Diário Oficial MPSP - 22/11/2008
Diário Oficial
I – Portarias de 21/11/2008
A – Chefia de Gabinete
Designando:
nº 9340/2008 – André Medeiros do Paço, 80º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de intercâmbio com o setor de atribuição similar do Ministério Público do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal, no dia 20 de novembro de 2008.
nº 9341/2008 – Gilberto Leme Marcos Garcia, 23º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Fórum de Combate a Cartéis, no dia 21 de novembro de 2008, em Brasília.
(Pt. nº 136.184/2008)
nº 9342/2008 – Cristina Godoy de Araújo Freitas, 7ª Promotora de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho, sobre Definição dos conceitos de ‘topo de morro’ e de ‘linha de cumeada’ referidos na resolução CONAMA nº 303/02, no dia 21 de novembro de 2008, em Brasília.
Autorizando:
nº 9343/2008 – Arthur Pinto de Lemos Júnior, 103º Promotor de Justiça Criminal, a se afastar de suas funções, no dia 21 de novembro de 2008, para participar do “Fórum de Combate a Cartéis”, em Brasília, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 136.184/2008).
II - ATOS
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 21/11/2008
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, a pedido, os seguintes estagiários:
Área Regional da Capital
Ana Paula Favaretto Caires, R.G. 01.576.117-7, transferida da PJ do Meio Ambiente para a 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 135.278/08).
Área Regional de Presidente Prudente
Daniely Cressembene da Rocha, R.G. 43.566.704-X, transferida do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Núcleo Presidente Prudente para a PJ Cível de Presidente Prudente (Pt. nº 138.814/08).
Área Regional de São José Rio Preto
Jorge Vinicius Joudatt, R.G. 42.425.330-6, transferido da PJ de Guairá para a PJ de Barretos (Pt. nº 137.356/08).
Área Regional de Taubaté
Valério Lopes Bisneto, R.G. 32.687.368-5, transferido da PJ de Campos do Jordão para a PJ Criminal de Taubaté (Pt. nº 138.815/08).
III - AVISOS
Aviso de 21/11/2008
nº 735/2008 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido do Coordenador da Assessoria Jurídica do Gabinete comunica que, a partir de 22 de novembro de 2008, encontra-se disponível no Portal do Ministério Público na Internet (“http://www.mp.sp.gov.br”), no sítio da Assessoria Jurídica do Gabinete (“/Institucional/Assessoria Jurídica”), as petições iniciais das ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo Procurador-Geral de Justiça.
Avisos de 18/11/2008
nº 736/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Habitação e Urbanismo), AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Ministro Eros Grau, em 11/06/2008, negou seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 226.961-1-STF, interposto contra as decisões proferidas nos autos do processo da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 029.773-0/9-TJSP, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade da Lei nº 4.183/93 do Município de Araraquara/SP, que autorizava a concessão de uso de área definida em projeto de loteamento como áreas verdes e institucionais, por ofensa ao artigo 180, inciso VII, da Constituição do Estado de São Paulo.
As referidas decisões e a petição inicial da ADIN, encontram-se disponíveis aos membros da Instituição, na página do
nº 743/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área do Meio Ambiente), AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na página do
Avisos de 19/11/2008
nº 744/2008 – PGJ
15º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Presidente da Comissão do 15º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, AVISA que,
a) Foram proferidas as seguintes decisões:
1 - QUESTÃO 04 DA PROVA 'A' correspondente à QUESTÃO 36 DA PROVA 'B': A questão é nula, pois conforme os artigos 70 e 73, ambos do Código Civil, tanto a alternativa 'A', quanto a 'B' estão corretas.
2 - QUESTÃO 06 DA PROVA 'A', correspondente à QUESTÃO 38 DA PROVA 'B'. A questão está correta. As alternativas devem ser interpretadas a partir do enunciado da questão. Este propõe que o candidato, entre as hipóteses concretas veiculadas nas alternativas, eleja a única alternativa cuja hipótese reste 'possível'. Face à alternativa 'a', o termo 'apenas' exclui a possibilidade de emancipação por um dos genitores, contrariando o disposto no art. 5º, inc. II, segunda parte do Código Civil. Trata-se, pois, de alternativa incorreta. As alternativas 'b' e 'd' são incorretas, respectivamente, porque não há que se falar em emancipação àqueles que já atingiram 18 anos, pois já capazes, como é impossível a emancipação, por vontade dos genitores, aos menores de 16 anos. Assim, apenas correta a alternativa 'c', pois somente possível a emancipação de menores com 16 anos completos, mesmo por iniciativa de um dos genitores, mesmo com a negativa do outro.
3 - QUESTÃO 09 DA PROVA 'A', correspondente à QUESTÃO 17 DA PROVA 'B'. A questão está correta. A maioridade penal vem disciplinada na Constituição Federal, assim, não recepcionada a exceção do art. 50 do Código Penal Militar, cuja matéria, inclusive, não é abrangida no Edital do Concurso de Ingresso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo (publicado no Aviso 614/2008-PGJ).
4 - QUESTÃO 13 DA PROVA 'A', correspondente à QUESTÃO 21 PROVA 'B'. A questão está correta, porquanto nos crimes de mera conduta o resultado não é elemento do tipo penal.
5 - QUESTÃO 14 DA PROVA 'A', correspondente à QUESTÃO 22 PROVA 'B'. A questão é nula porquanto se refere aos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal, que não estavam previstos no art. 18, item II, alínea 2, do Edital do Concurso de Ingresso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo (publicado no Aviso 614/2008-PGJ).
6 - QUESTÃO 16 DA PROVA 'A', correspondente à QUESTÃO 24 DA PROVA 'B'. A questão está correta, porque trata da hipótese de retroatividade de lei penal como regra e não como exceção no caso das leis temporárias ou excepcionais.
7 - QUESTÃO 26 DA PROVA 'A', correspondente à QUESTÃO 02 DA PROVA 'B'. A questão está correta. A competência constitucional para julgar 'habeas corpus' conferida à Justiça do Trabalho (art. 114, inc. IV da CF) limita-se à prisão civil. O STF ao julgar a ADIN 3.684-0 entendeu que a Emenda Constitucional 45 não atribuiu à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar ações penais.
8 - QUESTÃO 27 DA PROVA 'A', correspondente à QUESTÃO 03 DA PROVA 'B'. A questão está correta, pois sua matéria está englobada no art. 18, item IV, alínea 4 do Edital do Concurso de Ingresso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo (publicado no Aviso 614/2008-PGJ).
9 - QUESTÃO 28 DA PROVA 'A', correspondente à QUESTÃO 04 DA PROVA 'B'. A questão está correta, pois sua matéria está englobada no art. 18, item IV, alínea 4 do Edital do Concurso de Ingresso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo (publicado no Aviso 614/2008-PGJ).
10 - QUESTÃO 29 DA PROVA 'A', correspondente à QUESTÃO 05 DA PROVA 'B'. A questão está correta, pois sua matéria está englobada no art. 18, item IV, alínea 4 do Edital do Concurso de Ingresso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo (publicado no Aviso 614/2008-PGJ). Também preconiza o art. 70 do CPP que é competente o juízo do local da consumação do crime, postando-se como sinônimos nos termos 'firmar' e 'fixar', atinentes à competência.
11 - QUESTÃO 30 DA PROVA 'A', correspondente à QUESTÃO 05 DA PROVA 'B'. A questão está correta, pois decorre do texto expresso do art. 9º do CPC.
12 - QUESTÃO 31 DA PROVA 'A', correspondente à QUESTÃO 07 DA PROVA 'B'. A questão está correta. A interpretação do enunciado deve se ater ao texto expresso constante da prova, não cabendo entendimentos outros.
13 - QUESTÃO 32 DA PROVA 'A', correspondente à QUESTÃO 08 DA PROVA 'B'. A questão está correta, pois sua matéria está englobada no art. 18, item IV, alínea 4 do Edital do Concurso de Ingresso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo (publicado no Aviso 614/2008-PGJ).
14 - QUESTÃO 33 DA PROVA 'A', correspondente à QUESTÃO 25 DA PROVA 'B'. A questão está correta. A matéria tratada na questão consta do Edital do Concurso de Ingresso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo (publicado no Aviso 614/2008-PGJ), pois consta do art. 128, par. 4º da CF, correspondente ao art. 18, item I, alíneas 1 e 2 do Edital antes referido.
15 - QUESTÃO 39 DA PROVA 'A', correspondente à QUESTÃO 31 DA PROVA 'B'. A questão está correta. Não há que se confundir o exercício das funções institucionais com a legitimidade concorrente (instituto de direito processual).
16 - QUESTÃO 40 DA PROVA 'A' correspondente à QUESTÃO 32 DA PROVA 'B'. A questão está correta. O princípio enunciado na alternativa 'b' não consta das normas concernentes ao Ministério Público insertas na Constituição Federal (arts.
b) Nestes termos, com os fundamentos acima elencados, os recursos foram assim julgados:
1) Foi dado provimento integral aos seguintes recursos: Protocolos números 012/2008, 013/2008, 003/2008, 004/2008, 065/2008, 060/2008, 041/2008, 032/2008, 072/2008, 044/2008, 030/2008, 027/2008, 024/2008;
2) Foi dado provimento parcial aos seguintes recursos: Protocolos números 038/2008, 017/2008, 002/2008, 020/2008, 001/2008, 019/2008, 064/2008, 054/2008, 052/2008, 051/2008, 048/2008, 026/2008, 022/2008, 021/2008, 039/2008, 067/2008.
3) Foi negado provimento aos seguintes recursos: Protocolos números 074/2008, 075/2008, 073/2008, 069/2008, 066/2008, 063/2008, 062/2008, 061/2008, 057/2008, 055/2008, 056/2008, 053/2008, 049/2008, 047/2008, 046/2008, 037/2008, 035/2008, 034/2008, 033/2008, 031/2008, 023/2008, 018/2008, 016/2008, 014/2008, 011/2008, 006/2008, 007/2008, 008/2008, 009/2008, 029/2008, 071/2008, 070/2008, 068/2008, 059/2008, 058/2008, 050/2008, 045/2008, 043/2008, 042/2008, 040/2008, 036/2008, 028/2008, 025/2008, 015/2008, 010/2008, 005/2008.
c) Após decisões acima proferidas nos recursos interpostos, publica-se abaixo o gabarito final.
GABARITO DA PROVA 'A'
2. B
4. ANULADA
5. B
7. D
9. D
13. D
14. ANULADA
15. D
16. B
18. D
19. B
20. D
21. B
23. B
26. D
27. B
28. D
31. D
32. B
34. B
35. D
38. D
39. B
GABARITO DA PROVA 'B'
2. D
3. B
4. D
7. D
8. B
10. D
11. B
12. D
13. B
15. B
17. D
21. D
22. ANULADA
23. D
24. B
26. B
27. D
30. D
31. B
34. B
36. ANULADA
37. B
39. D
nº 745/2008 – PGJ
15º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Presidente da Comissão do 15º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, AVISA que foram aprovados na prova realizada no dia 09 de novembro de 2008, os candidatos abaixo relacionados e EXPEDE instruções especiais para a fase de entrega de títulos:
1 - CANDIDATOS CLASSIFICADOS
I- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Nome do Candidato
ADRIANA ROSA FRANCESCHI LUIZ
ADRIANO DOMINGOS MAXIMIANO
ADRIANO MENEZES URBANO DA SILVA
ÁGATHA NEVES DA SILVA
ALANA SMUK FERREIRA
ALBERTO CARLOS NOGUEIRA DA COSTA
ALCIONE MONTANI DUCCESCHI FONTES
ALESSANDRA RAIMUNDO DA SILVA
ALÉSSIO ROZA PEREZ
ALEXANDRE BESSER
ALEXANDRE MARCONDES MONTEIRO
ALEXANDRE PALMA DA CUNHA BENEDITO
ALEXIS SIMÃO MEGALOMATIDIS
ALINE ALBUQUERQUE FERREIRA
ALINE ALEXANDRA CORRÊA
ALINE DA SILVA SANTOS
ALINE DE SOUZA PEREIRA
ALINE MEIRELLES BERNARDES
ALINE TITTAFERRANTE WAHANOW
AMANDA CRISTINE BUENO
AMANDA DE CASTRO PACÍFICO
ANA CAROLINA DUARTE SACILOTTO
ANA CAROLINA ESTEVÃO
ANA CAROLINA NOGUEIRA DE MAGALHÃES
ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA
ANA CLAUDIA SANTOS PERES
ANA CLAUDIA VIEIRA CARLOS
ANA CRISTINA VALENÇA DA MOTA
ANA JULIA ANDRADE VAZ DE LIMA
ANA KARENINA DE
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
ANA PAULA ARCURI DUARTE
ANA PAULA FERNANDES DE MORAES
ANA TERESA VILLARES WHITAKER
ANDRE LUIS CASTRO DE CARVALHO
ANDRÉ NERY DI SALVO
ANDREA SOUZA NASCIMENTO
ANDREA ZUCHINI RAMOS
ANDREIA CRISTINA CAMANO PASSOS
ANDRÉIA LEITE RHORMENS NATEL
ANDRES SEI ICHI UETA
ANDRESSA BASTOS GONÇALVES VIEIRA
ANDRESSA LIN FIDELIS
ANDREZA DE FÁTIMA PAULA
ANELISE CHODRAUI NASSIF
ANELISE MARA DE ANDRADE
ANGELA SILVA DO CARMO
ANNA CAROLINA ENDO NICOLINI
ANNA KARLA BRITO DE FREITAS EVANGELISTA
ANTONIO MARCOS PORFIRIO
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
ARTHUR JORGE DO VALE
BEATRIZ CONTARDI DE ALMEIDA PUPO
BEATRIZ DIB NAMI
BEATRIZ HLAVAI MATTOS
BEATRIZ
BERNADETE DA CUNHA OLIVEIRA
BRUNA BELLINI
BRUNA BUSANELLO LIMA
BRUNA CRISTINA PAOLI COSTA
BRUNA DA SILVA KUSUMOTO
BRUNA GABRIELA BALLERONI
BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI
BRUNO SGORLON NOSRALLA
BRUNO ZAVA ZAMPROGNA
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
CAIO DIMITRIU RODRIGHERO ALTERO
CAIO LEONE NOCCHI DE MELLO MOTTA
CAMILA DE CAMPOS ZANETTI
CAMILA GALVÃO TOURINHO
CAMILA MATOS NASCIMENTO
CAMILA REZENDE RAMALHO
CAMILA RIBEIRO FLAVIO
CAMILA UNGAR JOÃO
CAMILA VANDERLEI VILELA
CAMILLA MONTEIRO VANNUCCI
CAMILLO GIAMUNDO
CARISE SCHINCAGLIA AGUILERA
CARLOS ANTONIO OLIVEIRA CAMARGO
CARLOS AUGUSTO KODAMA WESTPHAL
CARLOS DE SOUZA PEDRO
CARLOS EDUARDO SALTINI FILHO
CAROLINA FERREIRA GRAF
CAROLINA FICHMANN
CAROLINA FRARE LAMEIRINHA
CAROLINA GUIMARÃES REZENDE
CAROLINA MATTHES DOTTO
CAROLINA ROCHA SILVA
CAROLINA ROMANO AMARO
CAROLINA SUN JIKAL WOO
CAROLINE AQUINO D´ALAMBERT
CAROLINE BUENO ESCOBAR
CAROLINE DE STEFANO MICHELINI
CAROLINE GUIMARAES MACEDO
CAROLINE JUNQUEIRA ORTIZ
CAROLINE MARIA TEIXEIRA DA SILVA MATOS
CAROLINE NEVES DA SILVA
CAROLINE ORSOMARZO
CEZAR FRIAÇA CARDOSO
CHENANDA NEVES
CHRISTIAN LACERDA VIEIRA
CHRISTIANE COUTO FALCONE DE MELO
CLAUDIA CAMPEDELLI RUIVO
CLAUDIA DE MELO ARAUJO SILVA
CLAUDIA MARTINS MARINHO
CLELIA DE ALMEIDA FRANÇA
CRISTIAN LIMA DOS SANTOS
CRISTIANA OKIDA TAKAMATSU
CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
CRISTIANE BOZOLÃO MARTINS
CRISTIANE OTSUKA
