I - Portarias de 20/06/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Indeferindo:

nº 5634/2013 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2013, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS :

Excluir:

(...)

Eduardo Araújo da Silva

Ludgero Henrique Perdizes

Joao Lopes Guimaraes Junior

Pedro Manoel Ramos

(...)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 21/06/2013)

Portarias de 21/06/2013

B - Assessoria

Designando:

nº 5652/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 965/2013, em trâmite pela 1ª Delegacia de Polícia de Cabreúva, a partir de 19 de junho de 2013. (Pt. nº 88.947/13)

Nº: 5653/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo 2518/2011, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 13 de maio de 2013. (Pt. nº 88.701/13)

nº 5654/2013 - Jose Vicente Di Pierro, 3º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falência, de 5 a 7 de junho de 2013.

nº 5655/2013 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 13 de junho de 2013.

nº 5656/2013 - Walfredo Cunha Campos, 79º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, no dia 14 de junho de 2013.

nº 5657/2013 - Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular, Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 19 a 23 de junho de 2013.

nº 5658/2013 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, no dia 14 de junho de 2013.

nº 5659/2013 - Fabio Jose Bueno, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 19 a 21 de junho de 2013.

nº 5660/2013 - Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 18 de junho de 2013.

nº 5661/2013 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 16 a 30 de junho de 2013.

nº 5662/2013 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 15 de junho de 2013. (Pt. nº88.506/13)

Nº: 4441/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de JUNHO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Mary Ann Gomes Nardo

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/06/2013)

Nº: 4672/2013 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, Walfredo Cunha Campos, 79º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 e de 15 a 30 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 20/06/2013)

Nº: 4824/2013 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 9 e de 20 a 21 de junho de 2013.

(Repúblicada por necesidade retificação - DOE de 28/05/2013)

Nº: 5009/2013 - Fabiana Lima Vidal, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 15 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 19 de junho, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 19 a 21 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/05/2013)

III - Avisos

Aviso de 15/05/2013

nº 263/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2013.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - JUNHO/2013

DIAS 01 E 02:

ALFREDO COIMBRA

ROBERTO BARBOSA ALVES

DIAS 08 E 09:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

ALEXANDRE MOURAO TIERI

DIAS 15 E 16:

LUIS MARCELO MILEO THEODORO

MARIO FERNANDO PARIZ

DIAS 22 E 23:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

ARTHUR PINTO DE LEMOS JUNIOR

DIAS 29 E 30:

VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - JUNHO/2013

DIAS 01 E 02: DELTON ESTEVES PASTORE

DIAS 08 E 09: LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

DIAS 15 E 16: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

DIAS 22 E 23: LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO

DIA 29: CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS

DIA 30:

(Republicado por necessidade de retificação)

Avisos de 18/06/2013

n. 325/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, a serem empossados no dia 24 de junho do corrente, abaixo relacionados, para frequentarem o 'Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - Módulos I e II', no período de 24/06 a 05/07 (módulo I) e de 01/08 a 16/08/2013 (módulo II), conforme programação que segue:

PROGRAMAÇÃO

MÓDULO I

1º DIA: 24 DE JUNHO (segunda-feira) - das 9h às 18h

9h - 10h - Posse Administrativa

Local: Auditório da Sede do Ministério Público de São Paulo 'Queiroz Filho' - Rua Riachuelo, n. 115 - Centro - São Paulo

10h - 12h30 - Apresentação: Procuradoria Geral de Justiça, Subprocuradorias-Gerais de Justiça, Chefia de Gabinete e Diretoria Geral do Ministério Público. Procurador-Geral de Justiça, Subprocuradores Gerais de Justiça, Chefe de Gabinete e Diretor Geral do Ministério Público. Apresentação do plano de metas e do relatório de diagnóstico institucional.

ALMOÇO

14h - 15h - Abertura do curso de adaptação e entrega de material

Local: Auditório do Centro de Estados e Aperfeiçoamento Funcional 'Júlio Fabbrini Mirabete' - Rua Treze de Maio, n. 1259, Bela Vista - SP

Apresentação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público - Diretor do CEAF-ESMP e Assessoria.

15h - 18h - Apresentação: Assessoria de Designações da Procuradoria Geral de Justiça.

2.º DIA: 25 DE JUNHO (terça-feira) - das 9h às 18h

Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio, 1.259 - Bela Vista - São Paulo

9h - 12h30 - Apresentação: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Corregedor-Geral e Assessoria.

ALMOÇO

14h - 15h45 - Apresentação: Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim)

COFFEE BREAK

16h - 18h - Apresentação: Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - CAO Cível

3.º DIA: 26 DE JUNHO (quarta-feira) - das 9h às 18h

Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP

9h - 9h30 - Oficina Plataforma Moodle

9h30 - 12h30 - Exposição: Aspectos práticos da Promotoria Criminal do Júri.

ALMOÇO

14h - 18h - Monitoria: Promotorias de Justiça Criminais (inquéritos).

4.º DIA: 27 DE JUNHO (quinta-feira) - das 9h às 18h

Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP

9h - 10h30 - Apresentação: CTIC - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação.

COFFEE BREAK

10h45-12h30 - Apresentação: Conselho Superior do Ministério Público.

ALMOÇO

14h - 18 - Monitoria: Promotoria de Justiça Criminal (inquéritos)

5.º DIA: 28 DE JUNHO (sexta-feira) - das 9h às 18h

Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP

09h - 10h30 - Exposição: Palestra Oscar Vilhena Vieira, Diretor da Escola de Direito da FGV/SP

COFFEE BREAK

10h45 - 12h30 - Exposição: A Formação do Perfil Constitucional do Ministério Público - Dr. Walter Paulo Sabella e Hugo Nigro Mazzilli

6.º DIA: 1º DE JULHO (segunda-feira) - das 9h às 18h

Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP

9h - 12h30 - Monitoria: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (Carentes)

ALMOÇO

14-15h45 - Exposição: Aspectos Práticos da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude

COFFEE BREAK

16h-17h - Exposição: Aspectos Práticos das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica

17h-18 - Exposição: Aspectos Práticos das Promotorias de Justiça de Juizados Especiais Criminais

7.º DIA: 2 DE JULHO (terça-feira) - das 9h às 18h

Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP

9h - 12h30 - Monitoria: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

ALMOÇO

14h - 18h - Monitoria: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

8.º DIA: 3 DE JULHO (quarta-feira) - das 9h às 18h

Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP

09h - 10h45 - Apresentação: Associação Paulista do Ministério Público - APMP

COFFEE BREAK

11h - 12h30 - Apresentação: Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx)

ALMOÇO

14h - 18h - Monitoria: Promotorias de Justiça de Execuções Criminais

9.º DIA: 4 DE JULHO (quinta-feira) - das 9h às 18h

Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP

9h - 12h30 - Monitoria: Promotoria de Justiça do Patrimônio Público

ALMOÇO

14h - 18h - Monitoria: Promotoria de Justiça do Patrimônio Público

10.º DIA: 5 DE JULHO (sexta-feira) - - das 9h às 18h

Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP

gt09h - 12h30 - Monitoria: Família e Sucessões

ALMOÇO

14h - 15h - Considerações e Orientações Finais: Corregedoria Geral do Ministério Público.

15h-16h - Considerações Finais: Procuradoria Geral de Justiça

COFFEE BREAK

16h15-17h30 - Assessoria de Designações

17h30 - 18h - Solenidade de Encerramento do Módulo I.

MÓDULO II

11º DIA: 1º DE AGOSTO (quinta-feira) - das 14h às 18h

Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP

14h - 15h - Apresentação: Procuradorias de Justiça, Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal, Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Cível e Interesses Difusos e Coletivos.

15h - 15h45 - Apresentação: Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

COFFEE BREAK

16h - 17h - Apresentação: Ouvidoria do Ministério Público

17h - 18h - Exposição: Gestão Pública

12.º DIA: 2 DE AGOSTO (sexta-feira) - das 9h às 18h

Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP

9h -12h30 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (Difusos)

ALMOÇO

14h - 18h - Monitoria: Promotoria de Justiça do Consumidor

13.º DIA: 5 DE AGOSTO (segunda-feira) - das 9h às 18h

Locais: Escola Superior do Ministério Público (manhã) e Fórum Criminal - Barra Funda (tarde)

9h - 10h - Exposição: 'A ética profissional e principais aspectos da atuação da Procuradoria-Geral de Justiça em sede de competência originária'

Procuradores de Justiça Coordenadores do Setor de Competência Originária

10 - 11h - exposição: Recursos Especiais e Extraordinários - prequestionamento.

ALMOÇO

13h - 18h - Monitoria: Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais (Fóruns) e Violência Doméstica (Fórum Criminal - Barra Funda)

14.º DIA: 6 DE AGOSTO (terça-feira) - das 9h às 18h

Locais: Escola Superior do Ministério Público e Fórum Criminal - Barra Funda

9h - 11h - Promotoria de Registros Públicos e Fundações

ALMOÇO

13h - 18h - Monitoria: Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais (Fóruns) e Violência Doméstica (Fórum Criminal - Barra Funda)

15.º DIA: 7 DE AGOSTO (quarta-feira) - das 9h às 18h

Locais: Fórum Criminal -Barra Funda e Fórum (SOS Criança)

9h - 12h30 - Monitoria: Promotorias de Justiça Criminais (Promotoria Criminal) e Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (infratores) - DEIJ

ALMOÇO

14h - 18h - Monitoria: Promotorias de Justiça Criminais (Promotoria Criminal) e Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (infratores) - SOS Criança

16.º DIA: 8 DE AGOSTO (quinta-feira) - das 9h às 18h

Locais: Fórum Criminal - Barra Funda e Fórum (SOS Criança)

 

9h - 12h30 - Monitoria: Promotorias de Justiça Criminais (Promotoria Criminal) e Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (infratores) - DEIJ

ALMOÇO

14h - 18h - Monitoria: Promotorias de Justiça Criminais (Promotoria Criminal) e Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (infratores) - SOS Criança

17.º DIA: 9 DE AGOSTO (sexta-feira)- das 9h às 18h

Local: Auditório da Sede do Ministério Público 'Queiroz Filho '

9h - 10h30 - Palestra. Dr. Wilson Ricardo Coelho Tafner, Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo de Comunicação Social do MPSP

COFFEE BREAK

11h - 11h45 - Apresentação: Movimento do Ministério Público Democrático - MPD

11h45 - 12h30 - Apresentação: Associação Nacional do Ministério Público Criminal - MPCRIM

ALMOÇO

14h - 15h15 - Exposição: Exposição: 'Promotoria de Justiça Comunitária e Projetos Sociais de Vanguarda'

15h15 - 16h30 - Exposição: 'Penas Alternativas, Mediação e Justiça Terapêutica'

COFFEE BREAK

16h45 - 18h - Apresentação/Exposição: 'A aplicação do artigo 28 do Código de Processo Penal e as principais teses de interesse institucional'

18.º DIA: 12 DE AGOSTO (segunda-feira) - das 9h às 18h

Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP

9h - 12h30 - Monitoria: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

ALMOÇO

14h - 18 - Monitoria: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

19.º DIA: 13 DE AGOSTO (terça-feira) - das 9h às 18h

Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP

9h -12h30 - Monitoria: Investigação Criminal pelo Ministério Público

ALMOÇO

14h - 18 - Monitoria: Investigação Criminal pelo Ministério Público

14.º DIA: 14 DE AGOSTO (quarta-feira) - das 9h às 18h

Local: Fóruns

9h - 12h - Monitoria: Promotorias de Justiça do Júri (Fóruns)

ALMOÇO

A partir das 13h - Monitoria: Promotorias de Justiça do Júri (Fóruns)

15.º DIA: 15 DE AGOSTO (quinta-feira) - das 9h às 18h

Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP

9h - 10h - Apresentação: Núcleo de Políticas Públicas e CONEPI

COFFEE BREAK

10h15 - 12h30 - Monitoria: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

ALMOÇO

14h - 18h - Monitoria: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

16.º DIA: 16 DE AGOSTO (sexta-feira) - das 9h às 18h

Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ESMP

9h - 11h - Monitoria: Promotoria de Justiça de Falências

COFFEE BREAK

11h15 - 12h30 - Considerações e Orientações Finais: Corregedoria Geral do Ministério Público.

ALMOÇO

14h-15h - Experiência dos Promotores Substitutos do 88º Concurso de Ingresso

14h-16h30 - Considerações Finais: Procuradoria Geral de Justiça

COFFEE BREAK

16h45-18h - Solenidade de Encerramento

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVOCADOS:

ADRIANO VANDERLEI MELLEGA

ALINE FILGUEIRA DE PAULA

ALINE MORAES

ANA CLÁUDIA DUTRA

ANDRE DE FREITTAS PAOLINETTI LOSASSO

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR

CLEITON LUIS DA SILVA

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

DANIELA ROMANELLI DA SILVA

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

DÉBORA FERREIRA SIMONETTI

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

EMERSON MARTINS ALVES

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

FABIOLA APARECIDA CEZARINI

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

FERNANDO FIETZ BRITO

GABRIELLA LANZA PASSOS

GERALDO MÁRCIO GONÇALVES MENDES

GUSTAVO ANDREATO

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

HELOÍSE MAIA DA COSTA

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA

JONAS MANIEZO MOYSES

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBÔA FILHO

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

JULISA HELENA NASCIMENTO DE PAULA

KAREN MAZLOUM

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

LETÍCIA LORENÇO PAVANI

LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI

LUÍS FELIPE DELAMAIN BURATTO

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL

MARCIA OTSUKA MORISHITA

MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MATHEUS BOTELHO FAIM

NATALIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA

NATHALIA MONTEIRO FALBO CIPOLLA

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

PATRÍCIA MANZELLA TRITA

PAULA DE FIGUEIREDO SILVA

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

PIERRE PENA ROCHA

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZZO

RAFAEL BERTUCCI LOPES

RAFAEL FERNANDES VIANA

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

RAFAEL QUEIROZ PIOLA

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

RENATO DE JESUS MARÇAL

RICARDO BELUCI

ROBSON ALVES RIBEIRO

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

RODRIGO LOPES DOS SANTOS

RODRIGO SIMON MACHADO

RONAN PEDRO AMORIM

SABRINA DE BORBA BRITTO

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

THIAGO BATISTA ARIZA

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

TIAGO DUTRA FONSECA

nº 326/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e em razão de pleito formulado pelo Senado Federal, AVISA aos membros do Ministério Público que poderão encaminhar, até o dia 22 de junho de 2013, ao endereço eletrônico [email protected], sugestões para elaboração do anteprojeto de Lei de Execução Penal.

