Diário Oficial MPSP - 22/11/2018

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I - Portarias de 21/11/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Autorizando:

nº 15318/2018 - Eduardo Lopes Barbosa de Souza, 79º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções para participar da Ação Nacional 'Investigação da Tortura no Brasil: Implantação do Protocolo de Istambul pelo Ministério Público', nos dias 22 e 23 de novembro de 2018, na cidade de Florianópolis/SC, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. 97.814/18)

Designando:

nº 15319/2018 - Alfonso Presti, 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 15 de novembro de 2018.

nº 15320/2018 - Fernando Grella Vieira, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de novembro de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 15321/2018 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de novembro de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 15322/2018 - Carla Murcia Santos, 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 30 de novembro de 2018.

nº 15323/2018 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2018.

nº 15324/2018 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 22 de novembro de 2018.

nº 15325/2018 - Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos Santos, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 14 de novembro de 2018.

nº 15326/2018 - Rodrigo Simon Machado, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 30 de novembro de 2018.

nº 15327/2018 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 5 de novembro de 2018.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 15328/2018 - a portaria nº 14324/2018 que designou Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 16 a 19 de novembro de 2018.

Cessando os efeitos:

nº 15329/2018 - a pedido, a partir de 9 de novembro de 2018, da portaria nº 9282/2018 que designou 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001220-04.2018.8.26.0616, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Mogi das Cruzes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 59.325/18)

Designando:

nº 15330/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo X - Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0005315-11.2018.8.26.0347 (controle nº 1950/2018), em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Mauá, a partir de 12 de novembro de 2018. (Pt. nº 97.570/18)

nº 15331/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XI - Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1008364-90.2018.8.26.0590 (ordem nº 2338/2018), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente, a partir de 18 de setembro de 2018. (Pt. nº 97.521/18)

nº 15332/2018 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva referente a Ação Penal nº 2126582-55.2016.8.26.0000-TJSP, na Comarca de Presidente Bernardes, no dia 22 de novembro de 2018.

nº 15333/2018 - Walter Manoel Alcausa Lopes, 3º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em auxílio ao Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria Geral de Justiça, participar de audiência de oitiva de testemunha, no dia 19 de novembro de 2018, na 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, juízo ao qual foi distribuída a Carta de Ordem Criminal nº 0010741-61.2018.8.26.0037, expedida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 2235498-86.2016.8.26.0000, que tem curso perante o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

nº 15334/2018 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2565/18, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 7 de novembro de 2018. (Pt. nº 97.596/18)

nº 15335/2018 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2532/18, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 7 de novembro de 2018. (Pt. nº 97.594/18)

nº 15336/2018 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2551/18, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 7 de novembro de 2018. (Pt. nº 97.595/18)

nº 15337/2018 - Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 13 de agosto de 2018.

nº 15338/2018 - Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 12 de setembro de 2018.

nº 15339/2018 - Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 12 de setembro de 2018.

nº 15340/2018 - Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 13 a 20 de novembro de 2018. (Pt. nº97.887/18)

nº 15341/2018 - Heraldo Franci Rocha, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 21 a 27 de novembro de 2018. (Pt. nº97.887/18)

nº 15342/2018 - Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 12 a 14 de novembro de 2018.

nº 15343/2018 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 26 a 30 de novembro de 2018.

nº 15344/2018 - Fabiana Lima Vidal Rio, 1º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, no dia 19 de novembro de 2018.

nº 15345/2018 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lorena, de 29 a 30 de novembro de 2018.

nº 15346/2018 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, no dia 22 de novembro de 2018.

nº 15347/2018 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, no dia 20 de novembro de 2018.

nº 15348/2018 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 29 de novembro de 2018.

nº 15349/2018 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, no dia 19 de novembro de 2018.

nº 15350/2018 - Jose Calderoni Junior, 1º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Assis, no dia 19 de novembro de 2018.

nº 15351/2018 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, no dia 20 de novembro de 2018.

nº 15352/2018 - Marcelo Buffulin Mizuno, 6º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 19 a 20 de novembro de 2018.

nº 15353/2018 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 12 a 30 de novembro de 2018.

nº 15354/2018 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, no dia 28 de novembro de 2018.

nº 15355/2018 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Adamantina, no dia 14 de novembro de 2018.

nº 15356/2018 - Paulo Sergio Abujamra, 5º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Botucatu, de 14 a 23 de novembro de 2018.

nº 15357/2018 - Raquel Eli Stein Matheus, 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 20 de novembro de 2018.

nº 15358/2018 - Thiago Rodrigues Cardin, Promotor de Justiça de Cafelândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, no dia 30 de novembro de 2018.

nº 15359/2018 - Vera Lucia Acayaba de Toledo, 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 12 a 14 de novembro de 2018.

nº 15360/2018 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 21 de novembro de 2018.

nº 12843/2018 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 19 de outubro, auxiliar o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 25 de outubro, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 28 a 31 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2018)

nº 13876/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE NOVEMBRO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Bruno Servello Ribeiro

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2018)

nº 13877/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Bruno Servello Ribeiro (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2018)

nº 13879/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Priscila Gomes Barcellos Borges (21 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2018)

nº 14226/2018 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 19 e 21 a 30 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2018)

nº 14227/2018 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 19 e 21 a 30 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2018)

nº 14238/2018 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 8, 20 a 28 e 30 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2018)

nº 14247/2018 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 5 a 14 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2018)

nº 14250/2018 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 15 a 25 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2018)

nº 14285/2018 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 29 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2018)

nº 14431/2018 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 1 a 20 e 22 a 27 e 29 e 30 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/11/2018)

nº 14500/2018 - Allyson Fernando Venega Coradini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, no dia 26 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2018)

nº 14501/2018 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 14 de novembro, auxiliar o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 15 a 19 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 12 a 14 de novembro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 21 a 30 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 20 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2018)

nº 14508/2018 - Bruna da Costa Nava Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 18 e 20 a 30 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2018)

nº 14588/2018 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 20 de novembro, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 7 e 12 a 14 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2018)

nº 14593/2018 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 8 a 12 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/11/2018)

nº 14597/2018 - Lucas Mostaro de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de novembro e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava (E-SAJ), de 12 a 14 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2018)

nº 14601/2018 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 20 e 22 a 30 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2018)

nº 14612/2018 - Nelise Lagustera Demarqui, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 3 e 12 a 15 de novembro e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 16 a 23 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2018)

nº 14651/2018 - Willian Ortis Guimaraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 14 de novembro, auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, no dia 15 de novembro, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 30 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2018)

nº 14705/2018 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 19, 21, 23 a 26, 28 e 30 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2018)

nº 14879/2018 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 16 a 18 e 20 a 30 de novembro de 2018. (Pt. nº91.887/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2018)

nº 15263/2018 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 13 de novembro de 2018. (Pt. nº96.790/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2018)

nº 15264/2018 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 13 e 15 a 30 de novembro de 2018. (Pt. nº96.825/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2018)

nº 15314/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de DEZEMBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Roberta Ama Ferrante Alves (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/11/2018)

nº 15315/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE DEZEMBRO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/11/2018)

nº 15316/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Bruno Servello Ribeiro (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/11/2018)

nº 15317/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Rogerio Jose Filocomo Junior (23/11 a 19/12)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/11/2018)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2018, AUTORIZA o afastamento da 47ª Promotora de Justiça da Capital, designada no GEVID - Central, Doutora FABIANA DAL´MAS ROCHA PAES, para participar como palestrante no evento Cimeira de Direito das Mulheres - Woman´s Rights Summit, na cidade de Lisboa, Portugal, nos dias 19 a 24 de novembro de 2018, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RICSMP.

(Protocolo nº. 92.876/2018 - MPSP)

São Paulo, 21 de novembro de 2018.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Procurador-Geral de Justiça

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 21/11/2018

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

GUSTAVO LEANDRO MARQUES DOS SANTOS, R.G. 50.049.402, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/11/2018 (Pt. nº 97.616/18).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III

AMANDA LICINIO E SILVA, R.G. 39.554.891-3, PJ CRIMINAL DE GUARULHOS, a partir de 16/11/2018 (Pt. nº 97.645/18).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

DRIELLI SANTA ROSA DA COSTA, R.G. 40.868.568-2, PJ DE LENÇÓIS PAULISTA, a partir de 07/11/2018 (Pt. nº 95.016/18).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

MATHEUS ALBERTO MARCHIORI DE LIMA, R.G. 39.787.461, PJ DE VÁRZEA PAULISTA, a partir de 04/12/2018 (Pt. nº 95.522/18).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

FERNANDA JARDIM RIBEIRO, R.G. 36.837.741, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 09/11/2018 (Pt. nº 97.551/18).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

MARIA CLARA VENDRAMINI ZANGRANDI DE OLIVEIRA, R.G. 39.602.077, PJ DE GUARATINGUETÁ, a partir de 19/11/2018 (Pt. nº 96.699/18).

III - AVISOS

Avisos de 31/10/2018

nº 495/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, 'p' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art.3º da Resolução CNMP nº 82/2012, com a redação dada pela Resolução CNMP nº 159/2017, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e a pedido da 6ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, COMUNICA aos interessados que será realizada Audiência Pública, conforme segue: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, IC nº 14.0739.0004371/2017. A 6ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital CONVIDA os moradores das Quadras 36 e 37/38 do bairro de Campos Elíseos, os representantes dos Conselhos Gestores da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS-3 daquele território, o senhor Secretário Municipal de Habitação, o Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, instituições acadêmicas e de pesquisa, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, e o público em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o tema 'Integração das diferentes propostas de atendimento habitacional definitivo elaboradas pelo Estado de São Paulo e pelo Município de São Paulo em favor dos moradores das Quadras 36 (perímetro formado pelas Rua Helvetia, Avenida Rio Branco Alameda Glete e Alameda Barão de Piracicaba) e 37/38 (perímetro formado pela Alameda Dino Bueno, Rua Helvetia, Alameda Cleveland, Alameda Glete, Largo Coração de Jesus e Rua Barão de Piracicaba), todas no bairro de Campos Elíseos', que será realizada em 26 de novembro de 2018, a partir das 13h00min, no Auditório Queiroz Filho, localizado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo/SP, com o objetivo de ouvir a população interessada, o poder público e a sociedade civil, viabilizando o acesso à informação, favorecendo o diálogo entre os interessados e também para servir à produção de prova no inquérito civil instaurado em 21 de junho de 2.017, cujo objeto é a verificação da legalidade das intervenções urbanísticas implementadas naquela região, bem como das alternativas habitacionais oferecidas aos moradores, que por conta delas, foram ou deverão ser removidos.

