Diário Oficial MPSP - 21/06/2001 - Ministério Público do Estado de São Paulo

Diário Oficial MPSP - 21/06/2001

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I - PORTARIAS DE 20-6-2001

A - Chefia de Gabinete

Cessando:
Nº 3209/2001 - a partir de 19 de junho de 2001, por motivo de promoção, OS EFEITOS da portaria nº 1759/2001 que convocou Ad. Referendum do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, o Dr. PAULO MARCOS EDUARDO REALI FERNANDES NUNES, 6º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, nos termos da parte final do parágrafo 3º do artigo 12, do Ato nº 31/94-CPJ, oficiar perante a 4ª Procuradoria de Justiça, em substituição à Dra. Regina Helena da Silva Simões, Procuradora de Justiça, designada para auxiliar a Equipe que atua junto à Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 12 de abril de 2001.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:
Nº 3210/2001 - a portaria nº 3120/2001 que designou o Dr. SÉRGIO ACAYABA DE TOLEDO, 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente junto à Promotoria de Justiça de Mairinque, de 06 a 20 de junho de 2001.
Cessando os Efeitos:
Nº 3211/2001 - a partir de 01 de setembro de 1999, da portaria nº 4129/98 que designou o Dr. JOSÉ RICARDO VIEIRA DE FREITAS, 3º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 01 de setembro de 1998.
Designando:
Nº 3212/2001 - o Dr. Promotor de Justiça de Piratininga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no pt. 0024811/01, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 02/2001, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Duartina.
Nº 3213/2001 - o Dr. ORIEL DA ROCHA QUEIROZ, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 655/98, em trâmite pela 5ª Vara Cível de Campinas.
Nº 3214/2001 - o Dr. JOSÉ BENEDITO MOREIRA, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 348.690.3/7, em trâmite pela Delegacia Seccional de Guaratinguetá.
Nº 3215/2001 - a Dra. MARIZA SCHIAVO TUCUNDUVA, 65ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 24 de maio de 2001.
Nº 3216/2001 - o Dr. FÁBIO JOSÉ MATTOSO MISKULIN, 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar emergencialmente junto à Promotoria de Justiça de Mairinque, de 06 a 20 de junho de 2001.
Nº 3217/2001 - o Dr. SÉRGIO ACAYABA DE TOLEDO, 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 13 a 27 de junho de 2001.
Nº 3218/2001 - o Dr. AMAURI SILVEIRA FILHO, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 13 a 27 de junho de 2001.
Nº 3020/2001 - o Dr. RENATO DIAS CASTRO FREITAS, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Combate ao Crime Organizado - GAECO, de 01 a 19 de junho e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça do II Tribunal do Júri, de 20 a 30 de junho de 2001.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - D.O. DE 01/06/2001)

II - ATOS

Ato do Procurador-Geral de Justiça, de 1-6-2001
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando a manifestação favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, TRANSFERE , a pedido, com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, os locais de exercício dos seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
FRANCO MAUTONE JUNIOR, R.G. 24.766.317-7 -SP, transferida da PJ de Falências, para a 1ª PJ Criminal (Pt. nº 44.472/01).
RENATA DESERRO AZUL RIBAS, R.G. 21.165.656-2 -SP, transferida da 1ª PJ Criminal de Santo Amaro para a PJ Cível de Santo Amaro (Pt. nº 47.256/01).
MIRIAM APARECIDA SILVA, R.G. 16.905.163-8 -SP, transferida da PJ Criminal de Santo Amaro para a PJ Cível de Santo Amaro (Pt. nº 42.197/01).
DEIJANIRA FEITOSA DE ARAÚJO, R.G. 29.263.770-6, transferida da 2ª PJ Criminal da Capital. para a PJ De Falências (Pt. nº 47.298/01).
RAFAEL VIEIRA PATARA, R.G. 22.726.136-7-SP, transferida da 1 PJ Criminal da Capital para a PJ De Família (Pt. nº 44.275/01).

Ato nº 48/2001 - PGJ, de 20-6-2001

Autoriza o recebimento, em doação do bem que especifica

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item '2', da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Dr. Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 3º Promotor de Justiça de Atibaia, uma impressora, marca HP 710C, modelo C5894A, série BR97Q1500F, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à 2ª Procuradoria de Justiça.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ATO Nº 49/2001 - PGJ, DE 20-6-2001

Autoriza o recebimento, em doação do bem que especifica

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item '2', da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Dr. Antônio de Pádua Bertone Pereira, D.D. Procurador de Justiça, um scaner. Modelo TCE S530, no valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais)
Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à 2ª Procuradoria de Justiça.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ATO Nº 50/2001 - PGJ, DE 20-6-2001

Autoriza o recebimento, em doação do bem que especifica.

ATO Nº 51/2001 - PGJ, DE 20-6-2001

Autoriza o recebimento, em doação do bem que especifica

ATO Nº 52/2001 - PGJ, DE 20-6-2001

Autoriza o recebimento, em doação do bem que especifica.

Autoriza o recebimento, em doação do bem que especifica

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item '2', da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, efetuada pela Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Dr.º Fernando Ortega Galindo, o bem abaixo descrito:
I - 01 (uma) estante, com 07 (sete) divisórias, medindo 1,96x30x92 centímetros, simbolicamente avaliada em R$ 1,00 (um real);
Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ficar agregado para uso da Promotoria de Justiça de Tupi Paulista.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

III - AVISOS

Avisos de 7-6-2001
Nº 331/2001 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 4ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 21 de junho p.f., às 14:00 horas com a seguinte pauta:
1) Leitura, apreciação da ata da reunião anterior;
2) Relatório da entrada e distribuição de feitos;
3) Exposição do Doutor AGENOR NAKAZONE, Exmo. Corregedor - Geral do Ministério Público, a respeito dos trabalhos desenvolvidos na Corregedoria-Geral;
4) Outras matérias de interesse da 4ª Procuradoria.
(Pt. nº 45.815/01)

