Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 22/02/2006
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 1236/2006 - para fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, os Drs. RENATO NASCIMENTO FABBRINI, Procurador de Justiça, AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri da Capital e FERNANDO CAPEZ, 3º Promotor de Justiça da Cidadania, para participarem como expositores na 'SEMANA JURÍDICA ITEANA DE DIREITO PENAL - JÚLIO FABBRINI MIRABETE', sobre os respectivos temas 'QUESTÕES POLÊMICAS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL; INFORMÁTICA TELEMÁTICA E DIREITO PENAL E INOVAÇÃO DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL', nos dias 08, 09 e 10 de março de 2006, no 10º Núcleo Regional de Bauru/SP, no auditório da Instituição Toledo de Ensino, na cidade de Bauru/SP.
(Pt. nº 21.554/2006)
AUTORIZANDO:
Nº 1237/2006 - a Dr. ANNA TROTTA YARYD, 22ª Promotora de Justiça da Capital, a se afastar de suas funções, no dia 23 de fevereiro de 2006, para participar de reunião de trabalho referente às ações de vigilância e controle da leishmaniose visceral no Brasil, na Secretaria de Vigilância em Saúde, a realizar-se na cidade de Brasília/DF, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 23.530/2006)
Nº 1238/2006 -os Drs. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES, Promotor de Justiça de Morro Agudo e RAMON LOPES NETO, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, a se ausentarem de suas Promotorias de Justiça, pelo horário necessário, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2006, para participarem nas atividades da Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente', na cidade de Caconde/SP, com prejuízo de suas atribuições normais, mas sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando os interessados suas respectivas substituições automáticas.
(Pt. nº 23.588/2006)
Nº 1239/2006 - o Dr. HAMILTON ALONSO JÚNIOR, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, a se afastar de suas funções, nos dias 23 e 24 de março de 2006, para participar e proferir palestra no XI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, a realizar-se na cidade de Brasília/DF, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 23.606/2006)
B – ASSESSORIA
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 1240/2006 – a portaria nº 1105/2006 que designou o Dr. FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAÚJO, 5º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 02 a 31 de março de 2006.
Nº 1241/2006 – a portaria nº 1142/2006 que designou o Dr. MOACIR TONANI JÚNIOR, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 02 a 31 de março de 2006.
DESIGNANDO:
Nº 1242/2006 – o 88º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.03.072457-0/0000, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Família (Pt. nº 16.865/06).
Nº 1243/2006 – o 83º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.03.0900676-8, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Família (Pt. nº 16.863/06).
Nº 1244/2006 – o 60º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.04.043384-6, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Família (Pt. nº 19.422/06).
Nº 1245/2006 – o 83º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.04.052605-4, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Família (Pt. nº 19.455/06).
Nº 1246/2006 – o 67º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.05.066574-0/0000, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO (Pt. nº 15.228/06).
Nº 1247/2006 – o 60º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo-crime nº 050.02.020775-1, em trâmite pela 15ª Vara Criminal da Capital, para elaboração de proposta de transação penal, bem como, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 18.188/06).
Nº 1248/2006 – o 2º Promotor de Justiça de Atibaia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 166/02, em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Atibaia, para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 16.483/06).
Nº 1249/2006 – o 8º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 2171/05, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Franca, para atuar no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 16.880/06).
Nº 1250/2006 – o Promotor de Justiça de Bilac, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 08/06, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Bilac, para oferecer denúncia em relação a um dos indiciados, bem como, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 16.482/06).
Nº 1251/2006 – o 70º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.04.031059, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO (Pt. nº 19.433/06).
Nº 1252/2006 – o 29º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.04.026627-3, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO (Pt. nº 19.426/06).
Nº 1253/2006 – o 29º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.05.002813-8, em trâmite pela 10ª Vara Criminal da Capital, para atuar no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 19.448/06).
Nº 1254/2006 – o 2º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.04.004632-0, em trâmite pela 24ª Vara Criminal da Capital, para atuar no feito até seus ulteriores termos (Pt. nº 16.861/06).
Nº 1255/2006 – o 94º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 002.03.055562-2, em trâmite pela 22ª Vara Criminal da Capital, para oferecer denúncia e prosseguir no feito (Pt. nº 20.039/06).
Nº 1256/2006 – os Drs. ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR, 58º Promotor de Justiça da Capital, EDER SEGURA, 112º Promotor de Justiça da Capital, JOSÉ REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO, 18º Promotor de Justiça da Capital e ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, 24º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 03/06, em trâmite pela 5ª Delegacia da DIVERC do DEIC.
Nº 1257/2006 – os Drs. ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR, 58º Promotor de Justiça da Capital, EDER SEGURA, 112º Promotor de Justiça da Capital, JOSÉ REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO, 18º Promotor de Justiça da Capital e ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, 24º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 119/05, em trâmite pela 5ª Delegacia de Roubos a Bancos do DEIC.
Nº 1258/2006 – os Drs. ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR, 58º Promotor de Justiça da Capital, EDER SEGURA, 112º Promotor de Justiça da Capital, JOSÉ REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO, 18º Promotor de Justiça da Capital e ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, 24º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 002.05/018.785-8 (nº 0178/05 – 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santo Amaro), oferecendo eventual denúncia e prosseguindo no feito até final decisão
Nº 1259/2006 – o Dr. NELSON DE BARROS O´REILLY FILHO, 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 50/06, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de São João da Boa Vista.
Nº 1260/2006 – a Dra. BERENICE CRISTINA CORRÊA CHERUBINI RODRIGUEZ, 2ª Promotora de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar a audiência relativa ao Procedimento nº 511/05 (Processo nº 116948.0/7-TJ), junto à 2ª Vara Judicial de Mairiporã , no dia 23 de fevereiro de 2006, às 11:00 horas.
Nº 1261/2006 – o Dr. JOSÉ LUIZ SAIKALI, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2006.
Nº 1262/2006 – o Dr. ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 20 a 24 de fevereiro de 2006.
Nº 1263/2006 – o Dr. MARCELO SANTOS NUNES, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2006 (Pt. nº 23.371/06)..
Nº 1264/2006 – os Drs. EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular, ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA, 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, PAULO PEREIRA DA COSTA, 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, PAULO KISHI, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba e JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 13 a 17 de fevereiro de 2006.
Nº 1265/2006 – a Dra. CLÁUDIA CECÍLIA FEDELI, 109ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 18 a 24 de fevereiro de 2006.
Nº 1266/2006 – o Dr. ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 20 de fevereiro a 01 de março de 2006.
Nº 1267/2006 – o Dr. SEBASTIÃO ACAYABA DE TOLEDO, 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 23 de fevereiro a 03 de março de 2006.
Nº 1268/2006 – a Dra. JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHÃES, Promotora de Justiça de Juquiá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 20 de fevereiro a 01 de março de 2006.
Nº 1269/2006 - os Drs. PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO, 13º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular e RACHEL OTTONI DINIZ, 16ª Promotora de Justiça de Campinas, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 23 de fevereiro a 01 de março de 2006.
Nº 1270/2006 – o Dr. NELSON CÉSAR SANTOS PEIXOTO, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Limeira, de 23 de fevereiro a 03 de março de 2006.
Nº 1271/2006 – os Drs. PEDRO EUGÊNIO FREDERICO, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular e CARMEN LÚCIA PANTALEÃO DE MELLO CORNACCHIONI, 31ª Promotora de Justiça da Capital, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 01 a 19 de março de 2006.
Nº 1272/2006 – o Dr. MARCUS TULIO ALVES NICOLINO, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 17 a 31 de março de 2006.
Nº 1273/2006 – o Dr. CARLOS HENRIQUE PRESTES CAMARGO, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Peruíbe e Bertioga e 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 02 a 31 de março de 2006.
Nº 1274/2006 – o Dr. SYDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 de março a 01 de abril de 2006.
Nº 1275/2006 – o Dr. ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 02 a 21 de março de 2006.
Nº 1276/2006 – a Dra. JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHÃES, Promotora de Justiça de Juquiá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 02 a 21 de março de 2006.
Nº 1277/2006 – o Dr. WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES, 3º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Matão, de 02 a 16 de março de 2006.
Nº 1278/2006 – os Drs. IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular, PAULO KISHI, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, PAULO PEREIRA DA COSTA, 7º Promotor de Justiça de Piracicaba e JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 01 a 10 de março de 2006.
Nº 1279/2006 - o Dr. ROBERTO PINTO DOS SANTOS, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 02 a 31 de março de 2006.
Nº 1280/2006 - o Dr. ANDRÉ LUIZ MARCASSA, 150º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 01 a 16 de março de 2006.
Nº 1281/2006 – o Dr. LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JÚNIOR, 8º Promotor de Justiça da Cidadania, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá (área da Cidadania), de 02 a 31 de março de 2006.
Nº 1282/2006 - a Dra. MIRIAM FUGA BORGES, 12ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 17 de março de 2006.
Nº 1283/2006 – o Dr. JOSÉ LUIZ SAIKALI, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, de 02 a 31 de março de 2006.
Nº 1284/2006 – o Dr. MARCELO SANTOS NUNES, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, de 02 a 31 de março de 2006 (Pt. nº 23.371/06)..
Nº 1285/2006 – a Dra. MARIA ELISELDA FRANCISCO, 5ª Promotora de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 06 a 16 de março de 2006.
Nº 1286/2006 – o Dr. LUIZ CLÁUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES, Promotor de Justiça de Santa Branca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 02 a 31 de março de 2006.
Nº 1287/2006 – a Dra. ESTEFÂNIA FERRAZINI PAULIN, 1ª Promotora de Justiça de Santa Isabel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 02 a 31 de março de 2006 (Pt. nº 23.372/06).
Nº 1288/2006 – o Dr. ANTONIO SIMINI JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 02 a 31 de março de 2006.
Nº 1289/2006 – o Dr. RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 02 a 31 de março de 2006 (Pt. nº 23.374/06).
Nº 1290/2006 – a Dra. RENATA SANCHES FERNANDES KODAMA, 1ª Promotora de Justiça de Olímpia, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 02 a 31 de março de 2006 (Pt. nº 23.375/06).
Nº 1291/2006 – o Dr. GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 02 a 16 de março de 2006.
Nº 1292/2006 – o Dr. GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 17 a 31 de março de 2006 (Pt. nº 23.375/06).
Nº 1293/2006 – a Dra. VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA, 1ª Promotora de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 17 a 31 de março de 2006.
Nº 1294/2006 – a Dra. MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS, 1ª Promotora de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 01 a 15 de março de 2006.
Nº 1295/2006 – o Dr. SEBASTIÃO DONIZETE LOPES DOS SANTOS, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 01 a 17 de março de 2006.
Nº 1296/2006 – o Dr. CYRILO LUCIANO GOMES JÚNIOR, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 02 a 17 de março de 2006.
Nº 1297/2006 – o Dr. EUVER ROLIM, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 13 de março a 01 de abril de 2006.
Nº 1298/2006 – o Dr. FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 01 a 07 de março de 2006.
Nº 1299/2006 – a Dra. DORA MARTIN STRILICHERK, 123ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga (área da Cidadania), de 02 a 31 de março de 2006.
Nº 1300/2006 – a Dra. VLADEMIR BREGA FILHO, 1ª Promotora de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 02 a 16 de março de 2006.
Nº 1301/2006 – os Drs. GILBERTO NONAKA, 1º Promotor de Justiça Militar, para acumular e DEBORAH PIERRI, 2ª Promotora de Justiça do Consumidor, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 17 a 31 de março de 2006.
Nº 1302/2006 – a Dra. ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO, 119ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, de 27 de março a 07 de abril de 2006.
Nº 1303/2006 – o Dr. RAMON LOPES NETO, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 01 a 17 de março de 2006.
Nº 3289/2005 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período de 02 a 31 de julho de 2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
FERNANDO CARLOS BUCK
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/06/2005)
Nº 3293/2005 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, ((NG)DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período de 02 a 31 de julho de 2005, aos Senhores Promotores de Justiça:
Exclua-se o Dr.:
FERNANDO CARLOS BUCK
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/06/2005)
Nº 442/2006 - os Drs. PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO, 13º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular, ANGELO SANTOS DE CARVALHÃES, 14º Promotor de Justiça de Campinas e RACHEL OTTONI DINIZ, 16ª Promotora de Justiça de Campinas, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 01 a 22 de fevereiro de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 31/01/2006)
Nº 488/2006 – o Dr. JACQUELINE APARECIDA CASADO NAVAJAS, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 01 de fevereiro a 01 de março e auxiliar no exercício das funções do 9º e 12º Promotores de Justiça de São José dos Campos, de 22 de fevereiro a 01 de março de 2006.
de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 31/01/2006)
Nº 516/2006 – a Dr. SUZANA PEYRER LAINO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 01 de fevereiro a 01 de março e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 01 a 09 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 15 a 19 de fevereiro e de 22 de fevereiro a 01 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 16/02/2006)
Nº 808/2006 – o Dr. LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar no Procedimento Administrativo Criminal (PAC) nº 005/02, em trâmite pela Comarca de Cordeirópolis, de 07 de fevereiro a 02 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 09/02/2006)
Nº 809/2006 – o Dr. LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar no Procedimento Administrativo Criminal (PAC) nº 001/01, em trâmite pela 7ª Promotoria de Justiça de Limeira, de 07 de fevereiro a 02 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 09/02/2006)
Nº 810/2006 – o Dr. LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 265/03, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Limeira, de 07 de fevereiro a 02 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 09/02/2006)
Nº 825/2006 – os Drs. JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular e PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 07 de fevereiro a 02 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 09/02/2006)
Nº 910/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período de 02 a 31 de março de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Dra.:
FLÁVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 16/02/2006)
Nº 911/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de MARÇO de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
ELIANA FALEIROS VENDRAMINI (02 A 16)
Inclua-se a Dra.:
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES (17 A 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 16/02/2006)
Nº 912/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de março de 2006 dos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se o Dr.:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
Exclua-se a Dra.:
MÁRCIA MONASSI MOUGENOT BONFIM
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 16/02/2006)
Nº 913/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se os Drs.:
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD (02 A 16)
MÁRCIA MONASSI MOUGENOT BONFIM (17 A 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 16/02/2006)
Nº 915/2006 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
RICARDO GERHARDINGER SCHADE (01 A 31)
Incluam-se os Drs.:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA (01 A 15)
ELIANA SILVIA DE MELO E SOUZA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA (27/03 A 07/04)
EVANDRO ORNELAS LEAL (01 A 15)
NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO (13 A 31)
PABLO JOSÉ PEREZ GRECO (13/03 A 01/04)
ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA (02 A 16)
ROBERTO LIVIANU (23/02 A 24/03)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 16/02/2006)
Nº 1067/2006 - o Dr. ROBERTO ALCEU DE ASSIS JÚNIOR, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Militar, de 02 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1095/2006 – o Dr. EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 02 a 16 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1104/2006 – o Dr. FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 02 a 16 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1109/2006 - a Dra. FLÁVIA MARIA GONÇALVES, 2ª Promotora de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 5º e 8º Promotores de Justiça de São Vicente, de 04 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1112/2006 – a Dra. GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO, 3ª Promotora de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 01 a 17 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1127/2006 – a Dra. KARINA BAGNATORI, 1ª Promotora de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 24 de fevereiro a 17 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1128/2006 – os Drs. EDI FONSECA LAGO, 4º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular e LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 02 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1150/2006 – o Dr. RAMON LOPES NETO, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 16 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1169/2006 – a Dra. TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI DOMINGUES, 1ª Promotora de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 02 a 16 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1178/2006 – a Dra. ANA MARIA AIELLO DE OLIVEIRA, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 02 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 17 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1179/2006 – a Dra. ANA PAULA MAZZA, 6ª Promotora de Justiça Substituta da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º e 3º Promotores de Justiça de Vila Mimosa-Campinas e auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1184/2006 – o Dr. CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Matão, de 02 a 27 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Matão, de 02 a 16 de março e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Matão, de 20 a 24 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1185/2006 – a Dr. CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 02 a 12 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 13 a 15 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 16 a 31 de março de 200de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1186/2006 – a Drª. DANIELA RANGEL CUNHA MANFREDINI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 02 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1189/2006 – o Dr. ÉRIKA ANGELI SPINETTI BUENO DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1197/2006 – o Dr. FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 02 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 17 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1203/2006 – o Dr. HAROLDO PANSARDI GIAVARINA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 02 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1204/2006 – o Dr. JACQUELINE APARECIDA CASADO NAVAJAS, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 02 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1211/2006 – o Dr. LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 02 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1213/2006 – o Dr. MARCUS PATRICK DE OLIVEIRA MANFRIM, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 02 a 24 de março, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Leme, de 06 a 24 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Leme, de 25 a 30 de março e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Leme, no dia 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1216/2006 – a Dra. MELISSA KOVAC, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 02 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Melissa, de 17 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1218/2006 – o Dr. NEANDER ANTONIO SANCHES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 4º Promotores de Justiça de Tupã, de 02 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1224/2006 – a Dra. ROBERTA ANDRADE DA CUNHA LOGIODICE, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 02 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1225/2006 – o Dr. RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 02 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça do V Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1228/2006 – o Dr. SAMIR CHUKAIR DA CRUZ, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 02 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1232/2006 – a Dr. SUZANA PEYRER LAINO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 02 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
Nº 1235/2006 – a Dra. YOON JUNG KIM, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 02 a 12 de março e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 13 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/02/2006)
II - ATOS
ATO NORMATIVO Nº 433/2006-PGJ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.
(pt. nº 61.108/05)
Institui o Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado - GAERCO da Região de Araçatuba, altera o Ato (N) nº 263/01-PGJ, e dá outras providências
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da proposta aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na reunião ordinária realizada em 15 de fevereiro de 2006, e
CONSIDERANDO as razões que inspiraram a edição do Ato (N) nº 263/01-PGJ, de 25 de julho de 2001, notadamente a necessidade de tornar mais enérgica e eficaz a resposta do Ministério Público ao fenômeno da criminalidade organizada;
CONSIDERANDO que, para a criação dos Grupos de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado e fixação de suas respectivas bases territoriais, foi adotado o critério da divisão administrativa do Ministério Público em áreas regionais;
CONSIDERANDO, finalmente, que o Ato (N) nº 326-PGJ, de 3 de setembro de 2003, criou, no âmbito da Diretoria-Geral do Ministério Público, a Área Regional de Araçatuba;
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:
Art. 1º - O artigo 1º, 'caput', do Ato Normativo nº 263/01-PGJ, de 25 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
'Artigo 1º - Ficam instituídos, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, 12 (doze) Grupos de Atuação Especial Regionais para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado - GAERCO -, localizados nas regiões de Araçatuba, Bauru, Campinas, Guarulhos, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba, integrados pelas localidades indicadas nos anexos I a XII deste ato normativo.'
......................................................................................'
Art. 2º - Fica acrescentado o seguinte anexo XII ao Ato Normativo nº 263/01-PGJ, de 25 de julho de 2001:
'ANEXO XII
LOCALIDADES ABRANGIDAS PELO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GAERCO - DE ARAÇATUBA:
Araçatuba;
Bilac;
Birigüi;
Buritama;
Guararapes;
Penápolis;
Valparaíso;
Lins;
Cafelândia;
Getulina;
Promissão;
Andradina;
Ilha Solteira;
Mirandópolis;
Pereira Barreto.'