Programação:

13h: credenciamento com a recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;

13h às 14h: inscrição para intervenção oral

14h: abertura dos trabalhos

14:15h às 15:30h: manifestação dos convidados

15:30h às 18:30h: manifestação dos inscritos

18:30h às 19h: encerramento

Ficam estabelecidas as seguintes regras:

* As manifestações dos interessados dependerão de inscrição prévia realizadas no dia da Audiência Pública, conforme a programação.

* O tempo de cada manifestação dependerá de quantos inscritos houver e será deliberado pelo presidente da Audiência Pública.

* O público em geral poderá assistir à Audiência Pública, mas não terá direito a manifestação.

* Os convidados poderão manifestar-se no início por 15 minutos.

* O teor da Audiência Pública será registrado em áudio/vídeo e em ata resumida, que será amplamente divulgada conforme normatização aplicável.

E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital. São Paulo, 15 de outubro de 2018.

Marcus Vinicius Monteiro dos Santos

6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital

Designado

nº 496/2018- PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital - Área do Idoso. AVISA que a Representação (Autos nº 43.0275.0000699/2018-7)) foi indeferida, com fundamento no artigo 119 do Ato 484/06-CPJ, para os fins de cumprimento do art. 118 do mesmo Ato.

Avisos de 06/11/2018

nº 501/18 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13h30 (treze e trinta) horas, do dia 21 (vinte e um) de novembro de 2018, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

nº 502/18 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 (catorze) horas do dia 28 de novembro de 2018, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 17/17

Avisos de 07/11/2018

nº 504/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Cabeceiras do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas de Arujá, Biritiba Mirim, Cajamar, Caieiras, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano, abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Cabeceiras, para participarem no dia 27/11/18 (terça-feira), no Auditório Luís Felippe França Ramos, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, São Paulo/SP, a partir das 10h00, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 1091/2018-PGJ.

2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Cabeceiras do GAEMA, CONVIDA os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; Instituto Florestal, dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos municípios pertencentes às Comarcas de Arujá, Biritiba Mirim, Cajamar, Caieiras, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 28/11/2018 (quarta-feira), no auditório Luís Felippe França Ramos, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, São Paulo/SP, a partir das 10 horas, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

Avisos de 13/11/2018

nº 510/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 27 de novembro de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;

4. Debate sobre inversão do ônus da prova nas ações civis públicas ambientais; e

5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

nº 512/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedido do Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 4º do Ato Normativo nº 412/2005-CPJ.

Secretário-Executivo:

Marco Antônio Zanellato

Vice-Secretário:

Edgar Moreira da Silva

Aviso de 14/11/2018

nº 516/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação dos Promotores de Justiça do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo, para participarem, no dia 04/12/18 (terça-feira), no Auditório da sede das Promotorias de Justiça de Piracicaba, localizada na Rua Almirante Barroso, nº 491, a partir das 14 horas, em reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 933/15-PGJ, de 15 de outubro de 2015, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 1.091/2018-PGJ.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA PCJ-PIRACICABA:

Dr. José Joel Domingos - 1º Promotor de Justiça de Capivari

Dra. Mariana Fittipaldi - Promotora de Justiça de Cordeirópolis

Dra. Fábia Caroline do Nascimento - Promotora de Justiça de Itirapina

Dra. Paula Alessandra de Oliveira Jodas - 6º Promotora de Justiça de Limeira (substituta)

Dra. Sandra Regina Ferreira da Costa - 1º Promotora de Justiça de Piracicaba (designada)

Dr. Gilberto Porto Camargo - 5º Promotor de Justiça de Rio Claro

Dra. Érika Angeli Spinetti - 3º Promotora de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Dr. Fabio Aparecido Gasque - Promotor de Justiça de Rio das Pedras

Dra. Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto - 1ª Promotora de Justiça de São Pedro

Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - 2º Promotor de Justiça de Americana

Ficam também convidados todos os demais membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

Na sequência, a partir das 15:00 horas, a reunião de trabalho regional será também com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, a fim de subsidiar a definição de temas regionais prioritários na área do meio ambiente, segundo definido pelo artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 933/15-PGJ, de 15 de outubro de 2015, para a qual ficam convidados representantes das seguintes instituições públicas municipais relacionados com as áreas de meio ambiente e habitação e urbanismo, que atuam na área de abrangência do Núcleo PCJ-Piracicaba (Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro):

- Representantes dos órgãos ambientais, exemplificativamente nominados: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN); Polícia Militar Ambiental; Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMAs); Consórcio PCJ, Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES - PCJ), Comitês PCJ e suas Câmaras Técnicas; Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA); Gestores e Conselheiros de Unidades do Sistema Estadual de Florestas (SIEFLOR); setores regionais da Fundação Florestal e do Instituto Florestal; Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE - Bacia do Médio-Tietê); membros do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Piracicaba e das Câmaras Temáticas; membros do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (PRAUP); membros das Comissões de Meio Ambiente das Subseções Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Municípios supracitados; UNESP - Rio Claro; UNICAMP; ESALQ-USP; CENA-USP; UFSCAR; UNIMEP, FIESP-CIESP; Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP); Ministério Público Federal (Procuradoria do Município de Piracicaba).

- Os representantes de entidades da sociedade civil, tais como: Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (SODEMAP); Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA); Centro de Estudos Ornitológicos (CEO); Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (IPPLAP); Instituto de Pesquisas e Reaproveitamento de Resíduos Sólidos (INPRRES); Rotary Club; Lions Club, Professores Universitários com atuação nas áreas ambiental, urbanística e afins; Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba (GRUDE); Observatório de Piracicaba; Associações de Moradores; Elo Ambiental; Barco Escola da Natureza (Americana); Instituto Beira Rio, Fórum Permanente em Defesa do Rio Corumbataí; Associações Municipais de Engenheiros e de Arquitetos, Associações Comerciais e Industriais Municipais; Movimento Vamos Salvar a Represa de Salto Grande; Organização Comunidade Ambiente Sustentável (OCAS); OSCIP PIRA 21; Associação Mata Ciliar; Cooperativa do Reciclador Solidário; Grupo de Aplicação Interdisciplinar à Aprendizagem (GAIA).

Ficam igualmente convidados, além dos demais membros do Ministério Público, outros órgãos ambientais e representantes da sociedade civil não mencionados acima, bem como as demais pessoas que tiverem interesse em participar da mencionada reunião.

Avisos de 21/11/2018

nº 518/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedido do Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo nº 661/2010-CPJ, de 17 de setembro de 2010.

Secretário-Executivo:

Álvaro Augusto Fonseca de Arruda

Vice-Secretário:

José Eduardo Ismael Lutti

nº 519/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório 'Procurador de Justiça Rubens Marchi', Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, nesta capital, no dia 29 de novembro de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1)Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2)Comunicações do Secretário Executivo;

3)Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4)Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

nº 520/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 28 de novembro de 2018, às 11h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de outubro;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

nº 521/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedido do Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 4º do Ato Normativo nº 412/2005-CPJ.

Secretário-Executivo:

Jair Burgui Manzano

Vice-Secretário:

Renato Eugenio de Freitas Peres

(Pt. nº 97.027/18-MPSP)

IV - DESPACHOS

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 21/11/2018

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 86.248/2018, interessado: André Luiz Brandão, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim; Protocolado nº 87.268/2018, interessada: Daniela Dermendjian Duprat Avellar, 1º Promotor de Justiça de Itapevi; Protocolado nº 80.714/2018, interessada: Fabiana Lima Vidal Rio, 1º Promotor de Justiça de Poá; Protocolado nº 87.138/2018, interessada: Fabíola Castilho Soffner, 4º Promotor de Justiça de Poá; Protocolado nº 86.873/2018, interessado: Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba; Protocolado nº 80.713/2018, interessado: Leandro Rocha Pereira, Promotor de Justiça de Jacupiranga; Protocolado nº 86.250/2018, interessado: Leandro Silva Xavier, 6º Promotor de Justiça de Guarujá; Protocolado nº 78.971/2018, interessado: Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu e Protocolado nº 83.232/2018, interessada: Taciana Trevisoli Panagio Gil, 2º Promotor de Justiça de Arujá. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CÍVEIS

Protocolado n. 88.808/18

Conflito Negativo de Atribuição

Suscitante: 3º Promotor de Justiça de Sorocaba (Corregedoria do Registro Civil - feitos relacionados à Família e Sucessões do Cartório do 1º Subdistrito de Sorocaba).

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Sorocaba (Infância e Juventude) e 14º Promotor de Justiça de Sorocaba (Corregedoria do Registro Civil)

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA. ÁREAS DA CORREGEDORIA DO REGISTRO CIVIL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. REGISTRO DE RECÉM-NASCIDO. PARTO REALIZADO FORA DE MATERNIDADE OU HOSPITAL. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO REGISTRADOR. SEGURANÇA DO REGISTRO. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CORREGEDORIA DO REGISTRO CIVIL. FEITO NÃO RELACIONADO AO TEMA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. ATRIBUIÇÃO DO 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Comunicação de registro civil de recém-nascido, efetuada pelo Oficial de Registro Civil do 1º Subdistrito de Sorocaba, cujo parto ocorreu fora maternidade ou do ambiente hospitalar, conforme determina o artigo 38.1.1, das Normas de Serviços dos Cartórios Extrajudiciais.

Ausência de presunção possíveis prejuízos aos interesses do recém-nascido. Norma que visa assegurar a higidez do registro.

Suscitante que possui atribuição para se manifestar apenas em processos da Corregedoria do Registro Civil relacionados a Família e Sucessões.

Conflito negativo de atribuição conhecido e parcialmente provido declarando caber ao suscitado, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba (Corregedoria do Registro Civil), a atribuição para oficiar nos autos.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CÍVEIS

Protocolado n. 88.810/18

Conflito Negativo de Atribuição

Suscitante: 3º Promotor de Justiça de Sorocaba (Corregedoria do Registro Civil - feitos relacionados à Família e Sucessões do Cartório do 1º Subdistrito de Sorocaba).