Nº 334/01 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, atendendo a pedido da (NG)Associação Paulista do Ministério Público, AVISA(CL) aos Senhores Membros do Ministério Público que a Banca Examinadora do Conruso (NG)'Melhor Arrazoado Forense'(CL) - versão 2000, composta pelos colegas, Doutores Adelina Bitelli Dias Campos, Oswaldo Luiz Palú e Tiago Cintra Zarif (Série Cível), e Eliana Montemagni, Luiz Cláudio Pastina e Mágino Barbosa Alves Filho (Série Criminal), concluíram as análies dos trabalhos inscritos, selecionando para premiação os associados abaixo nomeados (em ordem alfabética):
A - Série Cível: Alberto Camiña Moreira; Fernando Alvarez Belaz; Nilo Spínola Salgado Filho; Orlando Bastos Filho.
B - Série Criminal: Alberto Camiña Moreira; Arthur Pinto de Lemos Júnior; José Mário Buck Marzagão Barbuto; Valter Foleto Santin.
A cerimônia de divulgação final dos resultados e entrega dos prêmios será agendada e comunicada aos associados por meio de correspondência da entidade de classe.
(Republicado por necessidade de retificação - D.O. de 07.06.2001)

Aviso de 12-6-2001
Nº 338/01 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Doutor José Luís Alicke, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que o Centro de Apoio dispõe do texto da Deliberação Condeca-2, de 16 de abril de 2.001, que trata da destinação de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para projetos enviados por Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente 'voltados ao atendimento direto ao combate e prevenção à drogadição, ao trabalho infantil, ao abuso e violência sexual, bem como a ações de apoio sócio-familiar e medidas sócio-educativas em meio aberto'. O texto, na íntegra, encontra-se disponível na internet, na página do Centro de Apoio, item Legislação/CONDECA e também poderá ser obtido por meio de contato telefônico com a funcionária Fátima Vic através do telefone (0XX11) 3119-9586.

Aviso de 13-6-2001
Nº 350/2001 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 3ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, sito à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 27 de junho p.f., às 15:30 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório da distribuição do mês de junho,
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Exposição do Exmo. Sr. Dr. AGENOR NAKAZONE, DD. Corregedor - Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, a respeito dos trabalhos desenvolvidos na Corregedoria - Geral do Ministério Público;
4) Debate do tema: crimes contra a honra. Inaplicabilidade da Lei nº 9.099/95. Delitos com especial procedimento e que fogem à regra geral da legislação de benefício - Relator: Dr. João Antônio Marchi - Promotor de Justiça Designado;
5) Outros assuntos de interesse da 3ª Procuradoria.

Avisos de 18-6-2001
Nº 354/01 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos 'RONALDO PORTO MACEDO' (Presidente Prudente) fará realizar reunião ordinária no dia 23.06.01, às 10:00 horas, no Hotel Fazenda Campo Belo, localizado na Vicinal Álvares Machado /Coronel Goulart, Km 3,7 - Álvaro Machado/SP, com palestra proferida pelo Doutor Agenor Nakazone, Corregedor Geral do Ministério Público de Estado de São Paulo, sobre o tema 'Corregedoria Geral do Ministério Público, Filosofia, Racionalização e Informatização'.

Nº 357/01 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e dando seqüência ao cumprimento de um cronograma de encontros com os Promotores de Justiça das comarcas e localidades de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, CONVIDA os Promotores de Justiça da ((NG) Região de Araçatuba para uma reunião de trabalho com a Chefia da Instituição e integrantes de seu Gabinete, a ser realizada no próximo dia 22 de junho, 6ª feira, a partir das 09 (nove) horas, na subsede da APMP, situada na Rua Campos Sales, nº 97, edifício Campos Sales, sala 31 - Centro - Araçatuba.
Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça discorrerá sobre temas institucionais atuais, ao que se seguirão debates com os membros do Ministério Público acerca das prioridades administrativas concernentes à região.

Avisos de 20-6-2001
Nº 361/01 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis e do Dr. Airton Florentino de Barros, respectivamente Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles que atuam nas Promotorias de Justiça de Proteção a Pessoa Portadora de Deficiência e como Promotores Eleitorais que, no dia 15 de maio de 2001, foi sancionada Lei Federal número 10.226/01 que modifica o artigo 135 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), salientando que a mesma entrou em vigor no dia 16 de maio de 2001, quando de sua publicação, do seguinte teor:

LEI Nº 10.226, DE 15 DE MAIO DE 2001

Acrescenta parágrafos ao artigo 135 da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de fácil acesso para o eleito deficiente físico.

Nº 364/2001 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente , Dr. José Carlos Meloni Sícoli, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente a participar da reunião que será realizada em São Paulo, na segunda-feira próxima, dia 25 de junho, às 10 horas, no auditório vermelho da Procuradoria Geral de Justiça, para discutir, em caráter de emergência, emendas a serem apresentadas ao projeto de Resolução do CONAMA sobre o licenciamento ambiental do setor energético.

Nº 365/2001 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Dra. Regina Helena da Silva Simões, Procuradora de Justiça, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça que oficiam perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para reunião ordinária, no Edíficio Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, 4º andar, sala 62, no dia 26 de junho p.f., às 13:30 horas.

