Diário Oficial MPSP - 23/03/2000
Diário Oficial
CONVITE DA POSSE DOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
A PROCURADORIA GERAL DEJUSTIÇA CONVIDA os Senhores Procuradores e Promotores de Justiça para a SESSÃOSOLENE, a ser realizada no dia 27 de março de 2000, Segunda-feira, às 17 horas,no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sita noLargo São Francisco, nº 95, quando será empossado o Doutor JOSÉ GERALDO BRITOFILOMENO, no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público doEstado de São Paulo.
I - PORTARIASDE 20/03/2000
A - CHEFIA DEGABINETE
DESIGNANDO:
Nº 1234/2000 - o Dr.JOSÉ AVELINO GROTA DE SOUZA, 71º Promotor de Justiça Criminal, para exercer asfunções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geralde Justiça, a partir de 20 de março de 2000.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 21/03/2000)
Nº 1235/2000 - o Dr.JOSÉ AVELINO GROTA DE SOUZA, 71º Promotor de Justiça Criminal, para semprejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar aAssessoria Especial de Estudos Avançados e Organização Institucional, criadopelo Ato (N) nº 141/98-PGJ de 11/03/98, a partir de 20 de março de 2000.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 22/03/2000)
I - PORTARIASDE 22/03/2000
A - CHEFIA DEGABINETE
DESIGNANDO:
Nº 1320/2000 - o Dr.CARLOS FERNANDES SANDRIN, Procurador de Justiça, para, com prejuízo de suasatribuições normais, participar como Presidente, dos trabalhos afetos àComissão do 6º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público,no dia 23 de março de 2000.
Nº 1321/2000 - o Dr.ANDRÉ LUIZ RIERA NEVES, 78º Promotor de Justiça Criminal, para exercer asfunções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geralde Justiça, a partir de 23 de março de 2000.
B -ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 1322/2000 - o Dr. DIBJORGE NETO, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 01/2000, em trâmite pela1ª Vara da Comarca de Olímpia, no dia22 de março de 2000.
Nº 1323/2000 - o Dr. DIBJORGE NETO, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 10/99, em trâmite pela 1ªVara da Comarca de Olímpia, no dia 24de março de 2000.
Nº 650/2000 - o Dr.CARLO FANTONI JÚNIOR, 9º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, paraacumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância eJuventude, de 17 a 19 e de 21 a 24 de de março de 2000.
(REPUBLICADA PORNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 21/03/2000)
Nº 694/2000 - o Dr.MÁRIO FERNANDO PARIZ, 84º Promotor de Justiça da Capital, para acumular oexercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal nos dias 02 e 03 demarço de 2000.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADEDE RETIFICAÇÃO - DOE 02/03/2000).
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERALDE JUSTIÇA DE 22.03.00
O Procurador-Geral deJustiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerandoa manifestação favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, TRANSFERE,a pedido, com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 denovembro de 1993, os locais de exercício dos seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DACAPITAL:
ANA PAULA MARCONATOSIMÕES MATIAS, R.G. 26.107.600-0, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal daCapital para a Promotoria de Justiça de Família e Sucessões da Capital. (Pt. nº17.201/00).
INGO ALAN JORGE DAPAIXÃO VIDAL, R.G. 22.714.174-X, da 3ª Promotoria de Justiça Criminal daCapital para a Promotoria de Justiça de Mandado de Segurança da Capital. (Pt.nº 16.882/00).
MARIANA VIEGAS NOBREMENDES, R.G 27.114.504-3, da Promotoria de Justiça do I Tribunal do Juri daCapital para a Promotoria de Justiça das Execuções Criminais da Capital. (Pt.nº 17.222/00).
OLAVO EDMUR TIDEIJUNIOR, R.G. 11.543.114, da Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé para aPromotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. (Pt. nº 17.627/00).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:
DÉBORA CAMBOIMPRANDI, R.G. 27.752.267-5, da
LARISSA MARIA SACCO,R.G. 26.266.538-4, da Promotoria de Justiça Cível de Campinas para a Promotoriade Justiça Criminal de Campinas. (Pt. nº 17.333/00).
III - AVISOS
AVISO DE 16.03.00
Nº 114/00 - PGJ.
AVISO DE 20.03.2000
Nº 118/2000 - PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuiçõeslegais e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotoriasde Justiça Criminais, Dr. José Oswaldo Molineiro, AVISA que foi publicado noInformativo do STF nº 180, de 15 de março de 2000, o acórdão do Habeas Corpus nº79572-GO, com o seguinte teor:
HABEAS CORPUS
RELATOR : MIN. MARCO AURELIO
EMENTA: HABEAS CORPUS -LEGITIMIDADE - MINISTÉRIO PÚBLICO.
A legitimidade para aimpetração do habeas corpus é abrangente, estando habilitado qualquer cidadão.Legitimidade de integrante do Ministério Público, presentes o múnus do qualinvestido, a busca da prevalência da ordem jurídico-constitucional e, alfim, daverdade.
TRANSAÇÃO - JUIZADOSESPECIAIS - PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - CONVERSÃO - PENA PRIVATIVA DOEXERCÍCIO DA LIBERDADE - DESCABIMENTO.
A transformaçãoautomática da pena restritiva de direitos, decorrente de transação, emprivativa do exercício da liberdade discrepa da garantia constitucional dodevido processo legal. Impõe-se, uma vez descumprido o termo de transação, adeclaração de insubsistência deste último, retornando-se ao estado anterior,dando-se oportunidade ao Ministério Público de vir a requerer a instauração deinquérito ou propor a ação penal, ofertando denúncia.
Relatório: Valho-me dorelato que tive oportunidade de elaborar ao proceder ao exame do pedido de medidaacauteladora e deferi-la:
O Procurador-Geral de Justiça Substituto do Estadode Goiás subscreve a inicial deste habeas corpus relatando que Cleber de SouzaBatista transacionou nos autos da ação penal contra si intentada considerado otipo do artigo 233 do Código Penal - ultraje público ao pudor. Aceitou prestarserviços à comunidade, junto ao Lar Vicentino, pelo período de dois meses, emlimite mínimo de quatro horas semanais. O descumprimento do que acertadoresultou na revogação do acordo, vindo o Juízo, de forma imediata, a convertera pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade - detenção a sercumprida em regime aberto, sendo determinada a expedição do mandado de prisão.O habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - denº 15.186-1/217 - 9800755950, visando a fulminar a ordem de prisão e ter-se aseqüência da ação penal, não frutificou. Interposto recurso ordinário, oSuperior Tribunal de Justiça desproveu-o - Recurso em Habeas Corpus nº8.198-98/0096138-6, oportunidade em que ficou vencido o Ministro Luiz VicenteCernicchiaro.
O Impetrante evoca as garantias constitucionais dosincisos LIV e LVII do artigo 5º da Constituição Federal, consoante as quaisninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processolegal, nem será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penalcondenatória, que não chegara a ocorrer porquanto se empolgara a norma doartigo 92 da Lei nº 9.099/95, preceito a direcionar à aplicação subsidiária dasdisposições dos Códigos Penal e de Processo Penal no que não incompatíveis coma regência do processo tal como nela prevista. É que se mostrara adequada aregra do artigo 45 do Código Penal, reveladora da conversão da pena restritivade direito em privativa de liberdade pelo tempo da primeira, isso na hipótesede inadimplemento injustificado da restrição imposta. Ressalta o subscritor dainicial a importância do tema porque envolvidos preceitos constitucionaisviabilizadores do direito de defesa. Em síntese, ter-se-ia na espécie, semtramitação normal do processo alusivo à ação, a ser instruído, a substituiçãoautomática da transação efetuada por ato que, sem o indispensável julgamento,estaria a evidenciar a imposição de pena privativa de liberdade. Requer-seliminar no sentido da suspensão da execução da pena (folhas 107 e 108).
Por se tratar de matéria estritamente de direito ejá estando nos autos o acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça que,segundo a inicial, revela o constrangimento, dispensei as informações,determinando a remessa dos autos à Procuradoria Geral da República. O parecerde folha 119 à 125 é no sentido do conhecimento e denegação da ordem, estandoassim ementado:
Habeas Corpus.
O Ministério Público adota a óptica constante doacórdão do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, ao aceitar a transaçãopenal, o acusado assume a culpa, ficando o Estado acusador dispensado deprová-la. Ter-se-ia, na espécie, renúncia expressa a certas garantias. A partirde lição de Júlio Mirabetti, consta, no parecer, que o procedimento emaudiência preliminar, no juizado especial, já consubstancia o devido processolegal, devendo ser observada a norma do artigo 92 da Lei nº 9.099/95,aplicando-se, assim, subsidiariamente, as disposições dos Códigos Penal e deProcesso Penal, ante a falta de incompatibilidade. Por isso, deu-se comoincidente, na hipótese, o texto do artigo 45 do Código Penal, no sentido dapossibilidade de substituição da pena privativa de direitos pela privativa doexercício da liberdade.
Voto: - Registre-se, emprimeiro lugar, que este habeas corpus veio a ser formalizado pelo MinistérioPúblico do Estado de Goiás, estando a peça primeira subscrita peloProcurador-Geral de Justiça Substituto, Dr. Altamir Rodrigues Vieira Júnior. Ofato bem revela a seriedade da impetração e, mais do que isso, o cumprimento domúnus público, a atuação eqüidistante do Órgão, no que voltada à busca daprevalência do arcabouço normativo constitucional, da predominância da verdadereal, entendida esta última em seu sentido lato. A ação constitucional dehabeas corpus não possui balizamento rígido sobre legitimados, abrangendo, anorma primária de regência para ajuizá-la, qualquer do povo, podendo,inclusive, ser concedido de ofício, o que se dirá quando a impetração ocorremediante ato de quem tem o dever de tornar prevalecente a ordem jurídica. Nestesentido é a jurisprudência desta Corte, pouco importando a atuação de regra,como Estado-acusador, na persecução criminal. Por outro lado, o habeas estádirigido contra ato do Superior Tribunal de Justiça, enquadrando-se, assim, nacompetência desta Corte. Conheço da impetração.
Ao deferir a medida acauteladora, ressaltei:
A matéria veiculada possui contornos que ademonstram da maior relevância. Conforme consignado no fecho do relatóriosupra, a imposição da pena privativa de liberdade fez-se de maneira automática,sem a tramitação, em si, do processo consubstanciador da ação penal. A primeiravisão que surge direciona no sentido de distinguir-se entre as penasrestritivas de direitos, tais como previstas no Código Penal, verificando-severdadeira substituição, e aquelas fixadas na Lei nº 9.099/95 em razão defenômeno que antecede a instrução do processo penal, a conclusão sobre a culpado acusado. O instituto da substituição da pena privativa de liberdade por penarestritiva de direito, tal como disciplinado no Código Penal, pressupõe, paraser alvo de implemento, condenação do Juízo e, portanto, o ato derradeiro daação penal que é a prolação da sentença, enquanto aquele versado na Lei nº9.099/95 precede, a teor do disposto no artigo 76, a instrução e a formação deentendimento pelo Estado-juiz sobre o processo existente, a ação penalajuizada, ou não, pelo Ministério Público. Atente-se para a circunstância de noartigo 76 cogitar-se de representação ou crime de ação penal públicaincondicionada, autorizando-se o Ministério Público a propor 'a aplicaçãoimediata de pena restritiva de direitos ou multas a ser especificada naproposta'. Há de interpretar-se o novo arcabouço normativo em harmonia comos princípios maiores constantes da Constituição Federal, resistindo-se àtentação de formalizar-se título executivo judicial penal sem o respeito aodevido processo, viabilizada, à exaustão, a defesa (folha 108).
Tal óptica não restou abalada pelo parecer daProcuradoria Geral da República, em que pese a pena proficiente do autor -Subprocurador Marden Costa Pinto. Aliás, permito-me pinçar do que elaboradolição das mais precisas, ou seja, de Ada Pellegrini Grinover, Antônio MagalhãesGomes Filho, Antônio Scarance Fernandes e Luiz Flávio Gomes em 'JuizadosEspeciais Criminais', Editora Revista dos Tribunais, 1996, página 134:
A aplicação da sanção penal será feita porsentença, que não se poderá considerar condenatória, uma vez que não houvesequer acusação.
Trata-se de sentença nem condenatória nemabsolutória, mas simplesmente de sentença homologatória de transação penal, comeficácia de título executivo.
É exatamente o que ocorre no campo processual civil:a homologação da transação não indica acolhimento nem desacolhimento do pedidodo autor, mas sentença que, homologando a vontade das partes, constitui títuloexecutivo judicial (art. 584, III, CPC).
Rememore-se a espécie dos autos. Formalizou-setermo de ocorrência, tendo em conta o tipo do artigo 233 do Código Penal -ultraje público ao pudor - e, aí, designou-se, no Juizado Especial Criminal daComarca de Itumbiara, data para a audiência preliminar. Nesta, o MinistérioPúblico formulou 'a proposta de aplicação imediata de pena não privativade liberdade, consistente em prestação de serviços à comunidade junto ao LARVICENTINO, pelo período de 02 meses, laborando durante 04 horas semanais. Avítima não mensurou qualquer dano'. Então, consultados o envolvido e oprofissional da advocacia, concordaram com a proposta (folha 16). Vale dizerque não foi sequer formalizada a peça primeira da ação penal, ou seja, adenúncia, em si. Ora, não há como aplicar, à espécie, a menos que sejamcolocados em plano secundário princípios constitucionais, o disposto no artigo45 do Código Penal. Está-se diante de incompatibilidade reveladora de não ser opreceito nele contido fonte subsidiária no processo submetido ao juizadoespecial. Essa conclusão decorre do fato de a conversão das penas restritivasde direitos em penas restritivas do exercício da liberdade, tal como previstano artigo 45 do Código Penal, pressupor, sempre, o regular processo, a regulartramitação da ação penal, a persecução criminal nos moldes contemplados pelaordem jurídica em vigor. Dá-se a instrução da ação penal, viabilizado o direitode defesa, e a prolação de sentença condenatória, vindo a ocorrer, aí sim, empasso seguinte, a conversão. Aliás, o princípio da razoabilidade, a razão de serdas coisas, cuja força é insuplantável, direciona no sentido de a conversãopressupor algo já existente, e isso diz respeito à pena privativa do exercícioda liberdade. Vale considerar, portanto, que a substituição faz-se tendo emconta decreto condenatório de maior gravame. Isso não se verifica quando emjogo a transação prevista no artigo 76 da Lei nº 9.099/95. A proposta precede,até mesmo, a formalização de denúncia. Tem a sentença respectiva força detítulo executivo-judicial. Entrementes, fica este submetido à condiçãoresolutiva estampada no descumprimento do que pactuado. Salta aos olhos aimpossibilidade de imprimir-se, à espécie, caráter automático, queimando-sefase que a Carta da República registra como indispensável a que alguém perca aliberdade. Não é demais considerar a natureza imperativa, o caráter, até mesmo,de ordem pública dos preceitos insertos nos incisos LIV e LVII do artigo 5º daConstituição Federal, afastando, por presunção de mostrar-se inteiramenteviciada, manifestação de vontade que implique o menosprezo ao que previsto:
Ninguém será privado de sua liberdade ou de seusbens sem o devido processo legal.
Ninguém será considerado culpado até o trânsito emjulgado de sentença penal condenatória.
Disseram bem os Autores supramencionados que otermo de homologação do acordo não ganha contornos de sentença condenatória,muito menos quanto ao exercício da liberdade de ir e vir. Esse é uniforme, maisconsentâneo com a nossa ordem jurídico-constitucional. Valorize-se o institutoda ação penal regida pela lei dos juizados especiais, sem, contudo, chegar-se aextravagância contrária ao Estado Democrático de Direito, como é a relativa ater-se alguém privado do exercício da liberdade sem o devido processo, sem aoportunidade de defender-se, presentes o contraditório e a prova da culpa,sempre a cargo do Estado acusador. Já em 1998, outra não foi a conclusão do 4ºEncontro de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil,realizado no Rio de Janeiro. O Enunciado nº 21 bem proclamou:
O inadimplemento do avençado na transação penal,pelo autor do fato, importa descontituição do acordo e, após cientificação dointeressado e seu defensor, determina a remessa dos autos ao MinistérioPúblico.
Nem se diga que a visão resulta em desprestígiopara o texto da Lei nº 9.099/95. Possível a execução direta do que acordado,esta há de ocorrer aplicando-se, subsidiariamente, as normas processuaiscomuns. Tratando-se de obrigação de fazer de cunho pessoal, impossível ésubstituí-la na forma estampada no acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Porisso, bem andou o Ministério Público do Estado de Goiás, no Processo nº 627/96,da Comarca de Itumbiara, ao requerer ao Juízo a revogação do termo de transaçãopenal celebrado na audiência preliminar, pleiteando, ainda, a vista dos autospara oferecimento da denúncia ou requerimento de baixa à delegacia de políciapara a instauração de inquérito policial (folhas 28 e 29). Claudicaram Juízo(folha 30 à 34), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (folha 44 à 57) eSuperior Tribunal de Justiça (folha 85 à 97), valendo notar que, neste último,dissentiu da tese sufragada o Ministro-Presidente da Turma julgadora - a SextaTurma -, ou seja, o Ministro Luís Vicente Cernicchiaro, oportunidade na qualexternou o alcance da Lei nº 9.099/95.
Concedo a ordem para fulminar a conversãoverificada, abrindo margem, assim, à remessa do processo ao Ministério Públicopara que formalize o que de direito.
* acórdão pendente depublicação. (grifos nossos).
AVISOS DE 21/03/2000
Nº 122/2000 - PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DEJUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores deJustiça, integrantes da 3ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordináriamensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício QueirozFilho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 28 de março p.f., às 17:30 horas, soba Presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor José Geraldo Brito Filomeno, DigníssimoProcurador-Geral de Justiça, com a seguinte pauta:
1) Comunicações doProcurador-Geral de Justiça sobre temas institucionais;
2) Relatório dadistribuição do mês de março;
3) Comunicações doSecretário Executivo;
4) Outros assuntos de interesseda 3ª Procuradoria.
N.º 123/2000 - PGJ.