Avisos de 21/06/2013

nº 334/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Bragança Paulista nos dias 27 e 28 de maio de 2013, tendo em vista publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 25/05/2013.

nº 335/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Servidores do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, a realizar-se no dia 30 de junho de 2013 (domingo), às 11h30, nas dependências da UNINOVE - Centro Universitário Nove de Julho - Campus Vergueiro - sito à Rua Vergueiro, 235/249 - Liberdade - São Paulo / SP.

Avisa, outrossim, que os servidores do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

Aviso nº 146/2013, de 23 de março de 2013

(...)

'Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I - 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II - tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III - tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV - tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 134 e 135, do Código de Processo Civil.

§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.

§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.

§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.

§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.

§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.

§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.

§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.

§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.'

(...)

ASSISTENTES DE SALA:

CONVOCA, ainda, para reunião de instrução com a Assessoria de Designações, no dia 28 de junho de 2013 (sexta-feira), às 11 horas, no Auditório Queiroz Filho - Prédio Sede do Ministério Público, observando-se que, para manter o bom andamento do serviço, fica autorizada a presença de um representante por setor administrativo.

Adailton José de Barros

Ademar Rodrigo Caretta

Adria Maria Mastrodomenico

Adriana Helena Fonseca Pereira

Adriana Nobuco Uriu Matsumura

Adriana Pietro Fermino

Adriane Bartholo de Almeida Sader

Adriano Marcello de Andrade

Adriano Vanderlei Mellega

Agnaldo Luis Torres

Ailton Aparecido dos Santos

Airton Alves Pereira

Alberto Edgar Martins de Souza

Alberto Haruyoshi Hitomi

Aldarlene Aparecida Silva

Alessandra Cristina Paes

Alessandra Sanches Kafka

Alessandro Machado Nogueira

Alessandro Pimentel Rodrigues da Silva

Alexandra Aparecida Lopes

Alexandre Gori De Castilho

Alexandre Mauri Pereira Lima

Alexandre Navarrete Iglezias

Alexandre Sodré Cipolla

Alexandre Tadeu Vigorito

Alexsandro Sousa Mafra

Aline Riera Pedreiras

Alvanir Oliveira

Amanda Mitie Saito

Ana Carolina Lins Azevedo de Paula Assis Veiga

Ana Carolina Martins de Souza Felippe

Ana Célia Cruz

Ana Lúcia Alves

Ana Maria de Vico Adorno

Ana Maria Gomes Dias

Ana Maria Ponce Terra

Ana Paula Pereira

Ana Paula Sanches

Ana Sofia da Fonseca Pereira

Ana Vanilda Silva

Anderson Duarte Meira

André de Araújo Sousa

André De Assis Berardineli

André Haruhiko Koyama

Andrea Aparecida Dudena Gregorio

Andrea Aparecida Garbim Bernal

Andréa Mechi

Andréa Therezinha Da Silva Pontes

Andréia Amorim Vilanova Santos

Andréia dos Santos Alves

Andréia Leal Rodrigues

Andrew Gonçalves Fleicher

Angela Seixas Pilotto

Anibal Scavone

Anne Carolina Carvalho Vergueiro Rodrigues

Antonia Maria Lins Dos Santos

Antonio Alberto Llata Valente

Antonio Carlos Guimarães

Antonio Rodrigues Cordeiro Filho

Antonio Sergio Tubel

Antonio Tozato Junior

Aparecida Cristina Salgado Souza

Arianne Franco de Oliveira

Arnaldo Hirofumi Yamashita

Arnaldo Luiz Lippi

Audilene de Oliveira

Aurélio de Lima Freire Batista

Azenatt Santos Almeida Araujo

Beatriz Serafin Pinheiro

Beethoven Ribeiro Cézar

Benjamin Ricardo de Toledo Polastri

Bianca Holfsen

Bianca Yuri Ishizaki Hirata

Bruna Braghetti Bueno De Oliveira

Bruna Cléa Ferreira

Cacilda Maria de Freitas

Caio Haruno Uehara Izumi

Carla De Oliveira Barbosa

Carla Fraga Ferreira

Carla Martins Cardoso Campos

Carlos Antonio Leal De Melo

Carlos Alberto De Sousa Mota

Carlos Aparecido Da Silva Abreu

Carlos Eduardo Gonçalves

Carlos Henrique Oliveira Barros

Carlos Luciano Felix França

Carlos Roberto Wagner De Oliveira

Carlos Tsuyoshi Sacoda

Carol Adalgiza De Almeida Gimenes

Catia Aparecida Paula Rocha Leoncio

Celina Naoni Sakanaka

Celso Luis Seemann Flutuoso

Celso Sugiura

Celso Tadeu Conti

Cintia Aparecida Silva

Cintia Couto Rocchi

Ciro da Silva Gordo Amaral

Clarissa Padovani Martins

Clauco Gilvaney Sat'Ana Oliveira

Claudelice Lima De Cristo Assis

Claudemir de Araújo Pereira

Claudia Aparecida Alexandre

Claudia Aparecida Leandrini Berni

Cláudia Gonçalves Reschiliani

Claudia Jane Argenton Viterbo

Claudia Luciana Da Silva Augusto

Claudia Maria Cezarino Simões

Claúdia Regina Ferreira Cazzoli

Claudia Sodré Cipolla Vieira

Claúdio Chagas De Oliveira

Claudio Fernando dos Reis

Claudio Vinícius Bassi Dagel

Claudionor Correa de Macedo

Cleide Machado

Clênio da Silva Brandão

Clenize Jezler

Cleusa Maria Lupe

Conceição De Maria Menezes De Andrade

Creusa Maria Nogueria

Cristiane Emiko Mafoe Obata

Cristiane Ferreira Da Silva Andrade

Cristiane Vieira Dos Santos

Cristina Célia Da Cruz Souza Santos

Cristina Maria Ignácio Corrêa

Cristina Rika Kinoshita Nunes

Dagoberto Domingos Teodoro

Daiane Aparecida da Silva

Daiane Ramon De Alcântara

Dalila Carvalho Cirilo

Dalva Megumi Hashimoto

Daniel Augusto Esteves

Daniel Dias de Oliveira

Daniel Dias Roberto

Daniel Felix Ribeiro

Daniel Henrique Gasparin

Daniel Oliveira Dos Santos

Daniel Pereira da Silva

Daniel Zamproni Takaki

Daniela Rocha Cronemberger

Daniela Santo Suosso Soares

Daniele Honorato Vieira Nascimento

Danilo Bueno Ipólito

Danilo De Barros Martucci

Darci Cândido

Davi Do Nascimento

David Arthur Brandão

Débora Andréa de Doná Bellini

Débora de Oliveira

Debora Queli Borges Dos Santos

Delfina Maria Amaro

Demetrius Ribeiro Pereira

Denis Dorighello Tomás

Denise Vieira Mellao Caldeira

Diana Camila Magalhães

Diego Porto de Mattos

Diogo Roberto Soares Bononi

Dirlei Gimenes Muller

Djalma Luiz Sanches

Domingos Shimada

Dulce Lina De Jesus Nascimento

Durcinéia Cardoso Rodrigues

Ede Maria Carvalho

Edeilde Alves da Rocha

Eder Koujiro Takaya

Edgar Lopes Rocha

Edilene Francisco Dos Santos

Edilene Rodrigues de Castro

Edineia Macedo Turquetti Inaba

Edison Miranda da Silva

Edmilson Ribeiro da Silva

Edna Lúcia Castro Quinto Ignácio

Edno Alencar de Alcamim

Edson Amaral dos Reis

Eduardo Alexandre Alciati

Eduardo Fugencio de Souza Costa

Eduardo Honorato Celestino

Elaine Cristina Margarido De Oliveira

Elaine Cristina Matheus

Eliana Aparecida Ribeiro Dos Reis

Eliane Tanaka Takeashi

Eliete Torres Silva Rodrigues

Elisa Massumi Komatsu Ferreira

Elisabete Aparecida Cavalcante Bezerra

Elisabete Pantaleão Zancheta

Eliza Fazan

Elvira Borges P. Pappa

Emerson De Oliveira Rocha

Ênio Gazolla da Costa

Esther Pereira De Camargo Rosa

Euclides Roberto Novaes De Sousa

Eulina Lima Paula

Eunice Aparecida Bomfim

Evaldo da Costa Amorim

Evelyn Peyru Chan

Fabiana Cardozo Santos Chaud

Fabiana Maria Scandura Barbin

Fábio Fernando Ruiz Hajnal

Fabio Lucio de Mattos Arêas

Fábio Luís da Silva

Fabio Marcellino

Fábio Nobre Ferreira

Fanny Aparecida Martins

Fernanda Bandini Aneas Romão

Fernanda De Cacia Pereira

Fernanda de Castro Gomes

Fernanda Uesugi Suguimoto

Fernando Bocalari

Fernando Ferreira Da Silva

Fernando Gonçalves de Castro

Fernando Silveira Barquilha

Fernando Souto Seixas

Filomena Aparecida Marolde Hueb Salles

Flavia Simão Aiex

Flávio Cilento

Florisval Machado Rocha

Florivaldo Torrecilhas Martins

Francisco de Assis da Silva

Francisco Wilton Holanda Alves

Fumiko Kimura

Gabriel Moricz

Gabriela Dourado e Silva

Genival José Dos Santos

George Anderson Alencar Sousa

Gépson Doná

Geralda Ribeiro dos Santos

Getúlio Lima de Alencar

Giane Marli Mota Fomm

Gilberto Passos de Freitas Filho

Gilberto Rodrigo Antonio de Carvalho Junior

Gilberto Wagner Papalardo

Gilmar Anderson Gimenez

Gilmara Oliveira Bazan Cruz

Glauce Rachel Fernandes De Souza

Glaucia Xavier

Grazielle Rebouças Tavares

Guilherme Luz Fenerich

Guilherme Martelato Campos

Gustavo Machado Barros

Haendel Assunção Melo

Helen Cristina Alquati

Helena Aparecida Nascimento

Helena Maria Pinto Martins

Hélio Simão Gonçalves

Heloisa de Paula Vitor

Heloisa Dias Pinto Lopes Da Silva

Henedina Amélia de Araújo Naldinho

Henrique Augusto Souza

Henrique Mummer Harger da Silva

Hodyn Da Silva Batista Ocipe Vidor

Iara Terezinha De Moura

Igor Palmieri

Igor Porto Rodrigues De Sousa

Igor Rodrigues Votisch

Iomar Francisca De Alencar Arima

Irineu Yukio Akaji

Isa Maria Da Cunha Louzeiro

Isabel Campos de Arruda

Isabel Itsuzaki

Isac Henrique Miranda Alves Dos Reis

Ivan Lopes de Almeida Júnior

Ivana Maria Zanchetto

Ivone Germiniasi de Oliveira

Izabel Cristina Nascimento Ramos

Izilda Aparecida de Lima Pinto

Jacira Costa Silva

Jair Paulo Rocha Da Conceição

Jairo César Colombo

Jennefer Lourci Magalhães

Jiani Marques Da Silva

João Aparecido Perillo

João Fortezza

João Manuel Fernandes Pinto

João Nilo Ribeiro

João Paulo de Brito Greco

Joel Oliveira Paiva

Jorge de Oliveira

Jorge Donizetti Parra

Jorge Tavares De Lima

Josani Maria Alves Francisco

José Getúlio da Silva

José Aloisio da Cruz

José Antonio Gonçalves Mendes

José Antonio Olim Perestrelo Gomes

José Aparecido Rodrigues Soares

José Carlos de Souza

José Carlos Guilherme Vasquez Rodrigues

José Carlos Mota Garcia

Jose de Moura Leal

José Francisco Pacóla

José Luiz Dos Santos

José Milton Ferreira Gonçalves

José Ricardo Boaventura

José Roberto Zanchetta

José Sérgio Tavares Meira

José Valmir de Lima

Josefa Sulina da Gama

Josiana Ramalho De Oliveira Simões

Josivaldo Luís da Silva

Joyce Lins Garcia

Juliana Alvares de Lima Depieri

Juliana dos Santos

Julio Alves dos Santos Filho

Juvandyr Alexandre

Karina Lugo Ayres Netto

Kátia Haru Hayazaki

Kelly Richard Bicudo Coelho

Kênia Regina De Oliveira Batista

Kennard da Silva Chagas

Kikuko Tan

Laercio Nogueira Pastor

Lamartine de Souza Oliveira Junior

Larissa Gomes Ornelas

Larisse Paula e Silva

Laura Melo Faria Da Costa

Léber Adriano de Faria

Leila Ribeiro de Araújo

Lidia Aparecida Florentino

Lidia Maria Camargo De Oliveira

Ligia Maria T. M. Amorim

Lilia Yurie Kodama do Carmo

Lilian Salvador Gomes

Lilian Xavier da Silva

Liliana Delfino Furtado Leite Cabral

Lincoln Yoshyiti Hamaji

Lissandra Coffy Cremonti Wrege

Lívia Carlini Schimidt

Luana Regina Faria De Souza

Lucas De Araujo Lopes

Lucely Cajado de Oliveira

Luciana Cavalcante dos Santos

Luciana de Godoi Camargo Tardivo

Luciana Mieko Yoshima

Luciano Luiz Costa

Luciano Bregalanti Gomes

Lucidalva Cerqueira R E Faria

Luciene Aparecida Ramos

Luciene Tenório Alvarenga

Lucília Beatriz Sartori

Lucineide Caetano

Luis Renato Correa Guimaraes

Luisa Aparecida Alcalde

Luiz Alberto Fachini de Oliveira

Luiz Andrade Rodrigues Junior

Luiz Carlos Martinati

Luiz Carlos Saraiva

Luiz Eduardo La Plata Alves Pereira

Luiz Guilherme Simon Rodrigues

Lurdian Lopes Lima Costa

Luzia Da Silva

Luzia Francisca Da Silva

Madalena Flores M. De Oliveira

Maggie Cristine Alves Da Silva Abreu

Mamoru Kanzawa

Manoel Alves Da Silva