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Sorocaba (Infância e Juventude) e 14º Promotor de Justiça de Sorocaba (Corregedoria do Registro Civil)

Ausência de presunção possíveis prejuízos aos interesses do recém-nascido. Norma que visa assegurar a higidez do registro.

Suscitante que possui atribuição para se manifestar apenas em processos da Corregedoria do Registro Civil relacionados a Família e Sucessões.

4. Conflito negativo de atribuição conhecido e parcialmente provido declarando caber ao suscitado, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba (Corregedoria do Registro Civil), a atribuição para oficiar nos autos.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CÍVEIS

Protocolado n. 88.812/18

Conflito Negativo de Atribuição

Suscitante: 3º Promotor de Justiça de Sorocaba (Corregedoria do Registro Civil - feitos relacionados à Família e Sucessões do Cartório do 1º Subdistrito de Sorocaba).

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Sorocaba (Infância e Juventude) e 14º Promotor de Justiça de Sorocaba (Corregedoria do Registro Civil)

Ausência de presunção possíveis prejuízos aos interesses do recém-nascido. Norma que visa assegurar a higidez do registro.

Suscitante que possui atribuição para se manifestar apenas em processos da Corregedoria do Registro Civil relacionados a Família e Sucessões.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CÍVEIS

Protocolado n. 88.813/18

Conflito Negativo de Atribuição

Suscitante: 3º Promotor de Justiça de Sorocaba (Corregedoria do Registro Civil - feitos relacionados à Família e Sucessões do Cartório do 1º Subdistrito de Sorocaba).

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Sorocaba (Infância e Juventude) e 14º Promotor de Justiça de Sorocaba (Corregedoria do Registro Civil)

Ausência de presunção possíveis prejuízos aos interesses do recém-nascido. Norma que visa assegurar a higidez do registro.

Suscitante que possui atribuição para se manifestar apenas em processos da Corregedoria do Registro Civil relacionados a Família e Sucessões.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CÍVEIS

Protocolado n. 88.815/18

Conflito Negativo de Atribuição

Suscitante: 3º Promotor de Justiça de Sorocaba (Corregedoria do Registro Civil - feitos relacionados à Família e Sucessões do Cartório do 1º Subdistrito de Sorocaba).

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Sorocaba (Infância e Juventude) e 14º Promotor de Justiça de Sorocaba (Corregedoria do Registro Civil)

Ausência de presunção possíveis prejuízos aos interesses do recém-nascido. Norma que visa assegurar a higidez do registro.

Suscitante que possui atribuição para se manifestar apenas em processos da Corregedoria do Registro Civil relacionados a Família e Sucessões.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CÍVEIS

Protocolado n. 88.818/18

Conflito Negativo de Atribuição

Suscitante: 3º Promotor de Justiça de Sorocaba (Corregedoria do Registro Civil - feitos relacionados à Família e Sucessões do Cartório do 1º Subdistrito de Sorocaba).

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Sorocaba (Infância e Juventude) e 14º Promotor de Justiça de Sorocaba (Corregedoria do Registro Civil)

Ausência de presunção possíveis prejuízos aos interesses do recém-nascido. Norma que visa assegurar a higidez do registro.

Suscitante que possui atribuição para se manifestar apenas em processos da Corregedoria do Registro Civil relacionados a Família e Sucessões.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JURÍDICA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CÍVEIS

Protocolado n. 92.485/18

Suscitante: 10º Promotor de Justiça de Sorocaba

Suscitados: 1º Promotor de Justiça de Sorocaba e 14º Promotor de Justiça de Sorocaba

Conflito de atribuições. Parto domiciliar. Intervenção no procedimento de natureza administrativa de registros públicos. Atribuição do Promotor de Justiça que oficia perante a respectiva Corregedoria. Conflito conhecido e dirimido, com o reconhecimento da atribuição do suscitado, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 14-11-2018

Cessando, os efeitos das Portarias publicadas nos DOs, que fixaram as gratificações mensais a título de representação aos Promotores de Justiça, a partir de:

1/11/2018, DO de 19/7/2018, Adriana Cerqueira de Souza; 31/10/2018, DO de 21/4/2018, Camila Moura e Silva; 1/11/2018, DO de 18/6/2010, Gustavo Roberto Chaim Pozzebon; 1/11/2018, DO de 8/3/2017, João Santa Terra Junior; 1/11/2018, DO de 12/7/2014, Roberto de Campos Andrade; 8/11/2018, DO de 13/9/2018, Tatiana Callé Heilman; 5/11/2018, DO de 17/1/2018, Yoon Jung Kim;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/11/2018, a Karina Bagnatori, Promotora de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/11/2018, a Patrícia Salvador Veiga, Promotora de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/11/2018, a Beatriz Helena Budin Fonseca, Promotora de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 5/11/2018, a Thales Cezar de Oliveira, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018;

Cessando, os efeitos da Portaria de 20, publicada no DO de 21/3/2009, que designou Marli Helena Vieira, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente;

Designando, Carlos Eduardo Vianna Filho, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação de coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º, da L.C. 1317/2018;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 1/11/2018, Carla Silva Nakamura, RG. 34.395.557-X; 12/10/2018, Sirlei Soares Napoli Bonani, RG. 19.748.452-9; Oficial de Promotoria I: 25/10/2018, Livia Carlini Schmidt, RG. 52.822.116-4;

Deferindo o pedido de Lee Robert Kahn da Silveira, RG. 5.153.219-0, Promotor de Justiça aposentado, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 26/11/2018.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de novembro de 2018 até 19 de novembro de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001709/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

LWA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000942/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CONX CONSTRUTORA E INCORPORADORA - REPRESENTADO

LIVING CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

TORRES VEDRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0005293/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CONSÓRCIO ANHANGUERA - REPRESENTADO

DOUGLAS SP - REPRESENTANTE

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

VIAÇÃO OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0001703/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS |

Parte(s): EDENILDE QUAGLIA PEREIRA MOINHOS - INTERESSADO

FLAVIO MONTEIRO COSAC - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000301/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT28108 18 OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

TITANIUM ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0002223/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): MARILIA NASCIMENTO ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006948/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): AUTO ESCOLA RALLYE - REPRESENTADO

MARA SOLANGE SAMPAIO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0224.0000093/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0355.0000952/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0264.0001327/18-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1000006292018826056100000

Data Ajuizamento: 15/11/2018

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORES DE EVENTO DENOMINADO 'FEIRA OU FEIRINHA DO BRÁS' - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0713.0001154/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ÉTORY LUIS GONZAGA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0192.0000668/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): LOANA MARIA DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0001034/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): BV FINANCEIRA S.A. C F I - REPRESENTADO

ODIRLEI ROQUE NAGURA DE FARIA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0214.0000895/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS TRIGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000008/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0194.0003239/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): INSTITUTO DE PATOLOGIA DE ARAÇATUBA LTDA - REPRESENTANTE

LABORATÓRIO EXAME - CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000802/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): IGREJA BATISTA DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

LEO ARTUR MARESTONI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0007250/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006281/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XI - PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

HOSPITAL ESTADUAL DR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0215.0000532/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DANIEL SEBBE MECATTI - REPRESENTANTE

UNIMED ESTANCIAS PAULISTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000935/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PRAÇA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000361/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000838/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002415/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JORGE LUIZ TEIXEIRA - REPRESENTANTE

RECANTO RENASCER COMUNIDADE TERAPÊUTICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003394/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ FLORIANO FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

LAERCIO ANTONELLI - REPRESENTANTE

ROBERTA MARIA PAULINO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0003737/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DA UPA DE VILA PRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0004065/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): LETÍCIA HILDEBRAND - REPRESENTADO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1139.0000279/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE SANTA CASA DE LOUVEIRA - REPRESENTANTE

NICOLAU FINAMORE JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000585/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte(s): ANVISA - REPRESENTANTE

BAXTER HOSPITALAR LTDA - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0234.0001990/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO - REPRESENTANTE

PAULINO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0002040/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): FABIANA VALDISSERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0002337/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ESTRADA DO TAMBAU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0001410/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - INTERESSADO

NEW CONTINENTAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

PAULO MORAES AGUIEIRAS LOCAÇÃO E TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000363/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

THIAGO FROES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000580/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): GALERIA PRESIDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001263/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): AÉCIO RODRIGUES FERREIRA - REPRESENTANTE

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0002727/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA | TRANSPORTE |

Parte(s): MARCELO AUGUSTO TEODORO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0004834/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PORTAL DAS ROSAS - REPRESENTADO

SONIA HELENA ALBERTI CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0370.0000766/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0377.0000113/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): ARI RAFAEL LEITE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005496/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JOÃO INOCÊNCIO CORREIA DE FREITAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0001146/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARLOS BERNARDO MARTINEZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000127/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS RESIDENCIAL QUINTA DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

JOSÉ APARECIDO BARBOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005026/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL ARMANDO MELANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003428/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

RICARDO FERREIRA CARDOSO - REPRESENTANTE

THIAGO RUFFALO CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0464.0000567/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): DENER RAIZER DA SILVA - REPRESENTADO

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0464.0000905/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ESTABELECIMENTO PUB XAVANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0464.0000924/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AURELIANE MARIA DE MELO LIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0464.0001031/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ESTABELECIMENTO PUB XAVANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0005771/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FRANCISCO TREVISAN - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0183.0000635/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MAURI BENEDITO DE PAULA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000070/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO - REPRESENTADO

UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO E INTERIOR - UMM/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000377/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

MAZZEI GÁS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000397/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

HELIO ROBERTO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001639/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CARLOS CORTEZ SANCHEZ - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES TAMANAKA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0&10/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): ADMINISTRADORA E CONTRUTORA SOMA - REPRESENTADO

APARECIDA DE BENEDITO BOLSARIN - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000248/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005116/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 6ª VARA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

JOÃO ALVES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000152/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DO MORUMBI SUL - REPRESENTANTE

GILBERTO TANO NATALINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004240/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MORADORES DO JARDIM FLORENÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008574/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0309.0001767/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ: +1010047862018826029200000

