Diário Oficial MPSP - 20/06/2019

Voltar para Diário Oficial

I Â– Portarias de 14/06/2019

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

INDEFERINDO:

nº 7912/2019 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2019, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Incluir:

Dr:

JOSE CARLOS DE FREITAS 02 a 16/07/2019

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 15/06/2019)

nº 7913/2019 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2019, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Incluir:

Drs:

LUIZ PAULO SANTOS AOKI

SUELI PEREIRA

Excluir:

Dr:

JOSE CARLOS DE FREITAS

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 15/06/2019)

I Â– Portarias de 19/06/2019

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Autorizando:

nº 8003/2019 - Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de suas funções, para participar como palestrante no XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, na cidade de Brasília/DF, no dia 4 de julho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 50.133/2019)

nº 8004/2019 - Guilherme Athayde Ribeiro Franco, 30º Promotor de Justiça de Campinas, a se ausentar de suas funções, para participar como palestrante no Fórum sobre Alcoolismo Â– Políticas de prevenção e abordagem do álcool, na cidade de Brasília/DF, no dia 10 de julho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 50.515/2019)

nº 8005/2019 - Fernanda Dolce, 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, a se ausentar de suas funções, para participar de Reunião Ordinária do Projeto Promotoria Comunitária do Pós Balsa, na cidade de São Bernardo do Campo/SP, no dia 18 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 50.599/2019)

nº 8006/2019 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, a se ausentar de suas funções, para participar na Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 175, de 2017, que Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial, na cidade de Brasília/DF, nos dias 24 e 25 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 50.516/2019)

Designando:

nº 8007/2019 - Eduardo Luiz Michelan Campana, 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, a se ausentar de suas funções para participar, como professor, nas aulas do 13º Curso de Especialização em Direito Penal, na cidade de São José do Rio Preto/SP, nos dias 14 e 15 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 50.102/2019)

nº 8008/2019 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba Â– Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar na Reunião de Trabalho conjunta entre o Ministério Público Federal Â– Procuradoria Regional da República da 3ª Região (MPF), Universidades, Órgãos Públicos e diversas entidades, na cidade de São Paulo/SP, no dia 10 de junho de 2019.

(Pt. nº 49.727/2019)

nº 8009/2019 - Valeria Diez Scarance Fernandes, 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica Â– Assessora do PGJ, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Instalação do Projeto Guardiã Maria da Penha na Promotoria de Justiça de Guarujá, na cidade de Guarujá/SP, no dia 19 de junho de 2019.

(Pt. nº 50.513/2019)

C - Assessoria

Designando:

nº 8010/2019 Â– 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500067-13.2019.8.26.0619, em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Taquaritinga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 50.505/19)

nº 8011/2019 Â– os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Â– GAECO Â– Núcleo X Â– Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0016652-68.2019.8.26.0506 (controle nº 913/2019), em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 14 de junho de 2019. (Pt. nº 50.026/19)

nº 8012/2019 Â– os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Â– GAECO Â– Núcleo X Â– Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0016727-10.2019.8.26.0506 (controle nº 967/2019), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 17 de junho de 2019. (Pt. nº 50.179/19)

nº 8013/2019 - Fabiana Langella Marchi Villar, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 19 de junho de 2019.

nº 8014/2019 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, de 10 a 28 de junho de 2019. (Pt. nº50.006/19)

nº 8015/2019 - Andrey Ribeiro Nasser, 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 24 a 28 de junho de 2019.

nº 8016/2019 - Daniela Domingues Hristov, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 24 a 28 de junho de 2019.

nº 8017/2019 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 20 a 30 de junho de 2019.

nº 8018/2019 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 15 de junho de 2019. (Pt. nº49.878/19)

nº 8019/2019 - Paulo Roberto Ferreira Fortes, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, no dia 17 de junho de 2019.

nº 8020/2019 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Adamantina, de 24 a 28 de junho de 2019.

nº 8021/2019 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 24 a 30 de junho de 2019. (Pt. nº47.415/19)

nº 8022/2019 - Livi Rodrigues de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 24 a 30 de junho de 2019.

Republicadas:

nº 5479/2019 - Glauco Souza Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 3 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Justiça de Ilha Solteira, no dia 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 6176/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JUNHO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Patricia Simoes de Castro (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2019)

nº 6584/2019 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 Â– PGJ, de 16 a 30 de junho de 2019, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

nº 6823/2019 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 19 a 25 e 27 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

nº 7030/2019 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/06/2019)

nº 7107/2019 - Allyson Fernando Venega Coradini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 3 a 19 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, no dia 28 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/06/2019)

nº 7113/2019 - Bruna da Costa Nava Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções dos 2º, 3º, 5º, 7º e 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 3, 5, 7 a 10, 12, 14 a 16 e 20 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cafelândia, no dia 26 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2019)

nº 7140/2019 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 8 de junho, acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 8 de junho e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial Â– GECEP, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, no dia 17 de junho e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, nos dias 27 e 28 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/06/2019)

nº 7142/2019 - Evelyn Moura Virginio Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 18 de junho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 20 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/19)

nº 7177/2019 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfretamento à Violência Doméstica, no dia 17 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2019)

nº 7204/2019 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 17, 19 a 24, 26 e 28 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções dos 2º, 3º, 5º, 7º e 8º Promotores de Justiça de Araçatuba, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, no dia 26 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2019)

nº 7218/2019 - Thais de Almeida Smanio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 19 de junho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 13 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 18 a 19 de junho, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 20 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/06/2019)

Designando:

nº 007/2019 Â– Infância e Juventude Â– Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

06/07/19 Â– Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Jose Basso Junior

07/07/19 Â– Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Jose Basso Junior

08/07/19 Â– Segunda Â– emenda

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Jose Basso Junior

09/07/19 Â– Terça Â– feriado

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Jose Basso Junior

13/07/19 Â– Sábado

Jose Basso Junior

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

14/07/19 Â– Domingo

Jose Basso Junior

Carolina Rodrigues de Mendoza Lotfi

20/07/19 Â– Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

21/07/19 Â– Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Jose Basso Junior

27/07/19 Â– Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes

28/07/19 Â– Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Joel Carlos Moreira da Silveira

II - ATOS

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo n. 1157/19-PGJ, de 28 de maio de 2019

(Protocolado nº 28.676/19)

Â“Fixa cargos de Analistas Jurídicos do Ministério Público, disciplina sua atuação e dá outras providênciasÂ”

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a existência de cargos de Analistas Jurídicos do Ministério Público disponíveis para lotação;

CONSIDERANDO as necessidades atuais dos órgãos de execução da Instituição, notadamente o aperfeiçoamento da sua estrutura, por intermédio do incremento dos respectivos quadros de pessoal;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam lotados nas Áreas Regionais os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público a que se refere o Anexo I (Anexo I Â– cargos lotados nas Áreas Regionais).

Art. 2º. As nomeações serão precedidas da abertura de oportunidade de remoção aos Analistas Jurídicos em exercício, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça e obedecidos os termos do Ato Normativo nº 1.148/19-PGJ.

Art. 3º. O presente Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 28 de maio de 2019.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ANEXO I - FIXAÇÃO DOS CARGOS DE ANALISTAS JURÍDICOS

I - 80 (oitenta) cargos para a ÁREA REGIONAL DA CAPITAL:

a) CÂMARA ESPECIAL - 1

b) RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS - 1

c) SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA 2

d) para as seguintes Procuradorias de Justiça:

CÍVEL - 1

CRIMINAL - 1

HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA - 1

INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - 1

e) para as seguintes Promotorias de Justiça e Grupos:

1ª PJ CRIMINAL - 8

2ª PJ CRIMINAL - 8

3ª PJ CRIMINAL - 10

4ª PJ CRIMINAL - 8

SANCTVS - 2

5ª PJ CRIMINAL - 10

6ª PJ CRIMINAL - 8

DEECRIM CAPITAL - 1

GAECO Â– NICC - 1

ITAQUERA CRIMINAL - 1

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Interesses Difusos e Coletivos) - 1

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Infratores - Execução) -DEIJ - 1

JABAQUARA CRIMINAL - 1

LAPA CRIMINAL - 1

MANDADOS DE SEGURANÇA - 1

MILITAR - 2

NOSSA SENHORA DO Ó - 1

PENHA DE FRANÇA CRIMINAL - 1

PINHEIROS CRIMINAL - 1

SANTANA CRIMINAL - 2

SANTO AMARO CRIMINAL - 1

SÃO MIGUEL PAULISTA CRIMINAL - 1

TATUAPÉ CRIMINAL- 1

II Â– 05 (cinco) cargos para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I:

DIADEMA Â– Infância e Juventude 1

MAUÁ - 2

MAUÁ Â– Infância e Juventude 1

SÃO CAETANO DO SUL Â– Infância e Juventude 1

III Â– 07 (sete) cargos para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II:

BARUERI Â– Infância e Juventude 1

CARAPICUÍBA Â– Infância e Juventude 1

OSASCO CÍVEL - 1

SANTANA DE PARNAÍBA - 2

TABOÃO DA SERRA - 1

TABOÃO DA SERRA Â– Infância e Juventude 1

IV Â– 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III:

ITAQUAQUECETUBA Â– Infância e Juventude 1

SUZANO Â– Infância e Juventude 1

V Â– 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA:

BIRIGUI - 1

BIRIGUI Â– Infância e Juventude 1

VI Â– 07 (sete) cargos para a ÁREA REGIONAL DE BAURU:

BOTUCATU Â– Infância e Juventude 1

JAÚ Â– 1

JAÚ Â– Infância e Juventude 1

MARÍLIA Â– Infância e Juventude 1

OURINHOS - 1

OURINHOS Â– Infância e Juventude 1

SANTA CRUZ DO RIO PARDO - 1

VII Â– 06 (seis) cargos para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:

ATIBAIA Â– Infância e Juventude 1

BRAGANÇA PAULISTA Â– Infância e Juventude 1

INDAIATUBA - 1

INDAIATUBA Â– Infância e Juventude 1

ITAPIRA - 1

SUMARÉ Â– Infância e Juventude 1

VIII Â– 05 (cinco) cargos para a ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA:

AMERICANA Â– Infância e Juventude 1

LIMEIRA - 1

LIMEIRA Â– Infância e Juventude 1

RIO CLARO Â– Infância e Juventude 1

SANTA BÁRBARA DOESTE 1

IX Â– 04 (quatro) cargos para a ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:

ASSIS - 1

ASSIS Â– Infância e Juventude 1

DEECRIM-PRESIDENTE PRUDENTE 1

PACAEMBU - 1

X Â– 04 (quatro) cargos para a ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO:

DEECRIM-RIBEIRÃO PRETO 1

SERRANA- 1

SERTÃOZINHO Â– Infância e Juventude 1

TAQUARITINGA - 1

XI Â– 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DE SANTOS:

GUARUJÁ Â– Infância e Juventude 1

PRAIA GRANDE Â– Infância e Juventude 1

XII Â– 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:

BARRETOS Â– Infância e Juventude 1

OLÍMPIA - 1

XIII Â– 04 (quatro) cargos para a ÁREA REGIONAL DE SOROCABA:

CESARIO LANGE - 1

ITAPETININGA Â– Infância e Juventude 1

ITU Â– Infância e Juventude 1

TATUÍ Â– Infância e Juventude 1

XIV Â– 03 (três) cargos para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ:

ILHABELA - 1

JACAREÍ Â– Infância e Juventude 1

SÃO SEBASTIÃO - 1

(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 29 DE MAIO DE 2019)

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 19/06/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

IANCA BISPO SANTOS, R.G. 624902080, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO OESTE, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 35.014/19).

JONATHAN MATTOS MORINI, R.G. 53.903.237-2, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 37.347/19).

LARISSA MORAIS FERRARONI, R.G. 50.394.121-9, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO OESTE, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 34.709/19).

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

MILENA ELOY DA CRUZ, R.G. 39.780.541, PJ DE BIRIGUI, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 34.084/19).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

CARLOS AUGUSTO REIS SARTORATO, R.G. 45.571.210-4, PJ DE DUARTINA, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 34.335/19).

GABRIELE CRISTIANE FERNANDES, R.G. 45.780.287, PJ DE PIRATININGA, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 34.592/19).

ISAMARA DE QUEIROZ ALVES, R.G. 546990575, PJ DE IBITINGA, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 36.200/19).

YASMIM SILVA DE ALMEIDA, R.G. 44.574.105-3, PJ DE BARIRI, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 39.362/19).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

ANA CAROLINA CHAVES QUARESMA E SILVA, R.G. 24.785.805-3, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 33.533/19).

GILMAR RUGA FILHO, R.G. 39.041.105, PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 34.878/19).

MARCIA MARIA GOETTEMS, R.G. 35.637.215-7, PJ DE VINHEDO, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 37.214/19).

MARIA CLARA MACHADO, R.G. 36.011.426, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 31.949/19).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

FERNANDO AUGUSTO RISSO, R.G. 39.561.242-1, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 40.241/19).

JULIA BENTO COLMANETTI, R.G. 44.326.906-3, PJ DE IGARAPAVA, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 35.981/19).

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

MARILIA GOMES MARIANO ARANTES, R.G. 48.195.685-2, PJ DE CONCHAS, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 29.759/19).

THIAGO CAETANO ALVAREZ, R.G. 37.517.220-8, PJ DE MONTE MOR, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 34.019/19).

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

FABIANA RIBEIRO DE SOUZA, R.G. 42.171.525, PJ DE MARTINÓPOLIS, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 37.864/19).

GABRIELA NUNES LOUREIRO, R.G. 44.369.212-9, PJ DE MARACAÍ, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 38.127/19).

JULIA ALVES DE OLIVEIRA, R.G. 53.196.046-4, PJ DE OSVALDO CRUZ, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 35.128/19).

RAFAEL PEREIRA MARANI, R.G. 49.814.751-4, PJ DE OSVALDO CRUZ, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 32.508/19).

SAMANTHA SILVA SENTEIO ROCON, R.G. 36.400.512-9, PJ DE RANCHARIA, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 32.072/19).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

BRUNO RAPHAEL MANTOVANI PINHAL, R.G. 48.392.897-5, PJ DE VIRADOURO, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 38.594/19).

LEONARDO GABRIEL POLIDO, R.G. 49.523.973-2, PJ DE TAQUARITINGA, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 31.385/19).

MARIANA CAROLINA MONTEIRO BARBOSA, R.G. 54.569.891-1, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 38.789/19).

MARIANNA BENÍCIO DE ALMEIDA DA SILVA, R.G. 42.591.890-7, PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 39.002/19).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

ELIANA DOS SANTOS NERIS, R.G. 36.194.690-9, PJ DE GUARUJÁ, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 39.193/19).

FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO, R.G. 2005097003389, PJ DE ITANHAÉM, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 38.809/19).

JULIANA MIRANDA DOS SANTOS, R.G. 54.754.565-4, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 39.638/19).

VICTOR SIVIERO MARINHO, R.G. 46.621.667-1, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 35.907/19).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

CAROLAINE DA SILVA FURTADO, R.G. 0547680697, PJ DE PAULO DE FARIA, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 38.937/19).

CINTIA SARGENTI FRANÇA, R.G. 39.858.316, PJ DE TANABI, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 33.277/19).

JÚNIOR BARRIENTOS MONTEIRO DE SOUZA, R.G. 35.441.407-0, PJ DE JALES, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 39.020/19).

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, R.G. 49.839.076-7, PJ DE BARRETOS, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 39.396/19).

POLLYANA MARA DA SILVA AIDAR, R.G. 50.937.039-1, PJ DE CARDOSO, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 37.024/19).

RAFAELA MASTELARI PORTILHO, R.G. 45.693.223-9, PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 38.882/19).

VINICIUS FELIPE TARLAU, R.G. 49.840.118-2, PJ DE ESTRELA D´OESTE, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 38.121/19).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

FELIPE LUCIANO PALONE FAUVEL, R.G. 49.971.625-5, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 38.951/19).

GABRIELA MUNIZ HENRIQUE, R.G. 18.733.357-MG, PJ DE VOTORANTIM, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 37.000/19).

SUELEM ABUD FERREIRA, R.G. 42.752.178-6, PJ DE TATUÍ, a partir de 19/06/2019 (Pt. nº 39.644/19).

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 19/06/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

LETICIA NUNES DOS SANTOS, R.G. 55.101.708-9 transferido(a) da PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL (Pt. nº 0048126/19).

III - Avisos

Aviso de 10/05/2019

nº 178/2019 Â– PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2019.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Â“Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.Â”

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL Â– 2019

JUNHO

DIA 1:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Carlos Eduardo Targino da Silva

Cristina Hodas

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini Paulin

Fabiana Dal Mas Rocha Paes

Flavia Cristina Merlini

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Levy Emanuel Magno

DIA 2:

Beatriz Lopes de Oliveira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Carlos Eduardo Targino da Silva

Cristina Hodas

Denise Elizabeth Herrera

Fabiana Dal Mas Rocha Paes

Flavia Cristina Merlini

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Levy Emanuel Magno

DIA 8:

Annunziata Alves Iulianello

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Fabiola Moran Faloppa

Leticia Stuginski Stoffa

Juliano Carvalho Atoji

Rafaela Trombini

Yuri Giuseppe Castiglione

DIA 9:

Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Annunziata Alves Iulianello

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa

Caio Augusto de Castro Gonçalves

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Rafaela Trombini

Roberta Andrade da Cunha

Yuri Giuseppe Castiglione

DIA 15:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Bruno Servello Ribeiro

Cristina Hodas

Denise Elizabeth Herrera

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Gabriela Freire Vita

Lorena Gentil Ciampone

Pedro Andre Picado Alonso

Romeu Galiano Zanelli Junior

DIA 16:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Alexandre Sprangin

Cintia Marangoni

Denise Elizabeth Herrera

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Gabriela Freire Vita

Lorena Gentil Ciampone

Pedro Andre Picado Alonso

Romeu Galiano Zanelli Junior

DIA 20:

Carla Maria Altavista Mapelli

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cristina Hodas

Denilson de Souza Freitas

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Levy Emanuel Magno

Monize Flavia Pompeo

Paula Quaggio

Thomas Mohyico Yabiku

DIA 21:

Camila Bonafini Pereira

Carla Maria Altavista Mapelli

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cristina Hodas

Denilson de Souza Freitas

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Levy Emanuel Magno

Monize Flavia Pompeo

Thomas Mohyico Yabiku

DIA 22:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Camila Bonafini Pereira

Carla Maria Altavista Mapelli

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Fabiola Moran Faloppa

Levy Emanuel Magno

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza

Paulo Henrique Castex

Thomas Mohyico Yabiku

DIA 23:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carla Maria Altavista Mapelli

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Fabiola Moran Faloppa

Levy Emanuel Magno

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza

Paulo Henrique Castex

Thomas Mohyico Yabiku

DIA 29:

Arthur Pinto de Lemos Junior

Bruna Ribeiro Dourado Varejao

Bruno Carlo Bertini Feria

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Estefania Ferrazzini Paulin

Juliano Carvalho Atoji

Leonardo DAngelo Vargas Pereira

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 30:

Alexandre Sprangin

Arthur Pinto de Lemos Junior

Bruno Carlo Bertini Feria

Cristina Hodas

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Estefania Ferrazzini Paulin

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL Â– 2019

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

JUNHO

DIAS 1 E 2: Roberta Maria de Barros Fernandes

DIAS 8 E 9: Romeu Galiano Zanelli Junior

DIA 15: Marilu de Fatima Scarati de Castro Abreu

DIA 16: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIAS 20 E 21: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

DIAS 22 E 23: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIAS 29 E 30: Mariani Atchabahian

(Republicada por necessidade de retificação Â– doe de 11/05/2019)

Aviso de 17/05/2019

nº 188/2019 Â– PGJ

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL Â– 2019

JULHO

DIAS 6 E 7:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Bruno Servello Ribeiro

Carla Maria Altavista Mapelli

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Estefania Ferrazzini Paulin

Estefano Kvastek Kummer

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Paulo DAmico Junior

Thiago Garcia Totaro

DIA 8:

Alexandre Sprangin

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristina Hodas

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Estefania Ferrazzini Paulin

Joao Valente Filho

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Monize Flavia Pompeo

Paulo DAmico Junior

DIA 9:

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristina Hodas

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Estefania Ferrazzini Paulin

Joao Valente Filho

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Monize Flavia Pompeo

Paulo DAmico Junior

Romeu Galiano Zanelli Junior

DIAS 13 E 14:

Annunziata Alves Iulianello

Carla Maria Altavista Mapelli

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cristina Hodas

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Maria Luiza Motomo Matusaki

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Ricardo Brites de Figueiredo

Sergio de Assis

DIA 20:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carla Maria Altavista Mapelli

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cecilia Freitas Ribeiro

Claudia Ferreira Mac Dowell

Denise Elizabeth Herrera

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Igor Volpato Bedone

Soraia Bicudo Simoes

DIA 21:

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carla Maria Altavista Mapelli

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cecilia Freitas Ribeiro

Claudia Ferreira Mac Dowell

Denise Elizabeth Herrera

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Igor Volpato Bedone

DIA 27:

Camila Bonafini Pereira

Denise Elizabeth Herrera

Flavio Leão de Carvalho

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro

Marcelo Batlouni Mendroni

Monize Flavia Pompeo

Thomas Mohyico Yabiku

Vania Maria Tuglio

DIA 28:

Camila Bonafini Pereira

Denise Elizabeth Herrera

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro

Monize Flavia Pompeo

Paula Quaggio

Romeu Galiano Zanelli Junior

Thomas Mohyico Yabiku

Vania Maria Tuglio

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL Â– 2019

JULHO

DIAS 6 E 7: Cintia Mitico Belgamo Pupin

DIAS 8 E 9: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIAS 13 E 14: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior

DIAS 20 E 21: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior

DIAS 27 E 28: Camila Mansour Magalhaes da Silveira

(Republicada por necessidade de retificação Â– doe de 18/05/2019)

Avisos de 24/05/2019

nº 197/2019 Â– PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JUNHO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SANTOS

DIA 1:

MARCELO SANCHEZ LORENZO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 2:

LEANDRO SILVA XAVIER

MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 8:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ELOY OJEA GOMES

DIA 9:

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

DIA 15:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 16:

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 20:

EUVER ROLIM

LEANDRO SILVA XAVIER

DIA 21:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 22:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 23:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

EUVER ROLIM

DIA 29:

EUVER ROLIM

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 30:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 1 E 2:

RODRIGO SIMON MACHADO

DIAS 8 E 9:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIAS 15 E 16:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIAS 20 E 21:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIAS 22 E 23:

FRANCINE PEREIRA SANCHES

DIAS 29 E 30:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SANTO ANDRÉ

DIA 1:

MILENA APARECIDA CARLI

DIA 2:

FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI

DIAS 8 E 9:

SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA

DIAS 15 E 16:

FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI

DIAS 20 E 21:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIAS 22 E 23:

CINTIA MARANGONI

DIAS 29 E 30:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 1 E 2:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

TATIANE VILLAVERDE ALVES

DIAS 8 E 9:

ANDRE DE ALMEIDA PANZERI

DIEGO DUTRA GOULART

DIA 13:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIAS 15 E 16:

CELISA AGATA LOPES MOTA

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIA 20:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

DIA 21:

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

SORANDY AYRES SANTOS

DIAS 22 E 23:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA

DIAS 29 E 30:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

SILVIO FERNANDO DE BRITO

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– JUNDIAÍ

DIAS 1 E 2:

JORDANA CALIXTO PORTO

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

DIA 8:

CLAUDIA EDA BUSSEM

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 9:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

DIA 15:

ADONAI GABRIEL

CLAUDIA EDA BUSSEM

DIA 16:

ADONAI GABRIEL

FABIANO PAVAN SEVERIANO

DIAS 20, 21, 22 E 23:

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIAS 29 E 30:

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 1 E 2:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIAS 8 E 9:

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

DIAS 15 E 16:

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

DIAS 20 E 21:

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIAS 22 E 23:

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIAS 29 E 30:

GUSTAVO MACRI MORAIS

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– MOGI MIRIM

DIAS 1 E 2:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

DIAS 8 E 9:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 15 E 16:

GABRIEL GUERREIRO

DIAS 20 E 21:

GABRIEL GUERREIRO

DIAS 22 E 23:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 29 E 30:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– CAMPINAS

DIA 1:

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 2:

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 8:

ALINE MORAES

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

DIA 9:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

DIAS 15 E 16:

ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO

LUCAS FREHSE RIBAS

DIAS 20 E 21:

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 22 E 23:

LUCAS FREHSE RIBAS

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 29:

LUCAS FREHSE RIBAS

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIAS 30:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– RIO CLARO

DIAS 1 E 2:

CASSIO SERRA SARTORI

DIAS 8 E 9:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIAS 15 E 16:

LUIZ GONZAGA BOVO

DIAS 20 E 21:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

DIAS 22 E 23:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIA 24:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIAS 29 E 30:

GILBERTO PORTO CAMARGO

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– LIMEIRA

DIA1:

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 2:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DIAS 8 E 9:

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIAS 15 E 16:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 20 E 21:

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

DIAS 22 E 23:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DIAS 29 E 30:

ANDREA DE CICCO

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 1 E 2:

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIAS 8 E 9:

SERGIO CLEMENTINO

DIAS 15 E 16:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 20:

RODRIGO VENDRAMINI

DIA 21:

LAILA HONAIN PAGLIUSO

DIAS 22 E 23:

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIAS 29 E 30:

VALMOR DE MATTOS JUNIOR

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SOROCABA

DIAS 1 E 2:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIAS 8 E 9:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIAS 15 E 16:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIAS 20, 21, 22 E 23:

VITOR PETRI

DIAS 29 E 30:

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– ITAPETININGA

DIAS 1 E 2:

CARLOS EDUARDO POZZI

DIAS 8 E 9:

CARLOS EDUARDO POZZI

DIAS 15 E 16:

IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA

DIAS 20 E 21:

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

DIAS 22 E 23:

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

DIAS 29 E 30:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– BAURU

DIA 1:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 2:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 8:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 9:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 15:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 16:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

DIA 20:

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 21:

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 22:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

DIA 23:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 29:

ALOISIO GARMES JUNIOR

DIA 30:

DEBORA ORSI DUTRA

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– PIRACICABA

DIAS 1 E 2:

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 8:

ANDRE VITOR DE FREITAS

DIA 9:

ENRICO PAISANO

DIA 13:

MILENE TELEZZI HABICE

DIAS 15 E 16:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIAS 20, 21, 22 E 23:

ENRICO PAISANO

DIAS 29 E 30:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– ARAÇATUBA

DIAS 1 E 2:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIAS 8 E 9:

ADELMO PINHO

DIAS 15 E 16:

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 20:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIAS 21, 22 E 23:

ADELMO PINHO

DIAS 29 E 30:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– RIBEIRÃO PRETO

DIAS 1 E 2:

HAMILTON FERNANDO LISI

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 8:

MAURICIO LINS FERRAZ

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 9:

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIAS 15 E 16:

NAUL LUIZ FELCA

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

DIA19:

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 20:

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 21:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIAS 22 E 23:

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIAS 29 E 30:

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– GUARULHOS

DIA 1:

GABRIELA FREIRE VITA

RODRIGO MERLI ANTUNES

DIA 2:

CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

RODRIGO MERLI ANTUNES

DIA 8:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

LORENA GENTIL CIAMPONE

DIA 9:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIAS 15 E 16:

NADIM MAZLOUM

ZENON LOTUFO TERTIUS

DIAS 20, 21, 22 E 23:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 29:

LORENA GENTIL CIAMPONE

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIA 30:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– MOGI DAS CRUZES

DIAS 1 E 2:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

DIAS 8 E 9:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 15:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 16:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIAS 20, 21, 22 E23:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIAS 29 E 30:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 1 E 2:

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIAS 8 E 9:

CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

DIAS 15 E 16:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

DIAS 20, 21, 22 E 23:

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

DIAS 29 E 30:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– TAUBATÉ

DIAS 1 E 2:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIAS 8 E 9:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIAS 15 E 16:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIAS 20, 21, 22 E 23:

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

DIAS 29 E 30:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– CARAGUATATUBA

DIAS 1 E 2:

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA 8:

ALEXANDRE PETRY HELENA

DIA 9:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

DIA 13:

ALEXANDRE PETRY HELENA

DIAS 15 E 16:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

DIAS 20, 21, 22 E 23:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

DIAS 29 E 30:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 2:

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 8:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

DIA 9:

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 15:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 16:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 20:

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 21:

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 22:

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 23:

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 29:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 30:

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– AMERICANA

DIA 1:

VANDERLEI CESAR HONORATO

DIA 2:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

DIA 8:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

DIA 9:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIAS 15 E 16:

VANDERLEI CESAR HONORATO

DIAS 20 E 21:

ERIKA ANGELI PINETTI

DIAS 22 E 23:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIAS 29 E 30:

AMELIO PASINI JUNIOR

(Republicada por necessidade de retificação Â– doe de 25/05/2019)

nº 198/2019 Â– PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2019.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 3: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 4: Fabio Perez Fernandez

Dia 5: Euver Rolim

Dia 6: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 7: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 10: Roberta Aline Saragiotto

Dia 11: Euver Rolim

Dia 12: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 13: Marcos Neri de Almeida

Dia 14: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 17: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 18: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 19: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 24: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 25: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 26: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 27: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 28: Roberta Bena Perez Fernandez

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 4: Maximiliano Rosso

Dia 5: Thelma Thais Cavarzere

Dia 6: Daniela Romanelli da Silva

Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 10: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 11: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 12: Daniela Romanelli da Silva

Dia 13: Edivon Teixeira Junior

Dia 14: Ana Paula Mazza

Dia 17: Roseli Naldi Souza

Dia 18: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 19: Maximiliano Rosso

Dia 24: Thelma Thais Cavarzere

Dia 25: Eduardo Soares Amaral

Dia 26: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 27: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 28: Rogerio Augusto de Almeida Leite

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 3, 4, 11, 17, 18 e 25: Alexander Martins Matias

Dias 5, 10, 12, 19, 24 e 26: Rosinei Horstmann Saikali

Dia 6: Alexandre Cid de Andrade

Dias 7 e 14: Fabio Henrique Franchi

Dia 13: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dias 27 e 28: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– OSASCO

Dia 3: Daniela Domingues Hristov

Dia 4: Marco Antonio de Souza

Dia 5: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 6: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 7: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 10: Daniela Domingues Hristov

Dia 11: Marco Antonio de Souza

Dia 12: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 14: Renata Caetano Pereira da Silva Fuga

Dia 17: Daniela Domingues Hristov

Dia 18: Marco Antonio de Souza

Dia 19: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 24: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 25: Marco Antonio de Souza

Dia 26: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 27: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 28: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– JUNDIAÍ

Dia 3: Jandir Moura Torres Neto

Dia 4: Cassio Murilo Schiavo

Dia 5: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 6: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 7: Jandir Moura Torres Neto

Dia 10: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 11: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 12: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 13: Reinaldo Iori Neto

Dia 14: Reinaldo Iori Neto

Dia 17: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 18: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 19: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 24: Guilherme Silva de Deus

Dia 25: Jandir Moura Torres Neto

Dia 26: Jandir Moura Torres Neto

Dia 27: Fabio Aparecido Gasque

Dia 28: Jandir Moura Torres Neto

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 5: Adonai Gabriel

Dia 6: Ana Maria Buoso

Dia 7: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 10: Adonai Gabriel

Dia 11: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 12: Fernando Cruz Fochesato

Dia 13: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 14: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 17: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 18: Ana Maria Buoso

Dia 19: Lucas Corradini da Silva

Dia 24: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 25: Aline Morgado da Rocha

Dia 26: Adonai Gabriel

Dia 27: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 28: Jorge Braga Costinhas Junior

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– CAMPINAS

Dia 3: Alexandre Montgomery Wild

Dia 4: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 5: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 6: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 7: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 10: Beatriz Granço Siqueira Pereira

Dia 11: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 12: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 13: Leonardo LIberatti

Dia 14: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 17: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 18: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 19: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 24: Alexandre Montgomery Wild

Dia 25: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 26: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 27: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 28: Celso Rocha Cavalheiro

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 3: Evandro Ornelas Leal

Dia 4: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 5: Herico William Alves Destefani

Dia 6: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 7: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 10: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 11: Herico William Alves Destefani

Dia 12: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 13: Sergio Clementino

Dia 14: Marco Antonio Lelis Moreira

Dia 17: Rodrigo Vendramini

Dia 18: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 19: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 24: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 25: Dosmar Sandro Valerio

Dia 26: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 27: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 28: Marcos Antonio Lelis Moreira

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SOROCABA

Dia 3: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 4: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 5: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 6: Jose Julio Lozano Junior

Dia 7: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 10: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 11: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 12: Renato Augusto Valadao

Dia 13: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 14: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 17: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 18: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 19: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 24: Renato Augusto Valadao

Dia 25: Renato Augusto Valadao

Dia 26: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 27: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 28: Renato Augusto Valadao

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– ITAPETININGA

Dia 3: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 5: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 6: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 7: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 10: Fabricio Pereira de Oliveira

Dia 11: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 12: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 13: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 14: Leandro Conte de Benedicto

Dia 17: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 18: Bruno Lessa Marinho

Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 25: Rodrigo Nery

Dia 26: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 28: Joao Jose Rodrigues Neto

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 3: Marcos Akira Mizusaki

Dia 4: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 5: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 6: Vanessa Zorzan

Dia 7: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 10: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 11: Helio Perdomo Junior

Dia 12: Claudio Santos Machado

Dia 13: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 14: Filipe Teixeira Antunes

Dia 17: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 18: Vanessa Zorzan

Dia 19: Marcos Akira Mizusaki

Dia 24: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 25: Andre Luis Felicio

Dia 26: Pedro Romao Neto

Dia 27: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 28: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– BAURU

Dia 3: Alex Ravanini Gomes

Dia 4: Joao Henrique Ferreira

Dia 5: Andre Gandara Orlando

Dia 6: Aloisio Garmes Junior

Dia 7: Andre Gandara Orlando

Dia 10: Luis Claudio Davansso

Dia 11: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 12: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 13: Luis Claudio Davansso

Dia 14: Andre Gandara Orlando

Dia 17: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 18: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 19: Ericson Campos de Castilho

Dia 24: Andre Gandara Orlando

Dia 25: Andre Gandara Orlando

Dia 26: Aloisio Garmes Junior

Dia 27: Luis Claudio Davansso

Dia 28: Aloisio Garmes Junior

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– PIRACICABA

Dia 3: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 4: Andre Vitor de Freitas

Dia 5: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas

Dia 6: Milene Telezzi Habice

Dia 7: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 10: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 11: Denis Peixoto Parron

Dia 12: Paulo Kishi

Dia 14: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 17: Paulo Kishi

Dia 18: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 19: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 24: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 25: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 26: Paulo Kishi

Dia 27: Paulo Kishi

Dia 28: Jose Joel Domingos

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– ARAÇATUBA

Dia 3: Pierre Pena Rocha

Dia 4: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 5: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 6: Dorio Sampaio Dias

Dia 7: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 10: Adelmo Pinho

Dia 11: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 12: Dorio Sampaio Dias

Dia 13: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 14: Pedro Vinicius Meneguetti Martins

Dia 17: Adelmo Pinho

Dia 18: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 19: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 24: Flavio Hernandez Jose

Dia 25: Francisco Carlos Britto

Dia 26: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 27: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 28: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– RIBEIRÃO PRETO

Dia 3: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 4: Ramon Lopes Neto

Dia 5: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 6: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 7: Tania de Andrade

Dia 10: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 11: William Daniel Inacio

Dia 12: Sebastiao Dozinete Lopes dos Santos

Dia 13: Tania de Andrade

Dia 14: Fernando Antonio Abujamra

Dia 17: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 18: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 24: Hamilton Fernando Lisi

Dia 25: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 26: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 27: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 28: Luiz Henrique Pacini Costa

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– GUARULHOS

Dia 3: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 4: Omar Mazloum

Dia 5: Frederico Vieira Silverio da Silva

Dia 6: Rodrigo Merli Antunes

Dia 7: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 10: Priscila Gomes Barcellos Borges

Dia 11: Frederico Vieira Silverio da Silva

Dia 12: Tatiana de Freitas Rocha

Dia 13: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 14: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 17: Omar Mazloum

Dia 18: Melissa Kovac

Dia 19: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 24: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 25: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 26: Frederico Vieira Silverio da Silva

Dia 27: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 28: Carlos Eduardo Brechani

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 3: Leticia Lourenço Pavani

Dia 4: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 5: Kleber Henrique Basso

Dia 6: Leandro Bakowski

Dia 7: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 10: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 12: Kleber Henrique Basso

Dia 13: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 14: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 17: Thiago Alcocer Marin

Dia 18: Kleber Henrique Basso

Dia 19: Leandro Bakowski

Dia 24: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 25: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 26: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 27: Carla Borges Honorio

Dia 28: Kleber Henrique Basso

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 4: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 5: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 6: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 7: Renata Bertoni Vita

Dia 10: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 11: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 14: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 17: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 18: Carlos Augusto Roseiro

Dia 19: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 24: Ricardo Framil

Dia 25: Fabio Rodrigues Lima

Dia 26: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 27: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 28: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– TAUBATÉ

Dia 3: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 4: Eduardo Dias Brandão

Dia 5: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 6: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 7: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 10: Eduardo Dias Brandão

Dia 11: Alexandre Mourão Mafetano

Dia 12: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 13: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 14: Julisa Helena do Nascimento

Dia 17: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 18: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 19: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 24: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 25: Celestiany Villar da Silva

Dia 26: Raphael Barbosa Braga

Dia 27: Alexandre Affonso Castilho

Dia 28: Luis Fernando Scavone de Macedo

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– GUARATINGUETÁ

Dia 3: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 4: Raphael Barbosa Braga

Dia 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 6: Larissa Buentes Frazao

Dia 7: Gianfranco Silva Caruso

Dia 10: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 11: Pedro Fernandes Castelo Maciel

Dia 12: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 14: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 17: Jose Benedito Moreira

Dia 18: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 19: Rui Antunes Horta

Dia 24: Gilberto Cabett Junior

Dia 25: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 26: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 27: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 28: Renata Galhardo Cheuen Zaros

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 4: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 5: Guilherme Silva de Deus

Dia 6: Carla Murcia Santos

Dia 7: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 10: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 11: Alexandre Acerbi

Dia 12: Igor Kozlowski

Dia 13: Juliano Carvalho Atoji

Dia 14: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 17: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 18: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 19: Igor Kozlowski

Dia 24: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 25: Alexandre Acerbi

Dia 26: Guilherme Silva de Deus

Dia 27: Juliano Carvalho Atoji

Dia 28: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação Â– doe de 25/05/2019)

Aviso de 17/06/2019

nº 234/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que, por meio da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 884, DE 14 DE JUNHO DE 2019, foi retirada a previsão de prazo para inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural Â– CAR.

O texto da referida Medida Provisória poderá ser acessada na página deste CAO através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação Federal > Medidas Provisórias.

Avisos de 19/06/2019

nº 238/2019 Â– PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JULHO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SANTOS

DIA 6:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

DIA 7:

15º PJ SANTOS

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

DIA 8:

EUVER ROLIM

VANESSA BORTOLOMASI

DIA 9:

EUVER ROLIM

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

DIA 13:

MARIA PAI WOELZ PRADINI

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 14:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

SILVIA DE FREITAS DENARI

DIA 20:

24º PJ SANTOS

MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 21:

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 27:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DIA 28:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 6 E 7:

EDUARDO SOARES AMARAL

DIAS 8 E 9:

14º PJ SBC

DIAS 13 E 14:

14º PJ SBC

DIAS 20 E 21:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIAS 27 E 28:

DANIELA ROMANELLI DA SILVA

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SANTO ANDRÉ

DIAS 6 E 7:

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIAS 8 E 9:

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

DIAS 13 E 14:

8º PJ SANTO ANDRÉ

DIAS 20 E 21:

DEISE MARY GALUTTI

DIAS 27 E 28:

MILENA APARECIDA CARLI

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 6 E 7:

ANDRE DE ALMEIDA PANZERI

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIAS 8 E 9:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCOS MENDES LYRA

DIAS 13 E 14:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIAS 20 E 21:

FERNANDA QUEIROZ KARAN FRANCO

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIAS 27 E 28:

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– JUNDIAÍ

DIAS 6 E 7:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

DIAS 8 E 9:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

DIAS 13 E 14:

10º PJ JUNDIAÍ

11º PJ JUNDIAÍ

DIA 20:

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

CLAUDIA EDA BUSSEM

DIA 21:

JANDIR MOURA TORRES NETO

FABIANO PAVAN SEVERIANO

DIAS 27 E 28:

3º PJ FRANCO DA ROCHA

FABIO APARECIDO GASQUE

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 6 E 7:

REGINA BARBARA MURAD LOUZADA

DIAS 8 E 9:

REGINA BARBARA MURAD LOUZADA

DIAS 13 E 14:

ALINE MORGADO DA ROCHA

DIAS 20 E 21:

FABIOLA APARECIDA CEZARINI

DIAS 27 E 28:

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– MOGI MIRIM

DIAS 6 E 7:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 8 E 9:

ANDRE LUIZ BRANDAO

DIAS 13 E 14:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 20 E 21:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 27 E 28:

GABRIEL GUERREIRO

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– CAMPINAS

DIAS 6 E 7:

28º PJ CAMPINAS

LUCAS FREHSE RIBAS

DIAS 8 E 9:

31º PJ CAMPINAS

GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO

DIAS 13 E 14:

LUCAS FREHSE RIBAS

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

DIAS 20 E 21:

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 27 E 28:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

ALINE MORAES

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– RIO CLARO

DIAS 6 E 7:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR

DIAS 8 E 9:

7º PJ RIO CLARO

DIAS 13 E 14:

GUSTAVO ANDREATO

DIAS 20 E 21:

PJ ITIRAPINA

DIAS 27 E 28:

CASSIO SERRA SARTORI

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– LIMEIRA

DIAS 6 E 7:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DIAS 8 E 9:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

DIAS 13 E 14:

ANDREA DE CICCO

DIAS 20 E 21:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DIAS 27 E 28:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 6 E 7:

1º PJ MACAUBAL

DIA 8:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 9:

PJ NOVA GRANADA

DIAS 13 E 14:

JOSE SILVIO CODOGNO

DIAS 20 E 21:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIAS 27 E 28:

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SOROCABA

DIAS 6 E 7:

WILSON VELASCO JUNIOR

DIAS 8 E 9:

WILSON VELASCO JUNIOR

DIAS 13 E 14:

WILSON VELASCO JUNIOR

DIAS 20 E 21:

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

DIAS 27 E 28:

LUIZ ALBERTO MEIRELLES SZIKORA

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– ITAPETININGA

DIAS 6 E 7:

RENATO DE JESUS MARÇAL

DIAS 8 E 9:

RENATO DE JESUS MARÇAL

DIAS 13 E 14:

PJ ANGATUBA

DIAS 20 E 21:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIAS 27 E 28:

DALMIR RADICCHI

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– BAURU

DIA 6:

NEANDER ANTONIO SANCHES

DIA 7:

1º PJ PIRAJUÍ

DIA 8:

2º PJ PIRAJUÍ

DIA 9:

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

DIA 13:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 14:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 20:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 21:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 27:

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

DIA 28:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– PIRACICABA

DIAS 6 E 7:

JOSE JOEL DOMINGOS

DIAS 8 E 9:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIAS 13 E 14:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIAS 20 E 21:

MILENE TELEZZI HABICE

DIAS 27 E 28:

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– ARAÇATUBA

DIAS 6, 7, 8 E 9:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

DIAS 13 E 14:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

DIAS 20 E 21:

PIERRE PENA ROCHA

DIAS 27 E 28:

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– RIBEIRÃO PRETO

DIAS 6 E 7:

1º PJ CRAVINHOS

1º PJ JARDINÓPOLIS

DIAS 8 E 9:

1º PJ SERRANA

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

DIAS 13 E 14:

PJ CAJURU

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

DIAS 20 E 21:

PJ SANTA ROSA DO VITERBO

FERNANDA GOMEZ DAMICO

DIAS 27 E 28:

TANIA DE ANDRADE

WILLIAM DANIEL INACIO

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– GUARULHOS

DIAS 6 E 7:

MONIZE FLAVIA POMPEO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIAS 8 E 9:

2º PJ SANTA ISABEL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIAS 13 E 14:

GABRIELLA LANZA PASSOS

TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA

DIAS 20 E 21:

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

DIAS 27 E 28:

2º PJ MAIRIPORÃ

3º PJ MAIRIPORÃ

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– MOGI DAS CRUZES

DIAS 6 E 7:

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIAS 8 E 9:

DEBORAH CRISTINA BENATTI

DIAS 13 E 14:

LEANDRO BAKOWSKI

DIAS 20 E 21:

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 26: LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIAS 27 E 28:

13º PJ MOGI DAS CRUZES

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 6 E 7:

10º PJ SJC

DIAS 8 E 9:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

DIAS 13 E 14:

11º PJ SJC

DIAS 20 E 21:

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIAS 27 E 28:

13º PJ SJC

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– TAUBATÉ

DIAS 6 E 7:

LUCIANA POLENTI CREMONESE

DIAS 8 E 9:

3º PJ PINDAMONHANGABA

DIAS 13 E 14:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIAS 20 E 21:

5º PJ PINDAMONHANGABA

DIAS 27 E 28:

FELIPE WERMEMLINGER CAETANO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– CARAGUATATUBA

DIAS 6 E 7:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

DIAS 8 E 9:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

DIAS 13 E 14:

1º PJ UBATUBA

DIAS 20 E 21:

HELOISE MAIA DA COSTA

DIAS 27 E 28:

CAROLINA LIMA ANSON

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– ITAPECERICA DA SERRA

DIA 6:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 7:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 8:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIA 9:

4º PJ ITAPECERICA DA SERRA

DIA 13:

5º PJ ITAPECERICA DA SERRA

DIA 14:

1º PJ EMBU GUAÇU

DIA 20:

2º PJ EMBU GUAÇU

DIA 21:

PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA

DIA 27:

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

DIA 28:

CARLA MURCIA SANTOS

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– AMERICANA

DIAS 6 E 7:

LEONARDO ROMANO SOARES

DIAS 8 E 9:

RENATA BRANDAO LAZZARINI

DIAS 13 E 14:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIAS 20 E 21:

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

DIAS 27 E 28:

RAFAEL BERTUCCI LOPES

nº 239/2019 Â– PGJ

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 2: Fabio Perez Fernandez

Dia 3: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 4: Fabio Perez Fernandez

Dia 5: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 10: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 11: Renato dos Santos Gama

Dia 12: Leandro Silva Xavier

Dia 15: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 17: Juliana Beschorner Coelho

Dia 18: Thaisa Durante Unger Monteiro

Dia 19: Andre Bandeira

Dia 22: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 23: Carolina Capochim da Roz

Dia 24: 1º PJ BERTIOGA

Dia 25: 2º PJ BERTIOGA

Dia 26: Roberta Aline Saragiotto

Dia 29: 2º PJ SANTOS

Dia 30: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 31: Carlos Eduardo Terçarolli

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Daniela Romanelli da Silva

Dia 2: Ana Paula Mazza

Dia 3: 21º PJ SBC

Dia 4: Roseli Naldi Souza

Dia 5: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 10: 5º PJ SBC

Dia 11: Thelma Thais Cavarzere

Dia 12: Eduardo Soares Amaral

Dia 15: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 16: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 17: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 18: Daniela Romanelli da Silva

Dia 19: 11º PJ SBC

Dia 22: Edivon Teixeira Junior

Dia 23: Roseli Naldi Souza

Dia 24: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 25: 5º PJ SBC

Dia 26: Thelma Thais Cavarzere

Dia 29: Eduardo Soares Amaral

Dia 30: 16º PJ SBC

Dia 31: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 15, 22 E 29: Alexander Martins Matias

Jose Luiz Saikali

Dias 2, 16, 23 E 30: Alexander Martins Matias

Dias 3, 10, 17, 24 E 31: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 4, 11, 18 E 25: Alexandre Cid de Andrade

Dias 5, 12, 19 E 26: Fabio Henrique Franchi

Roberto Wider Filho

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– OSASCO

Dias 1, 2, 4, 16, 18, 30 e 31: Marco Antonio de Souza

Dias 3, 5, 10, 11 e 12: Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Dias 15: Daniela Domingues Hristov

Dias 17, 22 e 25: Bruno Morais Ferreira

Dia 19 e 26: Renata Caetano Pereira da Silva Fuga

Dia 23: Paula Villanacci Alves Camasmie

Dia 24 e 29: Filipe de Melo Euzebio

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– JUNDIAÍ

Dia 1: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dia 2: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 3: 1º PJ ITATIBA

Dia 4: Fernanda Klinguelful Lorena de Mello

Dia 5: Adriana Regina de Santana Ludke

Dia 10: Maria Paula Machado de Campos

Dia 11: PJ LOUVEIRA

Dia 12: 1º PJ VÁRZEA PAULISTA

Dia 15: Luciane Rodrigues Antunes

Dia 16: 1º PJ VINHEDO

Dia 17: 2º PJ VINHEDO

Dia 18: Daniela Ito Echeverria

Dia 19: Patricia Simoes de Castro

Dia 22: Claudia Eda Bussem

Dia 23: Cassio Murilo Schiavo

Dia 24: 6º PJ JUNDIAÍ

Dia 25: Fabiano Pavan Severiano

Dia 26: 10º PJ JUNDIAÍ

Dia 29: Fabiano Pavan Severiano

Dia 30: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 31: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Adonai Gabriel

Dia 2: 2º PJ BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 4: 5º PJ BRAGANÇA PAULISTA

Dia 5: 6º PJ BRAGANÇA PAULISTA

Dia 10: 7º PJ BRAGANÇA PAULISTA

Dia 11: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 12: Fernando Cruz Fochesato

Dia 15: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 16: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 17: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 18: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 19: Gustavo Macri Morais

Dia 22: 7º PJ ATIBAIA

Dia 23: PJ JARINU

Dia 24: Fabiola Aparecida Cezarini

Dia 25: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 26: 2º PJ PIRACAIA

Dia 29: Adonai Gabriel

Dia 30: 2º PJ BRAGANÇA PAULISTA

Dia 31: Rogerio Jose Filocomo Junior

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– CAMPINAS

Dia 1: 1º PJ COSMÓPOLIS

Dia 2: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 3: Veronica Silva de Oliveira

Dia 4: Andre Perche Lucke

Dia 5: Paulo Antonio Ludke de Oliveira

Dia 10: Tatsuo Tsukamoto

Dia 11: Regina Mondin

Dia 12: 4º PJ VALINHOS

Dia 15: Yumica Asahara

Dia 16: 2º PJ CAMPINAS

Dia 17: 3º PJ CAMPINAS

Dia 18: 4º PJ CAMPINAS

Dia 19: Adriana Vacare Tezine

Dia 22: Alexandre Montgomery Wild

Dia 23: 7º PJ CAMPINAS

Dia 24: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 25: 10º PJ CAMPINAS

Dia 26: 17º PJ CAMPINAS

Dia 29: 21º PJ CAMPINAS

Dia 30: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 31: Celso Rocha Cavalheiro

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Andre Luis de Souza

Dia 2: Jose Heitor dos Santos

Dia 3: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 4: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 5: Evandro Ornelas Leal

Dia 10: Jose Silvio Codogno

Dia 11: Jose Silvio Codogno

Dia 12: Jose Silvio Codogno

Dia 15: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 16: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 17: PJ NOVA GRANADA

Dia 18: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 19: Rodrigo Vendramini

Dia 22: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 23: Sergio Clementino

Dia 24: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 26: 8º PJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 29: Dosmar Sandro Valerio

Dia 30: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 31: Fabio Jose Mattoso Miskulin

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SOROCABA

Dia 1: Patricia Manzella Trita

Dia 2: Renato Augusto Valadao

Dia 3: PJ SALTO DE PIRAPORA

Dia 4: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 5: Luciana Amorim de Camargo

Dia 10: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 11: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 12: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 15: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 16: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 17: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 18: Jose Julio Lozano Junior

Dia 19: 16º PJ SOROCABA

Dia 22: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 23: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 24: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 25: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 26: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 29: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 30: Wilson Velasco Junior

Dia 31: Washington Luiz Rodrigues Alves

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– ITAPETININGA

Dia 1: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 2: Leandro Conte de Benedicto

Dia 3: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 4: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 5: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 10: Jacques Marcel Abramovitch

Dia 11: PJ SÃO MIGUEL ARCANJO

Dia 12: PJ ANGATUBA

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 16: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 17: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 18: Leandro Conte de Benedicto

Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 22: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 23: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 24: Jacques Marcel Abramovitch

Dia 25: PJ SÃO MIGUEL ARCANJO

Dia 26: PJ ANGATUBA

Dia 29: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 30: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 31: Augusto Sergio Costa Vianna

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 2: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 3: 9º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 4: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 5: Andre Luis Felicio

Dia 10: Pedro Romao Neto

Dia 11: Gabriel Lino de Paula Freire

Dia 12: PJ REGENTE FEIJÓ

Dia 15: 2º PJ PIRAPOZINHO

Dia 16: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 17: Helio Perdomo Junior

Dia 18: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 19: 6º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 22: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 23: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 24: 9º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 25: 10º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 26: 5º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 29: Pedro Romao Neto

Dia 30: 11º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 31: Vanessa Zorzan

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– BAURU

Dia 1: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 2: Joao Henrique Ferreira

Dia 3: Alex Ravanini Gomes

Dia 4: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 5: Joao Henrique Ferreira

Dia 10: Hercules Sormani Neto

Dia 11: 13º PJ BAURU

Dia 12: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 15: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 16: Luis Claudio Davansso

Dia 17: Andre Gandara Orlando

Dia 18: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 19: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 22: 1º PJ AGUDOS

Dia 23: 2º PJ AGUDOS

Dia 24: Thiago Alves de Oliveira

Dia 25: Aloisio Garmes Junior

Dia 26: Debora Orsi Dutra

Dia 29: Neander Antonio Sanches

Dia 30: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 31: Joao Henrique Ferreira

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– PIRACICABA

Dia 1: 2º PJ CAPIVARI

Dia 2: 1º PJ SÃO PEDRO

Dia 3: PJ RIO DAS PEDRAS

Dia 4: 2º PJ SÃO PEDRO

Dia 5: 15º PJ PIRACICABA

Dia 10: Paulo Kishi

Dia 11: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 12: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 15: Roberto Pinto dos Santos

Dia 16: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas

Dia 17: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 18: 7º PJ PIRACICABA

Dia 19: 8º PJ PIRACICABA

Dia 22: 9º PJ PIRACICABA

Dia 23: Paulo Kishi

Dia 24: 11º PJ PIRACICABA

Dia 25: Milene Telezzi Habice

Dia 26: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 29: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 30: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 31: Paulo Kishi

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– ARAÇATUBA

Dia 1: Paulo Domingues Junior

Dia 2: Pierre Pena Rocha

Dia 3: Diana Maria Silva Braus

Dia 4: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 5: Dorio Sampaio Dias

Dia 10: 1º PJ AUX ARAÇATUBA

Dia 11: Adelmo Pinho

Dia 12: 2º PJ BURITAMA

Dia 15: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 16: 1º PJ BURITAMA

Dia 17: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 18: Adelmo Pinho

Dia 19: 1º PJ GUARARAPES

Dia 22: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 23: Flavio Hernandez Jose

Dia 24: Francisco Carlos Britto

Dia 25: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 26: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 29: Paulo Campos dos Santos

Dia 30: Paulo Domingues Junior

Dia 31: Pierre Pena Rocha

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Jose Ademir Campos Borges

Dia 2: Aroldo Costa Filho

Dia 3: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 4: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 5: 12º PJ RIBEIRÃO PRETO

Dia 10: Manoel Jose Berça

Dia 11: Elcio Neto

Dia 12: Mauricio Lins Ferraz

Dia 15: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 16: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 17: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 18: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 19: Ramon Lopes Neto

Dia 22: 1º PJ CRAVINHOS

Dia 23: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 24: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 25: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 26: Fernanda Gomez Damico

Dia 29: 1º PJ SERRANA

Dia 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 31: Fernando Antonio Abujamra

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– GUARULHOS

Dia 1: Vania Caceres Stefanoni

Dia 2: 30º PJ GUARULHOS

Dia 3: 32º PJ GUARULHOS

Dia 4: Ana Paula Freitas Vilela Leite

Dia 5: 2º PJ SANTA ISABEL

Dia 10: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 11: Gabriella Lanza Passos

Dia 12: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai

Dia 15: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 16: 2º PJ MAIRIPORÃ

Dia 17: 3º PJ MAIRIPORÃ

Dia 18: Rodrigo Merli Antunes

Dia 19: Sebastiao Jose Pena Filho Brasil

Dia 22: Priscila Gomes Barcellos Borges

Dia 23: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 24: Tatiana de Freitas Rocha

Dia 25: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 26: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 29: Omar Mazloum