CRISTIANE REGINA GRANDESSO MELHEM
CRISTIANE ZAMORA FARIAS
DAIANA APARECIDA VITORIANO MELO
DANIEL MARTINES SADAUSKAS
DANIEL MARTINS LIMA FARIA
DANIEL NODARI
DANIEL QUADROS BENATTI
DANIEL ROMANO SOARES
DANIEL TANGANELLI COELHO
DANIELA ANTONELLI LACERDA BUFACCHI
DANIELA CRISTIANI SANCHEZ MUÑOZ
DANIELLE
DANIELLE DE MARCO
DANIELLE WEI CHYN TUNG
DANILO CONSOLI AVELINO DA SILVA
DANILO FERREIRA DE TOLEDO
DAVID KALIL ABUD
DAYANE MORAIS SANTANA
DEBORA HADDAD BARUQUE DE FARIAS
DEBORA RAMA COLMANETTI
DÉBORA SIGNORELLI CARVALHO
DEISE CRISTINA INÁCIO
DENISE LESSA LOPES PIMENTA
DESIREE STECCONI GARBATTI
DOUGLAS MACERA REY
EDJANE MARIA DA SILVA
EDNEIA ROJO SIMEAO
EDUARDO BRESSANI
EDUARDO DOS SANTOS SILVA
ELIANE BACCHI MACHADO
ELY WAGNER DA PAZ
EMERSON ROCHA GOMES DE AMORIM
EMILI RAMOS DE CAMPOS
ENDRIGO CARDIM
ERIC KAZUHIKO SAITO
ERIC PRETE VASCONCELOS
ERICK MESSAS CICUTO
ÉRICO RODRIGUES DE MELO
EVELYN KAORI YAMAZAKI
FABIANA APARECIDA DE SOUZA BONFIM
FABIANA DA SILVA FARIA
FABIANA MARCHESONI GIANSANTE
FABIANO PERSOLI PINHEIRO MACHADO
FABIANO YUJI TAKAYANAGI
FABIO ARANTES SANTOS
FABIO FERNANDES CHAIM
FABIO LOBOSCO SILVA
FABIO PINHEIRO DE DEUS E CARVALHO
FABIO SOLDATI ONO
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
FELIPE EDUARDO NARCISO VONO
FELIPE KARAM ALVES
FELIPE RIBEIRO CREPALDI
FELIPPE DE FREITAS SILVA
FERNANDA ARAUJO SERPA
FERNANDA AZEVEDO DE BARROS
FERNANDA BRUCE CAIRO
FERNANDA CARDOSO MARQUES
FERNANDA CESAR MOLINA
FERNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES
FERNANDA FERREIRA NISHIDA
FERNANDA MERCIER QUERIDO FARINA
FERNANDA MIAN FERLIM
FERNANDA PRIORELLI SOARES
FERNANDA SANCHES LINGUANOTTO
FERNANDO AUGUSTO SANDRESCHI
FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA
FILIPE MUNIZ CORDEIRO
FLAVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA
FLÁVIA CAROLINA PENTEADO SERRANO NUNES
FLAVIA DA SILVA LEITE
FLAVIA DE ALMEIDA BEZZI
FLÁVIA GONÇALVES MARQUES
FLAVIA MOLLER DAVID DE ARAUJO
FLÁVIA REGINA PAPADOPOLI
FLAVIO LEÃO DE CARVALHO
FRANCISCO ASSIS DE SOUSA
FRANCO BET DE MORAES SILVA
GABRIEL COELHO BORTONI
GABRIEL DE ASSIS FARIAS PEREIRA
GABRIEL HUBERMAN TYLES
GABRIEL RAHAL BERSANETE
GABRIEL TOASSI GUALTIERI
GABRIELA CAROLINA GOMES SEGARRA
GABRIELA GALETTI PIMENTA
GABRIELA LOUZADA MOLLO
GABRIELA MOIA SOARES
GABRIELA PRIOLI DELLA VEDOVA
GABRIELLA CARESIA FEDERZONI
GEORGE DE PADUA LIMA CLEMENTE
GIANCARLO SILKUNAS VAY
GICELLI SANTOS DA SILVA
GISELLE APARECIDA FRANCO VILLAR
GIUSEPPE VASCONCELOS PACCINI
GLAUCIA NEIVA PACHECO
GLÁUCIA VEITH DE MELO SOUZA
GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI
GREGORIO EDOARDO RAFHAEL SELINGARDI GUARDIA
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA
GUILHERME CAPASSI FERREIRA
GUILHERME DE ALMEIDA CLARO
GUSTAVO ALEXANDRE BORGHI BEZERRA
GUSTAVO DUARTE CANDIDO
GUSTAVO ELEUTÉRIO ALCALDE
GYSELA LOHR MULLER
HELIO MIASATO
IGOR FELIX CIPRIANO DOS SANTOS
IRENE YOSHIKO HIKICHI
IRINEU RUIZ MARTINS JUNIOR
ISAQUE DE ARAUJO REINALDO
ISIS RAMOS DE SOUZA
ÍTALO AOKI
ÍTALO LOPES DOS SANTOS
IVY LINJARDI SASSAKI
JAMISCLEY GOMES DE OLIVEIRA
JAQUELINE CRISTINA DA COSTA
JAQUELINE REGO
JARBAS OLEGARIO ALVES GARCIA BORDA
JESSICA CRISTINA LUZ MENEGATTI
JOÃO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
JOÃO
JOÃO RONALDO AMORIM ROCHA
JOÃO ZIBORDI LARA
JOEL LERNER AMATO
JOHNNY DE MELO SILVA
JOSAIR RODRIGUES DE SOUSA
JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE BARROS
JOSEFA NAIDE FERREIRA DE ARAUJO
JOSEILDA SANTINA DE OLIVEIRA
JOZI MARIA UEHBE
JÚLIA DE CASTRO DAUD
JULIANA CRISTINA CERQUEIRA MINORELLO
JULIANA DE MAGALHÃES SOARES SCARPELLI
JULIANA ENID JUNQUEIRA
JULIANA MINE SCARCELI
JULIANA RIZERIO DA SILVA OLIVEIRA
JULIANA RODRIGUES BARBOSA
JULIANA STROUB HYPOLITO
KAREN YUMI GOYA
KARINA CARDOZO DE OLIVEIRA
KARINA CAVALCANTE TEIXEIRA
KATIA CILENE KRIECK
KELLY CHRISTINA MAZZONE GONÇALVES
LAIS SILVEIRA TAKAHASHI
LARISSA BATISTA VASCONCELOS
LARISSA GABRIEL DE BRITO
LARISSA SIQUELLI RAGO
LAURA MINE NAGAI
LEANDRO GIUSTI BISSI
LEANDRO TROMBINI AVANCINI
LEILANE LURY OZEKI
LEONARDO BENEDINI MARTINS
LEONARDO CORDEIRO VIANA MASCARENHAS
LEONARDO D'AGOSTINI Y PABLOS
LETICIA BASSETTI MARCATO
LETICIA DE MOURA TOLEDO
LETÍCIA DOS REIS VENTURA
LETICIA GOMES PRIMON
LETÍCIA HUSS MALHEIRO
LETICIA LOPES SOARES DE SOUZA
LIDIA LOSI DAHER ZACHARIAS
LIGIA LAMANA BATOCHIO
LIGIA TANGANELLI BELLEGARDE
LILIAN MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES
LÍVIA GIL GUIMARAES
LIVIA GONGORA MANTELLATTO
LUANA FERREIRA JESUS
LUANA FIGUEREDO REANHO
LUCAS KOGA GENOVEZ
LUCAS NEUHAUSER MAGALHÃES
LUCAS VASCONCELLOS FREITAS
LUCIANA DE LUCA ALVAR BLANCO
LUCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA VIANA
LUDIMILA PAOLA BUENO MARCONDES DE SALES
LUIZ EDUARDO NOVAES DE ALCANTARA
LUIZ FERNANDO MELONI MEYER
LUIZ HENRIQUE CARVALHEIRO ROSSETTO
LUIZA HELENA DA MATTA RIBEIRO
LUMA ROLLI CARNEIRO
LYGIA MARIA MORENO MOLINA
MAIRA YNAIE BRAZOLIM DE ALMEIDA
MARCELA ALBUQUERQUE ZAN
MARCELA EMANUELA SMANIO FARRAN
MARCELA FONSECA FANUCCHI
MARCELA GIULIA COPPINI
MARCELO DE ANDRADE LOPES
MARCELO FERNANDO NERI SANTOS
MARCELO GARCIA BARAZAL
MARCIA BEATRIZ COSTA CALDAS
MARCIA CRISTINA BATISTA SIEBRA CELESTINO
MARCOS ANTONIO SILVA
MARIA ANTONIA SCHMIED ABRANTES
MARIA CAROLINA PIMENTEL SAADI
MARIA CECILIA PEREIRA DE MIRANDA HERSCHANDER
MARIA CLAUDIA LIMA GABILAN
MARIA CRISTINA LIEM
MARIA DAS GRAÇAS SANTANA
MARIA FERNANDA GUERRA SOARES BRANDAO
MARIA FERNANDA NOGUEIRA DE LIMA ZUMBANO
MARIA FERNANDA STOCCO OTTOBONI
MARIA GABRIELA AYRES LIOI
MARIA SILVIA BARTOLOMEU AYROSA
MARIANA AKITA DE ARAUJO
MARIANA AUGUSTI
MARIANA CAMPREGHER PASSOS
MARIANA CONCA TAMASHIRO
MARIANA DE SOUZA CRUZ CAPARELLI
MARIANA FUZIHARA CREPALDI
MARIANA LANDINI DIAS DE LIMA CARVALHO
MARIANA PARMEZAN ANNIBAL
MARIANA RICCO ELIAS
MARIANA SOARES TRIGO
MARIANA TADEU STODUTO DE MORAIS
MARIANA TELLIS
MARINA DIAS PAIXÃO
MARINA GIL LEITE
MARINA GUIMARÃES MOREIRA
MARINA NERY DI SALVO
MARINA PASSOS COSTA
MARINA THIAGO
MARISA GERMANO BORTOLIN
MARJORIE PERES SANCHES
MARLON CARREIRA
MARY DAIANE ROCHA DE MORAIS
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
MAURICIO DOS SANTOS GUIMARÃES
MAURICIO KAZUO NISHI
MAURICIO SILVA BORBA
MAYARA BRUNO TURQUETTI
MAYRA MIRANDA RODRIGUES
MELISSA GIUSTI MORAIS
MERÍSSEA SETIM PRIOSTE
MOACYR PETROCELLI DE ÁVILA RIBEIRO
MÔNICA MAYUMI HIRAYAMA
MORGANA AMARAL SILVA SANTOS
MUNIR EL ARRA DE PAULA
NADJA CRISTINA DI SANDRO SOUZA CRUZ
NATALIA BONENTE DE ANDRADE
NATALIA ROCHA MARIOTTO
NATÁSSIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
NATHALIA DE JESUS REIS DE SOUZA E SILVA
NATHALIA DE SOUSA ALBERTOS
NATHALIA LORENC
NATHALIA MARTINS
NATHALIE KFOURI
NELSON MEDEIROS CARNEIRO NETO
NELSON NOVAIS BARBOSA JUNIOR
NORLAN MOREIRA NAVARRO
NURIA LÓPEZ CABALEIRO SUÁREZ
OSMAR JOSE GUERRA JUNIOR
OTAVIO FERREIRA DE SOUSA
PALOMA VILELA DOURADO MOITINHO
PAMELA BREDA MOREIRA
PANDORA MEDINA TOMACHE
PAOLA VERRASTRO E SILVA
PATRICIA ALMEIDA PINTO
PATRICIA CEZARIO LESSA
PATRICIA OKADA SATO
PATRÍCIA YUMI MASUNO SILVA
PAULA CRUZ DA CONCEIÇÃO
PAULA DE CASTRO CAMIOTO
PAULA FERNANDA BARBOZA TRIGUEIRO
PAULA MARTINS QUEIROZ MEDEIROS
PAULA OZI SILVA ROSALIN DE OLIVEIRA
PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE
PAULO EDSON MARIANO MARQUES
PAULO SICILIANO
PAULO VICTOR BARCHI LOSINSKAS
PEDRO AUGUSTO FERRAZ BRENNA
PEDRO BERNARDES DAVID
PEDRO FANTONI SELLITTO
PEDRO FERRAZ FRACCHIA
PEDRO GIUZEPPE MASCHERONI
PEDRO LUIZ FERNANDES NERY RAFAEL
PEDRO PIAZZALUNGA CESARIO PEREIRA
PEDRO STOCCO
PEDRO VINICIUS RAMOS OLIVEIRA CESAR DA SILVA
PETER GABRIEL MOLINARI SCHWEIKERT
PHILIPE DE ABREU ROMAGNOLI
PRISCILA MAGALHÃES NALDI
PRISCILLA ORBERG
PRISCILLA VILLA NOVA DE OLIVEIRA
RACHEL NUNES
RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA VICTORIO
RAFAEL MALCHER AMORIM DE CARVALHO SILVA
RAFAEL MARTINS DONZELLI
RAFAEL OLIVEIRA PEROTO
RAFAEL RIBEIRO MEIRELLES COSTA
RAFAEL SANTOS MORAIS
RAFAEL SILVA DE AZEVEDO LAPINHA
RAFAELA GATTA BOLOGNESI
RAFAELA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
RAFAELA LAIS DOS SANTOS
RAFAELA MANZIONE SENATORE
RAÍSSA GROSSO VERNALHA
RAIZA PICCOLLI
RAPHAEL ASSEF LAVEZ
RAQUEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS
REBECCA AZEVEDO BERETTA DA SILVEIRA
REGINA COSTA RILLO
REGINA MALI FERREIRA DA SILVA
REGINALDO GONÇALVES DE ABREU
RENAN ESTANAGEL DE BARROS
RENAN PINAREL
RENAN URIZZI LOPES
RENATA ALVES MORETI
RENATA FARACO LEMOS
RENATA FERRARI BRUZADIN FERRAZ PENNA
RENATA FERREIRA LOPES
RENATA FONSECA GUIMARÃES
RENATA HATORI NASCIMENTO
RENATA RABELO MONACO E SILVA
RENATA SANTANA NAVARRO
RENATA TERUMI JANEIRO SAKO
RENATO MOURA VELOSO
RICARDO DE SANT'ANNA VALENTI
RICARDO SILVA VIEIRA RIBEIRO
RICCARDO SPENGLER HIDALDO SILVA
RITA BEATRIZ PIO ZORZI
ROBERTA DE LIMA PAVANATTI
ROBERTA DE SOUZA LOBO STIRBULOV
ROBERTA NOGUEIRA SILVEIRA
ROBERTA RASCIO SAITO
ROBERTO DE CAMPOS FERNANDES
ROBERTO MARCUS CUNHA FRATI
ROBERTO TAVARES DA CÂMARA
ROBINSON JOSE DO REGO
RODOLFO DANIEL DE MATTOS LOURENÇO
RODRIGO BELMONTE
RODRIGO FAUSTINO FERNANDES
RODRIGO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA
RODRIGO YOO SUN KIM
ROGER DUARTE DA SILVA
RONALDO CLAYTON FRANÇA VIANA
ROSANGELA DA SILVA FERREIRA DUARTE
RUBENS VENTURA DE ALMEIDA
SABRINA SANCHES BERNARDI
SAMANTHA GOLDBERG AUGUSTO
SAMUEL SOLLITO DE FREITAS OLIVEIRA
SAMUEL ZUCCARO DE OLIVEIRA
SARA ZAM SEGURA
SERGIO BAPTISTA PEREIRA DE ALMEIDA FILHO
SERGIO RODRIGO DE SOUZA
SIDENILSON SANTOS SILVA
SILVIO DEMORE BONANCIO
SIMONE LIU
SIMONE VIERA SILVERIO DA SILVA
SINOLEY DOUGLAS DOS SANTOS FILHO
SOLANGE RODRIGUES VIEIRA
STEPHANIE LOPES PFEIFER
STEPHANY BARROS GARCIA
STHÉPHANIE RIBEIRO BESSA ALEXANDRE
SULAMITA AUGUSTO DA SILVA
TAINA FAVARO ZENI
TAMIRIS VILAR BRUFATTO
TARSILA AMARAL FABRE
TASSIA CRUZ PINTO FERREIRA
TATIANE CESARINO MATTOS
TELMA LUIZA DORNELLAS DOS SANTOS MACHADO
THAINÁ REGINA PIMENTEL CERVI
THAIS FERNANDA DO CARMO
THAIS MILENA FERREIRA DE ALMEIDA
THAIS MORAES E SILVA DE AZEVEDO ACAYABA
THAÍS SAYEG
THALES AUGUSTO CORREA DA SILVA
THAYS BLESSING GOMES MADEKWE
THIAGO CASTANHEIRO STRUZANI
THIAGO CERQUEIRA QUINTAS
THIAGO DE OLIVEIRA DEMICIANO
THIAGO GONÇALVES
THIAGO HENRIQUE TAKAMOTO
THIAGO POSSEBON MASCARENHAS
THIAGO PRECARO SIQUEIRA
THIAGO VASQUES BUSO
TIAGO DOMINGOS DE ALMEIDA RICCI
TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE
VALQUÍRIA MACHADO VAZ
VANESSA GABRIELLE SILVA RICCIARDI
VANESSA GARCIA DINIS
VANESSA RIBEIRO TEIXEIRA BORGES
VERÔNICA RAMOS DE ASSIS
VICTOR DIAS DUARTE
VICTOR EMANUEL BERTOLDO TEIXEIRA
VITOR MOURE
VITOR TAMIELLO
VIVIAN FRIDMAN
VIVIAN LEGNAME BARBOUR
VIVIANE BRAGA GURJÃO NOBRE
VIVIANE JORGE MOREIRA
VYCTOR HUGO GUAITA GROTTI
WALDEMAR RIBEIRO CHAVES NETO
WANESSA LISBOA BARRETO
YEDA BASTOS RODRIGUES DA SILVA
YURI ALVES DE SOUZA OKUIZUMI
YURI CÉSAR NOVAIS MAGALHÃES LOPES
II- ÁREA REGIONAL DE BAURU
Nome do Candidato
ÁGABO LUIS DA SILVA
AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI
ALESSANDRA CALONEGO
ALEXANDRE KEITI MIAZAKI
AMANDA CABRINI FERREIRA
AMANDA MIZIARA DE ÁVILA NUNES
ANA CARLA RAMOS BANDEIRA
ANA CAROLINA BALDUINO DO NASCIMENTO
ANA ELISA FRANCISCON
ANA GABRIELA DOS SANTOS VAIO
ANA PAULA BARREIRA DIAS
ANA PAULA FERRAZZINI DA SILVA
ANA
ANDRÉ ALVES DOS SANTOS
ANDRÉ LUÍS MENDES
ANDRÉA DOMINGUES DA CRUZ
BÁRBARA LOPES GARCIA DE ALMEIDA
BIANCA LAIS VAZ
BRUNA BIGHETTI SÓRIA
BRUNA SANCHES RODRIGUES
BRUNO BONI DEL PRETI
BRUNO CESAR ANTUNES MARANHO
BRUNO CÉSAR SOUTO MATTEI COSTA
BRUNO MADURO SAMPAIO
BRUNO MENEZES DA SILVA
BRUNO STRIULI QUINTAS
CAIO CEZAR PASSERE
CAMILA DA SILVA SOUZA
CAMILA TIEMI SANCHES
CARLA CRISTINA DO AMARAL
CARLA HELOIZA CESAR BOTELHO
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA
CAROLINA FERREIRA DIAS KANTHACK
CÁSSIO TONON RODRIGUES
CELSO GUSTAVO DOS SANTOS GIMENES
CÍNTIA DE JESUS SILVA
CLAYTON GIATTI MANTOVANI
DANILA DA SILVA GARCIA
DANILO OLIVEIRA FREIRE
DÉBORA BATISTA
DOUGLAS MOTTA DE SOUZA
DRIELLE FAZZANI FROES
EDUARDO CAMPIDELI FERRARI
FABÍOLA DALCIN GOBBO
FÁTIMA CRISTINA FERREIRA
FELIPE RAFAEL FERREIRA
FERNANDA ALYNE TIAGAS
FERNANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA
FERNANDA MARTINS DA COSTA
FLÁVIA ANDREA MONTEIRO
FLÁVIA APARECIDA CROSATTI
FLÁVIA MARIA TOMAZ
FLÁVIO SANTANA DE SOUZA
FRANCINE BARRIONUEVO DA SILVA
FRANCINE RINO DE OLIVEIRA FREITAS
FRANCISCO TAKAO KAJINO
GABRIELA ROMANI
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
GABRIELA VIANA SALVADOR
GABRIELA VOLPE LANDIS
GABRIELLA MOREIRA
GIOVANI GOMES DE MORAES
GISLENE ANDREUS LUZETTI MARCELINO
GUILHERME PALEARI VENIAL
GUILHERME PEREIRA BESSON
GUSTAVO HENRIQUE MORELLI
GUSTAVO HERCULIANI RAZERA
GUSTAVO JOSÉ LACERDA
HELENA SUMIÊ OKIISHI
IGOR TICAZO ROSA HIRATA
IRIS ALVES DA SILVA
JACQUELINE LUCCAS GARCIA
JAQUELINE DA SILVEIRA FREDI
JEAN CARLOS BARBI
JEFFERSON LUIS DA SILVA BENITEZ
JÉSSICA UEDA TORTORELLI JUNQUEIRA
JOÃO VÍTOR ZANINI CREMA
JORDANA VIANA PAYÃO
JORGE KHALIL DE FREITAS OBEID
JOSÉ HONÓRIO DE OLIVEIRA FILHO
JOSÉ RAMIRO ANTUNES PRADO
JÚLIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI
JULIANA BARROS BALDAN
JULIANA DE CAMARGO FIORINI
KARINA PREGNOLATO REIS
KÊNIA MARANGÃO
LAIRA RIPI MONTANHOLI
LAÍS GUERMANDI FRANCHIN
LAÍS PIGGOZZI MATOS
LARISSA NARDO BAIO
LEANDRO BASTOS MOREIRA
LEANDRO PINHATTA DA SILVA
LUCAS LUCATTO REINATO
LUCIANA ANDRADE MUNIZ DA SILVA
LUCILAINE CREPALDI SANCHES
LUIZ FERNANDO MARTINS AULER FILHO
MARIA BEATRIZ BONALDO E SILVA
MARIA PAULA FORTES PEGORARO
MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI
MARIANA DE SANTIS
MARIANA RIZZO TENORI
MARIANA SIMÕES GARCIA
MARIANNY BITTENCOURT
MARÍLIA ARRAIS NORONHA FEITOSA
MARTA HELENA NARESSE
MAURÍCIO SOARES BIONDO
MOISÉS FROIS DE CAMARGO
NAIA NATSUMI YAMAMOTO
NAIARA FERNANDES VOLPATO
NATALIA FALCÃO CHITERO
NATÁLIA MADEIRA
NATHALIA CARNEVALLE
NATHÁLIA D'AVILA FERREIRA CARDOSO
NATHALY BOSO ROMANHOLI
NÉLIO ANDERSON DA CUNHA SILVA
NILSON JOSÉ DE SOUTO JÚNIOR
OCTÁVIA CRISTINA DE LUCIA ANTONIO