IX - ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça, de 20-6-2001
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, à vista de habilitação em concurso público homologado em 3/7/98, os Srs., Raquel Gonçalves Martins, RG. 21.708.306-7; Luciana Salgueiro Felipe da Silva, RG. 28.498.524-7 e Thelma Fátima de Barros Apra Medeiros, RG. 30.857.294-0/RS, constantes na Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria, Padrão 2-A, Tab. I, da E.V.N.E., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes da exoneração de Mauro Batistela Abdel Nour, da aposentadoria do Sr. Nilton de Toledo e do falecimento do Sr. Wanderlei Inocêncio;
Cessando os efeitos das Portarias, publicadas nos D.Os., que fixou gratificação de representação aos Srs., nos cargos a seguir mencionados, a partir de:
Oficial de Promotoria Chefe: 22/5/97, Portaria de 7, D.O. 8/4/97, Alessandra Marchi Macedo, RG. 18.935.481; Assistente Técnico de Gabinete II: 17/3/2001, Portaria de 2, D.O. de 3/2/2000 Atílio Frassetto Gomes, RG. 19.626.785.
Cessando, os efeitos da Portaria de 29, publicada no D.O. de 30/12/98, que designou o Sr. Levy Pires de Campos Luciano Gomes, RG. 19.440.370-1, Oficial de Promotoria, para exercer a função de Oficial de Diligência de Promotoria.
Fixando, de acordo com o art. 190, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º, do Ato PGJ 231/2000, a partir de 1/4/2001, ao Dr. Marcos Destefenni, RG. 18.566.396, 115º Promotor de Justiça da Capital, designado para prestar serviços junto ao Expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, a gratificação mensal à título de representação, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente.
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 1/8/97, ao Sr. Luis Gustavo Alves Ficher, RG. 21.352.344, a gratificação mensal relativa ao cargo de Diretor de Divisão, correspondente, calculada, sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente, ficando cessados a partir da mesma data, os efeitos da Portaria de 16, publicada no D.O. de 17/1/97.
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 3/8/99, ao Sr. Luis Eugênio de Mello Dall'Olio, RG. 3.993.953-4, a gratificação mensal relativa ao cargo de Motorista, correspondente, calculada, sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente, ficando cessados, os efeitos da Portaria de 21, publicada no D.O. de 22/10/98.
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, ao Sr. Joílson Gomes, RG. 16.343.368, Oficial de Promotoria a gratificação mensal à título de representação equivalente a 'Outros Auxiliares de Nível Superior', correspondente, calculada, sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da Tab. I, da E.V.-C.,prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente.
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 18/6/2001, a Srª Marcia Takano, RG. 23.021.878-7, a gratificação de representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, correspondente, calculada, sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente.
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a Srª Claudete Aparecida dos Santos, RG. 8.662.130, Auxiliar de Promotoria, a gratificação mensal à título de representação, equivalente a 'Outros Auxiliares de Nível Básico', correspondente, calculada, sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente.
Exonerando, de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 11/5/2001, o Sr. Luiz Carlos Sayão Giannoni, RG. 24.577.495-6, do cargo de Auxiliar de Promotoria, Padrão 2-A, da E.V.N.E., do SQC-III-QMP.
Exonerando, de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 17/5/2001, a Srª. Adriana Berlinga Furtado, RG. 18.287.149-6, do cargo de Oficial de Promotoria, Padrão 12-B, da E.V.N.I. do SQC-III-QMP.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça, de 5-6-2001
Deferindo, à vista do processo o pedido do Dr. André LuizBogado Cunha, RG. 12.467.382-X, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, 2ª E., protocolado 43067/01.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. 6/6/2001)
De 20-06-2001
Indeferindo, o pedido do Dr. Carlos Alberto Marzola e Silva, Promotor de Justiça, Aposentado, relativo a Isenção de Imposto de Renda na Fonte, por falta de amparo legal.
Indeferindo, o pedido do Dr. Luiz Ambra Neto, RG. 18.314.254-8, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, protocolado 34534/01, por falta de amparo legal.

CONSELHO SUPERIOR

Resumo da Ata da Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 19 de Junho de 2001
Aos dezenove dias do mês de junho de 2001, às 13h30min, no edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, n° 115, 9° andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Doutor Geraldo Brito Filomeno, Procurador-Geral de Justiça e seu Presidente, o Doutor Agenor Nakazone, Corregedor-Geral, e os Conselheiros Doutores José Roberto Garcia Durand, Antonio de Padua Bertone Pereira, Paulo Mário Spina, Nelson Gonzaga de Oliveira, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Maria Cristina Barreira de Oliveira e João Antonio Bastos Garreta Prats, ausentes as Conselheiras Marilisa Germano Bortolin, em razão de compromissos com o 82º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, e Lúcia Maria Casali de Oliveira, em licença médica, tendo os trabalhos o desenvolvimento que segue especificado. 1 - Conferência de quorum e instalação da reunião - Conferido o quorum, a reunião foi instalada desde logo. 2 - Votação e assinatura da ata da reunião anterior - Cumprido que foi o disposto no art. 15, XIV, do RICSMP, dispensou-se, nos termos do artigo 28, § único, do mesmo estatuto, a leitura da ata da reunião anterior, que foi por todos aprovada e em seguida assinada. 3 - Leitura do expediente e comunicações do Presidente e dos conselheiros - o Senhor Procurador-Geral informou sobre a inauguração, no dia 26 p. f., às 19:30 horas, da sede do Ministério Público paulista em Brasília, e sobre a visita que recebeu dos I. Presidente e Vice-Presidente do E. Tribunal de Alçada Criminal, Drs. Alceu Penteado Navarro e José Renato Nalini, discorrendo, ainda, sobre assuntos de interesse institucional. 4 - Leitura, discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia - Lida a ordem do dia, a todos previamente comunicada, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, conforme vai adiante: 4.1 - Pt. nº 44564/01 - Interessada: dra. Eloísa de Sousa Arruda, 2ª PJ Criminal do Ipiranga - Pedido de afastamento para servir como Promotora de Justiça na Administração Transitória da ONU no Timor Leste - após os votos da Relatora Conselheira Evelise Pedroso e do Conselheiro Garreta Prats, a Conselheira Cristina Barreira pediu vista dos autos; 4.2 - Pt. nº 15534/86 - Interessado: Exmo. Sr. Secretário dos Negócios da Justiça e da Defesa da Cidadania - Solicita indicação de um representante do Ministério Público para compor o Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN no biênio 2001/2002 - após o voto do Relator Conselheiro Garreta Prats, a Conselheira Evelise Pedroso pediu vista dos autos; 4.3 - Ciência de protocolados - após ciência, deliberou-se pelo arquivamento dos seguintes protocolados: Pt. nº 48.195/01 - Ofício nº 120/01, enviado pelo Doutor José Cláudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo - com referência a este protocolado, deliberaram também pela remessa de cópia à PGJ; Pt. nº 47.061/01 - Ofício nº 73/01, enviado pelo Doutor Sérgio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça de Americana; Pt. nº 44.147/01 - Cópia do ofício nº 175/01, enviado pelo Renato Paiva Costa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Branca - quanto a este protocolado, deliberaram também pelo envio de cópia à CGMP; Pt. nº 44.363/01 - Cópia do ofício nº 1833/01, enviado pelo José Eduardo Cardozo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, instruído com cópia do requerimento de autoria do Vereador William Woo e outros, aprovado em 15.05.01, consignando votos de congratulações à Doutora Valderez Deusdedit Abbud, Procuradora de Justiça, pela sua atuação no caso 'Crime de Atibaia' - em relação a este protocolado, deliberaram também pelo envio de cópia à CGMP; Pt. nº 47.035/01 - Ofício nº 090/01, enviado pelo Doutor Rubens Andrade Marconi, Promotor de Justiça de Quatá; e Pt. nº 48.224/01 - Ofício 51/01, enviado pela Doutora Daniela Cristina Rios Gonçalves, 2ª Promotora de Justiça Secretária Executiva da Promotoria de Justiça de Leme, solicitando a criação do quarto cargo de Promotor de Justiça de Leme - em relação a este protocolado, deliberaram também pelo envio de cópia à PGJ; 4.3 - Pedidos de autorização para residir fora da comarca - Pt. nº 24136/01 - Interessada: Dra. Flávia Alice Cherubini Fogaça, 3ª PJ de Brás Cubas - aprovado, por unanimidade, o voto do relator Conselheiro Paulo Spina, que deferia; Pt. nº 29545/01 - Interessado: Dr. Jairo Edward de Luca, 3º PJ de Andradina - aprovado, por unanimidade, o voto do relator Conselheiro Garreta Prats, que deferia. Em ambos, absteve-se de votar o Sr. Procurador-Geral; 5 - Pedidos de Transferências e/ou Permutas de Estagiários, com parecer do Conselheiro Antonio Bertone - Miriam Aparecida da Silva (Pt. nº 42197/01); Rafael Vieira Patara (Pt. nº 44275/01); Djanira Feitosa de Araújo (Pt. nº 47298/01); Renata de Serro Azul Ribas (Pt. nº 47.256/01) e Franco Mautone Júnior (Pt. nº 44472/01) - deferidos por unanimidade; 6 - SESSÃO PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DE PROTOCOLADOS - Às 14:30 hs. teve início a sessão pública para apreciação de protocolados. em sessão plena foram julgados 05 recursos e 03 protocolados. Foram julgados, ainda, pelas Turmas 71 protocolados, sendo 32 pela 1ª Turma e 39 pela 2ª Turma, tendo ambas as turmas se congregado na sala de reuniões do Conselho Superior do Ministério Público. Finalmente, às 15:55 hs. foi encerrada a reunião, ficando designada a próxima sessão ordinária para o dia 03 de julho p.f., às 13:30 hs., salientando-se que no dia 26 de junho p. f. haverá reunião extraordinária do CSMP na cidade de Campinas, em local e horário a serem oportunamente divulgados. Nada mais havendo a relatar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, Secretário do Conselho, concluo este resumo, que será publicado nos termos do artigo 35, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26/11/93.

