RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 1.391/2021-PGJ, de 19 de novembro de 2021.

(SEI 29.0001.0082039.2021-38)

Prorroga a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 2.629/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que prorrogou o sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial;

CONSIDERANDO que as medidas tomadas para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais por membros e servidores do Ministério Público têm se mostrado eficientes, garantindo a proteção à saúde e, também, a continuidade na prestação dos serviços públicos, edita a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de vigência da Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, até o dia 31 de janeiro de 2022.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS DE 19/11/2021

A - Subprocuradorias

Designando:

nº 12538/2021 - Dora Martin Strilicherk, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 26 de novembro de 2021.

nº 12539/2021 - Valerio Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 26 de novembro de 2021.

B - Secretarias

Autorizando:

nº 12540/2021 - os Membros a seguir relacionados, a se ausentar de suas funções, para participarem de Instrução de Tiro Defensivo para a Preservação da vida - Método Giraldi, a ser promovido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando os interessados suas respectivas substituições automáticas.

Dia 19/11/2021

Julia Dazzi Piol, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

Guilherme Schlittler Oliveira, 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

Maria Carolina da Rocha Medrado, 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

Dia 26/11/2021

Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia

Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba

(Proc. SEI nº 29.0001.0231731.2021-53)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 12541/2021 - a portaria nº 11490/2021 que designou Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 16 a 18 de novembro de 2021.

nº 12542/2021 - a portaria nº 11727/2021 que designou Luis Felipe Delamain Buratto, 2º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 19 de novembro de 2021.

nº 12543/2021 - a portaria nº 12502/2021 que designou Renato de Jesus Marçal, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 18 de novembro de 2021.

Designando:

nº 12544/2021 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 18 a 24 de novembro de 2021.

nº 12545/2021 - Cinthia Gonçalves Pereira, 118º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, no dia 19 de novembro de 2021.

nº 12546/2021 - Jonas Maniezo Moyses, Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 22 de novembro de 2021.

nº 12547/2021 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri (ESAJ), no dia 25 de novembro de 2021.

nº 12548/2021 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 19 de novembro de 2021.

nº 12549/2021 - Andre Donizeti Zanutim, Promotor de Justiça de Ipuã, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 29 a 30 de novembro de 2021.

nº 12550/2021 - Camila Bonafini Pereira, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 18 de novembro de 2021.

nº 12551/2021 - Daniela Reis Pastorello Matos da Silva, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 22 a 26 de novembro de 2021.

nº 12552/2021 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, Promotor de Justiça de Conchal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 23 de novembro de 2021.

nº 12553/2021 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 22 de novembro de 2021.

nº 12554/2021 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena (ESAJ), no dia 22 de novembro de 2021.

nº 12555/2021 - Larissa Negri Costa Beserra, Promotor de Justiça de Itupeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, no dia 23 de novembro de 2021.

nº 12556/2021 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 23 de novembro de 2021.

nº 12557/2021 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), no dia 24 de novembro de 2021.

nº 12558/2021 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 26 de novembro de 2021.

nº 12559/2021 - Paula Magalhaes da Silva Renno, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, no dia 23 de novembro de 2021.

nº 12560/2021 - Paula Quaggio, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ), no dia 23 de novembro de 2021.

nº 12561/2021 - Rafael Bertucci Lopes, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 23 de novembro de 2021.

nº 12562/2021 - Renata França Cevidanes, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 29 a 30 de novembro de 2021.

nº 12563/2021 - Renato de Jesus Marçal, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 25 de novembro de 2021.

nº 12564/2021 - Renato de Jesus Marçal, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, no dia 24 de novembro de 2021.

nº 12565/2021 - Rodrigo Pereira dos Reis, 5º Promotor de Justiça de Olimpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 23 a 29 de novembro de 2021.

nº 12566/2021 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 22 de novembro de 2021.

nº 12567/2021 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 22 de novembro de 2021.

nº 12568/2021 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, no dia 23 de novembro de 2021.

nº 12569/2021 - Walter de Souza Vicentini Vilela, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 24 de novembro de 2021.

Republicadas:

nº 10533/2021 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 17 a 31 de outubro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2021)

nº 10546/2021 - Daniel Menezes da Rocha Crioulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 16 de outubro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, de 17 a 31 de outubro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2021)

nº 10595/2021 - Pedro dos Reis Ururahy, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, de 1 a 16 e 22 de outubro, e acumular o exercício das funções do 77º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 28 de outubro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/10/2021)

nº 10602/2021 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 2 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, de 17 a 31 de outubro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2021)

nº 10609/2021 - Tais Servilha Ferrari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, de 1 a 16 de outubro, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2021)

nº 11360/2021 - Aline Aparecida Holtz Ambar, 22º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 16 a 18 e 20 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11491/2021 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 16 a 25 e 27 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11554/2021 - Debora Anderson, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 16 a 28 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11585/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 16 e 20 a 24 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2021)

nº 11587/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 16 e 20 a 24 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2021)

nº 11589/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 16 e 20 a 24 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2021)

nº 11591/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 16 e 20 a 24 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2021)

nº 11593/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 16 e 20 a 24 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2021)

nº 11595/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 16 e 20 a 24 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2021)

nº 11597/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 16 e 20 a 24 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2021)

nº 11599/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 16 e 20 a 24 de novembro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2021)

nº 11601/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 16 e 20 a 24 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2021)

nº 11603/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 16 e 20 a 24 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/10/2021)

nº 11755/2021 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 5 a 7, 9 a 23 e 25 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2021)

nº 11916/2021 - Ana Lucia Sayuri Watanabe, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, de 1 a 15 de novembro, e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11922/2021 - Anne Marie Lourenco Karsten, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15º, inciso XV, de 1 a 15 de novembro, e acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2021)

nº 11934/2021 - Danielle Castanheira de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 12 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), no dia 8 de novembro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, de 1 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 26 de novembro e assumir o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/11/2021)

nº 11947/2021 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ), no dia 16 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 17 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), no dia 25 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2021)

nº 11959/2021 - Lucas Maester Colombo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 11 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, no dia 18 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), no dia 23 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11991/2021 - Renata Hatori Nascimento, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, de 1 a 15 de novembro, e acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 29 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/11/2021)

nº 11996/2021 - Stephanie Okuma, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 15 de novembro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15º, inciso XV, de 16 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2021)

nº 12000/2021 - Thomas Oliver Lamster, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, de 16 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 12007/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de NOVEMBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Thalita Marques Do Nascimento (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

AVISOS

Aviso nº 370/2021 - PGJ-AD, de 18/06/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2021.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dias 1 E 2: Fabio Perez Fernandez

Dia 5: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 6: Fabio Perez Fernandez

Dia 7: Daniel Santerini Caiado

Dias 8 E 12: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 13: Daniel Santerini Caiado

Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 15: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 16: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 19: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 20: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 21: Vanessa Bortolomasi

Dia 22: Fabio Perez Fernandez

Dia 23: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 26: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 27: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dias 28 E 29: Carlos Eduardo Perez Fernadez

Dia 30: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 2: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dias 5 E 6: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 12: Thelma Thais Cavarzere

Dia 13: Edivon Teixeira Junior

Dias 14 E 15: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 16: Marcelo Vieira de Mello

Dia 19: Daniele Maciel da Silva

Dia 20: Eduardo Soares Amaral

Dias 21 E 22: Marcelo Vieira de Mello

Dias 23 E 26: Edivon Teixeira Junior

Dia 27: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 28: Edivon Teixeira Junior

Dia 29: Rodrigo Nunes Serapiao

Dia 30: Pedro Javaroni Machado Fonseca

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 15, 23, 29 E 30: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 2 E 16: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 5, 6, 13, 19, 20 E 27: Alexander Martins Matias

Dias 7, 12, 14, 21, 26 E 28: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 8 E 22: Alexandre Cid de Andrade

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dias 1, 8, 15, 22 E 29: Debora de Camargo Aly

Dias 2, 5, 12, 14, 19, 26, 27 E 28: Marco Antonio de Souza

Dias 6, 7, 13, 16, 20, 21, 23 E 30: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Alisson de Lima Maciel

Dias 2 E 5: Lucas Frehse Ribas

Dia 6: Rodrigo Belline Lopes

Dias 7 E 8: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 12: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dia 13: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 14: Maria Julia Kaial Cury

Dia 15: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 16: Joao Paulo Robortella

Dia 19: Jandir Moura Torres Neto

Dia 20: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 21: Alexandre Acerbi

Dia 22: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 23: Rodrigo Belline Lopes

Dia 26: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 27: Rafael Beluci

Dia 28: Allyson Fernando Venega Coradini

Dias 29 E 30: Jandir Moura Torres Neto

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Aline Morgado da Rocha

Dias 2 E 5: Adonai Gabriel

Dia 6: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 7: Ana Maria Buoso

Dia 8: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 12: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 13: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 14: Fernando Cruz Fochesato

Dias 15 E 16: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 19: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 20: Aline Morgado da Rocha

Dia 21: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 22: Regina Barbara Murad Louzada

Dias 23 E 26: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 27: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 28: Aline Morgado da Rocha

Dia 29: Ana Maria Buoso

Dia 30: Adonai Gabriel

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Ana Carolina Macri Morais

Dia 2: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 5: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 6: Andre Luis de Souza

Dia 7: Fernando Cesar de Paula

Dia 8: Ary Cesar Hernandez

Dia 12: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 13: Jose Heitor dos Santos

Dia 14: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 15: Jose Marcio Rosetto Leite

Dia 16: Evandro Ornelas Leal

Dia 19: Joao Paulo Gabriel de Souza

Dias 20 E 21: Jose Silvio Codogno

Dia 22: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 23: Herico William Alves Destefani

Dia 26: Larissa Detomini Gaya da Costa

Dia 27: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 28: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 29: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 30: Andrey Ribeiro Nasser

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 2: Jose Julio Lozano Junior

Dia 5: Mayara Cristina Navarro Lippel

Dia 6: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 7: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 8: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 12: José Augusto de Barros Faro

Dia 13: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 14: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 15: Wilson Velasco Junior

Dia 16: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 19: Emerson Martins Alves

Dia 20: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 21 E 22: Wilson Velasco Junior

Dias 23 E 26: Renato Augusto Valadão

Dia 27: Gustavo Reis Gazzola

Dia 28: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 29: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 30: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 2: Leandro Conte de Benedicto

Dia 5: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 6: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 7: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 8: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 12: Igor Volpato Bedone

Dia 13: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 16: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 19: Leandro Conte de Benedicto

Dia 20: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 21: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 22: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dias 23 E 26: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 27: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 30: Augusto Sergio Costa Vianna

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Vanessa Zorzan

Dia 2: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 5: Victor Ribeiro Travain

Dia 6: Pedro Romão Neto

Dia 7: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 8: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 12: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 13: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 14: Helio Perdomo Junior

Dia 15: Vanessa Zorzan

Dia 16: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 19: Victor Ribeiro Travain

Dia 20: Ruan Manconi Milani

Dia 21: Vanessa Zorzan

Dia 22: Rodrigo Melgarejo

Dia 23: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 26: Mario Yamamura

Dia 27: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 28: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 29: Victor Ribeiro Travain

Dia 30: Pedro Romão Neto

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dias 1, 2, 5 E 6: Andre Gandara Orlando

Dia 7: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 8: Joao Henrique Ferreira

Dias 12 E 13: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 14: Ricardo Takashima Kakuta

Dias 15 E 16: Andre Gandara Orlando

Dia 19: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 20: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 21: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 22 E 23: Ericson Campos de Castilho

Dia 26: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 27 E 28: Andre Gandara Orlando

Dia 29: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 30: Andre Gandara Orlando

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 2: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 5: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 6: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 7: Tiago do Amaral Barboza

Dia 8: Michelle Chuffi Vallim

Dia 12: Jose Joel Domingos

Dia 13: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 14: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 15: Paulo Kishi

Dia 16: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dias 19, 20 E 21: Paulo Kishi

Dia 22: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 23: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 26: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 27: Paulo Kishi

Dia 28: Ivan Carneiro Castanheiro

Dias 29 E 30: Paulo Kishi

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dias 1 E 2: Flavio Hernandez Jose

Dia 5: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 6: Flavio Hernandez Jose

Dia 7: Paulo Campos dos Santos

Dia 8: Paulo Domingues Junior

Dia 12: Pierre Pena Rocha

Dia 13: Patricia Soares de Souza

Dia 14: Paulo Campos dos Santos

Dia 15: Dorio Sampaio Dias

Dia 16: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 19: Adelmo Pinho

Dia 20: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 21: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 22: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 23: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 26: Adelmo Pinho

Dia 27: Bruno Orsini Simonetti

Dia 28: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dias 29 E 30: Flavio Hernandez Jose

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dias 1 E 2: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 5: Fernanda Gomez D´Amico

Dia 6: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 7: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 8: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 12: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 13: Hermes Duarte Morais

Dia 14: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 15: Hamilton Fernado Lisi

Dia 16: Vinicius Henriques de Resende

Dia 19: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 20: Tania de Andrade

Dia 21: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 22: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 23: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 26: Manoel Jose Berça

Dia 27: Aroldo Costa Filho

Dia 28: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 29: Hamilton Fernado Lisi

Dia 30: Naul Luiz Felca

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Larissa Buentes Frazao

Dia 2: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 5: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 6: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 7: Paula Deorsola Nogueira Pinto

Dia 8: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 12: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 13: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 14: Michelle Bregnoli de Salvo

Dias 15, 16 E 19: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 20: Gabriella Lanza Passos

Dia 21: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 22: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 23: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 26: Gabriella Lanza Passos

Dia 27: Larissa Buentes Frazao

Dia 28: Gabriella Lanza Passos

Dia 29: Larissa Buentes Frazao

Dia 30: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Bruno Camargo Ferreira

Dia 2: Marcelo Fratangelo Ghlardi

Dia 5: Deborah Cristina Benatti

Dia 6: Leandro Bakowski

Dia 7: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 8: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 12: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 13: Lucas Damasceno de Lima

Dia 14: Silvio Fernando de Brito

Dia 15: Lucas Damasceno de Lima

Dia 16: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 19: Leandro Bakowski

Dia 20: Thiago Alcocer Marin

Dia 21: Lucas Damasceno de Lima

Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 23: Fernanda Ratcov Borges

Dia 27: Fernando Pascoal Lupo

Dia 28: Thiago Alcocer Marin

Dias 29 E 30: Leandro Lippi Guimaraes

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dias 1 E 2: Daniela Michele Santos Neves

Dia 5: Flavio Boechat Albernaz

Dia 6: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 7: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 8: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 12: Sidney Alves de Mattos

Dia 13: Ricardo Framil

Dia 14: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 15: Fabio Rodrigues Lima

Dia 16: Natalie Riskalla Anchite

Dia 19: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 20: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 21: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 22: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 23: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 26: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 28: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 29: Daniela Michele Santos Neves

Dia 30: Natalie Riskalla Anchite

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 2: Eduardo Dias Brandao

Dia 5: Gianfranco Silva Caruso

Dia 6: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 7: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 8: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 12: Camila Bonafini Pereira

Dia 13: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 14: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 15: Celestiany Villar da Silva

Dia 16: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dias 19 E 20: Alexandre Affonso Castilho

Dia 21: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 22: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dias 23 E 26: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 27: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 28: Fernando de Almeida Predoso

Dia 29: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 30: Marcela Agostinho Gomes Ilha

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Henrique Lucas de Miranda

Dia 2: Raphael Barbosa Braga

Dia 5: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 6: Gianfranco Silva Caruso

Dia 7: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 8: Ricardo Reis Simili

Dia 12: Raissa Cesar Molinari

Dia 13: Ricardo Reis Simili

Dia 14: Rui Antunes Horta

Dia 15: Gilberto Cabett Junior

Dias 16 E 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 20: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 21: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 22: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 23: Gianfranco Silva Caruso

Dia 26: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 27: Rui Antunes Horta

Dia 28: Raphael Barbosa Braga

Dia 29: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 30: Henrique Lucas de Miranda

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Luisa Maffei Costa

Dia 2: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 5: Camila Teixeira Pinho

Dia 6: Marcelo Silva Cassola

Dia 7: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 8: Maria Julia Kaial Cury

Dia 12: Leticia Rosa Ravacci

Dia 13: Marianna Moura Gonçalves

Dia 14: Julia Dazzi Piol

Dia 15: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 16: Marcelo Silva Cassola

Dias 19 E 20: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 21: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 22: Renata Pires Smith da Silva

Dia 23: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 26: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 27: Julia Dazzi Piol

Dia 28: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 29: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 30: Maria Carolina da Rocha Medrado

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 19/06/2021)

Aviso nº 539/2021 - PGJ-AD, de 28/09/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de OUTUBRO de 2021.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 4: Renato dos Santos Gama

Dia 5: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dias 6, 7, 8 E 13: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dias 14 E 15: Fabio Perez Fernandez

Dia 18: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 19: Fabio Perez Fernandez

Dia 20: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 21: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 22: Daniel Santerini Caiado

Dia 25: Renato dos Santos Gama

Dia 26: Fabio Perez Fernandez

Dia 27: Patricia Mendonça Barbosa Laport

Dia 28: Carlos Eduardo Perez Fernandez

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 4: Eduardo Soares Amaral

Dia 5: Willian Ortis Guimaraes

Dia 6: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 7: Roseli Naldi Souza

Dia 8: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dias 13 E 14: Roseli Naldi Souza

Dia 15: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 18: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 19: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 20: Ana Paula Mazza

Dia 21: Edivon Teixeira Junior

Dia 22: Thelma Thais Cavarzere

Dia 25: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 26: Ana Paula Mazza

Dia 27: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 28: Juliana Carla Maciel Ramos

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 4, 5, 21 E 26: Alexander Martins Matias

Dias 6, 20 E 27: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 7, 13, 15, 19 E 28: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 8, 14, 22 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 18: Jose Luiz Saikali

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dias 1, 5, 15, 19, 22 E 26: Marco Antonio de Souza

Dias 4, 8 E 13: Sandra Reimberg

Dias 6, 14 E 27: Lilian Fruet

Dias 7, 18, 21, 25 E 28: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 20: Ricardo Navarro Soares Cabral

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Joao Paulo Robortella

Dia 4: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 5: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 6: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 7: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dias 8, 13 E 14: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 15: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 18: Jordana Calixto Porto

Dia 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 20: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dias 21 E 22: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 25: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 26: Joao Paulo Robortella

Dia 27: Fabio Aparecido Gasque

Dia 28: Alberto Cerqueira Freitas Filho

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 6: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 7: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 8: Ana Maria Buoso

Dia 13: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 14: Adonai Gabriel

Dia 15: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 18: Aline Morgado da Rocha

