I - Portarias de 23/01/2019

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Autorizando:

nº 343/2019 - Joel Furlan, 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, a se ausentar de suas funções, para participar como palestrante do XVI Encontro de Coordenadores de Saúde Bucal do Estado de São Paulo, no dia 30 de janeiro de 2019, na cidade de São Paulo/SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 4.636/2019)

Designando:

nº 14911/2018 - Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal - Coordenador do CAOCRIM, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Bogotá, na Colômbia, no período de 5 a 7 de novembro de 2018.

(Pt. 85.548/18)

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 02/11/2018)

C - Assessoria

Designando:

nº 344/2019 - Solange Aparecida Sibinel, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 28 a 31 de janeiro de 2019.

nº 345/2019 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 21 a 31 de janeiro de 2019.

nº 346/2019 - Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 21 a 31 de janeiro de 2019.

nº 347/2019 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, no dia 22 de janeiro de 2019.

Republicadas:

nº 16689/2018 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 20 e 26 a 31 de janeiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2018)

nº 16817/2018 - Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 19 a 23 e 25 a 31 de janeiro de 2019. (Pt. nº101.000/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2018)

nº 17030/2018 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 18 a 31 de janeiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2018)

nº 17294/2018 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 7 a 17 de janeiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2018)

nº 17303/2018 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 7 a 16 e 21 a 31 de janeiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2018)

nº 17439/2018 - Jose Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 7 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 17 a 20, 22 e 25 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, de 7 a 16 de janeiro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 11 a 16 de janeiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/01/2019)

nº 17496/2018 - Renato Abujamra Fillis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 20 de janeiro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 21 a 24 e 26 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 28 a 31 de janeiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2019)

nº 17516/2018 - Yuri Fisberg, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 29 e 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, dia 30 de janeiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/01/2019)

nº 17519/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Oriel da Rocha Queiroz

Patricia Cosentino Ferrer

Renato Abujamra Fillis

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2018)

nº 17520/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Oriel da Rocha Queiroz (2 a 16)

Patricia Cosentino Ferrer (2 a 16)

Renato Abujamra Fillis (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2018)

nº 106/2019 - Lauro Henrique Mendes Pereira, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, nos dias 9 e 25 de janeiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/01/2019)

nº 149/2019 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, nos dias 21 e 23 a 24 de janeiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/01/19)

nº 276/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Manuela Schreiber Silva e Sousa

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)

nº 278/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Ana Paula Mazza

Incluam-se:

Anna Trotta Yaryd

Carolina Augusto Juliotti

Fabio Gunço Kacuta

Flavia Helena Gonçalves Teixeira

Mylene Comploier

Otavio Jose Callejao

Regina Aparecida de Oliveira e Costa

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)

nº 279/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Ana Paula Mazza (16/02 a 02/03)

Oriel da Rocha Queiroz (1 a 15)

Patricia Cosentino Ferrer (16/02 a 02/03)

Renato Abujamra Fillis (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)

nº 281/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Manuela Schreiber Silva e Sousa (18 a 28)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)

II - Atos

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 22/01/2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra 'q', item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância das funções, bem como a deliberação favorável, por maioria de votos, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 22 de janeiro de 2019, AUTORIZA o afastamento do doutor FERNANDO CAPEZ, 107º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, no período de 23 de janeiro a 31 de dezembro de 2019, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº 2.485/2019 - MPESP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 22/01/2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra 'q', item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância das funções, bem como a deliberação favorável, por maioria de votos, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 22 de janeiro de 2019, AUTORIZA o afastamento da doutora ELIANA PASSARELLI, 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Coordenadora Geral dos Programas de Cidadania junto à Secretaria da Justiça e Cidadania, no período de 23 de janeiro a 31 de dezembro de 2019, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº 4.733/2019 - MPESP)

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 23/01/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ERICA COSTA CAVALCANTE, R.G. 37.030.545, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA, a partir de 27/01/2019 (Pt. nº 107.921/18).

ISABELA IZZO DE SOUZA NETTO, R.G. 39.496.442-1, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 27/01/2019 (Pt. nº 167/19).

JONATAS FERREIRA DE SOUZA, R.G. 49.222.462-6, PJ CÍVEL DE SANTANA, a partir de 11/01/2019 (Pt. nº 4.527/19).

LINCOLN NISHITANI SATUDI, R.G. 46.041.331-4, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 27/01/2019 (Pt. nº 106.283/18).

RENATA SERRA DE BERNARDIS, R.G. 11.115.424-8, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 28/01/2019 (Pt. nº 4.099/19).

THASSIO HENRIQUE BORGES DE SOUSA, R.G. 36.295.550, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 01/01/2019 (Pt. nº 4.914/19).

VIVIANE ANICETO STENZEL, R.G. 42.533.404-1, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 27/01/2019 (Pt. nº 1.179/19).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

ANA PAULA DE MELO GOBETTI, R.G. 56.905.532-5, PJ DE OURINHOS, a partir de 27/01/2019 (Pt. nº 98.308/18).

MATEUS AMANTINI MASSON, R.G. 46.128.440, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - BAURU III, a partir de 27/01/2019 (Pt. nº 108.095/18).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

NICHOLAS ANGELI KALAF MUSSI, R.G. 38.901.221-X, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 29/01/2019 (Pt. nº 1.813/19).

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

BRUNA GOMES ZAMBON, R.G. 41.447.166-0, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 22/01/2019 (Pt. nº 5.012/19).

HENRIQUE MIUKI KOGA FUJIKI, R.G. 50.808.927-X, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 25/01/2019 (Pt. nº 5.183/19).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

RAFAEL ALVES PASSARELI, R.G. 43.760.090-7, PJ DE BRODÓSQUI, a partir de 27/01/2019 (Pt. nº 4.139/19).

RAYSLA NOGUEIRA TALARICO, R.G. 53.587.458-3, PJ DE JABOTICABAL, a partir de 27/01/2019 (Pt. nº 105.173/18).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

GABRIELLE AMARAL DE ALMEIDA, R.G. 52.294.934-4, PJ CÍVEL DE TAUBATÉ, a partir de 08/01/2019 (Pt. nº 4.910/19).

III - Avisos

Aviso de 09/01/2019

nº 006/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça Substitutos vitaliciados, interessados em gozar férias no ano de 2019, que deverão se manifestar até o dia 25 de janeiro de 2019, via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações, indicando o mês e a quinzena desejados (até três opções de quinzena, em ordem de preferência), excetuados os meses de janeiro e julho.

Aviso de 15/01/2019

nº 010/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 do Ato Normativo n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, dentro do prazo de 10 (dez) dias, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, em relação ao Núcleo XI - Santos.

AVISA, ainda que os interessados deverão manifestar interesse através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected].

Aviso de 22/01/2019

nº 17/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que, por meio da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 867, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, foi prorrogado, até o dia 31 de dezembro de 2019, o prazo para requerer a inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural - CAR.

O texto da referida Medida Provisória poderá ser acessada através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação Federal > Medidas Provisórias.

Aviso de 23/01/2019

nº 018/2019 -PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de Dezembro de 2018

(Procuradorias) Sobras mês anterior Recebidos Distrib Sobras

Procuradoria Criminal 8602 8602

Proc. Habeas Corpus 728 3295 2922 1101

Procuradoria Cível 486 3592 2631 1447

Proc. Int. Difusos e Coletivos 1166 1028 746 1448

Câmara Especial 2027 1792 2225 1594

Rec. Extraord. e Especiais Criminais 1217 1217

TOTAL 4407 19526 18343 5590

Observação: Recursos Interpostos no mês de Dezembro de 2018:

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 0

Procuradoria de Justiça Cível 1

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 59

Setor Câmara Especial 0

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais

Extraordinários 01

Especiais 32

Embargos de Declaração 08

Recursos Internos Tribunais Superiores 04

Ciência com Agravo 00

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - Competência Originária

B - Crimes Praticados por Prefeitos

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000139/2018-6

Interessado: Thiago Antonio Briganó

Cargo: Prefeito de Ibirarema

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000031/2019-0

Interessado: Saulo Anderson

Cargo: Prefeito de Cajamar

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000227/2018-1

Interessado: Gerson Moreira Romero

Cargo: Prefeito de Caieiras

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000012/2019-7

Interessado: Janete Sarti do Amaral

Cargo: Prefeita de Barra do Chapéu

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000020/2018-3

Interessado: Jose Carlos Fernandes Chacon

Cargo: Prefeito de Ferraz de Vasconcelos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000420/2018-6

Interessado: Alberto Cesar Centeio de Araujo

Cargo: Prefeito de Rancharia

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000500/2016-1

Interessado: Guilherme Henrique de Ávila

Cargo: Prefeito de Barretos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000400/2017-1

Interessado: Lucas Pocay Alves da Silva

Cargo: Prefeito de Ourinhos

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000010/2018-0

Interessado: Sergio Ferreira

Cargo: Prefeito de Bom Jesus dos Perdões

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000002/2019-3

Interessado: Nilson Alcides Gaspar

Cargo: Prefeito de Indaiatuba

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000401/2018-3

Interessado: Janete Sarti do Amaral

Cargo: Prefeita de Barra do Chapéu

Decisão: Arquivamento

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000361/2016-1

Interessado: José Bernardo Ortiz Monteiro Junior

Cargo: Prefeito de Taubaté

Decisão: Arquivamento

Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.0531.0000110/2017-5

Interessado: Mituo Takahasi

Cargo: Prefeito de Barrinha

Decisão: Arquivamento

Termo Circunstanciado nº 0048023-84.2017.8.26.0000

Interessado: Ademar Adriano de Oliveira

Cargo: Prefeito de Planalto

Decisão: Arquivamento

Inquérito Policial nº 0053777-07.2017.8.26.0000

Interessado: Edson Mendes Mota

Cargo: Prefeito de Cachoeira Paulista

Decisão: Arquivamento

Inquérito Policial nº 0046588-41.2018.8.26.0000

Interessado: Victor de Cassio Miranda

Cargo: Prefeito de Paraibuna

Decisão: Arquivamento

Inquérito Policial nº 0052849-90.2016.8.26.0000

Interessado: Lauro Michels Sobrinho

Cargo: Prefeito de Diadema

Decisão: Arquivamento

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de janeiro de 2019 até 21 de janeiro de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000109/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DENILSON BEZERRA - REPRESENTANTE

LUCELIA LEAL - REPRESENTANTE

NAVILLE BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000006/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

SP TRANS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000011/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COLEGIO SOER - REPRESENTADO

DIRETOTIA REGIONAL DE ENSINO CENTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000046/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANTONIO CARLOS BRONZERI - REPRESENTANTE

IMBERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000048/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANTONIO CARLOS BRONZERI - REPRESENTANTE

METALFRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000679/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANTONIO CARLOS BRONZERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001053/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMÉRCIO DE FRUTAS MARIA VITÓRIA EIRELI - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA OF 1028 18 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000024/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ROSEMERI CONTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0003298/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO DE J. BISTAFFA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006954/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRESENTADO

CARLOS FABIANO BOUÇAS CAPRIO - REPRESENTANTE

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0007285/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

RICARDINO LUIZ DE SOUZA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO PIRACICABANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000241/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE | COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ORGANIZAÇÃO DO ALUNO CONSCIENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0003070/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): ODONTO PRIDE MOGI ODONTOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000375/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

HELGA BENEGUER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003814/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA FH ESTÉTICA - REPRESENTADO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000502/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): ADRIANO DOS SANTOS COLLADO - INTERESSADO

B2W COMPANHIA DIGITAL - SUBMARINO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000120/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COMÉRCIO DE FRUTAS KONDO LTDA. - REPRESENTADO

MP RS OF 669/15 - PA 832.197/15 - CEVS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001341/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FUNDAÇÃO PROCON DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ZURICH MINAS BRASIL - MINAS BRASIL SEGURADORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000246/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. - REPRESENTADO

TRANSPORTE CAPELLINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000536/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA/AMERICANA-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000732/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ALEX CAVALCANTE PRADO - REPRESENTANTE

CLUBE MAGIC CITY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0001639/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MAGAZINE LUIZA S/A - REPRESENTADO

EDUARDO MARCELO LOBATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0003566/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): TELEFONICA BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004165/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): RENATA CRISTINA PEREIRA - REPRESENTANTE

TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004347/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000139/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS RENOVIAS - REPRESENTADO

ROBERTA FURTADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0004321/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE DE CAMPINAS-HOSPITAL SAMARITANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001254/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): RAFAEL DA SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0007144/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

GILDO HENRIQUE MACENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004382/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): AGRAMGE-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAÚDE - REPRESENTADO

GRACIELLI GOELZER SEILERT - REPRESENTANTE

HB SAÚDE S/A - REPRESENTADO

SANTA CASA DE CAMPO GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003814/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA FH ESTÉTICA - REPRESENTADO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009538/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A - REPRESENTADO

PAULO CICARELLI - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0286.0000017/19-3

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1000033472019826024700000

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - RÉU

ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0357.0002195/14-1

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1004619692018826040700000

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ADRIANA MIOTO SADER CORBUCCI - RÉU

ANTONIO MARQUES GASPAR - RÉU

CERÂMICA F C LTDA - ME - RÉU

EDMAR CARLOS MAZUCATO - RÉU

ELI GENTILE RODRIGUES - RÉU

EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA BEIRA RIO TUPA LTDA ME - RÉU

FERNANDO ROGERIO MARTIN - RÉU

G G CONCRETO - RÉU

GERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU

JAIRO PEIXOTO - RÉU

JOSEMEIRE DOMINGUES DIONIZIO SIMÃO - RÉU

JOSEMEIRE DOMINGUES DIONIZIO SIMÃO - ME - RÉU

KATIA SIBELLI ANTONIALLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - RÉU

PBFER MATERIAIS DE CONSTUÇÃO - RÉU

PREMAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU

VALTER LUIZ MARTINS - RÉU

WELINGTON ALVES DE MARCHI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0473.0001240/15-9

Vara de Origem: 01A V DE VOTORANTIM Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) | DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |

Parte(s): BRINK INCORPORADORA - RÉU

CONDOMINOS DO RESIDENCIAL ALPHACLUB - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0341.0000211/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CENTRO POP MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000047/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000480/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CASA LIMIAR - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - DIFUSOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0192.0000939/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0002392/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CENTRO POP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MORADORES DE RUA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000017/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

CONSEG SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000255/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0725.0000492/16-1

Vara de Origem: 04A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PASTORAL CARCERÁRIA DE SÃO PAULO - CNBB SUL I - INTERESSADO

PENITENCIARIA FEMININA DE SANTANA - RÉU

Nº MP: 41.0725.0001580/14-8

Vara de Origem: 16A V DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): EX-OFFICIO MINISTERIO PUBLICO - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0636.0000005/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000318/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO RAIO DE LUZ LTDA - REPRESENTADO

VIGILANCIA SANITÁRIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0710.0000149/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ANA PAULA DE SÁ SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0308.0001478/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): DULCE DIONÉIA MENONI PONTES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

VIAÇÃO JABOTICABALENSE LTDA. EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002383/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARCELO AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0455.0000126/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003004/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL | VIDA |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003005/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL | VIDA |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003006/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003041/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0001001/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): JOZUÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0258.0000056/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0204.0000044/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VI BAURU - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002279/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LIBERTÉ CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0388.0000605/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0451.0000184/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0002137/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): RECOMEÇANDO NOVA VIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000021/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000333/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000159/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MATRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - SEC SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005434/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA - REPRESENTADO

RAFAEL FRANCISCO SCARPINELLO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0299.0000042/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): DESIDERA E ROSA LTDA - EPP - REPRESENTADO

GOMES E AZEVEDO SUPERMERCADO LTDA - REPRESENTADO

JM DA SILVA AÇOUGUE ME - REPRESENTADO

JOSÉ ISRAEL FERREIRA MERCADO - ME - REPRESENTADO

PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA MINIMERCADO-ME - REPRESENTADO

SUPERMERCADO COMPRE BEM DE ITAPORANGA LTDA - ME - REPRESENTADO

SUPERMERCADO GOUVEIA DE ITAPORANGA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000619/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001101/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FUNDAÇÃO LUSÍADA - REPRESENTADO

JOSIAS APARECIDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SILAS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0003691/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANA MARIA COURA DE CASTRO - REPRESENTANTE

ELIANE REGINA MUNHOZ ZAMERPLIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008937/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GISELLE GONÇALVES COSTA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0293.0001274/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): VIDA LIMPA COMUNIDADE TERAPEUTICA PARA DEPENDENTES QUIMICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0442.0000409/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): EVERTON VALENTIM BASSINI - REPRESENTANTE

ROBERT VAGNER CLAUDIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0725.0000160/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

SOLANGE MORAES DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 42.0725.0000271/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CNMP - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

SES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0409.0002454/18-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/1/2019

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FABIANO JOSÉ PINTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0631.0000017/19-3

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000039212019826064600000

Data Ajuizamento: 21/1/2019

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ARISTIDES TEIXEIRA GONÇALVES - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0214.0000199/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO UNI - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0353.0000193/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FUMDER) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0002423/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

TVABCD - CASH DO BRASIL MARKETING E TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA, MAURICIO CAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0000121/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

SINAL ATIBAIA - LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000005/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO

SUELI ALVES BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000125/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ARMINDA GALINDO SALAZAR CONFECÇÕES - REPRESENTADO

LEONCIO CACHI MAMANI CONFECÇÕES - REPRESENTADO

ROGER EDUARDO NINA CORTEZ CONFECÇÕES - REPRESENTADO

SANTIAGO ROLLANO RENTERIA CONFECÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000029/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EUGENIO GAION - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO NALON - REPRESENTADO

PAULO ANDRÉ FANECO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000017/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

LIGEIRINHO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001094/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Nº MP: 14.0322.0000116/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ÉRICO HAMMERSCHMIDT JUNIOR - REPRESENTANTE

INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000061/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

SAN RUBI LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000358/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000034/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0001186/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARIZA COELHO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000079/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RITSUO SUMIHIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004220/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

EDIFICIO SAN DANIEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000082/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JOSE CARLOS ALONSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000084/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000085/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000092/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LEONARDO GRANADO GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000216/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CELIA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009477/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): EDNILSON PEREIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0234.0000125/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): SANTIAGO ROLLANO RENTERIA CONFECÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0258.0000066/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CELSO NICOLAU DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ ALVES BATISTA SOBRINHO - REPRESENTADO

MAURO VICENTE BAITELO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0000420/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IBIZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0000276/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARIA JULIA CACACE TRUCHARTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0000072/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0000085/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): HILDA ALVES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MARIA SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE

SELMA CAVALCANTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0000638/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0001323/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GISLAINE DA SILVA MARTINS - REPRESENTADO

WILSON RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0000707/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001724/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): NAIR APARECIDA VON DREIFUS MARINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0004094/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | OPERAÇÃO URBANA | SEGURANÇA | TRANSPORTE |

Parte(s): GILMAR MARTINS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0004590/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARCO ANTONIO LEMOS SENCHE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000175/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CARLOS ROBERTO RUSTICE - REPRESENTANTE

