Diário Oficial

I– Portarias de 28/02/2013

A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº1807/2013 – Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal   Penha de França, para, com prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termosdo artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º e 3 e de19 a 31 de março de 2013.

(Republicadapor necessidade de retificação no número da portaria – DOE de 1º/03/213)

I– Portarias de  19/04/2013

A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Tornandosem efeito:

nº3408/2013 – a portaria nº 3026/2013, que designou o Dr. Rodrigo Merli Antunes,2º Promotor de Justiça de  Guarulhos,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe deProcuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal deJustiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2013.

Designando:

nº3409/2013 – André Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe deProcuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal deJustiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2013.

nº3410/2013 – Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de JustiçaCriminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, noperíodo de 16 a 30 de abril de 2013.

nº3411/2013 – Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, 22º Promotor de Justiça deSantos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nostermos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a30 de abril de 2013.

nº3412/2013 – Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiçade Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, §4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2013.

nº3413/2013 – Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria deJustiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos doartigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 deabril de 2013.

nº3414/2013 – Rogério Leão Zagallo, 1º Promotor de Justiça V Tribunal do Júri,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria deJustiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos doartigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 deabril de 2013.

nº3415/2013 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participar de audiência pública no Supremo Tribunal Federal,   no dia 22 de abril de 2013, na cidade deBrasília-DF.

(Pt.nº 54.490/2013)

nº3416/2013 – Marcelo Alexandre Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos,para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o MinistérioPúblico do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei ComplementarEstadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bemcomo para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao MinistérioPúblico e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2013.

nº3428/2013 – Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitaçãoe Urbanismo, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participar de audiência pública sobre o “Plano DiretorEstratégico: a cidade que temos, a cidade que queremos”, promovida pelaSubprefeitura de Jaçanã/Tremembé, a se realizar no dia 20 de abril de 2013, nacidade de São Paulo.

B– Assessoria

Designando:

nº3417/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízode suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural,oficiarem nos autos do inquérito policial nº 64/2013, em trâmite pela 28ª VaraCriminal da Capital, a partir de 19 de abril de 2013.

nº3418/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, semprejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiçanatural, oficiarem nos autos nº 947/2013, em trâmite pela 6ª Vara Criminal deGuarulhos, a partir de 16 de abril de 2013. (Pt. nº 54.782/13)

nº3419/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, semprejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiçanatural, oficiarem nos autos nº 906/13, em trâmite pela 6ª Vara Criminal deGuarulhos, a partir de 16 de abril de 2013. (Pt. nº 54.781/13)

nº3420/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autosdo processo nº 236/13, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Santos, a partir de26 de março de 2013. (Pt. nº 54.779/13)

nº3421/2013 – Paula Magalhães da Silva Rennó, Promotora de Justiça de Conchal,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da fiscalização daeleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de MogiMirim, no dia 20 de abril de 2013.

nº3422/2013 - Otavio Joaquim Rodrigues Filho, 2º Promotor de Justiça deFalências, para acumular, Joel Bortolon Junior, 37º Promotor de Justiça daCapital, Jose Vicente Di Pierro, 3º Promotor de Justiça de Falências, LuizSales do Nascimento, 5º Promotor de Justiça de Falência, para, sem prejuízo desuas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor deJustiça de Falências, de 15 a 17 de abril de 2013.

nº3423/2013 - Andre Gandara Orlando, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte,para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de NovoHorizonte, de 15 a 19 de abril de 2013.

nº3424/2013 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor deJustiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarno exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 30 de abrilde 2013.

nº3425/2013 - Luis Roberto Jordao Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, paraacumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barueri, de 18 a30 de abril de 2013.

nº3426/2013 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Guará, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 12 a26 de abril de 2013.

nº3427/2013 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André,para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de SantoAndré, de 16 a 30 de abril de 2013.

nº252/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2013, aos Senhores Promotoresde Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

FernandoCruz Fochesato (16/02 a 02/03)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 17/01/2013)

nº2249/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de ABRIL de 2013, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:

RodrigoFernandez Dacal (01 a 15)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 16/03/2013)

nº2755/2013 - Maria Paula Pereira da Rocha, 4º Promotor de Justiça Substituto da34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 30 de abril, auxiliar oexercícios das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, nos dias 18 e 30de abril de 2013.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 05/04/2013)

nº3347/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2013, aosseguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

AndreDonizeti Zanutim

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 17/04/2013)

nº3348/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere férias, no período do mês de MAIO de 2013, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

YumicaAsahara (02 a 16)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 17/04/2013)

nº3349/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2013, aos seguintes Promotoresde Justiça:

Exclua-se:

AndreDonizeti Zanutim

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 17/04/2013)

nº3350/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de MAIO de 2013, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

DanielaDermendjian (02 a 16)

Exclua-se:

BarbaraValeria Cury e Cury (02 a 16)

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 17/04/2013)

nº3352/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2013, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

AndreDonizeti Zanutim (02 a 16)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 17/04/2013)

II- Atos

A- Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Atodo Procurador-Geral de Justiça de 19 /04/2013

          O Procurador-Geral de Justiça doEstado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, dos Doutores:

           OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA,RG. nº 14.065.031-SP, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça deHabeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para o para o cargo de 3ºProcurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos eColetivos.

             HAMILTON ALONSO JÚNIOR, RG. nº9.994.852-SP, 154º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal,para o para o cargo de 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça deInteresses Difusos e Coletivos.

III– Avisos

Avisode 14/03/2013

nº130/2013 – PGJ

                 O Procurador-Geral deJustiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º,§ 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário daCapital, referente ao mês de ABRIL de 2013.

                Avisa, outrossim, que osPromotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capitaldevem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotorde Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no períodoem que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seusubstituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

  PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – ABRIL/2013

DIAS06 E 07:

EDNILSONANDRADE ARRAES DE MELO

RENATABRANDÃO LAZZARINI

DIAS13 E 14:

LILIANCAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

DENISEDE OLIVEIRA NASCIMENTO

DIAS20 E 21:        

MARCELOBATLOUNI MENDRONI

NATALIERISKALLA ANCHITE

DIAS27 E 28:        

MICHAELACARLI GOMES

KENZORICARDO CATELAN YANO

PLANTÃOJUDICIÁRIO CÍVEL – ABRIL/2013

DIAS06 E 07: CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS

DIAS13 E 14: EDUARDO ULIAN

DIAS20 E 21: JOSE FERNANDO CECCHI JUNIOR

DIAS27 E 28: CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS

(Republicadopor necessidade de retificação – DOE de 26/03/2013)

Aviso de 18/03/2013

nº136/2013 – PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA) 

OProcurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente -GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDEPROTETIVA, abaixo relacionados, para reunião de trabalho com oProcurador-Geral de Justiça, a ser realizada no dia 26 de abril de 2013(sexta-feira), a partir das 10h00, no Auditório Tilene de Almeida Morais,  localizado no 9º andar, do edifíciosede do Ministério Público (Rua Riachuelo, 115 – Centro - São Paulo/SP).

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:

Dra.Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste

Dr.Alexandre Petry Helena – Promotor de Justiça de São Sebastião

Dra.Ana Paola Ferrari Ambra – Promotora de Justiça de Franco da Rocha

Dra.Almachia Zwarg Acerbi – Promotora de Justiça de Bertioga

Dra.Cláudia Maria Lico Habib – Promotora de Justiça de Sertãozinho

Dr.Cláudio José Baptista Morelli – Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Dra.Érika Pucci da Costa Leal - Promotora de Justiça de Itanhaém

Dr.Felipe José Zamponi Santiago – Promotor de Justiça de Registro

Dra.Flavia Maria Gonçalves- Promotora de Justiça de São Vicente

Dr.Gabriel Lino de Paula Pires - Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Dr.Geraldo Navarro Cabanãs – Promotor de Justiça de Campinas

Dr.Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça de Americana

Dr.Marcos Akira Mizusaki – Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema

Dra.Paula Gizzi de Almeida Pedroso - Promotora de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Dr.Ricardo Manuel Castro - Promotor de Justiça de Guarulhos

Dr.Rodrigo Sanches Garcia – Promotor de Justiça de Valinhos

Dr.Sérgio Campanharo – Promotor de Justiça de Assis

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA:

Dra.Adriana Nogueira Franco – Promotora de Justiça de Barretos

Dr.Denis Henrique Silva - Promotor de Justiça de Fernandópolis

Dra.Diana Maria Silva Braus - Promotora de Justiça de Birigui

Dr.Fernando de Andrade Martins - Promotor de Justiça de Franca

Dr.José Eduardo Ismael Lutti - Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital

Dr.Marcos Mendes Lyra – Promotor de Justiça de Barueri

Dra.Noêmia Damiance Karam – Promotora de Justiça de Lins

Dra.Paula Magalhães da Silva Rennó – Promotora de Justiça de Conchal

Dr.Pedro André Picado Alonso – Promotor de Justiça de Itaporanga

Dr.Rufino Eduardo Galindo Campos - Promotor de Justiça de Dracena

Dr.Salomão Sussumu Tanaka dos Santos – Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí

Ficamconvidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse emparticipar da reunião.

(REPUBLICADOPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 19/03/2013)

Avisode 15/04/2013

nº186/2013 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido daCoordenação Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de JustiçaCíveis e de Tutela Coletiva e da Secretaria Executiva da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, CONVIDA os Promotores de Justiça da Região dePiracicaba , para Reunião de Trabalho da RAPDS, que se realizará no dia 23de abril de 2013, (terça-feira), às 18h30m, no Auditório da Promotoria deJustiça de Piracicaba, localizado a Rua   Almirante Barroso, nº 491, Bairro São Judas,Piracicaba, SP. (GPS consta Rua Almirante Barbosa).

Avisosde 16/04/2013

nº   189/2013 – PGJ

    O Procurador-Geral de Justiça convida osmembros da Instituição para a Solenidade de Posse dos novos Procuradores deJustiça, a realizar-se no dia 24 de abril, quarta-feira, às 17 horas, noEdifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, noAuditório “Queiroz Filho”, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, térreo, SãoPaulo – SP.

nº190/2013 – PGJ

     O Procurador-Geral de Justiça convida atodos os membros da Instituição para a posse solene do Doutor Fernando JoséMarques, no cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo,biênio 2013/2015, a realizar-se no dia 24 de abril, quarta-feira, às 17 horas,no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo,no Auditório “Queiroz Filho”, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, térreo, SãoPaulo – SP.

nº200/2013 - PGJ

18ºCONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçõeslegais, a pedido do Presidente da Comissão do 18º Concurso de Credenciamento deEstagiários do Ministério Público, AVISA que, em reunião da ComissãoExaminadora do Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público,realizada em 18 de abril do corrente, foram analisados os recursos interpostosem relação às questões impugnadas:

a)Foram proferidas as seguintes decisões:

Recursointerposto contra a questão 29 da Prova “D”:

Ogabarito aponta como correta a alternativa “e”. Recorrente entende que aalternativa correta seria a de letra “b”. Recurso indeferido. Afirma orecorrente que “os bens de uso de comum do povo e os de uso especial podem setornar inalienáveis por desafetação”. O recorrente confunde os conceitos,servindo o instituto da desafetação justamente para tornar o bem públicoalienável (categoria de dominial ou dominical). A assertiva da alternativa “e”está indiscutivelmente incorreta, conforme exigia a raiz da questão, uma vezque, nos termos do artigo 123, inciso III, do Código Civil, as condiçõesincompreensíveis ou contraditórias invalidam os negócios jurídicos.

Recursointerposto contra a questão 07 da Prova “D”:

Ogabarito aponta como correta a alternativa “a”. Recorrente entende que aalternativa correta seria a de letra “e”. Recurso indeferido. Afirma o recorrenteque “a letra a não especificou que tipos de interferências estão sujeitos osmembros do MP, pois os mesmos estão sujeitos a interferências internas naórbita administrativa”. A resposta apontada como correta diz respeito aoprincípio da autonomia administrativa do Ministério Público, e não, obviamente,ao princípio constitucional da independência funcional. É cediço que oprincípio da independência funcional diz respeito apenas à atividade-fim.

Recursosinterpostos contra a questão 17 da Prova “B”, questão 10 da Prova “A”, questão16 da Prova “C” e questão 11 da Prova “D”:

Ogabarito aponta como correta a alternativa “a”. Recorrente entende que aalternativa de letra “d” também está correta. Recurso deferido. Questãoanulada. De fato, a assertiva contida na alternativa “d” também está incorreta,conforme exigia a raiz da questão, uma vez que o prazo prescricional somente �reduzido da metade se o agente é menor de 21 anos na data do fato, nos termosdo artigo 115 do Código Penal.

Recursointerposto contra a questão 18 da Prova “B”:

Ogabarito aponta como correta a alternativa “e”. Recorrente entende que aalternativa correta seria a de letra “c”. Recurso indeferido. Afirma orecorrente que a alternativa “c” está correta de acordo com o artigo 64, incisoI, CP. A alternativa que consta do gabarito (“e”) está indiscutivelmentecorreta, nos termos do artigo 63 do Código Penal. A alternativa “c”, apontadacomo correta pelo recorrente, está indiscutivelmente incorreta, uma vez que oartigo 64, inciso I, do Código Penal, invocado como fundamento do recurso,dispõe que, para efeito de reincidência, “não prevalece a condenação anterior,se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiverdecorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos”, e não “entre a data documprimento ou extinção da pena e a data da condenação posterior”, como constada alternativa “c”. Em síntese, importa para a verificação da reincidência adata em que o novo crime foi cometido, não a data da nova condenação.

b)Após decisões acima proferidas nos recursos interpostos, publica-se abaixo ogabarito final:

Nº       PROVA A       PROVAB       PROVA C       PROVA D

1         A        A         E         E

2         E        E         A         A

3         C        D        B         B

4         B        B         D        C

5         D       C         E         E

6         E        E         C         D

7         A        A         A         A

8         B        B         B         E

9         E        B         B         B

10       ANULADA      A         C         D

11       D       C         A         ANULADA

12       E        D        D        B

13       B        D        D        E

14       D       B         E         D

15       D       E         B         D

16       C        D        ANULADA       A

17       A        ANULADA       D        C

18       B        E         B         B

19       B        B         E         B

20       A        B         E         C

21       C        E         B         A

22       C        D        C         D

23       D       C         D        C

24       D       A         D        A

25       A        D        A         D

26       C        D        C         D

27       D       C         D        C

28       E        C         A         B

29       B        A         C         E

30       B        D        C         E

31       E        C         D        B

32       E        E         A         C

33       C        A         E         E

34       A        C         E         E

35       E        E         C         A

36       C        E         B         D

37       D       B         E         C

38       A        B         C         C

39       C        C         B         A

40       B        A         A         B

IV- Despachos

Despachodo Procurador-Geral de Justiça de 19/04/2013

Protocoladonº 179.704/2012, interessada: Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, 13º Promotor deJustiça de Santo André; Protocolado nº 45.599/2013, interessado: André Luiz dosSantos, 2º Promotor de Justiça de São Vicente; Protocolado nº 26.129/2013,interessado: João Santa Terra Júnior, 6º Promotor de Justiça de Barretos;Protocolado nº 32.232/2013, interessado: Rodrigo Otávio Frank de Araújo, 2ºPromotor de Justiça de Itapecerica da Serra. Nos protocolados acima mencionadoso Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, vistoatendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis daEgrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superiordo Ministério Público.

DESPACHOSDO PGJ DE 17.04.13

ProtocoladoMP n. 73.975/08 - RI 3.901 - PGJ

Promovoo arquivamento deste procedimento, determinando, por consequência, a remessados autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para o necessárioreexame.

A– SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V– COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

A– CRIMINAL

CONFLITONEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

Protocoladon. 53.018/13

Autosn. 257/13 - MM. Juízo da 1.ª Vara Criminal do Foro Regional de São MiguelPaulista

Suscitante:Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de São Miguel Paulista

Suscitada:Promotoria de Justiça da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulherda Região Leste II (São Miguel Paulista)

Assunto:subsunção dos fatos ao conceito de violência doméstica ou familiar contra amulher

EMENTA:CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PROMOTORES DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO NO JUÍZOCOMUM E NA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SUPOSTAAMEAÇA DE MORTE PERPETRADA PELO INDICIADO EM FACE DE SUA IRMÃ. POSTURAAPARENTEMENTE REITERADA E, PORTANTO, REVELADORA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO.HIPÓTESE AMPARADA PELA LEI MARIA DA PENHA. ATRIBUIÇÃO DO MEMBRO MINISTERIALATUANTE NA VARA ESPECIALIZADA PARA INTERVIR NO FEITO.

1.O crime citado nos autos, em nosso sentir, se enquadra no conceito de violênciadoméstica e familiar previsto na Lei n. 11.340/06. Isto porque apresenta traçosindicativos de violência de gênero.

2.Trata-se o caso de suposta ameaça de morte (e ofensas à honra subjetiva)cometida pelo sujeito ativo, quando se dirigiu à residência de sua irmã, sob opretexto de ir buscar sua sobrinha, cuja guarda ficou com a mãe de ambos.

3.Os fatos registrados no procedimento investigatório, confirmados pela vítima eamparados por declarações de testemunhas presenciais, por seu caráteraparentemente não-isolado, apresentam indícios da situação fundamentadora daLei Maria da Penha.

4.Com efeito, a postura do investigado revela assumir ele, nesta relaçãofamiliar, posição de dominação ao pretender subjugar a ofendida, notadamente emface de sua condição feminina.

5.A causa em testilha está a merecer a incidência da Lei n. 11.340/06 e de todasas medidas protetivas ao sujeito passivo nela contidas. Não se pode olvidar,ainda, que se dúvidas houver a respeito da subsunção do ato perpetrado aocitado Diploma Normativo, é recomendável que, nesta fase da persecução penal,sejam elas resolvidas em favor da sociedade.

6.O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu no sentido ora exposto, comose pode conferir no R.Esp. n. 1239850/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTATURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 05/03/2012.

Solução:conhece-se deste incidente para dirimi-lo, com o fim de declarar competir aoDouto Representante Ministerial atuante perante a Vara Especializada aatribuição para intervir nos autos.

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CONFLITONEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

Protocoladon. 53.699/13

Autosn. 341/13 – MM. Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí

Suscitante:1.º Promotor de Justiça de Jacareí

Suscitados:3.º Promotor de Justiça de Arujá e 12.º Promotor de Justiça de São José dosCampos

Assunto:divergência quanto ao foro competente para apuração de roubo agravado, comreflexo na atribuição funcional

EMENTA:CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO FORO COMPETENTE PARAAPURAÇÃO DE ROUBO AGRAVADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA E PRIVAÇÃODE LIBERDADE DO SUJEITO PASSIVO (CP, ART. 157, §2º, I, II E V). MODALIDADE DECRIME PERMANENTE, CUJA CONSUMAÇÃO SE PROLONGA NO TEMPO, PERSISTINDO ENQUANTO AVÍTIMA CONTINUAR EM PODER DOS AGENTES. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA PREVENÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 71 DO CPP. ATRIBUIÇÃO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL INICIALMENTEOFICIANTE NA CAUSA.

1.Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática do delito deroubo agravado pelo concurso de agentes, emprego de arma e privação deliberdade do sujeito passivo.

2.O procedimento investigatório retrata modalidade de crime permanente, emdecorrência da incidência da causa de aumento de pena consistente na privaçãoda liberdade do sujeito passivo.

3.Nesta forma, o roubo adquire feições de delito cuja realização integral seprolonga no tempo, de tal modo que, enquanto a vítima continuar em poder dos suspeitos,a fase consumativa perdura.

4.De aplicar-se à espécie, portanto, o disposto no art. 71 do CPP. Consoante anorma legal indicada, em matéria de infrações permanentes, cujo summatum opusatingiu mais de um foro, firma-se a competência territorial pela prevenção. Incasu, o juízo prevento, nos termos do art. 83 do CPP, é, sem dúvida, aquele emque atua o Douto Promotor inicialmente oficiante na causa. Nesse sentido: STJ,CC 88617, rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJU de 10.03.2008, p. 1; TJSP,Câmara Especial, CONFLITO DE JURISDIÇÃO n. 151.925-0/9-00, da Comarca de SÃOPEDRO, rel. Des. Maria Olivia Alves, j. em 29/10/2007.

Solução:Conhece-se deste incidente para dirimi-lo, a fim de declarar que a atribuiçãopara oficiar nos autos incumbe ao Ilustre Promotor de Justiça de Arujá,afigurando-se desnecessária a designação de outro Representante Ministerial.

CONSELHOSUPERIOR

EDITAL DE 18.04.13

               

        O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA,Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

       

        FAZ SABER que se acham abertas até opróximo dia 22.04.13, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégiode Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores deJustiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para as seguintes vagas:

01(UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 14º Procurador deJustiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente do falecimento da DoutoraROSA MARIA PISTORESI GARCIA.

01(UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, para ocargo de 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de InteressesDifusos e Coletivos, decorrente da exoneração do Doutor JOSÉ ROBERTO DE SOUZAMEIRELLES.

01(UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, para ocargo de 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de InteressesDifusos e Coletivos, decorrente da exoneração do Doutor CARLOS ALBERTO DESALLES.