6º CONCURSO DECREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O PROCURADOR-GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido doPresidente da Comissão do 6º Concurso de Credenciamento de Estagiários, AVISAque a Comissão examinadora, reunida em 22/03/2000, considerou aprovados osseguintes candidatos:
I- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
NOME/INSCRIÇÃO
MARCOS ROGÉRIO REZENDESILVESTRE - 0071
9,7
MARCIO AUGUSTO DE MELOMATOS - 0229
HAMILTON VALVO CORDEIROPONTES - 0004
CRISTIANE MARRA DECARVALHO - 0607
ANDREY BORGES DEMENDONÇA - 0355
ALEXANDRE MOON - 0805
LUIZ EDUARDO ASPERTINARDI - 0021
BENJAMIN VARANDAS DEOLIVEIRA - 0020
RAFAEL ISSA OBEID - 0074
RODRIGO LEVIN - 0551
BEATRIZ FRUET DE MORAES- 0734
ADRIANA CAROLINADESSIMONI KECHICHIAN - 0203
KARINE MARÇOLASCANDIUZZI - 0009
JULIANA GODOY TROMBINI - 0310
JOSÉ WELLINGTON BEZERRADA COSTA NETO - 0082
FERNANDA MICHELCARPINELLI - 0249
MARCELO FRANZIN PAULO -0188
TANNI MARIA WERNECK DESOUZA - 0890
ANA PAULA SCHORIZA - 0490
WENDELL LOPES BARBOSA DESOUZA - 0752
8,7
GUSTAVO SAMPAIO CORREIA- 0173
ELISA MARTINS MASSON -0270
RÉGIS CANALE DOS SANTOS- 0076
SANDRO CAVALVANTI ROLLO- 0158
ANA VICTORIA WALLACE CUÉLLAR - 0864
HÉLIO EI
RAFAEL AUGUSTO FREIREFRANCO - 0309
MARCELO SANTIAGO DEPADUA ANDRADE - 0598
8,4
FILIPE DE MELO EUZÉBIO -0304
JULIANA MUNÕZ PEREIRA DASILVA - 0190
SUMAYA SALDANHA AITH -0509
ALESSANDRA SCHITINIDELIBERATO - 0343
ANDRÉ GUILHERME LEMOSJORGE - 0795
VICENTE DA SILVA MOTA -0677
8,2
LUPÉRSIO SUCKOW - 0417
THAÍS CRISTINA SATOOZEKI - 0083
ELIANA BADARÓ FERREIRA -1015
VANESSA EVELYN DA SILVA- 0472
VINÍCIUS LEITE GUIMARÃESSABELLA - 0126
CAROLINA BEZERRA SANCHES- 0454
JULIANA GUELFI - 0666
ALVARO LOBO - 0904
FABIANO ALBUQUERQUE DEMORAES - 0626
ALAMIRO VELLUDO SALVADORNETTO - 0527
JOSÉ ROBERTO FUMACHIJUNIOR - 0425
VALÉRIA MAGALHÃESPINHEIRO OLIVEIRA - 0301
NATÁLIA KALIL CHAD -0259
CYNTIA ALESSANDRA BOCHIO- 0536
RAFAEL DOS REIS NAPI -1022
BIANCA RUFFOLO CHOJNIAK- 0224
TIAGO BOUCAULT PINHAL -0077
CAMILA FONTES OVALLES -0364
CARLA VASQUES DOS SANTOS- 0605
ROSANA RAMOS - 0638
MILENE LOUISE RENEECOSCIONE - 0927
ROGERIO NEMETI - 0276
ESTEVAN SARTORATTO -0303
EDUARDO JAWORSKI DE LIMA- 0274
7,7
ELIANA ALMEIDA SIMÕES -0526
MARCELO SPECIAN ZABOTINI- 0256
LUIZ EDUARDO DE TOLEDOCOELHO - 0431
RODRIGO NORBERTO DESOUZA - 0012
ALESSANDRA OBARA - 0657
CÍNTIA NIVOLINI TAVARESDA SILVA - 0495
ANTÔNIO EDUARDORODRIGUES - 0388
JULIANA TEIXEIRA DEMORAES - 0487
7,6
LUCIANA AKEMI IWASA -0162
ALEXANDRE ACERBI - 1008
ANA LUCIA PEDROSO BARROS- 0226
BEATRIZ PEREIRA DA SILVA- 1081
CLÁUDIA FELIX DE LIMA -0393
NEUSA MARIA ARAÚJO DASILVA - 0139
PAULA ELESSANDRANOGUEIRA - 0715
SANDRA REGINA CARVALHOMARTINS - 0331
JULIANA LOPES DA CRUZ -0097
7,5
CARLOS PASCHOALIK ANTUNES - 0251
DANIELA BERNARDI ZÓBOLI- 0361
FERNANDA PRISCILLABERGAMASCHI MORETTI - 0220
SUELI PATRÍCIA ALVES -0505
MIRNA NATALIA AMARAL DAGUIA - 0399
TATIANE PASTORELLI DUTRA- 0106
ALEXSANDRA SILVA SANTANA- 0435
DANILO MACHADO OLIVEIRA- 0464
JÚLIA MARIA PLENAMENTESILVA - 0322
MARCELA BENTES ALVES -0727
SANDRA CRISTINA RIBEIROALBANEZ - 0381
VIVIANE APARECIDAFERNANDES - 0884
ÉRICA MARCELINA CRUZ -0047
ORLANDO SEIXAS BECHARA -0010
RODRIGO ABREU BELONFERNANDES - 0168
EDSON BEAS RODRIGUESJUNIOR - 1091
JULIANA SOUTO - 0129
WEIDER ANGELO - 0712
ALINE ROCHA GORGA - 0631
CLARISSA MARCONDES MACÉA- 0717
MARCO VANIN GASPARETTI -0641
7,3
KELLY CRISTINA DEL BUSSOLUCAS - 0422
RENATO FRANCISCO DECAMARGO MELLO - 0093
DIOGO TELLES AKASHI -0131
JULIANA MELETI - 0003
ANA CAROLINA ZAMBOM - 0316
ANNA LUIZA MORTARI -1037
GUILHERME SALVATTOWHITAKER - 0002
7,2
GISELE FUENTES GARCIA -0254
MARCELO DE PAULA LEITE -0282
LÍDIA CRISTINA JORGE DOSSANTOS - 0574
AUGUSTO CÉSAR MONTEIROFILHO - 0347
CARLA DE GODOY GENNARI - 0412
ADRIANA HENRIQUETAGASPARINI CAMPOS - 0741
ANTONIO LEITE MESQUITANETO - 0822
SHEILA ZAMPRONI FEITEIRA- 0567
ANA ELISA GALBETI - 0152
LETÍCIA STUGINSKI STOFFA- 0520
VANILDA APARECIDA TERRA- 0523
MARIA ISABEL REBELLOPINHO DIAS - 0293
EDIMAR HIDALGO RUIZ -0264
THALES FERRI SCHOEDL - 0177
ALLYSSON SILVA DEANDRADE - 0832
7,1
ANDRÉA PEREIRA DEALMEIDA - 0033
DANIELA ANHOLETO VALBÃO- 0311
MARIA SILVIA LOUREIRO DEANDRADE MARQUES - 0294
FRANCO MAUTONE JÚNIOR -0790
FERNANDA BARRETTOMIRANDA - 0953
EDSON NAKAMATU - 0056
LÍGIA MARIA SODRÉPEREIRA - 0816
MÁRCIA VALÉRIA GIBBINIDE QUEIROZ RAMOS - 0550
ANTOINE KANNAB JUNIOR - 0827
VANESSA MIRANDA GRANDE -0092
HENRIQUE BRANDÃO ACCIOLYDE GUSMÃO - 0011
MONICA LEITE BARBOSA -0118
7,0
RENATA MENDES TEIXEIRA -0669
7,0
RENÊ ANTONIO ERBA - 0117
7,0
CARLA SANTOS SANJAD - 0058
7,0
JULIANA MARIA DELLA - 1044
7,0
MICHAEL PERCY GRANTHAN JUNIOR - 0050
RAFAEL VIEIRA PATARA -0982
MARCOS TABATSCHNIC -0736
JANE APARECIDA HERNANDES- 0332
TATIANA GALVÃO VILLANI -1069
THIAGO SIMÕES DOMENI -0697
CARLA CARLINI - 0027
ALINE JURCA ZAVAGLIA -0458
RENATA CARPINELLIGIACHELLO - 0434
PAULO ROGÉRIO PIRES -0484
TÚLIO ARANTES BOZOLA -0022
DANILO RODRIGUES RUA -0206
DANIELA CRISTINAPIMENTEL MEIRELES - 0802
FLÁVIA SAYURI NISHI -0019
FABIANO HENRIQUEJACOMELIS - 0582
EDUARDO WATANABE - 1116
6,8
FLAVIA ADRIANE BETTI -0218
INGRID GRELL - 0064
EDELMA NUNES DA SILVA -0895
JOSÉ ROBERTO CIDRE PEREZ- 0384
MARIA SERINA AREIAS DECARVALHO - 0069
THAÍS BRITO LAURENTIFFRODRIGUES - 0594
PATRICIA DA SILVA GOMES- 0841
ALLINE MARIA FREITAS -0271
MAÍRA DE PAULA SALGADO -0507
HILDA DE JESUS CÂNDIDO -0912
IRACI HIROTA ROCHA -0087
MARCELA CALDAS ARROYO -0616
LUCIANA BAREIA FRANCISCO- 0742
6,7
ANA CAROLINA DELLA LATTACAMARGO - 0938
LARA BOSNYAK MAZZEI -0049
PEDRO NICOLETTI MIZUKAMI- 0285
HELLEN SACAMOTO UYEMURA- 0114
FERNANDO HENRIQUE CORRÊACUSTODIO - 0239
MARCO ANTONIO GOMES -0699
PUBLIUS ROBERTO VALLE -0184
EMERSON ALEXANDREGRASSANO LOPES - 0030
CATIA HELENA YAMAGUTI -0675
6,6
ELISANGELA ROSA - 0212
6,6
ADRIANA MAYER DOS SANTOS- 0898
CAMILO AUGUSTO AMADIOGUERRERO - 0379
DANIEL PACHECO PONTES -0059
GERALCÍLIO JOSÉ PEREIRADA COSTA FILHO - 0120
FERNANDA GHIUROVALENTINI - 0521
HELLEN CRISTINA REZETTIAMBRÓSIO - 0113
ULISSES CARDOSO DEOLIVEIRA SANTOS - 0541
EMÍLIO FREDERICO PERILOKÜHL - 0181
AMÁLIA BERNARDI - 0975
CARLOS GUSTAVO VISCONTI- 0639
SARITA PELOSINI MOTA -0465
THELMA SILANO RAMOS -0477
KÁTIA TIEMI ARAKAWA -0186
6,5
INACIO DE LOIOLAMANTOVANI FRATINI - 0708
ANA PAULA SPINA - 0637
EDUARDO FELIX DA CRUZ -0608
ANTONIO AUGUSTO BENNINI- 0615
PATRÍCIA KUFA - 0065
ANA CAROLINA ALEIXOCASCALDI MARCELINO GOMES - 0440
REGINA BAUAB MERLO -0471
ALESSANDRA GUARNIERO -0510
DANIELA DA SILVA - 0008
GIULIANO SORGE DE PAULASILVA - 0644
TAMI ROLDAN HIRAI - 0397
DANIEL FIGUEIREDOHEIDRICH - 0513
GIULIANO MÁXIMO MARTINS- 0732
LUCIANA SOUSA CESAR -0488
ERICA BILLI RASEHORN -0896
HELOISA ABUD MEIRELLES -0577
ANA PAULA NEVES CAMARGO- 0179
LUCIANA RANGEL DE PAULA- 1020
DEIJANIRA FEITOSA DEARAÚJO - 0928
IVAN GUSTAVO CORRENTE FRANZINI - 0376
MARCO AURÉLIO NADAISILVINO - 0969
LETICIA DE OLIVEIRAGODOY - 0705
RENATA D'ANGELO MONTEIRO- 0621
LARISSA BELTRAMIM - 0363
6,3
RICHARD FLÓRIDO - 0815
6,3
HENRIQUE MARTINIMONTEIRO - 0048
6,3
LEONARDO PIRES DA SILVA- 1112
JÂNIO URBANO MARINHOJUNIOR - 0908
LIGIA REGINA DAS NEVES -0450
LILIANA ELVIRA CANHADAGONÇALVES PONTES - 0001
CÍNTIA MARANGONI - 0439
MOISÉS DE JESUS TEIXEIRAJÚNIOR - 0775
CLÉLIA TOMOMI OITATE - 0007
6,3
JULIANA TIEMI MARUYAMA MATSUDA - 0046
6,3
CAROLINA POPPI MARTINS -0032
ELIANE DA CONCEIÇÃOOLIVEIRA - 0348
6,2
ANDRÉ AUGUSTO BOTTESINIJORGE - 0990
RODRIGO MAXIMILIAM DEAGUIAR SILVA - 0148
VANESSA DE CÁSSIA CARNEIRO- 0231
ALAN VENDRAME - 0549
GABRIELA TEIXEIRA DOSSANTOS - 0960
NORMA SOUZA LEITE - 0993
GIULIANA CAMBAUVAORLANDI CASSIANO - 0094
FERNANDA MONTEIRO DECASTRO TOSTES DE SIQUEIRA - 0368
ALESSANDRA CRISTINALABRONICI BAIARDI - 0716
ALESSANDRA MARIA BOSCO -0862
JOÃO CARLOS NAVARROPRADO - 0025
ROSEMARI ESMERALDABOTELHO - 0792
SILVIA ROBERTA CIRIACO -0915
ANA LAURA BITTENCOURT FIALHO - 0581
ANDRE LUIZ POLYDORO -0681
6,1
MARLENE ROCHA DE QUEIROZBRISIGHELLI - 0798
CARLOTA GAUDENCIOMACHADO - 0028
DANIELA LEE - 0914
ESTÊVÃO MOTTA BUCCI -0018
LEONARDO HENRIQUES DASILVA - 1050
MÁRCIO GOMES DOS PASSOS- 0042
JULIANI CARAMIGO CABRAL - 0367
CELISA BOSCHI BAZAN -0565
MARTA DE ARAÚJOPREVIDELLI - 0467
IRACI DIAS SOARES DEAZEVEDO - 0956
ANA CAROLINA CALMON RIBEIRO- 0436
ARIANE ZACARELLI - 0517
ELIANA MESQUITA IANONE -0357
ROBERTA SANTOS PERES -0787
CARLA SILVA LOPES - 0589
6,0
CAMILA DONNINI CARNEIRO- 0747
6,0
ALTEMAR ALVES DOS SANTOS- 0991
6,0
KARINA CRISTINA ALVAREZ - 0252
6,0
CHRISTIAN SUELZLE - 0375
ELIAS OSVALDO DOS SANTOS- 1128
REGIANE DUARTE - 0656
THAIS FONTANA GEMIGNANI- 0886
ANALU BOTEON DINIZ - 0155
CRISTINA AZEVEDO KRAMER- 0961
LUCIANA APARECIDA CARPI - 0553
6,0
ANDERSON APARECIDO PIEROBON - 0512
MELISSA TOKUNAGA - 0676
SABRINA DE LIMA MARTINS- 0554
ALESSANDRA BAPTISTA DASILVEIRA - 0147
LUÍZA HELENA COSTA CHEDEDOMINGOS - 0561
ROBERTA SPINA - 0636
ADRIANA FELIX GIRON -0571
FRANK AMBROSIO - 1123
MARCELLO CORREA CAMARA -0738
IRIS BERNARDINI MIZUMOTO- 0283
PRISCILLA AKEMI SATO -0427
DENISE ESSELIN LINO DASILVA - 0241
VIVALDO MIOTO - 0319
FABIANA SALAS NOLASCO -0308
MARINA FOCHESATO CINTRA- 1074
MARY ÂNGELA MARQUESBRUNO - 0942
RICARDO MICHAEL ROMANO - 0781
TATIANA MORETTI DE SOUZA- 0214
ALESSANDRA PETRA HAZL -0024
ELISÂNGELA FIORI GARCIA- 0959
EMANOEL ROBSON DE ARAÚJO - 0221
THAYSA MORI COELHOARAÚJO - 0414
FLÁVIA LEME TORINO -1034
NEUZA MARIA GOMES - 0099
AMANDA GARZINO COSTA -0883
CARINA PIRES DE SOUZA -0174
5,8
MARCIA MATTIAZZI - 0871
5,8
APOLONIO LEITE DA SILVAFILHO - 0172
ANGELITA RUFINO DANTAS -0685
CID RODRIGUES DA SILVA -0166
FERNANDA FERNANDO - 0543
JOSÉ ROBERTO SPÓSITOGONSALES - 0804
MARISA CARBONI - 0029
CLAUDIO SAMORA JUNIOR -0587
LARISSA ALBUQUERQUEFLORÊNCIO - 1131
PATRÍCIA GONZAGA DEOLIVEIRA - 0208
LÍLIAN HISSAE NIHEI DELIMA - 0138
RENATA DE SERRO AZULRIBAS - 0651
RENATA GOMES PAIVA -0640
TATYANA MARA PALMA -0196
GABRIEL BRANCHINI DASILVA - 0409
GENISE DE MELO BENTES -0005
LUCIANE MANZANO DEBARROS - 0291
CINTIA CRISTINA CAMERIN- 0339
SUSANA MARIA ROCHAGIORDANO DE ANGELES - 0292
EDILSON FERREIRA GOMES -0470
5,7
ANDERSON CARLOS DECARVALHO FRANCO - 0585
MURILO OLIVEIRA DECARVALHO - 0751
RICARDO ALVES PEREIRA DASILVA - 0701
ARIONES PEREIRA GOMESNETO - 0917
ELEIDE LASTEBASSE - 0189
5,7
YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE - 0849
DANIELA VESPUCCI - 0498
ÉLIDE MANZINI DE CAMPOS- 1088
HERTA MARIA GERZOSCHKOWITZCOSTA - 0468
ISADORA LEITE DANTAS -0240
RAQUEL EVELIN GONÇALVES- 0684
DANIELE DANTAS DA SILVA- 0449
EDUARDO MOLAN GABAN - 0284
PRISCILA JANE AUGUSTODOS SANTOS - 0723
REBECA ALVES DE SOUZAGARCIA - 0176
LEONARDO HELLMEISTERSORRENTINO - 1101
5,6
BRUNA CASAIS CAMBEIRO -0288
SIRLENI FERNANDES DASILVA - 1102
ANA PAULA OUTEIRONIDALCHICHI - 0444
ANA LUCIA SILVA GARCIA -0238
EDUARDO HIROSHI IGUTI -0508
LUCIANA SANTOS DEOLIVEIRA - 0086
RICARDO KAZUYUKI ARAI - 0408
CAMILA PADOVANI SENNAALVES - 0037
GILBERTO RIBEIRO DOSSANTOS - 0145
DANIELA MOREIRACAMPANELLI - 0342
LYGIA COLAMARINO CURY -0195
FERNANDO MELRO MENDONÇA- 0250
PAULA DE FÁTIMA BENTOMOUTINHO - 0262
SUSANA AMARAL SILVEIRA -0932
MARLY GOMES DO AMARAL -0782
CRISTIANE ARCURI - 0194
FABIANO DE ALMEIDA -0754
RICARDO POLLASTRINI -1135
5,5
LUCIANA VESPERO - 0894
5,5
CARLOS SHOZO TANAKA -0706
DENIS SALVATORECURCURUTO DA SILVA - 0451
IRIS TRINDADE PEREIRA - 0791
MARINA DE MADUREIRA PARÁ- 0334
ADRIANA REGINA LEÃO DESOUZA - 0857
ALFREDO DE CAMPOS ADORNO- 1138
ALINE REGINA FLORÊNCIODO NASCIMENTO - 0905
KARINA PROCÓPIO DOSSANTOS - 0593
LUCIANA CELESTINO DOSSANTOS - 0362
PEDRO PAULO RAVELICHIAVINI - 0225
ROSIANE BERNI DE SOUZA -0345
JULIA LOPES SILVA MARCUSSO- 0243
DÉBORA CASSEB - 0089
CLAUDIA GIOVANNETTIPEREIRA DOS ANJOS - 0475
5,4
ÉRIKA YAJIMA MORINO - 0803
JULIANA MARIETA MARTINS- 0724
MÁRCIA MARIANO DE SOUZA- 0149
ALDA DALÉCIO JUNQUEIRA -0223
