Diário Oficial MPSP - 22/05/2004
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 16/04/2004
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 1715/2004 - o Dr. José Mário Buck Marzagão Barbuto, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos; para participar da 9ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminais 'Francisco José Luís do Rego' - Promotor de Justiça, nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2004, na cidade de Belo Horizonte/MG.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/04/2004)
Nº 1716/2004 - os Doutores Flávio Farinazzo Lorza, 91º Promotor de Justiça da Capital; Antonio Carlos Ozório Nunes, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, para participarem da 9ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminais 'Francisco José Luís do Rego' - Promotor de Justiça, nos dias 15 e 16 de abril de 2004, na cidade de Belo Horizonte/MG.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/04/2004)
I - PORTARIAS DE 21/05/2004
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 2304/2004 - o Tenente RONALDO GONÇALVES FARO, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça à cidade de Presidente Prudente/SP, no dia 20 de maio de 2004.
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 2305/2004 - o Dr. PEDRO EUGÊNIO FREDERICO, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 28 de abril a 07 de maio de 2004.
Nº 2306/2004 - o Dr. JAIRO EDWARD DE LUCA, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 47.426/04).
Nº 2307/2004 - os Drs. REGINA CÉLIA DAMASCENO, 1ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, MARICELMA RITA MELEIRO, 2ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, HENRIQUE BRASO SCHULZ, 3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, MARILUCE PARDI GARBELOTTO BELLI, 10ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, SILVIA MARQUES GONÇALVES PESTANA, 12ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, RICARDO CALDEIRA PEDROSO, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e FERNANDO ALVAREZ BELAZ, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 47.426/04).
Nº 1998/2004 - o Dr. RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAÚJO, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu, de 02 a 07 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça Militar, de 08 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 11/05/2004)
III - AVISOS
AVISO DE 12/05/2004
Nº 242/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 3ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 26 de maio p.f., às 18:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório da distribuição do mês de maio;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da 3ª Procuradoria de Justiça.
AVISO DE 17/05/04
Nº 247/04 - PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 98/04 -CSMP, de 05 de abril de 2004, bem como do disposto no artigo 32, do Ato nº 72/95 – CPJ, AVISA aos aprovados no X Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, que a escolha das vagas se dará pela ordem de classificação (segue anexo II), e ocorrerá no dia 25 de maio de 2004, às 9:30 horas, no Auditório 'Queiroz Filho', sito à rua Riachuelo, 115 – térreo, para os estagiários credenciados na Capital e Grande São Paulo, que deverão escolher dentre as vagas abaixo, conforme segue:
ANEXO I
I - ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Promotoria Vagas
1ª PJ Criminal 12
2ª PJ Criminal 3
3ª PJ Criminal 12
4ª PJ Criminal 10
5ª PJ Criminal 14
6ª PJ Criminal 12
GAESF–Grupo de Atuação Esp.de Repr. Crimes de Soneg.Fiscal 3
Grupo de At. Esp. Proteção às P.P.Deficiência-Pró-PPD2
PJ Cível da Capital 13
PJ Cível de Pinheiros 1
PJ Cível de Santana 11
PJ Cível de Santo Amaro 5
PJ Cível de São Miguel Paulista 2
PJ Cível de Vila Prudente 4
PJ Cível do Ipiranga 2
PJ Cível do Jabaquara 2
PJ Cível do Tatuapé 1
PJ Criminal da Lapa 3
PJ Criminal de Santana 16
PJ Criminal de Vila Prudente 6
PJ Criminal do Ipiranga 2
PJ Criminal do Jabaquara 2
PJ Criminal do Tatuapé 1
PJ Da Cidadania da Capital 15
PJ Da Infância e Juventude (Dir. Difusos e Coletivos) 2
PJ Da Infância e Juventude (João Mendes) 2
PJ Das Execuções Criminais 1
PJ De Falências 7
PJ De Família 6
PJ de Habitação e Urbanismo 5
PJ De Mandados de Segurança 15
PJ De Registros Públicos 4
PJ Do Consumidor 4
PJ Do I Tribunal do Júri (Barra Funda) 8
PJ Do II Tribunal do Júri (Santana) 8
PJ Do III Tribunal do Júri (Santo Amaro) 6
PJ Do Meio Ambiente 6
PJ Militar 4
GRANDE SÃO PAULO:
Promotoria Vagas
PJ Cível de Guarulhos 5
PJ Cível de Osasco 1
PJ Cível de Santo André 10
PJ Cível de São Bernardo do Campo 7
PJ Cível de São Caetano do Sul 3
PJ Criminal de Guarulhos 12
PJ Criminal de Osasco 2
PJ Criminal de Santo André 6
PJ Criminal de São Bernardo do Campo 7
PJ Criminal de São Caetano do Sul 3
PJ de Arujá 4
PJ de Barueri 6
PJ de Brás Cubas 1
PJ de Carapicuíba 4
PJ de Cotia 4
PJ de Diadema 13
PJ de Embu 7
PJ de Ferraz de Vasconcelos 3
PJ de Guararema 2
PJ de Itapecerica da Serra 7
PJ de Itapevi 2
PJ de Mairiporã 2
PJ de Mauá 11
PJ de Mogi das Cruzes 7
PJ de Poá 4
PJ de Ribeirão Pires 4
PJ de Santa Isabel 4
PJ de Suzano 7
PJ de Valparaíso 2
PJ de Vargem Grande Paulista 2
II – ÁREA REGIONAL DE BAURU:
Data: 25 de maio de 2004, às 10:00 horas
Endereço: Rua Rubens Pagani, 1-82 - Jardim Estoril – Bauru
Promotoria Vagas
PJ Cível de Bauru 7
PJ Cível de Marília 4
PJ Criminal de Bauru 9
PJ Criminal de Marília 4
PJ de Agudos 1
PJ de Assis 6
PJ de Avaré 5
PJ de Bariri 2
PJ de Barra Bonita 2
PJ de Botucatu 8
PJ de Cafelândia 1
PJ de Cândido Mota 3
PJ de Cerqueira César 2
PJ de Chavantes 2
PJ de Conchas 4
PJ de Duartina 1
PJ de Fartura 2
PJ de Garça 2
PJ de Getulina 1
PJ de Ibitinga 4
PJ de Itatinga 2
PJ de Jaú 7
PJ de Lençóis Paulista 1
PJ de Lins 1
PJ de Macatuba 1
PJ de Maracaí 2
PJ de Ourinhos 3
PJ de Paraguaçu Paulista 4
PJ de Pederneiras 4
PJ de Piraju 4
PJ de Piratininga 1
PJ de Pompéia 1
PJ de Porangaba 1
PJ de Promissão 1
PJ de Quatá 2
PJ de Santa Cruz do Rio Pardo 5
PJ de São Manuel 1
PJ de Taquarituba 2
III – ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:
Data: 25 de maio de 2003, às 14:00 horas
Endereço: Prédio da Secretaria dos Negócios da Fazenda do Est.S.P. – DRT.5 – Av. Dr. Alberto Sarmento, nº 04, 5º andar, Bairro Bonfim – Campinas
Promotoria Vagas
PJ Cível de Campinas 5
PJ Cível de Jundiaí 2
PJ Cível de Piracicaba 2
PJ Criminal de Campinas 13
PJ Criminal de Jundiaí 6
PJ Criminal de Piracicaba 10
PJ de Aguaí 2
PJ de Águas de Lindóia 1
PJ de Americana 5
PJ de Amparo 3
PJ de Araras 4
PJ de Atibaia 8
PJ de Bragança Paulista 9
PJ de Brotas 2
PJ de Caieiras 2
PJ de Cajamar 1
PJ de Capivari 2
PJ de Cerquilho 1
PJ de Conchal 1
PJ de Cosmópolis 2
PJ de Francisco Morato 2
PJ de Franco da Rocha 2
PJ de Indaiatuba 3
PJ de Itapira 4
PJ de Itatiba 4
PJ de Itirapina 1
PJ de Jaguariúna 2
PJ de Laranjal Paulista 1
PJ de Limeira 9
PJ de Mogi Guaçu 7
PJ de Monte Mor 2
PJ de Paulínia 2
PJ de Pedreira 1
PJ de Pinhalzinho 1
PJ de Piracaia 1
PJ de Rio Claro 7
PJ de Rio das Pedras 2
PJ de Santa Bárbara D’Oeste 5
PJ de São João da Boa Vista 1
PJ de Serra Negra 1
PJ de Socorro 2
PJ de Sumaré 2
PJ de Tietê 3
PJ de Valinhos 5
PJ de Vargem Grande do Sul 1
PJ de Várzea Paulista 4
PJ de Vila Mimosa 2
PJ de Vinhedo 4
IV – ÁREA REGIONAL DE FRANCA:
Data: 25 de maio de 2004, às 14:00 horas
Endereço: Av. Lázaro de Souza Campos, 322 – Bairro São José - Franca
Promotoria Vagas
PJ Cível de Franca 4
PJ Criminal de Franca 4
PJ de Batatais 3
PJ de Brodósqui 1
PJ de Guará 1
PJ de Igarapava 1
PJ de Ituverava 1
PJ de Nuporanga 1
PJ de Orlândia 1
PJ de São Joaquim da Barra 3
V – ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:
Data: 25 de maio de 2004, às 14:00 horas
Endereço: Av. Washington Luis, 1.607 – Jardim Paulista -Pres. Prudente
Promotoria Vagas
PJ Cível de Araçatuba 3
PJ Criminal de Araçatuba 3
PJ de Adamantina 3
PJ de Andradina 3
PJ de Bastos 1
PJ de Birigui 5
PJ de Buritama 2
PJ de Dracena 1
PJ de Guararapes 1
PJ de Ilha Solteira 1
PJ de Junqueirópolis 2
PJ de Lucélia 2
PJ de Martinópolis 1
PJ de Mirandópolis 1
PJ de Mirante do Paranapanema 1
PJ de Osvaldo Cruz 2
PJ de Pacaembu 2
PJ de Panorama 2
PJ de Penápolis 6
PJ de Pereira Barreto 3
PJ de Pirapozinho 1
PJ de Presidente Bernardes 2
PJ de Presidente Epitácio 4
PJ de Presidente Prudente 12
PJ de Presidente Venceslau 2
PJ de Rancharia 1
PJ de Regente Feijó 1
PJ de Santo Anastácio 1
PJ de Teodoro Sampaio 2
PJ de Tupã 3
PJ de Tupi Paulista 1
PJ de Valparaíso 2
VI – ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO:
Data: 25 de maio de 2004, às 14:00 horas
Endereço: Rua Otto Benz, 1.070 – Nova Ribeirania – Ribeirão Preto
Promotoria Vagas
PJ Cível de Ribeirão Preto 13
PJ Criminal de Ribeirão Preto 10
PJ Criminal de São Carlos 4
PJ de Américo Brasiliense 1
PJ de Araraquara 12
PJ de Bebedouro 4
PJ de Caconde 2
PJ de Cajuru 1
PJ de Casa Branca 2
PJ de Descalvado 2
PJ de Guariba 1
PJ de Jaboticabal 5
PJ de Jardinópolis 2
PJ de Leme 2
PJ de Matão 3
PJ de Mococa 3
PJ de Monte Alto 3
PJ de Pitangueiras 1
PJ de Ribeirão Bonito 2
PJ de Santa Cruz das Palmeiras 1
PJ de Santa Rita do Passa Quatro 1
PJ de Santa Rosa do Viterbo 1
PJ de São Simão 1
PJ de Sertãozinho 4
PJ de Tambaú 2
PJ de Taquaritinga 5
PJ de Viradouro 2
VII – ÁREA REGIONAL DE SANTOS:
Data: 25 de maio de 2004, às 10:00 horas
Endereço: Rua Bitencourtt, 141 – cj. 17 - Vila Nova - Santos
Promotoria Vagas
PJ Cível de Santos 15
PJ Criminal de Santos 10
PJ de Bertioga 4
PJ de Cubatão 3
PJ de Eldorado 2
PJ de Guarujá 3
PJ de Iguape 2
PJ de Itanhaém 3
PJ de Itariri 1
PJ de Mongaguá 2
PJ de Peruíbe 2
PJ de Praia Grande 2
PJ de Registro 3
PJ de Vicente de Carvalho 3
VIII – ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:
Data: 25 de maio de 2004, às 14:00 horas
Endereço: Rua XV de Novembro, 2.939 – 2º andar - Centro – S.J. do Rio Preto
Promotoria Vagas
PJ Cível de Catanduva 1
PJ Cível de São José do Rio Preto 1
PJ Criminal de Catanduva 2
PJ Criminal de São José do Rio Preto 5
PJ de Auriflama 2
PJ de Barretos 3
PJ de Colina 1
PJ de Estrela D’Oeste 1
PJ de Fernandópolis 3
PJ de General Salgado 1
PJ de Guairá 2
PJ de Itajobi 2
PJ de Jales 6
PJ de José Bonifácio 1
PJ de Mirassol 1
PJ de Monte Aprazível 2
PJ de Monte Azul Paulista 1
PJ de Nova Granada 2
PJ de Novo Horizonte 1
PJ de Olímpia 4
PJ de Palestina 1
PJ de Palmeira D’Oeste 1
PJ de Paulo de Faria 1
PJ de Santa Adélia 1
PJ de Santa Fé do Sul 4
PJ de Tabapuã 2
PJ de Urânia 2
PJ de Urupês 2
PJ de Votuporanga 1
IX – ÁREA REGIONAL DE SOROCABA:
Data: 25 de maio de 2004
a) classificados de 1º a 30º – às 14:00 horas
b) classificados de 31º a 52º – às 15:00 horas
Endereço: Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 – Vila Florinda – Sorocaba
Promotoria Vagas
PJ Cível de Sorocaba 11
PJ Criminal de Sorocaba 14
PJ de Angatuba 1
PJ de Capão Bonito 3
PJ de Ibiúna 1
PJ de Itapetininga 5
PJ de Itapeva 4
PJ de Itaporanga 1
PJ de Itu 6
PJ de Mairinque 2
PJ de Piedade 1
PJ de Pilar do Sul 1
PJ de Porto Feliz 2
PJ de Salto 1
PJ de São Miguel Arcanjo 2
PJ de São Roque 3
PJ de Tatuí 6
PJ de Votorantim 2
X – ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ:
Data: 25 de maio de 2004, às 10:00 horas
Endereço: Rua Sacramento, 150 - Centro – Taubaté
Promotoria Vagas
PJ Cível de São José dos Campos 5
PJ Cível de Taubaté 1
PJ Criminal de São José dos Campos 8
PJ Criminal de Taubaté 6
PJ de Aparecida 3
PJ de Caçapava 3
PJ de Cachoeira Paulista 2
PJ de Campos do Jordão 4
PJ de Caraguatatuba 3
PJ de Cruzeiro 3
PJ de Cunha 2
PJ de Guaratinguetá 3
PJ de Jacareí 3
PJ de Lorena 3
PJ de Lorena 3
PJ de Paraibuna 2
PJ de Pindamonhangaba 4
PJ de São Bento do Sapucaí 1
PJ de São Luiz do Paraitinga 1
PJ de Tremembé 2
PJ de Ubatuba 4
ANEXO II
I - ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
Lista Geral:
1. ROBERTO SALAMAO JÚNIOR
2. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS
3. RAPHAEL BARBOSA FREIXEDA
4. HÉLIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
5. ANDREIA ESPOSITO PASSONI
6. ANA LAURA PAPAPHILIPPAKIS
7. EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
8. RENATO LADWIG DOS SANTOS
9. WILLIAM MENESES BALDI
10. CAIO VANO COGONHESI
11. AMANDA PIMENTEL CHINELLATO
12. LUCAS MARTINS DE TOLEDO
13. CÉSAR BOCUHY BONILHA
14. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS
15. THIAGO CAVICCHIOLI DIAS
16. LUIZ ROBERTO FIGUEIREDO JUNIOR
17. AYMAN RAMADAN
18. MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA
19. HENRIQUE DE CARVALHO PUGLIESI
20. JULIE KOHLMANN
21. ANA PAULA VASTO
22. REGINA ESTELA MORELLI CARETTONI
23. OLIVIA CAROLINA FLORENCE FRANCO
24. MARIANA STUART NOGUEIRA
25. LETÍCIA FORMOSO DELSIN
26. VANEY IORI
27. NATALIA VERRONE
28. GEORGE LUIZ ALVES MENDONÇA
29. PAULO BERNARDI BACCARAT
30. LEONARDO BEVACQUA SILVA
31. BRUNO DIAZ NAPOLITANO
32. LÍVIA RODRIGUES PINTO
33. ILANA KABACZNIK LUONGO
34. KARINA CINTRA FILÓCOMO
35. NÚRYA TATIANYA CARVALHO PINTO
36. MARCELO TELES DE OLIVEIRA
37. LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR
38. CARLOS EDUARDO FELÍCIO
39. PRISCILA AGOSTINHO KLAROSK
40. CLEBER TAPPI SERRANO
41. SELIOMAR SILVA DOS SANTOS
42. FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
43. CELI DE SOUZA BARBOSA
44. FLÁVIO FELIX BOBADILHA
45. HELENA TRINDADE TATIT
46. CAMILA AFFONSO PRADO
47. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA
48. OMAR HONG KOH
49. MIGUEL DA COSTA SANTOS
50. MATEUS FARIA LORETO
51. NATHAN GLINA
52. PRISCILA QUEREN CARIGNATI RODRIGUES
53. LUCILA FIORINI DE CARVALHO
54. FERNANDO JORGE GRASSIA DANTAS
55. MAURO FERRARIS CORDEIRO
56. BIANCA DIAS DE FERNANDEZ
57. MARCELO DONNABELLA BASTOS ELIAS
58. LUÍS FREDERICO BALSALOBRE PINTO
59. GUSTAVO ABDALA GARCIA DE MELLO
60. RENATO TAVARES DE PAULA
61. FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA
62. RAFAEL MORITA KAYO
63. MARCOS LUCHESI FARIAS
64. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR
65. THALES AUGUSTUS DE MIRA ANTUNES
66. CAIO FAVERO FERREIRA
67. HELGA LÜTZOFF BEVILACQUA
68. JOSÉ MAURÍCIO SAMPAIO CASTRO
69. RICARDO GOUVÊA GUASCO
70. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES
71. DANIEL FERRIANI CRESPO
72. FABIO MOREIRA CRUZ
73. FÁBIO DA COSTA
74. BRUNA MENDONÇA
75. ELAINE CRISTINA GADANI BABYCZ
76. ADRIANA TOLEDO ZUPPO
77. MARIA JOSÉ MORAES PACHECO
78. ROGÉRIA APARECIDA DA SILVA VASCONCELOS
79. GUILHERME SILVA DE DEUS
80. CAMILA FERREIRA DIAS
81. ANDRÉA MILLIE SATAKE
82. FABIO FRANCO PEREIRA
83. EDICEU PEREIRA COSTA
84. RENATA ADELA RISSATO MURGAS
85. LUCIANA PAPAPHILIPPAKIS
86. MAURÍCIO CASEIRO IACOZZILLI
87. SIMONE CUSTÓDIO GONZAGA
88. DANIELA CRISTINA ARONE
89. OLGA MARIA DO ROSÁRIO MACKAY DUBUGRAS
90. VINÍCIUS COLTRI
91. CARLOS OGAWA COLONTONIO
92. RENNE MÜLLER CRUZ
93. JULIANA GIOMETTI MAGALHÃES TEIXEIRA
94. PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA ALVES
95. MARCEL DEL BIANCO CESTARO
96. RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO
97. SUMAYA NAJAR LUNELLI
98. KAREN JULIE NG
99. ALLAN DOUGLAS SANTIAGO PEREIRA
100. CARLOS EDUARDO BERNARDES
101. JOSÉ MARIA RAMOS NETO
102. RAPHAEL SHIGUEMI KATO
103. MARCO AURÉLIO MESQUITA BRANDÃO
104. RODRIGO AZEVEDO FERRÃO
105. KARINA HATA
106. ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO
107. MARIANA ARRUDA NÓBREGA
108. JOSÉ CESAR RICCI FILHO
109. LIEGE MORGADO DA SILVA
110. ROBSON LEITE GOUVEIA
111. ELIANE RAMOS BASTOS
112. VANESSA MARTORE DONHA
113. DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
114. ANDRÉ CARDOSO CAVALCANTI
115. THIENE CERNY RADUAN
116. CAMILA UENO
117. MARIANA PEREIRA HENRIQUES
118. LUCIANA MONTEIRO CLAUDIANO
119. RODRIGO NOGUEIRA GOMES
120. DÉBORAH APARECIDA MELO NEVES
121. ANA PAULA ANTUNES
122. DANIELA FERRARINI GUARIZE
123. PAULO ESTEVÃO DE AQUINO CASTRO
124. VERÔNICA SANTOS BENTO
125. JULIANA FUJIKI
126. FABIO IANONE SATURNO
127. NILCE APARECIDA SILVA VAN DE BILT
128. NATHÁLIA CRISTINA RIBEIRO DE FARIA
129. CAROLINE CIOFFI
130. TELVIA KALENE DE ARAUJO DOS SANTOS
131. JULIANA PEREIRA REZENDE
132. LETÍCIA OLIVEIRA CUNHA
133. SANDRA PETROSINO DA ROCHA
134. STEPHANIE YUKIE HAYAKAWA DA COSTA
135. CINTIA REGINA CLEMENTINO
136. RAFAEL MARTINS GREGÓRIO
137. RENAN OLIVEIRA ZANETTI
138. RAFAEL NEUBERN DEMARCHI COSTA
139. FERNANDA DALSOGLIO GARCIA
140. CEZAR AUGUSTO VIGO PEREIRA
141. MANOELA BEZERRA DE ALCÂNTARA
142. ROBSON LUIZ ADAMI LOURO SOUZA DE CAMPOS
143. LIVIA KACHVARTANIAN SALARO
144. ELIANA RAMOS SATO
145. MARIO CESAR COTA
146. SIMONE BAESSO
147. BRUNA VILHENA RIBEIRO
148. ROBERTA TONINI QUARESMA
149. ALEXANDRE DOS SANTOS
150. DIEGO RIBEIRO CARDOSO
151. THOMAS LAW
152. GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA
153. CAMILA DE MATOS CARVALHO
154. MARCOS TORRENS
155. MARINA LOURO FRUET
156. DENISE TOSCANO
157. CRISTINA DA COSTA BARROS
158. FERNANDA ARBOLEYA RATCOV RENATO
159. PRISCILA MAFRA BERNARDES LENZA
160. CESAR ARANTES CORRÊA
161. MARIA CAROLINA ARANTES PAES
162. DENNYS BOCCIA
163. MARINA MANIGLIA PUCCINELLI
164. GRAZIELA JULIA AUGUSTA MENDES PEREIRA
165. GUSTAVO AMIGO
166. EDUARDO PRAEIRO
167. NATHALIA AYRES QUEIROZ DA SILVA
168. CRISTIANE MESQUITA PEREIRA TAKAMATSU
169. BRUNO CIRINO ALVES FERREIRA
170. VIVIANA CHAHDA MENDES
171. NATHACHIA UZZUN SALES
172. SÂMIA LOUISE TONELOTTI
173. CATLEEN ANIE PERES
174. DANIELA REIKO YOSHIDA
175. LUCIANA SIGNORETTI DOMINGUES
176. FREDERICO VIEIRA SILVÉRIO DA SILVA
177. ANA LUIZA VENDRAME DOURADO
178. DOUGLAS TADASHI MAGAMI
179. JULIANA LOPES GONÇALVES
180. JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
181. VINÍCIUS TINI GARCIA
182. MARCIA VIEIRA PIMENTEL
183. MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO
184. HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI
185. WINDSOR HAMO OLIVEIRA SUICAVA
186. THATIANE CHRISTINE CALIXTO
187. JANAÍNA FERNANDES PEREIRA
188. MAITÊ MELETTI
189. ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA
190. FABIANA BURLIM
191. NILSON OLIVEIRA DE BRITO JUNIOR
192. MARÍLIA GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA GRADIN
193. TALITA SCARIOT
194. CRISTINA SALLES CABIANCA
195. FERNANDA PIETRO PETTER
196. BORIS CALAZANS DOS SANTOS
197. RAFAEL DE CASTRO BAKER BOTELHO
198. AGUSTINHO RODRIGUES FEITOSA FILHO
199. JANDER CESAR DE CARVALHO
200. MARIANA DABUS MOTTA RAMOS MARQUES
201. RICARDO CREDIDIO
202. MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS
203. MICHELLE APARECIDA NAVARRO
204. CLAUDIO STAGNI
205. FABIO EIJI OGUMA
206. NANCI DE SOUZA ROCHA
207. THAISA BLANCO FRANCISCHINI
208. GUSTAVO TUFI SALIM
209. CLAUDIO VEREDA DA SILVA
210. MARCOS AURÉLIO DA SILVA PRATES
211. THIAGO PRETTI PEDREIRA
212. ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTI
213. MARCIO RODRIGUES
214. CAROLINA ALVES CHOBANIAN
215. CAMILA PRIOSTE DA SILVA
216. CYNTIA MARIA HATSUMI KADOTA
217. RUI ROBERTO NEVES
218. LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA
219. EVANDRO LEONEL DE CAMARGO
220. CINTHIA NUNEZ DE OLIVEIRA
221. FERNANDO DUARTE DE OLIVEIRA
222. SAMUEL DOS SANTOS MUNHOZ
223. FABIO AUGUSTO TOSSUNIAN
224. PAULO COBRE
225. KENY MORITA
226. MAURÍCIO DE LIMA CAMARGO
227. VALMIR EDSON VANNUCCI JUNIOR
228. CRISTIANE DE PAULA NEVES
229. ADRIANA MAIA DE MORAIS
230. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROMBOLA
231. MARIA JANEIDE DE MELO
232. JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO
233. CASSANDRA ANADÃO DOS SANTOS
234. ANA PAULA FARIAS FERREIRA
235. NATHÁLIA GALVÃO ARRUDA TORRES
236. GABRIELLY DE OLIVEIRA CANTO FLORIDO
237. RODRIGO WILLIAM AUSTIN DE OLIVEIRA
238. LUZINETE APARECIDA GRILLI
239. THAÍS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO
240. VANESSA MASSIH DE FRANÇA
241. NOBUYUKI HAYASHI
242. PAULO GUIMARÃES COLELA DA SILVA JUNIOR
243. ELIANNE DE OLIVEIRA ALONSO CALVO
244. MARCOS RAFAEL PEREIRA PISCINO
245. ANA PAULA DYSZY
246. PATRÍCIA SALIBA SILVEIRA
247. ROBSON JESUS MAURICIO
248. ATTÍLIO ZANIN NETO
249. LIVIA MARTINS BELTRAME
250. ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS
251. BEATRIZ SUTTI FERREIRA
252. ALEXANDRE DA SILVA MENDONÇA
253. MARCELO RICARDO SCHAHIN
254. RAQUEL DA SILVA
255. KLAUS DA SILVA PEREZ
256. FABIANA GIMENEZ
257. SIMONE HEE SUH
258. JAIRO CLAUDIO DA SILVA
259. OSMAR BORGES
260. ANGELA APARECIDA OLIVEIRA SOUSA
261. VANESSA CRISTINA BENTIM TEIXEIRA
262. ÉDERSON LOPES PASCOAL PEREIRA
263. THAÍS CRISTINA RODRIGUES PRADO
264. ALEXANDRE FORSTER BRAZÃO FERREIRA
265. DÉBORA ROCHA AFONSO
266. LUIZ ANDRÉ ARRUDA BARBOSA
267. BRUNO ACCORSI SARUÊ
268. GABRIEL SISTO LETRA
269. MARIA DEUSILENE TEIXEIRA ALVES
270. CRISTIANE DE OLIVEIRA CARREIRA
271. LUÍZA DE ALBUQUERQUE MORENO CARDOSO
272. LÍVIA SUE INOUE
273. JULIANA PITELLI DA GUIA
274. THIAGO SALUSTIO MELO FORSTER
275. FERNANDO QUENTAL OLIVEIRA
276. LUIZ ANTÔNIO GONCZI
277. ERINEUDIS CASCIANO DAVID
278. SANDRO SILVA MENESES
279. DANIEL SOARES ZANELATTO
280. ANTÔNIO SOARES DA SILVA JUNIOR
281. DANIELLA BARONE DE REZENDE
282. FABIO SORRILHA FONSECA
283. EUDES ALEXANDRE DAS NEVES
284. VINICIO AUGUSTO DA SILVEIRA FRANCIOZI
285. MARIA BRASILINA TEIXEIRA PEREZ
286. FABRÍCIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS
287. MARCUS VINÍCIUS CONTAR
II – ÁREA REGIONAL DE BAURU:
Lista Geral:
1. MARIA PAULA FORTEZA DIAS
2. ALINE ROSSIGALI DO PRADO
3. FERNANDO ROMERO
4. LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA
5. SINCLEI GOMES PAULINO
6. MARCELA RAIMUNDO
7. CARLOS ALBERTO DOS RIOS JÚNIOR
8. SUELLEN THAIS DOS SANTOS
9. NAYARA CAETANO BORLINA
10. MARCELO GATTO SPINARDI
11. ODAIR AUGUSTO FINATO
12. FABRÍCIO DIAS DE OLIVEIRA
13. RAPHAEL RIBEIRO BERTONI
14. BRUNO CARLOS DOS RIOS
15. RICARDO JORGE SIMÃO GABRIEL
16. EDUARDO ALVES DE MOURA
17. ADRIANA MELGES CRUZ DE LUCAS
18. WALTER DE CASTRO NETO
19. FLÁVIO AUGUSTO PAULA DE MELLO
20. RODRIGO LUIZ STEINLE
21. JULIANA BINATTO SCHAER
22. TAÍS NADER MARTA
23. ALAN RENATO BRAZ
24. ALEXANDRE PROTOPSALTIS
25. JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA
26. DANIELA CIBANTOS PIAI
27. FERNANDO FRANCISCO FERREIRA
28. FABIANA FERRAZ DE MARCHI
29. LEONARDO LABRIOLA FERREIRA MENINO
30. DÉBORAH SESQUINI DE OLIVEIRA
31. ELLIM FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA
32. RODRIGO SHISHITO
33. GUILHERME HENRIQUE D'AMICO
34. RAFAELA MARIA GOMES FERREIRA
35. ETIENE DE OLIVEIRA URBANO
36. ASSIS MOREIRA SILVA JUNIOR
37. GUILHERME GAZETA DE ARAUJO
38. JEFERSON SPERI
39. CARLA ROBERTA FONTES CARDOSO
40. RONALDO DOS SANTOS JUNIOR
41. FÁBIO RIBEIRO MANSO SAYÃO
42. RAFAEL AUGUSTO FERREIRA COCITO
43. SUSIE ALVES SANTOS
44. LUCAS VITIVER NOVAES
45. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO
46. PRISCILA DE SOUSA BRILHANTE
47. DÉBORA MILHOSSI DE MELLO
48. CASSIO PAULO GRANADO LUMINATTI
49. GABRIEL CUNHA SALUM
50. FLÁVIA JOLY KEMPE
51. RAFAEL CARAPELLO GONÇALVES GONZAGA
52. RENATO ROSIN VIDAL
53. PRISCILA MONTORO DE ALENCAR
54. FRANCINE PAMPANI BORGO
55. VANESSA NAGAO MORIBE
56. FERNANDO EMANUEL XAVIER
57. KARIN MODELLI GOLFETTO DA SILVA
58. DÉBORA FAYAD MISQUIATI
59. RICARDO GOMES SANCHES
60. LEANDRO EBURNEO LAPOSTA
61. MICHELA ELAINE ALBANO
62. JEAN ROBERTO GOMES
63. PALOMA CONTRUCCI DE ALBUQUERQUE
64. CASSIA PEGORER GONÇALVES
65. MAMI ADACHI
66. DEBORA PUPO GARCIA
67. CARLA BATTISTETTI MEDEIROS
68. RAFAEL POLONIO LIMA
69. RODRIGO VIEIRA PINTO
70. JULIANO MARTIM ROCHA
71. BRUNO ZAMPERIN LOSI
72. MARIELA CALVO LEAL
73. BÁRBARA PASCOALINO COSTA
74. ROBERTA QUAGGIO BRASIL
75. TATIANE CRISTINE VERISSIMO
76. JOSÉ BAVARESCO FILHO
77. ELISANGELA APARECIDA DE AZEVEDO RIBEIRO
78. MARIELA PERRI SALMAZO
79. PAULO SERGIO CARNEIRO
80. MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA
81. VICTOR HUGO MIGUELON RIBEIRO CANUTO
82. MAÍRA GABRIELA SOLER SANCHEZ
83. MARCO ANTONIO CARDOSO SGAVIOLI
84. FERNANDO ALEIXO BOSSONARO
85. FERNANDA MARIA DE CAMPOS TELES
