Diário Oficial MPSP - 23/03/2002
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 22/03/2002
B - ASSESSORIA
INTERROMPENDO:
Nº 1392/2002 - a partir de 21 de março de 2002, por absoluta necessidade de serviço, o período de 30 (trinta) dias de licença-prêmio do Dr. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO, 32º Promotor de Justiça Criminal, restando 13 (treze) dias para gozo oportuno.
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 1393/2002 - a portaria nº 1360/2002 que designou o Dr. LUIZ FERNANDO MARQUES GUEDES, Promotor de Justiça de Queluz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 009/01, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Cruzeiro, no dia 26 de março de 2002.
Nº 1394/2002 - a portaria nº 1361/2002 que designou o Dr. LUIZ FERNANDO MARQUES GUEDES, Promotor de Justiça de Queluz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 007/01, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Cruzeiro, no dia 27 de março de 2002.
DESIGNANDO:
Nº 1395/2002 - os Drs. JOSÉ CARLOS GUILLEM BLAT, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, 29º Promotor de Justiça da Capital, MARCELO BATLOUNI MENDRONI, 60º Promotor de Justiça da Capital e EDER SEGURA, 112º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, acompanharem nos autos do Inquérito Policial nº 168/02, em trâmite pelo 51º Distrito Policial da Capital, até final decisão.
Nº 1396/2002 - o Dr. LUIZ ANTONIO CARDOSO, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 007/01, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Cruzeiro, no dia 27 de março de 2002.
Nº 1397/2002 - o Dr. FERNANDO HENRIQUE DE ARRUDA, 122º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de março de 2002.
Nº 1398/2002 - os Drs. ELVÉCIO DE FARIA BARBOSA, 116º Promotor de Justiça da Capital, MARTHA PACHECO MACHADO DE ARAÚJO, 140ª Promotora de Justiça da Capital e ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO, 119ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, acompanharem os autos da Ação Penal nº 050.01.73254-3 - DIPO, em trâmite pela 22ª Vara Criminal da Capital (Pt. nº 24.098/02).
Nº 1399/2002 - os Drs. ELVÉCIO DE FARIA BARBOSA, 116º Promotor de Justiça da Capital, MARTHA PACHECO MACHADO DE ARAÚJO, 140ª Promotora de Justiça da Capital e ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO, 119ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, acompanharem os autos da Ação Penal nº 050.02.13365-0 - DIPO, em trâmite pela 22ª Vara Criminal da Capital (Pt. nº 24.100/02).
Nº 1400/2002 - o Dr. WAGNER JUAREZ GROSSI, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararapes, de 05 a 12 de março de 2002.
Nº 1401/2002 - o Dr. ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial Militar nº 003/14/2002, em trâmite pelo 7º Batalhão da Polícia Militar de Sorocaba.
Nº 810/2002 - os Drs. LYGIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS, 1ª Promotora de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular e PAULO ROBERTO DIAS JÚNIOR, 6º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 02 a 20 de março de 2002.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/03/2002)
Nº 860/2002 - o Dr. VILMAR MENDES FERREIRA, 13º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 21 de março de 2002.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/03/2002)
Nº 1072/2002 - o Dr. LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 02 a 16 de março e para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba (e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Ubatuba, de 17 a 31 de março de 2002.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 16/03/2002)
Nº 1302/2002 - o Promotor de Justiça de Tabapuã,, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 19/01, em trâmite pelo Foro Distrital de Tabapuã, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito até final decisão (Pt. nº 98.558/01).
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 15/03/2002)
Nº 1367/2002 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período de 01 a 30 de abril de 2002, aos Senhores Promotores de Justiça:
Inclua-se o Dr.:
CHRISTIANO JORGE SANTOS
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/03/2002)
Nº 1368/2002 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de ABRIL de 2002, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se os Drs.:
ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO POLTRONIERI DE CAMPOS (16 A 30)
CHRISTIANO JOSÉ POLTRONIERI DE CAMPOS (16 A 30)
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI (16 A 30)
NOEMIA GIORJÃO DAMIANCE (16 A 30)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/03/2002)
Nº 1369/2002 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de abril de 2002, dos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se o Dr.:
JOÃO CARLOS DE MORAES
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/03/2002)
ATO Nº 007/02 - PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Autoriza o recebimento, em doação dos bens que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Criminal, Dr. Gabriel César Zaccaria de Inellas, exemplares das obras 'Dicionário de Expressões Criminais e Linguagem Policial'; 'Da Prova em Matéria Criminal'; 'Da Exclusão de Ilicitude' e 'Prática Processual Penal', tendo sido estipulado o valor simbólico de R$ 1,00 (um real) para cada obra.
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo as obras serem agregadas ao acervo da Biblioteca 'Gabriel Gabriel Neto' situada no Complexo Judiciário da Barra Funda.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 008/02 - PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Autoriza o recebimento, em doação dos bens que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Associação Paulista do Ministério Público, exemplares das obras: Cadernos de Jurisprudência Dominante Vol. II - Academia Paulista de Magistrados; Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - Comentado para Concursos/ Marco Antonio Ibrahim; Revista de Jurisprudência da Seção Judiciária Rio de Janeiro - número 8 - Maio/2001 - Justiça Federal; Revista Cearense Independente do Ministério Público - Ano III - nº 09 - Abril/2001 - Oscar d'Alva e Souza Filho, tendo sido estipulado o valor simbólico de R$ 1,00 (um real) para cada obra.
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo as obras serem agregadas ao acervo da Biblioteca 'Gabriel Gabriel Neto' situada no Complexo Judiciário da Barra Funda.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 009/02 - PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Autoriza o recebimento, em doação, dos bens que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Dr. Claudemir Battalini, 01 (um) microcomputador Pentium 100 Intel, gabinete horizontal, com 32 Mb. RAM, 1,19 Gb. de disco rígido, com drive 3/5' (1,44 Mb), unidade de CD rom Creative MPC2 de 8x, com 2 caixas acústicas externas pequenas, Creative Sound Blaster SBS30,avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); monitor de vídeo 14' Five Star, série 96P03722S, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); teclado mini din 101 teclas, padrão ABNT, série s/n, avaliado em R$ 15,00 (quinze reais); mouse boeder, série 0033355, avaliado em R$ 5,00 (cinco reais); estabilizador Intec-Real 1000, modelo R1000T, série 001133, avaliado em R$ 30,00 (trinta reais); impressora HP Laserjet 5L, série USBB202659, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); acompanha todos os drives de configurações das placas internas, Microsoft Windows 98 e Office 97 instalados; não acompanha os softwares; totalizando o valor estimado da doação em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo os bens serem agregados à Promotoria de Justiça de Jundiaí.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 010/02 - PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Dr. Raul de Mello Franco Júnior, 01 (uma) impressora jato de tinta EPSON STYLUS COLOR 480, modelo P190A, a qual foi avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Matão.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 011/02 - PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Banco do Brasil S/A., Avenida Coronel Quito, 56, Igarapava/SP, CGC 00.000.000/0419-71, 1 (um) condicionador de ar, marca Cônsul, Patente nº PI7104548, tendo sido estipulado o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o bem doado.
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem compor o acervo da Promotoria de Justiça de Igarapava - SP.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 012/02 - PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Ilustríssima Senhora Ana Paula Vidigal Tavares, psicóloga do Ministério Público do Estado de São Paulo, 01 (uma) impressora EPSON STYLUS COLOR 640, a qual foi avaliada em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Área de Saúde desta Instituição.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 013/02 - PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. José Roberto Dealis Tucunduva, 1 (um) cronômetro, marca Casio, modelo TMR-100-7R, no valor de R$ 61,00 (sessenta e um reais).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado ao patrimônio do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 22.03.02
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
RICARDO MICHAEL ROMANO, R.G. 22.568.459-7 -SP, 5ª PJ Criminal, a partir de 04/03/02 (Pt. nº 19.942/02).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
FERNANDA MACHADO SOUSA, R.G. 30.860.425-8 -SP, PJ de Taboão da Serra, a partir de 14/03/02 (Pt. nº 22.757/02).
REBECA ALVES DE SOUZA GARCIA, R.G. 34.095.942-3 -SP, PJ de Barueri, a partir de 04/03/02 (Pt. nº 20.132/02).
RODRIGO TEIXEIRA LEÃO, R.G. 29.274.324-5 -SP, PJ de Arujá, a partir de 01/07/01 (Pt. nº 22.883/02).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ALEX CÉSAR DE AZEVEDO PINHEIRO, R.G. 26.617.437-1 -SP, PJ de Bragança Paulista, a partir de 31/12/01 (Pt. nº 8.280/02).
ANDERSON ROGÉRIO GOLUCCI, R.G. 25.730.774-6 -SP, PJ de Rio Claro, a partir de 25/02/02 (Pt. nº 21.282/02).
DANIELA YURIE ISHIBASHI KOSIMATO, R.G. 34.837.020-9 -SP, PJ Criminal de Campinas, a partir de 18/01/02 (Pt. nº 10.786/02).
FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA, R.G. 07.552.821-3 -SP, PJ de Sumaré, a partir de 28/02/02 (Pt. nº 23.129/02).
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, R.G. 33.422.526-7 -SP, PJ de Itatiba, a partir de 22/02/02 (Pt. nº 21.699/02).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
TÚLIO DE ANDRADE, R.G. 30.125.655-X -SP, PJ Criminal de Franca, a partir de 01/03/02 (Pt. nº 21.899/02).
JULIANA ARAÚJO LEMOS DA SILVA, R.G. MG-11.262.500 -SP, PJ Cível de Franca, a partir de 04/03/02 (Pt. nº 23.358/02).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
MEIRE ELIZE CASSAR, R.G. 9.368.568 -SP, PJ Cível de Sorocaba, a partir de 11/03/02 (Pt. nº 22.245/02).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, R.G. 29.646.401-6 -SP, PJ de Presidente Prudente, a partir de 04/03/02 (Pt. nº 23.526/02).
AVISO DE 19/03/2002
Nº 187/02 - PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que o referido Centro de Apoio possui disponibilizado cópia de parecer da lavra da Dra. Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, Promotora de Justiça, analisando, em curso de repercussão, a competência para decreto de falência de empresa em regime de concordata, e fixação do estabelecimento principal.
Os interessados poderão acessar e copiar através do site www.mp.sp.gov.br/caocive/caocivel.htm - área de atuação - falências - pareceres. ou socilitar cópia através dos telefones do CAO-CÍVEL números 3119.9596 e 3119-9597.
AVISOS DE 21/03/02
nº 195/02 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONVOCA os senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para solenidade de posse do Doutor LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY no cargo de Procurador-Geral de Justiça, a realizar-se no dia 27 de março próximo futuro, às 13:30 horas, no Auditório Azul, à rua Riachuelo, 115, 9º andar, avisando ainda que em outra oportunidade será realizada sessão solene aberta a todos os membros do Ministério Público.
Nº 199/02 - PGJ
82º CONCURSO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2001
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AVISA que:
I - Os candidatos aprovados no 82º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público - 2001, deverão comparecer, munidos de cédula de identidade original, no dia 25 de março de 2002 (segunda-feira), às 9:00 horas, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, situado à Rua Riachuelo, 115 - 9º andar para escolher, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público, seus respectivos cargos de Promotor de Justiça Substituto, dentre os abaixo relacionados:
01 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 2ª Circunscrição Judiciária (SÃO BERNARDO DO CAMPO)
02 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 2ª Circunscrição Judiciária (SÃO BERNARDO DO CAMPO)
03 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 2ª Circunscrição Judiciária (SÃO BERNARDO DO CAMPO)
04 - 5º Promotor de Justiça Substituto - 2ª Circunscrição Judiciária (SÃO BERNARDO DO CAMPO)
05 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 4ª Circunscrição Judiciária (OSASCO)
06 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 4ª Circunscrição Judiciária (OSASCO)
07 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 4ª Circunscrição Judiciária (OSASCO)
08 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 4ª Circunscrição Judiciária (OSASCO)
09 - 5º Promotor de Justiça Substituto - 4ª Circunscrição Judiciária (OSASCO)
10 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 6ª Circunscrição Judiciária (BRAGANÇA PAULISTA)
11 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 6ª Circunscrição Judiciária (BRAGANÇA PAULISTA)
12 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 7ª Circunscrição Judiciária (MOJI MIRIM)
13 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 7ª Circunscrição Judiciária (MOJI MIRIM)
14 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (CAMPINAS)
15 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (CAMPINAS)
16 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (CAMPINAS)
17 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (CAMPINAS)
18 - 5º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (CAMPINAS)
19 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 9ª Circunscrição Judiciária (RIO CLARO)
20 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 10ª Circunscrição Judiciária (LIMEIRA)
21 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 10ª Circunscrição Judiciária (LIMEIRA)
22 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 11ª Circunscrição Judiciária (PIRASSUNUNGA)
23 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 14ª Circunscrição Judiciária (BARRETOS)
24 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 14ª Circunscrição Judiciária (BARRETOS)
25 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 17ª Circunscrição Judiciária (VOTUPURANGA)
26 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 18ª Circunscrição Judiciária (FERNANDÓPOLIS)
27 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 19ª Circunscrição Judiciária (SOROCABA)
28 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 19ª Circunscrição Judiciária (SOROCABA)
29 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 19ª Circunscrição Judiciária (SOROCABA)
30 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 19ª Circunscrição Judiciária (SOROCABA)
31 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 20ª Circunscrição Judiciária (ITÚ)
32 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 21ª Circunscrição Judiciária (REGISTRO)
33 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 21ª Circunscrição Judiciária (REGISTRO)
34 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 21ª Circunscrição Judiciária (REGISTRO)
35 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 21ª Circunscrição Judiciária (REGISTRO)
36 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 22ª Circunscrição Judiciária (ITAPETININGA)
37 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 23ª Circunscrição Judiciária (BOTUCATU)
38 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 24ª Circunscrição Judiciária (AVARÉ)
39 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 24ª Circunscrição Judiciária (AVARÉ)
40 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 25ª Circunscrição Judiciária (OURINHOS)
41 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 25ª Circunscrição Judiciária (OURINHOS)
42 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 26ª Circunscrição Judiciária (ASSIS)
43 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 26ª Circunscrição Judiciária (ASSIS)
44 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 28ª Circunscrição Judiciária (PRESIDENTE VENCESLAU)
45 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 28ª Circunscrição Judiciária (PRESIDENTE VENCESLAU)
46 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 29ª Circunscrição Judiciária (DRACENA)
47 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 31ª Circunscrição Judiciária (MARÍLIA)
48 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 33ª Circunscrição Judiciária (JAÚ)
49 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 34ª Circunscrição Judiciária (PIRACICABA)
50 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 34ª Circunscrição Judiciária (PIRACICABA)
51 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 34ª Circunscrição Judiciária (PIRACICABA)
52 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 34ª Circunscrição Judiciária (PIRACICABA)
53 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 35ª Circunscrição Judiciária (LINS)
54 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 35ª Circunscrição Judiciária (LINS)
55 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 36ª Circunscrição Judiciária (ARAÇATUBA)
56 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 36ª Circunscrição Judiciária (ARAÇATUBA)
57 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 37ª Circunscrição Judiciária (ANDRADINA)
58 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 37ª Circunscrição Judiciária (ANDRADINA)
59 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 38ª Circunscrição Judiciária (FRANCA)
60 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 39ª Circunscrição Judiciária (BATATAIS)
61 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 39ª Circunscrição Judiciária (BATATAIS)
62 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 43ª Circunscrição Judiciária (CASA BRANCA)
63 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 43ª Circunscrição Judiciária (CASA BRANCA)
64 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 44ª Circunscrição Judiciária (GUARULHOS)
65 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 44ª Circunscrição Judiciária (GUARULHOS)
66 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 44ª Circunscrição Judiciária (GUARULHOS)
67 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 44ª Circunscrição Judiciária (GUARULHOS)
68 - 5º Promotor de Justiça Substituto - 44ª Circunscrição Judiciária (GUARULHOS)
69 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 45ª Circunscrição Judiciária (MOGI DA CRUZES)
70 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 45ª Circunscrição Judiciária (MOGI DAS CRUZES)
71 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 46ª Circunscrição Judiciária (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)
72 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 46ª Circunscrição Judiciária (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)
73 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 46ª Circunscrição Judiciária (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)
74 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 47ª Circunscrição Judiciária (TAUBATÉ)
75 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 47ª Circunscrição Judiciária (TAUBATÉ)
76 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 47ª Circunscrição Judiciária (TAUBATÉ)
77 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 49ª Circunscrição Judiciária (ITAPEVA)
78 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 49ª Circunscrição Judiciária (ITAPEVA)
79 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 51ª Circunscrição Judiciária (CARAGUATATUBA)
80 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 51ª Circunscrição Judiciária (CARAGUATATUBA)
81 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 51ª Circunscrição Judiciária (CARAGUATATUBA)
82 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 52ª Circunscrição Judiciária (ITAPECERICA DA SERRA)
83 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 52ª Circunscrição Judiciária (ITAPECERICA DA SERRA)
84 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 52ª Circunscrição Judiciária (ITAPECERICA DA SERRA)
85 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 53ª Circunscrição Judiciária (AMERICANA)
86 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 53ª Circunscrição Judiciária (AMERICANA)
87 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 54ª Circunscrição Judiciária (AMPARO)
88 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 55ª Circunscrição Judiciária (JALES)
89 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 55ª Circunscrição Judiciária (JALES)
90 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 56ª Circunscrição Judiciária (ITANHAÉM)
91 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 56ª Circunscrição Judiciária (ITANHAÉM)
II - Deverão, também, comparecer no dia 26 de março de 2002 (terça-feira), das 11:00 às 19:00 horas:
a) no Setor de Concurso situado à Rua Riachuelo, 115 - 9º andar - sala 42, com 7 fotos 3 X 4 cm e 2 fotos 2 X 2 cm (Iguais. Colocar o nome no verso), ocasião que também deverão preencher duas papeletas necessárias para Procuradoria-Geral.
b) no Centro de Recursos Humanos situado à Rua Riachuelo, 115 - 5º andar - salas 33 à 35, munidos de:
1) selo médico;
2) 5 (cinco) fotos 3 X 4 cm (Iguais. Colocar o nome no verso);
3) cópia autenticada:
3.1. cédula de identidade;
3.2. certificado de reservista;
3.3. título de eleitor;
3.4. C.I.C.
4) Os ocupantes de cargos efetivos no serviço público do Estado de São Paulo, que contarem com mais de 3(três) anos de efetivo exercício, deverão apresentar declaração comprobatória, expedida pelo órgão de pessoal da unidade a que pertencerem.
III - Ficam, ainda, convocados a comparecer ao DEPARTAMENTO MÉDICO DO ESTADO (Rua Maria Paula, nº 67) para realização dos exames médicos, na seguinte ordem:
DIA 03/04/2002 - 7 h. do 1º ao 30º candidatos classificados
DIA 04/04/2002 - 7 h. do 31º ao 60º candidatos classificados
DIA 05/04/2002 - 7 h. os demais candidatos classificados
IV - Oportunamente a Procuradoria-Geral de Justiça fará publicar data e local para a posse, bem como data e local para o Curso de Adaptação, a ser ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público.
IV - DESPACHOS
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DO P.G.J DE 19.03.2002
PROTOCOLADO MP Nº 96.017/01
RI - 2266 - PGJ
ASSUNTO: Tribunal de Contas do Estado encaminha, para providências, cópias extraídas do processo TC-20227/026/97, noticiando que foram julgados irregulares a inexigibilidade de licitação, o contrato e respectivos termos aditivos celebrados pela CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo com a Federação das Entidades Comunitárias do Estado de São Paulo - FECESP, para construção, em regime de mutirão, de 120 unidades habitacionais no Empreendimento Itaquera 'B.16', na Região Metropolitana de São Paulo.
VISTOS.
Os elementos até aqui constantes dos autos não se subsumem as hipóteses do art. 116, inciso IV, da Lei Complementar 734/93.
Assim, remetam-se os autos à Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, para conhecimento e providências que enteder cabíveis.
Protocolado MP nº 09.501/02
RI nº. 2.289 - PGJ
Assunto: Tribunal de Contas encaminha cópias do processo TC nº 020208/026/97 no qual julgou irregulares a inexigibilidade de licitação, o contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e o Movimento de Moradia Paulistana Leste - MOMPA, bem como os termos aditivos deste.
Vistos.
Os elementos até aqui constantes dos autos não se subsumem às hipóteses do art. 116, inciso IV, da Lei Complementar 734/93.
Assim, determino a remessa dos autos à Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, para conhecimento e providências que entender cabíveis.