Mara Jane Pereira Da Silva

Mara Selma Albacete Trevizan

Marcela Raimundo

Marcelly Campelo Nascimento

Marcelo Clemente Domingos

Marcelo da Silva Amado

Marcelo Fabris

Marcelo Juliani

Marcelo Rodrigues De Oliveira

Marcia Quiomi Akamine

Marcia Aparecida Correa Da Silva

Marcia Carolina Manzzoni

Márcia Farias dos Santos

Marcia Ferreira De Ávila Rabelo

Márcia Takano

Marcial Rosselli

Márcio Antonio Ferreira Lima

Márcio Di Bartolomeu Thomé

Márcio Evandro Angeli Yokoyama

Márcio Mikio Hirakawa

Marco Antonio Pires

Marcos de Castro Garms

Marcos Hayazaki

Marcos José de Oliveira

Marcos Moran Azeredo

Marcos Moribe

Marcos Oliveira de Brito

Marcos Shinji Mori

Marcos Vinicius Elerati Ferreira

Marcus Vinícius Yamaue Romão

Marden Akio de Oliveira Miyakoda

Margarete Moreira Feola

Margot Ficklscherer

Maria de Fátima Amaro Rocha

Maria Anaílde Ilkwil

Maria Antonia Cetrone

Maria Antonieta Novaes Falanga Iwano

Maria Aparecida Barbosa Olimpio Duarte

Maria Aparecida Letieri

Maria Aparecida Silva

Maria Aparecida Silva Bezerra

Maria Beatriz Tomeyama K. da Costa Duarte

Maria Carla Mejuto

Maria Christina Raposo Trujillo

Maria Cristina Szarota Barrios

Maria da Conceição Massardi Pirocco

Maria Da Gloria Manuel

Maria De Fatima Dos Santos Mendes

Maria De Fatima Valentim Trigo Pereira

Maria do Carmo Raymundo da Silva

Maria Do Carmo Rocha Araujo Pires

Maria Elisa Giusti O Santos

Maria Emília Mendes Arêas

Maria Fátima Augusta de Moraes

Maria Fatima Moraes Tedesco Vourodimos

Maria Ismênia Magro

Maria José Caetano de Lima

Maria Leoncio da Silva

Maria Madalena Cavalcante De Souza

Maria Madalena Marcelino Ferreira

Maria Rosa Menezes Ferreira Rodrigues

Maria Salete Pereira De Oliveira

Maria Stela Lazare Nogueira

Mariangela Aparecida Granado da Costa

Marilia de Oliveira Taufic

Marina Akemi Nomoto

Mario Fonseca

Mario Amaral Vieira Neto

Mario De Freitas Betencourt

Mario Sérgio Moreira

Marisa Terrafino Leite

Marlene Almeida De Souza Barbosa

Marlene Célia Vieira

Marli Aparecida Tonin

Marli Helena Vieira

Marly Adriano

Mauri Benedito Amâncio Junior

Mauricio Abolim

Maurício Ferreira de Souza

Mauro José de Salles

Mayumi Correa Tadokoro

Meire Cristina Da Silva

Meire Yukiko Ashikawa

Mieco Ganiko Alve

Miely Aparecida Mello Manzzoni

Milton Cesar Oliveira Silva

Milton José Gallo Junior

Mirtes Aparecida da Silva

Mônica Alves Ferreira

Mônica Toledo Simões

Myriam Soraya da Silva Pereira

Myrian Alves Ferreira

Nabil Alameddine

Nair Mariano Colucci

Natália Lobo Oliveira Cividanes

Natasha Caroline Salgueiro

Natasha Pereira De Souza

Neide da Costa Alexandre

Neide Feliciano Da Luz Pereira

Nelson Gil Alexandre Da Silva

Nelson Cesar Silva

Neusa Soriano Barone

Orgélio Alves Proença

Otoniel Venâncio da Cunha

Pascoal Alvarez Ibanhez

Patrícia Cuono Martins

Patrícia Oliveira Parra Dias

Patricia Rodrigues Bezerra

Patrícia Trita Dias

Paula Freire Santoro

Paula Pinheiro Varela Guimarães

Paula Teixeira Lima Mariani

Paulo Barbosa Lima

Paulo Brukirer Bacaltchuck

Paulo Eduardo Touma

Paulo Fernando Pioltine Brandão

Paulo Martin Sato

Paulo Oscar Gomes de Oliveira

Paulo Sérgio Dias Baptista

Pedro Yoichi Shimomichi

Pedro Giraldi Filho

Pedro Paulo De Brito

Pedro Plabo Pinto Pires

Péricles Brito de Menezes

Priscila De Lourdes Piske Finotto

Rafael Cunha Pinheiro Poço

Rafael de Jesus Augusto

Raimundo Godinho de Figueiredo Neto

Raimundo Marinho Azevedo

Raphael de Campos Cangussú

Raphael de Matos Rodrigues

Raphael Henrique Rodrigues de Almeida

Raquel Cristina Pereira De Melo

Regiane de Oliveira Menezes Harada

Regilaine De Paula Neves Da Silva

Regina Kazue Takahashi

Regina Rumi Imai Iwano

Regina Tavares de Toledo Carnieto

Renata dos Santos Bastos

Renato Capuchinqui

Renato Dini

Renato Tadeu D Agosto

Reynaldo Honorato de A. Assis Junior

Ricardo Dos Santos Costa

Ricardo José Dias Baptista

Ricardo Leiva da Rocha

Ricardo Palamar Menghini

Ricardo Régener Caraça

Ricardo Takeshi Barbosa

Ricardo Tortoza Martin

Roberto Caetano Junior

Roberto Carlos Pignatari

Roberto Koji Uemura

Roberto Rodrigues

Roberto Varjabedian

Rodrigo Aparecido Mangolin

Rodrigo Carrão Chelini

Rogério Simões

Romildo Batista da Silva

Ronaldo Figura Ragazzon

Rosa Helena de Carvalho Castro

Rosana Gomes Paiva Mota Garcia

Rosana Pereira

Rosane Silvia Attab

Rosangela Aparecida Marinho

Rosangela De Andrade Gimenes

Rosemeire Daniel

Rosineide Cardoso dos Santos

Rosli Aristides de Farias

Rubens Dias Humphreys

Sandra Aparecida De Souza

Sandra Barbosa Daniel

Sandra Cristina De Azevedo

Sandra Cristina Guarda Barreto

Sandra Maria Populin

Sandra Regina Garcia Bellon

Sandra Regina Lage

Saulo Martins De Melo

Sebastião Aparecido de Oliveira

Selma Saglauskas Dias Gambarini

Sérgio Biondi De Jesus Filho

Sérgio Katsudi Watanabe

Sérgio Luís Soares Moreira

Sérgio Luiz Bigheti

Sheila de Souza Padeiro Furtado

Sidnei Tadeu Pereira

Sidnéya Eunice Ricosti

Silmara Regina Santiago

Silvia de Castro e Silva

Silvia Jordão

Simone Pelling Chan

Solange Alves dos Santos Godoy

Solange Aparecida Marques Tamasco

Sonia de Fátima de Oliveira

Sônia Mara Praça

Sônia Maria Cascaval

Sonia Maria Silva

Sonia Regina Costa

Sônia Regina Durand de Andrada Coelho

Sueli Agrella Daltro Lima

Sueli Roque Dos Santos

Suely Kazumi Kunie

Suzana Regina Valdrighi de Lima

Tânia Santana Azevedo

Tatiana Cristina De Andrade Vergueiro

Tatiana Santos Luz Paixão

Tereza Cristina Macedo Dos Santos Ito

Tereza Pereira de Souza Santos

Thaís De Aragão La Fuente Ferreira

Thiago Bueno da Silva

Thiago Freschi Grigoleti

Thiago Gutierrez Miadaira

Thiago Henrique Carvalho Traves

Tiago Collado Bastos

Valdeci José Lima

Valdemir da Silva Araújo

Valdemira Alves Sousa

Valderez Amancio S Nascimento

Valdete Tosato

Valeria Gomes Dos Santos

Valmir Nery Pinto

Vanderley Alves Baptista

Vânia Cristina Rosa Pareschi André

Vanilda Cesário

Vilma Alves Baptista

Vilma Aparecida Custódio

Vilma Conceição de Souza

Vilma Cristina Soares de Oliveira

Vilma Stubber Peinado Rocha

Vinício Alcântara Carreiro

Vivian Seabra

Viviane Ferreira Leite

Wagner Alves Pereira

Waldir Nascimento

Walter Baptista Cardoso

Wellington Augusto Bento

Willian Ortis Guimarães

Willian Paes Paulino

Wilson Braga Silva

Wilson Carlos Mendes De Oliveira

Wilson Daí Maiechioka

Wilson Sadao Watanabe

Yone da Cruz Martins de Campos

Yuko Tateyama Wakabayashi

Yuri Daniel Katayama

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 20-6-2013

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 13/6/2013, Tiago Benetton Rossiti, RG. 21.922.684-2, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP;

Cessando, a partir de 1/6/2013, os efeitos da portaria de 18, publicada no D.O. de 22/1/2013, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Neudival Mascarenhas Filho, RG. 14.051.291-3, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri;

Cessando, a partir de 1/6/2013, os efeitos da portaria de 15, publicada no D.O. de 18/8/2012, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Renata Gonçalves de Oliveira, RG. 21.759.787-7, 1º Promotor de Justiça da Capital;

Cessando, a partir de 5/6/2013, os efeitos da portaria que fixou a gratificação mensal à título de representação a Gilberto de Angelis, RG. 3.391.294, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, no período de 1 a 30/6/2013, a Paulo José de Palma, RG. 9.564.473, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, designado para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 1/6/2013, a José Francisco Cagliari, RG. 12.660.401, 49º Promotor de Justiça Criminal, designado para exercer as funções de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Concedendo, a Roberto Luiz Ferreira de Almeida Júnior, RG. 4.670.799, Promotor de Justiça aposentado, a isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, no período de 12/4/2013 a 11/4/2015;

Concedendo, a Roberto Luiz Ferreira de Almeida Júnior, RG. 4.670.799, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto nº 52.859/2008, no período de 12/4/2013 a 11/4/2015.

Apostila do Procurador-Geral de Justiça de 20-6-2013

Declarando que: em virtude de decisão judicial proferida nos autos do Procedimento Ordinário de nº 0610627-74.2008.8.26.0053 e transitada em julgado em 18/10/2012, o Sr. João Jorge da Silva, RG. 4.932.356, Oficial de Promotoria I, aposentado, faz jus à isenção do imposto de renda sobre os proventos de sua aposentadoria desde 15/9/2005, data de sua passagem à inatividade.

Conselho Superior

Aviso nº 146/13 - CSMP, de 22/06/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 25/06/2013, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

DORA BUSSAB

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86253/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/13

Campinas

Interessados: GERALDO BERTOLIN e CONDOMÍNIO CAÇULA I

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO/REGISTRO DAS METRAGENS DE 42 VAGAS DE ESTACIONAMENTO (GARAGENS) DE CONDOMÍNIO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 15111/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1254/12

Porto Feliz

Interessados: FERNANDO CÉSAR SANNA JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LEROY RIBALDO e MONICA RIBALDO SANNA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE CRIANÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35046/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/13

Capital

Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e ENDERSON RUIZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82414/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 302/13

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, THELMA DIAS ARANTES, ALEXANDRE SANTI CASASCO, PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. e GILSON FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66563/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1276/13

Votuporanga

Interessados: RENATO RONCOLATO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO JARDIM VILLA LOBOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1318/12

Limeira

Interessados: ELISABETE SANCHES, BAR PRAIA, MORADORES DO BAIRRO MORRO AZUL e GIRALDELLO ADVOGADOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO BAR PRAIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75887/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2049/12

Ourinhos

Interessados: IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR OS FATOS CONSTANTES NA REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA INSTAURADA PARA VERIFICAR AS AUDITORIAS ESPECÍFICAS DE INVESTIMENTOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81360/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 644/13

Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ, ROSELI RODRIGUES, VALDEMAR MANZANO MORENO, MARCELO DA SILVA GOMES E OUTROS e MARCOS ANTONIO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS LESIVOS À PROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART. 37 DA CF).

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84991/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 456/13

Ribeirão Pires

Interessados: MATEUS MOREIRA BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO.