ANDRÉA CONATTI GUIMARÃES- 0909
LEANDRO JACOMOSSI LOPESALVIM - 0052
MICHELE RESTUM HAIDAR -0687
TELMA ELITA DA COSTA -0006
MARIA FLAVIA RONCEL DEOLIVEIRA - 0359
LUCIANA DO CARMONOGUEIRA - 0035
GUIDO SILVA SANTOS FILHO- 0954
ALINE LOUSADA CARVALHOLIMA - 0110
CLÁUDIO DA SILVEIRABUENO NETO - 0662
FERNANDO BRUNI CORBETTMOREIRA - 0263
DANIELA ANGELA RODRIGUES- 0474
5,3
CARLOS EDUARDO LOBOMORAU - 1055
THIAGO AROUCHE DE TOLEDO- 0078
ANA LUIZA DA FONSECAPEREIRA - 0371
FERNANDA MARQUESRODRIGUES - 0478
KÁTIA LUZIA ANTUNESBITTENCOURT - 0502
LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA -0511
MELISSA MENDES REIGOTA -0080
PAULO EDUARDO AMARO -0486
SAMANTA FESTA - 0683
SILVIA DUARTE CAPUCHINHO- 0761
LUIZ HENRIQUE BASSETTI -0524
FRANCISCO HILÁRIORODRIGUES LULA - 143
5,2
THIAGO VILLARMOSA FARAH- 0869
5,2
MARIA DA GLÓRIA TENÓRIODE LIMA - 0623
JULIANO PERINO VILLAS BÔAS - 0370
PATRÍCIA ALONSOGONÇALVES - 0169
ANA CRISTINA DE FREITASVALENTIM - 0833
MIRIAM APARECIDA
SYLVIA LUIZA DAMASPRESTES - 0548
THIAGO MARTINELLI DEVERGUEIRO LOBO - 1005
FERNANDO LUÍS DOMINGUESPASSOS - 0785
DIANE CARMEN PONTES -0952
5,1
MARCOS MENDONÇA - 0013
5,1
CAREEN NAKABASHI - 0457
5,1
GUSTAVO SIDI BOLOGNESI - 1001
LEONARDO FELIPE DE MELORIBEIRO GOMES JORGETTO - 0547
RAPHAEL ACACIO PEREIRAMATOS DE SOUZA - 0643
ROSANA COLLETTA - 0624
SANDRA MAIA SAMPAIO -0455
LARA CRISTINA CAPATO -573
5,0
RENATA MIZURINI IKEDA -0053
5,0
RODRIGO ITAMAR MATHIASDE ABREU - 0268
5,0
MOEMA ARRUDA DOS SANTOS- 0971
5,0
ANA CRISTINA VIDAL DECASTRO - 0320
ANGELA JAH
CRISTIANE CONCEIÇÃOSANCHES - 1061
DIEGO BARBOZA AZAR SOUZAJARDIM - 0972
RENATA MIZURINI IKEDA -0053
RITA MARIA DE FREITAS -0054
RODRIGO LEVKOVICZ - 0452
II- ÁREA REGIONAL DE BAURU
NOME/INSCRIÇÃO
NOTA FINAL
MARY ANN GOMES - 208
NEANDER ANTONIO SANCHES - 148
ANA CAROLINA IZIDÓRIODAVIES - 121
RODRIGO JOSÉ GRIZZO -117
VANESSA PADILHA ARONI -189
ANTONIO RODRIGOVALENCISE - 045
GIULIANO JUNQUEIRAPERINO - 094
SANDRA CRISTINA DEOLIVEIRA SANCHO GRANCIERI - 195
ALINE PRADO LOUREIRO -123
ELAINE CRISTINA MARZO - 150
FLÁVIA MARIA PEREIRASIMÃO - 007
MAIRA THAIS LENHARO ORTI- 046
JULIANA CHIQUITOPALHARES - 207
TATIANA PEREIRA VIEGAS -223
LUCIANO RODRIGO FURCO -259
RODRIGO UYHEARA - 185
WELLINGTON PETROLINIMOLITOR - 229
GUSTAVO GÂNDARA GAI -165
LAERCIO FRANCO JÚNIOR -075
NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO- 012
NILCIANE MARISATROVARELI - 154
FABIANA DE SOUZA ARAÚJO- 315
THIAGO VARGAS BIZUTTI - 086
HELDER BARBIERI MOZARDO- 057
CARLA REGINA GOULARTSALARO - 034
CARMEM DIAS MARANHO -269
GIORDANO DA SILVAROSSETTO - 003
FERNANDA MARTINS SIMÕES- 013
ALINE CREPALDI - 043
EDUARDO BORNIA - 146
BIANCA PAVAN MONTEIRO -160
FÁBIO SCRIPTORERODRIGUES - 164
RENATA DOS SANTOS RIBAS- 032
GRACY KELLY FIGUEIRA MATTOS - 084
WESLEY FELÍCIO - 097
FERNANDA CREPALDIBRANDÃO - 006
ANDRÉIA ORTIGOSA - 011
CÁSSIO SANCHES BARBI -157
KLEBER LEANDRO TOLEDORODRIGUES - 200
JOSÉ FERNANDO DA CUNHAPINHEIRO - 138
ALEXANDRE CAMPEZATOSOARES DA COSTA - 001
ATHUR CÉLIO CRUZFERREIRA JORGE GARCIA - 237
CLARISSA DELAFIORI OLHER- 139
RODRIGO CHAVARI DEARRUDA - 202
ALEXANDRE DELICATOPAMPADO - 254
LUIZ FERNANDO MONTAGNIERISERAFIM - 095
ADRIANA MÁS ROSA - 243
PAULO FRANCISCO SOARESPEREIRA - 224
MARIANA CASARINICARMANHANI - 211
DANILO BASSO - 174
MÁRCIO AUGUSTO ZWICKERDI FLORA - 170
ANA PAULA FLORÊNCIO -181
MURILO CARVALHO PEREIRAGUAZZELLI - 024
RENATA LIMA RIBEIRO RAIA- 104
RODRIGO DALAQUA DE OLIVEIRA- 213
GEISA FERRARI BEVILACQUA- 162
ANDREA DE MENEZESMARTINI - 076
FERNANDO BANDINI - 135
THIAGO ARAÚJO LAIOLA -171
VANESSA CATHARINA TOANI- 271
MÁRCIO FERNANDO BATOCHIO- 098
OSWALDO ROBERTORODRIGUES - 140
FÁBIO JORGE CAVALHEIRO -116
CAMILA CALBO ABRUSSI -214
DANIELLE DE OLIVEIRACABRAL FARIA - 152
JULIANA SPURI BERNARDI -212
LUCIANA MARIA FETTER -113
RENATO BUENO DE MELLO - 063
SELMA MARIA JORGE HAGGIAMANTINI - 219
SILVIA RENNO MATSUOKA -069
CELSO CÉSAR CARRER - 249
MARCELO AMORIM FERRARI -131
REGIANE CAROLINE BORGESRIBEIRO - 186
VALTER LUIS TIZIANELJÚNIOR - 114
RACKEL DIAS MULER - 133
CAMILO STANGHERLIMFERRARESI - 050
TATIANA AGUIAR NONATO -246
RODRIGO MÁRIO DEOLIVEIRA - 036
MARCOS FERNANDO MORENO -167
JOSÉ ANTONIO SIMÕES DEOLIVEIRA FRANCO - 178
MARIA TERESA LACERDA -284
ROSELI MARIA CARLI LEX -258
FLÁVIA AUGUSTA DA COSTA- 103
VALÉRIA SANTOS TONDATO -083
ALEXANDRE MORAIS LOSILLA- 191
JOSÉ MÁRIO MORAES DEOLIVEIRA - 263
PIERRE FERNANDO RUIZSALES - 119
TIAGO ANTONIO GALVANI - 027
ANA PAULA DA SILVA - 250
LAURIANA GARBELOTICARRIEL - 279
SILMARA GUERRA - 071
KELLY CRISTHINA SILVAMARQUES - 054
ADRIANA LOURENÇO PESSOA- 134
SAMIRA MENDES AMADEU -129
RODOLFO ISHIKAWA HORY -053
FERNANDO BIONDO SALOMÃO- 130
VERÔNICA VANESSA DEOLIVEIRA PIRES - 155
LETÍCIA CRISTINAPASCHOAL - 245
MARINA FREIRE - 314
MARINA JORDÃO FERNANDESGIOVANNETTI - 268
RODRIGO LUCIANO SOUZAZANUTO - 038
LUCIANE SPADOTO ALVES -232
ALUÍSIO GIGLIOTI - 236
ANA PAULA PEREIRA - 144
ANA IRIS LOBRIGATI - 163
CRISTINA DE ARRUDAMATARAZZO - 151
ELEN OLIVEIRA JAMPAULO -307
RICARDO GARBULHO CARDOSO- 118
MARCELA SANTOS CONTINSILVEIRA - 047
LEDA MARIA PERDONÁ - 126
NORTON BASÍLIO -004
SILVIA GEBARA - 262
LUIS ANTONIO PIRES DECAMPOS BUCHIGNANI DE BRITO - 175
PATRÍCIA DE OLIVEIRARODRIGUES - 033
PATRÍCIA GOMES DA SILVA- 228
CARLA THAIS SARAIVA LIMABASSOLI VOLPONI - 244
ELAINE CRISTINA ISHIKIBENICASA - 183
LUCIANA DE AGUIAR - 089
CRISTIANE RAMOS CARRILHO- 265
MARCO AURÉLIO PAULALEITE PAVANELLI - 153
DÉBORA MILO DOS SANTOS -035
FERNANDA WARD DE SANTI -286
ALINE HELENA ZULIANIMENDES - 209
III- ÁREA REGIONAL DECAMPINAS
NOME/INSCRIÇÃO
MAYRA NOGUEIRA - 017
MARCELA BALLAN - 201
7,1
MARIANA JACOMELLI PROSPERO -037
MARCELLO CARRARO CESAR - 078
CINDY COVRE - 195
5,9
IGOR VOLKART PERON - 219
ANDERSON LUIZ RAMOS - 020
MARIANA BONON HAEITMANN - 329
MONICA GODANO SCHLODTMANN - 112
FRANCISCO CARLOS SABELLALASCALLA - 154
DÉBORA PERES MOGENTALE - 282
5,1
IVAN DELAQUIS PEREZ - 221
IV- ÁREA REGIONAL DEFRANCA
NOME/INSCRIÇÃO
CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO- 083
DANIELA BOLOGNESI BOMBIG- 045
WILSON TOMÉ TROPIANI -004
ANDRÉ LUÍS EVANGELISTA -044
MARCELO TONUS DE MELOFURTADO DE MENDONÇA - 104
PRISCILLA CARDOSORODRIGUES - 093
JORGE PAULO DAMANTEPEREIRA - 066
BEATRIZ MARIA RAPANELLI- 078
WILSON RICARDO DO AMARAL- 142
FERNADO AUGUSTO SORMANIBARBUGIANI - 092
PEDRO RICARDO MORELLOBRENDOLAN - 040
RITA DE CÁSSIA MARCHESIDE OLIVEIRA - 148
OCTAHYDES BALLAN JÚNIOR- 033
ELAINE CRISTINA BAGIANI- 027
JOÃO PAULO DE SIQUEIRAANDRADE - 107
FABRÍCIO NEVES DOSSANTOS - 140
REINALDO PASSARELLITONHATI - 009
ALEXANDRE CUSTÓDIO NETO- 051
JOÃO NEUMANN MARINHO DANÓBREGA - 088
CARLOS EDUARDO NOBRECORREIA - 060
HELLEN ULIAM KURIKI - 031
MARIÂNGELA GASPARELLI DACONCEIÇÃO - 029
ALEX CONSTANTINO - 048
RENATA MARIA FERNANDESSASSI - 067
FÁBIO BUSQUIN DOS SANTOS- 032
CARLA SUELY AVANCI DE ALMEIDA - 025
FLÁVIA TAZINAFFORODRIGUES DE FARIA - 019
MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA- 145
FLÁVIA PEREIRA BUENO-120
DANILO DA CUNHA SOUSA -094
ROBERTA MACHADO FURCORIGHETTO - 106
FLÁVIO VIEITEZ REIS -123
LEANDRO TOSHIO BORGESYOSHIMOCHI - 076
DOMINGOS TACIANO LEPRIGOMES - 062
MAURO DA FONSECAELLOVITCH - 101
LUCIANO LOFRANOCAPASCIUTTI - 007
ALEXANDRE AGRICO DEPAULA - 063
MÁRIO ANTÔNIO FERNANDESDA SILVA - 016
ANDRÉ LUÍS TUCCI - 131
JOSILENE GIOVANA IDALGOBALBINO - 122
DÓRIS DE CÁSSIA ALESSI -006
RODRIGO FACCIO DASILVEIRA - 075
TOMÁS MARQUES DE REZENDE- 135
JAMIL FIOD COSTA JÚNIOR- 084
JOSÉ CUNHA GARCIA - 057
MARCO ANTÔNIO BUENOCARDOSO DE SOUSA - 128
FLÁVIA SILVA BARBOSA -013
GUSTAVO HENRIQUE DONASCIMENTO -118
JULIANA GOMES FALLEIROS- 096
VITOR BONINI TONIELLO -026
MARILISA GOMES DA SILVA- 005
ELAINE CRISTINA SILVA DESOUZA - 097
EDUARDO ARTURO VANTINIHERNANDEZ -108
STÊNIO RICARDO FREITASMIGUEL - 077
RAFAEL SANDRIM SIENA -049
ANDRÉ HENRIQUE CARDOSOCARVALHO - 105
ÉRICA ESCARASSATTE - 030
TÂNIO SAD PERES CORREANEVES - 023
MÁRCIA MARIA SANCHESSCANAVEZ - 068
QUIRINEU LEMES JÚNIOR -041
JOSÉ EDUARDO MIRÂNDOLABARBOSA - 008
MARCELLE RAGAZONICARVALHO - 112
ÉDER AUGUSTO CONTADIN -050
GIOVANNI LOPES DE FARIASJÚNIOR - 056
LINA MAIA RODRIGUES DEANDRADE - 012
ISIS MIRANDA DE SOUZAMACHADO - 074
JANAÍNA CONCEIÇÃO MENDES- 065
JANAÍNA ISA COLOMBO -059
ÉRICA CORREA GOMES DOHORTO - 119
GUSTAVO VIEGAS MARCONDES- 143
FERNANDA PERES DA SILVA- 091
MURILLO GIORDAN SANTOS - 003
ROBERTA MASUNARI - 054
FÁBIO SARTORETTO AGUERA-136
GISELE SAMPAIO DE SOUSA- 024
BRENO AUGUSTO DE PAULABULGARELLI - 099
FABRÍCIO CICONI TSUTSUI-113
RENATA DE FIGUEIREDOCAMARGO - 146
BRENO ALVES DE TOLEDO -036
GEORGE HAMILTON MARTINS CORRÊA -111
CAROLINA MARCHIORI BUENO - 011
MELISSA CRISTINA SPEXOTO- 020
PAOLA CAROLINE SPADOTTO- 089
RENATA YAMAUTI TAKITANI- 100
MADELLON IVANOFF DEALMEIDA - 139
THAÍS IANNAZZO
JEAN CARLOS GOMES - 149
CLARA DALIANA DASILVEIRA ZAMBONI - 064
MOISÉS MORICOCHI MORATO- 035
GUSTAVO MARTINIANO BASSO-116
TAISSA GREGGI - 130
NAYARA MORO SANTOS - 080
ÉLISSON MIESSA DOSSANTOS -058
EDUARDO DA SILVA AGRIAMONTEIRO - 121
MARCEL DE PAULA GALHARDO- 090
Relação de candidato quealegou ser portador de deficiência:
NOME
JOSÉ ARCÊNIO DORT JÚNIOR- 002 5,9
V- ÁREA REGIONAL DEPRESIDENTE PRUDENTE
NOME
CHRISTIAN GIULLIANOFAGNANI -143
LANDOLFO ANDRADE DESOUZA -017
ALANA PAULA JAQUETO -030
RODRIGO ANTONIOMENEGATTI -060
RICCIERI PATINI -165
ANTONIO RICARDO COLACOLLETE -093
ANDRÉ LUIZ PEREIRA DESOUZA -095
PAULO CESAR DANCIERIFILHO -009
GISELI TEIXEIRA TASHIRO-041
ALISON GUERRA -155
AMANDA RAMIRES PEDROSA -029
FÁBIO HIROSHI NISHIYAMAHIROTA -135
GERSON EMIDIO JUNIOR -150
7,5
ÉMERSON SADAYUKI IWAMI -136
7,5
FLÁVIA SANTOS MORENO -002
GLAURA DALL OCA ALBERTI-097
LUCIANA BELO DA SILVA-098
RAFAELA CORSALETTIGARCIA -035
FERNANDO TOLOMEI LOPES-113
GISELE TELLES SILVA -141
ROBERTO RIBEIRO DEALMEIDA -166
LUCIANA MARIA DA SILVACHIESA -160
ADILSON NASCIMENTO DASILVA - 148
CEZAR AUGUSTO DECASTILHO DIAS -065
FERNANDA GONÇALVESOLIVEIRA MAURO -079
THAIS DOMINATO DA SILVA-076
LIDIANE MORAIS GUIMARÃESFERREIRA -031
CARLOS EDUARDO DECARVALHO PÁDUA -056
LUÍS FERNANDO COCITO DEARAÚJO -052
LUCIANA MARIA DA SILVACHIESA - 160
GESLEY GREY BERTECHINI -125
JAIME RAUL OLIVEIRAJUNIOR -094
ROSA FERRARI KURADOMI-022
MAÍSA DE OLIVEIRA SILVA-161
WILSON MODESTO DINIZJÚNIOR -059
PATRÍCIA SOARES DE SOUZA-128
JOÃO PAULO COVOLOBONFIETTI -064
PAULA ALVES DA COSTA-043
SIMONE CRISTINA AKEMI HAGA -010
VIRGINIA DE ALÉSSIOFERREIRA -101
ARYADNE ROSADO RODRIGUES-123
VANESSA SOUZA JANUÁRIODE FREITAS -108
MAURÍCIO DE LÍRIOESPINAÇO -042
THIAGO NORONHA BENITO-086
EDGARD FRANCISCO DIASLEITE -033
DANIEL DALLAPIAZZA DEREZENDE -088
DALMI GUEDES JÚNIOR -156
MARIA CECÍLIA GALBIATTIDE OLIVEIRA -085
CRISTIANE BOSSONI DEOLIVEIRA -112
JOSIANE ALEXANDRELLIALVES -080
JULIANA RUIZ RODRIGUES-099
JUSSARA AUGUSTO DO VAL-159
LUIZ EDUARDO DE PAULACONGRO -152
ANA PAULA NAKANO DOSSANTOS -142
MARCO AURÉLIO POZZA MARCHI -067
VANESSA VIEIRA PADOVAN-024
RICARDO MITSUO UEDA -140
FLÁVIA MOREIRA DA SILVA-001
LISANDRA DOMINGUESBUZINARO -023
HERMES KOITI KATO -154
EDUARDO MEIRELLESSIQUEIRA -038
OCTÁVIO MATHEUS RICCIRAPCHAN -020
FERNANDO CESAR RODRIGUESVALENTIM -118
ANDERSON CARLOS DA SILVA-016
JULIANA STÁBILE RABONE -006
Relação de candidato quealegou ser portador de deficiência:
NOME/INSCRIÇÃO
HENRIQUE COSTAFIGUEIREDO - 005 5,1
VI- ÁREA REGIONAL DERIBEIRÃO PRETO
NOME/INSCRIÇÃO
JULIANO FERNANDESESCOURA -203
JANSEN FRANCISCO MARTINARROYO -177
LUCIANA SILVA MIGUEL-159
CARLOS ALEXANDREDOMINGOS -129
ANDRÉ NOVAIS DE FREITAS-179
ANDRÉ LUIS DA SILVACOSTA -016
FERNANDA AMARÚ COSTA-133
MURILO JOSÉ DE CARVALHO-149
ISABELA MAREGA FRIGÉRIO-007
FERNANDO LEÃO DE MORAES-200
CARMINEY GLAUCE CAMARGO-202
CLEUSA REGINA BUOSI -039
MAÍRA PESSA TORREZAN-157
LUIS FERNANDO GALLO-4
NIDIAMARA GANDOLFI - 110
CYNTHIA TREVILATTO DEVASCONCELOS -033
FABIANA SANTOS DA SILVA-052