DESPACHO DO PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO DE 22/03/2002
Protocolado nº 13.809/2002, interessado: Dr. Luís Roberto Jordão Wakim, 2º Promotor de Justiça de Itapevi; Protocolado nº 13.808/2002, interessada: Dra. Patrícia Ignácio Teixeira Simionato, 3ª Promotora de Justiça de Itapevi; Protocolado nº 8.748/2002, interessado: Dr. Reginaldo César Faquim, Promotor de Justiça de Lucélia; Protocolado nº 11.115/2002, interessada: Dra. Renata Masagão Romero, 7ª Promotora de Justiça de Carapicuíba. Nos protocolados acima mencionados o Procurador - Geral de Justiça, proferiu o seguinte despacho: Defiro.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Protocolado nº 15.741/02 - MP
Requerido: UBALDO JOSÉ MASSARI JUNIOR
Cargo: Prefeito Municipal de Itápolis - Comarca de Itápolis
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 99.404/01 - MP
Requerido: JOSÉ MACHADO
Cargo: Prefeito Municipal de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Portaria do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 22-03-2002
Concedendo Aposentadoria, com fundamento nos arts. 19, V, alínea 'c' e 161 da L.C. 734/93 c.c. o art. 3º da E.C. 20/98 ao Dr. José Geraldo Brito Filomeno, RG. 3.553.672, Procurador de Justiça, da PP-QMP, fazendo jus de conformidade com o art. 177 da mencionada L.C. aos proventos mensais na seguinte conformidade: Vencimentos da Ref. VIII, de que trata a L.C. 615/89; de Verba de Representação, a que se refere o art. 1º do Decreto Lei Federal 2371/87 - Anexo II; de Gratificação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 191, § 1º da L.C. 734/93, equivalente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da Tab. I, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93; de adicionais (6), a que se refere o art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89; de adicional sobre a Gratificação de Gabinete Incorporada; de Sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, c.c. o art. 20 das DD.TT. da Constituição Estadual de 1989; de Sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo PGJ/MP 06726/77.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 22-03-2002
Deferindo, a partir de 30/8/2000 e 30/8/2001, o pedido do Dr. José Geraldo Brito Filomeno, RG. 3.553.672, Procurador de Justiça, protocolado 22528/02.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 044/2002 - C.S.M.P., DE 22/03/2002
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 01.211/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: INSS e Editora Globo S/A
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 02.470/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ferami Borrachas e Amiantos Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 06.055/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Embacel - Cesário Lange Embalagens
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 10.848/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Hélio Soares e Vidrort Comercial de Vidros Ltda
Assunto: Apuração do recebimento do seguro de acidente do trabalho, por trabalhador vítima de acidente
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 106.040/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Elson de Souza Moura e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos
Assunto: Transporte irregular de trabalhadores da autarquia municipal
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 12.007/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerâmica, Refratários, etc, de Limeira e Região e Condomínio Santa Adélia (Construtora Cataguá)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade em ambiente de trabalho em empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 15.783/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Palmex Indústria e Comércio de Alumínio Ltda e Delegacia Regional do Trabalho de Guarulhos
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho em empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 15.785/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Portital Indústria e Comércio de Materiais para Construção Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 15.787/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Sindicato dos Metalúrgicos e Indústria de Máquinas Têxteis Ribeiro S/A
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 16.683/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Owens Corning Ltda, Meridian do Brasil Ltda e Fiberglas Fibras Ltda (Rio Máquinas Ltda)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no ambiente de trabalho em empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 17.379/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração das condições de trabalho em obras de duplicação de rodovia
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 19.289/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Batrol - Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 31.437/98 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Indústria e Comércio de Ferros Bealfer Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 65.302/00 3 vol. -Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viação Bola Branca Ltda, Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte de São Paulo e Gregório Antonio de Souza Poço
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.726/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jandira
Interessados: Conselho Tutelar do Município de Jandira, Ginásio de Esportes e Prefeitura Municipal de Jandira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas durante as eleições do conselho tutelar (transporte de eleitores)
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.889/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU e Empresa Almeida Marin Construções e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário, com irregularidades em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.899/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, João Bosco Lencioni e Marco Aurélio de Souza
Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal por parte do prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.900/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: 3ª Promotoria de Justiça de Jacareí (Infância e Juventude), Prefeitura Municipal de Jacareí e Marco Aurélio de Souza
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no programa de transporte (PROTEV)
CIDADANIA
Protocol. Nº 01.205/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gabriel Cezar Zaccarias de Inellas e Francisco Mellone Neto
Assunto: Improbidade administrativa (Apuração de eventual enriquecimento ilícito)
CIDADANIA
Protocol. Nº 01.879/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Marinópolis, Durval Bonilha Ferrarezi, Carlos Gagliardo e outros
Assunto: Improbidade administrativa (Irregularidades na manutenção e nas contratações de pessoal)
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.935/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grêmio Social Esportivo Recreativo Sudeste e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual dispensa de ponto dos professores da rede pública municipal para participarem de eventos sindicais, sem prejuízo dos salários
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.467/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região-Campinas, Malvina do Nascimento Nogueira, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na admissão de servidora do hospital
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.469/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Companhia Prudentina de Desenvolvimento-Prudenco, José Roberto Felipe, Walter Klienchen Dalari e Ministério do Trabalho
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao patrimônio público
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.477/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prudenco- Companhia Prudentina de Desenvolvimento, José Roberto Felippe
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicação de multa
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.507/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região, Telecomunicações de São Paulo - Telesp e Maria Francisca Pacheco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem prévio concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.546/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco, Marcia Tavares do Nascimento e outros e Ministério Público do Trabalho
Assunto: Apuração de eventual contratação de servidores, sem o devido concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.745/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Guaraci, Jorge Luiz Levi e Toloi Consultoria Técnica S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.775/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Francisco Antonio Augusto, SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
Assunto: Apuração de invasão de terreno para instalação de rede de esgoto
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.200/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: TRT/15ª Região-Campinas, Prefeitura Municipal de Itanhaém e Jaime Viudes Carrasco (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário público
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.228/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém, Jaime Viudes Carrasco, Tribunal Regional do Trabalho -15ª Região
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário público
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.767/02 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Maurílio José Bailo, Tribunal de Contas do Estado, Prefeitura Municipal de Ubarana, Centro de Lazer do Trabalhador Rural Gentil Moreira
Assunto: Apuração de irregularidades em contas municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.768/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mirassol, Tribunal de Contas do Estado e Fernando Antônio Vendramini
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.770/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Penápolis e outros
Assunto: Apuração de recebimento de remunerações a maior (1991)
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.783/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Feliz
Interessados: Eugênio Mota Neto, José Geraldo Pacheco da Cunha Filho e outro, Hospital Santa Casa de Misericórdia e Prefeitura Municipal de Porto Feliz
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na acumulação de cargos públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.787/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Maurici Mariano, Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de cobrança ilegal de taxa de prestação de serviços de bombeiros
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.745/98 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministério Público do Trabalho e Promotoria da Infância e Juventude de Santos
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de menores
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.472/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Iribeu Benedicto Damm, Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas formas de ascensão na carreira militar
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.483/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã, Edson Schwarz e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em contas de fundo de aposentadoria e pensão do município
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.491/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Gilson Luiz Ferreira, Prefeitura Municipal de Taiaçu, Asseme- Associação de Assistência Médica
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.473/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Echaporã
Assunto: Apuração de irregularidade na prestação de contas municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.480/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rosa do Viterbo
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo
Assunto: Apuração de irregularidade em recebimento de remuneração e quantidade de vereadores na câmara municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.493/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Barbosa,Tribunal de Contas do Estado, Fernando Barbosa e outro
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.499/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Tribunal Superior do Trabalho, Neuza Maria Ferreira dos Santos e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário público municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.615/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes e outros
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de servidores
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.820/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, José Locatelli Filho, Regina Aparecida Ferreira e outros, Clube Municipal XXI de Abril
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionários
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.970/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: OAB- 152ª Subsecção de Itaquaquecetuba, Roberto Letrista de Oliveira, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação para prestação de serviços funerários
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.221/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Centro Acadêmico Marina de Andrade Rezende - Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto -USP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.222/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Sindicato dos Servidores Municipais e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de descumprimento de lei que determina reajuste salarial dos funcionários públicos municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.223/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Maria Regina dos Santos Geraldo, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na retirada de órgãos e tecidos para realização de estudos
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.224/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no repasse de verba para recuperação de obras destruídas pelo vendaval de maio (1994)
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.225/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: Edivaldo Sorigotti, Sebastião Erculiani, Osvaldo Ferreira Melo e Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau
Assunto: Apuração de irregularidade na composição de conselho municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.228/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Milton Alves de Souza (Presidente da Associação de Bairro do Moretto), Antonio Carlos Flório da Silva e Prefeitura Municipal de Capivari
Assunto: Eventual invasão de área pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.640/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Orlando Antonio de Godoy e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.646/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Marcelo Dorácio Mendes e Conselho de Curadores do FEMA-Fundação Educacional do Município de Assis
Assunto: Eventual admissão irregular de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.734/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Município, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em contas do tribunal no exercício de 1997
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.959/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Botucatu, Célia Brícoli de Carvalho e outros, Cacilda D. Carreira Botucatu -ME
Assunto: Apuração de irregularidade no uso de imóvel da municipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.023/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Maria Auxiliadora Zanin e outros, Luiz Carlos Leite e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Eventuais irregularidades na utilização de funcionário público municipal em atos de campanha eleitoral
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.025/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Associação Industrial de Santo Antonio da Posse, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Santo Antonio da Posse
Assunto: Apuração de eventual recebimento a maior de remuneração, por vereadores
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.034/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Tribunal Superior do Trabalho, Esmael Alves de Brito e Prefeitura Municipal de Apiaí
Assunto: Eventual admissão de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.111/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa de Transportes Alternativos Santa Maria, Ana Paula Romiti (presidente), DTP-Departamento de Transportes Públicos e SPTrans
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas em procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.176/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Thomaz Ângelo Rocitto Netto, Rubens Carlos Giro e outros e Prefeitura Municipal de Ibaté
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de pessoas por prazo determinado
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.403/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilberto T. Natalini, Marcos Zerbini e outros, SEMB-Secretaria Municipal de Abastecimento, Intersul Alimentos Ltda e PSDB-Assessoria e Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário (Aquisição de açúcar por preço acima do valor de mercado, pela secretaria)
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.471/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Luziânia, Nivaldo Cervigni, Israel Ribeiro da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em reparos de veículos pertencentes ao município no período de julho/1999 a fevereiro/2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.857/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas e Zilda Ferreira
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.877/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Procedimentos Disciplinares, Hospital Infantil Menino Jesus, Módulo 1 do PAS (Central), Raul José Ciasca de Araújo e outros
Assunto: Registro de presença de pacientes que não compareceram ao hospital - agendamento irregular de consultas
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.396/01 6 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: João Manoel da Silva (prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Vera Cruz e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Rejeição das contas da prefeitura no exercício de 1997
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.615/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Beatriz de Camargo Sayeg Borba Lemos, Adalgiso do Nascimento (vereador) e Prefeitura e Câmara Municipal de Penápolis
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato de locação celebrado pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.628/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Jorge Assef (prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura e Câmara Municipal de Pirapozinho
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa na contratação de servidores públicos em período eleitoral
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.078/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Valparaíso
Interessados: Prefeitura Municipal de Valparaíso, Juízo de Direito da 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba e Arlindo Pereira da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário público pela municipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.081/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Valparaíso
Interessados: 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba, Edson Cristino e Departamento de Água e Esgoto de Valparaíso
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.093/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Carlos Eduardo de Carvalho, Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades de atos de admissão de pessoal, sem prévio concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.346/01 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Organização Independente Pró-São Simão e Câmara Municipal de São Simão
Assunto: Apuração de subsídios fixados para vereadores acima do limite permitido por Lei
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.789/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: DINFRA, Associação dos Mototaxistas de Franca e José Fernando Olivério Silva
Assunto: Apuração de eventual cobrança irregular pelo DINFRA de importância junto com seguros pagos, a título de formação de fundo municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.876/01 4 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: União dos Movimentos de Moradias da Grande São Paulo e Interior, Secretaria da Habitacional e Desenvolvimento Urbano do Município e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de denúncia de iminente risco de dano ao patrimônio público municipal, em decorrência de irregularidade em procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.205/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Usina Santa Lídia e Ministério Público do Trabalho-24ª Região-MS
Assunto: Apuração de denúncia anônima de trabalho escravo (indígenas em canaviais)
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.320/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, Prefeitura Municipal de Assis e Marcelo França da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário público pela municipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.327/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Benedito Granado Filho e Prefeitura Municipal de Florínea
Assunto: Apuração de eventuais gastos irregulares com refeições
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.710/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Bebedouro
Interessados: Auto Posto Paulista Bebedouro Ltda, Prefeitura e Câmara Municipal de Bebedouro e Cutrale Empreendimentos Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo de aprovação e de autorização de construção de postos de combustíveis
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.265/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Luiz Monaco da Silva, Clodoaldo Ferreira e outros e Sistema NET de Televisão
Assunto: Eventual uso abusivo do direito de comunicação social (programa 'Vale Tudo' de luta Livre)
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.273/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes, CONTRAN-Conselho Nacional de Trânsito e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de irregularidades no cumprimento do código de trânsito brasileiro
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.289/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires, Prefeitura Municipal de Lins e outro
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação para execução de serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.292/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Jundiaí
Assunto: Eventual remuneração do prefeito e vereadores acima do teto constitucional
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.529/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: José Maria Temóteo, Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Consulta acerca da legalidade de Lei Orgânica da Guarda Municipal de Jacareí
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.651/02 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: DETRAN-Departamento Estadual de Trânsito, 12ª Ciretran-Marília e 9ª Promotoria de Justiça de Marília.
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa consistente no recebimento de vantagens financeiras indevidas
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.654/02 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência Social
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação emergencial de auxiliares de desenvolvimento infantil para creches
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.851/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlos Vellucci (ex-secretário), Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades no módulo 04 do PAS
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.520/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Dilermando Tura, Sindicato dos Revendedores de Gás do Interior do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Piedade
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na comercialização de gás de cozinha (GLP)
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.008/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Diretoria Regional de Saúde de Assis - DIR VIII, Santa Casa de Chavantes
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no credenciamento de Santa Casa
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.053/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Zaqueu Procópio Gondim, Marcos Antonio Cavalli e outros e Prefeitura Municipal de Pirapozinho
Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro público para fins particulares
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.054/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Marcus Vinicios Cardoso Lima, Prefeitura Municipal de Narandiba, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de dano ao patrimônio público (1998)
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.333/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Maria Rita de Toledo Leite e outra, Prefeitura Municipal de Capivari
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.335/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Luciana Cristina Gomes e outros (Barraca da Morena) e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Funcionamento de casa de prostituição em estabelecimento comercial
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.337/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Cláudio Antonio Machado, Carlos Borsari (vereador) e Conselho Municipal de Saúde
Assunto: Eventual ato administrativo irregular
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.340/02 1 vol. -Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Stela Cristina Stucchi, Prefeitura Municipal de Capivari
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de valores para asfaltamento
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.994/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Fuad Gabriel Chucre, Prefeitura Municipal de Carapicuíba, Carlos Eduardo Ventura Campos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.037/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Senador Eduardo Matarazzo Suplicy e Telefonica - Telecomunicações de São Paulo S.A.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela Telefonica - inviabilização da participação de empresas brasileiras na prestação de serviços por ela terceirizados
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.060/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo, Limpurb- Departamento de Limpeza Urbana, Demax- Construções, Paisagismo e Serviços
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de serviços de conservação de jardinagem
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.112/02 2 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Lourenço Santos Neto e Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro
Assunto: Eventuais irregularidades na cobrança de taxa de IPTU para o ano de 2001
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.114/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Casa Branca
Interessados: Marcelo Barbosa, Osvaldo de Jesus, Prefeitura Municipal de Casa Branca e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na demolição de antigo viaduto da Fepasa
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.210/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Batista,Serviço Funerário de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.592/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celso Roberto Pitta do Nascimento, Gilberto Miranda, Construtora OAS e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.606/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Ciretran, Associação dos Despachantes e de Auto Escolas de Socorro
Assunto: Utilização ilegal de servidores não concursados
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.610/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara de Palmital, Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista e Auto Posto Campos Novos Paulista
Assunto: Apuração de eventual dispensa de licitação para aquisição de combustível no ano de 1992
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.808/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo, LIMPURB - Departamento de Limpeza Urbana e TRAJETO - Construções e Serviços Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato celebrado objetivando a conservação de áreas ajardinadas
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.999/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Hospital Paulo Sacramento de Amparo e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em hospital
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.219/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba, Marco Antonio Guimarães Leite
Assunto: Apuração de irregularidades em contas municipais (2.000)
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.221/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Domingos Fábio dos Santos, Prefeitura Municipal de Ubatuba, Paulo Ramos de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.222/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Claudia Selma de Paulo, Delegacia Seccional de Polícia de São Vicente
Assunto: Apuração da autoria e responsabilidade por desaparecimento de objetos em delegacia de polícia
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.290/02 1 vol. -2Apensos/anexos
Matão
Interessados: Adelino Antoniosi e outros e Câmara Municipal de Matão
Assunto: Eventual uso do dinheiro público para despesas de viagens, sem autorização legislativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.452/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Morungaba
Assunto: Apuração de existência de número excessivo de vereadores em relação a população
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.752/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Martinópolis, Artur Galvão de Mello e Frigostar Indústria, Comércio e Exportação Ltda
Assunto: Roubo de máquina de propriedade do município que se encontrava sob cuidados de empresa particular
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.784/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Proguaru- Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A e Fundação Getúlio Vargas
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de fundação para organização de concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.898/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Secretaria de Transportes de São Vicente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em sinalização de trânsito em vias públicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.899/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Severino Gonçalves de Farias Filho, Guardas Municipais de Moji Mirim e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na atuação de guardas municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.908/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Câmara Municipal de Capivari
Assunto: Edição de lei fixando subsídios para os agentes políticos Municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.937/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: TRT-15ª Região/Campinas, Milton Arruda de Paula Eduardo e Antonio Carlos Nunes da Silva
Assunto: Apuração de contratação de servidores sem concurso público (exercícios de 1989 a 1996)
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.940/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Serra Negra, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Sinésio Aparecido Beghini
Assunto: Rejeição de contas municipais no ano de 1995
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.233/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Adilson José de Souza, Luiz Carlos Martins, Prefeitura Municipal de Parisi, Ivair Gonçalves dos Santos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.450/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Cananéia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Cananéia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas do município no exercício de 1995
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.512/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Eduardo Martins Cardozo, Paulo Salim Maluf e Celso Roberto Pitta Nascimento
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - omissão de despesas efetivadas em 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.513/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mutirantes do Empreendimento Itaquera B11 e Associação Comunitária Dom Luciano - ST Leste I
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas por associação no desvio de verbas destinadas a obra paga pelos mutirantes
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.517/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DER- Departamento de Estradas de Rodagem, Concic- Engenharia S/A, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.604/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Morungaba, Angelina Frare Tobias
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.849/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda e Companhia de Engenharia de Tráfego - CET
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de detecção, registro e processamento de imagens de infração de trânsito
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.985/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Claury Santos Alves da Silva (ex-prefeito), Jorge Moreira e Prefeitura Municipal de Ourinhos
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.986/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Trialis- Engenharia e Empreendimentos Ltda., Santa Casa de Misericórdia de Batatais
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.125/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Evangelista de Melo Neto, Ricardo Trípoli, Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Assunto: Utilização do Parque da Água Branca para comitê político
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.126/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A
Assunto: Eventual abuso de autoridade pela telefônica, caracterizado pela manutenção de cadastro de funcionários
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.127/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Deo Cruz, SEMAB-Secretaria Municipal de Abastecimento e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades na anulação de licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.128/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jornal 'Diário Popular', Secretaria de Estado da Saúde e da Administração Penitenciária
Assunto: Apuração de eventual omissão do estado- Não construção de hospitais psiquiátricos para criminosos
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.130/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Gilda Collet Bruna, Sérgio Storch, Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo - EMPLASA e LSI - Limpeza, Serviços Industriais e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos termos aditivos ao contrato celebrado, objetivando a prestação de serviços de limpeza e conservação de edifícios
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.131/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlos Alberto Pletz Neder (vereador), Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social
Assunto: Eventuais irregularidades na aquisição, instalação e manutenção de 50 consultórios odontológicos em creches municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.146/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Serviços e Obras e Cliba Ltda.
