Diário Oficial

Nº 1743/2004 - a partir de 22 de abril de 2004, a portaria nº 1218/2004, que designou a Dra. SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS, Procuradora de Justiça, para com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a partir de 29 de março de 2004.

Nº 1744/2004 - a partir de 22 de abril de 2004, a portaria nº 1220/2004, que designou o Dr. MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA, 14º Promotor de Justiça de Falências, para com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a partir de 29 de março de 2004.

Nº 1745/2004 - a partir de 22 de abril de 2004, a portaria nº 1221/2004, que designou a Drª. ELOISA VIRGILI CANCI FRANCO, 50º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a partir de 29 de março de 2004.

Nº 1746/2004 - a partir de 22 de abril de 2004, a portaria nº 1223/2004, que designou a Drª. ELAINE MARIA BARREIRA GARCIA, 64º Promotor de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e Pessoa Portadora de Deficiência, a partir de 29 de março de 2004.

Nº 1747/2004 - a partir de 22 de abril de 2004, a portaria nº 1232/2004, que designou o Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, Procurador de Justiça, para com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, a partir de 29 de março de 2004.

Nº 1748/2004 - a partir de 22 de abril de 2004, a portaria nº 1234/2004, que designou a Dra. ANA PAULA WESTMANN ANDERLINI, 41ºPromotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, a partir de 30 de março de 2004.

Nº 1749/2004 -a Dra. SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS, Procuradora de Justiça, para com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, a partir de 22 de abril de 2004.

Nº 1750/2004 - o Dr. MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA, 14º Promotor de Justiça de Falências, para com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, a partir de 22 de abril de 2004.

Nº 1751/2004 - a Drª. ELOISA VIRGILI CANCI FRANCO, 50º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, a partir de 22 de abril de 2004.

Nº 1752/2004 - o Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, Procurador de Justiça, para com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a partir de 22 de abril de 2004.

Nº 1753/2004 - a Drª. ELAINE MARIA BARREIRA GARCIA, 64º Promotor de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a partir de 22 de abril de 2004.

Nº 1754/2004 - a Dra. ANA PAULA WESTMANN ANDERLINI, 41ºPromotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a partir de 22 de abril de 2004.

B - ASSESSORIA

DESIGNANDO:

Nº 1755/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período de 02 a 31 de maio de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

AMIRA MUSTAFA EL HAGE

ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ

CINTHIA GONÇALVES PEREIRA

DANIELA MOISÉS DA SILVEIRA

DENISE ELIZABETH HERRERA ROCHA

EDSON ALVES DA COSTA

ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR

EURICO FERRARESI

FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES

JOÃO CLÁUDIO COUCEIRO

KÁTIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARA SÍLVIA COUTINHO RIBEIRO

MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA

PATRÍCIA SALLES SEGURO

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

ROBERTO ELIAS COSTA

VIVIEN FELIX BUENO

Nº 1756/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de MAIO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

ADALBERTO DENSER DE SÁ JÚNIOR (17 A 31)

ANA LÚCIA MENEZES VIEIRA (02 A 16)

CARMEN LÚCIA PANTALEÃO DE MELLO CORNACCHIONI (02 A 16)

CLÁUDIA FERREIRA MAC DOWELL (02 A 16)

DIANA MARIA SILVA BRAUS (02 A 16)

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR (17 A 31)

ELIANA SÍLVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA (17 A 31)

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI (02 A 16)

FÁTIMA LIZ BARDELLI TEIXEIRA (17 A 31)

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAÚJO (01 A 16)

FRANCISCO CARLOS CARDOSO BASTOS (02 A 16)

LEONARDO SOBREIRA SPINA (02 A 16)

LUIZ ROBERTO SALLES SOUZA (17 A 31)

MARCOS HIDEKI IHARA (17 A 31)

PATRÍCIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO (28/05 A 26/06)

PATRÍCIA MORAES AUDE (17 A 31)

ROBERTO BACAL (17 A 31)

RODRIGO DE MORAES GARCIA (02 A 16)

SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR (17 A 31)

SÍLVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS (02 A 16)

WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA (17 A 31)

Nº 1757/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de maio de 2004 dos seguintes Promotores de Justiça:

ANA MARIA FRIGÉRIO MOLINARI

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DÉBORA BEZERRA DE MENEZES

DORA MARTIN STRILICHERK

HAMILTON FERNANDO LISI

JACQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

JOAO LUIZ MARCONDES JÚNIOR

JOSÉ LUIZ BEDNARSKI

MARCOS TADEU RIOLI

NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO

REGINA CÉLIA DAMASCENO

RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA

VERA LÚCIA ACAYABA DE TOLEDO

Nº 1758/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

ANTONIO JOSÉ MARTINS BRANCO (02 A 16)

ARY CESAR HERNANDEZ (02 A 16)

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI (17 A 31)

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR (02 A 16)

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA (02 A 16)

HILTON MAURÍCIO DE ARAUJO FILHO (02 A 16)

JOSÉ FORTUNATO NETO (02 A 16)

LUIZ ROBERTO SALLES SOUZA (02 A 16)

MARCELO SPERANDIO FELIPE (17 A 31)

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA LEONEL (02 A 16)

MARIA PIA WOELZ PRANDINI (02 A 16)

MOACIR TONANI JUNIOR (02 A 16)

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS (02 A 16)

ROBERTO BACAL (02 A 16)

ROBERTO WIDER FILHO (02 A 16)

RODOLFO BRUNO PALAZZI (02 A 16)

ROSENY ZANETTA BARBOSA (02 A 16)

SUELI DE FÁTIMA BUZO RIVIERA (02 A 16)

TELMA REGINA FERNANDES DO REGO (02 A 16)

Nº 1759/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, ((NG)DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período de 02 a 31 de maio de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça:

NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

Nº 1760/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

ALEXANDRE SPRANGIN (03 A 14)

ANA CRISTINA IORIATTI CHAMI (03 A 14)

ANA MARIA BUOSO (03 A 14)

BEATRIZ HELENA RAMOS AMARAL (17 A 31)

CARLOS OTAVIO BANDEIRA LINS (03 A 14)

CELSO FROES BROCCHETTO (17 A 31)

CESAR MECCHI MORALES (12/05 A 10/06)

CHRISTIANO AUGUSTO CORRALES DE ANDRADE (17 A 31)

CLÁUDIA APARECIDA JECK GARCIA (10 A 28)

CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS (01 A 15)

DANIEL RODRIGUES DE MACEDO (17 A 31)

ELCIO NETO (03/05 A 01/06)

FABIANA DAL MAS ROCHA PAES (17 A 28)

FÁBIO RODRIGUES GOULART (03 A 14)

FERNANDA DOLCE (01 A 30)

GABRIEL GUERREIRO (17 A 31)

JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA (17 A 31)

JOSÉ FORTUNATO NETO (17 A 31)

LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL CUNHA (17 A 31)

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA (03 A 28)

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE (17 A 31)

MARGARETH FERRAZ FRANÇA (17 A 31)

MARIA APARECIDA PIERANGELLI BORELLI THOMAZ (03 A 14)

MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO (10 A 21)

MARINALDO BAZILIO FERREIRA (17 A 31)

MICHEL BETENJANE ROMANO (17 A 28)

MILENE TELEZZI (17 A 28)

NELSON LUIS SAMPAIO DE ANDRADE (03 A 14)

PATRÍCIA IGNÁCIO TEIXEIRA SIMIONATO (13 A 31)

PAULA ELINORE PRUKS (03 A 14)

PAULO CESAR CORREA BORGES (01 A 15)

RODRIGO MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA (03 A 28)

Nº 1349/2004 - o Dr. YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para auxiliar no exercício das funções dos 6º e 9º Promotores de Justiça de Diadema, de 01 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 22 a 25 de abril de 2004.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/03/2004)

Nº 1542/2004 - os Drs. RICARDO CALDEIRA PEDROSO, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, FERNANDO ALVAREZ BELAZ, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 12 a 23 de abril e JAIRO EDWARD DE LUCA, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 12 a 16 de abril de 2004.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/04/2004)

DESIGNANDO:

Nº 004/2004 - S.O.S. CRIANÇA

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, ((GRIFO))junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 09:00 às 13:00 horas.

Dia 01/05/2004 - SÁBADO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

EDSON SPINA FERTONANI

Dia 02/05/2004 - DOMINGO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

EDSON SPINA FERTONANI

Dia 08/05/2004 - SÁBADO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

EDSON SPINA FERTONANI

Dia 09/05/2004 - DOMINGO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

EDSON SPINA FERTONANI

Dia 15/05/2004 - SÁBADO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

EDSON SPINA FERTONANI

Dia 16/05/2004 - DOMINGO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

EDSON SPINA FERTONANI

Dia 22/05/2004 - SÁBADO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

EDSON SPINA FERTONANI

Dia 23/05/2004 - DOMINGO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

EDSON SPINA FERTONANI

Dia 29/05/2004 - SÁBADO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

EDSON SPINA FERTONANI

Dia 30/05/2004 - DOMINGO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

EDSON SPINA FERTONANI

III - AVISOS

Nº 193/2004 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 12 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Conselho, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 26 de abril de 2004, às 13h30, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar.

AVISO DE 20/04/2004

Nº. 196/04 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Dr. Perseu Gentil Negrão, Procurador de Justiça, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, COMUNICA, que na reunião ordinária do dia 04 de março de 2004, foi aprovada a Tese nº 169, com a seguinte ementa:

'QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO - OFENDIDO - PRAZO - SÚMULA 594 DO STF

Os direitos de queixa e de representação podem ser exercidos, independentemente, pelo ofendido ou por seu representante legal (Súmula 594 do STF). Assim, o prazo decadencial para o ofendido começa a fluir a partir dos 18 anos.'

AVISOS DE 22/04/04

Nº 200/2004 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que haverá no dia 05 de maio de 2004 (quarta-feira) às 13:30 horas, Reunião Ordinária, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na rua Riachuelo, 115, 9º andar.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Doutor José Ricardo Peirão Rodrigues, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da 1ª Procuradoria de Justiça, AVISA que fez inserir na sua página (http://www.mp.sp.br/1procj/1procj.htm) o Índice - Geral do 'Ementário de Jurisprudência Criminal do STF e do STJ, do ano de 2003, cujo livro ainda não foi editado, elaborado pelo Dr. Agenor Nakazone, Procurador de Justiça integrante da 1ª Procuradoria de Justiça.

Avisa, ainda que está inserido em sua página, o 'Ementário do STF e do STJ', do período de novembro/1996 a dezembro/2003'.

(Pt. nº 36.833/2004)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, SOLICITA aos Senhores Membros do Ministério Público que desejarem autorização da Chefia da Instituição para freqüentar congresso, curso, seminário ou encontro realizado no País, por período igual ou inferior a 7 (sete) dias (art. 217, III, § 1º, c/c Ato nº 4-CSMP, de 20 de setembro de 1996), que informem, no requerimento que apresentarem, o tema do evento, seus promoventes, a natureza da participação e os dias de afastamento, bem como que consignem ter providenciado a substituição automática necessária.

SOLICITA, ademais, que, sempre que possível, façam anexar ao requerimento cópia do convite ou do programa do evento, e que o encaminhem, com a antecedência que o caso recomendar, aos cuidados da Assessoria Especial do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua do Riachuelo, 115, 8º andar, sala 843, São Paulo - SP, CEP 01007-904, fac-símile 11-3119-9633).

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atualização das anotações administrativas da Instituição, e tendo em vista o disposto no Ato Normativo nº 86-PGJ, de 9 de abril de 1996, SOLICITA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que comuniquem, por meio de ofício endereçado à Assessoria Especial do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua do Riachuelo, 115, 8º andar, sala 843, São Paulo - SP, CEP 01007-904), até 31 de maio próximo, o endereço residencial completo e os números dos telefones fixos e celulares em que possam ser encontrados, bem como, se o possuírem, o endereço eletrônico pessoal ('e-mail').

AVISA, ainda, que, se assim preferirem, poderão comunicar os dados solicitados por meio do endereço eletrônico [email protected], bem como pelo fac-símile 11-3119-9633.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, nas hipóteses de embargos de terceiro em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça tem designado, para oferecimento da contestação, o Promotor de Justiça que esteja atuando no feito em que o ato de contrição foi praticado - de vez, que nesses casos, a questão, afeta às atividades de execução desenvolvidas pelo Membro do Ministério Público, pode ser por ele analisada com mais propriedade em conjunto com os demais elementos do processo principal -, RECOMENDA aos Senhores Promotores de Justiça que, ao tomarem conhecimento do ajuizamento de embargos de terceiro em ação civil pública, elaborem a contestação e, se necessário, entrem em contato com a assessoria de designações para agilizar a expedição da portaria respectiva.

DESPACHOS DO PGJ DE 16.04.04

Protocolado MP nº 27.797/04

RI - 2.999 - PGJ

Assunto: Vereadores da Câmara Municipal da cidade de Patrocínio Paulista encaminham representação para apurar eventuais irregularidades ocorridas na Prefeitura daquele município no tocante à contratações nos exercícios de 2001 a 2003.

Vistos.

Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista para as providências que entender cabíveis.

Protocolado MP nº 29.190/04

RI - 3.000 - PGJ

Assunto: Tratam os autos de representação formulada pelo Sr. Manoel Marcos de Jesus Ferreira - Prefeito Municipal de Ilhabela, contra a ex-Prefeita do mesmo Município, Sra. Nilce Signorini e do ex-Secretário de Obras, Sr. Rubens Sinsei Tanabe, face a supostas irregularidades praticadas em certame licitatório.

Vistos.

Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça Cível de Ilhabela para as providências que endender cabíveis.

O CONSELHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, composto pelos Doutores Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça, Carlos Henrique Mund, Corregedor-Geral do Ministério Público, Antonio Ferreira Pinto, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Herberto Magalhães da Silveira Junior, João Francisco Moreira Viegas, José de Arruda Silveira Filho, José Luís Alicke, Mario de Magalhães Papaterra Limongi, Paulo Mário Spina e Tiago Cintra Zarif, em reunião realizada a 20.04.04, fez a seguinte indicação:

CONVOCAÇÃO

UMA (01) VAGA na 5ª Procuradoria de Justiça, em substituição ao Doutor ANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMIN.

os Drs.:

MARIA CRISTINA BITTENCOURT PRATA, 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, 1ª indicação.

AIRTON JACOB ÁLVARES , 2º Promotor de Justiça de Cível de Penha de França, 1ª indicação.

PAULO ROBERTO SALVINI , 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, 1ª indicação.

Todos por v.u.

AVISO Nº 092/2004 - C.S.M.P., DE 22/04/2004

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 20/04/2004, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 107.672/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Portinterf Serviços S/C Ltda; Centro de Referência do Trabalhador - Freguesia do Ó

Assunto: Empresa com ocorrência do maior número de acidentes graves na região

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 110.352/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Viação Santa Madalena Ltda

Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa de transporte coletivo urbano

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 114.225/03 5 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Viação Ferraz Ltda.

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa de transporte coletivo urbano

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 120.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: São Paulo Transportes S/A-SPTrans, Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Paulo

Assunto: Apuração das condições de segurança no meio ambiente de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 123.147/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tutti Indústria e Comércio Ltda.

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 123.540/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Usina de Concreto Asfáltico da Prefeitura Municipal de São Paulo, Adriano Diogo (vereador)

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 123.594/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cubatão

Interessados: Empresa NM Engenharia e Anticorrosão, COSIPA-Cia.Siderúrgica Paulista e outros

Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade em empresa

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 124.383/03 2 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo e Mundo Químico Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda

Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 26.358/96 3 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: INSS (Santo Amaro) e Billi Farmacêutica Ltda

Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 40.216/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Central Locadora de Equipamentos Ltda

Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 40.244/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: Indústria e Comércio de Embalagens For-Plas Ltda

Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 46.078/03 2 vol. -0Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: EMBRAER S/A, 8º Distrito Policial de São José dos Campos, Alusud Engenharia Ltda e Monfort Engenharia, Construções e Montagens e Serviços Ltda

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 54.888/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Intermédica Saúde Ltda

Assunto: Eventuais irregularidades na prestação de serviços referentes à elaboração de programas de controle Médico de Saúde Ocupacional

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 55.707/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Antonio Luis de Oliveira, Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Franca

Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 60.536/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Construtora Unimetas Ltda, Gilberto Massao Enjiu

Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 74.794/03 5 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Yale La Fonte Fechaduras S/A e Jamil Murad (deputado estadual)

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 75.771/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ilhabela

Interessados: Ilhabela Mármores e Granitos, José Ricardo Ferreira Lima e Gileno Ribeiro dos Santos

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 81.607/03 4 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Laboratório Pasteur de Análises Clínicas Ltda

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 97.028/03 5 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Companhia Metalgraphica Paulista COMEPA

Assunto: Apuração de eventuais dano ao meio ambiente do trabalho de empresa

Resultado: arquivamento homologado

ACIDENTES DO TRABALHO

Protocol. Nº 98.482/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Oxiteno S/A Indústria e Comércio

Assunto: Irregularidade na rotulagem de produtos químicos produzidos e distribuídos por empresa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 02.952/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: DECAP - Departamento de Polícia Judiciária da Capital, Pablo Moreira Campos (Coronel) e Marcelo Ferreira (soldado)

Assunto: Irregularidades praticadas por coronel em favor de soldado

Resultado: julgamento convertido em diligência

CIDADANIA

Protocol. Nº 03.397/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapeva

Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Branco

Assunto: Apuração de irregularidades em secretaria

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 03.917/04 6 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Rede Ferroviária Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e Juízo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Assunto: Aumento irregular do quadro de pessoal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 04.009/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Saltiano Saltino, Gaeco, União de Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco - UNAS, Jurandir Frazão da Silva e outros

Assunto: Eventual desvio de verbas públicas e contratação de funcionário fantasma

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 06.000/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Estrela D'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes, Adevanir Foltran e João Aristeu Barbosa (prefeito)

Assunto: Apuração de irregularidades no uso indevido de bem público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 06.385/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Cruzeiro

Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro e Moradores da Alameda dos Lírios

Assunto: Falta de iluminação pública

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 06.811/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Solidariedade Santa Terezinha

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação direta referente ao Programa Paulista de Mutirão - Empreendimento Guarulhos C-9 - Favorecimento de empresas entre outras irregularidades

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.077/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba, Agenor Francisco de Paula e outras

Assunto: Eventuais irregularidades no parcelamento na doação de lotes (Sertão dos Sesmarias)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 100.090/03 1 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Fundação CESP; Ticket Serviços S/A

Assunto: Irregulariades em contrato celebrado entre os representados para administração e fornecimento de cestas básicas aos empregados da Fundação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 101.635/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Olímpia

Interessados: Valtercides Monteiro (Prefeito de Guaraci);Vereadores da Câmara Municipal de Guaraci; Carlos Quendi Akasaki; Silva & Balieiro Pneu Ltda

Assunto: Irregularidades nos pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal de Guaraci à pessoa física e para empresa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 104.345/03 4 vol. -0Apensos/anexos

Tremembé

Interessados: Prefeitura Municipal de Tremembé, Orozimbo Lúcio da Silva (Prefeito) e Mário Carneiro Leão (ex-Prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura para realização da 'Festa do Senhor Bom Jesus'

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 106.963/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Cubatão, Santos e São Sebastião e Ciaplan

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - Irregularidade em contrato - Ausência de licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 107.687/03 2 vol. -8Apensos/anexos

Capital

Interessados: Gilberto Tanos Natalini, EMURB - Empresa Municipal de Urbanização e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em medições das obras do Túnel Sebastião Camargo

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 109.157/03 2 vol. -3Apensos/anexos

Franca

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, José Henrique Faleiros Lombarde (Presidente), Genésio de Oliveira e Mário Kiyoda Okida

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do recebimento de valores a maior pelo Presidente da Câmara Municipal no exercício de 2.000

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 109.188/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Pires

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

Assunto: Eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura de Rio Grande da Serra no exercício de 1999

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 109.800/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Condor Engenharia e Comércio Ltda.