PAULO MARCO FERREIRA LIMA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75735/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/13

São Sebastião

Interessados: IVETE DE MATOS e PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO SÃO SEBASTIÃO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAR AS CAUSAS DE ESCORREGAMENTO EM TALUDE DE CORTE LOCALIZADO NA RUA ÍTALO DO NASCIMENTO, Nº 626, BAIRRO PORTO GRANDE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 82555/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2982/13

Sorocaba

Interessados: MORADORES DA VILLA AMATO e SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DE VILLA AMATO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS EM LOTEAMENTO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46366/09 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/13

Capital

Interessados: FERNANDA CORONADO, VLADEMIR BANDEIRA e THE WEEK ENTRETENIMENTO LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ATIVIDADES DE CASA NOTURNA.

TIAGO CINTRA ZARIF

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81855/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/13

Nhandeara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL e OZIRIO FROTA GOMES PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO AUMENTO DE DESPESAS COM MERENDA ESCOLAR, EXECÍCIOS DE 2011 E 2012.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83031/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/13

Duartina

Interessados: ENIO SIMÃO, ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTAS VIOLAÇÕES A DISPOSIÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 45620/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/13

Capital

Interessados: CREFISA S/A e RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: NEGATIVA DE CRÉDITO A CONSUMIDOR.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 17905/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/13

Capital

Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e DROGARIA SÃO PAULO S/A

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: FALTA DE ACESSIBILIDADE EM CONSTRUÇÃO SITUADA NA RUA GREGÓRIO RAMALHO, 279.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87598/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1363/13

Jundiaí

Interessados: ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA e FUNDAÇÃO ANTONIO-ANTONIETA CINTRA GORDINHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR CONDUTAS PRATICADAS POR FUNDAÇÃO CONSIDERADAS COMO IRREGULARES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77409/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/13

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE RESPOSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO (INFRAÇÃO À LEI 12.527/11).

WALTER PAULO SABELLA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67715/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3256/13

Campinas

Interessados: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e FABIANA GAMBETTA DE LIMA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71644/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3231/13

Campinas

Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA e CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74823/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/13

Capital

Interessados: CINE JÓIA ESPAÇO DE EVENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 52579/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1463/12

Adamantina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, ADELINE BRIGATTI DOS SANTOS, LUCIENE CRISTINA MORAES DE LIMA, RAQUEL FERNANDA DE OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ADAMANTINA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR SE ESTÃO SENDO TOMADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA SANAR AS IRREGULARIDADES DA EMEI CICLO II - 'PROFESSORA HELENA SILVESTRE DE PAULA'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/13

Aguaí

Interessados: FRANCISCO HENRIQUE SEREGEN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SÃO FRANCISCO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75669/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 610/13

Aguaí

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PAN E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DO SÍTIO SANTA AUGUSTA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65100/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/13

Arujá

Interessados: ABEL JOSÉ LARINI, LEANDRO LARINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66572/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3094/12

Penápolis

Interessados: JEAN FRANÇOIS RIZK, JOÃO LUÍS DOS SANTOS, ROBERTO MARTINS TORSIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA DE ATOS DO GOVERNO MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67253/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/13

Santa Adélia

Interessados: MARCOS ZIVOLI RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA e SR CONCURSOS PÚBLICOS E SERVIÇOS LTDA.-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTANTES DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/13.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73497/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e CCM - COMERCIAL CREME MARFIM LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

Aviso nº 147/13 - CSMP, de 22/06/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 25/06/2013, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149520/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3650/12

Araçatuba

Interessados: COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS e RICARDO JORGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA GESTÃO DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS

Relator: TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11560/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/11

Diadema

Interessados: AUTO POSTO POTIRA DIADEMA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA ADITIVADA FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP, POR PARTE DO AUTO POSTO REPRESENTADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138760/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 42.161.1031/09

Capital

Interessados: SYLVIA DORA MARCH SANT ANNA GONÇALVES

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR PELA RECUSA OU DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESGATE AÉREO E TERRESTRE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 14116/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 731/11

Capital

Interessados: WORLD PLUS TRAVEL ASSURANCE LTDA e SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Tema: SEGURO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FATO DE EMPRESA OFERECER CONTRATO PARA COBERTURAS DO SEGURO VIAGEM, ATUANDO NO MERCADO DE CONSUMO COMO SOCIEDADE SEGURADORA, SEM POSSUIR A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA SUSEP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 18006/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2920/12

Jacareí

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS COM DATA DE VALIDADE VENCIDA NO SUPERMERCADO EXTRA DE JACAREÍ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 23383/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1586/12

Osasco

Interessados: INEPO EDITORAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ME, NELSON ALEXANDRE CECON e INEP/OSASCO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA DECORRENTE DO OFERECIMENTO DE CURSOS NÃO AUTORIZADOS PELO INEP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 3115/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11747/12

São José do Rio Preto

Interessados: JAIR LOUZADA DO AMARAL, LALUCE IMÓVEIS ARAÇATUBA LTDA. e NEVES ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE TERIAM OCORRIDO NA ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO JARDIM DAS HORTÊNSIAS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 20527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/11

Pilar do Sul

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INSERIDAS EM LISTA DE ESPERA NA AACD

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 13804/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2873/12

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO EM JUNDIAÍ

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 16228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

São Vicente

Interessados: CANTINHO DA LUZ M.E. e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SANTOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DESTINADA À LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 2901/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/11

Andradina

Interessados: SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE ANDRADINA

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS POR PARTE DO PODER PÚBLICO À ENTIDADE DENOMINADA 'SÃO VICENTE DE PAULA DE ANDRADINA'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 10363/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 903/12

Capital

Interessados: JAQUELINE SANTOS RODRIGUES e UBS JARDIM CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CRIMES FUNCIONAIS PERPETRADOS POR SERVIDORES DA UBS JARDIM CAMPOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 123507/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/10

Capital

Interessados: ARNALDO ALVES DE CASTRO - MEMBRO DO CONSELHO GESTOR e UBS DRA. ILZA W. HUTZLER

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO A SAÚDE PÚBLICA CAUSADO POR FOSSAS ANTIGAS DESATIVADAS QUE CONTINUAM ABERTAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 13086/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 976/12

Capital

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e HOSPITAL SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO SISTEMA DE DESTINAÇÃO DE ÓRGÃO PARA TRANSPLANTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 13770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1710/12

Americana

Interessados: ROGERIO RIBEIRO SEGATE e ROSANGELA DE FÁTIMA TREVISAN CAMPANA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE PESSOA PORTADORA DE DOENÇA MENTAL ESTARIA EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE, HAVENDO INDÍCIOS DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DO CURADOR NOMEADO

ELEITORAL

Protocolo nº: 106834/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1269/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JOSÉ SCHIAVINATTI, CLOVIS SULTANUM DE FIGUEIREDO, NATANAEL ALVES DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, HENRIQUE MARQUES, JOSÉ GERALDO BRUNETTI e OUTROS

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EVENTUAIS CANDIDATOS AOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DE FERRAZ DE VASCONCELOS, QUE SE ENCONTRAM INELEGÍVEIS E, POR CONTA DISSO, DEVERIAM SOFRER AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 10189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6106/12

Jundiaí

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO CHÁCARAS SANTA MARIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'CHÁCARAS SANTA MARIA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 968/11

Campinas

Interessados: BAR HANGAR 8

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: NOTÍCIA QUE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTARIA PROVOCANDO PERTURBAÇÃO DE TRANQUILIDADE DOS MORADORES, POLUIÇÃO SONORA AMBIENTAL, DURANTE O PERÍODO NOTURNO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2585/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 571/12

Campinas

Interessados: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO QUANTO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2012 NA VILA INDUSTRIAL, EM RAZÃO DO BARULHO EXCESSIVO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2673/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2905/12

Campinas

Interessados: ÁTILA GALDINO DE FARIAS LARA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ENTULHO DE OBRA EM PASSEIO PÚBLICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/11

Taboão da Serra

Interessados: CARMEM GABRIELA PEREZ ROBLEDO, MARCO LORENZANO, ASSOCIAÇÃO ALTOS DO MONTE ALEGRE - AAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE CONCOMÍNIO FECHADO COM CONSTRUÇÃO DE GUARITA E CANCELA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE MONTE ALEGRE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 756/11

Tupã

Interessados: COMARCA DE TUPÃ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: OBTER INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ENFRENTAMENTO À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO APURAR EEVNTUAL RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DAQUELES QUE ILEGALMENTE VENDEREM BEBIDA ALCOÓLICA A CRIANÇAS/ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 11076/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/11

Santo André

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DR. GENEROSO ALVES DE SIQUEIRA e DOACIR CARDOZO DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES QUE LECIONAM LÍNGUA PORTUGUESA NA ESCOLA ESTADUAL DR. GENEROSO ALVES DE SIQUEIRA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 11195/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/10

Americana

Interessados: RIO BRANCO ESPORTE CLUBE e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: TRABALHO INFANTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE ALOJAMENTO DOS ATLETAS DAS CATEGORIAS DE BASE, MENORES DE 18 ANOS DE IDADE NO CLUBE REPRESENTADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 16177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1229/11

Avaré

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: ACOMPANHAR A PROMOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MENORES QUE ESTARIAM SENDO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA POR PARTE DA MÃE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 21210/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 437/11

Juquiá

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e CONSELHO MUNICIPÁL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUQUIÁ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DA 'REDE SOCIAL' DO MUNICÍPIO COM ÓRGÃOS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171466/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/05

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-CADES

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: LEGALIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CADES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 183386/12 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 343/04

Capital

Interessados: COELHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., TECNUM E CORPORATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e REPÚBLICA DO LÍBANO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APRAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO NA ÁREA ENVOLTÓRIA DO PARQUE IBIRAPUERA, SUPOSTAMENTE EM DESACORDO COM AS NORMAS DE TOMBAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18896/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA TOMBADA LOCALIZADA NA RUA MARCOS FERNANDES, JARDIM DA SAÚDE, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26049/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11462/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRESA DE MÁQUINAS PESADAS LOCALIZADA NA RUA CLEMENTE BARTOLOMUCCI, 725, TERIA DERRAMADO ÓLEO EM ESGOTO PRÓXIMO ÀS SUAS INSTALAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 109477/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/12

Itaquaquecetuba

Interessados: ARMANDO TAVARES FILHO e GUIOMAR SOARES TAVARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO NEPOTISMO, COM FULCRO EM DENÚNCIA DANDO CONTA QUE A FILHA DO PREFEITO MUNICIPAL FOI NOMEADA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171103/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2679/12

Avaré

Interessados: MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25715/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 192/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: TOPOTERRA - TOPOGRAFIA, PROJETOS E PLANEJAMENTO S/C LTDA. e JOSÉ CARLOS TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE JOSÉ CARLOS TEIXEIRA ENQUANTO PROPRIETÁRIO DA TOPOTERRA TOPOGRAFIA, PROJETOS E PLANEJAMENTO LTDA. ATRAVÉS DE NEGÓCIOS ILÍCITOS COM O MUNICÍPIO E O DAE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26278/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI e PAULO CESAR MINOZZI (PREFEITO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MÉDICO E FISIOTERAPEUTA NO EXERCÍCIO DE 2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 840/12

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUANTIDADE INSUFICIENTE DE COLETES À PROVA DE BALA PARA O TRABALHO POLICIAL MILITAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 800/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e CAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/13

Jandira

Interessados: QUÉZIA DE OLIVEIRA AZEVEDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS INDEVIDAS DA REPRESENTADA NO TOCANTE A FRAUDES A CONCURSOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28974/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 639/08

Capital

Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALSTOM BRASIL LTDA.

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE SABESP E ALSTOM BRASIL LTDA. PARA O FORNECIMENTO DE CONJUNTOS MOTO-BOMBA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS MEDIANTE LICITAÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30265/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/08

Capital

Interessados: ALSTOM e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE ALSTOM E SABESP, PARA O FORNECIMENTO, ENTRE OUTROS, DE EQUIPAMENTOS DE BOMBAS PARA RECALCAR OS ESGOTOS DA BACIA DO RIO PINHEIROS

Relator: VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11444/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1805/12

Capital

Interessados: CESAR CAMILO e AES ELETROPAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESLIGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 124485/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/11

Jacareí

Interessados: LUIZ F. DE S. SILVEIRA, SUPERMERCADO SHIBATA, USINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO RIO GRANDE DO SUL e PRISCILA DA C. CUSTÓDIO

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MERCADORIAS VENCIDAS EXPOSTAS À VENDA NAS PRATELEIRAS E GÔNDOLAS DO ESTABELECIMENTO DA FORNECEDORA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 15421/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 420/11

Guarulhos

Interessados: AUTO POSTO PICANÇO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO PELA EMPRESA AUTO POSTO PICANÇO LTDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 154879/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4707/12

Santos

Interessados: ANDREIA CARVALHO BARBOSA, 12ª VARA CÍVEL DE SANTOS e GEO LINK CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL 'PLANO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL', POR PARTE DA GEO LINK CONSTRUTORA E INCORPORADORA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 4839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1205/11

Capital

Interessados: LEILÃO DO PINGUIM (WWW.LEILAODOPINGUIM.COM), MEDIANEXT SOLUÇÕES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e MAURO FERNANDO LOT

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE PRODUTO ARREMATADO NO LEILÃO VIRTUAL POR MEIO DO SITE REPRESENTADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 519/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 325/10