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de empresa para serviços de limpeza pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.395/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Echaporã e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades nas contas do município de Echaporã no exercício de 1992
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.396/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Mário Luiz Gonçalves de Oliveira, Jorge Barbosa de Carvalho, Prefeitura Municipal de Barbosa, Auto Posto O Pescador
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de combustível
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.458/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Huver Representações Ltda, Departamento Estadual de Trânsito
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fornecimento de placas
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.459/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: FAC-Fundação Assisense de Cultura, Escolas de Samba Unidos da Vila Operária e União da Glória e Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Eventuais irregularidades quanto ao pagamento feito às escolas de samba pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.460/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã, Antonio Cunha e Ápice Auditores Independentes
Assunto: Apuração de ausência de licitação em aquisições realizadas pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.622/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Reinaldo Rinaldi, Elói Pietá e outro e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Pagamento de débito da administração fora da ordem cronológica e funcionário municipal prestando serviço para empresa particular
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.625/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Reinaldo Rinaldi, Elói Alfredo Pietá e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de contratação de serviço de consultoria financeira e tributária, sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.668/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Neves Paulista
Interessados: Newton Goulart, Antonio Garcia Junior e outro
Assunto: Apuração de eventual acumulação indevida de cargos
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.677/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Santa Casa de Misericórdia Padre João Scheneider e Prefeitura Municipal de Martinópolis
Assunto: Eventual desvio de verbas públicas destinadas à área da saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.685/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Ourinhos, Toshio Misato, Levi Lourenço Adão
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.689/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Luiz Antonio Lustre, Prefeitura Municipal de Álvares Machado, Diogo Lopes Arques
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário público
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.691/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Mauro Bragato (ex-prefeito), Jovan Construtora Ltda e Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Assunto: Verificação de eventual superfaturamento em obra pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.692/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: T.M. Promoções e Publicidade e Prefeitura Municipal de Ibaté
Assunto: Contratação irregular de empresa para organização de prova de motociclismo no município
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.993/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Ladislau Albert Júnior, Mariângela Pimentel Pincelli e Conselho Regional de Medicina
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas por profissional médico
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.006/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, Enterpa Ambiental S/A
Assunto: Apuração de irregularidades em contratação de empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.008/02 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Carlos Mendonça (Toninho da Pamonha) e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa na utilização de funcionários contratados para prestar serviços particulares
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.023/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.225/02 3 vol. -7Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Estadual do Bem Estar do Menor e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - DEIJ
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por dirigentes da FEBEM - delegação de ato privativo de agente público a empresas particulares
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.333/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Pitangueiras
Interessados: Marcos Aurélio Soriano, Prefeitura e Câmara Municipal de Pitangueiras
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.338/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Poloni, Aparecido Godoi de Souza, Luiz Antonio Canevassi e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório para contratação de veículo para coleta de lixo
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.365/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal e Emurg- Empresa de Urbanização de Guarujá, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.366/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Ruy Carlos Gonzalez, Vega Sopave e Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Eventual ilegalidade na cessão de créditos pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.560/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Salvador Cilani Filho
Assunto: Eventual maus tratos à idoso
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.575/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Garça
Interessados: Hospital Samaritano do Município de Garça e Prefeitura e Câmara Municipal de Garça
Assunto: Eventual dano à população e prejuízos à saúde pública no fechamento de banco de sangue
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.723/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Milton Gonçalves Sérgio e outros e Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Assunto: Eventual situação de risco decorrente da dificuldade de transposição do rio Guaraú
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.724/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: SABESP, Francisco Valeriano Rodrigues (vereador) e Câmara Municipal de Jacupiranga
Assunto: Verificação da falta de tratamento de esgoto e asseio na área Ribeirinha do Córrego
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.850/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Wilson Roberto Assunção, Associação de Moradores da Vila Jockei
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em cooperativa de trabalho
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.858/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Carlos Alberto Nanni, Hospital Municipal de Jacupiranga e outro
Assunto: Apuração de irregularidades em hospital municipal e regional
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.859/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, DEPRN
Assunto: Crianças da zona rural impedidas de estudar em função de péssimas condições das estradas rurais
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.860/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: José Araújo da Nóbrega, Jornal 'Diário do Vale' e Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Assunto: Eventual fraude em procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.869/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Larry Sanches e outros e Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Assunto: Apuração de eventual desvio de materiais de construção
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.873/02 7 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: José de Filippi Jr. e outros, Prefeitura e Câmara Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de superfaturamento na aquisição de flores (1993/1996)
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.875/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Movimento Pró-Saúde de Cajati, Prefeitura Municipal de Cajati e Conselho Municipal de Saúde
Assunto: Eventuais irregularidades na Legislação Municipal quanto à implantação do Conselho Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.523/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Manuela Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na locação de prédio para instalação do Fórum Regional do Tatuapé
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.274/99 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mario Covas (ex-Governador), Nelson Lacerda Gertel, Marcos Vinicío Petrelluzzi e Renan Calheiros
Assunto: Apuração de matéria publicada na revista 'Isto é'
CÍVEL
Protocol. Nº 14.992/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Sérgio Luiz Adelino e Serviço de Água e Esgoto de Jaú - SAEMJA
Assunto: Apuração de eventual ofensa ao direito assegurado às pessoas portadoras de deficiência no que se refere à reserva de 5% das vagas oferecidas em concurso público
CÍVEL
Protocol. Nº 17.000/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Universidade do Sagrado Coração e Cristian Elvis Fernandes
Assunto: Apuração de existência de equipamentos adaptados para utilização por alunos portadores de deficiência visual
CÍVEL
Protocol. Nº 17.391/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Mário Botelho, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos à pessoa portadora de deficiência
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 01.836/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Maria Regina Rato Avelar e Lay Jeans Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Publicidade enganosa-Shows não realizados
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 05.893/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Silvano Viani e Bristol-Myers Squibb Brasil S/A
Assunto: Produto em condições impróprias
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 07.869/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Luman Indústria, Exportação e Importação de Café Ltda.
Assunto: Produto sem condições de consumo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 07.912/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Automotivo Bandeirantes Ltda.
Assunto: Sistema 'self-service' de postos de abastecimento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 08.500/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Valdecir da Silva e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
Assunto: Contas de energia elétrica
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 10.072/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Helena de Lourdes Câmara, Ilume e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Falha no serviço de iluminação pública
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 10.948/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clóves Roque Xavier, Cooperativa Habitacional Minas do Rio Verde
Assunto: Apuração de irregularidades na administração de cooperativa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 12.038/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jane Cunha da Silva e outros, COHASCLIN-Cooperativa Habitacional dos Servidores do Hospital das Clínicas
Assunto: Irregularidades em relação a empreendimento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 12.492/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível de Santo Amaro e Rede de Ensino Araújo Lima S/C Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em estabelecimento de ensino
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 13.442/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Sabesp, Jusleila Silvia Tozato Pessoa
Assunto: Apuração da má qualidade da água fornecida pela Sabesp
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 14.615/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Empresoft - Informática Comércio e Serviço
Assunto: Cobrança indevida
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 15.918/02 2 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carrefour Comércio e Indústria, Big Cândia Supermercados e outros
Assunto: Falha no sistema de informação dos preços dos produtos expostos à venda em supermercados e estabelecimentos similares
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.464/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construtora Civilcorp Jundiaí Ltda.
Assunto: Cláusula penal em compromisso de compra e venda de imóvel
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.473/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Luís Antônio de Mello Awazu e Multijolos Materiais para Contrução Ltda.
Assunto: Irregularidades no Condomínio Residencial Primavera
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.851/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Chavantes
Interessados: Prefeitura Municipal e Estabelecimentos que comercializam gás liquefeito de petróleo de Chavantes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas instalações de recipientes transportáveis de GLP
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.108/00 1 vol. -Apensos/anexos
Capital
Interessados: Reinaldo Ribeiro e Good Year do Brasil Produtos de Borracha Ltda.
Assunto: Produto impróprio ao consumo - vício de qualidade em pneu de automóvel
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 05.953/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, SPTrans- São Paulo Transportes S/A
Assunto: Apuração de eventual mau atendimento aos usuário portadores de deficiência por motoristas de ônibus
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 13.578/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital das Clínicas - Instituto da Criança e Jamilton da Silva
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante 'inter vivos'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 03.210/02 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto M.A. ' Esso' e Prefeitutra Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual vazamento de gasolina em tanques, risco de explosividade
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 05.781/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Salto
Interessados: Loteamento urbano Marechal Rondon, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto, Pilzio Nunciato di Lelli, Imobiliária Da Ros S/C Ltda
Assunto: Falta de obras de infra-estrutura em empreendimento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 08.497/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Câmara Municipal de Indaiatuba e Condomínio Recanto das Flores
Assunto: Proibição de acesso a áreas de uso comum de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 09.540/01 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo - AR-São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no comércio ambulante na Administração Regional de São Miguel Paulista
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 10.097/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Condomínio Edifício Cal Center I
Assunto: Segurança em edificações
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 10.219/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Edson Carvalho e Hospital Santa Catarina
Assunto: Ocupação irregular de área
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.744/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Diva Arruda de Aquino, GRAPROHAB, Loteamento Sede da Fazendinha e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Eventuais irregularidades no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 105.031/01 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Encalso Construções Ltda e Loteamento Residencial Damha (Fazenda do Urso)
Assunto: Acompanhamento de aprovação de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 106.037/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Geraldo da Penha, Jesus Machado e Zênia Claudina
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 106.797/01 6 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Condomínio Residencial Novo Grajaú e Sipramar Empreendimentos e Participações S/C Ltda
Assunto: Eventual loteamento clandestino com danos urbanísticos e ambientais
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 106.803/01 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Revista 'Veja São Paulo' e CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos fechamentos de ruas ao longo de todo o município de São Paulo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 108.207/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: José Wagner Carqui e outros (Condomínio Edifício Campos Sales), Comercial e Incorporadora Favaro Júnior Ltda e ALTEM - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Edificação de prédio de apartamentos sem registro da incorporação no ofício predial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 14.218/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: AGM Empreendimentos Ltda, Jupyra Freitas Empreendimento Ltda, Olga Mendes, Nelide Esther Menegon Zaccarelli e Nelson Mendes Rodrigues
Assunto: Invasão de prédio abandonado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 14.607/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Antonio Francisco dos Santos Filho, Tamberlang Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 15.773/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luiz Augusto Teixeira de Assumpção e outros (Loteamento Vila Roseira)
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 15.909/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Raimundo Gonçalves, Amauri do Amaral Campos e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento de solo para fins urbanos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 16.230/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: PROCON - Campos do Jordão (Loteamento Jardim Sumaré)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento popular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.688/02 4 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Residencial Helbor Boulevard
Assunto: Irregularidades em empreendimento imobiliário
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 03.338/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grêmio Social Esportivo Recreativo Sudeste, Mauro Alves da Silva e Conselho Tutelares da Capital
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo eleitoral dos conselheiros-ano/2001
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 03.508/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Tutelar de Sorocaba, menor Gustavo Mendes de Góes
Assunto: Apuração de falta de vaga em estabelecimento de ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 05.752/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar do Município de Santos, Rosemere Rodrigues Bezerra Reis
Assunto: Apuração de oferta irregular de creche
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 06.998/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eleonora Guimarães Rohrig, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Fundação Faculdade de Medicina
Assunto: Suspensão das atividades de unidade da FEBEM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.494/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Assunto: Apuração de políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.814/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Conselho Tutelar de Vargem Grande Paulista, Marcelo Lima Costa e outros
Assunto: Eleição do Conselho Tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 09.806/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Jussário Vagner Pelonha Gregório, Walter Tavares da Silva e Conselho Tutelar Municipal de Santos
Assunto: Criação do plantão social
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.033/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Jornal de Valinhos e Conselho Tutelar de Valinhos
Assunto: Eventual exploração de menores de 16 anos na venda de exemplares de jornal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.110/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Protocoloweb Participações Ltda e Leandro Eber Ribeiro
Assunto: Site veiculado pela internet contendo páginas impróprias à crianças e adolescentes com personagens do 'Pokemon'
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.616/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Santos
Interessados: Secretaria Municipal de Ação Comunitária de Santos e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Acompanhamento dos casos de crianças e adolescentes assistidos pela equipe de educadores de rua
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.997/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Conselho Tutelar de Amparo e Vanderleia Aparecida Leonel
Assunto: Apuração de fatos noticiando criança que estava se evadindo da escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 15.104/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Mongaguá
Interessados: Centro de Solidariedade Beneficente SOS Vida
Assunto: Desapropriação de área para construção de área poliesportiva destinada a jovens do centro de soliedariedade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 16.235/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Primeiro Conselho Tutelar de Sorocaba
Assunto: Falta de vaga em creche
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 17.695/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo Rabujentos e Marcos Antônio de Oliveira
Assunto: Conteúdo agressivo de 'CD'
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.016/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de João Ramalho e Conselho Tutelar Municipal de João Ramalho
Assunto: Irregularidades na constituição do Conselho Tutelar do Município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 6.011/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Kátia Cristina de Almeida e Rede Bandeirantes de Televisão
Assunto: Exibição de criança no programa A Hora da Verdade
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.480/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Simpliciano Ribeiro da Silveira
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.484/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Evaristo Domingos de Vicenzo e Gustavo José Rochitte Dias
Assunto: Funcionamento de garagem náutica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.486/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Pedro Mariano de Santana
Assunto: Barragem sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.489/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Loteamento V Distrito Industrial de Araraquara
Assunto: Eventuais licenciamentos irregulares
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.776/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Luís Antônio Saltorelli e outros, Prefeitura Municipal de Batatais
Assunto: Apuração de poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.458/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Grupo Aéreo Operações e Salvamento
Assunto: Corte de vegetação capoeira, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.459/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Juvêncio de Godoi
Assunto: Apuração de eventuais infrações ambientais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.465/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Dvair Benedito de Souza Bento
Assunto: Execução de dique sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.753/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: DEMAC- Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
Assunto: Instalação de fonte de poluição sem licença exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.754/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Pavi-Obras Pavimentação e Terraplanagem
Assunto: Fonte de poluição
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.769/02 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Benedito Giliote (Chácara Ipê Dois)
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.786/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Manoel Joaquim Matias
Assunto: Pássaros em cativeiro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.347/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Rilson dos Santos Ramos
Assunto: Descumprimento de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.995/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Marco Antônio Biscalchin e Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Execução de passagem sobre o Ribeirão dos Patos impedindo a desova de peixes
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.501/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Fazenda Cascatinha)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.508/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha
Assunto: Apuração das condições sanitárias de matadouro municipal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.475/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Salvador Mollo Neto
Assunto: Corte de 10 árvores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.478/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Jan Baaklini
Assunto: Queimada em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 10.218/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Renê Rodrigues Scotti
Assunto: Depósito de Lixo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 10.220/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Buffet Romany
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 10.229/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Kenkiti Kimura
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 10.850/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Jardim Zoológico de São Vicente e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Irregularidades em zoológico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 10.852/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e Câmara Municipal de São Vicente
Assunto: Quiosques na praia do Itararé
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.965/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Geraldo Frare (Sítio São José)
Assunto: Dano ambiental mediante extração de argila sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.029/01 1 vol. -1Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: APASC-Associação para Proteção Ambiental de São Carlos, Gilberto Drighetti, Neiva Terruggi Drighetti (Sítio João Batista)
Assunto: Danos ambientais mediante queimada
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.036/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Espólio de Darcy Baccarin (Chácara Santa Eliza)
Assunto: Dano ambiental mediante construção de barragem sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.422/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras
Assunto: Apuração de possível implantação de usinas termelétricas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.861/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Arujá
Interessados: Osvair dos Santos
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.086/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Clovis Lattaro, Luiz Carlos Lattaro (Fazenda Santa Maria)
Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e outras formas de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.087/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Marcial Luiz Moscardini (Chácara Santa Cruz)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 107.339/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Clealco - Açúcar e Álcool S/A (Fazenda São Brás)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 11.278/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Cosipa e Jornal 'A tribuna'
Assunto: Dano ambiental mediante incêndio no alto forno II da Cosipa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 11.279/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Espaço para Festas e Eventos Spázio e SEMAN-Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 11.284/02 1 vol. -1Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: TAM Táxi Aéreo Marília Ltda.
Assunto: Supressão de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 11.560/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Pitangueiras
Interessados: Márcio Aparecido Rossato
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 11.565/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: DEPRN (Equipe Técnica), 3ª Companhia de Polícia Florestal e de Mananciais de Teodoro Sampaio
Assunto: Apuração de irregularidade na concessão de autorizações e licenças
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.006/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Ênio de Oliveira Carvalho
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.148/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Birinight's Dance Club, Ton Ton Club, Norte Sul e Prefeitura Municipal de Embu Guaçú
Assunto: Eventual funcionamento irregular de danceterias
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.151/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Waldomiro Carlos Salvático
Assunto: Apuração de execução de obras de barragem sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.154/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: José Carlos Guerreiro
Assunto: Apuração de corte irregular de vegetação capoeira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.242/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Leão Leão Ltda. e José Fernando Gullo
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.055/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Paulo Cézar Brasilino
Assunto: Armazenamento de produto tóxico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.320/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Milton Borgonove
Assunto: Poluição causada por granja
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.321/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Rafard (Fazendas Santa Rita e Saltinho)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de bambu em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.322/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Francisco de Assis Armelin
Assunto: Abertura de canal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.324/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: BBC- Engenharia, Construção e Comércio Ltda. (Sítio Santa Teresa)
Assunto: Apuração de cultura canavieira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.326/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Fornel & Fornel, DAEE-Departamento de Águas e Energia Elétrica
Assunto: Autorização administrativa para perfuração de poços tubulares
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.327/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Confecções Kazumi Ltda. e Di Fiori Ind. e Com. de Roupas Ltda.
Assunto: Cadastramento de poço tubular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.440/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Neuza Maria Arakaki
Assunto: Corte de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.725/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Sofia e Andreas Alzueto
Assunto: Desmatamento e suprimento de vegetação em terreno
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.105/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Constantino Sérgio de Paula Rodrigues
Assunto: Construção de dique sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.110/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Associação dos Moradores do Bairro Parque Gramado e Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste
Assunto: Apuração de disposição ilegal de resíduos (entulho e lixo) em terreno baldio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.111/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Apparecida de Cenço Henrique (Sítio Duas Barras)
Assunto: Queimada de vegetação gramínea em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.608/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Luigi Leoni, SANASA-Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
Assunto: Poluição do ar proveniente de contaminações de lagoas pela proliferação de algas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.890/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Silvio Antonio Geraldo (Fazenda São Geraldo)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais consistentes no emprego de fogo destruindo vegetação capoeira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.892/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Antonio Manoel Furlaneto (Chácara São Pedro)
Assunto: Apuração de maus tratos contra animais (rinha de galo)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.955/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Laurindo Lopes e Construcap
Assunto: Apuração de depósito irregular de entulhos e resíduos sólidos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.900/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Sacaria Globo Ltda.
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.911/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Leonor Alves de Toledo Leme
Assunto: Supressão de vegetação e plantio de milho em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.378/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Tadao Morioka
Assunto: Supressão de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.446/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Américo Brasiliense
Interessados: Celso Zucolotto (Fazenda União)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente mediante roçada e construção de alvenaria
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.449/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Zigomar Alves Taveira
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.550/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Cláudio Roberto Frare
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.553/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Vicente Conte
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.555/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Derval Lindo de Moraes
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.561/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: José Cordasso (Sítio São José)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.562/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Agnaldo Sebastião Bombarda
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.688/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Kogi Fugita
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.691/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Alfredo de Mello Leal e outros (Fazenda São Luis)
Assunto: Corte de árvores esparsas sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.697/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Arlindo José Magni (Sítio São João)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.982/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Extração Experimental - Instituto Florestal
Assunto: Apuração de incêndio em fazenda
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.984/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Antônio Carlos Leal
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.996/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Hermenegildo Ulian
Assunto: Corte de árvores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.997/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Clube Náutico Araraquara
Assunto: Supressão de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.998/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Américo Brasiliense
Interessados: Therezinha Durvalina Serenoni da Silva
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.339/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Manoel das Graças Araújo (Fazenda Santa Albertina)
Assunto: Dano ambiental mediante extração de areia sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.384/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Francisco Marcos Gomes, José Luís Di Sicco (Rancho Cristo Redentor)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.387/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Ivone Gambary de Andrade (Sítio Formoso)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.451/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Serraria Jundiaí Ltda.
Assunto: Poluição do ar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.474/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Silvia Silva Berdinaski de Souza
Assunto: Corte de árvores sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.477/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Cardoso
Interessados: Luiz Frati Neto
Assunto: Supressão de vegetação rasteira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.479/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Cardoso
Interessados: Luiz Frati Neto
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.480/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: João Pauro (Sítio Jaraguá)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de vegetação com trator e roçadeira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.481/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: E.M.B. Agropecuária e Comercial Ltda (Fazenda Universo)
Assunto: Dano ambiental mediante queimada
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.482/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: José Reinaldo Martins Fontes Júnior - ME e CETESB
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da instalação e funcionamento de fonte poluidora sem as devidas licenças
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.483/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: CETESB e Sguário Agroflorestal Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da instalação e funcionamento de fonte poluidora sem as devidas licenças
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.669/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Américo Brasiliense
Interessados: Manoel Pereira da Silva
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.675/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Ronaldo Aniceto Jardim dos Santos, Roberto Inácio Correa Júnior e Norberto Sanches
Assunto: Poluição do ar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.992/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Genivaldo da Silva Pimentel
Assunto: Apuração de pesca irregular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.019/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Angélico Aparecido Scopin
Assunto: Apuração de pesca irregular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.337/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Wamdir César Dionysio (Fazenda WF)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.415/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Claudio Otaviano Sobrinho (Sítio Samambaia)
Assunto: Supressão de vegetação capoeira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.416/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Angelo Sartori Neto
Assunto: Corte de árvores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.863/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Brodósqui
Interessados: José Manoel Ferreira Cardoso (Fazenda da Barra)
Assunto: Dano ambiental mediante bosqueamento sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.769/01 4 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Cetesb de São José do Rio Preto, Ministério Público do Estado de São Paulo, Empresa Citrovita Agro Industrial Ltda e outras
Assunto: Apuração de eventual irregularidades em licenciamento de empresas
AVISO Nº 045/2002 - C.S.M.P., DE 22/03/2002
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c, o artigo 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontra à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, o seguinte protocolado:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 02.931/02 4 vol. -0Apensos/Anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Igaras Papéis e Embalagens S/A, Jadir Alves Correia e outros
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 106.828/01 1 vol. -0Apensos/Anexos
Capital
Interessados: Indústria Texteis Jacnyl Ltda
Assunto: Averiguação da condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
CONSUMIDOR
Protocol.nº 03.485/02 1 vol. -0Apensos/Anexos
Santos
Interessados: Francisco Pedro da Silva, Caymã Shop Card - Hotéis Camping Club (representante Wanderley Tiepo)
Assunto: Publicidade enganosa - Ausência de serviço e de atendimento ao consumidor por empresa de turismo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 08.772/02 1 vol. -0Apensos/Anexos
Capital
Interessados: Associação Portuguesa de Desportos e Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
Assunto: Segurança em edificações - Estádio de Futebol
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 15.001/02 1 vol. -0Apensos/Anexos
Amparo
Interessados: Vicunha Têxtil S/A
Assunto: Loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 17.457/02 1 vol. -0Apensos/Anexos
Bragança Paulista
Interessados: Maria Elisa Matheus Ponte e outros, Cleusa Lo Sardo Frias e outros sucessores de José Fernando Frias Gallardo
Assunto: Loteamento irregular
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 106.631/01 1 vol. -0Apensos/Anexos
Águas de Lindóia
Interessados: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia e Geraldo Mantovani Filho (prefeito)
Assunto: Apuração da execução de projeto na bacia do córrego do tanque
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 107.083/01 1 vol. -0Apensos/Anexos
Cerqueira César
Interessados: Cetesb, Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara e Cleocir Dias e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em depósito de lixo municipal
AVISO Nº 046/02 - CSMP, DE 22.03.02
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 20.03.02, o prazo estipulado pelo Edital de 07.03.02, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de 3 (três) dias, a partir do 1º dia útil seguinte a publicação deste, para impugnações, reclamações e desistências (art. 146 da LC nº 734/93).
