Diário Oficial MPSP - 22/08/2019
Diário Oficial
I - Portarias de 21/08/2019
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:
Autorizando:
nº 11474/2019 - Arthur Pinto de Lemos Junior, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros - Coordenador do CAO Criminal, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Curso Justiça Negociada - 'Colaboração Premiada' e 'Acordo de Não Persecução Penal', na cidade de Ilhéus/BA, no dia 6 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 68.466/2019)
nº 11475/2019 - Arthur Pinto de Lemos Junior, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros - Coordenador do CAO Criminal, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Curso Justiça Negociada - 'Colaboração Premiada' e 'Acordo de não Persecução Penal', na cidade de Vitória da Conquista/BA, no dia 11 de outubro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 68.466/2019)
nº 11476/2019 - Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, Assessor do CEAF/ESMP, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Minicurso Agência Criminal: proposta para uma nova atuação criminal no MP, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no dia 26 de agosto de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 67.809/2019)
nº 11477/2019 - Reynaldo Mapelli Junior, 28º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Assessor do CEAF/ESMP, a se ausentar de suas funções para participar, como professor, no 4º Curso de Extensão Universitária em Direito Sanitário, na cidade de Presidente Prudente/SP, no dia 15 de agosto de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 68.259/2019)
nº 11478/2019 - Fernanda Dolce, 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, a se ausentar de suas funções, para participar de Atividade no Projeto Promotoria Comunitária da Juventude, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de agosto de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 68.468/2019)
nº 11479/2019 - Fernanda Dolce, 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, a se ausentar de suas funções, para participar na Reunião de Trabalho na Promotoria de Justiça de Santo Amaro, na cidade de São Paulo/SP, no dia 23 de agosto de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 68.469/2019)
Designando:
nº 11480/2019 - Isabella Ripoli Martins, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 7, 8, 9, 12 e 14 de agosto de 2019.
(Pt. nº 67.877/2019)
nº 11481/2019 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos - Membro do GAEMA/PCJ-Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Mesa de Abertura do Seminário Ações e Práticas Ambientais Sustentáveis, na cidade de São Paulo/SP, no dia 7 de agosto de 2019.
(Pt. nº 67.875/2019)
nº 11482/2019 - Maria Cristina Pera Joao Moreira Viegas, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de agosto de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 11483/2019 - Cicero Jose de Morais, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de agosto de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
C - Assessoria
Designando:
nº 11484/2019 - Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500036-16.2019.8.26.0579, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São Luiz do Paraitinga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 68.290/19)
nº 11485/2019 - 2º Promotor de Justiça de Itararé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000312-34.2019.8.26.0279, distribuídos por dependência ao processo nº 0008309-03.2010.8.26.0279, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Itararé. (Pt. nº 67.783/19)
nº 11486/2019 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1016238-26.2019.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 68.497/19)
nº 11487/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XI - Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1002175-13.2019.8.26.0477 (nº de ordem 611/2019), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, a partir de 16 de agosto de 2019. (Pt. nº 68.401/19)
nº 11488/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pardo - Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002168-19.2014.8.26.0346, em trâmite pela 1ª Vara Judicial do Foro de Martinópolis, a partir de 8 de agosto de 2019. (Pt. nº 68.238/19)
nº 11489/2019 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Caraguatatuba, nos autos do processo nº 0004718-12.2017.8.26.0126, no dia 28 de agosto de 2019.
nº 11490/2019 - Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, no dia 16 de agosto de 2019. (Pt. nº67.882/19)
nº 11491/2019 - Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, no dia 19 de agosto de 2019. (Pt. nº67.882/19)
nº 11492/2019 - Fernanda Valeska Alvares Claro, 101º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 26 a 30 de agosto de 2019.
nº 11493/2019 - Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, no dia 16 de agosto de 2019. (Pt. nº67.882/19)
nº 11494/2019 - Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, no dia 19 de agosto de 2019. (Pt. nº67.882/19)
nº 11495/2019 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 21 a 31 de agosto de 2019.
nº 11496/2019 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia, de 5 a 9 de agosto de 2019. (Pt. nº68.112/19)
nº 11497/2019 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Amparo, de 27 a 31 de agosto de 2019.
nº 11498/2019 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, no dia 22 de agosto de 2019.
nº 11499/2019 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, no dia 26 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, no dia 28 de agosto de 2019.
nº 11500/2019 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 22 a 31 de agosto de 2019.
Republicadas:
nº 8784/2019 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 17 a 31 de julho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)
nº 9003/2019 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 16 a 22 e 24 a 31 de julho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/08/2019)
nº 9365/2019 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 17 a 31 de julho de 2019. (Pt. nº52.833/19)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2019)
nº 9554/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Andre Gandara Orlando
Caio Adriano Lepore Santos
Pedro dos Reis Campos
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/07/2019)
nº 9555/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Marcelo Santos Nunes (17 a 31)
Incluam-se:
Andre Gandara Orlando (2 a 16)
Caio Adriano Lepore Santos (2 a 16)
Pedro dos Reis Campos (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/07/2019)
nº 10181/2019 - Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia, de 5 a 9 de agosto de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2019)
nº 10254/2019 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 17 a 31 de agosto de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2019)
nº 10450/2019 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 3 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 1 de agosto, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 3 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 21 de agosto, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 21 a 31 de agosto de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/08/2019)
nº 10480/2019 - Denise Cristina da Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, nos dias 16 e 19 agosto de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2019)
nº 10563/2019 - Thalita Marques do Nascimento, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos, de 2 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 2 a 16 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, nos dias 22 e 27 de agosto de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/08/2019)
nº 11161/2019 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 17 a 31 de agosto de 2019. (Pt. nº63.586/19)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/08/2019)
nº 11273/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Luciana Vieira Dallaqua Vinci
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11275/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern
Gustavo Simioni Bernardo
Pedro dos Reis Campos
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11276/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Pedro dos Reis Campos (1 a 15)
Incluam-se:
Andre Gandara Orlando (1 a 15)
Caio Adriano Lepore Santos (16 a 30)
Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto (16 a 30)
Marcelo Santos Nunes (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11278/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Andre Luiz Marcassa (9 a 27)
Incluam-se:
Luciana Vieira Dallaqua Vinci (2 a 27)
Otavio Luiz Martins Leite (30/09 a 11/10)
Patricia Maria Sanvito (9 a 26)
Priscila Longarini Alves (30/09 a 16/10)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11386/2019 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da Incineração de Entorpecentes, na Comarca de Mauá, no dia 29 de agosto de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2019)
II - ATOS
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO N.º 67/2019 - PGJ, de 21 de agosto de 2019.
(Pt. nº 61.037/ 2019)
Cria Grupo de Trabalho para discutir aspectos técnicos e jurídicos relacionados a Políticas Públicas de sustentabilidade e qualidade ambiental relativas à elaboração, implementação e execução dos planos de manejo das unidades de conservação e áreas de proteção ambiental.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, especialmente da que lhe é conferida pelo artigo 19, X, 'c', da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993:
CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público a proteção do meio ambiente, na forma do inciso III, do artigo 129 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e a coletividade pela manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), atribuindo ao Ministério Público funções institucionais para a tutela desse direito (art. 127 e ss. da CF/1988);
CONSIDERANDO que o Centro de Apoio Operacional de Meio ambiente, Habitação e Urbanismo é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, incumbindo-lhe o exercício de atividades indutoras da política institucional, notadamente estimulando a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, para o alcance da necessária resolutividade, cumprindo-lhe, em especial, desenvolver estudos e pesquisas, criando ou sugerindo, para tanto, a criação de grupos e comissões de trabalho (art. 3º do Ato Normativo n.º 533/2008, item XXV);
CONSIDERANDO que nos termos do item X, do art. 3º do Ato Normativo nº 533/2008 - PGJ, de 29 de abril de 2008, compete ao Centro de Apoio Operacional, como órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, propor alterações legislativas ou a edição de normas técnicas aos órgãos públicos;
CONSIDERANDO que a atuação ministerial relativa às unidade de conservação faz parte do plano estratégico do Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a existência de inúmeras ações civis públicas e inquéritos civis em trâmite, cujo objeto, entre outros, é a elaboração e implementação dos planos de manejo, instrumentos essenciais para a gestão eficiente dos espaços especialmente protegidos;
CONSIDERANDO que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) tem recebido diversos planos de manejo para apreciação, os quais tem sido aprovados por maioria de votos;
CONSIDERANDO recente aprovação de dois importantes planos de manejo das Áreas de Proteção Ambiental Marinhas (APAs Marinhas) Litoral Centro e Litoral Sul;
CONSIDERANDO a elaboração, pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), de pareceres apontando insuficiência dos referidos planos para a garantia da qualidade ambiental, biodiversidade e sustentabilidade, além da previsão de regras capazes de colocar em risco a gestão democrática e participativa das APAs, além de outras inconsistências;
RESOLVE:
Artigo 1º - Criar junto ao seu Gabinete e sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Grupo de Trabalho multi-institucional na área de Meio Ambiente, para formar e uniformizar entendimentos, bem como propor estratégias de atuação a partir de premissas jurídicas e dos conteúdos, critérios e parâmetros técnicos fixados nas Políticas Públicas de sustentabilidade e qualidade ambiental, analisando inclusive a metodologia de elaboração dos planos de manejo, bem como sua implementação e execução;
Artigo 2º - Para a consecução de seus objetivos no que tange às unidades de conservação e APAs, competirá ao Grupo de Trabalho Estratégico:
I - efetuar levantamento quantitativo das unidades de conservação e APAs do Estado de São Paulo;
II - efetuar levantamento quantitativo das unidades de conservação e APAs que possuem planos de manejo;
III - efetuar levantamento quantitativo das unidades de conservação e APAs que não possuem planos de manejo e, ainda, daquelas cujos planos de manejo se encontram em andamento ou com prazo de renovação vencido;
IV - efetuar diagnóstico sobre a fase atual de implementação dos planos de manejo das unidades de conservação e APAs que os possuem;
V - efetuar diagnóstico sobre os objetivos alcançados com a implementação e execução dos planos de manejo;
VI - efetuar diagnóstico sobre quais objetivos ainda não foram alcançados com a execução dos planos de manejo, bem como do planejamento das ações necessárias para alcança-los e, ainda, o respectivo cronograma de ações, se possível com estimativas e custos;
VII - efetuar diagnóstico geral quanto à estrutura de recursos humanos (pessoal) existente nas unidades de conservação e APAs;
VIII - efetuar diagnóstico geral sobre a estrutura física e de pessoal quanto à (in) suficiência para atender as demandas pertinentes;
IX - efetuar diagnóstico sobre as questões orçamentárias, envolvendo as unidades de conservação;
X - efetuar diagnóstico do funcionamento dos conselhos consultivos das unidades de conservação, nos termos do art. 22 do Dec. Estadual nº 60.302/2014, Resolução SMA nº12, de 10/02/2017, com paridade na representação da sociedade civil com os entes públicos, nos termos do art. 5º, II, do Dec. Estadual nº 48.149/2003 (APA), arts. 6º, §1º, e 8º, §2º, do Dec. Estadual nº 49.672/2005 (UC de proteção integral), com conselho constituído a tempo de acompanhar a elaboração do plano de manejo (art. 4º, II, do Dec. Estadual nº 48.149/2003) e art. 10 do Dec. nº 51.246/2006 (ARIE);
XI - reunir-se, ordinariamente, para desenvolver seus trabalhos;
XII - reunir-se, extraordinariamente, sempre que necessário, com objetivos específicos e previamente inseridos em sua pauta;
XIII - efetuar o levantamento da legislação, doutrina e jurisprudência;
XIV - identificar os principais desafios para encaminhamento , elaboração, implementação e execução de planos de manejo adequados; promover o planejamento, deliberação de estratégias, metas e providências a serem adotadas para enfrentamento dos desafios e alcance de resolutividade;
XV - reunir e/ou elaborar material de apoio;
XVI - elaborar protocolos de atuação de forma a auxiliar o trabalho dos Promotores de Justiça;
XVII - efetuar o levantamento das instituições e órgãos envolvidos na elaboração, implementação e execução dos planos de manejo;
XVIII - analisar e discutir as medidas adotadas pelos Poderes Públicos, setores privados e sociedade civil para a elaboração , implementação e execução dos planos de manejo;
XIX - promover encontros temáticos, seminários ou outros eventos nas várias áreas do conhecimento associados ao tema, avaliar os resultados atingidos e os métodos adotados que podem ser revistos total ou parcialmente a qualquer tempo, por iniciativa dos integrantes do Grupo de Trabalho;
XX - programar formas e mecanismos de articulação com a sociedade civil, com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou com entes da Administração Pública direta ou indireta para consecução dos objetivos;
XXI - propor o estabelecimento de eventual cooperação técnica para a abordagem de questões específicas;
XXII - solicitar ou receber dos órgãos de execução e auxiliares do Ministério Público, de pessoas físicas ou jurídicas privadas, de agentes, autoridades, entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, informações, meios e dados necessários à consecução de seus objetivos;
Parágrafo único - Serão apresentados relatórios parciais, sendo que o relatório final do Grupo de Trabalho deverá ser apresentado ao Procurador-Geral de Justiça até o final do segundo semestre do ano de 2020, ocasião em que estarão encerradas suas atividades.
Artigo 3º - O Grupo de Trabalho será composto por membros e servidores do Ministério Público, designados pelo Procurador-Geral de Justiça e por representantes de instituições públicas e privadas convidadas.
§1º - O Grupo de Trabalho será presidido pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional da área do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, a quem incumbirá a elaboração de relatório final.
§2º - Poderão ser convidados a participar do Grupo de Trabalho, em caráter permanente ou eventual, profissionais das diversas áreas acadêmicas, sem remuneração.
Artigo 4º - A participação de membros e servidores do Ministério Público no Grupo de Trabalho será sem prejuízo de suas funções normais e não importará o recebimento de qualquer remuneração;
Artigo 5º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 068/2019 - PGJ, de 19 de agosto de 2019
Autoriza o recebimento em doação dos bens que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber em doação, sem encargos, do Excelentíssimo Senhor Doutor ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE, Douto Promotor de Justiça, 01 (um) Frigobar Consul Branco 80L - Modelo: CRCo8ABBNA - 220v, no valor estimado de R$ 700,00 (setecentos reais); 01 (um) Gaveteiro Volante 3 Gavetas Branco, no valor estimado de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); 01 (um) Jogo de Mesa c/4 Cadeiras - Brancas Plástico, no valor estimado de R$ 170,00 (cento e setenta reais) e 01 (um) Aparador em MDF branco, no valor estimado de R$ 300,00 (trezentos reais).
Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo os bens ser agregados à Promotoria de Justiça de Cubatão.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 069/2019 - PGJ, de 19 de agosto de 2019
Autoriza o recebimento em doação do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber em doação, sem encargos, da Ilustre Senhora ÂNGELA CRISTINA SANCHEZ BUCHALA, Diretora de Área do MP, um tanquinho New Pionner Black Colormaq, no valor total de R$ 349,01.
Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Diretoria Regional de São José do Rio Preto.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 070/2019 - PGJ, de 19 de agosto de 2019
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea 'b', do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Associação Amigos na Caridade, 01 (uma) cadeira de rodas dobrável, marca Confort, nº de série 0342886LY, no valor estimado de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Artigo 2.º- A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial do bem, devendo ser agregados à Promotoria de Justiça de Americana.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 071/2019 - PGJ, de 19 de agosto de 2019
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea 'b', do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Exma. Sra. Dra. Fabíola Castilho Soffner, 2ª Promotora de Justiça de Mauá, 01 (um) forno micro-ondas, cor branca, marca Electrolux, modelo MTO30, 127v, no valor estimado de R$327,98 (trezentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos).
Artigo 2.º- A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Mauá.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 23/07/19
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigo 33 'caput', da Lei Complementar nº 734/93 e do artigo 7º, §1º, incisos I e II, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, CONVOCA o Procurador de Justiça, Doutor JULIO CESAR BOTELHO, para exercer as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, à partir de 05/08/19, em substituição ao Conselheiro Doutor Pedro de Jesus Juliotti e em virtude da aposentadoria do Conselheiro Doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia.
(Republicado em virtude de necessidade de retificação)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 21/08/19
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigo 33 'caput', da Lei Complementar nº 734/93 e do artigo 7º, §1º, incisos I e II, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, CONVOCA a Procuradora de Justiça, Doutora NATÁLIA FERNANDES ALIENDE, para exercer as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, à partir de 26/08/19, em substituição a Conselheira Doutora Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles.
III - Avisos
Aviso de 16/08/2019
nº 319/2019 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2019, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 08/2018.
Avisos de 19/08/2019
nº 321/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária 'on line', no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia de 28 agosto de 2019, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de julho;
3. Comunicações do Secretário Executivo;
3. Apresentação do Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais sobre Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas;
5. Escala obrigatória de suplência para seções de julgamento;
6. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
nº 322/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2019 , que caso tenham necessidade de indicação de Promotor(a) de Justiça para auxiliar na fiscalização no dia da votação dos(as) candidatos(as) a membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) - em 06/10/19 - que encaminhem e-mail para [email protected] , indicando, se possível, o P.J. interessado. O pedido deve ser efetuado até o dia 30/09/19. .
nº 323/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2019, que caso tenham necessidade de convocação de servidor(es) para o dia da votação dos(as) candidatos(as) a membros do Conselho(s) Tutelar(es) - em 06/10/19 - que encaminhem e-mail para [email protected] . O pedido deve ser efetuado até 30/09/2019 .
nº 325/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 22 de agosto de 2019, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) 3º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó.
Avisos de 21/08/2019
nº 327/2019 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA TODOS os candidatos aprovados no XXIII Concurso de Estagiários do Ministério Público abaixo relacionados, para que compareçam nos locais, dias e horários a seguir especificados a fim de que, observada a ordem de classificação constante nas Listas Geral, Especial de Candidatos Negros e Especial de Candidatos com Deficiência, MANIFESTEM INTERESSE de serem designados para as vagas oferecidas neste aviso.
Os candidatos que manifestarem interesse por uma dessas vagas deverão providenciar a entrega dos documentos ao final relacionados, até 20/09/2019, e aguardar a convocação para posse, que se dará à medida que a documentação for recebida e conferida.
E para que todos tomem ciência, informa a seguir a relação dos candidatos convocados, os locais, data e horário de comparecimento e a relação de vagas disponíveis.
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
Local de Comparecimento: Av. Joaquim Pompeu de Toledo 1261 - Bairro Saudade
Araçatuba - SP - Fone (0xx18) 3303 7480
CANDIDATOS CONVOCADOS:
Classif Nome do Candidato Data Horário
G11 PEDRO RIZOLLI 02/09/2019 14H
G13 CAROLINA ARAÚJO DE SOUSA 02/09/2019 14H
G14 MARIANA APARECIDA DIAS BORGES 02/09/2019 14H
G25 JULYANA MEDINA PEDRO 02/09/2019 14H
G28 NATHALIA REALE DUSSO 02/09/2019 14H
G31 GABRIEL ZAMAI GALDEANO 02/09/2019 14H
G33 FERNANDO GUIDO 02/09/2019 14H
G35 WILLIAM DIAS DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G36 GABRIEL CORTEZ ORLANDO 02/09/2019 14H
G37 SAMUEL MAMORU DE FARIAS TAKAGUI 02/09/2019 14H
G38 FERNANDO PAROLARI RODRIGUES 02/09/2019 14H
G39 RAFAEL GIACOMELLI HOLLAND 02/09/2019 14H
G40 AMANDA TEDESCO MENDONÇA 02/09/2019 14H
G42 BRUNO PAVANELLI CANTIZANI 02/09/2019 14H
G43 RENAN DE PAULA RODRIGUES 02/09/2019 14H
G44 THAIS COLOMBO FARIA 02/09/2019 14H
G46 LETICIA SIMAO LOPES 02/09/2019 14H
G48 LUISA SILVA SOARES 02/09/2019 14H
G49 LAURA ELISE DE OLIVEIRA CANDIDO 02/09/2019 14H
G51 NILTON LUIS ABRÃO MARQUES 02/09/2019 14H
G53 LIDIA MIRIA PIRES SCHUINDT PELLOSO 02/09/2019 14H
G54 MONIQUE KAROLINE DEFFENDE 02/09/2019 14H
G55 LUCAS HENRIQUE REQUENA GARZOTTI 02/09/2019 14H
G56 JOÃO BRUNO RODRIGUES PALUDETTO 02/09/2019 14H
G57 STHEFANY ALINE LOPES PEREIRA 02/09/2019 14H
G58 BEATRIZ PEDROSO RODRIGUES 02/09/2019 14H
G59 ISABELLA MARIA SPADIN 02/09/2019 14H
G60 EDSON APARECIDO RAMALHO DA COSTA 02/09/2019 14H
G62 MARIA EDUARDA FÁVARO FREITAS 02/09/2019 14H
G63 LAURENNE FRANCISCO RIBEIRO 02/09/2019 14H
G64 LUÍS FELIPE BORELA PARPINELLI 02/09/2019 14H
G65 ISABELA SERAGUZI DONEGAR 02/09/2019 14H
G67 AUGUSTO KAISER IRIKURA PASQUALOTO 02/09/2019 14H
G70 MARCELO CAZERTA FIDELLES MAGOGA 02/09/2019 14H
G71 GABRIELA FRÉTOLA COSTA 02/09/2019 14H
G72 EDUARDO CESAR ALVES DAMAZO 02/09/2019 14H
G73 GABRIELA ARIANE DE OLIVEIRA DA SILVA 02/09/2019 14H
G74 JOSE ANTONIO VIEIRA SIQUEIRA JUNIOR 02/09/2019 14H
G75 BRUNA AKEMI MURAKAMI 02/09/2019 14H
G76 VITÓRIA CAPUANO MORAIS 02/09/2019 14H
G77 MARIANA RAMOS MILAN 02/09/2019 14H
G78 THAIS CRIVELARI ANTUNES 02/09/2019 14H
G79 TANIA REDOVAL MOURA 02/09/2019 14H
G81 SAULO CAPELARI JUNIOR 02/09/2019 14H
G82 JOÃO PEDRO RIBEIRO DIAS 02/09/2019 14H
G85 LUCAS SANTOS SOUZA 02/09/2019 14H
G86 BIANCA ANDRIONI RISTER DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G87 WESLLEY HENRIQUE DA SILVA 02/09/2019 14H
G88 LUCAS MUNHOZ GRASSI 02/09/2019 14H
G89 JOAO RAFAEL AZEVEDO PONTELLI 02/09/2019 14H
G91 PEDRO HENRIQUE JUSTI SOUZA 02/09/2019 14H
G92 ALEXANDRE MASCHIO DOMINGOS 02/09/2019 14H
G93 KAIC EDER NERI SILVA 02/09/2019 14H
G94 AURORA MARIA PEREIRA LIMA GONCALVES 02/09/2019 14H
G96 JAQUELINE MAZZO DA SILVA 02/09/2019 14H
G97 ARIEL CHRISTOVAM DE NADAI 02/09/2019 14H
G98 JÚLIA GALDEANO COMINARE 02/09/2019 14H
G99 NAYLLA SARAUZA FERRAZ DE MIRANDA 02/09/2019 14H
G100 DÉBORA NATALY GONZALEZ 02/09/2019 14H
G101 STTEFANY BARBOSA VIANA DA SILVA 02/09/2019 14H
G102 FERNANDA BANHI FONSECA 02/09/2019 14H
G103 GEOVANA REBECA DE FREITAS LEAL 02/09/2019 14H
G104 ABNER CARNEIRO ELIAS 02/09/2019 14H
G105 HURIEL BRAZ GOMES 02/09/2019 14H
G106 VINICIUS BASTOS CAPELARI 02/09/2019 14H
G109 LAURA BRITO DA SILVA 02/09/2019 14H
G110 PEDRO HENRIQUE MARIANO AMADOR SILVA 02/09/2019 14H
G112 RICARDO YUKIO OSHIMA 02/09/2019 14H
G113 DEBORAH SANTOS DI GIACOMO 02/09/2019 14H
G114 MATHEUS DE SÁ SIMON 02/09/2019 14H
G115 MILENA DE SOUZA ZINEZI 02/09/2019 14H
G116 LINDINEIS XAVIER DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G117 JOYCE GABRIELE OLIVEIRA GOMES DA SILVA 02/09/2019 14H
G118 JÚLIA MESQUITA DE ALMEIDA PRADO 02/09/2019 14H
G119 MARIA RITA SILVA DA MATA 02/09/2019 14H
G120 MATHEUS LUIS BRESIO EVANGELISTA 02/09/2019 14H
G121 FÁBIO UTIYKE FABRI 02/09/2019 14H
G122 FILIPE SILVA DE FIGUEIREDO 02/09/2019 14H
G123 GUILHERME DE LIMA ALVES VASCONCELOS 02/09/2019 14H
G124 CAROLINE RODRIGUES ALEXANDRINO 02/09/2019 14H
G125 ESTER DE SOUZA 02/09/2019 14H
G126 BRUNO MATTIUZZO DE CARVALHO 02/09/2019 14H
G127 INGRID WATERS TAVARES DE LUCENA 02/09/2019 14H
G129 THAINARA CARVALHO DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G130 MARINA ESPINDOLA DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G131 TATIANE RAPINA DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G132 JOAO IGOR DIAS DA COSTA 02/09/2019 14H
G133 ANA PAULA MARQUES DEFENDI 02/09/2019 14H
G134 MARIANA DE ALMEIDA DOS SANTOS VULPINI 02/09/2019 14H
G135 CAMILA PEREIRA PINTO 02/09/2019 14H
G137 LUCAS GABRIEL AUGUSTO HERNANDO 02/09/2019 14H
G138 ISABELA CRISTINA CELICE FRIGERIO 02/09/2019 14H
G140 CAROLINA NEVES JOAQUIM 02/09/2019 14H
G141 LUCAS STRINGHETTA ZULIANI 02/09/2019 14H
G142 CECILIA TARCIDIA DE PAULA 02/09/2019 14H
G143 JÉSSICA CAROLINE LEITE PEREIRA 02/09/2019 14H
G144 DANIEL BIAGGIONI LOPES 02/09/2019 14H
G145 LAÍS MAIMONE AZNAR 02/09/2019 14H
G146 GUILHERME FERREIRA 02/09/2019 14H
G147 ARTHUR DA SILVA BOSSO 02/09/2019 14H
G149 JOSE LOZANO FERNANDES NETO 02/09/2019 14H
G150 ANA LAURA GIROTTO OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G151 ISADORA DE CARVALHO RICCI 02/09/2019 14H
G153 MARCELA GIOVANA DA SILVA CHAVES 02/09/2019 14H
G154 BRUNA RAFAELA DE NADAI ALVES 02/09/2019 14H
G157 BRENO FRANCISCO TETZNER SOUSA 02/09/2019 14H
G159 EMANUELY DO PRADO BARBOSA MARTINS 02/09/2019 14H
G160 ECHLEY RILARWY DE SOUZA FREIRE 02/09/2019 14H
G162 JULIA CAROLINE VIANA 02/09/2019 14H
VAGAS DISPONÍVEIS:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 2 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 3 9H ÀS 13H
PJ DE BIRIGUI 1 13H ÀS 17H
PJ DE ILHA SOLTEIRA 1 9H ÀS 13H
PJ DE PEREIRA BARRETO 1 12H ÀS 16H
PJ DE VALPARAÍSO 1 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Local de Comparecimento: Av Getulio Vargas, nº 21-120 - Térreo Pq Jardim Europa - Bauru/SP
Telefone (14) 3321-6629 ou (14) 3321-6628
CANDIDATOS CONVOCADOS:
Classif Nome do Candidato Data Horário
G9 LARISSA LEISTENSCHNEIDER DA CRUZ 27/08/2019 14H
G14 GABRIEL ABUÁZAR GIAMPAULO 27/08/2019 14H
G21 BRUNA PIRES DE PAULA 27/08/2019 14H
G28 MARIA ALICE ROCHA 27/08/2019 14H
G30 THOMAS DE SOUZA ROSSETTI 27/08/2019 14H
G32 ANDRESSA ANTONIASSI 27/08/2019 14H
G33 GEAZI FLORIANO FERREIRA 27/08/2019 14H
G40 MARIANA SABONGI ALVES TOMAZELLI 27/08/2019 14H
G41 LUIZ FERNANDO KAKOI 27/08/2019 14H
G46 ISAAC GABRIEL CORREA NOCERA 27/08/2019 14H
G47 ANA BEATRIZ JERÔNYMO 27/08/2019 14H
G49 GIOVANA MARIA BALIE 27/08/2019 14H
G52 GIOVANA PEREIRA FRANZE 27/08/2019 14H
G55 FELIPE AUGUSTO MESSIAS DE ATAYDE 27/08/2019 14H
G57 ALICE MARTINS REGO E SILVA 27/08/2019 14H
G60 ISADORA RIBEIRO CORRÊA 27/08/2019 14H
G61 LETÍCIA CRISTINA DE OLIVEIRA EMYGDIO 27/08/2019 14H
G62 FERNANDA DE MELLO FERRARI 27/08/2019 14H
G64 NICOLLE PONTREMOLEZ VARALTA MARTINS 27/08/2019 14H
G66 LUANA MARCELLE PAGINI 27/08/2019 14H
G67 KEVIN RUFINO DA SILVA 27/08/2019 14H
G68 CAMILA MENEZES LAVAGNINI 27/08/2019 14H
G69 JÚLIA CESARIN MAITINO 27/08/2019 14H
G70 ISABELLA PEDRO PACHECO 27/08/2019 14H
G71 PAOLA CRISTINA PIVETTA 27/08/2019 14H
G73 LARISSA VITORIA TAQUES GOMES 27/08/2019 14H
G75 JAQUELINE APARECIDA MARTINS 27/08/2019 14H
G76 ELOANA BARBARRESCO RODRIGUES DE OLIVEIRA 27/08/2019 14H
G78 ANTONIO CARLOS DE CAMARGO 27/08/2019 14H
G82 JÚLIA LARA BALBO 27/08/2019 14H
G83 PRISCILA BARBOSA DE OLIVEIRA 27/08/2019 14H
G86 MARIA LAURA ROSSATTO FRANCO 27/08/2019 14H
G87 MICHAEL WILLIAM MIQUELINO ARAUJO 27/08/2019 14H
G88 GABRIEL FELIPE DE AQUINO 27/08/2019 14H
G90 NICOLE ARAUJO TORRES 27/08/2019 14H
G91 VINÍCIUS LUIZ BRANDÃO ARAÚJO 27/08/2019 14H
G93 LAURA MENEGUETI PEREIRA 27/08/2019 14H
G95 RAPHAEL MAXIMINO BARBOSA 27/08/2019 14H
G96 NARAY MAELE DE MELLO 27/08/2019 14H
G97 GISELE APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA 27/08/2019 14H
G98 MARIELLI MARIANO BATISTA 27/08/2019 14H
G99 MAYARA MIHOKO KODIMA CURY 27/08/2019 14H
G102 AMANDA RUBIO FERREIRA DE FIGUEIREDO 27/08/2019 14H
G109 AMANDA CAROLINE DE AZEVEDO MENDES SOARES 27/08/2019 14H
G110 MARIANA SOARES DE OLIVEIRA 27/08/2019 14H
G111 SOFIA MELLO MAGNONI 27/08/2019 14H
G112 KARINA CARLONI ROTONDARO 27/08/2019 14H
G114 ANA BEATRIZ CASTILHO FORNER 27/08/2019 14H
G115 GABRIELE BITENCOURT FARIA 27/08/2019 14H
G116 JULIA FOLKIS THEODORO 27/08/2019 14H
G117 GABRIEL LOURENCO ALVES 27/08/2019 14H
G119 NATHÁLIA CAROLINE TEIXEIRA 27/08/2019 14H
G120 THIAGO DE CARDOSO LIMA 27/08/2019 14H
G121 GABRIELLE MENDES VIEIRA 27/08/2019 14H
G122 GABRIELA DE CASTRO DAUN DO NASCIMENTO 27/08/2019 14H
G125 ANA CARINA ERNESTO JOSE 27/08/2019 14H
G127 BRUNO MARCOS IKEUTI 27/08/2019 14H
G130 PEDRO HENRIQUE DE MORAIS OLIMPIO 27/08/2019 14H
G131 GLENDA MADUREIRA 27/08/2019 14H
G132 LETICIA LOPES CICCOTTI 27/08/2019 14H
G133 LAÍS SIMÕES 27/08/2019 14H
G134 EDUARDA SAYURI YAMAUTI 27/08/2019 14H
G135 HIGOR AUGUSTO BATTAIOLA 27/08/2019 14H
G136 FERNANDA ANDREOTTI ROSALINO 27/08/2019 14H
G138 LETICIA LUIZA BRANDAO 27/08/2019 14H