JUNIA MARTINS -153
FLAIR ARMANI VERCEZISEVERI -223
LISÂNIA CRISTINA ALVESDE CARLI -005
FLÁVIA MENDONÇA GENTIL-021
MARCELO DE FARIACASTALDELLI -248
VIVIAN ROZI MAGRO -054
TAYRONE CHATEAUBRIANDBEZERRA LIMA -233
RODRIGO SANCHEZ DUARTE-024
SANDRA TERESINHA NUNESDE ALMEIDA -017
JACKSON GONÇALVES -85
DANIELA SCHAUN JALIL -180
MARCELO AUGUSTOSANAIOTTI -192
PATRÍCIA TRUFFI DE PAULAEDUARDO -197
CRISTIANE BARBOSAFERNANDES -31
DANIEL FARAH DE SANTANA-64
GISELE FERES SIQUEIRA-098
ROBSON MUNIS DE AGUIAR-185
MARCOS AUGUSTO
GIOVANNA MARIA AMADIOSILVA -105
TATIANA MILENA ALBINO-198
DANIELA LARA -176
TIAGO FERNANDO FILPIBIFFI -084
LUIZ HENRIQUE MARQUEZ-047
CAROLINA CARDINAL DUARTECAMPAÑA -37
ELIESER BERNARDO LINO DASILVA -134
MARCOS VINÍCIO MOREIRADE OLIVEIRA NUNES -205
ALEXANDRE HENRIQUE DESOUSA ASSOLINI -211
FABIANA TEIXEIRA -135
ANDRÉIA REGINA BENTOFRANCO -034
FABRÍCIO MARCUSSI -137
GUSTAVO HENRIQUESCHNEIDER NUNES -163
JULIANE DA SILVA NUNES-181
MARIA MATILDE DO VALLESILVEIRA DE RENSIS -006
CRISTIANO JACOB SHIMIZU-071
JOSIMARA VEIGA RUIZ -141
MARIA CAROLINASTOCK CORTE -191
JOSÉ CARLOS ALMUSSAJUNIOR -104
JOÃO CARLOS MARIN JUNIOR-070
ANDRÉ LUIZ TAVARES -173
ALESSANDRO FERRO -018
GUILHERME ZANIOLO DESOUZA -069
MARCOS ROGÉRIO DOSSANTOS -087
MARÍLIA JABOR -080
FABIANO GONZALES BOCCHI-131
LIEGE KARINA SOUZA -143
PAULA KARINA BELUZO -120
RENATA MARIA DEVASCONCELOS -109
PEDRO GOMES PEREIRACORRÊA BUENO -204
FABIANO KOGAWA -124
KARINA KELY DE TÚLIO-154
RAFAEL ALTAFIN GALLI-066
CRISTIANE RAQUEL CONCI-100
JULIANA MALAQUINI -060
MOACIR DE FREITAS JUNIOR- 228
CARLOS HENRIQUE DEANDRADE MARTINS -240
JULIANA CRISTINAMONTEACUTTI -167
MARCELO CAZAN FAVARETTOSEBA -091
FREDERICO FRANCO MELLONEDE CAMARGO-089
TATIANA GABRIELE DELSIN-092
TANY CALIXTO BONFIM -045
CRISTIAN AUGUSTOPAGLIUSI RODRIGUES -213
JAIR RODRIGUES DONASCIMENTO -103
ANA TERESA COLENCI - 113
MARCELO ANTONIO FERRAZLIMA -086
ÉRICA GUIMARÃES MERLO-111
JOSÉ GUSTAVO MAZZI -201
DANIELLA CAROLINAARANTES -049
RENATO ANDRADE E SILVA-014
ANA CAROLINA BRAGHINI-165
ROSANGELA APARECIDAFERREIRA -170
DANIELA BONADIA -038
VINÍCIUS DA CUNHAVELLOSO DE CASTRO -199
ANTONIO SINÉSIO LEAL JUNIOR -035
DOUGLAS CARDILLI -226
GUSTAVO RODRIGUES -044
JOSÉ CIOFFI NETTO -102
TATIANA VEIGA DEOLIVEIRA -156
RENATO LÚCIO DE TOLEDOLIMA -206
MIGUEL FERNANDO ROMIO-114
ALEXANDRE JORGE DAURFILHO -057
LARISSA NEGRÃO PINTO-212
RODRIGO GIANNASI -241
ELAINE CRISTINASEGANTINE -142
VII- ÁREA REGIONAL DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO
NOME/INSCRIÇÃO
MARIANA MARIGUELA - 052
MARCIA APARECIDA ALVESFERRAZ - 010
MILENA REPIZO RODRIGUES- 053
GILBERTO RAMOS DEOLIVEIRA JÚNIOR - 092
ALINE KLEER DA SILVAMARTINS - 028
PEDRO GIGLIO SOBRINHO -107
REGINALDO SOUZAGUIMARÃES - 012
GENIVAL TORRES DANTASJÚNIOR - 118
FABIO PASTORELLI
JULIO CEZAR ROVERSI -020
ANDERSON GUSTAVO DASILVA CRESPO - 038
ISABELA REGINA KUMAGAI -142
MARIA LUIZA GERALDESFOCHI - 132
TANIA MARA TORTOLA - 077
JULIANA SILVA DE LIMA -146
DANILA TRINDADE JEPPEZALBANEZ - 042
GABRIELLI ZANIN - 075
ALINE CRISTINA DA SILVA- 043
BRUNO GUSTAVO GUARACHO SALMEN HUSSAIN - 037
EULER VINICIUS CONSONIDA SILVA - 098
ANA PAULA GASQUESRODRIGUES - 001
LUCIANA FERNANDES GARCIA- 139
VENINA SANTANA NOGUEIRA- 040
LUCIANA BARREIRANOGUEIRA - 151
ALINE PEREZ SUCENA - 050
JAMES ROGÉRIO BAPTISTA -003
EDERSON BUENO GARCIA - 137
DOUGLAS BORGES DA SILVA- 099
MAVIA NIDIA ZANUSSO -061
ARIANE DE CARVALHOPORTELA - 024
ADRIANA REGINA ANTONOVASBORGHI - 006
ANDRÉ LUIZ PASCHOAL -084
MARCOS BAILO - 102
PEDRO LUIS DE PAULAMARINI - 029
ALESSANDRA PASSADORMORAIS - 121
CLAUDIA LUCIA FAUSTINONI - 060
ARCELIA REGINA TERZIAN -093
ANAIZA FORNERETO - 104
DANIEL ASSEF DE VITTO -031
RENE HUMBERTO MUNIZPEREIRA - 111
ROBERTA GISLAINE CAMARGO- 069
ALBERTO SANTARELLI FILHO- 159
BRENO DE QUEIROZ PAES ESILVA - 100
FABIO ROCHA CAGLIARI -057
LUCIANE LIBERATO SILVA -131
VIII- ÁREA REGIONAL DESANTOS
NOME/INSCRIÇÃO
JOSÉ MARCOS MENDES FILHO- 076
REINALDO PEREIRA DASILVA JUNIOR - 041
EDUARDO GONÇALVES DESALLES - 056
MARTHA STEINER DEALCANTARA - 035
LUCIANA MOUTINHO DECARVALHO - 075
MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR- 020
FABIANA TORRES DE AGUIAR- 029
VERA FERNANDA MEDEIROSMARTINS - 106
CAROLINA CAMPOS LOUREIRO- 064
ROBERTA BENITO DIAS -050
MAIRA
JULIANA IBRAHIM GUIRAO - 053
RODRIGO JOAQUIM LIMA -061
ALEXANDRE DE AMORIMSAMPAIO - 009
ALEXANDRE MENDES DEFREITAS - 097
ALEXANDRO PEREIRA SOARES- 012
JOÃO CLAUDIO VIEITOBARROS - 021
PATRICIA HELENARODRIGUES CORREA - 063
CARLOS ROBERTO TRINDADEBONGONOVI - 078
ALESSANDRO DA SILVAFRANÇA - 034
ANA CRISTINA COELHONOGUEIRA - 002
INDALÉCIO FERREIRA FABRI- 003
MAURÍCIO PELLEGRINICORVELO - 055
ELIANE DA SILVA TAGLIETA- 048
RAFHAEL EMYGDIO PEREIRA- 030
VANESSA LOPES CRUZ PEREZ- 028
AMANDA SILVA PACCA - 068
ANA CLAUDIA MARCOSMOREIRA - 073
AMANDA CRISTINA ALVES -007
ARTHUR FERREIRA DECASTRO - 023
LEONARDO MIRANDARODRIGUES - 051
SIMONE BRAZ SANTOS - 025
ANDREZA FERREIRA POITENA- 001
PAULA DE ROCHA E SILVA -005
DANIELA SPAGNOL GUERRADA SILVA - 018
CAROLINA MARTINEZ PULA - 046
5,4
JULIANA JAIME GUEDES - 091
JULIO MONTEIRO AMADO -054
FIORELLA DIAS CAPUTO -071
NARCISO QUEIROZ DE LIMA- 049
MATHEUS FERREIRA DEVASCONCELOS - 027
JULIANE MENDES FARINHA -014
KARLA CRISTINA RINALDIPEREIRA - 107
LUIZ CARLOS BASTOS DEALEMAR - 065
CLAUDIA ANDRADE DEANDRADE - 093
RODRIGO AUGUSTO CARREIRO- 077
IX- ÁREA REGIONAL DESOROCABA
NOME/INSCRIÇÃO
ATILIO BENEDETTI JUNIOR- 065
CARLOS EDUARDO POZZI -001
RODRIGO PERES DA COSTA -043
PAULO MARCOS RODRIGUESDE ALMEIDA - 076
FÁBIO GUNÇO KACUTA - 036
CAROLINA MARINHO VALADÃO- 140
MÔNICA HARUMI OI - 042
ROGÉRIO ABOARRAGE - 002
SABRINA DE CARVALHOLINHARES - 102
MÁRIO SÉRGIO GHANNAGÉBARBOSA - 034
ELMO DE MELLO - 063
VALDEMAR LATANCE NETO -033
MÁRCIO JOSÉ FERNANDES -084
MURILO CAFUNDÓ FONSECA - 136
ELIANA BARROS DE ALMEIDAMASSARICO - 066
FERNANDA KIOMI FONTESFERREIRA - 133
KARINE GEMIGNANI - 031
NERY URIAS PROENÇA - 039
SILVIA MARIA PERESRODRIGUES - 125
RENATO DEL RIO DO PRADO- 056
MARIA SILVIA GALVÃOVIEIRA - 009
PRISCILA DE OLIVEIRARODRIGUES - 013
TERESA CRISTINA DEALMEIDA BALLERA - 049
FÁBIO NOGUEIRA DEMACEDO PROENÇA - 092
GILBERTO MULLER VALENTE- 022
PAULO FRANCHI NETTO -006
SABRINA RAVACCI BRISOLA- 061
MÁRCIO FABIANO BISCARO -142
LUCIMARA LEANDRO - 010
MÔNICA LEITE BORDIERI -035
ALAN DE
THAÍS ALESSANDRARODRIGUES BOLDRIM - 108
PATRÍCIA DEL RIOS - 099
CAROLINE ALMEIDA PRADOLARA -100
ANA CAMILA TEIXEIRA DEGÓES - 095
MARCELO ALBINO CARVALHO- 038
LETÍCIA CARVALHO ALMEIDA- 085
RICARDO MARCELOGONÇALVES ARTEIRO - 106
RAFAEL GOMES MONTEIRO -068
MARTHA ROBERTA PRIOLI DESOUZA - 004
GERSON HITOSHI MAEDA - 135
5,4
DANIELA ZICATTI - 115
FLÁVIA REGINA DOMINGUES- 139
PRISCILA ALBUQUERQUEBATISTA - 070
RICHELIENE RENÂNIAFAUSTINA DA COSTA - 087
CELSO AFONSO MATURANOMORENO - 104
X- ÁREA REGIONAL DETAUBATÉ
NOME/INSCRIÇÃO
NOTA
VIVIANE CARLA DA SILVA -073
RONAND ALEX DE LIMA -065
HEVERTON FLÁVIO RONCONIDA ROCHA - 007
ROSIANI VIEIRA CORNETTIPEREIRA - 074
LUÍS FERNANDO DA COSTA -106
JOÃO VICENTE DE OLIVEIRA- 033
CRISTINA MASSAENAKASHIMA - 030
LUÍS CÉSAR SOARESBOLDRIN JÚNIOR - 078
KEYTERLON CLAUDIOMASTRANDREA - 021
DANIEL GIRARDI VIEIRA -103
APARECIDA SANTANA BORGES- 036
FREDERICO CARDOSO SODEROTOLEDO - 002
ANTONIA MARIA PRADO DEMELO - 016
FABIANA LESCURA DONASCIMENTO - 057
IVA JULIANE ALVARENGASILVA - 040
FERNANDO PINHEIRO DOSSANTOS - 105
GERSON FERNANDO VIEIRA -051
LIANE LEOBONS DA SILVA -025
JULIANA FERREIRAGONÇALVES - 088
ÁUREA MARIA SANTOSRIBEIRO - 018
BÁRBARA DINIZ PEREIRA -006
ALICE APARECIDA SALUTI -039
ANA PAULA VILAR - 063
CARLOS EDUARDO SOUZAVIANNA - 005
DIANA MIDORI KUROIWA -013
CARLOS EDUARDO SANTOSMIDÕES - 004
ANDREZZA MARIA BASILIODA SILVA - 014
JANE MARA GALVÃO DEOLIVEIRA - 009
TÂNIA MARA FEIRE PACHECO- 024
MANIR EDOUARD KHOURI - 019
MARIA CLÁUDIA CORTEZ BORGES- 048
TAÍS FURINI SANCHES - 003
ANDRÉA DE BARROS GUEDES- 059
ANANDA BRUDER RANA - 029
FELIPE JOSÉ ZAMPONISANTIAGO - 084
JOSÉ FRANCISCO DO PRADO- 086
RODRIGO NERY - 012
ALESSANDRA MARIA RIBEIRODA COSTA - 067
FABIO TELLES SIQUEIRA -020
TIAGO MATTOS BARDAL -080
SANDRA MARIA SILVACARVALHO - 035
SHEILLA FONSECA FRANCISCO - 001
ROGÉRIO FRANCISCO BORGESPEREIRA FARIA - 107
JOÃO BASTOS FILHO - 070
CARINA FERREIRA DAMIÃO -031
IV -DESPACHOS
DESPACHO DOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, de 21.03.2000
No Proc. nº 165/2000: 'Ratifico,nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alteraçõesintroduzidas pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, a dispensade licitação declarada pelo Diretor-Geral nos autos do processo emepígrafe'.
CONSELHOSUPERIOR
1. ENTRÂNCIA ESPECIAL
a) REMOÇÃO ANTIGUIDADE:
53º PROMOTOR DE JUSTIÇACRIMINAL
a Dra.:
DULCE MARIA GOYOSSICOLI, 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude.
17º PROMOTOR DE JUSTIÇADA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
o Dr.:
EDUARDO DIAS DE SOUZAFERREIRA, 49º Promotor de Justiça da Capital.
19º PROMOTOR DE JUSTIÇADA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
a Dra.:
CRISTINA HELENA OLIVEIRAFIGUEIREDO, 73º Promotor de Justiça da Capital.
17º PROMOTOR DE JUSTIÇADE FALÊNCIAS
o Dr.:
EDUARDO RHEINGANTZ, 16ºPromotor de Justiça de Família.
b) REMOÇÃO MERECIMENTO:
5º PROMOTOR DE JUSTIÇACRIMINAL
os Drs.:
ELIANA SILVIA DE MELO ESOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA, 147º Promotor de Justiça da Capital, 4ªindicação alternada - v.u.
SALVADOR FRANCISCO DESOUZA FREITAS, 136º Promotor de Justiça da Capital, 1ª indicação - v.u.
EDNILSON ANDRADE ARRAESDE MELO, 2º Promotor de Justiça de Criminal de Itaquera, 1ª indicação.
(com 10 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Evelise, Nelson, Bertone, Marilisa, Garreta,Durand, Paulo Álvaro e Filomeno).
(Foi votado também o Dr.Norberto Jóia pelo Dr. Spina).
18º PROMOTOR DE JUSTIÇADA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
os Drs.:
JOSÉ CARLOS MASCARIBONILHA, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, 3ª indicação alternada- v.u.
WILSON RICARDO COELHOTAFNER, 39º Promotor de Justiça da Capital, 2ª indicação alternada - v.u.
MARCELO DAWALIBI, 146ºPromotor de Justiça da Capital, 2 indicações alternadas e 1ª indicação.
(com 08 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Nelson, Bertone, Marilisa, Garreta, Durand eFilomeno).
(Foi votado também o Dr.Luiz Antonio de Souza pelos Drs. Evelise, Spina e Paulo Álvaro).
9º PROMOTOR DE JUSTIÇADA FAMÍLIA
os Drs.:
ELIANE APARECIDA TASSOBOTKOWSKI, 99º Promotor de Justiça da Capital, 1ª indicação - v.u.
FRANCISCO ALMEIDA PRADOROCHA DE SIQUEIRA, 123º Promotor de Justiça da Capital, 1ª indicação.
(com 08 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Bertone, Marilisa, Garreta, Durand, Paulo Álvaroe Filomeno).
MARTHA DE TOLEDOMACHADO, 60º Promotor de Justiça Criminal, 2ª indicação alternada.
(com 06 votos dos Drs.Evelise, Bertone, Marilisa, Durand, Paulo Álvaro e Filomeno).
(Foram votados também osDrs. José Marcelo Vigliar pelos Drs. Lúcia Casali, Spina e Garreta; Otávio JoséCallejão pelos Drs. Nelson e Spina; José Ricardo Vieira de Freitas pela Dra.Maria Cristina; José Avelino Grota de Souza pela Dra. Evelise e Norberto Jóia peloDr. Nelson).
7º PROMOTOR DE JUSTIÇADO III TRIBUNAL DO JÚRI
os Drs.:
DENISE MARIA DE MELLOFERREIRA, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, 1ª indicação.
(com 10 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Evelise, Nelson, Spina, Bertone, Marilisa,Garreta, Durand e Filomeno).
MARCELO BATLOUNIMENDRONI, 60º Promotor de Justiça da Capital, 1ª indicação.
(com 10 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Evelise, Nelson, Spina, Bertone, Marilisa,Durand, Paulo Álvaro e Filomeno).
LUIZ ANTONIO DE SOUZA,21º Promotor de Justiça Cível da Capital, 2 indicações alternadas e 2ªindicação consecutiva.
