Diário Oficial MPSP - 21/09/2019
Diário Oficial
I - Portarias de 20/09/2019
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:
Tornando sem efeito:
nº 13163/2019 - a portaria nº 11120/2019, que autorizou Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos - Membro do GAEMA/PCJ-Campinas, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no 30º Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente - Encontro Técnico AESABESP, na cidade de São Paulo/SP, no dia 17 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 59.841/2019)
Autorizando:
nº 13164/2019 - Jose Carlos de Freitas, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, a se ausentar de suas funções para participar, como professor, na aula do 15º Curso de Especialização em Direito Penal, na cidade de Piracicaba/SP, no dia 13 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 76.371/2019)
nº 13165/2019 - Plinio Antonio Britto Gentil, 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções para participar, como professor, na aula do 15º Curso de Especialização em Direito Penal, na cidade de Piracicaba/SP, no dia 14 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 76.372/2019)
nº 13166/2019 - Annunziata Alves Iulianello, 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, a se ausentar de suas funções para participar, como professora, nas aulas do 15º Curso de Especialização em Direito Penal, na cidade de Piracicaba/SP, nos dias 27 e 28 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 76.373/2019)
nº 13167/2019 - Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções para participar, como professor, na aula de Orientação de Monografia no 12º Curso de Interesses Difusos e Coletivos, na cidade São Paulo/SP, no dia 26 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 76.375/2019)
nº 13168/2019 - Jordana Calixto Porto, 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, a se ausentar de suas funções, para participar no III Congresso de Saúde Pública do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 76.471/2019)
Designando:
nº 13169/2019 - Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Diretor do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como Diretor da Escola Superior do Ministério Público, no Minicurso: Aspectos Práticos da Persecução do Crime Digital, na cidade de Sorocaba/SP, no dia 27 de setembro de 2019.
(Pt. nº 76.268/2019)
nº 13170/2019 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 10 de setembro de 2019.
Republicada:
nº: 12445/2019 - Maria Isabel El Maerrawi, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 20 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/08/2019)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 13171/2019 - a portaria nº 11690/2019 que designou Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, no dia 30 de setembro de 2019.
nº 13172/2019 - a portaria nº 12136/2019 que designou Rogerio da Rocha Camargo, 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 23 a 27 de setembro de 2019.
Designando:
nº 13173/2019 - 1º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0363.0000526/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Panorama, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13174/2019 - 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da peça de informação nº MP 66.0717.0008211/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13175/2019 - 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0341.0&45/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13176/2019 - 8º Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0396.0000251/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13177/2019 - 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0221.0000664/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13178/2019 - 3º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0555.0002737/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Osasco, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13179/2019 - Edward Ferreira Filho, 1º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 0005867-31.2019.8.26.0576-TJ, na Comarca de São José do Rio Preto, no dia 23 de setembro de 2019.
nº 13180/2019 - Adriana Vacare Tezine, 5º Promotor de Justiça de Campinas; Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas e Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do PIC nº 94.0713.0006700/2019, em trâmite pela 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 20 de setembro de 2019. (Pt. nº 76.771/19)
nº 13181/2019 - Marco Antonio Faustino, 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, no dia 20 de setembro de 2019.
nº 13182/2019 - Alessandra Aparecida Gomes Koga, 2º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, no dia 30 de setembro de 2019.
nº 13183/2019 - Daniel Gustavo Costa Martori, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº76.425/19)
nº 13184/2019 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 21 a 30 de setembro de 2019.
nº 13185/2019 - Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, no dia 17 de setembro de 2019.
nº 13186/2019 - Marcus Vinicius Seabra, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 23 a 30 de setembro de 2019.
nº 13187/2019 - Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 20 de setembro de 2019.
Republicadas:
nº 11274/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Renata da Camara Alves Pinto (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11275/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Enrico Paisano
Inclua-se:
Olavo Evangelista Pezzotti
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11276/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Andre Estefam Araujo Lima (16 a 30)
Inclua-se:
Enrico Paisano (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11278/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Otavio Luiz Martins Leite (30/09 a 11/10)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11672/2019 - Alexandre Mauro Alves Coelho, 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de setembro de 2019, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2019)
nº 12088/2019 - Priscila Longarini Alves, Promotor de Justiça de Estrela DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 16 a 24 e 26 a 29 de setembro de 2019. (Pt. nº64.849/19)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12098/2019 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 16 e 18 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12193/2019 - Aline Moraes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 27 de setembro, acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 13 de setembro, auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, no dia 26 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, nos dias 26 e 27 de setembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 20 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/09/2019)
nº 12222/2019 - Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 4 de setembro, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 6 de setembro, acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro, e assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2019)
nº 12228/2019 - Edson Tonini Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 19 e 21 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/09/2019
nº 12252/2019 - Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 16 a 19 e 21 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 15 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/09/2019)
nº 12266/2019 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 8 e 19 de setembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2019)
nº 12274/2019 - Luis Felipe Delamain Buratto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, no dia 1 de setembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 2 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, no dia 5 de setembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 12 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, de 16 a 25 de setembro, e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 7 a 14 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/09/2019)
nº 12309/2019 - Thiago Beretta Galvao Godinho, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, dias 1 e 2 de setembro e assumir as funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 3 a 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 12 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas (ESAJ), no dia 16 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 17 a 30 de setembro, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 27 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2019)
Designando:
nº 008/2019 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
03/08/19 - Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Tatiana Callé Heilman
04/08/19 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
10/08/19 - Sábado
Ana Paula de Souza
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
11/08/19 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
17/08/19 - Sábado
Jairo Edward de Luca
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
18/08/19 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Valéria Palermo Capez
24/08/19 - Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
25/08/19 - Domingo
José Basso Júnior
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
31/08/19 - Sábado
José Basso Júnior
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/07/2019)
Designando:
nº 009/2019 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
01/09/2019 - Domingo
Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
07/09/19 - Sábado
Jairo Edward de Luca
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
08/09/19 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
14/09/19 - Sábado
Jairo Edward de Luca
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
15/09/19 - Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
21/09/19 - Sábado
José Basso Júnior
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
22/09/19 - Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
28/09/19 - Sábado
Ana Paula de Souza
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
29/09/19 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2019)
Designando:
nº 010/2019 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
05/10/19 - Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Marcos de Matos
06/10/19 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
12/10/19 - Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Tatiana Callé Heilman
13/10/19 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Valéria Palermo Capez
19/10/19 - Sábado
José Basso Júnior
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
20/10/19 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
26/10/19 - Sábado
Tatiana Callé Heilman
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
27/10/19 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
28/10/19 - Segunda - feriado
Tatiana Callé Heilman
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
II - ATOS
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO N. 1.169/2019-CPJ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
(PROTOCOLADO N. 64.216/2019)
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no exercício de suas atribuições legais (art. 22, VI e 23 § 2º da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993), e considerando a decisão proferida na reunião ordinária de 04 de setembro de 2019, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO, modificando o Ato Normativo nº 590/2009 - CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça):
Art. 1º. O art. 8º do Ato Normativo nº 590/2009 - CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º - Cada comissão será composta de, no mínimo, 3 (três) Procuradores de Justiça, com mandato de 02 (dois) anos e participação obrigatória de membros natos e eleitos, vedada a acumulação, salvo na hipótese prevista no art. 9º.
§ 1º - Na primeira reunião ordinária, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça:
a) fixará o número de membros de cada comissão, observadas as peculiaridades de cada uma;
b) promoverá a escolha, pelos seus membros, da comissão que desejem integrar.
§ 2º - Na escolha a que se refere o parágrafo anterior, será obedecida a ordem de antiguidade entre os membros natos e a de maior número de votos entre os eleitos.
§ 3º - Nos impedimentos, férias, licenças, nojo ou gala, promover-se-á, havendo necessidade, a indicação de substitutos, obedecida a regra do § 2º.
§ 4º - O membro mais antigo de cada Comissão será seu Presidente e também seu Secretário e, em seus impedimentos, férias, licenças, nojo ou gala, será substituído pelo que se lhe seguir na ordem de antiguidade dentre os integrantes da Comissão.
§ 5º - A ausência injustificada a mais de duas reuniões ou a negligência no exercício das funções acarretarão perda do mandato, promovendo-se a substituição, para complementação do período, na forma do § 2º.” (NR)
Art. 2º. O art. 9º do Ato Normativo nº 590/2009 - CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar acrescido dos §§ 1º e 2º com a seguinte redação:
“Art. 9º - .................................................................................................................................
§ 1º - As Comissões Temporárias extinguir-se-ão pela apresentação de seu parecer e conclusões ou deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, não podendo, em nenhum caso, subsistir após o início do mandato dos novos membros eleitos.
§ 2º - Aplicam-se às Comissões Temporárias, no que couber, as disposições contidas no artigo 8º e seus parágrafos.” (NR)
Art. 3º. O inciso II do § 2º do art. 13 do Ato Normativo nº 590/2009 - CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13 - ...............................................................................................................................
.................................................................................................................................................
§ 2º - ......................................................................................................................................
...................................................................................................................................................
II - em procedimento administrativo disciplinar;
................................................................................................................................................” (NR)
Art. 4º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ATO NORMATIVO Nº 1170/2019-PGJ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
(Protocolado nº 30.733/17)
Altera o Ato Normativo nº 428/2.006-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, que aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de documentos, a serem adotados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pela da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993:
CONSIDERANDO a necessidade de dar maior clareza e efetividade às hipóteses que permitem a eliminação de documentos após a regular digitalização;
RESOLVEM editar o seguinte Ato:
Art. 1º. O § 5º, do art. 7º, do Ato Normativo n. 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 5º. Quando se tratar de Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, Procedimentos de Apuração de Natureza Individual, Procedimentos Administrativos de Fiscalização, Procedimentos Administrativos de Acompanhamento e Procedimentos Investigatórios Criminais, cuja promoção de arquivamento, se o caso, já tenha sido homologada pelo órgão competente, poderá o órgão de execução, observado, quando for o caso, o prazo previsto no § 1º do art. 105, do Ato Normativo nº 484/2006-PGJ, após a realização da digitalização com observância dos requisitos de integralidade, autenticidade e certificação digital, nos termos da Lei n. 12.682, de 9 de julho de 2012, providenciar a eliminação dos documentos físicos, ressalvada, a seu critério, a preservação daqueles de conteúdo probatório, encartados aos autos, nos termos dos parágrafo anteriores deste artigo.” (NR)
Art. 2º. O art. 7º do Ato Normativo n. 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, passa a vigorar acrescido do § 6º, com a seguinte redação:
(...)
Art. 7º ...
(...)
“§ 6º - Os documentos salvos em formato digital, nos termos deste artigo, deverão permanecer na base de dados da Secretaria da Promotoria de Justiça, bem como em ambiente virtual (nuvem), pelo prazo previsto na Tabela de Temporalidade de Documentos.” (AC)
Art. 3º. O art. 15 do Ato Normativo n. 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15. Os documentos considerados de guarda permanente, indicados na Tabela de Temporalidade de Documentos, não poderão ser eliminados após microfilmagem, digitalização ou qualquer outra forma de reprodução, ressalvado o disposto no art. 7º.” (NR)
Art. 4º. O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ATO N. 078/2019 - PGJ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
Homologa a tabela de substituição automática da Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 165, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGA a nova TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO, de acordo com a proposta de fls. 06/07, constante dos autos do protocolado nº 71.067/2019, com a seguinte redação:
Art. 1° Os Promotores de Justiça Criminais de Santo Amaro se substituirão entre si de acordo com a sequência:
- o 1° Promotor de Justiça substitui o 2° Promotor de Justiça;
- o 2° Promotor de Justiça substitui o 3° Promotor de Justiça;
- o 3° Promotor de Justiça substitui o 4° Promotor de Justiça;
- o 4° Promotor de Justiça substitui o 5° Promotor de Justiça;
- o 5° Promotor de Justiça substitui o 1° Promotor de Justiça.
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato n. 091/2015-PGJ, de 08 de junho de 2015.
Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 20/09/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários de graduação:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO, CPF 342.517.418-54, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 14/08/2019 (Pt. nº 75.123/19).
DENISE ARAUJO SILVA, CPF 348.058.718-65, PJ CRIMINAL DO JABAQUARA, a partir de 16/09/2019 (Pt. nº 75.752/19).
LUIZA DE ALMEIDA WANDERLEY, CPF 465.677.788-90, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 09/09/2019 (Pt. nº 75.808/19).