ENTRÂNCIA ESPECIAL
Nome posição RA/PA - 1º PJ Cível Itaquera RA/PM - 3º PJ Cível S. Miguel Pta.RA - 12º PJ Acid. Trabalho RA - 4º PJ do I Tribunal Juri RM - 98º PJ CriminalRM - 6º PJ Cível Santana RM - 5º PJ Cível Santo Amaro RM - 1º PJ Crim. Santo AmaroPA - 3º PJ da Capital PA - 96º PJ da Capital PA - 143º PJ da Capital PM - 9º PJ da CapitalPM - 111º PJ da Capital
Cinthia Maria Chiavone Gruber 66 x
Daniel Rodrigues de Macedo 92 x
José Basílio Marçal Neto 139 x
Cícero José de Morais 148 x
Mauro Celso Mendonça de Alvarenga 157 x
Ruy Valente da Silva 167 x x
Marcia de Holanda Montenegro 172 x
Eduardo Rheingantz 175 x
Oswaldo Monteiro da Silva Neto 184 x x
Pedro Eugênio Frederico 192 x
Cesar Pinheiro Rodrigues 201 2 1
Sandra Jardim 205 x
Patrícia André de Camargo Ferraz 208 4 3 2 1
Maria Cristina de B.Louzada G.Prats Dias 214 x
Luiz Roberto Salles Souza 253 x
Maria Amélia Nardy Pereira 263 2 1 4 3
Antonio Celso Campos de Oliveira Faria 281 x
Fábio Tebecherani Kalaf 282 x x x x
Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza 303 x
Adriano Ricardo Claro 305 1 2 3 4 5 6
Francisco José de Camargo Barros Jr. 318 x
Wanderleya Lenci 331 x
Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza 336 1 2
José Roberto Rochel de Oliveira 343 x
Rodolfo Rodrigues Filho 345 3 1 2
Marcelo Rovere 349 5 4 3 2 1
José Avelino Grota de Souza 365 x x
José Carlos Mascari Bonilha 377 x
Marcelo Dawalibi 381 4 3 2 1
Valter de Jesus Fernandes 386 x
Luiz Paulo Santos Aoki 389 1 2 3
José Paulo França Piva 400 x
Lilian Cavalcante de Albuquerque 425 x
Pedro Wilson Bugarib 426 x
Nelson Luis Sampaio de Andrade 430 x x x x
Edson Alves da Costa 436 2 1 3 4
José Francisco Cagliari 445 1 3 4 2
Cristina Helena Oliveira Figueiredo 446 1 2
Roberto Teixeira Pinto Porto 447 x
José Carlos Guillem Blat 450 x
Claudia Helena Tamiso Fernandes 460 4 3 1 2
Marcos Fábio de Campos Pinheiro 461 x
Elvécio de Faria Barbosa 465 x x
Roberto Elias Costa 466 2 1
José Luiz Sanches 467 4 5 1 3 7 6 2
Renato Fernando Casemiro 468 x
Alfredo Coimbra 469 x
Carla Maria Altavista Mapelli 475 x
Oswaldo Peregrina Rodrigues 479 2 1 3
Inês Makowski de Oliveira Bicudo 483 x
Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira 487 x
Cláudia Maria Beré 489 x x x x x x
Andréa Regina Garibaldi 509 3 4 2 5 1
Cassiana Lúcia Quercio de Barros Pereira 514 2 1 3 4
Carlos Roberto Simioni 517 x x x x x x
Regina Apª de Oliveira e C.M. de Alvarenga 521 3 4 5 1 2
Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva 529 3 2 1
Marcos Destefenni 530 1 3 2
Laila Said Abdel Qader Shukair 531 x
Marcelo Orlando Mendes 538 1 2 3 4 5 6
Eder Segura 540 x
Paulo D´Amico Júnior 543 6 2 1 5 4 3
Marcelo Luiz Barone 544 1 2
Alexandre Mourão Tieri 554 7 8 5 6 1 2 3 4
Clovis Gonçalves de Oliveira 2 x
Florindo Camilo Campanella 17 x x x x x
Albino Ferragini 19 x x x x x x x
Luiz Carlos Guimarães Brondi 20 x x x x x
Marcos Arcanjo de Medeiros 73 x x x x x
Sérgio de Assis 93 x x
Ludgero Francisco Sabella 108 x x x x x
Sandra Lourdes Alves de Moura S.Arruda 150 x x x x x
Geraldo Navarro Cabañas 153 x x
Renata Perin de Andrade Debski 166 x x x x x
Edward Ferreira Filho 175 x x x
Fernanda Dolce 188 x x x x x
Eliane Maria Caboclo Cappellini 191 x x x x x
Cristina Travalini de Abreu 194 x
Reynaldo Mapelli Júnior 197 x x x x x
Maria Luiza Motomo Matusaki 206 x x x x x
Stela Tinone Kuba 208 x x x x x x x
Alexandre Montgomery Wild 209 x x x x x
Alexandre Ciscato Ferreira 210 x x x x x x x
Regina Gomes de Macedo Leme 212 x x x x x x x
Simone Rodrigues Horta Gomes 213 x x x x x
Dora Martin Strilicherk 227 x x x x x x x
Claudia Ferreira Mac Dowel 228 x x x x x x x
Cecília Freitas Ribeiro 229 x x x x x
Alexandra Milaré Toledo Santos 231 x x x x x x x
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli 233 x x x x x x x
Lucina de Paula Leite Rocha Del-Campo 239 x x x x x x x
Valéria Farinazzo Lorza Duarte 242 x x x x x
Paulo Penteado Teixeira Junior 245 x x x x x x x
Camila Mansour Magalhães da Silveira 250 x x x x x
Vera Lúcia Acayaba de Toledo 255 x x x x x x x
Daniel Ribeiro da Silva 256 x x x x x x x
Heraldo Franci Rocha 257 x x x x x x x
Renata Christina Ballei Mendes 258 x x x x x x x
Patrícia de Carvalho Leitão 259 x x x x x x x
Roberto Luís de Oliveira Pimentel 260 x x x x x x x
Celso Fróes Brocchetto 264 x x x x x x x
José Reinaldo Guimarães Carneiro 270 x x x x x
Ricardo Brites de Figueiredo 287 x x x x x
Christiano Jorge Santos 289 x x x x x x x
Naiá do Carmo Navarro de Barros Solimene 290 x x x x x x x
Alessandra Andrez Cabrera João Borowski 293 x x x x x
Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira 305 x x x x x x x
Amira Mustafá El Hage 313 x x x x x
Luiz Kok Ribeiro 314 x x x x x x x
Mariluce Pardi Garbelotto Belli 325 x x
Miguel Tassinari de Oliveira 332 x x x x x x x
Antenor Moinhos Trevelin Junior 336 x x x x x
Luiz Henrique Cardoso Dal Poz 338 x x x x x x x
Cecilia Maria Denser de Sá 342 x x x x x x x
Roberto Wider Filho 345 x x x x x
João Carlos Calsavara 346 x x x x x
Renato de Cerqueira Cesar Filho 349 x x x x x x x
Maurício Bressane de Paula Barbosa 350 x x x x x
Ricardo Manoel Castro 351 x x x x x x x
Alexandre Demetrius Pereira 352 x x x x x x x
André Estefam Araújo Lima 353 x x x x x x x
Anna Paula Souza de Moraes 356 x x x x x x x
Edi Fonseca Lago 369 x x x x x
Joel Carlos Moreira da Silveira 373 x x x x x x x
Ricardo de Barros Leonel 380 x x x x x x x
Salmo Mohmari dos Santos Junior 403 x x x x x x
José Mário Buck Marzagão Barbuto 421 x x x x x
Luciana Frugiuele Pires Galvão 428 x x x x x x x
Fernanda França Calixto 435 x
Ana Lúcia de Mello 450 x x x x x x x
Fernando Pastorelo Kfouri 470 x x x x x x x
Jairo Edward de Luca 475 x x x x x
Rodolfo Bruno Palazzi 478 x x x x x
3ª ENTRÂNCIA
Nome posição RA - 15º PJ São José dos Campos RM -1º PJ CampinasRM - 4º PJ Taubaté PA - 2º PJ Itanhaém PA - 2º PJ Poá PA - 5º PJ SumaréPA - 3º PJ Suzano PM - 3º PJ Barretos PM - 17º PJ Santos PM - 10º PJ São José dos CamposPM - 3º PJ Taubaté
Marcos Antônio Librelon 137 x
Yumica Asahara 204 x
Danilo Palamone Agudo Romão 238 x
Elisa De Divitiis Camuzzo 248 x
Walter Rangel de França Filho 299 x
Amira Mustafá El Hage 313 1 2
Luiz Kok Ribeiro 314 1 2
Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira 316 x x
Luiz Henrique Cardoso Dal Poz 338 1 2
Flávio Hernandez José 339 1 2
João Carlos Calsavara 346 x
Renato de Cerqueira César Filho 349 x x
André Estefam Araújo Lima 353 x x
Anna Paula Souza de Moraes 356 2 1
Alexandre Cebrian Araújo Reis 357 x
Cristiane Yoko Shida 372 x x
Joel Carlos Moreira da Silveira 373 1 2
William Roberto Rodrigues 375 x
Fernando Pereira Vianna Neto 397 x
Naul Luiz Felca 406 1 2
Claudia Aparecida Jeck Garcia 410 x
Liliane Garcia Ferreira 430 1 2
Fernanda França Calixto 435 x x
Cristina Godoy de Araújo Freitas 449 1 2
Ana Lúcia de Mello 450 x
Sidney Alves de Mattos 459 x
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira 462 x x x
Carlos Cabral Cabrera 469 2 3 1
Dalmir Radicchi 25 x
Renato Flávio Marcão 51 2 1 3 4
Paulo Sérgio Ribeiro da Silva 62 1 2 3 4
Marinaldo Bazilio Ferreira 63 1 4 3 2
Miriam Fuga Borges 101 x
Paulo Rogério Bastos Costa 103 3 2 1
Rufino Eduardo Galindo Campos 115 1 2 3 4
Guilherme Mello Ferraz de Siqueira 116 1 2 3 4
Renato Davanso 117 1 2 3
Sandra Apª Scordamaglio Bertagni 126 4 1 2 3
Cristina Hodas 128 4 1 2 3
Fernando Góes Grosso 133 x x x x
Adriana Cimini Ribeiro Salgado 134 1 3 2
Michel Betenjane Romano 140 1 2 3 4
Andréa Maria Coelho Berti Rollo 142 1 2 3 4 5 6
Juliana de Sousa Andrade 145 1 2 3 4
Luis Marcelo Mileo Theodoro 152 4 1 2 3
João Paulo Faustinoni e Silva 153 6 5 2 1 3 4
Ricardo Ferracini Neto 155 x
Michaela Carli Gomes 157 4 1 2 3
Carlos Alberto Carmello Junior 159 x
Adriana Nogueira Franco Carvalho Lima 164 x
André Pascoal da Silva 165 2 1
Fabrício Tosta de Freitas 169 5 4 1 2 3
Fausto Ernani Gonçalves Jardim 171 x
Silvia Marques Gonçalves Pestana 172 1 2 3 4
João Marcos Costa de Paiva 175 2 1
Murilo César Lemos Jorge 182 x
Adalberto Denser de Sá Junior 192 x
Tito Livo Seabra 193 1 2 3 4
Renata Lúcia Mota Lima de O Rivitti 207 4 5 1 3 2
Renata Masagão Romero 209 3 1 4 2 8 6 5 7
Fernando Henrique de Moraes Araújo 212 5 6 4 7 3 2 1
Cristiane Corrêa de Souza Hillal 213 1 5 4 2 3
Cinthia Gonçalves Pereira 214 1 2
Fernando Cezar Bourgogne de Almeida 215 4 1 2 3
Simone De Divitiis 216 5 4 3 1 2
Marcos Alberto de Almeida 217 6 1 7 2 8 3 4 5
Fabiane Levy 219 1 5 2 3 4
Maria Claudia Nardy Pereira 220 1 2 6 5 3 4
Osmair Chamma Júnior 222 3 5 2 4 1
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes 225 4 2 3 1 8 7 5 6
Luciana Malheiros 226 4 2 3 1 8 7 5 6
Guilherme Silveira de Portella Fernandes 227 1 2
Leonardo Rezek Pereira 236 x
Fabiana Dal'Mas Rocha Paes 239 1 2
Carlos Eduardo de Castro Paciello 247 3 2 1
2ª ENTRÂNCIA
NOME posição RA - PJ Casa Branca RA - 2º PJ Penápolis RM - 2º PJ ItaquaquecetubaRM - 2º PJ Sertãozinho PA - 3º PJ Andradina PA - 1º PJ Campo Limpo Pta.PA - 5º PJ Carapicuíba PA - 4º PJ Itaquaquecetuba PA - 3º PJ PenápolisPM - 1º PJ Bebedouro PM - 2º PJ Campo Limpo Pta. PM - 2º PJ Cruzeiro PM - 3º PJ CruzeiroPM - 2º PJ Embu PM - 1º PJ Ibitinga PM - 2º PJ Ibiúna PM - 2º PJ IgarapavaPM - 2º PJ Jacupiranga PM - PJ Mairinque PM - 1º PJ Mococa PM - 1º PJ Moji GuaçuPM - 1º PJ Moji Mirim PM - 3º PJ Olímpia PM - 4º PJ Penápolis PM - 2º PJ PirassunungaPM _ 2º PJ Presidente Epitácio PM _ 2º PJ Registreo PM - 1º PJ Salto PM - 4º PJ TatuíPM _ 2º PJ Ubatuba PM - 2º PJ Vicente de Carvalho
Eliseu José Berardo Gonçalves 33 x
Marinaldo Bazilio Ferreira 63 1 2 3
Gilberto Marques 92 x
Paulo Rogério Bastos Costa 103 4 3 1 2
Guilherme Mello Ferraz de Siqueira 116 1 2
Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini 120 x
Juliana de Sousa Andrade 145 2 1
Fabrício Tosta de Freitas 169 x
Silvia Marques Gonçalves Pestana 172 x
Murilo César Lemos Jorge 182 x
Paula Cristina Alves Corunha 200 x
Cristiane Corrêa de Souza Hillal 213 1 2
Simone de Divitiis 216 x
Fabiane Levy 219 1 2
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes 225 1 2 3 4
Luciana Malheiros 226 3 4 1 2
Andrea Maria Bastos Junqueira 235 x
Claudia Krähenbühl Leitão de Almeida 9 x
Fernanda Queiroz Karan Franco 37 x
Maria Silvia G.de Alcaraz Reale Ferrari 38 x
Regislaine Topassi 39 x
Silvia Chaves Chakian 41 x
Eloy Ojea Gomes 42 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 1
Denny Angelo da Silva De Caroli 43 1 2 3 4
Fabiana Mª Novaes Canatelli Rodrigues 45 x
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho 46 3 2 1
Flavia Helena Gonçalves Teixeira 51 1 2 3 4
Rogério Sanches Cunha 54 2 1 3
Telma Regina Fernandes do Rego 58 x
Ricardo Gerhardinger Schade 61 3 2 1
Otávio Ferreira Garcia 63 3 2 1
Marcelo Biazzim 65 3 1 2
Walter de Souza Vicentini Vilela 66 6 3 5 4 7 1 2
Daniela Merino Alhadef 67 3 2 1
CORREGEDORIA GERAL
CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Edital
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOUTOR AGENOR NAKAZONE, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Estadual Complementar nº 734/93, faz saber a quem possa interessar, que determinou a realização de correição ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
a partir das 9h00, dia
18/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
18/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
18/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
18/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
24/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
24/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
24/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
24/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, relativamente aos trabalhos afetos ao 5º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
24/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, relativamente aos trabalhos afetos ao 6º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
24/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, relativamente aos trabalhos afetos ao 7º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
24/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, relativamente aos trabalhos afetos ao 8º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
25/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
25/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
25/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
25/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
25/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, relativamente aos trabalhos afetos ao 5º Promotor de Justiça.
Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 001/99-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e auxiliares. Durante o ato, as pessoas interessadas serão atendidas pelo Corregedor-Geral, com vistas ao enunciado no artigo 2º, inciso III, do Ato acima mencionado. Publique-se o presente edital na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral do Ministério Público, aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2002 (dois mil e dois). Eu, Lilia Yurie Kodama do Carmo, Oficial de Promotoria Chefe, da Sub-Área de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
DIRETORIA GERAL
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, de 20.03.2002.
No Proc. nº 135/02 DG/MP: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor da Empresa Jornalística Diário de São Paulo Ltda., para aquisição de uma assinatura anual do jornal 'Diário de São Paulo',. destinado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais.
No Proc. nº 147/02 DG/MP: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor da Empresa Folha da Manhã Ltda., renovação de duas assinaturas do jornal 'Agora São Paulo' e duas assinaturas do jornal 'Folha de São Paulo', destinadas à Área de Documentação e Divulgação e Assessoria de Imprensa.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO Nº 19/02 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, estagiários da Instituição, alunos dos Cursos de Especialização da ESMP e demais interessados, que a Escola Superior do Ministério Público, com apoio da Universidade das Faculdades Metropolitanas Unidas - UNIFMU, promoverá seminário sobre 'CONSEQÜÊNCIAS DO TERRORISMO NA EUROPA' conforme programação que segue:
Dia 11 de Abril - quinta-feira
Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público
Rua Minas Gerais, nº 316 - 2º andar
São Paulo - SP
Horário:das 18h às 21h
Tema:
* O Terrorismo e suas conseqüências sobre os Direitos Fundamentais do Cidadão Europeu
Expositora:
SYLVIE MOISSON
Vice Procuradora junto ao Tribunal de Grande Instância de Angers
Tema:
* Conseqüências Políticas, Econômicas e Jurídicas do Terrorismo na Europa
Expositora:
OLIVIA TAMBOU
Professora de Direito Europeu da Universidade de Angers
DEBATES
Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Procurador de Justiça
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
O evento contará com tradução simultânea e destina-se aos membros do Ministério Público, estagiários da Instituição e alunos dos Cursos de Especialização da ESMP. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:de 25 de março a 10 de abril, das 12 às 18 horas, pelos telefones 3017-7754 e 3017-7989.
OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
COMUNICADO Nº 23/02 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, estagiários da Instituição, alunos dos Cursos de Especialização da ESMP e demais interessados, que a Escola Superior do Ministério Público com apoio do Consulado dos Estados Unidos da América - São Paulo promoverá seminário sobre 'INVESTIGAÇÃO DE CRIMES PELA INTERNET' conforme programação que segue:
Dia 10 de abril - quarta-feira
Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público
Rua Minas Gerais, nº 316 - 2º andar
São Paulo - SP
Horário:das 9h às 11h
Tópicos:
* Privacidade na Internet;
* Tecnologias de criptografia;
* Crimes mais comuns pela Internet;
* Investigação Criminal e Internet.
Expositor:
DAVID SOBEL
Advogado da EPIC - Centro de Informações sobre a privacidade nos meios eletrônicos - EUA
Ex-Advogado no National Security Archive
DEBATES
Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Procurador de Justiça
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
O evento contará com tradução simultânea e destina-se aos membros do Ministério Público, estagiários da Instituição, alunos dos Cursos de Especialização da ESMP e demais interessados. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:de 25 de março a 09 de abril, das 13 às 18 horas, pelos telefones 3017-7754 e 3017-7990.
OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
B - ASSESSORIA
INTERROMPENDO:
Nº 1392/2002 - a partir de 21 de março de 2002, por absoluta necessidade de serviço, o período de 30 (trinta) dias de licença-prêmio do Dr. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO, 32º Promotor de Justiça Criminal, restando 13 (treze) dias para gozo oportuno.