Dia 30: Melissa Kovac

Dia 31: 16º PJ GUARULHOS

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Kleber Henrique Basso

Dia 2: Clovis de Castro Humes

Dia 3: Leandro Bakowski

Dia 4: Deborah Cristina Benatti

Dia 5: Clovis de Castro Humes

Dia 10: Carla Borges Honorio

Dia 11: Leandro Bakowski

Dia 12: Clovis de Castro Humes

Dia 15: Kleber Henrique Basso

Dia 16: PJ SALESÓPOLIS

Dia 17: Carla Borges Honorio

Dia 18: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 19: 6º PJ MOGI DAS CRUZES

Dia 22: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 23: PJ SALESÓPOLIS

Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 25: Deborah Cristina Benatti

Dia 29: PJ SALESÓPOLIS

Dia 30: PJ SALESÓPOLIS

Dia 31: Marcio Rogerio Fracassi

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: 3º PJ JACAREÍ

Dia 2: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 3: 8º PJ JACAREÍ

Dia 4: Renata Bertoni Vita

Dia 5: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 10: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 11: 4º PJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 12: 5º PJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 15: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 16: Carlos Augusto Roseiro

Dia 17: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 18: 13º PJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 19: Ricardo Framil

Dia 22: 18º PJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 23: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 25: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 26: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 29: 6º PJ JACAREÍ

Dia 30: 8º PJ JACAREÍ

Dia 31: Renata Bertoni Vita

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– TAUBATÉ

Dia 1: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 2: Leonardo Rezek Pereira

Dia 3: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

Dia 4: Mauricio Bressane de Paula Barbosa

Dia 5: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 10: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 11: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 12: Joao Marcos Cervantes

Dia 15: Paulo Jose de Palma

Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 17: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 18: Eduardo Dias Brandao

Dia 19: 3º PJ PINDAMONHANGABA

Dia 22: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 23: 5º PJ PINDAMONHANGABA

Dia 24: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 25: 2º PJ CAÇAPAVA

Dia 26: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 29: 1º PJ CAMPOS DO JORDÃO

Dia 30: Jamil Luiz Simon

Dia 31: Natalia Danelli Rodrigues

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Â– GUARATINGUETÁ

Dia 1: Lister Caldas Braga Filho

Dia 2: Carlos Schelini Cesar

Dia 3: 1º PJ APARECIDA

Dia 4: Larissa Buentes Frazao

Dia 5: Raphael Barbosa Braga

Dia 10: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 11: Henrique Lucas de Miranda

Dia 12: Gianfranco Silva Caruso

Dia 15: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 16: 4º PJ CRUZEIRO

Dia 17: PJ CUNHA

Dia 18: Ricardo Reis Simili

Dia 19: Jose Benedito Moreira

Dia 22: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 23: Rui Antunes Horta

Dia 24: Gilberto Cabett Junior

Dia 25: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 26: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 29: Larissa Buentes Frazao

Dia 30: PJ PIQUETE

Dia 31: Lister Caldas Braga Filho

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: 1º PJ EMBU-GUAÇU

Dia 2: 5º PJ ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Carla Murcia Santos

Dia 4: Carla Murcia Santos

Dia 5: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 10: Guilherme Silva de Deus

Dia 11: 1º PJ EMBU-GUAÇU

Dia 12: Carla Murcia Santos

Dia 15: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 16: 1º PJ EMBU-GUAÇU

Dia 17: Carla Murcia Santos

Dia 18: Carla Murcia Santos

Dia 19: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 22: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 23: 5º PJ ITAPECERICA DA SERRA

Dia 24: Guilherme Silva de Deus

Dia 25: Carla Murcia Santos

Dia 26: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 29: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 30: 5º PJ ITAPECERICA DA SERRA

Dia 31: Guilherme Silva de Deus

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PGJ DE 17/06/2019

SIS/MP n. 43.0699.0000019/2019 - Protocolado MP nº 37.124/19

1 Volume

Representante: Ademar Nunes de Oliveira

Representados: Governador do Estado de São Paulo

INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

DESPACHO DO PGJ DE 17/06/2019

SIS/MP n. 43.0699.0000020/2019 - Protocolado MP nº 39.003/19

1 Volume

Representante: Rimenes Carvalho Dias e Jordan Hildebrando de Freitas Obeid

Representados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 19-6-2019

Concedendo Aposentadoria, com fundamento art. 19, V, alínea Â“cÂ” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, a Lygia Maria Almeida dos Santos, RG. 13.969.089-X, PIS-PASEP: 1.701.868.534-4, 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, conforme consta do Processo CRH/MP-118/89;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Tania Santana Azevedo, RG. 13.142.584-5, PIS/PASEP: 1.072.421.450-7, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das Disposições Transitórias, da L.C. 813/96, correspondente a 60% de Â“Outros Auxiliares de Nível Médio Â”, calculado mediante aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor Â– UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º, da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo 693/2011 Â– PGJ; adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP- 670/94.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 11 de junho de 2019 até 17 de junho de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS Â– Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000395/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LUCIANO BRUNETTI - REPRESENTADO

MARCENILDE SOUZA RIBEIRO PESCADOS - REPRESENTADO

PT 30095 19 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RODRIGO VECE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000518/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): SEGUROS SURA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000531/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ESPAÇO REAL DA SORTE - REPRESENTADO

PT 41498 19 PJ INT DIFUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000614/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGROSUL COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000615/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AILTON LUIS RODRIGUES CEREALISTA - EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000616/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ANTONIA NEILDA FEITOSA TAVARES COMERCIO DE CEREAIS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000617/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS HORTIFRUTI-EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000618/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): BARBOSA BATATAS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000619/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CATARINENSE COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000620/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CEREALISTA C.R. SÃO PAULO LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000621/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CEREALISTA IRMÃOS UEMA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000622/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CEREALISTA VEMAR LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000623/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMERCIAL AGRÍCOLA CAPANEMA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000624/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMERCIAL AGRÍCOLA HELENA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000625/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMERCIAL IMPORTADORA DE FRUTAS SIG LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000626/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMÉRCIO DE BATATAS SANTA MARIA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000627/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMERCIO DE DE REAIS DAY LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000628/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMERCIO DE CEREAIS MARVI EIRELI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000629/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LEMARKS LTDA - EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000630/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): DEGGERONE COMERCIAL LTDA - ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000631/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): DIOGO DA TRINDADE SILVA COMERCIAL AGRÍCOLA EIRELI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000632/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): DISTRIBUÍDORA AGRICOLA BALBINOT LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000633/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LEMES LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000634/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): J.W. COMÉRCIO DE BATATAS E CEBOLAS LTDA EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000635/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): LOURO E AUGUSTO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000636/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): EDSA COMÉRCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA-ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000637/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): E.M.T. AGRO COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000638/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): F.BARALDI COMERCIO DE FRUTAS EIRELI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000639/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000640/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): G.R. COMERCIAL DE HORTIFRUTI LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000641/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): GRANJA SHIRO LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000643/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): GREEN AGRONEGÓCIOS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000644/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): HORTA ALIMENTOS - EIRELI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000647/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): HORTIFRUTI DO CHEF LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000651/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ITALO - BRASILEIRA AGRO COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000652/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): LUCIA MIYUKI S. TAMURA - HORTIFRUTI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000503/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A - REPRESENTANTE

VALADÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS EIRELLI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000183/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): DEUSA MARIA FEITOSA - REPRESENTANTE

JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - REPRESENTADO

LELIANE DE PAULA FEITOSA VIEIRA - REPRESENTANTE

MICHELE SANTOS DE LUCENA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

ROBSON CRUZ METELI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0414.0000242/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CÍCERO GRANJEIRO LANDIM - REPRESENTANTE

DECIO PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

EMPRESA FUNERÁRIA SALTENSE - REPRESENTADO

MÁRCIO CONRADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0419.0000061/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VANDERLEI VOLTARELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003054/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

JORNAL CIDADE DE MARILIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003058/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): EDMILSON SABATINI - REPRESENTANTE

ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003091/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MARIA APARECIDA PAPA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004123/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): GOUMERT ACQUA RIO PRETO LTD ME - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002094/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FAZ EVENTOS - REPRESENTADO

LUÍS FERNANDO LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004312/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR - REPRESENTADO

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA DE PRESIDENTE PRUDENT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001362/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS - REPRESENTADO

GNV - AUMENTO DE 40% - REPRESENTADO

JOSÉ AGUINALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000109/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 140924/17 ASSESS. PGJ - MPES NF 201700273584-03 - REPRESENTANTE

VERDEORO DO BRASIL LTDA. - ANNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000201/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LOJAO DO BRAS LTDA - REPRESENTADO

PT 14862 19 EDSEL ROMERO CANGUSSU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.00&9/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

KAELLUS - DANIEL ASSIS CARDOSO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000350/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL CAMPO AMÉLIA LTDA. - REPRESENTADO

AGRO COMERCIAL CAMPO VITÓRIA LTDA. - REPRESENTADO

CAMPO VITÓRIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

HORTI FRUTI CAMPO VITÓRIA LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000352/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMERCIAL AGRÍCOLA GUARAÇAÍ LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000353/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMÉRCIO DE FRUTAS CLARA LTDA. EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000355/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): HETROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000356/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): J.J. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000357/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PONTUAL - COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000359/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): KIBEL AGRO COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000360/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): HJ SANTA FÉ COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000361/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ETANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CEREAIS LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000362/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): DONI COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000363/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO VITÓRIA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000634/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CEIP CENTRO DE ESTUDO IDIOMÁTICA PAULISTA LTDA. - REPRESENTADO

CIEP CENTRO IDIOMÁTICO DE ENSINO PAULISTA LTDA. - REPRESENTADO

PT 63797 18 FELIPE RAMON CIRINO SOARES - REPRESENTANTE

SILVER LINE CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO IDIOMÁTICO BRASILEIRO LTDA. - REPRESENTADO

SLE - SISTEMA LINGUISTICO DE ENSINO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000908/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PATRIMONIO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

SIBELE DE LOURDES CORTES QUEVEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0000454/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0197.0000078/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DAIANE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FACULDADE DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000302/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA - REPRESENTADO

EMTU - EMPRESA M. TRANSP. URBANOS - REPRESENTADO

WELLINGTON APARECIDO MERITAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0001075/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): HENRIQUE CARLOS LIMA FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0001139/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Nº MP: 14.0444.0000239/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANTONIO SERGIO DE JESUS - REPRESENTANTE

CEMITÉRIO METROPOLITANO EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0001422/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): SUPERMERCADO EXTRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001409/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): JOEL ROCHA FERREIRA ME - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001351/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TELEFONIA | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): MURILLO MARCHI - INTERESSADO

NET SÃO PAULO - REPRESENTADO

VIVO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007285/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Nº MP: 42.0194.0000745/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): DETRAN - SP - REPRESENTADO

ENEAS PINTO DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0466.0000708/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL VIVA BEM - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0161.0000876/18-6

Vara de Origem: 25A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1055872132019826010000000

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - INTERESSADO

UNIMED - RÉU

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO- FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - RÉU

Nº MP: 41.0370.0000738/19-0

Vara de Origem: 01A V DE PEDERNEIRAS Número TJ: +1001376112019826043100000

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Nº MP: 41.0714.0001839/19-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1005701122019826056600000

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0723.0002392/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): COLETIVO FEMINISTA 'RAIZ FULÔ' - REPRESENTANTE

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0269.0000409/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003933/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ADEMIR SOUZA PAULO - REPRESENTADO

ADRIANA ESTEVES IZIDORO - REPRESENTADO

ALEX DANIEL NEPOMUCENO JORGE - REPRESENTADO

ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

ALINE DE SOUZA ZANETTI - REPRESENTADO

ALTANIR MARINI NETTO - REPRESENTADO

ALVARO PETERSEN - REPRESENTADO

ANA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO

ANDRE STOPPA DOS SANTOS - REPRESENTADO

ÂNGELA CARDOSO GOMES MELO - REPRESENTADO

ÂNGELA MARIA BORTOLIN ALVES PEREIRA - REPRESENTADO

ANTONIO BATISTA ROMÃO - REPRESENTADO

ANTONIO BERNARDO - REPRESENTADO

ANTONIO MARCOS SIQUEIRA MENDES - REPRESENTADO

ANTONIO WILLIAN FELIPE DA SILVA - REPRESENTADO

APARECIDA DE FÁTIMA GASPARIN SILVA - REPRESENTADO

APARECIDA GRACIELA ROCHA DEFENDI - REPRESENTADO

APARECIDA RODRIGUES PEREIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO

ATRI COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

BÁRBARA REZENDE RUSSO - REPRESENTADO

BRUNA DE LIMA FERREIRA - REPRESENTADO

BRUNA PRISCILA PEREIRA SOARES - REPRESENTADO

BRUNA THAISE DOS SANTOS CANOSSA - REPRESENTADO

CAIO SILVA E SOUZA - REPRESENTADO

CARLA CARVALO MAGALHÃES - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO MCKNIGHT PFAFFENBACH JR - REPRESENTADO

CARMEN CECÍLIA SILVEIRA GAMEIRO - REPRESENTADO

CASSIA ZANOTTI DE SOUZA - REPRESENTADO

CELSO NUNES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

CESAR CRISTIAN DE MORAES - REPRESENTADO

CLÁUDIO CADALCO - REPRESENTADO

CLEVER ANDERSON PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

COLORADO LOCADORA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS - REPRESENTADO

CREUSA SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO

CRISTINA HELENA VIANNA DE CALLE - REPRESENTADO

DANIEL DA SILVA - REPRESENTADO

DANIELA DA SILVA FREITAS - REPRESENTADO

DANIELA VALENTE SCARPARO - REPRESENTADO

DANILO CADETE SARMENTO - REPRESENTADO

DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA BONÍZIO - REPRESENTADO

DENISE JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DIEGO CHRYSÓSTOMO DOS SANTOS - REPRESENTADO

DULCINÉIA PADOVANI MINUTI - REPRESENTADO

EDMUNDO CARDOSO BATISTA - REPRESENTADO

EDUARDO HENRIQUE MORESCA - REPRESENTADO

EDUARDO LEANDRO DE JESUS - REPRESENTADO

ELAINE CRISTINA APARECIDA DE SOUZA BASTO - REPRESENTADO

ÉLDER LEOPOLDO - REPRESENTADO

ELIAS DIB JÚNIOR - REPRESENTADO

ELISA JUSTINO PAIVA ARANTES - REPRESENTADO

ELLEN CAROLINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ÉMERSON CAROLA AREVALO - REPRESENTADO

EMILENA DEISE DE DEUS FERREIRA - REPRESENTADO

EMULSANT IND E COM IMP EXP LTDA ME - REPRESENTADO

ENGECORN ENGENHARIA PROJ E MONT INDUSTRIAIS LTDA EPP - REPRESENTADO

EVÂNIO CARLOS DIZARO - REPRESENTADO

ÉVERTON LUIZ BRESSAN - REPRESENTADO

FABIANA MOLEIRO TALLARICO - REPRESENTADO

FABIANA TEIXEIRA BARBIERI TERRA - REPRESENTADO

FABRÍCIO LUÍS DA SILVA SAMPAIO - REPRESENTADO

FERNANDO ORSI - REPRESENTADO

FRANCISCA LUZIA BRITO MATTOS - REPRESENTADO

GERALDO DE JESUS SOUTO - REPRESENTADO

GERCINO DE PAULA CORREIA JUNIOR - REPRESENTADO

GILBERTO MORENO E OUTROS - REPRESENTADO

GISELE CRISTINA BRANQUINHO MORELLI - REPRESENTADO

GLAUCO POLACHINI GONÇALVES - REPRESENTADO

GUSTAVO DAVI MONTEIRO - REPRESENTADO

GUSTAVO MONTEIRO SIRSILI - REPRESENTADO

HIPER LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO

I9C PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA LTDA - REPRESENTADO

IGOR ALVES CORREA - REPRESENTADO

IMPÉRIO DA MODA ART ESPORTE E DO - REPRESENTADO

IVAN JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JACKSON GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO

JACQUELINE CARNELOS BARROS - REPRESENTADO

JÉSSICA PAULA AGUILERA RAMIRES - REPRESENTADO

JOÃO NAIM ASSEF E OUTRA - REPRESENTADO

JOÃO PAULO DOS REIS - REPRESENTADO

JONATHAN WILLIAM DOS SANTOS MARQUES - REPRESENTADO

JORGE ALFONSO MORALES DONOSO - REPRESENTADO

JOSÉ ALFREDO DE ANDRADE - REPRESENTADO

JOSÉ BARBOSA CIRQUEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ HENRIQUE XISTO - REPRESENTADO

JOSÉ MAURÍCIO CARVALHO CERQUEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO ALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ RUBENS DO VALE - REPRESENTADO

JOSÉ SOUZA BONFIM - REPRESENTADO

JULIANE REGINA ANDREUCI - REPRESENTADO

KARINA MIELE GOMIERO - REPRESENTADO

LÁZARO ALVES - REPRESENTADO

LEANDRO BOREZZO - REPRESENTADO

LESLIE HOWARD DA SILVA - REPRESENTADO

LIN YUNQING - REPRESENTADO

LOCALIZA FLEET S/A - REPRESENTADO

LORENA FRANCISQUINI - REPRESENTADO

LÚCIA HELENA DA SILVA - REPRESENTADO

LUCIANO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

LUCIMAR CASSIANO DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

LUÍS EMÍLIO ARCHANGELO - REPRESENTADO

LUIZ CLÁUDIO LOPES - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO ALVES - REPRESENTADO

M MAUD NETO IMÓVEIS - REPRESENTADO

M MONTEIRO LOGÍSTICA INTEGRADA - REPRESENTADO

MAGALI MEIRE PINHEIRO - REPRESENTADO

MAICON VITO GABRIEL - REPRESENTADO

MARA ALICE BRÁULIO COSTA - REPRESENTADO

MARCELO FERNANDES BUENO - REPRESENTADO

MARCELO PEREIRA NUNES - REPRESENTADO

MÁRCIA DE PAULA SANTOS SANTIAGO - REPRESENTADO

MARCOS ANTONINI - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO REZENDE SILVA - REPRESENTADO

MARCOS AURÉLIO CAMINITI - REPRESENTADO

MARCOS AURÉLIO QUINTINO - REPRESENTADO

MARIA ALICE MARTINS PIO TIESO - REPRESENTADO

MARIA AMÉLIA SILVEIRA TEIXEIRA - REPRESENTADO

MARIA CÉLIA MARTINS BISPO - REPRESENTADO

MARIA CIBELE GONÇALVES DA ROCHA - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA RIBEIRO DIAS REZENDE - REPRESENTADO

MARIA DO CARMO CRUZ RODRIGUES - REPRESENTADO

MARIA HELENA MAGANETE DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ GONÇALVES BATISTEL - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ ROXO CHIARELLO - REPRESENTADO

MARIELLI FERNANDES FRANCO - REPRESENTADO

MICHELI MOREIRA JARDILINO - REPRESENTADO

MIGUEL ANJO DA SILVA - REPRESENTADO

MOISÉS REZENDE RUSSO - REPRESENTADO

NAIARA CRISTINA ZANARDI - REPRESENTADO

NELSON TONIM - REPRESENTADO

NEMÉSIO FREITAS DUARTE - REPRESENTADO

NEUZA DE OLIVEIRA LOPES - REPRESENTADO

NEWTON JACINTO GOMES - REPRESENTADO

NILTON CÉSAR CORONADO JÚNIOR - REPRESENTADO

OURO FINO QUÍMICA LTDA - REPRESENTADO

PAULO EDUARDO BRANDINO - REPRESENTADO

PEDRO ROBERTO DAMASCENO - REPRESENTADO

PEDRO SPIRLANDELLI NETO - REPRESENTADO

PERSIANAS LELLIS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

PRISCILA ALVAREZ MARTINS - REPRESENTADO

PRISCILA GREICI DE LIMA SIMISIC BETETTE - REPRESENTADO

RAIMUNDO JOSÉ DA COSTA - REPRESENTADO

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REIS - REPRESENTADO

RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS DE PAULA - REPRESENTADO

RAQUEL DA SILVA MARQUES - REPRESENTADO

RAQUEL SOARES LANDEIRA BERTON - REPRESENTADO

REGIANE CARDOSO DA SILVA - REPRESENTADO

REGINALDO PINTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RENATA MÁXIMO DE MATOS - REPRESENTADO

RICARDO DE PAULA MAGALHÃES - REPRESENTADO

RICARDO FREITAS RICARTE DE ARAÚJO - REPRESENTADO

RICARDO JOSÉ CALIENTO - REPRESENTADO

RITA APARECIDA FURINI DE PAULA - REPRESENTADO

RODOLFO DE MOURA NOGUEIRA - REPRESENTADO

RODRIGO CLAUDIANO DA SILVA - REPRESENTADO

RODRIGO FERREIRA MARQUES - REPRESENTADO

ROSIMERI MIRANDA DE ALCÂNTARA BARATELLA - REPRESENTADO

SANDRA REIS WEBER - REPRESENTADO

SILVIA MARICEL GONZALEZ THEODORO - REPRESENTADO

SILVIA RIBEIRO BRESCIA - REPRESENTADO

SILVIO DOS SANTOS MACEDO - REPRESENTADO

SIRLEI ZEOTTI - REPRESENTADO

SOLANGE DE VASCONCELOS RIBEIRO - REPRESENTADO

TELMA CRISTINA SOARES - REPRESENTADO

TERCIO NUNES NAVES - REPRESENTADO

TERESINHA RAYMUNDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

TIAGO ANTONIO LIMA PORTUGUÊS - REPRESENTADO

UBIRATÃ FERREIRA CAMPOS - REPRESENTADO

VANESSA APARECIDA DALLE LUCCHE - REPRESENTADO

VERA DE SALLES GUERRA - REPRESENTADO

VILMA APARECIDA CALIXTO LIMA - REPRESENTADO

WELLINGTON SCANDAROLLI DE SOUSA - REPRESENTADO

WILLIAN BRIGO ESPERANÇA - REPRESENTADO

WILSON MESTRINER JÚNIOR - REPRESENTADO

ZILDA APARECIDA DE JESUS CARNIEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000423/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0001380/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): CLUBE ATLÉTICO ARAMAÇAN - REPRESENTADO

SANDRA BENKO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0678.0002748/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000780/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

TALES CESAR DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000884/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RODRIGO ROLDÃO MAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000019/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): AUREA MEDEIROS DE S. ALMEIDA - REPRESENTANTE

MANTENEDORES E DIREÇÃO DO COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000201/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): EMEI ALBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0208.0000754/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000573/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000705/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE OURINHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000421/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): FÉLIX CHORRO LEPE - REPRESENTANTE

VERA LUZIA DO NASCIMENTO FRITZ - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0395.0001242/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE

ILPI CLÍNICA RESIDENCIAL SANTA CLARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000628/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CENTROS DIA- CR RESIDENCIAL GERIÁTRICO PAULISTA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0723.0002365/19-8

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PIRACICABA Número TJ: +1010057072019826045100000

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0232.0000789/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000915/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARCELO ALVES DE BRITO SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000002/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

SILVANEI ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0000467/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0334.0000795/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ - REPRESENTANTE

COMUNIDADE TERAPEUTICA VOLTANDO A VIVER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000472/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0344.0000064/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003478/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DRS-IV - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0610.0000171/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE IBATÉ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000221/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0003333/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0004084/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLÍNICA DE REABILITAÇÃO RECANTO ESPERANÇA - REPRESENTADO

FÁBIO LUCAS FRANCISCHINI DE SOUZA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0232.0000720/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CARLOS ROBERTO PAVIOTTI - REPRESENTANTE

MARIANO EDGAR FLORES RIVEIRO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0241.0000222/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ANA PAULA MORAIS - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FERNANDA PINHEIRO DE PINHO - REPRESENTANTE

JAQUELINE PENTES TORQUATO PASCON - REPRESENTANTE

MARLEI CRISTINA BENEDETI - REPRESENTANTE

RENATA APARECIDA DUARTE - REPRESENTANTE

SIRLEI BERGAMO FRANGIOSI - REPRESENTANTE

TANIA REGINA DANIEL BENEDITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0258.0000436/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000412/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO TURMINHA DO LATIDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000428/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CAREFISIO FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000711/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO RECANTO DA GLÓRIA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000042/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000780/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0426.0000929/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE SANTOS - REPRESENTADO

MARCILIA DE BARROS DE NOBREGA - REPRESENTANTE

PAULO CAIRES DE TAL - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0334.0001226/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0442.0000409/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): EVERTON VALENTIM BASSINI - REPRESENTANTE

ROBERT VAGNER CLAUDIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0725.0000160/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

SOLANGE MORAES DOS SANTOS - INTERESSADO

Área do Direito: ELEITORAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0360.0000037/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): GIULIANO GARCIA STORTO - REPRESENTADO

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE PALESTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000038/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - REPRESENTADO

PAULO CESAR ROSSI DE ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - REPRESENTADO

NÉMERSON FLAVIO SOARES FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000040/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): APARECIDA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

PARTIDO PROGRESSISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000041/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - REPRESENTADO

VALDECI CASQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000042/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000043/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): EDHER GUSTAVO LUIZ DA SILVA - REPRESENTADO

PARTIDO SOCIAL LIBERAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000044/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): CELSO ANTÔNIO FERRACINI - REPRESENTADO

SOLIDARIEDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000045/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): LUIZA ANTONIA LUIZON - REPRESENTADO

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000046/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): DEMOCRATAS - REPRESENTADO

VALDECI GABRIEL DOMINGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000047/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS MACARRÃO DO PRADO - REPRESENTADO

PARTIDO DA REPÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000048/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): MILTON LUIZON - REPRESENTADO

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0004134/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): AÇORES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE

POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0000218/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AMPARO - REPRESENTADO

SANTA CASA ANNA CINTRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000219/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AMPARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0000211/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

ROBSON ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0197.00&5/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE ARUJÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000394/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): IGREJA TEMPLO DA PAZ - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS BATISTELA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0000782/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000139/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): AGENOR ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0267.0000850/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ELISABETE BRANCO DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NATHALIA NATHALI FRANCISCO DOS SANTOS DE CAMPOS - REPRESENTADO

ROBERTO DE CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000198/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

GUSTAVO JORGE SCHOENFELD - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000227/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONDOMÍNIO DUO MORUMBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000141/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MAURIN ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000625/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE IGARAPAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0000107/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): TATIANA CORREIA FRANCO CAETANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000091/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MAURICIO CANSO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000095/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARCOS ROBERTO PETRO FLEURY - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000148/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANDRE MARTINS DE LIMA - REPRESENTANTE

EDSON APARECIDO DONOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0332.0000420/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): IND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0001134/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte(s): MARIA TOMOKO SENDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000387/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): HUMBERTO CALISTER JUNIOR - REPRESENTANTE

MARCELO BETINELLI DA SILVA ME - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO JUSTINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000371/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000424/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): GILMAR MONTEIRO COSTA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000057/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000024/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

SABI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO IPIRANGUINHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000088/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARIZETE TEODORO CERVANTES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000090/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PAIS DOS ALUNOS DA ESCOLA MUN. EDUCAÇÃO INFANTIL PROFA BESSIR FERREIRA OSORIO DE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000091/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

SANDRO ANDERLE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0613.0000014/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AILTON FERNANDES FARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000038/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALEXANDRE APARECIDO PORFIRIO - REPRESENTANTE

ANDERSON JOSÉ VITÓRIO RIBEIRO - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO FERNANDES FIGUEIRA - REPRESENTADO

MARIO ESCOBAR MARMO - REPRESENTADO

OLGA ZARZUR - REPRESENTADO

TALLES DA SILVA FULY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000580/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): RODRIGO MAGANHATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0000706/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

VISTA BÁRBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001401/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASDRUBAL LACERDA COELHO DE PAULA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000910/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

WAGNER JOSÉ DA SILVA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000920/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003245/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CÉSAR DALTOÉ BERCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001881/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

TV IMPERADOR LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005036/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | SEGURANÇA |

Parte(s): HEITOR ALOISIO VELLOSO BONFIM - REPRESENTANTE

OUTROS - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO À R. CINCO, Nº 4992, JD. VERA CRUZ, CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005238/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): ESCOLA RICARDO PRACIDELLI INSTITUTO EDUCACIONAL ME - COLÉGIO CRIAÇÃO - REPRESENTADO

GILDA MICHAEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0001452/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JOSE EDUARDO RODRIGUES RAMOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0002004/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ADEGA CASA DA ÁRVORE - REPRESENTADO

AFONSO PENA LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA - REPRESENTADO

AUTO POSTO REVERTON LTDA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALDEIA FORMOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0464.0000081/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PAULO SERGIO DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0003323/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JORNAL CRUZEIRO DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0003914/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): FRANCISCO TREVISAN - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0182.0000085/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): APARECIDO FURLAN - REPRESENTADO