Dia 19: Adonai Gabriel

Dia 20: Aline Morgado da Rocha

Dia 21: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 22: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 25: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 26: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 27: Aline Morgado da Rocha

Dia 28: Ricardo Brainer Zampieri

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 4: Leonardo Liberatti

Dia 5: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 6: Leonardo Liberatti

Dia 7: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 8: Adriana Vacare Tezine

Dia 13: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 14: Jose Carvalho Santoro Junior

Dia 15: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 18: Yago Lage Belchior

Dia 19: Fernando Novelli Bianchini

Dia 20: Leonardo Liberatti

Dia 21: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 22: Fernando Novelli Bianchini

Dia 25: Adriana Vacare Tezine

Dia 26: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 27: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 28: Jose Carvalho Santoro Junior

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Dosmar Sandro Valeri

Dia 4: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 5: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 6: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 7: Andre Luis de Souza

Dia 8: Sergio Clementino

Dia 13: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 14: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 15: Jose Heitor dos Santos

Dia 18: Fernando Cesar de Paula

Dia 19: Evandro Ornelas Leal

Dia 20: Herico William Alves Destefani

Dias 21 E 22: Jose Silvio Codogno

Dia 25: Joao Paulo Gabriel de Souza

Dia 26: Herico William Alves Destefani

Dia 27: Jose Marcio Rosetto Leite

Dia 28: Valeria Andrea Ferreira de Lima

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Emerson Martins Alves

Dia 4: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 5 E 6: Wilson Velasco Junior

Dias 7 E 8: Renato Augusto Valadao

Dia 13: Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Dia 14: Renato Augusto Valadao

Dia 15: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 18: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 19: Luciana Amorim de Camargo

Dia 20: Renato Augusto Valadao

Dia 21: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 22: Renato Augusto Valadao

Dia 25: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 26: Renato Augusto Valadao

Dia 27: Jose Julio Lozano Junior

Dia 28: Luciana Amorim de Camargo

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 4: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 5: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 6: Augusto Sergio Costa Vianna

Dias 7 E 8 E 13: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 14: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 15: Leandro Conte de Benedicto

Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 19: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 20: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 21: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 22: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 25: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 26: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Augusto Sergio Costa Vianna

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Victor ribeiro Travain

Dia 4: Ruan Manconi Milani

Dia 5: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 6: Rodrigo Melgarejo

Dias 7 E 8: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 13: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 14: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 15: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 18: Daniel Tadeu dos Santos Mano(

Dias 19 E 20: Vanessa Zorzan

Dia 21: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 22: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 25: Ricardo Rodrigues Salvato

Dias 26, 27 E 28: Claudinei de Melo Alves Junior

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 1: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 4: Andre Gandara Orlando

Dia 5: Joao Henrique Ferreira

Dia 6: Andre Gandara Orlando

Dia 7: Luis Claudio Davansso

Dia 8: Andre Gandara Orlando

Dias 13 E 14: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 15 E 18: Andre Gandara Orlando

Dia 19: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 20 E 21: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 22: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 26: Luis Claudio Davansso

Dias 27 E 28: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 4: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 5: Paulo Kishi

Dia 6: Michelle Chuffi Vallim

Dia 7: Paulo Kishi

Dia 8: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 13: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 14: Luiz Sergio Hulles Catani

Dia 15: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 18: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 19: Tiago do Amaral Barboza

Dia 20: Paulo Kishi

Dia 21: Jose Joel Domingos

Dia 22: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 25: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 26: Tiago do Amaral Barboza

Dia 27: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 28: Andre Mangino Alen car Laranjeiras

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Pierre Pena Rocha

Dia 4: Adelmo Pinho

Dia 5: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 6: Dorio Sampaio Dias

Dia 7: Flavio Hernandez Jose

Dia 8: Adelmo Pinho

Dia 13: Joao Paulo Serra Dantas

Dia 14: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 15: Flavio Hernandez Jose

Dia 18: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 19: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 20: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 21: Adelmo Pinho

Dia 22: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 25: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 26: Flavio Hernandez Jose

Dia 27: Patricia soares de Souza

Dia 28: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dias 1 E 4: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 5: Bruno Carlo Bertini Feria

Dias 6 E 7: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 8: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 13: Daniel Tosta de Freitas

Dia 14: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 15: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 18: Leonardo Bellini de Castro

Dia 19: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 20: Tania de Andrade

Dia 21: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 22: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 25: Hamilton Fernando Lisi

Dia 26: Jose Ademir Campos Borges

Dia 27: Aroldo Costa Filho

Dia 28: Daniel Jose de Angelis

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Gabriella Lanza Passos

Dia 4: Gustavo Macri Morais

Dia 5: Omar Mazloum

Dia 6: Gabriella Lanza Passos

Dias 7 E 8: Camila Bonafini Pereira

Dia 13: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 14: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 15: Larissa Buentes Frazao

Dia 18: Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

Dia 19: Omar Mazloum

Dia 20: Michelle Bregnoli de Salvo

Dias 21 E 22: Gabriella Lanza Passos

Dia 25: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 26: Omar Mazloum

Dia 27: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 28: Larissa Buentes Frazao

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Fernanda Ratcov Borges

Dia 4: Deborah Cristina Benatti

Dia 5: Leticia Lourenço Pavani

Dia 6: Thiago Alcocer Marin

Dia 7: Luiz Gustavo Castoldi

Dia 8: Thiago Alcocer Marin

Dias 13 E 14: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 15: Leticia Lourenço Pavani

Dia 18: Renata Pires Smith da Silva

Dias 19 E 20: Fernanda Ratcov Borges

Dia 21: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 22: Silvio Fernando de Brito

Dia 25: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 26: Lucas Damasceno de Lima

Dia 27: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 28: Fernanda Ratcov Borges

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fabio Rodrigues Lima

Dia 4: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 5: Natalie Riskalla Anchite

Dia 6: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 7: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 8: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 13: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 14: Raissa Cesar Molinari

Dia 15: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 18: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 19: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 20: Natalie Riskalla Anchite

Dia 21: Julisa Helena do Nascimento

Dia 22: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 25: Natalie Riskalla Anchite

Dia 26: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 27: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 28: Ricardo Framil

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 5: Leonardo Rezek Pereira

Dia 6: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 7: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 8: Leonardo Rezek Pereira

Dia 13: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 14: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 15: Frederico Augusto Neves Araujo

Dias 18 E 19: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 20: Celestiany Villar da Silva

Dia 21: Leonardo Rezek Pereira

Dia 22: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 25: Leonardo Rezek Pereira

Dia 26: Felipe Wermelinger Caetano

Dias 27 E 28: Alexandre Mourao Mafetano

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Gianfranco Silva Caruso

Dia 4: Gilberto Cabett Junior

Dia 5: Ricardo Reis Simili

Dia 6: Rui Antunes Horta

Dia 7: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 8: Raissa Cesar Molinari

Dia 13: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dias 14 E 15: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 18: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 19: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 20: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 21: Carlos Schelini Cesar

Dia 22: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 26: Rui Antunes Horta

Dia 27: Raissa Cesar Molinari

Dia 28: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 4: Carla Murcia Santos

Dia 5: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 6: Alejandro Martins Vargas Gomez

Dia 7: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 8: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 13: Marcelo Silva Cassola

Dia 14: Maria Julia Kaial Cury

Dia 15: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 18: Sandra Reimberg

Dia 19: Alexandre Acerbi

Dia 20: Guilherme Silva de Deus

Dia 21: Daniele Maciel da Silva

Dia 22: Marcelo Silva Cassola

Dia 25: Camila Teixeira Pinho

Dia 26: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 27: Carla Murcia Santos

Dia 28: Maria Julia Kaial Cury

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/09/2021)

Aviso nº 540/2021 - PGJ-AD, de 28/09/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de OUTUBRO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIAS 2 E 3:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 9:

EUVER ROLIM

RENATO DOS SANTOS GAMA

DIA 10:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RENATO DOS SANTOS GAMA

DIA 11:

EUVER ROLIM

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 12:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DIA 16:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 17:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DIA 23:

DANIEL SANTERINI CAIADO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 24:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RENATO DOS SANTOS GAMA

DIA 29:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

DIA 30:

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

DIA 31:

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 2 E 3:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIAS 9 E 10:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 11:

THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 12:

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIAS 16 E 17:

NATHAN GLINA

DIA 23:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 24:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 29:

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIAS 30 E 31:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 2 E 3:

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

DIAS 9 E 10:

FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA

DIAS 11 E 12:

TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA

DIAS 16 E 17:

RODRIGO NUNES SERAPIAO

DIAS 23 E 24:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 29:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

DIA 30:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 31:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 2 E 3:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 9:

CELISA AGATA LOPES MOTA

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DIA 10:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 11:

CELISA AGATA LOPES MOTA

MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 12:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

DIAS 16 E 17:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SORANDY AYRES SANTOS

DIA 23:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

LILIAN FRUET

DIA 24:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIAS 29, 30 E 31:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBEZ JEHA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIAS 2 E 3:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIAS 9 E 10:

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

JOAO PAULO ROBORTELLA

DIAS 11 E 12:

LUCAS FREHSE RIBAS

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

DIAS 16 E 17:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

FABIO APARECIDO GASQUE

DIA 23:

JORDANA CALIXTO PORTO

LUCAS FREHSE RIBAS

DIA 24:

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

JORDANA CALIXTO PORTO

DIAS 29, 30 E 31:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 2 E 3:

FLAVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL

DIAS 9, 1011 E 12:

ADONAI GABRIEL

DIAS 16 E 17:

FABIO VITAL DE AVILA

DIAS 23 E 24:

FLAVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL

DIAS 29, 30 E 31:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 2, 3, 9 E 10:

ANDRE LUIZ BRANDAO

DIAS 11 E 12:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

DIAS 16, 17 E 22:

GABRIEL GUERREIRO

DIAS 23, 24, 29, 30 E 31:

RODRIGO LOPES

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIAS 2 E 3:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIAS 9 E 10:

ALINE MORAES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

DIAS 11 E 12:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIAS 16 E 17:

ALINE MORAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIAS 23 E 24:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 29:

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 30 E 31:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIAS 2 E 3:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIAS 9 E 10:

GUSTAVO ANDREATO

DIAS 11 E 12:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

DIAS 16 E 17:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 23 E 24:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

DIA 29:

GUSTAVO ANDREATO

DIAS 30 E 31:

CASSIO SERRA SARTORI

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 2, 3, 9 E 10:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 11 E 12:

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

DIAS 16 E 17:

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIAS 23 E 24:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DIA 29:

ANDREA DE CICCO

DIAS 30 E 31:

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 2 E 3:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIAS 9 E 10:

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DIA 11:

ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 12:

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

DIAS 16 E 17:

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

DIAS 23 E 24:

ANDREY RIBEIRO NASSER

DIA 29:

RODRIGO VENDRAMINI

DIAS 30 E 31:

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIAS 2 E 3:

EMERSON MARTINS ALVES

DIAS 9, 10, 11 E 12:

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

DIAS 16 E 17:

ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

DIAS 23 E 24:

RENATO AUGUSTO VALADAO

DIAS 29, 30 E 31:

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 2, 3, 9 E 10:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIAS 11 E 12:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIAS 16 E 17:

DALMIR RADICCHI

DIAS 23 E 24:

RODRIGO NERY

DIAS 29, 30 E 31:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA 2:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

DIA 3:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 9:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 10:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 11:

FERNANDO MASSELI HELENE

DIA 12:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 16:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 17:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 23:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

DIA 24:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 29:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 30:

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

DIA 31:

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 2 E 3:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIAS 9 E 10:

PAULO KISHI

DIA 11:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 12:

FLAVIO JOSE DA COSTA

DIAS 16 E 17:

JOSE JOEL DOMINGOS

DIAS 23 E 24:

ENRICO PAISANO

DIA 29:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIAS 30 E 31:

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIAS 2 E 3:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIAS 9, 10, 11 E 12:

PIERRE PENA ROCHA

DIAS 16 E 17:

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIAS 23 E 24:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 29:

ADELMO PINHO

DIAS 30 E 31:

PIERRE PENA ROCHA

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIAS 2 E 3:

MANOEL JOSE BERÇA

NAUL LUIZ FELCA

DIAS 9 E 10:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

VINICIUS PASCUETO AMARAL

DIAS 11 E 12:

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

VINICIUS PASCUETO AMARAL

DIAS 16 E 17:

ETHEL CIPELE

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIAS 23 E 24:

DANIEL TOSTA DE FREITAS

ETHEL CIPELE

DIA 29:

HAMILTON FERNANDO LISI

RAMON LOPES NETO

DIA 30:

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

MANOEL JOSE BERÇA

DIA 31:

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

RAMON LOPES NETO

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIAS 2 E 3:

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIAS 9 E 10:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

GABRIELLA LANZA PASSOS

DIAS 11 E 12:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

DIAS 16 E 17:

LARISSA BUENTES FRAZAO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIAS 23 E 24:

ALEXANDRE ACERBI

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

DIA 29:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 30 E 31:

LARISSA BUENTES FRAZAO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIAS 2 E 3:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

DIAS 9 E 10:

FERNANDA RATCOV BORGES

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 11:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

DEBORAH CRISTINA BENATTI

DIA 12:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 16:

DEBORAH CRISTINA BENATTI

LEANDRO BAKOWSKI

DIA 17:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

LEANDRO BAKOWSKI

DIAS 23 E 24:

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 29:

REINALDO IORI NETO

THIAGO ALCOCER MARIN

DIA 30:

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

FERNANDA RATCOV BORGES

DIA 31:

FERNANDA RATCOV BORGES

LETICIA LOURENÇO PAVANI

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 2 E 3:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIAS 9 E 10:

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

DIAS 11 E 12:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIAS 16 E 17:

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIAS 23 E 24:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 29:

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIAS 30 E 31:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 2 E 3:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIA 4:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIAS 9 E 10:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIAS 11 E 12:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIAS 16 E 17:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIAS 23 E 24:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIA 29:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIA 30:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 31:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIAS 2 E 3:

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

DIAS 9, 10, 11 E 12:

HELOISE MAIA DA COSTA

DIAS 16 E 17:

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIAS 23 E 24:

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 29:

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIAS 30 E 31:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIAS 2 E 3:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIAS 9, 10 E 11:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 12:

MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 16:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 17:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 23:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DIA 24:

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 29:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIAS 30 E 31:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIAS 2 E 3:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIAS 9, 10, 11 E 12:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

DIAS 16 E 17:

RENATA BRANDAO LAZZARINI

DIAS 23 E 24:

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

DIA 29:

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

DIAS 30 E 31:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/09/2021)

Aviso nº 572/2021 - PGJ-AD, de 08/10/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2021.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2021

NOVEMBRO

DIA 1:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Juliano Carvalho Atoji

Larissa Motta Nunes Liger

Monize Flavia Pompeo

Osias Daudt

Romeu Galiano Zanelli Junior

Thomas Mohyico Yabiku

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 2:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Juliano Carvalho Atoji

Larissa Motta Nunes Liger

Monize Flavia Pompeo

Romeu Galiano Zanelli Junior

Thomas Mohyico Yabiku

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 6:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Igor Kozlowski

Juliana Carosini

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Paulo D`Amico Junior

Paulo Henrique Castex

Roberto de Almeida Salles

Werner Dias de Magalhaes

DIA 7:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Daniel Leme de Arruda

Igor Kozlowski

Juliana Carosini

Paulo D`Amico Junior

Paulo Henrique Castex

Roberto de Almeida Salles

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 13:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cintia Marangoni

Claudio Henrique Bastos Giannini

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Mateus Victor Ribeiro de Castilho

Roberta Ama Ferrante Alves

DIA 14:

Ana Luisa de Oliveira Nazar De Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cintia Marangoni

Daniel Leme de Arruda

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Mateus Victor Ribeiro de Castilho

Osias Daudt

Roberta Ama Ferrante Alves

DIA 15:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cintia Marangoni

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Daniel Leme de Arruda

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

Roberta Ama Ferrante Alves

DIA 20:

Annunziata Alves Iulianello

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Igor Kozlowski

Ingrid Maria Bertolino Braido

Leandro Silva Xavier

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Taciana Trevisoli Panagio Gil

DIA 21:

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Igor Kozlowski

Ingrid Maria Bertolino Braido

Juliano Carvalho Atoji

Leandro Silva Xavier

Roberta Ama Ferrante Alves

Taciana Trevisoli Panagio Gil

DIA 27:

Arthur Pinto de Lemos Junior

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniel Leme de Arruda

Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Osias Daudt

Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 28:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Arthur Pinto de Lemos Junior

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniel Leme de Arruda

Estefania Ferrazzini Paulin

Osias Daudt

Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

Roberto de Almeida Salles

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2021

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

NOVEMBRO

DIAS 1 E 2: Maria Stella Camargo Milani

DIAS 6 E 7: Eloisa Virgili Canci Franco

DIAS 13, 14, 15, 20, 21, 27 E 28: Isabel Dorsa Gerner Maggion

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 09/10/2021)

Aviso nº 584/2021 - PGJ-AD, de 22/10/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2021..

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.