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 1393/2002 - a portaria nº 1360/2002 que designou o Dr. LUIZ FERNANDO MARQUES GUEDES, Promotor de Justiça de Queluz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 009/01, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Cruzeiro, no dia 26 de março de 2002.
Nº 1394/2002 - a portaria nº 1361/2002 que designou o Dr. LUIZ FERNANDO MARQUES GUEDES, Promotor de Justiça de Queluz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 007/01, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Cruzeiro, no dia 27 de março de 2002.
DESIGNANDO:
Nº 1395/2002 - os Drs. JOSÉ CARLOS GUILLEM BLAT, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, 29º Promotor de Justiça da Capital, MARCELO BATLOUNI MENDRONI, 60º Promotor de Justiça da Capital e EDER SEGURA, 112º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, acompanharem nos autos do Inquérito Policial nº 168/02, em trâmite pelo 51º Distrito Policial da Capital, até final decisão.
Nº 1396/2002 - o Dr. LUIZ ANTONIO CARDOSO, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 007/01, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Cruzeiro, no dia 27 de março de 2002.
Nº 1397/2002 - o Dr. FERNANDO HENRIQUE DE ARRUDA, 122º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de março de 2002.
Nº 1398/2002 - os Drs. ELVÉCIO DE FARIA BARBOSA, 116º Promotor de Justiça da Capital, MARTHA PACHECO MACHADO DE ARAÚJO, 140ª Promotora de Justiça da Capital e ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO, 119ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, acompanharem os autos da Ação Penal nº 050.01.73254-3 - DIPO, em trâmite pela 22ª Vara Criminal da Capital (Pt. nº 24.098/02).
Nº 1399/2002 - os Drs. ELVÉCIO DE FARIA BARBOSA, 116º Promotor de Justiça da Capital, MARTHA PACHECO MACHADO DE ARAÚJO, 140ª Promotora de Justiça da Capital e ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO, 119ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, acompanharem os autos da Ação Penal nº 050.02.13365-0 - DIPO, em trâmite pela 22ª Vara Criminal da Capital (Pt. nº 24.100/02).
Nº 1400/2002 - o Dr. WAGNER JUAREZ GROSSI, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararapes, de 05 a 12 de março de 2002.
Nº 1401/2002 - o Dr. ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial Militar nº 003/14/2002, em trâmite pelo 7º Batalhão da Polícia Militar de Sorocaba.
Nº 810/2002 - os Drs. LYGIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS, 1ª Promotora de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular e PAULO ROBERTO DIAS JÚNIOR, 6º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 02 a 20 de março de 2002.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/03/2002)
Nº 860/2002 - o Dr. VILMAR MENDES FERREIRA, 13º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 02 a 21 de março de 2002.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/03/2002)
Nº 1072/2002 - o Dr. LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 02 a 16 de março e para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba (e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Ubatuba, de 17 a 31 de março de 2002.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 16/03/2002)
Nº 1302/2002 - o Promotor de Justiça de Tabapuã,, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 19/01, em trâmite pelo Foro Distrital de Tabapuã, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito até final decisão (Pt. nº 98.558/01).
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 15/03/2002)
Nº 1367/2002 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período de 01 a 30 de abril de 2002, aos Senhores Promotores de Justiça:
Inclua-se o Dr.:
CHRISTIANO JORGE SANTOS
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/03/2002)
Nº 1368/2002 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de ABRIL de 2002, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se os Drs.:
ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO POLTRONIERI DE CAMPOS (16 A 30)
CHRISTIANO JOSÉ POLTRONIERI DE CAMPOS (16 A 30)
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI (16 A 30)
NOEMIA GIORJÃO DAMIANCE (16 A 30)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/03/2002)
Nº 1369/2002 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de abril de 2002, dos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se o Dr.:
JOÃO CARLOS DE MORAES
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/03/2002)
ATO Nº 007/02 - PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Autoriza o recebimento, em doação dos bens que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Criminal, Dr. Gabriel César Zaccaria de Inellas, exemplares das obras 'Dicionário de Expressões Criminais e Linguagem Policial'; 'Da Prova em Matéria Criminal'; 'Da Exclusão de Ilicitude' e 'Prática Processual Penal', tendo sido estipulado o valor simbólico de R$ 1,00 (um real) para cada obra.
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo as obras serem agregadas ao acervo da Biblioteca 'Gabriel Gabriel Neto' situada no Complexo Judiciário da Barra Funda.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 008/02 - PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Autoriza o recebimento, em doação dos bens que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Associação Paulista do Ministério Público, exemplares das obras: Cadernos de Jurisprudência Dominante Vol. II - Academia Paulista de Magistrados; Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - Comentado para Concursos/ Marco Antonio Ibrahim; Revista de Jurisprudência da Seção Judiciária Rio de Janeiro - número 8 - Maio/2001 - Justiça Federal; Revista Cearense Independente do Ministério Público - Ano III - nº 09 - Abril/2001 - Oscar d'Alva e Souza Filho, tendo sido estipulado o valor simbólico de R$ 1,00 (um real) para cada obra.
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo as obras serem agregadas ao acervo da Biblioteca 'Gabriel Gabriel Neto' situada no Complexo Judiciário da Barra Funda.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 009/02 - PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Autoriza o recebimento, em doação, dos bens que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Dr. Claudemir Battalini, 01 (um) microcomputador Pentium 100 Intel, gabinete horizontal, com 32 Mb. RAM, 1,19 Gb. de disco rígido, com drive 3/5' (1,44 Mb), unidade de CD rom Creative MPC2 de 8x, com 2 caixas acústicas externas pequenas, Creative Sound Blaster SBS30,avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); monitor de vídeo 14' Five Star, série 96P03722S, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); teclado mini din 101 teclas, padrão ABNT, série s/n, avaliado em R$ 15,00 (quinze reais); mouse boeder, série 0033355, avaliado em R$ 5,00 (cinco reais); estabilizador Intec-Real 1000, modelo R1000T, série 001133, avaliado em R$ 30,00 (trinta reais); impressora HP Laserjet 5L, série USBB202659, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); acompanha todos os drives de configurações das placas internas, Microsoft Windows 98 e Office 97 instalados; não acompanha os softwares; totalizando o valor estimado da doação em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo os bens serem agregados à Promotoria de Justiça de Jundiaí.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 010/02 - PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Dr. Raul de Mello Franco Júnior, 01 (uma) impressora jato de tinta EPSON STYLUS COLOR 480, modelo P190A, a qual foi avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Matão.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 011/02 - PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Banco do Brasil S/A., Avenida Coronel Quito, 56, Igarapava/SP, CGC 00.000.000/0419-71, 1 (um) condicionador de ar, marca Cônsul, Patente nº PI7104548, tendo sido estipulado o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o bem doado.
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem compor o acervo da Promotoria de Justiça de Igarapava - SP.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 012/02 - PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Ilustríssima Senhora Ana Paula Vidigal Tavares, psicóloga do Ministério Público do Estado de São Paulo, 01 (uma) impressora EPSON STYLUS COLOR 640, a qual foi avaliada em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Área de Saúde desta Instituição.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 013/02 - PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2002.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. José Roberto Dealis Tucunduva, 1 (um) cronômetro, marca Casio, modelo TMR-100-7R, no valor de R$ 61,00 (sessenta e um reais).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado ao patrimônio do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 22.03.02
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
RICARDO MICHAEL ROMANO, R.G. 22.568.459-7 -SP, 5ª PJ Criminal, a partir de 04/03/02 (Pt. nº 19.942/02).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
FERNANDA MACHADO SOUSA, R.G. 30.860.425-8 -SP, PJ de Taboão da Serra, a partir de 14/03/02 (Pt. nº 22.757/02).
REBECA ALVES DE SOUZA GARCIA, R.G. 34.095.942-3 -SP, PJ de Barueri, a partir de 04/03/02 (Pt. nº 20.132/02).
RODRIGO TEIXEIRA LEÃO, R.G. 29.274.324-5 -SP, PJ de Arujá, a partir de 01/07/01 (Pt. nº 22.883/02).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ALEX CÉSAR DE AZEVEDO PINHEIRO, R.G. 26.617.437-1 -SP, PJ de Bragança Paulista, a partir de 31/12/01 (Pt. nº 8.280/02).
ANDERSON ROGÉRIO GOLUCCI, R.G. 25.730.774-6 -SP, PJ de Rio Claro, a partir de 25/02/02 (Pt. nº 21.282/02).
DANIELA YURIE ISHIBASHI KOSIMATO, R.G. 34.837.020-9 -SP, PJ Criminal de Campinas, a partir de 18/01/02 (Pt. nº 10.786/02).
FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA, R.G. 07.552.821-3 -SP, PJ de Sumaré, a partir de 28/02/02 (Pt. nº 23.129/02).
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, R.G. 33.422.526-7 -SP, PJ de Itatiba, a partir de 22/02/02 (Pt. nº 21.699/02).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
TÚLIO DE ANDRADE, R.G. 30.125.655-X -SP, PJ Criminal de Franca, a partir de 01/03/02 (Pt. nº 21.899/02).
JULIANA ARAÚJO LEMOS DA SILVA, R.G. MG-11.262.500 -SP, PJ Cível de Franca, a partir de 04/03/02 (Pt. nº 23.358/02).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
MEIRE ELIZE CASSAR, R.G. 9.368.568 -SP, PJ Cível de Sorocaba, a partir de 11/03/02 (Pt. nº 22.245/02).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, R.G. 29.646.401-6 -SP, PJ de Presidente Prudente, a partir de 04/03/02 (Pt. nº 23.526/02).
AVISO DE 19/03/2002
Nº 187/02 - PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que o referido Centro de Apoio possui disponibilizado cópia de parecer da lavra da Dra. Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, Promotora de Justiça, analisando, em curso de repercussão, a competência para decreto de falência de empresa em regime de concordata, e fixação do estabelecimento principal.
Os interessados poderão acessar e copiar através do site www.mp.sp.gov.br/caocive/caocivel.htm - área de atuação - falências - pareceres. ou socilitar cópia através dos telefones do CAO-CÍVEL números 3119.9596 e 3119-9597.
AVISOS DE 21/03/02
nº 195/02 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONVOCA os senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para solenidade de posse do Doutor LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY no cargo de Procurador-Geral de Justiça, a realizar-se no dia 27 de março próximo futuro, às 13:30 horas, no Auditório Azul, à rua Riachuelo, 115, 9º andar, avisando ainda que em outra oportunidade será realizada sessão solene aberta a todos os membros do Ministério Público.
Nº 199/02 - PGJ
82º CONCURSO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2001
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AVISA que:
I - Os candidatos aprovados no 82º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público - 2001, deverão comparecer, munidos de cédula de identidade original, no dia 25 de março de 2002 (segunda-feira), às 9:00 horas, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, situado à Rua Riachuelo, 115 - 9º andar para escolher, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público, seus respectivos cargos de Promotor de Justiça Substituto, dentre os abaixo relacionados:
01 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 2ª Circunscrição Judiciária (SÃO BERNARDO DO CAMPO)
02 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 2ª Circunscrição Judiciária (SÃO BERNARDO DO CAMPO)
03 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 2ª Circunscrição Judiciária (SÃO BERNARDO DO CAMPO)
04 - 5º Promotor de Justiça Substituto - 2ª Circunscrição Judiciária (SÃO BERNARDO DO CAMPO)
05 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 4ª Circunscrição Judiciária (OSASCO)
06 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 4ª Circunscrição Judiciária (OSASCO)
07 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 4ª Circunscrição Judiciária (OSASCO)
08 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 4ª Circunscrição Judiciária (OSASCO)
09 - 5º Promotor de Justiça Substituto - 4ª Circunscrição Judiciária (OSASCO)
10 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 6ª Circunscrição Judiciária (BRAGANÇA PAULISTA)
11 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 6ª Circunscrição Judiciária (BRAGANÇA PAULISTA)
12 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 7ª Circunscrição Judiciária (MOJI MIRIM)
13 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 7ª Circunscrição Judiciária (MOJI MIRIM)
14 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (CAMPINAS)
15 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (CAMPINAS)
16 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (CAMPINAS)
17 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (CAMPINAS)
18 - 5º Promotor de Justiça Substituto - 8ª Circunscrição Judiciária (CAMPINAS)
19 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 9ª Circunscrição Judiciária (RIO CLARO)
20 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 10ª Circunscrição Judiciária (LIMEIRA)
21 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 10ª Circunscrição Judiciária (LIMEIRA)
22 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 11ª Circunscrição Judiciária (PIRASSUNUNGA)
23 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 14ª Circunscrição Judiciária (BARRETOS)
24 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 14ª Circunscrição Judiciária (BARRETOS)
25 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 17ª Circunscrição Judiciária (VOTUPURANGA)
26 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 18ª Circunscrição Judiciária (FERNANDÓPOLIS)
27 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 19ª Circunscrição Judiciária (SOROCABA)
28 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 19ª Circunscrição Judiciária (SOROCABA)
29 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 19ª Circunscrição Judiciária (SOROCABA)
30 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 19ª Circunscrição Judiciária (SOROCABA)
31 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 20ª Circunscrição Judiciária (ITÚ)
32 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 21ª Circunscrição Judiciária (REGISTRO)
33 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 21ª Circunscrição Judiciária (REGISTRO)
34 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 21ª Circunscrição Judiciária (REGISTRO)
35 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 21ª Circunscrição Judiciária (REGISTRO)
36 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 22ª Circunscrição Judiciária (ITAPETININGA)
37 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 23ª Circunscrição Judiciária (BOTUCATU)
38 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 24ª Circunscrição Judiciária (AVARÉ)
39 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 24ª Circunscrição Judiciária (AVARÉ)
40 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 25ª Circunscrição Judiciária (OURINHOS)
41 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 25ª Circunscrição Judiciária (OURINHOS)
42 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 26ª Circunscrição Judiciária (ASSIS)
43 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 26ª Circunscrição Judiciária (ASSIS)
44 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 28ª Circunscrição Judiciária (PRESIDENTE VENCESLAU)
45 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 28ª Circunscrição Judiciária (PRESIDENTE VENCESLAU)
46 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 29ª Circunscrição Judiciária (DRACENA)
47 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 31ª Circunscrição Judiciária (MARÍLIA)
48 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 33ª Circunscrição Judiciária (JAÚ)
49 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 34ª Circunscrição Judiciária (PIRACICABA)
50 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 34ª Circunscrição Judiciária (PIRACICABA)
51 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 34ª Circunscrição Judiciária (PIRACICABA)
52 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 34ª Circunscrição Judiciária (PIRACICABA)
53 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 35ª Circunscrição Judiciária (LINS)
54 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 35ª Circunscrição Judiciária (LINS)
55 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 36ª Circunscrição Judiciária (ARAÇATUBA)
56 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 36ª Circunscrição Judiciária (ARAÇATUBA)
57 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 37ª Circunscrição Judiciária (ANDRADINA)
58 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 37ª Circunscrição Judiciária (ANDRADINA)
59 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 38ª Circunscrição Judiciária (FRANCA)
60 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 39ª Circunscrição Judiciária (BATATAIS)
61 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 39ª Circunscrição Judiciária (BATATAIS)
62 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 43ª Circunscrição Judiciária (CASA BRANCA)
63 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 43ª Circunscrição Judiciária (CASA BRANCA)
64 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 44ª Circunscrição Judiciária (GUARULHOS)
65 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 44ª Circunscrição Judiciária (GUARULHOS)
66 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 44ª Circunscrição Judiciária (GUARULHOS)
67 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 44ª Circunscrição Judiciária (GUARULHOS)
68 - 5º Promotor de Justiça Substituto - 44ª Circunscrição Judiciária (GUARULHOS)
69 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 45ª Circunscrição Judiciária (MOGI DA CRUZES)
70 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 45ª Circunscrição Judiciária (MOGI DAS CRUZES)
71 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 46ª Circunscrição Judiciária (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)
72 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 46ª Circunscrição Judiciária (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)
73 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 46ª Circunscrição Judiciária (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)
74 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 47ª Circunscrição Judiciária (TAUBATÉ)
75 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 47ª Circunscrição Judiciária (TAUBATÉ)
76 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 47ª Circunscrição Judiciária (TAUBATÉ)
77 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 49ª Circunscrição Judiciária (ITAPEVA)
78 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 49ª Circunscrição Judiciária (ITAPEVA)
79 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 51ª Circunscrição Judiciária (CARAGUATATUBA)
80 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 51ª Circunscrição Judiciária (CARAGUATATUBA)
81 - 3º Promotor de Justiça Substituto - 51ª Circunscrição Judiciária (CARAGUATATUBA)
82 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 52ª Circunscrição Judiciária (ITAPECERICA DA SERRA)
83 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 52ª Circunscrição Judiciária (ITAPECERICA DA SERRA)
84 - 4º Promotor de Justiça Substituto - 52ª Circunscrição Judiciária (ITAPECERICA DA SERRA)
85 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 53ª Circunscrição Judiciária (AMERICANA)
86 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 53ª Circunscrição Judiciária (AMERICANA)
87 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 54ª Circunscrição Judiciária (AMPARO)
88 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 55ª Circunscrição Judiciária (JALES)
89 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 55ª Circunscrição Judiciária (JALES)
90 - 1º Promotor de Justiça Substituto - 56ª Circunscrição Judiciária (ITANHAÉM)
91 - 2º Promotor de Justiça Substituto - 56ª Circunscrição Judiciária (ITANHAÉM)
II - Deverão, também, comparecer no dia 26 de março de 2002 (terça-feira), das 11:00 às 19:00 horas:
a) no Setor de Concurso situado à Rua Riachuelo, 115 - 9º andar - sala 42, com 7 fotos 3 X 4 cm e 2 fotos 2 X 2 cm (Iguais. Colocar o nome no verso), ocasião que também deverão preencher duas papeletas necessárias para Procuradoria-Geral.
b) no Centro de Recursos Humanos situado à Rua Riachuelo, 115 - 5º andar - salas 33 à 35, munidos de:
1) selo médico;
2) 5 (cinco) fotos 3 X 4 cm (Iguais. Colocar o nome no verso);
3) cópia autenticada:
3.1. cédula de identidade;
3.2. certificado de reservista;
3.3. título de eleitor;
3.4. C.I.C.
4) Os ocupantes de cargos efetivos no serviço público do Estado de São Paulo, que contarem com mais de 3(três) anos de efetivo exercício, deverão apresentar declaração comprobatória, expedida pelo órgão de pessoal da unidade a que pertencerem.
III - Ficam, ainda, convocados a comparecer ao DEPARTAMENTO MÉDICO DO ESTADO (Rua Maria Paula, nº 67) para realização dos exames médicos, na seguinte ordem:
DIA 03/04/2002 - 7 h. do 1º ao 30º candidatos classificados
DIA 04/04/2002 - 7 h. do 31º ao 60º candidatos classificados
DIA 05/04/2002 - 7 h. os demais candidatos classificados
IV - Oportunamente a Procuradoria-Geral de Justiça fará publicar data e local para a posse, bem como data e local para o Curso de Adaptação, a ser ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público.
IV - DESPACHOS
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DO P.G.J DE 19.03.2002
PROTOCOLADO MP Nº 96.017/01
RI - 2266 - PGJ
ASSUNTO: Tribunal de Contas do Estado encaminha, para providências, cópias extraídas do processo TC-20227/026/97, noticiando que foram julgados irregulares a inexigibilidade de licitação, o contrato e respectivos termos aditivos celebrados pela CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo com a Federação das Entidades Comunitárias do Estado de São Paulo - FECESP, para construção, em regime de mutirão, de 120 unidades habitacionais no Empreendimento Itaquera 'B.16', na Região Metropolitana de São Paulo.
VISTOS.
Os elementos até aqui constantes dos autos não se subsumem as hipóteses do art. 116, inciso IV, da Lei Complementar 734/93.
Assim, remetam-se os autos à Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, para conhecimento e providências que enteder cabíveis.
Protocolado MP nº 09.501/02
RI nº. 2.289 - PGJ
Assunto: Tribunal de Contas encaminha cópias do processo TC nº 020208/026/97 no qual julgou irregulares a inexigibilidade de licitação, o contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e o Movimento de Moradia Paulistana Leste - MOMPA, bem como os termos aditivos deste.
Vistos.
Os elementos até aqui constantes dos autos não se subsumem às hipóteses do art. 116, inciso IV, da Lei Complementar 734/93.
Assim, determino a remessa dos autos à Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, para conhecimento e providências que entender cabíveis.