VITOR HUGO GOMES, CPF 419.243.858-56, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 16/09/2019 (Pt. nº 75.124/19).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
BRUNO CAVALCANTE DEZIDÉRIO DE CARVALHO, CPF 467.631.428-03, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 14/09/2019 (Pt. nº 74.841/19).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
ELISE DOS SANTOS RODRIGUES MACHADO RIBEIRO, CPF 091.639.279-18, PJ DE ITAPETININGA, a partir de 12/09/2019 (Pt. nº 76.475/19).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 20/09/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, o seguinte estagiário de nível médio:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
PEDRO ACACIO DOS SANTOS, CPF 511.872.768-55, DIRETORIA DE DIVISÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES, a partir de 08/07/2019 (Pt. nº 74.572/19).
III - Avisos
Avisos de 26/07/2019
nº 284/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2019.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 2: Euver Rolim
Dia 5: Roberta Aline Saragiotto
Dia 6: Euver Rolim
Dia 7: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 8: Marcos Neri de Almeida
Dia 9: Euver Rolim
Dia 12: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 13: Euver Rolim
Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 15: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 16: Euver Rolim
Dia 19: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 20: Renato dos Santos Gama
Dia 21: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 22: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 23: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 26: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 27: Euver Rolim
Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 29: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 30: Carlos Eduardo Perez Fernandez
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 2: Eduardo Soares Amaral
Dia 5: Ana Paula Mazza
Dia 6: Edivon Teixeira Junior
Dia 7: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 8: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 9: Maximiliano Rosso
Dia 12: Jonathan Vieira de Azevedo
Dia 13: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 14: Eduardo Soares Amaral
Dia 15: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 16: Eduardo Soares Amaral
Dia 19: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 21: Ana Paula Mazza
Dia 22: Edivon Teixeira Junior
Dia 23: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 27: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 28: Ana Paula Mazza
Dia 29: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 30: Eduardo Soares Amaral
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1 E 22: Alexandre Cid de Andrade
Dia 2: Natalia Rosalem Cardoso
Dias 5, 6, 13, 16, 19, 20 E 27: Alexander Martins Matias
Dias 7, 12, 14, 21, 26 E 28: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 8, 15 E 29: Joao Henrique Ferreira Pozzer
Dia 9: Fabio Henrique Franchi
Dias 23 E 30: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
Dias 1, 14, 21 E 28: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 2: Bruno Morais Ferreira
Dias 5, 19 E 26: Daniela Domingues Hristov
Dias 6, 8, 13, 20 E 27: Marco Antonio de Souza
Dia 7: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 9: Sorandy Ayres Santos
Dias 12, 15, 16,22 E 23: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dia 29: Rodrigo Cesar Coccaro
Dia 30: Renata Caetano Pereira da Silva Fuga
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
Dia 1: Jandir Moura Torres Neto
Dia 2: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 5: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 6: Jandir Moura Torres Neto
Dia 7: Fabio Aparecido Gasque
Dia 8: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 9: Jandir Moura Torres Neto
Dia 12: Joao Paulo Robortella
Dia 13: Fabio Aparecido Gasque
Dia 14: Fabio Aparecido Gasque
Dia 16: Jandir Moura Torres Neto
Dia 19: Daniel Augusto Cavalaro
Dia 20: Jandir Moura Torres Neto
Dia 21: Jandir Moura Torres Neto
Dia 22: Jandir Moura Torres Neto
Dia 23: Fabio Aparecido Gasque
Dia 26: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 27: Jandir Moura Torres Neto
Dia 28: Jandir Moura Torres Neto
Dia 29: Luis Felipe Dalamain Buratto
Dia 30: Fabio Jose Moreira dos Santos
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Ana Maria Buoso
Dia 2: Adonai Gabriel
Dia 5: Dib Jorge Neto
Dia 6: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 7: Ana Maria Buoso
Dia 8: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 9: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 12: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 13: Ana Maria Buoso
Dia 14: Dib Jorge Neto
Dia 15: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 16: Adonai Gabriel
Dia 19: Dib Jorge Neto
Dia 20: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 21: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 22: Adonai Gabriel
Dia 23: Ana Maria Buoso
Dia 26: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 27: Ana Maria Buoso
Dia 28: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 29: Dib Jorge Neto
Dia 30: Adonai Gabriel
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
Dia 1: Adriana Vacare Tezine
Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 5: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 6: Aline Moraes
Dia 7: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 8: Adriana Vacare Tezine
Dia 9: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 12: Beatriz Granço de Siqueira Pereira
Dia 13: Aline Moraes
Dia 14: Leonardo LIberatti
Dia 15: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 16: Veronica Silva de Oliveira
Dia 19: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 20: Veronica Silva de Oliveira
Dia 21: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 22: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 23: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 26: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 27: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 28: Leonardo LIberatti
Dia 29: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 30: Marcela Scanavini Bianchini
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 2: Andre Luis de Souza
Dia 5: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 6: Jose Heitor dos Santos
Dia 7: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 8: Evandro Ornelas Leal
Dia 9: Jose Silvio Codogno
Dia 12: Herico William Alves Destefani
Dia 13: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 14: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 15: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 16: Herico William Alves Destefani
Dia 19: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 20: Rodrigo Vendramini
Dia 21: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 22: Sergio Clementino
Dia 23: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 26: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 27: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 28: Dosmar Sandro Valerio
Dia 29: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 30: Fabio Jose Mattoso Miskulin
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
Dia 1: Renato Augusto Valadao
Dia 2: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 5: Wilson Velasco Junior
Dia 6: Wilson Velasco Junior
Dia 7: Renato Augusto Valadao
Dia 8: Renato Augusto Valadao
Dia 9: Patricia Manzella Trita
Dia 12: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 13: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 14: Luciana Amorim de Camargo
Dia 16: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 19: Renato Augusto Valadao
Dia 20: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 21: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 22: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 23: Luciana Amorim de Camargo
Dia 26: Jose Julio Lozano Junior
Dia 27: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 28: Renato Augusto Valadao
Dia 29: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 30: Eduardo Francisco dos Santos Junior
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
Dia 1: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 2: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 5: Leandro Conte de Benedicto
Dia 6: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 7: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 8: Rodrigo Nery
Dia 9: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 14: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 15: Leandro Conte de Benedicto
Dia 16: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 20: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 21: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 22: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 23: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 26: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 28: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 29: Leandro Conte de Benedicto
Dia 30: Celio Silva Castro Sobrinho
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 2: Claudio Santos Machado
Dia 5: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 6: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 7: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 8: Jurandir Jose dos Santos
Dia 9: Vanessa Zorzan
Dia 12: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 13: Pedro Romao Neto
Dia 14: Helio Perdomo Junior
Dia 15: Marcos Akira Mizusaki
Dia 16: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 19: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 20: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 21: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 22: Helio Perdomo Junior
Dia 23: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 26: Andre Luis Felicio
Dia 27: Gabriel Lino de Paula Pires
Dia 28: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 29: Vanessa Zorzan
Dia 30: Marcio Kuhne Prado Junior
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
Dia 2: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 5: Luis Claudio Davansso
Dia 6: Joao Henrique Ferreira
Dia 7: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 8: Andre Gandara Orlando
Dia 9: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 12: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 13: Joao Henrique Ferreira
Dia 14: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 15: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 16: Andre Gandara Orlando
Dia 19: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 20: Luis Claudio Davansso
Dia 21: Thiago Alves de Oliveira
Dia 22: Luis Claudio Davansso
Dia 23: Debora Orsi Dutra
Dia 26: Luis Claudio Davansso
Dia 27: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 28: Andre Gandara Orlando
Dia 29: Andre Gandara Orlando
Dia 30: Andre Gandara Orlando
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
Dia 1: Paulo Kishi
Dia 2: Paulo Kishi
Dia 5: Jose Joel Domingos
Dia 6: Milene Telezzi Habice
Dia 7: Felipe Bragantini de Lima
Dia 8: Alexandre de Oliveira Daruge
Dia 9: Alexandre de Oliveira Daruge
Dia 12: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 13: Alexandre de Oliveira Daruge
Dia 14: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 15: Jose Joel Domingos
Dia 16: Roberto Pinto dos Santos
Dia 19: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas
Dia 20: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 21: Paulo Kishi
Dia 22: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 23: Paulo Kishi
Dia 26: Paulo Kishi
Dia 27: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 28: Paulo Kishi
Dia 29: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 30: Luiz Sergio Hulle Catani
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
Dia 1: Pierre Pena Rocha
Dia 2: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 5: Dorio Sampaio Dias
Dia 6: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 7: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 8: Paulo Campos dos Santos
Dia 9: Adelmo Pinho
Dia 12: Pedro Vinicius Meneguetti Martins
Dia 13: Adelmo Pinho
Dia 14: Dorio Sampaio Dias
Dia 15: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 16: Dorio Sampaio Dias
Dia 19: Flavio Hernandez Jose
Dia 20: Francisco Carlos Britto
Dia 21: Diana Maria Silva Braus
Dia 22: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 23: Paulo Campos dos Santos
Dia 26: Paulo Domingues Junior
Dia 27: Pierre Pena Rocha
Dia 28: Diana Maria Silva Braus
Dia 29: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 30: Dorio Sampaio Dias
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 2: Fernando Antonio Abujamra
Dia 5: Hamilton Fernando Lisi
Dia 6: Tania Regina Golmia Camilles
Dia 7: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 8: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 9: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 12: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 13: Aroldo Costa Filho
Dia 14: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 15: Hamilton Fernando Lisi
Dia 16: Naul Luiz Felca
Dia 19: Manoel Jose Berça
Dia 20: Manoel Jose Berça
Dia 21: Mauricio Lins Ferraz
Dia 22: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 23: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 26: Hamilton Fernando Lisi
Dia 27: Mauricio Lins Ferraz
Dia 28: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 29: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 30: William Daniel Inacio
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
Dia 1: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 2: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 5: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 6: Omar Mazloum
Dia 7: Carlos Eduardo Brechani
Dia 8: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 9: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 12: Valerio Moreira de Santana
Dia 13: Rodrigo Merli Antunes
Dia 14: Carlos Eduardo Brechani
Dia 15: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 16: Omar Mazloum
Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 20: Omar Mazloum
Dia 21: Werner Dias de Magalhaes
Dia 22: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 23: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 26: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 27: Omar Mazloum
Dia 28: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 29: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 30: Michelle Bregnoli de Salvo
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 2: Clovis de Castro Humes
Dia 5: Kleber Henrique Basso
Dia 6: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 8: Leandro Bakowski
Dia 9: Clovis de Castro Humes
Dia 12: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 14: Kleber Henrique Basso
Dia 15: Carla Borges Honorio
Dia 16: Clovis de Castro Humes
Dia 19: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 20: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 21: Leandro Bakowski
Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 23: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 26: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 27: Clovis de Castro Humes
Dia 28: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 29: Leticia Lourenço Pavani
Dia 30: Roberta Maria de Barros Fernandes
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 2: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 5: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 6: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 7: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 8: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 9: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 13: Ricardo Framil
Dia 14: Fabio Rodrigues Lima
Dia 15: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 16: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 19: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 20: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 22: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 23: Renata Bertoni Vita
Dia 26: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 27: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 28: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 29: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 30: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
Dia 1: Celestiany Villar da Silva
Dia 2: Raphael Barbosa Braga
Dia 5: Alexandre Affonso Castilho
Dia 6: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 7: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 8: Leonardo Rezek Pereira
Dia 9: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 12: Leonardo Rezek Pereira
Dia 13: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 14: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 15: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 20: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 21: Eduardo Dias Brandao
Dia 22: Eduardo Dias Brandao
Dia 23: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 26: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 27: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dias 28 E 29: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ
Dia 1: Larissa Buentes Frazao
Dia 2: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 5: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 6: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 7: Larissa Buentes Frazao
Dia 8: Henrique Lucas de Miranda
Dia 9: Gianfranco Silva Caruso
Dia 12: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 13: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 14: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 15: Ricardo Reis Simili
Dia 16: Jose Benedito Moreira
Dia 19: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 20: Rui Antunes Horta
Dia 21: Gilberto Cabett Junior
Dia 22: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 23: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 26: Cassiano Antonio de Oliveira
Dias 27 E 28: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 29: Raphael Barbosa Braga
Dia 30: Paloma Sanguine Guimaraes
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 2: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 5: Alexandre Acerbi
Dia 6: Guilherme Silva de Deus
Dia 7: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 8: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 12: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 13: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 14: Guilherme Silva de Deus
Dia 15: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 16: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 19: Alexandre Acerbi
Dia 20: Bruna Ribeiro Dourado Varejao
Dia 21: Alexandre Acerbi
Dia 22: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 26: Alexandre Acerbi
Dia 27: Bruna Ribeiro Dourado Varejao
Dia 28: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 29: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 30: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2019)
nº 285/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de AGOSTO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIAS 3, 4 E 10:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIAS 11, 17, 18 E 24:((
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 25:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
DIA 31:
EUVER ROLIM
