Diário Oficial MPSP - 22/07/2000
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 21/07/2000
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 3968/2000 - o Dr. RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA, Procurador de Justiça, para realizar diligência referente ao Protocolado nº 45.903/00, na Comarca de São João da Boa Vista, no dia 21 de julho de 2000.
Nº 3969/2000 - a Srª. MARCIA CAROLINA MANZZONI, Assistente Técnica de Promotoria, para secretariar os trabalhos na diligência do Protocolado nº 45.903/00, na Comarca de São João da Boa Vista, no dia 21 de julho de 2000.
B - ASSESSORIA
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 3970/2000 - a portaria nº 3948/00 que tornou sem efeito a designação da Drª. INÊS MAKOWSKI DE OLIVEIRA BICUDO, 6ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 100º Promotor de Justiça Criminal, de 09 a 31 de maio de 2000.
CESSANDO OS EFEITOS:
Nº 3971/2000 - a partir de 03 de julho de 2000, da portaria nº 1630/96 que designou o Dr. JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT'ANA, 2º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no pt. nº 08.555/96, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 02/92, em trâmite perante a 4ª Promotoria de Justiça de Marília, propondo ação civil pública e prosseguindo no feito até final decisão.
DESIGNANDO:
Nº 3972/2000 - a Dra. RITA DE CÁSSIA BÉRGAMO, 9ª Promotora de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Feito nº 494/97, em trâmite perante a 4ª Promotoria de Justiça de Marília, a partir de 03 de julho de 2000, até final decisão.
Nº 3973/2000 - o Dr. ANTONIO DUARTE, 4ª Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 30/2000, em trâmite pela Delegacia Seccional de Polícia de Americana, até sua distribuição.
Nº 3974/2000 - o Dr. ANDRÉ LUÍS FELÍCIO, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 19 a 31 de julho de 2000.
Nº 3975/2000 - o Dr. ANTONIO SIMINI JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 19 a 31 de julho de 2000.
Nº 3976/2000 - o Dr. MARIO COIMBRA, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 19 a 31 de julho de 2000.
Nº 3977/2000 - o Dr. MARCELO BUFFULIN MIZUNO, 4º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Carlos, de 24 a 28 de julho de 2000.
Nº 3978/2000 - a Drª NOEMI CORREA, 2ª Promotora de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 02 a 31 de julho de 2000.
Nº 3979/2000 - a Dra. MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO, 17ª Promotora de Justiça de Acidentes do Trabalho, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 17 a 31 de julho de 2000.
Nº 3980/2000 - os Drs. LEONARDO MENDONÇA CURCI, 42º Promotor de Justiça da Capital e PATRÍCIA CONSENTINO FERRER, 53ª Promotora de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 27 de junho de 2000.
Nº 3981/2000 - os Drs. JOSÉ CARLOS GUILLEM BLAT, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, 29º Promotor de Justiça da Capital, MARCELO BATLOUNI MENDRONI, 60º Promotor de Justiça da Capital, MÁRCIO JOSÉ LAURIA FILHO, 112º Promotor de Justiça da Capital e ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do Processo nº 372/98, em trâmite pela Vara do Júri de Santo André.
Nº 3982/2000 - os Drs. ELVÉCIO DE FARIA BARBOSA, 116º Promotor de Justiça da Capital, MARIA TERESA PENTEADO DE MORAES GODOY, 52ª Promotora de Justiça da Capital, WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA, 95º Promotor de Justiça Criminal, FLÁVIO FARINAZZO LORZA, 91º Promotor de Justiça da Capital, NATHALIE KISTE MALVEIRO GUIMARÃES, 24º Promotor de Justiça da Capital e MARILU DE FÁTIMA SCARATI DE CASTRO ABREU, 54º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanharem os autos da Ação Penal nº 050.00.039982-5-DIPO, em trâmite pela 21ª Vara Criminal da Capital.
Nº 3983/2000 - a Dra. FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 22 a 31 de julho de 2000.
Nº 3984/2000 - o Dr. JOÃO JOSÉ RODRIGUES NETO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro de 22 a 31 de 2000.
Nº 3985/2000 - o Dr. EDER DO LAGO MENDES FERREIRA , 31º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 24° Promotor de Justiça Criminal de 22 a 31 de 2000.
Nº 3986/2000 - a Dra. SANDRA LUCIA GARCIA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de junho de 2000.
Nº 2972/2000 - a Dra. MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 27 de junho de 2000.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 08/06/2000)
Nº 3314/2000 - a Drª. ELOÍSA VIRGILI CANCI FRANCO, 50ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 02 a 16 e de 22 a 31 de julho de 2000.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 30/06/2000)
Nº 3315/2000 - as Drsª. ELOÍSA VIRGILI CANCI FRANCO, 50ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular e CINTIA MITICO BELGAMO PUPIN, 55ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 02 a 16 de julho de 2000.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 30/06/2000)
Nº 3446/2000 - os Drs. DALMIR RADICCHI, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular e SIDNEY ALVES DE MATTOS, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 02 a 21 de julho de 2000.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 30/06/2000)
Nº 3644/2000 - o Dr. GILBERTO PORTO CAMARGO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 02 a 31 de julho e para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 02 a 21 de julho de 2000.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 30/06/2000)
Nº 3659/2000 - o Dr. LUIS CLAUDIO DAVANSO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 02 a 09 de julho e para assumir o exercício das funções do 1o. Promotor de Justiça de Praia Grande e para auxiliar no exercício das funções do 4o. Promotor de Justiça de Praia Grande, de 10 a 17 de julho e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos e acumular o exercício das funções 1º e 2º Promotores de Justiça de Registros Públicos, de 18 a 21 de julho e para assumir o exercício das funções 2º Promotores de Justiça de Registros Públicos, de 22 a 31de julho de 2000.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 17/07/2000)
Nº 3835/2000 - a Drª. MARIA SALETE DE MIRANDA, 27ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 17 de julho e do 40° Promotor de Justiça Criminal de 24 a 28 de julho de 2000
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 08/07/2000)
N° 3854/2000 - a Dra. MARIA FLAVIA DA ARAÚJO RUSSO, 34ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 03 a 31 de julho de 2000.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 11/07/2000)
Nº 3962/2000 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período de 02 a 31 de agosto de 2000, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se a Dra.:
SILVIA REIKO KAWAMOTO
Inclua-se o Dr.:
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 21/07/2000)
Nº 3963/2000 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de AGOSTO de 2000, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO (17 A 31)
Inclua-se a Dra.:
LUCIANA RODRIGUES SANCHES ENDO (01 A 30)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 21/07/2000)
Nº 3966/2000 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de Licença-Prêmio, no período de 02 a 31 de agosto de 2000, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Dra.:
SILVIA REIKO KAWAMOTO
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 21/07/2000)
Nº 3967/2000 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de Licença-Prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2000, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Dra.:
DULCE MARIA GOYOS SICOLI (17 A 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 21/07/2000).
III - AVISOS
AVISO DE 22/05/2000
Nº 233/2000 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 81º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público (2ª fase), a realizar-se no dia 28 de maio de 2000 (domingo) - às 11:30 horas, na Universidade São Judas Tadeu - Rua Taquari, nº 546 - Moóca - São Paulo/SP. O local dispõe de estacionamento próprio, com acomodação para 300 (trezentos) veículos.
Exclua-se o Dr.:
PROMOTORES DE JUSTIÇA
RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 26/05/2000).
AVISOS DE 19/07/2000
Nº 330/2000 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que conforme edital publicado no 'Diário Oficial da Justiça' de 05 de julho de 2000, foi aplicada á advogada LÍVIA DE LOURDES FONSECA, inscrita nesta Secção para a Comarca de São Paulo, sob o nº 80.134 a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias, por capitulada a infração prevista no artigo 34, XX do Estatuto, com supedâneo no artigo 37, I, do mesmo diploma legal, e, em consonância com o disposto no artigo 39, da mesma Lei, cumulada com a de multa no valor de 1 (uma) anuidade.
(Pt. nº 52.642/00).
Nº 331/2000 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a Vice-Presidência da Sétima Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, em sessão especial do dia 21 de junho do corrente, impôs aos advogados Orlando Aparecido Kosloski e Eduardo Otávio Albuquerque dos Santos, ambos inscritos na Seccional de São Paulo, para a comarca de São Bernardo do Campo, respectivamente sob nºs 72.192 e 131.518, a medida preventiva irrecorrível de suspensão do exercício profissional, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 70, § 3º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
(Pt. nº 51.901/00).
Nº 332/00 - PGJ.
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que haverá no dia 26 de julho de 2000 (quarta-feira), Reunião Extraordinária às 10:00, no auditório Roberto Gugliotti, 3º andar, à rua Libero Badaró, 600.
AVISOS DE 21/07/2000
Nº 336/2000 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a pena de suspensão do exercício profissional imposta ao advogado JOÃO CARLOS DOS REIS, publicada no D.O.E. através de aviso, foi considerada cumprida em 03 de julho p.p..(Pt. nº 55.166/2000).
Nº 337/2000 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a pena de suspensão do exercício profissional imposta ao advogado JOSÉ JOAQUIM AUGUSTO JÚNIOR, publicada no D.O.E. através de aviso, foi considerada cumprida em 04 de julho p.p..(Pt. nº 55.165/2000).
Nº 338/2000 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que conforme edital publicado no 'Diário Oficial da Justiça' de 05 de julho de 2000, foi aplicada a pena de suspensão do exercício profissional aos advogados abaixo relacionados:
Drª. HELOÍSA CRISTINA VALENTE DE SÁ RAMOS - OAB/SP 117.690-A - Atibaia - PD.288/95 - prazo de 30 (trinta) dias;
Dr. GILBERTO COELHO - OAB/SP 92.303 - Araçatuba - PD.408/98 - prazo de 30 (trinta) dias;
Drª. CÉLIA AKEMI KORIN - OAB/SP 116.946 - Araçatuba - PD-639/98 - prazo de 30 (trinta) dias;
(Pt. nº 55.167/2000).
Nº 339/00 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos 'CAMPOS SALLES' (Campinas) fará realizar reunião ordinária no dia 29.07.00, às 10:00 horas, no Prédio do Ministério Público, localizado na Rua José Ferreira de Camargo, 844 - Nova Campinas Campinas/SP, com palestra proferida pelo Doutor Dirceu de Mello, Desembargador Aposentado e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre o tema: 'Anteprojeto do Código Penal'.
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 21-7-2000
Designando, a Srª Alessandra Sgobi Paes Mauro, RG. 22.666.681-5, para exercer junto ao seu Gabinete, as funções de Assistente Técnico, ficando-lhe arbitrada, nos termos do art. 135, III, da Lei 10261/68 e de conformidade com o Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a gratificação mensal a título de representação de que trato o Anexo, II, do mencionado Ato PGJ 63/95, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 143/2000 - C.S.M.P., DE 21/07/2000
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 25 de julho de 2000, é a seguinte:
PLENO
DR. JOÃO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS
Cidadania
Protocol. Nº 48.341/00 1 vol. Casa Branca
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca, Bel Materiais para Construções Ltda., Ana Vanessa G. G. Abdalla e J. A Neto Materiais para Construções-ME
Assunto: aquisição de materiais para construção sem a devida licitação
DR. JOSÉ ROBERTO GARCIA DURAND
Consumidor
Protocol. Nº 47.144/00 3 vol. Capital
Interessados: Teófilo Simões das Neves Filho, Sonia Maria Rio Neves, Suarez Incorporações Ltda. e Sócios
Assunto: Inadimplemento na outorga de escritura de compra e venda de imovel
1ª TURMA
DRA. EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Meio Ambiente
Protocol. Nº 07.265/95 1 vol. Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos e Odilon José dos Santos
Assunto: Desmatamento em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.846/00 1 vol. Franca
Interessados: José Brasil Aguiar Rodrigues Alves (Fazenda Aleluia)
Assunto: Apuração de existência de florestas e outras formas de vegetação em áreas de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 14.966/97 3 vol. Capital
Interessados: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Camargo Campos S/A - Engenharia e Comércio
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato para construção de alças de acesso à Avenida
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.619/95 1 vol. Mongaguá
Interessados: Carlos José Gonzales (Sítio Sertãozinho)
Assunto: Desmatamento no Parque Estadual da Serra do Mar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.323/00 1 vol. Piratininga
Interessados: Fepasa - Ferrovia Paulista S/A, Coordenadoria do Instituto de Terras do Estado de São Paulo, José Gomes da Silva e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual de dano ambiental - Utilização de hortos florestais para assentamento urbano
Infância e Juventude
Protocol. Nº 29.492/00 16 vol. Capital
Interessados: Adriano Diogo (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo, Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Fórum Municipal de Educação
Assunto: Verificação do volume de recursos aplicados na educação, pelo município, nos exercícios de 1995 e 1996 (01 apenso)
Cidadania
Protocol. Nº 29.872/00 2 vol. Capital
Interessados: FEBEM-Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, Nesis - Serviços de Saúde S/C Ltda e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de empresa de prestação de serviços de atendimento ambulatorial na área de pediatria
Cidadania
Protocol. Nº 29.918/00 2 vol. Indaiatuba
Interessados: SEPREV - Serviço Municipal de Previdência Social, Tribunal de Contas do Estado, Fabio Ferraz Bicudo Junior e outros
Assunto: Apuração do superfaturamento na aquisição de terras por autarquia municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 30.022/00 1 vol. Praia Grande
Interessados: Alaílton Ferreira Feitosa
Assunto: Prática de possível propaganda eleitoral por parte de candidato às eleições de Conselho Tutelar
Cidadania
Protocol. Nº 30.065/00 1 vol. Piracicaba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Piracicaba, Stavias Stanoski Terraplanagem, Pavimentação e Obras Ltda, Ivete Madeira, José Aparecido Longato e João Manoel dos Santos (vereadores)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitações (26 Anexos)
Cidadania
Protocol. Nº 30.124/00 1 vol. Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventual contratação de empresa sem licitação
Cidadania
Protocol. Nº 30.202/00 2 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Grande da Serra
Assunto: Apuração de obstrução das investigações realizadas pela comissão de vereadores (1 anexo)
Cidadania
Protocol. Nº 30.204/00 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Marcos Rogério Peixoto e outros moradores da Estrada Pouso Alegre e Câmara Municipal de Ribeirão Pires
Assunto: Averiguação de vício na colheita de assinaturas para a alteração de denominação de via pública (distrito de Ouro Fino Paulista)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 30.646/00 1 vol. Cândido Mota
Interessados: Lairton Nogueira de Almeida
Assunto: Irregularidades em projeto de parcelamento do solo
Cidadania
Protocol. Nº 31.096/00 2 vol. Capital
Interessados: Agro Comercial de Frutas Confruty, Carlos Neder (vereador), Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB e Gabi Comercial Importadora Exportadora Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades nos procedimentos de compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar
Cidadania
Protocol. Nº 31.111/00 1 vol. Capital
Interessados: Sindicato dos Radiotaxistas Autônomos de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo -DPT - Departamento de Transporte Público do Município
Assunto: Reajuste nas tarifas dos serviços de táxi
Consumidor
Protocol. Nº 31.684/00 1 vol. Jacareí
Interessados: Igreja Evangélica Assembléia de Deus, CREA/SP - Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração das condições de segurança em templo religioso
Infância e Juventude
Protocol. Nº 32.067/00 1 vol. Laranjal Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
Assunto: Averiguação de eventual descumprimento das obrigações municipais de ensino fundamental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 32.068/00 1 vol. Laranjal Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
Assunto: Verificação das políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes do Estado de São Paulo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 32.710/92 4 vol. Capital
Interessados: Usina de Compostagem e Triagem de Lixo de Vila Leopoldina
Assunto: Mau cheiro causado pelo processamento de lixo acumulado em usina ( 01 anexo )
Cidadania
Protocol. Nº 33.923/00 6 vol. Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, White Martins Gases Industriais S/A e Aga S/A
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 33.972/00 1 vol. Ibiúna
Interessados: Ozéia Vieira Pinto
Assunto: Loteamento irregular localizado na Estrada Municipal do Morro Grande
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 34.039/00 1 vol. Capital
Interessados: Vereador Carlos Neder e FUMDES - Fundo Municipal de Saúde
Assunto: Repasse de recursos do FUMDES para outras Secretarias Municipais
Cidadania
Protocol. Nº 35.051/00 2 vol. Porto Ferreira
Interessados: COREN - Conselho Regional de Enfermagem, Irmandade Santa Casa de Misericórdia e Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em entidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 35.054/00 1 vol. Peruíbe
Interessados: Achiles Cecílio Netto
Assunto: Apuração de possível ocorrência de loteamento clandestino com danos ambientais
Cidadania
Protocol. Nº 35.467/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: 5ª Subseção Judiciária de São Paulo - 4ª Vara Federal de Campinas, José de Paula e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de irregularidade em contratos de trabalho de servidores municipais
Cidadania
Protocol. Nº 35.468/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juizo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal, Isabel Cristina Magioli Venâncio e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Irregularidades na contratação de funcionário sem o devido concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.469/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Nanci Freitas de Souza, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo - 4ª Vara Federal de Campinas
Assunto: Apuração de irregularidade em contratos de trabalho de servidores municipais
Cidadania
Protocol. Nº 35.470/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juizo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal, Hélio Lealdini e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Irregularidades na contratação de funcionário sem o devido concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.471/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juizo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal, Darcy Bernardo de Souza Perina e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Irregularidades na contratação de funcionário sem o devido concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.472/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, Juízo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal da 5ª Subseção Judiciária de São Paulo-Campinas e Sebastião Roque Dias
Assunto: Contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.473/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juizo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal, Nelson de Souza Campos e Proguacú - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu
Assunto: Irregularidades na contratação de funcionário sem o devido concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.474/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juizo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal, José Antonio Bonato e Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu-PROGUAÇÚ
Assunto: Irregularidades na contratação de funcionário sem o devido concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.475/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Valter Castiglioni, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu e Juizo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato de trabalho de servidores municipais
Cidadania
Protocol. Nº 35.476/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juizo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal, Antonio Lucas de Oliveira e Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu-PROGUAÇÚ
Assunto: Irregularidades na contratação de funcionário sem o devido concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.477/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juizo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal, Ivone Toso e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Irregularidades na contratação de funcionário sem o devido concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.479/00 1 vol. Fernandópolis
Interessados: Valdenir das Dores Diogo, Prefeitura e Câmara Municipal de Guarani D'Oeste e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionários
Cidadania
Protocol. Nº 35.483/00 1 vol. Tietê
Interessados: Empresa Tess S/A, Hamilton Martins Júnior e Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações
Assunto: Apuração de irregularidade na instalação de torre de celular, causando risco a moradores
Cidadania
Protocol. Nº 35.509/00 1 vol. Guarulhos
Interessados: Iuri Rapoport e Companhia América Airlines
Assunto: Apuração de eventual prática de racismo ( 01 apenso )
Meio Ambiente
Protocol. Nº 35.766/00 1 vol. Santos
Interessados: PRODESAN-Progresso e Desenvolvimento de Santos, Parque Industrial da Alemoa, Associação dos Empresários do Bairro da Alemoa e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Eventual dano ambiental - reurbanização do Parque Industrial ( 01 apenso )
Meio Ambiente
Protocol. Nº 35.783/00 1 vol. Cubatão
Interessados: Mychajko Halajko Júnior e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Contaminação de todo lençol freático na região do Parque Ecológico do Perequê
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.547/00 1 vol. Tupi Paulista
Interessados: Renato Plens (Sítio Santa Helena)
Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira em área correpondente a 0,68 ha mediante emprego de foice e machado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.562/00 1 vol. Franca
Interessados: Francisco Giaffone Júnior (Fazenda Lagoa Azul) e Agropecuária Terra Nova Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 36.572/00 1 vol. Auriflama
Interessados: Prefeitura Municipal de Auriflama
Assunto: Apuração das políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes
Cidadania
Protocol. Nº 36.910/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Federal da 5ª Subsecção Judiciária de São Paulo/Campinas, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Almir Nelson Falsetti, Benedito Bernardo de Oliveira, Hélio Algorghetti e João Cristino de Barros
Assunto: Irregularidades na manutenção de contratos de trabalho de servidores municipais
Consumidor
Protocol. Nº 36.931/00 1 vol. Jacareí
Interessados: CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo e Mitra Diocesana de São José dos Campos - Paróquia Imaculada Conceição
Assunto: Apuração das condições de segurança de templo religioso
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.227/00 1 vol. Vinhedo
Interessados: Nelson Mautschke
Assunto: Supressào de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.612/00 1 vol. Campinas
Interessados: Antonio Gomes Ferreira
Assunto: Dano ambiental causado por extração de areia, com emprego de draga, sem licença ambiental exigível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.613/00 1 vol. Campinas
Interessados: Aldeir Souto Marques
Assunto: Dano ambiental causado por extração de areia, com emprego de draga, sem licença ambiental exigível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.616/00 1 vol. Campinas
Interessados: Silvino Cardoso - ME (Fazenda São Rafael)
Assunto: Supressão de vegetação natural, considerada de preservação permanente, com emprego de draga
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.909/00 1 vol. Palestina
Interessados: José de Oliveira (Fazenda Rio Preto)
Assunto: Corte de 04 árvores de vegetação nativa mediante emprego de moto-serra
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.042/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Nelson Gebin (Chácara Dóris) e outros
Assunto: Supressão de vegetação rasteira bem como escavação do solo para construção de piscina
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.186/00 1 vol. Brodósqui
Interessados: Flávio Prudente Corrêa
Assunto: Plantação de cana-de-açúcar em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.190/00 1 vol. Igarapava
Interessados: Miguel Saad (Sítio da Mata)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.229/00 1 vol. Mirandópolis
Interessados: Agropecuária Asa -2 Ltda (Fazenda Bacuri)
Assunto: Corte de árvores isoladas sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.326/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Raimundo Pereira da Silva
Assunto: Poluição sonora decorrente das atividades comerciais de bar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.460/00 1 vol. São Sebastião da Grama
Interessados: Prefeitura Municipal de Divinolândia e Depósito Lopes de Materiais de Construção
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.465/00 1 vol. Bebedouro
Interessados: Coimbra Frutesp S/A
Assunto: Dano ambiental por emissões gasosas tornando o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.499/00 1 vol. Sumaré
Interessados: Indústria Alimentícia Pastifício Selmi S/A
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.209/00 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Euroserv S/A e Austam Indústria e Comércio de Tambores
Assunto: Ausência de licença da Cetesb
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.295/00 1 vol. Santos
Interessados: Companhia Docas do Estado de São Paulo
Assunto: Instalação de fonte de poluição sem as devidas licenças de instalação e funcionamento concedidas pela Cetesb
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.371/00 1 vol. Itapeva
Interessados: Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Raduam Nassar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental na pesquisa de cascalho na Lagoa do Sino e Lagoa do Sino II
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.377/00 1 vol. Porto Feliz
Interessados: Antonio Alberto Domingues (Sítio Bom Retiro)
Assunto: Queimada em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.379/00 1 vol. Igarapava
Interessados: Alfeu Bighi (Sítio Santa Fé)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.725/00 1 vol. Mongaguá
Interessados: José Estanislau da Silva
Assunto: Desmatamento em área de preservação permanente - Parque Estadual da Serra do Mar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.826/97 1 vol. Registro
Interessados: João Benedito Moraes, Oswaldo Elias da Silva, Francisco Ricardo das Neves e Sebastião Pereira Leite
Assunto: Abertura de canais para drenagem sem licença (01 apenso)
Consumidor
Protocol. Nº 40.078/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Duarte Neves e Cia Ltda - ME, Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (Drogaria Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial.