DESPACHO DO PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO DE 22/03/2002
Protocolado nº 13.809/2002, interessado: Dr. Luís Roberto Jordão Wakim, 2º Promotor de Justiça de Itapevi; Protocolado nº 13.808/2002, interessada: Dra. Patrícia Ignácio Teixeira Simionato, 3ª Promotora de Justiça de Itapevi; Protocolado nº 8.748/2002, interessado: Dr. Reginaldo César Faquim, Promotor de Justiça de Lucélia; Protocolado nº 11.115/2002, interessada: Dra. Renata Masagão Romero, 7ª Promotora de Justiça de Carapicuíba. Nos protocolados acima mencionados o Procurador - Geral de Justiça, proferiu o seguinte despacho: Defiro.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Protocolado nº 15.741/02 - MP
Requerido: UBALDO JOSÉ MASSARI JUNIOR
Cargo: Prefeito Municipal de Itápolis - Comarca de Itápolis
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 99.404/01 - MP
Requerido: JOSÉ MACHADO
Cargo: Prefeito Municipal de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Portaria do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 22-03-2002
Concedendo Aposentadoria, com fundamento nos arts. 19, V, alínea 'c' e 161 da L.C. 734/93 c.c. o art. 3º da E.C. 20/98 ao Dr. José Geraldo Brito Filomeno, RG. 3.553.672, Procurador de Justiça, da PP-QMP, fazendo jus de conformidade com o art. 177 da mencionada L.C. aos proventos mensais na seguinte conformidade: Vencimentos da Ref. VIII, de que trata a L.C. 615/89; de Verba de Representação, a que se refere o art. 1º do Decreto Lei Federal 2371/87 - Anexo II; de Gratificação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 191, § 1º da L.C. 734/93, equivalente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da Tab. I, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93; de adicionais (6), a que se refere o art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89; de adicional sobre a Gratificação de Gabinete Incorporada; de Sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, c.c. o art. 20 das DD.TT. da Constituição Estadual de 1989; de Sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo PGJ/MP 06726/77.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 22-03-2002
Deferindo, a partir de 30/8/2000 e 30/8/2001, o pedido do Dr. José Geraldo Brito Filomeno, RG. 3.553.672, Procurador de Justiça, protocolado 22528/02.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 044/2002 - C.S.M.P., DE 22/03/2002
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 01.211/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: INSS e Editora Globo S/A
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 02.470/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ferami Borrachas e Amiantos Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 06.055/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Embacel - Cesário Lange Embalagens
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 10.848/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Hélio Soares e Vidrort Comercial de Vidros Ltda
Assunto: Apuração do recebimento do seguro de acidente do trabalho, por trabalhador vítima de acidente
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 106.040/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Elson de Souza Moura e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos
Assunto: Transporte irregular de trabalhadores da autarquia municipal
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 12.007/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerâmica, Refratários, etc, de Limeira e Região e Condomínio Santa Adélia (Construtora Cataguá)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade em ambiente de trabalho em empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 15.783/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Palmex Indústria e Comércio de Alumínio Ltda e Delegacia Regional do Trabalho de Guarulhos
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho em empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 15.785/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Portital Indústria e Comércio de Materiais para Construção Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 15.787/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Sindicato dos Metalúrgicos e Indústria de Máquinas Têxteis Ribeiro S/A
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 16.683/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Owens Corning Ltda, Meridian do Brasil Ltda e Fiberglas Fibras Ltda (Rio Máquinas Ltda)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no ambiente de trabalho em empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 17.379/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração das condições de trabalho em obras de duplicação de rodovia
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 19.289/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Batrol - Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 31.437/98 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Indústria e Comércio de Ferros Bealfer Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 65.302/00 3 vol. -Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viação Bola Branca Ltda, Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte de São Paulo e Gregório Antonio de Souza Poço
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.726/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jandira
Interessados: Conselho Tutelar do Município de Jandira, Ginásio de Esportes e Prefeitura Municipal de Jandira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas durante as eleições do conselho tutelar (transporte de eleitores)
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.889/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU e Empresa Almeida Marin Construções e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário, com irregularidades em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.899/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, João Bosco Lencioni e Marco Aurélio de Souza
Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal por parte do prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 00.900/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: 3ª Promotoria de Justiça de Jacareí (Infância e Juventude), Prefeitura Municipal de Jacareí e Marco Aurélio de Souza
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no programa de transporte (PROTEV)
CIDADANIA
Protocol. Nº 01.205/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gabriel Cezar Zaccarias de Inellas e Francisco Mellone Neto
Assunto: Improbidade administrativa (Apuração de eventual enriquecimento ilícito)
CIDADANIA
Protocol. Nº 01.879/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Marinópolis, Durval Bonilha Ferrarezi, Carlos Gagliardo e outros
Assunto: Improbidade administrativa (Irregularidades na manutenção e nas contratações de pessoal)
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.935/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grêmio Social Esportivo Recreativo Sudeste e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual dispensa de ponto dos professores da rede pública municipal para participarem de eventos sindicais, sem prejuízo dos salários
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.467/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região-Campinas, Malvina do Nascimento Nogueira, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na admissão de servidora do hospital
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.469/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Companhia Prudentina de Desenvolvimento-Prudenco, José Roberto Felipe, Walter Klienchen Dalari e Ministério do Trabalho
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao patrimônio público
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.477/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prudenco- Companhia Prudentina de Desenvolvimento, José Roberto Felippe
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicação de multa
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.507/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região, Telecomunicações de São Paulo - Telesp e Maria Francisca Pacheco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem prévio concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.546/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco, Marcia Tavares do Nascimento e outros e Ministério Público do Trabalho
Assunto: Apuração de eventual contratação de servidores, sem o devido concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.745/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Guaraci, Jorge Luiz Levi e Toloi Consultoria Técnica S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 03.775/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Francisco Antonio Augusto, SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
Assunto: Apuração de invasão de terreno para instalação de rede de esgoto
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.200/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: TRT/15ª Região-Campinas, Prefeitura Municipal de Itanhaém e Jaime Viudes Carrasco (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário público
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.228/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém, Jaime Viudes Carrasco, Tribunal Regional do Trabalho -15ª Região
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário público
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.767/02 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Maurílio José Bailo, Tribunal de Contas do Estado, Prefeitura Municipal de Ubarana, Centro de Lazer do Trabalhador Rural Gentil Moreira
Assunto: Apuração de irregularidades em contas municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.768/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mirassol, Tribunal de Contas do Estado e Fernando Antônio Vendramini
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.770/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Penápolis e outros
Assunto: Apuração de recebimento de remunerações a maior (1991)
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.783/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Feliz
Interessados: Eugênio Mota Neto, José Geraldo Pacheco da Cunha Filho e outro, Hospital Santa Casa de Misericórdia e Prefeitura Municipal de Porto Feliz
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na acumulação de cargos públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.787/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Maurici Mariano, Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de cobrança ilegal de taxa de prestação de serviços de bombeiros
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.745/98 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministério Público do Trabalho e Promotoria da Infância e Juventude de Santos
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de menores
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.472/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Iribeu Benedicto Damm, Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas formas de ascensão na carreira militar
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.483/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã, Edson Schwarz e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em contas de fundo de aposentadoria e pensão do município
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.491/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Gilson Luiz Ferreira, Prefeitura Municipal de Taiaçu, Asseme- Associação de Assistência Médica
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.473/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Echaporã
Assunto: Apuração de irregularidade na prestação de contas municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.480/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rosa do Viterbo
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo
Assunto: Apuração de irregularidade em recebimento de remuneração e quantidade de vereadores na câmara municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.493/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Barbosa,Tribunal de Contas do Estado, Fernando Barbosa e outro
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.499/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Tribunal Superior do Trabalho, Neuza Maria Ferreira dos Santos e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário público municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.615/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes e outros
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de servidores
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.820/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, José Locatelli Filho, Regina Aparecida Ferreira e outros, Clube Municipal XXI de Abril
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionários
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.970/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: OAB- 152ª Subsecção de Itaquaquecetuba, Roberto Letrista de Oliveira, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação para prestação de serviços funerários
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.221/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Centro Acadêmico Marina de Andrade Rezende - Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto -USP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.222/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Sindicato dos Servidores Municipais e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de descumprimento de lei que determina reajuste salarial dos funcionários públicos municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.223/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Maria Regina dos Santos Geraldo, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na retirada de órgãos e tecidos para realização de estudos
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.224/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no repasse de verba para recuperação de obras destruídas pelo vendaval de maio (1994)
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.225/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: Edivaldo Sorigotti, Sebastião Erculiani, Osvaldo Ferreira Melo e Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau
Assunto: Apuração de irregularidade na composição de conselho municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.228/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Milton Alves de Souza (Presidente da Associação de Bairro do Moretto), Antonio Carlos Flório da Silva e Prefeitura Municipal de Capivari
Assunto: Eventual invasão de área pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.640/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Orlando Antonio de Godoy e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.646/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Marcelo Dorácio Mendes e Conselho de Curadores do FEMA-Fundação Educacional do Município de Assis
Assunto: Eventual admissão irregular de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.734/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Município, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em contas do tribunal no exercício de 1997
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.959/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Botucatu, Célia Brícoli de Carvalho e outros, Cacilda D. Carreira Botucatu -ME
Assunto: Apuração de irregularidade no uso de imóvel da municipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.023/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Maria Auxiliadora Zanin e outros, Luiz Carlos Leite e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Eventuais irregularidades na utilização de funcionário público municipal em atos de campanha eleitoral
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.025/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Associação Industrial de Santo Antonio da Posse, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Santo Antonio da Posse
Assunto: Apuração de eventual recebimento a maior de remuneração, por vereadores
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.034/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Tribunal Superior do Trabalho, Esmael Alves de Brito e Prefeitura Municipal de Apiaí
Assunto: Eventual admissão de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.111/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa de Transportes Alternativos Santa Maria, Ana Paula Romiti (presidente), DTP-Departamento de Transportes Públicos e SPTrans
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas em procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.176/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Thomaz Ângelo Rocitto Netto, Rubens Carlos Giro e outros e Prefeitura Municipal de Ibaté
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de pessoas por prazo determinado
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.403/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilberto T. Natalini, Marcos Zerbini e outros, SEMB-Secretaria Municipal de Abastecimento, Intersul Alimentos Ltda e PSDB-Assessoria e Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário (Aquisição de açúcar por preço acima do valor de mercado, pela secretaria)
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.471/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Luziânia, Nivaldo Cervigni, Israel Ribeiro da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em reparos de veículos pertencentes ao município no período de julho/1999 a fevereiro/2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.857/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas e Zilda Ferreira
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.877/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Procedimentos Disciplinares, Hospital Infantil Menino Jesus, Módulo 1 do PAS (Central), Raul José Ciasca de Araújo e outros
Assunto: Registro de presença de pacientes que não compareceram ao hospital - agendamento irregular de consultas
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.396/01 6 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: João Manoel da Silva (prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Vera Cruz e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Rejeição das contas da prefeitura no exercício de 1997
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.615/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Beatriz de Camargo Sayeg Borba Lemos, Adalgiso do Nascimento (vereador) e Prefeitura e Câmara Municipal de Penápolis
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato de locação celebrado pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.628/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Jorge Assef (prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura e Câmara Municipal de Pirapozinho
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa na contratação de servidores públicos em período eleitoral
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.078/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Valparaíso
Interessados: Prefeitura Municipal de Valparaíso, Juízo de Direito da 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba e Arlindo Pereira da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário público pela municipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.081/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Valparaíso
Interessados: 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba, Edson Cristino e Departamento de Água e Esgoto de Valparaíso
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.093/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Carlos Eduardo de Carvalho, Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades de atos de admissão de pessoal, sem prévio concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.346/01 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Organização Independente Pró-São Simão e Câmara Municipal de São Simão
Assunto: Apuração de subsídios fixados para vereadores acima do limite permitido por Lei
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.789/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: DINFRA, Associação dos Mototaxistas de Franca e José Fernando Olivério Silva
Assunto: Apuração de eventual cobrança irregular pelo DINFRA de importância junto com seguros pagos, a título de formação de fundo municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.876/01 4 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: União dos Movimentos de Moradias da Grande São Paulo e Interior, Secretaria da Habitacional e Desenvolvimento Urbano do Município e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de denúncia de iminente risco de dano ao patrimônio público municipal, em decorrência de irregularidade em procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.205/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Usina Santa Lídia e Ministério Público do Trabalho-24ª Região-MS
Assunto: Apuração de denúncia anônima de trabalho escravo (indígenas em canaviais)
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.320/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, Prefeitura Municipal de Assis e Marcelo França da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário público pela municipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.327/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Benedito Granado Filho e Prefeitura Municipal de Florínea
Assunto: Apuração de eventuais gastos irregulares com refeições
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.710/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Bebedouro
Interessados: Auto Posto Paulista Bebedouro Ltda, Prefeitura e Câmara Municipal de Bebedouro e Cutrale Empreendimentos Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo de aprovação e de autorização de construção de postos de combustíveis
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.265/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Luiz Monaco da Silva, Clodoaldo Ferreira e outros e Sistema NET de Televisão
Assunto: Eventual uso abusivo do direito de comunicação social (programa 'Vale Tudo' de luta Livre)
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.273/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes, CONTRAN-Conselho Nacional de Trânsito e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de irregularidades no cumprimento do código de trânsito brasileiro
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.289/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires, Prefeitura Municipal de Lins e outro
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação para execução de serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.292/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Jundiaí
Assunto: Eventual remuneração do prefeito e vereadores acima do teto constitucional
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.529/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: José Maria Temóteo, Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Consulta acerca da legalidade de Lei Orgânica da Guarda Municipal de Jacareí
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.651/02 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: DETRAN-Departamento Estadual de Trânsito, 12ª Ciretran-Marília e 9ª Promotoria de Justiça de Marília.
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa consistente no recebimento de vantagens financeiras indevidas
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.654/02 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência Social
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação emergencial de auxiliares de desenvolvimento infantil para creches
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.851/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlos Vellucci (ex-secretário), Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades no módulo 04 do PAS
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.520/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Dilermando Tura, Sindicato dos Revendedores de Gás do Interior do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Piedade
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na comercialização de gás de cozinha (GLP)
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.008/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Diretoria Regional de Saúde de Assis - DIR VIII, Santa Casa de Chavantes
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no credenciamento de Santa Casa
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.053/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Zaqueu Procópio Gondim, Marcos Antonio Cavalli e outros e Prefeitura Municipal de Pirapozinho
Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro público para fins particulares
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.054/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Marcus Vinicios Cardoso Lima, Prefeitura Municipal de Narandiba, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de dano ao patrimônio público (1998)
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.333/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Maria Rita de Toledo Leite e outra, Prefeitura Municipal de Capivari
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.335/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Luciana Cristina Gomes e outros (Barraca da Morena) e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Funcionamento de casa de prostituição em estabelecimento comercial
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.337/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Cláudio Antonio Machado, Carlos Borsari (vereador) e Conselho Municipal de Saúde
Assunto: Eventual ato administrativo irregular
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.340/02 1 vol. -Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Stela Cristina Stucchi, Prefeitura Municipal de Capivari
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de valores para asfaltamento
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.994/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Fuad Gabriel Chucre, Prefeitura Municipal de Carapicuíba, Carlos Eduardo Ventura Campos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.037/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Senador Eduardo Matarazzo Suplicy e Telefonica - Telecomunicações de São Paulo S.A.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela Telefonica - inviabilização da participação de empresas brasileiras na prestação de serviços por ela terceirizados
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.060/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo, Limpurb- Departamento de Limpeza Urbana, Demax- Construções, Paisagismo e Serviços
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de serviços de conservação de jardinagem
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.112/02 2 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Lourenço Santos Neto e Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro
Assunto: Eventuais irregularidades na cobrança de taxa de IPTU para o ano de 2001
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.114/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Casa Branca
Interessados: Marcelo Barbosa, Osvaldo de Jesus, Prefeitura Municipal de Casa Branca e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na demolição de antigo viaduto da Fepasa
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.210/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Batista,Serviço Funerário de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.592/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celso Roberto Pitta do Nascimento, Gilberto Miranda, Construtora OAS e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.606/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Ciretran, Associação dos Despachantes e de Auto Escolas de Socorro
Assunto: Utilização ilegal de servidores não concursados
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.610/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara de Palmital, Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista e Auto Posto Campos Novos Paulista
Assunto: Apuração de eventual dispensa de licitação para aquisição de combustível no ano de 1992
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.808/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo, LIMPURB - Departamento de Limpeza Urbana e TRAJETO - Construções e Serviços Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato celebrado objetivando a conservação de áreas ajardinadas
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.999/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Hospital Paulo Sacramento de Amparo e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em hospital
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.219/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba, Marco Antonio Guimarães Leite
Assunto: Apuração de irregularidades em contas municipais (2.000)
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.221/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Domingos Fábio dos Santos, Prefeitura Municipal de Ubatuba, Paulo Ramos de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.222/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Claudia Selma de Paulo, Delegacia Seccional de Polícia de São Vicente
Assunto: Apuração da autoria e responsabilidade por desaparecimento de objetos em delegacia de polícia
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.290/02 1 vol. -2Apensos/anexos
Matão
Interessados: Adelino Antoniosi e outros e Câmara Municipal de Matão
Assunto: Eventual uso do dinheiro público para despesas de viagens, sem autorização legislativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.452/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Morungaba
Assunto: Apuração de existência de número excessivo de vereadores em relação a população
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.752/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Martinópolis, Artur Galvão de Mello e Frigostar Indústria, Comércio e Exportação Ltda
Assunto: Roubo de máquina de propriedade do município que se encontrava sob cuidados de empresa particular
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.784/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Proguaru- Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A e Fundação Getúlio Vargas
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de fundação para organização de concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.898/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Secretaria de Transportes de São Vicente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em sinalização de trânsito em vias públicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.899/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Severino Gonçalves de Farias Filho, Guardas Municipais de Moji Mirim e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na atuação de guardas municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.908/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Câmara Municipal de Capivari
Assunto: Edição de lei fixando subsídios para os agentes políticos Municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.937/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: TRT-15ª Região/Campinas, Milton Arruda de Paula Eduardo e Antonio Carlos Nunes da Silva
Assunto: Apuração de contratação de servidores sem concurso público (exercícios de 1989 a 1996)
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.940/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Serra Negra, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Sinésio Aparecido Beghini
Assunto: Rejeição de contas municipais no ano de 1995
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.233/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Adilson José de Souza, Luiz Carlos Martins, Prefeitura Municipal de Parisi, Ivair Gonçalves dos Santos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.450/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Cananéia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Cananéia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas do município no exercício de 1995
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.512/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Eduardo Martins Cardozo, Paulo Salim Maluf e Celso Roberto Pitta Nascimento
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - omissão de despesas efetivadas em 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.513/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mutirantes do Empreendimento Itaquera B11 e Associação Comunitária Dom Luciano - ST Leste I
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas por associação no desvio de verbas destinadas a obra paga pelos mutirantes
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.517/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DER- Departamento de Estradas de Rodagem, Concic- Engenharia S/A, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.604/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Morungaba, Angelina Frare Tobias
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.849/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda e Companhia de Engenharia de Tráfego - CET
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de detecção, registro e processamento de imagens de infração de trânsito
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.985/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Claury Santos Alves da Silva (ex-prefeito), Jorge Moreira e Prefeitura Municipal de Ourinhos
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.986/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Trialis- Engenharia e Empreendimentos Ltda., Santa Casa de Misericórdia de Batatais
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.125/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Evangelista de Melo Neto, Ricardo Trípoli, Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Assunto: Utilização do Parque da Água Branca para comitê político
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.126/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A
Assunto: Eventual abuso de autoridade pela telefônica, caracterizado pela manutenção de cadastro de funcionários
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.127/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Deo Cruz, SEMAB-Secretaria Municipal de Abastecimento e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades na anulação de licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.128/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jornal 'Diário Popular', Secretaria de Estado da Saúde e da Administração Penitenciária
Assunto: Apuração de eventual omissão do estado- Não construção de hospitais psiquiátricos para criminosos
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.130/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Gilda Collet Bruna, Sérgio Storch, Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo - EMPLASA e LSI - Limpeza, Serviços Industriais e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos termos aditivos ao contrato celebrado, objetivando a prestação de serviços de limpeza e conservação de edifícios
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.131/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlos Alberto Pletz Neder (vereador), Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social
Assunto: Eventuais irregularidades na aquisição, instalação e manutenção de 50 consultórios odontológicos em creches municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.146/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Serviços e Obras e Cliba Ltda.
