Diário Oficial MPSP - 23/08/2018

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I - Portarias de 22/08/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Tornando sem efeito:

nº 10762/2018 - a portaria nº 10197/2018 que designou Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, na sede na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, na Cidade de Curitiba, no período de 17 a 19 de agosto de 2018.

(Pt. nº 57.648/18)

Autorizando:

nº 10763/2018 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções para participar, como professora, do 12º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, no dia 14 de agosto de 2018, das 18h30 às 22h30, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, situado na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, São Paulo/SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva susbstituição automática.

(Pt. 66.308/18)

nº 10764/2018 - Fabiola Sucasas Negrao Covas, 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Assessora do CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais, a se ausentar de suas funções para proferir palestra na VII Jornada integrada do Centro Universitário da Fundação Assis Gurgacz, no dia 23 de agosto de 2018, na cidade de Cascavel/PR, sobre o tema 'Violência Virtual Contra as Mulheres - Sob a Ótica da Lei Maria da Penha', sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva susbstituição automática.

(Pt. 70.963/18)

nº 10765/2018 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções para participar, como professor, do 12º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, no dia 7 de agosto de 2018, das 18h30 às 22h30, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, situado na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, São Paulo/SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva susbstituição automática.

(Pt. 66.313/18)

Designando:

nº 10766/2018 - Suzerley do Nascimento Pires, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 25 e 26 de agosto de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 10767/2018 - Marcio Jose Assis Cezar, 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 25 de agosto de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 10768/2018 - Aparecida Maria Valadares da Costa, 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 26 de agosto de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 10769/2018 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse da instituição, no dia 17 de agosto de 2018, na cidade de Brasília/DF.

(Pt. 69.608/18)

nº 10770/2018 - Wanderleya Lenci, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 22 de agosto de 2018.

(Pt.70.270/18)

nº 10771/2018 - Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 22 de agosto de 2018.

(Pt.70.272/18)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 10772/2018 - a portaria nº 10738/2018 que designou o 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003207-36.2016.8.26.0005, em trâmite pela Vara Regional Leste 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 62.266/18)

Designando:

nº 10773/2018 - 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 1008991-94.2018.8.26.0008, em trâmite pela Vara da Infância e Juventude do Tatuapé, para oferecer contestação e acompanhar os atos de instrução. (Pt. nº 71.123/18)

nº 10774/2018 - os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão, decorrentes da deflagração da operação 'Equipe Ouro', em apoio ao GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I (Guarulhos), expedidos nos autos do processo nº 0013517-03.2016.8.26.0361, relacionado ao PIC nº 02/16, na Comarca de Mogi das Cruzes, no dia 20 de julho de 2018. (Pt. nº 67.678/18)

Cintia Marangoni - 5º Promotor de Justiça de Mauá

Clovis de Castro Humes - 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

Daniel Zulian - Promotor de Justiça de Águas de Lindóia

Francine Pereira Sanches - 2º Promotor de Justiça da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo)

Jandir Moura Torres Neto - 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista

Leticia Rosa Ravacci - 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

Nathan Glina - 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França

Sirleni Fernandes da Silva - 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

Ricardo Navarro Soares Cabral - 5º Promotor de Justiça de Cotia

Roberta Ama Ferrante Alves - 6º Promotor de Justiça de Mauá

nº 10775/2018 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 5º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão, decorrentes da deflagração da operação 'Equipe Ouro', em apoio ao GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I (Guarulhos), expedidos nos autos do processo nº 0013517-03.2016.8.26.0361, relacionado ao PIC nº 02/16, na Comarca de Bertioga, no dia 20 de julho de 2018. (Pt. nº 67.678/18)

nº 10776/2018 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão, decorrentes da deflagração da operação 'Equipe Ouro', em apoio ao GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I (Guarulhos), expedidos nos autos do processo nº 0013517-03.2016.8.26.0361, relacionado ao PIC nº 02/16, na Comarca de Guarulhos, no dia 20 de julho de 2018. (Pt. nº 67.678/18)

nº 10777/2018 - Daniela Domingues Hristov, 3º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão, decorrentes da deflagração da operação 'Equipe Ouro', em apoio ao GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I (Guarulhos), expedidos nos autos do processo nº 0013517-03.2016.8.26.0361, relacionado ao PIC nº 02/16, na Comarca de Itaquaquecetuba, no dia 20 de julho de 2018. (Pt. nº 67.678/18)

nº 10778/2018 - Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão, decorrentes da deflagração da operação 'Equipe Ouro', em apoio ao GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I (Guarulhos), expedidos nos autos do processo nº 0013517-03.2016.8.26.0361, relacionado ao PIC nº 02/16, nas Comarcas de Mogi das Cruzes e São Paulo, no dia 20 de julho de 2018. (Pt. nº 67.678/18)

nº 10779/2018 - Noel Rodrigues de Oliveira Júnior, 3º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapeva, no dia 29 de agosto de 2018, nos autos do processo nº 0006615-50.2015.8.26.0270.

nº 10780/2018 - Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, no dia 10 de agosto de 2018.

nº 10781/2018 - Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 29 a 31 de agosto de 2018.

nº 10782/2018 - Fausto Luciano Panicacci, 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 1 a 2 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 15 a 19 de agosto de 2018.

nº 10783/2018 - Luiz Otavio Alves Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá, no dia 22 de agosto de 2018.

nº 10784/2018 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, no dia 22 de agosto de 2018.

nº 10785/2018 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 27 a 31 de agosto de 2018.

nº 10786/2018 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 3 de agosto de 2018.

nº 7181/2018 - 89º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0098654-13.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 40.353/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/06/2018)

nº 9221/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de AGOSTO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Marilu de Fatima Scarati de Castro Abreu (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)

nº 9222/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Cleiton Luis da Silva

Evelyn Moura Virginio Martins

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)

nº 9223/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Adalberto Denser de Sa Junior (17 a 31)

Paulo Sergio Ribeiro da Silva (17 a 31)

Renato Queiroz de Lima (17 a 31)

Ronaldo Pereira Muniz (17 a 31)

Valeria Maria Cilento (2 a 16)

Incluam-se:

Cleiton Luis da Silva (2 a 16)

Evelyn Moura Virginio Martins (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)

nº 9225/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Marilu de Fatima Scarati de Castro Abreu (6 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)

nº 9743/2018 - Aline Moraes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 3 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a 5 de agosto, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 6 a 8 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 9 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, no dia 17 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça de Paulínia, de 18 a 19 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia, de 20 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 20 a 21 e 27 a 28 de agosto, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 3 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2018)

nº 9782/2018 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 22 e 24 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 16 a 22 e 24 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 7 de agosto e assumir, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar e acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 23 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/08/2018)

nº 9784/2018 - Evelyn Moura Virginio Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 2 e 4 a 5 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 6 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 7 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2018)

nº 9791/2018 - Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 9 e 11 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 20 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 11 a 17 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2018)

nº 9817/2018 - Jonas Maniezo Moyses, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 26 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 31 de agosto, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 27 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9828/2018 - Karen Mazloum, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 6 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 30 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 15 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9843/2018 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 17 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2018)

nº 10378/2018 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, no dia 13 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/08/2018)

nº 10554/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de SETEMBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Marilu de Fatima Scarati de Castro Abreu (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2018)

nº 10555/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Adalberto Denser de Sa Junior

Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro

Thiago Garcia Totaro

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2018)

nº 10556/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Adalberto Denser de Sa Junior (1 a 15)

Marilu de Fatima Scarati de Castro Abreu (1 a 15)

Paulo Sergio Ribeiro da Silva (1 a 15)

Incluam-se:

Cleiton Luis da Silva (1 a 15)

Evelyn Moura Virginio Martins (1 a 15)

Renato Queiroz de Lima (1 a 15)

Ronaldo Pereira Muniz (1 a 15)

Valeria Maria Cilento (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2018)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 22/08/18

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigo 33 'caput', da Lei Complementar nº 734/93 e do artigo 7º, §1º, incisos I e II, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, CONVOCA o Procurador de Justiça, Doutor JULIO CESAR BOTELHO, para no dia 28 de agosto de 2018, exercer as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, no julgamento dos autos do Pt. nº 82.168/17, em substituição ao Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini.

III - AVISOS

Avisos de 09/08/2018

nº 345/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 28 de agosto de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Definição de critério de realização de rodízio na escala de participação em sessões de julgamentos das Câmaras de Direito Público;

4. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Aviso de 14/08/2018

nº 354/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Campos Salles - Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115 - térreo, Centro, no dia 29 de agosto de 2018, às 11h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de julho;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Aviso de 15/08/2018

nº 360/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva AVISA que será realizado nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2018, no Hotel Satélite Esporte Clube, localizado na Avenida Dr. Adhemar de Barros, 610, Vila Abernéssia, em Campos do Jordão/SP, o ENCONTRO DO CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , com a seguinte programação:

DIA 31 DE AGOSTO DE 2018- SEXTA-FEIRA

Habitação e Urbanismo

14h00min: GEOESPACIALIZAÇÃO DE ZONAS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS

Dr. Gustavo Médici

11º Promotor de Justiça de São José dos Campos

NABIL ALAMEDDINE

Assistente Técnico do Setor de Geoprocessamento do CAEX

Pessoa com Deficiência

14h40min: A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Dr. Júlio César Botelho

Procurador de Justiça

Consumidor

15h20min: ALIMENTOS EM ORDEM

Dra. Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini

28º Promotor de Justiça da Capital

16h00min: intervalo

Inclusão Social

16h30min: A TUTELA COLETIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Dr. João Santa Terra Júnior

4º Promotor de Justiça de Fernandópolis - Assessor de Segurança Institucional do MPSP

Cível

17h10min: ENCONTRE SEU PAI AQUI

Dr. Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer

4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

Yuri Giuseppe Castiglione

4º Promotor de Justiça Cível da Lapa - Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva - área Cível/Consumidor

17h50min: Apresentação: O PROCESSO DIGITAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Dr. Edi Fonseca Lago

2º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó - Coordenador-Executivo da Central do Processo Digital do MPSP

DIA 01 DE SETEMBRO DE 2018 - SÁBADO

Meio Ambiente

9h00min: PROJETO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO DO GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Dr. Luís Fernando Rocha

3º Promotor de Justiça de Assis

9h40min: IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA AO SANEAMENTO BÁSICO NA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO GAEMA

Dra. Cláudia Maria Lico Habibi Tofano

1º Promotor de Justiça de Sertãozinho - Secretária-Executiva do GAEMA

10h20min: intervalo

Inclusão Social

10h50min: PROJETO ASSISTIR: INCLUSÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO OU CIRCUNSTÂNCIA DE RUA

Dr. José Roberto de Paula Barreira

4º Promotor de Justiça de Itapetininga- Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva - área do Idoso

Rafael Renato dos Santos

Psicólogo do CREAS de Itapetininga

Patrimônio Público

11h30min: CONTROLE DA EVOLUÇÃO PARTIMONIAL DOS AGENTES PÚBLICOS

Dr. Ernani de Menezes Vilhena Júnior

4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista - Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva - área do Patrimônio Público

12h10min: almoço

Infância e Juventude

14h30min: A ARTICULAÇÃO DA REDE PARA A ESCUTA ESPECIAIZADA DA LEI 13.431/17

Dra. Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti

4ª Promotora de Justiça de Jacareí

15h10min: O SISTEMA DE JUSTIÇA E A NORMATIZAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

Dr. Fernando Henrique Simões de Freitas

18º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital

15h50min: intervalo

Educação

16h30min: RESPEITAR É LEGAL - conscientização de alunos para o respeito às diferenças, discriminação e violação dos direitos humanos

Dr. Fausto Junqueira de Paula

15º Promotor de Justiça de São José dos Campos- Assessor Descentralizado do CAO Cível e de Tutela Coletiva - área da Infância e Juventude

Inclusão Social

17h50min: NOVOS HORIZONTES NA INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Dr. Rafael de Oliveira Costa

2º Promotor de Justiça de Leme

18h30min: encerramento

Avisos de 16/08/2018

Nº 363/2018- PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 47, inciso V, alínea 'c', da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, AVISA aos Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça de entrância inicial, intermediária e final-interior, que, em razão da necessidade de futuras homologações, e considerando o número de solicitações decorrentes do Aviso 249/2018-PGJ, de 14.06.2018, estão disponíveis no Portal da Instituição (Promotorias) as novas Tabelas Provisórias de Substituição Automática e, caso queiram encaminhar outras sugestões ou propostas de alteração, deverão ser feitas no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, à Secretaria Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça (e-mail: [email protected]), para elaboração das (NG)TABELAS REGIONAIS DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO(CL), a serem editadas pela Procuradoria-Geral de Justiça levando em conta cada uma das 56 (cinquenta e seis) circunscrições judiciárias do Estado.

Aviso de 17/08/2018

nº 365/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - CAO Cível e Tutela Coletiva - CONVIDA os Membros do Ministério Público para o 'ENCONTRO DO CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRÁTICAS CRIADAS NAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA: Infância e Juventude, Idoso, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Cível, Consumidor, Patrimônio Público e Direito Humanos: Educação, Inclusão Social, Pessoa com Deficiência e Saúde Pública' , que será realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2018, no Hotel Satélite Esporte Clube, localizado na Avenida Dr. Ademar de Barros, 610, Vila Abernéssia, em Campos do Jordão/SP, e AVISA que os membros interessados ficam autorizados a participar do evento desde que providenciada a sua substituição automática.

Aviso de 20/08/2018

nº 368/2018 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições normais, por solicitação do Subprocurador-Geral de Políticas Criminais, Dr. Mario Luiz Sarrubbo, AVISA que o Grupo de Trabalho criado pelo Ato-PGJ nº 043/2018, de 21 de junho de 2018, que visava a analisar o alcance prático da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.508/DF, produziu os seguintes enunciados não vinculantes:

ENUNCIADO N. 1

Apresentada proposta de acordo de colaboração premiada subscrita pelo Delegado de Polícia para homologação judicial, pode o Ministério Público, como titular da ação penal (art. 129, I, da CF), depois de ouvido o colaborador na presença de seu defensor: a) ratificar os termos do acordo, em especial quando dele participou desde a origem; b) substituir o acordo por outro; c) recusar o acordo, ressalvada a possiblidade de o juiz, dissentindo, remeter a questão ao Procurador-Geral de Justiça, aplicando, por analogia, o art. 28 do CPP; d) entendendo não existir justa causa para a ação penal, manifestar-se pela rejeição do acordo policial, promovendo o arquivamento da investigação; e) realizar ou requisitar diligências imprescindíveis à análise dos termos do acordo ou da formação da 'opinio delicti'.

ENUNCIADO N. 2

O acordo celebrado pela Autoridade Policial não deve impedir ou restringir, direta ou indiretamente, o direito de ação ou de punir do Estado, ficando vedada a concessão de imunidade processual, perdão judicial, substituição de pena, regime prisional diverso daquele ditado pelo art. 33 do CP ou efeitos de eventual condenação.

ENUNCIADO N. 3

Não havendo previsão legal do cabimento de recurso em sentido estrito, da decisão que homologa o acordo policial desafia recurso de apelação, com fundamento no art. 593, II, CPP; se proferida por Tribunal, agravo interno.

ENUNCIADO N. 4

A atribuição do Delegado de Polícia para firmar acordo se limita à fase de investigação, com a fiscalização do Ministério Público, sob pena de reclamação. Proposta a ação penal, a Autoridade Policial fica impedida de celebrar acordo de colaboração envolvendo fatos e pessoas constantes da denúncia-crime, sob pena de violação do art. 129, I, da CF.

ENUNCIADO N. 5

Acordo celebrado pela Autoridade Policial versando, direta ou indiretamente, sobre matérias extrapenais deve ser recusado pelo Ministério Público.

ENUNCIADO N. 6

Na hipótese de homologação judicial da colaboração premiada celebrada pela Autoridade Policial, cabe ao MP ou querelante, como titular da ação penal, após analisar a eficácia da colaboração com base nos resultados obtidos, requerer a concessão parcial ou integral dos benefícios previstos no acordo, ou deixar de requerer sua aplicação.

Mário Luiz Sarrubbo

Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Marcio Sergio Christino

134º Procurador de Justiça Criminal

Adriana Ribeiro Soares de Morais

124ª Promotora de Justiça Criminal

Alexandre Affonso Castilho

1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

Alexandre Cebrian Araujo Reis

4º Promotor de Justiça de Indaiatuba

Amauri Silveira Filho

1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas

Arthur Pinto de Lemos Jr.

31º Promotor de Justiça Criminal

Cléber Rogério Masson

14º Promotor de Justiça de Campinas

Daniel Zulian

Promotor de Justiça de Águas de Lindóia

Guilherme Sampaio Sevilha Martins

2º Promotor de Justiça de Agudos

Letícia Rosa Ravacci

1ª Promotora de Justiça de Taboão da Serra

Leonardo Leonel Romanelli

4º Promotor de Justiça de Bebedouro

Rafael Queiroz Piola

1º Promotor de Justiça de Guaíra

Roberto Victor Anelli Bodini

128º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Rogério Sanches Cunha

1º Promotor de Justiça de Vinhedo

Avisos de 22/08/2018

Nº 372 /2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que realizará o Concurso Melhor Arrazoado Forense - Prêmio Zuleika Sucupira Kenworthy'- versão 2018, observadas as seguintes regras:

REGRAS

1. Poderão concorrer à premiação os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo filiados à Associação Paulista do Ministério Público (APMP), integrantes da Primeira ou Segunda Instâncias entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2017.

2. Considerar-se-ão inscritos os candidatos que, no prazo deste edital, encaminharem ao Departamento de Eventos trabalhos de natureza cível, criminal ou de difusos, que tenham efetivamente apresentado nos autos em que tenham oficiado em qualquer fase do processo em Primeira ou Segunda Instâncias ou ainda em procedimento investigatório entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2017.