Art. 3º - Os Anexos I e X do Ato Normativo nº 263/01-PGJ, de 25 de julho de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:
'ANEXO I
LOCALIDADES ABRANGIDAS PELO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GAERCO - DE BAURU
Adamantina
Agudos
Avaré
Bariri
Barra Bonita
Bastos
Bauru
Bofete
Botucatu
Cerqueira César
Conchas
Dois Córregos
Duartina
Fartura
Flórida Paulista
Gália
Garça
Igaraçu do Tietê
Itaí
Itatinga
Jaú
Lençóis Paulista
Lucélia
Macatuba
Marília
Osvaldo Cruz
Paranapanema
Pederneiras
Pirajuí
Piratininga
Pompéia
São Manuel
Taquarituba
Tupã
...........................................................................................................................
ANEXO X
LOCALIDADES ABRANGIDAS PELO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GAERCO - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Auriflama
Barretos
Bebedouro
Bilac
Buritama
Cajobi
Cardoso
Catanduva
Colina
Estrela d'Oeste
Fernandópolis
General Salgado
Guaíra
Guapiaçu
Guaraçaí
Itajobi
Jales
José Bonifácio
Macaubal
Mirassol
Monte Aprazível
Monte Azul Paulista
Neves Paulista
Nhandeara
Nova Granada
Novo Horizonte
Olímpia
Ouroeste
Palestina
Palmeira d'Oeste
Paranapuã
Paulo de Faria
Poloni
Potirendaba
Riolândia
Santa Adélia
Santa Albertina
Santa Fé do Sul
São José do Rio Preto
Severínia
Sud Menucci
Tabapuã
Tanabi
Três Fronteiras
Urânia
Urupês
Valentim Gentil
Viradouro
Votuporanga.'
...........................................................................................................................'
Art. 4º - Este ato normativo entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2006.
RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - D.O.E. 22.02.06
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 22.02.2006
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL :
FABÍOLA MATTAR, R.G. 35.379.352-8-SP, transferida da 6ª PJ Criminal da Capital para a PJ Das Execuções Criminais (Pt. nº 14.939/06).
RICARDO MIGUEL FERNANDES PORTO DA SILVA, R.G. 32.912.086-4-SP, transferido da PJ do I Tribunal do Júri (Barra Funda) para a PJ Cível de Santo Amaro (Pt. nº 16.305/06).
THIAGO CASTELLANO FONSECA, R.G. 32.315.175-9-SP, transferido da Pj Criminal do Jabaquara para a PJ Cível de Jabaquara (Pt. nº 19.616/06).
THIAGO COSTA RIBEIRO, R.G. 36.070.332-X-SP, transferido da PJ de Cidadania da Capital para a PJ Da Infância e Juventude (Dir. Difusos e Coletivos) (Pt. nº 17.562/06).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO :
RAFAEL WILLIAN DO AMARAL FERREIRA, R.G. 41.523.038-X-SP, transferido da PJ Cível de Guarulhos para a PJ Criminal de Guarulhos (Pt. nº 17.667/06).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS :
LILIAN FRUET, R.G. 30.625.500–5-SP, transferida da PJ Criminal de Campinas para a PJ Cível de Campinas (Pt. nº 18.822/06).
RAFAELA BRUNO, R.G. 33.811.256–X-SP, transferida da PJ Criminal de Jundiaí para a PJ Cível de Jundiaí (Pt. nº 18.658/06).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:
FERNANDO CUNHA FERREIRA, R.G. 34.175.321-SP, transferido da PJ de Pacaembu para a PJ de Adamantina (Pt. nº 20.560/06).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS :
CINTHIA PERINI PEREIRA, R.G. 44.661.422-1-SP, transferida da PJ Cível de Santos para a PJ Criminal de Santos (Pt. nº 16.093/06).
FELIPE AMORIM PRINCIPESSA, R.G. 44.109.335-8-SP, transferido da PJ Cível de Santos para a PJ Criminal de Santos (Pt. nº 16.091/06).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA :
JULIANA FURTADO MACRUZ, R.G. 32.646.180-2-SP, transferida da PJ Cível de Sorocaba para a PJ Criminal de Sorocaba (Pt. nº 17.442/06).
JULIANA GUIMARÃES CARPEGIANI, R.G. 34.335.453-6 -SP, transferida da PJ Cível de Sorocaba para a PJ Criminal de Sorocaba (Pt. nº 17.443/06).
MARIANA PEDROSO WEY, R.G. 32.295.097-1-SP, transferida da PJ Cível de Sorocaba para a PJ Criminal de Sorocaba (Pt. nº 17.476/06).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ :
LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY, R.G. 19.555.967-8-SP, transferido da PJ Cível de São José dos Campos para a PJ Criminal de São José dos Campos (Pt. nº 19.984/06).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 22.02.2006
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a manifestação favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE POR PERMUTA, os locais de exercício das seguintes estagiárias:
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS :
FLÁVIA CRISTINA RIBEITO DE CAMPOS SOLLA, R.G. 43.669.870–5 -SP, transferida da PJ Criminal de Campinas para a PJ Cível de Campinas (Pt. nº 18.843/06).
RAFAELA CAMARGO MAZZONI, R.G. 43.968.414–6-SP, transferida da PJ Cível de Campinas para a PJ Criminal de Campinas (Pt. nº 18.843/06).
III - AVISOS
AVISOS DE 16/02/06
Nº 071/06 - PGJ
84º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2005
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PUBLICO,
AVISA, que a Comissão do 84º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2005, reunida em 15 de fevereiro de 2006, verificou que na Prova Escrita realizada em 18 de dezembro de 2005, foram considerados classificados os seguintes candidatos:
1. ADOLFO SAKAMOTO LOPES - 0442
2. ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO - 2799
3. ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA - 0698
4. ANA LUCIA PEDROSO BARROS - 0306
5. ANA PAULA OUTEIRO NIDALCHICHI - 0494
6. ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS - 5644
7. BRUNO ORSATTI LANDI - 3620
8. CARLOS ANDRÉ MARIANI - 1033
9. CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA - 0715
10. CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR - 5629
11. CLEBER PEREIRA DEFINA - 2965
12. DANIEL COTTONI - 4221
13. DANIELA VIDAL MILIONI - 3502
14. DANILO FADEL DE CASTRO - 4551
15. DÉBORA CRISTINA FERNANDES ANANIAS - 2735
16. DEBORA MORETTI - 3906
17. DEBORA ORSI DUTRA - 5066
18. DENISE FERRAZ DE CAMARGO TINTORI - 3020
19. EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO - 1354
20. EDUARDO SOARES AMARAL - 2209
21. ERICA JULIANA PHILIPI - 6791
22. ÉRIKA FARAH DE MELLO - 0266
23. ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL - 0458
24. FABIO MENEGUELO SAKAMOTO - 3180
25. FABIOLA URBINATI MAROJA - 5314
26. FABRICIO FERES FURLAN - 1784
27. FELIPE POYARES MIRANDA - 0359
28. FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS - 0096
29. FERNANDA KLINGUELFUS - 1621
30. FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI - 0667
31. GERSON MAIA DA SILVA - 2835
32. GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR - 0660
33. HELOÍSA HELENA FRANCHI - 0247
34. HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD - 0164
35. HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE - 0415
36. IVAN CINTRA BORGES - 7049
37. JAIR ANTONIO PENA JUNIOR - 7414
38. JOÃO SANTA TERRA JUNIOR - 3199
39. JOSÉ ROBERTO FUMACH JUNIOR - 1679
40. LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO - 0771
41. LEONARDO ROMANO SOARES - 0794
42. LEONARDO SIQUEIRA DE PRETTO - 1262
43. LUCIANO BRUNETTO BELTRAN - 5997
44. MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO - 0366
45. MARCELO FORLI FORTUNA - 5033
46. MARCO ANTONIO DE SOUZA - 3118
47. MARCOS VIEIRA GODOY - 0396
48. MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES - 1752
49. MARIA FERNANDA PAPA NITRINI - 0091
50. MARIA REZENDE CAPUCCI - 7245
51. MATHEUS JACOB FIALDINI - 5754
52. MELISSA BERTOLUCCI - 0567
53. MIRNA NATALIA AMARAL DA GUIA MARTINS - 0680
54. MOACIR MENICHELI REIS - 0688
55. MONIQUE PÍTSICA - 0615
56. NATÁLIA AMARAL AZEVEDO - 0291
57. NATÁLIA KALIL CHAD - 0143
58. PATRICIA DOSUALDO - 1002
59. PATRÍCIA LEIKA SAKAI - 3276
60. PATRÍCIA SALVADOR VEIGA - 3618
61. PATRÍCIA SOARES DE SOUZA - 2577
62. PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO - 2131
63. RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO - 2612
64. RAFAEL CORRÊA DE MORAIS AGUIAR - 2910
65. RENATA BERTONI VITA - 0110
66. RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO - 1418
67. RENATO SANTIAGO GARCEZ - 0955
68. RICARDO BRAINER ZAMPIERI - 1476
69. RICHARD GANTUS ENCINAS - 1234
70. RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA - 5284
71. RODRIGO APARECIDO TIAGO - 5756
72. SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS - 0791
73. SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE - 6214
74. SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES - 4128
75. TATIANA DE FREITAS - 0632
76. TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA - 2177
77. ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS - 0479
78. VINCENZO BRUNO FORMICA FILHO - 1739
79. VITOR PETRI - 2938
80. WALESKA BUENO SANCHES - 3614
81. WANDERSON MÁRCIO RIBEIRO - 2595
AVISA, ainda, que a Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público RESOLVEU:
1) Fixar a data do sorteio público que estabelecerá a ordem das provas orais, para o dia 23 de fevereiro de 2006 (quinta-feira), às 14:00 horas, na Rua Riachuelo, nº 115 - Térreo - Auditório 'QUEIROZ FILHO'.
2) Fixar a data do dia 27 de março de 2006 para o início da Prova Oral, a ser realizada à Rua Riachuelo, nº 115 - Térreo - Auditório 'QUEIROZ FILHO'.
3) O local e a data de início do exame psicotécnico, bem como a relação dos dias e horários por turma, serão publicados oportunamente no Diário Oficial do Executivo - Seção I.
4) Considerar os candidatos acima relacionados condicionalmentehabilitados à Prova Oral, os quais deverão completar a sua documentação de acordo com o estabelecido abaixo:
a) A documentação deve ser entregue até o dia 15 de março p. f., inclusive, na Rua Riachuelo, nº 115 - 9º andar - sala 949 - no período das 12:00 às 17:00 horas.
b) Os documentos a serem apresentados são os seguintes:
I - Certidão ou declaração comprobatória dos três anos de atividade jurídica;
II) Certificado de Reservista ou documento equivalente, para comprovação de quitação de serviço militar;
III) Atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, para comprovação de gozo dos direitos políticos;
IV) Certidão dos Distribuidores Cíveis da Justiça Federal e Estadual (Distribuidor Cível da Justiça Estadual deverá incluir Executivos Fiscais);
V) Certidões dos Cartórios de Protestos e dos Cartórios de Execuções Criminais;
VI) Certidões Criminais das Justiças Federal e Estadual, bem como das Justiças Militar Federal e Estadual;
VII) Atestado de Antecedentes Criminais, fornecido pelas Polícias Federal e Estadual;
VIII) Se for o caso, Certidão do Inquérito policial ou do julgamento do processo em que houver figurado como indiciado, denunciado ou querelado;
IX) Relação das fontes de referência, com os nomes, endereço e cargo, se for o caso, de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Magistério Jurídico Superior e da Advocacia;
X) 'Curriculum Vitae', firmado pelo candidato, com discriminação dos locais de seu domicílio e residência, desde os 18 (dezoito) anos de idade; indicação pormenorizada dos cargos, funções e atividades, públicos ou privados, lucrativos ou não, desempenhados desde então, aí abrangidos os de natureza política; identificação dos Membros do Ministério Público e da Magistratura, junto aos quais tenha atuado; e, sendo o caso, referências a respeito do cônjuge ou companheiro;
XI) Títulos de que disponham, na forma dos artigos 21 e 22 do Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público (publicado no D. O. Executivo - Seção I, de 09 de julho de 2005).
c) As certidões requisitadas na letra 'b', nos itens IV, V, VI e VII, deverão referir-se às localidades onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública, ou atividade particular, nos últimos cinco anos;
d) A documentação exigida deverá ser produzida por meio de documentos ou certidões originais, admitindo-se a substituição por fotocópias ou reproduções semelhantes desde que autenticadas.
e) Não será concedido prazo suplementar aos candidatos para completar a documentação.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente aviso, o qual será publicado pela Imprensa Oficial do Estado.
Nº 074/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Promotores e Procuradores de Justiça que, nos termos do § 1º do art. 5º do Ato Normativo nº. 1-CSMP, de 1º de fevereiro de 2006 - que estabelece instruções para a elaboração da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça -, poderão, até 3 de março próximo, mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, optar por exercer o direito de voto em uma das localidades referidas nos incisos I e II do mencionado artigo, a saber: Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Avisa, ainda, que, na ausência de opção, incidirão, de acordo com o § 2º do art. 5º daquele ato normativo, as seguintes regras:
I - os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça lotados na comarca da Capital e os Promotores de Justiça cujos cargos integrem Promotorias de Justiça vinculadas à área regional administrativa da Capital exercerão o direito de voto em São Paulo, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público;
II - os Promotores de Justiça cujos cargos integrem Promotorias de Justiça não compreendidas dentre as mencionadas acima exercerão o direito de voto na cidade que for sede da área regional administrativa a que estiver vinculada a respectiva Promotoria de Justiça;
III - os Promotores de Justiça substitutos exercerão o direito de voto na cidade que for sede da área regional administrativa correspondente à comarca-sede da circunscrição judiciária a que estiverem vinculados.
AVISO DE 17/02/06
Nº 076/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Dr. Perseu Gentil Negrão, Procurador de Justiça, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, COMUNICA, que na reunião ordinária do dia 06 de outubro de 2005, foi aprovada a Tese nº 232, com a seguinte ementa:
'MEDIDA DE SEGURANÇA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PREVISTA PARA O CRIME.
Se o réu for absolvido por ser considerado inimputável nos termos do artigo 26 do Código Penal, o prazo de prescrição, para a imposição da medida de segurança é regulado pelo máximo da pena privativa de liberdade prevista para o crime.
AVISO de 21/02/06
N.º 081/06-PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Doutora Martha de Toledo Machado, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da publicação dos Comunicados CG nº 188/2006 e CG nº 189/2006:
COMUNICADO CG Nº 188/2006
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ALERTA , para conhecimento geral, ter recebido avisos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, dando conta de extravio da folha da Declaração de Nascido Vivo nº 14460176, ocorrido no interior da Maternidade Chiquinha Gallotti – Hospital São José de Tijucas e a subtração de selos de fiscalização, tipo ato normal, numeração AUN 83089 até AUN 83137 e ato isento, numeração AOE7781 até AOE7729, da Escrivania de Paz do município de Bela Vista do Toldo, da Comarca de Canoinhas.PROTOCOLADO CG Nº 53.714/2005 – CAPITAL – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS
COMUNICADO CG Nº 189/2006
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ALERTA , para conhecimento dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, para que não pratiquem ato de registro com suporte na Declaração de Nascido Vivo nº 16608043, extraviada do Hospital e Maternidade Leonor Mendes de Barros, situado na Avenida Celso Garcia, 2477 – Belenzinho, em data incerta, fato já comunicado ao 81º Distrito Policial – 5ª Seccional – DECAP, devendo informar à Corregedoria Geral da Justiça se notícia houver dela.
Avisos de 22/02/06
N.º 082/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Doutora Selma Negrão Pereira dos Reis, Procuradora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que foi publicada a Lei Estadual nº 12.277, de 21 de fevereiro de 2006 que assegura gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
Os interessados poderão consultar o texto da norma na página do CAO Cível http://www5.mp.sp.gov.br:8080/caocivel/caocivel.htm clicando em 'Áreas de atuação - Idoso - Legislação - Legislação Estadual'.
Nº 083/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Membros, Servidores e Funcionários do Ministério Público que não haverá expediente nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2006, Segunda-feira e Terça-feira de Carnaval, funcionando apenas os órgãos do Ministério Público que oficiam perante o Plantão Judiciário. O início do expediente no dia 1º de março (Quarta-feira de Cinzas) será retardado em três horas, observando-se os horários de trabalho diferenciados, implantados no Ministério Público.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 22/02/2006
Protocolado nº 8.639/2006, interessada: Dra. Cynthia Casseb Nascimben Galli, Promotora de Justiça de Brodósqui; Protocolado nº 131.293/2005, interessado: Dr. Dosmar Sandro Valério, 1º Promotor de Justiça de Mirassol. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Protocolado nº 012.604/06 - PGJ
Interessado: Constantino Antonio Frollini
DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento.
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 22-1-2006
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 30/1/2006, a Srª Patrícia de Andrade Cotrim, RG. 33.196.583-5, do cargo de Auxiliar de Promotoria, da E.V.N.E., do SQC-III-QMP;
Cessando, em virtude de incorporação, os efeitos das Portarias publicadas nos D.Os., que fixou gratificação de representação, aos Drs., nos termos do art. 191, da L.C. 734/93, a partir de:
31/12/2005, Portaria de 11, D.O. 12/1/2001, Roberto Fleury de Souza Bertagni, RG. 14.958.792-2, 4º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho; 25/1/2006, Portaria de 8, D.O. 9/8/2005, Eduardo Reingantz, RG. 7.306.844, 1º Promotor de Justiça da Cidadania.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 22-2-2006
Deferindo, os pedidos dos Drs., protocolados no ano de 2006, a partir de:
17/1/2006, Edgard Moreira da Silva, RG. 7.899.683, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 8395; 25/1/2006, Eduardo Rheingantz, RG. 7.306.844, 1º Promotor de Justiça da Cidadania, 14570; 31/12/2005, Roberto Fleury de Souza Bertagni, RG. 14.958.792-2, 4º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, 14701; 2/2/2006, Luiz Sales do Nascimento, RG. 12.372.737, 64º Promotor de Justiça da Capital, 18961/06;
Autorizando, a reti-ratificação do despacho de 2, publicado no D.O. de 3/9/2005, em nome da Drª Lígia Maria Martins, RG. 5.026.642, Procurador de Justiça, para constar a partir de 5/7/2005;
Autorizando, a partir das datas, os pedidos dos Drs., Procuradores de Justiça, protocolados sob nºs, a partir de:
1/12/2005, 30 dias, João Rossini Filho, RG. 2.707.274, 121665/05; 26/12/2005, 4 dias, Ana Lúcia Moreira Borges, RG. 9.972.718, 132634/05; 9/1/2006, 19 dias, Eloisa de Souza Arruda, RG. 12.987.755, 133466/05;
Deferindo, o pedido da Srª Sônia Maria Cascaval, RG. 5.901.808, relativo a incorporação de décimos nos termos da L.C. 924/2002;
Deferindo, o pedido da Srª Suelene Morais do Norte Bonette, RG. 17.353.244, relativo a incorporação de décimos no termos da L.C. 924/2002 c.c. o Decreto 35200/92;
Indeferindo, o pedido de adicional de periculosidade em nome do Sr. Jayme Gomes Trigueiro Filho, RG. 13.470.815-5, Motorista do SQC-III-QMP, por falta de amparo legal.
X – CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE REALIZADAS DURANTE O ANO DE 2005
COORDENADORA
Dr. Martha de Toledo Machado
ASSESSORAS
Dra. Ana Paula Westmann Anderlini
Dra. Elaine Maria Barreira Garcia
Dra. Laila Said Abdel Qader Shukair
DADOS DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
1. PROTOCOLADOS DO CENTRO DE APOIO
1.1 - Instaurados no ano..........................................................................170
1.2 –Arquivados no ano........................................................................ .214
1.3 - Em andamento................................................................................127.