MARCELO SANCHEZ LORENZO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 3 E 4:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 10 E 11:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 17:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
DIA 18:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 20:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DIAS 24 E 25:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 31/08 E 01/09:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIAS 3 E 4:
CINTIA MARANGONI
DIAS 10 E 11:
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIAS 17 E 18:
CINTIA MARANGONI
DIA 24:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
DIA 25:
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 31/08:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
DIA 01/09:
MILENA APARECIDA CARLI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 3:
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
SANDRA REIMBERG
DIA 4:
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 10:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 11:
RICHARD GANTUS ENCINAS
SANDRA REIMBERG
DIA 17:
RODRIGO CESAR COCCARO
SANDRA REIMBERG
DIA 18:
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
SANDRA REIMBERG
DIA 24:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 25:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIAS 31/08 E 01/09:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
SORANDY AYRES SANTOS
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
DIA 3:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 4:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
DIA 10:
ALINE MORAES
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 11:
ALINE MORAES
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
DIA 15:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
CLAUDIA EDA BUSSEM
DIA 17:
DANIELA ITO ECHEVERRIA
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 18:
ALINE MORAES
DANIELA ITO ECHEVERRIA
DIAS 24 E 25:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
DIAS 31/08 E 01/09:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JORDANA CALIXTO PORTO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 3 E 4:
ADONAI GABRIEL
DIAS 10 E 11:
DIB JORGE NETO
DIAS 17 E 18:
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIAS 24 E 25:
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIAS 31/08 E 01/09:
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM
DIAS 3 E 4:
RODRIGO LOPES
DIAS 10 E 11:
MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES
DIAS 17 E 18:
RODRIGO LOPES
DIAS 24 E 25:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
DIAS 31/08 E 01/09:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
DIAS 3 E 4:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 10:
ANDRE PERCHE LUCKE
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 11:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 17:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 18:
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 24 E 25:
ADRIANA VACARE TEZINE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 31/08:
ALINE MORAES
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DIA 01/09:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO
DIAS 3 E 4:
TIAGO CINTRA ESSADO
DIAS 10 E 11:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIAS 17 E 18:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 24 E 25:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 31/08 E 01/09:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA
DIAS 3 E 4:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIAS 10 E 11:
RENATO FANIN
DIAS 17 E 18:
DANIEL FONTANA
DIAS 24 E 25:
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIAS 31/08/ E 01/09:
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 3 E 4:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIAS 10 E 11:
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
DIAS 17 E 18:
ANDREY RIBEIRO NASSER
DIAS 24 E 25:
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 31/08:
JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 01/09:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
DIAS 3 E 4:
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIAS 10 E 11:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 15:
CRISTINA PALMA
DIAS 17 E 18:
RICARDO BELUCI
DIAS 24 E 25:
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 31/08 E 01/09:
THIAGO GARCIA TOTARO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
DIAS 3 E 4:
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIAS 10 E 11:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 17 E 18:
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIAS 24 E 25:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 31/08 E 01/09:
CARLOS EDUARDO POZZI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
DIA 1:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 3:
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
DIA 4:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 10:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 11:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 17:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 18:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 24:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 25:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 31:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
DIAS 3 E 4:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIAS 10 E 11:
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIA 17:
LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM
DIA 18:
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIAS 24 E 25:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 31:
ENRICO PAISANI
DIA 01/09:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
DIAS 3 E 4:
ADELMO PINHO
DIAS 10 E 11:
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 17 E 18:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIAS 24 E 25:
MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA
DIA 31/08:
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 01/09:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
DIAS 3 E 4:
PAULO JOSÉ FREIRE TEOTONIO
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
DIAS 10 E 11:
HAMILTON FERNANDO LISI
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIAS 17 E 18:
AROLDO COSTA FILHO
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
DIA 24:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 25:
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 31/08 E 01/09:
DANIEL JOSE DE ANGELIS
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
DIA 3:
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIA 4:
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIA 10:
OMAR MAZLOUM
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 11:
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
OMAR MAZLOUM
DIAS 17 E 18:
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 24:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 25:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIAS 31/08 E 01/09:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIAS 3 E 4:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 10 E 11:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 17:
FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 18:
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIAS 24 E 25:
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIAS 31/08 E 01/09:
FERNANDA RATCOV BORGES
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 3 E 4:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
DIAS 10 E 11:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 17 E 18:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
DIAS 24 E 25:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 31/08 E 01/09:
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
DIAS 3 E 4:
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIAS 10 E 11:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 17 E 18:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIAS 24 E 25:
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 31/08 E 01/09:
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA
DIAS 3 E 4:
CAROLINA LIMA ANSON
DIAS 10 E 11:
LEONARDO ALBRECHT NETO
DIAS 17 E 18:
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
DIAS 24 E 25:
FERNANDO FIETZ BRITO
DIAS 31/08 E 01/09:
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 3:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 4:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 10:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
DIAS 11, 17 E 18:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 24:
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIA 25:
SANDRA REIMBERG
DIAS 31/08 E 01/09:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA
DIAS 3 E 4:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIAS 10 E 11:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIAS 17 E 18:
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 24 E 25:
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIAS 31/08 E 01/09:
SERGIO CLARO BUONAMICI
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2019)
Aviso de 16/08/2019
nº 318/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2019.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2019
SETEMBRO
DIA 1:
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Cristina Hodas
Estefania Ferrazzini Paulin
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Marcelo Batlouni Mendroni
Paula Quaggio
DIA 7:
Adriana Cerqueira de Souza
Bruno Servello Ribeiro
Cintia Marangoni
Denise Elizabeth Herrera
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Monica Magarinos Torralbo Gimenez
Roberta Andrade da Cunha
Romeu Galiano Zanelli Junior
Wilmar Pinto Correia
DIA 8:
Adriana Cerqueira de Souza
Daniela Reis Pastorello Matos da Silva
Denise Elizabeth Herrera
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Juliano Carvalho Atoji
Paula Quaggio
Roberta Andrade da Cunha
Romeu Galiano Zanelli Junior
Wilmar Pinto Correia
DIA 14:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Claudio Henrique Bastos Giannini
Denise Elizabeth Herrera
Juliano Carvalho Atoji
Margareth Ferraz França
Michaela Carli Gomes
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
DIA 15:
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carla Maria Altavista Mapelli
Claudio Henrique Bastos Giannini
Denise Elizabeth Herrera
Florenci Cassab Milani
Juliano Carvalho Atoji
Lorrana Larissa Coqueiro
Margareth Ferraz França
DIA 21:
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Cristina Hodas
Fabiola Moran Faloppa
Juliano Carvalho Atoji
Rafaela Trombini
DIA 22:
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Cristina Hodas
Fabiola Moran Faloppa
Levy Emanuel Magno
Paulo DAmico Junior
DIA 28:
Claudio Henrique Bastos Giannini
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernando Henrique de Moraes Araujo
Larissa Motta Nunes Liger
Lucia Nunes Bromerchenkel
Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia
Monize Flavia Pompeo
DIA 29:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Claudio Henrique Bastos Giannini
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernando Henrique de Moraes Araujo
Lucia Nunes Bromerchenkel
Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia
Monize Flavia Pompeo
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2019
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
SETEMBRO
DIA 1: Camila Mansour Magalhaes da Silveira
DIAS 7 E 8: Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni
DIAS 14 E 15: Fausto de Barros Prieto
DIAS 21 E 22: Alexandre Mauro Alves Coelho
DIAS 28 E 29: Geraldo Rangel de França Neto
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2019)
Avisos de 23/08/2019
nº 334/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2019.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 2: Leandro Silva Xavier
Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 4: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 5: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 6: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 9: Euver Rolim
Dia 10: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 11: Fabio Perez Fernandez
Dia 12: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 13: Marcos Neri de Almeida
Dia 16: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 17: Roberta Aline Saragiotto
Dia 18: Marcos Neri de Almeida
Dia 19: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 20: Euver Rolim
Dia 23: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 24: Fabio Perez Fernandez
Dia 25: Euver Rolim
Dia 26: Roberta Aline Saragiotto
Dia 27: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Dia 30: Rafael de Paula Albino Veiga
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dias 2 E 3: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 4: Eduardo Soares Amaral
Dia 5: Ana Paula Mazza
Dia 6: Edivon Teixeira Junior
Dia 9: Roseli Naldi Souza
Dia 10: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 11: Maximiliano Rosso
Dia 12: Thelma Thais Cavarzere
Dia 13: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 16: Roseli Naldi Souza
Dia 17: Edivon Teixeira Junior
Dia 18: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 19: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 20: Ana Paula Mazza
Dia 23: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 24: Roseli Naldi Souza
Dia 25: Roseli Naldi Souza
Dia 26: Maximiliano Rosso
Dia 27: Thelma Thais Cavarzere
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 2, 3, 10, 16, 17, 24 E 30: Alexander Martins Matias
Dias 4, 9, 11, 18, 23 E 25: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 5 E 26: Alexandre Cid de Andrade
Dia 12: Joao Henrique Ferreira Pozzer
Dia 13: Larissa Motta Nunes Liger
Dia 19: Fabio Henrique Franchi
Dias 6, 20 E 27: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
Dias 6, 16, 19, E 26: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dias 2, 3, 5, 10, 17 E 24: Marco Antonio de Souza
Dias 4, 11, 18, 25 E 30: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dias 9 E 12: Daniela Domingues Hristov
Dia 13: Rodrigo Cesar Coccaro
Dia 20: Filipe de Melo Euzebio
Dias 23 E 27: Richard Gantus Encinas
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
Dias 2, 3 E 4: Jandir Moura Torres Neto
Dia 5: Cassio Murilo Schiavo
Dia 6: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 9: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 10: Fabiano Pavan Severiano
Dia 11: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dias 12 E 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 16: Aline Moraes
Dia 17: Fabiano Pavan Severiano
Dias 18 E 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 20: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 23: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 24: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 25: Joao Paulo Robortella
Dia 26: Fabio Aparecido Gasque
Dia 27: Jandir Moura Torres Neto
Dia 30: Alberto Cerqueira Freitas Filho
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
Dia 2: Fernando Cruz Fochesato
Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 5: Fernando Cruz Fochesato
Dia 6: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 9: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 10: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 11: Ana Maria Buoso
Dia 12: Dib Jorge Neto
Dia 13: Adonai Gabriel
Dia 16: Dib Jorge Neto
Dia 17: Aline Morgado da Rocha
Dia 18: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 19: Ana Maria Buoso
Dia 20: Adonai Gabriel
Dia 23: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 24: Dib Jorge Neto
Dia 25: Fernando Cruz Fochesato
Dia 26: Adonai Gabriel
Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
Dia 2: Adriana Vacare Tezine
Dia 3: Alexandre Montgomery Wild
Dia 4: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 5: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 6: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 9: Aline Moraes
Dia 10: Beatriz Granço Siqueira Pereira
Dia 11: Aline Moraes
Dia 12: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 13: Adriana Vacare Tezine
Dia 16: Marcela Scanavini Bianchini
Dias 17 E 18: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 19: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 20: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 23: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 24: Veronica Silva de Oliveira
Dia 25: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 26: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 27: Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek
Dia 30: Veronica Silva de Oliveira
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 2: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 3: Evandro Ornalas Leal
Dia 4: Andre Luis de Souza
Dia 5: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 6: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 9: Evandro Ornelas Leal
Dia 10: Jose Silvio Codogno
Dia 11: Herico William Alves Destefani
Dia 12: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 13: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 16: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 17: Jose Silvio Codogno
Dia 18: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 19: Rodrigo Vendramini
Dia 20: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 23: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 24: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 26: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 27: Dosmar Sandro Valerio
Dia 30: Sergio Clementino
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
Dia 2: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 3: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 4: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 5: Wilson Velasco Junior
Dia 6: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 9: Renato Augusto Valadao
Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia
Dias 11 E 12: Wilson Velasco Junior
Dia 13: Renato Augusto Valadao
Dias 16: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 17: Renato Augusto Valadao
Dia 18: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 19: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 20: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 23: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 24: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 25: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 26: Luciana Amorim de Camargo
Dia 27: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 30: Luciana Amorim de Camargo
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
Dia 2: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 4: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna
Dias 6 E 9: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 11: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 12: Leandro Conte de Benedicto
Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 16: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 20: Fabricio Pereirande Oliveira
Dia 23: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 25: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 26: Leandro Conte de Benedicto
Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 30: Carlos Eduardo Pozzi
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 2: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 3: Helio Perdomo Junior
Dia 4: Marcos Akira Mizusaki
Dia 5: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 6: Filipe Teixeira Antunes
Dia 9: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 10: Vanessa Zorzan