3. As inscrições serão recebidas de 20 a 31 de agosto de 2018 pelos funcionários do Departamento de Eventos, na Sede Executiva, na Rua Riachuelo, nº 115 - 11º andar, São Paulo - Capital, CEP 01007-000, pessoalmente ou pelo correio.

4. A comissão apresentará os resultados da avaliação em 20 (vinte) dias, contados da data final do recebimento dos trabalhos.

5. Serão distribuídas, para as séries cível/difusos e criminal, placas comemorativas. NOTA: A premiação fica condicionada ao mínimo de 5 trabalhos por categoria.

6. As normas do concurso estão previstas no regulamento anexo.

7. A premiação dar-se-á em sessão solene em local a ser indicado pela APMP.

8. A banca examinadora será composta da seguinte forma:

BANCA EXAMINADORA

Série Criminal

Dr. Eduardo Araujo da Silva (procurador de Justiça)

Dra. Silvia Reiko Kawamoto (procuradora de Justiça)

Dr. José Ricardo Peirão Rodrigues (procurador de Justiça aposentado)

Série Cível/Difusos e Coletivos

Dra. Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto (procuradora de Justiça)

Dra. Maria da Glória Villaca B.G. de Almeida (procuradora de Justiça)

Dra. Marisa Rocha Teixeira Dissinger (procuradora de Justiça aposentada)

A APMP avisa também que no mesmo período estão abertas as inscrições para o 'X Concurso Literário' e o 'IX Concurso de Fotografia', cujos respectivos regulamentos podem ser consultados pessoalmente na sede executiva, na Rua Riachuelo, nº 115 - 11º andar, junto ao departamento de eventos ou pelo site: www.apmp.com.br

Favor divulgar nos dias 23/8, 24/8 e 25/8

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 - 11º andar - Centro - CEP.: 01007-000 - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 - Fax.: (11) 3188.6486 - e-mail: [email protected]

Site: www.apmp.com.br

nº 374/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 27 de agosto de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 23ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ - 'Intimações On-line':

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail à Delegacia Seccional da Região, no endereço [email protected], a qual se responsabilizará por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios.

Eventuais documentos físicos que acompanharem as requisições deverão ser digitalizados para o envio. As digitalizações podem ser feitas com a utilização dos scanners de alta resolução das Promotorias de Justiça (indicado para os expedientes pequenos) ou pela Central Facilitadora mais próxima da Promotoria (indicado para os expedientes volumosos). Nesta última hipótese a Central Facilitadora, após a digitalização, enviará o expediente digitalizado por e-mail ou outra forma ajustada para a Promotoria de Justiça e aguardará a retirada do processo físico, cabendo a Promotoria o encaminhamento da requisição para a Delegacia Seccional.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas para o Ministério Público no e-mail [email protected], que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando nas Audiências de Custódia e nos Plantões Judiciários.

A senha de acesso e instruções de uso para o e-mail [email protected] serão encaminhadas pela Central do Processo Digital para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça Sede da respectiva Circunscrição Judiciária, a qual deverá repassar às demais Promotorias da Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 23 Circunscrição Judiciária - Botucatu:

Promotoria de Justiça de Botucatu

Promotoria de Justiça de Conchas

Promotoria de Justiça de Itatinga

Promotoria de Justiça de São Manoel

(Protocolado nº 71.534/18)

nº 375/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 27 de agosto de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 24ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ - 'Intimações On-line':

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Promotorias de Justiça que pertencem à 24ª Circunscrição Judiciária - Avaré:

Promotoria de Justiça de Avaré

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Promotoria de Justiça de Fartura

Promotoria de Justiça de Itaí

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Promotoria de Justiça de Taquarituba

(Protocolado nº 71.535/18)

nº 376/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 27 de agosto de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 33ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ - 'Intimações On-line':

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail às Delegacias Seccionais da Região que se responsabilizarão por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios, nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] para as Promotorias de Justiça de Macatuba e Pederneiras e [email protected] para as demais Promotorias que integram a Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 33ª Circunscrição Judiciária - Jaú:

Promotoria de Justiça de Bariri

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Promotoria de Justiça de Jaú

Promotoria de Justiça de Macatuba

Promotoria de Justiça de Pederneiras

(Protocolado nº 71.536/18)

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 22-8-2018

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, Laura Aparecida Pedroso, RG. 17.264.351-X, do cargo de Assessor de Direção do MP, Ref. CC-05, da Tab. II, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome da interessada.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 14 de agosto de 2018 até 20 de agosto de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000475/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): GRUPO CEDASPY - REPRESENTADO

OFICIO 487 18 FUNDAÇÃO PROCON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000489/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LATAM AIRLINES GROUP S/A - REPRESENTADO

MULTIPLUS S.A. - REPRESENTADO

PT 47624 18 MP FEDERAL NF 1 34 001 003933 2018 JOAO ANTONIO MACHADO CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000615/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A - REPRESENTADO

PT 61330 18 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA FERNANDO AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000629/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LANCE LEILÕES - REPRESENTADO

MAURÍCIO ALMEIDA - REPRESENTADO

OF 1256 18 JOÃO ADEL ZEIDAN - REPRESENTANTE

VALE S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000630/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA - REPRESENTADO

RICARDO REGENER CARAÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000633/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELEFONIA | TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): OPERADORA OI - OI MÓVEL S.A. - REPRESENTADO

PT 65032 18 MARIA CRISTINA SZAROTA BARRIOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000592/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Nº MP: 14.0287.0000802/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): EDE MIRANDA JUNIOR - REPRESENTANTE

INNOVA CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MURILO DA SILVA MELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0299.0000172/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0&42/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SHIRATA & SEOLA CURSOS DE CAPACITAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004637/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANGELA S B SANTOS - REPRESENTANTE

APAC SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005754/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): UNIRP - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0004052/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

TRANSPORTE COLETIVO DE PIRACICABA SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0466.0000708/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL VIVA BEM - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0006846/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): EDUARDO PEDRO DE LIMA - REPRESENTADO

FRANCISMAIRA MALAGUESSE - REPRESENTADO

HENRIQUE BALBO LIMA - REPRESENTADO

INDÚSTRIA TÊXTIL TSUZUKI LTDA - REPRESENTADO

MARKLAND OVERSEAS LIMITED - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NGS NEW GENERATION SOLUTIONS INFORMATICA LTDA - REPRESENTADO

REIZO MORI - REPRESENTADO

ROSANA JOSEFINO ATTIVO SALUM ABDALLA - REPRESENTADO

SALUM ABDALLA CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - REPRESENTADO

SEIJI TSUZUKI - REPRESENTADO

SUZAN COTTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

SUZANO INVESTIMENTO LTDA - REPRESENTADO

YAHZEE ASSESSORIA EIRELI ME - REPRESENTADO

YAHZEE CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000638/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RESIDENCIAL RUBENS LARA - REPRESENTANTE

C O M G Á S - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000196/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MÁRCIO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

RENATA GARBELINI OKUMA - REPRESENTADO

SIDNEY PESSOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0001526/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): MOISES MARQUES RIBEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000323/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EDIGLEIDE PIMENTEL GOES - REPRESENTANTE

VIAÇÃO COMETA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000991/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

FLORIPES DA CONCEIÇÃO NUNES MENDES - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001818/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S/A - REPRESENTADO

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTE URBANO - REPRESENTADO

ROBERTA MEIRELLES DE PAULA ALCEDO DOS ANJOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000940/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): M.P. DOS SANTOS ELETRÔNICOS - ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL (RS) - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0678.0002339/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): JOÃO BOSCO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001774/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0292.0000537/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA - REPRESENTADO

MARIA NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0263.0000006/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ADRIANA RIBEIRO PALMA DE FREITAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000110/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): DENISE CRISPIM DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000454/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000168/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONDOMINIO EDIFÍCIO MAJOR DIOGO - REPRESENTADO

JAIME DE ALMEIDA FERREIRA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0000444/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): DROGARIA SÃO PAULO S/A - REPRESENTANTE

GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0009637/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JOSE ERON CHAVES - REPRESENTANTE

LAR PADRE EUCLIDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000056/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASILO SÃO CRISTOVÃO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0006098/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ALESSANDRA CRISTINA MATEUS - REPRESENTADO

ASILO JOÃO KUHL FILHO - REPRESENTADO

CARLOS NENE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000246/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): NOME NÃO INFORMADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000130/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0211.0001853/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ADRIANO MARCELO BONILHA - REPRESENTADO

EURICO FRANCISCO RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0001854/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CRISTIANO SALMEIRÃO - REPRESENTADO

GILMAR TRECCO CAVACA - REPRESENTADO

LEANDRO MACIEL DOMINGOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000359/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAMAR - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000959/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001819/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): BRUNO C. BATISTA - REPRESENTADO

CLEUER JACOB MORETTO - REPRESENTADO

FABIO MONTAGNER - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO DA S. FINK - REPRESENTADO

MÁRCIO MIESSE SOARES PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000251/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): NIVALDO PORQUIERES ROMERO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000721/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006496/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000609/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte(s): MEDTRONIC COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

PT 59489 18 ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0009340/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ADRIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

CLÍNICA MÉDICA PLAZA - REPRESENTADO

DR. JOSÉ FERNANDO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0000764/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO NOSSO LAR DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

TAÍS FERNANDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0002421/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JULCILEIA DE PIERRI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

RONALDO DE SOUZA PIRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001544/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO - REPRESENTADO

BENEDITO RONALDO CESAR - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTÔNIO FRANCO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

ODIR SAGIM JUNIOR - REPRESENTANTE

RUBENS RODRIGUES GOMES JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0001042/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - REPRESENTADO

SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERÊNCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004933/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003566/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003773/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0002279/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LIBERTÉ CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0006419/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE DIABETES DE SOROCABA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000484/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MORADORES DE VILA ANASTÁCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0719.0002987/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: EXTINÇÃO |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO ONÉSIMO RODRIGUES DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0002988/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: EXTINÇÃO |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO APARECIDA ALVES BENTO - FUNDAAB - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0639.0000231/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0639.0000271/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002721/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VICENTE FURLANETO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0008754/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | ZONEAMENTO |

Parte(s): CLEUZA GALDINO DIAS - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

TRANSPORTADORAS LOCALIZADAS NA RUA MIN. MARCOS FREIRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000753/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ISRAEL INÁCIO CARVALHO JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000041/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ACADEMIA DE GINÁSTICA FIT FIGHT - REPRESENTADO

ANDRE PEGGION FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000121/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CARLA CRISTINA ESTEFAN - REPRESENTANTE

PITOMBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000273/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): IRACEMA RIBEIRO DE SENA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000318/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Nº MP: 14.0306.0000036/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0001028/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): CHARLES SOBRAL DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000430/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): AEROCLUBE DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001116/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

CONPAV SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001119/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO

RESIDENCIAL LAGOA DA GARÇA 2 LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001122/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

LOTEADORA CM LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001123/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BOCCHI & MARCATO BOCCHI LTDA - REPRESENTADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001124/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001125/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALEX DONIZETH DE MATOS - REPRESENTADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002889/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): REGINA SOUZA DE TAL - REPRESENTANTE

RESTAURANTE TAPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001244/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): INALDO DE CARVALHO CUNHA - REPRESENTADO

SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0001287/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALEX ANTÔNIO DE FAVERI - REPRESENTADO

CLAUDEMIR SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

DONIZETI MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO

FLÁVIO DA SILVA MARANDES - REPRESENTADO

LINA SAYURI NOGUTI DA SILVA - REPRESENTADO

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS - REPRESENTADO

MARILU MACIEIRA MARANDES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

NEIRE DE SOUZA FAVERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001044/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000384/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0002347/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BENEDITO DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ WALTER PEREIRA - REPRESENTADO

KLEBER EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0003971/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): LUCIANA FERRARO BEZERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0004418/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

VERA LUCIA SANTOS SABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0004556/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): BENEDITO GILMAR DIAS - REPRESENTANTE

LUIZ TUAN NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0004722/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0007963/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): EDNA EVANGELISTA MARQUES DA SILVA - REPRESENTANTE

NOVA NATURAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003218/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARÍLIA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0720.0005057/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003463/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL NOSSO LAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003667/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): TERRA NOVA - EMPREENDIMENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0006188/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Nº MP: 42.0712.0004018/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

NOLASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0002913/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): - REPRESENTANTE

- REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000816/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): REINALDO CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0228.0000038/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

SAMUEL CABRAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0228.0000186/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CRISTIANO TEODORO DA SILVA - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

ROMILDO ANTÔNIO GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000437/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000479/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AMARILDO ELIAS MACHADO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001608/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

VIVA DIVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000112/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000124/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EXECUTIVO CLUB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000218/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

MIRANDA COMÉRCIO DE GÁS LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000224/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): AYRSON DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MARIA LUCIA BORGES - REPRESENTADO

SUZANA NITTO FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000311/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

DIEGO TOLEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000322/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BROOKLIN NOVO - SABRON - REPRESENTANTE

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU - REPRESENTANTE

EVEN-SP 17/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001933/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOYO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000727/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DURVAL FREITAS VILLALVA - REPRESENTADO

VANICE CHINEZI VILLALVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000990/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

RICARDO OGATA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000314/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARCIO MASSERAN PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002911/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARIA HELENA FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002213/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000461/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANTONIO AUGUSTO ROSA - REPRESENTADO

EDSON CARLOS ROSA - REPRESENTADO

PAULO SERGIO DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0001714/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JUVENAL RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000115/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000194/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

CANTAGALO AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000247/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONJUNTO HABITACIONAL SÃO CRISTÓVÃO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE OSASCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.00&2/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ESTÁDIO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ LIBERATTI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

TENENTE CORONEL PM - COMANDANTE DO 42 BPM/M - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000414/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CRISTIAN PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000453/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE OSASCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000455/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO ZONA NORTE EM AÇÃO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000477/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ALTAIR SOARES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0001741/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CONSTRUTORA KALLAS - REPRESENTADO

MARIA BENEDITA JANETE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000020/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000021/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000022/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000023/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000024/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000025/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.000&/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000029/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000030/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000031/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000032/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000033/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000034/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000035/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0003239/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DARCI DONISETI RAMOS DE MOURA - REPRESENTADO

JORGINA MARIA DE MOURA - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO JUNDIAQUARA DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003133/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO JARDIM SANTA ANTONIETA E ADJACENCIAS - ZONA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003473/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): LIGUE PIZZA 1 - REPRESENTADO

WILLIAN FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005099/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0004552/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARIO FERNANDES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0471.0000517/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0003068/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE MONTE BIANCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0407.0000007/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17620/10

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): COMPANHIA SANEAMENTO BÁSICO SP - SABESP - REPRESENTADO

MANOEL ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICÌPIO DE RIBEIRÂO PIRES - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0192.0000752/18-1

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1001551842018826002800000

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE APARECIDA - RÉU

Nº MP: 41.0677.0000953/15-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - RÉU

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - RÉU

FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0007510/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DAVI CASSIANO ROCHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

REGIS JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004948/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte(s): CURSO PREPARA - REPRESENTADO

PROGRAMA + EMPREGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000271/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SONIA APARECIDA VENTURA LEANDRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000520/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): HALAN CLEMENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000658/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANDRÉ ALBEJANTE MAZON - REPRESENTANTE

MOACIR GENUÁRIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

TIAGO CÉSAR COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000334/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0001397/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PAIS DE CRIANÇAS ATENDIDAS NA CRECHE BENEDITO DIAS DE CARVALHO JUNIOR II - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002016/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0522.0000189/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): OUVIDORIA DO MP - REPRESENTANTE

PROJETO VIVER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000237/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): AJ CLUB - REPRESENTADO

ORGANIZADORES DA FESTA 'WHATTA HEAT + FYA SOUND 0800/FREE' - REPRESENTADO

SÓCIOS DO ESTABELECIMENTO 'AJ CLUB', LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA, Nº 820 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000245/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ESTABELECIMENTO 'BRINQUEDOTECA LÁPIS DE COR', LOCALIZADO NA RUA SOLDADO CÉLIO DO - REPRESENTADO

GEDUC - REPRESENTANTE

NASCIMENTO, Nº 118, NESTA CAPITAL; - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000257/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO CAMPO LIMPO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000259/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.00&1/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA MOOCA - REPRESENTANTE

PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.00&3/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CDC JOSÉ PIRES DO RIO - REPRESENTADO

MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.00&6/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA REGIONAL DO CAMBUCI - REPRESENTADO

SECRETARIAS MUNICIAIS DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER, CULTURA, SAÚDE E - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.00&8/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): SAS PENHA, CREAS PENHA E SAICA NOVO LAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000272/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BAR RIOS - REPRESENTADO

DEIJ - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO 'BAR RIOS', AV. GENERAL LEITE DE CASTRO, 423 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000448/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000449/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVAIS - REPRESENTADO

PODER EXECUTIVO DE NOVAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000450/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): ÓRGÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CATIGUÁ - REPRESENTADO

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATIGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000864/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PATRULHEIROS E GUARDA MIRIM DE HORTOLANDIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000916/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ALESSANDRA DIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

VILMA C. L. KAWASAKI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0&63/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): JEANE PATRÍCIA DE AZEVEDO - REPRESENTANTE

LAR ASSISTENCIAL MÃOS PEQUENAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004059/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ENTIDADES DE ACOLHIMENTO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000127/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PELA FAMÍLIA - ASPF - REPRESENTADO

DEPUTADO CARLOS GIANAZZI - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO CENTRO-OESTE - REPRESENTADO

ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - GRACINHA - REPRESENTADO

NOVA ESCOLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000128/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SAICA SAGRADA FAMÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000144/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOUTOR CARLOS EDUARDO DE CAMARGO ARANHA - REPRESENTADO