        E, para que chegue ao conhecimento dosinteressados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

Avisonº 093/13 - CSMP, de 20/04/2013

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seuRegimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão públicapara julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças deinformação a se realizar no dia 23/04/2013, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

DORABUSSAB

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 63308/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/10

Junqueirópolis

Interessados:OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNQUEIRÓPOLIS, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOSDE IMÓVEIS DO RESIDENCIAL BONANÇA e INCORPORADORA PORTALA LTDA.

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DOESTATUTO DA 'ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO RESIDENCIALBONANÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS'

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 44118/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 162/13

Promissão

Interessados:GERALDO CHAVES BARBOSA, SUELI GONÇALVES MICHELAN SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPALDE PROMISSÃO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COMIMPEDIMENTO LEGAL, SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, NO ANO DE 2008 PELOMUNICÍPIO DE PROMISSÃO.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 506/13

Cubatão

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A REFORMA/ADAPTAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DECUBATÃO EM POLICLÍNICA.

JOSÉANTONIO FRANCO DA SILVA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 35843/13 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1006/11

Aguaí

Interessados:POLICIA MILITAR AMBIENTAL, ANTONIO PEREIRA DE MACEDO, ADRIANO SEREGEN, ANTONIOGERSON BENATTI, ANTONIO WILHELMUS VAN DEN BROEK, APARECIDO DE PAULA VICENTE,BENEDITO JOSÉ RODRIGUES THOMAZ, CARLOS ROBERTO PIRES, IGOR PORT, JACINTO ELIASROCHA BRITO JÚNIOR, JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ E RONALDO MOLLES ADVOGADOS,WILMA MARCILIO

RAPOSODO AMARAL E OUTROS e EUZA MARIA ROCHA IZIDORO ADVOGADA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADES RURAISDO MUNICÍPIO DE AGUAÍ.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 53281/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1636/12

EspíritoSanto do Pinhal

Interessados:MARIA CÉLIA DE CASTRO AMARAL, N.D. COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA., PREFEITURAMUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, MARIA LÚCIA DE MORAES RIBEIRO E OUTROS eMARTINS, GONÇALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REFORMA DO BEM HISTÓRICODENOMINADO 'A PAULICÉIA'.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53574/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2355/12

Aguaí

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ, PEDRO BIAZZO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ,GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA e AGNALDO APARECIDO FONSECA PINHAN

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

PAULOMARCO FERREIRA LIMA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 42896/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 129/13

Capital

Interessados:ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - AME

Tema:VIDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DENOMINADAASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52577/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 508/12

Cafelândia

Interessados:ANTONIO DE LIMA SERRÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e JUÍZO DE DIREITODA COMARCA DE CAFELÂNDIA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADOJARDIM BELA VISTA - DISTRITO DE BACURITI.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 52576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1340/12

JoséBonifácio

Interessados:ANTONIO ROSSI NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA, USINA SANTA ISABEL S/A eMARQUESINI ADVOCACIA EMPRESARIAL

Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descriçãodo assunto: APURAR OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EM RAZÃO DA EMISSÃO DEPOEIRA EM ESTRADA VICINAL NÃO PAVIMENTADA.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 53605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 229/13

Aguaí

Interessados:MARIA REGINA ASSAD BARBOSA E OUTROS e OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DEAGUAÍ

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL RELATIVA AO SÍTIO SÃOJOSÉ.

TIAGOCINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Protocolonº: 51696/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 527/13

Mauá

Interessados:CENTRO MÉDICO VITAL LTDA., CENTRO DE ORIENTAÇÃO DA FAMÍLIA - COF e OTÁVIO T.ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: VERIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO IRREGULARE COM RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS CONSUMIDORES.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 52020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 789/12

Cubatão

Interessados:MARIA INÊS GALVÃO BUENO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ANIZETE APARECIDAESTEVÃO TEIXEIRA -ME

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELAS ATIVIDADESDESENVOLVIDAS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'CASA DAPAMONHA'.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 53606/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 189/13

Aguaí

Interessados:LUIZ SBRISSA E OUTROS, JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ E RONALDO MOLLES ADVOGADOS eOFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL RELATIVA AO SÍTIOBEBEDOURO.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53245/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1118/12

Capital

Interessados:GILBERTO ANTONIO FARIAS DIAS, ALVARO CAMILO e ROBERVAL FERREIRA FRANÇA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO ENCAMINHAMENTO DE EMAIL,SOLICITANDO PARTICIPAÇÃO E SUGESTÕES - 'CANAL ABERTO COM OS POLICIAISMILITARES'.

VIDALSERRANO NUNES JÚNIOR

CONSUMIDOR

Protocolonº: 43747/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 294/13

Capital

Interessados:BANCO ITAÚ S/A e JOSÉ ROBERTO QUEIJO

Tema:BANCOS E FINANCEIRAS

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DOCUMENTOS ALHEIOS COMO ARDIL PARAA PRÁTICA DE CRIMES.

CONSUMIDOR

Protocolonº: 45620/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 419/13

Capital

Interessados:CREFISA S/A e RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA

Tema:BANCOS E FINANCEIRAS

Descriçãodo assunto: NEGATIVA DE CRÉDITO A CONSUMIDOR.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48882/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/13

Registro

Interessados:EXTRAÇÃO DE AREIA TRIÂNGULO LTDA. - EPP e GERSON VIEIRA DE OLIVEIRA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE EXTRAÇÃO DEAREIA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RODOVIA SP 79 JUQUIÁ-SOROCABA, KM 203, NA ESTRADAMUNICIPAL ELIAS DE LARA, BAIRRO POÇO GRANDE, NAS MARGENS DO RIO JUQUIÁ.

WALTERPAULO SABELLA

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 38510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/13

Barretos

Interessados:LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS - FEB

Tema:APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descriçãodo assunto: SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E IMPARCIALIDADENA FORMAÇÃO DE BANCAS DOS PROCESSOS SELETIVOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DEBARRETOS.

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 31798/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/12

Valinhos

Interessados:DALMIR PAIS DE OLIVEIRA, PADARIA VITÓRIA PÃES E DOCES LTDA. e PREFEITURAMUNICIPAL DE VALINHOS

Tema:ZONEAMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARAFUNCIONAMENTO DE PADARIA, SEM A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO VIÁRIO.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48917/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1282/12

Itapetininga

Interessados:HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, FRANCISCO CARLOSSILVA JANEZ e AYRES MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DECORRENTE DAUTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA PARAFINS PARTICULARES.

Avisonº 094/13 - CSMP, de 20/04/2013

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seuRegimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão públicapara julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças deinformação a se realizar no dia 23/04/2013, é a seguinte:

1ªTURMA

Relator:JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 115461/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 6907/12

Sorocaba

Interessados:ROQUE DE SOUZA, SAF VEÍCULOS LTDA. e POLÍCIA CIVIL - SOROCABA

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSATISFAÇÃO APÓS EFETUAR CONTRATO DE COMPRA EVENDA DE VEÍCULO COM A SAF VEÍCULOS SOROCABA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 120449/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 109/11

Fernandópolis

Interessados:ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APAS - FERNANDÓPOLIS

Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS REAJUSTES DOS ÍNDICES DASMENSALIDADES EFETUADAS PELA ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APAS -FERNANDÓPOLIS, DURANTE A PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 123070/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1552/2012

Capital

Interessados:CONDOMÍNIO NOVAMÉRICA e DENÚNCIA ANÔNIMA

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APAURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE CONDOMÍNIO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 123469/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1484/11

Capital

Interessados:TIM CELULARES S/A, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS

Tema:COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRADE FIDELIDADE E DESCUMPRIMENTO DE NORMAS SOBRE DESBLOQUEIO E PORTABILIDADE DELINHAS DE CELULAR PRÉ-PAGO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 126716/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4823/12

RibeirãoPreto

Interessados:JOÃO CARLOS FAZOLIN e ALPHA DIGITAL

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE 'VENDA CASADA' PELAEMPRESA 'ALPHA DIGITAL', E FALTA DE FORNECIMENTO DO MATERIALFOTOGRÁFICO EFETIVAMENTE DESEJADO PELO CLIENTE

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 134445/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 362/11

Osasco

Interessados:ALEXANDRE DOS SANTOS e MOSCA SISTEMA MOPP DE LIMPEZA E SERVIÇOS

Tema:VIDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE SOCORRO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 140850/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 439/11

Taquarituba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA e LOCADORA FARTURA MM TRANSPORTE LTDA-ME

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE EM TRANSPORTEPÚBLICO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 102467/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1127/11

Capital

Interessados:RENATO DE FREITAS MENIN e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 142102/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/96

Taboãoda Serra

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOÃO DA SERRA

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DESAÚDE À POPULAÇÃO E, ESPECIALMENTE, QUANTO AO EXCESSIVO NÚMERO DE PACIENTESENCAIMNHADOS PARA O HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DAUNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 150889/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/11

Mairiporã

Interessados:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL - COMARCA DE MAIRIPORÃ e PREFEITURAMUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -ALCOOL E DROGAS (CAPS AD) NO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

ELEITORAL

Protocolonº: 170210/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 316/12

Urânia

Interessados:LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO e ÉBER DA SILVA PORTO

Tema:ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE ALICIAMENTO DE VOTOS NAS ELEIÇÕESMUNICIPAIS DE ASPÁSIA DE 2012

ELEITORAL

Protocolonº: 170227/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 481/12

GeneralSalgado

Interessados:JOÃO SANTANA e TEODOMIRO XAVIER DE CARVALHO FILHO

Tema:CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descriçãodo assunto: INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE EM VIRTUDE DE EXERCÍCIO DE CARGO DEDIREÇÃO DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEIRACEMA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 123375/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/11

Buri

Interessados:JUÍZO DO FORO DISTRITAL DE BURI

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126084/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 206/10

Ubatuba

Interessados:JOSÉ TINDOURO RODRIGUES VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEUBATUBA

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA URBANA DOBAIRRO DAS TONINHAS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126147/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 146/10

Ubatuba

Interessados:RAMON CARRACEDO VIDAL e VIRGÍLIO CESAR BARBOSO PINTO

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ÁREA PÚBLICA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 131005/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 267/11

Mogidas Cruzes

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM e DENÚNCIA ANÔNIMA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO NO BAIRROVISTA ALEGRE E VILA SANTO ANTONIO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 135146/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 175/12

Quatá

Interessados:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO E AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DAESTRADA VICINAL SPV-052 QUATÁ- TUPÃ

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 135216/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1629/12

Assis

Interessados:ISMAEL MOREIRA MACIEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE RADARESFIXOS E MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 135524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/11

Caraguatatuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e ROGÉRIO SAMPAIO

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEQUÊNCIA NUMÉRICA DOS IMÓVEIS DA RUABENEDITO DE CARVALHO, BAIRRO RIO DO OURO, MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 121233/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 371/12

Guarujá

Interessados:EDILZA AMADOR DE OLIVEIRA LIMA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA ESCOLAR PARA ADOLESCENTE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 121535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 385/11

Osasco

Interessados:ROSICLER JOANA RIBEIRO DE MORAES, IRTO APARECIDO CAPRARA, IZABEL CRISTINA DACRUZ e ROBERTO DUARTE DANTAS

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROSTUTELARES DE OSASCO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 125283/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 264/12

VargemGrande Paulista

Interessados:ACRITEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EM ACRÍLICOS LTDA, ADELAIDE LINODOMINGUES ME e AGIL SERVIÇOS GERAIS LTDA-ME

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI DE APRENDIZ PELAS EMPRESAS DOMUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA ( LEIS 10.097/2000 E LEI 11.180/2005

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 133543/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 556/12

PortoFerreira

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA e CLUBE DE CAMPO DAS FIGUEIRAS

Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A CRIANÇAS EADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140199/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

JoséBonifácio

Interessados:MUNICÍPIO DE ADOLFO, MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, MUNICÍPIO DE MENDONÇA eMUNICÍPIO DE UBARANA

Tema:ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descriçãodo assunto: AVALIAR OS CRITÉRIOS E EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO DAS MEDIDASSÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140803/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/06

Poá

Interessados:LIEIDE FERREIRA DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE NO TOCANTEA PROVIDÊNCIAS PARA PROVER A NECESSIDADE DE ACESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL PORMEIO DE TRANSPORTE ADEQUADO A MENORES DEFICIENTES

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 146993/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 051/12

CAPITAL- GEDUC

Interessados:FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E UNIÃO DE LIDERANÇAS DO BRASIL e CENTROINTERESCOLAR DA JUVENTUDE

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTIL LUCINDA BRITO II, LOCALIZADO NA RUA TREVO DE BORGONHA, N. 111, JARDIMCAMPO, GUAIANAZES, CAPITAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 149066/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 206/10

Capital

Interessados:MOVIMENTO EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MDCA e CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO - CMDCA

Tema:FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE DE VERBAS PARA MANUTENÇÃO DOSSERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CERCA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 117191/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/03

Capital

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROLIFERAÇÃO DE CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DE ÁGUADESPROVIDA DE AUTORIZAÇÃO DO DAEE E OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTESDA EXTRAÇÃO DE ÁGUA, PELA CONTAMINAÇÃO DO AQUÍFERO OU PELA EXLORAÇÃO INDEVIDA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 119900/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/04

Cordeirópolis

Interessados:ANGELO ANTÔNIO PERUCHI

Tema:MINERAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA EXPLORAÇÃOIRREGULAR DE ARGILA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 123301/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 787/12

Itu

Interessados:MARIA DE LOURDES ZACARIAS FREDELIN, SÍTIO DO FORMIGÃO, AMERICO VICTOR SALVATO,DOMINGOS PINTO XAVIER JUNIOR e MARIO ROBERTO DE PAULA LEITE SAMPAIO

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 123981/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/07

Pinhalzinho

Interessados:ARMANDO ORLANDINI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃODE VEGETAÇÃO EM APP, SEM LICENÇA AMBIENTAL, MEDIANTE USO DE TRATOR DE ESTEIRA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 124029/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/07

Socorro

Interessados:ANGELO BULGARELLI e COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - CBRN

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO'CABLOCO UBIRATÃ', LOCALIZANO NO BAIRRO DOS CARDOSO, SOCORRO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 124063/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 132/07

NAZARÉPAULISTA

Interessados:MÁRIO DO PRADO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE SITUADA ÀRODOVIA JEAN ANTONIN BATA, CIDADE DE BOM JESUS DOS PERDÕES

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126144/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/07

Ubatuba

Interessados:INSTITUTO FLORESTAL - NÚCLEO PICINGUABA, ANTONIO FERNANDES DA SILVA e ENÉIASSILVA SANTOS

Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126637/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2504/12

Campinas

Interessados:MANOEL EDVALDO RUFINO e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE AVES DA FAUNA SILVESTREALÉM DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127091/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 158/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:JOÃO LUIZ DA SILVA e MERCEDES DE LOURDES SILVA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL RELATIVO À PROPRIEDADE RURALDENOMINADA 'SÍTIO SÃO JOÃO', LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TEODOROSAMPAIO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 132245/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1510/12

Indaiatuba

Interessados:UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DEINDAIATUBA

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ALOJAMENTO DOS ANIMAISAPREENDIDOS PELA PREFEITURA REPRESENTADA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 134341/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 240/12

Capital

Interessados:OSVALDO BEZERRA ALVES - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE EMISSÃO DEFUNAMA E MATERIAL PARTICULADO PELA EMPRESA REPRESENTADA, SITUADA NA AVENIDASANTO AMARO, NESTA CAPITAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 134715/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/09

MonteAprazível

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Tema:CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Descriçãodo assunto: ANÁLISE DA REGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DEDEFESA DO MEIO AMBIENTE DE MONTE APRAZÍVEL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 138208/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 101/11

Buri

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE ABANDONO EMAUS-TRATOS A ANIMAIS DE GRANDE PORTE E EXISTÊNCIA DE LOCAL ADEQUADO PARAGUARDA E TRATAMENTO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 138606/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 386/08

RibeirãoPreto

Interessados:DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e COMITÊ DE BACIA DO PARDO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E VÁRZEAS DO RIOVERDE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 138638/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/10

RibeirãoPreto

Interessados:CERP - CENTRAL ENERGÉTICA RIBEIRÃO PRETO

Tema:CANA DE AÇUCAR

Descriçãodo assunto: ÃPURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR OCORRIDA NOANO DE 2009, PRATICADA PELA CERP, NO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA BELA VISTAI'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 148036/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/12

Ubatuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE PIER BA PRAIA DO ENGENHO D´ÁGUA,PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAISCOMPETENTES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 145365/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 692/12

Capital

Interessados:EDSOM ORTEGA MARQUES, DUPRAT PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOSLTDA. e TISEO ASSESSORIA JURÍDICA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPINGDUPRAT.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 154562/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 465/12

Pontal

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL e ATIVA LOCAÇÃO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PELO NÃO PAGAMENTO DE VALORESRELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PREFEITURA DE PONTAL PELA EMPRESA ATIVALOCAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 169098/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 575/10

RibeirãoPreto

Interessados:PRISCILA DOS SANTOS e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DERIBEIRÃO PRETO

Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADOPELO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 169187/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 395/12

Capital

Interessados:GILBERTO KASSAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PUBLICIDADE COMETIDAS PELOPREFEITO MUNICIPAL REPRESENADO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 169194/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 12876/12

RibeirãoPreto

Interessados:UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSOS REALIZADOS PELAFACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIA E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO, DA USP

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170400/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 443/11

Avaré

Interessados:CARLOS ALBERO FAZZIO COSTA, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, RODRIGO BORGHI DA SILVA ECIA LTDA e LEXICON INFORMÁTICA E SERVIÇO LTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS REALIZADAPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 173554/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/12

Tatuí

Interessados:VICENTE APARECIDO MENEZES e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO, COM RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOFIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO, DE UMA USINA,QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO TERIASIDO INSTALADA, DE RECICLAGEM DE ENTULHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE ENCONTRA-SEARMAZENADO SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 175918/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/10

Pindamonhangaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIOPÚBLICO DE PINDAMONHANGABA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CONDENAÇÃO POR PARTE DO TCE A EFETUARRECOLHIMENTO DE VALOR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE IMPORTÂNCIAS DESPENDIDAS COM OPAGAMENTO DE MULTAS RESCISÓRIAS A OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 177920/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2780/12

Catanduva

Interessados:GERSON MARCELLO, CLAUDETE APARECIDA MAURÍCIO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSMUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA - IPMC

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE A MANUTENÇÃO DEEX-ESPOSA DE SERVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, NO PLANO DE SAÚDE CUSTEADOPELO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 178972/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2193/12

Penápolis

Interessados:JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE PENÁPOLIS, SUELI NAVARRO JORGE e LUIZRODRIGUES DOS SANTOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MÃO DE OBRA EMATERIAIS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE TÚMULO POR'COVEIRO' QUE TRABALHA PARA A PREFEITURA DE ANHANDAVA

Relator:TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Protocolonº: 1204/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1823/12

Capital

Interessados:BRINQUEDOS LAURA e ROGÉRIO JOSÉ NOGUEIRA JÚNIOR

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA EXPOSIÇÃO DEBRINQUEDO NA EMPRESA INVESTIGADA, CONTENDO ANÚNCIO DE MARCA DE CIGARRO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 133496/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 920/11

Campinas

Interessados:AUTO POSTO LE LTDA

Tema:COMBUSTÍVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EMDESCONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ANP PELA EMPRESA AUTO POSTO LE LTDA, SITUADANA RUA PAULA BUENO, Nº850, BAIRRO TAQUARAL, MUNICÍPIO DE CAMPINAS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 146186/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2116/12

SãoVicente

Interessados:FACULDADE SÃO VICENTE - UNIBR

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA POR FACULDADE

CONSUMIDOR

Protocolonº: 149219/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2602/12

Lins

Interessados:MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA BRASIL

Tema:BANCOS E FINANCEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS NACOMERCIALIZAÇÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO PELA ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA BRASIL

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 134047/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2074/12

Franca

Interessados:MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE VAGAS DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DEJOVENS E ADULTOS - EJA NO MUNICÍPIO DE FRANCA

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 145169/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 395/12

Capital

Interessados:SILVIA RAQUEL ABREU PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:AÇÃO AFIRMATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE MORADIAS IRREGULARES SEM QUE AMUNICIPALIDADE TIVESSE DISPONIBILIZADO PROVIDÊNCIAS DE CARÁTERSÓCIO-ASSISTENCIAIS EM FAVOR DOS MUNÍCIPES

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 131927/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 679/12

Capital

Interessados:MARIA APARECIDA EMANDAS BIANCOLIN e IAMSPE - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA MARCAÇÃO DE CONSULTA NOPROJETO CARE DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 137885/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

Cubatão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: AUMENTO SIGNIFICATIVO DO ÍNDICE DE MORTALIDADE INFANTIL NOMUNICÍPIO DE CUBATÃO NO ANO DE 2009, EM COMPARAÇÃO COM O ANO ANTERIOR

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 143616/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2095/11

Capital

Interessados:SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DA CUNHA FILHO e JUIZODA 5ª VARA A FAZENDA PÚBLICA

Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS REFERENTES A POSTURA DE NÃOINFORMAR AOS CIDADÃOS AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MEDICAMENTOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 122351/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1581/12