JOSÉ PORTO - REPRESENTADO

LIRA RODRIGUES NEVES URA - REPRESENTANTE

LUCILENA APARECIDA POIANI - REPRESENTADO

MILTON YOJI URA - REPRESENTADO

MIZUNO TAKEMOTO TAKAHASHI - REPRESENTADO

ODAIR MONTAGNOLI - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

SYLVIO BORTOLETTO NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000123/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Parte(s): NILTON COBO JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001727/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AFRO-BRASILEIRA DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

EDITORA FOLHA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0000620/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MASSAGUAÇÚ S.A. - REPRESENTADO

ROSANA BUOGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0002571/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): INSTITUTO CASA DA GENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000983/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000115/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CASA DA FAZENDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000127/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOEL OLÍMPIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000160/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PEDRO PAULOTE DE PAIVA - REPRESENTANTE

RUBENS MARTINS GONÇALEZ - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000201/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): EDIFÍCIO TROPICAL - REPRESENTADO

FLAVIO DE ARAUJO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000320/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): YVONETE PADOVAN AUN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000368/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARES DO SUL - REPRESENTADO

MYRIAM LADY DA SILVA FERREIRA DE ALMEIDA E CUNHA - REPRESENTANTE

THEREZA PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000421/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA VILA PAULISTA - SOVIPA - REPRESENTANTE

INTERTRADE BRASIL, TELECOMUNICAÇÕES, MULTIMIDIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000506/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VINICIUS SOBRALI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000576/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000629/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): EDIFÍCIO SANTA CECÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000657/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): TRANSPORTE RODOVIARIO RODOMUNI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000846/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CHÁCARA MARQUESA - REPRESENTADO

EDNILZA DO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTADO

FERNANDO DA SILVA FERRAZ - REPRESENTADO

JOSIANE APARECIDA FELICIO SOARES - REPRESENTADO

OSNIR BATISTA DE CAMPOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

RICHARD IURI FELICIO SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000849/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARMEN VIOLANTE CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

DIFUSION ADMINISTRAÇÃO DE BENS EIRELI - REPRESENTADO

EDUARDO VIOLANTE CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

FERNANDO VIOLANTE CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

NEY LAFAYETTE CONCEIÇÃO JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

THIAGO VINICIUS BRAGA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000072/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): GERALDO TADEU GRANITO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000409/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLAURY SANTOS ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

ZULMIRO SENIGALIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0004078/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FABIANA NATAL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000147/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000065/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE POÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005353/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005842/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): GAECO DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006274/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ADEMIR MATTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000130/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EDMAR FLORINDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0001417/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.0000215/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): NESTOR BACCI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000131/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004312/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DENISE BLASEK DE JESUS - REPRESENTADO

DIRLENE BLASEK NASCIMENTO - REPRESENTADO

MARIA CELIA BLASEK DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0355.0000163/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ALSIDIO ALVES LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0000666/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): RENI DE CAMARGO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0000705/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0309.0000920/16-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/6/2019

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0234.0001404/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): INSTITUTO MENINO DEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000591/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000510/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 14.0402.0000346/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000013/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PADRE CHICO - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000252/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - DRS XVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0001177/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ MANOEL LOBO - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000182/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000190/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL CASA DE APOIO BRENDA LEE - REPRESENTADO

SERVIÇO DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADO. VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SÉ - SPVV SÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000191/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PROPRIET. 'TABACARIA IMPÉRIO' E 'CASA DE SHOW SANTA LUIZA', AV. SAPOPEMBA, 12645 - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DO 'RANCHO LESTE', AV. SAPOPEMBA, 10652 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000197/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR ERMELINO MATARAZZO E SAICA NOSSA SENHORA APARECIDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001902/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0199.0001196/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DARILSON JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000021/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA SP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000889/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000600/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 14.0438.0000078/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000019/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0522.0000395/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA - REPRESENTADO

ERICA COELHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0632.0000144/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0005331/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0738.0000081/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEI PROFESSORA ANA MARIA POPOVIC - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000125/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL RECANTO CAMPO BELO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0003939/19-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1019711472019826050600000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0003943/19-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1019715842019826050600000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0194.0000835/19-1

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: +1007432932019826003200000

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0194.0000836/19-5

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: +1007506502019826003200000

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0322.0001858/19-9

Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: +1006093112019826032000000

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): 1º CONSELHO TUTELAR DE LIMEIRA - INTERESSADO

GILSON SILVA GUERRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0459.0000184/13-5

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1001408102019826062700000

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0459.00&8/19-3

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1001405552019826062700000

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0459.00&9/19-8

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1001406402019826062700000

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0459.0000270/19-1

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1001403852019826062700000

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0004107/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ANDERSON SILVANO DE CAMPOS - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

VERONICE SOUZA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0004129/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

BAR DO MAGRÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000407/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): OSMAR DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000504/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCELLO LUIZ DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000933/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): OSVALDEMIR JOSÉ GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000314/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): DANIELA FONTANA DE LIMA - REPRESENTADO

DERCILIA GODOY RAMOS DE LIMA - REPRESENTADO

GRAZIELI FONTANA DE LIMA - REPRESENTADO

JOSÉ VIRGÍLIO DE LIMA - REPRESENTADO

MARIA LÚCIA FONTANA DE LIMA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTADO

PAULA DE LIMA - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO DE LIMA JÚNIOR - REPRESENTADO

SUZETI DA SILVA LIMA - REPRESENTADO

THIAGO AUGUSTO BEZERRA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001072/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDRE BONFIM - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - BAIRRO BURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000045/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): DAVI ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000114/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLOVIS BARBOSA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0000251/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RAFEL ALTAIR - REPRESENTANTE

VITO ARDITO LERARIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000300/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FELIPE DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

JAIR HEINS FILHO - REPRESENTADO

JOAO SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003429/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): HOTEL AVENIDA PALACE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0000247/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): ANTÔNIO BENETI JÚNIOR - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000106/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): FABIANO FONTES - REPRESENTADO

MORADORES DO RESIDENCIAL BOSQUE DO SUL E DO JARDIM COVIZZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0460.0000011/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOSÉ CARLOS REGONHA JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000049/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE

JEFFERSON DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000135/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELIANJA ROSA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000422/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUZIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000130/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): OSVALDO MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000149/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Nº MP: 14.0482.0000238/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III JABAQUARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000244/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000274/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA | SANEAMENTO - ÁGUA |

Nº MP: 14.0482.0000358/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DANIEL SANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0001039/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000009/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE DA OAB - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000005/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): AMBIENT Â– SERVIÇOS AMBIENTAIS DE RIBEIRÃO PRETO S/A - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000047/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E CAÇAMBAS 'IRMÃOS AUGUSTO' - REPRESENTADO

JOÃO PEDRO THOMAZELLI LORENÇON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0001041/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DO JAN - REPRESENTADO

MORADORES DO ENTORNO DO ESTABELECIMENTO BAR DO JAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0000709/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0001617/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR 'DISTRIBUÍDORA E SERV-FESTAS JS VACA MAGRA PRODUÇÕES 24 HORAS - REPRESENTADO

REPRESENTANTES DA RUA FUAD JORGE GORAYEB E IMEDIAÇÕES DO BAIRRO JARDIM PINHEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004044/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): AIRTON JORGE SARCHIS - REPRESENTADO

CLÁUDIA RAQUEL DE GIULI DE ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000511/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): HED GRACIANO DOS SANTO - REPRESENTANTE

LAVANDERIA BRASILIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000903/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002184/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALISSON FERNANDO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002285/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ODÍLIA RAMPAZO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004209/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): INCORPORADORA E RESIDENCIAL S.F. DE ÁLVARES MACHADO LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1096.0000006/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS | AGROTÓXICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1096.0000007/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS | AGROTÓXICOS |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1096.0000008/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0264.0000558/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

DERCILIA GODOY RAMOS DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0355.0000413/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PROPRIETÁRIO DA FAZENDA SÃO JOAO E MARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002542/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

COLÉGIO ARIANO - REPRESENTADO

COLÉGIO ÔNIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0700.0000011/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | FLORA | FAUNA |

Parte(s): JOSÉ LAÉRCIO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0716.0003120/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ILADIMIR MARTELATO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0011282/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISLENE ASSIS DE ALMEIDA CORREA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0000126/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): TAMARA DAIANA PEREIRA COELHO PAIVA - REPRESENTADO

THIAGO NALIN RABELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0004561/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MAURÍLIO PEREIRA CRISÓISTAMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0&59/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS MARCHESI CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0001836/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): BENEFICIAMENTO TEXTIL COLORBELA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000660/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LOUIS ALBIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000921/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MOVIMENTO POR UMA COTIA MELHOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0003676/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCELLO JUSTUS CHIORATTO - REPRESENTANTE

VILLAGE JARDIM TRÊS MARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000016/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDERSON APARECIDO DE MORAIS - REPRESENTANTE

HIPERMATERIAIS MEGA CENTER LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000683/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SEBASTIAO EVANDRO ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001020/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MST - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001252/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EMANUEL VEDOVATO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000799/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO FRANCISCO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000052/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BIOSEV BIOENERGIA S.A, - REPRESENTADO

USINA BELA VISTA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000520/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |

Parte(s): ARACY DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA - REPRESENTADO

LDC SEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0363.0000202/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): AGRONEGÓCIO ESTÂNCIA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. - REPRESENTADO

JUNIOR CÁSSIO ZANARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000750/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDMILSON SOUZA COSTA - REPRESENTADO

JOÃO RESENDE - REPRESENTADO

MARIA DE PAULA PEREIRA RESENDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000756/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISCO DA LUZ CUSTÓDIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOÃO RESENDE - REPRESENTADO

MARIA DE PAULA PEREIRA RESENDE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001561/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

RUA PEDRO DANIEL DE SOUZA S/N, FINAL DA VIA, BAIRRO VILA SONIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003742/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

RICARDINO LUIZ DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006751/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): CODESP - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FERTIMPORT S/A - REPRESENTADO

SOLT NIELSEN TRANSPORTATION GROUP LTDA - REPRESENTADO

STOLTHAVEN SANTOS LTDA - REPRESENTADO

VOLPAK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002253/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000028/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SANTALENA MANSÃO, LOUNGE E BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000037/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0482.0000176/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RICARDO ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000187/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RICARDO ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000197/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SILVANA MARIA ROCHA BRENHA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000303/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - LIMPURB - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000484/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000528/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000650/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): COLOR REVESTE PINTURAS ELETROSTATICAS LTDA EPP - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000432/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): HAMBURGUERIA - GALAXIE BURGUER - REPRESENTADO

MÁRCIO BATISTA DE ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0002349/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): DAE S.A. ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0001441/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANCAR IVANHOE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO

PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0008033/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

RED FORCE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PILHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001125/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIS AUGUSTO GARCIA SEPULVIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000108/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCAS RODRIGUES SILVA PASALACIA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000114/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ONI BASTOS DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000307/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

WEVERTON DA SILVA BAPTISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001505/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0739.0010318/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): SILVIA FERREIRA CALCADA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0010330/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): THIAGO FELICIO ANDRÉ - INTERESSADO

Nº MP: 14.1097.0000014/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CAMINHO DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA SOCIAL - REPRESENTANTE

FERNANDO PASQUALINO - REPRESENTANTE

GILBERTO DONIZETE DE MORAES - REPRESENTANTE

NORMA YAZBEK SABBAGH - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ECO & VIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0264.0000558/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

DERCILIA GODOY RAMOS DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0464.0000047/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE

SUEKO MATSUOKA MONTE CLARO & CIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0000575/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DA RUA PORTO ALEGRE - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0014480/16-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1021222532019826022400000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A/E - RÉU

MARIA APARECIDA INGLÊS NOGUEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0279.0000135/17-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1026450372019826005300000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRETAGNE - INTERESSADO

GAFISA S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0409.0001472/18-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1005150062019826051000000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - RÉU

Nº MP: 41.0677.0000568/16-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001750442019826058700000

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIVIANE DACCACHE HELAL - RÉU

Nº MP: 41.0701.0000014/19-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001886412019826058700000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO GASPARELLO - RÉU

LOURDES PIRES GASPARELLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000065/19-6

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1003811342019826024400000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A APURAR - RÉU

ARAILDO DE LIMA GUIMARÃES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000066/19-1

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1003809642019826024400000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FÁBIO KAZUYOSHI KOBAYASHI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000069/19-4

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1003806122019826024400000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO RACHED JOAQUIM - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000070/19-7

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1003805272019826024400000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000071/19-1

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1003804422019826024400000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LAURIE ELLIN BARBOSA UNGRICHT - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000072/19-6

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1003831252019826024400000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAUDIO DE ANDRADE MIRANDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINA CÉLIA GUIMARÃES COSTA - RÉU

Nº MP: 41.0722.0003370/18-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCA Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - INTERESSADO

DIONATHAN BORGES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0722.0004218/18-8

Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1014256612019826019600000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ELZA MARIA DINIZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0722.0005285/18-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1016213972019826019600000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LEROI DIONSON MELO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0732.0000025/18-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: +1004158762019826004700000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): JOÃO DA SILVA FILHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000293/10-4

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1001152372019826034600000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BELIZIA LIBÓRIO MEIRELLES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINA LIBORIO MEIRELLES FERNANDES - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0001925/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ FERNANDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000508/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000217/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSIAS DE CAMARGO MORAES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO

VALTER VANDERLEI DA SILVA - ME (LOCADORA RIO MENINO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000626/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO JOSE BIANCO - REPRESENTANTE

PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000742/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE

JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000189/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NELSON BONFIM - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000405/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO ANIMA - REPRESENTADO

LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001384/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000544/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMÉRICA NET LTDA. - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

JOSÉ ALUÍZIO VAZ DE CARVALHO ME - REPRESENTADO

LABCLIM DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000545/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000546/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

BONSAI DEDETIZADORA E DESCUPINIZADORA S/S LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000547/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ZURICH MEDICAL DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001476/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLAYTON SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001582/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001704/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 'DAVID ARANTES'-CEDECA - REPRESENTADO

CLAYTON APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMEIRA-CMDCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001226/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PEDRO DE PAULA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0001228/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): M.T. ALONGE GINO CONSTRUÇÕES ME - REPRESENTADO

PEDRO DE PAULA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000097/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

MARISA FÁTIMA CAMPOS DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000075/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTADO

MARISA LUDOVICO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000651/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

REGINA CELIA MUSTAFA ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003240/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MANOEL FRANCISCO PEREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000785/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO

RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000245/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO JOSÉ PASSOS - REPRESENTADO

LUCINEIA HATAYAMA - REPRESENTADO

MATEUS RODRIGUES ULIAN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

RAFAELA DA ROCHA BARRETO - REPRESENTADO

VANDERNEI SANTOS VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0349.0000035/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000664/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Parte(s): HAROLDO ADILSON MARANHO - REPRESENTADO

KAROLY ARPAD PETER PRAGER - REPRESENTADO

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000019/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000009/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENIS ROBERTO MORO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000286/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MIGUEL MUNIZ FILHO - REPRESENTADO

PRODEP - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S/A - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0001387/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ LUIZ MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000737/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

WILSON DIORATO DE SOUTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001004/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CIDADE DA CRIANÇA - REPRESENTANTE

OUTROS - A APURAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000370/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO BATISTA GUIMARÃES CÂMARA NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001046/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON FORTES FERNANDES - REPRESENTADO

FRANCISCO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

GABRIEL GONZAGA BINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000093/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTANTINO SERGIO DE PAULA RODRIGUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000194/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA - REPRESENTADO

ELIAS TOLOVI ROSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0463.0000319/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): LORRAINE AUGUSTO - REPRESENTANTE

ODAIR AUGUSTO COELHO - REPRESENTADO

PEDRO PRUDENTE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

VALDECI INÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0613.0000011/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS MARCELO SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ GERALDO CELESTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000291/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DE SP - REPRESENTADO

SOLICITADO SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPT) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000460/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNO COVAS - REPRESENTADO

COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

RENATA DA FONSECA PEREIRA COVAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000489/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI - ME - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 1 - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000490/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARI SALVINO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000512/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0000597/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANTONIO CARLOS ALTIMAN - REPRESENTANTE

FAGNER VIEIRA DOURADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

PSDB DIADEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0001640/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ÍTALO GABRIEL MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000930/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DORLY SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0001082/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

INTEGRATIVA TECNOLOGIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001111/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

BENEDITO ALEXANDRE PEREIRA - REPRESENTANTE

CONSÓRCIO COPLAN-TECLA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001827/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELISEU TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

GILSON DE SOUZA - REPRESENTANTE

TOTEM SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001852/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000776/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0002521/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MARIANA GOMES GENESTRA ROMANO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004075/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): GUARDA MUNICIPAL COMUNITÁRIA DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

GUARDA MUNICIPAL COMUNITÁRIA DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004863/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDREA CRISTINA PANHIN AMARAL - REPRESENTADO

MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006329/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO MENDES JUNIOR - ISOLUX CORSAN - REPRESENTADO

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

SERGIO TADEU DIAS GOBATTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009985/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CASA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS BERNINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0378.0000293/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002382/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

CRISTIANO TROISI MOREIRA - REPRESENTADO

DON TAVARES DE TAL - REPRESENTANTE

JORGE VIEIRA DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0466.0000240/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAINA DA SILVA FERREIRA FERMIANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0466.0000275/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIO AUGUSTO CERQUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0555.0002735/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0670.0002088/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAE S/A - REPRESENTADO

RODNEI DOS SANTOS - PRESIDENTE DO SINDAE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0001868/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON DE PAULA REBULI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000142/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIANA CARVALHO PELLISON - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002131/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0000244/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUCIMARA ELIANE LOPES - REPRESENTADO

MARIANA MASCONE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000257/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

PRM SERVIÇOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0002599/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ABRAAO JOSE DA COSTA JUNIOR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0235.0000386/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIDIANE A. GASPARINO PAULON - REPRESENTADO

FATIMA ANA AGUIAR DA SILVA - REPRESENTADO

GILBERTO ANTONIO MARIANO - REPRESENTADO

NATANAEL BORGES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0001523/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FRANCISCO NARCISO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000227/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000287/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISLAINE LOBO DE ALMEIDA DA SILVA - REPRESENTADO

DIEGO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

LUIS GUILHERME PANONE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0255.0000451/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTANTE

EDUARDO FREDERICO FOUQUET - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000031/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRO CAMPOS DE LIMA - REPRESENTANTE

LUCINEIA NARVONA SCHUNCK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000721/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000324/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JORGE ABISSAMRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000281/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMANUEL MOTTA DA ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000094/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALCIDIO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

IVAN ZINETTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0001166/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GARÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000006/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - REPRESENTADO

CÉLIA REGINA BUENO SAKAMOTO AKIRA - REPRESENTADO

COMERCIAL CAMPINEIRA DE COMBUSTÍVEIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0002106/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MANOEL DANTAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001594/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOAO SURIAN NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

SOCIEDADE DA GUARDA MIRIM DE ITU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000592/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO

JOÃO ALBERTO ROBLES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000595/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO

SCAM - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL S/C - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000033/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): BENEDITO JOÃO PAULO TARABORELLI - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

DENNYS VENERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000043/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - REPRESENTADO

PIVE - CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA - REPRESENTADO

SANTIAGO, KUHN E VILLELA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000413/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ - REPRESENTANTE

FABIO MACEDO ALVES - REPRESENTADO

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARCOS XAVIER DE ALMEIDA PASSOS JUNIOR - REPRESENTADO

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

VALDENIR FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0001337/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANDRE RICARDO VIEIRA - REPRESENTADO

CRISTIANE MEIRE OLIANI OLIVEIRA - REPRESENTANTE

GILDETE LOPES VIEIRA MARTINS - REPRESENTANTE

PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0000474/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

ZILDA MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0000404/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

MM.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0000583/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AILTON CARLOS GONÇALVES - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO AMORIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000689/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO GUMIERO - REPRESENTADO

RICARDO MARTINS GUMIERO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000050/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGELO RIGON - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000211/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001189/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO SERGIO DANTAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

VIVA PINDA TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0001015/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Parte(s): F F PEREIRA ALIMENTOS ME - REPRESENTADO

GUSTAVO DE FELIPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0388.0000087/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - REPRESENTADO

OSMAR SCHNEIDER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000650/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO APARECIDO MÓRIS - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0406.0000048/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): SONIA BORGES CESARIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0411.0000233/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CESAR AUGUSTO PEREIRA - REPRESENTANTE

CLEBERSON LUCIANO CANDIDO - REPRESENTANTE

FABIO ALEXANDRE DA SILVA - REPRESENTANTE

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000425/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO DA SILVA TERRAPLANAGEM ME - REPRESENTADO

MARCELO HERCOLIN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0419.0000739/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002464/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

UNI REPRO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003656/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP (BAIXADA SANTISTA) - REPRESENTADO

ELISANGELA LIMA C. REGO TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0007182/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

DON TAVARES - REPRESENTANTE

JOSÉ ERNESTO FURTADO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

KENNY PIRES MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0000099/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001670/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0002091/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000038/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

REINALDO HONÓRIO JÚNIOR - REPRESENTANTE

ROGER MARQUES KERR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000188/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

GAMA CONSTRUÇÕES CIVIS, ENGENHARIA, INCORPORAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

RICARDO RUBSON SANTOS MATTOS - REPRESENTADO

ROBERTO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

URANDY ROCHA LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000297/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO VICENTE DE PAULA FREITAS SANTANA - REPRESENTADO

CLAUDIO ANTONIO CANO RUIZ - REPRESENTADO

JOÃO ALVES OLIVEIRA - REPRESENTADO

MICHEL DA RESSURREIÇÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000349/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AUTO VIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO LTDA. - REPRESENTADO

JUAN MANOEL PONS GARCIA - REPRESENTADO

MARILENE RAMACHOTI LEITE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000356/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000358/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0677.0000378/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000417/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

MARCELO LUIZ DE SOUZA ALVES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000495/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIO EDUARDO DA COSTA - REPRESENTANTE

DANIEL CESAR AUGUSTO - REPRESENTADO

FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001419/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): AFONSO DA SILVA VALE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0001401/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000039/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000217/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

KELLY FERREIRA MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000270/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

HYDRAX SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000327/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM - REPRESENTANTE

TZAR LOGÍSTICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000358/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

MAC CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

MAC ESPANHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MAC MÉXICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MAC PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000433/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDREWS BRANDÃO DA SILVA - REPRESENTADO

CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS - REPRESENTADO

DAMARIS OLIVEIRA - REPRESENTADO

ELZA DE SANTANA BRAGA - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETÚBAL - REPRESENTADO

REGIMARI APARECIDA GAVIOLI MARQUES - REPRESENTADO

ROSIMEIRE CHAVES MARCELLO - REPRESENTADO

SANDRO XAVIER BEZERRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SEVERINA MADALENA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

SONIA DAS GRAÇAS DO SANTOS - REPRESENTADO

SONIA DE ABRANTES LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000443/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

PAULA SAYURI - REPRESENTADO

PRT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000610/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE LOGÍSTICA - FITEL - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000655/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HOSPITAL GERAL DOUTOR JOSÉ PANGELLA DE VILA PENTEADO - REPRESENTADO

IAD REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E CONSULTORIA - REPRESENTADO

RV IMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000767/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMILTON LOURENÇO LEAL - REPRESENTADO

ANA MARIA SETUBAL PIRES VANIN - REPRESENTADO

ARQUIPLAN CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

CELSO DE OLIVEIRA REIS - REPRESENTADO

E OUTROS - REPRESENTADO

FLAVIO ALVES - REPRESENTADO

INSTITUTO OCEANOGRÁFICO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

LUXUS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - REPRESENTADO

MARCIA DE REZENDE ALVES - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO TRITAPEPE - REPRESENTADO

MARISA COSENTINO DE BARROS - REPRESENTADO

SONIA MARIA DA SILVA SANTO AQUINO - REPRESENTADO

WILSON SOARES DE MACEDO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000772/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GIOVANNI GUIDO CERRI - REPRESENTADO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOSÉ MANOEL CAMARGO TEIXEIRA - REPRESENTADO

SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000906/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ABB MANAGEMENT SERVICES LTDA - REPRESENTADO

ABB SWITZERLAND LTDA - REPRESENTADO

ALSTOM GRID ENERGIA LTDA - REPRESENTADO

ALSTOM HOLDINGS S/A - REPRESENTADO

ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDA - REPRESENTADO

ANDRES ISAZA - REPRESENTADO

AREVA T&D - REPRESENTADO

BENGT AKE LENNART KARLSSON - REPRESENTADO

BO NOMARK - REPRESENTADO

COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP - REPRESENTADO

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE - REPRESENTANTE

EDGAR HUMMEL - REPRESENTADO

ELETROPAULO - REPRESENTADO

ERIK FRIEDRICH MAYR - REPRESENTADO

FRANZ KELLER - REPRESENTADO

GEORG SCHETT - REPRESENTADO

GOTE LENHART WALLIN - REPRESENTADO

JAPAN AE POWER SYSTEMS CORPORATION - REPRESENTADO

LEONARD WIDENHORN - REPRESENTADO

MATS PERSSON - REPRESENTADO

MICHAEL VELTE-ANDRÉE - REPRESENTADO

MITSUBISHI ELECTRIC CORPORATION - REPRESENTADO

ROLF NIERBECK - REPRESENTADO

SIEMENS AG - REPRESENTADO

SIEMENS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

THOMAS JAUCH - REPRESENTADO

TOSHIBA CORPORATION - REPRESENTADO

VA TECH T&D GMBH & CO - REPRESENTADO

VA TECH TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0003413/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLA DUALIB - INTERESSADO

CARLOS AUGUSTO VIANNA - INTERESSADO

CAROLINE ROCHA - INTERESSADO

JOSE MARCELO FERREIRA MARQUES - INTERESSADO

LAURO MICHELS SOBRINHO - INTERESSADO

MARCEL LACERDA SOFFNER - INTERESSADO

REGINA GONÇALVES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0711.0000166/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CASSIO LUIS MISTRO - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0001542/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): EDSON ROBERTO BOCCATO - REPRESENTANTE

GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0003674/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DABASONS LTDA. - REPRESENTADO

ERICH TALAMONI FONOFF - REPRESENTADO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDRE - REPRESENTANTE

SANDRA FERRAZ - REPRESENTADO

VITOR DABBAH - REPRESENTADO

WALDOMIRO PAZZIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000484/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001298/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARLY DE LARA ROMEO - REPRESENTADO

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DOUTOR JOÃO AMORIM - CEJAM - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTADO

VEREADOR TENENTE SANTINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0001877/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

FERNANDO COLOMBO - REPRESENTADO

JOSUÉ AUGUSTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002431/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADILSON OLIVIO - REPRESENTANTE

CONSIRC DE CATANDUVA (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002153/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1A. VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005088/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010459/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRO SCARPONI - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E PROMOÇÃO SOCIAL - ALPS - REPRESENTADO

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CACHOEIRA SÃO BENEDITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010976/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0183.0000003/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ - REPRESENTADO

EDÍLSON RICARDO FERREIRA GNANN - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0194.0000478/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

IRANILSON ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0346.0000840/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0715.0001247/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000668/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0000055/09-0 Nº Documento: 77/2009 Nº CAO: 00449/09

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0245.0000506/17-3

Vara de Origem: 02A V DE COTIA Número TJ: +1005995452019826015200000

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - RÉU

EVERALDO COSTA DA SILVA - RÉU

LUCIANO CÉSAR DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - RÉU

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0255.0000273/19-5

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000441692019826017200000

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - INTERESSADO

CARINA ADELAIDE DE ALMEIDA - RÉU

ED CARLOS NOLASCO XAVIER ME - RÉU

EDUARDO FREDERICO FOUQUET - RÉU

GILLI EIDER RODRIGUES ARMSTRONG - RÉU

JOSUÉ VIANNA MARAGNO ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ELDORADO - RÉU

PAULO SILVIO PUPO - RÉU

SERGIO RICARDO DOS SANTOS ME - RÉU

SIMPLES COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - RÉU

Nº MP: 41.0269.0000615/19-8

Vara de Origem: 02A V DE GARÇA Número TJ: +1002052672019826020100000

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ADRIANO CÉSAR SIMÕES BAPTISTA - RÉU

FABIO MARTINS - RÉU

GILBERTO DONIZETTI SANCHES - RÉU

JOÃO PAIVA DOS SANTOS NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENOVA PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE ATIVOS EIRELI - RÉU

URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI - RÉU

Nº MP: 41.0309.0003300/17-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ: +1005180162019826029200000

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CHRISTIAN PETTERSON ANTUNES LEMOS - RÉU

FÁBIO CÉSAR FAGEONATO DOS SANTOS - RÉU

JOSÉ RUBENS DESOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0317.0000395/19-1