NOVEMBRO

DIA 3 - quarta-feira

15º PJ CRIMINAL

37º PJ CRIMINAL

56º PJ CRIMINAL

76º PJ CRIMINAL

97º PJ CRIMINAL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

6º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 4 - quinta-feira

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

57º PJ CRIMINAL

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

GUILHERME PERUCHI

LETICIA STUGINSKI STOFFA

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 5 - sexta-feira

CLAUDIA PORRO

38º PJ CRIMINAL

58º PJ CRIMINAL

78º PJ CRIMINAL

98º PJ CRIMINAL

ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 8 - segunda-feira

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

39º PJ CRIMINAL

59º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

113º PJ CRIMINAL

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 9 - terça-feira

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

60º PJ CRIMINAL

RENAN MENDES RODRIGUES

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

115º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 10 - quarta-feira

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

40º PJ CRIMINAL

123º PJ CRIMINAL

SOFIA FADISTA SBRIGHI

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

114º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 11 - quinta-feira

PEDRO FERREIRA LEITE NETO

2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

FABIOLA MORAN

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

125º PJ CRIMINAL

117º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 12 - sexta-feira

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

3º PJ CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

127º PJ CRIMINAL

SOLANGE APARECIDA SIBINEL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 16 - terça-feira

3º PJ CRIMINAL DE SANTANA

LETICIA STUGINSKI STOFFA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO DAMICO JUNIOR

118º PJ CRIMINAL

1º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 17 - quarta-feira

4º PJ CRIMINAL DE SANTANA

5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

128º PJ CRIMINAL

119º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

DIA 18 - quinta-feira

5º PJ CRIMINAL DE SANTANA

LETICIA STUGINSKI STOFFA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

RENAN MENDES RODRIGUES

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 19 - sexta-feira

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO DAMICO JUNIOR

120º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 22 - segunda-feira

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

PATRICIA COSENTINO FERRER

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

4º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO DAMICO JUNIOR

5º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 23 - terça-feira

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS

1º PJ CRIMINAL DA LAPA

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

16º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 24 - quarta-feira

13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DA LAPA

10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

JULIANO CARVALHO ATOJI

ANTONIO NOBRE FOLGADO

DIA 25 - quinta-feira

1º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

LETICIA STUGINSKI STOFFA

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

FABIANA DAL MAS ROCHA PAES

PAULO DAMICO JUNIOR

DIA 26 - sexta-feira

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

4º PJ CRIMINAL DA LAPA

MARIA DO CARMO GALVAO DE BARROS TOSCANO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

OSIAS DAUDT

DIA 29 - segunda-feira

3º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

61º PJ CRIMINAL

81º PJ CRIMINAL

3º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

1º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 30 - terça-feira

PAULO D`AMICO JUNIOR

21º PJ CRIMINAL

42º PJ CRIMINAL

CLAUDIA PORRO

FABIOLA MORAN

4º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

2º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 23/10/2021)

Aviso nº 585/2021 - PGJ-AD, de 22/10/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2021.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 3: Fabio Perez Fernandez

Dia 4: Mariana da Fonseca Piccinini

Dia 5: Fabio Perez Fernandez

Dia 8: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 9: Fabio Perez Fernandez

Dias 10 E 11: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 12: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 16: Fabio Perez Fernandez

Dia 17: Renato dos Santos Gama

Dia 18: Fabio Perez Fernandez

Dia 19: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 22: Fabio Perez Fernandez

Dia 23: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 24: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 25: Euver Rolim

Dia 26: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 29: Renato dos Santos Gama

Dia 30: Fabio Perez Fernandez

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Eduardo Soares Amaral

Dia 4: Jose Luiz Saikali

Dia 5: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 8: Edivon Teixeira Junior

Dia 9: Ana Paula Mazza

Dia 10: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dias 11 E 12: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 17: Ana Paula Mazza

Dias 18 E 19: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 22: Edivon Teixeira Junior

Dia 23: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 24: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dias 25 E 26: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 29: Eduardo Soares Amaral

Dia 30: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 3, 8 E 29: Jose Luiz Saikali

Dias 4, 11, 12 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 5, 10, 18, 19 E 26: Larissa Motta Nunes Liger Assola

Dias 9, 16, 22, 23 E 30: Alexander Martins Matias

Dias 17 E 24: Rosinei Horstmann Saikali

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dias 3, 4, 9, 18 E 25: Debora de Camargo Aly

Dias 5, 8, 10, 22 E 29: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 11, 12, 16, 19, 23 E 30: Marco Antonio de Souza

Dias 17, 24 E 26: Lilian Fruet

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 3: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 4: Daniel Augusto Cavalaro

Dias 5 E 8: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 9 E 10: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 11: Jandir Moura Torres Neto

Dia 12: Rafael do Oliveira Costa

Dia 16: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 17 E 18: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 19: Jandir Moura Torres Neto

Dia 22: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dias 23 E 24: Jandir Moura Torres Neto

Dia 25: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 26: Jandir Moura Torres Neto

Dia 29: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 30: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 4: Aline Morgado da Rocha

Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 8: Ana Maria Buoso

Dia 9: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 10: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 11: Aline Morgado da Rocha

Dia 12: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 16: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 17: Aline Morgado da Rocha

Dia 18: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 19: Adonai Gabriel

Dia 22: Ana Maria Buoso

Dia 23: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 24: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 25: Adonai Gabriel

Dia 26: Aline Morgado da Rocha

Dia 29: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 30: Henrique Simon Vargas Proite

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 3: Leonardo Liberatti

Dia 4: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 5: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 8: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 9: Veronica Silva de Oliveira

Dia 10: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 11: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 12: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 16: Veronica Silva de Oliveira

Dia 17: Aline Moraes

Dia 18: Leonardo Liberatti

Dia 19: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 22: Rodrigo Lopes

Dia 23: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 24: Leonardo Liberatti

Dia 25: Tiago do Amaral Barboza

Dia 26: Leonardo Liberatti

Dia 29: Adriana Vacare Tezine

Dia 30: Marcela Scanavini Bianchini

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 3: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 4: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 5: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 8: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dias 9 E 10: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 11: Rodrigo Vendramini

Dia 12: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 16: Andre Luis de Souza

Dia 17: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 18: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 19: Sergio Clementino

Dia 22: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 23: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 24: Dosmar Sandro Valeri

Dia 25: Ana Carolina Macri Morais

Dia 26: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 29: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 30: Andre Luis de Souza

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 3: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 4: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 5: Renato Augusto Valadao

Dia 8: José Augusto de Barros Faro

Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 10: Wilson Velasco Junior

Dia 11: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 12: Renato Augusto Valadao

Dia 16: Luciana Amorim de Camargo

Dia 17: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 18 E 19: Wilson Velasco Junior

Dias 22 E 23: Renato Augusto Valadao

Dia 24: Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Dia 25: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 26: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 29: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 30: Luciana Amorim de Camargo

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 3: Leandro Conte de Benedicto

Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 8: Leandro Conte de Benedicto

Dia 9: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 10: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 11: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 12: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 16: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 19: Leandro Conte de Benedicto

Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 25: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 26: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 29: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 3: Ruan Manconi Milani

Dia 4: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 5: Rodrigo Melgarejo

Dias 8 E 9: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 10: Thais de Freitas Cavalari

Dia 11: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 12: Fernando Galindo Ortega

Dias 16 E 17: Claudinei de Melo Alves Junior

Dias 18 E 19: Andre Freitas Luengo

Dia 22: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 23: Helio Perdomo Junior

Dia 24: Vanessa Zorzan

Dia 25: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 26: Victor Ribeiro Travain

Dia 29: Ruan Manconi Milani

Dia 30: Lucas Marques de Tavares Olea

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 3: Joao Henrique Ferreira

Dias 4 E 5: Andre Gandara Orlando

Dia 8: Joao Henrique Ferreira

Dia 9: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 10: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 11: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 12 E 16: Luis Claudio Davansso

Dia 17: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 18: Luis Claudio Davansso

Dia 19: Andre Gandara Orlando

Dia 22: Ericson Campos de Castilho

Dia 23: Jeronymo Crepaldi Junior

Dia 24: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 26: Debora Orsi Dutra

Dias 29 E 30: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 3: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 4: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 5: Milene Telezzi Habice

Dia 8: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 9: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dias 10, 11 E 12: Paulo Kishi

Dia 16: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 17: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 18: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 19: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 22: Ivan Carneiro Castanheiro

Dias 23 E 24: Paulo Kishi

Dia 25: Michelle Chuffi Vallim

Dia 26: Tiago do Amaral Barboza

Dia 29: Jose Joel Domingos

Dia 30: Luis Felipe Delamain Buratto

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 3: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 4: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 5: Adelmo Pinho

Dia 8: Pierre Pena Rocha

Dia 9: Patricia Soares de Souza

Dia 10: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 11: Dorio Sampaio Dias

Dia 12: Flavio Hernandez Jose

Dia 16: Adelmo Pinho

Dia 17: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 18: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze Jose

Dia 19: Flavio Hernandez Jose

Dia 22: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 23: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 24: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 25: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 26: Flavio Hernandez Jose

Dia 29: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 30: Flavio Hernandez Jose

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 3: Hamilton Fernado Lisi

Dia 4: Naul Luiz Felca

Dia 5: Manoel Jose Berça

Dia 8: Ethel Cipele

Dia 9: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 10: Aroldo Costa Filho

Dia 11: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 12: Manoel Jose Berça

Dia 16: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 17: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 18: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dias 19 E 22: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 23: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 24: Milena Aparecida Carli

Dia 25: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 26: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 29: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 30: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dias 3 E 4: Camila Bonafini Pereira

Dia 5: Gabriella Lanza Passos

Dia 8: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 9: Omar Mazloum

Dias 10 E 11: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 12: Camila Bonafini Pereira

Dia 16: Omar Mazloum

Dia 17: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 18: Rodrigo Machado Fonseca

Dias 19 E 22: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 23: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 24: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 25: Camila Bonafini Pereira

Dia 26: Gabriella Lanza Passos

Dia 29: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 30: Omar Mazloum

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 3: Thiago Alcocer Marin

Dia 4: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 5: Leandro Bakowski

Dia 8: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 9: Lucas Damasceno de Lima

Dia 10: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 11: Thiago Alcocer Marin

Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 16: Deborah Cristina Benatti

Dia 17: Clovis de Castro Humes

Dia 18: Leandro Bakowski

Dia 19: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 22: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 23: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dias 24 E 25: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 26: Fernanda Ratcov Borges

Dias 29 E 30: Filipe Viana de Santa Rosa

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 4: Jose Franclin Andrade de Souza

Dia 5: Debora Bezerra de Menezes

Dia 8: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 9: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 10: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 11: Raissa Cesar Molinari

Dia 12: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 16: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 17: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 18: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

Dia 19: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 22: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 23: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 24: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 25: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 26: Ricardo Framil

Dia 29: Fabio Rodrigues Lima

Dia 30: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 3: Felipe Wermelinger Caetano

Dias 4 E 5: Henrique Lucas de Miranda

Dia 8: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 9: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 10: Julisa Helena do Nascimento

Dias 11, 12 E 16: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 17: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 18: Alexandre Mourao Mafetano

Dias 19, 22 E 23: Leonardo Rezek Pereira

Dia 24: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 25: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 26: Celestiany Villar da Silva

Dia 29: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 30: Catia Aparecida de Sousa Modolo

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 3: Carlos Schelini Cesar

Dia 4: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 5: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 8: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 9: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 10: Ricardo Reis Simili

Dia 11: Rui Antunes Horta

Dia 12: Raissa Cesar Molinari

Dia 16: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 17: Gilberto Cabett Junior

Dias 18 E 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 22: Raphael Barbosa Braga

Dia 23: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 24: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 25: Carlos Schelini Cesar

Dia 26: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 29: Rui Antunes Horta

Dia 30: Raphael Barbosa Braga

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Leticia Rosa Ravacci

Dia 4: Marianna Moura Gonçalves

Dias 5 E 8: Julia Dazzi Piol

Dia 9: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 10: Adriana de Cassia Delbue Silva

Dia 11: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 16: Rodrigo Belline Lopes

Dia 17: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 18: Marcelo Silva Cassola

Dia 19: Carla Murcia Santos

Dia 22: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 23: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 24: Marilia Molina Schlittler

Dia 25: Alexandre Acerbi

Dia 26: Guilherme Silva de Deus

Dia 29: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 30: Julia Dazzi Piol

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 23/10/2021)

Aviso nº 586/2021 - PGJ-AD, de 22/10/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DIA 2:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 6:

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 7:

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 13:

EUVER ROLIM

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 14:

EUVER ROLIM

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 15:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 20:

EUVER ROLIM

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

DIA 21:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VANESSA BORTOLOMASI

DIA 27:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

DIA 28:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 1 E 2:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

DIAS 6 E 7:

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

DIAS 13, 14 E 15:

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

DIAS 20 E 21:

EDUARDO SOARES AMARAL

DIAS 27 E 28:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 1 E 2:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIAS 6 E 7:

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

DIAS 13 E 14:

RODRIGO NUNES SERAPIAO

DIA 15:

JULIANA CAROSINI

DIAS 20 E 21:

PAULA DE FIGUEIREDO SILVA

DIAS 27 E 28:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 1 E 2:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBEZ JEHA

DIA 6:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 7:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 13:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

SANDRA REIMBERG

DIA 14:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 15:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

DIAS 20 E 21:

DEBORA DE CAMARGO ALY

SULTANE RUBEZ JEHA

DIAS 27 E 28:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIAS 1 E 2:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DIA 6:

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

DIA 7:

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

DIAS 13, 14 E 15:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

DIAS 20 E 21:

JORDANA CALIXTO PORTO

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

DIAS 27 E 28:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JANDIR MOURA TORRES NETO

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 1 E 2:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIAS 6 E 7:

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

DIAS 13, 14 E 15:

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

DIAS 20 E 21:

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIAS 27 E 28:

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 1 E 2:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 6, 7, 13, 14 E 15:

RODRIGO LOPES

DIAS 20 E 21:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 27 E 28:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIAS 1 E 2:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 6 E 7:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 13 E 14:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 15:

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 20:

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 21:

ALINE MORAES

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

DIA 27:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 28:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIAS 1 E 2:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIAS 6 E 7:

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

DIAS 13, 14 E 15:

DANIEL COTTONI

DIAS 20 E 21:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 27 E 28:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 1 E 2:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETTI

DIAS 6 E 7:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DIAS 13, 14 E 15:

ALINE MORAES

DIAS 20 E 21:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 27 E 28:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIA 2:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIAS 6 E 7:

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

DIAS 13 E 14:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 15:

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

DIAS 20 E 21:

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIAS 27 E 28:

RODRIGO VENDRAMINI

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIAS 1 E 2:

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

DIAS 6, 7, 13, 14 E 15:

WILSON VELASCO JUNIOR

DIAS 20, 21, 27 E 28:

RENATO AUGUSTO VALADAO

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 1 E 2:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 5:

DALMIR RADICCHI

DIAS 6 E 7:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIAS 13, 14 E 15:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIAS 20 E 21:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIAS 27 E 28:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA 1:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 2:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 6:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 7:

ALOISIO GARMES JUNIOR

DIA 13:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIAS 14 E 15:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 20:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 21:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

DIA 27:

DEBORA ORSI DUTRA

DIA 28:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 1 E 2:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIAS 6 E 7:

RICARDO BELUCI

DIAS 13 E 14:

PAULO KISHI

DIA 15:

ENRICO PAISANO

DIA 20:

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 21:

ENRICO PAISANO

DIAS 27 E 28:

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIA 1:

PIERRE PENA ROCHA

DIA 2:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIAS 6 E 7:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIAS 13 E 14:

PIERRE PENA ROCHA

DIA 15:

ADELMO PINHO

DIAS 20 E 21:

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIAS 27 E 28:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIAS 1 E 2:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

PAOLA PAIXAO GIURIZZATO

DIAS 6 E 7:

DANIEL TOSTA DE FREITAS

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

DIAS 13 E 14:

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

VINICIUS PASCUETO AMARAL

DIA 15:

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIAS 20 E 21:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

DIAS 27 E 28:

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

MILENA APARECIDA CARLI

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIAS 1 E 2:

LARISSA BUENTES FRAZAO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 6 E 7:

GABRIELLA LANZA PASSOS

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIAS 13 E 14:

CLAUDIO SERGIO ALVES FERREIRA

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 15:

ALEXANDRE ACERBI

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 20:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 21:

GABRIELLA LANZA PASSOS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 27 E 28:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIAS 1 E 2:

FERNANDA RATCOV BORGES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIAS 6 E 7:

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 13:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 14:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

DIA 15:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

DIA 20:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 21:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

THIAGO ALCOCER MARIN

DIAS 27 E 28:

CARLA BORGES HONORIO

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 1 E 2:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

DIAS 6 E 7:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIAS 13 E 14:

RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 15:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 20:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

DIA 21:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIAS 27 E 28:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 1 E 2:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIAS 6 E 7:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIAS 13, 14, 15 E 20:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 21:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIAS 27 E 28:

NATALIA DANELLI RODRIGUES

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIAS 1, 2, 6 E 7:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

DIAS 13, 14 E 15:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

DIAS 20 E 21:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

DIAS 27 E 28:

ALEXANDRE PETRY HELENA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1:

CARLA MURCIA SANTOS

DIA 2:

RODRIGO BELLINE LOPES

DIAS 6 E 7:

CARLA MURCIA SANTOS

DIA 13:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 14:

DANIELE MACIEL DA SILVA

DIAS 15 E 20:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 21:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PERDERSOLLI

DIA 27:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 28:

JULIA DAZZI PIOL

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIAS 1 E 2:

SERGIO CLARO BUONAMICI

DIAS 6 E 7:

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

DIAS 13 E 14:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIA 15:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIAS 20 E 21:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

DIAS 27 E 28:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 23/10/2021)

Aviso nº 635/2021 - PGJ-Estágio, de 19/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 da Resolução nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio na área de Direito, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 29/11/2021, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado.

- ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

Nome, Local, Horário da posse

JOAO OTAVIO MARTINS DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS, 13h

VITORIA RODRIGUES SANCHES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, 13h

- ÁREA REGIONAL DE BAURU

Nome, Local, Horário da posse

LETICIA SOARES DE OLIVEIRA DORADOR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BAURU, 9h

- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Nome, Local, Horário da posse

GABRIEL FREIRE APPROBATO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, 13h

JOAO PEDRO DA ROCHA ALONSO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS, 13h

LETICIA FERREIRA HISATUGO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS, 13h

MARIANA MARQUES DE OLIVEIRA RODRIGUES, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, CAMPINAS, 13h

- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Nome, Local, Horário da posse

KEDYMA DA SILVA ROLIM, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL, 13h

- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

Nome, Local, Horário da posse

MARIA LUIZA INFANTE MENEGON, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ, 13h

- DIRETORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL

Nome, Local, Horário da posse

MARIA EDUARDA QUEREGATTE COSTA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI, 13h

ANA LUIZA DA SILVA SANTOS, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 13h

- ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Nome, Local, Horário da posse

LAIS DAVILA DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA, 13h

VINICIUS FREITAS AMARAL DE MORAIS, GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, NÚCLEO FRANCA, 13h

- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nome, Local, Horário da posse

ISABELA RODRIGUES POTUMATI DE OLIVEIRA AMADOR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 13h

- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Nome, Local, Horário da posse

MARCELA CRISTINA LEANDRO PEREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA, 13h

- ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Nome, Local, Horário da posse

FERNANDA GONCALVES DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ, 9h (possível horário excepcional - fórum)

HEVERT OLIVEIRA DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ, 9h (possível horário excepcional - fórum)

LARISSA DA SILVA TORRES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, 13h

Aviso nº 642/2021 - PGJ-2ª Instância, de 16/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 25 de novembro de 2021, às 14h, com a seguinte pauta:

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

Aviso nº 648/2021 - PGJ-Estágio, de 19/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 da Resolução nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para o estágio de nível médio, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 22/11/2021, devendo comparecer no local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme a seguir:

ÁREA REGIONAL DE BAURU

Nome, Local, Horário de posse

CAUA MIGUEL DIAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU, 13h

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

Nome, Local, Horário da posse

EDUARDA DAVID DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA, 13h

GIOVANNA GABRIELLY ASCIMO PINTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUIBA, 14h

MARINA ALONSO PEREZ NOGUEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRE, 13h

REBECKA ARAUJO BRAVOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUIBA, 13h

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

Nome, Local, Horário da posse

LAURA SANGUINETE DE SOUZA, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA, 13h

Aviso nº 652/2021 - PGJ-AD, de 17/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 29 de novembro de 2021, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA, em relação ao Núcleo VII - Médio Paranapanema (Assis), COM prejuízo de suas atribuições normais, que deverão manifestar interesse através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

Aviso nº 658/2021 - PGJ-CPJ, de 19/11/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 1º (primeiro) de dezembro de 2021, às 14 horas.