LEANDRO FIDELES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000156/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL NORTE 2 - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL GABRIELA MISTRAL - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000083/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 42.0167.0007573/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0334.0001190/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0001845/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 14.0240.0000199/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0264.0000814/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO

ORIVALDO RIZZATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000859/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): MARLENE DONIZETE SANDRIN SAVOINE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000915/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): ALESSANDRO RIBEIRO PINATO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000941/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0000972/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Nº MP: 14.0311.0000170/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 14.0365.0000875/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.00&9/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0410.0000428/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0472.0000439/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TERRA ROXA - REPRESENTANTE

FERNANDA PEREIRA CUSTÓDIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000017/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CLARKS MOTEL LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000367/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ - REPRESENTADO

MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUZA, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000412/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): EVANIA NUNES PORTO - REPRESENTANTE

INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000425/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ALINE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ I - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000048/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000131/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO) - REPRESENTADO

PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL ASTROGILDO ARRUDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000142/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUIZA SOPHIA ROSCHEL - REPRESENTADO

MONICA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000173/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000017/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALEX LIBANIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

ALEXANDRE PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0004927/18-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1028414982018826050600000

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANNA JÚLIA DE MATOS FERREIRA - INTERESSADO

ARTHUR EMYDIO MORAES - INTERESSADO

BJORK JUNQUEIRA DA COSTA BAGIN - INTERESSADO

DAVI LUCAS GOMES DE LIMA - INTERESSADO

DAVID ADRIAN FORTUNA DA SILVA - INTERESSADO

FELIPE EMANUEL DO LAGO ALVES - INTERESSADO

GIOVANA DE JESUS OLIVEIRA TOBIAS - INTERESSADO

HELOÍSA TELES PIRES DA MATA - INTERESSADO

HENRIQUE RAMOS DE SOUZA - INTERESSADO

JOÃO VITOR MARIANO GRIZANTE - INTERESSADO

JONAS HENRIQUE NUNES QUIRINO - INTERESSADO

MARIA JULIA DA CRUZ ARANTES - INTERESSADO

MARINA SIQUEIRA GOMES - INTERESSADO

MATEUS HENRIQUE FERREIRA THIAGO - INTERESSADO

MATHEUS LUIZ FERNANDES RIBEIRO - INTERESSADO

MATHEUS SANTOS BORGES - INTERESSADO

MIGUEL EDUARDO BARBOSA - INTERESSADO

MILENA DE ASSIS COUTINHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NICOLAS MIGUEL ALVES MONTANHEIRO - INTERESSADO

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO

PIETRO HENRIQUE ARAÚJO LOPEZ - INTERESSADO

VALENTINA LUQUES VILLAMAIOR - INTERESSADO

VITORIA CAROLINE BARRETO DIAS - INTERESSADO

WESLEY ITALO RODRIGUES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0004947/18-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1028417532018826050600000

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA LAURA VALERIANO FURTADO - INTERESSADO

ENZO FERNANDES NUNES - INTERESSADO

GIOVANNA REIS DOS SANTOS - INTERESSADO

LAVÍNIA MUNHON - INTERESSADO

MARIA JULIA DA SILVA BRITO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OLÍVIA CAU DE SOUZA SILVA - INTERESSADO

PIETRO SALATA DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0192.0000755/18-4

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1001563982018826002800000

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): LUIZ MAURO PINTO DA SILVA - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0357.0001176/18-4

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1002470032018826040700000

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0471.0000328/14-3

Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/8/2018

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LOUVEIRA - INTERESSADO

FRANCISCO DE ASSIS TELES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0609.0000207/18-2

Vara de Origem: Vara Distrital de Iacanga Número TJ: +1000518622018826002700000

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0739.0001023/18-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SOROCABA Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITO MUNICIPAL DE SOROCABA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RÉU

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - INTERESSADO

TATIANE DO NASCIMENTO G. RIBEIRO - INTERESSADO

VEREADORA IARA BERNARDI - INTERESSADO

Nº MP: 41.1143.0000034/18-4

Vara de Origem: VARA DISTRITAL DE ITUPEVA Número TJ: +1001459062018826051400000

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - RÉU

PROJUN - PROJETO UNIDADE - RÉU

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0008643/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FRANCISCO ANGELO FUNCIA DELGADO - REPRESENTANTE

GUARULHOS COMÉRCIO DE SUCATAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0008711/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DO GOPOÚVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0008724/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDSON ALVES DAVID - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0004828/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALESSANDRO MARACA - REPRESENTANTE

HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000143/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIO LISBOA DE ALENCAR - REPRESENTANTE

VITOR RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000349/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ONG ANJOS PELUDOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0001141/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BOTECOS OPEN BAR - REPRESENTADO

MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EUROVILLE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0197.0000880/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000305/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ENISETE DE FÁTIMA UGHETTO DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA FERNANDES BLANCO PETERSEN - REPRESENTADO

MAURO YOSHIO NAKATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000738/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0278.0001182/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LEONARDO FRANCO DE OLIVEIRA VITORINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001368/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

BAR DA ROSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001374/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000072/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ADRIANA MARIA MADEIRA ABELHÃO - REPRESENTANTE

ANDREA CRISTINA DE MEDEIROS - REPRESENTANTE

ARNALDO DOMINGUEZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VOTORANTIM CIMENTOS S/A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000824/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA LEAO DE JUDA - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA BOA ESPERANÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0000396/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | AGROTÓXICOS |

Parte(s): COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO - REPRESENTADO

MAGALI JOSAINE MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000421/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): AUTO POSTO TAKAO JOSE BONIFACIO LTDA - REPRESENTADO

CETESB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000448/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): AUTO POSTO TAKAO LTDA - REPRESENTADO

CETESB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000255/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EMILIO MARTINS RIBEIRO TUZINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000256/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EMILIO MARTINS RIBEIRO TUZINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000092/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANA MARIA TARIGE CATARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001368/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS DOS ANJOS VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002007/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FAUNA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

MORADOR - AVENIDA PRESIDENTE SARMIENTO N 283 - VILA TUPI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002034/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ROSE CORREIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002053/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SIDNEY NOVAES DOS SANTOS RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002055/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): NEUSA MARIA - REPRESENTADO

REGINALDO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002056/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002877/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): AEB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

CONDEPASA - REPRESENTANTE

CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTANTE

IPHAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000485/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE LAZER NÁUTICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA BAIXADA SANTISTA - REPRESENTADO

GLAUCIA REGINA DE SOUZA DANIEL ME - REPRESENTADO

GRUPO PAULISTA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

NAUTILUS CLUB PARQUE DAS NAUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000001/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLAUDIONOR MARTINS - REPRESENTANTE

ZELITA DOS SANTOS ALMEIDA MOREIRA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000319/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PEDRO ANTONIO RACHAM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000181/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TABATINGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000081/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000133/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000180/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CANTINHO DA VIOLA - REPRESENTADO

DENISE BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000183/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MARCELO FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000195/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000216/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONSEG MORUMBI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000254/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CELIA CORBETT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000286/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONSULADO MÁRMORE E GRANITO - REPRESENTADO

ELAINE DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000297/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO JOSE MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000304/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA DO SOCORRO DANTAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0002316/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ANTONIO DONIZETI DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000046/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000047/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002553/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005071/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CENTRO MÉDICO RIO PRETO S/C LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS MENDES - REPRESENTADO

SANTA CASA SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004030/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARCOS ROSA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004141/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEX FRANCO - REPRESENTADO

MARLON JORGE DE PAULA PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004147/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MEIRE FERRACIOLI NALINI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004148/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LUIS CARLOS DE PAULA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004149/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO BENETTI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0002570/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): RAIZEN ENERGIA S.A. - SANTA HELENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002572/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PAULO AFONSO RODRIGUES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001914/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0739.0004756/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GIZELLI CARBONE DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0004768/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0739.0007285/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0739.0008787/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DULCE EDITH CUNHA VIEIRA VILELA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0284.0000493/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEX ORLANDI MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0302.0000576/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO RODEIO DO SUDOESTE PAULISTA - REPRESENTADO

HELITON SCHEIDT DO VALLE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

ROBERTO STRUMINSKI NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0385.0000398/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CHOPERIA GALERIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0004126/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SOROCABA - SPASO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0004042/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

FERNANDO ROBERTO CRUZ ME - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0000087/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0006477/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BOTECO EUROBAR EIRELI - REPRESENTADO

EUROSOCCER LOCAÇÕES ESPORTIVAS - REPRESENTADO

MORADORES DA PONTE GRANDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0002730/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): 3D COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0004030/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GAEMA-BS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0000650/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000846/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AMPARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0001924/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): 2ª VARA DISTRITAL DE ARUJÁ - REPRESENTANTE

JOÃO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0222.0000394/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ FELIPE NIGRO CABRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000902/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): FRANCISCO SIQUEIRA ROQUE - REPRESENTANTE

FRIGORIFICO VILHENA - REPRESENTADO

ROSANGELA ALMEIDA LIMA - REPRESENTANTE

SILVANA OLIVEIRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0230.0000070/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000061/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0242.0000286/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): ELIEZER GAUDENCIO LIMA - REPRESENTANTE

GRANJA ROSEIRA EIRELI - REPRESENTADO

JOÃO JOSÉ DE CAMARGO BARROS - REPRESENTANTE

JOSE TARCISIO ADRIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0263.0000305/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ENISETE DE FÁTIMA UGHETTO DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA FERNANDES BLANCO PETERSEN - REPRESENTADO

MAURO YOSHIO NAKATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000034/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARTHUR DAL ACQUA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0001088/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE PINHO SPINOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0307.0000936/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ MAURÍCIO AMÊNDOLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000940/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LAUDICENA MARQUES MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001995/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000642/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE 4ª COMPANHIA POL AMB - RIB. PRETO - REPRESENTANTE

PAULO SÉRGIO GARDINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001560/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): FISCHER S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA - REPRESENTADO

MARCOS APARECIDO FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000443/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ANDRE E.N. BORGES - ME - REPRESENTADO

FRANCIELLE FERNANDA DIAS CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000563/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Nº MP: 14.0392.0000037/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. - REPRESENTADO

TRX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000683/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLEBER DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004884/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DO GUARUJÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000099/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

CACHAÇARIA ROTA 66 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000491/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): JOSILENE DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001372/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS /SP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0004115/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000313/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALBATROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS - REPRESENTADO

ARMANDO CONDE - REPRESENTADO

FLAMINGO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

LINDA LILLY CONDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000377/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000715/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EDSON EDMIR VELHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000173/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CEZANILDO DA CRUZ SANTOS - REPRESENTANTE

VILA 15 - BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000219/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANA PAULA DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000332/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

SIGNA MATIC DO BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000342/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCOS RAIA DA SILVA - REPRESENTANTE

O PADRINHO ROCK BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000955/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS LARANJEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0002254/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AUTO POSTO LEANDRINI - REPRESENTADO

LUCINEIDE BUZO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000090/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

UERICO SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000092/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

ROSIMEIRE SANTOS DE JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000095/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GILDARTE FERREIRA BRITO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000102/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): LEANDRO FERRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000015/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO OESTE PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0002173/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

RODRIGO SANCHES GARCIA - PROMOTOR DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004776/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): EDISON PEDRO JUNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ CUSTÓDIO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0008247/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR LUCAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003556/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARIA APARECIDA FIRMINO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006188/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): INCO-RIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA RIO 400 - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000637/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SINDICATO RURAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0006722/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

FABRICIO MAYCON JUNQUEIRA - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS JUNQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009477/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL - INTERESSADO

CASA DE PEDRA GUARUJÁ HOSTEL E BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000024/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0430.0000857/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ALICE DE ABREU - REPRESENTANTE

ANGELA REGINA BONFANTE CABRELON DA SILVA - REPRESENTANTE

ANTONIO CARLOS RODRIGUES LORETTE - REPRESENTANTE

MARIA CLARA GIANELLI FEITOSA - REPRESENTANTE

PAULA MARIA MAGALHAES TEIXEIRA - REPRESENTANTE

RICARDO LUIS DAL BO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003001/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLEBER LUCIO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003872/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANILSON FERNANDES PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003873/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

ADOLFO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0004042/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

FERNANDO ROBERTO CRUZ ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000021/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01507/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PEDRO MASSARELLI FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000038/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07647/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS | FLORA |

Parte(s): MAURO IVAN BATISTA MANREAL - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0207.0000853/17-7

Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: +1002777952018826007000000

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - RÉU

Nº MP: 41.0229.0000022/15-3

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: +1000372392018826011800000

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): AMILTON XAVIER - INTERESSADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0292.0000203/16-7

Vara de Origem: 01A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1004178262018826026600000

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | MINERAÇÃO | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - RÉU

Nº MP: 41.0323.0001296/18-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE LINS Número TJ: +1003933412018826032200000

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: LINS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLÁUDIA PAIXÃO VILAR CATTISTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - RÉU

Nº MP: 41.0335.0000344/18-0

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ: +1001077142018826035200000

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDNA MARIA JORGE MOISES - RÉU

MATE MOISÉS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0345.0000099/15-0

Vara de Origem: 03A V DE MONTE ALTO Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A - RÉU

JANYR ANTONIO MIQUELUTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0399.0000843/18-0

Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1&75952018826048300000

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ADEMIR ROBERTO CONTI - RÉU

ANDRE FERNANDES DE SOUZA - RÉU

ENIO FUMIHIRO MAEKAWA - RÉU

LUCAS FERNANDES PIAZZALLUNGA - RÉU

MELANIA DE FÁTIMA CRUZ CONTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO GUILHERME CRUZ CONTI - RÉU

SUZANA ALVES MAEKAWA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000003/13-0

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1&76802018826048300000

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ADEMIR ROBERTO CONTI - RÉU

ANDRE FERNANDES DE SOUZA - RÉU

ENIO FUMIHIRO MAEKAWA - RÉU

LUCAS FERNANDES PIAZZALLUNGA - RÉU

MELANIA DE FÁTIMA CRUZ CONTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO GUILHERME CRUZ CONTI - RÉU

SUZANA ALVES MAEKAWA - RÉU

Nº MP: 41.0385.0000023/10-9

Vara de Origem: 02A DE PIRASSUNUNGA Número TJ: +1002947702018826045700000

Data Ajuizamento: 15/8/2018

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

STEFENSON DE ASSIS MOURÃO - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0185.0000331/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EVERTON OCTAVIANI - REPRESENTADO

JOÃO GUILHERME BALLESTEIRO ZAGO - ME - REPRESENTADO

JOÃO LUCIO BALDUZZI PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000918/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ WILSON BARBOSA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0002468/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADEMIR APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

CLAUDEMIRO SILVESTRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001105/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BORIS HERMANSON - REPRESENTANTE

CRISTIANE MARIA DE LIMA CURTOLO - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR - REPRESENTADO

LEANDRO CURI CHRISTIANINI - REPRESENTANTE

NATHALIA CASTELUCHI SCHIAVUZZO - REPRESENTANTE

PEDRO ELISEU SOBRINHO - REPRESENTADO

THIAGO VALAMEDE SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0001628/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALVARO JESIEL DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000179/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ LUIZ PEREZ - REPRESENTADO

MILAN - COMERCIO DE GRAMAS, TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000180/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ LUIZ PEREZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000181/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DAVI EIJI FURUTANI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000006/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EMBU-GUAÇU - INTERESSADO

Nº MP: 14.0264.0000940/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000259/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DR. RICARDO WAGNER FELIX DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

LW CURSOS E EVENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001370/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBL E AUTÁRQ. DE ITANHAÉM-ITANHAÉM-PREV - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001376/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0306.0000829/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MARCOS MILANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000813/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0001017/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0002264/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0003266/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL-CEPROSOM - REPRESENTADO

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 'DAVID ARANTES'-CEDECA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMEIRA - CMDCA - REPRESENTADO

VEREADOR CLAYTON SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0001477/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO

QUARTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0001762/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GOLD DOC EIRELLI - EPP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000191/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000701/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COLORADO ENGENHARIA SÃO CARLOS LTDA-ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

ROGÉRIO CONSTANTINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0338.0000334/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADLER MENEZES DOURADO - REPRESENTADO

AMAMP-AMIGOS ASSOCIADOS DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - - REPRESENTANTE

ANA DE SOUZA MENEZES DOURADO - REPRESENTADO

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI - REPRESENTADO

ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000501/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0355.0000954/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0355.0001169/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARILDA CONCEIÇAO DA SILVA MENDES - REPRESENTADO

PAULO ROGÉRIO CAVATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001178/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILMAR MARTIN MARTINS - REPRESENTADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE BASTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0001182/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RICARDO RIVED GARCIA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE BASTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0001185/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SAGRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001188/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RICARDO RIVED GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001190/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SAGRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001200/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001203/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO GUMIERO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001205/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001213/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

HENRIQUE ALVES BATOCHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0002221/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RICARDO RIVED GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000587/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GABRIELA GIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000910/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

ROBERTO ZANONI CARRASCO - REPRESENTANTE

WAGNER SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000094/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Parte(s): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000171/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Parte(s): ANTONIO PONCE SOLER - REPRESENTANTE

CRISTIANE PERINETI - REPRESENTANTE

JESUS DONIZETI ZUCATTO - REPRESENTANTE

JOSÉ CÉSAR MONTANARI - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO BORTOLOZE - REPRESENTANTE

VALDIR SEMENSATI DE MORAES - REPRESENTANTE

VALTER MONTANARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000326/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000335/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MARCOS DE BARROS - REPRESENTADO

BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0000972/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): NEILA DAMAS DE OLIVEIRA MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001017/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0394.0000175/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FLÁVIO DANIEL ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0404.0000237/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE TACIBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000503/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0407.0000706/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ALEXANDRE CARVALHO DE FARIA - REPRESENTANTE