Consumidor
Protocol. Nº 40.079/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Paulo Rogério Hayashi-ME (Farmácia 'Drogayashi' ) e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo-CRF/SP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.082/00 1 vol. Pompéia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pompéia
Assunto: Danos ambientais por omissão do poder público - erosão
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.083/00 1 vol. Itápolis
Interessados: Luís Edmundo Campanhã, Caetano Venturini e Triângulo do Sol
Assunto: Infração por causar danos ambientais
Consumidor
Protocol. Nº 40.085/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Osvaldo Albino da Silva e Cia Ltda. - ME, Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.087/00 1 vol. Macaubal
Interessados: Miguel Aparecido Catarucci (Fazenda São José)
Assunto: Danos ambientais com emprego de fogo destruindo vegetação rasteira e cana-de-açúcar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.088/00 1 vol. Macaubal
Interessados: Denis Gomes da Silva (Sítio Areia Branca)
Assunto: Corte de árvores de vegetação nativa em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.504/00 1 vol. Capital
Interessados: Lote Operações Técnicas S/A e Bioland Agropecuária Ltda.
Assunto: Apuração de depósito irregular de resíduos sólidos adivindos da Usina de Compostagem da Vila Leopoldina
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.507/00 1 vol. Capital
Interessados: Justiniano Carnero, Empresa de Transportes Piratinins (TUPI).
Assunto: Apuração de poluição sonora causada por empresa de transportes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.593/00 1 vol. Igarapava
Interessados: Eduardo Renato Junqueira (Sítio Fundão)
Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira sem licença ambiental
Consumidor
Protocol. Nº 40.595/00 1 vol. Promissão
Interessados: Matadouro Municipal de Promissão e Departamento de Defesa Agropecuária.
Assunto: Apuração das condições de funcionamento e higiene de matadouro.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.597/00 1 vol. Cubatão
Interessados: Geraldo Esteves, Henrique Francisco S. Filho, José de Camargo e Azenaldo Ribeiro da Silva
Assunto: Supressão de vegetação nas margens do Rio Perequê em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.600/00 1 vol. Araçatuba
Interessados: Geralda Bernardes Godoy (Estância Tarumã).
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.601/00 1 vol. Cubatão
Interessados: Renato Aparecido Pereira e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Degração ambiental em área pertencente à municipalidade, mediante construção de conjuntos habitacionais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.610/00 1 vol. Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Tatuí
Assunto: Desvio em curso d´água no Ribeirão Manduca e supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.614/00 1 vol. São José dos Campos
Interessados: Vitor Ricardo Pereira
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.617/00 1 vol. Cajuru
Interessados: José Geraldo Donizete Dias (Sítio João de Barro)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante construção de barragem
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.619/00 1 vol. Duartina
Interessados: Agropastoril Santa Júlia Ltda. (Fazenda Santa Júlia)
Assunto: impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante uso de trator de pneu e grade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.623/00 1 vol. Itapeva
Interessados: Raja Nassar, Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de pesquisa de argila refratária, no município de Buri (01apenso)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.653/00 1 vol. São Simão
Interessados: Manoel Luiz Vargas e Silva (Fazenda Luciana)
Assunto: Danos ambientais causados por construção de tanque para criação de peixes, impedimento de regeneração e abertura de canais
Consumidor
Protocol. Nº 41.024/00 1 vol. Guarujá
Interessados: Anderson Carlos Teixeira Guarujá ME e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP
Assunto: Apuração de irregularidades em funcionamento de farmácia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.439/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Airton Ferreira da Silva
Assunto: Lesão em árvore do tipo sete copas, mediante a prática de anelamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.440/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: André Junqueira Santos Pessoa (Fazenda Brejinho)
Assunto: Degradação de área de preservação permanente mediante gradeação
Consumidor
Protocol. Nº 41.441/00 1 vol. Jacareí
Interessados: Romir Geraldo dos Santos e outro
Assunto: Apuração de criação clandestina de suínos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.447/00 1 vol. Cubatão
Interessados: Lanchonete Roni's Bar, Ronaldo Reis, Maria José Paz da Silva e outros
Assunto: Poluição sonora
Consumidor
Protocol. Nº 41.448/00 1 vol. Monte Aprazível
Interessados: Elizeu Miguel, CRF/SP - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Drogaria Nossa Senhora das Dores
Assunto: Apuração de funcionamento irregular de estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.449/00 1 vol. Porto Feliz
Interessados: Silvio Soares de Almeida Júnior, MM Empreendimentos e Comércio Ltda (Sítio Pitassaba)
Assunto: Erosão, assoreamento de nascente e curso d'água, mediante atividade agrícola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.451/00 1 vol. Lucélia
Interessados: Polícia Florestal e de Mananciais
Assunto: Acompanhamento do serviço de fiscalização pela Polícia Florestal e de Mananciais, no rio Aguapeí
Consumidor
Protocol. Nº 41.861/00 1 vol. Itu
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Waldemir Luiz Repke - ME
Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial
Consumidor
Protocol. Nº 42.038/00 1 vol. Marília
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Ronaldo José de Souza Marília - ME, Narciso José Delmasquio - ME e Antonio Alves - Socorro Farmacêutico
Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.039/00 1 vol. Jaú
Interessados: Cláudio Fontanari (Sítio Nova Paulicéia)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante gradeação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.041/00 1 vol. Altinópolis
Interessados: Ademir José Cadurim e Maria Therezinha Cinquini Pereira Kamensek (Fazenda São João do Batatais)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante uso de trator com lâmina, e corte de 12 (doze) árvores do tipo capoeira mediante uso de machado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.042/00 1 vol. Rio Claro
Interessados: José Rogério Altarurgio (Areia Para Construção Serra D´Água Ltda ME)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante extração e depósito de areia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.044/00 1 vol. Duartina
Interessados: Amaurilio Antonio de Faria (Chácara Faria)
Assunto: Dano ambiental - executar abertura de dreno em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.051/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Via Engenharia S/A
Assunto: Soterramento de vegetação natural considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.055/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Jaime José Rodrigues
Assunto: Corte de vegetação natural considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.056/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Anton Hanna Saab
Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo rasteira considerada de preservação permanente, mediante soterramento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.058/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Maria Rodrigues da Silva
Assunto: Corte de vegetação natural considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.059/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Benício Farias da Silva
Assunto: Corte de vegetação natural considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.060/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Via Engenharia S/A
Assunto: Corte de vegetação natural considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 42.087/00 1 vol. Cruzeiro
Interessados: Drogaria São Cristovão Cruzeiro Ltda e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP
Assunto: Apuração de irregularidades em funcionamento de farmácia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.089/00 1 vol. Porto Ferreira
Interessados: Valdevino dos Santos e Erlindo Justino Fortes Salzano
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante a deposição de entulho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.090/00 1 vol. Porto Ferreira
Interessados: Cerâmica Porto Ferreira Ltda
Assunto: Deposição de entulho em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.093/00 1 vol. Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Investigação sobre metodologia e técnicas empregadas para análise e licenciamento dos portos de areia instalados na região
Consumidor
Protocol. Nº 42.094/00 1 vol. Igarapava
Interessados: Moreira e Requi Ltda ME e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP
Assunto: Apuração de irregularidades em funcionamento de farmácia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.570/00 1 vol. Jaboticabal
Interessados: Milton Medeiros de Araújo
Assunto: Supressão de vegetação natural, mediante emprego de trator
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.574/00 1 vol. Mirandópolis
Interessados: Pedro Sagrado Bogaz (Sítio Zacarias)
Assunto: Execução de dique (reforma do açude e ampliação do aterro), mediante uso de máquina retro-escavadeira
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.575/00 1 vol. Mirandópolis
Interessados: Eduardo Aparecido Rocha (Fazenda Santa Eliza)
Assunto: Execução de dique (reforma e ampliação do aterro), mediante uso de máquina de esteira
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.576/00 1 vol. Mirandópolis
Interessados: Carlos Shigueru Takano (Fazenda Palmares)
Assunto: Execução de dique (reforma e ampliação do aterro), mediante uso de trator com lâmina
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.581/00 1 vol. Lucélia
Interessados: Sabesp, Prefeitura Municipal e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Lucélia
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental ocorrido no manancial 'Córrego Boa Esperança'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.582/00 1 vol. Iepê
Interessados: Kalil Zakir (Fazenda Miramar)
Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira, com emprego de machado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.593/00 1 vol. Penápolis
Interessados: João Braz Basseto (Sítio São José)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de reserva ecológica, mediante uso de máquina (pá carregadeira)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.594/00 1 vol. Penápolis
Interessados: Alayde Nogueira Vidal (Sítio Boa Esperança)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira, tipo gramão, em área de preservação permanente, mediante uso de máquina retro-escavadeira
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.603/00 1 vol. São vicente
Interessados: Cetesb e Serviços de Serralheria Artística de São Vicente Ltda - ME
Assunto: Averiguação de danos ao meio ambiente provocados por serralheria
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.604/00 1 vol. Olímpia
Interessados: Joaquim Arnaldo da Silva Neto, Prefeitura Municipal de Severínia, Mário Lúcio Lucatelli e Francisco Donizete da Silva (Loteamento 'Jardim Boa Vista')
Assunto: Apuração de denúncia de loteamento clandestino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 42.607/00 1 vol. Porto Feliz
Interessados: Prefeitura Municipal de Porto Feliz
Assunto: Apuração das políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes
Consumidor
Protocol. Nº 42.610/00 1 vol. Santos
Interessados: Jornal 'A Tribuna', Secretaria Estadual da Agricultura, Arroz Camil e Casabella
Assunto: Apuração de eventual liberação de marcas de arroz, impróprios ao consumo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.611/00 1 vol. General Salgado
Interessados: Prefeitura Municipal de São João de Iracema
Assunto: Implementação de aterro sanitário - lixão
Cidadania
Protocol. Nº 42.985/99 2 vol. Capital
Interessados: Rede Ferroviária Federal S/A, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na aceitação de proposta de quitação de crédito tributário através de títulos da dívida pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.626/00 1 vol. Valinhos
Interessados: José D'Avila (Fazenda Mineração Ouro Preto)
Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteira, considerada de preservação permanente, através de queimada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.627/00 1 vol. Valinhos
Interessados: Antonio José Camilotti (Chácara Bom Viver)
Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteira, considerada de preservação permanente mediante uso de trator (01 apenso)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.628/00 1 vol. Valinhos
Interessados: José Valter Brombal (Chácara São José)
Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteria através de escavação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.629/00 1 vol. Valinhos
Interessados: Cerâmica Rocinhense Ltda (Fazenda Tamburi)
Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira através de escavação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.631/00 1 vol. Valinhos
Interessados: Lastri Comercial Agrícola Ltda
Assunto: Corte de 18 árvores (Pinnus), com uso de moto-serra e supressão de vegetação natural do tipo rasteira através de queimada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.632/00 1 vol. Valinhos
Interessados: Rigesa - Celulose, Papel e Embalagens Ltda, Cartonifício Valinhos S/A e Prefeitura Municipal de Valinhos
Assunto: Desvio de águas dos Ribeirões Pinheiros e Bom Jardim
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.633/00 1 vol. Cotia
Interessados: Léo de Lima e Companhia J. do Brasil Empreendimentos e Participações
Assunto: Aterro irregular na Rodovia Raposo Tavares - Km 20
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.637/00 1 vol. Marília
Interessados: Alcides Vetorazzo, Geni Cardoso de Sá Vetorazzo e 'Fofinho Lanches'
Assunto: Emissão de fumaça e perturbação do sossego público (01 apenso)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.639/00 1 vol. Paulínia
Interessados: José Eduardo Casangel da Silva
Assunto: Corte de figueira branca mediante uso de moto-serra
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.643/00 1 vol. Piraju
Interessados: Elias Marcos Apolônio e Emanoel Expedito Castagnaro (Fazenda Santa Lúcia)
Assunto: Danos ao meio ambiente decorrentes da construção de ranchos em área de reserva ecológica
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 43.644/00 1 vol. Marília
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo (Loteamento Bairro Jardim Flamingo)
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento
Consumidor
Protocol. Nº 43.651/00 2 vol. Limeira
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Drogaria Santina e outros
Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial
Infância e Juventude
Protocol. Nº 43.665/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Política pública de atendimento a crianças e adolescentes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 43.666/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
Assunto: Política de atendimento a crianças e adolescentes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 43.866/00 1 vol. Capital
Interessados: AELO - Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo
Assunto: Parcelamento irregular do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.257/00 1 vol. Osasco
Interessados: Paulo D´Amico Júnior, Prefeitura Municipal de Osasco e Seicho-No-Ei do Brasil
Assunto: Apuração de existência de dano ambiental em aterro - Rodovia Raposo Tavares km18 ( 01 apenso)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.258/00 1 vol. Osasco
Interessados: Usina de Asfalto da Prefeitura Municipal de Osasco (R. Prof. José Lourenço, 563)
Assunto: Empresa sem licenças de instalação e funcionamento (licenças ambientais) da Cetesb
Consumidor
Protocol. Nº 44.345/00 1 vol. Cotia
Interessados: Supermercado Jardim da Glória e Prefeitura Municipal de Cotia
Assunto: Apuração de comércio irregular de carnes
Consumidor
Protocol. Nº 44.346/00 1 vol. Cotia
Interessados: 'Casa de Carnes QI de Boi Ltda' e Prefeitura Municipal de Cotia
Assunto: Apuração de comércio irregular de carnes
Consumidor
Protocol. Nº 44.347/00 1 vol. Cotia
Interessados: Angelino G. Inácio - Casa de Carnes e Prefeitura Municipal de Cotia
Assunto: Apuração de comércio irregular de carnes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.351/00 1 vol. Votuporanga
Interessados: Bell Champ Ltda (Fazenda Santo Antonio do Engenho)
Assunto: Abertura de canais para drenagem, sem licença do órgão ambiental
Consumidor
Protocol. Nº 44.353/00 1 vol. Cotia
Interessados: Casa de Carnes José de Sousa Alves Irmão-ME
Assunto: Eventual comércio de carne bovina e/ou suína proveniente de abate clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.357/00 1 vol. Itatiba
Interessados: Antonio Carlos Geanine (Sítio São Vicente)
Assunto: Supressão com uso de foice de vegetação tipo capoeira, considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.358/00 1 vol. Itatiba
Interessados: Valdomiro Marteli Neto (Paineiras Living Club)
Assunto: Supressão, através de terraplenagem, de vegetação natural do tipo rasteira, considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.372/00 1 vol. Santos
Interessados: Moisés Alexandre de Souza (Sítio Machado)
Assunto: Supressão de vegetação natural considerada de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 44.375/00 1 vol. Franca
Interessados: Irineu Paganucci, Wagner Herbert Oliveira, Rosa Aparecida André Junqueira e Antônio P. Rodrigues Imóveis (Loteamento Jardim Paraíso)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.701/00 1 vol. Buritama
Interessados: Wilson José Moreira (Fazenda Régis)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante aração
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.709/00 1 vol. Praia Grande
Interessados: Meani & Santos Praia Grande Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.716/00 1 vol. Rio Claro
Interessados: William Nagib Filho, Marcelo Santa Tomassini e Paulo Fagundes
Assunto: Solicitação de providências a serem tomadas pela Prefeitura Municipal de Rio Claro, visando impedir processo de erosão às margens do Córrego Olinda
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.717/00 1 vol. Penápolis
Interessados: Antonio Adolfo Correa (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Dano ambiental - impedir regeneração de vegetação rasteira em área de reserva ecológica, mediante gradeamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.724/00 1 vol. Pompéia
Interessados: Argemiro Pereira França (Fazenda Brasília)
Assunto: Danos ambientais com emprego de fogo em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.725/00 1 vol. Pompéia
Interessados: Argemiro Pereira França (Fazenda Santa Helena)
Assunto: Supressão de vegetação natural em área de preservação permanente, com emprego de machado e moto serra
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 44.732/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Gilberto Luiz Parente
Assunto: Ocupação irregular de área pública (Canteiro Central da Av. Leão XIII)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 44.733/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Alcides Lorenzato
Assunto: Ocupação irregular de área pública (Canteiro Central da Av. Leão XIII)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 44.734/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Nilson Luiz de Souza
Assunto: Ocupação irregular de área pública (Canteiro Central da Av. Leão XIII)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 44.735/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: James Carlos Parente
Assunto: Ocupação irregular de área pública (Canteiro Central da Av. Leão XIII)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 44.738/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Ivone Nogueira Bento
Assunto: Ocupação irregular de área (canteiro central da Av. Leão XIII)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.467/00 1 vol. Campinas
Interessados: Pedro Kazuo Tada
Assunto: Supressão, com obras de terraplenagem, de vegetação do tipo rasteira considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 45.480/00 1 vol. São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bady Bassitt
Assunto: Poluição do Córrego Borboleta - vazamento da rede de esgoto doméstico
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.041/98 1 vol. Itapeva
Interessados: Adão Finêncio (Fazenda Descanso)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da aplicação indevida de agrotóxicos
Cidadania
Protocol. Nº 74.737/99 2 vol. Orlândia
Interessados: Ronaldo José de Lira e Prefeitura Municipal de Orlândia
Assunto: Apuração de contratação de funcionários sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 82.513/99 11 vol. Capital
Interessados: Nelson Keller Ferreira
Assunto: Apuração de improbidade administrativa por funcionário público lotado no DETRAN - SP
Cidadania
Protocol. Nº 83.768/99 5 vol. Capital
Interessados: José Zico Prado (deputado estadual), SABESP S/A - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Arclan - Serviços, Transporte e Comércio Ltda e outras
Assunto: Irregularidades em contratos celebrados para a realização de serviços de leitura de hidrômetros e entrega de contas
DRA. MARILISA GERMANO BORTOLIN
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.717/00 1 vol. Mirassol
Interessados: EE Joaquim Mendes Pequito
Assunto: Apuração das condições de segurança em prédio escolar
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 32.514/00 1 vol. Buritama
Interessados: Prefeitura Municipal de Zacarias, Lourenço Zacarias (Loteamento Santo Antonio)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Cidadania
Protocol. Nº 34.231/00 3 vol. Apiaí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Barra do Chapéu, Oridio Rodrigues de Camargo e Tribunal de Contas do Estado
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas municipais - exercício de 1997
Cidadania
Protocol. Nº 34.233/00 1 vol. Peruíbe
Interessados: 'Jornal Análise', Câmara Municipal de Peruíbe e Braulio Lopes Bernardes
Assunto: Apuração de alteração de lei orgânica municipal visando a supressão da obrigatoriedade de plebiscito para modificações do plano diretor da cidade
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 34.414/00 1 vol. Capital
Interessados: José Inácio da Costa e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde
Assunto: Impossibilidade de tratamento odontológico pela rede pública de saúde
Consumidor
Protocol. Nº 34.557/00 5 vol. Sorocaba
Interessados: OSE-Organização Sorocabana de Ensino Ltda e Secretaria de Acompanhamento Econômico
Assunto: Apuração de eventual abusividade sobre o aumento das mensalidades escolares
Cível
Protocol. Nº 34.587/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Patrícia Bertholo, Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental Egydio Pedreschi de Ribeirão Preto, Sandra Mara Nogueira e Janice Ribeiro Ramos
Assunto: Apuração do suposto remanejamento de professores
Consumidor
Protocol. Nº 34.630/00 1 vol. Tupi Paulista
Interessados: Benetti Comecial Ltda e Mendes e Santinini Ltda ME
Assunto: Apuração de possível ocorrência de irregularidades em produto comercializado - Massa para Lazanha, marca Massas da Mama
Cidadania
Protocol. Nº 35.510/00 1 vol. Guarulhos
Interessados: Reinaldo Rinaldi e Câmara Municipal de Guarulhos
Assunto: Eventual irregularidade no aumento de número de vereadores do município
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 35.676/00 1 vol. Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Administração Regional de Pinheiros, EMPG Profº Olavo Pezzoti
Assunto: Apuração de eventual ocupação indevida de área pública
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 35.678/00 2 vol. Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Resolo)
Assunto: Regularização de loteamento sem denominação, localizado no km 29 da estrada do M' Boi Mirim (01 anexo)
Cidadania
Protocol. Nº 35.743/00 1 vol. Capital
Interessados: Antônio Roque Cittadini, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Empresa Transbraçal e Arnaldo Rodrigues dos Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no andamento de processos
Cidadania
Protocol. Nº 35.744/00 1 vol. Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal da Capital
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no pagamento dos vencimentos de funcionário (02 apensos)
Cidadania
Protocol. Nº 35.784/00 1 vol. Salesópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Salesópolis
Assunto: Implementação do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS
Cidadania
Protocol. Nº 35.792/00 1 vol. São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Carlos
Assunto: Eventuais irregularidades na aquisição de 02 veículos 0KM com infração a Lei das Licitações
Cidadania
Protocol. Nº 35.793/00 1 vol. São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Trentin & Sancinetti e Diagonal Artes Gráficas S/C Ltda
Assunto: Realização de despesas sem prévio empenho
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 35.814/00 1 vol. Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e moradores do bairro 'Cidade Universitária I'
Assunto: Construções em desacordo com a Legislação Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 38.115/98 1 vol. Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, FUNDUSP - Fundo de Construção da Universidade de São Paulo e Ductor - Implantação de Projetos S/A
Assunto: Apuração de irregularidades no contrato de prestação de serviços técnicos especializados
Cidadania
Protocol. Nº 43.586/97 1 vol. Guarulhos
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, FURP - Fundação para o Remédio Popular e Sandoz S/A
Assunto: Apuração de ocorrência de dano ao patrimônio público causado pela compra direta de medicamentos - dispensa de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 50.982/98 1 vol. Araçatuba
Interessados: CRHIS - Companhia Regional de Habitações de Interesse Social, SIMA - Construtora Ltda e Câmara Municipal de Araçatuba
Assunto: Irregularidades em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 52.707/98 2 vol. Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária - FUNDEPAG
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato celebrado em 22.03.91, entre a Fundação Florestal e a FUNDEPAG (02 apensos)
Cidadania
Protocol. Nº 54.837/99 3 vol. Guarulhos
Interessados: Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, FURP - Fundação para o Remédio Popular, Artec- Ar Condicionado e Engenharia Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 58.576/98 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires
Assunto: Apuração da instalação e funcionamento de Conselho Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 64.524/98 1 vol. Capital
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' e Leila Maria Devito Castro
Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 66.298/96 5 vol. Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FUNAP-Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso (Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel)
Assunto: Apuração de diversas irregularidades dentre elas a admissão de pessoal sem concurso público (06 apensos)
Cidadania
Protocol. Nº 67.244/99 1 vol. Itu
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região, Luci Helena Marin Delboni e Santa Casa de Misericórdia de Itu
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionários por parte dos interventores da Santa Casa
Cidadania
Protocol. Nº 67.994/99 2 vol. São José do Rio Preto
Interessados: Reinaldo Tadeu Ibeli, Getúlio José de Souza (Prefeito Municipal de Ipiguá) e Prefeitura Municipal de Ipiguá
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada por Prefeito na construção de seu imóvel residencial
Cidadania
Protocol. Nº 72.730/97 1 vol. Guarulhos
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, FURP - Fundação para o Remédio Popular, EMS - Indústria Farmacêutica Ltda.