Aviso nº 659/2021 - PGJ-SUBINST, de 19/11/2021

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

SEI nº 29.0001.0200205.2021-80, Interessado: Doutora Renata Pires Smith da Silva - 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; SEI nº 29.0001.0207530.2021-88, Interessada: Doutora Leticia Lourenço Costa - 7º Promotor de Justiça Cível de Santana; SEI nº 29.0001.0209010.2021-92, Interessado: Doutor Igor Volpato Bedone - 1º Promotor de Justiça de Suzano; SEI nº 29.0001.0209984.2021-81, Interessada: Doutora Belisa Barbosa Morales - 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

Aviso nº 660/2021 - PGJ-CAOCR, de 19/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, AVISA que o E. Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.

A íntegra da resolução encontra-se disponível no site do CAO-Crim, página “Vítimas: direito e proteção”.

Aviso nº 661/2021 - PGJ-SUBINST, de 19/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Franca, no dia 26 de novembro de 2021, em razão de dedetização no prédio daquela Promotoria de Justiça.

Avisa, outrossim, que o atendimento das medidas urgentes será realizado na sala utilizada pelo Ministério Público nas dependências do Fórum local.

(SEI 29.0001.0158654.2021-55)

Aviso nº 662/2021 - PGJ-SUBJUR, de 19/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento n° 64 OESP-CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 05/2021-CPP, o Doutor Valcir Paulo Kobori, 84º Promotor de Justiça Criminal, foi condenado por infração, 90 vezes, ao art. 169, incisos V, VIII, XIX e XX, c.c. 173, VI, da Lei Complementar nº 734/93, à pena de suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias, com base nos arts. 237, III, e 242, I, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 242 citado e no § 3º do art. 211 do mesmo diploma legal.

EMENTAS

Competência Originária

A - Criminal

Autos nº 2023434-52.2021.8.26.0000

Representado: GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

B - Crimes de Prefeitos

Notícia do Fato nº 38.0531.0000290/2021-5

Interessado: RAQUEL AUXILIADORA CHINI

Cargo: Prefeita de Praia Grande

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Notícia do Fato nº 38.0531.0000100/2021-4

Interessado: RAQUEL AUXILIADORA CHINI

Cargo: Prefeita de Praia Grande

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Notícia do Fato nº 38.0531.0000282/2021-1

Interessado: JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA

Cargo: Prefeita de Cunha

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Notícia do Fato nº 38.0531.0000226/2021-7

Interessado: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS

Cargo: Prefeito de Embu das Artes

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Notícia do Fato nº 38.0531.0000211/2021-1

Interessado: ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA

Cargo: Prefeito de São José do Barreiro

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Notícia do Fato nº 38.0531.0000164/2021-4

Interessado: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA

Cargo: Prefeito de Araraquara

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Notícia do Fato nº 38.0531.0000078/2021-8

Interessado: WALDYR MÔNACO FILHO

Cargo: Prefeito de Terra Roxa

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Notícia do Fato nº 38.0661.0000020/2021-5

Interessado: JOSÉ MARIA COSTA

Cargo: Prefeito de Piraju

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0531.0000456/2019-8

Interessado: JURACI COSTA DA SILVA

Cargo: Prefeito de Guatapará

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0531.0000246/2020-1

Interessado: JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR

Cargo: Prefeito de São Caetano do Sul

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0531.0000050/2020-1

Interessado: ISAEL DOMINGUES

Cargo: Prefeito de Pindamonhangaba

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Inquérito Policial nº 0038933-13.2021.8.26.0000

Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Cargo: Prefeito de Jambeiro

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Inquérito Policial nº 0034689-41.2021.8.26.0000

Interessado: DIRCEU POLO FILHO

Cargo: Prefeito de Pedregulho

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Termo Circunstanciado nº 0038394-47.2021.8.26.0000

Interessado: IZAÍAS APARECIDO SANCHEZ

Cargo: Prefeito de Aparecida DOeste

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

Inquérito Policial nº 0009917-48.2020.8.26.0000

Interessado: CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA

Cargo: Prefeito de Pirajuí

Decisão: Arquivamento

Tipo: Físico

Artigo 28 do CPP

B - Cível

Processo nº 0246066-07.2007.8.26.0100

Interessado: Juízo de Direito da 26ª Vara Cível da Capital de São Paulo

CIVIL. FUNDAÇÕES. RECUSA DE INTERVENÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA PROMOVIDA POR FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE SOCIALMENTE RELEVANTE QUE AFETE A EXISTÊNCIA E CUMPRIMENTO DO OBJETO DA FUNDAÇÃO A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO. RECUSA DE INTERVENÇÃO MANTIDA.

Intervenção ministerial na tutela de fundações que se justifica para a tutela da existência e cumprimento das finalidades da fundação.

Questão patrimonial não abrangida pelo interesse público primário de proteção do ente fundacional.

Desnecessidade de intervenção.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 295/2021 - CSMP, de 19/11/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 23/11/2021, às 14 hs, através de webconferência, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

Sessão Administrativa:

1. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 1.1 Doutora Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 1ª Promotora de Justiça de Miracatu (Pt. nº 222.970/21 - Relatora Conselheira Mônica); 1.2. Doutora Celisa Ágata Lopes Mota, 3ª Promotora de Justiça de Jandira (Pt. nº 223.127/21 - Relator Conselheiro Antônio Nery); 1.3. Doutor Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de Justiça de Colina (Pt. nº 212.122/21 - Relator Conselheiro Mellim).

Sessão Plenária e de Turmas:

2. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

445 protocolados publicados em16.11.2021.

DISTRIBUIÇÕES:

495 protocolados distribuídos até 19.11.2021.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (12/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0003577/2021-1 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

2. (12/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38 da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivam.0739.0023572/2021-0 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0222174.2021-72), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

3. (12/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor José Carlos Gallucci Thomé, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, encaminhando cópia de despacho de prorrogação de prazo para conclusão do IC nº 14.0385.0001019/2017-0.

4. (12/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Lucila Akemi Nakagawa, 3ª Promotora de Justiça de Tupã, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0462.0000902/2021-1, com cópia do procedimento.

5. (12/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Lucila Akemi Nakagawa, 3ª Promotora de Justiça de Tupã, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0462.0000859/2021-2, com cópia do procedimento.

6. (12/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000003/2020-7, com cópia da promoção de arquivamento.

7. (12/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor José Carlos Gallucci Thomé, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, encaminhando cópia de despacho de prorrogação de prazo para conclusão do IC nº 14.0385.0000018/2019-4.

8. (16/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001503/2019-1 - 1º PJ (SEI! 29.0001.0129161.2020-96) foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 21/09/2021, foi devidamente cumprido.

9. (16/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001924/2019-5 - 1º PJ (SEI! 29.0001.0005725.2021-42) foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 14/09/2021, foi devidamente cumprido.

10. (16/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia, Promotor de Justiça de Aguaí, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Compromissário Waldemar Wazbek Júnior com o Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº 14.0183.0000606/2017 (SEI! 29.0001.0054662.2021-77), foi cumprido integralmente em 08/11/2021, com documentos comprobatórios em anexo.

11. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0003129/2021-1, com cópia da promoção de arquivamento.

12. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0023911/2021-6, com cópia da promoção de arquivamento.

13. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Fernando Guinsberg Pinto,4º Promotor de Justiça de Salto, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0414.0000937/2021-1, registrado para fiscalizar o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0414.0000071/2020-4, com cópia do despacho de arquivamento.

14. (16/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Renata Rojo Rodrigues, Promotora de Justiça de Teodoro Sampaio, informando que o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 900/2009, do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema e sob acompanhamento da Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio, entre estes dois órgãos do Ministério Público do Estado de São Paulo e a compromitente Quedonita Costa Cabral, foi integralmente cumprido.

15. (16/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 1º promotor de Justiça de Franca, comunicando o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0722.0003317/2020-9.

16. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0001627/2021-7 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0072191.2021-57), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

17. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0005822/2021-0 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0209150.2021-95), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

18. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0739.0021232/2021-6 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0205399.2021-07), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

19. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0001395/2021-9 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0062387.2021-52), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

20. (16/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, 5ª Promotora de Justiça de Araras, comunicando que o compromitente do TAC firmado no IC nº 14.0196.0000106/2015-4 comprovou o cumprimento das obrigações nele assumidas, levando ao encerramento do referido inquérito civil.

21. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0001229/2021-3 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0053576.2021-08), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

22. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0005814/2021-5 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0208690.2021-02), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

23. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0005284/2021-1 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0186211.2021-06), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

24. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0002798/2021-2 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0110260.2021-06), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

25. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0000229/2021-6 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0007324.2021-34), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

26. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato/Representação nº SIS MP 43.0713.0001053/2021-8 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0044190.2021-66), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

27. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0000813/2021-4 - 19ª PJ (SEI! 29.0001.0032200.2021-10), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

28. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0001360/2020-7 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

29. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0007273/2019-6 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

30. (16/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, comunicando a prorrogação do prazo para conclusão do IC nº 14.0430.0000124/2019-6, com cópia do despacho de prorrogação.

31. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do P.A.N.I. nº SIS MP 36.0713.0000027/2020-1 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

32. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do P.A.N.I. nº SIS MP 36.0713.0008802/2019-1 - 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

33. (16/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, comunicando a prorrogação do prazo para conclusão do IC nº 14.0430.0000574/2019-7, com cópia do despacho de prorrogação.

34. (16/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.474.2361/2021, com cópia do despacho de arquivamento.

35. (17/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0306.0000302/2011-1 tendo em vista que as obrigações previstas no TAC nele firmado foram consideradas cumprida, com cópia do despacho.

36. (17/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Paulo Campos dos Santos, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Vale do Ribeira, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa Vale Fertilizantes S.A. nos autos do IC nº 14.0704.0000049/2016 foi cumprido, com cópia do despacho.

37. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0702.0000294/2014-3 tendo em vista o cumprimento do TAC firmado.

38. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000040/2020-7 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 20/08/2021, foi devidamente cumprido.

39. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000045/2020-0 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 20/08/2021, foi devidamente cumprido.

40. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000073/2020-1 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 28/08/2021, foi devidamente cumprido.

41. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000797/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 13/07/2021, foi devidamente cumprido.

42. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000917/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 11/08/2021, foi devidamente cumprido.

43. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001256/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 14/09/2021, foi devidamente cumprido.

44. (17/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001260/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 22/08/2021, foi devidamente cumprido.

45. (17/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, para, nos termos do artigo 12, da Resolução nº 174/2017, do CNMP, comunicar o arquivamento do PAF nº 63.0725.0000768/2019, com cópia da promoção de arquivamento.

46. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0000036/2020-8 ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado.

47. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0005388/2018-4 ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, processo nº 1022664-85.2021.8.26.0482, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente.

48. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0003548/2020-3 ao arquivo morto de Habitação e Urbanismo da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, processo nº 1023267-61.2021.8.26.0482, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

49. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0007965/2018-7 ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista a propositura de Ação de Execução por Quantia Certa, processo nº 1022924-65.2021.8.26.0482, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

50. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0000037/2020-2 ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado.

51. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0000029/2020-8 ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado.

52. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0005364/2014-9 ao arquivo morto de Habitação e Urbanismo da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado.

53. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Rafael Amâncio Briozo, 2º Promotor de Justiça de Socorro, comunicando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0448.0000431/2020, com cópia da promoção de arquivamento.

54. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, informando o arquivamento do PANI nº 36.0447.0000858/2021-8 (sei! 29.0001.0089774.2021-34), com cópia da promoção de arquivamento.

55. (18/11/2021) Ofício enviado pela Doutora Gabriela Freire Vita, 1ª Promotora de Justiça de Cerqueira César, comunicando o arquivamento do TAC firmado no IC nº 14.0238.0000010/2010-9, considerando que as providências faltantes foram adotadas.

56. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.0000048/2020-8, com cópia da promoção de arquivamento.

57. (18/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.0000051/2020-0, com cópia da promoção de arquivamento.

58. (18/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0003721/2021-4, com cópia da promoção de arquivamento.

59. (18/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0002965/2021-6, com cópia da promoção de arquivamento.

60. (19/11/2021) Ofício enviado pelo Doutor Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, comunicando que, diante do descumprimento das cla?usulas pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta resultante dos autos do Inque?rito Civil Pu?blico nº 14.0715.0000189/2021-6, da 3ª Promotoria de Justiça de Bauru, foi ajuizada, a ac?a?o civil pu?blica nº 1028102-64.2021.8.26.0071, na 1ª Vara da Fazenda Pu?blica de Bauru, com a consequente evolução do inque?rito civil no SIS MP Integrado, sob o nº 41.0715.000189/2021-3.

61. (19/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0006480/2021-7 - 19ª PJ (29.0001.0230509.2021-67), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

Aviso nº 296/2021 - CSMP, de 19/11/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão plenária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/11/2021, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

OSCAR MELLIM FILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004340/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: QUÍRON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, RICARDO VERDE SELVA e PAULO CÉSAR BARBOSA PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0199.0001441/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: CND - BR e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000066/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: ALEX SANDRO ALEIXO e RIGRAS TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0618.0000038/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: BRUNA GUGLIELMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0739.0012462/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MÁRCIO DIAS

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018216/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: NARCISO PINTO SERRA JUNIOR (VIA OUVIDORIA) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000165/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BEATRIZ DE FIGUEIREDO COPPOLA e LATAM AIRLINES BRASIL S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000064/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: AGENTE (S) PÚBLICO (S) DO 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - ASSIS, RENATO MARCEL CARBONARI , CAIO SEREZANI , ADRIANO VAZ PAVÃO, RONALDO JOSÉ VASCONCELOS DE ANDRADE, DANIELA DO CARMO COSTA RIBEIRO, SHESTERSON CAMPOS e SOLANGE LADEIRA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0257.0000055/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MARILIA FERNANDA MARTINS SCHUNCK, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e CLÁUDIA CRISTINA CAMPOS PERRONE SCHUNCK

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000340/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: BRUNO SILVA GABRIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0015162/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, EVERALDA APARECIDA DE SOUZA FLORES, HIPPERBUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS REIRELI e CIDADANIA 23 SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000278/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: NÁDIA MARIA MAGALHÃES MEIRELES, BARTOLOMEU SCHULTZ, ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MORENO e LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000619/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: JOSÉ EURÍPEDES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0356.0000259/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: VALDIR DONIZETI PINTO, ENI SILVA PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, SILVANA APARECIDA CARNEIRO TEIXEIRA, JOSÉ MARIO CARNEIRO TEIXEIRA, JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO TEIXEIRA, GISLAINE CARNEIRO TEIXEIRA MASSARO, ESPOLIO DE MARIO ALVES TEIXEIRA, ALVINA TOSTA CARNEIRO TEIXEIRA e VICENTE DE PAULO MASSARO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000379/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e GIULIO CESAR LIMA PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 36.0395.0000697/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: CELIA REGINA SILVA E SILVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0466.0000494/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: ALEXANDRE LAMAS BENINCASA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0715.0005812/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MIRIAN CORREA DOS SANTOS, CHIRLEY ALVES CAUCHI, CRISTIANE DE OLIVEIRA BATISTA, IRMA DE ALMEIDA SILVA, IVONE MISSAE TAMAMATI CONTE, KARINA APARECIDA PEREIRA ALEXANDRE, RENATA ROBERTO, VALERIA SIOTO, YOLANDA DA SILVA BARBOSA BARRETO e OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Tema: SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002331/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SUHELLEN CRISTINA SANCHES BITTENCOURT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001538/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: EMPRESA AMVIAN - IND. E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000009/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0373.0002085/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ELIANA MARIA POLIZEL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0002128/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ELZA APARECIDA SANTANA ZAMBRANA e DELMO ZAMBRANA JUNIOR

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0416.0000067/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: ALBER FERREIRA e LUCI APARECIDA DE ANDRADE SOUZA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001448/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MITUO TAKAHASI, PATRICIA ALESSANDRA TAMIÃO DE QUEIROZ e SIDNEI DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000094/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: RUBENS CLAUDIO DE SIQUEIRA NERY, PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA, MARCIO MASSAMI NAKASHIMA, ROBERVAL CONTE LOPES LIMA, EDNA BEZERRA SAMPAIO FERNANDES, PAULO NISHIKAWA, ADRIANA SANCHES GALDEANO BORGO, LETICIA AGUIAR RESENDE ALVES, MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

TIAGO CINTRA ZARIF

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0225.0000102/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0375.0000184/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Vitório César Figueiredo Restivo

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001449/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MITUO TAKAHASI, IDEAL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA - ME, PEDRO FRANCELINO DOS SANTOS e SIDNEI DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001456/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MITUO TAKAHASI, ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA, RONALDO DA SILVA ALVES, BENEDITO PAVAN JUNIOR, LUCIANO APARECIDO TAKEDA JUNIOR, EVANDRO CUNHA CARDOSO, ANAILSON CONRADO DE JESUS, ALESSANDRO MARES, ALEXANDRE DE CARVALHO, SIDNEI DOS SANTOS, LUIS FABIANO DE OLIVEIRA e JOSÉ DE MORAIS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

ARUAL MARTINS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0000173/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: FERNANDA DE OLIVEIRA PACHECO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0005181/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARCO ANTONIO INCARNATO NÓVOA e MUNICIPIO DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001455/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MITUO TAKAHASI, IDEAL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA - ME e PEDRO FRANCELINO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000272/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: MARIA SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002121/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JEANE NONATO DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto: ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.1139.0000438/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: OSVALDO ROBERTO CÂNDIDO, KARINA FINAMORE e GABRIEL GUSTAVO DAS NEVES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Aviso nº 297/2021 - CSMP, de 19/11/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/11/2021, é a seguinte:

2ª Turma

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0000175/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ANÔNIMO e COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001385/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS HORTIFRUTI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0030058/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AGÊNCIA MODEL BRAZIL e MODEL BRAZIL AGENCY PRODUCOES E EVENTOS EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001720/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MARCELO DE LIMA FERNANDES, ALEX SPINELLI MANENTE, MANUEL PEREIRA MARTINS, RICARDO DE MORAES FERRARI, JOSINEIDE FERREIRA DE AMORIM e ANDRE SICCO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001326/2017-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0000676/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LUIZ FERNANDO VICENTINI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0205.0001859/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS e MASSIMAX IND COM DE ARGAMASSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000719/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE e MARINA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0217.0000038/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: [email protected]

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0218.0000143/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: JULIANO DELLA COLETTA e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DR.13

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0220.0000651/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: GLEICIANE VALERIA ANTONIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000356/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000056/2018-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: ADRIANO CHIOCHIO GARCIA e CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0230.0000022/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: DENILSON DOS REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000004/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: DANIEL AUGUSTO DA SILVA CURY, DIAB TAHA e SERGIO CAMPANHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0243.0000101/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: DE OFICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0245.0001336/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ZORAIDE DE JESUS RAMOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0247.0002293/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: GERALDO JOSÉ SILVA SANTOS e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0248.0000023/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0259.0000062/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela dOeste

Interessados: Conselho Tutelar e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0267.0000174/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL “BAR DO MARRONE”

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0269.0030050/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000537/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - DPPC e SHOPPING CENTER PIRITUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000135/2019-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e CECAM - CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL S/S LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0290.0000016/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaberá

Interessados: GABRIEL DE ALMEIDA MENDES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000325/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: PARTIDO LIBERAL DE ITAPIRA e CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0002205/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000218/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU, SOLANGE DE FATIMA CARDOZO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000816/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DÉBORA CRISTINA VOLPINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001481/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: LUIZ HENRIQUE KOGA e ADRIANO CESAR DIAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002413/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: BRAZ ANTONIO MAGRIN e ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS E EMPRESÁRIOS DE IRACEMÁPOLIS E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000019/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: GIULIANA GEISEL OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, SYLVIO BALLERINI e Alfredo Ferreira da Silva Pereira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000454/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0359.0000805/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: EDSON ANTÔNIO CUPAIOL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000027/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: MUNICÍPIO DE PALESTINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA, MAR DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI e RENATA VIÇOSO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0377.0000075/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0383.0000087/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: OVÍDIO LÁZARI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000202/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000576/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0001460/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MOZARTH CHAVES RIBAS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000016/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: CLAUDECIO JOSE EBURNEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000834/2017-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: THAÍS PESTANA , ANDERSON MENDES DE ANDRADE, GRACE PAIVA MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0411.0000126/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE CORREIA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001619/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: LUIZ RODRIGO TIGRE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001954/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: UPA ZONA NOROESTE e SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - SEVISA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0000067/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS PORTAL DOS IPÊS I E II E ADJACÊ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0432.0000696/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CRESCENDO

Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0432.0030045/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e GABRIEL ANTÔNIO RUEDA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000520/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000728/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MARCELO SILVA GONÇALVES DE SÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000626/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: GISELE FERNANDES DA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000271/2018-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: JOSÉ GERALDO FABRI, JOÃO BATISTA MARTELINI FILHO e MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0461.0000855/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: ANNA ESTHER SAID SABBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000338/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000130/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA LAPA e 'TABACARIA', LOCALIZADA À R. ÁGUAS CLARAS DO SUL, 364/370, PERUS, NESTA CAPITAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000387/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0599.0000070/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000089/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA, PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, GABRIELA KURZAWSKI NUNES, LILIAN BADAWI SILVA, APARECIDO CARDOSO MARINHO, KELLY APARECIDA STEIN DOS SANTOS e FABIANO BONFIM DA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000309/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e GILBERTO NATALINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000578/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBAN e CONSÓRCIO LBR/HAGAPLAN/GEOSONDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0001831/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0004953/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Tribunal de Contas de São Paulo , MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0008480/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MARCELO DUCHOVNI SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0003142/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS 10 AMIGOS DO RIO VERDE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000280/2017-9 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, YOSHIO SERGIO TAKAOKA e ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001758/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: MARCOS ROBERTO GARCIA, RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO e ANTONIO RODOLFO DEVITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0000757/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ALESSANDRA TRIGO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001470/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: SANDRA PATRÍCIA LUJAN LAFUENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001453/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) e RODRIGO ALVES MARINGOLO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000546/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000728/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DE OFÍCIO e SMS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000752/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA DO MPSP), PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE e AEC - SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002793/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA), SUBPREFEITURA DE GUAIANASES e JORGE DO CARMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0014975/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0015503/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MANIFESTAÇÃO SIGILOSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0016851/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Renata Aparecida Moreira Ribeiro e ANDRÉ GIOVANI PESSUTO CANDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020456/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA DO MPSP) , JAQUELINE APARECIDA FOGACA ALVES, LUIZ ANTONIO LOPES e MARCOS MATOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000080/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000011/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: ENTIDADES FILANTRÓPICAS/CONVENIADAS, UNIÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE RIBEIRÃO PRETO/UNEF, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000049/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0002239/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DE GUARULHOS, ANA LÚCIA TARGINO DA SILVA e PAULO ALMIR CLEMENTE BARALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000950/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANP - OFÍCIO 2017/2021 e AUTO POSTO SPEED JARAGUA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001403/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL BROTO AKIMARU LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000627/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0001105/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA e DILADOR BORGES DAMASCENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0204.0000352/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: INSTITUIÇÃO CASA DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0208.0000293/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: RODOLFO LUIZ DOS SANTOS LIMA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0208.0000481/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BARRETOS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000554/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0310.0000558/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: CMDCA DE JACUPIRANGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0310.0000686/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: SILVANEI PEREIRA DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0314.0000003/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e IMOBAN PLANEJAMENTO E VENDAS S/C LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0315.0000153/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - GEZIEL PEREIRA LIMA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001928/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000573/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0362.0000062/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0366.0000011/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: THYAGO DA SILVA FRANÇA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0000325/2018-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ARNALDO DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005854/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE, EMPRESA CIALOC, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN, SEVISA, SEDURB, CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - SEMAM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0000598/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0447.0000683/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: ANA CAROLINA GONÇALVES CASTRO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000464/2021-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: AKZO NOBEL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000084/2013-7 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: RENATO LIMA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000067/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: GILMAR SOARES VICENTE, EVERTON SILVA MALDONADO e ERIVALDO ARAÚJO OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0636.0001737/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORTOLÂNDIA e DANIEL DE MELLO SOUSA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0665.0000011/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000110/2021-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E TABELIÃO DE NOTAS DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000783/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e COSTA ESMERALDA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000793/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARISA MARTINS MONTEIRO ALVES (ENCAMINHADO PELA PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO) e MUNICIPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000892/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU, ENGEVIX ENGENHARIA S/A, JOSÉ ANTUNES SOBRINHO, JOSÉ ADOLFO PASCOWITCH, MILTON PASCOWITCH, JAMP ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000027/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCAS DE SOUZA LUCIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000611/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e SIQUEIRA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001060/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: JULYVER MODESTO DE ARAÚJO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000186/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SERGIO MURILLO RADUAN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0016977/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

TIAGO CINTRA ZARIF

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0002725/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA DE GUARULHOS, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DE ADOLESCENTE e CASA ABRIGO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000633/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 65032 18 MARIA CRISTINA SZAROTA BARRIOS e OPERADORA OI - OI MÓVEL S.A.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000653/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA e SANTA CASA DE MOGI DAS CRUZES - IAMSPE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001246/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MORENA FRUTAS TOPICAIS LTDA CNPJ 05.258.070/0003-20

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001269/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RIVAIL GUALBERTO CARDOSO FRUTAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001537/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e BELA VISTA COMERCIAL EDISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001708/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e RUI PINTO DA SILVA E OUTROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000206/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: HUGO PACHECO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000272/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: DIRETOR DO SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA (SAAE) e PREFEITA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0193.0000314/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO (ATRAVÉS DA SEE)

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0000023/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0000016/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ROBERTO GOMES MARQUES, DEBORA MARQUES CALDAS, ROBERTO GOMES MARQUES e JOÃO TADEU BROGLIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0215.0000086/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CLAUDETE MARIA AZZI

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0001056/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: MAURÍCIO EDIMAR DA SILVA e Prefeitura Municipal de Turiúba

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0222.0000079/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: SERGIO ROMÃO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000034/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAPÃO BONITO e CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0233.0000006/2020-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: RUY ANTÔNIO MENDONÇA, MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000250/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: RODOALDO GRACIANO FACHINI, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e JOAO BENAVIDES ALARCON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0233.0000898/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: APEDEL, PRAIAMAR TRANSPORTES e LEONARDO DE MACEDO

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000395/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000858/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MÁRCIO RAMIREZ EGOSHI, CLERI FERNANDES LOUREIRO, ELIZABETH MAGNONI DA SILVA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM DA GLÓRIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0003331/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0250.0000428/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: VAGNER BASTO e Município de Descalvado

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0000933/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: ANONIMO e PREFEITURA DE DRACENA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0263.0000016/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: ANDERSON LUIZ CASSIANO DE LIMA, BRUNO GUAZZELLI DURÇO, EDSON APARECIDO SILVA, FERNANDO EMÍLIO BERTONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000978/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: PAULO THADEU GARCIA GOMES e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0001011/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0002212/2013-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SÉRGIO ANASTÁCIO, HERONÍCIO COSMO DA SILVA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000015/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ASSOCIAÇÃO COLETIVO DOS COMERCIANTES DE PINHEIROS e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000550/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001500/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: LUCAS HENRIQUE SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000006/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: ROGERIO ABADE DE SOUZA, RITA GODINHO DO NASCIMENTO, NELY GODINHO DO NASCIMENTO, PREFEITURA DE IBIÚNA, OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0286.0000428/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: SÉRGIO DA SILVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000896/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CANELA SECA PRODUÇÕES LTDA, e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0286.0000926/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: , ERLON NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0293.0000434/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MARIA APARECIDA FERNANDES CAIRES e ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÃO S.A.

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000248/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: BRUNO DE OLIVEIRA BENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0003083/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: JOSÉ DA SILVA, WILLIAM SERGIO MAEKAWA HARADA e VANUSIA FERNANDES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0003098/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: SILVIO ALVES SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0003298/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA , MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, ROBERTA GOMES DE BRITO SPINA, GISELE SOLANO AMORIM , JOSÉ LUIZ MONTEIRO e FLÁVIO MANOEL ANTUNES CASEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0302.0000096/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITARARÉ e DELMA MACHADO DE MELLO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0309.0002470/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JACAREÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000672/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE LEME e ANDRÉ LUIS NEGRETTO FLORINDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0000908/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: A ALBERTONI & CIA LTDA-ME e CÂMARA MUNICIPAL DE SABINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0324.0001010/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: LUCIANO CLAYTON MARTON

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000069/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: OS LUCELIENSES e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000008/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: RUBENS MERGUIZO FILHO, OVIDIO ALEXANDRE AZZINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e OSOMU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0333.0000697/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: ELIANA AGOSTINI MARIA, JACQUELINE STEENMEIJER, HANS MICHAEL STEENMEIJER, HENRI PIERRE STEENMEIJER, MARIA REGINA MANTOVANI STEENMEIJER, RODRIGO SIQUEIRA CAPPI, LEANDRO RIBEIRO LUNA, MARIA FERNANDA MORETTO CURTI, PAULO EDUARDO CURTI, MARIA APARECIDA BAMBOZZI, MILTON APARECIDO MARCHESAN, LUCIA APARECIDA APOLLONI MARQUEZ, ISABELA APOLLONI MARQUEZ, CAMILA BAMBOZZI VEASEY, FELIPE BAMBOZZI VEASEY, ELIANA DE LOURDES JARDIM MARCHESAN, CAMILA MARCHESAN, FERNANDA BELLETTI, ÉRICA MARCHESAN e PAULO R. MORIS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000868/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MANOEL LOPES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0335.0000024/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: ROSALINA RANGEL BIANCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000801/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MARIO DONIZETE ADORNO e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0001891/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MOGI GUAÇU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000545/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Olímpia e DEBORA REGIANE BOSSOLANI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000115/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: MUNICÍPIO DE OURINHOS, CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS, LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, JOAQUIM LUIS VASSOLER e ALEXANDRE FLORENCIO DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0361.0000232/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira dOeste

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000077/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Municipio de Paraibuna

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000222/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: LUCAS LIMA SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000056/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: FRIGORÍFICO COSTA JUNIOR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000186/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0375.0001019/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: ASFAMAS e CARLOS CORBETTA BARRETOS ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001039/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000729/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0000220/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: RUBINHO PINAFFI e RUBIA FERNANDA DA MATTA VALENTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0030082/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000045/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO JARDIM MAITÊ SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0387.0000216/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: MARIA ELISA ALVES RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000205/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: ADILSON STEINER e PORTO FELIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL E PAPELÃO LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000051/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PAULO FERNANDES CAVALCANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0001908/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, GRAPROHAB, CARLOS ROBERTO RAMOS e RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000072/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001946/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MARIO LUIZ RUBINI, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO, PAULO JOSE FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA ME e ALINE CAROLINA BATISTA & CIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0003877/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e VICTOR PIOVESAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0424.0000323/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE INTERESSES DIFUSOS DA INFÂNCIA e CMDCA DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003121/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUSEU MARÍTIMO DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003241/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OSWALDO FONSECA e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: FAUNA

Assunto: INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003647/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, HENRIQUE VALLE DE SOUZA e CASA DE SAÚDE DE SANTOS S/A

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0004247/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARIA MANHÃ DA SILVA e SERRALHERIA MARQUEZINE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0427.0000010/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: WILLIAN CESAR DA ROSA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000197/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000143/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000004/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000210/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: RODRIGO GAMBARO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000587/2020-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: IRENE CASAGRANDE DE MORAES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000605/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ORLANDO MOMESSO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000733/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO-SP e JOSÉ CARLOS MONTINI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000918/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: JOSÉ LEONILDO VANCINI, MARIA NEUSA MESQUINI VANCINI, ANA MARIA VANCINI, ADEMAR JOSÉ VANCINI, MARIA EURIDE FAVERO VANCINI, ALVARO FÁVERO e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO-SP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001272/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., EMPRESÁRIOS DO COMÉRCIO LOCAL e VAGNER TRENTINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0001044/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000103/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: IVANETE MACHADO DE SOUZA MATOS e ATILIA SILVA BOA VENTURA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0462.0001889/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000111/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO JD. CRACÓVIA - PEREQUÊ-AÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000125/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0469.0000428/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: ELIANE ANTUNES DA SILVA PEREIRA, RAEL SAMUEL SENA SILVA, GUSTAVO MARQUES DA SILVA e RICHARD LUIZ DE LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0001539/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: MARKRON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, Prefeitura de Vinhedo e EDSON FLORINDO PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000258/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ROBERTO LANDULFO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000058/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO e CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000019/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: RODRIGO JOSE NERY e FLAVIO HENRIQUE MATERAGIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000007/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: ARTHUR BARBOSA e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000342/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000548/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FELIPE AUGUSTO e LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000624/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: L. R. PROMOÇOES DE EVENTOS LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001018/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: JOÃO PAIXÃO RIBEIRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000157/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000087/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ROBERTO CARLOS VIEIRA - ENCAMINHADO PELO MPF e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000162/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO e DANILO DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000876/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: REDE TIETE NEWS e VEREADOR RODRIGO GOULART - 38 GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000018/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000254/2010-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: CARLOS VIACAVA e MARIA VIRGINIA CALDEIRA VIACAVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0003387/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MARCIA REGINA OZELIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0711.0004736/2016-1 - 6 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: REDE DOR SÃO LUIZ S/A., REDE DOR SÃO LUIZ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S/A,, HOSPITAL E MATERNIDADE BARTIRA LTDA., HOSPITAL ASSUNÇÃO e HOSPITAL IFOR LTDA (ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0006150/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU-AMBEU, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004017/2020-7 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: OFICIAL DO 3º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, ABREU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. e FTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000006/2019-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: BENEDITO ROBERTO MEIRA, CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA, EVERSON DEMARCHI, ANNA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA e RICARDO CHAMMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0001825/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BAURU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005895/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e ROBERTO RUFINO DA SILVA JUNIOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000163/2010-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: SILVERBENS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0003670/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ISABELA AGOSTINHO DIOGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004967/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0005632/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: DETRAN - SP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0000333/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DO JARDIM NAZARETH e 'EDINHO'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0001828/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SPP LIZIERO - ME e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006649/2016-7 - 10 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CURTUME DELLA TORRE LTDA, COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA, ASSOCIAÇÃO DOS MANUFATURADORES DE COURO E AFINS (AMCOA), CURTUME CUBATÃO, QUIMPROL BENEFICIAMENTOS DE COUROS E ACABAMENTOS LTDA, CURTUME TROPICAL LTDA, CURTUME HORIZONTE, ACAUÃ EMPREENDIMENTOS, CURTIFRAN CURTUME E CALÇADOS LTDA, JBS S/A, DIRCE REGINA PARIZOTTI e ALAIDE ALVES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001008/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOCVA JERUSALÉM e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000101/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: RENATO LINS

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000106/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000210/2014-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e EMEF CONSTELAÇÃO DO ÍNDIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0001122/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PEDRO SALIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001488/2020-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0001711/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ALEX GUILHERME LEITE COSTA MANSO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002446/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SARA JORNALO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0008395/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA e HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0009032/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MAQUET DO BRASIL e SIGILOSO

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009483/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RODRIGO RAMÓN BEZERRA

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0009525/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PAULA ANA e EMTU

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012586/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMA, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO GERENCIAL ATENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0017234/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0018360/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA e JOSE MARCOS MARTINS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1094.0000024/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Juqueri-Cantareira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000004/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: LETÍCIA BIANCA PERES ANTONIO, CAMILA SILVA PINHEIRO, DIECICA CAMILA DA SILVA BARBOSA, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, LUCIMEIRE DOS SANTOS, ALANA CARVALHO DA SILVA, FRANCISLAINE CAMILA DA SILVA CORDEIRO, TAMIRES CRISTINA DA SILVA e PATRÍCIA DE LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

OSCAR MELLIM FILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0007852/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS, COMISSÃO DE PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL MAURO ROLDÃO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, PAULO CÉSAR MATHEUS DA SILVA - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DE GUARULHOS e CLÁUDIO ALVES DEMÉTRIO - DIREITO DA EPG MAURO ROLDÃO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0003355/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000166/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LOURIVAL KOJI KAWASIMA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000291/2017-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON e COMPANHIA ULTRAGAZ S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0167.0006332/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: LEANDRO JOSÉ PINHO DA EIRA e MOTEL RAMSES II