CONCEIÇÃO APARECIDA CAMPANELLI DE SOUZA - REPRESENTANTE

FERNANDO GALVÃO MOURA - REPRESENTADO

GILMAR APARECIDO FELTRIM - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS BORDONAL - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO PEZAN - REPRESENTANTE

JOSÉ DE PAULO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MECAT SERVICE - REPRESENTADO

NILDE BALBI DE MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0002135/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): JOSÉ FERMINO GROSSO - REPRESENTANTE

LUCIANE MARIA ROSSETO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000016/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

WOW INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000388/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA COMENDADOR BENTO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0003237/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CCR NOVA DUTRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0321.0000877/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANDRE DOS SANTOS STOPPA - REPRESENTADO

ANTONIO GRECCO - REPRESENTADO

CLEIDE CASTRO DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

DASIA ROSSI CARNEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

DIVINO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

EVA DE ASSIS ANGELICO - REPRESENTADO

FATIMA APARECIDA CASTRO DA SILVA CILLI - REPRESENTADO

FILOMENA DIONIZIO LOPES - REPRESENTADO

JOSE LUIZ LOPES - REPRESENTADO

JOSE RUBENS HELENE MARTINS - REPRESENTADO

LAURINDO ESPERIDIAO DE MACEDO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA RODRIGUES MACEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTANTE

VALDIR CILLI - REPRESENTADO

VALTER DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001320/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001853/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

PARQUE ECOLÓGICO ROSEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0001226/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARIO AUGUSTO GOMES FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0388.0001243/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JUCELINO DE CASTRO ROCHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0001273/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ELIANE CARVALHO - REPRESENTANTE

MARLENE EVANGELISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

REPÚBLICA FOSSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000196/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MORADORES DO PARQUE PRAINHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0473.0000014/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): NILBE PEDROSO MANRIQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000015/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MORADORES DO BAIRRO CAPOAVINHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000476/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AGATA FAVERON SELES - REPRESENTANTE

KAREN CAROLINE DE LIMA PINTO - REPRESENTANTE

LUCIANA MOREIRA MARCOS DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000075/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): COLÉGIO EDUARDO GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003127/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003808/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA - INTERESSADO

INSTITUTO BENEFICENTE PROFESSORA ELISABETH KRAUS DEH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0012913/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): EDUARDO REZEK - INTERESSADO

LUIZ EDVALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0198.0000045/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 14.0198.0000056/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 14.0209.0000003/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 14.0243.0000346/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | TRABALHO INFANTIL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANÔNIMO PELO DISQUE 100 - REPRESENTANTE

CRIANÇAS DE NOMES NÃO INFORMADOS - INTERESSADO

KARINA VERÍSSIMO DA SILVA (COORDENADORA DO CREAS) - REPRESENTADO

NILSÉIA APARECIDA DO NASCIMENTO (CONSELHEIRA TUTELAR NA ÉPOCA) - REPRESENTADO

SILVIA (NÃO CONSTA O SOBRENOME) - REPRESENTADO

TALITA AGUIAR DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000057/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte(s): LAR AGRÍCOLA A SEMENTE - REPRESENTADO

NUCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL - NAT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000058/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte(s): ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL 'AMOR E AMPARO' - REPRESENTADO

NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL - NAT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000059/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte(s): LAR E FRATERNIDADE CASA DE EMANNUEL - REPRESENTADO

NUCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL - NAT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0270.0000003/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): NORIEL HENRIQUE RAMOS DANE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000215/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ADRIANA CRISTINA ORTEGA FERRACINI - REPRESENTANTE

ASSOCIACAO BENEFICENTE CISNE - REPRESENTADO

ELAINE CRISTINA BELENTANI - REPRESENTANTE

EVELY MARIA GOMES RUY - REPRESENTANTE

LIDIA MARCOLINO DOS REIS - REPRESENTANTE

REGINA CELIA FIACADORE JORGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0360.0000001/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALESTINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000003/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000006/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ALAN MARTINS - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO REDONDO - REPRESENTADO

WILSON, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO REDONDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000163/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000169/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000187/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0722.0004381/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CRECHE JUANA INÊS DE LA CRUZ - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0250.0000008/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): COMUCRA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0198.0000910/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0002561/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NITRO POINT EVENTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001677/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARCELO GUILHERME DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001698/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FABRICIO HENRIQUE FAZAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0001039/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0522.0000552/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA - REPRESENTADO

GEDUC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004381/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CRECHE JUANA INÊS DE LA CRUZ - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000001/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000126/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA - REPRESENTADO

ELISANGELA VIRGINIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

WALLERIA ARAÚJO - REPRESENTANTE

YURI RAMON PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000209/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA/JARAGUÁ - REPRESENTADO

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CLUBE DO MICKEY - REPRESENTADO

PATRICIA DUDA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000090/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000103/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEIF PROFª ELUIZA DE REZENDE RODRIGUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000333/19-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1001301382019826050600000

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000216/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR TABACARIA - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO PINHAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0000375/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BLACK LOUNGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0007797/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BATUTA BRASIL - REPRESENTADO

CLICO COQUETELARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALFREDO JOSE CAVAGGIONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0207.0000004/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO 1ªPJ BATATAIS - REPRESENTANTE

MOVEIS LAZZARINI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0000145/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000247/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): CELSO VIEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

JUNIOR HUMBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0000006/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): LOURENÇO MANOEL MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000025/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): JÚLIO TOMAZELA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0243.0000196/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CORDEIRO CLUBE - REPRESENTADO

MARIA BEATRIZ CARANDINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000889/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): YARA FERTILIZANTES S/A - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000050/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

KINGO GILBERTO MARIMOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000092/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): MANOEL BRUNO MENDES BRAZÃO - REPRESENTADO

MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRAZÃO ME - REPRESENTADO

MCP CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0003215/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): EDGARD ROMANO GARCIA RUIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000073/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005675/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): F N DOS SANTOS HOTIFRUTOS - ME - REPRESENTADO

PROCURADORIA DO TRABALHO EM SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0007425/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CASA NOTURNA THE JOY - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SUELI AURORA CASTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0001166/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): BIOSEV - SANTA ELISA - REPRESENTADO

DAVI DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ROSIANE ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000028/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCELO CABRAL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000003/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): EDSON GOMIDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000011/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BOTECO DA PUC - REPRESENTADO

GISELA SCHEINPFLUG - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000024/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): DIVINO NICOLAU PEREIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.000&/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WESLEY ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000397/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): TANIA EIGENMANN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000462/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

YEPOCH COMERCIAL EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000538/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000542/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): MARCO ANTONIO PORTUGAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000543/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): AUTO POSTO DE SERVIÇOS LOCAL LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0605.0000016/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |

Parte(s): PAULO CESAR CARVILHO SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000354/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): FLORIZA EMERICK - REPRESENTADO

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000031/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ESPAÇO DE EVENTOS JOAQUIM SOBRINHO - REPRESENTADO

MARIANO FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000090/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SUPERMERCADO JOANIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000003/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FEDERAÇÃO PRÓ-COSTA ATLANTICA - REPRESENTANTE

FERNANDO BASTOS SANTANA - REPRESENTADO

JBE ENTRETENIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000004/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000001/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AMELIA MIYOKO YOSHIO WATANABE - REPRESENTADO

YUTAKA WATANABE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000044/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ELIANA M. DE ALMEIDA E PAULA EIRELI EPP - REPRESENTADO

TEMPERLIGHT VIDROS TEMPERADOS LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0002820/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ARENA AÇAÍ BAR - REPRESENTADO

BOTECO BRAZUCA - REPRESENTADO

CERVEJARIA M5 - REPRESENTADO

DALILA TONDI - REPRESENTANTE

GALETERIA M5 - REPRESENTADO

MEIO NATURAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000275/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): FERNANDA GARCIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005735/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTAFLORESTA - REPRESENTANTE

VAGNER STEFANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004316/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALMIR PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006456/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HELIO MENEZES SANTANA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007736/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGAMENON PINTO VANDERLEY - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000258/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EVERTON SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000259/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 'SÓ PATINHAS DE RUA' - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000259/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

Parte(s): ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA - REPRESENTANTE

GLOBAL SITES BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000001/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) - REPRESENTADO

ROGÉRIO BITONTE PIGOZZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008369/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SÉRGIO CARRION DE BRITO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0712.0000310/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MILENA ROCHA SIANDELA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0005269/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

Parte(s): A/E - REPRESENTADO

DENISE BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000895/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUCIANA APARECIDA BENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0203.0000681/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): JOSÉ CARLOS MARANGONI - REPRESENTANTE

PISCICULTURA ITAJU - PEIXE BOM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000029/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALESSANDRA OLIVEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

GERSON NATALINO DE LIMA - REPRESENTADO

JOANA SANTINA DOMINICCI DE LIMA - REPRESENTADO

JOSÉ DONIZETI DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000253/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CABRAL CAÇAMBAS - ADEMAR SANTILI DO CARMO DRACENA-ME - REPRESENTADO

EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA - REPRESENTADO

IZABEL PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

TRÊS IRMÃOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ABONÍZIO LTDA.-EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000634/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): AMBITEC LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

SELETA MEIO AMBIENTE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0001979/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SERRARIA J. AUGUSTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000009/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANGELO DOGNANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000134/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000387/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0002465/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

EDVALDO MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0001909/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR RANCHO DO CAVALO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000506/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): EMPRESA LOUIS DREYFUS COMPANY LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000636/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): EDNIR CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0001473/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): I.R.B. TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0002911/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

RODRIGO FURLANETTO ROSSI ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0000842/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001834/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE MARTINS MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0002171/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

LEANDRO CUNHA JUNIOR - REPRESENTADO

VANIA SIDNEIA ALVARENGA CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000016/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MAURO MARINONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000371/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): OSVALDO PEREZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000461/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000619/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JHONNY VASQUEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000046/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): BUBOV IENOV - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0006138/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DO NEZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000100/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0677.0000287/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELIAS LESGOME - REPRESENTADO

OSMAR DOS SANTOS PIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000299/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SUCESSORRES DE ELIAS LESGOME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001239/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AUGUSTO NOVAES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000040/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO COSTA AZUL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000198/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO PORTO PITANGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA - REPRESENTANTE

SPPC - SOCIEDADE PAULISTA DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001748/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AUTO POSTO SHELL BOLA BRANCA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO ESPLANADA PARK CONDOMINIUM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002805/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CARLOS EDUARDO CASTANHA - REPRESENTANTE

GAZOLA & MARTINS CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002160/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

TEREZA DE SOUSA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004336/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

PEDRO EURIPEDES ANDRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004467/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MARCIA GABRIELA MIRANDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004786/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JEFFERSON TEIXEIRA BONACINI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005736/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): EMPRESA ROSSATO - 'MARTELINHO DE OURO' - REPRESENTADO

RONALDO BATISTA CINTRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000046/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1097.0000009/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE COSMOPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1097.0000022/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0264.0001303/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

USINA OUROESTE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0001005/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CESAR ITIBERE DA CUNHA - REPRESENTADO

FLÁVIO FURTADO DE ANDRADE - REPRESENTADO

MARCELO DE MELO FURTADO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0&65/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): JOSE CARLOS DE FARIA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0005104/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

UELLINGTON JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0005106/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): RODRIGO OLIVEIRA VERGARA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0482.0000039/19-0

Vara de Origem: 16A V DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1064355132018826005300000

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

RAIZEN - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000002/19-3

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1001270182019826050600000

Data Ajuizamento: 21/1/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0703.0000009/17-2

Vara de Origem: 02A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: +1000316452019826022300000

Data Ajuizamento: 21/1/2019

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PHYLLIS CLAIRE CLEMERSEN HALTON - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000067/14-8

Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000089272019826049100000

Data Ajuizamento: 21/1/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO TREIN - RÉU

JUAN CARLOS EUGENIO TREIN - RÉU

MARIA ALINA DE MORAES RIZZO TREIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000251/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO SAAE - REPRESENTADO

SUPERINTENDENTE DO SAAE GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000250/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000002/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0185.0000005/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALCIDES FRANCISCO CASACA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000854/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): LAERCIO JESUS DE SOUZA - REPRESENTANTE

OTAVIO BATISTA DE LIMA NETO - REPRESENTADO

SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0000001/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO VASCONCELOS MACEDO DINIZ - REPRESENTANTE

FREDERICO ALVES DE PAULA - REPRESENTANTE

LETÍCIA MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

NILTON MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000684/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELY LANGAMER - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO

SÍLVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0002340/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0003550/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000156/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGILDO BACELAR DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0000052/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EUGÊNIO GAION - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000001/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): AGENOR CARDOSO - REPRESENTANTE

ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0275.0000003/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEX CESARIO DO AMARAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000302/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCELIO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000002/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEANDRO SILVA ROSA - REPRESENTANTE

RICARDO DE AQUINO SALLES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000043/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BANCO BRADESCO S.A - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0310.00&9/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA PARATI LTDA - REPRESENTADO

LUIZ APARECIDO PADILHA FERNANDES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0310.0000284/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADMILSON GONÇALVES DA CRUZ - REPRESENTADO

GEISO ELIAS DE ARAUJO - REPRESENTADO

JANAINE ANGELICA DA CRUZ - REPRESENTADO

JOAO APOLEU DE ARAUJO - REPRESENTADO

MARCELO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MAYRON ELIAS DE ARAUJO PRESTES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

REGINA COSTA CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000293/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DÉBORA CRISTINA VOLPINI - REPRESENTADO

JOSÉ CÂNDIDO MACEDO FILHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000721/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HENRIQUE DA MOTA BARBOSA - REPRESENTADO

JEFFERSON LUIZ MARTINS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0000052/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELVIS CARLOS DE SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000055/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELVIS CARLOS SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000025/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

RBO CONCURSOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000007/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CRISLÉIA CÁSSIA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

TOLEDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000180/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FABIANA DE ABREU CARDOSO AZZINI - REPRESENTADO

OVIDIO ALEXANDRE AZZINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000010/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERIK DE MATTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0000292/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - REPRESENTADO

SAMUEL LUIZ WALLAUER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000300/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ARTMICRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000158/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILMAR MARTIN MARTINS - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000013/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE OURINHOS - REPRESENTANTE

LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000466/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000721/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALDIMUR DUARTE - ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0000080/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE SOCORRISTAS BOMBEIROS CIVIS DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0379.0000007/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MÁRIO CELSO DE SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000878/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000085/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSILCEL ASSESSORIA E AUDITORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/S/ LTDA-ME - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO CAMPOS SCALON - REPRESENTADO

RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

RAPHAEL VINHOTO MUCHON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000019/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CELSO BUENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000863/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ - REPRESENTADO

LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0403.0000944/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE RANCHARIA-ME - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0406.0000033/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000027/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0425.0000001/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DANIELLE LENZONI ZANFOLIN - REPRESENTADO

JOSÉ AMAURI LENZONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000033/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000022/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ISADORA GARAVINE FURLAN - REPRESENTADO

NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000027/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO BARBOZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0001030/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001275/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO JOÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

WILSON ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000007/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): 1º JUÍZO DE TANABI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000727/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LAIS HELENA DA SILVA - REPRESENTADO

MÁRCIO XAVIER DA SILVA - REPRESENTANTE

ORESTES PREVITALE JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000442/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO DE REPRESENTAÇÃO DE EMPREGADOS DA SÃO PAULO TURISMO S/A - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SÃO PAULO TURISMO - SPTURIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000187/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELAINE RUGGERI - REPRESENTADO

JOSÉ MARCIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000364/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA - REPRESENTADO

JOÃO MOUCO - REPRESENTADO

JOSÉ NAZARENO GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0001035/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAROLINE IVE SENA MANFIN MIELO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

JOÃO PAULO MENESES BELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000037/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MÁRCIO FRANÇA - EX GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000039/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000045/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ABEL DE QUEIROZ - REPRESENTADO

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT - REPRESENTADO

EDNALDO ROCHA SILVA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

OUTROS POLICIAIS MILITARES A APURAR - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO ROMUALDO - REPRESENTADO

WILSON FRANCISCO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000646/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

EMPRESA SERBOM ARMAZÉNS GERAIS E FRIGORÍFICOS LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000695/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLUBE DA COMUNIDADE - CDC JARDIM SÃO BERNARDO - REPRESENTADO

ERINALDO DO NASCIMENTO MARIANO - REPRESENTANTE

FRANCISCO CHAGAS CALDAS SOUZA - REPRESENTADO

RICARDO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000765/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA - REPRESENTADO

OUTROS (A APURAR) - REPRESENTADO

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000857/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000896/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000916/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MASSOLA TAVARES - REPRESENTADO

CORREGEDORIA - GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

GISELLE FLORES ARROJO PIRES - REPRESENTADO

JOSÉ WAHEB CURY NASSER - REPRESENTADO

PREFEITURA REGIONAL DA LAPA - REPRESENTADO

PRO-AUTO VEÍCULOS E PEÇAS EIRELI (CNPJ 10.263.451/0003-37) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001007/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO FACURY SCAFF - REPRESENTADO

JOSÉ MAURICIO CONTI - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001038/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000014/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

SANDRA MARIA NUCCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0000198/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ATACADÃO SA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0008771/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ROBERTO CARLOS MARTINS - REPRESENTANTE

SEMAE-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.00&0/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO DE LA CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000166/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GENEVRIER MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - ME - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0196.0001808/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS ROCHA - REPRESENTANTE

PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0258.0000055/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0311.0000073/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL MESÓPOLIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0350.0000002/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0392.0001130/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

SANDRA DE CAMPOS LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0006680/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): BRAZ ANTUNES MATTOS NETO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0450.0001264/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO ROMITI DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

RENATO MACHADO SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0001304/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0000393/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000032/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EM ANONIMATO - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA) - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0003188/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0005382/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSLADEL LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0005595/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERIKA DE SOUSA AZEVEDO (E OUTROS) - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

VUNESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000771/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000093/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ORLANDO DONIZETI ALEIXO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0191.0000285/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA - REPRESENTADO

JOSE BENEDITO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001722/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.0000315/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0001047/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADAO ROBERTO CAMARGO PERES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000444/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANTONIO JOSE FABBRI - REPRESENTADO

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

SOCIEDADE BENEFICIENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0002734/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

RAIMUNDO MOREIRA GOES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0002949/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS MARCIANO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

GIVALDO J DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0001518/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000510/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDINEI FORATI SILVA - REPRESENTADO

COLIGAÇÃO IGUAPE PRA FRENTE JÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.00&2/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOSE AUGUSTO FLORIANO DE LIMA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000273/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGUINALDO IRINEU FERNANDES ARMELIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000970/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME SALGADO GONÇALVES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TAIUVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000595/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME DOMICIANO BARBOSA - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0000964/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS REGIOLLI - REPRESENTANTE

EUCLIDES SCRIBONI BENINI - REPRESENTADO

OSMAIR MINUCI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000998/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

SIGILO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0000184/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE NIERO NAUFEL - REPRESENTADO

WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000418/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MOGICOM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000408/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001185/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SAGRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001644/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0386.0000017/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000947/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CASSIO HABICE PRADO - REPRESENTANTE