(com 08 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Nelson, Bertone, Marilisa, Garreta, Durand ePaulo Álvaro).
(Foi votado também o Dr.Marcelo Dawalibi pelos Drs. Evelise, Spina, Garreta, Paulo Álvaro e Filomeno).
c) PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:
41º PROMOTOR DE JUSTIÇADA CAPITAL
o Dr.:
97º PROMOTOR DE JUSTIÇADA CAPITAL
o Dr.:
d) PROMOÇÃO MERECIMENTO:
37º PROMOTOR DE JUSTIÇADA CAPITAL
o Dr.:
(único candidatoremanescente classificado dentro do 1º quinto da lista de antigüidade - v.u.)
94º PROMOTOR DE JUSTIÇADA CAPITAL
os Drs.:
IRENE MORENOVASCONCELOS, 13º Promotor de Justiça de Santo André, 1ª indicação.
(com 10 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Evelise, Nelson, Bertone, Marilisa, Garreta,Durand, Paulo Álvaro e Filomeno).
(com 10 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Nelson, Spina, Bertone, Marilisa, Garreta,Durand, Paulo Álvaro e Filomeno).
JULIETE RITA CARVALHO,3º Promotor de Justiça de Santo André, 1 indicação alternada e 1ª indicação.
(com 10 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Evelise, Nelson, Spina, Bertone, Marilisa,Garreta, Durand e Paulo Álvaro).
(Foram votados também osDrs. Luiza Amélia Queiróz dos Santos de Genaro pelos Drs. Spina e Filomeno eRodney Claide Bolsoni Elias da Silva pela Dra. Evelise).
101º PROMOTOR DE JUSTIÇADA CAPITAL
os remanescentes dalista anterior,
(com 08 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Evelise, Bertone, Marilisa, Garreta, Durand ePaulo Álvaro), mais a Dra.:
REGINA APARECIDA DEOLIVEIRA E COSTA MENDONÇA DE ALVARENGA, 19º Promotor de Justiça de Guarulhos, 4indicações alternadas e 1ª indicação.
(com 10 votos dos Drs. MariaCristina, Lúcia Casali, Nelson, Spina, Bertone, Marilisa, Garreta, Durand,Paulo Álvaro e Filomeno).
(Foram votados também osDrs. Luiza Amélia Queiroz dos Santos de Genaro pelos Drs. Evelise, Nelson,Spina e Filomeno e Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva pelos Drs. Nelson,Spina e Filomeno).
2. 3ª ENTRÂNCIA
a) REMOÇÃO MERECIMENTO:
3º PROMOTOR DE JUSTIÇADE BRAGANÇA PAULISTA
as Dras.:
VERA LÚCIA ACAYABA DETOLEDO, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa/Campinas, 1ª indicação - v.u.
MARIA LUIZA MOTOMOMATUSAKI, 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, 3 indicações alternadas e 1ªindicação.
(com 10 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Evelise, Nelson, Bertone, Marilisa, Garreta,Durand, Paulo Álvaro e Filomeno).
LUCIANA DE PAULA LEITEROCHA, 2º Promotor de Justiça de Sumaré, 3 indicações alternadas e 1ªindicação.
(com 08 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Nelson, Bertone, Marilisa, Garreta, Paulo Álvaroe Filomeno).
(Foram votados também osDrs. Alexandre Sprangin pelos Drs. Evelise e Durand; Camila Mansour Magalhãesda Silveira e José Augusto Mustafá peloDr. Spina).
b) PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:
4º PROMOTOR DE JUSTIÇADO GUARUJÁ
a Dra.:
ADRIANA CERQUEIRA DESOUZA PINA, 2º Promotor de Justiça de Capivari.
4º PROMOTOR DE JUSTIÇADE ITANHAÉM
a Dra.:
ANA LÚCIA DE MELO, 2ºPromotor de Justiça de Itararé.
2º PROMOTOR DE JUSTIÇADE JACAREÍ
o Dr.:
JOSÉ LUIZ BEDNARSKI, 1ºPromotor de Justiça de Monte Alto.
7º PROMOTOR DE JUSTIÇADE JACAREÍ
a Dra.:
CRISTINA GODOY DE ARAÚJOFREITAS, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo.
4º PROMOTOR DE JUSTIÇADE SUMARÉ
a Dra.:
MARIA CRISTINA MARTINS,Promotor de Justiça de Pedreira.
c) PROMOÇÃO MERECIMENTO:
7º PROMOTOR DE JUSTIÇADE ARARAQUARA
os Drs.:
ÁLVARO ANDRÉ CRUZJÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, 5ª indicação alternada - v.u.
NOEMI CORRÊA, 2ºPromotor de Justiça de Taquaritinga, 3ª indicação alternada.
(com 08 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Nelson, Bertone, Marilisa, Garreta, Durand ePaulo Álvaro).
APARECIDO DONIZETI DOSSANTOS, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, 3ª indicação alternada.
(com 07 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Evelise, Nelson, Spina, Garreta e Paulo Álvaro).
(Foram votados também osDrs. Márcio Kuhne Prado Júnior pelos Drs. Spina, Bertone, Marilisa, Durand eFilomeno e Cristiane Patrícia Cabrini pelos Drs. Evelise e Filomeno).
1º PROMOTOR DE JUSTIÇADE JACAREÍ
os Drs.:
FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ,1º Promotor de Justiça de Ubatuba, 1ª indicação.
SILVIA MARQUES GONÇALVESPESTANA, 1º Promotor de Justiça de Caçapava, 1ª indicação.
(únicos candidatosremanescentes - v.u.)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇADE JACAREÍ
a Dra.:
SILVIA MARQUES GONÇALVESPESTANA, 1º Promotor de Justiça de Caçapava, 2ª indicação consecutiva.
(única candidataremanescente - v.u.)
9º PROMOTOR DE JUSTIÇADE PIRACICABA
os Drs.:
RENATO FLÁVIO MARCÃO, 1ºPromotor de Justiça de Mirassol, 2ª indicação alternada.
PAULO SÉRGIO RIBEIRO DASILVA, 1º Promotor de Justiça de Birigüi, 2ª indicação alternada.
IVAN CARNEIROCASTANHEIRO, Promotor de Justiça de Promissão, 5ª indicação alternada.
(todos por v.u.)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇADE SÃO CARLOS
os Drs.:
LUÍS GUILHERME GOMES DOSREIS SAMPAIO GARCIA, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, 3ª indicaçãoalternada.
(com 10 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Evelise, Nelson, Spina, Bertone, Marilisa,Durand, Paulo Álvaro e Filomeno).
MÁRIO JOSÉ CORRÊA DEPAULA, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, 5ª indicação alternada.
(com 10 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Evelise, Nelson, Bertone, Marilisa, Garreta,Durand, Paulo Álvaro e Filomeno).
PAULO ANTONIO LUDKE DEOLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, 2ª indicação alternada.
(com 07 votos dos Drs.Maria Cristina, Lúcia Casali, Evelise, Bertone, Marilisa, Garreta e Durand).
(Foram votados também osDrs. Renato Flávio Marcão pelos Drs. Spina, Paulo Álvaro e Filomeno; LuísFernando Violi pelos Drs. Nelson e Spina e Cássio Murilo Schiavo pelo Dr.Garreta).
9º PROMOTOR DE JUSTIÇADE TAUBATÉ
os Drs.:
ELAINE TABORDA DE ÁVILA,2º Promotor de Justiça de Ubatuba, 1ª indicação.
CÁSSIO MURILO SCHIAVO,3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, 1ª indicação.
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI,2º Promotor de Justiça de Itápolis, 3ª indicação alternada.
(todos por v.u.)
2ª ENTRÂNCIA
a) REMOÇÃO ANTIGÜIDADE:
3º PROMOTOR DE JUSTIÇADE EMBU
a Dra.:
ROSELI NALDI SOUZA, 1ºPromotor de Justiça de Embu.
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
o Dr.:
FERNANDO CESAR BOLQUE,2º Promotor de Justiça de Palmital.
2º PROMOTOR DE JUSTIÇADE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
o Dr.:
JOSÉ CLÁUDIO ZAN,Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul.
b) REMOÇÃO MERECIMENTO:
2º PROMOTOR DE JUSTIÇADE ITUVERAVA
o Dr.:
ODILON NERY COMODARO, 4ºPromotor de Justiça de Votuporanga, 1ª indicação.
(único candidatoinscrito - v.u)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇADE PIRAJU
os Drs.:
REGINALDO GARCIA, 3ºPromotor de Justiça de Avaré, 1ª indicação.
JULIANA DE SOUSAANDRADE, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, 1ª indicação.
(únicos candidatosinscritos - v.u.)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇADE SANTA ISABEL
as Dras.:
MICHAELA CARLI GOMES, 4ºPromotor de Justiça de Tatuí, 1ª indicação.
SILVIA MARQUES GONÇALVESPESTANA, 1º Promotor de Justiça de Caçapava, 1ª indicação.
(únicas candidatasinscritas - v.u.)
c) PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:
3º PROMOTOR DE JUSTIÇADE ITAPEVA
o Dr.:
RUBENS MARTINS DA SILVA,Promotor de Justiça de Itaporanga.
5º PROMOTOR DE JUSTIÇADE ITAQUAQUECETUBA
o Dr.:
CLODOALDO BATISTAMACIEL, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe.
1º PROMOTOR DE JUSTIÇADE ITUVERAVA
o Dr.:
CARLOS ERNANICONSTANTINO, Promotor de Justiça de Guará.
PROMOTOR DE JUSTIÇA DEMONTE APRAZÍVEL
o Dr.:
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DACUNHA, Promotor de Justiça de Neves Paulista.
4º PROMOTOR DE JUSTIÇADE SANTA BÁRBARA D'OESTE
o Dr.:
LUÍS PERSIVAL DECARVALHO VALLIM, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista.
d) PROMOÇÃO MERECIMENTO:
PROMOTOR DE JUSTIÇA DEARUJÁ
o Dr.:
MAXIMILIANO ROSSO, 3ºPromotor de Justiça de Brás Cubas, 2ª indicação alternada.
(único candidatoinscrito - v.u.).
1º PROMOTOR DE JUSTIÇADE CARAPICUÍBA
os Drs.:
PAULA CRISTINA ALVESCORUNHA, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, 4ª indicação alternada.
MARCELO SCIORILLI, 1ºPromotor de Justiça de Mongaguá, 3ª indicação alternada.
VALÉRIA DIEZ FERNANDESGOULART, Promotor de Justiça de Paraibuna, 4ª indicação alternada.
(únicos candidatosremanescentes - v.u.).
2º PROMOTOR DE JUSTIÇADE MONTE ALTO
o Dr.:
MURILO
(único candidatoinscrito - v.u.).
1º PROMOTOR DE JUSTIÇADE SANTA BÁRBARA D'OESTE
o Dr.:
CHRISTIANO JOSÉPOLTRONIÉRI DE CAMPOS, Promotor de Justiça de São Pedro, 1ª indicação.
(único candidatoinscrito - v.u.).
2º PROMOTOR DE JUSTIÇADE VOTORANTIM
o Dr.:
LUIZ ALBERTO MEIRELLESSZIKORA, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, 1ª indicação.
(único candidatoinscrito - v.u.).
EDITAL DE 22.03.2000
O PROCURADOR GERAL DEJUSTIÇA, e Presidente do ConselhoSuperior do Ministério Público do Estado de São Paulo
FAZ SABER que se achamabertas até o próximo dia 28.03.2000, nos termos do art. 13 do Ato nº31/94-PGJ-Colégio de Procuradores, de 14.09.94, as inscrições ao concurso deProcuradores de Justiça interessados na transferência para a seguinte vaga:
01 (uma) VAGA NA 1ªPROCURADORIA DE JUSTIÇA, decorrente da aposentadoria do Doutor MARINO PAZZAGLINIFILHO.
E, para que chegue aoconhecimento dos interessados, é expedido o presente edital com o prazo de 05(cinco) dias.
AVISO Nº 050/2000 -C.S.M.P., DE 22/03/2000
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 02.690/96
Interessados: WoltexIndústria Têxtil Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Averiguação dascondições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamentohomologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 05.681/00
Interessados: MarmorariaMauá Ltda, Prefeitura Municipal de Mauá e Visat
Assunto: Apuração das condiçõesde segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamentohomologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 06.431/00
Interessados: Prefeiturae Câmara Municipal de Piracicaba
Assunto: Apuração deirregularidade no transporte de trabalhadores ' bóias frias'
Resultado: arquivamentohomologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 08.728/00
Interessados: Jornal'A Tribuna', JP Construções e Montagens Ltda, B.C.O
Assunto: Apuração desegurança do local de trabalho, onde ocorreu acidente fatal
Resultado: arquivamentohomologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 08.729/00
Interessados: OficinaMecânica Carlos Weber
Assunto: Averiguação dascondições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamentohomologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 09.247/94
Interessados: VPC VâniaIndústria e Comércio de Plásticos Ltda e CRST/AS - Centro de Referência daSaúde do Trabalhador de Santo Amaro
Assunto: Averiguação dascondições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamentohomologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 11.644/99
Interessados: HidráulicaFonseca Ltda e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas,Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região
Assunto: Averiguação dascondições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamentohomologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 11.897/00
Interessados: SevemacCaldeiras e Equipamentos Ltda. e Fábrica de Fios e Linhas Marte S/A
Assunto: Apuração dascondições do meio ambiente de trabalho - caldeira em precaríssima situação
Resultado: arquivamentohomologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 24.078/96
Interessados: Sindicatodos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétricode São Paulo e Avit Acessórios Para Vidro Temperado Ltda
Assunto: Averiguação dascondições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamentohomologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 73.290/98
Interessados: Tony MarcelManufatura de Roupas Ltda.,
Assunto: Verificação dascondições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamentohomologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 92.485/99
Interessados: RohmBrasil Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Averiguação dascondições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 01.353/99
Interessados: JurandirBarbosa de Moraes (prefeito), José Augusto Fernandes (ex-prefeito), PrefeituraMunicipal de Nova Aliança e W. M. Construções de Comércio de Rio Preto Ltda
Assunto: Apuração depossível superfaturamento na aquisição de materiais
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.155/00
Interessados: SABESP eDivaldo Luiz Fuso
Assunto: Apuração deirregularidade na contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.176/00
Interessados: Prefeiturae Câmara Municipal de São Pedro do Turvo, Batista Pedron e outros
Assunto: Apuração deirregularidades na utilização de máquinas e prédios municipais
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.183/00
Interessados: SUS-Sistema Único de Saúde e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Taubaté
Assunto: Apuração deirregularidades no repasse de verbas
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.927/00
Interessados: Unicamp -Universidade Estadual de Campinas e Otacilio Machado Ribeiro
Assunto: Apuração deirregularidades em concurso público para professores
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.870/00
Interessados: Tribunalde Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Santa Rosa deViterbo
Assunto: Apuração dediversas irregularidades ocorridaas na Prefeitura Municipal
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.871/00
Interessados: ValdirFlorindo e Prefeitura Municipal de SãoBernardo do Campo
Assunto: Apuração deeventual autorização irregular para que particulares ocupassem área de domíniomunicipal
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.873/00
Interessados: LuizCarlos Paiva da Mata e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração deeventual prática de ato de improbidade administrativa em razão da não nomeaçãode candidato aprovado em processo seletivo
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.875/00
Interessados: Prefeiturae Câmara Municipal de Cotia e Loja Maçônica Regente Feijó
Assunto: Apuração deeventual irregularidade em concessão de uso de imóvel público
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.646/00
Interessados: Prefeiturae Câmara Municipal de Votorantim e Metal Yanes S/A
Assunto: Apuração de atode improbidade administrativa - Doação de bem público (01 apenso)
Resultado: julgamentoconvertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.647/00
Interessados: Prefeiturae Câmara Municipal de Cotia e Ailton Ferreira
Assunto: Apuração deirregularidades na expedição de certificados de regularidade fiscal epublicidade pessoal
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.650/00
Interessados: Prefeiturae Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema e João Gomes
Assunto: Apuração deeventual inconstitucionalidade na fixação de remuneração de vereadores
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.651/00
Interessados: João TadeuSaab, Jesus Amiel Júnior e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Assunto: Apuração deirregularidade na contratação de advogados
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.715/00
Interessados: Prefeiturae Câmara Municipal de Riversul, Carlos César Diniz e Elias dos Santos
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidadeadministrativa na contratação de funcionários
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.900/00
Interessados: Prefeiturae Câmara Municipal de Lins e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração deirregularidades nas contas da Prefeitura, referentes ao ano de 1994
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.385/00
Interessados: Prefeiturae Câmara Municipal de Matão
Assunto: Doação de bensimóveis públicos, ou adquiridos com recursos públicos, a particulares
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.411/00
Interessados: Pedro Ferraz,Prefeitura Municipal de Itaporanga, Wanderlei Chueri e Tribunal de Contas doEstado de São Paulo
Assunto: Apuração deirregularidades em contas municipais no exercício de 1990
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.543/00
Interessados: Promotoriade Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e Administração Regional daFreguesia do Ó
Assunto: Apuração deeventual ato de improbidade administrativa (ocupação irregular de área pública)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.550/00
Interessados: DSV-Departamento Operacional do Sistema Viário
Assunto: Apuração detranstornos ao trânsito e prejuízo à população decorrente da manifestação dosperueiros em via pública (27/05/99)
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.551/00
Interessados: GAESP eSaúde do Consumidor, Secretaria Estadual de Saúde e Hospital Darcy Vargas
Assunto: Apuração deirregularidades na seção de transportes de hospital
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.552/00
Interessados: DSV-Departamento Operacional do Sistema Viário, Transportadora Locar Takano EditoraGráfica Ltda
Assunto: Apuração detranstornos ao trânsito e prejuízo à população decorrente de caminhão comexcesso de altura que atingiu uma passarela
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.553/00
Interessados: DSV-Departamento Operacional do Sistema Viário
Assunto: Apuração detranstornos ao trânsito e prejuízo à população decorrente da manifestaçãoParada Paz e Amor do Mundo Mix (27.11.99)
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.628/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de São Paulo, Walmir José da Silva, servidor municipal daAdministração Regional de Ermelino Matarazzo
Assunto: Apuração deexigência de propina por servidor municipal (01 apenso)
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.480/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Caçapava e Polícia Militar do Estado de São Paulo - 2ª Cia. DaPolícia Militar
Assunto: Apuração dascondições de segurança de evento de comemoração da passagem de ano
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.529/00
Interessados: Prefeiturae Câmara Municipal de Piracaia e outros
Assunto: Apuração deeventual inconstitucionalidade de Lei Municipal
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.730/00
Interessados: Prefeiturae Câmara Municipal de Caraguatatuba e W.T.M. Informática Ltda.