86. JULIANA CRISTINA BORCAT
87. ALEXANDRE SILVEIRA
88. LUCIANA JACOMINI
89. PAULA GREGOLIN DARIO
90. ELINE ANGELICA ALMEIDA COELHO BARBOSA
91. MAISA FATIMA DE ROSSI MARELLI
92. CAMILA GISELA MACRI GUIDO DE MORAES
93. RICARDO DE CAMPOS PUCCI
94. ALEXANDRE IBANHES GONÇALES
95. LUCAS RAFAEL PEREIRA
96. KAROLINE DAVANTEL GENARO
97. RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA
98. ANELISSA BONIFÁCIO MAZETTI
99. FERNANDA MARIA PÉRICO
100. BRUNO ZANIN SANTANNA MOURA MAIA
101. MICHELLE SANTO BERALDO
102. MARÍLIA ZUCCARI BISSACOT
103. JAMARA DIAS SEGURADO
104. RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA
105. EDINALDO SOUZA MOREIRA
106. FLAVIO HENRIQUE SILVA POZZOBON
107. AMANDA RUIZ CABELLO
108. MÁRIO ANDRÉ DE OLIVEIRA
109. ANA PAULA COLTURATO GONÇALVES
110. LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA
111. THAIS DE ALMEIDA MATIOLI DIAS
112. VANESSA MOÇO ORTIGOZA
113. EDUARDO MARQUES LIBÂNEO
114. ISER RAFAEL PINHEIRO LOPES
115. JOSÉ AUGUSTO ZEN FERRI
116. SARA KATAYAMA KJAER
117. ADRIANNE APARECIDA YUKIE WATANABE
III- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Lista Especial:
1. GUSTAVO SCHMIDT
Lista Geral:
2. ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO
3. JAQUELINE SANTA BRIGIDA SENA
4. PAULO HENRIQUE FERREIRA DE DEUS
5. RENATA ANDRÉ DE OLIVEIRA
6. IZILDINHA IRENE CRISTOBO
7. WILQUEM PEREIRA DOS SANTOS
8. DÉBORA CRISTINA STABILE MOREIRA
9. TATIANA CREATO
10. RODRIGO BOTTENE LEOPOLDINO ALVES
11. RICARDO ROMAGNOLI DO VALE
12. FLAVIANA MOREIRA MORETTI
13. SAMUEL COVALERO SANCHEZ DOMINGUES
14. CLEBER CACERES GEHA ZIEZA
15. BEATRIZ GRANCO
16. NARA CARINA MENDONÇA
17. LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
18. BEATRIZ PENACHIONE
19. ANA CAROLINA MORAES LIMA CABRAL
20. MARCELO RIBEIRO
21. ABEL MANTOVANI BOVI
22. GILIANI DREHER DE OLIVEIRA
23. CAMILA MALAVAZI CORDER
24. FERNANDA MENEGHEL
25. MÁRCIA CARDOZO NEIVA ORMACHEA
26. HELOÍSA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
27. CHRISTINA ALIENDE JULIÃO
28. ALESSANDRA MARTINS MILARÉ
29. ANA CAROLINA SQUIZZATO
30. DENIS THOMAZ RODRIGUES
31. JOSÉ ROBERTO SALVADORI DE CARVALHO
32. RAIMUNDO DUARTE DE LIMA
33. RICARDO GAIOTTO
34. ANDREA MARA SOUTO KARASTOJANOV
35. MARIANA DE OLIVEIRA BARREIROS
36. THAÍS CARNIEL
37. RENATO OLIVEIRA CASTRO
38. PAULA BAZANELLI MARQUES DO SANTOS
39. RODRIGO MARQUES VERRI
40. ANDRÉ DE FREITAS NEGREIROS
41. MIRELA PAULA DE FREITAS
42. FELIPE FIANI EVANS
43. RAQUEL SILVA TEIXEIRA
44. CLÁUDIO ANDRÉ MARINHO GRAMARIN
45. ERIC ROSADA
46. VINÍCIUS CARDOSO MARTINATTI
47. FÁBIO JACYNTHO SORGE
48. PRISCILA RIGUEIRA DIAS
49. CAMILA NEVES GONZALEZ
50. BÁRBARA SANCHES BATISTA
51. ALINE GAGLIARDO
52. IULA QUINTÃO FRAGA
53. LUANA DUARTE RAPOSO
54. SELMA MARIA SAMPAIO SANS DE OLIVEIRA
55. GISELE DE CARVALHO LEITÃO PERLINGEIRO
56. CAROLINA DE CARVALHO ZANON
57. LUÍSA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES
58. ALEXANDRE SOARES FERREIRA
59. THIAGO HENRIQUE FÉDRI VIANA
60. GISELE FOLTRAN
61. MIRIAN CURY
62. VILSON RODRIGUES DOS SANTOS
63. ALEXANDRE TORTORELLA MANDL
64. LIA BEATRIZ LEMOS RODRIGUES
65. LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO
66. FERNANDO RAMON PETRUCELLI MORALEZ
67. LUIZ SEMENÇATO NETO
68. MÔNICA MARIA DIAS CONSULIM
69. THAMIEL DE TOLEDO DUAIK
70. MARIA ISABEL SANMARTIN FERREIRA DOS SANTOS
71. MARCELO DUCHOVNI SILVA
72. CAROLINE SOARES
73. ISRAEL BRUNO VICENTE
74. RENATA BORETTI NETTO DE ARAUJO
75. FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT
76. HUGO LEONARDO VIANA
77. JONAS RODRIGUES DA SILVA
78. ELISA PIRES DA CRUZ
79. DANIEL NOVELLI PAGOTTO
80. RAQUEL SIMÕES COELHO
81. THIAGO CASSOLI ZAFANI
82. ELIEL MIRANDA
83. MARCO ANTONIO DA VEIGA
84. OSMAR DE OLIVEIRA SANDOVAL
85. MARINA AMORIM FIALES
86. ANTONELLI ANTONIO MOREIRA SECANHO
87. DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI
88. ROBERTA GARCIA
89. VICENTE DANIEL MASSINI
90. KLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
91. MICHELLE CHUFFI VALIM
92. RICHELLE TIVELLI LANZA
93. CHRISTIANO BIZIGATTO COLOÇO
94. ALLINE RAMOS SALIM
95. LEONARDO ALEXANDRE FRANCO
96. JULIANA SENHORAS DARCADIA
97. SANDRA COLLA STELITA FERREIRA
98. BRUNO RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA
99. ELOISA LUPPI
100. LICIA RAMALHO DOS SANTOS
101. RICARDO FRAZON MENEGUCCI
102. LIZANDRA ALVES DE GODOY
103. TALITA ALESSANDRA FERRAZ SANCHES
104. ANA LAURA ZANOTTI STEVANATO
105. LIDIANE MAZZONI
106. MÁRIO SÉRGIO GUERREIRO FRANCO
107. MIGUEL BAKMAM XAVIER JÚNIOR
108. VICTOR LANFRANCHI MARTINELLI
109. DANIELE CRISTINE ROVAI
110. BÁRBARA RAQUEL AURÉLIO
111. MICHELLI CRISTINA BORGES
112. LUIZ GONZAGA BOVO JÚNIOR
113. FERNANDA DE OLIVEIRA NOETHEN
114. ROSANA DE CARVALHO
115. STELLA RODRIGUES GANEM
116. MAURICIO APARECIDO QUADROS RODRIGUES
117. JOÃO HENRIQUE COUTINHO TOMAZ
118. RENATA DEMARTINI CAMPOS
119. MARCUS VINICIUS ROLIM DE MOURA
120. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES
121. EDUARDO MACEDO DA COSTA
122. AUDREY LISS GIORGETTI
123. REGIMARA LEITE DE GODOY
124. ANA PAULA SCUDELER VEDOVELLO
125. EVELYN SILVEIRA ITO
126. MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA BRÁULIO
127. MAIRA CALIDONE RECCHIA
128. MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO
129. BRUNO CABAÑAS
130. MARLENE DE LOURDES NITANI
131. CAMILA ZUNSTEIN ALVES
132. RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO
133. FERNANDA MARQUEZINI
134. CAROLINE ROBERTO SANTORO
135. MARCELA CAMOSSI
136. JULIANA HELENA JORDÃO
137. THAÍSE DESUÓ CERRI
138. JONATHAN SILVEIRA DA SILVA
139. ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO
140. MICHELLE FRANKLIN
141. LAISA DE CARVALHO
142. MARCUS RICARDO BAROUDI
143. FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE CAMPOS SOLLA
144. ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS
145. DANIELLA DE SOUZA RAMOS
146. LUCAS RODRIGUES MAZZA
147. JAIR SANCHES JÚNIOR
148. LIGIA BORGHI BRASILIO DE LIMA
149. PAOLA CRISTINA LEME PALLAORO
150. TIAGO FELIX PRADO
151. EDSON MONTICELLI JÚNIOR
152. TAMARA MARTINS DA SILVA
153. ALIUCHA FONSECA FRANCISCO
154. BRUNA BELLIZARI GRANDO
IV- ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Lista Geral:
1. TATIANA RODRIGUES DE CARVALHO
2. DOUGLAS DE OLIVEIRA BARBOSA
3. PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO
4. CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ
5. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI
6. IURI SVERZUT BELLESINI
7. ANDREW TOSHIO HAYAMA
8. RAFAEL DUARTE RAMOS
9. MARIA CLAUDIA JARDINI BARBOSA
10. WILSON JOSÉ TRISTÃO
11. AMANDA MARQUES GATTÁS
12. VANESSA DUARTE RAMOS
13. GUILHERME TERRA CARNIO
14. BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO PINHEIRO
15. LIMERCI CAVARIANI JÚNIOR
16. ANGELA GIRALDI
17. PAULO EDUARDO MACHADO
18. RAFAEL TEIXEIRA SINISCALCHI
19. JULIANA BRUSCHI MARTINS
20. DYONÍSIO PINTO CARIELO
21. RAUL RESENDE GONÇALVES MARTINS
22. LUÍS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
23. BRUNO DE LUCCA
24. MAURÍCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTANA
25. DANIELA FURQUIM BAQUETA
26. FLÁVIA RODRIGUES RIBEIRO AGUIAR
27. MARILISA VITORIANO DOS SANTOS
28. BEATRIZ PEIXOTO GAIAD
29. KLECYUS RIBEIRO MATEUS
30. THALLES OLIVEIRA CUNHA
31. ANGELO LONGO FERRARO
32. LETÍCIA RIBEIRO MACÊDO MOURA
V- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Lista Geral:
1. ANA PAULA DOMINGUES GARCIA
2. PAULA MENDES CHIEBAO
3. TALITA CRISTINA LOPES BANHOS
4. WILHERM WAGNER MESSIAS ALVES NEGRÃO
5. ROGÉRIO NOBREGA DA SILVA
6. ANA CAROLINA FERRAZ DE LIMA
7. ALESSANDRA MARQUES PAZIAN
8. CLÁUDIO GOMES FILHO
9. FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES
10. CRISTINA CÉLIA GARCIA
11. RENATO DE SOUZA SANTOS
12. WELLINGTON ALAN HIROSE
13. DANIEL FATTORI SCUDELLER
14. NAYARA BANHOS BRAGA
15. LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA BERTECHINI
16. VALTER ROBERTO SOARES
17. KAREN CRISTINA PEREIRA
18. THIAGO ROSSETO CAROLINO
19. RITA DE CÁSSIA APARECIDA ROCHA
20. ANDRÉIA ALBINO AGOSTIN EMÍDIO
21. FABÍOLA APARECIDA DELBEN
22. RICARDO FABIANO DE OLIVEIRA
23. SUSICLER ZANUTO
24. DIEGO BISI ALMADA
25. DANIELA CRISTINA DIAS BECCARI
26. LUIS HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS
27. BRUNO LAVELI DE SOUZA
28. DALBER POSSATO
29. ANDRESSA FERREIRA BERNARDO
30. AMANDA RIBEIRO GOMES
31. CAROLINA PETEAN PAZIAN
32. RAFAEL BARUTA BATISTA
33. GISLAINE ARIELLE NASCIMENTO BORGUI
34. PATRÍCIA FERNANDES MARCONDES
35. THIAGO ALVES GALINDO
36. TATIANE PRADO MARIN
37. ERALDO SOARES DE CASTRO JÚNIOR
38. BRUNO VERGINASSI DE OLIVEIRA
39. GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO
40. LUCAS MANSANO FIORINI
41. ANA MARIA GONÇALVES ROSSETTO
42. DELCIO BARBOSA SILVA
43. GLEISON KENJI CRUZ PRIETO HOJO
44. DANILO DE OLIVEIRA BATISTA
45. DANIELA BOMBARDA DE PONTES
46. TALITA POSSARI MANRIQUE
47. PAULA VANESSA FERREIRA PICOLO
48. ÉRICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES
49. MÁRIO TADASHI NAKAYA
50. ALEX VICENTE DA SILVA
51. TEREZA CRISTINA PERBELIM
52. VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ
53. DIANA AKEMI ARIYOSHI
54. JOSÉ CAETANO BAPTISTA JÚNIOR
55. JULIANA GARCIA LOPES BOCCHI
56. DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO
57. SILVIA RUANO DE OLIVEIRA
58. CRISTIANE COSTA PALO MELLO
59. CAROLINE MACHADO OCCHIENA
60. ELEN TALITA MARCUSSI
61. ROGÉRIO LACERDA BORGES
62. PAULO HENRIQUE TEIXEIRA CARLOS
VI- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Lista Especial:
1. IGOR ALEXANDRE GARCIA
Lista Geral:
1. RENATO TRASSI
2. EDUARDO LACATIVA
3. POLIANA CRISTINA BONAZZI DE ANTONIO
4. ROBERTHA KATLEEN PANTALEÃO
5. ALEX RICARDO BASSI
6. NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO
7. THIAGO DAL BÓ MÔNACO
8. ANA PAULA MORAIS LOPES
9. MÔNICA DEVEIKIS BRAGA
10. ANA CAROLINA ALMEIDA FERES
11. LUCIANA HELENA PINSETTA CROZERA
12. PAULA PABLOS FERRAZ
13. SUELLEN LARISSA CEDRONI
14. RODRIGO CARLOS DE REZENDE
15. RENATA APARECIDA LOPES
16. FERNANDA VILLAS BÔAS
17. DANILO TRINDADE DE ALMEIDA
18. PAULO VINICIUS PARIZOTTO
19. MAIRON AUGUSTO DOS SANTOS PIZONE
20. RAFAEL APOLINÁRIO BORGES
21. PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI
22. JULIA CARNEIRO DE OLIVEIRA
23. ANA CAROLINA BENINCASA POSSI
24. JULIANA MARI RIQUETO
25. CILENE POLL DE OLIVEIRA
26. MARCELE LIMA DO VALLE
27. JOSÉ GONÇALVES JUNIOR
28. MARLUS PERACINI MENDES
29. BRUNA OLIVEIRA ARAUJO
30. ELAINE APARECIDA MADURO COSTA
31. RODRIGO POLITANO
32. LUCIANA MARIA VIDAL
33. DIOGO BALDINI DIAS
34. MADALENA CHAUD
35. PATRÍCIA LACERDA PAVANI
36. MARCO AURÉLIO FACO
37. GUSTAVO BOTARO BLINI
38. CAMILA SECANI
39. ADRIANA DA CAMARA MOREIRA
40. FÁBIO ANTONIO CAMARGO NEVES
41. LISIA CHACON REZENDE
42. RAFAEL DE ALEXANDRE
43. RUI CESAR RIBEIRO REMÉDIO
44. GLAUBER RODRIGUES SIMÃO
45. SILVANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PIROLA
46. VANDERLEI ANIBAL JUNIOR
47. FERNANDA BUENO MENEZES
48. MAYCON EDUARDO ROGER
49. PAULA DINIZ SILVEIRA
50. KARINA PACHECO
51. CARLA FERNANDA RODRIGUES FERNANDES
52. WILLIAN DAUD NAZARETH
53. FÁBIO HENRIQUE RAMOS
54. MARIANA MARIA PUPO SILVESTRINI
55. MARCELE COSTA DA CUNHA
56. RAFAEL FABRÍCIO SIMÕES
57. CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI
58. TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL
59. RAFAEL BESSA YAMAMURA
60. MIRELLA GAROFALO MAGRI
61. PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES
62. MAYSA PAJOLLA GARRIDO
63. PATRÍCIA MARINA DA GAMA
64. ALESSANDRA DE PAULA PINTO HADDAD
65. MARIA JULIA CÂMARA FACCHIN
66. MAURICIO DA SILVA MIRANDA
67. MICHELLE CAROLINA PIÃO
68. RAFAEL MIRANDA GABARRA
69. JULIA MARIA FACCIO DA COSTA
70. LUIS FERNANDO GIROLLI
71. RENATO CESAR DORTA PINHEIRO
72. DANIEL GUSTAVO TERCINO
73. CAMILA PERES DE SOUSA
74. JULIANA ALTINO OLIVEIRA
75. RAQUEL ZAGO LORENZATO
76. THAÍS FERRARI FREITAS
77. RODRIGO FERRAZ MAZIEIRO
78. MARINA DE ARAUJO CARBOLANTE
79. TATIANA BARBOSA
80. SANDRA COMITO JULIEN
81. MARCOS ROBERTO BONFIM SELVINO
82. KATIA MARIA RODRIGUES
83. RICARDO KADECAWA
84. JULIANA MORI NAKASHIMA
85. MARIANA MOSCA PEREIRA
86. ALBERT ALESSANDRO ESCUDEIRO
87. LUIZ GUILHERME PINTO FERRAZ LUZ ARANHA
88. CARLA PEREIRA LIMA BRIGLIADORI
89. SIDNEY PIRES FERREIRA
VII- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Lista Especial:
1. FLAMMARION CORRÊA JUNIOR
2. MÁRCIA PAES GORI
Lista Geral:
1. CARLOS EDUARDO AMARAL MONTECELI
2. EDUARDO HENRIQUE LEMOS
3. MARCELLO GASQUES BERNARDELI
4. MAURÍCIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA
5. PRISCILA ALVES DA SILVA
6. KELLY KIOCA HARAGUCHI
7. VINICIUS BURATTO IUNES
8. RENATO BARCELOS DE PAULA
9. LYGIA APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES CORRÊA
10. CRISTINA APARECIDA MORALE GUERRA MONTANA
11. LUÍS MÁRIO CAVALINI
12. EDUARDO HENRIQUE PUYDINGER DE FAZIO
13. LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES
14. ENIO VELANI JÚNIOR
15. DANILO VACARI LUCHEZI
16. SÉRGIO ANTONIO MAZITELI JUNIOR
17. VANESSA HEPAL DORNELES
18. THIAGO PAULO PEREIRA ROCCHI
19. GUSTAVO JACINTO RAMOS DE MENEZES
20. KARINA DOMINGUES PELLEGRINE MATOS
21. MILENA VIRIATO MENDES
22. DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
23. BRUNO SINIBALDI
24. DAIANA VICTORASSO
25. DÉBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA
26. ROBERTA MONTEIRO DE LUCA
27. PATRÍCIA CARLA DOS SANTOS
28. GILDO FILIÉ JÚNIOR
29. GUSTAVO LOPES CALDEIRA
30. FABIANE QUEIROZ MATHIEL
31. FABIANO CRISTIAN SILVEIRA SANTANA
32. DANILTON VETTORETTI
33. FLAVIANA SIMONATO GIANOTO
34. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES
35. JOSEFINA SOLER TORRES
36. DREISON ROLIM MARQUES
37. JOÃO PAULO JANUÁRIO BIGOTO
38. RAFAEL CATANI LIMA
39. PAULO CESAR OLIVEIRA TONIN
40. RODRIGO CARLOS FROTA PORCACCHIA
41. MARCO AURELIO PEREIRA MONTEIRO
42. ALBERTO PADILHA PERES
43. PATRÍCIA OYAFUSO
44. MARIA FERNANDA BOIAGO
45. ELIZABETH ERIKO ICERI
46. DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
47. ÉLLEN SQUARTECCHIA
48. ROBERTO ALVES DOS SANTOS
49. RICARDO FERREIRA CASSILHAS
VIII- ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Lista Geral:
1. LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES
2. LUIS CARLOS FARIAS
3. NATHALIA SILVA DE ALMEIDA DIAS
4. MARCIO LEANDRO FIGUEROA
5. CAMILA MARIA GATO MARTINS
6. JOICYANANDA FERNANDES CLEMENTE
7. MARIA CLAUDIA DE MELO BARROS FERNANDES
8. MARCOS JOSÉ DE ARRUDA MATA
9. MARIA LEOPOLDINA PRIETO FERNANDES
10. MARIA ISABEL EL MAERRAWI
11. LIVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
12. CÉLIA ROMILDA WOHNRATH MELE
13. ANNA CHRISTINA TESTI TRIMMEL
14. FABIO PEREZ FERNANDEZ
15. LEANDRO MARTINS DE ANDRADE
16. CECILIA CRISTINA COUTO SOUZA SANTOS
17. ORIDES APARECIDA COLLE
18. PRISCILA MAMEDE
19. LUCELI DE ALBUQUERQUE PEREIRA
20. MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO
21. FERNANDA WERNECK DE OLIVEIRA
22. JOÃO TADEU FREITAS AGNELLO
23. MARCELO NOVAES MONTEIRO
24. MARCIA SILVA SANTA ROSA
25. ELOISE CHRISTINE MARIANO ESTRIGA LOPES
26. DIOGO VEBELLE LEVY FARTO
27. PAULO LASCANI YERED
28. LEANDRO RODRIGUES
29. DENIS GUSTAVO DEVEZA DOS SANTOS
30. MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
31. SAMIRA DA COSTA FONTES
32. INGRID DA CONCEIÇÃO GAMITO
33. ILAN SCHUCMAN
34. VANDERLEY BOROSCKI MOTA
35. MARIA JOSÉ GONÇALVES CAVALCANTI RIBEIRO
36. VIVIANE LAVOURA FAVORETTO
37. CLAUDIA ORTEGA AGUIAR
38. CARLA FARIA MAIA
39. ELIZETE FERREIRA
40. NARA MENDES DOS SANTOS
41. JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI
42. TATIANE MOIA
43. DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
44. CAROLINA DUTRA
45. ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
46. LAENE FERNANDES DA SILVA
47. MARIA ELISABETH DE ALMEIDA GARRETT FILGUEIRAS
48. MÁRIO SILVA VIEIRA
49. FERNANDA APARECIDA DA SILVA SANTOS
50. JULIANA FERNANDE PINHEIRO BLANCO
51. HILDEGARD GUIDI FERNANDES LIPPE
52. DANIELLE DO VALE ESPIRITO SANTO
53. FERNANDA OLIVEIRA GOMES
54. FELIPPE DIEGUUEZ CASTRO SOUZA GONÇALVES
55. CINTHIA PERINI PEREIRA
56. DANILO VASCONCELOS DOS SANTOS
57. TATTIANA AFFONSO FREZZA
58. RENATO FLOR BATTAN
59. ELSE ESCOLASTICA GALVÃO BRUNO MANDELLI
60. FERNANDO RODRIGUES DE ANDRADE
61. PAMELA SHEILA CUCICK DE SOUZA
62. WELLINGTON DE SOUZA
IX- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Lista Especial:
1. MAURO LUIZ DA SILVA
Lista Geral:
1. NADIA ARRADI ABBUD
2. FERNANDO MARTINS LOENERT
3. JULIANA PERES ALMENARA
4. RODRIGO BELLINE LOPES
5. VIVIAN ARIANE BERTON DE AZEVEDO
6. PAULO ROGERIO FRANZONI
7. FÁBIO JOSÉ JOLY NETO
8. DANIELA PINTO HOLTZ MORAES
9. RICARDO BELUCI
10. DENISE LACERDA ALMEIDA PROENÇA
11. FLÁVIA TEIXEIRA RAMIRES
12. PATRÍCIA FELIPPE ALMEIDA RUSSI
13. ALESSANDRO RAMOS MAGALHÃES
14. ALINE PIRES DE CAMARGO
15. ANNA GESTEIRA BÄUERLEIN
16. SAMANTHA FACHETTI MARIANO
17. FÁBIO HENRIQUE VENDRAMINI JACOB
18. HUDSON CARVALHO DE CAMARGO
19. MARIA TEREZA GALHEGO THIBES XAVIER DA COSTA
20. JAYME LUIZ SILVEIRA DE OLIVEIRA
21. RENATA DE OLIVEIRA ROMERO
22. MARCELO MORETTI
23. ERIK BRAGAGNOLO
24. SILVIA MARIA MACHADO DE ARAUJO
25. MARIA LUIZA TERSIGNI
26. JULIANA FURTADO MACRUZ
27. LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR
28. ADRIANA CRISTINA POMPEU DE CAMARGO
29. CAMILA DOMINGUES RIBEIRO
30. EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES
31. HELEN FRANCINE FERREIRA
32. HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
33. NADIA CATHERINE GARCIA VIEIRA
34. FABIO PEREIRA DA SILVA
35. CONRADO AUGUSTO MARCHIORI SASSO
36. RENATO PADILHA SEWAYBRICKER
37. WASHINGTON YURI REZENDE DOS ANJOS
38. ALINE MANFREDINI
39. RENATO DE ALMEIDA MORAES PRESTES
40. SAMANTHA SOARES VIEIRA DE PAULA
41. REGIANE MITIE TEZUKA YAMAZAKI
42. BRUNA ROBERTA LUCIANA POSSE ALBUQUERQUE
43. VINÍCIUS FERREIRA HOLZLSAUER DE ARAÚJO
44. MAÍRA MÓDOLO VIEIRA
45. JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA
46. CAMILA CRISTINA BERGAMO CODONHOTO
47. MAURICIO MASATOMO TANAKA
48. KARINA ANDRÉSIA DE ALMEIDA MARGARIDO
49. FERNANDA SANTOS CAMPOS ARRUDA
50. CAROLINA FERNANDA JORGE GOES
51. ANA PAULA AKUTSU MIGUEL
52. SIMONE HELENA MEDEIROS
X- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Lista Geral:
1. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA
2. LUIZ GONZAGA DA SILVA FERNANDES
3. ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES
4. RODRIGO ALMEIDA MOREIRA
5. LARYSSA SANTOS LAZARIM
6. ANA CAMILA MARQUES MAY
7. THAÍS GALVÃO CAMILHER
8. SILVIA HELENA GALVÃO FREIRE
9. ANDRE LEIVA DA SILVA
10. MATHEUS RODRIGUES MARQUES
11. LEONARDO MONTEIRO GARCEZ
12. ALINE GAZOLA ORTIZ
13. LUCIA HELENA DE ARAUJO
14. EDUARDO SMEGAL
15. JAQUELINE MARTINS DOS ANJOS
16. JOYCE APARECIDA DE MACEDO SUGINO
17. GEORGE FARIAS SMITH MORAES
18. ARIEL ROCHA SOARES
19. PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA
20. PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARAES
21. LEANDRO BOMCONPAGNO
22. ANA PAULA BOSSETTO NANCI
23. GABRIELA RIVOLI COSTA
24. RODRIGO NUNES DE ALMEIDA ALVES
25. MARCIO WILLIANSON FERNANDES KOSAKA
26. JOÃO BAPTISTA RAMOS JÚNIOR
27. VANESSA THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA
28. PAULO ROBERTO SPINELLI
29. PENÉLOPE GONÇALVES TRIDENTE DE JESUS BORGES
30. RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA
31. LUCIANA LIMA GALVÃO LEITE GOMES
32. EDGAR SANCHES
33. ADNAN CASSIANO GRAVA
34. BIANCA GARCIA MASSON
35. SUZANA TRUYTS
36. SHARLENE RAMON DE MIRA
37. VANESSA DE OLIVEIRA FRANCO
38. JULIO CESAR BILARD CARVALHO
39. FERNANDA PESTANA
40. LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY
41. PATRICIA CARVALHO DA SILVA
42. LUDMILLA DE ALMEIDA SANTOS
43. JENNIFER MELO GOMES
44. GILBERTO NANNI REGOLIN
45. LUCIANA BORSOI DE PAULA
46. CELMO ADRIANO ROMÃO
47. CRISTIANE DE ABREU BERGMANN
48. RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS
49. MARCOS SANTOS DAWAILIBI
50. VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA
51. FERNANDA DECARLI CORREA
52. CAROLINE DE CASTRO SILVA
53. EUGENIO ZWIBELBERG
AVISOS DE 20/05/2004
Nº 253/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da 3ª Procuradoria de Justiça, AVISA aos membros do Ministério Público do teor da ementa relativa à decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acolhendo recurso especial interposto pelo Exmo. Senhor Dr. Fábio Antonio Pineschi, Promotor de Justiça designado perante a 3ª Procuradoria de Justiça, nos autos do pedido de 'habeas corpus' de nº 388.756-0, da comarca de Araraquara.
'Recurso especial - Suspensão condicional do processo - Oferecimento da proposta 'ex offício' - Impossibilidade - Condenação anterior à pena de multa - Provimento'
'A Egrégia 3ª Seção deste Superior Tribunal de Justiça pacificou já entendimento no sentido de que, em havendo divergência entre o órgão acusador e o magistrado, quando à aplicação da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/95), tem incidência o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal - Recurso especial provido' (Recurso Especial nº 407.293 - SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido)
Avisa, ainda que a ementa se encontra à disposição dos interessados no Site da 3ª Procuradoria de Justiça, em sua página http:/www.mp.sp.gov.br/3procj/avisos/AVISOS - índice.htm e na Secretaria da 3ª Procuradoria de Justiça.
(Pt. nº 40.396/2004)
(REPUBLICADO A PEDIDO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 21/05/2004)
Nº 255/04
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, considerando os termos do convênio firmado entre o Ministério Público de São Paulo e a FIPE, AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aos Promotores de Justiça de Fundações, que foram atualizados e já se encontram disponíveis para download os programas 'SICAP-Promotor - versão 5.0.0.2' e 'SICAP-Coletor - versão 5.0.0.1'. AVISA ainda que a nova versão do SICAP-Promotor lê as versões anteriores relativas aos exercícios de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004 do SICAP-Coletor, possibilitando o exame das contas das Fundações prestadas nessas versões. AVISA finalmente que o endereço eletrônico para download da versão atualizada para o SICAP-Promotor é: www.fundata.org.br/sicappro. Havendo dúvidas, o interessado deverá entrar em contato com o Centro de Apoio Cível, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, pelo telefone: 11-3119.9596 e 3119.9597 ou e-mail: [email protected].
IV - DESPACHOS
DESPACHOS DO PGJ DE 14.05.04
Protocolado MP nº 36.062/04
RI - 3.020 - PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha, para as providências cabíveis, cópias de peças dos autos do processo TC - 30.726/026/99, noticiando irregularidade na permuta de imóvel realizada entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e a empresa King S/A Empreendimentos e Participações, no exercício de 1998.
Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Caieiras, para as providências que entender cabíveis.
Protocolado MP nº 36.057/04
RI - 3.019 - PGJ
Assunto: Tribunal de Contas encaminha, para providências, cópias de peças do relatório da auditoria e do despacho proferido no processo TC - 007016/026/04, que tratam de possíveis irregularidades cometidas pela atual administração municipal de Tatuí.
Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Tatuí, para as providências que entender cabíveis.
DESPACHOS DO PGJ DE 14.5.04.
Protocolado MP n.º 39.412/04.
RI n.º 3.021 - PGJ
Assunto: Encaminhamento de representação contra a atual Prefeita Municipal de São Paulo e os Secretários de Negócios Jurídicos, das Finanças e Desenvolvimento Econômico, e dos Transportes do Município de São Paulo, com alegação de quebra do princípio da legalidade em razão da edição do Decreto 44.220/03, para as providências cabíveis.
Vistos.
Remetam-se o presente expediente à Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, para as providências cabíveis.
X. CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
C.A.O DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS, DE ACIDENTES DO TRABALHO,
DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
COORDENADORA: Dra Selma Negrão Pereira dos Reis
ASSESSORES: Dra Anna Trotta Yaryd
Dra Eloísa Virgili Canci Franco
Dr Marco Antonio Marcondes Pereira
RELATÓRIO MENSAL - Abril/2004
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DE INQUÉRITOS CIVIS
Em tramitação no mês anterior 561
Comunicação de instauração 19
Comunicação de arquivamento 34
Homologação de arquivamento 168
Em tramitação no mês 546
INQUÉRITO CIVIL
Em tramitação no mês anterior 124
Comunicação de instauração 12
Comunicação de arquivamento 13
Homologação de arquivamento 250
Em tramitação no mês 123
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
Comunicações de ajuizamento 3
ATENDIMENTO AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA 200
REUNIÕES E/OU PALESTRAS 9
OFÍCIOS
Expedidos 99
Recebidos 165
PERÍCIAS, RELATÓRIOS E LAUDOS CONTÁBEIS 46
Abril/2004
Ficha: 000102/2004
PJ DE ORIGEM: Americana
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000002/2004
INTERESSADO: Empresa Engetal Engenharia e Construções
ASSUNTO: Supostas irregularidades decorrentes do descumprimento de normas de higiene e de
segurança no trabalho, colocando em risco a segurança dos laboristas e demais freqüenadores da obra na Cadeia Pública de Americana.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 24/03/2004
Ficha: 000103/2004
PJ DE ORIGEM: Americana
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000003/2004
INTERESSADO: Empresas Construtora Vila Real, Jacuba, Terra Bela e Engeter
ASSUNTO: Supostas irregularidades decorrentes do descumprimento de normas de higiene e de
segurança no trabalho, colocando em risco a segurança dos laboristas e demais freqüentadores da obra na EMEI Paturi.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 24/03/2004
Ficha: 000104/2004
PJ DE ORIGEM: Vicente de Carvalho
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000007/2004
INTERESSADO: Irismar Licarião Barbosa
ASSUNTO: Fiscalização da prestação de serviço público municipal a idoso deficiente.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 23/03/2004
Ficha: 000105/2004
PJ DE ORIGEM: Marília
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000003/2004
INTERESSADO: Mateus Henrique Pires da Silva
ASSUNTO: Apuração de pedido de providências para criança portadora de paralisia cerebral e
dificuldade de locomoção.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 24/03/2004
Ficha: 000106/2004
PJ DE ORIGEM: Limeira
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000006/2004
INTERESSADO: Asilo João Kühl Filho
ASSUNTO: Notícia de agressão a idoso em asilo.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 26/03/2004
Ficha: 000107/2004
PJ DE ORIGEM: Jundiaí
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000015/2004
INTERESSADO: Promotoria de Justiça de Jundiaí
ASSUNTO: apuração das condições de funcionamento de abrigo para idoso, Casa Solidária Pedro
Mingotti Gonçalves e Associação Solidária de Apoio Social.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 30/03/2004
Ficha: 000108/2004
PJ DE ORIGEM: Itatiba
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil
INTERESSADO: Flávia Alice C. F. Braga
ASSUNTO: solicitação para autorização de cirurgia de laqueadura a ser realizada pelo SUS através do programa de saúde da mulher.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 01/04/2004
Ficha: 000109/2004
PJ DE ORIGEM: Sorocaba
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil
INTERESSADO: Pedrina Massai Maranzano e Lila Marinês M. De Castro.
ASSUNTO: Eventuais maus tratos efetuados pela filha, em idosa residente à R. Imperatriz Leopoldina, n.º..., Mangal.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 23/03/2004
Ficha: 000110/2004
PJ DE ORIGEM: Guarujá
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000023/2004
INTERESSADO: Prefeitura Municipal do Guarujá e Grupo Terceira Visão de Santos
ASSUNTO: Projetos de reurbanização que estão sendo realizados pela Prefeitura Municipal de Guarujá sem a observância das normas de acessibilidade por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 02/04/2004
Ficha: 000111/2004
PJ DE ORIGEM: Assis
TIPO DE PROCEDIMENTO: Ação Civil Pública
INTERESSADO: MP x Transassis Transportes Coletivos Assis Ltda.
ASSUNTO: Concessão de liminar para compelir a ré a permitir o acesso gratuito a todos os maiores de 65 anos de idade em todas as suas linhas de transporte coletivo urbano, mediante a simples apresentação no momento de embarque de documento pessoal que comprove a sua idade, sob pena de multa diária de 50 (cinquenta salários mínimos).
DATA DE AJUIZAMENTO: 29/03/2004
Ficha: 000112/2004
PJ DE ORIGEM: Mauá
TIPO DE PROCEDIMENTO: Ação Civil Pública nº 000474/2004
INTERESSADO: MP x Guilherme Inácio dos Santos
ASSUNTO: Aplicação de Medida de Proteção à idosa JMP por sofrer maus tratos por pessoa da família - filho.
DATA DE AJUIZAMENTO: 05/04/2004
Ficha: 000113/2004
PJ DE ORIGEM: São José do Rio Preto
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000033/2004
INTERESSADO: Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher x Jesulino Evídio de Souza e Gisele
Aparecida Ferreira.
ASSUNTO: Apura a ocorrência de desrespeito a direitos assegurados por Lei à pessoa idosa de AFS.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 02/04/2004
Ficha: 000114/2004
PJ DE ORIGEM: São José do Rio Preto
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000025/2004
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde e Higiene x a apurar
ASSUNTO: Apura a ocorrência de desrespeito a direitos assegurados por lei à pessoa idosa de AnísioNoveli por parte da família e do Estado.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 02/04/2004
Ficha: 0001115/2004
PJ DE ORIGEM: São José do Rio Preto
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000025/2004
INTERESSADO: Secretaria Municipal da Assistência Social, do Trabalho e da Cidadania.
ASSUNTO: Apura a ocorrência de descumprimento a diversos artigos do Estatuto do Idoso, em face de maus tratos e negligência para com a pessoa idosa de Domingos Martinez por parte de sua família.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 02/04/2004
Ficha: 0001116/2004
PJ DE ORIGEM: Bauru
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000030/2004
INTERESSADO: Secretaria Municipal do Bem Estar Social x Cláudio Antonio Rabelo Coelho.
ASSUNTO: Apuração de maus tratos por familiar a pessoa iidosa OPC.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 05/04/2004
Ficha: 000117/2004
PJ DE ORIGEM: Bauru
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000124/2003
INTERESSADO: Promotoria de Justiça de Bauru e APAE-Bauru
ASSUNTO: Apuração dos fatos quanto a pessoa portadora de deficiência necessitar de tratamentos
médicos e a genitora se opor a tais procedimentos solicitados pela equipe médica da crainça.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 05/04/2004
Ficha: 000118/2004
PJ DE ORIGEM: Ituverava
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000014/2004
INTERESSADO: Gilberto Inácio de Souza - Arrendatário
ASSUNTO: Apurar eventual situação de risco em que se encontra pessoa idosa que trabalho no Sítio São Paulo, localizado no município de ituverava
DATA DE INSTAURAÇÃO: 06/04/2004
Ficha: 000119/2004
PJ DE ORIGEM: Praia Grande
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000015/2004
INTERESSADO: Lar dos Idosos Universo - Jacinto e andrade S/C Ltda.
ASSUNTO: Apuração de irregularidades no acompanhamento médico prestado no lar dos idosos
Universo.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 23/03/2004
Ficha: 000120/2004
PJ DE ORIGEM: Marília
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000004/2004
INTERESSADO: Antonio José Rodrigues dos Santos
ASSUNTO: Eventuais irregularidades quanto à não concessão de medicamento para paciente a ser
submetido à cirurgia.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 05/04/2004
Ficha: 000121/2004
PJ DE ORIGEM: Morro Agudo
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000001/2004
INTERESSADO: Asilo São Vicente de Paula
ASSUNTO: Apuração de irregularidades em asilo.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 14/04/2004
Ficha: 000122/2004
PJ DE ORIGEM: Vicente de Carvalho
TIPO DE PROCEDIMENTO: Ação Civil Pública nº 000341/2004
INTERESSADO: Sônia Maria de Araújo
ASSUNTO: Ação de interdição
DATA DE AJUIZAMENTO: 06/04/2004
Ficha: 000123/2004
PJ DE ORIGEM: Campinas
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000091/2004
INTERESSADO: Expresso Gardênia Ltda.
ASSUNTO: Descumprimento do disposto no art. 40, inc. I e II da Lei 10.741/03 (passagem gratuita a maiores de 60/65 anos ou concessão de desconto de 50%).
DATA DE INSTAURAÇÃO: 12/04/2004
Ficha: 000124/2004
PJ DE ORIGEM: São José dos Campos
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000037/2004
INTERESSADO: Empresa Telefônica S/A
ASSUNTO: Apuração de eventuais irregularidades no ambiente de trabalho de empresa.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 07/04/2004
Ficha: 000125/2004
PJ DE ORIGEM: Piracicaba
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000023/2004
INTERESSADO: Prefeitura do Município de Piracicaba
ASSUNTO: Notícia de que não está sendo respeitada reserva de vaga para deficiente físico no concurso público para contratação de Secretário de Escola.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 14/04/2004
Ficha: 000126/2004
PJ DE ORIGEM: Ribeirão Preto
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000001/2004
INTERESSADO: Jacyr Carlos Elias
ASSUNTO: Notícia de que idoso estaria em total abandono por parte de seus familiares.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 14/04/2004
Ficha: 000127/2004
PJ DE ORIGEM: Ribeirão Preto
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000002/2004
INTERESSADO: Antonio Alves e Lourdes da Silva
ASSUNTO: Notícia de abandono de idosos por parte de seus filhos.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 14/04/2004
Ficha: 000128/2004
PJ DE ORIGEM: Ribeirão Pires
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000008/2004
INTERESSADO: Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
ASSUNTO: Apuração de irregularidades no transporte de portador de deficiência.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 30/03/2004
Ficha: 000129/2004
PJ DE ORIGEM: Guarulhos
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000042/2004
INTERESSADO: Washington Junior Linhares de Andrade
ASSUNTO: Notícia de que o menor portador de deficiência (paralisia cerebral), não vem obtendo o
transporte que lhe garanta o acesso ao atendimento especializado.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 16/04/2004
Ficha: 000130/2004
PJ DE ORIGEM: Fernandópolis
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000014/2004
INTERESSADO: Agenor Gomes dos Santos
ASSUNTO: Notícia de irregularidades ocorridas nos bailes promovidos pelo Centro de Convivência do Idoso.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 13/04/2004
Ficha: 000131/2004
PJ DE ORIGEM: Marília
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000005/2004
INTERESSADO: Promotoria de Justiça
ASSUNTO: pedido de providências para pessoa idosa, para eventual propositura de medida protetiva.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 14/04/2004
Ficha: 000132/2004
PJ DE ORIGEM: São Carlos
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000003/2004
INTERESSADO: Promotoria de Justiça
ASSUNTO: Apuração de eventual violação dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 26/04/2004
Ficha: 000133/2004
PJ DE ORIGEM: São José do Rio Preto
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil
INTERESSADO: Promotoria de Justiça
ASSUNTO: Concessão de meios de transporte, assistência social e de saúde pelo poder público.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 15/04/2004
Ficha: 000134/2004
PJ DE ORIGEM: Presidente Prudente
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000119/2004
INTERESSADO: Promotoria de Justiça
ASSUNTO: Apuração acerca de eventuais irregularidades no atendimento às pessoas portadoras de
deficiência.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 26/04/2004
Ficha: 000135/2004
PJ DE ORIGEM: Diadema
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000017/2004
INTERESSADO: Promotoria de Justiça
ASSUNTO: Apuração quanto as dificuldades de acesso às salas de aula e pátio da escola, por alunos
portadores de deficiência.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 28/04/2004
Ficha: 000185/2003
PJ DE ORIGEM: Capital
TIPO DE PROCEDIMENTO: Protocolado nº 000003/2003
INTERESSADO: FETAESP - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo, FERCANA - Federação dos Empregados Rurais no Setor Canavieiro do Estado de São Paulo e Movimento Sindical São Paulo
ASSUNTO: Apuração de suposta atividade ilícita por parte de associações.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 03/06/2003
(Republicada por necessidade de retificação)
COLÉGIO DE PROCURADORES
Resumo da Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 19.05.2004.
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, às 13:30 horas, no Auditório Tilene Almeida de Morais, localizado no 9º andar do prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, à rua Riachuelo, nº 115, nesta cidade, sob a Presidência do Doutor Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em Reunião Extraordinária regularmente convocada, para julgamento de recurso interposto contra r. decisão prolatada no Pt.nº 107.674/03 e também para decisão do Pt. nº 33.734/04. Havendo número legal de 39 (trinta e nove) Procuradores, e sendo comunicada a ausência do Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público que se acha em trabalhos de Correição, o Doutor Presidente declarou instalada a sessão, sendo incluída inicialmente na pauta o Pt 16.135/00, referente a alteração de vencimentos dos membros do Ministério Público, o qual foi ratificado por unanimidade pelo Plenário, referendando a deliberação do Senhor Procurador-Geral de Justiça. Iniciado o julgamento do Pt. 107.674/03 foi apregoado o Senhor Advogado do recorrente, que não se encontrava presente, sendo dada a palavra ao ilustre Relator, Doutor Daniel Prado da Silveira, que efetuou a leitura do Relatório e proferiu seu Voto pela manutenção do arquivamento. Iniciada a votação manifestaram-se impedidos os Doutores Franco Caneva Junior, José Benedito Tarifa e o Sr. Procurador-Geral de Justiça, Doutor Rodrigo César Rebello Pinho, passando o julgamento a ser presidido pelo Doutor Herberto Magalhães da Silveira Junior. Apresentado requerimento pela defesa para remessa dos autos a membro do Ministério Público da Comarca de Porto Ferreira, ante a informação de ter havido cassação do recorrente, foi o requerimento indeferido por unanimidade. Em seguida foi votado o mérito do recurso, sendo o voto do Senhor Relator, pela manutenção do arquivamento, sido acolhido por unanimidade pelo Plenário. Após, retornando a presidir a sessão o Doutor Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça, foi discutido o Protocolado nº 33.734/04, referente à alteração do Regulamento do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Passou-se aos debates, tendo se manifestado os seguintes Procuradores de Justiça: Doutor René Pereira de Carvalho, que fez leitura de proposta de alterações; Doutor Walter Paulo Sabella, contrario ao espírito do projeto por excluir a discricionariedade da Banca Examinadora; Doutor Fernando José Marques, concordando com a posição do Doutor Sabella, apenas aceitando o item referente à entrega do caderno de respostas ao candidato, após o prazo de encerramento da prova; Doutor Luiz César Gama Pellegrini, discordando da publicidade a ser dada a entrevista dos candidatos; Doutor Pedro Franco de Campos, insistindo na inclusão de recurso para argüição de nulidade das questões preambulares; Doutor Antonio Visconti, favorável as modificações propostas pela Procuradoria Geral de Justiça; Doutora Marilisa Germano Bortolin, contraria aos recursos propostos; Doutor José Arruda Silveira Filho, acompanhando a posição do Doutor Sabella; Doutor Herberto Magalhães da Silveira Junior, defendendo as alterações propostas em seu voto, pela Comissão que preside. Foi encaminhada a votação no sentido de serem colhidos votos nominais sobre a questão prejudicial proposta pelo Doutor Walter Paulo Sabella, contrario a todas as alterações sugeridas, a não ser a entrega do caderno de respostas ao candidato, quando do encerramento do horário da prova. A seguir passou-se à seguinte votação: 01 - José Roberto Garcia Durand - favorável a proposta do Dr. Sabella; 02 - Luiz César Gama Pellegrini - favorável a proposta do Dr. Sabella ; 03 - Herberto Magalhães da Silveira Júnior - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 04 - René Pereira de Carvalho - favorável a proposta do Dr. Sabella ; 05 - José Ricardo Peirão Rodrigues - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 06 - José Roberto Dealis Tucunduva - ausente; 07 - Fernando José Marques - favorável a proposta do Dr. Sabella ; 08 - Irineu Roberto da Costa Lopes - favorável a proposta do Dr. Sabella; 09 - Regina Helena da Silva Simões - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 10 - Roberto João Elias - ausente; 11 - Claus Paione - favorável a proposta do Dr. Sabella; 12 - José de Arruda Silveira Filho - favorável a proposta do Dr. Sabella; 13 - Thiers Fernandes Lobo - favorável a proposta do Dr. Sabella; 14 - Álvaro Augusto Fonseca de Arruda - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 15 - Pedro Franco de Campos - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 16 - Gabriel Eduardo Scotti - favorável a proposta do Dr. Sabella; 17 - José Luiz Abrantes - favorável a proposta do Dr. Sabella; 18 - Antonio Visconti - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 19 - Arnaldo Gonçalves - favorável a proposta do Dr. Sabella; 20 - Douglas Tadeu de Cicco - favorável a proposta do Dr. Sabella; 21 - Júlio César de Toledo Piza - favorável a proposta do Dr. Sabella; 22 - Maria Aparecida Berti Cunha - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 23 - Eliana Montemagni - favorável a proposta do Dr. Sabella; 24 - Marilisa Germano Bortolin - favorável a proposta do Dr. Sabella; 25 - Walter Paulo Sabella - favorável; 26 - Dráusio Lúcio Barreto - favorável a proposta do Dr. Sabella; 27 - Franco Caneva Júnior - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 28 - Hideo Ozaki - favorável a proposta do Dr. Sabella; 29 - Daniel Prado da Silveira - favorável a proposta do Dr. Sabella; 30 - Mágino Alves Barbosa Filho - favorável a proposta do Dr. Sabella ; 31 - Antonio Carlos Fernandes Nery - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 32 - Nelson Lacerda Gertel - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 33 - Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini - ausente; 34 - Vercingetorix de Castro Garms Júnior - ausente; 35 - Rubem Ferraz de Oliveira - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 36 - Maria Cristina Barreira de Oliveira - favorável a proposta do Dr. Sabella; 37 - Irineu Penteado Neto - favorável a proposta do Dr. Sabella; 38 - José Benedito Tarifa - ausente; 39 - Herman Herschander - favorável a proposta do Dr. Sabella; 40 - Jorge Luiz Ussier - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 41 - Carlos Henrique Mund - ausente; 42 - Rodrigo César Rebello Pinho - desfavorável a proposta do Dr. Sabella. Resultaram 13 (treze) votos desfavorável a proposta prejudicial do Doutor Walter Paulo Sabella e 23 (vinte e três) favoráveis. Assim, foram rejeitadas as propostas de alteração do Regulamento do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, feitas pela Procuradoria Geral de Justiça, com exceção da entrega do caderno de respostas ao candidato, ao término do horário da prova. A seguir, nada mais havendo a decidir, o Doutor Presidente, Rodrigo César Rebello Pinho, declarou encerrada a sessão, da qual eu, Regina Helena da Silva Simões, Secretária do Órgão Especial, lavrei esta Ata, que vai assinada pelo Doutor Presidente, por mim e pelos Procuradores de Justiça que assim o desejarem.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 113/2004 - C.S.M.P., DE 21/05/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.972/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Campinas e Região e MRV Engenharia
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em obra
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 43.661/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Nutrifarms Indústria e Comércio de Nutrição Animal Ltda
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das normas de segurança, medicina e higiene do trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 43.734/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: ETL - Engenharia Transportes e Logística Ltda e Secretaria de Estado de Relações do Trabalho
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.859/99 4 vol. - Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Claro e Sisten Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.156/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Horácio Conde Sandalo Ferreira, Prefeitura e Câmara Municipal de Monte Azul
Assunto: Eventual irregularidade no ato de nomeação de funcionário público para exercício de cargo em comissão
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.158/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Monte Alto, Aurélio Pugliero, Wanderley Campos, Elza Jacob Bergamin e outros
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionário público municipal sem o respectivo concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.233/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga e Cláudia Domingues Antônio
Assunto: Estrutura irregular para atendimento e fila de espera no SUS
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.237/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pontal
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal, Antônio Luís Garnica e Dalton Cambuy Mesquita
Assunto: Improbidade administrativa - Uso indevido de veículo da municipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.390/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Nelson Lourenço dos Santos e Prefeitura Municipal de Luiz Antônio
Assunto: Eventual irregularidade consistente no exercício de atividade profissional sem o devido registro
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.417/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Leme
Interessados: Yarnel Lopes Silva Jr. e Luiz Cezar Prinzo
Assunto: Desvio de função por parte de funcionários públicos municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.671/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Pronto Socorro Municipal de Suzano, Prefeitura Municipal de Suzano e José dos Santos
Assunto: Omissão dos médicos de pronto socorro municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.673/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Câmara Municipal de Suzano e Ordem dos Advogados do Brasil
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário e desvio de finalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.088/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Condomínio Porta do Sol, Maurício D'Angelo Figueiredo e Prefeitura Muncipal de Mairinque
Assunto: Apuração de instalação de atividades comerciais e de prestação de serviços em área reservada em loteamento
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.106/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mairinque e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual dano ao erário no pagamento de horas extras à funcionários da câmara municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.273/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Capão Bonito
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionários municipais, sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.391/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Vereador Marcelo Nunes de Oliveira, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Wanderley S. M. Franco Júnior - ME (Centro Car)
Assunto: Eventual superfaturamento na prestação de serviços de reparos da frota de veículos da prefeitura sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.394/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Vereador Marcelo Nunes de Oliveira, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Patrícia S. Almeida Guaratinguetá - ME
Assunto: Eventual superfaturamento na aquisição de produtos alimentícios sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.441/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: José Pires Teixeira, Elias Anotnio Pires Teixeira, Benedito Oberdan Fernandes Lobo e Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa por servidores públicos da Polícia Civil
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.452/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Diretório Acadêmico dos Alunos da UNIVAP, UNIVAP-Universidade do Vale do Paraíba (Fundação Valeparaibana de Ensino)
Assunto: Eventuais irregularidades na concessão de bolsas de estudo
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.605/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Vanessa Bezerra Zanichelli Secundez e Antonio Eurípedes Guarnieri (escrivãos)
Assunto: Eventual apropriação indevida de valores apreendidos por ocasião da lavratura de flagrantes
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.655/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DER e Construtora CSO Ltda
Assunto: Eventual irregularidade em contrato para execução de obras de pavimentação em estradas
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.663/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FEPASA e GAB - Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de empresa sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.702/04 6 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio e José Aparecido Tisêo
Assunto: Eventuais irregularidades em almoxarifado sem controle de estoque
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.706/04 7 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio e Janice Oliveira da Silva
Assunto: Apuração do cumprimento de jornada de trabalho dos servidores público municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.716/04 7 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Antonio Molina Correa, Jacareí Transportes Urbanos Ltda, Marco Aurélio de Souza (prefeito) e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Eventual improbidade e irregularidade em contratos firmados entre a municipalidade e empresa de transportes urbanos
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.757/04 8 vol. -2 Apensos/anexos
Cunha
Interessados: Prefeitura Municipal de Cunha, João Carlos Monteiro (prefeito) e Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual desvio de verba pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.775/04 16 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Márcio Fernando Elias Rosa, Ruth Escobar, Dinâmica Produções Culturais Ltda e Secretarias Municipal e Estadual da Cultura
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de empresa para realização de evento cultural
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.954/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: DIRD-Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil, SODESP-Despachante Policial e Amadeu Processamento de Dados S/C Ltda
Assunto: Eventual improbidade administrativa na concessão de privilégios às grandes empresas que atuam como despachantes policiais
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.961/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: João da Silva, Jomar Pavimentação e Construção Ltda e Prefeitura Municipal de Salesópolis
Assunto: Eventual superfaturamento na contrução de creche municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.023/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Margarida Silva de Oliveira, TRT-2ª Região e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de sevidor público, sem concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.243/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Municipal de Bailado, Ali José (professor de dança), Vânia Dias da Silva Guisordi e Promotoria de Justiça da Infânica e da Juventude da Capital
Assunto: Eventual improbidade administrativa na cobrança de valores indevidos à ingressos
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.319/04 11 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Pires
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais do ano de 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.703/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Maria Anunciata da Silva Leme, Prefeitura e Câmara Municipal de Barra do Chapéu
Assunto: Eventual omissão e superfaturamento em contrução de escola municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.750/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Transportes, DER e VETEC Engenharia S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em termo aditivo em contrato (correção monetária)
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.385/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Januário Vitor Festa, Prefeitura Municipal de Mairiporã e Secretaria Municipal da Saúde
Assunto: Eventual improbidade administrativa em atendimento médico municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.449/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Euclydes Aparecido Martins, Ivan, Nunes Siqueira, Mogi News Empresa Jornalística e Editora Ltda e Câmara Muncipal de Mogi das Cruzes
Assunto: Eventual improbidade administrativa na publicação de atos oficiais do Legislativo
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.652/02 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,CDHU e Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania 'Adão Manoel da Silva'
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato para aquisição de unidades habitacionais
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.355/04 3 vol. -2 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FEPASA Ferrovia Paulista S/A e Coesa Comércio e Engenharia Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.362/04 4 vol. -12 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento de Polícia do Consumidor - DECON, Delegacia Regional Tributária III, Maria Madalena de Souza Porte, Cíntia de Oliveira César, Nelson de Almeida e outros
Assunto: Apuração de eventual desvio e apropriação de verbas públicas; restrições de receitas a pagar
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.377/04 1 vol. -25 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Recreação, Consórcio ROHR/MILLS/FST, COMPACTA Locações, Montagens e Instalações Ltda e POWER Segurança e Vigilância Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratações feitas para a realização do Grande Prêmio de Fórmula I - edição 2003
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.384/04 3 vol. -25 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Governo do Estado de São Paulo, Marcos Mendonça, Secretaria Estadual da Cultura, Construtécnica, Spenco Engenharia e Construções Ltda e PEM Engenharia
Assunto: Eventual improbidade administrativa na contratação de empresas para realização de restauração de diferentes obras públicas sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.488/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - São Bernardo do Campo e 'Jornal Diário do Grande ABC'
Assunto: Apuração de eventual insuficiência do quadro de policiais militares
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.491/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Enoch Lopes e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de concurso público para Técnico de Segurança do Trabalho por parte da Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.496/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Vereador Gervásio Paz Folha, Diário do Grande ABC e Escola Estadual Professor Jorge Rahme
Assunto: Apuração da utilização de escolas estaduais para concursos de dança, sendo a renda destinada a alheios à escola
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.501/04 2 vol. -1 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Ver. Aldo Santos e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na veiculação de propaganda por parte da Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.558/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jorge Scuro e Jamilha Marcelina da Rocha (Agente Vistor Municipal)
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito - patrimônio incompatível com os vencimentos
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.560/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delegacia Regional Tributária da Capital, Hospital do Servidor Público Municipal e Hospitécnica Comércio Médico Hospitalar Ltda
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento pela prática de irregularidade fiscal
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.561/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eudinei Guerreiro de Sousa, PRODAM-Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo e Fundação Getúlio Vargas
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público para o cargo de analista de telecomunicação
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.570/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador Gilberto Tanos Natalini, Associação dos Amigos da Música Eletrônica e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em evento musical no Parque do Ibirapuera
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.572/04 1 vol. -2 Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEA USP-Faculdade de Administração da Universidade de São Paulo e José Roberto Securato
Assunto: Apuração da indevida utilização da estrutura de universidade em promoção de cursos pagos
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.586/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e J. Malucelli Construtora de Obras Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na repactuação de contrato de execução de serviços de conservação da Rodovia SP-230 - Regis Bittencourt, trecho entre km 497 e km 523
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.775/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, Ver. Luiz Gonzaga Tisêo e Galáxia Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na dispensa de licitação para concessão de serviço público de transportes pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.777/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Mairinque
Assunto: Eventual dano ao erário consistente no pagamento efetuado a maior pelos vereadores
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.778/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, Casper Engenharia e Comércio Ltda e José Aparecido Tisêo e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para construção de cabine primária e fornecimento de materiais, por parte da municipalidade no exercício de 1993/1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.779/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, Prefeitura Municipal de Mairinque e Alice Rodrigues Proença
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público - permanência após aposentadoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.788/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, Prefeitura Municipal de Mairinque e Ernani Pedro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público - permanência após aposentadoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.509/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de verbas do fundef
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.633/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos do Cidadão e Coordenadoria da Vigilância Sanitária de Rio Claro
Assunto: Apuração de fluoretação da água distribuída à população
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.634/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Aguaí
Interessados: Marcos Antonio Rocha - Presidente da Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde, Petrobrás S/A e Prefeitura Municipal de Aguaí
Assunto: Eventual dano ao erário na aquisição de combustíveis pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.636/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina e Antônio Aricê Dias Júnior
Assunto: Fiscalização de ação cautelar proposta pela Prefeitura, referente a desvio de dinheiro público, por parte de funcionário público municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.637/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hélio César Nascimento Ungari, Agroquímica Rafard (RHODIA) e Grupo de Funcionários Pró-Ambiente da CETESB
Assunto: Verificação quanto a atuação do gerente da CETESB em caso de inspeção ambiental
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.647/04 2 vol. -1 Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Vereador José Aristéia, Samor Produções Artísticas e Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Assunto: Eventuais irregularidades na terceirização de organizadores para a 14ª Feira de Agropecuária
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.652/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Aguaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Aguaí, Agalmo Moro Filho e José Maria Bortoluci Lobo
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, em razão de promoção pessoal e suposta propaganda eleitoral irregular, por parte de Prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.659/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Miracatu
Interessados: Itamar Tavares de Mendonça (prefeito), CONDIVAR-Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Ribeira e Prefeitura Municipal de Miracatu
Assunto: Eventual improbidade administrativa consistente na anuência da adesão do Município à novo consórcio intermunicipal, sem autorização por Lei
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.660/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e AMEC - Assistência Médica Cirúrgica S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de normas legais que regulamentam a profissão de enfermeiro
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.667/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Moradores dos Bairros Boa Vista I e II, Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventual negligência para com moradores do município cujas casas estão sendo destruídas pela erosão po falta de drenagem pluviais
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.670/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Antonio Sergio Pitton e Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade quanto a afixação diária das movimentações de caixa do dia anterior do Poder Público Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.682/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: PROCON de Mogi Guaçu e Sérgio Dorival Gallano
Assunto: Apuração de eventual omissão por parte do PROCON na fiscalização de funerárias
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.745/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: José Araújo de Nóbrega, Josuel Volpini e Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por Prefeito, quando da realização de concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.748/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pariquera-Açu
Interessados: Ronaldo Lima Camargo, Empresa Focus e Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
Assunto: Apuração de supostos delitos de improbidade administrativa, favorecimento pessoal e sonegação fiscal
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.749/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pariquera-Açu
Interessados: Ivan Leite Albanese e Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira - CONSAÚDE
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em demissão de médico que realizava laudos periciais psiquiátricos
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.754/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Antonio Carlos Trindade Ramajo e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Eventual omissão da municipalidade em fornecer documentos necessários para a defesa dos interesses individuais
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.765/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Embu
Interessados: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de Embu e Cadeia Pública de Embu
Assunto: Apuração de eventual interdição e fechamento de cadeia pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.767/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Embu
Interessados: Benedito Jesus dos Santos, SAMP Sistemas de Asssistência Médica Paulista S/C Ltda, Luiz Antonio de Lima e Prefeitura Municipal de Embu
Assunto: Eventual improbidade administrativa consistentes aos exercícios fiscais de 1990 e 1991
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.798/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Sete Barras
Assunto: Apuração da falta de fornecimento de passes ou de transporte público para os estudantes do município
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.801/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Leonardo Ventura Zimmermann e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Destinação de propriedade estatal para benefício da sociedade santista em geral
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.804/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Entidade de Atendimento Pró-Vida - Comunidade Terapêutica
Assunto: Eventual irregularidade no funcionamento de entidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.839/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Dejanir Santos de Oliveira e Prefeitura Municipal de Santos - Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual demora no agendamento e realização de exames de diagnóstico clínico
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.104/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: Empreiteira 'Pirâmide Empreendimentos', Prefeitura Municipal de Garça e Comissão de Moradores do Jardim 'Frei Aurélio'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de moradias do conjunto habitacional 'Jardim Frei Aurélio'
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.242/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública, Secretaria Municipal de Saúde e IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação direta do UPT para realização de levantamento metodológico das instalações e equipamentos municipais de saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.247/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Eder França, Adalberto Augusto Ruivo e José Antonio dos Santos Júnior
Assunto: Apuração de eventual exigência de propina para deixar de efetuar prisão e incriminar pessoas aparentemente inocentes
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.249/04 1 vol. -2 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Guarda Civil Metropolitana, Jair José Melanda Júnior e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso para o cargo de 2º Inspetor da Guarda Civil Metropolitana
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.269/04 2 vol. -2 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Sete Barras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração municipal, mediante entrega de relatório final de auditoria e documentos
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.326/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: PROCED-Departamento Municipal de Procedimentos Disciplinares, Luís Antonio Felix e Administração Regional de Vila Mariana
Assunto: Eventuais irregularidades na fiscalização e apreensão de placas de propaganda junto às vias públicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.370/04 4 vol. -7 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jorge Roberto Pagura e outros e Presidentes das Cooperativas do PAS
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade e prejuízo ao erário municipal em operações de crédito bancário
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.853/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e João Carlos Caramez
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em gastos com refeições, por parte de ex-prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.857/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Jurandir Salvarani, Serviço Funerário e Prefeitura Municipal de Itapevi e João Carlos Caramez (prefeito)
Assunto: Apuração de denuncia relacionada a despesas com arranjos de flores
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.862/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Flaudio Azevedo Limas, Sérgio Montanheiro e outros
Assunto: Apuração de eventual existência de irregular propaganda pessoal de ex-prefeito, entre os anos de 1997 e 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.864/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Câmara Municipal de Itapevi e Jadir Francisco de Souza (Presidente da Câmara)
Assunto: Apuração de eventual denuncia relacionada a despesas impróprias com refeições
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.865/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapevi e Sônia Regina de Oliveira Salvarani
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.091/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí e Miguel Moubada Haddad (prefeito)
Assunto: Eventual dano ao erário mediante gastos exacerbados no carnaval do ano de 2003
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.094/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, Paulo César Silva de Oliveira e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação de servidor público municipal sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.109/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Luiz Alberto Simões Volpi e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos
Assunto: Eventuais irregularidades na interrupção do tratamento de quimioterapia pela Santa Casa
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.160/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Espólio de Gilberto Soares dos Santos (ex-prefeito), Conjunto Habitacional Waldir Dib Mattar e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa na aquisição de concreto para conjunto habitacional
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.185/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava e Celso Aparecido Adler
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração pública municipal, referentes a sub-empenhos
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.192/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Flávia Mendes Gomes, Instituto de Previdência dso Servidores do Município de Orlândia e Prefeitura Municipal de Orlândia
Assunto: Eventual ausência de depósito da contrapartida devida pela municipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.199/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Medilar Emergências Médicas
Assunto: Eventuais irregularidades apontadas em fiscalização - ausência de profissional de enfermagem
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.205/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Hospital Municipal São Vicente de Paulo - São José da Bela Vista
Assunto: Eventuais irregulariades relacionadas ao atendimento hospitalar
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.209/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria e João Batista Mateus Lima
Assunto: Apuração de eventual uso indevido de veículo oficial por parte de Prefeito, para fins particulares
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.211/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Batatais, Jefte Segatto de Sousa, Oswaldo Luiz Antonelli e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, consistente na efetivação de gastos impróprios, por parte da administração pública municipal de 1997 a 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.216/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Prontomed Emergências Médicas
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de disposições de Decreto que regulamenta as atividades de profissionais de enfermagem
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.227/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Alexandre Zeferino de Oliveira e Prefeitura Municipal de Restinga
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.232/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Marcelo Bordin, Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, Prefeitura e Câmara Municipal de Orlândia
Assunto: Apuração da legalidade de projeto de lei, através do qual foi feito reenquadramento de cargos e empregos
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.466/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Federação Paulista de Futebol e AEC Gamos Torcida Jovem (Torcida do Paulista Futebol Clube)
Assunto: Apuração da resolução interna proibindo o ingresso de torcida uniformizada em estádios de futebol
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.534/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Queluz
Interessados: Prefeitura Municipal de Queluz, José Edison Torino e outro
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na emissão de empenhos e efetivação de despesas, realizadas por ex-prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.936/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Duartina
Interessados: Wilson Gatti, Maria Aparecida Ricardo Gatti e Prefeitura Municipal de Ubirajara
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na acumulação remunerada de cargo público
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.610/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, Sebastião de Paula, Geometrisa Engenharia Indústria e Comércio Ltda e Nilson Garcia Prado
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para contratação de serviços de limpeza pública
CÍVEL
Protocol. Nº 39.169/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Fórum Distrital e Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Verificação da acessibilidade adequada de pessoas portadoras de deficiência às instalações do Fórum
CÍVEL
Protocol. Nº 39.497/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Maria do Bonsucesso Ferreira e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade clandestina
CÍVEL
Protocol. Nº 40.480/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Fundação das Artes de São Caetano do Sul e América Damasceno Vasconcelos
Assunto: Verificação da regularidade de reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência em concurso público
CÍVEL
Protocol. Nº 43.597/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes e familiares de Amoraci Vieira Barbosa
Assunto: Verificação do auxílio familiar inadequado à paciente, após alta hospitalar
CÍVEL
Protocol. Nº 43.656/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Hospedaria Emaus e Secretaria Municipal da Ação Social de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento, alimentação e higiene em entidade
CÍVEL
Protocol. Nº 43.678/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Subcomissão Temporária do Idoso, Neusa Aparecida Borges Ramos, Elza Alves da Silva Hora e outros
Assunto: Apuração de eventual maus tratos dispensados a idoso por familiares
CÍVEL
Protocol. Nº 43.679/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Conselho Municipal do Idoso, Gilberto Cezaroni (presidente) e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de eventual maus tratos a idoso por familiares
CÍVEL
Protocol. Nº 43.737/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Espaço Feliz - Residencial para Portadores de Necessidades Especiais, Prefeitura Municipal de Guarujá, APAE Guarujá, Marinalva de Souza Ferreira e outros
Assunto: Pedido de inscrição de menores excepcionais em escola municipal
CÍVEL
Protocol. Nº 46.617/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN e Associação de Promoção e Assistência Social do Município de Lavínia - APAL
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades existentes em Asilo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.249/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Mobiliária e Montagem Industrial de Mococa e Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Apuração de eventual prática de danos aos consumidores por alegada prática de formação de cartel pelos postos de combustíveis
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.547/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rogério Pereira Nogueira e Planalto Habitacional, Empreendimento e Participação Ltda.