MARCIO APARECIDO LEROY - REPRESENTADO

MAURICIO GONÇALVES ANASTACIO - REPRESENTADO

RENATO DAMASIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002468/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRA CABERLIN BILOT RODRIGUES DIAS - REPRESENTANTE

ANGELA DIAS FORTES - REPRESENTANTE

PATRICIA EMIDIO PEDROSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002736/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO NUNES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000768/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0443.0000669/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ALCIDES ROSATI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000428/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RENAN TAKAHASI - REPRESENTADO

SIDNEI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0001828/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAMIL FERNANDO ZAMBONINI - REPRESENTANTE

MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0001338/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FRANKS FERNANDO FELIX DO PRADO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0452.0003795/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

SERRACON CONSTRUÇÕES EIRELI - ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000320/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0001838/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CANDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0001840/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0001842/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000178/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS APARECIDO DA LUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000093/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEMÉRCIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JUVENAL ROSSI - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

LUCIANO BRAZ DE MARQUES - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO BUENO - SEC.MUN. GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

MARLI RAMOS - SEC. MUN. FINANAÇAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0002750/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NOVO SABOR REFEIÇÕES DE AMERICANA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - ODETE LEITE DE CAMPOS CRITTER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000390/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000089/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA TECNIBRÁS LTDA - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

LAUDICEIA EVANGELISTA DA S ARAUTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000155/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO TUMA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000212/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

EJR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000278/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO- TCM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000333/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

KOMACO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

PAULA SAYURI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000368/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000691/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 'TUCA' E OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

CARLA REBELO RIBAS (MÉDICA) - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO SILVA DE ASSIS - REPRESENTANTE

ERNESTO VICENTE CRENITH (MÉDICO) - REPRESENTADO

MAURÍCIO PEREIRA MUSTARO (MÉDICO) - REPRESENTADO

PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA - REPRESENTADO

ROBERTO BENJAMIN ANDRETTA ('GAÚCHO') - REPRESENTADO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

WALTER FREITAS JUNIOR (CIRURGIÃO DENTISTA) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003093/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0715.0007009/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA ASTOLFI CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

EX OFFICIO' - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005950/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE

JHENIFER FERNANDA FRANCISQUINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0006673/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BETRACTOR EIRELI - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006783/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MARCELA CRISTINA BARROS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003205/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GISLENE GONCALVES MANOEL - REPRESENTADO

ROSE MICHELME - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARAPICUIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003399/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMILLE HURTADO - REPRESENTANTE

EMPRESA SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003710/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.1144.0000091/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000118/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000122/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0185.0000498/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0000138/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

WILSON SANTOS VALADÃO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000251/19-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1000671792019826050600000

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000337/19-3

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1000545292019826050600000

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): IRACEMA VELLUDO SIRCILLI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0185.0000072/17-5

Vara de Origem: 01A V DE AGUDOS Número TJ: +1000097422019826005800000

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRANDA, RODRIGUEZ, PALAVÉRI E VIANA ADVOGADOS - RÉU

MISQUIATI E BAHIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RÉU

Nº MP: 41.0311.0000090/19-2

Vara de Origem: 04A V DE JALES Número TJ: +1000282422019826029700000

Data Ajuizamento: 16/1/2019

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0324.0000014/19-1

Vara de Origem: 2a V CIVEL DE LORENA Número TJ: +1000042722019826032300000

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ÉLCIO VIEIRA JÚNIOR - RÉU

LEONARDO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA - RÉU

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0362.0000023/18-7

Vara de Origem: 02A V DE PALMITAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/1/2019

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANTONIO CARLOS JERÔNYMO JUNIOR ME - RÉU

DIVA ALVES SILVA -ME - RÉU

JOÃO CARLOS JERONYMO -ME - RÉU

MENEGUIM AUTO PEÇAS LTDA-ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAMOS E SANTOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME - RÉU

VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO - RÉU

Nº MP: 41.0390.0000158/18-6

Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +1000046682019826046600000

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0406.0000433/18-6

Vara de Origem: V DE RIBEIRÃO BONITO Número TJ: +1000050092019826049800000

Data Ajuizamento: 21/1/2019

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EDIVALDO ROSSETTO - RÉU

LUIZ ANTONIO ROGANTE JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0456.0000226/18-1

Vara de Origem: 03A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +1000033952019826061900000

Data Ajuizamento: 16/1/2019

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - RÉU

Nº MP: 41.0456.0000726/17-3

Vara de Origem: 01A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +1000044272019826061900000

Data Ajuizamento: 16/1/2019

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FULVIO ZUPPANI - RÉU

GABRIEL HENRIQUE CAMARGO ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINALDO DE PAULA ALMEIDA - RÉU

VALQUIRIA VARANDA DO NASCIMENTO - RÉU

Nº MP: 41.0674.0000356/17-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO CAETANO DO SUL Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CIBELE ROSE FERREIRA COELHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - RÉU

Nº MP: 41.0678.0002773/18-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1000406112019826062500000

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ABC TRANSPORTE COLETIVO VALE DO PARAÍBA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - RÉU

THIAGO IASBEK FELICIO - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 15 de janeiro de 2019 até 21 de janeiro de 2019)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0000376/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): 19º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

SONIA DA SILVA BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0536.0001010/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

Parte(s): IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SIRINO - RESPONSÁVEL

NELSON THOMAZI - GENITOR

THAMIRIS APARECIDA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0548.0000005/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0739.0000089/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): CELSO EDUARDO SANTOS DE MELO - INTERESSADO

FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0001408/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

Parte(s): CELIO CALDANA - REPRESENTANTE

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0000018/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): NEIDE MARIA CASSIANO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0000016/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): MARIANA DOS SANTOS MATOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0000201/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): SEMAS-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

WALNÉIA LUCIANA ROQUE - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0167.0000901/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): SHARON MANABE MURANAGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0006700/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CARMÉLIA DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTANTE

SIVALDO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0001398/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): MARLENE FRANCISCA BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000953/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): JOSUEL INÁCIO DA SILVA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0199.0000053/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0234.0000102/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): DALDI DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE

DIOGO CESAR DOS SANTOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0335.0000022/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JOÃO TADEU JORGE JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0335.0000025/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): 14ª PJ DE UBERABA MG - REPRESENTANTE

MARIA MADALENA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0475.0000001/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SABRINA BENEDITA BRAULIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000027/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): SANDRA REGINA MARCOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0533.0000558/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): RENATA DA ROCHA FLUD - INTERESSADO

Nº MP: 36.0712.0000335/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CARLO ALEXANDRE FERREIRA DI COLA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0000231/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JHONATAN MATHEUS DA SILVA - REPRESENTADO

NATÁLIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0190.0001019/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0200.0000310/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0206.0000376/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ROBERTO BATISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0300.0003679/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ADRIANA BARBOSA MOREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MATEUS BARBOSA MOREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0001370/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0327.0000062/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CRAS DE ALUMINIO - REPRESENTANTE

MARIA DA VITÓRIA COSTA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0334.0001944/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SIDNEI DE OLIVEIRA NINCÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0443.0000285/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000406/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ROBERTO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000069/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000167/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): 'FÁBIO' - REPRESENTADO

FABIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000360/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): AMARILDO FERREIRA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

JORGE APARECIDO BORALI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0640.0000110/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): WALLISON BLANDER SILVA MAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0001701/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): LEONI SANTOS BORGES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0004190/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MARCILIO CARROCCI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

ROSANGELA FIRMINO CANDIDO CARROCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0003868/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000286/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ERICK PEDRO DE LIMA DA SILVA - REPRESENTANTE

ILCA APARECIDA DE LIMA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0372.0000294/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUELI DE CARVALHO DA CUNHA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0395.0002965/18-4

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1000311-37.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MARIA LUCIA TRINDADE DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0402.0000640/18-8

Vara de Origem: 01A V DE QUELUZ Número TJ: 1000010-57.2019.8.26.0488

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE QUELUZ - RÉU

RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO

TERESINHA CELIA FERREIRA RAYMUNDO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0717.0008885/18-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1001207-74.2019.8.26.0576

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ BENEDITO REGINALDO DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0000315/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 18º PJ DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

MIQUILINA MARIA DO ESPIRITO SANTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0190.0001559/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA DORCELINA DE ALMEIDA - INTERESSADO

RAQUEL DORCELINA DOS SANTOS - REPRESENTADO

RAQUEL JOANA DOS SANTOS GONÇALVES - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0000032/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0194.0000052/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0000063/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): JOSENICE SOUZA DO SOCORRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0000109/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): REINALDO PIRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0253.0000041/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUIZ SIQUEIRA PENA - REPRESENTADO

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0253.0000042/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JACINTO FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0309.0000098/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARMANDO DE SOUZA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000024/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0327.0000003/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0332.0000008/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MORVAN BERGAMINI - REPRESENTADO

ZITA CAMPOS BERGAMINI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0332.0000796/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GISLAINE MÁRCIA DULOVECI RODRIGUES - REPRESENTANTE

JAIME RODRIGUES DA MATTA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0334.0001542/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LIDIA SILVESTRINI BUENO - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA VELLOSO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0339.0000129/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELZA ORTE DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOVELINO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARINALVA DOS SANTOS MARCHESAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000045/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): HELENA KISS DOS SANTOS - INTERESSADO

LEONOR KISS DOS SANTOS GARCIA - REPRESENTANTE

ROBSON LUIZ KISS DA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0345.0000001/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

SALVADOR PEREIRA LEAL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0367.0000004/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0378.0000034/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELTON CARLOS CACERES - REPRESENTANTE

LUIZA FERREIRA CACERES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000027/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0000037/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000038/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000040/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000043/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0000047/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0000065/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0000103/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO DIAS MANATA - REPRESENTANTE

ELIZABETH DIAS MANATA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000111/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARY FELIPPE DE TAL - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000175/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SORAYA DA SILVA SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000200/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DÉCIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000202/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIO ALVES DE AMORIM - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000290/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI - REPRESENTANTE

NADIR BARBOSA GADELHA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0443.0000002/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SIMÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000020/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ARCIDIA SCKEBINSKI - INTERESSADO

Nº MP: 36.0555.0000159/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): CLARICE GONÇALVES DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000424/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRACI FERRAZ ROCHA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0670.0000374/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SUELI RAFAEL GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000002/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0690.0000003/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0712.0000253/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA LUIZA DINIZ SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SANDRA LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0000334/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALBANI NASCIMENTO CARDASSI - REPRESENTANTE

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0006132/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

HELIO ROSA VALARELLI - REPRESENTANTE

MARCIA ELIZABETH COMODO VALARELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0006728/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO 'PADRE SANTI CAPRIOTTI' - REPRESENTANTE

MARIA DAS DORES DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0715.0000316/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALDORA MARIA MIRANDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0716.0000102/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): VERA LÚCIA JANDOTTI FABRETTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0000209/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELIAZAR PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

SEMAS-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0719.0003573/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FLÁVIA DA SILVA SIQUEIRA - REPRESENTANTE

MÁRCIA REGINA ALVES DE SIQUEIRA, ROSEMARY CAMPOS - REPRESENTADO

RENATA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA E FLÁVIA DA SILVA SIQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0000221/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANGELA MARISA ZAMBON - REPRESENTADO

APARECIDA RODRIGUES ZAMBON - REPRESENTANTE

RAFAEL ZAMBON DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0000276/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MIZAEL ALVES DE ARAÚJO - REPRESENTADO

RAQUEL MACEDO DE MENESES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000056/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA RIBEIRO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

VANDA APARECIDA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0000334/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): DIVINA FARIAS DE AZEVEDO - INTERESSADO

Nº MP: 36.1143.0000009/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELSA APARECIDA ZACARIAS FERREIRA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0001870/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA FERREIRA DUARTE - REPRESENTADO

LUIZ ANTÔNIO DUARTE - REPRESENTADO

MIN.PÚBLICO EST.SP-PJ CÍVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PREF.MUNIC.GUARULHOS- SEC. SAÚDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0003922/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CAPS ARCO IRIS - REPRESENTANTE

HILDA ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0010684/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LAURO CORREA - REPRESENTADO

VERA LUCIA CORREA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0011019/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AGRIPINA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

MARCELO GALDINO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0006926/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): KARINA CRISTINA PIERUCETI BOCALON - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA PIERUCETI BOCALON - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0010422/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BRASÍLIA SUELI GUAITILA - REPRESENTADO

MERLENE THEREZA GUAITILA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0188.0000415/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RINCÃO - REPRESENTANTE

IRINEU GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0198.0000856/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0199.0001796/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0002343/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CLOTILDE APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0003238/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITA - REPRESENTANTE

GLAUCI - REPRESENTANTE

HUACH - MISSÃO ÁGAPE - REPRESENTADO

MÔNICA STZNAGI - REPRESENTANTE

TERESA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0001712/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DAS DORES MOREIRA - REPRESENTADO

MARIA LUIZA MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0234.0001761/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

LEONICILMAR FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

LEONUSIA FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUCIA FERREIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

LUZIANE FEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0247.0002996/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ NUNES PAES - INTERESSADO

MARIA JOSÉ DOS SANTOS PAES - INTERESSADO

NEUSA NUNES DA SILVA FONSECA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0252.0000299/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MÁRCIA CRISTINA MANGILI DE NEGREIROS - REPRESENTANTE

PAULO MOLINA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0253.0001264/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIA MANOELA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0275.0000224/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRACEMA DA SILVA - REPRESENTADO

SICLEY ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SIMONE ALVES LUCIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0276.0000199/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARILDA RIBEIRO DE PAULA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0292.0001384/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GEOVANA - REPRESENTADO

MARCIA APARECIDA MAURELIO MATIAS - REPRESENTADO

OSWALDO MAURELIO - REPRESENTANTE

OSWALDO MAURELIO FILHO - REPRESENTANTE

SHEILA MATOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VICTOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0308.0001297/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM - REPRESENTADO

CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0315.0001534/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0320.0001108/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

NELSON BUENO DE CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0323.0002763/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS LINS - REPRESENTANTE

VANESSA APARECIDA ARAÚJO GALDINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0356.0000873/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ISABEL DE FÁTIMA PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000468/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NEUSA MARESTONE DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0370.0000103/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA APARECIDA DA COSTA RAMINELY - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0377.0000105/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DAIR GABRIEL - REPRESENTADO

DENILDA GABRIEL - INTERESSADO

RONILDO APARECIDO GABRIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000174/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARYLIS CIRILLO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001665/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MORACY ANTONIO DIAS POUSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002107/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0002476/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0400.0000562/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA VILANI ROMAO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROSALINA FARIA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0405.0000707/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLA FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

IZULINA VENANCIO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0515.0000112/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): GERCI RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000332/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0533.0000389/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NEUSA PERITO STRAZZERI - INTERESSADO

Nº MP: 36.0533.0000523/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ILZA MARIA PINTO OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0002323/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): OCTAVIANO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0605.0000447/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIVA MARIA SOARES - INTERESSADO

OLINDA APARECIDA MOREIRA SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0620.0000036/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIA APARECIDA PALLU - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000306/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000440/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NPJ - SANTO AMARO - INTERESSADO

RENATO GONCALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0004831/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): BENEDITO APARECIDO FIORANTE SETTE - INTERESSADO

EUNICE RODRIGUES SETTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0005154/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EGYDIA DA SILVA SALARO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0001718/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IVANILDE DE CONTE MOLINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0002070/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - TAUBATÉ - REPRESENTANTE

EDITH DE FARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0004588/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FRANCISCA MORALES GARCIA - REPRESENTANTE

SORAIA MEURINE RODRIGUES E SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0004686/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ARI BENEDITO CESAR - REPRESENTANTE

CLEIDE MARIA OLIVEIRA CESAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA SAÚDE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0006208/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ROSELI PETROVITHE - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA IGUALDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0001028/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0717.0007028/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CEZAR AUGUSTO TCHAIKOVSKI - REPRESENTANTE

JOSÉ NAZIRO CORREIA - REPRESENTADO

THEREZA BUENO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0719.0004067/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - ASILO SANTO ANTÔNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0719.0004075/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALDA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000454/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO SOARES SANTOS - REPRESENTANTE

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000535/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANGELA MARIA RAMOS JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

CONCEIÇÃO RAMOS - REPRESENTANTE

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000596/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDITE FERREIRA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001060/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EDGAR DOSTHAN - REPRESENTANTE

HOSPITAL DAS CLÍNICAS - FMUSP - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0005239/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0007357/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA LINHARES DE MOURA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0008907/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NAIR TEIXEIRA SPIRANDELLI - INTERESSADO

Nº MP: 36.1088.0000006/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE BARROS ESTEVO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0198.0001300/18-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: 1000127-13.2019.8.26.0047

Data Ajuizamento: 16/1/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 41.0351.0000021/19-4

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1000067-78.2019.8.26.0390

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - RÉU

SERGINA DE JESUS LIRA - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0000321/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

MARIA NATALINA LOPES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0000300/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE - XIII - RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

LETÍCIA CORRÊA MEDEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0221.0000504/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JORGE CARLOS DA ROCHA - REPRESENTANTE

MAURA APARECIDA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000007/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ADRIANA APARECIDA BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000064/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MONALIZA CAZUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000007/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): JANETE MOURA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0323.0000176/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0327.0000196/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO CORINTIOS - REPRESENTADO

GILVAN GONÇALVES PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0382.0000002/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): APARECIDA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUZA FELIPE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000024/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000042/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000049/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000052/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MATHEUS HENRIQUE PLONKOSKI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0399.0001146/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ELEUTÉRIO DE SOUZA LEMOS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0000248/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000250/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000292/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0711.0000104/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): FARIAN SHIGUERO KUSUMOTO - REPRESENTANTE

HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000057/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS - HC - REPRESENTADO

OZI PAULO HELENO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0000042/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS - REPRESENTADO

KEILA OLIVEIRA - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0000413/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PAULO ROBERTO CAIRES NOBREGA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0008578/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): YARA BEJATTO BEJATTO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0224.0000474/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): APARECIDA MARIA DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0230.0000002/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIO TACITO NETTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000007/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ADRIANA APARECIDA BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0293.0001167/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIANA HELOÍSA DE MACEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0343.0001045/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): DENIZIA ABREU DA SILVA - REPRESENTANTE

LEANDRO HENRIQUE PENTEADO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0349.0000470/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0378.0000981/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARCELO PINTO RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000003/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VANUSA DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001918/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): NELSON RODRIGUES ROBLES JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001976/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): THAMIRES RODRIGUES SANTOS DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002523/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FABIANA LIMA DE ANDRADE ANUNCIATTO - REPRESENTANTE

JANAÍNA BALLARIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002856/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0000248/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0451.0001228/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JUDITE DE SOUZA ROMÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0454.0000445/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOSE AGUINALDO LUBAWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0001882/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): WALACE VALENTE DAMASCENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0002592/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA DE FATIMA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0006456/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PAULO ALBERTO CASSIANO - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0272.0000669/18-9

Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 1000025-84.2019.8.26.0210

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIA CLEUSA DE JESUS BENEDICTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENIVALDO BENEDICTO - RÉU