Itaquaquecetuba

Interessados:ADAIR RIBEIRO RAMOS e JOSEVANIO TORRES DE SOUZA

Tema:ZONEAMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 128037/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 134/09

Jundiaí

Interessados:DURVAL LOPES ORLATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema:ÁREA DE RISCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA DE RISCO EM VIRTUDE DE ENCHENTES

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 132841/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.279.005/10.1

Capital

Interessados:MARIA CÍCERA LINS DE MELO, PAULO SÉRGIO PENHA e CONSTRUTORA DI FRANCISCO EFINELLI

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRO DO CÓRREGO PERIBEBUI

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 135529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 119/11

Caraguatatuba

Interessados:EDP BANDEIRANTES e ZELINDA MAGNOSSÃO

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NA REMOÇÃO DE POSTES DE ENERGIAIMPLANTADOS NA RUA VINTE DE ABRIL, NO BAIRRO MASSAGUAÇÚ, NO MUNICÍPIO DECARAGUATATUBA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 148908/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 472/12

Capital

Interessados:WALESSON BEZERRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RESIDENCIALCOMANDANTE TAYLOR

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO'CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMANDANTE TAYLOR', HELIOPOLIS, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 149036/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 076/09

PraiaGrande

Interessados:DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO DE VILA RIBEIRÓPOLIS EOUTROS, RICARDO MARÇAL, MARCELO MARÇAL e ANTÔNIO SOARES

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE CONFLITOS DE POSSE DE LOTES NO BAIRRO JARDIMRIBEIRÓPOLIS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 124655/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 546/11

Guarujá

Interessados:DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO, MANUSEIO EAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUALPREFEITO DOMINGOS DE SOUZA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 128093/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 160/11

Capital

Interessados:RAIMUNDA FONTINELO FARIA e CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO

Tema:CONSELHO DE DIREITOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE ELEITORES E PRÁTICA DEPROPAGANDA DE BOCA DE URNA PROMOVIDOS PELA CANDIDATA REPRESENTADA AO CONSELHOTUTELAR DE SANTO AMARO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 130652/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 02/09

Diadema

Interessados:FUNDAÇÃO CASA

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DOS ADOLESCENTES DE DIADEMA DURANTE INTERNAÇÃOPROVISÓRIA OU DEFINITIVA DECRETADA OU MANTIDA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 133224/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1200/12

Diadema

Interessados:DIÁRIO DO GRANDE ABC, JOSÉ VILMAR DA SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DIADEMA

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHOTUTELAR DE DIADEMA DE 2012

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 138752/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 431/12

Bilac

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADESADMINISTRATIVO-EDUCACIONAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA E.M. 'COMECINHO DEVIDA'

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 139887/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 095/12

CAPITAL- GEDUC

Interessados:ANTONIO GOMES JARDIM

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DA DISPENSA DE PONTO AOSPROFESSORES DA REDE MUNICIPAL FILIADOS A SINDICATOS EM DIA DE ELEIÇÕESSINDICAIS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140234/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 140/12

Nhandeara

Interessados:DIRCEU ELIAS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPORTAMENTO AGRESSIVO DE PROFESSOR DA REDEMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE NOVA LUZITÂNIA PARA COM SEUS ALUNOS, BEM COMOPOSSÍVEL NEGLIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO EM PROCEDER COM AS MEDIDAS CABÍVEIS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140823/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1289/12

Poá

Interessados:CARLOS ROBERTO DATOVO e ADRIANO GUIMARÃES

Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FESTA PROMOVIDA PELOCANDIDATO A VEREADOR ADRIANO GUIMARÃES COM POSSÍVEL CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICAPOR MENORES

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140841/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1012/12

BarraBonita

Interessados:ANTONIO CARLOS GRISONI e ANDREIA GRISONI

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS CONTRA MENOR

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 141108/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 099/11

Andradina

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: ENCAMINHAMENTO DE MENOR À CASA DE RECUPERAÇÃO LOCALIZADA NOMUNICÍPIO DE ARAÇATUBA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 141361/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/12

Promissão

Interessados:MARIA LUCIA SORRENTINO HERNANDES MARTINS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PROMISSÃO

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO 01/2011PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PROMISSÃO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 150503/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/11

Nuporanga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES DE OLIVEIRA

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ENTIDADE OFICIALRESPONSÁVEL PELO ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE RISCO,E RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAC CELEBRADOCOM O MINISTÉRIO PÚBLICO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 122267/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 239/12

Capital

Interessados:FUJII NATAÇÃO S.C. LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMISSÃO DEPOLUENTES PROVENIENTES DE CALDEIRA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126180/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

Ubatuba

Interessados:FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A EMISSÃO DE ESGOTOEM PRAIA SITUADA NA ILHA DOS PORCOS PEQUENOS, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126715/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3913/12

RibeirãoPreto

Interessados:GALETI E OLIVEIRA LTDA ME

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DEOFICINA MECÂNICA, FUNILARIA E PINTURAS, SEM A RESPECTIVA LICENÇA AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126889/12 - 10 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 368/97

Bertioga

Interessados:CITY MAR IMÓVEIS S/C LTDA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DE LOTESCONTÍGUOS NO LOTEAMENTO CHÁCARAS ITAPANHAÚ, EMPREENDIMENTO REALIZADO PELAEMPRESA CITY MAR IMÓVEIS S/C LTDA.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127081/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/11

Pirapozinho

Interessados:ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA PONTAL DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA e PREFEITURA MUNICIPALDE SANDOVALINA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127816/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/11

Guarujá

Interessados:OSVALDO PONTES SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTES DE LOJASLOCALIZADAS NA AV. THIAGO FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, BEM COMO DE CARROSDE SOM DE PROPAGANGA.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127865/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 093/12

Capital

Interessados:BAR E CAFÉ BREJINHO LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE O LANÇAMENTODE POLUENTES PROVENIENTES DE ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 130090/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 301/12

Capital

Interessados:EDUARDO GEORGE SILVA MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIMINUIÇÃO GRADATIVA DAS AVES AQUÁTICAS DOPARQUE DO IBIRAPUERA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 130794/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/12

Guarulhos

Interessados:PJ CRIMINAL DE GUARULHOS e DUMONT BLOCOS LTDA-ME

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR, SEM LICENÇAAMBIENTAL, DA FÁBRICA DE BLOCOS DUMONT BLOCOS LTDA-ME

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 131002/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 27/07

Mogidas Cruzes

Interessados:TRANSRETRO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE TERRAPLANAGEM SEM ODEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 132240/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 234/10

Campinas

Interessados:REPAV INCORPORAÇÕES E EM. IMOB. LTDA e CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIOCULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO COMERCIAL AAPROXIMADAMENTE 30 METROS DA ENTRADA DO COLÉGIO LICEU SALESIANO, QUEPREJUDICARIA A VISIBILIDADE DESTE BEM TOMBADO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 132243/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1819/12

Indaiatuba

Interessados:LUCIANO SILVA DE ARAÚJO

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A CACHORRA PRATICADA PELOREPRESENTADO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 133535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 196/06

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DETRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 133564/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 220/11

Jaboticabal

Interessados:BAR DA ESQUINA TRÊS IRMÃOS, SIDINEI F. ARMINDO e PREFEITURA MUNICIPAL DEJABOTICABAL

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DENOMINADO 'BAR DA ESQUINA TRÊS IRMÃOS'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 133590/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/11

SantaCruz das Palmeiras

Interessados:ANDRÉ LUIS FRANCO DE SOUZA e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA CRUZDAS PALMEIRAS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDAARMANDO PENTEADO, DECORRENTE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DE ALVENARIA EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 137108/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1915/12

Mogidas Cruzes

Interessados:JOAQUIM TEIXEIRA GOMES E OUTROS

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO ACERCA DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 138198/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/12

Capital

Interessados:HELCIAS BERNARDO DE PÁDUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE OCORRÊNCIA DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS EMRAZÃO DO USO DA ÁREA DO PARQUE DO POVO PARA EVENTOS PATROCINADOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 138598/12 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 097/12

RibeirãoPreto

Interessados:MARIA SILVIA SAMPAIO GALANTE

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVELRURL DENOMINADO 'FAZENDA ENCANTADO'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 138649/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/12

RibeirãoPreto

Interessados:DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA MARIA MOCOCA LTDA e CONSELHOMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MOCOCA

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A DEPOSIÇÃO DERESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO LOTEAMENTO TERRA DE SANTO ANTONIO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 148829/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 226/12

Capital

Interessados:FERNANDO PEREIRA DE ARAÚJO

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DECORRENTE DADEMOLIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HADDOCK LOBO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 150907/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 114/12

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TEREZINHA DAS GRAÇAS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANO AMBIENTAIS EM 2007 EM RAZÃO DACONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA DO PADRE, NESTACAPITAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 2444/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3016/12

Barretos

Interessados:CELSO GUSTAVO FEITOSA MODENES

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE APARELHO DE SOM INSTALADO EMAUTOMÓVEL CAUSANDO POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO NA RUACENTENÁRIO DA ABOLIÇÃO, Nº 1491, BAIRRO AMÉRICA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 7601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2727/12

Cruzeiro

Interessados:MARCIA DOMINGAS CONTE FRANÇA e CASA DE SHOWS VIA BRASIL

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO EM RAZÃO DE EXPLORAÇÃO DE SOMAO VIVO ATÉ ALTAS HORAS DA NOITE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 131218/09 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 585/09

Capital

Interessados:SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO e PARC - PROGRAMA DEASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 3º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIOSAP 078/2004, PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL, Á SAÚDE, JURÍDICA,EDUCACIONAL, SOCIAL, RELIGIOSA, PSICOLÓGICA E AO TRABALHO DOS PRESOS DO CENTRODE RESSOCIALIZAÇÃO MASCULINO DE RIO CLARO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 154441/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3180/12

Votuporanga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA e SCAMATTI ESELLER INFRA-ESTRUTURA LTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº06/2012 REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PARA CONTRATAÇÃO DEEMPREITADA GLOBAL DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE 330 UNIDADES HABITACIONAIS PELOPROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170165/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/12

Palestina

Interessados:SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALESTINA, PREFEITURA MUNICIPALDE PALESTINA e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E MATERNIDADE - SAIM

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL BURLA À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOPÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NO MUNICÍPIO DE PALESTINA MEDIANTE ACELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS TENDO COMO OBJETO A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOSPOR ASSOCIAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADE DE ENSINO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170200/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1264/12

Votuporanga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI e BENEDITO LOURENÇO DE LIMA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEPODA DE ÁRVORES MEDIANTE LICITAÇÃO, MODALIDADE CONVITE Nº 05/2012, REALIZADAPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170257/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 275/12

Macaubal

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA, WALTER ANTONIO MARTINS BIAGIONI, SILVIOLUIZ PERINOTO, MARLI PADOVEZI TEIXEIRA, RENAN GUI MARTINS e DHAIANI GUI MARTINS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES, SEMREALIZAÇÃO DO DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EPRODUTOS DIVERSOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170299/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1297/12

Tupã

Interessados:CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e TICKET SERVIÇOS S/A

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃODA EMPRESA TICKET SERVIÇOS S/A

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 173183/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 844/12

Capital

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL e EMPRESA PAULISTA DE ÔNIBUS LTDA

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOPÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 174662/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2033/12

Araraquara

Interessados:SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃOPEIXOTO e TICKET SERVIÇOS S/A

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SEMPRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃOPEIXOTO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 176172/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 719/12

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORALTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATOFIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 176567/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 479/12

Bananal

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ e EDINHO - CHEFE DE GABINETE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO ILEGAL DE BENS PÚBLICOS PARA FINSPARTICULARES E ELEITOREIROS

Relator:VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

CONSUMIDOR

Protocolonº: 137547/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 815/12

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE, UNIMED SANTA BÁRBARA D´OESTE eJAIR MASTRANDEA SOBRINHO E OUTROS

Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL REAJUSTE ABUSIVO NO VALOR DA PRESTAÇÃO MENSALDO SEGURO DE SAÚDE COLETIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTABÁRBARA D´OESTE E A UNIMED SANTA BÁRBARA D´OESTE

CONSUMIDOR

Protocolonº: 3632/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 934/11

Capital

Interessados:JOÃO PAULO PESSOA E OUTROS e ITAU SEGURO DE AUTOS E RESIDÊNCIA S/A

Tema:BANCOS E FINANCEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PUBLICIDADE E CONTRATAÇÃO DESEGURO COMPREENSIVO RESIDENCIAL OFERECIDO PELA EMPRESA BANCÁRIA REPRESENTADA

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 126723/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/07

RibeirãoPreto

Interessados:ITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSENTAMENTOHORTO GUARANY

Tema:CONFLITO FUNDIÁRIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DESCONTOS REALIZADOS NOCRÉDITO PRONAF A (PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR),PARA DESTINAÇÃO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA

ELEITORAL

Protocolonº: 163220/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 7511/12

Bauru

Interessados:PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL e FERNANDO MANTOVANI

Tema:PROPAGANDA ELEITORAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA IRREGULAR POR MEIO DE PLACASPOSICIONADO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NO MUNICÍPIO DE BAURU

ELEITORAL

Protocolonº: 166512/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 532/12

Viradouro

Interessados:COLIGAÇÃO FÉ - TRABALHO - PROGRESSO

Tema:CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE EM VOTAÇÃO, CARACTERIZADAPELA INDUÇÃO EM ERRO DOS ELEITORES, NA ELEIÇÃO PARA PREFEITO DE VIRADOURO

ELEITORAL

Protocolonº: 170228/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 479/12

GeneralSalgado

Interessados:ADRIANO JACOMINO e VALCENIR HOSTARTE DA SILVA

Tema:CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE CARGOCOMISSIONADO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO

ELEITORAL

Protocolonº: 171253/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 823/12

Agudos

Interessados:ELISEU TENÓRIO CAVALCANTE

Tema:CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descriçãodo assunto: NÃO AFASTAMENTO DE CARGO NA CONCORRÊNCIA À ELEIÇÃO

ELEITORAL

Protocolonº: 178415/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 478/12

Chavantes

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR

Tema:CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS ANÔNIMAS SOBRE EVENTUAIS ILÍCITOS COMETIDOSNA PREFEITURA DE CANITAR

ELEITORAL

Protocolonº: 179050/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2303/12

Penápolis

Interessados:JEAN FRANÇOIS RIZK, CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI,FRANCISCO JOSE MENDES, HUGO TADEU MANOTANARI CREPALDI e RODOLFO VALADÃOAMBROSIO E OUTROS

Tema:CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA A AGENTES PÚBLICOS EABUSO DE PODER POR PARTE DOS REPRESENTADOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 127250/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/11

PresidenteBernardes

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DESÃO PAULO - ITESP e MILTON JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS RISCOS E PREJUÍZOS A MORADORES DOASSENTAMENTO SANTO ANTONIO EMD ECORR~ENCIA DA QUEDA DE PONTE, COM OBSTRUÇÃO DACIRCULAÇÃO NO LOCAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 131019/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2093/12

Itaquaquecetuba

Interessados:ANTONIO DE JESUS, ETELVINA MARIA DE JESUS SOBRINHO e PORTO INDIVIDUALIZADORA EADMINISTRADORA DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO LTDA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: RECLAMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 134994/12 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 107/09

Santos

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO ESTADO DE MANUTENÇÃO E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOSESTÁDIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 137901/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 504/11

PraiaGrande

Interessados:ALINE MACEDO DOS SANTOS ESCADAS - ME e SANDRA ALVES DA SILVA

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DENOMINADO 'GRL ESCADAS PRÉ FABRICADAS'

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 132030/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/09

SãoRoque

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE PROGRAMAS QUE ASSEGUREM ADEFESA E GARANTIA DO DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍSTIMAS DE ABUSOS, NOMUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127188/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 7029/12

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:BERENICE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA e CATRICALA E CIA LTDA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELA MOVIMENTAÇÃODE CAMINHÕES DE MERCADORIAS DO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA CATRICALA E CIA.LTDA., DENOMINADO SUPERMERCADO LARANJÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 129037/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2658/12

RioClaro

Interessados:PAULO ROBERTO DA SILVA, EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL CLARO e PREFEITURA MUNICIPALDE RIO CLARO

Tema:POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE HUMANA POR RADIAÇÃO DE ANTENA DETELEFONIA MÓVEL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 130560/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 778/12

Caçapava

Interessados:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO e ESPETINHO 1 PIZZARIA ESCUNA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇAO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS ERUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 130617/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/2010

Caçapava

Interessados:JAIR MORGADO DOS SANTOS, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ePOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 133664/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 495/12

SãoJosé do Rio Pardo

Interessados:ANA CAROLINA ZANETTI DE PAULA

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CÃES NO INTERIOR E NASPROXIMIDADES DO CENTRO PAULA SOUZA - ETEC RIO PARDO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 138022/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 274/10

Santos

Interessados:ARON FERNANDO VIDA e FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA PRÁTICA DEPESCA NA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS REALIZADA PELAEMBARCAÇÃO 'JOCKER II'

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 121173/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1269/10

Capital

Interessados:AURÉLIO FERNANDEZ MIGUEL e GILBERTO KASSAB

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTO (IPTU)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 154541/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 048/11

Pontal

Interessados:FRANCISCO NICOLAU FRANKLIN DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL e LEÃO ELEÃO LTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO NO MUNICÍPIO DEPONTAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 169164/12 - 1 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 658/12

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA TAMOYOS LTDA eCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÃO DE 48UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170147/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 717/12

Itapecericada Serra

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEITAPECERICA DA SERRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃOPRESENCIAL Nº 33/2011

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170157/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 7639/12

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUN. E AUT. DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃOe FAMA PRODUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ME

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA DE USODAS INSTALAÇÕES DO IMÓVEL PÚBLICO ANFITEATRO NELSON CASTRO E DE SUA ÁREA DEESTACIONAMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170209/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 096/11

Fernandópolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, IDEAIS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOESTRATÉGICO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE e PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA ECONSULTORIA LTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO SELETIVONº 02/2011

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170229/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 117/10

JoséBonifácio

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTAS DO ANO DE 2005

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170480/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 186/11

Avaré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AQUISIÇÕES REALIZADASPELA PREFEITURA REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2011, POR SOLICITAÇÃO DASSECRETARIAS DE AGRICULTURA E OBRAS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 172529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 781/12

Capital

Interessados:CARLOS FONSECA MONNERAT e CONCESSIONÁRIA ECOVIAS

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DA RODOVIAANCHIETA, POR INUMERAS VEZES, SEM NENHUM AVISO PRÉVIO AOS USUÁRIOS, SOB AALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA REFERIDA RODOVIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 173509/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1054/12

Leme

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº01/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 176776/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 222/12

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:CAMILA DE FÁTIMA DA COSTA CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO REALIZADO PELAPREFEITURA DE LAGOINHA, PARA O CARGO DE MERENDEIRA, CONSISTENTE EM NÃO TERCONVOCADO CANDIDATA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 177384/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/09

Francoda Rocha

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRONTO SOCORRO MUNICIPALDE FRANCO DA ROCHA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 177973/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 115/12

Itajobi

Interessados:FABIANO GRÉGIO, LUIS BRAS PIOVESAN, MANOEL HENRIQUE DA COSTA e CLODOVILDOMINGOS AIZZA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 178305/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 473/12

Miracatu

Interessados:PEDRO DE SOUZA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOVISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, COMOPALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, GERADOR DE ENERGIA, PORTAL E SHOWS PARA AREALIZAÇÃO DA FESTA DENOMINADA '4ª EXPOMIRACATU DE 2012'

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 178382/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2063/12

Itanhaém

Interessados:COMANDO DO 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE A PREFEITURA DE ITANHAÉM CONCEDEU À EMPRESALISUL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA. ALVARÁ DELICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO, SEM QUE HOUVESSE CONDIÇÕES DESEGURANÇA PARA TANTO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 45699/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 614/11

Itápolis

Interessados:MUNICÍPO DE ITÁPOLIS e AVELINO ANTÔNIO DA CUNHA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PORVEREADOR, QUE ESTARIA INDUZINDO MUNÍCIPES A INGRESSAREM COM AÇÕES JUDICIAISCONTRA A MUNICIPALIDADE PARA A OBTENÇÃO DE REMÉDIOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 86917/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10

Apiaí

Interessados:CARLOS ALBERTO ROESLER e DONIZETE BORGES BARBOSA E OUTROS

Tema:FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPALDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Relator:WALTER PAULO SABELLA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 106205/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1851/12

Campinas

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema:TRANSPORTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA EM UMÔNIBUS DE EMPRESA LOCALIZADA EM CAMPINAS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 112830/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/10

Ipauçu

Interessados:LUIZ HENRIQUE CASARI

Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS DE PROJETO NO KM 349 DA RODOVIA RAPOSOTAVARES

CONSUMIDOR

Protocolonº: 113109/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1330/12

Catanduva

Interessados:RESTAURANTE 'A BOA MESA'

Tema:ALIMENTO (S)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O RESTAUTANTE 'A BOA MESA',LOCALIZADO NA COMARCA DE CATANDUVA, VIOLAVA O DIREITO À INFORMAÇÃO DOSCONSUMIDORES

CONSUMIDOR

Protocolonº: 120116/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1282/12

Mauá

Interessados:MICHELLY OLIVEIRA SOUZA ME

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ENTREGA DE PRODUTOSADQUIRIDOS PERANTE A EMPRESA GESSO JÁ

CONSUMIDOR

Protocolonº: 124670/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 462/11

Guarujá

Interessados:AUTO POSTO PHOENIX GUARUJÁ LTDA. e FUNDAÇÃO PROCON

Tema:COMBUSTÍVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR E ADULTERAÇÃO DECOMBUSTÍVEL PELO AUTO POSTO PHOENIX GUARUJÁ LTDA.