Assunto: Captação de poupança popular para entrega futura do bem sem autorização da autoridade competente
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.548/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Fabiana Ramos e Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito
Assunto: Propaganda enganosa - Eventual falta de serviço de atendimento ao cliente ou atendimento precário - Inexistência de contrato
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.646/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Suzano Futebol Clube, Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo e Sandro Stefani
Assunto: Funcionamento de estabelecimento destinado a atividades esportivas sem profissional registrado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.672/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Academia Jump e Marcelo Muniz
Assunto: Funcionamento de estabelecimento destinado a atividades esportivas sem profissional registrado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.881/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Net S/A, Condomínio Edifício Maurice Ravel
Assunto: Prática abusiva - Atraso no pagamento decorrente da falta de envio de cobrança
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.882/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Coopersul Administração, Participação e Serviço Ltda. (Embraderp Representação, Participação e Serviço Ltda.) e outras e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor do Estado de Santa Catarina
Assunto: Publicidade enganosa - Captação de poupança para entrega futura de bens sem autorização da autoridade competente
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.883/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sonia Aparecida Carneiro e UNICSUL - Universidade Cruzeiro do Sul
Assunto: Curso superior - Cobrança indevida relativa à orientação monográfica
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.161/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Jorge Rosalino Maris Rodrigues, Helena Karalkovas Silva, INOCOOP, CBN Construtora Ltda, Residencial Comendador Rodovalho e Prefeitura Municipal de Alumínio
Assunto: Apuração de eventual inexecução contratual em empreendimento residencial
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.286/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Beneficência Hospitalar de Mairinque e Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Apuração das normas que regem os profissionais da área de enfermagem
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.615/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Empresas Irmãos Ordine Ltda (Funerária Ordine), F.A. Pasqualeto da Silva Itatiba ME e outras
Assunto: Irregularidades na venda de planos funerários sem autorização do órgão competente
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.086/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Santos, Antonio José Rezende Santos e Telefônica Telecomunicações do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas nas informações e prestações de serviços pela Telefônica
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.583/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: CCAA Centro de Cultura Anglo Americana Ltda, Valdívia Barbosa de Oliviera e outras
Assunto: Eventual dano ao consumidor em razão da interrupção das atividades de escola de idiomas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.756/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dernival Pereira da Costa e Banco ABN Amro S/A
Assunto: Eventual prática abusiva em contrato de financiamento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.760/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Transportes
Assunto: Irregularidades na divulgação de serviços de auxílio por meio de correio eletrônico, na elaboração de recursos contra multas de trânsito
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.009/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Belém/PA, Tia Mary Doces e Salgados - ME e IDITEL J. C. Navarrete - ME (Editora Gráfica de Listas Telefônicas Nacional e Regional)
Assunto: Eventual prática abusiva consistente no fornecimento de serviços de lista telefônica sem prévia solicitação
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.495/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: SERASA Centralização dos Serviços dos Bancos S/A, Banco Central do Brasil e Helmut Erwin Scharz Moller
Assunto: Eventuais irregularidades atribuídas à Centralização dos Serviços dos Bancos-SERASA
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.641/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fúlvio Luís Nobre Rodrigues e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Assunto: Apuração de eventual cláusula contratual abusiva - seguro de veículo automotor (táxi)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.642/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Letícia Souza Gobira
Assunto: Pretendida isenção de pagamento de custas para cancelamento de protestos de títulos quitados depois de protestados por falta de pagamento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.781/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Plasbrink Embalagens Plásticas Ltda
Assunto: Apuração da venda de produtos com certificado INMETRO falso
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.642/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Auto Posto São Jorge Mogi Mirim Ltda, Andracy Antonio Coelho e outra
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade praticada por auto posto, consistente em revender combustível adulterado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.643/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Moji Mirim, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim e UNIMED Baixa Mogiana
Assunto: Apuração de eventual existência de cláusula abusiva em contrato - exclusão de cobertura de cirurgias cardíacas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.662/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Monichi Kurashiki Neto e CLARO (Tess S/A)
Assunto: Apuração de deficiência nos serviços prestados por empresa operadora de telefonia celular
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.810/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Procon, Samcil e Transmontano
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por empresas de seguros de saúde, que não estariam repassando verbas a sua rede credenciada, causando prejuízo aos consumidores
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.384/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de Jaú e Alzira Fátima Voltolim
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte das operadoras de telefonia celular para as linhas de modelos pré-pagos - restrição de utilização de créditos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.385/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: 'Club de Hotéis e Parcerias Mares do Sul', André Parisi Alvares e outra
Assunto: Apuração de cláusulas abusivas em contrato de associação em clube de hotéis
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.430/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Sociedade de Amigos do Bairro da Granja Viana e Gran-Cooperativa Habitacional da Granja Viana
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no lançamento de condomínio residencial
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.859/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Poxoreo Mineração Ltda e Secretaria Municipal de Saúde - Departamento de Vigilância à Saúde
Assunto: Apuração de eventual distribuição e fabricação clandestina de produto alimentício
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.866/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Rogério Noremberg de Oliveira, Elektro - Eletricidade e Serviços S.A e Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Assunto: Apuração de eventual cobrança abusiva de ICMS sobre o valor de energia consumida
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.110/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente e Guarujá (Colégio Moderno), Maria Teles de Souza Gato, Delaine Canellas da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - aumento de mensalidades
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.194/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Moacir Maria Miranda Filho, Edifício Bella Franca e outros e Administratdora de Condomínios Arco Íris II
Assunto: Eventual discriminação contra estudantes na locação de imóveis
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.498/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal e São Paulo Transporte S/A
Assunto: Apuração de eventual aumento abusivo da tarifa de transporte coletivo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.502/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo da Quarta Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara e União Social Camiliana (Centro Universitário São Camilo)
Assunto: Apuração da legalidade na cobrança judicial de inadimplência de aluno
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.503/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Plustec Computadores, Microplace Comercial Ltda e Continental Banco S/A
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa - prática comercial ilegal na venda de microcomputadores
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.504/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dr. Lincoln Antonio Andrade de Moura e Microsoft Informática Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - Programa para desenvolvimento de software - venda casada
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.505/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Sem Teto Empregados e Desempregados da Zona Leste, CDHU e COHAB
Assunto: Apuração da cobrança indevida de contas de água a moradores associados
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.509/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Academia Especializada de Preparação aos Concursos das Escolas Militares, Inês Bianchi Rodrigues, Instituto Aerotécnico Brasileiro e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Eventual prática abusiva no recebimento do pagamento para curso de preparação militar e não cumprimento do contrato
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.639/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sandra Cristina França Maekawa e Sergus Construtora e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual existência de cláusula abusiva em contrato de adesão de compra de bem imóvel
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 43.299/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gerda Luíza Hengstmann e Fazenda Educativa Parque Show Betinho Carrero
Assunto: Apuração de eventual falta de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência em Fazenda Educativa
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.078/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: COREM-Conselho Regional de Medicina e de Enfermagem, Hospital Infantil Darcy Vargas e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas no quadro de enfermagem e no prédio de hospital infantil
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.712/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casa Filantrópica Assembléia de Deus Ministério de Belém e Secretaria do Estado da Saúde - VISA DIR I - Capital
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de entidade
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.235/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: José Martinez Alarca, Antônio Martinez Alarca e outros
Assunto: Averiguação de irregularidades em parcelamento do solo sob a forma de condomínio
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.239/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Aurora Village e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.247/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Mirante do Royal Park
Assunto: Eventual irregularidade no parcelamento do solo em empreendimento imobiliário
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.248/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Associação de Moradores do Jardim Califórnia e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventual destinação irregular de imóvel residencial para fins comerciais
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.361/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Paço das Artes
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.388/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Moradores da rua José Octaviano Machado e do Bairro João de Souza, Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo e Vasco Futebol Clube
Assunto: Poluição sonora e ambiental devido à instalação clandestina de depósito de estabelecimento comercial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.163/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Loteamento Jardim Sorocaba Park e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração da falta de Termo da Verificação e Execução das Obras de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.231/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conjunto Residencial Anhanguera e Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.234/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituição de Ensino Superior UNIFELI, Mariana de Menezes Campos e Subprefeitura da Sé
Assunto: Eventual infração à Lei de zoneamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.236/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional da Sé, José Roberto Rocha e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de ocupação de área pública municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.238/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ericson Telecomunicações, Robinson Carneiro e Subprefeitura da Vila Mariana
Assunto: Apuração da regularidade da instalação de torre de telefonia
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.242/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: SAJEP-Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Apuração de ocupação irregular de área pública municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.246/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: João Guilherme Rosseto de Barros F. Nobre, Loteamento Jardim Máster e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Apuração de eventual invasão de área verde em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.247/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo e 10ª Vara da Fazenda Pública
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.271/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, Loteamento Yoneo Sato e Roberto Tetsuo Sato
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.097/04 2 vol. -9 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Loteamento Jardim Everest, Hyles Participações e Empreendimentos S/A, Atalanta Participações e Propriedades S/A e Subprefeitura do Butantã
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das restrições convencionais de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.098/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: JKF Empreendimentos Comércio e Participações - TGI Friday's e Secretaria Municipal das Administrações Regionais
Assunto: Apuração de ocupação de área pública municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.102/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Leconstru Empreendimentos Imobiliários
Assunto: Eventual ilegalidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.525/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carmem Magaly Lourenço do Poço e Indústria e Comércio de Estofados AM Ltda
Assunto: Eventual infração à Lei de zoneamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 41.367/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Esmeraldo Romeu Alves de Souza e Administração Regional Capela do Socorro
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 41.369/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Andréia Martins Sampaio e Rotisserie e Restaurante Miami
Assunto: Apuração da segurança em edificações
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 41.384/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp Celular S/A e Associação da Viva Pacaembu por São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade da instalação de torre de telefonia celular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.203/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Liceu Pasteur, CET, Divisão de Medicina de Reabilitação da Universidade de São Paulo e GAESP/Pró PPD
Assunto: Apuração da eventual falta de atendimento às diretrizes da Secretaria Municipal de Transporte
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.205/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Vila Mariana e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual uso irregular de área pública
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.209/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mônica Agamalian da Silva e Siham Naim Mitri
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades a respeito da segurança de prédio situado na Av. Nova Cantareira, 1567
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.211/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo, Adelino Santos de Almeida e outros (Loteamento Jardim Campinas)
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na implantação de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.790/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Carlos Mourão de Oliveira e outros (Loteamento Pouso Alegre)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.390/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlos Rafael e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Verificação da existência de comércio irregular - vendedor ambulante
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.645/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação de Proprietários dos Bosques de Notre Dame, Prefeitura Municipal de Campinas e Marcelo Ramos F. Cherfen
Assunto: Fechamento de servidão municipal de terra que da acesso a propriedade particular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.193/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Loteamento Monte Alegre, Leonildo Pereira Neto e outros e Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente
Assunto: Eventual loteamento irregular do solo urbano
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.212/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Walter Naves e outros (Loteamento Vila Tótoli e Jardim Petraglia)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.214/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Residencial Sinsaúde, Alpha Empreendimentos Imobiliários S/A Ltda e Infratécnica Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Apuração das circunstâncias dos problemas estruturais existentes em moradias
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.532/04 2 vol. -2 Apensos/anexos
Capital
Interessados: COHAB e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Irregularidades na fixação de contrapartida de operações interligadas instituídas por Lei Municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.776/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Nelson Gomes e Clube Bonfim
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de Clube
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 46.650/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosângela Oliveira da Silva, Lar Nacional Construtora e Incorporadora Ltda
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.269/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú, Conselho Tutelar de Tambaú e IBGE
Assunto: Apuração da exclusão de 123 menores da rede pública de ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.313/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Conselhos Tutelar e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Prefeituras Municipais de Mococa e Colina e Escola Numreb - Dona Bebé de Camargo Villares
Assunto: Eventual ofensa aos direitos assegurados à criança a ao adolescente - Irregularidades em escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.979/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assitência Canto da Criança e Secretarias Estadual e Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vagas para ensino fundamental na região do Jardim Lucélia
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.444/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Integração e Desenvolvimento Infantil Friederich Froebel
Assunto: Verificação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.498/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Morro Agudo
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morro Agudo
Assunto: Fiscalização das entidades cadastradas junto ao CMDCA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.700/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo Paulista e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Verificação da demanda escolar em ensino fundamental na região de Campo Limpo Paulista
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.703/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Jardim Angela e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Verificação de vagas em escolas próximas à residência de menores na região do Jardim Angela
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.789/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: 'CAR II - R. Suzano Brandão - Aricanduva' e Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Tatuapé
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade de abrigo para crianças
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.109/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Padaria Vitória e outros e Secretaria de Educação de Valinhos
Assunto: Verificação da venda de bebidas alcoólicas próximo a escolas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.115/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: 'Maria J.S. Soldan & Filhos Ltda Me' e 'Lanchonete Beliscão de Valinhos Ltda'
Assunto: Apuração de comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade, nas imediações de escolas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.116/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Supermercado Pedra Azul Ltda, Mercearia Milani e outros e Secretaria de Educação de Valinhos
Assunto: Verificação da venda de bebidas alcoólicas próximo a escolas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.117/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Albino Espindola Filho - ME
Assunto: Apuração de comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade, nas imediações de escolas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.626/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Turma do Tambor S/C Ltda e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.657/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Conselho Tutelar e Guarda Mirim de Cerquilho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na guarda mirim
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 44.713/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Ademar e Secretarias Estadual e Muncipal de Educação
Assunto: Apuração da falta de vagas em ensino fundamental na Região de Cidade Ademar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.158/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Aramina e Conselho Tutelar de Aramina
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no tocante ao acesso à educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.178/04 2 vol. -1 Apensos/anexos
Miguelópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Miguelópolis e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Instalação de Conselho Tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.184/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Cláudio Basso (prefeito), Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Aramina
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de exclusão escolar - crianças que não estariam devidamente matriculadas na rede pública de ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.207/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Agilberto Gonçalves (prefeito), Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Buritizal
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de exclusão escolar - crianças que não estariam devidamente matriculadas na rede pública de ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.219/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Pedregulho
Assunto: Eventual descentralização do atendimento de adolescentes em regime de cumprimento de medidas sócio-educativas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.290/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto de Educação Cantinho da Paz S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.823/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Parelheiros, Secretaria Estadual de Educação, Vilma da Silva Dias e outra
Assunto: Apuração de falta de vagas em escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.614/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Solteira
Assunto: Construção de casa de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.623/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, Antonio Sena Prates e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade, por parte da Prefeitura, no fornecimento de transporte escolar rural
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.160/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Thereza dos Santos Prescinotte e João Benedicto
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.161/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Agnaldo Sebastião Bombarda
Assunto: Eventual dano ambiental causado por queimada de vegetação natural
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.252/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Fazenda Jangada Brava, Sítio Jerivá e Prefeituras Municipais de Ribeirão Bonito e Boa Esperança do Sul
Assunto: Eventual dano ambiental em área de preservação permanente do córrego do Ipê e apuração da existência de rota de fuga de caminhões
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.253/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Dourado e SABESP
Assunto: Apuração dos padrões de qualidade da água potável disponibilizada aos consumidores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.272/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Conselho Regional de Química - IV Região e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis - SAAEI
Assunto: Eventual exposição à risco a saúde dos consumidores de água da cidade diante da inexistência de engenheiro químico para tratamento químico e controle da mesma
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.279/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Benedito Barbosa e Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de irregularidades na construção de obra sem a adoção de assistente técnica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.281/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Angel Roldan Redondo e Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de depósito de entulho e materiais orgânicos em área de manancial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.421/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Valentim Colombo e outros, Prefeitura e Câmara Municipal de Itápolis, Moacir Amâncio Tristão e Empresa TIM
Assunto: Possíveis danos causados à saúde humana e ao meio ambiente pela emissão de radiação devido à instalação de antena de rádio base e telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.645/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Associação Pinhalense de Cultura
Assunto: Verificação de eventuais irregularidades na demolição do prédio Força e Luz
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.274/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Câmara Municipal de Sorocaba, Transportadora Rodi ltda e CPFL-Companhia Piratininga de Força e Luz
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 01 árvore de espécie Jatobá sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.278/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Sollaris Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda
Assunto: Dano ambiental mediante uso de máquina esteira sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.560/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Armando Peralta
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetação às margens de curso d'água em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.575/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Sérgio Schafirovitch e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Eventual perturbação do sossego público
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.585/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Benisvaldo dos Santos
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetação às margens de curso d'água em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.576/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alessandro Aiello, Valter B. Oliver e Edifício Panorama
Assunto: Apuração da instalação irregular de rádio base de telefonia celular em edifício
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.579/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Barueri
Assunto: Eventual dano ao patrimônio público cultural pela ausência de arquivo público
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.920/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Deoclécio Xavier Dias e Lanchonete Fernandes e Pimentel - Restaurante e Lanchonete Bairro Imirim Ltda-ME
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.893/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: CETESB e Posto Avenida Leôncio de Magalhães Ltda
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de vazamento de combustível, causando contaminação do solo e de águas subterrâneas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.227/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Mário Massocato (Sítio Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de árvores isoladas e suprimento de vegetação, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.780/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Gessy Mariano de Araújo
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.782/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: DEPRN e Nelson Leal de Mello
Assunto: Descumprimento de Termo de Compromisso de Reposição Florestal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.096/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: César Eduardo Vieira (Sítio do Engenho)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação, em área de preservação permanente, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.405/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Mario Facipieri
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de árvores, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.419/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Sérgio Bontempi Lanzotti (Sítio Gala)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.421/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Rui Mello (Fazenda São Jorge)
Assunto: Apuração de eventual poluição de curso d'água, em razão de criação de porcos em propriedade rural
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.425/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Onofre José da Cruz
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de árvore nativa isolada, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.426/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Márcio Emerson Fernandes
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa secundária, bem como pelo corte de vegetação nativa de sub-bosque, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.427/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Claudemir Pinto
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação nativa, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.432/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Matatias Jacob Hessel
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação rasteira e abertura de canal para drenagem, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.638/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Ministério Público Federal, Companhia Docas do Estado de São Paulo e CETESB
Assunto: Apuração de danos ambientais, provocados por vazamento de produto químico nas águas do estuário de Santos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.644/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: CODESP - Companhia Docas do Estado de São Paulo, CETESB e Urbano Abraão Simão
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de acidente de trânsito com queda de veículo na Bacia do Macuco, causando derrame de óleo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.671/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tietê
Interessados: 'Sbompato & Cia Ltda - Luiz Sbompato' e Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tietê
Assunto: Apuração da regularidade de atividade potencialmente poluidora, consistente na queima de carvão vegetal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.686/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Sebastião Aparecido de Oliveira Reis e Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 60 eucaliptos em área de preservação permanente, pela prefeitura
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.739/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Registro
Interessados: José Carlos Ileck
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação, tipo capoeira, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.758/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Registro
Interessados: José Conrado dos Santos
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação rasteira, sem licença ambiental, em área de preservação permanente e construção de barramento de rio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.797/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Jorge Novaes
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação de vegetação tipo capoeira, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.377/04 2 vol. -8 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Companhia Siderúrgica Belgo Mineira - Unidade Industrial de Piracicaba
Assunto: Acompanhamento de processo de obtenção de licença de ampliação de unidade industrial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.842/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Renato Lima Júnior e Prefeitura Municipal de Piedade
Assunto: Dano ambiental decorrente do asfaltamento de estrada às margens da barragem e da Serra de São Francisco
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.856/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos e Sociedade Rádio Clube de São José dos Campos Ltda
Assunto: Apuração das circunstâncias da utilização de aves em competição de engorda
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.858/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Wagner Rodolfo da Rosa e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes da emissão de radiação não-ionizante por antenas de telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.922/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alexandre Pereira de Souto e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora oriunda de fábrica de chapéus localizada na Rua João Coca, nº 18-A - Jardim Tietê - São Mateus
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.944/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: SEMASA-Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André e José Antonio Martins Ponce
Assunto: Dano ambiental mediante construção irregular em área de proteção aos mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.072/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Valdevino de Paula
Assunto: Apuração do transporte irregular de palmito 'in natura'
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.153/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Eurípedes Joaquim da Silva (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em execução de construção de barragem, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.182/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Buritizal
Assunto: Apuração da qualidade da água utilizada no abastecimento público
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.187/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: João Paulo Meneia Arroyo (Fazenda Retiro do Capão Comprido)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de execução de drenagem e de construção de barragem, sem licença ambiental; corte de vegetação típica considerada de preservação permanente;
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.197/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Corina Ceribelli Morandi (Sítio Vó Corina)
Assunto: Averbação de reserva legal de fazenda
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.208/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração da qualidade da água utilizada no abastecimento público
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.217/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Sônia Moraes Hartmann (Fazenda Ananazes)
Assunto: Recuperação de áreas preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.218/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Ary Toledo de Moraes Júnior (Fazenda Água Quente)
Assunto: Verificação da recuperação das áreas de preservação permanente em fazenda
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.633/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Divisão Metropolitana do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais e Tamboré Imobiliária S.A
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes da implantação de loteamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.798/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Ayrton Perazio (Loteamento 'Jardim do Luar') e DEPRN
Assunto: Apuração de inexecução de Termo de Compromisso de Reposição Florestal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.650/00 3 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: José Hélio Buranelli
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, sem licença ambiental
DIRETORIA-GERAL
Portarias da Diretora-Geral de 20-05-2004
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, a Drª Fabiana Kondic Alves Lima, RG. 28.587.777-X, 2º Promotor de Justiça de Conchas, 1ª E., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de 29/12/98 a 27/12/2000 e de 02/05/2001 a 30/4/2004;
de 21-05-2004
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, ao Dr. William Terra de Oliveira, RG. 17.655.225, 95º Promotor de Justiça Criminal, E.E., 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 18/5/99 a 15/5/2004.
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, as Drªs. Claudia Helena Tamiso Fernandes, RG. 7.102.968, 12º Promotor de Justiça da Capital, E.E. e Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti, RG. 6.761.300, 2º Promotor de Justiça Criminal, E.E., o 4º adicional por quinquênio, a partir de 19/5/2004;
Declarando Competir, a partir de 19/5/2004, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, as Drªs Claudia Helena Tamiso Fernandes, RG. 7.102.968, 12º Promotor de Justiça da Capital, E.E. e Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti, RG. 6.761.300, 2º Promotor de Justiça Criminal, E.E., do QMP.
Despacho da Diretora-Geral de 20-05-2004
Autorizando, a reti-ratificação do Despacho publicado no D.O de 25/5/2002, na parte que averbou o tempo prestado pela Drª Fabiana Kondic Alves Lima, RG. 28.587.777-X, 2º Promotor de Justiça de Conchas, 1ª E., para constar o período de 29/12/98 a 27/12/2000, num total de 730 dias, e ainda a reti-ratificação da Portaria publicada no D.O. de 28/8/2003, que concedeu o 1º adicional por quinquênio, para constar sua vigência a partir de 24/8/2003.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 11.05.2004
No Proc. n.º 161/04 DG/MP: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da EDITORA PADMA LTDA, para a renovação de 1 (uma) assinatura anual da REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO CIVIL, números 17 a 20, ano2004, destinada à Área de Documentação e Divulgação - Sub Área de Biblioteca César Salgado.
No Proc. n.º 255/04 DG/MP: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, para reparo e manutenção do elevador n.º 2, deste edifício-sede.
No Proc. n.º 253/04 DG/MP: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fundamento no caput do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, objetivando habilitação de uma linha telefônica, que será instalada na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto.
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 14.05.2004
No Processo n.º 137/04 - DG/MP, que trata de alteração da ordem cronológica de pagamentos: Cumprindo as exigências do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, justificamos a ordem cronológica de pagamento das obrigações, de que trata o artigo 5.º da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixou de ser observada durante o mês de abril de 2004, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
1. Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as justificativas respectivas encontram-se encartadas nos processos correspondentes:
PROCESSO
CREDOR
VENCIMENTO
PAGAMENTO
014/04
Telesp Celular S.A
28/03/2004
13/04/2004
012/04
Telesp - Telecomunicações de São Paulo
06/04/2004
16/04/2004
018/04
DAERP - Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto
26/04/2004
28/04/2004
Retificação da Portaria nº 24/04-DG/MP, de 30.04.04, publicada no DOE, em 05.05.04, referente ao fornecimento de água mineral - Vend' Água Distribuidora de Águas Ltda.
Onde se lê: Processo nº 134/04-DG/MP
Leia-se: Processo nº 132/04-DG/MP
PORTARIA N.º 29/04-DG/MP, de 20 de maio de 2004.
Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º 000778/03 - Processo n.º.: 492/03-DG/MP.- Albatroz Segurança e Vigilância Ltda.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o servidor Fernando Ferrari, Diretor de Divisão, matrícula nº 003.091, R.G. nº 9.609.882, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 000778/03 - Processo n.º.: 492/03-DG/MP, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada nas Promotorias de Justiça de Botucatu e Jacareí.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a servidora Maria de Lourdes Pereira, Oficial de Promotoria, Matrícula n.º.: 002.496, R.G. nº 15.967.822, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 15/04-DG/MP, de 25.03.04.
PORTARIA N.º 30/04-DG/MP, de 20 de maio de 2004.
Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º 000731/03 - Processo n.º.: 110/03-DG/MP.- GSV - Grupo de Segurança e Vigilância S/C Ltda.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o servidor Fernando Ferrari, Diretor de Divisão, matrícula nº 003.091, R.G. nº 9.609.882, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 000731/03 - Processo n.º.: 110/03-DG/MP, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada nas Promotorias de Justiça de São José dos Campos, Serra Negra e Tupã.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a servidora Maria de Lourdes Pereira, Oficial de Promotoria, Matrícula n.º.: 002.496, R.G. nº 15.967.822, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 57/03-DG/MP, de 30.08.03.
PORTARIA N.º 32/04-DG/MP, de 20 de maio de 2004.
Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º 000782/03 - Processo n.º.: 58/03-CE.- Nextel Telecomunicações Ltda.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora Dinelisa Bugano Passanezi, Oficial de Promotoria Chefe, matrícula nº 000.888, R.G. nº 12.967.870-3, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 000782/03 - Processo n.º.: 58/03-CE, cujo objeto é a aquisição de 05 (cinco) aparelhos de rádio digital com telefone móvel digital e a prestação de Serviço Móvel Especializado (SME) - rádio-comunicação digital, correio de mensagem de voz e telefonia digital.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o servidor Carlos Luciano Felix França, Oficial de Promotoria, Matrícula n.º.: 018.710, R.G. nº 11.199.360-X, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 93/03-DG/MP, de 06.01.04.
PORTARIA N.º 33/04-DG/MP, de 20 de maio de 2004.
Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º 000499/00 - Processo n.º.: 36/00-CE.- Steno do Brasil, Importação, Exportação, Comércio e Assessoria Ltda.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora Dinelisa Bugano Passanezi, Oficial de Promotoria Chefe, matrícula nº 000.888, R.G. nº 12.967.870-3, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 000499/00 - Processo n.º.: 36/00-CE, cujo objeto é a prestação de serviços de estenotipia, treinamento e assessoria técnica pelo sistema TAC(transmissão assistida por computador).
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o servidor Carlos Luciano Felix França, Oficial de Promotoria, Matrícula n.º.: 018.710, R.G. nº 11.199.360-X, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 11/01-DG/MP, de 27.01.01.