Nº MP: 41.0357.0000143/19-1

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000185-03.2019.8.26.0407

Data Ajuizamento: 16/1/2019

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA DE LOURDES CATOABA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - RÉU

Nº MP: 41.0395.0001059/18-8

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1000351-19.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): EDMILSON DE JESUS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - RÉU

Nº MP: 41.0714.0000167/19-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: 1000244-96.2019.8.26.0566

Data Ajuizamento: 16/1/2019

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WYNKAR SILVA FELEX - RÉU

Nº MP: 41.0716.0000085/19-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: 1000247-38.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): GRACIELE CRISTINA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.00&6/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.00&2/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.00&7/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0000326/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ISADORA ABREU SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0000344/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0000347/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0156.0000387/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0000388/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0187.0000032/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0187.0000033/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0189.0000014/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0194.0000050/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000057/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0202.0000009/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000006/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0245.0000032/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0245.0000033/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE COTIA - REPRESENTANTE

LUIZ HENRIQUE MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0245.0000049/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0248.0000031/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000053/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROFISSIONALIZAÇÃO|

Nº MP: 36.0282.0000003/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0000044/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0304.0000006/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |

Nº MP: 36.0309.0000038/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000039/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000040/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000043/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000074/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000080/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0322.0000139/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0322.0004628/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0327.0000192/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0333.0000044/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ADILSON - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE MATÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0333.0000045/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MATÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0005493/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0343.0000007/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0349.0000005/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0355.0000018/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0380.0000033/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0380.0000034/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0383.0000024/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000009/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000020/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000025/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.000&/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000039/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000044/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000045/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000046/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0000050/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000054/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0000055/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000056/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000057/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000058/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000060/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000061/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000062/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000063/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0397.0000015/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ODETE PEREIRA DUARTE DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0397.0000020/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0400.0000009/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0401.0000004/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0404.0000008/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0407.0000006/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0410.0000002/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0417.0000052/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0000314/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0430.0000014/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0446.0000018/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0446.0000020/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0446.0000028/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0452.0000165/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0474.0000148/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0474.0000178/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0522.0000008/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000009/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000010/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000011/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000012/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000013/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000014/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000015/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000016/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000036/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0555.0000167/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0555.0000283/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0568.0000005/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0600.0000044/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0620.0000003/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000004/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000092/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000022/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000023/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000441/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0670.0000195/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0688.0000012/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0710.0000156/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0000841/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0004754/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0004844/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0006250/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0714.0003610/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0715.0000123/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0715.0000302/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0716.0000127/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0717.0000447/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0722.0000247/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000241/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0726.0000104/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0734.0000011/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0734.0000012/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0734.0000013/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0734.0000014/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0734.0000015/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0734.0000116/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000176/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0009515/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0156.0005855/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0156.0006562/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0190.0000002/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0190.0001237/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0190.0001318/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0190.0001517/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000917/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0198.0000918/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0199.0001878/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0002278/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0002351/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0203.0000732/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0204.0000230/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0204.0001064/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0209.0000123/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0232.0000825/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0250.0000124/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0250.0000199/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0256.0000939/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0256.0001111/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0274.0000932/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0276.0001024/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0000053/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0001430/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0288.0000313/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IPAUÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0292.0001262/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0293.0000536/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0293.0000554/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0296.0000826/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0299.0000296/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTANTE

DMB - REPRESENTADO

LM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0304.0000631/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITATIBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000650/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0304.0000668/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0324.0002059/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0325.0000661/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0325.0000869/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0327.0000040/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0342.0001445/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0343.0000007/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0349.0000466/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0359.0000712/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0377.0000160/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0377.0000161/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0379.0000223/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0388.0000828/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0000009/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001418/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002019/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002295/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002296/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002505/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002578/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0003087/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0406.0000330/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0411.0000736/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Nº MP: 36.0426.0004280/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006026/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006094/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006197/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006380/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006493/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0007137/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0448.0000958/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SOCORRO/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000011/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0454.0000299/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0457.0002709/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TATUÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0466.0000555/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0466.0000988/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000193/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000292/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000936/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0005572/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0006173/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0610.0000432/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000857/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0670.0003754/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0004224/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0711.0003093/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0000926/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0007529/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0008250/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0713.0010206/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0715.0005877/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0720.0006502/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0723.0000703/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0726.0000058/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.1143.0000296/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000239/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000354/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1000987-92.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0000384/19-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1001127-29.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0156.0000386/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1001129-96.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0156.0007985/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0000226-78.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0185.0000507/18-1

Vara de Origem: 01A V DE AGUDOS Número TJ: 1000137-24.2019.8.26.0058

Data Ajuizamento: 21/1/2019

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0198.0000913/18-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1000111-59.2019.8.26.0047

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0204.0000544/17-2

Vara de Origem: 02A V DE BARRA BONITA Número TJ: 1003511-67.2018.8.26.0063

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0204.0000702/18-3

Vara de Origem: 02A V DE BARRA BONITA Número TJ: 1003510-82.2018.8.26.0063

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0214.0000128/19-5

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1000217-22.2019.8.26.0079

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0248.0000687/18-4

Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: 1000083-52.2019.8.26.0157

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0278.0001430/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0286.0000644/18-1

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1001540-77.2018.8.26.0247

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0308.0000076/19-0

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000170-91.2019.8.26.0291

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0309.0002161/14-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/1/2019

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0372.0000037/19-5

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000044-94.2019.8.26.0435

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 41.0372.0000374/18-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0391.0000275/18-1

Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: 1000036-12.2019.8.26.0470

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0392.0000039/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ Número TJ: 1000046-53.2019.8.26.0471

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0450.0000041/19-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1000396-30.2019.8.26.0604

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0466.0000244/18-7

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1000078-06.2019.8.26.0650

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0599.0000003/19-2

Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: 100&-81.2019.8.26.0691

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: BURI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0000159/19-3

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1001000-06.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 16/1/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0713.0000162/19-5

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1001005-28.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 16/1/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0713.0000168/19-2

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1001068-53.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 16/1/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0713.0000247/19-9

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1001299-80.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0000034/19-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1000432-76.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 21/1/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0716.0000035/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1000370-36.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0000143/19-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1000374-73.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0000245/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1000434-46.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 21/1/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0717.00&5/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1002140-47.2019.8.26.0576

Data Ajuizamento: 21/1/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0720.0000346/19-0

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1000387-46.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0000376/19-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1000390-98.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0000377/19-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1000420-36.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 18/1/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0726.0000010/19-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1000723-20.2019.8.26.0007

Data Ajuizamento: 21/1/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.1144.0000009/19-8

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1000132-44.2019.8.26.0529

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0703.0000009/12-1

Vara de Origem: 02A V DE BERTIOGA Número TJ: 1000034-63.2019.8.26.0075

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0200.0000306/18-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/1/2019

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - INTERESSADO

IVANILDE DELLA ROVERI RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0612.0000146/18-7

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ: 1000022-64.2019.8.26.0264

Data Ajuizamento: 16/1/2019

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0612.0000148/18-6

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ: 1000022-64.2019.8.26.0264

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0722.0002169/18-8

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: 1000407-22.2019.8.26.0196

Data Ajuizamento: 17/1/2019

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 15 de janeiro de 2019 até 21 de janeiro de 2019)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0406.0000035/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0406.0000036/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0406.0000037/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0406.0000038/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0444.0000035/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0713.0000123/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO C.A.S.A. - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

UNIVERSIDADE DE CAMPINAS - UNICAMP - INTERESSADO

Nº MP: 62.1097.0000001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.1097.0000002/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ÁGUA E/OU ESGOTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - INTERESSADO

Nº MP: 62.1144.0000008/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Nº MP: 63.0267.0000021/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0308.0000084/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FERREIRA FERREIRA E GODOY ASSISTENCIA A IDOSOS LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000003/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): OSWALDO RAMOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0663.0000005/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO DE RIO GRANDE DA SERRA - FISCALIZADO

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0670.0000331/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): MENDONÇA CASA DE REPOUSO LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0670.0000351/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CENTRO GERIÁTRICO OSHER LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000137/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO APINCO CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLA - FACTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000138/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO APINCO CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLA - FACTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000139/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO APINCO CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLA - FACTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000140/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE LOGÍSTICA - FITEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0719.0000089/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO E APOIO GERIÁTRICO 'VÓ LAURA' - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0719.0000097/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - ASILO SANTO ANTÔNIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0719.0000099/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DO SOL NASCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0719.0000100/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO QUERUBIM DO VALE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0000219/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ - FEALQ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0000220/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ - FEALQ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0000226/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ - FEALQ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0000270/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO AGRISUS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000054/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAIS TERCEIRA IDADE - SANTO ANTONIO - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0182.0000506/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0205.0001930/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - HOMICÍDIO

Nº MP: 62.0350.0000289/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONÇÕES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0350.0000290/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0350.0000292/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAGDA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0007599/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - O PRÓPRIO IDOSO

Parte(s): JAILSON GOMES ALMEIDA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0436.0000341/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0436.0000342/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0436.0000343/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0452.0001972/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0460.0000111/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: - PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0677.0000538/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO CLANDESTINO

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0710.0001952/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIADEMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000012/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): HORTO FLORESTAL DE SUSSUÍ - INTERESSADO

INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000013/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - INTERESSADO

INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000014/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS - INTERESSADO

INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000015/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ASSIS - INTERESSADO

INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000020/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS

Parte(s): VALE DO PARANAPANEMA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000021/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS

Parte(s): SADAG - SERVIÇO AÉREO DE DEFESA AGRÍCOLA LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000024/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS

Parte(s): BERBEL - AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0258.0000841/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: - CAPACIDADE

Parte(s): CLINICA DE REPOUSO SANTA ROSA LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0375.0000652/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE REPOUSO DOCE LAR DA VOVÓ LILI EIRELE ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0004838/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PAULO GOMES BARBOSA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0004841/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUSIADA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0004842/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0464.0000988/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - SONHO DOURADO DE UBATUBA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0464.0000989/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA LAR DE UBATUBA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000386/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000451/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0678.0001704/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO CASA DE APOIO VINDE A MIM - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000038/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000039/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0007630/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): FRANCISCA GOMES PRIMO - FILIAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0007696/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0007697/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0007698/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0007699/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0007729/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0008363/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ILPI - RUA RIBEIRÃO BRANCO, 263, CAMPINAS(SP) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0714.0001841/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ESPAÇO LIVRE SÃO CARLOS S/S - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000032/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO A VIDA É BELA SAÚDE EIRELI-ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000042/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): HR CASA DE REPOUSO ADONAI EIRELI - FISCALIZADO

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 006/2019 - CSMP, de 23/01/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 29/01/2019, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001017/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUIS DELCIDES RODRIGUES DA SILVA e EMPRESA DE TRANSPORTES PUBLIX

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0366.0000351/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: ROSANGELA MARIA FERREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000956/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JORGE DURAN GONÇALEZ, DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA e RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0001214/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: FERNANDO BONARETI BETTI e CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0471.0000847/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DO LAGO e LEONARDO PIPOLO DE GIOIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000430/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO, INSTITUTO DA CRIANÇA DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP e CLEIDE - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

WALTER PAULO SABELLA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0001311/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0001151/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: NATAL ROCHA DE SOUZA, MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES, GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA e SANDRA CRISTINA HOLANDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.00&2/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PEDRO SCURO NETO E OUTROS, SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA BRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e COLÉGIO PORTO SEGURO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0340.0000523/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: MARCELO DONIZETTI BRUSCADIN e FUNERÁRIA SÃO SEBASTIÃO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000572/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: DENIS FERREIRA LOPES e ASSOCIAÇÂO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO XAVIER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0548.0000054/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA

Interessados: JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA, MARIA DAS GRAÇAS ABADE e MARIANNA ANJOS FERREIRA PESSOA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0004006/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR e JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007863/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0220.0000988/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: LUIZ SERGIO VENTURA, MARCELA LEME DO CARMO e PASQUALIN EVENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0001183/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: ADALBERTO MARIANO DOS SANTOS, RICARDO AUGUSTO CUNHA JUNQUEIRA e FLÁVIO PRANDI FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0430.0001211/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: JOAQUIM EUGÊNIO FERNANDES e JOSE SALOMÃO FERNANDES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004656/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MARIO PANTAROTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000138/2017-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL - FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO , PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO FLORESTAL., GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA., FUNDAÇÃO AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - FABHAT, RICARDO DE AQUINO SALLES (SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE), FERNANDA LEMES (COORDENADORA DO NÚCLEO DE MANEJO), MARIA EMÍLIA SHIMURA e FIESP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0010428/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCUS BURJATO, DROGARIA ONOFRE e ABBOTT LABORATÓRIOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HAMILTON ALONSO JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000391/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: JAIR ANEQUINI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000237/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS

Interessados: SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO, CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP e CEAP CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0002265/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0002250/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0001277/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JAQUELINE BRITO TUPINAMBÁ FRIGI, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FAUNA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0010405/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MAURO WERTZNER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0003172/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CRUZEIRO INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000454/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CÉSAR DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000334/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000505/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e SOUZA & SANTOS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES IMOBILÁRIAS LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000679/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VALTER TADEU DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0007110/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA e CPO - CENTRO DE PÓS GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000737/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0001237/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MAURÍCIO MACHADO COELHO, GABRIEL EMANOEL SOUZA e OZIEL PIRES DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0002787/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: VANUSA DA ROCHA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000305/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000030/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR e RAFAEL RIBEIRO DO VAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000793/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIDA - CTA SÃO MATEUS

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: BÁSICA

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000340/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: MOACIR JOÃO GREGÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0001117/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: MIRTES DOS SANTOS BATISTA e ANTONIO CARLOS MOLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000824/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: FERNANDO GONÇALVES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000077/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MARINALVA PEDRO DA SILVA CRUZ e Nelson Nicácio de Lima

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0002834/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: FRANCISCO SIMÕES DE ARAÚJO FILHO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002588/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA MARQUES e GERALDO NONATO CUSTÓDIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000033/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001479/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: MARIA DENISE LONGO, DENIR LONGO e Municipio de São Caetano do Sul

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000033/2016-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000787/2014-1 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RICARDO PANTE, CEASA e CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000938/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOÃO MARCOS TOBIAS, ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D, CONSÓRCIO EAG CONCESSÕES, SONDOTECNICA, PLANSERVICE e LOGOS ENGENHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000042/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: RODRIGO TOLOI, GERALDO JOSÉ ALCKMIN FILHO, MARCIO LUIZ FRANÇA GOMES, HÉLCIO TOKESHI, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO, ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, GUILHERME LUIS DA SILVA TAMBELINI, GUSTAVO DE MAGALHÃES GAUDIE LEY, GUSTAVO DAMBROSIO AROUNIAN, PEDRO FAGUNDES DE OLIVEIRA FILHO e CLAUDIA BICE ROMANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Aviso nº 007/2019 - CSMP, de 23/01/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 29/01/2019, é a seguinte:

2ª Turma

JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0002565/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: M. M. FALEIROS MONTAGENS E EVENTOS LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0155.0005002/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ROBERTA ALVES CHON e COLÉGIO PROGRESSO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0005628/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JOALMI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e FÁBIO LUIS FERREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0008134/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0009547/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e EDSON RUBENS POLILLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004830/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0006586/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: POPULI PREMIUM FORMATURA EVENTOS LTDA

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EVENTOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000652/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CCR RODOANEL - CONCESSIONÁRIA DO RODOANEL OESTE S.A. e ISAÍAS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000794/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 79971 18 IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO e AUTO POSTO EL BETEL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000857/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 87922 18 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e PETRO BRASIL AUTO POSTO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000006/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CITTATI TECNOLOGIA LTDA e EMTU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0001272/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: Município de Aguaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0184.0000327/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: AUTO POSTO RENZO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000334/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA e MARÍLIA GABRIELA DE SOUZA SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000475/2016-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MOACIR CARLOS ROMERO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000581/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIS CARLOS GODOY, VALDIR APARECIDO BUENO e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001151/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e CARLOS ALBERTO APARECIDO DE AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000160/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, FELIPE L.C. BRAGA - ME, ISQUEL APARECIDA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA e MARIA APARECIDA CASTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0003031/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: E.M.E.F. PROFª OLGA FERREIRA CAMPOS

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001392/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001408/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA e RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0001947/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000384/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001207/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ e MUNICÍPIO DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0001538/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI e AES ELETROPAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001541/2017-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, R. SPERANDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCE EUROVILLE I

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000357/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: EFICAZ LOCADORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0224.0000293/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAJAMAR e PROMOTORIA DA INFANCIA DE CAJAMAR

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0000638/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: DIREÇÃO DA EMEI GENTE MIÚDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0238.0000224/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000280/2018-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0245.0001581/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: LUIZ CARLOS BISPO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0000814/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ANTONIO CLARET SOARES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000124/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000303/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0001094/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000443/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: JOSÉ CARLOS FAUSTINO BIAVATI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0263.0000275/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: EDER RAFAEL ROSOLEN e VIRGINIA APARECIDA PEREIRA DA LUZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000286/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE FARTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0263.0000666/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: MAGINO GOMYDE NETO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000044/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000203/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RAPHAELA JOSÉ CYRILLO GALLETTI e SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000277/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0280.0000956/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: MJ ZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000557/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: MARCOS ANTONIO SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000270/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, ANTONIO LUIZ COLUCCI, ALUG TENDAS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA ME, JMA SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA ME e ILHAMAR ADVENTURE TURISMO & EVENTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0001409/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0294.0000022/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: A APURAR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0000990/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: MARIA CIRLEIDE MATIAS VIEIRA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0296.0001358/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000861/2015-8 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: FERNANDO ROMERO OLBRICK e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000133/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SAAE DE JACAREÍ e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001481/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: LUIZ HENRIQUE KOGA e ADRIANO CESAR DIAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000997/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MUNICÍPIO DE LEME e COOPERATIVA RECICLALEME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0001967/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PEDRO DE PAULA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0323.0002019/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: LARISSA PIERRES e A APURAR

Tema: CANA DE AÇUCAR e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0327.0000313/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: SONIA MARIA DA LUZ e CENTRO TERAPUETICO ALUMÍNIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0001484/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: FELIPE MALZONI CORREA DA COSTA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000445/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DENIRCE APARECIDA MASSON, LEÔNIDAS MÁRCIO TEIXEIRA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000893/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: TAÍS DONIZETE APARECIDA DOS SANTOS e EDA DELICATI BENEDETTI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000447/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001236/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e JOSÉ MIGUEL DE SOUZA FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000544/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: ADALTO DA SILVA, THIAGO GIATTI ASSIS e JESUS DO VALE LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0349.0000637/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DE MORRO AGUDO, MAPE MORRO AGUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0356.0000091/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SAULO ALVES DE OLIVEIRA, USINA BIOSEV BIOENERGIA S.A., ROGERIO DEFINE e MARIA TEREZA JUNGMANN DEFINE

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0358.0000292/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS e ALBERTO CARLOS SOARES