Vara de Origem: V DE JUNQUEIRÓPOLIS Número TJ: +1000775742019826031100000

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ FERNANDO SCHIAVON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORIDES ZANARDI - RÉU

SUPERMERCADO SCHIAVON LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0317.0000396/19-6

Vara de Origem: V DE JUNQUEIRÓPOLIS Número TJ: +1000773072019826031100000

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DOMINGOS FILHO - RÉU

ANTONIO SERGIO MENEGHELLO - RÉU

JESUS AVELINO DE TOLEDO - RÉU

JOSE CESAR PEDRINI - RÉU

LUIZ FERNANDO SCHIAVON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORIDES ZANARDI - RÉU

SUPERMERCADO SCHIAVON LTDA - RÉU

VALDEVINO MOREIRA DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0317.0000398/19-5

Vara de Origem: V DE JUNQUEIRÓPOLIS Número TJ: +1000774892019826031100000

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ FERNANDO SCHIAVON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNIRA ZOGHEIB PINATTO - RÉU

ORIDES ZANARDI - RÉU

SUPERMERCADO SCHIAVON LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0317.0000399/19-0

Vara de Origem: V DE JUNQUEIRÓPOLIS Número TJ: +1000776592019826031100000

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DOMINGOS FILHO - RÉU

ANTONIO SERGIO MENEGHELLO - RÉU

JESUS AVELINO DE TOLEDO - RÉU

JOSE CESAR PEDRINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDEVINO MOREIRA DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0320.0000925/17-1

Vara de Origem: 01A V DE LEME Número TJ: +1002870562019826031800000

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANA PAULA FRANCO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PATRICIA HELENA FRANCO - RÉU

Nº MP: 41.0322.0001556/15-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO JOSÉ ROSADA - RÉU

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA - RÉU

ROGÉRIO RAIMUNDO GIGLIO - RÉU

SÉRGIO FERNANDO STERZO - RÉU

WALTER GIGLIO JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0462.0001020/19-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0670.0002804/18-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCOS CESAR BRUNHOLI - RÉU

MARCOS RAIMUNDO FERNANDES ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0677.0000736/18-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001450822019826058700000

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 11 de junho de 2019 até 17 de junho de 2019)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL Â– Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0306.0000433/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0536.0000358/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0712.0003126/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0722.0001593/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): MARIA APARECIDA COSTA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0739.0000701/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa:

Parte(s): AUREA DE OLIVEIRA SANTOS VICENTE - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0395.0001293/19-0

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1007869-60.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

Área do Direito: CONSUMIDOR

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0161.0000422/17-9

Vara de Origem: 44A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 1055902-48.2019.8.26.0100

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ENGLISHTOWN DO BRASIL LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PT 65399 17 MPFEDERALCARLOS ANTONIO REBELO OF 588 17 - INTERESSADO

Nº MP: 41.0161.0000872/18-8

Vara de Origem: 45A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 1055883-42.2019.8.26.0100

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PLANOS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - INTERESSADO

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A. - RÉU

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - RÉU

Nº MP: 41.0309.0000526/18-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE JACAREÍ Número TJ: 1005515855201982680292

Data Ajuizamento: 15/6/2019

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0000276/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): MARIA LUISA CARVALHO DE SOUSA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0395.0000135/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): FATIMA ROCCIO - REPRESENTANTE

MARCOS VIEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

VILMA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000147/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): EDUARDO LUIZ LORENZATO FILHO - REPRESENTANTE

JULIO CESAR DA SILVA - REPRESENTANTE

LEANDRO CAZADORI DIANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - REPRESENTADO

ROGERSON APARECIDO BUJARLON RUIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0536.0000755/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): DAVI MACEDO DO CARMO - GENITOR

VANESSA MARTINS - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0395.0000838/19-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0189.0000154/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): JOAO BATISTA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001337/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ARLETE APARECIDA LOPES SATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0203.0000229/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0206.0000272/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): WILMA APARECIDA DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000273/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CARLA SOUZA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0208.0000778/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): LEONARDO HENRIQUE BENEDETE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0234.0000889/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ALDO DA COSTA - REPRESENTANTE

ESTER MONTEIRO DA COSTA - INTERESSADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0247.0001347/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): EDMARA RODRIGUES FERREIRA - REPRESENTANTE

REJAN GOMES FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0264.0000552/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0334.0000528/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): SUZANTUR MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0339.0000573/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ELISA MARIA BRASILIO REGACINE - REPRESENTANTE

ETORE RECAGINE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0342.0000768/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MARLENE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0002712/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): JOÃO VICTOR LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

ZENILDA DE OLIVEIRA LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0003290/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): FABIA KELLY CAMPI DA SILVA - GENITORA - REPRESENTANTE

MIGUEL CAMPI FERRO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000422/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): IVONE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000231/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ROSELANE DA SILVA BEZERRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0533.0000292/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): PAMELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0618.0000216/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): SANDRA APARECIDA DA LUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000270/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): FATIMA CATONHO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0635.0000306/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): IZAURA MONTEIRO NOVAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000051/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA A SAÚDE MENTAL 'PHILIPPE PINEL' - REPRESENTANTE

GERMANA BENEDITA MARCELO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0717.0003890/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): EDER FROTA LOPES - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BRANCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0002343/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MATEUS OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000564/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO FIRMINO DE PROENÇA - REPRESENTADO

JOSE CRUZ JUNIOR - REPRESENTADO

LETÍCIA - REPRESENTADO

LILIAN - REPRESENTADO

RAMON - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.1144.0000099/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIDA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0005882/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA CÍVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

SONIA DE JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0224.0000082/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0229.0000078/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): LOREIDE CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0000685/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS CASTILHO - REPRESENTANTE

LEIDE BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0238.0000126/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

ROSA MESSIAS DA PAIXÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0250.0000084/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DESCALVADO - REPRESENTANTE

IGNEZ DE JESUS FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0257.0000005/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): MARIA CLARICE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0001054/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0388.0000801/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PAULO SÉRGIO LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000902/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): KEYLLA FERREIRA NOBRE - REPRESENTANTE

UBIRANEY FERREIRA NOBRE - INTERESSADO

Nº MP: 36.0426.0003290/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): FABIA KELLY CAMPI DA SILVA - GENITORA - REPRESENTANTE

MIGUEL CAMPI FERRO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0463.0000556/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ADRIELLE VASCONCELOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU DALHO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PAU DALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000045/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): RODRIGO FERREIRA LOBATO PIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0001052/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ARMANDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0007312/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ALOÍSIO LEAL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0000426/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ALEKSANDRO CASTILHO NOBRE - REPRESENTADO

RONALDO GASTALDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000051/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): LEANDRO DA SILVA SOUSA - REPRESENTANTE

VALDIONOR DE SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0717.0006960/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000297/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): DIEGO HENRIQUE DA SILVA - INTERESSADO

IRACEMA DA LUZ HENRIQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.0000003/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0734.0000116/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MELISSA LOIOLA COLEM FONTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0003942/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): TÂNIA PERES DOS SANTOS - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0287.0001636/19-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: 1005328-62.2019.8.26.0248

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - INTERESSADO

TAMIRIS MARIOTTO BORGHEZANI - RÉU

Nº MP: 41.0426.0001382/19-3

Vara de Origem: 03A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Número TJ: 1012598-68.2019.8.26.0562

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0185.0000225/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEANDRO - REPRESENTADO

MARÍLIA DE CASSIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0187.0000505/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ILÁRIO ALEGRETE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000222/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VERA LÚCIA ORTOLANE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0000280/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0208.0000777/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): THEREZA GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0000351/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ISMAEL DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

JOAO BATISTA BRANDAO FILHO - REPRESENTANTE

OSCARLINA BUENO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0219.0000575/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LAUDEMIRA LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MANOEL CANDIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCIA CANDIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0224.0000105/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0247.0001681/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IZABEL FRANCISCA PINTO RIBEIRO - REPRESENTANTE

MARLI FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0247.0001782/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITO FORTES MARCHEZANNI - REPRESENTANTE

JÚLIO CESAR MARCHEZANNI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0250.0000129/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0250.0000149/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BEATRIZ PRADO - INTERESSADO

CONCEICAO PRADO - INTERESSADO

CREAS DECALVADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0264.0000553/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0278.0001025/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

VALDETE ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000104/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PEDRO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0000444/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000822/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0334.0001568/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCA ARAUJO DUARTE - REPRESENTANTE

RODRIGO ARAUJO DUARTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0354.0000422/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): CASA DO VOVÔ SALENSE - REPRESENTANTE

JOAQUIM CABRAL SOBRINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0377.0000120/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0380.0000117/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTANTE

TEREZINHA DE OLIVEIRA BENEDITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001282/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001286/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0395.0001295/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0407.0000133/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSINO ANACLETO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0003310/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADEMAR PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

MELING RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0003343/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOAQUIM DOS SANTOS JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0461.0000230/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0548.0000062/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0548.0000063/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0620.0000058/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MAIRA ALVES DE SENA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000271/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLENICE VIEIRA GOMES - REPRESENTANTE

GERALDA CORREA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0678.0001064/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DA SILVA FERREIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0001073/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIZA APARECIDA DE CARVALHO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0003435/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSAD THAME - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA IGUALDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0003436/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

VALVIR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0001774/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NAIR LUCATO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000555/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IAMSPE - REPRESENTANTE

RUBENS LUIZ DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0003926/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ NIVALDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0004652/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MANOEL - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0005652/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0005673/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0005770/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SILEMON MARTINS DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0005874/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0006058/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROBERTO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0190.0001433/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADÃO BATISTA - REPRESENTANTE

APARECIDO - REPRESENTADO

MARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0000008/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0194.0000018/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0199.0000671/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CATARINA PAULA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001152/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0207.0000973/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CATHARINA BURANELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0231.0000017/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS DE GUAPIARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0238.0000137/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OSVALDO MESSIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0247.0000352/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE

LÚCIA SILVÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0249.0000247/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALAN FABIO PRUDENTE ALVES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0253.0001314/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA ROSA DOMINGUES MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0257.0000124/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CASA DE REPOUSO POUSADA DO SOL - REPRESENTADO

CLAUDIO ROBERTO PRADO BATISTA - REPRESENTANTE

ROSA PRADO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0264.0000309/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0278.0000234/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FERNANDO RENATO GONÇALVES - INTERESSADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0283.0000585/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MAGNELSON LOPES RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0292.0000070/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ROSÂNGELA DE ASSIS BRUM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0344.0000107/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALZIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE

MAURO GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0350.0000023/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLOREAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0350.0000372/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CRAS DE GASTÃO VIDIGAL - REPRESENTANTE

GENI RUBINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0355.0000328/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALCEBIADES PALMIERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0375.0000231/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000095/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000901/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0001061/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0001214/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0395.0002057/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONCEIÇÃO PICASSO - INTERESSADO

MARISTER GUARNIERI LINDSIEPE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002562/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0409.0000077/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALESSANDRA CRISTINA CESÁRIO - REPRESENTANTE

EDNA FAZZOLI - REPRESENTANTE

OPHELIA APARECIDA FAZZOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0409.0001225/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MANUEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

ROBERTO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0420.0000631/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0420.0000700/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLEUZA KOPPEN GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0420.0001459/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OTÁVIO JOAQUIM BATISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000496/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NELSON JOÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0462.0000067/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDO DA FONSECA - REPRESENTANTE

OSMIDIO FONSECA CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000002/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000078/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CRISOLETE PRAZERES SALES SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.0000132/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ERMELINO LEMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0521.0000022/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARCOLINO - REPRESENTADO

PEDRO AUGUSTO TINCANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000455/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES TRIGUEIRO DE SOUZA VIEIRA - INTERESSADO

MARIA DO SOCORRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000483/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JANDIRA LOPES BARDEZ - INTERESSADO

Nº MP: 36.0555.0006641/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): LURDES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0615.0000153/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALFEU JOSÉ STIVAL - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA - MACAUBAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000234/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTELMA NUNES CORTIJO DURAN - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000773/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADRUFINA MIRANDA - REPRESENTADO

CREAS CIDADE ADEMAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000819/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS GONÇALVES (71 ANOS) - REPRESENTANTE

RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0000562/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EDMILSON SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

IDOSA APARECIDA CORTEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0002296/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DYNAH RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0002332/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JAIME ROSA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0687.0000019/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIAS ANTUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ELISEU ANTUNES OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0688.0000245/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000003/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0690.0000063/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0714.0001257/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

EDELICIA FERRARI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0717.0002547/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLEUZA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0719.0000246/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EUNICE DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTANTE

FILHOS DA IDOSA EUNICE DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0719.0000734/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTÔNIO EMERSON DOS SANTOS ALMEIDA - INTERESSADO

FAMILIARES DO IDOSO ANTÔNIO EMERSON DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0001874/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DULCE DE MENEZES RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0001927/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000227/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL SANCTA MAGGIORE - REPRESENTANTE

MARIA ILDA CANDIDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000376/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO - REPRESENTANTE

VILLA DEL POZO INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000499/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITA CANDIDO DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000503/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CATARINA - REPRESENTANTE

ROBERTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000597/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL SÃO CAMILO - REPRESENTANTE

NARCISO DE CARVALHO SILVA - REPRESENTANTE

NORMA THEREZA MORI SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000639/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARMELITA LIPPI DA CRUZ - REPRESENTANTE

SABRINA DA CRUZ BENEVENUTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001311/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLINICA DE REPOUSO PAPINELI RUFINO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0001686/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADEMIR REGAS - INTERESSADO

DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0002231/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ORLANDO ALVES PEDROSO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0004287/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA LUCIA SANTOS HORSTGE - REPRESENTADO

RENATO HORSTGE - REPRESENTADO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0005147/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUÍS E PESSOAS IDOSAS DE NOMES NÃO INFORMADOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0005168/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO - INTERESSADO

JOAQUIM - INTERESSADO

Nº MP: 36.1143.0000009/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELSA APARECIDA ZACARIAS FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.1143.0000032/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANTONIO LINO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0200.0000195/18-6

Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: 1000639-54.2019.8.26.0060

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUIZ MARTINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - RÉU

Nº MP: 41.0214.0001794/19-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: 1004068-69.2019.8.26.0079

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIANA ALVES DOS REIS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0278.0000358/19-6

Vara de Origem: 03A V CRIM DE GUARUJA Número TJ: 1005620-25.2019.8.26.0223

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOANA DE OLIVEIRA BERNARDINO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0002746/18-5

Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1007828-93.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 41.0426.0000957/19-7

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1012460-04.2019.8.26.0562

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE GOMES DUARTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0004073/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

MARCIO ANTONIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0001351/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001373/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000107/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ROBERTO SIQUEIRA MOCCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000164/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): NANCI DONIZETE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.00&8/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JURGLEIDE SOCORRO MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0000279/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0221.0000002/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): EDMUNDO RODRIGUES - REPRESENTANTE

JEFFERSON RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0238.0000249/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

LUDENEIA FATIMA SACRAMENTO VALENTIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0248.0000237/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PEDRO DOS SANTOS MUNIZ - REPRESENTANTE

SAÚDE PUBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0264.0000554/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0264.0000555/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0343.0000466/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0358.0000014/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0358.0000678/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0360.0000036/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO

VALDETE RODRIGUES DOS REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000179/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CARLOS CÉSAR DE ALMEIDA DESSIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0000430/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): OTACILIO LEANDRO DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0000431/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANTONIO FERNANDO DE MARCO - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0000432/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PAULO PINTO OPERMANN - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0000433/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LIBERTÉ CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - REPRESENTADO

LUIS CARLOS SANTANA PRAXEDES JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001250/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0001278/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001281/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0003207/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003208/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003311/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003344/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0444.0000425/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0710.0001904/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): AMARA MARINHO BRITO DOS SANTOS - REPRESENTADO

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS LESTE - REPRESENTANTE

HUMBERTO MARINHO DE BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000561/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GASIELLI APARECIDA RAIMUNDO HATTORI - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0005798/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LUIZ GUSTAVO ARAMBURU CURTI - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0006008/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CARMEN SILVA HERRERO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0006090/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0199.0001092/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARLENE DA SILVA BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0001551/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DANILO DE JESUS FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000695/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): EDILENE BARBOSA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0365.0000072/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0375.0000081/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ELBA SILVA NUNES SERRA - REPRESENTANTE

ROMILDO FERNANDES SERRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0375.0000394/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EMILIA LOPES MARTINEZ - INTERESSADO

GUILHERMINA MARINA SILVA - REPRESENTADO

PATRICIA CARVALHO MARTINEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0001362/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DANIEL FARIA DE MAGALHÃES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000778/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0395.0001759/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): LUIZ FELIPE SANTOS OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0001976/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): THAMIRES RODRIGUES SANTOS DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0411.0000169/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CAROLAINE DE BRITO GRACIANO - INTERESSADO

ROSIMAR DE BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001276/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0001379/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003208/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003311/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0447.0000245/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PATRICIA DOS SANTOS MARINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0471.0000041/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SANDRA REGINA BERSTECHER - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.0000131/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARINA TIECKO OYAMADA - REPRESENTADO

SABRINA OYAMADA DE SOUSA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000163/19-0

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019520-02.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA MARIA LEITE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0001374/18-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019509-70.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO RODOLFO WOLF - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0002483/19-6

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019517-47.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSANGELA GARCIA SANCHEZ DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0002768/19-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019518-32.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARTA HELENA ZANCHETTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0003288/19-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019512-25.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LORENZO FERNANDO TEIXEIRA FLORES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0003317/19-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019511-40.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIRA TEODORO MACEDO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0003319/19-7

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019519-17.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEUSA CRISTINA CORREA DA MOTTA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0003555/19-0

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019521-84.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): AGUINALDO APARECIDO DA SILVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0003558/19-3

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019515-77.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THIAGO ORLANDO DE ARAUJO SANTANA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0003559/19-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019508-85.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ILTON JOSE FURLAN - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0003562/19-0

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019516-62.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROGERIO SELENGUINE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0003746/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019514-92.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEREU DIETRICH - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0003823/19-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019510-55.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): EVANIR GARCIA MANSANO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0007932/18-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019513-10.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIZA MIRANDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0325.0000109/19-1

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001050-75.2019.8.26.0326

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU

Nº MP: 41.0378.0000979/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - RÉU

Nº MP: 41.0447.0000299/19-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1003538-63.2019.8.26.0597

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JARDEL ADRIANO BORGES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

Nº MP: 41.0665.0000147/19-1

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1000744-66.2019.8.26.0695

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.00&0/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ARIANA SILVA COSTA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0279.0000169/17-5

Vara de Origem: 03A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1030548-65.2019.8.26.0053

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ANA MARIA ROSSI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TSUTOMU NOBATA - RÉU

Nº MP: 41.0328.0000148/19-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANDRE MARTINS DE LIMA - INTERESSADO

EDSON APARECIDO DONOLA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0378.0001595/17-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: 1003049-94.2019.8.26.0445

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MULLER ANDERSON MARIN ZEFERINO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0167.0002335/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0003231/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0003248/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0167.0003271/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0183.0000371/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0189.0000220/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0190.0000433/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0191.0000044/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA PAULA DE MEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0197.0000316/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0197.0000324/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0203.0000023/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0206.0000141/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0230.0000042/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000043/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0235.0000033/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0238.0000258/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IARAS - REPRESENTANTE

DAFINY VITÓRIA GONÇALVES TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0245.0000550/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0253.0000432/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0265.0000507/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0276.0000492/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0296.0000555/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0296.0001030/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0304.0000102/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0304.0000103/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0304.0000106/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0306.0000440/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0306.0000441/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000442/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000443/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0306.0000450/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0308.0000782/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): FAMÍLIA DE BRENDA GABRIELA TURCO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0308.0000789/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0310.0000498/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0319.0000019/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0319.0000020/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0321.0000051/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0322.0001817/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0327.0000168/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0341.0005423/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0000786/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0343.0000148/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO DE DIREITOS |

Nº MP: 36.0343.0000473/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0343.0000477/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0343.0000478/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0346.0000318/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0350.0000034/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ORGÃO GESTOR DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0350.0000035/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ÓRGÃO GESTOR DE GASTÃO VIDIGAL - REPRESENTANTE

ROSELI DE SOUZA FORTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0351.0000445/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0356.0000424/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0373.0000409/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0378.00&2/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0380.0000118/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0386.0000073/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0395.0001258/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001270/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001279/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001297/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001298/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0402.0000381/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0407.0000120/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO DE DIREITOS |

Nº MP: 36.0407.0000131/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0412.0000155/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0416.0000229/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0419.0000060/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0003345/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0003348/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0003350/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0003351/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0003352/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0003355/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0003389/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0003394/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0439.0000036/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000428/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR ÁREA CONTINENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000675/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0471.0000281/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0471.0000282/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0474.0001443/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0521.0000100/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000203/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000204/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000205/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000216/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0600.0000421/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0620.0000064/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000065/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000067/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0632.0000235/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000523/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0640.0000278/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0001621/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0003440/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0002961/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0003652/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0715.0002767/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002383/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0002384/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000130/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000139/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000141/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000142/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0005230/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0739.0006192/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.1144.0000051/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.1144.0000062/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.1144.0000063/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000065/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000057/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0011.0000326/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0001207/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0008235/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0011917/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0187.0000033/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0187.0000783/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0187.0001058/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0000966/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0209.0000052/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000042/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0247.0002984/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0250.0000276/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0257.0000106/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000255/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0265.0000347/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0274.0000449/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0274.0001004/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0000258/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0278.00&3/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0000763/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0000793/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0001044/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0278.0001245/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0001270/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0278.0001586/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0001704/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0002244/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0002343/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0292.0000284/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0292.0002307/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0001643/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0304.0000096/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0306.0000302/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000440/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0306.0000918/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000038/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000074/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000080/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.00&0/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000388/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0000445/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000952/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001364/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001421/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001428/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001620/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0309.0001704/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001752/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0003404/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0321.0000011/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0321.0001019/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0325.0000876/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0336.0000123/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0337.0000148/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0337.0000551/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0342.0000480/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0355.0000204/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0371.0000075/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0373.0000190/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0375.0000050/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0375.0000226/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0388.00&7/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0392.0000165/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000057/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000316/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000458/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000460/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000524/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000558/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001174/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001205/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002496/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0396.0000499/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0409.0001905/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0409.0002730/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0414.0000685/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0414.0001020/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE|

Nº MP: 36.0419.0000176/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0420.0000166/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0420.0000893/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0420.0000900/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0420.0000933/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0420.0000942/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0420.0000961/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0422.0000738/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0002398/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006040/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000630/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0001575/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0452.0003707/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0465.0000291/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0522.0000013/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000229/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0000008/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0555.0000316/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0555.0000353/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0001956/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000062/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000030/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000114/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0635.0000116/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0635.0000165/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0635.0000432/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000476/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000641/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0636.0001022/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0640.0000160/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0677.0001043/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0710.0000731/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0000958/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0002738/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0711.0000036/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0001002/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0002973/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0005070/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0715.0000816/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0715.0001677/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0716.0007890/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001162/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000015/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0734.0000070/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000107/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000110/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0&64/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0003870/19-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018972-74.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0189.0000112/19-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0189.0001448/17-6

Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1001887-72.2019.8.26.0022

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0198.0001385/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1004089-44.2019.8.26.0047

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0247.0001775/19-1

Vara de Origem: V CRIMINAL DE CRUZEIRO (ANTES 03A V DE CRUZEIRO) Número TJ: 1002134-39.2019.8.26.0156

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0286.0000576/19-1

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1000825-98.2019.8.26.0247

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0287.0001658/19-2

Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 1005196-05.2019.8.26.0248

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0309.0000892/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0309.0001028/17-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0309.0001433/18-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0309.0001587/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0309.0001622/18-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0309.0002490/13-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0309.0003951/17-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0321.0000041/19-7

Vara de Origem: 03A V DE LENÇÓIS PAULISTA Número TJ: 1002221-88.2019.8.26.0319

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 41.0325.0000108/19-7

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001049-90.2019.8.26.0326

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0357.0000670/19-9

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002013-34.2019.8.26.0407

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - RÉU

Nº MP: 41.0357.0000845/19-7

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002041-02.2019.8.26.0407

Data Ajuizamento: 15/6/2019

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0000394/19-5

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1007860-98.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0000916/19-4

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1007862-68.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0001218/19-3

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1007782-07.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0001280/19-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0395.0001290/19-6

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1007865-23.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0001291/19-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1007894-73.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0001310/19-5

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1008055-83.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0448.0000560/19-0

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 0000000682/2019

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0474.0001228/19-4

Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1004857-59.2019.8.26.0664

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0521.0000095/19-8

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1002095-10.2019.8.26.0296

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0533.0000315/19-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TATUAPÉ Número TJ: 1007517-54.2019.8.26.0008

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0597.0000304/19-4

Vara de Origem: V DE BASTOS Número TJ: 1000957-10.2019.8.26.0069

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0597.0000677/15-5

Vara de Origem: V DE BASTOS Número TJ: 1000914-73.2019.8.26.0069

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000027/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1003688-77.2019.8.26.0004

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000052/19-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1006568-42.2019.8.26.0004

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0640.0000169/18-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1006412-54.2019.8.26.0004

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0678.0000977/19-7

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1007962-64.2019.8.26.0625

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0003698/19-6

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1022098-47.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0713.0004279/19-8

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1022333-14.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0713.0004357/19-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1022328-89.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0004492/19-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1022682-17.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0713.0007555/18-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1022679-62.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0714.0001173/19-4

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1005319-19.2019.8.26.0566

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0717.0001143/19-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1024043-41.2019.8.26.0576

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 41.0726.0000143/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 0013994-16.2019.8.26.0007

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0357.0001667/18-6

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002012-49.2019.8.26.0407

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DANIEL ARTUR BAUMGARTNER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0456.0001122/15-7

Vara de Origem: 02A V DE TAQUARITINGA Número TJ: 1&64-12.2019.8.26.0619

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): APARECIDO JOSE TESSARRO - RÉU

COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

EUCLIDES BORGONOVI FILHO - RÉU

FERNANDO JOSE SAVAZZI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000067/19-5

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: 1003808-79.2019.8.26.0244

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCINÉIA ROSA LOPES KLIEMKE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000068/19-0

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: 1003807-94.2019.8.26.0244

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO NAZARETH KUCZYNSKI - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000030/16-1

Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1001106-48.2019.8.26.0346

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ EGYDIO COSTANTINI JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0722.0005031/18-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1015336-60.2019.8.26.0196

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANTA DE CASSIA ALVES OLIVEIRA - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0217.0000386/16-1

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: 1000635-12.2019.8.26.0094

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DAVI EIJI FURUTANI DE OLIVEIRA - RÉU

ELVES SCIARRETTA CARREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO TEIXEIRA MARTINS - RÉU

PAULO ROBERTO TEIXEIRA MARTINS - ME - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU

Nº MP: 41.0234.0000064/19-0

Vara de Origem: 04A V DE CARAPICUIBA Número TJ: 1005098-92.2019.8.26.0127

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - RÉU

SANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVAO - RÉU

Nº MP: 41.0245.0000738/15-3

Vara de Origem: 01A V CÍVEL DE COTIA Número TJ: 1006179-98.2019.8.26.0152

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - RÉU

BERNARDINA NUNES PEREIRA LOCAÇÕES - RÉU

LUCIANO CÉSAR DA SILVA - RÉU

MARCELO SOARES LOCAÇÕES ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - RÉU

SILVIA MOREIRA SANTOS PRODUÇÕES - RÉU

Nº MP: 41.0255.0000150/19-6

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: 1000451-16.2019.8.26.0172

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMYCLINIC - CLINICA MEDICA LTDA. - ME - RÉU

ANA PRISCILA ROESE FREITAS - RÉU

BRUNO LIMA GROSSI - RÉU

DANILO DUARTE GEBRIN - RÉU

DILZA MIRIAN FERREIRA DA ROSA - RÉU

EDUARDO FREDERICO FOUQUET - RÉU

EVA FELICITAS CARDENAS DEL PINO - RÉU

EVANDRO JOSE MANCIO - RÉU

FERNANDO DOS SANTOS - RÉU

GEMVAR - GRUPO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO VALE DO RIBEIRA S/S - RÉU

HANS RAINER VILLEGAS - RÉU

IVAN JOSÉ DE ASSIS - RÉU

IVANIR POFFO BEBER - RÉU

JAIME JORGE AURELITO HURTADO PACHECO - RÉU

JORGE DOS SANTOS MAGALHÃES - RÉU

MARCELO KEINERT SCHNEIDER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ELDORADO - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

WILSON GUILLERMO VINUEEZA GALARRAGA - RÉU

Nº MP: 41.0293.0000789/16-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ DE JESUS LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0298.0000354/19-4