Aviso nº 0101/01 - CSMP, de 20-6-2001
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 18.06.01, o prazo estipulado pelo Edital de 06.06.01, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de 3 (três) dias, a partir do 1º dia útil seguinte a publicação deste, para impugnações, reclamações e desistências (art. 146 da LC nº 734/93).

2ª ENTRÂNCIA
NOME RA - 2º PJ Itatiba RM - 2º PJ Taquaritinga PA - 2º PJ Capivari PA - 3º PJMatão PM - 1º PJ Amparo PM - 1º PJ Bebedouro PM - PJ Francisco Morato PM - 3º PJ Indaiatuba PM - 1º PJ Itaquaquecetuba PM - 3º PJ Leme PM - 3º PJ Mogi Mirim PM - 3º PJ Pindamonhangaba PM - 2º PJ São Roque PM - 3º PJ Taboão da Serra PM - 1º PJ Tietê
Eurico Ferraresi x
Sérgio Martin Piovesan de Oliveira x
Regina Helena F. F. Barbosa x x
Romeu Galiano Zanelli Júnior x x
Walter Manoel Alcausa Lopes x
Marcelo Sciorilli x x
Mariana de Oliveira S. Franco x x
Silvia Chaves Chakian x x x x x
Maria Apª Rod. M. Castanho x
Adriana Franulovic x x x x x
Andrea Maria Bastos Junqueira x x x x x x x
Janaina Rodrigues Valle x x x x x x x x x x x
Leonardo Rezek Pereira x x x
Renato Fanin x x x
Rogério Sanches Cunha x x x x x
Solange Aparecida Sibinel x x x x x x x
Dênis Peixoto Parron x x x
Amauri Silveira Filho x x
Mariane Monteiro Schmid x x x
Fabiana Dal´Mas Rocha Paes x x x x x x x
Patricia Procópio J. Gomes Braga x
Ricardo Gerhardinger Schade x x x
Otavio Ferreira Garcia x x x
Flávia Alice Cherubini Fogaça x x x x x
Marcelo Biazzim x x x x
Daniela Merino Alhadef x x

3ª ENTRÂNCIA
NOME PA - 3º PJ Praia Grande PA -4º PJ Praia Grande PM - 2º PJ Guarujá PM - 2º PJ Sumaré
Renato Flávio Marcão x x
Miriam Fuga Borges x x
Marcos Bento da Silva x x
Michel Betenjane Romano x x
Luís Marcelo Mileo Theodoro x
Kelly Cristina Alvares Fedel x x
Carlos Cabral Cabrera x
Fernando Pascoal Lupo x x
Fernando Henrique de Moraes Araujo x
Cassiano Antonio de Oliveira x
Fernando Pastorelo Kfouri x x x