Assunto: Apuração de contratação de empresa sem licitação
Cidadania
Protocol. Nº 76.568/99 1 vol. Capão Bonito
Interessados: José Carlos tallarico Júnior (ex- prefeito), Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Cláudia Helena Felipe e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário sem concurso público
DR. JOSÉ ROBERTO GARCIA DURAND
Consumidor
Protocol. Nº 22.829/00 1 vol. Bragança Paulista
Interessados: Diretório Acadêmico XV de Dezembro da Faculdade de Direito de Bragança Paulista - Universidade São Francisco e Supremo Tribunal Federal
Assunto: Recolhimento compulsório de valores agregados ao contrato da prestação de serviço educacional
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.121/89 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Carlos Fernando Rodrigues da Paz (Fazenda Menezes)
Assunto: Extração de minério
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.430/91 8 vol. Capital
Interessados: CETESB e outros e Fabio José Feldman (deputado)
Assunto: Apuração da propagação de ondas eletromagnéticas geradas por torres de transmissão (01 anexo)
Cidadania
Protocol. Nº 29.692/00 1 vol. Panorama
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulicéia, Edson Prado Barros e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de advogado para prestação de assistência jurídica gratuita
Cidadania
Protocol. Nº 29.694/00 1 vol. Jacareí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de informação à Câmara Municipal no exercício de 1998
Cidadania
Protocol. Nº 29.702/00 1 vol. Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, Centro de Saúde IV de Alfredo Marcondes e Clínica e Hospital de Cirurgia Corpus, Hospital e Maternidade Ortocárdio Ltda e Hospital São João
Assunto: Apuração de irregularidades encontradas em vistoria fiscalizatória realizada em instituições de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 30.629/00 1 vol. Conchas
Interessados: Câmara Municipal de Pereiras, Manoel Crispim Calaça (Presidente da Câmara)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - contratação de uma rádio da cidade, sem licitação, para veicular mensagem de natal, com verbas do erário municipal
Cidadania
Protocol. Nº 30.630/00 1 vol. Jacareí
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça de Jacareí, a Coletividade e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Emissão de certidões de óbito sem a causa da morte
Cidadania
Protocol. Nº 30.634/00 1 vol. Auriflama
Interessados: Prefeitura Municipal de Auriflama, SUCEM - DIR -VI de Araçatuba
Assunto: Apuração de irregularidade em programa de erradicação do Aedes Aegipty (mosquito transmissor da dengue e febre amarela)
Cidadania
Protocol. Nº 30.636/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Marcelino Romano Machado (Diário FM e Conquista FM)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de duas emissoras de rádio
Cidadania
Protocol. Nº 30.638/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Tarciso José Rodrigues e Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no serviço de radiodiagnóstico de hospital
Cidadania
Protocol. Nº 30.639/00 1 vol. Guararapes
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Guararapes
Assunto: Apuração de contratação de funcionários sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 30.645/00 1 vol. Monte Mor
Interessados: João Rinaldo (prefeito), Paula Alessandra Transfereti e Prefeitura Municipal de Monte Mor
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - não cumprimento de liminar e sentença
Cidadania
Protocol. Nº 30.649/00 1 vol. Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bragança Paulista (Condomínio Habitacional Henedina Rodrigues Cortez)
Assunto: Irregularidades nos serviços públicos de pavimentação asfáltica
Cidadania
Protocol. Nº 30.659/00 1 vol. Rosana
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Rosana e Jurandir Pinheiro (ex-prefeito)
Assunto: Irregularidades na admissão de pessoal pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 30.663/00 1 vol. São Carlos
Interessados: Geraldo Scuracchio, George Antônio Olegario e Gelson Rocha Silva (Conjunto Habitacional Romeu Santini)
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao patrimônio público
Cidadania
Protocol. Nº 30.688/99 6 vol. Guarulhos
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, FURP - Fundação para o Remédio Popular e Henrifarma Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato firmado, tendo como objeto fornecimento de matéria prima farmacêutica
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.721/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Bento Sabatin e Escola ' Joaquim Silvio Nogueira'
Assunto: Solicitação de transferência de aluno de período vespertino para matutino
Cidadania
Protocol. Nº 33.190/00 2 vol. Itaquaquecetuba
Interessados: Editora Gráfica Jornalística Diário Nova Itaquá Ltda. e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de irregularidades em processo licitatório para a publicação de atos oficiais da municipalidade, em jornais de circulação (1 apenso)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 33.515/00 1 vol. Mairiporã
Interessados: Empresa de Transporte de Mairiporã Ltda., Prefeitura Municipal de Mairiporã e Luciano Silva Carvalho
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na restrição do uso de passes escolares em horários específicos e em linhas de ônibus
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 33.581/00 1 vol. Capital
Interessados: Faiçal Bechara Nabbout, Bechara Sassine Nabbout e Hospital das Clínicas
Assunto: Doação de órgão para transplante intervivos
Cidadania
Protocol. Nº 33.683/97 4 vol. Capital
Interessados: Paulo Eduardo Belletti Degani, Corregedoria da Polícia Judiciária, José Gonzaga Moreira 'Zezinho do Ouro'
Assunto: Apuração de enriquecimento ilícito e prática de atos de improbidade administrativa
Consumidor
Protocol. Nº 33.719/00 1 vol. Capital
Interessados: UOL - Universo On Line Ltda. e Amilcar Brunazo Filho
Assunto: 'Kit de Instalação do Universo Online' teria causado mudanças nas configurações do computador em que fora instalado
Consumidor
Protocol. Nº 33.720/00 1 vol. Capital
Interessados: Valdina da Rocha Pereira e Ideal Comércio e Intermediações de Negócios Ltda.
Assunto: Prática abusiva - não consignação de prazo para o cumprimento de suas obrigações contratuais e captação indevida de recursos junto aos consumidores (01 anexo)
Consumidor
Protocol. Nº 33.734/00 1 vol. Guarulhos
Interessados: Regina Célia Tinós e Empresa Magno Manpower Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Residencial Green Park)
Assunto: Descumprimento de cláusula contratual
Infância e Juventude
Protocol. Nº 33.964/00 1 vol. Santo Anastácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Anastácio e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude
Assunto: Eventuais providências relativas às medidas sócio-educativas em meio aberto
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 33.992/00 1 vol. Vinhedo
Interessados: Carlos André Di Mônaco (Condomínio São Joaquim)
Assunto: Loteamento clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 34.207/00 1 vol. Capital
Interessados: Arnaldo Rodrigues dos Santos, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de carros para Polícia Militar (1994)
Cidadania
Protocol. Nº 34.208/00 1 vol. Capital
Interessados: José Eduardo Martins Cardozo, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de lei municipal referente a combate e prevenção ao câncer de próstata
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 34.254/00 5 vol. Capital
Interessados: Administração Regional e Mitra Diocesana de Santo Amaro, Santuário do Terço Bizantino e Marcelo Mendonça Rossi
Assunto: Apuração de funcionamento irregular de templo religioso
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 34.606/00 1 vol. São Bernardo do Campo
Interessados: Cooperativa Habitacional Primavera, Geralda Dutra de Linhagem e outros
Assunto: Venda clandestina de lotes
Cidadania
Protocol. Nº 35.052/00 3 vol. Barretos
Interessados: Loester Salviano de Paula, Uebe Resek (prefeito), Prefeitura Municipal de Barretos e Erenisse Parizatti Leitão Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidades no procedimento licitatório para construção do projeto de criação de alevinos
Cidadania
Protocol. Nº 35.062/00 1 vol. Leme
Interessados: Promotoria de Justiça de Porto Ferreira, T.M. Promoções e Eventos, Prefeitura Municipal de Leme e Federação Paulista de Motociclismo
Assunto: Averiguação da contratação ou não de empresa pela prefeitura sem licitação para a realização de prova de motociclismo
Cidadania
Protocol. Nº 35.072/00 1 vol. Capão Bonito
Interessados: Hélio de Souza (ex- prefeito), Prefeitura Municipal de Capão Bonito e José Donizetti Soares
Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.073/00 1 vol. Ilhabela
Interessados: Marco Antonio Mróz e Prefeitura Municipal de Ilhabela
Assunto: Eventuais irregularidades no pagamento dos procuradores municipais no ano de 1994
Cidadania
Protocol. Nº 35.075/00 1 vol. Paulínea
Interessados: Câmara Municipal de Paulínea
Assunto: Possíveis irregularidades quanto aos salários de vereadores
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 35.148/96 6 vol. Capital
Interessados: Viação Jaraguá Ltda, CRST - Freguesia do Ó - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e SP Trans - São Paulo Transporte S/A
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Cível
Protocol. Nº 35.480/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Luzia Antonia de Oliveira e Mauro Luchesi Rodrigues
Assunto: Suspeita de lesão a patrimônio de pessoa portadora de deficiência
Infância e Juventude
Protocol. Nº 35.481/00 1 vol. Mirassol
Interessados: EEPSG 'Anísio José Moreira' e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Apuração da transferência compulsória de aluno
Cidadania
Protocol. Nº 35.754/00 1 vol. São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 'EESC-JR, ICMSC-JR, CATI e Diretor Júnior' e Câmara Municipal de São Carlos
Assunto: Apuração de concessão de isenção à empresa júnior
Cidadania
Protocol. Nº 35.765/00 1 vol. Capivari
Interessados: Márcia Antonelli Dias, Vereador José Carlos Torneti Borsari e Câmara Municipal de Capivari
Assunto: Utilização de veículo da Câmara Municipal para transporte de vereador a fim de assistir a um jogo de futebol
Cidadania
Protocol. Nº 35.777/00 1 vol. Orlândia
Interessados: Escola Estadual Oswaldo Ribeiro Junqueira (Ana Maria Fabbri de Almeida Boldrin - Diretora Substituta)
Assunto: Apuração das condições da estrutura do prédio escolar pondo em risco a segurança dos alunos
Cidadania
Protocol. Nº 35.782/00 1 vol. São José do Rio Pardo
Interessados: Mário Gusmão (ex-Presidente da Câmara Municipal), José Antonio Bicalho e Câmara Municipal de São José do Rio Pardo
Assunto: Confecção de cartões de natal às custas do erário da Câmara Municipal pelo ex-presidente
Cidadania
Protocol. Nº 35.796/00 1 vol. Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Nelmo Engenharia e Construção Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 36.224/00 4 vol. Capital
Interessados: SIM Serviços Ibirapuera de Medicina S/C Ltda
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho
Cidadania
Protocol. Nº 36.420/00 6 vol. Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria das Aministrações Regionais
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação de máquinas 'caça níqueis' em bares e lanchonetes
Cível
Protocol. Nº 36.550/00 1 vol. Franca
Interessados: Corpo Clínico do Hospital do Coração ' Octávio Quércia'
Assunto: Averiguação quanto à remuneração dos funcionários que prestam serviços de plantão
Cidadania
Protocol. Nº 36.571/00 1 vol. Duartina
Interessados: Prefeitura Municipal de Duartina
Assunto: Apuração de irregularidade em pagamentos efetuados pela prefeitura municipal no ano de 1996
Cidadania
Protocol. Nº 36.667/99 3 vol. Capital
Interessados: Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo - FUNDEPAG e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato
Consumidor
Protocol. Nº 36.920/00 1 vol. Jacareí
Interessados: Discoteca Barbahala e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração das condições de segurança de estabelecimento comercial
Cidadania
Protocol. Nº 36.929/00 2 vol. Casa Branca
Interessados: Carlos Roberto Porto (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Casa Branca e CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na aquisição dos antigos armazéns da CEAGESP e na locação dos mesmos para terceiros
Consumidor
Protocol. Nº 37.919/00 1 vol. Amparo
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN e Santa Casa Ana Cintra Beneficência Portuguesa de Amparo
Assunto: Apuração de eventual insuficiência de enfermeiros profissionais qualificados para prestarem serviços
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 54.156/99 1 vol. Capital
Interessados: Pozelli Empreendimentos e Construções Ltda e José Fidélis
Assunto: Irregularidades em construção de prédio, não respeitando os recuos laterais (01 anexo)
Consumidor
Protocol. Nº 54.426/98 5 vol. Capital
Interessados: UNICASTELO - Universidade Camilo Castelo Branco, Associação Itaquerense de Ensino, Meire Gonzaga da Silva e outros
Assunto: Apuração de imposição de penalidades pedagógicas a alunos inadimplentes
Cidadania
Protocol. Nº 83.030/99 1 vol. Capital
Interessados: Celia Maria Almeida Santos e Banco Bradesco S/A
Assunto: Depósito em conta bancária, de origem suspeita, de colaborador de ex-parlamentar
DR. JOSÉ BENEDITO TARIFA
Consumidor
Protocol. Nº 07.555/00 1 vol. Capital
Interessados: Francisco Carlos Erket e Banco Bradesco S/A
Assunto: Apuração de não fornecimento de comprovante de depósito bancário- mau funcionamento de porta giratória
Infância e Juventude
Protocol. Nº 29.698/00 1 vol. Piracicaba
Interessados: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Redução de número de vagas na pré-escola por período integral
Cidadania
Protocol. Nº 31.678/00 3 vol. Penápolis
Interessados: José Alves da Silva (ex-prefeito de Braúna), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Braúna
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração de ex-prefeito de Braúna
Cidadania
Protocol. Nº 32.081/00 2 vol. Cafelândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cafelândia, Jayme de Lima, Orivaldo Gazoto (ex-prefeito) e Ambrósio Luís Contrera (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (exercício de 1993/1996)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 32.106/00 1 vol. Santos
Interessados: Marítima Indústria e Comércio Ltda-ME
Assunto: Eventual infração ao zoneamento urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 33.736/00 1 vol. Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos e Auta Lima Soares e outros
Assunto: Apuração de ocorrência de dano ambiental por ocupação de várzea, no bairro da Ponte Grande, nas proximidades da rua Ana Soares Barcelos
Consumidor
Protocol. Nº 33.963/00 1 vol. Tietê
Interessados: Dirlei Geraldo Baccili e Funerária De Paula
Assunto: Propaganda enganosa
Consumidor
Protocol. Nº 33.968/00 1 vol. Taquaritinga
Interessados: Associação Comercial e Industrial de Taquaritinga e Maria Mavilde Camassutti Caceze
Assunto: Inclusão de dívidas prescritas nos cadastros da associação
Cível
Protocol. Nº 34.002/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Edna Rosa Maques (Assistente Social) e Karina Marcia Viana
Assunto: Apuração da recusa de internação de pessoa portadora de deficiência mental, nos hospitais psiquiátricos
Consumidor
Protocol. Nº 34.236/00 1 vol. Pilar do Sul
Interessados: Individual Comércio & Indústria e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregulariades na fabricação, apresentação e fornecimento de produto químico (Brilhotaco) com infringência de normas legais
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 34.556/00 3 vol. Brás Cubas
Interessados: Sebastião Guedes de Miranda Melo e Conjunto Residencial Jesus do Bom Pastor
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em conjunto residencial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 34.627/00 1 vol. Potirendaba
Interessados: Valter Soares da Silva (Sítio Santa Rosa)
Assunto: Parcelamento irregular do solo para fins de implantação de loteamento urbano
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 34.964/00 2 vol. Capital
Interessados: Editora Globo S/A
Assunto: Apuração de prática de propaganda enganosa e abusiva na comercialização de cigarro veiculada por imprensa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 35.050/00 3 vol. Neves Paulista
Interessados: Leonildo Moretti e outros e Prefeitura Municipal de Neves Paulista
Assunto: Fiscalização das condições de segurança nos veículos que transportam alunos no município (1 apenso)
Cidadania
Protocol. Nº 35.079/00 1 vol. Sorocaba
Interessados: Anildo de Milanda e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - falta de pagamento de materiais adquiridos pela prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 35.082/00 1 vol. Paulínea
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em relação a cobrança do IPTU
Cidadania
Protocol. Nº 35.443/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal, Gonçalo Alves de Carvalho e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem o devido concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.444/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal, Alcides Bationi, Proguaçú - Empresa de Desenvolvimento de Habitação de Moji Guaçu e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem o devido concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.445/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal, Geraldo Borges de Lima e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem o devido concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.446/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal, Olício Buratim e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem o devido concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.448/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal, Osvaldo Gonçalves Rodrigues e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem o devido concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.449/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal, Armando Toso e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Eventuias irregularidades na contratação de funcionário sem o devido concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.450/00 1 vol. Caraguatatuba
Interessados: Rodolfo Reis da Silveira Cruz e Câmara Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa na contratação de servidor público
Cidadania
Protocol. Nº 35.451/00 1 vol. Mirante do Paranapanema
Interessados: João Tadeu Saab e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no setor de contabilidade da Prefeitura consistentes em registros computadorizados como empenhos para créditos sem a real existência destes documentos
Cidadania
Protocol. Nº 35.452/00 2 vol. Santos
Interessados: Célia Regina Fernandes Bologna e Câmara Municipal de Santos
Assunto: Possível irregularidade na concessão de licenças médicas à funcionária da Câmara Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 35.454/00 1 vol. Caraguatatuba
Interessados: Eli Macedo e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Irregularidades no indeferimento de pedidos de certidões e em procedimentos licitatórios - desrespeito à Lei Municipal nº 535/96
Cidadania
Protocol. Nº 35.455/00 1 vol. Caraguatatuba
Interessados: Sociedade Amigos de Bairro do Morro do Algodão, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de irregularidade na cobrança de contribuição de melhoria em bairro
Cidadania
Protocol. Nº 35.456/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Antenor Pereira Borges, Proguaçú - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na manutenção de contrato de trabalho de servidor municipal
Cidadania
Protocol. Nº 35.457/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: 5ª Subseção Judiciária de São Paulo - 2ª Vara Federal de Campinas, Sebastião Machado de Oliveira e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato de trabalho de servidores municipais
Cidadania
Protocol. Nº 35.458/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juizo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal, Jamil Paulo e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Irregularidades na contratação de funcionário sem o devido concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 35.459/00 4 vol. Amparo
Interessados: Câmara Municipla de Amparo, José Roberto Groppo e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 35.466/00 1 vol. Mogi das Cruzes
Interessados: Francisco Nobuo Yatsugafu (Loteamento Vertentes do Biritiba) e Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Consumidor
Protocol. Nº 35.805/00 2 vol. Campinas
Interessados: Rosângela Lopes Góes e Unidoctor Assistência Médica S/A
Assunto: Eventuais abusividades em cláusulas contratuais
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 35.812/00 5 vol. Itatiba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itatiba e HBM - Empreendimentos e Participações Ltda - Loteamento 'Recreio Costa Verde'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na implantação de loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 35.815/00 1 vol. Campinas
Interessados: Edie Celso Lopes Guimarães e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular do solo público
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 35.816/00 1 vol. Campinas
Interessados: Celso Aimbiré dos Santos e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de solo público
Cidadania
Protocol. Nº 36.912/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Ângelo Francisco, Orlando Alves e outros, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e Juízo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal da 5ª Subseção Judiciária de São Paulo/Campinas
Assunto: Irregularidades na manutenção de contratos de trabalho de servidores municipais pelo regime da CLT
Cidadania
Protocol. Nº 37.421/00 1 vol. Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: Antonio Brentan, Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa na falta de pagamento de precatório
Cidadania
Protocol. Nº 37.426/00 1 vol. Porto Ferreira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Porto Ferreira, Gilson Alberto Strozzi e HVA Produções
Assunto: Apuração de contratação de empresa sem licitação
Cidadania
Protocol. Nº 37.455/00 1 vol. Auriflama
Interessados: Antonio José Silva e outros, Prefeitura Municipal de Auriflama e Fuad Kassis (prefeito)
Assunto: Apuração de dano ao erário
Consumidor
Protocol. Nº 37.488/00 2 vol. Capital
Interessados: Parmalat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda
Assunto: Apuração de comercilização de produto em condições impróprias ao consumo - Vício de qualidade
Cidadania
Protocol. Nº 37.500/00 1 vol. São Manuel
Interessados: Prefeitura Municipal de São Manuel, Conjunto Poliesportivo ' Ayrton Senna'
Assunto: Apuração de irregularidade na realização de rodeio
Cidadania
Protocol. Nº 37.501/00 1 vol. Franca
Interessados: FACEF- Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Franca e Alfredo José Machado Neto
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de professores sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 37.503/00 1 vol. Mongaguá
Interessados: Jacob Koukdjian Filho, Artur Parada Prócida e Prefeitura Municipal de Mongaguá
Assunto: Apuração de irregularidade na entrega de cestas básicas à população carente (01 Apenso)
Cidadania
Protocol. Nº 37.504/00 1 vol. Capital