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades ocorridas na contratação de empresas para a realização de reformas básicas em escolas

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 109.806/03 1 vol. -5Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Transportes, São Paulo Transportes S/A - SPTrans e Cooperpeople - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Especializados em Transporte de Passageiros em Geral de São Paulo

Assunto: Apuração de diversas irregularidades no sistema de transporte coletivo realizado por lotações

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 109.809/03 2 vol. -1Apensos/anexos

Cordeirópolis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Cordeirópolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do município no exercício de 1998

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 110.718/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: Juízo da 3ª Vara Cível de Marília, Prefeitura Municipal de Marília e Associação de Ensino de Marília S/C Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público, em virtude da não formalização de contrato e registros de despesas quanto à destinação dada ao lixo hospitalar, nos anos de 2000 e 2001, pela Prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 110.725/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Cafelândia

Interessados: Luis Otávio Conceição de Carvalho, Prefeitura Municipal de Cafelândia, José Antonio da Silva

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da aquisição de maquinário com preço superfaturado

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 110.761/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Adilson Donizeti Mira (prefeito), Israel Benedito de Oliveira e outros, Codesan - Companhia de Desenvolvimento Santacruzense

Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 110.912/03 1 vol. -4Apensos/anexos

Regente Feijó

Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu, Jurandir Marques Pinheiro (Prefeito), Auto Posto L.R. Esperança Ltda. e Antônio Bispo Caiabu-ME

Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário decorrente da aquisição de combustível sem prévia licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 111.777/03 4 vol. -0Apensos/anexos

Avaré

Interessados: Conselho de Curadores da Frea-Fundação Regional Educacional de Avaré, Flávio de Braga e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em dispensa de licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 111.781/03 4 vol. -0Apensos/anexos

Cerqueira César

Interessados: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Juízo de Direito de Iaras, Edílson Granjeiro Xavier (ex-Prefeito), David Antonio Rodrigues e Hércules Soares

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais referentes ao exercício financeiro de 1.999

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 112.819/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Itaberá

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá, José Carlos de Oliveira (ex-vereador) e João Carlos de Freitas

Assunto: Apuração de eventual desvio de sacas de cimento pertencentes ao Município, bem como comércio irregular praticado por vereador

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 114.745/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Itirapina

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itirapina, Claudio Furniel Junior, José Maria Cândido - prefeito

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Itirapina

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 114.798/03 5 vol. -0Apensos/anexos

Panorama

Interessados: Prefeitura Municipal de Panorama e Companhia Energética de São Paulo - CESP

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em indenizações de imóveis desapropriados

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 114.818/03 36 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: Câmara Municipal de Limeira, Secretaria Municipal da Saúde, José Henrique Pilon e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades envolvendo prestação de contas concernentes às viagens realizadas por motoristas de ambulância da Municipalidade

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 116.586/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Vereadores Paulo Sebastião Bueno, Dilermano Antonio das Neves e Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou ato de responsabilidade político-administrativa de vereador

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 116.832/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Praia Grande

Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Praia Grande, Vereador Antonio Eduardo Serrano, Câmara Municipal de Praia Grande

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 117.419/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Piracaia

Interessados: Vereadora Iara Brosch de Assis, João Luís Rossetti, Prefeitura e Câmara Municipal de Piracaia

Assunto: Eventual dano ao erário por gastos do dinheiro público em processo judicial de interesse particular

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 117.460/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cruzeiro

Interessados: Prefeitura Municipal e moradores de Lavrinhas

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de cláusulas e/ou condições de contrato referente a pavimentação asfáltica de vias públicas

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 117.461/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cruzeiro

Interessados: Prefeitura Municipal de Lavrinhas, Comercial Ferreira Santos S/A - COFESA e Cleide Pampaloni

Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente do depósito de valores atinentes ao recolhimento de tributos em conta de empresa particular

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 117.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Guaçu

Interessados: Moradores da Avenida Nove de Abril e imediações e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu

Assunto: Averiguação de perturbação ao sossego público, consistente em veículos estacionados em avenida com som ligado em alto volume, algazarras, uso de drogas, etc

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 117.571/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: Antonio Alexandre Gemente - Presidente da Câmara Municipal de Mairinque

Assunto: Irregularidades relativas à remuneração dos servidores do legislativo superiores ao do executivo

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 117.625/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Paraibuna

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Rogério José Vieira Santiago, Prefeitura e Câmara Municipal de Paraibuna

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de vereadores, durante a legislatura 1989/1992

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 117.629/03 3 vol. -0Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: DEINTER I - São José dos Campos e Joaquim Felipe Santólia de Souza

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação, para aquisição de combustíveis para unidades policiais

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 118.894/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Estadual de Saúde, Marcelo Azeredo, Silvio Raszl, Francisco Antonio Rios Corral, Maria Lucia Togal, Maria Bernadete Tavares e outros, Casa Militar do Estado de São Paulo e Banespa S/A Serviços Técnicos Administrativos - Baneser

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em pagamentos efetuados ao Baneser

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 119.026/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Mor

Interessados: William Maluf, SABESP e Prefeitura Municipal de Monte Mor

Assunto: Apuração de eventual lesão ao patrimônio público municipal - transferência de ações - descumprimento de cláusula contratual

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 119.041/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cerquilho

Interessados: José Valdir Sônego, Prefeitura Municipal de Cerquilho e A Coletividade

Assunto: Utilização indevida de dinheiro público, por funcionários da administração municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 119.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Laranjal Paulista

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Laranjal Paulista

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 119.073/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Tietê

Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Tietê, Prefeitura Municipal de Tietê e Secretaria de Transportes

Assunto: Improbidade administrativa (Eventual depósito de dinheiro público em conta corrente particular)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 119.169/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Elineuza Pinheiro da Costa Neves, SESI-Serviço Social da Indústria e Secretaria Estadual de Educação e outras

Assunto: Apuração de irregularidades na Escola de Ensino Infantil

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 119.256/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Miracatu

Interessados: Riberto Joaquim da Silva, Prefeitura Municipal de Miracatu, 'Scala Dance', 'Lanchonete Oásis' e ' Bar do Wagner'

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Omissão da fiscalização de estabelecimentos comerciais)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 119.505/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Roque

Interessados: Fernando Marques Lopes, Maria Zita de Onelas Lopes e Prefeitura Municipal de São Roque

Assunto: Apuração de eventual invasão de via pública por pessoas, sem qualquer providência da Prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 119.652/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Luiz do Paraitinga

Interessados: TRT/15ª Região/Campinas, Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e Rodolfo Gedeon

Assunto: Irregularidades na contratação de servidor

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 120.102/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus - Asilo Santo Antônio

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de asilo

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 120.118/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ilhabela

Interessados: Ana Paula dos Santos Silva, Prefeitura Municipal de Ilhabela e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação sem prévio concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 120.238/03 1 vol. -2Apensos/anexos

Capital

Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Adriana Helena Trebbi (Investigadora) e Renato Cristovão (Escrivão)

Assunto: Eventual participação em diversos delitos - Conivência com a prática criminosa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 120.252/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cruzeiro

Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro, Câmara Municipal de Cruzeiro

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no descumprimento da Lei Municipal nº 3.173/98

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 120.400/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itaquaquecetuba

Interessados: Dalton Luiz Dename - Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba, Paulo Augusto de Azevedo e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Assunto: Apuração de prática de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 120.605/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Apiaí

Interessados: Samuel Antonio Carriel de Lima - Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores e Casa da Agricultura de Apiaí

Assunto: Eventual prática de política discriminatória pela Casa da Agricultura

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 120.700/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Iguape

Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e 'De Paula Neto Construção e Saneamento Ltda'

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato firmado entre a Prefeitura e empresa de construção

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 120.706/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Itanhaém

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itanhaém, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edson Baptista de Andrade (ex- prefeito), Diomário de Souza Oliveira (ex- presidente da Câmara)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contas municipais no exercício de 1996

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 120.891/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: IMA - Informática dos Municípios Associados S/A, Kladann Informática e Serviços Ltda., Prefeitura e Câmara Municipal de Campinas, Célia Camargo Leão Edelmuth (deputada estadual)

Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa - Dispensa de licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 120.927/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: IMA - Informática dos Municípios Associados S/A, Diveo do Brasil Telecomunicações Ltda., Prefeitura e Câmara Municipal de Campinas, Célia Camargo Leão Edelmuth (deputada estadual)

Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa - Dispensa de licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 121.003/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Nilton Amorin Móya, Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de São Bernardo do Campo, Delegado José Mariano de Araújo

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa por parte de policiais civis

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 121.032/03 11 vol. -0Apensos/anexos

Caçapava

Interessados: Mascarenhas Barbosa - Rascoe S/A e Prefeitura e Câmara Municipal de Caçapava

Assunto: Verificação de supostas irregularidades na contratação de empresa para pavimentação de estrada vicinal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 121.200/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, 1º Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e ASSOCOM-Associação dos Comerciantes e Profissionais Liberais de Santana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de feira livre nas proximidades da prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 121.223/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Juízo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública e IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo

Assunto: Descumprimento a decisão judicial

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 121.224/03 7 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Hospital Emílio Ribas, Secretaria do Estado da Saúde e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de irregularidades administrativas no hospital

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 121.244/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itaquaquecetuba

Interessados: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, José Luis da Silva e Benedito Bonfim Pereira

Assunto: Apuração de eventual nomeação de servidor sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 121.418/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itaquaquecetuba

Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaquaquecetuba, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, José Rubens da Conceição e outro

Assunto: Apuração de eventual pagamento indevido de vencimentos, a servidores municipais

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.151/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Piraju

Interessados: Solange Soares Caputo Marim, Teodureto Porfírio da Rocha e Prefeitura Municipal de Sarutaiá

Assunto: Apuração de eventual contratação a prazo determinado, sem concurso público, de médico e dentista, e suposta compra de gêneros alimentícios, material escolar, remédios e pneus, sem a realização de licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.169/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Taquarituba

Interessados: Sindicato dos Servidores Municipais de Taquarituba, Prefeitura Municipal de Taquarituba e Miderson Zanello Milléo (prefeito)

Assunto: Apuração de eventual uso indevido de carro oficial

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.207/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Pirajú

Interessados: João Fernando de Matos, Prefeitura e Câmara Municipal de Sarutaiá

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - Uso de máquinas e materiais da Prefeitura para fins particulares

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.231/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Rosana

Interessados: Juízo da 330ª Zona Eleitoral da Comarca de Teodoro Sampaio e Prefeitura Municipal de Rosana

Assunto: Negativa de prestação de serviço público de saúde a cidadão não residente no município de Rosana

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.236/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Rosana

Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, Bom Jesus JDN & TOR Ltda e José Silvio Pettinate

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato firmado pela Prefeitura com empresa para instalação de ramal trifásico em local denominado Centro Comunitário Paulo Fernandes

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.237/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Teodoro Sampaio

Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Teodoro Sampaio, Hospital Regional de Teodoro Sampaio, Orlando Leal Cruz e outra

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.259/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Empresa Metropolitana de Águas e Energia, Advocacia JR Nogueira e Associados

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços advocatícios

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.262/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Estadual de Transportes, Desenvolvimento Rodoviário S/A - DERSA, Linephalt Brasileira Sinalização Viária S/A

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços de sinalização vertical, causando dano ao erário

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.266/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA

Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades em Fundação Educacional no ano de 1996

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.271/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Teodoro Sampaio

Interessados: Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, Aimar Joppert, Manoel Wagner de Moraes e Sandra Cristina Nunes Joppert Minati

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de complementação de proventos concedida a servidor

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.274/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Quatá

Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá, Nirley Rosane Passianoto, Rita de Cássia Correa e outros

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Suposta alteração na destinação das verbas provenientes do FUNDEF)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.275/03 5 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Antonio Bressan Filho, Secretaria Estadual da Educação e Fundação Carlos Chagas

Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público para preenchimento de vagas de secretário de escola e supervisor de ensino

Resultado: julgamento convertido em diligência

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.289/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: Esaga Projetos Saneamento e Obras Ltda e Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Eventuais irregularidades em licitação para conservação e pavimentação asfáltica de diversas ruas do município

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.292/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Bernardes

Interessados: Kuroce & Olivo Ltda e Prefeitura Municipal de Emilianópolis

Assunto: Eventual improbidade administrativa referente a despesas com combustíveis sem comprovantes

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.302/03 1 vol. -2Apensos/anexos

Presidente Bernardes

Interessados: Prefeitura Municipal de Emilianópolis e Eliane Ferreira Ribeiro - ME e outros

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte da Prefeitura, referente a aquisição de medicamentos sem procedimento licitatório

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.308/03 2 vol. -2Apensos/anexos

Panorama

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Paulicéia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do Município de Paulicéia, no exercício de 1994

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.404/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Carapicuíba

Interessados: Tribunal Superior do Trabalho, Adeilton Laurindo, Prefeitura Municipal de Carapicuíba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.431/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Porangaba

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Claudinei Antonio da Mota, Darci Vieira da Cruz e outros

Assunto: Apuração de recebimento de verba a maior por vereadores no exercício de 2000

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.438/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Panorama

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Panorama, Ivoni Yto, José Fernando Magalhães e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de médicos no exercício de 1995, sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.457/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Restinga

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de projeto de lei que visava a suplementação de verba destinada à saúde

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.464/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Construtora Nove Irmãos Ltda, Prefeitura Municipal de Igarapava

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na emissão de subempenhos, no exercício de 1998

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.465/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava e LIVE - Projetos e Construções S/C Ltda

Assunto: Apuração de diversas irregularidades na administração pública municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.468/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Eprol Transportes Ltda, Prefeitura Municipal de Igarapava

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na emissão de subempenhos, no exercício de 1998

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.477/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Eurípedes Barcelos ME, Prefeitura Municipal de Igarapava, Espólio de Gilberto Soares dos Santos

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (1998)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.479/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: W.M. Tannous Ltda., Prefeitura Municipal de Igarapava, Espólio de Gilberto Soares dos Santos

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (1998)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.538/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Tupi Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga, Cleony Carloni Pupi de Menezes - prefeita

Assunto: Apuração de eventual lesão ao patrimônio público, decorrente de aquisição de terrenos nos anos de 1987 e 1988

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.550/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Tupã

Interessados: Gilberto Peratta Moraes, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Câmara Municipal de Rinópolis e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionário

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.553/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Regente Feijó

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Regente Feijó, Mauro Laércio Tromboni Garrido, Antônio Lozano

Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.566/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Bernardes

Interessados: Pierrô Eduardo Perego e Prefeitura Municipal de Taciba

Assunto: Apuração de eventual admissão de funcionário, sem prévio concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 122.807/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Roque

Interessados: Paulo Roberto Roggério (Notre Dame Indústria e Participações Ltda.)

Assunto: Apuração de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela Prefeitura Municipal de Araçariguama.