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000445/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0370.0000207/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: COMUNIDADE CASA DE MARIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0373.0002313/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0374.0000411/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e CASA LAR SUD MENNUCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000765/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Câmara Municipal de Suzanápolis e ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001266/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL, CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e ASSOCIAÇÃO PADRE LEONARDO NUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0377.0000065/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: ELEGUIN ELETRIFICAÇÃO E GUINDASTE LTDA - ME e PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000100/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: DR. VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA e PENITENCIÁRIA 'LUIZ GONZAGA VIEIRA'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000675/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JOSÉ DIVINO DE MELO e BRUNO VILELA ZUQUIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000872/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: RUI NOVAES, PASCOAL LATURRAGUE, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e VEREADORA ROSEMARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0001209/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001529/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ODAIR MARTINS MARTINS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001803/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RUBENS JESUS SILVA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA GRANDE, JOSE DE RIBAMAR RAMOS SANTOS e CICERO DUARTE DANTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001978/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PEDRO MENDES PEDROSO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0002384/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: AMIGOS SOLIDÁRIOS DO BALNEÁRIO FLÓRIDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0001588/2014-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: BEIRA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0000936/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: PAULO CESAR HERNANDES PARRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000648/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ, CÂMARA MUNICIPAL DE CAIABU e CAMARA MUNICIPAL DE TACIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.00&4/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000091/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA, João Camillo e URBIS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0000300/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, RODRIGO BERNARDELI DA COSTA e MUNICÍPIO DE RUBINEIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0421.0000371/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NOVA CANAÃ PAULISTA e CMDCA NOVA CANAÃ PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000969/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0001122/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA e LOTEADORA CM LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000354/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: ROCHILD ALEXANDER DA SILVA MENALI

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002459/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS, LEONARDO PEREZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0004836/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CLAUDIA PIMENTEL MARREIRO e RITA DE CASSIA MAFALDO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0001774/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: THOMAZ ROBERTO MORENO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000601/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: RAFAEL KOCIAN, SIDNEI MARIN MORGAN, LÚCIA LIBÂNIO, PREFEITURA MUNICIPAL, PEDRO GIANTOMASSI, CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA e MATHEUS MAFEPI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0432.0000915/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: LÚCIA HELENA LIBÂNIO DA CRUZ, RAFAEL CASTRO KOCIAN e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000986/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000021/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FABIO DEFOURNY MARTINS e IDK PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000772/2018-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: HUBIRAJARA AUGUSTO, HAROLDO PEREIRA GARCIA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000776/2018-7 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BERNARDO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO e CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001179/2013-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000244/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: FABIO DOS REIS, FABRICIO SEGANTINI PIZZO 30573318824, FABRICIO SEGANTINI PIZZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000287/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: LUIS ANTONIO DE SOUZA e FÁBRICA DE MÁSCARAS NO BAIRRO DOS NOGUEIRAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000816/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: ALAYDE ALEXANDRONI SARTORI, ANDRELELENA CONTI NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., ALAERTE AUGUSTO DE SOUZA e IGREJA REBANHO DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000733/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: GAPI GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA EIRELI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0000519/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL BOTECO NALU e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001597/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: FULVIO ZUPPANI e Marco Antonio Pagliuso

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000921/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: ARI ANTONIO DOMINGUES e MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0001103/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CRISTIANE MANTEGAZZA XAVIER DE BARROS e JORGE MACRUZ NETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0460.0000154/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000729/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MARCELO DOS SANTOS CAMPOS e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001393/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: WALDEMIR GONÇALVES LOPES e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0466.00&7/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos e MINISTÉRIO DAS CIDADES - DEPTO NACIONAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000045/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e JUVENAL ROSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000131/2018-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e PMA PRODUÇÕES E MONTAGENS ARTÍSTICAS EIRELI ME

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000624/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E ADQUIRENTES DE LOTES NO BOSQUE GREVÍLIA - APAB e Prefeitura de Vinhedo

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0001451/2015-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0474.0002913/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: CENEMED, JMED e GISELE GUIMARÃES DE ARAUJO FABRI

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000199/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: Rafaella Paraventi

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000395/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000450/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LEMILSON JOSÉ CAVALCANTI DE ALMEIDA, LUCIANE VICTAL FERREIRA e BRAZ MEZZA CAPA

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000122/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ALICE GONZALEZ GARCIA CUBELLO CARDOSO e CONSELHO TUTELAR DE BELA VISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000165/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SUSETE GONSALVES e JOSÉ VANILDO MACHADO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO ITAIM PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0003202/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO, PREFEITO À ÉPOCA ANTÔNIO JORGE PEREIRA LAPAS, APM DA EMEI PROFESSOR JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0636.0002112/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: GABRIELA RODRIGUES GONÇALVES PEREIRA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0636.0002178/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: CASA DE REPOUSO SILCRIS , SILVA JOÃO CAPATA e CRISTINA BARROSSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0663.0000319/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0000013/2016-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: RODRIGO DIEGUES CRUZ, JOSE CARLOS CRUZ CAJAMAR - ME e NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0001282/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: 3ª VARA CIVEL DE JUNDIAI, SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR e ELEKEIROZ S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0&06/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ADILSON RODRIGUES ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0003055/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: FELICITE JEAN THOMAS GAVROS e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003361/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, LEANDRO VIDO e JEREMIAS G. SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0003402/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CARLOS ALBERTO M. FERREIRA, CPFL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005713/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000949/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0678.0001384/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e 5º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO INTERIOR

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0685.0000152/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS e MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000092/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 11A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000140/2017-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO DONATO MADORMO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000174/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUIZ ROBERTO MATTAR JULIEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000479/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DISTRIBUIDORA SASSI LTDA, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e NESTLE BRASIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000580/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTÃ e ZULEICA DE BRITO GONDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000615/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA BELÉM I e MARCELO ANTONIO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000725/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES NA LUTA POR JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000777/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO (ENCAMINHADO PELO PGJ) e JOSÉ JULIO PEREIRA FERNANDES (EX-SUPERINTEND. DA UNIÃO DE NEGÓCIO NORTE SABESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000870/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e FLÁVIO SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000875/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIA BETANIA OLIVEIRA ALVES, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA e CONSEG PERUS - COORDENADORIA ESTADUAL DOS CONSELHEIROS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000908/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000918/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA - UNIDADE DE FORMAÇÃO E ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000924/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO , PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO e GRUPO CCR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001021/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ANTONIO BIAGIO VESPOLI, CONSÓRCIO LLP, LT GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, LOTUS COMÉRCIO LTDA. ME e PLANETA EDUCACIONAL COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA. EPP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000128/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000039/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: VANDERLEI DA SILVA PASSONE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000101/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000142/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: MODESTO DUTRA e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO PHILADELPHIA LTDA. - ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001487/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CAO CIVEL - PATRIMÔNIO PUBLICO, ESMERALDA ROSA PACHECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0004965/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: GEDEÃO KLAROSCK PEREZ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0000173/2010-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0002941/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e HOSPITAL MUNICIPAL OURO VERDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0006320/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA e

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001874/2014-8 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001925/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: VALDIR FERNANDES TORRES E CIA LTDA ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0004116/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA e RICHER FABRÍCIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0003395/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0003614/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: RUY ROCHA DE SOUZA JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003975/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MÁRIO BULGARELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0716.0004213/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0005472/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CARLA CRISTINA TESANI, ALAN HENRIQUE DE CASTRO GOMES , ANDRÉ FRANCIS SILVA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000187/2016-1 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: GERALDO ANTONIO VINHOLI e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.00&9/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ESCRITORIO LEX CONTABIL IBIRÁ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000689/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS IRMÃ ANA MARIA - AVOIAM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000691/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA 'CAMINHO, VERDADE E VIDA'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000920/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSUÉ AUGUSTO, Município de Ibirá e EDVARD ALBERTO COLOMBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003246/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DAVID PEDRO DA SILVA, BRAULINO PORFIRIO DA CONCEIÇÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0004346/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WALTER FÁBIO RODRIGUES MACHADO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0720.0003720/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOUDIMARCIO RODRIGUES DOS SANTOS e SPEED CAR

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003830/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MATEUS MARTINS GODOI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005236/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Vitapelli Ltda. e CETESB

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005661/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e YOSHICO ARAKI CONTIERO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005983/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JESSICA DRIELLY OLIVEIRA BRITO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0006432/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RENATA PATRÍCIA TROJILLO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0006434/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ZILDA ROCHA DE ALMEIDA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0006442/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA DAS GRAÇAS CORADO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003667/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: TERRA NOVA - EMPREENDIMENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004377/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROREAVI - CASA DE PASSAGEM, MUNICÍPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e VANDERLEI MARTINS TRISTÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004430/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ERLY SCHUINA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0004491/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e RICARDO CASTANHEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004500/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CONSTRUTORA C. V. LOPES LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000009/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0004052/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e TRANSPORTE COLETIVO DE PIRACICABA SPE LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000360/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SHOPPING JARDIM SUL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000832/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ARTUR MONTEIRO ROCADO

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000944/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS e PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000156/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA EUNICE MARQUES MOURA BASTOS e MARIA DE FÁTIMA LIMA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001250/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAIMUNDO APARECIDO LOPES ROCHA, REGINA DUARTE DE MORAES e LICIA REGINA DE MORAES VILHENA DURA

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0004392/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCIANA FERREIRA DA CRUZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0006107/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO BENEDITO NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006446/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA), GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO e ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0739.0006536/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SINÉSIO BARRETO, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0007772/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HELIO SANTOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000046/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000356/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1139.0000510/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1139.0000513/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: ANA MARIA BARRETO TORMES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0005212/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL, JOÃO FRANCISCO VISEU DE BARROS - PRESIDENTE DA COMISSÃO, THIAGO SEMINOTTI FELSKI - MEMBRO DA COMISSÃO, JONATHAN DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO, ISNI HELIA NASCIMENTO FERNANDES - DIRETORA DA COMISSÃO, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e CÃMARA DOS VEREADORES DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0010987/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: AYDEE MARLI RODRIGUES DA SILVA FUSCO e MORADORES DO PARQUE RENATO MAIA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0006570/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUCAS DELARCINA RONDINONI ME

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0007645/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DARCY DA SILVA VERA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000303/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPF OF 88/17 PJ JAU OF 23/17 1.34.033.114/16-33 NATALIA ZAFRA GOETTLICHER e ALITALIA BRASIL - ALITÁLIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000414/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OF.FP DAOC 22 2018 PROCON e KATRINA FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000674/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 72127 18 KHYANE PILAT e ÁS EVENTOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000914/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e EUROFARMA LABORATÓRIOS S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0002743/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0003718/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ANDRE LVC e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0167.0004858/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: COLÉGIO STAGIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0167.0006348/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC

Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0184.0000151/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: VALINO E CUNHA GARCIA LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0187.0000979/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ANTONIO LOPES PINTO, CILENE DE PAIVA SANTOS e VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE AMERICANA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000588/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDGAR JORGE e GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001572/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: ALEXANDRE MARCOS PELLEGATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000330/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000495/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ GONZAGA DIAS SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0002861/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: RAFAEL VANI FAGUNDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0001911/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000695/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIO DO RESIDENCIAL ESMERALDA PARK, MARCOS EVANDRO KOPKE e NEUZA FIUZA DE ANDRADE

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0002529/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM IMPERIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0001147/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE AVARÉ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0002719/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000831/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000175/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: SAAEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000341/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA e DALTRI GOELDNER & MOLLINA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001478/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e EMPREITEIRA PAJOAN LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000035/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: AGNALDO JOSE TAVARES, SHIRLEY DIAS AMORIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000061/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PB PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000445/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000554/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS, LUCIA ELENA PEÃO, MARCIO MARCARELO DA SILVA, ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA, ALEXANDER SONAGERE, ELIAS JOSÉ TEIXEIRA, ALBÉRIO BARBOSA, VALDEMIR APARECIDO FERREIRA, VALMIR ROSSETO, VANDERCI APARECIDO DE SOUZA, ANDERSON DA SILVA PRIETO, IVANILDO DONIZETI MUNHOZ, JOSÉ APARECIDO DA SILVA, CARLOS APARECIDO DE SOUZA, HERCULES SOARES DE OLIVEIRA e VALDENI ELIAS FERREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0240.0000199/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000096/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0246.0000044/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0246.0000238/2017-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS

Interessados: JOSÉ RENATO MOREIRA MORAES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000110/2014-6 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000280/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0248.0000481/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE CUBATÃO e CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0249.0000014/2011-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: ELISANGELA TEREZA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0003125/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: DIMITRI KRYLATOV

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0257.0000238/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: FAZENDA DA ILHA

Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0263.0000006/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: ADRIANA RIBEIRO PALMA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0263.0000253/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000393/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: VERA LUCIA DA PAIXÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0273.0000375/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO, ADEMIR DE PAULA E SILVA SEGUNDO e MARCO AURÉLIO MIGLIORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001031/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES e EMURG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001489/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: 1ª VARA DO FORO DE MARIPORÃ, MARINAS NACIONAIS COMERCIAL LTDA. e RICARDO PAES BARRETO SCROBACK

Tema: FAUNA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000041/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRE PEGGION FILHO e ACADEMIA DE GINÁSTICA FIT FIGHT

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000316/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0285.0000984/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ILHA SOLTEIRA - ACEIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA e STELA RICCIARDI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000314/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: SERGIO GALVANIN GUIDIO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000428/2018-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS - A SEREM IDENTIFICADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0296.0000879/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ESTANISLAU TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0306.0001411/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MARCEL ANDERSON DE CASTRO RETUCCI e COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0307.0000313/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JORGE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0001224/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: BOM SUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0001619/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, LUIS MANOEL SALVANINI MADEIRA, EDANIR BLANES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0000526/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0002098/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: VERA MONTE ALEGRE SHUARTZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0315.0002222/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: CASA DE REPOUSO C PANELLI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000239/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO e VANDA LEMOS VILLAS BOAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002348/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIROPOLIS, ADAILSON DIAS DOS SANTOS, ADEMIR EUG~ENIO, ALEKSANDRA DA SILVA CERQUEIRA DOMINGOS, ANA MARIA DE AFFONSECA LOURENÇA FIDATO, ANDREA LUCIA BENTO, ANGELO DONIZETI ASBAHR, CLAUDIO CONSENZA FILHO, CLEONICE MOREIRA, ELIAS RUFINO DA SILVA, GERALDO JUNES DENARDI, HAROLDO JOSE ALVES, JOSE CARLOS PADOVAN, LORENA ROBERTA DA SILVA, MARCIAL MATHIAS, MARCIO APARECIDO TEIXEIRA, MARCOS CESAR GOMES, MARIA APARECIDA BALDI MATTIAZE, MARIA DE FATIMA MENEZES COSTA, MARTA CRISTINA DIAS DA COSTA, NEUMA APARECIDA BATISTA DE ALMEIDA, NIVALDO CARDOSO FERREIRA, SILVIA BILATO BENTO, SILVIA HELENA PIRES, SIMONE APARECIDA DE MELLO ZANGIROLAMO, SIMONE ZANARDO BUCK e ANDERSON ANTONIO HESPANHOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000175/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e JOSE APARECIDA TISEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0328.0000785/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: NANDO RACHAS, GLEIDSON AIACYDA e ANTONIO AIACYDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000388/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: CELEIDE APARECIDA FLORIANO, WILLIAN JUNIOR GIMENES e DANIEL RENAN OLIVEIRA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000165/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO e JOAO MANOEL FONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0342.0000430/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: LUCIANA MOREIRA DA SILVA E OUTRAS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, SAÚDE e VIDA

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0351.0000214/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: MORADORES DO DISTRITO DE POUSADA DAS GARÇAS e MUNICIPIO DE NOVA GRANADA - PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000016/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: SUELEN APARECIDA ROSSI NOGUEIRA, TAVARES E SILVA CONCURSOS PUBLICOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000174/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: JOSÉ CÉSAR MONTANARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000129/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0365.0000868/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e ROBERTO ELICEU AVELINO

Tema: EDUCAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS DE SAÚDE e TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000769/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: RICARDO MATHIAS BERTAGLIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002019/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e VAGNER ELENO FAVI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001219/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000220/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE

Interessados: Mário Celso de Santana e CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0383.0000012/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0393.0000410/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e CAO CÍVEL- PATRIMÔNIO PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001648/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PAULA MONTE, WLADIMIR MIRANDA GOMES, CRISTIANE TELES PEREIRA MIRANDA, SIMONE FERREIRA GOMES e ALBERTO PEREIRA MOURÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0002203/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e GRUPO DE DENTISTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0399.0000634/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE VENCESLAU e ALLAENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000538/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: LUCIANO LEONATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000011/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: BENEDITA CUNHA TIZZO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.00&1/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: SÉRGIO VALETIM GUANHO, EDMUR PEREIRA BUZZA, JOSE CARLOS RODRIGUES DIVISORIAS - ME, NEILE & CHAGAS LTDA EPP e V.A. FERRAZ CONSTRUÇÃO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0406.00&2/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO BONITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0002141/2018-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: ADILSON RODRIGUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000279/2018-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CARLOS ALBERTO PINTO, JOSE LUIZ MEDEIROS CARNEIRO, NILO FERNANDO SBRISSA LUCAFO, BATERIAS E AUTO ELETRICA BOM JESUS LTDA ME e MELEGA E TONIN LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000064/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Ariranha, FAUSTO JUNIOR STOPA e Apócrifo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0416.0000228/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Ariranha e DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0421.0000985/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA FÉ DO SUL e RÁDIO SANTA FÉ

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0421.0001001/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0001094/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAAE e VIVIANE BEATRIZ BRAUNA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000795/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LEONARDO AUGUSTO ARAÚJO DA SILVA e ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NOROESTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0&97/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CARLOS AUGUSTO MACHADO COSCARELLI , VANIA CURI HORVATH e PEDRO LUIZ QUARESMA GAROFALO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006915/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SETOR DE PERÍCIA DO FORUM DE SANTOS e ANTONIO MARCOS FERNANDES

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000112/2018-9 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, MARCELO DE PAULA MIAN e HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0432.0000531/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0432.0000604/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: RAFAEL CASTRO KOCIAN e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000677/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: VEREADOR RUBENS LOBATO PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0437.0000773/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000869/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO e BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000773/2018-3 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0448.0000728/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: SIMONE GONÇALVES e ESPAÇO BEBÊ CRECHE BERÇÁRIO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO LTDA.