CONSUMIDOR

Protocolonº: 125235/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 979/12

Piracicaba

Interessados:ORGANIZAÇÃO ESTRELA SOM S/C LTDA.

Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ORGANIZAÇÃO DA FESTA DOPEÃO DE BOIADEIRO DE PIRACICABA, POR POSSÍVEL NÚMERO INSUFICIENTE DEBRIGADISTAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES DO EVENTO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 126560/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 395/11

Sumaré

Interessados:PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MP-SP e FALIVENE E CIA LTDA

Tema:COMBUSTÍVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO PELOESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'AUTO POSTO ESTRELA DE SUMARÉLTDA'

CONSUMIDOR

Protocolonº: 137051/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 775/12

Capital

Interessados:PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR e TIM CELULAR S.A.

Tema:TELEFONIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA CONSUBSTANCIADA NA OFERTADE PLANO DE TELEFONIA MÓVEL SUPOSTAMENTE ILIMITADO QUE, NO ENTANTO, EM SEUCONTRATO DE UTILIZAÇÃO DO PLANO LIMITA O USO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 140941/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2073/12

PraiaGrande

Interessados:GLAUCO VINICIUS ANDRADE DE MELO e FACULDADE DO LITORAL SUL PAULISTA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA EMISSÃO DE DIPLOMA PARA CURSO DEGRADUAÇÃO CONCLUÍDA EM 2010 NA FACULDADE DO LITORAL SUL PAULISTA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 144953/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 6545/12

SãoJosé dos Campos

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e SR CENTRO DE ESTÉTICA S/CLTDA

Tema:VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADES SEM O COMPETENTEREGISTRO PERANTE O SISTEMA CONFEF/CREFS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 146983/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 408/12

Atibaia

Interessados:CLÉBER STEVENS GERAGE

Tema:FORMAÇÃO DE CARTEL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CARTEL DE EMPRESAS QUECOMERCIALIZAM GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO - GLP NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 133613/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3836/11

RibeirãoPreto

Interessados:SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:PESSOAS PRESAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PENITENCIÁRIA FEMININA DERIBEIRÃO PRETO CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DAS PRESAS PROVISÓRIAS

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 127215/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2781/12

SãoBernardo do Campo

Interessados:DIONES APARECIDO FERREIRA ALVES DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOBERNARDO DO CAMPO

Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PELA AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DECANDIDATO APROVADO NA LISTA RESERVADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM CONCURSOPARA PROVIMENTO DE CARGO DE FISIOTERAPEUTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DESÃO BERNARDO DO CAMPO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 138665/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 881/12

RibeirãoPreto

Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADASPARA IDOSOS NAS PROXIMIDADES DO ESTÁDIO SANTA CRUZ, EM RIBEIRÃO PRETO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 143247/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 477/11

SãoCaetano do Sul

Interessados:UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e MARIO SERGIO DO NASCIMENTO

Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE MECANISMOS ALTERNATIVOS PARAAVALIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM PROVAS E VESTIBULARES

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 150512/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 148/11

Jundiaí

Interessados:ABRIGO PARA IDOSOS'CASA DE REPOUSO MORIÁ'

Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGO PARAIDOSOS'CASA DE REPOUSO MORIÁ'

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 127231/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1911/12

Assis

Interessados:HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS

Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE UTI MÓVEL DOHOSPITAL REGIONAL DE ASSIS

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 137092/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2793/12

Mogidas Cruzes

Interessados:CLÁUDIO DE JESUS ANDRADE, EUCLIDES DE MAGALHÃES CARVALHO FILHO e HOSPITAL DASCLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATENDIMENTO HOSPITALAR

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 137290/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2783/12

Jundiaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e NORBERTO SAVIETO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DA UNIDADEPRÓPRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (UPA) NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 140689/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1993/12

Avaré

Interessados:MARCOS DANILO BURINI

Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: REPRESENTAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ENFERMEIROS NAS UNIDADES DESAÚDE DA CIDADE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 150250/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 553/12

Capital

Interessados:ROBERTO VANUCHI e HOSPITAL BRIGADEIRO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DA FALTA DE APARELHOS NEUROTRANSMISSORES PARAREALIZAÇÃO DE CIRURGIAS EM PACIENTES PORTADORES DE MAL DE PARKINSON EM HOSPITAL

ELEITORAL

Protocolonº: 162467/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 549/12

Conchas

Interessados:PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - ASSESSORIA ELEITORAL e ELIAS DO MERCADO

Tema:CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO NO MUNICÍPIO DEBOFETE

ELEITORAL

Protocolonº: 164075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 671/12

Pedregulho

Interessados:MARCOS GOMES PEREIRA

Tema:PROPAGANDA ELEITORAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL NA ESCOLA EMEB JOÃOETCHEBEHERE, DO MUNICÍPIO DE RIFAINA

ELEITORAL

Protocolonº: 164080/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 670/12

Pedregulho

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema:CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE LEITE COM FINS ELEITORAIS PORFUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

ELEITORAL

Protocolonº: 165583/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 793/12

Pirassununga

Interessados:ODIRLEY APARECIDO DE MELO MONTESINO e COLIGAÇÃO DEM/PR/PC DO B

Tema:CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO A COTA ELEITORAL POR GÊNERO PORPARTE DA COLIGAÇÃO DEM/PR/PC DO B

ELEITORAL

Protocolonº: 170853/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/12

Borborema

Interessados:EDSON LUIS DOS SANTOS e PV - PARTIDO VERDE DE BORBOREMA

Tema:CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO PRATICADOS PORCANDIDATOS DO PARTIDO VERDE DE BORBOREMA

ELEITORAL

Protocolonº: 170876/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/12

Borborema

Interessados:ERASMO LOPES, BENEDITO APARECIDO ANSELMO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA

Tema:CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO DA PREFEITURAMUNICIPAL REPRESENTADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PARTICULARES COM AFINALIDADE DE ANGARIAR VOTOS

ELEITORAL

Protocolonº: 178565/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 838/12

Promissão

Interessados:JUÍZO DA 103ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO, EDSON RIOHEI YASSUNAGA, NORIVALMONTEIRO DA SILVA e SUSANE VIEIRA TESTONI DIAS

Tema:PROPAGANDA ELEITORAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA QUE AFRONTE AS NORMAS PARA APROPAGANDA ELEITORAL E, POSSÍVEL CONDUTA DE ABUSO SO PODER ECONÔMICO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 114374/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 106/11

Campinas

Interessados:ELCIO BATISTA (VEREADOR), CONSELHO DE MORADORES DA VILA BOA VISTA e COMPANHIADE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB CAMPINAS

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE TERRENOS SITUADOS NAS ESQUINAS DAVILA BOA VISTA, PELA COHAB, OCUPADAS POR ÁRVORES E CALÇADAS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 115483/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 936/12

SãoRoque

Interessados:PREFEITURA DE SÃO ROQUE e JHSF INCORPORAÇÕES

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO PARQUE CATARINA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 116473/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.279.497/09

Capital

Interessados:SHOPPING SP MARKET e JOSÉ MARIA LOPES

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO CONDOMÍNOSHOPPING SP MARKET, LOCALIZADO NA ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 119056/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 161/12

Capital

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VETAR A CIRCULAÇÃO OUCRIAR REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS NAS AVENIDAS PAULISTA, DR. ARNALDO EREBOUÇAS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 121172/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4182/12

Franca

Interessados:MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA VILA NICÁCIO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 122327/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/10

Itaquaquecetuba

Interessados:AMPAPI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE PIRATININGA e DOMINGOS CARVALHOCOSTA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: PLANO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL SEM EIV - ESTUDO DEIMPACTO DE VIZINHANÇA PREVISTO NO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO E URBANÍSTICO E SEMEIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 122670/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 150/2012

Capital

Interessados:COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE FAIXAS DE ROLAMENTO DA AVENIDA ASSISRIBEIRO - TRECHO QUE VAI DA PENHA ATÉ PRÓXIMO À USP LESTE )

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 123101/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 272/2011

Capital

Interessados:MIGUEL EDUARDO DIAS, COMUNIDADE DE MORADORES DO BAIRRO DA MOÓCA e PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO NO BAIRRO DA MOÓCA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 123505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 332/12

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADRES URBANÍSTICAS NOFUNCIONAMENTO DE BARES E CASAS NOTURNAS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 124086/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/08

Valinhos

Interessados:PREFEITURA DE VALINHOS

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE RISCO A PEDESTRES PELA TRAVESSIA DA RODOVIAFRANCISCO VON ZUBEN, INTERLIGAÇÃO ENTRE CAMPINAS E VALINHOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 125040/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 212/12

Carapicuíba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, CONSTRUTORA PILLASTER LTDA, P1 EUROPAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e RGL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE LICENÇA PARACONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO 'EUROPA RESIDENCIAL'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126166/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 171/11

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO

Tema:ÁREA DE RISCO

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DA ÁREA DE RISCO EM VIRTUDE DE POSSÍVELDESLIZMENTO DE (20) VINTE PÉS DE EUCALIPTOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126608/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 369/12

Cosmópolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS e 6ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO DOSLOTES DE TERRENO DO LOTEAMENTO 'MARIETTA DIAN'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 130577/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 29/05

Taubaté

Interessados:RODRIGO SIMÕES CORDEIRO, TAUFFIC MOUWAD e TRIAD HOLDING DO BRASIL COMÉRCIO EPARTICIPAÇÃO LTDA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIMDAS HORTÊNCIAS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 131160/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/09

Capital

Interessados:NOVELPRINT SISTEMAS DE ETIQUETAGEM LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR CONHECIDA COMO FAVELA DIOGOPIRES, LOCALIZADA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA DIOGO PIRES, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 134068/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1101/12

Igarapava

Interessados:CONCEIÇÃO APARECIDA HENRIQUE, GILMAR DA SILVA e JOSE RUBENS SEVERINO

Tema:ÁREA DE RISCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO À SAÚDE DE MORADORESDECORRENTE DE SUJEIRA EM TERRENO ABANDONADO, BEM COMO A PRESENÇA DE RATOS,BARATAS E ESCORPIÕES NO LOCAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 135266/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 304/12

Tanabi

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃOPAULO

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DEPENDÊNCIAS DO RECINTODE FESTA DO PEÃO BOIADEIRO JOSÉ CATALANO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 139951/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 374/12

Capital

Interessados:AMÉLIA ROVAI FERREIRA CLARO e SUBPREFEITURA DA LAPA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRA REALIZADA NA RUAAURÉLIA, 207

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 146033/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 194/12

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FORO REGIONAL IV LAPA e JOELBORTOLETTI DA SILVA

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA AO AUTO DE INFRAÇÃOORDENANDO A DESOCUPAÇÃO DO LOCAL E AUTO DE INTIMAÇÃO QUE DETERMINOU A DEMOLIÇÃOOU CONSOLIDAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LUIZ FACCINI, 250, VILA SANTATEREZINHA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 120935/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/12

Capital

Interessados:CASA TAIGUARA E TAIGUARINHA, CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ e CAPE - CENTRAL DEATENDIMENTO PERMANENTE E DE EMERGÊNCIA

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO AOADOLESCENTE PELA CAPE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 120938/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 069/12

Capital

Interessados:CASA DE ABRIGO ESTRELAS DO AMANHÃ

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL'CASA ABRIGO ESTRELAS DO AMANHÃ'

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 123000/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3177/2012

Jundiaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO eCOLETIVIDADE

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NO FORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS PARA CRIANÇAS/ADOLESCENTES E OUTROS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 124970/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 305/11

Santos

Interessados:JOÃO PAULO SCOLA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTI NEONATAL DA SANTA CASADE MISERICÓRDIA DE SANTOS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 126077/12 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/07

Pindamonhangaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

Tema:PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOSFINANCEIROS ORIUNDOS DE CONVÊNIO ENTRE OS REPRESENTADOS, VISANDO À EXECUÇÃO DEAÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOEXERCÍCIO DE 2008

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 126571/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2860/12

Sumaré

Interessados:CLAUDINÉIA CAMPANA DA SILVA

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DECOMPOSTO ALIMENTAR NECESSÁRIO A PACIENTE MENOR

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 134685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 221/12

JoséBonifácio

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO e TALES FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA

Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS 'BAILES' SEM QUE HOUVESSE ORESPECTIVO ALVARÁ PARA FREQUÊNCIA DE ADOLESCENTES PELO JUÍZO DA INFÂNCIA EJUVENTUDE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140364/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/11

Iepê

Interessados:ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE IEPÊ

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE 'BULLYUNG' NAS ESCOLASPÚBLICAS DE IEPÊ

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140453/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Pederneiras

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema:ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE OFENSA AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DOMUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE LOCAL APROPRIADO PARATRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU QUE CAUSEMDEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140603/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/08

Poá

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POÁ

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO CONSELHOTUTELAR DE POÁ

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140691/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1226/11

Avaré

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAR A PROMOÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MENORES QUEESTEJAM SENDO VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E ABANDONO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140829/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 952/12

Poá

Interessados:KATIA CRISTINE PENNA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: ATOS INFRACIONAIS OCORRIDOS NO INTERIOR DA ESCOLA ESTADUAL PADRESIMON SWITZAR

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140991/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 637/12

Cubatão

Interessados:JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS e FÊNIX NIGHT BAR

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EXPLORAÇÃO INFANTO-JUVENIL NO INTERIOR DOESTABELECIMENTO 'FENIX NIGHT BAR'

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 148824/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4996/12

Santos

Interessados:EDUCANDÁRIO SANTISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO DE ALUNOS DA ENTIDADEEDUCANDÁRIO SANTISTA SUBMETIDOS A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 149191/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 290/11

PresidentePrudente

Interessados:ELAINE JANAINA TAVARES TOBIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL EDSONLOPES, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, POR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NAMANUTENÇÃO DE SUA ESTRUTURA FÍSICA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 122255/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 113/12

Capital

Interessados:PAULA AZZAR MARIOSA e RICARDO DENSER

Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO CLANDESTINO DE ESGOTO EM RESIDÊNCIALOCALIZADA NA RUA FRANCISCO PERROTI, 633, SÃO PAULO.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 122277/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/12

Capital

Interessados:CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTE VERDE

Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DA EMISSÃO DEPOLUENTES ATMOSFÉRICOS CAUSADO PELO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTE VERDE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 124017/12 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10

Socorro

Interessados:ÁGAPE PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DA 'CENTRALGERADORA DE HIDROELETRICIDADE -CGH' NO RIO DO PEIXE, NO BAIRRO DA VARGINHA- MUNICÍPIO DE SOCORRO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 124101/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/08

Jaguariúna

Interessados:JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMPOS, LINA MARIA AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DESANTO ANTONIO DE POSSE

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE CONSTRUÇÃOINADEQUADA DE TERRAÇOS NO HARAS COLORADO, QUE ESTARIA OCASIONANDO EROSÃO DOSOLO E ASSOREAMENTO DE NASCENTE.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 124187/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 103/11

NAZARÉPAULISTA

Interessados:JOSÉ HENRIQUE CARDOSO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL DA SERRA NEGRA, NA CIDADE DE BOM JESUSDOS PERDÕES

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 124367/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/12

Capital

Interessados:DANIEL ALVES JUNIOR

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E PARCELAMENTO IRREGULARDE SOLO URBANO EM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO SABOÓ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126563/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 284/12

Paulínia

Interessados:ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA e IGREJA BATISTA PEDRA VIVA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA ECONSTRUÇÃO DE PRÉDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL LOCALIZADO NAAVENIDA PRIMAVERA, Nº 134, BAIRRO PRESIDENTE MÉDICI, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127932/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 171/11

Tatuí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, HENRIQUE SIMÕES DE ALMEIDA, JOSE GERALDO DE ALMEIDA,MARISA SOTOVIA DE CAMARGO BARROS e SUPERMERCADO SÃO ROQUE

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL REPRESENTADO E A INSTALAÇÃO IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO DE CARROS SOBREA CALÇADA, NO MUNICÍPIO DE TATUÍ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 129048/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 080/10

Limeira

Interessados:ANDRÉ BARROS, LUIZ TADEU DIAS e BAR DO MINEIRO

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DENOMINADO 'BAR MINEIRO'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 130651/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/11

Caraguatatuba

Interessados:AME - AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO FUNCIONAMENTO DEEQUIPAMENTOS INSTALADOS NO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 130791/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 474/12

Bilac

Interessados:EDER CARLOS GENOVA

Tema:CANA DE AÇUCAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA QUEIMA DE PALHADE CANA DE AÇÚCAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 131669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 221/12

Capital

Interessados:LILIAN CÁSSIA e ILAÍDE MILOCO MAZETTO

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EXCESSO DE GATOS (CERCA DE 50) EM RESIDÊNCIA SEM OSDEVIDOS CUIDADOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 133657/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 422/12

SãoJosé do Rio Pardo

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELOS

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DEPÓSITO DE LIXO DECONSTRUÇÃO CIVIL FEITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 133676/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/09

Mococa

Interessados:WALTER EZEQUIEL NETO e JOSÉ FLÁVIO NETO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONSTITUÍDODE UMA GLEBA DE TERRAS SEM DENOMINAÇÃO, DE PROPRIEDADE DOS INVESTIGADOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 134090/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 267/12

Pedregulho

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS DO ATERRO DOMUNICÍPIO DE JERIQUARA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 134153/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4420/12

Piracicaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUA DANO AMBIENTAL PRATICADO PELA MUNICIPALIDADEATRAVÉS DO CORTE DE 142 ÁRVORES NA REGIÃO DO PORTO, PARA EXECUÇÃO DO'PROJETO BEIRA RIO'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 134345/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 322/12

Capital

Interessados:PAULO CESAR e CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,CULTURAL E AMBIENTAL DA CID. DE SÃO PAULO

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE OBRAS NA RUA CAPITÃO GUILHERMEPOMPEU, JARDIM DA SAÚDE, EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 16/2002-CONPRESP

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 134742/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/01

Campinas

Interessados:POLÍCIA MILITAR FLORESTAL e SINDICAMP

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO DE PEQUENA MONTA EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 135137/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/12

Rosana

Interessados:JOÃO MATIAS DOS ANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO,CONSISTENTE NO USO DE FOGO E SERRA, COM A SUPRESSÃO DE UMA ÁRVORE DA ESPÉCIE'IPÊ'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 138642/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 644/08

RibeirãoPreto

Interessados:AGROPECUÁRIA ANEL VIÁRIO S/A

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DOIMÓVEL RURAL DENOMINADO 'GLEBA C', DESMEMBRADO DA FAZENDA SÃOSEBASTIÃO DO BAIXADÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 140270/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1366/12

Marília

Interessados:HELENA PAGANINI DA SILVA, DAVI FRASÃO, ISABEL MACHADO FRASÃO e ELIAS TIBURTINODA SILVA FILHO

Tema:AGROTÓXICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA COMERCIAL EM LOCAL DE RESIDÊNCIAFAMILIAR E CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE INIMIGOS DE PRAGAS DAS CULTURAS AGRÍCOLASUTILIZANDO PRODUTOS ALTAMENTE TÓXICOS PREJUDICIAIS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 149180/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/12

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:ALEXANDRE GAMA E GUÍMARO e ANNA LUCIA TOMAZONI LOPES COELHO GUÍMARO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA ÁREA DERESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA SANTA SOFIA II, NOMUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 150452/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 403/11

Franca

Interessados:MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e JOSÉ MURILA CANO

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE PERFURAÇÃO DEPOÇO ARTESIANO NA PROPRIEDADE DE JOSÉ MURILO CANO, NO LOTEAMENTO RECANTO NOVAALVORADA, DENTRO DA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO DE MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DOMUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 172581/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4082/12

Guarulhos

Interessados:LARA FERNANDA DA SILVA PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRTOS A ANIMAIS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DEABANDONO EM ÁREA PÚBLICA EXISTENTE NA RUA CRISTOBAL CLÁUDIO ELILO, S/Nº, AOLADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM GUARULHOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 178682/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 067/05

Americana

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEDE AMERICANA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE, ÀS MARGENS DO RIO PIRACICABA, NA AVENIDA NICOLAU JOÃO ABDALLA,BAIRRO CARIOBA, GLEBA B, AMERICANA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 178688/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 067/05

Americana

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRO IMOBILIÁRIA JAGUARI, CESAR DEISANTI e MARCOS DEI SANTI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE, COM CULTURAS DE MILHO, MANDIOCA, CAPIM, GRAMA E HORTALIÇAS, ÀSMARGENS DO RIO PIRACICABA, NA RODOVIA ANHANGUERA, KM 128, BAIRRO SALTO GRANDE,AMERICANA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 179293/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 051/10