2. CONSULTAS E ATENDIMENTOS
2.1 - Atendimentos telefônicos aos Promotores de Justiça..................1275
2.2 – Atendimentos pessoais..................................................................355
3. ATO NORMATIVO 344/03
3.1 – Fichas cadastradas .........................................................................514
3.2 – Denúncias encaminhadas pela Secretaria Especial de Direitos
Humanos.........................................................................................473
3.3 - Encaminhamentos...........................................................................646

4. OFÍCIOS EXPEDIDOS..............................................................................1308
5. REUNIÕES DE TRABALHO......................................................................141

6.TRABALHOS TÉCNICOS REALIZADOS PELOS PSICÓLOGOS
6.1 - Perícias ..........................................................................................80
6.2 - Laudos técnicos .............................................................................81
6.3 - Atendimento telefônico/e-mail aos Promotores de Justiça...........164
6.4 - Pesquisa bibliográfica/estudos de apoio aos
6.5 - Promotores de Justiça......................................................................23
6.6 - Visitas às Promotorias de Justiça....................................................04
6.7 - Palestras...........................................................................................05
6.8 - Reuniões/grupos de trabalho/ seminários........................................12
7. AVISOS DO CAO PUBLICADOS NO D.O.E......................................... 22
DADOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA REGISTRADOS NO CENTRO DE APOIO
1.PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DE INQUÉRITOS CIVIS
1.1 - Em tramitação no ano.........................................................................725
1.2 - Comunicação de instauração no ano*.................................................382
1.3 - Comunicação de arquivamento no ano**............................................ -
*Conforme comunicação das Promotorias de Justiça;
**Conforme comunicação do ECSMP
2. INQUÉRITOS CIVIS
1.1 - Em tramitação no ano.......................................................................-
1.2 - Comunicação de instauração no ano*................................................479
1.3 - Comunicação de arquivamento no ano**...........................................550
*Conforme comunicação das Promotorias de Justiça;
**Conforme comunicação do ECSMP
3. COMPROMISSOS DE AJUSTAMENTO............................................28
4. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
4.1 - Comunicação de ajuizamento..............................................................156
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PUBLICIDADE DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 19 E SEGUINTES DO ATO N.º 19/94-CPJ
Mês: janeiro /2006
Coordenadora Dra. Martha de Toledo Machado
Assessoras: Dra. Ana Paula Westmann Anderlini
Dra. Elaine Maria Barreira Garcia
Dra. Laila Said Abdel Qader Shukair

DADOS DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
CONSULTAS E ATENDIMENTOS
Atendimentos telefônicos aos Promotores de Justiça 116
Atendimentos pessoais aos Promotores de Justiça 39
PROTOCOLADOS
Instaurados no mês 11
ATO 344/03
Fichas cadastradas 518
Denúncias encaminhadas pela SEDH 50
Ofícios recebidos no mês 17
Ofícios expedidos no mês 66
OFÍCIOS EXPEDIDOS 107
REUNIÕES DE TRABALHO
Capital 09
Interior
TRABALHOS TÉCNICOS REALIZADOS PELOS
PSICÓLOGOS
Perícias -
Laudos técnicos -
Atendimento telefônico/e-mail aos Promotores de Justiça -
Pesquisa bibliográfica/estudos de apoio aos PJs -
Visitas às Promotorias de Justiça -
Palestra -
Reuniões/grupos de trabalho/seminários -
DADOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA REGISTRADOS NO CENTRO DE APOIO
ACOMPANHAMENTOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DE INQUÉRITOS CIVIS
Em tramitação no mês anterior 727
Comunicação de instauração 14
Comunicação de arquivamento:
Propostos ao Conselho Superior do MP 50
Homologados pelo Conselho Superior do MP 0
Transformados em Ação Civil Pública 3
Em tramitação no mês 738
INQUÉRITOS CIVIS
Em tramitação no mês anterior -
Comunicação de instauração * 8
Comunicação de arquivamento:
Propostos ao Conselho Superior do MP 43
Homologados pelo Conselho Superior do MP ** 01
Transformados em Ação Civil Pública 02
Em tramitação no mês 05

* Conforme comunicação das Promotorias de Justiça
** Conforme comunicação da ECSMP
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO 3
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
Comunicação de ajuizamento 10
A) PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL:
Comarca: Ribeirão Preto
Portaria: 65/05
Assunto: Destituição do poder familiar.
Comarca: Ribeirão Preto
Portaria: 64/05
Assunto: Destituição do poder familiar .
Comarca: Ribeirão Preto
Portaria: 50/05
Assunto: Solicitação para cirurgia de laqueadura
Comarca: Itanhaém
Portaria: 90/05
Assunto: Apurar irregularidades no fornecimento de insumos para diabetes tipo 1 para crianças e adolescentes.
Comarca: Presidente Prudente
Portaria: 561/05
Assunto: Notícia de não fornecimento de vagas nas creches municipais para J.F.T.P. e outros.
Comarca: Jacareí
Portaria: 07/06
Assunto: Recusa no fornecimento de medicamento para E.O.S.N., portador de distrofia muscular progressiva.
Comarca: Jandira
Portaria: 27/05
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na conduta de conselheira tutelar no exercício de suas funções.
Comarca: Ribeirão Preto
Portaria: 66/05
Assunto: Violência policial contra adolescentes.
Comarca: Jacareí
Portaria: 09/06
Assunto: Fornecimento de banheira adaptada para G.R.S.B., portador de microcefalia.
Comarca: Taboão da Serra
Portaria: 175/03
Assunto: Apuração de falta de fornecimento de medicamento e materiais de auto-controle e auto-aplicação de medicações à criança diabética.
Comarca: Pederneiras
Portaria: 01/06
Assunto: Apuração de ofensa aos direitos das crianças em razão de irregularidades no Projeto Criando Asas.
Comarca: Presidente Prudente
Portaria: 015/06
Assunto: Notícia do não fornecimento de vaga em creches municipais para R.B.S.M e outros.
Comarca: Presidente Prudente
Portaria: 11/06
Assunto: Notícia de não fornecimento de vaga em creches municipais para K.S.V.
Comarca: Bauru
Portaria: 6/06
Assunto: Apuração de eventual falta de disponibilização de entidade de atendimento em regime de abrigo, para adolescentes do sexo masculino em situação de risco, na faixa etária do 14 anos aos 18 anos de idade.
B)INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO
Comarca: Fartura
Portaria: 03/06
Assunto: Ausência de suplentes, nomeação irregular de pessoa para integrar o conselho tutelar, necessidade de ser deflagrado novo processo de escolha popular.
Comarca: Ribeirão Preto
Portaria: 90/05
Assunto: Tratamento vexatório por parte de profissionais da EEPSG Deputado Orlando Jurca contra criança portadora de necessidades especiais.
Comarca: Ribeirão Preto
Portaria: 91/05
Assunto: Irregularidade praticada por conselheira tutelar.
Comarca: Jacareí
Portaria: 130/05
Assunto: Recusa na realização de cirurgia para criança Y.C.C.B,
Comarca: Americana
Portaria: 05/05
Assunto: Possível comprometimento no cumprimento das funções do Conselho Tutelar de Americana, em virtude de eventual falta de material e pessoal.
Comarca: Taquarituba
Portaria: 15/05
Assunto: Apuração da necessidade de instalação de abrigo para atendimento de adolescentes carentes e em situação de risco.
Comarca: Buritama
Portaria: 01/06
Assunto: Apurar irregularidades na recondução de membros do conselho tutelar de Buritama.
Comarca: Jacareí
Portaria: 12/06
Assunto: Realização do estudo Ortóptico para W.S.F., portadora de problemas visuais.
C) ARQUIVAMENTOS PROMOVIDOS
Comarca: São Paulo
Portaria: 463/05
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades no Recanto de Recreação Infantil Pequeno Mundo.
Comarca: São Paulo
Portaria: 437/05
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em blog veiculado na internet, por um professor da EMEF Hypólito José da Costa.
Comarca: Campinas
Portaria: 96/05
Assunto: Implementação do cartão de transporte 'Sistema Cartão Fui' que dificulta o custeio de transporte de adolescente em cumprimento de medida sócio-educativa.
Comarca: São Paulo
Portaria: 687/05
Assunto: Pedido de providências referente a menor L.V.G. acerca de descaso do superintendente do hospital em prestar esclarecimentos em relação à menor.
Comarca: São Paulo
Portaria: 667/04
Assunto: Averiguação de possível conduta inadequada da Profa. Cleusa na E.E. Prof. João de Deus.
Comarca: São Joaquim da Barra
Portaria: 01/00
Assunto: Apuração das condições em que são desenvolvidas e executadas as medidas sócio-educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
Comarca: Campinas
Portaria: 435/05
Assunto: Extinção de escola estadual na cidade.
Comarca: São Paulo
Portaria: 659/05
Assunto: Solicitação de providências referente à greve na CETEF – Centro Federal de Educação Tecnológica.
Comarca: São Paulo
Portaria: 507/05
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades na E.E.I. Pedacinho do Céu.
Comarca: São Paulo
Portaria: 607/04
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades na Escola Anjinho Azul
Comarca: São Paulo
Portaria: 17/02
Assunto: Pedido de providências referente a entidade Centro Comunitário Santa Clara.
Comarca: São Paulo
Portaria: 239/05
Assunto: Indeferimento do programa de atendimento Centro e Cultura Afro Nana Buruquê – CACANB.
Comarca: Jacareí
Portaria: 127/05
Assunto: Recusa no fornecimento de leite Alitraq Integral à criança W.C.B.M.
Comarca: Jacareí
Portaria: 121/05
Assunto: Fornecimento de cilindro de oxigênio à B.C.A.
Comarca: São Paulo
Portaria: 703/05
Assunto: Pedido de providência quanto à reintegração de posse na rua Sebastião Mazzoni, 753, Vila Moraes.
Comarca: São Paulo
Portaria: 425/05
Assunto: Solicitação de transferência em EMEF e EEs da região do Grajaú
Comarca: São Paulo
Portaria: 464/05
Assunto: Irregularidade no funcionamento de escola E.E.I. Aprendendo a aprender.
Comarca: São Paulo
Portaria: 708/03
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades no atendimento de infantes pela igreja Renascer em Cristo.
Comarca: São Paulo
Portaria: 538/05
Assunto: Infantes fazendo uso de drogas em vias públicas.
Comarca: São Paulo
Portaria: 09/05
Assunto: Apuração de tráfico e porte de entorpecentes ocorrido em bares do município.
Comarca: São Paulo
Portaria: 473/03
Assunto: Apuração de possível irregularidade no Centro de Educação Infantil Pingo de Gente.
Comarca: São Paulo
Portaria: 601/05
Assunto: Solicitação de transferência escolar para crianças.
Comarca: São Paulo
Portaria: 631/03
Assunto: Averiguação de programa com matérias impróprias para o horário que é exibido.
Comarca: São Paulo
Portaria: 691/05
Assunto: Pedido de vaga em creche para L.V.S.S.S.
Comarca: São Paulo
Portaria: 944/03
Assunto: Necessidade de equipe multidisciplinar para visitas às famílias da região do Jardim Ângela.
Comarca: São Paulo
Portaria: 650/05
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades na Escola Viagem Encantada.
Comarca: São Paulo
Portaria: 611/05
Assunto: Infantes fazendo uso de drogas em via pública (Av. Consolação e Xavier de Toledo).
Comarca: Poá
Portaria: 31/04
Assunto: Inspeção de estabelecimento comercial que realizava aplicações de tatuagens e piercings sem autorização da vigilância sanitária.
Comarca: São Paulo
Portaria: 514/05
Assunto: Solicitação de vagas em CEI para crianças L.O. e outros.
Comarca: São Paulo
Portaria: 323/05
Assunto: Denúncia de que a EMEF José Bonifácio não está cumprindo carga horária nas 7ª e 8ª séries, além de não possuir professor fixo para os alunos da 4ª série.
Comarca: São Paulo
Portaria: 431/05
Assunto: Solicitação de vagas em creche para G.L.T.
Comarca: Presidente Prudente
Portaria: 180/05
Assunto: Atendimento junto ao serviço público de saúde.
Comarca: Americana
Portaria: 010/04
Assunto: Representação em face de Peninha Show/Hípica Peninha, tendo em vista irregularidades ocorridas durante rodeios clandestinos realizados no local aos domingos, colocando em risco peões, público e os animais.
Comarca: Presidente Prudente
Portaria: 311/05
Assunto: Inclusão de crianças na rede de educação infantil.
Comarca: São Paulo
Portaria: 508/05
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades na Escola Estação dos Sonhos
Comarca: General Salgado
Portaria: 01/02
Assunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos à disposição do FMDCA.
Comarca: São Paulo
Portaria: 426/05
Assunto: possível atendimento irregular prestado a adolescente pelo CAPS Vila Zelina.
Comarca: São Paulo
Portaria: 656/03
Assunto: Irregularidade no funcionamento da escola E.E.I.Pokemon.
Comarca: São Paulo
Portaria: 696/05
Assunto: Pedido de vagas em estabelecimento de ensino fundamental Canto da Criança.
Comarca: Ribeirão Preto
Portaria: 477/01
Assunto: Contratação irregular de crianças e adolescentes para trabalho.
Comarca: São Paulo
Portaria: 428/05
Assunto: Denúncias de eventuais irregularidades praticadas por entidade de atendimento.
Comarca: Nova Odessa
Portaria: 04/03
Assunto: Averiguar déficit de vagas em creches no município.
Comarca: São Paulo
Portaria: 555/05
Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental para crianças da região de Lajeado.
Comarca: São Paulo
Portaria: 340/05
Assunto: Solicitação de auxílio para manutenção das crianças T.S. e outras.
Comarca: São Paulo
Portaria: 789/03
Assunto: Averiguação de falta de professores nas salas de aula.
Comarca: São Paulo
Portaria: 185/03
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades na E.E.I. Thomas Edson.
Comarca: São Paulo
Portaria: 444/05
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades na entidade Casa do Ancião.
Comarca: São Paulo
Portaria: 414/05
Assunto: Utilização de espaço situado na rua Crisólita Pereira, pela Associação dos Moradores da Vila Pedroso.
Comarca: Bauru
Portaria: 61/04
Assunto: Evasão escolar.
Comarca: São Paulo
Portaria: 489/04
Assunto: Averiguação de atendimento inadequado por Conselheiro Tutelar.
Comarca: Ribeirão Preto
Portaria: 355/05
Assunto: Mão de obra infanto-juvenil em serviço de panfletagem.
Comarca: Ribeirão Preto
Portaria: 373/05
Assunto: Mão de obra infanto-juvenil em serviço de panfletagem.
Comarca: Ribeirão Preto
Portaria: 374/05
Assunto: Mão de obra infanto-juvenil em serviço de panfletagem.
Comarca: Moji Guaçu
Portaria: 22/04
Assunto: Apuração de falta de vagas para o ensino fundamental em Escolas do município.
Comarca: Votorantim
Portaria: 14/05
Assunto: Averiguação de irregularidades no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Comarca: São Paulo
Portaria: 718/05
Assunto: Insuficiência de vagas na rede pública de ensino municipal.
Comarca: Americana
Portaria: 01/03
Assunto: Eventual troca de sistema modular de ensino na Escola Estadual João XXIII.
Comarca: Presidente Prudente
Portaria: 555/05
Assunto: Notícia do não fornecimento de vagas em creches municipais às crianças A.B.S.S e outras.
Comarca: Piracaia
Portaria: 33/05
Assunto: Irregularidades no processo de escolha de membros do Conselho Tutelar em Joanópolis.
Comarca: Guarujá
Portaria: 25/04
Assunto: Adolescentes com menos de 14 anos matriculados no período noturno na E.E. Prof. Lucas Nogueira nos cursos de 6ª, 7ª e 8ª séries.
Comarca: Junqueirópolis
Portaria: 09/05
Assunto: Apurar eventual omissão por parte da prefeitura quanto ao transporte do menor D.E.B, deficiente visual, da zona rural , até a cidade, onde diariamente freqüenta curso de alfabetização em braile.
Comarca: Moji Guaçu
Portaria: 149/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – A.J.S. e outros.
Comarca: Moji-Guaçu
Portaria: 194/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – I.L. e outros.
Comarca: Moji – Guaçu
Portaria: 249/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – F.P.S. e outros.
Comarca: Moji- Guaçu
Portaria: 286/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação - A.B.O. e outros.
Comarca: Moji-Guaçu
Portaria: 16/05
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – G.L.L. e outros.
Comarca: Mogi das Cruzes
Portaria: 26/05
Assunto: Apuração do não fornecimento de transporte escolar para alunos do Ensino Médio da E.E.José Ayumar Gonçalves que estaria prejudicando a freqüência às aulas.
Comarca: Moji-Guaçu
Portaria: 69/05
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação L.K.F.
Comarca: Moji Guaçu
Portaria: 79/05
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação L.H.F.R. e outros.
Comarca: Praia Grande
Portaria: 04/06
Assunto: Apuração de irregularidades na eleição para conselho tutelar na cidade.
Comarca: Moji-Guaçu
Portaria: 92/05
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação A.C.S.S. e outros.
Comarca: Moji – Guaçu
Portaria: 200/05
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação A.P.G. e outros.
Comarca: Moji-Guaçu
Portaria: 165/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – T.M.A. e outros.
Comarca: Moji-Guaçu
Portaria: 226/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – G.D. e outros.
Comarca: Moji-Guaçu
Portaria: 262/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação - A.T.G. e outros.
Comarca: Moji-Guaçu
Portaria: 295/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – G.S. e outros.
Comarca: Moji-Guaçu
Portaria: 298/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação - A.R.S. e outros.
Comarca: Moji-Guaçu
Portaria: 51/05
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – C.M.J. e outros.
Comarca: Moji-Guaçu
Portaria: 67/05
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – G.R.S. e outros.
Comarca: Moji-Guaçu
Portaria: 131/05
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – L.O.J. e outros.
Comarca: Moji-Guaçu
Portaria: 156/05
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – T.D.S. e outros.
Comarca: Moji – Guaçu
Portaria: 186/05
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – G.H.M. e outros.
Comarca: Moji-Guaçu
Portaria: 155/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – B.E.L. e outros.
Comarca: Moji- Guaçu
Portaria: 246/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação -
Comarca: Moji Guaçu
Portaria: 136/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – T.C.S.
Comarca: Mogi Guaçu
Portaria: 64/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação L.G.S.
Comarca: Mogi Guaçu
Portaria: 122/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – J.E.B.
Comarca: Moji Guaçu
Portaria: 309/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – H.J.L. e outros
Comarca: Moji Guaçu
Portaria: 255/04
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – T.A.P. e outros.
Comarca: Peruíbe
Portaria: 14/04
Assunto: Dificuldade na realização de avaliações psicológicas de crianças e adolescentes nos procedimentos e processos em curso perante a comarca.
Comarca: Moji das Cruzes
Portaria: 50/04
Assunto: Apuração sobre irregularidades existentes na construção da E.E. Jardim Yoneda, situada em Biritiba Miri, que estaria colocando em risco a vida, saúde e segurança das crianças que lá estudam.
Comarca: Moji Guaçu
Portaria: 215/05
Assunto: Apuração de violação ao direito de filiação – J.V.C e outros
Comarca: Guarulhos
Portaria: 123.221/04
Assunto: Apuração de falso testemunho de representante de Conselho Tutelar.
((G))D) AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Comarca: Monte Aprazível
Réu: Municipalidade
Assunto: Determina o fornecimento de medicamento de forma permanente e regular ao adolescente E.B.B.
Comarca: Getulina
Réu: municipalidade
Assunto: Necessidade de instalação de casa de abrigo para crianças e adolescentes no município.
Comarca: Ribeirão Preto
Réu: municipalidade
Assunto: Determina atendimento de crianças em creches do município.
Comarca: Jacareí
Réu: municipalidade
Assunto: Condena a requerida à obrigação de fazer consistente no fornecimento regular e contínuo do medicamento insulina lantus à G.L.T.
