Diário Oficial MPSP - 21/09/2017
Diário Oficial
I - Portarias de 20/09/2017
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Autorizando:
nº 11483/2017 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 21 e 22 de setembro de 2017, para participar de reunião de trabalho sobre o tema: 'Segurança Alimentar', realizado na sede do Ministério Público Federal, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
nº 11484/2017 - Eliana Sílvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 21 e 22 de setembro de 2017, para participar de reunião de trabalho sobre o tema: 'Segurança Alimentar', realizado na sede do Ministério Público Federal, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
Designando:
nº 11485/2017- Claudia Maria Lico Habib Tofano, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho - Secretária Executiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho, no dia 30 de agosto de 2017, na cidade de São Paulo - SP.
(Pt. nº 110.176/2017)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 11486/2017 - a portaria nº 4108/2017 que designou Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 19 de abril de 2017, nos autos do processo nº 0007338-66/2015.
Designando:
nº 11487/2017 - 1º Promotor de Justiça de Tatuí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0391.0000471/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Porangaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 11488/2017 - 2º Promotor de Justiça Cível de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0670.0002311/2015, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Jundiaí, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 11489/2017 - 8º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0678.0002811/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Taubaté, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 11490/2017 - 4º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0219.0000555/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Buritama, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 11491/2017 - 1º Promotor de Justiça de Olímpia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0355.0000110/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Olimpia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 11492/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0006559-56.2017.8.26.0590, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de São Vicente, a partir de 15 de setembro de 2017. (Pt. nº 110.073/17)
nº 11493/2017 - Margareth Ferraz França, 79º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0004.0007158/2017-7 e Inquéritos Policiais nºs 0001132-81.2017.8.26.0007 e 0000541-23.2016.8.26.0309, em trâmite pelo Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, a partir de 15 de setembro de 2017. (Pt. nº 110.091/17)
nº 11494/2017 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Procedimento Civil nº 0695.0000762/2017, em trâmite pela 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 13 de setembro de 2017 até final conclusão. (Pt. nº 109.059/17)
nº 11495/2017 - Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 28 de agosto de 2017. (Pt. nº110.053/17)
nº 11496/2017 - Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Genaro, 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 28 a 30 de setembro de 2017.
nº 11497/2017 - Maria Gorete Pimentel Marques, 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 28 a 30 de setembro de 2017.
nº 11498/2017 - Paula Cristina Alves Corunha, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 11 a 15 de setembro de 2017.
nº 11499/2017 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº110.047/17)
nº 11500/2017 - Priscila Gomes Barcellos Borges, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 19 de setembro de 2017.
nº 11501/2017 - Renata Sanches Fernandes, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 14 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº110.051/17)
nº 3449/2017 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 9, 13 a 17 e 20 a 30 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2017)
nº 3811/2017 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, nos dias 18 e 19 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2017)
nº 6670/2017 - 42º Promotor de Justiça de Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0030563-36.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 63.066/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe 13/06/2017)
nº 10263/2017 - Cristina Travalini de Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 10 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10718/2017 - Bruno Camargo Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 3 de setembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, no dia 4 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 5 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 5 a 17 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, nos dias 18 e 19 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2017)
nº 10731/2017 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 3 de setembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 4 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 18 a 29 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I (São Bernardo do Campo), de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 21 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10761/2017 - Gabriela Silva Goncalves Salvador, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 10 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 11 a 21 e 23 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)
nº 10847/2017 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções da 3ª Vara Criminal da Comarca de Assis, de 1 a 30 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, nos dias 22, 28 e 29 de setembro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, no dia 20 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/09/2017)
nº 11025/2017 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 16 a 21 e 23 a 30 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2017)
nº 11379/2017 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santo André, de 11 a 22 de setembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2017)
II - Atos
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 20/09/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra 'q', item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e 'AD REFERENDUM' do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, AUTORIZA, o afastamento do Doutor Valter Foleto Santin, 2ª Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para atuar como participante, com o tema 'Conversatorio sobre Gentileza, Integridad y Buen Servicio al Público', e apresentação de teses jurídicas, 'Eficiência e controle jurisdicional de políticas públicas e condução de veículo automotor no Brasil por estrangeiro e facilitação da medida como inclusão do imigrante no mercado de trabalho', no II Congresso Latinoamericano por la Paz, e como palestrante (ponente), com o tema 'Intereses difusos y colectivos', na Jornada Internacional de Medio Ambiente e Intereses Difusos, na Facultad de Derecho de la Universidad Nacional Federico Villareral, na cidade de Lima, Peru, a se realizar no período de 06 a 11 de setembro de 2017, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº 105.556/2017 - MPESP)
III - Avisos
Avisos de 12/09/2017
nº 438/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 26 de setembro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 19/09/2017
nº 447/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Luiz Felippe França Ramos, no Edifício Sede, à Rua Riachuelo, 115 - 9º andar, no dia 27 de setembro de 2017, às 11 horas, com a seguinte pauta:
1)Relatório das distribuições do mês de setembro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
Aviso de 20/09/2017
nº 448/17 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso SOLICITA aos membros do Ministério Público com atuação na área da Infância e Juventude , que observem eventual possibilidade de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, bem como de adolescentes em conflito com a lei que se encontram cumprindo medida sócio-educativa de internação em uma das unidades da Fundação Casa terem direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou sociais, tais como auxílio-reclusão e pensão por morte, notadamente quando a instituição ou a rede socioassistencial não se mobilizar espontaneamente.
IV - Despachos
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 20/09/2017
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 92.487/2017, interessada: Ana Carolina Gregory Villaboim, 5º Promotor de Justiça de Suzano; Protocolado nº 87.649/2017, interessado: Estevão Luís Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri; Protocolado nº 89.461/2017, interessada: Flávia Maria José Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga; Protocolado nº 92.003/2017, interessado: José Manoel Mendes Castanho, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 20/09/2017
Protocolado nº: 106.838/2017.
Interessada: Beatriz Meloni Mitidieri.
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidata aprovada no 21º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a partir de 11 de setembro de 2017, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.
Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.
IX Atos Administrativos do PGJ
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 12-9-2017
Designando Ricardo Vidal França Filho, RG. 34.340.844-2, Analista Jurídico do MP, do QPMPESP, para integrar a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Presidente Prudente, no período de 23/8 a 6/9/2017, em razão da fruição de férias da titular designada Juliana Castellani Scarcelli, RG. 44.323.863-7, Oficial de Promotoria I.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de setembro de 2017 até 18 de setembro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000042/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): ELETROPAULO - REPRESENTADO
PT 1704114641 PAUL GRIEDER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000479/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PEDIDOS DE PROVIDENCIAS REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - REPRESENTADO
GUILHERME AUGUSTO QUINALIA 2 VARA DE REGISTROS PUBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000671/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): OMEGA ASSIST MANUTENÇÃO E REPAÇÃO EIRELI OMEGA ASSIST - REPRESENTADO
PT 99135 17 ABREDIF ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS E DIRETORES FUNERARIOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000707/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): (LOJA DE CONVENIÊNCIA DO POSTO IPIRANGA), NA RUA COTOXÓ, Nº 901 (PADARIA EUROVIL - REPRESENTADO
E NA AVENIDA POMPEIA, Nº 655 (PADARIA TRIGO E CIA). - REPRESENTADO
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NA AVENIDA POMPEIA, Nº 1682 - REPRESENTADO
PT102273 17 MPFEDERAL NF 1 34 001 001906/17 54 SAULO STEFANONE ALLE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000734/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ELIANA LEITE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
QUEIROZ GALVÃO DES. IMOB. S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0001884/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CENTRO DE APRENDIZAGEM LICEU SAPIENTIA - REPRESENTADO
RICARDO ALMEIDA - REPRESENTANTE
TATIANE BENATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000835/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): OAB 129 SUBSEÇÃO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001099/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): FABRICIO BEZERRA - REPRESENTANTE
POSTO SUPER PRATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001165/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BRUNO FELICE SILVA TEIXEIRA - REPRESENTADO
COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE
MICHEL WILLIAN RAMOS BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005076/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Nº MP: 14.0713.0005434/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
CONTAX-MOBITEL S/A - REPRESENTADO
TELEFONICA BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005356/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): APARECIDA MOGGIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
ROSA MARIA RIBEIRO SCARABOTO - REPRESENTANTE
SABRINA FELIX - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000024/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): BALÃO DA INFORMÁTICA - ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS EIRELI - REPRESENTADO
JOAO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000489/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CONSTRUTORA ATUA INTERLAGOS - REPRESENTADO
RENATA PENHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001339/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACION AL - REPRESENTADO
PT 0149529/15 - JOSE CARLOS DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000930/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANTONIO BARRETO DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE
MF RODEIOS LTDA - REPRESENTADO
PAULO SERGIO GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001820/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): CONSERTA SMART ASSISTÊNCIA TÉCNICA - REPRESENTADO
FORTES CONSERTA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EIRELI-ME - REPRESENTADO
THIAGO RAMOS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000915/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): VIVO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000605/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): FABRICIO MORAES MIATTO - REPRESENTANTE
TOP LIFE INDUSTRIA DE FILTROS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001841/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): GASBOM DOM JOAO VI COMÉRCIO DE GAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003463/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): HOENKA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000890/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): BUS FÁCIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001336/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): EDUARDO DONIZETI DA SILVA - REPRESENTANTE
POSTO DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003651/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0000944/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
VINICIUS AUGUSTO DEL RIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000240/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0713.0004478/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COORDENADORA DO ALBERGUE CASARÃO DA RERROVIA (SAMIM) - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0004478/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COORDENADORA DO ALBERGUE CASARÃO DA RERROVIA (SAMIM) - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0311.0000875/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA - REPRESENTADO
JOSE CARLOS CAPISTANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0199.0000699/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NÚCLEO VIVENDO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001474/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO UNIVERSO PALACE - REPRESENTADO
JOAB PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0001668/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA - COMARCA CAMPINAS - REPRESENTANTE
TJSP - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000037/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): EMEF CELSO LEITE RIBEIRO FILHO - REPRESENTADO
MANOEL GONÇALVES LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000090/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MAJOR JOSÉ MARCELINO DA FONSECA - REPRESENTADO
LUCIANA DE PAIVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002228/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MICHEL DE OLIVEIRA FURQUIM DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA REGIONAL DE PINHEIROS - REPRESENTADO
SHOPPING ELDORADO - REPRESENTADO
SPTRANS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000007/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ~PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1153.0000014/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÔNICA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0215.0003487/17-6
Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1006750052017826009900000
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): BERENICE APARECIDA ADÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0717.0004064/15-7
Vara de Origem: 07A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1046634652017826057600000
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA MAXIMUS - RÉU
G H CRUZ CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO LTDA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0271.0000225/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ERINEIA CARLA FERREIRA DA ROCHA SILVA - REPRESENTADO
JOÃO CESAR DA SILVA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000748/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): EDNA LIBONI - REPRESENTANTE
EDSON FERNANDO VECCHIATTI - REPRESENTANTE
EUNICE MARIA OLIVIO BARBARINI - REPRESENTANTE
OLGA MARIA DE ANDRADE AGOSTINHO - REPRESENTANTE
RAQUEL FREDERIGI VEDOVATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0001940/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CAROL - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0231.0000286/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ASILINHO DA DONA VANILDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001270/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RESIDENCIAL VILA VERDE - REPRESENTADO
SEÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SEVISA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004975/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): RESIDENCIAL NOVA VIDA - CASA DE REPOUSO EIRELI - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000748/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): EDNA LIBONI - REPRESENTANTE
EDSON FERNANDO VECCHIATTI - REPRESENTANTE
EUNICE MARIA OLIVIO BARBARINI - REPRESENTANTE
OLGA MARIA DE ANDRADE AGOSTINHO - REPRESENTANTE
RAQUEL FREDERIGI VEDOVATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0004823/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - REPRESENTADO
VALDIR ROLIM DE FREITAS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0451.0001651/17-2
Vara de Origem: 02A V DE SUZANO Número TJ: +1006968642017826060600000
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA 'TOCA EM MIM JESUS' - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE SUZANO - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006623/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - REPRESENTADO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000624/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS RENDIÇÃO LTDA - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000831/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0341.0004859/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000413/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000416/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006178/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): INSTITUTO ESPIRITUAL MENTES LIVRES - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0004040/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0000257/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA APARECIDA SANTACHIARA FOSSALUZA - REPRESENTANTE
MARLENE DE MATOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0001642/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000150/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PAULO RYAN DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000092/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): BATISTA FREITAS E PEREIRA DANTAS S/S LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000650/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DEBORA CAROLINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA ISABELLA BORIN - REPRESENTANTE
SÃO FRANCISCO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001261/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SERP - SEÇÃO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000349/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DISQUE 100 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0223.0000421/16-8
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - RÉU
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARANTA - RÉU
Nº MP: 41.0418.0000378/17-2
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000565042017826053400000
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS NOBREGA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006914/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): GREICE CAROLINA DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007057/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0001013/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ALCIO ROBERTO IKEDA JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001099/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | ZONEAMENTO |
Parte(s): CLAUDIA MARIA FUNARI LOBACZEYSKI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0001120/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003531/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): GISELE VEIGA RABELLO - REPRESENTADO
INNOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - REPRESENTADO
THIAGO BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001745/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MARIA DA PAZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000814/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ANTONIO CLARET SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0002800/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): EDSON R. DA SILVA - REPRESENTANTE
ELZA MARIA FERREIRA - REPRESENTANTE
HELEN DE FIGUEIREDO BARBOSA - REPRESENTANTE
HÉLIO OLIMPIO DA SILVA - REPRESENTANTE
IOLANDA MARIA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
JOSÉ FRANCISCO BARCELOS DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO PAULI - REPRESENTANTE
MARCELO CANDIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
MARY SELMA FÁTIMA DOS SANTOS MAGALHÃES - REPRESENTANTE
PRISCILA MARQUES NUNES - REPRESENTANTE
SANDRA VALENTIN CARVALHO DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000381/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JOSÉ NILSON SANTOS CORREIA E OUTROS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOSSA SENHORA DE FREGUESIA DO Ó - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000386/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): PADARIA DENTRO DO CIC IMIGRANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000506/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOSÉ ROGÉRIO DE ALMEIDA PULGAS - REPRESENTADO
SEBASTIÃO DONISETE DE GOES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000660/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | OPERAÇÃO URBANA | ÁREA PÚBLICA | TRANSPORTE |
Parte(s): D&J OFICINA MECANICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001119/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
LOMY ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000102/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): AIRTON ANTONIO DE CONTI DARÉ - REPRESENTADO
GIOVANA DE CONTI DARÉ - REPRESENTADO
JAIR OSVALDO DARÉ - REPRESENTADO
LARA BASON DARÉ - REPRESENTADO
PAOLA DE CONTI DARÉ BRAGA - REPRESENTADO
PEDRO BASON DARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000874/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |
Parte(s): BIZ ASSESSORIA, NEGÓCIOS E EVENTOS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0001595/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MULLER ANDERSON MARIN ZEFERINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0&89/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MORADORES DO BAIRRO CAIEIRAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000408/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): GUILHERME COLOMBO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001096/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): BAR DOS AMIGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002338/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA DE SUZANO - REPRESENTADO
R A DO NASCIMENTO A J CONSTRUTORA ME - REPRESENTADO
VICTOR CAZARINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0002934/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001710/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000559/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): IEDA MARIA ROCHA CORTES BOMFIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002895/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CLAUDE MATCHOULINE DE BARROS - REPRESENTADO
QUARTO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0002223/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): L.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000172/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |
Parte(s): ROBSON AUGUSTO PASSOS - REPRESENTANTE
TENDA IMÓVEIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000183/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte(s): ALESSANDRA DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002015/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JARDIM SANTA MARTHA I SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0005716/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): LUIZ EDUARDO DE ARRUDA REBOUÇAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0002074/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000018/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): CARLOS RIBEIRO - REPRESENTANTE
DEBORA REGINA PEREIRA FERREIRA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000488/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JULIO APARECIDO MOREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0004593/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000356/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): FERNANDA DE CASSIA CYRINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JUÍZO DA 2ª VARA DE CONCHAS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CONCHAS - REPRESENTADO
VALDEMIR BITENCOURT DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000185/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A - REPRESENTADO
CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000429/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CYRELA RORAIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
MAXIMILIANO MEIRELLES - PRESIDENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000025/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO
PAULO CESAR CONCEIÇÃO QUADROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0318.0000106/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
THEMILSON DA SILVA MIRANDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0006751/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Nº MP: 14.0342.0000968/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): SILVIA ANDREA DE MATTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000382/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000391/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CANÁRIAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000896/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CARLOS HENRIQUE CARNEIRO SANCHES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0001618/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): LANCHONETE MAIS QUE BATATA - REPRESENTADO
RESTAURANTE LEÃO - REPRESENTADO
SONIA SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000094/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO SÍTIO RIO DA PRAIA DE BERTIOGA - REPRESENTADO
COMPAINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP - REPRESENTADO
NORTE SUL IMÓVEIS S/C LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004172/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
M.O.M. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0012288/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
REC LAGOA SERENA 2 S/A - REPRESENTADO
TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001468/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ADÃO PRESTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001618/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CÍCERO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001919/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): VICTOR MARTINS DOS SANTOS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0006364/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): HUMBERTO CAMPOS GARCIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000973/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010278/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000128/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0448.0001078/17-0
Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: +1001468322017826060100000
Data Ajuizamento: 15/9/2017
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0187.0000922/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMERICANENSE DO CORAÇÃO - REPRESENTANTE
CASA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA SEAREIROS DE JESUS - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000465/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001434/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0&26/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0309.0003881/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001765/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LEME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0004917/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0325.0001130/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000202/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000409/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000410/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARIRANHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0416.0000411/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALMARES PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000954/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): GILBERTO CABRAL DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000404/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SANRIO BRASIL COM. E REP. LTDA E EDITORA SALVAT DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000421/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PJMAC - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIOS 'BAR E ADEGA ELIAS' E 'BAR JEOVÁ', RUA CARLOS FACHINE, 288 E 371 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000423/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS)-PREFEITURA MUN. - REPRESENTADO
UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000425/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): ALINE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ I - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000437/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHEIRA TUTELAR MARIA DIVA, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DO LAJEADO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000439/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000446/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000448/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JONATHAN NEMER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0002427/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): FELIPE FALLEIROS GUDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004907/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): COMUNIDADAE ESCOLAR DO CEI LÉA STRACHMAN DUCHOVNI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
REBEKA GONÇALVES DIAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000024/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DEBORA ZUK FORESTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000034/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO - REPRESENTADO
REGINA DE SOUZA CHRISOSTOMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000135/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SIMONI LOPES DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1149.0000065/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000066/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VIRADOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000093/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0224.0000631/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE
EDENILSON DALCIN GUERRA - REPRESENTADO
ODENIR OSORIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO LEITE - REPRESENTANTE
VIRGILIO GONÇALVES NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0325.0001130/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0016027/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MAIA CLUB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000726/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): AUTO POSTO SÃO MATHEUS DE ASSIS LTDA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000868/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE CAJAMAR - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000766/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): IDENIR RODIA LOPES - REPRESENTANTE
IRLAINE REGINA LOPES PRADO - REPRESENTANTE
MÁRCIA REGINA DE MATOS - REPRESENTANTE
MARILENE APARECIDA JORGE DO PRADO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO
ROGÉRIA ALMEIDA MARTINS - REPRESENTANTE
ROGÉRIA CRISTINA JOAQUIM SCATENA - REPRESENTANTE
SUEVA OLIVEIRA MESQUITA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000426/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0345.0000274/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0397.0000005/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FUNDAÇÃO TELEFONICA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000080/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): IRINEU ALVES FERREIRA FILHO - REPRESENTADO
SERGIO AUGUSTO INGRACI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0001388/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE
DENISE MARCONI - REPRESENTANTE
FABIANA CRISTINA CUBAS DE CAMPOS - REPRESENTANTE
LILIAM ANTUNES QUEVEDO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA BRANDÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000086/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JOSILENE APARECIDA ROMAIS DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000060/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): AES ELETROPAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000236/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA - REPRESENTADO
SAICA NOVA GERAÇÃO I - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000324/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KEILA DA CRUZ SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000383/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): MARCOS ALVES DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0002322/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DANIELA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS FREIRE - REPRESENTANTE
SILMAR ANTÔNIO DUTRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000064/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000017/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
Parte(s): CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000163/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12140/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0006915/17-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1045121782017826050600000
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAEL RIGOBELLO ROQUE - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0006991/17-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1045610182017826050600000
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ELOAH EDUARDA CAETANI VIEIRA - INTERESSADO
HELENA ABADIO SILVA - INTERESSADO
JOSÉ HENRIQUE ROMANO ROSSETI PANDOCHI - INTERESSADO
LAURA CELESTINO CAMPOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAELLA PACHECO NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0187.0000592/17-1
Vara de Origem: V DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS./INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AMERICANA Número TJ: +1010549052017826001900000
Data Ajuizamento: 16/9/2017
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMERICANA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OMAR NAJAR - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - RÉU
Nº MP: 41.0522.0000336/15-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINHEIROS Número TJ: +1009885952017826001100000
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LUCIANO ALVES BORGE SERAFIM - RÉU
LUÍS PHELIPE SENAGA PIRES DE ALMEIDA - RÉU
MARCELO DOMINGUES DE OLIVEIRA BELLEZA FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORGANIZADORES DO EVENTO 'EVO HAZE' - RÉU
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PIRAJUSSARA, 212 - RÉU
RICARDO HANNUCH - RÉU
ROMACRE EMPREENDIMENTOS LTDA. - RÉU
SENSUS NEGÓCIOS DE FESTAS E MARKETING EMPRESARIAL LTDA. - RÉU
TAKANAKA TEMAKERIA BUFFET E RESTAURANTE - ME - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006906/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DENISE CRISTINA ROSÁRIO VIEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007092/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ANDRÉ SIMIONATO CASTRO - REPRESENTANTE
DEÍSE CAMARGO MAITO - REPRESENTANTE
JESUS PACHECO SIMÕES - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007094/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JEANE BORDINI - REPRESENTANTE
VANDERLEI ANÍBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0001014/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): OSVALDO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.00&7/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
SIMIRA REGINA FERREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0200.0000421/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DORIVAL DE ALMEIDA PEREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003226/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALENTINO GARCIA RAMIRO - REPRESENTANTE
GERSON LOPES PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003835/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DO LAGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0225.0000217/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 3 BPMI - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000722/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): BENEDITO PINTO DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000725/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CINTIA APARECIDA BARBOSA DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002275/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANA PAULA DOS REIS MONTAG - REPRESENTADO
CELIO GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
LUIS CARLOS DOS REIS MONTAG - REPRESENTADO
MARLENE PEREIRA DA CRUZ - REPRESENTADO
MARTA PEREIRA DA CRUZ - REPRESENTADO
RENATA DOS REIS MONTAG PIRES - REPRESENTADO
ROBERTO DOS REIS MONTAG - REPRESENTADO
TATIANE PEREIRA DA CRUZ - REPRESENTADO
VALERIA HELENA DOS REIS MONTAG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000842/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
IDALINA SCHMALZ - REPRESENTADO
SÉRGIO FEDYNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001550/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0002361/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - REPRESENTANTE
MARIO DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001824/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ANDIARA MARIA ROESSLE GUIMARÃES - REPRESENTADO
ORLANDO APARECIDO DA SILVA FRANCO - REPRESENTANTE
POLI DESIGN PROJETOS, PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
RICARDO ROESSLE GUIMARÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001193/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001370/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ÁGUAS DE MINEIRO DO TIETÊ CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001614/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PAULO DONIZETI PANELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001041/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MATÃO USINAGEM LTDA. - EPP - REPRESENTADO
VERA LUCIA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000542/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGROTERENAS S.A. CANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0&77/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ROGÉRIO DE MELO COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002717/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): JOSÉ CÍCERO RAIMUNDO DA SILVA - REPRESENTADO
LEONARDO GONZAGA DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000733/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): EDILSON MONTEIRO DE AMORIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001181/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOAO ANTONIO MANZOTTI - REPRESENTADO
MARIA TEREZA TILÉ FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000275/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LUCIO S BAR - REPRESENTADO
NIVALDO MONARE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000290/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARCELLO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000353/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONSTANTINO BAR - REPRESENTADO
RAFAEL SERRANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000399/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PEDRO SCURO NETO E OUTROS - REPRESENTANTE
PJHURB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000421/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MORADOR DO CONDOMÍNIO VERDE OLIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000422/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): AMABEV - REPRESENTANTE
EEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000456/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0700.0000104/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): ARGOS EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA - REPRESENTADO
DEOLINDA CARDOSO VICTOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000044/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
J SILVA BLOCOS UBATUBA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000047/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000048/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IZILDINHA APARECIDA PINHEIRO - REPRESENTADO
MICHEL EDUARDO VICENTE MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000052/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005338/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DA QUARTA COMAPNHIA DE POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ÉZIO ANTÔNIO MARZOLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003391/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): JOSE NATAL DO NASCIMENTO JUNIOR ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002468/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA/SP - REPRESENTANTE
LARA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004892/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FLAGUIMIR SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.1090.0000020/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000128/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ISRAEL DIAS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000392/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PAULO KAZUAKI MURANAKA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0677.0000783/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCO ANTONIO FERNANDES BIRD - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0700.0000143/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DIEGO MARCIO - REPRESENTANTE
FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0005736/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): EMPRESA ROSSATO - 'MARTELINHO DE OURO' - REPRESENTADO
RONALDO BATISTA CINTRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.1144.0000090/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0000626/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000630/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000633/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0001732/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | FLORA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
TADEU L. C. ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000168/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOÃO TYMOSHENKO - REPRESENTANTE
SONIA APARECIDA PETRENAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0002485/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): OSVALDO PAES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0004454/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FERNANDO ZINI DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0006685/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARY ANGELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0231.0000417/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SETH CARAMASHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0239.0001417/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0001800/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): DIRCEU DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTADO
EDUARDO J C NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0001008/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ICARO TROPPO - REPRESENTANTE
IGREJA PENTECOSTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000819/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
FRANCISCO APARECIDO MARQUES - REPRESENTADO
GISLAINE MARA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000817/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALTOÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000573/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR COMANDO DE CORPO DE BOMBEIROS DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000950/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000941/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): HERMAN SERGIO RUDNIC - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RAÍZEN ENERGIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001661/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CASA DE SHOWS 'ESPAÇO AGITAÍ' - REPRESENTADO
ROSA PORTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000456/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
PAULO SÉRGIO VENTURA - REPRESENTANTE
USINA ALTO ALEGRE S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003739/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): NÚCLEO OPERACIONAL DE CONTROLE DE IRREGULARIDADE DE LOTEAMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000941/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): BIG PIZZA PIZZARIA - REPRESENTADO
RESIDENCIAL ITARARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0435.0000012/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSE VICENTE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000016/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CLAUDIA REGINA PRATES MARASATTI - REPRESENTANTE
MIRIAM LUISA CÂMARA DE AZEVEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000737/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA ROSA MARIANO DO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000426/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000344/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BENEDITO MÁRCIO DE CASTRO OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.000&/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DEDO DE MOÇA BAR E ARTE GRILL - REPRESENTADO
MARCOS ZIVANOVIC FARAH E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000253/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE
KATSUMI MASUKAWA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000586/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE
PALLETS MARTINS COM. IND. SERV. EIRELI ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000775/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIZILDA DAS DORES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000496/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): AINNÊ ARLETE DA SILVA - REPRESENTANTE
IGREJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000099/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO
GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000005/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IATE CLUBE BARRA DO UNA - REPRESENTADO
JOSE CRETELLA NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000196/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CONDOMINIO PONTA DA FIGUEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000406/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000030/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000031/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000032/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000032/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002563/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): TRADIÇÃO PRODUTOS AGROPECUARIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005338/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DA QUARTA COMAPNHIA DE POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ÉZIO ANTÔNIO MARZOLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001149/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ COSTA APARECIDO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0006255/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ROSILENE TAVARES DE SOUSA FAGUNDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003221/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
WESLEY APARECIDO SOUZA MENEGOSSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005249/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MICHEL TAKUSHI - REPRESENTANTE
MUFFATO MAX ATACADISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005520/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005694/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FRIEDE OSWALDO CIAMBRONI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005697/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOSÉ APARECIDO DE SANTANA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005700/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOSÉ FÁBIO GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005701/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MARCOS DA LUNA CRUZ - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005702/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): GILBERTO NETO FILHO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001812/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): PEDROLO E FILHOS LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006353/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1097.0000001/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0005547/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JOSÉ CARLOS BULGO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000075/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05275/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000108/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09736/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0222.0000016/12-8
Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FRANCISCO CARLOS LIMONGE - RÉU
GUSTAVO FORTUNATO CORREA - RÉU
JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO APARECIDO PANDOLPHO - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000462/17-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BGP RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO S/A - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0702.0000065/16-4
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1045592942017826050600000
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - RÉU
Nº MP: 41.0703.0000093/17-8
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE Número TJ: 101028606201
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000103/17-1
Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ: +1000858202017826035700000
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LILIAN BARBOSA NEGRÃO DE CARVALHO - RÉU
MÁRCIO BARBOSA NEGRÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SIMONE NEGRÃO COLNAGO - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000104/17-5
Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ: +1000859052017826035700000
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LILIAN BARBOSA NEGRÃO DE CARVALHO - RÉU
MÁRCIO BARBOSA NEGRÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SIMONE NEGRÃO COLNAGO - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000106/17-4
Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1001597842017826045600000
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000107/17-9
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1002195102017826062700000
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PONTE BRANCA AGROPECUÁRIA S.A - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000108/17-3
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1002196922017826062700000
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PONTE BRANCA AGROPECUÁRIA S.A - RÉU
Nº MP: 41.0722.0006424/12-5
Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1019829512017826019600000
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ DO CARMO FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
SILVIO JOSÉ ZANDONA AFONSO - RÉU
Nº MP: 41.0723.0004106/17-2
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: +1016069082017826045100000
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0182.0001024/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000395/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0000431/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VANDERLEI JOSE BROLESI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001115/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0003327/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLEUDSON GARCIA MONTALI - REPRESENTADO
LILIANE MARIA RODRIGUES BAIRION - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002220/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002221/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002222/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001392/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001984/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VALTER DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000883/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO PEDRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000911/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDES & LIMA ENGENHARIA LTDA ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARUJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001527/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001704/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000420/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0203.0000561/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000991/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JEFFERSON CESAR PADRIN - REPRESENTADO
JOÃO CELSO FERREIRA - REPRESENTADO
JOSE ARLINDO REGINATO DIAS - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA PROTIS & CIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001272/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0208.0000934/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001593/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0&74/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0002229/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLEBER PEREIRA BAXEGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000197/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MARCELO MARQUES DE SOUZA-ME - REPRESENTADO
JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO
LUIS ROBERTO PEQUITO - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000223/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0000957/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000149/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADECIR DA MOTA RAMOS - REPRESENTANTE
LEANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000765/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001269/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000800/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000955/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000407/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): FRANTZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001129/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BITTENCOURT TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO
JOADSON DOS SANTOS ANDRADE - REPRESENTADO
LUCIANO FERREIRA - REPRESENTADO
NUBIANO COELHO BITTENCOURT - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
ROBSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000293/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000372/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSIVAM PEREIRA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000373/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ GUILHERME GOMES - REPRESENTADO
LUÍS URBANO SILVA NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001907/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000159/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NELSON DE BRITO JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001090/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001616/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001620/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001764/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): IDEIAS AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA-ME - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS VENDRAMINI - REPRESENTADO
LILIAM MARIA MENEGHETTI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000887/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ANDRE RICARDO FERREIRA - REPRESENTANTE
CELSO OLIMAR CALGARO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001035/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE
EDMILSON PEREIRA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0317.0000808/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001743/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001139/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): DAMIAO PEREIRA - REPRESENTANTE
DOMINGOS SAVIO CLETO - REPRESENTANTE
EDUARDO BERNARDO CRUZ - REPRESENTANTE
EVANDO GOMES MEIRA - REPRESENTANTE
WALDOMIRO ALVES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001142/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DAMIÃO PEREIRA - REPRESENTANTE
DOMINGOS SAVIO CLETO - REPRESENTANTE
EDUARDO BERNARDO CRUZ - REPRESENTANTE
EVANDO GOMES MEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000830/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OAB - 129 SUBSEÇÃO MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000834/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARMANDO HASHIMOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000363/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOTA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000491/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): AERO CLUBE DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0347.0000384/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAISO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0347.0000388/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDGAR RENE DELGADILLO ROJAS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO
RUBENS SILVESTRE ALVES - REPRESENTADO
SANDRA PATRICIA LUJAN FAFUENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000516/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOAO CARLOS MACHADO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0001758/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO
JOSE LUCIO DE CARVALHO - REPRESENTADO
LEANDRO GOMES LÍBANO - REPRESENTADO
LUCIANO LUCIO DE CARVALHO - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS LUCIO CARVALHO - REPRESENTADO
MANOEL LÚCIO DE CARVALHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000469/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000242/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
CONECTA SERVIÇOS GERAIS LTDA. - REPRESENTADO
EGIDE SERVICO DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO
FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE - REPRESENTADO
JOEL DOS SANTOS CONTABILIDADE - REPRESENTADO
KAVETT ZELADORIA LTDA. - REPRESENTADO
MARCIO GONÇALVES MACIEL ME - REPRESENTADO
MBR CONTABILIDADE E SISTEMAS DIGITAIS LTDA - REPRESENTADO
PETRA COPIADORAS LTDA. - REPRESENTADO
RODRIGO DE MACEDO MUROLLO - REPRESENTADO
RUBENS MACEDO MUROLLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000337/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CINTIA SIQUEIRA ALVES - REPRESENTANTE
FLAVIA CRISTINE RAMOS DE ASSIS RIBEIRO - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA CASTILHO - REPRESENTANTE
MARIA HELENA MOREIRA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
SILVANA TEREZINHA IZIDORO - REPRESENTANTE
SIMONE DE CARVALHO MIRANDA - REPRESENTANTE
SIMONE SIQUEIRA ALVES DE CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0000823/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): RUBENS DE MEDICI ITO BERTOLINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000815/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000674/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE
MARCELO M. PORTES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000804/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CLAUDIO ANDERSON TOTARO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000892/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FABRÍCIO DONIZETTI CRUZ DE JESUS - REPRESENTADO
MARCELO SCOFANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001529/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
HOJE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001673/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA - PROPR. LUIZ DANIEL GOULART VIANA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000943/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000583/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA WEBLINE - REPRESENTADO
FERNANDO DAVID FONSECA GONÇALVES - REPRESENTANTE
JOSÉ NILTON DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000597/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 2ª VARA JUDICIAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE
GILDO JOSÉ ESTEVAM DOS SANTOS. - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000805/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001489/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS DAMASCENO - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0420.0001495/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLÁUDIO AGENOR GIMENEZ - REPRESENTADO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SANTACRUZENSE - CODESAN - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005254/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEONARDO PEREZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0001126/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA HELENA BORGES VANNUCHI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001100/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000108/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - EIRELLI - REPRESENTADO
PRODESP COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0001697/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO
M SANTOS PUBLICIDADE - REPRESENTADO
MARIO DE FREITAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001335/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CRIS - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL TUPÃ TRANSPARENTE - TRUTRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0003102/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0555.0000352/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MÁRCIA TIEMI UEMURA ANZAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000403/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AMP DA EMEF BENEDICTO WESCHENFELDER - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001325/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ AURICCHIO JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001395/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE
JULIANA CASSETTA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000114/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS NEVES - EX-DEPUTADO ESTADUAL - ATUAL PREFEITO DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000416/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMILCAR JOSÉ CANÇADO LEMOS - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC - REPRESENTANTE
JOAQUIM CANASSA PERES - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RICARDO ANAUATE - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000578/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORFISP - REPRESENTANTE
FABIANO BUCHETTI DE SOUZA - REPRESENTADO
KELLY REGINA RUFO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000761/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSÓRCIO PLUS ÁREA 3 - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000762/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSÓRCIO UNISUL - ÁREA 6 - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005182/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MATEUS PANSONATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006155/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA MOLLINARI LTDA - REPRESENTADO
EDMIR CHEDID - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002576/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEANDRO AUGUSTO DO AMARAL - REPRESENTANTE
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0&98/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0006396/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0006397/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ CLÁUDIO MARTINS - REPRESENTADO
KARYNA CAMILLO PINTO IGLESIAS - REPRESENTADO
MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO - REPRESENTADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004429/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005255/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
IVANDECI JOSÉ CABRAL - REPRESENTADO
WEVERTON ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003973/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004307/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 'GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO' - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO DE ESPORTE, ARTE E CULTURA - FEAC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005415/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005795/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA CORDEIRO - REPRESENTADO
LUÍS ANTÔNIO CORDEIRO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002702/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA AMARAL MACEDO - REPRESENTANTE
ALINE CRISTINA FONSECA MARIANO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006183/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
THEMIS IVO DE KERMANTIN - INTERESSADO
Nº MP: 42.0205.0001494/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANIELA PATRÍCIA VIVO - REPRESENTADO
ÁTILA CRISTINA BARBOZA - REPRESENTADO
EDUCANDÁRIO SÃO BENEDITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0224.0000901/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE MARQUES DE LACERDA - REPRESENTANTE
MARCELO RIBAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0272.0000556/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUAÍRA- DEAGUA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0430.0001685/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000569/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO
GENIVALDO DE BRITO CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SALES - REPRESENTADO
PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000712/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO CARLOS DE ALCKMIN BARBOSA - REPRESENTANTE
YOUSSEF ABOU CHAHIN - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0004267/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELO LUIZ PAVIN - REPRESENTADO
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0005711/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000086/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0002425/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCA ELEOTERIA DA SILVA - REPRESENTANTE
UBS PARQUE ALVORADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0005422/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VEREADOR EDMILSON SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
INSTITUTO GERIR - REPRESENTADO
PAULO PELEGRINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
VEREADOR JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES - REPRESENTANTE
VEREADOR ROMULO ORNELAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VEREADORA GENILDA SUELI BERNARDES - REPRESENTANTE
VEREADORA JANETE ROCHA PIETÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0017813/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
EDUARDO SOLTUR - PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - EX. DE 13 - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0001278/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ALMIR MARCELO DANEZE - REPRESENTADO
LICENCIA LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS - REPRESENTADO
MARCO RODRIGUES DA CUNHA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0009351/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AFONSO ROSSAFA CLARO - REPRESENTADO
EDIVÂNIA MARIA PATRIOTA DE BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000300/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000753/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0185.0000060/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS - REPRESENTADO
JOÃO R. DE CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000455/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ACOFAM ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DA FAMÍLIA - REPRESENTADO
DIEGO DE NADAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001203/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0002388/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): RODRIGO APARECIDO SANTANA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0&94/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ADELIA DALVA DA SILVA - REPRESENTADO
SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001619/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALCIDES RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000983/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO PITERI - REPRESENTADO
LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
REINALDO JOSÉ KALIL ASSAD - REPRESENTADO
RUBENS FURLAN - REPRESENTADO
SILVIA MARA SOARES - REPRESENTADO
TATUO OKAMOTO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0001254/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA DA SILVEIRA BUENO MOLINA - REPRESENTADO
JOSÉ TADEU DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
RUBENS FURLAN - REPRESENTADO
TATUO OKAMOTO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0000307/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): HAROLDO ALVES PIO - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0002315/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOÃO AFONSO SOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000863/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000890/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CINTIA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
CINTIA RODRIGUES DA SILVA PSICOLOGIA - REPRESENTADO
ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
SANDRA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
TIAGO RIBEIRO MARQUES NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0001079/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Nº MP: 14.0241.0000301/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AUTO POSTO PEGASOS - REPRESENTADO
FERNANDO CÉSAR GALLETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000489/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANISIO TOBIAS FILHO - REPRESENTADO
DOUGLAS DE OLIVEIRA FERNANDES JORGE - REPRESENTADO
FABRICIO GOMES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNCIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
REGINALDO APARECIDO CAMARGO - REPRESENTADO
RUY FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0243.0000368/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMARILDO ANTÔNIO ZORZO (PREFEITO MUNICIPAL) - REPRESENTADO
BRUNO FLORENTINO ALVARENGA - REPRESENTANTE
CANDIDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
CARLOS CEZAR TAMIAZO (EX PREFEITO) - REPRESENTADO
FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS) - REPRESENTADO
GILBERTO PERUCHI - REPRESENTADO
GISLEINE FIÓRIO DE ALENCAR - REPRESENTANTE
PAULO NUNES DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000192/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0253.0001500/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001731/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI - REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DE DRACENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0253.0001812/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE À INFANCIA E À ADOLESCÊNCIA DE DRACENA - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO DA CRUZ - REPRESENTANTE
VALTER FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0259.0000375/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): EMPRESA C&C CONSULTORIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000531/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001305/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000589/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LENIRA MARIA SILVA DE NOVAIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0002063/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO
SCAMATI & SELLER INFRAESTRUTURA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0001639/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORGE PEREIRA BANDEIRA - REPRESENTANTE
MARIA RUTH BANHOLZER - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000346/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CENTRO ELETRÔNICO BANCÁRIO INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA - REPRESENTADO
VANDERLEI MESSIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0001317/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
REGINA DE CASSIA GUTIERREZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000276/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CRISTINA TEDIOLLI DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0000539/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MERCIA REGINA BOTTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0000255/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APARECIDO CEREZO ZAGO - REPRESENTADO
VANDERCI NOVELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001048/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NEUZA SOLER GARCIA GUIMARÃES - REPRESENTADO
SÉRGIO ANTONIO POLARINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000098/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS SOAVE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001807/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CONSTRUTORA SALLES E SANTOS LTDA. ME. - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS SOAVE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002328/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO ROBERTO BARONI - REPRESENTANTE
ANTONIO APARECIDO RAMOS - REPRESENTANTE
FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO - REPRESENTADO
JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS GIMENEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0003091/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000328/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA REGINA TEIXEIRA MOSELLI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001507/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000134/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MOACYR PACHECO DUARTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001598/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EVANDRO GOMES MEIRA - REPRESENTADO
WALDOMIRO ALVES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000863/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PEDRO ISSAMU YAMAGATA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002787/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADEMIR ANTONIO CASTILHO - REPRESENTADO
DINIS LOPES DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS SOARES DO CARMO - REPRESENTADO
SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000290/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ANTONIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
IDENICE APARECIDA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000993/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ESPAÇO MOGI DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004779/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000254/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000289/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIO CESAR DO CARMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000851/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000862/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CONSTRUPAV CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000391/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CELIO VENANCIO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000888/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADÉCIO GUANDALIN - REPRESENTADO
ANDRÉ APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
DANIEL SOUZA DA SILVA - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0000412/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001717/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LIGA DE BASKETBALL DA BAIXADA SANTISTA - REPRESENTADO
LIGA DE JUDÔ DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
LIGA PRAIAGRANDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - REPRESENTADO
LIGA PRAIAGRANDENSE DE VOLEIBOL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000015/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
PAULO SERGIO GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000136/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PAULO SERGIO GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000433/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ORLANDO PAIXÃO - REPRESENTADO
PAULO CESAR DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000587/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000711/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000940/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA SANTOS LOBO LTDA. - REPRESENTADO
PAULO SERGIO GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0001206/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO
SINTRAADETE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0001208/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): LARISSA ROMANO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0001373/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0001526/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONRIO - CONCURSOS PÚBLICOS E ASSESSORIA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
SUBSEÇÃO DA OAB EM SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE SINGULAR CONCURSOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0000108/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): LUIZ CARLOS SARTORI - REPRESENTADO
NELSON MANCINI NICOLAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001975/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0452.0001508/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): KARIN SCHWANS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000014/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO EDIVALDO PAPINI - REPRESENTADO
BELMIRO GRACIA - REPRESENTADO
CLEONICE ACURI GRACIA - REPRESENTADO
EDUARDA CRISTINA ARCURI GRACIA - REPRESENTADO
EMPRESA LABORE QUALITÁ - SERVIÇOS DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DE COSMORAMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000015/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AUTO POSTO D A LTDA - REPRESENTADO
JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000084/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEVAIR ZANETONI - REPRESENTADO
JOÃO RIBEIRO - REPRESENTADO
MARIA ISABEL LOPES REPIZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000240/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JAIR TALHARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000691/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ÉLIO LEONCIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
VALDIR JOSE UCHOA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0461.0000439/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): DETRAN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001797/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): E. B. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA - REPRESENTADO
EDUARDO DE SOUZA CÉSAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0000435/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0002018/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0555.0000164/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000123/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000050/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000074/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0677.0000598/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CRISTINA SALES DE LIMA - REPRESENTADO
DANIELA RODRIGUES ROMÃO FOURAUX - REPRESENTADO
ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000859/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLINICA MÉDICA CAMPOS & BITTENCOURT - REPRESENTADO
MICHEL DA RESSURREIÇÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001095/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001423/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTADO
ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
WILLIANS ALVES SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000001/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000010/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA CATAGUÁ LTDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000136/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000255/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SAULO SOUSA DE OLIVEIRA E OUTROS - REPRESENTANTE
SP ENGE CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000409/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DAISY GOGLIANO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000724/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DPT- DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO - REPRESENTADO
GAECO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000801/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
JORGE ANTONIO MIGUEL YUNES - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000898/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MAFICAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0014671/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001880/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002146/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL S/C LTDA. - CDL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0001411/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 'APÓCRIFO' - REPRESENTANTE
CAMARA MUNICIPAL DE AVAI - REPRESENTADO
EDUARDO BELISÁRIO RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001386/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALAN TEIXEIRA PINTO - REPRESENTANTE
KEDNEY ROMULO SIMÃO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
VIVIAN RAMOS SIMÃO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004714/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADEMAR APARECIDO DE JESUS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000942/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LEANDRO FARAGUTTI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005647/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEANDRO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000944/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
ROGERIO CAMPOS CINTRA VOLPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0&71/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER - REPRESENTANTE
ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM - REPRESENTADO
FERNANDA BARCELLOS FIGUEIREDO SALOMÃO - REPRESENTADO
FRED SALOMÃO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0&74/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER - REPRESENTANTE
ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM - REPRESENTADO
ETIENE DE TAL - REPRESENTADO
SAMUEL TÓTOLI BORGES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004737/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MPF - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004836/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARILENE FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007768/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA DE FRAN - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002498/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003255/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO ZANOTTO FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004845/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001569/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0003674/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: NEPOTISMO |
Parte(s): ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER - INTERESSADO
ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM - REPRESENTADO
SÍLVIA SERAFIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009544/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): - INTERESSADO
Nº MP: 42.0194.0002875/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0194.0002876/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0315.0001618/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0315.0001619/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0001931/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ANTONIO ONIMARU - REPRESENTADO
LEANDRO EVARISTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MÁRCIO DE JESUS DO REGO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0364.0000471/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BORÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0364.0000472/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICIPIO DE LUTÉCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0004903/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIS RICARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0005363/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MPSP - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0000175/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12347/10
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0422.0000115/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16609/10
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DONATO GUERREIRO MATARAZZO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
VITOR VINICIUS CANDELARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000131/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17888/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000039/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19401/10
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): EDUARDO ELIAS KHOURI - REPRESENTADO
NILZA FERREIRA CASTRO EL KHOURI INFORMATICA - ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0193.0000527/17-1
Vara de Origem: V DE APIAÍ Número TJ: +1001591942017826003000000
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO CESAR FERREIRA RAMOS - RÉU
Nº MP: 41.0207.0000756/17-2
Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: +1001336502016826007000000
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BATATAENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS DE BATATAIS - RÉU
ÉLITON LUIS DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0242.0000420/16-6
Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA DEARO DEL BEM - RÉU
CAMARA MUNICIPAL DE CONCHAS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0252.0000117/14-1
Vara de Origem: 01A V DE DOIS CÓRREGOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/9/2017
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALCEU ANTONIO MAZZIERO - RÉU
DOUGLAS PEDROSO - RÉU
FRANCISCO AUGUSTO PRADO TELLES JÚNIOR - RÉU
JOSÉ LUIZ SANGALETTI - RÉU
MARA SILVIA VALDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - RÉU
ROGÉRIO ANTONIO FERREIRA - RÉU
ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL - RÉU
Nº MP: 41.0282.0000159/17-4
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - INTERESSADO
FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0305.0000247/17-2
Vara de Origem: V DE ITIRAPINA Número TJ: +1000725062017826028300000
Data Ajuizamento: 15/9/2017
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ CONSTANTE ROBIN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - RÉU
SIMONE THOMAZO ALVES - RÉU
Nº MP: 41.0305.0000987/14-0
Vara de Origem: V DE ITIRAPINA Número TJ: +1000740722017826028300000
Data Ajuizamento: 15/9/2017
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCELO ALESSANDRO CASSOLA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0342.0000309/17-7
Vara de Origem: 02A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +1006730982017826036200000
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CELSO CRESTA - RÉU
EDENÍLSON JOSÉ FABOCI - RÉU
ELISABETH BARBOSA ALVES - RÉU
HELDER FRANCISCO NALIATO-ME - RÉU
KEDMA PRISCILA DE GODÓI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO EDUARDO DE BARROS - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0389.0000571/16-2
Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: +1001229512017826046400000
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIRCEU JACOB - RÉU
FERNANDO BRANCO NUNES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BASTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0457.0000162/11-5
Vara de Origem: 02A V DE TATUI Número TJ: +1006074342017826062400000
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - INTERESSADO
COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PALMEIRA DOS ÍNDI - RÉU
COXPORT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - RÉU
ÉLBIO APARECIDO TREVISAN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0000953/16-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1014953682017826048200000
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO FERNANDES - RÉU
MARCIO CESAR AREIAS BRAVO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual (PANI) , de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 12 de setembro de 2017 até 18 de setembro de 2017)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0167.0005900/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
Parte(s): ELISABETE PEREIRA ELEOTÉRIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0193.0000523/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa:
Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ITAÓCA - REPRESENTANTE
JOSÉ DE OLIVEIRA OU JOSÉ DIAS DE MOURA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0548.0000091/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): JOSE BEZERRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
LADIMIR ANTONIO BERNARDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0548.0000092/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0548.0000093/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): ALBERTO DE JESUS JUNIOR - REPRESENTANTE
MARIA CLARA CARDOSO - REPRESENTANTE
VIVIANE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0548.0000094/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): JULLIA PARENTE - REPRESENTADO
OLIMPIO DOMICINIANO - REPRESENTANTE
SILVANA PARENTE COSTA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0475.0000009/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): JAQUELINE SOLEDADE DOS SANTOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0372.0000369/17-3
Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001455-46.2017.8.26.0435
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa:
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVIA HELENA CANTARIN - INTERESSADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0341.0006171/16-1
Vara de Origem: 06A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1013348-62.2017.8.26.0361
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ELANDRO SANTOS SOUSA - RÉU
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
UNIVERSIDADE INTERNEXUS INTERATIVA BRASIL LTDA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0287.0001420/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): FERNANDO DA SILVA INÁCIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0287.0001432/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
ROBSON APARECIDO DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0004041/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0001110/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): DANIELLE MESQUITA BRASIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0321.0001263/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): FRANCISCO ERINALDO SANTOS ALENCAR - REPRESENTANTE
LUZINETE COSTA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0373.0001539/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): REGINALDO RIBEIRO DE GODOY - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0373.0001542/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): DENILSON DE JESUS MENEZES - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0194.0003314/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTÔNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0197.0001071/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): JOSEFA MARIA GOMES LOURENÇO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0002566/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JOÃO BATISTA RODRIGUES DE CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0267.0000348/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): EDNA MARIA BARBOSA - REPRESENTANTE
MICHELE PEREIRA PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0287.0001419/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): PÂMELA CRISTINA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001941/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): VALÉRIA CRISTINA MACIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0353.0000505/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): FELIX DA SILVA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0353.0000506/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LAURIANA DE OLIVEIRA BUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0&78/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CAROLYNE GAMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0&79/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): FERNANDO MENDES LARA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0001652/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CICERO PEREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0463.0000738/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ELEN CAROLINE DIONISIO NOGUEIRA MARCIEL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE
VALDETE DIONÍSIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0471.0000665/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): EDMAR ROBERTO PINTÃO - REPRESENTANTE
EMILIA LEONTINA ORMENEZI PINTÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0517.0000365/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JOSE - INTERESSADO
VALNEI - REPRESENTADO
VALQUIRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0000399/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): GRAZIELA (MÃE) - REPRESENTADO
ISABEL (AVÓ) - REPRESENTADO
ÍTALO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0000404/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ROSITA LOURENÇO DA SILVA (DEFICENTE) - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0632.0000031/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LUIS CARLOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0635.0000568/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0005570/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
GEOVANA - REPRESENTADO
PAULA ANDRÉIA CARMONA PROENÇA - REPRESENTANTE
RAFAELA - REPRESENTADO
VALQUÍRIA APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0005732/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCA - REPRESENTANTE
EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0001582/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
EDILENE MARIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
LEONILDO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0155.0002359/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
MARIANNE GOLVTEZ - REPRESENTADO
MARISTELA TAVARES GOLVTEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0002035/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA BORGES - REPRESENTANTE
FABRÍCIO ADRIANO BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0003088/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): LEONIL ROBERTO DE ATAYDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0002584/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ADÃO CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ANÉZIA DE LIMA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0003164/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): JACKELINE GONÇALVES ORTEGA - REPRESENTADO
JANAINA GONÇALVES ORTEGA - REPRESENTANTE
VANDERLEI APARECIDO GONÇALVES ORTEGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0245.0000107/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ELEUZA ALVES VALENTA - REPRESENTANTE
MATEUS DE SOUZA SILVÉRIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0245.0000374/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): CRISTINA BARBOSA DE SOUZA MOURA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0306.0000797/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0310.0000628/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): KÁTIA LOPES GIÁCOMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0332.0000080/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0004557/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): RITA DE CÁSSIA CAMARGO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0005171/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JAQUELINE DOS SANTOS PEDRO - REPRESENTANTE
SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002118/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CELIA REGINA ALMEIDA - REPRESENTANTE
DENUNCIA DISQUE 100 - PROTOCOLO 905325 - REPRESENTANTE
WALERIO GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000486/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JHENIFFER ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
RENATA CRISTINA DA SILVA SOUZA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0001257/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CLOVIS ANTONIOLE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0616.0000070/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO CARLOS CORREA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
SELMA CORREA KRAJUSKINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000384/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CÉLIA MARIA TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0003297/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): IVONE LILIAN BRIET JIMENEZ - REPRESENTADO
JOAQUIM RAFAEL BRIET JIMENEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0003882/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
GILBERTO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
VANESCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0004236/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE SAÚDE JARDIM PARANAPANEMA - REPRESENTANTE
LUIS TEIXEIRA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0004434/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ALIANDRA ROGÉRIA LEITE - REPRESENTANTE
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0011197/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
MARCOS PAULO GRANATO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0002992/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0003753/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0&31/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0452.0002894/17-8
Vara de Origem: 02A V DE TABOÃO DA SERRA Número TJ: 1006097-25.2017.8.26.0609
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): EDNA ELAINE COELHO FERREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0635.0000115/16-2
Vara de Origem: 13A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1042580-73.2017.8.26.0053
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TANIELE SOCORRO BARROS - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0156.0006926/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): KARINA CRISTINA PIERUCETI BOCALON - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA PIERUCETI BOCALON - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0005849/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): VALDEMAR AIRES MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0003326/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELIUDE DURVAL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0198.0001021/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): MARINALDO FERNANDES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0001118/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0001842/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): INÊS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0231.0000628/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMÁLIA HONÓRIA DE BARROS - INTERESSADO
CREAS DE GUAPIARA - REPRESENTANTE
DARLI JACOB DE BARROS - REPRESENTADO
DIRCEU APARECIDO BARROS - REPRESENTADO
JOEL JACOB DE BARROS - REPRESENTADO
MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS - REPRESENTADO
MARIA NELI DE BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0233.0001705/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREAS CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0234.0002211/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ MESSIAS SANTORO - REPRESENTADO
ROSELI APARECIDA NAVARRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0235.0000217/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0312.0000803/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FRANCISCO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0321.0000983/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO MARIA PEREIRA - REPRESENTADO
EDSON RIVELINO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0328.0000826/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BENEDITA IMACULADA GALVÃO ALVES - REPRESENTANTE
JOEL ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0333.0001173/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CAMILA GONÇALVES - REPRESENTADO