Interessados: Lázaro José Piunti, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU, CODEC- Conselho de Defesa dos Capitais do Estado e Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Assunto: Apuração de irregularidade na alteração da diretoria da CDHU
Cidadania
Protocol. Nº 37.506/00 1 vol. Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Isabel Martins de Campos
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 37.507/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Hélio Miachon Bueno (prefeito), Walter Caveanha (ex-prefeito), Ronaldo Fileti e outros
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa - Reenquadramento de funcionário público
Cidadania
Protocol. Nº 37.508/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: 5ª Subseção Judiciária - 4ª Vara Federal de campinas e Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 37.514/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Hélio Miachon Bueno, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Walter Caveanha, José de Almeida Gabriel, (Lotemento Jardim Alvorada)
Assunto: Apuração de irregularidade no uso de imóvel público
Cidadania
Protocol. Nº 37.525/00 2 vol. Lorena
Interessados: Luiz Francisco de Lima e Prefeitura Municipal de Lorena
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - motivação eleitoral na efetuação de contrato de comodato
Cidadania
Protocol. Nº 37.917/00 2 vol. Tietê
Interessados: Paulo Kleber de Souza Dutra, Prefeitura Municipal de Jumirim e Construtora Vendemiatti Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação visando contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão-de-obra
Cidadania
Protocol. Nº 38.039/00 3 vol. Jacareí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Jacareí, José Antero de Paiva Grilo, Osvaldo da Silva Arouca e Realcar Administração de Consórcio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação
Cidadania
Protocol. Nº 38.040/00 1 vol. Neves Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Neves Paulista, Gislaine Perpétua Gimenez Santos e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na concessão de reajustes salariais e benefícios a servidores públicos municipais
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 38.349/00 7 vol. Capital
Interessados: Dixie Toga S/A
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Cidadania
Protocol. Nº 40.203/98 4 vol. Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Haroldo Guilherme Vieira Fazeno e outros
Assunto: Cumprimento de horário por Procuradores Municipais (02 Anexos)
Cidadania
Protocol. Nº 42.865/99 1 vol. Cotia
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Cotia
Assunto: Irregularidades no sistema de saúde municipal
Cidadania
Protocol. Nº 44.585/99 3 vol. Guarulhos
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, FURP-Fundação para o Remédio Popular e E.M.S. Indústria Farmacêutica Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato firmado tendo como objeto aquisição de matéria prima farmacêutica
2ª TURMA
DRA. MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA
Cidadania
Protocol. Nº 11.762/99 1 vol. Guarulhos
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, FURP-Fundação para o Remédio Popular e Sandoz S/A
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato firmado, tendo por objeto aquisição de medicamentos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 18.592/00 1 vol. Serrana
Interessados: Euclides dos Santos, Antonio dos Santos Chavans e Prefeitura Municipal de Serrana
Assunto: Apuração de irregularidades no loteamento social 'Jardim das Rosas'
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 19.090/00 3 vol. Santo André
Interessados: 'Favela do Espírito Santo', Prefeitura Municipal de Santo André e SEMASA-Serviço Municipal de Água e Saneamento de Santo André
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino com existência de aterro sanitário no local
Cidadania
Protocol. Nº 22.853/99 1 vol. Guarulhos
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, FURP - Fundação para o Remédio Popular e Sandoz S/A
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato celebrado para aquisição de medicamentos
Cidadania
Protocol. Nº 24.152/91 2 vol. Guarulhos
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e F.U.R.P. - Fundação para o Remédio Popular
Assunto: Apuração de irregularidades na compra de medicamentos (16 anexos)
Cidadania
Protocol. Nº 26.341/96 1 vol. Guarulhos
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, FURP-Fundação para o Remédio Popular e Protein S/A
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato firmado, tendo por objeto aquisição de medicamentos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 26.859/00 1 vol. Jundiaí
Interessados: José Lopes de Souza, Jurandir Jacinto Vieira e outros e Sociedade Amigos de Santa Clara
Assunto: Apuração de irregularidades em parcelamento do solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 27.719/00 1 vol. São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Urbanização de favela situada em área de proteção aos mananciais - Núcleos Carminha e Detroit
Cidadania
Protocol. Nº 28.022/00 4 vol. Pereira Barreto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Suzanópolis
Assunto: Apuração de dano ao erário ocorrido em virtude de irregularidades cometidas em concurso público
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 28.336/00 1 vol. Itapevi
Interessados: José Roberto Cerqueira Conceição e Conselho Nova Esperança das Sociedades Amigos de Bairro de Itapevi
Assunto: Averiguação de eventual loteamento clandestino
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 28.337/00 1 vol. São Sebastião da Grama
Interessados: Vitor Rodrigues do Prado ( Recanto Shangrilá)
Assunto: Apuração de parcelamento irregular do solo urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 30.627/00 1 vol. Penápolis
Interessados: Luiz Carlos Mendes Barcellos (Fazenda Santa Terezinha)
Assunto: Execução de barragem em córrego sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 30.658/00 1 vol. Rosana
Interessados: João Taveira Rodrigues
Assunto: Dano ambiental em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 32.065/00 1 vol. Rancharia
Interessados: Prefeitura Municipal de Rancharia
Assunto: Degradação ambiental - lançamento de resíduos sólidos sem tratamento em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 32.077/00 1 vol. Rancharia
Interessados: Jorge Fontolan (Fazenda Santa Efigênia III) e Diógenes de Assis Fontolan-ME
Assunto: Dano ambiental causado por trator com lâmina, em área de vegetação do tipo capoeira e armazenamento de lenha de mata nativa, sem licença do órgão competente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 32.084/00 1 vol. Marília
Interessados: Markus Max Wirth (Fazenda Uberlândia)
Assunto: Apuração de descumprimento de termo de compromisso de ajustamento de reposição ambiental
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 32.894/00 1 vol. Guarujá
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santos, Cooperativa Construcop e outras construtoras
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade em meio ambiente de trabalho
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 32.896/00 1 vol. São Carlos
Interessados: Haba Alimentos Ltda. e Delegacia Regional do Trabalho e Emprego em São Carlos
Assunto: Apuração de descumprimento à legislação protetiva do trabalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 32.899/00 1 vol. São José dos Campos
Interessados: Edison Pereira Faria, Marmoraria Comércio e Indústria de Pedras Decorativas Tamoios Ltda.
Assunto: Poluição sonora e ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 35.055/00 1 vol. Peruíbe
Interessados: Eli Camargo de Andrade
Assunto: Dano ambiental mediante corte, transporte e apreensão de palmitos em conserva
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 35.058/00 1 vol. Santa Rosa do Viterbo
Interessados: Félix Casadei Santiago, Geraldo Antonio Ribeiro e outros e Loteamento Jardim Morumbi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 35.084/00 2 vol. Praia Grande
Interessados: Construtora e Pavimentadora Latina S/A, CETESB, Jornal ' A Tribuna ' e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Funcionamento de empresa sem licença ambiental
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 35.542/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Subdelegacia do Trabalho em Ribeirão Preto e Construtora Industrial e Comercial Said Ltda
Assunto: Eventual descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho por empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 35.756/00 1 vol. Igarapava
Interessados: Vinícius Antonio Maciel (Fazenda São João)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.156/00 1 vol. Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Assunto: Corte irregular de 2 árvores (sibipiruna) em imóvel localizado à Rua Antonio Tavares
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.161/00 1 vol. Capital
Interessados: EMURB - Empresa Municipal de Urbanização, Ipê Clube e Sojal - Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia
Assunto: Supressão de árvores em área localizada em clube
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.201/00 1 vol. Lins
Interessados: COMAPI - Companhia Agropastoril e Industrial Ltda (Fazendas São Miguel, Nossa Senhora de Fátima, Santo Antônio, Rio Feio e Ipê)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente mediante uso de trator com grade e corte de 3 árvores com uso de moto-serra (03 apensos)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.552/00 1 vol. Franca
Interessados: Renato Alexandre Mendonça (Fazenda Iracema II)
Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira em área de preservação permanente mediante corte com machado e foice
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.557/00 1 vol. Caraguatatuba
Interessados: José Manuel Vidal Cotorne
Assunto: Degradação ambiental mediante desmatamento em área correspondente a 0,147 há
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.558/00 1 vol. Caraguatatuba
Interessados: COMDEC - Comissão Municipal de Defesa civil de Caraguatatuba e Carmar Comércio e Terraplanagem Ltda
Assunto: Autorização para realização de obras de limpeza de caixa de contenção, desvio de águas pluviais do morro e retirada dos materiais soltos nas encostas da Barreira do 70
Infância e Juventude
Protocol. Nº 36.919/00 1 vol. Conchas
Interessados: ETO CAR Ltda, Aleksander Toaldo Lacerda, Anselmo Eduardo Marteline, Emerson José Fexina e Prefeitura Municipal de Conchas
Assunto: Apuração de eventual funcionamento ilegal de estabelecimento comercial - fornecimento de bebida alcoólica a menores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.933/00 2 vol. Pereira Barreto
Interessados: Companhia Energética de São Paulo - CESP (Usina Hidroelétrica Três Irmãos)
Assunto: Apuração de retirada de animais da espécie cervo-do-pantanal de área de inundação (01 Apenso)
Consumidor
Protocol. Nº 37.101/00 1 vol. Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Super Drog Avenida e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Assunto: Irregularidades em funcionamento de estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.182/00 1 vol. Capital
Interessados: Ayrton Simões Balestrero
Assunto: Poda irregular de árvores na rua Marjorie Prado, 171 - Jardim Marajoara
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.223/00 1 vol. Santos
Interessados: DBL- Equipamentos e Serviços Ltda, Cetesb e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de dano ambiental - serviço de coleta e depósito de resíduos de fossas sépticas e caixas de gordura, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.436/00 1 vol. Guarulhos
Interessados: Pedreira Aidar Ltda
Assunto: Desmatamento em área de mata atlântica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.502/00 1 vol. Santos
Interessados: Marcelo dos Santos Praia Grande-ME e Cetesb
Assunto: Apuração de dano ambiental - Serviço de coleta e depósito de resíduos de fossas sépticas e caixas de gordura, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.513/00 1 vol. São Manuel
Interessados: Jaime Eufrásio Sanches, (Fazenda Sanches), Cervejaria Belco e Cetesb
Assunto: Apuração de dano ambiental - Poluição atmosférica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.518/00 1 vol. Rosana
Interessados: Maria Amélia Lemos (Fazenda Guaná)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante aração
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.519/00 1 vol. Promissão
Interessados: Indústria e Comércio de Móveis Vernares Ltda e Cetesb
Assunto: Instalação e funcionamento de fonte poluidora sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.615/00 1 vol. Campinas
Interessados: SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A e Cetesb
Assunto: Identificação das fontes poluidoras do Rio Capivari (01 anexo)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.808/00 1 vol. Capital
Interessados: Asia Motors do Brasil
Assunto: Poluição atmosférica por emissão de fumaça preta dos veículos automotores, fabricados pela interessada
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 37.848/00 1 vol. Osasco
Interessados: Centro Espírita Fé em Deus de Osasco
Assunto: Verificação das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 37.849/00 1 vol. Osasco
Interessados: Centro Espírita Fraternidade e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 37.850/00 1 vol. Osasco
Interessados: Igreja Evangélica do Jardim D'Abril
Assunto: Verificação das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 37.851/00 1 vol. Osasco
Interessados: Igreja Espitirual Cristã e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 37.852/00 1 vol. Osasco
Interessados: Igreja Pentecostal Missão de Deus
Assunto: Verificação das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 37.853/00 1 vol. Osasco
Interessados: Missão Evangélica Sul América do Brasil e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.037/00 1 vol. Pirapozinho
Interessados: José Veraldo Costa (Sítio São José)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação gramínea em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.044/00 1 vol. Cajuru
Interessados: Enedina Guedes Barbosa (Fazenda Alvorada)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante gradeação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.045/00 1 vol. Presidente Prudente
Interessados: Waldemar Alves de Oliveira (Sítio Floresta)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica com utilização de trator de esteira com lâmina
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.046/00 1 vol. Atibaia
Interessados: Francisco de Assis Castro Silva (Sítio Bom Sucesso)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 38.200/00 1 vol. Mauá
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem - COREN e Unidade Básica de Saúde de Mauá
Assunto: Apuração de ausência de profissionais qualificados em enfermagem
Cidadania
Protocol. Nº 38.324/00 1 vol. Paulo de Faria
Interessados: Santa Casa de Paulo de Faria e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren/SP
Assunto: Falta de profissional enfermeiro
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.423/00 1 vol. Capital
Interessados: GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais de Eldorado
Assunto: Assoreamento de mata ciliar as margens da Represa Billings, para construção de estacionamento
Consumidor
Protocol. Nº 38.473/00 1 vol. Capão Bonito
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e Ana Lucia Nagy Antunes - ME
Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.475/00 1 vol. Pompéia
Interessados: Espólio de César de Araújo Barros (Fazenda Mariana)
Assunto: Supressão de vegetação através de máquina agrícola em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.503/00 1 vol. Santos
Interessados: Limpadora e Desentupidora Itanhaém Ltda, Prefeitura Municipal de Santos, Cetesb e Sabesp
Assunto: Impactos ambientais decorrentes do serviço de coleta, transporte e destino final dos resíduos oriundos de fossas sépticas e 'caixas de gordura'
Consumidor
Protocol. Nº 38.504/00 2 vol. Limeira
Interessados: Coren - Conselho Regional de Enfermagem e Sociedade Operária Humanitária de Limeira
Assunto: Averiguação de descumprimento de legislação da saúde (ausência de enfermeiros e atende de enfermagem devidamente contratados)
Consumidor
Protocol. Nº 38.602/00 1 vol. Campinas
Interessados: Agência Nacional do Petróleo - ANP e Ivan Lancini
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
Consumidor
Protocol. Nº 38.603/00 1 vol. Campinas
Interessados: Carrefour Comércio e Indústria Ltda e Agência Nacional do Petróleo - ANP
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
Consumidor
Protocol. Nº 38.604/00 1 vol. Campinas
Interessados: Agência Nacional do Petróleo - ANP e Luiz Tadeu de Oliveira Caladrin
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
Consumidor
Protocol. Nº 38.605/00 1 vol. Campinas
Interessados: Agência Nacional do Petróleo - ANP e Auto Posto Norte Sul Ltda
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
Consumidor
Protocol. Nº 38.606/00 1 vol. Campinas
Interessados: Joaquim Antonio Pires Neto e Agência Nacional do Petróleo - ANP
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
Consumidor
Protocol. Nº 38.607/00 1 vol. Campinas
Interessados: Agência Nacional do Petróleo - ANP e Autoposto 2002 de Campinas Ltda
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
Consumidor
Protocol. Nº 38.608/00 1 vol. Campinas
Interessados: Autoposto ' A.M. Pennella' e Agência Nacional do Petróleo - ANP
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
Consumidor
Protocol. Nº 38.609/00 1 vol. Campinas
Interessados: Agência Nacional do Petróleo - ANP e Gabriel Jorge Pastore
Assunto: Apuração de uso de bombas do sistema 'self service' por posto de gasolina
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.819/00 1 vol. Boituva
Interessados: Prefeitura Municipal de Iperó, CETESB, Fazenda do Estado de São Paulo e Presídio 'Odon Ramos Maranhão'
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de lançamento de efluentes tratados em presídio
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.939/00 1 vol. José Bonifácio
Interessados: Jorge Sidney da Costa (Recanto Santa Maura)
Assunto: Construção de rancho em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.942/00 1 vol. Itatiba
Interessados: Regina Aparecida Cano Cardona Tripicchio
Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo rasteira, considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.945/00 1 vol. Cachoeira Paulista
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde - Departamento de Vigilância Sanitária e Jorge Pereira Coutinho
Assunto: Risco à saúde pública em razão de imóvel funcionar como depósito de entulho, propiciando aparecimento de animais nocivos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.257/00 2 vol. Capital
Interessados: Comunidade Religiosa de Assistência e Promoção Cristo Redentor
Assunto: Desmatamento de área preservada no Cemitério do Parque dos Girassóis, na Estrada Teotônio Vilela
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.277/00 1 vol. Itatiba
Interessados: Nilo Massagli
Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo capoeira, considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.279/00 1 vol. Matão
Interessados: Indústria Química Guarapiranga Ltda (Sítio Saltinho)
Assunto: Averiguação de dano ambiental causado por armazenamento inadequado de produtos químicos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.280/00 1 vol. Capivari
Interessados: Marcos Antonio Martins (Chácara Santo Antonio)
Assunto: Corte de eucaliptos em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.281/00 1 vol. Itatiba
Interessados: Sociedade dos Proprietários das Glebas Nova Suíça e M.Acrópolis
Assunto: Construção de dique sem licença ambiental exigível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.285/00 1 vol. Cajuru
Interessados: Roberto Dias Flauzino (Sítio Boa Vista)
Assunto: Construção de tanque sem licença do órgão ambiental, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.291/00 1 vol. Tatuí
Interessados: Via Engenharia Consultoria Imobiliária Ltda
Assunto: Instalação de fonte licenciável pela Cetesb, sem as devidas licenças de instalação e funcionamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.293/00 1 vol. Mirandópolis
Interessados: Pedro Costalongo Filho (Sítio Céu Azul)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, a menos de trinta metros do córrego Monte Serrat
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.297/00 1 vol. Jaboticabal
Interessados: Oswaldo Garcia Morato e outros (Chácara Cachoeira do Mizael)
Assunto: Supressão, com uso de retro-escavadeira, de árvores nativas isoladas em estágio inicial de regeneração
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.374/00 1 vol. Santos
Interessados: Quirino's Comércio Atacadista de Artigos Usados e Sucatas Ltda - ME
Assunto: Impactos ambientais decorrentes do serviço de coleta, transporte e destino final dos resíduos oriundos de fossas sépticas e 'caixas de gordura'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.375/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Claudinei Collabardini e moradores da Vila Leila, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu e Snooker Bar
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.384/00 1 vol. Tanabi
Interessados: Fábrica de Refrigerantes Arco Íris Ltda
Assunto: Emissão de poluentes (efluentes líquidos) em leito de água, sem tratamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.722/00 1 vol. Mongaguá
Interessados: Cetesb, Intermix Engenharia de Concreto Ltda e Fernando Pereira da Silva
Assunto: Instalação e funcionamento de fonte de poluição sem licença (fábrica de concreto pré-misturado)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.724/00 1 vol. Mongaguá
Interessados: Adriano da Silva
Assunto: Desmatamento em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.065/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Irene Biasi Dorta
Assunto: Supressão de vegetação natural rasteira considerada de preservação permanente mediante aterro
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.066/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Margaret Vicente
Assunto: Supressão de vegetação permanente mediante uso de moto serra
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.068/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Celso Barbosa dos Santos
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural considerada de preservação permanente, mediante edificação de canil em alvenaria
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.069/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Moacir Alves da Silva
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural considerada de preservação permanente mediante aterro
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.072/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Antônio Rosa
Assunto: Corte de vegetação natural tipo capoeira
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.075/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Daniel Secco - Bar Mina Bela
Assunto: Poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.076/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Cesp - Pequena Central Hidrelétrica
Assunto: Apuração de irregularidades no fechamento das comportas de represa no período da piracema
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.080/00 1 vol. Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de adequação do 'Projeto Renascente' e seu monitoramento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.127/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: José Amancio de Lima