G139 PEDRO CALDEIRA DE OLIVEIRA TEZANI 27/08/2019 14H
G140 LILLIAN THELEN APARECIDA DOS SANTOS 27/08/2019 14H
G143 RAFAELLA CAROLINE SIMÃO ALVARES 27/08/2019 14H
G144 AMANDA MARIA NOBREGA FRANCHI 27/08/2019 14H
G146 PATRICIA COLACITI MATOS 27/08/2019 14H
G147 JULIA BIANCÃO RODRIGUES 27/08/2019 14H
G149 CAROLINE DINIZ 27/08/2019 14H
G150 GIOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA 27/08/2019 14H
G151 BEATRIZ MARTTOS DOS SANTOS 27/08/2019 14H
G152 ALAN ALENCAR CASTIEL BARBOSA 27/08/2019 14H
G153 ISABELA GONÇALVES SOARES 27/08/2019 14H
G154 ANA LAURA DE OLIVEIRA 27/08/2019 14H
G155 IGOR AUGUSTO FARIA 27/08/2019 14H
G156 DENIS FANTINI 27/08/2019 14H
G157 GABRIELA POLONI MISSON REZENDE 27/08/2019 14H
G159 LAURA MARIA CARVALHO GABRIEL 27/08/2019 14H
G160 LETICIA MIRANDA BRIQUEZI 27/08/2019 14H
G161 ISADORA ALVES NARDELLI 27/08/2019 14H
G162 CAROLINA FARIA DO PRADO 27/08/2019 14H
G163 FELIPE DE MELO MUNHOZ 27/08/2019 14H
G167 MARIA TEREZA LOPES BENEDETI 27/08/2019 14H
G168 MURILO YUNG BIZZOTTO 27/08/2019 14H
G169 DIEGO GARCIA DORTA PERACOLI 27/08/2019 14H
G170 FERNANDA MANSANO DA COSTA 27/08/2019 14H
G172 GABRIELA VIANNA ROMANI 27/08/2019 14H
G174 MATHEUS FERNANDO CAMARGO SILVA 27/08/2019 14H
G177 FERNANDA RODRIGUES SANTOS 27/08/2019 14H
G178 VINÍCIUS SILVA LUIZ 27/08/2019 14H
G180 FELIPE HENRIQUE MACIEL DA LUZ 27/08/2019 14H
G181 FLAVIA FREITAS FERREIRA 27/08/2019 14H
G182 PEDRO HENRIQUE MANHONI RAMOS 27/08/2019 14H
G183 JOAO HENRIQUE PLENS CERMARIA 27/08/2019 14H
G184 LARISSA LUISA DE BORTOLO 27/08/2019 14H
G185 GUILHERME MADEIRA LIMA 27/08/2019 14H
G186 DENISE URBAN ARAUJO 27/08/2019 14H
G187 ISABELA GODOY VERDINI 27/08/2019 14H
G188 MATHEUS CAPELLI GAMA 27/08/2019 14H
G190 MARCELO LEAO FRANCISCO 27/08/2019 14H
G191 THAISA BELLOTTI SILVA 27/08/2019 14H
G192 LUCAS EMANUEL XAVIER DE PICOLOTTI 27/08/2019 14H
G193 RICHARD GOMES PEDROZO 27/08/2019 14H
G194 LAIS FERNANDA DO PRADO BATISTA 27/08/2019 14H
G195 GIULIA LOURENÇO MENDES 27/08/2019 14H
G196 TUANY PEREIRA RODRIGUES 27/08/2019 14H
G197 VITORIA GIROTTO FERREIRA 27/08/2019 14H
G198 FABIANE MASSOLINI MARCHESIN 27/08/2019 14H
G199 GABRIELA SHIRAOKA ADABO 27/08/2019 14H
G200 JÚLIA BORALLI 27/08/2019 14H
G201 CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA 27/08/2019 14H
G202 SABRINA CATIB COSTA BANNWART 27/08/2019 14H
G203 VINICIUS CALLE DE SOUZA MELO 27/08/2019 14H
G205 GABRIELLA CORREA DA SILVA 27/08/2019 14H
G206 VIRGINIA SOARES DE CHECHI 27/08/2019 14H
G208 RODRIGO BATISTA SALLES JUNIOR 27/08/2019 14H
G209 AMANDA GARCIA E SILVA 27/08/2019 14H
G210 ANA BEATRIZ ALVES ATILIO ERNESTO 27/08/2019 14H
G211 CAIQUE DE SOUZA PICHELI 27/08/2019 14H
G212 LEONARDO SAMPAIO CRUZ 27/08/2019 14H
G213 GIOVANNA DE CASTRO BERTO 27/08/2019 14H
G215 GABRIEL PEREIRA DIAS BATISTA 27/08/2019 14H
G216 ANNA CLARA MASSOLA MACHADO 27/08/2019 14H
G217 WESLEY ROGERIO OLIVEIRA DE MACEDO 27/08/2019 14H
G220 GABRIEL SAJOVIC PEREIRA 27/08/2019 14H
G221 NATHALIA FERREIRA DE FREITAS 27/08/2019 14H
G222 CAROLINE ALVES MANGILI 27/08/2019 14H
G224 SAMARA LAISA GONÇALVES DOS SANTOS 27/08/2019 14H
G225 MICHELLE APARECIDA MORAES DE SOUZA 27/08/2019 14H
G226 THAIS NARIANA FROIO 27/08/2019 14H
G227 MARIA LUISA TIELEMANS 27/08/2019 14H
G228 MARINA MARCHIORI MARQUES CARVALHO 27/08/2019 14H
G229 MARIA EDUARDA BAPTISTA 27/08/2019 14H
G230 THAMIRES TOLEDO JOHANSEN 27/08/2019 14H
G231 VITOR SOUZA JOSEPETTI 27/08/2019 14H
VAGAS DISPONÍVEIS:
ÁREA REGIONAL DE BAURU
LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CÍVEL DE BAURU 1 13H ÀS 17H
PJ CíVEL DE MARíLIA 2 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE BAURU 1 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE MARíLIA 1 13H ÀS 17H
PJ DE AGUDOS 2 13H ÀS 17H
PJ DE AVARÉ 2 9H às 13H
PJ DE AVARÉ 2 13H ÀS 17H
PJ DE BARIRI 1 13H ÀS 17H
PJ DE BORBOREMA 1 13H ÀS 17H
PJ DE CERQUEIRA CÉSAR 2 13H ÀS 17H
PJ DE CHAVANTES 1 13H ÀS 17H
PJ DE DUARTINA 1 13H ÀS 17H
PJ DE GARÇA 1 13H ÀS 17H
PJ DE IBITINGA 1 9H ÀS 13H
PJ DE JAÚ 2 9H ÀS 13H
PJ DE JAÚ 5 13H ÀS 17H
PJ DE MACATUBA 2 13H ÀS 17H
PJ DE PALMITAL 1 13H ÀS 17H
PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO 1 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Local de Comparecimento: Av Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, 1º andar (Auditório da Promotoria de Justiça de Campinas) - Jardim Santana
Campinas/SP - Telefone (19) 3578-8300
CANDIDATOS CONVOCADOS:
Classif Nome do Candidato Data Horário
G5 ISABELA ANDRETTA PENTEADO DE MOURA 03/09/2019 11H
G11 CAROLINE ISABEL SILVA 03/09/2019 11H
N9/G162 ISAAC FERNANDES DE ALMEIDA 03/09/2019 11H
G16 JOÃO ALDO NASSIF NETO 03/09/2019 11H
G17 JANE VIEIRA GOMES 03/09/2019 11H
G22 MATHEUS BRUNO MORETTI 03/09/2019 11H
G28 CRIZÁLIA MARIA DE OLIVEIRA TARIFA 03/09/2019 11H
N21/G360 LEIDIANE LUZ DE LIMA 03/09/2019 11H
G36 NATHALIA AUAD DE ANDRADE 03/09/2019 11H
G46 LUIZ FILIPE VALDO SIBINEL 03/09/2019 11H
G50 AMANDA HELENA SALVI PEREIRA 03/09/2019 11H
G51 CAMILA MENDES DE MORAES 03/09/2019 11H
N22/G374 BRUNO HIGINO DA SILVA 03/09/2019 11H
G54 JÚLIA DA SILVA PENNA CHAVES 03/09/2019 11H
G55 JOÃO PAULO OLIVEIRA MEDEIROS 03/09/2019 11H
G56 BRUNA HELENA ARO MISAILIDIS 03/09/2019 11H
G57 ISABELLA VITORIA ROSSETTI ZANOTTI 03/09/2019 11H
G59 VIVIAN ROSSATO HORII 03/09/2019 11H
G65 LUIZ CLAUDIO SEVILHA 03/09/2019 11H
G66 TALITHA RUANA CESAR MARTINEZ FURTADO 03/09/2019 11H
G67 ROMILDO RODRIGUES MEDEIROS 03/09/2019 11H
G70 BRENDA MARIA DA CUNHA BUENO 03/09/2019 11H
G71 GABRIELA FRANCISCO DE ANDRADE 03/09/2019 11H
G73 MIRELLA CAROLINE MOREIRA OLIVEIRA 03/09/2019 11H
G74 THAYNARA CARDOSO XAVIER 03/09/2019 11H
G76 LETICIA REIS SILVA RESENDE 03/09/2019 11H
G77 VICTORIA GARCIA NUNES ROSA 03/09/2019 11H
G79 MIRELLA NOGUEIRA COSTA 03/09/2019 11H
G80 BRUNO BALZANELLI PICOLO 03/09/2019 11H
G81 TIAGO PALMA EGYDIO GONÇALVES 03/09/2019 11H
G83 GABRIELA LOBRIGATE LUPINETTI 03/09/2019 11H
G84 MATHEUS VIEIRA PANARELLI 03/09/2019 11H
G85 ELEN VITORIA RIBEIRO GOMES 03/09/2019 11H
G87 FREDERICO ANTONIO LOPES CRUZ 03/09/2019 11H
G88 SUEIME ALMEIDA DOS SANTOS 03/09/2019 11H
G90 JULIA DUTRA BECK 03/09/2019 11H
G94 MATHEUS CARVALHO FREITAS 03/09/2019 11H
G96 ALESSANDRA RIBEIRO GALVAO TERRA 03/09/2019 11H
G99 JOÃO VICTOR DE MIRANDA THOMAZ DUARTE 03/09/2019 11H
G100 GABRIEL RIBEIRO DA SILVA 03/09/2019 11H
G101 ARYADNY SOUZA BERFANTE 03/09/2019 11H
G102 PATRICIA HELENA GUIMARAES TOSI SOARES 03/09/2019 11H
G104 NAIARA ALBINO DOS SANTOS 03/09/2019 11H
G105 PEDRO LEONARDO SOUZA SILVA 03/09/2019 11H
G106 THAINÁ PIRES DE SOUZA 03/09/2019 11H
G107 STEVEN SU HAU CHOW 03/09/2019 11H
G108 GIOVANA LISA PACE 03/09/2019 11H
G109 NATÁLIA ANDRADE DO Ó 03/09/2019 11H
G110 GIOVANNA OLIVEIRA VALENTIM 03/09/2019 11H
G111 FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO 03/09/2019 11H
G112 LARISSA BAPTISTA DE ANDRADE 03/09/2019 11H
G113 VICTOR HENRIQUE CIMAROLLI SOLIS 03/09/2019 11H
G115 ANA LAURA RIBEIRO BIZIGATO 03/09/2019 11H
G116 GABRIEL SPESSOTO BUTIGNOLI 03/09/2019 11H
G117 ISABELLE TRAVAIN ARAUJO 03/09/2019 11H
G118 ALICE MALDONADE BRYAN 03/09/2019 11H
G120 VICTORIA MARQUES DA SILVA DE OLIVEIRA 03/09/2019 11H
G121 THAIS DE CASTRO TRAMONTINI 03/09/2019 11H
G122 FERNANDA ROCHA PASTOR 03/09/2019 11H
G125 VITOR BEROL DA COSTA RIBEIRO DE PAIVA 03/09/2019 11H
G126 PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA LIMA SILVA 03/09/2019 11H
G127 CATHERINE KABBAD PRATES 03/09/2019 11H
G128 MARINA MANCHINI GALLO 03/09/2019 11H
G130 JÚLIA GOUVEA SANTOS 03/09/2019 11H
G133 LUIS GUSTAVO FERREIRA PAULINO 03/09/2019 11H
G136 FLÁVIA ORDONHA CECHINEL 03/09/2019 11H
G137 GABRIELA MESQUITA BARBOZA 03/09/2019 11H
G138 LUIS HENRIQUE HAYATO PEDROSO 03/09/2019 11H
G140 PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO COUTO 03/09/2019 11H
G141 SOFIA SANCHES BARHUN 03/09/2019 11H
G142 REBECA PARDAL BACHARELI 03/09/2019 11H
G143 LUISA IBLER BERNARDO FRACON 03/09/2019 11H
G145 BRUNA SOUZA DE ALENCAR 03/09/2019 11H
G147 CAIO TORRES DE MATOS 03/09/2019 11H
G148 DEBORAH LOPES MARQUES 03/09/2019 11H
G149 ROBERTA MORAES ANDRADE 03/09/2019 11H
G150 SARAH THIEMY KAWATO DOS SANTOS 03/09/2019 11H
G151 MARINA CALDEIRA LADEIRA 03/09/2019 11H
G152 RAFAEL MISKO PRECOMA 03/09/2019 11H
G153 WILLIAM BONATO SONCIN 03/09/2019 11H
G154 LUANA MARIA DA CUNHA BUENO 03/09/2019 11H
G155 JÚLIA TORRES 03/09/2019 11H
G156 MARCUS VINICIUS MARTINS BRASILEIRO 03/09/2019 11H
G159 ANDREIA MAGESTE FOULY MARTINS 03/09/2019 11H
G161 RENE PEREIRA DA CRUZ 03/09/2019 11H
G163 MANUELA TARANTO 03/09/2019 11H
G166 LUCAS VINÍCIUS GRAIA BARBOSA 03/09/2019 11H
G168 GISELE FRANCISCA SILVA 03/09/2019 11H
G169 NATHALIA PASCOAL RIBEIRO 03/09/2019 11H
G170 ANA FLÁVIA RATZ 03/09/2019 11H
G171 GIEDRE FAGOTTI FERREIRA 03/09/2019 13H
G172 RHUAN ROSA 03/09/2019 13H
G173 THIAGO CARNEIRO MARINHO PRADO 03/09/2019 13H
G175 JENNIFER THAINY AGOSTINHO 03/09/2019 13H
G177 MAYARA NOEMI GOMES DOS SANTOS 03/09/2019 13H
G178 MARIANA GRANDIN VICENTE 03/09/2019 13H
G179 AMARILIS MAXIMIANO GOMES 03/09/2019 13H
G180 GIULIA GOMES BONITO 03/09/2019 13H
G182 HENRIQUE CORREA CANDIDO 03/09/2019 13H
G183 PEDRO VENTOSA MACHADO 03/09/2019 13H
G184 LORENA DOS SANTOS FELIPE 03/09/2019 13H
G185 KARINA ROCHA POLESSI 03/09/2019 13H
G186 EMANUELY MENDONÇA DA SILVA 03/09/2019 13H
G187 VITORIA RIBEIRO DE JESUS 03/09/2019 13H
G189 WANDERSON NEVES BOSCO DA LUZ 03/09/2019 13H
G190 ESTER GRANUSSO MORAES 03/09/2019 13H
G191 GIOVANNA MIGUEL COVRE DA SILVA 03/09/2019 13H
G194 CRISTIANE LOPES GALVAO 03/09/2019 13H
G195 NEIL DE SOUZA 03/09/2019 13H
G196 OMAR CORREA 03/09/2019 13H
G197 ALESSSANDRA DE OLIVEIRA LEITE PADOVAN 03/09/2019 13H
G198 VINICIUS JONAS MIRANDA 03/09/2019 13H
G199 MARINA DIAS VENANCIO 03/09/2019 13H
G200 VICTOR PYLES PIRES 03/09/2019 13H
G202 WYHONNA ALECZANDRA TONIOLO DOMINGUES 03/09/2019 13H
G203 CAROLINE GAIENSKI FIGUEIREDO 03/09/2019 13H
G205 GABRIEL VITOR MACIEL 03/09/2019 13H
G207 ISABELLA ROTTA JOVIANO 03/09/2019 13H
G208 NATÁLIA FAVARETTO 03/09/2019 13H
G209 EDUARDO JOSÉ SIQUEIRA 03/09/2019 13H
G210 LARISSA REZENDE DE SOUZA 03/09/2019 13H
G211 PAULO CÍCERO DE FREITAS AUGUSTO PEREIRA 03/09/2019 13H
G213 BEATRIZ DO AMARAL CANOLA 03/09/2019 13H
G214 LAURA RODRIGUES RIOS 03/09/2019 13H
G215 VIVIANE FREITAS DOS SANTOS 03/09/2019 13H
G216 THALITA DE OLIVEIRA 03/09/2019 13H
G217 VICTÓRIA BUENO MORELLO 03/09/2019 13H
G219 HUGO RODRIGUES ROCHA 03/09/2019 13H
G220 ROBERTA CANAROLI MACHADO FERREIRA 03/09/2019 13H
G221 RAFAEL DE MORAIS DE JESUS 03/09/2019 13H
G222 CAROLINA ROVAI PAVAN 03/09/2019 13H
G223 RONALDO CARLOS DE SOUZA JUNIOR 03/09/2019 13H
G224 ISABELLA DE OLIVEIRA NAZAR 03/09/2019 13H
G225 LAURA SILVA REIS 03/09/2019 13H
G226 VICTORYA CAROLYNNE OLIVEIRA ALVES 03/09/2019 13H
G228 LAÍS AGOSTINI ZORÉ 03/09/2019 13H
G229 GUILHERME MENDES ARANTES OLIVEIRA 03/09/2019 13H
G230 CECILIA SIMONASSI GARCIA DUARTE 03/09/2019 13H
G231 RODRIGO ANDERSON SIMÃO 03/09/2019 13H
G232 MARIANA REGINA ROSSI 03/09/2019 13H
G233 MARIA PAULA REZENDE FELÍCIO 03/09/2019 13H
G234 BÁRBARA MANGANOTE 03/09/2019 13H
G235 LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA LIMA 03/09/2019 13H
G236 MARINA GONÇALVES FREIRE BARROS 03/09/2019 13H
G237 JULIO CESAR DE OLIVEIRA 03/09/2019 13H
G238 ANA LAURA BOLDIM ASSIN 03/09/2019 13H
G239 GIOVANE CATALDI DE LEMOS 03/09/2019 13H
G240 ISABELLA GONÇALVES GARCIA 03/09/2019 13H
G241 BEATRIZ DOS SANTOS ESCORCIO 03/09/2019 13H
G242 BRUNO BOZZI NIGRO 03/09/2019 13H
G243 JULIANA BERNARDO RIZATTO 03/09/2019 13H
G244 GIOVANNA HELENA SANTOS FARIAS 03/09/2019 13H
G245 ISABELLA LEANDRA FERNANDES FORLI DE LAZZARI 03/09/2019 13H
G246 HUGO LEONARDO SILVA 03/09/2019 13H
G247 PEDRO HENRIQUE PEREIRA PREVIDELLI 03/09/2019 13H
G248 NATALIA BATISTELA 03/09/2019 13H
G249 GUILHERME MORETTI PINTO DE LEMOS 03/09/2019 13H
G250 BEATRIZ DA SILVA BENTO 03/09/2019 13H
G251 BEATRIZ CHAMA CONDE MARTINS 03/09/2019 13H
G252 BEATRIZ AMORIM BORELLI MUNIZ 03/09/2019 13H
G253 ANDRÉ GAZOTTI 03/09/2019 13H
G254 HIGOR LUCAS BERNARDES 03/09/2019 13H
G255 GABRIELA SOARES ANDRADE DOS SANTOS 03/09/2019 13H
G256 ANA BEATRIZ MAGALHÃES DIAS 03/09/2019 13H
G257 ISABELLE MARIA GARCIA VIEIRA 03/09/2019 13H
G258 LUIZ EDUARDO DE LIMA DOS SANTOS 03/09/2019 13H
G259 LAURA LEONE BENTLIN 03/09/2019 13H
G260 CAROLINA TEIXEIRA NEVES 03/09/2019 13H
G261 JUCIANE XIMENES ROQUES 03/09/2019 13H
G263 MIRLEI TEIXEIRA MORAIS 03/09/2019 13H
G265 ERIKA EGUES PERES 03/09/2019 13H
G266 MASCIENE COSTA MALHÃO 03/09/2019 13H
G267 CHARLES EDUARDO DOS SILVA SILVA 03/09/2019 13H
G268 TATIANE CORREA DOS SANTOS MARCHESE 03/09/2019 13H
G269 LIZAH ELLEN GELD RIBEIRO 03/09/2019 13H
G270 ANA MAIRENE ALVES DOS SANTOS 03/09/2019 13H
G271 JAYNE GOMES DE HOLANDA 03/09/2019 13H
G272 LETICIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 03/09/2019 13H
G273 LARA CRISTINE DE CARVALHO RESENDE 03/09/2019 13H
G274 GERALDO DONIZETI MARCANTONIO FILHO 03/09/2019 13H
G275 MATHEUS HENRIQUE BUENO 03/09/2019 15H
G276 MARIA JULIA SATO 03/09/2019 15H
G277 DANIELI APARECIDA DA SILVA 03/09/2019 15H
G278 ANA BEATRIZ DA SILVA 03/09/2019 15H
G279 ANA CLARA PEREIRA DE SOUSA 03/09/2019 15H
G280 FERNANDA VALENTIM CHULUCK DE SOUZA 03/09/2019 15H
G281 GABRIELA PAGOTTO DEFAVARI 03/09/2019 15H
G283 MAÍRA MENDES GOULART 03/09/2019 15H
G284 ISABELLA APARECIDA ALVES CAMPOS 03/09/2019 15H
G285 BÁRBARA NASCIMENTO DE ANDRADE 03/09/2019 15H
G286 THAYNÁ RODRIGUES CABALIN 03/09/2019 15H
G288 RAMON FERNANDES NEVES FILHO 03/09/2019 15H
G289 CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS NETO 03/09/2019 15H
G290 DENNYANE SOUZA OLIVEIRA 03/09/2019 15H
G291 GEOVANNA ROBERTA ROSINI DIAS 03/09/2019 15H
G292 MILENA THAÍS CAMARGO CAVINATTO 03/09/2019 15H
G294 FILIPE MAGALHAES PAGLIARINI 03/09/2019 15H
G295 CAUÊ ANTUNES SCAPINI 03/09/2019 15H
G296 YASMIN NUNES FRANÇA 03/09/2019 15H
G297 ANNA CAROLINA PARDINI 03/09/2019 15H
G298 THIAGO REGIS FERREIRA DONATO 03/09/2019 15H
G299 ERIC DOS SANTOS CAETANO DE ARAUJO 03/09/2019 15H
G300 LUCIANA MACHADO 03/09/2019 15H
G302 BRUNO SILVA SIQUEIRA 03/09/2019 15H
G305 NATHALIA SALMAZO BARBOSA 03/09/2019 15H
G306 FRANCISCO FRANCINEUDO MOREIRA FRANÇUELO FILHO 03/09/2019 15H
G307 DIEGO UBIRIA DE MORAIS 03/09/2019 15H
G308 MILENA IRIGARAI DE CARVALHO 03/09/2019 15H
G309 CAMILA ROVERI PIRES BREDA 03/09/2019 15H
G310 ALEXANDER HADUKANEO ALMEIDA ANGELO 03/09/2019 15H
G311 ANA FLÁVIA MALDONADO SEMEGHINI 03/09/2019 15H
G312 DENYSE FAGUNDES DA SILVA 03/09/2019 15H
G314 MICAEL FERNANDES GOMES DOS SANTOS 03/09/2019 15H
G315 BEATRIZ PIRES ALMEIDA 03/09/2019 15H
G316 LANA CONCEIÇÃO MELO DE AVIZ 03/09/2019 15H
G317 LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA 03/09/2019 15H
G318 VITOR PUCCI PERA 03/09/2019 15H
G319 THAINA ARDITO DE OLIVEIRA 03/09/2019 15H
G320 ISA BELLA MORAIS DOS REIS 03/09/2019 15H
G321 TAIS MARCELA MENDONÇA 03/09/2019 15H
G322 TÂMARA NASSER VALE 03/09/2019 15H
G323 GAIA PINOTTI 03/09/2019 15H
G324 PAULO HENRIQUE ANDRADE MACHADO 03/09/2019 15H
G325 LEONARDO MESSIAS TERRA 03/09/2019 15H
G327 ED CARLOS ZANELLA FILHO 03/09/2019 15H
G328 GIOVANA BUENO MACELARI 03/09/2019 15H
G329 PAULA CAMARGO DO ESPIRITO SANTO 03/09/2019 15H
G330 NATHALIA HELENA KRAUZE DA SILVA CHUQUE 03/09/2019 15H
G331 CRISTIANO RODRIGO PITANTE 03/09/2019 15H
G332 YASMIM EMMELINE DE JESUS BRANDÃO 03/09/2019 15H
G334 ARIANE CAVEQUI BORGES MAIA 03/09/2019 15H
G335 ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA 03/09/2019 15H
G336 JORDANIA GOMES DA COSTA 03/09/2019 15H
G337 CINTIA RAFAELA DE MOURA OLIVEIRA 03/09/2019 15H
G338 ISABELA FERREIRA GOULART 03/09/2019 15H
G340 BRUNO SCHINCARIOL FAVORETTO 03/09/2019 15H
G341 HIGOR HAMILTON LUIS LIM 03/09/2019 15H
G342 GUILHERME BASSANI RISSI 03/09/2019 15H
G343 ANA LAURA SILVEIRA MACHADO DE ARAUJO 03/09/2019 15H
G344 LEONARDO ANTONIO TABACHI 03/09/2019 15H
G345 LARISSA MAGAHÃES NARDARI 03/09/2019 15H
G346 DHANDARA RICCIARDI EDUARDO FERREIRA 03/09/2019 15H
G347 VICTÓRIA TELES VALOIS DE AMORIM 03/09/2019 15H
G348 MARIA CLARA GUITTI GUIMARÃES 03/09/2019 15H
G349 RAFAELLA ALOIA BUENO 03/09/2019 15H
G350 AMANDA SCHARAKMAN DONADON 03/09/2019 15H
G351 DANIELE GOMES BADRA 03/09/2019 15H
G352 GIOVANA DUTRA MORIGGE 03/09/2019 15H
G353 FRANCIELY DE PAULA ALVES 03/09/2019 15H
G354 JOÃO VITOR PENHA FONSECA 03/09/2019 15H
G355 RODRIGO PYLES CORRAL 03/09/2019 15H
G356 HELEN OSEAS MANCINI 03/09/2019 15H
G359 PAMELA CRISTINA FRANCO 03/09/2019 15H
G361 ANDRÉ LUIS BATISTA PINTO 03/09/2019 15H
G362 JESSICA VITORIA ZUANAZZI 03/09/2019 15H
G363 LUÍZA SOUTO DANTE ALVARENGA 03/09/2019 15H
G364 LUCAS PACHECO STOPPA 03/09/2019 15H
G365 KARINY CAROLINE CABRAL CÂNDIDO 03/09/2019 15H
G366 CAROLINE RENATA FRANÇA 03/09/2019 15H
G367 LARISSA ALVES DA SILVA DE AMORIM 03/09/2019 15H
G368 LUCAS GRIGOLON ESCUDERO 03/09/2019 15H
G369 CAIO SCANFERLA GEA 03/09/2019 15H
G370 ISABELA PEREIRA 03/09/2019 15H
G372 JULIANA REIS DA SILVA 03/09/2019 15H
G373 ALBENILDO ANTONIO ASSIS ANDRADE JUNIOR 03/09/2019 15H
G375 RENAN BARALDI SERRA 03/09/2019 15H
G377 JULIA SANTOS TEIXEIRA 03/09/2019 15H
G378 MILENA MARTINS SCARELLI 03/09/2019 15H
G379 AMANDA LIDIA DE MOURA OLIVEIRA 03/09/2019 15H
G380 EDUARDO ANTONIO MARTINS 03/09/2019 15H
G381 MARIA CLAUDIA RIBEIRO QUARESMA GOMES 03/09/2019 15H
VAGAS DISPONÍVEIS:
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CÍVEL DE CAMPINAS 3 13H ÀS 17H
PJ CíVEL DE JUNDIAí 4 13H30 ÀS 17H30
PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 8 13H ÀS 17H
PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA 1 9H ÀS 13H
PJ DE AMPARO 1 13H ÀS 17H
PJ DE ATIBAIA 1 13H ÀS 17H
PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 1 13H ÀS 17H
PJ DE CAJAMAR 1 9H ÀS 13H
PJ DE CONCHAL 1 9H Às 13h
PJ DE JAGUARIÚNA 1 13H ÀS 17H
PJ DE SUMARÉ 1 13H ÀS 17H
PJ DE VALINHOS 1 13H ÀS 17H
PJ DE VÁRZEA PAULISTA 1 13H ÀS 17H
PJ DE VILA MIMOSA 2 13H ÀS 17H
PJ DE VINHEDO 3 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III
Local de Comparecimento: Rua Riachuelo, 115, Térreo - Auditório Queiroz Filho - Centro
São Paulo/SP - (11) 3119-9430 ou (11) 3119-9448
CANDIDATOS CONVOCADOS:
Classif Nome do Candidato Data Horário
G5 VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX 02/09/2019 14H
G6 PEDRO PAULO DE SOUZA DA COSTA 02/09/2019 14H
N17/G297 LEONARDO OLIVEIRA POLIMENI 02/09/2019 14H
G13 GUILHERME LISSONE CASANIGA 02/09/2019 14H
D1/G193 ANDRE VIEIRA DA COSTA LIMA 02/09/2019 14H
G21 GUSTAVO CARNEVALE REAL BENFATTI 02/09/2019 14H
G22 ANANDA FERNANDES GARCIA 02/09/2019 14H
N38/G511 EDER SANTANA RICARDO 02/09/2019 14H
G24 ROBERT GUILHERME DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G33 MARIA DO CARMO LIMA 02/09/2019 14H
G34 CARINA RABELO BRUNETTI 02/09/2019 14H
G35 MICHELINE CARVALHO GALVAO DA SILVA 02/09/2019 14H
N49/G617 VINICIUS PEREIRA LOPES 02/09/2019 14H
G37 CYNTHIA NOCE 02/09/2019 14H
G38 WESLEI FERNANDES DO NASCIMENTO 02/09/2019 14H
G39 JEAN FELIPE ALVES BEZERRA 02/09/2019 14H
G42 LUIS FELIPE FURTADO IANNONE 02/09/2019 14H
N53/G629 REINALDO MARINHO PUPO 02/09/2019 14H
G49 AMANDA FUENTES DA SILVA 02/09/2019 14H
G57 MARCELA ELVIRA MATUMOTO COSENTINO 02/09/2019 14H
G65 THAIS ALVES DE ARAUJO 02/09/2019 14H
G67 MARIANA DE ALMEIDA 02/09/2019 14H
N76/G762 DANIELA MENDES BRITO 02/09/2019 14H
G70 VITORIA SPADON DUTRA DIAS 02/09/2019 14H
G74 JULIANA CAMPOS DE CARVALHO 02/09/2019 14H
G80 DANYELLA NUNES DE SOUZA MARQUES 02/09/2019 14H
G94 GIUSEPPE MATEUS BOSELLI LAZZARINI 02/09/2019 14H
N81/G800 JUPINIARO DE OLIVEIRA MACEDO 02/09/2019 14H
G95 CARLA DA SILVA DE SANTANA 02/09/2019 14H
G96 ROBSON RODRIGUES CAVALCANTE 02/09/2019 14H
G97 GUSTAVO AKIHIRO FUKUOKA 02/09/2019 14H
G98 MARINA IGLESIAS PORTA 02/09/2019 14H
N83/G812 AMANDA FERREIRA BERNARDINO 02/09/2019 14H
G99 LETICIA DE MELO BACCEGA 02/09/2019 14H
G105 THAÍS CANOVA GRANDO 02/09/2019 14H
G106 GIOVANNA DUTRA SILVA VALENTIM 02/09/2019 14H
G109 CAROLINA MURATA HASHIMOTO MITUMORI 02/09/2019 14H
G122 MARIANA DUMONT MARTINS 02/09/2019 14H
G124 OHANNA DE FREITAS PERIGO 02/09/2019 14H
G126 WILLLIAM LOPES 02/09/2019 14H
G134 ERICA CRISTINE DE CARVALHO PLATINA 02/09/2019 14H
G135 PAULA DIANA SARAIVA AGUERA 02/09/2019 14H
G137 FERNANDO JI HOON YU 02/09/2019 14H
G140 JESSICA MARIA SANTOS SANTANA 02/09/2019 14H
G145 ELISANGELA SANTOS DE LIMA TEIXEIRA 02/09/2019 14H
G148 AMANDA KUBINHETZ 02/09/2019 14H
G149 PAULA BRONZERI PUGLIESE 02/09/2019 14H
G154 SCARLETT KEIKO CARDOSO ITO 02/09/2019 14H
G158 JOSUÊ ALCÂNTARA SOUSA BRANDÃO 02/09/2019 14H
G161 BRUNA SOUZA SILVA 02/09/2019 14H
G163 JULIANA VIVIANI MOSCHELLA 02/09/2019 14H
G167 MARIANA BERNARDO CORREIA 02/09/2019 14H
G169 VITOR CASTRO DE FREITAS 02/09/2019 14H
G171 HENRIQUE ALMEIDA NICOLETI 02/09/2019 14H
G179 GEOBSSOM TAVARES DE ARAUJO 02/09/2019 14H
G180 ISABELA RANGEL FRAGA BURGO 02/09/2019 14H
G186 FERNANDO LUIS DE SIQUEIRA GAZOLA 02/09/2019 14H
G190 FLÁVIA MARTINS RODRIGUES ROBLES 02/09/2019 14H
G195 RAFAEL CAPPARELLI TONETTI 02/09/2019 14H
G196 BIANCA LIMA MAGLHÃES 02/09/2019 14H
G197 LETÍCIA CARLOS DELBIANCO 02/09/2019 14H
G198 RODRIGO ALMEIDA DE SOUZA 02/09/2019 14H
G199 VERONICA BOCKMANN GALVAO SILVA 02/09/2019 14H
G200 MARJORIE CARVALHO PERUCHI DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G206 LUIZA VERO FONTES 02/09/2019 14H
G207 GIOVANNA DE ABREU CASTELLO BRANCO 02/09/2019 14H
G210 GABRIELA FRANCO 02/09/2019 14H
G213 GIOVANNA FUZARO RODRIGUES MIRSHAWKA 02/09/2019 14H
G216 MARINA HOLLER RODRIGUES 02/09/2019 14H
G217 GIOVANNA LAKSHMI VENEZIANI COSTA 02/09/2019 14H
G219 KATHERINNE BORLENGHI AUGUSTO 02/09/2019 14H
G221 PEDRO FERREIRA CRUZ 02/09/2019 14H
G222 MICHELE MERLO DA ROSA 02/09/2019 14H
G225 GUILHERME MURILO FERNANDES PARRA 02/09/2019 14H
G228 JULIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA SOUZA 02/09/2019 14H
G229 MARINA COELHO DE CAMARGO PENTEADO 02/09/2019 14H
G236 GABRIEL ALTINO ALATI CALLEGARI 02/09/2019 14H
G237 ALICE MARIA DE OLIVEIRA MIGUEL 02/09/2019 14H
G241 STELLA MARA DÁ RÓS SOARES 02/09/2019 14H
G244 ROSEMEYRE DOS SANTOS BISPO 02/09/2019 14H
G246 ANDREA VIEIRA GONÇALVES 02/09/2019 14H
G248 BRUNA TEIXEIRA DA COSTA 02/09/2019 14H
G250 ANDERSON EDILSON FERREIRA DE ANDRADE FILHO 02/09/2019 14H
G251 JANAINA NEPOMUCENO DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G253 VITOR LACERDA BALBO PEREIRA 02/09/2019 14H
G255 MARIO YOSHIO NAKAMURA 02/09/2019 14H
G258 RAFAEL DIAS MARQUES 02/09/2019 14H
G261 RAPHAEL SOUZA SILVA 02/09/2019 14H
G264 WILLIAM OLIVEIRA SILVA 02/09/2019 14H
G265 LUANA SBEGHEN BONOMI 02/09/2019 14H
G267 CAIO DE CARVALHO DIAS BAPTISTA 02/09/2019 14H
G268 ANITA TAVARES RIBEIRO 02/09/2019 14H
G269 JOÃO MENEZES SELLES RIBEIRO 02/09/2019 14H
G270 CLEITON PEREIRA DA SILVA 02/09/2019 14H
G272 ANDRE TRINDADE SANTOS 02/09/2019 14H
G275 ISABELLA CASTILHO CRIVELLO 02/09/2019 14H
G277 ENRICO GIOVANNI ZANINI PEREIRA 02/09/2019 14H
G278 LUCAS SAMPAIO CONTRERA 02/09/2019 14H
G279 ANA LUIZA PEDROSA COLLI 02/09/2019 14H
G281 IZA GABRIELA BASTOS LIMA 02/09/2019 14H
G283 DANIELLE FLÔRES DE LIMA 02/09/2019 14H
G285 GIOVANA DONATANGELO 02/09/2019 14H
G288 ISABELLA CARDOSO RIBEIRO 02/09/2019 14H
G289 DANIELLE MARIE CIMATTI GIORDANO 02/09/2019 14H
G291 ÁDILA PRUDENTE DE SENNA MATOS 02/09/2019 14H
G293 THAÍS VAZ BRAGA 02/09/2019 14H
G295 GUILHERME CAROTENUTO 02/09/2019 14H
G298 ANA CAROLINA FÁVERO DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G301 HENRIQUE MATHEUS FERNANDES FERREIRA 02/09/2019 14H
G302 JULIANA MENEGHELLI DE BARROS 02/09/2019 14H
G303 VITÓRIA RAMOS SILVA 02/09/2019 14H
G305 GIULIA STOPIGLIA LEITE 02/09/2019 14H
G307 BEATRIZ FEITOSA SANTOS 02/09/2019 14H
G314 BRUNA CAROLINE MOLINA 02/09/2019 14H
G318 HENRIQUE GUILHERME LITZ 02/09/2019 14H
G319 JULIA PARIZOTTO MENZEL 02/09/2019 14H
G321 RAINIER GARACIS 02/09/2019 14H
G322 ANTONIO GIOVANE VIEIRA 02/09/2019 14H
G323 JOSHUA HARAM KIM 02/09/2019 14H
G325 PAULO SERGIO TOSI 02/09/2019 14H
G331 ELIANA TEIXEIRA DA SILVA 02/09/2019 14H
G333 FRANCISCO CARLOS BERTOLDO 02/09/2019 14H
G335 JOÃO CLETO ALVES 02/09/2019 14H
G336 AMANDA TAIRINE SAFI FREIRE 02/09/2019 14H
G343 GABRIEL LUIZ RIZZITIELLO DA SILVA 02/09/2019 14H
G347 RAPHAEL LO RÉ STEFANO 02/09/2019 14H
G350 WENDEL SANTANA NUNES 02/09/2019 14H
G357 GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO 02/09/2019 14H
G359 NATHALIA DE SOUSA SILVA 02/09/2019 14H
G360 BARBARA LUIZA FURTADO ASSIS 02/09/2019 14H
G364 NATALIA DALOIA MENDES 02/09/2019 14H
G367 ARTUR DANTAS CERQUEIRA DE MELO SILVA 02/09/2019 14H
G370 LORENA DE MEDEIROS SILVA 02/09/2019 14H
G371 PEDRO LOPES ESTEVES 02/09/2019 14H
G374 MANUELA OTTOBONI ROSSI 02/09/2019 14H
G375 LUCAS ROCHA FERNANDES FORGAS 02/09/2019 14H
G377 DIEGO JESUS LIMA 02/09/2019 14H
G378 MAYRA DE FRANÇA BALAN 02/09/2019 14H
G379 ANA JÚLIA LOPES SIQUEIRA 02/09/2019 14H
G382 REBECA TAVARES DE BIASI 02/09/2019 14H
G384 CAINÃ DOMINGUES LIMA 02/09/2019 14H
G386 GUSTAVO RUSSO DE CARVALHO 02/09/2019 14H
G387 ISABELLA CHERVENHAK MARTIN 02/09/2019 14H
G390 GUILHERME SOARES MAGALHÃES 02/09/2019 14H
G391 JACQUELINE BELTRAMI DE JESUS 02/09/2019 14H
G392 ISABELLA CELANTE PIERIM 02/09/2019 14H
G394 ARTHUR GONÇALVES CAMARGO 02/09/2019 14H
G395 JÚLIA ALVES NORONHA 02/09/2019 14H
G396 CELINA DA SILVA SANTOS 02/09/2019 14H
G400 ÁLVARO PIRES TEIXEIRA JUNIOR 02/09/2019 14H
G401 NADIA OLIVEIRA DE SOUSA 02/09/2019 14H
G405 LUCIANE ALVES DE LIMA 02/09/2019 14H
G409 EGLYS RUTH DE LIMA NOGUEIRA 02/09/2019 14H
G410 MICHELLI CRISTINA ALVES MOREIRA 02/09/2019 14H
G414 THONY ROBSON MORAIS DO NASCIMENTO 02/09/2019 14H
G415 TAIS DE SOUZA RODRIGUES FRANÇA 02/09/2019 14H
G416 RAPHAELLA LOPES NOGUEIRA 02/09/2019 14H
G417 ALYSSON DE OLIVEIRA SILVA 02/09/2019 14H
G418 GUILHERME BRASILEIRO FREDERICO 02/09/2019 14H
G421 ANDRÉS BERRIDI 02/09/2019 14H
G422 FERNANDA SUBAN OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G423 ANDRESSA MILOUCHINA PEREIRA 02/09/2019 14H
G424 MAYARA DA LUZ CASTELLI 02/09/2019 14H
G427 JANIELE LIMA OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G428 RAQUEL DE PINHO NISHIMOTO 02/09/2019 14H
G429 ANDREZZA ROCHA PENHA 02/09/2019 14H
G430 MANUELA LEAL SANTULLO 02/09/2019 14H
G432 BEATRIZ PAULINO DUARTE 02/09/2019 14H
G434 GUSTAVO BRUZADIN GRATIERI 02/09/2019 14H
G435 RAQUEL ALVES DA SILVEIRA 02/09/2019 14H
G436 MATHEUS DA SILVA PEDROSA 02/09/2019 14H
G440 LUCIELLE SILVA NEVES 02/09/2019 14H
G441 MENIQUEN RODRIGUES MAGALHÃES 02/09/2019 14H
G442 JULIANE DA SILVA LINS 02/09/2019 14H
G444 GUSTAVO ROCCO CORREA 02/09/2019 14H
G452 VITOR GOME RODRIGUES 02/09/2019 14H
G453 MARIA CAROLINA BORGES SOARES 02/09/2019 14H
G454 GIANLUCCA BORGES TIEZZI 02/09/2019 14H
G458 GUSTAVO NENO ALTMAN 02/09/2019 14H
G461 THAIS FARIA DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G462 GABRIELA SAMPAIO GARCIA 02/09/2019 14H
G463 CAMILLA COVELLO CRESCENZI 02/09/2019 14H
G465 OZIRIS GONÇALVES SANCHES BÓ 02/09/2019 14H
G467 MATHEUS DE OLIVEIRA ZACARIAS 02/09/2019 14H
G468 BEATRIZ SANCHEZ FERREIRA 02/09/2019 14H
G474 ANDREIA ARANTES 02/09/2019 14H
G477 MARILENE APARECIDA BARBOSA ALVES 02/09/2019 14H
G478 PRISCILA DE ALMEIDA XAVIER 02/09/2019 14H
G481 PRISCILA FLORA SALVIANO 02/09/2019 14H
G483 VERIDIANA FIGUEIRA DE ANDRADE 02/09/2019 14H
G488 CAMILA VITORINO 02/09/2019 14H
G490 RODERICK ALEJANDRO SANTOS SILVA 02/09/2019 14H
G491 FERNANDO SILAS PIRES DE SOUZA OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G493 ALEXANDRE PARI TUCO 02/09/2019 14H
G495 LUCAS BORGES MACHADO 02/09/2019 14H
G496 THAIS DE ALMEIDA SANTOS 02/09/2019 14H
G498 TALITA LIRA MUNIZ TENORIO 02/09/2019 14H
G499 NATHÁLIA ALVES MARIANO 02/09/2019 14H
G502 DIEGO DE JESUS BRITO 02/09/2019 14H
G505 NICOLAS CAVALCANTE ALVES 02/09/2019 14H
G506 WILLIAM FERREIRA ROCHA 02/09/2019 14H
G507 BÁRBARA MAKHOUL RAMOS 02/09/2019 14H
G513 GABRIELA COSTA REZENDE 02/09/2019 14H
G514 MARIANA CORRÊA DA SILVA 02/09/2019 14H
G516 BRUNA AMORIM CAVALHERO 02/09/2019 14H
G517 IZABELLA ALARCON DE CASTRO 02/09/2019 14H
G518 DIEGO FARAH FERRERO 02/09/2019 14H
G519 CARLA DE FREITAS CAMILO 02/09/2019 14H
G526 GUSTAVO OROSCO MESSIAS 02/09/2019 14H
G527 ANA CAROLINA KAMINSKI BURATTO 02/09/2019 14H
G528 ISABELLA PERONDI FORTES 02/09/2019 14H
G532 BIANCA DE ARAÚJO FELIX 02/09/2019 14H
G533 MATHEUS MELEC MICHELON DOS REIS 02/09/2019 14H
G534 GABRIEL OLIVEIRA DE GOIS PEREIRA 02/09/2019 14H
G535 GABRIEL EUGENIO BARCELONI FERREIRA PASTOR 02/09/2019 14H
G538 FLÁVIO LEÃO COSTA 02/09/2019 14H
G539 MÁRIO AUGUSTO FONSECA FILHO 02/09/2019 14H
G541 JOSE IGOR DA SILVA 02/09/2019 14H
G543 JULIA BÜHLER BUENO QUIRINO 02/09/2019 14H
G544 SABRINA LÍVIA DASSAN 02/09/2019 14H
G548 VERA APARECIDA PESTANA DE SOUZA 02/09/2019 14H
G551 SIMONE ARAUJO DA SILVA 02/09/2019 14H
G562 ANA PAULA ROCHA DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G564 MARCELA BARDINI HOFFMEIER 02/09/2019 14H
G566 LIGIA KISSAJIKIAN CANCIO 02/09/2019 14H
G567 GABRIEL APARECIDO GOMES DA SILVA 02/09/2019 14H
G568 LARISSA DE SOUZA OLIVETTI 02/09/2019 14H
G569 ANITA VALERIA DE MOURA JACINTO 02/09/2019 14H
G570 KAIQUE LUCAS ESTARDE MATOS 02/09/2019 14H
G571 ANA BEATRIZ COELHO DA SILVA 02/09/2019 14H
G573 MATHEUS AUGUSTO DIONISIO 02/09/2019 14H
G575 LUANA PULCINI RACCANELLO 02/09/2019 14H
G577 THAIS SERRICCHIO DE SOUSA 02/09/2019 14H
G579 MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G580 BEATRIZ MATTEDI TAVARES DE ALMEIDA 02/09/2019 14H
G581 GIULIA ANDRUCIOLI SANSEVERINO 02/09/2019 14H
G582 WESLEY STEIN DE AMORIM 02/09/2019 14H
G585 LUCAS CERQUEIRA MONTAL MOREIRA 02/09/2019 14H
G586 MARIA FERNANDA SOUZA BATISTA 02/09/2019 14H
G589 RICARDO CAMPOS DE GIULIO 02/09/2019 14H
G591 ALESSANDRA INGRID DE ANDRDEDA DAVIDA 02/09/2019 14H
G592 MARCO PAULO SARDELLA DE LUCA 02/09/2019 14H
G595 NICOLE MARTINS LOPES 02/09/2019 14H
G598 JOAO PAULO ALVES SOARES 02/09/2019 14H
G600 MARIANA ORGAZ OURIVES 02/09/2019 14H
G601 PEDRO ANTONIO CARVALHO FONSECA 02/09/2019 14H
G603 REBECA BACCI MARTINS TRIGO 02/09/2019 14H
G604 BEATRIZ COSTA BIANCHE PEREIRA 02/09/2019 14H
G605 JÚLIA RINALDI PÉRICO 02/09/2019 14H
G606 LETÍCIA FLORIANO PALACIOS 02/09/2019 14H
G607 RAQUEL CRISTINA TROVALIM 02/09/2019 14H
G608 BRUNO DA SILVA MOREIRA FRANCO 02/09/2019 14H
G609 JACQUELINE DOS SANTOS AMBROSIO 02/09/2019 14H
G610 ERICA APARECIDA LAGES SIMÕES 02/09/2019 14H
G611 ANA LUIZA TALARICO RICCIARELLI 02/09/2019 14H
G613 LUIZA MENEZES RIBEIRO 02/09/2019 14H
G615 GIULIANA ALLOCCA DORINI 02/09/2019 14H
G618 OTAVIO AUGUSTO FEITOSA 02/09/2019 14H
G620 ISABELA OLIVEIRA VALE 02/09/2019 14H
G621 FERNANDA MENASCE HALEVY 02/09/2019 14H
G622 SAMIRA ALVES SORIANO 02/09/2019 14H
G623 IDENE FERREIRA DO PRADO 02/09/2019 14H
G627 JONAS RIBEIRO DA CRUZ 02/09/2019 14H
G631 LUIZA LOPES DA SILVA 02/09/2019 14H
G632 LIGIANA FARIAS DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G634 ARIANA SARA QUEIROZ ALMEIDA VIOTO SILVA 02/09/2019 14H
G637 WILLIAM APARECIDO HENRIQUES DO CARMO 02/09/2019 14H
G638 RODRIGO SIMOES DE PAULA 02/09/2019 14H
G643 LEOPOLDO LUCAS OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G645 VINICIUS FREGNI SCIACCA 02/09/2019 14H
G647 ANA SOFIA LOHNER 02/09/2019 14H
G648 VINICIUS MACIEL PISTORESI 02/09/2019 14H
G649 BEATRIZ DOS SANTOS PACHECO 02/09/2019 14H
G652 YARA TAMIRES CHALUPPE DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G653 YASSINY JULIA ZORRILHA SALES 02/09/2019 14H
G654 VITORIA CATANHO BARBOSA DUARTE 02/09/2019 14H
G657 DANIELLE MAZZOTTI MIQUELINI 02/09/2019 14H
G658 THAYAN GABRIELA CUNHA SANTOS 02/09/2019 14H
G659 LEONARDO COSTA SILVA 02/09/2019 14H
G661 RAFAEL VARGAS DE LIMA 02/09/2019 14H
G662 JONATHAN DA SILVA GERALDO 02/09/2019 14H
G665 FRANCINE IRAILDE DA LUZ ARAUJO 02/09/2019 14H
G666 LUCAS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO 02/09/2019 14H
G667 JULIA VIEIRA DE PAIVA CONDE 02/09/2019 14H
G668 THIAGO JESUS ALVES ANANIAS 02/09/2019 14H
G669 MARIA VICTÓRIA CARMINATI PONTES 02/09/2019 14H
G671 ARY KATZ ACKERMANN 02/09/2019 14H
G672 FELIPE DANTAS DE MIRANDA BLANCO 02/09/2019 14H
G673 LARISSA KISE DA SILVA 02/09/2019 14H
G675 LETÍCIA FERREIRA DE MENDONÇA 02/09/2019 14H
G676 MARIA JÚLIA VALERINI CASSANTA 02/09/2019 14H
G679 SANDY DE OLIVEIRA FREIRE 02/09/2019 14H
G680 LUCAS DIAS CHAGAS 02/09/2019 14H
G685 ELIZABETH AZEVEDO CHAGAS 02/09/2019 14H
G686 SÉRGIO FERREIRA PINTO 02/09/2019 14H
G695 DAVID ANTONIO ELIAS 02/09/2019 14H
G697 THAMIRES FERNANDA ROJAS BORRIGUEIRO DA SILVA 02/09/2019 14H
G698 ANGELA MARI FRANCISCO NUNES 02/09/2019 14H
G699 ANA LUCIA DE JESUS QUARESMA 02/09/2019 14H
G700 EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA 02/09/2019 14H
G701 MICAEL ATILA XAVIER BARCELOS 02/09/2019 14H
G702 RONIVON DA SILVA 02/09/2019 14H
G703 KAREN DURAES DA SILVA 02/09/2019 14H