Comarca: Socorro
Réu: Derci Bortolotti e outros
Assunto: Requer proibição de evento rave denominado 'INSAElements na Gruta do Anjo' , por causar prejuízo a ordem pública.
Comarca: Hortolândia
Réu: Gerson dos Santos
Assunto: Obrigação de não fazer no sentido de abster-se da realização do evento funk 'Tati Quebra Barraco', até que o alvará seja expedido pela municipalidade,bem como alvará judicial.
Comarca: Presidente Prudente
Réu: municipalidade
Assunto: Objetiva a inclusão de crianças em creches municipais.
Comarca: Mirandópolis
Réu: municipalidade
Assunto: Fornecimento de medicamentos ao adolescente F.A.A.M., portador de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade.
Comarca: Jacareí
Réu: municipalidade
Assunto: Fornecimento do medicamento Seretide spray oral para M.A.B. portador de displasia broncopulmonar.
Comarca: Bauru
Réu: municipalidade
Assunto: Requer extinção da Comunidade União em Amor- COMUNA, e transferência de adolescentes para outra em condições de recebê-los.
E) TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO
Comarca: Ribeirão Preto
Interessado: Global Panfletagem
Assunto: Trabalho vedado em lei.
Comarca: Ribeirão Preto
Interessado: Supermercado Irmãos Oliveira
Assunto: Empresa tomadora que utiliza mão de obra de adolescentes em serviço de panfletagem.
Comarca: Ribeirão Preto
Interessado: Leroy Merlin
Assunto: Mão de obra de adolescentes em serviço de bricolagem.
F) REPRESENTAÇÕES ARQUIVADAS
Comarca: Vargem Grande Paulista
Representação: 28/05
Assunto: Fiscalização das atividades do CMDCA e aplicação do FDCA no município.
CONSELHO SUPERIOR
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram Remoção por PERMUTA os seguintes Procuradores de Justiça:
DRS.
NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI, Procurador de Justiça, integrante da Procuradoria de Justiça Criminal e
IURICA TANIO OKUMURA, Procuradora de Justiça, integrante da Procuradoria de Justiça Cível.
(Pt. nº 22.732/06)
OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.
(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93)
AVISO Nº 27/06 – CSMP, DE 22.02.2006
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 127 da Constituição Federal e nos artigos 14 e 15 da Lei Federal nº 8.625/93 e 36 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, COMUNICA aos membros do Ministério Público, de 1º e 2º Grau, que realizará NO PRÓXIMO DIA 10 DE MARÇO DE 2006, SEXTA-FEIRA, a 1ª AUDIÊNCIA INTERNA para discutir movimentação na carreira e aferição de merecimento. O evento acontecerá entre 09:00 e 12:00 horas, no Auditório Queiroz Filho, no edifício sede do Ministério Público. A partir das 08:30 horas do dia da Audiência Interna, será facultada a inscrição junto a Secretaria do evento, dos membros do Ministério Público que desejarem apresentar sugestões orais. Poderão ser encaminhadas sugestões por escrito, previamente, por intermédio da página do Conselho Superior inserta no site do Ministério Público (www.mp.sp.gov.br), ou através do fax nº (011) 3119-9712, contando com a identificação do proponente e, optando por justificar sua proposta, em volume não superior àquele que seria usado em sustentação oral. Finda a exposição inicial o Coordenador facultará o uso da palavra aos demais integrantes da Mesa, passando a seguir à oitiva dos demais inscritos, conforme ordem de inscrição aberta às 08:30 horas pela secretária, no próprio local. Cada interveniente terá o tempo de cinco minutos, devendo limitar-se ao tema em discussão, sendo registrada sua proposta por sistema de vídeo. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelos integrantes da mesa, de sorte a aclarar, para todos, as propostas formuladas. Encerrada uma intervenção, nova manifestação do interessado dependerá de sua reinscrição.
AVISO Nº 031/2006 - C.S.M.P., DE 22/02/2006
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 21/02/2006, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CIDADANIA
Protocol. Nº 01.755/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
São Caetano do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Controladoria-Geral da União
Assunto: Apuração de eventual falta de segregação de funções em Comissão de Licitações
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.241/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/01
Caçapava
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Caçapava
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na prestação de contas por parte de agentes públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.390/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/2005
Cruzeiro
Interessados: Eliane Ribeiro Fagundes da Silva, Aparecida Lúcia Diniz e Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na demissão e na contratação de novos agentes comunitários de saúde da família
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.254/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/05
Piracaia
Interessados: Benedito José da Silva, Danilo Peçanha e Maria Terezinha das Graças da Silveira Peçanha (prefeita)
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa - nomeação para cargo em comissão
Resultado: arquivamento rejeitado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.271/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 3.673/2004
Santos
Interessados: Dave Lima Prada e Prefeitura Municipal de Santos - Secretaria de Economia e Finanças
Assunto: Apuração de eventual omissão por parte da Secretaria Municipal de Finanças no que tange a cobrança de ISS e IPTU de obras de ampliação de imóveis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.446/06 1 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 316/03
Capital
Interessados: Federação de Funcionários Públicos Municipais, Lineu Neves Mazano, Eddmilson Ferreira Barros, Joalves Vasconcelos Santos, Maria Winnifred L.A. Sie e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade consistente na constituição de federação na mesma base territorial da Federação dos Funcionários Públicos Municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.470/06 1 vol. -10Apensos/anexos
nº de origem: 033/2000
Pedreira
Interessados: Promotoria de Justiça de Pedreira
Assunto: Apuração de supostas irregularidades no uso de verbas públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.867/06 22 vol. -3Apensos/anexos
nº de origem: 06/98
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia e Sul Saneamento e Serviços Urbanos S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviço de coleta de lixo e varrição de ruas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.557/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
Estrela D'Oeste
Interessados: Controladoria-Geral da União, Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Estrela D' Oeste
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de gastos com merenda escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.317/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/03
Moji Mirim
Interessados: Câmara Municipal de Artur Nogueira, Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e Nelson Stein (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual prejuízo decorrente de gastos indevidos de funcionários - ano de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.492/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/03
Cajamar
Interessados: Luiz Edovair Dawoglio e Câmara Municipal de Cajamar
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no direcionamento de licitação promovida para locação de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.635/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 325/2004
Capital
Interessados: DER - Departamento de Estradas de Rodagem e Serramar Industrial, Imobiliária e Construtora Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de obras e serviços de regularização e pavimentação da Estrada Vicinal da Fortaleza em Ubatuba
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.642/06 7 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/99
Cajamar
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Cajamar, José da Silva Dionísio (ex-prefeito) e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades relativas a festas de peão realizadas nos anos de 1997 e 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.649/06 6 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42/03
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Holambra, José Antonio Andrade Dias da Silva e Antonio Marino Brandão de Almeida (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de suposto desvio de finalidade na execução de convênio firmado para construção de creche - gestão 2001/2004
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.659/06 1 vol. -20Apensos/anexos
nº de origem: 32/02
Cruzeiro
Interessados: Câmara Municipal de Cruzeiro e Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratações através de Autarquia Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.077/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 146/04
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro, José Reinaldo da Luz e Roberto Tadeu da Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na alienação de imóvel por intermédio de permuta por parte da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.087/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 37/04
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratações por prazo determinado no exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.091/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/03
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro e Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas por parte da Prefeitura para Santa Casa para pagamento de médicos que atendem em sobreaviso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.188/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 553/2005
Capital
Interessados: Ministério Público Federal e Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ausência de política de distribuição de preservativos ou orientação relacionada à prevenção de DST/AIDS nos presídios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.192/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 629/2005
Capital
Interessados: Joaquim Antonio de Souza e Secretaria Municipal das Subprefeituras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na abertura de processo administrativo disciplinar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.193/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/03
Cabreúva
Interessados: Roque Mário Poltronieri (Diretor do Departamento de Obras de Cabreúva)
Assunto: Apuração de irregularidades no Departamento de Obras
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.226/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 518-19/05-2
Capivari
Interessados: Juízo da 1ª Vara Judicial de Capivari, Prefeitura Municipal de Mombuca e Antonio Guari (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa com a construção de vestiário de campo de futebol - exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.234/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/01
Caraguatatuba
Interessados: COMUS - Conselho Municipal de Saúde de Caraguatatuba e Santa Casa de Saúde Stella Maris
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades no atendimento médico prestado pela Santa Casa local
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.023/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2006
Campinas
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, Joana de Lourdes Pessoni de Souza e outra
Assunto: Apuração da regularidade de doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.088/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 707/05
Capital
Interessados: Comissão de Direitos Humanos da OAB; Fábio Romeu Canton Filho - Coordenador da Comissão de Direitos Humanos
Assunto: Solicita providências contra a direção de Hospital em virtude da recusa em realizar exame de genotipagem para portador do vírus HIV
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.096/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 346/05
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Ricardo Henrique Hackert, Cláudio Roberto Simião da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de policiais civis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.177/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 089/02
Guarulhos
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Hospital Saúde de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de Hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.743/06 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/02
Cabreúva
Interessados: Inivaldo dos Santos e Prefeitura Municipal de Cabreúva
Assunto: Apuração de contratação irregular de serviços de imprensa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.744/06 5 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 142/05
São José dos Campos
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça e Valdir Martins de Souza
Assunto: Apurar violação dos direitos humanos e improbidade administrativa na cobrança de dívida de IPTU, referente aos moradores do Pinheirinho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.854/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 05/03
Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Registro e Raul Moreno Calazans
Assunto: Apurar irregularidades na contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.855/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 101/04
Registro
Interessados: Vera Lúcia de Oliveira e Hospital Público de Sete Barras
Assunto: Apurar ausência no atendimento a paciente, quanto a fornecimento de medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.858/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 193/04
São José dos Campos
Interessados: Dr. Herbet Wylliam Vitor de Souza Oliveira, Dr. André Estefam Araújo Lima e Delegado de Polícia da DIG
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em relaçãoà utilização de veículo confiado em depósito judicial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.866/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 016/00
Registro
Interessados: Câmara Municipal de Sete Barras, Prefeitura Municipal de Sete Barras e Salvador Domingos de França (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da prefeitura - ano 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.063/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 90/05
Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Registro e Câmara Municipal de Registro
Assunto: Apurar cobrança irregular de honorários advocatícios sobre tributos cobrados na fase administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.065/06 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 001/94
Registro
Interessados: Ademir Kabata, Prefeitura Municipal de Sete Barras e Benedito Sacon (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.815/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 0007/01
Itararé
Interessados: SPL Construtora e Pavimentação Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no cumprimento de contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.229/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/05
Votuporanga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Votuporanga, Vereadores Osmar Ferrari, Elias Ghiotto e CBL- Companhia Brasileira de Lixo e outras
Assunto: Apurar eventual prática de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.276/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Olímpia
Interessados: Fernando Chiarelli
Assunto: Apurar eventual prática de nepotismo nas cidades de Olímpia e Cajobi
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.293/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia, Secretaria Municipal de Educação e Carlos Roberto Lopes
Assunto: Apurar irregularidades no concurso público realizado no ano de 2003 para contratação de professores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.601/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 79/05
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí e Oswaldo Lelis Tursi
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa consistente na obtenção de vantagem indevida por agente público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.635/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/02
Ilhabela
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilhabela, João Fernando Santini, Ancadoro Jornalismo e Eventos Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços jornalísticos à prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.710/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25.575/04
são sebastião
Interessados: Paulo Roberto Julião dos Santos, Paulo de Lima e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Indevida veiculação de publicidade pessoal)
Resultado: não conhecimento do recurso - arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.576/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 572/05
Capital
Interessados: EMAE - Empresa Metropolitana de Água e Energia e Valter Ferreira de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na não concessão de adicional de periculosidade para funcionário transferido de setor
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.276/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
São Pedro
Interessados: Prefeitura Municipal de São Pedro, Antonieta Eliza Ghirotti Antonelli (ex-prefeita) e Caixa Econômica Federal
Assunto: Apurar eventual ausência de repasse de valores relativos a empréstimos retidos dos salários de funcionários públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.078/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 012/04
São Sebastião da Grama
Interessados: Controladoria Geral da União e Prefeitura Municipal de Divinolândia
Assunto: Eventuais irregularidades nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.273/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/05
Indaiatuba
Interessados: Sociedade Escolar São Nicolau de Flüe
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na administração de escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.429/05 1 vol. -5Apensos/anexos
nº de origem: 800/00 ou7938/00
Capital
Interessados: Juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Secretaria Municipal de Transportes, SPTrans e Viação Jurema Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em aditamentos contratuais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.776/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 230/03
Capital
Interessados: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar eventual irregularidades no serviço de varrição de ruas em Ermelino Matarazzo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.778/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 724/05
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER-Departamento Estadual dos Transporte e Controeste Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório, contrato e termo aditivo e modificativo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.952/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
Peruíbe
Interessados: Luís Sérgio Zanellato, Wastec Empreendimentos Ltda., Associação Residencial e Loteamento Jardim São Luís e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em associação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.271/05 22 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/01
Pilar do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul, Luiz Henrique de Carvalho e Zaar Dias de Góes
Assunto: Apuração de eventual existência de contratações irregulares pela Municipalidade, durante o período de jan/1997 a dez/2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.583/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/04
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana e Geraldo Palma Júnior
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativo (Apurar eventual gasto excessivos com combustível pelo Município)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.604/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 002/02
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Adolfo, João Donizete Theodoro, PRODUMED Produtos Médicos Ltda e PAULUS´S Comercial Cirúrgica Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas a compras de produtos alimentícios, médicos e outros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.667/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Barretos
Interessados: Roberto Saud Fabres, HPM Herrmann Pesquisas & Marketing Ltda e Prefeitura Municipal de Barretos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para contratação de empresa para realização de processo de cadastramento de usuários do SUS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.701/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/04
Olímpia
Interessados: Prefeituras Municipais de Severínia e Guaraci;
Assunto: Apuração do descumprimento da Lei Federal referente a fluetação das águas para o abastecimento Público dos Municípios de Severínia e Guaraci.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.329/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 105/05
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis, SESI
Assunto: Eventual ilegalidade no fornecimento de merenda escolar pela Prefeitura aos alunos do SESI.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.349/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 016/05
Cândido Mota
Interessados: Câmara Municipal de Cândido Mota; Município de Cândido Mota; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Contas anuais da Câmara Municipal referente ao exercício de 2001.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.353/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/04
Marília
Interessados: Antonio Tadeu da Silva e Prefeitura Municipal de Ocauçu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por ex-Prefeito Municipal.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.726/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Mirante do Paranapanema
Interessados: Clóvis da Silva Barbosa (vereador) e Associação dos Usuários do Centro Comunitário de Mirante do Paranapanema
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da não aplicação da lei estadual referente à meia entrada em evento organizado por entidade filantrópica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.731/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/03
Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia, Sandra Maria Amaral Mello Silva e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.774/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
Lucélia
Interessados: Antonio Joaquim Gonçalves, Jefferson Henriques Alves, Prefeitura Municipal de Lucélia e outros
Assunto: Apuração de acúmulo indevido de cargo público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.782/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/02
Mirandópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mirandópolis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no recebimento de remunerações de agentes políticos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.800/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/04
Mirandópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirandópolis, Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis - ORDEM, SOFT MICRO Educacional Ltda, Alessandra Cristina G. de Sylos Momesso e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de servidora
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.808/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/04
Penápolis
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Penápolis, Prefeitura Municipal de Avanhandava e Antonio Calixto Portella (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa consistente no desvio de dinheiro público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 134.516/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
Pedregulho
Interessados: Anis David Filho; Maria Aparecida Donizete Filipini David
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em adiantamento de verbas públicas a servidora Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.438/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 176/05
Tatuí
Interessados: Gentil Antônio de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa e abuso de autoridade.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.542/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 772/05 - 6022/05
Capital
Interessados: USP - Universidade de São Paulo, Jeff Fontes Feitosa e outros
Assunto: Supostas irregularidades nos indeferimentos de reiterados pedidos de matrícula à título de transferência de curso
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.341/96 2 vol. -Apensos/anexos
nº de origem: 13/96
Guarulhos
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, FURP-Fundação para o Remédio Popular e Protein S/A
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato firmado para aquisição de medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.088/02 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/02
Praia Grande
Interessados: Jaime de Lima Cabral
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração do cemitério municipal de Praia Grande.
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.254/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: RI 3708
Capital
Interessados: Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apurar eventual falta de informações do Poder Executivo relacionadas a verbas repassadas pelo FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 01.455/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 78/01
Guarujá
Interessados: DERSA
Assunto: Apuração de irregularidades no terminal de passageiros via marítima, no tocante ao acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 02.269/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/02
Guaratinguetá
Interessados: Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição para idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 02.290/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 016/02
Guaratinguetá
Interessados: Lar São José
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em abrigo de idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 02.416/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/05
Caçapava
Interessados: Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, ABC Transportes Coletivos de Caçapava Ltda. e Empresa de Ônibus Pássaro Marron Ltda.
Assunto: Apurar a regularidade da prestação de serviço de transporte público coletivo a idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 04.017/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/05
Santo André
Interessados: Airton José Biscaro e EPT - Empresa Pública de Transportes
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no cadastramento de beneficiários de transporte gratuito
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 04.270/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 025/2005
Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de atendimento às normas para reserva de vagas a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção na chamada 'Zona Azul'
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 04.303/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Atibaia
Interessados: Edmar Idalgo Júnior e Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Apurar eventual irregularidade no preenchimento de vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 04.410/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 056/05
Rio Claro
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Rio Claro e outro
Assunto: Pedido de nomeação de curador para cuidar dos interesses de paciente
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 04.463/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 019/03
Bragança Paulista
Interessados: Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana
Assunto: Apuração de eventual descumprimento do artigo 93 da Lei 8.213/91 que estabelece percentual mínimo de funcionários portadores de deficiência física
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado - súmula 20
CÍVEL
Protocol. Nº 07.513/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/03
Cajamar
Interessados: Márcio Roberto Pereira Barbosa, Antonio Gomes Pinheiro, José Manoel do Nascimento, Valdomiro da Silva e Clínica Hácali
Assunto: Apuração de eventual falta de documentação de idosos em clínica de tratamento
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 08.084/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 51/2005
Ubatuba
Interessados: Ana Carolina de Maria Santos e Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual descumprimento do estatuto da criança e do adolescente - não fornecimento de medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 105.078/04 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/04
Campos do Jordão
Interessados: Márcia Cruz, Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - AFPESP e Centro do Professorado Paulista
Assunto: Adaptação de colônias de férias para deficientes físicos.
Resultado: recurso improvido
CÍVEL
Protocol. Nº 132.186/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/05
Assis
Interessados: Salvador Utrera Sanchez, Nacional Expresso Ltda., Empresa de Transportes Andorinha S/A e outros
Assunto: Apurar eventual desrespeito ao Estatuto do Idoso em razão do não fornecimento de transporte gratuito a idosos em linhas intermunicipais
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 132.306/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Marília
Interessados: Jair Casagrande; Zacarias Ferreira da Silva e Empresa de Ônibus Turismar
Assunto: Eventual descumprimento do Art. 39 do Estatuto do Idoso - Limitar o número de idosos que viajam gratuitamente na linha Marília - Ocauçu
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 132.843/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/05
Adamantina
Interessados: Eduardo Emilio Bernardini e Expresso Adamantina Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento prestado às pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 132.913/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Penápolis
Interessados: Consórcio Intermunicipal de Saúde, Anderson Stigliano dos Santos e Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência
Assunto: Apurar eventuais descumprimento de normas que garantem aos portadores de deficiência um percentual em reserva de vagas em concursos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 133.172/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
São José dos Campos
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, Maria de Fátima Landim, Suelene Aparecida da Silva e Asilo Sol Nascente
Assunto: Verificação de eventual existência de abrigo clandestino para idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 133.365/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/04
Cubatão
Interessados: Casa de Repouso Cubatão, 3º Distrito Policial de Cubatão e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Casa de Repouso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 133.812/05 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 58/04-MP-PJCS-PPD
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos; Antônio Carlos Silva Gonçalves - Secretário Municipal de Obras e Serviços; Estação Ferroviária do Valongo.