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 1715/2004 - o Dr. José Mário Buck Marzagão Barbuto, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos; para participar da 9ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminais 'Francisco José Luís do Rego' - Promotor de Justiça, nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2004, na cidade de Belo Horizonte/MG.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/04/2004)
Nº 1716/2004 - os Doutores Flávio Farinazzo Lorza, 91º Promotor de Justiça da Capital; Antonio Carlos Ozório Nunes, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, para participarem da 9ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminais 'Francisco José Luís do Rego' - Promotor de Justiça, nos dias 15 e 16 de abril de 2004, na cidade de Belo Horizonte/MG.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/04/2004)
I - PORTARIAS DE 21/05/2004
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 2304/2004 - o Tenente RONALDO GONÇALVES FARO, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça à cidade de Presidente Prudente/SP, no dia 20 de maio de 2004.
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 2305/2004 - o Dr. PEDRO EUGÊNIO FREDERICO, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 28 de abril a 07 de maio de 2004.
Nº 2306/2004 - o Dr. JAIRO EDWARD DE LUCA, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 47.426/04).
Nº 2307/2004 - os Drs. REGINA CÉLIA DAMASCENO, 1ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, MARICELMA RITA MELEIRO, 2ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, HENRIQUE BRASO SCHULZ, 3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, MARILUCE PARDI GARBELOTTO BELLI, 10ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, SILVIA MARQUES GONÇALVES PESTANA, 12ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, RICARDO CALDEIRA PEDROSO, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e FERNANDO ALVAREZ BELAZ, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 31 de maio de 2004 (Pt. nº 47.426/04).
Nº 1998/2004 - o Dr. RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAÚJO, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu, de 02 a 07 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça Militar, de 08 a 31 de maio de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 11/05/2004)
III - AVISOS
AVISO DE 12/05/2004
Nº 242/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 3ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 26 de maio p.f., às 18:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório da distribuição do mês de maio;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da 3ª Procuradoria de Justiça.
AVISO DE 17/05/04
Nº 247/04 - PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 98/04 -CSMP, de 05 de abril de 2004, bem como do disposto no artigo 32, do Ato nº 72/95 – CPJ, AVISA aos aprovados no X Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, que a escolha das vagas se dará pela ordem de classificação (segue anexo II), e ocorrerá no dia 25 de maio de 2004, às 9:30 horas, no Auditório 'Queiroz Filho', sito à rua Riachuelo, 115 – térreo, para os estagiários credenciados na Capital e Grande São Paulo, que deverão escolher dentre as vagas abaixo, conforme segue:
ANEXO I
I - ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Promotoria Vagas
1ª PJ Criminal 12
2ª PJ Criminal 3
3ª PJ Criminal 12
4ª PJ Criminal 10
5ª PJ Criminal 14
6ª PJ Criminal 12
GAESF–Grupo de Atuação Esp.de Repr. Crimes de Soneg.Fiscal 3
Grupo de At. Esp. Proteção às P.P.Deficiência-Pró-PPD2
PJ Cível da Capital 13
PJ Cível de Pinheiros 1
PJ Cível de Santana 11
PJ Cível de Santo Amaro 5
PJ Cível de São Miguel Paulista 2
PJ Cível de Vila Prudente 4
PJ Cível do Ipiranga 2
PJ Cível do Jabaquara 2
PJ Cível do Tatuapé 1
PJ Criminal da Lapa 3
PJ Criminal de Santana 16
PJ Criminal de Vila Prudente 6
PJ Criminal do Ipiranga 2
PJ Criminal do Jabaquara 2
PJ Criminal do Tatuapé 1
PJ Da Cidadania da Capital 15
PJ Da Infância e Juventude (Dir. Difusos e Coletivos) 2
PJ Da Infância e Juventude (João Mendes) 2
PJ Das Execuções Criminais 1
PJ De Falências 7
PJ De Família 6
PJ de Habitação e Urbanismo 5
PJ De Mandados de Segurança 15
PJ De Registros Públicos 4
PJ Do Consumidor 4
PJ Do I Tribunal do Júri (Barra Funda) 8
PJ Do II Tribunal do Júri (Santana) 8
PJ Do III Tribunal do Júri (Santo Amaro) 6
PJ Do Meio Ambiente 6
PJ Militar 4
GRANDE SÃO PAULO:
Promotoria Vagas
PJ Cível de Guarulhos 5
PJ Cível de Osasco 1
PJ Cível de Santo André 10
PJ Cível de São Bernardo do Campo 7
PJ Cível de São Caetano do Sul 3
PJ Criminal de Guarulhos 12
PJ Criminal de Osasco 2
PJ Criminal de Santo André 6
PJ Criminal de São Bernardo do Campo 7
PJ Criminal de São Caetano do Sul 3
PJ de Arujá 4
PJ de Barueri 6
PJ de Brás Cubas 1
PJ de Carapicuíba 4
PJ de Cotia 4
PJ de Diadema 13
PJ de Embu 7
PJ de Ferraz de Vasconcelos 3
PJ de Guararema 2
PJ de Itapecerica da Serra 7
PJ de Itapevi 2
PJ de Mairiporã 2
PJ de Mauá 11
PJ de Mogi das Cruzes 7
PJ de Poá 4
PJ de Ribeirão Pires 4
PJ de Santa Isabel 4
PJ de Suzano 7
PJ de Valparaíso 2
PJ de Vargem Grande Paulista 2
II – ÁREA REGIONAL DE BAURU:
Data: 25 de maio de 2004, às 10:00 horas
Endereço: Rua Rubens Pagani, 1-82 - Jardim Estoril – Bauru
Promotoria Vagas
PJ Cível de Bauru 7
PJ Cível de Marília 4
PJ Criminal de Bauru 9
PJ Criminal de Marília 4
PJ de Agudos 1
PJ de Assis 6
PJ de Avaré 5
PJ de Bariri 2
PJ de Barra Bonita 2
PJ de Botucatu 8
PJ de Cafelândia 1
PJ de Cândido Mota 3
PJ de Cerqueira César 2
PJ de Chavantes 2
PJ de Conchas 4
PJ de Duartina 1
PJ de Fartura 2
PJ de Garça 2
PJ de Getulina 1
PJ de Ibitinga 4
PJ de Itatinga 2
PJ de Jaú 7
PJ de Lençóis Paulista 1
PJ de Lins 1
PJ de Macatuba 1
PJ de Maracaí 2
PJ de Ourinhos 3
PJ de Paraguaçu Paulista 4
PJ de Pederneiras 4
PJ de Piraju 4
PJ de Piratininga 1
PJ de Pompéia 1
PJ de Porangaba 1
PJ de Promissão 1
PJ de Quatá 2
PJ de Santa Cruz do Rio Pardo 5
PJ de São Manuel 1
PJ de Taquarituba 2
III – ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:
Data: 25 de maio de 2003, às 14:00 horas
Endereço: Prédio da Secretaria dos Negócios da Fazenda do Est.S.P. – DRT.5 – Av. Dr. Alberto Sarmento, nº 04, 5º andar, Bairro Bonfim – Campinas
Promotoria Vagas
PJ Cível de Campinas 5
PJ Cível de Jundiaí 2
PJ Cível de Piracicaba 2
PJ Criminal de Campinas 13
PJ Criminal de Jundiaí 6
PJ Criminal de Piracicaba 10
PJ de Aguaí 2
PJ de Águas de Lindóia 1
PJ de Americana 5
PJ de Amparo 3
PJ de Araras 4
PJ de Atibaia 8
PJ de Bragança Paulista 9
PJ de Brotas 2
PJ de Caieiras 2
PJ de Cajamar 1
PJ de Capivari 2
PJ de Cerquilho 1
PJ de Conchal 1
PJ de Cosmópolis 2
PJ de Francisco Morato 2
PJ de Franco da Rocha 2
PJ de Indaiatuba 3
PJ de Itapira 4
PJ de Itatiba 4
PJ de Itirapina 1
PJ de Jaguariúna 2
PJ de Laranjal Paulista 1
PJ de Limeira 9
PJ de Mogi Guaçu 7
PJ de Monte Mor 2
PJ de Paulínia 2
PJ de Pedreira 1
PJ de Pinhalzinho 1
PJ de Piracaia 1
PJ de Rio Claro 7
PJ de Rio das Pedras 2
PJ de Santa Bárbara D’Oeste 5
PJ de São João da Boa Vista 1
PJ de Serra Negra 1
PJ de Socorro 2
PJ de Sumaré 2
PJ de Tietê 3
PJ de Valinhos 5
PJ de Vargem Grande do Sul 1
PJ de Várzea Paulista 4
PJ de Vila Mimosa 2
PJ de Vinhedo 4
IV – ÁREA REGIONAL DE FRANCA:
Data: 25 de maio de 2004, às 14:00 horas
Endereço: Av. Lázaro de Souza Campos, 322 – Bairro São José - Franca
Promotoria Vagas
PJ Cível de Franca 4
PJ Criminal de Franca 4
PJ de Batatais 3
PJ de Brodósqui 1
PJ de Guará 1
PJ de Igarapava 1
PJ de Ituverava 1
PJ de Nuporanga 1
PJ de Orlândia 1
PJ de São Joaquim da Barra 3
V – ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:
Data: 25 de maio de 2004, às 14:00 horas
Endereço: Av. Washington Luis, 1.607 – Jardim Paulista -Pres. Prudente
Promotoria Vagas
PJ Cível de Araçatuba 3
PJ Criminal de Araçatuba 3
PJ de Adamantina 3
PJ de Andradina 3
PJ de Bastos 1
PJ de Birigui 5
PJ de Buritama 2
PJ de Dracena 1
PJ de Guararapes 1
PJ de Ilha Solteira 1
PJ de Junqueirópolis 2
PJ de Lucélia 2
PJ de Martinópolis 1
PJ de Mirandópolis 1
PJ de Mirante do Paranapanema 1
PJ de Osvaldo Cruz 2
PJ de Pacaembu 2
PJ de Panorama 2
PJ de Penápolis 6
PJ de Pereira Barreto 3
PJ de Pirapozinho 1
PJ de Presidente Bernardes 2
PJ de Presidente Epitácio 4
PJ de Presidente Prudente 12
PJ de Presidente Venceslau 2
PJ de Rancharia 1
PJ de Regente Feijó 1
PJ de Santo Anastácio 1
PJ de Teodoro Sampaio 2
PJ de Tupã 3
PJ de Tupi Paulista 1
PJ de Valparaíso 2
VI – ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO:
Data: 25 de maio de 2004, às 14:00 horas
Endereço: Rua Otto Benz, 1.070 – Nova Ribeirania – Ribeirão Preto
Promotoria Vagas
PJ Cível de Ribeirão Preto 13
PJ Criminal de Ribeirão Preto 10
PJ Criminal de São Carlos 4
PJ de Américo Brasiliense 1
PJ de Araraquara 12
PJ de Bebedouro 4
PJ de Caconde 2
PJ de Cajuru 1
PJ de Casa Branca 2
PJ de Descalvado 2
PJ de Guariba 1
PJ de Jaboticabal 5
PJ de Jardinópolis 2
PJ de Leme 2
PJ de Matão 3
PJ de Mococa 3
PJ de Monte Alto 3
PJ de Pitangueiras 1
PJ de Ribeirão Bonito 2
PJ de Santa Cruz das Palmeiras 1
PJ de Santa Rita do Passa Quatro 1
PJ de Santa Rosa do Viterbo 1
PJ de São Simão 1
PJ de Sertãozinho 4
PJ de Tambaú 2
PJ de Taquaritinga 5
PJ de Viradouro 2
VII – ÁREA REGIONAL DE SANTOS:
Data: 25 de maio de 2004, às 10:00 horas
Endereço: Rua Bitencourtt, 141 – cj. 17 - Vila Nova - Santos
Promotoria Vagas
PJ Cível de Santos 15
PJ Criminal de Santos 10
PJ de Bertioga 4
PJ de Cubatão 3
PJ de Eldorado 2
PJ de Guarujá 3
PJ de Iguape 2
PJ de Itanhaém 3
PJ de Itariri 1
PJ de Mongaguá 2
PJ de Peruíbe 2
PJ de Praia Grande 2
PJ de Registro 3
PJ de Vicente de Carvalho 3
VIII – ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:
Data: 25 de maio de 2004, às 14:00 horas
Endereço: Rua XV de Novembro, 2.939 – 2º andar - Centro – S.J. do Rio Preto
Promotoria Vagas
PJ Cível de Catanduva 1
PJ Cível de São José do Rio Preto 1
PJ Criminal de Catanduva 2
PJ Criminal de São José do Rio Preto 5
PJ de Auriflama 2
PJ de Barretos 3
PJ de Colina 1
PJ de Estrela D’Oeste 1
PJ de Fernandópolis 3
PJ de General Salgado 1
PJ de Guairá 2
PJ de Itajobi 2
PJ de Jales 6
PJ de José Bonifácio 1
PJ de Mirassol 1
PJ de Monte Aprazível 2
PJ de Monte Azul Paulista 1
PJ de Nova Granada 2
PJ de Novo Horizonte 1
PJ de Olímpia 4
PJ de Palestina 1
PJ de Palmeira D’Oeste 1
PJ de Paulo de Faria 1
PJ de Santa Adélia 1
PJ de Santa Fé do Sul 4
PJ de Tabapuã 2
PJ de Urânia 2
PJ de Urupês 2
PJ de Votuporanga 1
IX – ÁREA REGIONAL DE SOROCABA:
Data: 25 de maio de 2004
a) classificados de 1º a 30º – às 14:00 horas
b) classificados de 31º a 52º – às 15:00 horas
Endereço: Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 – Vila Florinda – Sorocaba
Promotoria Vagas
PJ Cível de Sorocaba 11
PJ Criminal de Sorocaba 14
PJ de Angatuba 1
PJ de Capão Bonito 3
PJ de Ibiúna 1
PJ de Itapetininga 5
PJ de Itapeva 4
PJ de Itaporanga 1
PJ de Itu 6
PJ de Mairinque 2
PJ de Piedade 1
PJ de Pilar do Sul 1
PJ de Porto Feliz 2
PJ de Salto 1
PJ de São Miguel Arcanjo 2
PJ de São Roque 3
PJ de Tatuí 6
PJ de Votorantim 2
X – ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ:
Data: 25 de maio de 2004, às 10:00 horas
Endereço: Rua Sacramento, 150 - Centro – Taubaté
Promotoria Vagas
PJ Cível de São José dos Campos 5
PJ Cível de Taubaté 1
PJ Criminal de São José dos Campos 8
PJ Criminal de Taubaté 6
PJ de Aparecida 3
PJ de Caçapava 3
PJ de Cachoeira Paulista 2
PJ de Campos do Jordão 4
PJ de Caraguatatuba 3
PJ de Cruzeiro 3
PJ de Cunha 2
PJ de Guaratinguetá 3
PJ de Jacareí 3
PJ de Lorena 3
PJ de Lorena 3
PJ de Paraibuna 2
PJ de Pindamonhangaba 4
PJ de São Bento do Sapucaí 1
PJ de São Luiz do Paraitinga 1
PJ de Tremembé 2
PJ de Ubatuba 4
ANEXO II
I - ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
Lista Geral:
1. ROBERTO SALAMAO JÚNIOR
2. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS
3. RAPHAEL BARBOSA FREIXEDA
4. HÉLIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
5. ANDREIA ESPOSITO PASSONI
6. ANA LAURA PAPAPHILIPPAKIS
7. EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
8. RENATO LADWIG DOS SANTOS
9. WILLIAM MENESES BALDI
10. CAIO VANO COGONHESI
11. AMANDA PIMENTEL CHINELLATO
12. LUCAS MARTINS DE TOLEDO
13. CÉSAR BOCUHY BONILHA
14. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS
15. THIAGO CAVICCHIOLI DIAS
16. LUIZ ROBERTO FIGUEIREDO JUNIOR
17. AYMAN RAMADAN
18. MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA
19. HENRIQUE DE CARVALHO PUGLIESI
20. JULIE KOHLMANN
21. ANA PAULA VASTO
22. REGINA ESTELA MORELLI CARETTONI
23. OLIVIA CAROLINA FLORENCE FRANCO
24. MARIANA STUART NOGUEIRA
25. LETÍCIA FORMOSO DELSIN
26. VANEY IORI
27. NATALIA VERRONE
28. GEORGE LUIZ ALVES MENDONÇA
29. PAULO BERNARDI BACCARAT
30. LEONARDO BEVACQUA SILVA
31. BRUNO DIAZ NAPOLITANO
32. LÍVIA RODRIGUES PINTO
33. ILANA KABACZNIK LUONGO
34. KARINA CINTRA FILÓCOMO
35. NÚRYA TATIANYA CARVALHO PINTO
36. MARCELO TELES DE OLIVEIRA
37. LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR
38. CARLOS EDUARDO FELÍCIO
39. PRISCILA AGOSTINHO KLAROSK
40. CLEBER TAPPI SERRANO
41. SELIOMAR SILVA DOS SANTOS
42. FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
43. CELI DE SOUZA BARBOSA
44. FLÁVIO FELIX BOBADILHA
45. HELENA TRINDADE TATIT
46. CAMILA AFFONSO PRADO
47. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA
48. OMAR HONG KOH
49. MIGUEL DA COSTA SANTOS
50. MATEUS FARIA LORETO
51. NATHAN GLINA
52. PRISCILA QUEREN CARIGNATI RODRIGUES
53. LUCILA FIORINI DE CARVALHO
54. FERNANDO JORGE GRASSIA DANTAS
55. MAURO FERRARIS CORDEIRO
56. BIANCA DIAS DE FERNANDEZ
57. MARCELO DONNABELLA BASTOS ELIAS
58. LUÍS FREDERICO BALSALOBRE PINTO
59. GUSTAVO ABDALA GARCIA DE MELLO
60. RENATO TAVARES DE PAULA
61. FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA
62. RAFAEL MORITA KAYO
63. MARCOS LUCHESI FARIAS
64. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR
65. THALES AUGUSTUS DE MIRA ANTUNES
66. CAIO FAVERO FERREIRA
67. HELGA LÜTZOFF BEVILACQUA
68. JOSÉ MAURÍCIO SAMPAIO CASTRO
69. RICARDO GOUVÊA GUASCO
70. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES
71. DANIEL FERRIANI CRESPO
72. FABIO MOREIRA CRUZ
73. FÁBIO DA COSTA
74. BRUNA MENDONÇA
75. ELAINE CRISTINA GADANI BABYCZ
76. ADRIANA TOLEDO ZUPPO
77. MARIA JOSÉ MORAES PACHECO
78. ROGÉRIA APARECIDA DA SILVA VASCONCELOS
79. GUILHERME SILVA DE DEUS
80. CAMILA FERREIRA DIAS
81. ANDRÉA MILLIE SATAKE
82. FABIO FRANCO PEREIRA
83. EDICEU PEREIRA COSTA
84. RENATA ADELA RISSATO MURGAS
85. LUCIANA PAPAPHILIPPAKIS
86. MAURÍCIO CASEIRO IACOZZILLI
87. SIMONE CUSTÓDIO GONZAGA
88. DANIELA CRISTINA ARONE
89. OLGA MARIA DO ROSÁRIO MACKAY DUBUGRAS
90. VINÍCIUS COLTRI
91. CARLOS OGAWA COLONTONIO
92. RENNE MÜLLER CRUZ
93. JULIANA GIOMETTI MAGALHÃES TEIXEIRA
94. PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA ALVES
95. MARCEL DEL BIANCO CESTARO
96. RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO
97. SUMAYA NAJAR LUNELLI
98. KAREN JULIE NG
99. ALLAN DOUGLAS SANTIAGO PEREIRA
100. CARLOS EDUARDO BERNARDES
101. JOSÉ MARIA RAMOS NETO
102. RAPHAEL SHIGUEMI KATO
103. MARCO AURÉLIO MESQUITA BRANDÃO
104. RODRIGO AZEVEDO FERRÃO
105. KARINA HATA
106. ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO
107. MARIANA ARRUDA NÓBREGA
108. JOSÉ CESAR RICCI FILHO
109. LIEGE MORGADO DA SILVA
110. ROBSON LEITE GOUVEIA
111. ELIANE RAMOS BASTOS
112. VANESSA MARTORE DONHA
113. DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
114. ANDRÉ CARDOSO CAVALCANTI
115. THIENE CERNY RADUAN
116. CAMILA UENO
117. MARIANA PEREIRA HENRIQUES
118. LUCIANA MONTEIRO CLAUDIANO
119. RODRIGO NOGUEIRA GOMES
120. DÉBORAH APARECIDA MELO NEVES
121. ANA PAULA ANTUNES
122. DANIELA FERRARINI GUARIZE
123. PAULO ESTEVÃO DE AQUINO CASTRO
124. VERÔNICA SANTOS BENTO
125. JULIANA FUJIKI
126. FABIO IANONE SATURNO
127. NILCE APARECIDA SILVA VAN DE BILT
128. NATHÁLIA CRISTINA RIBEIRO DE FARIA
129. CAROLINE CIOFFI
130. TELVIA KALENE DE ARAUJO DOS SANTOS
131. JULIANA PEREIRA REZENDE
132. LETÍCIA OLIVEIRA CUNHA
133. SANDRA PETROSINO DA ROCHA
134. STEPHANIE YUKIE HAYAKAWA DA COSTA
135. CINTIA REGINA CLEMENTINO
136. RAFAEL MARTINS GREGÓRIO
137. RENAN OLIVEIRA ZANETTI
138. RAFAEL NEUBERN DEMARCHI COSTA
139. FERNANDA DALSOGLIO GARCIA
140. CEZAR AUGUSTO VIGO PEREIRA
141. MANOELA BEZERRA DE ALCÂNTARA
142. ROBSON LUIZ ADAMI LOURO SOUZA DE CAMPOS
143. LIVIA KACHVARTANIAN SALARO
144. ELIANA RAMOS SATO
145. MARIO CESAR COTA
146. SIMONE BAESSO
147. BRUNA VILHENA RIBEIRO
148. ROBERTA TONINI QUARESMA
149. ALEXANDRE DOS SANTOS
150. DIEGO RIBEIRO CARDOSO
151. THOMAS LAW
152. GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA
153. CAMILA DE MATOS CARVALHO
154. MARCOS TORRENS
155. MARINA LOURO FRUET
156. DENISE TOSCANO
157. CRISTINA DA COSTA BARROS
158. FERNANDA ARBOLEYA RATCOV RENATO
159. PRISCILA MAFRA BERNARDES LENZA
160. CESAR ARANTES CORRÊA
161. MARIA CAROLINA ARANTES PAES
162. DENNYS BOCCIA
163. MARINA MANIGLIA PUCCINELLI
164. GRAZIELA JULIA AUGUSTA MENDES PEREIRA
165. GUSTAVO AMIGO
166. EDUARDO PRAEIRO
167. NATHALIA AYRES QUEIROZ DA SILVA
168. CRISTIANE MESQUITA PEREIRA TAKAMATSU
169. BRUNO CIRINO ALVES FERREIRA
170. VIVIANA CHAHDA MENDES
171. NATHACHIA UZZUN SALES
172. SÂMIA LOUISE TONELOTTI
173. CATLEEN ANIE PERES
174. DANIELA REIKO YOSHIDA
175. LUCIANA SIGNORETTI DOMINGUES
176. FREDERICO VIEIRA SILVÉRIO DA SILVA
177. ANA LUIZA VENDRAME DOURADO
178. DOUGLAS TADASHI MAGAMI
179. JULIANA LOPES GONÇALVES
180. JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
181. VINÍCIUS TINI GARCIA
182. MARCIA VIEIRA PIMENTEL
183. MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO
184. HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI
185. WINDSOR HAMO OLIVEIRA SUICAVA
186. THATIANE CHRISTINE CALIXTO
187. JANAÍNA FERNANDES PEREIRA
188. MAITÊ MELETTI
189. ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA
190. FABIANA BURLIM
191. NILSON OLIVEIRA DE BRITO JUNIOR
192. MARÍLIA GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA GRADIN
193. TALITA SCARIOT
194. CRISTINA SALLES CABIANCA
195. FERNANDA PIETRO PETTER
196. BORIS CALAZANS DOS SANTOS
197. RAFAEL DE CASTRO BAKER BOTELHO
198. AGUSTINHO RODRIGUES FEITOSA FILHO
199. JANDER CESAR DE CARVALHO
200. MARIANA DABUS MOTTA RAMOS MARQUES
201. RICARDO CREDIDIO
202. MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS
203. MICHELLE APARECIDA NAVARRO
204. CLAUDIO STAGNI
205. FABIO EIJI OGUMA
206. NANCI DE SOUZA ROCHA
207. THAISA BLANCO FRANCISCHINI
208. GUSTAVO TUFI SALIM
209. CLAUDIO VEREDA DA SILVA
210. MARCOS AURÉLIO DA SILVA PRATES
211. THIAGO PRETTI PEDREIRA
212. ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTI
213. MARCIO RODRIGUES
214. CAROLINA ALVES CHOBANIAN
215. CAMILA PRIOSTE DA SILVA
216. CYNTIA MARIA HATSUMI KADOTA
217. RUI ROBERTO NEVES
218. LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA
219. EVANDRO LEONEL DE CAMARGO
220. CINTHIA NUNEZ DE OLIVEIRA
221. FERNANDO DUARTE DE OLIVEIRA
222. SAMUEL DOS SANTOS MUNHOZ
223. FABIO AUGUSTO TOSSUNIAN
224. PAULO COBRE
225. KENY MORITA
226. MAURÍCIO DE LIMA CAMARGO
227. VALMIR EDSON VANNUCCI JUNIOR
228. CRISTIANE DE PAULA NEVES
229. ADRIANA MAIA DE MORAIS
230. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROMBOLA
231. MARIA JANEIDE DE MELO
232. JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO
233. CASSANDRA ANADÃO DOS SANTOS
234. ANA PAULA FARIAS FERREIRA
235. NATHÁLIA GALVÃO ARRUDA TORRES
236. GABRIELLY DE OLIVEIRA CANTO FLORIDO
237. RODRIGO WILLIAM AUSTIN DE OLIVEIRA
238. LUZINETE APARECIDA GRILLI
239. THAÍS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO
240. VANESSA MASSIH DE FRANÇA
241. NOBUYUKI HAYASHI
242. PAULO GUIMARÃES COLELA DA SILVA JUNIOR
243. ELIANNE DE OLIVEIRA ALONSO CALVO
244. MARCOS RAFAEL PEREIRA PISCINO
245. ANA PAULA DYSZY
246. PATRÍCIA SALIBA SILVEIRA
247. ROBSON JESUS MAURICIO
248. ATTÍLIO ZANIN NETO
249. LIVIA MARTINS BELTRAME
250. ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS
251. BEATRIZ SUTTI FERREIRA
252. ALEXANDRE DA SILVA MENDONÇA
253. MARCELO RICARDO SCHAHIN
254. RAQUEL DA SILVA
255. KLAUS DA SILVA PEREZ
256. FABIANA GIMENEZ
257. SIMONE HEE SUH
258. JAIRO CLAUDIO DA SILVA
259. OSMAR BORGES
260. ANGELA APARECIDA OLIVEIRA SOUSA
261. VANESSA CRISTINA BENTIM TEIXEIRA
262. ÉDERSON LOPES PASCOAL PEREIRA
263. THAÍS CRISTINA RODRIGUES PRADO
264. ALEXANDRE FORSTER BRAZÃO FERREIRA
265. DÉBORA ROCHA AFONSO
266. LUIZ ANDRÉ ARRUDA BARBOSA
267. BRUNO ACCORSI SARUÊ
268. GABRIEL SISTO LETRA
269. MARIA DEUSILENE TEIXEIRA ALVES
270. CRISTIANE DE OLIVEIRA CARREIRA
271. LUÍZA DE ALBUQUERQUE MORENO CARDOSO
272. LÍVIA SUE INOUE
273. JULIANA PITELLI DA GUIA
274. THIAGO SALUSTIO MELO FORSTER
275. FERNANDO QUENTAL OLIVEIRA
276. LUIZ ANTÔNIO GONCZI
277. ERINEUDIS CASCIANO DAVID
278. SANDRO SILVA MENESES
279. DANIEL SOARES ZANELATTO
280. ANTÔNIO SOARES DA SILVA JUNIOR
281. DANIELLA BARONE DE REZENDE
282. FABIO SORRILHA FONSECA
283. EUDES ALEXANDRE DAS NEVES
284. VINICIO AUGUSTO DA SILVEIRA FRANCIOZI
285. MARIA BRASILINA TEIXEIRA PEREZ
286. FABRÍCIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS
287. MARCUS VINÍCIUS CONTAR
II – ÁREA REGIONAL DE BAURU:
Lista Geral:
1. MARIA PAULA FORTEZA DIAS
2. ALINE ROSSIGALI DO PRADO
3. FERNANDO ROMERO
4. LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA
5. SINCLEI GOMES PAULINO
6. MARCELA RAIMUNDO
7. CARLOS ALBERTO DOS RIOS JÚNIOR
8. SUELLEN THAIS DOS SANTOS
9. NAYARA CAETANO BORLINA
10. MARCELO GATTO SPINARDI
11. ODAIR AUGUSTO FINATO
12. FABRÍCIO DIAS DE OLIVEIRA
13. RAPHAEL RIBEIRO BERTONI
14. BRUNO CARLOS DOS RIOS
15. RICARDO JORGE SIMÃO GABRIEL
16. EDUARDO ALVES DE MOURA
17. ADRIANA MELGES CRUZ DE LUCAS
18. WALTER DE CASTRO NETO
19. FLÁVIO AUGUSTO PAULA DE MELLO
20. RODRIGO LUIZ STEINLE
21. JULIANA BINATTO SCHAER
22. TAÍS NADER MARTA
23. ALAN RENATO BRAZ
24. ALEXANDRE PROTOPSALTIS
25. JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA
26. DANIELA CIBANTOS PIAI
27. FERNANDO FRANCISCO FERREIRA
28. FABIANA FERRAZ DE MARCHI
29. LEONARDO LABRIOLA FERREIRA MENINO
30. DÉBORAH SESQUINI DE OLIVEIRA
31. ELLIM FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA
32. RODRIGO SHISHITO
33. GUILHERME HENRIQUE D'AMICO
34. RAFAELA MARIA GOMES FERREIRA
35. ETIENE DE OLIVEIRA URBANO
36. ASSIS MOREIRA SILVA JUNIOR
37. GUILHERME GAZETA DE ARAUJO
38. JEFERSON SPERI
39. CARLA ROBERTA FONTES CARDOSO
40. RONALDO DOS SANTOS JUNIOR
41. FÁBIO RIBEIRO MANSO SAYÃO
42. RAFAEL AUGUSTO FERREIRA COCITO
43. SUSIE ALVES SANTOS
44. LUCAS VITIVER NOVAES
45. GIOVANI NOGUEIRA SORIANO
46. PRISCILA DE SOUSA BRILHANTE
47. DÉBORA MILHOSSI DE MELLO
48. CASSIO PAULO GRANADO LUMINATTI
49. GABRIEL CUNHA SALUM
50. FLÁVIA JOLY KEMPE
51. RAFAEL CARAPELLO GONÇALVES GONZAGA
52. RENATO ROSIN VIDAL
53. PRISCILA MONTORO DE ALENCAR
54. FRANCINE PAMPANI BORGO
55. VANESSA NAGAO MORIBE
56. FERNANDO EMANUEL XAVIER
57. KARIN MODELLI GOLFETTO DA SILVA
58. DÉBORA FAYAD MISQUIATI
59. RICARDO GOMES SANCHES
60. LEANDRO EBURNEO LAPOSTA
61. MICHELA ELAINE ALBANO
62. JEAN ROBERTO GOMES
63. PALOMA CONTRUCCI DE ALBUQUERQUE
64. CASSIA PEGORER GONÇALVES
65. MAMI ADACHI
66. DEBORA PUPO GARCIA
67. CARLA BATTISTETTI MEDEIROS
68. RAFAEL POLONIO LIMA
69. RODRIGO VIEIRA PINTO
70. JULIANO MARTIM ROCHA
71. BRUNO ZAMPERIN LOSI
72. MARIELA CALVO LEAL
73. BÁRBARA PASCOALINO COSTA
74. ROBERTA QUAGGIO BRASIL
75. TATIANE CRISTINE VERISSIMO
76. JOSÉ BAVARESCO FILHO
77. ELISANGELA APARECIDA DE AZEVEDO RIBEIRO
78. MARIELA PERRI SALMAZO
79. PAULO SERGIO CARNEIRO
80. MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA
81. VICTOR HUGO MIGUELON RIBEIRO CANUTO
82. MAÍRA GABRIELA SOLER SANCHEZ
83. MARCO ANTONIO CARDOSO SGAVIOLI
84. FERNANDO ALEIXO BOSSONARO
85. FERNANDA MARIA DE CAMPOS TELES
86. JULIANA CRISTINA BORCAT