G704 ARIELY KARLA SILVA DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G705 BEATRIZ NASCIMENTO ARCANJO 02/09/2019 14H
G706 MATHEUS MARINHO DANTAS MAFRA 02/09/2019 14H
G707 INGRID BUENO MIRANDA MALAQUIAS 02/09/2019 14H
G708 MILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G709 BRUNO GARCIA DE ALCARAZ IGLESIAS 02/09/2019 14H
G712 LARISSA PAVAN 02/09/2019 14H
G713 GUILHERME HENRIQUE FERRARI 02/09/2019 14H
G714 JULIA LEIROZ CALIL 02/09/2019 14H
G715 PAOLA MELINA LUCENA PEDROSO 02/09/2019 14H
G716 JULIA BALDIN DE SOUZA 02/09/2019 14H
G717 MAURÍCIO GHACHACHE AVENIA 02/09/2019 14H
G718 RAFAEL FÉLIX DO PRADO 02/09/2019 14H
G719 LARISSA SANTOS SE SOUZA 02/09/2019 14H
G720 MARCOS LUCINDO DE SOUZA JUNIOR 02/09/2019 14H
G722 GIOVANA MARQUES DO NASCIMENTO 02/09/2019 14H
G724 VITOR SANTOS DANTAS DA SILVA 02/09/2019 14H
G725 BIANCA VELICKA DA SILVA 02/09/2019 14H
G727 GABRIELLE ALEXIA RAMOS ORNELLAS 02/09/2019 14H
G729 SILAS LOPES SANCHES 02/09/2019 14H
G730 CATARINA SPINELLI SILVA 02/09/2019 14H
G733 GABRIEL TOBITA SILVA 02/09/2019 14H
G735 BEATRIZ BUENO RUTIGUEL 02/09/2019 14H
G737 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PIRES 02/09/2019 14H
G738 KATHLEEN DE PAULA MEDINA 02/09/2019 14H
G739 CAROLINA FONSECA LAZARO 02/09/2019 14H
G741 PAULA TEIXEIRA DE LIMA FEDERIGHI 02/09/2019 14H
G742 PAULO CEZAR FRAGA MELO 02/09/2019 14H
G744 ANTONIO ROGERO DO NASCIMENTO 02/09/2019 14H
G752 CINTIA GOMES DA SILVA 02/09/2019 14H
G754 CARLOS ANDRE RAMOS DA SILVA 02/09/2019 14H
G755 CLECIA SOUSA COSTA 02/09/2019 14H
G757 DEBORA ZANON DE SOUZA 02/09/2019 14H
G758 SILVIO GUILHERME PALMYRO VERDI 02/09/2019 14H
G759 TAÍS CAROLINE DE ANDRADE LUNGUINHO 02/09/2019 14H
G760 SAMIR NAGIM FILHO 02/09/2019 14H
G761 BARBARA ESTEVES CAIVALOS 02/09/2019 14H
G763 IZABELE INAIRA CÂMARA SANCHES 02/09/2019 14H
G764 CAROLINA APARECIDA DA SILVA 02/09/2019 14H
G765 BÁRBARA CASTELLARI PEIXOTO 02/09/2019 14H
G766 PÂMELA BORTOLETO QUAIO 02/09/2019 14H
G768 HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS 02/09/2019 14H
G769 AINA FERREIRA CABRAL 02/09/2019 14H
G770 THAIS DOS SANTOS CARVALHO 02/09/2019 14H
G771 LARISSA SIMONCINE LACERDA 02/09/2019 14H
G773 KATRYN KHERLAKIAN 02/09/2019 14H
G776 AMANDA DE ALMEIDA 02/09/2019 14H
G777 MARINA YOSHIZATO 02/09/2019 14H
G778 LUCAS NATANAEL SANTOS 02/09/2019 14H
G779 NICOLAS SANG SU KIM 02/09/2019 14H
G781 MAYARA LORENA DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G783 LAÍS FERNANDES PALHUCA 02/09/2019 14H
G784 CAMILA TAKARA CARDOSO 02/09/2019 14H
G785 LAURA ADURA SILVA 02/09/2019 14H
G786 EDUARDO COLIN DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G787 JOÃO VITOR BAPTISTA CAMPOS 02/09/2019 14H
G790 ANA LAURA QUINTAL PEREIRA DA SILVA 02/09/2019 14H
G791 VITOR GODOY DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G792 GABRIELA VITÓRIA COLLISTOCK 02/09/2019 14H
G793 RAFAELLA PEREJON SILVA 02/09/2019 14H
G796 ELISSON MICHEL SILVA MAGNAVITA 02/09/2019 14H
G798 DIVA DIAS DA SILVA 02/09/2019 14H
G801 MARLUCIA FIDELIS AMARAL GOMES DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G803 DEIKLA ERICA MARQUES DUARTE 02/09/2019 14H
G804 WASHINGTON REIS GUERRA DE SOUZA 02/09/2019 14H
G806 FELIPE ALBERTO SANTOS 02/09/2019 14H
G808 VANELY GONÇALVES DE QUERIOZ 02/09/2019 14H
G809 GILENO ROCHA DE ALMEIDA 02/09/2019 14H
G814 ANA PAULA FARIAS DE CARVALHO BALIEIRO 02/09/2019 14H
G815 KAREN DO NASCIMENTO 02/09/2019 14H
G816 SABRINA ALVES DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G817 JOÃO PEDRO QUEIROZ MENDES 02/09/2019 14H
G818 JULIA BUENO PINHEIRO 02/09/2019 14H
G819 RICARDO CASSIANO DE FREITAS 02/09/2019 14H
G820 SONIA BAÚ 02/09/2019 14H
G821 GABRIEL FACENDA VIANNA GUIMARAES 02/09/2019 14H
G823 KARINA DO CARMO SANTOS 02/09/2019 14H
G824 THAMIRIS ARRUDA 02/09/2019 14H
G825 VICTOR DE CILLO ALEXANDRE 02/09/2019 14H
G830 ANA ELOISY TORRES CINTRA 02/09/2019 14H
G832 KATIELLY DE MELLO GONÇALVES 02/09/2019 14H
G833 PEDRO HENRIQUE BARROS DA SILVA 02/09/2019 14H
G834 KATARINA CALADO DA SILVA 02/09/2019 14H
G835 LUIS FERNANDO MOREIRA FERREIRA 02/09/2019 14H
G836 CESAR SIMOES RAMOS 02/09/2019 14H
G837 ELISA MARIA DA CAMARA CORREIA 02/09/2019 14H
G838 BRENDA DONHA GONÇALVES 02/09/2019 14H
G839 ROBERTA CHABBOUH SEGALLA 02/09/2019 14H
G840 LETICIA DI MAMBRO ZAPAROLLI 02/09/2019 14H
G841 MAITE RICCI DE FARIA 02/09/2019 14H
G842 JULIA MACHADO DE SIQUEIRA 02/09/2019 14H
VAGAS DISPONÍVEIS:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD S PAULO I, II e III
LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 1 13H ÀS 17H
3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 4 13H ÀS17H
4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 8 13H ÀS 17H
5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 9 13H ÀS 17H
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 4 14H ÀS 18H
DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - CAPITAL 2 13H ÀS 17H
GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 1 13H ÀS 17H
GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO 1 13H ÀS 17
GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO 1 14H ÀS 18H
GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO CENTRAL 3 13H ÀS 17H
GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO NORTE 1 13H ÀS 17H
GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO OESTE 1 9H ÀS 13H
GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO OESTE 1 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DA PENHA DE FRANÇA 1 9H ÀS 13H
PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE 1 13H ÀS17H
PJ CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó 1 13H ÀS 17H
PJ CíVEL DE OSASCO 5 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DE PINHEIROS 2 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DE SANTANA 1 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DO BUTANTÃ 4 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 2 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE OSASCO 2 9H ÀS 13 ou 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DO IPIRANGA 1 14H ÀS 18H
PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ 1 DAS 14H ÀS 18H
PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES/ADOLESCENTES INFRATORES) 1 13H ÀS 17H
PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES/ADOLESCENTES INFRATORES) 1 14H ÀS 18H
PJ DE BARUERI 1 13H ÀS 17H
PJ DE CARAPICUÍBA 1 13H ÀS 17H
PJ DE COTIA 4 10H ÀS 14H
PJ DE DIADEMA 1 13H ÀS 17H
PJ DE DIREITOS HUMANOS 1 13H ÀS 17H
PJ DE EMBU DAS ARTES 2 13H ÀS 17H
PJ DE EMBU GUAÇU 3 13H ÀS 17H
PJ DE FAMÍLIA 5 13H ÀS 17H
PJ DE FRANCISCO MORATO 2 13H ÀS17H
PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 6 13H ÀS 17H
PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL 1 13H ÀS 17H
PJ DE ITAPECERICA DA SERRA 3 14H ÀS 18H
PJ DE ITAQUAQUECETUBA 1 13H30 ÀS 17H30
PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA 4 13H ÀS 17H
PJ DE SANTA ISABEL 1 13H ÀS 17H
PJ DE SANTANA DE PARNAÍBA 7 13H ÀS 17H
PJ DE TABOÃO DA SERRA 3 13h ÀS 17H
PJ DO CONSUMIDOR 1 13H ÀS 17H
PJ MILITAR 2 13H ÀS 17H
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 1 13H ÀS17H
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 1 13H ÀS 17H
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA 1 14H ÀS 18H
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 10 13H30 ÀS 17H30
SANCTVS - SETOR DE ATENDIMENTO DE CRIMES DA VIOLÊNCIA CONTRA INFANTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E VÍTIMA DE TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS 4 9H ÀS 13H
SANCTVS - SETOR DE ATENDIMENTO DE CRIMES DA VIOLÊNCIA CONTRA INFANTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E VÍTIMA DE TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS 2 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Local de Comparecimento: Av Presidente Vargas, 2350 - Recanto do Itambé
Franca/SP - (16) 3721-1978
CANDIDATO CONVOCADOS:
Classif Nome do Candidato Data Horário
G10 TÚLIO PEREIRA DE ANDRADE 02/09/2019 14H
G11 LARA REZENDE DOZONO PEREIRA 02/09/2019 14H
N3/G56 WEBER PASSOS DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G13 ANA CAROLINA SANTOS RIBEIRO 02/09/2019 14H
G14 NATÁLIA MOTA DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G16 JÚLIA MARTINS GARRIDO 02/09/2019 14H
G17 DOUGLAS TORRES BETETE 02/09/2019 14H
N6/G113 MARIA CLARA TEIXEIRA AGUIAR 02/09/2019 14H
G18 MATHEUS GARCIA MOREIRA 02/09/2019 14H
G21 PAULO HENRIQUE SOARES DE LACERDA 02/09/2019 14H
G22 RAFAELA CARNEIRO GONELLA 02/09/2019 14H
G24 MURILO RIBEIRO DA SILVA 02/09/2019 14H
G25 MARIANA REATTO DE MATTOS 02/09/2019 14H
G26 LÍGIA GIANI MIRANDOLA DIAS 02/09/2019 14H
G27 DÉBORA GRAZIOSI FERREIRA RAMALHO 02/09/2019 14H
G28 LUÍS FERNANDO CASTRIOTA COSTA 02/09/2019 14H
G30 MARÍLIA MUSA GARCIA JOVERNO 02/09/2019 14H
G31 LILIAN MATANOVICH GARCIA 02/09/2019 14H
G33 GABRIELA FONTÃO DE ALMEIDA PRADO 02/09/2019 14H
G34 DANIEL SOARES AMORIM 02/09/2019 14H
G36 IZADORA BARBOZA MAIA 02/09/2019 14H
G37 LARISSA DE CASTRO COELHO 02/09/2019 14H
G39 FABRÍCIO HENRIQUE FRADIQUE PIMENTA 02/09/2019 14H
G40 LORENA MARIA DE LIMA MELO 02/09/2019 14H
G41 AUGUSTO FAVERO MERLOTI 02/09/2019 14H
G42 GIOVANA SCAPOL SABINO 02/09/2019 14H
G43 TAWANA ALEXANDRE DO PRADO 02/09/2019 14H
G45 LUCAS CORREA FAIM 02/09/2019 14H
G46 VICTOR GARCIA DO NASCIMENTO 02/09/2019 14H
G51 ESTER MANTOVANI RICCI 02/09/2019 14H
G52 JÚLIA FIGUEIREDO OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G53 LUCÉLIA ALVES 02/09/2019 14H
G54 THAÍS ALVES BODIN 02/09/2019 14H
G55 GUILHERME CORREA BIANCHINI 02/09/2019 14H
G57 MAÍRA FERREIRA DE ARAÚJO FRANCO 02/09/2019 14H
G58 ALICE ROCHA FARIAS DA ROSA 02/09/2019 14H
G59 VITORIA CONTIN CHUFALO 02/09/2019 14H
G61 GIOVANNA MENATO PASQUINI 02/09/2019 14H
G62 ABNER SANTANA DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G63 MARINA MARTINS SILVA 02/09/2019 14H
G64 LUIZA TAVEIRA LEONI 02/09/2019 14H
G65 ANA PAULA MITTELMANN GERMER 02/09/2019 14H
G67 ISABELLA DE ARRUDA FANTINATI 02/09/2019 14H
G68 GABRIELA PRESOTTO 02/09/2019 14H
G69 KAROLINA FERNANDA LEMES 02/09/2019 14H
G70 IGOR GIMENES GUILHERME 02/09/2019 14H
G71 MARCELA GUIRALDELLI SILVA 02/09/2019 14H
G72 LAURA SAMENHO NOGUEIRA LUCAS 02/09/2019 14H
G73 MARILIA RAMOS DE CAMPOS SILVA 02/09/2019 14H
G74 GUILHERME TEIXEIRA RODRIGUES 02/09/2019 14H
G75 MARIA HELENA GILL KOSSOSKI 02/09/2019 14H
G76 ANA LAURA PIZETTA 02/09/2019 14H
G78 KAREN ADRIELLE ABIB 02/09/2019 14H
G79 AMANDA NUNES MARTINS 02/09/2019 14H
G80 GUILHERME MENCARONE ZUPPANI 02/09/2019 14H
G81 VITOR FERNANDO CONVERSO 02/09/2019 14H
G82 VICTÓRIA COSME CORRÊA 02/09/2019 14H
G83 MARIA EDUARDA TAVARES DA SILVEIRA LÉO 02/09/2019 14H
G85 GUILHERME KRUGER MURAD 02/09/2019 14H
G86 MATHEUS PIMENTA BRUNO 02/09/2019 14H
G87 GIOVANNA DE PAULA NETTO 02/09/2019 14H
G89 MYLENA DE LIMA MACHADO 02/09/2019 14H
G90 LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTIGIONI 02/09/2019 14H
G91 LAILA DE SOUZA NORONHA 02/09/2019 14H
G92 ISABELLE TEIXEIRA RUELLAS 02/09/2019 14H
G93 LETÍCIA RODRIGUES SANTANA 02/09/2019 14H
G94 PAULA DA SILVA SOUZA 02/09/2019 14H
G95 PAULO VICTOR CINCERRE DE GODOY 02/09/2019 14H
G96 GUSTAVO GARUTTI MOREIRA 02/09/2019 14H
G97 JULIA GAZOTI DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G98 MARCELA TAIS LELIS SOARES DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G99 JOÃO VICTOR MIRANDA RUIZ 02/09/2019 14H
G100 GABRIELA TOSTA NIKAIDO 02/09/2019 14H
G101 FERNANDA DA SILVA MIGUEL 02/09/2019 14H
G102 GABRIEL MARTINS RAPOSO 02/09/2019 14H
G103 GUSTAVO GARCIA ROSSI 02/09/2019 14H
G104 PAULA SANTIAGO SOARES 02/09/2019 14H
G105 RAFAEL CARPI BAGGIO 02/09/2019 14H
G106 MARIA JULIA ANDRE MARQUES 02/09/2019 14H
G107 LARISSA CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G108 GIOVANNA NARDUCCI TURONI 02/09/2019 14H
G109 FABIANA VILAS BOAS PINI 02/09/2019 14H
G110 LUIS FELIPE GARCIA LEANDRO 02/09/2019 14H
G111 GLENDA CUSTODIO MIESSA 02/09/2019 14H
G112 GIOVANNI MONTALDI RESENDE 02/09/2019 14H
G114 JULIA MELO OTAVIO 02/09/2019 14H
G115 MANOELA MOURA VIEIRA 02/09/2019 14H
G116 AMANDA ALENCAR ALMEIDA 02/09/2019 14H
G117 MARIA THERESA NAKADA BESSI 02/09/2019 14H
G118 JÚLIA FERRANTE MARTELI 02/09/2019 14H
G119 GIOVANNA DE PAULA MELO 02/09/2019 14H
G120 MARCIO YUKIO HIRANO 02/09/2019 14H
G122 RENAN BATISTA DE CARVALHO 02/09/2019 14H
G123 JUAN ANTONIO MIRANDA CASTILHO 02/09/2019 14H
G125 ANA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G126 ALINE RUBIO DE SOUZA 02/09/2019 14H
G127 MARINA DOMINGUES BOVO 02/09/2019 14H
G128 STEFANY ASSIZ PAES LEME OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G129 GABRIELA MAYUMI SASSA 02/09/2019 14H
G130 MARIA EUGÊNIA GRIZOLI ELIAS 02/09/2019 14H
G131 MARIA CATARINA MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES 02/09/2019 14H
G132 BRENDA SCHIEZARO GUIMARO 02/09/2019 14H
G133 RAFAELA RIGOLDI VIDAL 02/09/2019 14H
G134 BETINA RODRIGUES YAGI 02/09/2019 14H
G135 NATHÁLIA MARTINS DA SILVA 02/09/2019 14H
G136 JÚLIA CINTRA FERREIRA 02/09/2019 14H
G137 TEREZA GOMES LEAL 02/09/2019 14H
G138 MAYLON PEREIRA CLAUDINO DA SILVA 02/09/2019 14H
G139 MALIANI FERNANDES 02/09/2019 14H
G141 ORLANDO RICARDO MIGNOLO FILHO 02/09/2019 14H
G142 FERNANDA FREITAS BARCELOS 02/09/2019 14H
G143 ANANDA GOMES SANCHEZ 02/09/2019 14H
G144 ANA LUISA DE CARVALHO SILVA 02/09/2019 14H
G145 MARIANA COSTA DE CASTRO 02/09/2019 14H
G146 CAMILA GIMENES 02/09/2019 14H
G147 LEANDRO CESAR DE MELO 02/09/2019 14H
G148 ARTHUR DE OLIVEIRA RIZZATTI 02/09/2019 14H
G149 NAIANE CAROLINE PONTES 02/09/2019 14H
G150 JULIA CHICARONI CORTEZ SANTOS 02/09/2019 14H
G151 NATHALIA POUSA CORREA MACHADO 02/09/2019 14H
G152 BIANCA MAGALHAES 02/09/2019 14H
G153 ISABELA MACIEL VAZ 02/09/2019 14H
G154 FERNANDA COSTA BERNARDO DA SILVA 02/09/2019 14H
G155 ISADORA MUSSI RAVIOLO 02/09/2019 14H
G156 VANESSA BARBOSA CAMPOI 02/09/2019 14H
G157 RODRIGO TINEL GUERRA 02/09/2019 14H
G158 LEONARDO GARCIA CAVALCANTE DA SILVA 02/09/2019 14H
G159 GABRIELA RANGEL EDUARDO SILVA 02/09/2019 14H
G160 LAURA ALVES MARANGONI 02/09/2019 14H
G161 PIETRO BERNARDES AGUIAR ANDRADE 02/09/2019 14H
G162 DÉBORA AMORIM DE PAULA 02/09/2019 14H
G163 TALITA DE MELO FEITOZA 02/09/2019 14H
G164 ESTHER MENEZES 02/09/2019 14H
G165 GUILHERME PINHEIRO PEREIRA 02/09/2019 14H
G166 BEATRIZ GOMES SANTANNA 02/09/2019 14H
G167 JULIA MARIA DIAS BARBOSA 02/09/2019 14H
G168 BRUNA FLORA BROSQUE 02/09/2019 14H
G169 THALITA MARQUES MONTEIRO 02/09/2019 14H
G170 MARINA FÁTIMA SILVA ANTONIO 02/09/2019 14H
G171 GUILHERME ARAUJO MORELLI COSTA 02/09/2019 14H
G172 FERNANDO JUN SATO 02/09/2019 14H
G173 MERIÉLEN POLONI DENIPOTE 02/09/2019 14H
G174 MIKAEL MULLER RAFAEL 02/09/2019 14H
G175 GABRIELA BARBOSA RODRIGUES 02/09/2019 14H
G176 ANA LAURA PEREIRA BORGES 02/09/2019 14H
G177 ALEXANDRE AZIZ 02/09/2019 14H
G178 ELOISA FERNANDA BONACINI DAMIAN 02/09/2019 14H
G179 BÁRBARA GOMES BRANDÃO 02/09/2019 14H
G180 ANA LUISA MENDONÇA RUGGERI 02/09/2019 14H
G181 JOÃO PAULO GOULART CLEMENTINO 02/09/2019 14H
G182 FLAVIA FERREIRA DA COSTA 02/09/2019 14H
G183 CAMILLA ALVES QUEIROZ 02/09/2019 14H
G184 CATHERINE RECACHO LORICCHIO 02/09/2019 14H
G185 MICHELLE FIALKOSKI MENDES DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G186 ANA LAURA VIGARANI TOSTA BINO 02/09/2019 14H
G187 GUSTAVO LUIS SILVA 02/09/2019 14H
G188 GUSTAVO HENRIQUE COSTA MENDONÇA 02/09/2019 14H
G189 LAIS COELHO DE ALMEIDA 02/09/2019 14H
G190 ERIKA GARCIA CARRIJO 02/09/2019 14H
G191 ANA PAULA SILVÉRIO 02/09/2019 14H
G192 BEATRIZ DE FUCCIO MARQUES 02/09/2019 14H
VAGAS DISPONÍVEIS:
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CÍVEL DE FRANCA 2 13H ÀS 17H
PJ DE BATATAIS 1 13H ÀS 17H
PJ DE GUAÍRA 1 9H ÀS 13H
PJ DE IGARAPAVA 2 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
Local de Comparecimento: Rua Almirante Barroso, nº 491 - São Judas
Piracicaba/SP - (19) 3433-6185
CANDIDATOS CONVOCADOS:
Classif Nome do Candidato Data Horário
G4 RODRIGO DOS SANTOS ROCHA 02/09/2019 15H
G14 ANA CLAUDIA VOLPATO SORDIDE CASTRO 02/09/2019 15H
G18 LUÍS OTÁVIO DE ALMEIDA BUENO 02/09/2019 15H
G19 LETÍCIA SIMO VERAS 02/09/2019 15H
D1/G77 STEFANY VITORIA DUARTE AUGUSTO 02/09/2019 15H
G20 BEATRIZ CONTI 02/09/2019 15H
G23 ARTUR TESOTO 02/09/2019 15H
G27 AMANDA VIGATTO 02/09/2019 15H
G32 GIOVANA CAZERI PANSERINI 02/09/2019 15H
G36 THAYNÁ RIBEIRO BERTANHA 02/09/2019 15H
G37 FLÁVIA RAQUEL MODOLO 02/09/2019 15H
G40 RENAN GIOLLO FRANCISCO 02/09/2019 15H
G44 RAULY CAIO CASTELANI DO BOMFIM 02/09/2019 15H
G46 ANA PAULA ARMELIN ROQUE 02/09/2019 15H
G50 HERMINIO CORREA DE ALMEIDA 02/09/2019 15H
G51 RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO 02/09/2019 15H
G53 AMANDA PANDOLPHI DE MORAES 02/09/2019 15H
G54 TIANE CRISTINE ROSA PAVAN 02/09/2019 15H
G57 ANA CLARA QUIRINO DIAS 02/09/2019 15H
G62 MATHEUS TEIXEIRA DE LIMA 02/09/2019 15H
G67 HUMBERTO PAZIANOTTO SANITA 02/09/2019 15H
G68 SARA VIDAL CRIVELARI 02/09/2019 15H
G70 RODRIGO DONIZETE CINTRA 02/09/2019 15H
G74 THAÍS FRANÇA BRANDOLISI 02/09/2019 15H
G75 JOÃO PEDRO BONFATI LAURINDO DOS SANTOS 02/09/2019 15H
G82 ELAINE CAMILA SACCHI 02/09/2019 15H
G83 FELIPE CALOI PAULINO 02/09/2019 15H
G84 RAFAELA BIAGGIONE 02/09/2019 15H
G85 LORENZO COSTA FRANCESCHINI 02/09/2019 15H
G86 CARLA CAROLINA MOTA ACUNHA 02/09/2019 15H
VAGAS DISPONÍVEIS:
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA 2 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 3 13H ÀS 17H
PJ DE AMERICANA 1 13H ÀS 17H
PJ DE ARARAS 2 13H ÀS 17H
PJ DE CONCHAS 1 13H ÀS 17H
PJ DE CORDEIRÓPOLIS 1 9H ÀS 13H
PJ DE LIMEIRA 2 13H ÀS 17H
PJ DE RIO CLARO 4 9H ÀS 13H
PJ DE RIO CLARO 4 13H ÀS 17H
PJ DE RIO DAS PEDRAS 1 13H ÀS 17H
PJ DE SÃO PEDRO 1 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Local de Comparecimento: Av Brasil, 494, Centro
Presidente Prudente/SP - (18) 3221-9248
CANDIDATOS CONVOCADOS:
Classif Nome do Candidato Data Horário
G10 DANIEL ANTONIO MORAES BARGA 02/09/2019 14H
G11 LUANA CRISTINA MEDINA SANTOS 02/09/2019 14H
G14 KAIO NABARRO GIROTO 02/09/2019 14H
G20 MATHEUS HENRIQUE MILARÉ DA ANUNCIAÇÃO 02/09/2019 14H
G22 RAFAELA STAUB DE CASTILHO 02/09/2019 14H
G23 IGOR GONÇALVES EDUARDO 02/09/2019 14H
G24 JOÃO PEDRO DE SOUZA SUZUKI 02/09/2019 14H
G26 BEATRIZ CARRION DE ANDRADE SANTOS 02/09/2019 14H
G27 BIANCA CERON FRANCO 02/09/2019 14H
G28 BRUNA CERON FRANCO 02/09/2019 14H
G29 JASMINIE SERRANO MARTINELLI 02/09/2019 14H
G30 ANA LUIZA TERUMI KOGA FUJIKI 02/09/2019 14H
G33 WILLIAM EDUARDO FERREIRA 02/09/2019 14H
G35 PATRICK BORBA AMARAL 02/09/2019 14H
G36 ADRIANA APARECIDA DE CASTRO ANDRADE 02/09/2019 14H
G37 ISADORA FERNANDA LATINI 02/09/2019 14H
G42 THAÍS MARTINS FERREIRA 02/09/2019 14H
G44 RAFAELA SILVA PARDO SOARES 02/09/2019 14H
G45 ISABELLA ALENCAR BORBA 02/09/2019 14H
G49 ELLEN AKEMY KUROCE 02/09/2019 14H
G50 LUCIANE MARTINS DA SILVA PEREIRA 02/09/2019 14H
G53 ALICIA AVELINO DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G55 MARIA EDUARDA REZENDE GALHARDO 02/09/2019 14H
G56 BEATRIZ CERON FRANCO 02/09/2019 14H
G57 CAROLINA SIMIONI PERDOMO 02/09/2019 14H
G58 MARCOS VINICIUS LUQUES FREITAS 02/09/2019 14H
G59 HELOÍSA GONÇALVES FURLAN 02/09/2019 14H
G60 ALICE DE ALMEIDA BARRETO 02/09/2019 14H
G61 BARBARA MANZANO MACHADO 02/09/2019 14H
G62 GUILHERME DO CARMO OLIVATTI 02/09/2019 14H
G63 ISABELA SILVA BIAZON 02/09/2019 14H
G65 RAFAEL SILVA PADOVEZ 02/09/2019 14H
G66 FERNANDA ERVOLINO 02/09/2019 14H
G67 JESSICA APARECIDA PEREIRA KAGUE 02/09/2019 14H
G68 JULIA JORDAN DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G69 PEDRO FERNANDES NEGRÉ 02/09/2019 14H
G74 THAIS MARINHEIRO DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G77 ÉRICA POSSEBON TESTA 02/09/2019 14H
G78 JACKELYNE SARTORELLO FEITOSA 02/09/2019 14H
G79 THAINARA CAROLINE SOUZA DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G80 JOICE CAROLINA CASSEMIRO GONÇALVES 02/09/2019 14H
G82 JOÃO PEDRO PIMENTA ORTIZ 02/09/2019 14H
G83 MARCOS COSTA LOPEZ DE AZEVEDO 02/09/2019 14H
G84 ISABELLA PEREIRA DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G87 JEFFERSON HIROSHI OIZUMI HIRASE 02/09/2019 14H
G88 STHEFANI FERNANDA RUIZ LEVY FERIANI 02/09/2019 14H
G90 TAINÁ IDAYARA FERREIRA SERRANO 02/09/2019 14H
G91 JOÃO VITOR SANTOS SILVA 02/09/2019 14H
G92 LAURA PEDOTT 02/09/2019 14H
G93 BIANCA IZABELLE DE SOUSA 02/09/2019 14H
G94 FERNANDO IACIA TORRES 02/09/2019 14H
G96 DOMINIQUE ALVES MARTINS 02/09/2019 14H
G98 BERNARDO FERNANDES SANTOS NARDO 02/09/2019 14H
G99 THAYANE CAROLINE SOBRAL MIGUEL 02/09/2019 14H
G100 ISABELLA GASPAROTO FERNANDES 02/09/2019 14H
G101 JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA 02/09/2019 14H
G103 JESSICA FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G105 AMANDA FERREIRA NUNES 02/09/2019 14H
G106 LARISSA HITOMI MIURA MANO 02/09/2019 14H
G107 NILTON CARLOS LOPES JUNIOR 02/09/2019 14H
G108 CAMILLA IMPERIO POZZETTI SIMOES 02/09/2019 15H
G110 HENRICOW QUEÇADA PEREIRA 02/09/2019 15H
G112 FERNANDA MARIA LACERDA OLIVEIRA 02/09/2019 15H
G113 VICTOR OLIVEIRA MARCARI 02/09/2019 15H
G114 LEANDRO GABRIEL SOUZA LOMA 02/09/2019 15H
G115 PRISCILA DE FÁTIMA COSMO 02/09/2019 15H
G116 ISADORA SPERA NUNES 02/09/2019 15H
G117 MATEUS ROBERTO KOGA PIRES 02/09/2019 15H
G118 NATHALIA DE PAIVA 02/09/2019 15H
G119 MARCEL DA COSTA AMORIM ANDRIOTTI 02/09/2019 15H
G120 MATHEUS VICTOR SOLIGUETI BEZERRA 02/09/2019 15H
G121 GABRIEL CAMARGO MARTINS 02/09/2019 15H
G122 VITOR RORATO 02/09/2019 15H
G123 MARIANA GAMA CALORI SILVA 02/09/2019 15H
G124 LUIZ FELIPE CAMPOS MARQUES VIEIRA 02/09/2019 15H
G125 CRISTIÉLE PICOLO VISONÁ 02/09/2019 15H
G126 JACKELINE PEREIRA CAMPOS 02/09/2019 15H
G127 JULIANA ALVES PARDIM 02/09/2019 15H
G128 ANDREZA DA SILVA CONDE 02/09/2019 15H
G130 CLARA LUCIA SEBASTIAO ROMAO 02/09/2019 15H
G131 GUILHERME MAGANINO COSTA 02/09/2019 15H
G132 TATIANA TORRES DE ASSIS 02/09/2019 15H
G133 EDUARDO CAMARGO JARDIM 02/09/2019 15H
G134 CAROLINE BANDINI 02/09/2019 15H
G135 GABRIÉLLI ALVES DE ALMEIDA 02/09/2019 15H
G136 MONIQUE HUBACH PIERETTI 02/09/2019 15H
G137 ISABELA CRISTINA DALARMI DA SILVA 02/09/2019 15H
G138 GABRIEL RODRIGUES GRANJEIA 02/09/2019 15H
G139 FABIO AUGUSTO TESSAROLLO DE AZEVEDO 02/09/2019 15H
G140 RITCHARLISON AMARO MARTINS 02/09/2019 15H
G141 BEATRIZ DIAMANTINO TARDIN 02/09/2019 15H
G142 MATHEUS TOSCHI LUZETTI 02/09/2019 15H
G143 BARBARA ZAMBON VILLAS BOAS 02/09/2019 15H
G144 NICOLE FERREIRA MUNHOZ 02/09/2019 15H
G145 ANTONIO SIDNEY CASTILHO RUBIRA 02/09/2019 15H
G146 KAREN LARISSA KLEM PINHEIRO 02/09/2019 15H
G148 IUGO CESAR MENDEZ 02/09/2019 15H
G149 MURIELE FREITAS DUARTE 02/09/2019 15H
G150 LETICIA DIAS TANIGUCHI 02/09/2019 15H
G151 JOICE CAROLINE GONÇALVES FORTI 02/09/2019 15H
G152 GABRIELLE GONÇALVES FAXINA DA SILVA 02/09/2019 15H
G153 YSLANA RAMIRES MARTINS 02/09/2019 15H
G154 THAIS IZA BIANCHI 02/09/2019 15H
G155 GIOVANA VASQUES SILVA 02/09/2019 15H
G156 LEONARDO AUGUSTO FERNANDES 02/09/2019 15H
G157 LEONARDO FRATINI DE LIMA 02/09/2019 15H
G158 LAURA SIERRA ALVES 02/09/2019 15H
G159 MICHELLE ARAUJO NOGUEIRA 02/09/2019 15H
G160 JULIA FARACO RAMOS 02/09/2019 15H
G161 SARA DOS SANTOS 02/09/2019 15H
G162 VITOR HUGO NUNES LOURENÇO 02/09/2019 15H
G163 MILENA GARBOSA DONINHO 02/09/2019 15H
G164 ANANDA DE SOUZA SANTOS 02/09/2019 15H
G165 RAÍSSA ALVES DA SILVA 02/09/2019 15H
G167 MARCOS VINICIUS CALDAS 02/09/2019 15H
G168 ANDRESSA DA SILVA SANTOS DE MORAES 02/09/2019 15H
G169 JEAN CARDOSO DA SILVA 02/09/2019 15H
G170 JULIA PERDOMO LOBO 02/09/2019 15H
G171 LAÍSA LIE YAMADA 02/09/2019 15H
G172 GABRIELA FRASÃO BASSALOBRE 02/09/2019 15H
G173 JOÃO ANTONIO DE BRITTO ROZAS 02/09/2019 15H
G175 BÁRBARA LORRAINE BERNARDINELI 02/09/2019 15H
G176 VICTOR AUGUSTO BAPTISTON 02/09/2019 15H
G177 ISABELA MONTEIRO 02/09/2019 15H
G178 BRUNO CEZARIO AMARAL 02/09/2019 15H
G180 GABRIEL HENRIQUE ARAUJO LIBER 02/09/2019 15H
G181 BEATRIZ EDUARDA VALDIVINO DA ROCHA DOS SANTOS 02/09/2019 15H
G182 LUCIANI DA SILVA FERRARI 02/09/2019 15H
G183 ANA BEATRIZ BARROS TEIXEIRA 02/09/2019 15H
G184 BEATRIZ DA ROCHA GOMES 02/09/2019 15H
G185 RICARDO PRADO DE OLIVEIRA JUNIOR 02/09/2019 15H
G186 NATALIA ROMANHOLLI GUERTA 02/09/2019 15H
G187 FRANCISCO ANTONIO ALVES CINTRA ROGE FERREIRA 02/09/2019 15H
G188 ELIEZER BARBOSA DE SOUZA 02/09/2019 15H
G189 RODRIGO SHOJI MITSUNAGA DA COSTA 02/09/2019 15H
G190 CRISTINA SANTOS DA SILVA 02/09/2019 15H
G191 VITOR RUIZ AVILA 02/09/2019 15H
G193 JÉSSICA ALEXANDRA SILVA ALVES 02/09/2019 15H
G194 GABRIELA FERNANDES DOS SANTOS 02/09/2019 15H
G195 GABRIEL MAGALHÃES DUNDES 02/09/2019 15H
G196 CAIO MATHEUS AZEVEDO BEZERRA 02/09/2019 15H
G197 THIAGO SILVA MEDINA 02/09/2019 15H
G198 LUIZ EDUARDO LOPES 02/09/2019 15H
G199 EDUARDA MORAIS SOARES 02/09/2019 15H
G202 RENAN NAOTO SATO 02/09/2019 15H
G203 MAYARA MORI AURESCO 02/09/2019 15H
G204 INAYAN CAROLINE DA SILVA 02/09/2019 15H
G205 NELSON BONANCEA NETO 02/09/2019 15H
G206 GUILHERME HENRIQUE SANTOS 02/09/2019 15H
G207 JOÃO VICTOR BLASEK PEREZ 02/09/2019 15H
G208 LETÍCIA FERNANDES ALVES 02/09/2019 15H
G209 THIAGO PEREIRA FERNANDES 02/09/2019 15H
G210 MATEUS GARRIDO FERREIRA 02/09/2019 15H
G211 MURILO FERREIRA GAZOLLA 02/09/2019 15H
G212 MILLENA SANTOS RODRIGUES 02/09/2019 15H
VAGAS DISPONÍVEIS:
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA 1 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE 1 13H30 ÀS 17H30
PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 1 9H ÀS 13H
PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 1 13H ÀS 17H
PJ DE ASSIS 1 13H ÀS 17H
PJ DE IEPÊ 1 9H ÀS 13H
PJ DE MARACAÍ 1 13H ÀS 17H
PJ DE MARTINÓPOLIS 1 9H ÀS 13H
PJ DE PACAEMBU 1 13H ÀS17H
PJ DE PANORAMA 1 13H ÀS 17H
PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA 2 14H ÀS 18H
PJ DE PIRAPOZINHO 1 9H ÀS 13H
PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 1 9H ÀS 13H
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Local de Comparecimento: Rua Otto Benz, 1070, Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto - SP - Fone: (16) 3995-2200
CANDIDATOS CONVOCADOS
Classif Nome do Candidato Data Horário
G1 LUANA GRACIANA SILVA 02/09/2019 13H
G7 RODRIGO RIBEIRO LABAKI 02/09/2019 13H
N2/G39 IGOR CAMPOS OLIVEIRA 02/09/2019 13H
G11 DANIEL LOPES DE ARAUJO 02/09/2019 13H
G13 LARISSA JANONI DE ARAUJO 02/09/2019 13H
G15 BIANCA ARAUJO RIBEIRO DE CASTRO 02/09/2019 13H
G16 BRUNO LOVATO ODAINAI 02/09/2019 13H
N5/G140 SUYLIANNE SANTOS DE OLIVEIRA 02/09/2019 13H
G17 LETÍCIA CUNHA FURLAN 02/09/2019 13H
G19 NANDER NERI 02/09/2019 13H
G20 FELIPE BARBOSA ALBO 02/09/2019 13H
G24 LUCIANO HENRIQUE CAIXETA VIANA 02/09/2019 13H
N9/G185 AMANDA LETICIA PAULINO DA SILVA IELO 02/09/2019 13H
G26 ARON MANOEL BARBOSA 02/09/2019 13H
G27 LEONARDO MARQUETO MARQUES 02/09/2019 13H
G28 PEDRO SBERNI RODRIGUES 02/09/2019 13H
G29 BRUNO ALOISIO CANDIDO 02/09/2019 13H
N13/G269 SERGIO LUIZ ANANIAS MATTOS 02/09/2019 13H
G31 VICTÓRIA BOER MARTINS BASSI 02/09/2019 13H
G34 GABRIEL MACÁRIO DA SILVA 02/09/2019 13H
G38 TALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA 02/09/2019 13H
G40 PEDRO ERBERT GROPPO 02/09/2019 13H
N14/G299 ADRIELLY DOS SANTOS RODRIGUES 02/09/2019 13H
G41 HENRIQUE ARANTES DOS SANTOS 02/09/2019 13H
G44 LUIZ HENRIQUE MACEDO SILVA 02/09/2019 13H
G45 ANA CAROLINA SILVA SARDELARI 02/09/2019 13H
G46 CARLOS HENRIQUE DE LIMA 02/09/2019 13H
G49 LUCAS FERRONATO DA SILVEIRA 02/09/2019 13H
G50 RAÍSSA GABRIELA MOBIGLIA 02/09/2019 13H
G53 VÍTOR RODRIGUES SILVA 02/09/2019 13H
G55 JOSÉ AUGUSTO MARTINS DE SOUZA JUNIOR 02/09/2019 13H
G57 FÁBIO WENDEL DE SOUZA SILVA 02/09/2019 13H
G60 HELOISA DE OLIVEIRA PEDROSO 02/09/2019 13H
G61 JÚLIA TUZZI BORINI 02/09/2019 13H
G62 AMANDA SANTOS DA SILVA 02/09/2019 13H
G63 BRUNO CASARE VERGILIO 02/09/2019 13H
G64 ERICLES DO NASCIMENTO CANTO 02/09/2019 13H
G65 MATEUS AYUPE RESENDE DE LIMA 02/09/2019 13H
G68 LAIS LIOTTI AZEVEDO 02/09/2019 13H
G69 MARINA PRESOTTO FERREIRA DA ROSA 02/09/2019 13H
G70 LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA 02/09/2019 13H
G71 LEONARDO PEREIRA LIMA BERNARDES 02/09/2019 13H
G73 PAULO HENRIQUE ALVES 02/09/2019 13H
G74 ANA FLÁVIA LOPES DE MORAES TOLLER 02/09/2019 13H
G76 RAFAEL JOSÉ ANDREOTTI 02/09/2019 13H
G79 LUCAS LOPES DE FREITAS DA SILVA 02/09/2019 13H
G83 GABRIELA CORTEZ CAMPOS 02/09/2019 13H
G84 GUILHERME OLIVEIRA ROCHA 02/09/2019 13H
G85 MARINA SCHIAVE CAMARGO CUNHA 02/09/2019 13H
G88 GABRIELA INACIO DE LACERDA 02/09/2019 13H
G89 YASSER NASSBINE DOS SANTOS 02/09/2019 13H
G90 RAFAELA RUCIRETA GRITTI 02/09/2019 13H
G92 CAMILA VILLELA ARMÊNIO CONSOLIM 02/09/2019 13H
G96 VINICIUS MINIERI PEDRA 02/09/2019 13H
G97 AMANDA CRISTINA DE SOUZA SANTANA 02/09/2019 13H
G99 LUIZ FELIPE MACHADO MURACA 02/09/2019 13H
G103 LEA MOREIRA TOSTES 02/09/2019 13H
G104 IZABELLA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES 02/09/2019 13H
G106 MARIANA PACHECO DE SOUZA SANDRIN 02/09/2019 14H
G107 MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI 02/09/2019 14H
G108 LAIS LIZARELLI TELES 02/09/2019 14H
G109 CARLOS EDUARDO PEREIRA 02/09/2019 14H
G111 ANA CLARA DIAS RODRIGUES 02/09/2019 14H
G114 MELINA SAES GIANEZI 02/09/2019 14H
G116 JÉSSICA GUILHERME YAMADA 02/09/2019 14H
G117 GUSTAVO FILOMENO DELPHINE 02/09/2019 14H
G121 ANA HELENA SANTOS SANGUINO 02/09/2019 14H
G122 VINICIUS MELLO GARCIA DE LIMA 02/09/2019 14H
G123 LUIGGI BUDIN MICELI 02/09/2019 14H
G124 JHENIFFER ESTAN FARIA 02/09/2019 14H
G125 HELOARA DE ALMEIDA RINGER DELIPERI 02/09/2019 14H
G126 PAMELA APARECIDA CLAUDIO FRANCISCO 02/09/2019 14H
G127 ANA FLÁVIA BENTLIN 02/09/2019 14H
G128 EDUARDO MARTINS GUERREIRO 02/09/2019 14H
G130 LEONARDO VASCONCELOS RUZZARIN 02/09/2019 14H
G131 BRUNA EVELYN MASCULO DE PAIVA 02/09/2019 14H
G132 MATHEUS PICCOLI PUGINE 02/09/2019 14H
G133 GUSTAVO LIMA CASTELLUCCI 02/09/2019 14H
G134 REBECA RABECHI DONGUI DA SILVA 02/09/2019 14H
G136 LEONARDO LOPES RODRIGUES 02/09/2019 14H
G137 FATIMA MARIA DE VASCONCELOS FERNANDES 02/09/2019 14H
G138 MARCELA BARROSO CAMILLO 02/09/2019 14H
G139 OLAVO LUIZ MELO CALLEGARI 02/09/2019 14H
G142 PALOMA INÁCIO 02/09/2019 14H
G143 ANALICE BORGES LANDIM CUNHA 02/09/2019 14H
G144 MARIANA LUIZA CABRINI GABRIELLI 02/09/2019 14H
G146 MARCELA ALBARELO 02/09/2019 14H
G147 PATRÍCIA KELLY ROCHA PEREIRA 02/09/2019 14H
G148 FRANCIELLE TATIANE DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G149 MATEUS EUSEBIO DA SILVA 02/09/2019 14H
G151 MARIANA JOÃO RICARTE 02/09/2019 14H
G153 JULIANA FURLAN DE CARVALHO 02/09/2019 14H
G154 JÚLIA GUARDIANO CALIXTO 02/09/2019 14H
G155 JÚLIA PEREIRA MARTINS MASAGÃO 02/09/2019 14H
G156 MANOLLO SEDANO DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G157 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PENTEADO 02/09/2019 14H
G158 CAIO BELLODI ARROBAS MARTINS 02/09/2019 14H
G159 MARIANA FRANZONI SMARGIASSI 02/09/2019 14H
G160 PIETRA BAVARESCO BARROS 02/09/2019 14H
G161 LUANA DA SILVA 02/09/2019 14H
G162 WELLINGTON DA SILVA GOMES 02/09/2019 14H
G165 ISABELLA MOREIRA SOUZA DIAS 02/09/2019 14H
G166 LARISSA ANDRADE 02/09/2019 14H
G167 ISABELA BEDORE GUIDELI 02/09/2019 14H
G170 RODRIGO MENI 02/09/2019 14H
G171 FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO 02/09/2019 14H
G172 PEDRO HENRIQUE SANTOS SANGUINO 02/09/2019 14H
G173 LETICIA CORAUCCI CANELLA DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G174 GABRIEL AUGUSTO VIEIRA 02/09/2019 14H
G175 MARCOS HENRIQUE GIROLAMO 02/09/2019 14H
G176 CAROLINA DE LUCCA BOAINAIN HAUY 02/09/2019 14H
G177 BRUNO MILANO DE ARAÚJO 02/09/2019 14H
G178 GIOVANNA COCCA FASSIO 02/09/2019 14H
G179 HENRIQUE AUGUSTO FREIRE TEOTÔNIO 02/09/2019 14H
G180 WILLYAN DE SOUZA LAVESO 02/09/2019 14H
G182 GREICY KELLY DE PAULA 02/09/2019 14H
G183 ANA AUREA DE OLIVEIRA GONCALVES 02/09/2019 15H
G184 LAÍS FERNANDA DE OLIVEIRA 02/09/2019 15H
G186 JEFERSON APARECIDO FIGUEIRA FARIA 02/09/2019 15H
G187 BEATRIZ SIQUEIRA SOUZA 02/09/2019 15H
G188 LUIS SÉRGIO DO NASCIMENTO FILHO 02/09/2019 15H
G189 LUCAS DA SILVA PEREIRA 02/09/2019 15H
G190 MARIA IZABELA DE OLIVEIRA 02/09/2019 15H
G191 HIGOR VELLOSO NIGRO 02/09/2019 15H
G192 IGOR LIRANÇO ANDRADE 02/09/2019 15H
G193 LEONARDO CARVALHO SILVA 02/09/2019 15H
G194 MARINA BARBOSA DE CAMARGO FERNANDES 02/09/2019 15H
G195 ANA LAURA MORAIS 02/09/2019 15H
G196 VITORIA DE LIMA JOSE 02/09/2019 15H
G197 ANNA FLÁVIA SOUZA DIAS 02/09/2019 15H
G198 LUANA MORELLO ANDRADE 02/09/2019 15H
G199 VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO 02/09/2019 15H
G200 DJAINE ALVES DA COSTA 02/09/2019 15H
G202 GISLAINE DA SILVA SOUZA 02/09/2019 15H
G203 GREGORIO ROSSI GORNI 02/09/2019 15H
G204 SHEYLA LOPES PAIVA 02/09/2019 15H
G206 BARBARA SANDRIN LEONE 02/09/2019 15H
G207 MAYARA FIGUEIRA PAOLIELLO 02/09/2019 15H
G208 IGOR JOSE BARION 02/09/2019 15H