JOSE CANTÍDIO DE SOUZA LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000374/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA - REPRESENTANTE

FAUSTO JUNIOR STOPA - REPRESENTADO

SUPERMERCADO MOREIRA & CARDOSO DE SANTA ADÉLIA LTDA MI - REPRESENTANTE

TZ COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0001172/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002878/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000380/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000399/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000605/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CDP DE SÃO VI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000620/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000821/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0457.0001007/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDES & SILVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000374/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ORESTES PREVITALE JÚNIOR - REPRESENTADO

VEREADORES (TOTALIZANDO 15) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000380/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ORESTES PREVITALE JÚNIOR - REPRESENTADO

VALTENI ALVES SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0001615/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDER FILETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0001386/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO

RAFAEL NIXON PEREIRA MARQUES - REPRESENTANTE

ROSA LUCHI CALDEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0002580/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA DO CARMO DE JESUS PENHARBEL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO

RAFAEL NIXON PEREIRA MARQUES - REPRESENTANTE

ROSA LUCHI CALDEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0610.0000376/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PAULO SIMÃO CARLINO DA COSTA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000148/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0612.0000223/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO ROZA - REPRESENTADO

JOSÉ JOAQUIM COTRIM DE LIMA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000256/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000161/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

EMPRESA COBRA TECNOLOGIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000484/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ DE FREITAS MENDONÇA - INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTADO

SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO SETOR DE INTELIGÊNCIA DO MP) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000583/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - REPRESENTANTE

MARIA PAULA PACHI MONTEIRO DA SILVA - TABELIÃ DO 10º TABELIONATO DE NOTAS DE SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000585/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA PAULO ZIOBER EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA - REPRESENTADO

MAURICIO JOSÉ TEIXEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SILVANA DE OLIVEIRA ZIOBER EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000588/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTER NORTE (SHOPPING CENTER NORTE E/OU EXPO CENTER NORTE) - REPRESENTADO

CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS - REPRESENTADO

OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000710/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAURY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP - REPRESENTADO

CONSÓRCIO KPMG - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000726/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA LGBTI DA SECRETARIA MUN. DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTADO

IVAN SANTOS BATISTA - COORDENADOR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000749/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARMAZÉM TURISMO E EVENTOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001083/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP - REPRESENTADO

EMPRESA ITAMARACÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003111/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CARLOS JOSE BARREIRO - REPRESENTADO

EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S.A. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

NELSON HOSSRI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0004176/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HELPINSECT HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

RAFAEL D BORGES DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0004060/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004061/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004215/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004367/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARANATA TRANSPORTES DE VERA CRUZ LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004445/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005711/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

DRS-XV- DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE- RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005818/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0002783/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

MD INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0002785/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP - REPRESENTADO

EDUARDO SIVINSKI - REPRESENTANTE

JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0&97/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0722.0004070/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004108/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO

EDGAR AJAX DOS REIS FILHO - REPRESENTADO

FABIANA GRANADO GARCIA SAMPAIO - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MARIA EURÍPADA ALVES MOREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

SILMA DE ALCANTARA JUNQUEIRA - REPRESENTADO

THIAGO HENRIQUE COMPARINI - REPRESENTADO

VERSÃO BR COMUNICAÇÃO E MARKETING - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005155/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

Nº MP: 14.1139.0000356/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Nº MP: 42.0426.0004836/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CLAUDIA PIMENTEL MARREIRO - REPRESENTANTE

HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA MAFALDO DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0000891/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): WELINGTON DOMINGOS PERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0000892/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA CONCREFORTTI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0003322/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Parte(s): 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REPRESENTANTE

ANTÔNIO DE PÁDUA PACHECO - REPRESENTADO

CEZINHA DE MADUREIRA - REPRESENTADO

NAPOLEÃO JANUÁRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0003328/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

SEVERINO SOARES DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0002923/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MARGO APARECIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0004045/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0005267/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMARO DE JESUS XAVIER - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

VANDERLEI LARA - REPRESENTANTE

WALDIR TORRES DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000072/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONISCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000567/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001430/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001021/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JARBAS GAROTTI FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001341/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIO CESAR SILVA E SOUZA - REPRESENTADO

GRAFART COMÉRCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA - REPRESENTADO

GRÁFICA BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

RUBENS FURLAN - REPRESENTADO

SILVANA DIAS DA SILVA SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0001799/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADILSON APARECIDO LINO - REPRESENTADO

ALEXANDRE SORIGOTTI PESSOA - REPRESENTADO

ANA MARIA LIDUENHA - REPRESENTADO

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA - REPRESENTADO

CESAR AUGUSTO BOSSONI - REPRESENTADO

EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ÉLLEN CÁSSIA BIZARRI GARCIA - REPRESENTADO

FRANCISCO APARECIDO LIDUENHA - REPRESENTADO

GUILHERME PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

LUIS ANDRÉ FOREST - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGÜI - REPRESENTANTE

ROGÉRIO LOPES DOS REIS - REPRESENTADO

SÉRGIO SORIGOTTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000034/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FREDERICO GUIDONI SCARANELLO - REPRESENTADO

MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000456/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO

JULIANA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000640/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0283.0000654/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0286.0000223/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ILHABELA-OSI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.00&1/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Parte(s): LUIZ ANTONIO PASCHOAL - REPRESENTADO

MARIA CANDIDA GUTIERES DOS SANTOS - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0001347/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

TUP - TORCIDA UNIFORMIZADA DO PALMEIRAS DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000957/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0003293/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DONA DURVALINA TEIXEIRA ROSA - REPRESENTADO

CLEIDE MARIA DO NASCIMENTO JURADO - REPRESENTADO

GUIOMAR SOARES TAVARES - REPRESENTADO

MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0000470/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000766/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

ELIANE APARECIDA LUVISON MIGUEL - REPRESENTADO

JULIO CESAR DE MORAES - REPRESENTADO

LUIS FERNANDO MIGUEL - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0313.0000554/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0001078/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEANDRO JOSÉ MOREIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS - REPRESENTADO

PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000149/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001555/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSTÃNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIO CELSO BOTION - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0007427/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000690/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - WALDEMIR CAETANO DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000708/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005974/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0001271/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELISANITA APARECIDA DE MORAES - REPRESENTADO

ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA ME - REPRESENTADO

LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE

ROBERTA ELISABETE DE MELLO FRANCATTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0001446/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

TAXCO LOCADORA DE BENS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000736/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0349.0000476/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMAURI JOSE BENEDETTI - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000563/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FRIGORÍFICO NOVILHO DO VALE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000113/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE ANTONIO SAUL NETO - REPRESENTANTE

ARGEMIRO FERREIRA PASSOS FILHO - REPRESENTANTE

IZAIAS APARECIDO SANCHEZ (PREFEITO MUNICIPAL) - REPRESENTADO

JOSE PIRES CAMARGO - REPRESENTANTE

REGINALDO TEIXEIRA MARTINS - REPRESENTANTE

RENATO BATISTA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0361.0000286/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Parte(s): VILSON PEREIRA REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000050/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0001406/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001305/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001939/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARY JOSÉ DE LIMA - REPRESENTADO

CORREGEDORIA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO - REPRESENTANTE

RODOLFO SCHLICHT NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000210/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0430.0001949/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000183/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAMARO LTDA EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0001300/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAICON VIEIRA DA MOTA ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000726/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS WILSON CAPORRINO - REPRESENTANTE

MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001569/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE TATUÍ - REPRESENTANTE

SILVIA FERNANDA BETTI ALBIERO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000097/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000609/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS RODRIGUES ADORNO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000733/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIO BIAZINI - REPRESENTANTE

PROVEDORIA DA SANTA CASA DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0472.0000287/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELINO ABBES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0002218/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALBERTO CÉSAR DE CAIRES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTANTE

P. E. DE BRITO & SIMPLÍCIO LTDA - REPRESENTADO

WILLIAM JOSÉ REGIANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000365/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0555.0000483/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000984/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEKSANDRA SALVIANO DA SILVA - REPRESENTADO

IARA GARCIA DE AZEVEDO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA LUIZA DENADAI - REPRESENTADO

PAULA ANDREA PIOLTINE ANSELONI NISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001361/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BANCO MÁXIMA S.A. - REPRESENTADO

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES VIAJA BRASIL - REPRESENTADO

HORTOPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001916/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO

ARJA- ALIANÇA REVOLUCIONÁRIA JOVENS EM AÇÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0000848/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0001176/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10ªPJ DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000028/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONBRÁS ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000046/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLETISMO BRASIL - ADAB - REPRESENTANTE

FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000053/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000072/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE

CONSÓRCIO SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA - JHE - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000324/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALBERTO LUCHETTI NETO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000422/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRO BERNEIRA TREVISAN - CARCEIRO POLICIAL - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000682/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS GIANAZZI (DEPUTADO ESTADUAL) - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000713/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DA USP - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

VALUATION CONSULTORIA EMPRESARIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000827/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALAN MACEDO LIMA - REPRESENTANTE

ANDERSON APARECIDO FERIAS - TÉCNICO BIÓLOGO - REPRESENTADO

CLÁUDIA APARECIDA DE MELO GARCIA - TÉCNICA BIÓLOGA - REPRESENTADO

LUIS BASILIO ZANONI - REPRESENTANTE

LUIZ ANTÔNIO DA SILVA - REPRESENTANTE

ROMILTON NASCIMENTO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

RONALDO CIPRIANO DE SOUZA - TÉCNICO VETERINÁRIO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SÉRGIO MOTTA PEREIRA - REPRESENTANTE

VIVIANE DO AMARAL BARROS - TÉCNICA BIÓLOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0003480/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LOCAR UTIL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

RONALDO JOSÉ LACERDA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE DIADEMA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA SAUDE DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0003008/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DONIZETE PRADO - REPRESENTANTE

DIRLEI SALAS ORTEGA - REPRESENTADO

PAULO SERGIO MARTINS JUNIOR - REPRESENTANTE

VALQUÍRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0003990/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA PAULA HERNANDES VITERI - REPRESENTANTE

CARLOS CESAR ZAITUNE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000507/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTANTE

DANIELA DE CASSIA SANTOS BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000115/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMILSON JOSE CORREIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006401/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): VIVIANE DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006443/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANY TUR TRANSPORTE TURISMO LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO MEDEIROS TRANSPORTES LTDA - REPRESENTANTE

WALNER SILVESTRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006571/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

ONDINA BARBOSA GERBASI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007471/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005765/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO - REPRESENTADO

SAMI RACHED - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0007641/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANDRÉA LOURENÇO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0009437/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GIULIANO NARDIM - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0263.0000174/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CEMAT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - REPRESENTADO

ELZA MARIA DE OLIVEIRA DALCIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0373.0001975/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0003126/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - REPRESENTADO

JOSÉ LUCAS DE ARRUDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0000714/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO JOSÉ MARIA FILHO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0214.0001195/16-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: +1005568102018826007900000

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO DA ROCHA CAMARGO JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - RÉU

Nº MP: 41.0214.0001414/15-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: +1005588982018826007900000

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO APARECIDO ALVES COSTA - RÉU

ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR - RÉU

JANAINA REGIS DA FONSECA - RÉU

JOÃO CURY NETO - RÉU

LIGIA MARIA ALVES JULIÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MURILO FERNANDES PAGANINI - RÉU

NILTON LUIS VIADANNA - RÉU

NOELI MARIA VICENTINI - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - RÉU

Nº MP: 41.0227.0000595/16-4

Vara de Origem: 01A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: +1002105492018826011500000

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 41.0276.0000602/17-1

Vara de Origem: 01A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +1003182692018826022000000

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0276.0001661/16-8

Vara de Origem: 04A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 41.0281.0000622/15-2

Vara de Origem: 01A V DE IBIÚNA Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): COITI MURAMATSU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE IBIÚNA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0368.0000629/15-1

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ: +1003349442018826042800000

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CACAU MORENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHOCOLATES EIRELI-ME - RÉU

CRISTIANO ALVES DA CRUZ - RÉU

EXTRA POLPAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME - RÉU

JOSÉ ADRIANO DA CRUZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0373.0002442/15-4

Vara de Origem: 04A V DE PENÁPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): AGNALDO CESAR DUARTE - RÉU

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA CRISTINA VIDAL - RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de maio de 2018 até 14 de maio de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0404.0000293/14-1

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/5/2018

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO PEREIRA ROCHA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WANDER SIDNEI GIL - INTERESSADO

Exclua-se:

Nº MP: 41.0404.0000293/14-1

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/5/2018

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO PEREIRA ROCHA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WANDER SIDNEI GIL - INTERESSADO

Publicado no D.O.E. de 17/05/218

Inclua-se:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0404.0000240/18-2

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +1000698382018826049300000

Data Ajuizamento: 11/5/2018

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Republicado por necessidade de Retificações e Correções

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 14 de agosto de 2018 até 20 de agosto de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0385.0000313/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

Parte(s): NIVALDO DA SILVA CRUZ - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0167.0002189/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

Parte(s): DANILO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

IVAN ALVES DE ALVARENGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000547/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

Parte(s): WILLIAN CEZARIO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0720.0001343/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Parte(s): WALTER LUIZ RICCI - REPRESENTANTE

Área do Direito: CONSUMIDOR

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0001077/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): MAURICIO FERREIRA DE MORAES - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0426.0005225/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Nº MP: 36.0426.0005230/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Nº MP: 36.0426.0005386/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): AMANDA VITORIA LOPES LAMSER - REPRESENTANTE

ANA MARIA LOPES LEMSER - REPRESENTANTE

CAO CÍVEL CAPITAL - REPRESENTANTE

POUPATEMPO - REPRESENTANTE

REYNOLITO ARELHANO MATEO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0003928/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - REPRESENTANTE

R MATTOS CENTRO DE REABILITAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0003758/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Nº MP: 36.0739.0003608/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): ITAICI COSMO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0426.0003102/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Nº MP: 36.0678.0003928/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - REPRESENTANTE

R MATTOS CENTRO DE REABILITAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0001210/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): JOSÉ RICARDO ZARONTONELLI - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0325.0000111/17-2

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001358-48.2018.8.26.0326

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0194.0002432/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): LUZIA LUCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0001947/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ALICE PAIVA VIDAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002050/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): WILSON DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0442.0000307/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JOÃO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000616/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0001289/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

JOICE GARCIA - REPRESENTADO

MARIA ELISABET GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0001294/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANTONIA GILDEANE LUIS DE SOUSA - REPRESENTANTE

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0001299/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

CINIRA CAMARGO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0462.0001361/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ADEMILDE ROSA RODRIGUES - REPRESENTANTE

RAFAEL RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0464.0000917/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): LIDINÉIA DE JESUS ROSENO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0466.0000628/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ERICA CRISTINA LOPES LERIANO - INTERESSADO

SONIA CRISTINA LOPES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0515.0000102/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): CELIA PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0568.0000496/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): EDER PASSOLONGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0003236/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): EDY DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SANDRO - REPRESENTADO

SILVANA REZENDE - INTERESSADO

Nº MP: 36.0670.0003283/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JUNDIAÍ 2 - REPRESENTANTE

THAYS FERNANDA DE MELLO ORLANDINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0003953/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): GISLAINE CRISTINA ALVES MARCELINO - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000101/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): HUMBERTO DA SILVA GUEDES - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0017797/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

VILNÉSIA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0187.0000331/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTANTE

FERNANDO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0190.0000750/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ISMARINO RODRIGUES - REPRESENTADO

NATALIA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0275.0000381/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS ESPECIAIS DE GUARAREMA- PÉROLA VIVA - REPRESENTANTE

LUCIO DE OLIVEIRA PIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0339.0000235/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ADILSON PEREIRA MACIEL - REPRESENTADO

PREFEITURA DE BÁLSAMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0002494/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): ELIZABETE CAVALHEIRO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

WILSON CAVALHEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0000651/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): PAULO EDUARDO SANTOS FONSECA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0003095/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): LUCIENE CRISTINA VICENTE MARTINEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000224/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0459.0000055/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CARLOS FERREIRA DE MORAIS FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000066/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): JORGE MATOS COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0519.0000016/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CLEIDE MARQUES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

GISLENE DROLHE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0001010/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ALINE CRISTINE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000113/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): APARECIDA DONIZETE ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0003418/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): DONIZETTI FERNANDO FERREIRA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0002197/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CIRO - REPRESENTADO

GABRIEL DAVI GORDINHO DA SILVA - INTERESSADO

JOÃO VITOR GORDINO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0722.0002003/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

GUILHERME WILLIAM DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA CECILIA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0002494/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): VALDIR CAMPOS NASCIMENTO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0002103/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028176-79.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): GUILHERME FERREIRA GRANERO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

THAIS BORGES ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0316.0000808/17-3

Vara de Origem: 01A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1002375-82.2018.8.26.0306

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): GERALDO PEREIRA MARTIN FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MENDONÇA - RÉU

Nº MP: 41.0712.0003292/18-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: 1031037-41.2018.8.26.0602

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI - RÉU

GEFSON OLIVEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0005062/18-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1006566-30.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.1139.0000313/18-1

Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ: 1001952-64.2018.8.26.0681

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ANA CLÁUDIA MARICATO DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VINÍCIUS MARICATO DE SOUZA - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000128/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): AMELIA ALEXANDRE - REPRESENTANTE

CRISTIANO ALEXANDRE FAUSTINO - INTERESSADO

VERA LÚCIA DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0167.0004423/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO BORGES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0188.0000357/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDA PEREIRA DA SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE

CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL DE AMERICO BRASILIENSE - CRAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0197.0000873/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | TRANSPORTE |