TeodoroSampaio

Interessados:NICEIA SANTOS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE CONDUTA QUEIMPEDIU E DIFICULTOU A REGENERAÇÃO DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 2458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3018/12

Barretos

Interessados:DIEGO FRANCISCO BARBOSA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE APARELHO DE SOM INSTALADO EMAUTOMÓVEL CAUSANDO POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO NA AVENIDABRIGADEIRO GUEDES MUNIZ, Nº 1366, BAIRRO AMÉRICA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 157519/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1795/12

Jacupiranga

Interessados:MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO e LUCIANO SCHIMMELPFENG

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORRUPÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOTURVO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 167883/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2724/12

Piracicaba

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA,PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO e RAMON MARTINS DE OLIVEIRA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTREOS REPRESENTADOS, TENDO COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROJETOSESPORTIVOS E DE LAZER

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2636/12

Avaré

Interessados:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DEAVARÉ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOPELA FUNDAÇÃO REPRESENTADA, SEM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 172498/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 849/12

Indaiatuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR POR EMPRESA AO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 172563/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1732/12

Paulínia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENUNCIA EM QUE O REPRESENTANTE TERIA SIDO PRETERIDOSEM QUALQUER RAZÃO EM PROGRAMA DE AUXÍLIO EDUCACIONAL ('BOLSA DEESTUDO') DA PREFEITURA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 172732/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/12

SantaIsabel

Interessados:MARCOS TADEU DE CARVALHO e APOLO HIDEO AOKI

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE BEM PÚBLICO, LOCALIZADO NAESTRADA DR. JOSÉ SILVIO CIMINO, JARDIM PORTUGAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 176630/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1791/12

Paulínia

Interessados:MARIO LACERDA SOUZA e PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE EVENTO PAULÍNIA ARENA MUSIC 2012 EPREVENÇÃO A ABUSOS POSSÍVEIS JÁ OCORRIDOS NO PASSADO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 177894/12 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/10

Olímpia

Interessados:RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR, CRISTIANE ANTONIO DE LIMA, NAYDE LUISA CUZINATOe PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES, SEMCONCURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA DE GUARACI

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 177993/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/10

Tabapuã

Interessados:JOSÉ PAULO NICOLETI e EDER VILARI FIGUEIREDO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 178010/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3252/12

Catanduva

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISÁRIO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO A FORNECEDORES POR PARTE DAPREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 178253/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4767/12

Marília

Interessados:ELIANE APARECIDA PINTO, JULIANA DA SILVA LIMA, CLEYDE HIROMI KOBAISHI ePREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAI IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA OCARGO DE TELEFONISTA, EM AGOSTO DE 2010, LEVADO A EFEITO PELA PREFEITURA DEMARÍLIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 178590/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 456/11

Buritama

Interessados:PARTIDO DOS TRABALHADORES DE BURITAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e IZAIRDOS SANTOS TEIXEIRA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE MOTORISTAS DEVEÍCULOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 180925/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1637/12

Jandira

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MERENDA E INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOSNAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALÉM DE AUSÊNCIA DEPAGAMENTOS À CONTRATADA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 182940/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2252/12

Atibaia

Interessados:CND - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, SAAE DE ATIBAIA, SH DIAS CONSULTORIA EASSESSORIA e ANTONIO CARLOS BOMBARDE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NOSAAE DE ATIBAIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 183227/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 11086/12

Campinas

Interessados:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORESSUBSTITUTOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 183626/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 294/11

Piracicaba

Interessados:MARIA DA ENCARNAÇÃO SANCHEZ MORENO e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE CHARQUEADA NÃOESTÁ A APLICAR DE FORMA DEVIDA O RATEIO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 184030/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/10

Taboãoda Serra

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS PORSERVIDORA MUNICIPAL

2ªTURMA

Relator:DORA BUSSAB

CONSUMIDOR

Protocolonº: 112840/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 174/10

Marília

Interessados:REVENDEDORES DE GLP

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ILEGAL NO ARMAZENAMENTO E MANUSEIOIRREGULAR DE BOTIJÕES DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 114369/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 7489/12

Campinas

Interessados:COLÉGIO POLITÉCNICO BENTO QUIRINO - UNIDADE II

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ANÔNIMA AO DIGI-DENÚNCIA, NOTICIANDO QUEEXISTIRIAM LIVROS DE ENFERMAGEM NÃO DISTRIBUÍDOS NO PÁTIO DO COLÉGIO POLITÉCNIC0BENTO QUIRINO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 127370/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1108/12

Capital

Interessados:AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e POSTO SÃOJOÃO LTDA

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO POSTO SÃO JOÃO,OCASIONANDO A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PELA ANP

CONSUMIDOR

Protocolonº: 185552/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1374/12

Capital

Interessados:GWI INTERNATIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA., EXCELLENT GLOBALCOMERCIAL LTDA. e E. G. INGLÊS EM 200 HORAS LTDA ME

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA CONSISTENTE EM PROMESSA DEQUE O CONSUMIDOR IRÁ APRENDER INGLÊS EM DEZOITO MESES

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 139340/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/09

Capital

Interessados:SUELI APARECIDA BENEDICTO, FLAVIANO XAVIER DE SOUZA NETO e EMTU - EMPRESAMETROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DEIDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIRO ESPECIAL - CIPES E DO CARTÃO BOM

ELEITORAL

Protocolonº: 164053/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1410/12

Igarapava

Interessados:WISMAR RABELO, LEANDRO DA SILVA e PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO

Tema:PROPAGANDA ELEITORAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE USO INDEVIDO E SEM AUTORIZAÇÃO DOS AUTORES DA MÚSICA'IGARAPAVA PORTO DAS CANOAS' NA CAMPANHA ELEITORAL DO CANDIDATOREPRESENTADO

ELEITORAL

Protocolonº: 165522/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 323/12

SãoSebastião da Grama

Interessados:EMERSON FABIANO DE LIMA e ANTONIO FERNANDO ALVES DE SÁ

Tema:CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS, IMAGENS, PRÉDIOS EFUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA CAMPANHA ELEITORALRELACIONADA AO PLEITO DE 2012, PELOS REPRESENTANTES DA COLIGAÇÃO 'GRAMASUSTENTÁVEL'

ELEITORAL

Protocolonº: 175979/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2806/12

Pindamonhangaba

Interessados:CLÁUDIA MARIA VIEIRA DOMINGUES, DANIEL FONSECA FRANCISCO e PAULO SÉRGIO TORINO

Tema:PROPAGANDA ELEITORAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL DOSREPRESENTADOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126107/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 126/10

Ubatuba

Interessados:LOTEAMENTO PONTA DAS TONINHAS e ASSOCIAÇAO AMIGOS DA PONTA DAS TONINHAS

Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127286/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 324/12

FlóridaPaulista

Interessados:TEREZA CRISTINA DE FREITAS GOMIDE e FERNANDO TSUNEO OSUGUI

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DE ATERRO SANITÁRIO PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127289/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 673/11

OsvaldoCruz

Interessados:ANGELO TAGLIAMENTO PEREZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ e PREFEITURAMUNICIPAL DE PARAPUÃ

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS POR POSSÍVEL ASSOREAMENTO DA NASCENTEDO CÓRREGO NEGRINHA, LOCALIZADA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO SÃO JOÃO, EMDECORRÊNCIA DE TERRA CARREADA DE ESTRADA MUNICIPAL EM MAU ESTADO DECONSERVAÇÃO, EM TRECHOS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS DE OSVALDO CRUZ E PARAPUÃ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 136400/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/11

Urupês

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE PRAIA ARTIFICIAL DENOMINADA'PRAIA DO TORRES', ÀS MARGENS DO RIO TIETÊ, SEM LICENÇA AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 137090/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/06

Mogidas Cruzes

Interessados:SOROCABA REFRATÁRIOS e UBALDO TERRA EPP

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CONSISTENTES NO DEPÓSITO, AO AR LIVRE,DE ENTULHOS E MATERIAIS REFRATÁRIOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OUESPECIALMENTE PROTEGIDA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 137480/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 440/12

Limeira

Interessados:BKO SPE XI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃODO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO 'MORAR MAIS LIMEIRA' EMLOCAL COM AFLORAMENTOS NATURAIS DE ÁGUA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 140570/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 212/10

Capital

Interessados:TRAÇO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e INCORBIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/CLTDA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO 'COLLINE D´ARGENT' EMÁREA DE VEGETAÇÃO SUPOSTAMENTE PROTEGIDA PELAS NORMAS LEGAIS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 157238/11 - 32 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 647/09

Paulínia

Interessados:DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e JOSÉ PAVANJÚNIOR

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE CRÉDITOSEDUCACIONAIS À MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 161699/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 11467/12

Campinas

Interessados:MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOMUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CAMPREV

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 169441/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 221/11

Campinas

Interessados:STMC - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS,HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS, CID FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS eDARCI SILVA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO DE TRABALHO PELOFUNCIONÁRIO REPRESENTADO, OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DECAMPINAS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170195/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/11

Ouroeste

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e COMUNIDADE DE OUROESTE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS EDA EMPRESA ASPLAN NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS AO MUNICÍPIO DE OUROESTE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170216/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 158/11

SantaFé do Sul

Interessados:WALTER MARTINS MULLER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE e TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CADASTRAMENTO E/OUINDIVIDUALIZAÇÃO DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DEPRECATÓRIOS, PELA PREFEITURA DE SANTA RITA D´OESTE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170226/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 678/11

SantaFé do Sul

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA DE SANTA FÉ DO SUL

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170877/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2876/12

Sorocaba

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DASERRA e JOÃO FRANKLIN PINTO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTARELABORADO PELO EXECUTIVO DE ARAÇOIABA DA SERRA, CRIANDO EMRPEGOS PÚBLICOS SEMATENDER AOS REQUISITOS LEGAIS.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 171308/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1128/12

LençóisPaulista

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓISPAULISTA

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA APLICAÇÃO PELA APAE -LENÇÓIS PAULISTA, DE RECURSOS PÚBLICOS PROVENIENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DELENÇÓIS PAULISTA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 171509/12 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 733/12

Capital

Interessados:CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS PELOCLUBE REPRESENTADO, SEM O DEVIDO ALVARÁ

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 173781/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 453/11

Tatuí

Interessados:VICENTE APARECIDO MENEZES, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - PREFEITO MUNICIPALDE TATUÍ e ÂNGELO CÉSAR CARVALHO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS FATÍDICOS E JURÍDICOSPARA MANUTENÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE ENFERMEIRO APÓS DEMISSÃO A BEM DOSERVIÇO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 176607/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 656/12

Cabreúva

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABREÚVA e PREFEITOMUNICIPAL DE CABREÚVA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A ABERTURA DELICITAÇÃO COM O OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA RECEBERCRÉDITOS DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE CADA SERVIDOR EM REGIME CELETISTA DAPREFEITURA DE CABREÚVA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 176739/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 622/12

Cruzeiro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MPSP

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTAS BANCÁRIASDESTINARIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE LAVRINHAS EM 2011

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 177637/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1888/12

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRZ DE VASCONCELOS e CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DEVASCONCELOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROSTUTELARES DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 177885/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 9665/12

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CONST-RIO ENGENHARIA ECOMÉRCIO LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, CONTRATOS EADITIVOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 178601/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/12

Piraju

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ e JULIANA LEITE BORANELLI

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGAO DISTRITO DE RIBEIRÃO BONITO AO SÍTIO SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE TEJUPÁ

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 179158/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/12

Pompéia

Interessados:OSCAR NORIO YASSUDA, CLAUDINEI BASSO PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORESDE SERVIÇOS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS NOS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010 E 2011,PELO MUNICÍPIO DE POMPÉIA

Relator:MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET

CONSUMIDOR

Protocolonº: 124669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

Miracatu

Interessados:LUCIMARA FERREIRA MARCONDES E OUTROS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADODE SÃO PAULO - SABESP

Tema:SERVIÇOS DE ÁGUA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES CONCERNENTES À INTERRUPÇÃO E MÁQUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PEDROBARROS, NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

CONSUMIDOR

Protocolonº: 124678/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 067/11

Guarujá

Interessados:MARIA APARECIDA SOUZA GUARUJÁ-ME

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PRÁTICAS COMERCIAIS IRREGULARES DA EMPRESA MMAUTOMÓVEIS, ESTABELECIDA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº601 PARQUE ESTUÁRIO,MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

CONSUMIDOR

Protocolonº: 126190/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 511/12

Salesópolis

Interessados:SUELY APARECIDA BARRETA ROLAND e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DESALESÓPOLIS

Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAEM ATENDER AOS REQUERIMENTOS DA REPRESENTANTE QUANTO ÀS INFORMAÇÕES SOLICITADAS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 126749/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 687/11

SãoCarlos

Interessados:PANTANAL DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURALE BIOCOMBUSTÍVEIS

Tema:COMBUSTÍVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA DE GÁSLTDA TERIA EM SEU ESTABELECIMENTO RECIPIENTES DE GLP ARMAZENADOS FORA DOSLIMITES DEFINIDOS PARA AS ÁREAS DE ARMAZENAMENTO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 133717/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 400/12

Pirassununga

Interessados:DRAUSIO GUEDES BARBOSA

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEASSISTÊNCIA TÉCNICA DE TELEVISORES DA MARCA PHILIPS ´COMERCIALIZADOS NOMUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 137100/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2007/12

Mogidas Cruzes

Interessados:ADRIANO VERNIER SANTOS e EURODATA DE MOGI DAS CRUZES

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAL COBRANÇA DE PAGAMENTO ABUSIVO PARACANCELAMENTO DE CURSO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 148564/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 440/12

Jacareí

Interessados:LILIAN DUARTE VARUZZI e OSCAR CALÇADOS

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE NOTA FISCAL PELA EMPRESAREPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 149907/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/12

SãoCaetano do Sul

Interessados:ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

Tema:ENERGIA ELÉTRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DEENERGIA ELÉTRICA AOS MORADORES E AOS COMERCIANTES DE BAIRRO

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 149419/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1608/11

Capital

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JAMIL MURAD e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE S�OPAULO

Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ABUSOS E VIOLÊNCIA POR AGENTES DA POLÍCIAMILITAR A MORADORES DE OCUPAÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE WILSON, ALTURADO NÚMERO 2068

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 123497/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/02

Capital

Interessados:SANDRA MARIA PEREIRA ELIAS e UNIVERSIDADE IBIRAPUERA - UNIB

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE EM UNIVERSIDADE

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 127034/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 508/12

Capital

Interessados:DOUGLAS BATISTA CAVALCANTI GUERRA E OUTROS e P.M.S.P.V. EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS APESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELO PARQUE DE DIVERSÃO PLAYCENTER

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 138629/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4741/12

RibeirãoPreto

Interessados:TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A.

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COMDEFICIÊNCIA NO CAIXA ELETRÔNICO GERIDO PELA TECNOLOGIA BANCÁRIA, INSTALADO NOTERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 139622/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/07

CAPITAL- GEDUC

Interessados:RUTE DOS SANTOS GOMES e EMEF OCTAVIO MANGABEIRA

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA EMEF OCTÁVIOMANGABEIRA

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 137089/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 5531/12

SãoJosé dos Campos

Interessados:MARIA ROSA DA SILVA PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema:VIDA E SAÚDE

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DO PROGRAMA HABITACIONALMUNICIPAL

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 140562/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 225/11

Fernandópolis

Interessados:IVONICE DE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e NADIRMANZATO PANTANO

Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DO CENTRO DECONVIVÊNCIA DE IDOSOS

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 140964/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 502/12

Iguape

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE e COORDENADOR DAÁREA DH/IDOSO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Tema:CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOIDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 145046/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3461/12

SãoJosé dos Campos

Interessados:MARIANGELA FAGGIONATO DOS SANTOS e EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS

Tema:VIDA E SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 131012/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 236/11

Suzano

Interessados:FEDERAÇÃO AMOR EXIGENTE, AMOR EXIGENTE e SANDRA LOPES NOGUEIRA - VOLUNTÁRIA DAFEDERAÇÃO AMOR EXIGENTE

Tema:CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DEDEPENDÊNCIA QUÍMICA PELA ENTIDADE AMOR EXIGENTE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 135686/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1084/12

Capital

Interessados:EDVALDO REGIS MAIA, HOSPITAL HELIÓPOLIS e HOSPITAL LUIZA PINO DE MELLO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICOPARA PACIENTE EM ESTADO DE EMERGÊNCIA, POR EVENTUAL FALTA DE VAGA EM UTI

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 148023/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1599/12

Lorena

Interessados:LAR SÃO JOSÉ DE LORENA e DESAFIO JOVEM MONTE SINAI

Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE LIXO EM QUINTAL VIZINHO À ENTIDADERELIGIOSA DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 148506/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1905/12

SantoAndré

Interessados:CÉLIA BRAGA e HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS - SANTO ANDRÉ

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CANCELAMENTOS REITERADOS NA MARCAÇÃO DECIRURGIA DE QUADRIL NO HOSPITAL MÁRIO COVAS - SANTO ANDRÉ

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 122349/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 111/10

Itaquaquecetuba

Interessados:RICARDO BUENO BENJAMIN e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: REDES DE SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM INCOMPATÍVEIS COM O GRANDECRESCIMENTO POPULACIONAL NO BAIRRO VILA SÃO CARLOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126760/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2059/12

SãoCarlos

Interessados:USP SÃO CARLOS e ALEXANDRE FERNANDES

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS PELA USP SÃOCARLOS PARA USO RESTRITO DE FUNCIONÁRIOS, FORMANDO BOLSÕES DE ESTACIONAMENTOCOM CANCELAS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126796/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 059/12

Capital

Interessados:ALEXANDROS CHRISTOPOULOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA RUA SUSSUMUHIRATA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, LOCAL ONDE DEVERIA SER IMPLANTADO OPARQUE LINEAR ITAPAIÚNA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 130641/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/08

Pindamonhangaba

Interessados:HEITOR CORRÊA GONÇALVES e MARIA AUGUSTA FREIRE GONÇALVES

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINSURBANOS DENOMINADO 'PARQUE EMPRESARIAL SANTA RITA'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 131354/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 222/11

Jundiaí

Interessados:FREDI INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e 1º CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADOVILLAGGIO DI SAN FRANCESCO, QUE SE ENCONTRA COM O PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DEINFRAESTRUTURA URBANA ESGOTADO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 136579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 156/12

Capital

Interessados:LUIS FERNANDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARIAZILLIO AUGUSTO, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 7661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/11

SãoBento do Sapucaí

Interessados:JOSÉ SÉRGIO LEITE e SEBASTIÃO DE OLIVIERA LEITE

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO BAIRRO DOSMOURAS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 79547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 337/08

Sorocaba

Interessados:COMANDANTE DA 3ª CIA. DO 40º BATALHÃO BPMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABADA SERRA, GLAUCIA HESSEL SPINOLA e MANOEL HENRIQUE SOARES

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE SHOW EMGINÁSIO ESPORTIVO, SEM OS DEVIDOS ALVARÁS, BEM COMO EVENTUAL OMISSÃO DAFISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 120934/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/12

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA, CAPE - CENTRAL DE ATENDIMENTO PERMANENTE E DEEMERGÊNCIA e SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTOSOCIAL

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO AOADOLESCENTE PELA CAPE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 121239/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/12

Guarujá

Interessados:MANUELLA SOUZA DA COSTA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 127897/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 413/11

Guarujá

Interessados:PATRICIA ALBUQUERQUE PEREIRA e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE VAGA ESCOLAR PARA ADOLESCENTE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 128392/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/09

Mairiporã

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema:DROGADIÇÃO

Descriçãodo assunto: PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAPS PARA O ATENDIMENTO DECRIANÇAS E ADOLESCENTES

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 133512/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/12

Descalvado

Interessados:ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA CLARA

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADEDE ACOLHIMENTO DENOMINADA CENTRO SOCIOEDUCACIONAL FRANCISCANO IMACULADACONCEIÇÃO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 133606/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 263/12

SantaRita do Passa Quatro

Interessados:   MÁCIO DE OLIVEIRA PROMOÇÕES E EVENTOS S/CLTDA

Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENTRADA IRREGULAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESEM SHOW MUSICAL NO PARQUE TURÍSTICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 138601/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 464/10

RibeirãoPreto

Interessados:BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Tema:TRABALHO INFANTIL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA INSERÇÃO E FREQUÊNCIA ÀS AULAS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINODE ADOLESCENTES EM ATIVIDADE ESPORTIVA JUNTO A CLUBES DE FUTEBOL, NO ANO DE2010

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 138616/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 464/10

RibeirãoPreto

Interessados:OLÉ BRASIL FUTEBOL CLUBE e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUBEBOL

Tema:TRABALHO INFANTIL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA INSERÇÃO E FREQUÊNCIA ÀS AULAS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINODE ADOLESCENTES EM ATIVIDADE ESPORTIVA JUNTO A CLUBES DE FUTEBOL, NO ANO DE2009

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140230/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/11