Dia 11: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 12: Jurandir Jose dos Santos
Dias 13 E 16: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 17: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 18: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 19: Mario Yamamura
Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 23: Helio Perdomo Junior
Dia 24: Marcos Akira Mizusaki
Dia 25: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 26: Filipe Teixeira Antunes
Dia 27: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 30: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
Dia 2: Andre Gandara Orlando
Dia 3: Luis Claudio Davansso
Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 5: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 6: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 9: Luis Claudio Davansso
Dia 10: Andre Gandara Orlando
Dia 11: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 12: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 13: Luiz Carlos Gonçalves Filho
Dia 16: Andre Gandara Orlando
Dia 17: Thiago Alves de Oliveira
Dia 18: Aloisio Garmes Junior
Dia 19: Debora Orsi Dutra
Dia 20: Neander Antonio Sanches
Dia 23: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 24: Joao Henrique Ferreira
Dia 25: Alex Ravanini Gomes
Dia 26: Djalma Marinho Cunha filho
Dia 27: Joao Henrique Ferreira
Dia 30: Hercules Sormani Neto
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
Dia 2: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 3: Claudio Jose Baptista Morelli
Dias 4 E 5: Paulo Kishi
Dia 6: Roberto Pinto dos Santos
Dia 9: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 10: Jamile Tavares
Dia 11: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dias 12 E 13: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 16: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 17: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 18: Milene Telezzi Habice
Dia 19: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 20: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas
Dia 23: Alexandre de Oliveira Daruge
Dia 24: Paulo Kishi
Dia 25: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 26: Denis Peixoto Parron
Dia 27: Paulo Kishi
Dia 30: Jose Joel Domingos
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
Dia 2: Adelmo Pinho
Dia 3: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 4: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 5: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 6: Dorio Sampaio Dias
Dia 9: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 10: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dias 11 E 12: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 13: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 16: Francisco Carlos Britto
Dia 17: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 18: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 19: Paulo Campos dos Santos
Dia 20: Paulo Domingues Junior
Dia 23: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 24: Diana Maria Silva Braus
Dia 25: Flavio Hernandez Jose
Dia 26: Dorio Sampaio Dias
Dia 27: Adelmo Pinho
Dia 30: Adelmo Pinho
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
Dia 2: Mauricio Lins Ferraz
Dia 3: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 4: William Daniel Inacio
Dia 5: Mauricio Lins Ferraz
Dia 6: Tania de Andrade
Dia 9: Carlos Eduardo Devos de Melo
Dias 10 E 11: Fernando Antonio Abujamra
Dia 12: Hamilton Fernando Lisi
Dia 13: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 16: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 17: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 18: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 19: Jose Ademir Campos Borges
Dia 20: Aroldo Costa Filho
Dia 23: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 24: Hamilton Fernando Lisi
Dia 25: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 26: Manoel Jose Berça
Dia 27: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
Dia 2: Daniela Michele Santos Neves
Dia 3: Omar Mazloum
Dia 4: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 5: Rodrigo Merli Antunes
Dia 6: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 9: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 10: Omar Mazloum
Dia 11: Carlos Eduardo Brechani
Dia 12: Guilherme Castanho Augusto
Dia 13: Lorrana Larissa Coqueiro
Dia 16: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 17: Vania Caceres Stefanoni
Dia 18: Valerio Moreira de Santana
Dia 19: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 20: Rodrigo Merli Antunes
Dia 23: Vania Caceres Stefanoni
Dia 24: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 25: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 26: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 27: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 30: Yuri Fisberg
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 4: Lucas Damasceno de Lima
Dia 5: Clovis de Castro Humes
Dia 6: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 9: Kleber Henrique Basso
Dia 10: Fernanda Ratcov Borges
Dia 11: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 12: Lucas Damasceno de Lima
Dia 13: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 18: Thiago Alcocer Marin
Dia 19: Deborah Cristina Benatti
Dia 20: Leandro Bakowski
Dia 23: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 25: Lucas Damasceno de Lima
Dia 26: Thiago Alcocer Marin
Dia 27: Leandro Bakowski
Dia 30: Kleber Henrique Basso
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 2: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 3: Carlos Augusto Roseiro
Dia 4: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 5: Ricardo Framil
Dia 6: Fabio Rodrigues Lima
Dia 9: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 10: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 11: Fernando Alvarez Belaz
Dia 12: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 13: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 16: Debora Bezerra de Menezes
Dia 17: Renata Bertoni Vita
Dia 18: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 19: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 20: Natalie Riskalla Anchite
Dia 23: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dias 25 E 26: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 27: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 30: Ricardo Framil
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
Dia 2: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 3: Natalia Danelli Rodrigues
Dias 4 E 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 6: Alexandre Affonso Castilho
Dia 9: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 10: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 11: Leonardo Rezek Pereira
Dia 12: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 13: Leonardo Rezek Pereira
Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano
Dias 17 E 18: Frederico Augusto Neves Araujo
Dias 19: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 23: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 24: Eduardo Dias Brandao
Dias 25 E 26: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 27: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ
Dia 2: Raphael Barbosa Braga
Dia 3: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 4: Larissa Buentes Frazao
Dia 5: Henrique Lucas de Miranda
Dia 6: Gianfranco Silva Caruso
Dia 9: Raphael Barbosa Braga
Dia 10: Gianfranco Silva Caruso
Dia 11: Larissa Buentes Frazao
Dia 12: Ricardo Reis Simili
Dia 13: Jose Benedito Moreira
Dia 16: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 17: Rui Antunes Horta
Dia 18: Gilberto Cabett Junior
Dia 19: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 20: Larissa Buentes Frazao
Dia 23: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 24: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 25: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 26: Carlos Schelini Cesar
Dia 27: Raphael Barbosa Braga
Dia 30: Cassiano Antonio de Oliveira
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 2: Alexandre Acerbi
Dias 3 E 4: Julia Fernandes Caldas
Dia 5: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 6: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 9: Alexandre Acerbi
Dia 10: Julia Fernandes Caldas
Dias 11 E 12: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 13: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 16: Alexandre Acerbi
Dias 17 E 18: Guilherme Silva de Deus
Dia 19: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 20: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 23: Alexandre Acerbi
Dias 24 E 25: Guilherme Silva de Deus
Dia 26: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 27: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 30: Alexandre Acerbi
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/08/2019)
nº 335/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de SETEMBRO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 1:
ELOY OJEA GOMES
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 7:
LEANDRO SILVA XAVIER
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 8:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 14:
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 15:
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 21:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 22:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ROBERTA ALINE SARAGIOTTO
DIA 28:
EUVER ROLIM
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 29:
EUVER ROLIM
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 7 E 14:
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIAS 8 E 15:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIAS 21 E 22:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIAS 28 E 29:
MAXIMILIANO ROSSO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1:
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 7:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 8:
MILENA APARECIDA CARLI
DIAS 14 E 15:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DIA 21:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 22:
MILENA APARECIDA CARLI
DIAS 28 E 29:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 1:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
SORANDY AYRES SANTOS
DIAS 7 E 8:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 14 E 15:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
RODRIGO CESAR COCCARO
DIAS 21 E 22:
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
MARCOS MENDES LYRA
DIAS 28 E 29:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
DIA 1:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 7:
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
DIA 8:
JANDIR MOURA TORRES NETO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 14:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 15:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIAS 21 E 22:
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 28:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 29:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOAO PAULO ROBORTELLA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1:
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
DIAS 7 E 8:
CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIAS 14 E 15:
ANA MARIA BUOSO
DIAS 21 E 22:
ADONAI GABRIEL
DIAS 28 E 29:
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM
DIA 1:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
DIA 7:
GABRIEL GUERREIRO
DIA 8:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 14 E 15:
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 21 E 22:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 28 E 29:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
DIA 1:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIAS 7 E 8:
ALINE MORAES
LEONARDO LIBERATTI
DIAS 14 E 15:
ADRIANA VACARE TEZINE
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DIA 21:
LUCAS FREHSE RIBAS
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIA 22:
LUCAS FREHSE RIBAS
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 28 E 29:
ROSSANA AZEVEDO INACARATO
VALCIR PAULO KOBORI
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO
DIA 1:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 7 E 8:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 14 E 15:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIAS 21 E 22:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 28 E 29:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA
DIA 1:
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIAS 7 E 8:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 14 E 15:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 21 E 22:
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
DIAS 28 E 29:
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIAS 7 E 8:
EVANDRO ORNELAS LEAL
DIAS 14 E 15:
LAILA HONAIN PAGLIUSO
DIAS 21 E 22:
RODRIGO VENDRAMINI
DIAS 28 E 29:
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
DIA 1:
THIAGO GARCIA TOTARO
DIAS 7 E 8:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 14 E 15:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 21:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 22:
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIAS 28 E 29:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
DIA 1:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 7 E 8:
LEANDRO CONTE BENEDITO
DIAS 14, 15, 21 E 22:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 28 E 29:
LEANDRO CONTE BENEDITO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
DIA 1:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 7:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 8:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 14:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 15:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 21:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 22:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 28:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 29:
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
DIA 1:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 7 E 8:
MILENE TELEZZI HABICE
DIAS 14 E 15:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIAS 21 E 22:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIAS 28 E 29:
ENRICO PAISANI
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
DIA 1:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIAS 7 E 8:
DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 14:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIA 15:
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 21 E 22:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIAS 28 E 29:
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
DIA 1:
DANIEL JOSE DE ANGELIS
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 7 E 8:
NAUL LUIZ FELCA
SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
DIAS 14 E 15:
ALEXANDRE MARCOS PEREIRA
MANOEL JOSE BERÇA
DIAS 21 E 22:
MAURICIO LINS FERRAZ
SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
DIAS 28 E 29:
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
REINALDO LUCAS DE MELO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
DIA 1:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 7:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIA 8:
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIAS 14 E 15:
OMAR MAZLOUM
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 21 E 22:
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIAS 28 E 29:
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
KAREN MAZLOUM
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1:
FERNANDA RATCOV BORGES
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
DIAS 7 E 8:
RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 14 E 15:
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 21 E 22:
ANDRE LUIS SIMOES
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 28 E 29:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
IGOR KOZLOWSKI
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1:
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIAS 7 E 8:
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIAS 14 E 15:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 21 E 22:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIAS 28 E 29:
JOSE LUIZ BEDNARSKI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
DIA 1:
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 7 E 8:
NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIAS 14 E 15:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIAS 21 E 22:
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
DIAS 28 E 29:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA
DIA 1:
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
DIAS 7 E 8:
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIAS 14 E 15:
ALEXANDRE PETRY HELENA
DIAS 21, 22, 28 E 29:
REGIANE MARIA HEIL PORTES
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 7:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 8:
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 14:
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 15:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIAS 21 E 22:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIAS 28 E 29:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA
DIA 1:
SERGIO CLARO BUONAMICI
DIA 7:
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIA 8:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIAS 14 E 15:
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIAS 21 E 22:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIA 28:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 29:
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/08/2019)
Aviso de 17/09/2019
nº 378/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, nesta Capital, no dia 26 de setembro de 2019, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Avisos de 20/09/2019
n. 380/2019-PGJ
(Protocolado nº 23.989/2013)
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições normais, AVISA, aos membros do Ministério Público que foram aprovados os enunciados de entendimento nº 120 e 121 nas áreas de atuação originária da Procuradoria-Geral de Justiça:
Enunciado nº 120 - RECUSA DE INTERVENÇÃO. USUCAPIÃO. EFEITOS REGISTRÁRIOS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO. Observado o Enunciado n. 81-PGJ, é dispensável a intervenção do Ministério Público em ação de usucapião sob a alegação de efeito registrário, considerando sua fiscalização no registro do título judicial.
Enunciado nº 121 - RECUSA DE INTERVENÇÃO. USUCAPIÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OU RESERVA LEGAL. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO. Observado o Enunciado n. 81-PGJ, é dispensável a intervenção do Ministério Público em ação de usucapião por conta de área de preservação permanente ou reserva legal, à vista da ineficácia das limitações ambientais à convolação da posse em propriedade.
Avisa, ainda, que os enunciados de entendimento da Procuradoria-Geral de Justiça encontram-se disponíveis no Portal da Instituição, no sítio Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica:
nº 381/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a antecipação de encerramento do expediente a partir das 14h, no dia 20 de setembro de 2019, na Promotoria de Justiça de Atibaia, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça, na referida data, em razão de ausência total de abastecimento de água.