Aviso nº 102/2001 - CSMP, de 20-6-2001
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 19/06/2001, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 02.689/96 2 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Metalúrgica Suprens Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho.
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 20.361/01 1 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cober Souza Comercial Ltda
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 25.051/01 2 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Metalgráfica Giorgio Ltda e José Eduardo Portilho
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 27.389/01 1 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital e 1ª Vara Criminal do Foro Regional - IX Vila Prudente
Assunto: Risco de acidentes de choque elétrico em obras próximo à rede
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 28.034/01 1 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Edjan Prestadora de Serviços Ltda e Centro de Referência de Saúde do Trabalhador-CRST/Sé
Assunto: Apuração de riscos à saúde e segurança nos serviços prestados sob a responsabilidade de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 28.035/01 1 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: 10º Delegacia de Polícia/Penha de França e São Paulo Hotel
Assunto: Apuração das condições de segurança no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 30.614/01 1 vol. - Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Visat- Vigilância à Saúde do Trabalhador, Reaplast Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 32.323/01 1 vol. - Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Edmilson Bezerra Duarte, Pro Ar Engenharia Térmica Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 33.853/01 1 vol. - Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Construtora Incon Industrialização da Construção S/A
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 01.126/01 1 vol. - Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Miguel Luiz Leite e outros, Jornal ' Noticias da Cidade', Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e Empresa ' Ferrazense Eventos e Publicações Comerciais Ltda'
Assunto: Improbidade administração (irregularidade de contrato)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.320/00 2 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo de Supervisores de Ensino da Diretoria de Ensino da Região Centro e Rosely Batista Leite Braga
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em provimento de cargo tendo em vista que a representada não preenche os requisitos previstos em lei
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.051/95 4 vol. - Apensos/anexos
Mogi Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Walter Caveanha e Sorolar Comércio de Cereais Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de cestas básicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.905/00 2 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CESP, Arthur Andersen S/C, Antonio Carlos Bonini de Paiva e Carlos Achad
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação para contratação de serviços de auditoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.903/01 1 vol. - Apensos/anexos
Duartina
Interessados: Rodrigo Antonio Ramos Soares Correa, Ary Miguel de Faria e Prefeitura Municipal de Ubirajara
Assunto: Pagamento de multa relativa ao fundo de garantia a servidores ocupantes de cargo em comissão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.032/01 5 vol. - Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema e Ademir da Mata
Assunto: Apuração de irregularidades em licitação e na reforma do 'Sacolão Campanário'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.187/01 2 vol. - Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Dos Arroios S/A Construtora
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de irregularidades em procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.689/01 1 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF
Assunto: Recebimento de verba pública federal (não especificada) transferida do FUNDEF ao município e não aplicada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.958/01 1 vol. - Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Maurici Mariano, Prefeitura Municipal do Guarujá, Hospital Santo Amaro e José Euclides de Moraes
Assunto: Apuração de ilegalidade na nomeação de interventor de hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.077/01 3 vol. - Apensos/anexos
Mirante do Paranapanema
Interessados: Climério Costa Lima, Prefeitura e Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de recebimento de quantia a maior e consumo excessivo de combustível pela Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.781/01 1 vol. - Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Jaupavi Terraplanagem e Pavimentação Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.788/01 1 vol. - Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de empresa de assessoria jurídica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.804/01 1 vol. - Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Antonio Carlos Cajado Simões, Prefeitura Municipal de Ilhabela e PAS - Plano de Atendimento à Saúde
Assunto: Apuração de deterioração de grande quantidade de material médico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.805/01 1 vol. - Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia, Jornal 'O Momento', Paulo Roberto Alvarenga e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de bolsas de estudos a alunos universitários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.822/01 1 vol. - Apensos/anexos
Lorena
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Lorena e Dirceu Nunes Rangel
Assunto: Apuração de notícia da prática de atos da edilidade, atentatórios à legalidade, de criação de cargos sem sanção do prefeito
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.826/01 1 vol. - Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Cia. Prudentina de Desenvolvimento - PRUDENCO e JOMANE Porto de Areia Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato tendo por objeto a locação de pás carregadeiras
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.190/01 7 vol. - Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Orlando Fantazzini Neto, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Quitaúna Construções Civis Ltda e Antonio Simão Abdul Nour
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento nos preços do contrato realizado para a coleta de lixo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.650/01 2 vol. - Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Quatá, Francisco Caetano Ferreira Filho e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (contrato irregular de revisão de DIPAM's - exercício de 1995)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.653/01 1 vol. - Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ubatuba e Seno - Serviços de Engenharia do Nordeste Ltda
Assunto: Irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.654/01 1 vol. - Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ubatuba e Vicente Malta Pagliuso
Assunto: Irregularidades na conduta do Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.655/01 1 vol. - Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ubatuba, 'Dal Pozzo, Jorge Alvarenga - Advogados Associados' e Fundart
Assunto: Possíveis irregularidades na contratação de advogado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.772/01 1 vol. - Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania
Assunto: Exercício irregular de função pública por empregados de empresas privadas em Ciretrans
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.450/01 1 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo - Transurb e Forte Postos de Serviços Ltda
Assunto: Indevida comercialização do vale transporte - oferecimento do vale transporte por preços menores do que os comprados nos locais regulamentados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.718/01 4 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Arnaldo Rodrigues dos Santos, Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A, Jeandernei Luiz Ribeiro, Gladston Tedeco e Transbraçal - Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Contratação de mão-de-obra mediante dispensa de licitação com pagamento de propina
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.967/01 2 vol. - Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi e Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Apuração dos pontos negros existentes em estradas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.163/01 3 vol. - Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Quatá, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Francisco Caetano Ferreira Filho
Assunto: Improbidade administrativa - licitação dirigida - cartas convites (exercício de 1996)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.208/01 1 vol. - Apensos/anexos
Pompéia
Interessados: Prefeitura Municipal de Pompéia e Jorge Tamura (ex-prefeito)
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa - descumprimento de instrumento particular de permissão de uso de bem público imóvel
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.211/01 1 vol. - Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Luiz da Silveira, Ariovaldo da Silva Santos e outros moradores da rua Sebastião Cícero Franco - Vila Davi e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Desabamento ocorrido na rua Sebastião Cícero Franco
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.655/01 1 vol. - Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para provimento de cargos de professor de educação fundamental
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.686/01 1 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: DSV - Departamento de Operação do Sistema Viário e Metalúrgica Strung
Assunto: Manifestação/passeata de metalúrgicos - Transtorno ao trânsito - Prejuízos à população
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.723/00 1 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rogério de Oliveira e Prefeitura Municipal de São Paulo - Administração Regional de Campo Limpo
Assunto: Reclamação de empregado bolsista que estaria sendo impedido de assinalar sua frequência
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.189/01 1 vol. - Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Silvilene Barbosa Coutinho e Prefeitura Municipal de Pracinha