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de empresa para serviços de limpeza pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.395/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Echaporã e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades nas contas do município de Echaporã no exercício de 1992
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.396/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Mário Luiz Gonçalves de Oliveira, Jorge Barbosa de Carvalho, Prefeitura Municipal de Barbosa, Auto Posto O Pescador
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de combustível
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.458/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Huver Representações Ltda, Departamento Estadual de Trânsito
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fornecimento de placas
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.459/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: FAC-Fundação Assisense de Cultura, Escolas de Samba Unidos da Vila Operária e União da Glória e Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Eventuais irregularidades quanto ao pagamento feito às escolas de samba pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.460/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Tarumã, Antonio Cunha e Ápice Auditores Independentes
Assunto: Apuração de ausência de licitação em aquisições realizadas pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.622/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Reinaldo Rinaldi, Elói Pietá e outro e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Pagamento de débito da administração fora da ordem cronológica e funcionário municipal prestando serviço para empresa particular
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.625/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Reinaldo Rinaldi, Elói Alfredo Pietá e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de contratação de serviço de consultoria financeira e tributária, sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.668/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Neves Paulista
Interessados: Newton Goulart, Antonio Garcia Junior e outro
Assunto: Apuração de eventual acumulação indevida de cargos
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.677/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Santa Casa de Misericórdia Padre João Scheneider e Prefeitura Municipal de Martinópolis
Assunto: Eventual desvio de verbas públicas destinadas à área da saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.685/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Ourinhos, Toshio Misato, Levi Lourenço Adão
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.689/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Luiz Antonio Lustre, Prefeitura Municipal de Álvares Machado, Diogo Lopes Arques
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário público
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.691/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Mauro Bragato (ex-prefeito), Jovan Construtora Ltda e Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Assunto: Verificação de eventual superfaturamento em obra pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.692/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: T.M. Promoções e Publicidade e Prefeitura Municipal de Ibaté
Assunto: Contratação irregular de empresa para organização de prova de motociclismo no município
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.993/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Ladislau Albert Júnior, Mariângela Pimentel Pincelli e Conselho Regional de Medicina
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas por profissional médico
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.006/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, Enterpa Ambiental S/A
Assunto: Apuração de irregularidades em contratação de empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.008/02 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Carlos Mendonça (Toninho da Pamonha) e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa na utilização de funcionários contratados para prestar serviços particulares
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.023/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.225/02 3 vol. -7Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Estadual do Bem Estar do Menor e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - DEIJ
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por dirigentes da FEBEM - delegação de ato privativo de agente público a empresas particulares
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.333/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Pitangueiras
Interessados: Marcos Aurélio Soriano, Prefeitura e Câmara Municipal de Pitangueiras
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.338/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Poloni, Aparecido Godoi de Souza, Luiz Antonio Canevassi e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório para contratação de veículo para coleta de lixo
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.365/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal e Emurg- Empresa de Urbanização de Guarujá, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.366/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Ruy Carlos Gonzalez, Vega Sopave e Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Eventual ilegalidade na cessão de créditos pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.560/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Salvador Cilani Filho
Assunto: Eventual maus tratos à idoso
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.575/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Garça
Interessados: Hospital Samaritano do Município de Garça e Prefeitura e Câmara Municipal de Garça
Assunto: Eventual dano à população e prejuízos à saúde pública no fechamento de banco de sangue
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.723/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Milton Gonçalves Sérgio e outros e Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Assunto: Eventual situação de risco decorrente da dificuldade de transposição do rio Guaraú
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.724/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: SABESP, Francisco Valeriano Rodrigues (vereador) e Câmara Municipal de Jacupiranga
Assunto: Verificação da falta de tratamento de esgoto e asseio na área Ribeirinha do Córrego
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.850/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Wilson Roberto Assunção, Associação de Moradores da Vila Jockei
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em cooperativa de trabalho
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.858/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Carlos Alberto Nanni, Hospital Municipal de Jacupiranga e outro
Assunto: Apuração de irregularidades em hospital municipal e regional
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.859/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, DEPRN
Assunto: Crianças da zona rural impedidas de estudar em função de péssimas condições das estradas rurais
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.860/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: José Araújo da Nóbrega, Jornal 'Diário do Vale' e Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Assunto: Eventual fraude em procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.869/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Larry Sanches e outros e Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Assunto: Apuração de eventual desvio de materiais de construção
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.873/02 7 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: José de Filippi Jr. e outros, Prefeitura e Câmara Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de superfaturamento na aquisição de flores (1993/1996)
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.875/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Movimento Pró-Saúde de Cajati, Prefeitura Municipal de Cajati e Conselho Municipal de Saúde
Assunto: Eventuais irregularidades na Legislação Municipal quanto à implantação do Conselho Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.523/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Manuela Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na locação de prédio para instalação do Fórum Regional do Tatuapé
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.274/99 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mario Covas (ex-Governador), Nelson Lacerda Gertel, Marcos Vinicío Petrelluzzi e Renan Calheiros
Assunto: Apuração de matéria publicada na revista 'Isto é'
CÍVEL
Protocol. Nº 14.992/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Sérgio Luiz Adelino e Serviço de Água e Esgoto de Jaú - SAEMJA
Assunto: Apuração de eventual ofensa ao direito assegurado às pessoas portadoras de deficiência no que se refere à reserva de 5% das vagas oferecidas em concurso público
CÍVEL
Protocol. Nº 17.000/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Universidade do Sagrado Coração e Cristian Elvis Fernandes
Assunto: Apuração de existência de equipamentos adaptados para utilização por alunos portadores de deficiência visual
CÍVEL
Protocol. Nº 17.391/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Mário Botelho, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos à pessoa portadora de deficiência
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 01.836/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Maria Regina Rato Avelar e Lay Jeans Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Publicidade enganosa-Shows não realizados
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 05.893/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Silvano Viani e Bristol-Myers Squibb Brasil S/A
Assunto: Produto em condições impróprias
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 07.869/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Luman Indústria, Exportação e Importação de Café Ltda.
Assunto: Produto sem condições de consumo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 07.912/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Automotivo Bandeirantes Ltda.
Assunto: Sistema 'self-service' de postos de abastecimento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 08.500/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Valdecir da Silva e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
Assunto: Contas de energia elétrica
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 10.072/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Helena de Lourdes Câmara, Ilume e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Falha no serviço de iluminação pública
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 10.948/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clóves Roque Xavier, Cooperativa Habitacional Minas do Rio Verde
Assunto: Apuração de irregularidades na administração de cooperativa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 12.038/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jane Cunha da Silva e outros, COHASCLIN-Cooperativa Habitacional dos Servidores do Hospital das Clínicas
Assunto: Irregularidades em relação a empreendimento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 12.492/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível de Santo Amaro e Rede de Ensino Araújo Lima S/C Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em estabelecimento de ensino
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 13.442/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Sabesp, Jusleila Silvia Tozato Pessoa
Assunto: Apuração da má qualidade da água fornecida pela Sabesp
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 14.615/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Empresoft - Informática Comércio e Serviço
Assunto: Cobrança indevida
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 15.918/02 2 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carrefour Comércio e Indústria, Big Cândia Supermercados e outros
Assunto: Falha no sistema de informação dos preços dos produtos expostos à venda em supermercados e estabelecimentos similares
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.464/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construtora Civilcorp Jundiaí Ltda.
Assunto: Cláusula penal em compromisso de compra e venda de imóvel
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.473/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Luís Antônio de Mello Awazu e Multijolos Materiais para Contrução Ltda.
Assunto: Irregularidades no Condomínio Residencial Primavera
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.851/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Chavantes
Interessados: Prefeitura Municipal e Estabelecimentos que comercializam gás liquefeito de petróleo de Chavantes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas instalações de recipientes transportáveis de GLP
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.108/00 1 vol. -Apensos/anexos
Capital
Interessados: Reinaldo Ribeiro e Good Year do Brasil Produtos de Borracha Ltda.
Assunto: Produto impróprio ao consumo - vício de qualidade em pneu de automóvel
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 05.953/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, SPTrans- São Paulo Transportes S/A
Assunto: Apuração de eventual mau atendimento aos usuário portadores de deficiência por motoristas de ônibus
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 13.578/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital das Clínicas - Instituto da Criança e Jamilton da Silva
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante 'inter vivos'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 03.210/02 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto M.A. ' Esso' e Prefeitutra Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual vazamento de gasolina em tanques, risco de explosividade
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 05.781/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Salto
Interessados: Loteamento urbano Marechal Rondon, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto, Pilzio Nunciato di Lelli, Imobiliária Da Ros S/C Ltda
Assunto: Falta de obras de infra-estrutura em empreendimento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 08.497/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Câmara Municipal de Indaiatuba e Condomínio Recanto das Flores
Assunto: Proibição de acesso a áreas de uso comum de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 09.540/01 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo - AR-São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no comércio ambulante na Administração Regional de São Miguel Paulista
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 10.097/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Condomínio Edifício Cal Center I
Assunto: Segurança em edificações
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 10.219/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Edson Carvalho e Hospital Santa Catarina
Assunto: Ocupação irregular de área
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.744/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Diva Arruda de Aquino, GRAPROHAB, Loteamento Sede da Fazendinha e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Eventuais irregularidades no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 105.031/01 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Encalso Construções Ltda e Loteamento Residencial Damha (Fazenda do Urso)
Assunto: Acompanhamento de aprovação de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 106.037/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Geraldo da Penha, Jesus Machado e Zênia Claudina
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 106.797/01 6 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Condomínio Residencial Novo Grajaú e Sipramar Empreendimentos e Participações S/C Ltda
Assunto: Eventual loteamento clandestino com danos urbanísticos e ambientais
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 106.803/01 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Revista 'Veja São Paulo' e CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos fechamentos de ruas ao longo de todo o município de São Paulo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 108.207/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: José Wagner Carqui e outros (Condomínio Edifício Campos Sales), Comercial e Incorporadora Favaro Júnior Ltda e ALTEM - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Edificação de prédio de apartamentos sem registro da incorporação no ofício predial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 14.218/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: AGM Empreendimentos Ltda, Jupyra Freitas Empreendimento Ltda, Olga Mendes, Nelide Esther Menegon Zaccarelli e Nelson Mendes Rodrigues
Assunto: Invasão de prédio abandonado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 14.607/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Antonio Francisco dos Santos Filho, Tamberlang Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 15.773/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luiz Augusto Teixeira de Assumpção e outros (Loteamento Vila Roseira)
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 15.909/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Raimundo Gonçalves, Amauri do Amaral Campos e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento de solo para fins urbanos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 16.230/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: PROCON - Campos do Jordão (Loteamento Jardim Sumaré)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento popular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.688/02 4 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Residencial Helbor Boulevard
Assunto: Irregularidades em empreendimento imobiliário
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 03.338/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grêmio Social Esportivo Recreativo Sudeste, Mauro Alves da Silva e Conselho Tutelares da Capital
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo eleitoral dos conselheiros-ano/2001
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 03.508/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Tutelar de Sorocaba, menor Gustavo Mendes de Góes
Assunto: Apuração de falta de vaga em estabelecimento de ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 05.752/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar do Município de Santos, Rosemere Rodrigues Bezerra Reis
Assunto: Apuração de oferta irregular de creche
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 06.998/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eleonora Guimarães Rohrig, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Fundação Faculdade de Medicina
Assunto: Suspensão das atividades de unidade da FEBEM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.494/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Assunto: Apuração de políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 08.814/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Conselho Tutelar de Vargem Grande Paulista, Marcelo Lima Costa e outros
Assunto: Eleição do Conselho Tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 09.806/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Jussário Vagner Pelonha Gregório, Walter Tavares da Silva e Conselho Tutelar Municipal de Santos
Assunto: Criação do plantão social
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.033/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Jornal de Valinhos e Conselho Tutelar de Valinhos
Assunto: Eventual exploração de menores de 16 anos na venda de exemplares de jornal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.110/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Protocoloweb Participações Ltda e Leandro Eber Ribeiro
Assunto: Site veiculado pela internet contendo páginas impróprias à crianças e adolescentes com personagens do 'Pokemon'
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.616/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Santos
Interessados: Secretaria Municipal de Ação Comunitária de Santos e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Acompanhamento dos casos de crianças e adolescentes assistidos pela equipe de educadores de rua
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.997/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Conselho Tutelar de Amparo e Vanderleia Aparecida Leonel
Assunto: Apuração de fatos noticiando criança que estava se evadindo da escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 15.104/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Mongaguá
Interessados: Centro de Solidariedade Beneficente SOS Vida
Assunto: Desapropriação de área para construção de área poliesportiva destinada a jovens do centro de soliedariedade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 16.235/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Primeiro Conselho Tutelar de Sorocaba
Assunto: Falta de vaga em creche
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 17.695/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo Rabujentos e Marcos Antônio de Oliveira
Assunto: Conteúdo agressivo de 'CD'
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.016/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de João Ramalho e Conselho Tutelar Municipal de João Ramalho
Assunto: Irregularidades na constituição do Conselho Tutelar do Município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 6.011/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Kátia Cristina de Almeida e Rede Bandeirantes de Televisão
Assunto: Exibição de criança no programa A Hora da Verdade
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.480/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Simpliciano Ribeiro da Silveira
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.484/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Evaristo Domingos de Vicenzo e Gustavo José Rochitte Dias
Assunto: Funcionamento de garagem náutica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.486/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Pedro Mariano de Santana
Assunto: Barragem sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.489/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Loteamento V Distrito Industrial de Araraquara
Assunto: Eventuais licenciamentos irregulares
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 03.776/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Luís Antônio Saltorelli e outros, Prefeitura Municipal de Batatais
Assunto: Apuração de poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.458/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Grupo Aéreo Operações e Salvamento
Assunto: Corte de vegetação capoeira, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.459/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Juvêncio de Godoi
Assunto: Apuração de eventuais infrações ambientais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.465/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Dvair Benedito de Souza Bento
Assunto: Execução de dique sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.753/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: DEMAC- Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
Assunto: Instalação de fonte de poluição sem licença exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.754/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Pavi-Obras Pavimentação e Terraplanagem
Assunto: Fonte de poluição
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.769/02 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Benedito Giliote (Chácara Ipê Dois)
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.786/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Manoel Joaquim Matias
Assunto: Pássaros em cativeiro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.347/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Rilson dos Santos Ramos
Assunto: Descumprimento de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 06.995/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Marco Antônio Biscalchin e Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Execução de passagem sobre o Ribeirão dos Patos impedindo a desova de peixes
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.501/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Fazenda Cascatinha)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 07.508/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha
Assunto: Apuração das condições sanitárias de matadouro municipal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.475/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Salvador Mollo Neto
Assunto: Corte de 10 árvores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 08.478/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Jan Baaklini
Assunto: Queimada em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 10.218/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Renê Rodrigues Scotti
Assunto: Depósito de Lixo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 10.220/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Buffet Romany
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 10.229/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Kenkiti Kimura
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 10.850/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Jardim Zoológico de São Vicente e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Irregularidades em zoológico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 10.852/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e Câmara Municipal de São Vicente
Assunto: Quiosques na praia do Itararé
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.965/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Geraldo Frare (Sítio São José)
Assunto: Dano ambiental mediante extração de argila sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.029/01 1 vol. -1Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: APASC-Associação para Proteção Ambiental de São Carlos, Gilberto Drighetti, Neiva Terruggi Drighetti (Sítio João Batista)
Assunto: Danos ambientais mediante queimada
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.036/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Espólio de Darcy Baccarin (Chácara Santa Eliza)
Assunto: Dano ambiental mediante construção de barragem sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.422/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras
Assunto: Apuração de possível implantação de usinas termelétricas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 105.861/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Arujá
Interessados: Osvair dos Santos
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.086/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Clovis Lattaro, Luiz Carlos Lattaro (Fazenda Santa Maria)
Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e outras formas de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.087/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Marcial Luiz Moscardini (Chácara Santa Cruz)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 107.339/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Clealco - Açúcar e Álcool S/A (Fazenda São Brás)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 11.278/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Cosipa e Jornal 'A tribuna'
Assunto: Dano ambiental mediante incêndio no alto forno II da Cosipa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 11.279/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Espaço para Festas e Eventos Spázio e SEMAN-Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 11.284/02 1 vol. -1Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: TAM Táxi Aéreo Marília Ltda.
Assunto: Supressão de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 11.560/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Pitangueiras
Interessados: Márcio Aparecido Rossato
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 11.565/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: DEPRN (Equipe Técnica), 3ª Companhia de Polícia Florestal e de Mananciais de Teodoro Sampaio
Assunto: Apuração de irregularidade na concessão de autorizações e licenças
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.006/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Ênio de Oliveira Carvalho
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.148/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Birinight's Dance Club, Ton Ton Club, Norte Sul e Prefeitura Municipal de Embu Guaçú
Assunto: Eventual funcionamento irregular de danceterias
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.151/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Waldomiro Carlos Salvático
Assunto: Apuração de execução de obras de barragem sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.154/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: José Carlos Guerreiro
Assunto: Apuração de corte irregular de vegetação capoeira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.242/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Leão Leão Ltda. e José Fernando Gullo
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.055/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Paulo Cézar Brasilino
Assunto: Armazenamento de produto tóxico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.320/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Milton Borgonove
Assunto: Poluição causada por granja
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.321/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Rafard (Fazendas Santa Rita e Saltinho)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de bambu em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.322/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Francisco de Assis Armelin
Assunto: Abertura de canal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.324/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: BBC- Engenharia, Construção e Comércio Ltda. (Sítio Santa Teresa)
Assunto: Apuração de cultura canavieira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.326/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Fornel & Fornel, DAEE-Departamento de Águas e Energia Elétrica
Assunto: Autorização administrativa para perfuração de poços tubulares
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.327/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Confecções Kazumi Ltda. e Di Fiori Ind. e Com. de Roupas Ltda.
Assunto: Cadastramento de poço tubular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.440/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Neuza Maria Arakaki
Assunto: Corte de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.725/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Sofia e Andreas Alzueto
Assunto: Desmatamento e suprimento de vegetação em terreno
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.105/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Constantino Sérgio de Paula Rodrigues
Assunto: Construção de dique sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.110/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Associação dos Moradores do Bairro Parque Gramado e Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste
Assunto: Apuração de disposição ilegal de resíduos (entulho e lixo) em terreno baldio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.111/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Apparecida de Cenço Henrique (Sítio Duas Barras)
Assunto: Queimada de vegetação gramínea em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.608/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Luigi Leoni, SANASA-Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
Assunto: Poluição do ar proveniente de contaminações de lagoas pela proliferação de algas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.890/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Silvio Antonio Geraldo (Fazenda São Geraldo)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais consistentes no emprego de fogo destruindo vegetação capoeira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.892/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Antonio Manoel Furlaneto (Chácara São Pedro)
Assunto: Apuração de maus tratos contra animais (rinha de galo)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.955/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Laurindo Lopes e Construcap
Assunto: Apuração de depósito irregular de entulhos e resíduos sólidos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.900/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Sacaria Globo Ltda.
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.911/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Leonor Alves de Toledo Leme
Assunto: Supressão de vegetação e plantio de milho em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.378/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Tadao Morioka
Assunto: Supressão de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.446/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Américo Brasiliense
Interessados: Celso Zucolotto (Fazenda União)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente mediante roçada e construção de alvenaria
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.449/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Zigomar Alves Taveira
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.550/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Cláudio Roberto Frare
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.553/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Vicente Conte
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.555/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Derval Lindo de Moraes
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.561/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: José Cordasso (Sítio São José)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.562/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Agnaldo Sebastião Bombarda
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.688/02 1 vol. -1Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Kogi Fugita
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.691/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Alfredo de Mello Leal e outros (Fazenda São Luis)
Assunto: Corte de árvores esparsas sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.697/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Arlindo José Magni (Sítio São João)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.982/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Extração Experimental - Instituto Florestal
Assunto: Apuração de incêndio em fazenda
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.984/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Antônio Carlos Leal
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.996/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Hermenegildo Ulian
Assunto: Corte de árvores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.997/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Clube Náutico Araraquara
Assunto: Supressão de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.998/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Américo Brasiliense
Interessados: Therezinha Durvalina Serenoni da Silva
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.339/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Manoel das Graças Araújo (Fazenda Santa Albertina)
Assunto: Dano ambiental mediante extração de areia sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.384/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Francisco Marcos Gomes, José Luís Di Sicco (Rancho Cristo Redentor)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.387/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Ivone Gambary de Andrade (Sítio Formoso)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.451/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Serraria Jundiaí Ltda.
Assunto: Poluição do ar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.474/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Silvia Silva Berdinaski de Souza
Assunto: Corte de árvores sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.477/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Cardoso
Interessados: Luiz Frati Neto
Assunto: Supressão de vegetação rasteira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.479/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Cardoso
Interessados: Luiz Frati Neto
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.480/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: João Pauro (Sítio Jaraguá)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de vegetação com trator e roçadeira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.481/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: E.M.B. Agropecuária e Comercial Ltda (Fazenda Universo)
Assunto: Dano ambiental mediante queimada
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.482/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: José Reinaldo Martins Fontes Júnior - ME e CETESB
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da instalação e funcionamento de fonte poluidora sem as devidas licenças
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.483/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: CETESB e Sguário Agroflorestal Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da instalação e funcionamento de fonte poluidora sem as devidas licenças
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.669/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Américo Brasiliense
Interessados: Manoel Pereira da Silva
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.675/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Ronaldo Aniceto Jardim dos Santos, Roberto Inácio Correa Júnior e Norberto Sanches
Assunto: Poluição do ar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.992/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Genivaldo da Silva Pimentel
Assunto: Apuração de pesca irregular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.019/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Angélico Aparecido Scopin
Assunto: Apuração de pesca irregular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.337/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Wamdir César Dionysio (Fazenda WF)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.415/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Claudio Otaviano Sobrinho (Sítio Samambaia)
Assunto: Supressão de vegetação capoeira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.416/02 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Angelo Sartori Neto
Assunto: Corte de árvores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.863/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Brodósqui
Interessados: José Manoel Ferreira Cardoso (Fazenda da Barra)
Assunto: Dano ambiental mediante bosqueamento sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.769/01 4 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Cetesb de São José do Rio Preto, Ministério Público do Estado de São Paulo, Empresa Citrovita Agro Industrial Ltda e outras
Assunto: Apuração de eventual irregularidades em licenciamento de empresas
AVISO Nº 045/2002 - C.S.M.P., DE 22/03/2002
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c, o artigo 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontra à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, o seguinte protocolado:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 02.931/02 4 vol. -0Apensos/Anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Igaras Papéis e Embalagens S/A, Jadir Alves Correia e outros
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol.nº 106.828/01 1 vol. -0Apensos/Anexos
Capital
Interessados: Indústria Texteis Jacnyl Ltda
Assunto: Averiguação da condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
CONSUMIDOR
Protocol.nº 03.485/02 1 vol. -0Apensos/Anexos
Santos
Interessados: Francisco Pedro da Silva, Caymã Shop Card - Hotéis Camping Club (representante Wanderley Tiepo)
Assunto: Publicidade enganosa - Ausência de serviço e de atendimento ao consumidor por empresa de turismo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 08.772/02 1 vol. -0Apensos/Anexos
Capital
Interessados: Associação Portuguesa de Desportos e Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
Assunto: Segurança em edificações - Estádio de Futebol
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 15.001/02 1 vol. -0Apensos/Anexos
Amparo
Interessados: Vicunha Têxtil S/A
Assunto: Loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 17.457/02 1 vol. -0Apensos/Anexos
Bragança Paulista
Interessados: Maria Elisa Matheus Ponte e outros, Cleusa Lo Sardo Frias e outros sucessores de José Fernando Frias Gallardo
Assunto: Loteamento irregular
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 106.631/01 1 vol. -0Apensos/Anexos
Águas de Lindóia
Interessados: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia e Geraldo Mantovani Filho (prefeito)
Assunto: Apuração da execução de projeto na bacia do córrego do tanque
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 107.083/01 1 vol. -0Apensos/Anexos
Cerqueira César
Interessados: Cetesb, Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara e Cleocir Dias e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em depósito de lixo municipal
AVISO Nº 046/02 - CSMP, DE 22.03.02
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 20.03.02, o prazo estipulado pelo Edital de 07.03.02, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de 3 (três) dias, a partir do 1º dia útil seguinte a publicação deste, para impugnações, reclamações e desistências (art. 146 da LC nº 734/93).