G209 SUELEN REGINA SILVA 02/09/2019 15H
G210 VICTORIA CASSIANO DE PAULA E SILVA 02/09/2019 15H
G211 MILENA LUZIA COMIS 02/09/2019 15H
G213 FERNANDA CURY ABUABUD 02/09/2019 15H
G214 GABRIELA THEREZA SOUZA PRADO DIAS BUENO 02/09/2019 15H
G215 TIAGO LUAN MORAES REIS 02/09/2019 15H
G216 CAROLINE APARECIDA DA SILVA 02/09/2019 15H
G217 MARIANA GALVAO VIEIRA 02/09/2019 15H
G218 ALESSANDRO LARA CARVALHO JUNIOR 02/09/2019 15H
G219 EDUARDO MATEUS MORALES ALVES 02/09/2019 15H
G220 CAIO CLEMENTE RODRIGUES GOMES 02/09/2019 15H
G221 GIULIA PERON CUNHA 02/09/2019 15H
G222 LUCAS HENRIQUE XAVIER 02/09/2019 15H
G223 LAURA GONÇALVES BUCK 02/09/2019 15H
G225 MARIA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA 02/09/2019 15H
G226 GABRIELY GOMES MESSIAS 02/09/2019 15H
G227 MARIA FERNANDA BORGES GALISTEU 02/09/2019 15H
G228 VINICIUS LIOTTI AZEVEDO 02/09/2019 15H
G229 DANIELE OTHON DE ALMEIDA 02/09/2019 15H
G230 TAISA THAMYRIS PEREIRA 02/09/2019 15H
G231 JULIA PENTIADO DE OLIVEIRA 02/09/2019 15H
G232 LEILA MANTOANI 02/09/2019 15H
G233 PATRICIA GALIZI DA SILVA GARCIA 02/09/2019 15H
G234 AUGUSTO FARGONI BERGO 02/09/2019 15H
G236 CAROLINE BRAIT SILVA 02/09/2019 15H
G237 JEFFERSON CÉSAR PEDROZO 02/09/2019 15H
G238 JOÃO HENRIQUE ARCÚRIO LANDINI 02/09/2019 15H
G239 GABRIELE GIL DE CASTRO 02/09/2019 15H
G240 BIANCA MEGALE DA SILVA 02/09/2019 15H
G242 ANA CRISTINA FERNANDES PEREIRA 02/09/2019 15H
G243 FELIPE RIBEIRO DE CARVALHO 02/09/2019 15H
G245 EDUARDA LIMA BUENO 02/09/2019 15H
G246 DANIEL DE FREITAS DURAO 02/09/2019 15H
G247 VICTÓRIA MARIA ARO MAZZI 02/09/2019 15H
G248 VITOR MESTRE NOGALES 02/09/2019 15H
G249 NATHALIA MARIA TOLARE 02/09/2019 16H
G250 CRISTIANE LOURENÇO MIRANDA 02/09/2019 16H
G251 NATHALIA BAU 02/09/2019 16H
G252 MARIA SUELY OLIVEIRA 02/09/2019 16H
G253 CINTIA MARIA SAVAZZI GERALDINI 02/09/2019 16H
G254 NATALIA FERNANDES DA CRUZ 02/09/2019 16H
G255 DANIELA DA SILVA VICENTE THOME 02/09/2019 16H
G256 SABRINA ANELIS GEOGIURTTI 02/09/2019 16H
G258 WINE GONÇALVES MENEGASSI 02/09/2019 16H
G259 MARÍLIA PAVINSKI PIMENTEL 02/09/2019 16H
G260 RENATA FERREIRA LUCHESI 02/09/2019 16H
G262 JULIA JENIFFER REMEDIO MARIANO FONSECA 02/09/2019 16H
G263 VICTORIA LUIZA ROMEIRO AZEVEDO 02/09/2019 16H
G264 ISABELA MARIA MAZZI 02/09/2019 16H
G265 VINICIUS BARROS DE LIMA 02/09/2019 16H
G266 CAMILLA GOMES DE OLIVEIRA TAVARES MARTINS 02/09/2019 16H
G267 MARIA EDUARDA PETRI 02/09/2019 16H
G268 JULIA MARIA TOLER 02/09/2019 16H
G270 ELAINE TRINDADE GUERREIRO 02/09/2019 16H
G271 PAULA VALQUIRIA DE SOUZA 02/09/2019 16H
G272 MATEUS MATTHES ORRICCO 02/09/2019 16H
G273 CAIQUE HENRIQUE BORSATTO 02/09/2019 16H
G274 ISABELLA DE ARAUJO STEOLA 02/09/2019 16H
G275 JULIA VAZ LOBO CANESCHI 02/09/2019 16H
G276 BEATRIZ COPETTI RIBEIRO 02/09/2019 16H
G277 JULIANA BISSON 02/09/2019 16H
G278 WILLIAM CÉSAR DA COSTA 02/09/2019 16H
G279 LARISSA KAVAMOTO DE SOUZA 02/09/2019 16H
G280 RAFAELA MARIA CAMPANELLI FACCIO 02/09/2019 16H
G281 ANGELA HELENA FURINI 02/09/2019 16H
G282 ARTHUR LOPES SIMONINI ROCHA GOMES 02/09/2019 16H
G283 DAIANE SIQUEIRA DE JESUS 02/09/2019 16H
G284 JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA PRADO MAGDALENA 02/09/2019 16H
G285 LUANA CAROLINA CRUZ 02/09/2019 16H
G286 JOSE FRANCISCO DA SILVA 02/09/2019 16H
G287 ARIELEN DE MELLO RIBEIRO 02/09/2019 16H
G288 ANA CAROLINE MARCOLINO 02/09/2019 16H
G289 MARIANA ELIAS 02/09/2019 16H
G290 JENNIFER TAUANE DE SOUZA MORAES 02/09/2019 16H
G291 GIOVANNA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 02/09/2019 16H
G292 ANA CLARA ROMÃO VIEIRA 02/09/2019 16H
G293 ISABELLA RAYMO PESSARELLO 02/09/2019 16H
G295 NATÁLIA DE MORAES CÂMARA 02/09/2019 16H
G296 PEDRO DE ALENCAR MEDEIROS PERDONA 02/09/2019 16H
G297 BEATRIZ DOS SANTOS 02/09/2019 16H
G298 PEDRO IGNACIO DE ANDRADE TUCUNDUVA 02/09/2019 16H
G300 ANDRESA MORETTI VOLPE ACCORSI 02/09/2019 16H
G301 JEFFERSON FRANCISCO MUSCELLI DE ARAUJO 02/09/2019 16H
G303 JÉSSICA BARBOSA DE ABREU 02/09/2019 16H
G304 MARIA JULIA ESTEVAM SANTA ROSA 02/09/2019 16H
G305 SUÉLEN CAROLINE DA SILVA 02/09/2019 16H
G306 VINICIUS ALEXANDRE MILANI BIGOTTO 02/09/2019 16H
G307 LETICIA BERNAZAN DO CARMO 02/09/2019 16H
G308 INGRID CRISTINA GOMES 02/09/2019 16H
G309 DIOGO GUERREIRO PINHEIRO 02/09/2019 16H
G310 ALANA PEREIRA CAIRES DE ARAUJO 02/09/2019 16H
VAGAS DISPONÍVEIS:
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 1 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 2 13H ÀS 17H
PJ DE ARARAQUARA 1 13H ÀS 17H
PJ DE BRODÓSQUI 1 13H ÀS 17H
PJ DE DESCALVADO 1 13H ÀS 17H
PJ DE JABOTICABAL 1 9H ÀS 13H
PJ DE JABOTICABAL 1 13H ÀS 17H
PJ DE MONTE ALTO 1 9H ÀS 13H
PJ DE MONTE AZUL PAULISTA 2 13H ÀS 17H
PJ DE PORTO FERREIRA 1 9H ÀS 13H
PJ DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 1 11H ÀS 15H
PJ DE TAMBAÚ 1 9H ÀS 13H
PJ DE TAQUARITINGA 1 13H ÀS 17H
PJ DE VIRADOURO 1 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Local de Comparecimento: Rua Bittencourt, 139/141, 1º andar, sala 17 - Vila Nova
Santos - SP (13) 3878-3300
CANDIDATO CONVOCADOS:
Classif Nome do Candidato Data Horário
G1 RAFAEL BARROS ALMEIDA DA SILVA 02/09/2019 11H
G13 CHRISTOPHER NICHOLAS VALÉRIO DA SILVA 02/09/2019 11H
N4/G30 THACIANY ARAÚJO FONTINELE 02/09/2019 11H
G20 JULIA BARBOSA PEREIRA 02/09/2019 11H
G22 JHENNE CRISTINA DA SILVA BELTRAO 02/09/2019 11H
G27 FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA 02/09/2019 11H
G28 GUSTAVO SOARES DA ROCHA 02/09/2019 11H
N14/G156 BEATRIZ FONSECA OLIVEIRA DIAS 02/09/2019 11H
G35 CASSIO MARTINS DE CASTRO GUIMARAES NOGUEIRA 02/09/2019 11H
G36 ANTONY ESTEFANO DA SILVA 02/09/2019 11H
G38 THAIS PONTES SIDRONIO 02/09/2019 11H
G39 MARIO SERGIO CRUZ FERREIRA SALLES 02/09/2019 11H
N16/G172 DESIRREH NYLL PACHECO HENRIQUE OLIVEIRA 02/09/2019 11H
G43 RAMONA TRINDADE MERA 02/09/2019 11H
G47 IGOR BARBOZA GOMES 02/09/2019 11H
G50 PEDRO CHRISTIANO TRIMMEL 02/09/2019 11H
G51 JULIA VELLOSO 02/09/2019 11H
G52 LAÍS DE OLIVEIRA 02/09/2019 11H
G54 GABRIELLY VICTORINO CARDOSO 02/09/2019 11H
G55 GABRIELA MARIA LUÍS SANT ANA 02/09/2019 11H
G56 CAMILLE DOMINGUES MARQUES 02/09/2019 11H
G57 THAIS MORONE RAMOS 02/09/2019 11H
G59 DANYELLA RODRIGUES DE ANDRADE 02/09/2019 11H
G61 SIDNEY MARQUES SIQUEIRA BRITO 02/09/2019 11H
G62 ANTONIO LUCAS RODRIGUES DE MELO 02/09/2019 11H
G64 LARYSSA LAIS PEREIRA DA SILVA 02/09/2019 11H
G67 GUILHERME TAUIL DAMASCENO 02/09/2019 11H
G68 SAMUEL DE FREITAS DUARTE OLIVEIRA 02/09/2019 11H
G69 VITÓRIA RIBEIRO DA SILVA 02/09/2019 11H
G70 ANNA ISABELA VECCHIA SILVA 02/09/2019 11H
G71 MARCELO COMODO JUNIOR 02/09/2019 11H
G72 CAROLINE SAMI FARES 02/09/2019 11H
G73 VICTORIA MARIA TIBURCIO DOS ANJOS 02/09/2019 11H
G74 JESSICA FAUSTINO FERREIRA DOS SANTOS 02/09/2019 11H
G75 KEROLAINE LIMA DE ALMEIDA FELICIO 02/09/2019 11H
G76 GABRIEL MENDES DA SILVA 02/09/2019 11H
G77 ANA PAULA SOUZA DA SILVA 02/09/2019 11H
G78 VITORIA NIUMEN IGAL SANTOS 02/09/2019 11H
G81 TIFFANY ANGEL COSTA FERREIRA 02/09/2019 11H
G83 BEATRIZ MICHELIN SILVA 02/09/2019 11H
G84 GABRIELA COSTA OLIVEIRA 02/09/2019 11H
G86 RENATO LEMOS DOS SANTOS 02/09/2019 11H
G87 NICOLAS ANTONIOLI RIOS 02/09/2019 11H
G88 LUISA NEIVA RODRIGUES 02/09/2019 11H
G89 ANA LUIZA TAMADA MARTINS 02/09/2019 11H
G90 FELIPE GALAGGI CHADDAD 02/09/2019 11H
G92 PAULA BRANDINI BLANCO 02/09/2019 11H
G93 TELMA PIAO TELES 02/09/2019 11H
G94 ANGÉLICA MARIA DA SILVA 02/09/2019 11H
G98 MATHEUS PAREDES GONÇALVES 02/09/2019 11H
G100 SAMUEL ARAUJO COSTA 02/09/2019 11H
G101 DIEGO GUIMARÃES BORBA DE VASCONCELLOS 02/09/2019 11H
G102 BRUNA ALMEIDA DE OLIVEIRA 02/09/2019 11H
G103 CAMILA DOS REIS OLIVEIRA 02/09/2019 11H
G104 NATALIA LUCENA DOS SANTOS 02/09/2019 11H
G105 NATHALIA BATISTA ROSA 02/09/2019 11H
G106 ADRIELLE BIANCA SOUSA DE OLIVEIRA 02/09/2019 11H
G107 GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA 02/09/2019 11H
G108 JOÃO PEDRO OLIVEIRA CRIVELARI 02/09/2019 11H
G109 THAIS SILVA MONTEIRO ARAUJO DOS SANTOS 02/09/2019 11H
G110 JOAO MARCIO DA CUNHA LOPES FILHO 02/09/2019 11H
G111 LARISSA BARBOSA HAGUIÔ 02/09/2019 11H
G112 JOSÉ BRUNO DE JESUS BEZERRA 02/09/2019 15H
G114 ANA PAULA CHIAPETTA PROL 02/09/2019 15H
G116 RODRIGO MOREIRA PEREIRA 02/09/2019 15H
G117 GUILHERME CALDERON MORESCHI 02/09/2019 15H
G118 ISABELLA CRISTINA LEMOS DOS PASSOS COTTA 02/09/2019 15H
G119 ROBERTA BALBINO DA SILVA 02/09/2019 15H
G120 RAFAELA AQUINO VITORIANO 02/09/2019 15H
G121 PEDRO HENRIQUE ACIOLI DA SILVA 02/09/2019 15H
G122 NATHÁLIA BERTOLUCCI FONSECA 02/09/2019 15H
G123 LARISSA THAYNA FILGUEIRAS BEM 02/09/2019 15H
G124 ISABELA DA SILVA FRANÇA 02/09/2019 15H
G125 BIANCA CAMPOS FERREIRA 02/09/2019 15H
G126 VICTORIA CUCULO ABDUL-HAK ANTELO 02/09/2019 15H
G127 GABRIEL CABRERA AFFONSO 02/09/2019 15H
G128 OTAVIO HENRIQUE ALVES AMARAL 02/09/2019 15H
G129 MYLLENA PONTES OLIVEIRA 02/09/2019 15H
G130 LAIS SILVA RAGNO 02/09/2019 15H
G131 MARIA GABRIELLY CARDOSO DA SILVA 02/09/2019 15H
G132 SABRINA ALCÂNTARA BRANDÃO GUIMARÃES 02/09/2019 15H
G133 GABRIELLI NALDINHO DOS SANTOS 02/09/2019 15H
G134 BRUNA SANTOS DE ALMEIDA 02/09/2019 15H
G135 ERIK FERREIRA DA SILVA 02/09/2019 15H
G136 CAROLINA DE OLIVEIRA SUPLINO 02/09/2019 15H
G137 LETICIA ISABEL MARTINS FARIAS 02/09/2019 15H
G138 GIOVANA FALCO CORDEIRO 02/09/2019 15H
G139 VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES 02/09/2019 15H
G140 LUCAS HESS DE SOUZA 02/09/2019 15H
G141 VANESSA LUIZA DA SILVA EUZÉBIO 02/09/2019 15H
G142 VINICIUS SAORINI MAZAGAO 02/09/2019 15H
G143 LUCIANA GUSMAO CORDOVA GUIMARAES 02/09/2019 15H
G145 JULIA BIANCHI FERRARI 02/09/2019 15H
G146 SÉRGIO VINÍCIUS CALVES 02/09/2019 15H
G147 BRENO DOS SANTOS FORSTER 02/09/2019 15H
G148 FELIPE SOUZA SILVA 02/09/2019 15H
G150 JAGANNATHA RATHAYATRA SOARES 02/09/2019 15H
G151 CAMILA BERNARDO DA SILVA 02/09/2019 15H
G152 VERONICA SABRINA SOUZA DANIEL 02/09/2019 15H
G153 RAFAEL BAIÃO MARTINS 02/09/2019 15H
G154 LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON 02/09/2019 15H
G155 JHENIFER BATISTA FRUTUOSO DA SILVA 02/09/2019 15H
G157 TAINARA PEREIRA SCHAEFER GARCIA 02/09/2019 15H
G158 JULIANA SILVA JARDIM 02/09/2019 15H
G159 ANA BEATRIZ SANTOS FERNANDES 02/09/2019 15H
G160 RENAN ELIAS PANIAGO 02/09/2019 15H
G161 ISABELLI CABRAL FAZZINI 02/09/2019 15H
G162 NATÁLIA DE CASTRO MARTIN 02/09/2019 15H
G163 ARTHUR VAZ DEL CID ROXO 02/09/2019 15H
G165 ALEXANDRE JOSE FERREIRA 02/09/2019 15H
G166 FERNANDA DE CASSIA MOURA 02/09/2019 15H
G167 ROSELAYNE LIMA DA SILVA 02/09/2019 15H
G168 JULIANA JORGE BARBOSA 02/09/2019 15H
G169 LETHICIA PERES MARTOS 02/09/2019 15H
G170 IGOR DEL GRANDE DALARMELINA 02/09/2019 15H
G171 CAIO GIL PEREIRA 02/09/2019 15H
G173 LEONARDO JOEST SCANAVINI 02/09/2019 15H
G174 ALINE DE MORAES LEITE 02/09/2019 15H
G175 MARIA EDUARDA LOPES ARRUDA 02/09/2019 15H
G176 VICTOR ROMÃO CUOGHI 02/09/2019 15H
G177 MAYARA FIGUEIROBA DO NASCIMENTO 02/09/2019 15H
G178 LUANA SOUSA MENEZES COSTA 02/09/2019 15H
G179 NIVEA MARIA SANTANA LUZ 02/09/2019 15H
G180 MONIQUE SANTOS ARAUJO 02/09/2019 15H
G181 ARIANE LAURA DA SILVA 02/09/2019 15H
G182 FERNANDA BUA DOS SANTOS 02/09/2019 15H
VAGAS DISPONÍVEIS:
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - SANTOS 2 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE SANTOS 2 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE 1 13H ÀS 17H
PJ DE GUARUJÁ 1 9H ÀS 13H
PJ DE GUARUJÁ 4 14H ÀS 18H
PJ DE ITANHAÉM 3 13H ÀS 17H
PJ DE MONGAGUÁ 1 13H ÀS 17H
PJ DE PRAIA GRANDE 4 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Local de Comparecimento: Rua Voluntários de São Paulo, 3539 - Centro
São José do Rio Preto/SP - (17) 3121-4360
CANDIDATOS CONVOCADOS:
Classif Nome do Candidato Data Horário
G6 MURILO DE CARLOS BARBOSA 02/09/2019 14H
G8 RAFAELA MASTELARI PORTILHO 02/09/2019 14H
G17 JOÃO ANTONIO GARCIA DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G18 RAFAEL VICENTINI SCHISBELGS 02/09/2019 14H
G20 POLYANA CANHÊTE LOPES ALAMBERT 02/09/2019 14H
G22 ISABELA DORDAN CRUZ 02/09/2019 14H
G23 WALTER MELO MACHADO JUNIOR 02/09/2019 14H
G28 ANTONIO CARLOS BELTRAMINI CALZETA JUNIOR 02/09/2019 14H
G30 LETICIA FAQUIN BEZERRA 02/09/2019 14H
G31 GUILHERME ZAPAROLI GOMES 02/09/2019 14H
G33 LARISSA LINO DA SILVA 02/09/2019 14H
G39 CHRYSTIAN HESPANHOLI CEREZINI 02/09/2019 14H
G41 BÁRBARA TARGAS MARTINS 02/09/2019 14H
G43 LEON FAGIANI CAMPOS 02/09/2019 14H
G48 DANIELE APARECIDA SCARABELI 02/09/2019 14H
G50 KAREN PIPINO GOMES 02/09/2019 14H
G52 JOAO VITOR DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G53 KAROLINA PESSINI MOREIRA FRANCISCO 02/09/2019 14H
G54 LARISSA MEDEIROS DA SILVA 02/09/2019 14H
G57 PÉRCIA PEREIRA CECCATTO 02/09/2019 14H
G58 GUILHERME BRASSOLATI CATELANI 02/09/2019 14H
G60 CASSIA CRISTINA LEMES DE PAULA HORTA 02/09/2019 14H
G62 LETÍCIA CARLA POZZA BARBOZA 02/09/2019 14H
G64 CAIO HENRIQUE DE AZEVEDO FIGUEIREDO 02/09/2019 14H
G66 PATRÍCIA MAIRA CAMPOS INÁCIO 02/09/2019 14H
G67 ANA FLÁVIA MUSA GONÇALVES 02/09/2019 14H
G69 HELENA CATELAN SOARES DE CARVALHO 02/09/2019 14H
G72 ITALO HENRIQUE BERNALDO LANFREDI 02/09/2019 14H
G74 CAMILA JIULIETI CALDEIRA 02/09/2019 14H
G75 BRUNA GABRIELA DE PAULA SANTOS 02/09/2019 14H
G77 HEITOR AUGUSTO PRATIS BELINI 02/09/2019 14H
G78 THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G79 SUSANA MENEZES DO PRADO GONÇALVES 02/09/2019 14H
G80 ISABELLA PERREIRA BAIONE 02/09/2019 14H
G83 RAMON GABRIEL ESTELA GONÇALVES 02/09/2019 14H
G86 INGRID LARA DE FARIA 02/09/2019 14H
G89 JONATAS MORO SOLDERA 02/09/2019 14H
G90 FERNANDA NAYARA SENHORINI 02/09/2019 14H
G91 PATRÍCIA CHRISTINA CHÁBOLI 02/09/2019 14H
G92 ISABELA NOBÔA ESCANFERLA 02/09/2019 14H
G93 JONAS LIMA MORO 02/09/2019 14H
G94 FERNANDA CHAVES EQUIZETTO 02/09/2019 14H
G95 THAIS OLIVEIRA DA SILVA 02/09/2019 14H
G96 JOÃO VITOR BUENO BOMBARDA 02/09/2019 14H
G97 HITALO JOSÉ RAMOS 02/09/2019 14H
G98 PEDRO HENRIQUE MORETTI BEGGIORA 02/09/2019 14H
G99 RAFAELA KARINA DE CASTRO 02/09/2019 14H
G100 MARINA SOUZA LOBATO 02/09/2019 14H
G102 PAMELLA JUSTINO PANECO 02/09/2019 14H
G103 BRUNA DE LIMA SCAMATTI 02/09/2019 14H
G104 JENNIFER NAYARA DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G105 FABIANA DOS SANTOS GOMES NASCIMENTO 02/09/2019 14H
G106 JOÃO ANTONIO AMANCIO 02/09/2019 14H
G107 MAYRA DIAS DA SILVA 02/09/2019 14H
G110 JULIANA MARTHA DE CASTRO CARDOSO 02/09/2019 14H
G112 DÉBORA CRISTINA LOURENCIN DE SOUSA 02/09/2019 14H
G113 TEREZA RAQUEL DOMINGOS BATISTA 02/09/2019 14H
G114 DANIELLE BIANCHI DA ROCHA 02/09/2019 14H
G116 LUCAS DA CRUZ DURAN 02/09/2019 14H
G117 JONAS ALVES DA SILVA 02/09/2019 14H
G118 FERNANDA NEVES VALEZI 02/09/2019 14H
G119 MÔNICA DE ALMEIDA BORGES 02/09/2019 14H
G120 FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G121 MARIA CECILIA SUSSI DE MATOS 02/09/2019 14H
G122 BRENO FERREIRA TEIXEIRA 02/09/2019 14H
G123 LAIS COSTA CANDOLO 02/09/2019 14H
G124 THAINA FERNANDA FRANCO GIOLO 02/09/2019 14H
G125 MARIANE CALDORIN PIRES 02/09/2019 14H
G126 VANESSA DE PAULA BORGES 02/09/2019 14H
G128 ANA GABRIELA SPINOLA GOMES 02/09/2019 14H
G129 ALEX FERNANDO MARIM 02/09/2019 14H
G130 LEANDRO BRITO DA SILVA 02/09/2019 14H
G132 ETORE SOARES TAROUCO 02/09/2019 14H
G133 GLEICY LETÍCIA DA SILVA SANTOS 02/09/2019 14H
G134 FELICIA COSENZO BORGES 02/09/2019 14H
G137 ALINE DE JESUS CAMPOS 02/09/2019 14H
G138 PATRÍCIA TOSTA DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G139 BRUNA RAISSA DE OLIVEIRA GAZOLLA 02/09/2019 14H
G140 FERNANDO AFFONSO FLORIANO 02/09/2019 14H
G141 VANESSA PAPALARDO 02/09/2019 14H
G142 BEATRIZ BARROS SILVA 02/09/2019 14H
G143 BRENDA VIUDES DE MOURA 02/09/2019 14H
G144 JOÃO VITOR CICONI 02/09/2019 14H
G145 MATHEUS QUATRINI BARBATTO 02/09/2019 14H
G147 JOYCE LEAL FELIPE 02/09/2019 14H
G148 ANA BEATRIZ DE ARAUJO CORREA 02/09/2019 14H
G149 CAIO VENÂNCIO NOVAES DE PAULA 02/09/2019 14H
G150 JAQUELINE APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H
G151 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA MELO 02/09/2019 14H
G152 OLIVIA PRADO MOREIRA 02/09/2019 14H
G153 DIOGO JERDLICKA AVILA 02/09/2019 14H
G154 JOSE AUGUSTO MARAIA JUNIOR 02/09/2019 14H
G155 NATHALIA DE ABREU DE LUCA 02/09/2019 14H
G156 MIRELLEN TEREZA RIBEIRO DA SILVA 02/09/2019 14H
G157 JOÃO PEDRO RODRIGUES VIEIRA 02/09/2019 14H
G158 FLÁVIA FURLANI PESTILLO 02/09/2019 14H
G160 WALLACE ESPARAPANI OLIVER 02/09/2019 14H
G164 CAIO HENRIQUE DOS SANTOS VILA 02/09/2019 14H
G165 CLEBER RODRIGO TAMBANI 02/09/2019 14H
G166 CAMILA ASSUNCAO 02/09/2019 14H
G167 TAINARA ARRUDA ALVAREZ 02/09/2019 14H
G168 JULIO CESAR ZOCCAL 02/09/2019 14H
G169 ISABELA CRISTINA PETINELLI SILVA 02/09/2019 14H
G170 HEITOR KALEU LOPES DA SILVA 02/09/2019 14H
G171 GABRIELA KARINA ALVES 02/09/2019 14H
G173 YAGO BUCARDI FALQUE 02/09/2019 14H
G174 JOÃO VICTOR VOLPI 02/09/2019 14H
G175 REGISA NAYRA DOS SANTOS CASTILHO 02/09/2019 14H
G176 JULIANA RODRIGUES FILIPE 02/09/2019 14H
G178 ENRICO DA SILVA RANDOLI 02/09/2019 14H
G180 PRISCILA DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA 02/09/2019 14H
G181 ANA PAULA DE GODOY 02/09/2019 14H
G182 ALINE VANESSA GASPARINI 02/09/2019 14H
G183 JÔNATAS LUIZ GODAS 02/09/2019 14H
G184 LUANA PEREIRA DOMINGUES 02/09/2019 14H
G185 EDICLEIA BARBOSA DE ARAUJO SILVA 02/09/2019 14H
G187 GABRIELA ALVES CANELLA 02/09/2019 14H
G188 MOISÉS ADÃO MACHADO 02/09/2019 14H
G189 LUANA DOS ANJOS AMIGO 02/09/2019 14H
G190 ISABELLE LISBOA BARALDI 02/09/2019 14H
G191 GABRIELA DOS SANTOS NASCIMENTO 02/09/2019 14H
G192 DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA 02/09/2019 14H
G193 JULIANA DE PAULA TRALDI 02/09/2019 14H
G194 GABRIELLI MARQUES PEDROSO 02/09/2019 14H
G195 EDUARDA FERNANDA DE SOUZA SANTANNA 02/09/2019 14H
G196 NATÁLIA FERNANDES MIRANDA 02/09/2019 14H
G197 RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G198 KEILA MATARUCO NOGUEIRA DE SOUZA 02/09/2019 14H
G199 RAINI JULIANE BADEIS DA SILVA 02/09/2019 14H
G200 CRISTIANE DE OLIVEIRA FIORI 02/09/2019 14H
G201 PEDRO AMORIM SOUZA JUNIOR 02/09/2019 14H
G202 ITALO CALANCA BRANDIMARTE 02/09/2019 14H
G203 ISIS DE MOURA CHIOSINI 02/09/2019 14H
G204 VINICIUS EDUARDO PASCHOA 02/09/2019 14H
G206 EMANUELLA MARIA ALFONSETTI SOARES 02/09/2019 14H
G208 MARIA EDUARDA DA SILVA SANTANA 02/09/2019 14H
G209 ISABELLA GOLGATO COSTA 02/09/2019 14H
VAGAS DISPONÍVEIS:
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO R PRETO
LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - SÃO JOSÉ DO R PRETO 1 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE CATANDUVA 1 9H ÀS 13H
PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 3 13H ÀS 17H
PJ DE CARDOSO 1 9H ÀS 13H
PJ DE ITAJOBI 1 13H ÀS 17H
PJ DE JALES 1 9H ÀS 13H
PJ DE NOVA GRANADA 1 13H ÀS 17H
PJ DE NOVA GRANADA 1 13H30 ÀS 17H30
PJ DE OLÍMPIA 2 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Local de Comparecimento: Rua Florindo Julio, 97 - Pq Campolim
Sorocaba/SP - (15) 3233-7370
CANDIDATOS CONVOCADOS:
Classif Nome do Candidato Data Horário
G7 GABRIEL OLIVEIRA COSTA 02/09/2019 13H30
G26 DANIELE TAMARIS RUIZ 02/09/2019 13H30
N4/G112 DANILO ALVES RIBEIRO 02/09/2019 13H30
G29 VINÍCIUS JOSÉ OLIVEIRA ALMEIDA 02/09/2019 13H30
G32 ANTONIO FELIPE PEREIRA 02/09/2019 13H30
G33 LAURA MARTINS ARRUDA DOS SANTOS 02/09/2019 13H30
G35 ISABELLA CAMARGO CRUZ 02/09/2019 13H30
N7/G208 JULIANA DA SILVA 02/09/2019 13H30
G36 EVELYN FERNANDES TEIXEIRA 02/09/2019 13H30
G37 WELLINGTON BRUNO M. DE SOUSA 02/09/2019 13H30
G41 ERIKA HATANAKA RUGAIN 02/09/2019 13H30
G42 IGOR DE OLIVEIRA MACHADO 02/09/2019 13H30
G55 AUGUSTO CESAR ROCHA SANTOS 02/09/2019 13H30
G59 VIVIAN ALMEIDA GOMES 02/09/2019 13H30
G68 THALINE DE MELLO SILVA 02/09/2019 13H30
G71 RODRIGO DE OLIVEIRA MACEDO 02/09/2019 13H30
G72 FELIPE SCALISE LIBERATOSCIOLI ARRUDA 02/09/2019 13H30
G73 MARIA EDUARDA BALERA DE MORAES 02/09/2019 13H30
G74 LETICIA CAMARGO 02/09/2019 13H30
G81 JOÃO LUCAS DE PROENÇA 02/09/2019 13H30
G83 GABRIELA GOMES MARTIN DIAS 02/09/2019 13H30
G84 JOÃO PAULO SOARES FERNANDES RODRIGUES 02/09/2019 13H30
G87 KLAUS MARTIN STRAMM 02/09/2019 13H30
G90 LUCIANE SANTOS FERNANDES 02/09/2019 13H30
G91 JESSICA VIEIRA RUIVO 02/09/2019 13H30
G93 GIOVANA MYRZZA BELLOTTO SCARANELLO 02/09/2019 13H30
G95 MICHAEL VINICIUS BATISTA CESAR 02/09/2019 13H30
G98 RAI VITOR SUDARIO 02/09/2019 13H30
G100 NATALY MARTINS DEMURA 02/09/2019 13H30
G102 DANIEL DE MILITE SANCHES 02/09/2019 13H30
G104 MATEUS FERNANDES FAGUNDES LUZ 02/09/2019 13H30
G105 LEANDRO VIDIGAL 02/09/2019 13H30
G106 ADRIANO LEÃO 02/09/2019 13H30
G107 ADRIANA DA SILVA SOUZA SANTOS 02/09/2019 13H30
G108 SAMANTA HELOISA CARNIATO 02/09/2019 13H30
G109 FABRICIO SANTUCCI 02/09/2019 13H30
G111 JOÃO PAULO VIEIRA SILVA PINTO 02/09/2019 13H30
G114 MARIA LETICIA RAMOS DA SILVA CLIMENI 02/09/2019 13H30
G115 MARIA JOSE DE BRITO NOGUEIRA 02/09/2019 13H30
G116 MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI 02/09/2019 13H30
G117 ANA PAULA BRISOLLA 02/09/2019 14H30
G118 BEATRIZ NUCCI WANDKE SOARES 02/09/2019 14H30
G119 JULIANA SOARES FERREIRA 02/09/2019 14H30
G120 YARA CAROLINA APARECIDA DOS SANTOS LINO 02/09/2019 14H30
G123 ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA 02/09/2019 14H30
G124 JOÃO PEDRO COSTA DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H30
G125 BARBARA PEREIRA DA CRUZ 02/09/2019 14H30
G127 MARIA ISABELLA SILVA DOS SANTOS 02/09/2019 14H30
G129 MARIA EDUARDA PRESTES DE OLIVEIRA 02/09/2019 14H30
G130 RENATA MELNIC INCAO 02/09/2019 14H30
G131 TIAGO APARECIDO RODRIGUES 02/09/2019 14H30
G132 GRAZIELA ALMEIDA GARDENAL DOS SANTOS 02/09/2019 14H30
G134 GRACY KELLY DE ALCANTARA 02/09/2019 14H30
G136 MAYLLA LOBO AMGARTEN 02/09/2019 14H30
G137 MARIANA MACEDO DE OLIVEIRA DA CRUZ 02/09/2019 14H30
G138 MAYARA FRANCIELE LEONEL BARROS 02/09/2019 14H30
G142 CAIO FERNANDO KERBEG ZACHARIAS 02/09/2019 14H30
G143 CRISTINA CASTRO RODRIGUES 02/09/2019 14H30
G144 MARIA DE FATIMA CARVALHO MOREIRA 02/09/2019 14H30
G149 MARIANA CRISTINA DIAS DOS SANTOS 02/09/2019 14H30
G150 LUIZ HENRIQUE ZACHARIAS THIBES 02/09/2019 14H30
G151 BIANCA DA SILVA NUNES 02/09/2019 14H30
G152 LUCAS JOSE LIBANEO RAMOS 02/09/2019 14H30
G153 GIOVANA LUISA DA SILVA GIACOMO 02/09/2019 14H30
G154 AMANDA FERNANDES DE PAIVA 02/09/2019 14H30
G156 LUIZ FERNANDO MAIELLO MAISTRELLO 02/09/2019 14H30
G158 MARIA JULIA CACACE TRUCHARTE 02/09/2019 14H30
G159 LUCAS OLIVEIRA SILVA 02/09/2019 14H30
G160 FELIPE DOS SANTOS QUEIROZ 02/09/2019 14H30
G161 GABRIEL JOSE DE OLIVEIRA RONDELLO 02/09/2019 14H30
G162 CAIO AUGUSTO CASTANHO TORRES 02/09/2019 14H30
G163 KEILA MAYUMI YOSHITA 02/09/2019 14H30
G164 ANA BEATRIZ DE BARROS AMBAR 02/09/2019 14H30
G165 CÁSSIA CIBELE MENDES PINHEIRO 02/09/2019 14H30
G166 INGRID DE CHAVES FEKETTE 02/09/2019 14H30
G167 RODOLFO HENRIQUE BUENO HERTEL 02/09/2019 14H30
G169 MAIARA DJANIKIAN MARTINS 02/09/2019 14H30
G171 MARIANA RIBEIRO DE CAMPOS 02/09/2019 14H30
G172 GIOVANA DE OLIVEIRA BERGUE 02/09/2019 14H30
G174 BIANCA LARISSA MENNA 02/09/2019 14H30
G175 GUSTAV FRIEDRICH WILHELM MORAES SCHWARZER 02/09/2019 15H30
G176 GIOVANNA VITÓRIA QUEIROZ DE ALMEIDA 02/09/2019 15H30
G177 LARISSA LOPES DE QUEIROZ MACHADO 02/09/2019 15H30
G178 JONATHAS DAVID FRANCISCO LIMA 02/09/2019 15H30
G179 FABIANA ONGARATO 02/09/2019 15H30
G180 NÁRIA LÚCIA RIBEIRO DE SOUSA FRANÇA 02/09/2019 15H30
G181 JIULIANI DE OLIVEIRA GERALDO 02/09/2019 15H30
G182 GIOVANA APARECIDA ALBERTO CORRÊA 02/09/2019 15H30
G183 ELISSON FRANSON BARROS 02/09/2019 15H30
G184 KARLA STEFANI ANTUNES MACHADO 02/09/2019 15H30
G185 RAPHAEL DE GRAZIA FARIA PERES 02/09/2019 15H30
G186 AMANDA ALMEIDA FOGAÇA 02/09/2019 15H30
G187 EDVANIA DA SILVA ARAUJO 02/09/2019 15H30
G188 SHEILA GRIZOLIA MIDDENDORF 02/09/2019 15H30
G189 ANA CAROLINA RONCHI SACCON 02/09/2019 15H30
G190 NATALIA PAZINI DE OLIVEIRA CAMARGO 02/09/2019 15H30
G192 VANESSA CRISTINA SIANO 02/09/2019 15H30
G193 JULIANA SCARELI 02/09/2019 15H30
G196 LUCAS GUIMARAES DE CAMPOS 02/09/2019 15H30
G197 MARCOS VINICIUS SILVA 02/09/2019 15H30
G199 ANDRÉ DE MORAES ROSA 02/09/2019 15H30
G200 ANA JULIA PIRES DE OLIVEIRA 02/09/2019 15H30
G201 GABRIELLI DE CÁSSIA JUSTI 02/09/2019 15H30
G202 GABRIELA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 02/09/2019 15H30
G203 BRUNA DE MELO VIANNA 02/09/2019 15H30
G204 ANA CLARA MORAIS AGIBERT 02/09/2019 15H30
G205 SAMIA KIMI NAGAO ANHAIA 02/09/2019 15H30
G209 STHEFANI ANGELICA GONÇALVES SILVA 02/09/2019 15H30
G211 RAFAELA DA SILVA MELO 02/09/2019 15H30
G214 GIOVANNA FORESTO CARNIEL 02/09/2019 15H30
G215 ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS 02/09/2019 15H30
G216 HELLEN GIRARDI 02/09/2019 15H30
G217 LUIZ ANTONIO ALMEIDA NETO 02/09/2019 15H30
G218 RAFAELA CARDOSO RODRIGUES 02/09/2019 15H30
VAGAS DISPONÍVEIS:
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CÍVEL DE SOROCABA 1 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE SOROCABA 4 13H ÀS 17H
PJ DE BOITUVA 2 13H ÀS 17H
PJ DE BURI 1 13H ÀS 17H
PJ DE ITAÍ 1 13H ÀS 17H
PJ DE ITAPETININGA 1 13H ÀS 17H
PJ DE ITU 1 13H ÀS 17H
PJ DE MAIRINQUE 1 13H ÀS 17H
PJ DE PARANAPANEMA 2 13H ÀS 17H
PJ DE SÃO ROQUE 1 9H ÀS 13H
PJ DE TAQUARITUBA 1 9H ÀS 13H
PJ DE TATUÍ 1 13H ÀS 17H
PJ DE VOTORANTIM 1 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Local de Comparecimento: Av. Desembargador Paulo de Oliveira Costa, nº 399, Centro - Taubaté/SP. Telefone: (12) 3631-7311 ou (12) 3631-7512
CANDIDATOS CONVOCADOS:
Classif Nome do Candidato Data Horário
G1 ELIZABETH TROMBINI GÓES TELLES 02/09/2019 13H
G3 SUELLYM DA SILVA OLIVEIRA 02/09/2019 13H
N3/G79 GABRIEL SALOMÃO BEVILACQUA PICCOLO 02/09/2019 13H
G10 GLAUCE MARIA ALVES DE CARVALHO 02/09/2019 13H
D2/G88 FERNANDO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 02/09/2019 13H
G12 EMILY DE OLIVEIRA SALES 02/09/2019 13H
G17 ELISA MODESTO BOTTARO 02/09/2019 13H
G24 FÁBIO DE GODOI FURTADO 02/09/2019 13H
G27 RODRIGO VINICIUS DE MOURA BERNARDO 02/09/2019 13H
G29 VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA 02/09/2019 13H
G32 GIOVANNA HELOISA CIPRIANO 02/09/2019 13H
G34 MARIA RAMILA RABELO BARBOSA 02/09/2019 13H
G35 CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA 02/09/2019 13H
G40 BIANCA FONSECA BUSTAMANTE 02/09/2019 13H
G42 GABRIELLE DE PAULA MACHADO BIONDI 02/09/2019 13H
G44 DANIEL CHEREM FERREIRA ROSA 02/09/2019 13H
G45 MATHEUS AGUINALDO FERNANDES DO CARMO SALLES 02/09/2019 13H
G47 AMANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 02/09/2019 13H
G53 ELVYS DANIEL DE OLIVEIRA 02/09/2019 13H
G55 LAURA LETÍCIA XAVIER 02/09/2019 13H
G58 JOSÉ VICTOR MARCONDES BESERRA LIMA DE OLIVEIRA 02/09/2019 13H
G59 ELAINE CAMPOS DE SOUZA 02/09/2019 13H
G60 LUCIANA CRISTINA CRUMO SILVA 02/09/2019 13H
G61 LETÍCIA FRANÇA NUNES DA SILVA 02/09/2019 13H
G62 RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO 02/09/2019 13H
G63 VITOR HUGO PEREIRA ZUIN 02/09/2019 13H
G65 NATHALIA LUISE COSTA MARÇAL 02/09/2019 13H
G68 SAMARA RAMOS BAYDOUN 02/09/2019 13H
G70 FABÍOLA MOREIRA BERTINI 02/09/2019 13H
G71 LAVINSKY VIANA BEZERRA 02/09/2019 13H
G72 LIANDRA ALMEIDA DE CARVALHO 02/09/2019 13H30
G73 JULIA DE ANDRADE BATOCCHIO 02/09/2019 13H30
G74 ALICE HELENA DE SOUZA BORTONE 02/09/2019 13H30
G76 DAFNE ALEXIA PEREIRA MATIAS GONÇALVES 02/09/2019 13H30
G78 GABRIEL BARBOSA SENE 02/09/2019 13H30
G80 ISABELA DE OLIVEIRA RIBEIRO GUIMARAES 02/09/2019 13H30
G81 DAVI FERREIRA DOS SANTOS 02/09/2019 13H30
G83 GABRIEL TIRELLI DA SILVA NICOLI 02/09/2019 13H30
G84 CAMILA DE ALMEIDA CATHARINO 02/09/2019 13H30
G85 FORTUNATO CAVICCHIOLI NETO 02/09/2019 13H30
G87 PEDRO ROCHA MELLO NOTARANGELI 02/09/2019 13H30
G90 ANA JÚLIA VIEIRA AQUINO DE ALMEIDA 02/09/2019 13H30
G91 GABRIEL LAS CASAS FONSECA LADEIRA 02/09/2019 13H30
G93 FERNANDA DE SOUZA FERREIRA 02/09/2019 13H30
G94 THEODORO AQUINO MARQUES RIBEIRO 02/09/2019 13H30
G95 MARIA KARINE JUVENAL DE ARRUDA SILVA 02/09/2019 13H30
G96 ANA LUIZA COUTO DA SILVA 02/09/2019 13H30
G97 GIOVANNA PRONIN DAMASCENO 02/09/2019 13H30
G99 ARON DE FREITAS TELMO 02/09/2019 13H30
G100 LARISSA SIQUEIRA LEMOS DE ANDRADE 02/09/2019 13H30
G101 JOÃO PEDRO SIQUEIRA CUSTÓDIO 02/09/2019 13H30
G102 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MELLO 02/09/2019 13H30
G103 LETÍCIA FLORIANO DE SOUZA 02/09/2019 13H30
G104 MAYARA GLAYCE DE OLIVEIRA 02/09/2019 13H30
G105 EDUARDA AUXILIADORA PEREIRA CASTILHO 02/09/2019 13H30
G106 GUSTAVO OZÓRIO FRANÇA 02/09/2019 13H30
G107 MAYARA BARBOSA PUCCI 02/09/2019 13H30
G108 ALLYNE PEDERSOLI CESAR VERDI COSME 02/09/2019 13H30
G112 MAIRA CALTABIANO GUIMARAES 02/09/2019 13H30
G113 GUSTAVO SANTOS RIBEIRO 02/09/2019 13H30
G114 ANA FLÁVIA VILLARTA DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G115 LUCAS ORIOLI DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G116 MAINARA DA SILVA BARBOSA 02/09/2019 14H
G117 TATIANE DE CAMPOS REDONDO 02/09/2019 14H
G120 LETICIA VIEIRA SILVA 02/09/2019 14H
G122 NÁTALY MOREIRA MENDES 02/09/2019 14H
G123 PAULA CORTEZ 02/09/2019 14H
G124 THIAGO TEIXEIRA FERNANDES 02/09/2019 14H
G125 CAROLINE MIRA ZINANI 02/09/2019 14H
G126 LUCAS GABRIEL ORRO DE SOUZA 02/09/2019 14H
G127 JEAN CARLOS GOMES DA SILVA 02/09/2019 14H
G128 NATHALIA LOPES SANTOS 02/09/2019 14H
G130 KENNIA TACIANE CARDOSO DA ROCHA 02/09/2019 14H
G132 MARIA JÚLIA DE LIMA AYRES 02/09/2019 14H
G133 LARISSA DE JESUS FERRAZ 02/09/2019 14H
G135 GABRIELA MARIA DE SOUZA MANNI 02/09/2019 14H
G137 CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS 02/09/2019 14H
G139 DAVI AMARAL NAVARRO 02/09/2019 14H
G140 FELIPE CAVALHEIRO DA SILVA 02/09/2019 14H
G141 ESTEVÃO FERNANDO ROSA DA SILVA 02/09/2019 14H
G142 TALLES DE SOUZA DONOLA 02/09/2019 14H
G144 BEATRIZ BATISTA CORDEIRO 02/09/2019 14H
G146 JOAO PEDRO BRAGA SALES 02/09/2019 14H
G148 GIULIA COBIANCHI CAETANO AMORIM DA SILVA 02/09/2019 14H
G149 SARAH YASMIN MOREIRA GONÇALVES DO PRADO 02/09/2019 14H
G150 MARILIA GABRIELA THOMAZ DA SILVA BARBOSA 02/09/2019 14H
G151 JULIO CESAR VILAS BOAS 02/09/2019 14H
G153 DANTON GUILHERME CARAÇA PANTOJA 02/09/2019 14H
G155 GUSTAVO ARANTES MENDES 02/09/2019 14H
VAGAS DISPONÍVEIS:
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO LITORAL NORTE 3 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DE TAUBATÉ 1 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ 3 13H ÀS 17H
PJ DE BANANAL 1 13H ÀS 17H
PJ DE CAÇAPAVA 3 13H ÀS 17H
PJ DE CAMPOS DO JORDÃO 1 13H ÀS 17H
PJ DE CARAGUATATUBA 7 13H ÀS 17H
PJ DE ILHABELA 3 9H ÀS 13 ou 14H ÀS 18H
PJ DE JACAREÍ 7 13H ÀS 17H
PJ DE LORENA 1 13H ÀS 17H
PJ DE PARAIBUNA 1 13H ÀS 17H
PJ DE SALESÓPOLIS 1 13H ÀS 17H
PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 1 13H ÀS 17H
PJ DE UBATUBA 1 9H ÀS 13H
PJ DE UBATUBA 2 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
Local de Comparecimento: Av Clara Gianotti de Souza, 360/370 - Centro
Registro/SP - Telefone (13) 3821-8061 ou (13) 3822-3147
CANDIDATOS CONVOCADOS:
Classif Nome do Candidato Data Horário
G1 MARCELO AUGUSTO MIYOSHI CHAGAS 02/09/2019 14H
G8 GIULIA RAMOS MIGUEL 02/09/2019 14H
G11 CLARA LOUYZE VAZ ROSA SUZUKI 02/09/2019 14H
G12 GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE 02/09/2019 14H
G17 FELIPE MARTINS DO NASCIMENTO 02/09/2019 14H
G20 JOÃO PAULO DE SOUZA FONTES 02/09/2019 14H
VAGAS DISPONÍVEIS:
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA 1 13H ÀS 17H
PJ DE ELDORADO 1 13H ÀS 17H
PJ DE REGISTRO 2 13H ÀS 17H
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES:
a) RG ou carteira de habilitação(cópia simples);
b) CPF (cópia simples);
c) Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino
(cópia simples);
d) Certidão de quitação eleitoral (fornecida pela internet);
e) Atestado de boa conduta, firmado por Membro do Ministério Público, Magistrado
ou Professor da Faculdade de Direito cursada (original);
f) Atestado médico comprovando gozo de boa saúde e aptidão física e mental (original);
g) Declaração expedida pela Faculdade de Direito que comprove matrícula a partir
do antepenúltimo ano do curso, indicando existência ou inexistência de matérias em dependência de aprovação de qualquer período anterior (original);
h) Histórico escolar relativo ao curso de Direito (original);
i) Declaração de horário da série em que se encontra matriculado (original);
j) 2 (duas) fotos 3x4, coloridas, datadas há menos de um ano;
k) Certidão de distribuição criminal - esferas federal e estadual - das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso (site do TJ e da Justiça Federal);
l) Comprovante de residência (cópia simples);
m) Ficha de cadastro (original);
n) Declaração de existência ou não de parentesco (original);
o) Declaração negativa ou positiva de atividade (original).
p) Termo de Confidencialidade
q) Declaração de não ser titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital
ou municipal.