Assunto: Não cumprimento, por parte da Prefeitura Municipal de Lei e Normas sobre condições de acessibilidade a deficientes na obra do pavilhão de exposições da estação ferroviária.
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado - súmula 20
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 00.300/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/2004
Suzano
Interessados: Auto Posto Suzano Ltda
Assunto: Apuração de eventual comercialização de combustível diverso da marca ostentada
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 00.931/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.334/04-7
Capital
Interessados: Glasslite S/A Indústria de Plásticos; Brasmax Indústria de Plásticos Ltda
Assunto: Vício de segurança - Venda de brinquedo, quando se trata de eletrodoméstico
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 01.826/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.989/05
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Eva Maria de Castilho Noale e Empresa Reunidas de Transporte Ltda
Assunto: Apurar eventual abuso aos direitos dos consumidores
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 02.226/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/04
Cruzeiro
Interessados: Auto Posto Vila Batista Cruzeiro Ltda e ANP - Agência Nacional do Petróleo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no comércio de combustíveis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 02.233/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2005
Cruzeiro
Interessados: Mauro Cirilo da Costa (presidente da câmara) e Telefônica-Telecomunicações de São Paulo S.A.
Assunto: Apuração de eventual não cumprimento da Resolução 373 da ANATEL que determina a redução tarifária para as chamadas efetuadas entre Cruzeiro e Lavrinhas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 02.401/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/05
Caraguatatuba
Interessados: Edna Sabino da Silva, Aline Sabino da Silva, Glaucia dos Santos Ferreira e Image Capacitação Profissional e Informática Ltda/ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em curso de informática prestado por empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 03.265/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1315/05-5
Capital
Interessados: Alianza Laboratório farmacêutico, Farmácias de Manipulação, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária e CVS= Centro de Vigilância Sanitária
Assunto: Apurar eventuais denúncias de que farmácia de manipulação estão comercializando produto em desacordo coma as normas legais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 03.356/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.0001195/05.8
Capital
Interessados: Adriano Vannucci e Empreendimentos Pague Menos S/A ('Farmácias Pague Menos')
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de empresa - exigência de fornecimento de dados sigilosos para obtenção de cartão de desconto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 03.357/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.960/05-2
Capital
Interessados: Antonio Jeová da Silva Santos e Net São Paulo Ltda.
Assunto: Apurar eventuais práticas abusivas por parte de operadora de televisão a cabo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 03.358/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.989/05
Capital
Interessados: Associação Pro Teste e Blue Ville-Santalucia S.A.
Assunto: Prática abusiva - feijão - ausência de informação na embalagem sobre modo de preparo e data de fabricação
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 03.552/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.904/04-1
Capital
Interessados: ABIC-Associação Brasileira da Indústria de Café e C.V. Scapin-ME
Assunto: Apurar eventuais impurezas/misturas em café
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 03.958/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 023/97
Capital
Interessados: Cesar Callegari, SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda (mantenedora da UNICID - Universidade Cidade de São Paulo)
Assunto: Apuração de eventual cláusula abusiva em contrato de prestação de serviços educacionais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 03.960/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.709/05-0
Capital
Interessados: Valquiria Gomes da Silva, C&A Modas Ltda e IBI Administradora e Promotora Ltda
Assunto: Práticas abusivas - cartões de crédito
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 04.227/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 112/03
Sumaré
Interessados: Sociedade Amigos de Bairro do Parque São Bento e Telecomunicações de São Paulo S/A (Telefonica)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços de telefonia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 04.241/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/2004
Pedreira
Interessados: SIDECON-Sistema de Defesa do Consumidor de Pedreira, Prefeitura Municipal de Pedreira e Caio Marchini
Assunto: Apuração de eventual comércio irregular de GLP (gás de cozinha)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 04.306/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Bragança Paulista
Interessados: Jose Antonio Gonçalves Cardoso e BCP Telecomunicações S/A - Claro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na emissão de contas telefônicas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 04.476/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 2.983/05
Santos
Interessados: Adriana Costa Rodrigues e Universidade Monte Serrat-Unimonte
Assunto: Apurar eventual irregularidade na negativa de renovação de matrícula em curso superior em razão de inadimplência
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 04.478/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 62/05
Itu
Interessados: Periscópio-Jornal do Povo e Viação Itu/Avante
Assunto: Apuração de eventual violação ao Código de Defesa do Consumidor - exigência de apresentação de nota fiscal para troca de fichas por créditos em cartão eletrônico
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 04.520/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/2001
Pedreira
Interessados: SIDECON-Sistema de Defesa do Consumidor e Engeforte - Incorporação e Construção Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas obras de infra estrutura do loteamento denominado 'Jardim Marajoara'
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 06.581/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.499/05-3
Capital
Interessados: CENACON e Kinks Auto Posto Ltda
Assunto: Prática abusiva - comercialização de gasolina adulterada
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 07.280/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1337/05-1
Capital
Interessados: Júlio Ribeiro Xavier, Bandeira de Mello Advogados Associados S/C e PROCON
Assunto: Apuração de eventual má prestação de serviços advocatícios
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 07.310/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/98
Registro
Interessados: Panificadora Jóia
Assunto: Apuração de eventual exposição de produtos à venda em condições impróprias para o consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 07.497/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 94/03
Moji Guaçu
Interessados: Hotel Taguá
Assunto: Apuração das condições de segurança de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 07.535/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 029/03
Campo Limpo Paulista
Interessados: ABRATECC-Associação Brasileira de Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas e Madeira Nunes (MADETEX)
Assunto: Apuração de eventual comercialização de telhas cerâmicas em desacordo com os padrões da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 08.229/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Caraguatatuba
Interessados: PROCON e Friends Eventos
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de lei que concede 50% de desconto na venda de ingressos à estudantes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 08.322/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.000253/05-5
Capital
Interessados: Marcelo Miwa e SP Trans - São Paulo Transporte S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - tratamento desigual aos adquirentes de bilhete único - descontos diferenciados sem critério objetivo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 09.818/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.535/05-1
Capital
Interessados: CENACOM e Auto Posto Rama Ltda
Assunto: Prática abusiva - comercialização de gasolina adulterada
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 111.819/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.652/05
Capital
Interessados: COHAB-SP-Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo e Eliane Maria de Lima
Assunto: Apurar eventual violação às normas de defesa do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 121.654/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1141/05
Capital
Interessados: Câmara Municipal de Cerqueira César, Manoel Rodrigues S/A e ARTESP-Agência de Transporte do Estado de São Paulo
Assunto: Serviços Públicos - transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.892/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.611/05-4
Capital
Interessados: CENACON, José Adriano Pereira, AIPESP - Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo e Unimed Paulistana
Assunto: Apurar eventual reajuste abusivo em plano de saúde coletivo
Resultado: julgamento convertido em diligência
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 127.022/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 320/05
Campinas
Interessados: AFAP - Associação Brasileira de Fabricantes de Perfis de PVC e Profitec Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Apurar eventual comercialização de produto em desconformidade com normas técnicas de fabricação
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 129.800/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 253/05
Franca
Interessados: SABESP, CDHU, Lucília Custódio de Oliveira e outros
Assunto: Individualização dos medidores de água de Condomínio para apartamentos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 13.915/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 140/05
Guarulhos
Interessados: Hélio Luís Gomes de Melo e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Assunto: Apuração de eventual cobrança abusiva no fornecimento de serviço de água.
Resultado: recurso improvido
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 130.801/05 3 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.362/04-4
Capital
Interessados: Astrazeneca do Brasil Ltda e Cenacon
Assunto: Apurar eventual prática abusiva, eventual maquiagem de produtos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 132.197/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 477/05
Campinas
Interessados: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, AW Adtel Adm. de Empresas de Listas Telefônicas Ltda., WM Representações e Cobranças Ltda. e outros
Assunto: Apurar eventual prática comercial abusiva por empresas editoras de listas telefônicas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 132.325/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 96/05
Assis
Interessados: Auto Posto Shopping de Assis Ltda;
Assunto: Eventual propaganda enganosa na venda de gasolina por parte de posto de serviço.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 132.569/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1166/05-1
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, Romanza e outros
Assunto: Apurar eventual publicidade abusiva em outdoors
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 132.674/05 1 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.874/05-6
Capital
Interessados: E Fly Editora Ltda, Eurosoft Representações e Serviços de Informática Ltda, Mercado Livre e [email protected]
Assunto: Apurar eventual prática abusiva, comércio por internet, eventual facilitação de comércio de produtos ilegais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 133.609/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 41.161.0000781/05.0
Capital
Interessados: Fernando Aranha Fróes e Pirelli Pneus S/A
Assunto: Verificação de eventual defeito de fabricação de pneus
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 133.611/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.47/05
Capital
Interessados: ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café e Distribuidora de Café Campino Ltda
Assunto: Eventual comercialização de produto com impurezas acima do permitido pela legislação
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 133.616/05 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.0015/04-5 (886/02)
Capital
Interessados: CENACON, PROCON e Aliança Administração, Participação e Serviços Ltda. (Aliança Habitacional), representada por Sergio Santos Ferreira
Assunto: Apurar eventual prática abusiva consistente na captação de poupança sob a forma de atividade de consórcio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 133.881/05 2 vol. -3Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.072/04-8
Capital
Interessados: David Nunes da Silva, Telecomunicações de São Paulo S/A (Telefonica) e outros
Assunto: Apurar eventual prática comercial abusiva consistente na cobrança por serviços de telefonia fixa de consumidores que não solicitaram o serviço
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 134.095/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 84/2005
Osasco
Interessados: Super Shopping Osasco e Juízo de Direito da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Osasco
Assunto: Apuração da regularidade de empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 134.286/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1277/05-8
Capital
Interessados: A. R. Escritório de Cobrança Ltda e Nacional Virtua Publicidade Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - publicação e cobrança por inclusão de anúncio em lista telefônica, sem solicitação prévia e aprovação do comerciante
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 134.288/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.674/04-1
Capital
Interessados: Ministério Público do Rio de Janeiro e Fort Brasil Informática Ltda-ME
Assunto: Apurar eventual publicidade enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 134.289/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1024/05-0
Capital
Interessados: Campaiva Comércio de Sistemas de Alarmes Ltda - ME e Ministério Público do Rio Grande do Sul
Assunto: Sistemas de segurança - eventual descumprimento contratual quanto ao prazo de instalação, má qualidade do produto e falta de assistência técnica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 134.526/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 521-22/05-1
Capivari
Interessados: José Nivaldo Mazzini e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por autarquia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 134.902/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1037/05-7
Capital
Interessados: Tirreno Ubd. E Com. De Produtos Químicos Ltda; Muricy Garcia Xavier
Assunto: Qunatidade de produto - Eventual irregularidade em embalagem que anuncia 100 ml de aditivo para combustível
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 51.414/03 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/02
Capital
Interessados: Mário Sérgio Ferreira (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar, Alimentação e Afins de Igarapava e Região) e Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de advogados por fundação
Resultado: arquivamento rejeitado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 82.932/02 6 vol. -5Apensos/anexos
nº de origem: 08/01 ou 447/04
Capital
Interessados: Mário Sérgio Ferreira (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar, Alimentação e Afins de Igarapava e Região) e Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em fundação
Resultado: julgamento convertido em diligência
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 08.440/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 147/05
Capital
Interessados: BIG Promoções e Eventos S/C Ltda e Carla Penteado
Assunto: Apuração de eventual falta de acessibilidade às instalações de lojas em evento, bem como discriminação contra pessoa portadora de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 03.311/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 435/2004
Capital
Interessados: José Bispo de Lima e Hospital das Clínicas de São Paulo e de Suzano
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em atendimento médico-hospitalar
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 03.946/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 423/04
Capital
Interessados: Aidê Joaquina França e Hospital e Maternidade São Miguel Paulista
Assunto: Apurar eventual cobrança indevida para a realização de partos por meio do Sistema Único de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 04.851/06 2 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 231/05
Capital
Interessados: GAPA - Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS, Secretarias de Estado da Saúde e dos Transportes Metropolitanos
Assunto: Solicitação de providências para garantir a isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo aos portadores de HIV
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 05.995/06 4 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 60/99 ou 98/99
Capital
Interessados: COREN - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Clínica de Repouso Refúgio Tremembé S/C Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em clínica de repouso
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 07.112/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/2004
Capital
Interessados: Núcleo de Medicina Estética
Assunto: Apuração de eventual prática de aborto
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 08.426/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 130/05
Capital
Interessados: Miriam Patrícia Passos da Silva e Hospital do Mandaqui
Assunto: Apurar alta médica sem comunicação à família ou amigos do paciente
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 00.798/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 131/03
Capital
Interessados: Alfredo Schunck Klein; J´lia Lopes Klein e Maria Aparecida Klein Branco
Assunto: Loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 01.388/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 2925/05
Santos
Interessados: Empresa Ônix S/C Ltda;
Assunto: Eventual realização de festas e reuniões sem autorização
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 01.588/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 122/05
Santos
Interessados: Moure & Sales Ltda - EPP (Oxigen) e Moradores na confluência da Rua da Constituição, Joaquim Nabuco e Almeida de Moraes
Assunto: Apuração de eventual desrespeito a Código de Posturas e existência de alvará de funcionamento de casa noturna
Resultado: arquivamento homologado com recomendação
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.240/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 220/04
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, SECOVI (Sindicato das Empresas da Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na colocação de placas e cavaletes publicitárias nas calçadas e canteiros das vias públicas, expondo a risco tanto pedestres como os condutores de veículos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.275/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
Tremembé
Interessados: Prefeitura Municipal de Tremembé, Domingos Marques da Cunha e outros (moradores da rua Campos do Jordão)
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da realização de cultos religiosos em imóvel residencial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.279/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/03
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga, SABESP, Danilo José de Toledo, Luiz Mariano Rodrigues e outro
Assunto: Ausência de conclusão de obras de infra-estrutura de loteamento
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado - súmula 20
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.431/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 003/02
Ubatuba
Interessados: José Arruda Pavão e Marinete Feitosa Guimarães Pavão (Loteamento Balneário Maranduba)
Assunto: Apuração de eventual fracionamento irregular de área de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.434/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/02
Ubatuba
Interessados: 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Ubatuba, Prefeitura Municipal de Ubatuba e Reinaldo Domingos Ferreira Filho
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo - gleba A
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.858/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 043/03
Guarulhos
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos e Município de Guarulhos
Assunto: Apurar possível falta de sinalização e proteção por barreiras em vias públicas
Resultado: julgamento convertido em diligência
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 03.619/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 125/02
São José dos Campos
Interessados: Manoel Edison de Almeida Emidio, Sociedade Amigos do Residencial Jardim das Flores e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apurar eventual irregularidade no fechamento de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 03.919/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 250/04
Capital
Interessados: Subprefeitura de Guaianazes, Espólio de Isidoro Matheus, Empresa Paulista de Terreno e outros
Assunto: Apuração de eventual invasão em imóvel
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 04.264/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/03
Pedreira
Interessados: Nivaldo Moro, Prefeitura Municipal de Pedreira e outros
Assunto: Apurar eventual responsabilidade do Poder Público Municipal por danos causados a particulares em razão de inundação e enchente
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 04.509/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/05
Atibaia
Interessados: Residencial das Palmeiras Empreendimentos Imobiliários Ltda (Loteamento Jardim das Palmeiras), Prefeitura Municipal de Atibaia, DEPRN e GRAPROHAB
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na aprovação de parcelamento de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 04.971/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 257/05
Capital
Interessados: José Renato Monteiro de Barros e Bar Inconfidência Mineira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 04.973/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 93/05
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Antonio Egídio Rinaldi e Ivan Sérgio de C. Bretanha
Assunto: Apurar eventual irregularidade na permissão de uso de bem público municipal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 05.581/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/2001
Socorro
Interessados: Prefeitura Municipal de Socorro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na ocupação das margens do Ribeirão
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 06.449/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 199/05
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Fraternidade Irmã Clara
Assunto: Apurar eventual irregularidade em permissão de uso de espaço público
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 06.558/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/04
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Antonio Fernandes Conde e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 07.506/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/2005
São João da Boa Vista
Interessados: Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Prefeitura Municipal de São João Vista e SABESP
Assunto: Apuração de possível falta de implementação dos sistemas de água e esgoto
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 07.810/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/05
Taboão da Serra
Interessados: Oswaldo Cezário de Oliveira Filho e outros
Assunto: Apuração de invasão em terreno situado no bairro das Oliveiras
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 07.868/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/04
Ubatuba
Interessados: Edson Fernandes, Fausto Camilo Fernandes e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em empreendimento imobiliário
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 07.870/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/04
Ubatuba
Interessados: Domingas Messiana Vieira e Jeriel da Silva
Assunto: Apuração sobre eventual fracionamento irregular da área de loteamento tuado no bairro do Horto Florestal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 08.213/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/00
Ubatuba
Interessados: Caio Marco Antônio e Angelo Sanches Filho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de galpão na Praia Vermelha
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 08.237/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/98
Ubatuba
Interessados: Bernadete Ciari de Carvalho e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Danos Ambientais decorrentes da coleta de efluentes e despejo no rio sem qualquer tratamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 09.020/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 086/05
Capital
Interessados: Camp-Norte - Escola Profissionalizante e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Termo de Concessão/Permissão de Espaço Público pela Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 09.293/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 370/05
Capital
Interessados: Associação dos Moradores de Ermelino Matarazzo e Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Assunto: Termo de Concessão/Permissão de Espaço Público pelo Estado
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.450/03 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/00
Amparo
Interessados: Roberto do Canto e Castro & Cia Ltda. (Loteamento Panorama Tropical)
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 11.245/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 108/05
Sorocaba
Interessados: José Lopes
Assunto: Eventual venda irregular de lotes em gleba
Resultado: julgamento convertido em diligência
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.091/05 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/05
Jundiaí
Interessados: Gilberto Antônio Cintra Sanches e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Previsão legal de índices, tabelas e mapas em Lei Complementar Municipal.
Resultado: recurso improvido
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.757/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/01
Taboão da Serra
Interessados: Secretaria Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Armênio Marques (Procurador Geral do Município), Márcio Alfredo Ferreira (Diretor do Depto de Regularização Fundiária), ATCCOR, AMJV e Klaus Berndt Brutscher
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no empreendimento denominado 'Conjunto dos Trabalhadores da Construção Civil de Taboão da Serra'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 132.198/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 418/05
Campinas
Interessados: Edson Delattre; Rua Caroline Florense
Assunto: Apuração da existência de terreno abandonado causando proliferação de animais e insetos.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 132.200/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 420/05
Campinas
Interessados: Edson Delattre, Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Terrenos abandonados causando proliferação de animais e insetos
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 132.215/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 120/03
Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Arealva e Hélio Hermínio Fassoni (loteamento 'Jardim Nova Arealva')
Assunto: Apurar eventual implementação de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 132.352/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/04
Piraju
Interessados: Município de Tejupá; Loteamento IAFAM; Valter Boranelli - Prefeito Municipal de Tejupá
Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento irregular/clandestino.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 132.719/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/03
Araçatuba
Interessados: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Araçatuba e Imobiliária e Comércio de Materiais de Construção Los Angeles Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto a averbação e arquivamento do termo de verificação de execução de obras
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 132.891/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 114/03
Mairiporã
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mairiporã, Abdul Karim Nagib Moussa e Sebastião Soares de Loiola
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em construção clandestina de quiosque sem autorização pertinente
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 133.098/05 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 27/05
Barueri
Interessados: Oficial de Registro de Imóveis de Barueri e TER Administradora Imobiliária Ltda.
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 133.487/05 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 139/05
Capital
Interessados: Grupo Assistencial Emanuel e Subprefeitura de Pirituba
Assunto: Verificação da regularidade da concessão de espaço público à entidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 133.496/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 356/05
Capital
Interessados: UBS Jardim Jaqueline e Subprefeitura do Butantã
Assunto: Verificação da regularidade da concessão de espaço público à entidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 133.500/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 074/05
Capital
Interessados: Cruzada Pró Infância e Subprefeitura da Sé
Assunto: Verificação da regularidade da concessão de espaço público à entidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 133.505/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 074/03
Capital
Interessados: São Paulo Bussiness Center e Subprefeitura do Butantã
Assunto: Verificação das condições de segurança em edifício
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 133.510/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 254/05
Capital
Interessados: Shell Brasil Ltda, Auto Posto Brilhante e Condomínio Edifício Esmeralda
Assunto: Verificação da falta de segurança das instalações de auto posto
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 133.512/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 188/05
Capital
Interessados: Associação Brasil Parkinson e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Verificação da regularidade da concessão de espaço público à entidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 133.516/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 308/05
Capital
Interessados: Associação de Moradores e Amigos do Sumaré - SOMASU e Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação de guarita
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 133.802/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1.998/05
Santos
Interessados: Brasas Grill Rotisserie Ltda - ME (Bodega Chic)
Assunto: Apuração de eventual falta de alvará de funcionamento de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 134.083/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/2003
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Verificação de eventual utilização de área pública por particular situada na Av. Alberto Jackson Bayton e Av. Panorâmica
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 134.519/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/05
Mairinque
Interessados: Marinete Rodrigues Bello; Prefeitura Municipal de Mairinque; Loteamento 'Jardim Nova Esperança'
Assunto: Parcelamento ilegal de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 134.528/05 3 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 017/04
Tatuí
Interessados: O. Machado Participações Ltda; Condomínio Haras Vitória; Município de Cesário Lange.
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em parcelamento de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 134.532/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 66/04
Cosmópolis
Interessados: Amós Alves Sampaio, José Carlos Dias e Prefeitura Municipal de Cosmópolis
Assunto: Apurar eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 134.580/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/05
Carapicuíba
Interessados: Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco - COHAB
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em reformas de prédios e apartamentos da COHAB-SP.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 134.824/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 202/02
Capital
Interessados: Viva Pacaembu por São Paulo; Rua Campevas,91; Vésper São Paulo S.A.;
Assunto: Eventuais irregularidades em torre de telefonia celular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 134.828/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 126/05
Capital
Interessados: Maria Hilda Benetton; Samir Zakkhour El Tayar; Rua Tejo, 19 - Restrições Convencionais - Jd. Lusitânia
Assunto: Construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 43.863/03 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/02
Franca
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Recanto Galheiro do Bom Jardim S/C Ltda.
Assunto: Loteamento clandestino de chácaras de recreio na zona rural
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 01.393/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/04
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Escola Estadual Prof. Lucas Nogueira Garcez e Conselho Tutelar do Município de Guarujá
Assunto: Adolescentes menores de 14 anos matriculados no período noturno em escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 03.023/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 323/05
Capital
Interessados: EMEF José Bonifácio
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em escola de ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 03.025/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 431/05
Capital
Interessados: Cícera Leandro de Sousa, Secretaria Municipal de Educação e outro
Assunto: Solicitação de providências para garantia de vaga em creche
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 03.340/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 514/2005
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Jardim Angela e de M' Boi Mirim e Secretaria Municipal da Educação de São Paulo
Assunto: Solicitação de vaga em creche
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 03.784/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/2005
Votorantim
Interessados: 1º Conselho Tutelar de Votorantim e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votorantim
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de eleição para novos membros de Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 04.249/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/05
Peruíbe
Interessados: Delegacia de Polícia de Peruíbe, Shark Danceteria, Canil Clube, Barraca do Jorge, Barraca do Cocada e Bar do Gomes
Assunto: Apuração de eventual presença irregular de adolescentes desacompanhados dos pais, no período noturno, em estabelecimentos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 04.295/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/04
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Apuração de eventual falta de vagas para ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 04.416/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/03
Nova Odessa
Interessados: Prefeitura e Conselho Tutelar de Nova Odessa e Leandro Felix Maestro
Assunto: Apuração de eventual existência de déficit de vagas em creches
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 04.466/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Viabilização da implantação de Abrigo Provisório para crianças de 0 a 7 anos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 04.502/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 069/05
Rio Claro
Interessados: Conselho Tutelar de Rio Claro, Jussivania Monteiro Santana e outros
Assunto: Averiguação de eventual não cumprimento a deveres inerentes ao pátrio poder
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 04.671/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 691/2005
Capital
Interessados: Fabiana Ferron Fortes de Albuquerque e Secretaria Municipal de Educação-Coordenadoria de Educação do Ipiranga
Assunto: Solicitação de vaga em creche
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 04.683/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 601/2005
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Lajeado e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Assunto: Pedido de transferência de vagas para unidade educacional mais próxima da residência
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 04.686/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 944/2003
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Jardim Ângela e Subprefeitura do M'Boi Mirim
Assunto: Necessidade de equipe multidisciplinar para visitas às famílias da região do Jardim Ângela
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 04.709/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 631/03
Capital
Interessados: TV Ômega Ltda. (Rede TV) e Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.
Assunto: Apurar eventual inadequação de programa televisivo ao horário de exibição
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 04.711/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 473/2003
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e Centro de Educação Infantil Pingo de Gente S/C Ltda
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 05.333/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 508/05
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Coordenadoria de Educação e Escola de Educação Infantil Estação dos Sonhos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 05.334/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 650/05
Capital
Interessados: Centro de Desenvolvimento Infantil Viagem Encantada
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 06.902/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/05
Indaiatuba
Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Diretoria de Ensino da Região de Capivari, Escola Estadual do Jardim Alice, Zilma Gomes Santana e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade no remanejamento de alunos para outras classes na mesma escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.495/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/2005
São João da Boa Vista
Interessados: Prefeitura e Conselho Tutelar de Águas da Prata e Wanderley Valente Jordon
Assunto: Apuração de eventual falta de condições adequadas para o funcionamento satisfatório de Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.496/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/04
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe e Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Peruíbe
Assunto: Dificuldade na realização de avaliações psicológicas de crianças e adolescentes em procedimentos e processos em curso
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.502/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1851/05
Santos
Interessados: Alessandra Christianne dos Santos Andrade, Conselho Tutelar da Zona Noroeste e Secretaria de Educação de Santos
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de lesão a interesse individual de menor
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.588/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 611/2005
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência Social e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude
Assunto: Averiguação de infantes fazendo uso de drogas em via pública
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.591/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 708/2003
Capital
Interessados: Igreja Renascer em Cristo, Conselho Tutelar Penha, Gilmar Sales Francisco e outros
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades no atendimentos de infantes por parte de Igreja
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.593/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 538/05
Capital
Interessados: CAExCRIM, Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Tutelar da Sé
Assunto: Apuração de eventual uso de substâncias estupefacientes por crianças e adolescentes em praça pública
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.706/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 282/05
Santos
Interessados: Pavanni dos Santos, Conselho Tutelar Zona Central de Santos e Lucymeire Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual infração ao dever funcional de conselheira tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.104/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 656/03
Capital
Interessados: E.E.I Pokemon e Secretaria Estadual da Educação
Assunto: Apurar irregularidade em funcionamento de Escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.107/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 696/05
Capital
Interessados: Associação de Assistência Canto da Criança e Secretaria Municipal da Educação de São Paulo
Assunto: Pedido de vagas em estabelecimento de ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.115/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 426/05
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo
Assunto: Apuração de possível atendimento irregular prestado a adolescente pelo CAPS Vila Zelina
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.572/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 428/05
Capital
Interessados: Pastoral Carcerária e outros
Assunto: Apurar denúncias de eventuais irregularidades praticadas por entidade de atendimento
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 09.893/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 659/05
Capital
Interessados: Maria Celeste Soares Ribeiro e Centro Federal de Educação Tecnológica - Unidade São Paulo
Assunto: Solicitação de providências referente à greve na CETEF
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 09.900/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 607/04
Capital
Interessados: Núcleo Educacional Infantil 'Anjinho Azul'
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 119.177/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/05
Araraquara
Interessados: Conselhos Tutelares I e II de Araraquara, Francisco de Paula Ferreira e Márcia Aére Pedro Antônio
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de Conselhos Tutelares
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 132.180/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 84/05
Bauru
Interessados: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru, Hospital da Unimed
Assunto: Apuração de eventual violação do Estatuto da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 132.828/05 1 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 09/05
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Secretaria Municipal de Educação, Rosilene Vital da Silva e outros
Assunto: Solicitação de vaga em creche para crianças
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 132.837/05 1 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 48/05, 263/05 e 419/05
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Secretaria Municipal de Educação, Andressa Martins Garcia, Márcia Regina Carias da Silva, Claudia Suzana Afonso e outros
Assunto: Solicitação de providências para garantia de vaga em creche
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 132.840/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/05
Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Narandiba, Ivone Duarte Moreira e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no transporte escolar de crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 132.896/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/2005
Lucélia
Interessados: PASCOTUR - Empresa de Transporte de Passageiros Ltda, Gasparino Mattos de Almeida e Prefeitura Municipal de Lucélia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de transporte de alunos por parte da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 133.359/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 669/05
Capital
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Play Arte Home Video e Hipermercado Big Shop
Assunto: Pedido de providência quanto às cenas de sexo no final do desenho animado 'Caillou'-Hora de Brincar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 133.645/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/2004
Poá
Interessados: Deivide Bonomini
Assunto: Fiscalização de estabelecimento onde eram realizadas aplicações de tatuagens permanentes e adornos (piercing) em menores de 18 anos de idade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 133.796/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 131/05
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de requisição do Conselho Tutelar pelo Hospital Maternidade Silvério Fontes.
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 133.800/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 181/05
Santos
Interessados: Conselho Tutelar de Santos - Zona Leste, Roseli Rodrigues de Santana e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na oferta de vale-transporte a crianças
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 133.805/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 264/05-MP-PJCS-IJ
Santos
Interessados: João Tadeu de Lima Maurício - Conselheiro Tutelar de São Vicente; Guiomar Monteiro Gomes - Conselheira Tutelar da Zona Noroeste.
Assunto: Eventual negativa de atendimento por parte de conselheira tutelar.
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 133.867/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/03
Vargem Grande Paulista
Interessados: Ministério Público Federal e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vargem Grande Paulista
Assunto: Fiscalizar o uso dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD)
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 134.533/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 115/05
Itapeva
Interessados: Sônia Maria Mosquete Kanashiro (conselheira tutelar); Maria José Mariano
Assunto: Apuração de eventual prática de abuso de conselheira tutelar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 01.333/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/99
Itariri
Interessados: Pedro Inácio de Souza Filho (Chácara Vila Bela)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 01.336/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Vicente de Carvalho
Interessados: Estacionamento localizado na Rua Waldomiro Macário e Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 01.590/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 66/99
Itariri
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Parque Estadual da Serra do Mar e Damaris Reis dos Santos
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente dentro do Parque
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 01.796/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 195/05
Capital
Interessados: Associação de Moradores Jardim Brasil Novo
Assunto: Apurar eventual implantação de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 01.798/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 330/04
Capital
Interessados: Oswaldo Pucci Júnior
Assunto: Apuração de poluição sonora causada por bares localizados na Rua Paúva nºs 46 e 55
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.225/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 58/98
Ubatuba
Interessados: Flávio Ferino dos Santos, Bonifácio Gabriel dos Santos, Amarildo Cesário do Prado e outros
Assunto: Existência de área remanescente de quilombo localizada no saco da raposa, onde seus integrantes estariam sofrendo processo de expulsão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.227/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 71/05
Ubatuba
Interessados: Paulo Sérgio de Jesus e Casa de Recuperação Arca
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.228/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Ubatuba
Interessados: Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Dano ambiental decorrente de desmatamento e ocupação irregular no Parque Estadual da Serra do Mar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.232/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Piquete
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Piquete
Assunto: Apuração de eventual lançamento de esgotos domésticos sem tratamento nos cursos d' água na zona rural do município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.288/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/03 (08/99)
São Bento do Sapucaí
Interessados: DEPRN e Vicente Baeza (Sítio Santa Cruz)
Assunto: Dano ambiental decorrente da movimentação de terra, sem autorização, em área de proteção ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.292/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/2005
Jacareí
Interessados: Escola de Samba Luz do Amanhã, Prefeitura Municipal de Jacareí, Célia Maria Alves Bicudo e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora causada por Escola de Samba
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.300/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/05
Jacareí
Interessados: Luiz Fernando Sávio Neves
Assunto: Apurar eventual infração ambiental, consistente na pesca ilegal (Pesca com tarrafa)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.326/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/2004
Lorena
Interessados: Leonídio F. da Silva e outros e Chopp da Vila (antigo Intervalo Club)
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.419/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 114/05
Ubatuba
Interessados: Ronaldo Rodrigues de Lima e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Poluição do solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.423/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/04
Ubatuba
Interessados: Indústria e Comércio de Conservas Ubatuba Ltda
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de edificação de muro em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.440/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/04
Cruzeiro
Interessados: Laércio Resende
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem licença ambiental exigível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.443/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/05
Ubatuba
Interessados: Alexandre Nápoli e Igreja Pentecostal Deus é Amor
Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada pela realização de eventos religiosos em templo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.448/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/95
Caraguatatuba
Interessados: Gilberto Carlos Hanciau (loteamento Jardim Aruan)
Assunto: Dano ambiental decorrente do soterramento de vegetação em diversas áreas de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.449/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/01
São Bento do Sapucaí
Interessados: Antonio Carlos Lino Rocha e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual dano ambiental, decorrente de corte de vegetação nativa de sub-bosque em estágio inicial de regeneração, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.451/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 76/03
Ubatuba
Interessados: Luis Pereira de Lima
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.457/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 014/2003
Taubaté
Interessados: Kácia Regina Gurjão da Silva e outros e Clube de Lazer de Taubaté
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.460/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/01
Caçapava
Interessados: Consmar Extração Comércio e Transportes de Minérios Ltda
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de considerada preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.462/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/01
Caçapava
Interessados: Universo Extração e Comércio de Minérios Ltda (Fazenda Marajoara)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de extração de areia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.913/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 79/05
Capital
Interessados: Art Portas Produtos Metálicos Ltda.-EPP
Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.914/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 090/98
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, CETESB e Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo-Departamento de Limpeza Urbana
Assunto: Apuração de eventual despejo ilegal de resíduos sólidos em diversos pontos da Estrada de Sapopemba
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.614/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/05
Indaiatuba
Interessados: Apparicio F. da Silva e outros e Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.618/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 158/01
São José dos Campos
Interessados: Luiz Carlos Veneziani Filho (Sítio Taquari)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente e sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.790/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
Porto Ferreira
Interessados: Jacira Ivone Fiorelli Denardi (Rancho da Dona Jacira)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação do tipo capoeira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.793/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/04
Porto Ferreira
Interessados: Waldomiro Fazzio (Rancho Waldomiro)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, mediante construção de alvenaria, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.802/06 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 157/98
Capital
Interessados: Posto Treze Cruz de Malta Ltda
Assunto: Apuração de eventual vazamento de combustível armazenado em tanques subterrâneos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.211/06 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1818/99
Santos
Interessados: Fischer S/A Agroindústria (Citrosuco Paulista S.A)
Assunto: Instalação de unidade de pasteurização de suco de laranja natural sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.213/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/05
Sumaré
Interessados: Luiz Mário de Toledo e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de árvores do passeio público com podas drásticas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.214/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 120/97
Capital
Interessados: Hudson Brasileira de Petróleo Ltda (atual Hubras Produtos de Petróleo Ltda), Posto de Serviços Marelli Ltda e CETESB
Assunto: Apuração de eventual poluição odorífera causada por posto de serviços
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.223/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 79/05
Atibaia
Interessados: Firmino Vieira
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação do tipo exótica (eucalipto) em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.235/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 56/04
Atibaia
Interessados: Maneiro Transporte Escolar e Turismo Ltda
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.237/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 78/05
Atibaia
Interessados: Benedito Pedroso Filho
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.238/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/05
Atibaia
Interessados: Valdir Lopes e Marcelo Catalde
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte e supressão de vegetação natural herbácea, arbusto e arbórea em formação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.239/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/05
Atibaia
Interessados: SABESP e Nadir Pinheiro
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente pelo lançamento de efluentes de residência em lagoa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.240/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 82/05
São Roque
Interessados: Shinhatiro Hashizume
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.242/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 81/05
São Roque
Interessados: Joel Francisco Baião dos Santos (Sítio Boa Esperança)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa de sub-bosque sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.243/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 65/05
Atibaia
Interessados: Rosimeire Machado Silva
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação exótica em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.244/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 058/05
Peruíbe
Interessados: Maria Irene Simões, João Batista Trovo e outros e Casa de Shows Shark
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.248/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/02
Pedreira
Interessados: Sebastião Bombonato Pedreira-ME, Marco Adriano Queiroz e Mônica Estela Bombonato (Sítio Santa Terezinha)
Assunto: Dano ambiental decorrente da disposição irregular de resíduos sólidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.252/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/04
Rio das Pedras
Interessados: Osmar Delagracia (Fazenda Nossa Senhora Aparecida) e João Augusto Scarazatti
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de lançamento de lixo e entulho em córrego
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.253/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/05
Piracaia
Interessados: SABESP - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Antonio Ferreira Neto (Sítio Vereda do Sol)
Assunto: Dano ambiental decorrente do aterro de nascentes, bem como extração de argila em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.257/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/05
Pedreira
Interessados: Alexandre José Francisco
Assunto: Pedido de providências para preservação dos autos findos e arquivados devido ao seu valor histórico e cultural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.265/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Pedreira
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedreira
Assunto: Implantação de arquivos públicos municipais - orientação das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente na efetiva tutela do patrimônio histórico e cultural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.266/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
Piracaia
Interessados: Célio Aparecido Donizetti Gonçalves (Sítio Sertãozinho)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.267/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/05
Piracaia
Interessados: Benedito Miguel de Moura Filho (Sítio das Meninas)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.280/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 54/04
Atibaia
Interessados: José Custódio Pinto (Sítio dos Cordeiros)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, mediante uso de machado, em área de proteção ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.281/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/05
Atibaia
Interessados: Humberto Ongaro
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, mediante uso de trator, em área de proteção ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.282/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 84/05
São Roque
Interessados: Célio de Moraes
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de árvores sem licença ambiental exigível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.284/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 85/05
São Roque
Interessados: José Roberto Rinaldo
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em queima de resíduos sólidos sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.287/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 004/05
Limeira
Interessados: Desentupidora e Dedetizadora Exata S/C Ltda - ME e Águas de Limeira S/A
Assunto: Apuração de danos ambientais, causados pelo lançamento de efluentes no Ribeirão Tatu
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.289/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 73/04
Atibaia
Interessados: Ester Cruz Bankowski, Powel Bankowski e outra