Resultado: recurso conhecido e improvido

CIDADANIA

Protocol. Nº 123.197/03 1 vol. -2Apensos/anexos

Capital

Interessados: Dersa-Desenvolvimento Rodoviário S/A, Performance Recursos Humanos Assessoria Empresarial,Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo de licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 123.215/03 4 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Áurea Aparecida Rosa, Paulo Roberto de Oliveira (vereadores) e Terezinha de Jesus Morais Vasconcelos (deputada 'Terezinha da Paulina')

Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa praticados por deputada estadual

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 123.263/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itaquaquecetuba

Interessados: Dalton Luiz Dename, Erivânia Rosa Andrade e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Assunto: Apuração de eventual concessão indevida de adicional de nível universitário a servidora pública municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 123.725/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarujá

Interessados: Paulo Guimarães Leite, Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração de eventual apropriação de bens públicos

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 123.997/03 1 vol. -0Apensos/anexos

General Salgado

Interessados: Marcos Antonio de Alencar e outros, Iaucir Carlos Marques (prefeito), Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal da Educação de General Salgado e Escola da Vila São Luiz

Assunto: Apuração de suposta irregularidade na municipalização de escola, bem como eventual favorecimento na atribuição de aulas

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 124.298/03 2 vol. -3Apensos/anexos

Capital

Interessados: Câmara Municipal de São Paulo - CPI do TCM e Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Assunto: Irregularidades nas contas do TCM - exercício de 1999

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 124.629/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga, Viabiliza Engenharia e Construções Ltda. e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em plano comunidade de melhoramentos

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 125.009/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Osasco

Interessados: Tribunal Superior do Trabalho-4ª Turma, Ednaldo de Jesus Santos e Prefeitura Municipal de Osasco

Assunto: Contratação irregular de servidor sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 14.884/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: COOPERPAS, Park's Equipamentos de Laboratórios Ltda e Delegacia Regional Tributária da Capital

Assunto: Apuração de eventual superfaturamento ocultado pela prática de irregularidades fiscais

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 14.910/04 4 vol. -0Apensos/anexos

Pirassununga

Interessados: Cathita Comércio e Representações Ltda, Antonio Carlos Bueno Barbosa (ex-prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Pirassununga

Assunto: Eventuais irregularidades em licitação pública, para o fornecimento de cestas básicas

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 15.127/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Osasco

Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Ronaldo Lucas de Araújo e Michelle Ferrarezi de Araujo

Assunto: Apuração da regularidade na doação de órgãos para transplante intervivos

Resultado: arquivamento não conhecido

CIDADANIA

Protocol. Nº 15.214/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto - CODERP e Fernando Chiarelli

Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente do provimento de cargos sem a realização de concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 15.242/04 2 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: José Antonio Santilli Júnior, Magda Cardoso Périgo Chiuzi, Prefeitura Municipal de São Carlos e Laboratório Clínico de Ibaté S/C Ltda

Assunto: Eventual improbidade administrativa na utilização de laboratório para realização de exames de interesse de laboratório particular

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 15.663/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Araraquara

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Araraquara, Edson Antonio da Silva (Prefeito) e Anuar de Oliveira Lauar (vereador)

Assunto: Apuração de eventual inobservância do repasse do orçamento integral à Câmara dos Vereadores pelo Prefeito Municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 16.188/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Taquaritinga

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Taquaritinga, Sérgio Salvagni (ex-Prefeito) e Silva Izabel Lopes Silveira

Assunto: Apuração de eventual exercício irregular de cargo público por parte de diretora de educação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 16.885/04 3 vol. -1Apensos/anexos

Pariquera-Açu

Interessados: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, Valter de Ramos, Zildo Wach, Manolo Martinez Perez e outros

Assunto: Apuração de eventual aumento abusivo na cobrança de IPTU no exercício de 1999

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 17.165/04 3 vol. -0Apensos/anexos

Osvaldo Cruz

Interessados: Ver. Luiz Carlos Trintin, Cecília Ribeiro Duarte de Oliveira e Prefeitura Municipal de Parapuã

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário, decorrente de contratação irregular de servidores públicos por parte da Prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 17.233/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: SANASA S/A, Deputada Estadual Célia Leão, Ford Motor Company Brasil Ltda, Izalene Tiene (prefeita) e Prefeitura Municipal de Campinas

Assunto: Eventuais irregularidades em contrato sem licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 17.605/04 3 vol. -0Apensos/anexos

São Vicente

Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente, Clube de Mães da Vila Margarida e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em repasse de verbas para entidades, via convênios

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 18.023/04 1 vol. -3Apensos/anexos

Capital

Interessados: GAECO, Maurício Alexandre R. B. Miranda e Medi-House Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda

Assunto: Eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 18.025/04 1 vol. -4Apensos/anexos

Santa Isabel

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Isabel

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas durante a gestão de ex-prefeito de 01.01.1989 a 31.12.1992

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 18.046/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, P.J. Criminal da Capital - Grupo de Atuação Especial para Repressão aos Crimes de Sonegação Fiscal -GAESF

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na fiscalização de sonegação de ICMS

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 18.260/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Barueri

Interessados: Câmara Municipal de Barueri e Mauro Benedito Nascimento

Assunto: Apuração de eventual violação dos princípios de isonomia e impessoalidade em licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 18.379/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapecerica da Serra

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e Sociedade Amigos do Bairro do Crispim

Assunto: Irregularidades decorrentes da utilização de equipamentos e funcionários da Prefeitura Municipal na realização de terraplenagem em terrenos de terceiros

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 18.476/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Edson Ryohei Mizikami, Emanuel Andrade Santana e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal para contratação de médicos e fiscais

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.165/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Barretos

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Barretos, Ângelo José Duarte e Luiz Manoel Gomes Júnior

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.175/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Sebastião

Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião, Décio Imóveis Empreendimentos Participações S/C Ltda. e Edvaldo Amarante Reimberg

Assunto: Apuração de eventual superfaturamento em processo de desapropriação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.207/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Jales

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Jales e Rio Preto Produtos de Petróleo Ltda.

Assunto: Apuração de eventual aquisição de combustíveis por valores superiores aos licitados, no exercício de 1997

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.208/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Jales

Interessados: Câmara Municipal de Paranapuã, Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão da Comarca de Jales e Alcides Moraes Neto

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.643/04 9 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: José Carlos Tonin (deputado Estadual), ITESP-Instituto de Terras do Estado de São Paulo, UNESP e FUNDUNESP

Assunto: Apuração de eventual contratação de pessoal sem prévio concurso

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.645/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de radares na Avenida Capitão Mário de Toledo

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.648/04 1 vol. -1Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Zigmonto Vicente Roslekas e outro, Secretaria Municipal da Saúde e Prefeitura Municipal de Santo André

Assunto: Falta de remédios nos postos de saúde de distribuição gratuita

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.663/04 1 vol. -14Apensos/anexos

Capital

Interessados: Câmara Municipal de São Paulo, COHAB e Instituto de Previdência do Município

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e ilegalidades na gestão da COHAB para com IPREM

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.668/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Cleber Stevens Gerage - Presidente do Conselho Municipal de Justiça de Atibaia, Viação Atibaia e Terminal Rodoviário do Tietê

Assunto: Eventuais irregularidades praticadas contra passageiros que se destinam a cidade de Atibaia e que embarcam no Terminal do Tietê - Constrangimento ilegal e violação a direitos constitucionais

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.670/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Secretaria Estadual da Saúde

Assunto: Solicitação de providências no sentido de obter isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público para preenchimento de diversas vagas, aos pobres e carentes

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.671/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça de São Carlos e Reitoria da Universidade de São Paulo - USP

Assunto: Irregularidades no edital do concurso público para Técnico para Assuntos Administrativos - Adoção de critérios subjetivos de avaliação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.672/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: PRODAM - Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo e Janaína Alves Dias

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.713/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pariquera-Açu

Interessados: HRVR - Hospital Regional do Vale do Ribeira

Assunto: Apuração de irregularidades em hospital - Má prestação do serviço médico

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.714/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itariri

Interessados: Nelson Densho Tanahara, Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e Roseli de Souza

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidor, sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.870/04 1 vol. -1Apensos/anexos

Jaú

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê, José Dirceu Alves, e Franfran Prestadora de Serviços S/C Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimentos licitatórios (nºs 23 e 24/97)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.871/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Apiaí

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Barra do Chapéu

Assunto: Irregularidades nas contas do exercício de 2000

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 19.900/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: E.E. Aparecido Donizete de Paula e Diretoria de Ensino de Diadema

Assunto: Apuração de eventual uso indevido de bem público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 20.082/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Vicente

Interessados: Antônio Alberto Cederboon, Associação de Moradores da Ilha do Sambaiatuba e Prefeitura Municipal de São Vicente

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na celebração de convênio

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 20.160/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itatiba

Interessados: Edmir Chedid (deputado), Prefeituras Municipais de Itatiba e Morungaba e DER

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de fiscalização nas rodovias estaduais SP-95 e SP-360, por parte dos municípios

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 20.164/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Bragança Paulista

Interessados: Nelson Luiz Ferini, Daniel Vaz de Lima, Moacir Barbosa de Araújo (vereadores), Prefeitura e Câmara Municipal de Vargem

Assunto: Apuração de suposto uso irregular de maquinário da prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 20.165/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Bragança Paulista

Interessados: João Baptista Muniz, Santa Casa, Hospital Universitário e outro

Assunto: Apuração de suposto atendimento incorreto do serviço de saúde médica

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 20.166/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Bragança Paulista

Interessados: Sueli Previatello dos Santos, Janete Domingues e Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista - SISMUB

Assunto: Apuração de irregularidades na direção do SISMUB

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 20.227/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pinhalzinho

Interessados: Wilson Benedito Colli, Anderson Luís Pereira (prefeito) e Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

Assunto: Apuração de irregularidade na utilização de bem público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 20.272/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Universidade de São Paulo-USP e Promotoria de Justiça de São Carlos

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 20.273/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Universidade de São Paulo-USP e Promotoria de Justiça de São Carlos

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 20.275/04 1 vol. -2Apensos/anexos

Capital

Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Atimaky Esquadrias Metálicas Ltda, Vlademir João Carlos Galdino, Gracialba Ciócio e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela CDHU contra mutirantes - obrigatoriedade de adquirir janelas, portas, etc, de empresa a preços superiores aos de mercado

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 20.627/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Novo Horizonte

Interessados: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, TRT/15ª Região, Adriana Donizete Euflazino, Benedito Paulo Marques e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidores, sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 20.629/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Novo Horizonte

Interessados: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e Angela Maria da Silva

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidor, sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 20.901/04 3 vol. -0Apensos/anexos

São Caetano do Sul

Interessados: Hamilton Broglia Feitosa Lacerda (vereador), Conselho Municipal da Saúde de São Caetano do Sul e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual inexistência de publicidade das audiências previstas em Lei

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 21.507/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Adamantina

Interessados: Hélio Aparecido de Aquino, Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Adamantina, Posto de Bombeiros e Promotoria de Justiça da Cidadania de Adamantina

Assunto: Apuração de eventual omissão de órgão público no transporte de enferma à Santa Casa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 21.598/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Corregedoria da Polícia Civil e Alexsander Ribeiro da Cruz (agente policial)

Assunto: Apuração de eventual participação em extorsão mediante seqüestro e eventual furto de arma de fogo de propriedade do DENARC

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 21.601/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça de São Carlos e Universidade de São Paulo - Faculdade de Educação da USP

Assunto: Irregularidades no edital do concurso público para Técnico para Assuntos Administrativos - Adoção de critérios subjetivos de avaliação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 21.604/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ministério Público Federal, Investigadores de Polícia do 42º DP, Cleber Borges Andreotti (PM), Fabio Nogueira Freitas (PM), Claudionor Candido Francisco e Antonio Ademar de Jesus Souza

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por policiais civis e militares

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 21.682/04 8 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Câmara Municipal de São Paulo (CPI da Educação), Prefeitura Municipal de Sâo Paulo, Ângela Maria de Oliveira Melo, Celso Pitta e outros e Secretaria Municipal de Finanças

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no descumprimento dos preceitos legais quanto a aplicação de verbas no desenvolvimento e manutenção do ensino fundamental e de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 21.873/00 8 vol. -0Apensos/anexos

Piedade

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Tapiraí e Carlos Colombo.

Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa, cometidos pelo ex-prefeito

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 22.081/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Eldorado Paulista

Interessados: Américo Ribeiro Filho e outro, Eloi Fouquet (prefeito) e Prefeitura Municipal de Eldorado Paulista

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aquisição de telhas, com valores superiores ao do mercado - Dispensa de licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 22.082/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Eldorado Paulista

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Eldorado Paulista

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - Inércia do prefeito em responder ofícios oriundos da Câmara Municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 22.084/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Vicente

Interessados: Geraldo Artur Schenkel e Jornal 'O Clarim'

Assunto: Descumprimento de dispositivo da Lei de Imprensa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 22.086/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, FEPASA-Ferrovia Paulista S/A e Construtora José Gonçalves Ltda

Assunto: Eventuais irregularidades em contrato administrativo

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 23.299/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Sindepark - Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo, Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo

Assunto: Apuração de contratações irregulares - Ausência de licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 23.300/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tribunal de Contas, CDHU- Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, Associação Sociedade Amigos do Recanto Fortuna

Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa para programa de mutirão

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 23.301/04 1 vol. -5Apensos/anexos

Capital

Interessados: Daniel Manoel Francisco, Ivanilda Ferreira dos Santos e outros, Subprefeitura de São Miguel Paulista

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas contra vendedores ambulantes

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 23.302/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital.

Assunto: Apuração de irregularidades no cumprimento dos preceitos legais que determinam a aplicação de pelo menos 30% no desenvolvimento e manutenção do ensino fundamental e de educação infantil no exercício de 2001.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 23.303/04 2 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Câmara Municipal de São Paulo, José Farhat e outros

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, praticada por vereadores que votaram favoravelmente ao projeto de lei municipal nº 497/01

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 23.312/04 4 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Hospital Mandaqui, Cida Salvette e DIR I - Capital - Região Norte

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em hospital - desvio de verba destinada à compra de material de limpeza; abuso de autoridade

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 23.319/04 7 vol. -0Apensos/anexos

São Vicente

Interessados: Leandro Antunes Campos, Prefeitura Municipal de São Vicente, CIBAC - Comitê Interbairros da Área Continental de São Vicente e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em repasse de verbas para entidades, via convênios

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 23.548/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Itanhaém

Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém, Jaci Prado da Silva e Isabel Aparecida Siani

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas por ex-prefeita, no ano de 1997

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 23.668/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Mirim

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Moji Mirim, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Paulo de Oliveira e Silva (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de ilegalidade nas licitações realizadas sob a modalidade de Tomada de Preços (exercício de 1998)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 23.712/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Itapira

Interessados: FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itapira, Humberto Carlos Barizon e outros

Assunto: Apuração de irregularidade na aplicação de verba obrigatória no ensino fundamental

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 23.781/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Jandira

Interessados: Antonio Galdino (vereador), Prefeitura e Câmara Municipal de Jundiaí, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de descumprimento da lei de responsabilidade fiscal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 23.862/04 1 vol. -0Apensos/anexos

São Caetano do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef.

Assunto: Fiscalização da aplicação do FUNDEF.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 23.940/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Patrocínio Paulista

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Patrocínio Paulista, Welton José Geron e outros

Assunto: Pedido de suspensão provisória da exigibilidade de tributo

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.009/04 4 vol. -0Apensos/anexos

Vargem Grande Paulista

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.032/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: Luiz Gonzaga Tisêo, Paulo Simões (Vereadores), Prefeitura Municipal de Alumínio e Viaoeste S/A

Assunto: Impedimento de passagem de usuários na rodovia

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.041/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Pirajú

Interessados: Paulo Rogério de Castro, Percival Alcântara, Itacom Empreiteira de Obras Ltda, Prefeitura Municipal de Sarutaiá

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e prática de ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.043/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pirajú

Interessados: Câmara Municipal de Óleo, Rubens Esteves Roque, José Gomes e Zildevan Gomes

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - pagamento indevido de diárias a motorista e realização de concurso público sem a devida publicidade

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.050/04 1 vol. -1Apensos/anexos

Paraguaçu Paulista

Interessados: Edvaldo Hasegawa, Carlos Arruda Garms e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Assunto: Apuração de irregularidades na aplicação do dinheiro público vinculado à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.054/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pirajú

Interessados: Prefeitura Municipal de Manduri, Escola de Samba Unidos da Cidade Verde, Luiz Carlos Faraoni e José Henrique Lovato e outro

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - irregularidades ocorridas no auxílio concedido pela Prefeitura à Escola de Samba

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.060/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pirajuí

Interessados: Júlio Delgado Neto, Prefeitura Municipal de Presidente Alves, Presidente Alves Clube e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em clube - Falta de manutenção das instalações

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.061/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pirajú

Interessados: Ministério Público Federal, Maurício de Oliveira Pinterich (prefeito) e Prefeitura Municipal de Pirajú

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa mediante uso de estruturas e recursos públicos para realização de ato de desagravo envolvendo interesse pessoal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.063/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Botucatu

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Botucatu e Luiz Carlos Bentivenha (vereador)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades do aspecto gráfico e visual do Semanário Oficial do município

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.076/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pirajú

Interessados: Janete Aparecida da Costa Padilha, Zenia dos Santos Pinto, Marcia Soares Goulart Silva, Iolanda Dias Alcântara, Teodureto Porfírio da Rocha (prefeito) e Prefeitura Municipal de Sarutaiá

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - Irregularidade na lista de classificação final do concurso público nº 01/01

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.077/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pirajú

Interessados: Oscar Salgado, Rubens Esteves Roque (prefeito) e Prefeitura Municipal de Óleo

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - Publicidade irregular de atos, programas e obras

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.079/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pirajú

Interessados: Prefeitura Municipal de Óleo e Isaltino Onório de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa mediante aquisição de imóveis de particulares, por desapropriação, para fins de regularização de loteamento

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.080/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pirajú

Interessados: João Fernando de Matos, Joseli Nunes e Câmara Municipal de Sarutaiá

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa mediante nomeação irregular de servidor para cargo em comissão

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.081/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Pirajú

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajú e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança do IPTU

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.085/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itaí

Interessados: Luiz Carlos Domingos, Valmir Domingos, José Tomaz Giannetti e Prefeitura Municipal de Itaí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por ex-prefeito

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.087/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Itaí

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itaí e outros

Assunto: Apuração de inexistência de conta vinculada específica para recursos provenientes de contribuições de servidores municipais - Irregularidade em sistema previdenciário

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.089/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Swiss Park Incorporadora S/C Ltda e José Abelardo Guimarães Camarinha

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na desapropriação de área destinada a duplicação da Rodovia SP-294, bem como nas obras de infra-estrutura realizadas pelo Município em referida duplicação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.090/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Virgínia Célia Rorato Longhini e outro, SUS - Sistema Único de Saúde, Prefeitura Municipal de Assis

Assunto: Apuração de eventual recebimento a maior de gratificação, por parte de servidores municipais

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.091/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Gerônimo & Gerônimo Terceirização S/C Ltda., Almeida & Almeida S/C Ltda. ME e outros, Prefeitura Municipal de Assis

Assunto: Apuração da forma de ingresso de empresas em terminal rodoviário

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.092/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Chavantes

Interessados: Aníbal Feliciano, Prefeito Municipal de Canitar e Arlindo Simões dos Santos.

Assunto: Irregularidades na contratação para prestação de serviços para o cargo de agente comunitário.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.093/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Prefeitura, Câmara e Fundo de Previdência do Município de Assis, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de irregularidade em fundo previdenciário municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.095/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CTG-Centro de Tradições Gaúchas, Centro de Tradições de Pecuarista Vale do Rio Pardo, Recinto denominado João Pereira de Souza, Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, Ministério Público do Estado de São Paulo e outros

Assunto: Apuração de eventual desrespeito a legislação atinente à realização de processo licitatório

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.099/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Hospital Regional de Assis, Rosane Zibardo de Almeida Cavalcanti, Lourenço Alves Pereira e outros

Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.104/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Dulcinéia Zirondi Vilas Boas, Secretaria de Estado da Educação e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no afastamento de funcionária da rede pública de ensino

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.105/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA e Reginaldo Marcos de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual restrição pedagógica indevida

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.107/04 3 vol. -0Apensos/anexos

Lins

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Gilmar José Siviero (Ex-Prefeito de Sabino), Colina Comercial Linense de Automóveis, PJ Lins Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, Buzete Munera e Cia Ltda, MS Trator e Peças Ltda e outros

Assunto: Apuração de eventual fraude em processo licitatório

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.109/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Paranapanema

Interessados: Prefeitura Municipal de Paranapanema, Geraldo Vagner de Oliveira e outros

Assunto: Apuração de irregularidade na cobrança de IPTU

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.115/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: Prefeitura Municipal de Ibitinga, Florisvaldo Antônio Fiorentino, Sérgio da Fonseca.