Os itens ' m, n, o, p e q' dispõem de modelo na Internet, no portal do Ministério Público do Estado de São Paulo, Cidadão/Concurso/Concurso para Credenciamento de Estagiários/23º Concurso/Designação e Posse.
Aviso de 20/08/2019
nº 328/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 23 de agosto de 2019, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) 126º Promotor de Justiça Criminal.
Avisos de 21/08/2019
nº 329/2019-PGJ
(Protocolado nº 23.989/2013)
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições normais, AVISA, aos membros do Ministério Público que foi aprovado o enunciado de nº 116 de entendimento nas áreas de atuação originária da Procuradoria-Geral de Justiça:
Enunciado nº 116 : Ações de filiação. A intervenção do Ministério Público nas ações de filiação somente é obrigatória se houver interesse de incapaz envolvido, nos termos dos artigos 693 e 698 do Código de Processo Civil.
Avisa, ainda, que os enunciados de entendimento da Procuradoria-Geral de Justiça encontram-se disponíveis no Portal da Instituição, no sítio Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica:
nº 330/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Assessoria Eleitoral e do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC, AVISA aos Promotores de Justiça Eleitorais, em especial aos que exercem funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais da Capital, que será realizado Workshop sobre o PJE (Processo Judicial Eletrônico) e Doações Acima dos Limites Legais, no dia 30 de agosto de 2019, no Auditório Luís Felippe, localizado no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, 115, 9º Andar, Centro, São Paulo/SP. Informa que o evento será gravado e transmitido pelo link:
https://join-noam.broadcast.skype.com/mpsp.mp.br/ef87ed919f8549fbb19057e9d23a98e0
IV - Despachos
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 21/08/2019
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 62.687/2019, interessado: Igor Kozlowski, 4º Promotor de Justiça de Suzano; Protocolado nº 62.992/2019, interessada: Miriam Fuga Borges, 83º Promotor de Justiça Criminal da Capital e Protocolado nº 62.876/2019, interessada: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 1º Promotor de Justiça de Suzano. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Sindicância nº 006/19-CGMP
Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público
Objeto: solicitação de afastamento cautelar do Doutor Antonio Carlos Guimarães Júnior, do exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro.
Decisão: À vista da solicitação da Corregedoria-Geral do Ministério Público fundada no artigo 253 e parágrafo único da Lei Complementar Estadual n. 734/93 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público) cuja fundamentação adoto, determino o afastamento do exercício funcional do Doutor Antonio Carlos Guimarães Júnior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, nos termos do previsto no parágrafo único da mesma norma, por 60 (sessenta) dias.
IX Atos Administrativos do PGJ
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 21-8-2019
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes da exoneração de Layla Juliana Camillo Ribeiro de Carvalho e das aposentadorias de Silvia Aparecida Thibes Moreira, Sonia Maria Cascaval e Silvana Rita de Lima Porto.
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Lista Geral de Classificação
00049 BRUNA LUQUEZI CORATO 476369800 SP
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Lista Geral de Classificação
00052 ISABELA CAMPANHOLI SILVA 496663379 SP
00056 ANDREA TRITA FERREIRA DA CUNHA 363985396 SP
00057 MURILO GONSALVES DE ARAUJO ZANARDO 328365348 SP.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 13-8-2019
Deferindo o pedido Protocolado 66.432/19, de migração ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, assegurando a Paulo Guilherme Carolis Lima, Promotor de Justiça, a opção que alude o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, nos termos da decisão de efeito normativo proferida no Protocolado 17.936/19
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de agosto de 2019 até 19 de agosto de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000420/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BANCO DO BRASIL S A - REPRESENTADO
PT 32470 19 JOAO AUGUSTO DE MELO ROSA JUNIOR - REPRESENTANTE
PT 32470 19 JOAO AUGUSTO MELO ROSA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000591/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FREDERICO RICARDO ALVES DA COSTA - REPRESENTANTE
MAX MILHAS MM TURISMO & VIAGENS S A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000646/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CONECTAR - REPRESENTADO
ERICK PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
SEM PARAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000713/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): GOL LINHAS AÉREAS S.A. - REPRESENTADO
PAULO MARCOS RECH - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001048/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ADOLFO MARTINS SARQUIS - REPRESENTANTE
VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001124/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ADAMILTON COSTA DE JESUS COMÉRCIO DE FRUTAS - EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001125/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): ADELSON JOSE DE SOUZA & CIA LTDA - ME CNPJ 01.118.997/0003-03 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001126/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AGRÍCOLA FAMOSA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001127/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AGRO COMERCIAL CAMPO GRANDE EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001128/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AGRO COMERCIAL GALLINDO LTDA - CNPJ 00.610.673/0001-63 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001129/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANA PAULA TAMAKI ME - CNPJ 04.748.167/0001-96 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001130/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANTONIO VIANA SOBRINHO - CNPJ 01.219.353/0001-40 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001132/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BELLA VITTA COMERCIO DE FRUTAS EIRELI - CNPJ 14.741.832/0001-73 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001133/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BELLE FRUIT DE LA PASSION COMERCIO DE FRUTAS LTDA - REPRESENTADO
BIG FRUIT COMERCIO DE FRUTAS LTDA - CNPJ 09.006.130/0001-06 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001134/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BOX 177 AGRICOLA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001135/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CAEVA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA CNPJ 14.205.002/0001-21 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001136/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CANAÃ COMERCIO DE FRUTAS LTDA CNPJ 03.948.237/0001-97 - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001137/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ARMANDO PAPUCCI ME CNPJ 51.554.301/0001-06 - REPRESENTADO
COUGAR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 00.952.691/0001-23 - REPRESENTADO
DIAMANTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRCOLAS LTDA ME - CNPJ 07.919.138/0001-38 - REPRESENTADO
JOSE ALEXANDRE PAPUCCI - CNPJ 53.001.533/0001-54 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001138/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DOMINGOS DOURADO DA SILVA FRUTAS CNPJ 11.704.125/0001-19 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001140/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FRUTAS MARTINS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001141/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FRUTICOLA AQUIRA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001142/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FRUTICOLA RUBI LTDA CNPJ 02.521.555/0001-04 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
RB DE C CARDOSO HORTIFRUTI ME CNPJ 08.3823042/0001-46 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001143/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FRUTICOLA VIANA LTDA CNPJ 02.336.496/0002-85 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001146/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): HATTORI COMERCIAL AGRICOLA EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001147/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CNPJ 07.751.483/0001-05 - REPRESENTADO
HATTORI COMERCIAL AGRICOLA EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001148/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JOÃO FRANCISCO DE MOURA HORTIFRUTI EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001149/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JOSE ZEQUINQTUI ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001150/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LEAL & OLIVEIRA AF COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA - REPRESENTANTE
LEAL & OLIVEIRA AF COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA CNPJ 22.863.065/0001-01 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001151/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CNPJ 05.451.156/0001-02 - REPRESENTADO
MARIA HELENA SOUSA DA COSTA ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001152/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MONTE VERDE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA CNPJ 68.983.717/0001-34 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000224/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): SIMONE POLLI RODRIGUES - REPRESENTADO
VALDENIR DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000239/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): COMPANHIA ÁGUAS DE SANTA RITA - REPRESENTADO
MARCELO SIMÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0002125/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FACULDADE UNIDA DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001310/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MICAELA GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000270/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): ELEKTRO REDES S/A - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006582/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS - REPRESENTADO
ROMMERO COMETTI TIRONI - INTERESSADO
Nº MP: 42.0739.0004661/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): CECILIA MARIA AMÉRICA MMIRANDA - INTERESSADO
CLARO S.A. - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000116/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DANIELA KINOSHITA OTA - REPRESENTANTE
EMPRESA LATAM E MASTERCARD - REPRESENTADO
FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S/A - REPRESENTADO
MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000127/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MARISA LOJAS S/A - REPRESENTADO
PT 16431 17 JUSTIÇA DO TRABALHJO 2 REGIAO OF 10 17 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000511/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURO (S) |
Parte(s): GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000630/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): DEGGERONE COMERCIAL LTDA - ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000634/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): J.W. COMÉRCIO DE BATATAS E CEBOLAS LTDA EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000635/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): LOURO E AUGUSTO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000636/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): EDSA COMÉRCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA-ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000639/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000640/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): G.R. COMERCIAL DE HORTIFRUTI LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000643/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): GREEN AGRONEGÓCIOS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000644/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): HORTA ALIMENTOS - EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000654/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Nº MP: 14.0161.0000655/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): NAOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000656/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
TACIBA COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000657/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
TERRA AZUL COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000658/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
WTW COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA-EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000677/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): CEREALISTA SAMAR LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000693/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MAXFRUTA IMPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000694/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): NUTRITIVA IMPORTADORA E COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000858/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
PT 88331 18 ASSOCIAÇÃO MUNDIAL ANTITABAGISMO E ANTIALCOOLISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000904/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMERCIAL DE HORTIFRUTI 10 ESTRELAS LTDA - EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000940/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURO (S) |
Parte(s): H.D.I. SEGUROS S/A - REPRESENTADO
OF 99 18 PROCON MUNICIPAL DE SOROCABA MP 43 712 0003841 18 1 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000952/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO MUNDIAL ANTITABAGISMO E ANTIALCOOLISMO - AMATA - REPRESENTANTE
SOUZA CRUZ S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001036/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0161.0001117/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Nº MP: 14.0306.000&/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ANA SILVIA VERISSIMO DA SILVA - REPRESENTANTE
FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA - REPRESENTANTE
HELENO DA SILVA - REPRESENTANTE
MERCADO DE CARNES FILÉ NA BRASA - EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0&42/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SHIRATA & SEOLA CURSOS DE CAPACITAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0419.0000252/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): ANTONIO CARLOS ZAMPAR - REPRESENTANTE
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006524/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): JOÃO CAZO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001078/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Nº MP: 14.0719.0000520/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FACULDADE BILAC - REPRESENTADO
GABRIELE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000962/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PROCON SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0161.0001377/15-2
Vara de Origem: 05A V CIV DE JABAQUARA Número TJ: +1014676632019826000300000
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): FAST SHOP COMERCIAL S.A - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
QUINTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CAPITAL - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0342.0000778/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0005699/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): CENTRO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
ONG ABCDS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
SKALETY (NOME SOCIAL) - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0005307/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ADM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
AGROIMÓVEIS ADM DE BENS E INCORPORADORA E AGRÍCOLA LTDA EPP - REPRESENTADO
AIRTON GRANERO - REPRESENTADO
ALAN AYRES BARBOSA - REPRESENTADO
ALESSANDRA VIO ORTEGA - REPRESENTADO
ALESSANDRO DIAS DA SILVA - REPRESENTADO
ALEX APARECIDO NEVES - REPRESENTADO
ALEX LINS CABRAL - REPRESENTADO
ALEXANDRE CARLOS SANTANA MATTA - REPRESENTADO
ALEXSANDRO CARVALHO COELHO - REPRESENTADO
ALINE EPIPHANIO WOLF - REPRESENTADO
ALMIR ABREU DE SÁ - REPRESENTADO
AMBEV S.A. - REPRESENTADO
AMÉLIA CRISTINA DE MESQUITA - REPRESENTADO
ANA CLÁUDIA BUZZI ZOLDAN MARÇAL - REPRESENTADO
ANA CLÁUDIA DIAS - REPRESENTADO
ANA LÚCIA COSTA - REPRESENTADO
ANA MARIA MÁXIMO BARRETO - REPRESENTADO
ANA PAULA NUNES COSTA SAMPAIO - REPRESENTADO
ANDERSON BENTO DE GODOY - REPRESENTADO
ANDERSON PEREIRA CAETANO - REPRESENTADO
ANDRESSA DE OLIVEIRA MARTINS - REPRESENTADO
ANDRESSA MENIN DE OLIVEIRA TOLOTI - REPRESENTADO
ANGÉLICA DA SILVA BORGES - REPRESENTADO
ÂNGELO VALENTIM - REPRESENTADO
ANNA CAROLINA FERREIRA LEITE BORNELLI - REPRESENTADO
ANNA CLÁUDIA BORGES MEIRELLES - REPRESENTADO
ANTONIO ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
ANTONIO ALVES VICCARI - REPRESENTADO
ANTONIO DE JESUS VIEIRA - REPRESENTADO
ARLON CESAR FIORAVANTE LOPES GONÇALVES - REPRESENTADO
ARTHUR KANEO GAZZAROLI TAGAWA - REPRESENTADO
ARTUR DO CARMO CUNHA PORTO - REPRESENTADO
ATIVA SERVICE LTDA - REPRESENTADO
AUREA IZABEL VERÍSSIMO BATISTA - REPRESENTADO
AURILENE DE CASTRO ALVES VICTAL - REPRESENTADO
B E L PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
BANCO PAN S.A. - REPRESENTADO
BELO MONTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - REPRESENTADO
BORDONAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
BRUNA DOS REIS MENDES P. SILVA - REPRESENTADO
BRUNO DE MIRANDA BUDOIA - REPRESENTADO
BRUNO PEREIRA RIBEIRO - REPRESENTADO
CALDEIRAS ECLIPSE MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA ME - REPRESENTADO
CALEFFI & MANTOVANI PNEUS LTDA EPP - REPRESENTADO
CARLA APARECIDA ALEXANDRE PEROSSI - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO SILVA SOUZA - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO TORRES - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO LIMA FILHO - REPRESENTADO
CARLOS ROBERTO FERREIRA - REPRESENTADO
CAROLLINE REBELLATO SANCHES - REPRESENTADO
CELSO GOULART DA SILVA - REPRESENTADO
CÍCERO BEZERRA SOARES NETO - REPRESENTADO
CÍNTIA AGUIAR LOPES - REPRESENTADO
CÍNTIA ASSIS NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
CLÁUDIA HELENA DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
CLAUDINÉIA RIBEIRO PATACHI - REPRESENTADO
CLEONICE ROSA DO CARMO - REPRESENTADO
COMEGA INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA - REPRESENTADO
CRISTIANO LÚCIO FRANCISCO - REPRESENTADO
D. M. GAGLIARDI LOCADORA ME - REPRESENTADO
DAGNER JOSÉ DE CARVALHO - REPRESENTADO
DAIANA CRISTINA MORAES DA SILVA - REPRESENTADO
DANIEL APARECIDO DELLASPORA - REPRESENTADO
DANIEL ORDIALES - REPRESENTADO
DANIELA CORREA - REPRESENTADO
DANIELLE DA SILVA NARDI JUNQUEIRA - REPRESENTADO
DANILO FERREIRA MARQUES - REPRESENTADO
DANILO GONÇALVES JUNTA - REPRESENTADO
DÉBORA CRISTINA UMBELINO DE CAMPOS - REPRESENTADO
DIONÍSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
DJALMA PEREIRA LEITE - REPRESENTADO
EDERSON APARECIDO DE LIMA - REPRESENTADO
EDEZIO SILISTRINO DE MEDEIROS - REPRESENTADO
EDILSON JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
EDNA MÁRCIA MAZIN - REPRESENTADO
EDNALDO DE OLIVEIRA BARBOSA - REPRESENTADO
EDROPS EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME - REPRESENTADO
EDSON DO PATROCÍNIO - REPRESENTADO
ELAINE MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
ELIANE CARDOSO PALACIO - REPRESENTADO
ELIANNE CHRISTINE LEMOS - REPRESENTADO
ELIZETE GOMES FERREIRA - REPRESENTADO
ELOISIO DIAS TOLEDO - REPRESENTADO
ELTON LUÍS DOS SANTOS - REPRESENTADO
ELVIS LUÍS DE PAULA - REPRESENTADO
ERIC MICHELINI DIAS DA SILVA - REPRESENTADO
FABIANA FESTUCCI FRANCISCO - REPRESENTADO
FÁTIMA APARECIDA CARLOS - REPRESENTADO
FERNANDA BIANCO CORREA - REPRESENTADO
FERNANDA DA ROCHA BRANDO - REPRESENTADO
FERNANDA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
FLÁVIA ZANOTI IRENO - REPRESENTADO
FLÁVIO ANTONIO DE CASTRO E SILVA - REPRESENTADO
FLAVIO MAXIMILIANO ALBERTI - REPRESENTADO
FRANCISCO PEREIRA DUTRA - REPRESENTADO
FREITAS E DEFELICIBUS LTDA ME - REPRESENTADO
GERSON NEIX - REPRESENTADO
GISLAINE CRISTINA CARELLI - REPRESENTADO
HAMILTON APARECIDO BAESSO - REPRESENTADO
HANTHER RODNER DA SILVA - REPRESENTADO
HELDER DONIZETE BRANDIERI - REPRESENTADO
HELDER HENRIQUE STOPPA - REPRESENTADO
HUGO HENRIQUE LOPES MACHADO - REPRESENTADO
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - REPRESENTADO
ILKA DE CARVALHO FERREIRA DO AMARAL - REPRESENTADO
ILZA BENTO FERREIRA FONSECA - REPRESENTADO
INES HELENA DA SILVA - REPRESENTADO
INSTITUTO RAONI VILAS BOAS - REPRESENTADO
IOLANDA ANTONIA DA SILVA FONTANA - REPRESENTADO
ISAIAS JOSE TEODORO - REPRESENTADO
ITI MARU RESTAURANTE LTDA ME - REPRESENTADO
IVALDO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
IVAN ARAUJO DOS SANTOS ME - REPRESENTADO
JANAINA CORREA - REPRESENTADO
JANAINA OLIVEIRA MITRE - REPRESENTADO
JANICE AVILA ROCHA - REPRESENTADO
JOAO CARLOS FILIPPIN - REPRESENTADO
JOAO JOSE DA COSTA - REPRESENTADO
JOAO LUIZ BALIEIRO - REPRESENTADO
JOAO LUIZ BALIEIRO - REPRESENTADO
JOAO PEDRO ROCHA ALVES - REPRESENTADO
JOAO VICTOR SOUZA GABRIEL - REPRESENTADO
JOAO VITOR DE SOUZA TERRA - REPRESENTADO
JORGE ZELINKA DE CASTRO - REPRESENTADO
JOSE ADRIANO DE MOURA VASCONCELOS - REPRESENTADO
JOSE ARNALDO DA COSTA - REPRESENTADO
JOSE BERNARDO DA SILVA NETO - REPRESENTADO
JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS - REPRESENTADO
JOSE DOMINGO DA SILVA - REPRESENTADO
JOSE EDSON PEREIRA CRUZ JUNIOR - REPRESENTADO
JOSE EDUARDO SANDOVAL AMORIM - REPRESENTADO
JOSE FECHIS - REPRESENTADO
JOSE IDELMO FEREZIN - REPRESENTADO
JOSE LUIS DA PAZ - REPRESENTADO
JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
JOSE RENATO GONCALVES DE FREITAS - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO
JOSE TEIXEIRA SOBRINHO - REPRESENTADO
JOSEFA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
JOSIMARA PAOLELI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JULIANA ANDREA DE LIMA ALMEIDA - REPRESENTADO
JULIANA DA MATTA COLOMBARI - REPRESENTADO
JULIANA FERRI CAPELI LORENZATO - REPRESENTADO
JULIANE ALVES PARON - REPRESENTADO
JUMORI COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - REPRESENTADO
KASSIA BORGES PARONETO - REPRESENTADO
LAGOINHA COMERCIAL DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO SA - REPRESENTADO
LARISSA GABRIELLE JULIO - REPRESENTADO
LEANDRO LOCACOES E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
LEONARDO SOUZA MAGALHAES - REPRESENTADO
LEONILDA ZANON - REPRESENTADO
LESLIETE RAVAGNANI CARDOSO - REPRESENTADO
LETICIA OLIVEIRA E SILVA - REPRESENTADO
LIDIANE APARECIDA PEREIRA GONCALVES - REPRESENTADO
LIGIA ANANIA COSSA BUENO - REPRESENTADO
LINDINALDO MANOEL DE LIMA - REPRESENTADO
LIVIA DINIZ FIGUEIREDO MEDEIROS - REPRESENTADO
LIVIA MARIA LEONCINI PIVETTA - REPRESENTADO
LUCAS CRISPIM CAPUA - REPRESENTADO
LUCELIA TOZZI - REPRESENTADO
LUCIANA CRISTINA GREGORIO - REPRESENTADO
LUCIANA LIONELLO PAVAN - REPRESENTADO
LUCIANA MARIA MENDES SANTIAGO - REPRESENTADO
LUCIANE BORGES SOUZA COUTO DE JESUS - REPRESENTADO
LUCIMARA FRANCO - REPRESENTADO
LUIS CARLOS BARISSA - REPRESENTADO
LUIZ AMADOR TEOFILO DA SILVA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS CALIXTO - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS MARTONE - REPRESENTADO
LUIZ FELIPE MACHADO MURACA - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO SILVA SANTANA - REPRESENTADO
LUIZ SERGIO FRANCISCO - REPRESENTADO
LUIZ WANDERLEY DA COSTA - REPRESENTADO
MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - REPRESENTADO
MAIDA CANEVARI SANITA - REPRESENTADO
MAIRA FRANCISCO LOPES - REPRESENTADO
MARAISA GOMES - REPRESENTADO
MARCELO AUGUSTO CRIVELENTI BORELLI - REPRESENTADO
MARCELO LUIS DIAS DE CARVALHO - REPRESENTADO
MARCIA HELENA PALARETTI - REPRESENTADO
MARCIO LORIVAL GREGO - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MACHADO VIEIRA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA FERREIRA BIM - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES P DE JESUS - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES SEIXAS PIRES - REPRESENTADO
MARIA ELAINE RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO
MARIA ELISABETE GONCALVES DIAS LOURENCO - REPRESENTADO
MARIA STELA NOGUEIRA SCATENA - REPRESENTADO
MARIANA SAPONI - REPRESENTADO
MARILDA CANDIDO MARTINS POSCA MIRANDA - REPRESENTADO
MARIO DACANAL - REPRESENTADO
MARISLAINE SCAGLIONI FRAZZON - REPRESENTADO
MARISTELA APARECIDA DE ASSUNCAO SANTOS - REPRESENTADO
MARIVAL SALVADOR ANTUNES - REPRESENTADO
MARQUES MACEDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME - REPRESENTADO
MAURICIO MOREIRA ALVES - REPRESENTADO
MAURINHO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
MAYARA DE CASTRO G FARAH - REPRESENTADO
MELINA POLTRONIERI MARIA - REPRESENTADO
MERCANTIL CARDOSO RIBEIRO LTDA ME - REPRESENTADO
MIRIAM CARLA PEREIRA DOMINGOS - REPRESENTADO
MOACIR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE DESCALVADO - REPRESENTADO
MURILO CEREGATTI DE CONSOLE - REPRESENTADO
NATALIA DINIZ JACINTHO DE MELLO SARAIVA - REPRESENTADO
NATALIE PEDRO AGOSTINHO DINIZ - REPRESENTADO
NEUZA MARIA RAMOS - REPRESENTADO
NILSON APARECIDO ANZINI JUNIOR - REPRESENTADO
NILTON MORENO JUNIOR - REPRESENTADO
NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA - REPRESENTADO
OMAR JOSE DE ALMEIDA FERMOSELI - REPRESENTADO
ORLINDO LUIZ PEREIRA - REPRESENTADO
OSNIR YOSHIME WATANABE - REPRESENTADO
OSVALDO VALENTIM CHINI - REPRESENTADO
OZIEL FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PAOLLA KAROLINE OLIVEIRA VIANA - REPRESENTADO
PATRICIA FERNANDA BOLDRIN - REPRESENTADO
PATRICIA FERNANDES DA COSTA NASCIMENTO - REPRESENTADO
PATRICIA NUNES MOURA DE SOUZA - REPRESENTADO
PAULEANE SILVA DANGLA - REPRESENTADO
PAULO SERGIO CORACINI - REPRESENTADO
PAULO SERGIO DA SILVA - REPRESENTADO
PAULO SIDIONIR TAPARELLI LENCIONE - REPRESENTADO
PEDRO MENDES SANTANA - REPRESENTADO
PRISCILA SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
RAFAEL BENTO DE GODOY - REPRESENTADO
RAFAEL CARDOSO CAMPOS - REPRESENTADO
RAFAELA ALINE DA ROCHA EIRADO BUSOLLO - REPRESENTADO
RAMON HANNA FARES - REPRESENTADO
RAQUEL APARECIDA FRANCISCO - REPRESENTADO
REDE 500 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - REPRESENTADO
REGINA MARIA CONTI OCCHIENA - REPRESENTADO
REGINALDO CANDIDO PEREIRA - REPRESENTADO
RENATA CRISTINA FIGUEIREDO - REPRESENTADO
REYLON LOCADORA DE VANS LTDA ME - REPRESENTADO
RICARDO SILVA ABRAHAO - REPRESENTADO
ROBERTO GALEGO RIBEIRO - REPRESENTADO
ROBERTO PRIMO SOUZA - REPRESENTADO
ROBERTO SILVERIO - REPRESENTADO
ROBSON FABIANO DE GILIO - REPRESENTADO
RODRIGO LUIZ FUSCO - REPRESENTADO
RODRIGO SANT ANNA - REPRESENTADO
ROGER DA COSTA NOGUEIRA - REPRESENTADO
ROGERIO CESAR DO PRADO - REPRESENTADO
ROGERIO GUAGNONI - REPRESENTADO
RONNEY MACHADO DE MORAES - REPRESENTADO
ROSANGELA FERNANDES GOMES - REPRESENTADO
ROSANGELA MARIA DE MARCO - REPRESENTADO
ROSEMEIRE APARECIDA ROMANI DIAS - REPRESENTADO
ROSILANI APOLINARIO DE SOUZA MONTANARI - REPRESENTADO
ROSIMEIRI BRABO PERIM MARQUES - REPRESENTADO
ROZANGELA NOGUEIRA DE MORAES - REPRESENTADO
SA CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA - REPRESENTADO
SALIM DEMETRIO JORGE NETO - REPRESENTADO
SAMUEL LUCIANO TROVATO DE MELLO - REPRESENTADO
SAMUEL NOBRE SOBRINHO - REPRESENTADO
SANTA EMILIA BIENVENUE COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA - REPRESENTADO
SERGIO HENRIQUE LOURENCO - REPRESENTADO
SERGIO RICARDO ORTIZ FREIRE - REPRESENTADO
SIDNEI ALEXANDRE RAMOS - REPRESENTADO
SIMONE CRISTINA SPER DE BRITO - REPRESENTADO
SIMONE DE GUADALUPE BAPTISTA - REPRESENTADO
SIND DOS EMPREG POSTOS DE SERV COMB DERIV PETR R PRETOR - REPRESENTADO
SISSIANA SOUZA D DE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
SONIA APARECIDA ANTONIO GUARATO - REPRESENTADO
SONIA MARIA ZANETI - REPRESENTADO
SORAIA APARECIDA DA SILVA CORASSINI - REPRESENTADO
SORAIA APARECIDA ROSSI - REPRESENTADO
STENIO DE PAULA PEREIRA - REPRESENTADO
STEVEN ERIKSEN BINNIE AGROPECUARIA - REPRESENTADO
SUELLEN RESENDE GUIMARAES LUCIO - REPRESENTADO
SUELY DE MELO OLIVEIRA - REPRESENTADO
TAKAYUKI KOJIMA - REPRESENTADO
TALITA ALVES GIROTTO FERREIRA - REPRESENTADO
TALITA ALVES GIROTTO FERREIRA - REPRESENTADO
TALITA MARIA NERO MARCOLINO - REPRESENTADO
TANIA MARTA DE PAULA MARQUES - REPRESENTADO
TERESA MARQUES - REPRESENTADO
UNIDAS SA - REPRESENTADO
VAGNO SILVA DOS SANTOS SOBRINHO - REPRESENTADO
VALDEIR MOREIRA FARIAS - REPRESENTADO
VALTER APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
VALTER PEDROSA - REPRESENTADO
VARDELI EDMUNDO RIBEIRO - REPRESENTADO
VIANA E MINA CONSULTORIA LTDA ME - REPRESENTADO
VITOR ANGELO STEFANELI FILHO - REPRESENTADO
VIVIANE APARECIDA COLL - REPRESENTADO
W D R RENT CAR LTDA ME - REPRESENTADO
WALKIRIA PAVANI GUIDONI - REPRESENTADO
WALMIR ALVES BATISTA - REPRESENTADO
WALTER AUGUSTO BRAZ - REPRESENTADO
WANDERLEY DOS SANTOS - REPRESENTADO
WELLINGTON FREIRE DA CRUZ - REPRESENTADO
YNARA CRISTINE AMANCIO GIMENEZ - REPRESENTADO
YVETE FLAVIO DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0000783/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO MADRE CLÉLIA MERLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000314/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO (ATRAVÉS DA SEE) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000539/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MARINEZ RODRIGUES DE MOURA - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.00&1/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.00&2/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000409/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESPAÇO DAS AMÉRICAS S.A. - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE RIBEIRO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0009798/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): NOVO SHOPPING RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
PROCON DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003304/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANGELA SHWARTZ - REPRESENTANTE
BAR DO BIGODE - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0278.0001262/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR RESIDENCIAL ESPERANÇA E VIDA ILPI - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0004721/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0007511/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): DANIELE DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO
JOELITON DA COSTA TEIXEIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0293.0000615/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MORADA PARA IDOSO PEDRO VIANNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000450/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADAPI - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PROCON - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0233.0000094/19-7
Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ASILO VIVA A VIDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0187.0000631/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000076/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000305/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000190/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CACONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000338/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000252/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): DALIA SATURNINO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO 'SR JOSÈ' - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0377.0000073/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARIA HELENA BRISOLA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000486/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
RONALDO PINTO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0418.0000173/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0443.0000074/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0003897/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001550/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA 'REUNIDOS EM CRISTO' - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0248.0000133/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0001868/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GOVERNO FEDERAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001036/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO
SANTA CASA DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0698.0000056/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO
SÃO PAULO GOVERNO DO ESTADO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0368.0000907/12-4
Vara de Origem: 02A V DE PAULÍNIA Número TJ: +1003480822019826042800000
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - RÉU
Nº MP: 41.0383.0000101/19-7
Vara de Origem: 01A V DE PIRAJUÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRAJUÍ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE AVAÍ - RÉU
MUNICÍPIO DE BALBINOS - RÉU
MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - RÉU
MUNICÍPIO DE PONGAÍ - RÉU
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES - RÉU
MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS - RÉU
MUNICIPIO DE URU - RÉU
S/A O ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0447.0000450/19-4
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1004988412019826059700000
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CIRLENE COBO DE SOUZA - INTERESSADO
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MARIA DA PIEDADE DIAS PORTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0711.0003038/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0192.0000478/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MARIA JOSÉ BARBOSA - REPRESENTANTE
LEONARDO MORENO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000116/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LUCIANA MENEGUEL CARDOSO GARBELOTTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
RONALDO FABRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000257/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
FERNANDO RECHE BUJARDON FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000335/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000959/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
TEATRO MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000015/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MORADORES DO JARDIM HATORI I - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000075/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ANTONIA ELENICE DAMASCENO TESSARO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000282/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE - REPRESENTADO
GRANDE HOTEL SANTA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000245/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.00&1/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): JOSÉ HENRIQUE SILVA DO AMARAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000136/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): NORTE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001008/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): SANTO ANTONIO DE CÂNDIDO RODRIGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002519/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004527/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CAPELA SOLUÇÕES INTEMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS ERELI - ME - REPRESENTADO
CENTRO ECLÉTICO DA FLUENTE LUZ UNIVERSAL ALIANÇA ESTELAR - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
OTTON SOLUÇÕES DE NEGÓCIOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001040/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): - REPRESENTADO
6ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0003617/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
JHONATAS BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004623/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
MARCELA SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006389/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ANTONIO CRUZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0004508/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): VÁLTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0233.0000922/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VALDINEI DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000280/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000046/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000064/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000172/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000401/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): BRASCAN - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - MP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000411/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
GRUPO BOA NOVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0001948/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MARCOS THADEU BATISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001236/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ADRIANA APARECIDA FELIX - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000954/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): WILSON DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000331/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000245/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MARCOS DOS SANTOS CORREA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0002032/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): BARBO RIO CLARO EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000089/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
RAFAELTANZI DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000547/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000988/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MÁRCIA APARECIDA ANGIOLETTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005990/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): 7º GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001152/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000084/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000776/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DANILO RIBEIRO MAURO - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
FERNANDO HENRIQUE LOMBA - REPRESENTANTE
FERNANDO OSTETE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO BENTO - REPRESENTANTE
OSWALDO JOSÉ VITÓRIO - REPRESENTADO
VALDEMIRO PEREIRA DE CARVALHO JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002287/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): EVANGELISTA BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003138/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003919/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
LUIS HENRIQUE GUEDES - REPRESENTANTE
LUIS OTÁVIO BONFIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001152/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): RESILIÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003532/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0005189/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Nº MP: 42.0279.0000050/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): MORADORES DA RUA GREGÓRIO PAES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0279.0000129/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANDRÉ NICOLAU - REPRESENTANTE
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0279.0000323/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ANDRE NICOLAU - REPRESENTANTE
MARCOS FREDERICO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0392.0000755/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): SIMONE CIRELLA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0464.0000053/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): LUIZ ANTONIO PENELUPPI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0464.0000092/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): GABRIELA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0003914/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): FRANCISCO TREVISAN - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000035/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03769/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000034/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05427/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MARIA DOS SANTOS SOBRINHO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0270.0000038/19-5
Vara de Origem: V DE GENERAL SALGADO Número TJ: +1000928402019826020400000
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO - RÉU
Nº MP: 41.0328.0000192/19-3
Vara de Origem: 01A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: +1002247292019826033800000
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MAURICIO AUGUSTO DE ALMEIDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0391.0000330/13-1
Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: +1000949912019826047000000
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LINEU DOMINGUES DE BARROS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0003017/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0343.0000680/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): FUNCIONÁRIOS DO CASA LARANJEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000326/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANA PAULA ROSA DE CAMPOS - REPRESENTADO
BENISSE MARIA FELIX EVANGELISTA - REPRESENTANTE
EDNÉIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000673/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 14.0715.0003099/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): GUILHERME RODRIGUES DE MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001711/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ÂNGELA MARIA BARBOSA - REPRESENTANTE
ENTIDADE O PARA BRASIL PARA CRISTO - OSIEP VL.ISABEL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000024/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - NRP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0004110/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 42.0341.0004111/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 42.0522.0000151/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO
THEATRO MUNICIPAL - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0236.0000087/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITOBI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000058/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte(s): ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL 'AMOR E AMPARO' - REPRESENTADO
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL - NAT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0002309/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0391.0000041/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CACS FUNDEB DE GUAREI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000154/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTANTE
CEMUS III - EDUCAÇÃO INFANTIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001142/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DISQUE 180 - REPRESENTANTE
MARCOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000085/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA - REPRESENTADO
HUGO DA SILVA LIMA E PENHA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, MEMBROS DO CT VILA MARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000154/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000176/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000372/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PLATAFORMA YOUTUBE - REPRESENTADO
TIAGO ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000529/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSEG - CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO 'TERRAÇO DO LEO SUSHI BAR', RUA FREI CANECA, 194 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005588/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002468/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005264/19-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1027784082019826050600000
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0223.0000203/19-8
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: +1001382292019826010400000
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): AIRES CASTRO ARONE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0223.0000204/19-2
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: +1001379742019826010400000
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA JUSTINO - RÉU
JADE FLORENCIO DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0005324/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): HARÉM LOUNGE BAR - REPRESENTADO
MORADORES DO JARDIM SANTA MENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0003762/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANTONIO MAURO DE SOUZA SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MANOEL PENNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000053/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001540/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): FERNANDA VIEIRA DAMASCENO FANINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000666/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GERALDO DE PAULA DA SILVA - REPRESENTANTE
PERICLES ELIAS AIVAZOGLOU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000341/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000581/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA 'DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA' - REPRESENTANTE
LUAN LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000935/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DALTON BLUYUS RODRIGUES MATHIAS - REPRESENTANTE
EGLE PANSARDIS MATHIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001561/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ILMAR MARTINS - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0000313/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000393/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): DANIEL FORMAIO DOS REIS - REPRESENTANTE
LUMAM IND COM EXP IMP DE CAFE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000415/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): EDMUNDO VALERIO MATO GROSSO BORGES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001703/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGROPECUÁRIA SÃO MANOEL LTDA. - REPRESENTADO
HELOISA SCHWARZ - REPRESENTADO
MARIA CRISTINA ASSAD GENGA - REPRESENTADO
ROSA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001969/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FAUNA | FLORA | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000966/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANDREA LUIZA BRAGUIM - REPRESENTANTE
SERGIO APARECIDO RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001830/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JUSCINARIO DE FREITAS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0319.0000004/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - REPRESENTADO
ROSANGELA MARIA STEFANI DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0000070/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FUGANHOLI E CIA LTDA ME - REPRESENTANTE
JC BENEDITO EVENTOS ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000042/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0328.0000909/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0334.0001084/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELISABETE DELPOIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000708/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LEONILDO HEREDIA - REPRESENTANTE
MÁRCIO ADRIANO SAURIN - REPRESENTANTE
TUPAN CLUBE DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001038/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ELIANA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000157/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): EMPRESA CASSUCCI SERVIÇOS PERUIBE LTDA - REPRESENTADO
RAFAEL IVO ANTUNES JORGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0385.0000029/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - REPRESENTADO
POSTO SP PIRASSUNUNGA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000402/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MARKAS ESTRUTURAS PROMOÇÕES E EVENTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000310/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ALESSANDRA SIMÕES V. D. NOMINATO - REPRESENTANTE
MAÍRA DE CAMARGO BARROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000364/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): BIOSEV S.A. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000378/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): COMANDANTE DO 11º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0003441/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADEGA SÃO JOSÉ - REPRESENTADO
JEFERSON JHONI GARCIA DE MELO - REPRESENTADO
SOLICITOU SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001189/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUES - REPRESENTANTE
ESPETARIA ELFHORIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001487/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AMÉRICO FONSECA ESTEVES - REPRESENTANTE
ANDRE LUIS FERREIRA ALVES - REPRESENTANTE
CARLOS HENRIQUE FREITAS E SILVA - REPRESENTANTE
EDGARD RODRIGUES - REPRESENTANTE
ELISABETTA TADDEUCCI BORUSIEWICZ - REPRESENTANTE
FERNANDO MORAES - REPRESENTANTE
JORGE DE PAULA SILVA - REPRESENTANTE
KARINA MARQUES CORREA - REPRESENTANTE
LUIS SERGIO DO PRADO - REPRESENTANTE
MARIA REGINA MORGADO DE ABREU HOLTZ - REPRESENTANTE
MEYRE REYMI KAJITA KAKO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
RENATO DUARTE JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000083/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RUI VALDEVITE E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000084/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS LEONEL VICENTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000085/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSE CARLOS VICARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000086/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS LEONEL VICENTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000087/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNIRA CALLUF SALOMAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000088/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ CADURIM GUIMARÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000089/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ CYRILO DE PAULA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000090/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CELSO DE OLIVEIRA SABIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000091/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): NEWTON CADURIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000028/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): LUIZ CARLOS SARTORI GOMES-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000029/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CARLOS ALBERTO DE CASTRO FERNANDES-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002427/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARINA FERRARI GAVIOLI - REPRESENTANTE
SAHA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001926/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): DENISE DE PAULA BUSNARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001604/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
WALTER DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004679/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ALEXANDRE FRANCISCO HILARIO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005681/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PORTAL ADMINISTRADORA DE BENS SS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005748/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MAURO MARQUES DAS NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000068/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): NOVA AMÉRICA S/A TERRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000070/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS-APASS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003988/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MORADORES DA AV MARIANA CALIGIORI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0011569/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): JUNIOR NOGUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0293.0000498/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL JARDIM PETRÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0463.0000359/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ANTONIO MARCOS SIBOL - REPRESENTANTE
JOSÉ EMÍLIO TURCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0468.0000175/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MARIA APARECIDA BERNALDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0004507/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0004509/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RICARDO LUIZ MONTEIRO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0004139/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONDOMÍNIO GIARDINO BOTANIC - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AVES - REPRESENTANTE
MR MOO EVENTOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0000276/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): EDUVALDO ANDRADE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000963/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FAUNA | FLORA |
Parte(s): ANGELA MARIA MARQUES FERREIRA - REPRESENTADO
HÉLIO JOSÉ FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000042/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001549/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ LUIZ AUTIERE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000140/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
RENATO LEONE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0274.0000374/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SERGIO CLEMENTE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0001919/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGRÍCOLA CAMARGO LOPES LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0002912/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI - REPRESENTADO
VANDIR DONIZETE VIARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000744/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FAZENDA BOA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0002349/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000017/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGROTERENAS S.A. CANA - REPRESENTADO
ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS GRILI - REPRESENTANTE
ANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0001254/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANDRÉ LUIZ BONILHA - REPRESENTADO
ÂNGELA PRISCILLA BONILHA - REPRESENTADO
LUIZ ALBERTO BONILHA - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO BONILHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0001472/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): - REPRESENTADO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000515/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCOS ARI SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001537/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
ROSA DOMINGUES LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000328/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): FAZENDA CACHOEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000030/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000101/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PAULA LIMA - REPRESENTANTE
UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000245/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): TRUE NANDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000303/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIA DO SOCORRO DANTAS - REPRESENTANTE
PIT STOP LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000422/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): AMABEV - REPRESENTANTE
EEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000718/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LACHONETE RAINHA DA PRAÇA - REPRESENTADO
MARIA DO SOCORRO DANTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000084/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): AMC HOLDING LTDA - REPRESENTADO
CLEMAR LITORAL LENÇOL FREÁTICO - REPRESENTADO
CLUBE REGATAS SALDANHA DA GAMA - REPRESENTADO
GRUPO MENDES - REPRESENTADO
VÉRTICE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000061/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000138/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO FIGUEIREDO COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002113/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): HÉLIO DA SILVA SANCHES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0004386/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO BAIRRO CARLOS GOMES E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE
NETELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000603/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DOS REIS E OUTROS - REPRESENTANTE
BANANA BRASIL EVENTOS LTDA EPP - REPRESENTADO
SÃO CARLOS COUNTRY CLUB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000802/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO VEREDAS - CAMINHO DAS NASCENTES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001965/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
RICARDO BRANA DO VALLE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003167/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PEDRO HENRIQUE SOARES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003191/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUCIANO RODRIGUES MARIANO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000004/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO
NOVA AMÉRICA AGRÍCOLA LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006324/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IOLANDA ALMEIDA - INTERESSADO
LUAN WELLING - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
VALDOMIRO FERNANDES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0&70/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): JULIO CESAR FUZARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000030/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13349/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0247.0002337/19-1
Vara de Origem: 01A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1002963202019826015600000
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PARTIDO DEMOCRATAS DE CRUZEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0247.0002339/19-0
Vara de Origem: 02A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1002962352019826015600000
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO DE CRUZEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0247.0002340/19-2
Vara de Origem: 01A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1002961502019826015600000
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PARTIDO DOS TRABALHADORES DE CRUZEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0247.0002341/19-7
Vara de Origem: 01A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1002955432019826015600000
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0247.0002342/19-1
Vara de Origem: 02A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1002956282019826015600000
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PARTIDO DA REPÚBLICA DE CRUZEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0247.0002343/19-6
Vara de Origem: 02A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1002960652019826015600000
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PARTIDO PROGRESSISTA DE CRUZEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0247.0002344/19-1
Vara de Origem: 02A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1002959802019826015600000
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PARTIDO VERDE DE CRUZEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0247.0002345/19-5
Vara de Origem: 01A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1002957132019826015600000
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PARTIDO PATRIOTA DE CRUZEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0247.0002346/19-0
Vara de Origem: 01A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1002958952019826015600000
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE CRUZEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0247.0002383/19-1
Vara de Origem: 02A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1003046362019826015600000
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ERIS ALMEIDA REZENDE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO DE ALMEIDA REZENDE - RÉU
Nº MP: 41.0247.0002384/19-5
Vara de Origem: 01A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1003047212019826015600000
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCELO ALCANTARA CAMARGO SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000021/15-1
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000536022019826017200000
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO BENEDITO DE FREITAS - RÉU
GINA GUERRA DE ANDRADE - RÉU
MARTA GUERRA DE ANDRADE LEITÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENATA MARIA GUERRA DE ANDRADE - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000022/17-1
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1000572442019826017200000
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ALESSANDRO DA MOTA DANTAS - RÉU
JOCÉLIA LOOSE DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000076/19-4
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000605342019826017200000
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000141/16-4
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1002073342019826049500000
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ GOMES DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000153/16-7
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1001272422019826029400000
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ÉLCIO LUIZ BALLAROTTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002578/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0186.0000270/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ADEMIR FELICIANO - REPRESENTANTE
HUELDER DONIZETE MALAGUTTI FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000494/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA - PREFEITA EM EXERCÍCIO - REPRESENTADO
DOMINGOS LÉO MONTEIRO - REPRESENTADO
ERNALDO CESAR MARCONDES - REPRESENTADO
INSTITUTO LAGOS - REPRESENTADO
LUCAS ANTONIO DE CAMPOS FERNANDES - REPRESENTADO
MARIA ELIANE PEREIRA DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001074/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE MARQUES MENDES - REPRESENTADO
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO 'VICTÓRIO CARDASSI' - REPRESENTADO
LUCIANA DE OLIVEIRA SENE - REPRESENTADO
REGINA MAURA REZENDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0001075/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO ILLUMINATUS - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA BIANCHINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0217.0000071/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ATLAS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELI - REPRESENTADO
CARMEM LÚCIA OLAH - REPRESENTADO
JOSE LUIZ PEREZ - REPRESENTADO
MARCIO LEANDRO HONORATO - REPRESENTADO
MÁRCIO VALÉRIO JUNQUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000313/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELISIO J. DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO
L G DA SILVA BARREIRA PAPELARIA - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
VLADEMILTON ROSA DE ALMEIDA LUIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000184/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMANDA FERREIRA MOLINA - REPRESENTANTE
CLAUDIO JOSE DA TRINDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000726/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOHORTE - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CAPIVARI E REGIÃO - REPRESENTADO
FELIPE PAPOY GARCIA - REPRESENTANTE
JOÃO CASTELANE - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MENEGON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000335/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO CAMPOS ANGERAMI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000149/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CUBATÃO - CMT - REPRESENTADO
GREENWAVE IN. E COM. LTDA - REPRESENTADO
NEWSTEC TECNOLOGIA E COMERCIO EIRELI - REPRESENTADO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0254.0000035/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0256.0000319/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDER DOS SANTOS INACIO - INTERESSADO
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000488/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000490/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBERTINO COELHO DUTRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0259.0000287/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NILZA BOZELI CEZARE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000786/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JURACY ANTONIO ROSSATO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000070/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO FELIPPE - REPRESENTADO
GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
GUSTAVO JOSÉ ROSSIGNOLI - REPRESENTANTE
JOSE CARLOS FERNANDES CHACON - REPRESENTADO
MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES - REPRESENTANTE
SANDRA CRISTINA HOLANDA - REPRESENTANTE
THAÍSE PIZOLITO DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0000225/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000294/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ONG PROJETO EDUCAR PARA MUDAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000364/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FÁBIO JOSÉ POLISINANI - REPRESENTANTE
JOÃO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000054/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CESAR MINELLI DE SA - REPRESENTADO
CLECIR ALVES DOS SANTOS CALDAS - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000066/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000244/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000010/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000100/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): DIVINO SALVADOR GOMES JUNIOR - REPRESENTADO
JONE DUARTE DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ GUILHERME GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000138/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNERÁRIA SÃO JOSÉ DE ITAPORANGA LTDA ME - REPRESENTADO
LUCELIO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001607/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON RODRIGUES - REPRESENTANTE
HUMBERTO YUTAKA NAKAMURA - REPRESENTADO
MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO
MARCELO HIDEO URAKAWA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001612/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): EDSON RODRIGUES - REPRESENTANTE
MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000592/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): 'CIDADÃOS ITUANOS' - REPRESENTANTE
FABIO ADRIANO MARTINS - REPRESENTADO
GUILHERME DOS REIS GAZZOLA - REPRESENTADO
HAROLDO JOSÉ JUSTINO - REPRESENTADO
MARCOS JOSE GARCIA - REPRESENTADO
PAULO CÉSAR FERRAZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000095/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CECÍCILO GALDIANO CASTAGINE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000485/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO - REPRESENTADO
JOSÉ ANTÔNIO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000593/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
EDUARDO MATOS GERUNDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001734/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELIS MARIA MARRARA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001756/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000541/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003733/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABIO ROGERIO BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000166/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000144/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000366/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALANA NAIARA DA SILVA GOBATO - REPRESENTADO
GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA - REPRESENTADO
JOSE ADINAIR ZANCHETTA - REPRESENTADO
MATEUS APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO
MAXUEL JUNIO APARECIDO PEREIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO
SÉRGIO ANTONIO NARDI VIEIRA - REPRESENTADO
VICTOR ALEXANDRE DIELLO - REPRESENTADO
WALTER DIELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000418/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDILSON CESAR DE NADAI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000067/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000112/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO
MR SOUZA CONS. E ASSES. EM GESTÃO EMPRESARIAL E PUBL. LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002116/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HUGO FELIPE VIDAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002118/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ADILSON RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
BRUNO LOURENÇO DA SILVA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS - REPRESENTADO
MARIA DA GRAÇA GUILHERME VIEIRA FAVARIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0418.0000175/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000349/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0426.0002279/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PAULO CESAR CORDEIRO SILVA - REPRESENTADO
PRODESAN - REPRESENTADO
ROGERIO PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002385/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002391/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000104/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CRISTIANO PACCOLA JACCON - REPRESENTADO
ELISANGELA DE PAULA BUENO - ME - REPRESENTANTE
MIGUEL APARECIDO RUFATO - ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - REPRESENTADO
SERGIO RICARDO FAVORITO RASPA - REPRESENTADO
WILLIAM ALVES - EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0442.0000184/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000329/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000280/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE QUADRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001309/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LAERCIO APARECIDO GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000312/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): 2ª VARA JUDICIAL DE VINHEDO - REPRESENTANTE
PASS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000899/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CARLOS ALBERTO FLORENTINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0004095/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CACS - FUNDEB - REPRESENTANTE
ROGÉRIO LINS WANDERLEY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0004713/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA S/A - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
TOTALQUALY HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA. - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000242/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ABISAI VIEIRA STOCCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0613.0000017/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000063/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO PACIENTE GONÇALVES - REPRESENTADO
LUIS GABRIEL FERNANDES DA SILVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SOLANGE CARDOSO DOTTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0003918/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO
HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000369/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB - REPRESENTANTE
FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000150/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO COVAS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000243/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE ALCAIDE - REPRESENTADO
B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL DR IGNACIO PROENÇA DE GOUVEA - REPRESENTADO
MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VALÉRIA MORENO - REPRESENTADO
VANICE APARECIDA SALAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000524/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS GOMES - REPRESENTANTE
SANDRA APARECIDA DE SÁ CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000525/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO MATARAZZO SUPLICY - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000589/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
LUIZ PAULO FRASCA JÚNIOR - REPRESENTADO
MARCELO ESTEVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000619/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRENO GANDELMAN - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000639/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS NEDER - REPRESENTANTE
WILSON POLLARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000648/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ENCAMINHADO PELO PGJ - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000661/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MAURÍCIO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0698.0000218/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0698.0000219/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001413/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0711.0001596/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IGOR TAKASHI - REPRESENTANTE
SEMASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002896/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ENTIDADE VIVER EM CRISTO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0003497/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - REPRESENTADO
RENATO GÓES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004705/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 2ª PJ DE ITATIBA - REPRESENTANTE
EDISON BUENO - REPRESENTADO
FÁBIO LUIZ ALVES - REPRESENTADO
UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004161/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARI SARZEDAS - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000663/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL - CAO-CRIM - REPRESENTANTE
CLAYTON BENEDITO DA SILVA - REPRESENTADO
EDUARDO CHAVES DA SILVA GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000676/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
TURSAN TURISMO - REPRESENTADO
VIAÇÃO SAENS PEÑA LTDA. - REPRESENTADO
VIAÇÃO TRANSURB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001139/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005057/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELZA GRACINDA COSTA TUMITAN - REPRESENTADO
MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO
VALDECIR SOARES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001582/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ÂNGELA MARIA BARBOSA - REPRESENTANTE
EDGAR AJAX REIS FILHO - REPRESENTADO
FERNANDA CONSUELO DE OLIVEIRA ANDRADE - REPRESENTADO
FLÁVIA MARIA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001583/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ÂNGELA MARIA BARBOSA - REPRESENTANTE
EDGAR AJAX REIS FILHO - REPRESENTADO
FATIMA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002141/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002430/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002498/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS, PESSOAS E PORTADORES DE PARALISIA CEREBRAL - CAMINHAR - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE FRANCA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E FRANCA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO PRÓ-REAVI - REPRESENTANTE
CASA SÃO CAMILO DE LILLIS - REPRESENTANTE
CENTRO ESPÍRITA SEBASTIANA FERREIRA BARBOSA - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE FRANCA - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FRANCA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO VICENTINA - REPRESENTANTE
ESCOLA DE APRENDIZAGEM E CIDADANIA DE FRANCA - REPRESENTANTE
FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ISCARIOTES - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTITUIÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR - REPRESENTANTE
INSTITUIÇÃO FAMÍLIA CAVALHEIRO CAETANO PETRAGLIA - REPRESENTANTE
INSTITUTO JOSÉ EDISON DE PAULA MARQUES - REPRESENTANTE
LAR DE IDOSOS EURÍPEDES BARSANULFO - REPRESENTANTE
LIGA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO POPULAR - REPRESENTANTE
PASTORAL DO MENOR E FAMÍLIA DA DIOCESE DE FRANCA - REPRESENTANTE
SOCIEDADE ESPÍRITA LEGIONÁRIOS DO BEM - REPRESENTANTE
SOCIEDADE FRANCANA DE INSTRUÇÃO E TRABALHO PARA CEGOS - REPRESENTANTE
TEMPLO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO - REPRESENTANTE
VOLUNTÁRIAS SOCIAIS DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001651/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0002574/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCIO HELENO SILVANI - REPRESENTANTE
STEVEN ERIKSEN BINNIE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005990/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGUIANE CAVALCANTE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTANTE
CLAUDIA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CLODOALDO CAVALCANTE SILVA - REPRESENTANTE
DANIELLE SOARES DE SOUZA - REPRESENTANTE
EMERSON DUARTE NEVES - REPRESENTANTE
HELIO ALVES DA ROCHA JUNIOR - REPRESENTANTE
INSTITUTO MAIS - REPRESENTADO
IVALDO SALES DA SILVA - REPRESENTANTE
JOANA DARC PEREIRA AZEVEDO - REPRESENTANTE
JORGE KOLENYAK FILHO - REPRESENTANTE
LUCILEIDE SILVA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA SOARES DA ROCHA - REPRESENTANTE
MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
PRISCILA FRANCI RODRIGUES - REPRESENTANTE
PRISCILA FRANCO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
REGINA AGOSTINHO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
ROSANA CHIRLEY RODRIGUES - REPRESENTANTE
ROSANA TEIXEIRA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000082/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): NOEMY DA COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0263.0000114/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0296.0000956/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
LUCIANA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0333.0000767/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 42.0355.0000463/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DELOMODARME - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000713/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MAJOR PM EMMERSON DA SILVA - REPRESENTADO
MARCELLO GOMES PAIXÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0002871/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
MARCELO MENDES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0002929/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PRODESAN - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0003670/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREV - REPRESENTADO
JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
RUI DE ROSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0004150/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000195/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO
JUAN MANOEL PONS GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002485/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
POLICIAIS MILITARES A SEREM IDENTIFICADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0005902/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0005863/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000102/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001995/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000043/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0228.0000055/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AFP- EMPRESA DE CONSULTORIA, PROJETOS E OBRAS LTDA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
FLORIANO CAMARGO DE ARRUDA BRASIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0228.0000066/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000405/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO ANIMA - REPRESENTADO
LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001601/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000990/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000139/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 1ª VARA JUDICIAL DE CONCHAS - REPRESENTANTE
FLÁVIO PASCHOAL - REPRESENTADO
MTS MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PEREIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001454/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDITORA GOL LTDA - REPRESENTADO
EVERALDO COSTA DA SILVA - REPRESENTADO
FRANCISCO ROQUE FESTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001656/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ MEDVEDEVA DE ALCÂNTARA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001675/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0245.0001915/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001936/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000302/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDINANDO CLAUDINO BARBOSA - REPRESENTADO
HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO
LUCIANO PERES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000686/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTADO
LUCIMARA ALVES DOS SANTOS LEAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0002337/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): GIULIANA CECCHETTINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0001122/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO AUGUSTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
ROQUE DE OLIVEIRA DAS NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0001010/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARI VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002746/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000033/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO RINALDO MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002419/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE DE LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0004219/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JONATHAS CAMPOS PALMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000003/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CLEIDE GUERREIRO - REPRESENTADO
PEDRO CALDEIRA COLOMBO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000089/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CRISTIANE SILVA - REPRESENTANTE
EVELYN CRISTINE DAS NEVES - REPRESENTADO
LAURO EDUARDO PRADO GONÇALVES - REPRESENTADO
RODRIGO DE OLIVEIRA ALKSNINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000242/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
CONECTA SERVIÇOS GERAIS LTDA. - REPRESENTADO
EGIDE SERVICO DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO
FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE - REPRESENTADO
JOEL DOS SANTOS CONTABILIDADE - REPRESENTADO
KAVETT ZELADORIA LTDA. - REPRESENTADO
LAURO EDUARDO PRADO GONÇALVES - REPRESENTADO
MARCIO GONÇALVES MACIEL ME - REPRESENTADO
MBR CONTABILIDADE E SISTEMAS DIGITAIS LTDA - REPRESENTADO
PETRA COPIADORAS LTDA. - REPRESENTADO
RODRIGO DE MACEDO MUROLLO - REPRESENTADO
RUBENS MACEDO MUROLLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000718/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ NILSON MONTEIRO RUECKER - REPRESENTADO
MARCOS TADEU GALOTTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0391.0000049/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA HENRIQUE - REPRESENTANTE
ALVARO CAMILO CARDOSO - REPRESENTANTE
ANDRE LUIZ MACHADO - REPRESENTANTE
CARLOS EDUARDO PASSARINHO - REPRESENTANTE
DIEGO ANTONIO MARIANO - REPRESENTANTE
E. MOTTA SISTEMAS LTDA - EPP - REPRESENTADO
ERMELINA LISBOA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA MOMBERG - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO
SIMONE CANHESTO MOREIRA - REPRESENTANTE
VANDERLI DE GOES MENEZES ROLIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0396.0000254/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000079/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEANDRO JOSÉ MOREIRA - REPRESENTANTE
PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000155/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GIOVANA MARANGON DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000053/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000119/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0426.0007708/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
RAPHAEL MONTEIRO BARBOZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000033/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0003288/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE DE SUZANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000670/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): JOSÉ LUIZ GUGELMIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000095/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO
PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE IBATÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0001294/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002196/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOAO VITOR COLCERNIANI BRAGA - REPRESENTADO
ROSMARI ANTONIO COLCERNIANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002862/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLOVIS PINHATA BAPTISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001276/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM TAUBATÉ - REPRESENTADO
UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0002338/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DS2 CONSTRUTORA LTDA EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000037/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MÁRCIO FRANÇA - EX GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000066/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EVERSON MARCOS DE OLIVEIRA - ASSESSOR TÉC. DA PREF. REG. DA CASA VERDE - REPRESENTADO
GUSTAVO GARCIA PIRES - ASSESSOR DO VICE-PREFEITO BRUNO COVAS - REPRESENTADO
MARIA CLARA CABRAL - ASSESSORA DO VICE-PREFEITO BRUNO COVAS - REPRESENTADO
PAULO BATISTA REIS - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RODRIGO ARRAVAL - ASSESSOR DO VICE-PREFEITO BRUNO COVAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000146/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000194/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP - REPRESENTADO
VERDE MAR ALIMENTAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000217/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL 'CENTRO DE ESTUDOS DR. JOÃO AMORIM' - O.S./CEJAM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VÁSSIA LANDIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000356/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ADHEMAR CÉSAR RIBEIRO - REPRESENTADO
ARNALDO CUMPLIDO DE SOUZA E SILVA - REPRESENTADO
BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL - REPRESENTADO
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO - REPRESENTADO
GRUPO NORBERTO ODEBRECHT - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIZ ANTONIO BUENO JUNIOR - REPRESENTADO
MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000433/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000449/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000498/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO E COOPERATIVA PAULISTA DE MÚSICA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000662/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO ESTADUAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
JOÃO FRANCISCO APRA - SECRETÁRIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO- SERT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000747/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DONATO MADORMO - VEREADOR - REPRESENTANTE
FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ROBERTO SALVADOR SCARINGELLA - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000939/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS RIBEIRO - REPRESENTANTE
CONSÓRCIO TMT 2070 - REPRESENTADO
CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
TMT TEMOINSA DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
TRAILINFRAESTRUTURA LTDA - REPRESENTADO
TTRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000962/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
JCN SOLUÇÕES LTDA-EPP - REPRESENTADO
JOSÉ CABOCLO NETO - REPRESENTADO
SERSIL TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
SKS TRANSPORTES - REPRESENTADO
STILL TRANSPORTES LTDA-ME - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DA PENHA - REPRESENTADO
VIA 80 TRANSPORTES LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001035/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001038/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001083/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSÓRCIO ENERCONSULT- CRA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002307/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOTERRA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0000566/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003694/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANALUIZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0&09/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
ANTONIO SERGIO FERNANDES - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002708/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO - REPRESENTANTE
KELVIN DIEGO BETIOL ALVES - REPRESENTANTE
MARCELO DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
WILSON APARECIDO ANASTÁCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000503/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
RENATA NASCIMENTO ALESCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002961/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CADMO LUPERCIO GARCIA - REPRESENTADO
JORGE ALBERTO GUAZZI DA SILVA - REPRESENTADO
JORGE BERTO DA SILVA - REPRESENTADO
JOSE CARLOS RAPOSO - REPRESENTADO
MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO
NEWTON ALVES MARTINS - REPRESENTADO
RENATA GUIMARÃES SANTOS MELLO - REPRESENTADO
ROGÉRIO MARCUS ALESSI - REPRESENTADO
TELMO DE MORAES GUERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001100/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FEAC - FUNDAÇÃO DE ESPORTE, ARTE E CULTURA DA CIDADE DE FRANCA - REPRESENTADO
LUCAS ANTONIO DONADELI PARREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0010922/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0443.0000047/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0002088/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DAE S/A - REPRESENTADO
RODNEI DOS SANTOS - PRESIDENTE DO SINDAE - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0247.0000292/11-1
Vara de Origem: 02A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1003011762019826015600000
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - RÉU
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A - INTERESSADO
Nº MP: 41.0256.0001176/18-3
Vara de Origem: 03A V DE EMBU Número TJ: +1004704352019826017600000
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA ETAMA LTDA. - RÉU
GERALDO LEITE DA CRUZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0316.0001472/15-0
Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: +1001865352019826030600000
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLAUDINEI DE SOUZA BARBIM ME - RÉU
LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0341.0004149/19-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1012752102019826036100000
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 41.0341.0004732/18-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1012747852019826036100000
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR - RÉU
LUIS CARLOS DOS PASSOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0000770/19-7
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1002718322019826040700000
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - RÉU
ROBERTO AMOR LHANA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0368.0000177/19-1
Vara de Origem: 02A V DE PAULÍNIA Número TJ: +1003523192019826042800000
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MIGUEL FERRARI - RÉU
ENCANTARES SISTEMAS EM EDUCAÇÃO EIRELI ME - RÉU
FÁBIO JOSÉ MARTINS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - RÉU
Nº MP: 41.0368.0000625/15-2
Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ: +1003502432019826042800000
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON MOURA JUNIOR - RÉU
L.L.C. TRANSPORTES LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - RÉU
SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA - RÉU
SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - RÉU
TRANSCORP - TRANSPORTES COLETIVOS RIBEIRÃO PRETO LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0390.0000157/18-1
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +1001269562019826046600000
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - RÉU
HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO EPP - RÉU
MARCELO TIEPOLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NEDIR COLOMBO - RÉU
NEDIR COLOMBO PROPAGANDA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - RÉU
RICARDO FERREIRA BARBOZA - RÉU
Nº MP: 41.0678.0001494/19-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1011190472019826062500000
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DIRCEU LUIZ SCARPETA - RÉU
DS2 CONSTRUTORA LTDA EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - RÉU
Nº MP: 41.0714.0002456/19-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: 000608120198260566
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HILÁRIO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0716.0004798/18-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1010711242019826034400000
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABIANA RODRIGUES CRUVINEL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROSEG SERVIÇOS LTDA - RÉU
VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA - RÉU
Nº MP: 41.0717.0001478/17-6
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA. - RÉU
DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA - RÉU
JOSÉ CARLOS SAFFI - RÉU
LA FALÇÃO BAUER CTCQ LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENATO FLÁVIO MARCÃO - INTERESSADO
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 30 de julho de 2019 até 05 de agosto de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0306.0000559/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITU - REPRESENTANTE
ROGÉRIO DE OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 08/08/19
Leia-se:
Nº MP: 14.0306.0000559/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITU - REPRESENTANTE
JADERSON DE MATTOS PIRES - REPRESENTADO
PAULO DE MARCHI - REPRESENTADO
ROBERTO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADO
ROGÉRIO DE OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO
Republicado por necessidade de aditamento
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 13 de agosto de 2019 até 19 de agosto de 2019)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0711.0001149/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
Parte(s): HOSPITAL MARIO COVAS - REPRESENTANTE
FERNANDA CRESCENCIO OYAKAUA - REPRESENTADO
SILVIA APARECIDA CRESCENCIO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0195.0000916/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
Parte(s): DOUGLAS EVERTON MENIS GONÇALVES - INTERESSADO
IVETE MENIS GOLÇALVES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0001928/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
Parte(s): RAPHAEL RODRIGUES COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0007790/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): OLIVER DIAS CRUZ - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0308.0001039/19-6
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003816-12.2019.8.26.0291
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa:
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MÔNICA APARECIDA BARBOSA DA SILVA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU
Nº MP: 41.0308.0001040/19-9
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003815-27.2019.8.26.0291
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa:
Parte(s): MELINA BEATRIZ GOMES PEREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU
Nº MP: 41.0471.0000404/19-7
Vara de Origem: 01A V DE VINHEDO Número TJ: 1002240-44.2019.8.26.0659
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 41.0726.0000209/19-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): 2º OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO SÉRGIO BONKE - RÉU
Área do Direito: CONSUMIDOR
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0000343/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): ELISABETE RODRIGUES QUEIROZ BARBOZA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0457.0000409/18-7
Vara de Origem: 03A V DE TATUI Número TJ: 1005552-36.2019.8.26.0624
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): CAO DE CONSUMIDOR E CÍVEL - INTERESSADO
DIMAS NATALINO LEME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0447.0000439/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO |
Parte(s): IVONE POLO BATISTA BORGES - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0000440/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO |
Parte(s): LUIZ CARLOS GARCIA - REPRESENTADO
SANDRA POLO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0471.0000430/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): JOSÉ FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0720.0004028/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): MÔNICA APARECIDA PINHEIRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000297/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CLAUDECIR SABINO DA SILVA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0005336/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CONDOMÍNIO AMAZONAS - REPRESENTANTE
JOSE ALVIM CARDOSO VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0005152/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FRANCIELEN DA SILVA MEDEIROS - REPRESENTADO
LUZINETE APRÍGIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0005189/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LUDMILA CARLA DA SILVA MARQUES - REPRESENTADO
ROSANE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0184.0000018/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): LUZIA MARIANA MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0001820/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0202.0000099/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0247.0001887/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): JOSÉ BENEDITO VENÂNCIO - REPRESENTADO
LUCIA APARECIDA LEITE MARTINS DOS SANTOS - INTERESSADO
SHIRLEY LEITE MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0263.0000115/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0395.0001687/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): DANIELA MARIA VITORIO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
JULIANA MARIA VITORIO DE ARAUJO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0001693/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL | VIDA |
Parte(s): FABIO BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001695/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): THANIA MARA SAOUZA OLIVASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0407.0000616/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARINEIDE MARIA GOMES - REPRESENTANTE
SELMA JESUS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000675/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANA ESTER BARBOSA - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS DE SUMARE - REPRESENTANTE
VITOR GUILHERME BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000698/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): EDUARDO BORGES SERRATO ALVES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
SIMONE BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0469.0000943/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SIMONE PRODOSSIMO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000371/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): BRUNO ARTUR SOMA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000421/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0633.0000042/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CREAS/NPJ ARICANDUVA - REPRESENTANTE
PATRICIA ROSA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000183/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): KAUE EXPEDICTO SILVA PEREIRA - INTERESSADO
SONIA MARIA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0663.0000064/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): LUCAS VIANA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0008025/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ELAINE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008146/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ANDRÉIA APARECIDA BENÍCIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008151/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): VIVIANE DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.1088.0000006/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): YZADORA CINTRA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0185.0000441/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE BAURU - REPRESENTADO
LUCAS EDUARDO OLIVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VIVIANE FAUSTINO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0235.0000021/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MP-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000391/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): KAUAM VANDERSON CAMARGO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE GUARUJA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0000768/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MARLENE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0373.0001327/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DIEGO RODRIGUES BERTAN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0375.0000298/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0383.0000180/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0392.0000543/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000927/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): AGNELLO SAMPAIO BENTIVOGLIO - REPRESENTANTE
DOUGLAS SERBINO - REPRESENTANTE
FRANCO ZULIANE - REPRESENTANTE
IVO TADEU RIBEIRO - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS CERDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0439.0000099/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): GIOVANA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
RAMON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000334/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GISELE RODRIGUES ANTUNES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000180/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CRISTOVÃO LUIZ CHAGAS - REPRESENTANTE
FRANKLIN DE AZEVEDO CHAGAS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0678.0&98/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JACQUELINE CATARINA FERNANDES DA SILVEIRA SIQUEIRA - REPRESENTADO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0688.0000113/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GUTEMBERG FLORENTINO SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0008378/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
ROSYELE NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0719.0&79/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0719.0003570/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0723.0001030/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0002989/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): OSMIR DE AZEVEDO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CHARQUEADA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000307/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PATRICIA HELENA MASSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000705/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): KELI CRISTINA DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0005278/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ALÉCIO CASTRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0007017/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): MONICA FRANCISCA DE PAULA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0003246/19-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1027552-93.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MATHEUS RODRIGO DE LAIA CHIVITE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0182.0000609/19-6
Vara de Origem: 01A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1002251-61.2019.8.26.0081
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSALINA APARECIDA MARQUES DAVOLI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0280.0001692/18-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMUEL DA COSTA ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0292.0000678/19-2
Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1004345-09.2019.8.26.0266
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINALDO CARLOS GIL - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0005228/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE FERREIRA DE MATOS - REPRESENTADO
MARINETI PAULINA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0005325/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EFIGÊNIA DE JESUS SILVA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0186.0000273/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001270/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A SE APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001271/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SONIA MARIA CHIAROTTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000484/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): REGINA MAGDA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
VANESSA DA SILVA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0233.0000208/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): DESCONHECIDO - REPRESENTANTE
REINALDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0242.0000366/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANHEMBI - REPRESENTANTE
WASILY STASCHUK - INTERESSADO
Nº MP: 36.0253.0000566/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MARIA DELMIRA DE SENA ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0287.0002287/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO - REPRESENTANTE
NEIDE ROMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0296.0001122/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0300.0001663/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO
JOANINHA MARIA DE JESUS DA SILVA - INTERESSADO
JOSE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0303.0000047/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALINE NAYARA SANTIAGO - REPRESENTADO
ROBERT SANTIAGO - REPRESENTADO
VANDA LUIZA SANTIAGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000131/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELISA CANDIDO VARAGO ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000133/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO APARECIDO DE MORAES - REPRESENTANTE
TEREZINHA NOEMIA NELLI DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0308.0001041/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): APARECIDO LUCIANO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS DO IDOSO DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0310.0000696/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001671/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001678/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001682/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001690/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001696/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0426.0004422/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): REGINA CÉLIA CHAU RIZZI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004559/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PEDRO NELSON NETO - REPRESENTADO
TALITA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000672/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS DE SUMARE - REPRESENTANTE
DELICIO QUEIROZ - REPRESENTANTE
JOAO QUEIROZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0462.0001296/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FRANCISCO LEDO NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0462.0001300/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ONOFRINA MINERVINO SEVERINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0464.0000206/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): AGNALDO PEREIRA HENRIQUE - REPRESENTADO
MARCIA HENRIQUE LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000426/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SEBASTIAO INACIO DAMASIO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000427/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA RITA DO NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0633.0000041/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELOINA MARCHESOTTI DE CARVALHO - REPRESENTANTE
ELYSON MARCHESOTTI DE CARVALHO - REPRESENTADO
HELENA MARCHESOTTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0001703/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CLAUDETE DE ALMEIDA CARVALHO MARCARIN - REPRESENTANTE
ISABEL DE ALMEIDA CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0003895/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JULIANA MARIA DOS SANTOS CESAR - REPRESENTANTE
MARIA ZILAH DOS SANTOS - REPRESENTADO
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0003932/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOÃO COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0001190/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
VALDIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0001548/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA DO CARMO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0000325/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. - REPRESENTANTE
JESUS DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0000405/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FAMILIARES DA IDOSA MARIA TEREZA DA LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000751/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO ACASSIO MARIANO JÚNIOR - REPRESENTANTE
SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000752/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DORACI FERREIRA NUNES - REPRESENTANTE
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000753/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CAPS ITAIM BIBI - REPRESENTANTE
IRENE PALMERON JATOBÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000754/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL BRIGADEIRO - REPRESENTANTE
NILO MARTINS COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000755/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BEATRIZ PATRICIA MAESTRI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000756/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO PAULO CORAZZA - REPRESENTANTE
JOÃO PAULO CORAZZA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0007998/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUIZ GABUIO - INTERESSADO
LURDES GABUIO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008101/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0008136/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDDA CARMEM BÍZOLA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008188/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ROSA NUNES RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0008224/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NAYG MARTINS DA ROSA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0000012/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FLORINDO MANTOVANI - INTERESSADO
MARIA TEREZA MANTOVANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0203.0000087/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0206.0002040/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO DE GOES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0002290/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO EVANGELISTA FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0002315/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARMELITA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0220.0000645/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): KATIA REGINA OSSES DOMINGOS - REPRESENTADO
MARGARIDA DIAS DOMINGOS - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO DIAS DOMINGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0278.0000478/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDNALDO DOS SANTOS - INTERESSADO
MARIA ZILDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000651/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS ENO GREGORIO ANTUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0279.0000023/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL SÃO PAULO - REPRESENTADO
INÁCIA CLEMENTINO MUNIZ - REPRESENTANTE
ISABELA AMANCIO DOS SANTOS MOTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001135/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EDITH CARNEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0000850/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARLENE DE JESUS CAPOVILLA DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0327.0000086/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOÃO - REPRESENTADO
MARIA - REPRESENTADO
RAFAEL - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
ZÉ FUMAÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0333.0000407/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSE RAIMUNDO DA COSTA - REPRESENTADO
MARIA DE FÁTIMA DA COSTA - REPRESENTANTE
MARIVALDA DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0000503/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENILSON LUIZ JERÔNIMO - REPRESENTADO
CREAS BOCAINAS - REPRESENTANTE
LUCIANO DAMIÃO JERÔNIMO - REPRESENTADO
NEUSA MARIA JERÔNIMO - REPRESENTANTE
TÂNIA CRISTINA JERÔNIMO - REPRESENTADO
VALQUÍRIA MARA JERÔNIMO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0003581/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): JOAQUIM DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0344.0000138/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BASILIO - REPRESENTADO
FIRMINO ALVES NETO - REPRESENTADO
GILMARIO - REPRESENTADO
NATALIA DO PRADO ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0373.0000889/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUZIA MAZAIA TORDATO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0375.0000241/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE PAREDE - REPRESENTADO
TERESINHA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001182/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001613/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0407.0000023/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ODILON VENCESLAU DE LANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0412.0000090/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDA DE MOURA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000111/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARY FELIPPE DE TAL - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000926/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREAS DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001190/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NAHYR VIEIRA DE ROZA PEREIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000054/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA MARTA DE ALMEIDA SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000065/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ CASSIANO CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000328/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AURORA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000695/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LEONOR DONHA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0548.0000046/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DOROTHY MARQUES MAIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0003413/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ZUE APARECIDA GODOI VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0615.0000204/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ELISIO NUNES DA SILVA - REPRESENTADO
LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MACAUBAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0620.0000036/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FLORENCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0632.0000068/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO NOYA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CLÍNICA DE REPOUSO BELBANCY LTDA EP - REPRESENTANTE
JOÃO ALFREDO NOYA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOÃO ALFREDO NOYA DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000370/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NILZA GONÇALVES DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0000302/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ARGEMIRO GOMES DA SILVA E EDNALDA NEUSA GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0001064/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DA SILVA FERREIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0000605/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOÃO BATISTA SOARES GERALDO - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES AGOSTINI - REPRESENTANTE
SANDRO BENEDITO AGOSTINI LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0003665/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CASA PADRE PIETRO COMUNIDADE TERAPÊUTICA - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
PAULO ANTONIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0001028/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0002193/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DOLORES PRANDO - INTERESSADO
IDOSA DE APELIDO 'NEGA' - INTERESSADO
Nº MP: 36.0716.0003794/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NADIR PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0000221/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANGELA MARISA ZAMBON - REPRESENTADO
APARECIDA RODRIGUES ZAMBON - REPRESENTANTE
RAFAEL ZAMBON DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0001648/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE FILANTROPIA DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000011/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS - REPRESENTANTE
MARIA SAUMA REZK - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000013/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): RITA MOREIRA - REPRESENTANTE
VANDERLEI SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000181/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS GENTILE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000218/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANGELA LUPO - REPRESENTANTE
DAGOBERTO LINHARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000224/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS VILA MARIANA - REPRESENTANTE
ROSALI GONÇALVES LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000296/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES CASA DE REPOUSO LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000316/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTANTE
OLIVIA COSTA CURTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000331/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
ELISA GABRIEL APARÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000345/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): INTERESSADO: JACKS BRANDMAN - REPRESENTANTE
VALDITE TEIXEIRA FERREIRA E OUTRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000428/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MUSTAFA MOHAMAD KHALED EL HAGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000479/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA ANTONIA LOGGETTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000509/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000593/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA - REPRESENTANTE
RUTH RANIERI PIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000598/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALESSANDRA FUNARI MORAD - REPRESENTANTE
ECILI ROSSI FUNARI - INTERESSADO
FRANCISCO MANOEL SOARES FERNANDES - INTERESSADO
MARCO ANTONIO LOPEZ FUNARE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000631/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ANNA HELENA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000648/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE
MARIA DO CARMO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000941/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): P J SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE
VILMA MARGARETH STRAUSS DO AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000999/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADÉLIA FARAH - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000054/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELISABETH SALTON - REPRESENTANTE
JOSÉ LUIS SALTON SULTERIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0000065/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE BONIFACIO FERREIRA CARVALHO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0002557/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SEBASTIANA KAETSO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0003259/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0003941/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
RUTH CARDONA LICCA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0003963/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HERMELINDA RODRIGUES CAMPOS - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0426.0001750/19-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARISTOTELES PASSOS DE CARVALHO JUNIOR - INTERESSADO
MARIA FERNANDA CARVALHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0444.0000091/18-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA GONÇALVES STAVIK - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0710.0001274/19-2
Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1010419-06.2019.8.26.0161
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALEXANDRA FERREIRA DIAS - RÉU
ARACI APARECIDA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
CLEBER RICARDO FERREIRA DIAS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0005319/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ELIEL MARQUES ANDRADE - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000156/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO LITORAL NORTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0000915/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANA MARIA DA SILVA PAIXÃO - REPRESENTANTE
DAVI VICENTE PEREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000343/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): PABLO RUAN SILVA MORAES - REPRESENTADO
SHILY PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000687/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ROBSON HENRIQUE WAYAND - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000688/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOÃO PAULO MARQUES RIBEIRO - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000689/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARCIO AUGUSTO DA COSTA - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001670/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0003580/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0004280/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0000543/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0447.0000438/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CLEIDEOMARA FERREIRA DOS SANTOS LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0613.0000018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DIEGO PEREIRA PARDINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0720.0005801/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOAREZ GARCIA DE PAIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000759/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ALE ([email protected]) - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0007867/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO
JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008045/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANDERSON VICENTE OLDANI - INTERESSADO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PARI - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0196.0001128/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): RODRIGO STEMPNIEWSKI DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001129/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
DIENE DE SOUZA VELOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0001693/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CAMILA OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0292.0000915/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANA MARIA DA SILVA PAIXÃO - REPRESENTANTE
DAVI VICENTE PEREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0328.0000123/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): GUIHERMINO GARCIA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000321/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ELISSANDRO LETERIELE - REPRESENTANTE
ISRAEL ASSIS DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0378.0000054/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FREDERICO DE VASCONCELOS PINTO DA LUZ - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000004/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0000210/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CARLOS DO AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001070/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): EDSON ALEXANDRE PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001131/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0395.0001354/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0002751/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0395.0003538/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005608/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): BRAULIO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007841/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0447.0000406/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIA DA PIEDADE DIAS PORTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000413/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CIRLENE COBO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0710.0001266/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
UBS PROMISSÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0003108/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): POSTO DE SAÚDE ALVORADA - SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
RUTH DE MOURA SIQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0004653/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DIMAS BARSANULFO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
IZILDA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0000413/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARCILIA DE BARROS DE NOBREGA - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO CAIRES NOBREGA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0009381/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANA CRISTINA REIS COELHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0004087/19-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026775-11.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANASTACIO FERREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0004519/19-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026778-63.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): GUSTAVO INACIO GOMES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0008469/17-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1027251-49.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WALDOMIRO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0199.0001440/19-4
Vara de Origem: 04A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1006344-69.2019.8.26.0048
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): EDINALDO CANUTO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0221.0000573/18-2
Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: 1001101-79.2019.8.26.0102
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CLODOALDO MARCELINO DE SOUZA - RÉU
MARIA DAS GRAÇAS MARCELINO DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0221.0000844/18-1
Vara de Origem: 02A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: 1001050-68.2019.8.26.0102
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): LUIZ CARLOS PEREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SORAIA PEREIRA ROCHA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0278.0000872/17-1
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 1007011-15.2019.8.26.0223
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HOSPITAL EMILIO RIBAS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO TEIXEIRA DE MELO - RÉU
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0427.0000156/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): FUNDAÇÃO ACAMPAMENTO PAIOL GRANDE - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0221.0000681/19-3
Vara de Origem: 02A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: 1001099-12.2019.8.26.0102
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SINDICATO RURAL DE SILVEIRAS - INTERESSADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000030/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | DROGADIÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0011.0000052/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0011.0000067/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0005273/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0004170/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0004171/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0004172/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0004175/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0004176/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0183.0000510/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0189.0000217/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0189.0000327/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0189.0000328/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0189.0000329/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0000595/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0001160/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0001186/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0197.0000453/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0197.0000457/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0209.0000103/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0219.0000854/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0225.0000081/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Nº MP: 36.0230.0000058/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0233.0000204/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0233.0000209/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0234.0001960/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0239.00&1/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0002077/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0003866/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000571/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0280.0001086/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0287.0002278/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0291.0000012/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0292.0000927/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0293.0000645/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000135/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000597/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0001820/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001821/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0310.0000717/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0316.0000324/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0001003/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0325.0000139/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0330.0000109/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0332.0000908/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0333.0000671/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0334.0001305/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0334.0001491/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0336.0000251/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0336.0000252/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0336.0000253/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0336.0000254/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0343.0000678/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0343.0000686/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0363.0000663/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0373.0001548/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0377.0000074/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0387.0000040/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0388.0000513/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0392.0000766/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001669/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001673/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0001679/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001686/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001714/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0001723/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0402.0000583/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0402.0000584/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0407.0000176/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0407.0000177/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0407.0000178/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0411.0000277/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0412.0000061/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0416.0000314/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003885/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004563/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004566/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004567/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004569/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004570/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004571/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000548/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000549/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0444.0000552/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0447.0000456/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0001369/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0451.0001446/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0000838/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0000945/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0474.0000622/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0515.0000075/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0515.0000076/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0515.0000077/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0515.0000078/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0515.0000079/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0515.0000080/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0555.0004741/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0610.0000288/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0613.0000019/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0618.0000302/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0633.0000040/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0633.0000043/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0003836/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0670.0003837/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0670.0003883/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0003899/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0678.0001540/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0004501/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0004506/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0003082/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0715.0003687/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0715.0003918/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0723.0003204/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003291/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0006928/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0739.0007564/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0008138/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0002522/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0003796/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0004641/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0000575/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA|
Nº MP: 36.0189.0000129/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0189.0000164/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0200.0000195/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0211.0000025/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0214.0001955/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0219.0000155/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0229.0000021/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0229.0000154/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000031/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0235.0000011/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0242.0000609/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0247.0001947/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000237/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0258.0000499/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000536/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0265.0000534/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0265.0001628/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0278.0000717/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0278.0000765/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0296.0001435/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0299.0000052/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0299.0000312/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0304.0000066/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0304.0000645/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0307.0000608/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0000370/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0000326/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0328.0000015/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0332.0000687/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0335.0000205/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0336.0000107/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0336.0000310/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0337.0000334/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0341.0000180/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0341.0000428/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0341.0001158/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0341.0002577/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0341.0003484/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0341.0006092/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0356.0000300/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0356.0000502/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0359.0000003/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0364.0000469/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0374.0000661/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0375.0000326/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0383.0000024/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0383.0000217/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0383.0000631/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0383.0000692/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0391.0000045/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001160/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001199/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001202/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000177/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000886/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0407.0000177/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0414.0000533/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0419.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0422.0000089/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0422.0000132/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0422.0000139/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0422.0000140/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0422.0000169/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0422.0000171/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0422.0000209/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0422.0000324/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000867/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0001223/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003883/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004076/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0007199/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0007485/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0439.0000043/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000709/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0002142/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0464.0000151/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0466.0000292/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0471.0000282/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0472.0000394/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000250/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000298/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0555.0000011/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0555.0000283/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0560.0000056/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0610.0000317/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000011/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000045/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000071/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000094/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000101/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000283/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0663.0000062/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0003378/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0000023/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0000782/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0002960/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0715.0004795/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0717.0004534/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001493/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003192/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000184/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000259/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0003968/19-6
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1027681-71.2019.8.26.0224
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0155.0011424/17-8
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1029817-41.2019.8.26.0224
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0005175/19-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1027017-67.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0214.0002509/19-0
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1005635-38.2019.8.26.0079
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0214.0002513/19-6
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1005650-07.2019.8.26.0079
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0233.0000215/19-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0250.00&7/17-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0300.0000760/17-1
Vara de Origem: 02A V CRIM DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: 0008567-98.2019.8.26.0278
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0308.0000835/19-6
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003802-28.2019.8.26.0291
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0308.0001017/19-0
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003796-21.2019.8.26.0291
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0322.0001863/19-0
Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1008527-70.2019.8.26.0320
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0325.0000142/19-4
Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001482-94.2019.8.26.0326
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0357.0001112/19-2
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1&55-07.2019.8.26.0407
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0374.0000457/19-2
Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ: 1001762-17.2019.8.26.0439
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001394/19-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011132-03.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0001411/19-8
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011374-59.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0001672/19-1
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011119-04.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0417.0000838/19-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0417.0000861/19-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0431.0000038/19-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0450.0000686/19-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1006713-44.2019.8.26.0604
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0521.0000136/19-9
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1002866-85.2019.8.26.0296
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0521.0000141/19-0
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1002919-66.2019.8.26.0296
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0548.0000051/15-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABAQUARA Número TJ: 1014834-21.2019.8.26.0003
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0678.0000724/19-9
Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1011383-62.2019.8.26.0625
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0711.0001876/19-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0006000/19-0
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1031495-33.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0006002/19-9
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 10304927820198260114
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0006021/19-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1031355-96.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0003734/19-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1010902-69.2019.8.26.0344
Data Ajuizamento: 19/8/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0716.0004224/19-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1010727-75.2019.8.26.0344
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0717.0005813/19-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1033924-42.2019.8.26.0576
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0717.0005819/19-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1033776-31.2019.8.26.0576
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0717.0007988/18-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1033917-50.2019.8.26.0576
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0720.0003335/19-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012591-25.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0734.0000117/19-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0292.0001133/17-5
Vara de Origem: 02A V DE MONGAGUÁ Número TJ: 1001761-57.2019.8.26.0366
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ALBERTO DAS NEVES - RÉU
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA - INTERESSADO
MARIA DA CONCEIÇÃO SECO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0309.0000752/11-0
Vara de Origem: 02A V CIV DE JACAREÍ Número TJ: 1006906-25.2019.8.26.0292
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): BENEDITO ITAMAR LUCIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0464.0000714/14-7
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: 0004583-23.2015.8.26.0642
Data Ajuizamento: 13/8/2019
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MAURO SERGIO DOMINGOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0200.0000146/18-2
Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: 1000898-49.2019.8.26.0060
Data Ajuizamento: 16/8/2019
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE VOLTAIR MARQUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0259.0000247/17-1
Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ: 1001244-13.2019.8.26.0185
Data Ajuizamento: 15/8/2019
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILZA BOZELI CEZARE - RÉU
Nº MP: 41.0391.0000112/18-8
Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: 1000929-03.2019.8.26.0470
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSE MARCELO SOUZA - RÉU
LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRINHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MR SOUZA CONS. E ASSES. EM GESTÃO EMPRESARIAL E PUBL. LTDA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - RÉU
Nº MP: 41.0670.0001009/18-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ Número TJ: 1014628-59.2019.8.26.0309
Data Ajuizamento: 14/8/2019
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ - INTERESSADO
DOUGLAS DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOISES TOLENTINO DA SILVA - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 13 de agosto de 2019 até 19 de agosto de 2019)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0268.0000070/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0282.0000137/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: - LOMBADAS
Parte(s): JULIANA LUISA DE OLIVEIRA DAMASIO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0311.0001187/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO
Nº MP: 62.0322.0002375/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PORTAL DAS ROSAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002377/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): ASSOCIAÇÃO COLINAS DE SÃO JOÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002378/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): CONDOMÍNIO PORTAL SÃO CLEMENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002380/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO PARQUE SÃO BENTO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002381/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): RESIDENCIAL CAMPO NOVO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002382/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): RESIDENCIAL ILHA DE BALI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002383/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MONSENHOR ROSSI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002386/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): CONDOMÍNIO COLINA VERDE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002387/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): RESIDENCIAL FLORA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002388/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DOS IPÊS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002389/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): CONDOMÍNIO PARQUE AVENIDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002390/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): VILLA SAN MARINO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002391/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM FLORENÇA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002392/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): PARQUE EGISTO RAGAZZO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002393/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): JARDIM SOLAR DOS NOBRES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002394/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): JARDIM RESIDENCIAL ALTO DA CAPELA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002395/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): JARDIM PORTO REAL I - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002398/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): JARDIM ITAPOÃ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002399/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): JARDIM MONTE CARLO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002400/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): JARDIM COLONIAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002401/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): CHÁCARA BOA VISTA DA GRAMINHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002402/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): CHÁCARA DE RECREIO SANTA HELENA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0002405/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): JARDIM AQUARIUS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0350.0000165/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0403.0000470/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): REDE DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE RANCHARIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0422.0000396/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA DE SANTA ISABEL - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0430.0000681/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0000550/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO VISUAL
Parte(s): CODESAVI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0445.0000233/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: - ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
- CONVÊNIO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0466.0000640/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Parte(s): EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS COMERCIAL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0685.0000191/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0685.0000192/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARANI DOESTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0005929/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): A APURAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0715.0003909/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS
Parte(s): CENTRAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE BAURU - INTERESSADO
CORREIOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0723.0003284/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO
Parte(s): REGINA CÉLIA MIQUELIN - INTERESSADO
Nº MP: 63.0249.0000331/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0257.0000202/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR VOLUNTÁRIOS DO AMOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0257.0000203/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA TRANSITÓRIA DE EMBU-GUAÇU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0325.0000141/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: - IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHOS DE INÚBIA PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0339.0000720/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO 'CÂNDIDO BRASIL ESTRELA' - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0368.0000210/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NEEMIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0372.0000340/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Nº MP: 63.0373.0001672/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0373.0001688/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ARTES DE PENAPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0438.0000110/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): FAMILAR CONDOMÍNIO PARA IDOSOS SÃO PEDRO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0466.0000628/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO BEM VIVER LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0466.0000629/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ALEX SABINO PEREITA LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0466.0000630/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RECANTO DOS VELHINOS DE VALINHOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0466.0000631/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ACONCHEGO DOS AVÓS LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0466.0000632/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): A.I.M. LOPES GARCIA MAYR ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0466.0000633/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): A.I.M LOPES GARCIA MAYR - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0466.0000634/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO BOA VISTA LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0004792/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR SANTO EXPEDITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000559/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000560/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000561/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000562/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000563/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000564/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0678.0001488/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
- ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA MISSÃO LAR - LIBERTAÇÃO, AMPARO E REINTEGRAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0001499/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): BASE MISSIONÁRIA REVIVER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0004221/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO LOUVOR E GLÓRIA - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0253.0000508/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR
Parte(s): UNESP DE DRACENA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0430.0000492/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0443.0000038/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: - CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR, NA VIA PÚBLICA, ESTANDO COM CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE IGUAL OU SUPERIOR A 6 (SEIS) DECIGRAMAS, OU SOB A INFLUÊNCIA DE QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA
Parte(s): RENATO NUNES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0000980/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): CREAS - SÃO VICENTE - INTERESSADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000442/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): ELIANA MIURA ZUCCHI, THIAGO PINHEIRO E ALEXANDRE GRANGEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0600.0000564/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CONSELHO DO IDOSO
- CONSELHOS TUTELARES
- MUNICIPAL
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CABREÚVA - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABREÚVA - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CABREÚVA - INTERESSADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE CABREÚVA - INTERESSADO
SECRETARIA DA SAÚDE DE CABREÚVA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0002890/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
- OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Nº MP: 63.0199.0000771/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RECANTO DOS ANJOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0257.0000099/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO DOCE LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0353.0000315/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0368.0000210/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NEEMIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0372.0000321/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0372.0000322/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0373.0000200/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ARTES DE PENAPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0422.0000429/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ISABEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0568.0000491/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0600.0000565/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): SPA SANTA MARIA LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000003/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): OSWALDO RAMOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000018/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ANNA MARIA LINS DE CAMARGO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000209/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MARY HARRIET SPEERS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000303/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000310/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000336/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000342/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000355/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000356/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000368/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000391/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000399/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000418/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000429/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000443/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000449/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000529/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000599/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000658/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0713.0003616/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004408/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0006649/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0723.0001687/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ - FEALQ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001688/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ - FEALQ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002791/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGRISUS - FISCALIZADO
COLÉGIO DE PROCURADORES
Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 14.08.2019.