ENTRÂNCIA ESPECIAL
Nome posição RA/PA - 1º PJ Cível Itaquera RA/PM - 3º PJ Cível S. Miguel Pta.RA - 12º PJ Acid. Trabalho RA - 4º PJ do I Tribunal Juri RM - 98º PJ CriminalRM - 6º PJ Cível Santana RM - 5º PJ Cível Santo Amaro RM - 1º PJ Crim. Santo AmaroPA - 3º PJ da Capital PA - 96º PJ da Capital PA - 143º PJ da Capital PM - 9º PJ da CapitalPM - 111º PJ da Capital
Cinthia Maria Chiavone Gruber 66 x
Daniel Rodrigues de Macedo 92 x
José Basílio Marçal Neto 139 x
Cícero José de Morais 148 x
Mauro Celso Mendonça de Alvarenga 157 x
Ruy Valente da Silva 167 x x
Marcia de Holanda Montenegro 172 x
Eduardo Rheingantz 175 x
Oswaldo Monteiro da Silva Neto 184 x x
Pedro Eugênio Frederico 192 x
Cesar Pinheiro Rodrigues 201 2 1
Sandra Jardim 205 x
Patrícia André de Camargo Ferraz 208 4 3 2 1
Maria Cristina de B.Louzada G.Prats Dias 214 x
Luiz Roberto Salles Souza 253 x
Maria Amélia Nardy Pereira 263 2 1 4 3
Antonio Celso Campos de Oliveira Faria 281 x
Fábio Tebecherani Kalaf 282 x x x x
Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza 303 x
Adriano Ricardo Claro 305 1 2 3 4 5 6
Francisco José de Camargo Barros Jr. 318 x
Wanderleya Lenci 331 x
Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza 336 1 2
José Roberto Rochel de Oliveira 343 x
Rodolfo Rodrigues Filho 345 3 1 2
Marcelo Rovere 349 5 4 3 2 1
José Avelino Grota de Souza 365 x x
José Carlos Mascari Bonilha 377 x
Marcelo Dawalibi 381 4 3 2 1
Valter de Jesus Fernandes 386 x
Luiz Paulo Santos Aoki 389 1 2 3
José Paulo França Piva 400 x
Lilian Cavalcante de Albuquerque 425 x
Pedro Wilson Bugarib 426 x
Nelson Luis Sampaio de Andrade 430 x x x x
Edson Alves da Costa 436 2 1 3 4
José Francisco Cagliari 445 1 3 4 2
Cristina Helena Oliveira Figueiredo 446 1 2
Roberto Teixeira Pinto Porto 447 x
José Carlos Guillem Blat 450 x
Claudia Helena Tamiso Fernandes 460 4 3 1 2
Marcos Fábio de Campos Pinheiro 461 x
Elvécio de Faria Barbosa 465 x x
Roberto Elias Costa 466 2 1
José Luiz Sanches 467 4 5 1 3 7 6 2
Renato Fernando Casemiro 468 x
Alfredo Coimbra 469 x
Carla Maria Altavista Mapelli 475 x
Oswaldo Peregrina Rodrigues 479 2 1 3
Inês Makowski de Oliveira Bicudo 483 x
Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira 487 x
Cláudia Maria Beré 489 x x x x x x
Andréa Regina Garibaldi 509 3 4 2 5 1
Cassiana Lúcia Quercio de Barros Pereira 514 2 1 3 4
Carlos Roberto Simioni 517 x x x x x x
Regina Apª de Oliveira e C.M. de Alvarenga 521 3 4 5 1 2
Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva 529 3 2 1
Marcos Destefenni 530 1 3 2
Laila Said Abdel Qader Shukair 531 x
Marcelo Orlando Mendes 538 1 2 3 4 5 6
Eder Segura 540 x
Paulo D´Amico Júnior 543 6 2 1 5 4 3
Marcelo Luiz Barone 544 1 2
Alexandre Mourão Tieri 554 7 8 5 6 1 2 3 4
Clovis Gonçalves de Oliveira 2 x
Florindo Camilo Campanella 17 x x x x x
Albino Ferragini 19 x x x x x x x
Luiz Carlos Guimarães Brondi 20 x x x x x
Marcos Arcanjo de Medeiros 73 x x x x x
Sérgio de Assis 93 x x
Ludgero Francisco Sabella 108 x x x x x
Sandra Lourdes Alves de Moura S.Arruda 150 x x x x x
Geraldo Navarro Cabañas 153 x x
Renata Perin de Andrade Debski 166 x x x x x
Edward Ferreira Filho 175 x x x
Fernanda Dolce 188 x x x x x
Eliane Maria Caboclo Cappellini 191 x x x x x
Cristina Travalini de Abreu 194 x
Reynaldo Mapelli Júnior 197 x x x x x
Maria Luiza Motomo Matusaki 206 x x x x x
Stela Tinone Kuba 208 x x x x x x x
Alexandre Montgomery Wild 209 x x x x x
Alexandre Ciscato Ferreira 210 x x x x x x x
Regina Gomes de Macedo Leme 212 x x x x x x x
Simone Rodrigues Horta Gomes 213 x x x x x
Dora Martin Strilicherk 227 x x x x x x x
Claudia Ferreira Mac Dowel 228 x x x x x x x
Cecília Freitas Ribeiro 229 x x x x x
Alexandra Milaré Toledo Santos 231 x x x x x x x
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli 233 x x x x x x x
Lucina de Paula Leite Rocha Del-Campo 239 x x x x x x x
Valéria Farinazzo Lorza Duarte 242 x x x x x
Paulo Penteado Teixeira Junior 245 x x x x x x x
Camila Mansour Magalhães da Silveira 250 x x x x x
Vera Lúcia Acayaba de Toledo 255 x x x x x x x
Daniel Ribeiro da Silva 256 x x x x x x x
Heraldo Franci Rocha 257 x x x x x x x
Renata Christina Ballei Mendes 258 x x x x x x x
Patrícia de Carvalho Leitão 259 x x x x x x x
Roberto Luís de Oliveira Pimentel 260 x x x x x x x
Celso Fróes Brocchetto 264 x x x x x x x
José Reinaldo Guimarães Carneiro 270 x x x x x
Ricardo Brites de Figueiredo 287 x x x x x
Christiano Jorge Santos 289 x x x x x x x
Naiá do Carmo Navarro de Barros Solimene 290 x x x x x x x
Alessandra Andrez Cabrera João Borowski 293 x x x x x
Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira 305 x x x x x x x
Amira Mustafá El Hage 313 x x x x x
Luiz Kok Ribeiro 314 x x x x x x x
Mariluce Pardi Garbelotto Belli 325 x x
Miguel Tassinari de Oliveira 332 x x x x x x x
Antenor Moinhos Trevelin Junior 336 x x x x x
Luiz Henrique Cardoso Dal Poz 338 x x x x x x x
Cecilia Maria Denser de Sá 342 x x x x x x x
Roberto Wider Filho 345 x x x x x
João Carlos Calsavara 346 x x x x x
Renato de Cerqueira Cesar Filho 349 x x x x x x x
Maurício Bressane de Paula Barbosa 350 x x x x x
Ricardo Manoel Castro 351 x x x x x x x
Alexandre Demetrius Pereira 352 x x x x x x x
André Estefam Araújo Lima 353 x x x x x x x
Anna Paula Souza de Moraes 356 x x x x x x x
Edi Fonseca Lago 369 x x x x x
Joel Carlos Moreira da Silveira 373 x x x x x x x
Ricardo de Barros Leonel 380 x x x x x x x
Salmo Mohmari dos Santos Junior 403 x x x x x x
José Mário Buck Marzagão Barbuto 421 x x x x x
Luciana Frugiuele Pires Galvão 428 x x x x x x x
Fernanda França Calixto 435 x
Ana Lúcia de Mello 450 x x x x x x x
Fernando Pastorelo Kfouri 470 x x x x x x x
Jairo Edward de Luca 475 x x x x x
Rodolfo Bruno Palazzi 478 x x x x x
3ª ENTRÂNCIA
Nome posição RA - 15º PJ São José dos Campos RM -1º PJ CampinasRM - 4º PJ Taubaté PA - 2º PJ Itanhaém PA - 2º PJ Poá PA - 5º PJ SumaréPA - 3º PJ Suzano PM - 3º PJ Barretos PM - 17º PJ Santos PM - 10º PJ São José dos CamposPM - 3º PJ Taubaté
Marcos Antônio Librelon 137 x
Yumica Asahara 204 x
Danilo Palamone Agudo Romão 238 x
Elisa De Divitiis Camuzzo 248 x
Walter Rangel de França Filho 299 x
Amira Mustafá El Hage 313 1 2
Luiz Kok Ribeiro 314 1 2
Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira 316 x x
Luiz Henrique Cardoso Dal Poz 338 1 2
Flávio Hernandez José 339 1 2
João Carlos Calsavara 346 x
Renato de Cerqueira César Filho 349 x x
André Estefam Araújo Lima 353 x x
Anna Paula Souza de Moraes 356 2 1
Alexandre Cebrian Araújo Reis 357 x
Cristiane Yoko Shida 372 x x
Joel Carlos Moreira da Silveira 373 1 2
William Roberto Rodrigues 375 x
Fernando Pereira Vianna Neto 397 x
Naul Luiz Felca 406 1 2
Claudia Aparecida Jeck Garcia 410 x
Liliane Garcia Ferreira 430 1 2
Fernanda França Calixto 435 x x
Cristina Godoy de Araújo Freitas 449 1 2
Ana Lúcia de Mello 450 x
Sidney Alves de Mattos 459 x
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira 462 x x x
Carlos Cabral Cabrera 469 2 3 1
Dalmir Radicchi 25 x
Renato Flávio Marcão 51 2 1 3 4
Paulo Sérgio Ribeiro da Silva 62 1 2 3 4
Marinaldo Bazilio Ferreira 63 1 4 3 2
Miriam Fuga Borges 101 x
Paulo Rogério Bastos Costa 103 3 2 1
Rufino Eduardo Galindo Campos 115 1 2 3 4
Guilherme Mello Ferraz de Siqueira 116 1 2 3 4
Renato Davanso 117 1 2 3
Sandra Apª Scordamaglio Bertagni 126 4 1 2 3
Cristina Hodas 128 4 1 2 3
Fernando Góes Grosso 133 x x x x
Adriana Cimini Ribeiro Salgado 134 1 3 2
Michel Betenjane Romano 140 1 2 3 4
Andréa Maria Coelho Berti Rollo 142 1 2 3 4 5 6
Juliana de Sousa Andrade 145 1 2 3 4
Luis Marcelo Mileo Theodoro 152 4 1 2 3
João Paulo Faustinoni e Silva 153 6 5 2 1 3 4
Ricardo Ferracini Neto 155 x
Michaela Carli Gomes 157 4 1 2 3
Carlos Alberto Carmello Junior 159 x
Adriana Nogueira Franco Carvalho Lima 164 x
André Pascoal da Silva 165 2 1
Fabrício Tosta de Freitas 169 5 4 1 2 3
Fausto Ernani Gonçalves Jardim 171 x
Silvia Marques Gonçalves Pestana 172 1 2 3 4
João Marcos Costa de Paiva 175 2 1
Murilo César Lemos Jorge 182 x
Adalberto Denser de Sá Junior 192 x
Tito Livo Seabra 193 1 2 3 4
Renata Lúcia Mota Lima de O Rivitti 207 4 5 1 3 2
Renata Masagão Romero 209 3 1 4 2 8 6 5 7
Fernando Henrique de Moraes Araújo 212 5 6 4 7 3 2 1
Cristiane Corrêa de Souza Hillal 213 1 5 4 2 3
Cinthia Gonçalves Pereira 214 1 2
Fernando Cezar Bourgogne de Almeida 215 4 1 2 3
Simone De Divitiis 216 5 4 3 1 2
Marcos Alberto de Almeida 217 6 1 7 2 8 3 4 5
Fabiane Levy 219 1 5 2 3 4
Maria Claudia Nardy Pereira 220 1 2 6 5 3 4
Osmair Chamma Júnior 222 3 5 2 4 1
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes 225 4 2 3 1 8 7 5 6
Luciana Malheiros 226 4 2 3 1 8 7 5 6
Guilherme Silveira de Portella Fernandes 227 1 2
Leonardo Rezek Pereira 236 x
Fabiana Dal'Mas Rocha Paes 239 1 2
Carlos Eduardo de Castro Paciello 247 3 2 1
2ª ENTRÂNCIA
NOME posição RA - PJ Casa Branca RA - 2º PJ Penápolis RM - 2º PJ ItaquaquecetubaRM - 2º PJ Sertãozinho PA - 3º PJ Andradina PA - 1º PJ Campo Limpo Pta.PA - 5º PJ Carapicuíba PA - 4º PJ Itaquaquecetuba PA - 3º PJ PenápolisPM - 1º PJ Bebedouro PM - 2º PJ Campo Limpo Pta. PM - 2º PJ Cruzeiro PM - 3º PJ CruzeiroPM - 2º PJ Embu PM - 1º PJ Ibitinga PM - 2º PJ Ibiúna PM - 2º PJ IgarapavaPM - 2º PJ Jacupiranga PM - PJ Mairinque PM - 1º PJ Mococa PM - 1º PJ Moji GuaçuPM - 1º PJ Moji Mirim PM - 3º PJ Olímpia PM - 4º PJ Penápolis PM - 2º PJ PirassunungaPM _ 2º PJ Presidente Epitácio PM _ 2º PJ Registreo PM - 1º PJ Salto PM - 4º PJ TatuíPM _ 2º PJ Ubatuba PM - 2º PJ Vicente de Carvalho
Eliseu José Berardo Gonçalves 33 x
Marinaldo Bazilio Ferreira 63 1 2 3
Gilberto Marques 92 x
Paulo Rogério Bastos Costa 103 4 3 1 2
Guilherme Mello Ferraz de Siqueira 116 1 2
Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini 120 x
Juliana de Sousa Andrade 145 2 1
Fabrício Tosta de Freitas 169 x
Silvia Marques Gonçalves Pestana 172 x
Murilo César Lemos Jorge 182 x
Paula Cristina Alves Corunha 200 x
Cristiane Corrêa de Souza Hillal 213 1 2
Simone de Divitiis 216 x
Fabiane Levy 219 1 2
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes 225 1 2 3 4
Luciana Malheiros 226 3 4 1 2
Andrea Maria Bastos Junqueira 235 x
Claudia Krähenbühl Leitão de Almeida 9 x
Fernanda Queiroz Karan Franco 37 x
Maria Silvia G.de Alcaraz Reale Ferrari 38 x
Regislaine Topassi 39 x
Silvia Chaves Chakian 41 x
Eloy Ojea Gomes 42 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 1
Denny Angelo da Silva De Caroli 43 1 2 3 4
Fabiana Mª Novaes Canatelli Rodrigues 45 x
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho 46 3 2 1
Flavia Helena Gonçalves Teixeira 51 1 2 3 4
Rogério Sanches Cunha 54 2 1 3
Telma Regina Fernandes do Rego 58 x
Ricardo Gerhardinger Schade 61 3 2 1
Otávio Ferreira Garcia 63 3 2 1
Marcelo Biazzim 65 3 1 2
Walter de Souza Vicentini Vilela 66 6 3 5 4 7 1 2
Daniela Merino Alhadef 67 3 2 1
CORREGEDORIA GERAL
CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Edital
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOUTOR AGENOR NAKAZONE, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Estadual Complementar nº 734/93, faz saber a quem possa interessar, que determinou a realização de correição ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
a partir das 9h00, dia
18/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
18/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
18/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
18/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
24/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
24/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
24/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
24/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, relativamente aos trabalhos afetos ao 5º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
24/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, relativamente aos trabalhos afetos ao 6º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
24/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, relativamente aos trabalhos afetos ao 7º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
24/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, relativamente aos trabalhos afetos ao 8º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
25/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
25/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
25/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
25/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
a partir das 9h00, dia
25/ABRIL/2002.
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, relativamente aos trabalhos afetos ao 5º Promotor de Justiça.
Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 001/99-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e auxiliares. Durante o ato, as pessoas interessadas serão atendidas pelo Corregedor-Geral, com vistas ao enunciado no artigo 2º, inciso III, do Ato acima mencionado. Publique-se o presente edital na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral do Ministério Público, aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2002 (dois mil e dois). Eu, Lilia Yurie Kodama do Carmo, Oficial de Promotoria Chefe, da Sub-Área de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
DIRETORIA GERAL
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, de 20.03.2002.
No Proc. nº 135/02 DG/MP: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor da Empresa Jornalística Diário de São Paulo Ltda., para aquisição de uma assinatura anual do jornal 'Diário de São Paulo',. destinado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais.
No Proc. nº 147/02 DG/MP: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor da Empresa Folha da Manhã Ltda., renovação de duas assinaturas do jornal 'Agora São Paulo' e duas assinaturas do jornal 'Folha de São Paulo', destinadas à Área de Documentação e Divulgação e Assessoria de Imprensa.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO Nº 19/02 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, estagiários da Instituição, alunos dos Cursos de Especialização da ESMP e demais interessados, que a Escola Superior do Ministério Público, com apoio da Universidade das Faculdades Metropolitanas Unidas - UNIFMU, promoverá seminário sobre 'CONSEQÜÊNCIAS DO TERRORISMO NA EUROPA' conforme programação que segue:
Dia 11 de Abril - quinta-feira
Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público
Rua Minas Gerais, nº 316 - 2º andar
São Paulo - SP
Horário:das 18h às 21h
Tema:
* O Terrorismo e suas conseqüências sobre os Direitos Fundamentais do Cidadão Europeu
Expositora:
SYLVIE MOISSON
Vice Procuradora junto ao Tribunal de Grande Instância de Angers
Tema:
* Conseqüências Políticas, Econômicas e Jurídicas do Terrorismo na Europa
Expositora:
OLIVIA TAMBOU
Professora de Direito Europeu da Universidade de Angers
DEBATES
Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Procurador de Justiça
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
O evento contará com tradução simultânea e destina-se aos membros do Ministério Público, estagiários da Instituição e alunos dos Cursos de Especialização da ESMP. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:de 25 de março a 10 de abril, das 12 às 18 horas, pelos telefones 3017-7754 e 3017-7989.
OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
COMUNICADO Nº 23/02 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, estagiários da Instituição, alunos dos Cursos de Especialização da ESMP e demais interessados, que a Escola Superior do Ministério Público com apoio do Consulado dos Estados Unidos da América - São Paulo promoverá seminário sobre 'INVESTIGAÇÃO DE CRIMES PELA INTERNET' conforme programação que segue:
Dia 10 de abril - quarta-feira
Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público
Rua Minas Gerais, nº 316 - 2º andar
São Paulo - SP
Horário:das 9h às 11h
Tópicos:
* Privacidade na Internet;
* Tecnologias de criptografia;
* Crimes mais comuns pela Internet;
* Investigação Criminal e Internet.
Expositor:
DAVID SOBEL
Advogado da EPIC - Centro de Informações sobre a privacidade nos meios eletrônicos - EUA
Ex-Advogado no National Security Archive
DEBATES
Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Procurador de Justiça
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
O evento contará com tradução simultânea e destina-se aos membros do Ministério Público, estagiários da Instituição, alunos dos Cursos de Especialização da ESMP e demais interessados. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:de 25 de março a 09 de abril, das 13 às 18 horas, pelos telefones 3017-7754 e 3017-7990.
OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