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.505/00 1 vol. Capital
Interessados: CONDEPHAAT, Simel Empreendimentos S/C Ltda e Edifício Plavinil
Assunto: Apuração de irregularidade em edifício
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.506/00 1 vol. Capital
Interessados: Aurelita Araujo Damacena, Associação dos Moradores do Parque Savoy City
Assunto: Apuração de depósito irregular de entulho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.594/00 1 vol. Igarapava
Interessados: Luiz Carlos da Silva Barbosa (Fazenda Campestre)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.596/00 1 vol. Franca
Interessados: Expedito Bonattine Viana (Sítio Triângulo)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.602/00 1 vol. Igarapava
Interessados: Augustinho Marcolino da Silva (Fazenda Itaipava)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.603/00 1 vol. Igarapava
Interessados: José Alvim da Silva Filho (Ilha do Reservatório de Volta Grande)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.604/00 1 vol. Igarapava
Interessados: Mário Alves (Ilha São Geraldo)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.606/00 1 vol. Limeira
Interessados: José Carlos Battistella (Fazenda Battistella)
Assunto: Supressão de vegetação gramínea, bem como desvio de curso d´água em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.607/00 1 vol. Américo Brasiliense
Interessados: Porto de Areia 'Silva & Silva Ltda., Cia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em porto de areia - falta de licença de instalação e funcionamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.609/00 1 vol. Jundiaí
Interessados: Casa Bahia Comercial Ltda e Construtora Walter Torre Júnior Ltda
Assunto: Danos ambientais causados pela construção de depósito
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.611/00 1 vol. Franca
Interessados: JE Junqueira Camargo Administração de Bens Ltda (Fazenda Bebedouro)
Assunto: Apuração de existência de florestas e outras formas de vegetação em áreas de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.612/00 1 vol. Franca
Interessados: Reinaldo Faleiros Rocha (Fazendas São João, São Thomé e São Roque)
Assunto: Apuração de existência de florestas e outras formas de vegetação em áreas de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.613/00 1 vol. Franca
Interessados: Heitor de Lima (Fazenda Santa Bárbara)
Assunto: Apuração de existência de florestas e outras formas de vegetação em áreas de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 41.434/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: White House Club American Bar Ltda e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
Assunto: Apuração de venda de bebida alcoólica a adolescente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 41.435/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Lona Branca Locadora S/C Ltda e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de venda de bebida alcoólica a adolescente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.436/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Natal Dumbra (Estância Ward)
Assunto: Supressão de vegetação nativa em reserva ecológica, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.437/00 1 vol. Cosmópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Cosmópolis
Assunto: Depósito irregular de lixo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.438/00 1 vol. Brodósqui
Interessados: Ary Zanella Junior (Sítio Pratinha)
Assunto: Dano ambiental em reserva ecológica - construção de represa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.445/00 1 vol. Sorocaba
Interessados: Hurth Infer Indústria de Máquinas e Ferramentas Ltda. e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.010/00 1 vol. Osasco
Interessados: Cetesb e E. S. Flex Indústria de Borracha Ltda
Assunto: Funcionamento de fonte de poluição, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.011/00 1 vol. Osasco
Interessados: Cetesb e Plásticos Farneze Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Funcionamento de fonte de poluição, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.012/00 1 vol. Osasco
Interessados: Cetesb e Alutron Industrial Ltda
Assunto: Funcionamento de fonte de poluição, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.013/00 1 vol. Osasco
Interessados: Cetesb e Indústria e Comércio André Ltda
Assunto: Funcionamento de fonte de poluição, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.014/00 1 vol. Osasco
Interessados: Cetesb e Roberto Ribeiro da Silva Gráfica Ltda
Assunto: Funcionamento de fonte de poluição, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.015/00 1 vol. Osasco
Interessados: Cetesb e João Carlos Berengue
Assunto: Funcionamento de fonte de poluição, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.040/00 1 vol. Altinópolis
Interessados: Maria Helena Tahan Alves (Fazenda São José)
Assunto: Danos ambientais com emprego de fogo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.046/00 1 vol. Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Paulo Gazzotto e Dorotheu Garcia (Sítio Santa Conceição)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica, mediante aração
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.047/00 1 vol. Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Adima Agropecuária S/C Ltda (Fazenda Cocaes)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica, mediante aração
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.057/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Lindoarte Couto da Silva
Assunto: Corte de árvores em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.062/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: João Sant'Ângelo (Sítio Santa Terezinha)
Assunto: Supressão de vegetação natual mediante soterramento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.063/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Nivaldo Polessi (Recanto das Nascentes)
Assunto: Supressão de vegetação natural considerada de preservação permanente mediante soterramento e desvio de curso d'água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.064/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Laércio Laury Costa (Sítio São Joaquim)
Assunto: Supressão de vegetação natural mediante terraplanagem e soterramento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.065/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Claudio Pereira Miranda
Assunto: Corte de vegetação natural considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.066/00 1 vol. Campo Limpo Paulista
Interessados: Leonidas Garcia
Assunto: Corte de vegetação natural considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.067/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Raimundo Paulo Basílio (Sítio Raimundo Basílio)
Assunto: Supressão mediante uso de enxada de vegetação do tipo rasteira, considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.068/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Fernando Revelino Bueno
Assunto: Supressão com obras de terraplenagem de vegetação natural, considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.074/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Fernando Ferreira Brandão (Sítio São Pedro)
Assunto: Supressão com aterro de vegetação rasteira considerade de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.075/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Sérgio Dias do Couto Junior
Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.076/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Pedro Luiz Condreva (Loteamento Baia Bonita)
Assunto: Supressão de vegetação natural tipo rasteira em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.077/00 1 vol. Piracaia
Interessados: João Garcia da Costa
Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.078/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Paulo de Tarso Carvalho Albejante (Loteamento Porto Santa Maria).
Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo rasteira, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.079/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Nelson Rodrigues Sanchez
Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.080/00 1 vol. Piracaia
Interessados: SABESP-Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo rasteira, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.081/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Max Matias da Silva Resende
Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo rasteira, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.082/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Leonel Vieira Faria
Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo rasteira 'herbaceas', em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.083/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Luiz Pereira
Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.460/00 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Extração de Areia Santa Laura Ltda.
Assunto: Dano ambiental - extração irregular de areia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.577/00 1 vol. Mirandópolis
Interessados: José Joaquim da Silva
Assunto: Apuração de infração ambiental (armazenamento de lascas de aroeira)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.578/00 1 vol. Mirandópolis
Interessados: Hidetoshi Sogawa (Sítio Sogawa)
Assunto: Armazenamento de lascas de aroeira
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.579/00 1 vol. Mirandópolis
Interessados: Edna Fujie Kamijo (Sítio Nakamura II)
Assunto: Corte de 34 árvores de aroeira, mediante uso de moto-serra
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.580/00 1 vol. Araçatuba
Interessados: Edwirges Malavazi Calini (Fazenda Santa Ernestina)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica mediante uso de arado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.587/00 1 vol. Piracaia
Interessados: João Perestrello
Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo rasteira considerada de preservação permanente com emprego de enxada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.596/00 1 vol. Taubaté
Interessados: Antonio Carlos Pereira de Barros (Fazenda Marçon)
Assunto: Abate de uma ave da fauna silvestre, mediante uso de arma de fogo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.602/00 1 vol. Olímpia
Interessados: Arlindo da Cunha Mattos Junior (Rancho Uirapuru)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação, mediante construção de rancho de alvenaria
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.614/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Osmar Firmino da Silva (Chácara da Gruta)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante criação de suínos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.636/00 1 vol. Marília
Interessados: Marcos Paulo Alvarenga
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente, em virtude de manter em cativeiro, espécimes da fauna silvestre
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.648/00 1 vol. Mirandópolis
Interessados: Pedro Costalongo Filho (Sítio Boa Esperança)
Assunto: Execução de dique (reforma e ampliação do aterro do açude), mediante uso de pá, enxada e enxadão
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.649/00 1 vol. Mirandópolis
Interessados: Hugo Monzane (Sítio São Joaquim)
Assunto: Execução de dique (reforma e ampliação do aterro do açude), mediante uso de máquina retro-escavadeira
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.650/00 1 vol. Mirandópolis
Interessados: José Antônio de Oliveira (Chácara São José)
Assunto: Execução de dique (reforma e ampliação do aterro), mediante uso de pá,enxada e enxadão
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.653/00 1 vol. Itapeva
Interessados: Fernando Giroldo (Fazenda Barro Branco)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de pesquisa de minério no município de Buri
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.654/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Narciso Moraes Sespedes (Sítio São Judas Tadeu)
Assunto: Construção de dique para fins de irrigação e criadouro de peixes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.655/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Mário Rui de Souza Tavares (Sítio Terra Viva)
Assunto: Dano ambiental consistente na construção de dique
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.656/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Tetsuo Saito (Sítio São Sebastião)
Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteira e taboa, considerada de preservação permanente mediante uso de retro-escavadeira e abertura de canais para irrigação ou drenagem
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.658/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Carlos Alberto Sciorilli (Sítio Sciorilli)
Assunto: Construção de dique
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.659/00 1 vol. Piracaia
Interessados: José Mariano da Silva (Sítio São José)
Assunto: Dano ambiental consistente na construção de dique
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.660/00 1 vol. Piracaia
Interessados: Valdir Aparecido de Souza (Sítio São Roque)
Assunto: Escavação de vegetação natural tipo rasteira, considerada de preservação permanente com uso de enxadão
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.259/00 1 vol. Osasco
Interessados: Empresa de Bilhar Mathias Ltda e Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Assunto: Empresa sem licenças de instalação e funcionamento (licenças ambientais) da Cetesb
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.364/00 1 vol. Osvaldo Cruz
Interessados: Antonio Lopes dos Santos e Marcos José Vidotte (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.695/00 1 vol. Buritama
Interessados: Antonio de Souza (Sítio São Joaquim)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante utilização de trator e grade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.696/00 1 vol. Buritama
Interessados: José Roberto Pozana (Fazenda Três Irmãos)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante utilização de trator com arado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.697/00 1 vol. Buritama
Interessados: Lázaro Ferreira da Silva (Sítio Santana)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante utilização de trator e grade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.698/00 1 vol. Buritama
Interessados: Ademar Quirino da Silva (Estância 2M)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.699/00 1 vol. Buritama
Interessados: Halim Ibrahim Haddad (Fazenda Nabia)
Assunto: Danos ambientais com emprego de fogo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.703/00 1 vol. Buritama
Interessados: Izair dos Santos Teixeira (Sítio Santa Cruz III)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante uso de máquina esteira
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.705/00 1 vol. Buritama
Interessados: Jefferson Cury (Fazenda São Gerônimo)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante aração
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.729/00 1 vol. Miguelópolis
Interessados: Gabriel Cristino da Silva
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante aração
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 44.730/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Katsuzo Mizuno
Assunto: Ocupação irregular de área (canteiro central da Av. Leão XIII)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 44.731/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Reinaldo Calani
Assunto: Ocupação irregular de área (canteiro central da Av. Leão XIII)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 44.736/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Zélia Salermo
Assunto: Ocupação irregular de área (canteiro central da Av. Leão XIII)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 44.737/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Abel Domingos Pereira dos Santos
Assunto: Ocupação irregular de área (canteiro central da Av. Leão XIII)
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 76.788/99 1 vol. Santos
Interessados: Pão Mandy Ltda. e Panificadora Amália de Santos Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no meio ambiente de trabalho de estabelecimentos comerciais
DR. PAULO MÁRIO SPINA
Cidadania
Protocol. Nº 14.014/00 3 vol. Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, José Carlos Rossati (ex-secretário municipal) e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas no procedimento licitatório para aquisição de uma máquina extratora de suco de laranja
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 14.512/00 1 vol. Capital
Interessados: Eterbras - Tec Industrial Ltda.
Assunto: Adequação de termo de acordo - Defesa de interesses individuais homogêneos
Consumidor
Protocol. Nº 30.647/00 1 vol. Socorro
Interessados: Diderot Camargo Filho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na distribuição de panfletos para divulgação de serviços de cobrança
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 31.711/00 1 vol. Santos
Interessados: Moradores do Morro José Menino e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual infração ao zoneamento urbano
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.719/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Roseli Aparecida Rodrigues
Assunto: Apuração da ausência de vagas em creche
Consumidor
Protocol. Nº 31.731/00 1 vol. Marília
Interessados: João Carlos Valença e outros e Iolis Calçados Ltda. - EPP (Feirão Calçados)
Assunto: Apuração de eventual cobrança de 10% de juros aos consumidores em atraso com as prestações para retirar o nome do SPC
Consumidor
Protocol. Nº 32.091/98 1 vol. Cruzeiro
Interessados: Agriminas Agrícola Ltda. e Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Assunto: Apuração de irregularidade na comercialização de produto
Cidadania
Protocol. Nº 32.278/00 1 vol. Presidente Venceslau
Interessados: Caiuá Serviços de Eletricidade S/A (REDE Empresa de Energia Elétrica)
Assunto: Apuração de irregularidades na cobrança de serviço público - ICMS e Energia Elétrica
Cidadania
Protocol. Nº 32.280/00 4 vol. Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapozinho e Waldemar Casseze (ex-prefeito)
Assunto: Construção de escola e fraude à licitação (01 apenso)
Cidadania
Protocol. Nº 32.286/00 1 vol. Bragança Paulista
Interessados: Jesus Adib Abi Chedid, Jornal 'Bragança Jornal Diário', Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e José Lavelli de Lima (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - violação ao princípio da impessoalidade
Cidadania
Protocol. Nº 32.344/99 1 vol. Capital
Interessados: Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE, Tribunal Regional do Trabalho e Luiz Carlos Loberto
Assunto: Ausência de representante do DAEE em audiência judicial, que pode ter gerado prejuízo ao erário
Cidadania
Protocol. Nº 32.445/00 2 vol. Neves Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Neves Paulista e Benedito Carlos Massa (presidente da Câmara Municipal)
Assunto: Licitação - verificação da regularidade de processo licitatório ou sua justificada dispensa, para contratação de advogados
Cidadania
Protocol. Nº 32.446/00 4 vol. General Salgado
Interessados: Prefeitura Municipal de General Salgado e Adelino Bido (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades na administração do município - gestão de 1993/1996
Cidadania
Protocol. Nº 32.517/00 1 vol. Santos
Interessados: Jornal 'A Tribuna' e Ivan Barbosa Rigolin
Assunto: Apuração de contratação de serviços advocatícios sem licitação
Cidadania
Protocol. Nº 32.667/00 1 vol. Capital
Interessados: DSV - Departamento de Operações do Sistema Viário e CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Assunto: Passeata de perueiros em 07/10/99 - Transtorno ao trânsito - Prejuízo à população
Cidadania
Protocol. Nº 32.668/00 1 vol. Capital
Interessados: Bento Amâncio e SP Trans - São Paulo Transportes S/A
Assunto: Apuração de prestação inadequada de serviço de transporte coletivo
Cidadania
Protocol. Nº 32.669/00 1 vol. Capital
Interessados: Módulo 01 do PAS- Centro- Cooperpas 01, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas municipais (exercício de 1999)
Cidadania
Protocol. Nº 32.670/00 1 vol. Capital
Interessados: COOPERPAS - Módulo 10 - PAS - Campo Limpo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas municipais (1999)
Cidadania
Protocol. Nº 32.671/00 1 vol. Capital
Interessados: DSV - Departamento de Operações do Sistema Viário, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Passeata de estudantes em 29/03/00 - Transtorno ao trânsito - Prejuízo à população (01 apenso)
Cidadania
Protocol. Nº 32.892/00 2 vol. Capital
Interessados: Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Alberto Antonio Ribeiro de Souza e Correias Mercúrio S/A
Assunto: Apuração de improbidade administrativa por perito judicial - supervalorização na avaliação de bem imóvel
Cidadania
Protocol. Nº 32.895/00 1 vol. Casa Branca
Interessados: Carlos Roberto Porto (vereador) e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Assunto: Empréstimo realizado pelos funcionários da Prefeitura Municipal para financiamento do 13º salário
Cidadania
Protocol. Nº 33.067/00 2 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires
Assunto: Apuração de eventual lesão ao erário resultante do uso indevido de bem público
Cidadania
Protocol. Nº 33.070/00 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, Danilo Franco (ex-prefeito) e Silvio Sabainski (Presidente da Câmara)
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 33.071/00 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, Maria Luiza Móia e outros
Assunto: Irregularidades em alteração de nome de ruas
Cidadania
Protocol. Nº 33.094/00 1 vol. Espírito Santo do Pinhal
Interessados: João Alborgheti (prefeito) e Benedito Guilherme de Macedo (Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal)
Assunto: Promoção pessoal - afronta ao art. 37, § 1º da Constituição Federal
Cidadania
Protocol. Nº 33.170/00 1 vol. Barretos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Colômbia e SABESP - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na cobrança de tarifa do serviço de coleta de esgoto
Cidadania
Protocol. Nº 33.171/00 1 vol. Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes e Procuradoria Regional do Trabalho na 15ª Região
Assunto: Contratação de funcionários sem a realização de concurso público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 33.965/00 1 vol. Itatiba
Interessados: Fátima Aparecida Simonete de Godoy (Sítio do Breu), Claudio Donizetti Gava e outros
Assunto: Apuração de danos ambientais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 33.966/00 1 vol. Presidente Prudente
Interessados: Cinira Romani Paraíso, Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica Estadual, Escola Técnica Agrícola Professor Dr. Antônio Eufrásio de Toledo
Assunto: Apuração de irregularidade na cobrança de taxa em associação
Cível
Protocol. Nº 33.970/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mirassol
Assunto: Apuração de irregularidade na cobrança de taxa para emissão de declaração de exercício de atividade rural
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 34.629/00 1 vol. São Bernardo do Campo
Interessados: Cooperativa Habitacional 2 de Abril
Assunto: Venda de lotes clandestinos em área objeto de usucapião
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 34.965/00 2 vol. Capital
Interessados: TV Ômega Ltda. (Rede TV!)