Assunto: Promoção pessoal em entrevistas na imprensa local, por parte do Prefeito Municipal.

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.346/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Capitão Milton Sussumo Nomura

Assunto: Apuração de prática de eventual ato de improbidade administrativa praticado por oficial da Polícia Militar - Suposto uso de viatura oficial para fins particulares

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.961/04 3 vol. -1Apensos/anexos

Várzea Paulista

Interessados: Maria Virgínia Albuquerque de Araújo Battistoni, Conselho Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Várzea Paulista

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Conselho Municipal de Saúde

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.966/04 3 vol. -0Apensos/anexos

Pedreira

Interessados: Guarda Municipal de Pedreira, José Roberto Corsi (Comandante), Luciana Aparecida Pereira do Nascimento (Guarda) e Câmara Municipal de Pedreira

Assunto: Eventuais irregularidades na Guarda Municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 24.991/04 6 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: FUMES-Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração da FUMES

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 25.202/04 2 vol. -14Apensos/anexos

Itirapina

Interessados: Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, Prefeitura e Câmara Municipal da Estância Climática de Analândia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da prefeitura no exercício de 1993/1996

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 32.570/99 2 vol. -0Apensos/anexos

Itapeva

Interessados: Carlos Roberto Souto de Barros (vereador) e Carlos Roberto Proença (ex-Secretário de Obras, Serviços e Meio Ambiente)

Assunto: Apuração de utilização indevida de veículo oficial

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 34.880/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Ilha Solteira

Interessados: José Maria Bispo, Adriano José Palombo Iglecias e Prefeitura Minicipal de Ilha Solteira.

Assunto: Apuração de suposta irregularidade na nomeação de candidatos classificados ao concurso público de vigilante municipal, realizado em 2003.

Resultado: recurso conhecido e improvido

CIDADANIA

Protocol. Nº 40.638/03 3 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, EMTU - Empresa Municipal de Transportes Urbanos e Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda

Assunto: Apuração de irregularidades em contrato

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 42.551/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: Prefeitura Municipal de Iacanga, Paulo Henrique Lapera, César Luiz Fermino e 3ª Vara do Trabalho de Bauru

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidores por ausência de concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 44.354/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Einar Bertoncini Nápoli e Prefeitura Municipal de Assis

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, por funcionário

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 47.393/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Cafelândia

Interessados: Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Francisco Ernandes da Fonseca

Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionários sem concurso público no ano de 1995

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 47.500/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Robson Kuhr e outros Moradores das Ruas Anacleto Popote, Andradina e imediações e DEPAVE - Departamento de Parques e Áreas Verdes

Assunto: Apuração de eventual plantio irregular de árvores, em pleno asfalto

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 49.534/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Nossa Caixa Nosso Banco S/A e Simone Ivasco

Assunto: Eventuais irregularidades na atuação profissional de funcionária de agência bancária

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 50.314/03 2 vol. -0Apensos/anexos

São Roque

Interessados: João Ferreira Carvalho Sobrinho, Carlos Aymar Srur Bechara (prefeito) e Prefeitura Municipal de Araçariguama

Assunto: Concessão de anistia fiscal a proprietários de imóveis na cidade (IPTU)

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 50.935/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Mirassol

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mirassol, José Carlos Palchetti (prefeito), Daniel Pissolato Sotto e outros

Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa - Contratação irregular de servidores municipais

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 53.627/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Estrela D'Oeste

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Fernandes Miguel Neto e outros agentes políticos do Poder Executivo e da Câmara Municipal

Assunto: Apuração de irregularidades nas contas do município de Dolcinópolis no exercício de 1994

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 54.740/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos e ONG MOVEBAS - Movimento Educacional da Baixada Santista

Assunto: Apuração da destinação de subvenção da Prefeitura à ONG

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 55.780/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Cajuru

Interessados: Milton Alves Furquim e outros e Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros

Assunto: Apuração de eventual abuso no aumento do IPTU na cidade de Cássia dos Coqueiros - Exercício 2002

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 55.787/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Buritizal, Ilimitada Auditoria e Assessoria Contábil S/C Ltda.

Assunto: Apuração de irregularidades em contratos

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 58.458/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: SEMAE- Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, Victório Rafael Vidotto, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do princípio da moralidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 58.461/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Bady Bassit, Alice Silvério Mendes, Coordenadoria Municipal da Saúde

Assunto: Apuração de risco à saúde pública - resistência de moradora a ação da vigilância sanitária no combate a dengue

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 64.346/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Dardo S/C Ltda - Empresa de Serviços Gerais, Limpeza e Saneamento Ambiental, Orlando Fantazzini Neto e Câmara Municipal de Guarulhos

Assunto: Irregularidades na contratação direta de empresa de segurança

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 68.279/03 3 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos, João Otávio Dagnone de Melo (ex-Prefeito) e PREMAC Engenharia e Comércio Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na licitação realizada pela Administração Municipal para execução de serviços de engenharia de transporte e tráfego

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 68.384/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: Alcides Caputti, Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na não concessão de isenção de IPTU, contrariando o disposto em Leis Municipais

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.124/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Lins

Interessados: Prefeitura Municipal de Lins, Juízo da 3ª Vara da Comarca de Lins e Prove Promissão Veículos Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação realizada para aquisição de veículos

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 70.033/03 6 vol. -0Apensos/anexos

Mirassol

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Mirassol, Elias Thomé (ex-Prefeito), Viação Paraty Ltda., Degraus Center Music e Banda Revelassom Eventos Musicais

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Administração Municipal, no exercício de 1997

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 73.196/03 3 vol. -7Apensos/anexos

Capital

Interessados: Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP, Sul América Nacional de Seguros e Erasmo Dias (Deputado Estadual), Angelo Gilberto Prado Bernardi, João Leite Neto e José Maria Monteiro

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade de contrato de co-seguro celebrado sem prévia licitação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 74.970/02 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretarias Municipais dos Negócios Jurídicos, das Administrações Regionais, de Habitação, de Finanças e da Administração Municipal

Assunto: Eventual ação conjunta de funcionários de secretarias, munícipes e escritórios de despachantes, na manipulação de dados do SISPRO, SISACOE e SIS

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 75.377/02 4 vol. -0Apensos/anexos

Birigui

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Birigüi e Bandeirantes Esporte Clube de Birigüi

Assunto: Apuração de suposta irregularidade quanto ao repasse de dinheiro público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 75.683/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Regente Feijó

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Regente Feijó, Reinaldo Albertini (ex-Prefeito), João C. Amabile e Lauro Digiovani

Assunto: Apuração de eventuais pagamentos indevidos de horas extras aos servidores municipais

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 77.393/03 1 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Departamento de Estrada de Rodagem, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e CRC Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato de serviço de recapeamento da pista e restauração de acostamentos de São Paulo-310

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 80.105/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Prudente

Interessados: Agripino de Oliveira Lima Filho (Prefeito), Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assunto: Apuração da viabilidade ou não da obra edificada no ano de 2001 na chamada travessia da 'Viação Motta' e eventual emprego irregular de verba pública

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 80.161/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Deputada Estadual Elizabeth Sahão e Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Assunto: Apuração da não regulamentação da Lei Complementar que criou a Agência de Defesa Agropecuária

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 80.871/01 2 vol. -0Apensos/anexos

Lins

Interessados: Yolanda Rossi Zani, Gilmar José Siviero e Prefeitura Municipal de Sabino

Assunto: Apuração de eventual negligência na conservação de veículos oficiais

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 80.945/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Conselho Municipal de Justiça e Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE e Osvaldo J. Pacheco

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades havidas na contratação de advogado, com dispensa de licitação, por autarquia municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 82.584/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Escritório Regional de Saúde de Guarulhos - ERSA 15 - Complexo Hospitalar do Hospital Padre Bento, Himacon Construtora Ltda

Assunto: Apuração de irregularidade em celebração de contrato

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 82.867/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto, Luiz de Almeida e Rubens Camilo Moraes

Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa e dano ao erário, consistente na utilização indevida de diárias pagas a agentes penitenciários

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 82.876/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cruzeiro

Interessados: Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A e Vigilância Sanitária de Cruzeiro

Assunto: Eventuais irregularidades no esvaziamento dos bueiros que se localizam nos cruzamentos das ruas da cidade

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 86.244/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Pires

Interessados: Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires, Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Valderez Camilo

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de chefe da Guarda Municipal - apropriação indevida de taxas de liberação de veículos

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 86.771/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Healthecnica Produtos Hospitalares Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo - Sistema Único de Saúde

Assunto: Apuração de eventual aquisição de medicamentos e materiais médico hospitalares a preços superfaturados

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 87.578/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Leme

Interessados: 1ª Promotoria de Justiça de Leme e Carmen Fercem

Assunto: Indeferimento de representação para apurar o possível cumprimento do art. 92, I, 'a', do Código Penal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 88.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Prudente

Interessados: Odilo Pavanelo Tumitan, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e Alfredo Marcondes (prefeito)

Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público para o cargo de auxiliar de enfermagem

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 88.263/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Lençóis Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Borebi, Antonio Carlos Vacca e Anderson Pinheiro de Góes (vereador)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente do acúmulo de cargos públicos

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 88.403/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Itapevi

Interessados: Dalvani Anália Nasi Caramez (prefeita) e Prefeitura Municipal de Itapevi

Assunto: Eventual improbidade administrativa na utilização de carro oficial em campanha eleitoral

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 89.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Angatuba

Interessados: Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Prefeitura Municipal de Angatuba e Antônio Pedro Quirino

Assunto: Apuração de eventual rejeição das contas da Prefeitura do Município, no exercício de 2000

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 89.634/03 2 vol. -6Apensos/anexos

Moji Mirim

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Engenheiro Coelho, José Otávio School e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura no exercício de 1997, e averiguação de eventual dano ao erário e ou aos princípios constitucionais da administração pública

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 89.656/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Aguaí

Interessados: Evandro Aparecido de Oliveira Valim, Prefeitura Municipal de Aguaí

Assunto: Solicitação de providências referente a abertura de concurso público para disposição de vaga para Chefe de Tributação

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 90.295/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - USP e Promotoria de Justiça de São Carlos

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público decorrente de avaliação por critérios subjetivos

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 90.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: PRODAM - Cia. Municipal de Processamento de Dados, LIMPURB - Departamento de Limpeza Urbana da Cidade de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários para cargo de balanceiro e operador de balança

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 91.980/03 8 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: Leovegildo Rodrigues de Souza Júnior, Mariza Valentim Batista e Prefeitura e Câmara Municipal de Iracemápolis

Assunto: Requerimento solicitando providências quanto ao ressarcimento ao Tesouro Municipal de Iracemápolis de valores recebidos indevidamente pela servidora

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 92.863/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapevi

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Yara Conceição Pereira de Souza, Tribunal Superior do Trabalho

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 98.029/03 3 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Associação Protecon; Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

Assunto: Apuração de irregularidades na aquisição de painel eletrônico pela Câmara Municipal

Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA

Protocol. Nº 99.136/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Lençóis Paulista

Interessados: Ministério Público do Trabalho; Município de Lençóis Paulista; Hélio Damacena de Souza e outros

Assunto: Irregularidades em verbas rescisórias para funcionários Municipais

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 112.823/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Juquiá

Interessados: Jairo Porfírio de Souza e Prefeitura Municipal de Juquiá

Assunto: Apuração de eventual não fornecimento de transporte coletivo urbano gratuito, por parte do município, às pessoas portadoras de deficiência física

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 117.416/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Mirim

Interessados: Associação dos Portadores de Deficiência de Moji Mirim e Familiares de Nestor Francisco Pereira

Assunto: Eventual situação de desamparo envolvendo deficiente físico

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 117.424/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Rio Claro

Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes' e familiares de Marcos Antonio de Lima

Assunto: Eventual situação de desamparo envolvendo deficiente físico

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 120.872/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Tatuí

Interessados: Secretaria Estadual da Educação e ADEVI - Associação Tatuiana de Apoio aos Deficientes Visuais

Assunto: Falta de ensino especializado aos deficientes visuais - Sala de Recursos

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 122.549/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: Secretaria Municipal do Bem Estar Social, Sebastião Lucas dos Santos e outros

Assunto: Apuração de eventuais negligências praticadas por familiares no tratamento dispensado à pessoa idosa, portadora de grave problema de saúde

Resultado: arquivamento homologado

CÍVEL

Protocol. Nº 91.569/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Igarapava

Interessados: Antonio Bento e Empresa de Transportes Líder Ltda

Assunto: Eventuais irregularidades no serviço de transporte urbano

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 101.630/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São José do Rio Preto

Interessados: Supermercado Champion

Assunto: Exposição e vendas de produtos alimentícios contrariando as normas sanitárias vingentes e sem informação precisa

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 102.331/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Itapecerica da Serra

Interessados: M F Agropecuária Juquitiba SP

Assunto: Prática abusiva - Venda de curso de plantação de cogumelo do Sol, com indicações terapêuticas

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 102.498/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Jundiaí

Interessados: Auto Posto Lucélia de Jundiaí Ltda. e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região - RECAP

Assunto: Irregularidades na comercialização de combustíveis

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 104.426/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Piracicaba

Interessados: Vale das Águas Country Clube de Tupi

Assunto: Irregularidades nas cobranças dos sócios usuários

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 106.510/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Julio César Gazzola Gênova de Paula; Economus - Administradora e Corretora de Seguros S/C e COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de prática abusiva em contrato de seguro de vida

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 106.946/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Barueri

Interessados: Vibrasil Industria de Artefatos de Borracha Ltda

Assunto: Prática abusiva no fornecimento de produto impróprio por estar em desconformidade com as normas do CONMETRO

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 108.293/03 3 vol. -6Apensos/anexos

Votorantim

Interessados: Auto Ônibus São João Ltda e Transporte Urbano Votorantim Ltda (sucessora da empresa Votur)

Assunto: Apuração de danos a consumidores de serviços de transporte coletivo urbano e intermunicipal, com a implantação de novo sistema de transporte

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 109.321/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Vivo Telefonia Móvel Celular; Mário Rodrigues e Juizado Especial Cível Central SP

Assunto: Práticas abusivas - Restrição a utilização de créditos adquiridos pelos usuários de telefones celulares, pelo prazo de 30 dias, somente voltando a liberar os créditos remanescentes após a iserção de novos créditos

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 110.731/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cerqueira César

Interessados: Leandro Mendes da Cunha e Otacílio Luiz de Oliveira

Assunto: Irregularidades em loteamento (Chácara Primavera)

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 111.247/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Raphael Nehin Corrêa e Volkswagem do Brasil Ltda.

Assunto: Prática abusiva na venda de veículo com defeito

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 111.251/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Shell Brasil Ltda. e Auto Posto Presidente Ltda.

Assunto: Oferta enganosa: comercialização de combustível de fornecedores diversos ostentando a bandeira Shell

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 111.507/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Câmara Municipal de Santos, Ademir Pestana (vereador) e Caixa Econômica Federal

Assunto: Cobrança indevida de taxa para pagamento de contas

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 111.791/03 1 vol. -6Apensos/anexos

Bauru

Interessados: José Hermann de B. Schoeder e Lojas Riachuelo

Assunto: Cobrança ilegal de valores por serviços não contratados pelo consumidor

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 112.685/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: DIPO, GAESP e News Distribuidora de Petróleo Ltda

Assunto: Prática abusiva - Transporte de combustíveis

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 119.069/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Piracicaba

Interessados: Placasil Indústria e Comércio Ltda e Huver Representações Ltda

Assunto: Irregularidades praticadas por empresa contratada para colocar, lacrar e relacrar placas e tarjetas de veículos

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 124.544/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Allerganlok Produtos Farmacêuticos Ltda., ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e outros

Assunto: Vício do produto - Ineficácia em medicamentos

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 15.014/04 2 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo S/C Ltda. e Mauro Peratello

Assunto: Apuração de eventuais práticas abusivas relacionadas ao pagamento por estacionamento em 'área azul' realizado por meio de parquímetros

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 17.164/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: José Sebastião de Almeida Filho (Rápido Gás) e Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Assunto: Apuração de eventual comercialização irregular de gás liquefeito de petróleo

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 22.505/04 5 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Cooperativa Habitacional Colinas do Horto, Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais de São Paulo - INOCOOP - SP e Guatemozin Rodrigues Mesquita

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na direção de cooperativa habitacional, causando prejuízos aos cooperados/associados

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 27.317/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Birigui

Interessados: Nilda de Oliveira Pedroso Ltda - Arrendatária do Café Zucolotto Irmãos Ltda

Assunto: Apuração de irregularidades nas amostras do café, decorrente da presença de impurezas

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 28.369/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Botucatu

Interessados: Ministério Público do Estado do Paraná e VF do Brasil Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em informação a respeito de características de produto

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 28.613/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Clínica Medeiros de Cirurgia Plástica S/C Ltda, Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - Dipo 3

Assunto: Apuração da condições de funcionamento e de atuação de clínica

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 29.825/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, CTBC,CPFL, Sabesp e Procon

Assunto: Apuração de eventual demora e até mesmo omissão no atendimento das linhas telefônicas de números 0800

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 31.574/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Juizado Especial Cível - Central e Marlene Rodrigues Ribeiro.

Assunto: Prática comercial abusiva - inclusão do nome de devedor no cadastro de inadimplente - crédito já satisfeito.