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0182.0000203/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0189.0000114/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Sâmia de Souza Bomfim e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000673/2016-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: LUIZ AMERICO LIXANDRAO e CARLOS ALBERTO APARECIDO AGUIAR

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0197.0000167/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: VINICIUS PATETA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0001208/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000376/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ALUISIO GOMES e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000513/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0257.0000122/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MAURÍCIO JOSE MORANDO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001338/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA DE GUARUJA e EDNALDO GONÇALVES SENA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000044/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: COLÉGIO CAJU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000514/2011-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA e ECOPAV CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES URBANAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0295.0000380/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: COLÉGIO RECURSAL DE ITAPEVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000750/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: romeu Emanoel Casadei Da silva e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000057/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA e MUNICÍPIO DE ITARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000871/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000845/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA, INSTITUTO GESTÃO DE CIDADES, RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, RODRIGO XANDE NUNES e RAPHAEL JIA JUEN HWANG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001477/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO, QUARTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001563/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SABINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e PEDRO DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0000090/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: LUIZ CARLOS MARTON e ERIC FERNANDES DE OLIVEIRA NEVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0030011/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0349.0000302/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. e DESCONHECIDO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000031/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0386.0000001/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: JORGE LUIS DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA e DP CHRISTIANINI CONSTRUTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001385/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: AN MARY FRANCO BERTOLI

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000285/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE TACIBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000117/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: CRISTINA SILVA BIANCHIM MARCELLO, GIOVANA VICTOR DE OLIVEIRA, ADRIANA CLEIDE PARIS DEFAVARI e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0411.0000134/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: policia militar ambiental e LUCAS CONCEIÇÃO VIEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0450.0030085/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: EDSON DE CAMARGO BUENO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0466.0000163/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: JOSÉ HENRIQUE CONTI e RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0469.0000023/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0472.0000282/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0001257/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: SEBASTIÃO APARECIDO BERNARDO, POSTO DE COMBUSTÍVEIS e MUNICIPIO DE VOTORANTIM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0605.0000021/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: Valdete Aparecida Marques de Souza e MARIO RICARDO GREGO RIOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0670.0002197/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000538/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Paulo Henrique da Silva, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZORAIDE DE CAMPOS HELU e “ILZA” - DIRETORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000625/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGU, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP, “MARIA MENEZES” - DIRETORA, “KATIANE” - SUPERVISORA, “HAMILTON” - DIRETOR, AUTOESCOLA JAVAROTTI e CLÍNICA MÉDICA SABBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000704/2013-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 2ª DEL. DE POL. DE DIVI. DE INVESTIGAÇÕES SOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000754/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS, PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e GUILHERME GALUPPO BORBA - DIRETOR DO ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000874/2011-8 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, Fabio Oliveira da Silva, Instituto de Tecnologia de Desenvolvimento de Minas Gerais S/C Ltda., José Bernardo Ortiz, Leandro da Rocha Almeida, Gladiwa de Almeida Ribeiro, Norberto de Almeida Ribeiro, Marcus Vinicius Braga Teixeira da Silva, Fernanda Alves, Christian Porto Vieira e Claudia Rosenberg Aratangy

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0000705/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: 2º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, PARQUE RESIDENCIAL TERRAS DE SANTA CLARA e EDIM COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0004615/2018-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOANA DARC e COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0715.0003304/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: IML BAURU e CREMESP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004161/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ARI SARZEDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0000959/2021-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE, HOSPITAL IAMADA, HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000001/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: AUGUSTO TURELLI, FUNDAÇÃO CESP e VIVEST

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000060/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000577/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012988/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ZERBINI e SUPERINTENDENTE FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO ZERBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016866/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0019756/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

1ª Turma

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0000931/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0003802/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0002711/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e TErapia Ocupacional da Terceira Região e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0003968/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CAMILA SANCHEZ FLEURY BARCELLOS CAVASANI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0156.0004910/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Djalma Fausto Marinho de Medeiros

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000070/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA, DOUGLAS OLIVEIRA TURRI ALVES e HIGOR BRAMANTTE OLIVEIRA TURRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000124/2021-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL, MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL e FIDELCINO TORRES LUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000245/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: MARCELO NIVALDO MENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000237/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO, CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP e CEAP CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0030029/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO CAMARGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0254.0000109/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: JOÃO DE JESUS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001507/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Condomínio Edifício Giuliana

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000150/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000762/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANAILTON DE JESUS MEDEIRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000247/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000105/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001963/2015-1 - 8 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, SIDNEI FERRAZONI, FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA e MIG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002468/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇACA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0336.0000135/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU e PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000280/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001874/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MEU DRIVE ESCOLA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000697/2018-6 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: JOÃO CARLOS KENJI CHINEN, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO e EDITORA TRIBUNA 2000 LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001395/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003885/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SAMUEL ALMEIDA e INTER AUDIO LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0005084/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARCELO DE JESUS CANDIDO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0427.0000002/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: ANTONIA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000031/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0456.0001145/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: JOSE RODRIGO DE PIETRO e PREFEITURA DE TAQUARITINGA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000084/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000185/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: JOELMA FREITAS/CONSELHEIRA CT SAPOPEMBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000142/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: SERGIO CANDIDO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000640/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ELIOMAR PEREIRA DE JESUS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0687.0000047/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: MARCIA RAINHA DOS SANTOS e TATIANE CRISTINA VIEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0687.0000278/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: JOSE RUBENS NUNES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000436/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RUBENS CLÁUDIO DE SIQUEIRA NERI - DEPUTADO ESTADUAL, MÁRCIO MASSAMI NAKASHIMA - DEPUTADO ESTADUAL, PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA - DEPUTADO ESTADUAL, LETÍCIA AGUIAR RESENDE ALVES - DEPUTADA ESTADUAL, MATHEUS COIMBRA MARTINS AGUIAR - DEPUTADO ESTADUAL, ROBERVAL CONTE LOPES LIMA - DEPUTADO ESTADUAL, DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL, PAULO NISHIKAWA - CORONEL APOSENTADO e FUNDO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001167/2014-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO DIPO 1 e HÉLIO RODRIGUES GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0002118/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: EDUARDO DE SOUZA ARAUJO e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0002031/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e LUCIANO DE TOLEDO RODRIGUES BALDAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0&13/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: KELLY APARECIDA COSTA FATORINO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0716.0003169/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: SARGENTO NERI - DEPUTADO ESTADUAL e PREFEITO MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0005415/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0717.0002729/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000356/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCELO RONCOLETA FERNANDES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

CÍVEL

Nº MP: 38.1185.00&2/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema:

Assunto:

ARUAL MARTINS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0155.0003587/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LUIZ CARLOS GONÇALVES MEDEIROS e A/E

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000867/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 88376 18 MP FEDERAL NF 1 34 001 006139 2018 51 ALVARO CESAR DE CASTRO e UNIDIC UNIVERSIDADE CIDADE DE SAO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001400/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRÍCOLA E COMÉRCIO R.R.D. LTDA. ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000071/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, ARLINDO JORGE JUNIOR e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0001259/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0206.0001215/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000095/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: CRISTIANO MOREIRA BARRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MA GESTÃO PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000009/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TERESA CRISTINA GOMES BARROSO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000248/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: MARCELO DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000414/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: TEREZA CRISTINA CARIGNATO CENSI DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0234.0002790/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Pedro Henrique Gonçalves Pereira Scarati

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0240.0000048/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: ALEXANDRE BREVE CORAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0242.0000502/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA, INEZ VALDRIGHI e SILVIO VALDRIGHI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000082/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, JOÃO BERTOLDO SOBRINHO e LUIS CARLOS LEOPOLDINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000472/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Fundação CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000169/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LUIZ LAURENT BLOCH e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0000511/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: DENIS DA SILVA MORAES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0295.0000311/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Solange Aparecida Benedeti Penha

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0322.0001859/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: GAEMA-PIRACICABA, AUTO POSTO AFA LTDA, LICAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, AUTO POSTO BLAYA LTDA. e CENTRO AUTOMOTIVO SILVERADO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001493/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e JOSE RICARDO SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000013/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PERSIVAL DONIZETE FERREIRA BOTELHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000686/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ACADEMIA MOVIMENT

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0389.0000014/2010-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0000072/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: LUIZ FERNANDO REGOLINO DOS ANJOS

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001582/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS e MARCO DURVAL DE TAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0006592/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS e MARCO DURVAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0467.0000677/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000072/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: IVAN RODRIGUES e GILMAR SOARES VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000774/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS - CONSELHEIRO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (ENCAMINHADO PE, PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e EMEF PROFESSOR AYRTON OLIVEIRA SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000812/2013-3 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0000746/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SÃO CARLOS e MICHELONI & CAMPOS EIRELI - POSTO IPIRANGA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0002477/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PEDRO DE CAMPOA MURADAS CERANTOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0722.0002278/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MAYKON VINICIUS ANDRADE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000600/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000032/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000172/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: JÉSSICA TELES FARIAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010383/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0018690/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Monize Marques de Oliveira Dias

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0011710/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ARTHUR CAVALCANTE GUEDES, TRANS NILL TRANSPORTES EM GERAL LTDA e EDUARDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001641/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARCELA DENIPOTTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0005307/2019-1 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ADM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, AGROIMÓVEIS ADM DE BENS E INCORPORADORA E AGRÍCOLA LTDA EPP, AIRTON GRANERO, ALAN AYRES BARBOSA, ALESSANDRA VIO ORTEGA, ALESSANDRO DIAS DA SILVA, ALEX APARECIDO NEVES, ALEX LINS CABRAL, ALEXANDRE CARLOS SANTANA MATTA, ALEXSANDRO CARVALHO COELHO, ALINE EPIPHANIO WOLF, ALMIR ABREU DE SÁ, AMBEV S.A., AMÉLIA CRISTINA DE MESQUITA, ANA CLÁUDIA BUZZI ZOLDAN MARÇAL, ANA CLÁUDIA DIAS, ANA LÚCIA COSTA, ANA MARIA MÁXIMO BARRETO, ANA PAULA NUNES COSTA SAMPAIO, ANDERSON PEREIRA CAETANO, ANDRESSA DE OLIVEIRA MARTINS, ANDRESSA MENIN DE OLIVEIRA TOLOTI, ANGÉLICA DA SILVA BORGES, ÂNGELO VALENTIM, ANNA CAROLINA FERREIRA LEITE BORNELLI, ANNA CLÁUDIA BORGES MEIRELLES, ANTONIO ALVES DE SOUZA, ANTONIO ALVES VICCARI, ANTONIO DE JESUS VIEIRA, ARLON CESAR FIORAVANTE LOPES GONÇALVES, ARTHUR KANEO GAZZAROLI TAGAWA, ARTUR DO CARMO CUNHA PORTO, ATIVA SERVICE LTDA, AUREA IZABEL VERÍSSIMO BATISTA, AURILENE DE CASTRO ALVES VICTAL, B E L PARTICIPAÇÕES LTDA, BANCO PAN S.A., BELO MONTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA, BORDONAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, BRUNA DOS REIS MENDES P. SILVA, BRUNO DE MIRANDA BUDOIA, BRUNO PEREIRA RIBEIRO, CALDEIRAS ECLIPSE MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA ME, CALEFFI & MANTOVANI PNEUS LTDA EPP, CARLA APARECIDA ALEXANDRE PEROSSI, CARLOS ALBERTO SILVA SOUZA, CARLOS ALBERTO TORRES, CARLOS AUGUSTO LIMA FILHO, CARLOS ROBERTO FERREIRA, CAROLLINE REBELLATO SANCHES, CELSO GOULART DA SILVA, CÍCERO BEZERRA SOARES NETO, CÍNTIA ASSIS NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA, CLÁUDIA HELENA DOS SANTOS DA SILVA, CLAUDINÉIA RIBEIRO PATACHI, CLEONICE ROSA DO CARMO, COMEGA INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA, CRISTIANO LÚCIO FRANCISCO, D. M. GAGLIARDI LOCADORA ME, DAGNER JOSÉ DE CARVALHO, DAIANA CRISTINA MORAES DA SILVA, DANIEL APARECIDO DELLASPORA, DANIEL ORDIALES, DANIELA CORREA, DANIELLE DA SILVA NARDI JUNQUEIRA, DANILO FERREIRA MARQUES, DANILO GONÇALVES JUNTA, DÉBORA CRISTINA UMBELINO DE CAMPOS, DIONÍSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DJALMA PEREIRA LEITE, EDERSON APARECIDO DE LIMA, EDEZIO SILISTRINO DE MEDEIROS, EDILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, EDNA MÁRCIA MAZIN, EDNALDO DE OLIVEIRA BARBOSA, EDROPS EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, EDSON DO PATROCÍNIO, ELAINE MARIA DOS SANTOS, ELIANE CARDOSO PALACIO, ELIANNE CHRISTINE LEMOS, ELIZETE GOMES FERREIRA, ELOISIO DIAS TOLEDO, ELTON LUÍS DOS SANTOS, ELVIS LUÍS DE PAULA, ERIC MICHELINI DIAS DA SILVA, FABIANA FESTUCCI FRANCISCO, FÁTIMA APARECIDA CARLOS, FERNANDA BIANCO CORREA, FERNANDA DA ROCHA BRANDO, FERNANDA DO NASCIMENTO, FLÁVIA ZANOTI IRENO, FLÁVIO ANTONIO DE CASTRO E SILVA, FLAVIO MAXIMILIANO ALBERTI, FRANCISCO PEREIRA DUTRA, FREITAS E DEFELICIBUS LTDA ME, GISLAINE CRISTINA CARELLI, HAMILTON APARECIDO BAESSO, HANTHER RODNER DA SILVA, HELDER DONIZETE BRANDIERI, HELDER HENRIQUE STOPPA, HUGO HENRIQUE LOPES MACHADO, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, ILKA DE CARVALHO FERREIRA DO AMARAL, ILZA BENTO FERREIRA FONSECA, INES HELENA DA SILVA, INSTITUTO RAONI VILAS BOAS, IOLANDA ANTONIA DA SILVA FONTANA, ISAIAS JOSE TEODORO, ITI MARU RESTAURANTE LTDA ME, IVALDO CARLOS DE OLIVEIRA, IVAN ARAUJO DOS SANTOS ME, JANAINA CORREA, JANAINA OLIVEIRA MITRE, JANICE AVILA ROCHA, JOAO CARLOS FILIPPIN, JOAO JOSE DA COSTA, JOAO LUIZ BALIEIRO, JOAO PEDRO ROCHA ALVES, JOAO VICTOR SOUZA GABRIEL, JOAO VITOR DE SOUZA TERRA, JORGE ZELINKA DE CASTRO, JOSE ADRIANO DE MOURA VASCONCELOS, JOSE ARNALDO DA COSTA, JOSE BERNARDO DA SILVA NETO, JOSE DOMINGO DA SILVA, JOSE EDSON PEREIRA CRUZ JUNIOR, JOSE EDUARDO SANDOVAL AMORIM, JOSE FECHIS, JOSE IDELMO FEREZIN, JOSE LUIS DA PAZ, JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR , JOSE RENATO GONCALVES DE FREITAS , JOSE ROBERTO DA SILVA, JOSE TEIXEIRA SOBRINHO, JOSEFA ALVES DA SILVA, JOSIMARA PAOLELI DE OLIVEIRA, JULIANA ANDREA DE LIMA ALMEIDA, JULIANA DA MATTA COLOMBARI, JULIANA FERRI CAPELI LORENZATO, JULIANE ALVES PARON, JUMORI COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, KASSIA BORGES PARONETO, LARISSA GABRIELLE JULIO, LEANDRO LOCACOES E TURISMO LTDA, LEONARDO SOUZA MAGALHAES, LEONILDA ZANON, LESLIETE RAVAGNANI CARDOSO, LETICIA OLIVEIRA E SILVA, LIDIANE APARECIDA PEREIRA GONCALVES, LIGIA ANANIA COSSA BUENO, LINDINALDO MANOEL DE LIMA, LIVIA DINIZ FIGUEIREDO MEDEIROS , LIVIA MARIA LEONCINI PIVETTA, LUCAS CRISPIM CAPUA, LUCELIA TOZZI, LUCIANA CRISTINA GREGORIO, LUCIANA LIONELLO PAVAN, LUCIANA MARIA MENDES SANTIAGO, LUCIANE BORGES SOUZA COUTO DE JESUS, LUCIMARA FRANCO, LUIS CARLOS BARISSA, LUIZ AMADOR TEOFILO DA SILVA, LUIZ CARLOS CALIXTO, LUIZ CARLOS MARTONE, LUIZ FELIPE MACHADO MURACA, LUIZ FERNANDO SILVA SANTANA, LUIZ SERGIO FRANCISCO, LUIZ WANDERLEY DA COSTA, MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, MAIDA CANEVARI SANITA, MAIRA FRANCISCO LOPES, MARAISA GOMES, MARCELO AUGUSTO CRIVELENTI BORELLI, MARCELO LUIS DIAS DE CARVALHO, MARCIA HELENA PALARETTI, MARCIO LORIVAL GREGO, MARCO ANTONIO MACHADO VIEIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA BIM, MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA, MARIA DE LOURDES P DE JESUS, MARIA DE LOURDES SEIXAS PIRES, MARIA ELAINE RODRIGUES DE SOUZA, MARIA ELISABETE GONCALVES DIAS LOURENCO, MARIA STELA NOGUEIRA SCATENA, MARIANA SAPONI, MARILDA CANDIDO MARTINS POSCA MIRANDA, MARIO DACANAL, MARISLAINE SCAGLIONI FRAZZON, MARISTELA APARECIDA DE ASSUNCAO SANTOS, MARIVAL SALVADOR ANTUNES, MARQUES MACEDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, MAURICIO MOREIRA ALVES, MAURINHO RODRIGUES DOS SANTOS, MAYARA DE CASTRO G FARAH , MELINA POLTRONIERI MARIA, MERCANTIL CARDOSO RIBEIRO LTDA ME, MIRIAM CARLA PEREIRA DOMINGOS, MOACIR DE OLIVEIRA, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A , MUNICIPIO DE DESCALVADO, MURILO CEREGATTI DE CONSOLE, NATALIA DINIZ JACINTHO DE MELLO SARAIVA, NATALIE PEDRO AGOSTINHO DINIZ, NEUZA MARIA RAMOS, NILSON APARECIDO ANZINI JUNIOR, NILTON MORENO JUNIOR, NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA, OMAR JOSE DE ALMEIDA FERMOSELI, ORLINDO LUIZ PEREIRA, OSNIR YOSHIME WATANABE, OZIEL FRANCISCO DOS SANTOS, PAOLLA KAROLINE OLIVEIRA VIANA, PATRICIA FERNANDA BOLDRIN, PATRICIA FERNANDES DA COSTA NASCIMENTO, PATRICIA NUNES MOURA DE SOUZA, PAULEANE SILVA DANGLA, PAULO SERGIO CORACINI, PAULO SIDIONIR TAPARELLI LENCIONE, PEDRO MENDES SANTANA, PRISCILA SANTOS DA SILVA, RAFAEL BENTO DE GODOY, RAFAEL CARDOSO CAMPOS, RAFAELA ALINE DA ROCHA EIRADO BUSOLLO, RAMON HANNA FARES, RAQUEL APARECIDA FRANCISCO, REDE 500 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, REGINA MARIA CONTI OCCHIENA, REGINALDO CANDIDO PEREIRA, RENATA CRISTINA FIGUEIREDO, REYLON LOCADORA DE VANS LTDA ME, RICARDO SILVA ABRAHAO, ROBERTO GALEGO RIBEIRO, ROBERTO PRIMO SOUZA, ROBERTO SILVERIO, ROBSON FABIANO DE GILIO, RODRIGO LUIZ FUSCO, RODRIGO SANT ANNA, ROGER DA COSTA NOGUEIRA, ROGERIO CESAR DO PRADO, ROGERIO GUAGNONI, RONNEY MACHADO DE MORAES, ROSANGELA FERNANDES GOMES, ROSANGELA MARIA DE MARCO, ROSEMEIRE APARECIDA ROMANI DIAS, ROSILANI APOLINARIO DE SOUZA MONTANARI, ROSIMEIRI BRABO PERIM MARQUES, ROZANGELA NOGUEIRA DE MORAES, SA CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA, SALIM DEMETRIO JORGE NETO, SAMUEL LUCIANO TROVATO DE MELLO, SAMUEL NOBRE SOBRINHO, SERGIO HENRIQUE LOURENCO, SERGIO RICARDO ORTIZ FREIRE, SIDNEI ALEXANDRE RAMOS, SIMONE CRISTINA SPER DE BRITO, SIMONE DE GUADALUPE BAPTISTA, SIND DOS EMPREG POSTOS DE SERV COMB DERIV PETR R PRETOR, SISSIANA SOUZA D DE ALBUQUERQUE , SONIA APARECIDA ANTONIO GUARATO, SONIA MARIA ZANETI, SORAIA APARECIDA DA SILVA CORASSINI, SORAIA APARECIDA ROSSI, STENIO DE PAULA PEREIRA, STEVEN ERIKSEN BINNIE AGROPECUARIA, SUELLEN RESENDE GUIMARAES LUCIO, SUELY DE MELO OLIVEIRA, TAKAYUKI KOJIMA, TALITA ALVES GIROTTO FERREIRA, TALITA ALVES GIROTTO FERREIRA, TALITA MARIA NERO MARCOLINO, TANIA MARTA DE PAULA MARQUES, TERESA MARQUES, UNIDAS SA , VAGNO SILVA DOS SANTOS SOBRINHO, VALDEIR MOREIRA FARIAS, VALTER APARECIDO DOS SANTOS, VALTER PEDROSA, VARDELI EDMUNDO RIBEIRO, VIANA E MINA CONSULTORIA LTDA ME , VITOR ANGELO STEFANELI FILHO, VIVIANE APARECIDA COLL, W D R RENT CAR LTDA ME, WALKIRIA PAVANI GUIDONI, WALMIR ALVES BATISTA, WALTER AUGUSTO BRAZ, WANDERLEY DOS SANTOS, WELLINGTON FREIRE DA CRUZ, YNARA CRISTINE AMANCIO GIMENEZ, YVETE FLAVIO DA COSTA, RBS DE OLIVEIRA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CAROLINA DOS SANTOS SILVA, FERNANDO NOBRE, APARECIDA DONIZETI LOPES COLL, SELGUE CARDOSO DE PAULA e EDUARDO ANGELINO SAVAZZI