Aos 14 (catorze) dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Walter Paulo Sabella, integrando a mesa a doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, corregedora-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 279/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 25 (vinte e cinco) de julho, 08 (oito) e 13 (treze) de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 32 (trinta e dois) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido aprovada por unanimidade a ata da reunião anterior. Na sequência foram apresentados e aprovados por unanimidade votos de pesar pelo falecimento do doutor Almiro Ribeiro de Oliveira, promotor de Justiça Aposentado; pelo falecimento do senhor Nilton Belli, pai do doutor Nilton Belli Filho, promotor de Justiça e da doutora Maria Fernanda Belli, juíza de Direito e sogro da doutora Mariluce Pardi Garbelotto Belli e pelo falecimento do desembargador doutor Yussef Said Cahali, ex Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo. A seguir foi dado início ao julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 09/2018. Tomou assento à mesa o digno relator, doutor Márcio Sérgio Christino, e acomodaram-se-se no local reservado à defesa os nobres advogados doutores Raphael Guimarães Carneiro e Vitor Santiago, inscritos, respectivamente, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob números 340.299 e 425.032. Antes de iniciado o julgamento, o i. relator, atendendo a pedidos das partes, determinou o desentranhamento de petição encaminhada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Consultado o plenário quanto à leitura do relatório, visto ter havido prévia remessa a todos por via eletrônica, a deliberação, com a concordância do i. defensor, foi no sentido de que se dispensasse a leitura. A seguir, no prazo regimental, manifestou-se a i. corregedora-geral do Ministério Público, pugnando pela imposição da pena de 30 (trinta) dias de suspensão ao promotor de Justiça interessado. Em seguida, também no prazo regimental, manifestou-se o i. defensor do promotor de Justiça recorrido, requerendo a manutenção da decisão absolutória proferida pelo procurador-geral de Justiça. Passada a palavra ao eminente relator, este fez a leitura de seu voto, pelo qual dava provimento ao recurso interposto pela Corregedoria-Geral, com a consequente fixação da pena de 30 (trinta) dias de suspensão ao promotor de Justiça recorrido. Após a leitura do voto pelo I. relator, debateram o tema em julgamento os doutores Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antonio Brito Gentil, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas e Rodrigo César Rebello Pinho, que acompanharam o voto do relator; Liliana Mercadante Mortari, que propôs a aplicação da pena de 15 (quinze) dias de suspensão, no que foi secundada pelo doutor Alberto Carlos Dib Junior; o doutor Vidal Serrano Nunes Junior, que propôs a aplicação da pena de censura; o doutor João Antonio Bastos Garreta Prats apresentou por escrito voto divergente, pelo qual mantinha a absolvição do promotor de Justiça recorrido, sendo acompanhado pelo doutor Antonio de Padua Bertone Pereira. Durante as votações, antes do resultado final também votaram pela manutenção da absolvição os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, José Kalil de Oliveira e Costa e Beatriz Augusta Pinheiro. Submetida a matéria à apreciação dos membros do colegiado, após várias votações chegou-se à seguinte decisão: por maioria de votos foi dado parcial provimento ao recurso apresentado pela Corregedoria-Geral para o fim de ser aplicada ao promotor de Justiça recorrido a pena de 15 (quinze) dias de suspensão. Votaram neste sentido os doutores Luiz Cyrillo Ferreira Junior, João Alves de Souza Campos, Pedro Falabella Tavares de Lima, Liliana Mercadante Mortari, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Vidal Serrano Nunes Junior, João Antonio Bastos Garreta Prats, Ana Lúcia Menezes Vieira, Alberto Carlos Dib Junior, Ruymar de Lima Nucci, Adriano Ricardo Claro, José Kalil de Oliveira e Costa, Beatriz Augusta Pinheiro, Lidia Helena Ferreira da Costa Passos, Wallace Paiva Martins Junior, Antonio Carlos Fernandes Nery e José Antonio Franco da Silva. Votaram pela aplicação da pena de 30 (trinta) dias de suspensão, restando vencidos, os doutores Walter Paulo Sabella, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plinio Antonio Brito Gentil, Monica de Barros Marcondes Desinano, Márcio Sérgio Christino, Walter Tebet Filho e Vânia Ferrari Tropia Padilla. Abstiveram-se de votar os doutores Pedro Franco de Campos, Oscar Mellim Filho e Antonio de Padua Bertone Pereira. Em seguida, o procurador-geral em exercício anunciou o resultado do julgamento, saindo todos cientes da decisão para os fins de direito. Indagadas as partes se tinham requerimentos a consignar em ata, responderam negativamente. Finalizado o julgamento, o procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio assumiu a presidência dos trabalhos e, após tratar de assuntos de interesse institucional, apresentou o protocolado nº 86.182/2014 - interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - acompanhamento do PCA nº 001210/2012 do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - situação: aprovado, por unanimidade o voto da Comissão de Assuntos Administrativos, deferindo a proposta apresentada. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 21.08.19
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 23.08.19, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, para o cargo de 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da aposentadoria do Doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
Aviso nº 192 - CSMP, de 22/08/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 21/08/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0003247/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - 5A REGIÃO e AMBRÓSIO & AMBRÓSIO RADIOLOGIA LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000600/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PEDRO LOZANO e VOITEL SOLUÇOES EM NUVEM LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000823/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO (ASSOC. DE MORADORES DO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS) e VIDA IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0000934/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: IGOR ARCELLOS PRECINOTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000756/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ALEX HENRIQUE BONAVINA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000214/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, IVAN GALVÃO DA SILVA, FATTORIA DO ALIMENTO LTDA ME, CRUZ E PONTES LTDA ME, PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA, COMERCIAL HORTIFRUTI DONA LTDA - ME e S. P. SANTOS DE AGUIAR MERCEARIA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000250/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Antonio Fernando Wisnesck e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000209/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, CATIA MAGALHÃES DA SILVA, ERIC ROBERTO DOS SANTOS, Marilda Pereira de Barros, IRANILDES OLIVEIRA NASCIMENTO ARAUJO, NILDETE NUNES DE MENEZES MARRA, MARIANA SOUZA BRAZ, HENRIQUE PEREIRA e ANA NERY PEREIRA DA SILVA E MEDEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000233/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000303/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO, PEDRO LUIZ LONGO MOLENTO e EVA ROSENTAL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000309/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FRANCISCO ZAMARZAHL Y CARNEIRO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000351/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: OSVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA e MAKOPIL EMPREENDIMENTO DE OBRAS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000284/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: SILVIA DENISE GOMES, Câmara Municipal de Paraíso, LUCIANA APARECIDA MIGUEL, ANDRÉ RICARDO BONETTI ROSA, RAFAEL EMILIO SALTOR, JOSÉ DA FONSECA BRANDÃO JÚNIOR, ESCRITÓRIO CONTÁBIL SÃO FRANCISCO, AUTO POSTO ZIVIANI & ZIVIANI LTDA e MAIRTO SÉRGIO GUIRADO & CIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 14.0360.0000030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: VANESSA DA SILVA MELOZI ARAÚJO, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTD e JUSTIÇA ELEITORAL
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
ELEITORAL
Nº MP: 14.0360.0000031/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: PATRIOTA - PATRI, VALDEVINO ANTONIO NOVATO e JUSTIÇA ELEITORAL
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000788/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: ROBERTO SIRIANI FRANCISCHINI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0000082/2019-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS UNIDOS EPITÁCIO MELHOR - AUNEM, IZABEL TIAGO DE OLIVEIRA - MEI e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0422.0000300/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: ANDERSON CAYTON BAZARIM
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003429/2019-9 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: HOTEL AVENIDA PALACE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000009/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ROSEMEIRE SILVA e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000023/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000025/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001798/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0005521/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DORA FERREIRA DA ROCHA e AGÊNCIA INSS - JARDIM CAMPOS ELÍSEOS/CAMPINAS
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0004245/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FERNANDO CESAR TORRES, PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRAL_ PAULO RICARDO BEOLCHI DE LUCAS e ASSESSORIA JURÍDICA MP_CRIMES DE PREFEITOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0006816/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: PROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0719.0000669/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 2ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ASSOCIAÇÃO JARDIM SANTA JÚLIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0725.0000945/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: KHRISTINY RODRIGUES DOS SANTOS XAVIER
Tema: MULHERES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0001110/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CASAS LOTÉRICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO e DÉCIO NOBUO TODA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 193/19 - CSMP, de 22/08/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 21/08/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0006.0001447/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Interessados: REDE TIETE NEWS, LOURIVALDO DELFINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0155.0000372/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MILENA FERNANDES e DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS SUL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0000962/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS e UBS PARAVENTI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0002017/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000109/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 140924/17 ASSESS. PGJ - MPES NF 201700273584-03 e VERDEORO DO BRASIL LTDA. - ANNA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000279/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANICETO FERREIRA e SABESP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000350/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, AGRO COMERCIAL CAMPO VITÓRIA LTDA., CAMPO VITÓRIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., HORTI FRUTI CAMPO VITÓRIA LTDA. e AGRO COMERCIAL CAMPO AMÉLIA LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000351/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, CANELAS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA., SOL DIVINO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. EPP, TERRA VIVA COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. EPP e AGRO HORTA COMERCIAL LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000397/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 28874 19 ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR e UP ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000499/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 36852 19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRASIL ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS LTDA. (BBOM)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000723/2017-1 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TJSP JUIZADO ESPECIAL CIVEL FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DA SILVA e MICROVEB COMERCIO DE MATERIAL DE ENSINO EIRELI EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000908/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SIBELE DE LOURDES CORTES QUEVEDO e PATRIMONIO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001053/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA OF 1028 18 e COMÉRCIO DE FRUTAS MARIA VITÓRIA EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001286/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANP OF 5381/16 PT 0143080/16 - DOCUMENTOS DE FISCALIZAÇÕES e AUTO POSTO HIPODROMO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0182.0000085/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: LIRA RODRIGUES NEVES URA, Prefeitura do Município de Adamantina, APARECIDO FURLAN, Odair Montagnoli, MIZUNO TAKEMOTO TAKAHASHI, JOSÉ PORTO, LUCILENA APARECIDA POIANI, SYLVIO BORTOLETTO NETO e MILTON YOJI URA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0001144/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MATHEUS MARIOTTI MOIA e MAJOR LOUNGE BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000079/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: DIRCEU BRÁS PANO, CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES, JOSE ANTONIO DUPAS e MIRIAN DAYSE PANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000397/2017-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO e PRFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001521/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000992/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, ASPR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0001002/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0193.0000138/2011-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0194.0000607/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA e SILVIA SALIBE PIGHINELLI
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0004561/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e MAURÍLIO PEREIRA CRISÓISTAMO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002131/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MARCELO FORTES BARBIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000317/2017-5 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: NELSON DIMAS BRAMBILLA, JOAO TRANQUILLO BERALDO, JOSÉ SOARES DO SANTOS, PEDRO MARQUES DA CUNHA, ODECIO RUBINI, SILVIO ROBERTO DE ARAUJO, JEOVA FERREIRA BONANOME, VALTER LUIZ FABRE, EDER DONIZETI MULLER, ANILTON DOS SANTOS, JOÃO JOSE BIANCO e MARLENE SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0001001/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: CARLOS ALBERTO CARPINI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000753/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: SILVERIO NOGUEIRA e JOSÉ CARLOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000925/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá e GABRIEL PEREIRA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000045/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CLUBE SÃO PAULO DE ASSIS e CONSELHO TUTELAR DE ASSIS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000241/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0199.0001196/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000109/2012-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e OSWALDO SOLER NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0000649/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: SANDRA REGINA VIEIRA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0201.0000697/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MARIANE BRISOLA FERREIRA e FACULDADE EDUVALE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0201.0000717/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ABAIXO-ASSINADO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000336/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e SILVIA HELENA PEREZ SANTOS CRULHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000487/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e BEATRIZ FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0210.0000147/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIACATU e EUCLÁSIO GARRUTTI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0215.0000147/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI, LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA CLARA e A. J. FRANCISCO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0001836/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: BENEFICIAMENTO TEXTIL COLORBELA LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0218.0000158/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0218.0000303/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: MARCIO CARDOSO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000172/2015-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: FIX EMPRESARIAL E CONTÁBIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0224.0000019/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: CINTIA ELINE DE OLIVEIRA FERREIRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000460/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: NILTON CESAR VITOR DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000109/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: CLEIZE CALIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e LUIZ FLAVIO CARDOSO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000133/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO, ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR, DIRMELISA MAZZETTI e SANDRA MARTINS RIBEIRO ROSA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000025/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: ELIANA DOS SANTOS SILVA e JOAQUIM BRISOLA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000502/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: OSMAR GIRARDI e LUIZ CARLOS AGGIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0232.0000720/2017-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI, MARIANO EDGAR FLORES RIVEIRO e CARLOS ROBERTO PAVIOTTI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000822/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: José Luis Bizon Garcia e Municipio de Rafard
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000009/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSÉ LUÍS DAS NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000014/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0000422/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: LUDMILA DE SOUZA FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000423/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MELINA PADILHA VELASCO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0233.0000921/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: GAEMA
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0001008/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0001482/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: LUIZ CARLOS DA SILVA, RENATO BENETI, CELIA APARECIDA MULLER, WILSON ROBERTO NOGUEIRA, ROBERTO CARLOS ROSA BIZZIO, WELLLINGTON CORDEIRO DE LIMA, ERENILCE PEREIRA DA SILVA e LOURIVAL GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0233.0002171/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MPF - CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000003/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO ARCO ÍRIS
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000116/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: ROBERTO MINCHILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001040/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e AME DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0238.0000217/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A INFANCIA DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000559/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: MARCOS ANTONIO ZALOTI, JEVERSON DE OLIVEIRA CASTRO TRANSPORTES ME, PETERSON DE OLIVEIRA CASTRO e BENEDITA APARECIDA DA SILVA CERQUEIRA CESAR ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0243.0000275/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: POLÍCIA MILITAR DE CORDEIRÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e BAR 'ALTAS HORAS'
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000460/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: CONDOMÍNIO COSTA DO SOL e CHOUPANA BEER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000505/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: FRANCISCO NARCISO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000660/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: LOUIS ALBIN
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001523/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA. e FRANCISCO NARCISO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0001550/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA DE COTIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0003361/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: MB MORIAH ENGENHARIA LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000179/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: LUANA REIS, CARLOS RAIZER JUNIOR e NADIA ALVES DO CARMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0254.0000348/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP, ADEIR SANQUETTI e TIAGO RODRIGO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0254.0000352/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP e ADEIR SANQUETTI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0257.0000160/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000137/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: FERNANDO EMILIO BERTONI, PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e HAMILTON CESAR BORTOTTI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0268.0000024/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: JOELMA DE ARAÚJO SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0268.0000032/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: ALEXANDRE LOPES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0270.0000029/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: IPREM DE GENERAL SALGADO, AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000033/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO e AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000034/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA e AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0272.0000223/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: MOACIR JOÃO GREGÓRIO, MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0273.0000257/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ
Interessados: DEPRE 5.1 _ SERVIÇOS DE GESTÕES DAS DIVIDAS, CONCILIAÇÕES E RATEIO DOS DEPOSITOS e VINÍCIUS MAGNO FILGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0000171/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA e Prefeitura Municipal de Guarujá
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0003676/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MARCELLO JUSTUS CHIORATTO e VILLAGE JARDIM TRÊS MARIAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000008/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANÔNIMO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000133/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: INEZ PALUMBO SUETTE e EMPRESA DE RECICLAGEM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000278/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e SÍTIO LAS VEGAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000308/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e ESTAÇÃO BRAHMA PENHA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000347/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: OLAVO GERALDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000388/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES DA RUA COMENDADOR BENTO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000426/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA SAN LUCA e PORTUGAS BAR E TABACARIA
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000445/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CBS - COMÉRCIO BRASILEIRO DE SUCATAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000484/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e EURO SOFÁS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000591/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SARA LUCIA ZONDERICO BRANDÃO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000641/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A GAIVOTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000661/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000528/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e RDS CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000374/2016-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: 2G PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0000504/2018-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: DEODORO PEREIRA DOS SANTOS, IRACI CONSTÂNCIO DE SOUZA, HELENA APARECIDA FONTOURA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0287.0000598/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DE CAMPINAS E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001178/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0288.0000304/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU
Interessados: MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0290.0000491/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0001752/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0293.0000554/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0298.0000413/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO e EDMIR ANTONIO GONÇALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0298.0000455/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: JOÃO BAPTISTA DA COSTA FILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0304.0000586/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO DE ITATIBA
Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0000192/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: ANA CAROLINA MARTINS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0000345/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0306.0000501/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMUNIDADE TERAPEUTICA PARQUE GIDEÃO LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000615/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e VIAÇÃO AVANTE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0001594/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: JOAO SURIAN NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e SOCIEDADE DA GUARDA MIRIM DE ITU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0308.0000242/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: REVENDEDORES DE GÁS GLP DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0308.0000612/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ALESSANDRA D´AQUILA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000805/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: Cristiano Idalgo Leite e Bevilacqua e Marcondes Incorporações e Construções Ltda.
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0311.0000073/2019-4 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE JALES, PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA, CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCE REIS, CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL, CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ, CÂMARA MUNICIPAL MESÓPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0312.0000373/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: MARCELO LEMOS DE VASCONCELOS
Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0000871/2012-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO DA COMARCA DE JAÚ e Município de Jaú
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000974/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ISAIAS AVELINO, RAFAEL MOCHATE FLOR e MARCELO MORCHATE FLOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0001554/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000271/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000516/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0001061/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e EDMILSON PEREIRA ALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0320.0000428/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e CAREFISIO FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0004826/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO ESTANCIA PORTAL DO LAGO e RAPHAEL LUIZ PINTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0323.0000005/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS, CENTRAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE LINS, DELEGACIA DE POLÍCIA DE SABINO, INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE LINS, INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DE LINS e DELEGACIA DE POLÍCIA DE GUAIÇARA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0000189/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: EDSON POLONI e A APURAR
Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000615/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: APARECIDA DE FÁTIMA DOMINGUES OTTENIO, EDGAR DE SOUZA e ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0323.0000836/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000997/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0323.0001052/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: LUCINEIA COSTA DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000532/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE e INNOVAA GESTÃO EM SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0328.0000052/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ODETE PAULA FERREIRA DE SOUZA, IGREJA SÓ O SENHOR É DEUS e MUNICIPIO DE MAIRIPORA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000076/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MUNICIPIO DE MAIRIPORA, LUIGI CARRA, SEBASTIAO TEIXEIRA e ERNESTO LOPES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0328.0000105/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: WESLEY HENRIQUE DO COUTO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000889/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000413/2018-4 - 14 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: GALILEU MARINHO DAS CHAGAS, ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ, LUIZ ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA, VALDENIR FRANCISCO DA SILVA, SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS, FABIO MACEDO ALVES e MARCOS XAVIER DE ALMEIDA PASSOS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0333.0000064/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e CONSELHO TUTELAR DE MATÃO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0001235/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, ELIANA DO CARMO CAVAZZANA RANGEL e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0000001/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E TRABALHADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA e MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000537/2019-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: GEREMIAS OLIVEIRA FERREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0001020/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: MST e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0001433/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL e ARNOLD STRASS - LEILOEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0344.0000072/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0345.0000799/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e LUIZ ANTONIO FRANCISCO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0346.0000840/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0349.0000036/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MORRO AGUDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0349.0000099/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CANCER DE UBARANA - AVCC e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0349.0000849/2012-0 - 32 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMO, ALCIDES DE SOUZA FILHO, AIR RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR, MOISES ANTONIO SABATINI, MARCELO QUATIO CARDOSO e MARCOS ROBERTO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000010/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: ORLANDO GITTI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0354.0000140/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: FLAVIO SCARPELINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0354.0000178/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: NATÁLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0354.0000437/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE
Assunto: LOMBADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000138/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTAIR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0355.0000171/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Município de Olímpia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0355.0000211/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Município de Olímpia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0355.0000283/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: LUIS ALBERTO FABIANO e Município de Olímpia
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0002074/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLÍMPIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0000604/2017-4 - 3 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA 'EX-OFFÍCIO', ANGELA APARECIDA TAKEDA RODRIGUES DA SILVA, CÉSAR AUGUSTO FAVARO SIENA, EMERSON AZEVEDO GONÇALVES, JOSE OSMAN DE MENESES CALDAS, JOSÉ RENATO GUARNIERE, JOSIANE CAETANO FONTES, LUAN MOURA HORTENCIO BASTOS, MARCELO SALOMÃO AROS, MARTA CRISTINA VASCONCELLOS DORNELLAS, MARCOS CARNEIRO DA COSTA, MARIO AUGUSTO ORSI, NEHIF KHALIL AKROUCHE, NILSON COELHO JUNIOR e WALDIR TURIM JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000097/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE
Interessados: SIMONE VIEIRA DE MATOS e MAURICIO HONORIO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000238/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: MUNICÍPIO DE PANORAMA e SANDRA REGINA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0373.0000659/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PENÁPOLIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0375.0000100/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0376.0000340/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: JOSE APARECIDO DA SILVA, JOSÉ TADEU DE RESENDE e FOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0000523/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES COSTA, LUIS ROSAS JUNIOR, MARCOS GONÇALVES E SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0382.0000051/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: ANA KARINA GONÇALVES PANSANATO JOSÉ e ROSA MARIA BELINE CARBONARI
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0384.0000147/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0387.0000181/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: Telefonica S/A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0388.0000249/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0388.0000302/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: REAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000528/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: RODOLFO FILGUEIRA MARINO-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0390.0000077/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0391.0000046/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000320/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: JOÃO BATISTA MOMBERG, RENE VIEIRA DA SILVA NETTO, EVAIR MUZA VIEIRA DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ e RENE VIEIRA ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000482/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CARLOS ROBERTO CHAGAS, MARIA CRISTINA GARGIONE PRADO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000552/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: SALUSTIANO DE CARVALHO MOTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000567/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CARLOS FERNANDES DE SOUZA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000843/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CARLOS FERNANDES DE SOUSA e 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001110/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001314/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ADRIANA VASQUES, MARCELO PUPPO LARGUEZA e ACADEMIA OMEGA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001561/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RUA PEDRO DANIEL DE SOUZA S/N, FINAL DA VIA, BAIRRO VILA SONIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0402.0000030/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: MUNICIPIO DE QUELUZ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000538/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: LUCIANO LEONATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0407.0000139/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO RESGATAR E TRANSFORMAR VIDAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000997/2018-1 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: JIMERSON DOS SANTOS DORIGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES, CARLOS MIGUEL VIVIANI, DENISE APARECIDA BREVE, LOURIVAL VIEIRA, PAOLO AROCA CASALE, SHIRLEY VIEIRA LANÇONI e GIAN PAULO MASSUIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0409.0004305/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: SANDRA ELI DE SOUZA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0410.0000010/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS e EMPRESA AUTO VIAÇÃO MILLENIUM LTDA.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0411.0000113/2019-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000167/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0411.0000233/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: CESAR AUGUSTO PEREIRA, FABIO ALEXANDRE DA SILVA, LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e CLEBERSON LUCIANO CANDIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0419.0000173/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI e SR EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0419.0000188/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: OSVALDO JOSÉ BACCARIN e VARA ÚNICA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0422.0000343/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e COMUNIDADE TERAPÊUTICA LIVRES PARA VIVER
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000810/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0423.0000173/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: NELSON VISIOLI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0425.0000003/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI e MINISTÉRIO PÚBLICO SANTO ANASTÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0001593/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FLÁVIO SOARES DE ALMEIDA e DIRETORIA REGIONAL DE SANTOS - DIR-IV
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002072/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0002115/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DON TAVARES DE TAL, ALESSANDRA GODOIS, JOÃO GODOIS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e FABRÍCIO CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0002134/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARCOS DE ANDRADE, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, DON TAVARES DE TAL e SADAO NAKAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0002172/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, HOSPITAL GUILHERME ALVARO e THAMIRES RODRIGUES SANTOS DE LIMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002889/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RESTAURANTE TAPA e REGINA SOUZA DE TAL
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003742/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RICARDINO LUIZ DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006274/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ADEMIR MATTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0007867/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, THAYANE FIUZA DE CARVALHO e CARLOS RENATO FRANCO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0001502/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e Prefeitura Municipal de Águas da Prata
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000007/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0438.0000019/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto: INSTALAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000490/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000152/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO VICENTE, E&A INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA e LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000232/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: LUCIANE DE PONTES CRUZ e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001484/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CONSEG - SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0001808/2015-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SERGIO EMANOEL DE CARVALHO e ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE DO LITORAL PAULISTA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0450.0001145/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MARCIO BRIANES e AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0452.0001341/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: Câmara Municipal de Taboão da Serra e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO JARDIM BEATRIZ E PARQUE ALBINA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000001/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000069/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000361/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Américo de Campos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0455.0000005/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: EDER MIANO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0455.0000020/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: EDER MIANO PEREIRA e LUCIANA PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0455.0000279/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: ARIANE DE ALMEIDA EIRELI EPP e PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000157/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: Vivian Roberta Tieso
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000415/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: EMPRESA BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e LUCIANA MATTOSINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0456.0000615/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000091/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0000120/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e Edimundo Dias Rosa
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000209/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: ARI ANTONIO DOMINGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0457.0002900/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: BRUNO ZANINI PASTOR e VMR GROUP INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0003362/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TATUÍ e LANCHONETE E PETISCARIA SANTA EMÍLIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0459.0000134/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0459.0000405/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: JURINEI MENDES BERTONI, Prefeitura Municipal Euclides da Cunha Paulista e COBANSA COMPANHIA HIPOTECÁRIA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0460.0000028/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: CHÁCARA DO TUCANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000054/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000572/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0000978/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: VERA LUCIA BORGES PATO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000013/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: HICHAM R. CHAAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0464.0000054/2011-2 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: GILDA APARECIDA GODOY
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000133/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE UBATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000487/2018-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MUNICÍPIO DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001001/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MARINA FRANCO RODRIGUES e RODRIGO FRANCO RODRIGUES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0002091/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0472.0000449/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: EDSON LUIZ FRANCO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0473.0000224/2011-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: MUNICÍPIO DE VOTORANTIM e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000028/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ANÔNIMO e SANTALENA MANSÃO, LOUNGE E BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000045/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000055/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: QUALCOMM
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000065/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAUBAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0482.0000066/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: AGOSTINHA DOS SANTOS MORGADO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000081/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000096/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RICARDO F RAMOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000138/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CLAÚDIA NEVES MARTINS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000160/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: INEZ PALUMBO SUETTE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000176/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RICARDO ALMEIDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000197/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SILVANA MARIA ROCHA BRENHA RIBEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000286/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DONNA KETHER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000303/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - LIMPURB
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000315/2019-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: IZABEL FRANCO PATAKI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000484/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000538/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FABIO LUCIO SANCHEZ
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000019/2019-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CASA NOGUEIRA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000173/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SMADS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000096/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: BRUNO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000186/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: SILVIO LUIZ PERINOTO e CLEUSA GUI MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000187/2018-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: SILVIO LUIZ PERINOTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e WANER SOARES TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000011/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: AQUILES LUIZ PAULELA, LINCOLN JOSE FRANCO, VANDERLEI FRANZONI e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000053/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: SERGIO CANDIDO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0636.0000555/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: 3ª CIA DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e SANTANA EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0664.0000017/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0670.0000320/2016-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ATEAL e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE
Assunto: INSUMOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0674.0000383/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CER MIGUEL MARCUCCI - ABREV, CER PROSPERIDADE - CESPRO, CIEE ALCINA DANTAS FEIJÃO - ÁGUIAS, CER LUIZ BARALDI - GISELA, CIRCOLO ITALIANO DE SÃO CAETANO DO SUL, COMPLEXO POLIESPORTIVO LAURO GOMES DE ALMEIDA, CER SANTA PAULA - GONZAGA, CER PEDRO FURLAN - TAMOYO, CER VICTÓRIO DAL MAS - SANTA MARIA, MARCOS LEAL, CER NATALE CAVALEIRO - SÃO JOSÉ, AD SÃO CAETANO - CONJUNTO AQUÁTICO CARLOS ANTONIO BIAZOTTO, CISE MOACYR RODRIGUES, CISE JOÃO NICOLAU BRAIDO e CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO FUNDAÇÃO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001187/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: DANYLO RODRIGUES e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000038/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: REINALDO HONÓRIO JÚNIOR, ROGER MARQUES KERR e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000349/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, AUTO VIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO LTDA., JUAN MANOEL PONS GARCIA e MARILENE RAMACHOTI LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0678.0002748/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000012/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000027/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REINALDO GOMES TRINDADE (ENCAMINHADO PELO MPF) e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000059/2019-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ALL CARE BENEFÍCIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000217/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: KELLY FERREIRA MACHADO e INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000334/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCOS MARINO PETTENÁ, AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO SP - ARTESP, DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP, CONSÓRCIO VOA SÃO PAULO e DRIVER BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000350/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SANDRA BRESSAM - AGENTE DE APOIO (GUARDA DE SEGURANÇA) DO HSPM, ABEL VALÉRIO DA SILVA PARDIM - AGENTE DE APOIO (GUARDA DE SEGURANÇA) DO HSPM, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SANDRA REGINA PIRONI DE OLIVEIRA - DIRETORA DE DIVISÃO TÉCNICA e SANDRA REGINA SANTANA - ENCARREGADA DE EQUIPE TÉCNICA (SEGURANÇA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000412/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS e ROBERTO FONSECA FRANÇA - INTERINO DO 5º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000481/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FELICIANO NAHIMY FILHO - DEPUTADO ESTADUAL e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000529/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Anônimo e José Roberto Dossi Coutinho
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000546/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROBERTO FELÍCIO - DEPUTADO ESTADUAL, CPTM - COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS e DUMEZ GTM LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0695.0000591/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉ FERRARI, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000722/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000724/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALFER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., e ALCLIN - PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000788/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e CONSELHO DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNPESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000015/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL e JOSÉ ROBERTO ROMANO FELIPE
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000053/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000028/2015-1 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A, TERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR, TERMINAL DE EXPORTAÇÃO DE ÁLCOOL DE SANTOS LTDA, RAÍZEN ENERGIA S/A, ULTRACARGO OPERAÇÕES LOGÍSTICAS E PARTICIPAÇÕES LTDA e RAIZEN TARUMA S/A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000052/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: DIMAS HILDELBERTO ROSA, SEBASTIÃO RUBENS DA ROSA, SINHORINHA ELVIRA DA ROSA, JOÃO ARISTEU DA ROSA, EDVANDA BONAVINA DA ROSA, JOSÉ APARÍCIO DA ROSA, SÔNIA MARIA FIRMINO DA ROSA, CARLOS EDUARDO ROSA, MÁRCIA VITÓRIO MERLO ROSA, PAULO CÉSAR DA ROSA, CRISTIANE HINO ROSA, JOÃO BATISTA ROSA, HIGINO JERÔNIMO ROSA, HIGINO JERÔNIMO ROSA JÚNIOR, ANGÉLICA MARCELLY DA ROSA, VICTOR MATHEUS DA ROSA, PEDRO DOMINGUES DA COSTA, JOSÉ AFONSO DA ROSA, MARIA JOSÉ ROSA CORRÊA, MARIA APARECIDA ROSA GARCIA, ANTÔNIO KANASHIRO e OSVALDO TAYRA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000060/2017-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE JUQUIÁ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000087/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: AGROPECUÁRIA BOA VISTA S/C LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001672/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: PAULO SERGIO PASSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0710.0003138/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: CARLOS FRANCISCO GALDINO DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0003322/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0001368/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SERVIÇO FUNERÁRIO DE SANTO ANDRÉ (REPRESENTANTES LEGAIS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0003599/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EM ATIVIDADE NA COMARCA DE SANTO ANDRÉ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SANTO ANDRÉ
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0711.0003760/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: JOSE PAULO DA SILVA NOGUEIRA e PAULO HENRIQUE PINTO SERRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0711.0004973/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: APEOESP - SANTO ANDRÉ, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL IVONE PALMA TODOROV RUGGIERI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0005865/2015-5 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ARNALDO AUGUSTO PEREIRA e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001213/2018-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e HOSPITAL SANTA LUCINDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001273/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0002476/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSEANE BARBOSA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0002799/2018-2 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CARLOS DONIZETE PRADO, VALQUÍRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA, PAULO SERGIO MARTINS JUNIOR, VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO, JAIR FERREIRA DUARTE NETO e TM SARTORE TRANSPORTE ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0005222/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO, CARLOS DONIZETE PRADO, VALQUÍRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA, JAIR FERREIRA DUARTE NETO, DIRLEI SALAS ORTEGA e PAULO SERGIO MARTINS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000051/2009-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ARLINDO SANAVIO, SOUSAS FUTEBOL CLUBE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001247/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002246/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT e REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0002360/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DIOGO e CARLOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0004984/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANDERSON ALVES e VIRAPARK ESTACIONAMENTO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0005331/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM BASSOLI, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0008033/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO e RED FORCE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PILHAS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0000494/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO PARCIALMENTE O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001291/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: Agropecuária Boa Vista S/A e USINA SANTA CRUZ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001593/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JOSÉ JORGE HILDEBRAND
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0714.0001731/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS, MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0001932/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE SÃO CARLOS e EDER ZACARIAS PROCESSAMENTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003542/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: TECUMSEH DO BRASIL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0001594/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ESTÉTICA BRUNA SANTOS e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0003204/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, GIOVANI GIORGIO GUERRISI e ESTANCIA NATHALIA OLEGARIO GUERRISI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0001409/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e JOEL ROCHA FERREIRA ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0002892/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: COLÉGIO RECURSAL_VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000785/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JOSÉ ROBERTO CORREA e SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000897/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e CLAUDIO ANTONIO CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001161/2016-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CONCEIÇÃO & FELIPPE DA CONCEIÇÃO LTDA. EPP e SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001321/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: Município de Ibirá, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, EDVARD ALBERTO COLOMBO e ROBERTO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001909/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JOSUÉ AUGUSTO, Município de Ibirá, EDVARD ALBERTO COLOMBO, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, CASA DOS PRESENTES DE IBIRÁ LTDA- EPP e MARIA LUIZA FERRARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001927/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JOSUÉ AUGUSTO, JOÃO CARLOS FARIA, AUTO MECÂNICA FARIA & CARDOSO LTDA ME, Município de Ibirá, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO e EDVARD ALBERTO COLOMBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002428/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: GERALDO ANTONIO VINHOLI, MUNICIPIO DE CATANDUVA, RICHARDSON LEÃO MENDES, AMC INFORMÁTICA LTDA., JOÃO PAULO EVANGELISTA, OZÓRIO APARECIDO MORAES e JANE DE GODOI LAHÓS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000229/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0001265/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e HOSPITAL MUNICIPAL 'DR JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE'
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002277/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILMAR ALVES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0&14/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0&47/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA e MODESTO DUTRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0003148/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANDRÉ ARAGÃO TURESSO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0003163/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTÔNIO PALMIRO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0004172/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADRIANA MORAIS DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0004173/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, GISELE DA SILVA NEVES e MARIO CARLOS TOSTA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0004312/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARIA CELIA BLASEK DOS SANTOS, DENISE BLASEK DE JESUS e DIRLENE BLASEK NASCIMENTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000108/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCAS RODRIGUES SILVA PASALACIA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000307/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e WEVERTON DA SILVA BAPTISTA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000309/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e EWERSON FREIRE LUCENA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000311/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ARMANDO ROBERTO DIMAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000365/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GILSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000476/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA, GILSON DE SOUZA, EDGAR AJAX DOS REIS FILHO e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0000780/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA e TALES CESAR DA SILVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000802/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIS ROBERTO PEIXOTO DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001084/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004781/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRANCISCO DONIZETE FERREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005088/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GILSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0006947/2017-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0002479/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: 'PESSOA QUE REQUEREU SIGILO' e PAULO HENRIQUE FERREIRA CARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0005676/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000292/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: JORGE ARTUR ARAKILIAN
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000884/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RODRIGO ROLDÃO MAIA e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0001050/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS e ADRIANA DOS SANTOS LEITE
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: SUPLETIVA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001073/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: TIS EVENTOS CULTURAIS LTDA.