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000820/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000641/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MELINA VALERIA DE CASTRO KHOURI ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0451.0000581/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: GILDETE OLIVEIRA GOUVEIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0000860/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ELIANE CRISTINA AMBROSIO DA SILVA, YUDI APOLINARIO DA SILVA - INTERESSADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO MARCHIETTO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0002201/2018-0 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CERAMINA INDUSTRIAL CERÂMICA DE MINERAÇÃO LTDA e DIRETORIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002847/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: PRODESP Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, SCI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0455.0000275/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: LÁZARO APARECIDO DE OLIVEIRA, JOÃO APARECIDO DE CAMARGO e DARLINDA APARECIDA CAMARGO LEITE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0457.0000036/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0459.0000044/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: Prefeitura Municipal Euclides da Cunha Paulista, PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO e CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0459.0000080/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO, MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TEODORO SAMPAIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE EUCLIDES DA CUNHA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000449/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: FREDERICO CARBONARI WELLER

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0469.0000087/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000857/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000365/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000728/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000108/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0618.0000085/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: RUBERLEI GUGLIELMO, WALDINEIA GUGLIELMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e GEORGES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001477/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: ANTONIO MEIRA, GUSTAVO HENRIQUE PIRES DE ASSIS EVENTOS ME, GLAUCO COSTA e FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0664.0000068/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0664.0000088/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000307/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CESAR TAYAR e PEDRO ANTONIO BIGARDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002599/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ROMILDO ANTONIO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, PAULO SERGIO MARTINS, MARCELO ROBERTO GASTALDO e GUSTAVO MARTINELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003682/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CÉLIA REGINA MOURA SILVA, IRACEMA RODRIGUES LEAL e MILZEN JESSEL LAVANDER GIATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0005363/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE DE JUNDIAÍ e CÉSAR PINTOR FRANCISCHINI

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000140/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE e ALBINO APARECIDO ZAMBON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000535/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO/SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000564/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROSELI APARECIDA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000590/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO, COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT), QUEIROZ GALVÃO e UTC ENGENHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000644/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELO TADEU BARBOSA SILVA e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000699/2014-6 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PRISCILA DE CÁSSIA BRISIGHELLO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000750/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MONTE MORIÁ e SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000825/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, H GUEDES ENGENHARIA LTDA. e LUIZ ANTONIO CARVALHO PACHECO - EX-PRESIDENTE DA CDHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000843/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA LAPA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO e EMPRESA SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000883/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCOS ALEXANDRE SANTOS - ENCAMINHADO PELO MPF e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000893/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL - CAISM PHILIPPE PINEL e ADRIANA PEREIRA DE SOUZA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000929/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: A APURAR e SILVANA FERREIRA CARDOSO ESPINOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001030/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, UNIHEALTH LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA. , SIDNEI ABDALLA e RICARDO JOSE SALIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000001/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000089/2014-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0004202/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ e SECRETARIA DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000787/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS e LEONIR OLMEDO CALIXTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0004728/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO e MANOEL PEREIRA SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006907/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO - 12º PJ DE CAMPINAS e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0713.0008681/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PATRICIA SCHERBATY

Tema: EDUCAÇÃO e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002839/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ALFREDO COLENCY JÚNIOR e TABACARIA ROYAL

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0004063/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: BAURU PRODUTOS DE PETROLEO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0000539/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0006134/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MARLON PEREIRA MANCERA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0006694/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0001349/2013-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e CONSTROESTE CONSTRUTURA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0002060/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PAULO ROBERTO ALAMINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000520/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e ANDERSON GOUVEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001601/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000298/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000576/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELIAS MARQUES DA CUNHA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002516/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0&02/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: VINICIUS PONTELLO e HOTEL PARA CACHORROS 'FILHOS PELUDOS'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003256/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EMERSON DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000604/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSUÉ ALVES MACEDO e ENIO LUIZ TENORIO PERRONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004627/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALFRIDO CAUNETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004791/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e GENILDO RAMINELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005775/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MUNICÍPIO DE ANHUMAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0006447/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILENO BATISTA

Tema: FAUNA

Assunto: INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001873/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002303/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE ADOLFO VILELA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003016/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004940/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SECRETARIA DE SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FRANCA, MARCOS e S.O.S. SCOOBY TRANSPORTE E RESGATE DE ANIMAIS

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0006440/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, FEAC, JOSÉ RIBAMAR DE LIMA, EURÍPEDES CARLOS GABRIEL, MARLON DANILO CENTENO e GIL MAGELA CRUVINEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000557/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SUPERMERCADOS MADRID LTDA.

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: BÁSICA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000699/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CENTRO DIA PARA IDOSOS e DISQUE 100

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: BÁSICA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001173/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RAFAEL J SILVA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0738.0000086/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ARISTOTELLES REWA BUARQUE e GIOVANNA CARLA CABANAS WATANABE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000291/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WAGNER MÉLO, AES ELETROPAULO e MUNICIPIO DE JUQUIIBA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0000360/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RODRIGO FRANCISCO e ODONTONORTE DOCUMENTAÇÕES ODONTOLÓGICAS LTDA.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0003019/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GUILHERME GARCIA DA SILVEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0004177/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GRACIELA MAUAD ÁVILA e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004265/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIELE CONTE e JUÍZO DE DIREITO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE TAUBATÉ

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004768/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0009599/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BOLINHA FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000016/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000028/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PIQUEROBI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000092/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, KELLY VIÔTTO VILLA SANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0009437/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000274/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 26741 18 TJ OF 155 18 GCN SECRETARIA JUDICIARIA ARIEL DE ANDRADE SOUZA e BANCO SANTANDER BRASIL S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000353/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 33837 18 PJ DE PARELHEIROS e ATACADÃO S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001079/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MEDIAL SAUDE, PT97252/14 CHRISTIANE JACQUELINE ADM e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0002349/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - SBC e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0007400/2013-5 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0182.0000647/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: JAIR JOSE DE SOUZA, CASSIO MEDINA SPERANDIO e WILLIAN EDUARDO PIRES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000573/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000149/2017-7 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: PAULO VINÍCIUS WOLBER, ALTAIR FRANCISCO SILVA e ELISÂNGELA BIANCHI SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000324/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: AUTO POSTO AVENIDA BRASIL LTDA SHELL e PARK AVENIDA POSTO DE SERVIÇOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000875/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: CARLOS ALBERTO APARECIDO DE AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000753/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e ISRAEL INÁCIO CARVALHO JÚNIOR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001247/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: OSVALDO APARECIDO RODRIGUES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ASSOCIAÇÃO MUNDO MELHOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0001856/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MÁRCIA SANTOS DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0002718/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE ARARAQUARA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0001081/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0001999/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0204.0000234/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: MÁRCIA CRISTINA PINTO WITT, KEILA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, MARCELO DE ALMEIDA WITT, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS DE BARRA BONITA - AMIGOS DOS ANIMAIS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0001111/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: ISABELA GRISOLIA e LOGITRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001675/2016-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: EDUARDO FERNANDES DARIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000197/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: RENÉE CREMA VIDOTO, EFICAZ ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0001524/2016-9 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: FALABELLA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., MONTEIRO DE BARROS ENGENHARIA BARRETOS LTDA., MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA e BRCON ENGENHARIA LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000417/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: RODRIGO ABDALA PROENÇA, JUIZO DA SEGUNDA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAPIVARI e Prefeitura Municipal de Capivari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000552/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: JUÍZO DA COMARCA DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000074/2010-5 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000452/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PRISCILA BRANDÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000080/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: DIOGENES RODRIGUES LOPES, MUNICÍPIO DE IPORANGA, VALMIR DA SILVA, MARCELO MORI MUNIZ, UELINTON CARLOS URSULINO, TALITA BARBOSA DE LIMA, FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, VONEI FERNANDO, ARUANA BENHUR MONTIEL GOMES e LILIAN AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0258.0000130/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VINHOS GUASPARI LTDA e ANDREA ROSANA SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000109/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TAGUAÍ e DELEGACIA DE POLÍCIA DE TAGUAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0263.0000314/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: AMARILDO DOS SANTOS e JOSE CARLOS DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000715/2015-1 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: FERNANDA BESÁGIO RUIZ RAMOS, GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA, CAMILA DAQ SILVA VIEIRA e PABLO MONTENEGRO TEIXEIRA NALESSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0269.0000380/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LUPÉRCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO e ANÉZIO KEMP

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000749/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: EDSON SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000131/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: WILSON ROBERTO NATAL GARCIA, LANCHONETE ESQUINA e JORGE CUNHA DE FARIAS

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0283.0000511/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000370/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: BRESCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0001036/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: WILLIAN L MIRANDA e RUMO MALHA PAULISTA S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0288.0000509/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: EDER DO NASCIMENTO e LUIZ CARLOS SOUTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0295.0000852/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0307.0000502/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA, MUNICÍPIO DE ITUVERAVA e SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000511/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0307.0001311/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: MARIA ISMAIR VITOR

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000368/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000445/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: EDSON LEITE SOARES, EDNA CORTELLI, ANTONIO FERNANDO DE LIMA, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA e IGREJA COMUNIDADE EVANGÉLICA REI JESUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0003881/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000358/2012-1 - 5 Volume(s) - 120 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI e EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000460/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000316/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: FABIO LUIS PRAGA DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0321.0000717/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0006465/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ANDERSON PEREIRA, CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO, ÓTICA VISÃO AMIGA, WILLIAM SILVA, CLINICA NAVARRO -CENTRO VISUAL e VALERIA L DE BARROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000125/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0001252/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: INSTITUTO EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE - CURSINHO HENFIL e MATEUS FRANCISCO PRADO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000183/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, ARACELIS NATALICIA SIQUEIRA CAMPOS BEZERRA - ME e ARACELIS NATALICIA SIQUEIRA CAMPOS BEZERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0000316/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: MARCO ANTONIO ALVES e Prefeitura do Município de Mirassol

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0001016/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: JORGE MENDES, NELSON LUIS ARANJUES MONTORO, nelson antônio avellar e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0350.0000437/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: CLEUZA ALVES SOARES e ANDRE LEONARDO DE CASTRO SARAIVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000281/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: ANTONIO CARLOS DE PAULA - CHEFE DO DEP. PESSOAL DA PREFEITURA DE NOVO HORIZONTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000172/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: JOSÉ CÉSAR MONTANARI, VILSON VOLPATO e VIDRAÇARIA ARTLUZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000173/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: JOSÉ CÉSAR MONTANARI e COMERCIAL ELETRICA ELBRAN LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000038/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO, MANOEL HENRIQUE LOPES DA CUNHA, ANTONIO LINO DO PRADO JUNIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO e TATIANA TORRES GALHARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000223/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: EDEMIR VERMELHO, GIULIO CESAR LIMA PIRES e EDEMILSON CARLOS DOMINGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000388/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: LICITACOM COMERCIO ELETRICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000072/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0001270/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A. e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000450/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0406.0000209/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000234/2017-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: SAMI AWAD SHIBLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO e BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000042/2015-9 - 23 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA e Apócrifo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0416.0000413/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0001244/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000307/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FE DO SUL e EDILSON MAGAVER BRÁZ TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000974/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: Câmara Municipal de Nova Canaã Paulista

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000072/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PAULO SÉRGIO GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002198/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E RECEITA - DEFREC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0005476/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: IZABELLA TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000618/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL e MÁRCIO CURVELO CHAVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000178/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSWALDO BARBATANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000770/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ERIVALDO DONIZETE RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000801/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000678/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: NATÁLIA ROSALEM CARDOSO, PARQUE DAS ÁGUAS - LACQUA POMPÉIA RESIDENCIAL e CARRARO PROJETO E CONSTRUÇÕES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0448.0001170/2018-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: Câmara Municipal da Estância de Socorro e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0448.0001277/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001341/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: INDÚSTRIA METALÚRGICA CCM

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0459.0000514/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO e Prefeitura Municipal Euclides da Cunha Paulista

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0001247/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Destilaria Alcídia

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0001440/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0001835/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: DEOCLIDES JOAQUIM DOS SANTOS FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000808/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: 2ª PJ DE UBATUBA, FERNANDO JOSE DE MELO, FERNANDA APARECIDA MASSARI DE MELLO, CONCORRE S/A CONSTRUTORA, CONSULTORIA E CORRETAGEM DE IMOVEIS, HELIO ANTONIO DONOLA DE CAMARGO, LANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., MAR NORTE INC. CONSTR. INCORP. LTDA., MARIO DE PAULA CARDOSO, VALEMAR CORPS LTDA. e LUIZ ANTONIO MASSARI JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000843/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: HILDA LEMES GARCIA e CONDOMÍNIO MORADA DOS EXECUTÍVOS FAZENDA SÃO JOAQUIM

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000291/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0474.0002764/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: DOMINGOS PIGNATARI JUNIOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000007/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SUBPREFEITURA JAÇANÃ-TREMEMBÉ e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000169/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000201/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RICARDO RAMOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000253/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CLAUDIO MARQUES DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000296/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000508/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MÁRIO MARTIN

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000392/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ELTON MELO e BAR NEVERA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000244/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e MUNICIPIO DE CONCHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0618.0000090/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: OTÁVIO AUGUSTO SANTOS MOMESSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0636.0002180/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: IRMAOS BORGES CASA DE REPOUSO LTDA e HAROLDO BORGES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000470/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CUNHA JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000575/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRANCISCO PEREIRA RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0002486/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ADRIANA LUCIA TOBIAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TAUBATE e AUTOESCOLAS DE TAUBATÉ

Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000174/2014-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, CYRELA IBÉRIA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CYRELA JAPÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CYRELA MAC MONTEREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CYRELA PERNAMBUCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e CYRELA BRAZIL REALTY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000392/2017-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GILBERTO KASSAB - EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000710/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO, ULISSES MÁRIO TASSINARI (DEPUTADO ESTADUAL), FABIANA DE ABREU CARDOSO AZZINI e OVÍDIO ALEXANDRE AZZINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000717/2018-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MOSTEIRO DE SÃO BENTO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELA SUBPROCURADORIA GERAL), SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO e HELOÍSA MARIA SALLES PENTEADO PROENÇA - SECRETARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000779/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VAGNER BENEVIDES (ENCAMINHADO PELO MPF), COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB e WEBER CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000806/2016-2 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS e EVERARDO TANGANELLI JÚNIOR - DELEGADO DE POLÍCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000866/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUCIANO MORAIS DE SANTANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EMPRESA POTENZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000872/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000053/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO RESIDENCIAL JAGUARY e YANKO BRUNO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0003013/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: CAMARA DO MUNICIPIO DE DIADEMA, ROBERTO VIOLA e ANTONIO JANETTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0711.0002508/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC e ATMOSFERA, GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0005310/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ANTONIO DA SILVA BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0005923/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FABIANA MOURA COELHO e VIVO S/A

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0715.0004445/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ADEMAR MARQUES LONTRA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0001321/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PET SHOP MARACÃO e TANIA MARA FALZONI MOREIRA RIBEIRO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0004394/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECO PARAÍSO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0003953/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FERNANDO DE LIMA FERREIRA, LEANDRO DA SILVA FARAGUTTI, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e OSWALDO DA SILVA BARATA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0005176/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ARIF CAIS, PAULO CÉSAR DE JESUS, LOTEAMENTO SOL DA ESPERANÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - SPE LTDA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE RIO PRETO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000687/2018-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e CÁRITAS DIOCESANA DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000690/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e ASSOCIAÇÃO FONTE DA VIDA DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001697/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CAMILA TEIXEIRA, MUNICIPIO DE CATANDUVA e PATRÍCIA DE SOUZA MELO DUARTE CARNELOSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0&90/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSÉ LUIS UDENAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005568/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005688/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO ROGÉRIO BOSQUE GUERREIRO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0006805/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA RAIMUNDA DE SOUSA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007153/2017-1 - 6 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (PRESIDENTE PRUDENTE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003521/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e IGOR LUIZ DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0004387/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FEAC - FUNDAÇÃO ESPORTE ARTE E CULTURA DE FRANCA, MARLON DANILO CENTENO e WILLIAN CESAR MATIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0001000/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RICARDO DOS SANTOS e INSTITUTO PLÍNIO CORRÊA DE OLIVEIRA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000019/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.00&1/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: HÉRCULES LOANNIS GAITANIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0000881/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ OCTÁVIO TRÍPOLI PAGANI e COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOS VIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0001630/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO WESLEY MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0004739/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ CARLOS BRIGIDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007108/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VICTOR NEVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007255/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MUNICÍPIO DE UCHOA e EVANDRO DATORE DINIZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000024/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000155/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1144.0000116/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e INSTITUTO POTENCIAL - PROJETOS SOCIAIS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004825/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005074/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0006502/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: GIULIANO GUEDES

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EVENTOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000460/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BOSTON MEDICAL GROUP e RICARDO JOSÉ BABRBOSA DA SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000818/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 82509 18 IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO e AUTO POSTO AUGUSTA 70 LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001669/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e WCB DE SOUZA PROVEDOR - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001042/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CRISTAL BELLO COMERCIAL LTDA - EPP, COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA- ME e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000668/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PAULO HENRIQUE INÁCIO PEREIRA, SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, GILMAR APARECIDO FELTRIN e FERNANDO GALVÃO MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000087/2018-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000097/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e MARIENE LOPEZ FERNANDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000139/2012-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0238.0000394/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: ROBERTO APARECIDO VADINELI, LEVI DE CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0000597/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ALEX BARCELLOS e CRISTIANO FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000966/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000429/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0273.0000489/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL _ PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM FRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000475/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: NÁDIA MARIA MAGALHÃES MEIRELES, JOÃO MARCOS BUSTAMANTE ROMAIN e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000397/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e HELIO ROBERTO LIMA DOS SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000734/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0285.0000836/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) e MÁRCIO EDUARDO SIMINIO LOPES

Tema: TELEFONIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0287.0000667/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: CASA BRANCA RESIDENCIAL PARA IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000692/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PAULO RENATO SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0297.0000799/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CASA TRANSITORIA FLAVIO ZACCHI e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0004179/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0002300/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0002912/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: VANDIR DONIZETE VIARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0319.0000041/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE LARANJAL PAULISTA e ACEL - ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPERANÇA LARANJALENSE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000742/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ANDREIA CRISTINA GOMES BERNARDINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000389/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: MILTON BATISTA, VALDECIR BATISTA, CELEIDE APARECIDA FLORIANO e DANIEL RENAN OLIVEIRA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000469/2017-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA e CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA E RAMEH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0001293/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Município de Olímpia e CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000395/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO DO CAMPINHO e USINA ZILOR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0000838/2016-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000276/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: RAFAEL DE MELO PEREIRA e COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE CAPIVARI LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001176/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: AUCILENE RAMOS DA SILVA e B.O. N. 767/2018 - DEL.POL.PRAIA GRANDE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001881/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CAO CIVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0402.0000486/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: MATEUS DE SOUZA MIRANDA GOMES DA SILVA e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0421.0001067/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001305/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006228/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GAEMA NÚCLEO BAIXADA SANTISTA, ESTEFANIA OLIVEIRA RAMOS e SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM SÃO MANOEL

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000037/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS e ANA LUCIA BILARD SICHERLE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0447.0000698/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: FUNDAÇÃO STZTV

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: DESVIO DE FINALIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0448.0001166/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: VANDERLEI URBANO DA CUNHA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., CENTRO DE APOIO AOS ALCOÓLATRAS E DEPENDENTES QUÍMICOS DE SOCORRO (CAAD) e HÉRCULES BENEDUZZI NETO - MEI

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000312/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: JORGE LUIS DA ROSA, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE e GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0474.0000493/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE PARISI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0605.0000413/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000275/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: JOÃO PEDRO DOS SANTOS, GUSTAVO ZIVIANI MARTINS e SIDIOMAR UJAQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0003466/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSÉ WANDERLEI ROSA e MARAJOARA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - GRUPO CONSTRUTORA SANTA ANGELA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000295/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SEBASTIÃO VITORINO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000740/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e JANAÍNA DE LUNA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000782/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e EMPRESA TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000959/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DE OUROESTE e FERNANDO ENDRICE DE SOUZA - ESCRIVÃO DE POLÍCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000105/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - SALVADOR/BA e INSTITUTO NACIONAL DE INTERAÇÃO SOCIAL-INIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0715.0004013/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: VALTER BARRETTO, VALTER BARRETO JUNIOR, GISLENE APARECIDA MATOZINHO BARRETO e FLORENCE RESIDENCIAL GERIÁTRICO II

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0004400/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO RPOVISÓRIA - CDP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001925/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSUÉ AUGUSTO, JOSÉ JOÃO MARIANO, P. E. de Brito & Simplício Ltda, Município de Ibirá, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, PAULO EDUARDO DE BRITO e EDVARD ALBERTO COLOMBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0003186/2017-7 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS RODRIGUES, SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA e SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0005665/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e RENATA MARIA MHIRDAUI DE SOUZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0006276/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADMILSON SOARES DOS SANTOS - ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0011547/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ CARLOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.1139.0000036/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: ARLETE LAVIGNATTI DA SILVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

1ª Turma

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007103/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, HERALDO MARCON e EMPRESA ENORSUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0010742/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS, DISQUE 100 e SECRETARIA DE SAÚDE DE GUARULHOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0011149/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA DE REPOUSO SÃO VICENTE DE PAULO DE GUARULHOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0001008/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000768/2018-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 80379 18 FUNDAÇÃODE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SUIEDI LYDIA DE SOUZA e ISCP SOCIEDADE EDUCACIONAL S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000872/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 128178 17 DRYWALL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL e ROLL-FOR ARTEFATOS METÁLICOS LTDA.