Parte(s): GISLAINE DA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001579/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HILDA DA LUZ BORGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001581/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001776/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FRANCISCA RODRIGUES MAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0002487/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SEBASTIÃO BERNARDINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0000904/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA PACHECO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0239.0000234/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): GERALDO GRECCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0245.0001122/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0292.0001384/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GEOVANA - REPRESENTADO

MARCIA APARECIDA MAURELIO MATIAS - REPRESENTADO

OSWALDO MAURELIO - REPRESENTANTE

OSWALDO MAURELIO FILHO - REPRESENTANTE

SHEILA MATOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VICTOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0327.0000086/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO - REPRESENTADO

MARIA - REPRESENTADO

RAFAEL - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

ZÉ FUMAÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002024/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CLOTILDE BUENO HONORATO - INTERESSADO

VALDELICE APARECIDA BUENO HONORATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0417.0000974/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCA FERREIRA MOTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0421.0001132/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0005218/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE JOSIDETE DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005396/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE

SANTINA DE LOURDES OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005399/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0005421/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA TEOBALDO FERREIRA - REPRESENTANTE

DAHAIR DA SILVA GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005491/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELZIRA DE CASTRO FERNANDES - REPRESENTANTE

JOSE AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0443.0000328/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MICHELE JULIANA PRESTES DEL BUONO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000607/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ZELIA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0447.0001108/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

JUCELIA LAZARO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ZENI AZARACK - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0001284/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ASSUNPTA BREDDA CORADELLI - REPRESENTANTE

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

LUIZ CORADELLI - REPRESENTANTE

TEREZINHA DE FATIMA CORADELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0001288/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

DARCY MOURA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SANTA PEREIRA DA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0001290/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

GREGORIO BAHIA DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSE BAHIA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0001293/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

NIVALDO LAU SAMPAIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0001300/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

MIGUEL CANDIDO DE COUTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0519.0000053/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JOAQUIM ALVES DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000088/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RAFAEL GUIJARRO DEL POZO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000281/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCIONILIO GOMES - REPRESENTADO

VALDIR GOMES RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000393/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NADIA DE FATIMA MARTINS MACHADO - REPRESENTANTE

VICTOR GALVÃO GUIMARÃES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0640.0000138/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NEYDE TAVARES SCHIMIDT - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0001207/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ANNE KAROLINE SILVA VENUCCI - INTERESSADO

Nº MP: 36.0690.0000083/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0690.0000085/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0717.0005286/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PAULO AUGUSTO SINARDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000710/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLOTILDE DE TOLEDO GUIMARÃES - REPRESENTANTE

HOSPITAL LEFORTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000165/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANEDITE MARIA TEIXEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0734.0000186/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOANA FRANCISCA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0006425/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA PONTES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0006434/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0156.0001386/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - REPRESENTANTE

NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0003981/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

ADHAIL DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0008496/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIVINO INÁCIO DA SILVA - REPRESENTADO

NÚCLEO DE SAÚDE DA FAMÍLIA 3 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0190.0001498/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FIRMINA FRANCISCA DA COSTA HONORIO - REPRESENTADO

JOSE DIOGO HONORIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0002158/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0199.0001472/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE E EDUCACIONAL CASA DO CAMINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001082/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSE DELFINO DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0001262/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CONCEIÇÃO ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0001986/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCELINA MARCIANO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0215.0004064/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): AFONSO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

AURIDETE DA SILVA ZERBINI - REPRESENTANTE

EDÉLCIO ZERBINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0254.0000124/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0263.0000067/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FARTURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0263.0000074/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RONALDO ADRIANO ESCOBAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0287.0000981/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR DE VELHOS E ESPAÇO DIA EMMANUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0292.0000486/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS ITANHAEM - REPRESENTANTE

LUIS CARLOS DA COSTA FAR - REPRESENTADO

ROGERIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0320.0000895/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CAPS II - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE LEME - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0352.0000021/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADEMIR FRANCISCO DE PAULA - REPRESENTADO

APARECIDA FRANCISCA DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0364.0000322/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LAISA MARIA MONTEIRO FRANCO DE MATOS - REPRESENTANTE

LENISE MARIA MONTEIRO FRANCO - REPRESENTANTE

MARIA DA GRAÇA AFINI MONTEIRO FRANCO - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0371.0000785/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CIRLEI DOS SANTOS GONÇALVES - REPRESENTADO

NATALÍCIO ANTUNES GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001129/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIZETE PINTO DA SILVA - REPRESENTANTE

MANUEL JOSÉ MENDES DE CARVALHO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0403.0000476/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NEUSA PAULO DA SILVA - REPRESENTADO

VERA LÚCIA PEREIRA ALI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0000645/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): - REPRESENTANTE

- INTERESSADO

Nº MP: 36.0409.0001531/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOLANDA BASSO DAROS - REPRESENTANTE

RAQUEL APARECIDA DAROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0409.0003481/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0424.0000175/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDEMIR DOS SANTOS - REPRESENTADO

CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

NILZA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

TARGINO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000187/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GUSTAVO VINICIUS DOS SANTOS TAVARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0004285/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANNA MAGALDI - REPRESENTANTE

TÂNIA DE JESUS PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0006867/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA PAULINO - REPRESENTADO

MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000203/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA SANTA FIGUEIREDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MATEUS FIGUEIREDO COUTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0001471/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

OSCARINA BAHIA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0462.0000171/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA ROSA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0475.0000004/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIA DE SANTANA MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0475.0000008/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DAVID CANDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000048/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JAIR VIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000136/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): MARIA SIMON - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000250/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): 1º DP DE OSASCO - REPRESENTANTE

ANTONIO CARLOS GERVÁSIO - REPRESENTADO

ANTONIO GERVÁSIO (IDOSO) - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0618.0000089/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINHALZINHO - SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000179/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GUILHERMINA PEREIRA DA SILV A - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000834/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALZIRA PAGANINI DE MORAES - REPRESENTADO

ANDREA FERNANDES RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0636.0000132/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0003043/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JUDITE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0003942/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA DOMINGUES - REPRESENTADO

SILVÉRIO DA SILVA BRAGA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000033/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FABIO CANER MARQUES CAVALEIRO - REPRESENTADO

FERNANDA CANER MARQUES CAVALEIRO - REPRESENTADO

NEUSA CANER MARQUES CAVALEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0003088/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLAUDIO CESAR DE SOUZA NOGUEIRA - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER - REPRESENTANTE

MILTON NOGUEIRA - REPRESENTANTE

ODILA RODRIGUES DE SOUZA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0001422/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

NELSON VECHIEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0001917/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DO DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

IVAN PEREIRA DINIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0717.0005037/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MAURÍCIO GONÇALVES ALBANEZ - REPRESENTANTE

NEUSA MARIA CANOVAS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0723.0000059/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EUNICE GLAEL MARCONI ZAMBON - REPRESENTANTE

VICTORIO ZAMBON - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0000845/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA INES DE ALMEIDA BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000367/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO AUGUSTO LOPES - REPRESENTANTE

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000414/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EVA CRISTIAN - REPRESENTANTE

VIVIANE FRIZZO C. KLEPACZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000500/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): TERESINHA MACHADO MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001146/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALVARO DINO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

ITAGIBA VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000045/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA PALMEIRA - INTERESSADO

SILVANA PALMEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000055/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DALVA DE PAULA - INTERESSADO

RAIMUNDO BATISTA DE PAULA - REPRESENTANTE

SOLANGE DE PAULA - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0001755/17-7

Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: 1020455-96.2018.8.26.0564

Data Ajuizamento: 15/8/2018

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIO PANCOTTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0348.0000694/18-1

Vara de Origem: 02A V DE MONTE MOR Número TJ: 1002110-76.2018.8.26.0372

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GISLANE FLORES DOS REIS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0357.0001209/18-1

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002536-80.2018.8.26.0407

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU

MARA LUCIA NUNES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0471.0000169/18-9

Vara de Origem: 02A V DE VINHEDO Número TJ: 1002151-55.2018.8.26.0659

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LAR DA CARIDADE DE VINHEDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RITA BENEDICTO - RÉU

VALDILENE MARIA RIBEIRO DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0734.0000153/16-1

Vara de Origem: 01A V CIV DA PENHA Número TJ: 1009053-43.2018.8.26.0006

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANUNCIADA SILVA - INTERESSADO

APARECIDA ROSEMEIRE DOS PASSOS SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0734.0000155/16-1

Vara de Origem: 04A V CIV DA PENHA Número TJ: 1009042-14.2018.8.26.0006

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): APARECIDA ROSEMEIRE DOS PASSOS SOUZA - INTERESSADO

MATILDE SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0008746/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): RWAN SIDNEY NOGUEIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001287/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

SUSI REGINA MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0001602/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FLÁVIO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001791/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0253.0001044/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE OURO VERDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0272.0000669/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIA CLEUSA DE JESUS BENEDICTO - REPRESENTADO

RENIVALDO BENEDICTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0001656/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ANITA CHAGAS LUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001980/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JAQUELINE GRACIANE DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

VALDIRA MARIA DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002014/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LUIZ AMERICO JACINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002018/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANA LUCIA DA SILVA - INTERESSADO

MARIA BETHANIA DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0005297/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005475/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005483/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005484/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): IARA PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005512/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0447.0001112/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSE ROBERTO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001114/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ERMILENE CRISTINA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001115/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): HUMBERTO LUIS GAUDIOSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001116/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): IVONE VIOLA FLORENTINO GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001117/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LUIS RODRIGUES LOPES SOBRINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001118/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SUELI ESMERINDA DE JESUS INACIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001120/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): VALDEMIR IZIDORO GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0462.0001368/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PAULO HENRIQUE ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0001229/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JEFFERSON ALVES FARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0002312/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLÍNICA SAINT GERMAIN TAUBATÉ S/C - REPRESENTANTE

ROBERTA KELLI LOBATO FRANCA DA CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0710.0&15/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0710.0&16/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANESIA DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0710.0&18/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIA APARECIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0710.0&20/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): APARECIDA MARIA ANTONIA DA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0710.0&22/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ELIAS SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0003731/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): EDMAR XAVIER - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000712/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ERINEU SCHUTZE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000713/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CECÍLIA TEIXEIRA DE AMORIM - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0006456/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PAULO ALBERTO CASSIANO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0006460/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ELIEL RAMOS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0006494/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL SANTA MARCELINA DO ITAIM PAULISTA - REPRESENTADO

KATIA SARMENTO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0156.0001670/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CARLOS FABIANO PROCOPIO LEMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0003825/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DOMINGOS JOSE RIBEIRO - REPRESENTANTE

SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000977/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

JANAINA CLAPIS DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001095/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

WILLIAN ARY ROSSINI JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001098/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

EVANDO FERREIRA MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0001346/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FRANCISCA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001354/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CRISTINA ZUCCHELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001425/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MELLANE KAREN VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001455/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLAUDECIR ANTONIO CRISTINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000626/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EVANDIR SANCHES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001328/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANTONIA MARIA DOS PRAZERES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001409/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ROSANGELA DE FATIMA PINHO SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0209.0000081/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA EDJANIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0297.0000668/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LEANDRO SOARES - REPRESENTANTE

CRISTIANO SOARES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0001547/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ALESSANDRO DA HORA SANTOS DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002383/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EDUARDO CANDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0000642/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DILZA BERNARDO RAMOS - INTERESSADO

FERNANDO RAMOS - INTERESSADO

REGINALDO DE RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0002752/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005233/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005235/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0444.0000222/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ISABEL CRISTINA PACHECO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000448/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CALIL DOMINGOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0001138/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DANIEL FERREIRA - REPRESENTANTE

MARISTELA COVINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0000697/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO VEREDA SALUTI - REPRESENTANTE

GABRIEL VITOR BRAGA DE LIMA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001357/18-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1027683-05.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JORGE EDUARDO RAMOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0003120/18-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1027677-95.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEUSA SANTANA DIAS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0003708/18-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1027682-20.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MANOEL JOAQUIM DE CAMPOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0004099/18-1

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1027684-87.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARCOS ROGERIO DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0004532/18-8

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1027679-65.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANA MARIA DO NASCIMENTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0004622/18-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1027678-80.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODRIGO MARTINS ALVES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0004757/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1027681-35.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0004896/18-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0000001289/2018

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0156.0008924/17-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1027680-50.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ELIAS BARBOZA LAVESSO - INTERESSADO

MARIANA MOURA BARBOZA LAVESSO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0316.0000557/18-1

Vara de Origem: 01A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1002374-97.2018.8.26.0306

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 41.0395.0002023/18-7

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011310-83.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 15/8/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MARIA MADALENA ALVES DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0002302/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0008647/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0004832/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0004959/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0003957/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0167.0005666/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0205.0001328/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0209.0000089/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0209.0000090/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0225.0000324/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0232.0000799/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0243.0000284/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0245.0001201/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0245.0001203/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0248.0000223/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000629/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000634/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0268.0000739/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0276.0000942/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0001238/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0285.0000546/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0001272/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0001364/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001365/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001366/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001367/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001368/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001369/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001370/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0312.0000769/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0316.0000454/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0321.0000627/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0322.0003319/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0323.0001944/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0330.0000211/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0335.0000159/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0341.0003503/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0343.0000996/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0353.0000394/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0362.0000241/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0368.0000714/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0373.0001810/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0373.0001836/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0375.0000393/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0380.0000224/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0386.0000071/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0388.0000606/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0388.0000607/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0002017/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002019/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002025/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002026/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002031/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002037/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002040/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002043/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002044/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002045/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002046/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002052/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0403.0000617/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000664/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0423.0000320/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0005507/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0005508/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0005556/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0430.0001017/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000581/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000600/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000602/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000612/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000613/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000614/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000615/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0447.0001119/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0451.0001596/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0464.0000919/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0469.0000062/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000273/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000280/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000389/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0548.0000086/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0548.0000087/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0555.0004270/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0607.0000157/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000089/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000090/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0640.0000082/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0&44/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0002763/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0006926/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0720.0005153/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0722.0004078/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002539/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0&73/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0006588/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000097/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0001773/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0002843/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0003989/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0182.0001076/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0187.0000606/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0187.0001062/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0189.0000680/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0189.0001574/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0194.0002313/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0199.0001002/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000169/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0245.0000219/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0248.0000602/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0265.0002126/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0267.0000212/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0267.0000299/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0269.0000710/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0000620/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0292.0000602/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0299.0000044/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0300.0003108/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0304.0000134/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0001074/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0000027/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0000148/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000168/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000961/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001779/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001811/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0002488/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0&94/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0312.0000636/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0320.0000868/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0322.0003280/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0327.0000048/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0328.0000524/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0328.0000702/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0334.0000107/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0335.0000159/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0000553/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0344.0000388/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0344.0000630/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0364.0000652/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0378.0000471/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES|

Nº MP: 36.0395.0001534/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001938/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002544/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0396.0000205/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0396.0000215/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0396.0000219/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0396.0000289/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000649/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000760/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000470/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000489/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001402/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0004392/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0004686/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000293/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000414/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0455.0000016/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0455.0000029/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0455.0000207/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000574/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0515.0000058/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0515.0000090/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0515.0000092/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0515.0000097/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0522.0000136/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000137/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000216/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0000308/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Nº MP: 36.0620.0000114/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000032/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0636.0001181/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): MARINALVA ROSA ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000053/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Nº MP: 36.0670.0001669/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0001675/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0670.0002794/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0001796/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0001957/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0008017/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0715.0001018/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0715.0002869/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0715.0003453/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0716.0001649/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0726.0000192/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0734.0000032/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0734.0000043/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000081/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.1144.0000086/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0004933/18-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028043-37.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0188.0000181/18-1

Vara de Origem: 02A V DE AMÉRICO BRASILIENSE Número TJ: 1001056-04.2018.8.26.0040

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0194.0001519/18-6

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1010612-54.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 15/8/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0205.0000974/18-8

Vara de Origem: 02A V CRIM BARRETOS Número TJ: 1006922-12.2018.8.26.0066

Data Ajuizamento: 15/8/2018

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0207.0000664/18-7

Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: 1002722-47.2018.8.26.0070

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0214.0002468/18-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1005504-97.2018.8.26.0079

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0227.0000250/18-9

Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: 1002106-34.2018.8.26.0115

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0300.0002760/17-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0306.0001286/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITU Número TJ: 1007328-52.2018.8.26.0286

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0308.0001924/17-7

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1004167-19.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0314.0000184/17-0

Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: 1000831-74.2018.8.26.0301

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: JARINU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0336.00&5/18-7

Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: 1000693-42.2018.8.26.0355

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0341.0003437/18-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1012572-28.2018.8.26.0361

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0341.0003490/18-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 0012710-12.2018.8.26.0361

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0357.0001186/18-8

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002505-60.2018.8.26.0407

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0001496/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0448.0000959/18-1

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1001183-05.2018.8.26.0601

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0612.0000120/17-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/8/2018

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0713.0005084/18-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1034595-30.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0713.0005438/18-4

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1034593-60.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0713.0005526/18-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1034182-17.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0713.0005659/18-2

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1034565-92.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0005667/18-7

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1034575-39.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0004446/18-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1011649-53.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0004447/18-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1011651-23.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0004448/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1011702-34.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0720.0004666/18-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013066-15.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0004667/18-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013069-67.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0004817/18-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013070-52.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0385.0000429/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GUSTAVO VERONA CARVALHO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0190.0000171/18-7

Vara de Origem: 03A V DE ANDRADINA Número TJ: 1003541-25.2018.8.26.0024

Data Ajuizamento: 15/8/2018

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CASA VERDE - RÉU

ROBERTO APARECIDO DA SILVA GONSALES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0704.0000204/16-1

Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1001239-86.2018.8.26.0294

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ALTEMAR VOLPATO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0722.0000014/18-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRRAEL ROSA GONÇALVES - RÉU

MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

SILVIO ROSA - RÉU

Nº MP: 41.0722.0001532/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): LUCIMAR PEREIRA DA COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE FRANCA - INTERESSADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0739.0006069/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): LEONARA FELIPE - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0396.0000158/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0259.0000160/15-1

Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ: 1001136-86.2016.8.26.0185

Data Ajuizamento: 16/8/2018

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAURICIO PENHA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOACIR DE PAULA MIOLA - RÉU

NILZA BOZELI CEZARE - PREFEITA MUNIICPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - RÉU

Nº MP: 41.0293.0000531/17-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - RÉU

Nº MP: 41.0351.0000447/14-1

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1001433-89.2018.8.26.0390

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NILSA APARECIDA DAS NEVES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0351.0000514/17-9

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1001404-39.2018.8.26.0390

Data Ajuizamento: 17/8/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - RÉU

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - RÉU

Nº MP: 41.0355.0000323/18-4

Vara de Origem: 02a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: 0000001058/2018

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI - RÉU

ISABEL CRISTINA GIL DE ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NARAH BORTOLAN RITZINGER - RÉU

NARAH BORTOLAN RITZINGER LTDA - RÉU

SILVIA ELISABETH FORTI STORTI - RÉU

Nº MP: 41.0368.0000547/15-1

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ: 1003297-48.2018.8.26.0428

Data Ajuizamento: 14/8/2018

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ADRIANA INÁCIO DE OLIVEIRA - RÉU

EDSON MOURA JUNIOR - RÉU

EMERSON EDUARDO DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0410.0000001/15-5

Vara de Origem: V DE RIO DAS PEDRAS Número TJ: 1000934-33.2018.8.26.0511

Data Ajuizamento: 20/8/2018

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 14 de agosto de 2018 até 20 de agosto de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0182.0000734/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0182.0000735/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0200.0000190/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0201.0001203/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVARÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0201.0001206/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARANDU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0207.0000652/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: - VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

- VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ BATATAIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0325.0000780/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0333.0000784/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ARARAQUARA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DOBRADA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0333.0000786/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE - ARARAQUARA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001805/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001821/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001822/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE BRAÚNA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001823/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE BARBOSA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001825/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE GLICÉRIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001826/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001828/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0393.0000494/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO FERREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0435.0000039/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0435.0000040/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0442.0000308/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS A ANIMAIS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0443.0000322/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SIMÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0452.0002894/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): POPULAÇÃO DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0459.0000519/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - INTERESSADO

SECRETARIA DA SAÚDE DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0459.0000520/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0461.0000514/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MP/SP - INTERESSADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0463.0000512/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA GUATAPORANGA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0463.0000513/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU DALHO - INTERESSADO

SECRETARIA DA SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PAU DALHO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0678.0002320/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

- MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0678.0002328/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0678.0002329/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0701.0000029/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CFA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0710.0&08/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIADEMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0711.0003788/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - SAÚDE

- SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte(s): MPSP- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO P - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0723.0&41/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0723.0&42/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHARQUEADA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0723.0&43/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALTINHO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0373.0001833/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - SOCIAL

Parte(s): SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000546/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000547/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0678.0002343/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DO CAMINHIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0003764/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0003775/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005377/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005378/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005398/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO IRMÃ RUTH DE MARIA CAMARGO SAMPAIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005568/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DR. ROCHA BRITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000714/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO DIA PARA IDOSOS DOM FERNANDO LEGAL - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0282.0000104/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IEPÊ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0293.0001262/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: - MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Parte(s): DANIELLA APARECIDA FRAGNAN DE OLIVEIRA - INTERESSADO

REBECA BUENO FURIN DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0384.0000569/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000020/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000021/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0712.0002349/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO

VEREADOR VALTER JOSÉ GARCIA LATANZIO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0199.0000775/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA RITA (UNIDADE MASCULINA) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0292.0000662/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ABRIGO CONVIVER E APRENDER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0336.0000310/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ABRIGAMI - CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0336.0000311/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAPECA - SOCIEDADE DE APOIO E PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS DE MIRACATU - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0001932/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DA CRIANÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0348.0000302/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0444.0000850/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL SANTA CLARA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0678.0002007/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTONIO FREDERICO OZANAM - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005115/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CONSELHO DAS SOCIEDADES DE BAIRROS DE CAMPINAS - CONSABS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000567/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL VALE DO SOL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000864/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): 'SEM DENOMINAÇÃO' - FISCALIZADO

CONSELHO SUPERIOR

ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018.

Aos quatorze dias do mês de agosto de 2018, às 14h00min, no Auditório Queiroz Filho, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Julio Cesar Botelho (em substituição ao Conselheiro Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, em gozo de compensações e licença-prêmio), desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Smanio, iniciando-se os trabalhos. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 23ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 07 de agosto de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - O Conselheiro Smanio manifestou sua alegria na presença dos Promotores de Justiça Substitutos do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de São Paulo, que, como parte curricular do curso de adaptação promovido pela Escola Superior do Ministério Público, acompanharam o desenrolar dos trabalhos de uma reunião ordinária deste Colegiado, saudando o Diretor da ESMP, Doutor Antonio Carlos da Ponte, e discorrendo sobre a importância Institucional deste Órgão da Administração Superior do Ministério Público. Em seguida, propôs voto de pesar, aprovado à unanimidade, pelo falecimento da Senhora Anna Rocchiccioli Cilento, mãe da Doutora Valéria Maria Cilento, 5ª Promotora de Justiça Criminal de Santo Amaro. Deu conhecimento ao Colegiado de missiva de agradecimento da família do Doutor João Eduardo Miguel, pelo voto de pesar aprovado por ocasião do seu falecimento. E, por fim, noticiou o agendamento, na próxima semana, de reunião dos integrantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais com a Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para tratar de questões de interesse do Ministério Público brasileiro. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS - Aberta a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Olheno propôs voto de louvor ao Conselheiro Julio Botelho, por sua atuação neste Conselho Superior, nos últimos dois meses, em substituição ao Conselheiro Del-Campo, período em que abrilhantou o Colegiado com a serenidade, a capacidade de agregação e a experiência na área de Diretos Humanos que lhe são inerentes, o que foi aprovado por unanimidade. Os Conselheiros saudaram o Doutor Antonio Carlos da Ponte, Diretor da ESMP, bem como os Promotores de Justiça Substitutos na plateia, desejando-lhes carreira profícua e de sucesso. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Aprovados, à unanimidade, os relatórios finais referentes a pedidos de afastamento autorizados por este Conselho Superior, apresentados pelos Doutores Amauri Silveira Filho, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas e Sebastião José Pena Filho Brasil, 60º Promotor de Justiça Criminal. (Pt. 23.220/18 - Relator Conselheiro Rochel). 5.2. Aprovado, por unanimidade, o pedido de autorização para residir fora da Comarca, formulado pelo Doutor Álvaro Roberto Ruas Teixeira, Promotor de Justiça de Bilac. (Pt. 55.145/18 - Relatora Conselheira Ana Margarida). 5.3. Aprovado, à unanimidade, com abstenção do Conselheiro Julio Botelho, a solicitação de autorização formulada pelo Doutor José Gregori, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo, para que o Doutor Júlio César Botelho, integre a Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo, nos termos previstos no art. 36, inciso XVII, da Lei Complementar nº 734/93 (Pt. 63.315/18 - Relatora Conselheira Joiese). 5.4. Aprovado, por unanimidade, o pedido de afastamento de suas funções de Membro do Ministério Público, para participar do 24th World Congress of Philosophy, a se realizar entre os dias 13 e 20 de agosto, na cidade de Pequim, na China. Formulado pelo Doutor Ronaldo Porto Macedo Junior, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. 'ad referendum' (Pt. 59.939/18 - Relatora Conselheira Ana Margarida). 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 62.801/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, com cópias da ata da reunião ordinária e dos relatórios da distribuição e das atividades da Procuradoria, relativos ao mês de julho de 2018. 6.2. Pt. 63.243/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Promotor de Justiça Secretário Executivo da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, com cópia da ata da reunião ordinária da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, realizada em agosto de 2018. 6.3. Pt. 64.078/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Karina Yukime Ichikawa Vivenzotto, 1ª Promotora de Justiça de São Pedro, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC 18/2017-5. 6.4. Pt. 64.507/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 7525/17-9. 6.5.Pt. 63.432/18 - Ofício encaminhado pela Dr. Larissa Negri Costa Beserra, Promotora de Justiça Substituta em Bragança Paulista, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 93/02. 6.6. Pt. 63.403/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Claudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA Ribeirão Preto, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 06/11-9. 6.7. Pt. 62.509/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Bruno Camargo Ferreira, Promotor de Justiça acumulando em Santa Fé do Sul, comunicando a instauração dos ICs. (cópia das portarias em anexo), em obediência a decisão exarada na Peça de Informação nº 1709/17-1. 6.8. Pt. 62.505/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Luciana Polenti Cremonese, 2ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 2192/15. 6.9. Pt. 62.476/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 07/09. 6.10. Pt. 62.915/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor José Luiz Saikali, Promotor de Justiça de Santo André, comunicando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 1683/12. 6.11. Pt. 62.984/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Antonio Francischette da Costa, Promotor de Justiça de Fernandópolis, comunicando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 217/18. 6.12. Pt. 62.793/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, Promotor de Justiça de Itanhaém, comunicando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 1612/13-4. 6.13. Pt. 62.594/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA- Núcleo Médio de Paranapanema, comunicando a instauração do IC nº 023/17-6. 6.14. Pt. 62.356/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 1612/13-4. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 25 (vinte e cinco) deles pelo Pleno e 376 (trezentos e setenta e seis) pelas Turmas (201 pela 1ª Turma e 175 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 401 (quatrocentos e um), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 21 de agosto de 2018 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 69.401/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Aviso nº 186/18 - CSMP, de 22/08/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 21/08/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000464/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 45948 18 ANÔNIMO e MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - NINHO VERDE II ECO RESIDENCE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000488/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: VALMARI DA GRAÇA LOPES e VIVO TELEFONICA BRASIL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000074/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DAS NEVES, BIO WORLD SISTEMAS LTDA - ME e ROBERTO ZAIDAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0001090/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0001039/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0238.0000600/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: MARISA RODRIGUES CUSTÓDIO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000444/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: WAGNER LENDINES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000085/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS

Interessados: ELIANE MELO LEMES, PAULO CÉSAR BENTO BATISTA JÚNIOR e DELZA PAULINO DE SOUZA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0259.0000434/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL ESTRELA , MARINA GALBIATI DE SENZI, PEDRO DE SENZI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001166/2017-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: LUIZ SANTOS e MUNICÍPIO DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001167/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: GUILHERME KRUSICKI BRAGA e ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001168/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: APARECIDO RODRIGUES DA ROCHA e MÁRCIO HENRIQUE ZANATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.00&2/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: JOSÉ EDUARDO COSCRATO LELIS, JOSÉ REGINALDO MORETI, MOACIR JOÃO GREGÓRIO, ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, FRANCISCO DE SOUSA LIMA e MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000366/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: WGNER SALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001676/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PESCADORES DO PORTO DO BAIXIO E MORADORES DA RUA ANDORINHAS, THIALDON LIMA KEPPKE, SHELDON LIMA KEPPKE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000612/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: SIGILO DECRETADO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000131/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: RODOLFO MANSOLELI, CHRISTINA AMARO PEREIRA, ANDRE FERNANDO BASSO e KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000184/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, HAMILTON BERNARDES JÚNIOR, CECÍLIA APARECIDA LAZARINI SCAVASSA e ALEXANDRE PATRUSSI DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0378.0002266/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: VALOR URBANO LTDA e ATLÂNTICA VALE EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001500/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001501/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000014/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS e ANA CAROLINA DE LOUREIRO VENEZIANI BILARD DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000031/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR, CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0442.0000205/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE OFALMOLOGIA DE CAMPINAS E REGIÃO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001340/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GUSTAVO MAIA e PAULO KEITI TAMASHIRO ME

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000250/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e EDVILMA LEITE DUARTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000146/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL, Eliana Garcia Fernandes Braguini e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002599/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ROMILDO ANTONIO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, PAULO SERGIO MARTINS, MARCELO ROBERTO GASTALDO e GUSTAVO MARTINELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0&19/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS e VITÓRIO ÂNGELO DURIGATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000708/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO, FERNANDO CAPEZ (DEPUTADO ESTADUAL), SAUL ANTONIO AZZINI e OVÍDIO ALEXANDRE AZZINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000019/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: MARCIO LUIZ FRANÇA GOMES e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0002080/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ANDRÉ PAULO MINERVINO DA SILVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0712.0000459/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA OSSIS SALVESTRINI MENDES e DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000846/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0003949/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARIA ANGELA FAQUIM, DIRCEU GIACARELLI, LUIZ ANTONIO BORIM, JOSE ADRIANO OLIANI e CLAUDINIR ANTONIO TARGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001987/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ANTONIO MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000481/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DANILO OUMENA FERREIRA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000038/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANTONIO TADEU FERREIRA, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NARBAL FONTES, ESCOLA ESTADUAL FREI PAULO LUIG e ESCOLA ESTADUAL JOÃO KOPKE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003242/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIS PINES, EUGÊNIO LUIS PINESE (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e FERNANDO HADDAD- PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004630/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUANA LOURENÇO , MUNICÍPIO DE GARÇA e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PRÓ CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004903/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e KART CLUB DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.1139.0000120/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: Manuel Clovis Gonçalves de Almeida e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 187/18 - CSMP, de 22/08/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 21/08/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0001279/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002316/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0008304/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: BRIO LAR ESPANHA INCORPORADORA SPE LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000001/2017-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BRUNO ISAAC MACHADO DA SILVA EZAGUI e SARAIVA E SICILIANO S.A.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000165/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 013785 18 TJSP 1VARA JUIZO ESPECIAL CIVEL VERGUEIRO CRISTINA MACHADO HORATO e ABRIL COMUNICAÇOES SA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000206/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO REGIONAL I - SANTANA e ACONTRANS SP - ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES E TRANSPORTADORES DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000351/2017-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GEDEC -GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONOMICOS OF172 17 PT 33944 17 e A AVERIGUAR FORMAÇAO DE CARTEL VENDA DE EQUIPAMENTO SUPERFATURADO SIMULADOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000358/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DIRECTBASE MARKETING DIREITO LTDA e OAB - COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO VIÁRIO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000468/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CRISTIANO DE OLIVEIRA e FMU FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000474/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 47125 18 SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA E DA CIDADANIA IPEM 283 2018 e AUTO POSTO NOVO CONCEITO 1 LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000477/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 36782 18 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPPLIED COMPUTAÇÃO APLICADA S.A. (WWW.ESCRITURAFACIL.COM.BR)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001995/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CRECHE COMUNITÁRIA BENEFICENTE SONHO DE CRIANÇA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0007243/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MARIANE CARDOSO MILINAVICIUS, LIVIA ANDRADE DE FREITAS, FUNDAÇÃO DO ABC e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0167.0007896/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL e Fazenda Pública Municipal de São Bernardo do Campo

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0187.0000135/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMERICANA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000424/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM DAS FLORES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0187.0000544/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA, AUTO POSTO AVENIDA BRASIL e AUTO POSTO VOX LTDA EPP

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0187.0000674/2017-7 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0189.0000229/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: BAR DA BOA e EDUARDO APARECIDO TONELOTTI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000585/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDGAR JORGE e GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001316/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: CONSORCIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA REGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001087/2015-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL, ALTAIR JORGE e JORACIR BARBOSA BRAGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000107/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: JULIANA PANCINI BELOTTI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0192.0000482/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0000851/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: JOSÉ BATISTA DA CRUZ e LANCHONETE RANCHO MENEGHIN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0196.0000955/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FUNDAÇÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARARAS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000356/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0000717/2014-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CND - BR

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001664/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIO E AMIGOS DO VALE DAS FLORES e TOCTAO ARGON ATIBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000650/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, RUBENS FURLAN, JOSÉ TADEU DOS SANTOS e TATUO OKAMOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0206.0003019/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: FILIPE VIANA SANTA ROSA e BANCO DO BRASIL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0000027/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: JOSÉ MATHEUS, ANA EMILIA MATHEUS ARROYO e FABIO JOSE MATHEUS

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000163/2016-5 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e IDEVAL GORGONIO PRIMO VULGO ' MIRANDA' ATUAA SECRETARIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000324/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0228.0000614/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e EDMAR PRESTES ACADEMIA EIRELI

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000173/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: TLMIX CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000174/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: EDUARDO FORTI BATAGIN

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: CONTAMINAÇÃO DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000456/2017-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0001429/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: PAULO ROBERTO DE CARVALHO SCAMILLA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000169/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000312/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: LEANDRO DA SILVA FALCÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0248.0000324/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000574/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: TADEU TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0258.0000132/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: OLÍVIA SOUTO DE OLIVEIRA 12976766886 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0267.0000035/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PAULO CESAR DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0268.0000570/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CONSEG FRANCO DA ROCHA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000148/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA e ADECIR DA MOTA RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000239/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: GABRIEL SCARAMUZZA FANTINI, VALDINEI PRADO DOS REIS, MICHEL ZERBINATI, DAVID JOSÉ MARTINS RODRIGUES e LUCIANA DIAS RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0276.0000057/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO e MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0276.0000593/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARATINGUETÁ e MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0001390/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: GUILHERME BRAGA JUNIOR, MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ e SAEG - COMPANHIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000100/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CLUBE HEBRAICA, CLUBE PAINEIRAS , ESPORTE CLUBE PINHEIROS e CLUBE ATHLETICO PAULISTANO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000299/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: OCIMAR VIVIANE e PREFEITURA REGIONAL DE MBOI MIRIM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000373/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000502/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: WILLIAM GURZONI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000001/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000152/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: GILBERTO FRANCO PERES e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO DO RETIRO DE ILHABELA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000162/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: JOSE RAIMUNDO MATOS e DE OFÍCIO