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 31.871/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Pompéia

Interessados: Ministério Público Federal, Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de vários estabelecimentos revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 32.209/03 4 vol. -0Apensos/anexos

Marília

Interessados: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, COOPUS-Cooperativa dos Usuários do Sistema de Saúde/Regional Marília e Unimed de Marília

Assunto: Eventual prática abusiva - monopólio - abuso de poder econômico

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 37.407/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Dave Lima Prada, Autobens Administração de Consórcio S/C Ltda e Silvia Helena Fernandes de Jesus Rodrigues

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por empresa em consórcio de casa própria

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 37.456/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Wilson Valentim Gomes Coelho e Banco Bradesco e outros

Assunto: Inconformismo na relação cliente-banco

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 38.579/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Valmir Paulino Benício e Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito

Assunto: Prática abusiva - Cartões de crédito - Juros extorsivos

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 41.062/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Sebastião da Grama

Interessados: Prefeitura e Matadouro Municipal de Divinolândia, Geraldo Fornari Junior - prefeito

Assunto: Adequação do matadouro municipal

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 41.754/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Amaro Moraes e Silva Neto, MC Grow Informática

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva na venda de computadores, impingindo aos consumidores o sistema operacional Windows

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 41.757/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Levy Rodrigues Fidélis, Banco Brasileiro de Descontos S/A-BRADESCO

Assunto: Apuração de prática abusiva, decorrente do envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor, bem como débito automático do valor dispendido pelo uso do cartão em conta corrente

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 43.266/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Viternat Laboratórios Ltda, ANVISA e Cenacon

Assunto: Prática abusiva - colocação de produtos fitoterápicos no mercado de consumo, sem autorização do órgão competente

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 43.268/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Evadin Indústrias Amazônia S/A e Mitsubishi Corporation do Brasil Ltda

Assunto: Apuração de eventual oferta enganosa de televisores

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 44.454/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: APEGRÁS - Associação Paulista dos Revendedores de Gás e Shell Gás Petrobrás Distribuidora S/A

Assunto: Apuração de eventual risco à segurança do consumidor em razão do comércio clandestino de gás GLP

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 48.772/02 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Wal Mart Brasil Ltda e Clube Atlético Juventus

Assunto: Eventuais práticas comerciais abusivas em campanha publicitária

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 50.004/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Carlos Alberto de Carvalho e Consopave Administradora de Consórcios S/C Ltda

Assunto: Cláusula abusiva - Restituição de importâncias pagas sem correção monetária e retenção da taxa de administração futura

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 52.236/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Itautec Philco S/A, Escritório Municipal de Defesa do Consumidor de Santo Ângelo/RS, DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e outros

Assunto: Apuração de oferta enganosa - Comercialização de aparelhos de televisão com informações incorretas

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 54.867/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Procon/Campinas, 7ª Promotoria de Justiça de Campinas e Planalto Sociedade em Conta de Participação

Assunto: Apuração de eventual prática infrativa ao CDC

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 55.163/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: APREGÁS - Associação Paulista dos Revendedores de Gás de São Paulo e Ponto comercial (barraca) situado na rua Américo Trufelli

Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades no armazenamento e nos recipientes transportáveis de GLP

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 55.527/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Vicente

Interessados: Vereador Paulo Lacerda, Câmara Municipal de São Vicente

Assunto: Irregularidades nos serviços prestados pela empresa Telefônica

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 55.885/03 4 vol. -0Apensos/anexos

Paraibuna

Interessados: CENACON e Prefeitura Municipal de Paraibuna

Assunto: Apuração do efetivo cumprimento da interdição de matadouro clandestino

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 57.158/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: Francisco Maurino dos Santos (ex-vereador) e Associação Pró-Moradia Fortaleza

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em associação

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 57.716/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaú

Interessados: SISBRAMED - Sitema Brasileiro de Médico S/C Ltda, UNIMED - Regional de Jaú

Assunto: Dificuldades para se estabelecer no mercado de planos de saúde

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 57.719/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Jornal 'Comércio de Jau', A Impial Modas Ltda e outros

Assunto: Falta de colocação de preços em mercadorias expostas em vitrine

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 57.721/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Bariri

Interessados: Laudecir Leonel de Souza

Assunto: Eventual inconstitucionalidade da cobrança de tarifa pelos serviços de esgoto

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 58.592/03 7 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes, CAOA - Comércio de Veículos Importados Ltda. e outros

Assunto: Apuração de dano ao consumidor - Oferta enganosa

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 61.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Lorena

Interessados: Centros de Formação de Condutores de Veículos da Cidade de Lorena

Assunto: Apuração de eventual cartel formado por proprietários de auto-escolas, em relação à identidade dos valores por eles cobrados para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 62.259/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Banco Fininvest S/A, Supermercado Pão de Açúcar, Companhia Brasileira de Distribuição e Arthur de Oliveira Costa Filho

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por empresa administradora de cartões de crédito

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 63.178/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini e Shopping Saúde Campinas S/C Ltda

Assunto: Apuração da prática comercial abusiva devido a não cobertura de tratamento de câncer a crianças e adolescentes

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 63.826/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itararé

Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Associação Comercial e Industrial de Itararé e Odair Barreira

Assunto: Apuração de cobrança de tarifas diferenciadas de consumidores que possuem e dos que não possuem hidrômetros

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 63.999/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ANADEC, Attila João Sipos, Ronni Fratti e Daniel José Ribas Branco

Assunto: Apuração de eventuais práticas ilícitas por organização não-governamental de defesa do consumidor e seus dirigentes

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 67.485/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico, Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e Ajinomoto Interamericana Indústria e Comércio Ltda.

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da redução do conteúdo do produto sem a conseqüente diminuição do preço

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 68.597/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Indústrias Alimentícias Liane Ltda

Assunto: Apuração da prática comercial abusiva na diminuição do conteúdo das embalagens dos produtos, sem a diminuição dos preços

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 68.904/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Barueri

Interessados: Telefônica S/A, CENACON e Valdenia Maria da Silva Cendrete

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ao consumidor em razão de cobrança irregular de tarifa de ligações locais

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 69.978/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Piracicaba

Interessados: Fabiano Augusto Amorin, DIR.XV - Piracicaba

Assunto: Solicitação de providências para realização de diálise junto aos órgãos competentes relacionados ao credenciamento para transplante de rim

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 74.945/03 1 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Empresa de Telecomunicações de São Paulo - Telefonica

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de empresa de telefonia - fornecimento de serviços aos consumidores, sem solicitação prévia

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 78.267/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Suzano

Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo e Esporte Clube União Suzano

Assunto: Funcionamento de estabelecimento destinado a atividades esportivas sem profissional registrado junto ao Conselho Regional de Educação Física

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 78.760/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Construtora e Incorporadora MRO Ltda, Juízo de Direito da 10ª Vara Cível de Santo André e Rebeca Dora Cantarim

Assunto: Apuração de eventuais práticas abusivas praticada por parte de Construtora

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 78.761/03 1 vol. -1Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Cooperativa Habitacional Três Marias, Robson Geraldo Decker Morais Leite

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 78.763/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Santo André, Auge Empreendimentos Imobiliários Ltda, Magda de Souza Spehar e outro

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva em rescisão contratual

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 78.765/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Cooperativa Habitacional do ABCMRSP, Ministério Público do Estado de São Paulo e outros

Assunto: Apuração de possíveis ocorrências de provável prática abusiva por parte de cooperativa

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 79.414/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Comandante dos Postos de Bombeiros de São Carlos e Hotel Malibu Ltda

Assunto: Inexistência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e apuração de riscos à integridade física e à saúde do consumidor

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 87.607/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Comandante dos Postos de Bombeiros de São Carlos,'Casarão Dançante' - Marilda Marcia da Silva ME

Assunto: Apuração da inexistência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, bem como risco à integridade física e à saúde dos consumidores

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 92.067/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça de Campinas e Entel - Empresa Nacional de Distribuição de Listas Telefônicas e Marketing Ltda.

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva nos serviços de publicidade em lista telefônica

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 92.488/03 2 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Juizado Especial Cível de Santo Amaro, Geral Record Empreendimentos Ltda. (Consórcio Geral Record) e José Carlos Lucena Silva

Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa decorrente da oferta de produtos sem identificar que se referiam a cotas de consórcio não contempladas

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 96.391/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: CISCRED Participações S/C Ltda; Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Assunto: Prática abusiva - Sociedade em Conta de Participação - Forma dissimulada de captação de poupança popular sem autorização do BACEN

Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 98.157/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: ABICAB - Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados; Amendupã Produtos Alimentícios Ltda

Assunto: Produto que pode acarretar riscos à saúde do consumidor

Resultado: arquivamento homologado com recomendação

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 98.971/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Câmara Municipal de Itatiba; Prefeitura Municipal de Itatiba; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Rubens Janes e outros

Assunto: Prática abusiva - Cobrança abusiva dos provedores da internet de banda larga do Estado de São Paulo

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 118.203/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Arlinda Aparecida de Souza e outra

Assunto: Solicitação de cadastramento de criança portadora de deficiência no programa de transporte 'Atende' da Prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 120.145/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Oswaldo Bertholino e Diretoria Regional de Saúde - DIR I - Capital

Assunto: Averiguação de demora na concessão de prótese auditiva à pessoa portadora de deficiência

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 50.151/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Carmen Georgina Elias, Mauro de Brito e Construtora Ellus

Assunto: Pedido de acessibilidade à prédios privados, por pessoas portadoras de deficiência

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 52.165/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: EMEF Teodomiro Dias, Patrícia Pereira Porto e outra

Assunto: Apuração de possível conduta discriminatória à criança portadora de deficiência

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 55.859/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Alaíde Ferreira e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Destinação preferencial dos apartamentos térreos à pessoas portadoras de deficiência

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/PRÓ PPD

Protocol. Nº 92.485/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Gilda Gronowicz e Clube Atlético Juventus, representado por Armando Raucci (Estádio do Pacaembu, 'Paulo Machado de Carvalho')

Assunto: Apuração de eventual falta de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a estádio de futebol

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 17.724/04 3 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: C.A.O da Cidadania da Capital, 5ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre, Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul e União Federal

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades concernentes à Resolução, tendo por objeto questões relativas a diagnósticos de morte encefálica no Brasil

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 28.148/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de São Miguel Paulista e Intermédica Sistema de Saúde Ltda - Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Irregularidades na prestação de serviços de enfermagem

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 31.615/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Complexo Hospitalar do Mandaqui e Secretaria de Estado da Saúde

Assunto: Eventuais irregularidades na qualidade de atendimento em hospital psiquiátrico

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 39.276/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria de Estado da Saúde, Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos de São Paulo

Assunto: Apuração de irregularidade na ocupação de cargos de Diretor Técnico de Serviço nas Unidades Básicas de Saúde

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 63.609/00 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Sanatório João Evangelista

Assunto: Apuração de atividade de enfermeiro realizada por pessoas sem habilitação

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 67.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Movimento de Saúde da Região do Butantã, Pronto Socorro Municipal Dr. Caetano Virgílio Neto

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na falta de medicamentos e insuficiência de vagas na UTI do Hospital, ocasionando mortes

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 79.429/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho de Ética e Direito do Consumidor, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Luciomed Farmacêutica do Brasil Ltda.

Assunto: Apuração de irregularidades nos registros de produtos 'fitoterápicos' junto aos órgãos competentes

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 90.787/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Hospital do Servidor Público Estadual e Esther Nancy Xavier Antunes

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no acesso aos serviços de saúde

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 90.788/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Abastecimento - Departamento de Inspeção Municipal de Alimentos e Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública

Assunto: Apuração sobre fixação de critérios para o atendimento das solicitações da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para realização de perícias envolvendo alimentos

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR

Protocol. Nº 92.416/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Rismar - Comércio e Recuperação de Peças Ltda, Ismael Jorge Couto Oliveira e outros

Assunto: Averiguação da qualidade da prestação de serviços de saúde, com acesso ao SUS

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 100.520/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Piracaia

Interessados: Prefeitura Municipal de Piracaia, José Benedito Ramos Prado e Diva de Vita Prado

Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 100.526/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Piracaia

Interessados: COHAMP - Cooperativa Habitacional do Município de Piracaia e Loteamento Parque Residencial San Marino

Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 100.587/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bernardo do Campo

Interessados: Município de São Bernardo do Campo; Edifício localizado à Rua Antônio Jorge Franco, 101, 105, 111 e 115

Assunto: Riscos à coletividade - Edificação em ruínas

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 101.310/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Móoca; Alberto Hiar 'Turco Loco'

Assunto: Construção irregular - Eventual deficiência de fiscalização da subprefeitura da Móoca

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 101.390/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Vinhedo

Interessados: Lefer Comércio e Serviços Ltda; Loteamento Santo Antonio

Assunto: Irregularidades em parcelamento de solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 101.467/03 1 vol. -0Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Câmara Municipal de José Bonifácio; Lima & Rodrigues Construtora e Imobiliária Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 101.717/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Artur Belarmino Garrido; Dalva Belarmino Garrido

Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento clandestino (Invasão)

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 101.767/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Osasco

Interessados: Paróquia Senhor do Bonfim e Prefeitura Municipal de Osasco

Assunto: Verificação das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 101.768/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Osasco

Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco; Câmara Municipal de Osasco

Assunto: Utilização de área Pública Municipal para moradia de pessoas

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 102.459/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Guaçu

Interessados: Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - PROGUAÇU; Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 102.464/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Indaiatuba

Interessados: Cibele Riva Rumel - GRAPOHAB; DMO Engenharia e Empreendimentos Ltda

Assunto: Irregularidade na implantação de condomínio residencial

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 102.816/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Concima S/A - Construções Civis; Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos; Loteamento 'Country Villa - Continuação'

Assunto: Apuração de implantação de loteamento irregular

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 103.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ivone Mariano de Freitas e outros e Tabelionato de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera

Assunto: Eventual desdobro irregular de lotes em área de proteção aos mananciais

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 103.056/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Tabelionato de Notas do 30º Subdistrito, Valter Silva Lima e Jailson Felix de Lima

Assunto: Loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 103.059/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, Edison José Alves Antunes e ECOVIAS

Assunto: Fechamento do retorno do KM 28 da Rodovia dos Imigrantes

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 103.185/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Residencial 'Parque dos Servidores'

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no sistema de rede de esgoto de loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 103.479/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Guilherme Zamproni

Assunto: Parcelamento irregular do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 106.144/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação de Construção por Mutirão Madre de Deus, Programa Funaps Comunitário - Mutirões e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Eventual irregularidade no parcelamento do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 115.850/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Loteamento Jardim Três Corações, Djalma Sebastião Parreira, Benedito Dias Ramos e outros

Assunto: Eventual ilegalidade em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 117.434/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: José Raimundo Gonçalves e outros, Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 117.466/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapetininga

Interessados: Cooperativa Habitacional Manchester (Residencial Cooplan)

Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 121.204/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Itu

Interessados: Sociedade Amigos de Monte Verde, Cartório de Registro Civil e Tabelionato de São João Novo (Condomínio Monte Verde)

Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 121.343/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Superintendência da Habitação Popular - HABI, Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Associação dos Movimentos por Habitação da Área da Santa Casa, Terezinha da Silva Marques (Presidente), Manoel Fidelis da Silva e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 122.432/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Porangaba

Interessados: Cassiano Carneiro da Silva Filho, Prefeitura Municipal de Porangaba, J.M.M. Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Apuração de loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 14.940/04 7 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Agropecuária e Administração de Bens Cidade Aracy S/C Ltda, Prefeitura Municipal de São Carlos e moradores do Conjunto Cidade Aracy II

Assunto: Apuração da falta de condições mínimas de infra-estrutura urbana

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 15.526/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Jundiaí

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Jundiaí, FUMAS - Fundação Municipal de Ação Social e Durval Orlato (deputado federal)

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de normas relacionadas às atividades voltadas para a construção de moradias para a população carente

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 17.237/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Concrex - Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda, Concrex - Engenharia de Concreto Ltda, Prefeitura Municipal de Campinas

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da poluição sonora produzida pelo funcionamento de máquinas de concreto

Resultado: julgamento convertido em diligência

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 20.806/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Penápolis

Interessados: Antonio Rodrigues Filho, Washington Paula Pereira e Francisco Altimari (Loteamento Jardim Santa Terezinha)

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 24.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapevi

Interessados: Benedito Soares da Borba (Loteamento Vila Camargo Soares), CAO das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo

Assunto: Solicitação de regularização do loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 24.368/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Seiko Yamaguchi e Filomena Francisca C. Bueno de Souza Seneghini (Edifício Nicaragua)

Assunto: Segurança em edificações

Resultado: julgamento convertido em diligência

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 26.197/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais de Eldorado

Assunto: Apuração de ilegalidade na subdivisão de lote

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 26.531/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Osasco

Interessados: Luiz José Ferreira, Evandir Megliorini e outros, Prefeitura e Câmara Municipal de Osasco, Telesp

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de antenas transmissoras de telefonia celular

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 27.457/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, Claudio Lourenço Paloma

Assunto: Apuração de parcelamento irregular de solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 29.510/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Mor

Interessados: Nelson Almeida Flor, Fidelcino Pacheco da Silva e outros, Prefeitura Municipal de Monte Mor e Loteadora Montimóveis-Empreendimentos Imobiliários Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação do loteamento 'Cidade Jardim'

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 30.804/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Barueri

Interessados: Antônio José dos Santos, Nair Costa

Assunto: Apuração de irregularidade na implantação de loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 35.334/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no loteamento 'Recanto Campestre Internacional' de Viracopos

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 37.463/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sumaré

Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré, Ministério Público do Estado de São Paulo, Leandro Franceschini e outros

Assunto: Apuração de irregularidades nos loteamentos com pedidos de regularização junto a prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 41.851/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Jaguariúna

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Jaguariúna, Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda, Construtora Estrutural Ltda e outros

Assunto: Explosões e excesso de poeira

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 41.852/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Americana

Interessados: Artur Valter Janjon, Associação dos Moradores do Residencial Portal do Nobres I, Prefeitura e Câmara Municipal de Americana

Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 3270/99, que dispôs sobre parcelamento e aproveitamento do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 42.017/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Taubaté

Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico, Siderúrgicas e de Autopeças de Taubaté, Tremembé e de Distritos (Loteam/dos Metalúrgicos)

Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 42.067/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Associação de Moradores do Jardim Marchesi e Jardim Santa Rita e outros e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 42.240/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: Residencial Tropical Náutico (Clube Náutico Tropical) e Itapuã Empreendimentos Imobiliários Ltda

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em parcelamento do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 47.917/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Bragança Paulista

Interessados: Câmara Municipal de Bragança Paulista, Loteamento Jardim São Miguel e Loteac Empreendimentos Ltda.