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005725/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000116/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RICARDO GOMES LEAL

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000121/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 11589 19 ANTONIO VELOSO CARNEIRO e DANILLA FOODS BRASIL LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000939/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e KATSUMI IKEDA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001082/2014-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001379/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LI4 ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001488/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ADRIANO DE JESUS SETOLIN FRUTAS ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0182.0000765/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Antônio Leôncio da Silva

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000717/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: REZENHA DE BUTECO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000013/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO, ORLANDO DONIZETI ALEIXO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000775/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: MÁRCIO DE CÁSSIO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM, e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0193.0000020/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: THEODORO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0193.0000226/2019-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: BERNARDO MERCATELLI TESSER e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000034/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: RODRIGO CELLA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0001590/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: JACQUES LIMA PETIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0001171/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: ÉDIO LOPES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0003351/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001332/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: RODRIGO JOSÉ FERNANDEZ e CHACARA JAMBEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001964/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: JACKSON DE JESUS, REGINA NOEMIA GEROMEL COROCHEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0002032/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: JOSÉ RICARDO MASSA e EXPRESSO ENTULHO LOCAÇÃO DE CAÇAMBA LTDA - ME

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001957/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: MIGUEL SPINA NETO

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0205.0002085/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: JOVERCINO AURELIANO DE SOUZA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0001579/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: JULIANA IASSIA GIMENEZ e MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0000228/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0215.0000668/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: VANESSA CARDOSO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0215.0000731/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000217/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e ALEXSANDRA BERTO BRANDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0220.0000215/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: SECRETARIA DE CIDADANIA DE CAÇAPAVA e CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0222.0000025/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0222.0000227/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e DE OFÍCIO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0227.0000033/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000355/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO LITORAL NORTE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000448/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: IDAZIL MORAES DOS SANTOS e MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000786/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: DIEGO ROBSON e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0236.0000330/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: ROGÉRIO MENDES e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000446/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000643/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000852/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000871/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0245.0001296/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: JOVIANO JOSE DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000103/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0248.0000301/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO, CMT e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000571/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ANÔNIMO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000739/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ROBSON SIMPLICIO DA SILVA e REGINALDO ALVES DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000427/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: PERCIVAL BEGO (ESPÓLIO), SILVANO LACERDA DOS SANTOS e MARCOS HENRIQUE PEZATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000568/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE FERNANDÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0001244/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000110/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: CÍNTIA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000430/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA, EDENILSON DE ALMEIDA, RENATA BASSANI DIAS, TAREK DARGHAM e ALEX PERAMO ARRUDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0276.0000021/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000385/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001044/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: WAGNER COSTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000048/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000318/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LUCIANO NEVES PENTEADO MORAES e EDIFÍCIO TAMAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000320/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE PERDIZES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000332/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: 17ª VARA CÍVEL - FORO CENTRAL, CONSTRUTORA ALLE, JOÃO PAULO GUIMARÃES COIMBRA e ALBERTO SETUBAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000409/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ÁLVARO NUNES e AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP

Tema: SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000492/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA e SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000617/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e CORONEL DIOGO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS EIRELI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0281.0000028/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0285.0000124/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000943/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: GRUPO ECOLÓGICO CALANGOS DA MATA e ALPHAVILLE URBANISMO S.A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0297.0000930/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPIRA e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0299.0000002/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000039/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS SAMPAIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000862/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALANDIA - AMASA, Prefeitura Municipal de Analândia, ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON , JOSÉ ROBERTO PERIN e WALDECY PAIUTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000586/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTELLA LESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000361/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, CHAPADEX PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA EPP e LUÃ FURLANETTO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000400/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: JOSÉ EDUARDO, MUNICÍPIO DE JACAREÍ e B. C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0003124/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JORGE DA CUNHA BARBOSA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0312.0000140/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: OLIVEIRA JUSTINO DA SILVA, MARIA LUCIO DA SILVA, Prefeitura do Município de Jandira e ASSOCIAÇÃO MORADIA BELAVISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0001016/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA e ELCIO LUIZ BELLINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0319.0000096/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: MARCO ANTONIO ROSINO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LARANJAL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000168/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: THAIS E.H.O. MARIANO, ANDREIA APARECIDA ALBINO e PIZZARIA DITALIA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0322.0000297/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CETESB e RW JOIAS LTDA EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0322.0000305/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CETESB e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - HOSPITAL MUNICIPAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001214/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO FERREIRA DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001302/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO, PEDRO DE PAULA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000044/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0328.0000292/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: MARCIO CAVALCANTI PAMPURI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000570/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO VOTORANTIM - AMBAVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000141/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: SOCIEDADE ESPORTIVA MATONENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000144/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETOIA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MAUA e TRANSOTO TRANSPORTES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001947/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0339.0000806/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA, CARLOS TOSHIHIRO MIZUSAKI e ELENICE SUGUITAMI MIZUSAKI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0003597/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA e C S BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0004862/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MICHELE e JESUS BOM PASTOR CRECHE EEI

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000038/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - APROMA e CONSTRUTORA CAPPELLANO LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001020/2020-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MARIA BERNADETE LOPES BOSCOLO e SANDRA HELENA MONARA SILVA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0343.0000562/2020-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: CLAUDIO RAFACHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000151/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: ALEX MARCELO DOS SANTOS, LUCIANO LARA VIEIRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0355.0000367/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0355.0000659/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: GILSON PEREIRA DOS SANTOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000682/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: REGIANE BOTAMEDI ALVES e CRISTINA SIMOES GOTARDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001159/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: ROSEMAURO PEREIRA DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE GUARACI, PLANOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CHAPADEX PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA EPP e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARACI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0357.0000953/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: VALDEMIR APARECIDO ANSELMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000526/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: RICARDO DELMORE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000224/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: PREFEITURA DE PARAIBUNA e EMPRESA QUALITY CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0367.0000048/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ e ROSANA MARY CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0368.0000712/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0372.0000383/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA - SAAE

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0373.0001543/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: RICARDO ALEX DOS SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0374.0000536/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000302/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MRS LOGISTICA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000483/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001247/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ANTONIO PERES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ROSELY ANTONIA SOARES DA SILVA, VAGNO CORREA DA SILVA e SELMA DONIZETI DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0380.0000411/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000137/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: GAECO BAURU e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000163/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: WALTER DAMATO VIEIRA PRESTES e PREFEITURA MUNICIPA DE ÓLEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000159/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: UMOE BIO ENERGY S/A, APARECIDA ALEXANDRINA DIAS POLIDO, JOÃO CARLOS POLIDO, JOVENTINO ALEXANDRINO DIAS e HELENA FUZZI DIAS

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000005/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: JOSE ROBERTO BARBOSA RIBEIRO, DENISE CONCEIÇÃO BAPTISTA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0388.0000605/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: SIGILOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000503/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JEFFERSON ROBERTO SIMONETTI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000010/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: VILMA GONÇALVES FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000157/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: ALMIRA ARRUDA DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0401.0000013/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0404.0000223/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: BEATRIZ BATISTELA CALIXTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0407.0000020/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: SONIA MARIA BARBOSA FELIPE

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0407.0030009/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: LUIS ANTONIO ALMEIDA e HELLEN MATOS DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000845/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: JANAÍNA ANTONIO e DANIELA MARTINEZ FIGUEIREDO FERRAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000090/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: PAULO CAETANO MORAIS SANTOS e SILVIO GABRIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0411.0000544/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: SILVIO GABRIEL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000970/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000631/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0426.0004369/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 6ª VARA FEDERAL DE SANTOS e GILVAN GOMES SIMÃO

Tema: VIDA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004461/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004555/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE IV - DRS IV - BAIXADA SANTISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000403/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000068/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: ANTONIO TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0437.0000047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000008/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000014/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAO ROQUE E REGIAO e MARISA BERNARDO MISAEL BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000062/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA, ROQUE D´ANDRETTA NETO e JOÃO PAULO MARQUES D´ANDRETTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000459/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: DANIELE NOBRE CABRAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0439.0000504/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000350/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANA PAULA CHAVES e PEDRO GOUVEA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000366/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000391/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SEGUNDO DISTRITO POLICIAL e FABIO ROBERTO DOS SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000803/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: FERNANDO FELIZ e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0447.0001129/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: ADRIANA MARCHI

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000588/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ANTONIO BUENO CORDOBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000609/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ANTONIO RUFINO MACHADO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000732/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: SIDNEI ORTENSI, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., ANTONIO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, DIONÍSIO ALVES DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA e ROSA DE JESUS PINTO DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0450.0000566/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONSTRUTORA VIVER e CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0454.0000124/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.0000443/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e CLAUDIA TERESA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000052/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MORADORES DO BAIRRO TANQUINHO / SANTA ADELAIDE e MINERAÇÃO SANTA ADELAIDE LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000503/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: EDNA DOMENICI DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000648/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: IVONETE MARIA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000054/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0001912/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: ADENIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0465.0000126/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D e FRANCISCO SÉRGIO QUIRINO BIGULIM

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0465.0000133/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Prefeitura da Comarca de Sales

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0469.0000971/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0473.0000548/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VOTORANTIM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000220/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SUELI RODRIGUES e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000271/2020-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECAP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0521.0000001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: MARCO ANTONIO FERRAZ PEREZ

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000039/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CIDADE TIRADENTES II e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0004604/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ACADEMIA AQUAVIDA e ELZA BOHNENSTENGEL E OUTROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000151/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0613.0000084/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: DIEGO ROBERTO BATISTA GOMES, MARILENA AMANCIO DOS SANTOS e JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0620.0000091/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000020/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: RENATO ALVES LEANDRO e JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0635.0000087/2020-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO GRAJAÚ

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0636.0001510/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE HORTOLANDIA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0636.0001727/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE HORTOLÂNDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0664.0000056/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- Núcleo Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e HOSPITAL SÃO MARCOS DA SAMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000112/2021-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: LUIZ CARLOS FORTI e MARTINS LOCOCO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0005454/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ABAIXO ASSINADO, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DO SOL e CHOPERIA E NARGUILARIA ITALIA HOKKA BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000933/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000934/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001107/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: ADAUTO CLETO CAMPANELLA, MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001549/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000310/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: WADSON SENA SOUZA, ROSIVALDO SILVA MENDES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001639/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: FITTING PARTICIPAÇÕES LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000359/2016-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALEGRE, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO VIVER HOLAMBRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, FERNANDO FIORU DE GODOY e ADRIANA BENINI BRANGELI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000005/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000019/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE, CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE PIRITUBA/PERUS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000153/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, PEDRO RUBEZ JEHA - CHEFE DE GABINETE e EMPRESA RECARGA PAY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000241/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000415/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, DG PRODUÇÕES , JOSÉ MAURO GNASPINI e DANIELA GODOY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000614/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ADVANCARD REPRESENTAÇÕES LTDA., SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMPANHIA DO , COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU e ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ESTUDO DA BILHETAGEM E ARRECADAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS D

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000772/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, GIOVANNI GUIDO CERRI e JOSÉ MANOEL CAMARGO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000842/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTAS - FEBART e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000020/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000008/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: MUNICÍPIO DE ITARIRI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0002518/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ROBERTO SALUSTIANO e MORADORES DA RUA PRUDENTE DE MORAES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0711.0002961/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO CENTREVILLE LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0005076/2014-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ - EPT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0000867/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO e RESTAURANTE 'FRAQUITO'

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004527/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA, CAPELA SOLUÇÕES INTEMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS ERELI - ME, OTTON SOLUÇÕES DE NEGÓCIOS EIRELI e CENTRO ECLÉTICO DA FLUENTE LUZ UNIVERSAL ALIANÇA ESTELAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0005803/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: DÉBORA JULIANA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0006275/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IZÍDIO DE BRITO CORREIA , FRANCISCO FRANÇA DA SILVA, FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO FEDERAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000439/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GISLANE DE NOVAES PEREIRA, IVAN CARNEIRO RODRIGUES e 7ª CIRETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007744/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0009280/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TJSP - 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e BV FINANCEIRA S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000123/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CARLOS MARTINS ARANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000567/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0714.0000729/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ACQUAMAR UTILIDADES LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0000871/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PROVEDOR DA SANTA CASA - ANTONIO VALÉRIO MORILLAS JUNIOR e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS - MARCOS ANTONIO PALERMO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0001246/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: COOPERATIVA UNIMED BAURU

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0715.0002950/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LUCINEIA CONCEIÇÃO PEREIRA

Tema: VIDA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004573/2019-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JAUPAVI TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, H.AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, FORTPAV PAVIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0000990/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: SANDRO APARECIDO GALORO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0001975/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: GEOVANNE FURTADO SOUZA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0002926/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: YOICHI OGAWA e LUPEMA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0003063/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CLOVIS ARADO e 13ª PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0008876/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SUBTENENTE JÚLIO CÉZAR FERREIRA DA SILVA e PERÉTUO PERALTA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0008889/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000228/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000230/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002133/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0003877/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ISABEL CRISTINA MESSIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS SÃO JOSÉ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0001029/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: IVONE MENDES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0005451/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA., HOSPITAL IAMADA, HOSPITAL MORUMBI, ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS e HOSPITAL ESTADUAL DR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007190/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: BRUNO SANCHES e JOSÉ FÁBIO SOUZA NOUGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000796/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: WEST PUB

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000918/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001112/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MAURO LOPES URQUIZA e FREITAS E PIMENTA ESTRUTURA E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002430/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0000382/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA, ALINE NICÁCIO - ME e FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000302/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: EX OFFICIO e MC DONALDS DO BRASIL

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000310/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: EVA MAGDALENA ALVES ARAÚJO E OUTROS FUNCIONÁRIOS e PRONTO SOCORRO MUNICIPAL BALNEÁRIO SÃO JOSÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000988/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: GLOBAL ISENÇÕES