PATRÍCIA CAROLINA DE MORAES
PAULO HENRIQUE APARECIDO MARQUES MANSO
PEDRO HENRIQUE ROCHA PERGENTINO DA SILVA
PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA
PRISCILA APARECIDA EHRLICH
RAFAEL ROGÉRIO
RAFAEL SBEGHEN YASSUDA
RAFAEL TEMPORIN BUENO
RAFAEL VEROLEZ
RAPHAEL HENRIQUE BITTENCOURT
RAQUEL DELMANTO RIBEIRO
REGIANE
RICARDO FORTES TEIXEIRA
RICARDO TANNENBAUM NUNEZ
RONEY BUENO DE CAMARGO
SALIM TAUFIC FILHO
SANDRA MIRANDA SHINZATO
SARA DE JESUS ARAÚJO
SARAH BARRERA CAMACHO OLIVEIRA
SILVANA APARECIDA ALVES
SÍLVIA HELENA JOSÉ
SIMONE GOSALBEZ FERNANDES
SORAYA HELENA FERREIRA LOPES
TAMIRES VIEIRA CHIQUESI
TAMYRIS MARTINS FALCÃO
TATIANA NORONHA RIBEIRO SISCAR
TATIANA SARTORI FINATTI
TATIANE CRISTINE DA SILVA MONGE
THADEU HAGGI RANDI
THAINÁ MIQUELETTI RONDELLI
THAÍS ANDRADE
THAÍS CALDE DOS SANTOS OSHIMA
THAÍSE OLIVEIRA PIMENTEL
THIAGO ANTUNES RIBEIRO ALVES
THIAGO HUYSMANS
TIAGO RODRIGUES EMÍLIO DE OLIVEIRA
VALDEIR FRANCISCO DE LIMA
VALDIR DE CARVALHO CAMPOS
VALESKA SALMIM VERZOTTI
VINÍCIUS DE AGUIAR
VINÍCIUS SÁVIO VIOLI
WANESSA DE
YIAGO CLEMENTE SOUZA
YUDY MARCEL RAMOS SANTI
III- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Nome do Candidato
ADONYS SOUZA MARTINS FERREIRA
ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO
ALEX DUTRA AGOSTINO
ALEXANDRE DE
ALINA BEGOSSI TEDRUS
ALINE LUCILLA ELISIARIO
ALINE MARCHIORI DE ARAÚJO
AMANDA DE LIMA TEIXEIRA
ANA BEATRIZ QUIBÁO
ANA CAROLINA MOREIRA CÉSAR
ANA CLAUDIA SIMÃO DE OLIVEIRA
ANA PAULA VILHENA
ANDERSON HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA
ANDIARA FAGUNDES RODRIGUES
ANDRÉ COUTINHO RODRIGUES
ANDRÉ FERNANDO DONDERI
ANDRÉ LUIZ FERREIRA CUNHA
ANDRÉ TITO DA MOTTA OLIVEIRA
ANDRÉA VILLAÇA DO VAL
ANDREIA LUISA DOS SANTOS
ANDRESSA SANCHEZ SILVA LUIZON
ANDREZA GRISI MACEDO DE ALMEIDA
ANGELO BUENO DE OLIVEIRA
ARIANE GERMANIA SEDANO
ARIEL ELISA TORRES DE CARVALHO
AUGUSTO DE PAULA MILARÉ SANTOS
BREAN RODRIGUES CHAMADOIRA MARTINS
BRUNA CAVALCANTE DE BARROS
BRUNA DANIELA DIAS ROCCHETTI SANTOS
BRUNA GRECO DAL BO
BRUNA LORENZON SEVERINO
BRUNA MARTINS VICCHINI
BRUNA TOFFOLI PACHECO LIMBERTI
BRUNO FERREIRA DE SOUZA
BRUNO REIS PINTO
BRUNO VENERI NETO
CAIO BELO RODRIGUES
CAIO CÉSAR VILLAÇA
CAIO MORENO CASAGRANDE
CAIO PEREIRA BOSSI
CAMILA HELEN GRANT
CAMILA MARIA CHIAVEGATO
CARLA BRACCAIOLI IDALGO
CARLA RENATA DALL'OCA FOSSA
CARLA RENATA LIMA PEREIRA DA SILVA
CAROLINA DE SOUSA BARBOSA
CAROLINA RIBEIRO ENDRES
CAROLINA SILVEIRA ABRÃO
CAROLINE FARIA CHAIB
CAROLINE FERREIRA DO AMARAL
CATHARINA KASSUGA MASUMOTO
CELSO MURILO ERCOLIN
CLÁUDIA STAFOCHER
CRISTIANO APARECIDO GONÇALVES LEME
DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON
DANIEL JOSÉ MARIE COUTINHO NOGUEIRA CHEVRIER
DANIEL LIMA BRETANHA GALVÃO
DANIELE BONTORIM
DANIELE DE ALBUQUERQUE PACHECO
DANIELI LAGO
DANIELLE GIOTI
DAYANE SILVEIRA VIDAGO
DÉBORA GABRIELA RAMOS
DIEGO GONZAGA
DIEGO TEIXEIRA RIBEIRO
DIENIFER RIBEIRO ALFREDO
EDGAR SOROCABA DOS SANTOS
EDUARDO COLETTI
ELAINE CRISTINE SEVIOLLA MAGALHÃES
ELIANE TOMÁS DOS SANTOS
ÉRICA BOMBARDA
FÁBIO HENRIQUE MARAZZI
FABIO PETRINI DE ANDRADE
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA
FELIPE GIMENEZ ROSSI
FELIPECOSTA LEITE VIEIRA ALVES
FERNANDA GIMENES DE MOURA
FERNANDA MARTINUZZO DE AGUIAR
FERNANDA RIZZO CORTES
FERNANDA VASSOLER GONÇALVES ROSA
FERNANDO CERQUEIRA CARDOSO
FERNANDO MATEUS MENDONÇA CHAIM
FLÁVIO APARECIDO NUNES
FRANCINE MARIA RIBEIRO GONÇALVES
GABRIELA ALÉSSIO
GEOVANA ISABEL ZANDONÁ
GIOVANNA SOARES ARDANUY
GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO
GLÁUCIA BACCI AMARAL
GUIDO TIMOTEO DA COSTA ZANIOLO
GUILHERME LUÍS VIEIRA GONÇALVES
GUSTAVO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA RISI
HENRIQUE BASSI DE MELO
ISALTINA APARECIDA MENDES
JACQUELINE APARECIDA DE GODOY
JAMES MARCELL GARCIA BUENO
JEAN RAFAEL CESAR
JÉSSICA GUEDES PEDRONI
JOSÉ ROBERTO TESSARE XAVIER
JOYCE CORREIA DE SOUZA
JULIA NASSRALLA HOMEM DE MELLO
JULIANA MAGGION MELIM
JULIANA ZULIAN FERREIRA
KAIO HENRIQUE NICINO LEITÃO DE ALMEIDA
KÁREN FERNANDES MARTINS
LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
LAIS CAROLINE LONGO
LETICIA SAMPAIO
LIVIA BÓCOLI MARTINS OLIVEIRA
LIVIA RAMOS
LUANA REGIANI CAPELLATO PAIM
LUCAS SARMENTO SANTOS
LUCIANA DE LIMA BARROS
LUDJANE APARECIDA MARCONI CORRÊA
LUIS HENRIQUE TOZZI
LUIZ FERNANDO PEREIRA
LUIZA GOMES DE MATTEO
LUIZA HELENA MUNHOZ OKI
MAIRA FREDERICO PEREZ AGUIAR
MAÍRA GARCIA BARBOSA
MAÍRA SYLTRO DE SOUZA
MARCELA BASTAZINI VANUSSI
MARCELA LIGOR MONTEIRO
MARCELLA BRUNELLI MAZZO
MARCELLA MASSAINI BARBIERI
MARCELO FINZI ALVES
MARCOS ANDRÉ DE ALENCAR SANTOS
MARIA CLARA PASCHOETTI NUNES
MARIA ISMAEL
MARIA LEONOR FELTRAN
MARIAH ARRUDA ARTISIANI
MARIANA BORASCHI
MARIANA LAURETTI CARNEIRO DA SILVA
MARIANA OBLASSER
MARIANA RAVANINI GARDON
MARIANE NOVELLI MOUTINHO
MARIELLE SOLHA BONVENTI
MARILANDE SILVIA RIBEIRO
MARILDA DE GODOY ELISIARIO
MARÍLIA AMARAL CARONE
MARÍLIA GLAUCIANE PINTO PEREIRA
MARÍLIA NANTES BERNARDES DE ANDRADE BARBOSA
MARINA SILVA CARAMURU
MARTINA CATINI TROMBETA
MAYARA DELAPIERI FRANCO
MICHELE MATTOS ARCANJO
MIRELLY DE SOUZA CALADO
NAIARA MOURA
NATASHA CHIOVATTO DA SILVA
NATHÁLIA BUENO MORAIS PEREIRA
NIVALDO GRACIANO DA SILVA JUNIOR
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO
PATRICIA DE OLIVEIRA TRANI
PAULA CRISTINA GURGEL
PAULA PAES LOPES
PAULA RODRIGIES CAVEANHA
PAULO EDUARDO ARAÚJO
PEDRO DE MATTOS RUSSO
PEDRO DE OLIVEIRA FAGUNDES
PEDRO LUCAS FELIPE
PEDRO THIAGO DE TOLEDO VIEIRA
PRISCILA VARGA DE MORAIS
PRISCILA ZANUNCIO
PRISCYLLA COUTINHO ARAÚJO
RAFAEL BIANCO SULZER
RAFAEL BRUNHEROTO DE CAMPOS
RAFAEL DE MARCO MONTANHEIRO
RAFAEL JOSÉ DO CARMO MESQUITA TORREZIN
RAFAEL LAUANDOS CAVALCANTE
RAISSA FIRMINO DE SOUZA
RAISSA SIMENES MARTINS
RAPHAEL DA ROCHA RODRIGUES FERREIRA
RAQUEL AGUIAR
RAYANE CAROLINA PEREIRA FLORENCE
RAYRA LUCENA SONSIN
RENATO ARTIN SARKISSIAN
RENATO DA CUNHA CANTO
RENATO DELÚ MOURA
RICARDO SPROESSER NOVAS
RODRIGO GOULART PEREIRA
RODRIGO JOSÉ MOREIRA
ROGÉRIO APARECIDO LOPES DE MORAES
RUBENS LEME JUNIOR
SIGMAR AMADOR
SILVANA MOMESSO
SUZANE BARS CORDENONSSI
TALITA ANDREOTTI COSTOLA
TALITA JANA PATZI BERGAMO
THALITA DELAPIERI FRANCO
THAYS FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA
THIAGO VALAMEDE SOARES
TIAGO APARECIDO NOGUEIRA
TIAGO CLETO SACCHI MELIM
TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA
TIAGO GARCIA ZAIA
VANESSA ALVES GOMES
VANESSA GONÇALVES ALVARENGA
VANESSA PROVASI CHAVES
VANESSA RODRIGUES THOMAZINI
VICTOR AUGUSTO ESTEVAM VALENTE
VICTOR HUGO LEÃO PAPA SANTOS
VIVIAN GOMES HIDALGO
II- ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Nome do Candidato
ADRIANA AMBRÓSIO BUENO
ADRIANA APARECIDA AMARAL
ALESSANDRA DE CARVALHO CHAMAHUM
ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO
ALFREDO PIO COELHO OLIVEIRA
ALINE CRISTINA BRAGHINI
AMARILIS ROSIE CARVALHO SILVARES
ANA CAROLINA WOLFF
ANA CRISTINA GOMES
ANA LAURA DO VALLE FLORES DE OLIVEIRA
ANA PAULA ALVES REIS SILVA
ANDERSON FERNANDES ROSA
ANDRÉA FACCIOLO PIRES
ANTÔNIO CARLOS DURIGAN FILHO
ARIANE DUARTE SELEGHIM
ARIANE JARETA DE OLIVEIRA
BEATRIZ SANTOS GRAGNANIN
BERNARDO JOSÉ LEMOS PIANTINO
BRUNA DO NASCIMENTO XAVIER
BRUNA LÍCIA PEREIRA MARCHESI
BRUNO CÉSAR GANDOLFI
BRUNO MORI LEON ALVES
CAMILA DE PAULA XAVIER DE SANTANA
CAMILA SARAN VEZZANI
CARLA FEITOSA DE PAULA DIAS
CARLA MONTEIRO KIELLANDER
CAROLINA NETTO BRESCHI
CAROLINE DIAS DE OLIVEIRA
CÉLIO LEITÃO GONÇALVES FILHO
CHRISTIAN RODRIGO SONSINI
CÍNTHIA SAMENHO SILVA
CLARA SPAGGIARI DE SOUZA VASCONCELOS
CLAUDINÉIA DOS
CRISTIANE MARIA DE LIMA CURTOLO
CRISTINI PIVOTTO OLIVEIRA
DANIEL DE SOUZA SILVA
DANIEL LIMONTI NALDI
DANIEL MADUREIRA PALOMO
DANIEL RIBEIRO ALMEIDA DE SOUZA
DANIELA MARTINS DE OLIVEIRA
DANILO DE FLORIO GONÇALVES
DIEGO AKIO BURGHESI IMOTO
DIEGO ANTÔNIO PERINI MILÃO
DIEGO AUGUSTO ARAÚJO
EDGAR PIERINI NETO
ELAINE BARIONI MANTELLO
ELIAS RAFAEL ALVES FERREIRA DIAS
ELOÍSA BOSCHETTI ALMEIDA
EMÍLIO MARQUES SANTOS MIRANDA
FAYNA POSSARI
FELIPE JUNQUEIRA D' ÁVILA RIBEIRO
FELIPE OLAH DOURADO
FELIPE
FERNANDA GOMEZ DAMICO
FERNANDA LANDIM VITRAL
FERNANDA OLIVEIRA LUVIZOTTO
FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA
FILIPE RODRIGUES MARINHEIRO
FLÁVIA MARQUES CHEREGHINI
FLÁVIA PEIXOTO CINTRA
FRANCIELE DE SOUSA BALMANT
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
GABRIEL SANTOS LEMOS
GABRIELA ARANHA PEREIRA JUSTUS
GABRIELA BARROS PARIGI
GABRIELA CRISTINA BRAGA NAVARRO
GABRIELA TALARICO SILVA GONÇALVES
GABRIELLE MOREIRA DOS SANTOS
GILBOR MITER JÚNIOR
GISELE CRISTINA MARTINS
GUILHERME MARTINS MARINHO
GUSTAVO DE GODOY LEFONE
HELENO RODRIGUES DE OLIVEIRA FREIRE
HENDERSON FIIRST DE OLIVEIRA
HENRIQUE SUHADOLNIK SILVEIRA
IGOR LIMA GOETTENAUER DE OLIVEIRA
IKARO BERALDO DA SILVEIRA BALESTRIN
ISABEL MENDES PEREIRA VELOZO DINIZ
ÍSIS DANTAS MENEZES ZORNOFF TABOAS
JANAÍNA RIBEIRO ABRÃO
JÉSSICA LARISSE IASMIM MASSUCO CANGUSSU
JOANA D'ARC CHAVES
JOÃO FELLIPE GUIMARÃES DA SILVA MARCHIO
JOÃO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR
JOAQUIM
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JÚNIOR
JOSÉ ROBERTO DE MATOS FILHO
JÚLIA DE CASTRO GUERREIRO
JULIANA BRANDÃO MOLLICA
JULIANA CRISTINA DA SILVA
JULIANA MALTA BUTTINI
KAMILA COSTA LIMA
KAREN AFFONSO BEVILAQUA
KAREN HUNGARO CUNHA
KATYA APARECIDA SILVA
KEREN KRISTINA DA SILVA
LA�S LOPES CRUVINEL
LAÍS SILVA FERREIRA
LAISA RAQUEL FREIRE DE MEDEIROS
LEANDRA ALVES SILVA
LEONARDO BIAGIONI DE LIMA
LEONARDO QUIRINO AMARAL
LETÍCIA APARECIDA BORGHI
LÍLIA CAROLINA GOMES DE LONTRA COSTA
LÍVIA CARLA APPENDINO
LÍVIA RIBEIRO DE PÁDUA DUARTE
LUCAS DE ALMEIDA SILVA
LÚCIA MIDORI KAJINO
LUCIANA SULMONETTI MARTINS
LUDMILA CARLA BATISTA AUGUSTO
LUÍS GUSTAVO DE GODOY YAMASAKI
LUIZ GUSTAVO GRIZZO
LUIZ JOSÉ DUARTE FILHO
LUIZA ANTUNES DANTAS DE OLIVEIRA
LUSSANE CRISTINA BARBOSA DE SOUZA
MALU CUNHA MOREIRA
MARCELA VIVENZIO PIMENTA
MARCELLA GHETTI DIAS
MARCELLO BRUNETTO BRIGAGÃO
MARCIO GARCIA ZUCHI
MARIA CRISTINA GOSUEN DE ANDRADE MERLINO
MARIA LAURA DE OLIVEIRA SOUZA
MARIANA CARVALHO NOGUEIRA
MARIANA MAYUMI MIYASHITA FIGUEIRA
MARIANA MENDES JUNQUEIRA
MARIANA PENA RODRIGUES COELHO
MARIANA PEREIRA NASSIF
MARÍLIA PEREIRA NOCERA ALVES
MARINA LEÃO DE PAULA GARCIA
MARINA PEDIGONI MAURO
MATEUS CAMPOS DE ARAÚJO
MAYARA CAMPOLINA DE SOUSA
MILENA MIGUEL COSTEIRA
MILLENA CHRISTINA MENEZES DIAS
MOIRA ROMA CANALLE
MÔNICA ISADORA QUEIROZ LATUF CINTRA
NAIARA SOUZA GROSSI
NATÁLIA DA SILVA SUYAMA
NATHÁLIA CASTELUCCHI
NATHÁLIA NEVES DE OLIVEIRA CAMARGO
NAYARA DUARTE NASCIMENTO
NAYRA MARIA DO ROSÁRIO
NELI ANNE SILVA PIMENTA
OLÍVIA DE ALMEIDA SILVA
PABLO MURIEL PEÑA CASTELLON
PATRÍCIA BUENO FRANCISCO
PATRÍCIA DA SILVA RABELO
PATRÍCIA PINATI DE ÁVILA
PAULA DE SOUZA OLIVEIRA
PAULA INÊS TRAJANO MATTOS
PAULA TALITA COZERO
PAULO SÉRGIO SIMÕES DOS SANTOS FILHO
PRISCILA SILVA MONTES
RAFAEL CAPPELLANO BREJÃO
RAÍSSA BALDOCHI GASPAR GOMES
RAMIRO JANUÁRIO DOS SANTOS NETO
RAONI MANOEL SPETIC DA SELVA
RAQUEL DE CÁSSIA ICHIBA
RENAN BATISTA DE OLIVEIRA
RENAN LUCAS URBAN
RENAN PERARO JORGE
RENATA DAL SECO MOI
RENATA MINCHILLO COELHO
RENATO FAVARO FRANCISCONI
RICARDO GONÇALVES FACIOLI
ROBERTA SILVA MARTINS
RODRIGO GOMES SANCHES
RODRIGO NARCIZO GAUDIO
RODRIGO SCARPELLINI GONÇALVES DE FREITAS
ROGÉRIO COSTA MIGUEL
SAULO HENRIQUE FARIA OLIVER
SÍLVIA CRISTINA SAMENHO
STELA LISSA MENDANHA CHAVES
SYLVIO ALARCON ESTRADA JÚNIOR
TALES RONCA
TAMIRES NOBREGA VASQUES DE FREITAS
TATIANE MOREIRA CALDANA
TAYLOR MATOS DE PAULA OLIVEIRA
THAIS ALMEIDA SUZUKI
THAIS TANNÚS DE CARVALHO
THALES FELIPE PINHEIRO BORISSI
THALLOA LONGO RANGEL
THAMYRIS MOISÉS URIAS
THIAGO DOS SANTOS CARVALHO
THIAGO NOGUEIRA XAVIER
TUANY PEIXOTO TAVEIRA
VANDRÉIA DA CUNHA RODRIGUES
VERIDIANA TONZAR RISTORI OZAKI
VERÔNICA CAMINOTO CHEHOUD
VICTOR ACETI TRISTÃO
VICTOR HUGO POLIM MILAN
VINÍCIUS LINS MAIA
VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS
VINÍCIUS MARTINS
WALLAN PEREIRA E SILVA
II- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Nome do Candidato
ADANS BATISTA ODORIZZI
ALESSANDRA DUARTE SOLER D'ALESSANDRO
ALEX DONINI SILVEIRA
ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA
ALICE CRISTINA FERREIRA
ALINE SATO DANTAS
ALLAN SCHIAVON
AMANDA CRISTINA EPIPHANIO CESTARO
ANA CAROLINA CAVALCANTE ROCHA
ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA
ANA CAROLINA SOLER GUILHEN
ANA LAURA RIZZO MUELAS
ANA PAULA BELOTO
ANALU SOARES CARDOSO
ANDRÉ LUCAS PAULINO DOS SANTOS
ANDRESSA HENN SCARDAZZI
ANNA CAROLINA STRECKERT BURATT AZENHA DE ALMEIDA
ANTONIO JUNIOR BRIGATTI NASCIMENTO
ANY CAROLINE DOS SANTOS COQUEIRO
APARECIDA DRIZETE RODRIGUES
AUREO PINOTTI NETO
BRUNA CAROLINE GRECCO
BRUNA IRIE RIBEIRO
BRUNA ROBERTA BREITBARTH GOMES FERREIRA
BRUNA TONIOLO MOURA
BRUNO RIBELATO VINHA
CAIQUE MONTANHOLI BUENO
CAMILA ANDRADE FARINA
CAMILA FREDERICO DA COSTA
CAMILA RAMOS DA ROCHA
CAMILA RASTEIRO OLIVEIRA SANTOS
CARLOS EDUARDO GESSE
CAROLINA RAGNI DA SILVA PACHECO
CAROLINA RODRIGUES NASCIMBENI
CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA
CAROLINE SANTANA ALLEGRETTI
CAROLINE SILVEIRA SÁ
CINTIA DE
CLAUDIA ARIANE WIEZEL MENEZES
CLESIO MEDEIROS JUNIOR
CRISTIANI MONTEIRO LUCHESI
DANIELI SOBRAL GONÇALVES
DANILO DE MATOS FERNANDES
DANILO SUNIGA NOGUEIRA
DANUBIA FRAINY FURUSHO LOPES
DEBORA DOS SANTOS ALVES QUEIROZ
DÉBORA VIEIRA TORRES
DENISE NISHIMOTO DE SOUZA
DIEGO ALCEU FARINON
DIEGO BARBOSA PARRA
EDER LUIZ DA COSTA
EDSON CAMPANHÃ SERRANO
EDUARDO BUZETTI EUSTACHIO BEZERRO
EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA
EMIR STRINGHETTA
ERIC SANDRO MARSON DOS SANTOS
ERICA MASSUDA
EVERTON VITOR ROBLE VIOL
FABRÍCIO BONINI RAMOS AMORIM
FERNANDA CRISTINA NEIVOCK SIMONATTO
FERNANDA TARDIVO PAZIAN
FERNANDO LEAL ANANIAS
FERNANDO SOARES TOLOMEI
FILIPE AUGUSTO BUENO DOS SANTOS
FILIPE BONINI MANZANO
FLÁVIA DE OLIVEIRA ESPERANÇA
FRANCIELI BATISTA ALMEIDA
GABRIEL ALVES ITAME
GELSON AMARO DE SOUZA FILHO
GIOVANA BARRETO ECCHELI
GIULIA CAROLINA BASSAN