Capital

Interessados: IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CALOI NORTE S. A., HOUSTON DO NORDESTE S. A., BRINQUEDOS BANDEIRANTE S. A., HECAR INDÚSTRIA DE CARRINHOS LTDA. (HERCULES), BRASIL E MOVIMENTO S. A. (SUNDOWN BIKES), TRACK E BIKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BICICLETAS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRO TESTE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFEITOS EM BICICLETAS, RESPONSÁVEIS PELA DIMINUIÇÃO DA SEGURANÇA DOS PRODUTOS, COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE E A VIDA DAS CRIANÇAS QUE A UTILIZAM

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 177758/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8024/12

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO EM RELAÇÃO A POLÍTICAS DE INCLUSÃO DE MORADORES DE RUA QUE ESTARIAM OCUPANDO ÁREA PÚBLICA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 17915/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1347/12

Capital

Interessados: ANDRE ALCANTARA e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REVISTA VEXATÓRIA REALIZADA NAS MULHERES POR OCASIÃO DE VISITAS A PRESOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13908/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/08

Itapevi

Interessados: E. E. JOSÉ CHALUPPE

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS A POSSÍVEL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ CHALUPPE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13935/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/08

Itapevi

Interessados: E. E. PROF. JOSÉ THEOTÔNIO DOS SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS A POSSÍVEL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PROF. JOSÉ THEOTÔNIO DOS SANTOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13942/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/09

Itapevi

Interessados: E. E. PROF. MARIA SOARES SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS A POSSÍVEL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PROF. MARIA SOARES SANTOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 171289/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO DELMONDES DA SILVA e ESCOLA ESTADUAL NAPOLEÃO DE CARVALHO FREIRE

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES CAPACITADOS PARA PRESTAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIAL EM ESCOLA ESTADUAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 17143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Capital

Interessados: HELOÍSA MARIA LEITE DE SOUZA e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA EMTU PARA PESSOAS COM AUTISMO, CONVENIADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 'LIGADO'.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 20320/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3541/12

São Caetano do Sul

Interessados: AMILCAR ZANELATTO FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ALVARÁS PARA IMÓVEIS QUE NÃO ESTARIA OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO TOCANTE A ACESSIBILIDADE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 6139/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/11

Osasco

Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE OSASCO, LÚCIA JOSÉ CÂNDIDO e VERA MÁXIMO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO SOCIAL DAS DEFICIENTES, PRINCIPALMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE CURADORES NOMEADOS EM PROCESSO DE INTERDIÇÃO, BEM COMO PARA SE APURAR A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS DEFICIENTES NA POLÍTICA HABITACIONAL DE OSASCO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 9899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/12

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE SÃO TRANSPORTADAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM VEÍCULOS NÃO ADAPTADOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 11968/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 712/11

São José dos Campos

Interessados: BENEDITO DOMINGOS e ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS METALÚRGICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITO CONSTITUCIONAL DECORRENTE DA RECUSA NA ADMISSÃO DO IDOSO NO QUADRO DE SÓCIOS DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 11996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6363/12

São José dos Campos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NATANAEL DE SOUZA ROSA e EDILSON DE SOUZA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 17524/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 312/13

Taubaté

Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - SEDIS e MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO IDOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 7562/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5063/12

Taubaté

Interessados: MARIA APARECIDA SARAN e RAFAEL ARLINDO DA SILVA

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 11337/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 904/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO ESTEVAM E MARIA KOVACSIK

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ILEGAL DA MEDICINA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 177263/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2035/11

Capital

Interessados: HOSPITAL PREMIER e GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -1 - CAPITAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL REPRESENTADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 20373/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/11

Osasco

Interessados: ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UBS MARIA GATTI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 91357/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13937/10

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: DINAH MAROSTERGAN ALVES

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163662/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/11

Vinhedo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL APROPRIAÇÃO E OCUPAÇÃO IRREGULARES DE ÁREAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE VINHEDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163794/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/11

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL RESERVA DA MATA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL APROPRIAÇÃO E OCUPAÇÃO IRREGULARES DE ÁREAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESERVA DA MATA, NO MUNICÍPIO DE VINHEDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17148/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 534/07

Paulínia

Interessados: MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, EMPREENDEDORA SCOPEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, PARA O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17149/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/09

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ANTÔNIO CARLOS DELA COLETA e CONSTRUTORA MRV

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO ABANDONADO NA RUA JORGE KRUG, EM CAMPINAS, QUE ESTARIA COLOCANDO EM RISCO A VIZINHANÇA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 176030/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/11

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO TATUAPÉ e JENISIO MOTTA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA NO LOTEAMENTO MARLENE MIRANDA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 176898/12 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/10

Taboão da Serra

Interessados: FRANCISCO ISAO KUBOTANI

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMORONAMENTO DE TALUDE, MURO E CALÇADA NA RUA DAS CAMÉLIAS, PARQUE ASSUNÇÃO, TRAZENDO RISCO ÀS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NA VIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 184899/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1324/12

Praia Grande

Interessados: OFICINA DE REPAROS POMPEI

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE CALÇADA POR OFICINA MECÂNICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 441/12

Capital

Interessados: HAMILTON PRONE e EMPRESAS TRANSPORTADORAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 21230/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 328/11

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO PELA UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PARA ESTACIONAMENTO EMERGENCIAL DE CLÍNICAS DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 21614/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/10

Santos

Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'O GATO VIROU ESPETO' e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'O GATO VIROU ESPETO'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 21633/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/12

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE MORADIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO DE DESABAMENTO NO BAIRRO 120, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARANÍBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2380/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3000/12

Campinas

Interessados: JOÃO PEREIRA NUNES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL ROLF HEINZ KNAUER, RESIDENCIAL VILA UNIÃO III, QUE SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4352/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 504/11

Capital

Interessados: ALAN ROBERTO HOFFMEIER e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL MIRANTE DO HORTO E OUTROS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DAS CALÇADAS E FECHAMENTO DA VIA PÚBLICA PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70651/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/11

Batatais

Interessados: MORADORES DA RUA GUSTAVO SIMIONI e LIZOTE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS NO TRÂNSITO E A MORADORES, DEVIDO A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES NA RUA GUSTAVO SIMIONI, MUNICÍPIO DE FRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92211/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/03

Itapecerica da Serra

Interessados: SABEMA - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO EMBU-MIRIM E ADJACÊNCIAS e TECMID - TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DA EMPRESA 'TECMID - TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA' EM ÁREA CONSIDERADA 'ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL URBANA', EM ITAPECERICA DA SERRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98466/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 584/12

Assis

Interessados: ELIAS SANTANA DE OLIVEIRA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESDOBRO DE LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 176743/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2164/12

Aparecida

Interessados: DEPARTAENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Tema: TRABALHO INFANTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS EXPLORADAS PELOS GENITORES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25375/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14443/12

Ribeirão Preto

Interessados: FLAVIANA TEREZINHA TAVEIRA DE MIRANDA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MENOR QUE TERIA SIDO VÍTIMA DE MAUS TRATOS, NA ESCOLA NA QUAL ESTUDA (ESCOLA SONHO REAL), PERPETRADOS POR OUTROS ALUNOS E, DEMAIS DISSO, NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2012, NO PERÍODO DA TARDE TERIA SIDO MOLESTADA POR UM COLEGA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25975/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2127/12

Ribeirão Preto

Interessados: NOSSO CLUBINHO - SOCIEDADE BENEFICENTE EVANGÉLICA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO CONHECIDO COMO 'NOSSO CLUBINHO'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 2907/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1711/12

Andradina

Interessados: GILSON PIMENTEL

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DANDO CONTA SOBRE A NECESSIDADE DE PERQUERIR SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ZELA PELO CORRETO EMPENHO DO DINHEIRO PÚBLICO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35130/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Andradina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO e CONSELHO TUTELAR DE CASTILHO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR OFERECIDO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ASSENTAMENTO 'NOVA CANAÃ'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 4822/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1118/12

Limeira

Interessados: JONAS EDUARDO DION e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSO CANTINHO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL REPRESENTADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 6143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/12

Itapecerica da Serra

Interessados: CARLOS CLEMENTE e ADRIANA CORDEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: ENSINO RELIGIOSO E OBRIGATORIEDADE DOS ALUNOS DE PARTICIPAR DE ATOS RELIGIOSOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS - ESCOLA MUNICIPAL IPÊ E ESCOLA MUNICIPAL EDVARD RODRIGUES DE OLIVEIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10114/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2680/12

Indaiatuba

Interessados: ELISANGELA MADALENO DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PARA A COMPOSIÇÃO DE DANO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11964/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5380/12

Guarulhos

Interessados: MÍDIA GARCIA DOS SANTOS SILVA, ESQUINA DO AÇAÍ e BAR DO MUDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS 'ESQUINA DO AÇAÍ E BAR DO MUDO, LOCALIZADOS NA RUA PIACABUÇU, MUNICÍPIO DE GUARULHOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13833/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1765/12

Cotia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO INDUSTRIAL EM COTIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13877/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/12

Itapecerica da Serra

Interessados: EMPRESA 'HOSP LAV'

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUA A EMPRESA HOSP-LAV ESTARIA EFETUANDO LANÇAMENTO DE LIXO HOSPITALAR EM UM CURSO D ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14485/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/10

Itaquaquecetuba

Interessados: ACÁCIO LA SALVIA e CDHU - CONDOMÍNIO SAFIRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS POR EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DO CONDOMÍNIO SAFIRA DO CDHU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15117/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1841/12

Itu

Interessados: DC DE MELLO PIZZARIA ME e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PRATICADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENADO, LOCALIZADO NA RUA CONVENÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170163/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11132/12

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL MONTE CARLO e NOROESTE AGROINDUSTRIAL S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EMISSÃO DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS PROVENIENTES DE CONFINAMENTO DE BOVINOS PELA EMPRESA NOROESTE AGROINDUSTRIAL S/A, NO MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/10

Capital

Interessados: TARCÍSIO DE JESUS FERREIRA, GEANE SILVA FERREIRA e CHÁCARA JOCKEI CLUB

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA REALIZAÇÃO DE SHOWS NA CHÁCARA DO JOCKEY CLUB, SITUADA NO BAIRRO DO FERREIRA, BUTANTÃ, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 332/12

Capital

Interessados: HENRIQUE SOARES CARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PODAS IRREGULARES DE ÁRVORES CENTENÁRIAS LOCALIZADAS NA PRAÇA LAERTE GARCIA DA ROSA, JARDIM RIZZO, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Itapira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMISSÃO DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS GERADAS POR ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR DE CADA UMA DAS TORRES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA, BEM COMO VERIFICAR SE AS MESMAS, ESPECIALMENTE A INSTALADA NA RUA JOSÉ SERRA, Nº 66, BAIRRO VILA PENHA DO RIO DO PEIXE, ESTÃO ADEQUADAS À LEI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26288/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 934/12

Pirassununga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: CEMITÉRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO DO SOLO E CORPOS D´ÁGUA SUBTERRÂNEOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103880/12 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/11

São Sebastião

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e MANUEL J. DA FONSECA CORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RELAÇÃO AO CONTRATO MANTIDO COM A EMPRESA TERMAQ TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180443/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/12

Colina

Interessados: SAMIRA ZANOLLA ZEITUM, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA e VALDEMIR ANTONIO MORALLES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NAS OBRAS DO CENTRO CULTURAL DE COLINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180923/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1685/12

Jandira

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA e IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JANDIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA DO COMPROMISSO ASSUMIDO COM O IPREJAN PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182564/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9098/12

Santos

Interessados: 5ª VARA CÍVEL DE SANTOS, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA - COHAB, WELLINGTON BARROS COSTA e FABIANA SANTOS DA HORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183144/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1279/12

Valinhos

Interessados: ANDERSON MOREIRA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONCURSO PÚBLICO CONSISTENTE NA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1100/12

Barueri

Interessados: RUBENS FURLAN e SEBASTIÃO CARLOS DO NASCIMENTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICENÇA SUPERIOR A QUINZE DIAS USUFRUÍDA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BARUERI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186212/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1088/12

Embu das Artes

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE VERB AS DO BANCO DE ALIMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21193/13 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/13

Barueri

Interessados: ALEXSANDRO DIAS, MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e RINALDO ALBUQUERQUE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO REALIZADA PELO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE BARUERI EM FACE DE GUARDAS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23025/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 224/09

Capital

Interessados: ROGÉRIO MARIN, JUAREZ MUNHOS, EMÍLIO PEREIRA MARIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO PELO CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23746/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 673/12

Piracaia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO BALANÇO GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MANTIQUEIRA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24662/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2714/12

Votuporanga

Interessados: JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE DA QUANTIA DE R$ 6.748,41 EM FAVOR DE JORGE ALÍPIO DA SILVA, ALÉM DO VALOR DEVIDO NA CONDENAÇÃO JUDICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25440/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4212/12

Rio Claro

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DESTA URBE, NO PERÍODO DE 2010 A 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25511/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3679/12

Taubaté

Interessados: INSTITUTO QUALICON

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2012 PARA CARGOS DE PROFESSOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25559/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 337/12

Piraju

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO CÉSAR MINOZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADVINDAS DA INTERINIDADE DE CARGOS E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS O EXERCÍCIO DE 2009 NA PREFEITURA DE TIMBURI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25714/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: ANTONIO SALUSTIANO FILHO, MÁRIO CELSO HEINS, MARAIZA DOMINGUES, OSVALDO PAZ DOMINGUES, WALTER JORGE PAULO FILHO, MAIKON ANDERSON DOMINGUES e SANTA BARBARA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE UM RODEIO EM AGOSTO DE 2009 PELA EMPRESA SANTA BÁRBARA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., SUSPEITA DE LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA POR PARTE DOS INVESTIGADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25718/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1543/12

São Sebastião

Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER ESECUTIVO DE SÃO SEBASTIÃO EM FORNECER VAGAS DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DE PENAS ALTERNATIVAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25909/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/10

Piraju

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DA SANTA CAS DE MISERICÓRDIA DE MANDURI e MUNICÍPIO DE MANDURI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, DA ENTEIDADE BENEFICIÁRIA ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25940/13 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/08

Piraju

Interessados: EDNA MARLY MOLTOCARO TEIXEIRA (PRESIDENTE DO FUNDEB), LUIZ ANTONIO CINIEL (PREFEITO DE MANDURI), GABRIEL ARCANJO AMORIM (SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO) e ORLANDO JOSÉ PELEGRINI (SECRETÁRIO DE FINANÇAS)

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB, REFERENTE AO 1º SEMESTRE DE 2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 790/12

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PELO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, A SERVIDOR PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27350/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/12

Jandira

Interessados: FRANCISCA FRANCIRENE DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA DESTINADA À MARCHA PARA JESUS EM JANDIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27824/13 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 380/12

Capital

Interessados: JOSÉ CARLOS BISPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO CANCELAMENTO DE MULTAS QUE DEVERIAM SER APLICADAS CONTRA O SHOPPING ARICANDUVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27860/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 915/12

Capital

Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, SC SEGURANÇA E MONITORAMENTO LTDA e ANTONIO IZAIAS BARBOSA RODRIGUES DA COSTA - PREFEITO DE BROTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27994/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2250/12

Ourinhos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURINHOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS MOTIVOS DA SUSPENSÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS JUNTO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/12

Vinhedo

Interessados: QUIRINO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64794/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 332/11

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, MM E M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME e LUIZ CARLOS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NAS PRORROGAÇÕES DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DAS EMBARCAÇÕES CATAMARÃ I E CATAMARÃ II.