CARLINDA R. AGUIAR - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0337.0001122/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAVÍNIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0339.0001020/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DONIZETI RODRIGUES DAMACENO - REPRESENTANTE
FLORINDA RODRIGUES MARTINS - REPRESENTADO
NILVA FIGUEIRA DAMACENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0002149/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCO CARLOTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
FRANCISCO CARLOTA DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
NEIDE CAETANO DE LAURENA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0409.0002782/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDIMILSON CRESTA - REPRESENTANTE
YOLANDA MAGALY MANOCHI CRESTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0432.0000975/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMELIO ZAMAI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0001085/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAUDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0462.0001661/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO DE SOUZA NASCIMENTO - REPRESENTADO
CREAS DE TUPÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.00&4/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TERESINHA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.00&9/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUZINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000275/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES ALEXANDRE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000276/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000375/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCA ARAGÃO ARAUJO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000389/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NEUSA PERITO STRAZZERI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0548.0000102/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0620.0000102/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0630.0000505/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSE VAROLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000574/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSEFA LEITE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0001192/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALENILVA DE JESUS MARTINS - REPRESENTANTE
MARIA DOS ANJOS SILVA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0004279/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANDREA TRIPENO GUIMARÃES - REPRESENTADO
BRUNO JOSÉ MACHADO TRIPENO - REPRESENTANTE
DENISE AALMEIDA MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004357/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ISABEL CRISTINA RODRIGUES - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ MARTINS PAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004403/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUIZ CARLOS BALDINELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004447/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0003443/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARMEM FLORA RAMOS ZEGAIB - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0003490/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE
RAFAEL MIGUEL DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0007384/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO CESAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0003033/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE
EDILSON GIL PEREIRA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0005340/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EMILIA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
NEUSA MARIA BATISTA PESENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0006415/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELIA FREIRE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000844/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RUTE DE TAL - REPRESENTANTE
VITORIA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000845/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
RAJMOND NEMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000846/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARTA PRECATÓRIA - 7º PJ DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS DE LONDRINA/PR - REPRESENTANTE
MARGARIDA SILVA BRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000847/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARTA PRECATÓRIA - PJ DE AMPARO/SP - REPRESENTANTE
CELIO ALVES BENITES - REPRESENTANTE
CLÉLIA APARECIDA ROSA MORENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000857/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCA ANGÉLICA BOSCHAN - REPRESENTANTE
ROSANA LUIZ JORGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000862/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FABIO PAJARES DA GRAÇA - REPRESENTANTE
FRIEDRICH HELMUT BRENDEL - REPRESENTANTE
GISELA HELGA HILLER BRENDEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0007314/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSE FRANCISCO - INTERESSADO
Nº MP: 36.1088.0000039/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FAUSTO DA SILVA LISBOA - REPRESENTADO
NEYDE BERITELI LISBOA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0000121/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EUNICE FRANCISCO SIMMI - REPRESENTANTE
MARIA TEREZINHA FRANCISCO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0001643/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IZAURA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0001649/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JUDITH MIRANDA JULIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0&32/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOVANNO SILVA - REPRESENTADO
SOCIEDADE ESPÍRITA CINCO DE SETEMBRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0004244/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
TERESINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0167.0003604/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EUNICE TAMAGNINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0000693/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0227.00&8/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JUÍZO DA COMARCA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0228.0000352/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
SERGIO RIBEIRO DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0238.0000335/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITO LUIZ - REPRESENTANTE
EDNEIA MARIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000378/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDUARDO RODRIGUES DOS ANJOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0253.0000720/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CACILDA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000763/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ ALBERTO DANTAS - REPRESENTANTE
MARIA APRECIDA DANTAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0000988/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA GERKE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0000595/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
GERALDA UNDERLINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001006/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
SEBASTIAO HONORIO DO NASCIMENTO SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001378/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA PAULINA DE SOUZA BAPTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001490/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLOVIS PEREIRA DE ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001862/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IRACI CARNEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001964/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANETE VELASQUES DE ARRUDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0002129/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELVIRA SILVA - REPRESENTANTE
MARCELLE CAMARGO SANTANA ALVES - REPRESENTANTE
PEFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0002186/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LUCIA SAMPAIO DE JESUS ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0003526/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE
DELFIM TAVARES DE AMORIM - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0435.0000005/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ CARLOS DE TOLEDO - INTERESSADO
MARIA JOSE ALVES DE GOUVEA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0444.0000169/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA SILVERIO SOUZA LEME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0000136/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ISMAEL GALATTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0000592/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CÍCERO GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
CONCEIÇÃO APARECIDA MORAES REGINATO - REPRESENTADO
IZIDORO REGINATO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0448.0000607/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ÂNGELO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA MACHADO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001012/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FATIMA REGINA MUNIZ ASSEN - REPRESENTANTE
LUIZA MARQUEZ BALDOIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001190/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NAHYR VIEIRA DE ROZA PEREIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001192/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO DAMASIO SANTANA - REPRESENTANTE
EDSON - REPRESENTADO
GIOVANI - REPRESENTADO
GISLENE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0454.0000521/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CECÍLIA BASSO MIRON GIMENEZ - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO MIRON GIMENEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0463.0000476/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
VITORIO CHRISTOFALI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000019/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ NILTON PAES LANDIM - REPRESENTADO
ROBSON DE LIMA PAES LANDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000112/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): GERCI RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000271/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUIZ CEZAR DE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000093/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANNA RITA MARTINI - INTERESSADO
PATRICIA MARTINI - REPRESENTADO
ROSANNA MARTINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000432/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AUREA JUSTINO FALHAS MORANDIN - REPRESENTANTE
FABIANO VEREDA MARSHAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0548.0000014/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IZAURA LUGATTO - REPRESENTANTE
THERESA SANCHES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0548.0000031/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IVONETE MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0607.0000115/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ASSISTENCIA SOCIAL DE GÁLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0607.0000186/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GÁLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0618.0000222/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000633/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALAIDE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0000039/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSE SANTO DI IORIO - REPRESENTANTE
PIETRO DI IORIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001818/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOANNA CONDE TEIXEIRA - REPRESENTANTE
NORBERTO TEIXEIRA - REPRESENTADO
SILVIA MARIA PAULIELO CONDE BANDINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0002336/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ASSUMPTA CHERRI MARIA - REPRESENTADO
LUZIA CASSARO FRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004144/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOELITO ORNILO DE PONTES - REPRESENTADO
NINA MARIA DE PONTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0006729/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): KATIA REGINA GAMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0690.0000108/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NELI THEREZINHA LIGOSKI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0003300/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CLÍNICA GERIÁTRICA VILA HORTÊNCIA - REPRESENTADO
NEREIDE MARINONI MONTEIRO - REPRESENTANTE
REGINA APARECIDA MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0004532/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LETICIA CARPEGIANI AMOREU - REPRESENTANTE
LUCIMARA AMOREU - REPRESENTANTE
LUIZ AMOREU NETO - REPRESENTANTE
LUIZ ANTONIO AMOREU - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0006401/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GENETE HUNGRIA DE CAMPOS - REPRESENTANTE
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTADO
KELI HUNGRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0002790/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA MARIA DORINHO CONSTANCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0006088/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONRADO PERICOCO - REPRESENTANTE
FRANCISCO DE ASSIZ FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0718.0000669/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARMEM DOMINGUES GALTA - REPRESENTADO
LUIS MANOEL SILVESTRE - REPRESENTADO
NAZARÉ SILVESTRE LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0&39/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CÁSSIA MARIA BERALDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000211/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BERNILDES DAS GRAÇAS BORGES ARAUJO - REPRESENTANTE
PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000386/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EMA JOANINA SANTANIELLO - REPRESENTANTE
HOSPITAL DO MANDAQUI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000179/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANDERSON - REPRESENTANTE
JUVENATO BRITO DA SILVA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0006018/16-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA AFFONSINA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NUCLEO BATUIRA- CASSA DE PASSAGEM - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0292.0001926/17-1
Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1005112-18.2017.8.26.0266
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IRENE GOMES BALBINO - INTERESSADO
MAURÍCIO DIAS BALBINO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0292.0001930/17-7
Vara de Origem: 01A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1005116-55.2017.8.26.0266
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALCIDES JACOME DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMANTA APARECIDA JACOME DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0294.0000033/17-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HONÓRIO DE CAMPO FILHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VIVIAN GISELE CAMPOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0357.0001703/17-6
Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002881-80.2017.8.26.0407
Data Ajuizamento: 15/9/2017
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU
ANA MARIA DE FREITAS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0001077/17-8
Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1014145-78.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): APPARECIDA BILIERA - INTERESSADO
LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0002707/17-7
Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1014147-48.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HAIDE LUCKERATH - INTERESSADO
LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0710.0003631/16-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALESSANDRA CRISTINA DOMINGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TEREZINHA DE JESUS DOMINGUES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0718.0001603/17-8
Vara de Origem: V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CATANDUVA Número TJ: 1008627-75.2017.8.26.0132
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TERESA CÂNDIDA FERREIRA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0196.0001607/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
MARCELO MOREIRA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001608/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
FERNANDA MIRIAM LODDE RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001609/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ALINE BIASOLI TOBIAS VIEIRA - REPRESENTADO
CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001610/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
LAERCIO DONIZETTI DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001611/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
MARCELO ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001612/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
PAULO HENRIQUE DE ROSA MOURA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001613/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
JOAO ROBERTO MARTONI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001614/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
JOSE QUEIROZ DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001615/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANTONIO DE PADUA OSTE - REPRESENTADO
CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001616/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
VINICIUS DUARTE VIEIRA DA FONSECA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001618/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
GUILHERME DUARTE DA SILVA MARZAGAO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001619/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
MIKE DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001620/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
TATIANA FALCAO GETINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001621/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
REGINA ORIDIA APARECIDA RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001622/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
MARIA LURDES DE ROSA MORENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001623/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
LUIS ANTONIO ALVES LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001624/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
DIONATON ALMEIDA RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001625/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
MARIA CECILIA NORONHA GRASSI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001626/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
JOSE ARNALDO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001627/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
KETLYN CRISTINE ROSIN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001628/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
VALTER MARCUCCI JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001629/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
FRANCISCO OSCAR MAZZERO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0268.0001320/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
MARCOS GOMES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0268.0001321/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
JOSE CARLOS EVARISTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0268.0001322/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ARY JOSE FELIPE - REPRESENTANTE
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0268.0001323/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DORIVAL LUCIANO CARDOSO - REPRESENTANTE
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0268.0001324/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ALEXANDRE MONGENTALLE - REPRESENTANTE
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0268.0001325/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FRANCISCO PEDROSO - REPRESENTANTE
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0295.0001598/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): RODRIGO LIMA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0328.0000829/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARCIA APARECIDA SILVEIRA LAUREANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0004391/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - REPRESENTADO
JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001270/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CAPS II DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
EDILSON ANTONIO DO PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001271/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CAPS II DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
LUIS CARLOS KISS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001272/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CEZÁRIO - REPRESENTANTE
CAPS II DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001273/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CAPS II DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
SILVANA APARECIDA DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0345.0000783/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CREAS - MONTE ALTO - REPRESENTANTE
DANILO CRISTIANO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0002137/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARCELO LOBO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0002138/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): OTAVIO AUGUSTO DA SILVA - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0383.0000921/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HEDEN SIQUEIRA GOMES - REPRESENTADO
INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0&69/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LEANDRO LUIZ GUTIERREZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003262/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MATHEUS DOS SANTOS MARQUES DE LORENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005675/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005676/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005677/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005687/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005688/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005689/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005690/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005691/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005692/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005693/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005727/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005728/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005729/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0444.0001095/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): HILDELENA PAMPLONA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0001097/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARIA IMACULADA SALGADO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0001081/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLÍNICA DE TRATAMENTO TERAPÊUTICO ESSENCIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000270/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): NELSON HIPÓLITO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0001593/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOEL RODRIGUES MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0714.0003030/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GETÚLIO CORREA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0196.0001618/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
GUILHERME DUARTE DA SILVA MARZAGAO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001619/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
MIKE DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001620/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
TATIANA FALCAO GETINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001621/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
REGINA ORIDIA APARECIDA RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001622/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
MARIA LURDES DE ROSA MORENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001623/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
LUIS ANTONIO ALVES LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001624/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
DIONATON ALMEIDA RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001625/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
MARIA CECILIA NORONHA GRASSI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001626/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
JOSE ARNALDO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001627/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
KETLYN CRISTINE ROSIN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001628/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
VALTER MARCUCCI JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001629/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
FRANCISCO OSCAR MAZZERO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0209.0000355/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANTONIO SOUZA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001220/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CENTRO DE REEDUCAÇÃO PSICOSSOCIAL RESSURGIR - REPRESENTADO
VALDIR CUNHA DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0366.0000124/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0379.0000060/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): EUPIDIO MANOEL DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002382/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ROSELI APARECIDA DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005336/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0005677/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005687/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005693/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005727/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0444.0000741/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): KELLY CHRISTINA DIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000864/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANTONIO SERGIO SLOMPO - REPRESENTADO
MARIA BENEDITA SLOMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0001593/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOEL RODRIGUES MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0000306/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTADO
MARCIA MARTIN GRANATO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SAÚDE DE SOROCABA - REPRESENTADO
UNIDADE PRÉ HOSPITALAR DA ZONA LESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0714.0002539/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): REGINA HELENA GIOVANNINI PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0002546/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000131/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ANDREA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0003599/17-6
Vara de Origem: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro de Ribeirão Preto Número TJ: 1045513-18.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JORGE PAULO PONCIANO JULIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0005836/15-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1045511-48.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MURILO RIBEIRO ALCANTARA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0006873/17-8
Vara de Origem: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro de Ribeirão Preto Número TJ: 1045512-33.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JORGE GONÇALVES BELTRAME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0182.0000978/17-5
Vara de Origem: 01A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1&50-61.2017.8.26.0081
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANA PAULA LIMA FERREIRA - INTERESSADO
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0182.0000991/17-1
Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1002646-24.2017.8.26.0081
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0182.0001008/17-3
Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1&61-90.2017.8.26.0081
Data Ajuizamento: 15/9/2017
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU
MATHEUS FERREIRA CLAUDIANO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0248.0000288/17-8
Vara de Origem: 01A V DE CUBATÃO Número TJ: 1003993-58.2017.8.26.0157
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PATRICIA NAZARÉ DOS SANTOS - INTERESSADO
PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0272.0000695/17-3
Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: 1002092-90.2017.8.26.0210
Data Ajuizamento: 15/9/2017
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HELENA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVELI ALVES DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0272.0000696/17-8
Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 1002099-82.2017.8.26.0210
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOSÉ DOS SANTOS - RÉU
KELI CRISTINA ALVES - RÉU
MARIA JOSE ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0272.0000697/17-2
Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 1002085-98.2017.8.26.0210
Data Ajuizamento: 15/9/2017
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLEZIO JOSE GOMES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0000035/17-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: 1006406-96.2017.8.26.0269
Data Ajuizamento: 15/9/2017
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANA CLÁUDIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0379.0000044/11-5
Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: 1000435-75.2017.8.26.0449
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0714.0003032/17-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: 1009772-28.2017.8.26.0566
Data Ajuizamento: 15/9/2017
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GETÚLIO CORREA DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000168/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0155.0009195/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JOSUÉ CARVALHO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0009202/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GIOVANA DIAS DA COSTA - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA DIAS DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0009207/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GIULIA EMILY BISPO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0009212/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANNA LIVYA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0006956/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ALBERTO INÁCIO - REPRESENTANTE
AMANDA BEATRIZ DAMACENO INÁCIO - REPRESENTANTE
GRACE AMANDA INACIO - REPRESENTADO
IZABELLE DAMACENO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0007001/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): NATANAEL DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0007069/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANDRE LUIZ MIGUEL BARCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0182.0001007/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): KATIA SERAFIM GIMENES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0184.0000394/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0000925/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA - REPRESENTANTE
ESCOLA MUNICIPAL CIEP SÃO VITO - REPRESENTANTE
LORENA DE CASTRO - REPRESENTADO
PATRÍCIA DE CASTRO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0&35/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
FERNANDO DE SOUSA ALENCAR - REPRESENTADO
MARIA EDILENE DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO
NICOLAS FERNANDO DA SILVA SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0003305/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
GUILHERME ARAÚJO TOMÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0001904/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0203.0000643/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): NATALIA FERREIRA MARCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0205.0001843/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA BEATRIZ PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0001844/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0209.0000361/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALINE DOS ANJOS MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0211.0002138/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0217.0000238/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): AMANDA RAMAIANE MORANDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0220.0001155/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | DROGADIÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE
ROSEMEIRE JANAINA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0220.0001156/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEF PROFESSORA ZÉLIA DE SOUZA MADUREIRA - REPRESENTANTE
GUILHERME SIQUEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0220.0001158/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ENIO INALDO FERREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO
SILVANA PINHEIRO ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0221.0000699/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): LUAN DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO
MARCIA HELENA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000859/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA LIVIA BATISTA SOARES - REPRESENTADO
MARIA CLARA BATISTA SOARES - REPRESENTADO
MARIA EDUARDA BATISTA SOARES - REPRESENTADO
MARIA FERNANDA BATISTA SOARES - REPRESENTADO
PEDRO AUGUSTO BATISTA SOARES - REPRESENTADO
VILMA BATISTA VILHENA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0227.0000713/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNIDAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0227.0000715/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CLAUDINEI RODRIGUES - REPRESENTADO
JESSICA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000285/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DIVA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0231.0000572/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO GRANDE - REPRESENTANTE
DAVID LUIZ GUIMARÃES - REPRESENTADO
GILMAR VIEIRA MENDES - REPRESENTADO
JENIFFER NATHALI PEREIRA VAZ - INTERESSADO
MARIA APARECIDA VAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0247.0002984/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FABIANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA - REPRESENTADO
WILSON LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000440/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): KELLER URVANI SANTANA MARCELINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000460/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANNY WESLLENE PEREIRA ALMEIDA DE SOUSA - REPRESENTANTE
JOSEFA CRUZ FRAGA MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000468/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESTER VITORIA DE ARAUJO PARANHOS - REPRESENTADO
ISABEL VITORIA DE BARROS - REPRESENTADO
MARLON DANILLO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO
SAMYRA QUINTINO DA SILVA - REPRESENTADO
SAYMON QUINTINO DA SILVA - REPRESENTADO
THIFANY VITORIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000469/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ARTHUR RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0256.0000978/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | SAÚDE |
Parte(s): I CONSELHO TUTELAR DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTANTE
ROBERT JULIO INACIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000995/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BRUNA CRISTINA CATAPANO CABRAL - REPRESENTANTE
KATIA CRISTINA CATAPANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0300.0002596/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): FABRICIO HERMINIO DIBBERN DE SOUZA DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000666/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): GABRIELA DOS SANTOS RODRIGUES (MENOR) - REPRESENTANTE
IZABELA DOS SANTOS RODRIGUES (MENOR) - REPRESENTANTE
MMARIA IVONETE DOS SANTOS QUEIROZ (GENITORA) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0003946/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANTONIO APARECIDO ROSSE - REPRESENTADO
THAYNA MAGALHÃES ROMEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0003951/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LEANDRA STÉFANY TAVARES RODRIGUES - REPRESENTANTE
MARISTELA MAYARA TAVARES RODRIGUES - REPRESENTANTE
PORCÃO / BACANINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0313.0000598/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MIRIAN CRISTINA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0320.0001734/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LEME - REPRESENTANTE
RANCHÃO SERTANEJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0322.0004787/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0322.0004910/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0323.0001914/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LINS - REPRESENTANTE
MARCIA VALÉRIA BUENO - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO FIDELIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0324.0001615/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KETLEN QUEIROZ MARCELINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0324.0001616/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DIOGO DA SILVA AQUINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0327.0000437/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): LARISSA OLIVEIRA DOMINGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0353.0000511/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CARLOS EDUARDO PASIANI - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTANTE
MARIA VITÓRIA DE LAZARI FONSECA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0002135/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 1º CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
JOÃO VITOR LOURENÇO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0&36/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0&40/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Nº MP: 36.0395.0&75/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0&83/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0&91/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0414.0000820/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0422.0000955/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): KAREN DAUANE DAS NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005626/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FLAVIA SIMONE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
NATHAN SANTOS MATHEUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005699/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EDUARDA SANTOS CANDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
EDUARDO CANDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0437.0000416/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DEBORA CRISTINY DE QUEIROZ SILVA - REPRESENTANTE
RAFAELA DE ALMEIDA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0001679/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LAR DE AMPARO A CRIANÇA FILHOS DE DEUS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0452.0002921/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): SAICA - ALMERIO LIMA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0452.0002937/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): PEDRO MIGUEL ALEXANDRE BEZERRA DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0462.0001668/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0464.0000858/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): AROLDO ALVES CALDEIRA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0466.0001133/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0471.0000667/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VINHEDO - REPRESENTANTE
FABIO LUCAS HENRIQUE - REPRESENTADO
JOYCE FERNANDA DOS SANTOS DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0471.0000668/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CAIQUE FERNANDO SILVA DÂMASO - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE VINHEDO - REPRESENTANTE
DAIANE DAMASCENO DE ARAÚJO SILVA - REPRESENTADO
PAULO PEREIRA COSTA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0474.0003103/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ROBSON FERNANDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0474.0003149/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0522.0000449/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GABRIEL ROAMÃO PORCINO - REPRESENTANTE
GABRIELE ROMÃO PORCINO - REPRESENTANTE
MAIKON ROMÃO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000063/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0533.0000097/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0000393/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR NORTE - REPRESENTANTE
LUCIANA MARIA TEODORO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0605.0000304/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): ISRAEL CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000103/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MATEUS NASCIMENTO ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000104/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BRUNO RYAN RAMOS LINDOLPHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000105/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EDNALDO NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0632.0000096/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E.E. ORLANDO ELLERO - REPRESENTADO
EVELIN REGINA PUPO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0004436/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
ANA SOUZA - REPRESENTADO
GUSTAVO BORGES DA SILVA - REPRESENTANTE
IVACIR BORGES DE SOUSA - REPRESENTADO
LEANDRO GABRIEL DE SOUZA - REPRESENTANTE
LUCILENA BORGES DE SOUSA - REPRESENTADO
LUCIMARA BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO
NAIANY DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE
NAIARA DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE
THAIANE DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0710.0002137/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BRENDHA BENICIA BORGES - REPRESENTANTE
SANDRA BENICIA DAS NEVES DANTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0004327/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): 3º CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
PATRICIA MONTEAGUDO NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0002327/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LUCIANA SOUZA SANTOS - INTERESSADO
MARIA EDUARDA SOUZA DE FREITAS - REPRESENTADO
MATHEUS FABIANO SOUZA FREITAS - INTERESSADO
PEDRO CELSO FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0002408/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA JÚLIA ALVES RIOS - INTERESSADO
BEATRIZ ALVES DA SILVA - INTERESSADO
BRUNO ALVES RIOS - REPRESENTADO
CARLOS DANIEL ALVES RIOS - INTERESSADO
EVA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
GUILHERME ALVES RIOS - INTERESSADO
GUSTAVO ALVES RIOS - INTERESSADO
MARIA LUÍZA ALVES RIOS - INTERESSADO
MÔNICA VILMA ALVES RIOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0002593/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): JANAÍNA SCHNEIDER NICOLOSI VIEIRA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0&92/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): DAVID EDUARDO ANTUNES KANTO - REPRESENTANTE
KEVIN ALVES ANTUNES KANTO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0002966/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CELIA MARIA ROSA - REPRESENTADO
CELIA VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
GABRIELA VIEIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0003297/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): AGNUS DA SILVA TEIXEIRA - INTERESSADO
MARCUS AURÉLIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - REPRESENTADO
MIRIAM CALIXTO DA SIVA - REPRESENTADO
ROSANA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0004035/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CHAYENE ROCHA FURTADO - INTERESSADO
EFRAIN LOURENÇO FIDÉLIS - REPRESENTADO
PABLO CÉSAR ROCHA FURTADO - INTERESSADO
RAQUEL ROCHA FURTADO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0004935/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANANDA ESLI LUIZA DA SILVA - REPRESENTADO
ENZO RAPHAEL DOS SANTOS - INTERESSADO
RONALDO CRUZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0005361/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): EDMA CIRINO BEZERRA - REPRESENTADO
FERNANDA CIRINO BEZERRA - INTERESSADO
LAURA REBECCA CIRINO LIMA - INTERESSADO
PAULA CIRINO BEZERRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0006369/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA CAROLINE ALMEIDA DE MORAES - INTERESSADO
GABRIELLE CRISTINA DE ALMEIDA DE MORAES - INTERESSADO
LUCIMARA GONÇALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
RODRIGO GABRIEL DE ALMEIDA ALCÂNTARA - REPRESENTANTE
VICTOR ALMEIDA DE MORAES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0010206/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA LÚCIA DAS VIRGENS DE JESUS - REPRESENTANTE
EDUARDO DAS VIRGENS DE JESUS - REPRESENTADO
KIARA VICTÓRIA BRISOLA DE JESUS - INTERESSADO
MURILO BRISOLA DE JESUS - INTERESSADO
TATIANE DE OLIVEIRA BRISOLA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0011346/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ADRIANO RANZERI - REPRESENTADO
BRUNA APARECIDA SANTOS MARTINS - REPRESENTADO
JÚLIO CESAR DOS SANTOS MARTINS RANZERI - INTERESSADO
MURILO PIETRO DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0716.0005303/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0005331/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000190/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EFRAIN MARIO VELASCO PAUCARA - REPRESENTADO
MONICA MAMANI MARCA - REPRESENTADO
SAMUEL VITOR VELASCO MIMANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000191/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): IVANIR ALVANIZA - REPRESENTADO
KELLY ALVANIZA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
LUIS CARLOS LORENA LAGOS - REPRESENTADO
LUIZA LORENA LAGOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000194/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ARTHUR BASTOS DE PROENÇA - REPRESENTANTE
CAROLINE VIANA BASTOS - REPRESENTADO
GUILHERME DE SOUZA PROENÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0734.0000195/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA LUIZA FERREIRA MARQUES - REPRESENTANTE
JULIANA FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
RODOLPHO MOURA MARQUES SILVA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000131/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0155.0004189/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GUILHERME CÉSAR MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0007024/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JORGE MIGUEL ALMEIDA SANTANA - REPRESENTANTE
LUIZ FELIPE ALMEIDA SANTANA - REPRESENTANTE
VERA CRISTINA RODRIGUES SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0005439/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): ARTHUR ALEJANDRO DE OLIVEIRA PHELIPPE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0182.0000960/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VENDA NOVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0184.0000217/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0194.0000601/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): GISELE CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0209.0000328/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JESSICA RIBEIRO DO CARMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0001239/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): CINTIA CRISTINA DE SIQUEIRA ALENCAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000235/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTONIO DO JARDIM - REPRESENTANTE
PEDRO ROBERTO PURCINO FRANCISCO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0265.0000295/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): RN VICTOR HENRIQUE DE PAULA - REPRESENTANTE
SANDRA PEREIRA D PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0267.0000024/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): 1ª VARA DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE
THAUANY VITORIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0272.0000054/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0272.0000659/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0276.0000355/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0287.0000364/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0306.0000301/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0000956/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DANIELA VANESSA BORGES RODRIGUES MARTINEZ OLIVEIRA - REPRESENTADO
LEANDRO SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0309.0002285/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): THAINA FELINTO RODRIGUES DA GAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0316.0000301/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0317.0000485/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTANTE
ANA LUÍSA DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0318.0000182/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MARIA EDUARDA DE TARSO (INTERESSADA) - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0002151/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Parte(s): BEATRIZ QUINTILIANO - REPRESENTADO
BIANCA QUINTILIANO DIAS - REPRESENTADO
BRENDA MIRELLI QUINTILIANO DIAS - REPRESENTADO
PABLO QUINTILIANO DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0002420/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
DANIEL RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
LUCAS RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
MATEUS RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
MIRIAN RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
SARA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
SILVIA MARIA TORRES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0335.0000309/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA CLARA VITÓRIA RODRIGUES LOPES FÉLIX - REPRESENTADO
CÍCERO LUIZ FÉLIX - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTANTE
PAMELA RODRIGUES LOPES FÉLIX - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0003102/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): DANIEL COSTA ROSENDO DA SILVA - REPRESENTANTE
KAREN KELLI COSTA DA SILVA - REPRESENTADO
YASMIN COSTA ROSENDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001199/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ELAINE SALVINO FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001222/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ESTIVA GERBI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0344.0000487/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANDREA DA SILVA FIRMIANO - REPRESENTANTE