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na aquisição de computadores através de licitação
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.773/00
Interessados: Prefeiturae Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque e Tribunal de Contas doEstado
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades nas contas municipais no exercício financeiro de 1996
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.116/99
Interessados: DERMURP -Departamento de Estradas de Rodagem de Ribeirão Preto e Prefeitura Municipal deRibeirão Preto
Assunto: Suposta práticade ato de improbidade administrativa por parte de assessoria jurídica deautarquia (perda de prazo para contestação em ação judicial)
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.721/00
Interessados: EdsonArantes do Nascimento 'Pelé', Prefeitura Municipal de Santos e JéssenCavalcanti
Assunto: Concessão deuso de bem público, sem licitação
Resultado: recursoconhecido e improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.367/98
Interessados: AlbertoMarco Maccheroni e DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A
Assunto: Apuração deeventual irregularidade no procedimento licitatório DERSA - 001/98 (02 apensos)
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.186/98
Interessados: AssembléiaLegislativa e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual daEducação, Nova Dimensão Transporters e Cargas Ltda, Alfredo Fidllelini, AlbertoGomes de Freitas Junior e outros
Assunto: Apuração deilegalidade nas despesas decorrentes de termos aditivos e termo de rescisãocontratual nº 05/93 (03 apensos)
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.761/93
Interessados: VicenteAmato Neto (ex-Secretário de Estado da Saúde) e Fundes
Assunto: Apuração deeventual superfaturamento na aquisição do medicamento CEREDASE
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 25.010/93
Interessados: Sabesp eEstática Engenharia de Projetos Ltda
Assunto: Eventuaisirregularidades em contrato celebrado
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.298/99
Interessados: CEMSA -Construções Engenharia e Montagem S/A e Prefeitura Municipal de Embu -Secretaria das Finanças
Assunto: Emissão decertidões negativas de débito falsas, em favor de empresa
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.216/95
Interessados: AlbertoMurray Neto, Governador do Estado de São Paulo, Secretário da Justiça e NatanChaves Junior
Assunto: Apuração de ilegalidadena nomeação do Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.599/95
Interessados: AntonioPereira Junior, Prefeitura e Câmara Municipal de Cotia e Jornais 'Cotidiano'e 'Jornal do Raposo'
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na publicidade pessoal de vereadores e freqüência deedis a congressos
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.689/99
Interessados: AssembléiaLegislativa do Estado de São Paulo, Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/Ae Alcanço Construções e Serviços Ltda
Assunto: Irregularidadesno contrato objetivando a prestação de serviços de roçada e desmatamento emfaixas de linhas de transmissão
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.147/99
Interessados: Sindicatodos Taxistas Autônomos de São Paulo e Secretaria Municipal de Transportes
Assunto: Apuração deeventual omissão na fiscalização e combate aos transportadores clandestinos(perueiros, táxis e lotações clandestinas) (03 Anexos)
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.472/97
Interessados: AssembléiaLegislativa, Codasp - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo eSevilha Construções, Incorporações, Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração deeventual irregularidade em contrato (prestação de serviços e fornecimento dematerial para distribuição de água em Birigüi)
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 52.705/98
Interessados: AssembléiaLegislativa e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria de Estadoda Saúde, Hospital Darcy Vargas e Rioforte Serviços Técnicos de Vigilância S/A
Assunto: Apuração deeventual ilegalidade na licitação e no contrato celebrado em 3/9/90 - pagamentoindevido de reajustes
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.693/99
Interessados: Serveng -Civilsan, DER e Senhor Governador do Estado
Assunto: Apuração deeventual dano ao erário (paralisação de obra, com conseqüente rescisãocontratual)
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.399/97
Interessados: AssembléiaLegislativa e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria de Estadoda Saúde- Coordenação do Programa Metropolitano de Saúde - CPMS, SpencoEngenharia e Construção Ltda
Assunto: Apuração deeventual irregularidade em contrato para execução de 6 (seis) unidades básicasde saúde
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.940/99
Interessados: OvídioLázari Junior e outros vereadores de Reginópolis, Prefeitura Municipal deReginópolis e CEMAT - Assessoria Jurídica e Administrativa S/C Ltda
Assunto: Apuração deeventual ilegalidade na contratação, com dispensa de licitação, da CEMAT, tendopor objeto a realização de concurso público
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 83.707/99
Interessados: Promotoriade Justiça Cível da Capital e Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Assunto: Falsificação deingressos de acesso ao zoológico de São Paulo
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 89.435/99
Interessados: PrefeituraMunicipal do Guarujá, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e José PauloFrança Piva
Assunto: Apuração deeventual prática de ato de improbidade administrativa - recebimento indevido dedespesas de locação de imóvel
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 90.703/99
Interessados: Prefeiturae Câmara Municipal de Luiziânia e Nivaldo Cervigni (ex-pref)
Assunto: Irregularidadesna construção de casas populares no município de Luiziânia
Resultado: julgamento convertidoem diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 91.408/99
Interessados: PrefeituraMunicipal de Vera Cruz e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Assunto: Apuração deirregularidade em licitação para aquisição de 400 cestas básicas
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 91.479/99
Interessados: Machado eDaniel Consultores Associados S/C Ltda. e Prefeitura Municipal de São José dosCampos.
Assunto: Apuração deirregularidade em licitação para reforma administrativa da municipalidade.
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 91.763/99
Interessados: PrefeituraMunicipal de Marília, Sanemar-Obras e Saneamento Marília Ltda. e Tribunal deContas do Estado de São Paulo.
Assunto: Apuração deirregularidade em contrato para abertura de valas, assentamento de tubos deconcreto e caixas de passagens.
Resultado: arquivamentohomologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.089/99
Interessados: IzidoroArcesti Ricci (vereador), roque dos Santos e outros e Presidente da CâmaraMunicipal de Taciba
Assunto: Apuração deeventual desvio de verba orçamentária e superfaturamento
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 01.602/00
Interessados: ThermoidS/A - Materiais de Fricção e CENACON
Assunto: Averiguaçãosobre a existência de amianto como componente de produto (produto perigoso quepode causar doenças irreversíveis e fatais ao consumidor)
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 01.611/00
Interessados: LuizCarlos Paiva da Matta e UNIP - Universidade Paulista
Assunto: Apuração deirregularidades praticadas pela Unip
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 01.827/00
Interessados: VasolemeIndústria e Comércio Ltda e Cenacon
Assunto: Verificação seempresa informa devidamente seus clientes a respeito dos riscos que o amiantorepresenta à saúde do homem
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 04.716/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Cotia e Companhia Brasileira de Distribuição
Assunto: Apuração deabate clandestino
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 04.878/00
Interessados: AdrianaAndréa dos Santos e Banco Banespa S/A
Assunto: Prática abusiva- débito indevido em conta corrente - transação não concluída pelo CaixaEletrônico 24 horas
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 04.879/00
Interessados: AlexandreNapoli de Nardiello e Telesp Celular S/A
Assunto: Publicidadeenganosa
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 05.519/00
Interessados: GeraldoTadeu Cicolani - ME e outros e André Luiz Fonseca Mercadinho ME.
Assunto: Apuração deeventual prática de concorrência desleal por parte de estabelecimentos quecomercializam ' pão francês'
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 05.737/00
Interessados: PBE -Incorporações Imobiliárias Ltda e Edison Becker Pedroso
Assunto: Comercializaçãosem a devida legalização (registro deincorporação), de edifício localizado no Loteamento 'Parque-Paris'
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 05.756/00
Interessados: Signa -Empreendimentos Imobiliários da Praia Grande Ltda
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades nas vendas de terrenos
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 05.781/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Cubatão e Esporte Clube de Cubatão
Assunto: Falta decondições de segurança nas instalações do esporte clube
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 06.375/00
Interessados: CláudioLopes e Volkswagen do Brasil Ltda
Assunto: Comercializaçãode produtos com vício de fabricação
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 06.376/00
Interessados: Luciana Reginados Santos, Beauty And Esthetic Line Estética e Representações Ltda
Assunto: Apuração decláusula contratual abusiva
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 06.526/00
Interessados: JoséCarlos Magdalena, Prefeitura Municipal e Departamento Autônomo de Água e Esgotode Araraquara e Fábrica 'Meias e Cuecas Lupo'
Assunto: Averiguação deeventuais irregularidades cometidas pelo DAAE (01 apenso)
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 06.790/00
Interessados: FernandoSilva Jorge e Dirceu Trancoso Indústria e Comércio de Beleza Ltda
Assunto: Práticacomercial abusiva - não entrega de produto vendido por telemarketing
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 06.791/00
Interessados: BrasilDuty Free Shop e Alexandre Napoli Nardiello
Assunto: Comercializaçãode produtos em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (falta deinformações em português em produtos importados)
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 07.026/00
Interessados: ConselhoRegional de Farmácia do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Cubatão eDrogaria Brasília Bandeirantes Ltda
Assunto: Funcionamentode estabelecimento comercial sem técnico responsável
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 07.029/00
Interessados: Faculdadede Ciências Médicas de Santos e Fundação Lusíadas
Assunto: Recusa porparte da fundação, em apresentar aos alunos planilha com demonstraçãofinanceira, que justifique o aumento considerado abusivo
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 08.132/00
Interessados: Cenacon,Pulvitec S/A Indústria e Comércio, GM do Brasil, Sabó Indústria e Comércio Ltdae outras
Assunto: Apuração deeventual risco à saúde do consumidor decorrente do uso de produtos que contémamianto (19 apensos)
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 09.682/00
Interessados:Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp Celular, Guilherme Augusto do Amarale outros
Assunto: Apuração deirregularidade na prestação de serviços de telefonia celular da cidade deMombuca
Resultado: recursoconhecido e provido
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 11.253/00
Interessados: ConselhoRegional de Farmácia -CRF/SP e Drogaria RC Campos & Cia Ltda
Assunto: Funcionamentode farmácia sem farmacêutico responsável
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 11.264/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de João Ramalho
Assunto: Apuração deirregularidades no funcionamento do Matadouro Municipal de João Ramalho -condições precárias de higiene e salubridade
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 91.675/99
Interessados: LourençoGiovani e outro, SAAE - Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto e PrefeituraMunicipal de Votorantim.
Assunto: Apuração deeventual cobrança abusiva de taxa de água e esgoto
Resultado: arquivamentohomologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.073/99
Interessados: ConsórcioMarvel Administradora de Consórcio S/C Ltda, Prefeitura Municipal de Santos eCarlos Lenine Gomes e outros
Assunto: Apuração deeventual irregularidade praticada por empresa (não entrega de bens contratadose quitados) (01 anexo)
Resultado: arquivamentohomologado
GAESP/SAÚDE DOCONSUMIDOR
Protocol. Nº 03.859/00
Interessados: ConselhoRegional de Enfermagem de São Paulo e Hospital Nossa Senhora da Paz
Assunto: Apuração deirregularidade em hospital - falta de enfermeiros e atendentes de enfermagem
Resultado: arquivamentohomologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 04.550/00
Interessados: ToraLanchonete Ltda - Grêmio Recreativo Terraço, Polícia Militar do Estado de SãoPaulo, José Batista Bastos e outros
Assunto: Apuração deirregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamentohomologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 04.648/00
Interessados: DonizetiAparecido da Silva, Centro Cultural e Recreativo 'Cristóvão Colombo'e Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Apuração deirregularidades em obras de Centro Cultural
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HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 04.884/00
Interessados:Administração Regional do Ipiranga
Assunto: Apuração daocupação irregular de área pública
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HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 05.137/00
Interessados: CarlosFuga e outros e Administração Regional de Santana/Tucuruvi
Assunto: Apuração deirregularidade no uso e ocupação do solo urbano
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HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 05.523/00
Interessados: Associaçãode Moradores do Jardim Palmares ePrefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Averiguação deeventual utilização irregular de imóvel que estaria invadido pelo mato e lixoque proporcionavam a proliferação de animais peçonhentos
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HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 06.777/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Santo André e Núcleo Habitacional Bizâncio
Assunto: Apuração deeventual irregularidade no parcelamento do solo
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HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 07.320/00
Interessados:Cooperativa de Desenvolvimento Habitacional Brasiterra, Murilo Luiz Machado eoutros
Assunto: Apuração de eventualilegalidade na implantação de parcelamento do solo, denominado 'Jardim dasLaranjeiras' ou 'Conjunto Habitacional Iguatemi I' ou'Sítio da Barra' (01 apenso)
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HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 07.844/00
Interessados: CondomínioFazenda Palmeiras Imperiais, Império Empreendimentos e Participações Ltda,Lécio Anawate Neto e outros
Assunto: Apuração deirregularidade em loteamento (07 Apensos)
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HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 07.962/00
Interessados: FazgranEmpreendimentos Imobiliários Ltda, Loteamento Parque Indústrial Jundiaí ePrefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração deirregularidade em loteamento
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HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 08.117/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Pederneiras e Auto Posto Sgavioli Ltda
Assunto: Verificação dedanos urbanísticos, resultantes da concessão de alvará de licença de construçãode posto de abastecimento de combustível a menos de 100 metros de distância deviaduto
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HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 87.283/99
Interessados: Loteamento'Jardim Europa', Secretaria Estadual de Habitação, Centro de Defesadas Famílias Sem Terra e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em loteamento
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HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.087/99
Interessados: PrefeituraMunicipal de Praia Grande
Assunto: Averiguação depossíveis irregularidades no registro imobiliário do loteamento 'VilaAntártica'
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INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 03.881/00
Interessados: Casa daCriança e do Adolescente São Francisco de Assis e Prefeitura Municipal de PraiaGrande
Assunto: Averiguação dascondições de atendimento oferecidas pela CASA
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INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 04.638/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Guaíra
Assunto: Apuração daspolíticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes
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INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 05.467/00
Interessados: MariaAparecida Coelho Fagagnoli
Assunto: Apuração deeventual excesso de erotismo nas propagandas do programa 'As Aventuras deTiazinha'
Resultado: arquivamentohomologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 05.739/00
Interessados:E.E.P.S.G. 'Tufi Madi'
Assunto: Verficação dascondições de segurança do prédio em que funciona a escola
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INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 05.911/00
Interessados: Casa de Convivência'Lar Esperança'
Assunto: Apuração dascondições de funcionamento da entidade
Resultado: arquivamentohomologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 06.465/00
Interessados: Casa daCriança de Jales - ' Guarda Mirim' e outros
Assunto: Apuração deirregularidade na manutenção de entidade
Resultado: arquivamentohomologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 07.509/00
Interessados: Raul deCastro Moreira Capellão, Costa Cruzeiros-Agência Marítima e Turismo Ltda
Assunto: Apuração dedenúncia de participação de crianças e adolescentes em atividades de cassino nointerior das embarcações de cruzeiros
Resultado: arquivamentohomologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.355/00
Interessados: ClaúdioFerreira Gomes, Condomínio Iraque e Annete Apparecida Oliva ( Sindica)
Assunto: Apuração dedenúncia de discriminação contra criança praticada pelo condomínio
Resultado: arquivamentohomologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.725/00
Interessados: FranciscoCarlos Silveira Leite e outros
Assunto: Extinção dasclasses iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª séries) na EEPG 'AggêoPereira do Amaral'
Resultado: arquivamentohomologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.882/00
Interessados: E.E.P.S.G.' Visconde de São Leopoldo', Fernando C. Carvalho Miranda ePrefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração deirregularidades na oferta de ensino fundamental
Resultado: arquivamentohomologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 11.313/00
Interessados: EscolaPlínio Rodrigues de Moraes e outras e Maria Inês de Almeida Foltran
Assunto: Abertura desalas de aula nas escolas próximas aos bairros São Pedro e Povo Feliz
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 11.916/00
Interessados: EditoraEscala Ltda
Assunto: Publicaçãocontendo ilustrações inadequadas ao público infantil, em revista a eledestinada - Revista 'Anime>do Especial'
Resultado: arquivamentohomologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.300/99
Interessados: ConselhoTutelar de Santo Amaro e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Ação dereintegração de posse que estaria violando direitos de crianças e adolescentesem favelas
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MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.145/00
Interessados: Claudino& Ferrarese Ltda. ME
Assunto: Armazenamentode carvão vegetal sem licença ambiental
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.146/00
Interessados: GercelIndústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. ME
Assunto: Instalação efuncionamento de empresa sem a devida licença
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.149/00
Interessados: AntonioLeopoldino da Silva
Assunto: Apuração dedano ambiental - Corte de 01 (uma) árvore sibipiruna
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MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.157/00
Interessados: AmantinoBertazzi (Sítio Nova Vida)
Assunto: Impedimento deregeneração de vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.172/00
Interessados: AntonioDias Vilela
Assunto: Apuração dedano ambiental - Corte de 15 (quinze) árvores e queimada de vegetação do tipocapoeira em área considerada de preservação permanente
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MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.693/00
Interessados: JoãoDagoberto dos Santos e Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Supressão pormeio de corte raso de uma árvore de cedro (cedrela fissilis) espécie nativaameaçada de extinção
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MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.768/00
Interessados:Prefeituras Municipais de Monte Mor, Elias Fausto e Indaiatuba
Assunto: Apuração dedanos ambientais decorrentes da utilização de área do município de EliasFausto, como depósito de lixo
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.783/00
Interessados: W. FonsecaJr. e Ribeiro Ltda-ME Comércio Varejista de Móveis
Assunto: Poluiçãoambiental
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MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.788/00
Interessados: Jornal'A Tribuna' e a Coletividade
Assunto: Apuração dascondições de segurança no transporte de material radioativo (lixo atômico)
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.395/00
Interessados: JosuéMajir e Loteamento Espírito Santo
Assunto: Impedimento deregeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante capina e depósito deterra
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.406/00
Interessados: AryFeltrim (Sítio Capoeirinha)
Assunto: Supressão comuso de machado e foice, de 5 (cinco) árvores nativas e esparsas(capoeira)
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.410/00
Interessados: Célio JoséVan de Velde
Assunto: Apuração dedano ambiental - Supressão de vegetação rasteira e arbustiva, mediante aterroem área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.413/00
Interessados: FTA -Negócios Imobiliários - Engenharia Construtiva e Denilson Alves de Godoy
Assunto: Apuração dedano ambiental - Execução de barragem em curso d'água, sem licença ambiental esupressão de vegetação rasteira e arbustiva em área considerada de preservaçãopermanente
Resultado: julgamentoconvertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.416/00
Interessados: Jornal'A Tribuna', CETESB, Prefeitura Municipal de Santos e SecretariaMunicipal de Saúde
Assunto: Poluiçãoatmosférica - Forte odor de produtos químicos
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.417/00
Interessados: WilsonVivaldo Travaglia
Assunto: Apuração dedano ambiental - Supressão de vegetação tipo capoeira em estágio inicial emédio de regeneração em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.736/00
Interessados: SociedadeCondomínio Parque dos Príncipes e Instituto Nacional de Proteção ao MeioAmbiente
Assunto: Aterro denascente em área pública
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MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.737/00
Interessados: BrasalTransporte, Turismo e Locação de Veículos e Cetesb
Assunto: Irregularidadesem empresa (vazamento de óleo diesel)
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.738/00
Interessados: CasaCarrão Materiais para Construção Ltda, José Pereira Lima e outros
Assunto: Poluição sonorae atmosférica causada por depósito de materiais para construção
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MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.027/00
Interessados:Estabelecimento Comercial 'Espaço Andorra' e Moradores Vizinhos aoestabelecimento
Assunto: Poluição sonora
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MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.233/00
Interessados: SebastiãoFernandes dos Santos
Assunto: Supressão devegetação natural rasteira, através de máquina considerada de preservaçãopermanente e construção de 3 barragens sem licença do órgão ambiental
Resultado: julgamentoconvertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.237/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Paulínia
Assunto: Danos ambientaisna Mata Santa Terezinha, considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.244/00
Interessados: BortoloCarolo Júnior (Fazenda Santa Quitéria)
Assunto: Impedimento deregeneração de vegetação em reserva ecológica, utilizando trator com grade
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.397/00
Interessados: STPE -Sociedade Técnica de Produtos Especiais Ind. e Comércio Ltda
Assunto: Estocagem deprodutos químicos e inflamáveis, sem a devida licença da CETESB
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.711/00
Interessados: AparecidoBaroni (Fazenda Santa Helena)
Assunto: Supressão devegetação rasteira, através de uso de trator com grade, em área considerada depreservação permanente (01 apenso)
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.051/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Bady Bassit, Cetesb e Leonor Teodoro de Melo
Assunto: Poluição docórrego Borboleta, devido a um vazamento da rede de esgoto que passa próximo
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.056/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Catanduva e Cetesb
Assunto: Inadequação nadisposição de lixo
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.090/00
Interessados: 'ShowBaal Centro Esportivo S/C Ltda', Aparecido Souto Cabral e outros
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.112/00
Interessados: EdsonHiroshi Yaguti e SABESP
Assunto: Apuração dedano ambiental - Corte e supressão de vegetação rasteira e construção de platôem área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.247/00
Interessados: FênixFabril Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Instalaçãoirregular de fonte poluidora
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.731/00
Interessados: João JoséCorrêa Filippo
Assunto: Apuração deeventual dano ambiental
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.732/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Guaratinguetá e Loteamento 'Chácaras Agrícolas BeiraRio'
Assunto: Apuração deirregularidades em construção de loteamento em área de preservação ambiental
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.858/00
Interessados: MarcosRogério Tomazini, Agropecuária CFM Ltda, Fazenda Três Barras e The CancashireGeneral Investiment Company Limited
Assunto: Impedimento deregeneração natural em reserva ecológica, mediante extração de argila
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.886/00
Interessados: OracyMachado de Souza (Fazenda da Barra)
Assunto: Supressão devegetação natural, do tipo rasteira em área de preservação permanente, com usode arado
Resultado: compromissopreliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.917/00
Interessados: MaxdelIndústria e Comércio Ltda
Assunto: Supressão devegetação mediante depósito de lixo industrial e produtos químicos
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.979/00
Interessados: ClaudiaRegina Bassani, Condomínio Santa Cruz e Administração Regional de Vila Mariana
Assunto: Corte e poda devegetação, aparentemente irregular
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 09.146/00
Interessados: Fábio deSalles Meirelles Filho e Fazendas'Boa Esperança dos Salles e SantaGeorgia'
Assunto: Corte devegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 09.584/00
Interessados: Cetesb ePrefeitura Municipal de Severinia
Assunto: Danosambientais com depósito irregular de resíduos sólidos domiciliares
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 09.681/00
Interessados:Supermercado Eldorado - Carrefour e Moradores vizinhos
Assunto: Poluição sonora(01 apenso)
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 09.683/00
Interessados: MariaHelena Ferreira (Fazenda São Salvador)
Assunto: Impedimento deregeneração da vegetação em reserva ecológica, com uso de trator com grade dearado
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.077/00
Interessados: SergioLuis Daronco, Moradores da Vila Progresso e SAAE- Serviço Autônomo de Água eEsgoto
Assunto: Apuração deeventual mortalidade de peixe causado pelo SAAE
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.078/00
Interessados: José Rosa,Donizeti Ferreira de Oliveira ( Fazenda Berta Grande) e Prefeitura Municipal deJundiaí
Assunto: Apuração dedesmatamento na serra do japi
Resultado: julgamentoconvertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.079/00
Interessados: PrimoSchinchariol Indústria de Cerveja e Refrigerante e Alberto Galvão de Souza Lima
Assunto: Apuração deeventuais danos ambientais - construção de barreira irregular em córrego
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.080/00
Interessados: TrajanoRodrigues Silveira, SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Assunto: Apuração dedespejo de esgoto a céu aberto, no rio Itaim, causando danos a particulares
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.083/00
Interessados: 'Este Asiático Comércio e Indústria Ltda.' e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Poluição atmosférica- indústria com maior potencial poluidor do ar
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.084/00
Interessados: Moradoresdas Ruas Afonso Sardinha e Cristóvão Colombo e Supermercado E.G.