Assunto: Loteamento irregular

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 49.963/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Administração Regional da Capela do Socorro, Hilda da Silva Cavenagui e outras (Loteamento Jardim Santa Fé)

Assunto: Apuração de loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 53.184/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mairinque

Interessados: Cartório de Registros de Imóveis de São Roque, Joscar Incorporação e Administração de Bens S/C Ltda. e Loteamento Sítio Aliança

Assunto: Parcelamento ilegal do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 53.774/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Esmeraldo Benedito e Lotesa - Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 54.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Carlos Roberto Aguiar - Presidente da ONG Nazaré Vida Verde de Nazaré Paulista

Assunto: Averiguação de ilegalidade do uso e ocupação do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 55.699/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo, Elias Batista de Oliveira Silva, Empreendimento 'Leporace I'

Assunto: Possíveis irregularidades em empreendimento imobiliário

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 55.785/03 1 vol. -1Apensos/anexos

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Cristais Paulista, Quito Liporoni e outras, Imobiliária Antônio P. Rodrigues (Loteamento Condomínio Sítio Nova Alvorada)

Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 56.106/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação dos Moradores e Amigos de Pacaembu, Perdizes e Higienópolis

Assunto: Ocupação irregular de áreas Públicas

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 57.696/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Araçatuba

Interessados: CONSCAPE - Construções e Engenharia Ltda. e Edifício Residencial Gaivota

Assunto: Venda de unidades autônomas sem o prévio registro da incorporação junto ao cartório de registro de imóveis

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 58.536/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, Cartório de Registro de Imóveis, Maria Aparecida Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, representada por Nelson Benedicto e Itamara Graziela Oliveira Fernandes Benedicto e SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no parcelamento do solo urbano

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 61.669/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Várzea Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, José Gianfrancesco Imóveis S/C, Elias de Molla

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 63.230/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: José Zetto de Salles Neto (CAOHURB), Tio Sam Club e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual uso indevido de imóvel situado na Rua Engenheiro Mariano Jathay Ferraz, 61

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 63.986/03 6 vol. -2Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André, Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, Oswaldo Marques de Almeida, SM Empr. Imobiliário Grupo Pereira & Filhos S/C Ltda. (Parque Represa Billings) e Sociedade Amigos do Bairro Jardim Club de Campo

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 76.470/03 2 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Administração Regional da Moóca

Assunto: Averiguação de ocupações por favelas nos baixos de viadutos

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 76.472/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Egberto Maia Luz e Subprefeitura de Pinheiros

Assunto: Verificação de construção irregular em via pública, cerceando o direito de ir e vir de veículos

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 79.436/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Itapevi

Interessados: Ênfase Empreendimentos e Participações S/C Ltda, Luiz Carlos da Silva, Valdelice Ferreira Silva e outros

Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular 'Chácaras Santa Cecília'

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 83.626/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Amparo

Interessados: Roberto Canto e Castro & Cia. Ltda, 'Loteamento Jardim Silvestre IV'

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 86.525/03 2 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Tomoso Hinoue e Shizue Hinoue

Assunto: Apuração de possível parcelamento irregular do solo urbano

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 86.844/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, EMURB, Construtora Laços Detetores e Elétrica Ltda

Assunto: Apuração de eventual risco de dano urbanístico decorrente da obra pública de alargamento da Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 87.536/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: 2º Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto, Geo Maq Tratores e Máquinas Agrícolas Ltda, Antonio Rodrigues Soares, Luzia Aparecida Barbosa Rodrigues, Celso Von Zastrow Ortolan

Assunto: Apuração de parcelamento irregular de solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 88.069/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Pirapozinho

Interessados: Marcos Antonio Lazaro, Ilson Pinaffi e outros (Residencial Campo Belo)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento de solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 89.675/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Guaçu

Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no parcelamento do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 89.698/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Guaçu

Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, PROGUAÇU-Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu e Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Assunto: Eventuais irregularidades no loteamento Ypê I

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 89.703/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Moji Guaçu

Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu, Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento do solo no loteamento Santa Madalena

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 90.013/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Subprefeitura da Lapa, Centro Desportivo Municipal (CDM) Mauro Bezerra Pinheiro e Jean Fabian Creações Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ocupação de área pública

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 90.020/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Cooperativa Habitacional Nosso Teto, Condomínio Residencial Parque dos Eucalíptos

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de compromisso de recuperação ambiental

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 90.244/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Unidos de São Lucas e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração das condições de segurança em clube na realização de show artístico

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 92.002/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: Marcos Gilson Corrêa e outros e Prefeitura Municipal de Limeira

Assunto: Apuração de eventual implantação irregular de lotemento

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 92.238/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Jaguariúna

Interessados: Cooperativa Habitacional Nossa Casa, Mauricio Tiago Fernandes e outros, 'Residencial Portal de Jaguariúna'

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 92.825/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Igreja dos Velhos Católicos no Brasil- Paróquia Santa Edwiges e Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Assunto: Eventual parcelamento clandestino do solo

Resultado: arquivamento homologado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 99.175/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Buritama

Interessados: Deolindo Gordiolli

Assunto: Loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 100.506/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia e Instituição Mater Dei

Assunto: Melhoria do atendimento na área da saúde

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 100.533/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Vara da Infância e Juventude do Jabaquara e Fundação Nossa Senhora do Ipiranga

Assunto: Adolescente exposta à situação vexatória

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 100.766/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Conselho Tutelar Norte de Sorocaba e Dayane Buganza Penna

Assunto: Eventuais irregularidades cometidas por conselho tutelar - discriminação

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 100.772/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Conselho Tutelar Sul de Sorocaba, EM Prof. Benedicto José Nunes e Adriana Maria de Oliveira

Assunto: Evasão escolar

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 102.791/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Vicente

Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente

Assunto: Irregularidades no atendimento de crianças e adolescentes

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 102.894/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: EE Joaquim Izidoro Martins e Irene Maria dos Santos Oliveira

Assunto: Apuração de omissão de autoridades em relação às eventuais agressões sofridas por menor

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 102.898/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Assunto: Acompanhamento das atividades da eleição dos representantes da sociedade civil no CMDCA

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 103.119/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Maria Etelca Fonseca, FEBEM, Abrigo COTIC e Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional do Jabaquara

Assunto: Pedido de providências referentes a maus tratos contra menor

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 104.067/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo

Assunto: Demanda escolar no ensino médio

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 105.016/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Mogi das Cruzes

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi das Cruzes

Assunto: Acompanhamento e fiscalização das eleições de Conselho Tutelar

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 113.261/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Americana

Interessados: Conselho Tutelar de Americana

Assunto: Apuração de crianças acometidas de distrofia muscular e adoção de providências necessárias para a regularização do fornecimento de remédios por parte da Prefeitura Municipal

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 124.812/03 4 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Conselho Tutelar Norte de Sorocaba, Rogéria Miguel, Sueli Aparecida Leme de Oliveira e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento às crianças na CEI-74 (Centro de Educação Infantil)

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 21.905/97 3 vol. -0Apensos/anexos

Praia Grande

Interessados: Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande e Círculo de Apoio ao Menor Patrulheiro de Praia Grande

Assunto: Apuração de irregular exploração de mão-de-obra infantil

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 26.013/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mococa

Interessados: Conselho Tutelar de Mococa, Prefeitura Municipal de Mococa

Assunto: Apuração de eventuais violações de direitos ao transporte escolar a crianças e adolescentes

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 27.315/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cachoeira Paulista

Interessados: Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos Financeiros de Cachoeira Paulista, EMEIEF Profº Otto Fernandes Barbosa, Rita de Cássia

Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento da cantina na escola, em condições de higiene precárias

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 31.438/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de São Miguel Paulista e Secretarias Municipal e Estadual de Educação

Assunto: Pedido de providências quanto a vagas não atendidas no ensino médio

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 31.832/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Bauru

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bauru, Prefeitura Municipal de Bauru

Assunto: Solicitação de funcionário administrativo para atuar nas dependências do Conselho

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 44.465/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Carapicuíba

Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuíba

Assunto: Apuração das políticas públicas municipais voltadas à prestação do ensino fundamental

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 46.476/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Santos, Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Alessandra Lima Santos e outro

Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental à educação pela oferta irregular de vagas em creche e pré-escola

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 46.727/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Indaiatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Assunto: Apuração da regularidade na utilização de receita do Fundo Municipal, bem como sua criação e gestão

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 47.379/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaú

Interessados: Josefa Maria Nunes Ferreira, Eduardo Valentim de Oliveira e Conselho Tutelar do Município de Mineiros do Tietê

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no desempenho das funções de Conselheiro Tutelar

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 52.858/03 3 vol. -0Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: Ministério Público Federal

Assunto: Apuração de irregularidades na implementação do Programa de Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais pelo Município de São José dos Campos.

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 56.658/99 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Deputados Estaduais Renato Simões, Maria Lúcia Prandi Gomes e outros e Ex-Governador do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual violação do princípio da legalidade em razão da transferência de adolescentes infratores em meados de 1999, da FEBEM - 'Quadrilátero Tatuapé' e 'Complexo Imigrantes' para o Centro de Observação Criminológica da Capital - C.O.C.

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 58.084/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Assis

Interessados: Escolas Municipais Professora Eunice de Lima Silveira e Professora Maria José da Silva Valverde, Prefeitura Municipal de Assis, Antonio Rocha e outros pais de alunos

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na transferência de alunos da rede pública do município

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 58.476/03 1 vol. -2Apensos/anexos

Palmeira D'Oeste

Interessados: Escola Estadual Orestes Ferreira de Toledo, Rosa Maria Podsclan, Maria Virgínia Rosseto

Assunto: Apuração de ineficiência na prestação educacional

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 58.566/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo, Celso Pitta do Nascimento, Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no modo de implementação de programa social

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 61.714/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Aguaí

Interessados: Francisco Gilberto Barros, Unimed Leste Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico, Ibéria Indústria de Embalagens Ltda

Assunto: Apuração de eventual recusa de prestação de serviços médico-hospitalares a menor, por parte da UNIMED

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 66.049/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Diadema

Interessados: Maria do Carmo Epírito Santo (Presidente do Conselho Municipal de Educação) e Prefeitura Municipal de Diadema

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para provimento de cargos de professores da rede pública de ensino

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 68.191/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Guatapará

Assunto: Falta de equipamento para funcionamento do Conselho Tutelar

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 68.299/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ribeirão Preto

Interessados: Agla Studio - Agência de Modelos

Assunto: Apuração de trabalho ilegal de adolescente em publicidade

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 69.166/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital e Fundação Casa do Pequeno Trabalhador

Assunto: Fiscalização das atividades exercidas por entidade

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 80.225/03 3 vol. -10Apensos/anexos

Praia Grande

Interessados: Conselho Tutelar de Praia Grande e Ministério Público Federal

Assunto: Fiscalização do Processo Eleitoral dos Membros do Conselho Tutelar de Praia Grande - 2003/2005

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 83.045/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bento do Sapucaí

Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Pinhal

Assunto: Apuração da inexistência de entidade de abrigo para atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 88.026/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Bauru

Interessados: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru, Prefeitura Municipal de Bauru e Direção Regional de Saúde DIR-X de Bauru

Assunto: Apuração de eventual falta de vagas para crianças e adolescentes, que necessitam de atendimento especializados na APAE

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 88.358/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Bauru

Interessados: Editora Alto Astral Ltda

Assunto: Apuração de conteúdos impróprios e inadequados a crianças e adolescentes em edições de revistas

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 91.999/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Valinhos

Interessados: C.G. Guedes & Guedes Ltda, Guilherme Cardoso Guedes, Carlos Eduardo Teixeira Guedes

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na venda de bebidas alcoólicas na proximidade de escola pública

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 93.687/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mauá

Interessados: Conselho Tutelar de Mauá, Abraão F. da Costa, Nelson Nogueira e outros

Assunto: Eventual irregularidade na eleição para o conselho tutelar

Resultado: arquivamento homologado

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 94.766/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Secretaria Estadual de Educação; Conselho Tutelar do Jabaquara

Assunto: Apuração da demanda de vagas no ensino médio na região de Jabaquara

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.421/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Bragança Paulista

Interessados: Celito Meirelles das Chagas

Assunto: Dano ambiental em terreno urbano - Queimada de vegetação atingindo área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.440/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Edvaldo Aparecido Savio

Assunto: Corte de vegetação natural em área de 0,30 há sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.496/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Adriano Benedito Marra

Assunto: Extração de minério sem autorização legal

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 100.522/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Piracaia

Interessados: Jair de Almeida; Olaria Quin Goy; Bairro Cachoeira Abaixo

Assunto: Execução de atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental (olaria)

Resultado: arquivamento rejeitado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 102.197/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Catharina Pasquale; José Carlos de Oliva Maya

Assunto: Apuração da regularidade na reforma de imóvel integrante de área tombada

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 102.887/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Pilar do Sul

Interessados: Jossiel Virginio Pimentel

Assunto: Corte de vegetação nativa sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 103.141/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Viradouro

Interessados: Prefeitura Municipal de Viradouro

Assunto: Dano ambiental decorrente do lançamento de lixo em local impróprio

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 105.692/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Posto de Serviços Emaús Ltda.

Assunto: Vazamento de combustível e contaminação do solo

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 107.695/03 1 vol. -4Apensos/anexos

Cubatão

Interessados: Ecovias dos Imigrantes S/A

Assunto: Dano ambiental decorrente de desmatamento com movimentação de terra e escoamento de material lenhoso e mineral em rodovia

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 108.878/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Piedade

Interessados: Prefeitura Municipal de Piedade

Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 110.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itariri

Interessados: Laudelino Pedro Nunes

Assunto: Corte de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 110.276/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Schahin Empreendimentos Imobiliários Ltda

Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação arbórea

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 110.393/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Borborema

Interessados: Gerson Ferreira da Cunha

Assunto: Supressão de vegetação em área de 1 há sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 110.915/03 1 vol. -1Apensos/anexos

Penápolis

Interessados: Jedeon Antonio Fernandes de Castro

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 113.446/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guaíra

Interessados: Amélio Sigueo Miada

Assunto: Impedimento de regeneração em área de 1,97 há de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 117.435/03 1 vol. -1Apensos/anexos

Aguaí

Interessados: Ibéria Indústria de Embalagens Ltda, Paulispell Indústria de Papéis e Embalagens Ltda, Curtidora Aguaí Ltda, Bertin Ltda e Prefeitura Municipal de Aguaí

Assunto: Apuração de risco de vazamento de resíduos químicos em tanques ou reservatórios

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 120.298/03 5 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais e outros

Assunto: Apuração de eventual lixão clandestino

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 14.946/04 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaboticabal

Interessados: Agro Pecuária Monte Serrano S/A, Usina São Martinho S/A (Fazenda Cantagalo)

Assunto: Apuração da ausência de área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.131/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Miguel Arcanjo

Interessados: Associação de Moradores e Amigos da Região do Bairro de Santa Cruz dos Mattos e Comercial Marajuara Exportação Ltda

Assunto: Degradação ambiental mediante despejo e lançamento inadequados de efluentes e resíduos no Rio Santa Cruz

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 25.648/03 3 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Viviane de França Pezzutto, Cooperativa Habitacional Terra Paulista

Assunto: Apuração de irregularidade na construção de empreendimento imobiliário em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 26.480/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: 'Bar do Cristóvão - Choperia Ltda - ME', Luciana Kiredjian e outros

Assunto: Poluição atmosférica e sonora

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 26.640/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Piracaia

Interessados: Eduardo Annes e Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp

Assunto: Supressão de vegetação rasteira, através de movimentação de terra, escavação e aterro e construção de tanques para piscicultura, em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 27.309/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Miguel Arcanjo

Interessados: Nilton Rosa (Sítio Paraíso do Sol)

Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 28.053/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados: Secretaria do Meio Ambiente de Guarulhos e Empresa Diadema de Água Potável

Assunto: Apuração de ocorrência de dano ao meio ambiente, causado por movimentação de terra e corte de árvores

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 28.710/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Mococa

Interessados: Cia. Agropecuária Cunalli - Seção Sítio São José, Jefferson Ferraz de Siqueira

Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, com uso de máquina, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 29.174/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Registro

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Empreendimento Mineração Adeldher Ltda, DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais

Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da extração de areia, sem recuperar a área degradada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 29.617/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Jaú

Interessados: Benedito José Soares de Mello Patti - Fazenda São Benedito

Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de gradeação com uso de trator em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 31.120/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Américo Brasiliense

Interessados: Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais, Funbral Ltda. - Fundição Brasileira Ltda. - Especializada na Fundição de Peças em Geral

Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da utilização de combustível

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 31.249/04 2 vol. -0Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados: Fundação Dom Aguirre, Prefeitura Municipal de Sorocaba, CETESB e DEPRN.

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de concessão, pela Prefeitura Municipal, de alvará de licença, com dispensa de Estudo de Impacto Ambiental, para construção do Campus Raposo, da Universidade de Sorocaba.

Resultado: recurso conhecido e provido

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 33.764/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Piracicaba

Interessados: Flávia Renata Furlan, Codepac - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural

Assunto: Dano ambiental, decorrente da troca de uma janela original da fachada do imóvel tombado

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 34.096/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação Brasileira de Preservação Ferroviária

Assunto: Descaracterização do prédio da chefia da Estação de Perus da Ferrovia Santos - Jundiaí

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.196/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Amparo

Interessados: Maurício Valente

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por serviços de terraplanagem

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 35.657/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guarujá

Interessados: IMAPLUB - Imobiliária Aplub Ltda (Sucessora da Taguaíba Empreendimentos Civis e Comerciais)

Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente do corte de vegetação de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 36.851/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itaquaquecetuba

Interessados: Secretaria do Estado da Cultura, Prefeitura e Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Assunto: Objetivar a criação de arquivos públicos municipais e definir critérios para a gestão documental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 37.351/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sumaré

Interessados: Ademar Gunar Janchevis e outros Prefeitura Municipal de Sumaré

Assunto: Apuração de poluição sonora provocada pela veiculação de propaganda por meio de 'carros de som'

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 37.413/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Cetesb, Ministério Público do Estado de São Paulo e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santos

Assunto: Apuração de eventual armazenamento de produtos químicos, sem a devida licença da Cetesb e não cumprimento integral das exigências técnicas

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 38.723/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Maria Lúcia Prandi e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

Assunto: Apuração de eventual vazamento de óleo combustível marítimo no porto de Santos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 39.625/01 1 vol. -0Apensos/anexos

Cordeirópolis

Interessados: Ceral Pisos e Revestimentos Ltda, Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, Cetesb e Associação Agro Industrial do Cascalho

Assunto: Apuração de eventuais danos causados ao meio ambiente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 39.833/03 6 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Roberto Trípoli (vereador) e José Ricardo Trípoli (deputado)

Assunto: Transportes de produtos químicos perigosos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 41.978/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Posto de Serviço Dois Ltda, Cetesb e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, causado por vazamento de combustíveis do posto de serviço

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.011/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campos do Jordão

Interessados: Rubens Endel Sirin

Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira, em área considerada de proteção ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.524/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Socorro

Interessados: Polícia Militar Florestal e de Mananciais de Bragança Paulista e Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Assunto: Corte de 29 árvores ornamentais sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 42.587/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Sebastião

Interessados: Romeu Guido e Parque Estadual da Serra do Mar

Assunto: Degradação ambiental em área do Parque Estadual

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 44.706/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Morro Agudo

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Marcelo Carolo (Fazenda Lagoa Grande)

Assunto: Dificultar a regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante plantio de cana-de-açúcar

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.094/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guariba

Interessados: Usina São Martinho S/A

Assunto: Eventuais irregularidades pertinentes à devastação, bem como o reflorestamento de áreas de preservação permanente e reserva florestal em diversas propriedades

Resultado: arquivamento rejeitado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 46.558/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Tim Celular S/A, Moradores do Bairro Jardim Colonial, Prefeitura e Câmara Municipal de Atibaia

Assunto: Apuração de eventual degração ambiental e perigo à saúde pública, decorrente da instalação de antena de telefonia celular

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 53.180/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Votorantim

Interessados: Empresa VCP

Assunto: Corte de árvores situadas em áreas consideradas de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 54.339/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Brotas

Interessados: Prefeitura Municipal de Brotas e Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais

Assunto: Dano ambiental consistente em processo erosivo, em área com características de serra

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 54.340/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Rio Claro

Interessados: Nelson Tomazella e outros (Chácara Boa Vista)

Assunto: Apuração de extração irregular de argila

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 54.342/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Limeira

Interessados: Nilsam Antunes de França, MP Folheados Ltda.