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0248.0000225/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): BÁRBARA LACERDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000071/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000393/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): HOTEL CITY PENHA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVIL DA PENHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000395/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA - REPRESENTADO

ERICA COELHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000025/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EDSON LUIZ RIBEIRO LUZIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000078/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL LUIZA SALETTE JUNCA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000138/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): VANDERLUCIA JACINTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0002422/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARLENE DE FÁTIMA OLIVEIRA DIAFÉRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0003597/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000151/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0001609/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0374.0000889/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 14.0688.0000019/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO

VALDIR NOVAES RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006122/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.1153.0000032/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE TACIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000033/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0258.0000897/18-2

Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: +1002739442018826018000000

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0011646/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DA RUA TAUBATÉ - REPRESENTANTE

TABACARIA ALTAS HORAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0007228/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO DE ELEFANTE BRASIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000453/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000605/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOÃO DE SOUZA - REPRESENTANTE

THEATROS BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000918/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DA CIDADE DE LORENA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000685/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOSE ROBERTO LAUREANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000734/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCO AURELIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000796/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO HERNANDES JUNIOR - REPRESENTADO

CELIA CASTRO CAMPELO DE ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0002422/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): NOVA MUNDIAL ANODIZA - ANODIZAÇÃO E PINTURA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000257/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000792/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): EMERSON MARIANO GARCIA - REPRESENTANTE

LOPES E FERREIRA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0419.0000381/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001012/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GILBERTO FRANCO DE MORAES - REPRESENTANTE

ZARZUR EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001014/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001015/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A COLETIVIDADE - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIOS RURAIS DA COMARCA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001016/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA ARUJABEL - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0459.0000497/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ORLANDO DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000035/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GILDA HELENA L. NUNES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000040/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE ILHABELA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000053/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000074/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WILSON MASAO KUZUHARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001699/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): HARAS THAINÁ CRISTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0002900/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | ÁREAS CONTAMINADAS | FAUNA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

SAMUEL RASSVETOV - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005031/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

SANTA DE CASSIA ALVES OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005032/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARCOS AUGUSTO MONTI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005033/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ADOLFO FELISBERTO SANTANA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005034/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): JOSE JUNQUEIRA DE MELO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0006400/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCELO MONCIA RODRIGUES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0006839/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 42.0712.0005687/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALEX GIARDINI - REPRESENTANTE

DARIO REIGOTA - REPRESENTANTE

FABIO FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0006480/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA ADVENTISTA - REPRESENTADO

NAYARA TESTAE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0000818/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL E EMBALAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000819/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE POTIM - ESTRADA MUNICIPAL MIGUEL VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001143/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA SAPO - REPRESENTADO

VERA LUCIA PIOVESANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0001384/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

VEREADORA ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0243.0000048/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): GBA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001280/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALEX JEAN YOUSSEF HAMZO - REPRESENTANTE

LUCAS PEREIRA LOUREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0001058/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MARIA IZABEL FAUSTINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000652/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EVA LEILDA PEIXOTO DE MELO PORTELLA - REPRESENTANTE

FÁBIO LOPES DA SILVEIRA - REPRESENTADO

ROBERTO LUIS CARVALHO PORTELLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0324.0000918/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DA CIDADE DE LORENA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0003378/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ATANAGILDO LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000154/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

ROSELI DA PURIFICAÇÃO NAHAS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0448.0000303/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL DE AMPARO - REPRESENTANTE

WANDIR DE FARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0461.0000629/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AMÉRICO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

ASO EMPREENDIMENTO LTDA - REPRESENTADO

FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

FRANCISCO JORGE SILVEIRA - REPRESENTADO

GAEMA NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE

MARIA LUIZA OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000078/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANA LUISA SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000392/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR NEVERA - REPRESENTADO

ELTON MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0001248/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADEGA SÃO JOÃO - REPRESENTADO

JOÃO CÍCERO NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000164/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): GEORGINA APARECIDA ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000635/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): AIRSHIP DO BRASIL - INDÚSTRIA E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005433/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

LIGHIA MARIA CUSTODIO DA SILVA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000565/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALFA TECNOLOGIA EM ALUMÍNIO LTDA ME - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO GIUSTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0001823/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ODETE SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000079/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TARUMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011547/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUIZ CARLOS - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0264.0001190/18-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VERA HELENA ARID - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0185.0000436/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EVERTON OCTAVIANI - REPRESENTADO

JOÃO LUCIO BALDUZZI PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000487/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000938/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES - REPRESENTANTE

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001232/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): KARLA MARIA BARBOSA PIFFER - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001235/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCELO RODRIGO CASTRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001238/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): - REPRESENTANTE

ABEL FELIPE PEREIRA - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

DANIELA MARTINS DO VALLE CAMPANELLI - REPRESENTADO

FRANCISCO CARLOS ZUFI - REPRESENTADO

ILSON BRAZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000243/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE ROBERTO DE ASSIS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000297/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000495/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AIRTON FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DEBORAH MIRÂNDOLA BARBOSA FALLEIROS - REPRESENTADO

FABIO DE FREITAS GIBAILE - REPRESENTADO

FABRICIO FORIONI - REPRESENTANTE

JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO - REPRESENTADO

MARA BARBOSA PEREIRA - REPRESENTADO

YARA MARIA SANDOVAL TERRA SAMPAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000989/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EMERSON ALVES SENE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0310.0000990/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO BATISTA DE ANDRADE - REPRESENTADO

LUIS WENCESLAU PEDROSO NETO - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0001229/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0004070/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

PAULO CEZAR PELISSARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0326.0000189/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0002371/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0001084/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TIAGO CÉSAR COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002799/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMBULATORIO MEDICO DE ESPECIALIDADES DE PRAIA GRANDE (AME PRAIA GRANDE) - REPRESENTADO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO ABC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000670/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERALDO CHAVES BARBOSA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000393/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REGENTE FEIJÓ/´SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0419.0000162/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0419.0000742/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDILSON LUIS VOLTARELLI - REPRESENTANTE

RITA DE CÁSSIA PERES TEIXEIRA ZANATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001813/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Parte(s): ANTÔNIO ANDRADE RAMOS - REPRESENTADO

ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO - REPRESENTADO

FARMALIZ OURINHOS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP - REPRESENTADO

JANAINA ANDRADE RAMOS RODRIGUES - REPRESENTADO

LEANDRO APARECIDO LEALDINI - REPRESENTANTE

MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO

MARILDA RODRIGUES DI BASTIANI - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

RAMOS & RODRIGUES CONSTRUÇÃO LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0001188/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO - REPRESENTADO

INFINITY COMERCIAL E SERVIÇOS - REPRESENTADO

SAMUEL DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001020/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000360/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DOEMIA IVANISE BÉRGAMO DE LA COLETA - REPRESENTADO

GILBERTO APARECIDO FARIA RUIZ - REPRESENTANTE

GISLAINE APARECIDA MAGRI DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCOS PAULO FELICIO MAZZA - REPRESENTANTE

NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA - REPRESENTADO

OSMAR DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000416/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): JOSE ANTUNES DE FREITAS JUNIOR - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0521.0000101/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO CONSTRUTOR SISTEMA JAGUARI FASE 02 - REPRESENTADO

PREFEITURA JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000031/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000707/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

BRUNO GUALANO - PROFESSOR - REPRESENTADO

FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FMUSP - REPRESENTADO

GUILHERME ARTIOLI - PROFESSOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000909/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DARLY SILVA - REPRESENTADO

GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA VAI VAI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000973/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DTA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000712/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE

SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0005684/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0007023/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0450.0000104/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANSELMO GONÇALVES - REPRESENTANTE

EMEI PARQUE REGINA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0006436/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): SAULO TARSO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0007010/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

ECOIMAGEM DIAGNOSTICO POR ULTRA SOM - REPRESENTADO

HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA - REPRESENTADO

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ - REPRESENTADO

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - REPRESENTADO

LUMEN CENTRO DE DIAGNOSTICOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0002700/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HOSPITAL DE MATERNIDADE JOSE FORTUNA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0001976/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIZABETH CARVALHO CILINDRI - REPRESENTADO

NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0002001/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

CRISTIANO SALMEIRÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000286/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000530/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0243.0000039/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE

CARLOS CEZAR TAMIAZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000651/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTANTE

HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO

JOAO BATISTA MASSARUTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0001073/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EQUIPE DE RODEIO 3 CORAÇÕES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0001720/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AYRTON SEIJI YAMADA - REPRESENTADO

CLÁUDIO FERNANDES BESERRA - REPRESENTANTE

MARIA RITA BRANCO RAMOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000045/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000463/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAURO ALEXANDRE GAVA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

PAPA RICA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0005089/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0326.0000122/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0356.0000088/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA 'EX-OFFÍCIO' - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0003182/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Parte(s): ANELINO FRANCISCO DE MOURA - REPRESENTANTE

CÉLIA REGINA PASQUAL BRISOLA - REPRESENTANTE

GINA MARIA PERINO - REPRESENTANTE

MARIA LUCIA BEZERRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

SUZANA CAMPOS SOARES DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000129/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000152/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ ROBERTO CAVICCHIA - REPRESENTADO

CELSO JOSÉ LEITE FILHO - REPRESENTADO

JAM-FABRIN MECÂNICA LTDA. ME - REPRESENTADO

JOSE LUIS NIERI - REPRESENTANTE

JOSÉ MORETTI NETO - REPRESENTADO

MAJ-FABRIN MECÂNICA LTDA. ME - REPRESENTADO

NELSON ANTONIO CREMASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000763/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS - REPRESENTANTE

MARCELO DE ALMEIDA CANEVARI - REPRESENTADO

VALERIA APARECIDA DOS SANTOS CANEVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000972/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): NEILA DAMAS DE OLIVEIRA MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0001383/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0400.0000321/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005657/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

GABRIEL MICELI DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0000309/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CHARLES DOS PASSOS - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000542/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DROGARIA TERRA NOVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE NOVAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000635/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): BRUNA CABRERA BUFFO DROGARIA ME - REPRESENTADO