Vara de Origem: 01A V DE ITÁPOLIS Número TJ: 1001408-02.2019.8.26.0274

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDMIR ANTONIO GONÇALVES - RÉU

MÁRIO SOARES DE ALMEIDA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0341.0004366/14-6

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1008669-48.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS MITSUYOSHI NAKAHARADA - RÉU

CONSLADEL LTDA. - RÉU

CONSÓRCIO TRÂNSITO SEGURO - RÉU

DELMIRO APARECIDO GOUVEIA - INTERESSADO

EDUARDO ALVAREZ CONRADT - RÉU

ELEN MARIA DE OLIVEIRA VALENTE CARVALHO - RÉU

FELIPE ROSA DA SILVA - RÉU

JAYME SZYFLINGER - RÉU

JORGE MARQUES MOURA - RÉU

LABIB FAOUR AUAD - RÉU

LUCIANO SZYFLINGER - RÉU

MARCO AURELIO BERTAIOLLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO UNGARETTI RIOS CASTILLO - RÉU

POLITRAN TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - RÉU

RAINER HELMUT CONRADT - RÉU

RENATO SZYFLINGER - RÉU

SINALIZADORA PAULISTA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0348.0000303/18-0

Vara de Origem: 02A V DE MONTE MOR Número TJ: 1001450-48.2019.8.26.0372

Data Ajuizamento: 13/6/2019

Município: MONTE MOR

Parte(s): ADALTO DA SILVA - RÉU

ADEMIR DE OLIVEIRA TERUEL - RÉU

ALDELINA ALVES FERREIRA - RÉU

ALEXANDRE BARRETO - RÉU

ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO - RÉU

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RÉU

APARECIDO RODRIGUES ALVES - RÉU

BRUNA SAYURE SILVA FERREIRA - RÉU

CÍCERO RODRIGUES FIUZA - RÉU

DANILO JACOB - RÉU

DOUGLAS LOPES ANDRADE - RÉU

EDUARDO BISPO DA SILVA - RÉU

EVERALDO PACHECO - RÉU

GESSICA LUIZ DE CARVALHO FRAGA - RÉU

HELEN BATISTA BUENO - RÉU

JESUS DO VALE LOPES - RÉU

JOAZ PEREIRA DOS SANTOS - RÉU

JOSÉ ALVES FERNANDES - RÉU

JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA - RÉU

JOSÉ GALDINO DOS SANTOS - RÉU

JOSÉ JULIO MARTINS - RÉU

JOSELIA SILVA DO NASCIMENTO - RÉU

JOZUE DANTAS DE SOUSA - RÉU

KHAROLLEN RAYANE DE OLIVEIRA ARRUDA SOUZA - RÉU

LUCIANO APARECIDO MARTINS - RÉU

MARCOS ANTONIO GIATI - RÉU

MARCOS SANDRO DA SILVA - RÉU

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - RÉU

MARIA MARCIA POLIMARIO DIONIZIO - RÉU

MARIELA DE JUSTI SIMIÃO SOUSA - RÉU

MILENA CRISTINA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEIDE GARCIA FERNANDES LEMES - RÉU

PATRICK CARDOSO GOMES - RÉU

SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES - RÉU

VALDECIR TORRES - RÉU

VALDIVINO MARTINS BARBOSA - RÉU

VANDERLEI SOARES - RÉU

VANESSA REGINA MARTIMIANO DE OLIVEIRA - RÉU

WALTON ASSIS PEREIRA - RÉU

WILLIAM FREIRE DOS SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0351.0000142/19-4

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1000966-76.2019.8.26.0390

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - RÉU

RAFAEL AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0368.0000150/19-2

Vara de Origem: 02A V DE PAULÍNIA Número TJ: 1002424-14.2019.8.26.0428

Data Ajuizamento: 12/6/2019

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0373.0001952/16-0

Vara de Origem: 01A V DE PENÁPOLIS Número TJ: 1003593-06.2019.8.26.0438

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - RÉU

CLAUDIO GOMES DIAS - RÉU

EVANDRO TERVEDO NOVAES - RÉU

Nº MP: 41.0413.0000250/13-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO ADILSON DE MORAES - RÉU

CLÁUDIA APARECIDA DOS SANTOS MORAES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUELY APARECIDA BARRETTA ROLAND - INTERESSADO

Nº MP: 41.0416.0000520/17-7

Vara de Origem: V DE SANTA ADÉLIA Número TJ: 1000970-78.2019.8.26.0531

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAUSTO JUNIOR STOPA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PONTO Z COMUNICAÇÃO LTDA ME - RÉU

Nº MP: 41.0438.0000002/18-0

Vara de Origem: 02A V DE SÃO PEDRO Número TJ: 1001606-79.2019.8.26.0584

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RÉU

Nº MP: 41.0456.0000079/17-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANGELO MARCELO OKADA - INTERESSADO

ANTONIO DONIZETE BARBOSA DE LIMA - INTERESSADO

APARECIDO CARLOS GONÇALVES - INTERESSADO

ARNALDO BAPTISTA - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - INTERESSADO

CONSTRUTORA ADORNO LTDA - EPP - RÉU

ELISEU ADORNO - RÉU

FULVIO ZUPPANI - RÉU

LUIS NICOLAU JULIANI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO FRANCISCO PEROTTI - RÉU

Nº MP: 41.0618.0000113/16-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/6/2019

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU

Nº MP: 41.0713.0005257/16-4

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: 1021656-81.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 11/6/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0717.0000182/18-9

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1024094-52.2019.8.26.0576

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA MARTINS GUILHEN - RÉU

ANILTO CARLOS ALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0719.0000320/16-5

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1015170-49.2019.8.26.0577

Data Ajuizamento: 17/6/2019

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESCOLA DO CORPO - RÉU

FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 11 de junho de 2019 até 17 de junho de 2019)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO Â– Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0189.0000213/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: - ESTADUAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMPARO - INTERESSADO

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FEDCA - INTERESSADO

MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AMPARO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0286.0000588/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: - ESCOLAS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0311.0000939/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - DESMEMBRAMENTO

- LOTEAMENTO IRREGULAR

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0348.0000614/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MONTE MOR - INTERESSADO

Nº MP: 62.0348.0000615/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ELIAS FAUSTO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0402.0000380/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: - LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO

Parte(s): MUNICÍPIO DE QUELUZ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0430.0000492/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Parte(s): VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0444.0000429/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: - AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Parte(s): E.E PROFESSOR ALBINO LUIZ CALDAS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0600.0000422/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CABREÚVA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000010/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS A ANIMAIS

Parte(s): CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE JAMBEIRO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - INTERESSADO

MUNICIPIO DE PARAIBUNA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0723.0002393/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PIRACICABA (RODEIO) - INTERESSADO

Nº MP: 62.0738.0000048/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- ENSINO ESPECIAL

- ENSINO MÉDIO

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - MPSP - INTERESSADO

Nº MP: 62.1144.0000094/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: - VIOLÊNCIA ESCOLAR

Nº MP: 62.1144.0000095/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: - VIOLÊNCIA ESCOLAR

Nº MP: 63.0187.0000506/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): OLIVEIRA E LONGUINHO INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0187.0000507/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO GIRASSOL LTDA-ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0239.0000185/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CERQUILHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0452.0001527/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TABOÃO DA SERRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.00&9/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUCIA E PELERSON PENIDO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000273/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000274/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000275/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000277/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0710.0001869/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): LAR ASSISTENCIAL MÃOS PEQUENAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0710.0001870/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CIRCENCE TAPIAS VOADORES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0710.0001914/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: - 2. INTERNAÇÃO-SANÇÃO

- INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

- INTERNAÇÃO PROVISÓRIA

- INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0710.0001926/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO JOSÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0710.0001929/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO JOSÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0710.0001930/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR ASSISTENCIAL MÃOS PEQUENAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0710.0001931/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR ASSISTENCIAL MÃOS PEQUENAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004392/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004408/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004409/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004410/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004434/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004435/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004436/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004478/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004545/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0002341/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO RAIZEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000557/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO DE VIVÊNCIA RECANTO DOS AVÓS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000559/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CONFICARE - CASA DE REPOUSO - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000560/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ESPERANÇA E PROSPERIDADE LTDA. - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0197.0000538/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARUJÁ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0200.0000092/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

- MUNICIPAL

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AURIFLAMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0265.0000740/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

- DESVIO DE RECURSOS

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): MUNICIPALIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0281.0000047/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIÚNA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0720.0004096/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - FUNDEF/FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Parte(s): MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - INTERESSADO

Nº MP: 63.0257.0000100/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ILPI CORA CORALINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0258.0000570/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0341.0002840/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO ANNA DE MOURA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0670.0005062/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003675/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003676/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003801/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE PASSAGEM ESPECIALIZADA CASA VERDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003865/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004392/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004409/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004410/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0001772/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO RAIZEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000912/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL VILLARINHO - FISCALIZADO

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

Relatório Mensal Â– maio/2019

Coordenador Geral Â– Dr. Tiago Cintra Zarif

Secretária Executiva Â– Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes

Coordenadores Â– Doutores:

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa Â– Patrimonio Público e Social

Denilson de Souza Freitas - Cível e Consumidor

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso

Regina Célia Damasceno Â– Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo

Assessores Â– Doutores:

Claudia Maria Lico Habib Tofano - Secretária Executiva do GAEMA

Fabíola Sucasas Negrão Covas - Inclusão Social

Fátima Liz Bardelli Teixeira - Infância e Juventude

Jose Roberto de Paula Barreira Â– Idoso

Leticia Lourenço Costa - Cível

Maria Carolina de Almeida Antonaccio Â– Saúde Pública

Mirella de Carvalho Bauzyz Monteiro Â– Infância e Juventude

Sandra Lúcia Garcia Massud Â– Pessoa com Deficiência

Yuri Giuseppe Castiglione - Cível

Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016

André Vitor de Freitas - 3º PJ de Limeira - Patrimônio Público e Social

Bruno Orsatti Landi - 5º PJ de Leme - Patrimônio Público e Social

Camila Moura e Silva - 2º PJ de Carapicuíba - Patrimônio Público e Social

Daniel Porto Godinho da Silva, 1º PJ de Registro - Inclusão Social

Denis Henrique Silva - 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude

Eduardo Jose Daher Zacharias - 3º PJ de Botucatu Â– CPC - Família

Ernani de Menezes Vilhena Júnior - Patrimônio Público e Social

Joel Furlan - 6º PJ de Araçatuba - Infância e Juventude

Jose Augusto Mustafa - 10º PJ de Araçatuba - Patrimônio Público e Social

Leonardo Romano Soares - 2º PJ Sta. Bárbara DOeste - Patrimônio Público e Social

Maricelma Rita Meleiro - 2º PJ de São Bernardo do Campo - Idoso

Noemi Correa - 3º PJ de Araraquara - Infância e Juventude

Rafael de Oliveira Costa - 2º Promotor de Justiça de Leme

Raul de Mello Franco Junior - 9º PJ de Araraquara - Patrimônio Público e Social

Rufino Eduardo Galindo Campos - 2º PJ de Dracena Â– Área Civel

Sergio Domingos de Oliveira - 9º PJ de São Carlos - Meio Ambiente

Valcir Paulo Kobori - 9º PJ de Campinas Â– Idoso e Habitação e Urbanismo

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):

Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.

CONSUMIDOR

a)Representações civis no mês Â– 237

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês Â– 85

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês Â– 54

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas Â– 14

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 03

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

a)Representações civis no mês Â– 06

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês Â– 09

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês Â– 06

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas Â– 01

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

a)Representações civis no mês Â– 30

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês Â– 29

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês Â– 22

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas Â– 31

e) Termo de Ajustamento de Conduta

- Celebrado no mês:

- Aditamento de TAC: 01

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

a)Representações civis no mês Â– 09

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês Â– 13

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês Â– 17

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas Â– 04

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

a)Representações civis no mês Â– 57

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês Â– 73

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês Â– 73

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas Â– 07

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC Preliminar: 01

-TAC: 03

ELEITORAL

a) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês Â– 02

FUNDAÇÃO

a)Representações civis no mês Â– 02

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês Â– 02

HABITAÇÃO E URBANISMO

a)Representações civis no mês Â– 183

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês Â– 254

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês Â– 185

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas Â– 30

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 14

INFÂNCIA E JUVENTUDE

a)Representações civis no mês Â– 88

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês Â– 96

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês Â– 121

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas Â– 23

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 02

MEIO AMBIENTE

a)Representações civis no mês Â– 165

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês Â– 269

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês Â– 263

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas Â– 38

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC Preliminar: 01

-TAC: 09

PATRIMÔNIO PÚBLICO

a)Representações civis no mês Â– 579

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês Â– 459

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês Â– 360

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas Â– 64

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC Preliminar: 01

-TAC: 11

II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:

II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça

No mês Â– 1456

II.2. E-mails recebidos e respondidos:

No mês Â– 4348

II.3. Reuniões

II.3.a Â– Reuniões Gerais

_ Internas

No mês Â– 44

_ Externas

No mês Â– 23

II.3.b Â– Reuniões por videoconferências

_ Participante Â– 03

Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.

_Participante Â– 17

_ Expositor Â– 18

II.4. Ofícios expedidos:

4.a) Em expedientes internos

_ Outros

No mês Â– 95

4.b). Dirigidos a outros órgãos públicos e privados

No mês Â– 01

II. 5. Carta Precatória

Encaminhada no mês Â– 02

II.6. Certidões Expedidas

No mês Â– 1046

II.7. Diligências em reconhecimento de paternidade

Instaurados no mês Â– 03

II.8. Expedientes Diversos

Recebidos no mês Â– 10

II.9. Expediente da Ouvidoria

Recebidos no mês: 08

II.10. Ofícios

Recebidos no mês Â– 21

II.11. Protocolados

Instaurados no mês Â– 08

II.12. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:

Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia Â– 100 DDN)

No mês Â– 225

II.13. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial Â– NAT)

13.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos

Realizados no mês Â– 138

13.b) Reuniões técnicas

Realizadas no mês Â– 146

13.d) Relatórios e Pareceres Técnicos

Expedidos no mês Â– 133

13.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)

No mês Â– 20

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 147/19 - CSMP, de 20/06/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 25/06/2019, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001720/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MARCELO DE LIMA FERNANDES, ALEX SPINELLI MANENTE, MANUEL PEREIRA MARTINS, RICARDO DE MORAES FERRARI, JOSINEIDE FERREIRA DE AMORIM e ANDRE SICCO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001064/2017-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000299/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: IRINEU LUIZ ZUINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0304.0000003/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: CARLOS MARCHESINI

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: LOMBADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000672/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CRISTIANO ANTÔNIO SIQUEIRA, INGRID WELSCHI, SERGIO GALVANIN GUIDIO FILHO, JOÃO BENTO DOS SANTOS e LUIZ AUGUSTO MAZZETTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0&21/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SUELI NAVARRO JORGE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000385/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: VALDEMAR SACCHETO e APARECIDO DONIZETTI LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0432.0000479/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: FÁBIO AUGUSTO PORTO JUNQUEIRA e GOOGLE BRASIL INTERNET

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000200/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: ANTONIO GABRIEL CERQUEIRA GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e VIAÇÃO SÃO JOÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0199.0001063/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: VITOR FRANCISCO RUSSOMANO CINTRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000129/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: RANULFO JULIO MARIANO PEREIRA e MICHEL CAMPS GIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0272.0001009/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000120/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, DECIO JOSE VENTURA, JOSÉ CARLOS CESÁRIO JUNIOR PRODUÇÕES - ME, INSTITUTO XTERRA, RHELSON + PRODUÇÕES LTDA - ME e BECA CINE VÍDEO E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001516/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA e MARIO BOTION

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000033/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: LUIZ CARLOS ROSA, WILSON FARID CASSEB, WILLIAN DIAS, IRSO APARECIDO DIAS , MARIA HELENA GUALARDI DIAS e GISELE BANDEIRA MARCONATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000575/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: WILSON DE ARAUJO ROCHA e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0001914/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARILZA DA SILVA GOUVEIA BRITO e BANCO CARREFOUR S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000822/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001117/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUIZ MIGUEL KALIL MELLO e LOVELL LOCAÇAO E COM. DE EQUIPAM. LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002454/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FRANCISANGELA FERNANDES DE S. J. POLICATE e MONICA CRISTINA PERECIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000958/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS e CONSÓRCIO VIA MOBILIDADE

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0000113/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: WILSON SANTOS VALADÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000510/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA SILVA e MUNICÍPIO DE BRAÚNA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

WALTER PAULO SABELLA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0238.0000044/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: JULIANA MAURA NUNES, MARA DE SOUZA CUNHA, MARCIO RENATO TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0000346/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: EDUARDO NASCIMENTO, ROGÉRIO CARDOSO FRANCO e ALMIR RODRIGUES DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000682/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ROMEU CASADEI e IGOR SOARES EBERT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0000107/2019-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO CÁRITAS DE SÃO FRANCISCO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0000385/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CETESB, COMAPI AGROPECUÁRIA S.A e CAFEEIRA BERTIN LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0332.0000012/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS e CORGHI INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000284/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: SILVIA DENISE GOMES, Câmara Municipal de Paraíso, LUCIANA APARECIDA MIGUEL, ANDRÉ RICARDO BONETTI ROSA, RAFAEL EMILIO SALTOR, JOSÉ DA FONSECA BRANDÃO JÚNIOR, ESCRITÓRIO CONTÁBIL SÃO FRANCISCO, AUTO POSTO ZIVIANI & ZIVIANI LTDA e MAIRTO SÉRGIO GUIRADO & CIA LTDA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000022/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANDERSON LUIZ ATANES DO AMARAL e JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0430.0000212/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: MOVIMENTO CIDADÃO FISCAL - NÚCLEO ÁGUAS DA PRATA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0000161/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ADEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000258/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e FELIPE DOS REIS SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0258.0000375/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, LUCIANA MARIA MONICI SIMIONATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0001382/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: BEOLCHI IMOVEIS S/S LTDA e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0422.0000701/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: JAIR RUFINO DE ARAUJO, JOSÉ EMERSON DE AQUINHO, TIAGO APARECIDO DE SOUZA PRIANTI e GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000050/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JÚLIO ALEXANDRE FÉLIX DE FARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000643/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: LUCAS LACAZ RUIZ e Urbanizadora Municipal S/A Urbam

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HAMILTON ALONSO JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000725/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CONDEPAC e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000208/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, SALMO XXIII EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA - ME, CARLOS DOS SANTOS, ACIR FILO DOS SANTOS e ITAMAR ALVES DOS SANTOS

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000040/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: UESLEI DE SOUZA VIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000186/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ANNA KARLLA ZARDETTI e SANDRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000190/2019-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE, BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE, MILIANE DE CAMARGO SILVA, DENISE DE SANTANA LIMA e MARIANA LEME ROSA DE ARRUDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

JULIO CESAR BOTELHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000313/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: RICARDO DELMORE, CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0375.0000569/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: GREGORI PAVAN DE CARVALHO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001202/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: NALY DE ARAUJO LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0555.0003280/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: RUTE DA SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0701.0000039/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: LUCIANO MENDONÇA FERRAZ LUZ e A ESCLARECER

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000391/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ADRIÁTICO e CLÁUDIO ARAÚJO LEÃO

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0723.0000703/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ELENI CUNHA CALDEIRA e SEMAE PIRACICABA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0002225/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBERTO ROCCO e CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Aviso nº 148/19 - CSMP, de 20/06/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 25/06/2019, é a seguinte:

1ª Turma

HAMILTON ALONSO JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0000876/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS e MARCUS VINICIUS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0007865/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: OAB - 12ª SUBSECÇÃO - RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000271/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUIZ ALBERTO B DE LIMA e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0004726/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOILSON SANTOS CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0000695/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CENTRO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO RENOVANDO VIDAS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0202.0000122/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0001073/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: ROBSON GIMENES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000076/2016-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: VIAÇÃO BERTIOGA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0222.0000056/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0233.0000925/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: JUIZO DA 3ª VARA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001416/2013-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: GAEMA-LN

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0003209/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0243.0000180/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CORDEIRÓPOLIS e (CIEE) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0263.0000361/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: ANTONIO CARLOS APARECIDO DOS SANTOS, JAIR CARIOVALDO CARNIATO, JOSE JOÃO PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000350/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e CLAUDEMIR LOPES FERRARI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0332.0000891/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JULIO CESAR LEITE VOLPE

Tema: SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000418/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS e JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0355.0000008/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: EDINEI JOSÉ DE OLIVEIRA, NIVALDO CESAR BRAGA PEREIRA OLIVEIRA, EDWIN MANOEL DE OLIVEIRA, NEUZA APARECIDA BELINI e JOSÉ MESSIAS DE OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0000674/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000217/2017-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: JOSE ANTONIO FURLAN e MARCOS JUNDI OTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000777/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, ANA BELA COSTA TORINO e CONCREVALE IND COM LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0406.0000400/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e MORADORES DE RUA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0407.0000073/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: JULIANA RONCON

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0407.0000906/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: CASA DE REPOUSO ROSA DOURADA LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0001532/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MARCIA GUERRA DA SILVA PEDROZO, MARIA SILVIA ARRUDA DE ARAUJO, FATIMA APARECIDA GAIB BASSO, MARCIA MARIA CATALDI RODRIGUES, TORTUGAS MUSIC PUB e THIAGO SQUISSATO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0443.0000012/2009-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SIMÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0002397/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO e FABIO SOARES DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002854/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CALCULOS - TJSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0456.0000910/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: JOSE RODRIGO DE PIETRO, SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA e MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000902/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: TATIANA CUNHA CIRINO ALVES e A IDENTIFICAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0001000/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CLEMENTINA ORTIZ PUERTAS BESELGA e LUCIANO GAVIOLLE NETO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0472.0000336/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0474.0003301/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e ADILSON JESUS PEREZ SEGURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000326/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONSEG PENTEADO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000424/2018-7 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO, AQUILES LUIZ PAULELA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA e JOSÉ ELIAS RIBEIRO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0664.0000015/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0&44/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: FREDERICO BORBA CIOLA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000250/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIMONE APARECIDA GONÇALVES e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000775/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000086/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL e FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000375/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FÍBRIA S/A

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000069/2015-1 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP, CIA. PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL, ARFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS - FRIGORÍFICOS, HIPERCON TERMINAIS DE CARGAS LTDA, GRANEL QUÍMICA LTDA, DEICMAR S/A, TRANSPORTADORA CORTÊS LTDA, LOCASANTOS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, NOVA SAFRA TRANSPORTADORES LTDA., ALEMOA S/A IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES, BRASMAR - APMT SERVIÇOS RETROPORTUÁRIOS LTDA, TRANSMODAL LOGÍSTICA LTDA., LIDERANÇA IMP. IMOB. LTDA. e SIGMA TRANSPORTES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0712.0004688/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0713.0001074/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUIS CARLOS PINHEIRO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001160/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ACIC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001371/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ELIZABETH ROSSIN E OUTROS e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0007916/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES BORDINI e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE CAMPINAS LESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000152/2010-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0005310/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0001287/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JACQUELINE NAKANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0720.0001312/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: RODNEI RENA RODRIGUES e MAURO MARQUES DAS NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0002186/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOANA APARECIDA MATRICARDE

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005628/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PEDRO CARLOS SARTORELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000839/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004284/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001080/2012-3 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DE OFÍCIO e UTIS PEDIÁTRICAS ESTADUAIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000044/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0001702/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: INES LIBORIO LUCENA PEREIRA, ACBZ - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (REPRESENTANTE OFICIAL DA ASUS NO BRASIL) e ENCOMPASS PARTS - COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009224/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BRUNA EVELYN MONTEIRO, ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARINA APARECIDA LOPES COUTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010452/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DOUGLAS CAVALCANTE LIMA e EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0010925/2015-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FABIO ANDRE LOPES SIMOES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1089.0000028/2018-9 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO - NÚCLEO ARAÇATUBA

Interessados: JOSÉ FERMINO GROSSO, CRISTIANO SALMEIRÃO, EDUARDO SANCHES SALOMÃO - ME, BERTEQUINI & SANCHES LTDA. ME., J.C. GALHEGO COMÉRCIO DE PEÇAS VEÍCULOS - ME e DAILTON BERTEQUINI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001694/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROJEÇÃO INOX SOLUÇÕES EM AÇO INOX LTDA. e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA LUZIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0001078/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE RIO PARDO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000601/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MARIA INÊS CORTINHAS e TABERNA BEER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000144/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e JOSE LUIS ALVES DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0208.0001102/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: MUNICÍPIO DE BEBEDOURO e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000047/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: RENATA DA SILVA BARREIRO e JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000532/2013-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0227.0000942/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: JOICE MORELLI SIMEAO e CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000952/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000988/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0000385/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CARAPICUIBA e RENATO DE PIERRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000027/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: MAURICIO PEDROSO PEREIRA DA SILVA e PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0250.0000335/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP e RAFAEL GARCIA & MARCOS CRUZ LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001182/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LEONARDO FRANCO DE OLIVEIRA VITORINO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000278/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000350/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SIMONE OLIVEIRA e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0281.0000445/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000173/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP, MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000619/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: JOSÉ EURÍPEDES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0000190/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0308.0000422/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: JAN BAAKLINI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0001281/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOAO PACHECO DE SOUZA AMARAL FILHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000404/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000512/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: JOSÉ LUIS LUCIANO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0392.0000141/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: PROPRIETÁRIOS E/OU RESPONSÁVEIS PELO SÍTIO PIRIRIM, SITUADO NA RODOVIA DOUTOR AN, RESPONSÁVEIS PELO EVENTO DENOMINADO Â“POOL DA FIAMMAÂ” OU Â“NEON POOL PARTYÂ”, QUE S, MAURO DUFORT e ANDREIA FIAMMA

Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000023/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: IONE PANE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000648/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0406.0000193/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0406.00&9/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000661/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: ARMANDO BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0422.0000113/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: LOHAYNNE MAYRA DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0450.0002399/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: A APURAR

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0455.0000276/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: RENATO ESTEVES CAMERATO e MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000070/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e MARIA CRISTINA BORGES DE MENEZES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000414/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: EDIBERTO APARECIDO ZAUPA, Prefeitura Municipal Euclides da Cunha Paulista e CONSTRUTORA CARAYBA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000368/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: LUIS OTAVIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001712/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000009/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GAEMA - LITORAL NORTE

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0471.0000096/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 35º BATALHÃO DO INTERIOR e EDSON FLORINDO PEREIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000375/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000586/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GECAP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000020/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - CAPS AD BRASILÂNDIA e (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000250/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS CIDADE ADEMAR (SECRE, TARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS) E e SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL - SEAS.

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000251/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FABÍOLA PASSOS DA SILVA, ESTÚDIO DE TATUAGEM E PIERCING e RESPONSÁVEIS - ESTÚDIO DE TATUAGEM E PIERCING, AV. ENG. HEITOR EIRAS GARCIA,1230

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0555.0000168/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT e INSTITUTO ALANA CRIANÇA E CONSUMO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000581/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0670.0001941/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR e JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000259/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: AIRLIFT SOLUÇÕES AERONÁUTICAS LTDA., DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DAESP) , JOÃO PAIM ME e BETEL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0695.0000723/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PEDRO OSWALDO NASTRI, ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE IMPRENSA e SÉRGIO DE AZEVEDO REDÓ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000072/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA e GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000178/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: IVIS FERREIRA VIEIRA e Fíbria Celulose S.A.