Assunto: Apuração de poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 54.863/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Campinas

Interessados: Adriano Cavalheri, Antônio José Uliani e outros

Assunto: Corte, com uso de foice, de vegetação natural tipo capoeira, em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 55.522/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Eldorado Paulista

Interessados: Luiz Augusto Girardello Busato (Fazenda Nossa Senhora Aparecida)

Assunto: Corte de vegetação natural, tipo capoeira, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 55.549/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Portway Comércio Exterior, Gerenciamento e Serviços Ltda e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santos

Assunto: Lançamento inadequado de granéis sólidos no Porto de Santos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 55.551/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: José Paulo de Oliveira Matos, Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Apuração de depósito de lixo irregular

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 55.558/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Eldorado Paulista

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo (Fazenda Boa Vista)

Assunto: Averiguação de eventuais danos ambientais em área de Proteção Ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 55.682/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cajuru

Interessados: Adalberto Tomaz dos Santos, Norma Andreolli Del Lama

Assunto: Construção de represa e acesso à propriedade sem atingir APP e construção de canal para drenagem sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 55.704/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Castelo Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, em virtude de obras de terraplanagem no Loteamento 'Jardim Luiza II'

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 55.735/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itápolis

Interessados: Auto Posto Gardini Ltda., Gardini & Gardini Auto Posto Ltda., L. Magorno & Cia. Ltda., Murilo Muniz Salibi EPP, Valdir José Russano & Cia. Ltda. e CETESB

Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente em razão do funcionamento irregular de postos de gasolina (ausência de licenciamento)

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 55.745/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Viradouro

Interessados: Prefeitura Municipal de Terra Rocha

Assunto: Depósito de lixo e entulho em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 55.930/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Garça

Interessados: José Paulo de Andrade

Assunto: Dano ambiental em razão da queimada em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 56.579/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guariba

Interessados: Usina São Martinho S/A

Assunto: Apuração de eventual desrespeito à legislação ambiental - averbação de reserva florestal em imóvel rural

Resultado: arquivamento rejeitado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 56.582/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guariba

Interessados: Usina São Martinho S/A

Assunto: Eventual desrespeito à legislação ambiental em razão da averbação de reserva florestal de imóvel

Resultado: arquivamento rejeitado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 56.610/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: José Aparecido de Faria

Assunto: Supressão de vegetação nativa considerada de preservação permanente e corte de 8 árvores isoladas

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 57.593/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Guariba

Interessados: Usina São Martinho S/A

Assunto: Ausência de averbação de reserva florestal em imóvel rural

Resultado: arquivamento rejeitado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 57.765/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itariri

Interessados: Marcelo Tadeu Trigo (Sítio São José)

Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 58.245/03 1 vol. -1Apensos/anexos

Avaré

Interessados: Frederico Hlebanja (Fazenda Boa Vista do Macuco), Zeny Agropecuária Ltda.

Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira, com uso de máquina esteira, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 58.457/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Fernandópolis

Interessados: Aluísio Cândido de Paula, Cetesb e outros

Assunto: Dano ambiental, mediante despejo de dejetos humanos em córrego

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 58.474/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Jales

Interessados: Câmara Municipal de Jales

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental nas margens dos Córregos do Tamboril e Marimbondo

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 59.934/03 1 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Associação de Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis, CONDEPHAAT e CONPRESP- Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo

Assunto: Possibilidade de destombamento de edificação tombada, situada à Rua Maranhão, 391, Higienópolis

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.506/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ricardo Chacchur e Subprefeitura de Santo Amaro

Assunto: Danos ambientais decorrentes do corte de duas árvores nativas em logradouro público

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.568/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Auto Posto Jenner Ltda

Assunto: Dano ambiental, decorrente do vazamento de combustível em posto de gazolina

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.634/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Vicente

Interessados: Jornal 'A Tribuna', Bar do Karioca e Walter de Lima Sardinho

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 61.578/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itaberá

Interessados: Alziro Aparecido dos Santos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental resultante da extração irregular de areia

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 61.601/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Paraibuna

Interessados: Francisco Rodrigues Evangelista, Parque Estadual da Serra do Mar, Instituto Florestal - Núcleo de Caraguatatuba

Assunto: Dano ambiental, decorrente da criação e manutenção de animais domésticos no interior do parque

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 61.624/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Bananal

Interessados: Madeireira Fontana Ltda, Nelson Siqueira Fontana e outro

Assunto: Apuração da regularidade do funcionamento de madeireira, que realiza extração de madeira na Serra da Bocaina

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 61.625/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Bananal

Interessados: Antonio Machado Conradi e Madeireira Bananal Ltda

Assunto: Apuração da regularidade de funcionamento de Madeireira, que realiza extração de madeira na Serra da Bocaina

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 61.745/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Valinhos

Interessados: JAB Imóveis e Comércio Ltda, Iporanga Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda

Assunto: Dano ambiental, decorrente da supresssão de vegetação, com terraplanagem, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 62.485/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Companhia Mofarrej de Empreendimentos e Leonardo Gomes Mello e Silva

Assunto: Apuração de eventuais danos ao patrimônio cultural, mediante obras de demolição das Indústrias Matarazzo na Rua Coriolano, 1313

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 62.847/03 2 vol. -1Apensos/anexos

Santos

Interessados: Dínamo Armazéns Gerais Ltda e CETESB

Assunto: Apuração de poluição ambiental causada por empresa

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 62.852/03 6 vol. -0Apensos/anexos

Bertioga

Interessados: Crescel Empreendimentos Imobiliários, Planning - Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sociedade Civil sucessora da empresa Itororó Engenharia e Construções Ltda e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de denúncia de desmatamento no 'Loteamento Bouganville IV'

Resultado: arquivamento homologado parcialmente e convertido em diligência quanto a outra parte

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.155/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Águas de Lindóia

Interessados: Ernesto Tardeli Júnior (Sítio Santo Antonio)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de árvores isoladas sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.195/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itatiba

Interessados: Doralice Furlan Mosso e Joel Mosso (Sítio Batista)

Assunto: Dano ambiental mediante uso de arado para o plantio de milho em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.196/03 1 vol. -1Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Denis de Andrade Pesci

Assunto: Apuração de diversos danos ambientais em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.384/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Duartina

Interessados: Prefeitura Municipal de Duartina e Heloisa Helena Castro Morgado

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais ocasionados pela realização das obras de reforma da estrada municipal DRT 330

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.389/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Bento do Sapucaí

Interessados: Alfredo César Victorino

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na realização de terraplanagem, através de abertura de estrada sem licença ambiental, em área de preservação ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.743/00 2 vol. -Apensos/anexos

Araraquara

Interessados: Mombaça Agro Mercantil S/A (Fazenda Arangá)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.818/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Lucélia

Interessados: Jorge Barreta e CETESB

Assunto: Dano ambiental mediante depósito de dejetos retirados de buchos bovinos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.056/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Vicente

Interessados: Luiza Aparecida Pelinson Alves, Sociedade Protetora dos Animais de Santos e São Vicente. Promotoria de Justiça de São Vicente e IBAMA

Assunto: Apuração sobre apreensão de 06 (seis) animais da fauna silvestre e inúmeros outros da fauna exótica em decorrência de manutenção em cativeiro, sem autorização do órgão competente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 65.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapeva

Interessados: Silvino Almeida de Oliveira (Sítio Capoavinha)

Assunto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental com uso de foice e machado

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.494/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Andradina

Interessados: COHAB Gasparelli e Prefeitura Municipal de Andradina

Assunto: Apuração de eventual esgoto a céu aberto sem a devida captação

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.668/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Dorcas Momesso Torres e Juízo de Direito da 1ª Vara de Atibaia

Assunto: Degradação ambiental em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.673/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Stylianos Antonie Nikiforos e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Supressão com aterro, de vegetação natural tipo rasteira, em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.273/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Araraquara

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, CETESB, Auto Posto 7 de Setembro Araraquara Ltda., Auto Posto 134 Ltda., Auto Posto Basaglia Ltda., Auto Posto Harmonia de Araraquara e outros

Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Resolução CONAMA nº 273/01 por postos de gasolina

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.293/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Carlos

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Adeodato Lima de Andrade, Santina Izanete Tusi Caravage e Aparecido Carlos Canalle (loteamento Jardim Ipanema)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais provocados por queimada ao ar livre em terrenos urbanos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.356/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itajobi

Interessados: Albino da Silva (Sítio Santo Antonio)

Assunto: Apuração do cumprimento do acordo firmado para recuperação ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.372/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Aprazível

Interessados: Aparecido Rosa Cassimiro (Sítio Cachoeira)

Assunto: Dano ambiental mediante corte de 09 árvores nativas sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.544/03 3 vol. -1Apensos/anexos

Capital

Interessados: Distribuidora Shell do Brasil S/A - Bandeira de Postos de Combustível e CETESB

Assunto: Verificação da atuação da distribuidora de combustíveis junto aos postos afiliados quanto a troca de tanques por corrosão e auxílio em outros acidentes ambientais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.769/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Cabreúva

Interessados: Claudiney Arruda e Prefeitura Municipal de Cabreúva

Assunto: Apuração da situação em que se encontra o depósito de lixo urbano da cidade

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.901/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Barueri

Interessados: Constran S/A e Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de disposição de terra em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.937/03 3 vol. -0Apensos/anexos

Jaú

Interessados: Extratora do Vale Ltda e Moradores da região de Potunduva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de extração irregular de argila

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 69.069/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Franca

Interessados: Ivone Pereira Nascimento, Cetesb e Fábrica de Produtos de Limpeza

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à geração de poluição causada por produtos químicos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 69.112/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cândido Mota

Interessados: Antonio Arcanjo Lopes (Sítio São João)

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da construção de rancho, impedindo a regeneração da vegetação em reserva ecológica

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 69.275/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Departamento de Meio Ambiente da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Isailde dos Anjos Almeida

Assunto: Apuração de eventual construção irregular de imóvel em Área de Proteção de Mananciais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 72.602/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itariri

Interessados: Joaquim Feliz

Assunto: Dano ambiental, decorrente da mortandade de peixes no Rio Areadinho, em consequência do lançamento de detritos

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 74.180/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Associação dos Moradores do Jardim da Saúde

Assunto: Apuração de eventuais infrações às normas de tombamento do Jardim da Saúde, por unificação ilegal de lotes situados na Av. Cursino, nº 1284 e em seu entorno, para edificação de obra supostamente não licenciada

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 74.277/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Martinópolis

Interessados: Pedro Justino Greter

Assunto: Manutenção de animal da fauna silvestre nacional em cativeiro, sem licença do órgão competente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 74.570/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Cubatão

Interessados: PETROBRÁS, Parque Estadual da Serra do Mar, DEPRN, Secretaria do Meio Ambiente de Cubatão e outros

Assunto: Supressão de vegetação nativa de mata atlântica, decorrente de extração mineral e construção de uma barragem

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 74.853/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Piracaia

Interessados: Mário Rubem Ribeiro Pena Dias (Fazenda São José)

Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de supressão de vegetação rasteira, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 74.856/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itatiba

Interessados: Veronica Sandovette (Fazenda Cachoeira)

Assunto: Apuração de danos ambientais consistentes em supressão, através de queimada, de vegetação natural do tipo rasteira e capoeira, sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 75.682/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Prudente

Interessados: Marcos Norberto Boin, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assunto: Apuração de irregularidade na intervenção em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 75.717/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cruzeiro

Interessados: Luigi P.G.S. Pulvino

Assunto: Dano ambiental, decorrente da poda de árvore, sem autorização

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 75.720/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Cruzeiro

Interessados: Antonio Carlos da Silva Garcez

Assunto: Dano ambiental, decorrente da poluição ocasionada por despejo de dejetos de uma pocilga no Rio Paraíba do Sul

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 76.486/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itapeva

Interessados: Adelço Alves da Silva

Assunto: Dano ambiental, decorrente da extração irregular de areia com uso de draga, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 76.738/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itariri

Interessados: Antônio Dambrosi

Assunto: Apuração de dano ambiental consistente em supressão de vegetação tipo rasteira, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 77.681/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Bilac

Interessados: Tomokazu Murakawa (Sítio Murakawa)

Assunto: Apuração de danos ambientais consistentes em impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante corte de árvores, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 78.671/03 1 vol. -0Apensos/anexos

São Roque

Interessados: DER - Departamento de Estradas e Rodagens e Associação dos Moradores dos Entornos e Usuários da Rodovia Raposo Tavares - Lote 12

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais que seriam causados pela modificação do traçado apresentado na alternativa 'B' do projeto de desvio de São Roque, cujo EIA-RIMA já havia sido aprovado

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 79.086/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Monte Mor

Interessados: Auto Posto Monte Mor Ltda e CETESB

Assunto: Dano ambiental mediante contaminação por lançamento de produtos químicos ao solo

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 79.492/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Sertãozinho

Interessados: Leopoldo Andrade de Figueiredo (Fazenda Experimental de Zootecnia de Sertãozinho )

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, causados por incêndio, em área de reserva ecológica

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 79.810/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santo André

Interessados: Anderson Christian Alves de Oliveira e Restaurante Affinit

Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 80.213/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itariri

Interessados: Francisco Massashi Yamazaki

Assunto: Falta de licença para o transporte de plantas ornamentais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 80.214/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itariri

Interessados: Júlio Akamine (Sítio Akamine)

Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de roletamento de árvores em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 80.889/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Instituto Social Educativo Beneficente Novo Signo, Pedro Joel Lanza, Jorge Eduardo de Fontes Rocha e outros

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da desova de esgoto no Rio Atibaia

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 81.060/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Valinhos

Interessados: Jorge Domingos Zacharias (Sítio Guarani)

Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira (gramínea) em área considerada de preservação permanente, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 81.754/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: REVPLAST Indústria e Comércio Ltda, Mário Madrigrano Jaber e outros

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais representados por poluição atmosférica e por efluentes industriais, provocados por indústria

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 83.509/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itariri

Interessados: Marcelo Rodrigues dos Santos (Sítio Boa Fé)

Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 84.470/03 4 vol. -0Apensos/anexos

São José dos Campos

Interessados: BASF S/A, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Conselho Municipal do Meio Ambiente

Assunto: Verificação da regularidade de projeto de ampliação das atividades de empresa de fabricação de poliestireno de alto impacto

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 87.559/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: José Carlos Ribeiro (Sítio Boa Vista das Águas)

Assunto: Dano ambiental mediante uso de machado e moto-serra

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 88.033/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Presidente Prudente

Interessados: Jandirlei Aparecido Bochi (Sítio São Luiz)

Assunto: Dano ambiental mediante utilização de trator com grade

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 89.599/03 1 vol. -2Apensos/anexos

Serra Negra

Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra, ANATEL, Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, Ericsson Telecomunicações, Tess Celular S/A e Telesp Celular S/A

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da emissão de ondas eletromagnéticasda em razão da instalação irregular de antena de telefonia celular

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 90.038/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Capão Bonito

Interessados: Paulo Fernandes de Moraes

Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão e corte de vegetação com uso de fogo, foice e machado em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 90.939/03 1 vol. -0Apensos/anexos

José Bonifácio

Interessados: Walter Luqueis Antonio (Sítio São Manoel) e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de roçada com trator, destruindo vegetação em área considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 91.188/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Embu Guaçu

Interessados: Secretaria de Estado do Meio Ambiente, DEPRN e Gilberto Acar (Granjinhas Regina Maria)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocado em razão da instalação de loteamento em Área de Preservação Permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 91.472/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Batatais

Interessados: Luís Carlos Rodrigues (Fazenda Santana)

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação, mediante plantio de milho em Área de Preservação Permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 92.214/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Atibaia

Interessados: Associação Cultural e Ecológica Pedra do Coração, Sebastião Antonio de Moraes (Sítio Cordeiro) e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação nativa

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 92.762/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Itápolis

Interessados: José Tadeu Malosso (Fazenda Santa Adelina)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação natural mediante roçada em Área de Preservação Permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 92.967/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Santos

Interessados: Bar Cem Mil Comentários

Assunto: Poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 93.870/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Cubatão

Interessados: Município de Cubatão

Assunto: Apuração da emanações de pó preto de fonte desconhecida oriundas da cidade de Cubatão

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 96.479/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Capital

Interessados: Ótica Horizontal, Lions Clube, Phase Publicidade e outros, Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Poluição visual decorrente do descumprimento de termos de cooperação

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.092/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ourinhos

Interessados: Ari Gavioli (Fazenda São João Batista)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.093/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Pompéia

Interessados: CAO do Meio Ambiente, Posto Cidade do Oriente, Auto Posto Cidade de Pompéia Ltda. e outros

Assunto: Eventual não atendimento à resolução do CONAMA para cadastramento de postos de combustíveis junto aos órgãos ambientais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.102/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Miracatu

Interessados: Claudio de Souza Santiago

Assunto: Apreensão de pássaros da fauna silvestre

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.110/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Buritama

Interessados: Geraldo Vivas Coltro

Assunto: Corte de 4 árvores de vegetação nativa sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.112/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Buritama

Interessados: Nilson Machado

Assunto: Corte de 6 árvores de vegetação nativa sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.113/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Buritama

Interessados: Adir Gomes (Fazenda Lago Azul)

Assunto: Corte de 5 árvores de vegetação nativa sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.129/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Buritama