(Pt. nº 76.792/2019)
nº 382/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2019.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2019
OUTUBRO
DIA 5:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Cristina Hodas
Denise Elizabeth Herrera
Fabiola Sucasas Negrao Covas
Fernanda Dolce
Flavio Leao de Carvalho
Maria Gorete Pimentel Marques
Rubens Andrade Marconi
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos
DIA 6:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Alexandre Sprangin
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Denise Elizabeth Herrera
Fabiola Sucasas Negrao Covas
Fernanda Dolce
Maria Gorete Pimentel Marques
Rubens Andrade Marconi
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos
DIA 12:
Carla Maria Altavista Mapelli
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Cristina Hodas
Denise Elizabeth Herrera
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Estefania Ferrazzini Paulin
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva
Monize Flavia Pompeo
DIA 13:
Alexandre Sprangin
Beatriz Lopes de Oliveira
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Denise Elizabeth Herrera
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Estefania Ferrazzini Paulin
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva
Monize Flavia Pompeo
Thomas Mohyico Yabiku
DIA 19:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho
Cristina Hodas
Daniel Leme de Arruda
Estefania Ferrazzini Paulin
Everton Luiz Zanella
Larissa Motta Nunes Liger
Mario Correa Molina
Paulo DAmico Junior
DIA 20:
Alexandre Sprangin
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho
Daniel Leme de Arruda
Estefania Ferrazzini Paulin
Everton Luiz Zanella
Larissa Motta Nunes Liger
Mario Correa Molina
Paulo DAmico Junior
DIA 26:
Adolfo Sakamoto Lopes
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carla Maria Altavista Mapelli
Cristina Hodas
Levy Emanuel Magno
Marcio Takeshi Nakada
Martha de Camargo Duarte Dias
Romeu Galiano Zanelli Junior
Soraia Bicudo Simoes
DIA 27:
Adolfo Sakamoto Lopes
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carla Maria Altavista Mapelli
Levy Emanuel Magno
Marcio Takeshi Nakada
Romeu Galiano Zanelli Junior
Solange Aparecida Sibinel
Soraia Bicudo Simoes
DIA 28:
Adolfo Sakamoto Lopes
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Cristina Hodas
Levy Emanuel Magno
Marcio Takeshi Nakada
Romeu Galiano Zanelli Junior
Soraia Bicudo Simoes
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2019
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
OUTUBRO
DIAS 5 E 6: Lelio Ferraz de Siqueira Neto
DIAS 12 E 13: Isabel Dorsa Gerner Maggion
DIAS 19 E 20: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
DIAS 26, 27 E 28: Marcia Leguth
nº 383/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 24 de setembro de 2019, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) 3º Promotor de Justiça Cível
V - Competência Originária
A - Criminais
Protocolado nº 68.158/2019 - PGJ
Interessado: Doutores Bruno Cortina Campopiano e Liege Gueldini de Moraes (Juízes de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 20-9-2019
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Vagner de Souza Melo, RG. 10.882.052-X, PIS/PASEP: 1.807.135.821-0, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (7), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º, da L.C. 406/85, correspondente à função de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 1/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporado nos termos do art. 133 da Constituição Estadual, regulamentado pelo Decreto 35.200/92, conforme consta do Processo CRH/MP 149/86;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Augusto Eduardo de Souza Rossini, RG. 10.744.697-2, PIS-PASEP-Nº: 10.854.601.187, 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, da Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 191 da L.C. 734/93, referente à função de Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução, correspondente ao coeficiente calculado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011, e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP 367/89;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C.47/2005, a alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Hideo Ozaki, RG. 9.665.240-8, PIS-PASEP-Nº: 10.095.677.108, 61º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP 1287/85;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, RG. 7.948.422-0, PIS-PASEP-Nº: 17.002.101.135, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, da Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 191, § 2º da L.C. 734/93, referente à função de Assessor do Gabinete do Procurador Geral de Justiça, correspondente ao coeficiente calculado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011, e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP 696/87;
Deferindo, o pedido de Walter Antonio Dias Duarte, RG. 3.704.728, Procurador de Justiça aposentado, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 23/9/2019 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 23/9/2019;
Deferindo, o pedido de Mariza Schiavo Tucunduva, RG. 11.891.627-0, Procuradora de Justiça aposentada, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 14/8/2019 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 14/8/2019;
Deferindo, o pedido de Antonio Luiz Benedan, RG. 5.239.275, Procurador de Justiça aposentado, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 1/8/2019 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 21/8/2019;
Deferindo, o pedido de Silvia Regina Tinos dos Santos, RG. 17.592.160-X, Oficial de Promotoria I aposentada, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, no período de 2/3/2019 a 1/7/2021 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, no período de 24/4/2019 a 1/7/2021;
Deferindo, o pedido de Sebastião Lanza, RG. 4728093, Oficial de Promotoria I aposentado, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, no período de 1/1/2012 a 3/7/2020 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, no período de 26/8/2019 a 3/7/2020.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 12-9-2019
Deferindo parcialmente o pedido protocolado 73.685/19, de migração ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, assegurando a Hamilton Antonio Gianfratti Júnior, Promotor de Justiça, a opção que alude o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, nos termos da decisão de efeito normativo proferida no Protocolado 17.936/19, prejudicada a portabilidade do quanto pago anteriormente a título de contribuição previdenciária, pois, vedada a contrapartida do erário referente às contribuições previdenciárias anteriores;
de 13-9-2019
Deferindo os pedidos Protocolados, de migração ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, assegurando a opção que alude o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, nos termos da decisão de efeito normativo proferida no Protocolado 17.936/19:
Promotores de Justiça: 74.743/19, Frederico Francis Mellone de Camargo; 74.394/19, Leonardo Bellini de Castro.
Apostila do Procurador-Geral de Justiça de 20-9-2019
Declarando que: de conformidade com o art. 191, § 2º da L.C. 734/93, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, RG. 7.948.422-0, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, faz jus a sua remuneração, da totalidade da remuneração da Gratificação de Representação, referente à função de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça prevista no Ato PGJ 693/2011, e cujo valor da vantagem incorporada evoluirá de acordo com a gratificação que lhe deu origem.
CONSELHO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 220/19 - CSMP, de 16/09/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
ONDE SE LÊ:
...
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000763/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: ODAIR ARANTES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
...
EXCLUA-SE
REPUBLICADO POR MOTIVO DE RETIFICAÇÃO.
RETIFICAÇÃO do Aviso nº 223/19 - CSMP, de 18/09/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 17/09/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ONDE SE LÊ:
...
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000253/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARILIA FERREIRA, BELLA VENEZA PIZZA & GRILL e IRANY G B FRANCESCONI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
...
Nº MP: 14.0677.0000495/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, DANIEL CESAR AUGUSTO, FELIPE AUGUSTO e CLAUDIO EDUARDO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
LEIA-SE:
...
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000253/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARILIA FERREIRA, BELLA VENEZA PIZZA & GRILL e IRANY G B FRANCESCONI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
...
Nº MP: 14.0677.0000495/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, DANIEL CESAR AUGUSTO, FELIPE AUGUSTO e CLAUDIO EDUARDO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Aviso nº 224/19 - CSMP, de 20/09/19
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 24/09/2019, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Exposição da Secretária do GAEMA, Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano.
2. Minuta da atualização do Regimento Interno do Colegiado, apresentada pela Comissão de Revisão do RICSMP (Pt. 76.511/19).
3. Pt. 66.715/18 - Cópia da Resolução nº 179, de 26 de julho de 2017, referente a adequação do Ato Normativo nº 484/06 - CPJ, no tocante ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, em análise conjunta com o Pt. 5.560/19 - referente à apresentação de informações sobre o termo de autocomposição firmado entre a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e CCR S.A.
4. Pedido de afastamento formulado pela Doutora Celeste Leite dos Santos, 47ª Promotora de Justiça Criminal, para elaboração de dissertação de Mestrado, junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, pelo período de 30 dias, a partir de 16 de outubro de 2019 (Pt. 72.786/19 - Relator Conselheiro Julio).
5. Pedido de afastamento formulado pelo Doutor Odilon Nery Comodaro, 13º Promotor de Justiça de Franca, para frequentar curso de Mestrado Profissional em Educação, no Centro Universitário Adventista de São Paulo, quinzenalmente, às segundas-feiras, com início em 26 de agosto de 2019 (Pt. 74.397/19 - Relatora Conselheira Maria da Glória).
6. Pedidos de residência fora da Comarca. Interessados: Doutores Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia (Pt. 65.012/19 - Relator Conselheiro Julio) e Rosana Márcia Queiroz Piola, Promotora de Justiça de Patrocínio Paulista (Pt. 69.574/19 - Relator Conselheiro Sabella).
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
399 protocolados publicados em 16.09.2019.
DISTRIBUIÇÕES:
371 protocolados distribuídos até 20.09.2019.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. 75441/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor João Antonio Bastos Garreta Prats, Procurador de Justiça Coordenador da Assessoria Jurídica - Crimes de Prefeitos, com cópia da petição inicial da Ação Civil Pública nº 1018134-39.2018.8.26.0451, bem como do termo de compromisso de ajustamento de conduta e decisão judicial homologatória.
2. PtS. 75457/19 e 75759/19 - Ofícios encaminhados pelo Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, com cópia das inciais das Ações Civis Públicas nº 1000568-85.2019.8.26.0534 e 1000577-47.2019.8.26.0534.
3. Pts. 76429/19, 76438/19, 76448/19 e 76436/19 - Ofícios encaminhados pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando a propositura das Ações Civis Públicas nº 1013230-43.2019.8.26.0482, 1012209-32.2019.8.26.0482 e 1012057-81.2019.8.26.0482 e o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 4331/18.
4. Pt. 75705/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana - Secretário Executivo, com cópia da ata de reunião realizada no dia 10 de setembro de 2019, com os representantes dos grupos Al-Anon, Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo - A.A.E.S.P., Amor Exigente e Narcóticos Anônimos - NA.
5. Pt. 75756/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Camila Moura e Silva, 2ª Promotora de Justiça de Carapicuíba, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 1026/18.
6. Pt. 76255/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Rafael Bertucci Lopes, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 136/15.
7. Pt. 76393/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Laila Honain Pagliuso, Promotora de Justiça de Paulo de Faria, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 30/10.
8. Pt. 76396/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Ruy Fernando Anelli Bodini, 3º Promotor de Justiça de Dracena, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 1763/15.
9. Pt. 76452/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Neander Antônio Sanches, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 404/17.
10. Pt. 75757/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Thiago Tavares Simoni Aily, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando o cumprimento da recomendação exarada na homologação do arquivamento do IC nº 1582/14.
11. Pts. 76122/19 e 76479/19 - E-mails encaminhados pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando os arquivamentos dos PAF nºs 794/11 e 399/15.
12. Pt. 76465/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, com cópias do Processo nº 0003851-71.2012.8.26.0246, que recebeu sentença de mérito anulando contrato temporário para serviço público.