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário sem prévia aprovação em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.195/01 1 vol. - Apensos/anexos
Assis
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Escola 'Cleofânia Galvão da Silva' e Diretoria de Ensino - Região de Assis
Assunto: Apuração de eventual perigo referente ao transformador condenado pela empresa elétrica, localizado no interior de escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.196/01 1 vol. - Apensos/anexos
Assis
Interessados: Wilson Mendes de Oliveira, Creusa Regina Ardevino de Oliveira e Hospital e Maternidade de Assis
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento a paciente que necessitou de UTI móvel para sua remoção mas teve o pedido negado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.853/01 2 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Itapetininga, Silvia Helena de Oliveira Gomes Kobaiashi e Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - FUNAP
Assunto: Improbidade administrativa - contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.936/01 1 vol. - Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: José Maria Cândido e Prefeitura Municipal de Itirapina
Assunto: Apuração de cobrança ilegal de taxa de estacionamento em vias públicas durante a VIII festa de peão e boiadeiro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.182/01 1 vol. - Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Clínica de Acupuntura Liu Qing Guo (Centro de Saúde Chinês - Santo André)
Assunto: Apuração de eventual prática de medicina alternativa sem formação profissional
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.369/01 7 vol. - Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Tatuí, Vale do Rio Novo Engenharia e Construção Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.374/01 2 vol. - Apensos/anexos
Poá
Interessados: Carlos Roberto Marques da Silva e Prefeitura Municipal de Poá
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.375/01 4 vol. - Apensos/anexos
Poá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Poá
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário (exercício de 1995)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.444/01 1 vol. - Apensos/anexos
Campinas
Interessados: 8ª Vara do Trabalho de Campinas, Prefeitura Municipal de Campinas e Alessandra Cristina Zamariola
Assunto: Contratação de funcionário sem prévia realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.445/01 1 vol. - Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária, Secretaria da Segurança Pública e José Roberto da Rocha Soares
Assunto: Improbidade administrativa - uso de viaturas e funcionários de Secretaria para para fins pessoais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.272/01 1 vol. - Apensos/anexos
Marília
Interessados: Paulo Tadeu Rodrigues de Almeida e HEMOCENTRO de Marília
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em 'Gincana' promovida objetivando aumento no número de doadores de sangue
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.293/01 1 vol. - Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no contrato de locação de equipamentos médicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.324/01 2 vol. - Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prudenco - Companhia Prudentina de Desenvolvimento e Ambitec - Assessoria e Planejamento Ambiental S/C Ltda
Assunto: Apuração da desnecessidade de celebração do Contrato nº 62/96
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.325/01 3 vol. - Apensos/anexos
Jales
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Albertina e Moacir de Paula Miola
Assunto: Apuração de eventual irregularidade e superfaturamento na construção de casas populares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.326/01 2 vol. - Apensos/anexos
Mirante do Paranapanema
Interessados: João Tadeu Saab e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.055/01 1 vol. - Apensos/anexos
Cananéia
Interessados: Adriana de Oliveira e Prefeitura Municipal de Cananéia
Assunto: Improbidade administrativa - irregularidades no concurso público 01/96
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.071/01 1 vol. - Apensos/anexos
Santos
Interessados: Amaro Manoel Vieira e 3º Distrito Policial de Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na transferência de veículo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.085/01 2 vol. - Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba, Incresco - Projetos, Engenharia, Assessoria, Planejamento e Participações S/C Ltda e Asplan - Assessoria, Planejamento e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de empresas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.838/98 2 vol. - Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fundação Para o Remédio Popular - FURP, Indústrias Químicas Taubaté S/A e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato firmado visando o fornecimento de matéria prima farmacêutica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.596/97 1 vol. - Apensos/anexos
Assis
Interessados: Câmara Municipal de Assis, Cohab IV e Conjunto Habitacional 'Orestes Longhini'
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público em razão de irregularidades em conjunto habitacional
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.071/01 1 vol. - Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: João Bosco Lencioni
Assunto: Acúmulo de cargo no Serviço Público
Resultado: recurso conhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.742/01 1 vol. - Apensos/anexos
Getulina
Interessados: Câmara Municipal de Guaimbê
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação por prazo determinado, de funcionário para exercer a função de contador, no ano de 1998.
Resultado: recurso conhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.428/00 1 vol. - 4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP e Promotores de Justiça da Infância e Juventude da Capital
Assunto: Apuração de demolição dos prédios da EU-04 e dos prédios das Unidades de Acolhimentos Provisórios da FEBEM - Complexo Imigrantes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.277/98 1 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vicente Cândido da Silva (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo, Secretarias Municipais da Educação e de Serviços e Obras, EMPG Jardim Ingá
Assunto: Apuração de superfaturamento em construções de salas de aula emergenciais pelo município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 85.241/00 1 vol. - Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Gilson José Lins de Araújo e Câmara Municipal de Cotia
Assunto: Redução do número de vereadores do Município de Cotia, e redução dos subsídios dos edis ao teto máximo de três salários mínimos
Resultado: recurso conhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 90.610/00 1 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: 367ª Zona Eleitoral - Francisco Morato e Governador Mário Covas
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.078/99 1 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, Celso Roberto Pitta do Nascimento, Márcia Maria Valadão e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Improbidade administrativa - mandado de segurança impetrado contra ato do Prefeito Municipal de São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 94.971/00 2 vol. - Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Januário Isaias da Silva e Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Irregularidades na contratação de servidores para a Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 32.270/01 1 vol. - Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Secretaria Municipal da Ação Social, Vicente Cazuza e Vilson Cazuza
Assunto: Solicitação de providências em relação a idoso
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 23.700/00 3 vol. - 5Apensos/anexos
Capital
Interessados: Abia Maria de Moura e outros, Lucineide Caetano e outros, Torreblanca Construções e Incorporações Ltda (Flat Privê Itanhaém)
Assunto: Eventuais cláusulas contratuais dúbias - comercialização de empreendimento imobiliário pelo sistema de uso compartilhado - publicidade enganosa.
Resultado: recurso conhecido e improvido
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.367/01 1 vol. - Apensos/anexos
Santos
Interessados: Dinei Sulzer Gonçalves, Unimed de Santos e Sinprafarmas - Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos de Santos e Região
Assunto: Eventual aumento abusivo em plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.839/01 3 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal - Procuradoria da República em São Paulo, Centro Educacional de Niterói, Rede de Ensino Arkitas S/C Ltda e Cursos Integrados Parmênides S/C Ltda
Assunto: Prática abusiva - oferta de curso de segundo grau à distância, sem autorização do Conselho Estadual de Educação de São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.661/01 1 vol. - Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Coren - Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de hospital - número insuficiente de profissionais gerando risco à integridade e à vida dos pacientes
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 32.418/01 1 vol. - Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Fundação Afonso Ferreira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em fundação - Sonegação de informações necessárias para a fiscalização
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 23.954/01 1 vol. - Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Marco Roberto Marcon e outros, Orlando Pereira de Castro, CDP - Centro de Detenção Provisório
Assunto: Apuração de dano ambiental na construção de centro de detenção provisório
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.267/01 2 vol. - Apensos/anexos
Poá
Interessados: Aunde Coplatex
Assunto: Apuração de poluição sonora e atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.707/00 1 vol. - Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Antonio Ribas (Fazenda Caturama)
Assunto: Degradação de vegetação nativa mediante aração, em área de preservação permanente
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.990/99 2 vol. - Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Dalier Galo e Incometal Frey & Stuchi Ltda
Assunto: Poluição e contaminação do meio ambiente por resíduos de chumbo
Resultado: arquivamento homologado