CABRERA & CABRERA CATANDUVA LTDA. ME - REPRESENTADO

DORCELI DO CARMO DOMINGUES PINHEIRO - REPRESENTADO

FLAVIA FACHINI FRANZOTI DROGARIA ME - REPRESENTADO

JUSSAINE CATARINA DE OLIVEIRA DROGARIA ME - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO PAGLIUCO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NOVAIS - REPRESENTADO

ORLANDO DE CAMPOS NOVAIS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0004388/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000825/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CDHO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

H GUEDES ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO CARVALHO PACHECO - EX-PRESIDENTE DA CDHU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000979/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ EDUARDO FARIA - ASSESSOR - REPRESENTADO

MARLENE ANDRADE - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VIRGINIA MORELLI FARIA - ASSESSORA DE GABINETE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0003738/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000712/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE

SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005989/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Nº MP: 42.0194.0002853/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0426.0006279/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COLÉGIO LEMAC (CAMELO E CUNHA LTDA) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0450.0000892/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA CONCREFORTTI - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0184.0000344/15-8

Vara de Origem: V DE ÁGUAS DE LINDÓIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA - RÉU

Nº MP: 41.0234.0002995/17-7

Vara de Origem: 04A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1009999402018826012700000

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO SERGIO BAPTISTA - RÉU

ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

BAPTISTA & LA TERZA ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

CLAUDIA RATTES LA TERZA BAPTISTA - RÉU

FLAVIO POYARES BAPTISTA - RÉU

FUAD GABRIEL CHUCRE - RÉU

GIANPAULO BAPTISTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - RÉU

SERGIO RIBEIRO DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0247.0000273/18-6

Vara de Origem: 02A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1003726552018826015600000

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0461.0000639/18-1

Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ: +1001771102018826063400000

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0618.0000173/18-6

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +0000548232015826044700000

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0716.0003245/18-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1016460562018826034400000

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ GOMES PEREIRA - RÉU

DANIEL ALONSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORION PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI-ME - RÉU

VALERIA STAACH MADUREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0739.0009942/13-8

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 10107944920188260223000000

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIELA SOUZA DOS SANTOS MARIANO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 13 de novembro de 2018 até 19 de novembro de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0475.0000022/18-9

Vara de Origem: 01A V DIST DE PARELHEIROS Número TJ: 1001275-04.2018.8.26.0012

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): EVANILDA PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0722.0004923/18-6

Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FRANCA Número TJ: 1031177-32.2018.8.26.0196

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO CARLOS ROMÃO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0373.0001156/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): JOAQUIM ANTONIO RICARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0447.0001155/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): CRISTIANE PINTO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0287.0001278/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): AMANDA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0307.0000833/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ARLETE MARGARIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUANA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0308.0001481/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): TAINARA DA SILVA MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0451.0002429/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0605.0000434/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ARLENE SILVA SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.0000127/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): FAMILIARES DA SENHORA NEUSA - REPRESENTANTE

NEUSA DOS SANTOS BALBINO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0009084/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): REGINALDO LUIZ MARQUES - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0156.0000234/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

PAULO VALDEMAR DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000822/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): ELIAS GABRIEL DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0206.0003064/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): LUCIANO EUSTÁQUIO NONATO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0280.0000966/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - IBITINGA - REPRESENTANTE

LUANA VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0309.0004370/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARIA APARECIDA DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0001012/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CASSIANA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0442.0000177/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000145/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): EUGENIO - REPRESENTADO

PEDRO AVELINO DA SILVA - REPRESENTANTE

VANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000154/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0711.0005665/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARIA JOSÉ PINHEIRO - REPRESENTANTE

MIRIAM ANTONIO BORBOREMA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0002352/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1039544-85.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0004784/18-2

Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARÍLIA Número TJ: 1016183-40.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): LILIAN ROBERTA CAPELINI MARTINS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0194.0003237/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0207.0000973/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CATHARINA BURANELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0003249/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARINA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0220.0000950/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0248.0000359/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MANOEL ANTONIO MOREIRA - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000521/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA JOSÉ DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0307.0000809/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADRIANA BRITO - REPRESENTANTE

EURIDES FRANCISCA BRITO RIBEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0308.0001479/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GABRIEL CRIZOGLIO - REPRESENTADO

RUI DE LUCA CRIZOGLIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0311.0001562/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA RODRIGUES CUSTÓDIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0332.0000876/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDIANA - REPRESENTANTE

JOVELINO BRUNETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0342.0001268/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0347.0000565/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte(s): ADELIO LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0002781/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0002786/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MANOEL JOAQUIM DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002792/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002804/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002809/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0007211/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIRCE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0448.0001330/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): TADAQHIRO MURAYAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0462.0001966/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0533.0000696/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): THERESA MARIA DE SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0635.0000443/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ISRAEL MACHADO - REPRESENTADO

JULIO TRINDADE MACHADO - REPRESENTADO

KRALUANE CAMOLES MACHADO - REPRESENTADO

KRALY CAMOLES MACHADO - REPRESENTADO

TANIA MARIA ABRAHAO GALDI - INTERESSADO

Nº MP: 36.0635.0000572/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0640.0000276/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA APARECIDA BORGES - REPRESENTANTE

MARIA HELENA COELHO - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE COELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000015/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0719.0000469/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHISLENY FABIANA VIEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

TEREZINHA DE OLIVEIRA DE JESUS - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0007165/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLAUDIMIRO SOUZA COUTO - REPRESENTADO

CREAS SÍTIO DOS MORROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0005093/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ BATISTA DE MOURA - REPRESENTADO

MARLI APARECIDA MICHELINI DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0167.0002748/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): TEREZA DA SILVA SEGUNDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000971/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0194.0002593/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0198.0000591/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUCILA FRANCA VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0198.0001284/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0&26/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0000338/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DALÍCIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0001670/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MILENA CRISTINA NASCIMENTO DE LIMA REIS - REPRESENTADO

SIDNEY JOÃO IAROSSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0282.0000081/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDA ROSA ZAGO - REPRESENTANTE

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0307.0000766/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE

PEDRO ISHIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0321.0000550/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CAMILA SAVIANO DA CONCEIÇÃO TRALLI - REPRESENTADO

CARLOS HENRIQUE SALVIANO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

MARCOS APARECIDO SAVIANO - REPRESENTADO

PATRICIA VASSORELLI - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE SAVIANO - REPRESENTADO

SIMONE APARECIDA SAVIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0342.0000702/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLODOVIL ROBERTO COSTA - REPRESENTADO

SUELI DO PRADO SANTOS COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000965/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIRCE DOS SANTOS PALUDETTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0001032/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITO TUBIAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0353.0000418/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PEDRO NORIVAL FUSARI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0474.0002743/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDO DONIZETI SARTORELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000287/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NELSON SOARES CAETANO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0568.0000509/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUIZA ANA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000061/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NANCI SIMÕES DOS PINHAES COSTA - REPRESENTANTE

THEREZA SIMÕES DOS PINHAES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0670.0003205/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANITA DE LOURDES GABOARDE - REPRESENTANTE

ROBERTO PEREIRA DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0716.0005650/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCO DA SILVA - REPRESENTANTE

ORLANDA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0719.0000031/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FAMÍLIA DA IDOSA LOURDES VAZ DA ROSA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0719.0000647/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA BENEDITA DE BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0719.0001940/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SUELY COSTA CARVALHO E SANDRA LUZIA COSTA CARVALHO - REPRESENTADO

THERESA GUIDI COSTA CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0719.0002269/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FAMÍLIA DE JOAQUIM MARIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0719.0003840/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

QUITÉRIA MIGUEL DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0719.0006337/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELZA MUNARI DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0002076/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO VITAL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

RENATA MARIA GABRIEL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0726.0000404/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0287.0000512/18-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CECAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NAIR DE MORAIS - RÉU

Nº MP: 41.0719.0002848/17-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1028430-33.2018.8.26.0577

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AURORA DO CARMO E SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU

Nº MP: 41.0719.0004738/14-1

Vara de Origem: 03 V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1028431-18.2018.8.26.0577

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELIANE ISABEL NUNES MACHADO - INTERESSADO

FAMILIARES DA IDOSA MARIA APARECIDA NUNES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0156.0007172/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SEBASTIANA GLÓRIA LEITE - REPRESENTADO

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREFEITURA DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0191.0000273/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DARCI PEDROSO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO

REGINALDO SAMPAIO ARAÚJO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0002223/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JESSICA KAREN RODRIGUES DA SILVA ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000695/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): EDILENE BARBOSA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0308.0001486/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PATRICIA APARECIDA MORAES FIORESE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0002775/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0002796/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0402.0000731/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LUCIANA APARECIDA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0007026/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0007181/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0007184/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0711.0005174/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

RENATA LOPES FERNANDES SANTOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0199.0002030/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MAGALI ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000110/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CLEVERTON LUIZ DUARTE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000188/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): RENE SEBASTIÃO ABREU DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0006973/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0450.0000302/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): LUZIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0005871/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0187.0000876/18-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ: 1012452-41.2018.8.26.0019

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRUDENCE ROCHA CAMARGO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0187.0001059/18-2

Vara de Origem: 04A V CIV DE AMERICANA Número TJ: 1012392-68.2018.8.26.0019

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0325.0000791/18-9

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001901-51.2018.8.26.0326

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

KAWÊ DIAS NOCENTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU

Nº MP: 41.0351.0000669/18-6

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1002232-35.2018.8.26.0390

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): LEILA RIBEIRO PASSOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0358.0001664/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOSEPH CRAKIB CHAKAR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0714.0003579/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: 1011136-98.2018.8.26.0566

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CIRILO JULIANO TRENTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0003364/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CLEIDE MARIA DE LIMA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0333.0000516/18-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0011618/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0011621/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0187.0001057/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0187.0001058/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0194.0003238/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0199.0002252/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0217.0000194/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0220.0000579/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0224.0000545/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0230.00&6/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0247.0003582/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0248.0000529/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0250.0000373/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0254.0000336/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0293.0001267/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0295.0001230/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0295.0001231/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0299.0000296/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTANTE

DMB - REPRESENTADO

LM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0299.0000301/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): M. G. L. - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0308.0001491/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0308.0001492/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0311.0001538/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0325.0000808/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0325.0000868/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0325.0000869/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0330.0000234/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CRUZÁLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0332.0000873/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0001270/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0364.0000496/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0372.0000459/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0378.0001221/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0380.0000529/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0392.0001090/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002783/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000711/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000712/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0402.0000657/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AREIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0006434/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0007199/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0007200/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0007201/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0007204/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0007205/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0007208/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0007224/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0007225/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0007252/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0007254/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0436.0000606/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0468.0000381/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0006498/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0004651/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0714.0002806/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0714.0003099/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0003919/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000159/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000165/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0006394/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0007705/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0184.0000351/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0187.0000999/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Nº MP: 36.0187.0001002/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0001319/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0001941/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0202.0000069/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0202.0000206/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CMDCA DE ARAPEÍ - REPRESENTADO

CMDCA DE BANANAL - REPRESENTADO

CMDCA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0202.0000632/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0202.0000686/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0205.0001192/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0219.0000711/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BURITAMA - REPRESENTANTE

L C S F - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0220.0000116/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0227.0000676/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000252/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000253/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000254/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000255/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0248.00&7/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0248.0000338/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0248.0000482/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000694/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0263.0000353/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TAGUAÍ - REPRESENTANTE

PAMELA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0267.0000361/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0269.0000761/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0281.0000640/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000030/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000082/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000278/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0000868/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001165/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001166/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001496/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0003137/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0004483/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0004941/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0316.0000788/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0344.0000408/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0354.0000323/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0392.0000354/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0394.0000180/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002167/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002214/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002278/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0&64/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0396.0000465/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE EMILIANOPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0400.0000436/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0004392/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0005556/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006396/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0432.0000990/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0439.0000915/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000633/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0002444/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0446.0000924/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0452.0000891/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0464.0000853/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000219/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000013/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0000247/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Nº MP: 36.0616.0000224/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0616.0000231/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000078/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000099/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000421/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0640.0000060/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0640.0000159/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0640.0000180/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0678.0001269/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0003210/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0005070/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0002492/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0003128/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0003132/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0005452/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000223/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.1143.0000068/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000037/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | DROGADIÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0005557/18-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1039802-95.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0007261/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1039854-91.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0202.0000629/17-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0205.0001192/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0211.0001259/17-9

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1004049-06.2018.8.26.0077

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0214.0002582/18-9

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1007849-36.2018.8.26.0079

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0214.0003356/18-7

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1007809-54.2018.8.26.0079

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0248.0000986/15-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0370.0000798/18-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0370.0000979/17-9

Vara de Origem: 02A V DE PEDERNEIRAS Número TJ: 1&82-49.2018.8.26.0431

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0392.0001091/18-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ Número TJ: 1002372-20.2018.8.26.0471

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0395.0002471/18-9

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1016097-58.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0&16/18-6

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1015981-52.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0002774/18-7

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1015979-82.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0002813/18-9

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1016199-80.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0002814/18-3

Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1016279-44.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0471.0000802/18-2

Vara de Origem: 02A V DE VINHEDO Número TJ: 1003251-45.2018.8.26.0659

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0716.0005742/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0006234/18-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1016344-50.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0007158/18-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1017957-79.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0007159/18-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1002795-44.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0448.0000014/10-5

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 0000001397/2018

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - RÉU

RAQUEL APARECIDA DE SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0215.0000160/10-3

Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1008447-27.2018.8.26.0099

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MARCUS VALLE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON MENDES TELLES - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU

VALDIR MENDES TELLES - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0235.0000198/17-4

Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ: 1001358-60.2018.8.26.0128

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BALERO MATERIAIS ELETRICOS - RÉU

JAIR CESAR NATTES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - RÉU

Nº MP: 41.0283.0000191/17-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO

LUIS ANTONIO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0283.0000273/16-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PETROÍGA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - RÉU

Nº MP: 41.0283.0000316/18-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - RÉU

Nº MP: 41.0283.0000563/16-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/11/2018

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - RÉU

TWO MACARRÃO EVENTOS EIRELI - RÉU

Nº MP: 41.0306.0000217/18-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ: 1009988-19.2018.8.26.0286

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NAIR BISPO DOS SANTOS LANGUE - RÉU

ORLANDO ANTONIO PINTO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0324.0001904/16-3

Vara de Origem: 1a V CIVEL DE LORENA Número TJ: 1003394-72.2018.8.26.0323

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - RÉU

Nº MP: 41.0348.0000323/18-7

Vara de Origem: 02A V DE MONTE MOR Número TJ: 1002940-42.2018.8.26.0372

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO - RÉU

DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THIAGO GIATTI ASSIS - RÉU

Nº MP: 41.0348.0000625/18-1

Vara de Origem: 01A V DE MONTE MOR Número TJ: 1002941-27.2018.8.26.0372

Data Ajuizamento: 13/11/2018

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON JACOB - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REYNALDO COSENZA - RÉU

THIAGO GIATTI ASSIS - RÉU

Nº MP: 41.0397.0000555/17-2

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: 1004983-13.2018.8.26.0481

Data Ajuizamento: 14/11/2018

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 13 de novembro de 2018 até 19 de novembro de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0167.0006450/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO TOYOTA DO BRASIL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0605.0000435/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0719.0003937/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.1097.0000012/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0167.0006446/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0007214/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SETTAPORT - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0263.0000235/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0300.0002467/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0411.0000621/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - DIREITO DE VIZINHANÇA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

THIAGO HENRIQUE MARTINS - INTERESSADO

VITOR AKIO TSUKAMOTO GOTO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0167.0004148/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0464.0000990/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE PASSAGEM DE UBATUBA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0670.0&14/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DR JAYME RODRIGUES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0004602/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0004604/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do

Colégio de Procuradores de Justiça

de 24.10.2018.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezoito, às 13 (treze) horas e 30 minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado a rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Walter Paulo Sabella, integrando a mesa o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça devidamente convocados pelo Aviso nº 422/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 26 (vinte e seis) de setembro, 18 (dezoito) e 23 (vinte e três) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 34 (trinta e quatro) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o Procurador-Geral de Justiça em exercício submeteu à apreciação dos presentes as atas das reuniões anteriores, que foram aprovadas de forma unânime, tendo sido composta a Comissão Eleitoral para acompanhamento da Eleição de corregedor e vice-corregedor-geral do Ministério Público com os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Adriano Ricardo Claro e Walter Tebet Filho. Pelo secretário do colegiado foi apresentado o processo administrativo disciplinar sumário nº 11/17 - Recurso - Situação: sorteado como relator o doutor José Kalil de Oliveira e Costa e o nº 14/17 - Recurso de Disponibilidade - Situação: sorteado como relator o doutor Sérgio Neves Coelho. A seguir anunciou-se o julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 20/2017. Tomou assento à mesa o digno relator, doutor João Antonio Bastos Garreta Prats, e acomodou-se no local reservado à defesa o nobre advogado doutor Raphael Guimarães Carneiro inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 340.299. Consultadas as partes quanto à leitura do relatório, a deliberação foi no sentido de que se dispensasse a leitura, visto ter havido prévia remessa a todos por via eletrônica. A seguir, I. defensor manifestou-se em sustentação oral, no prazo regimental, na qual, após fazer uma saudação especial ao doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, pugnou pela absolvição do promotor de Justiça interessado; manifestou-se também o I. corregedor-geral do Ministério Público, no prazo regimental, agradecendo as palavras do i. defensor e postulando a manutenção da pena imposta ao promotor de Justiça recorrente. Sobrevindo a fala do eminente relator, por ele foi apresentado voto no sentido de negar provimento ao recurso, com a consequente manutenção da pena de advertência aplicada ao promotor de Justiça interessado. Na fase reservada ao debate da causa, manifestaram-se o doutor Vidal Serrano Nunes Junior, encaminhando seu voto pela absolvição do recorrente, e o doutor Wallace Paiva Martins Junior, expondo os motivos pelos quais acompanhava o voto do relator. Passou-se, então, à votação, após a qual, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Votaram neste sentido os doutores Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Sgarbi, Oscar Mellim Filho, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Plínio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Pedro Falabella Tavares de Lima, Marcílio Grecco, Liliana Mercadante Mortari, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Tiago Cintra Zarif, Eduardo Mistrorigo de Freitas, Márcio Sérgio Christino, Walter Tebet Filho, João Antonio Bastos Garreta Prats, Ana Lúcia Menezes Vieira, Adriano Ricardo Claro, Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, José Kalil de Oliveira e Costa, Beatriz Augusta Pinheiro, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos e Wallace Paiva Marins Junior. Restou vencido o doutor Vidal Serrano Nunes, que votou pelo provimento do recurso, com a consequente absolvição do promotor de Justiça recorrente. Proclamado o resultado do julgamento pelo procurador-geral de Justiça substituto, foram as partes indagadas se tinham requerimentos a consignar em ata, tendo ambas respondido negativamente, saindo todos cientes da decisão para os fins de direito. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício comunicou que a próxima reunião ordinária será no dia 21 de novembro de 2018, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

CORREGEDORIA GERAL

Aviso nº 20/2018-CGMP, de 05 de novembro de 2018

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, AVISA aos membros do Ministério Público, em especial aos Promotores de Justiça lotados nas unidades situadas no Complexo Criminal da Barra Funda, que será realizada Correição Extraordinária pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, no período de 03 a 07 de dezembro de 2018, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 18h00, nas 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 2º Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital , 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal Central, Promotoria de Justiça do Primeiro Tribunal do Júri, Promotoria de Justiça do Terceiro Tribunal do Júri, Promotoria de Justiça do Quarto Tribunal do Júri, Promotoria de Justiça do Quinto Tribunal do Júri, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência doméstica, Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP e Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, conforme Portaria de Instauração de Correição Extraordinária no Ministério Público do Estado de São Paulo nº 00205, de 05 de outubro de 2018, que segue abaixo:

'PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 00205 DE 05 OUTUBRO DE 2018.

A CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público,

Considerando que a Constituição Federal, notadamente em seu art. 37, caput, consagrou a eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

Considerando que, dentre outras atribuições, incumbe à Corregedoria Nacional, a teor do art. 130-A, § 3º, Constituição da República e do art. 18, incisos I, II, VII e XIV, Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), realizar de ofício sindicâncias, correições e inspeções, receber reclamações, representações e denúncias de qualquer interessado, relativas à atuação de membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares;

Considerando que a Corregedoria Nacional, nos termos do art. 67, caput e § 2º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, poderá realizar correições, inspeções e auditorias para verificar a regularidade dos serviços do Ministério Público, em todas as áreas de sua atuação, bem como em seus serviços auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades;

Considerando que a Constituição Federal conferiu expressamente ao Corregedor Nacional do Ministério Público (art. 130-A, § 3º, inciso III, Constituição Federal) o dever-poder de requisição e de designação de membros do Ministério Público, assim como o dever-poder de requisição e designação de servidores do Ministério Público;

Considerando que o art. 130-A, § 3º, inciso III, Constituição Federal, é norma constitucional expressa, com aplicabilidade imediata, que dispensa regulamentação e que foi instituída para garantir à Corregedoria Nacional do Ministério Púbico o exercício eficiente, isento e pleno das funções que lhes foram atribuídas constitucionalmente;

Considerando que a Corregedoria Nacional do Ministério Público constitui garantia fundamental de efetividade do Ministério Público, como uma instituição constitucional fundamental de acesso à justiça;

Considerando que, além de detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, tomando as providências necessárias para o equacionamento das distorções constatadas, a Corregedoria Nacional tem como objetivo orientar e buscar o aprimoramento nas atividades do Ministério Público, conhecendo projetos inovadores que possam ser futuramente aplicados em outras Unidades Ministeriais, sendo imprescindível a verificação in loco do funcionamento dos serviços que estão sendo prestados nos Estados;

Considerando que a correição extraordinária no Estado de São Paulo abrangerá em torno de 16 (dezesseis) unidades do Ministério Público do Estadual, compostas por aproximadamente 190 (cento e noventa) cargos, e outras que se fizerem necessárias para o desenvolvimento do trabalho;

Considerando que é necessário o período de 5 (cinco) dias para a realização das atividades correicionais em decorrência de 190 (cento e noventa) cargos programados para serem correicionados;

Considerando que a Corregedoria Nacional necessitará requisitar e designar membros dos diversos ramos do Ministério Público brasileiro, para realizar a correição nos 190 (cento e noventa) cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizados na Capital.

RESOLVE:

1. Instaurar Correição Extraordinária nas seguintes unidades do Ministério Público Estadual de São Paulo: 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 2º Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital , 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal Central, Promotoria de Justiça do Primeiro Tribunal do Júri, Promotoria de Justiça do Terceiro Tribunal do Júri, Promotoria de Justiça do Quarto Tribunal do Júri, Promotoria de Justiça do Quinto Tribunal do Júri, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência doméstica, Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP e Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, cujos trabalhos serão realizados no período de 03 a 07 de dezembro de 2018, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 18h00, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.

2. Designar, no período de 03 a 07 de dezembro de 2018, Rinaldo Reis Lima, Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e Cesar Henrique Kluge, Coordenador de Correição e Inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público, para coordenarem os trabalhos correicionais.

3. Designar, no período de 03 a 07 de dezembro de 2018, os membros auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Fabiano Mendes Rocha Pelloso e Clístenes Bezerra de Holanda, para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

4. Requisitar, no período de 03 a 07 de dezembro de 2018, com dedicação exclusiva: Armando Antônio Lotti - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Adriano Teixeira Kneipp - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Francisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Nilzir Soares Vieira Junior - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe e Rômulo Lins Alves - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

5. Designar, no período de 03 a 07 de dezembro de 2018, os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público Eduardo Futemma Ushikoshi e Larissa Lago Barbosa Bezerril, para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

6. Determinar que sejam oficiados aos Senhores Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, informando-os da correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos.

7. Determinar que seja oficiada à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando que informe a realização da correição aos órgãos jurisdicionais locais, assim como pugne o consequente acesso da equipe de correição da Corregedoria Nacional do Ministério Público aos procedimentos e processos judiciais em trâmite nas Varas, se necessário.

8. Determinar que sejam comunicados aos Senhores Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, informando-os da correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos.

9. Determinar que seja oficiado ao Senhor Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, informando-o da correição.

10. Determinar que seja oficiado ao Senhor Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, informando-o da correição.

11. Determinar que seja comunicada à Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, informando-a da correição.

12. Comunicar a realização da Correição às seguintes autoridades do Estado de São Paulo: CorregedorGeral de Justiça, Defensor Público Geral do Estado, Presidentes das Associações dos Membros do Ministério Público, da Magistratura do Estado, dos Defensores Públicos, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

13. Determinar a autuação desta Portaria como Procedimento de Correição Extraordinária, providenciando a sua publicação no Diário Eletrônico e no site do Conselho Nacional do Ministério Público.

Publique-se.

Brasília-DF, 04 de outubro de 2018.

ORLANDO ROCHADEL MOREIRA

Corregedor Nacional do Ministério Público'

PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA

Corregedor-Geral do Ministério Público

Aviso nº 22/2018-CGMP, de 21 de novembro de 2018

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, AVISA aos membros do Ministério Público que todas as comunicações recebidas da Ouvidoria do Ministério Público devem ser respondidas no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de cumprimento do artigo 2º, inciso V e artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar n. 1.127/2010. AVISA, ainda, que referidas comunicações são remetidas exclusivamente por meio eletrônico, através do SIS - Módulo Ouvidoria, que deve ser alimentado pelo membro do Ministério Público, conforme instruções contidas no seguinte endereço eletrônico: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Portal_de_Sistemas/SISMP_INTEGRADO/Manuais_Integrado/Manual_Ouvidoria.doc .

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA-GERAL

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral de 12-11-2018

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Luís Alicke, RG. 9.908.468-5, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 214/18.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2018 - DG/MP

O DIRETOR-GERAL, no uso de suas atribuições institucionais, e com fundamento no Comunicado SDG nº 16/2017 - TCESP:

CONSIDERANDO que as aquisições e contratações no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do Sistema AUDESP - Fase IV (Licitações e Contratos);

CONSIDERANDO que a remessa eletrônica das informações de Licitações, Contratos e Execução Contratual, coletadas na Fase IV do Sistema AUDESP, deverão ser efetuadas dentro do prazo determinado por aquele Órgão;

CONSIDERANDO que a remessa de dados eletrônicos de licitações, contratos e execuções contratuais, bem como das aquisições e serviços por dispensa/inexigibilidade, de valor igual ou superior a 250 (duzentos e cinquenta) UFESPs deverá ser efetuada a partir de 02 de janeiro de 2019;

DETERMINA às Unidades Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo que:

CAPITULO I - Das disposições iniciais

Art. 1º. As compras e contratações de serviços no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo deverão ser informadas ao Tribunal de Contas, por meio de remessa eletrônica no Sistema AUDESP - Fase IV, observadas as condições e prazos dispostos no Comunicado SDG nº 16/2017 - TCESP, que é parte integrante desta Ordem de Serviço.

CAPITULO II - Do processo administrativo

Art. 2º. O processo administrativo deverá ser instruído, desde o princípio, pelas Áreas Técnicas Responsáveis, com a indicação do nome e do número de Cadastro de Pessoa Física dos servidores que atuarão como Agentes Fiscalizadores, a fim de que, no momento próprio, possa ser efetuada a informação no Sistema.

Art. 3º. Concluídas as providências necessárias à tramitação do pedido de compra ou de contratação de serviços, deverá constar no expediente número de processo administrativo e, se o caso, número de licitação, os quais deverão ser solicitados ao Expediente da Diretoria-Geral, quando for recurso do Tesouro e ao Centro de Finanças e Contabilidade - Fundos Especiais, quando for despesa do Fundo Especial de Despesa, para o regular encaminhamento da proposta à Diretoria-Geral.

Art. 4º. Acolhida a proposta pelo Diretor-Geral, o Expediente da Diretoria-Geral providenciará a regularização e posterior encaminhamento dos autos.

Art. 5º. Encaminhado o processo para a reserva de recursos orçamentários, o Centro de Finanças e Contabilidade deverá fazer constar nos autos declaração, ainda que não aplicável, referente a:

Inciso I - espécie de despesa, conforme disposto nos art. 16 ou 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Inciso II - estimativa trienal de impacto orçamentário-financeiro, conforme disposto no inciso I do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 6º. Na autorização para abertura de licitação, deverá constar nos autos declaração do ordenador de despesas de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual Anual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 7º. Constarão dos termos de contrato os dados qualificativos do representante legal da contratada, incluindo número de Cadastro de Pessoas Físicas e endereço de correio eletrônico.

CAPITULO III - Da prestação de contas

Art. 8º. Em observância ao disposto no Capítulo II, a Área Técnica Responsável pelo objeto da contratação e/ou aquisição iniciará a remessa eletrônica dos dados produzidos naquela área no Sistema AUDESP - fase IV, de imediato.

§ 1°. A Área Técnica Responsável deverá prestar informações referentes a 'Dados Iniciais', 'Dados Adicionais' e 'Lote/Item'.

§ 2°. Na hipótese de não acolhimento da proposta, deverá ser excluído pelo Expediente da Diretoria-Geral o registro no Sistema AUDESP - fase IV, certificando-se nos autos.

Art. 9º. Licitações adjudicadas homologadas total ou parcialmente deverão ser informadas, de 'Declaração de Recursos' até 'Julgamento/Recursos', pela Comissão Julgadora de Licitações.

Art. 10. Licitações anuladas, desertas, fracassadas e revogadas deverão ser informadas, em consonância com o art. 9º, pela Comissão Julgadora de Licitações, impreterivelmente em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do respectivo ato que conclui o certame.

Art. 11. Dispensas e/ou Inexigibilidades deverão ser informadas, em consonância com o art. 9º, pela Expediente da Diretoria-Geral, impreterivelmente em até 10 (dez) dias úteis a contar da autorização ou ratificação do Ato.

Art. 12. Contratos ou atos jurídicos análogos celebrados, termos aditivos modificados ou complementares deverão ser informados pela Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, no módulo Ajuste de 'dados iniciais' até 'Gestor e Vigência do Contrato'; e pelo Centro de Finanças e Contabilidade, até a 'Conclusão', impreterivelmente em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da assinatura.