Aviso nº 225/2019 - CSMP, de 20/09/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 24/09/2019, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001041/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 61913 19 PJHURB LUIS DELCIDES RODRIGUES DA SILVA e PROVIDENCIAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0182.0000783/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: COLÉGIO MADRE CLÉLIA MERLONI
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001604/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLAUDIO PORAZZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0426.0003034/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LUIZ CARLOS BARBOSA DE SAMPAIO BUENO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000272/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL, ANTONIO DE GODOY, LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA e ETEC IBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
JULIO CESAR BOTELHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0004401/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: AGUINALDO ALBERTO PERES PARREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0184.0000526/2015-9 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA e SUPERMERCADO SANTO ANTONIO MOGI GUAÇU LTDA EPP
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000202/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO, FABIO MARCELO PIAO, ALDO ROBERTO DE ESTEFANO e OSMAR ISAC PEREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003760/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, GM20 PARTICIPAÇÕES LTDA., ALVAMAR PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., ANGELO JOSE DA COSTA FILHO, JULIO EDUARDO DOS SANTOS, ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS e ADILSON DOS SANTOS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0182.0000581/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: DANIEL MARTINS ANGRIA e Prefeitura do Município de Adamantina
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000661/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: ARMANDO BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0187.0000479/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ADALBERTO BISI
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000788/2018-8 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000199/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: AMÉLIO DE OLIVEIRA AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0001317/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0000875/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: VANDERLÉA APARECIDA RIBEIRO GUNDIM e REGINALDO DE JESUS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0451.0000304/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PROCON MUNICIPAL SUZANO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0702.0000080/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000042/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0001368/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSAN, ALBERTO SILVA JUNIOR e EDITH PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0001108/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e DIVANILDO SALES DE FRANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 36.0395.0002972/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: IURY GUSTAVO DUTRA e AGNALDA DUTRA ALVES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000016/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: PETRONILIO JOSÉ VILELA e LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0678.0000686/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: JOSÉ LUIZ MIGLIOLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000131/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO, MUNICÍPIO DE OUROESTE e LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004817/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: NELSON GODOY JR, PAULO RENATO CARDOSO, MATEUS MARTINS GODOI e PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Aviso nº 226/2019 - CSMP, de 20/09/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 24/09/2019, é a seguinte:
2ª Turma
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0003364/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0010264/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: UNICA ASSESSORIA FUNERAL LTDA e PMG - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0010840/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: POLICIAIS MILITARES DA 4ª CIA DO 15 BPMM (GUARULHOS), 3º SARGENTO PM VANILDO BENTO DE MOURA e CABO PM MARCIA CRISTINA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000615/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AILTON LUIS RODRIGUES CEREALISTA - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000694/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NUTRITIVA IMPORTADORA E COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000965/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO DOMO LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000731/2017-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: ROANITA FRANCO BERGAMIN e PEDRO ELISEU FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001619/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS, LUIZ CARLOS SCARCELLA, ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE ARARAS e FERNANDO FERNANDES ALVARES LEITE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0004886/2016-6 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0001575/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0001369/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000366/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA NAÇÕES UNIDAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0250.0000131/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: DANIEL BERTINI - VEREADOR DE DESCALVADO e Prefeitura Municipal de Descalvado
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0001046/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: FERNANDO APARECIDO CAMARA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000500/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: EDSON BARBOSA BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000237/2011-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e EDENILSON DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000519/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: HEVELYN MOTA, MARCIA BUSCARIOL, MUNICIPIO DE GUARARAPES e SOB SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0276.0001200/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: INSTAURAÇÃO EX-OFFICIO e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000158/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANTONIO LUIZ SANTOS e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.00&5/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000420/2015-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR e ANTONIO LUIZ COLUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000014/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: FÁBIO LUIZ ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001154/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: ADRIANO MACEDO BARDON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0000724/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0001815/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MARCIO DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE JAÚ, MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETE, MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS, MUNICÍPIO DE TORRINHA, MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ, MUNICÍPIO DE BOCAINA e MUNICÍPIO DE ITAJU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0000442/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÃO PAULO - CEJUSC LIMEIRA, CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL MICROLINS, PEOPLE FORMAÇÃO COMPLETA INFORMATICA E INGLES e MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001706/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0323.0001592/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e A APURAR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000735/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: BANCO DO BRASIL S.A., CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA, PAULO MÁRCIO BARRETO, GISLAINE RENZETTI BARRETO, OTÁVIO BARRETO e LUIZ CARLOS BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000513/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Município de Embaúba
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000447/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000251/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANTONIO SOUZA e BAR DO LOBO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0402.0000092/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0402.0000241/2019-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0003901/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000368/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: AMANDA PEREIRA GARCIA TEZZON - ME e ELEN FABRÍCIA BENÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0000350/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CLAUDIO ABDALA ARQUITETOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS.
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000413/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GAECO SANTOS e SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO VICENTE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000481/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e ERIVALDO DONIZETE RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0004716/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ROBERTO DA SILVA CALÇADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0460.0000029/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: ANGELA MARCUZ , AUTO POSTO CIDADE JARDIM TIETÊ LTDA e BAR E EVENTOS SANTA ADÉLIA EIRELLI ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0461.0000168/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: BARÃO DE TREMEMBÉ URBANIZAÇÃO LTDA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TREMEMBÉ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.00&1/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ ANTONIO DE BARROS NETO e MARCELO VAQUELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000229/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001957/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: RUBIA JULIENNE MALDONADO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0464.0000101/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: UNIÃO NACIONAL DOS MICROEMPREENDEDORES DE TRANSPORTES e COMTUR - UBATUBA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0464.0000160/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e COLÉGIO INTEGRAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0466.0000706/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: PAULO E PASCON
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0466.0000708/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL VIVA BEM
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0600.0000128/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: MUNICÍPIO DE CABREÚVA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0003098/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MURILO CESAR ANTONINI E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: FLORA, POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000356/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0003019/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: APRAC - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL RESERVA ALTOS DO CATAGUÁ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000761/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000976/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AILTON HÉLIO BRAGA (OFICIAL ADMINISTRATIVO DO DETRAN-SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000099/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: HAMILTON COSTA e WELLINGTON RIBAMAR ARAGOSO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0002765/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0000712/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SEBASTIÃO VAZ JUNIOR e ANGELO PAVIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0001824/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO - SUZANTUR
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0715.0002976/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ARIANI QUEIROZ SÁ
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0005771/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA e LUPA NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001878/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: Município de Ibirá, JOSUÉ AUGUSTO, EDVARD ALBERTO COLOMBO e MÁRCIO UADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004686/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: AUÊ EVENTOS E AGÊNCIAS DE SHOWS EIRELI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000438/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 34071 19 JOSE ANTONIO DE ANDRADE, PEDIDOS DE PROVIDENCIAS PELA EMPRESA DE TELEFONIA e VIVO S.A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000631/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, ALAOR JOSÉ BARBOSA JÚNIOR ME e DIOGO DA TRINDADE SILVA COMERCIAL AGRÍCOLA EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000633/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LEMES LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000676/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CEREALISTA MENDES LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001266/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MACSUEL MONTEIRO, GILSON PIMENTEL e MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000173/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CONDOMÍNIO VILLAGIO FLORESTA e Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0224.0000004/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: MARCOS ANTONIO ZERBINI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0228.0000009/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIA DOS REIS P. NOGUEIRA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000131/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: AYRTON SOARES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0233.0000186/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO LITORAL NORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO e PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0000228/2011-3 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: Fernando Augusto de Oliveira
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0002414/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÃMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e ALEXANDRE SIMÕES PIMENTEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001915/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000241/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: CREAS - MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0264.0000468/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: RODRIGO ALEXANDRE BORTOLOSSE
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000323/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDRE NICOLAU, MARCOS FREDERICO JUNIOR e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000411/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: GRUPO BOA NOVA e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000542/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANA CHRISTINA GOMES FERREIRA DOMINEGHETTI, ESCOLA ESTADUAL FERNÃO DIAS PAES e DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO-OESTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000314/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: NEY JOSÉ DE SOUZA SOARES e ANTONIA SANCHES GIMENEZ DE GONZALES
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000921/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: HELLEN LAVINSKY e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0001284/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: JOSÉ PEDRO NICOLETTI DE RAMOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0311.0000617/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS e MUNICÍPIO DE JALES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000090/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MUNICIPIO DE MAIRIPORA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0334.0000778/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: BIANCA AUGUSTO NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0002182/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: EUGENIO CANDIDO MARTINS e PREFEITURA DE MAUÁ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0002204/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ABAIXO-ASSINADO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0340.0000038/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES
Tema: AGROTÓXICOS, ÁREAS CONTAMINADAS, CANA DE AÇUCAR e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000473/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ICÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000013/2018-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: DANIELA QUEILA DOS SANTOS BORNIN, Câmara Municipal de Guaraci e BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0355.0001245/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0365.0000431/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOSÉ LAERCIO SANTOS, Evail Augusto dos Santos e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001021/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO e JORGE SEBASTIÃO MARQUÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0382.0000010/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: RESIDENCIAL ARBORIS ÓLEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., MUNICÍPIO DE ÓLEO e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.00&5/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000318/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA e EDER JOSE STOCCO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0392.0000660/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTO FELIZ
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0393.0000490/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MAURICIO SPONTON RASI, GESTER - GESTÃO EMPRESARIAL E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA e EDSON PUDENCE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0402.0000352/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000093/2011-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: MARIO FARINA FILHO e Paulo Rogério Tucoser
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001579/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MILTON MARCELO HAHN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0431.0000482/2018-9 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000060/2014-6 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, CAVO AMBIENTAL CONSTRUTORA LTDA - ME, DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES, ETELVINO NOGUEIRA e MAURO SALVADOR SGUEGLIA DE GOES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000213/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MARCELO DE ALMEIDA CESAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000396/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ADRIANA FIGUEIREDO e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0000357/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0474.0000432/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA ESTAR BEM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000146/2013-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL), SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, EMPRESAS TRATENG, EMPRESA CDG, ENGEFORM MANUTENÇÃO 2N e LANUNZIATTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000369/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELIANA BERNARDO DA SILVA - EX-DIRETORA ADMINISTRATIVA DO IPEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0000817/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉ NICOLAU, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SERVIÇOS E DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000227/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: RUI JORGE CÉSAR
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000055/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0705.0000021/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.000&/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: SÉRGIO COSTANTINI, RUTH GALHARDO COSTANTINI, NORMANDO COSTANTINI, MURIEL NEDER GOMES COSTANTINI e LUIZ EGYDIO COSTANTINI JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0000151/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santo André e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0002992/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0002417/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ROBERTA BARONI SEVERINO, EMEI PROF. ROSANGELA VIEIRA MARTINS DE CARVALHO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BAURU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000349/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE MARÍLIA e MADEIREIRA BASSAN DE MARÍLIA LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0007767/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PROCON - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e EMPRESA 'HR SERRALHERIA'
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001329/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, MAURÍCIO GOUVEIA, MUNICIPIO DE CATANDUVA e RODRIGO CRISTIANO GENOVÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0005202/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: VALTER JUSTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000298/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARIA NAIR e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0005736/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE RIO PARDO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000283/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA e CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000534/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NF 0433 19 000944 2 JOAQUIM COMINI e PHOTOTEC COMERCIO E SERVIÇO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000617/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS HORTIFRUTI-EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000623/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA CAPANEMA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000626/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE BATATAS SANTA MARIA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000637/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e E.M.T. AGRO COMERCIAL LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001962/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ALEX MANENTE, JULIO CESAR FUZARI e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0167.0&70/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JULIO CESAR FUZARI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001387/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CANGUSSU SAMPAIO CLINICA MÉDICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0&07/2018-1 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA e CANGUSSU SAMPAIO CLINICA MÉDICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001021/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: ELCIO EUZEBIO RODRIGUES JUNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001817/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PEDRO ELISEU FILHO, HFD PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000911/2017-1 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: FERNANDES & LIMA ENGENHARIA LTDA ME e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARUJA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0215.0002478/2014-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: VIDA
Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000619/2017-8 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: MARCIO APARECIDO DE PAULA, RAFAEL COSTA KLIMKE, ELETROMAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO e RAFAEL COSTA KLINKE ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000634/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: JUIZO DE DIREITO DE CANANEIA, GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA, RENATO LAURENTI e NIVALDO ALBERTO PAIVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000731/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e JOÃO TEIXEIRA RAMOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0257.0000021/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: MAURICIO JOSE MORANDO DE OLIVEIRA e AGESANDRO FAGUNDES DE BARROS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001367/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: WALDEMAR DE MATHIAS, TAEKO NAKAMOTO DE MATHIAS, NILTON ROBERTO DE MATTIA, JOSÉ CARLOS DE MATTIAS, ROSELI FURIA GAVIOLI DE MATTIAS, LAURA PEREIRA BATISTA DE MATTIA, ALZIRA DE MATHIAS, WILSON CARLOS DE MATTIAS, HAMILTON FERNANDES DE MATHIAS, ARIOVALDO LUIZ ALDUÍNO, IVONILDE APARECIDA DE MATHIAS AMATO, PEDRO ROBERTO AMATO, MARISLEI FRANCISCHINE DE MATTIAS, ANÍZIA PIMENTEL AIDAR , IVONICE APARECIDA DE MATTIAS ALDUINO, IVETE APARECIDA DE MATTIAS SARTORI e ELCIO SARTORI
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000207/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RODNEI ROBSON MERCURIO MORONE e CLUBE UNIÃO SILVA TELELES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000310/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e ESTABELECIMENTO - BAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0286.0000135/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO LUIZ COLUCCI e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0003546/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MÁRCIO DE ALMEIDA e CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0001237/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: JOÃO BATISTA FADINI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0349.0000392/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: EMPRESA PUBLICA INTERMUNICIPAL P GESTÃO DE RESIDUOS SOL DOM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000297/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0390.0000253/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: LUCIANO APARECIDO STROPPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0422.0000148/2009-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: SINDISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARUJA E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0431.0000032/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: FEAM COC
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000030/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002345/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ALEXANDRE PEREIRA DE LACERDA, CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO, DENIS CLAUDIO DA SILVA e SAN MARCO AUTOMÓVEIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000567/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS e DENER RAIZER DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0471.0000086/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: EDSON FLORINDO PEREIRA, Prefeitura de Vinhedo e ESCOLA MUNDO INFANTIL FAVO DE MEL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000049/2019-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: RI HAPPY BRINQUEDOS S/A
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000335/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ADILSON ARMANDO CARVALO AMADEU - VEREADOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EMPRESA INOVA e EMPRESA SOMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000409/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: AMANDA PIZZI CORREA, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000478/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS - COBRAPE e ANTONIO ERNESTO ADDESSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000585/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA e ARNALDO FARIA DE SÁ - PREFEITO REGIONAL DO JABAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000811/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCO FIGUEROA e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001080/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÂMIA BONFIM - VEREADORA, EMPRESA GENTE COMUNICAÇÃO LTDA e PEDRO MAIA VEIGA - FOTOGRAFIA - EPP (TUCUPI FOTOGRAFIA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000320/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: JOSÉ DANCS JACINTO, CLÁUDIA MONTEIRO JACINTO, ANTONIO DANCS JACINTO, MANOEL JACINTO, VERA LÚCIA BLAZISSA LIMA E JACINTO, CARLOS DANCS JACINTO, SUELY MARTINS JACINTO, AUGUSTO ALVES e WANDA HELENA DE MORAES ALVES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0002058/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: LUIZ ANTONIO DE SOUZA FEITOSA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006155/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: EDMIR CHEDID, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e CONSTRUTORA MOLLINARI LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0000540/2019-1 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, RUBENS RIBEIRO DE BARROS FILHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002184/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALISSON FERNANDO FERREIRA DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000995/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0001935/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO, CASA DE RECUPERAÇÃO 'RESGATANDO VIDAS' e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007197/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMA, CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE e ÓRGÃO PÚBLICOS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0010287/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCUS BURJATO e TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
JULIO CESAR BOTELHO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000356/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e J.J. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000506/2019-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO e ITAUSEG SEGURADORA S.A.