Assunto: Poluição sonoraprovocada por estabelecimento
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.721/00
Interessados: MarceloFerreira e João Jorge Lé ( Sítio São João)
Assunto: Corte de 22árvores sem licença ambiental, mediante uso de moto serra
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.723/00
Interessados: KodakBrasileira Comércio e Indústria Ltda. e Prefeitura Municipal de São José dosCampos
Assunto: Poluição atmosférica- queima de papel fotográfico e fundição de prata
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.731/00
Interessados: IndústriaMantiqueira Tratamento de Superfície Ltda., Eliana Margareth dos Santos eoutros
Assunto: Poluiçãoatmosférica - emissões de substâncias odoríferas na atmosfera
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.830/97
Interessados: MarcioAntonio Augelli, Instituto Butantan e CONDEPHAAT
Assunto: Apuração dereforma realizada em patrimônio tombado, sem autorização do CONDEPHAAT
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 71.587/99
Interessados: CesarRoberto Gonçalves-ME, Lanchonete Privilégio e Prefeituras Municipal de SãoPaulo
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.043/98
Interessados: José PedroBais (Chácara Palalo)
Assunto: Danosambientais
Resultado: arquivamentohomologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.135/99
Interessados:Sucocítrico Cutrale Ltda e Jornal 'A Tribuna'
Assunto: Vazamento deamônia no Macuco causando incômodos à população
Resultado: julgamentoconvertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.157/99
Interessados: Ordem dosAdvogados do Brasil - Jundiaí, Paiquerê Imobiliária e Construtora Ltda ePrefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Dano ambientaldecorrente da aprovação e implantação do loteamento 'Portal
Resultado: arquivamentohomologado.
AVISO Nº 051/2000 -C.S.M.P., DE 22/03/2000
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 16.969/00
Interessados: EnggefixEngenharia S/C Ltda e Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de SãoPaulo
Assunto: Apuração deriscos à saúde e segurança em obra em especial no tocante à plataforma deproteção
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 16.971/00
Interessados: Sindicatodos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo edas Empresas Representantes de GLP e Diversos Estabelecimentos queComercializam GLP
Assunto: Apuração deeventuais defeitos em aparelhos que se utilizam de GLP e de eventual necessidadede normalização a respeito de instalação de detetores de vazamento de gás
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 17.891/00
Interessados: Sindicatodos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e Robert Bosch Ltda
Assunto: Apuração dedesrespeito às normas de segurança e medicina do trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 17.894/00
Interessados: LucasIndústria Importação e Exportação Ltda e Sindicato dos Metalúrgicos de Diadema
Assunto: Apuração deeventuais infrações às normas de segurança e medicina do trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 18.704/00
Interessados: JoãoLourenço Martins e Maria Ione Martins
Assunto: Acidente fatal- riscos no trabalho autônomo na construção civil
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 18.705/00
Interessados: Indústriae Comércio de Calçados Solar Ltda.
Assunto: Apuração dedanos ao meio ambiente de trabalho de empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.842/00
Interessados: ArnaldoRodrigues dos Santos, Câmara Municipal de São Paulo, Companhia do Metropolitanode São Paulo - Metrô, Transbraçal e Grupo Caracante
Assunto: Apuração deeventual locação de 300 veículos ao metrô por preço superfaturado e cobrança dequilometragem inexistente
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.843/00
Interessados: FlávioSouza Rodrigues e Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Assunto: Apuração defurto de motocicleta sob custódia do Estado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.361/00
Interessados: Sindicatodos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Amapus, Sassom - Serviço deAssistência à Saúde dos Servidores Municipais e Prefeitura Municipal deRibeirão Preto
Assunto: Apuração deinadimplência da municipalidade no pagamento de serviço assistencial de saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.380/00
Interessados: JoãoMarcos Pignata e Maria Nely Mussa Tonielo (Prefeita)
Assunto: Apuração deeventual recebimento de verbas honorárias de sucumbência por ProcuradoresMunicipais, em processos judiciais
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.381/00
Interessados: SinoInformática Ltda e Prefeitura Municipal de Lins
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na contratação de empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.382/00
Interessados: FernandoJosé Teodoro, Clóvis Antonio de Oliveira, Olinda Di Vincenzi de Souza e outrase Prefeitura Municipal de Lins
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades na contratação de funcionários pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.383/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Lins e Transportes Coletivos Linense Ltda
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.394/00
Interessados: ConselhoMunicipal de Saúde e Associação Hospitalar de Bauru
Assunto: Apuração deeventual deficiência no atendimento médico-hospitalar realizado pelo SUS, viaAssociação
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.399/00
Interessados:'Bingo Central de Marília' (Marília Golden Bingo) e
Assunto: Apuração deeventual irregularidade quanto a autorização para funcionamento de'bingos'
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.404/00
Interessados: Prefeiturae Câmara Municipal de Macaubal e Ademir Testa (vereador)
Assunto: Apuração deirregularidade no pagamento de 13º salário aos servidores municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.406/00
Interessados: JadesMartins de Melo, Secretaria Estadual de Transportes e DER - Departamento deEstradas de Rodagem
Assunto: Apuração dascondições de tráfego em rodovia que liga Salto a Itu - Asfalto em péssimoestado de conservação
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.413/00
Interessados: JoselyrBenedito Silvestre (prefeito) e Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Apuração deirregularidades em licitação para a contratação de mão-de-obra para confecçãode uma estátua imagem do Cristo Redentor - desvio de verba pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.545/00
Interessados: Minas Care Sport Car
Assunto: Apuração deeventual obstrução de via pública por lojas de automóveis
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.895/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Diadema, Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema- IPRED, Lúcia Helena Vieira, Paulo Henrique Marques de Oliveira, GonçaloSoares Brandão, Ademir José Fausato, Josenilton da Silva Abade e outros
Assunto: Apuração deaumento irregular dos vencimentos de agentes públicos do município (adicionalde nível universitário)
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.532/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Palestina e Francisco Carlos de Souza (ver)
Assunto: Apuração deirregularidades referentes ao desaparecimento de bem público (trator),adquirido em outubro de 1997 pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.533/00
Interessados: Agnus DeiSabino Leonardo, José Gonzaga Moreira (Zezinho do Ouro) e Juízo de Direito doDepartamento de Inquéritos Policiais e da Corregedoria da Polícia Judiciária
Assunto: Apuração deprática de atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.596/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de São Carlos e Alusud Engenharia e Indústria de Construção EspacialLtda
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em licitação para a realização de obra de coberturado ginásio de esportes
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.607/00
Interessados: EduRogener Maia da Silva e Prefeitura Municipal de Piracaia
Assunto: Processoadministrativo contra servidor municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.610/00
Interessados: Moradoresvizinhos à Cadeia Pública de Tatuí e Prefeitura Municipal de Tatuí
Assunto: Problemas com osistema de esgoto da Cadeia Pública local
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.611/00
Interessados: JoséCarlos Lopes e outros, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Garça - SAAE ePrefeitura Municipal de Garça
Assunto: Apuração deeventual prejuízo ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.852/00
Interessados: CéliaRegina Ribeiro de Brito e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração doatraso nos pagamentos de funcionários, todavia com privilégios aos amigos eparentes do Prefeito e seus assessores
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.962/00
Interessados: ValdenirRodrigues do Prado, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e PrefeituraMunicipal de Lençóis Paulista
Assunto: Eventual contrataçãode funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.177/00
Interessados: RuyMussolini, Juizo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais e daCorregedoria da Polícia Judiciária e José Gonzaga Moreira (Zezinho do Ouro)
Assunto: Apuração daprática de atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.179/00
Interessados:Construtora Menin Ltda, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e PrefeituraMunicipal de Marília
Assunto: Eventuaisirregularidades em contraro que teve por objeto o serviço de mão-de-obra efornecimento de materiais para construção
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.206/99
Interessados: SérgioHenrique Passos Avelleda, Prefeitura e Câmara Municipal de Campinas
Assunto: Apuração deeventual dano ao patrimônio público (03 Apensos)
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.578/99
Interessados: WagnerSugamele e outros, Secretaria Municipal de Esportes e Sociedade Educadora Anchieta
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades e prejuízos oriundos de convênio firmado
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.882/99
Interessados: TribunalRegional do Trabalho da 15ª Região, Fazenda Pública do Estado de São Paulo eJoão Antonio de Lima Neto
Assunto: Apuração deeventual prejuízo ao erário - descumprimento parcial de precatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.054/98
Interessados: TribunalRegional do Trabalho, Laurentino Vieira Dias, Fazenda Pública do Estado de SãoPaulo, Centro Social e Urbano de Araçatuba e Secretaria de Esportes e Turismodo Estado
Assunto: Apuração deeventual dano ao erário - contratação de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 54.838/99
Interessados: AssembléiaLegislativa do Estado de São Paulo, Pires Serviços de Segurança Ltda,Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A e Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo
Assunto: Apuração deeventual irregularidade em contrato celebrado em 01/05/90
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.287/99
Interessados: AssembléiaLegislativa do Estado de São Paulo, Departamento de Estradas de Rodagem,Henrique Júlio Valente da Cruz, Miguel Mubarak, Antonio Carlos Rios Corral eDalcon Engenharia e Consultoria Ltda
Assunto: Apuração deeventual irregularidade em contrato - inexigibilidade de licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 71.959/97
Interessados: SecretariaEstadual de Habitação, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional eUrbano do Estado de São Paulo e Araújo S/A Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Irregularidadesem contrato celebrado
CIDADANIA
Protocol. Nº 89.544/99
Interessados: TribunalRegional do Trabalho da 2ª Região, Maria Lúcia Santana de Castro e CentroEstadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
Assunto: Contratação defuncionários sem o prévio concurso público (01 apenso)
CÍVEL
Protocol. Nº 17.703/00
Interessados: AssociaçãoBeneficente Resgate Às Vidas - Missões Renovo, Secretaria de Estado da Saúde -Direção Regional de Saúde II e Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires
Assunto: Apuração dascondições de funcionamento e atendimento de asilo
CÍVEL
Protocol. Nº 17.704/00
Interessados: Casa deRepouso Para Idosos e Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires
Assunto: Apuração dascondições de funcionamento e atendimento de asilo
CÍVEL
Protocol. Nº 17.713/00
Interessados: VicenteQuerino de Queiroz Filho e Cartório de Registro Civil da Comarca de Guarulhos
Assunto: Apuração deeventual prática de conduta discriminatória contra portadores de deficiênciaauditiva consistente em submetê-las a comprovação de sanidade mental para finsde habilitação de casamento
CÍVEL
Protocol. Nº 19.157/00
Interessados: InstitutoNacional de Previdência Social e Ministério Público Federal
Assunto: Eventual abusopor servidores que estariam exigindo interdição de pessoas mentalmente nãocomprometidas, mas sim com restrições motoras para fins de concessão debenefícios assistenciais
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.128/00
Interessados: Ana PaulaFrança, Plano de Saúde Porto Seguro e Casa de Saúde de Santos
Assunto: Apuração deeventual irregularidade no atendimento de conveniados a plano de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.425/00
Interessados: NiltonMoreno
Assunto: Publicidadeabusiva - empréstimo de dinheiro sem constar taxa de juros
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.428/00
Interessados: FantasyAcqua Club e Valte Pilon
Assunto: Publicidadeenganosa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.430/00
Interessados: CâmaraMunicipal de São Paulo
Assunto: Turismoclandestino - empresas não credenciadas atuando de forma irregular no serviçode transportes turísticos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.432/00
Interessados: Joice deAquino Strelniek e Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp
Assunto: Apuração deprática abusiva - cobrança de valores das contas acumulados
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.433/00
Interessados: CesarCallegari (deputado estadual) e Curso Preparatório Anarool Ltda
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em curso preparatório (01 anexo)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.501/00
Interessados: LauroMalheiros Neto e GM - General Motors do Brasil Ltda
Assunto: Apuração deeventual propaganda enganosa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.015/00
Interessados:Imobiliária Pirâmide, CRECI - Conselho Regional dos Corretores de Imóveis eTrajano Dória Campos
Assunto: Exercícioirregular na venda de lotes
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.350/00
Interessados: CenterCarnes Cotia Ltda e Prefeitura Municipal de Cotia
Assunto: Comércioirregular de carnes (abate clandestino) (01 apenso)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.355/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Cotia e Bem Barato Comércio de Alimentos
Assunto: Comércioirregular de carnes (abate clandestino)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.356/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Cotia e Marinalva Machado dos Santos - Casa de Carnes
Assunto: Comercializaçãode carne bovina e suína proveniente do abate clandestino
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.402/00
Interessados: Ideal -Bras Administração e Comércio Ltda., Juízo de Direito de Salto - JuizadoEspecial Cível
Assunto: Apuração dapossível existência de consórcio de linhas telefônicas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.541/00
Interessados: CENACON eRhodia Agro Ltda.
Assunto: Apuração dacomercialização clandestina de agrotóxico de alta periculosidade parautilização como raticida doméstico, expondo o consumidor a perigo direto -TEMIK
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.542/00
Interessados: AlexandreNapoli de Nardiello e Posto Aeroporto de Cumbica Ltda.
Assunto: Publicidadeenganosa - venda para pagamento com cartão de crédito - cobrança de acréscimo -falta de ostensividade da informação
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.543/00
Interessados: Elias Isacdos Santos e Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Nova Dutra
Assunto: Construçãoincompleta de uma passarela de pedestres - qualidade de segurança
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.544/00
Interessados: OAB,Sindicato dos Bancários de Guarulhos, CDDH Guarulhos e outros e Bancos deGuarulhos
Assunto: Apuração deeventual ocorrência de ofensa aos direitos dos consumidores por parte dasinstituições bancárias- condicionamento ilegal do recebimento de contas àabertura de conta corrente
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.158/00
Interessados: Auf NaturIndústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda e SBT - Sistema Brasileirode Televisão
Assunto: Publicidade deproduto em programa de televisão, cuja comercialização foi proibida pelo órgãocompetente
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.605/00
Interessados: ConselhoRegional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP e Tereza de Mira-ME
Assunto: Apuração deirregularidades em funcionamento de farmácia
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.606/00
Interessados: ConselhoRegional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP e Ana Simões dos Santos
Assunto: Apuração deirregularidades em funcionamento de farmácia
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.612/00
Interessados: ConselhoRegional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP e Farmácia Todo DiaLtda-ME
Assunto: Irregularidadesem funcionamento de farmácia
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 19.118/00
Interessados: Jorge Ruide Freitas, Juizado Especial Cível de Santos e Associação de Médicos de SãoPaulo - Blue Life
Assunto: Eventualdescumprimento de cláusula contratual com relação a carência no caso de atrasono pagamento da mensalidade
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 19.119/00
Interessados: DeputadoEstadual César Callegari e 'Curso Paulistec'
Assunto: Eventualexpedição fraudulenta de diplomas de cursos supletivos de ensino fundamental emédio
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 19.120/00
Interessados: ValterPujol Ortiz e Pepsi-Cola Engarrafadora Ltda
Assunto: Utilização derótulos nas garrafas de refrigerante contendo indicações de promoção que já seencerrou
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 19.122/00
Interessados: EdsonLopes Ramos e Renovias Concessionária S/A
Assunto: Vício dequalidade do serviço prestado - Sistema de ajuda ao usuário (rodovia SP-340) -Publicidade enganosa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 19.123/00
Interessados: MiriamPereira das Neves e Lojas CEM S/A
Assunto: Apuração decláusulas contratuais abusivas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 19.124/00
Interessados: Indústriae Comércio de Alimentos Santa Marta Ltda e IPEM-Instituto de Pesos e Medidas doEstado de São Paulo
Assunto: Vício dequalidade - Produtos comercializados em desacordo com as normas metrológicas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 91.145/99
Interessados: WadihHelú, Telesp - Telecomunicações de São Paulo (Telefonica)
Assunto: Apuração deeventual descumprimento contratual por parte da Telesp - não fornecimento daLista Telefônica Obrigatória e Gratuíta
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 16.868/00
Interessados: CelsoEduardo Pascholati (professor), Escola de Ensino Básico da Fundação InstitutoTecnológico de Osasco - FITO
Assunto: Apuração deloteria (rifa) não autorizada envolvendo alunos da Fito - Suspeita de eventuais danos à fundação
GAESP/SAÚDE DOCONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.989/00
Interessados: SérgioLopes e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de SãoPaulo
Assunto: Falta defornecimento do remédio cloreto de Biperidenco
GAESP/SAÚDE DOCONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.004/00
Interessados: SINDHOSP,SADT - Serviço de Apoio, Diagnóstico e Terapia e Secretaria Estadual de Saúde
Assunto: Apuração deeventual irregularidade na redução de 25% no teto de atendimento do SADT
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 16.630/00
Interessados: MariaLúcia Santos da Silva e outros e Bar e Restaurante Aldeia do Meco
Assunto: Apuração deeventuais irregularidades em instalação e funcionamento de bar
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.012/00
Interessados: SérgioNunes Pereira, Loteamento Chácara Marco e Exitu's Empreendimentos ImobiliáriosLtda.