GABRIEL DA SILVA BASSAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0344.0000630/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): LIDIANE NICOLETTI GARCIA XAVIER - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0349.0000120/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CATIA CILENE DE ALMEIDA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE
FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0349.0000621/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ELISABETE GALDINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0369.0000252/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PAULO DE FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0373.0001633/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0375.0000373/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EDUARDO APARECIDO PIRES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VALDIRENE APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000614/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0400.0000232/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000866/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005008/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): HELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE
VICTOR BERTOLDO GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000986/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): BENÍCIO GABRIEL ALVES DE BRITO - REPRESENTADO
RITA DE CÁSSIA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0001900/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ADRIAN VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
CAROLINE VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL DEP. ANTONIO MOREIRA COELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0002758/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA LUCIA SILVA RIBEIRO - REPRESENTADO
GABRIEL SILVA RIBEIRO - REPRESENTADO
GABRIELLY VITORIA SILVA RIBEIRO - REPRESENTADO
KAUAN MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0446.0000155/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ANDREIA CRISTINA BARBEIRO JACOB - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0000749/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): APARECIDA DONIZETE BENTO BERNACI - REPRESENTANTE
JAIANE VITORIA PRADO BELONE - REPRESENTANTE
LUIS HENRIQUE BERNACI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0451.0001179/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DEILTO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
DENISE ROSA DE JESUS SILVA SOUZA - REPRESENTANTE
ROSELI ROSA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0460.0000687/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Parte(s): ANGELICA DA SILVA MATOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0468.0000029/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARIA VITÓRIA JUSTINO LIMA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0522.0000368/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GIOVANNI DOS SANTOS LAGDEN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0522.0000431/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DARIO VINICIUS SOUSA QUINTINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000498/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): JHOAN LEANDRO POMA - REPRESENTANTE
WALTER SIRPA CALLISAYA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000991/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0607.0000167/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0616.0000073/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): THAINARA DA SILVA PALMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0620.0000104/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BRUNO RYAN RAMOS LINDOLPHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000011/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Parte(s): CATIA TRINDADE DE FREITAS - REPRESENTADO
NICOLAS FREITAS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000082/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): PATRICK RIBEIRO PRATES (DN: 30/04/2008) - REPRESENTANTE
THAYNA RIBEIRO PRATES (DN: 30/04/2008) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000131/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ISABELLA MACEDO SILVESTRE DOS SANTOS (10 ANOS) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000292/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LAURA MARIE BASTOS DOS SANTOS E IRMÃOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000295/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JOÃO GABRIEL CARVALHO DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000340/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CRISTIANE DAS NEVES - REPRESENTADO
SELMA VITORIA DAS NEVES RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000358/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO - REPRESENTANTE
KISSAJIKIAN DE OLIVEIRA MELO - REPRESENTADO
LEONARDO HENRIQUE TOMAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000373/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MAIKE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000405/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ALICE (09 MESES) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000411/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): JAMILE ALIBUNE - REPRESENTANTE
JEFFERSON CAIQUE ALIBUNE (08 ANOS) - REPRESENTANTE
JONATAS ALIBUNE - REPRESENTANTE
JULIANE ALIBUNE (06 ANOS) - REPRESENTANTE
JULIE CAROLINE (10 ANOS) - REPRESENTANTE
LARISSA ALIBUNE (16 ANOS) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000439/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FRANCISCO - REPRESENTADO
TAINARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000452/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ENZO HENRIQUE (03 ANOS) - REPRESENTANTE
FELIPE (05 ANOS) - REPRESENTANTE
MAURILIO (06 ANOS) - REPRESENTANTE
MURILO (14 ANOS) - REPRESENTANTE
PAULA DE JESUS FRANCISCA (GENITORA) - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000456/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LAÍS (GENITORA) - REPRESENTADO
LEANDRO (AVÓ) - REPRESENTADO
LUCIANA (AVÓ) - REPRESENTADO
VITOR (03 ANOS) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0640.0000097/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0640.0000248/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0665.0000039/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DANILO JOSÉ RODRIGO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0001693/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE
PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0710.0000142/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALEXANDER SCHMIDT - REPRESENTADO
ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
KAMILA VITORIA RODRIGUES SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0710.0002296/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CAMILA SOARES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
GESSEILDA RAIMUNDA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0714.0001366/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0714.0002452/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0714.0003540/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0716.0003863/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0004056/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0004610/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0723.0000129/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001065/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001884/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0002265/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003615/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000337/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CARINA PINHEIRO MASSARELLI - REPRESENTADO
MARIA EUGÊNIA PINHEIRO MASSARELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000511/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): FELIPE EDUARDO PEREIRA - REPRESENTANTE
KAROLAINE MARTINS - REPRESENTANTE
MARIA HELOISA MARTINS PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000164/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LUCIANA ROCHA DIAS - REPRESENTADO
RUTH ROCHA DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1144.0000040/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005533/17-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1046149-81.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ITALO FORTUNADO BORGES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAYANE BEATRIZ FORTUNATO BORGES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0007088/17-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1045934-08.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 15/9/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): GEORGE LEANDRO DA SILVA QUEIRUJA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0197.0001891/15-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ELAINE DE SOUSA LACERDA - RÉU
MARIA DA GLORIA REIS DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ONEIDE REGINA LACERDA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0248.0000027/17-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - INTERESSADO
GABRIEL VASCONCELOS DOS SANTOS - INTERESSADO
GUILHERME VASCONCELOS DOS SANTOS - INTERESSADO
GUSTAVO VASCONCELOS DOS SANTOS - INTERESSADO
MARIA EDUARDA VASCONCELOS DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0248.0000708/16-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANGELO VITOR PIERRI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0255.0000481/17-0
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: 1000919-48.2017.8.26.0172
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MAGALI PUPO DE CAMARGO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0282.0000122/17-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NANTES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE NANTES - RÉU
VALDIR GARCIA DA SILVA JUNIOR - RÉU
Nº MP: 41.0292.0000310/17-3
Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1005057-67.2017.8.26.0266
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITANHAÉM - INTERESSADO
FERNANDA SOARES PEREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0292.0001506/15-4
Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1004912-11.2017.8.26.0266
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ADRIANA VASSÃO DA SILVA - RÉU
ALEXSANDRO MIGUEL - RÉU
CONSELHO TUTELAR DE ITANHAÉM - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0313.0000598/17-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MIRIAN CRISTINA DE SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0395.0002209/17-5
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1014166-54.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0&52/17-4
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1014197-74.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARIA NILZA DE JESUS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0003906/16-8
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1014165-69.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0399.0001462/13-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/9/2017
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0444.0001900/14-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ADRIAN VIEIRA DA SILVA - RÉU
CAROLINE VIEIRA DA SILVA - RÉU
ESCOLA ESTADUAL DEP. ANTONIO MOREIRA COELHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0448.0001104/17-4
Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1001469-17.2017.8.26.0601
Data Ajuizamento: 15/9/2017
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINA APARECIDA RODRIGUES - RÉU
ROBERTO JOSÉ MIRANDA - RÉU
Nº MP: 41.0450.0002076/16-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL CRIANÇA FELIZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0474.0002986/17-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PABLO MOREIRA PEREIRA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0555.0000015/16-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1012223-63.2017.8.26.0004
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0640.0000107/17-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1012313-71.2017.8.26.0004
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0007397/17-0
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1048298-62.2017.8.26.0114
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ESTELA LUCIANA BASTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RN DE ESTELA LUCIANA BASTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0717.0006611/17-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1047460-91.2017.8.26.0576
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0005254/17-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ODETE FERNANDA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0005963/17-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LETICIA DA SILVA LIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0411.0000726/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): KELLYTON CRISTIAN DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0464.0001533/15-9
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 1002849-49.2017.8.26.0642
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IVAN SILVINO SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0705.0000086/11-6
Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1001595-17.2017.8.26.0456
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO - RÉU
Nº MP: 41.0295.0000054/10-5
Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVA Número TJ: 1003494-26.2017.8.26.0270
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GILMAR FIORESE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0250.0000027/10-7
Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: 1001500-02.2017.8.26.0160
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIA DOS SANTOS BOTELHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO CARLOS BOTELHO - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0224.0000668/16-4
Vara de Origem: 1a Vara de Cajamar Número TJ: 1002458-47.2017.8.26.0108
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANIEL FERREIRA DA FONSECA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0224.0000840/16-7
Vara de Origem: 1a Vara de Cajamar Número TJ: 1002481-90.2017.8.26.0108
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0323.0002714/15-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE LINS Número TJ: 1006538-91.2017.8.26.0322
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES - RÉU
BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL S/A - RÉU
COMAPI AGROPECUÁRIA S.A - RÉU
CONTERN CONSTR. E COM. LTDA - RÉU
EDGAR DE SOUZA TRINDADE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE LINS - AUTOR
MUNICÍPIO DE LINS - RÉU
ROGÉRIO ANTÔNIO FURTADO BARROS - RÉU
VALDIR DA SILVA BRESSAN - RÉU
VENTURA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU
VOSTER PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A - RÉU
Nº MP: 41.0332.0000415/16-4
Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1001825-98.2017.8.26.0346
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CELEIDE APARECIDA FLORIANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SONIA MARIA CARVALHO RIBEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0332.0000547/17-1
Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1001834-60.2017.8.26.0346
Data Ajuizamento: 14/9/2017
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO POLETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0335.0000362/17-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLÁUDIO LÁZARO APARECIDO JÚNIOR - INTERESSADO
ELIZABETH BUENO GUIMARÃES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - RÉU
ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 41.0366.0000206/14-1
Vara de Origem: V DE PARIQUERA-AÇU Número TJ: 1000787-11.2017.8.26.0424
Data Ajuizamento: 15/9/2017
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CONSAÚDE - INTERESSADO
DOUGLAS LOUDECIR MUNIZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0378.0002104/16-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/9/2017
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - RÉU
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - INTERESSADO
Nº MP: 41.0392.0000503/16-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/9/2017
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ISAIAS ANGELO AGUIAR - RÉU
LEVI RODRIGUES VIEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0450.0002962/13-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/9/2017
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA TRANSPORTADORA AJOFER - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU
RODRIGO JUNQUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0719.0001582/17-8
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1024716-02.2017.8.26.0577
Data Ajuizamento: 15/9/2017
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ÉLCIO ALVES DE SOUZA - RÉU
JOSE LIMA DE SIQUEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVIO DO CARMO CAMARGO - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0204.0000818/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0206.0001301/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BARUERI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0206.0002277/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - DESAPROPRIAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0238.0000193/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0238.0000194/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0285.0000330/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: - EVASÃO ESCOLAR
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
CRAS DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0292.0000661/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Parte(s): PATRICIA BERTELLI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0292.0000664/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - EVASÃO ESCOLAR
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL JOSÉ ANTONIO DE AFFONSECA ROGE FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0321.0000341/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI - INTERESSADO
CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0340.0000338/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE MOCOCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0341.0001883/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
- EDUCAÇÃO INFANTIL
- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
- ENSINO MÉDIO
- INGRESSO NO CURSO SUPERIOR
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0341.0001884/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
- EDUCAÇÃO INFANTIL
- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - INTERESSADO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0341.0004561/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - MUNICIPAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0348.0000338/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: - LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0375.0000931/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUIBE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0384.0000585/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAPOZINHO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0450.0001381/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUMARÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0455.0000204/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): COORDENADORIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL DE TAQUARITUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0460.0000111/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: - PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000121/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS) - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000122/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS) - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000124/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000137/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EXPLORAÇÃO SEXUAL
Parte(s): COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CÇA E AD - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000138/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
- MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Parte(s): COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0602.0000274/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS SOBRE DROGAS
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0635.0000371/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000377/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Parte(s): PARADISO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000586/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO CLANDESTINO
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000588/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO CLANDESTINO
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000822/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000020/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE POTIM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000023/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - INTERESSADO
PREFEITURA DE SANTA BRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000052/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO SANITÁRIO
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000060/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000062/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICIPIO DE JAMBEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000067/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000074/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE GUARAREMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000075/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - CONTAMINAÇÃO DO SOLO
- EXTRAÇÃO IRREGULAR
- RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA
Parte(s): CETESB - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000079/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000088/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000095/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Parte(s): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - ICMBIO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000105/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000016/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ALDEIA DA BALEIA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.000&/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - CONFLITO FUNDIÁRIO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000015/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ATERRO SANITÁRIO
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000016/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): PREFEITURAS MUNICIPAIS DA BACIA DO PARDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000017/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- RESERVA LEGAL
- SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Parte(s): ÒRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS DAS UNIDADES REGIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO E CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000018/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ATERRO SANITÁRIO
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): PREFEITURAS MUNICIPAIS DA BACIA DO PARDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000019/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ATERRO SANITÁRIO
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): PREFEITURAS MUNICIPAIS DA BACIA DO PARDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000021/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000022/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJURU - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000023/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS
Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - INTERESSADO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - INTERESSADO
DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000024/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0715.0001792/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BAURU - INTERESSADO
ENTIDADES DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL DE BAURU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0715.0001954/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ENTIDADES DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL DE BAURU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0719.0001624/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUNVENTUDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004317/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004319/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO
SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0723.0&61/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES
Parte(s): ROGÉRIO HORTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0723.0002702/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES
Parte(s): PJ DE DIREITOS HUMANOS DE PIRACICABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.00&3/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
- PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000340/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000358/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000411/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): DE OFÍCIO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0738.0000042/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000022/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INFANTIL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000023/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000024/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INFANTIL
Parte(s): MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000025/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E/OU PESQUISA
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.000&/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - BASE ESPACIAL GEDUCNRP - INTERESSADO
E CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000027/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): ASSENTAMENTOS - INTERESSADO
INCRA - INTERESSADO
ITESP - INTERESSADO
PODER PÚBLICO - INTERESSADO
PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000028/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - UNIDADES DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000029/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONVENIADAS - BASE ESPACIAL GEDUC-NRP - INTERESSADO
PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000030/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONVENIADAS - BASE ESPACIAL GEDUC-NRP - INTERESSADO
PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000031/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO - BASE ESPACIAL GEDUC-NRP - INTERESSADO
PREFEITURAS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000032/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO DA BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000033/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO DA BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000051/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000052/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000053/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000054/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000055/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000056/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000057/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000058/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000059/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000060/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000061/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA DE EMILIANOPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000062/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000063/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000064/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000065/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHOS TUTELARES DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000066/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000067/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000068/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000069/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000070/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000071/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000072/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000073/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000074/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000075/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000076/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - INTERESSADO
Nº MP: 63.0155.0003626/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA GUARULHOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0003634/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA GUAYI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0003638/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA SERRA DA CANTAREIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0005977/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL SANTA BÁRBARA LTDA ME. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0005978/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0005979/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL SEMENTE DOS SONHOS LTDA ME. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0005980/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ESPAÇO HUMANITAS CASA DE REPOUSO LTDA ME. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0005981/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR PORTAL DA ESPERANÇA CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ME. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0005982/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSISTÊNCIA SOCIAL DOM JOSÉ GASPAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0005983/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL RECANTO DOS VOVÔS LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0005984/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DOS VELHOS IRMÃ ALICE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0005990/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO DO SURUPIÁ LTDA ME. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0005991/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): 'CANTINHO DO SOSSEGO' - MARIA CRISTINA DONZELI - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0005992/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR PORTAL NOVA ESPERANÇA CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ME. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0005993/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0005998/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTA ROSÁLIA I E II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006002/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): NÚCLEO BATUÍRA SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006004/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RAFAEL LIMA MEDEIROS RESIDENCIAL ME. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006005/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006006/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL SONHAR CASA DE REPOUSO EIRELI-ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006065/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO CANAAN EPP. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006069/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOVO PARAÍSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006094/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): BENEFICÊNCIA NIPO BRASILEIRA DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006096/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO LUZ E VIDA LTDA EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006098/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO DONTE DAS ÁGUAS CLARAS LTDA. ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006107/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL E CRECHE PARA IDOSOS SOLAR DAS ACÁCIAS LTDA. EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006108/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): M.E. GARCIA CASA DE REPOUSO ME. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006111/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LEO DA SILVA SOUZA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006112/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): AÇÃO SOCIAL DE FÉ BATISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006113/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO MISGAV LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006142/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ESPÍRITO SANTO LTDA. ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006143/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ASTRO REI LTDA. ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006144/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO MONTE SINAI BOM CLIMA LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006145/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO LUZ DIVINA LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006146/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): PAOLA VILAS BOAS TOLENTINO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006150/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO BALNEÁRIO LTDA-ME. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006154/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARA IDOSOS SANTA HELENA LTDA. - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006158/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ROSEMARY RICARDA RAMOS-ME / CASA DE REPOUSO LAR DA PAZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006163/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006164/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0006165/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO MONTE SINAI BOM CLIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0&67/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CANTINHO DA MEIMEI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002744/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASILO
Parte(s): RESIDENCE CARE HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA-ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002745/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASILO
Parte(s): CLÍNICA ESTORIL S/C LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002746/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASILO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CRISTÃ VERDADE E LUZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002747/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASILO
Parte(s): SAVIO ITALIANI MORADIA ASSISTIDA PARA IDOSOS LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002748/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASILO
Parte(s): CASA DE SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002749/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASILO
Parte(s): CASA DOS VELHINHOS DONA ADELAIDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002750/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASILO
Parte(s): RESIDENCIAL JARDIM DE HELENA LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002751/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASILO
Parte(s): JOSE ROBERTO NAVARRI JUNIOR - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002753/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASILO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO HARMONIA LTDA. ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002757/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): INSTITUTO MONSENHOR JOSÉ BENEDITO ANTUNES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0004883/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - SAO BERNARDO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0004885/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SÃO LUIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0004887/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0004889/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CRESCENDO PARA A VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0004891/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR ESCOLA PEQUENO LEÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0184.0000168/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR SÃO CAMILO DE LELIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0190.0000622/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASILO BETEL DE CASTILHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0190.0000623/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE ANDRADINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0190.0000645/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DOS IDOSOS ADELINO JOSÉ DE OLIVEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0194.0001166/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO JOÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0194.0001169/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ME GONÇALVES DA COSTA & CIA LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0194.0001170/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DA VELHICE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0194.0001329/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): UNIAO ESPIRITA PAZ E CARIDADE - ABRIGO ISMAEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0194.0001330/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0194.0001332/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL BOM VIVER - MORADA PARA IDOSOS LTDA-ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0194.0001333/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR ESPÍRITA CAMINHO DE NAZARÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0194.0001449/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): CASA ARAÇÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0194.0001450/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): CASA ARAÇATUBA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0194.0001451/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO MUNICIPAL FEMININA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0194.0001911/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA (MASCULINA) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0194.0001912/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR SHALOM I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0197.0000343/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: - OUTRAS IRREGULARIDADES
Parte(s): ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA SÃO JOSE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0197.0000700/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA SÃO JOSE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0197.0000701/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA SÃO JOSE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0197.0000789/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): CENTRO DE ATNEDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE DE ARUJÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000741/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR DONA MARIQUINHA DO AMARAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000745/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE E EDUCACIONAL CASA DO CAMINHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000746/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASULO - ACOLHER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000747/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASULO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA PERDOENSE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000748/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000757/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RECANTO DO IDOSO VITÓRIA RESIDENCE (UNIDADE I - VILA JUNQUEIRA) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000758/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RECANTO DO IDOSO VITORIA RESIDENCE (UNIDADE II - MEIJI) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000759/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RECANTO DO IDOSO VITÓRIA RESIDENCE (UNIDADE III - VILA SANTISTA) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000760/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR BATISTA MANOEL DE LIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000761/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): IRMANDADE CIVIL PRÓ-VILA SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000762/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DO IDOSO SAN GERMAN LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000763/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RECANTO DO IDOSO VOVÓ EDNA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000764/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): AFETIV RESIDENCE RECANTO PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000765/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO RAYO DE SOL LTDA. ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000766/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE IDOSOS VIDA NOVA LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000767/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR GERIÁTRICO AMABILE LUCIA VISENTAINER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000768/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO FILHAS DE SÃO CAMILO - PENSIONATO MARIA IMACULADA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000769/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA ELO (UNIDADE I - DES. THEODOMIRO T. PIZA) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000770/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA ELO (UNIDADE II - VILA SANTISTA) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000771/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RECANTO DOS ANJOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000772/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA RITA (UNIDADE FEMININA) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000773/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL SOLAR DOS PÁSSAROS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000774/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RECANTO DE IDOSOS NAS MÃOS DE DEUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000775/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA RITA (UNIDADE MASCULINA) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0204.0000807/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): INSTITUIÇÃO CASA DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0206.0001544/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - ACESSIBILIDADE
Parte(s): PROMOÇÃO SOCIAL DE BARUERI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0206.0001546/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE BARUERI - FISCALIZADO
CEPAC BARUERI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0220.0000315/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR VICENTINO DE CAÇAPAVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0220.0000316/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DE IDOSOS VICENTE DE PAULO DE CAÇAPAVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0220.0000317/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): VILA VICENTINA DE CAÇAPAVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0220.0000318/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): VILA VICENTINA DE JAMBEIRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0220.0000319/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ALDEIAS INFANTIS SOS CAÇAPAVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0223.0000166/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): FUNDAÇÃO PROTEÇÃO A CRIANÇA DESAMPARADA LAR ROSALIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0223.0000168/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR IRMA FRANCINE J C VAN DORMONT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0223.0000169/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CONFERENCIA DE SANTA ISABEL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE CAFELANDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0228.0000283/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CONGREGAÇÃO DAS FRANCISCANAS FILHAS DA DIVINA PROVIDÊNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0228.0000284/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): BENEFICÊNCIA NIPO-BRASILEIRA DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0228.0000285/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS MERCES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0228.0000286/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CRUZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0234.0001651/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ACONCHEGO II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0234.0001652/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ACONCHEGO I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0257.0000096/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CENTRO DE TERAPÊUTICO MARANATA LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0257.0000097/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO MARIA DE LOURDS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0257.0000098/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL SANTA PAULA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0257.0000099/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO DOCE LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0257.0000100/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ILPI CORA CORALINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0274.00&1/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE GUARARAPES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0276.0000786/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0276.0000790/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0276.0000791/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): IRMANDADE SANTA ISABEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0276.0000792/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): LAR VICENTINO OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTEDE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0276.0000793/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTO ANTONIO DE PADUA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0276.0000794/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): COMUNIDADE MISSIONARIA SÃO JOSÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0276.0000795/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO FREI GALVÃO DE AMPARO Á INFÂNCIA E À JUVENTUDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0276.0000796/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA ESPERANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0277.0000212/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DA CRIANÇA DA COMARCA DE GUARIBA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0277.0000213/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PROGRAMA CASULO ACOLHENDO COM QUALIDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0277.0000216/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): OBRA UNIDA LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE GUARIBA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0282.0000117/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0282.0000123/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0285.0000331/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ENSIN, PESQUISA E EXTENSÃO DE ILHA SOLTEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0286.0000382/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE ILHABELA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0292.0000662/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGO CONVIVER E APRENDER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0292.0000663/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DE ITANHAÉM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.0000456/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO PAI E FILHO JA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.0000464/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ITAPECERICA DA SERRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.0000467/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA BEM ESTAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.0000551/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): JOSÉ MASCI DE ABREU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0300.0000989/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS
- OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA TERRA NOVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0300.0000990/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DA CRIANÇA ZENAIDE DE SOUZA LIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0300.0000991/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA ITAQUA I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0300.0000992/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0308.0000883/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SOCIEDADE ESPÍRITA CRISTÃ IRMÃO VICENTE - SECIV - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0308.0000884/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DO MENOR APRENDIZ JOANNA DE ANGELIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0308.0000885/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL RECANTO MENINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0308.0000886/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): VILA VICENTINA FREDERICO OZANAM OBRA UNIDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0308.0000887/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0308.0000888/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MARQUES & MARQUES LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0309.0003622/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ACOLHIMENTO PROVISÓRIO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS DE JACAREÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0309.0003623/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES DE JACAREÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0315.0000655/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0315.0000656/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTAS NOSSO LAR II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0317.0000317/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE JUNQUEIROPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0317.0000318/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO ANTONIO DE JUNQUEIROPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0321.0000343/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO AMORADA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0321.0000344/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CONGREGAÇÃO DAS IRMÃZONHAS E ANCIÃOS DESAMPARADOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0321.0000345/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): QUALIVIDA SERVIÇOS DE ENFERMAGENS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0002004/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): AZILO JOÃO KHUL FILHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0002165/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL GIRASSOL CASA DE REPOUSO LTDA-ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0&44/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 63.0322.0&85/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO JARDIM GLÓRIA EIRELI ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0326.0000050/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO NOSSO LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0333.0000403/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ALFA G LIFE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0340.0000253/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DOUTRO ADOLPHO BARRETTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001912/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001914/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001915/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA OBEDE EDOM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001916/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR BATISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001917/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SÃO LOURENÇO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001931/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR SANTO ANÔNIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001932/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DA CRIANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001935/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO MADRE ESPERANÇA DE JESUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001937/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MORADIA ASSISTIDA GERIÁTRICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001938/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MORADIA ASSISTIDA GERIÁTRICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001939/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO DIA SPAÇO IGNEZ THULLER IGNÁCIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001940/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO SANT ANA EIRELI - EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0354.0000258/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DO VOVÔ SALENSE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0354.0000259/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0357.0000643/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DA CRIANÇA RUTH WIRTH E ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ DE OS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0364.0000388/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRADA DE PARAGUAÇU PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0364.0000389/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARAGUAÇU PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0364.0000462/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARAGUAÇU PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0364.0000511/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE PARAGUAÇU PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0364.0000512/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIA BELA VITTA MASTER LTDA-ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000643/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000644/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CAPI - CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À INFÂNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000645/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000647/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LEILA RENATA CUIDADORES DO BEM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0378.0000983/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR IRMÃ TERESINHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0378.0000984/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0379.0000097/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SOCIEDADE SÃO VECENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0382.0000066/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CENTRO DE FORMAÇÃO NADYR APARECIDA GONÇALVES PANSANATO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0382.0000067/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO DE SARUTAIÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0382.0000068/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO DE TEJUPÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0382.0000069/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO DE MANDURI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0383.0000584/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAILO DE PIRAJU[Í - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0383.0000585/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): SOCIEDADE BENEFICENTE BEZERRA DE MENEZES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0383.0000586/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À VELHICE 'LAR PADRE GEREMIAS' - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0383.0000587/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0384.0000565/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0390.0000195/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHOS DONA ALBERTINA SCHMIDT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0397.0000613/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: - EXTINÇÃO
Parte(s): FUNCESPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0405.0000532/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE DE REGISTRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0419.0000277/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOM BOSCO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0422.0000533/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL ACONCHEGO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0422.0000534/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CIDADE DO REDENTOR SOCIEDADE BENEFICENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0432.0000358/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0432.0000359/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): HOTEL CONVIVIO VIVA LA VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0432.0000360/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL NOVO TEMPO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0432.0000361/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASILO LAR DE JESUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0432.0000362/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASILO PADRE EUCLIDES CARNEIRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0437.0000133/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO MIGUEL ARCANJO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0438.0000031/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): INSTITUIÇÃO BELLATRIX DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0438.0000032/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DOS VELHINHOS DE SÃO PEDRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0438.0000033/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO DE SÃO PEDRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0444.0000536/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0444.0000537/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RITA DE CASSIA XAVIER - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0452.0002359/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL - SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0460.0000095/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INFÂNCIA FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0460.0000096/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DOS MENINOS DE TIETÊ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0460.0000112/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE TIETÊ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0468.0000257/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): SOCIEDADE HUMANITÁRIA DE VARGEM GRANDE DO SUL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0468.0000258/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LACORDERE OSÓRIO DA FONSECA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0469.0000112/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIÇÃO SÍTIO AGAR - VÁRZEA PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0469.0000137/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTANNA LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0469.0000138/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): YONÁ FELIZ INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS S/S LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0469.0000139/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SABRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0469.0000140/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ELAINE FERREIRA DE MENEZES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0471.0000173/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DA CARIDADE DE VINHEDO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0471.0000174/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): BOSQUE DOS IPES LAR HOTEL LTDA EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0471.0000175/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): A. L. SAMPAIO HOSPEDAGEM LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0471.0000176/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ESTÂNCIA DAS FLORES RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0471.0000177/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0471.0000178/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ESPAÇO BOM VIVER I - CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0471.0000179/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): NOSSO ACONCHEGO LAR PARA IDOSOS LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0471.0000180/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ARCA - ASSOCIAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CRISTÃ E ASSISTÊNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000099/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000100/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000102/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA NOVA AROEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000103/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA IPÊ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000104/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA CEDRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000105/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA NOGUEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000106/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA JATOBÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000115/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000118/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000123/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000125/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000126/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000127/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000128/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000129/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000130/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000131/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000134/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000135/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000140/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000143/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000144/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000145/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000154/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): MAIS - MOVIMENTO DE APOIO A INTEGRAÇÃO SOCIAL - FISCALIZADO
SAICA MAIS II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000170/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MUTUO DA REGIÃO LESTE - FISCALIZADO
SAICA APOIO/NOVO LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000193/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000200/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): FRATERNIDADE ASSISTENCIAL CASA DO CAMINHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000240/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0522.0000244/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FISCALIZADO
SAICA NOVO CAMINHAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000249/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA - FISCALIZADO
SAICA SÃO MATEUS IV - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000258/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SAICA ESTRELA DO BOM JESUS - FISCALIZADO
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000259/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO FAZENDO HISTÓRIA - FISCALIZADO
FAMÍLIA ACOLHEDORA ÁREA CENTRAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.00&3/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA - FISCALIZADO
CASA LAR ALIANÇA I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000272/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO - FISCALIZADO
SAICA VIDA CARRAPICHO IV - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000299/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SAICA LAR MARIA - FISCALIZADO
UNIÃO CIDADE LÍDER PRÓ MELHORAMENTOS DO BAIRRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000314/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): AGES - ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES - FISCALIZADO
SAICA SÃO RAFAEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000316/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): MOVIMENTO DE APOIO À INTEGRAÇÃO SOCIAL - FISCALIZADO
SAICA MAIS III - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000320/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - FISCALIZADO
SAICA CASA PADRE HÉLIO LOPES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000328/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FISCALIZADO
SAICA NOVA GERAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0600.0000565/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): SPA SANTA MARIA LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0600.0000566/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO NONA EMÍLIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0600.0000567/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR CRISTÃO DE ASSISTÊNCIA À MENORES DE CABREÚVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0602.0000275/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS RECANTO DOS REIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0609.0000091/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- OUTRAS IRREGULARIDADES
Parte(s): RECANTO DOS IDOSOS 'PADRE CÉZAR CÓRNEO' - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0630.0000256/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0632.0000116/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): HOTEL RESIDENCIAL VIVER BEM LTDA EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0632.0000118/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO BELBANCY LTDA EP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0632.0000119/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO RESGATE PARA A VIDA LAR MARGARIDAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0632.0000120/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): IMAI - INSTITUIÇÃO MULTIDICLIPLINAR DE ATENDIMENTO AO IDOSO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000661/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PAICA II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000774/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PAICA I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000891/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): SONIA A. C. DA SILVA LAR DE IDOSOS LTDA EIRELI ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000142/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0670.0002391/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DO CAMINHO - UNIDADE JUNDIAÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0002392/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE CASA DE NAZARÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0002395/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA APARECIDA - UNIDADE II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0001692/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): NÚCLEO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO DE ADOLESCENTES DE TAUBATÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0001748/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE REPOUSO MORADA DO IDOSO LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0001749/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): ASSISTENCIA AO IDOSO SOUZA SALES DOMINGUES LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0001884/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ÁGAPE LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0001887/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DO ANCIÃO LUIZA DE MARILAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0001888/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): BENTO & SILVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0710.0001204/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LAR ALCINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0710.0001301/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR DO ANCIAO DE DIADEMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0002921/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NACIME, MIGUEL, SOPHIA CHEDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0002925/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E ASSISTÊNCIA EM TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0003207/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ - FABH-SMT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0005596/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SOROCABANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003783/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR I - ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003784/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA JEQUITIBÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003785/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR GRANDES PEQUENINOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003786/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA RIO AMAZONAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003787/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003788/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAPECA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003789/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA MAESTRO CARLOS GOMES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003790/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA ANDORINHAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003791/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR V - ALEDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003792/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 13 PAIS 'LAR DA CRIANÇA FELIZ' - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003795/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR 2 ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003796/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR CONVIVER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003798/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR GRANDES AMIGOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003799/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA MARIA DE NAZARÉ - UNIDADE II - CASA BETEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003800/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA-LAR GRUPO DE IRMÃOS IV -CIDADE DOS MENORES DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003801/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE PASSAGEM ESPECIALIZADA CASA VERDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003802/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR I - CASA MASCULINA DA CIDADE DOS MENINOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003803/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGO ESPECIALIZADO CASA ESPERANÇA APOT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003804/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMPCA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003805/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL- CASA LAR 6 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003806/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR 'CRER & SER' - UNIDADE II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003807/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CIDADE DOS MENINOS - CASA LAR FEMININA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003809/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR CRER&SER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003810/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CENTRO CORSINI - UNIDADE DE APOIO INFANTIL - UAI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003811/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): UNIASEC - LAR NOSSO SONHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003812/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR 3 - ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003813/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CONVÍVIO APARECIDA UNIDADE I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003814/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CONVÍVIO APARECIDA UNIDADE II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003815/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR VII - ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003816/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA-LAR GRUPO DE IRMÃOS III CIDADE DOS MENORES DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003817/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - CASA LAR IV - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003818/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DOS MENORES DE CAMPINAS - ABRIGO MASCULINO E FEMININO (CIDADE DOS MENINOS) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004150/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR GRUPO DE IRMÃOS V (CIDADE DOS MENORES DE CAMPINAS) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0714.0001291/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0714.0001294/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Nº MP: 63.0714.0001298/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0715.0001538/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RENAISSANCE RESIDENCIAL GERIATRICO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001540/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): KALINKA FAMILY CARE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001543/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO CANTINHO FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001633/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): LAR SÃO JOSÉ III - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001667/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CLÍNICA GERIÁTRICA ACONCHEGO DA VOVÓ - UNIDADE II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001699/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): LAR SÃO JOSÉ II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001762/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A CRIANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001767/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): RECUPERAÇAO E ASSISTENCIA CRISTA - RASC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001769/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): AELESAB - PROGRAMAS DE INTEGRAÇAO E ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001770/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001814/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): AELESAB - PROGRAMAS DE INTEGRAÇAO E ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001815/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL WISE HOPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001816/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): AELESAB - PROGRAMAS DE INTEGRAÇAO E ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001817/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CLÍNICA & RESIDÊNCIA GERIÁTRICA ESPAÇO BEM ESTAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001818/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): FUNDAÇÃO TOLEDO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001932/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO LUZ DIVINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0002011/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RENAISSANCE RESIDENCIAL GERIATRICO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0002013/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RECANTO DOS AVÓS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0002172/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): VILA VICENTINA DE AREALVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0001391/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ADOLESCENTES EM RISCO - APAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0001394/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ADOLESCENTES EM RISCO - APAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0001396/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CRUZADA ASSISTENCIAL PADRE JOÃO GUIMARÃES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0001397/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CRUZADA ASSISTENCIAL PADRE JOÃO GUIMARÃES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0001413/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO LAR NOSSA SENHORA DA SALETTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0722.0002932/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
- SAÚDE MENTAL
Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001757/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SEMDES - PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002248/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): MARCOS PAULO SILVEIRA-ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002528/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0723.0002529/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0723.0002533/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0723.0002534/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0723.0002535/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0723.0002540/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0723.0002541/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0723.0002543/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0723.0002544/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0723.0002832/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): SHALOM CLÍNICA PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.00&4/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL CASA BRIGADEIRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000276/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA-CENTRO COMUNITÁRIO SÃO MARTINHO DE LIMA-POVO DE RUA III - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000287/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA FAMÍLIA EM FOCO CASA VERDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000315/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS OLARIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000319/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA FREI LEÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000342/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA SAMARITANOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000344/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II ESTAÇÃO VIVÊNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000355/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA PORTAL DO FUTURO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000357/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL - C.A.E. PARA MULHERES CASA MARTA E MARIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000362/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL - C.A.E. NOVA ESPERANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000363/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA VIVENDA DA CIDADANIA - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0292.0000661/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Parte(s): PATRICIA BERTELLI - INTERESSADO
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) , de seu arquivamento (período de 12 de setembro de 2017 até 18 de setembro de 2017)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0280.0001428/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - ESCOLAS
Parte(s): ESCOLAS PÚBLICAS -IBITINGA/SP - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 5ª CIA. DE POLÍCIA MILITAR DE IBITINGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0411.0000724/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: - ERBS ANTENAS DE TELEFONIA
Parte(s): TIM - INTERESSADO
ADEILDO GURGEL PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0411.0000733/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): ANTONIO HENRIQUE SOBRINHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0417.0001234/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000443/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Parte(s): CLUBE ESCOLA - INTERESSADO
SEME - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - INTERESSADO
Nº MP: 62.0719.0003456/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
- TRÁFEGO DE CICLISTAS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.1097.0000015/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - INTERESSADO
SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - INTERESSADO
Nº MP: 63.0195.0002467/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL SÊNIOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0231.0000636/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA TRANSITÓRIA DE GUAPIARA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0393.0000604/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PORTO FERREIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0393.0000605/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA DO ABRIGO DE PORTO FERREIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0004407/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): FENIX PENSIONATO E HOTEL DE CAMPO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0004408/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO BELA VISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007395/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007396/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007494/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007527/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO JEAN YVES NEVEUX - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007528/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO JEAN YVES NEVEUX - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007529/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO JEAN YVES NEVEUX - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007531/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0004091/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NACIONAL DAS ÁGUAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000841/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS SANTA ANA LÚCIA EIRELI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000842/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): MESTRE DA VIDA CASA DE REPOUSO ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000843/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LANSCHIL CASA DE REPOUSO LTDA EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000848/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): L. DE PAULA PENSIONATO - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000855/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO CAPRICHO LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000856/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE - VILLA DEI FIORI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000858/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL RAIO DE LUZ ASSISTENCIA AO IDOSO EIRELI - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000864/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): 'SEM DENOMINAÇÃO' - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000865/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): SANTOS & FURTADO CASA DE REPOUSO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000867/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO MORADA DA REALEZA LTDA EPP - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0411.0000724/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: - ERBS ANTENAS DE TELEFONIA
Parte(s): TIM - INTERESSADO
ADEILDO GURGEL PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0712.0002936/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000027/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): ASSENTAMENTOS - INTERESSADO
INCRA - INTERESSADO
ITESP - INTERESSADO
PODER PÚBLICO - INTERESSADO
PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 63.0155.0006169/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE MORADIA ASSISTIDA FONTE DE VIDA NOVA ERA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0249.0000342/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO TRILHAS DA INFÂNCIA - FISCALIZADO
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) , de seu arquivamento (período de 15 de outubro de 2015 até 31 de dezembro de 2015)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0384.0000571/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO
Nº MP: 63.0322.0002011/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RECANTO DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0002014/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0002136/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): COOPERATIVA DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE - 'POLISAÚDE ' - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0002141/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO AO IDOSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0002143/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): PILON E PILON LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0002144/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): VIDA BELA CASA DE CUIDADOS LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0002145/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO MANTOVANI LTDA- ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0002146/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DO IDOSO LIÇÃO DE VIDA LTDA -ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0002161/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LABRI CUIDAODS ESPECIALIZADOS LTDA-ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0&40/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): NOSSO LAR SERVIÇO DE ASSITÊNCIA À CRIANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0&43/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 63.0322.0&94/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ADORNO E OLIVEIRA LTDA-ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0&98/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): OLIVIERI E MELEIRO CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA-ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0002703/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR DOCE LAR ADORNO &SOUZA LTDA-ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001700/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ - RESIDÊNCIA INCLUSIVA MASCULINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001701/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ - RESIDÊNCIA INCLUSIVA FEMININA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0002170/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE REPOUSO TRES IRMAS LTDA-ME - FISCALIZADO
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça
de 04.09.2017
No dia 4 (quatro) do mês de setembro, do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 426/17, registrando-se o comparecimento de 30 (trinta) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Havendo quórum regimental, o presidente declarou instalada a reunião, submetendo, em seguida, à apreciação dos presentes, a ata dos trabalhos da reunião anterior, que foi aprovada. Na etapa de comunicações da presidência foram propostos pelo procurador-geral de Justiça e aprovados, pelo colegiado, votos de pesar pelos seguintes falecimentos: da senhora Corfina Pirondi Gonçalves, mãe da doutora Cecília Pirondi Gonçalves, promotora de Justiça aposentada; da senhora Maria da Conceição Silva Oliveira, mãe do doutor Waldevino de Oliveira, promotor de Justiça aposentado; do doutor Theophilo de Oliveira e Souza Filho, procurador de Justiça aposentado; pelo falecimento do doutor Aldo Almeida Prado de Magalhães, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ex-procurador de Justiça. Ainda na fase de comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça fez referência a ofício encaminhado pela doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida solicitando fosse submetido a deliberação o tema afeto à elaboração de escala automática das Procuradorias de Justiça, dado o esgotamento do prazo fixado no relatório para que o Órgão Especial cumprisse a determinação. Na oportunidade, o presidente informou que a medida estava sendo providenciada pelo seu Gabinete. A postulação da nobre procuradora de Justiça foi objeto de expressa manifestação de apoio
pelo doutor Dimitrios Eugenio Bueri. No prosseguimento dos trabalhos, o presidente fez comentários a respeito de recente matéria publicada na imprensa escrita, tendo apresentado ao colegiado nota de esclarecimento que fez publicar, cujo inteiro teor segue transcrito: 'Na matéria publicada no dia 04 de setembro de 2017 na 'Folha de São Paulo' sob o título 'Por Decreto, procurador-geral muda salários no Ministério Público' estão contidos equívocos e imprecisões'. De início é necessário observar que o Procurador-Geral de Justiça não edita 'decretos', que são atos regulamentares da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esta imprecisão terminológica, que torna a 'chamada' para o texto mais instigante, aparentemente pretendeu dar aos fatos um sentido que, a bem da verdade, não têm. Com o devido respeito, induz à percepção de que a chefia do Ministério Público, por seu Procurador-Geral de Justiça, teria praticado ato sem previsão legal, o que efetivamente não ocorreu. Quanto ao conteúdo da matéria em si, imprescindíveis os seguintes esclarecimentos. A Lei Complementar nº 1.302/2017 estabeleceu novos parâmetros na definição do Plano das Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, nada alterando com relação ao regime salarial dos promotores e procuradores de Justiça. O Projeto de lei, encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contou com a colaboração, para sua elaboração, dos sindicatos e associações dos servidores da Instituição. A lei previu expressamente, nos artigos 13 e 14, as figuras do 'reenquadramento' das carreiras e o 'realinhamento' das remunerações dos respectivos integrantes. O 'reenquadramento' consiste no reposicionamento dos servidores efetivos no âmbito da respectiva carreira, a partir de critério objetivo consistente no tempo de serviço efetivamente prestado à Instituição. Tabela anexa ao texto da lei delimitou o tempo necessário para o reposicionamento dos servidores no âmbito de cada carreira. A aplicação da regra do 'reenquadramento' representou um acréscimo na remuneração final dos servidores efetivos, no limite superior (para os que possuíam maior tempo de efetivo serviço quando da entrada em vigor da lei) em torno de até 12%. Por outro lado, a lei estabeleceu também o 'realinhamento' das remunerações finais de todos os servidores (indistintamente, efetivos ou comissionados), determinando de forma expressa a necessidade de observância das revisões salariais anuais ocorridas desde 2010, época da entrada em vigor da lei anterior, ou seja, a Lei Complementar nº 1.118. Caso a lei fosse aplicada sem observância da regra atinente ao 'realinhamento', o resultado final, em termos de aumento do valor da remuneração dos servidores titulares de cargos efetivos, não seria aquele que se buscava quando da propositura legislativa em função do 'reenquadramento'. Além disso, quanto aos ocupantes de cargos de provimento em comissão não haveria modificação praticamente alguma, pois o 'reenquadramento', como antes explicado, referiu-se apenas aos servidores titulares de cargo efetivo. Este resultado, hipoteticamente considerado, mitigaria sensivelmente a paridade de tratamento e a proporcionalidade que deve existir no que se refere ao regime remuneratório de todos os servidores da Instituição, ou seja, tanto os titulares de cargos de provimento efetivo, como ainda os ocupantes de cargos de provimento em comissão. Assim, o Ato nº 121/2017, do Procurador-Geral de Justiça, deu estrito cumprimento à lei, observando o comando contido nos artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 1.302/2017. O resultado final do 'realinhamento' dos cargos e salários observou os limites decorrentes do 'reenquadramento' (ambos previstos na própria lei), bem como os valores concedidos, desde 2010, a título de revisão anual da remuneração, com fundamento no art. 37, X da CF'. A seguir, passou-se à ordem do dia com o sorteio de relatores para os procedimentos de números 06/16 e 85.228/15, recaindo a escolha, respectivamente, nos dignos procuradores de Justiça, doutores Mário Antonio de Campos Tebet e Dimitrios Eugenio Bueri. Foram postos, subsequentemente, sob apreciação, na ordem adiante explicitada, os protocolados da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça, todos cuidando da redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça: 1) 32.388/17, da Promotoria de Justiça Cível da Capital; 2) 144.670/15, da Promotoria de Justiça de São Pedro; 3) 54.171/17, da Promotoria de Justiça de Agudos; 4) 59.247/17, da Promotoria de Justiça de Buritama. Foram relatores, dos dois primeiros o doutor Marcos Hideki Ihara, dos dois últimos, o doutor Rodrigo Canellas Dias, registrando-se o acolhimento unânime dos votos dos nobres relatores, favoráveis à homologação dos planos de partilha das atribuições constantes dos procedimentos. Na sequência dos trabalhos, foi apreciado o protocolado número 96.892/17 (apensos 96.899/17 e 96.898/17), interessada a Procuradoria-Geral de Justiça, tendo por objeto a regulamentação das eleições da Comissão Processante Permanente, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público (integrantes escolhidos pelo OE). Com exceção do voto contrário do doutor Carlos Eduardo Fonseca da Matta, no que toca às eleições para o CSMP, todos os demais presentes votaram acompanhando o voto subscrito pelo digno procurador de Justiça doutor Edgard Moreira da Silva, que acolheu as regulamentações propostas para os aludidos pleitos, com pontuais alterações de datas, conforme texto juntado aos autos. O procurador de Justiça Carlos Eduardo Fonseca da Matta, quanto ao procedimento relativo às eleições para o Conselho Superior, fundamentou seu voto contrário ao do relator, em manifestação anterior, cujo teor pediu constasse em ata, nos termos do artigo 12, § 5º, do regimento interno: 'Meu voto é conforme ao que já manifestara por ocasião da reunião ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em 14de novembro de 2013, cujo razões reitero. Assim, meu voto é no sentido de que é inconstitucional, por violação do princípio da isonomia e da razoabilidade, além de errônea e injusta, a exclusão da possibilidade de votação por todos os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça para os três cargos de membros do Conselho Superior do Ministério Público eleitos pela segunda instância ('por cima'). A todos os 300 membros do Colégio de Procuradores de Justiça deve ser assegurada capacidade eleitoral ativa e passiva, ou seja, todos devem poder votar e todos serem eleitos, sem que se restrinja tal direito a um 'privilégio' apenas dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, os membros natos e os membros eleitos que ali representam a classe em mandato de dois anos. Determina a Magna Charta: Capítulo IV; Das Funções Essenciais à Justiça; Seção I; Do Ministério Público; Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A democracia pela qual é dever constitucional do Ministério Público zelar é não apenas a externa, como também a interna. O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é, essencialmente, um órgão de representação do Colégio de Procuradores de Justiça. A noção de representação, em si mesma, é a antítese do conceito de exclusão. O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça só pode exercer legitimamente suas funções nas hipóteses e nos casos em que é inviável, impraticável, seu desempenho direto por todo o Colégio de Procuradores. Tanto membros eleitos como os natos são meros representantes dos demais integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça. Os natos são escolhidos apenas por outro critério, o da antiguidade, que se justifica pela ideia de que geralmente tal circunstância colabora para trazer ao Órgão Especial membros de maior experiência e vivência dos assuntos institucionais. Mas nem por isso podem se despir do ônus e da honra da representação e da prestação de contas àqueles a quem apenas e tão-somente representam. Não são os integrantes natos ou eleitos deste Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em nada superiores a nossos pares, mas apenas iguais. Não fez nenhum sentido, a meu ver, jurídico, lógico ou moral, que os demais membros do Colégio de Procuradores de Justiça, que também vão votar, não possam escolher os 3 integrantes que representam a segunda instância. Aliás, é sabido que a própria divisão da classe dos membros do Ministério Público em primeira e segunda instâncias é questão altamente controversa e que deve ser objeto de profunda reflexão e debate. Todavia, circunscrevo-me neste momento ao exame da situação no modo em que ela se encontra para o fim de afastar o odioso privilégio ora conferido apenas aos membros (apenas 42) deste C. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, com exclusão dos legítimos direitos que, na verdade, pertencem a todos os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, ou seja, todos 300 Procuradores de Justiça, que são todos nossos pares, e não podem ser mantidos em situação jurídica que lhes confere um status inferior ao dos integrantes natos ou eleitos do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Cum bona venia, sendo todos os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça pares, ou seja, iguais, nada justifica a manutenção desta iníqua discriminação negativa contra nossos colegas. Está muito claro que as atribuições do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na verdade, pertencem a todo o Colégio de Procuradores de Justiça, mas só são exercidas pelo Órgão Especial, dada a impossibilidade prática, inviabilidade, do desempenho de determinadas funções sempre por todos os trezentos integrantes do Colégio. Toda vez que uma atribuição possa ser exercida de modo viável por todo o Colégio fica patenteada a ilegitimidade, ou mesmo abuso, de tal exercício apenas pelos integrantes do Órgão Especial, data maxima venia. Ora, todos os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça já serão convocados para votar, estarão ali lado a lado conosco, só que na hora de fazê-lo serão encaminhados, figurativamente, à fila de 'primeira instância', enquanto aqueles que pertencem ao Órgão Especial se dirigirão a outra de 'superiores'. Isto é, a meu ver, uma discriminação injustificável, nada razoável, odiosa, que chega a caracterizar uma violação clara dos princípios constitucionais da razoabilidade e da igualdade. Não se pode admitir que pessoas iguais sejam tratadas de forma desigual. Na qualidade de representantes, como membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, de todo o Colégio de Procuradores de Justiça, estamos investidos de uma honraria que tem essencialmente deveres. Ou conforme a clássica fórmula: honos habet onus. Em suma, voto no sentido de que é inconstitucional, por violação do princípio da isonomia e da razoabilidade, além de errônea e injusta, a exclusão da possibilidade de votação por todos os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça para os três cargos de membros do Conselho Superior do Ministério Público eleitos pela segunda instância ('por cima'). A todos os 300 membros do Colégio de Procuradores de Justiça deve ser assegurada capacidade eleitoral ativa e passiva, ou seja, todos devem poder votar e todos serem eleitos, sem que se restrinja tal direito a um 'privilégio' apenas dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.' Foram retirados de pauta os seguintes procedimentos: Pt. nº 68.414/16, figurando como interessada a Procuradoria de Justiça Cível da Capital, tendo por objeto a reinstalação da Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho ou o deslocamento da atribuição relacionada à tutela do meio ambiente do trabalho de servidores públicos estatutários. Foram apresentados, contudo, o voto de relatoria da digna procuradora de Justiça doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, bem como os votos-vista dos doutores Edgard Moreira da Silva e Dora Bussab, tendo sido o voto da primeira pela permanência da atribuição na Promotoria de Justiça Cível, com a alocação de mais um cargo para tanto, de que dissentiram os requerentes de vista, propondo a doutora Dora que a atribuição passe a ser exercida pela Promotoria de Justiça de Saúde Pública. A retirada decorreu da solicitação formulada pelo doutor procurador-geral de Justiça, autor da proposta. O procedimento número 150.383/10, figurando como conteúdo 'sugestões para reorganização das Procuradorias de Justiça', teve retirada determinada pela ausência justificada da nobre procuradora doutora Juang Yuh Yu. O procedimento número 150.383/10-A, figurando como conteúdo 'sugestões para reorganização das Procuradorias de Justiça', teve apreciação suspensa dada a ausência justificada da relatora doutora Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto. O procedimento número 7.570/17, contendo proposta de ato normativo para disciplinar a atuação do Ministério Público em incidentes de resolução de demandas repetitivas, teve apreciação suspensa por força da ausência justificada das doutoras Martha de Toledo Machado e Juang Yuh Yu. Relativamente ao procedimento número 143.395/08, contendo proposta de alteração do Ato Normativo 564/2008, de 19.02.2008, a ausência da doutora Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, igualmente, determinou a retirada de pauta. O procedimento número 15.028/15, interessado o Conselho Nacional do Ministério Público, contendo cópia da Resolução CNMP nº 118, de 1º de dezembro de 2014, com votos dos doutores Carlos Eduardo Fonseca da Matta e Dora Bussab, retornará à Subprocuradoria-Geral de Justiça dos Assuntos Jurídicos, em decorrência de proposição feita pelo doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, com base na observação de ter havido inovação na proposta, o que foi acolhido pelo doutor procurador-geral de Justiça. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a todos, o procurador-geral de Justiça declarou encerrada a reunião, convocando os presentes para a próxima sessão. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente ata que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.
Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça
de 13.09.2017
No dia 13 (treze) do mês de setembro, do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 427/17, registrando-se o comparecimento de 35 (trinta e cinco) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Havendo quórum regimental, o presidente declarou instalada a reunião, submetendo, em seguida, à apreciação dos presentes, a ata dos trabalhos da reunião anterior, que foi aprovada, com o assentimento, pelo secretário, de que deveriam ser inseridas, antes da publicação, no texto do registro formal dos trabalhos, a manifestação anteriormente proferida pelo doutor Carlos Eduardo Fonseca da Matta, em cujo teor fundamentou seu voto contrário ao do relator, no procedimento alusivo à eleição de conselheiros pelo OE, apreciado na reunião de 4 de setembro de 2017, bem como a manifestação da doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, relativamente à edição de ato normativo da substituição automática em segunda instância, pela Procuradoria-Geral de Justiça, no que foi acompanhada por manifestação de apoio do doutor Dimitrios Eugenio Bueri. Abrindo-se a etapa de comunicações da presidência, e encontrando-se já à mesa diretora dos trabalhos o ilustre procurador de Justiça doutor Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, integrante do Conselho Nacional de Justiça, o procurador-geral expressou-lhe cumprimentos pela recondução ao cargo referido, por deliberação do Senado Federal, proclamada em reunião de ontem, dia 12 de setembro de 2017, ao mesmo tempo em que destacou a excelência do desempenho do digno membro do Ministério Público paulista ao longo de seu primeiro mandato naquele importante órgão de controle externo de um dos Poderes de Estado. Em seguida, passou a palavra ao doutor Arnaldo Hossepian que, após cumprimentar os presentes, ressaltou a decisiva participação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, no processo de indicação que culminou com sua recondução ao cargo, assinalando, ainda, a firmeza demonstrada pelo doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey na postura de apoiamento à sua candidatura, tendo destacado, de igual modo, posições de apoio explicitamente assumidas pelos doutores Pedro Franco de Campos, Rodrigo César Rebello Pinho, Luís Daniel Pereira Cintra, Mário Luiz Sarrubbo e Walter Paulo Sabella. Relembrou etapas de sua carreira no Ministério Público, integrando equipes de assessoria dos ex-procuradores doutores Marrey, Rodrigo e Márcio Elias Rosa, do ex-diretor da Escola Superior do Ministério Público, doutor Luís Daniel, e do ex-presidente da Associação Paulista do Ministério Público, doutor Sabella. Ressaltou a importância da intervenção do senador José Serra, tecendo elogios ao doutor Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Fez alusão a algumas de suas atividades durante seu primeiro mandato e expressou o propósito de repetir o mesmo empenho no período que se inicia, além de concitar a classe à união diante dos desafios que se apresentam nos tempos atuais, tendo, em seguida, pedido licença para deixar a reunião, em decorrência de compromissos anteriormente agendados. Concluindo suas comunicações, o presidente informou que o ato administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça disciplinando temas relacionados com a correição aqui realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público encontra-se em fase final de elaboração devendo ser proximamente enviado ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; relatou, também, a agenda cumprida em sua derradeira viagem à capital federal, quando manteve reuniões com lideranças políticas e autoridades a respeito de temas como fixação de extra-teto, reforma da Previdência, formação de comissão para estudo de crimes contra liberdade sexual, dentre outros assuntos de interesse das carreiras jurídicas; noticiou, finalmente, a celebração de convênio entre o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo com vistas à execução de atividade conjunta no combate à sonegação fiscal, além de reunião com o doutor Geraldo Alckmin, governador do Estado, para tratativas de interesses comum da Instituição e do Estado, antecipando que teria, logo a seguir, reuniões na Assembleia Legislativa, para cuidar de questões institucionais atualmente sob apreciação dos parlamentares, em proposituras que lá tramitam. Neste ponto da reunião, o presidente foi indagado pelo doutor Carlos Eduardo Fonseca da Matta quanto à alocação dos novos analistas jurídicos junto às Procuradorias de Justiça para assessoramento dos procuradores, tendo o procurador-geral esclarecido que as providências, para tanto, encontram-se em execução, realizando-se, presentemente os exames médicos legalmente exigidos. Pedindo a palavra, pela ordem, para aduzir esclarecimentos, o doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, membro do Órgão e Subprocurador-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, expressou o prognóstico de que em outubro, os novos analistas estarão chegando às Procuradorias de Justiça. Em seguida, o doutor Gianpaolo Smanio, necessitando deixar a reunião por força de compromissos externos já agendados, passou a presidência ao substituto legal, doutor José Correia de Arruda Neto. Antes, contudo, anunciou a retirada de pauta dos procedimentos de números 150.383/10 e 150.383/10-A, dada a ausência da relatora doutora Juang Yuh Yu (quanto ao primeiro), conquanto tenha a doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida assegurado que, em contato com a doutora Juang, ouvira desta a manifestação de concordância no sentido de que o procedimento fosse apreciado não obstante sua impossibilidade de comparecimento à reunião. Relativamente ao segundo, registrou-se o assentimento da digna relatora, doutora Andréa Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, anuindo, igualmente, o plenário. O Pt nº 7.570/17, que trata da proposta de Ato para regulamentação dos Incidentes de Demandas Repetitivas, também foi retirado de pauta pelo Procurador Geral, para análise dos votos escritos já juntados aos autos, que propõem alterações à proposta original; Assumindo a presidência, o doutor José Correia de Arruda Neto, formalizou propostas de votos de louvor aos novos integrantes da Segunda Instância do Ministério Público, recentemente promovidos ao cargo de procurador de Justiça, doutores Eduardo Roberto Alcântara Del Campo, Silvia Reiko Kawamoto, Roberto Antonio de Almeida Costa, Julio César Botelho e Lycurgo de Castro Santos, registrando-se unânime aprovação de todos os votos propostos. Também foram aprovados votos de pesar pelos falecimentos a seguir registrados: 1) do senhor Líbero Rípoli Filho, pai da doutora Isabella Rípoli Martins, procuradora de Justiça; 2) da senhora Maria de Lourdes Borghi, mãe da doutora Adriana Borghi Fernandes Monteiro, promotora de Justiça. Evoluindo os trabalhos para a fase de comunicações da secretaria do Órgão Especial, o secretário deu a conhecer aos presentes ofício encaminhado pelo procurador de Justiça doutor Nelson Lacerda Gertel, da Procuradoria de Justiça Criminal, ao procurador-geral de Justiça, no qual tece considerações relativamente ao número de processos distribuídos aos integrantes da Procuradoria, reconhecidamente excessivo em face das deficiências estruturais para atendimento satisfatório do volume distribuído, anexando à missiva cópias de ofícios anteriores e de relatórios de distribuição, tendo o secretário acrescentado que a documentação aludida estaria à disposição de todos, para consulta, na secretaria do OE, caso quisessem realizar exame mais detalhado. Sobrevindo a fase de comunicações dos membros, a doutora Martha de Toledo Machado formalizou proposta de constituição de comissão temporária para reexame do Ato Normativo PGJ-CPJ n. 314/2003, que regulamenta o procedimento administrativo criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo em vista a recente edição da Resolução número 181/2017, de 8 de setembro, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, propondo que à dita comissão seja concedido o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para conclusão de seus trabalhos. Pelo Senhor Corregedor Geral foi informado que sua assessoria já vem estudando a matéria, incluindo, também, a Resolução nº 179, baixada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e publicada em 08 de setembro de 2017, que trata de termos de compromisso de ajustamento de conduta, no âmbito do inquérito civil e da ação civil pública. Em unânime acolhimento à proposição formulada pela ilustre procuradora de Justiça, restou assim composta a comissão temporária, para o estudo de ambas as Resoluções do CNMP: Martha de Toledo Machado, Eder do Lago Mendes Ferreira, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Dora Bussab, Mário Luiz Sarrubbo e um representante da e. Corregedoria-Geral do Ministério Público, a ser indicado pelo doutor corregedor-geral. Pelo doutor Mário Luiz Sarrubbo foi informado que o tema vem sendo objeto de análise por grupo constituído no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça. Os trabalhos evoluíram para a ordem do dia, realizando-se, então, os sorteios de relatores para recursos interpostos nos autos dos procedimentos administrativos disciplinares sumários de números 13/2016 e 16/2016, dando-se, dentre os membros natos, o sorteio para o primeiro feito citado, e, dentre os membros eleitos, para o segundo. Relativamente ao primeiro, visto que o doutor Sérgio Neves Coelho se encontra em licença, e que o doutor Plínio Antonio Brito Gentil se acha legalmente impedido, no sorteio subsequente a escolha recaiu no doutor Luís Daniel Pereira Cintra. Quanto ao segundo dos procedimentos citados, viu-se sorteado o doutor Edgard Moreira da Silva. As três matérias subsequentemente pautadas para a ordem do dia (protocolados de números 103.700/15, 159.777/15 e 177.909/14, cuidando de alocação de cargos nas Promotorias de Justiça de Marília, Piracicaba e Mirassol), não foram objeto de apreciação, visto que o doutor David Cury Junior pediu vista para melhor análise dos três procedimentos. Foi, posto, então, em discussão o protocolado n. 143.395/08, figurando como interessada a Procuradoria-Geral de Justiça, tendo por objeto proposta de alteração do Ato Normativo nº 564/2008, de 19.12.2008, sob a relatoria da doutora Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto. Debatida a matéria, votou-se, primeiramente, o quesito pertinente à necessidade de serem ou não as conclusões da relatora apresentadas sob a forma de minuta de ato. Responderam negativamente os seguintes ilustres procuradores de Justiça, doutores: Fernando José Marques, Walter Paulo Sabella, João Alves de Souza Campos, Luís Daniel Pereira Cintra, Pedro Falabella Tavares de Lima, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, Pedro de Jesus Juliotti, José Reynaldo de Almeida, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Edgard Moreira da Silva, Dimitrios Eugênio Bueri, Rodrigo Canellas Dias, Mário Antonio de Campos Tebet, Antonio Celso Pares Vita, Marcos Hideki Ihara e José Correia de Arruda Neto. Votaram no sentido afirmativo, entendendo necessária a elaboração de minuta, as doutoras Dora Bussab, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida e Martha de Toledo Machado. Em apreciação o voto quanto ao mérito, com exceção das doutoras Dora Bussab e Martha de Toledo Machado, os demais votos foram favoráveis, acompanhando as conclusões da relatora. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a todos, o procurador-geral de Justiça declarou encerrada a reunião, convocando os presentes para a próxima sessão. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente ata que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 12.09.2017
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.09.17 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]).
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 126º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor ROBERTO FERNANDES CAMPOS, considerada a transferência da Doutora Liliana Mercadante Mortari.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente Edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO Nº 229/17 - C.S.M.P., DE 20.09.17
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 18.09.17 o prazo estipulado pelo Edital de 14.09.17, para transferência ao cargo de 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor RENATO NASCIMENTO FABBRINI, requereram inscrição os candidatos abaixo relacionados em ordem de antiguidade:
DRS.:
JOSÉ CORREIA DE ARRUDA NETO, 8º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Criminal
MARTHA DE TOLEDO MACHADO, 141º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Criminal
EDUARDO ARAUJO DA SILVA, 10º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Criminal
OBS.: Concede-se prazo de dois dias para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93, art. 60, parág. único, do RICSMP).
Aviso nº 230/17 - CSMP, de 20/09/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 19/09/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0007927/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: FÁBRICA DE PAPEL HIGIÊNICO e FRANCISCO DE ASSIS SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000660/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 95701 17 MPFEDERAL MIRELE GONÇALVES DE SOUZA NF 1 34 0001 000247/2017 39 e CPTM COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0004287/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MOIZES CESARIO PORTO e CETESB
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0198.0000898/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA e CIVAP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000333/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: SIMONE SALLES DA SILVEIRA CHAVES, LUIZ CLAUDIO CHAVES, EDSON DE OLIVEIRA CHAVES e ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0232.0000565/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: EZEQUIAS SIMOES DE ALMEIDA, Prefeitura Municipal de Capivari e Município de Capivari
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0256.0000803/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: FARLEY CHAVES SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0315.0000409/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA - PROJETO GRATIDÃO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: PREJUDICADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0001549/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e EDGAR DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0003399/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: LEANDRO PEREIRA DE AGUIAR, MOGI SHOPPING e CINEMARK MOGI DAS CRUZES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000891/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ROSA ANDRIETA VAZ, JOÃO PEREIRA FILHO, JOÃO BATISTA DA SILVA e JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000455/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0373.0001078/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: ALBA REGINA DE NADAI FULANETI e ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOÃO MARCHESI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0001411/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JOSÉ APARECIDO BASTAZINI, FACULDADE FPG e FPG - FACULDADE PRAIA GRANDE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0401.0000077/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: ADALBERTO DALVO DE ALENCAR JERONYMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0407.0000750/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: ROBSON MARTINS SILVA e JOAO RONCON NETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0455.0000006/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: KENNY GUILHERME DE ALMEIDA MENDES, MIDERSON ZANELLO MILLEO e ERSO DOGNANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000257/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0618.0000234/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: RUBERLEI GUGLIELMO e BENEDITO LAURO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0003064/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CRISTIANO LOPES e ORGANIZAÇÃO SOCIAL JUNDIAÍ DE ESPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000333/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR - EX-DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DER, MÁRIO AUGUSTO FATTORI BOSCHIERO - EX-DIRETOR REGIONAL DO DER 4, JÚLIO ASTOLPHI - EX-DIRETOR DE ENGENHARIA DO DER e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000032/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JOÃO VICTOR BOMFIM CHAVES, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Governador do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000557/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, BENEDITO ALEXANDRE PEREIRA, AFONSO MACCHIONE NETO, CIDIMAR ROBERTO PORTO, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, EVANDRO APARÍCIO, DANIELLA AGUIAR BELLUCCI e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001953/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 01/2015, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI', MUNICIPIO DE CATANDUVA e JOÃO ROCHA 00258240822
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002091/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002446/2017-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004831/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: EDMILSON JOSE CORREIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000629/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RAFAEL PIRES DE SOUZA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010719/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GUSTAVO OLIVEIRA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1139.0000228/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: LUIZ PEDRO BOSSI ALVES DE SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1139.0000249/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: ISAAC GONÇALVES SOUZA e KENNEDY WILLIAN GONÇALVES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 231/17 - CSMP, de 20/09/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 19/09/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0002420/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ROQUE GOMES DA SILVA e MARCOS ELIAS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0002966/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PMG e KLEBER JACOB
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0004398/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PMG e KLEBER JACOB
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0004404/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PMG e KLEBER JACOB
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0004850/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e SALÃO DE FESTAS SITUADO NA RUA DO BARRO DURO, Nº 61, JD SILVESTRE, GUARULHOS/SP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0005569/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 1ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS e CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0155.0007717/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS - ANONIMA, PAOLA VILAS BOAS TOLENTINO, FABIO, ANÔNIMO e INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0000013/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001567/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: REPRESENTANTE DE BAILE FUNK e EURÍPEDES PEREIRA DA SILVA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0004584/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JOÃO LUIZ DE ASSIS VENTURA e SANDRA MARTINS VENTURA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0008127/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PORTO PETRÓLEO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000021/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0177746 16 OF 309988 16 PRT2 NF 007178 16 02 000 8 e JUST NAILS ESMALTERIA EIRELI ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000049/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAOCONS22 17 REG 180 17 OF 1 17 REC 6063 37 2016 8 26 0016, RNW CONSULTORIA E GETAO EM SAUDE S S LTDA E ALLIANZ WORDWILD CARE S A , HOSPITAL SÃO LUIZ, ALLIANZ SAÚDE S/A, RIO NETWORK - RNW CONSULTORIA E GESTÃO EM SAÚDE S/S LTDA. e ALLIANZ WORLDWIDE CARE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000094/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: EUGENIO DE SOUZA, A APURAR - CUSTEIO DE ILUIMINAÇÃO PÚBLICA, Prefeitura Municipal de Casa Branca, CAMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e CPFL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.00&4/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPF - PT. 39998/17 - 1.34.001.005089/2016-22 e LOJAS RENNER
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000305/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MP RS P J CONSUMIDOR CAPITAL - PORTO ALEGRE - OF DI 00832.00242/17 DMC e VALVOLINE TURBO DIESEL 15W40 API CF-2
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000450/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 70291 17 NONA PJ CIVEL DE CAMPINAS JOAO ALBERTO CASETTO PACHECO, EMPRESA GVT NA REGIAO DE CAMPINAS e GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000458/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA 4 REGIAO CREAF4 e CROSSFIT MOOCA LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000498/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 58765 17 MPFEDERAL AÇAO 0056142 72 1999 4 03 6100, BANCO CENTRAL E OUTRO e SERASA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000527/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ELISABETH NASCIMENTO DE ARAUJO e TIM CELULAR S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000572/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TRIBUNAL DE JSSTIÇA DE SÃO PAULO CARTA INTIMATORIA Nº 264/2017 APELA, ITAU ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA COSTURAS E SINTHONIA CONFECÇOES E e ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000600/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MP OF 810 17 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA OF 611 17 2 PJC , A APURAR VENDA CASADA EMPRESA JOSAPAR , JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S.A. PARTICIPAÇÕES e CAO OF 810 17 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA OF 611 17 2 PJC
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000619/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 93463 17 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e POSTO DE SERVIÇO OS CUNHADOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000690/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BURIGOTTO S/A INDUSTRIA E COMERCIO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000758/2012-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARCELO AUGUSTO RIGON, WWW.CLICKON.COM.BR e CLICKON (VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.)
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000930/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO OF 891/16 - TJ FORO REGIONAL DO IPIRANGA e TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000947/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: EUSTAQUIO OLIVEIRA NETO e JAPA EQUIPAMENTOS - COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001127/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 105803/13 - UNIMED e ADA MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MEDICOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001827/2012-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL TIM, FABIO DIAS DE CASTRO SILVA e TIM CELULAR S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELEFONIA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0000879/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: HILDA ALVES DE CARVALHO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0001405/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0002845/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SERGIO ZABUSCHA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0003242/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0167.0003840/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONSELHO TUTELAR
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0167.0005043/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO e CLÍNICA TERAPÊUTICA FÊNIX UM PASSO A FRENTE LTDA ME
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000671/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: FABIO ALEXANDRE GUIMARÃES BOTTEON e CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000042/2010-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000328/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: GILMAR ANTUNES, RODRIGO TROGUILIO e VILSON
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0187.0000830/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: Fundação CASA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000940/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DAVI AZENHA KLAVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000987/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: FABIO ORTOLANO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000137/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e CARLOS ALBERTO MARTINS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000649/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: EDILSON JOSE CAMILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000832/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE ALEGRE DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0001163/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE ALEGRE DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000204/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0000466/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ESPÓLIO DO EX-PREFEITO DE POTIM, BENITO CARLOS THOMAZ, SILVANO E FILHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e PREFEITURA DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000954/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e BENITO CARLOS THOMAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000270/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ALUÍZIO RIBAS DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0000293/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000647/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CAPS-AD - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL A USUÁRIOS DE ALCOOL E DROGAS
Tema: DROGADIÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0001006/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0195.0001870/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CARLOS ALBERTO MELLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0001904/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SANDRA REGINA FERREIRA MUNIZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0001930/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: WALTER SORBO FILHO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0002020/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002523/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA e MARCELO FORTES BARBIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0195.0003318/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, GUILHERME FERREIRA SOARES, ÉDIO LOPES DOS SANTOS e WELLINGTON CYRO DE ALMEIDA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000273/2014-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, LUIZ CARLOS MENEGHETTI, MARIA PASETTI DE SOUZA, CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA, LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA, REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA e CÉLIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000942/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000813/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0198.0000845/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0198.0002143/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0002313/2013-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: OSVALDO BEDUSQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ANDERSON JOSÉ TIOSSI - ME, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ANDERSON JOSÉ TIOSSI e ANIS BUZALAF JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0000359/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0201.0000702/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PEDRO LUIZ BICUDO e BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA AVARÉ
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0201.0001034/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001157/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001160/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001169/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: EDSON LOPES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001265/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REJEITADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0201.0001376/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MÉDICOS DA RETAGUARDA DO PRONTO SOCORRO E SANTA CASA DE AVARÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0201.0001628/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e EDUCANDÁRIO SANTA MARIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000673/2012-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: MARCOS ANTONIO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0001067/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0001178/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001332/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0001409/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: GUILHERME HENRIQUE DE AVILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0205.0001490/2014-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0205.0002400/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0003134/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: FABIO ALEXANDRE BARBOSA e GILMAR COLLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0206.0000453/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e ANBAR ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE BARUERI E REGIÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0005960/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000498/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: CLAUDIA VALERIA IGNACIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0208.0000837/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, LOURIVAL ROSA BASILIO e LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000178/2016-1 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0209.0000325/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000641/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, MÁRIO ROBERTO DA SILVA, MARIA DE LOURDES FRANCISCO LOPES e RENÉE CREMA VIDOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001268/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI, AUTO PEÇAS MARCILIO DIAS LTDA. M.E e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0002084/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI, CÂMARA MUNICIPAL DE CLEMENTINA e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEMENTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0213.0000547/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000225/2012-9 - 19 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, JESUS ADIB ABI CHEDID e João Afonso Sólis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002758/2012-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: RONALDO RONEI GUGLIELMO e JOAO AFONSO SOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000443/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: APARECIDO DE LIMA CHAGAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, TABATA LIMA MENDES e JOSÉ ALMEIDA AÇOUGUE-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0220.0001601/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0221.0000037/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: BENEDITA DA GUIA GREGÓRIO, VILA VICENTINA DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0221.0000393/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: CELIO ANTONIO DE ALMEIDA, VAGNER DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS AMARAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0221.0000816/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e MARCOS FELIPE LEAL DE OLIVEIRA
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0222.0000016/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: GERALDO ADAUTO DA SILVA , ANTÔNIO REIS GUIMARÃES JÚNIOR, Prefeitura Municipal de Caconde e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0222.0000060/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: Fabiano de Aquino Frigo e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0222.00&4/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: LOURIVAL DONIZETI DA SILVA e CELSO ANTÔNIO DE MELO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000466/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: LUCIANA GIOVANNETTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, ARMAZEM 972 - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA RE-ALI JÚNIOR LTDA. e SUCS COMERCIO DE SUCOS EIRELI-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0228.0000186/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: WALQUIRIA DE GODOY
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0228.0000229/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NA CIDADE DO SOL
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000334/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0228.0000357/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO e
Tema: FAUNA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000481/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0231.0000486/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: MARCELO MARLLON LUCAS PARMEGIANI e JM PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA
Tema: CONSÓRCIO(S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000125/2014-2 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Luiz Donaldo Possobon, MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA e INSTITUTO ENOXIC - ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.- ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000849/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL ('BAR DO BAIANO') (NIVALDO) e Laerte Schiavom
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001895/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONDOMINIO EDIFICIO TROPICAL TABATINGA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001903/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e TAZILIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000166/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HABITAÇÃO E TRABALHO e CODHIVALE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0001245/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001516/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERGIO LOPES, EDICARLOS ALVES TEIXEIRA e SERGIO BENEDITO SERRANO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001613/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001808/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ELIZANGELA ZAGATI DA SILVA e IGREJA ASSEMBLEIA DA PROMESSA DE DEUS
Tema: ÁREA PÚBLICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0001861/2017-5 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0&82/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MARIA ISMÊNIA PEREIRA DE CARVALHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0002993/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: A TENDA DE CRISTO/CASA DA CRIANÇA GENTE FELIZ e ASSOCIACAO VILA VELHA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000117/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0236.0000201/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA e CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0236.0000927/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0236.0001044/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0236.0001416/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: EDUARDO ALEXANDRE PASSERANI, MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM e BAR 'POINT DOS AMIGOS'
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0238.0000247/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: AGNALDO CORREA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0242.0000301/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CONCHAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0245.0000705/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO RESGATADOS DE JESUS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0245.0000745/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PAULO SÉRGIO DE LIMA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0000390/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CELSO DE ALMEIDA LAGE e CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0000601/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0001542/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0247.0002004/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0247.0002357/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS e MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0247.0002915/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ALVIMAR DIAS DA COSTA e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0247.0003718/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000114/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0001265/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ANTONIO ABERALDO DE PINHO e JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000243/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0249.0000245/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: RAFAEL SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0256.0000355/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE e CONSELHOS TUTELARES DE EMBU DAS ARTES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000063/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PAULO RAFAEL MARTINS TRIELLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0000102/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MANOEL PLÍNIO RIBEIRO (ESPÓLIO)
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0000104/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCOS ANTONIO BELI TONON, JOSE AIRTON PALERMO e JOSÉ LAGO SOBRINHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0000105/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO ALENCAR, JOAQUIM SILVERIO BERTONI e JOAQUIM LUIZ LEME FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0001385/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: LUCIANO BERTOLDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0001388/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROGÉRIO DONIZETI PAN
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0001392/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SEBASTIÃO HENRIQUE FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0259.0000195/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000234/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, ONIVALDO BATISTA, JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO e AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0259.00&5/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO- COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA- e AGRO-ESTRELA COM.E REP.PROD.AG.LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000547/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: PREFEITURA DE TURMALINA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - JALES e JOSÉ CARLOS MASSONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0264.0000247/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ALEX PABLO BORGES RODRIGUES SILVA e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0264.0000277/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS e LUIZ GUSTAVO MADI ANTONIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000320/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JOSÉ ROBERTO MARTINS e MARCOS ADRIANO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000447/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000490/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0264.0000495/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000511/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000520/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: BENEDITO FRANCO DA COSTA, MUNICÍPIO DE MERIDIANO e 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000538/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: Município de Meridiano
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0264.0000593/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: COFASP - COMUNIDADE DAS FAMÍLIAS DE SÃO PEDRO, MUNICIPIO DE MACEDONIA, MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0264.0000655/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e Conselho Tutelar de Fernandópolis
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0264.0000918/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: CELSO LUIS MAIA ALTIMARI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0264.0000995/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JOSE GUARNIERE e COFCO BRASIL S/A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0264.0001095/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: TEREZA CRISTINA JOHANNSEN e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0265.0000410/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: SANDRO ALEXANDRE DE ANDRADE, FABIO COLOMBINI, REINALDO VIEIRA VIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000889/2013-7 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ONIBUS, MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS , ACIR FILLO DOS SANTOS, ITAMAR ALVES DOS SANTOS e JORGE ABISSAMRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0268.0000354/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: CONSEG FRANCO DA ROCHA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0268.0001042/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: ELTON SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0271.0000123/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0274.0000286/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: ÓLEOS MENU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e LUÍS FERNANDO SOBRINHO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0276.0000905/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0000336/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, MINISTÉRIO DAS CIDADES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0000846/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE GUARUJA, MARIA ANTONIETA DE BRITO e IGREJA BATISTA DE ITAPEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0001067/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE E ARTESANATO DE GUARUJÁ BARONESA ESTHER KARWINSKY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000202/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Associação Cidadania Ativa do Macedônia
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000203/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ SILVIO ESPEZI, ARLINDA SALES ESPEZI, VANDERLEI BONIFACIO DE SOUZA e JOSÉ WAGNER RAMOS DE ARAUJO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000232/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AILTON ANDRADE DOS SANTOS GÁS - ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000239/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: WHISKRITORIO BAR LANCHES LTDA - EPP, A NANDAS BAR E LANCHES LTDA ME e CERVEJARIA MARENGO LTDA - ME
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000362/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS, SHOPPING FAMILY e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000381/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000448/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMÉRCIO DE APARAS OLIMPIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000561/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JUST NAILS ESMALTERIA EIRELI ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0000344/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: VANDIR MASSOLA, PEDRO HENRIQUE BIELLA MASSOLA e JOÃO HENRIQUE BIELLA MASSOLA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0000480/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: RICARDO JEAN MACHAALANI e USINA SANTA FÉ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000122/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: ANTONIO MENOCCI, JOELMA MARIANO GONÇALVES PÁDUA, JOEL VICENTE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.00&7/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0286.0000397/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ILHABELA, ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANNA LEITE JULIÃO TORRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e MARCOS ROBERTO BAPTISTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0001759/2016-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: NÚNCIO LOBO COSTA, WANDERLEY JOSÉ BONI, , PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, NILSON ALCIDES GASPAR, JOSÉ ROBERTO STEFANI, WANDERLEY JOSÉ BONI, LUIZ HENRIQUE FURLAN, ERIKA HAYASAHI KIKUTI, WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER, JOSÉ CARLOS SELONE, ALEXANDRE CÍCERO GUEDES PINTO, CARLOS ALBERTO BARGAS, NÚNCIO LOBO COSTA, JANE SHIRLEY ESCODRO FERRETTI, ANTONIO CARLOS PINHEIRO, ENIDES NOGUEIRA LOPES CRUZ, BRAULIO ANTONIO LEITE, SAMIR MAURICIO DE ANDRADE, MARIANGELA GOMES CARNEIRO, EDMUNDO JOSE DUARTE, REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI, GERVASIO APARECIDO DA SILVA , LEANDRO DIAS DE SOUZA e HUMBERTO APARECIDO PANZETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0291.0000020/2010-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: VALDIR DIANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0291.0000035/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ, JOSÉ ANTONIO FERRUZZI e FLAVIO ALBERTO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000536/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e DIEGO AZEVEDO SIVIERO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0292.0000901/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: , MUNICÍPIO DE ITANHAÉM e BIG BOM
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0292.0000941/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA À SAUDE MUNICIPAL e CENTRO DE REEDUCAÇÃO PSICOSSOCIAL RESSURGIR
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000743/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: TREMA TRATAMENTO E RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0293.0001505/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: WALMART BRASIL LTDA.
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0293.0001543/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: ORGANIZAÇÃO MISSIONÁRIA FIEL È DEUS
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0001794/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: MARLI BELUCO BERNARDO ZARUR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000587/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001074/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARIA SEBASTIANA CECE CARDOSO PRIOSTI e ASSOCIAÇÃO ACORDA BRASIL TAQUARIVAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0296.0002064/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE ITAPEVI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0297.0000123/2015-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA, CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA e JOSE NATALINO PAGANINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0298.0000981/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0300.0001493/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA e A & J EVENTOS CULTURAIS DOS VAQUEIJOS NORDESTINOS LTDA.
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0001879/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000375/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ITATIBA ESPORTE CLUBE e WASHINGTON BORTOLOSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000739/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ANELIESE FLAIBAM BORIES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0305.0000210/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0305.0000218/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e FERNANDO ROMERO OLBRICK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0305.0000705/2014-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia e LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0305.0000792/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: JOSÉ ANGELO DE MATTOS e CAMARA MUNICIPAL DE ANALANDIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0001229/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PEDRO DE ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO e ASSOCIAÇÃO JARDIM PARAÍSO II
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000368/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: FERNANDO BERNARDI OMITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001889/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e JOÃO FRANCISCO BERCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0000570/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000662/2013-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, LUIS AUGUSTO DE SIQUEIRA LENCIONI e SAAE DE JACAREÍ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0309.0001965/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ASSOCIAÇÃO JACAREIENSE DE DIABÉTICOS e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0002135/2015-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: 4 K VÍDEO E TECNOLOGIA e ARILDO BAPTISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0002523/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL, MIRIAM AZEVEDO GOMES DE JESUS e HAMILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0002562/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ALESSANDRO LORENA COIMBRA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0309.0003132/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0003193/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0309.0003194/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados:
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0004064/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: DAVID MESSIAS DA ROCHA e ACF EXPLENDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0311.0000853/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: OLIVEIRA AMARAL
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0312.0000231/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: CLINICA MEDICA SÃO JOÃO e DEISE APARECIDA PIZO DA SILVA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000601/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0315.0001171/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO FIORINO VICENTE
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0001309/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOSE CARLOS VENDRAMINI, LUIZ GUSTAVO FERRAREZ, MARCOS ANTONIO ROSSETO e ATILA COLOGNESI LOUZADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000055/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, CASSIO ELMO GONÇALVES GALLO e OSVANIA MARTINS DE OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0316.0000751/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CASA DE REPOUSO ALICE RODRIGUES LTDA ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0001173/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: JOÃO COSTA MENDONÇA e ANDREIA CRISTINA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000008/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE LARANJAL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0319.0000019/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS, CLUBE RECREATIVO COMERCIAL DE LARANJAL PAULISTA, FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE e SOCIEDADE UNIDOS DA MELHOR IDADE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0319.0000048/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA, IVETE APARECIDA MIGLIANI, DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e CONSTRUTORA KITA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000217/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001411/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000418/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000734/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: JOSÉ ROBERTO BERNARDO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0322.0001126/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CLÁUDIO FLÁVIO, COMUNIDADE TERAPÊUTICA MAIS VIDA e CLÍNICA TERAPÊUTICA MAIS VIDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000084/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: FRANCISCO APARECIDO DE CARVALHO, PAULO ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, JAMILTON CESAR MARINHO ALVES e RONALDO LONGANEZI, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LORENA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0324.0000424/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0002057/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: SALVO KIKO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0002089/2015-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO- PROCURADORIA EM S. JOSÉ CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0324.0002206/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: CASA NOTURNA CENÁRIO CLUB
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0328.0000913/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: GIOVANA APARECIDA CARDOSO, DURVALINA ALVES DANTAS NETA FREITAS e JANETE CARLOS DE CARVALHO DA SILVA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0332.0000129/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: PAULO PEDRO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000529/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO DE SOCIÓLOGOS SOLIDÁRIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0332.0000687/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: POLICIA MILITAR DOE STADO DE SÃO PAULO e VALTER PEREIRA DE MACEDO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000876/2014-0 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, TIAGO WILLIAN DA SILVA ME, TIAGO WILLIAN DA SILVA e ÉRICA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000256/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, ANIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS e RECICLANIP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000650/2011-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, CAEMA - , CMS - Companhia Matonense de Saneamento e Câmara Municipal de Matão
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000059/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: JOÃO SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000193/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PROFESSOR DOUGLAS
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0001051/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO e ISABEL OLIVEIRA PINA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0001499/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000030/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: JOSEFA BARBOSA DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000039/2009-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000089/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: ÂNGELO HENRIQUE PILOTTO e ANA ROSA MATOS GALDINO PILOTTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000111/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: ANTÔNIO GABRIEL BARBOSA, MARIA HELENA DE ASSIS RODRIGUES BARBOSA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000132/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: JAIME CARRIÇO FILHO, MARIA LÚCIA DAUR CARRIÇO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLÁUDIA MARTINS BARBOSA e MÁRCIO MORVAN DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000157/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: ROSA MARIA BARBOSA, ALOÍSIO COELHO BARROS , MARIA APARECIDA BARBOSA BARROS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÔNIA MARIA BARBOSA SHIMOCOMAQUI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000166/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: ADIB SALOMÃO , NEIDE DE SOUZA SALOMÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROGERIO SALOMÃO, ANA CARLA SALOMÃO DE REZENDE e ROGÉRIO CARLOS DE REZENDE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000220/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AKIRA FUJINAMI
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0335.0000435/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: CLÍNICA TERAPÊUTICA UBERLÂNDIA, LUIZ ANTÔNIO DA FONSECA NETO e MARIA ABADIA COBO GOMIDES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000039/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e IMPORCATE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000169/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA-ME e MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000326/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e ALBIERI & MELO LTDA-EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0001478/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: RAFAEL TRIDICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0340.0001585/2012-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: Município de Mococa
Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000230/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: INSTITUTO ANNA DE MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0001000/2017-8 - 2 Volume(s) - 32 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e FRANCISCO CARLOS CARDENAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0001076/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: BANDEIRANTE ENERGIA S.A.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0001189/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ANA KLEN
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0001690/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0001836/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS e Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0341.0002125/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e NORBERTO BOBBIO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0002854/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JUNIOR GOMES BARBOSA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003798/2016-1 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR e JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003905/2013-6 - 9 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JURANDYR PEREIRA DA SILVA JUNIOR e BERTOLINO MENDES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0342.0000677/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e MARIO MASCARO
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0001171/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu, HÉLIO MIACHON BUENO, EMPREITEIRA PAJOAN LTDA. e SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0342.0001629/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR TABAJARA RAMOS e CLÍNICA TERAPÊUTICA EN GEDI
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0343.0000452/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE MOGI MIRIM e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0343.0001209/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI MIRIM
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0344.0000422/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000074/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: EDIMAR LUIS MIGUEL, IZAURA JOANA DA SILVEIRA, DINEU MIGUEL, EDMILSON MIGUEL e MURILO MORAIS FRANCO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0351.0000338/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0358.0001245/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: SIDNEY APARECIDO DE MIRANDA e WESLEY CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0366.0000015/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0366.0000032/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA - CONSAUDE e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS XII
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0366.0000179/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0368.0000580/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ADEMILSON JEFERSON PAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0001148/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0368.0001712/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002499/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE BARBOSA, MUNICÍPIO DE BRAÚNA, CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÚNA, MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÚNA, CAMARA MUNICIPAL ALTO ALEGRE, CÂMARA DE VEREADORES DE BARBOSA, CÂMARA MUNICIPAL DE GLICÉRIO e CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZIÂNIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0374.0000688/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000913/2014-6 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, ANA MARIA PRETO, LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS e ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001856/2012-7 - 28 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PLINIO MELO, MUNICÍPIO DE PERUÍBE e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0000111/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CARLOS ANTONI CARDOZO e LIBERTÉ CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0000277/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: POSTO DE COMBUSTÍVEL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0000621/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0003065/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0380.0000486/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: WALTER BENEDITO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0384.0000053/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA e HELIO LIMA DOS SANTOS
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000152/2015-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0384.0000309/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: MARTA VITURINO DE MOURA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000320/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, HELAISE FARIAS PADOVAN e ADRIANO BATISTA DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000595/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: ELIAS NATALINO PEREIRA e WALMABER ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000655/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, ALAN FERREIRA DOS SANTOS, FRANÇA ENGENHARIA LTDA. e BRUNO FAUSTINO FRANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0384.0000874/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ARMINDO PEREIRA DA SILVA e EDUARDO BONADISSI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000930/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA, HÉLIO LIMA SANTOS, VANDA COTTINI DE MELLO, SEBASTIÃO APARECIDO GERMANO, THIAGO ALEXANDRE LEITE DA SILVA e ROSILENE LOPES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0000966/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE PIRAPOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0001315/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, LUIZ FERNANDO DA SILVA MIOLA, ROBERSON FORTI, ALINE APARECIDA ARRAES GOMES PRESIDENTE PRUDENTE - ME, MARIA HILDA BEZERRA DA SILVA MIOLA, CARLOS EDUARDO DA SILVA MIOLA e VANESSA DA SILVA MIOLA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000164/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0390.0000027/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0390.0000110/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0390.0000131/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0390.0000683/2012-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL e LINDOBERK MARIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000634/2016-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000634/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001558/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LUIZ ALBERTO (ENCAMINHADO PELA PJ DE PRAIA GRANDE), CARLOS MAIA SILVEIRA - ASSESSOR PARLAMENTAR e FERNANDO AUGUSTO MOLLO - ASSESSOR PARLAMENTAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001803/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSANA A. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0002360/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: VANUSA DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0003920/2016-1 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000208/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: NELSON LUIZ DA SILVA e ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000823/2015-1 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: LETICIA MAHONI, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0401.0000147/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: CLAUDENICE TIMOTEO DA SILVA e WAGNER MATHIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000334/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0402.0000337/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0402.0000419/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: MARIANE CENDRETTI FIGUEIREDO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000297/2017-7 - 11 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: EX-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU e ANTONIO FARIAS DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000389/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: WANDERLEY DE OLIVEIRA e HELY VALDO BATISTELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0405.0000991/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: SANDRA KENNEDY VIANA e LUCIANO MIYASHITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0001359/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: GILSON WAGNER FANTIN e JOSEFA MARIA RANGEL DA CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0409.0003331/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0411.0000201/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0411.0000807/2016-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000021/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: DOMINGOS VITORIO STEFANI e ARMANDO DO NASCIMENTO PIRES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0413.0000036/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: AGNALDO ALVES JACQUES e EDEN WUO
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000040/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: Valdomiro Cruz e GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0413.0000203/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: SUELY APARECIDA BARRETTA ROLAND e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0413.0000370/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: BENEDITO LELIS RENO
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000512/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: AUTO ÔNIBUS CIZINO ARAÚJO LTDA e Prefeitura Municipal de Ariranha
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000383/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: FÁBIA DA SILVA PORTO ROSSETTI, CELSO DE CARVALHO ROSSETTI e SANDRA IGARASI BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000432/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PAULO SÉRGIO GOMES e PREFEITURA DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0422.0000524/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: 2ª VARA JUDICIAL DE SANTA ISABEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0422.0000528/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ e GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000532/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: CIRETRAN DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000863/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL e DAVID ALVES DE LUCENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0424.0000413/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: ELZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, LAURA AGUIAR DE LIMA e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0424.0000518/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, CLÉZIO DONIZETI RIVERA, JOSÉ ALDENI ROSA, CLÉZIO DONIZETI RIVERA, HELENA MARIA ARGERI ROSA, EMILIANA MARA COSTA DOS SANTOS e LUIS CARLOS DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000992/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, EMACON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, GSN SERVIÇOS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, GSN SERVIÇOS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, AGÊNCIA DE TURISMO VASCO DA GAMA LTDA - EPP, DEFAR COMERCIAL LTDA - EPP, A MEIRA ALVES MATERIAIS - ME, ELECTRA EL ELECTRO ELETRÔNICA LTDA - ME, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e VILMA OLIVEIRA DE ALMEIDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0001963/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAO CIVEL - DIREITOS HUMANOS, GRACIELE BEDIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002281/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MARIZETE FERNANDES BANDINI, MARIANGELA CALDEIRA DE ALMEIDA LIBORIO e MARCOS OLIVEIRA LIBÓRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0002462/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTOS - IPREV e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0002463/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0003956/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ONG FAMÍLIA E DA CIDADANIA e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto: SERVIÇO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0004192/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCON SANTOS, MARCO AURÉLIO ROCCATO FERRERONI e TOYOTA DO BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005010/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROPLASTIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005248/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0430.0001267/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: CARLOS TARCISIO PAULO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0431.0000615/2017-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: JOSE ABDALA JABUR JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000644/2016-3 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR, MARCELO DE PAULA MIAN, R. M. BARBOSA CARLOS M.E., VINICIUS BARBOSA CARLOS M.E. e ESTEVÃO HENRIQUE PORTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0431.0000856/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: JOSE ABDALA JABUR JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000917/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: EDUARDO MALHEIRO DUDU FORTES, ATIVA LOCAÇÃO LTDA., FABIO LUIZ FACCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0001487/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0432.0000007/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e LOTEAMENTO JARDIM DAS HORTÊNCIAS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0435.0000011/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000614/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: ESTER ZEIGERMAN e ASPA - ASSOCIAÇÃO SEMPRE PELOS ANIMAIS DE SÃO ROQUE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0439.0000624/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: MORADORES DA RUA EDUARDO VIEIRA e Cia. Paulista de Força e Luz
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000668/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000669/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000692/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: Etelvino Nogueira e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000858/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: MARIA VILZA DE JESUS PEREIRA-ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0439.0000860/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA MAANAIM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000910/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SOROCABA/SP, MARCIO JOSE DA COSTA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e RECREIO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0442.0000044/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: MARIA JOSÉ MELCHIORI, EDUARDO ANTONIO MELCHIORI, AMERICAN BAR, Prefeitura de São Sebastião da Grama, CLUBE LITERÁRIO E RECREATIVO GRAMENSE e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000190/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000329/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: Prefeitura de São Sebastião da Grama
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0442.0000450/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: VITORIO DEZORZI JUNIOR
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0443.0000017/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: ADRIANA DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000570/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE - CODESAVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000684/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: VALQUIRIO MARTINS BONFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0004132/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANÔNIMO e EDIFÍCIO AUDAX
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0447.0001164/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: ANTONIO UILTON DOS SANTOS e M.A. MAGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0448.0000036/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0451.0001508/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ANTONIO BOU GHOSN, APARECIDA BOU GHOSN, JEANETTE ANTONIOS BOU GHOSN , COMERCIAL VAZZOLER LTDA-ME - ÓTICAS ÍNDAIA, OTICAS GOLDEN MIX, DROGARIA CAMPEA - SUZANO, AGUIA SHOES - SUZANO, DIBS CALÇADOS - SUZANO, AÇOUGUE BISTECÃO - SUZANO e OTICA POPULAR DE SUZANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0001881/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000337/2013-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0454.0000718/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000518/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0456.0000661/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA e VIAÇÃO PARATY LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: TÁXI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0003474/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CAOPP- CENTRO DE APOIO OPERACIONAL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e CÂMARA MUNICIPAL DE TATUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000079/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: AILTON CESAR HERLING
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000245/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0459.0000257/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: JOSÉ APARECIDO FRANCISCO ALVES, CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA e GILMAR DOS SANTOS INFORMÁTICA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0460.0000138/2016-8 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: POSTO E RESTAURANTE JUMA LTDA e BENEDITO TADEU FÁVERO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0461.0000351/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0463.0000477/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: EDUARDO CATELAN VERONESE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000094/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PGJ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000128/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PAULO SERGIO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0464.0000311/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: NATHALIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000691/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMDURB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001121/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: LUCAS GABRIEL DA SILVA BARROSO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0466.0000781/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: FÓRUM DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE VALINHOS - FEAV e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000974/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Associação dos Moradores do Country Club e Chácara São Bento e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO SITIO DO RECREIO DOS CAFEZAIS
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0468.0000351/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: KLEBER JACOB e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0471.0000016/2017-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: ANTÔNIO BENEDITO DE BARROS e Prefeitura de Vinhedo
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0471.0000020/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: ELAINE CRISTINA MARTINS DA SILVA, CAMILE DA COSTA FEIJÓ NICOLAU E OUTROS e Prefeitura de Vinhedo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000071/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo e ANTÔNIO JOSÉ ORMENESE
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0000431/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI, MARA LUCIANE ESTEVES MILANI, LEANDRO DEMARQUE BARÃO, MARLI DONIZETE DA SILVA e MARCIO LEANDRO ZARPELÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0000437/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0000439/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0474.0000493/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: MUNICÍPIO DE PARISI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0474.0000550/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: ANA LUCIA DOS SANTOS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, LUCIVANIA F. MARIANO, KELLY B. PIRES DA COSTA, SILVANIA M. SILVA, JOÃO RICARDO LUNGATO, SILMARA CRISTINA FERREIRA, ELIANA APARECIDA CABRAL, IVANI RIBEIRO MARIANO DE MATOS, LUCIA HELENA DA SILVA LIMA JANUÁRIO, ETELVANA VIEIRA DA SILVA e ODAIR JOSÉ DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0474.0002174/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA e LUCIANO SÉRGIO LEITE VIANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000017/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ENVISION IND e ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000056/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: NOKIA DO BRASIL e NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000061/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CLARO e CLARO S.A.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000074/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000110/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RAMON RABELLO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000116/2012-2 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000132/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000159/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALINE VR
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000196/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e MARCOS CARNEIRO DA PAZ DESIGN ME.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000200/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000206/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DA COMARCA DE SORRISO, L DA SILVA MADEIREIRA EPP, MENIN ENGENHARIA LTDA e MADEIREIRA E TRANSPORTADORA GAZZIERO LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000310/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM TANCREDO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000313/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SORRISO - MATO GROSSO e CML COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI-EPP
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000360/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: IBAMA e KIUSLEI CASSIOLATO PEIXES - ME
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000378/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000392/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: IVAN LUIS AGNELLI TORRETTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000432/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000527/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ARIANE RODRIGUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000578/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PJHURB e BAR DO CUCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0482.0000605/2015-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE) e AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000076/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IPIRANGA, CONSELHO TUTELAR DE SACOMÃ, CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO SACOMÃ, EM ESPECIAL e A CONSELHEIRA 'MÔNICA'
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000342/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: REVISTA VEJA SP e BARES 'COFFE CORNER', 'ORANGE POINT' E 'RECANTO DA CONSOLAÇÃO'
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000120/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TAÍS ANGLEA VIEIRA, OUTROS e SUPERMERCADO 'VENCIDINHO'
Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000190/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: DENISE BEMELMANS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0560.0000019/2017-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, LUIS CARLOS DE SOUZA e PRISCILA GIMENES E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0568.0000035/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: SAMUEL DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0568.0000501/2016-4 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: SAMUEL DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, LOTTI GRIFFE DA CARNE LTDA, INNOV SERVIÇOS E COMPUTADORES SA e AGRO COMERCIO DA VARGEM LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000064/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: LAIRTO PIOVESANA e PREFEITURA DE ITAJOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0615.0000324/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MACAUBAL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000144/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: LURDES FERREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000253/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0630.0000373/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: NANCI DE FATIMA VALLEJO GIRON, RINALDO FERNANDES PASCOAL, TIAGO GUTIERREZ HERNANDES, ANGELA MARCIA ALVES PEREIRA e MARIA DE LOURDES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000113/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: CARLA MARIA CHRISTIANO MONTENEGRO TURTELLI e MARCIO ARJOL DOMINGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000309/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: FRANCISCO AIRTON SARACUZA e MARCIO ARJOL DOMINGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0632.0000136/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: VIVIANE CRISTINA GUTIERREZ DA LUZ e BRYAN GUTIERREZ CAVALCANTI
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0001522/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: MULTIMIL CONSTRUTORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000099/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Município de Rio Grande da Serra e EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000011/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REGINALDO APARECIDO PINHEIRO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0665.0000058/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA, D. Q. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000060/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: EX-OFFICIO e REGINALDO APARECIDO TRINDADE
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000084/2016-2 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: REGINA DRAGIÇA KALMAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0670.0001627/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CÉLIA REGINA MOURA SILVA, IRACEMA RODRIGUES LEAL, RITA INÊS AP. S. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0670.0002915/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE JUNDIAI e DEFINITY RECURSOS HUMANOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0004646/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CONSELHO DE GESTÃO DA SERRRA DO JAPI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, OUTROS A APURAR , GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ANTONIO PEDRO MARTINS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0674.0001331/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000077/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JOAQUIM GOMES DA COSTA, LAVA RÁPIDO CANTO DO MAR ME e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0000346/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PEDRO APOLONIO DA COSTA BARROS, ROSELI SATIKO OKUYAMA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, MORADORES DA AVENIDA ODISSEU E RUA PROTEU e MEMBROS DA IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000504/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JULIANA PAN
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000575/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARCOS WELLINGTON DE SOUZA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000580/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FABIO LUIS DOS SANTOS PEREIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000618/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JOSÉ TENÓRIO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000757/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, APM DA EMEI REINO DA ALEGRIA e NIVALDA FERNANDES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000829/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARAGUÁ e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000850/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000874/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001008/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RICARDO GALUPPO RUSSO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0677.0001034/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0001051/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: DENISE MERLO GOZALEZ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001133/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ADEMAR P. OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0685.0000093/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000211/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA e NELSON PINHEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000119/2017-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: MARCELO CAPELINI, CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, CARLOS ROBERTO DE LIMA, HERMES RODRIGUES DAGRELA, LUIZ CARLOS FERREIRA, AMARILDO BOER, VALENTIM PINHEIRO DA COSTA, RODOLFO SIMÕES COELHO, SILVIO JOSE CONSERVANI, VAGNER CRISTIANO BRITO e VALDELÍCIO DA SILVA BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0688.0000121/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO VALE DO SOL, NILTON ALVES FERNANDES e ANTÔNIO VALENTIN BELISSI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000620/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000806/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000004/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: WALTER SILVA SOUZA, ESCOLA ESTADUAL AMADOR E CATHARINA SAPORITO AUGUSTO, CONSELHEIROS REGIONAIS DA APEOESP - SUBSEDE DE SANTO AMARO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ADRIANA ANUNCIATA BOTEGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000004/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP , LUÍS FERNANDO PAULA LEITE , JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA. e GIL LANCASTER FRAZÃO DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000115/2012-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DÉCIO GOÉS e SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000153/2014-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, CONSTRU LINE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA. E OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI NAGAMATI, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e RONILSON BEZERRA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0000153/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Eliana Lucania de Almeida Alves e PREFEITURA REGIONAL DA SÉ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000176/2012-8 - 5 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CONSÓRCIO UNISUL, COOPERPAM, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000178/2012-7 - 3 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, UNICOOPERS, COOPERALFA, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES e CONSÓRCIO SUDOESTE DE TRANSPORTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000251/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EMÍLIA TICAMI, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA e FUNDAÇÃO SEADE - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000277/2015-5 - 3 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MANOEL DA SOLIDADE SOARES SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ONG ADESAF e ORGANIZAÇÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000309/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FLÁVIO AZEVEDO CAVALCANTI - 1º TENENTE PM e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000313/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RICARDO DINIZ ALMEIDA - ME, BANCO DO BRASIL S/A e RCS TECNOLOGIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000314/2014-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e JOCÉLIO GOMES PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000318/2013-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000334/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, L. LORENZINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES e PRO-4 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000404/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÂO PAULO, FUNDAÇÃO ZAMBINI e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000422/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, PANAMERICANA DE SEGUROS S/A, OSCAR FREIRE OPEN VIEW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e GAFISA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000424/2013-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSE CARLOS DE SOUZA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000442/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, ALEXANDRE ROSA SANTOS PADILHA e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000482/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000490/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, SUEL ABUJAMRA e BDM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000494/2017-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETE NEWS, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JOSÉ POLICE NETO - VEREADOR, FERNANDO LUÍS DE LIMA FIGUEIREDO, REGINA HANISH TERRAZ, DÉBORA NICOLETTI, PAULA MARIA VIEIRA, FABIO FERREIRA DE ARAÚJO, IVAN JOSÉ RABELLO, ANDRÉ CASTRO DE SOUZA, BRUNO FERREIRA DE NOVAIS, SANDRO MERIDA DOMINGUES e JOÃO SANTO CARCAN - ASSISTENTES PARLAMENTARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000496/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUCAS NICACIO, SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e SOCICAM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000536/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000550/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000568/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ MARIANO DE ALENCAR PEREIRA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000568/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000589/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MELQUIZEDEQUE LOPES DE SOUZA BARROS e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000629/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV , SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING ELDORADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000649/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAULO HENRIQUE e SANDRA REGINA MANCILLA LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000681/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPF) e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000689/2017-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOIÁRIO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000690/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES, COBRA TECNOLOGIA S.A., STAR CONSULT CONSULTORIA E ASSSESSORIA EM DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000695/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E OUTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000782/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000799/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: WALTER HENRIQUE NUNES, MÁRCIO REA, ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e ALEXANDRE PEIXE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000809/2014-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS e PRESIDENTE DA FDE-FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000813/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e SIND DOS TRAB EM EMEPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SP E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000862/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000913/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIR´´URGICOS E HOSPITALARES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000123/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000027/2011-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: Fíbria Celulose S/A e Urenha Transportes e Serviços Ltda
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.00&7/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO E SANTA HILDA AGROPECUÁRIA LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000012/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: GAEMA - LITORNAL NORTE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000014/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDEMAR PEREIRA DA SILVA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000023/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: JAIRO DOS SANTOS OLIVEIRA, JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000035/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, A APURAR e GISELA MARINHO VENTURA
Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ATERRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000036/2014-1 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: PAULO ROBERTO AYRES DE CAMARGO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000041/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: CARLOS ALEXANDRE DE ASSIS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000122/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e FERNANDO AUGUSTO PONTES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000012/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0703.0000053/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, MUNICÍPIO DE PERUÍBE, LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS e ANDRE LUIZ DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0703.0000068/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PLÍNIO EDGAR MELO e MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000039/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: ANATÓRIO PEIXOTO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0704.0000218/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: CPRM - SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000023/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000317/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: GERALDO RIBEIRO DE SOUZA NETO, ARTHUR COIMBRA LEROSA DE SOUZA, MARIA JÚLIA RIBEIRO DE SOUZA e JOSÉ DIOGO COIMBRA LEROSA FIRPO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001264/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: SIGMA SYSTEM SEGURANÇA E VIGILANCIA e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0004420/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e TICKET SERVIÇOS S/A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0001420/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU, CINTIA SOUZA CASTILHO e PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA- USP SOROCABA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001597/2016-3 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANONIMO e COESO- CENTRO DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002016/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0003397/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e EDIM COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003697/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e COOTAR- COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ARAÇOIABA DA SERRA E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0003900/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e WC DA SILVA MAGALHÃES EVARISTO- ME (COMPANHIA DO CORPO)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0006635/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e A APURAR
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001662/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GUARDAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS, ANDREY RAUAN DO AMARAL PAULINO, RONALD FRANCISCO JUNIOR, ALEXANDRO DA SILVA MORAIS, AUGUSTO HENRIQUE FELIPPETE, JOSÉ ROCHA DIAS, ADEMIR DOS SANTOS ARRUDA, WELLINGTON DOS SANTOS CASTRO e LUCÉLIO SANTOS PALMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002545/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PAULO ROBERTO CONSTANTINO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, DIOGO CARNICELLI e CARLOS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0713.0003399/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ATRADEF - ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DE PCD e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0003956/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FRENTE SOCIAL PELA MORADIA - PAULÍNIA, DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0004823/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA ZELIOLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0713.0005165/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0005183/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ROSANGELA VILLA DE MIU e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0713.0005202/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FUNDAÇÃO C.A.S.A. ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0006396/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO BAIRRO CAMBUÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO BAIRRO CAMBUÍ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0008363/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TJSP VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, THALITA CAMPOS RIBEIRO, MPSP - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0009491/2015-1 - 6 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOÃO HENRIQUE POPPI, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e VIAÇÃO PRINCESA DOESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000300/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: NORBERTO APARECIDO BARBOSA ME e FERNANDO ANTONIO MIGLIATO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000502/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000560/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0001129/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JONER JOSÉ NERY e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001337/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO DE ARARAQUARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002498/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0003005/2015-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ROSELEI APARECIDO FRANÇOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003139/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MATHEUS HENRIQUE CALIGIURI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e POSTO SANTA FELÍCIA DE COMBUSTÍVEIS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003728/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CONDOMINIO TRÍADE II e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0003907/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000789/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MANDELLI PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0002126/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, JAIR PARREIRA DE MIRANDA JUNIOR, URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FABIO MARTINS e CARANDA LOEADORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0002332/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: JOSIAS RODRIGUES NEVES e BOATE DELIRIUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0002470/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: GUILHERME RODRIGUES DE MELO e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BAURU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002541/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FREITAS, PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO BAURU e JOGADA SALGADINHOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0005989/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ARO ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO RESIDENCIAL ODETE, ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SAUIPE e ASSOCIAÇÃO MORADORES JARDIM NICEIA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0001413/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: COMERCIAL DE BEBIDAS PERINI E SOUZA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0716.0002232/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MARÍLIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0007228/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0007876/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: 1ª IGREJA EVANGELICA BATISTA DE MARILIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0001198/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0004349/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA REGIÃO LESTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0717.0004366/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PATRICIA MARA DA SILVA e HOSPITAL DA CRIANÇA E MATERNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0009229/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MARCO AMORETTI, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e RESTAURANTE BRFITNES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000023/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e NELSON TRABUCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000293/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000309/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0718.0000907/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001263/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e RICHARD CASAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001435/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e NELSON TRABUCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001734/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0002052/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARCIA APARECIDA SPADA e BAR DO NE 3
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002098/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0718.0002361/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002416/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARIA INES BERTINO MIYADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0003074/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001099/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JOÁS JOSÉ DE LIMA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001152/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELISEU COSTA DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0004611/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0004756/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: FÉLIX DE CAMARGO FERREIRA JUNIOR, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONCESSIONÁRIA TAMOIOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000484/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO e MATEUS MARTINS GODOI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0001510/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0001549/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ÁLVARO MOREIRA e LOTEAMENTO QUINTA DAS FLORES
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002174/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMIENTAL e OSMAR BENTO DE PAIVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0003929/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: BANCA DO PARQUE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004009/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEITO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROGERS LEANDRO CATUCHI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0004127/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0006926/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e MAXPLOT-PLOTAGEM SS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0008529/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ADAILTON CESAR MENOSSI e NUNES & KANEKO LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000106/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e PARQUE FREMONT INCORPORAÇÕES SPE LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002332/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LARA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003175/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: UDECIF - UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003852/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e MARLI BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003856/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e FÁTIMA TERESINHA POUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003857/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e ELSON FRANCISCO BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0004163/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO ROSA DE PAULA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0&04/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e ÉDERSON LUÍS SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003477/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0004784/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SECRETARIA DE SAUDE DE PIRACICABA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA
Tema: SAÚDE
Assunto: EXAMES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000410/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SHOPPING BOULEVARD TATUAPE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000420/2013-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SHOPPING ELDORADO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000435/2016-6 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: JORGE LUIS CAMARGO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000496/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MOVIMENTO PAULISTANO DE LUTA CONTRA A AIDS - MOPAIDS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000678/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SÃO PAULO e OXIGÊNIO ACELERADORA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e MULHERES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001130/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001362/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DELEGACIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS e FABIANA GROSSI ORSI
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000044/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEI INDIRETO CARRÃO I
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000051/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO BERNARDES DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000104/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MIRELE GONÇALVES DE SOUZA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA LUCIA AMBROZIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000129/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000167/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF DOUTOR FABIO DA SILVA PRADO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DIREÇÃO DA EMEF DOUTOR FÁBIO DA SILVA PRADO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000188/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANGELA COLUCCI e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MARIO MARQUES DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000226/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF PROFESSOR ROBERTO PLÍNIO COLACIOPPO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0001366/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FLÁVIA DOS SANTOS BARBOSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0&76/2017-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXIERA, PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE FIRMARAM TAIS CONTRATOS e RIGOLIN ADVOCACIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0003084/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ FRANCISCO CAETANO e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0003262/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES e RANCHO DO TÊ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0003766/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSE JORGE SARKIS NETO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0004055/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HEITOR F. ALVES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0004134/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ELCI CELSO CARDOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005497/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JAQUELINE ALMEIDA MARUYAMA, JAQUELINE ALMEIDA MARUYAMA e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005684/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIZ OSCAR RIBEIRO , LUIZ OSCAR RIBEIRO, MARCO AURÉLIO PILLA SOUZA e MARCO AURÉLIO PILLA SOUZA - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005924/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CÍVERO MANOEL DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO TURISMO S/A, AUTÓDROMO JOSÉ CARLOS PACE (INTERLAGOS), JOÃO DE MORAES MIHALIK (DIRETOR DO AUTÓDROMO) e FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DE SÃO PAULO (FASP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008014/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODOLFO MACARREIN
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009211/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ERNANDES FERREIRA DE LIMA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0011472/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODRIGO BERGAMO DALCIN
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0011810/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CREFITO 3 e HOSPITAL SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0013125/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSE BONIFACIO e RESTAURANTE COCO BAMBU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0014177/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CELIA MARIA MARINHO DE AZEVEDO e NAU BR EVENTOS CULTURAIS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000088/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA e EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO SA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.1149.0000003/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000021/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO PINGO DE GENTE E INTERAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000022/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO EDUCACIONAL PÉ DE MOLEQUE
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000038/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO ESCOTECO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
AVISO Nº 232/17 - CSMP, DE 20.09.17
O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos aos cargos vagos de Entrância Final - Remoção, colocados em concurso através do Edital de 04.08.17, já consideradas as desistências.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
DIRETORIA GERAL
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE CONTRATO
Processo nº 442/16 - Contrato nº 125/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: MARIA CECÍLIA GALVÃO DE FRANÇA - ME
Contratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: Em vista da existência de saldo remanescente de empenho, durante a execução do contrato, no exercício de 2016, ficam transferidos, para utilização no exercício de 2017, R$ 637,00 (seiscentos e trinta e sete reais).
Data de Assinatura: 07/08/2017.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 19-9-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos Srs. abaixo relacionados, nomeados para os cargos de Analista Jurídico do MP, conforme publicação no D.O. de 30/8/2017, os prazos para posse nos referidos cargos por 15 dias:
Adriana Masui Assano, RG. 343224422; Alessandra Caparroz Petta, RG. 20762446; Alex Carneiro Mota, RG. MG-9255446; Alexandre Antonucci Bonsaglia, RG. 460418191; Alexandre Santos Gottardo, RG. 282822153; Aline Lousada Carvalho Lima, RG. 225244111; Aline Neves Tagliatti, RG. 349654086; Aline Oliveira de Santana, RG. 366143335; Amanda Pilon Barsoumian, RG. 416518722; Ana Beatriz Figueiredo de Oliveira, RG. 384113692; Ana Carolina Elisei Prudente, RG. 210019030; Ana Claudia Vieira Carlos, RG. 433267380; Ana Rita Ablas, RG. 277102157; Ananda Gutierrez de Almeida, RG. 475675939; Angela Lugli Tolosa, RG. 300638280; Antonio Marcos Porfirio, RG. 444023951; Aquila Felix Falcao, RG. 6942315; Arthur Ristum Villela, RG. 276562045; Barbara Bianca Rodrigues, RG. 478363606; Barbara Goncalves Varella e Silva, RG. 223749318; Bianca de Souza Peixoto, RG. 437650352; Bruna Simoni, RG. 459752650; Bruno Cesar Corassa Correia, RG. 443152159; Caio Cesar Teixeira Muccio, RG. 447293187; Caio Polidoro, RG. 466985721; Camila Fonseca Recouso, RG. 357323002; Camila Haidem de Araujo Lima, RG. 274206407; Carlos Cesar Silva Sousa Junior, RG. 1173207147; Carlos Eduardo Franca Moreira, RG. 207243608; Carolina Martin Goncalves, RG. 467483127; Caroline Bettuzzi, RG. 466445192; Caroline Gorga Mayo, RG. 356680277; Caroline Maria Cavicchioli Prado, RG. 446668424; Christiane Bulhoes Galdino Dias, RG. 23415; Christielle Colombo Gomes, RG. 13319147; Clovis Antonio Claudio Filho, RG. 439916483; Damiene de Carvalho Silva, RG. 301978712; Daniella Farraboti dos Santos, RG. 291384870; Danielle da Silva Cavalcanti, RG. 420381752; Debora Rama Colmanetti, RG. 435674547; Dianne Trindade Lima, RG. 2115576; Diego de Carvalho, RG. 417898563; Eduardo Pedroza de Andrade, RG. 7017613; Elaine Rodrigues de Macedo, RG. 295535969; Elisama Lucia Goncalves Silvestre, RG. 443574078; Erica Magnani Landell, RG. 43481524-X; Fabiana Bordin, RG. 304630792; Felipe Rodrigues Maggio, RG. 233330057; Fernanda Almeida Perez, RG. 360733128; Fernanda Camargo Vieira, RG. 346256719; Fernanda dos Anjos Videira, RG. 434179516; Fernanda Meyer de Moraes Freitas, RG.1337847; Fernanda Ushli Racz, RG. 331210204; Fernando Akio Higa, RG. 478855679; Fernando Hope, RG. 359807847; Flavia Zenha, RG. 437185060; Flavio Cilento, RG. 292475068; Flavio Guilherme Rocha Silva, RG. 567874214; Gabriela Martins, RG. 440389392; Gemima Cirilo Cabral Born, RG. 243777711; George de Franca Helene, RG. 43484094; George de Padua Lima Clemente, RG. 421886389; Guilherme Novaes de Carvalho, RG. 382825639; Guilherme Roberto Guerra, RG. 506976786; Gustavo da Silva Tessari, RG. 294670075; Gustavo Toledo Barros Gaspar, RG. 77364064; Heloisa Helena Carniello, RG. 462889920; Ieda Maria Arado, RG. 475991576; Isabela Borges Rebellato, RG. 466290470; Isabela Santorso Guimaraes, RG. 421506738; Isabela Silva Souza, RG. 468994944; Isabella Simardi Blanco Lopez, RG. 334524404; Isadora Soares Munhoz, RG. 486591426; Jadna Roxana Verissimo Dias, RG. 372862226; Jessica Aline Gomes, RG. 347945211; Jussara Cristina do Carmo Costa Almeida, RG. 307676407; Kacia Sandrely Lima Godoy, RG. 309580353; Keity Jesuina Marroni, RG. 89907080; Lais Conceicao Souza Brito Lisboa, RG. 31938833; Lais Marson da Silva, RG. 473820729; Laise Souza Cestari, RG. 421606599; Larissa Alvarenga Maringues de Aquino, RG. 14854569; Laura Gianesella Galvao, RG. 344105659; Laura Terra Carnio, RG. 450077342; Lauren Araujo de Paula, RG. 465442705; Leandro Joy Fukase, RG. 373085242; Leonardo Chekmenian Monteiro, RG. 322292499; Leonardo da Silva Almeida, RG. 1361999926; Leonardo Rosa Zanellato, RG. 349229752; Leticia Artico Barboza, RG. 479096879; Leticia Zanetti Alves, RG. 483937290; Livia Astolfi Duarte Neves, RG. 346576258; Luana de Freitas Bandeira, RG. 460462490; Luciana Arakaki, RG. 274849823; Luciana Denise Soares Negri, RG. 34820131-X; Luciana Ferrari, RG. 304948287; Luciana Santos de Oliveira, RG. 303594846; Luciana Vilas Boas de Aguiar, RG. 305711684; Luis Fillipe de Godoi Trino, RG. 47889143; Luis Henrique Siqueira Silva, RG. 477470725; Luisa Mancuso, RG. 437346006; Marcio Spagnuolo Furtado, RG. 443455144; Marco Antonio Campanel de Souza, RG. 439430197; Maria Carolina Pacheco Favaro, RG. 354028959; Maria Carolina Vanzela Garcia Otaviano, RG. 435636376; Maria Carolina Vaquero Ramalho Leyser, RG. 324652318; Maria Emilia Lino de Sousa Silva, RG. 471452750; Maria Flavia Goncalves Gouveia, RG. 306893435; Maria Laura Barbosa Montoani Lobo, RG. 480097707; Maria Luiza Bulkool Ferreira, RG. MG13182001; Mariana Dantas Catena, RG. 449683965; Mariana Ribeiro Pinto, RG. 33924561X; Marilia Cruvinel Guidorizzi, RG. MG 15117416; Marina Pecucci, RG. 466901744; Matheus Malaspina Rossit, RG. 445041845; Mayara Delapieri Franco, RG. 434977767; Michelle Marily Hirata Ikeda, RG. 256260229; Milene Cristina Santos, RG. 444373913; Mirella Cerezini Gomes, RG. 418253560; Mirian Vasconcelos Pivisan, RG. 337210524; Mirna Pinterich Sahyoun, RG. 463003196; Monalisa dos Santos Pereira, RG. 30503134x; Monica Cristina Paes Publio, RG. 273300076; Nadia Camara Leme, RG. 450036534; Naiane Freire de Magalhaes, RG. 356308662; Natalia Bonente de Andrade Careli, RG. 419322322; Natasha Angrisano, RG. 477259698; Nathalia Cassola Zugaibe, RG. 477452632; Nathalie Ganda da Cunha, RG. 44786323x; Pamela Renata da Silva, RG. 480206053; Patricia Cezario Lessa, RG. 350741694; Patricia Martins Pratt de Almeida Motta, RG. 487969911; Pedro Henrique Marques de Oliveira, MG14411372; Queila Miranda Floriano, RG. 374464704; Rafael dos Santos Oliveira Novo, RG. 87295444; Rafaela Parolari Correa Vallim, RG. 486270385; Raphael Maximiliano T F Adad, RG. 296219137; Raphaela Holanda Cavalcante Amato, RG. 340999007; Renata Ferreira Koury, RG. 347598900; Renata Santana Navarro, RG. 327974333; Ricardo Fonseca Santovito, RG. 232320925; Ricardo Pinheiro Castioni, RG. 331651105; Rita de Cassia M R Hosne, RG. 325135484; Rodrigo Lourencon Pelucio, RG. 462717215; Ronie Fabricio Campos Costa, RG. 245376707; Rudyero Trento Alves, RG. 475927266; Sarah Andrea Scheremeta Quintans, RG. 545084064; Simone Sayuri Takigawa, RG. 368947592; Simonni Rodota Pinheiro, RG. 230850005; Stella Gomes de Oliveira, RG. 273059270; Sueley Barbosa Silva, RG. 482310285; Tabata Faria Policeno, RG. 466687229; Tamires Filomena Calegari, RG. 348558089; Tassia Beatriz Tavares da Silva, RG. 484624441; Thais Gurgel Marrey, RG. 282640022; Thiago Atilio Cozero, RG. 446904843; Thiago Fernandes Soares, RG. 32719361x; Thiago Jose Garreta Prats Dias, RG. 372802424; Thiago Jun Machado, RG. 436079665; Thiago Luiz Sartori, RG. 38895808x; Tiago Lobo Lago Mendes Ferreira, RG. 367978027; Vanessa Aparecida Prates, RG. 285168423; Vanessa Barbieri Marques de Oliveira, RG. 344074110; Vanessa Regina Borges Fiuza, RG. 291524345; Victor Augusto Correia Vidal Neves, RG. 438813121; Victor Duarte Martins, RG. 437285170; Victor Gabriel Tozetto, RG. 466523178; Vinicius Azeredo Lopes Correa de Pace, RG. 258228675; Vinicius Fracasso Gil, RG. 411251120; Vinicius Martins Silva, RG. 547627051; Wellington Henrique dos Santos, RG. 439691060;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos Srs. abaixo relacionados, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I, (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 6/9/2017, os prazos para posse nos referidos cargos por 15 dias:
Cibele Suzuki Ferraz, RG. 30360475X; Iugi Mauriti Auzani de Queiroz, RG. 235576785; Alya Adhara Ferraz Silva, RG. 430179091;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos Srs. abaixo relacionados, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), conforme publicação no D.O. de 22/8/2017, os prazos para posse nos referidos cargos por 15 dias:
Jefferson Paulo da Silva, RG. 27830238-5; Robson Martins Dias, RG.270652383;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Giselle Yumi Narimatsu, RG. 268433884, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 9/8/2017, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos Srs. abaixo relacionados, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 6/9/2017, os prazos para posse nos referidos cargos por 15 dias:
Samila Cavalcante Lages, RG. 327944; Thais Pereira Becker, RG. 17010748; Tatiana Theodoro Gasparini, RG. 585271380; Gustavo Pizzicola, RG. 355926738.
Apostilas da Diretora de 12-9-2017
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira I
Cargo: Analista de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
4/8/2017, Ana Paula Fernandes Bertocchi, RG. 19.892.700-9;
Carreira I
Cargo: Analista de Promotoria II
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
18/8/2017, Daniel Nahon Casarini, RG. 43.692.206-X;
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
01/08/17, Marcia Nagai Anno, RG. 2.077.224;
01/08/17, Paulo Silas Giacomini, RG. 45.468.407-1;
04/08/17, Ariana Aparecida Pampanini Bonifacio, RG. 40.487.745-X;
04/08/17, Ebano Teles Silva, RG. 33.203.585-2;
04/08/17, Paula Vieira Queiroz da Silva, RG. 36.555.602-6;
04/08/17, Victorio Takahashi Chu, RG. 38.606.583-4;
05/08/17, Michel Pinto Costa, RG. MG-11.427.046;
07/08/17, Erly Artur Toyama Steiner, RG. 25.233.120-5;
08/08/17, Fabiano Garcia Baltazar da Silva Alonso, RG. 32.063.171-0;
11/08/17, Karina Ribeiro Nitta Soares, RG. 28.689.628-7;
11/08/17, Priscilla Kayassima de Assis, RG. 30.410.173-4;
11/08/17, Talita Silva de Araujo, RG. MG-14.901.165;
13/08/17, Marcela Salani de Souza, RG. 21.241.019-2;
14/08/17, Anderson Leite Barbosa, RG. 22.304.267-5;
14/08/17, Daniel Aidar de Queiroz, RG. 43.584.651-6;
15/08/17, Caroline da Costa Azenha, RG. 34.493.571-1;
15/08/17, Juliana Repa de Mendonça, RG. 34.646.639-8;
18/08/17, Mariana Ribeiro Sousa, RG. 21.744.638-3;
20/08/17, Marina Almeida Bernardes Gouveia, RG. 35.093.445-9;
Carreira III
Cargo: Auxiliar de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
01/08/17, Bruna Helena dos Santos Lourenço Barbosa, RG. 47.944.722-6;
01/08/17, Lidia Estefani Cortez Maltezi, RG. 40.322.837-2;
04/08/17, Luis Carlos do Nascimento Nunan, RG. 002.684.305-2;
08/08/17, Miriã Lemos da Fonseca, RG. 48.302.580-X;
11/08/17, Carolina Peixoto Nunes, RG. 48.226.494-9;
12/08/17, Claudio Fontes Grigolon, RG. 23.153.923-X;
14/08/17, Marina Zamarion Mancini, RG. 43.199.073-6;
19/08/17, Mario Alves dos Santos Junior, RG. 41.798.429-7;
22/08/17, Adelar de Lima Costa, RG. 50.477.051-2;
22/08/17, Jorge Luis de Souza Pereira, RG. MG-7.944.541;
Carreira III
Cargo: Auxiliar de Promotoria III
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
01/08/17, Carlos Henrique Martins Ferreira, RG. 13.612.653-4;
01/08/17, Daniel de Jesus, RG. 27.390.855-8;
01/08/17, Helio Precegueiro, RG. 14.472.161-2;
06/08/17, Marcelo Bergamasco Rossini, RG. 20.192.920-X;
08/08/17, Marcos Antonio Bonadiman, RG. 20.896.441-1;
13/08/17, Marcelo Frigerio, RG. 30.589.622-2;
14/08/17, Luiz Gonzaga Paes Filho, RG. 30.923.544-3;
15/08/17, Fabio Rogerio da Silva, RG. 12.699.207-1;
21/08/17, Alekxandro Sierpinski, RG. 27.394.179-3;
25/08/17, Marcos Aurelio da Silva, RG. 20.540.618-X;
Carreira V
Cargo: Analista Jurídico do MP
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
05/08/17, Alexandra Morcos, RG. 28.583.836-2;
07/08/17, Anita Flavia Hinojosa, RG. 27.924.633-X;
08/08/17, Michel Ferreira, RG. 29.406.118-6;
08/08/17, Priscila de Moraes Boaventura, RG. 352325318;
12/08/17, Pedro Sahade Neto, RG. 33.195.351-1;
13/08/17, Welington Lisboa Ribeiro, RG. 40.927.068-4;
15/08/17, Luciana Amorim Moya, RG. 33.799.788-3;
22/08/17, Ana Paula Calegari de Souza, RG. 45.184.265-0;
29/08/17, Livia Brasiliense Gentile, RG. 43.469.071-5.
Área Regional de Sorocaba
Portarias da Diretora de 11-9-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Barbara Galvão Simões de Camargo, RG. 34.474.800-5, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 30/8/2017, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias;
de 13-9-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Angela Buchala, RG. 24.754.391-3, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 30/8/2017, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Marcelo Tsutomu Koga, RG. 34.072.838-3, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 29/7/2017, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.
Área Regional de Presidente Prudente
Portaria do Diretor de 18-9-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Melline Solfa Rodrigues, RG. 47.751.328-1, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 30/8/2017, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP nº 36/2017 - SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM WORD 2010 - 10ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O Word é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais. Permite criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil, desenvolver documentos com aparência profissional e gerenciar os documentos de forma mais eficiente.
O curso pretende:
Explorar os recursos de edição de textos e documentos mais comuns do Word 2010;
Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Word;
Aumentar a produtividade e qualidade nos trabalhos textuais mais elaborados;
Conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Word disponibiliza para a criação e alteração de documentos;
Desenvolver um trabalho completo utilizando os recursos aprendidos durante o curso.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM WORD 2010 terá a duração de 5 semanas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. Os conteúdos serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito. O curso terá, portanto, a carga horária de 20 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 25 de setembro, a partir das 11 horas, a 29 de setembro de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 25 a 29 de setembro de 2017.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 02 a 06 de outubro de 2017.
Início das atividades: 09 de outubro de 2017.
Término das aulas: 13 de novembro de 2017.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RAFAEL DE JESUS AUGUSTO
Analista de Promotoria do Ministério Público de São Paulo na área de Informática (CTIC). Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Especialista em análise e desenvolvimento de softwares utilizando a plataforma Java (Sun Microsystems/Oracle).
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1
* Acessando o Microsoft Word;
* Principais novidades da versão 2010;
* Configurações iniciais;
* Entendendo as Barras de Ferramentas;
* Criação, Edição e Formatação de Texto;
* Manuseio de Blocos de Textos;
* Formatação de Parágrafo e Fonte;
* Imprimir e Salvar Documentos;
Semana 2
* Layout de Página;
* Texto em Colunas;
* Tabelas;
* Cabeçalhos e Rodapés;
* Paginação;
* Estilos.
Semana 3
* Bordas e Sombreamento
* Uso de Modelos Pré-Formatados;
* Marca D´Água;
* Inserção de Formas;
* Inserção de Folha de Rosto;
* Inserção de Imagens
* Inserção de Tabelas;
* Inserção de SmartArt;
* Inserção de Gráficos;
* Inserção de Instantâneos;
* Inserção de Equações e Símbolos.
Semana 4
* Criação de Índices;
* Inserção de Sumários;
* Criação de Referências para o Índice Remissivo;
* Inserção de Índice Remissivo;
* Inserção de Notas de Rodapé;
* Inserção de Citações;
* Inserção de Índices de Figuras;
* Inserção de Legendas;
* Inserção de Bibliografia.
Semana 5
* Formatação completa de um documento utilizando os recursos aprendidos na semana anterior.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 37/2017 - SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo, neste curso, é apresentar e discutir as modificações legislativas e jurisprudenciais (STF e STJ) ocorridas a partir de 2016 no âmbito do Direito Público e Coletivo.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 40 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos com doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS, VALOR DO CURSO
A. NÚMERO DE VAGAS
60 (SESSENTA) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B. VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita, no período de 25 a 29 de setembro de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 25 a 29 de setembro de 2017.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 02 a 06 de outubro 2017.
Início: 09 de outubro de 2017.
Término: 04 de dezembro de 2017
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.
IX. PROGRAMA DO CURSO
A. Principais alterações legislativas ocorridas a partir do ano de 2016 no âmbito do Direito Público e Coletivo.
B. Principais julgados do STF e STJ prolatados a partir do ano de 2016 no âmbito do Direito Público e Coletivo.
X.REFERÊNCIAS
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Questões velhas e novas em matéria de classificação das sentenças. In Temas de direito processual, oitava série. São Paulo: Saraiva, 2004.
BARROSO, Luis Roberto. A proteção do meio ambiente na Constituição Brasileira. Revista Forense, v 317, 1988, p. 161-177.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela provisória: considerações gerais. In: O novo Código de Processo Civil: questões controvertidas. São Paulo: Atlas, 2015.
COSTA, Rafael de Oliveira. Between Creativity and Arbitrariness: The Search for Legitimacy and Rationality in Constitutional Reasoning. Athens Journal of Law, v. 3, p. 99, 2017.
CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil - v. 1: Introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 18. ed. Salvador, 2016.
KRELL, Andreas. Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados - Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
OST, François. 'Júpiter, Hércules, Hermes: tres modelos de juez'. Academia. Revista sobre enseñanza del Derecho. Año 4, número 8, 2007 - Website: http://www.derecho.uba.ar/publicaciones/rev_academia/revistas/08/jupiter-hercules-hermes-tres-modelos-de-juez.pdf
SANTOS, Boaventura de Souza. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. In SANTOS, Boaventura de Souza (org.), Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, Virgílio Afonso da. 'De Quem Divergem os Divergentes: os Votos Vencidos no Supremo Tribunal Federal'. Direito, Estado e Sociedade, n. 47 p. 205 a 225 jul/dez 2015 - Website: http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/artigo09n47.pdf
SUSTEIN, Cass R. Para além do princípio da precaução. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n.259, p.11-71, jan./abr. 2012.
WALDRON, Jeremy. 'The core of the case against judicial review'. The Yale Law Journal, Vol. 115, No. 6, 2006. - Website:
https://cddrl.fsi.stanford.edu/sites/default/files/waldron_core_of_the_case_against_judicial_review.pdf
www.dizerodireito.com.br (inúmeros artigos e tópicos disponibilizados pelo site)
www.conjur.com.br (inúmeros artigos e tópicos disponibilizados pelo site)
www2.planalto.gov.br (legislação)
www.stf.jus.br
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP nº 64/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, com o Núcleo de Gênero do MPSP e com as Promotorias de Justiça do Júri da Capital, realizarão o II ENCONTRO MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA CIENTÍFICA: FEMINICÍDIO, CRIMES SEXUAIS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 29 de setembro de 2017 (sexta-feira), das 08h30 às 17h30
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio nº 1.255/1259, Bela Vista - São Paulo
PROGRAMAÇÃO
Período da Manhã:
08h30 - Abertura
Gianpaolo Poggio Smanio - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Antonio Carlos da Ponte - Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP
Ivan Dieb Miziara - Superintendente da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo
09h - 10h30: 1º Painel: Polícia Científica
Exposições: IC - Instituto de Criminalística e IML - Instituto Médico Legal
Debatedor: Promotor(a) de Justiça MPSP
10h30 - 10h45: coffee break
10h45 - 12h15: 2º Painel: Crimes Sexuais
Exposições: IML e DNA
Debatedor: Promotor(a) de Justiça MPSP
12h15 - 14h: Almoço
Período da Tarde:
14h - 15h30: 3º Painel: Júri/Feminicídio
Exposições: Promotores de Justiça do Júri
Debatedor: Perito Criminal
15h30 - 15h45: coffee break
15h45 - 17h15: 4º Painel: Violência Doméstica
Exposições: Promotores de Justiça do GEVID
Debatedor: Médico Legista
17h30 - Encerramento
Público-alvo: Membros e servidores do Ministério Público de São Paulo, Peritos Criminais, Médicos legistas da SPTC, Magistrados (Júri/GEVID) e Delegados de Polícia (DDM, DHPP, DECAP)
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas de 22 de setembro até às 13h do dia 28 de setembro ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas: limitadas, preenchidas por ordem cronológica de inscrição.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 15h do dia 28/09/2017.
Será conferido certificado de participação na modalidade presencial.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
Co-realização:
Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo
Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado São Paulo
Promotorias de Justiça do Júri da Capital