Relator: WALTER PAULO SABELLA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11409/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 738/11

Capital

Interessados: VRG LINHAS AÉREAS S/Z - GRUPO GOL e DAUMER MARTINS DE ALMEIDA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A EMPRESA AÉREA VRG LINHAS AÉREAS S/A ESTARIA ADOTANDO PRÁTICAS ABUSIVAS E DESCUMPRINDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE MODO A FERIR DIREITOS DOS CONSUMIDORES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 7556/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6444/12

Taubaté

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ e MARCELO DE OLIVEIRA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO PSICOLÓGICA A PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 2301/13 - 11 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/07

Andradina

Interessados: MARILZA ELORZA CARNEIRO, MARILU MARIANO DA SILVA, SANDRA APARECIDA ABDALA, HOSPITAL JOSÉ FORTUNA DE CASTILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE A ALTA TAXA DE MORTALIDADE DE RECÉM-NASCIDOS, BEM COMO PARTURIENTES, INCLUSIVE COM INDÍCIOS DE MAL ATENDIMENTO E OMISSÃO DE SOCORRO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ FORTUNA DE CASTILHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 10123/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/10

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À RESIDÊNCCIA E IRREGULARIDADES DECORRENTES DE CAIXA DE CONTENÇÃO CONSTRUÍDA NA BEIRA DOS TRILHOS DA ANTIGA FEPASA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11222/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 969/12

Brotas

Interessados: IMOBILIÁRIA MARTINELLI RAGASSI LTDA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BROTAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR FALTA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO JARDIM DO BOSQUE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11298/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11341/12

Sorocaba

Interessados: FÉLIX FRANCISCO DE SALLES CAPINAN, NILVA DIAS CAPINAN, ISA PONCET, LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL CAMPOS DO CONDE II e 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE APRESENTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS (TVO) DO LOTEAMENTO 'JARDIM RESIDENCIAL CAMPOS DO CONDE II'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12386/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/11

Atibaia

Interessados: MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO, NA ÁREA DENOMINADA COLINAS VERDES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2556/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5514/12

Campinas

Interessados: PEDRO ADABO TESSEROLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: COLOCAÇÃO DE TAPUME DE CONSTRUÇÃO AVANÇADO SOBRE A CALÇADA PREJUDICANDO O TRÂNSITO DE PEDESTRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2704/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 824/11

Campinas

Interessados: VALDIR APARECIDO TERRAZAN, CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES LIGANDO O BAIRRO JARDIM AMÉRICA AO REAL PARQUE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 91074/07 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/07

Capital

Interessados: JOAQUIM ANDUGAR, SINCO ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR SITUADO NA ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, NESTA CAPITAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 13080/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 589/12

Nuporanga

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SALES OLIVEIRA, EMEF JOSÉ COUTINHO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS ALUNOS EM RAZÃO DO FLUXO DE VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELA RUA DE ACESSO À ENTRADA PRINCIPAL DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24647/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10281/12

Ribeirão Preto

Interessados: REGINA MARIA HYPPOLITO GALVANI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA DESIDIOSA IMPUTADA A CONSELHEIRA TUTELAR, QUE TERIA DEIXADO DE COMPARECER EM DELEGACIA DE POLÍCIA PARA ASSISTIR DUAS CRIANÇAS ABANDONADAS PELA MÃE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25353/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9964/12

Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA DANDO CONTA DE QUE UM PROFESSOR, LOTADO NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR DR OSCAR DE MOURA LACERDA, ESTARIA A AGREDIR ALUNOS DE SUAS SALAS DE AULA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25414/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6444/12

Ribeirão Preto

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2º DISTRITO POLICIAL DE RIBEIRÃO PRETO e REGINA MARCIA HYPPOLITO GALVANI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR REGINA MARCIA HYPPOLITO GALVANI NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 616/11

Santos

Interessados: CASA DE SAÚDE DE SANTOS S/A e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - CMDCA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A CASA DE SAÚDE DE SANTOS NÃO ESTARIA REALIZANDO O EXAME DO PEZINHO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31574/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/07

Campo Limpo Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFUCIÊNCIA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESEM CERQUEIRA e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM SALAS DE AULA DO EDIFÍCIO DIDÁTICO DE ANATOMIA DA USP

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7674/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3409/12

Ubatuba

Interessados: DISQUE 100

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9930/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 718/12

Lucélia

Interessados: CRISALVA RODRIGUES GOMES e E.E. IRALDO ANTONIO MARINS DE TOLEDO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: REIVINDICAÇÃO PARA QUE SEJA EXTINTO O PROJETO DE ESCOLA DE 'PERÍODO INTEGRAL'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 183145/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/07

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e JOSÉ DO EGITO BEZERRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10129/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS, NA RUA MONTE MOR, Nº 55, RIBEIRÃO PRETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169097/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6272/12

Ribeirão Preto

Interessados: EDSON JOÃO LEONETI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS QUANTO À DESTINAÇÃO DE LATAS DE LEITE EM PÓ ARRECADADAS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EM SHOW DO CANTOR ROBERTO CARLOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17541/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2252/12

Caraguatatuba

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA- CARAGUAPREV e MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELAS UNIDADES GESTORAS DOS REGIMES PRIVADOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VÁRIAS LOCALIDADES DO PAÍS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20544/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/11

Cabreúva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA, PIRES DA CUNHA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA S/C e ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL PARA FRAUDE À LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25980/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2774/12

Penápolis

Interessados: JEAN FRANÇOIS RIZK e JOÃO LUÍS DOS SANTOS E OUTROS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

2ª TURMA

Relator: DORA BUSSAB

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17169/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 337/10

Campinas

Interessados: RICHARD WILLIAM SANTOS SOUTO e 35º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE CAMPINAS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLÊNCIA POR PARTE DOS POLICIAIS EM RELAÇÃO À TORCIDA ORGANIZADA DE CAMPINAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30928/13 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 560/11

Capital

Interessados: PMSPV EMPREENDIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES (PLAYCENTER)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DE BRINQUEDO EM PARQUE DE DIVERSÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 10121/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/10

Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA DE CAIABU

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAIABU ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 11987/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7729/12

São José dos Campos

Interessados: LUIZ CARLOS RAMOS e 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 11995/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5826/12

São José dos Campos

Interessados: PRISCILA BARROS DA SILVA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 16150/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 845/12

Mirassol

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 171865/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 301/12

Bilac

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - MPSP

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE GABRIEL MONTEIRO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 17519/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6261/12

Taubaté

Interessados: ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO IDOSAS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 9919/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 454/12

Cerqueira César

Interessados: OSVALDO LUIZ NODOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE NA NÃO CONCESSÃO DE DESCONTOS AOS IDOSOS NO BALNEÁRIO MIZAEL MARQUES SOBRINHO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 10365/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1330/11

Capital

Interessados: LABORATÓRIO/FARMÁCIA ORION e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO ATENDIMENTO DAS PRESCRIÇÕES DE ANABOLIZANTES E ANOREXÍGENOS POR PARTE DA FARMÁCIA ORION

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 12885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 773/12

Ipuã

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA RITA DE CÁSSIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ e CLINICA TERAPEUTICA DIAS E SCARPA LTDA ME

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE IPUÃ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 13828/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/11

Cotia

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA THE WAY

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 15280/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1503/12

Presidente Venceslau

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e JOSÉ DELMIRO DA SILVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO, QUE NECESSITA DE EXAMES ESPECÍFICOS PARA OBTENÇÃO DE DIAGNÓSTICO PRECISO PARA SEUS PROBLEMAS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 5238/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/11

São Vicente

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGERMAGEM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO CREI (CENTRO DE REFERÊNCIA EM EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 7250/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5227/12

Jundiaí

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP, DOCTOR CARE - NÚCLEO DE SAÚDE INTEGRADA e GRAZIELLE SOARES SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA IRREGULAR POR FISIOTERAPEUTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17163/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1093/11

Campinas

Interessados: CASA NOTURNA CUBO CLUBE, CONCEIÇÃO ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 172572/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/11

Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NO BAIRRO JARDIM BARCELONA, CUJA CONSTRUÇÃO ESTARIA INVADINDO VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17385/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/10

Cananéia

Interessados: GENI DOS SANTOS BERNARDO, MADEIREIRA CANANÉIA LTDA.-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20045/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 335/11

Valinhos

Interessados: MORADORES DO BAIRRO VALE VERDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS e GILBERT OTHONIEL TONI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MULTIFAMILIAR NO LOTE E8C, LOCALIZADO NA AVENIDA ARQUITETO CLAYTON ALVES CORREA, EM VALINHOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 21543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/05

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OUTORGA PELA MUNICIPALIDADE DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 825/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 509/12

Capital

Interessados: WLADIMIR AUGUSTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BURACOS NA RUA MARIA ROQUE, EM SÃO PAULO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 90313/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6029/12

São José do Rio Preto

Interessados: COMANDANTE DO 13 º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 12315/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 746/12

Pariquera-Açu

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE EM ADOÇÃO DE RECÉM NASCIDA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 133221/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1192/12

São Bernardo do Campo

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ANTONIO CAPUTO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE PROFESSORA EVANGÉLICA REALIZA PREGAÇÕES EM SALA DE AULA E ALUNO PRATICANTE DA RELIGIÃO CANDOMBLÉ TERIA PASSADO A RECEBER AGRESSÕES POR PARTE DE COLEGAS POR SE RECUSAR A PARTICIPAR DAS REFERIDAS PREGAÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 14404/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ISABEL DE MELO e ETC SÃO MATEUS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE PROFESSORES NA ETEC SÃO MATEUS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20522/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1875/12

São Roque

Interessados: MARIA APARECIDA RODRIGUES MIGUEL e CONSELHO TUTELAR DE SÃO ROQUE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CRECHE IRREGULAR DE PROPRIEDADE DA REPRESENTADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1874/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEIUTURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS E CRECHES DE FERRAZ DE VASCONCELOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 218/13

Avaré

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL, TRÁFICO DE MULHER E TRÁFICO DE DROGAS, NO LOCAL DENOMINADO 'CORPO DOURADO', EM AVARÉ, DE PROPRIEDADE DE ALCIDES LUCCHESI JÚNIOR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26290/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/12

Macatuba

Interessados: TAÍSA NARA VICENTE CHIARI

Tema: TRABALHO INFANTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONDUTA DA DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL FERNANDO VALEZI, NA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, SUBMETENDO OS ALUNOS A TRATAMENTO DEGRADANTE E PERMITINDO USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS ILÍCITAS NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3608/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/09

Mirassol

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL IRIA BARBIERI VITA, SITUADA EM MIRASSOL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5299/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 497/11

Santos

Interessados: DEUSA CASTRO PITA e BAR TRIBAL (ANTIGO BARBATANAS)

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO DE ADOLESCENTES E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTABELECIMETNO TRIBAL (ANTIGO BARBATANAS), SITUADO À RUA JÚLIO DE MESQUITA, Nº 165

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11213/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1722/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: ÂNGELA MARIA SEDANO, PAULO ROBERTO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PRATICADA PELA EMPRESA SITUADA NA RUA FRANCISCO BRAGA, JARDIM BATAGIM, EM SANTA BÁRBARA D´OESTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11310/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11860/12

Sorocaba

Interessados: ANTONIO ARNAUD PEREIRA

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NO AEROPORTO DE SOROCABA, PROCEDIMENTO PROIBIDO POR LEI MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11940/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/11

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e VICENTE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO DE ÁRVORES DAS ÁREAS PÚBLICAS PELA PREFEITURA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 480/10

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, FFC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES, EM PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17535/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/11

Pindamonhangaba

Interessados: HARAS STARTER, CETESB e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA REALIZAÇÃO DE EVENTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20138/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1112/11

Itapeva

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DIMAS LOPES DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADA NO 'SÍTIO BENEDITA', BAIRRO PACOVA, EM ITAPEVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26286/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/08