GUILHERME FREDERICO LIMA NOMURA
ISIS CORDIOLI AGOSTIN
JACQUELINE MENDONÇA SERAFIM
JANAÍNA FERREIRA PICCIRILLI
JEAN EDUARDO RIBEIRO CAJUELA
JÉFSON DE SOUZA MARQUES
JENNIFER KARINE MARTINS RESENDE
JÉSSICA PANTAROTTO SOARES
JÉSSICA PILAR DE FREITAS ALVES
JOÃO ANTONIO SCANFERLA GONÇALVES JUNIOR
JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA
JONAS AMAURY GROTO DE SOUZA
JULIA ANGELA SIDRACO DA SILVA
JULIANE DE ASSIS E SILVA HOLMES LINS
KAREN NATHALI DA SILVA CLEMENTINO
KARINA DENARI GOMES DE MATTOS
LAÍS FERNANDA DA SILVA RAYS
LARISSA STELITA CANHIN LAVORATO
LEANDRO SALOMÃO SANCHES
LEILANE CIPULO
LEONARDO SGARBOSA NAPOLEÃO DE ARAÚJO
LETICIA DOS ANJOS MENDONÇA
LÍGIA MARIA DE OLIVEIRA
LIGIA MARIA LARIO FRUCTUOZO
LILIAN MARINA DORNELLAS FARIA
LISIANA ELORZA MORAES DOS SANTOS
LUANA SICUTI PEREIRA
LUIS FILIPE IWAKI MARTINS
LUÍS GUSTAVO ROSSATO
LUÍS HENRIQUE FÁVERO DE ARAÚJO
LUIZ FABRICIO FERREIRA RODRIGUES
LUIZ FELIPE BADAN FERREIRA
MAÉLLI GERMANO PETTENUCI
MARCEL BASSO
MARCELA RAMOS DE PAULA
MARCELLE MONALISA
MARCELO JIVAGO VELOZO LEBEDENCO
MARCO ANTONIO MENDES BOTTASSO
MARCOS BARRETO ECCHELI
MARIÁ MACHADO VILLELA
MARIA
MARIANA GRABOWSKI MOMOI
MARINA NUNES ROLLI
MARIO YUDI TAKADA
MAURÍCIO APARECIDO SOTTO CHICA
MAURO GABRIEL JUNIOR
MAYARA MARIA COLAÇO TROMBETA
MAYARA
MAYRA MARIANO TOSETO
MICHELLI LISBOA FERREIRA
MONICA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS
MONIQUE MACEDO MABILINI
MURILO DELANHESI DE OLIVEIRA
NATÁLIA BIANCO SILVA
NATHALIA SILVIA MARTINS
OSIEL FERREIRA
PÂMELA APARECIDA ESCALERO SILVA
PATRICIA GONÇALVES DIAS FERREIRA
PAULA GARCIA BLUMER
PAULO MORAIS DE CASTRO
PAULO RENATO SILVEIRA
PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA
PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
RAFAEL BAZAN DE ALMEIDA
RAFAEL MARQUEZINI
RAFAEL YAMASHITA CONTRERAS
RAFAELA FEDATO GIMENES
RENAN CAVENAGHI FIOD
RENAN RODRIGUES ZANUTO
RENATA RUMI ISHIKI
RENATA SILVA DA CUNHA
RENATO BAPTISTA TOLEDO DURAN
ROBERTA KOJÓ MATSUURA
RODRIGO CARRIJO MENDES CARBONE
RODRIGO DUARTE GIGANTE
ROGERIO RODRIGO SANTUCHS SUZUKI
RUDY APARECIDO DE ASSIS GONÇALVES
SABRINA APARECIDA MICHELLIY ALVES MACHADO
SAMARA DA SILVA LISBOA
SHEMARA IAMADA PORTO
SIMONE RIBAS DULTRA MACHADO
SIMONE RIBEIRO MONTEIRO
SUZANNY DEL MASSA SANTOS
TALITA HELOISA VITALINO DA SILVA
TÂMARA BELO GUERRA
TAMARA RODRIGUES LAURIANO
TAMIRIS DA SILVA GANTUS
TAMY CAROLINE OKA
TATIANE PEREIRA TSUTSUME
TATIANE TOMIN FRANCO
THAISA BAPTISTÃO BETELLI
THIAGO ALVES PITANGUI
THIAGO CARVALHO SILVA
THIAGO FRANÇA ESTEVÃO
THIAGO JOSE VIEIRA CARNEIRO
THIAGO MARCOS BAZAN
TIAGO MARQUES PERUSSI
VINICIUS RODRIGUES LUCIANO
VINICIUS TEIXEIRA MACHI
VITOR DE MEDEIROS MARÇAL
WAGNER FERRAZ DE SOUZA
WILLIAN VINICIUS CHIMAK
WILSON HOSTI DA SILVA
YURI MUNHOZ SILVEIRA
II- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Nome do Candidato
ADANS BATISTA ODORIZZI
ALESSANDRA DUARTE SOLER D'ALESSANDRO
ALEX DONINI SILVEIRA
ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA
ALICE CRISTINA FERREIRA
ALINE SATO DANTAS
ALLAN SCHIAVON
AMANDA CRISTINA EPIPHANIO CESTARO
ANA CAROLINA CAVALCANTE ROCHA
ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA
ANA CAROLINA SOLER GUILHEN
ANA LAURA RIZZO MUELAS
ANA PAULA BELOTO
ANALU SOARES CARDOSO
ANDRÉ LUCAS PAULINO DOS SANTOS
ANDRESSA HENN SCARDAZZI
ANNA CAROLINA STRECKERT BURATT AZENHA DE ALMEIDA
ANTONIO JUNIOR BRIGATTI NASCIMENTO
ANY CAROLINE DOS SANTOS COQUEIRO
APARECIDA DRIZETE RODRIGUES
AUREO PINOTTI NETO
BRUNA CAROLINE GRECCO
BRUNA IRIE RIBEIRO
BRUNA ROBERTA BREITBARTH GOMES FERREIRA
BRUNA TONIOLO MOURA
BRUNO RIBELATO VINHA
CAIQUE MONTANHOLI BUENO
CAMILA ANDRADE FARINA
CAMILA FREDERICO DA COSTA
CAMILA RAMOS DA ROCHA
CAMILA RASTEIRO OLIVEIRA SANTOS
CARLOS EDUARDO GESSE
CAROLINA RAGNI DA SILVA PACHECO
CAROLINA RODRIGUES NASCIMBENI
CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA
CAROLINE SANTANA ALLEGRETTI
CAROLINE SILVEIRA SÁ
CINTIA DE
CLAUDIA ARIANE WIEZEL MENEZES
CLESIO MEDEIROS JUNIOR
CRISTIANI MONTEIRO LUCHESI
DANIELI SOBRAL GONÇALVES
DANILO DE MATOS FERNANDES
DANILO SUNIGA NOGUEIRA
DANUBIA FRAINY FURUSHO LOPES
DEBORA DOS SANTOS ALVES QUEIROZ
DÉBORA VIEIRA TORRES
DENISE NISHIMOTO DE SOUZA
DIEGO ALCEU FARINON
DIEGO BARBOSA PARRA
EDER LUIZ DA COSTA
EDSON CAMPANHÃ SERRANO
EDUARDO BUZETTI EUSTACHIO BEZERRO
EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA
EMIR STRINGHETTA
ERIC SANDRO MARSON DOS SANTOS
ERICA MASSUDA
EVERTON VITOR ROBLE VIOL
FABRÍCIO BONINI RAMOS AMORIM
FERNANDA CRISTINA NEIVOCK SIMONATTO
FERNANDA TARDIVO PAZIAN
FERNANDO LEAL ANANIAS
FERNANDO SOARES TOLOMEI
FILIPE AUGUSTO BUENO DOS SANTOS
FILIPE BONINI MANZANO
FLÁVIA DE OLIVEIRA ESPERANÇA
FRANCIELI BATISTA ALMEIDA
GABRIEL ALVES ITAME
GELSON AMARO DE SOUZA FILHO
GIOVANA BARRETO ECCHELI
GIULIA CAROLINA BASSAN
GUILHERME FREDERICO LIMA NOMURA
ISIS CORDIOLI AGOSTIN
JACQUELINE MENDONÇA SERAFIM
JANAÍNA FERREIRA PICCIRILLI
JEAN EDUARDO RIBEIRO CAJUELA
JÉFSON DE SOUZA MARQUES
JENNIFER KARINE MARTINS RESENDE
JÉSSICA PANTAROTTO SOARES
JÉSSICA PILAR DE FREITAS ALVES
JOÃO ANTONIO SCANFERLA GONÇALVES JUNIOR
JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA
JONAS AMAURY GROTO DE SOUZA
JULIA ANGELA SIDRACO DA SILVA
JULIANE DE ASSIS E SILVA HOLMES LINS
KAREN NATHALI DA SILVA CLEMENTINO
KARINA DENARI GOMES DE MATTOS
LAÍS FERNANDA DA SILVA RAYS
LARISSA STELITA CANHIN LAVORATO
LEANDRO SALOMÃO SANCHES
LEILANE CIPULO
LEONARDO SGARBOSA NAPOLEÃO DE ARAÚJO
LETICIA DOS ANJOS MENDONÇA
LÍGIA MARIA DE OLIVEIRA
LIGIA MARIA LARIO FRUCTUOZO
LILIAN MARINA DORNELLAS FARIA
LISIANA ELORZA MORAES DOS SANTOS
LUANA SICUTI PEREIRA
LUIS FILIPE IWAKI MARTINS
LUÍS GUSTAVO ROSSATO
LUÍS HENRIQUE FÁVERO DE ARAÚJO
LUIZ FABRICIO FERREIRA RODRIGUES
LUIZ FELIPE BADAN FERREIRA
MAÉLLI GERMANO PETTENUCI
MARCEL BASSO
MARCELA RAMOS DE PAULA
MARCELLE MONALISA
MARCELO JIVAGO VELOZO LEBEDENCO
MARCO ANTONIO MENDES BOTTASSO
MARCOS BARRETO ECCHELI
MARIÁ MACHADO VILLELA
MARIA
MARIANA GRABOWSKI MOMOI
MARINA NUNES ROLLI
MARIO YUDI TAKADA
MAURÍCIO APARECIDO SOTTO CHICA
MAURO GABRIEL JUNIOR
MAYARA MARIA COLAÇO TROMBETA
MAYARA
MAYRA MARIANO TOSETO
MICHELLI LISBOA FERREIRA
MONICA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS
MONIQUE MACEDO MABILINI
MURILO DELANHESI DE OLIVEIRA
NATÁLIA BIANCO SILVA
NATHALIA SILVIA MARTINS
OSIEL FERREIRA
PÂMELA APARECIDA ESCALERO SILVA
PATRICIA GONÇALVES DIAS FERREIRA
PAULA GARCIA BLUMER
PAULO MORAIS DE CASTRO
PAULO RENATO SILVEIRA
PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA
PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
RAFAEL BAZAN DE ALMEIDA
RAFAEL MARQUEZINI
RAFAEL YAMASHITA CONTRERAS
RAFAELA FEDATO GIMENES
RENAN CAVENAGHI FIOD
RENAN RODRIGUES ZANUTO
RENATA RUMI ISHIKI
RENATA SILVA DA CUNHA
RENATO BAPTISTA TOLEDO DURAN
ROBERTA KOJÓ MATSUURA
RODRIGO CARRIJO MENDES CARBONE
RODRIGO DUARTE GIGANTE
ROGERIO RODRIGO SANTUCHS SUZUKI
RUDY APARECIDO DE ASSIS GONÇALVES
SABRINA APARECIDA MICHELLIY ALVES MACHADO
SAMARA DA SILVA LISBOA
SHEMARA IAMADA PORTO
SIMONE RIBAS DULTRA MACHADO
SIMONE RIBEIRO MONTEIRO
SUZANNY DEL MASSA SANTOS
TALITA HELOISA VITALINO DA SILVA
TÂMARA BELO GUERRA
TAMARA RODRIGUES LAURIANO
TAMIRIS DA SILVA GANTUS
TAMY CAROLINE OKA
TATIANE PEREIRA TSUTSUME
TATIANE TOMIN FRANCO
THAISA BAPTISTÃO BETELLI
THIAGO ALVES PITANGUI
THIAGO CARVALHO SILVA
THIAGO FRANÇA ESTEVÃO
THIAGO JOSE VIEIRA CARNEIRO
THIAGO MARCOS BAZAN
TIAGO MARQUES PERUSSI
VINICIUS RODRIGUES LUCIANO
VINICIUS TEIXEIRA MACHI
VITOR DE MEDEIROS MARÇAL
WAGNER FERRAZ DE SOUZA
WILLIAN VINICIUS CHIMAK
WILSON HOSTI DA SILVA
YURI MUNHOZ SILVEIRA
II- ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Nome do Candidato
ALEX SANDRO GOMES DA SILVA
ANA CAROLINA MAZZA
ANDRÉ GONZALEZ RABELLO
ANDRÉIA MARIA ARAKAKI
ANDRESSA DE SOUZA LOURENÇO
ANGÉLICA MAGALHÃES CUNHA LISBOA
ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES
APARÍCIO ALVES DE FRANÇA NETO
ARTHUR OLIVEIRA SILVA
BARBARA ARROJADO DA SILVA
BEATRIZ VARGAS SILVA
BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA
BRUNO FERRARI DE SENNA
CARLA PORTALEONI
CARMEN VASQUES DOS SANTOS
CAROLINA SILVA VELLARDO
CAROLINE CHIMINAZZO DE FARIA
CAROLINE RIBEIRO ABREU
CELINO BARBOSA DE SOUZA NETTO
CINTIA COLLAÇO DE OLIVEIRA
CIRO MORANDO
CLEOMEDES VILAR DE VASCONCELOS
DAVI DE BASTOS GONÇALVES E SILVA
DÉBORA APARECIDA RIBEIRO
DIEGO BIAZZIN
DIOGO SOUZA RODRIGUEZ COVELO
ELLEN MONTE BUSSI
EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR
ERICK DOS SANTOS MARTINS
FABIANA RODRIGUEZ CAMPOS
FABIANO SILVA DE ANDRADE
FERNANDA AFFONSO SCALERCIO
FERNANDA DAL SASSO DE RESENDE
FERNANDA FERNANDES DE VASCONCELOS
FERNANDA HORTA FRANÇA
FLÁVIA CILENE RAMOS LOPES
GABRIEL COUTO SERRA
GISELA PORTNOI FARIAS
GUSTAVO GUIMARÃES BANDEIRA
HELDER LUIZ PEREIRA VEIGA
HELIO DOS SANTOS HORA
ISABELA RODRIGUEZ TEIXEIRA
IZOLEIDE CARNEIRO DE OLIVEIRA
JANAINA KROTH DOMINGOS
JEAN RAFAEL GUERIN ZVEIBIL
JOÃO PAULO LORENZI SAMPAIO
JOSIANE RODRIGUES DA SILVA
JULIANA ARGENTINA DE OLIVEIRA
JULIANA FERREIRA SOUZA
JULIANA LUSTOSA CARNEIRO DE SOUZA
JULIANA VINHAS FOGAÇA
KARLA TAWATA
KLAUS JOSEF RUF TENÓRIO
KLEBBER ANTUNES RIBEIRO
LEANDRO AGUIAR VOLPATO
LENITA AIKO YAGUIU GONO
LEONARDO NOGUEIRA LINHARES
LUCAS GUEDES RIBEIRO
MARCELO PIO PIRES
MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA CRUZ
MARIA PRICILA DE PADUA DEL NERO
MÁRIO NAVARRO BACICH
MAYARA LIMA DA SILVA
MEGUE REGINA DE BRITO
MELPA SAMARA RICARDO DA SILVA
MÔNICA PORTO PROTAZIO
NAYARA DE PAULA OLIVEIRA
NICOLE CUNICO ALBERO
PAMELLA FERREIRA COSTA
PAULA MARQUES RODRIGUES
PAULO GABRIEL DE OLIVEIRA BOOMSTRA
PRISCILLA CARVALHO PINI
RAFAEL BARBOSA RABELO CRUZ
RAPHAEL RODRIGUES DOBINS
REGIANNE APARECIDA DA SILVA ARAUJO
RENATA JENI GIARDINI
RENATA SANTAELLA GONSALES
RENATA SILVA BEU
RODRIGO DOS SANTOS DIAS
ROGER RASADOR OLIVEIRA
RONISON GASPAR SOTERO
RUBENS ANGELINI JUNIOR
SARA SILVA FERREIRA
SARAH REBECA DE OLIVEIRA
SOFIA VASSILOPOULOS
SUELEN REGINA ROSA
SUHAYLA ALANA HAUFE CHAABAN
TAMIRIS ROCHA DE FARIAS
TATYANE DOS SANTOS PINTO VARANDAS
THAIS PIMENTEL DA SILVA
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
THAMARA JARDES
THAMIRES CRÓ ALFARO
THIAGO SERVILHA
THIAGO ZANELLA MUNIZ
TIAGO SALATINO ZANARDO
TIDELLY BANDEIRA RUAS
VANESSA BORTOLOMASI
VANESSA DO AMPARO CID PERES
VERONICA DE OLIVEIRA MEDEIROS
WILL CAVALCANTE
II- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nome do Candidato
ALESSANDRA SOARES ZANARDI
ALEX BENETTI
ALEX FORNAZARI DADONA
ALINE FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA
AMANDA AMARAL RAMOS VIEIRA
ANA CÉLIA FERREIRA DOS SANTOS
ANA CLAUDIA POLIZELI
ANA ELISA LOURENÇÃO
ANA LUCIA DA SILVA
ANA LUIZA VIGO PEREIRA
ANA PAULA CALEGARI DE SOUZA
ANALI CARINA DE MELLO
ANDRÉ LUIS BOSO BENITO
ANDRÉIA CRISTINA BURIOSE
ANGELA CRISTINA AVILA
ARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS
BRUNA PERES E SANTOS
BRUNNA TAKAKI AMARAL
BRUNO CALACA CAIXETA
BRUNO CÉSAR NETO DUTRA CALDAS
BRUNO QUIUDINI
CAMILA FERNANDA TOMAZ DA CRUZ
CARLOS ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
CASSIO BIGOTTO LOPES
CLAYTON MANOEL SALES DE OLIVEIRA
CLEBER
CYNTHIA ALVES RODRIGUES
DAIANA CARLA DA SILVA
DANIEL BRANDÃO UCHÔA
DANIELA AGUIAR ABRITTA
DANIELA MARIA ALVES ALMEIDA
DANILO CÉSAR CORRÊA
DAYANE MARANGONI FROTA GOMES
DIEGO AUGUSTO CATANIO DE SOUZA
DIOGO BONONI FREITAS
DIOGO VINICCIUS QUINTANS GUAPYASSU
DRIELE DE OLIVEIRA MASCHIO
EDER SANDOVAL CENEVIVA
EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR
EDUARDO ALBUQUERQUE
EDUARDO MACIEL CAMIOTO
EMANUEL VICTOR DE LIMA GOMES
ENIO HENRIQUE MAIA DE PAULA
FERNANDA NEVES NORONHA
FERNANDA PAGOTTO GOMES PITTA
FERNANDO VETORAZO ALVARENGA
FILIPE LUIS PERUCA
FLÁVIA PAVAN ROSA
GABRIEL FERNANDES TERENCIO
GABRIEL MASSAO DE ARRUDA ITOYAMA
GABRIELI GENI MARTINS
GIOMARA MACHADO PASCON
GLAUCIA CANIATO
GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA
GUSTAVO PEREIRA FERRARI
HERIDA CARLA SCREMIN
HUMBERTO AUGUSTO CULERE GIL
JADER YAMAMOTO DA SILVA
JANAINA LINHARES DE MENEZES
JANICE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA
JANIELE DA SILVA PEREIRA
JEAN GUILHERME GUERBAZ
JESSYCA MATTHES DO NASCIMENTO
JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
JONATAS RIBEIRO BENEVIDES
JOSÉ EDUARDO NOGUEIRA
JOSIANE PRATES DA SILVA
JULIANA ALFONSO BATISTA
LEONARDO MARINGOLO
LEONARDO PADILHA PERES
LETICIA FACO COLOMBO
LIDIANE SILVESTRE
LIGIA MARIA EAMANACH
LIGIA PIMENTA DE MORAIS
LUCAS CHRISTOVAM TRINDADE
LUCIANA GASPAR MORENO
MAISA FUJIHARA DE OLIVEIRA
MAIZA GABRIELA FAGUNDES
MARCELA GUIZELLINI ESPINHA
MARIA RENATA VENTURINI
MARCIO VILLELA MARTINS
MARCO ANTONIO BARRETTO VIEIRA FILHO
MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA
MARIA CLARA AGUIAR NOVAES DE PAULA
MARIA JULIA CHACON VILLANOVA
MARIANA GALVANI MENDONÇA
MARILIA LAGO RODANTE
MARLON RENAN VOLPI
MARYELLE MIRANDA
MAURISIA DA COSTA DE OLIVEIRA
MAYARA ATHAYDE DA SILVA
MAYARA DE LIMA MALPICA
NAIARA CROFFI LIMA
NATALIA DANATHIELE CODOGNO
NATALIA DE SOUZA PRETEL
NEVILLE SILVEIRA DA CUNHA VASQUES
OTAIR FRANCISCO COSTA NETO
PATRICIA ANGELO CARBONERO
PATRICIA JULIANA RODRIGUES DA SILVA
PATRICIA MARIA ELEOTERIO
PAULECIR BLANCO
POLYANA ARAUJO DE MORAIS
PRISCILA MARIA DA SILVA TANCREDI
RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ
RAISSA SILVA SOUZA
RICARDO HENRIQUE RIBEIRO GUIMARÃES BRONDI
RODRIGO DA SILVA PISSOLITO
SAMIRA VASCONCELOS DE MORAIS
STELLA VILLELA FLORENCIO
THAIS FERNANDA PONDIAN
THAIS LAGUNA CURY
THAIS MARTINS VITAGLIANO
THAISA DA SILVEIRA PESSOA
THAYS DA SILVA FELICIO
THIAGO ALVES CAMPOS
VANESSA APARECIDA RODRIGUES
VERIDIANA PASCHOALÃO
WELLIGTON OLIVEIRA TRELHA
WILSON ROBERTO CALDEIRA REGATIERI
II- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Nome do Candidato
ADAMO VINICIUS PINHEIRO
ALINE CRSITINE DE ALMEIDA
ALZIRA APARECIDA PELEGRINI RODRIGUES
AMANDA SPINOLA GIANFRATTI
AMANDA VIEGAS DA SILVA
ANA CAROLINA ROSA DE OLIVEIRA
ANA CLAUDIA PAES DE OLIVEIRA