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000031/2012-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: MIRIAN MARIA PESSOA CRETELLA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000019/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: AUREA MEDEIROS DE S. ALMEIDA e MANTENEDORES E DIREÇÃO DO COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000035/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: VANESSA GUSTAVO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000125/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, CARLOS GIANNAZI e ESCOLA ESTADUAL RECANTO CAMPO BELO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000186/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANDERSON TELES PEREIRA e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIRETO PARADA XV DE NOVEMBRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000201/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEI ALBERTO DE OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.00&0/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ELIZA CRISTINA DIAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000739/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, GIANCARLO LOPES DA SILVA, MARCOS PEREIRA DA COSTA, ROGÉRIO TARENTO e MARIO SUMIRÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000986/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLEBER M. BRAÇALI
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0001504/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCELO RANGEL e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001708/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADRIANA LIMA e FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0003230/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CAMILA LAURENTINO GUEDES e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004781/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIZ GONZAGA TESSARINE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0004992/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: BÁRBARA LOUISE VALENTAS ROMERA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0006088/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0006203/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADRIANO DOS SANTOS COLLADO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006503/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0007657/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MONICK SILVA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0007665/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSINE DUARTE CARVALHO e JOSÉ PAULO RODRIGUES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0008912/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ASSOCIAÇÃO PELOTAO ANIMAL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0008939/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO e WWW.SEXLOG.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0009147/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PONTA DAS CANAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0010330/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THIAGO FELICIO ANDRÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010492/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Município de Ibirá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0010528/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCIENE PEREIRA, LÍDIA BERNARDES DE CARVALHO OLIVEIRA, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, RUBENS LUCILO DE SOUZA , JAIR DE OLIVEIRA, JOSÉ DE OLIVEIRA NUNEZ e MÁRCIA ZIM NUNEZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0013587/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE JANDIRA e WALTER DO NASCIMENTO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000007/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE LOUVEIRA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000004/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: GRUPPO MINERALI DO BRASIL LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.1143.0000318/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: VIDA CENTRO TERAPÊUTICO , ROBERTA ARAGÃO RONSO DE SOUZA e ALISON MICHEL GONÇALVES ROFINO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 14/2019-CGMP, de 19 de agosto de 2019
A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA aos senhores Promotores de Justiça que, ao exercerem a função de atendimento ao público, atentem para o cumprimento da Resolução CNMP nº 88, de 28 de agosto de 2012, do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ/CPJ/CGMP, de 2 de dezembro de 2009, e do Ato Normativo nº 665/2010-PGJ/CGMP, de 24 de novembro de 2010, sobretudo no que diz respeito ao preenchimento da ficha de atendimento e registro.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 20-8-2019
Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação da servidora Kelly Richard Bicudo Coelho, no 2º Evento Sobre Constelação Familiar do MPSP: O Direito Sistêmico e a Prática das Constelações Familiares no Judiciário', no dia 30/8/2019, no horário das 09h00 às 13h00, realizado no Prédio Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo - SP;
Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus para Instituição, a participação da servidora Daniela Quagliuolo Marinheiro, no curso 'Análise de Fauna no Licenciamento Ambiental', no período de 17 a 20/9/2019, promovido pela CETESB-Companhia Ambiental do Estado de São Paulo;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação da servidora Kelly Richard Bicudo Coelho, no 'Simpósio do Ministério Público sobre Resolução Adequada de Conflitos', no dia 26/4/2019, no horário das 08h30 às 18h00, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista - SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação da servidora Fernanda Etsumi Hobo, no evento de lançamento do 'Novo Mapeamento Digital de cobertura vegetal do Município de São Paulo', no dia 13/8/2019, realizado no Instituto de Engenharia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo;
Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidor José Alfredo Pauletto Pontes, no curso 'Imposto Territorial Rural e o Novo Código Florestal', nos dias 23 /8/2019, na sede do IBAPE-SP, no endereço Rua Maria Paula, nº 122, 1º andar, cj 106, São Paulo - SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidor Caio Cesar Sacchi, no curso 'Avaliação e Perícia em Imóveis Urbanos', nos dias 8 e 9/8/2019, na Avenida Paulista, 2006, conjuntos 401/409, Bela Vista, São Paulo - SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Éd Elizabeth Paro da Silva, na palestra 'A Criminalização da Homofobia e da Transfobia', realizado no dia 2/8/2019, no Auditório Luiz Felippe França Ramos, Prédio Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo - SP;
Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus para Instituição, a participação da servidora Poliana Nardi Avila, no evento 'II Ciclo de Reflexões Sobre o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar em Jacareí', realizado no dia 20/8/2019, no Auditório Ariano Suassuna, localizado na Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino, nº 3595, Jacareí - SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidor Luciano Camargo Romano, matrícula nº 10037, na palestra 'A Discricionariedade no Processo Penal e seu Controle', realizada no dia 8/8/2019, no Auditório da Escola Paulista da Magistratura, localizada na Rua da Consolação, 1483, 4º andar, São Paulo - SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidor Eduardo Sanchez, no curso 'Proteção Respiratória', no período de 6 a 8/8/2019, realizado na Rua Capote Valente, nº 710, Pinheiros, São Paulo - SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 - DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidor Celso Aluísio Graminha, no evento 'Ciclos da natureza como atividades de iniciação científica: resultados do Programa Pequenos Cientistas', no período de 22 a 24/7/2019, realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, Campus Jaraguá do Sul-Rau, Jaraguá do Sul-SC.
Despacho do Diretor-Geral de 19-8-2019
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Jean Carlos Saraiva Lima Bassoli, CPF. 275.244.608-05;
de 21-8-2019
Confirmo a servidora Kelly Cristina Gomes Cambuim, CPF. 351.624.558-14, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Raphaela Cristina Ramsdorf Roque, CPF. 396.022.698-55; Cristiane Sanches Tebaldi, CPF. 250.366.218-83; Felipe Coelho Lopes, CPF. 347.810.678-83;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Verônica Cerbasi, CPF. 370.122.698-98; Anderson Ricardo Fernandes, CPF. 340.364.348-45;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Bruna Nori Maniglia, CPF. 317.867.878-65; Murilo Potier Alves, CPF. 060.138.149-10; Mariana Mhirdaui Sanches, CPF. 339.538.158-73.
Comunicado DG/MP nº 65, de 20-8-2019
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, o servidor Euler Zacarias Rodrigues, para auxiliar na eleição do Conselho Tutelar da cidade de Angatuba, no dia 6/10/2019.
COMUNICADO Nº. 066/2019 - DG/MP, de 20/08/2019
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Órgãos Públicos Estaduais e Unidades ou Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual ou Municipal interessados, que se encontram em processo de arrolamento, diversos materiais permanentes (armários em aço, escada em alumínio, arquivos em aço, cestos de lixo em aço, carrinhos de processos, carrinho em gancho, mesas para micro, mesas para impressora, cadeiras fixas, cadeiras giratórias, cadeiras para refeitório, cadeira para elevador, poltronas giratórias, poltrona fixa, sofanete com 01 lugar, mesas para telefone, balcão em madeira, estante em madeira, cestos para lixo em madeira, armário em madeira, mesas para máquinas de escrever, mesas com 03 gavetas, mesas com 06 gavetas), considerados inservíveis para esta Instituição.
Os materiais poderão ser vistoriados no prédio localizado na Avenida Casa Verde nº. 571/593, Bairro Casa Verde, nesta Capital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste, e os interessados deverão entrar em contato, antecipadamente, com a Subárea de Administração Patrimonial, pelos telefones: (11) 3775-4140 ou 3775-4141.
Despacho do Diretor-Geral, de 20/08/2019
Processo nº: 238/19 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Leilão de veículos oficiais. Homologação.
Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, HOMOLOGO, nos termos da Cláusula X, do edital do Leilão nº 001/2019, os atos proferidos pela Senhor Leiloeiro no referido certame, em consonância com o disposto na Ata de Sessão Pública de fl. 87 e no Comunicado de fl. 37/38.
Despacho do Diretor-Geral, de???20/08/2019.?
Processo nº: 238/19 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Leilão de veículos oficiais. Homologação.
Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, HOMOLOGO, nos termos da Cláusula X, do edital do Leilão nº 001/2019, os atos proferidos pela Senhor Leiloeiro no referido certame, em consonância com o disposto na Ata de Sessão Pública de fl. 87 e no Comunicado de fl. 37/38.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019
PROCESSO Nº 129/2019 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 63.722, de 21/09/2018, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: JOSÉ EDINIZ RIBEIRO PINTURAS - ME
Endereço: Rua José Fagundes de Moura, 626 - Parque Santo Antônio (Nova Veneza) - Sumaré/SP - CEP 13181-580
CNPJ: 10.537.152/0001-81
Representante Legal: José Ediniz Ribeiro
CPF: 349.998.251-04
IMAG
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Registro de Preços para seleção de propostas visando à contratação de empresa especializada em serviços de pintura interna e/ou externa em geral, com tinta acrílica, PVA ou esmalte, com ou sem andaime, em paredes, tetos, forros, portas, batentes, guarnições, rodapés, esquadrias em madeira ou metálicas, calhas, rufos, tubulações, corrimãos, reparos de revestimento em massa ou gesso e reparos em forro de gesso para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital, Grande São Paulo e Interior, cujo fornecedor, quantitativos, especificações e preços foram previamente definidos por intermédio de procedimento licitatório em epígrafe e em conformidade com os Anexos a seguir, que ficam fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivessem transcritos:
Anexo 1 -
Anexo 1A -
Anexo 1B -
Especificações Técnicas;
Memorial Descritivo dos Serviços;
Relação das Localidades com imóveis do Ministério Público
CLÁUSULA SEGUNDA - SERVIÇOS
2.1. Os serviços contratados serão executados em conformidade com as Cláusulas da presente Ata e dos termos do Anexo 1 - Especificações Técnicas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E DO ACEITE DEFINITIVO
3.1. O prazo de execução dos serviços será ajustado entre as partes, compatível com o volume de intervenções vinculadas a cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços.
3.2. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas e ônus relativos a prestação dos serviços.
3.3. Após a conclusão dos serviços dispostos na Ordem de Início, a DETENTORA deverá apresentar comunicação escrita acerca do término dos trabalhos, acompanhada de respectivo relatório fotográfico, solicitando ao Centro de Engenharia do MPSP a vistoria final para recebimento dos serviços.
3.4. De posse da documentação indicada no item anterior, o Centro de Engenharia do MPSP efetuará vistoria no prazo de 5 (cinco) dias úteis, verificando se os serviços foram realizados de acordo com o solicitado, quando será emitido o Termo de Aceite Definitivo.
3.5. Os serviços que, a critério do MPSP, não estejam em conformidade com as condições estabelecidas no edital e/ou com as normas técnicas aplicáveis, serão rejeitados, devendo a DETENTORA tomar as providências para sanar os problemas constatados, sem que isso venha a se caracterizar como alteração contratual e sem prejuízo da aplicação, pelo MPSP, das penalidades previstas.
3.6. A DETENTORA deverá refazer os serviços recusados em, no máximo, 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO
5.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
5.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 5.1 será contado da data de entrega da referida correção.
5.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.
5.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.
5.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
6.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
6.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.
6.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo, sem prejuízo da legislação em vigor.
6.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
6.5. A DETENTORA será, legal e financeiramente, responsável por todas as obrigações e compromissos contraídos com quem quer que seja, para a execução dos serviços, bem como pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se vinculando o MPSP a qualquer título, nem mesmo ao de solidariedade.
6.6 . A DETENTORA assume inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados ao MPSP ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, diretamente por seu preposto e/ou empregados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização pelo MPSP ou terceiro a quem indicar.
6.7. A DETENTORA é responsável por quaisquer danos causados por seus empregados ou prepostos durante a vigência de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços e, principalmente, no local da execução dos serviços, logradouros e imóveis circunvizinhos, implicando, no que couber, na reposição de objetos, materiais e equipamentos extraviados, danificados, ou em ressarcimento equivalente aos prejuízos que der causa.
6.8. A responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros, ou aos próprios empregados da DETENTORA, havidos na execução desta avença, será exclusiva da DETENTORA, nos termos da legislação em vigor.
6.9. Refazer, sem quaisquer ônus para o MPSP, qualquer parte dos serviços decorrentes de erros constatados, de responsabilidade da DETENTORA e apontados pelo MPSP.
6.10. Os serviços de proteção provisórios, necessários à execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, são de total responsabilidade da DETENTORA, bem como as despesas provenientes do uso de equipamentos provisórios.
6.11. Correrão por conta, responsabilidade e risco da DETENTORA as consequências de:
6.11.1. Sua negligência, imperícia, imprudência e/ou omissão;
6.11.2. Infiltração de qualquer espécie ou natureza;
6.11.3. Ato ilícito seu, de seus empregados ou de terceiros em tudo que se referir ao objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços;
6.11.4. Acidente de qualquer natureza, com materiais, equipamentos, empregados seus ou de terceiros, na obra ou em decorrência dela.
6.12. Ocorrendo incêndio ou qualquer sinistro na obra, de modo a atingir os trabalhos a cargo da DETENTORA, terá esta, independentemente da cobertura do seguro, um prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, contadas a partir da notificação do MPSP, para dar início a reparação ou à reconstrução das partes atingidas.
6.13. A DETENTORA obriga-se a manter constante e permanente vigilância sobre os trabalhos executados, materiais e equipamentos, disponibilizados na obra, cabendo-lhe toda a responsabilidade, por quaisquer perdas e/ou danos que eventualmente venha a ocorrer.
6.14. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, bem como pelos serviços executados por terceiros sob sua administração.
6.15. A DETENTORA é responsável pela conservação das obras e serviços executados, cabendo-lhe ainda a guarda e manutenção da obra até o Termo de Recebimento Definitivo.
6.16. A DETENTORA obriga-se por seus funcionários e/ou prepostos a cumprir com o disposto no Decreto nº 48.138, de 7/10/2003, que trata do uso racional de água.
6.17. A DETENTORA obriga-se a atender toda e qualquer norma Federal, Estadual e Municipal, especialmente no que concerne à ocupação do logradouro público e segurança do trabalho.
CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
7.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
7.2. O MPSP proporcionará à DETENTORA todas as facilidades necessárias à boa execução do presente contrato, permitindo o livre acesso de seus funcionários às suas dependências, devidamente identificados, para realização dos serviços.
7.3 . Exercer fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados.
CLÁUSULA OITAVA - SANÇÕES
8.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
9.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA DÉCIMA - FORO
10.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
10.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 16 de maio de 2019.
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
JOSÉ EDINIZ RIBEIRO
JOSÉ EDINIZ RIBEIRO PINTURAS - ME
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019
PROCESSO Nº 129/2019 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 63.722, de 21/09/2018, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: ANDERSON JOSÉ DA SILVA CONSTRUÇÃO - ME
Endereço: Rua Abel Conceição, 295 - Parque Ribeirão Preto - Ribeirão Preto/SP - CEP 14031-090
CNPJ: 08.418.935/0001-02
Representante Legal: Anderson José da Silva
CPF: 055.109.386-25
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Registro de Preços para seleção de propostas visando à contratação de empresa especializada em serviços de pintura interna e/ou externa em geral, com tinta acrílica, PVA ou esmalte, com ou sem andaime, em paredes, tetos, forros, portas, batentes, guarnições, rodapés, esquadrias em madeira ou metálicas, calhas, rufos, tubulações, corrimãos, reparos de revestimento em massa ou gesso e reparos em forro de gesso para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital, Grande São Paulo e Interior, cujo fornecedor, quantitativos, especificações e preços foram previamente definidos por intermédio de procedimento licitatório em epígrafe e em conformidade com os Anexos a seguir, que ficam fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivessem transcritos:
Anexo 1 -
Anexo 1A -
Anexo 1B -
Especificações Técnicas;
Memorial Descritivo dos Serviços;
Relação das Localidades com imóveis do Ministério Público
CLÁUSULA SEGUNDA - SERVIÇOS
2.1. Os serviços contratados serão executados em conformidade com as Cláusulas da presente Ata e dos termos do Anexo 1 - Especificações Técnicas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E DO ACEITE DEFINITIVO
3.1. O prazo de execução dos serviços será ajustado entre as partes, compatível com o volume de intervenções vinculadas a cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços.
3.2. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas e ônus relativos a prestação dos serviços.
3.7. Após a conclusão dos serviços dispostos na Ordem de Início, a DETENTORA deverá apresentar comunicação escrita acerca do término dos trabalhos, acompanhada de respectivo relatório fotográfico, solicitando ao Centro de Engenharia do MPSP a vistoria final para recebimento dos serviços.
3.8. De posse da documentação indicada no item anterior, o Centro de Engenharia do MPSP efetuará vistoria no prazo de 5 (cinco) dias úteis, verificando se os serviços foram realizados de acordo com o solicitado, quando será emitido o Termo de Aceite Definitivo.
3.9. Os serviços que, a critério do MPSP, não estejam em conformidade com as condições estabelecidas no edital e/ou com as normas técnicas aplicáveis, serão rejeitados, devendo a DETENTORA tomar as providências para sanar os problemas constatados, sem que isso venha a se caracterizar como alteração contratual e sem prejuízo da aplicação, pelo MPSP, das penalidades previstas.
3.10. A DETENTORA deverá refazer os serviços recusados em, no máximo, 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO
5.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
5.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 5.1 será contado da data de entrega da referida correção.
5.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.
5.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.
5.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
6.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
6.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.
6.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo, sem prejuízo da legislação em vigor.
6.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
6.5. A DETENTORA será, legal e financeiramente, responsável por todas as obrigações e compromissos contraídos com quem quer que seja, para a execução dos serviços, bem como pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se vinculando o MPSP a qualquer título, nem mesmo ao de solidariedade.
6.6 . A DETENTORA assume inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados ao MPSP ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, diretamente por seu preposto e/ou empregados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização pelo MPSP ou terceiro a quem indicar.
6.7. A DETENTORA é responsável por quaisquer danos causados por seus empregados ou prepostos durante a vigência de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços e, principalmente, no local da execução dos serviços, logradouros e imóveis circunvizinhos, implicando, no que couber, na reposição de objetos, materiais e equipamentos extraviados, danificados, ou em ressarcimento equivalente aos prejuízos que der causa.
6.8. A responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros, ou aos próprios empregados da DETENTORA, havidos na execução desta avença, será exclusiva da DETENTORA, nos termos da legislação em vigor.
6.9. Refazer, sem quaisquer ônus para o MPSP, qualquer parte dos serviços decorrentes de erros constatados, de responsabilidade da DETENTORA e apontados pelo MPSP.
6.10. Os serviços de proteção provisórios, necessários à execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, são de total responsabilidade da DETENTORA, bem como as despesas provenientes do uso de equipamentos provisórios.
6.11. Correrão por conta, responsabilidade e risco da DETENTORA as consequências de:
6.11.1. Sua negligência, imperícia, imprudência e/ou omissão;
6.11.2. Infiltração de qualquer espécie ou natureza;
6.11.3. Ato ilícito seu, de seus empregados ou de terceiros em tudo que se referir ao objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços;
6.11.4. Acidente de qualquer natureza, com materiais, equipamentos, empregados seus ou de terceiros, na obra ou em decorrência dela.
6.12. Ocorrendo incêndio ou qualquer sinistro na obra, de modo a atingir os trabalhos a cargo da DETENTORA, terá esta, independentemente da cobertura do seguro, um prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, contadas a partir da notificação do MPSP, para dar início a reparação ou à reconstrução das partes atingidas.
6.13. A DETENTORA obriga-se a manter constante e permanente vigilância sobre os trabalhos executados, materiais e equipamentos, disponibilizados na obra, cabendo-lhe toda a responsabilidade, por quaisquer perdas e/ou danos que eventualmente venha a ocorrer.
6.14. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, bem como pelos serviços executados por terceiros sob sua administração.
6.15. A DETENTORA é responsável pela conservação das obras e serviços executados, cabendo-lhe ainda a guarda e manutenção da obra até o Termo de Recebimento Definitivo.
6.16. A DETENTORA obriga-se por seus funcionários e/ou prepostos a cumprir com o disposto no Decreto nº 48.138, de 7/10/2003, que trata do uso racional de água.
6.17. A DETENTORA obriga-se a atender toda e qualquer norma Federal, Estadual e Municipal, especialmente no que concerne à ocupação do logradouro público e segurança do trabalho.
CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
7.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
7.2. O MPSP proporcionará à DETENTORA todas as facilidades necessárias à boa execução do presente contrato, permitindo o livre acesso de seus funcionários às suas dependências, devidamente identificados, para realização dos serviços.
7.3 . Exercer fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados.
CLÁUSULA OITAVA - SANÇÕES
8.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
9.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA DÉCIMA - FORO
10.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
10.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 17 de maio de 2019.
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
ANDERSON JOSÉ DA SILVA
ANDERSON JOSÉ DA SILVA CONSTRUÇÃO - ME
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Centro de Recursos Humanos
Portaria da Diretora de 21-8-2019
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 25, publicada no D.O. de 26/06/2019, na parte que nomeou para a Área Regional da Capital, Alexandre Peres Rodrigues, RG. 268078579 SP, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.
Despachos da Diretora de 3-4-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria da Gloria Manuel, número MP 305.0844.0000004/2019;
de 3-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vinicio Alcantara Carreiro, número MP 305.0844.0000010/2019.
Área de Cadastro e Contagem de Tempo
Despachos do Diretor Substituto de 25-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Regina Garcia Bellon, número MP 305.0847.0000004/2019;
de 23-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcia Ferreira de Avila Rabelo, número MP 305.0847.0000005/2019.
Departamento de Administração
Despachos do Diretor de 13-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, número MP 305.0860.0000005/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jose Aparecido Rodrigues Soares, número MP 305.0860.0000015/2019.
Área de Atividades Complementares
Despachos da Diretora de 21-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristiane Milene Calumbi Albieri, número MP 305.0882.0000001/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Dalva de Freitas Ribeiro, número MP 305.0881.0000002/2019;
de 22-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Creuza Oliveira da Silva, número MP 305.0882.0000002/2019;
de 24-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marlene Almeida de Souza Barbosa, número MP 305.0862.0000004/2019.
Área de Expediente e Secretarias
Despachos da Diretora de 6-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alessandra Dias Garcia, número MP 305.1151.0000002/2019;
de 11-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliana Stutz do Valle Adamo, número MP 305.0137.0000002/2019;
de 18-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Izilda Aparecida de Lima Pinto, número MP 305.0797.0000003/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mayara Atallah Monreal, número MP 305.0699.0000015/2019;
de 25-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elizaldo Barroso Mourão, número MP 305.0531.0000001/2019;
de 3-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciani Gomide Vieira, número MP 305.1095.0000002/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Tania Fernandes Rabello, número MP 305.0699.0000018/2019;
de 5-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Brigida Araminda Calafiori Rissato Prado, número MP 305.0699.0000019/2019;
de 12-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marina Junqueira Agudo Prado, número MP 305.0699.0000020/2019;
de 17-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida dos Santos Stockmann, número MP 305.0699.0000021/2019.
Área de Expediente
Despachos da Diretora de 10-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sueli Agrella Daltro Lima, número MP 305.0689.0000005/2019;
de 15-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciano Bregalanti Gomes, número MP 305.1110.0000009/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raimundo Godinho de Figueiredo Neto, número MP 305.1110.0000008/2019;
de 4-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Ribeiro Paneghini, número MP 305.1110.0000014/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos, número MP 305.0689.0000006/2019;
de 26-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Milene Lilian Mayumi Inoue, número MP 305.0689.0000007/2019.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 6-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Josefa Sulina da Gama, número MP 305.0766.0000005/2019;
de 4-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Santos de Oliveira, número MP 305.0656.0000011/2019;
de 13-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nelson Gil Alexandre da Silva, número MP 305.0692.0000008/2019;
de 19-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Sofia da Fonseca Pereira, número MP 305.0707.0000022/2019;
de 24-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jose Luis dos Santos, número MP 305.0657.0000022/2019;
de 25-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Livia de Freitas Canile, número MP 305.0692.0000011/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rafaele Ines Fonseca, número MP 305.0692.0000012/2019;
de 26-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lidia Libanez Aio de Macedo, número MP 305.0692.0000014/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Newton Panno Valice, número MP 305.0692.0000013/2019;
de 28-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jennefer Lourci Magalhaes, número MP 305.0656.0000018/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Leonardo Ike, número MP 305.0692.0000016/2019;
de 1-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo Pollis de Faria Neves, número MP 305.0707.0000023/2019;
de 2-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marly Adriano, número MP 305.0707.000&/2019;
de 3-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Silvia Centofante Alves, número MP 305.0707.0000027/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denis Fernando Balsamo, número MP 305.0657.0000023/2019;
de 5-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Tortoza Martin, número MP 305.0656.0000019/2019;
de 10-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patricia Gomes da Silva Torres, número MP 305.0692.0000017/2019;
de 11-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Iris Matsushige, número MP 305.0692.0000018/2019;
de 17-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vanderley Alves Baptista, número MP 305.0657.0000027/2019.
Área de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal
Despacho do Diretor de 1-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jamil Ferreira da Silva, número MP 305.1107.0000001/2019.
Área de Manutenção e Conservação
Despacho do Diretor de 24-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rogerio Pereira de Andrade, número MP 305.0903.0000014/2019.
Área de Documentação e Divulgação
Despacho da Diretora de 17-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Debora Andrea de Dona Bellini, número MP 305.0758.0000016/2019;
Área de Transportes
Despacho do Diretor de 28-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eudes Pieretti da Silva, número MP 305.0892.0000015/2019.
Centro de Engenharia
Despachos do Diretor Substituto de 16-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliana dos Santos, número MP 305.1043.0000006/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maurilio Rosa da Costa, número MP 305.1043.0000007/2019.
Área de Suporte Técnico - CTIC
Despacho do Diretor Substituto de 24-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Aparecida Alexandre Martins, número MP 305.0805.0000003/2019;
Despachos do Diretor de 28-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Henrique Augusto Souza, número MP 305.0804.0000003/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos Garcia de Oliveira, número MP 305.0804.0000002/2019.
Área de Atividade Meio - CTIC
Despacho do Diretor de 27-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos Moribe, número MP 305.0800.0000019/2019;
Despacho do Diretor Substituto de 14-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudio Vinicius Bassi Dagel, número MP 305.1099.0000003/2019;
Despachos do Diretor de 28-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Aparecido Mangolin, número MP 305.0800.0000010/2019;
de 19-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gilberto Pedro Oliveira das Neves, número MP 305.0800.0000011/2019.
Área de Planejamento e Gestão - CTIC
Despacho do Diretor de 10-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberto Koji Uemura, número MP 305.0802.0000006/2019;
Área de Infraestrutura e Informação - CTIC
Despachos do Diretor Substituto de 5-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Talma Maria de Almeida, número MP 305.1105.0000003/2019;
de 10-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Igor Palmieri, número MP 305.1105.0000006/2019.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despachos do Diretor de 24-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Roberto Ramos Falconi, número MP 305.0816.0000013/2019;
de 19-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Oscar Gomes de Oliveira, número MP 305.0816.0000015/2019;
de 24-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Joyce Lins Garcia, número MP 305.0816.0000016/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Celso Sugiura, Número MP: 305.0779.0000002/2019;
de 26-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucilene Aparecida Forcin Cazumba, número MP 305.0816.0000017/2019;
de 2-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thiago Maprelian, número MP 305.0779.0000003/2019;
de 4-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Angela Seixas Pilotto, número MP 305.0816.0000018/2019;
de 10-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Zair Keiko Aoki, número MP 305.0822.0000002/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberto Varjabedian, número MP 305.0816.0000019/2019;
de 16-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernando Gonçalves de Castro, número MP 305.0816.0000020/2019;
de 22-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Dalva Megumi Hashimoto, número MP 305.0816.0000021/2019;
de 2-8-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Audilene de Oliveira, número MP 305.1114.0000008/2019.
Centro de Finanças e Contabilidade
Despachos do Diretor de 17-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elza Maria de Oliveira, número MP 305.0914.0000002/2019;
de 24-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos de Castro Garms, número MP 305.0912.0000002/2019.
Área de Contabilidade
Despachos da Diretora de 17-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Willian de Almeida, número MP 305.0920.0000002/2019;
de 26-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Emy Nakagawa Takayama, número MP 305.0918.0000003/2019.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Despachos do Diretor de 17-1-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de William Yamamoto de Queiroz, Número MP: 305.1070.0000017/2018;
de 24-1-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo Santos Malafaia, Número MP: 305.1160.0000001/2019;
de 15-4-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcella Bortoletto Aleo, Número MP: 305.1070.0000006/2019;
de 3-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Euclides Sousa de Alencar, número MP 305.1069.0000001/2019;
de 25-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Leonardo Duo, número MP 305.1070.0000011/2019;
Despachos da Diretora Substituta de 6-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucas de Mello Schaefer, número MP 305.0003.0000006/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Heidi Rho Jin Chung Cho, Número MP: 305.0004.0000003/2019;
de 11-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida de Souza Martins, número MP 305.1069.0000002/2019;
de 27-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabio Vieira Major, número MP 305.1070.0000010/2019;
de 2-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Beatriz de Rezende Siste, Número MP: 305.0006.0000005/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Leila Brito Alves, número MP 305.0005.0000002/2019.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF/ESMP n. 34/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em parceria com a Associação Paulista do Ministério Público, com a Faculdade de Medicina da USP e seu Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde, com o Instituto de Radiologia-InRad, com a Fundação Faculdade de Medicina da USP, com o Instituto Coalizão Saúde e com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado-IDISA, ppromoverão na cidade de São Paulo, III CONGRESSO DE SAÚDE PÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO: Acesso aos serviços de saúde e integralidade no Brasil da atualidade, conforme programação que segue:
Local: InRad - Instituto de Radiologia da Faculdade de Medicina da USP
Endereço: Travessa da Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, n. 75, Portaria 1, Auditórios 1, 2 e 3, 1o andar (ligação entre a Rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar e a Rua Ovídio Pires de Campos), Cerqueira César, São Paulo/SP
PROGRAMAÇÃO:
1º Dia: 03 de outubro de 2019 (quinta-feira)
Abertura Oficial
18h30 - Recepção e Credenciamento
19h00 - Cerimônia de Abertura
19h30 - Palestra Magna I: Atendimento integral no SUS da atualidade
Palestrante: JOSÉ HENRIQUE GERMANN FERREIRA
Secretário de Estado da Saúde de São Paulo
20h15 - Palestra Magna II: O Desafio de Envelhecer no Século XXI
Palestrante: WILSON JACOB FILHO
Professor Livre Docente e Professor Titular da Disciplina de Geriatria da FMUSP (Faculdade de Medicina da USP). Especialista em Gerontologia pela SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia)
21h - Coquetel
2º Dia: 04 de outubro de 2019 (sexta-feira)
8h30 - Recepção e Credenciamento
Welcome Coffee
9h - Módulo: Acesso Regular aos Serviços de Saúde
Moderador: REYNALDO MAPELLI JÚNIOR - Promotor de Justiça do MPSP. Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP
Tema 1: As Declarações de Alma-Ata (1978) e Astana (2018) e a Atenção Básica
GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS - Médico. Doutor em Saúde Coletiva e Professor Titular do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas)
Tema 2: As RAPS (Redes de Atenção Psicossocial) e o Acesso aos Serviços de Saúde Mental
PAULO ROSSI MENEZES - Médico. Professor Titular do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP e Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Saúde Mental Populacional da USP. Mestre em Psiquiatria e Psicologia Médica pela Universidade Federal de São Paulo e em Epidemiologia pela University of London. Doutor em Psiquiatria pela University of London. Coordenador da Coordenadoria de Controle de Doenças da SES/SP
Tema 3: Atendimento de Urgência e Emergência no SUS
MARIA BEATRIZ DE MOLITERNO PERONDI - Coordenadora de Gestão Assistencial da Diretoria Clínica do HC da FMUSP
10h30 - Coffee-break
11h - Módulo: Referenciamento aos Serviços de Maior Complexidade
Moderadora: MARISA RISCALLA MADI - Diretora Executiva do Instituto de Radiologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e Diretora Técnica do Núcleo de Inovação tecnológica do HCFMUSP
Tema 4: Disponibilização de Serviços e Coordenação do Tratamento no SUS
MARTA MARIA PEREIRA NUNES - Coordenadora da Regulação da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo
Tema 5: Regulação de Vagas: Referência e Contrarreferência
SÔNIA APARECIDA ALVES - Médica Sanitarista pela Escola Paulista de Medicina, Coordenadora do Grupo Técnico de Regulação da SES/SP (Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo)
Tema 6: Urgência e Emergência, Processos Judiciais e Posição dos Tribunais
LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI - Desembargadora do TJ/SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Tema 7: Atuação do Ministério Público no Contexto do Ativismo Judicial
FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI - Promotor de Justiça do MPSP. Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP.
12h30 - Almoço
14h30 - Módulo: Políticas Sanitárias para as Pessoas com Deficiência
Moderador: DEBORAH KELLY AFFONSO - Promotora de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência do MPSP. Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP.
Tema 8: A Dignidade das Pessoas com Deficiência
MARA GABRILLI - Senadora da República.
Tema 9: Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência
LINAMARA RIZZO BATTISTELLA - Médica Especialista em Medicina Física e Reabilitação, com ênfase nas áreas de Avaliação Funcional e Qualidade de Vida - em especial, Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Professora Titular do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da FMUSP. Presidente do Conselho Diretor do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do HCFMUSP. Ex-Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
Tema 10: A incapacidade relativa da pessoa com deficiência mental depois do Estatuto da Pessoa Com Deficiência: funcionalidades e serviços de saúde
LÍGIA MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOARES - Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência da SES/SP
16h00 - Coffee-break
16h30 - Módulo: Políticas Sanitárias para a Pessoa Idosa
Moderador: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA ANTONACCIO - Promotora de Justiça Coordenadora da Área de Saúde Pública do CAO Cível e Tutela Coletiva do MPSP
Tema 11: Geriatria Legal: o Envelhecimento nas Grandes Cidades
PAULO HILÁRIO NASCIMENTO SALDIVA - Médico e Pesquisador Brasileiro. Doutor e Livre-Docente em Patologia pela FMUSP. Pós-doutor em Anatomia Patológica e Patologia Clínica pela FMUSP. Diretor do Instituto de Estudos Avançado da USP.
Tema 12: Mudanças do Perfil Epidemiológico da População Brasileira e Articulação dos Serviços de Saúde
MARIA JOSÉ OLIVEIRA EVANGELISTA - Assessora Técnica do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde)
Tema 13: Integralidade e Direitos do Idoso
MARÍLIA CRISTINA PRADO LOUVISON - Médica Sanitarista pela Escola Paulista de Medicina. Mestre e Doutora em Saúde Pública pela USP. Pesquisadora do Instituto de Saúde.
Tema 14: Intervenção do Ministério Público na Assistência do Idoso
MÁRIO COIMBRA - Promotor de Justiça do MPSP. Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru ou Doutor em Direito Penal pela PUC/SP.
19h - Cerimônia de Encerramento
Público: aberto ao público em geral
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das 12h do dia 02 de agosto até às 17h do dia 1º outubro de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link agenda de eventos.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 02 de outubro de 2019.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 11 de outubro de 2019.
Coordenador Geral:
Antonio Carlos da Ponte
Procurador de Justiça Diretor CEAF/ESMP
Coordenador Científico:
Reynaldo Mapelli Júnior
Promotor de Justiça Assessor CEAF/ESMP
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP
Parceiros:
Associação Paulista do Ministério Público-APMP
Faculdade de Medicina da USP e InRad - Instituto de Radiologia
PROAHSA - Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde
Fundação Faculdade de Medicina da USP
Instituto Coalizão Saúde
IDISA - Instituto de Direito Sanitário Aplicado
COMUNICADO ESMP nº 44/2019 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - 6ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo, neste curso, é apresentar e discutir as principais modificações legislativas e jurisprudenciais (STF e STJ) ocorridas a partir de 2016.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos com doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e servidores, bacharéis em Direito, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 19 de agosto, a partir das 11 horas, a 23 de agosto de 2019 até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI - VAGAS, VALOR DO CURSO
A- NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 19 a 23 de agosto de 2019
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 26 a 30 de agosto de 2019.
Início: 2 de setembro de 2019.
Término: 28 de outubro de 2019.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Analisar a jurisprudência dos aspectos penais e processuais penais das principais alterações legislativas do ano de 2016.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 46/2019 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos servidores e estagiários que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Neste curso o estudo do Direito Penal Tributário tem como foco tanto a parte geral do direito penal mesclada com o direito tributário, como a chamada parte especial onde estudaremos alguns crimes específicos e mais relevantes do Direito Penal Tributário. Será possível visualizar a aplicação direta dos institutos do direito penal, tanto da parte geral como especial, aos crimes tributários em suas diversas leis específicas, tornando possível desmistificar a ideia de se tratar de um ramo jurídico nebuloso. Possibilitará aos aplicadores do Direito a correta interpretação, análise e aplicação do direito aos casos concretos vivenciados.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO terá a duração de 12 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 48 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Estagiários e servidores, bacharéis em Direito, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais servidores e estagiários inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 26 de agosto, a partir das 11 horas, a 30 de agosto de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 26 a 30 de agosto de 2019.
Publicação da lista de inscritos e acesso na Plataforma Moodle: 2 a 6 de setembro de 2019.
Início das atividades: 9 de setembro de 2019.
Término das aulas: 2 dezembro de 2019.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
ESTÊVÃO LUÍS LEMOS JORGE
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal e Processual Penal. Especialista em Direito Processual pelo Mackenzie. Mestre em Direito pela UNESP.
IX. PROGRAMA DO CURSO
1 ª AULA
a) Noções gerais;
b) Denominação e Fins;
c) Conteúdo;
d) Relações - Direito Penal Tributário e Política Criminal, Direito Penal Tributário e Direito Constitucional, Direito Penal Tributário e demais ramos jurídicos;
e) Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal;
f) Fontes substanciais e formais de Direito Penal Tributário.
g) Interpretação da lei penal tributária - necessidade, classificação, dificuldade o 'in dubio pro reo', analogia, doutrina, jurisprudência;
h) Diferenças entre analogia, interpretação analógica e interpretação extensiva e a aplicação ou não no Direito Penal Tributário;
i) Princípio da reserva legal. Princípio da judicialidade;
j) A lei penal tributária no tempo;
k) Irretroatividade e retroatividade da lei penal tributária;
l) Leis penais tributárias excepcionais e temporárias;
m) Ultratividade da lei penal tributária.
2ª AULA
a) Princípios dominantes a respeito da lei penal tributária no espaço;
b) Lugar do crime tributário e sua relação com o delito comum;
c) O Direito Penal Tributário e o princípio da territorialidade.
d) Princípios dominantes a respeito das leis penais tributárias sob o prisma de sua aplicação: princípio da territorialidade; da defesa, da nacionalidade;
e) Lugar do crime sob o enfoque do disposto no artigo 6º do Código Penal.
3ª AULA
a) Distinção entre conceito formal, material, analítico, legal e sintomático do crime penal tributário;
b) Implicações dos ilícitos penais tributários e o débito fiscal;
c) Sujeito ativo e passivo em se tratando de crime penal tributário.
d) Consumação e tentativa nos crimes penais tributários;
e) O Direito Penal Tributário e a causa excludente de antijuridicidade denominada estado de necessidade;
f) O Direito Penal Tributário e a aplicação de alguma causa excludente de culpabilidade;
g) Erro sobre elementos do tipo. Coação irresistível e obediência hierárquica. Menoridade.
4ª AULA
a) Da aplicação da pena no caso de crime penal tributário;
b) Da aplicação da pena no caso de concurso de autores de crime penal;
c) Penas restritivas de direitos;
d) Ação penal.
e) Das causas extintivas de punibilidade aplicáveis ao autor de crimes tributários;
f) Do pagamento do débito fiscal como causa extintiva da punibilidade;
g) Do pedido de parcelamento do débito como causa extintiva da punibilidade.
5ª AULA
1) Parte Especial do Direito Penal Tributário
2) Da Prescrição em crimes tributários
6ª AULA
Artigo 1º da Lei 8.137/90. Incisos: I, II, III, IV, V e Parágrafo Único
7ª AULA
Artigo 2º da Lei 8.137/90. Incisos: I, II, III, IV, V
8ª AULA
Artigo 3º da Lei 8.137/90. Incisos: I, II, III.
9ª AULA
Da multa nos crimes tributários. Multa - Disposições gerais.
10ª AULA
Apropriação indébita previdenciária
11ª AULA
Sonegação de contribuição previdenciária
12ª AULA
Figuras penais tributárias em espécie
X. BIBLIOGRAFIA
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XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
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Procurador de Justiça
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