Interessados: Halin Ibrahim Haddad (Fazenda Nabia)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.130/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Buritama

Interessados: Dulce de Jesus Nicolussi Lopes

Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.143/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Tupã

Interessados: José Wilson Leal e SABESP

Assunto: Irregularidade em estação elevatória da SABESP: lançamento de esgoto em córrego

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.155/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: Antônio Francisco Antiqueira (Clube Pontal do Jacaré - 2)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.156/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: Walfrido Robert (Chácara Pontal do Jacaré)

Assunto: Danos ambientais com emprego de fogo destruindo vegetação rasteira

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.161/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Piraju

Interessados: Glaucio Francisco Gonçalves (Sítio Estância Pardinho)

Assunto: Supressão, com uso de fogo, de vegetação nativa em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.183/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Pereira Barreto

Interessados: Cetesb, Maria Helena Di Condi Meira - EPP, Marcelo Shudiano e outros

Assunto: Postos de gasolina sem licenciamento

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.223/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Buritama

Interessados: Sidelice Ferreira Braguini (sítio 2 Irmãos)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente e supressão de 4 árvores de vegetação nativa

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.227/03 1 vol. -7Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: Clube Náutico Biondo e outros

Assunto: Danos ambientais

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.228/03 1 vol. -6Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados: Clube Náutico Balastero (Clube Náutico Colina Verde)

Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.236/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Dracena

Interessados: Izídio Laurentino

Assunto: Armazenamento irregular de recicláveis em área particular

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.336/03 2 vol. -0Apensos/anexos

Cubatão

Interessados: Município de Cubatão

Assunto: Apuração de caça predatória, matando guarás vermelhos, ave considerada símbolo da recuperação ambiental de Cubatão

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.392/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Osasco

Interessados: Cooperativa Habitacional Nosso Teto - Condomínio Residencial Parque dos Manacás e GRAPROHAB

Assunto: Não cumprimento de exigência técnica ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.393/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Osasco

Interessados: Cooperativa Habitacional Nosso Teto; Condomínio Residencial Parque das Acácias; DEPRN

Assunto: Dano ambiental decorrente do não cumprimento de exigência técnica ambiental do GRAPOHAB, constante da aprovação de projeto de condomínio residencial

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.699/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados: Associação Ubatuba de Surf - AUS

Assunto: Eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação nas proximidades de área onde se encontra instalada antena de telefonia celular

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.702/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados: Daniel H. Marques

Assunto: Eventuais danos ambientais decorrentes da edificação de residência

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.708/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Campos do Jordão

Interessados: DEPRN e Ephigenia Augusto Braz

Assunto: Não cumprimento de compromisso firmado com o órgão ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.754/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados: ADPC - Associação em Defesa do Povo Caiçara e Prefeitura Municipal de Ubatuba

Assunto: Extração de minério sem autorização legal

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.762/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Taubaté

Interessados: Postos de Gasolina de Taubaté e Redenção da Serra, CONAMA, CETESB e outros

Assunto: Descumprimento das resoluções do CONAMA - Recadastramento obrigatório dos postos de combustíveis junto ao órgão ambiental

Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 99.763/03 1 vol. -0Apensos/anexos

Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e GECA - Grupo de Estudos Ecológicos e Controle Ambiental de Taubaté

Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

DIRETORIA-GERAL

Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, ao Dr. Luiz Carlos Gonçalves Filho, RG. 12.912.350, 12º Promotor de Justiça de Bauru, 3ª E., o 4º adicional por quinquênio, a partir de 17/4/2004;

Declarando Competir, a partir de 17/4/2004, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Luiz Carlos Gonçalves Filho, RG. 12.912.350, 12º Promotor de Justiça de Bauru, 3ª E., do QMP.

DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 22.04.2004

No Proc. nº 020/04 CE: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94; 9.648/98 e 9.854/99, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, objetivando atender ao pagamento dos professores que ministrarão as aulas pertinentes ao 10º Curso de Extensão Universitária, sobre o tema 'Justiça Penal Contemporânea', a ser promovido pela mencionada Escola.

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 22.04.2004.

No Processo nº 148/04 DG/MP que trata da aquisição de papel sulfite, destinado a atender às necessidades desta Instituição: Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento, respectivamente, no inciso VII do artigo 45/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993:

1. DECLARO a nulidade parcial da decisão constante da Ata de Sessão Pública do Pregão nº 04/2004 (fls. 329/336), proferida pelo Pregoeiro, no que tange à adjudicação dos itens 1 (papel duplo carta) e 2 (papel ofício 2), a favor da empresa Rio Branco Comércio e Indústria de Papéis Ltda., devido à apresentação de documento não original e não autenticado na sessão pública da licitação, haja vista a ausência de previsão editalícia;

1.1. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis aos interessados, a partir da data da publicação desta decisão, para eventual interposição de recurso, nos termos da alínea 'c', inciso I, do artigo 109, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações.

1.2. HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/2002, os atos proferidos pelo Pregoeiro, no Pregão 04/2004, com referência à adjudicação do item 3 (papel A4), a favor da empresa Office Net Brasil S/A, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 329/336 destes autos.

1.3. AUTORIZO a despesa e a emissão da nota de empenho, no elemento próprio, no valor total de R$ 148.107,30 (cento e quarenta e oito mil, cento e sete reais e trinta centavos), a favor da empresa Office Net do Brasil S/A, referente à adjudicação do item 3.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Autorizando, a Srª. Maria Antonia Cetrone, RG. 8.643.086, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 24/5/2004.

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Despachos da Diretora Substituta de 2-3-2004

Autorizando, a Srª. Solange Duarte, RG. 11.254.296, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 10/5/2004;

de 22-3-2004

Autorizando, a Srª. Giane Marli Mota, RG. 21.464.414-5, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/5/2004;

de 1-4-2004

Autorizando, a Srª. Cristina Kiyoko Kamino Nawa, RG. 14.115.224-2, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 3/5/2004;

de 2-4-2004

Autorizando, a Srª. Helena Aparecida Nascimento, RG. 15.757.794-6, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 11/5/2004.

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS

Despacho de Diretora de 12-4-2004

Autorizando, a Srª. Irene Alves Feitoza, RG. 8.641.550, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de10/5/2004.

ÁREA DE EXPEDIENTE

Despacho da Diretora de 29-3-2004

Autorizando, a Srª. Luciana Volpon Florian, RG. 19.667.188, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/5/2004.

ÁREA DE APOIO À 2ª INSTÂNCIA

Despacho da Diretora de 6-4-2004

Autorizando, a Srª. Raimunda Teixeira de Lima, RG. 12.840.822, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 12/4/2004.

ÁREA DE COMPRAS

Despacho da Diretora de 11-3-2004

Autorizando, o Sr. Daniel Elias de Souza, RG. 13.593.031, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 11/5/2004.

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

Despachos da Diretora de 30-3-2004

Autorizando, a Srª. Lucineide Caetano, RG. 17.689.105-5, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 11/5/2004;

de 7-4-2004

Autorizando, o Sr. Ricardo dos Santos Costa, RG. 21.425.735, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 31/5/2004.

ÁREA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Despacho do Diretor Substituto de 26-3-2004

Autorizando, a Srª. Maria Inês Machado Rodrigues, RG. 6.402.274, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 10/5/2004.

ÁREA DE SAÚDE

Despacho do Diretor de 15-4-2004

Autorizando, o Sr. Amintas de Souza Cardim Filho, RG. 3.074.978, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 16/4/2004.

ÁREA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS

Despacho da Diretora de 14-4-2004

Autorizando, a Srª. Marcia Regina Avico, RG. 11.381.610, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 19/4/2004.

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Despacho do Diretor de 10-4-2004

Autorizando, a Srª. Neuza Gonçalves de Souza, RG. 14.498.781-8, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 24/5/2004.

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Despacho do Diretor de 3-3-2004

Autorizando, a Srª. Ana Elisa Tscherne Urbani, RG. 21.531.624, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 24/3/2004.

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Despacho do Diretor de 1-4-2004

Autorizando, a Srª. Elaine Rosa de Paula, RG. 10.160.262, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/5/2004.

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Despachos da Diretora de 6-4-2004

Autorizando, o Sr. Sérgio Ricardo Roldão de Oliveira, RG. 19.385.881-2, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 12/4/2004;

de 12-4-2004

Autorizando, o Sr. Claudio Yassuo Ota, RG. 23.392.092-4, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 12/4/2004.

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Despacho do Diretor de 29-3-2004

Autorizando, a Srª. Marisa Danesi Pacube Invernice, RG. 14.531.132-6, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/5/2004.

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Despacho do Diretor de 16-3-2004

Autorizando, o Sr. Claudio Tavares Rodrigues, RG. 6.984.692, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/5/2004.

COMUNICADO Nº 21/04 - ESMP

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, Estagiários, Peritos e Servidores da Instituição, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá seminário sobre o tema 'O CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF - E A SUA RELAÇÃO COM A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO' conforme programação que segue:

Dia 04 de maio de 2004 - terça-feira

Local:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Auditório Julio Fabbrini Mirabete

Rua Minas Gerais, 316, térreo - Higienópolis

São Paulo - SP

Horário:das 9h às 12h

* 9h: ABERTURA

LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA

Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

* 9h10 - 10h20: Expositor

ANTONIO GUSTAVO RODRIGUES

Presidente do Conselho de Controle

de Atividades Financeiras - COAF

* 10h20 - 11h20: Expositora

FLÁVIA MARIA CARNEIRO BICALHO

Chefe da Consultoria Técnica

do DECIF/BACEN - Setor de Inteligência

* 11h20 - 12h: Debates

* Coordenação geral:

LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA

Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

* PÚBLICO ALVO:

O evento destina-se aos membros do Ministério Público, Estagiários, Peritos e Servidores da Instituição. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.

INSCRIÇÕES GRATUITAS:

* EXCLUSIVO para Membros do Ministério Público:de 19 de abril a 23/04/2004, das 12h às 18h, pessoalmente no setor de eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.

* Membros do Ministério Público, Estagiários, Peritos e Servidores da Instituição:de 26 de abril a 03/05/2004, das 12h às 18h, pessoalmente no setor de eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.

OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.

COMUNICADO Nº 22/04 - ESMP

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, Estagiários e Servidores da Instituição, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o IELF - Instituto de Ensino Prof. Luiz Flávio Gomes, promoverão palestra sobre o tema 'LIMITES E PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL' conforme programação que segue:

Dia 24 de abril de 2004 - sábado

Local:Auditório do IELF - Instituto de Ensino Prof. Luiz Flávio Gomes

Rua Bela Cintra, 952, 10º andar, Consolação

São Paulo - SP

Horário:das 10h às 12h

* Expositores:

RENÉ ARIEL DOTTI

Professor Universitário

CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA

Procurador de Justiça aposentado

* Coordenação geral:

LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA

Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

LUIZ FLÁVIO GOMES

Coordenador do IELF

* PÚBLICO ALVO:

O evento destina-se aos membros do Ministério Público, Estagiários e Servidores da Instituição. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.

INSCRIÇÕES GRATUITAS:

* Membros do Ministério Público:de 12 a 23/04/2004, das 12h às 18h, pessoalmente no setor de eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.

* Estagiários e Servidores do Ministério Público :de 19 a 23/04/2004, das 12h às 18h, pessoalmente no setor de eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.

OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.

COMUNICADO ESMP Nº 023/2004-

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 10º Curso de Extensão Universitária 'JUSTIÇA PENAL CONTEMPORÂNEA', Pós-Graduação, cujas normas são as que seguem:

PLANO DO CURSO

I – FINALIDADE

O curso de Extensão Universitária, em nível de pós-graduação, sobre a Justiça Penal Contemporânea visa a abordagem de temas relevantes e atuais de direito penal e direito processual penal, visando o aperfeiçoamento de conceitos e institutos.

II – OBJETIVOS

Promover ampla e aprofundada reflexão em torno de assuntos que têm exigido dos intérpretes e aplicadores do direito uma nova postura frente os mais variados institutos de Direito Penal e Processual Penal. Esta nova realidade tem sofrido igualmente os efeitos da globalização, de tal modo a exigir uma Justiça Penal aprimorada, que abandone o conservadorismo incidente sobre determinadas idéias, e ao mesmo tempo incorpore uma nova filosofia, tendente ao atendimento dos anseios sociais.

III - ESTRUTURA DO CURSO

O Curso de Extensão Universitária 'JUSTIÇA PENAL CONTEMPORÂNEA', desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 36 horas-aula e será composto de 09 (nove) aulas, no período de 11/05 a 06/07/2004.

As aulas ocorrerão na Escola Superior do Ministério Público, no auditório do 2º andar, às 3ª-feiras e/ou 5ª-feiras, em princípio nos dias 11, 13, 18, 27 de maio e 03, 17, 24 e 29 de junho e 06 de julho deste ano, constituindo-se de 04 aulas de 50 minutos, nos seguintes horários:

19h. às 19h50

19h50 às 20h40

Intervalo

20h50 às 21h40

21h40 às 22h30

IV – AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela freqüência às atividades escolares.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) de freqüência da carga horária prevista.

V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de Inscrições para os membros do MP – Est. de S.P. – 26 a 30/04/2004

Período de Inscrições para os demais operadores do Direito – 03 a 06/05/2004

Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica de inscrição:

Internet – 07/05/2004

D.O.E. – 09/05/2004

Início de aulas – 11/05/2004

Término de aulas – 06/07/2004

VI - ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS:

Dr. Antônio Magalhães Gomes Filho

Dr. Antônio Scarance Fernandes

Dr. Fábio Ramazzini Bechara

Dr. Gianpaolo Poggio Smanio

Drª. Márcia Klinke

Dr. Marco Antônio Marques da Silva

Dr. Oswaldo Henrique Duek Marques

Dr. Walter Fanganiello Maierovitche

VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

A) NÚMERO DE VAGAS: 75

B) INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

Poderão se inscrever no Curso de Extensão Universitária, Pós-graduação, os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

Será dada prioridade aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.

As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso de extensão.

C) PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições para os membros do Ministério Público serão feitas no período de 26 a 30/04/2004, e para os demais operadores do Direito no período de 03 a 06/05/2004, junto à Secretaria da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na Rua Minas Gerais, nº 316, 2º andar, no horário das 13 às 17 horas.

Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição, apresentar cópias autenticadas da carteira de identidade e do certificado de conclusão do curso de Direito ou da carteira de inscrição da OAB.

Alunos e ex-alunos da ESMP poderão preencher somente a mencionada ficha de inscrição, indicando o Curso que freqüentaram.

Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia reprográfica do recibo de pagamento da primeira parcela, até o dia 11/05/2004, primeiro dia de aula, no horário das 18 às 19 horas.

VIII – MENSALIDADE

A mensalidade/matrícula será de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pagos até o dia 11/05/2004, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A. , Agência 0935-1, CC nº 13000073.7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.

A segunda parcela, também de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), deverá ser paga por boleto bancário até o dia 11 de junho de 2004.

Os Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

IX - PROGRAMA DO CURSO

PROCESSO PENAL JUSTO

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS NA JUSTIÇA PENAL

CULPABILIDADE E RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

CRIMES DO COLARINHO BRANCO: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E A ORDEM ECONÔMICA

JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL E A CRIMINALIDADE TRANSNACIONAL – TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E TRÁFICO DE SERES HUMANOS

O SISTEMA DE MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

ANÁLISE CRÍTICA DOS PROJETOS DE REFORMA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL VIGENTE

LAVAGEM DE DINHEIRO

ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PROBATÓRIO BRASILEIRO

X - MAIORES INFORMAÇÕES: (011) 3017-7780/7749 das 13 às 17 horas.

COMUNICADO Nº 28/2004 - ESMP

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura e Estagiários do Ministério Público, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá seminário sobre o tema 'O ESTATUTO DO DESARMAMENTO - INOVAÇÕES PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS' conforme programação que segue:

Dias 11, 18 e 25 de maio de 2004

Local:Complexo Judiciário 'Mário Guimarães' (Fórum da Barra Funda)

Auditório do Plenário Dez do Tribunal do Júri

Av. Abraão Ribeiro, 315, Barra Funda, São Paulo/SP

Horário:das 8h45 às 11h30

Dia 11 de maio de 2004 - terça-feira

* 8h45: Abertura

LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA

Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

* 9h - 10h: Exposição

LIBERDADE PROVISÓRIA E OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS CONTROVERTIDAS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

* Presidência da Sessão Temática

RICARDO SALE JUNIOR

83º Promotor de Justiça Criminal

* Expositor

JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Professor Universitário

* 10h - 10h20: Debatedor

GABRIEL CESAR ZACCARIA DE INELLAS

70º Promotor de Justiça Criminal

* 10h20 - 10h40: Intervalo

* 10h40 - 11h30: Perguntas e Debates

Dia 18 de maio de 2004 - terça-feira

* 8h45: Reabertura dos Trabalhos

LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA

Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

* 9h - 10h: Exposição

DOS CRIMES EM ESPÉCIE NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

* Presidência da Sessão Temática

DIMITRIOS EUGÊNIO BUERI

106º Promotor de Justiça Criminal

* Expositor

LUIZ FERNANDO VAGGIONE

10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri

* 10h - 10h20: Debatedor

RUY CID MARTINS VIANNA

41º Promotor de Justiça Criminal

* 10h20 - 10h40: Intervalo

* 10h40 - 11h30: Perguntas e Debates

Dia 25 de maio de 2004 - terça-feira

* 8h45: Reabertura dos Trabalhos

LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA

Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

* 9h - 10h: Exposição

INOVAÇÕES PENAIS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

* Presidência da Sessão Temática

SERGIO PEIXOTO CAMARGO

16º Promotor de Justiça Criminal

* Expositor

CESAR DARIO MARIANO DA SILVA

8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri

* 10h - 10h20: Debatedor

EDUARDO FERREIRA VALERIO

36º Promotor de Justiça Criminal

* 10h20 - 10h40: Intervalo

* 10h40 - 11h30: Perguntas e Debates

* Encerramento e Entrega dos Certificados

* Coordenação geral:

LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA

Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

* PÚBLICO ALVO:

O evento destina-se aos membros do Ministério Público, da Magistratura e Estagiários do Ministério Público. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.

INSCRIÇÕES GRATUITAS:

* EXCLUSIVO para Membros do Ministério Público e da Magistratura:de 26 a 30/04/2004, das 12h às 18h, pessoalmente no setor de eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.

* Estagiários, Membros do Ministério Público e da Magistratura:de 03 a 07/05/2004, das 12h às 18h, pessoalmente no setor de eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.

OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.