ANA PAULA WILLE
ANA ROBERTA ALVES VIEIRA
ANDREIA PERALTA MORAES
ANDRESSA CAROLINA CAMPOS
ANGÉLICA SCHRODER
APARECIDO ANDRE PAULETO
BIANCA VIEIRA DOMINGUES
BRUNA NATALE
BRUNO PELLE RODRIGUES
CAMILA ABASTO XISTO
CAMILA CAMPOS DE OLIVEIRA
CAMILA DE ANDRADE ALVES LIMA
CAMILA PIRES FEDELI
CARLA ANDRÉA KOLLER FABIAN
CARLOS AUGUSTO CHRISPIM DE OLIVEIRA
CAROLINE COSTA DE CAMARGO
CAROLINE SHIZUE TANI
CASSIA MATTOS MACHADO
CLAUDIA IZABEL PADILHA VILELA
CLAUDIA REGINA KLINGUELFUS
CLEDISTONES LUIS FURTADO
CRISTIANO NOGUEIRA DE ALMEIDA
DANIELE BENTO SANTOS
DOUGLAS DE CASTRO E SOUZA
EDSON ALEIXO DE LIMA
EDUARDO RAFFA VALENTE
ELIANE OLIVEIRA SIMÕES
ELLEN CRISTINA CRUELLS VIEIRA
EMERSON MARTINS DE SOUZA
EVERTON LUIS DE SOUZA FURLANI
FABIANA BATISTUZO DALLA TORRE
FABIANA RODRIGUES PEREIRA
FABRICIO VICTOR CORREA PEREIRA
FELIPE CARLOS DA SILVA
FELIPE MACHADO NOVAIS
FERNANDA FERNANDES LABRUNETTI
FLAVIA CRISTINA NABAS PELOZIM
FRANCYNE LAURINDO RASTELLI
GABRIEL ARNON SANTOS DE MATTOS
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
GERSON VINICIUS PEREIRA
GISELE SANTANA SHIMPO SILVA
GIULIANA HELENA AMICI SOLLITTO
GRAZIELA DE GÓES RIBEIRO LEITE
GREICIANE DE OLIVEIRA SANCHES
HEBE RESENDE ROVERI
HELEN CRISTINA GARBIM
HELOISA MARIA DE BARROS GOMES
IRAPUÃ PUERTAS COSTA
ISABELY CRISTINI BOSCHETTI OHATA
JACKELINE CECILIA GIANGIACOMO
JAMILI CAYRES SILVA
JAYME FRANCISCO DOS SANTOS
JOSÉ AUGUSTO PAULETO
JULIA NUNES MACHADO
JULIANA CRISTINA SENE
JULIANA DE ANDRADE GOMES RIBEIRO
JULIANA FERNANDEZ METEDIERI
JULIANA HERMIDA PRANDO LUPINO
JULIANA MARIA BIGLIA PELICER
JULIANE FRANCINE GARCIA DE MELLO
KARIN CRUZ TELLES
KEILA DA SILVA OLIVEIRA
KELLY TASHIRO
KIZZE MENDES COSTA
LAIS GIANFELICE MENDES
LAIS ZOTTI MAESTRELLO
LARISSA CARVALHO LIBARDI
LAUREANE FERRAZ
LEANDRO ANTUNES DE MIRANDA ZANATA
LEONARDO DO CARMO DA SILVA
LEONARDO LEVY GIOVANETI
LIVIA FIUZA DE PROENÇA
LIVIA MARIA MORAES DIAS DALBETO
LUCAS AMERICO GAIOTTO
LUCAS MARTINS DE MELLO BUHRER
LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA
MANOEL ALVES NETO
MARCELA LOPES DA CUNHA SANTOS
MARCELA RUY SANTAREM
MARCELO BENTO CAMARGO
MARCOS LUIZ LIMA LAMEIRINHAS
MARIA ALICE ARRUDA DOS SANTOS
MARIA CAROLINA GUERINI
MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
MARIANA HOLANDA RODRIGUES
MARIANA MUNIZ LONGHINI
MARIANA PAVANELLI
MARINA BASSO MAIA
MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MATHIAS GASSNER FIGUEREDO
MICHELY MELLO NUNES
MILENA SAYURI HEBITA
MIRIÃ LOPES FERREIRA
MONIQUE CAMARGO DE ALMEIDA
MURILO PADILHA ZANETTI
NAIARA CORDEIRO SMANIOTI
NATALIA DE OLIVEIRA PIRES
NICOLI LENI FUSCO RODRIGUES ALMENARA
ODEMIR DAMASCENO DO COUTO NETO
PATRICIA SILVEIRA DA SILVA
PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PRISCILA REGINA BARCELOS SOARES SIMÕES
RAFAEL LUIZ REIS DE ANDRADE
REGINALDO NOGUEIRA
RENAN GARCIA PIRES
RENAN THOMÉ DE SOUZA VESTINA
RENATA MARIA SILVEIRA
RICALI APARECIDO ASSUNÇÃO
RIVIKA KLAROSK SANCHES
RODRIGO MARINONI MANDELLI
SARAH FIGUEIREDO CASAROTTO
SIMONE ARAÚJO DA SILVA ITO
SUELLEN DOLORES BAEZA RAFAEL
TABATA AMANDA SALVETTI
TABATA FERNANDA DE CASTRO
TAILA MACEDO DE SOUZA
TAMARA CAROLINE BRAGA
TAMIRIS DE FIGUEIREDO SOARES
TANIA FRANSON MOREIRA
TASSIANA SILVEIRA DE A. MARTINS SILVA
TATIANE SAHEKI
THAIS SIKORSKI MENDES
TOSHIMI TAMURA FILHO
VANESSA PERES GOMES
VINICIUS DALAS CORDEIRO NOGUEIRA
WLAMYR GUSMÃO JUNIOR
II- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Nome do Candidato
ADISSON LUIZ MADUREIRA
ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES
ALINE DE ALMEIDAS SILVA SANTOS
ALINE DE OLIVEIRA RAMOS
ALVARO
AMANDA CRISTINA TORRACA
ANA CAROLINA LAURINDO DOS SANTOS
ANA CLÁUDIA GELEZAUSKAS JOMA
ANA LÚCIA DE SOUZA JORGE TEIXEIRA
ANDRÉ DE SALES DELMONDES
ATHAIZA KELLY DA SILVA CRUZ
BÁRBARA DE DEUS GONÇALVES ALVARENGA
BRENO
BRUNA NOBRE DA SILVA
BRUNO CAMPOS ROBLES
BRUNO DE MATOS SALES
CÍNTIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA
CRISTIANO BRANDÃO GONÇALVES
CRISTIANO CHAVES ANDRADE
DANIEL FERNANDES DOS SANTOS GONÇALVES
DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE TOLEDO
DANIELA COUTO PEREIRA
DIEGO ALVES PEREIRA
EDSON PETRONILO MACHADO DA SILVA
ELIANA ACEDO PINTO ALVES DA CRUZ
ERICA CRISTINA SOUZA LEME
EZENILDA FERREIRA
FABIANA DUARTE CORDEIRO ABREU
FABIANA LIMA DA SILVA GONÇALVES
FABIANA PEREIRA RODRIGUES
FÁBIO FERREIRA TONELOTTI JUNIOR
FELIPE DA SILVA ALMEIDA
FRANCIMAR FELIX
GISELE SOUZA DE ALMEIDA
GUSTAVO JOSÉ SILVA OLIVEIRA
HELIOMAR DE SIQUEIRA
HOSANA PEREIRA DE JESUS SILVA
IGOR CAMARGO RANGEL
IRIS REGINE RIBEIRO FRADE
IRIS RENATA DE CARVALHO ROSAS
ISABELA MONT'ALVÃO SEIXAS DE SIQUEIRA
IVALDO MENDES CARVALHO JR
JHONNY ARAUJO OLIVEIRA
JOSÉ DANIEL BUENO C.GOUVEA
JULIANA MARQUES
JULIANA MAXIMO RIBEIRO
JULIO CESAR INACIO MELO
LAIS CRISTINA DUARTE PACHECO
LETICIA MAYUMI CAVALCANTE NUNOMURA
LILIANE DE OLIVEIRA
LIVIA RIBEIRO MARCONDES
LUCIENTE PONTES DE CARVALHO
LUIZA MARCIA PADOAN GONÇALVES
MARCELA MOREIRA WANDECK SOUNIS
MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO
MARIA GISELE SIMÕES NUNES
MARIA LUCIENE FERREIRA
MARIA LUIZA PASCHOAL CERQUEIRA
MARIA RITA RAMALHO CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA
MARIANA CELESTINO DE PAULA SANTOS
MARIANA PEIXOTO DA SILVA
MARILIA RODRIGUES SILVA
MARINA PEREIRA CAMPOS
MARIO AUGUSTO DE SOUSA MACHADO
MICHEL AMAURI VIEIRA FERREIRA
MICHELE LOPES SILVA
MILLENA ROSIANE DE OLIVEIRA
MÔNICA FONSECA MENDES LEAL
MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA
MONIQUE JULIEN GARCIA
NATALY QUINTANA TAVARES
PALOMA COSTA MOREIRA
PATRICIA HUMMEL MENDONCA FRANÇA
PRISCILA VAILLANT MAGALHAES
RAFAEL DE OLIVEIRA ROMEIRO
RAPHAEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO
RENATA PERALTA LOPES GAMES
RODRIGO FERRINI DA ROCHA COSTA
RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO
SAMANTA SILVA MARTINS
SARAH SOARES RODRIGUES
TATIANA APARECIDA CLEMENTINO DE BRITO
THAIS DE CAMPOS FERREIRA PINTO
THAIS MARTINS PEREIRA
THAMIRIS DE ANDRADE MOREIRA JORGE ARAUJO
THIAGO BASTOS MENDES
THIAGO GERAIDINE BONATO
VALERIA PENHA ZANGRANDI
VINICIUS DE CASTRO ALVES
2 - INSTRUÇÕES ESPECIAIS
2.1.- Entregar na Capital e nas respectivas Áreas Regionais, no período de
a) títulos universitários ou graus acadêmicos;
b) cursos de informática, desde que concluídos no período de dois anos anteriores ao da abertura do concurso;
c) certificados de conclusão de cursos de línguas estrangeiras em nível avançado ou equivalente;
d) participação em cursos e outros eventos jurídicos realizados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Escola Superior do Ministério Público) que, isolada ou conjuntamente, totalizem, no mínimo, 10 (dez) horas anuais; e
e) realização de estágio regular ou oficial, em Direito, na área pública ou privada, desde que por períodos que, isolada ou conjuntamente, totalizem, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias.
2.2.- Os títulos deverão ser devidamenterelacionados e entregues, no original ou em cópia autenticada, pessoalmente ou por procurador, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, cujo modelo se encontra no final deste Aviso, nos seguintes locais:
a) Área Regional da Capital
Rua Minas Gerais, 316 - 2º andar - Higienópolis
São Paulo - SP - Fones: (oxx11)3017-7766 e 3017-7769
Das 13h às 17h
b) Área Regional de Bauru
Rua Silva Jardim, 2-77 - Jardim Bela Vista
Bauru - SP - Fone: (0xx14) 3212-8308 e 3212-8382
Das 13h às 17h
c) Área Regional de Campinas
Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4 - 8º andar - Bonfim
Prédio da Secretaria da Fazenda
Campinas - SP - Fone: (0xx19) 3243-1698 e 3243-3858
Das 13h às 17h
d) Área Regional de Franca
Avenida Lázaro Souza Campos, 322 - São José
Franca - SP - Fone: (0xx16) 3721-1978
Das 13h às 17h
e) Área Regional de Presidente Prudente
Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação
Presidente Prudente - SP - Fone: (0xx18) 3221-7156
Das 13h às 17h
f) Área Regional de Ribeirão Preto
Rua Otto Benz, 1070 - 2º andar - Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto - SP - Fone: (0xx16) 3629-3848 - ramais 260 e 261
Das 13h às 17h
h) Área Regional de Santos
Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova
Santos - SP - Fone: (0xx13) 3221-5722
Das 13h às 17h
g) Área Regional de São José do Rio Preto
Rua Tiradentes, 3240 - Centro
São José do Rio Preto - SP - Fone: (0xx17) 3235-3736
Das 13h às 17h
i) Área Regional de Sorocaba
Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda
Sorocaba - SP - Fone (0xx15) 3233-7370
Das 14h às 16:30h
j) Área Regional de Taubaté
Avenida John Fitzgerald Kennedy, 400 - Jardim das Nações
Taubaté - SP - Fones (0xx12) 3632-7311 e 3632-7512
Das 13h às 17h
2.3.- A classificação final dos candidatos será obtida pela nota da prova, acrescida da soma de pontos conferidos aos títulos apresentados.
2.4.- A Comissão de Concurso atribuirá a cada título, no máximo, até 0,5 (cinco décimos), não excedendo a soma de pontos, em nenhuma hipótese, o total de 2 (dois pontos).
MODELO DO REQUERIMENTO
EXCELENTÍSSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 15º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EM DUAS VIAS
(NOME), (ESTADO CIVIL), portador da cédula de identidade R.G. n.º ................ e do C.P.F. n.º ........ ..................., vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer a juntada dos documentos relacionados e discriminados no anexo, nos termos do item 26, do Aviso n.º 614/2008 - PGJ, tendo em vista a divulgação do resultado da prova escrita do 15º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público Paulista.
Termos em que,
P. Deferimento.
(LOCAL E DATA)
(ASSINATURA)
Avisos de 21/11/2008
nº 746/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), avisa a todos os Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses do consumidor que o Superior Tribunal de Justiça, no REsp Nº. 1.061.500, proferiu decisão que recebeu a seguinte Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO E DE FATURAS COBRANDO ANUIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. I - Para se presumir o dano moral pela simples comprovação do ato ilícito, esse ato deve ser objetivamente capaz de acarretar a dor, o sofrimento, a lesão aos sentimentos íntimos juridicamente protegidos. II - O envio de cartão de crédito não solicitado, conduta considerada pelo Código de Defesa do Consumidor como prática abusiva (art. 39, III), adicionado aos incômodos decorrentes das providências notoriamente dificultosas para o cancelamento cartão causam dano moral ao consumidor, mormente em se tratando de pessoa de idade avançada, próxima dos cem anos de idade à época dos fatos, circunstância que agrava o sofrimento moral. Recurso Especial não conhecido.
A íntegra do acórdão pode ser obtida através do acesso ao Portal/Centros de Apoio/
nº 747/2008 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses do consumidor que foi editado o Decreto nº 6654/2008, que aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público. O Decreto poderá ser consultado, na íntegra, através da página Institucional,
V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A – CRIMINAL
Protocolado n.º 140.971/08 – Conflito negativo de atribuição
Autor do fato: (...)
Suscitante: 5.º Promotor de Justiça de Catanduva
Suscitado: 2.º Promotor de Justiça de Catanduva
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. NOVA NUMERAÇÃO QUE REPERCUTE NA ESCALA DE ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREVALÊNCIA DA NUMERAÇÃO ORIGINÁRIA, PARA EFEITO DE FIXAÇÃO DO PROMOTOR NATURAL. SOLUÇÃO INSPIRADA NO INTERESSE PÚBLICO.
1. Na hipótese dos autos, o feito tramitou perante a MM. 1ª Vara Criminal da Comarca, aos cuidados do i. 5º Promotor de Justiça. Este requereu a instauração de inquérito policial com relação aos fatos imputados ao agente, sendo este enviado à MM. 2ª Vara Criminal da Comarca. A respectiva Magistrada, então, determinou a redistribuição à Vara anterior. Com o retorno à MM. 1ª Vara, os autos receberam nova numeração, repercutindo na atribuição para oficiar nos autos, que, por esta, passaria a ser do i. 2º Promotor de Justiça. Este entendeu que o 5º Promotor deveria atuar no caso, o qual suscitou o presente conflito.
2. O recebimento de nova numeração por força da redistribuição dos autos é assunto que, no mais das vezes, não se encontra disciplinado em divisão de atribuições das Promotorias de Justiça. Em tais casos, a solução do conflito, parece-nos, deve ser solucionada à luz do interesse público. Este recomenda que o promotor natural seja aquele definido com base na numeração originária, sob pena de fazer com que, a cada alteração de algarismos decorrente de redistribuição, se estabeleça um novo membro do Ministério Público para atuar no caso.
Solução: conflito dirimido para declarar que a atribuição incumbe ao i. Suscitante.
A – CRIMINAL
Protocolado n.º 140.427/08 – CPP, art. 28
Processo n.º 1.270/07 – MM. Juízo da 4.ª Vara Criminal Central
Réu: (...)
EMENTA: CPP, ART. 28. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CRIME DE RACISMO (LEI N. 7.716/89). DELITO IMPRESCRITÍVEL. CIRCUNSTÂNCIA QUE REVELA INCOMPATIBILIDADE DO ATO COM A MEDIDA DESPENALIZADORA. REQUISITOS SUBJETIVOS AUSENTES. DESCABIMENTO DA MEDIDA.
1. O fato imputado ao agente constitui delito dos mais graves dentre aqueles a que se referiu o legislador constituinte. Cuida-se de crime inafiançável e imprescritível (CF, art. 5º, XLII). O tratamento dado pelo Texto Maior a tal infração penal demonstra ser ela incompatível com a medida despenalizadora cogitada (sursis processual).
2. Não fosse isso, ficou claro nos autos o não-atendimento dos requisitos subjetivos da medida, haja vista a gravidade concreta do comportamento atribuído ao agente, que cometeu o crime na presença de inúmeras pessoas e, em momento algum, demonstrou qualquer arrependimento pelo ato.