Pirassununga

Interessados: OSCAR FARIA PACHECO BORGES FILHO e BRENO PACHECO BORGES NETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO DE AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE DENOMINADA 'HARAS SÃO LÁZARO'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9489/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1169/12

Praia Grande

Interessados: ANTONIO EDUARDO SERRANO e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COSTA BLANCA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NA COBERTURA DO EDIFÍCIO CASA BLANCA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96788/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/11

Ubatuba

Interessados: BENEDITO ROBERTO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO EM FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA SALUSTIANO FELIX DOS SANTOS, UBATUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18683/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/11

Limeira

Interessados: ALCEU DA SILVA GUIMARÃES, ANDERSON ANTONIO HESPANHOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE INFRAESTRUTURA EXISTENTES NA RODOVIA DR. CÁSSIO DE FREITAS LEVY QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE LIMEIRA E CORDEIRÓPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23212/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/12

Bertioga

Interessados: CLAITON FERNANDES BAPTISTA, JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E PROMOÇÃO PESSOAL POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23638/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/12

Carapicuíba

Interessados: SERGIO SOGA e OLIVEIRA AFONSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE CARAPICUÍBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23807/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2757/12

Bragança Paulista

Interessados: JOÃO AFONSO SOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA ESTAR AGINDO COM DESCUIDO NO TRATO COM OS CONTRATOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM O TERCEIRO SETOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26106/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 26106/13

Penápolis

Interessados: JEAN FRANÇOIS RISK, JOÃO LUIS DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS DA SILVA e ROBERTO MARTINS TORSIANO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BENEFÍCIO IRREGULAR DE DINHEIRO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Relator: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11931/13 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/05

Itaquaquecetuba

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE DA PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, USUÁRIOS DO SUS - PROGRAMA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA e PACIENTES DE DIABETES MELLITUS E HIPERTENSÃO ARTERIAL (HIPERDIA)

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÕES APRESENTADAS POR PACIENTES E USUÁRIOS DO SUS RECEBIDAS DURANTE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PRESTADO DIARIAMENTE NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 158995/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1750/12

Pindamonhangaba

Interessados: ANTONIO LUIZ ALVARENGA e ALPES DE PINDAMONHANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE EM CLÁUSULA DE CONTRATO POR ADESÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES DO LOTEAMETO DENOMINADO RESERVA DOS LAGOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1687/12

Hortolândia

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e POSTO SETE AUTO SERVIÇO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA COMUM COM ADIÇÃO DE SOLVENTE, CAUSANDO DANOS A CONSUMIDORES, POR PARTE DO POSTO REPRESENTADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17157/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 729/12

Hortolândia

Interessados: AUGTO POSTO BE E J LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA COMUM FORA DAS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELA ANP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/10

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CEMITÉRIO METROPOLITANO PARK DE HORTOLÂNDIA e NOVO RUMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE CONSUMIDOR POR PARTE DO CEMITÉRIO E EMPRESA REPRESENTADOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 10652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/09

Capital

Interessados: ANTONIO DOMINGUES DA SILVA e NEXTEL

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇAO DE FATURAS DE DESPESAS (CONTA) ACESSÍVEIS AOS DEFICIENTES VISUAIS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 7561/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1814/12

Taubaté

Interessados: MARCO AURÉLIO BENTO, ANDRÉIA CURSINO e CRISTINA CURSINO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 14488/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/06

Itaquaquecetuba

Interessados: VICENTE DOS PASSOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRATUITAMENTE AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SUS, EM ESPECIAL DO PROGRAMA HIPERDIA, DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS E HIPERTENSÃO ARTERIAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 9438/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/11

Pariquera-Açu

Interessados: RAFAEL FRANÇA GUIMARÃES DE PAULA e PRISCILA FRANÇA GUIMARÃES DE PAULA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS POST MORTEM NO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA - HRVR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 10124/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/11

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE TERRENO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2603/12

Atibaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL NO BAIRRO MORUMBI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163209/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1239/12

Assis

Interessados: FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS e ESPÓLIO DE ANTONIO VALIM DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL DENOMINADO 'QUITANDA DA AUGUSTA' , NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17135/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1870/12

Sumaré

Interessados: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA e DAE SUMARÉ - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSAGEM DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO PELO SUBSOLO DO IMÓVEL DA REPRESENTANTE, QUE ESTARIA GERANDO TRANSTORNOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1386/11

Campinas

Interessados: FABIO LUIZ DE ANDRADE RUIZ E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS EM ÁREA PÚBLICA OU EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 13792/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA BÁRBARA D OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA REGULAR E INTEGRAL DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DIANTE DE AUSÊNCIA DE AUTOMÓVEL E RESPECTIVO MOTORISTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ÓRGÃO APÓS ÀS 16 HORAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 182911/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/07

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO DA ESCOLA FUNDAMENTAL FRANCISCO DEROSA, NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 91607/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/11

Bragança Paulista

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAMÍLIA YANO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARTE DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145063/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1793/12

Aguaí

Interessados: GRACIETE APARECIDA RIVERA DE MORAES, VALDIR PIRES DE MORAES e OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO SÍTIO LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE AGUAÍ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2140/12

Tatuí

Interessados: JOÃO TEIXEIRA SOARES e MARIA CHRISTINA COIMBRA TEIXEIRA SOARES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152034/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/12

Cananéia

Interessados: SÉRGIO EMANOEL DE CARVALHO e ZEILE GLADE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL DENOMINADO 'SÍTIO PONTA DO TORRADO'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152038/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/10

Cananéia

Interessados: AUTO POSTO BEIRA MAR DE CANANÉIA LTDA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONFORMIDADE DE CONSTRUÇÃO COM AS EXIGÊNCIAS DECORRENTES DO FATO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTAR LOCALIZADO NO CENTRO HISTÓRICO DE CANANÉIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155152/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 314/12

Socorro

Interessados: ANGELO VERZANI e POLÍCIA AMBIENTAL DE AMPARO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17133/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/11

Sumaré

Interessados: DÉCIO MARMIROLLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SUMARÉ - DAE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSBORDAMENTO DE DESPEJO DE ESGOTO NA RUA SILVINA DA CONCEIÇÃO SOARES, EM SUMARÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17491/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/08

Pindamonhangaba

Interessados: CIRO PEREIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CONDOMÍNIO VILLAGE PAINEIRAS, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPRN

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DESNIVELAMENTO DE CÓRREGO E DESPEJO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178673/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/05

Americana

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE AMERICANA e AGRO IMOBILIÁRIA JAGUARI LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÀS MARGENS DO RIO PIRACICABA, NA RODOVIA ANHANGUERA, KM 129

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180912/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/10

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANETE DO CÓRREGO BARUERI-MIRIM OU SÃO JOÃO E DE SEU AFLUENTE, DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA E CANALIZAÇÃO DOS CURSOS D´ÁGUAS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7518/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/10

Cruzeiro

Interessados: MANUEL DOS SANTOS LOPES E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE AVERBAMENTO DE RESERVA LEGAL NO REGISTRO DE DIVERSOS IMÓVEIS RURAIS ORIGINADOS DO DESMEMBRAMENTO DA FAZENDA SANTA HELENA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9804/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/11

Moji Mirim

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES PRATICADAS NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Relator: PAULO MARCO FERREIRA LIMA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11861/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/07

Itaquaquecetuba

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e GECIMAR ALVES DE MACEDO SILVA

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4221/12

São Bernardo do Campo

Interessados: RAQUEL P VILLARES MAGALHAES e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR PARTE DA SABESP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 13001/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/08

Diadema

Interessados: AUTO POSTO F5 LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 137276/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/10

Sumaré

Interessados: PASTIFÍCIO SELMI S/A

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LINHA DE PRODUTOS 'BOLOS RENATA', PRODUZIDA E COMERCIALIZADA PELA EMPRESA PASTIFÍCIO SELMI S/A

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 14482/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/06

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, PROCON MUNICIPAL, ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, IPEM, CETESB e CORPO DE BOMBEIROS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE QUALIDADE, QUANTIDADE E DE PROPAGANDA DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS, PRINCIPALMENTE GASOLINA E ÁLCOOL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1279/12

Jacareí

Interessados: DICATO DOS TRABALHADORES DO SAAE DE JACAREÍ e BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESCONTOS MENSAIS NA CONTA DOS REPRESENTANTES, ANTES DO DEPÓSITO ORDENADO, A TÍTULO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 77752/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.632/10

Capital

Interessados: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO e JEDMETAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO REGISTRO DE GAVETA EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS AO CONSUMO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 14324/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 881/12

Capital

Interessados: PATRICIA GLEICI ALBERTO SOBOYEJO e ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES NOVO AMANHECER

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPOSTAS IRERGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO, TAIS COMO ALIMENTAÇÃO INADEQUADA, FALTA DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E ATRASOS NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E INDENIZAÇÕES DE FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 17570/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/10

Taubaté

Interessados: HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE TAUBATÉ 'DOUTOR ARNALDO AMADO FERREIRA'

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INADEQUAÇÕES NA COZINHA DO HOSPITAL REPRESENTADO ÀS NORMAS SANITÁRIAS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13903/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/08

Itapevi

Interessados: E. E. PADRE ROMEO MECCA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS A POSSÍVEL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PADRE ROMEO MECCA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13945/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/09

Itapevi

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JOÃO NASCIF CHALUPP

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS A POSSÍVEL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL JOÃO NASCIF CHALUPP

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 173271/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1775/12

Registro

Interessados: MÔNICA USHIKOSHI e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE REGISTRO - ACIAR

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NAS LOJAS DA CIDADE DE REGISTRO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 15273/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1513/12

Taboão da Serra

Interessados: CASA DE REPOUSO A GRANDE FAMÍLIA e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE TABOÃO DA SERRA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 6178/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/10

Itapecerica da Serra

Interessados: MARIA DA PENHA NEVES SEPULCRO DA SILVA, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA e CASA DE ABRIGO DE IDOSOS POUSADA DO IDOSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CASA DE ABRIDO DE IDOSOS 'POUSADA DO IDOSO'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 15137/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11188/12

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA PORTARIA 336/2002 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR PARTE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS-III-AD

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 18778/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/10

Capital

Interessados: AME - AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES INTERLAGOS e WALDEMAR ALVES DE SOUZA FILHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA AME

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 9907/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/11

Lucélia

Interessados: ROSÁRIA ANGELINA PELLISON DE CAMPOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCAPACIDADE DO MUNICÍPIO EM SOLUCIONAR DE FORMA DEFINITIVA O PROBLEMA DA CRIAÇÃO DE FELINOS EM IMÓVEL URBANO

ELEITORAL

Protocolo nº: 16087/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/13

Diadema

Interessados: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA RAMOS e JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CANDIDATURA DO REPRESENTADO A CARGO DE VEREADOR, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11129/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1278/12

Leme

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL BRUNO LAZZARINI, COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE E A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2559/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/09

Campinas

Interessados: JULIANA CARDOSO DE ARAÚJO, CLUBE KRAFT e SKENTA BAR

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA E ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE VEÍCULOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 16583/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/12

Capital

Interessados: JOSÉ EUCLIDES DE SOUSA, JORGE SCRITORI e INSTITUTO CULTURAL SETE PORTEIRAS DO BRASIL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DO CHÁ SANTO DAIME POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS DEPENDÊNCIAS DO TEMPLO RELIGIOSO REPRESENTADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24869/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12147/12

Ribeirão Preto

Interessados: JOSELI APARECIDA ANANIAS e ROGÉRIO CESAR PALMIERI TUFI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE ADOLESCENTE DA ESCOLA GUIMARÃES JUNIOR PARA A ESCOLA SEBASTIÃO FERNANDES PALMA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25337/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1790/11

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO CONSELHO TUTELAR EM ATENDER SOLICITAÇÃO DA COORDENADORIA TÉCNICA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26503/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARCO GOMES DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO, POR PARTE DE PROFESSOR DE CARATÊ, DE AJUDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SEJA AUTORIZADO A UTILIZAR O NOME DE UNIDADE ESCOLAR ATÉ O FINAL DE CAMPEONATO DE CARATÊ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 338/12

Capital

Interessados: NAIANE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR VAILES FUNK REALIZADOS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BAR PATRÃO'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17549/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/10

Ubatuba

Interessados: JOSÉ MALAGUTTI NETO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO DENTRO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, MEDIANTE EDIFICAÇÃO DE CASA NA VILA PICINGUABA, EM UBATUBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176396/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/08

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRANCISCO MATHEUS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM DECK DE MADEIRA EM ÁREA TOMBADA PELO CONDEPHAAT, EM LOCAL SITUADO NA ESTRADA DA ALMADA, MUNICÍPIO DE UBATUBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179026/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2767/12

Salto

Interessados: ALFREDO COSTA NETO, AMAURI CHAVES ARFELLI, JOSÉ ELOI CASTILHO, WAGNER BEDANTE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA INSTALADA NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186952/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6738/12

Jundiaí

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SCALA e LUNE TRANSPORTES LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA LUNE TRANSPORTES LTDA E DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DE DERRAMAMENTO DE SUBSTÂNCIA TÓXICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9909/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/12

Assis

Interessados: DESTILARIA MELLO LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS SOBRE CANAVIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126778/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/11

Igarapava

Interessados: JOÃO ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA e NEWTON JORGE HAUCK

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR POLICIAL MILITAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12701/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/08

Taboão da Serra

Interessados: OLÍVIO NÓBREGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, EMPRESA FUNERÁRIA TABOÃO LTDA e NÚCLEO EDUCACIONAL MILENIUM S/C LTDA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REDUÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PELA MUNICIPALIDADE DE TABOÃO DA SERRA EM FACE DOS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13862/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/04