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001078/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema e AZYAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0005886/2012-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: AUTO POSTO JUBA LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0002516/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, T.C.R.E. ENGENHARIA LTDA. e SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001545/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: LIANA MORISCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA e ERIC RODRIGUES VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005680/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO e JULIANE CRISTINA PARRA RODRIGUES - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000691/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RODRIGO DE MELLO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000817/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: FELIPE GIUNTINI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0715.0000843/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ROSELI LEME MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0002345/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE NOVA GRANADA e MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0&24/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: GERALDO ANTONIO VINHOLI e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0005947/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: SECRETARIA CRIMINAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA e JARBAS DA SILVA BOGAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0002253/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IRENE DE OLIVEIRA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006611/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FABIO FERNANDES NETO e IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO BELÉM - PRESIDENTE PRUDENTE SP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000303/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, ADRIEL JUNIOR DOMINGUES DA CUNHA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000457/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001262/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e J C BRUNETO - ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0000618/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001179/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO GOUVEA PEDROZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0002342/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIMONE DOS SANTOS RIBEIRO e SHOPPING MAIS LARGO TREZE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005593/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LINDINALVA LIMA e MLIMA RESTAURANTE EIRELI-ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0010423/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAFAEL ABREU BEZERRA DE MENEZES e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

WALTER PAULO SABELLA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0000579/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0012856/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PARENTES DE DEPENDENTENTES QUÍMICOS DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000345/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 26423 19 PJCRIMINAL PROC 0000191 36 2016 8 26 0050 EVENTRICK RESERVAS ONLINE , IT PRODUÇÃO DE SHOW E EVENTOS ARTISTICOS LTDA e MÍDIA IT - PRODUÇÃO DE SHOW E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA. (IT ENTRETENIMENTO)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000935/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MAURA ISIDORO BUENO DE OLIVEIRA e PLANO DE SAUDE UNIMED

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000829/2015-1 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PERY CARTOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000509/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, CPFL PAULISTA e DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000844/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, EDINELSON DOS SANTOS CORREA, BRUNO REGHINE ASSENCIO , MELO IMÓVEIS e IMOBILIÁRIA PORTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0001741/2013-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA, GLAUBER GUILHERME BELARMINO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e G4 SOLUÇÕES EM GESTÃO DA INFORMÁTICA LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0205.0000152/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0002124/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: FB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS, AUTO POSTO MAYTA EIRELI, MUNICÍPIO DE BIRIGUI e EDUARDO PANDINI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000295/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0225.0000007/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: MÁRCIO GUERRA SERRA e LOLLI & LOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0000157/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: CAPS INFANTIL DE COTIA e

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0003381/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: LUIS CARLOS DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0255.0000311/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNÍCÍPIO DE ELDORADO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , ROSELI DA COSTA MONTEIRO, NAZILDA DA COSTA, NATALI DA COSTA TRIGO e CARLOS SILVERIO DA COSTA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000106/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP e MORUMBI COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GLP LTDA - ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000429/2015-1 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0281.0000021/2009-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: CARLOS LUIZ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0000336/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDAÇÃO CASA ITAQUA I e FUNDAÇÃO CASA TERRA NOVA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002515/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000979/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO NOBRE, RICELLY AUGUSTO ISALINO e PAULO NUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000373/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: MICHEL IBRAHIM MALUF

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0339.0000115/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: JUIZO DA 1ª VARA DE MIRASSOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0355.0001093/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, FÁBIO RIBEIRO DE AGUIAR e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DO IPE II

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000918/2013-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: GEZILDA GARCIA YAMANAKA, DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000352/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: JULIANO JOSÉ DE PAULA CUNHA JUNIOR e IRINEU DE SOUZA BUENO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000605/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: LUÍS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, JR TOLDOS e ALBERTO URIAS DA SILVA JÚNIOR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0001641/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PROGRESSÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0001289/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: FAZENDA SÃO JOSÉ e FAZENDA TRAIBUNA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0464.0000006/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA LAGOINHA e QUIOSQUE KEBRAS MAR

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0464.0000052/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: AMÁRIA BERTELLI DA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004786/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MORADORES DA RUA ANTONIO RAFAEL, O BOTEQUINHO (RUA CULTO À CIÊNCIA, 220 PQ DO COLÉGIO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000950/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: HAMILTON TENÓRIO DA SILVA e CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001490/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: ITS BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0678.0001218/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: JOÃO LUCAS DE ASIS PINTO, CENTRO DE REABILITAÇÃO VEREDA SALUTI e ANA BEATRIZ DE MOURA ASSIS LEMES

Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000082/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000046/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: A APURAR e INSTITUTO BANDEIRA VERDE PROTEÇÃO LITORAIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000010/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: ZILDA LAIRES ARMELIN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0719.0&20/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CRISTIANE SILVA MAGALHÃES SANTOS e ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CHUÍ DE PSIQUIATRIA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0002182/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ERIKA LUCIENE SILVA DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000062/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA, MARLON DANILO CENTENO e FUNDACAO ESPORTE, ARTE E CULTURA - FEAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0725.0000286/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: REGINA CAMARGO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0001853/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA e A APURAR

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002143/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: VERÔNICA MARIA G. OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003804/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CARLA CRISTINA PECEGO PERUCHI e MARCIA INES VIEIRA PECEGO PERUCHI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000109/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 10214 19 KLAYTON CESAR e DUDALINA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.00&3/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALEXANDRE RAPPL JOAO FRANCISCO e CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000282/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ADEMIR SANNA e IPTU

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000050/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e ROSILENE APARECIDA SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000532/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ELTON NEGRINI, NATALINO SANTANA e ALUÍSIO AUGUSTO BRAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000098/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: SEBASTIÃO TEODORO FERNANDES e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AURIFLAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0200.0000281/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: AGROTÓXICOS e FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0001836/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: JOÃO ROBERTO TASCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000798/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000847/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000882/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0225.0000344/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: RODRIGO VICENTE LÚCIO e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0000725/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, IRACI VASCONCELOS SANTANNA e MERCIO VINICIO TEIXEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0002336/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: RONALDO CARVALHO DE FRANÇA e RENATA CARDOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0000784/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: AILTON RODRIGUES DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000347/2011-1 - 3 Volume(s) - 32 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0250.0000008/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO e COMUCRA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0252.0000623/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: JOSÉ LAERCIO SCATIMBURGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0280.0001794/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: A APURAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0294.0000024/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000329/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: JOSÉ GUILHERME GOMES, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS e AGUINALDO IRINEU FERNANDES ARMELIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0308.0000370/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0309.0000774/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: Zenilda Aparecida Evangelista e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0002793/2013-2 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: João Bosco Lencioni, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000053/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MARANATA TRANSPORTES DE VERA CRUZ LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0327.0000025/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: ILDÉIA MARIA DE SOUZA, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA MUNICIPAL FELIPE LUTFALLA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001130/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: JOSÉ SEBASTIÃO PRADO e Municipio de Mogi Guaçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000206/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: ANDRÉIA CRISTINA SECHES PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0356.0000156/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO, FERNANDA GAZONI e CONSELHO TUTELAR DE ORLÂNDIA

Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000584/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA e ANA MARIA PRETO DESSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001447/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI, ALVARO MIOCHI MATSUDA, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e ALEXANDRE FREIRE DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0380.0000322/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: BENEDITO MIGUEL DE OLIVEIRA, ORASILIA DE OLIVEIRA e OFICIAL DE REGISTO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000066/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: SANDRA REGINA BARBOSA SIMOSO e Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000090/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0401.0000047/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: TATIANE COSTA EVANGELISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000305/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: FLÁVIO EMÍDIO DA SILVA XAVIER e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000828/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000092/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0406.00&8/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000629/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: ROSANGELA TEREZINHA ZANON - ME e Prefeitura Municipal de Corumbataí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0409.0000778/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e RAFAEL GUSTAVO DE ALMEIDA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0410.0000336/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS e SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001006/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000059/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e BAR MANDACARU

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000094/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0447.0001163/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: BÁSICA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0001161/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001518/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e VANDA CRISTINA DE SOUZA LOPES

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000118/2018-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: Job Rodrigues da Costa e SÓCRATES ADALBERTO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000943/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: HENRIQUE COSTA, ALFREDO KURZWEIL SALHAGO, ALEXANDRE SANTOS SOUZA e ALESSANDRA REGINA BUNNEMEYER DALBEN

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0000023/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ELISABETTA MARIA GIULIA TADDEUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000373/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ALDA PIMENTA VIEIRA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ - DRS XVII

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0687.0000014/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA e KELI LUCIANA ORTIZ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000296/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITADO SIGILO e LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000342/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000607/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO, COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL, EMPRESA HEALTH NUTRIÇÃO & SERVIÇOS LTDA, HUGO BERNI NETO e DENNIS RONDELLO MARIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000840/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ADRIANA GRADIN PERDIZA e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000058/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000073/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000100/2017-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL e FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000101/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL e FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000327/2010-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FÍBRIA CELULOSE S/A

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: RESERVA LEGAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0001954/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SOROCABA, CLÉA VALTRIANI VILLANOVA e CENTRAL CURSOS E ASSESSORIA PEDAGÓGICA EIRELI-ME

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0005993/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: HELBER MARCOS DA CONCEIÇÃO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006993/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, SINTTARESP- SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUX. EM RADIOLOGIA, PLURIMAGEM MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0010612/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: URBES - TRANSITO E TRANSPORTE, STU - SOROCABA TRANSPORTES URBANOS e CONSOR-CONSÓRCIO SOROCABA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0000159/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CHÁCARAS GARGANTILHA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0002002/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP COLET URB DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006314/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ASSOCIAÇÃO DOUGLAS ANDREANI e COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO DOS MORADORES DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0001403/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: BANCO OLÉ BOM SUCESSO S/A, DIM DIM CRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE PROMISSÃO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001808/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA e MARCOS AUGUSTO JARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001819/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: VICENTE DONIZETE QUINTINO e 'BAR DO JONILDO'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005181/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: NEIVALDO MELETI RAMOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000381/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUA e FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000034/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EE EUSÉBIO DE PAULA MARCONDES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005569/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WILLIAMS GOMES DE SOUSA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008203/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008483/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAFAEL VILLAER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0013044/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: REGINALDO LOPES PEREIRA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0014971/2014-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

2ª Turma

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0012015/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: A/E e EX OFFICIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000506/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 51345 18 PJSAOCAETANO OF 82 2018 MPFEDERAL OF PRM SBC SP GABPRM1 SSZ 612 18 e SAMSUNG ELETRONICA AMAZONIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0187.0000787/2018-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM IPIRANGA E BAIRROS ADJACEN

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000426/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0200.00&7/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e SIMIRA REGINA FERREIRA RODRIGUES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000111/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: HELOIZA DE FATIMA DA SILVA HUMMEL FERNANDES, CLÁUDIO MAX TEIXEIRA FIGUEIRA e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000310/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000039/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: MARCELO CESAR TORRES RUBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0224.0000432/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: MUNICIPIO DE CAJAMAR, MARIA LAURA SOUZA, PALOMA CECÍLIA DE SOUZA e ALEX ANTONIO HERCULANO DIAS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0225.0000355/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: MÁRCIO GUERRA SERRA, LOLLI & LOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0001000/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: DORIVAL DE PAULA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000606/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO JARDIM COLIBRI, ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBÚ, CONDOMÍNIO RESERVA DAS MAGNÓLIAS e SFERA ENGENHARIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000052/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ELIZANDRA BERNARDINO DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000998/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: JORNAL DIARIO DO LITORAL LTDA-EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000073/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PRISCILA NETA OLIVEIRA DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0279.0000163/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EVANILDE CARDOSO DE MENEZES e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000179/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000332/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0280.0000957/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PAULO CESAR BONELLI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0000002/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SARAPUI e CÉSAR DINAMARCO CORSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001725/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e TECMEC CALDEIRARIA E TUBULAÇÕES LTDA ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0312.0000446/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0314.0000536/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: HEALTH QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000978/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: TUCO BAUAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0327.0000071/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: JOSEMAR PEREIRA DE ALCANTARA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000071/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA, QUALITY MEDICAL COM. E DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000070/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0391.0000399/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0410.0000016/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS PEDRAS, AGÊNCIA REGIONAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL - ARGOS e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000870/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0001006/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: LEONARDO CABAIXO SPADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0001008/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000012/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ, ADRIANO ARONCHI, LETICIA APARECIDA ALVES LIMA e CONSCAM ASSESSORIA E CONSULTORIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000001/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: JAIME CÉSAR CRUZ, JOSÉ VANDEILDO VIEIRA DA SILVA, JOSÉ DOS ANJOS GIESTA, JOSÉ DA LUZ CASTANHO e GIESTA E CASTANHO DO BRASIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0472.00&8/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: GESSY PRUDENTE CORREA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000233/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000466/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª PROMTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000191/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANGAÍBA e PREFEITURA REGIONAL DA PENHA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000123/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0610.0000252/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e PEDRO HENRIQUE GAUDÊNCIO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000539/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: CARLOS ALBERTO VAZ e FATIMA DONIZETI HECK VAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001058/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MORADORES DO JARDIM SÃO CAMILO (ABAIXO ASSINADO), PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI e POLÍCIA MILITAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000231/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DR.6

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000339/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: KAYAMA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, BANCO DO BRASIL e ENG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000620/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, ROCHA, CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS e GUILHERME AUGUSTO CIRNE TOLEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000048/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000049/2016-1 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000070/2016-1 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000078/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000013/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0003462/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SANTO ANDRÉ TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000027/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e DSF-DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0715.0003311/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BAURU e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0004546/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ASSOCIAÇÃO SEM LIMITES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002221/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0002183/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JAQUELINE SOARES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0002188/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEANDO JOSÉ DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0002715/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ANONIMO, LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR, UNIÃO BRASILIEIRA DE DIVULGAÇÃO e INSTITUTO TIRADENTES LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0007472/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: KAREN FERREIRA DE BRITO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0016891/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e IPREF - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002191/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LEÃO & LEÃO LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000925/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DIOGO ALVES NICACIO e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001164/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO - OF 1209/16 - MP SANTA CATARINA OF 493/16, PROGRAMA DE ALIMENTOS SEM RISCO, JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA EPP e SWEET FRUITS BRASIL COMERCIAL - SECCHI AGRICOLA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0183.0001402/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: Município de Aguaí

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.00&8/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MARIA ANGELA GOBBO e MARIANA JULIANI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000922/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ADALBERTO BISI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000167/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000418/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ALEXANDRE FERRI MALLIO, EDERSON GOMES DA SILVA, MARCOS RICHELE BELTER, SIRVAL CESAR ZACAROTO, CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ANDERSON WILLIAN MENDONÇA, JOAO PAULO MOREIRA, MARCEL RIBEIRO GIRO, RONALDO GOMES CARLOS, CRISTIANO GOMES DA SILVA, ELVIS MUNHOZ, CARLOS AUGUSTO RIZZO e JULIAN LATIN

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0001099/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLAUDIA MARIA FUNARI LOBACZEYSKI

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0001337/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0202.0000271/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: SONIA APARECIDA VENTURA LEANDRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000423/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: Emanoel Mariano Carvalho, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, LUCIO CLAUDINO GOMES & CIA LTDA - ME, RIOMAR CONCRETO E ARGAMASSAS LTDA, EMPRESA EMBRAFOS IND. E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES, BIG GELO DE BARRETOS INDÚSTRIA DE GELO LTDA - ME e W.S. COMPRESSA DE GAZE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000226/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e NASSER JOSÉ DELGADO ABDALLAH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0003548/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: CHARBEL EDMUNDO CHEBAT e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001513/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, ATM SYSTEM, SÍNTESE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA e LEADER PROCESSAMENTO DE DADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000597/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: WILDSON BARRADA DE OLIVEIRA e EURICO MARCOS MISSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0225.0000646/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: MARCOS ANTÔNIO FRANCO, GUILHERME SANDRIN NETO, HELLOÁ GOMES RODRIGUES, ANGELICA DA SILVA ARAUJO, DANIEL LATARO DE ROBIO, DENIS EDUARDO BERTI BO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO PASSO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0232.0000100/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: RODRIGO ABDALA PROENÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0002910/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: MARCELO BORGES SAMPAIO CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0259.0000434/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL ESTRELA , MARINA GALBIATI DE SENZI, PEDRO DE SENZI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000107/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0265.0001310/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: APAE de Ferraz de Vasconcelos, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ACIR DOS SANTOS FILÓ e CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0276.0000313/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: BURITI SHOPPING

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000067/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: REGINA L PEREIRA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000277/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0280.0000713/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'ROTA 77'

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000205/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: JOÃO DOS SANTOS JUNIOR e DAVI GODOY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000043/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: LUCIANO VITORIO RIGOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0001388/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: WALTER GIMENES FÉLIX e RONALDO DE FREITAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0003356/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ALTERNATIVA ELETRO ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000073/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - PREFEITO RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI e JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001210/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (4ª PJ DE JAÚ) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000678/2015-9 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0327.0000748/2016-6 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: ANA PAULA DE CASSIA NETTO MARCHETTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE REFÚGIO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000238/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: FISCHER S/A

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0001244/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: RODRIGO ROLDÃO MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0001261/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL e LUIZ ROBERTO NOGUEIRA JÚNIOR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0355.0000087/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: RESIDENCIAL LAGO AZUL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0356.0000700/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: RODRIGO ANTONIO ALVES, Prefeitura Municipal de Orlândia e ESTACIONAMENTO CENTRAL LTDA - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0365.0000014/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Município de Paraibuna e LAR VICENTINO DE PARAIBUNA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0002443/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: QUARTO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PENAPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0378.0000450/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FAUSTO SHERMANN

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000779/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0390.0000089/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000332/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CLAUDIA J. DUTRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0000441/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: TIM CELULAR S.A. e SENACON - RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Tema: TELEFONIA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002938/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PROBONET COMUNICACOES EIRELI, REQUINTE COMUNICAÇÃO e PROVEDOR PG

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0001242/2014-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000157/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: DANILO CAVALCANTE DOS SANTOS e MIGUEL DUARTE COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0400.0000050/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARFRIG ALIMENTOS S/A

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000650/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0404.0000050/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: POLICIA MILITAR DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJÓ, CONSEG DE REGENTE FEIJÓ, CONSELHO TUTELAR DE REGENTE FEIJÓ e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000367/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: CAMPIOLO E GALHARDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA EPP

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0&20/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: PAULO HENRIQUE NABUCO DE ARAÚJO, Alexandre Socolowski, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000144/2019-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: EUNICE DE PAULA E ESNARRIAGA, MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, AFONSO NASCIMENTO NETO, APARECIDA MARTINS OLIVEIRA e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000116/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: WILLIAM ROBIM CORREA CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0423.0000463/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: USINA SANTA RITA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL e MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL EM SÃO CARLOS-SP

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004451/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0442.0000334/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: Prefeitura de São Sebastião da Grama

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000908/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SPALLA ENGENHARIA - EIRELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0448.0000359/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e Rafael Donizete Lopes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001704/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000570/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: VAGNER ALVES DE LIMA, DANIELE RIBEIRO LORENZETTE, VÂNIA BONFIM DE JESUS GEROLIN, ALINE CRISTINA PELOZO RABAGLIO e MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000492/2017-8 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000874/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: NORMA PORCHER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000976/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS DE UBATUBA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0001042/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000820/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: MARIO LUIS RIGACCI, IVONE GATTI RIGACCI e DR. CEVADA BAR E RESTAURANTE LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000574/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000237/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: AJ CLUB, ORGANIZADORES DA FESTA 'WHATTA HEAT + FYA SOUND 0800/FREE' e SÓCIOS DO ESTABELECIMENTO 'AJ CLUB', LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA, Nº 820

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.00&3/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ELIPERSIDA CANDOTTO POZELLA DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000032/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: IGREJA APOSTÓLICA NOVO TEMPLO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0615.0000414/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: FÁBIO JUNIOR RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0632.0000075/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: LEGACY CENTRO DE RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO PARA PACIENTES IMUNODEPRESSIVOS CONVAL e RITA DE CASSIA DINIZ MACENA SILVINO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000215/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: ANTONIO MEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0639.0000201/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

Interessados: CEMITÉRIO SÃO PEDRO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0001061/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CARLOS ALBERTO BREDA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000171/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: NILSON TIMPORIM CAFFER e ODAIR VAZARIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000159/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000175/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO DIPO 1, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, DMK3 TECNOLOGIA LTDA e ANTÔNIO CELSO DE PAULA ALBUQUERQUE FILHO (COORDENADOR DA CIMA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000637/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUCIMARA RODRIGUES FERREIRA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PREFEITURA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000807/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO e COBRA TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A (PERTENCENTE AO GRUPO BANCO DO BRASIL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000228/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRANGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000229/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0000136/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: GISELE SANTOS e LAVA RÁPIDO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0006381/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CLÍNICA TERAPÊUTICA ESPECIALIZADA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004576/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNICAMP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0012721/2013-0 - 5 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAULO ROBERTO BÚFALO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, JOSÉ LUIZ CINTRA JUNQUEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001531/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0001636/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: FERNANDA NASCIMENTO CORGHI, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0002252/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE IPIGUÁ

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0002257/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0006860/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Município de Mirante do Paranapanema, ANETTE BOCCHI BACCO, TATIANE BORDIGNON ULIANA e IGOR HAJIME KASHIURA BORBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002406/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FERNANDO COSTA, CÁSSIA MARIA GUIMARÃES, MAURA FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA, TATIANE FERNANDES DE SOUZA, LUIS RICARDO DE OLIVEIRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002493/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANTONIO RODRIGO DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004864/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, VICTOR HUGO AGUIAR MATOS e VINICIUS ARAUJO MONTEIRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005303/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: VANDA MARIA GIMENES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000104/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DO IPIRANGA e MUNICIPIO DE SÃO PAULO (CEI DANIELLE MONTEIRO)

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0007890/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AMILTON DE MATOS TEIXEIRA

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0015618/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ RUBIM, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES e VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1149.0000048/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38517/19 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/09

Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO e ESCOLA MUNICIPAL BARTYRA DE AQUINO NORONHA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL BARTYRA DE AQUINO NORONHA

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0001272/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: APAE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000115/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 7865 19 CAO TUT COLETV MPFEDERAL NF 1 34 001 000398 2019 59 PROCON, CLAYTON DOS SANTOS ALVES e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001335/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JAMES PRADO GONDIM e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0001300/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000005/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: KEILA DOMINGUES KAWANO e JUSSIVAL MARQUES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001370/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001704/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0200.0000728/2013-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: JOÃO VITOR AROSTI FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e Secretaria de Estado da Educação - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0001040/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: ROBSON GIMENES e ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000247/2018-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: JUNIOR HUMBERTO DE OLIVEIRA e CELSO VIEIRA JUNIOR

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000087/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: IBIOCA NOSSA CASA NA TERRA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0000648/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LISANDRO LIBRE e INDEFINIDO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000390/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONSELHO TUTELAR ANHANGUERA e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000467/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: GRACIELA BINAGHI, BAR 466 e TERRAÇOS SHOW

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000204/2015-8 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Autarquia Hospital Municipal de Iepê e JOEL VICENTE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0001264/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ADAUTO NORBERTO PEREIRA VASCONCELOS e JOSÉ ROBERTO SANTOS LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0001927/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e OPTOSILVA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002148/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RODRIGO DE SOUZA FRANÇA

Tema: FLORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0002562/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ALESSANDRO LORENA COIMBRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001616/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0002062/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOSÉ EDUARDO GÓES AILON e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0333.0000292/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: SEBASTIÃO ALEIXO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e VIAÇÃO PARATY LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0334.0000488/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0390.0000129/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000574/2017-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADA PELO PRESIDENTE LUIS ANTONIO RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000131/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JOSÉ REINALDO LUTTI DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001125/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DE PRESIDENTE VENCESLAU, JORGE DURAN GONÇALEZ e MARIA AUGUSTA MELCHIOR CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000080/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA, COMARCA DE SANTA ADÉLIA -FORO DE SANTA ADÉLIA - e MARCO TULIO DE FACCIO CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000447/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006186/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ADEMIR MATTOS e SHOPPING PÁTIO IPORANGA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0426.0007040/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: NILSON SARTORI, URIEL VILLAS BOAS, ONG DOS AMIGOS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000041/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: DIRCEU DENIZ MARCOLINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000713/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TATUÍ, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO e PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0464.0000954/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE UBATUBA e JURANDIR DE OLIVEIRA VELOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000407/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FRANCISCO FREITAS

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0630.0000007/2019-9 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: COFCO BRASIL S/A

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0663.0000002/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: NEUSA JESUS e MUNICIPALIDADE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000040/2015-1 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0670.0001552/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE JUNDIAI e SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0001095/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: SALÃO DE FESTAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000172/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: HELENICE MENEZES DA SILVA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO -- DIRETORIA DE ENSINO SUL 3

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000678/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ APARECIDO DE LIRA, CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO , DUBRAVKA SINDONIJA SUTO, TOYOHARU KOMATSU, MARCOS PECCIN e TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000014/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000022/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, MARCELO HENRIQUE SANTOS TOLEDO, MARIA APARECIDA V GARCIA FRIGÉRIO e IZALTINO LOBO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000046/2016-7 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0702.0000022/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000086/2013-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0711.0000710/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRE e DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0002757/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITO DE SANTO ANDRÉ (AIDAN RAVIN)

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001203/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001453/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: URBES - TRÂNSITO E TRANSPORTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, STU, CONSOR e CAMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0712.0002597/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VEREADOR CARLOS DONIZETE PRADO, VEREADORA VALQUIRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA, VEREADOR PAULO SÉRGIO MARTINS JÚNIOR, VEREADOR VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO, VEREADOR JAIR FERREIRA DUARTE NETO e PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003373/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DE CAMPINAS - POLÍCIA CIVIL SP e JOSE LAFANI JUNIOR

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003899/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANONIMO, ELIANA MARTORANO, JUARES AUGUSTO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0003954/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e RIO CENTER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000228/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000055/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000134/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANDRÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0005936/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FRANCILENE FEITOSA DA SILVA LIMA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0011787/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SÉRGIO BATISTA CURVELLO DE RESENDE e JOSÉ CRISTIANO LOBO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

JULIO CESAR BOTELHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000971/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0001047/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000186/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e JOSE MAURO DEDEMO ORLANDINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0004311/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, JOÃO PERON BANDEIRA DE MELO e LUIS GONZAGA VENÂNCIO DA CUNHA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000926/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ADEVANIL MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0236.0000518/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: ROGÉRIO MENDES e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001641/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: EDNEIA LEOPOLDINO ANDREOLI ROZANELLI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0003613/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: JULIO CESAR QUINTANA, KATIA CRISTINA DE MOURA, CARLA ROBERTA DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA PINTO, CARINA RAQUEL LOPES MOREIRA ARAUJO, JULIA CRISTINA RODRIGUES, MARIA RITA LOPES FERNANDES, JEFFERSON DOS SANTOS PAULA, MATHEUS EMANUEL DOS SANTOS QUEIROZ, Prefeitura Municipal de Cruzeiro, DEBORA TEODORA DA SILVA, EVELIN DE ALMEIDA CARDOSO e EMANUELLE DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000322/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: 3ª CIA DA POLICIA MILITAR, JBF DESCALVADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANA MARIA SABONGI, CRISTINA KASTEIN MARTINELLI ABREU, ANGELO FRANCISCO ROSSI, RAVAZI E RAVAZI LTDA e MILENA APARECIDA CARAMORI BOTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000001/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: HENRI DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000479/2017-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE FARTURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e HAMILTON CESAR BORTOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0276.0000795/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARATINGUETÁ e MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000075/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RESTAURANTES, CANTINAS, BARES, CAFÉS, ETC DA RUA TREZE DE MAIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000124/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LETÍCIA MENEGON e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LACTANEA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000294/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LEANDRO GOMES SANTANA e INSTITUTO SOCIAL CULTURAL EKBALLOIN

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000312/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e EVEN CONSTRUTORA LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000454/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CÉSAR DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000497/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO PAULO e PREFEITURA REGIONAL DE MBOI MIRIM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000580/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICIPIO DE ITAPURA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0292.0001378/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: ROBSON APARECIDO DAS NEVES, ALBERTINO DE A. BAPTISTA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0002154/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MARLON SANTOS SILVA, TATIANA SANTOS SILVA, CDHU/PROGRAMA 'MINHA CASA MINHA VIDA' e CAIXA ECONÔNICA FEDERAL

Tema: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0001002/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0316.0000692/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: ODAIR CORNELIANI MILHOSSI e MUNICÍPIO DE MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000512/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: DIRETOR DA ETEC DE LINS e ETEC DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000875/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: VALMIR DE LARA FRAIDER, ELIAS DA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA, EMERSON ANDRADE DE LIMA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0002332/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000346/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: Luiz Carlos Rosa, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Geraldo Madrona Saes e EDIMAR DONIZETE ISEPAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0359.0000036/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU e GARRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000197/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000334/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SIGILOSO

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000577/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e ESTACIONAMENTO DIGITAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0422.0000535/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, OTAVIO TOLEDO, ALEXANDRE RODRIGUES, DOUGLAS FARIAS e DAVID FARIAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000484/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 3º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e PAULO ROBSON GOMES DA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000620/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000713/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0001212/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANGELO ROBERTO BACHEGA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000446/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: BAR DO BARBOSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002101/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: FRANCISCO ALVES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA. e MEROLA CONSTRUÇÕES LTDA. - ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000070/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: VARA DO TRABALHO DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000086/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0001035/2015-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MUNICIPIO DE UBATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002750/2017-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL, MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0003056/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES e MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000508/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e CLAUDETE ALVES DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0610.0000112/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: ADRIELI REGINA PIGATTO, ELAINE CRISTINA FERRAZ e VALDINICE DE OLIVEIRA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0636.0000741/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: NILTON CESAR RAMOS, MARLON BASTOS, LUCIANO DURAES MARCHIORI, EDIVALDO ANGELO MARCHIORI, EDIVALDO RAUL MARCHIORI, ANDREA BEZERRA DE HOLANDA, MICHELI KLEMKE PINHO MIRANDA, LUANA CRISTINA BEDON, JOSE DELEM CAETANO, EMP IMOB ALTOS ROSOLEM e CONSTRUTORA M. BASTOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000077/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: JUÍZO DO FORO DISTRITAL DE NAZARÉ PAULISTA e MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001233/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Municipio de São Caetano do Sul, SANTAMALIA SAÚDE e PAULO NUNES PINHEIRO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0678.0000240/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MARIELLE BURTI MARCONDES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000749/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ARMAZÉM TURISMO E EVENTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001097/2017-0 - 11 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELO SARNELLI LEMOS, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DE SÃO PAULO, PAULO ROBERTO ANTUNES e MONICA APARECIDA FUNARI ANTUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000047/2016-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000325/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA S/A

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003017/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e DIRLEI SALAS ORTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0713.0000784/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000935/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: VANY GENOVEZ e CPFL

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003146/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MÁRIO BULGARELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0002265/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SANDRA REGINA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0002280/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TANIA MARIA MAGALHÃES

Tema: FAUNA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000815/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: THALES REIS LAMARCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005294/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ERIKA GOMES e JOSÉ EURIPEDES ALVARENGA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001201/2016-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: FATEC -PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001293/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: , ANÕNIMO e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004148/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HENRIQUE ALVES MARTINS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0010127/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: IZILDA A A POMELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000003/2016-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura do Município de Campinas, Prefeitura do Município de Valinhos, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA, Prefeitura de Vinhedo, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS e SANEAMENTO BÁSICO DE VINHEDO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Aviso nº 0149/19 - CSMP, de 19/06/19

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 25/06/2019, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Pedido de Transferência: 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da aposentadoria do Doutor Tharcillo Toledo Neto, consideradas as transferências dos Doutores Álvaro Busana e Alberto Carlos Dib Junior - O Doutor Gilberto Nonaka, 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

2. Pedido de afastamento para frequentar o Curso de Pós-Graduação em Constelação Familiar Hellinger Â– Turma G4, na Faculdade Innovare, em São Paulo, nos anos de 2019 e 2020, às sextas-feiras indicadas em cronograma, formulado pela Doutora pela Doutora Renata Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (Pt. 42081/19 Â– Relator Conselheiro Hamilton).