Solução: insisto no descabimento do sursis processual.
B- CÍVEIS
Conflito de Atribuições – Cível
Protocolado nº 137.133/08
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (Saúde Pública)
Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (Cidadania)
Ementa:
1)Conflito negativo de atribuições. 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (Saúde Pública), figurando como suscitante, e 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (Cidadania), figurando como suscitado.
2)Representação. Usuário de serviço público de saúde que noticia ao Ministério Público a existência de irregularidades no atendimento à comunidade no Município, solicitando a adoção de providências.
3)Irregularidade que, em princípio, não configura ato de improbidade administrativa. Caracterização de deficiência na prestação de serviço de saúde pública. Investigação que deve transitar na área da saúde pública.
4)Eventualidade de identificação da prática de atos de improbidade administrativa no curso da investigação. Inexistência de exclusividade, nessa hipótese, de atuação do Promotor da Cidadania. Possibilidade, em caso de propositura de ação civil, de cumulação de pretensões relativas ao aprimoramento dos serviços de saúde, com pedido de aplicação de sanções pela prática de atos de improbidade.
5)Conflito conhecido e dirimido. Determinação para que o suscitante prossiga na apuração.
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 19-11-2008
Deferindo, o pedido de Celso Manzano de Godoy, RG. 2.638.606, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 31/12/2003;
Deferindo, o pedido de Gilberto Leme Romeiro, RG. 1.132.897, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 31/12/2003.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 19-11-2008
Indeferindo, com base no laudo de insalubridade, homologado com o Grau Isento, pelo Grupo Técnico de Insalubridade do Departamento de Perícias Médicas do Estado, o pedido adicional de insalubridade de Ricardo Solino Pessôa, RG. 19.691.372-X, Auxiliar de Promotoria, do SQC-III-QMP, nos termos da L.C. 432/85, regulamentada pelo Decreto 25492/86 e alterada pela L.C. 835/97.
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 12.11.2008
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 24.11.08 as inscrições ao concurso para o seguinte cargo vago:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO:
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça de Hábeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da exoneração do Doutor HERMANN HERSCHANDER.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
_________________________________________________________,
R.G.Nº_______________ ____________________________________
(cargo e entrância)
vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência se digne conceder-lhe inscrição para PROMOÇÃO ao cargo de PROCURADOR DE JUSTIÇA constante (s) da lista em anexo, por mim rubricada.
Data de início de exercício no cargo atual: ____________________
Data de início de exercício na entrância: ______________________
Declara, outrossim, que não tem autos atrasados em seu poder, e não deu causa a adiamento de audiência nos últimos 12 (doze) meses.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, _____ de________________ de 2______
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(assinatura)
ANEXO DE INSCRIÇÃO:
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(RUBRICA)
OBS.: A PARTIR DE 08.03.04 AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO/REMOÇÃO/ OU TRANSFERÊNCIA, BEM COMO AS RESPECTIVAS DESISTÊNCIAS PODERÃO SER FEITAS PELA INTERNET (PORTAL DE SERVIÇOS - PROTOCOLO ON-LINE), ATÉ O ÚLTIMO DIA CONSTANTE NO EDITAL, ÀS 18h00, NOS TERMOS DO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 02/03/04. (ARTIGO 3º, INCISOS VIII E IX).
CONSELHO SUPERIOR
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:
PROMOTORES DE JUSTIÇA:
as Dras.
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA DE SANTANA, 5ª Promotora de Justiça Substituta da 47ª Circunscrição Judiciária – Taubaté e
CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MÓDOLO, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 45ª Circunscrição Judiciária – Mogi das Cruzes.
(Pt. nº 141.548/08)
OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.
(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93).
AVISO Nº 224/2008 – C.S.M.P., DE 21/11/2008
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 25 de novembro de 2008, é a seguinte:
PLENO
MARISA ROCHA TEIXEIRA DISSINGER
Cidadania
Protocol. Nº 117.580/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/08
Pirajuí
Interessados: Orlando Zini (Vereador) Orival Brumati (Presidente da Câmara Municipal de Pongaí) e Edson Peres
Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.559/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 312/08
Campinas
Interessados: José Florêncio e Hildemax Rita
Assunto: Apuração de eventuais danos ao patrimônio histórico e cultural decorrentes de obras executadas irregularmente à rua Pedro Álvares Cabral, 251.
Cidadania
Protocol. Nº 130.622/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 99/08
Caconde
Interessados: Marcio Vinicius Caruso Bocamino e Prefeitura Municipal de Caconde
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ausência de processo licitatório para aquisição de bens e serviços pela Prefeitura, no exercício de 2006.
TIAGO CINTRA ZARIF
Cidadania
Protocol. Nº 95.163/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/08
Avaré
Interessados: Emílio José Pinto Neto, Paulo Roberto Ismael Lutti, Prefeitura Municipal e Santa Casa de Misericórdia de Avaré
Assunto: Apuração de eventuais desvios de finalidade na condução e administração da Santa Casa de Misericórdia de Avaré, especialmente no que diz respeito à remuneração dos médicos plantonistas.
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
Cidadania
Protocol. Nº 124.938/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Palmital
Interessados:
Assunto: Propositura de ação de impugnação do registro de candidatura aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Palmital.
RELATOR DOUTOR
1ª TURMA
JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Cidadania
Protocol. Nº 107.971/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/06
Osasco
Interessados: Coren - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Unidade Básica de Saúde Santa Maria Goretti e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de Unidade Básica de Saúde
Cidadania
Protocol. Nº 110.761/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 116/08
São José do Rio Preto
Interessados: Comando do 17º Batalhão da Polícia Militar do Interior e Cia de Rodeios Paulo Emílio Ltda - 'Rio Preto Rodeo Contry Bulls'
Assunto: Apuração de eventual falta de condições de segurança na realização de evento
Consumidor
Protocol. Nº 110.774/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/05
Catanduva
Interessados: CENACON, Posto Ishida e Aguiar Ltda
Assunto: Apuração de eventual venda de combustível adulterado
Cidadania
Protocol. Nº 110.820/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/2002
Olímpia
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Olímpia
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito
Cidadania
Protocol. Nº 110.824/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 067/08
São José do Rio Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Instituto de Previdência Municipal de Ipiguá
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em prestação de contas referentes ao exercício de 2005
Cidadania
Protocol. Nº 110.960/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2007
Auriflama
Interessados: Prefeitura Municipal de Auriflama, Prefeitura Municipal de Guzolândia
Assunto: Apuração e acompanhamento das providências para combate à Dengue
Cidadania
Protocol. Nº 111.071/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/2008
Santa Fé do Sul
Interessados: Mikio Takayama, Câmara Municipal de Três Fronteiras
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo
Cidadania
Protocol. Nº 111.124/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/05-IV
Santa Adélia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Palmares Paulista e Rosiney Garcia Pereira Coltri - Ex-prefeita
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos pagamentos realizados em virtude de contratos realizados no ano de 2001
Cidadania
Protocol. Nº 111.128/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Fernandópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Fernandópolis e Alaor Pereira Marques
Assunto: Apuração de eventual aquisição de combustível sem prévio processo licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 111.143/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Auriflama
Interessados: Osvaldo Luiz de Oliveira, Câmara Municipal de Auriflama e José Aparecido Adad - Diretor Administrativo da Câmara Municipal
Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo na câmara municipal
Cidadania
Protocol. Nº 111.175/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 061/08
São José do Rio Preto
Interessados: Eric Barati da Silva, Prefeitura Municipal de Guapiaçu e Alcides Bega (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de fisioterapeutas para prestarem serviços ao município, sem concurso
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 111.436/08 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 005/02
Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual omissão de agentes públicos municipais em procederem à retirada de ocupação de área pública em loteamento
Cidadania
Protocol. Nº 112.072/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/06
Itapeva
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itapeva, Wilmar Haílton de Mattos e Filosoart - Editora, Brinquedos e Softwares Educativos Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 112.289/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 91/07
Itapeva
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Branco
Assunto: Apuração de eventual falta de repasse do duodécimo em favor do poder legislativo municipal
Cidadania
Protocol. Nº 112.363/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Sorocaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, Dirlei Salas Ortega e Gilberto Silvana de Oliveira
Assunto: Apuração de irregularidades nos pagamentos efetuados ao prefeito e vice-prefeito de Araçoiaba da Serra no exercício de 2000
Cidadania
Protocol. Nº 113.015/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 032/08
Rio Claro
Interessados: Paulo Alexandre Zemuner dos Santos - Presidente do PSOL do município de Santa Gertrudes e Câmara Municipal de Santa Gertrudes
Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo
Cidadania
Protocol. Nº 113.137/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 144/08
Capital
Interessados: Escola Estadual Professora Amenaide de Braga Queiroz e Regiane Amanuelle dos
Assunto: Apuração de irregularidades ocorridas nas dependências de escola - Atos de vandalismo
Cidadania
Protocol. Nº 113.164/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 436/2007
Capital
Interessados: Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo - Guarda Civil Metropolitana
Assunto: Apuração de eventual ausência ou insuficiência de policiamento escolar
Cidadania
Protocol. Nº 113.332/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Vinhedo
Interessados: Antonio Luiz Falsarella (vereador) e Prefeitura Municipal de Vinhedo
Assunto: Possíveis irregularidades na execução de contrato de concessão de serviço de transporte coletivo
Cidadania
Protocol. Nº 113.423/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Lucélia
Interessados: Partido Progressista de Lucélia, Décio Mansano Sampaio e Lucedata - Lucélia Computadores Ltda
Assunto: Suposta falta de registro de empresa junto ao CREA, impedindo-a de contratar com a administração pública
Cidadania
Protocol. Nº 113.799/08 5 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 08/07
Salto de Pirapora
Interessados: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Joel David Haddad e Santelmo Xavier Sobrinho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para construção de garagem municipal
MARISA ROCHA TEIXEIRA DISSINGER
Cidadania
Protocol. Nº 103.753/08 7 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 013/2007
Presidente Epitácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio e CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de supostas irregularidades em contratação de serviços e obras públicas pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 103.823/08 18 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Araçatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e FEA-Fundação Educacional de Araçatuba
Assunto: Apurar possíveis irregularidades administrativas concernentes a contratação de servidores e professores sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 103.897/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
Embu
Interessados: Jorge Nunes de Carvalho
Assunto: Apuração de eventual uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político
Cidadania
Protocol. Nº 104.866/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/07
Guaratinguetá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventuais medidas necessárias ao acatamento e integral cumprimento pela Prefeitura de normas estabelecidas pelo CONTRAN
Cidadania
Protocol. Nº 106.086/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/08
Jaú
Interessados: Sileni Valini, Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier e José Gilberto Saggioro (Prefeito Municipal de Itapuí)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa: prática de propaganda eleitoral irregular.
Cidadania
Protocol. Nº 106.137/08 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 27/08
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Construtora J. Sogame Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação e contrato firmado.
Cidadania
Protocol. Nº 106.149/08 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 25/07
Itapira
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira e Prefeitura Municipal de Itapira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de segurança do trabalho.
Cidadania
Protocol. Nº 107.147/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Refeitório Penaforte
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na falta de higiene e materiais de limpeza em refeitório
Cidadania
Protocol. Nº 107.565/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 66/08
Jundiaí
Interessados: Priscila Aparecida do Nascimento, Guarda Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público para a GM de Jundiaí
PAULO DO AMARAL SOUZA
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 104.164/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 304/06
Capital
Interessados: Art Porta Produtos Metálicos Ltda - EPP
Assunto: Apuração de eventual falta de licença de funcionamento de estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.451/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/01
São Roque
Interessados: Mustaphá Redda - Sítio Porteira Preta
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa secundária e de árvores nativas
Consumidor
Protocol. Nº 105.881/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/08
São Vicente
Interessados: Auto Posto Chaves
Assunto: Apuração de eventual comercialização de combustível fora das especificações da Agência Nacional de Petróleo.
Cidadania
Protocol. Nº 107.155/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/07
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, CDHU de Jundiaí, FT Construções Comércio Tabara� Ltda. e Construtora Gautama ou afiliadas e Construtora Gomes Lourenço Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos
Cidadania
Protocol. Nº 107.645/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Rio das Pedras
Interessados: Rodrigo Bilio e Prefeitura Municipal de Rio das Pedras
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - promoção pessoal
Cidadania
Protocol. Nº 110.631/08 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 636/07
Capital
Interessados: Governo do Estado de São Paulo e Secretaria Estadual dos Transportes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na privatização de trecho oeste do Rodoanel
Cidadania
Protocol. Nº 110.769/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/05-IX
Santa Adélia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Rosiney Perpetua Garcia Pereira Coltri (ex-Prefeita), João Camillo, Prefeitura Municipal de Palmares Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em acumulação de cargos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 110.772/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07-XI
Santa Adélia
Interessados: João Camilo, Prefeitura e Câmara Municipal de Palmares Paulista e Rosiney Garcia Pereira Coltri (ex-prefeita)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em virtude de pagamentos de vencimentos para dupla função de vice-prefeito e motorista no exercício de 2003
Cidadania
Protocol. Nº 110.779/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Santa Adélia
Interessados: Câmara Municipal de Palmares Paulista e Prefeitura Municipal de Palmares Paulista
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente em contratação irregular de forma verbal de pessoal para a prestação de serviços de limpeza de ruas e capinagens no exercício de 2001/2004
Cidadania
Protocol. Nº 110.874/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/07
Monte Aprazível
Interessados: Pedro Bento dos Santos e outros, José Eugênio Sanzogo e Prefeitura Municipal de Monte Aprazível
Assunto: Alteração do curso de estrada municipal sem autorização
Cidadania
Protocol. Nº 111.100/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 88/08
São José do Rio Preto
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São José do Rio Preto, Procuradoria Geral do Município e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual recebimento de vencimentos de procuradores acima do subsídio do prefeito
Cidadania
Protocol. Nº 111.180/08 10 vol. -37Apensos/anexos
nº de origem: 01/01
Cubatão
Interessados: Funcionários Públicos Municipais, Prefeitura Municipal de Cubatão e Mychajlo Haljko Júnior
Assunto: Apuração de eventual existência de funcionários públicos admitidos sem concurso, bem como incorporação indevida de vencimentos
Cidadania
Protocol. Nº 111.364/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
Potirendaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Potirendaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos valores de contratos para publicidade e marketing do município referente aos anos de 1997/2004
Cidadania
Protocol. Nº 111.585/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 142/08
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, São Paulo Engenharia de Obras Ltda e Avenida Ana Costa
Assunto: Apuração da regularidade em licitação e contrato para reforma de avenida
Cidadania
Protocol. Nº 111.730/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/07
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá e Olga Nasser Aretz
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas instalações das rampas de acesso à Praia de Pitangueiras
Cidadania
Protocol. Nº 111.809/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 117/07
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Convite nº 117/04
Cidadania
Protocol. Nº 112.219/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/07
Franco da Rocha
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e Márcio Cecchittini - Prefeito Municipal
Assunto: Apuração de eventuais despesas destinadas à promoção pessoal de prefeito municipal
Cidadania
Protocol. Nº 112.974/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/08
Rio Claro
Interessados: Município de Rio Claro
Assunto: Apuração de suposta prática de nepotismo no Poder Executivo
Cidadania
Protocol. Nº 113.557/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Pacaembu
Interessados: Prefeitura Municipal de Irapuru, José Ângelo da Silva, Ana Beatriz M. F. Siniciato e outro
Assunto: Apuração do acúmulo indevido de cargo público - exercício de 2003
Cidadania
Protocol. Nº 113.877/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
Osasco
Interessados: Mauro Saraiva e Câmara dos Vereadores de Osasco
Assunto: Apuração de eventual recusa indevida de informação pela Câmara dos Vereadores de Osasco
TIAGO CINTRA ZARIF
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.013/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/07
Santo André
Interessados: Delegacia Seccional de Polícia de Santo André e SEAN - Prestação de Serviços Mecânicos em Autos Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em escoamento de resíduos e combustível no solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.019/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 913/07
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital e Núcleo de Educação Infantil Esperança
Assunto: Averiguar as condições de atendimento e regularidade formal de instituição de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.021/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 423/03
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Projeto Educar e Diretoria Regional de Educação da Penha
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades unidade de educação infantil
GAEPI/Proteção ao Idoso
Protocol. Nº 104.140/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/08
Capital
Interessados: Koki Kato e Shopping Fiesta
Assunto: Apurar a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 104.163/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 017/08
Capital
Interessados: Subprefeitura de Vila Maria e outros
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento, construção irregular e ocupação de área pública
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.356/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 463/08
Capital
Interessados: CRECA Centro de Referência da Criança e do Adolescente - Centro
Assunto: Apuração de irregularidades cometidas pelos educadores de entidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.358/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 0451/05
Capital
Interessados: E. E. I. Formiguinhas do Senhor
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.359/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 540/03
Capital
Interessados: Escola Nossa Senhora Rainha da Paz (Escola Evolução)
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Cível
Protocol. Nº 104.590/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Cotia
Interessados: Clínica São Paulo S/C Ltda e Prefeitura Municipal de Cotia
Assunto: Apuração da regularidade no atendimento aos idosos residentes em entidade particular
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 104.592/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/04
Itaquaquecetuba
Interessados: Antonio Carneiro de Souza, Gleba 14 do Loteamento Jardim Félix e Milton, situado à Rua Silvandira
Assunto: Apuração da regularização de desmembramento de imóvel
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 104.629/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/00
Guaratinguetá
Interessados: Rosely de Fátima Diniz e Somar - Incorporações e Participações Ltda.