Pacaembu

Interessados:SEBASTIÃO PEIXOTO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DIÁRIODOS ESTUDANTES RESIDENTES NA ZONA RURAL PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140530/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 619/11

Fernandópolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Tema:PREVENÇÃO ESPECIAL

Descriçãodo assunto: TRATA-SE DO EVENTO 'VIOLA SERTANEJA EM FUNÇÃO DA INAUGURAÇÃODE OBRAS' NO DIA 22/10/2011 NA CIDADE MEDIRIANO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 141432/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/09

Suzano

Interessados:CLÍNICA DESAFIO JOVEM RENOVO DE SUZANO

Tema:DROGADIÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DERECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 144902/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2146/12

Atibaia

Interessados:LAR 'MARIQUINHA DO AMARAL'

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGO REPRESENTADO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 145048/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 768/12

Aguaí

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS À MENOR ACOLHIDA EM ENTIDADEASSISTENCIAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 152300/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1677/12

Guarujá

Interessados:VICTOR HUGO SILVA LINHARES DE FARIAS

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE OFERTA DE VAGA EM CRECHE PARACRIANÇA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 10015/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1683/12

Tupã

Interessados:ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ÁGUAS PLUVIAIS DA CIDADEEM SISTEMA DE DRENAGEM RURAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 106736/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/10

Tambaú

Interessados:NORBERTO ANTÔNIO DE MELO BIASOLI ME

Tema:MINERAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE MINÉRIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE, EM DESACORDO COM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 117563/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/06

BragançaPaulista

Interessados:MARIA CRISTINA DO AMARAL CARROZZO, LUIZ ALBERTO DO AMARAL CARROZO e JOÃO H. DOAMARAL CARROZZO

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE MATERIAIS DE DIVERSAS NATUREZAS EMTERRENO PARTICULAR (BOTA-FORA)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 122274/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 210/12

Capital

Interessados:RENATO TAMBELLINI SANCHES e LANCHONETE E RESTAURANTE PLANETA SABOR LTDA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DA EMISSÃOEXCESSIVA DE RUÍDOS PELO ESTABELECIMENTO 'BAR PLANETA SABOR'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 124019/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 318/12

Socorro

Interessados:MARIA SILVANA OLIVEIRA DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO SÍTIO JS, BAIRRO DOS MORAES, MUNICÍPIODE SOCORRO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 124048/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/08

Valinhos

Interessados:GUIDO ALEXANDRE TORDIN FERNANDES e CONDOMÍNIO MOINHO DE VENTOS

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ASSOREAMENTO DENASCENTE DEVIDO AO ESCOAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA ORIUNDAS DO 'CONDOMÍNIOMOINHO DOS VENTOS'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 124079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 059/07

NAZARÉPAULISTA

Interessados:ANDRÉIA MARIA DE JESUS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃODE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO COM O EMPREGO DEFOICE, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 124109/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/08

Jaguariúna

Interessados:RICARDO LUPORINI e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL DE LOTE 12, QUADRA A,JARDIM FLORESTA DECORRENTE DO CORTE DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA, SEM LICENÇA DOÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 124289/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 677/08

RibeirãoPreto

Interessados:CLUBE DE REGATAS DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NO CLUBE DE REGATAS DE RIBEIRÃO PRETO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126742/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 439/12

Viradouro

Interessados:FABIANA LOURENÇO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ENTERRO DEPRODUTOS PERECÍVEIS (CARNES) POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA EMPROPRIEDADE RURAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 132996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2915/12

Cotia

Interessados:MARIA CAROLINA KOBYLANSKI e MONTEIRO INCORPORADORA LTDA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ASSOREAMENTO DELAGO E NASCENTE, DERRUBADA DE ÁRVORES NATIVAS E COMPROMETIMENTO DA FAUNA EFLORA SILVESTRES EXISTENTES NO LOCAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 133584/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1457/12

Jaboticabal

Interessados:FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA e MAURO PACHECO DE OLIVEIRA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NA FAZENDA CHAPADÃO, NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 135142/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/06

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:FERNANDO AMADOR - ME, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTALDO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DA EMPRESA REPRESENTADA SEM ADEVIDA LICENÇA AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 138021/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 845/12

Itanhaém

Interessados:MARCILIO MACHADO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DE VALA DE ESGOTO À CÉU ABERTO EMFRENTE AO CONDOMÍNIO BELIZE, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 138646/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 194/08

RibeirãoPreto

Interessados:COMPANHIA PAULISTA DE ENERGIA ELÉTRICA -CPEE

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEDIANTE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NO RIO DO PEIXE, MUNICÍPIO DESÃO JOSÉ DO RIO PARDO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 138797/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 171/12

Capital

Interessados:JUSSARA MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR PARTE DEESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA RUA GUERREIRO, INOCCOP CAMPO LIMPO,NESTA CAPITAL

MEIOAMBIENTE

Protocolon�: 140207/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 094/11

Bastos

Interessados:JOSÉ LUIZ NUNES BORGES DO NASCIMENTO, PAULO RODRIGUES BORGES, PREFEITURAMUNICIPAL DE BASTOS e ASSOCIAÇÃO BASTENSE DOS CATADORES DE MATERIAISRECICLÁVEIS

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA, RISCO AO MEIO AMBIENTE EDESCUMPRIMENTO DO PLANO DIRETOR PELA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE MONTAGEMDE UM POSTO DE COLETA SELETIVA DE LIXO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 152070/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/10

Cananéia

Interessados:GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA e ESPORTE CLUBE MARATAYAMA

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA DOESTABELECIMENTO 'CLUBE MARATAYAMA', ESPECIALMENTE NO QUE TANGE ÀREGULARIDADE DAS OBRAS E CONSTRUÇÕES REALIZADAS PELO ESTABELECIMENTO QUE SEENCONTRA LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURALDE CANANÉIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 180798/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/10

Cotia

Interessados:BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DESUPRESSÃO E VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, PELA EMPRES BLAUSIEGELINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 183148/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 260/11

Indaiatuba

Interessados:PAULA SACARANO AZEVEDO SILVA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA,INCLUSIVE PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS

Relator:OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 106019/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4620/12

Santos

Interessados:ANA CRISTINA AFOR FERREIRA DE SA, JURACY FERREIRA DE SÁ LEVY e PLANO DE SAÚDEDA SANTA CASA DE SANTOS

Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PLANO DESAÚDE REPRESENTADA DECORRENTE IMPOSIÇÃO DE CARÊNCIA PARA MUDANÇA, DENTRO DAMESMA OPERADORA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 115115/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1100/12

Capital

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO eISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI)

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE MENSALIDADES DE CONSUMIDORBENEFICIADO COM BOLSA DE ESTUDOS ORIUNDA DO 'PROGRAMA ESCOLA DAFAMÍLIA'

CONSUMIDOR

Protocolonº: 119192/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/09

SãoCaetano do Sul

Interessados:HOSPITAL INFANTIL MARCIA BRAIDO

Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO, EM CARÁTER PREVENTIVO, AS CONDIÇÕES GERAIS DEFUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO HOSPITAL INFANTIL MARCIA BRAIDO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 123461/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1764/11

Capital

Interessados:EUCLYDES CAMARGO, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL eHUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Tema:TELEFONIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA REFERENTE À PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE TELEFONIA PELA EMPRESA EMBRATEL, CONDICIONADA À AQUISIÇÃO DEAPARELHO FORNECIDO PELA EMPRESA HUAWEI

CONSUMIDOR

Protocolonº: 125044/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 890/11

Capital

Interessados:EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. e SEVERINO BARBOSA

Tema:TRANSPORTE

Descriçãodo assunto: APURA�ÃO DE POSSÍVEL VÍCIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESTADO PELAEMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA., PELA INSUFICIÊNCIA DE VEÍCULOS PARAATENDIMENTO DA DEMANDA E SUA DISPONIBILIZAÇÃO EM HORÁRIOS E NÚMERO INSUFICIENTE

CONSUMIDOR

Protocolonº: 126751/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1457/12

SãoCarlos

Interessados:LUIZ CARLOS PEREIRA SÃO CARLOS ME

Tema:COMBUSTÍVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PONTOS DE REVENDA DE GLP QUEESTARIA COMERCIALIZANDO E ARMAZENANDO BOTIJÕES DE GÁS EM DESACORDO COM ALEGISLAÇÃO PERTINENTE

CONSUMIDOR

Protocolonº: 146172/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1592/12

Capital

Interessados:CLEBER JOSÉ FERREIRA e TIM CELULAR S/A

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOCONSUMIDOR - NÃO FORNECIMENTO DO NÚMERO DE PROTOCOLO E AUSÊNCIA DE GRAVAÇÃO DALIGAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 176958/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3809/12

Guarulhos

Interessados:ROSARIA MOIANO e FÁBRICA DE ÓCULOS TIRADENTES

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA POR PARTE DA EMPRESAFÁBRICA DE ÓCULOS TIRADENTES

CONSUMIDOR

Protocolonº: 179299/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 757/11

PresidentePrudente

Interessados:FÁTIMA REGINA SILVA BEGENA e NABILEQUE INCORPORADORA LTDA

Tema:IMÓVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS LESÕES AOS DIREITOS COLETIVOS, INDIVIDUAISHOMOGÊNEOS E DIFUSOS DOS CONSUMIDORES, POR MEIO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS INSERIDASNO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTES NO RESIDENCIAL VALÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 183686/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1373/12

Capital

Interessados:GWI INTERNATIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA., A. M. PISTILLI LTDA.(A. CALLAN) e VITOR E NOVAES LTDA. (A. CALLAN)

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA NO SENTIDO DEQUE O CONSUMIDOR APRENDERÁ E FALARÁ INGLÊS EM 18 (DEZOITO) MESES

CONSUMIDOR

Protocolonº: 47758/05 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 181/05

Campinas

Interessados:ASSESORIA DO PGJ, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e SERVIÇO DEMEDICINA DO TRABALHO 'ANATOLE BRASIL E SOARES'

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLEMÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL PELA EMPRESA ANATOLE BRASIL & SOARES

CONSUMIDOR

Protocolonº: 59784/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2247/11

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e SHOPPING 25 II - MAXIM ADMINISTRAÇÃOE PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO DOSCONSUMIDORES COM RELAÇÃO À PROCEDÊNCIA DAS MERCADORIAS COMERCIALIZADAS NOINTERIOR DO SHOPPING 25 II

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 102876/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 844/12

Capital

Interessados:MAIK DOS SANTOS ÁVILA e OUVIDORIA - MPSP

Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: DENÚNCIA SOBRE O PROGRAMA 'CANTE SE PUDER' NA REDE DETELEVISÃO SBT

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 102011/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1356/11

Capital

Interessados:MPSP - PJIDC INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e INSTITUTO MATER DEI

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE DOINSTITUTO MATER DEI

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 103897/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 113/11

Pindamonhangaba

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS DE PINDAMONHANGABA

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PACIENTES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABAEM LISTA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NA AACD

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 114783/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 823/11

Capital

Interessados:VIAÇÃO OSASCO LTDA.

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÓBICE NO TRANSPORTE DE PESSOA PORTADORA DEDEFICIÊNCIA, POR PARTE DE CONDUTOR DE VEÍCULO COLETIVO DE PREFIXO 21593, DAVIAÇÃO OSASCO LTDA.

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 120364/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 184/10

Bauru

Interessados:FRANCISCO TAKAO KAJINO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ACESSIBILIDADE DEPESSOS COM DEFICIÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA'JULIO DE MESQUITA FILHO'

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 120443/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 132/11

Jales

Interessados:CREAS JALES e JOSICLER APARECIDA GALICIOLLI DE OLIVEIRA

Tema:VIDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA PORTADORA DESÍNDROME DE DOWN E MEDIDAS PROTETIVAS A SEREM APLICADAS

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 138220/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1197/12

Capital

Interessados:DIEGO OLIVEIRA e SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTRANS

Tema:MOBILIDADE PESSOAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO DE REVALIDAÇÃO DO BILHETEÚNICO ESPECIAL

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 138221/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 106/09

Capital

Interessados:SHOPPING POMPÉIA NOBRE

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DO USO DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 112730/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4222/12

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - MPSP, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO eCONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema:CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAINDA NÃO CRIOU O FMI - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 112823/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 258/12

BarraBonita

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM RELAÇÃO A PESSOA IDOSA

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 116557/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1447/12

SãoJosé dos Campos

Interessados:ZILDA TORRENCILHA NEGRÃO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOSCAMPOS

Tema:VIDA E SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO IDOSO POR PARTEDA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EM RAZÃO DO NÃO AGENDAMENTO DECONSULTAS MÉDICAS A PESSOA IDOSA E ACOMETIDA DE DOENÇA MENTAL

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 124000/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 6359/12

SãoJosé dos Campos

Interessados:DEPARTAMENTO DE OUVIDORA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Tema:VIDA E SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO, RESIDENTE À RUAPARAIBUNA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 125648/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1452/2011

Capital

Interessados:GUILHERME KURNRUMPF e POSTO DE SAÚDE DR. ALEXANDRE KALIL YASBECK - PMSP

Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMBARQUE E DESEMBARQUE IRREGULAR NO POSTO DESAÚDE

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 131286/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 5822/12

SãoJosé dos Campos

Interessados:SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS e EDILSON ALVES DOS SANTOS

Tema:VIDA E SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 137088/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 7119/12

SãoJosé dos Campos

Interessados:TEREZA MAI RAMOS e TELMO RAMOS BRAGA

Tema:VIDA E SAÚDE

Descriçãodo assunto: DENÚNCIA DE AMEAÇA E AGRESSÃO A IDOSOS

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 141486/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1061/12

PresidenteVenceslau

Interessados:DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e HELENA BEZERRA DE ARAÚJO

Tema:VIDA E SAÚDE

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 62806/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/10

Jundiaí

Interessados:PREFEITURA DE JUNDIAÍ, NILCILENE MARIA DE CARVALHO e FENIX PENSIONATO E HOTELDE CAMPO LTDA ME

Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTODE ABRIGO DE IDOSOS

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 103408/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1814/11

Capital

Interessados:ALEXANDRA MARIA LIMA DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SMS

Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descriçãodo assunto: DIFICULDADE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 104709/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 215/11

Igarapava

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: COMBATE À DENGUE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 113841/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 315/11

Santos

Interessados:ROSIMEIRE VIEIRA DE MENEZES

Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA PESSOAPORTADORA DE EPILEPSIA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 126219/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 416/12

Salesópolis

Interessados:CASA RETIRO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALESÓPOLIS

Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE CLÍNICA DEREABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 126706/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 596/12

Pitangueiras

Interessados:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUEIRAS e MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIADE PITANGUEIRAS

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 131919/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 685/12

Capital

Interessados:MARIA NEUSA DO AMARAL, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e HOSPITAL MUNICIPALVEREADOR JOSE STOROPOLLI - HOSPITAL VILA MARIA

Tema:SAÚDE MENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE PORTADOR DEDOENÇA MENTAL

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 137922/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10

Pariquera-Açu

Interessados:JOÃO DE OLIVEIRA BARBOSA e HOSANA ROMANO BARBOSA

Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO FORNECIDOS PELO SUS A PESSOASIDOSAS

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 148822/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4188/12

Santos

Interessados:TERESINHA MARIA SANTI CARDOSO

Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PREGABALINA DEUSO CONTÍNUO A PACIENTE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 152055/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

Cananéia

Interessados:ANTÔNIO CARLOS RAMOS SEMEGHINI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA

Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGEM AO FORNECIMENTODE MEDICAMENTOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 101055/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/08

Guararema

Interessados:JACY DE PÁDUA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO PARA IMPLEMENTAÇÃODO DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ÁGUAS DO PARAÍBA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 101928/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 260/12

Capital

Interessados:WELLINGTON RODRIGO TRIBUTINO

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES À CONSTRUÇÃO DEBARRACOS EM REGIÃO ONDE EXISTE PROJETO DE REVITALIZAÇÃO, À BEIRA DO CÓRREGOCIPOABA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 104026/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 087/12

Jundiaí

Interessados:HORTO DA MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DEOBRAS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 104070/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2982/12

Piracicaba

Interessados:JOSÉ TOLEDO DE ANDRADE FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À COLETIVIDADE PRATICADA PELAMUNICIPALIDADE, NO QUE SE REFERE A APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À CONSTRUÇÃOE REFORMAS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 104112/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 233/11

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:MARCELO HENRIQUE SANTOS TOLEDO, MERCEDES CUSTÓDIO FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e DEFESA CIVIL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema:ÁREA DE RISCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DA PREFEITURA EM RELAÇÃO ÀS CASAS POPULARES DOCONJUNTO HABITACIONAL JOÃO BATISTA CARDOSO, ATINGIDAS PELA CHEIA DO RIOPARAITINGA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 104132/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 155/10

Capital

Interessados:MARIA GORETE BARBOSA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:ÁREA DE RISCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO ÀS CONSTANTESENCHENTES OCORRIDAS NA RUA MANIFESTO POPULAR

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 112354/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 114/10

Capital

Interessados:SÉRGIO EJZENBERG

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E PERIGO AOS PEDESTRES EMDECORRÊNCIA DO TEMPO INADEQUADO DESTINADO À TRAVESSIA NOS SEMÁFOROS DA CIDADEDE SÃO PAULO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 112811/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 877/11

Marília

Interessados:TROPEIRO RESTAURANTE e JAIR VIVEIROS

Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NOTURNOS - AUTODE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E LAUDO ACÚSTICO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 114365/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 280/11

Capital

Interessados:AMBROSIO RUBIM, LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO CLANDESTINO À RUACONSELHEIRO SARAIVA, 207, CAPITAL, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTANA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 117553/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 071/05

BragançaPaulista

Interessados:JUSTIÇA PÚBLICA, PREFEITURA DE VARGEM, JOSÉ RESTIVO NETTO e SUCESSORES DEANTONIO FERNANDO F. M. NETO

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS DECORRENTES DE IMPLANTAÇÃODE LOTEAMENTO IRREGULAR NO BAIRRO DO GUARAÍVA, MUNICÍPIO DE VARGEM

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 120551/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1018/11

Catanduva

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA e 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DECATANDUVA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS NOLOTEAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR NOSSA CASA II, NO MUNICÍPIO DECATANDUVA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 120802/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 5677/12

Franca

Interessados:CENTRO ACADÊMICO PROFESSOR ANDRÉ FRANCO MONTORO e THALITA DE PAULA NASCIMENTOMOREIRA

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 122784/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 19/07

Taboãoda Serra

Interessados:MORADORES DA RUA HELENA MORAES DE OLIVEIRA

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAR O APOSSAMENTO DE UMA RUA POR MORADORES DO CONDOMÍNIOCONJUNTO RESIDENCIAL SERRA VERDE

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 122828/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 286/2011

Capital

Interessados:JOSÉ CARLOS KUNERT

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 123985/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4067/12

SãoJosé dos Campos

Interessados:ANDRÉ BUENO FISCHER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESTRIÇÕES SUPOSTAMENTE ILEGAIS PRATICADASPELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO RESIDENCIAL JAGUARY, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉDOS CAMPOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 124025/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 118/05

Capital

Interessados:MARCO MÚLTIPLA AÇÃO REGIONAL COMUNITÁRIA S/C e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOPAULO

Tema:ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PERMISSÃO DE USO OUTORGADAAO REPRESENTADO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA 'CRECHE DO BUTANTÃ',LOCADA ÀS RUA LÍCIO MARCONDES DO AMARAL E ENGENHEIRO AFFONSO BAUER, NESTACAPITAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 124033/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/07

Socorro

Interessados:MANOEL DOMINGUES DE FARIA, DAHIR RUBIM DE TOLEDO, PEDRO FRANCISCHETTI, LÁZARODOMINGUES DE FARIA, JORGE FRANCISCHETTI, SEBASTIÃO RUBIM DE TOLEDO, PREFEITURAMUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TÍTULOS DESOCORRO

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE LOTES NO BAIRRODA SERRA DO MOQUÉM, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SOCORRO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126165/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 176/11

Ubatuba

Interessados:ELIAS PENTEADO GUERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE ACIDENTE NA AVENIDA FRANKLIN TOLEDOPIZZA, NO TRECHO ENTRE OS NÚMEROS 683 E 955 POR FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126574/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/09

Sumaré

Interessados:MORADORES DOS CONDOMÍNIOS DAS LAVANDAS, ROSAS E MARGARIDAS DO BAIRRO VILA FLORAe EMPRESA AMANCO

Tema:ÁREA DE RISCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SUPOSTA DEMOLIÇÃO DE MURODIVISÓRIO EXISTENTE ENTRE UM IMÓVEL INDUSTRIAL PERTENCENTE À EMPRESA AMANCO DOBRASIL LTDA. E O BAIRRO LINDEIRO (CONDOMÍNIO VILA FLORA)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126589/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 238/11

EspíritoSanto do Pinhal

Interessados:JOSÉ TURÍBIO FERREIRA DO AMARAL

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NOMUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM, ÀS MARGENS DA RODOVIA SP-346, ALTURA DOKM 214

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126890/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 312/12

Capital

Interessados:RAFAEL HERZBERG, AES ELETROPAULO, ARSES/ANEEL e SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À MANUTENÇÃO DASCONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS REDES DE ENERGIA NO BAIRRO DE RIVIERA PAULISTA, MAISESPECIFICAMENT, A FALTA DE PODA DE ÁRVORES.