3. Pedidos de residência fora da Comarca, formulados pelos Doutores: Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro (Pt. nº 43265/19 Â– Relator Conselheiro Hamilton); Carlos Eduardo Brechani, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos (Pt. nº 43769/19 Â– Relatora Conselheira Ana Junqueira); Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira (Pt. nº 43555/19 Â– Relator Conselheiro Rossini); Letícia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá (Pt. nº 44591/19 Â– Relator Conselheiro Rochel); Ismael de Oliveira Mota, 20º Promotor de Justiça de Osasco (Pt. nº 45434/19 Â– Relator Conselheiro Hamilton); Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça de Cubatão (Pt. nº 46016/19 Â– Relator Conselheiro Del-Campo); Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Pt. nº 42885/19 Â– Relator Conselheiro Juiotti); Daniel Gustavo Costa Martori, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe (Pt. nº 42356/19 Â– Relator Conselheiro Sabella).

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

454 protocolados publicados em 18.06.19.

DISTRIBUIÇÕES:

168 protocolados distribuídos até 18.06.19.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº 48255/19 Â– Ofício encaminhado pela Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Corregedora-Geral do Ministério Público, com cópia do relatório de atividades da referida Corregedoria-Geral, no mês de maio/19.

2. Pt. nº 49001/19 Â– Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível Â– Vice-Secretário Executivo, com cópia do relatório de atividades da referida Procuradoria, no mês de maio/19.

3. Pt. nº 46993/19 Â– Ofício encaminhado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Secretário Executivo, com cópia da ata da reunião realizada em 23.04.19, bem como do relatório das atividades da referida Procuradoria, no mês de abril/19.

4. Pt. nº 47029/19 Â– Ofício encaminhado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Secretário Executivo, com cópia da ata da reunião realizada em 29.05.19, bem como do relatório das atividades da referida Procuradoria, no mês de maio/19.

5. Pts. nºs 48565/19 e 47586/19 Â– Ofícios encaminhados pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Secretário Executivo, com cópia da ata da reunião realizada em 21.05.19, bem como do relatório das atividades da referida Procuradoria, no mês de maio/19, respectivamente.

6. Pt. nº 50166/19 Â– Ofício encaminhado pelo Doutor Helio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, com cópia da ata da reunião realizada em 11.06.19, com os representantes dos grupos A.A., A.A.E.S.P, Amor Exigente, Nar-Anon e N.A.

7. Pt. nº 48894/19 Â– Ofício encaminhado pelo Doutor José Luiz Bednarski, 2º Promotor de Justiça de Jacareí, comunicando o cumprimento da recomendação do Conselho Superior nos autos do IC. Nº 14.0309.924/17.

8. Pt. nº 47219/19 Â– Ofício encaminhado pela Doutora Ana Cândida Silveira Barbosa, Promotora de Justiça de Porangaba, comunicando que ante o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 470/16, foi ajuizada ação de execução de título extrajudicial.

9. Pt. nº 48990/19 Â– Ofício encaminhado pela Doutora Camila Moura e Silva, 2ª Promotor de Justiça de Carapicuíba, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 1918/17.

10. Pt. nº 48993/19 Â– Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 1490/17.

11. Pt. nº 48992/19 Â– Ofício encaminhado pelo Doutor Hamilton Antônio Gianfratti Júnior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 1678/16.

12. Pt. nº 48017/19 Â– Ofício encaminhado pelo Doutor Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, designado na 4ª Promotoria de Justiça de Valinhos, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 995/12.

13. Pt. nº 48130/19 Â– Ofício encaminhado pela Doutora Marília Molina Schlittler 2ª Promotor de Justiça de Cotia, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 1374/14.

14. Pts. nºs 48138/19 e 48140/19 Â– Ofícios encaminhados pelo Doutor Fábio José Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos ICs nºs 28/12 e 01/17, respectivamente.

13. Pt. nº 47076/19 Â– Ofício encaminhado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça de Tabapuã, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 286/16.

14. Pt. nº 47271/19 Â– Ofício encaminhado pela Doutora Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, comunicando a remessa dos autos da Representação nº 4342/18 ao Promotor de Justiça Substituto Automático, conforme decisão do Conselho Superior (relator Conselheiro Doutor Sabella).

15. Pt. nº 47387/19 Â– Ofício encaminhado pelo Doutor Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, designado na 1º Promotoria de Justiça, comunicando a instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 7468/18.

16. Pt. nº 48034/19 Â– Ofício encaminhado pelo Doutor Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, comunicando a instauração de Inquérito Civil nº 1020/19.

17. Pts. nºs 48086/19 e 49234/19 Â– Ofícios encaminhados pelo Doutor Leandro Henrique Ferreira Leme, 7º Promotor de Justiça de Mauá, designado no GAEMA-Cabeceiras, comunicando a prorrogação de prazo dos Inquéritos Civis nºs 002/15 e 003/12, respectivamente.

18. Pts. nºs 46969/19 e 49150/19 Â– Ofícios encaminhados pelo Doutor Gustavo Roberto Costa, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando a arquivamento dos PANIs nºs 93/19 e 327/18, respectivamente.

19. Pts. nºs 49038/19, 50172/19 e 50169/19 Â– E-mails encaminhados pelo Doutor Delton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, comunicando a arquivamento dos PAFs nºs 1311/12, 376/15, 912/18, respectivamente.

20. Pt. nº 449341/19 Â– Ofício encaminhado pelo Doutor Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, comunicando a suspensão do andamento do PAA nº 213/19, pelo prazo de 04 (quatro) meses.

21. Pt. nº 50174/19 Â– E-mail encaminhado pela Doutora Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituta da 5ª CJ (Jundiaí), comunicando a arquivamento do PAF nº 5062/18.

22. Pt. nº 50157/19 Â– Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 230/15.

23. Pt. nº 50158/19 Â– Ofício encaminhado pelo Doutor Sergio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o cumprimento integral dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados nos ICs nº s 82/99, 78/01, 84/01, 92/01, 12/02, 32/02, 34/02, 28/02, 42/02, 62/02, 70/02, 89/03, 94/03, 117/03, 138/03, 139/03, 142/03, 146/03, 170/03, 10/04, 79/04, 100/04, 100/04-01, 131/04, 139/04, 200/04, 202/04, 25/05, 44/05, 50/05, 146/05, 04/06, 51/06, 68/06, 26/07, 87/07, 06/08, 45/08, 71/08, 72/08, 91/08, 01/09, 02/09/ 29/09 e 31/09.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 19-6-2019

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

Ana Carolina do Amaral Sampaio Grau, CPF. 222.698.468-26; Arieli Vitorasso Blanco, CPF. 405.783.628-48; Laiz Ribeiro Patricio, CPF. 135.068.517-80; Tainá Ponzetto, CPF. 384.069.738-70; Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas, CPF. 410.007.208-29.

Aviso DG/MP nº 21/2019, de 19-6-2019

O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição referentes aos cargos de Analista Jurídico do MP que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, Avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 28/06/2019 para as vagas disponíveis no ANEXO I, obedecidos os requisitos do Ato Normativo 1.148/2019 Â– PGJ, de 11/4/2019 e L.C. 1.118/2010, de 1/6/2010.

Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, o interessado deverá indicá-las pela ordem de preferência. Recomenda-se que reiterem a intenção aqueles que já entraram com pedidos de transferência anteriores a este aviso. Os pedidos anteriores que foram indeferidos serão desconsiderados.

ANEXO I

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

CÂMARA ESPECIAL

RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CIVEL

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

GAECO - SUBNÚCLEO CAPITAL

GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

GEVID - NÚCLEO LESTE II

GEVID - NÚCLEO SUL II - SANTO AMARO E PARELHEIROS

1ª PJ CRIMINAL

2ª PJ CRIMINAL

3ª PJ CRIMINAL

4ª PJ CRIMINAL

SANCTVS

5ª PJ CRIMINAL

6ª PJ CRIMINAL

BUTANTA CIVEL

PROMOTORIA CIVEL

DEECRIM CAPITAL

DIREITOS HUMANOS

FAMÍLIA E SUCESSÕES

FALENCIAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE - ADOLESCENTES INFRATORES - ÁREA DE EXECUÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE - ADOLESCENTES INFRATORES - ÁREA DE CONHECIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE (Interesses Difusos e Coletivos)

IPIRANGA- CRIMINAL

ITAQUERA CIVEL

ITAQUERA CRIMINAL

LAPA CRIMINAL

MANDADOS DE SEGURANÇA

MILITAR

NOSSA SENHORA DO Ó

PENHA DE FRANÇA CRIMINAL

PINHEIROS CRIMINAL

SANTANA CÍVEL

SANTANA CRIMINAL

SANTO AMARO CÍVEL

SANTO AMARO CRIMINAL

SÃO MIGUEL PAULISTA CRIMINAL

TATUAPÉ CRIMINAL

DIADEMA Â– Infância e Juventude

DIADEMA

MAUÁ

MAUÁ Â– Infância e Juventude

SANTO ANDRE CÍVEL

SÃO BERNARDO DO CAMPO CÍVEL

SÃO BERNARDO DO CAMPO CRIMINAL

SÃO CAETANO DO SUL Â– Infância e Juventude

GAECO Â– GUARULHOS

BARUERI

BARUERI Â– Infância e Juventude

CARAPICUÍBA

CARAPICUÍBA Â– Infância e Juventude

COTIA

EMBU DAS ARTES

FRANCO DA ROCHA

GUARULHOS CRIMINAL

GUARULHOS (Execuções Criminais)

GUARULHOS (Área de Interesses Difusos)

ITAPECERICA DA SERRA

ITAQUAQUECETUBA Â– Infância e Juventude

MOGI DAS CRUZES (Infância e Juventude)

OSASCO CÍVEL

POÁ

SANTANA DE PARNAÍBA

SUZANO Â– Infância e Juventude

TABOÃO DA SERRA

TABOÃO DA SERRA Â– Infância e Juventude

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

BIRIGUI

BIRIGUI Â– Infância e Juventude

ÁREA REGIONAL DE BAURU

BOTUCATU Â– Infância e Juventude

JAÚ

JAÚ Â– Infância e Juventude

MARÍLIA Â– Infância e Juventude

OURINHOS

OURINHOS Â– Infância e Juventude

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

ATIBAIA Â– Infância e Juventude

CAMPINAS CÍVEL

CAMPINAS CRIMINAL

INDAIATUBA

INDAIATUBA Â– Infância e Juventude

ITAPIRA

SUMARÉ Â– Infância e Juventude

PATROCÍNIO PAULISTA

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA (PJ AUXILIAR)

AMERICANA Â– Infância e Juventude

LIMEIRA

LIMEIRA Â– Infância e Juventude

RIO CLARO

RIO CLARO Â– Infância e Juventude

SANTA BÁRBARA DOESTE

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

ASSIS

ASSIS Â– Infância e Juventude

DEECRIM

PACAEMBU

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

DEECRIM

SERRANA

SERTÃOZINHO Â– Infância e Juventude

TAQUARITINGA

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

GUARUJÁ Â– Infância e Juventude

MONGAGUA

PERUÍBE

SANTOS CÍVEL (Infância e Juventude)

SANTOS CRIMINAL

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

BARRETOS Â– Infância e Juventude

POTIRENDABA

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

CESARIO LANGE

ITAPETININGA Â– Infância e Juventude SALTO

TATUÍ Â– Infância e Juventude

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

CARAGUATATUBA

ILHABELA

JACAREÍ Â– Infância e Juventude

SÃO SEBASTIÃO

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

GAEMA Â– NÚCLEO II Â– VALE DO RIBEIRA

ELDORADO

ITARIRI

JACUPIRANGA

JUQUIÁ

PARIQUERA-AÇU.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2018

PROCESSO Nº 053/18-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/18, Ato (N) nº 597/2009 Â– PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: EDITORA IRACEMA LTDA. ME.

Endereço: Avenida Armando Ferrentini, nº 388, Aclimação, São Paulo - SP.

CNPJ: 62.328.984/0001-91.

Representante Legal: ORLANDO VICENTE JUNIOR.

CPF: 157.621.408-73.

ITEM 1 - CONTRATAÇÃO DE LIVRARIA OU DISTRIBUIDOR ESPECIALIZADO PARA FORNECIMENTO DE PUBLICAÇÕES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, NA ÁREA JURÍDICA E OUTRAS ÁREAS ESPECÍFICAS.

QUANTIDADE: 330 (trezentos e trinta) unidades/VALOR ESTIMADO: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).

PREÇO UNITÁRIO/PERCENTUAL DE DESCONTO: 15% (quinze por cento).

DETENTORA: EDITORA IRACEMA LTDA. ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA Â– OBJETO

1.1. Registro de Preços pelo maior desconto percentual para contratação de livraria ou distribuidor especializado para fornecimento de publicações nacionais e estrangeiras, na área jurídica e outras áreas específicas, de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais bibliográficos deverão ser entregues na Área de Documentação e Divulgação (BIBLIOTECA CENTRAL) do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, 115 Â– térreo - sala 7 Â– Centro Â– SP ou outro endereço a ser definido oportunamente nesta capital Â– Telefones: (11) 3119 9033/9034, no horário das 9:00 às 18:00 horas, em dias úteis, sendo os prazos contados, na seguinte conformidade:

2.2.1) os materiais bibliográficos nacionais deverão ser entregues no prazo de até 30 (trinta) dias corridos e os materiais bibliográficos estrangeiros no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a data de recebimento da nota de empenho.

2.2.2) As solicitações serão parceladas, em quantidades variáveis, sem limite de pedidos, e de acordo com as necessidades do Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a(s) DETENTORA deverá substituir o aquele(s) em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA Â– VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA Â– PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.1.1 O valor a ser cobrado pelo fornecimento de cada título adquirido será o constante no catálogo e/ou tabelas de preços da editora, ou ainda, da nota fiscal da distribuidora ou editora, conforme o caso, deduzindo o percentual de 15% (quinze por cento).

4.1.2 Mediante comprovação, ficam excetuadas da concessão deste desconto único as obras estrangeiras, e as publicadas por Órgãos Públicos, associações, sindicatos e autarquias que não concedam desconto, cujo preço máximo será o dos catálogos ou tabelas de preços oficiais estabelecidos pelas respectivas entidades.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Â– Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do material.

5.4. A(s) DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

5.5. A DETENTORA obriga-se a fornecer os títulos que poderão ser publicados por editoras comerciais, oficiais ou universitárias, nacional ou estrangeiro, constituído de livros, devendo ser entregues em sua edição/tiragem mais atualizada disponível no mercado.

5.6 A DETENTORA deve colocar a disposição do MPSP os catálogos e tabelas de preços dos títulos nacionais e estrangeiros disponíveis no mercado nacional, no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços e sempre que solicitados.

5.7 A DETENTORA deve comunicar ao MPSP por escrito, quando, no ato da cotação, caso o título encontre-se esgotado ou no prelo o motivo que impossibilite sua entrega, apresentando os documentos comprobatórios.

5.8 A DETENTORA deverá comunicar quando o título ou no prelo vier a ser novamente publicado. E havendo interesse no título pelo MPSP a será formalizado novo pedido de compra.

5.9 A DETENTORA deverá comunicar ao MPSP as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social e enviar os documentos pertinentes a essas mudanças.

5.10 O MPSP poderá em casos excepcionais, e devidamente comprovados por meio de documentos, conceder a DETENTORA prorrogação do prazo de entrega, conforme disposto no artigo 7º do Ato (N) nº 308/2003 Â– PGJ, de 18.03.03, para os itens que porventura não tiverem sido editados ou estiverem em fase de reimpressão ou esgotados. Após esse prazo, permanecendo a situação de indisponibilidade do material, o item será cancelado.

5.11

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA Â– SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 071/2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA Â– FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 07 de dezembro de 2018.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

ORLANDO VICENTE JUNIOR

EDITORA IRACEMA LTDA. ME.

TESTEMUNHAS:

Portaria nº 100/2019 - DG/MP, de 18 de junho de 2019

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 046/2019, Processo nº 249/2019-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa FERNANDA B Silva -Bebidas

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a Senhora Rosana Denoni Romero Alari, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.442.348-4, Matrícula nº 3905, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Lucas Degiovani, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 40.064.221-9, Matrícula nº 8253, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Portaria nº 102/2019-DG/MP, de 19 de junho de 2019

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 067/17- Processo nº 08/17-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa G4F Soluções Corporativas Ltda

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo1º-Designar o Senhor Laércio Carrasco Júnior, Assessor Especial do MP, C.P.F. nº 213.235.068-95, Matrícula nº 9.287, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos relacionados a mapeamento e melhoria de processos de negócio, desenvolvimento de sistemas de informação (fábrica de software), capacitação, apoio de usuários e aferição de pontos de função (escritório de métricas), para atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Gilberto Pedro Oliveira das Neves, Diretor Técnico de Subdivisão do MP, C.P.F. nº 089.027.848-27, Matrícula nº 149, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 035/2018-DG/MP de 21.02.2018, publicada no D.O.E. de 24.02.2018, retroagindo seus efeitos à data de 12.06.2019.

Portaria nº 103/2019-DG/MP, de 19 de junho de 2019

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 024/18- Processo nº 08/17-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa G4F Soluções Corporativas Ltda

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Portaria nº 104/2019-DG/MP, de 19 de junho de 2019

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 018/2017 - Processo nº 008/2017-FED (Apartado 01), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa DSCON Soluções Tecnológicas Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo1º-Designar o senhor Laércio Carrasco Júnior, Assessor Especial do MP, C.P.F. nº 213.325.068-95, Matrícula nº 9.287, para acompanhar a execução do Contrato supra, cujo objeto é prestação de serviços técnicos relacionados a mapeamento e melhoria de processos de negócios, desenvolvimento de sistemas de informação (fábrica de software), capacitação, apoio de usuários e aferição de pontos de função (escritório de métricas), visando ao atendimento prioritário da entrega de solução para automatização da atividade-fim da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o senhor Gilberto Pedro de Oliveira das Neves, Diretor de Divisão do MP, C.P.F. nº 089.027.848-27, Matrícula nº 149, para que cumpra o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 075/2017-DG/MP, de 13.06.2017, publicada no D.O.E. de 20.06.2017, retroagindo seus efeitos à data de 12.06.2019.

Portaria nº 105/2019-DG/MP, de 19 de junho de 2019

Designa servidor para acompanhar a execução dos Contratos de nºs 081/2017,122/2017,123/2017 e 151/2017 - Processo nº 008/2017-FED (Apartado 01), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa DSCON Soluções Tecnológicas Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo1º-Designar o Senhor Laércio Carrasco Júnior, Assessor Especial do MP, C.P.F. nº 213.325.068-95, Matrícula nº 9.287, para acompanhar a execução dos Contratos supra, cujo objeto é prestação de serviços técnicos relacionados a mapeamento e melhoria de processos de negócios, desenvolvimento de sistemas de informação (fábrica de software), capacitação, apoio de usuários e aferição de pontos de função (escritório de métricas), visando ao atendimento prioritário da entrega de solução para automatização da atividade-fim da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Gilberto Pedro de Oliveira das Neves, Diretor de Divisão do MP, C.P.F. nº 089.027.848-27, Matrícula nº 149, para que cumpra o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 045/2018-DG/MP, de 07.03.2018, publicada no D.O.E. de 13.03.2018, retroagindo seus efeitos à data de 12.06.2019.

Portaria nº 106/2019-DG/MP, de 19 de junho de 2019

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 023/2018 - Processo nº 008/2017-FED (Apartado 01), celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa DSCON Soluções Tecnológicas Ltda

O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo1º-Designar o Senhor Laércio Carrasco Júnior, Assessor Especial do MP, C.P.F. nº 213.325.068-95, Matrícula nº 9.287, para acompanhar a execução do Contrato supra, cujo objeto é prestação de serviços técnicos relacionados a mapeamento e melhoria de processos de negócio, desenvolvimento de sistemas de informação (fábrica de software), capacitação, apoio de usuários e aferição de pontos de função (escritório de métricas), visando ao atendimento prioritário da entrega de solução para automatização da atividade-fim da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Gilberto Pedro Oliveira das Neves, Diretor de Divisão do MP, C.P.F. nº 089.027.848-27, Matrícula nº 149, para que cumpra o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 100/2018-DG/MP de 26.06.2018, publicada no D.O.E. de 29.06.2018, retroagindo seus efeitos à data de 12.06.2019.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 19/06/19

Processo nº 303/2019 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de limpeza predial em Unidades da Instituição localizadas no interior.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso IV do artigo 24 do aludido diploma legal, em favor de Cleanserv Facility Serviços de Limpeza EIRELI - ME, para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com o objetivo de atender às necessidades de Unidades do MPSP situadas nas Áreas Regionais de Araçatuba, Bauru e São José do Rio Preto.

Despacho do Diretor-Geral de 19/06/19

Processo nº027/19-FED

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Aquisição de equipamentos de informática.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea Â“aÂ” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea Â“bÂ” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, adjudico e homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 028/2019, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 1466/1508, na seguinte conformidade: Itens 01, 03 e 09 em favor de Positivo Tecnologia S.A.

Nos termos do item VII, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer na Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

Despacho do Diretor-Geral de 19/06/19

Processo nº071/18-FED Â– Apartado 02

Interessado:LK FLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME

Assunto:Aquisição de cadeiras fixas e giratórias e mesas de refeitório para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento no artigo 79, I, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, fica a empresa LK FLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME sujeita à sanção administrativa de RESCISÃO em relação ao Contrato nº 019/2019, face ao descumprimento contratual verificado, nos termos dos incisos I, II, e IV, do artigo 78, assim como das demais sanções previstas no referido diploma legal, bem como do CANCELAMENTO do registro de seus preços nas Atas de Registros de Preços nº 071/2018 e 073/2018, com base no inciso I, do artigo 20, do Decreto nº 63.722, de 21.09.18.

NOTIFIQUE-SE a supracitada empresa, na pessoa de seu representante legal, dando-lhe ciência da decisão (via e-mail), e concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para, caso queira, apresentar DEFESA PRÉVIA.

Centro de Recursos Humanos

Área de Apoio à 2ª Instância

Despacho da Diretora de 10-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roseli Cristina Rocha Ribeiro, número MP 305.0707.0000010/2019.

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 1-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Amanda Alves DArienzo, número MP 305.1136.0000002/2019;

de 20-5-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Amanda Alves DArienzo, número MP 305.1136.0000004/2019.

Área Regional de Araçatuba

Portaria do Diretor de 14-6-2019

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Gisele Mignon Branco Pederiva, RG. 30.167.544-2, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 13/6/2019, o prazo para posse, no referido cargo, por 15 dias.

Despacho do Diretor de 11-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mariella Novais Ramos, número MP 305.0211.0000003/2019.

Área Regional de Bauru

Despachos da Diretora de 27-2-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcello de Freitas Bosque, número MP 305.0269.0000002/2019;

de 11-3-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristiani Raquel Stradioto do Prado, número MP 305.1008.0000003/2019;

de 2-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Debora Araujo Torres Okiyama, número MP 305.0213.0000001/2019;

de 4-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adauto Aparecido da Silva, número MP 305.0201.0000001/2019;

de 8-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Livia Keiko Koti, número MP 305.1007.0000009/2019;

de 9-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marco Antonio Barbosa Navero, número MP 305.0607.0000001/2019;

de 11-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Laura Farah Neves Bustamante, número MP 305.1008.0000004/2019;

de 15-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexander Magalhães Karg, número MP 305.1006.0000003/2019;

de 16-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cintia Tukasan, número MP 305.0269.0000005/2019;

de 26-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Leandro de Souza Ortega, número MP 305.0420.0000002/2019;

de 6-5-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gilmara Delatorre Tete, número MP 305.0214.0000001/2019;

de 7-5-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Leonardo Henrique Ayub, número MP 305.1007.0000012/2019;

de 9-5-2019

Deferindo, os pedidos do gozo de licença-prêmio de Ana Marta Leme, números MP 305.1007.0000013/2019 e 305.1007.0000014/2019.

Área Regional de Campinas

Despachos do Diretor de 22-2-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denise de Oliveira Morais, número MP 305.0215.0000003/2019;

de 28-2-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Francisco Liberato Frazatto Tirico Junior, número MP 305.0982.0000003/2019;

de 1-3-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Costa da Silva Leal, número MP 305.0215.0000002/2019;

de 4-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Souza Lima Dainezi, número MP 305.0342.0000002/2019;

de 5-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thiago Freschi Grigoleti, número MP 305.0983.0000005/2019;

de 12-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elizabeth da Veiga Delgado, número MP 305.0982.0000006/2019;

de 16-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andrea Toledo Pierre Figueiredo, número MP 305.0430.0000002/2019;

de 29-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elizabeth da Veiga Delgado, número MP 305.0982.0000007/2019;

de 9-5-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Solange de Aguiar, número MP 305.0352.0000004/2019.

Área Regional de Franca

Despachos da Diretora de 1-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Caio Correa Rocha, número MP 305.0722.0000002/2019;

de 2-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Shirley Cristiane Tavares Santos Boneti, número MP 305.0664.0000003/2019;

de 10-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliane Fernandes Simoes de Mattos Andrade, número MP 305.1041.0000003/2019.

Área Regional de Piracicaba

Despachos da Diretora de 18-3-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosemaria Büll Praça, número MP 305.0723.0000004/2019;

de 2-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo Nogueira Proença, número MP 305.0319.0000002/2019;

de 5-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Calegari de Souza, número MP 305.0723.0000005/2019.

Área Regional de Presidente Prudente

Despachos do Diretor de 26-3-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andre Freitas Luengo, número MP 305.0396.0000001/2019;

de 11-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Douglas Rocha, número MP 305.0364.0000002/2019;

de 24-4-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marianny Bittencourt, número MP 305.0198.0000005/2019;

de 6-5-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Angela Naomi Uemura, número MP 305.1035.0000006/2019.

Diário Oficial MPSP - 20/06/2019

Voltar para Diário Oficial

Diário Oficial

I Â– Portarias de 14/06/2019

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

C - Assessoria

II - ATOS

III - Avisos

IV - DESPACHOS

IX Atos Administrativos do PGJ

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

CONSELHO SUPERIOR

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Centro de Recursos Humanos

Home

Conheça o MPSP

Áreas de atuação

Legislação e publicações

Serviços ao cidadão

Contate o MPSP

Canal exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.