87. ALEXANDRE SILVEIRA
88. LUCIANA JACOMINI
89. PAULA GREGOLIN DARIO
90. ELINE ANGELICA ALMEIDA COELHO BARBOSA
91. MAISA FATIMA DE ROSSI MARELLI
92. CAMILA GISELA MACRI GUIDO DE MORAES
93. RICARDO DE CAMPOS PUCCI
94. ALEXANDRE IBANHES GONÇALES
95. LUCAS RAFAEL PEREIRA
96. KAROLINE DAVANTEL GENARO
97. RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA
98. ANELISSA BONIFÁCIO MAZETTI
99. FERNANDA MARIA PÉRICO
100. BRUNO ZANIN SANTANNA MOURA MAIA
101. MICHELLE SANTO BERALDO
102. MARÍLIA ZUCCARI BISSACOT
103. JAMARA DIAS SEGURADO
104. RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA
105. EDINALDO SOUZA MOREIRA
106. FLAVIO HENRIQUE SILVA POZZOBON
107. AMANDA RUIZ CABELLO
108. MÁRIO ANDRÉ DE OLIVEIRA
109. ANA PAULA COLTURATO GONÇALVES
110. LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA
111. THAIS DE ALMEIDA MATIOLI DIAS
112. VANESSA MOÇO ORTIGOZA
113. EDUARDO MARQUES LIBÂNEO
114. ISER RAFAEL PINHEIRO LOPES
115. JOSÉ AUGUSTO ZEN FERRI
116. SARA KATAYAMA KJAER
117. ADRIANNE APARECIDA YUKIE WATANABE
III- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Lista Especial:
1. GUSTAVO SCHMIDT
Lista Geral:
2. ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO
3. JAQUELINE SANTA BRIGIDA SENA
4. PAULO HENRIQUE FERREIRA DE DEUS
5. RENATA ANDRÉ DE OLIVEIRA
6. IZILDINHA IRENE CRISTOBO
7. WILQUEM PEREIRA DOS SANTOS
8. DÉBORA CRISTINA STABILE MOREIRA
9. TATIANA CREATO
10. RODRIGO BOTTENE LEOPOLDINO ALVES
11. RICARDO ROMAGNOLI DO VALE
12. FLAVIANA MOREIRA MORETTI
13. SAMUEL COVALERO SANCHEZ DOMINGUES
14. CLEBER CACERES GEHA ZIEZA
15. BEATRIZ GRANCO
16. NARA CARINA MENDONÇA
17. LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
18. BEATRIZ PENACHIONE
19. ANA CAROLINA MORAES LIMA CABRAL
20. MARCELO RIBEIRO
21. ABEL MANTOVANI BOVI
22. GILIANI DREHER DE OLIVEIRA
23. CAMILA MALAVAZI CORDER
24. FERNANDA MENEGHEL
25. MÁRCIA CARDOZO NEIVA ORMACHEA
26. HELOÍSA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
27. CHRISTINA ALIENDE JULIÃO
28. ALESSANDRA MARTINS MILARÉ
29. ANA CAROLINA SQUIZZATO
30. DENIS THOMAZ RODRIGUES
31. JOSÉ ROBERTO SALVADORI DE CARVALHO
32. RAIMUNDO DUARTE DE LIMA
33. RICARDO GAIOTTO
34. ANDREA MARA SOUTO KARASTOJANOV
35. MARIANA DE OLIVEIRA BARREIROS
36. THAÍS CARNIEL
37. RENATO OLIVEIRA CASTRO
38. PAULA BAZANELLI MARQUES DO SANTOS
39. RODRIGO MARQUES VERRI
40. ANDRÉ DE FREITAS NEGREIROS
41. MIRELA PAULA DE FREITAS
42. FELIPE FIANI EVANS
43. RAQUEL SILVA TEIXEIRA
44. CLÁUDIO ANDRÉ MARINHO GRAMARIN
45. ERIC ROSADA
46. VINÍCIUS CARDOSO MARTINATTI
47. FÁBIO JACYNTHO SORGE
48. PRISCILA RIGUEIRA DIAS
49. CAMILA NEVES GONZALEZ
50. BÁRBARA SANCHES BATISTA
51. ALINE GAGLIARDO
52. IULA QUINTÃO FRAGA
53. LUANA DUARTE RAPOSO
54. SELMA MARIA SAMPAIO SANS DE OLIVEIRA
55. GISELE DE CARVALHO LEITÃO PERLINGEIRO
56. CAROLINA DE CARVALHO ZANON
57. LUÍSA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES
58. ALEXANDRE SOARES FERREIRA
59. THIAGO HENRIQUE FÉDRI VIANA
60. GISELE FOLTRAN
61. MIRIAN CURY
62. VILSON RODRIGUES DOS SANTOS
63. ALEXANDRE TORTORELLA MANDL
64. LIA BEATRIZ LEMOS RODRIGUES
65. LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO
66. FERNANDO RAMON PETRUCELLI MORALEZ
67. LUIZ SEMENÇATO NETO
68. MÔNICA MARIA DIAS CONSULIM
69. THAMIEL DE TOLEDO DUAIK
70. MARIA ISABEL SANMARTIN FERREIRA DOS SANTOS
71. MARCELO DUCHOVNI SILVA
72. CAROLINE SOARES
73. ISRAEL BRUNO VICENTE
74. RENATA BORETTI NETTO DE ARAUJO
75. FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT
76. HUGO LEONARDO VIANA
77. JONAS RODRIGUES DA SILVA
78. ELISA PIRES DA CRUZ
79. DANIEL NOVELLI PAGOTTO
80. RAQUEL SIMÕES COELHO
81. THIAGO CASSOLI ZAFANI
82. ELIEL MIRANDA
83. MARCO ANTONIO DA VEIGA
84. OSMAR DE OLIVEIRA SANDOVAL
85. MARINA AMORIM FIALES
86. ANTONELLI ANTONIO MOREIRA SECANHO
87. DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI
88. ROBERTA GARCIA
89. VICENTE DANIEL MASSINI
90. KLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
91. MICHELLE CHUFFI VALIM
92. RICHELLE TIVELLI LANZA
93. CHRISTIANO BIZIGATTO COLOÇO
94. ALLINE RAMOS SALIM
95. LEONARDO ALEXANDRE FRANCO
96. JULIANA SENHORAS DARCADIA
97. SANDRA COLLA STELITA FERREIRA
98. BRUNO RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA
99. ELOISA LUPPI
100. LICIA RAMALHO DOS SANTOS
101. RICARDO FRAZON MENEGUCCI
102. LIZANDRA ALVES DE GODOY
103. TALITA ALESSANDRA FERRAZ SANCHES
104. ANA LAURA ZANOTTI STEVANATO
105. LIDIANE MAZZONI
106. MÁRIO SÉRGIO GUERREIRO FRANCO
107. MIGUEL BAKMAM XAVIER JÚNIOR
108. VICTOR LANFRANCHI MARTINELLI
109. DANIELE CRISTINE ROVAI
110. BÁRBARA RAQUEL AURÉLIO
111. MICHELLI CRISTINA BORGES
112. LUIZ GONZAGA BOVO JÚNIOR
113. FERNANDA DE OLIVEIRA NOETHEN
114. ROSANA DE CARVALHO
115. STELLA RODRIGUES GANEM
116. MAURICIO APARECIDO QUADROS RODRIGUES
117. JOÃO HENRIQUE COUTINHO TOMAZ
118. RENATA DEMARTINI CAMPOS
119. MARCUS VINICIUS ROLIM DE MOURA
120. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES
121. EDUARDO MACEDO DA COSTA
122. AUDREY LISS GIORGETTI
123. REGIMARA LEITE DE GODOY
124. ANA PAULA SCUDELER VEDOVELLO
125. EVELYN SILVEIRA ITO
126. MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA BRÁULIO
127. MAIRA CALIDONE RECCHIA
128. MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO
129. BRUNO CABAÑAS
130. MARLENE DE LOURDES NITANI
131. CAMILA ZUNSTEIN ALVES
132. RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO
133. FERNANDA MARQUEZINI
134. CAROLINE ROBERTO SANTORO
135. MARCELA CAMOSSI
136. JULIANA HELENA JORDÃO
137. THAÍSE DESUÓ CERRI
138. JONATHAN SILVEIRA DA SILVA
139. ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO
140. MICHELLE FRANKLIN
141. LAISA DE CARVALHO
142. MARCUS RICARDO BAROUDI
143. FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE CAMPOS SOLLA
144. ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS
145. DANIELLA DE SOUZA RAMOS
146. LUCAS RODRIGUES MAZZA
147. JAIR SANCHES JÚNIOR
148. LIGIA BORGHI BRASILIO DE LIMA
149. PAOLA CRISTINA LEME PALLAORO
150. TIAGO FELIX PRADO
151. EDSON MONTICELLI JÚNIOR
152. TAMARA MARTINS DA SILVA
153. ALIUCHA FONSECA FRANCISCO
154. BRUNA BELLIZARI GRANDO
IV- ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Lista Geral:
1. TATIANA RODRIGUES DE CARVALHO
2. DOUGLAS DE OLIVEIRA BARBOSA
3. PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO
4. CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ
5. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI
6. IURI SVERZUT BELLESINI
7. ANDREW TOSHIO HAYAMA
8. RAFAEL DUARTE RAMOS
9. MARIA CLAUDIA JARDINI BARBOSA
10. WILSON JOSÉ TRISTÃO
11. AMANDA MARQUES GATTÁS
12. VANESSA DUARTE RAMOS
13. GUILHERME TERRA CARNIO
14. BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO PINHEIRO
15. LIMERCI CAVARIANI JÚNIOR
16. ANGELA GIRALDI
17. PAULO EDUARDO MACHADO
18. RAFAEL TEIXEIRA SINISCALCHI
19. JULIANA BRUSCHI MARTINS
20. DYONÍSIO PINTO CARIELO
21. RAUL RESENDE GONÇALVES MARTINS
22. LUÍS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
23. BRUNO DE LUCCA
24. MAURÍCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTANA
25. DANIELA FURQUIM BAQUETA
26. FLÁVIA RODRIGUES RIBEIRO AGUIAR
27. MARILISA VITORIANO DOS SANTOS
28. BEATRIZ PEIXOTO GAIAD
29. KLECYUS RIBEIRO MATEUS
30. THALLES OLIVEIRA CUNHA
31. ANGELO LONGO FERRARO
32. LETÍCIA RIBEIRO MACÊDO MOURA
V- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Lista Geral:
1. ANA PAULA DOMINGUES GARCIA
2. PAULA MENDES CHIEBAO
3. TALITA CRISTINA LOPES BANHOS
4. WILHERM WAGNER MESSIAS ALVES NEGRÃO
5. ROGÉRIO NOBREGA DA SILVA
6. ANA CAROLINA FERRAZ DE LIMA
7. ALESSANDRA MARQUES PAZIAN
8. CLÁUDIO GOMES FILHO
9. FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES
10. CRISTINA CÉLIA GARCIA
11. RENATO DE SOUZA SANTOS
12. WELLINGTON ALAN HIROSE
13. DANIEL FATTORI SCUDELLER
14. NAYARA BANHOS BRAGA
15. LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA BERTECHINI
16. VALTER ROBERTO SOARES
17. KAREN CRISTINA PEREIRA
18. THIAGO ROSSETO CAROLINO
19. RITA DE CÁSSIA APARECIDA ROCHA
20. ANDRÉIA ALBINO AGOSTIN EMÍDIO
21. FABÍOLA APARECIDA DELBEN
22. RICARDO FABIANO DE OLIVEIRA
23. SUSICLER ZANUTO
24. DIEGO BISI ALMADA
25. DANIELA CRISTINA DIAS BECCARI
26. LUIS HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS
27. BRUNO LAVELI DE SOUZA
28. DALBER POSSATO
29. ANDRESSA FERREIRA BERNARDO
30. AMANDA RIBEIRO GOMES
31. CAROLINA PETEAN PAZIAN
32. RAFAEL BARUTA BATISTA
33. GISLAINE ARIELLE NASCIMENTO BORGUI
34. PATRÍCIA FERNANDES MARCONDES
35. THIAGO ALVES GALINDO
36. TATIANE PRADO MARIN
37. ERALDO SOARES DE CASTRO JÚNIOR
38. BRUNO VERGINASSI DE OLIVEIRA
39. GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO
40. LUCAS MANSANO FIORINI
41. ANA MARIA GONÇALVES ROSSETTO
42. DELCIO BARBOSA SILVA
43. GLEISON KENJI CRUZ PRIETO HOJO
44. DANILO DE OLIVEIRA BATISTA
45. DANIELA BOMBARDA DE PONTES
46. TALITA POSSARI MANRIQUE
47. PAULA VANESSA FERREIRA PICOLO
48. ÉRICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES
49. MÁRIO TADASHI NAKAYA
50. ALEX VICENTE DA SILVA
51. TEREZA CRISTINA PERBELIM
52. VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ
53. DIANA AKEMI ARIYOSHI
54. JOSÉ CAETANO BAPTISTA JÚNIOR
55. JULIANA GARCIA LOPES BOCCHI
56. DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO
57. SILVIA RUANO DE OLIVEIRA
58. CRISTIANE COSTA PALO MELLO
59. CAROLINE MACHADO OCCHIENA
60. ELEN TALITA MARCUSSI
61. ROGÉRIO LACERDA BORGES
62. PAULO HENRIQUE TEIXEIRA CARLOS
VI- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Lista Especial:
1. IGOR ALEXANDRE GARCIA
Lista Geral:
1. RENATO TRASSI
2. EDUARDO LACATIVA
3. POLIANA CRISTINA BONAZZI DE ANTONIO
4. ROBERTHA KATLEEN PANTALEÃO
5. ALEX RICARDO BASSI
6. NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO
7. THIAGO DAL BÓ MÔNACO
8. ANA PAULA MORAIS LOPES
9. MÔNICA DEVEIKIS BRAGA
10. ANA CAROLINA ALMEIDA FERES
11. LUCIANA HELENA PINSETTA CROZERA
12. PAULA PABLOS FERRAZ
13. SUELLEN LARISSA CEDRONI
14. RODRIGO CARLOS DE REZENDE
15. RENATA APARECIDA LOPES
16. FERNANDA VILLAS BÔAS
17. DANILO TRINDADE DE ALMEIDA
18. PAULO VINICIUS PARIZOTTO
19. MAIRON AUGUSTO DOS SANTOS PIZONE
20. RAFAEL APOLINÁRIO BORGES
21. PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI
22. JULIA CARNEIRO DE OLIVEIRA
23. ANA CAROLINA BENINCASA POSSI
24. JULIANA MARI RIQUETO
25. CILENE POLL DE OLIVEIRA
26. MARCELE LIMA DO VALLE
27. JOSÉ GONÇALVES JUNIOR
28. MARLUS PERACINI MENDES
29. BRUNA OLIVEIRA ARAUJO
30. ELAINE APARECIDA MADURO COSTA
31. RODRIGO POLITANO
32. LUCIANA MARIA VIDAL
33. DIOGO BALDINI DIAS
34. MADALENA CHAUD
35. PATRÍCIA LACERDA PAVANI
36. MARCO AURÉLIO FACO
37. GUSTAVO BOTARO BLINI
38. CAMILA SECANI
39. ADRIANA DA CAMARA MOREIRA
40. FÁBIO ANTONIO CAMARGO NEVES
41. LISIA CHACON REZENDE
42. RAFAEL DE ALEXANDRE
43. RUI CESAR RIBEIRO REMÉDIO
44. GLAUBER RODRIGUES SIMÃO
45. SILVANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PIROLA
46. VANDERLEI ANIBAL JUNIOR
47. FERNANDA BUENO MENEZES
48. MAYCON EDUARDO ROGER
49. PAULA DINIZ SILVEIRA
50. KARINA PACHECO
51. CARLA FERNANDA RODRIGUES FERNANDES
52. WILLIAN DAUD NAZARETH
53. FÁBIO HENRIQUE RAMOS
54. MARIANA MARIA PUPO SILVESTRINI
55. MARCELE COSTA DA CUNHA
56. RAFAEL FABRÍCIO SIMÕES
57. CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI
58. TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL
59. RAFAEL BESSA YAMAMURA
60. MIRELLA GAROFALO MAGRI
61. PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES
62. MAYSA PAJOLLA GARRIDO
63. PATRÍCIA MARINA DA GAMA
64. ALESSANDRA DE PAULA PINTO HADDAD
65. MARIA JULIA CÂMARA FACCHIN
66. MAURICIO DA SILVA MIRANDA
67. MICHELLE CAROLINA PIÃO
68. RAFAEL MIRANDA GABARRA
69. JULIA MARIA FACCIO DA COSTA
70. LUIS FERNANDO GIROLLI
71. RENATO CESAR DORTA PINHEIRO
72. DANIEL GUSTAVO TERCINO
73. CAMILA PERES DE SOUSA
74. JULIANA ALTINO OLIVEIRA
75. RAQUEL ZAGO LORENZATO
76. THAÍS FERRARI FREITAS
77. RODRIGO FERRAZ MAZIEIRO
78. MARINA DE ARAUJO CARBOLANTE
79. TATIANA BARBOSA
80. SANDRA COMITO JULIEN
81. MARCOS ROBERTO BONFIM SELVINO
82. KATIA MARIA RODRIGUES
83. RICARDO KADECAWA
84. JULIANA MORI NAKASHIMA
85. MARIANA MOSCA PEREIRA
86. ALBERT ALESSANDRO ESCUDEIRO
87. LUIZ GUILHERME PINTO FERRAZ LUZ ARANHA
88. CARLA PEREIRA LIMA BRIGLIADORI
89. SIDNEY PIRES FERREIRA
VII- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Lista Especial:
1. FLAMMARION CORRÊA JUNIOR
2. MÁRCIA PAES GORI
Lista Geral:
1. CARLOS EDUARDO AMARAL MONTECELI
2. EDUARDO HENRIQUE LEMOS
3. MARCELLO GASQUES BERNARDELI
4. MAURÍCIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA
5. PRISCILA ALVES DA SILVA
6. KELLY KIOCA HARAGUCHI
7. VINICIUS BURATTO IUNES
8. RENATO BARCELOS DE PAULA
9. LYGIA APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES CORRÊA
10. CRISTINA APARECIDA MORALE GUERRA MONTANA
11. LUÍS MÁRIO CAVALINI
12. EDUARDO HENRIQUE PUYDINGER DE FAZIO
13. LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES
14. ENIO VELANI JÚNIOR
15. DANILO VACARI LUCHEZI
16. SÉRGIO ANTONIO MAZITELI JUNIOR
17. VANESSA HEPAL DORNELES
18. THIAGO PAULO PEREIRA ROCCHI
19. GUSTAVO JACINTO RAMOS DE MENEZES
20. KARINA DOMINGUES PELLEGRINE MATOS
21. MILENA VIRIATO MENDES
22. DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
23. BRUNO SINIBALDI
24. DAIANA VICTORASSO
25. DÉBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA
26. ROBERTA MONTEIRO DE LUCA
27. PATRÍCIA CARLA DOS SANTOS
28. GILDO FILIÉ JÚNIOR
29. GUSTAVO LOPES CALDEIRA
30. FABIANE QUEIROZ MATHIEL
31. FABIANO CRISTIAN SILVEIRA SANTANA
32. DANILTON VETTORETTI
33. FLAVIANA SIMONATO GIANOTO
34. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES
35. JOSEFINA SOLER TORRES
36. DREISON ROLIM MARQUES
37. JOÃO PAULO JANUÁRIO BIGOTO
38. RAFAEL CATANI LIMA
39. PAULO CESAR OLIVEIRA TONIN
40. RODRIGO CARLOS FROTA PORCACCHIA
41. MARCO AURELIO PEREIRA MONTEIRO
42. ALBERTO PADILHA PERES
43. PATRÍCIA OYAFUSO
44. MARIA FERNANDA BOIAGO
45. ELIZABETH ERIKO ICERI
46. DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
47. ÉLLEN SQUARTECCHIA
48. ROBERTO ALVES DOS SANTOS
49. RICARDO FERREIRA CASSILHAS
VIII- ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Lista Geral:
1. LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES
2. LUIS CARLOS FARIAS
3. NATHALIA SILVA DE ALMEIDA DIAS
4. MARCIO LEANDRO FIGUEROA
5. CAMILA MARIA GATO MARTINS
6. JOICYANANDA FERNANDES CLEMENTE
7. MARIA CLAUDIA DE MELO BARROS FERNANDES
8. MARCOS JOSÉ DE ARRUDA MATA
9. MARIA LEOPOLDINA PRIETO FERNANDES
10. MARIA ISABEL EL MAERRAWI
11. LIVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
12. CÉLIA ROMILDA WOHNRATH MELE
13. ANNA CHRISTINA TESTI TRIMMEL
14. FABIO PEREZ FERNANDEZ
15. LEANDRO MARTINS DE ANDRADE
16. CECILIA CRISTINA COUTO SOUZA SANTOS
17. ORIDES APARECIDA COLLE
18. PRISCILA MAMEDE
19. LUCELI DE ALBUQUERQUE PEREIRA
20. MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO
21. FERNANDA WERNECK DE OLIVEIRA
22. JOÃO TADEU FREITAS AGNELLO
23. MARCELO NOVAES MONTEIRO
24. MARCIA SILVA SANTA ROSA
25. ELOISE CHRISTINE MARIANO ESTRIGA LOPES
26. DIOGO VEBELLE LEVY FARTO
27. PAULO LASCANI YERED
28. LEANDRO RODRIGUES
29. DENIS GUSTAVO DEVEZA DOS SANTOS
30. MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
31. SAMIRA DA COSTA FONTES
32. INGRID DA CONCEIÇÃO GAMITO
33. ILAN SCHUCMAN
34. VANDERLEY BOROSCKI MOTA
35. MARIA JOSÉ GONÇALVES CAVALCANTI RIBEIRO
36. VIVIANE LAVOURA FAVORETTO
37. CLAUDIA ORTEGA AGUIAR
38. CARLA FARIA MAIA
39. ELIZETE FERREIRA
40. NARA MENDES DOS SANTOS
41. JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI
42. TATIANE MOIA
43. DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
44. CAROLINA DUTRA
45. ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
46. LAENE FERNANDES DA SILVA
47. MARIA ELISABETH DE ALMEIDA GARRETT FILGUEIRAS
48. MÁRIO SILVA VIEIRA
49. FERNANDA APARECIDA DA SILVA SANTOS
50. JULIANA FERNANDE PINHEIRO BLANCO
51. HILDEGARD GUIDI FERNANDES LIPPE
52. DANIELLE DO VALE ESPIRITO SANTO
53. FERNANDA OLIVEIRA GOMES
54. FELIPPE DIEGUUEZ CASTRO SOUZA GONÇALVES
55. CINTHIA PERINI PEREIRA
56. DANILO VASCONCELOS DOS SANTOS
57. TATTIANA AFFONSO FREZZA
58. RENATO FLOR BATTAN
59. ELSE ESCOLASTICA GALVÃO BRUNO MANDELLI
60. FERNANDO RODRIGUES DE ANDRADE
61. PAMELA SHEILA CUCICK DE SOUZA
62. WELLINGTON DE SOUZA
IX- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Lista Especial:
1. MAURO LUIZ DA SILVA
Lista Geral:
1. NADIA ARRADI ABBUD
2. FERNANDO MARTINS LOENERT
3. JULIANA PERES ALMENARA
4. RODRIGO BELLINE LOPES
5. VIVIAN ARIANE BERTON DE AZEVEDO
6. PAULO ROGERIO FRANZONI
7. FÁBIO JOSÉ JOLY NETO
8. DANIELA PINTO HOLTZ MORAES
9. RICARDO BELUCI
10. DENISE LACERDA ALMEIDA PROENÇA
11. FLÁVIA TEIXEIRA RAMIRES
12. PATRÍCIA FELIPPE ALMEIDA RUSSI
13. ALESSANDRO RAMOS MAGALHÃES
14. ALINE PIRES DE CAMARGO
15. ANNA GESTEIRA BÄUERLEIN
16. SAMANTHA FACHETTI MARIANO
17. FÁBIO HENRIQUE VENDRAMINI JACOB
18. HUDSON CARVALHO DE CAMARGO
19. MARIA TEREZA GALHEGO THIBES XAVIER DA COSTA
20. JAYME LUIZ SILVEIRA DE OLIVEIRA
21. RENATA DE OLIVEIRA ROMERO
22. MARCELO MORETTI
23. ERIK BRAGAGNOLO
24. SILVIA MARIA MACHADO DE ARAUJO
25. MARIA LUIZA TERSIGNI
26. JULIANA FURTADO MACRUZ
27. LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR
28. ADRIANA CRISTINA POMPEU DE CAMARGO
29. CAMILA DOMINGUES RIBEIRO
30. EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES
31. HELEN FRANCINE FERREIRA
32. HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
33. NADIA CATHERINE GARCIA VIEIRA
34. FABIO PEREIRA DA SILVA
35. CONRADO AUGUSTO MARCHIORI SASSO
36. RENATO PADILHA SEWAYBRICKER
37. WASHINGTON YURI REZENDE DOS ANJOS
38. ALINE MANFREDINI
39. RENATO DE ALMEIDA MORAES PRESTES
40. SAMANTHA SOARES VIEIRA DE PAULA
41. REGIANE MITIE TEZUKA YAMAZAKI
42. BRUNA ROBERTA LUCIANA POSSE ALBUQUERQUE
43. VINÍCIUS FERREIRA HOLZLSAUER DE ARAÚJO
44. MAÍRA MÓDOLO VIEIRA
45. JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA
46. CAMILA CRISTINA BERGAMO CODONHOTO
47. MAURICIO MASATOMO TANAKA
48. KARINA ANDRÉSIA DE ALMEIDA MARGARIDO
49. FERNANDA SANTOS CAMPOS ARRUDA
50. CAROLINA FERNANDA JORGE GOES
51. ANA PAULA AKUTSU MIGUEL
52. SIMONE HELENA MEDEIROS
X- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Lista Geral:
1. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA
2. LUIZ GONZAGA DA SILVA FERNANDES
3. ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES
4. RODRIGO ALMEIDA MOREIRA
5. LARYSSA SANTOS LAZARIM
6. ANA CAMILA MARQUES MAY
7. THAÍS GALVÃO CAMILHER
8. SILVIA HELENA GALVÃO FREIRE
9. ANDRE LEIVA DA SILVA
10. MATHEUS RODRIGUES MARQUES
11. LEONARDO MONTEIRO GARCEZ
12. ALINE GAZOLA ORTIZ
13. LUCIA HELENA DE ARAUJO
14. EDUARDO SMEGAL
15. JAQUELINE MARTINS DOS ANJOS
16. JOYCE APARECIDA DE MACEDO SUGINO
17. GEORGE FARIAS SMITH MORAES
18. ARIEL ROCHA SOARES
19. PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA
20. PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARAES
21. LEANDRO BOMCONPAGNO
22. ANA PAULA BOSSETTO NANCI
23. GABRIELA RIVOLI COSTA
24. RODRIGO NUNES DE ALMEIDA ALVES
25. MARCIO WILLIANSON FERNANDES KOSAKA
26. JOÃO BAPTISTA RAMOS JÚNIOR
27. VANESSA THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA
28. PAULO ROBERTO SPINELLI
29. PENÉLOPE GONÇALVES TRIDENTE DE JESUS BORGES
30. RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA
31. LUCIANA LIMA GALVÃO LEITE GOMES
32. EDGAR SANCHES
33. ADNAN CASSIANO GRAVA
34. BIANCA GARCIA MASSON
35. SUZANA TRUYTS
36. SHARLENE RAMON DE MIRA
37. VANESSA DE OLIVEIRA FRANCO
38. JULIO CESAR BILARD CARVALHO
39. FERNANDA PESTANA
40. LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY
41. PATRICIA CARVALHO DA SILVA
42. LUDMILLA DE ALMEIDA SANTOS
43. JENNIFER MELO GOMES
44. GILBERTO NANNI REGOLIN
45. LUCIANA BORSOI DE PAULA
46. CELMO ADRIANO ROMÃO
47. CRISTIANE DE ABREU BERGMANN
48. RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS
49. MARCOS SANTOS DAWAILIBI
50. VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA
51. FERNANDA DECARLI CORREA
52. CAROLINE DE CASTRO SILVA
53. EUGENIO ZWIBELBERG
AVISOS DE 20/05/2004
Nº 253/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da 3ª Procuradoria de Justiça, AVISA aos membros do Ministério Público do teor da ementa relativa à decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acolhendo recurso especial interposto pelo Exmo. Senhor Dr. Fábio Antonio Pineschi, Promotor de Justiça designado perante a 3ª Procuradoria de Justiça, nos autos do pedido de 'habeas corpus' de nº 388.756-0, da comarca de Araraquara.
'Recurso especial - Suspensão condicional do processo - Oferecimento da proposta 'ex offício' - Impossibilidade - Condenação anterior à pena de multa - Provimento'
'A Egrégia 3ª Seção deste Superior Tribunal de Justiça pacificou já entendimento no sentido de que, em havendo divergência entre o órgão acusador e o magistrado, quando à aplicação da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/95), tem incidência o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal - Recurso especial provido' (Recurso Especial nº 407.293 - SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido)
Avisa, ainda que a ementa se encontra à disposição dos interessados no Site da 3ª Procuradoria de Justiça, em sua página http:/www.mp.sp.gov.br/3procj/avisos/AVISOS - índice.htm e na Secretaria da 3ª Procuradoria de Justiça.
(Pt. nº 40.396/2004)
(REPUBLICADO A PEDIDO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 21/05/2004)
Nº 255/04
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, considerando os termos do convênio firmado entre o Ministério Público de São Paulo e a FIPE, AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aos Promotores de Justiça de Fundações, que foram atualizados e já se encontram disponíveis para download os programas 'SICAP-Promotor - versão 5.0.0.2' e 'SICAP-Coletor - versão 5.0.0.1'. AVISA ainda que a nova versão do SICAP-Promotor lê as versões anteriores relativas aos exercícios de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004 do SICAP-Coletor, possibilitando o exame das contas das Fundações prestadas nessas versões. AVISA finalmente que o endereço eletrônico para download da versão atualizada para o SICAP-Promotor é: www.fundata.org.br/sicappro. Havendo dúvidas, o interessado deverá entrar em contato com o Centro de Apoio Cível, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, pelo telefone: 11-3119.9596 e 3119.9597 ou e-mail: [email protected].
IV - DESPACHOS
DESPACHOS DO PGJ DE 14.05.04
Protocolado MP nº 36.062/04
RI - 3.020 - PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha, para as providências cabíveis, cópias de peças dos autos do processo TC - 30.726/026/99, noticiando irregularidade na permuta de imóvel realizada entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e a empresa King S/A Empreendimentos e Participações, no exercício de 1998.
Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Caieiras, para as providências que entender cabíveis.
Protocolado MP nº 36.057/04
RI - 3.019 - PGJ
Assunto: Tribunal de Contas encaminha, para providências, cópias de peças do relatório da auditoria e do despacho proferido no processo TC - 007016/026/04, que tratam de possíveis irregularidades cometidas pela atual administração municipal de Tatuí.
Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Tatuí, para as providências que entender cabíveis.
DESPACHOS DO PGJ DE 14.5.04.
Protocolado MP n.º 39.412/04.
RI n.º 3.021 - PGJ
Assunto: Encaminhamento de representação contra a atual Prefeita Municipal de São Paulo e os Secretários de Negócios Jurídicos, das Finanças e Desenvolvimento Econômico, e dos Transportes do Município de São Paulo, com alegação de quebra do princípio da legalidade em razão da edição do Decreto 44.220/03, para as providências cabíveis.
Vistos.
Remetam-se o presente expediente à Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, para as providências cabíveis.
X. CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
C.A.O DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS, DE ACIDENTES DO TRABALHO,
DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
COORDENADORA: Dra Selma Negrão Pereira dos Reis
ASSESSORES: Dra Anna Trotta Yaryd
Dra Eloísa Virgili Canci Franco
Dr Marco Antonio Marcondes Pereira
RELATÓRIO MENSAL - Abril/2004
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DE INQUÉRITOS CIVIS
Em tramitação no mês anterior 561
Comunicação de instauração 19
Comunicação de arquivamento 34
Homologação de arquivamento 168
Em tramitação no mês 546
INQUÉRITO CIVIL
Em tramitação no mês anterior 124
Comunicação de instauração 12
Comunicação de arquivamento 13
Homologação de arquivamento 250
Em tramitação no mês 123
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
Comunicações de ajuizamento 3
ATENDIMENTO AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA 200
REUNIÕES E/OU PALESTRAS 9
OFÍCIOS
Expedidos 99
Recebidos 165
PERÍCIAS, RELATÓRIOS E LAUDOS CONTÁBEIS 46
Abril/2004
Ficha: 000102/2004
PJ DE ORIGEM: Americana
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000002/2004
INTERESSADO: Empresa Engetal Engenharia e Construções
ASSUNTO: Supostas irregularidades decorrentes do descumprimento de normas de higiene e de
segurança no trabalho, colocando em risco a segurança dos laboristas e demais freqüenadores da obra na Cadeia Pública de Americana.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 24/03/2004
Ficha: 000103/2004
PJ DE ORIGEM: Americana
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000003/2004
INTERESSADO: Empresas Construtora Vila Real, Jacuba, Terra Bela e Engeter
ASSUNTO: Supostas irregularidades decorrentes do descumprimento de normas de higiene e de
segurança no trabalho, colocando em risco a segurança dos laboristas e demais freqüentadores da obra na EMEI Paturi.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 24/03/2004
Ficha: 000104/2004
PJ DE ORIGEM: Vicente de Carvalho
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000007/2004
INTERESSADO: Irismar Licarião Barbosa
ASSUNTO: Fiscalização da prestação de serviço público municipal a idoso deficiente.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 23/03/2004
Ficha: 000105/2004
PJ DE ORIGEM: Marília
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000003/2004
INTERESSADO: Mateus Henrique Pires da Silva
ASSUNTO: Apuração de pedido de providências para criança portadora de paralisia cerebral e
dificuldade de locomoção.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 24/03/2004
Ficha: 000106/2004
PJ DE ORIGEM: Limeira
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000006/2004
INTERESSADO: Asilo João Kühl Filho
ASSUNTO: Notícia de agressão a idoso em asilo.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 26/03/2004
Ficha: 000107/2004
PJ DE ORIGEM: Jundiaí
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000015/2004
INTERESSADO: Promotoria de Justiça de Jundiaí
ASSUNTO: apuração das condições de funcionamento de abrigo para idoso, Casa Solidária Pedro
Mingotti Gonçalves e Associação Solidária de Apoio Social.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 30/03/2004
Ficha: 000108/2004
PJ DE ORIGEM: Itatiba
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil
INTERESSADO: Flávia Alice C. F. Braga
ASSUNTO: solicitação para autorização de cirurgia de laqueadura a ser realizada pelo SUS através do programa de saúde da mulher.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 01/04/2004
Ficha: 000109/2004
PJ DE ORIGEM: Sorocaba
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil
INTERESSADO: Pedrina Massai Maranzano e Lila Marinês M. De Castro.
ASSUNTO: Eventuais maus tratos efetuados pela filha, em idosa residente à R. Imperatriz Leopoldina, n.º..., Mangal.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 23/03/2004
Ficha: 000110/2004
PJ DE ORIGEM: Guarujá
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000023/2004
INTERESSADO: Prefeitura Municipal do Guarujá e Grupo Terceira Visão de Santos
ASSUNTO: Projetos de reurbanização que estão sendo realizados pela Prefeitura Municipal de Guarujá sem a observância das normas de acessibilidade por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 02/04/2004
Ficha: 000111/2004
PJ DE ORIGEM: Assis
TIPO DE PROCEDIMENTO: Ação Civil Pública
INTERESSADO: MP x Transassis Transportes Coletivos Assis Ltda.
ASSUNTO: Concessão de liminar para compelir a ré a permitir o acesso gratuito a todos os maiores de 65 anos de idade em todas as suas linhas de transporte coletivo urbano, mediante a simples apresentação no momento de embarque de documento pessoal que comprove a sua idade, sob pena de multa diária de 50 (cinquenta salários mínimos).
DATA DE AJUIZAMENTO: 29/03/2004
Ficha: 000112/2004
PJ DE ORIGEM: Mauá
TIPO DE PROCEDIMENTO: Ação Civil Pública nº 000474/2004
INTERESSADO: MP x Guilherme Inácio dos Santos
ASSUNTO: Aplicação de Medida de Proteção à idosa JMP por sofrer maus tratos por pessoa da família - filho.
DATA DE AJUIZAMENTO: 05/04/2004
Ficha: 000113/2004
PJ DE ORIGEM: São José do Rio Preto
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000033/2004
INTERESSADO: Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher x Jesulino Evídio de Souza e Gisele
Aparecida Ferreira.
ASSUNTO: Apura a ocorrência de desrespeito a direitos assegurados por Lei à pessoa idosa de AFS.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 02/04/2004
Ficha: 000114/2004
PJ DE ORIGEM: São José do Rio Preto
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000025/2004
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde e Higiene x a apurar
ASSUNTO: Apura a ocorrência de desrespeito a direitos assegurados por lei à pessoa idosa de AnísioNoveli por parte da família e do Estado.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 02/04/2004
Ficha: 0001115/2004
PJ DE ORIGEM: São José do Rio Preto
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000025/2004
INTERESSADO: Secretaria Municipal da Assistência Social, do Trabalho e da Cidadania.
ASSUNTO: Apura a ocorrência de descumprimento a diversos artigos do Estatuto do Idoso, em face de maus tratos e negligência para com a pessoa idosa de Domingos Martinez por parte de sua família.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 02/04/2004
Ficha: 0001116/2004
PJ DE ORIGEM: Bauru
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000030/2004
INTERESSADO: Secretaria Municipal do Bem Estar Social x Cláudio Antonio Rabelo Coelho.
ASSUNTO: Apuração de maus tratos por familiar a pessoa iidosa OPC.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 05/04/2004
Ficha: 000117/2004
PJ DE ORIGEM: Bauru
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000124/2003
INTERESSADO: Promotoria de Justiça de Bauru e APAE-Bauru
ASSUNTO: Apuração dos fatos quanto a pessoa portadora de deficiência necessitar de tratamentos
médicos e a genitora se opor a tais procedimentos solicitados pela equipe médica da crainça.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 05/04/2004
Ficha: 000118/2004
PJ DE ORIGEM: Ituverava
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000014/2004
INTERESSADO: Gilberto Inácio de Souza - Arrendatário
ASSUNTO: Apurar eventual situação de risco em que se encontra pessoa idosa que trabalho no Sítio São Paulo, localizado no município de ituverava
DATA DE INSTAURAÇÃO: 06/04/2004
Ficha: 000119/2004
PJ DE ORIGEM: Praia Grande
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000015/2004
INTERESSADO: Lar dos Idosos Universo - Jacinto e andrade S/C Ltda.
ASSUNTO: Apuração de irregularidades no acompanhamento médico prestado no lar dos idosos
Universo.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 23/03/2004
Ficha: 000120/2004
PJ DE ORIGEM: Marília
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000004/2004
INTERESSADO: Antonio José Rodrigues dos Santos
ASSUNTO: Eventuais irregularidades quanto à não concessão de medicamento para paciente a ser
submetido à cirurgia.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 05/04/2004
Ficha: 000121/2004
PJ DE ORIGEM: Morro Agudo
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000001/2004
INTERESSADO: Asilo São Vicente de Paula
ASSUNTO: Apuração de irregularidades em asilo.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 14/04/2004
Ficha: 000122/2004
PJ DE ORIGEM: Vicente de Carvalho
TIPO DE PROCEDIMENTO: Ação Civil Pública nº 000341/2004
INTERESSADO: Sônia Maria de Araújo
ASSUNTO: Ação de interdição
DATA DE AJUIZAMENTO: 06/04/2004
Ficha: 000123/2004
PJ DE ORIGEM: Campinas
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000091/2004
INTERESSADO: Expresso Gardênia Ltda.
ASSUNTO: Descumprimento do disposto no art. 40, inc. I e II da Lei 10.741/03 (passagem gratuita a maiores de 60/65 anos ou concessão de desconto de 50%).
DATA DE INSTAURAÇÃO: 12/04/2004
Ficha: 000124/2004
PJ DE ORIGEM: São José dos Campos
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000037/2004
INTERESSADO: Empresa Telefônica S/A
ASSUNTO: Apuração de eventuais irregularidades no ambiente de trabalho de empresa.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 07/04/2004
Ficha: 000125/2004
PJ DE ORIGEM: Piracicaba
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000023/2004
INTERESSADO: Prefeitura do Município de Piracicaba
ASSUNTO: Notícia de que não está sendo respeitada reserva de vaga para deficiente físico no concurso público para contratação de Secretário de Escola.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 14/04/2004
Ficha: 000126/2004
PJ DE ORIGEM: Ribeirão Preto
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000001/2004
INTERESSADO: Jacyr Carlos Elias
ASSUNTO: Notícia de que idoso estaria em total abandono por parte de seus familiares.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 14/04/2004
Ficha: 000127/2004
PJ DE ORIGEM: Ribeirão Preto
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000002/2004
INTERESSADO: Antonio Alves e Lourdes da Silva
ASSUNTO: Notícia de abandono de idosos por parte de seus filhos.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 14/04/2004
Ficha: 000128/2004
PJ DE ORIGEM: Ribeirão Pires
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000008/2004
INTERESSADO: Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
ASSUNTO: Apuração de irregularidades no transporte de portador de deficiência.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 30/03/2004
Ficha: 000129/2004
PJ DE ORIGEM: Guarulhos
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000042/2004
INTERESSADO: Washington Junior Linhares de Andrade
ASSUNTO: Notícia de que o menor portador de deficiência (paralisia cerebral), não vem obtendo o
transporte que lhe garanta o acesso ao atendimento especializado.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 16/04/2004
Ficha: 000130/2004
PJ DE ORIGEM: Fernandópolis
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000014/2004
INTERESSADO: Agenor Gomes dos Santos
ASSUNTO: Notícia de irregularidades ocorridas nos bailes promovidos pelo Centro de Convivência do Idoso.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 13/04/2004
Ficha: 000131/2004
PJ DE ORIGEM: Marília
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000005/2004
INTERESSADO: Promotoria de Justiça
ASSUNTO: pedido de providências para pessoa idosa, para eventual propositura de medida protetiva.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 14/04/2004
Ficha: 000132/2004
PJ DE ORIGEM: São Carlos
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000003/2004
INTERESSADO: Promotoria de Justiça
ASSUNTO: Apuração de eventual violação dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 26/04/2004
Ficha: 000133/2004
PJ DE ORIGEM: São José do Rio Preto
TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil
INTERESSADO: Promotoria de Justiça
ASSUNTO: Concessão de meios de transporte, assistência social e de saúde pelo poder público.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 15/04/2004
Ficha: 000134/2004
PJ DE ORIGEM: Presidente Prudente
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000119/2004
INTERESSADO: Promotoria de Justiça
ASSUNTO: Apuração acerca de eventuais irregularidades no atendimento às pessoas portadoras de
deficiência.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 26/04/2004
Ficha: 000135/2004
PJ DE ORIGEM: Diadema
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 000017/2004
INTERESSADO: Promotoria de Justiça
ASSUNTO: Apuração quanto as dificuldades de acesso às salas de aula e pátio da escola, por alunos
portadores de deficiência.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 28/04/2004
Ficha: 000185/2003
PJ DE ORIGEM: Capital
TIPO DE PROCEDIMENTO: Protocolado nº 000003/2003
INTERESSADO: FETAESP - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo, FERCANA - Federação dos Empregados Rurais no Setor Canavieiro do Estado de São Paulo e Movimento Sindical São Paulo
ASSUNTO: Apuração de suposta atividade ilícita por parte de associações.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 03/06/2003
(Republicada por necessidade de retificação)
COLÉGIO DE PROCURADORES
Resumo da Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 19.05.2004.
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, às 13:30 horas, no Auditório Tilene Almeida de Morais, localizado no 9º andar do prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, à rua Riachuelo, nº 115, nesta cidade, sob a Presidência do Doutor Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em Reunião Extraordinária regularmente convocada, para julgamento de recurso interposto contra r. decisão prolatada no Pt.nº 107.674/03 e também para decisão do Pt. nº 33.734/04. Havendo número legal de 39 (trinta e nove) Procuradores, e sendo comunicada a ausência do Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público que se acha em trabalhos de Correição, o Doutor Presidente declarou instalada a sessão, sendo incluída inicialmente na pauta o Pt 16.135/00, referente a alteração de vencimentos dos membros do Ministério Público, o qual foi ratificado por unanimidade pelo Plenário, referendando a deliberação do Senhor Procurador-Geral de Justiça. Iniciado o julgamento do Pt. 107.674/03 foi apregoado o Senhor Advogado do recorrente, que não se encontrava presente, sendo dada a palavra ao ilustre Relator, Doutor Daniel Prado da Silveira, que efetuou a leitura do Relatório e proferiu seu Voto pela manutenção do arquivamento. Iniciada a votação manifestaram-se impedidos os Doutores Franco Caneva Junior, José Benedito Tarifa e o Sr. Procurador-Geral de Justiça, Doutor Rodrigo César Rebello Pinho, passando o julgamento a ser presidido pelo Doutor Herberto Magalhães da Silveira Junior. Apresentado requerimento pela defesa para remessa dos autos a membro do Ministério Público da Comarca de Porto Ferreira, ante a informação de ter havido cassação do recorrente, foi o requerimento indeferido por unanimidade. Em seguida foi votado o mérito do recurso, sendo o voto do Senhor Relator, pela manutenção do arquivamento, sido acolhido por unanimidade pelo Plenário. Após, retornando a presidir a sessão o Doutor Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça, foi discutido o Protocolado nº 33.734/04, referente à alteração do Regulamento do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Passou-se aos debates, tendo se manifestado os seguintes Procuradores de Justiça: Doutor René Pereira de Carvalho, que fez leitura de proposta de alterações; Doutor Walter Paulo Sabella, contrario ao espírito do projeto por excluir a discricionariedade da Banca Examinadora; Doutor Fernando José Marques, concordando com a posição do Doutor Sabella, apenas aceitando o item referente à entrega do caderno de respostas ao candidato, após o prazo de encerramento da prova; Doutor Luiz César Gama Pellegrini, discordando da publicidade a ser dada a entrevista dos candidatos; Doutor Pedro Franco de Campos, insistindo na inclusão de recurso para argüição de nulidade das questões preambulares; Doutor Antonio Visconti, favorável as modificações propostas pela Procuradoria Geral de Justiça; Doutora Marilisa Germano Bortolin, contraria aos recursos propostos; Doutor José Arruda Silveira Filho, acompanhando a posição do Doutor Sabella; Doutor Herberto Magalhães da Silveira Junior, defendendo as alterações propostas em seu voto, pela Comissão que preside. Foi encaminhada a votação no sentido de serem colhidos votos nominais sobre a questão prejudicial proposta pelo Doutor Walter Paulo Sabella, contrario a todas as alterações sugeridas, a não ser a entrega do caderno de respostas ao candidato, quando do encerramento do horário da prova. A seguir passou-se à seguinte votação: 01 - José Roberto Garcia Durand - favorável a proposta do Dr. Sabella; 02 - Luiz César Gama Pellegrini - favorável a proposta do Dr. Sabella ; 03 - Herberto Magalhães da Silveira Júnior - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 04 - René Pereira de Carvalho - favorável a proposta do Dr. Sabella ; 05 - José Ricardo Peirão Rodrigues - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 06 - José Roberto Dealis Tucunduva - ausente; 07 - Fernando José Marques - favorável a proposta do Dr. Sabella ; 08 - Irineu Roberto da Costa Lopes - favorável a proposta do Dr. Sabella; 09 - Regina Helena da Silva Simões - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 10 - Roberto João Elias - ausente; 11 - Claus Paione - favorável a proposta do Dr. Sabella; 12 - José de Arruda Silveira Filho - favorável a proposta do Dr. Sabella; 13 - Thiers Fernandes Lobo - favorável a proposta do Dr. Sabella; 14 - Álvaro Augusto Fonseca de Arruda - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 15 - Pedro Franco de Campos - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 16 - Gabriel Eduardo Scotti - favorável a proposta do Dr. Sabella; 17 - José Luiz Abrantes - favorável a proposta do Dr. Sabella; 18 - Antonio Visconti - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 19 - Arnaldo Gonçalves - favorável a proposta do Dr. Sabella; 20 - Douglas Tadeu de Cicco - favorável a proposta do Dr. Sabella; 21 - Júlio César de Toledo Piza - favorável a proposta do Dr. Sabella; 22 - Maria Aparecida Berti Cunha - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 23 - Eliana Montemagni - favorável a proposta do Dr. Sabella; 24 - Marilisa Germano Bortolin - favorável a proposta do Dr. Sabella; 25 - Walter Paulo Sabella - favorável; 26 - Dráusio Lúcio Barreto - favorável a proposta do Dr. Sabella; 27 - Franco Caneva Júnior - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 28 - Hideo Ozaki - favorável a proposta do Dr. Sabella; 29 - Daniel Prado da Silveira - favorável a proposta do Dr. Sabella; 30 - Mágino Alves Barbosa Filho - favorável a proposta do Dr. Sabella ; 31 - Antonio Carlos Fernandes Nery - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 32 - Nelson Lacerda Gertel - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 33 - Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini - ausente; 34 - Vercingetorix de Castro Garms Júnior - ausente; 35 - Rubem Ferraz de Oliveira - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 36 - Maria Cristina Barreira de Oliveira - favorável a proposta do Dr. Sabella; 37 - Irineu Penteado Neto - favorável a proposta do Dr. Sabella; 38 - José Benedito Tarifa - ausente; 39 - Herman Herschander - favorável a proposta do Dr. Sabella; 40 - Jorge Luiz Ussier - desfavorável a proposta do Dr. Sabella; 41 - Carlos Henrique Mund - ausente; 42 - Rodrigo César Rebello Pinho - desfavorável a proposta do Dr. Sabella. Resultaram 13 (treze) votos desfavorável a proposta prejudicial do Doutor Walter Paulo Sabella e 23 (vinte e três) favoráveis. Assim, foram rejeitadas as propostas de alteração do Regulamento do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, feitas pela Procuradoria Geral de Justiça, com exceção da entrega do caderno de respostas ao candidato, ao término do horário da prova. A seguir, nada mais havendo a decidir, o Doutor Presidente, Rodrigo César Rebello Pinho, declarou encerrada a sessão, da qual eu, Regina Helena da Silva Simões, Secretária do Órgão Especial, lavrei esta Ata, que vai assinada pelo Doutor Presidente, por mim e pelos Procuradores de Justiça que assim o desejarem.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 113/2004 - C.S.M.P., DE 21/05/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 37.972/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Campinas e Região e MRV Engenharia
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em obra
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 43.661/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Nutrifarms Indústria e Comércio de Nutrição Animal Ltda
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das normas de segurança, medicina e higiene do trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 43.734/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: ETL - Engenharia Transportes e Logística Ltda e Secretaria de Estado de Relações do Trabalho
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.859/99 4 vol. - Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Claro e Sisten Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.156/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Horácio Conde Sandalo Ferreira, Prefeitura e Câmara Municipal de Monte Azul
Assunto: Eventual irregularidade no ato de nomeação de funcionário público para exercício de cargo em comissão
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.158/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Monte Alto, Aurélio Pugliero, Wanderley Campos, Elza Jacob Bergamin e outros
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionário público municipal sem o respectivo concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.233/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga e Cláudia Domingues Antônio
Assunto: Estrutura irregular para atendimento e fila de espera no SUS
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.237/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pontal
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal, Antônio Luís Garnica e Dalton Cambuy Mesquita
Assunto: Improbidade administrativa - Uso indevido de veículo da municipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.390/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Nelson Lourenço dos Santos e Prefeitura Municipal de Luiz Antônio
Assunto: Eventual irregularidade consistente no exercício de atividade profissional sem o devido registro
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.417/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Leme
Interessados: Yarnel Lopes Silva Jr. e Luiz Cezar Prinzo
Assunto: Desvio de função por parte de funcionários públicos municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.671/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Pronto Socorro Municipal de Suzano, Prefeitura Municipal de Suzano e José dos Santos
Assunto: Omissão dos médicos de pronto socorro municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 37.673/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Câmara Municipal de Suzano e Ordem dos Advogados do Brasil
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário e desvio de finalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.088/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Condomínio Porta do Sol, Maurício D'Angelo Figueiredo e Prefeitura Muncipal de Mairinque
Assunto: Apuração de instalação de atividades comerciais e de prestação de serviços em área reservada em loteamento
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.106/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mairinque e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual dano ao erário no pagamento de horas extras à funcionários da câmara municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.273/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Capão Bonito
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionários municipais, sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.391/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Vereador Marcelo Nunes de Oliveira, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Wanderley S. M. Franco Júnior - ME (Centro Car)
Assunto: Eventual superfaturamento na prestação de serviços de reparos da frota de veículos da prefeitura sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.394/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Vereador Marcelo Nunes de Oliveira, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Patrícia S. Almeida Guaratinguetá - ME
Assunto: Eventual superfaturamento na aquisição de produtos alimentícios sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.441/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: José Pires Teixeira, Elias Anotnio Pires Teixeira, Benedito Oberdan Fernandes Lobo e Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa por servidores públicos da Polícia Civil
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.452/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Diretório Acadêmico dos Alunos da UNIVAP, UNIVAP-Universidade do Vale do Paraíba (Fundação Valeparaibana de Ensino)
Assunto: Eventuais irregularidades na concessão de bolsas de estudo
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.605/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Vanessa Bezerra Zanichelli Secundez e Antonio Eurípedes Guarnieri (escrivãos)
Assunto: Eventual apropriação indevida de valores apreendidos por ocasião da lavratura de flagrantes
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.655/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DER e Construtora CSO Ltda
Assunto: Eventual irregularidade em contrato para execução de obras de pavimentação em estradas
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.663/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FEPASA e GAB - Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de empresa sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.702/04 6 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio e José Aparecido Tisêo
Assunto: Eventuais irregularidades em almoxarifado sem controle de estoque
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.706/04 7 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio e Janice Oliveira da Silva
Assunto: Apuração do cumprimento de jornada de trabalho dos servidores público municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.716/04 7 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Antonio Molina Correa, Jacareí Transportes Urbanos Ltda, Marco Aurélio de Souza (prefeito) e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Eventual improbidade e irregularidade em contratos firmados entre a municipalidade e empresa de transportes urbanos
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.757/04 8 vol. -2 Apensos/anexos
Cunha
Interessados: Prefeitura Municipal de Cunha, João Carlos Monteiro (prefeito) e Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual desvio de verba pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.775/04 16 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Márcio Fernando Elias Rosa, Ruth Escobar, Dinâmica Produções Culturais Ltda e Secretarias Municipal e Estadual da Cultura
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de empresa para realização de evento cultural
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.954/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: DIRD-Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil, SODESP-Despachante Policial e Amadeu Processamento de Dados S/C Ltda
Assunto: Eventual improbidade administrativa na concessão de privilégios às grandes empresas que atuam como despachantes policiais
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.961/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: João da Silva, Jomar Pavimentação e Construção Ltda e Prefeitura Municipal de Salesópolis
Assunto: Eventual superfaturamento na contrução de creche municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.023/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Margarida Silva de Oliveira, TRT-2ª Região e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de sevidor público, sem concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.243/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Municipal de Bailado, Ali José (professor de dança), Vânia Dias da Silva Guisordi e Promotoria de Justiça da Infânica e da Juventude da Capital
Assunto: Eventual improbidade administrativa na cobrança de valores indevidos à ingressos
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.319/04 11 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Pires
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais do ano de 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.703/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Maria Anunciata da Silva Leme, Prefeitura e Câmara Municipal de Barra do Chapéu
Assunto: Eventual omissão e superfaturamento em contrução de escola municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.750/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Transportes, DER e VETEC Engenharia S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em termo aditivo em contrato (correção monetária)
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.385/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Januário Vitor Festa, Prefeitura Municipal de Mairiporã e Secretaria Municipal da Saúde
Assunto: Eventual improbidade administrativa em atendimento médico municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.449/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Euclydes Aparecido Martins, Ivan, Nunes Siqueira, Mogi News Empresa Jornalística e Editora Ltda e Câmara Muncipal de Mogi das Cruzes
Assunto: Eventual improbidade administrativa na publicação de atos oficiais do Legislativo
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.652/02 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,CDHU e Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania 'Adão Manoel da Silva'
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato para aquisição de unidades habitacionais
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.355/04 3 vol. -2 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FEPASA Ferrovia Paulista S/A e Coesa Comércio e Engenharia Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.362/04 4 vol. -12 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento de Polícia do Consumidor - DECON, Delegacia Regional Tributária III, Maria Madalena de Souza Porte, Cíntia de Oliveira César, Nelson de Almeida e outros
Assunto: Apuração de eventual desvio e apropriação de verbas públicas; restrições de receitas a pagar
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.377/04 1 vol. -25 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Recreação, Consórcio ROHR/MILLS/FST, COMPACTA Locações, Montagens e Instalações Ltda e POWER Segurança e Vigilância Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratações feitas para a realização do Grande Prêmio de Fórmula I - edição 2003
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.384/04 3 vol. -25 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Governo do Estado de São Paulo, Marcos Mendonça, Secretaria Estadual da Cultura, Construtécnica, Spenco Engenharia e Construções Ltda e PEM Engenharia
Assunto: Eventual improbidade administrativa na contratação de empresas para realização de restauração de diferentes obras públicas sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.488/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - São Bernardo do Campo e 'Jornal Diário do Grande ABC'
Assunto: Apuração de eventual insuficiência do quadro de policiais militares
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.491/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Enoch Lopes e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de concurso público para Técnico de Segurança do Trabalho por parte da Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.496/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Vereador Gervásio Paz Folha, Diário do Grande ABC e Escola Estadual Professor Jorge Rahme
Assunto: Apuração da utilização de escolas estaduais para concursos de dança, sendo a renda destinada a alheios à escola
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.501/04 2 vol. -1 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Ver. Aldo Santos e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na veiculação de propaganda por parte da Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.558/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jorge Scuro e Jamilha Marcelina da Rocha (Agente Vistor Municipal)
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito - patrimônio incompatível com os vencimentos
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.560/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delegacia Regional Tributária da Capital, Hospital do Servidor Público Municipal e Hospitécnica Comércio Médico Hospitalar Ltda
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento pela prática de irregularidade fiscal
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.561/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eudinei Guerreiro de Sousa, PRODAM-Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo e Fundação Getúlio Vargas
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público para o cargo de analista de telecomunicação
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.570/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador Gilberto Tanos Natalini, Associação dos Amigos da Música Eletrônica e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em evento musical no Parque do Ibirapuera
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.572/04 1 vol. -2 Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEA USP-Faculdade de Administração da Universidade de São Paulo e José Roberto Securato
Assunto: Apuração da indevida utilização da estrutura de universidade em promoção de cursos pagos
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.586/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e J. Malucelli Construtora de Obras Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na repactuação de contrato de execução de serviços de conservação da Rodovia SP-230 - Regis Bittencourt, trecho entre km 497 e km 523
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.775/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, Ver. Luiz Gonzaga Tisêo e Galáxia Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na dispensa de licitação para concessão de serviço público de transportes pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.777/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Mairinque
Assunto: Eventual dano ao erário consistente no pagamento efetuado a maior pelos vereadores
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.778/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, Casper Engenharia e Comércio Ltda e José Aparecido Tisêo e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para construção de cabine primária e fornecimento de materiais, por parte da municipalidade no exercício de 1993/1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.779/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, Prefeitura Municipal de Mairinque e Alice Rodrigues Proença
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público - permanência após aposentadoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.788/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, Prefeitura Municipal de Mairinque e Ernani Pedro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público - permanência após aposentadoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.509/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de verbas do fundef
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.633/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos do Cidadão e Coordenadoria da Vigilância Sanitária de Rio Claro
Assunto: Apuração de fluoretação da água distribuída à população
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.634/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Aguaí
Interessados: Marcos Antonio Rocha - Presidente da Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde, Petrobrás S/A e Prefeitura Municipal de Aguaí
Assunto: Eventual dano ao erário na aquisição de combustíveis pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.636/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina e Antônio Aricê Dias Júnior
Assunto: Fiscalização de ação cautelar proposta pela Prefeitura, referente a desvio de dinheiro público, por parte de funcionário público municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.637/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hélio César Nascimento Ungari, Agroquímica Rafard (RHODIA) e Grupo de Funcionários Pró-Ambiente da CETESB
Assunto: Verificação quanto a atuação do gerente da CETESB em caso de inspeção ambiental
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.647/04 2 vol. -1 Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Vereador José Aristéia, Samor Produções Artísticas e Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Assunto: Eventuais irregularidades na terceirização de organizadores para a 14ª Feira de Agropecuária
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.652/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Aguaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Aguaí, Agalmo Moro Filho e José Maria Bortoluci Lobo
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, em razão de promoção pessoal e suposta propaganda eleitoral irregular, por parte de Prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.659/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Miracatu
Interessados: Itamar Tavares de Mendonça (prefeito), CONDIVAR-Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Ribeira e Prefeitura Municipal de Miracatu
Assunto: Eventual improbidade administrativa consistente na anuência da adesão do Município à novo consórcio intermunicipal, sem autorização por Lei
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.660/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e AMEC - Assistência Médica Cirúrgica S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de normas legais que regulamentam a profissão de enfermeiro
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.667/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Moradores dos Bairros Boa Vista I e II, Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventual negligência para com moradores do município cujas casas estão sendo destruídas pela erosão po falta de drenagem pluviais
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.670/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Antonio Sergio Pitton e Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade quanto a afixação diária das movimentações de caixa do dia anterior do Poder Público Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.682/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: PROCON de Mogi Guaçu e Sérgio Dorival Gallano
Assunto: Apuração de eventual omissão por parte do PROCON na fiscalização de funerárias
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.745/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: José Araújo de Nóbrega, Josuel Volpini e Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por Prefeito, quando da realização de concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.748/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pariquera-Açu
Interessados: Ronaldo Lima Camargo, Empresa Focus e Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
Assunto: Apuração de supostos delitos de improbidade administrativa, favorecimento pessoal e sonegação fiscal
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.749/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pariquera-Açu
Interessados: Ivan Leite Albanese e Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira - CONSAÚDE
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em demissão de médico que realizava laudos periciais psiquiátricos
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.754/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Antonio Carlos Trindade Ramajo e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Eventual omissão da municipalidade em fornecer documentos necessários para a defesa dos interesses individuais
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.765/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Embu
Interessados: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de Embu e Cadeia Pública de Embu
Assunto: Apuração de eventual interdição e fechamento de cadeia pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.767/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Embu
Interessados: Benedito Jesus dos Santos, SAMP Sistemas de Asssistência Médica Paulista S/C Ltda, Luiz Antonio de Lima e Prefeitura Municipal de Embu
Assunto: Eventual improbidade administrativa consistentes aos exercícios fiscais de 1990 e 1991
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.798/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Sete Barras
Assunto: Apuração da falta de fornecimento de passes ou de transporte público para os estudantes do município
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.801/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Leonardo Ventura Zimmermann e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Destinação de propriedade estatal para benefício da sociedade santista em geral
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.804/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Entidade de Atendimento Pró-Vida - Comunidade Terapêutica
Assunto: Eventual irregularidade no funcionamento de entidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.839/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Dejanir Santos de Oliveira e Prefeitura Municipal de Santos - Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual demora no agendamento e realização de exames de diagnóstico clínico
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.104/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: Empreiteira 'Pirâmide Empreendimentos', Prefeitura Municipal de Garça e Comissão de Moradores do Jardim 'Frei Aurélio'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de moradias do conjunto habitacional 'Jardim Frei Aurélio'
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.242/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública, Secretaria Municipal de Saúde e IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação direta do UPT para realização de levantamento metodológico das instalações e equipamentos municipais de saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.247/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Eder França, Adalberto Augusto Ruivo e José Antonio dos Santos Júnior
Assunto: Apuração de eventual exigência de propina para deixar de efetuar prisão e incriminar pessoas aparentemente inocentes
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.249/04 1 vol. -2 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Guarda Civil Metropolitana, Jair José Melanda Júnior e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso para o cargo de 2º Inspetor da Guarda Civil Metropolitana
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.269/04 2 vol. -2 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Sete Barras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração municipal, mediante entrega de relatório final de auditoria e documentos
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.326/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: PROCED-Departamento Municipal de Procedimentos Disciplinares, Luís Antonio Felix e Administração Regional de Vila Mariana
Assunto: Eventuais irregularidades na fiscalização e apreensão de placas de propaganda junto às vias públicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.370/04 4 vol. -7 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jorge Roberto Pagura e outros e Presidentes das Cooperativas do PAS
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade e prejuízo ao erário municipal em operações de crédito bancário
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.853/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e João Carlos Caramez
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em gastos com refeições, por parte de ex-prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.857/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Jurandir Salvarani, Serviço Funerário e Prefeitura Municipal de Itapevi e João Carlos Caramez (prefeito)
Assunto: Apuração de denuncia relacionada a despesas com arranjos de flores
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.862/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Flaudio Azevedo Limas, Sérgio Montanheiro e outros
Assunto: Apuração de eventual existência de irregular propaganda pessoal de ex-prefeito, entre os anos de 1997 e 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.864/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Câmara Municipal de Itapevi e Jadir Francisco de Souza (Presidente da Câmara)
Assunto: Apuração de eventual denuncia relacionada a despesas impróprias com refeições
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.865/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapevi e Sônia Regina de Oliveira Salvarani
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.091/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí e Miguel Moubada Haddad (prefeito)
Assunto: Eventual dano ao erário mediante gastos exacerbados no carnaval do ano de 2003
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.094/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, Paulo César Silva de Oliveira e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação de servidor público municipal sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.109/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Luiz Alberto Simões Volpi e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos
Assunto: Eventuais irregularidades na interrupção do tratamento de quimioterapia pela Santa Casa
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.160/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Espólio de Gilberto Soares dos Santos (ex-prefeito), Conjunto Habitacional Waldir Dib Mattar e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa na aquisição de concreto para conjunto habitacional
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.185/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava e Celso Aparecido Adler
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração pública municipal, referentes a sub-empenhos
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.192/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Flávia Mendes Gomes, Instituto de Previdência dso Servidores do Município de Orlândia e Prefeitura Municipal de Orlândia
Assunto: Eventual ausência de depósito da contrapartida devida pela municipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.199/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Medilar Emergências Médicas
Assunto: Eventuais irregularidades apontadas em fiscalização - ausência de profissional de enfermagem
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.205/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Hospital Municipal São Vicente de Paulo - São José da Bela Vista
Assunto: Eventuais irregulariades relacionadas ao atendimento hospitalar
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.209/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria e João Batista Mateus Lima
Assunto: Apuração de eventual uso indevido de veículo oficial por parte de Prefeito, para fins particulares
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.211/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Batatais, Jefte Segatto de Sousa, Oswaldo Luiz Antonelli e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, consistente na efetivação de gastos impróprios, por parte da administração pública municipal de 1997 a 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.216/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Prontomed Emergências Médicas
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de disposições de Decreto que regulamenta as atividades de profissionais de enfermagem
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.227/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Alexandre Zeferino de Oliveira e Prefeitura Municipal de Restinga
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.232/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Marcelo Bordin, Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, Prefeitura e Câmara Municipal de Orlândia
Assunto: Apuração da legalidade de projeto de lei, através do qual foi feito reenquadramento de cargos e empregos
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.466/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Federação Paulista de Futebol e AEC Gamos Torcida Jovem (Torcida do Paulista Futebol Clube)
Assunto: Apuração da resolução interna proibindo o ingresso de torcida uniformizada em estádios de futebol
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.534/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Queluz
Interessados: Prefeitura Municipal de Queluz, José Edison Torino e outro
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na emissão de empenhos e efetivação de despesas, realizadas por ex-prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.936/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Duartina
Interessados: Wilson Gatti, Maria Aparecida Ricardo Gatti e Prefeitura Municipal de Ubirajara
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na acumulação remunerada de cargo público
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.610/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, Sebastião de Paula, Geometrisa Engenharia Indústria e Comércio Ltda e Nilson Garcia Prado
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para contratação de serviços de limpeza pública
CÍVEL
Protocol. Nº 39.169/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Fórum Distrital e Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Verificação da acessibilidade adequada de pessoas portadoras de deficiência às instalações do Fórum
CÍVEL
Protocol. Nº 39.497/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Maria do Bonsucesso Ferreira e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade clandestina
CÍVEL
Protocol. Nº 40.480/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Fundação das Artes de São Caetano do Sul e América Damasceno Vasconcelos
Assunto: Verificação da regularidade de reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência em concurso público
CÍVEL
Protocol. Nº 43.597/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes e familiares de Amoraci Vieira Barbosa
Assunto: Verificação do auxílio familiar inadequado à paciente, após alta hospitalar
CÍVEL
Protocol. Nº 43.656/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Hospedaria Emaus e Secretaria Municipal da Ação Social de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento, alimentação e higiene em entidade
CÍVEL
Protocol. Nº 43.678/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Subcomissão Temporária do Idoso, Neusa Aparecida Borges Ramos, Elza Alves da Silva Hora e outros
Assunto: Apuração de eventual maus tratos dispensados a idoso por familiares
CÍVEL
Protocol. Nº 43.679/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Conselho Municipal do Idoso, Gilberto Cezaroni (presidente) e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de eventual maus tratos a idoso por familiares
CÍVEL
Protocol. Nº 43.737/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Espaço Feliz - Residencial para Portadores de Necessidades Especiais, Prefeitura Municipal de Guarujá, APAE Guarujá, Marinalva de Souza Ferreira e outros
Assunto: Pedido de inscrição de menores excepcionais em escola municipal
CÍVEL
Protocol. Nº 46.617/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN e Associação de Promoção e Assistência Social do Município de Lavínia - APAL
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades existentes em Asilo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.249/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Mobiliária e Montagem Industrial de Mococa e Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Apuração de eventual prática de danos aos consumidores por alegada prática de formação de cartel pelos postos de combustíveis
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.547/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rogério Pereira Nogueira e Planalto Habitacional, Empreendimento e Participação Ltda.