Assunto: Apuração de prática de propaganda enganosa e abusiva na comercialização de cigarro, veiculada por TV
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 35.453/00 1 vol. Santos
Interessados: Esporte Clube Gonzaga, Polícia Militar do Estado de São Paulo - Corpo de Bombeiros
Assunto: Falta de atestado de vistoria do corpo de bombeiros
Infância e Juventude
Protocol. Nº 35.482/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bálsamo
Assunto: Falta de vagas em creche no município
Consumidor
Protocol. Nº 35.810/00 1 vol. Campinas
Interessados: Edward Gabriel Acuio Simera e CBL-Central Brasileira de Listas e Guias
Assunto: Denúncia de danos aos consumidores consistentes em cláusulas abusivas e outras afrontas ao código do consumidor
Cidadania
Protocol. Nº 36.199/00 1 vol. Duartina
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Duartina e Empresa Construtora LR Ltda
Assunto: Pagamento indevido de correção monetária de parcela, à construtora que executava construção de casas populares
Cidadania
Protocol. Nº 36.221/00 1 vol. Cajuru
Interessados: José Carlos de Souza Felício, Presidente da Câmara Municipal de Cajuru e José Gonçalves Filho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de linha telefônica pública
Cidadania
Protocol. Nº 36.222/00 1 vol. Cajuru
Interessados: Luiz Antônio Martins e José Carlos Coelho (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na abertura de crédito adicional suplementar
Cidadania
Protocol. Nº 36.223/00 1 vol. Pedregulho
Interessados: Moradores do Distrito de Igaçaba, Álvaro Angelo e Prefeitura Municipal de Pedregulho
Assunto: Inexistência de transporte coletivo para os moradores do distrito de Igaçaba
Cidadania
Protocol. Nº 36.226/00 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara da Justiça Federal da 5ª Subseção Judiciária de São Paulo - Campinas, Edgar da Silva, FEG - Fundação Educacional Guaçuana e Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Assunto: Irregularidades na manutenção de contratos de trabalho de servidores municipais, pelo regime da CLT
Cidadania
Protocol. Nº 36.227/00 1 vol. São José dos Campos
Interessados: José Carlos Liesack Lebrão e URBAM - Urbanizadora Municipal S/A
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade da exigência imposta em cláusula de edital para concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 36.232/00 1 vol. Cubatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração de prática de ato de improbidade administrativa por parte de servidores municipais quando da efetivação de medida judicial de demolição e reintegração de posse em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 36.270/00 5 vol. Sumaré
Interessados: Aterplan Comércio e Pavimentação Ltda e Cooperativa Habitacional Cristã de Sumaré
Assunto: Apuração de dano ao consumidor - Cláusula contratual abusiva
Cidadania
Protocol. Nº 36.272/00 1 vol. Santos
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde e Luucimara Neves de Souza santos
Assunto: Adequação de serviços público - exames com resultado de sorologia falsa
Cidadania
Protocol. Nº 36.283/00 1 vol. Marília
Interessados: CODEMAR - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília e Theobaldo de Oliveira Lyrio
Assunto: Não cumprimento de acordo firmado em audiência causando prejuízos à empresa
Consumidor
Protocol. Nº 36.284/00 2 vol. Jacareí
Interessados: A Coletividade, Prefeitura Municipal de Jacareí, Jornais ' A Cidade' e ' Diário de Jacareí'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos serviços das empresas funerárias
Cidadania
Protocol. Nº 36.288/00 1 vol. Presidente Venceslau
Interessados: Luiz Roberto João e Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau
Assunto: Apuração de irregularidades técnicas na Santa Casa
Cidadania
Protocol. Nº 36.541/00 1 vol. Duartina
Interessados: Prefeitura Municipal de Duartina, Agostinho de Oliveira Rodrigues Mauso e Maria José dos Santos Cavassani (Vereadores)
Assunto: Realização de concurso público sem cumprimento do edital
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 36.564/00 1 vol. Capital
Interessados: Amazonas Produtos Para Calçados Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na rotulagem de produtos químicos produzidos e/ou distribuídos por empresa
Cidadania
Protocol. Nº 36.698/00 6 vol. Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia, Mário Lúcio Lucatelli (prefeito) e Joaquim Arnaldo da Silva Neto
Assunto: Apuração de prática de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito (36 Apensos e 06 Anexos)
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 37.897/00 6 vol. Capital
Interessados: CONSTRAN S/A - Construções e Comércio
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho (02 apensos)
Cidadania
Protocol. Nº 48.103/00 1 vol. Mococa
Interessados: Sindicato dos Trabalhores de Serviço Público Municipal de Mococa e Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Apuração de criação de empregos públicos sem o devido concurso
Cidadania
Protocol. Nº 55.484/97 5 vol. Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Eletropaulo e Prefaco S/A e outros
Assunto: Irregularidades em contrato
DR. JOÃO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS
Consumidor
Protocol. Nº 14.837/00 1 vol. Cotia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia e Regina Célia Okiga Buabsi - Casa de Carnes
Assunto: Apuração da comercialização de carne bovina e suína proveniente do abate clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 16.124/00 1 vol. Cubatão
Interessados: André F. Nochese Guerato e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da cobrança de taxa para expedição de certidão visando atender interesses pessoais
Consumidor
Protocol. Nº 16.429/00 1 vol. Capital
Interessados: Bradesco Previdência e Seguros S/A, Juizado Especial Cível de Santo Amaro e Maria das Neves Oliveira de Souza
Assunto: Propaganda enganosa
Consumidor
Protocol. Nº 17.544/00 2 vol. Guarulhos
Interessados: OAB, Sindicato dos Bancários de Guarulhos, CDDH Guarulhos e outros e Bancos de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de ofensa aos direitos dos consumidores por parte das instituições bancárias- condicionamento ilegal do recebimento de contas à abertura de conta corrente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 18.481/00 1 vol. Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Mooca, CDHU, Associação dos Trabalhadores da Região da Mooca e João Vicale
Assunto: Possível desocupação de imóvel situado no bairro da Mooca, com prejuízo a crianças e adolescentes que nele se encontram alojados
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 18.705/00 1 vol. Capital
Interessados: Indústria e Comércio de Calçados Solar Ltda.
Assunto: Apuração de danos ao meio ambiente de trabalho de empresa
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 18.706/00 2 vol. Capital
Interessados: Usitecno Indústria e Comércio Ltda (Wagner Campestre)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 21.126/00 2 vol. Capital
Interessados: Delegacia Regional do Trabalho e Indústria Metalúrgica Fanandri Ltda
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Cidadania
Protocol. Nº 21.275/95 4 vol. Capital
Interessados: Dalmo Pessoa (vereador), Prefeito Paulo Maluf, Secretário Municipal de Serviços e Obras e Enterpa - Engenharia Ltda
Assunto: Ilegalidade nas contratações de empresa
Cidadania
Protocol. Nº 23.650/99 1 vol. Mauá
Interessados: Sama - Saneamento Básico do Município de Mauá, Polar Produtos Hospitalares Ltda e Cirúrgica Paulista Comércio e Representação de Produtos Hospitalares Ltda
Assunto: Apuração de eventual falta de entrega de material licitado em processo de compras
Cidadania
Protocol. Nº 24.078/97 2 vol. Capital
Interessados: Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e Fundepag - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária
Assunto: Apuração de irregularidades em convênio celebrado para a implantação de Centro Integrado de Informações Agrometeorológicas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (1 apenso)
Cidadania
Protocol. Nº 28.724/92 34 vol. Capital
Interessados: Diretores da CESP - Cia. Energética de São Paulo, Andrade Gutierrez S/A, Luiz Antonio Alves de Azevedo (deputado) e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na contratação de empreiteira para realização das obras das usinas hidrelétricas Canoas I e II no Rio Paranapanema (3 apensos)
Cidadania
Protocol. Nº 28.831/99 2 vol. Capital
Interessados: Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Nossa Caixa Nosso Banco S/A e Apetik Refeições Convênio Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato para fornecimento de refeições sob a forma de vales - irregularidades na licitação, contrato, termos aditivos e despesas
Cidadania
Protocol. Nº 33.332/00 1 vol. Capital
Interessados: Departamento de Investigação sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI, Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo e Izaura Viscardi
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de servidor
Cidadania
Protocol. Nº 33.333/00 1 vol. Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - Região do Butantã, Transbraçal Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda. e Secretaria Municipal de Assistência Social
Assunto: Apuração de eventual atraso no pagamento dos salários dos motoristas das empresas de transporte contratadas para servirem aos conselhos tutelares
Cidadania
Protocol. Nº 33.334/00 1 vol. Capital
Interessados: José Correia, Empresa Táxi BP, Luigi e Antonio Cavaliere, Nilda Cavaliere, Milton Ildefonso, Deise Girelli
Assunto: Apuração referente a denúncias de comportamento desidioso e antiético de advogados, bem como existência de 'lista negra' de taxistas
Cidadania
Protocol. Nº 33.335/00 1 vol. Capital
Interessados: Maria Lucia Prandi (deputado estadual)
Assunto: Fiscalização do cumprimento de Lei Estadual n.º 10.299/99, referente a medidas que facilitam a busca e a localização de pessoas desaparecidas
Cidadania
Protocol. Nº 33.514/00 2 vol. Mairiporã
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mairiporã, Itacolomy Administração Empreendimentos e Participações S/C Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato - Superfaturamento
Cidadania
Protocol. Nº 33.518/00 1 vol. Mairiporã
Interessados: Hospital Nossa Senhora do Desterro
Assunto: Apuração das condições de atendimento e eventuais irregularidades do hospital
Cidadania
Protocol. Nº 33.920/00 2 vol. Campinas
Interessados: Arly de Lara Romêo
Assunto: Encaminha dossiê sobre sua atuação perante a Secretaria Municipal de Assistência Social de Campinas, no período compreendido entre fevereiro/98 e março/2000
Cidadania
Protocol. Nº 33.921/00 2 vol. Campinas
Interessados: Jornal Correio Popular, Shopping Center Iguatemi Campinas e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de possível vazamento de gás liqüefeito de petróleo
Cidadania
Protocol. Nº 33.922/00 5 vol. Campinas
Interessados: Roberto Frati (vereador), Transurb - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas, URCA-Viação Campos Elísios S/A, TUCA-Transportes Urbanos Campinas Ltda e outros
Assunto: Iregularidades em planilhas de custos do sistema de transporte coletivo, que estariam acarretando majoração do valor da tarifa
Cidadania
Protocol. Nº 38.119/98 2 vol. Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Cesp - Companhia Energética de São Paulo, Transbraçal Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades nos termos aditivos de contrato
Cidadania
Protocol. Nº 46.318/98 1 vol. Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado, Lauro de Almeida Carneiro Filho, Alberflex Indústria de Móveis Ltda., Madecenter Móveis Ltda., F.D. E. - Fundação para o Desenvolvimento da Educação
Assunto: Apuração de irregularidades nos contratos para aquisição do mobiliário escolar - fraude nos procedimentos licitatórios (2 apensos)
Cidadania
Protocol. Nº 53.439/98 1 vol. Capital
Interessados: Jesus Reyes Prado e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Assunto: Ilegalidade na cobrança de ICMS incidente sobre a habilitação de telefone celular.
AVISO Nº 144/2000 - C.S.M.P., DE 21/07/2000
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 18.136/98 1 vol. Capital
Interessados: Monumento Construtora Ltda
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade do meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 40.441/97 2 vol. Capital
Interessados: Vilmar Eletrificação e Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ao meio ambiente de empresa (01 apenso)
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 50.270/96 1 vol. Capital
Interessados: Consigás Comércio de Gás Ltda
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade do meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 51.388/00 2 vol. Catanduva
Interessados: Cocam Companhia de Café Solúvel e Derivados
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade do meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 53.470/00 1 vol. Adamantina
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região de Adamantina e Prefeitura Municipal de Adamantina
Assunto: Implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, pela Prefeitura
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 54.182/00 2 vol. Capital
Interessados: Usiquímica do Brasil Ltda e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de São Paulo
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 54.184/00 1 vol. Capital
Interessados: 90ª Delegacia de Policia - Parque Novo Mundo
Assunto: Apuração das causas de acidente de trabalho com vítima fatal
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 54.185/00 1 vol. Capital
Interessados: Hoechest do Brasil - Química e Farmacêutica S/A
Assunto: Apuração de irregularidades na rotulagem de produtos químicos de uso Industrial
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 54.189/00 1 vol. Capital
Interessados: Depósito de Gás Ultrakadri Ltda
Assunto: Apuração da condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.044/00 1 vol. São José do Rio Preto
Interessados: Izaias Ambrósio da Silva, Neimar Leonardo dos Santos e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual desperdício de verba pública quanto a aquisição de passes de ônibus da circular
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.493/99 2 vol. Capital
Interessados: Luiz Carlos Henrique e IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual conduta omissiva dos agentes públicos do Ipem (02 apensos)
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.449/97 10 vol. São José dos Campos
Interessados: Boaventura Cisotto Netto e Câmara Municipal de São José dos Campos
Assunto: Nomeação de parentes de vereadores para cargos em comissão sem o desempenho efetivo dos correspondentes labores
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.493/00 1 vol. Capital
Interessados: Ítalo Cardoso de Araujo (vereador), Angela Felix dos Santos, DEMED - Departamento Médico da Prefeitura de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades em laudo médico emitido pela DEMED
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.660/00 3 vol. Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Administração Regional de Pinheiros e Supervisores de Uso e Ocupação do Solo
Assunto: Apuração de improbidade administrativa - omissão dos responsáveis em face de estabelecimento comercial instalado em desconformidade com a Lei de Zoneamento (Alameda Gabriel Monteiro da Silva)
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.868/00 1 vol. Bastos
Interessados: Jetro Alexandre, Prefeitura Municipal de Bastos e Tribunal Regional do Trabalho
Assunto: Dano ao patrimônio público decorrente do recebimento indevido de verbas trabalhistas
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.930/97 1 vol. Capital
Interessados: Afanasio Jazadji (deputado estadual), Saulo Krichanã Rodrigues (presidente da CESP)
Assunto: Ordenação de realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.662/99 2 vol. Capital
Interessados: DSV - Departamento de Operação do Sistema Viário e Igreja Renascer em Cristo
Assunto: Manifestação em via pública causando transtornos ao trânsito e à população (22/05/99)
CIDADANIA
Protocol. Nº 40.984/96 11 vol. Capital
Interessados: Cosesp - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, Idéia Comércio de Licenças Ltda - Banco de Idéias e Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Irregularidades em contratação para gerenciamento e publicidade do programa de premiação e seguros instituído por decreto
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.090/00 1 vol. São José dos Campos
Interessados: IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil e Câmara Municipal de São José dos Campos
Assunto: Irregularidades na concorrência pública para construção do novo prédio da Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.091/00 1 vol. Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Narandiba e Severino Rangel (ex-presidente da Câmara Municipal)
Assunto: Apuração de eventual lesão ao erário - recebimento a maior de vencimentos (exercício de 1989)
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.635/00 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Empresa Jornalística, Editôra e Assessoria de Imprensa Rio Grande da Serra
Assunto: Irregularidades na contratação e pagamento de serviços
CIDADANIA
Protocol. Nº 49.644/00 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Hospital Municipal de Ribeirão Pires e Hospital das Clínicas de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades no atendimento do hospital municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.234/00 1 vol. Barra Bonita
Interessados: Prefeitura Municipal de Barra Bonita, Norival Correa, Nelson Sachetti e Pedro Alceu Biasetti
Assunto: Corte de cestas básicas a servidores municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.687/00 1 vol. Capital
Interessados: DSV - Departamento de Operações do Sistema Viário
Assunto: Manifestação/passeata de funcionários públicos estaduais, ocorrido em 8/6/00 na Avenida Paulista, em frente ao MASP
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.714/00 5 vol. Guarulhos
Interessados: Empresa de Segurança Resilar Ltda, Prefeitura e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no pagamento de verbas relativas a reajustes retroativos referente ao contrato nº 62/94
CIDADANIA
Protocol. Nº 51.390/00 1 vol. Marília
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Oriente e SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Prejuízo ao erário - não cumprimento de contrato de concessão
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.146/00 1 vol. Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, TRT-15ª Região/Campinas e Benedito José Nascimento da Cruz
Assunto: Apuração de eventual prejuízo causado ao patrimônio público
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.148/00 2 vol. Paranapanema
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Paranapanema, Arnaldo Antero de Abreu, Johannes Cornelis Van Melis e outros
Assunto: Apuração de irregularidades referentes as contas anuais (exercício 89/92) - recebimento de valores a maior, a título de subsídios, pelo prefeito, vice-prefeito e vereadores
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.149/00 1 vol. Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto, Aparecido Donizete Sartor, Elias Bahdur e Elício de Cresci Sobrinho
Assunto: Apuração de irregularidades em licitações
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.150/00 1 vol. Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto, Elias Bahdur e Aparecido Donizete Sartor
Assunto: Apuração de irregularidades em licitações
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.151/00 1 vol. Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto, Aparecido Augusto Marcelo, Elias Bahdur e Jornais 'O Tempo' e 'O Imparcial'
Assunto: Apuração de irregularidades em licitações
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.187/00 3 vol. Capital
Interessados: Alberto Calvo, Maria Lúcia Prandi (deputados estaduais) e Febem - Fundação Estadual do Bem Estar do Menor
Assunto: Contratação irregular de servidores, com ausência de concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.189/00 1 vol. Capital
Interessados: Conviver - Consultoria, Eventos, Treinamento, Zeladoria, Conservação e Manutenção Urbana S/C Ltda
Assunto: Contratação de empresa de segurança por moradores e comerciantes da região central de São Paulo, com o objetivo de expulsar a população de rua das praças, jardins, avenidas e outros logradouros públicos, em descumprimento ao art. 5º, XV da CF
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.190/00 3 vol. Capital
Interessados: José Duarte Marculino e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na concessão de alvará para execução de serviço de transporte individual de passageiros (taxi) (01 apenso)
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.191/00 2 vol. Capital
Interessados: Dipo - Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária, 4ª Promotoria de Justiça Criminal, Liga das Escolas de Samba de São Paulo e Eumar Meireles Barbosa
Assunto: Má gestão de recursos públicos doados à Liga (03 apensos)
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.242/00 1 vol. Taquaritinga
Interessados: Benta Almeida de Oliveira e outros
Assunto: Denúncia de invasão de domicílio
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.394/00 1 vol. Quatá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Quatá e Armando da Fonseca
Assunto: Apuração de improbidade administrativa - remuneração recebida a maior por vice-prefeito (exercício de 1994)
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.396/00 1 vol. Sorocaba
Interessados: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para exploração de festividade (01 apenso)
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.398/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Luciano Pezza Cintrão, José Carlos Tadeo Relo de Mattos e Prefeitura Municipal de Nova Europa
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.595/00 1 vol. Itapecerica da Serra
Interessados: Prefeitura Municipal de Juquitiba, Moradores da Estrada Municipal Marta Maria de Jesus
Assunto: Interdição em estrada municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.695/98 1 vol. Moji Guaçu
Interessados: Vereador Geraldo Ferreira Gonçalves, Walter Filomeno e outros
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.747/00 1 vol. Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus e Antonio Sérgio Batista - Advogados Associados
Assunto: Contratação direta de serviços advocatícios, com dispensa de licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.834/00 1 vol. Lucélia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Lucélia, José Pereira da Silva e Folha de Lucélia S/C Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades em contratações da Folha de Lucélia com a Prefeitura Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.915/00 1 vol. Jacareí
Interessados: GAECO - Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado
Assunto: Dossiê-Guararema
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.918/00 1 vol. São José do Rio Preto
Interessados: Amirp - Associação Comunitária Amigos de Rio Preto, Paulo Roberto Dodi, DAE - Departamento de Água e Esgotos e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Pedido de acompanhamento da elaboração do inventário de bens patrimoniais pertencentes ao DAE
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.919/00 1 vol. São Bernardo do Campo
Interessados: Djalma de Souza Bom (deputado estadual) e AGESBEC - Armazéns Gerais e Entrepostos São Bernardo do Campo S.A.