Art. 13. Exigências de Obras, apenas quando o objeto for referente a Obras e Serviços de Engenharia, deverão ser lançadas no Sistema pelo Centro de Engenharia, impreterivelmente em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da assinatura da Ordem de Serviço para início das Obras.

Art. 14. Notas de Empenho e documentos similares deverão ser informados pelo Centro de Finanças e Contabilidade, de imediato.

Parágrafo único. Tratando-se de empenhos e documentos similares vinculados a contratos, as informações deverão ser prestadas dentro do ajuste correspondente.

Art. 15. Execuções do Ajuste - 'Dados Físicos', 'Corpo Técnico', 'Conferência/Medição', 'Dados Financeiros' deverão ser informadas pela Área Técnica Responsável pelo aceite, de imediato.

Art. 16. Execução Contratual - Notas Fiscais deverão ser inseridas individualmente no Sistema AUDESP pela Área Técnica Responsável, impreterivelmente em até 10 dias úteis a contar do recebimento da Nota Fiscal, salvo motivo justificado.

Parágrafo único. Fica vedado o lançamento de Nota Fiscal por lote.

Art. 17. Execução Contratual - Pagamento da Despesa deverão ser informadas pelo Centro de Finanças e Contabilidade, impreterivelmente em até 10 dias úteis, após o pagamento no SIAFEM.

CAPITULO IV - Das disposições finais

Art. 18. Para fins do disposto nesta norma, consideram-se Áreas Técnicas Responsáveis aquelas detentoras de atribuições diretamente relacionadas à instrução dos processos de aquisições, contratações e execuções.

Art. 19. As Áreas Administrativas que não foram cadastradas no Sistema de delegação de usuários deverão encaminhar ao Centro de Controle Interno - CCI, solicitação para cadastro contendo: nome, CPF, Área e telefone para o e-mail: [email protected].

Art. 20. Dúvidas e esclarecimentos sobre a Fase IV do Sistema AUDESP, deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

Art. 21. Os casos omissos serão dirimidos pelo Diretor-Geral.

Art. 22. Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

Despacho do Diretor-Geral

QUINTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 310/17 DG - Contrato nº 140/2017

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: MULTISERVICE NACIONAL DE SERVICOS EIRELI

Contratada e contratante acordam em firmar o presente Termo nas condições a seguir: acrescentar os serviços de limpeza na sala 05, localizada na Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, a partir de 05/11/2018. O acréscimo terá impacto de 0,09%, sendo o valor mensal acrescido de R$ 203,18, com o valor total do contrato atualizado para R$ 7.075.422,39.

Data da Assinatura: 05/11/2018.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 026/18 CE - Contrato nº 103/18.

Contratante: FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratado: J. BRILHANTE COMERCIAL LTDA EPP

Objeto: Fornecimento de biscoito doce com recheio sabores: chocolate e morango; biscoito com sal: tipo água e sal e tipo lanche; biscoito tipo wafer recheado e coberto com chocolate ao leite; biscoito doce sem recheio sabores: chocolate e coco; biscoito doce wafer com recheio sabores: chocolate, morango e limão; biscoito com sal tipo cracker com gergelim; biscoito doce sem recheio tipos: maisena e maria; biscoito doce sem recheio integral sabor coco; biscoito doce com recheio, tipo tortinha, sabores chocolate preto e chocolate branco; biscoito doce sem recheio sabor leite e coco.

Valor Total do Contrato: R$ 20.473,20, sendo R$ 5.295,54 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Pregão nº 013/18.

Vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura.

UGE: 27.00.31 - FED Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público

Atividade: 610 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento

Elemento: 339030.10 - Gêneros alimentícios

Data de Assinatura: 08/10/2018.

Republicação por incorreção no DOE de 31/10/2018

Centro de Recursos Humanos

Portarias do Diretor Substituto de 21-11-2018

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

1º adicional: 27/10/2018, Ricardo Gomes Cardoso; 14/10/2018, Vinicius Tadeu Santiago; 2º adicional: 17/10/2018, Dalva Megumi Hashimoto, ocupante do cargo de Assessor do MP; 29/10/2018, Marcia Regina Merces Massoni, ocupante do cargo de Diretor de Serviço do MP; 3º adicional: 25/10/2018, Aldemir Mauricio da Silva; 27/10/2018, Andre Luiz de França; 30/10/2018, Martin Akio Misikami; 4º adicional: 18/10/2018, Francilene Ribeiro Alves; 6º adicional: 23/10/2018, Andrea de Souza Grilo; 8º adicional: 25/10/2018, Edson Macedo de Gouvêa;

Declarando competir, a partir de 18/10/2018, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Francilene Ribeiro Alves, do QPMPESP;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Aldemir Mauricio da Silva, 25/10/2013 a 23/10/2018; Dalva Megumi Hashimoto, 15/10/2013 a 13/10/2018; Klaus Torres Camara, 5/10/2013 a 3/10/2018; Marcia Regina Merces Massoni, 5/10/2013 a 3/10/2018; Vinicius Tadeu Santiago, 14/10/2013 a 12/10/2018.

Apostila do Diretor Substituto de 21-11-2018

Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo nº 9000001-90.2012.8.26-0071 - Ação Ordinária, a autora Silvelena de Oliveira Perantoni Fernandes, RG. 20.928.027, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, faz jus à conversão de seus vencimentos em Unidade Real de Valor - URV, nos termos da Lei Federal 8.880/94, respeitada a prescrição quinquenal.

Área Regional de Ribeirão Preto

Portaria do Diretor de 14-11-2018

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Ludi Luswarghi, RG. 38.366.865-7, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 14/11/2018, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 61/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA que Procuradoria Geral de Justiça, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promoverão na cidade de São Paulo, o 1º ENCONTRO DAS CASAS DE REPOUSO DA CIDADE DE SÃO PAULO , conforme programação que segue:

Dia 30 de novembro de 2018 (sexta-feira)

Horário: das 9h às 17h30

Local: Auditório Queiroz Filho - Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo

Rua Riachuelo, n.º 115 - Centro - São Paulo

(A palestra terá transmissão via skype)

Manhã:

9h - Abertura

1ª Mesa:

Presidência: ROBERTO BARBOSA ALVES, Promotor de Justiça Assessor da Escola Superior do Ministério Público

9h15 - 9h45: FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NAS ILPIs DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - O PAPEL DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PATRICIA MARIA BUCHERONI, Analista em Saúde e Fisioterapeuta - Autoridade Sanitária do município de São Paulo, Mestre em Saúde Coletiva com temática em Instituições de Longa Permanência para Idosos pelo Instituto de Saúde/SES do Estado de São Paulo

9h45 - 10h15: VIGILÂNCIA SANITÁRIA

VANESSA CAMARGO GIOVANI DA SILVA, Enfermeira de Saúde Pública do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo

10h15 - 10h45: Perguntas

10h45 - 11h: Café

11h - 12h: Palavra livre

12h - 13h30: Intervalo para almoço

Tarde:

2ª Mesa:

Presidência: FLAMÍNIA MANZANO MOREIRA LODOVICI, Professora Doutora Assistente Doutor da PUCSP, Coordenadora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Gerontologia/PUCSP, Editora Científica da Revista Kairós-Gerontologia

13h30 - 14h: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E A FISCALIZAÇÃO DAS ILPIS

MARLY FEITOSA, Presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso do Município de São Paulo

14h - 14h30: AS ILPIs NO CENÁRIO DO ENVELHECIMENTO

MARÍLIA BERZINS, Mestre em Gerontologia Social, Doutora em Saúde Pública e Presidente do OLHE - Observatório de Longevidade Humana e Envelhecimento

14h30 - 15h: PERFIL DAS ILPIs CADASTRADAS NO CENSO SUAS E DE SEUS RESIDENTES: PANORAMA NACIONAL

YEDA DUARTE, Professora Associada da Universidade de São Paulo, Coordenadora do Estudo SABE - Saúde, Bem Estar e Envelhecimento e Coordenadora do Inquérito Nacional das ILPIs Cadastradas no Censo SUAS

15h - 15h30: Perguntas

15h30 - 15h45: Café

3ª Mesa

Presidência: JOSÉ ROBERTO DE PAULA BARREIRA, Promotor de Justiça Assessor do CAO Cível - Área do idoso

15h45 - 16h15: DIREITOS E DEVERES DA PESSOA IDOSA E AS ILPIs

DÉLTON ESTEVES PASTORE, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital - Área do Idoso, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo

16h15 - 16h45: INGRESSO DA PESSOA IDOSA EM ILPI

CLÁUDIA MARIA BERÉ, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital - Área do Idoso

16h45 - 17h30: Palavra Livre

17h30: Encerramento.

Público: Membros e servidores do Ministério Público e representantes das instituições de longa permanência para idosos.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 14 de novembro até às 11h do dia 29 de novembro, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

O interessado deverá durante o preenchimento da inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou internet). Para quem optou pela transmissão ao vivo via internet no dia do evento acessar o link:

https://join-noam.broadcast.skype.com/mpsp.mp.br/2405ffe5eb0347eea1c7e37d7f6f8d22

Vagas presenciais limitadas (270 lugares).

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br) a partir das 14h do dia 29/11/2018.

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 12/12/2018.

Realização:

Ministério Público do Estado de São Paulo - Procuradoria Geral de Justiça - MPSP

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso

PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Apoio:

Associação Paulista do Ministério Público - APMP

Comunicado CEAF/ESMP n. 062/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 25º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Mogi das Cruzes, promoverá o MINICURSO: COLABORAÇÃO PREMIADA, na cidade de Mogi das Cruzes, conforme programação que segue:

Data: 28 de novembro de 2018 (quarta-feira)

Horário: das 18h30 às 22h

Local: Salão do Júri do Fórum de Mogi das Cruzes

Av. Dr. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 159 - Centro Cívico

Expositor: PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e servidores do Judiciário, Defensores Públicos, Operadores do Direito e estudantes

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até o dia 27 de novembro de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Vagas limitadas (50 lugares).

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 12h do dia 28 de novembro.

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 13/12/2018.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

25º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Mogi das Cruzes

Ministério Público do Estado de São Paulo

Procuradoria-Geral de Justiça

Diário Oficial MPSP - 22/11/2018

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