CORREGEDORIA GERAL

Aviso nº 003/01-CGMP
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 13 (treze) de novembro de 2000, a comparecerem ao Auditório do Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, n. 115, 9º andar (Auditório Azul), no dia 25 (vinte e cinco) de junho p.f., às 10h00, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato n. 191/99-PGJ-CGMP, de 25.06.99.

DIRETORIA GERAL

Portarias do Diretor-Geral, de 20-6-2001
Concedendo, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, aos Drs., referentes aos períodos de: Mauro Celso Mendonça de Alvarenga, RG. 13.010.880, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, E.E., 4/6/96 a 2/6/2001; Luiz Eduardo Sciuli de Castro, RG. 10.620.552, 4º Promotor de Justiça de Bauru, 3ª E., 3/6/96 a 1/6/2001; Nelson Lacerda Gertel, RG. 5.092.374, Procurador de Justiça, 11/9/92 a 9/9/97; José de Arruda Silveira Filho, RG. 2.554.231, Procurador de Justiça, 14/2/95 a 12/2/2000; Ana Lucia Moreira Borges, RG. 9.972.718, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, E.E., 7/6/96 a 5/6/2001; Carlos Fernandes Sandrin, RG. 7.241.939, Procurador de Justiça, 18/10/95 a 15/10/2000; José Jesus Cazetta Junior, RG. 14.403.509, 9º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, E.E., 4/2/96 a 1/2/2001.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 19-6-2001
No Proc. nº 215/2001: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do art. 25 do referido diploma legal, a favor da Prefeitura do Município de São Paulo, objetivando o pagamento de taxa de licença para elevadores instalados no edifício sede do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 19-6-2001
No Proc. nº 155/2001: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I, do art. 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral .a favor de IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA, para a renovação da assinatura anual do Repertório IOB de Jurisprudência, destinada à Área de Documentação e Divulgação.

Portaria nº 45/2001 - DG/MP, de 20-6-2001

Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º 000550/01 - Processo n.º.: 161/01 - Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o servidor Remi Carvalho de Souza, Auxiliar de Promotoria, Matrícula nº.: 002.825, R.G. nº 21.966.754-8, para acompanhar a execução do Contrato nº.: 000550/01 - Processo nº: 161/01, que tem como objeto o fornecimento de 12.000 (doze mil) centos do impresso modelo MP 01, 18.960 (dezoito mil novecentos e sessenta) centos do impresso modelo MP 40 e 54.160 (cinqüenta e quatro mil cento e sessenta) centos do impresso modelo MP 41.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a servidora Egle Diniz, Auxiliar de Promotoria, Matrícula nº.: 002.152, R.G. nº 21.390.443, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria nº 46/2001-DG/MP, de 20-6-2001

Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato nº 000308/1996 - Processo nº: 363/1996 - Albatroz Segurança e Vigilância Ltda.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o servidor Osvaldo Pagoti de Brito Júnior, Oficial de Promotoria, Matrícula nº: 1.501-4, R.G. nº 18.729.698, para acompanhar a execução do Contrato nº: 000308/1996 - Processo nº: 363/1996, que tem como objeto a prestação de serviços de vigilância.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a servidora Luciana de Luca Rangel Soares Piorino, Oficial de Promotoria, Matrícula nº: 000964-6-01, R.G. nº 20.785.247-9, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 44/01 - DG/MP, de 12.06.01.

Despachos do Diretor-Geral
Extrato de Prorrogação
PROCESSO Nº 205/95- 2º Volume - CONTRATO Nº 0&3/95 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Joaquim Estrela Maia e Margarida de Saldanha da Gama Maia - OBJETO - Locação de imóvel situado à Rua XV de Novembro, 2939, na cidade de São José do Rio Preto - VALOR DA PRORROGAÇÃO - R$ 125.062,32 - VIGÊNCIA - 01/06/2001 a 31/05/2003 - AUTORIZO - a prorrogação do contrato nº 0&3/95, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/06/2001, na conformidade do que estabelece a Cláusula 3ª do referido instrumento - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.0622701.4 612 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 349036.91 e 349093.01 - DATA DE ASSINATURA 12/06/01

Quarto Termo de Aditamento
PROCESSO Nº 432/95 - CONTRATO Nº 000286/95 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Lotus Serviços Técnicos Ltda. - OBJETO - Fica prorrogado até o dia 30 de setembro de 2001, as partes de comum acordo, estimam à presente contratação o valor total de R$14.436,99 para o período compreendido entre 18 de junho a 30 de setembro de 2001, à conta das dotações orçamentárias a serem consignadas no orçamento do presente exercício, onerando as despesas do Subelemento 349037.96, da U.D. 27.01.02 - Diretoria Geral, Atividade 612 - Administração do Ministério Público - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.0622701.4 - DATA DE ASSINATURA 11/06/01
Sétimo Termo de Aditamento
PROCESSO Nº 432/95 - CONTRATO Nº 000285/95 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Lotus Serviços Técnicos Ltda. - OBJETO - Fica prorrogado até o dia 31 de agosto de 2001, as partes de comum acordo, estimam à presente contratação o valor total de R$118.490,68 para o período compreendido entre 13 de junho a 31 de agosto de 2001, à conta das dotações orçamentárias a serem consignadas no orçamento do presente exercício, onerando as despesas do Subelemento 349037.96, da U.D. 27.01.02 - Diretoria Geral, Atividade 612 - Administração do Ministério Público - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.0622701.4 - DATA DE ASSINATURA 11/06/01

Extrato de Prorrogação e Reajuste
PROCESSO Nº 020/91 - 2º Volume - CONTRATO Nº 000147/91 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Maria Luiza de Souza Peretti - OBJETO - Locação de imóvel na Comarca de Presidente Prudente - VALOR DA PRORROGAÇÃO - R$ 24.873,24 - VALOR DA BASE MENSAL REAJUSTADA - R$ 2.197,99 - VIGÊNCIA - 16/04/2001 a 15/04/2002 - AUTORIZO - A prorrogação do contrato nº 000147/91, por 12 (doze) meses, a partir de 16/04/2001, na conformidade do que estabelece a Cláusula 2ª do referido instrumento e o reajuste a partir de 01/04/01, na conformidade do que estabelece a Cláusula 1ª do Primeiro Termo de Aditamento - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.0622701.4 612 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 349036.91 e 349093.01 - DATA DE ASSINATURA 11/06/01