Barueri

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS DE ÁREA EM DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15770/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 562/11

Capital

Interessados: ANDRÉ PINTO NOGUEIRA e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE CARRO OFICIAL E DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ALESP POR PARTE DO REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2903/12

Avaré

Interessados: SILVIA HELENA ALVES e ROGELIO BARCHETTI URREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO PREFEITO DE AVARÉ DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16166/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7811/12

Bauru

Interessados: ROSEMARY LOPES DE MOURA, SAMU, CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA AMBIENTAL e POLÍCIA MILITAR

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VIATURAS EM CAMPANHAS NATALINAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6221/12

Presidente Prudente

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE NA EXECUÇÃO DA MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5732/12

Araçatuba

Interessados: RUBENS LUIZ VILLELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163761/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1422/12

Paulínia

Interessados: MARIO MALAQUIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RELAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A IGREJA BATISTA PEDRA VIVA, UMA VEZ QUE TERIA OCORRIDO TENTATIVA DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA EM QUE ESTÁ O GINÁSIO MUNICIPAL PARA A IGREJA E ESTARIA SENDO PERMITIDA A MANUTENÇÃO DE TEMPLO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16639/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 808/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMAE- EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. e DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS E NO CONTRATO N. ASE/FC/1001/01/2005, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 5-6-2013

Autorizando, a servidora Lucimara Cardoso do Amaral, RG nº 27.392.357-2, Analista de Promotoria I, a participar do 'I Encontro da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais (RAPDS)', que será realizado nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2013, conforme programação do evento no Memorial da América Latina, Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sito à Av. Auro Soares de Moura Andrade, nº 564, Portão 10, Barra Funda, São Paulo/SP;

de 10-6-2013

Autorizando, a servidora Sandra Cristina de Azevedo, RG. nº 21.693.670-6, Oficial de Promotoria I, para em caráter excepcional no dia 22 de junho de 2013 (sábado), acompanhar curso prático de mediação na Promotoria de Justiça Criminal de Santana, sito à Rua Ana Benvinda de Andrade, nº 150, Alto de Santana, Santana, São Paulo;

Autorizando, a servidora Luciana Masson Leoncini, RG nº 15.281.905, Oficial de Promotoria I a participar do 'I Encontro da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais (RAPDS)', que será realizado nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2013, conforme programação do evento no Memorial da América Latina, Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sito à Av. Auro Soares de Moura Andrade, nº 564, Portão 10, Barra Funda, São Paulo/SP.

Autorizando, nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, o afastamento do servidor Nabil Alameddine, RG. nº 26.368.739-9, Assistente Técnico de Promotoria I, no dia 22 de maio de 2013 para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, acompanhar o Projeto de Pesquisa da Operações Antárticas XXX (OPERANTAR XXX e XXXI);

Autorizando, a servidora Pauliane Thereza Cardoso, RG nº 13.875.459 - MG, Analista de Promotoria I (Assistente Social), a participar do 'I Encontro da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais (RAPDS)', que será realizado nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2013, conforme programação do evento no Memorial da América Latina, Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sito à Av. Auro Soares de Moura Andrade, nº 564, Portão 10, Barra Funda, São Paulo/SP;

Autorizando, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, o afastamento da servidora Maria Cristina Szarota Barrios, RG nº 19.755.517-2, Analista de Promotoria I, no período de 07 a 10 de julho de 2013, para participar do XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação, que será realizado pela Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB), em Florianópolis, Santa Catarina/SC.

Despachos do Diretor-Geral de 20-6-2013

Autorizando, o pedido de Sabrina Moraes Berenger de Matos, RG. 32.387.356-X, Oficial de Promotoria I, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 83345/13;

Deferindo, o pedido de Renato Arruda Santos Neto, RG. 8.201.178/MG, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, protocolado sob nº 23984/12.

Despachos do Diretor-Geral de 20/06/2013

Processo nº: 089/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Anália Maria dos Santos de Carvalho

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para o mês de julho de 2013, em nome de ANÁLIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO, C.P.F. nº 115.952.918-30, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 069/13

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Cristiane Nunes da Cruz

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para o mês de julho de 2013, em nome de Cristiane Nunes da Cruz, C.P.F. nº 142.773.318-07, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 318/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Jorge Luiz Pereira de Araújo

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para o mês de julho de 2013, em nome de Jorge Luiz Pereira de Araújo, C.P.F. 004.592.378-70, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 088/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Débora Maria de Moura Teixeira

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para o mês de julho de 2013, em nome de DÉBORA MARIA DE MOURA TEIXEIRA, C.P.F. nº 151.094.958-58, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 065/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Regina Sandra Rodrigues

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para o mês de julho de 2013, em nome de Regina Sandra Rodrigues, C.P.F. 104.305.878-80, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 090/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Renato Farias Lima

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para o mês de julho de 2013, em nome de RENATO FARIAS LIMA, C.P.F. nº 157.714.548-85, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 066/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Rute Leôncio

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para o mês de julho de 2013, em nome de RUTE LEÔNCIO, C.P.F. nº 013.633.648-55, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 489/12 - (Ap. Proc. 06/13 FED) - Contrato nº 2013/2013

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA.

Objeto: Fornecimento de equipamentos de informática com serviços de instalação e treinamento.

Valor do Contrato: R$ 840.477,04

Data da Assinatura: 06/05/13

Tipo de Lic.: Pregão

Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura.

Atividade: 233 - Avanço da Tecnologia da Informação no Ministério Público

Clas. Econ.: 449052.20

AVISO nº 03/2013-DG/MP, de 20-6-2013.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 7º do Ato Normativo nº 769-PGJ, de 8 de abril de 2013, AVISA que, a partir de 1/7/2013, o registro diário do horário de entrada e saída dos servidores e estagiários lotados nas Áreas e/ou Unidades Administrativas desta Instituição abaixo relacionadas, deverá ser efetuado, exclusivamente, por meio do Sistema de Ponto Eletrônico:

1. ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

2. CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO;

3. CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO;

4. ÁREA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO;

5. DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS;

6. ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO;

7. ÁREA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS;

8. ÁREA DE APOIO À SEGUNDA INSTÂNCIA (prédio sede);

9. ÁREA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS;

10. CENTRO DE ENGENHARIA, e

11. DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL.

Comunicado DG/MP nº 191, de 5-6-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, as servidoras Patricia Martinez, RG nº 18.309.241-7, Analista de Promotoria I, no dia 30 de maio de 2013 e Suzana Yukari Tomida, RG nº 42.616.282-1, Auxiliar de Promotoria I, no dia 31 de maio de 2013, para prestarem em caráter excepcional, serviços de interesse da Instituição junto a Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Região Norte, Av. Engenheiro Caetano Alvares, nº 594, Casa Verde, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 192, de 5-6-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores Ariella dos Santos Cococi, RG nº 33.452.418-0, Bárbara de Almeida Santos, RG nº 46.530.462-X, Oficiais de Promotoria I, Euler Fernando Grandolpho, RG nº 19.251.175-0, Kamila Bonfim Foresti, RG nº 11.391.437-MG, Mariana Marchina Gonçalves, RG nº 28.202.082-2, I, Thiago Rodrigues Pereira, RG nº 34.252.401-X, Analistas de Promotoria I e Sandra Regina dos Santos Ferreira, RG. nº 29.151.553-8, Auxiliar de Promotoria I, para prestarem em caráter excepcional , nos dias 08,15 e 22 de junho, 06, 13, 20, e 27 de julho de 2013 (sábados), no horário das 09h às 17h, serviços de interesse da Instituição, na Promotoria de Justiça de Carapicuíba, São Paulo/SP.

Comunicado DG/MP nº 193, de 7-6-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional, nos dias 08 e 09 de junho (sábado e domingo), a partir das 08 horas, serviços de interesse da Instituição, sito a Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

Daniel Augusto Esteves, RG nº 25.932.140-0

Daniel de Lara Almeida, RG nº 28.743.525-8

Daniel Henrique Gasparin, RG nº 40.800.248-7

Luiz Alberto Fachini de Oliveira, RG nº 12.265.210-1

Luiz Andrade Rodrigues Junior, RG nº 29.807.818-1

Marcelo da Silva Amado, RG nº 19.122.273-2

Oswaldo de Caprio Filho, RG nº 15.513.570-3

Paulo Eduardo Touma, RG nº 14.804.379

Selma Saglauskas Dias Gambarini, RG nº 16.508.695-6

Wilson Braga Silva, RG nº 30.692.521-7.

Comunicado DG/MP nº 194, de 10-6-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráter excepcional as servidoras Jessica Barbosa Faria Spínola, RG nº 37.394.848-7, Maria Zeni do Nascimento, RG nº 9.031.698-8, Oficiais de Promotoria I e Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG. nº 20.307.338-1, Oficial de Promotoria Chefe, para no dia 08 de junho (sábado), a partir das 09h, prestarem em caráter excepcional, serviços de interesse da Instituição na 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, localizada no Complexo Judiciário 'Ministro Mário Guimarães', Av. Dr. Abrahão Ribeiro, nº 313, Barra Funda, térreo, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 195, de 10-6-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA nos dias 30, e 31 de maio de 2013 (sábado/domingo), a servidora Maria Terezinha Felisberto, RG nº 17.974.883, Oficial de Promotoria I, para prestar em caráter excepcional, serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Praia Grande, SP.

Comunicado DG/MP nº 196, de 10-6-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráter excepcional a servidora Alessandra Rosa Contreras, RG. nº 38.386.154-8, Oficial de Promotoria Chefe, nos dias 08 e 09 de junho (sábado/domingo), para prestar serviços de interesse da Instituição na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, localizada no Complexo Judiciário 'Ministro Mário Guimarães', Av. Dr. Abrahão Ribeiro, nº 313, Barra Funda, térreo, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 197, de 11-6-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, no dia 16 de junho de 2013 para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição na eleição dos membros do Conselho Tutelar do triênio 2013/2016 na Comarca de São José dos Campos/SP.

Gláucia Ribeiro e Souza Mellado, RG nº 53.728.013-3

Luis Felipe Velloso de Almeida Barbosa, RG nº 30.804.869-6

Marcela Lilia Camargo, RG. nº 21.877.572,

Maria Luiza Zamith Almeida, RG nº 28.583.326-1

Paula Cristina Martins, RG. nº 27.219.471-2, e

Paulo Roberto Faria Silva, RG. nº 40.989.219-1.

Comunicado DG/MP nº 198, de 12-6-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADO no dia 25 de maio de 2013 (sábado), o servidor Reinaldo Ferreira Mota Junior, RG nº 14.294.610-2, Oficial de Promotoria I, quando prestou em caráter excepcional, serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Praia Grande, SP.

Comunicado DG/MP nº 199, de 14-6-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADA, a servidora Leila Maria Fernandes Santos, RG. nº 12.830.361, Oficial de Promotoria I, quando em caráter excepcional, nos dias 21, 26, 27 e 28 de dezembro de 2012, 02, 03 e 04 de janeiro de 2013, prestou serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Paraibuna, sito a Av. Major Elias de Calazans, nº 565, Centro, Paraibuna, São Paulo/SP.

Comunicado DG/MP nº 200, de 14-6-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA nos dias 08, 15, 22 e 29 de junho de 2013 (sábados), os servidores José Mares da Silva, RG nº 9.751.208, Leila Pereira da Luz, RG nº 25.506.847-5, Maria Terezinha Felisberto, RG nº 17.974.883 e Simone César de Lara, RG nº 33.575.568-9, Oficial de Promotoria I, para prestarem em caráter excepcional, serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Praia Grande, SP.

Comunicado DG/MP nº 201, de 14-6-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, o servidor João Fortezza, RG nº 12.412.561, Oficial de Promotoria I, para prestar em caráter excepcional, no dia 15 de junho de 2013, (sábado), a partir das 08 horas, serviços de interesse da Instituição, na Promotoria de Justiça do Tatuapé, sito a Rua Santa Maria, nº 257, Tatuapé, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 202, de 14-6-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores Alcides Luiz da Silva Oliveira, RG nº 6.586.496 - M, Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbet, RG n º 9.410.566, Oficiais de Promotoria I e Marco Antonio Rufino de Oliveira , RG nº 27.045.431-7, Auxiliar de Promotoria I, para em caráter excepcional acompanharem a execução dos serviços de limpeza, executados pela empresa RCA Produtos e Serviços Ltda., no dia 15 de junho de 2013 (sábado), na Promotoria de Justiça de Limeira, São Paulo.

Área Regional de Campinas

Despacho do Diretor de 19-6-2013

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Marcelo Helena, RG. 27.130.953-2, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 11/5/2013, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado ESMP n. 35/2013- Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, aos servidores e estagiários destas Instituições, aos Psicólogos, aos Assistentes Sociais, aos profissionais ligados à Secretaria da Saúde e da Assistência Social, aos Policiais Militares e aos Guardas Civis Metropolitanos, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 52º Circunscrição, promoverão o PROJETO 'INSTRUIR': Noções Jurídicas Básicas da Lei Maria da Penha e o Trabalho em Rede Protetiva de Direitos, conforme programação que segue:

Data: 12 de julho de 2013 (sexta-feira)

Horário: 10h às 12h

Local: Fórum da Comarca de Santo André

Praça 4º Centenário, nº 3 - Centro - SANTO ANDRÉ

10h-10h15 - Abertura:

Dra. TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA RODRIGUES DOS SANTOS

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André

Dra. MILENA DIAS

Juíza de Direito Titular da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Santo André

10h15-11h15 - Palestra: Projeto Instruir

Dra. MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Secretária do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher- 52º Circunscrição

Membro da COPEVID - Comissão Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a