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000290/2017-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA e ZONA AZUL BRASIL- SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000505/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: RAFAEL DE SOUZA PINTO, APARECIDO LUÍS MATOS, LUCAS GODOI TORTELLI , DONIZETE FERREIRA DE ALMEIDA e BRUNO FISCHER TARDELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0185.0000079/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE BAURU e CELSO RICARDO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0001051/2012-2 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: JOSÉ CARLOS OCTAVIANI e ANDRÉ LUIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0001405/2015-7 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CELSO ZOPPI e A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0001185/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: RENATO REGO BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0002224/2016-3 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR - COAF, CASSIO IZIQUE CHEBABI, JOAQUIM GERALDO PEREIRA DA SILVA e NELSON DIMAS BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0002053/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: ESSENCIAL SAÚDE EDUCAÇÃO EXCELÊNCIA EM CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0201.0001295/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: APARECIDA SHIGUEKO YAMATSUKA e UNIMED AVARÉ

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0205.0002334/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA e COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA - COOXUPE

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0002903/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DE BRAGANÇA PAULISTA e INSTITUTO MEDICO LEGAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0221.0000659/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: JOSÉ BENEDITO UCHÔAS PINTO e Severino Antonio Moreira Barbosa

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0221.0000803/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0227.0000390/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA CANDIDO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000344/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: MUNICÍPIO DE GUAPIARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0236.0001249/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000287/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: ADRIANO FRANCISCO RIBEIRO, FABIO APARECIDO GLASER e INDÚSTRIA BRAIDO LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000601/2017-4 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e JOSE ROSSETTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0241.0000075/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0242.0000605/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: DJALMA LUCIO BELLINI e MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SERVIÇO DE SAÚDE ANIMAL

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000893/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, FRANCISCO NARCISO e M&RBR ENGENHARIA DO BRASIL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0245.0001589/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: JOSÉ TADEU GIARDINI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0254.0000317/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: WINNERZAP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000314/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: Daniel Messias Rocha, MUNICÍPIO DE IPORANGA, VALMIR DA SILVA e MARCELO MORI MUNIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0263.0000307/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: SEBASTIÃO APARECIDO MENDES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000308/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: COFCO BRASIL S/A e ANTONIO AUGUSTO PASTORELLI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0264.0000758/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS e ESPÓLIO DE RODRIGO AMORIM ABREU

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001195/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: COFCO BRASIL S/A, MARLENE APARECIDA INNOCENTE ORATI, THAIS CRISTINA ORATI e TIAGO ANTONIO ORATI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0265.0000071/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: RONALDO TORRES DE OLIVEIRA COUTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000296/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: R.CENTIN PARQUES DE DIVERSÕES - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000576/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO, MARCO ANTÔNIO PAULETTO DE FREITAS e MILTON CÉSAR DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0268.0000109/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FRANCO DA ROCHA, JOSÉ NOGUEIRA, JOSÉ LUIZ LIMA PAZ, INSTITUIÇÃO CASA MISSIONÁRIA VIDEIRA e MILTON OLIVEIRA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000868/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: GAMA & GAMA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001280/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ALEX JEAN YOUSSEF HAMZO e LUCAS PEREIRA LOUREIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0003297/2015-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: SUELI KATSUMI NOSSI NAKAMURA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000196/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, BLOCO LUSITÂNIA, BLOCO DA FAMÍLIA e BLOCO ITAQUERENDO FOLIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0280.0001243/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: RICHARD APARECIDO DAS CHAGAS PEREIRA e MARA CRISTINA SCARPIM PAVAN

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001688/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001691/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000182/2017-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: MAURO GUIRAU PARRA, CARLOS RENATO GUEDES DOS SANTOS e CELSO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000993/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: MC SHOWS E EVENTOS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000047/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000389/2018-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: JUÍZO DA VARA DISTRITAL DE ILHABELA, JCS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LUIZ EDUARDO BROTERO BATTENDIERI e JOSÉ PINTO ÓRFÃO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0292.0000537/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MARIA NUNES DA SILVA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0293.0001020/2018-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0001204/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA e SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000049/2010-1 - 12 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, Grupo SP Alimentação, Prefeitura Municipal de Itapevi e Fabio dos Santos Amaral

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000429/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: EDMIR ANTONIO GONÇALVES, EJ- ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., ADROALDO CURIONI, ROBSON LUCIANO RINALDI e RAPHAEL ANTÔNIO POLETTI SCALICE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0001338/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0306.0001419/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ ALDO RIBEIRO DA SILVA, SANDRA ROSA DE OLIVEIRA NUNES e CRISTIANO APARECIDO NUNES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000830/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA , MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA, ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0001554/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ACADEMIA PLUS SPORT LTDA. - EPP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0001612/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM PITORESCO e SAAE DE JACAREÍ

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000244/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA e SANDRA APARECIDA MASSON ALVES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0317.0000358/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: FABIO SIQUEIRA DUARTE, ELIANE CRISTINA DA SILVA e MUNICÍPIO JUNQUEIRÓOPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0320.0001028/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: CHARLES SOBRAL DA SILVA e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0002043/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PEDRO DE PAULA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0&72/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ROTA ASSESSORIA E PUBLICIDADE LEGAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0325.0000563/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE LUCÉLIA, JCG - INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000715/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e CESAR DEL CIELLO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0001026/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP, Prefeitura Municipal de Pontal, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA e ROBERTO MASCARENHAS SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000081/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: TATIANE RODRIGUES TIBURCIO e CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0000871/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ANA ROSA ELIAS APOLINARIO GOMES BEZERRA, GEORGIA PATRICIA DA SILVA MARIANO e FABIANA FERREIRA COSTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003276/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS e Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001030/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: BANCO DO BRASIL S.A. e FABÍOLA AMATTE KUIVYOGI AVALCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001678/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e THIAGO CASTIGLIONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0349.0000608/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e IGREJA PENTECOSTAL NOVA JERUSALÉM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0356.0000506/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001503/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: VALTER LUIZ MARTINS e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001078/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE OURINHOS, CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS, SCHEILA FERRAZOLLI SIQUEIRA HERNANDES, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES, DEISIELE FERREIRA FERRARI, LAURIE CANDIDA AMBROZIN TASSIO, RENATO ADRIANO LOPES LUZ, ANA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS, VIVIANE APARECIDA DE RODRIGUES BARROS e MARCOS ALBERTO RODRIGUES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000958/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: DORACI GARCIA ABATE, ANTÔNIO CARLOS MARANHO, JURACI SILVA DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000197/2015-0 - 5 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: CASSIOS CLEY DA SILVA e FERNANDO LUIZ SEMEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0361.0000080/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: ELISANGELA CRISTINA A. X. DE OLIVEIRA, ROSICLER APARECIDA RODRIGUES LOPES, SOLANGE SCABINI, Elisângela Cristina Caetano, VALDIR SEMENSATI DE MORAES, JOÃO PAULO DOS SANTOS SILVA, LUARA FARINASSE DIAS DA SILVA, ELBA PRISCILA BERALDO AOKI, LUANA FARINASSE DIAS TUNUNCIO, JOSÉ CÉSAR MONTANARI, ANA PAULA DOS SANTOS ALVES, ARNALDO BALDIVIA e LUIDE AMORIM MENDES

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000190/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: MAÉRCIO DIAS MENEZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0365.0000274/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOSÉ LAERCIO SANTOS, Evail Augusto dos Santos, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO e ALEX ARGONA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0367.0000416/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0383.0000633/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: OLIMPIO PEDRO LOUREIRO NETO e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000710/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: TAIS MUNHOZ ANDRADE LEVEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0383.0001233/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: VANGELIO MONDELLI e USINA IACANGA DE AÇUCAR E ALCOOL

Tema: CANA DE AÇUCAR e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000010/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: UMOE BIO ENERGY S/A, ROSA SERIGIOLI ALVARES, INEZ ALVARES HERRERO, JURACI ALVARES, IRACY ALVARES BARBEIRO, IDALINA ALAVARES VALENTIM e IVONE ALAVARES GUELIS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0390.0000027/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: EDSON FERREIRA DOS SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000223/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: VALÉRIA NUNES RIBEIRO, JÉSSICA NASCIMENTO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000412/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: ANGELO E AUGUSTI LTDA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000490/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0416.0000469/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Ariranha

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0001554/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: Leandro Aparecido Lealdini, MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO e ANTÔNIO CARLOS LEO PADILHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0001570/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: Leandro Aparecido Lealdini, MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, ANTÔNIO CARLOS LEO PADILHA e LUCIMAR DE FREITAS DIVINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000494/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS e FLAVIO LUIZ RENDA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000963/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002284/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e VLI LOGISTICA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005116/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 6ª VARA CRIMINAL DE SANTOS e JOÃO ALVES FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0005268/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SUPERMERCADO DIA % e MARIA LETICIA DE TAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0000296/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S/A e MARIA APARECIDA GONÇALVES FERREIRA

Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000031/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000721/2018-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SÃO VICENTE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000784/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: COMDEC- COMISSÃO DE DEFESA CIVIL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000003/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (RC1.3/DR.1 - BRAGANÇA PAULISTA)

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000674/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: MORADORES DA RUA POMPEU CONTI E IMEDIAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., PROPRIETÁRIOS DA ÁREA ONDE ESTÃO INSTALADAS AS ERBS, OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR e EMPRESAS INTERMEDIADORAS DAS TORRES

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0452.0000714/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: GUILHERME GOMES DE SOUZA e DR. JOSÉ ROBERTO BENBASSAT

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000694/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JUIZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0456.0000168/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA e RAIZEN

Tema: DROGADIÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000884/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0462.0001740/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0000750/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: AGENTES PÚBLICOS (DIVISÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VALINHOS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000705/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0002912/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: ÉMERSON PEREIRA e COMPANHIA RUMO LOGÍSTICA MULTIMODAL S.A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000120/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SYLVIA SCHUMACHER LEITE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0521.0000084/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: JAGUARIÚNA FUTEBOL CLUBE, WILLIAM DE SOUZA SILVA, RICARDO DA MATA e CONSELHO TUTELAR DE JAGUARIÚNA

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000150/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: OUVIDORIA DO MP e LIGA DESPORTIVA DE AUTOMOBILISMO - LDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0004858/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000403/2017-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., PATRICIA BASSO, LOURENÇO DANIEL ZANARDI e ROSANGELA BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000622/2015-1 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e HORTOFORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000108/2017-8 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA-EPP, MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOAQUIM DA CRUZ JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002337/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSIMEIRE BATISTA e CÉLIA MARTINS CAMPANARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0003328/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, SEVERINO SOARES DA COSTA e PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005697/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0001084/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: OFICINA DE PINTURA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000027/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (ENCAMINHADO PELO GEDEC), UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CONBRÁS ENGENHARIA LTDA., ÁLAMO ENGENHARIA S.A., ELETRODATA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., PROJETOS ENGENHARIA, COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA. (PROEN), MZE - MOREIRA ZAPPA ENGENHARIA ENERGIA CLIMATIZAÇÃO E REDES LTDA., WECHSEL LTDA., WH ENGENHARIA RJ LTDA., EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. e ARAUJO ABREU ENGENHARIA S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000166/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, MARCOS ANTONIO COROQUER - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO, ALEXANDRE ATAÍDE DE OLIVEIRA (ADVOGADO) e PAULO VERNINI FREITAS (ADVOGADO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000231/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP (ENCAMINHADO PELA PGJ), DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE e COBRAPE - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000424/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e JOSÉ DE PAULA NETO (CONHECIDO COMO NETINHO DE PAULA) - VEREADOR DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000665/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: BRUNO FERNANDES DE CARVALHO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DESÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000692/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000742/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTO CAVALCANTI e EMPRESA VISÍVEL - LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000757/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000813/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUCENILTON MENDES DO NASCIMENTO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e ANTONIO TADEU PRESTES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000133/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PAULO TATUZUO KANASHIRO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0005113/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: APEOESP - SANTO ANDRÉ e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0712.0004175/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANDREWS VILLAREJOS MAZON e BANCO DO BRASIL

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0004120/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MORADORES DO EDIFÍCIO PRIMAVERA e CONSÓRCIO CORREDOR BRT - CAMPINAS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004176/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RAFAEL D BORGES DA COSTA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e HELPINSECT HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004696/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERV. P/ EQ. MÉDICOS HOSPITALARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0007733/2018-3 - 9 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - TRT 15 e ADERE PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001182/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA e CJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001714/2015-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: WILSON MOREIRA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0002091/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e COMUNIDADE MISSIONÁRIA DIVINA MISERICÓRDIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0008101/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MARCELO ALEXANDRE JÚLIO e OSVALDO VALLI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0007660/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS, MATHEUS JOSÉ THEODORO, ROGÉRIO VINÍCIUS DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000072/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOÃO GUEDES DA SILVA FILHO, Município de Ibirá e EDVARD ALBERTO COLOMBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000375/2017-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: L. A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CATANDUVA SPE LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001759/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: VWM TRANSPORTES E TURISMOS LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0006445/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUISA APARECIDA RUFFO TESQUE

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0006453/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HÉLIO ALMEIDA MOREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004494/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CARLOS ROBERTO DE SOUZA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001672/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: JOSÉ EDVALDO BRITO, JOÃO MANOEL DOS SANTOS e SILVIO CÉSAR CORRENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0005460/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: REPÚBLICAS ESTUDANTIS LIGADAS À ESALQ e ADRIANA CRISTINA SGRIGNEIRO NUNES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0005499/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA - CIEE e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0001523/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ODILON QUIRINO DE MORAES FILHO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0006170/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VILNETE HIDESHINA KUREMATSU

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0006341/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CONTATO ABS CONCURSOS e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006518/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0013172/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Cristo Rei Empreendimentos e Participações Ltda. e PATRICIA DE MEO GOMES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000108/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e 'EX-OFFICIO'

Tema: FAUNA, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.1144.0000049/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000032/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE TACIBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

HAMILTON ALONSO JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0155.0007452/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MARLENE GOMES TEIXEIRA, PAULO APARECIDO BONATE e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0011229/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ASSOCIAÇÃO AMIZADE CRISTÃ DE GUARULHOS - AACG

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0009605/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: RENATA ZOCAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000541/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: COPASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e CORPORATE TRAVEL VIAGENS E TECNOLOGIA EIRELLI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000625/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT62 297 18 1 VARA DE PENHA DE FRANÇA ZILMA BATISTA DA SILVA , SALGADO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS e ASPREV ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000765/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: A INVESTIGAR

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000798/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 81 856 18 IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO e AUTO POSTO HERA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0002140/2011-1 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA DO 2º DISTRITO POLICIAL DE SANTO ANDRÉ e AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Tema: SEGURO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0002422/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MARLENE DE FÁTIMA OLIVEIRA DIAFÉRIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0007010/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC, LUMEN CENTRO DE DIAGNOSTICOS, ECOIMAGEM DIAGNOSTICO POR ULTRA SOM, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ, HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0182.0000912/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2° BATALHÃO AMBIENTAL e CONSTRULIX ADAMANTINA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0184.0000390/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0189.0000789/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, AMPARO VIAÇÃO TURISMO LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001621/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCO DA ROCHA e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0001298/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: INVASORES DA ÁREA DE RESERVA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001761/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: RICARDO TEIXEIRA PIORNEDO, FERNANDO MAGNO e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0001043/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0001871/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0000001/2010-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: MAURÍCIO FERNANDES DA SILVA e EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001193/2014-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: NICOLAS TIAGO DIAS CARUSO, VIVIANE CORGHI ROCHA e NELSON DIMAS BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0197.0000409/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ARUJÁ e CLAUDETE CARVALHO BARBOSA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0000488/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - ASSIS e MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0198.0000603/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ACADEMIA X-PLOUD

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000993/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: ANTONIO DE PÁDUA ALBUQUERQUE BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000067/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000178/2018-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ANTONIO FERNANDO QUAGLIO, LUIZ CARLOS DA COSTA e GOMES & RODOLFI CONSTRUTORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0201.0000670/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0205.0001036/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PROCON BARRETOS e BARRETOS COUNTRY THERMAS PARK LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0208.0000491/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBEDOURO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0001296/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS, MARILDA APARECIDA DE SOUZA MEDEIROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e TCC - PUB

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0001762/2018-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PINGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0221.0000636/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: DIRCEU DONIZETE DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0221.0000660/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: MÁRCIO DE CASTRO MENDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000526/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE e TEREZA C. C. CENSI DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0227.0000585/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: D.A. ASSOCIADOS PUBLICIDADE E MULTICOMUNICAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000438/2013-0 - 4 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, INSTITUTO ACTUAL - TERRA AZUL - IACTA SAÚDE e CADESP CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000225/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000476/2015-0 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSE ROSSETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0001358/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANDO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0269.0001271/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: LEONARDO MARAGON MONTEIRO BARBOSA

Tema: MULHERES e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000115/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DAZILA NORONHA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000349/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LINCOLN MONTEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000410/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGATANGELO PEREIRA DOS SANTOS e DERSA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000248/2017-1 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ISOLABELLA, MERITOR COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e EDUARDO SALTORATTO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000082/2017-6 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0291.0000070/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: THIAGO DOS SANTOS MICHELIN, BRUNO DAINESE JÚNIOR, MAURÍCIO JOSÉ MUSSEL BASTOS e LILIAN CRISTINA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0296.0001131/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0002015/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) - NÚCLEO DA CAPITAL, GISELI SALLES, ESCOLA NÚCLEO DE RECREAÇÃO INFANTIL BAMBALALÃO LTDA-ME e GUILHERME DE LIMA LEAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0002061/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ALEKSANDRA VILELA DE BRITO e FUNDAÇÃO CASA ITAQUA I