Assunto: Apuração de danos ambientais, causados pela construção de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.293/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/05
Atibaia
Interessados: Izadora Paiva
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.294/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 70/05
Atibaia
Interessados: Benedita Sebastiana Ribeiro
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.309/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 023/2005
Bragança Paulista
Interessados: Paulo Roberto Dib
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.424/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Piracaia
Interessados: Caio Marques Pereira Lima
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.445/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 476/05
Campinas
Interessados: Fernando Domingos Massari
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.447/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 454/2005
Campinas
Interessados: Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Município de Campinas
Assunto: Investigação sobre aterros sanitários
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.450/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 054/05
São Pedro
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Pedro, Cássio Hellmeister Capellari e Henrique Jesus Ramos da Silva
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de obras realizadas pela Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.468/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 68/05
Atibaia
Interessados: João dos Santos
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa de sub-bosque
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.471/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 72/05
Atibaia
Interessados: Antônio Jecov
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.483/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/03
Peruíbe
Interessados: Ivan Lopes da Silva, Prefeitura Municipal de Peruíbe e Viação Abarebebe Ltda
Assunto: Apuração de poluição ambiental provocada por ônibus
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.498/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 347/05
Santos
Interessados: ONG Defesa da Vida Animal
Assunto: Apuração de eventual maus tratos contra animal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.501/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 74/05
Atibaia
Interessados: Luiz Carlos Gomes de Lima
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.504/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 80/05
São Roque
Interessados: José Henrique de Morais
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.512/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 77/05
Atibaia
Interessados: Fernando Augusto Gonçalves
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.521/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 09/04
Bragança Paulista
Interessados: DEPRN e Hipólito Ivo da Silveira
Assunto: Dano ambiental decorrente de supressão de vegetação nativa por meio de terraplanagem, sem licença ambiental exigível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.525/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/03
Atibaia
Interessados: Maria Bernadete de Souza Oliveira-ME, Mário Antônio Melilli-ME e outros
Assunto: Apurar eventual poluição sonora causada pelo funcionamento irregular de bares e restaurantes
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.529/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 75/00
Itu
Interessados: Multibrick Indústria e Comércio S/A e Conselho das Sociedades Amigos de Bairros e da Cidade de Itu
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, ocasionados por construção de barragens no curso dos rios Itaim Guaçu e Itaim Mirim
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.532/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 007/2005
Limeira
Interessados: Abílio Pedro Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Dano ambiental provocado pela extração irregular de argila ou calcário
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.292/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 203/05
Sorocaba
Interessados: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba e Salvador Roberto Festa
Assunto: Dano ambiental decorrente de poluição de curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.469/06 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/04
Nova Odessa
Interessados: CETESB, Instituto de Zootecnia e Prefeitura Municipal de Nova Odessa
Assunto: Apurar eventual irregularidade na instalação de aterro sanitário no interior de instituto de zootecnia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.572/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/99
Socorro
Interessados: Rafael Glauco Craveiro Fruchi
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de árvores nativas, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.573/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 65/99 ou 92/01
Socorro
Interessados: Arnaldo Coutinho Dias (Sítio São Pedro)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, mediante abertura de canais de drenagem, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.574/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 75/2001
Socorro
Interessados: Fernando Natalino Alexandroni (Chácara Recanto das Cascatas)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa do tipo rasteira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.575/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/99
Socorro
Interessados: Benedito Belon Fernandes (Sítio São João)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.576/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/2000
Socorro
Interessados: Levino Vaz de Lima (Sítio do Levino)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de árvores nativas, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.577/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/99 ou 66/01
Socorro
Interessados: Edmar Rogério de Godoy Malhas
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, com emprego de enxada e queimada, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.578/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 079/2001
Socorro
Interessados: Paulo de Morais (Fazenda do Zé Ferino)
Assunto: Dano ambiental decorrente da extração de areia em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.579/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 89/2001
Socorro
Interessados: Waldemar Pinto Teixeira e Sebastião Aparecido Cenciani
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.580/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/02
Socorro
Interessados: Maria de Lourdes Mazzolini de Faria, Chopperia Pompéia Socorro Ltda.-ME e outros
Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.585/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/2001
Socorro
Interessados: José Michelon (Porto de Areia José Michelon)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de extração irregular de areia nas margens do Rio do Peixe
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.586/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/93 ou 03/01
Socorro
Interessados: Porto de Areia Edgar Bonetti
Assunto: Dano ambiental decorrente da extração de areia nas margens do rio do Peixe
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.587/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 45/2001
Socorro
Interessados: Durvalino Oliane (Sítio São Benedito)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de dique sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.588/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/99
Socorro
Interessados: Fausto Mantovani (Sítio Mantovani)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.590/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/99 ou 48/01
Socorro
Interessados: Antonio Carlos Penha
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, mediante aterro, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.591/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 052/2001
Socorro
Interessados: José Antonio de Moraes
Assunto: Apuração de eventual desvio de curso d' água, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.592/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/99
Socorro
Interessados: Lázaro de Souza Moraes (Sítio Pedra Branca)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.594/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/96 ou 24/01
Socorro
Interessados: Antonio Leme
Assunto: Dano ambiental decorrente da extração de areia nas margens do rio do Peixe
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.596/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 007/2003
Socorro
Interessados: Luiz Antonio Bovi (Chácara Luiz Bovi)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa pioneira sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.083/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/99
Santo André
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André
Assunto: Verificação do cumprimento das exigências do CONSEMA na implementação de Plano Emergencial de Recuperação de Mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.571/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 243/05
Capital
Interessados: AUJE Indústria Eletro Eletrônica Ltda
Assunto: Apuração de eventual destinação final inadequada de óleo contendo PCB
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.311/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/05
Jundiaí
Interessados: Angélica Heimann e Pet Shop Brilho do Sol
Assunto: Apuração de eventual venda ilegal de espécimes da fauna brasileira
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.312/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/04
Valinhos
Interessados: Humberto Biscardi Júnior e Eva Helena Silva (Bar Esquina 13)
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.318/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/2003
Eldorado
Interessados: Fausto Joaquim Coral (Fazenda Theobroma)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na exploração de palmito
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.499/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 058/04
São Vicente
Interessados: Academia de Ginástica Energie Center, Francisco Viana Júnior e outros
Assunto: Apuração de poluição ambiental provocada por estabelecimento esportivo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.505/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/02
Moji Guaçu
Interessados: Ministério Público do Trabalho-Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por embalagens de defensivos agrícolas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.512/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 003/01
Campinas
Interessados: Heleno Lucas Machado
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.533/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 017/2002
Campinas
Interessados: Autoban S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no termo de compromisso de ajustamento de conduta do projeto de prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.726/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 68/05
Jundiaí
Interessados: EASA - Engenheiros Associados S/A
Assunto: Destinação final clandestina de resíduos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.858/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 85/05
Ubatuba
Interessados: Henry Iken
Assunto: Apurar provável ocorrência de danos ao meio ambiente consistentes na alteração de curso d' água retirada de pedras, areia, etc.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.859/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
Cruzeiro
Interessados: Marcos Carneiro Lima
Assunto: Dano ambiental decorrente de supressão de vegetação natural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.869/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/05
Ubatuba
Interessados: Hotel Newton's e Silvana M.S. Destro
Assunto: Provável ocorrência de dano ao meio ambiente consistente na poluição sonora como resultado da execução de música ao vivo/mecânica realizada em estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.871/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 112/04
Ubatuba
Interessados: Ronaldo Rodrigues de Lima e Esfiharia e Lanchonete Macinduba
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.872/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 30/99
Cruzeiro
Interessados: Chicarino Ltda ME (Fazenda Esperança)
Assunto: Apuração de danos ambientais, ocasionados por consumo em carvoaria, de produto florestal sem o cadastro de consumidor florestal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.728/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 239/03
Capital
Interessados: Serralheria Lotafer
Assunto: Poluição sonora causada por Serralheria
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 10.086/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 103/05
Iguape
Interessados: Maria Gomes e Prefeitura Municipal de Iguape
Assunto: Apuração acerca de denúncia noticiando a disposição inadequada de resíduos sólidos - lixão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.629/01 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/99
Águas de Lindóia
Interessados: Roseane Moraes Terrazan, Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia e Geraldo Mantovani Filho (prefeito)
Assunto: Recuperação de área devastada pela exploração de atividade mineradora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 118.505/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 67/03-B
Sumaré
Interessados: Antonio Zampela, Motel Leão de Ouro e AZ Indústria Mecânica de Precisão Ltda
Assunto: Verificação da regularização do escoamento de águas pluviais e dejetos oriundos de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 118.604/05 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 12/99
São Pedro
Interessados: Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda.
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente, com emprego de máquinas e depósito de areia, bem como construção de dique para desvio d´água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.246/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 094.1.073.7/05
Ribeirão Preto
Interessados: Benedito Euflasino
Assunto: Corte irregular de 26 árvores
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.126/05 5 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 12.282/90
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e 'Depósito de Lixo Vila Albertina'.
Assunto: Poluição do ar e odorífera pela disposição de lixo urbano, na Vila Albertina
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 129.660/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 044/02
Capital
Interessados: Sidnei Batista Lopes
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo para fins urbanos em área de proteção aos mananciais
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 129.855/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/05
Ituverava
Interessados: Maria Lúcia de Mattos Tanajura (Chácara Pouso Alto) e Prefeitura Municipal de Ituverava
Assunto: Apurar eventual falta de destinação e averbação de área de reserva ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 130.816/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 023/96
Capital
Interessados: Georges Zaki Farah, Eloy Maria Farah, Condephaat, Dealer Com. e Veículos e Peças Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em obras
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 131.015/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 45/01
Itu
Interessados: Delson de Andrade
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 131.093/05 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 34/02
José Bonifácio
Interessados: Ademir Aparecido Geraldo, José Francisco dos Santos e outros (Fazenda São Domingos e outras)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de utilização de práticas agrícolas inadequadas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 131.096/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/05
Jaú
Interessados: Jornal do Comercio do Jahu, SAEMJA-Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú, SANEJ- Saneamento de Jaú Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de possível dano ambiental no Rio Jaú
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 131.647/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/04
Itapetininga
Interessados: Olga Brigida Schekiera e Companhia Sul Paulista de Energia
Assunto: Apuração de eventual poda irregular de árvores
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 131.692/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/00
Fernandópolis
Interessados: SABESP
Assunto: Apuração de dano ambiental causado por lançamento de esgotos 'in natura', nos córregos da Aldeia e Gatão, no município de Fernandópolis.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 131.781/05 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 261/2003
Sorocaba
Interessados: Sociedade de Melhoramentos do Loteamento Parque Ibiti do Paço
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no assoreamento de nascente que abastece lago
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.193/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 71/93
Jundiaí
Interessados: Conpar-Construção Pavimentação e Rodovias Ltda.
Assunto: Degradação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.205/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 026/04
Bauru
Interessados: Elaine Vendramini Franco, Prefeitura Municipal de Bauru e Cemitério 'Jardim Redentor'
Assunto: Apurar as condições de saneamento e controle de vetores e insetos peçonhentos no cemitério
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.216/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/01
Botucatu
Interessados: CETESB e Rede Ferroviária Federal S/A
Assunto: Apurar eventual contaminação do solo causada por vazamento de óleo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.322/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/05
Piraju
Interessados: Paulo Sérgio Vianna Mattosinho; Bairro dos Félix
Assunto: Dano ambiental no bairro dos Félix do Município - Corte de árvores e outros.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.336/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 021/05
Botucatu
Interessados: Jonas Lotufo Brant de Carvalho; Curtume Pioneiro; Córrego Tanquinho
Assunto: Dano ambiental decorrente do extravasamento de efluentes de cor escura no córrego Tanquinho.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.546/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/05
Itapevi
Interessados: Silicom Metal
Assunto: Despejo irregular de produto químico (sílica).
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.722/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/02
Araçatuba
Interessados: Clarice G. M. Andorfato (vereadora); Edna Flor (vereadora); Prefeitura Municipal de Araçatuba e outros
Assunto: Queima de lixo hospitalar em local inadequado e inapropriado.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.728/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/04
Buritama
Interessados: Jonas Iesse (Sítio São Francisco)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de árvores em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.734/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 367/04
Presidente Prudente
Interessados: Luiz Lopes-EPP, José Maria Vicari e outros
Assunto: Apurar eventual poluição sonora e atmosférica provocada por atividade de fabricação de móveis
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.739/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/05
Pirapozinho
Interessados: Rubens Babugia (Fazenda Água da Mata) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente e ausência de reserva legal averbada
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.740/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/05
Martinópolis
Interessados: Douglas Lira de Lima, Antônio Nicolau Guimarães Alves e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.749/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/05
Pacaembu
Interessados: Fazenda Kimura Município de Irapuru; Jorge Kimura
Assunto: Corte de 128 árvores sem licença ambiental.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.754/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 474/04
Araçatuba
Interessados: Moradores do Bairro Aclimação e Clube Tornado
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.777/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/03
Mirandópolis
Interessados: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Mirandópolis e Prefeitura Municipal de Guaraçaí (Sítio Komuro)
Assunto: Dano ambiental decorrente da instalação irregular de aterro sanitário
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.779/05 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 08/03
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba, DAEA - Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba e Terras Novas Administração e Empreendimentos Ltda.
Assunto: Apurar eventual poluição do córrego Jacu decorrente do despejo de detritos industriais em lagoa de tratamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.882/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 486/05
Presidente Prudente
Interessados: Terceira Companhia de Polícia Ambiental; Valdir Aparecido Trombeta
Assunto: Caça de animal da fauna silvestre.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.883/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/2004
Adamantina
Interessados: Cristiano Arena Caetano e Cícero Prado
Assunto: Apuração de danos ambientais, ocasionados por edificação nas imediações da ponte Rio Aguapeí - Rio Feio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.889/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Buritama
Interessados: Ider Simão (Fazenda Scaramussa)
Assunto: Apurar eventual impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.901/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 020/2004
Tupi Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista
Assunto: Apuração de danos ambientais, causados pela poluição de córrego e supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.910/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/05
Martinópolis
Interessados: João Guedes da Silva (Sítio São Bento)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.911/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 113/02
Presidente Prudente
Interessados: Prudenshopping S/A; Encalso Construções Ltda.
Assunto: Intervensão em área considerada de preservação permanente.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 133.094/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/04
Barueri
Interessados: Município de Barueri
Assunto: Dano ambiental consistente em aterro irregular.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 133.096/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Barueri
Interessados: Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente de Barueri, Vera Lúcia Cella, Francisco Trindade Cella e Maria Ângela Cella
Assunto: Dano ambiental decorrente da disposição inadequada de resíduos sólidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 133.101/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/05
Barueri
Interessados: Odimar Gomes Lucena (Sítio Cascavel)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 133.102/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/03
Barueri
Interessados: Construtora Albuquerque Takaoka S/A (loteamento 'Praça Aldeia da Serra 2')
Assunto: Dano ambiental decorrente de intervenção em área de preservação permanente junto ao Lago Orion
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 133.175/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 047/05
São José dos Campos
Interessados: SIPETROL, Petrobrás, Cetesb, Transpetro, Shell, Esso, Ipiranga, Br Distribuidora e ANP--Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Assunto: Passivo ambiental dos oleodutos e polidutos localizados em São José dos Campos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 133.528/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 205/04
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional Labitare e Imobiliária Continental
Assunto: Dano ambiental decorrente de supressão de vegetação para implantação de loteamentos.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 133.539/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.482.163/05.2
Capital
Interessados: Escola Estadual Zuleika de Barros Ferreira
Assunto: Eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 133.837/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 111/03
Registro
Interessados: Estanislau Cugler Neto e Durvalino Costa
Assunto: Supressão de floresta primitiva na APA da Serra do Mar com a utilização de moto-serra, sem a licença ambiental exigível.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 133.839/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/05
Nhandeara
Interessados: CETESB e Prefeitura Municipal de Nhandeara
Assunto: Apurar eventual irregularidade na disposição final de resíduos sólidos urbanos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 133.872/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/2005
Vargem Grande Paulista
Interessados: Shoji Kudo e outro
Assunto: Dano ambiental decorrente da implantação do loteamento Vila Rica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.086/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/2005
Osasco
Interessados: José de Sá Teixeira Neves e outros e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.133/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 168/05
Capital
Interessados: Marcelo Sacenco Asquino e Condephaat
Assunto: Apurar eventual dano ao imóvel tombado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.134/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 68/05
Capital
Interessados: Laor da Conceição e Centro de Exposições Imigrantes
Assunto: Apurar eventual poluição sonora causada durante a realização de bailes de formatura
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.136/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 038/03
Capital
Interessados: Subprefeitura Municipal de Pirituba, Joaquim Alberto da Costa e Sociedade Amigos 'União do Progresso'
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de corte e poda indiscriminada de árvores no bairro Parque São Domingos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.139/05 1 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 116/05
Capital
Interessados: Parque Ecológico do Tietê, Subprefeitura Municipal de São Miguel e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de invasão em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.267/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 119/05
Capital
Interessados: Subprefeitura de Pinheiros e Lojas Renner
Assunto: Podas irregulares de árvores para garantir a visibilidade de anúncios publicitários
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.518/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/01
Altinópolis
Interessados: Luiz Antônio Graminha (Sítio Tilumar)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em construção de dique e execução de drenagem, sem licença ambiental; impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.521/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/03
Itu
Interessados: Donizete Trindade Pereira; Fazenda Maraíba; Potira Extratora de Argila Ltda.
Assunto: Apuração de eventual danos ambientais e cumprimento de Plano de Recuperação da Área Degradada
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.522/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Morro Agudo
Interessados: Fazenda Tio Pichita; Marcos Moro César
Assunto: Dano ambiental decorrente da abertura de canal sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.523/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 013/04
Campinas
Interessados: Indústria Campineira de Sabão e Glicerina Ltda
Assunto: Disposição irregular de entulho sem licença ambiental e em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.525/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 426/05
Campinas
Interessados: Grimaura Prestes da Silva Lopes e outros
Assunto: Extensão de reflorestamento de mata ciliar a proprietários de imóveis próximos a córrego
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.534/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Igarapava
Interessados: Juvenal Gonçalves Garcia; Sítio Nossa Senhora do Carmo
Assunto: Apuração de eventual queima de palha de cana-de-açúcar em área urbana.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.535/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 004/05
Batatais
Interessados: Maria Cândida Martins Costa Borges e outros (Fazenda São Judas)
Assunto: Intervenção antrópica em áreas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.593/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/05
Igarapava
Interessados: Usina Caeté S/A - Unidade Delta (Sítio Boa Vista)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem licença ambiental exigível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.594/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/05
Ilha Solteira
Interessados: Albano Coccapieller Ferreira (Fazenda Vitória), DEPRN e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 134.597/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Batatais
Interessados: Jornal 'A Notícia', Prefeitura Municipal de Batatais, Gentil Baldochi e Wilian Furlaneti
Assunto: Dano ambiental decorrente de erosão causada por águas pluviais nas margens de estrada municipal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.974/01 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 126/00
Capital
Interessados: José Zico Prado, LIMPURB e Luiz Antonio Carvalho Zanon
Assunto: Apurar eventual depósito de lixo clandestino
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 96.621/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Conchas
Interessados: Cláudio Henrique da Silva (Loteamento São Marcos III)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado.
DIRETORIA-GERAL
COMUNICADO DG/MP nº 11/2006
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de manter-se sigilo e segurança no tocante à distribuição dos Comprovantes de Rendimentos para declaração anual de Imposto de Renda, COMUNICA aos membros e servidores da Instituição que:
a) Os Senhores Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça de Entrância Final, os que ocupam cargos na região da Grande São Paulo e os Servidores, inclusive os aposentados, poderão retirar seus comprovantes de rendimentos no Centro de Recursos Humanos, localizado à Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, sala 517, telefones 3119-9420/9424, no horário das 10h às 18 hs, a partir de 02/03/2006.
b) Os Senhores Promotores de Justiça e Servidores em exercício no Interior do Estado e Litoral, poderão retirá-los nas respectivas sedes das Diretorias Regionais (Taubaté, Santos, Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Franca), a partir de 02/03/2006.
c) Os membros e servidores que recebem seus holleriths através dos Bancos, deverão manifestar-se sobre o encaminhamento dos seus Comprovantes de Rendimentos relativos ao Imposto de Renda.