Assunto: Apuração de eventual situação de irregularidade no Loteamento Residencial Santa Bárbara
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.668/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 167/08
Capital
Interessados: Planety Party Buffet
Assunto: Apuração de poluição sonora praticada por estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.694/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 115/04
Ubatuba
Interessados: Rubeci Carlos da Silva, Rua Projetada s/nº - na Rua F, ao lado do nº 24 Vila Picinguaba
Assunto: Dano ambiental decorrente da edificação em área de proteção ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.697/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 67/08
Ubatuba
Interessados: Arnaldo Saito, Igreja localizada na Rua Paraná, 262
Assunto: Dano ambiental decorrente do excesso de ruído produzido por igreja
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.699/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 95/05
Ubatuba
Interessados: Padaria Scalla localizada na Av. Rio Grande do Sul,
Assunto: Poluição atmosférica decorrente do funcionamento de estabelecimento comercial - padaria
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.711/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
Taubaté
Interessados: Irene Goreti Monteiro e Lourenço Aparecido de Oliveira
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.712/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 74/07
Guaratinguetá
Interessados: José Nero Fialho e Sítio São Judas Tadeu
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa em APP
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.723/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Campos do Jordão
Interessados: Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo SINDHOSP, Instituto das Filhas de Nossa Senhora das Graças e Departamento Regional de Saúde - DRS XVII de Taubaté
Assunto: Notícia de irregularidades na extinção do Convênio SUS com instituição
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.843/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Tremembé
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé
Assunto: Apuração de eventual falta de transporte escolar de crianças que estudam em escola situada na zona rural de Tremembé
Consumidor
Protocol. Nº 104.845/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/06
Tremembé
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Tremembé e Fúlvio Vasconcelos de Siqueira e 'Tcharles Bar'
Assunto: Apuração de eventual funcionamento de estabelecimento comercial sem garantia de segurança aos consumidores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.859/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 104/05
Ubatuba
Interessados: Sidnei Misael Vasconcelos
Assunto: Apuração de eventual corte de vegetação sem autorização em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.911/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 110/08
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Centro de Promoção Social São Caetano de Thiene e outros
Assunto: Pedido de providências em face das dificuldades na renovação de convênio para funcionamento de creches
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.954/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/04
Capital
Interessados: José Pinto Filho e SPTrans - São
Assunto: Apurar eventual ocorrência de desmatamento em área verde de grande extensão destinada à construção de um terminal rodoviário urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.020/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 057/07
Bauru
Interessados: Itiban, Secretaria Municipal do Planejamento e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.022/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 63/08
Bauru
Interessados: Skina da Pizza, Secretaria Municipal de Planejamento, Fátima
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.026/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 142/06
Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Bauru, Secretaria do Bem - Estar Social e outros
Assunto: Apuração de eventual violação a direitos fundamentais de adolescentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.040/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 266/08
Franca
Interessados: Elaine Aparecida de Souza Nascimento, Taufi Pedro e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apurar eventual ocorrência de poluição decorrente da falta de limpeza em terreno particular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.050/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 231/08
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apurar eventual vazamento de produto químico em aterro sanitário
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.052/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 193/08
Franca
Interessados: MRTM Materiais para Construção Ltda. - Luana (Iris Trajano Mattos Filho)
Assunto: Apurar eventual depósito de resíduos inertes em áreas não licenciadas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.053/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 192/08
Franca
Interessados: Valquiria Machado dos Santos ME
Assunto: Apuração de eventual destinação de resíduos inertes em locais inadequados
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.057/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 596/08
Franca
Interessados: Silvio de Carvalho, Arlete de Cássia Mota de Carvaho (Fazenda Retiro de São Vicente) e outros
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente e averbação de reserva legal
Consumidor
Protocol. Nº 105.058/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 560/08
Franca
Interessados: Clarice Aparecida de Lima de Paula
Assunto: Apuração da individualização dos medidores do consumo de água em condomínio
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.065/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 347/08
Franca
Interessados: Carlos Roberto Tonhate (Sítio Santa Cecília)
Assunto: Apurar eventual exploração de área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.067/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 235/08
Franca
Interessados: Dorival Limonta (Sítio Morada do Sol)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de 82 árvores nativas, quando havia licença para supressão de 57
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.069/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 004/02
Igarapava
Interessados: Álvaro Ângelo e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apurar eventuais invasão da pista do aeroporto de Igarapava em área utilizada para plantio de soja
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 105.070/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 340/05
Franca
Interessados: Ana Cecília Veja Palma (Vemapar Participações e Empreendimentos Ltda), Prefeitura Municipal de Franca e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Franca
Assunto: Apurar as condições de infra-estrutura existentes no loteamento denominado 'Villagio San Rafaello'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.126/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 481/07
Franca
Interessados: Baltazar Bueno, Condomínio Santa Marcelina, Cetesb e outros
Assunto: Apuração de eventuais intervenções em área de preservação permanente
Cível
Protocol. Nº 105.131/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 009/07
São Joaquim da Barra
Interessados: Marcel Vinícius da Silva e Central Elétrica Anhanguera Ltda
Assunto: Apurar eventual lesão aos interesses de pessoa portadora de deficiência residente em área que está sendo desapropriada em razão da construção de usina hidrelétrica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.140/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 465/07
Franca
Interessados: Reinaldo Lellis Salomão
Assunto: Apuração de eventual intervenção em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.141/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 423/07
Franca
Interessados: Gabriel Afonso Mei Alves de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual supressão de árvores isoladas
Cível
Protocol. Nº 105.145/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 287/06
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Empresa de Transportes São José, Associação dos Deficientes Físicos de Franca e Região e outros
Assunto: Necessidade de disponibilização de meio de transporte adequado a pessoas com necessidades especais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.146/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 54/08
São José dos Campos
Interessados: ABB- Associação Bicho Brasil, Joel Francisco Bento e outros
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos a animais
Consumidor
Protocol. Nº 105.149/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.666/08-0
Capital
Interessados: Nova Era Intermediação de Planos de Consórcios Ltda., Mercantil Investcon S/C Ltda. e UNIFISA Administradora Nacional de Consórcios Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na aquisição de carta de crédito contemplado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.159/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/03
Santa Isabel
Interessados: Câmara Municipal de Igaratá e Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em decorrência do lançamento de esgoto sanitário, sem tratamento, nos afluentes do Reservatório do Jaguari
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.253/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/08
São Roque
Interessados: Geni Sasso e Igreja Mundial do Poder de Deus
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora produzida por igreja
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.254/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/07
São Roque
Interessados: Roberto Francisco de Campos e outros
Assunto: Apuração de eventual corte de vegetação sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.257/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Tietê
Interessados: Prefeitura Municipal de Tietê (Loteamento Mirante de São Guilherme) e outros
Assunto: Apuração de implantação de rua em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.262/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Itaporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaporanga e outros
Assunto: Apuração de eventuais maus-tratos a animais
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 105.318/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 443/04
Carapicuíba
Interessados: Conselho Gestor de Saúde da Unidade Básica da Cidade de Ariston, Prefeitura Municipal de Carapicuíba e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em obras de ampliação de cemitério municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.353/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.482.211/07
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Edifício Josepha, Colégio Santa Inês, Condephaat, Prefeitura Municipal de São Paulo e outros
Assunto: Apuração do valor cultural de edifício
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.431/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/2007
Itararé
Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé
Assunto: Apuração de eventual omissão do Poder Público Municipal quanto à inexistência de programa destinado ao tratamento de crianças e adolescentes em situação de risco
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.433/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 5/04
Itararé
Interessados:
Assunto: Apuração de eventual supressão de vegetação sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.435/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Itaberá
Interessados: Oswaldo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por corte, mediante uso de moto-serra, de vegetação nativa em estágio médio de regeneração.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.438/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/03
Itaporanga
Interessados: Prefeituras Municipais de Itaporanga, Riversul e Barão de Antonina
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fornecimento de educação infantil na comarca
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.471/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 065/08
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Mooca, Coordenadoria de Assistência e Desenvolvimento Social, Associação dos Moradores do Jardim Santa Lúcia e Adjacências, Mariana Carla Pacheco Silva e outros
Assunto: Pedido de providências acerca de possíveis maus-tratos a criança
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.477/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 88/08
Capital
Interessados: Jornal O Diário de São Paulo, Estabelecimento Comercial Genial, Subprefeitura de Pinheiros e outros
Assunto: Apuração de eventual venda de bebida alcoólica a menores
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.480/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 435/04
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Casa do Sonho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.481/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 634/06
Capital
Interessados: CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Clube de Mães Infância Feliz, CEI Anne Frank
Assunto: Apuração de eventual irregularidade
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 105.562/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 337/08
Capital
Interessados: Roseli Oliveira de Medeiros, Unidade Básica de Saúde Vila das Belezas, Prefeitura Municipal de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual mau atendimento em Unidade Básica de Saúde
Consumidor
Protocol. Nº 105.564/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.198/07-2
Capital
Interessados: Instituto Alana, São Paulo Alpargatas, ALMAP/BBDO
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em peça publicitária com conteúdo inadequado por apelar à sensualidade em cenas protagonizadas por crianças
Cível
Protocol. Nº 105.804/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 273/08
Santos
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Santos e Policlínica Jardim São Manoel
Assunto: Apuração de eventuais más condições de funcionamento e atendimento em unidade de saúde.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.835/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/08
Praia Grande
Interessados: Otoniel Quessada e Escola Estadual Professor Laudelino F; dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade escolar estadual.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.878/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/07
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Proprietário da Fazenda Santa Maria da Bela
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por incêndio, em área correspondente a 3,
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.883/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/07
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: José Eduardo de Mello Wiezel (Sítio do Ninão)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por gradeação em área de vegetação nativa em estágio inicial.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.888/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 787.1.690.7/07
Ribeirão Preto
Interessados: Oliveira & Braga Ltda.-ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no uso do passeio público.
Cível
Protocol. Nº 105.889/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 59/07
Guarujá
Interessados: Paulo Flávio Affonso Piasenti (Vereador) e Prefeitura Municipal do Guarujá
Assunto: Apuração de eventual atraso na recarga e disponibilização de créditos nos cartões magnéticos de transporte gratuito para pessoas deficientes.
Consumidor
Protocol. Nº 105.895/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/08
Guarujá
Interessados: Fernanda Dias de Almeida e Wellington SS Informática - ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em vendas pela internet de produtos de informática.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 106.084/01 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/01
Franca
Interessados: Sérgio Jacomini, Hermelindo Rizzo, Ovicio Jacomini e outros (Fazenda Santa Maria e Sítio São Francisco - Fazenda São José e Fazenda Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente e de áreas de reserva legal
Cível
Protocol. Nº 106.088/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 81/08
Piracicaba
Interessados: Ivonir Geraldo Cesar de Faria e Maria Leonisa Cesar de Faria
Assunto: Apuração de eventual violação a direitos fundamentais e indisponíveis de pessoas idosas.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 106.093/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/08
Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira
Assunto: Apuração de eventual inexistência de professores capacitados em linguagem de sinais nas escolas públicas do município.
Consumidor
Protocol. Nº 106.411/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.332/08
Capital
Interessados:
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 106.689/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 99/08
Sumaré
Interessados: José Nilson Batista e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Ausência do fornecimento de medicamentos para menor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 106.691/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/08
Serra Negra
Interessados: José Augusto Silveira Santos
Assunto: Poluição sonora e perturbação do sossego advinda de som de carros e queima de fogos de artifício
Meio Ambiente
Protocol. Nº 106.763/08 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 131/07
Nazaré Paulista
Interessados: José Benedito Ramos e Bairro Ribeirão Acima
Assunto: Supressão e corte de vegetação sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 106.767/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/07
Sumaré
Interessados: Décio Marmirolli (vereador), Município de Sumaré e Loteamentos Parque Residencial Casarão, Parque Versales e outros
Assunto: Poluição sonora causada por eventos de grande porte em regiões de loteamentos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 107.078/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/08
Aguaí
Interessados: CONDICA - Conselho Tutelar de Aguaí e Prefeitura Muncipal de Aguaí
Assunto: Notícia da ocorrência de irregularidades na fiscalização de festas e shows realizados no Município de Aguaí
Infância e Juventude
Protocol. Nº 107.081/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/07
Piracaia
Interessados: Alexandre Luis Milde e Conselho Tutelar da Estância Turística de Joanópolis
Assunto: Apuração de irregularidade no atendimento prestado por Conselho Tutelar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 107.082/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 074/08
Sumaré
Interessados:
Assunto: Ausência do fornecimento de medicamentos para menor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 107.084/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/03
Jaguariúna
Interessados: Victorio Chahin e Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação rasteira e depósito de entulho às margens de córrego
Infância e Juventude
Protocol. Nº 107.170/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 128/03
Capital
Interessados: Gente Pequena Centro de Recreação S/C Ltda
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 107.319/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 160/08
Capital
Interessados: Praça Senador José
Assunto: Apuração da regularidade em fechamento de via pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 107.587/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/08
Jundiaí
Interessados: José Dominis Zolin
Assunto: Apuração de eventual transporte de espécime da fauna silvestre sem autorização
Cível
Protocol. Nº 107.976/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/08
Osasco
Interessados: Mirian de Oliveira, SBT - Sistema Brasileiro de Televisão
Assunto: Verificação de condições de acesso de deficientes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 108.318/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 422/02
Capital
Interessados: CDHU, Conjunto Habitacional Fazenda Itaim - São Miguel Paulista D
Assunto: Acompanhamento de regularização de conjunto habitacional
Infância e Juventude
Protocol. Nº 108.390/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 814/03
Capital
Interessados: Escola Infantil Monteiro Lobato
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em funcionamento de escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 117.502/03 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 143/01
Atibaia
Interessados: Elídio Rodrigues da Silva (Sítio do Souza)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira, sem licença
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 13.279/08 3 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 470/07
Franca
Interessados: Val Rocha Engenharia Ltda., Imobiliária Parati Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na execução de obras de infra-estrutura
Cível
Protocol. Nº 87.543/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/08
Sorocaba
Interessados: FUNSERV - Fundação de Securidade de Servidores Públicos Municipais
Assunto: Apuração de eventual dano a idosos decorrente de desconto indevido da aposentadoria
Cidadania
Protocol. Nº 87.921/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
Igarapava
Interessados: Ministério Público Federal, César Augusto Alves Ferreira e outros e Associação Comunitária de Igarapava
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento da rádio de associação comunitária
Cidadania
Protocol. Nº 89.507/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/2006
Mauá
Interessados: CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na travessia de pedestres sobre estrada de ferro
Cidadania
Protocol. Nº 89.711/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2008
Jacareí
Interessados:
Assunto: Pedido de medicamento
Cidadania
Protocol. Nº 90.081/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/08
Itapeva
Interessados: Paulo Roberto Gehring Geminiani, Câmara de Vereadores de Itapeva e empresa
Assunto: Apuração de eventual utilização indevida de veículos da câmara, bem como contratação irregular de empresa
Cidadania
Protocol. Nº 90.145/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/04
Taboão da Serra
Interessados: Wagner Luiz Eckstein e outros, SUS - Taboão da Serra
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes da instalação do Complexo Regulardor do Sistema Único de Saúde
Cidadania
Protocol. Nº 90.163/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/06
Taboão da Serra
Interessados: Carlos Eduardo Martins, Roberto de Souza e Prefeitura Municipal de Taboão da Serra
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades ocorridas com a delegação do Município nos Jogos Regionais do Idoso - X JORI
Cidadania
Protocol. Nº 90.170/08 2 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 39/06
Tatuí
Interessados: Eurico Paulo Lopes, Sérgio Roberto Lobo,
Assunto: Apurar suposta irregularidade em processo licitatório para contratação de empresa para implantação do plano diretor
Cidadania
Protocol. Nº 91.885/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Botucatu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pardinho, Rivaldo Eburneo, Denivane Alves da Silva, José Francisco da Rocha Oliveira e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na admissão de servidores municipais
Cidadania
Protocol. Nº 92.538/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 311/2007
Capital
Interessados: Paulo Roberto Fiorilo (Vereador), Gilberto Kassab (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal em placa de reforma de escola pública
Cidadania
Protocol. Nº 93.151/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 96/08
São Bernardo do Campo
Interessados: Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração da prestação de contas de entidade credenciada pelo Juizado Especial Criminal de São Bernardo do Campo
Cidadania
Protocol. Nº 93.152/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/08
São Bernardo do Campo
Interessados: Juízo da 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa em razão de pagamento de precatórios
Cidadania
Protocol. Nº 93.155/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/08
São Bernardo do Campo
Interessados: Rosangela Ruiz-ME. e Diretório Municipal do Partido Social Liberal - PSL
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na edição do Jornal em Rede com a Notícia
Cidadania
Protocol. Nº 93.366/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
General Salgado
Interessados: Edinaldo Soares da Silva e Município de São João de Iracema
Assunto: Apuração de eventual prática de promoção pessoal do prefeito e vereadores do Município de São João de Iracema
Cidadania
Protocol. Nº 93.425/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Ouroeste
Interessados: Sirlei Fátima Doimo Prado de Souza e Prefeitura Municipal de Ouroeste
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em concurso público para cargos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 93.501/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 61/08
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Eventual falta de manutenção de veículos públicos de uso da Municipalidade
Cidadania
Protocol. Nº 93.666/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/06
Teodoro Sampaio
Interessados: Juízo da Comarca de Teodoro Sampaio e Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na não realização de concurso público para provimento de cargos de magistério
Cidadania
Protocol. Nº 93.777/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 012/2008/CID
Itapecerica da Serra
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e José Martins Filho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviço por médico contratado pela municipalidade
Cidadania
Protocol. Nº 93.785/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/2002/CID
Itapecerica da Serra
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e Hélio de Jesus da Silva
Assunto: Apuração de eventuais descontos indevidos de valores de vale-transporte e vale-refeição dos salários dos funcionários da prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 93.787/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/2001/CID
Itapecerica da Serra
Interessados: Vereador Marco Aurélio Franzosi Mattos e Câmara Municipal de Juquitiba
Assunto: Apuração de eventual prejuízo aos cofres públicos no ano de 2001, no município de Juquitiba
Cidadania
Protocol. Nº 94.235/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 152/08
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual fraude em licitação
Cidadania
Protocol. Nº 94.245/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 144/08
Sorocaba
Interessados: Rede de Saúde do Município
Assunto: Eventual utilização de produto de má qualidade por parte da rede Municipal de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 94.563/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/08
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Ana Paula Camargo de Oliveira Araújo e Prefeitura do Município de Espírito Santo do Turvo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo seletivo para contratação temporária de servidor
2ª TURMA
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
Cidadania
Protocol. Nº 101.513/08 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 637/06
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Fundaç�o Carlos Alberto Vanzolini , José Police Neto e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 103.244/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 035/08
São Carlos
Interessados: Fundação VUNESP, PROHAB - Progresso e Habitação de São Carlos S/A, Fundação Pró-Memória de São Carlos, Gabriel Rodrigues da Cunha e Marcos Antônio dos Santos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na realização de concurso público para o cargo de arquiteto da PROHAB
Cidadania
Protocol. Nº 103.647/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 153/2008
Presidente Prudente
Interessados: Bartolomeu da Silva e Hospital Universitário de Presidente Prudente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por Hospital
Cidadania
Protocol. Nº 103.650/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 002/2008
Presidente Venceslau
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Presidente Venceslau, R&J Consultoria e Assessoria Ltda e Osvaldo Ferreira Melo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no reembolso de despesas de transportes referente à execução de contrato
Cidadania
Protocol. Nº 103.660/08 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 175/04
Presidente Prudente
Interessados: Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente e Erasmo Carlos Braulino
Assunto: Apurar supostas irregularidades ocorridas na distribuição de medicamentos em unidade básica de saúde - ano de 2002
Cidadania
Protocol. Nº 103.814/08 2 vol. -7Apensos/anexos
nº de origem: 002/2007
Presidente Epitácio
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Adhemar Dassiê e Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura no exercício de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 103.891/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/08
Embu
Interessados: Juízo da 341ª Zona Eleitoral de Embu e Antonio Bizerra Neto
Assunto: Apuração de eventual uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político
Cidadania
Protocol. Nº 104.024/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 131/2008
Capital
Interessados: Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho e IEPE - Instituto de Estudos e Pesquisas dos Trabalhadores no Setor Energético e Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em convênio
Consumidor
Protocol. Nº 104.157/08 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.1188/06-8
Capital
Interessados: BRA - Transportes Aéreos Ltda., Gol Transportes Aéreos S.A., TAM Linhas Aéreas S.A., VRG Linhas Aéreas S.A., Passaredo Transportes Aéreos Ltda., Oceanair Linhas Aéreas Ltda., Pantanal Linhas Aéreas Sul Mato-Grossenses e outros
Assunto: Apurar eventual ocorrência de atrasos nos horários de vôos, inobservância do dever de informação e dano material e moral a passageiros
Cidadania
Protocol. Nº 105.268/08 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/02
Itaporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Riversul, Carlos Cézar Diniz, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na administração municipal no exercício de 1998
Cidadania
Protocol. Nº 105.450/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 142/05
Tatuí
Interessados: Câmara Municipal de Quadra, Rogério Manoel de Almeida, Miguel Lopes de Almeida, Eliseu Camargo, José Theodoro Mendes e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação de advogado mediante dispensa de procedimento licitatório.
Cidadania
Protocol. Nº 105.896/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/07
Franco da Rocha
Interessados: Tribunal de Contas de Estado de São Paulo e Márcio Cechettini (Prefeito Municipal de Franco da Rocha)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas tomadas de preços nºs 01/05 e 02/05.
Cidadania
Protocol. Nº 106.147/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/08
Itatiba
Interessados: Frederico Augusto Cobra Müller e José Roberto Fumach (Prefeito Municipal de Itatiba)
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa.
Cidadania
Protocol. Nº 109.180/08 6 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 064/08
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho e FETAESP - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por convênio
Cidadania
Protocol. Nº 110.912/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/08
Nhandeara
Interessados: Instituto de Previdência Municipal de Magda, Carlos Osmar Alegria, Aparecido Porfírio de Azevedo, Lourimel Simões da Cruz, Doraci Leopoldino Ferreira e Rosmari Rodrigues Ferreira
Assunto: Apuração de eventual acumulação pelo exercício de mais de um cargo público
Cidadania
Protocol. Nº 27.554/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 181/05
Tatuí
Interessados: Carlos Wilson Caporrino, João Antonio Fonseca de Oliveira, Paulo Roberto Gonçalves, Maria José de Almeida Mello e outros
Assunto: Contratação de advogados e nomeação para cargo de procurador do município, sem a realização de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 69.932/07 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 66/04
Guarujá
Interessados: Havana Produções e Eventos Ltda. EPP e Pereque Praia Show Ltda. EPP (Havana Beach)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em estabelecimento comercial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 99.432/08 4 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 087/03
Piracicaba
Interessados: Edson Plats de Almeida
Assunto: Apurar possíveis irregularidades em edificação, como trincas em laje, vigas e piso
ELOISA DE SOUSA ARRUDA
Cidadania
Protocol. Nº 88.623/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/06
Dois Córregos
Interessados:
Assunto: Apuração de suposta irregularidade na contratação de empresa para serviços de conservação de jardins e praças
Cidadania
Protocol. Nº 91.199/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/08
São Bernardo do Campo
Interessados: Leandro Salomão e CIRETRAN de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de supostas irregularidades no pátio de veículos da CIRETRAN
Cidadania
Protocol. Nº 92.539/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 724/06
Capital
Interessados: Wagner Salado, SEMAB-Secretaria Municipal de Abastecimento, Subprefeitura de Pinheiros Mauro Renato Furlan
Assunto: Apurar suposta não concessão de espaço para montagem de banca de frutas em feira livre
Cidadania
Protocol. Nº 93.352/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/07
General Salgado
Interessados: CAO da Cidadania, CDHU, Prefeituras Municipais de General Salgado, de São João de Iracema e Nova Castilho
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de fraudes em contratos firmados pela CDHU com construtoras, para edificação de conjuntos de casas populares.