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias da Diretora, de 19-6-2001
Concedendo, aos Srs., adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Assessor Técnico de Gabinete: 3º adicional: 23/5/2001, Marcia Jungmann Cardoso, RG. 12.433.633; Oficial de Promotoria: 3º adicional: 28/5/2001, Edna Lucia Castro Quinto Ignácio, RG. 13.036.488;
(Republicado por necessidade de retificação D.O. 20-06-2001)
Concedendo, ao Sr. Antonio Augusto Tavares, RG. 3.854.999, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, no cargo de Oficial de Promotoria Chefe, a partir de 25/5/2001;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, a Srª Denise Pipolo Borges, RG. 17.380.350, Oficial de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 9/5/96 a 7/5/2001.
De 20-06-91
Concedendo, ao Sr. Hiram Ayres Monteiro Junior, RG. 20.581.775-0, Oficial de Promotoria, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de 16/9/2000.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado nº 63/01 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos membros do Ministério Público, estagiários da Instituição e demais interessados que a Escola Superior do Ministério Público da União, a Escola Paulista da Magistratura e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com apoio da OAB - São Paulo (Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos dos Deficientes) promoverão Seminário sobre 'A JUSTIÇA E A INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA' conforme programação que segue:
DIA 27 DE JUNHO - quarta-feira
HORÁRIO: das 8h30 às 17h
LOCAL:Gabinete Unificado dos Desembargadores do Estado de São Paulo, Av. Paulista, 750 - auditório - térreo superior - Acesso para Pessoas com Deficiência: Rua São Carlos do Pinhal, 117, São Paulo - SP
ABERTURA:
SANDRA VERÔNICA CUREAU - Diretora da Escola Superior do Ministério Público da União
ANTONIO CEZAR PELUSO - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Diretor da Escola Paulista da Magistratura.
RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO - Procurador de Justiça de São Paulo; Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
CONVIDADOS ESPECIAIS:
GERALDO BRINDEIRO - Procurador-geral da República
MÁRCIO MARTINS BONILHA - Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO - Procurador-geral de Justiça de São Paulo
TEMA:
* NOSSA CONSTITUIÇÃO E A INCLUSÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
PRESIDÊNCIA:
ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
EXPOSITOR:
LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO - Procurador Regional da República; Advogado
TEMA:
* EDUCAÇÃO PARA TODOS.
PRESIDÊNCIA:
MARIA ELIANE MENEZES DE FARIAS - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
CONVIDADO ESPECIAL:
PAULO RENATO SOUZA - Ministro da Educação e Cultura
EXPOSITORAS:
MARIA TEREZA EGLÉR MANTOAN - Professora Doutora em Psicologia Educacional
EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO - Procuradora da República
DEBATES
TEMA:
* MERCADO DE TRABALHO. RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS. ACESSIBILIDADE E MEIOS DE TRANSPORTE.
PRESIDÊNCIA:
MARIA APARECIDA GUGEL - Subprocuradora-geral do Trabalho
EXPOSITORES:
JÚLIO CÉSAR BOTELHO - Promotor de Justiça de São Paulo
RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA - Procurador do Trabalho
MARLON ALBERTO WEICHERT - Procurador da República
DEBATES
TEMA:
* ASPECTOS PROCESSUAIS RELATIVOS A AÇÕES DE INTERESSE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
PRESIDÊNCIA:
CÉLIA LEÃO - Deputada
EXPOSITORES:
LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO - Promotor de Justiça de São Paulo
GIANPAOLO POGGIO SMANIO - Promotor de Justiça de São Paulo
ANDRÉ RAMOS DE CARVALHO - Procurador da República
DEBATES
INSCRIÇÕES GRATUITAS:
O evento destina-se aos membros das Instituições. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição. Demais interessados terão direito às vagas remanescentes.
PERÍODO: de 11 a 25 de junho, das 12h às 17h.
* Escola Superior do Ministério Público da União: 269-5026 e 269-5004.
* Escola Paulista da Magistratura: 259-9747 e 231-1188, ramais 273 e 362.
* Escola Superior do Ministério Público de São Paulo: 3017-7754 e 3017-7990.
* Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo: 3116-1074.

Comunicado nº 65/01 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos membros do Ministério Público, estagiários da Instituição e demais interessados que a Escola Superior do Ministério Público e o 9º Núcleo Regional da ESMP - Lins, Marília e Araçatuba promovem Seminário sobre 'LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL' conforme programação que segue:
DIA 28 DE JUNHO - quinta-feira
LOCAL:Casa do Advogado, Rua Wenceslau Brás, 5 - Vila São Paulo - Araçatuba-SP
HORÁRIO:das 19h às 22h
TEMA: ASPECTOS JURÍDICOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
EXPOSITORES:
JOSÉ LAURY MISKULIN - Procurador de Justiça aposentado; Assessor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI - Secretário Diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
TEMA: Orçamento, Contabilidade, Prestação de Contas, Relatórios e Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
EXPOSITOR:
FRANCISCO CARLOS GRANCIERI - Diretor da Unidade Regional de Araçatuba do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DEBATES
Coordenação geral:
RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO - Procurador de Justiça; Diretor da ESMP
Coordenação local:
9º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP - LINS, MARÍLIA E ARAÇATUBA
LINDSON GIMENES DE ALMEIDA - Promotor de Justiça de Araçatuba
FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ - Promotor de Justiça de Lins
WASHINGTON LUÍS LINCOLN DE ASSIS - Promotor de Justiça de Marília
INSCRIÇÕES GRATUITAS:
Membros do Ministério Público, Tribunal de Contas, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, estagiários destas instituições e demais interessados:
ARAÇATUBA: de 18 a 27 de junho, das 13h às 17h, pelo telefone (0XX18) 624-8098.
LINS: de 18 a 27 de junho, das 13h às 17h, pelo telefone (0XX14) 522-6133.
Advogados: de 18 a 27 de junho, das 13h às 17h, pelo telefone (0XX18) 625-1294 e 625-1295.
OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O art. 135 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
'Art. 135.................................................................
§ 6ºA: Os Tribunais Regionais Eleitorais deverão, a cada eleição, expedir instruções aos Juizes Eleitorais, para orienta-los na escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleito deficiente físico.
§ 6ºB (VETADO)
.................................................................................
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 362/01 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que a Primeira Seção do STJ, especializada em direito público, aprovou a Súmula número 251, com o seguinte enunciado: 'a meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal'.

Nº 363/2001 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente , Dr. José Carlos Meloni Sícoli, AVISA que foi adiada a reunião extraordinária dos Grupos Especiais programada para o dia 23 de junho em Barra Bonita , para a segunda semana do mês de agosto, em virtude da necessidade de discutir, em caráter de emergência, emendas a serem apresentadas ao projeto de Resolução do CONAMA sobre o licenciamento ambiental do setor energético.

Diário Oficial MPSP - 21/06/2001

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