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000164/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DE OFÍCIO e RENATO ALVES MOURA

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000216/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e PAULO BIE

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0292.0001373/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DE OFICIO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e VIDA

Assunto: FACILITANDO TECNOLOGIAS ASSISTIVAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001826/2016-7 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: ANGELA MARIA CANTINHO DA SILVA, GAECO - NÚCLEO SANTOS e JOSÉ FELIX DE SANTANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000270/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CASA DE SHOW ROTA 71 NA BALADA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000529/2017-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0294.0000050/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e SINDICATO RURAL DE ITAPETININGA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000737/2018-7 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0300.0001492/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: RAMON DIAS DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0002776/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: DEBORA CAMILO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000034/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS, HARAS AMÉRICA SPE LTDA, ITU 396 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0306.0000218/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: EDEVALDO DE MEDEIROS e PONTO DE VIRADA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000982/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TAIUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0312.0000453/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0314.000&/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU, ZEEDILVALDO ALVES DE MIRANDA, ISAURA CORINA TEIXEIRA GOMES e MARCIO ROBERTO DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0314.0000282/2014-7 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0320.0000164/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: JULIANO DE JESUS DELLAI e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000397/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0324.0000488/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: RAFAEL CABRAL NUNES DA SILVA, ADRIANA ALVES, ANA ALINE ALVES, PATRICK DANTAS NOGUEIRA BARBOSA e RICARDO BALLERINI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0325.0000808/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: LAR BATISTA DE CRIANÇAS DE INÚBIA PAULISTA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000023/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000602/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: LUZIA SANTANA BRILHA FELIX e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0002497/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRAL SP, MARCELO FAE, CÁSSIA PEREIRA DE ABREU, MUNICÍPIO DE MAUÁ e COBANSA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000349/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: VANDERLI BUENO FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0000340/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: ESCOLA ARCO IRIS, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e MUNICÍPIO DE MIRASSOL (CONSELHO TUTELAR)

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000421/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: Município de Mococa

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0001299/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0000408/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0004164/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MOGI DAS CRUZES e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0001609/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0348.0001003/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR e RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000022/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PAULO SÉRGIO DELBELLO, VILSON FERREIRA BARROS ME, ARIOVALDO RODRIGUES DA COSTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0364.0000364/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0365.0000175/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: SERGIO APARECIDO ALVES e FRANCIELE SABRINA DA SILVA MIRANDA ALVES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0365.0000186/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOSÉ LAERCIO SANTOS, Evail Augusto dos Santos, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0372.0000228/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0375.0001607/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CLARA ZWARG DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE SANTOS e ESCOLA PLANETA AZUL

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0388.0000335/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA e WILLIAM SERGIO MAEKAWA HARADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0389.0000620/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELI TAVARES DE LIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000390/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e SÃO SEBASTIÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000636/2016-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0000787/2013-1 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS PIRACICABANA e GRUPO PRAIA GRANDE EM DEBATE

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001778/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, DAVI FRANCISCO DE LIMA, FERNANDO VASQUES, GRAZIELE DE LIMA BISPO DOS SANTOS, JOSIMAR BISPO DOS SANTOS, JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR e RODRIGO LEONEL SARMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0001809/2017-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE e PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2016 - FMDCA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001300/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: ERNANE CUSTODIO ERBELLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0403.0000863/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: LATICINIO IPANEMA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0406.0000119/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA DE DOURADO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0406.0000120/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LAR DOS VELHOS 'MARIA AFRA TOSTES' - OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAUL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0412.0000156/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0413.0000005/2011-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: CONRADO MANFREDO ZEPF

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0413.0000063/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS e DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0414.0001378/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0419.0000526/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0000304/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: OFICIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILLA LOBOS I SPE LTDA e MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0421.0000821/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e ASAP - ASSOCIAÇÃO SANTAFESSULENSE DE APOIO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO,CULTURA E AGROP

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000605/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: ORESTES SEBASTIÃO PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0000160/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: BARBARA ILEN VIEIRA VALENTE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SANTOS - DETRAN e CASSIS SAÚDE OCUPACIONAL S/C LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002294/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0003726/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0004493/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: HOSPITAL GUILHERME ALVARO, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e EDILENA DE ALMEIDA BATISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005016/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 1º DISTRITO POLICIAL DE GUARUJÁ e ELIA MAGIERO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0005279/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SUPERMERCADO DIA % e MARIA LETICIA DE TAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005592/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EDIFÍCIO NOBREGA e 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006145/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EDVALDO DOS SANTOS , HOSPITAL GUILHERME ALVARO e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0437.0000144/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000089/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e RESTAURANTE TI MARIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000376/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000621/2012-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e C.T.P. CONSTRUTORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0000731/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CARLOS ANTONIO DE SOUZA - REPRES. CONDOMINIO RES. PALMARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001920/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PAULO FUMIO TOKUZUMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002053/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: JOSÉ GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS, RAFAEL FRANCHINI GARCIA e TAMIRIS LARISSA DA SILVA ADAMI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002106/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002166/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PAULO FUMIO TOKUZUMI , MARCELO DE SOUZA CANDIDO, MARCO ANTONIO IZZO e MARCELO CARLOS GODOFREDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002734/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ONG LUPA SUZANO, INTS - INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0003454/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000014/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: Antonio Edivaldo Papini , EMPRESA LABORE QUALITÁ - SERVIÇOS DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA , BELMIRO GRACIA, CLEONICE ACURI GRACIA, EDUARDA CRISTINA ARCURI GRACIA e PREFEITURA DE COSMORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000445/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: VALDIR JOSE UCHOA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, 96 AUTO POSTO LTDA, AUTO POSTO D A LTDA e NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000832/2015-6 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos, CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL, CIRÚRGICA VITÓRIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, L S DE OLIVIERA NECO & CIA LTDA ME, CIRURGIA OLIMPIO LTDA, R.A.P. Aparecida Comércio de Medicamentos Ltda., CIRÚRGICA KLG , I.Z. DOS PASSOS ME, PATRICIA MENEGOTTO DE OLIVEIRA - ME, ARNALDO DOS PASSOS FERNANDÓPOLIS e PASSOS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000428/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES e EDINALVA NATALINA SEVERINA DA SILVA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0459.0000438/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: Câmara Municipal Teodoro Sampaio e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0461.0000338/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: SÍTIO EL SHADDAY, SÍTIO DO VOVÔ e GAEMA NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000093/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Sidmar Rodrigo Toloi, MARCOS FURECHE e NEIVA ANTONIA DE OLIVEIRA FURECHE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000371/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0001253/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CHÁCARA SOSSEGO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000304/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo, RODRIGO JOSÉ PAIXÃO e EDSON FLORINDO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000333/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ALBERTO DEGRECCI NETO e LOTEAMENTO INDUSTRIAL FAZENDA BAIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0001270/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS TELES, MARCELO SILVA SOUZA, Estanislau Steck e JOSÉ ANGELOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000442/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000025/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARCIO MANTOVANI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000356/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA e POLÍCIA AMBIENTAL - BASE GUARAPIRANGA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0509.0000046/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA CRIMINAL

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, CARLOS NEDER, TELMA DE SOUZA e ANDREA CALABI (SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000141/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000380/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000070/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: NAYARA CRISTIE SANCHES ARMANI e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000218/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: EDNILSON DA SILVA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0002175/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FOREST HILLS e CCR AUTOBAN

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004759/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: EDUARDO ELI DE SOUZA e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO JEQUITIBAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000622/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS EDUARDO RIZZO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000636/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REINALDO EVANGELISTA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000637/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE ADJACY MORATO DE LIMA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000700/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDVALDO PEREIRA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0688.0000034/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CENTRO TECNICO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 1 - CAMPINAS e NELSON OLEGARIO DE ALMEIDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0688.0000192/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ARTUR NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000181/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000187/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DI ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, CEL. ROBERTO ANTONIO DINIZ (EX-COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR) e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000218/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, ROGÉRIO MARTHOS, OSCAR SKIN e RICARDO MARQUES - FUNCIONÁRIO DO SETOR DE COMPRAS DO CONJ HOSPITALAR DO MANDAQUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0695.0000470/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE TAUBATÉ e SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000562/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO -, INSTITUTO GEOGRÁFICO e INSTITUTO CARTOGRÁFICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000870/2017-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS ALBERTO EUGENIO APOLINÁRIO - VEREADOR e ROBSON FERREIRA DE TOLEDO - CHEFE DE GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000224/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ROBERTO DE MAMEDE COSTA LEITE, ANA MARIA DA CUNHA CERQUEIRA, SAMUEL IAVELBERG e FELIPE DIAZ ALVAREZ PAN CHACON

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000034/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: JOSÉ CÁSSIO CHAVES DO VAL E OUTROS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000044/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: TERMINAL QUÍMICO DE ARATÚ S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0002127/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: MOVIMENTO EM DEFESA DA CULTURA DE DIADEMA, ANDREIA DE ALCANTARA e MUSEU DE ARTE POPULAR DE DIADEMA - MAP

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0000945/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RODNÉIA RODRIGUES CEZAR RAMOS, ANDRIELLE DE OLIVEIRA SOUZA VALLE DE MORAES, MARCIA SEWAYBRICKER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, JOSYANELE DE JESUS SILVA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e FATIMA CRISTINA DE SOUZA SANTOS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0002098/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e CARLOS HENRIQUE POZELI SANTINI - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0002307/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANTONIO MIGUEL DE MORAES, SANDRA MARA DELL HOMMO MORAES, ALEXANDRE BUENO DE ARAUJO e ADRIANA CAMPOS DE MAGALHAES

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0002483/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: GUSTAVO HENRIQUE HONÓRIO DE MORAIS e FACULDADE ESAMC SOROCABA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0&30/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0713.0001088/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUMTRAN - FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE

Tema: EXTINÇÃO

Assunto: POSSÍVEL EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0004364/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: KOICHI FUJINOMARA e 1° PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0005434/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS, CONTAX-MOBITEL S/A e TELEFONICA BRASIL S/A

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0006573/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: NUCLEO DE ENSINO CLINICO EM DIREITOS HUMANOS , PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CAMPINAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL CAMPINAS OESTE e DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL CAMPINAS LESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001877/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: EMANOEL SOARES BRITO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003887/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: BAR DO PASCHOAL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0001188/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: Milton Braite e VANGELIO MONDELLI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0001706/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PEDRO MAFRA DE OLIVEIRA AGOSTINI, CATARINA MAFRA DE OLIVEIRA AGOSTINI, WAGNER OSWALDO AGOSTINI, REGINA MAFRA DE OLIVEIRA AGOSTINI e DINCAO - INSTITUTO DE ENSINO LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000575/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0007236/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CARLOS ROBERTO VALDENEBRE SILVA e JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0007237/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: RABIH SAMI NEMER e EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0003582/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: AUREA LAURINDO DO NASCIMENTO BAILO, ARISTIDES BAILO DE LIMA e ENGENHARIA CAVALARI TOPOGRAFIA COMÉRCIO LTDA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0007299/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO e CASA DE REPOUSO VITÓRIA - UNIDADE III

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0718.0001404/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA e NEWTON FERNANDO VETERI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0001630/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: TATIANE DE OLIVEIRA MATEUS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000849/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LUIZ SYLVIO RIBEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002317/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO BATISTA MACEDO BECKER

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0003668/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: AABE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0004409/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CONJUNTO HABITACIONAL COLÔNIA PARAÍSO I

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0003044/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES e CARLOS EDUARDO CASTANHA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0003662/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ANTÔNIO ALLE ARMINHO, JOSÉ APARECIDO FERNANDES e BEBIANO FLAUSINO DE MELLO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006665/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUZIANO PIRES DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001443/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SILMA LOPES DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE RESTINGA e AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002358/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e WESLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002423/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: LEANDRO FERREIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002425/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PEDRO BOTELHO FERREIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002426/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EDUARDO LUCAS TEODORO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002439/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VICENTE DE PAULA FREITAS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002767/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0000471/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL LEÃO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000093/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANA GABRIELA S. ALMEIDA PRADO e NPJ - NÚCLEO DE PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL E APOIO PSICOLÓGICO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000048/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e CLEBER CARVALHO RAZZE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000039/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: LARA ARAGÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000054/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000183/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001852/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MA GESTÃO PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002262/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAIANY MAURÍCIO DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVO RUMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004026/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADRIANA VIEIRA DE AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000087/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1093.0000020/2014-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO - NÚCLEO PIRACICABA

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA, PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000016/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 6-8-2018

Autorizando, sem ônus a Instituição, a participação do servidor Pedro Yoichi Shimomichi, RG. 7.503.382, Assessor do MP, na condição de palestrante do IV Seminário Rede-LAB: Casos de Sucesso, que será realizado nos dias 18 e 19/9/2018, no Auditório Silvio Aparecido Garcia de Oliveira da sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, Rua Jamary, nº 1555, Olaria - Porto Velho/RO;

de 8-8-2018

Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Leila Ribeiro de Araújo, RG. 17.214.198-9, Assessora de Direção do MP, nos dias 28 e 29/8/2018, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar da X Reunião do Comitê Gestor da Rede-Lab, no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI/SNJ/MJ, em Brasília/DF;

Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Leila Ribeiro de Araújo, RG. 17.214.198, Assessor de Direção do MP, nos dias 21 e 22/8/2018, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar do VII Seminário de Análise Financeira da Rede - Lab, que será realizado no Auditório Tancredo Neves do Edifício Sede do Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Palácio da Justiça, Bloco T, Anexo I, Asa Norte, Brasília/DF;

de 14-8-2018

Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Marília de Oliveira Taufic, RG. 34.859.422-7, Assessor do MP, no dia 13/9/2018, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar da cerimônia de premiação do 'Prêmio CNMP - 2018', que será realizada no setor de Clubes Sul, trecho 3, Polo 8, Lote 3, em Brasília/DF.

Comunicado DG/MP nº 46, de 10-8-2018

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores Gumercindo Ferreira, RG. 16.357.325, Oficial de Promotoria Chefe, Larissa Carvalho Libardi, RG. 43.492.036-8, Analista Jurídico do Ministério Público e Rodrigo Savioli Murgillo, RG. 33.276.640-8, Analista de Promotoria II, para participarem do Curso de Capacitação em Análise Financeira, que será realizado nos dias 16 e 17/8/2018, no horário das 11 às 19 horas, no Centro de Apoio Operacional à Execução - Caex, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo/SP.

Comunicado DG/MP nº 47, de 22-8-2018

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores abaixo relacionados, para participarem de reunião de trabalho com a equipe de Tecnologia da Informação da Prodesp, para apresentação do Sistema SAM (Sistema de Administração de Materiais), no dia 24/8/2018, às 14h00, no Prédio Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 606, Centro, São Paulo-SP:

ALMOXARIFADO

Paulo Célio Pretti, matr. 3984

ÁREA DE COMPRAS

Antonio Carlos dos Santos, matr. 1734

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-CTIC

Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, matr. 929

Cláudio Vinicius Bassi Dagel, matr. 002109

Gilberto Pedro Oliveira das Neves, matr. 149

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO-DA

Ronaldo Silva Regino, matr. 1833

Eduardo Dinelli, matr. 6192

DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES-DDAC

Giuliano Savioli Deliberador, matr. 9360

Neuza Gonçalves de Souza, matr. 6544

SUBÁREA DE AMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL

Antonio Carlos Mendes Fernandes, matr. 4053

Carlos Costa Madeira, matr. 1603

Denise de Assis Silva, matr. 0218

Fernando Sato Hiraoka, matr. 9693

Reginaldo Torres, matr. 2154

Silvano Soares da Silva, matr. 9274.

Despacho do Diretor Geral

Termo de Cooperação nº 003/2018 MPSP - PT nº 128.589/2017

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU.

Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer os meios, condições e limites para que a Prefeitura Municipal de Pacaembu possa compartilhar, divulgar e ampliar a publicação da campanha 'Político que faz favor, nega direitos - em defesa do político ético e da sociedade', promovida pelo CAO-PP do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Vigência: 2 anos, iniciando-se na data de sua assinatura.

Data da Assinatura: 13/08/2018.

Republicada por necessidade de retificação

Despacho do Diretor-Geral

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 263/17 DG - Contrato nº 069/2017.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: ADEGA COMÉRCIO DE ÁGUAS E BEBIDAS LTDA ME

Tendo em vista a necessidade da contratante, fica inserido o item 2.4.1., em sua cláusula Segunda, resultando no presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: 'Por motivos de conveniência administrativa, ficam remanejados para o presente exercício 20 (vinte) garrafões, então previstos para o exercício de 2017 e não utilizados'.

Diante da alteração efetivada acima, fica readequada a cláusula quarta, com a seguinte redação: '...o valor total deste Contrato é de R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais), sendo R$ 3.021,00 (três mil e vinte e um reais) para o presente exercício...e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.'

Data da Assinatura: 05/04/2018.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 291/18 DG - Contrato nº 291/2018

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, relacionados com a folha de pagamento.

Licitação: Dispensa de Licitação

Vigência: 12 meses a partir de 1º de julho de 2018.

UGE: 27.01.01 Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade: 614 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 339088-90 - Serviços de Tecnologia da Informação.

Data de Assinatura: 29/06/2018.

Despacho do Diretor-Geral

DÉCIMO NONO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 208/14 - DGMP - Contrato nº 084/14

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: AÇO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

Contratante e contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica o contrato prorrogado por mais 15 meses a partir de 30/07/2018. Ficam suprimidos, dos serviços inicialmente contratados, a partir de 29/06/2018 até 29/07/2018, 1 posto de vigilância diurno e 1 posto noturno, ambos de 12 horas diárias, de segunda-feira a domingo, à Avenida Quinze de Novembro, 561, Centro, Matão/SP.