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000620/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CEREALISTA C.R. SÃO PAULO LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000635/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LOURO E AUGUSTO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000640/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e G.R. COMERCIAL DE HORTIFRUTI LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000682/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COMÉRCIO DE FRUTAS COROADO LTDA e DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CÉU AZUL LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000904/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL DE HORTIFRUTI 10 ESTRELAS LTDA - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001943/2018-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0002217/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CASSIA APARECIDA GONÇALVES, ROSA MARIA GONÇALVES e NAUTICA COSTA VERDE TABATINGA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0265.0000131/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: TERRA CLEAN DISTRIBUIDORA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0297.0000115/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu e Estado de São Paulo
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0001474/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CONTINENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA. - EPP e CAEX - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0323.0001327/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: WELLINGTON LOUSADO PEREIRA e A APURAR
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0328.0000890/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: PETRONILHA MARIA BIANCONI DA SILVA, JAIME DE FREITAS FILHO, LENY EBENAU MARIA, RICARDO ROTH STULMAN, ANTONIO CARLOS DONIZETI NUNES, LUCINEIA PALANDI, SEBASTIANA FRANCISCA NUNES GAZOLLI e GERSON BELLANI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0332.0000601/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: HUCAM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS e PROPR. E POSSUIDORES DE IMÓVEIS NOS LOT 'RESID. KATU' E 'NÚCLEO ALFREDO SCHMIDT'
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0341.0001599/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CLAUDIA REGINA ALVES AFONSO, SIMONE CRISTINA GOMES, MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARTINS, PRISCILA REGINA MARQUES MOIDIN, GIANI NAOMI KUSONOKI NAGATA, ERICA SOARES DE LIMA FERREIRA, ROBERTA LOPES CSTILHO, TACIANE SIQUEIRA LEITE GONDAREM, JOSIANE DOS SANTOS ONOFRE FERNANDES, CRISTIANE APARECIDA MONTEIRO DE SANTANA e CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000198/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e ANTONIO JOSÉ PASSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000437/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e JOSÉ LOURENÇO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0353.0000337/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: EDIVAL GUEDES JUNIOR e SUPERMERCADO BIG MART
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000316/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARACI e EBERT DE SOUZA TRINDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0000409/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: CLAURY SANTOS ALVES DA SILVA e ZULMIRO SENIGALIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000046/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: SHEYLA MIRANDA XAVIER e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000377/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0365.0000436/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000817/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. - ORSA e ALESSANDRA FERREIRA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000729/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MICHELE GALDINO BORGES DA SILVA, EVANDRO RIBEIRO GUIMARAES e MUNICÍPIO DE BRAÚNA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0375.0000183/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: RENATA DIAS DA CRUZ MONTEIRO e O MUNICÍPIO DE PERUIBE
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0375.0001029/2013-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0001674/2016-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FAZENDA NOVA GOKULA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0382.0000247/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: APRAPI - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PIRAJU e MUNICÍPIO DE PIRAJU
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.00&7/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÓLEO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0382.0000482/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: ELIANDRO ROGERIO CRUZ, MARCO ANTONIO VILELA, MUNICÍPIO DE PIRAJU, SOCIEDADE BENEFICENCIA DE PIRAJU e LUCIANA BRAGA DOS SANTOS - SECRETARIA DE SAUDE DE PIRAJU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0388.0000902/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: JESSICA DOS SANTOS SILVA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0001082/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURIDICA - ASSESSORIA JURIDICA-CRIMES DE PREFEI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0001274/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LAILA KIMBERLLY BARRETO SILVA e FACULDADE DE PRAIA GRANDE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0000310/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: VALOIS ADVOGADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000173/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000116/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: AMANDA SAES NUNES VAQUIANI, RESTAURANTE E CHOPERIA BAHREIN e PREFEITURA DE SANTA ISABEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0002180/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DON TAVARES DE TAL, MARTINHO LEONARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0431.0000003/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: HUGO DE FREITAS BARBOZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e INSTITUTO DE MARKETING, ASSESSORIA E GESTÃO DE IMAGEM LTDA-INSTITUTI IMAGINE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0438.0000006/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: CARLOS JOSE LINARDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: FAUNA, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0001914/2014-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0456.0001007/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e CAIO ALEXANDRE RAMOS FORCEL
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002367/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0003122/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e ADILSON JESUS PEREZ SEGURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000245/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: TRUE NANDO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000477/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000372/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: TIAGO ANDRADE e PLATAFORMA YOUTUBE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0615.0000004/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ACADEMIA PRÓ FITNESS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0663.0000111/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: ELIZEU DE DEUS ALVES COSTA, VIAÇÃO RIGRAS, Município de Rio Grande da Serra e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000620/2019-1 - 10 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SAULO DE CASTRO ABREU FILHO - EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, LUIZ HÉLIO DE SILVA FRANCO - EX-CHEFE DE GABINETE, RONALDO MARZAGÃO - SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TADEU SÉRGIO PINTO DE CARVALHO - EX-CHEFE DE GABINETE e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000054/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: ALICE DE ANDRADE MASCARENHAS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0002307/2016-4 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura do Município de Diadema e JOTERRA ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000003/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA, CEI DIRETO ELISEO TEIXEIRA LEITE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010922/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO, DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- DPME e MARIA REGINA MATURANA ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000044/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
1ª Turma
WALTER PAULO SABELLA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0155.0003606/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e CASA DE REPOUSO SITUADA À RUA HERALDO EVANS, 499 - VILA ROSÁLIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0004595/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 1ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000517/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GILBERTO BUSQUET DE SOUZA e A APURAR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000628/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE CEREAIS MARVI EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000634/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e J.W. COMÉRCIO DE BATATAS E CEBOLAS LTDA EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000636/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e EDSA COMÉRCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA-ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000639/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000665/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL C.R. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000726/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 50782 19 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e SILAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0182.0000518/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MARIÁPOLIS, JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ADAMANTINA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000572/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PEOL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0195.0000586/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GAVÃO PEIXOTO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000984/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: CIRETRAN DE ARARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000435/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, CLUBE DE RODEIO DE PLANALTO 'RESGATANDO TRADIÇÕES' e ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0227.0000084/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000761/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: GUSTAVO BRONHARA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0000396/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSE WALTER MONTEIRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0233.0000937/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DO LITORAL NORTE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001281/2014-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e Parmix Pavimentação e Construção Ltda
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0243.0000104/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE CORDEIRÓPOLIS e CERÂMICA RAMOS LTDA - CERAL PISOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001936/2016-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0264.0000316/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS, LUIZ ANTONIO CASTILHO e COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000104/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000095/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CASSIO TRAMUTOLA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000187/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ALIM SOARES BARBOSA JR e ESTABELECIMENTO - BAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000518/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: JOAO ADELINO GOUVEIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000705/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, CITTAPAG TRANSPORTE E INOVAÇÃO LTDA e CONSÓRCIO CITTATI-NESS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0341.0005331/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: HUGO LEONARDO PONTES COSTA e HUMBERTO LEONEL PONTES COSTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0358.0000848/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ROSANGELA APARECIDA FERNANDES e CONSELHO TUTELAR DE OURINHOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0000126/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0379.0000007/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE
Interessados: MÁRIO CELSO DE SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0383.0000251/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: NIVALDO PORQUIERES ROMERO e PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000497/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: JOSÉ FERNANDO PEREIRA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002905/2016-9 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DANIELLA CAMPOS FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000972/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0001654/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA DE CAMPOS, JOÃO ALVES FERREIRA , PREFEITURA DE SANTA ISABEL e CONCECIONÁRIA ROD. PRESIDENTE DUTRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0002573/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 23º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS, COHAB BAIXADA SANTISTA, FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005763/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO e JOSÉ EDUARDO DE MENEZES SARTORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0001292/2017-5 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e EDELMAR ZANOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000826/2013-6 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002126/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MARIA JULIA SANTOS, OSWALDO JOÃO DE SOUZA FILHO, MUNICIPIO DE SUZANO e PAULO FUMIO TOKUZUMI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000136/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: LUIZ CARLOS PEREIRA, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, PERICLES GONÇALVES e SIDNEI ELIAZER SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0464.0000184/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: RENATA DE SOUZA MACHADO BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000515/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e MARCOS ARI SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000295/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: ANTÔNIO LUCAS, HELENA HITOMI TAKANASHI PAOLETTI e Prefeitura de Vinhedo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000030/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCOS PAULO NAVARRO DOS SANTOS e FOFINHO ROCK BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000329/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: 'AINDA DESCONHECIDOS'
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0610.0000095/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE IBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0003177/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CASSIANO ROGÉRIO GONÇALVES, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ , CÂMARA DOS VEREADORES DE JUNDIAÍ, ALAN CARLOS PICCOLO e VIVIANE CRISTINA SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000449/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000576/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e ONG SOCIEDADE ASSISTENCIAL AMPARA BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001009/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, ASSOCIAÇÃO MISSÃO BELÉM e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001025/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMA, ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO , DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA, GUENTHER CARLOS KRIEGER JUNIOR e CONSTRUTORA VEDUS E INTERARQ ARQUITETOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0701.0000053/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0712.0002059/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: RODRIGO MAGANHATO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004332/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004809/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: NELSON HOSSRI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004837/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0000660/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE ITAIPU, HÉLIO GRANATO, MARCÍLIO RUSSO, APARECIDO RUSSO, DENIS DE MORAIS, ADEMIRSO CUPA, ANDRÉ LUIZ BURIN BATARRA, REGINALDO PIZZO, ARISTIDES APARECIDO ZACARIM e CELSO L. G. KEPPE JUNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0715.0000832/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0719.0001089/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0722.0001832/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e POSTO POUPA TEMPO DE FRANCA - SP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0000678/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DE PIRACICABA e HELOIZE DE SOUZA MILANO