Assunto: Apuração de irregularidades na renovação de contrato de locação de imóvel
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.920/00 1 vol. Neves Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Neves Paulista, Newton Goulart e Sérgio David de Souza
Assunto: Apuração de irregularidade no recebimento de verba pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.023/00 1 vol. Capital
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas - IPEM
Assunto: Contratação sem concurso público de ex-funcionários aposentados
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.084/00 10 vol. Campos do Jordão
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Campos do Jordão
Assunto: Eventuais irregularidades nas contas da prefeitura (exercício de 1995)
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.122/00 3 vol. Descalvado
Interessados: Flavio Luiz Ancetti (vereador), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, José Carlos Calza, Prefeitura Municipal de Descalvado e outros
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas municipais (exercício de 1995) (09 apensos)
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.244/00 1 vol. Sorocaba
Interessados: Cobrecon - Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de irregularidades em doação de área pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.246/00 1 vol. Mirante do Paranapanema
Interessados: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
Assunto: Apuração de irregularidades na concessão de benefício administrativo a servidores públicos municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.479/00 1 vol. Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapozinho e Moradores do Bairro Vila Marisa
Assunto: Omissão do poder público referente à construção de tubulações para escoamento de águas pluviais
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.579/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Aloizio Ribeiro Olaia, Associação de Moradores do Jardim Palmares e outros e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Omissão da municipalidade quanto a realização de serviços públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.581/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto
Assunto: Contratação de funcionária sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.585/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN/SP e Lar dos Velhos da Igreja Prebisteriana
Assunto: Ausência de profissional de enfermagem na instituição
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.590/00 2 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Sade Jamal e Comissão Pós-Graduação da Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto - USP
Assunto: Apuração de prática de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.691/00 1 vol. Sorocaba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Salto de Pirapora
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da prefeitura referente à remuneração de agentes políticos - ano de 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.696/00 1 vol. Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis e Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
Assunto: Eventual veiculação de gravação na espera de telefone da prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.704/00 1 vol. Sorocaba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Salto de Pirapora e Tribunal de Contas do Estado
Assunto: Eventuais irregularidades nas contas da prefeitura referente aos encargos sociais no exercício de 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.047/00 1 vol. Campinas
Interessados: Vereador Tadeu Marcos Ferreira, Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e José Reinaldo Ferreira
Assunto: Eventual fraude ao Sistema Único de Saúde dada a cobrança de internação hospitalar não existente
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.126/00 1 vol. Capital
Interessados: Régis de Oliveira (vice-prefeito de São Paulo) e TECNISA - Engenharia e Comércio Ltda
Assunto: Apuração referente a eventual improbidade administrativa por parte de vice-prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.211/00 1 vol. Botucatu
Interessados: Clóvis do Carmo Feitosa e Misericórdia Botucatuense
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em atendimento na Misericórdia Botucatuense
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.216/00 1 vol. Auriflama
Interessados: Eulina Maria da Trindade Silva e Prefeitura Municipal de Auriflama
Assunto: Alteração da base de cálculo do IPTU no ano de 1998
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.217/00 1 vol. Assis
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Helmut Voglinski
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades ocorridas no Super Bingo de Natal (dezembro/97)
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.218/00 1 vol. Assis
Interessados: Walter Gervazioni, ex-prefeito de Florínea, Francisco da Silva e Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual incompatibilidade de horários
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.109/00 1 vol. Capital
Interessados: Tarcísio José Nonato, Marta Margarida Kirchitner, E.M.P.G. Professora Isabel Vieira Ferreira e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de abuso de autoridade e maus tratos à aluno praticada por servidora municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 72.119/98 7 vol. Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Banespa - Banco do Estado de São Paulo e Encol S/A Engenharia Comércio e Indústria
Assunto: Eventual improbidade administrativa de funcionários na concessão irregular de financiamento de crédito imobiliário
CIDADANIA
Protocol. Nº 76.148/99 1 vol. Avaré
Interessados: George Frederic Gibbons Prahl, Joselyr Benedito Silvestre e Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Apuração de irregularidades na edificação de muros na Rua Ananias Pires
CIDADANIA
Protocol. Nº 89.285/99 2 vol. Capital
Interessados: Secretaria Municipal dos Transportes
Assunto: Apuração de irregularidades na área de competência de secretaria
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 49.637/00 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Poxoreo Mineração Ltda e Secretaria Estadual da Saúde - Grupo de Vigilância Sanitária
Assunto: Irregularidades com exploração de água mineral (01 anexo)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 49.646/00 1 vol. Ribeirão Pires
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Nec do Brasil S/A
Assunto: Falta de instalação de linhas telefônicas no prazo contratado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.147/00 1 vol. Ilhabela
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Drogaria Itaquanduba e outras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial (01 apenso)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.153/00 1 vol. Barueri
Interessados: Sociedade São Vicente de Paulo (Loteamento 'Jardim São Vicente de Paulo')
Assunto: Cobrança indevida de taxa de minuta para outorga de escritura de compra e venda
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.164/00 1 vol. São José dos Campos
Interessados: Associação dos Moradores do Bairro D. Pedro II, Sociedade Amigos de Bairro do Conjunto D. Pedro II e CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas cláusulas contratuais do contrato de promessa de compra e venda referentes ao reajuste das prestações
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.213/00 1 vol. Capital
Interessados: Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda e BCP - Telecomunicações
Assunto: Telefonia celular - Suspensão temporária dos serviços possível somente nos casos de furto ou roubo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.214/00 1 vol. Capital
Interessados: Teleprotel Comunicações S/C Ltda
Assunto: Empréstimo de dinheiro a juros abusivos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.215/00 2 vol. Capital
Interessados: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, SEPA - Centro Comunitário do Tatuapé e Vilas Adjacente4s e SEPA - Assistência Odontológica S/C Ltda
Assunto: Serviços inadequados em prejuízo patrimonial do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.410/00 2 vol. Araraquara
Interessados: Companhia de Habitação Popular Bandeirante - Cohab Bandeirante e Adquirentes de imóveis situados no Jardim Selmidei
Assunto: Eventual descumprimento contratual - entrega de unidades residenciais sem o devido acabamento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.425/00 1 vol. Valinhos
Interessados: Luís Carlos Stocco
Assunto: Apuração de uso irregular de agrotóxico não permitido na cultura de morangos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.742/00 1 vol. Barueri
Interessados: Alpha Club do Brasil Ltda
Assunto: Induzimento de consumidores à participação de ganhos financeiros conhecidos como 'Pirâmide' - (01 apenso)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.824/00 1 vol. Limeira
Interessados: COREN - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde de Iracemápolis
Assunto: Falta de profissionais enfermeiros durante o período de funcionamento de atendimento público à saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.835/00 1 vol. Piraju
Interessados: Prefeitura Municipal de Manduri e Benvinda de Jesus Tempesta
Assunto: Apuração de eventual cobrança abusiva no fornecimento de água pela Prefeitura
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.161/00 2 vol. Capital
Interessados: Brasil Diet Power Products Ltda, Fenarc Participação e Empreendimentos S/C Ltda e Cenacon
Assunto: Publicidade enganosa e irregularidade por falta de registro junto ao Ministério da Saúde - (4 Day Diet)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.578/00 1 vol. Mogi Guaçu
Interessados: Drogatem Guaçu Ltda e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.090/00 1 vol. Marília
Interessados: ACIM-Associação Comercial e Industrial de Marília (Sergio Lopes Sobrinho-Presidente) e Feira Nacional dos Fabricantes
Assunto: Apuração de mercadorias sem etiquetas com preços à disposição dos consumidores
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.098/00 1 vol. Santos
Interessados: Iracema Maria da Silva e Data Control Comércio e Serviços em Informática Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades cometidas por empresa - curso de informática
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.099/00 1 vol. Santos
Interessados: Hélcio da Silva, General Motors do Brasil Ltda e Sulpave - Sul Paulista Veículos Ltda
Assunto: Automóvel - defeito - risco à vida do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.213/00 1 vol. Presidente Bernardes
Interessados: Valquíria Ferreira, Maria Cícera Milhorança, Marcia Regina Maturano, Maria Solange Serles Gasparim e Alvino Galavea Perretti
Assunto: Apuração de eventual violação das normas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de gás - GLP
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 54.215/00 1 vol. Amparo
Interessados: Luciana Neves Sanches Manso de Almeida e Associação de Defesa do Consumidor - ADECOM - Amparo
Assunto: Cobrança de taxas de pacientes do SUS, para encaminhamento à hospitais da rede pública de São Paulo
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 52.141/00 1 vol. Capital
Interessados: Vanessa Chalão de Castro Lobo e Jhonathan de Castro Belo de Carvalho
Assunto: Doação de órgão intervivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.519/00 1 vol. Capital
Interessados: Augusto Kuhl e Hospital São Paulo
Assunto: Cancelamento de cirurgia pré-agendada
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.520/00 1 vol. Capital
Interessados: Mariodina Ferreira da Fonseca e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Não fornecimento do medicamento 'Hydree 500'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 48.284/00 2 vol. Capital
Interessados: Vicente Cândido (vereador), CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.205/00 1 vol. Sumaré
Interessados: Daniel Chiaffitelli Menezes
Assunto: Esbulho possessório em áres particulares - Hortolândia
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.414/00 1 vol. Sorocaba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de construções eventualmente irregulares nas proximidades de imóveis tombados
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.392/00 1 vol. Marília
Interessados: Loteamento Bairro Vila Operária de Alimentação - I
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.393/00 1 vol. Marília
Interessados: Loteamento Bairro Vila Operária de Alimnetação - II
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.412/00 1 vol. Itaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaí, Adão Gomes e outros (Loteamento 'Vale das Águas' - Enseada Santa Madalena)
Assunto: Irregularidade na implantação de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.512/00 1 vol. Capital
Interessados: Cristóvão Gomes da Silva (Pastor Gomes), José Viviani Ferraz (vereador) e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de ocupação de área pública e construção irregular na Praça Domingos Gouveia
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.513/00 1 vol. Capital
Interessados: José Figueiredo, ASPROM - Associação Pró-Morar dos Funcionários Públicos e Autárquicos da Capital e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.744/00 1 vol. Barueri
Interessados: Antonio Sérgio Moutinho
Assunto: Implantação de loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.745/00 1 vol. Barueri
Interessados: Armindo dos Santos Neto
Assunto: Implantação de parcelamento clandestino do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.055/00 2 vol. Capital
Interessados: Bar e Discoteca Unique (ex- Bar Cabral)
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento - Ruídos Urbanos e Segurança em Edificações (01 apenso e 01 anexo)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.692/00 1 vol. Mogi Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Loteamento Jardim Anhumas e Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 53.693/00 1 vol. Mogi Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, Loteamento Jardim Taguá e Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 54.165/00 1 vol. Capital
Interessados: L'Hasta Oriental Rug e/ou L'Hasta Galeria de Arte e Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento (01 apenso)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.669/00 1 vol. Capital
Interessados: Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Franca, Valdomiro Barbosa Mococa - ME, Revista Star Virgem e distribuidora Fernando Chinaglia
Assunto: Possível divulgação de fotografias pornográficas com utilização de menores de idade por revista comercializada em bancas de jornais (01 apenso)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 49.092/00 1 vol. Praia Grande
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Praia Grande
Assunto: Averiguação das condições de efetiva implementação das medidas sócio-educativas a serem cumpridas em meio aberto
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.145/00 1 vol. Rosana
Interessados: Centro de Apoio Opercional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude
Assunto: Descentralização do atendimento ao adolescente autor de ato infracional
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.157/00 1 vol. Taquaritinga
Interessados: Parque Infantil 'Dona Rosa Mucci Ordini', Secretaria Municipal da Educação, Josefa Aparecida Sena Gombio e outros
Assunto: Irregularidades no fornecimento de ensino aos alunos da pré-escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.931/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Rosana Aparecida Coura e Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de falta de vaga em creche municipal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.932/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Maria José Pereira dos Santos e Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de falta de vaga em creche municipal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.933/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Aparecida de Lourdes Gino, C.M.D.C.A. - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Jaci
Assunto: Apuração da qualidade da merenda nas escolas do município de Jaci
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.934/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Conselho Tutelar de Mirassolândia e E.E. 'Joaquim Mendes Pequito'
Assunto: Apuração de brigas frequentes defronte a escola estadual
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.230/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Tutelar I de Ribeirão Preto, Toldorella Comercial Ltda ME e Reylon Panfletagem
Assunto: Trabalho vedado em lei
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.231/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Café Cancun
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas a adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.245/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Tutelar I e Bar Vila do Açaí
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas a adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.973/00 1 vol. Capital
Interessados: Rede Bandeirantes de Televisão (Programa Olga Bongiovanni) e Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça
Assunto: Denúncia de apresentação de imagens impróprias ao público infanto juvenil em programa televisivo matutino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 54.101/00 1 vol. São Roque
Interessados: Prefeitura Municipal de São Roque
Assunto: Políticas públicas municipais de atendimento às crianças e adolescentes
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 30.807/99 1 vol. Palestina
Interessados: Pérsio José Pastana (Fazenda Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Corte de 43 (quarenta e três) árvores de vegetação nativa e desmatamento de área
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.104/00 1 vol. Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e Construtora Gautama Ltda
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente (canalização de córrego em área urbana)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.105/00 1 vol. Presidente Prudente
Interessados: Gilberto Orlando Ederli (Sítio São Marcos)
Assunto: Execução de barragem
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.228/00 1 vol. Paulo de Faria
Interessados: Alvino José Alves
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante construção
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.229/00 1 vol. Paulo de Faria
Interessados: Pedro Nunes da Silva
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante movimentação de terra
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.236/00 1 vol. Paulo de Faria
Interessados: Carlos Alberto Mariano
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante construção
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.237/00 1 vol. Paulo de Faria
Interessados: Lair Vilella Garcia (Estância Marimbondo)
Assunto: Dano ambiental por corte de árvores de vegetação nativa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.238/00 1 vol. Paulo de Faria
Interessados: Eurípedes Guilherme Queiroz (Fazenda Santa Maria)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante construção de rancho
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.239/00 1 vol. Paulo de Faria
Interessados: Luiz Antônio Soato
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante construção
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.240/00 1 vol. Paulo de Faria
Interessados: S. Ribeiro e Cia. Ltda - ME (Hotel Morada do Sol)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação, mediante construção de barracão
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.241/00 1 vol. Paulo de Faria
Interessados: Orestes Martins de Menezes (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante construção e movimentação de terra
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.242/00 1 vol. Paulo de Faria
Interessados: Dirceu Rodrigues (Estância Bonanza)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante movimentação de terra
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.243/00 1 vol. Paulo de Faria
Interessados: Geraldo Manoel de Souza
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante construção
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.389/00 1 vol. Taubaté
Interessados: Fazenda São Benedito
Assunto: Corte de vegetação de mata natural (capoeira) sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.413/00 1 vol. Jundiaí
Interessados: Ângelo Ossamu Ichikawa (Fazenda Bonifácio - Gleba B)
Assunto: Danos ambientais decorrentes de abertura de canal e supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 51.415/00 1 vol. Sorocaba
Interessados: S/A Indústrias Votorantim - Unidade II, Cetesb e Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora
Assunto: Poluição atmosférica causada por emissão de particulados e óxidos de enxofre
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.144/00 1 vol. Junqueirópolis
Interessados: Hidesuki Yaji e Aramaki Girou (Chácara Califórnia)
Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente, mediante emprego de fogo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.152/00 1 vol. Cajuru
Interessados: Thaís R. F. Garcia e Prefeitura Municipal de Cajuru (Sítio São João)
Assunto: Supressão de vegetação em área de reserva ecológica, mediante ação de fogo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.155/00 1 vol. Batatais
Interessados: Roberto Geraldo Covas (Fazenda São Geraldo)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante gradeação para plantio de hortaliças
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.156/00 1 vol. Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo e Cetesb
Assunto: Irregularidades na disposição de lixo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.158/00 1 vol. São Carlos
Interessados: Kazuo Aisawa (Chácara Centenário)
Assunto: Supressão de vegetação em reserva ecológica, mediante uso de trator com roçadeira e construção de tanque
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.159/00 1 vol. Santos
Interessados: Benedito Nagliate e Orlando Trevisan (Fazenda Guaporé)
Assunto: Ausência de reserva legal averbada
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.160/00 1 vol. São Carlos
Interessados: Rei do Entulho - Casa Terra, Irmãos Derigge Ltda, Laércio Rosa, Luís Antonio Brunheira e Alberto Ávila
Assunto: Depósitos de entulho e areia (01 apenso)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.161/00 1 vol. São Carlos
Interessados: UFSCAR - Fundação Universidade Federal de São Carlos
Assunto: Danos ambientais mediante emprego de fogo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.162/00 1 vol. São Carlos
Interessados: Regynaldo Zavaglia Junior (Estância Suiça)
Assunto: Danos ambientais mediante emprego de fogo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.163/00 1 vol. Itatiba
Interessados: Jonathan Motta Salgado
Assunto: Corte de vegetação natural do tipo capoeira, mediante uso de machado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.165/00 4 vol. Praia Grande
Interessados: Profundir S/A Produtos para Aciária e Fundição e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Danos ambientais decorrentes de abandono de resíduos sólidos no terreno da empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.391/0 1 vol. Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Jornal 'A Tribuna', SABESP e SEDURBAM
Assunto: Vazamento de água no beco 154 da Favela Alemoa, junto à Marginal da Via Anchieta
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.395/00 1 vol. Macaubal
Interessados: Mário Garcia da Costa Filho (Fazenda Volta Grande)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante aração e movimentação de terra
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.399/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Fischer S/A Agropecuária (Fazenda Citrícola)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante cultivo de laranja
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.400/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Fischer S/A Agropecuária (Fazenda Citrícola)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante instalação de bomba para irrigação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.401/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Fischer Agropecuária S/A (Fazenda Citrícola)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante construção de dique
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.402/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Leão & Leão Ltda
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica e abertura de canal para drenagem de água, sem autorização do órgão ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.403/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Osvaldo Bernardes Ferreira Sobrinho (Chácara Sol Nascente)
Assunto: Dano ambiental em reserva ecológica - construção de tanques para piscicultura e roçada de foice
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.404/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Izidoro Bombarda Filho (Sítio Santa Inácia)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação de reserva ecológica, mediante gradeação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.405/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Fischer S/A Agropecuária (Fazenda Citrícola)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica, mediante construção de ponte de madeira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.406/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Fischer S/A Agropecuária (Fazenda Citrícola)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante construção de bomba para irrigação e plantio de laranja
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.407/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Luiz Tukio Inada (Sítio Corregozinho)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica, mediante cultivo de hortaliças
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.408/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Valter Rosa (Fazenda Santa Elisa)
Assunto: Supressão com uso de moto serra de vegetação do tipo capoeira, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.409/00 1 vol. Marília
Interessados: Aldo Pedro Conelian e Bar e Mercearia Oliveira
Assunto: Poluição sonora - alto volume de sons
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.411/00 2 vol. Araraquara
Interessados: DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (Fazenda Fitti - propriedade de Emerson Fittipaldi
Assunto: Apuração de eventual impacto ambiental decorrente da construção da estação de tratamento de esgoto pelo DAAE
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.413/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Usina Zanin Açúcar e Álcool Ltda (Fazenda São Joaquim)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante roçada com uso de foice
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.414/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Marcelo Garcia Pereira (Estância Querência)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante cultivo de frutas e hortaliças, emprego de fogo e abertura de canal para drenagem
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.415/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Roberto Dela Colleta (Sítio Pousada das Garças)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante cultivo de milho
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.416/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Luiz Carlos da Silva
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante construção de drenos e tanques em chácaras
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.417/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Samir Safadi e outro (Fazenda Primavera)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante uso de foice
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.418/00 1 vol. Araraquara
Interessados: João Teixeira Rossi (Sítio São Jose´)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante gradeação e abertura de canal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.419/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Lourival Del Passo (Fazenda Santa Elisa)
Assunto: Impedimento de regenração de vegetação em reserva ecológica mediante uso de ferramentas manuais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.420/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Luiz Tukio Inada (Sítio Corregozinho)
Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira mediante fogo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.421/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Agropecuária Boa Vista S/A (Fazenda Marilú)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante emprego de máquina agrícola
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.422/00 1 vol. Araraquara
Interessados: José Constante Duarte Novaes (Fazenda Santa Elisa)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante uso de retroescavadeira e ferramenta manual
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.423/00 1 vol. Marília
Interessados: Antonio Tadeu da Silva (vereador) e Prefeitura Municipal de Ocauçu
Assunto: Apuração de dano ambiental - esgoto a céu aberto
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.424/00 1 vol. Valinhos