Assunto: Apuração deeventual prática de parcelamento de solo urbano clandestino - desmembramentos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.014/00
Interessados: Dr. FabioLuiz de Machado Garcez e Prefeitura Municipal de Barueri
Assunto: Apuração daimplantação de loteamento clandestino (Km 32 - Castelo Branco)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.359/00
Interessados: CDHU - Companhiade Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração deirregularidades em imóveis sorteados
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.407/00
Interessados: LaurentinoCristaldo e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração deirregularidade na destinação de imóvel residencial para fins
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.408/00
Interessados: LaurentinoCristaldo e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração deirregularidade na destinação de imóvel residencial para fins comerciais (R.Garibaldi, 2843 - Academia de Musculação)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.409/00
Interessados: LaurentinoCristaldo e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração deirregularidade na destinação de imóvel residencial para fins comerciais (Av.Prof. João Fiuzza, 1530 - Show Room de Granitos)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.410/00
Interessados: LaurentinoCristaldo e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração deirregularidade na destinação de imóvel residencial para fins comerciais (Av.Prof. João Fiuzza, 1125 - Consultório Médico)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.412/00
Interessados: EduardoBorges Negrão e Denise Garcia Negrão
Assunto: Apuração deeventual existência de parcelamento irregular de solo urbano
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.487/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de São Roque, Max Gaspar Gabby, Odette da Conceição Melenas Gabby,Mário Inocêncio e Juízo da 2ª Vara de São Roque
Assunto: Apuração daimplantação de loteamento clandestino - Rua Governador Carvalho Pinto
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.577/00
Interessados: COMDEC -Comissão Municipal da Defesa Civil
Assunto: Abandono deimóveis em zona urbana (Rua Acre esquina com Rua Distrito Federal e R. EstadosUnidos 707)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.715/00
Interessados: MarcoAntonio Basílio Ribeiro, Loteamento São Pedro e Prefeitura Municipal de SãoJosé do Rio Preto
Assunto: Apuração deirregularidade em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 18.537/00
Interessados: AndréaFelipe e outros, Conjunto habitacional Jardim São Francisco, Projeto Cingapura(Rua Morro das Pedras) e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração deinvasão de área e ilegalidade no parcelamento do solo - (01 apenso)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 18.539/00
Interessados:Cooperativa Habitacional Minas do Rio Verde-COOPERMINAS, Centro de Apoio aoAdolescente do Conjunto Habitacional Águia de Haia, Minervina Ferreira deMedeiros e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Possívelilegalidade no parcelamento do solo - ( 01 apenso )
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 18.592/00
Interessados: Euclidesdos Santos, Antonio dos Santos Chavans e Prefeitura Municipal de Serrana
Assunto: Apuração deirregularidades no loteamento social 'Jardim das Rosas'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 18.597/00
Interessados:Imobiliária Mirassol S/C Ltda
Assunto: Apuração deirregularidades no loteamento 'Jardim Alvorada'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 18.609/00
Interessados: AntônioAgnello Silva Júnior
Assunto: Apuração deirregularidades em loteamento denominado 'Condomínio Fechado'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 19.090/00
Interessados:'Favela do Espírito Santo', Prefeitura Municipal de Santo André eSEMASA-Serviço Municipal de Água e Saneamento de Santo André
Assunto: Apuração deeventual loteamento clandestino com existência de aterro sanitário no local
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 17.026/00
Interessados: Juízo deDireito da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional do Jabaquara, Casade Convivência Avaré e Lar Batista de Crianças
Assunto: Apuração deirregularidades no funcionamento de entidade especificamente no tocante àsegurança, organização e higiene
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 17.027/00
Interessados: DeputadaEstadual Beatriz Pardi e Secretaria Estadual da Educação
Assunto: Aulasministradas em sistema de rodízio em unidades educacionais
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 17.028/00
Interessados: Adelina deGouveia Vieira Prioste Santos e Juízo de Direito da Infância e da Juventude doForo Regional de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração deenvolvimento de adolescentes com estabelecimento de 'magia negra'
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 17.405/00
Interessados: ConselhoMunicipal de Educação, Prefeitura e Câmara Municipal de Macaubal, EscolaMunicipal Octávio Dezan Sobrinho e Marina Bavaresco de Resende
Assunto: Apuração deirregularidade no fechamento de escola municipal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 17.897/00
Interessados: MinistérioPúblico de São Paulo, Delegacia de Ensino de Diadema e Pais de Alunos do Centrode Convivência Infantil de Diadema
Assunto: Apuração deeventual irregularidade no Centro de Convivência
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.481/00
Interessados: ConselhoTutelar da Mooca, CDHU, Associação dos Trabalhadores da Região
Assunto: Possíveldesocupação de imóvel situado no bairro da Mooca, com prejuízo a crianças eadolescentes que nele se encontram alojados
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.482/00
Interessados: ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Moradores da RuaVicente Prado (Bela Vista)
Assunto: Apuração deirregularidades na entidade 'Abrigo Educativo Taiguara'
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.602/00
Interessados: SBJSupermercados Ltda-ME
Assunto: Contratação deadolescentes para trabalho em supermercado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.986/00
Interessados: AssociaçãoBeneficente Filadélfia e CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente
Assunto: Apuração deeventual funcionamento de instituição sem o devido registro junto ao CMDCA
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.569/00
Interessados: JoaquimAntonio da Costa (Fazenda Santa Inês) e Devanir Rueda
Assunto: Averiguação deirregularidades contra o meio ambiente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.013/00
Interessados: InstitutoIbero Americano Príncipe das Astúrias
Assunto: Apuração darealização de rodeios em Barueri, Pirapora do Bom Jesus e Santana do Parnaíba
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.116/00
Interessados: VicenteBertoldo de Sales (Sítio São Francisco)
Assunto: Supressão devegetação rasteira com emprego de trator
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.124/00
Interessados: Indústriae Comércio de Máquinas Cavalcanti Ltda. e CETESB
Assunto: Danos ao meioambiente - instalação e funcionamento de empresa sem as devidas licenças
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.332/00
Interessados: FranciscoVilmar Gonçalves Marques e COMDEC - Comissão Municipal de
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.349/00
Interessados: Bolívardos Santos Xavier e Estabelecimento ' Stopin* Go Bar'
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.363/00
Interessados: AntonioRanieri
Assunto: Impedimento deregeneração natural em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.364/00
Interessados: Prefeiturado Campus da USP - Universidade São Paulo e Secretaria de Planejamento e GestãoAmbiental
Assunto: Dano ambiental- corte de 8 (oito) árvores do tipo capoeira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.365/00
Interessados: HideoKamasaka
Assunto: Corte com usode machado de 01 árvore sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.366/00
Interessados: SilmaraGomes Garcia e Adair Antonio Porfírio da Silva
Assunto: Lesão medianteanelamento de uma árvore sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.367/00
Interessados:Coopersucar - Cooperativa de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estadode São Paulo Ltda (Fazenda Boa Fé)
Assunto: Dano ambientalem área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.379/00
Interessados: AldoPedreschi
Assunto: Impedimento deregeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante plantio decana-de-açúcar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.386/00
Interessados: Geil MoraPresidente Prudente e Cetesb - Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental
Assunto: Abate deanimais sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.387/00
Interessados: Cetesb -Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental e Dicolla Indústria e Comércio dePlástico Ltda
Assunto: Lançamento deefluentes líquidos em corpo d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.388/00
Interessados: Promotoriade Justiça do Meio Ambiente de Santos e Deicmar S/A Despachos Aduaneiros,Assessoria e Transportes
Assunto: Apuração deausência de licença para armazenamento de produtos químicos e/ou inflamáveis
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.389/00
Interessados: PauloCustódio Moreira (Sítio Cachoeira)
Assunto: Desmatamento devegetação nativa na margem esquerda da Rodovia Rio-Santos (Km 247)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.390/00
Interessados: Prefeiturae Câmara Municipal de Jales
Assunto: Apuração dascondições de vida e saúde dos moradores do bairro Santo Expedito
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.391/00
Interessados: MiltonCavichioli (Chácara Paraíso)
Assunto: Impedimento deregeneração natural de vegetação do tipo gramínea, em reserva ecológica,mediante uso de grade com tração animal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.392/00
Interessados: DorivalFadoni (Fazenda São Benedito)
Assunto: Impedimento deregeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante gradeação com uso detrator e grade
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.393/00
Interessados: AntônioFadoni (Fazenda São Benedito)
Assunto: Impedimento deregeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante gradeação com uso detrator
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.395/00
Interessados: MiltonCavichioli (Chácara Paraíso)
Assunto: Queimadas devegetação natural sucessora em estágio pioneiro de regeneração
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.397/00
Interessados: MárcioRodrigues Lambrais, Prefeitura Municipal de Piracicaba e Associação dosColetores de Entulho de Piracicaba
Assunto: Depósitoirregular de lixo em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.398/00
Interessados: JairCardoso Ramos (Sítio São Caetano)
Assunto: Impedimento deregeneração de vegetação natural em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.411/00
Interessados: Jorge LuizMonteiro Tarifa e Estância Santo Antônio
Assunto: Danosambientais - desvio de curso d´água sem licença do órgão ambiental e construçãode barragem em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.440/00
Interessados: ComissãoMunicipal de Defesa Civil - COMDEC e José Neder Júnior
Assunto: Realização deobras de caráter emergencial/recuperativo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.714/00
Interessados: Nova Prata- Urbanização e Participação Ltda e Jorge Luiz Serra de Mattos
Assunto: Impedimento deregeneração de vegetação em reserva ecológica mediante movimentação de terra
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.717/00
Interessados: DavidLouzada Cerezine (Sítio São Dimas)
Assunto: Impedimento deregeneração de vegetação em reserva ecológica mediante uso de trator
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.718/00
Interessados: RufinoBarnabé (Sítio Rufino)
Assunto: Impedimento deregeneração de vegetação em reserva ecológica mediante cultivo decana-de-açúcar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.719/00
Interessados: EduardoPenteado Lunardellli (Fazenda Bela Vista)
Assunto: Corte com usode machado de árvores isoladas em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.143/00
Interessados: PowerClima Comércio de Climatizadores Ltda e Cetesb
Assunto: Funcionamentode empresa sem as devidas licenças de instalação e de funcionamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.598/00
Interessados: PrefeituraMunicipal de Bálsamo, Ivan Perpétuo da Silva, Karaokê Open Down e MoradoresVizinhos
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.599/00
Interessados: PedroMaria da Silva (Fazenda São José)
Assunto: Impedimento deregeneração de vegetação nativa em reserva ecológica e, corte de 28 árvores devegetação nativa sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.600/00
Interessados: MoacirBonadio (Estância Riachão)
Assunto: Supressão devegetação nativa do tipo gramínea, considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.601/00
Interessados: RobertoCiciliatti Troncon (Fazenda Santa Estela)
Assunto: Supressão,mediante uso de trator, de vegetação rasteira considerada de preservaçãopermanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.603/00
Interessados: ValterAmérico da Fonseca (Clube de Pesca Massaguaçu)
Assunto: Supressão comuso de máquina retro-escavadeira de vegetação nativa, considerada depreservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.604/00
Interessados: UbiraciParo (Sítio Santa Maria)
Assunto: Dano ambientalcausado por construção de dique em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.608/00
Interessados: Art-GilaCerâmica e Mineração Ltda
Assunto: Poluiçãoambiental - queima de artefatos de borracha no período noturno
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.871/00
Interessados: Auto PostoMogiana Ltda. e CETESB
Assunto: Vazamento decombustível provocando danos ao meio ambiente urbano devido a contaminação dosolo.
AVISO Nº 052/2000 -C.S.M.P., DE 22/03/2000
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº16.970/00 1 vol.
Interessados: FurametalIndústria e Comércio Ltda. e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador daMoóca
Assunto: Apuração dedano ao meio ambiente de trabalho de empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº17.256/00 3 vol.
Interessados:Metalúrgica Central Ltda.
Assunto: Apuração dedanos ao meio ambiente de trabalho de empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº18.706/00 2 vol.
Interessados: UsitecnoIndústria e Comércio Ltda (Wagner Campestre)
Assunto: Apuração dascondições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº18.659/00 1 vol.
Interessados: PrefeituraMunicipal de São Bernardo do Campo e Sociedade Amigos do Bairro do Fei-Mizuho
Assunto: Implantação deloteamento clandestino em área de proteção aos mananciais.
AVISO Nº 131/00 - CSMP -DE 22.03.00
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que emreunião realizada a 21.03.00, deliberou, por unanimidade INDEFERIR o pedido detransferência da seguinte estagiária:
LUCIANA MANSI STRANIERI,R.G. 32.737.363-5, da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para aPromotoria de Justiça de Família e Sucessões da Capital. (Pt. nº 17.975/00).
DIRETORIAGERAL
COMUNICADO Nº 011/00 -DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado deSão Paulo, no uso de suas atribuições legais, comunica aos ExcelentíssimosSenhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais,Servidores e demais interessados, a alteração dos números das linhastelefônicas das Promotorias de Justiça Criminal da Capital, conforme abaixo:
Promotorias de JustiçaCriminal da Capital
Rua Doutor AbraãoRibeiro, nº 313 - Barra Funda
De:
Para:
3105-4348
3663-5098
3105-6405
3663-5077
3105-7517
3663-5511
3106-2012
3663-5001
3106-3794
3663-5114
DESPACHO DO DIRETORGERAL
PROCESSO Nº
(Republicado pornecessidade de retificação - D.O.E. 17.02.2.000 pag.43.)
CENTRO DEESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR - CEAF
COMUNICADO CEAF/ESMP -Nº 14/00
O DIRETOR DA ESCOLASUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMUNICA aos Senhores Membros do MinistérioPúblico, Estagiários da Instituição e demais operadores do Direito, que a EscolaSuperior do Ministério Público, o Centro de Apoio Operacional das Promotoriasde Justiça do Meio Ambiente e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias deJustiça Criminais promovem, em conjunto com a Universidade de Santos e o 6ºNúcleo Regional da ESMP (Baixada Santista) o '4º SEMINÁRIO REGIONAL SOBRECRIMINALIDADE ECONÔMICA E INTERESSES DIFUSOS', conforme programação quesegue:
DIA 24 DE MARÇO -SEXTA-FEIRA
HORÁRIO: das 9 h 30min. às 19 h
LOCAL:
9 h 30 min. - ABERTURA
RODRIGO CÉSAR REBELLOPINHO
Procurador de Justiça
Diretor da ESMP
10 h - PAINEL I: CONSUMIDOR
Presidente: MARIACRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA
Integrante doConselho Superior do Ministério Público
Expositor:
Debatedor: EDGARDMOREIRA DA SILVA
11 h 15 min.
Presidente: ANTÔNIOHERMAN DE VASCONCELLOS E
Expositor: GILBERTOPASSOS DE FREITAS
Debatedores: KARINAKEIKO KAMEI
12 h 45 min.
15 h
Presidente:
Expositor:
Debatedor: WALLACE PAIVAMARTINS JUNIOR
15 h
Presidente: ALBERTO DEOLIVEIRA ANDRADE NETO
Expositor:
Debatedor:
17 h
Presidente: PAULO ÁLVAROCHAVES MARTINS FONTES
Expositor: JOSÉ CARLOSDE FREITAS
Debatedora: BEATRIZAUGUSTA PINHEIRO SAMBURGO
18 h 45 min.:ENCERRAMENTO:
LUIZ JOSÉ PRÉZIAOLIVEIRA
Diretor da Faculdade deDireito
da UNISANTOS
COORDENAÇÃO GERAL:
RODRIGO CÉSAR REBELLOPINHO
Procurador de Justiça
Diretor da ESMP
ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Procurador de Justiça
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZAROSSINI
4º Promotor de Justiçado III Tribunal do Júri
COORDENAÇÃO LOCAL:
ANA PAULA FERNANDESNOGUEIRA DA CRUZ
13ª Promotora de Justiçade Santos
Coordenadora do 6ºNúcleo da ESMP - Baixada Santista
FILIPPE AUGUSTO VIEIRADE ANDRADE
5º Promotor de Justiçada Capital
ROBERTO LUIZ FERREIRA DEALMEIDA JÚNIOR
5º Promotor de Justiçade Santos
Secretário da Promotoriade Justiça Criminal de Santos
O evento destina-se preferencialmente aos membros doMinistério Público. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á deacordo com a ordem de inscrição; Estagiários da Instituição e demais operadoresdo Direito ficarão com as vagas remanescentes.
INSCRIÇÕES GRATUITAS: de28 fevereiro a 23 de março, das 10 às 17 horas, com Cristiane, pelo telefone(0XX13) 221-5722, ou pessoalmente na Av. Ana Costa, 151, 1º andar, conjuntos 13e 14, Vila Mathias, Santos - SP.
OBSERVAÇÃO:
COMUNICADO CEAF/ESMP -Nº 20/00
O DIRETOR DA ESCOLASUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Senhores Membros e Estagiários doMinistério Público, bem como aos demais Operadores do Direito, que a EscolaSuperior do Ministério Público promoverá, em conjunto com o
Horário:
Local:
EXPOSITOR:
4º Promotor de Justiçade Penha de França
Assessor da CorregedoriaGeral do Ministério Público
DEBATEDORA:
Procuradora de Justiça
Integrante do ConselhoSuperior do Ministério Público
COORDENAÇÃO GERAL:
Procurador de Justiça
Diretor da ESMP
COORDENAÇÃO LOCAL:
9º Núcleo Regional daESMP - (Araçatuba, Lins e Marília)
Promotor de Justiça deAraçatuba
Promotor de Justiça deLins
Promotor de Justiça deMarília
O evento destina-se preferencialmente aos membros doMinistério Público. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á deacordo com a ordem de inscrição; estagiários da Instituição e demais operadoresdo Direito ficarão com as vagas remanescentes.
INSCRIÇÕES GRATUITAS: de20 de março a 05 de abril, das 13 às 18 horas, com Luís Gustavo, pelo telefone(0XX18) 624-8098.
OBSERVAÇÃO:
