifício
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.609/00 1 vol. Jundiaí
Interessados: Casa Bahia Comercial Ltda e Construtora Walter Torre Júnior Ltda
Assunto: Danos ambientais causados pela construção de depósito
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.611/00 1 vol. Franca
Interessados: JE Junqueira Camargo Administração de Bens Ltda (Fazenda Bebedouro)
Assunto: Apuração de existência de florestas e outras formas de vegetação em áreas de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.612/00 1 vol. Franca
Interessados: Reinaldo Faleiros Rocha (Fazendas São João, São Thomé e São Roque)
Assunto: Apuração de existência de florestas e outras formas de vegetação em áreas de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.613/00 1 vol. Franca
Interessados: Heitor de Lima (Fazenda Santa Bárbara)
Assunto: Apuração de existência de florestas e outras formas de vegetação em áreas de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.614/00 1 vol. São José dos Campos
Interessados: Vitor Ricardo Pereira
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.648/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Adayr de Souza Korman (Fazenda Invernada)
Assunto: Degradação de área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.653/00 1 vol. São Simão
Interessados: Manoel Luiz Vargas e Silva (Fazenda Luciana)
Assunto: Danos ambientais causados por construção de tanque para criação de peixes, impedimento de regeneração e abertura de canais.
AVISO Nº 125/2000 - C.S.M.P., DE 19/06/2000
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. artigo 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 02.274/95 2 vol. Capital
Interessados: Arteplás S/A Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos, CRTS/Sé- Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 13.699/95 3 vol. Capital
Interessados: BSH Continental Eletrodomésticos Ltda (antiga Continental 2001 S/A)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho (03 apensos)
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 15.537/96 1 vol. Capital
Interessados: Indústria e Comércio de Malhas Litle Rock Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 38.349/00 7 vol. Capital
Interessados: Dixie Toga S/A
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 38.231/00 1 vol. Franca
Interessados: Mondrian Empreendimentos Ltda, Luiz Alberto Matarucco e ( Loteamento Jardim Eldorado)
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 38.326/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Raimundo Pereira da Silva
Assunto: Poluição sonora decorrente das atividades comerciais de bar
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 39.280/00 1 vol. Capivari
Interessados: Marcos Antonio Martins (Chácara Santo Antonio)
Assunto: Corte de eucaliptos em área de preservação permanente.
DIRETORIA-GERAL
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Alteração
Área Regional da Capital
120-Sub-Área de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Maria Carla Mejuto, RG. 19.864.965, 1) Maria de Fátima Marques dos Santos, RG. 1.830.143-PE, Oficial de Promotoria, 12-B. 2) Alexandre Rodrigues de Oliveira, RG. 17.505.419-8, Oficial de Promotoria, 12-A. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93, 136/97 e 138/98. 'Válida a partir de 29/5/2000'.
Portarias do Diretor-Geral de 19-6-2000
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de:
1º adicional, 18/6/2000, José Mario Buck Marzagão Barbuto, RG. 20.795.135-4, 4º Promotor de Justiça de Suzano, 3ª E.; 3º adicional, 30/5/2000, Denilson de Souza Freitas, RG. 18.034.870, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, 3ª E.; 16/6/2000, Patricia André de Camargo Ferraz, RG. 15.486.986, 3º Promotor de Justiça Cível, E.E.; 4º adicional, 18/6/2000, Paulo José de Palma, RG. 9.564.473, 45º Promotor de Justiça da Capital, E.E.;
Declarando competir, a partir de 18/6/2000, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Paulo José de Palma, RG. 9.564.473, 45º Promotor de Justiça da Capital, E.E., do QMP;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, ao Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira, RG. 17.763.266-5, 5º Promotor de Justiça de Americana, 3ª E., 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 16/6/1995 a 13/6/2000.
Apostila do Diretor-Geral de 19-6-2000
Lavrada no título de nomeação em nome da Drª Luciana de Paula Leite Rocha, RG. 10.540.064, datado de 7/7/95. Declarando que: em virtude de matrimônio, a interessada passou a assinar Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo.
Despachos do Diretor-Geral de 19-6-2000
Autorizando, a reti-ratificação do ato concessório do 3º adicional por tempo de serviço do Dr. Marco Antonio Ferreira Lima, RG. 9.820.881, 67º Promotor de Justiça Criminal, E.E., para constar que a vigência do mesmo passa a ser a partir de 16/5/2000;
Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os efeitos legais, o cômputo do tempo de serviço prestado pela Drª. Sandra Diogo Teixeira, RG. 20.444.937, 4º Promotor de Justiça Subst. da 5ª C.J. (Jundiaí), Ref. I, nos períodos de 31/5/94 a 19/6/95 e de 7/11/96 a 24/2/97, num total de 495 dias. Autorizando ainda, nos termos do art. 181, § 2º, da mencionada L.C., o cômputo do tempo de exercício da Advocacia, no período de 25/2/97 a 14/6/99, num total de 840 dias. Em consequência, Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º adicional por quinquênio, a partir de 15/6/99;
Concedendo, aos Drs., licença por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 32/92, a partir de:
17/4/2000, 30 dias, Maria Trindade Cardoso de Mello, RG. 10.363.484, 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé; 17/5/2000, 5 dias, Alexandre Martins Matias, RG. 23.127.394-0, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, aos Drs., 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:
24/4/2000, Carlos Alberto Scaranci Fernandes, RG. 12.302.653, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas - 1º Subdistrito da Sede - Sorocaba - SP; 3/6/2000, Paulo Sérgio Ribeiro da Silva, RG. 15.585.325, 1º Promotor de Justiça de Birigui, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Araçatuba - SP; 31/5/2000, Mário Fernando Pariz, RG. 11.217.060, 84º Promotor de Justiça da Capital, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 39º Subdistrito Vila Madalena - SP; 19/5/2000, Claudemir Aparecido de Oliveira, RG. 13.978.400, 8º Promotor de Justiça de Franca, Registro Civil - 1º Subdistrito da Cidade e Comarca de Franca - SP;
Concedendo, aos Drs., licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, do Ato PGJ 61/98, e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º, do Ato PGJ 205/99, a partir de:
22/5/2000: 15 dias, Arthur Migliari Junior, RG. 10.698.566, 15º Promotor de Justiça da Capital; 24/5/2000: 5 dias, Ricardo Manuel Castro, RG. 21.367.148, 6º Promotor de Justiça de São Vicente e 15 dias, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, RG. 12.867.512, 11º Promotor de Justiça Criminal de Santana; 25/5/2000: 15 dias, Antônio Lopes Monteiro, RG. 3.815.277, 9º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho; 29/5/2000: 5 dias, Beatriz Helena Ramos Amaral, RG. 11.926.622, 96º Promotor de Justiça Criminal; 30/5/2000: 30 dias, Flora Maria Borelli Gonçalves, RG. 3.197.294, Procurador de Justiça e José Roberto Carvalho Albejante, RG. 12.940.587, 12º Promotor de Justiça de Campinas; 31/5/2000: 1 dia, Adriano Frugoli, RG. 3.511.008, 2º Promotor de Justiça da Lapa; 1/6/2000: 8 dias, Benedita Mendes Castanho, RG. 6.151.570, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba; 5/6/2000: 30 dias, Irahy Baptista de Abreu, RG. 2.044.641, Procurador de Justiça e Alexandra Milaré Toledo Santos, RG. 19.141.481, 3º Promotor de Justiça de Barretos, 8 dias, Luciana Rodrigues Sanches Endo, RG. 9.965.235, 26º Promotor de Justiça da Capital e 5 dias, Ricardo Manuel Castro, RG. 21.367.148, 6º Promotor de Justiça de São Vicente; 6/6/2000, 25 dias, Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa, RG. 13.005.372, 19º Promotor de Justiça de Santos;
Concedendo, à vista do Despacho do DPME, publicado no D.O. de 2/6/2000, à Drª. Patrícia Simões de Castro Sampaio Garcia, RG. 22.875.915-8, Promotor de Justiça de Bariri, 8 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208, da L.C. 734/93, a partir de 2/3/2000.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO CEAF/ESMP - Nº 47/00
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos Senhores Membros e Estagiários do Ministério Público, bem como aos operadores do Direito, a realização do IV SEMINÁRIO 'INFÂNCIA E CIDADANIA', com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude, Associação Paulista de Magistrados e CEJAI/SP, conforme programação abaixo:
LOCAL: Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS)
Rua Tabatinguera, 140 , sobreloja
São Paulo - SP
DIA 21 de JUNHO - QUARTA - FEIRA
9 h - Abertura
ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO
Presidente da Associação Paulista de Magistrados
Presidente da Mesa
Das 9 h 30 às 12 h:
Tema: ASPECTOS PRÁTICOS DECORRENTES DA RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA
Coordenador: DEMIR DE CARVALHO BENEDITO
Das 14 h às 16 h 30:
Tema: ATRIBUIÇÕES DAS AUTORIDADES CENTRAIS DOS PAÍSES DE ORIGEM E DE ACOLHIMENTO - ORGANISMOS CREDENCIADOS E NÃO CREDENCIADOS
Coordenador: MUNIR CURY
Participará das exposições o Sr. MORTEN STEPHANSEN, que responde pela Autoridade Central do Reino da Noruega.
Comissão Organizadora:
ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO
Juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo
LUCIANA BÉRGAMO TCHORBADJAN
Promotora de Justiça
LUIZ CARLOS B. FIGUEIRÊDO
Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude do Estado de Pernanbuco
MARIA BEATRIZ S. AUBERT
Representante da InorAdopt (Noruega)
INSCRIÇÕES GRATUITAS: Comissão Organizadora do IV Seminário Infância e Cidadania - Rua João Gomes Xavier, 58, ou pelo fone/fax (0XX11) 3872-5211 ou pelo e-mail: [email protected]
OBSERVAÇÃO: Será emitido atestado de participação.