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 136581/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 405/12

Capital

Interessados:VALDICE DE JESUS NOGUEIRA e JOSÉ ROBERTO SANABRIA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO'CARRÃOZINHO II', SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 137834/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/09

Salto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO e IMOBILIÁRIA NAIR MARIA LTDA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO' JARDIM NAIR MARIA', NO MUNICÍPIO DE SALTO.

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 139005/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 222/11

Capital

Interessados:CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO RODOLFO CRESPI,CLUBE JUVENTUS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 152921/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 298/12

Capital

Interessados:ESTELA MARA BRUNHARA, CONSTRUTORA RESULT CONTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO e PREFEITURADO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO EM DECORRÊNCIADAS OBRAS DO EDIFÍCIO VILLA VENTURA, NA ESQUINA DA RUA VÊNUS COM A TRAVESSAROSA DO DESERTO, VILA FORMOSA, CAPITAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 76814/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 315/06

Capital

Interessados:HEITOR NALIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DESANTANA/TUCURUVI)

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CALÇADA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 100370/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 148/12

AméricoBrasiliense

Interessados:MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA

Tema:DROGADIÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DEADOLESCENTES DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 117502/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 431/11

Guarujá

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DA COORDENADORA DE CASA DE ACOLHIMENTOMASCULINO (ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRELA DO MAR - APASEM)E DA EQUIPE TÉCNICA, REFERENTE À FORMA DE CONTENÇÃO DE ACOLHIDOS QUE EM TESETERIAM SIDO AMARRADOS QUANDO DA PRÁRICA DE ATOS AGRESSIVOS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 122494/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 151/12

CAPITAL- GEDUC

Interessados:GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA ESCOLA SALGADO MATARAZO DE SOUSA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 122495/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/11

CAPITAL- GEDUC

Interessados:COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL GRANDE APRENDIZ

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOCOLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL GRANDE APRENDIZ

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 124279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2310/11

RibeirãoPreto

Interessados:NAI- NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÚCLEO DE ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL - NAI

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 124672/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 219/12

Santos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE DO MUNICÍPIODE SANTOS

Tema:PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS,ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO MUNICÍPIO DESANTOS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 124783/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:LAR ESCOLA PEQUENO LEÃO, ASSOCIAÇÃO SÃO LUIZ, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CANTINHODA MEIMEI, ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DOCAMPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema:PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INSUFICIÊNCIA NO REPASSE DE RECURSOS AENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL SITUADAS NO MUNICÍPIODE SÃO BERNARDO DO CAMPO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 126740/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 089/11

Pitangueiras

Interessados:ELISABETE DOS DAS SANTOS PEREIRA SILVA SOARES PEREIRA, RENATA APARECIDA DEOLIVEIRA TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DO TAQUARAL

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO QUADRO DE PROFESSORES DOTAQUARAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 127126/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4179/12

Araçatuba

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇATUBA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇATUBA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 127395/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1239/12

Itatiba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e MORADORES DA ZONA RURAL DE ITATIBA- FAZENDAATIBAINHA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLARDO MUNICÍPIO DE ITATIBA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 129848/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 226/11

CAPITAL- GEDUC

Interessados:MÔNICA MARIA DE ASSIS TROVÃO e MANTENEDORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTILVITÓRIA RÉGIA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SEM ANECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 135444/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/11

Caçapava

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVA e REFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE TRATAMENTOPSICOPEDAGÓGICO DESTINADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 138434/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1946/12

Tupã

Interessados:MARISA CRISTINA B. JUSTO e MARIA FERNANDA TELINE

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPORTAMENTO DISCRIMINATÓRIO IMPUTADO À DIRETORADO COLÉGIO OBJETIVO DE TUPÃ, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 152728/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 537/12

Jacareí

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE JACAREÍ

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS EM CRECHE E ESOLA PARACRIANÇAS DO BAIRRO SANTO ANTONIO DA BOA VISTA, DE MODO QUE ESTÃO MATRICULADASEM ESCOLAS MUITO DISTANTES E SEM TRANSPORTE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 91441/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 813/12

SãoJoão da Boa Vista

Interessados:BEATRIZ MARINO SIMÃO ARTEN e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO DEESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 104683/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 157/12

Capital

Interessados:LEANDRO A. DELGADO e TRANSPORTE URUBUPUNGÁ

Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POLUIÇÃOATMOSFÉRICA E LIXO DESCARTADO DOS VEÍCULOS FRETADOS DA EMPRESA URUBUPUNGÁ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 112836/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 069/99

Ubatuba

Interessados:IVO NOAL

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PRAIA DA FEITICEIRA -CONSTRUÇÃO DE PIER, ILHABELA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 118273/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 489/11

Itapevi

Interessados:BOMI BRASIL e PHILLIPS MEDICAL SYSTEM LTDA

Tema:ÁREAS CONTAMINADAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO DE MATERIA RADIOATIVO (CÉSIO137) DE MANEIRA INADEQUADA E POSSIBILITANDO CONTAMINAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 120334/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 145/11

Bauru

Interessados:OSVALDO JOSÉ PRADO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO 'IN NATURA' DE EFLUENTESDOMÉSTICOS EM CURSO D´ÁGUA PELA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO DISTRITO DETIBIRIÇÁ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 120782/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 393/10

Franca

Interessados:JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL eEMÍLIO CARLOS BRUXELAS DE FREITAS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 121789/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3574/12

Campinas

Interessados:ZOROASTRO DE LIMA OLIVEIRA

Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INVASÃO DA UNIDADE DECONSERVAÇÃO 'MATA SANTA GENEBRA' POR PESSOAS LIGADAS À FAVELA DO REALPARQUE DISTRITO DE BARÃO GERALDO.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 121793/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/07

Vinhedo

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e FLÁVIA SABER BITAR

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OTRATAMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS E INEXISTÊNCIA DE CENTRO DE ZOONOSES NOMUNICÍPIO DE VINHEDO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 122259/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 107/12

Capital

Interessados:EDUARDO SAMPAIO D´UTRA VAZ

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PERFURAÇÃO NOLENÇOL FREÁTICO DEVIDO A CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA NA RUA MARIA CAROLINA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 122773/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/2012

Cotia

Interessados:CLOVES FERREIRA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DELICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 123635/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 299/11

Capital

Interessados:BUFFET HAPPY MANIA, RICARDO MANUEL CASTRO e PREFEITURA DO MUNIC�PIO DE SÃOPAULO

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTODENOMINADO BUFFET HAPPY MANIA, LOCALIZADO NA AVENIDA PAES DE BARROS, NESTACAPITAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 123959/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 308/12

Socorro

Interessados:MARIA DE SALES SILVA e POLÍCIA AMBIENTAL DE AMPARO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE O CORTE DE VEGETAÇÃOHERBÁCEA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENCIAMENTOAMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 124068/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 482/11

NAZARÉPAULISTA

Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ATIBAIA e SEBASTIÃO MARTINS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE O USO DE FOGOEM ÁREA AGROPASTORIL SITUADA NA ESTRADA DA SERVIDÃO, BAIRRO DIVINHINHO, NACIDADE DE NAZARÉ PAULISTA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 124276/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 078/12

RibeirãoPreto

Interessados:GRUPO IMEDIATO

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL REGISTRADO NO 2ºCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO SOB Nº 134.497

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 125291/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 109/2011

Jandira

Interessados:AMILTON DO NASCIMENTO SILVA e VALTER RODRIGUES

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DENASCENTE POR MEIO DE ATERRAMENTO NA RUA PEDRO JARDIM, 96, CONDOMÍNIO NOVAPAULISTA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126129/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 110/11

Ubatuba

Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MIGUEL DAS CHAGAS

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL CAÇA E ABATE DE AVES, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL EXIGÍVEL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126206/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 222/08

SãoJosé dos Campos

Interessados:ANTONIO CORDEIRO DA SILVA e FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, SEMAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL EXIGÍVEL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126226/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/11

Capital

Interessados:SERGIO BRUNO REDA, TRANS MRA LIMA - TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS eCOOPRTRANS COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUÍMICAS E CORROSIVAS DE MAUÁ

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR MANIPULAÇÃO CLANDESTINADE PRODUTO QUÍMICO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126686/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/08

SãoJoão da Boa Vista

Interessados:LEVI LATARI NALLI

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS PELA AMPLIAÇÃO DE TANQUE PARAPISCICULTURA SEM LICENÇA AMBIENTAL, COM DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEDO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO RIBEIRÃO BONITO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126731/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 449/08

RibeirãoPreto

Interessados:MARIA MAFALDA QUILICE DANIEL

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURALDENOMINADO 'FAZENDA BARRA DAS AREIAS PAULISTA', OBJETO DA MATRÍCULANº 21.140 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOCOCA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127514/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 153/12

Capital

Interessados:PÃES E DOCES NOVA AMARAL LTDA ME

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR'CHURRASCADAS' NA CALÇADA DA PADARIA NOVA AMARAL, LOCALIZADA NA RUACRISTIANÓPOLIS, Nº 469, PRÓXIMA À PRAÇA DI CUNTO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 130985/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/11

BrásCubas

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DASCRUZES

Tema:SANEAMENTO - ÁGUA

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE NA CANALIZAÇAO DOCÓRREGO DOS CANUDOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 132026/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 092/07

Itapeva

Interessados:LAÉRCIO APARECIDO DOS SANTOS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO SITIO LAERCIO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 133438/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3467/12

Guarulhos

Interessados:ANDREIA DA SILVA MONTEIRO DOS ANJOS, CAROLINA ERNESTO ACADEMIA - ME e SABRINALAURA RODRIGUES

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELAS ATIVIDADESDO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'ACADEMIA SPORT', LOCALIZADO NA AVENIDAJOSÉ OZILDO BALTIREI, Nº 153, JARDIM SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 133597/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 109/12

Capital

Interessados:IDALÍCIO LUIZ MAIA RIBEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO NO PARQUEESTADUAL FONTES DO IPIRANGA, LOCALIZADO NA AVENIDA MIGUEL STÉFANO, NESTACAPITAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 133694/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 749/12

Bebedouro

Interessados:CLEITON LUIZ TORQUATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURONA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 73/2010,REFERENTE À OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CAIXAS SEPARADORES DE ÓLEO E LAMAPARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECÍFICOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 134343/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 299/12

Capital

Interessados:MAGNUS LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DEEFLUENTES COM CORANTE EM CÓRREGO PELA EMPRESA REPRESENTADA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 135011/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1932/12

Cubatão

Interessados:AIR LIQUIDE BRASIL

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE ENSEJADOS PELAINSTALAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS, NOMUNICÍPIO DE CUBATÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 135373/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1417/12

Diadema

Interessados:FRANCISCO ALVES MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PELA EMISSÃODE PRODUTOS QUÍMICOS ADVINDOS DE GALPÃO, LOCALIZADO NA AV. DOM PEDRO I, NOMUNICÍPIO DE DIADEMA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 135453/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 184/10

Ubatuba

Interessados:ADEMIR VIEIRA DA SILVA

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE EM IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA FELÍCIA SIMÕES', EM UBATUBA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 135472/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 103/11

Ubatuba

Interessados:GEORG MASCARENHAS WORTH e POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL GERADO PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS NAÁREA LOCALIZADA À MARGEM DA BR 101, NO BELVEDERE DA PRAIA DO FELIX, NOMUNICÍPIO DE UBATUBA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 137655/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 336/12

Capital

Interessados:CARMOZINA B. ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: MANIFESTAÇÃO DE INSATISFAÇÃO DIANTE DA LEI CIDADE LIMPA, EM VIRTUDEDA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO Á DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO EM RESIDÊNCIAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 138197/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 244/12

Capital

Interessados:NADIR DIAS MORAES

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: BOTA FORA LOCALIZADO NA ESTRADA DO BARRO BRANCO, 3790

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 138614/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 129/08

RibeirãoPreto

Interessados:CARLOS COELHO TAMBAÚ - ME

Tema:MINERAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE ATIVIDADES DEMINERAÇÃO NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA MARIA, NO MUNICÍPIO DETAMBAÚ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 138641/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/12

RibeirãoPreto

Interessados:ERNANE ORLANDO DE LIMA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES PARA EDIFICAÇÃO EM IMÓVELURBANO SITUADO NAO BAIRRO RIBEIRÃO VERDE, EM ÁREA DE RERCARGA DO AQUÍFEROGUARANI

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 148557/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 309/12

Cabreúva

Interessados:CARLOS JOSÉ DE ANDRADE e PROJEÇÃO PARTICIPAÇÃO LTDA.

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO EM IMÓVEL RURAL DENOMINADOGLEBA D4, SITUADO NA FAZENDA SANTA ELIZA, CABREÚVA, CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃODE MATA NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CANALIZAÇÃO E ATERRO DE ÁREADE VÁRZEA, BEM COMO CONTAMINAÇÃO DE LENÇOL FREÁTICO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 150441/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 596/11

Franca

Interessados:JOSÉ EURÍPEDES JEPY PEREIRA e SHIRLEI DE FÁTIMA CINTRA

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPRESAMENTO IRREGULAR E CONSTRUÇÃO DEALVENARIA EM APP

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 150455/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4186/12

Franca

Interessados:PAULO BARCELOS CARDOSO

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE SUINOS EM INSTALAÇÕES INADEQUADAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 152058/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/12

Cananéia

Interessados:ALDEIA INDÍGENA JAKAREY TAKUARITY, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e AURELIANOORTEGA

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO EM ALDEIAINDÍGENA, PELA PREFEITURA E POR TERCEIROS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 162987/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 108/05

Ubatuba

Interessados:JANDIRA BARBOSA, MARCELO ALBERTO FRAGA E OUTROS e MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO E POSTERIOR IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE LOCALIZADA NA RUA PEREQUÊ MIRIM, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 179615/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/09

Mauá

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE MAUÁ

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AO MEIO AMBIENTE EM VIRTUDE DAEXISTÊNCIA DE CURSO D´ÁGUA QUE SE ENCONTRAVA ABERTO E POLUÍDO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 63143/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/12

SãoJosé dos Campos

Interessados:MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA. e CETESB TAUBATÉ

Tema:MINERAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE DEEXTRAÇÃO DE AREIA FORA DA ZONA DE MINERAÇÃO DEFINIDA PELA SECRETARIA DO MEIOAMBIENTE.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 99295/09 - 7 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/07

MojiMirim

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, MORADORES DO EDIFÍCIO LOS ANGELES eESTABELECIMENTO COMERCIAL 'CAMPNEUS'

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA PRODUÇÃO DEPOLUIÇÃO SONORA E DESORDENADA OCUPAÇÃO DO SOLO

Relator:PAULO MARCO FERREIRA LIMA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 130685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1634/11

Capital

Interessados:LUIZ SOARES e WEBJET LINHAS AÉREAS S/A

Tema:TRANSPORTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA CONSISTENTE NACOBRANÇA DE TARIFAS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 142118/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 096/08

Taboãoda Serra

Interessados:DROGARIA SÃO PAULO e DROGARIA NOVA PIRAJUSSARA LTDA.

Tema:OFERTA E PUBLICIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA VEICULADA POR DROGARIAS DETABOÃO DA SERRA, COM A INDEVIDA IDENTIFICAÇÃO DO 'PROGRAMA FARMÁCIAPOPULAR' EM SUA FACHADA E EM SUA PUBLICIDADE

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 117313/12 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/09

Capital

Interessados:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AÇÕES INTEGRADAS ENTRE POLÍCIA ESECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE - EVENTUAL IRREGULARIDADE NASAÇÕES DO PODER PÚBLICO NA REGIÃO DA CRACOLÂNDIA

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 140591/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/11

Barretos

Interessados:ROSÂNGELA MARTINS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema:TRANSPORTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA/AUSÊNCIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTEPÓS-HOSPITALAR DE PACIENTES QUE NECESSITEM DE AMBULÂNCIA E CUIDADOS ESPECÍFICOSPARA O RETORNO PARA O LAR EM SEGURANÇA

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 145047/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 6720/12

SãoJosé dos Campos

Interessados:SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E CIDADANIA - SETAC DO MUNICÍPIO DEGUARAPARI -ES e LUCIA REGINA BARBOSA SANTOS

Tema:VIDA E SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 131931/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 095/12

Capital

Interessados:EDER CERQUEIRA, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e SECRETARIAMUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA MARCAÇÃO DE CIRURGIA PARACOLOCAÇÃO DE PRÓTESE DE QUADRIL

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 135466/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2225/12

Ubatuba

Interessados:LEONARDO MESQUITA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE UBATUBA

Tema:VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA EM ATENDIMENTO MÉDICO ÀS GESTANTESDE UBATUBA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 137295/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4989/12

Jundiaí

Interessados:JOSÉ LUIS TRASSI, LEANDRO LUIS TRASSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INTERNAÇÃO DE PACIENTE COM CÂNCERE SEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DA INTERNAÇÃO E TRATAMENTO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 110087/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 396/11

Capital

Interessados:MARCELO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FAUSTO SANTOS, LUIZ GENTIL, ANDRÉ RAZUK,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CARP EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO IMPACTOAMBIENTAL E DE VIZINHANÇA, ZONEAMENTO E LEGALIDADE DE OPERAÇÃO URBANAEMPREENDIDA PELA EMPRESA REPRESENTADA À AVENIDA PORTUGAL, BROOKLIN, ÁREA DASUBPREFEITURA DE PINHEIROS, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126714/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 821/07

RibeirãoPreto

Interessados:JOÃO JOSÉ PERONI

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE INSTALAÇÃO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO'JOÃO GARAPEIRO' NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AMÉRICO BRASILIENSE EÁLVARES CABRAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 127058/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 631/11

Adamantina

Interessados:LÍVIA JULIANA DE CESARE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE TORRE DETELEFONIA CELULAR NA RUA ROBERTO MERCHERT, NO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 127124/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 421/12

Potirendaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SORTEIO DE CASAS DEEMPREENDIMENTO DA CDHU NO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 134687/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/11

Tanabi

Interessados:MUNICÍPIO DE TANABI

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE NA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DETANABI EM RELAÇÃO AO ASFALTAMENTO DA RUA VICTOR DELLA COLETA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 135375/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2798/12

Diadema

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA ((SANED) eMORADORES DO BAIRRO ELDORADO

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO RECORRENTE DE ESGOTO NO BAIRROELDORADO, QUE ESTARIA OCASIONANDO DESCONFORTO AOS MORADORES DA REGIÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 146036/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 297/12

Capital

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DA TRAVESSA OLYMPIOALEXANDRE, JARDIM SÃO PAULO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 146138/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 118/12

Conchas

Interessados:ELCIO PASCOAL VIEIRA e ROBERTO LUIZ SILVEIRA

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SONORIZADORES TRANSVERSAISEM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PEREIRAS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61653/03 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/03

Jundiaí

Interessados:RICARDO BOCCHINO FERRARI E OUTROS

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS RESIDENCIAIS EM ÁREA PRÓXIMA DOTOMBAMENTO DA SERRA DO JAPI, INCLUÍDA NA MACROZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL,COM RESTRIÇÕES TAMBÉM EM FACE DA REGULAMENTAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 125743/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/12

Guarulhos

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140839/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 969/12

BarraBonita

Interessados:MATHEUS JULIANO DE OLIVEIRA ZACHARIAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICIÊNCIA NO FORNECIMENTO DE VAGA EM ESCOLAPARA ENSINO MÉDIO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140847/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1227/11

Avaré

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAR A PROMOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MENOR

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 141006/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2123/12

Cubatão

Interessados:UME MÁRIO DE OLIVEIRA MOTA e CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECUBATÃO

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: RECLAMAÇÃO SOBRE ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA APURAÇÃO DEDENÚNCIAS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 143364/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3066/12

Jundiaí

Interessados:PREFEITRA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Tema:DROGADIÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS DIRETRIZES ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE, NO QUE DIZRESPEITO AO TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VICIADOS EM TÓXICOS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 145525/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4660/12

Guarulhos

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema:CONSELHO DE DIREITOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA REFERENTE À SUPOSTA IRREGULARIDADE NACOMPOSIÇÃO DO CMDCA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 149628/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 201/10

RibeirãoPreto

Interessados:FUNDAÇÃO CASA e CONSELHO TUTELAR III DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REDUÇÃO DO PERÍODO DE VISITAFAMILIAR NA FUNDAÇÃO CASA PARA 30 MINUTOS A PARTIR DE MAIO DE 2010

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 149869/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 409/10

RibeirãoPreto

Interessados:E.E. ALPHEU DOMINIGUETTI, ARLETE APARECIDA TONELLI DE CARVALHO E OUTROS eMAURÍCIO EURÍPEDES FRANCISCO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM NO ENSINOFUNDAMENTAL EM DECORRÊNCIA DE INÚMERAS FALTAS DE PROFESSORES

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 152744/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 171/12