Portarias da Diretora-Geral de 21-2-2006
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, aos Drs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Antonio Nobre Folgado, RG. 11.660.568-6, 6º Promotor de Justiça de Santo André, 30/12/2000 a 28/12/2005; Fernanda Guimarães Rolim Berreta, RG. 21.344.317-X, 2º Promotor de Justiça de Leme; 13/11/2000 a 11/11/2005; Fernando Henrique de Arruda, RG. 16.447.941, 122º Promotor de Justiça da Capital, 25/5/2000 a 23/5/2005; Roberto da Freiria Estevão, RG. 9.660.850, Procurador de Justiça, 22/2/2001 a 20/2/2006;
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, a Drª Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, RG. 90.317.437-28-RS, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, o 3º adicional por quinquênio, a partir de 19/2/2006.
Despachos da Diretora-Geral de 21-2-2006
Deferindo, a partir de 15/2/2006, o pedido da Srª Vera Lucia Amaral, RG. 19.221.671-5, protocolado 20543/06;
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante dos Srs., no sentido de que os mesmos passem a cumprir a jornada de trabalho a seguir especificada, no ano letivo de 2006, observado o disposto nos arts. 5º e 6º da Portaria DG 1/95, a partir de:
2ªs, 4ªs e 6ªs feiras das 12h às 19hs e 3ªs e 5ªs feiras das 11 às 18hs, 20/2/2006, Beatriz Tavares, RG. 30.487.078-X; 2ªs às 6ªs feiras das 11h às 18hs.: 15/2/2006, Igor Medeiros Pereira, RG. 29.957.541-X; Claudemir Araújo Pereira, RG. 22.188.860-3; Janaína Trovão dos Santos, RG. 29.854.680-2; Claudia Aparecida Alexandre Martins, RG. 22.269.901-2; 20/2/2006, Luiz Alberto do Nascimento, RG. 29.722.903-5; das 12h às 19hs: 13/2/2006, Darci Camilo de Souza, RG. 28.527.447-8; Nilândia Suzy Costa Gusmão, RG. 12.009.837-77-BA; 14/2/2006, Ana Cláudia Sartorelli, RG. 18.445.476-1.
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Processo: CPP/MP nº 54/2005
Assunto: Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: PAULO CESAR MARCOS
Advogados: Dr. LUIS CARLOS GALVÃO DE BARROS - OAB/SP nº 21.650 e Dr. EDERVAL NEVES RUBIN - OAB/SP nº 212.526
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 30-1-2006
Em face do exposto, acolho integralmente o relatório final da d. Comissão Processante Permanente e julgo Procedente a imputação contida na portaria inicial. Em consequência, aplico ao Oficial de Promotoria PAULO CESAR MARCOS, RG. 16.505.962, do SQC-III-QMP, a pena de suspensão, por 32 (trinta e dois) dias, com fundamento no art. 251, inciso II, c.c. o art. 254, 'caput', ambos da Lei Estadual nº 10.261/68, convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, devendo o sindicado, nesse caso, ser obrigado a permanecer em serviço, tudo conforme dispõe o art. 254, § 2º, do mencionado diploma legal, por haver descumprido o dever funcional preconizado no art. 241, inciso I (ser assíduo e pontual), e incidido na proibição prevista no art. 242, IV (deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada), ambos da referida lei. Perderá, ainda, o sindicado, durante o período da suspensão, todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, tudo conforme dispõe o art. 254, § 1º, da Lei Estadual nº 10.261/68.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 22-2-2006)
Processo CPP/MP 046/2004
Recorrente: GILBERTO RODRIGO ANTONIO DE CARVALHO JÚNIOR
Assunto: Recurso Interposto contra decisão proferida em Processo Administrativo Disciplinar
Advogado: Dr. LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS - OAB/SP nº 21.650
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 21-2-2006
Indefiro o pedido de reconsideração formulado por Gilberto Rodrigo Antonio de Carvalho Júnior, RG. 20.972.618, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, e mantenho, por seus próprios fundamentos, a r. decisão publicada no D.O. de 20/5/2005.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL, de 21/02/06
No Processo nº 015/2006-CE, que trata da contratação de seguro para o veículo Volkswagen Santana, modelo Confort Line, patrimônio CE nº 102.684, pertencente à frota da Instituição, destinado à Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, a decisão de dispensa de licitação, com fulcro no inciso VIII, do artigo 24, do referido Diploma Legal, declarada pela Diretora Geral, a favor da CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP, para contratação inicial de seguro do automóvel Volkswagen, modelo Santana 2.0 MPFI 4P, Confort Line, ano 2005/2006, placas CMW 7206, cujo número de patrimônio é CE 102684, pertencente à frota de veículos da Instituição, o qual é usado pela Escola Superior do Ministério Público.
PORTARIA N.º 014/2006 - DG/MP, de 21 de fevereiro de 2006
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 000926/05 - Processo nº 461/05 - DG/MP, celebrada entre o Ministério Público e a empresa Só Água Comércio de Águas e Bebidas Ltda-ME
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Antonio Marcos da Silva Campos, Oficial de Promotoria, R.G. nº 22.880.520-X, Matrícula nº 3.996, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 000926/05 - Processo n.º.: 461/05 - DG/MP, que tem como objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, destinada às Unidades da Instituição localizadas na Comarca de Campinas.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Vicente de Paula Aragão Júnior, Oficial de Promotoria, R.G. nº 15.245.334, Matrícula nº 2.012, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2006, ficando revogada a Portaria nº 106/05-DG/MP.
PORTARIA N.º 15/06-DG/MP, de 20 de fevereiro de 2006
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato n.º 983/05 - Processo n.º.: 716/05-DG/MP.- Rocha & Errera Distribuidora de Água Mineral Ltda. ME
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora Ângela Cristina Sanchez Buchala, Oficial de Promotoria Chefe, matrícula nº 000887, R.G. nº 17.142.256-9, para acompanhar a execução do Contrato n.º. 983/05 - Processo n.º. 716/05-DG/MP, cujo objeto é o fornecimento de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros destinada à Área Regional e Promotorias de Justiça de São José do Rio Preto.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a servidora Izomari de Souza Zacarias de Lucena, Oficial de Promotoria, matrícula n.º.: 000902, R.G. nº 16.393.570-1, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA N.º 16/06-DG/MP, de 21 de fevereiro de 2006
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato n.º 975/05 - Processo n.º.: 585/05-DG/MP.- Bertini Comércio e Serviços de Informática Ltda.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora Ana Maria De Vico Adorno, Assistente Técnico de Promotoria II, matrícula nº 002002, R.G. nº 6.943.336, para acompanhar a execução do Contrato n.º. 975/05 - Processo n.º. 585/05-DG/MP, cujo objeto é a prestação de serviços especializados para o desenvolvimento e implantação do Portal do Ministério Público na Internet e Intranet.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a servidora Andréa Maria Kataoka Ferreira, Assistente Técnico de Direção II, matrícula n.º.: 003150, R.G. nº 19.195.893-1, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
COMUNICADO Nº 09/2006-DG/MP
A Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, a instalação de linhas telefônicas na Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, conforme abaixo:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS
Rua Felício Marcondes, 232 - 2º andar - salas 201 e 206 - Centro - Guarulhos/SP.
CEP. 07110-030
TELEFONES:
(11) 6408-2747
(11) 6440-6228
(11) 6443-4244
(11) 6461-2734
(11) 6409-7060
(11) 6443-4734
COMUNICADO Nº 12/2006-DG/MP
A Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, a instalação de linhas telefônicas nas Promotorias de Justiça de Moji-Mirim e Piracicaba, conforme abaixo:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI-MIRIM
Avenida Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, 114 - Santa Cruz - Moji-Mirim/SP.
CEP. 13800-907
TELEFONES:
(19) 3804-9036
(19) 3862-9007
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Rua Alferes José Caetano, 1630 - térreo - Centro - Piracicaba/SP.
CEP. 13400-126
TELEFONE:
(19) 3433-2696
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos da Diretora Substituta de 10-1-2006
Deferindo, o pedido do Sr. Divino Carlos Ramos, RG. 10.684.298, Oficial de Promotoria, protocolado 5359/06;
de 12-1-2006
Autorizando, a Srª Maria Antonia Cetrone, RG. 8.643.086, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/3/2006.
ÁREA DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL
Despacho do Diretor de 22-2-2006
Tornando sem efeito, a publicação no D.O. de 21/12/2005, que autorizou a Srª Cleusa Maria Lupe, RG. 15.445.373, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 17/1/2006.
CENTRO DE INFORMÁTICA
Despacho do Diretor de 31-1-2006
Autorizando, o Sr. Eduardo Gardinal, RG. 17.927.019, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 2/3/2006.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO E DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS
Despacho do Diretor Substituto de 27-1-2006
Autorizando, a Srª Ede Maria Carvalho, RG. 7.601.694-9, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/3/2006.
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS
Despacho da Diretora de 2-2-2006
Autorizando, a Srª Glaucia Xavier, RG. 17.127.689, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/3/2006.
ÁREA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS
Despacho da Diretora de 3-2-2006
Autorizando, a Srª Eunice Aparecida Bonfim, RG. 15.514.267-7, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/3/2006.
ÁREA DE DOMUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Despachos da Diretora de 18-1-2006
Autorizando, a Srª Elizabeth Maria Canineo, RG. 9.358.114-2, Bibliotecária, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 6/3/2006.
ÁREA DE APOIO À 2ª INSTÃNCIA
Despachos da Diretora de 24-1-2006
Autorizando, a Srª Esther Pereira de Camargo, RG. 8.664.237-6, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/3/2006;
de 1-2-2006
Deferindo, o pedido do Sr. Cidimar Carlos Mura, RG. 18.822.894, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 16325/06;
ÁREA DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Despachos do Diretor de 10-2-2006
Autorizando, a Srª Adriana Barros de Faria, RG. 18.612.686-4, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/3/2006;
de 14-2-2006
Autorizando, o Sr. Rogerio Georgino Ambrosio, RG. 21.478.788, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/3/2006.
ÁREA DE ATIVIDADES COMPEMENTARES
Despachos da Diretora de 10-2-2006
Autorizando, a Srª Regina Sandra Rodrigues, RG. 19.194.850-0, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 13/2/2006;
de 13-2-2006
Autorizando, a Srª Dalva de Freitas Ribeiro, RG. 17.479.968, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/3/2006.
ÁREA DE COMPRAS
Despachos da Diretora de 2-2-2006
Autorizando, a Srª Aline Aparecida dos Santos Paula, RG. 28.613.717-3, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/3/2006;
de 7-2-2006
Autorizando, o Sr. Ramon Barbosa Menezes, RG. 24.837.881, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/3/2006.
AREA DE TRANSPORTES
Despacho do Diretor de 14-2-2006
Deferindo, o pedido do Sr. Antonio Angelo Peregrino, RG. 13.185.231, Oficial de Promotoria, protocolado 20898/06.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Despachos da Diretora de 4-1-2006
Autorizando, a Srª Gladis Sueli Russo, RG. 6.671.278, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 6/3/2006;
de 26-1-2006
Autorizando, a Srª Ana Carolina de Amorim Sobral, RG. 18.637.689, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 2/3/2006;
de 2-2-2006
Autorizando, o Sr. Wagner de Souza Melo, RG. 10.882.052-X, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 6/2/2006;
de 7-2-2006
Autorizando, a Srª Sueli Maria dos Santos, RG. 9.609.882, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 2/3/2006;
de 15-2-2006
Autorizando, a Srª Sandra Regina dos Santos Ferreira, RG. 29.151.553-8, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 2/3/2006;
de 17-2-2006
Deferindo, o pedido da Srª Mizia Camargo Ribeiro, RG. 13.737.861-0, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 21758/06.
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Despacho do Diretor de 3-2-2006
Autorizando, o Sr. Pedro Valério, RG. 17.467.566-5, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 6/2/2006;
de 6-2-2006
Autorizando, o Sr. Hélvio Marcelino Lopes Pereira, RG. 12.678.392, Oficial de Promotoria, a usufruir 60 dias de licença-prêmio, a partir de 1/3/2006.
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Despacho do Diretor de 30-1-2006
Autorizando, a Srª Ligia Guerreiro de Carvalho, RG. 10.821.199, Oficial Administrativo, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 23/1/2006.
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Despacho do Diretor de 16-2-2006
Deferindo, o pedido do Sr. Edilson Baldacim, RG. 23.159.923-7, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 22184/06.
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Despacho da Diretora Substituta de 31-1-2006
Autorizando, a Srª Vilma Ines Marques dos Reis, RG. 12.476.948-2, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/3/2006;
do Diretor de 3-2-2006
Autorizando, a Srª Maria José dos Santos, RG. 10.619.377-6, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 1/3/2006.
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despachos da Diretora de 2-2-2006
Autorizando, a Srª Paula Calixto, RG. 16.997.089-9, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 2/3/2006.
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Despacho do Diretor de 16-1-2006
Autorizando, o Sr. José Mares da Silva, RG. 9.751.208, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 2/3/2006.
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Despacho da Diretora de 9-2-2006
Autorizando, a Srª Marli Donizetti Ângelo, RG. 11.319.841-3, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 2/3/2006.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP Nº 05/2006 – SETOR DE EVENTOS
PAINÉIS DE ATUALIZAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROGRAMAÇÃO DO 1º SEMESTRE DO ANO DE 2006
(MARÇO/JUNHO)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo a grade de programação do primeiro semestre de 2006 (março a junho), dos denominados Painéis de Atualização dos Estagiários do Ministério Público, destinados à reciclagem destes Auxiliares, conforme a seguir explicitado, com ênfase às atribuições na área criminal, salientando-se que oportunamente será dada publicidade do elenco de Senhores Professores convidados.
Faculta-se a participação dos Estagiários em processo de credenciamento junto ao E. Conselho Superior do Ministério Público, aprovados no 12º Concurso de Credenciamento, se houver vagas, em face da prioridade dos Senhores Estagiários do Ministério Público já credenciados.
INSCRIÇOES
As inscrições serão feitas, obrigatoriamente, via ((GRIFO))Internet, no seguinte endereço: www.esmp.sp.gov.br, nas datas abaixo indicadas.
Outras informações poderão ser obtidas junto ao CEAF/ESMP, pelos telefones (11) 3017-7754, (11) 3017-7766, no horário das 12h00 às 17h00.
CERTIFICADO
Será conferido certificado para todos os participantes.
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA ÁREA CRIMINAL
1.º PAINEL: A Promotoria de Justiça Criminal I
SUBTEMAS:
A) Formas de Instauração do Inquérito Policial
B) Medidas Assecuratórias do Processo Penal
Data – 10 de março de 2006
Horário – 13h00 às 17h00
Local – Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições – de 06 a 09 de março de 2006
2.º PAINEL: A Promotoria de Justiça Criminal II
SUBTEMAS:
A) Perícias Relacionadas ao Instituto Médico Legal
B) Perícias Relacionadas ao Instituto de Criminalística
Data – 24 de março de 2006
Horário – 13h00 às 17h00
Local – Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições – de 20 a 23 de março de 2006
3.º PAINEL: A Promotoria de Justiça Criminal III
SUBTEMAS:
A) A Denúncia e a Queixa-crime
B) O Juizado Especial Criminal
Data – 07 de abril de 2006
Horário – 13h00 às 17h00
Local – Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições – de 03 a 06 de abril de 2006
4.º PAINEL: A Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri
SUBTEMAS:
A) Sumário da Culpa
B) Julgamento
Data – 28 de abril de 2006
Horário – 13h00 às 17h00
Local – Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições – de 24 a 27 de abril de 2006
5.º PAINEL: O Combate à Criminalidade Organizada
SUBTEMAS:
A) Interceptação Telefônica – aspectos teóricos e práticos
B) Lavagem de Dinheiro – aspectos teóricos e práticos
Data – 05 de maio de 2006
Horário – 13h00 às 17h00
Local – Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições – de 02 a 04 de maio de 2006
6.º PAINEL: Promotoria de Justiça Criminal IV
SUBTEMAS:
A) A Atuação do Ministério Público nos Crimes Patrimoniais
B) Liberdade e Prisão
Data – 19 de maio de 2006
Horário – 13h00 às 17h00
Local – Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições – de 15 a 18 de maio de 2006
7.º PAINEL: Promotoria de Justiça Criminal V
TEMA ÚNICO: Execução Penal
Data – 02 de junho de 2006
Horário – 13h00 às 17h00
Local – Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições – de 29 de maio a 1º de junho de 2006
8.º PAINEL: Promotoria de Justiça na Área de Infratores
SUBTEMAS:
A) Ação Sócio-Educativa
B) Medidas Sócio-Educativas
Data – 23 de junho de 2006
Horário – 13h00 às 17h00
Local – Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior do Ministério Público
Inscrições – de 19 a 22 de junho de 2006.
COMUNICADO ESMP Nº 08/06 – SETOR DE EVENTOS
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos membros do Ministério Público, as CONCLUSÕES do I ENCONTRO ESTADUAL DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO PAULO', realizado no dia 25 de novembro de 2005, no 10º Núcleo Regional da ESMP – Bauru, conforme segue:
Enunciado 1.
O cumprimento integral do artigo 8º da LEP, a ser exigido da Secretaria da Administração Penitenciária, é essencial à adequada individualização da pena e à preservação do interesse público.
Enunciado 2.
A proposta de alteração da LEP, pretendendo a desjurisdicionalização da progressão do regime de cumprimento da pena, ofende os princípios constitucionais.
Enunciado 3.
A proposta de dilação do prazo de 3 (três) dias para análise de benefício (art. 196 da LEP), ofende a celeridade processual imposta pelo legislador, causando prejuízo aos interesses do condenado.
Enunciado 4.
A Lei nº 8.072/90 não ofende a Constituição Federal, sendo imperiosa a defesa da sua aplicabilidade por todos os membros do MP, mediante o respectivo prequestionamento em suas manifestações processuais, bem assim pelas entidades de classe, mediante campanhas a serem desenvolvidas junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Legislativo Federal.
Enunciado 5.
A regionalização das execuções criminais, mediante a criação de Promotorias de Justiça especializadas, é essencial para o aprimoramento e a racionalização dos serviços.
Enunciado 6.
A instituição de um Centro de Apoio Operacional das Execuções Criminais, possibilitando a implementação de uma efetiva política institucional na área e a organização de um banco de dados sobre o sistema penitenciário, é providência essencial à maior eficiência na atuação dos Promotores de Justiça especializados.
Enunciado 7.
Para o combate às facções criminosas no sistema penitenciário é essencial o aprimoramento da comunicação entre os GAERCOs e as Promotorias de Justiça de Execuções Criminais, bem como a instalação de uma força-tarefa estadual, objetivando a prevenção e a persecução dos integrantes daquelas.
Enunciado 8.
A inclusão, no relatório mensal oferecido à Corregedoria Geral do Ministério Público, de dados específicos relativos à concessão de benefícios em sede de execução penal, é providência capaz de, permitindo levantamento de informações, propiciar maior eficiência na atuação dos Promotores de Justiça especializados.
Enunciado 9.
Para o controle dos processos de execução, de modo a permitir o seu acompanhamento e a recuperação de informações que lhe digam respeito, é fundamental o desenvolvimento de um banco de dados específico, a ser utilizado pelos Promotores de Justiça especializados.
Enunciado 10.
A criação de uma página na internet, para divulgação, integração e intercâmbio de informações e estudos entre os Promotores de Justiça que oficiam na área, é providência imprescindível para o aprimoramento de suas atuações.
Para constar, firmam e dão a público o registro das presentes conclusões, instando as autoridades envolvidas na execução penal a que as coloquem em prática.