Valor da Supressão: R$ 22.619,62 do valor total do contrato (2,13% do valor inicial)

Data da Assinatura: 30/07/2018

Centro de Recursos Humanos

Despachos da Diretora de 30-11-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vivian Vaz Guimaraes Santoro, número MP 305.0784.0000005/2017;

de 14-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renata Samaan Granzote, número MP 305.0781.0000001/2017;

de 9-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Isabel Itsuzaki, número MP 305.1047.0000002/2018;

de 15-3-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Wilma Dini, número MP 305.1065.0000005/2018;

de 13-6-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Tais Tavares de Canha, número MP 305.0784.0000006/2018.

Área Regional da Grande São Paulo II e III

Despacho da Diretora de 12-4-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vania Itokazu Fujiwara, número MP 305.0951.0000002/2017.

Área Regional de Presidente Prudente

Portaria do Diretor de 9-8-2018

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Camila Sartorelli Balotari, RG. 48.760.021-6, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do MP, conforme publicação no D.O. de 4/8/2018, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 07/2018 - COORDENADORIA DE ENSINO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos membros e servidores do Ministério Público de São Paulo, magistrados, defensores públicos, advogados, gestores públicos, gestores privados, ativistas e demais interessados a realização do 1º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITOS HUMANOS: OS DIREITOS HUMANOS NOS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL , cujas normas são as que seguem:

I - JUSTIFICATIVA

Nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948 depois das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial contra populações vulneráveis, o CEAF-ESMP Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público propõe o 1º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO HUMANOS, destinado a profissionais do direito e de outras áreas que tratam da temática, inclusive os gestores e os executores de políticas públicas e os integrantes dos movimentos sociais, para uma atualização de conhecimentos interdisciplinares que permitirão uma capacitação técnica mais completa e adequada às demandas e aos desafios da sociedade contemporânea. Com foco na construção histórica dos direitos humanos em geral e daqueles de titularidade de grupos sociais específicos que precisam de proteção social, de acordo com a evolução da sociedade, o curso abordará os direitos humanos como expressão de um patamar civilizatório alcançado no mundo e no Brasil, mas ainda dependente de diversos aperfeiçoamentos.

Nesta perspectiva, o curso visa proporcionar ao profissional das diversas áreas do Direito, todas elas carecedoras da compreensão adequada do que sejam direitos humanos na atualidade e de como garanti-los juridicamente, e aos profissionais de outras áreas interessadas e ativistas em geral, as devidas atualizações para boa colocação no mercado de trabalho, bem como uma habilitação adequada para atuar no cenário nacional e internacional à luz das contingências hodiernas da sociedade.

Além de analisar o surgimento dos direitos humanos e sua evolução ao longo do tempo, o curso abordará temas específicos com professores altamente qualificados e com ampla experiência prática na construção da cidadania, para a discussão das conquistas já obtidas e dos desafios que ainda enfrentam as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, como moradores de rua e refugiados, a população LGBTQI+ e a afrodescendente, as crianças e os adolescentes em processo de desenvolvimento, os idosos, a mulher brasileira e os que padecem de sofrimento por falta de acesso ou assistência em saúde. Temas, em suma, que estão na ordem do dia tanto na sociedade brasileira, quanto no âmbito internacional.

II - OBJETIVOS

O 1º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO HUMANOS tem como finalidade trazer aos membros e servidores do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, gestores, ativistas, além dos estudiosos em geral, debates que ampliem e aprofundem o entendimento da matéria e que permitam o domínio do conteúdo programático. Ao compreender a evolução história dos Direitos Humanos e a construção dos parâmetros técnicos para a defesa de grupos vulneráveis da sociedade, o aluno agregará conhecimento crítico, passando a reconhecer em suas atividades a possibilidade de ajudar no fomento da cultura dos Direitos Humanos como ferramenta para a atuação profissional ou ativista e na solução dos problemas sociais.

III - PÚBLICO ALVO

Membros e servidores do Ministério Público de São Paulo, magistrados, defensores públicos, advogados, gestores públicos, gestores privados, ativistas e demais interessados.

IV - ESTRUTURA DO CURSO

O 1º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO HUMANOS será ministrado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, situado na Rua Treze de Maio, 1.259, Bela Vista, São Paulo, com carga horária de 40 horas, semanalmente às quintas-feiras no horário das 18h30 às 22h30.

V - AVALIAÇÃO

O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

VI - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de inscrição: 25 de junho a 24 de agosto de 2018

Início das aulas: 30 de agosto de 2018

Término das aulas: 29 de novembro de 2018

VIII - CORPO DOCENTE

ALCYR BARBIN NETO

ANTONIO CARLOS MALHEIROS - http://lattes.cnpq.br/6219572792832339

CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA - http://lattes.cnpq.br/5222458617105963

ELOISA DE SOUSA ARRUDA - http://lattes.cnpq.br/2425017658265728

LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO - http://lattes.cnpq.br/5514660665862509

MARCELO GALLEGO -

NATHANAEL DOS SANTOS -

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

SANDRA REGINA GOMES - http://lattes.cnpq.br/2432440828762237

SILVIA CHAKIAN DE T. SANTOS - http://lattes.cnpq.br/2132000464243526

IX - PROGRAMA DO CURSO

1ª AULA - 30 de agosto de 2018

Tema: Formação Histórica dos Direitos Humanos e a Realidade Brasileira

Professora: Dra. ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Doutora pela PUC-SP

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo

Professora Universitária da PUC-SP

Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo aposentada

2ª AULA -13 de setembro de 2018

Tema: Proteção Jurídica dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Professor: Dr. LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO

Doutor pela PUC-SP

Promotor de Justiça MPSP

3ª AULA - 20 de setembro de 2018

Tema: Direitos Fundamentais dos Idosos em uma Sociedade em Envelhecimento

Professora: Dra. SANDRA REGINA GOMES

Especialista em Gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia

Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas

Coordenadora de Políticas para Pessoas Idosas, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo

4ª AULA - 27 de setembro de 2018

Tema: Direitos da Infância e Juventude e as Políticas Públicas de Proteção

Professor: Dr. ANTONIO CARLOS MALHEIROS

Mestre em Direito pela PUC-SP

Professor Universitário da PUC-SP

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

5ª AULA - 04 de outubro de 2018

Tema: A Luta pelos Direitos Fundamentais da População LGBTQI+

Professor: Dr. MARCELO GALLEGO

Advogado

Assessor Jurídico da Coordenação de políticas para LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo

6ª AULA - 18 de outubro de 2018

Tema: Direito Internacional dos Refugiados e o Drama dos Refugiados na Atualidade

Professora: Dra. CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA

Livre-Docente em Direitos Humanos pela PUC-SP

Professora Universitária da PUC-SP

7ª AULA - 25 de outubro de 2018

Tema: A Evolução Histórica da Proteção Jurídica dos Direitos da Mulher

Professora: Dra. SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

Promotora de Justiça MPSP

8ª AULA - 08 de novembro de 2018

Tema: História da Discriminação Racial e os Mecanismos de Proteção dos Direitos da População Afrodescendente

Professor: Dr. NATHANAEL DOS SANTOS

Historiador

Membro fundador e coordenador de pesquisas do Núcleo de Estudos Afrobrasileiro da Universidade de Campinas (UNICAMP)

9ª AULA - 22 de novembro de 2018

Tema: O Direito Humano à Saúde e seus Contornos Jurídicos

Professor: Dr. REYNALDO MAPELLI JÚNIOR

Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP

Promotor de Justiça MPSP

Assessor do CEAF/ESMP

10ª AULA - 29 de novembro de 2018

Tema: População em Situação de Rua e Direitos Fundamentais

Professor: ALCYR BARBIN NETO

Advogado

Coordenador de Políticas para a População em situação de rua da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo

X. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

70 (setenta). Mediante ordem cronológica de inscrição.

A viabilidade do curso está condicionada ao número mínimo de matriculados, que varia de acordo com as necessidades específicas do curso. Caso não seja atingido número mínimo, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional providenciará a restituição do valor pago no momento da matrícula.

B- PERÍODO DE INCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 25 de junho a 24 de agosto de 2018 no

site do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br, link Cursos/extensão, com o preenchimento de formulário on-line.

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

Para a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar através do e-mail [email protected] os seguintes documentos:

- Membros do Ministério Público de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional, RG, CPF e Termo de Responsabilidade rubricado e assinado;

- Demais interessados, cópia reprográfica do RG, CPF e Termo de Responsabilidade rubricado e assinado.

XI. INVESTIMENTO

Serão 03 mensalidades de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). A primeira mensalidade deverá ser paga, após a efetivação da inscrição, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP.

As demais mensalidades terão vencimento no dia 20 cada mês subsequente.

Os boletos estarão disponíveis no ambiente virtual do curso http://mpsp.overseebrasil.com.br

XII - MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7780/7782, ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

Coordenação Científica

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR

Promotor de Justiça

Assessor do CEAF-ESMP

(Republicado por necessidade de retificação DOE 21/06/2018)

COMUNICADO CEAF/ESMP n. 44/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão- Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos Membros dos Ministérios Públicos do Brasil, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promoverão o IV CONGRESSO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, na cidade de SANTOS conforme normas que seguem:

I - Período de Realização: 27 a 29 de setembro de 2018

II - LOCAL: NOVOTEL SANTOS

Av. Ana Costa, 473 - Gonzaga - Santos/SP

III - PROGRAMAÇÃO:

1º Dia - 27 de setembro de 2018 (quinta-feira)

19h - Abertura do Congresso

GIANPAOLO POGGIO SMANIO - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

ANTONIO CARLOS DA PONTE - Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

LAURO MACHADO NOGUEIRA - Presidente da Unidade Nacional de Capacitação do MP - UNCMP

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO - Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP

20h - Palestra de abertura: 'Codificação e sistema penal'

Palestrante: JEAN PRADEL

Professor Doutor pela Faculdade de Direito de Poitiers (França). Foi Vice-juiz do Supremo Tribunal de Brest, Presidente da Associação Francesa de Direito Penal e Consultor das Nações Unidas em Viena.

Presidente e Debatedora: MARIA GABRIELA AHUALLI STEINBERG

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Doutora pela Faculdade de Direito de Poitiers (França).

2º Dia - 28 de setembro de 2018 (sexta-feira)

09h30 - Credenciamento e entrega material

10h - Discussão de Teses:

Temáticas:

1. Não persecução penal: prós, contras e limites materiais para a proteção jurídica suficiente

2. Colaboração premiada: desafios na atuação do júri e na execução criminal

3. Processo penal coletivo, atuação criminal preventiva e tutela penal dos interesses difusos

16h - 18h30: Discussão e votação das teses

3º Dia - 29 de setembro de 2018 (sábado)

9h30 - 10h30 - Exposição: 'Neurociência e detecção da verdade e do engano no processo penal'

Expositora: MARÍA LUISA VILLAMARÍN LOPEZ

Professora Doutora e Ph.D em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri

Coffee-break

11h - 12h - Exposição Final: 'Temas contemporâneos do processo penal - da investigação à delação'

Expositor: JÚLIO JOSE BANACLOCHE PALAO

Professor Doutor e Catedrático de Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri.

12h - 12h30 - Encerramento: Apresentação da carta de teses e Encerramento.

ANTONIO CARLOS DA PONTE

IV - PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e Membros do Ministério Público brasileiro.

V - INSCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas até o dia 06 de setembro de 2018, pelo preenchimento de formulário on-line disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br).

É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s), bem como a idade e a opção por pacote de 2 diárias (27 a 29/9) ou 3 diárias (27 a 30/09).

A inscrição será efetivada somente após o recebimento do comprovante de pagamento da taxa de hospedagem, com identificação do depositante/inscrito.

O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao Setor de Eventos da Escola Superior do Ministério Público, pelo e-mail [email protected].

Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça do MPSP, obedecida a ordem de eventual lista de espera.

VI - VALORES DA HOSPEDAGEM/FORMA DE PAGAMENTO

PACOTE

2 DIÁRIAS

3 DIÁRIAS

Single

900,00

1.290,00

Duplo

1.260,00

1.710,00

Criança (0 a 5 anos)

Cortesia

Criança (6 a 12 anos)

300,00 (por criança)

390,00 (por criança)OBS.: 1) A partir de 14 anos será cobrado o valor da diária como adulto.

2) Conforme política do hotel é permitida 2 crianças até 12 anos no mesmo apartamento com os pais.

3) Para inscritos que optarem em participar do evento sem contratação da hospedagem será cobrada uma taxa de passagem de R$ 50,00, que deverá ser depositada na conta do evento até 10 de setembro, além do custeio extra de eventuais refeições R$ 70,00 p/refeição e bebidas a parte (direto com o hotel).

Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:

Dados bancários para depósito:

Banco do Brasil (001)

AG: 5905-6

C/C 8192-2

Favorecido: Associação Paulista do Ministério Público

CNPJ 61.278.818/0001-65

O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do inscrito, em até 3 parcelas

1º parcela: até 30 de julho

2º parcela: até 10 de agosto

3ª parcela: até 10 de setembro

OBS: DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

- A desistência de participação e solicitação de devolução dos valores deverão ser comunicadas até o dia 3/9/2018 por e-mail ([email protected].

- O reembolso dos valores será efetuado até 30 dias após a realização do evento.

VII - INFORMAÇÕES SOBRE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

27/09 - Check-in: a partir 15h, após a abertura solene será servido coquetel.

Obs.: Chegada antes das 15h somente será liberada a entrada nos apartamentos se houver disponibilidade. Almoço extra no dia da chegada - R$ 70,00 p/pessoa, bebidas cobradas à parte.

28/09 - café da manhã, almoço e jantar

29/09 - café da manhã e almoço (jantar livre pago à parte)

30/09 - café da manhã e almoço (check-out até às 12h)

- Acesso Wifi - liberado

- Estacionamento: serviço terceirizado (empresa STS Santos) será cobrado as seguintes tarifas:

- R$ 25,00 por 24h

- R$ 25,00 até 6h

- R$ 30,00 de 6 a 12h

VIII - DAS TESES :

Poderão ser apresentadas teses, até o dia 12 de setembro de 2018, encaminhadas no endereço eletrônico: [email protected].

INDICAÇÃO DA TEMÁTICA:

1. Não persecução penal: prós, contras e limites materiais para a proteção jurídica suficiente.

2. Colaboração premiada: desafios na atuação do júri e na execução criminal.

3. Processo penal coletivo, atuação criminal preventiva e tutela penal dos interesses difusos.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

- Forma digitalizada em Word;

- Papel A-4;

- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;

- Fonte Times New Roman, tamanho 12;

- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;

- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;

- Espaço entre linhas 1,5;

- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;

- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).

- Referências em rodapé.

REALIZAÇÃO

Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Associação Paulista do Ministério Público - APMP

Comunicado CEAF/ESMP n. 45/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com seu 21º Núcleo Regional - São José dos Campos, com o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais - Núcleo de Inclusão Social e com a Prefeitura do Município de Jacareí promoverão o WORKSHOP DE DEFESA ANIMAL, na cidade de Jacareí, conforme programação que segue:

Dia 04 de setembro de 2018 (terça-feira)

Horário: das 8h30 às 17h30

Local: Teatro EDUCAMAIS - Sala Ariano Suassuna

Av. Engenheiro Davi Monteiro Lino, 3.595 - Jardim Marcondes, Jacareí, CEP 12.305-903

Programação:

8h30 - Abertura do evento

8h45 às 9h15 - Direito dos Animais

Palestrante: LAERTE FERNANDO LEVAI, Promotor de Justiça do GAEMA

9h15 às 9h45 - Maus tratos a animais domésticos e exemplos práticos

Palestrantes: VÂNIA MARIA TUGLIO, Promotora de Justiça Coordenadora do GECAP - Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e Parcelamento Irregular do Solo

9h45 às 10h15 - Relação entre maus tratos e a violência contra as pessoas

Palestrante: 1º Tenente PM ANDERSON REIS PELEGRINE, Subcomandante da Polícia Ambiental do Litoral Norte

10h15 às 10h45 - Relação entre violência doméstica e violência animal

Palestrante: FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS, Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público

10h45 às 11h - Intervalo

11h às 11h30: Leis de proteção aos animais no Município de Jacareí

Palestrante: SÔNIA REGINA GONÇALVES, Vereadora em jacareí, integrante da ONG - Patas da Amizade

11h30 às 12h - Proteção animal: o papel do poder público e da sociedade

Palestrante: ROSSANA VASQUES, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jacareí

12h às 12h30 - Join Up: revolucionando a relação entre homens e animais

Palestrante: EDUARDO MOREIRA ('Encantador de cavalos')

12h30 - Almoço

14h30 - Oficina: Vivendo pelos princípio do Jpin Up (em sítio na zona rural de Jacareí)

Público: Agentes comunitários de saúde, tratadores do canil, NASF, rede assistencial (CRAS, CREAS, CT, FUNDAC), coordenadores e diretores de escola, policiais civis e militares, protetores da causa animal e público em geral.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 06 a 30 de agosto de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Vagas limitadas (700 lugares).

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 31 de agosto de 2018.

Será conferido certificado de participação que será gerado pelo participante no link https://esmp.overseebrasil.com.br, informando e-mail e senha, a partir do dia 20/09/2018.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

21º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - São José dos Campos

Ministério Público do Estado de São Paulo - Centro de Apoio Cível e Tutela Coletiva

Direitos Humanos - Inclusão Social

Prefeitura do Município de Jacareí

Diário Oficial MPSP - 23/08/2018

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Diário Oficial

I - Portarias de 22/08/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

C - Assessoria

II - ATOS

III - AVISOS

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Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

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