Assunto: Captação de poupança popular para entrega futura do bem sem autorização da autoridade competente
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.548/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Fabiana Ramos e Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito
Assunto: Propaganda enganosa - Eventual falta de serviço de atendimento ao cliente ou atendimento precário - Inexistência de contrato
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.646/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Suzano Futebol Clube, Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo e Sandro Stefani
Assunto: Funcionamento de estabelecimento destinado a atividades esportivas sem profissional registrado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.672/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Academia Jump e Marcelo Muniz
Assunto: Funcionamento de estabelecimento destinado a atividades esportivas sem profissional registrado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.881/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Net S/A, Condomínio Edifício Maurice Ravel
Assunto: Prática abusiva - Atraso no pagamento decorrente da falta de envio de cobrança
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.882/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Coopersul Administração, Participação e Serviço Ltda. (Embraderp Representação, Participação e Serviço Ltda.) e outras e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor do Estado de Santa Catarina
Assunto: Publicidade enganosa - Captação de poupança para entrega futura de bens sem autorização da autoridade competente
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.883/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sonia Aparecida Carneiro e UNICSUL - Universidade Cruzeiro do Sul
Assunto: Curso superior - Cobrança indevida relativa à orientação monográfica
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.161/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Jorge Rosalino Maris Rodrigues, Helena Karalkovas Silva, INOCOOP, CBN Construtora Ltda, Residencial Comendador Rodovalho e Prefeitura Municipal de Alumínio
Assunto: Apuração de eventual inexecução contratual em empreendimento residencial
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.286/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Beneficência Hospitalar de Mairinque e Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Apuração das normas que regem os profissionais da área de enfermagem
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 38.615/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Empresas Irmãos Ordine Ltda (Funerária Ordine), F.A. Pasqualeto da Silva Itatiba ME e outras
Assunto: Irregularidades na venda de planos funerários sem autorização do órgão competente
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.086/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Santos, Antonio José Rezende Santos e Telefônica Telecomunicações do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas nas informações e prestações de serviços pela Telefônica
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.583/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: CCAA Centro de Cultura Anglo Americana Ltda, Valdívia Barbosa de Oliviera e outras
Assunto: Eventual dano ao consumidor em razão da interrupção das atividades de escola de idiomas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.756/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dernival Pereira da Costa e Banco ABN Amro S/A
Assunto: Eventual prática abusiva em contrato de financiamento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 40.760/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Transportes
Assunto: Irregularidades na divulgação de serviços de auxílio por meio de correio eletrônico, na elaboração de recursos contra multas de trânsito
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.009/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Belém/PA, Tia Mary Doces e Salgados - ME e IDITEL J. C. Navarrete - ME (Editora Gráfica de Listas Telefônicas Nacional e Regional)
Assunto: Eventual prática abusiva consistente no fornecimento de serviços de lista telefônica sem prévia solicitação
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.495/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: SERASA Centralização dos Serviços dos Bancos S/A, Banco Central do Brasil e Helmut Erwin Scharz Moller
Assunto: Eventuais irregularidades atribuídas à Centralização dos Serviços dos Bancos-SERASA
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.641/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fúlvio Luís Nobre Rodrigues e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Assunto: Apuração de eventual cláusula contratual abusiva - seguro de veículo automotor (táxi)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.642/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Letícia Souza Gobira
Assunto: Pretendida isenção de pagamento de custas para cancelamento de protestos de títulos quitados depois de protestados por falta de pagamento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.781/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Plasbrink Embalagens Plásticas Ltda
Assunto: Apuração da venda de produtos com certificado INMETRO falso
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.642/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Auto Posto São Jorge Mogi Mirim Ltda, Andracy Antonio Coelho e outra
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade praticada por auto posto, consistente em revender combustível adulterado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.643/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Moji Mirim, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim e UNIMED Baixa Mogiana
Assunto: Apuração de eventual existência de cláusula abusiva em contrato - exclusão de cobertura de cirurgias cardíacas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.662/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Monichi Kurashiki Neto e CLARO (Tess S/A)
Assunto: Apuração de deficiência nos serviços prestados por empresa operadora de telefonia celular
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.810/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Procon, Samcil e Transmontano
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por empresas de seguros de saúde, que não estariam repassando verbas a sua rede credenciada, causando prejuízo aos consumidores
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.384/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de Jaú e Alzira Fátima Voltolim
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte das operadoras de telefonia celular para as linhas de modelos pré-pagos - restrição de utilização de créditos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.385/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: 'Club de Hotéis e Parcerias Mares do Sul', André Parisi Alvares e outra
Assunto: Apuração de cláusulas abusivas em contrato de associação em clube de hotéis
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.430/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Sociedade de Amigos do Bairro da Granja Viana e Gran-Cooperativa Habitacional da Granja Viana
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no lançamento de condomínio residencial
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.859/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Poxoreo Mineração Ltda e Secretaria Municipal de Saúde - Departamento de Vigilância à Saúde
Assunto: Apuração de eventual distribuição e fabricação clandestina de produto alimentício
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.866/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itararé
Interessados: Rogério Noremberg de Oliveira, Elektro - Eletricidade e Serviços S.A e Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Assunto: Apuração de eventual cobrança abusiva de ICMS sobre o valor de energia consumida
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.110/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente e Guarujá (Colégio Moderno), Maria Teles de Souza Gato, Delaine Canellas da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - aumento de mensalidades
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.194/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Moacir Maria Miranda Filho, Edifício Bella Franca e outros e Administratdora de Condomínios Arco Íris II
Assunto: Eventual discriminação contra estudantes na locação de imóveis
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.498/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal e São Paulo Transporte S/A
Assunto: Apuração de eventual aumento abusivo da tarifa de transporte coletivo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.502/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo da Quarta Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara e União Social Camiliana (Centro Universitário São Camilo)
Assunto: Apuração da legalidade na cobrança judicial de inadimplência de aluno
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.503/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Plustec Computadores, Microplace Comercial Ltda e Continental Banco S/A
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa - prática comercial ilegal na venda de microcomputadores
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.504/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dr. Lincoln Antonio Andrade de Moura e Microsoft Informática Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - Programa para desenvolvimento de software - venda casada
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.505/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Sem Teto Empregados e Desempregados da Zona Leste, CDHU e COHAB
Assunto: Apuração da cobrança indevida de contas de água a moradores associados
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.509/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Academia Especializada de Preparação aos Concursos das Escolas Militares, Inês Bianchi Rodrigues, Instituto Aerotécnico Brasileiro e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Eventual prática abusiva no recebimento do pagamento para curso de preparação militar e não cumprimento do contrato
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 45.639/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sandra Cristina França Maekawa e Sergus Construtora e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual existência de cláusula abusiva em contrato de adesão de compra de bem imóvel
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 43.299/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gerda Luíza Hengstmann e Fazenda Educativa Parque Show Betinho Carrero
Assunto: Apuração de eventual falta de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência em Fazenda Educativa
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.078/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: COREM-Conselho Regional de Medicina e de Enfermagem, Hospital Infantil Darcy Vargas e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas no quadro de enfermagem e no prédio de hospital infantil
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.712/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casa Filantrópica Assembléia de Deus Ministério de Belém e Secretaria do Estado da Saúde - VISA DIR I - Capital
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de entidade
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.235/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: José Martinez Alarca, Antônio Martinez Alarca e outros
Assunto: Averiguação de irregularidades em parcelamento do solo sob a forma de condomínio
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.239/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Aurora Village e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.247/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Mirante do Royal Park
Assunto: Eventual irregularidade no parcelamento do solo em empreendimento imobiliário
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.248/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Associação de Moradores do Jardim Califórnia e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventual destinação irregular de imóvel residencial para fins comerciais
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.361/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Paço das Artes
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.388/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Moradores da rua José Octaviano Machado e do Bairro João de Souza, Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo e Vasco Futebol Clube
Assunto: Poluição sonora e ambiental devido à instalação clandestina de depósito de estabelecimento comercial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.163/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Loteamento Jardim Sorocaba Park e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração da falta de Termo da Verificação e Execução das Obras de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.231/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conjunto Residencial Anhanguera e Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.234/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituição de Ensino Superior UNIFELI, Mariana de Menezes Campos e Subprefeitura da Sé
Assunto: Eventual infração à Lei de zoneamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.236/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional da Sé, José Roberto Rocha e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de ocupação de área pública municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.238/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ericson Telecomunicações, Robinson Carneiro e Subprefeitura da Vila Mariana
Assunto: Apuração da regularidade da instalação de torre de telefonia
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.242/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: SAJEP-Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Apuração de ocupação irregular de área pública municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.246/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: João Guilherme Rosseto de Barros F. Nobre, Loteamento Jardim Máster e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Apuração de eventual invasão de área verde em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.247/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo e 10ª Vara da Fazenda Pública
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 38.271/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, Loteamento Yoneo Sato e Roberto Tetsuo Sato
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.097/04 2 vol. -9 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Loteamento Jardim Everest, Hyles Participações e Empreendimentos S/A, Atalanta Participações e Propriedades S/A e Subprefeitura do Butantã
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das restrições convencionais de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.098/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: JKF Empreendimentos Comércio e Participações - TGI Friday's e Secretaria Municipal das Administrações Regionais
Assunto: Apuração de ocupação de área pública municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.102/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Leconstru Empreendimentos Imobiliários
Assunto: Eventual ilegalidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.525/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carmem Magaly Lourenço do Poço e Indústria e Comércio de Estofados AM Ltda
Assunto: Eventual infração à Lei de zoneamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 41.367/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Esmeraldo Romeu Alves de Souza e Administração Regional Capela do Socorro
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 41.369/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Andréia Martins Sampaio e Rotisserie e Restaurante Miami
Assunto: Apuração da segurança em edificações
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 41.384/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp Celular S/A e Associação da Viva Pacaembu por São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade da instalação de torre de telefonia celular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.203/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Liceu Pasteur, CET, Divisão de Medicina de Reabilitação da Universidade de São Paulo e GAESP/Pró PPD
Assunto: Apuração da eventual falta de atendimento às diretrizes da Secretaria Municipal de Transporte
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.205/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Vila Mariana e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual uso irregular de área pública
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.209/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mônica Agamalian da Silva e Siham Naim Mitri
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades a respeito da segurança de prédio situado na Av. Nova Cantareira, 1567
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.211/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo, Adelino Santos de Almeida e outros (Loteamento Jardim Campinas)
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na implantação de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.790/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Carlos Mourão de Oliveira e outros (Loteamento Pouso Alegre)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.390/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlos Rafael e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Verificação da existência de comércio irregular - vendedor ambulante
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.645/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação de Proprietários dos Bosques de Notre Dame, Prefeitura Municipal de Campinas e Marcelo Ramos F. Cherfen
Assunto: Fechamento de servidão municipal de terra que da acesso a propriedade particular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.193/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Loteamento Monte Alegre, Leonildo Pereira Neto e outros e Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente
Assunto: Eventual loteamento irregular do solo urbano
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.212/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Walter Naves e outros (Loteamento Vila Tótoli e Jardim Petraglia)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.214/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Residencial Sinsaúde, Alpha Empreendimentos Imobiliários S/A Ltda e Infratécnica Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Apuração das circunstâncias dos problemas estruturais existentes em moradias
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.532/04 2 vol. -2 Apensos/anexos
Capital
Interessados: COHAB e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Irregularidades na fixação de contrapartida de operações interligadas instituídas por Lei Municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 45.776/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Nelson Gomes e Clube Bonfim
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de Clube
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 46.650/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosângela Oliveira da Silva, Lar Nacional Construtora e Incorporadora Ltda
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.269/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú, Conselho Tutelar de Tambaú e IBGE
Assunto: Apuração da exclusão de 123 menores da rede pública de ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.313/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Conselhos Tutelar e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Prefeituras Municipais de Mococa e Colina e Escola Numreb - Dona Bebé de Camargo Villares
Assunto: Eventual ofensa aos direitos assegurados à criança a ao adolescente - Irregularidades em escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 38.979/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assitência Canto da Criança e Secretarias Estadual e Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vagas para ensino fundamental na região do Jardim Lucélia
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.444/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Integração e Desenvolvimento Infantil Friederich Froebel
Assunto: Verificação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.498/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Morro Agudo
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morro Agudo
Assunto: Fiscalização das entidades cadastradas junto ao CMDCA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.700/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo Paulista e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Verificação da demanda escolar em ensino fundamental na região de Campo Limpo Paulista
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.703/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Jardim Angela e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Verificação de vagas em escolas próximas à residência de menores na região do Jardim Angela
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.789/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: 'CAR II - R. Suzano Brandão - Aricanduva' e Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Tatuapé
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade de abrigo para crianças
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.109/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Padaria Vitória e outros e Secretaria de Educação de Valinhos
Assunto: Verificação da venda de bebidas alcoólicas próximo a escolas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.115/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: 'Maria J.S. Soldan & Filhos Ltda Me' e 'Lanchonete Beliscão de Valinhos Ltda'
Assunto: Apuração de comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade, nas imediações de escolas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.116/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Supermercado Pedra Azul Ltda, Mercearia Milani e outros e Secretaria de Educação de Valinhos
Assunto: Verificação da venda de bebidas alcoólicas próximo a escolas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.117/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Albino Espindola Filho - ME
Assunto: Apuração de comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade, nas imediações de escolas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.626/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Turma do Tambor S/C Ltda e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.657/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Conselho Tutelar e Guarda Mirim de Cerquilho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na guarda mirim
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 44.713/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Ademar e Secretarias Estadual e Muncipal de Educação
Assunto: Apuração da falta de vagas em ensino fundamental na Região de Cidade Ademar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.158/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Aramina e Conselho Tutelar de Aramina
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no tocante ao acesso à educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.178/04 2 vol. -1 Apensos/anexos
Miguelópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Miguelópolis e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Instalação de Conselho Tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.184/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Cláudio Basso (prefeito), Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Aramina
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de exclusão escolar - crianças que não estariam devidamente matriculadas na rede pública de ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.207/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Agilberto Gonçalves (prefeito), Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Buritizal
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de exclusão escolar - crianças que não estariam devidamente matriculadas na rede pública de ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.219/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Pedregulho
Assunto: Eventual descentralização do atendimento de adolescentes em regime de cumprimento de medidas sócio-educativas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.290/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto de Educação Cantinho da Paz S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.823/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Parelheiros, Secretaria Estadual de Educação, Vilma da Silva Dias e outra
Assunto: Apuração de falta de vagas em escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.614/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Solteira
Assunto: Construção de casa de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.623/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, Antonio Sena Prates e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade, por parte da Prefeitura, no fornecimento de transporte escolar rural
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.160/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Thereza dos Santos Prescinotte e João Benedicto
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.161/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Agnaldo Sebastião Bombarda
Assunto: Eventual dano ambiental causado por queimada de vegetação natural
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.252/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Fazenda Jangada Brava, Sítio Jerivá e Prefeituras Municipais de Ribeirão Bonito e Boa Esperança do Sul
Assunto: Eventual dano ambiental em área de preservação permanente do córrego do Ipê e apuração da existência de rota de fuga de caminhões
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.253/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Dourado e SABESP
Assunto: Apuração dos padrões de qualidade da água potável disponibilizada aos consumidores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.272/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Conselho Regional de Química - IV Região e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis - SAAEI
Assunto: Eventual exposição à risco a saúde dos consumidores de água da cidade diante da inexistência de engenheiro químico para tratamento químico e controle da mesma
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.279/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Benedito Barbosa e Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de irregularidades na construção de obra sem a adoção de assistente técnica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.281/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Angel Roldan Redondo e Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de depósito de entulho e materiais orgânicos em área de manancial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.421/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Valentim Colombo e outros, Prefeitura e Câmara Municipal de Itápolis, Moacir Amâncio Tristão e Empresa TIM
Assunto: Possíveis danos causados à saúde humana e ao meio ambiente pela emissão de radiação devido à instalação de antena de rádio base e telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.645/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Associação Pinhalense de Cultura
Assunto: Verificação de eventuais irregularidades na demolição do prédio Força e Luz
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.274/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Câmara Municipal de Sorocaba, Transportadora Rodi ltda e CPFL-Companhia Piratininga de Força e Luz
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 01 árvore de espécie Jatobá sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.278/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Sollaris Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda
Assunto: Dano ambiental mediante uso de máquina esteira sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.560/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Armando Peralta
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetação às margens de curso d'água em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.575/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Sérgio Schafirovitch e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Eventual perturbação do sossego público
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 39.585/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Benisvaldo dos Santos
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetação às margens de curso d'água em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.576/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alessandro Aiello, Valter B. Oliver e Edifício Panorama
Assunto: Apuração da instalação irregular de rádio base de telefonia celular em edifício
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.579/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Barueri
Assunto: Eventual dano ao patrimônio público cultural pela ausência de arquivo público
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.920/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Deoclécio Xavier Dias e Lanchonete Fernandes e Pimentel - Restaurante e Lanchonete Bairro Imirim Ltda-ME
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.893/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: CETESB e Posto Avenida Leôncio de Magalhães Ltda
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de vazamento de combustível, causando contaminação do solo e de águas subterrâneas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.227/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Mário Massocato (Sítio Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de árvores isoladas e suprimento de vegetação, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.780/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Gessy Mariano de Araújo
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.782/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: DEPRN e Nelson Leal de Mello
Assunto: Descumprimento de Termo de Compromisso de Reposição Florestal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.096/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: César Eduardo Vieira (Sítio do Engenho)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação, em área de preservação permanente, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.405/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Mario Facipieri
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de árvores, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.419/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Sérgio Bontempi Lanzotti (Sítio Gala)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.421/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Rui Mello (Fazenda São Jorge)
Assunto: Apuração de eventual poluição de curso d'água, em razão de criação de porcos em propriedade rural
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.425/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Onofre José da Cruz
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de árvore nativa isolada, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.426/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Márcio Emerson Fernandes
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa secundária, bem como pelo corte de vegetação nativa de sub-bosque, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.427/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Claudemir Pinto
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação nativa, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.432/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Matatias Jacob Hessel
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação rasteira e abertura de canal para drenagem, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.638/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Ministério Público Federal, Companhia Docas do Estado de São Paulo e CETESB
Assunto: Apuração de danos ambientais, provocados por vazamento de produto químico nas águas do estuário de Santos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.644/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: CODESP - Companhia Docas do Estado de São Paulo, CETESB e Urbano Abraão Simão
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de acidente de trânsito com queda de veículo na Bacia do Macuco, causando derrame de óleo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.671/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tietê
Interessados: 'Sbompato & Cia Ltda - Luiz Sbompato' e Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tietê
Assunto: Apuração da regularidade de atividade potencialmente poluidora, consistente na queima de carvão vegetal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.686/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Sebastião Aparecido de Oliveira Reis e Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 60 eucaliptos em área de preservação permanente, pela prefeitura
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.739/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Registro
Interessados: José Carlos Ileck
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação, tipo capoeira, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.758/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Registro
Interessados: José Conrado dos Santos
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação rasteira, sem licença ambiental, em área de preservação permanente e construção de barramento de rio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.797/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Jorge Novaes
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação de vegetação tipo capoeira, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.377/04 2 vol. -8 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Companhia Siderúrgica Belgo Mineira - Unidade Industrial de Piracicaba
Assunto: Acompanhamento de processo de obtenção de licença de ampliação de unidade industrial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.842/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Renato Lima Júnior e Prefeitura Municipal de Piedade
Assunto: Dano ambiental decorrente do asfaltamento de estrada às margens da barragem e da Serra de São Francisco
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.856/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos e Sociedade Rádio Clube de São José dos Campos Ltda
Assunto: Apuração das circunstâncias da utilização de aves em competição de engorda
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.858/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Wagner Rodolfo da Rosa e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes da emissão de radiação não-ionizante por antenas de telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.922/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alexandre Pereira de Souto e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora oriunda de fábrica de chapéus localizada na Rua João Coca, nº 18-A - Jardim Tietê - São Mateus
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.944/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: SEMASA-Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André e José Antonio Martins Ponce
Assunto: Dano ambiental mediante construção irregular em área de proteção aos mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.072/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Valdevino de Paula
Assunto: Apuração do transporte irregular de palmito 'in natura'
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.153/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Eurípedes Joaquim da Silva (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em execução de construção de barragem, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.182/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Buritizal
Assunto: Apuração da qualidade da água utilizada no abastecimento público
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.187/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: João Paulo Meneia Arroyo (Fazenda Retiro do Capão Comprido)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de execução de drenagem e de construção de barragem, sem licença ambiental; corte de vegetação típica considerada de preservação permanente;
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.197/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Corina Ceribelli Morandi (Sítio Vó Corina)
Assunto: Averbação de reserva legal de fazenda
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.208/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração da qualidade da água utilizada no abastecimento público
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.217/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Sônia Moraes Hartmann (Fazenda Ananazes)
Assunto: Recuperação de áreas preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.218/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Ary Toledo de Moraes Júnior (Fazenda Água Quente)
Assunto: Verificação da recuperação das áreas de preservação permanente em fazenda
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.633/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Divisão Metropolitana do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais e Tamboré Imobiliária S.A
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes da implantação de loteamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.798/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Ayrton Perazio (Loteamento 'Jardim do Luar') e DEPRN
Assunto: Apuração de inexecução de Termo de Compromisso de Reposição Florestal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.650/00 3 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: José Hélio Buranelli
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, sem licença ambiental
DIRETORIA-GERAL
Portarias da Diretora-Geral de 20-05-2004
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, a Drª Fabiana Kondic Alves Lima, RG. 28.587.777-X, 2º Promotor de Justiça de Conchas, 1ª E., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de 29/12/98 a 27/12/2000 e de 02/05/2001 a 30/4/2004;
de 21-05-2004
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, ao Dr. William Terra de Oliveira, RG. 17.655.225, 95º Promotor de Justiça Criminal, E.E., 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 18/5/99 a 15/5/2004.
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, as Drªs. Claudia Helena Tamiso Fernandes, RG. 7.102.968, 12º Promotor de Justiça da Capital, E.E. e Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti, RG. 6.761.300, 2º Promotor de Justiça Criminal, E.E., o 4º adicional por quinquênio, a partir de 19/5/2004;
Declarando Competir, a partir de 19/5/2004, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, as Drªs Claudia Helena Tamiso Fernandes, RG. 7.102.968, 12º Promotor de Justiça da Capital, E.E. e Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti, RG. 6.761.300, 2º Promotor de Justiça Criminal, E.E., do QMP.
Despacho da Diretora-Geral de 20-05-2004
Autorizando, a reti-ratificação do Despacho publicado no D.O de 25/5/2002, na parte que averbou o tempo prestado pela Drª Fabiana Kondic Alves Lima, RG. 28.587.777-X, 2º Promotor de Justiça de Conchas, 1ª E., para constar o período de 29/12/98 a 27/12/2000, num total de 730 dias, e ainda a reti-ratificação da Portaria publicada no D.O. de 28/8/2003, que concedeu o 1º adicional por quinquênio, para constar sua vigência a partir de 24/8/2003.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 11.05.2004
No Proc. n.º 161/04 DG/MP: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da EDITORA PADMA LTDA, para a renovação de 1 (uma) assinatura anual da REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO CIVIL, números 17 a 20, ano2004, destinada à Área de Documentação e Divulgação - Sub Área de Biblioteca César Salgado.
No Proc. n.º 255/04 DG/MP: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, para reparo e manutenção do elevador n.º 2, deste edifício-sede.
No Proc. n.º 253/04 DG/MP: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fundamento no caput do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, objetivando habilitação de uma linha telefônica, que será instalada na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto.
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 14.05.2004
No Processo n.º 137/04 - DG/MP, que trata de alteração da ordem cronológica de pagamentos: Cumprindo as exigências do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, justificamos a ordem cronológica de pagamento das obrigações, de que trata o artigo 5.º da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixou de ser observada durante o mês de abril de 2004, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
1. Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as justificativas respectivas encontram-se encartadas nos processos correspondentes:
PROCESSO
CREDOR
VENCIMENTO
PAGAMENTO
014/04
Telesp Celular S.A
28/03/2004
13/04/2004
012/04
Telesp - Telecomunicações de São Paulo
06/04/2004
16/04/2004
018/04
DAERP - Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto
26/04/2004
28/04/2004
Retificação da Portaria nº 24/04-DG/MP, de 30.04.04, publicada no DOE, em 05.05.04, referente ao fornecimento de água mineral - Vend' Água Distribuidora de Águas Ltda.
Onde se lê: Processo nº 134/04-DG/MP
Leia-se: Processo nº 132/04-DG/MP
PORTARIA N.º 29/04-DG/MP, de 20 de maio de 2004.
Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º 000778/03 - Processo n.º.: 492/03-DG/MP.- Albatroz Segurança e Vigilância Ltda.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o servidor Fernando Ferrari, Diretor de Divisão, matrícula nº 003.091, R.G. nº 9.609.882, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 000778/03 - Processo n.º.: 492/03-DG/MP, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada nas Promotorias de Justiça de Botucatu e Jacareí.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a servidora Maria de Lourdes Pereira, Oficial de Promotoria, Matrícula n.º.: 002.496, R.G. nº 15.967.822, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 15/04-DG/MP, de 25.03.04.
PORTARIA N.º 30/04-DG/MP, de 20 de maio de 2004.
Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º 000731/03 - Processo n.º.: 110/03-DG/MP.- GSV - Grupo de Segurança e Vigilância S/C Ltda.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o servidor Fernando Ferrari, Diretor de Divisão, matrícula nº 003.091, R.G. nº 9.609.882, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 000731/03 - Processo n.º.: 110/03-DG/MP, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada nas Promotorias de Justiça de São José dos Campos, Serra Negra e Tupã.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a servidora Maria de Lourdes Pereira, Oficial de Promotoria, Matrícula n.º.: 002.496, R.G. nº 15.967.822, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 57/03-DG/MP, de 30.08.03.
PORTARIA N.º 32/04-DG/MP, de 20 de maio de 2004.
Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º 000782/03 - Processo n.º.: 58/03-CE.- Nextel Telecomunicações Ltda.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora Dinelisa Bugano Passanezi, Oficial de Promotoria Chefe, matrícula nº 000.888, R.G. nº 12.967.870-3, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 000782/03 - Processo n.º.: 58/03-CE, cujo objeto é a aquisição de 05 (cinco) aparelhos de rádio digital com telefone móvel digital e a prestação de Serviço Móvel Especializado (SME) - rádio-comunicação digital, correio de mensagem de voz e telefonia digital.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o servidor Carlos Luciano Felix França, Oficial de Promotoria, Matrícula n.º.: 018.710, R.G. nº 11.199.360-X, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 93/03-DG/MP, de 06.01.04.
PORTARIA N.º 33/04-DG/MP, de 20 de maio de 2004.
Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º 000499/00 - Processo n.º.: 36/00-CE.- Steno do Brasil, Importação, Exportação, Comércio e Assessoria Ltda.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora Dinelisa Bugano Passanezi, Oficial de Promotoria Chefe, matrícula nº 000.888, R.G. nº 12.967.870-3, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 000499/00 - Processo n.º.: 36/00-CE, cujo objeto é a prestação de serviços de estenotipia, treinamento e assessoria técnica pelo sistema TAC(transmissão assistida por computador).
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o servidor Carlos Luciano Felix França, Oficial de Promotoria, Matrícula n.º.: 018.710, R.G. nº 11.199.360-X, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 11/01-DG/MP, de 27.01.01.