Caraguatatuba

Interessados:EVERSON VIEIRA FRANÇA

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA CEIDO POIARES (CRECHE) DEVIDO A TEREM ESQUECIDO UMA CRIANÇA DE 3 (TRÊS) ANOS NASALA DE AULA APÓS TODOS TEREM IDO EMBORA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 5223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 676/11

Santos

Interessados:VALDIRENE MARIA GUTARDO, LUCAS GUTARDO ESPÓGIO e TATTO BODY PIERCING

Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES PRATICADAS NO ESTABELECIMENTO'TATTO BODY PIERCING'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 10049/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 312/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:VICAR S/A COMERCIAL E AGROPASTORIL

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEE AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 135447/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 223/08

Ubatuba

Interessados:JOÃO BRAGA e ONOFREIA BRAGA

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EDIFICAÇÃO DECASA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, EM ZONA HISTÓRICO-CULTURALANTROPOLÓGICA DO NÚCLEO PICINGUABA, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 135463/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 184/11

Ubatuba

Interessados:AMIL MARCOS SEROR MIRHAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADO PELO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DENOMINADO 'JACARANDÁ CAFÉ'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 139250/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/96

Mairiporã

Interessados:SABESP e JAVAN SILVA COSTA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA BACIA PAIVA DECASTRO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 139864/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 442/12

Guarulhos

Interessados:ALBERTO COLACCIOPO e FORRÓ DO ZÉ ROSA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO LOCAL DENOMINADO'CHÁCARAS DOS CARNEIROS' REALIZADOS NA RUA VIELA TIMBRE, NO MUNICÍPIODE GUARULHOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 148035/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/12

Ubatuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA NOMUNICÍPIO DE ILHABELA DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS, PLANO DERESÍDUOS SÓLIDOS, PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO OU PLANO MUNICIPAL DE GESTÃOINTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 148810/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1148/12

Guarujá

Interessados:CRISTIANO NASCIMENTO LEMOS e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DOESTADO DE SÃO PAULO

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ESTRUTURA FÍSICA ECONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DO ESTABELECIMENTO DE ABATE DE AVES

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 148814/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 188/09

Santos

Interessados:PRADO VALLADARES AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO S/A e IBAMA -INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPORTAÇÃO DE MADEIRA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃODO ÓRGÃO COMPETENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 149212/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/12

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:PAULO EDUARDO DE BARROS COELHO e HELISAURA ANDRADE DE BARROS COELHO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTAL PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃOINDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGALINSTITUÍDA E AVERBADA NO IMÓVEL RURAL FAZENDA SANTA SOFIA III, NO MUNICÍPIO DEPRESIDENTE VENCESLAU

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 151835/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3829/12

Campinas

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO GARGANTILHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARREGAMENTO DE ENTULHO, INTERDITANDOPARCIALMENTE ESTRADA, CAUSANDO TRANSTORNOS À POPULAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 152254/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 204/12

Capital

Interessados:3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELASATIVIDADES DE UM BAR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 152697/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4689/12

Taubaté

Interessados:COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e SENEVAL MATTOS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIOINICIAL, MEDIANTE BOSQUEAMENTO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEMAUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 152776/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 366/12

Capital

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILE FUNK EMVIA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DESEMBARGADOR FERNANDO ALBUQUERQUE PRADO, CIDADEKEMEL, ITAIM PAULISTA, SÃO PAULO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 153426/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 311/12

Capital

Interessados:PAULO CESAR

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REFORMA EM POSSÍVELDESACORDO COM AS RESTRIÇÕES DECORRENTES DO TOMBAMENTO DO ALUDIDO BAIRRO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 183149/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 078/10

Indaiatuba

Interessados:ABAIXO ASSINADO COM 23 ASSINATURAS, TVB CAMPINAS e CIA DOX

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA REPRESENTADA VEMGERANDO RUÍDOS MUITO ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS EM LEI, MEDIANTE O USO DEBATE-ESTACA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 4828/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3242/12

Piracicaba

Interessados:IGREJA INTERNACIONAL PROMESSA DE DEUS, CLÁUDIO R. GRANDINO e EUCLIDES STANGALIN

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMETNOCONHECIDO COMO 'IGREJA INTERNACIONAL PROMESSA DE DEUS'

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 154447/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 069/11

Guariba

Interessados:MÁRIO SÉRGIO CAZERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DESERVIDORES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 169197/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 125/12

SantaRosa de Viterbo

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIASANITÁRIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170308/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 345/12

Bastos

Interessados:EMPRESA DONIZETE E SEIXAS LTDA e NATALINO CHAGAS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE PRATICADA PELO EX-PREFEITO DEBASTOS CONSISTENTE EM SUPOSTA FRAUDE EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170602/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 240/12

Borborema

Interessados:FLORISVALDO PAZINI e CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE BENS DECONSUMO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA, NO BIÊNIO 2007/2008

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 170701/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/10

Jaú

Interessados:CELSO LUIZ DE ABREU e JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DO RATEIO, ENTREFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE VERBAS DEVOLVIDAS AO MUNICÍPIO DE BOCAINAPELOS IPESP

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 173493/12 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 347/11

Piracicaba

Interessados:UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e GILBERTO JOSÉ SARKIS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA NA UNIVERSIDADE DE SÃOPAULO, CAMPUS LUIZ DE QUEIROZ

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 173613/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2336/12

Itapeva

Interessados:LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e FRANCISCOVASCONCELOS DE ARAÚJO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOSEXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE ITAPEVA

Subprocuradoria-Geralde Justiça de Gest�o

DiretoriaGeral

Portariasdo Diretor-Geral de 18-4-2013

Concedendo,com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aosperíodos de:

AndreGandara Orlando, RG. 29.058.309-3, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte,6/4/2008 a 4/4/2013; Cinthia Maria Chiavone Gruber, RG. 10.576.092, 46ºProcurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 4/4/2008 a 2/4/2013;Osvaldo Bianchini Veronez Filho, RG. 11.216.884, 1º Promotor de Justiça de SãoCarlos, 9/4/2008 a 7/4/2013; Patricia Salles Seguro, RG. 22.825.366-4, 98ºPromotor de Justiça da Capital, 5/4/2008 a 3/4/2013; Patricia Takesaki MiyajiNariçawa, RG. 24.596.093-4, 1º Promotor de Justiça Subst. da 3ª C.J. (SantoAndré), 6/4/2008 a 4/4/2013; Remilton David Sarmento, RG. 14.172.825, 12ºPromotor de Justiça de Piracicaba, 4/4/2008 a 2/4/2013; Renata Gonçalves de Oliveira,RG. 21.759.787-7, 1º Promotor de Justiça da Inf�ncia e da Juventude, 9/4/2008 a7/4/2013.

Apostilado Diretor-Geral de 18-4-2013

Lavradano título de nomeação de Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, RG.20.563.321-3, 53º Promotor de Justiça da Capital, alterando    seu nome para Maria Silvia Peres MartinezGarcia de Alcaraz.

Despachosdo Diretor-Geral de 18-4-2013

Deferindo,os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C.813/96, protocolados  no ano de 2012, sobnºs.:

AntonioCarlos dos Santos, RG. 20.639.399-4, 159902; Derli Siqueira, RG. 9.214.439,185619; Sonia Maria de Oliveira Oruê, RG. 9.469.740-1, 159170;

Concedendo,a  Daniela Hashimoto, RG. 28.571.529-X,6º Promotor de Justiça de Santo André, 30 dias de licença para tratamento desaúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alteradapelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ493/2007, a partir de 19/2/2013.

ComissãoProcessante Permanente da Área Regional de Santos

Referente:Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2013-CPP/MP

Sindicada:Marcella de Oliveira Costa

Advogada:Drª. Tatiana La Scala Lambauer - OAB/SP nº 135.597

“Ficadesignado o dia 26 de abril de 2013, às 14h30min, para oitiva da testemunhaarrolada pela defesa da sindicada, no gabinete da Promotoria de Justiça,situado na Rua Bittencourt nº 141 sala 26, em Santos.”

Despachosdo Diretor-Geral de 18/04/2013.

Processonº:  255/13

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto       : AdiantamentoÚnico – despesas com gasolina

AUTORIZO,com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 daLei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão dacompetente Nota de Empenho, no elemento próprio,

  em nome de JONAS SANTANA, C.P.F. nº055.323.548-63,  objetivando   o pagamento   de   despesas com gasolina, pelo regime deadiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a contar dadata de emissão da Nota de Empenho,   nostermos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Centrode Recursos Humanos

Portariasda Diretora de 18-4-2013

Concedendo,às Oficiais de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

LeilaRegiane de Dona Rodrigues, RG. 15.666.056-8, 15/2/2008 a 12/2/2013; Rute daSilva Nogueira, RG. 14.398.366-0, 5/3/2008 a 3/3/2013;

Concedendo,aos Oficiais de Promotoria I, adicionais por tempo de serviço, a que se refereo art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1ºadicional: 18/11/2012, Luciana Nakahara Doratiotto, RG. 28.202.503-0; 4ºadicional: 28/3/2013: Rute da Silva Nogueira, RG. 14.398.366-0; 5º adicional:25/2/2013: Silvana Giampietro Eleuterio Buhrmann, RG. 17.143.589; 3/3/2013:Rogerio Roso, RG. 20.631.406; 6º adicional: 20/2/2013: Leila Regiane de DonaRodrigues, RG. 15.666.056-8;

 

Declarandocompetir, a partir de 28/3/2013, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista noart. 129, a Rute da Silva Nogueira, RG. 14.398.366-0, Oficial de PromotoriaI,  do QPMPESP;

                   

de19-4-2013

Exonerando,nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de17/4/2013, Roger Kendi Gimenes Ono, RG. 42.689.500-9, do cargo de Oficial dePromotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargopúblico;

Exonerando,nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de16/4/2013, Vivian Kaneblai Martins Costa Henriques, RG. 28.203.441-9, do cargode Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, em virtude deter sido nomeada para outro cargo público;

Concedendo,a Aydil da Fonseca Prudente, RG. 806.492/SE, Analista de Promotoria I, o 1ºadicional por tempo de serviço,  a que serefere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 9/8/2012.

Despachoda Diretora de 18-4-2013

Autorizando,a reti-ratificação do 3º adicional por tempo de serviço, concedido a Rute daSilva Nogueira, RG. 14.398.366-0, Oficial de Promotoria I, o qual passa avigorar a partir de 19/3/2008, e não como constou do D.O. de 8/5/2008.

CENTRODE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADOESMP Nº. 25/2013 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD

ODiretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aosMembros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo,que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO“DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO”, pela internet, conforme normas que seguem:

PLANODO CURSO

I.OBJETIVO

Como presente curso busca-se examinar o conteúdo do Direito Penal Tributário, nãosó no tocante ao estudo das leis especiais, mas em sua correlação com a ParteGeral do Código Penal. Assim, apresenta-se o Direito Penal Tributário comoresultante do Direito Penal comum, do Direito Tributário e da legislaçãoespecial, devendo haver estudo sistemático em separado diante de suas intensasdivergências sobra vinculação, autonomia origem e denominação. Com issobuscar-se-á uma sistematização do Direito Penal Tributário, que pode serdefinido como o conjunto de normas que reprovam, com sanções de Direito Penalcomum, fatos lesivos ao interesse tributário do Estado.

II- ESTRUTURA DO CURSO

OCURSO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO terá a duração de 8 semanas, com carga horáriade 40 horas. O conteúdo do curso será apresentado na Plataforma “Moodle” deensino a distância, em ambiente restrito, com textos para leitura, questõesobjetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, oaluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.

III.AVALIAÇÃO

Aavaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para aobtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco)das atividades propostas no curso.

IV.PÚBLICO-ALVO

Membros,Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V.VALOR DO CURSO

Membros,Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estãoisentos do pagamento.

VI.CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

*Inscrição: 23 a 26 de abril de 2013.

*Publicação da lista matriculados e cadastro na Escola Virtual: 29 de abril a 3de maio de 2013.

*Início das atividades: 6 de maio de 2013.

*Término de aulas: 1 de julho de 2013.

VII– VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A-NÚMERO DE VAGAS:

60(sessenta) vagas. Preenchidas mediante ordem de matrícula.

B-PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Asinscrições serão realizadas no período de 23 a 26 de abril de 2013, junto aosite da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, Ensino a Distância, com o preenchimento deformulário on-line.

Paraa efetivação da matrícula os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica dacarteira funcional para o e-mail [email protected] ou pelo fax (11)3017-7729. Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteirafuncional aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

*Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimentoda ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no itemacima.

VIII.PROFESSORES CONVIDADOS

WILIAMWANDERLEY JORGE

Procuradorde Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo

AdvogadoCriminalista

Professorde Direito Penal

ESTÊVÃOLUÍS LEMOS JORGE

Promotorde Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Professorde Direito Penal e Processual Penal

 

IX.CONTEÚDO DO CURSO

1ª AULA

a)Noções gerais;

b)Denominação e Fins;

c)Conteúdo;

d)Relações – Direito Penal Tributário e Política Criminal, Direito PenalTributário e Direito Constitucional, Direito Penal Tributário e demais ramosjurídicos;

e)Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal;

f)Fontes substanciais e formais de Direito Penal Tributário.

2ªAULA

a)Interpretação da lei penal tributária – necessidade, classificação, dificuldadeo “in dubio pro reo”, analogia, doutrina, jurisprudência;

b)Diferenças entre analogia, interpretação analógica e interpretação extensiva ea aplicação ou não no Direito Penal Tributário;

c)Princípio da reserva legal. Princípio da judicialidade;

d)A lei penal tributária no tempo;

e)Irretroatividade e retroatividade da lei penal tributária;

f)Leis penais tributárias excepcionais e temporárias;

g)Ultratividade da lei penal tributária. 

3ªAULA

a)Princípios dominantes a respeito da lei penal tributária no espaço;

b)Lugar do crime tributário e sua relação com o delito comum;

c)O Direito Penal Tributário e o princípio da territorialidade.

4ªAULA

a)Princípios dominantes a respeito das leis penais tributárias sob o prisma desua aplicação: princípio da territorialidade; da defesa, da nacionalidade;

b)Lugar do crime sob o enfoque do disposto no artigo 6º do Código Penal.

5ªAULA

a)Distinção entre conceito formal, material, analítico, legal e sintomático docrime penal tributário;

b)Implicações dos ilícitos penais tributários e o débito fiscal;

c)Sujeito ativo e passivo em se tratando de crime penal tributário.

6ªAULA

a)Consumação e tentativa nos crimes penais tributários;

b)O Direito Penal Tributário e a causa excludente de antijuridicidade denominadaestado de necessidade;

c)O Direito Penal Tributário e a aplicação de alguma causa excludente deculpabilidade;

d)Erro sobre elementos do tipo. Coação irresistível e obediência hierárquica.Menoridade.

7ªAULA

a)Da aplicação da pena no caso de crime penal tributário;

b)Da aplicação da pena no caso de concurso de autores de crime penal;

c)Penas restritivas de direitos;

d)Ação penal;

8ªAULA

a)Das causas extintivas de punibilidade aplicáveis ao autor de crimestributários;

b)Do pagamento do débito fiscal como causa extintiva da punibilidade;

c)Do pedido de parcelamento do débito como causa extintiva da punibilidade.

X.BIBLIOGRAFIA

CAPEZ,Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.

CHIMENTI,Ricardo Cunha. Direito Tributário. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.

FÜHER,M. R. A. Curso de Direito Penal Tributário Brasileiro. São Paulo: EditoraMalheiros Editores, 2010.

 

GOMES,Luiz Flávio. Responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contraa ordem tributária – Repertório IOB de Jurisprudência , n.º 11-95, p.183, texton.º 3/10912, 1ª quinzena de junho de 1995.

JORGE,Estêvão Luís Lemos Jorge. Execução Penal. Campinas: Millennium Editora. 2009.

JORGE,Estêvão Luís Lemos Jorge. Manual de Processo Penal para Concursos. Campinas:Millennium, 2004.

JORGE,Wiliam Wanderley. Curso de Direito Penal Tributário. Campinas/SP: EditoraMillennium 2007.

 

KALACHE,Maurício. Crimes Tributários. Curitiba: Editora Juruá, 2006.

MACHADO,Hugo de Brito. Estudos de Direito Penal Tributário. São Paulo: Editora JurídicaAtlas, 2002.

 

PALHARES,Cinthia Rodrigues Menescal. Crimes Tributários. Rio de Janeiro: Editora LumenJuris, 2004.

TAVARES,George; OLIVEIRA, Alexandre Lopes de; TAVARES, Kátia. Anotações sobre DireitoPenal Tributário, Previdenciário e Financeiro. São Paulo: Editora FreitasBastos, 2002.

XI.MAIS INFORMAÇÕES

Pelostelefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744, ou pelo [email protected]

CoordenaçãoGeral

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Procuradorde Justiça

Diretordo CEAF/ESMP

CoordenaçãoPedagógica

IZILDAMARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADOESMP Nº. 26/2013 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD

ODiretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aosServidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superiordo Ministério Público de São Paulo promoverá o Curso de Aperfeiçoamento “WORD2010”, pela internet, conforme normas que seguem:

PLANODO CURSO

I.JUSTIFICATIVA

OWord é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma dasaplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares epessoais.

Permite:

*Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;

*Desenvolver documentos com aparência profissional;

*Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.

II.OBJETIVO

*Explorar os recursos de edição de textos e documentos mais comuns do Word 2010;

*Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Word;

*Aumentar a produtividade e qualidade nos trabalhos textuais mais elaborados;

*Conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Word disponibiliza para acriação e alteração de documentos;

*Desenvolver um trabalho completo utilizando os recursos aprendidos durante ocurso.

III.ESTRUTURA DO CURSO

OCURSO DE APERFEIÇOAMENTO WORD 2010 terá a duração de 5 semanas, com cargahorária de 30 horas. O conteúdo será apresentado na plataforma “Moodle” deensino a distância, em ambiente restrito, com textos para leitura, questõesobjetivas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas paraleitura e elaboração das atividades.

IV.AVALIAÇÃO

Aavaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para aobtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco)das atividades propostas no curso.

V.PÚBLICO-ALVO

Servidoresdo Ministério Público do Estado de São Paulo.

VI.VALOR DO CURSO

Servidoresdo Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

VII.CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

*Inscrição: 19 a 22 de abril de 2013.

*Publicação da lista de matriculados e cadastro na Escola Virtual: 23 a 26 deabril 2013.

*Início das aulas: 29 de abril de 2013.

*Término de aulas: 3 de julho de 2013.

VIII– VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A-NÚMERO DE VAGAS:

60(sessenta) vagas. Preenchidas mediante ordem de matrícula.

B-PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Asinscrições serão realizadas no período de 19 a 22 de abril de 2013, junto aosite da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, Ensino a Distância, com o preenchimento deformulário on-line.

Paraa efetivação da matrícula, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográficada carteira funcional para o e-mail [email protected] ou pelo fax(11) 3017-7729. Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteirafuncional aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

*Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimentoda ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no itemacima.

IX.PROFESSOR CONVIDADO

ANDERSONDUARTE MEIRA

Servidordo Ministério Público de São Paulo, na área de Informática (CTIC). É Mestre emCiência da Computação pela Universidade de Brasília-UNB e professor no curso deAnálise e Desenvolvimento de Sistemas da Universidade Paulista – UNIP. Trabalhahá 25 anos e leciona há 11 anos na área de informática. É certificado pelo PMIcomo Project Management Professional, pelo IFPUG como Especialista em Ponto deFunção, pela SUN como SCJP em Java 6.0 e pela Rational-IBM como Consultor emdesenvolvimento orientado a objetos. Trabalha com ferramentas Microsoft desde aépoca do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excele PowerPoint).

X.CONTEÚDO DO CURSO

Semana1

*Acessando o Microsoft Word;

*Principais novidades da versão 2010;

*Configurações iniciais;

*Entendendo as Barras de Ferramentas;

*Criação, Edição e Formatação de Texto;

*Manuseio de Blocos de Textos;

*Formatação de Parágrafo e Fonte;

*Imprimir e Salvar Documentos.

Semana2

*Layout de Página;

*Texto em Colunas;

*Tabelas;

*Cabeçalhos e Rodapés;

*Paginação;

*Estilos.

Semana3

*Bordas e Sombreamento;

*Uso de Modelos Pré-Formatados;

*Marca D´Água;

*Inserção de Formas;

*Inserção de Folha de Rosto;

*Inserção de Imagens;

*Inserção de Tabelas;

*Inserção de SmartArt;

*Inserção de Gráficos;

*Inserção de Instantâneos;

*Inserção de Equações e Símbolos.

Semana4

*Criação de Índices;

*Inserção de Sumários;

*Criação de Referências para o Índice Remissivo;

*Inserção de Índice Remissivo;

*Inserção de Notas de Rodapé;

*Inserção de Citações;

*Inserção de Índices de Figuras;

*Inserção de Legendas;

*Inserção de Bibliografia.

Semana5

*Formatação completa de um documento utilizando os recursos aprendidos na semanaanterior.

XI.MAIS INFORMAÇÕES

Pelostelefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744, ou pelo [email protected]

CoordenaçãoGeral

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Procuradorde Justiça

Diretordo CEAF/ESMP

CoordenaçãoPedagógica

IZILDAMARIA NARDOCCI