Interessados: Luis Carlos de Moraes e John Willian Henesse (Fazenda Santo Antonio das Cachoeiras)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira através de depósito de areia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.427/00 1 vol. Valinhos
Interessados: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A
Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteira, através de trator
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.697/00 1 vol. Taubaté
Interessados: Antonio Moreira da Silva - Sítio Gramado - Esplanada Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda
Assunto: Supressão de vegetação em reserva ecológica sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.735/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Maria Helena Moratti Jacomelli (Chácara Nossa Senhora das Graças)
Assunto: Corte de vegetação do tipo capoeira considerada de preservação permanente mediante uso de foice
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.825/00 1 vol. Cardoso
Interessados: Christovan Lenin de Souza Haro (Fazenda De Haro)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.826/00 1 vol. Cardoso
Interessados: Davi de Souza Bueno (Sítio Vale do Rio Preto)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante cultivo de algodão
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.829/00 1 vol. Itanhaém
Interessados: Moradores do Bairro Belas Artes e Maria da Penha Lopes Ribeiro (Associação Desportiva Vila Nova - 'Forró Berrante de Ouro')
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.830/00 1 vol. Itanhaém
Interessados: Comunidade Evangélica 'Amor e Vida de Itanhaém'
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.831/00 1 vol. Cajuru
Interessados: Eliane Fausta Reis (Sítio Santa Matilde)
Assunto: Supressão de vegetação tipo cerrado, para abertura de acesso à propriedade particular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.922/00 1 vol. Panorama
Interessados: Osvaldo Campo Dall´Orto (Fazenda Pindaúba)
Assunto: Apuração de dano ambiental em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.930/00 1 vol. José Bonifácio
Interessados: Jair Felix de Mendonça (Estância Mendonça)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante construção de rancho de alvenaria
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.935/00 1 vol. Taubaté
Interessados: Geraldo de Souza Dias
Assunto: Movimentação de terra mediante obra de terraplenagem, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.936/00 1 vol. Franca
Interessados: Otaviano Dias Bastos Filho (Chácara Santa Izabel)
Assunto: Danos ambientais em área de vegetação nativa com emprego de fogo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.937/00 1 vol. Mirassol
Interessados: Conceição Aparecida Soares de Carvalho, Lava-Jato 'Dney', Prefeitura Municipal de Mirassol e outros
Assunto: Poluição atmosférica causando riscos à saúde da população
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.941/00 2 vol. Sorocaba
Interessados: Johnson Controls, Varta Baterias Ltda, Saturnia Hawker Sistemas de Energia Ltda - Grupo Microlite e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Degradação ambiental no bairro do Eden, devido a contaminação por chumbo do solo e da água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.942/00 1 vol. Votuporanga
Interessados: Antônio Bertoco e Antônio Aparecido Fernandes (Sítio São Judas)
Assunto: Falta de licença ambiental para corte de árvores isoladas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.955/00 1 vol. Caraguatatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, Emi Nakayama Kutomi, Regina Sumie e outros
Assunto: Corte de árvores secas na rua Gabriel Fagundes da Rosa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.120/00 1 vol. Capital
Interessados: Cooperauthon Garagem e Oficina de Ônibus Alternativos
Assunto: Apuração de construção irregular de garagem e oficina de ônibus em área de mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.121/00 1 vol. Capital
Interessados: Centro Automotivo Santa Rita Ltda e Solange Aparecida dos Santos
Assunto: Apuração de eventual vazamento de combustível em posto de gasolina
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.229/00 1 vol. Adamantina
Interessados: Prefeitura e Câmara de Flórida Paulista
Assunto: Criação do sistema de inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal, e adequação do Matadouro Municipal às exigências legais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.232/00 1 vol. Presidente Prudente
Interessados: Marcos Antonio de Souza (Porto de Areia Aruá Ltda ME)
Assunto: Execução de barragem e extração de areia sem licença ambiental (01 apenso)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.233/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Célio Tita (Chácara Santo Antonio)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante movimentação de terra com máquina agrícola, e construção de alvenaria
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.234/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Agropecuária Boa Vista (Fazenda Santa Maria)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante uso de trator de esteira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.235/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Associação Atlética Anchieta Araraquara
Assunto: Supressão de vegetação natural mediante cultivo de cereais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.236/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Antonio Gomes da Silva Neto
Assunto: Corte de 07 árvores mediante uso de moto-serra
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.237/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Suco Cítrico Cutrale Ltda - Fazenda Santa Amélia
Assunto: Supressão de vegetação natural mediante cultivo de laranja
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.238/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Ficher S/A Agropecuária - Fazenda Maringa
Assunto: Supressão de vegetação natural mediante execução de uma construção sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.239/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Paulo Aparecido Sanches Pires (Fazenda Fittipaldi - Emerson Fittipaldi)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante uso de trator com roçadeira e bosqueamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.240/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo - CODASP
Assunto: Supressão de vegetação considerada de preservação permanente, mediante uso de moto-serra, no horto florestal Monte Alegre
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.241/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Usina Zanin Açúcar e Álcool Ltda (Fazenda São Joaquim)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação de reserva ecológica, mediante plantio de cana-de-açúcar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.242/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - DAAE
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação de reserva ecológica, mediante depósito de terra
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.243/00 1 vol. Araraquara
Interessados: Açucareira Corona S/A (Sítio Santo Antonio - Fazenda Pindorama)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante cultivo de cana-de-açúcar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.471/00 1 vol. Sertãozinho
Interessados: Marcelo Carboni
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante uso de enxada
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.472/00 1 vol. Altinópolis
Interessados: Helio Friguetto (Fazenda Serra da Boa Vista)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira com trator de lâmina
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.473/00 1 vol. Altinópolis
Interessados: José Luiz Sammarco Palma (Fazenda Apagapito)
Assunto: Apuração de danos ambientais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.474/00 1 vol. Batatais
Interessados: Luís Roberto Rigotto (Estância Santa Inês)
Assunto: Degradação ambiental decorrente de aterramento em área de reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.475/00 1 vol. José Bonifácio
Interessados: Marisa Garcia Barros Liebano (Fazenda Santa Rosa)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante emprego de máquina agrícola com lâmina
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.476/00 1 vol. José Bonifácio
Interessados: Angela de Fátima Medina (Sítio Luz do Sol)
Assunto: Queimada e roçada em vegetação nativa considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.477/00 1 vol. José Bonifácio
Interessados: Antonio Guapo (Rancho Heanlu)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante construção de rancho de alvenaria
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.478/00 1 vol. José Bonifácio
Interessados: José Antonio da Conceição Matos (Rancho Magali)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante construção de rancho de alvenaria
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.480/00 1 vol. IGARAPAVA
Interessados: Antonio Cândido Barbosa (Sítio Nossa Senhora das Graças)
Assunto: Corte de 43 árvores isoladas, sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.481/00 1 vol. Batatais
Interessados: José Osmir Tomazella (Fazenda Retiro da Ilha)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante gradeação, plantio de milho e soja
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.558/00 1 vol. São Vicente
Interessados: Sorveteria Princesa Ltda e Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Assunto: Funcionamento de fonte de poluição sem as devidas licenças de instalação e funcionamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.576/00 1 vol. São Vicente
Interessados: Valdirene Oliveira de Carvalho
Assunto: Poluição sonora oriunda de bailes de forró
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.577/00 1 vol. Orlândia
Interessados: Ademir Barbosa Giro, Edmilson Aparecido dos Reis, Raquel Abdalla Scarella e outros, Choperia Baturité e Restaurante São Judas
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.615/00 1 vol. Capital
Interessados: Maria Aparecida Lessa Briganti
Assunto: Poluição ambiental causada por marcenaria localizada na Avenida Sapopemba, 373
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.616/00 1 vol. Capital
Interessados: Secretaria das Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Aterro clandestino na rua Antonio Ramiro da Silva,s/nº, Jardim do Lago
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.694/00 1 vol. Santos
Interessados: CONDEPASA-Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos e Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais impactos que a reforma prevista pela Secretaria de Cultura poderá causar no prédio da antiga Casa da Câmara e Cadeia Velha de Santos que abriga a Delegacia de Cultura de Santos - ( 01 apenso )
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.695/00 1 vol. Taubaté
Interessados: Benedito Orlando da Cruz - Sítio Gramado - Esplanada Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda
Assunto: Supressão de vegetação em reserva ecológica sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.698/00 1 vol. Taubaté
Interessados: Ariovaldo Pereira Gama - Sítio Gramado - Esplanada Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda
Assunto: Supressão de vegetação em reserva ecológica sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.699/00 1 vol. Taubaté
Interessados: Sebastião Carlos dos Santos - Sítio Gramado - Esplanada Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda
Assunto: Supressão de vegetação nativa em reserva ecológica sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.700/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Orlando Barbosa de Carvalho e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Poda drástica de 03 árvores do tipo sete-copas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.701/00 1 vol. Ribeirão Preto
Interessados: Rosana Gui e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Lesão à 01 árvores tipo sete-copas mediante anelamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.702/00 1 vol. Mongaguá
Interessados: Edno Tamagnini
Assunto: Desmatamento sem licença ambiental no centro de Mongaguá
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.703/00 1 vol. Guaratinguetá
Interessados: Antonio Tireli
Assunto: Apuração de eventual infração ambiental através de queimada em terra arrendada
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.705/00 1 vol. Morro Agudo
Interessados: Márcia Garcia Pereira Ribeiro - Fazenda Lagoa do Mato
Assunto: Dano ambiental mediante uso de máquina em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.706/00 1 vol. Morro Agudo
Interessados: Carlos Roberto Rosa - Fazenda Santana de Guanabara
Assunto: Supressão de vegetação em reserva ecológica mediante uso de máquina
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.091/00 1 vol. Marília
Interessados: Padaria e Panificadora Delícia, moradores da Nova Marília e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Perturbação do sossego público
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.092/00 1 vol. Nova Granada
Interessados: Ricardo José Pereira (Fazenda Flamboyan)
Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteira mediante emprego de fogo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.095/00 1 vol. Cubatão
Interessados: Antonio Leoncio Lima e outros
Assunto: Poluição sonora em serralheria situada na rua Nadir Tereza Esteves, 365
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.100/00 1 vol. São Roque
Interessados: Antonio de Moraes e Abraão Felix Ehar
Assunto: Obstrução de córrego com alagamento de terrenos vizinhos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.102/00 1 vol. São Roque
Interessados: Sociedade dos Amigos das Chácaras Dora, Imperial e Viçoso, Manoel Bonifácio Cardoso e Elisa Pinto Cardoso (Sítio Viçoso)
Assunto: Dano ambiental mediante ateamento de fogo em vegetação e terraplanagem, visando a instalação de porto de areia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.103/00 1 vol. São Roque
Interessados: Deoclécio Sartoria e Mario Saraiva Filho
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.104/00 1 vol. São Roque
Interessados: SOS Manancial do Rio Cotia e VIAOESTE
Assunto: Obras de duplicação da SP 270 (Rodovia Raposo Tavares)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.105/00 1 vol. São Roque
Interessados: Metalur Ltda e Sociedade dos Amigos das Chácaras Dora, Imperial e Viçoso
Assunto: Emissão de poluentes e funcionamento irregular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.106/00 1 vol. São Roque
Interessados: Manuel Pereira da Rocha e Descartável Embalagens Ltda (Vivatec Produtos de Látex Ltda)
Assunto: Construção de edificação destinada à instalação de indústria para fabricação de artefatos de latex
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.210/00 1 vol. São José dos Campos
Interessados: Yuji Kumahara (Fazenda Quatro Irmãos)
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e construção de diques
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.212/00 1 vol. Leme
Interessados: Comissão do Meio Ambiente da 72ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil e SAECIL - Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme
Assunto: Explosão de dinamite de trecho do Córrego Constantino
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.219/00 1 vol. São José dos Campos
Interessados: José Carlos Batista ('Carlito')
Assunto: Supressão de vegetação rasteira com desvio de curso de rio em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.220/00 1 vol. Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa e CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança
Assunto: Corte de seringueira que estaria colocando em risco a incolumidade dos moradores da região
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.524/99 1 vol. Franca
Interessados: Ênio José Natal (Fazenda Estiva Pouso Alegre)
Assunto: Supressão de vegetação nativa, mediante uso de foice.
AVISO Nº 145/2000 - C.S.M.P., DE 21/07/2000
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. artigo 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 48.760/96 1 vol. Capital
Interessados: Transportadora Moral Ltda
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade do meio ambiente de
Trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 54.188/00 3 vol. Capital
Interessados: NAC Natura Agrícola e Construções Ltda e Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo
Assunto: Adequação sanitária e de segurança no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 68.653/96 2 vol. Capital
Interessados: Viação Cometa S/A
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade do meio ambiente de trabalho
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 64.367/98 1 vol. Batatais
Interessados: Roberto Antonio Benedini (Fazenda Uirapuru)
Assunto: Descumprimento de termo de acordo.
DIRETORIA GERAL
Despacho do Diretor-Geral de 21-7-2000
Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10261/68, o afastamento da Srª. Sandra Maria do Amaral, RG. 5.936.335, Assistente Técnico de Promotoria I, do SQC-I-QMP, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, ministrar aulas no Curso 'Drenagem Urbana', que será realizado na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, no período de 24 a 28/7/2000.
PORTARIA N.º 52/2000 - DG/MP, de 19 de julho de 2000.
Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º 000384/98 - Processo n.º.: 343/98 - Promptel Comunicações S/A.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora Telma dos Santos Costa, Oficial de Promotoria-Chefe, Matrícula n.º.: 001.737, R.G. nº 19.285.833-6, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 000384/98 - Processo n.º.: 343/98, que tem como objeto a locação de 04 (quatro) aparelhos rádio-chamada, alfanuméricos, dotados de 'display' de cristal líquido com capacidade para 18 (dezoito) dígitos e memória apta para armazenar, no mínimo 2.000 (dois mil) caracteres, abrangendo como área de cobertura a Capital, Municípios da Grande São Paulo, Baixada Santista e Interior.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a servidora Cleonice Vieira de Santana, Oficial de Promotoria, Matrícula n.º.: 205.380-8, R.G. nº 17.273.165-3, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 062/99 - DG/MP de 15 de abril de 1999.
PORTARIA N.º 53/2000 - DG/MP, DE 20 DE JULHO DE 2000.
Designa membros para a Comissão Julgadora de Licitações e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL, no uso de sua competência prevista no item 1 , da alínea 'a', do inciso I, do artigo 1º, do Ato n.º 223/98 - PGJ de 29 de dezembro de 1998, e à vista do disposto no § 4º do artigo 51, da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - A Comissão Julgadora de Licitações, constituída pelo Ato (N) n.º 92/96 - PGJ, de 10 de julho de 1996, passa a ter a seguinte composição:
I - como membros titulares, os servidores:
a) EVALDO DA COSTA AMORIM, RG. N.º 5.418.685-7, ocupante do cargo em comissão de Assistente Técnico de Promotoria II, matrícula n.º 098.066, como Presidente;
b) GILENO FERNANDES DA SILVA, RG. N.º 18.963.545, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria, matrícula n.º 003.096;
c) LUCELY CAJADO DE OLIVEIRA, RG. N.º 6.008.125-9, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Promotoria, matrícula n.º 002.787-1.
d) MARIA APARECIDA DOS REIS, RG. 12.113.253-5, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Promotoria, matrícula N.º 000.115-5
II - como Secretária: MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA, RG N.º 25.937.209-2, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria, matrícula 02348-0.
III - como membros suplentes, os servidores:
a) ATÍLIO FRASSETTO GOMES, RG. N.º 19.626.785, ocupante do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete II, matrícula n.º 003.097;
b) SIMONE FERREIRA DE SOUZA, RG. N.º 19.300.173-1, ocupante do cargo em comissão de Assistente Técnico de Promotoria I, matrícula n.º 000.154-4;
c) SELMA SAGLAUSKAS DIAS GAMBARINI, RG. N.º 16.508.695-6, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Promotoria, matrícula N.º 888.761.
d) ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS, RG. N.º 17.591.598, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Promotoria, matrícula n.º 001.718.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por necessidade de retificação - DOE 20.07.2000)
PORTARIA N.º: 54 - DG/MP, de 21 de julho de 2.000.
Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º 373/98 - Processo n.º.: 112/98-Promptel Comunicações S/A.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora TELMA DOS SANTOS COSTA, R.G. n.º.: 19.285.833-6, Oficial de Promotoria-Chefe, Matrícula n.º.: 001.737, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 373/98 - Processo n.º.112/98, que tem como objeto a locação de 06 (seis) aparelhos receptores portáteis de rádio-chamada, bem como prestação de serviços de recebimento de chamadas..
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a servidora CLEONICE VIEIRA DE SANTANA, R.G. n.º.: 17.273.165-3, Oficial de Promotoria, Matrícula n.º.: 205.380-8, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 18/99-DG/MP, de 06.03.99.
COMUNICADO Nº 023/2000-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, alteração dos prefixos de linhas telefônicas das Promotorias de Justiça da Região de Franca.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Praça Dr. José Arantes Junqueira, s/nº
CEP: 14300-000
ALTERAÇÃO:
DE --> 761-1162
PARA --> (016) 3761-1162
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODÓSQUI
Av. Papa João XXIII, s/nº
CEP: 14340-000
ALTERAÇÃO:
DE --> 664-2111
PARA --> (016) 3664-2111
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Av. Dr. Ismael Alonso Y Alonso, nº 2301
CEP: 14401-426
ALTERAÇÃO:
DE --> 723-9587
PARA --> (016) 3723-9587
DE --> 723-2415
PARA --> (016) 3723-2415
DE --> 722-9101
PARA --> (016) 3722-9101
DE --> 724-4010
PARA --> (016) 3724-4010
DE --> 722-1344
PARA --> (016) 3722-1344
DE --> 723-6224
PARA --> (016) 3723-6224
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ
Rua Carlos de Campos, 260
CEP: 14580-000
DE --> 831-2434
PARA --> (016) 3831-2434
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPUÃ
Av. Carlos Fernandes, nº 320
CEP: 14610-000
DE --> 832-1399
PARA --> (016) 3832-1399
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Rua Cap. Floriano José da Silva, 1063
CEP: 14500-000
DE --> 729-6299
PARA --> (016) 3729-6299
DE --> 839-0090
PARA --> (016) 3839-0090
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Rua Pedro Cristiano da Silva, 519
CEP: 14530-000
DE --> 835-2022
PARA --> (016) 3835-2022
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Rua Inácio Franco, 1385
CEP: 14640-000
DE --> 851-2659
PARA --> (016) 3851-2659
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Rua Padre Geraldo Trossel, 369
CEP: 14670-000
DE --> 847-1101
PARA --> (016) 3847-1101
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Praça Cel. Francisco Orlando, s/nº e Av. 5, 697
CEP: 14620-000
DE --> 726-4796
PARA --> (016) 3726-4796
DE --> 826-2309
PARA --> (016) 3826-2309
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Praça Magino Diniz Junqueira, 30
CEP: 14600-000
DE --> 818-0525
PARA --> (016) 3818-0525.
COMUNICADO Nº 025/2000-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, alteração dos prefixos nas Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais do Jabaquara e Promotoria do II Tribunal do Júri, conforme abaixo:
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA
Rua Joel Jorge de Melo, 424 - Jabaquara/São Paulo/SP.
CEP: 04128-080
ALTERAÇÃO:
DE --> 539-7155
PARA --> 5539-7155
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA
Rua Joel Jorge de Melo, 424 - Jabaquara/São Paulo/SP.
CEP: 04128-080
ALTERAÇÃO:
DE --> 539-6221
PARA --> 5539-6221
3ª 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA
Rua Joel Jorge de Melo, 424 - Jabaquara/São Paulo/SP.
CEP: 04128-080
ALTERAÇÃO:
DE --> 549-5206
PARA --> 5549-5206
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA
Rua Joel Jorge de Melo, 424 - Jabaquara/São Paulo/SP.
CEP: 04128-080
ALTERAÇÃO:
DE --> 549-7463
PARA --> 5549-7463
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DO JABAQUARA
Rua Joel Jorge de Melo, 424 - Jabaquara/São Paulo/SP.
CEP: 04128-080
ALTERAÇÃO:
DE --> 549-7410
PARA --> 5549-7410
DE --> 549-3386
PARA --> 5549-3386
PROMOTORIA DO II TRIBUNAL DO JÚRI
Rua Joel Jorge de Melo, 424 - Jabaquara/São Paulo/SP.
CEP: 04128-080
ALTERAÇÃO:
DE --> 574-7293
PARA --> 5574-7293
DE --> 574-5181
PARA --> 5574-5181
DE --> 574-5282
PARA --> 5574-5282
DE --> 549-6766
PARA --> 5549-6766
DE --> 573-9514 (FAX)
PARA --> 5573-9514 (FAX).
COMUNICADO Nº 027/2000-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, alteração do prefixo da linha telefônica da Promotoria de Justiça de Guaíra, conforme abaixo:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Av. 17, 414 - Centro - Guaíra/SP.
CEP: 14790-000
ALTERAÇÃO:
DE: ( (0xx17) 331-4662
PARA: ( (0xx17) 3331-4662
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO CEAF/ESMP - Nº 57/00
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Senhores Membros e Estagiários do Ministério Público, bem como aos demais Operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público promoverá SEMINÁRIO sobre o tema 'ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS E RESPONSABILIDADE FISCAL', conforme programação que segue:
DIA 28 DE JULHO - SEXTA-FEIRA
Horário: das 9 h às 17 h
Local: Fórum de Palmeira D'Oeste
Rua 15 de Novembro, 48/71
Palmeira D'Oeste - SP
MANHÃ:
TEMA: NOÇÕES GERAIS SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXPOSITOR:
HIPÓLITO MARTINS FILHO
Economista
Professor Universitário
Delegado do Conselho Regional de Economia e Contabilidade
DEBATEDORES:
CELSO CECÍLIO GASPARELLO
Promotor de Justiça aposentado
PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA
Advogado
TARDE:
TEMA: A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUAS PRINCIPAIS INOVAÇÕES
EXPOSITORES:
AIRES GALHEGO GARCIA
Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
PAULO MASSARO UESUGI SUGIURA
Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
PAULO CÉSAR DA SILVA NEVES
Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
COORDENAÇÃO GERAL:
RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO
Procurador de Justiça
Diretor da ESMP
COORDENAÇÃO LOCAL:
JOSÉ LOURENÇO ALVES
Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste
O evento destina-se preferencialmente aos membros do Ministério Público. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição; estagiários da Instituição e demais operadores do Direito ficarão com as vagas remanescentes.
INSCRIÇÕES GRATUITAS: de 20 a 27 de julho, das 9 às 17 horas, com Yuko, pelo telefone (0XX17) 651-1620.
OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
COMUNICADO CEAF/ESMP - Nº 58/00
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e Estagiários da Instituição, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, promoverão SEMINÁRIO sobre PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA', conforme programação que segue:
DIA 07 DE AGOSTO
HORÁRIO: das 9 h às 12 h
LOCAL: Procuradoria Geral de Justiça
Rua Líbero Badaró, 600 - 3º andar
Auditório Roberto Gugliotti (Salão Azul)
Abertura: JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO
Procurador-geral de Justiça de São Paulo
Expositor:
JOSÉ GREGORI
Ministro da Justiça
Coordenação Geral:
JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO
Procurador-geral de Justiça de São Paulo
RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO
Procurador de Justiça - Diretor da ESMP
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
Promotor de Justiça
Coordenador do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça Criminais
O evento destina-se aos membros do Ministério Público. Estagiários da Instituição ficarão com as vagas remanescentes.
INSCRIÇÕES GRATUITAS: de 24 de julho a 03 de agosto, das 10 às 18 horas, pelo telefone 257-2899, ramais 117 e 154.
OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
COMUNICADO CEAF/ESMP - Nº 59/00
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Senhores Membros e Estagiários do Ministério Público, bem como aos Servidores da Instituição, que a Escola Superior do Ministério Público promoverá, em conjunto com o 8º Núcleo Regional da ESMP- Vale do Paraíba e Litoral Norte, SEMINÁRIO sobre o tema 'ATO nº 212/99 - PGJ - CGMP - CSMP (Regulamenta as funções de Oficial de Promotoria nos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis)', conforme programação que segue:
DIA 11 DE AGOSTO - SEXTA-FEIRA
Horário: das 9 h 30 às 11 h 30
Local: Área Regional de Taubaté
Rua Sacramento, 150
Taubaté - SP
EXPOSITORES:
MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA
Procuradora de Justiça
Integrante do Conselho Superior do Ministério Público
JORGE LUIZ USSIER
Promotor de Justiça
COORDENAÇÃO GERAL:
RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO
Procurador de Justiça
Diretor da ESMP
COORDENAÇÃO LOCAL:
8º Núcleo Regional da ESMP - Vale do Paraíba e Litoral Norte
JOSÉ BENEDITO MOREIRA
Promotor de Justiça de Guará
MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO
Promotor de Justiça de São Luís do Paraitinga
O evento destina-se preferencialmente aos membros do Ministério Público. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição; estagiários e servidores da Instituição ficarão com as vagas remanescentes.
INSCRIÇÕES GRATUITAS: de 24 de julho a 08 de agosto, das 10 às 17 horas, com Luciana, pelo telefone (0XX12) 232-7311.
OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