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005466/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP, POUPATEMPO SÉ e JOÃO GILBERTO DA CUNHA COLIVATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0006027/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: BENEDITO CARLOS CICILINI, MARIA ELIZABETH DA SILVA BERNUZZI, EDSON ALEXANDRE BERNUZZI, LUIZ ADOLFO BORGES RAMOS, SANDRINA CASSIA CICILINI DEL LAMA, MIRIAM MITLETON BORGES RAMOS, WANDA RIBEIRO CICILLINI, CRISTIANE APARECIDA MAGALHÃES BERNUZZI, SONIA BEATRIZ CICILINI FEITOSA, ALEXANDRE FRANCISCO MORENO CICILINI, BENEDITO ALEXANDRE BERNUZZI e SÉRGIO FRANCISCO CICILINI
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0187.0000692/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: NILZA MARIA LOWCHINOVSCY
Tema: ACESSIBILIDADE e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0248.0000138/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0267.0000434/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GUILHERME DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0000634/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0001192/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - GAEMA e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001062/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: NASCIMENTO PEREIRA DIAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000406/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCELO DE JESUS SILVA (ENCAMINHADO PELO MPF0 e BANCO DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000068/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: GENÉSIO JOAQUIM GUARUJÁ ME
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0725.0001121/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DARLENE TERZI DOS ANJOS AFONSO CAZARINI, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001060/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIESP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0196.0001276/2015-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: A APURAR
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001898/2017-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA e Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0005819/2013-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO DA ROCHA MARMO CÉZAR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0001546/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: GILBERTO FERNANDES MATOS, GUILHERME TADEU CESILA DE FARIAS e FERNANDO PEDROSO DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0217.0000025/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: FAUSTO SPINAZOLA DO PRADO e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0227.0000413/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: EVANDRO GIORA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0001824/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: FLAVIO RIBEIRO MENDES
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000999/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ELIETE FRAULINI SILVA ZEULA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0&92/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MUNICIPIO DE GUARUJA, FARID SAID MADI, J J DE SOUZA CAMINHÕES ME, GVP LOCADORA DE VEICULOS LTDA e YELLOW TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000037/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SANTO STRANO, SÃO PAULO FILM COMISSION (SPCINE) e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000504/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: WELLINGTON ARAUJO e LANCHONETE ORANGE POINT
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000087/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: ESPETARIA DO SR. BIGODE, LAVA-RÁPIDO 1000 GRAU, LINDSEY OBST DINIZ e MARLENE OBST DINIZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0000924/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: JOSÉ ROBERTO TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0315.0000735/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados:
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0324.0000165/2019-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA e BILLOTA JORNAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000274/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: CLIMÉRIO COSTA LIMA e FRANZ GOMES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000371/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: RICARDO INÁCIO DA SILVA e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0342.0000778/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MOGI GUAÇU
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0346.0000948/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA CALVO, ROSEMARA DA SILVA NHOATO CALVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0370.0000467/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0372.0000177/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: CONDOMÍNIO CENTER LOUÇAS DE PEDREIRA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000111/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FABRICIO DONIZETI CRUZ DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0383.0000983/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MARIO JOSÉ BERNANDO MARTINS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0001573/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: ALESSANDRO RICARDO VICENTE e PENITENCIÁRIA 'SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE SOUZA'
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0395.0001328/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: GAEMA-BS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000019/2010-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: CAIO FERNANDES GARCIA e 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0001486/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: SINDICATO RURAL DE TAQUARITINGA, D.E.R., MUNICIPIO DE TAQUARITINGA e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000022/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ e ROBÉRIO NASCIMENTO BORGES, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA SÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000196/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JARAGUÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000231/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ORGANIZADORES DAS FESTAS 'PRIVATE HOUSE PARTY' E 'ALCOOLTECE 2.0' E PROPRIETÁRIO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0004939/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PATRÍCIA TREVISAN e ROSA MARIA DE CASTRO LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000288/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: VALDECI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0001051/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CARLOS ALBERO SAUGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0004722/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001000/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000024/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: MANOEL JOSÉ RIBEIRO E SUSANA RIBEIRO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000076/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: REGINALDO CORREA FELISARDO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0712.0&10/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO GABRIEL MOREIRA e LUCAS GANDOLFE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003210/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e JONAS DONIZETTE FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0004883/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PEDRO VALENTIM BENEDITO, CARLOS AUGUSTO RAMOS KIRCHNER, LETÍCIA ROCCO KIRCHNER, ANDRÉ LUIS MORAES e MAURÍCIO PONTES PORTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0719.0004047/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: INSTITUTO DE PEQUENAS MISSIONÁRIAS MARIA IMACULADA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0000273/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO CAVALCANTI LOPES
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 20-9-2019
Confirmo o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Newton Yoshiyuki Sanda Hisayasu, CPF. 288.865.838-00;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Vagner de Souza Melo, RG. 10.882.052-X, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 426/19;
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas Jurídicos do MP formulados com base no Aviso DG/MP nº 30, de 22/8/2019, publicado no D.O. de 23/8/2019 e Ato Normativo nº 1.148/2019 - PGJ:
1-DEFERE os pedidos de remoção por estarem satisfeitos os requisitos de:
ISABELE FERNANDES VIEIRA, lotada na Promotoria de Justiça de Suzano, Área Regional da GSP III, para a Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Cível, Área Regional da GSP I
LYGIA COSTA DE ARAUJO PEREIRA, lotada na VI Promotoria de Justiça Criminal, Central de Inquéritos Policiais - CIPP, para a V Promotoria de Justiça Criminal, Central de Inquéritos Policiais - CIPP
SIMONE VIEIRA SILVERIO DA SILVA, lotada na Promotoria de Justiça de São Miguel Paulista Cível, Área Regional da Capital, para a Promotoria de Justiça de São Miguel Paulista Criminal, Área Regional da Capital
THIAGO RODRIGUES PEREIRA, lotado na III Promotoria de Justiça Criminal, Central de Inquéritos Policiais - CIPP, para o V Tribunal do Júri, Área Regional da Capital
JOYCE DOS SANTOS MARGARIDO FAPPI, lotada na Promotoria de Justiça de Santana Civel, Área Regional da Capital, para a Promotoria de Justiça de Santana Criminal, Área Regional da Capital.
MAIRA GIL BUENO, lotada na Promotoria de Justiça de Guarulhos Civel, Área Regional da GSP III, para a Promotoria de Justiça de Guarulhos Criminal, Área Regional da GSP III
LAIS SABOIA SOUTO, lotada na Promotoria de Justiça de Itapevi, Área Regional da GSP II, para a Procuradoria de Justiça Civel, Área de Apoio à 2ª Instância.
NUBIA MARISSA MENDES RIBEIRO MORETTO, lotada na Promotoria de Justiça do Consumidor, Área Regional da Capital, para a Procuradoria de Justiça Civel, Área de Apoio à 2ª Instância.
RENATA COSTA VIEIRA, lotada na Promotoria de Guarulhos Criminal, Área Regional da GSP III, para a V Promotoria de Justiça Criminal, Central de Inquéritos Policiais - CIPP
STEPHANIE RIBEIRO BESSA ALEXANDRE, lotada na Promotoria de Guarulhos Criminal, Área Regional da GSP III, para a V Promotoria de Justiça Criminal, Central de Inquéritos Policiais - CIPP
GIANCARLO GONCALVES, lotado na Promotoria de Justiça de Suzano, Área Regional da GSPIII, para o SANCTVS, Área Regional da Capital
PAULA JULIE SAITO SHIMURA, lotada na Promotoria de Justiça de Santo Amaro Cível, Área Regional da Capital, para a Promotoria de Justiça do Butantã Civel, Área Regional da Capital
TATIANE CESARINO MATTOS MAZZOTTA, lotada na VI Promotoria de Justiça Criminal, Central de Inquéritos Policiais - CIPP, para a V Promotoria de Justiça Criminal, Central de Inquéritos Policiais - CIPP
FERNANDA ANACLETO COSTA MOURA SHIBUYA, lotada na Promotoria de Justiça de Franco da Rocha, Área Regional da GSPII, para a Promotoria de Justiça de Família e Sucessões, Área Regional da Capital
TALITA CRISTINA LAVOURA ROMAO, lotada na Promotoria de Justiça de Francisco Morato, Área Regional da GSPII, para a Promotoria de Justiça de Família e Sucessões, Área Regional da Capital
STELA RIVA KNAUTH CASANOVA, lotada na Promotoria de Justiça de Vila Prudente, Área Regional da Capital, para a Promotoria de Justiça de Santo Amaro Cível, Área Regional da Capital
JOAO LUIZ VIEGAS RODRIGUES DA SILVA, lotado na Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba, Área Regional da GSPIII, para a II Promotoria de Justiça Criminal, Central de Inquéritos Policiais - CIPP
GUSTAVO VILAS BOAS DE CASTRO, lotado na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Área Regional da Capital, para a Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, Área Regional de Taubaté
TAISSA TEVES AQUINO GONCALVES DE FREITAS, lotada na Area Regional Administrativa da Capital (Ato Normativo nº 1020/17 - PGJ), Área Regional da Capital, para a Promotoria de Justiça de Osasco Cível, Área Regional da GSP II
LUISA HELENA JUNQUEIRA PEREIRA, lotada na Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra, Área Regional de Franca, para a Promotoria de Justiça de Barretos - Infância e Juventude, Área Regional de São José do Rio Preto
DANIELA MEDINA LOPES, lotada na Promotoria de Justiça de Santo Anastácio, Área Regional de Presidente Prudente, para a Promotoria de Justiça de Olímpia, Área Regional de São José do Rio Preto
2-INDEFERE os pedidos de remoção ante a inexistência de vaga oferecida no Aviso de remoção de:
GABRIEL DE ASSIS FARIAS PEREIRA, lotado na III Promotoria de Justiça Criminal Central de Inquéritos Policiais - CIPP
GHATTAS LEONARDO ROMERO, lotado na Promotoria de Justiça de Osasco Criminal, Área Regional da GSP II
GIUSEPPE CALIFANO, lotado na Promotoria de Justiça de Guarulhos - Infância e Juventude, Área Regional da GSP III
MARCELLA LAWDER, lotada na IV Promotoria de Justiça Criminal, Central de Inquéritos Policiais - CIPP
GABRIELA DECARLI WOLKERS, lotada no III Tribunal do Júri, Área Regional da Capital
CAMILA ALVES CAMARGO, lotada na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (Infratores - Conhecimento), Área Regional da Capital
NATHALIA AYRES QUEIROZ DA SILVA, lotada na Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, Área Regional da Capital
WANESSA GONCALVES ALVAREZ, lotada na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Área Regional da Capital
NATALIE ENDO KABAKURA, lotada na Promotoria de Justiça de Santana - Infância e Juventude, Área Regional da Capital
LETICIA BULDRINI DE ALENCAR, lotada na Promotoria de Justiça Militar, Área Regional da Capital
MANUELA DE SOUSA ROXO TOYOMOTO, lotada na II Promotoria de Justiça Criminal, Central de Inquéritos Policiais - CIPP
ANDREIA BARILE ALESSANDRI, lotada na Área Regional Administrativa da Capital (Ato Normativo nº 1020/17 - PGJ), Área Regional da Capital
RAFAELA DA SILVA FRANCO, lotada na Promotoria de Justiça de Penápolis, Área Regional de Araçatuba
BRUNO GUILHERME CORREA, lotado na Promotoria de Justiça de Itupeva, Área Regional de Campinas
MATHEUS ALONSO MAZZIERO, lotado na Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, Área Regional de Campinas
ARIELI VITORASSO BLANCO, lotada no Gaeco - Núcleo V - Piracicaba, Área Regional de Piracicaba
ARUA VITORASSO BLANCO, lotado na Promotoria de Justiça de Itirapina, Área Regional de Piracicaba
3-INDEFERE os pedidos de remoção por falta de preenchimento do requisito temporal de dois anos no cargo ocupado, nos termos da Lei Complementar nº 1.118/10 e Ato Normativo nº 1.148/19-PGJ, ante a inexistência de vaga (as vagas pretendidas foram deferidas a outros servidores pelo critério da antiguidade) e por não se vislumbrar interesse público de:
MARILIA BOSCHEZI, lotada na IV Promotoria de Justiça Criminal, Central de Inquéritos Policiais - CIPP
ALICE ORTEGA CAMPOS BORGES, lotada na Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, Área Regional de Ribeirão Preto.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF/ESMP n. 37/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 12º Núcleo Regional - Jundiaí promoverá o Minicurso: Direito da Criança e do Adolescente, na cidade de Jundiaí, conforme programação que segue:
Período: 30 de setembro (segunda-feira), das 19h às 22h e 1º outubro (terça-feira), das 9h às 12h
Local: Auditório do Centro Municipal de Educação - CMEJA Profº André Franco Montoro
Rua José do Patrocínio, nº 200 - Vila Argos Velha - Jundiaí/São Paulo
Expositores:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Mestre em Direito Difusos e Coletivos na UNIMES e Doutorando em Direito Civil na PUC/SP
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.
Público-alvo: Membros, servidores, estagiários do Ministério Público, Membros e servidores do Poder Judiciário, CMDCA - Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente da região, rede protetiva dos direitos da Criança e do Adolescente da região (entidades e Conselhos Tutelares), gestores da política pública da Infância e Juventude e o público em geral.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 06 de setembro até às 12h do dia 27 de setembro de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas (100 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 27 de setembro.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 6 de outubro de 2019.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
12º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Jundiaí
Comunicado CEAF/ESMP n. 38/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 4º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Sorocaba, promoverão o ”Minicurso: Aspectos Práticos da Persecução do Crime Digital”, na cidade de Sorocaba, conforme programação que segue:
Data: 27 de setembro de 2019 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: Local: Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI)
Rua Dra. Ursulina Lopes Torres, 123, Jd. Vergueiro - Sorocaba - SP
Palestrante:
JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
Promotor de Justiça do MPSP
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e Servidores do Judiciário e estudantes de Direito
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até às 12h do dia 26 de setembro de 2019, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 26 de setembro.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 02 de outubro de 2019.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
4º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Sorocaba