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000062/2016-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000010/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000173/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: MARINEZ LOURENÇO CRUZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000151/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0000215/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: TATIANA LUCIA RABELLO FEITOSA e SPTRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001415/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FERNANDO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001752/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DANILO DELL AMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002211/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PAULO ROBERT SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DE PERUS e LUCIANA TORNALLES - SUBPREFEITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0002377/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCELO PANZARINI MACHADO e CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002448/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PAULO MADOGLIO e LUCAS EVANDRO FIEL BENEDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002558/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: GERALDINA MEIRELLES MOURÃO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003914/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FRANCISCO TREVISAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004775/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PIRACICABA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0005025/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EDUARDA FÉLIX PONTE e TICKETS FOR FUN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009497/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ERASMO LOPES BONATO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011694/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: TAIS RECHE (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MPSP), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, COLÉGIO EJ CAMINHO DA SABEDORIA (COLÉGIO GONZAGA EIRELI) e JULIANA SOARES GONZAGA DE LEMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0013229/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ADRIANO FRANCISCO CASTILHO e ADEGA POTIGUAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0017754/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Lucas Agostinho soares da Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000004/2013-0 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: CONSELHO GESTOR DAS APAS CORUMBATAÍ E PIRACICABA e INSTITUTO FLORESTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000209/2017-1 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000280/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SUELI ROMAO e ENEL SAO PAULO ELETROPAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000908/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCELO BATLOUNI MENDRONI, CURSO ANGLO DE VESTIBULARES - SOMOS SISTEMA DE ENSINO S/A e ANGLO VESTIBULARES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001383/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, MARCELO DA SILVA ALABARSE - EPP, MARCIA IRENE ALVES DE OLIVEIRA FRUTAS EPP e ROMA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0001007/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: MUNICÍPIO DE ADAMANTINA e MÁRCIO CARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000152/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000851/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ANTONIO CARLOS GROBMAM, GILBERTO APARECIDO SATYRO OLIVEIRA, LUIZ ROBERTO BERNARDES, CLEBERSON TAVOLONE BATISTA, VALDOMIRO PERES, DOUGLAS JOSÉ DA SILVA, LEANDRO CESAR DA SILVA, MARIA MAFALDA BARRIONUEVO MANTOVANI, ISRAEL BRAUNA DE SOUZA, LEILA CASIMIRO DE OLIVEIRA, ED CARLOS BIZARRO , LILIAN REGINA DA SILVA CAMPOS e EDSON ROBERTO RIBAS DE SOUZA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0193.0000028/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE APIAÍ e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000715/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA, A.S. TELECOM CATANDUVA LTDA - EPP, TELEFONICA BRASIL S/A, TELEFLEX COMUNICAÇÃO LTDA. , CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, KARINE CORREA BERTASSO PAVARINO, TELEFONICA DATA S/A e RUI SERVIO PAVARINO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0002372/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: MUNICIPIO DE COROADOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0000137/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CYRILLO CARLOS FERREIRA DA COSTA

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0000535/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO e ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - ALSF

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0001562/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: RODIVAN GOMES SANTOS e MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000313/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: MARCOS ROBERTO FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, L G DA SILVA BARREIRA PAPELARIA, VLADEMILTON ROSA DE ALMEIDA LUIZ e ELISIO J. DOS SANTOS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000839/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000130/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: DOLORES APARECIDA DE ARRUDA e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0231.0000056/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000537/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: MARCELO MARTINS e CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0256.0000014/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DO JARDIM INDEPENDENCIA e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0256.0000041/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE EMBU DAS ARTES

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000080/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela dOeste

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS e WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000445/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0264.0001205/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS, RODRIGO AMORIM ABREU (ESPÓLIO), LUIZ VILAR DE SIQUEIRA, PAULO SERGIO NASCIMENTO e ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS (FEF)

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000561/2020-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: CLEBER CÂNDIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000072/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SCAMATTI & SELLER INFRA ESTRUTURA LTDA e MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0001133/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: BENEDITO ITAMAR DE OLIVEIRA e CIRLEY CRISTINE VITAL DE AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000006/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FILMART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000501/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANA SILVIA SATO, CONSTRUTORA TRISUL e EDIFÍCIO ELDORADO RESIDENCIAL BUTANTÃ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000599/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARIA CECÍLIA GROSS e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0281.0000049/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: INSTITUTO VIDA EM FOCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000115/2018-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: FABIANO ROBERTO FRANÇA, CONSTRUGUERRA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e WASHINGTON TIMÓTEO DE LIMA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0285.0000597/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ITAPURA e MAERCIO PEREIRA TEIXEIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0290.0000032/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaberá

Interessados: ANTONIO CAMARGO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000078/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: EDMIR ANTONIO GONÇALVES e RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0306.000&/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA, HELENO DA SILVA, ANA SILVIA VERISSIMO DA SILVA e MERCADO DE CARNES FILÉ NA BRASA - EIRELI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001864/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: LUIZ CARLOS CIVIDANES e IGREJA EVANGÉLICA SEMEAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002256/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e AUTO POSTO RNM LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0315.0000283/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ISMAEL OSNI DA ROSA e SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000100/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000672/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, DIUSALEIA JACOMINO FURLAN, CJF CONSTRUTORA EIRELI, ENGFUR CONSTRUTORA EIRELI e J. F. CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0322.0000293/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CETESB e PAULO CEZAR CESTARO-ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000053/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: JAIR DONIZETE FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001513/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS, ÉDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE e MARCELO MOREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000438/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE MATÃO-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0333.0001081/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: SÔNIA MARIA FERRAZ DE MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002215/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: RENATO TEIXEIRA FRANCISCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e EDMILSON EVANGELISTA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0339.0001052/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000135/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0353.0000063/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: HIGOR ALVES SILVA, VINICIUS ROBERTO LIMA e BEIRA RIO LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000434/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Severínia

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000684/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA e Município de Cajobi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000437/2017-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: ANÔNIMO, CMM CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000051/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0378.0000609/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JOANA APARECIDA DOS SANTOS

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000695/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e PLÍNIO CORREA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0390.00&8/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001313/2013-2 - 4 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA., ROGERIO AMIR RIZZO JUNIOR, FRANZ JOSEF HILDINGER, JOSÉ GUILHERME PIÃO, VINICIUS CASSIANO, ENIVALDO SILVA, MARCIO G. TEIXEIRA e ODAIR BENTO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000059/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: IVAN DE MORAIS

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0003851/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ISAURA SALLES BORTOLIN e Prefeitura Municipal de Corumbataí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0411.0000042/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003245/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: VANESSA MAIA DE TAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS, UME PAULO GOMES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000042/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: UNION TRUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ESPÓLIO DE MAURI ZELANTE MARCHI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000042/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO e AMADEU FELIPE BUENO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001030/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0454.0000016/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: SÉRGIO AUGUSTO INGRACI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, MARIA ISABEL LOPES REPIZO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.00&9/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MIZAEL FERNANDO GILBERTONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000097/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: ELIZABETE MATIAS DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000280/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: CLAUDIO ACCONCI e SANDRA REGINA DE FREITAS NEIDHARDT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000012/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0001386/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: RAFAEL NIXON PEREIRA MARQUES, MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e ROSA LUCHI CALDEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000424/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE CASA VERDE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0613.0000115/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: AILTON FERNANDES FARIA e ACF ASSESSORIA CONTÁBIL &FINANCEIRA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0615.0000032/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000306/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: LUIS FERNANDO BORSATO e JOÃO FLORENTINO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000086/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO GAECO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PERSONA CAPACITAÇÃO, VERSÁTIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL, EXECURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO e OPINUS GESTÃO EMPRESARIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000089/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FRANCISCO AIRTON SARACUZA e DIRIGENTES DO IPREM DE URANIA (2013-2016)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000275/2019-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE URÂNIA e FRANCISCO AIRTON SARACUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0639.0000228/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000023/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: RICARDO AKIRA ONO AURIANI, BENEDITO RODRIGUES DE ARAUJO, JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA e LUIS GABRIEL FERNANDES DA SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000933/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RESERVA CASA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0002360/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: R.R. MATTOS CENTRO DE RABILITAÇÃO LTDA. M.E.

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0688.0000443/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: AMEC - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ENGENHEIRO COELHO-SP e SILVIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000024/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000337/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000459/2010-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO, JORGE LUIZ ÁVILA DA SILVA e BANCO FATOR S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000718/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ELSON CÉZAR e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000826/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ALBERTO LUIZ DA SILVA (BETO DO SOCIAL) - 28° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000131/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0003381/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SANDRA MARIA MARTINELLO e

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0004500/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: VLADIMIR RAMOS e CYCLE INTERNATIONAL SCHOOL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0000630/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ANÔNIMO e URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001560/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES) e ADRIANA CRISTINA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003471/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: CARLOS ALBERTO DE LIMA ROCCO JUNIOR, JANELIZ CABRAL ZANARDI, POTYRA LABONIA MATIELLO, DIOVANO PAUST DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE MARTINEZ, ALESSANDRO DE CAMPOS, MARIA CECILIA BIAZZI MARINGOLO, LUIZ FREDERICO GERBASE e CARLOS CLAYTON DA CUNHA RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000076/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO, JOÃO LINO e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0713.0000151/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0000619/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: NIVALDO DE CAMPOS e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002428/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONDOMÍNIO ANHANGUERA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003926/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007842/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, CAISM - HOSPITAL DA MULHER PROF. DR. JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI e FABIANA VIANNA DE OLIVEIRA CASELLATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0007873/2015-1 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000875/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000794/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, JORGE MARANHO JUNIOR, ROBERTO KOIJI TAJIRI, VICENTE NEVES SILVA, JOSEFINO CANDIDO DE OLIVEIRA e NORACY PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002250/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: NICOLA MANOEL SERICO e CORREGEDORIA GERAL MUNICIPAL DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0002203/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MAKLANE CASTILHO DE MORAES e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001117/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LUIZ MIGUEL KALIL MELLO e LOVELL LOCAÇAO E COM. DE EQUIPAM. LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000346/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e EDNA APARECIDA GARCIA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001863/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CARLOS ALBERTO LISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0003334/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000226/2014-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MARIA GESSINETE MESQUITA ETO e FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS- FMU

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000962/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: RODNEY GUIMARÃES BELO e PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001151/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DANIEL MONTEIRO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0005244/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MERCADO DEN

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 190/2021-DG/MP, de 18 de novembro de 2021

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 103/2021, Processo nº 012/2019-FED (SEI 29.0001.0077597.2020-83), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Banco do Brasil S/A

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar o Senhor Willian de Almeida, Matrícula nº 7548, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços a cobrança dos tributos e demais receitas públicas da Instituição, bem como os recursos provenientes dos emolumentos relativos aos serviços notoriais e de registro, e a respectiva prestação de contas dos valores arrecadados, por meio magnético ou mediante entrega física dos documentos, dos valores arrecadados, via boleto bancário, em praças onde o Banco do Brasil mantenha agências, ou em localidades jurisdicionadas por essas, ou ainda, abrangidas por força de contrato externo.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Naia Natsumi Yamamoto, Matrícula nº 7419, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 18/11/2021

Processo nº 067/2021- FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Participação de servidoras no 10º Seminário 'Rede WeGov para Administração Pública', a realizar-se nos dias 09 e 10 de dezembro de 2021.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de WE GOV - Treinamento para Gestão Pública Ltda. para inscrição e participação de servidores no 10º Seminário 'Rede WeGov para Administração Pública', que será realizado nos dias 09 e 10 de dezembro de 2021, no município de Florianópolis - SC.

Despacho do Diretor-Geral, de 13/10/2021

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 208/17-DG/MP - Contrato nº 143/2017.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Elevadores Otis Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 28/11/2021 até 27/11/2022. Fica estabelecido o valor mensal estimado em R$ 393,26, resultando em R$ 4.719,12, o valor total estimado deste Termo Aditivo, sendo que a contratada concede um desconto no índice IPC-FIPE apurado para o período, concordando que se aplique apenas 10% do percentual de reajuste, isentando a contratante do restante. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 17/11/2021.

Despacho do Diretor-Geral, de 25/10/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 055/20 - FED - Contrato nº 113/2021.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Torino Informática Ltda.

Objeto: Fornecimento de 5 (cinco) unidades de workstation, conforme Anexo I do Edital de Pregão nº 32/21, marca HP INC, modelo: WORKSTATIONS Z8 G4 INTEL XEON 4214 2.2 - 01 CPU 32GB (2X16GB) DDR4 2933 DIMM ECC NVIDIA QUADRO RTX 4000 8GB HP Z TURBO DRIVE M.2 512GB TLC SSD USB BUSINESS SLIM WIRED KEYBOARD BRZL HP HARDENED WIRED MOUSE USB 1000DPI 9.5MM DVD-WRITER ADAPTADOR DP TO DVI ADAPTADOR USB-C TO DP WIFI AX200 WINDOWS 10 PRO 64 WORKSTATIONS PLUS BRZL. Procedência brasileira, garantia 36 meses onsite, conforme edital de Pregão nº 32/21.

Valor do Contrato: R$ 148.000,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 032/2021.

Vigência: a partir da data da assinatura do último signatário até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo CONTRATANTE, ressalvada a garantia estabelecida em contrato.

UGE: 270033 - FED - Ministério Público, Fonte de Recursos 003.001.008 FED - Ministério Público e Fontes 003.001.137 - Convênio FID/MP e 083.001.078 - Fundo Estadual Defesa Interesses Difusos - FID, PTRES 270010.

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 449052-20 - Equipamentos de Tecnologia da Informação.

Data de Assinatura: 16/11/21.

Despacho do Diretor-Geral, de 27/10/2021

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 328/20-DG/MP - Contrato nº 103/2020

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: DISTRIBUIDORA XIRU LTDA. - EPP.

Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogado por mais cinco meses, a partir de 04.12.2021 até 03.05.2022 a vigência do contrato acima indicado, sem custo financeiro adicional. O valor de R$ 1.190.00, que equivale a 170 garrafões de água mineral, não utilizados em 2020 fica remanejado para o exercício de 2021. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas, cujo teor não tenha sido alterado pelo presente instrumento.

Data da Assinatura: 10/11/2021.

Despacho do Diretor-Geral, de 04/11/2021

DÉCIMO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 310/17-DG/MP - Contrato nº 140/2017.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Multiservice Nacional de Serviços EIRELI.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Ficam acrescidos à contratação em epígrafe, os serviços de limpeza predial para imóvel da Instituição localizado na Rua Piratininga, 51, Brás, São Paulo, a partir de 16/11/21. O valor mensal acrescido é de R$ 3.565,98 e o valor total do contrato atualizado é de R$ 4.265.714,45. O acréscimo representa um impacto de 1,33%. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas cujo teor não tenha sido alterado pelo presente instrumento.

Data da Assinatura: 11/11/2021.

Despacho do Diretor-Geral, de 05/11/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 246/2021-DG/MP - Contrato nº 121/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Hertz Comércio e Manutenção de Elevadores Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com integral fornecimento de peças e materiais correlatos, para dois elevadores fabricados pela empresa Atlas Schindler, instalados no edifício que abriga as dependências da Instituição na Rua Manoel da Nobrega, nº 242, Paraiso - São Paulo/SP.

Valor do Contrato: R$ 4.800,00, sendo R$ 400,00, para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 070/2021

Vigência: 12 meses contados a partir de 10/12/2021

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Elemento: 339039.80- Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos

Data de Assinatura: 16/11/21

Despacho do Diretor-Geral, de 11/11/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 236/21 - DG/MP - Contrato nº 122/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: GENTE SEGURADORA S.A?.

Objeto: contratação de seguro para veículos pertencentes à frota do CONTRATANTE, tendo cobertura destinada a 22 (vinte e dois) veículos.

Valor do Contrato: R$ 5.050,00 (cinco mil cinquenta reais).

Licitação: Contrato celebrado após procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 077/2021, homologado por despacho do Diretor-Geral.

Vigência: Contrato terá a duração de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/11/2021, ressalvado o prazo de vigência da(s) apólice(s) respectiva(s).

UGE 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Sublemento: 339039.44 - Seguro de Veículos.

Data de Assinatura: 17/11/21.

Despacho do Diretor-Geral, de 19/11/2021

Processo nº 260/21-DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de e empresa para o fornecimento de água mineral em galão de 20 (vinte) litros a fim de atender as necessidades da Área Regional de Piracicaba e Promotorias de Justiça da região.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da Resolução nº 223/1998 - PGJ, no inciso X, do artigo 7º, da Resolução nº 1.202/2020-PGJ, e com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 078/2021, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico (4416866), em favor de Piracicaba Delicias do Cheff e Restaurante e Eventos Ltda.

A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual nos termos e condições constantes do item X, do edital do Pregão Eletrônico nº 078/2021.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 18-11-2021

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 8/11/2021, Daniel Monteiro Teixeira Fernandes, matr. 9865, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Designando Pedro Henrique Moutropoulos Aparicio, matr. 9356, Oficial de Promotoria I, para exercer, a partir de 1/11/2021, a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/18;

de 19-11-2021

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III, 3°, da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26, da L.C. Estadual 1.354/20, e art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal de 1988, alterado pela E.C. 20/98 e E.C. 41/03 , c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Sergio Alves de Souza, matr. 4546, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão B-08, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 34/35, calculados de acordo com o disposto na L. 10.887/04, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c. c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterada pelo art. 8º da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II, do Ato PGJ 121/17, revalorizada conforme despacho PGJ, publicado no D.O., de 27 de novembro de 2019 acrescidos de adicionais por tempo de serviço (2), a que se refere o art. 19, inciso I, da L.C.1.118/10, conforme consta do Processo CRH/MP-1540/12.

Diretoria Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem - Cargo ou Função - Referência - Nome do Titular do Cargo ou Função - Quadro-Substitutos: Nome - Cargo ou Função - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Diretoria da Área de Contabilidade

124. Subárea de Apoio Técnico de Adiantamentos. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago, 1) Irma Maria Jacovetti, Matr. 3682, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. 'Válida a partir de 1/10/2021'.

Despacho do Diretor-Geral de 18-11-2021

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sergio Alves de Souza, matr. 4546. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 40/2021.

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 18-11-2021

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 12/11/2021, Denise Gonçalves de Melo Tavares, matrícula 10787, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público.

Aviso CGP/MP 12/2021, de 18-11-2021

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que do dia 20/11/2021 até 24/11/2021 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I, sem prejuízo para aqueles que manifestaram interesse no dia 19/11/2021.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item 'solicitações de remoção'.

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser encaminhada via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a unidade CGP_INGRESSO.

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Anexo I

- Área de Apoio à 2ª Instância

Procuradoria de Justiça Criminal, 2

- Área Regional de Bauru

Promotoria de Justiça de Jaú, 1

- Área Regional de Presidente Prudente

Promotoria de Justiça de Maracaí, 1

- Área Regional de Sorocaba

Promotoria de Justiça de Votorantim, 1

- Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

6ª Promotoria de Justiça Criminal, 1

Promotoria de Justiça de Execuções Criminais, 1

(republicado por necessidade de retificação, D.O. de 19-11-2021)

Aviso CGP/MP 13/2021, de 18-11-2021

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Auxiliares de Promotoria III (Motoristas) que do dia 20/11/2021 até 24/11/2021 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I, sem prejuízo para aqueles que manifestaram interesse no dia 19/11/2021.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item 'solicitações de remoção'.

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser encaminhada via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a unidade CGP_INGRESSO.

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Anexo I

- Área Regional de Campinas, 2

- Área Regional de Piracicaba, 2

- Área Regional de Ribeirão Preto, 1

- Área Regional de Taubaté, 4

- Área Regional do Vale do Ribeira, 1

(republicado por necessidade de retificação, D.O. de 19-11-2021)