Cidadania
Protocol. Nº 93.674/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 37/06
Teodoro Sampaio
Interessados: Antonio Edilson Borges(Vereador), Claudio Evangelista da Silva (Vereador), José Ademir Infante Gutierrez (Prefeito Municipal) e Osvaldo Nobuo Kikuta (Diretor do Departamento de Transporte da Prefeitura)
Assunto: Apuração de eventual indício de direcionamento de licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio.
Cidadania
Protocol. Nº 93.821/08 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/00
Embu
Interessados: Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Embu e Prefeitura Municipal de Embu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
Cidadania
Protocol. Nº 94.271/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/05
Tatuí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Quadra e Clelia Lea Defensor Mascarenhas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concessão de benefício de pensão por morte e auxílio funeral em afronta à legislação municipal, exercício de 2000.
Cidadania
Protocol. Nº 94.539/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/07-C
Capão Bonito
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Guapiara
Assunto: Apurar a não aplicação dos valores arrecadados com a cobrança de multas de trânsito no FUNSET
Cidadania
Protocol. Nº 95.146/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/07
Pirajuí
Interessados: Rodrigo Giora Schias, Prefeitura Municipal de Pirajuí e Santa Casa de Pirajuí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Pronto Socorro Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 95.191/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Itatinga
Interessados: Paulo
Assunto: Apuração de eventual acumulação ilegal de cargo de Diretor Administrativo do CIEEL (Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer) e de despachante
Cidadania
Protocol. Nº 95.207/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Itatinga
Interessados: Edson José Crepaldi, Juízo de Direito do Foro Distrital de Itatinga, Transportadora Minatel e Prefeitura Municipal de Itatinga
Assunto: Apuração de eventual utilização indevida de linhas telefônicas pertencentes à prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 95.270/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/08
Assis
Interessados: José Cassiano e Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Apurar eventual omissão administrativa na conservação, bem como, na ausência de passarela para pedestres no túnel de acesso Distrito Industrial de Assis
Cidadania
Protocol. Nº 95.372/08 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Diadema
Interessados: Moisés Monteiro Fuzaro, Prefeitura Municipal de Diadema e Hospital Público de Diadema
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas condições de higiene e atendimento em hospital
Cidadania
Protocol. Nº 95.922/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 689/07
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na manutenção de uma unidade hospitalar vinculada à administração Penitenciária , sem autorização da vigilância sanitária
Cidadania
Protocol. Nº 96.206/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/05
Barueri
Interessados: Ministério Público Federal, Escola Professora Maria Theodora Pedreira de Freitas - Fundação Instituto de Educação de Barueri e Prefeitura Municipal de Barueri
Assunto: Apuração da legalidade da aplicação de provas tipo vestibulinho para ingresso no ensino fundamental
Cidadania
Protocol. Nº 96.521/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Valinhos
Interessados: Lourivaldo Messias de Oliveira, Vera Lúcia S. Silveira, Secretaria de Saúde e Prefeitura Municipal de Valinhos
Assunto: Apuração de eventual utilização indevida de verba federal
Cidadania
Protocol. Nº 96.532/08 15 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Monte Mor
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Mor, Comissão Permanente de Licitação do Município de Monte Mor, Nabih Assis (ex-prefeito), Flávio Geraldo Brisque & Cia Ltda e Beatriz Brisque EPP
Assunto: Apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados para aquisição de peças e acessórios para veículos da frota oficial
Cidadania
Protocol. Nº 96.723/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/08
São Caetano do Sul
Interessados: Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul e Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Apurar eventual uso indevido de verba pública
Cidadania
Protocol. Nº 97.090/08 3 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Tambaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na administração municipal no ano de 2004
Cidadania
Protocol. Nº 97.224/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 104/07
Araraquara
Interessados: Promotoria de Justiça de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de registros após a expiração do prazo previsto em lei
Cidadania
Protocol. Nº 97.267/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/07
Jardinópolis
Interessados: Olavo Ferrari e Câmara Municipal de Jardinópolis
Assunto: Averiguar eventual fraude e superfaturamento em construção de cobertura de estrutura metálica contratada pela Câmara
Cidadania
Protocol. Nº 97.364/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/06
Itapecerica da Serra
Interessados: Fernando Guastini Netto e Prefeitura Municipal de Juquitiba
Assunto: Apuração de eventual apropriação de uma casa pré-fabricada adquirida por munícipe e colocada à sua disposição, sem contudo, ressarcir este
Cidadania
Protocol. Nº 97.403/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 022/05
Jaboticabal
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça e Prefeituras Municipais de Taiúva e Taiaçu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em necrotérios
Cidadania
Protocol. Nº 97.418/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/07
Tambaú
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Tambaú e Prefeitura Municipal de Tambaú
Assunto: Apuração de eventuais realização de aporte extraordinário no custeio de serviços prestados pela Santa Casa, contratação de uma organização ligada a integrantes da Administração Pública e pagamento duplo à servidoras
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.101/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.482.283/07
Capital
Interessados: Cláudio Alves e Buffet Espaço Athenas
Assunto: Apurar eventual ocorrência de poluição sonora
GAEPI/Proteção ao Idoso
Protocol. Nº 104.141/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/08
Capital
Interessados: GAEPI e Drogaderma Farmácia de Manipulação Ltda
Assunto: Apurar eventual ausência de placa com aviso de atendimento preferencial aos idosos em estabelecimento comercial
Consumidor
Protocol. Nº 104.154/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.650/08-9
Capital
Interessados: Washington Antunes e outro, Claric Representações Comerciais Ltda e Adetec Administração e Serviços Ltda
Assunto: Apuração de eventual fraude em venda de cota contemplada de consórcio, anúncio veiculado na internet
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 104.162/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 107/06
Capital
Interessados: Subprefeitura de Santo Amaro e Nilton René Mesquita
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento e exercício de atividade comercial de forma irregular
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.357/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 4300/07
Capital
Interessados: Associação dos Moradores do Jardim Orion (Sedinha), Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capela do Socorro
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na organização de bailes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 104.519/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 198/07
Capital
Interessados: Moradores da Rua
Assunto: Apuração de garagens irregulares
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 104.520/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 330/02
Capital
Interessados: Marcelo Nogueira Leite e Pangea Bar e Lanches Ltda
Assunto: Apuração de construção irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.587/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/08
Guarulhos
Interessados: Marcelo Tidemann, Petrosul Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda e Storage Petróleo Ltda
Assunto: Apuração de contaminação do solo e águas subterrâneas em imóvel
Cível
Protocol. Nº 104.631/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 125/07
Cruzeiro
Interessados: CAO da Pessoa Portadora de Deficiência
Assunto: Apuração do cumprimento da Deliberação CEE 68/07 - Aprimoramento das normas do sistema estadual de ensino no que concerne à educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.700/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 86/08
Ubatuba
Interessados: Ademir Vieira da Silva e Balneário Santa Cruz
Assunto: Dano ambiental decorrente da roçada de vegetação nativa em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.710/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/07
Cruzeiro
Interessados: Carlos Roberto da Silva - Chefe da Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, Ezequiel Antonio da Silva e Sebastião Vitor Vieira
Assunto: Dano ambiental causado pela supressão de vegetação em APP para reforma do local
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.714/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/08
Taubaté
Interessados: Lanchonete Eleanor - Hanburgueres
Assunto: Apuração de poluição sonora advinda de estabelecimento
Cível
Protocol. Nº 104.722/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/08
Taubaté
Interessados: Departamento de Ação Social da Prefeitura Municipal de Taubaté e Assunta Polano
Assunto: Notícia de idosa em situação de risco - enfermidade e deficiência do contexto familiar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.840/08 1 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 48/08
Taubaté
Interessados: Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de eventual contaminação do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 104.871/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/06
Guaratinguetá
Interessados: João Geraldo Carvalho Canettieri (vereador) e Estabelecimentos de 'Lan Houses' de Guaratinguetá
Assunto: Apurar eventual desrespeito a Lei nº 12.228/06, que veda a entrada de menores de 12 anos desacompanhados dos responsáveis legais em 'Lan Houses'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.017/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 040/07
Franca
Interessados: Fábio Celso de Almeida Liporoni, Nilson Zambati Elias, Prefeitura Municipal de Cristais Paulistas e outros
Assunto: Apuração de eventual sobreposição de área de reserva legal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.018/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 259/05
Franca
Interessados: Ione Ulisses Procopio (Sítio Tiririca) e outros
Assunto: Apuração de eventual intervenção em área de preservação permanente sem licença ambiental
Cível
Protocol. Nº 105.019/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/08
São Bernardo do Campo
Interessados: Secretaria de Desenvolvimento Social de São José dos Campos, Juventino Nolasco Filho, Moralina Fernandes Molasco, Vania Fernandes Nolasco e 'Bruno'
Assunto: Apurar eventual existências de maus tratos contra idosos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.046/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/08
Franca
Interessados: Sebastião Raimundo Bernardes Parra
Assunto: Apuração de eventual destinação de resíduos inertes em locais inadequados
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.048/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/08
Franca
Interessados: João Roberto de Souza e Osvaldo Cesar Marçola
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da pesca predatória no Rio Sapucaí
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.049/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 592/07
Franca
Interessados: Helder Wilson Pinto
Assunto: Apurar eventual depósito de resíduos inertes em local não licenciado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.051/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 194/08
Franca
Interessados: Hugo César Lourenço Junior (Caçambas Mariana)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da destinação de resíduos inertes em locais inadequados
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.055/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 100/08
Franca
Interessados: DAEE - Departamento de Água e Esgoto e outros
Assunto: Vistoria de verificação de outorga regular em toda extensão de ribeirão
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.064/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 348/08
Franca
Interessados: Esmeralda Cintra
Assunto: Apuração de eventual intervenção em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.066/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 286/2008
Franca
Interessados: Indústria de Calçados Kissol Ltda., Stival Importação e Exportação Ltda. e MPS Cintra e Cia Ltda.
Assunto: Apurar eventual destinação de resíduos industriais em local inadequado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 105.123/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Franca
Interessados: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Franca, Antônio Donizete Pavani e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apurar as condições de infra-estrutura do loteamento denominado 'Jardim Luiza II'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.129/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 347/07
Franca
Interessados: Euripedes Carlos Ferreira, Valéria Aparecida Junqueira Ferreira e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.130/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 285/07
Franca
Interessados: Valdir Lopes da Silva
Assunto: Apurar eventual corte de árvores em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.138/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 633/07
Franca
Interessados: APF Oliveira ME e Transcaçambas
Assunto: Apuração de eventual destinação de resíduos industriais em locais inadequados
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.139/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 586/07
Franca
Interessados: Luiz Antônio Cardoso e outros
Assunto: Disposição irregular de resíduos inertes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.142/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 349/07
Franca
Interessados: Vicente do Carmo Ribeiro (Fazenda Boa Sorte)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em fazenda por supressão de árvores nativas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.144/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 404/07
Franca
Interessados: Natalina Ferreira da Cruz
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da manutenção de aves nativas em cativeiro, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.148/08 1 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 533/07, 534/07 e 545/07
Franca
Interessados: Euripedes Caetano e Alessandro Henrique Caetano
Assunto: Apuração de eventual destinação de resíduos inertes em locais inadequados
Consumidor
Protocol. Nº 105.154/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1095/07-6
Capital
Interessados: Juízo da 39ª Vara Cível Central da Capital, Rogério Inácio de Souza, Maria Cristina Rodrigues Paixão de Souza e Bom Viver Saúde Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade nos contratos de concessão de financiamento de imóveis
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.258/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/07
Tietê
Interessados: Polícia Militar Ambiental, Mineradora Curuçá, Plínio Giacomazzi
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por presença de animais domésticos e extração de areia em APP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.263/08 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 008/04
Itararé
Interessados: COMINGE - Companhia Mineradora Geral e Marcos Rogério da Silva Ferreira
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais causados por empresa mineradora
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.264/08 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 11/02
Itaporanga
Interessados: Prefeituras Municipais de Itaporanga, Riversul e Barão de Antonina, Fundo Municipal e Conselho dos Direitos das Crianças e do Adolescente e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na criação, instalação e funcionamento de Conselho Municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.265/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Cabreúva
Interessados: Mineradoras de Cabreúva
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por extração de minério sem as licenças ambientais exigíveis
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.468/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 679/2005
Capital
Interessados: Centro Comunitário Católico, Obras Sociais Oscar Romero, Secretaria Estadual de Assist�ncia e Desenvolvimento Social
Assunto: Pedido de providências para melhor encaminhamento do atendimento de criança de risco vez que não atingiu meta proposta pelo convênio
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.479/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 256/04
Capital
Interessados: EEI Ursinho de Prata, Prefeitura Municipal de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em entidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.829/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/08
São Vicente
Interessados: Angela Cecília de Andrade e Pizzaria do Bial
Assunto: Apuração de suposta prática de poluição sonora.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 105.833/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 66/07
Miracatu
Interessados: Prefeitura Municipal de Miracatu, Sabesp e Iná Aparecida Ribeiro Carlos
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por lançamento de esgoto 'in natura', no rio São Lourenço.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 105.884/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 37/08
Juquiá
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juquiá e Ilda Francisca Pereira Eduardo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na conduta de Conselheira Tutelar no abrigamento e desabrigamento de menor.
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 106.242/08 1 vol. -3Apensos/anexos
nº de origem: 174/08
Capital
Interessados: Vereador Doutor Farhat e Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em construção localizada na rua Volta Redonda, 376, com rua João Álvares Soares, 784, com rua Zacarias de Góes, 749.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 107.088/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/08
Pinhalzinho
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entidades 'Arco Íris', GIAPE e outros
Assunto: Apuração da situação de funcionários das entidades e instituições envolvidas no atendimento das crianças e dos adolescentes do Município de Pinhalzinho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 107.497/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/08
Jundiaí
Interessados:
Assunto: Apuração de eventual manutenção de espécime silvestre em cativeiro
Infância e Juventude
Protocol. Nº 107.563/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/07
Várzea Paulista
Interessados: Casa Transitória Menino Jesus, Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
Assunto: Apuração de eventual insuficiência do número de vagas para abrigo de menores em situação de risco
Cidadania
Protocol. Nº 107.974/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 65/07
Osasco
Interessados: Coren - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Hospital e Maternidade Amador Aguiar e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração de eventuais deficiências no atendimento em hospital
Infância e Juventude
Protocol. Nº 108.393/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 216/2006
Capital
Interessados: Sociedade Beneficente Alemã
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição mantenedora de abrigos
Cidadania
Protocol. Nº 109.096/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 710/07
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CODASP-Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo e COTRADASP - Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola e Sivicultura
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato e aditamentos para prestação de serviços
Cidadania
Protocol. Nº 109.407/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 797/06
Carapicuíba
Interessados: Paulo Tonini Filho, Vereador Antônio Carlos Cordeiro, Câmara Municipal de Carapicuíba e Caixa Econômica Federal
Assunto: Apuração de eventual acumulação ilegal de cargos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 110.939/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/08
Catanduva
Interessados: Moradores da cidade de Ibirá e Triângulo do Sol Auto Estradas S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fechamento de acesso de estrada às propriedades rurais
Cidadania
Protocol. Nº 111.066/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/08
Nhandeara
Interessados: Ivete Custódio Carneiro, Prefeitura Municipal de Nhandeara
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público 01/2008 caracterizada por favorecimento de candidato
Cidadania
Protocol. Nº 111.085/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/08
Nhandeara
Interessados: Prefeitura Municipal de Magda e Wilson Perina (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa na nomeação para cargo público de provimento efetivo
Cidadania
Protocol. Nº 111.109/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/06
Catanduva
Interessados: Afonso Macchione Neto (Prefeito), Empresa Funerária do Município de Catanduva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades
Cidadania
Protocol. Nº 111.112/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/2008
São José do Rio Preto
Interessados: Fest Folias Realizações de Eventos Ltda, Comando do 17º Batalhão da Polícia Militar do Interior
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em realização de evento Rio Preto Fest Folia
Cidadania
Protocol. Nº 111.133/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 004/2008
Santa Fé do Sul
Interessados: Controladoria-Geral da União e Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades apontadas no relatório de fiscalização da CGU
Cidadania
Protocol. Nº 111.179/08 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/07
Catanduva
Interessados: Prefeitura Municipal de Catanduva
Assunto: Apuração da concessão de porte de arma de fogo à Guarda Civil Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 111.708/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/08
Cosmópolis
Interessados: Kelly Regina Sobrinho e Prefeitura Municipal de Cosmópolis
Assunto: Apuração da contratação de servidor público sem a realização de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 111.812/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/07
Guarujá
Interessados: Jéssen Cavalcanti, Prefeitura e Câmara Municipal de Guarujá, Farid Said Madi - Prefeito Municipal e Carlos Eduardo Pirani - Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa por parte de prefeito e presidente da Câmara
Cidadania
Protocol. Nº 112.215/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 82/03
Itapeva
Interessados: Câmara Municipal de Itapeva - Áurea Aparecida Rosa e SABESP
Assunto: Apuração de irregularidades na reparação asfáltica após prestação de serviços pela SABESP
Cidadania
Protocol. Nº 112.294/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/08
Itapeva
Interessados: Claudio Domingues de Oliveira e Prefeitura Municipal de Itapeva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em edital de concurso público para provimento de cargos da Guarda Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 113.133/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 464/08
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Negócios dos Transportes, DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Empresa Galvão Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades na concorrência, no contrato e nos termos aditivos para a execução de serviços de conservação de rotina e especial de estrada
Cidadania
Protocol. Nº 113.351/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/08
Marília
Interessados: Maria de Souza, José Antônio Barboza e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Notícia de pessoa que assumiu cargo de motorista, mas não estava trabalhando
Cidadania
Protocol. Nº 113.870/08 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 603-16/08-2
Capivari
Interessados: Delegado de Polícia Diretor da 99ª Circunscrição Regional de Trânsito de Capivari - 99ª Ciretran
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na existência de colaboradores cedidos por sindicatos, associações e empresas privadas para prestarem serviços na Ciretran de Capivari
Meio Ambiente
Protocol. Nº 18.664/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/01
Atibaia
Interessados: Walter Souza Santos
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 99.817/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/2005
Olímpia
Interessados: Vicente Augusto Batista Paschoal, Prefeitura Municipal de Olímpia, Edely Nieto Ganâncio e Iscila Christina Vietti Aidar
Assunto: Apurar eventual irregularidade no reenquadramento de funcionárias para o cargo de advogada.
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 19-11-2008
Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10261/68, o afastamento de Roberto Varjabedian, RG. 14.364.075, Assistente Técnico de Promotoria I, do SQC-I-QMP, e Romeu Simi Junior, RG. 2.313.212, Assistente Técnico de Gabinete II, do SQC-I-QMP, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, participarem da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre a definição dos conceitos de 'topo de morro' e de 'linha de cumeada', referidos na Resolução CONAMA nº 303/02, nos dias 20 e 21/11/2008, junto à sede do Ministério do Meio Ambiente, no auditório subsolo do Edifício Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505, It. 02, Bl. B - Brasília - Distrito Federal.
Despacho do Diretor-Geral de 21-11-2008
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Alexandre Orasmo Fontana, RG. 4.172.691, 12º Promotor de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 88/2008.
Despacho do Diretor-Geral de 19/11/08
Processo nº: 426/2008 – DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura geral, interna, nas salas ocupadas pelo MP, no Fórum João Mendes Júnior.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 2º do Ato nº 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão nº 045/2008, em conformidade com a Ata de Sessão Pública de fls. 306/312, destes autos, a favor de Anderson José da Silva Construção – ME.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 21-11-2008
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Oficiais de Promotoria: 4º Adicional: 4/10/2008, Myrian Alves Ferreira, RG. 16.155.235; 25/10/2008, Gladys Sueli Russo, RG. 5.671.278; Assistente Técnico de Promotoria I: 4º Adicional: 4/10/2008, Myrian Alves Ferreira, RG. 16.155.235;
Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, às Oficiais de Promotorias, do SQC-III-QMP:
4/10/2008, Myrian Alves Ferreira, RG. 16.155.235; 25/10/2008: Gladys Sueli Russo, RG. 5.671.278.
Despacho da Diretora de 21-11-2008
Autorizando, a reti-ratificação do 3º adicional por tempo de serviço, concedido a Gladys Sueli Russo, RG. 5.671.278, Oficial de Promotoria, para constar que a vigência do mesmo passa a ser em 13/10/2003.