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000490/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PEDRO GOLDENSTEIN, CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0305.0000178/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.00&2/2014-2 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA, VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA e MARIA SARA ABDALLA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002231/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SAAE DE JACAREÍ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000048/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001000/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001082/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: HENRIQUE DA MOTA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000115/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000757/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: VANDERCI NOVELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000953/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000975/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0322.0004297/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE LIMEIRA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0327.0000006/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: CENTRO DE TRATAMENTO PSICOLOGICO E TERAPEUTICO RENOVANDO VIDAS LTDA - EPP e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000494/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, OBRAGEM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e GISLAINE NERY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000221/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: RODRIGO BERNARDINI GALRÃO DE FRANÇA e JUIZO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MAIRIPORÃ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000295/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE PEDRINHAS PAULISTA - RADIO AMERICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000410/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS e WALDEMIR CAETANO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0341.0004302/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001133/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0343.0000768/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000565/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA E RAMEH, ANTONIO ALVES TEIXEIRA e CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0359.0000374/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: ALTA PAULISTA AGROCOMERCIAL LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000560/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000190/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: PAULO JOSE TEIXEIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0370.0000934/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA, JOSÉ LUIS LUCIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000320/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: JOSÉ LUIZ SERRA, CARLOS EVANDRO POLLO, TULLYS LOTAIF SEIUNAS, CONSTRUTORA NOVO MUNDO E EMPREENDIMENTOS LTDA. e JULIO FRANCISCO NOBILE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000391/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: SELMAQ TERRAPLANAGEM e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002150/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0377.0000002/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP, PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL, DENISE DE CARVALHO, SILVIA REGINA VIEIRA e VALERIA APARECIDA PROENÇA RUZZENE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0377.0000030/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: JOAO BATISTA DE MORAES e PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0377.0000369/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0383.0001082/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000848/2017-5 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: GIANCARLO LOPES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e FS JUNIOR - COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELLI - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002097/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LUANDA DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0002181/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA A MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000359/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: HAMILTON CAYRES DE SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0000118/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: NOSTRAVAMOS CONVENIENCIA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000286/2015-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MARIA APARECIDA NOGUEIRA ROMANO e EDSON RAMINELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000004/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.00&9/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CARLOS ALBERTO PINTO e R.F. MORELLI FERRAMENTAS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0413.0000174/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS e FERNANDES E CALLADO MORAES SOC. ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0000973/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: CAMARA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0414.0002274/2013-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001434/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE PÁTIOS E GUINCHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LAZARO FERNANDO DE CARVALHO e OTACÍLIO PARRAS ASSIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001928/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, AFONSO NASCIMENTO NETO, JOEL MARTINS DE PAIVA JUNIOR e DANIEL NEGRINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0000273/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTA CLARA DOESTE e Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000973/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0001905/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0004745/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ONG DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006056/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ROBERTO RODRIGUES CERETO e BUFFET VILA DAS FLORES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006364/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0007634/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MC DONALDS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000903/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0001034/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: JOSÉ CAETANO - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO e EDILZA BIAJOTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0443.0000304/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: EDER NEI DA SILVA PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001000/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RUBENS RODRIGUES GOMES JUNIOR, RENATO LUIS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, MARCELO DOS SANTOS e ANA PAULA DE ABREU AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0448.0000281/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SOCORRO e Prefeitura Municipal da Estância de Socorro

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA e SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0448.0000458/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOCORRO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0452.0003063/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e CASA DE REPOUSO FAMÍLIA ROCHA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0001246/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: AYSLER CRISTIAN FELICIANO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0460.0000342/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001121/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e Engetrin Engenharia e Construções Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0462.0001334/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: SINDICATO RURAL DE TUPÃ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0002165/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000273/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, FABRICIO CESAR MARANGONI DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000694/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JOÃO PAULO R. L. CARNEVALLI DE OLIVEIRA e SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0000103/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0001162/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ODAIR ALVES DE MOURA e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0469.0000042/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, FERRO VELHO e THIAGO ITAJOBIN FELIPE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000078/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANA LUISA SOARES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000341/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BIANCA MARQUES DOS SANTOS BENISSI

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000387/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 27 VARA CÍVEL DA CAPITAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000437/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e ITEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELAS ESTEIRAS LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000483/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000189/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CASA DE CARNES RIO VERDE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0600.0000185/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: ALICE FRANCESCHINI, MANOEL MOREIRA DA SILVA, INIVALDO DOS SANTOS, IVAN ROGERIO ZUMBINI, FLAVIO DE ARAUJO CRUZ, REGIANE CRISTINA PEREIRA ZOLIN, THIAGO JULIÃO DE MORAES e HENRIQUE MARTIN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0602.0000024/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0002226/2018-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: HORTOPREV, ELIANE VALIM DOS REIS, ADHEMAR CARLOS ROSA, DEUTSCHE BANK S.A, DIVINO FRANCISCO DA SILVA, CÂNDIDO NAZARENO TEIXEIRA CIOCCI, RICARDO DA HORA NASCIMENTO, LAURO JOSÉ SENRA DE GOUVEA e QUANTIA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0665.0000130/2018-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE NAZARÉ PAULISTA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0000918/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005717/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002342/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000259/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , LUIS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA ROGRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, GLOBALPAR CONSTRUTORA EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000579/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA PAULA SOUZA - CEETEPS, FATEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO DE ITATIBA e ERONILTON BRITO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000602/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IMESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000662/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA e FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000701/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOS SOCIAL - SP, JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000719/2016-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS ALEJANDRO MARTINEZ, SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, LIGA CAMPINEIRA DE XADREZ, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA RHODIA PAULINIA e ANTONIO LABEGALINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000823/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 3A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000830/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUIZ FERNANDO TOLEDO ANTUNES e AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000911/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO J. P. SANTOS JUNIOR e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000924/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO e EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000937/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RAPHAEL HWANG e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000971/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO., FERNANDO HADDAD - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFITURA DE ERMELINO MATARAZZO, MÁRCIO LOUSANE MAIA BARREIRA, SUBPREFEITURA DA MOOCA, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO e SECRETARIAS MUNICIPAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000028/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: SHOPPING BRISAMAR, SHOPPING PARQUE BALNEÁRIO, SHOPPING MIRAMAR, PRAIAMAR SHOPPING CENTER, SHOPPING PÁTIO IPORANGA , SHOPPING LITORAL PLAZA, SHOPPING JEQUITI , SHOPPING LA PLAGE, FERRY BOATS PLAZA SHOPPING e SHOPPING RIVIERA DE SÃO LOURENÇO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000199/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: PEDRO DA SILVA, ELIDIANE SOARES FELIPE, BUSINESS & COMPANY HOLDING LTDA e MARCIONILIA RESENDE PEREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0710.0002136/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: ISMÊNIA NASCIMENTO PAES PAULO DA SILVA e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0000869/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MARIA DA SILVA BARROS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0000581/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0004400/2016-2 - 8 Volume(s) - 32 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e SERVIÇO ANTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0002567/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002994/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JULIANO OLIVEIRA e VEREADOR CIDAO SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003649/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FELIPE CONCURSEIRO e RODRIGO PARANHOS ZULIAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0004146/2014-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0004787/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DANIEL JUNQUEIRA SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004924/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO - 24ª PJ, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e VERSSAT INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0008063/2018-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR e ROSSI - EMPREENDIMENTO ROSSI REVIVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001263/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: DHONY OLIVEIRA SOUZA e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0000332/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000459/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: EDUARDO ZOMPERO DIAS, JÚLIO CÉSAR DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0001178/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0716.0001879/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ARI EDUARDO COLLETTI, MARILIS CUSTODIO DE LIMA MACHADO e RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0003254/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'SÍTIOS DE RECREIO VILA BELA e ENTREVIAS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0005971/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: EMPREENDIMENTOS NOVA MARÍLIA LTDA. e 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0005310/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA-CDP, CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA-CPP e CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO-CRF

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0006275/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: RICARDO RODRIGUES FONTES, SCAMATI E AGROSETA - FIGUEIRA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, JOSE RONALDO LOPES e RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000788/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, NOVA TV e CATANDUVENSE INDIGNADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0002865/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0719.0003578/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e HOSPITAL ORTOPÉDICO - ORTHOSERVICE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0003758/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.00&4/2014-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: HORÁCIO CÉSAR FERNANDEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005657/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO CABOCLO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0004490/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e EDGAR AJAX DOS REIS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004513/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA e MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0004836/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROSANGELA SOUZA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005308/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOÃO CASTRO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA e MIRIAM ALEIXO CENTOFANI

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005961/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CINDY COUTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006454/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e HELOISA GONZAGA LEGNARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006903/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0008782/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIELA DE OLIVEIRA e FACULDADE SUMARÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000004/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

WALTER PAULO SABELLA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0008982/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000273/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0008392/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ALEXANDER SOUZA BARBOSA e DAESP DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000571/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARINA MAMEDE e RENAULT

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000601/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT57928 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO RM LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000466/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 12ª PJ e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0002221/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTAD. PROF. WALKER DA COSTA BARBOSA, CONSELHO DA E.E. PROF. WALKER DA COSTA BARBOSA e CRISTINA DA MATA MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0183.0000994/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCOS ROBERTO LUCAS DA SILVA E OUTRO, MARCOS ROBERTO LUCAS DA SILVA e ANTÔNIO LUIZ SILVA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0001852/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0001872/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0000472/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0212.0000583/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA

Interessados: JOÃO TEANI, MARIA LILIA LELOT TEANI, JOÃO FRANCISCO RIBEIRO e CARLOS LOPES MACHADO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0217.0000067/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0221.0000123/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: LUIS FILIPE CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0221.0000372/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0227.0000355/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: ANTONIO CARLOS DOMBRADY e VERA LUCIA LABES DOMBRADY

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0227.0000813/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: VALOR URBANO LTDA e EDUARDO PEREIRA PINTO COSTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0231.0000236/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPÃO BONITO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0234.0&96/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ALVARO JORGE ULIAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000255/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000607/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: GRANJA ROSEIRA EIRELI, JOSE TARCISIO ADRIANO, JOÃO JOSÉ DE CAMARGO BARROS e ELIEZER GAUDENCIO LIMA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0004173/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE CRUZEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000049/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0255.0000015/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0001049/2016-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: ANDRÉ ENEAS RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0269.0000921/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0269.0001304/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MARÍLIA e A APURAR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0273.0000490/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: RODINEI CARLOS CESTARI e JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000503/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: ALEXANDRE CAETANO DE SOUZA e FERNANDO HENRIQUE DE PAULA DE SOUZA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001381/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000374/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e ALVES & SAMPAIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA GÁS EIRELI - ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000640/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000654/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000440/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: PREFEITURA DE IPAUSSU, PAULO SÉRGIO CORREA LEITE, DENILSON FRASSON, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PRIMO FRANCISCO CONSTRUÇÕES-ME, JOÃO CARLOS DA SILVA, ARTESANAL CALÇADOS INDUSTRIAIS e CARLOS NEVES ALMEIDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001471/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e CESGE GERENCIAMENTO DE ENERGIA LTDA.

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000388/2011-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: LENER DO NASCIMENTO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000138/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0001163/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: JOÃO CARLOS FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001202/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: ALCIDES FERREIRA DE LIMA FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001299/2013-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: ILSON NUÑO, KELLY CRISTINA LOPES NUÑO, ELZA LOPES NUÑO, MUNICÍPIO DE CAJATI, IVONE SUEKO HARAMURA ZANIBONI e HELDER LOPES NUÑO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001487/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ CÂNDIDO MACEDO FILHO, ANA CLARA SEABRA E SILVA, ANA CLARA SEABRA E SILVA MEI e VANIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000383/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000194/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, CASTELO MATÃO BUFFET E EVENTOS EIRELI e ERASMO CARLOS LEITE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0000171/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: HELOÍSA LUCIA SILVA GUEDES e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002080/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0003688/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000193/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: Prefeitura Municipal de Floreal, CÂMARA MUNICIPAL DE FLOREAL e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FLOREAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000254/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL e ELANIA APARECIDA LONGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0358.0001086/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE OURINHOS, MUNICÍPIO DE OURINHOS e CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001871/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: INACIO JOSÉ BARBOSA FILHO, JOSÉ HERNANI CORRÊA DE MORAES, UNICA PROPAGANDA LTDA, Toshio Misato e BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000133/2018-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0370.0000557/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OSVALDO CARLOS DA CRUZ, MARIA ZAGATTI DA CRUZ, JURACI DIRCEU MINETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000431/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: DR. VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA e PENITENCIÁRIA FEMININA 'SANDRA APARECIA LARIO VIANNA' - PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002098/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: VANESSA BARAÇAL PANARIELLO e FAE-ASSISTENCIA TÉCNICA DE CELULARES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0001551/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0413.0000143/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: FIBRIA CELULOSE S/A e NICOLAU KOHLE

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0413.0000144/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000806/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: GAZETA SP LTDA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000971/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000972/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0421.0001196/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: ESCOLA MARIA PILAR ORTEGA GARCIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EVASÃO ESCOLAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0000680/2017-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SANTOS, VIAÇÃO VALE DO RIBEIRA e ARTUR RODRIGUES JUNIOR

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000987/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001864/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000125/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: EDMARA MARCELINO, FLAVIO CORREA NETO-ME, AUTO POSTO COSMORAMA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA , GILMAR DO NASCIMENTO BARALDI, CLAUDINEI MONTEIRO GIL e OSWALDO LOPES JACOMELI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0455.00&3/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e CLAUDIA DO NASCIMENTO RODRIGUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0456.0000258/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e DENIS ALEXANDRE BARIONI

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0000105/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: PAULO BARROS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0000385/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MARCIO DELAZARI CRUZ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001570/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CHARLES DOS PASSOS e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000270/2015-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL, CSM CENTRAL DE SOFTWARE MUNICIPAL LTDA, JOSÉ ROBERTO ROTTA, ANTONIO SERGIO DA SILVA, ILETRO CACHOLA, LUIS ANTÔNIO FELIPE, PAULO CESAR DA COSTA e MARCIA APARECIDA RIBEIRO IARED

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000162/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000190/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000230/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000328/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONSEG PENTEADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000379/2014-4 - 13 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - E.P.P., PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA. e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000221/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: WAGNER DE FARIAS MODESTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ANGELO AUGUSTO PERUGINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001354/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: LUIS ANTONIO LOUREIRO NISTA e PAULA ANDREA PIOLTINE ANSELONI NISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0002506/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SOLICITA SIGILO e ELIEZER MARQUES DE OLIVEIRA (OFICINA MARQUES)

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000193/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RAUL BORGES GUIMARÃES, CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, GEO VISION SOLUÇÕES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A e CECÍLIA MARTINS PINTO - CONSELHEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000445/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , JOSÉ GENOÍNO e CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000643/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COLETIVO PELA TRANSPARÊNCIA POLÍTICA PAULISTANA e ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU (ADILSON AMADEU - PTB) - VEREADOR MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000705/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO e PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000932/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - 7A. DELEGACIA SECCIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000984/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDSON SALES JUNIOR, SECRETARIA EXECUTIVA DA COMUNICAÇÃO - PREFEITURA DE SÃO PAULO e PRODAM - EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001008/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, HOSPITAL CASA DE SAÚDE SÃO JOÃO DE DEUS e VANESSA CAVALCANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000070/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: CODESP PORTO DE SANTOS AUTORIDADE PORTUÁRIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003512/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MAURÍCIO APARECIDO FIORINI e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005989/2016-4 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUIZ AUGUSTO BAGGIO, SILVIO MARCIO LAVORATO, LUIS HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIR, CREBIO DINIZ ALMEIDA, IZAQUIEL MATOS SANTOS e JOSE WILSON SIMOES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006092/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARIO DAS GRAÇAS SILVA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, CEMEQ - CENTRO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA UNICAMP e CLAUDIO MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0009852/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, ANA TERESINHA GUILHAUMON e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001594/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0004800/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: EMÍLIO GUILHERME VENTURA LIMA, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA , TURISMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA e GALERIA ATENAS DE MARÍLIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006016/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e VELCONTROLE TACÓGRAFOS COMÉRCIO E SERVIÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000688/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e ASSOCIAÇÃO PÃO NOSSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000692/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, Felix Sahão Junior, JOSÉ ALFREDO LUIZ JORGE, Carlos Eduardo de Oliveira Santos e SOCIEDADE BENEFICENTE 'O SEMEADOR'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000938/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSUE AUGUSTO, Município de Ibirá, EDVARD ALBERTO COLOMBO, PRADO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO CATANDUVA LTDA - ME, FUNARI E FUNARI INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - EPP, RAMOS E CAMPOS MÓVEIS LTDA, PORTSPUMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e OFFICE MED MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E HOSPITALAR LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000970/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ANDRÉ BECK e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0&59/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0001605/2017-3 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0&16/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MARIA EDUARDA FONSECA e NILSEN CHRISTIANI OLIVEIRA BORGES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003266/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005664/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIO KATSUNORI KANEKI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000088/2016-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: GUSTAVO FRAM e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA RUTH CABRAL TRONCARELLI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001337/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RODRIGO MORAES e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO GURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002800/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0006016/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAFAEL PORTO VIEIRA e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007541/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SANDRA REGINA MOREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000012/2015-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0161.0000609/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 59489 18 ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000853/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 85705 18 IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIADAS DE SÃO PAULO e AUTO POSTO SCAN LESTE I LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0185.0000225/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PAULISTÂNIA, PREFEITURA DE PAULISTÂNIA e WELLINGTON IDALGO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000690/2018-9 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: WELINGTON REZENDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000251/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e LUZIA TOLEDO MARIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000802/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0190.0000970/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000768/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: VIAÇÃO PARATY LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0000571/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: LAVAJATO FENIX

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000157/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: JOSE MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0204.0000016/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: MILENA ALVES DA SILVA RECICLAGEM ME e RENATO FABRETTI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0001543/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, FERNANDO GALVÃO MOURA - PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO e TRANSMOB TRANSPORTES LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000376/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, CLAUDIO SAULO ORTIZ CANATO, SIDNEI LOURENÇO SILVA JUNIOR e SILVIA REGINA LOURENÇO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0001211/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: EDER APARECIDO MORAES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0221.0000804/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: SINDICATO RURAL DE SILVEIRAS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000193/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000677/2018-3 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: LUIZ ANTÔNIO BRAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000170/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e FREDERICO GUIDONI SCARANELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000369/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: RUBENS MOTA DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0233.0000633/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MPF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0235.0000258/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: FRANCISCO ORLANDO JUNQUEIRA FRANCO, SEBASTIÃO CAMILO DE SOUZA e MP-SP

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000185/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: MARCOS ANTONIO ZALOTI e JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000290/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000516/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO - CBE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000302/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: EDUARDO FREDERICO FOUQUET, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0257.0000014/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: KARINE KOLLER e CLINICA DE REABILITAÇÃO ASSOCIAÇÃO INTERVIR

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000890/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000218/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM JALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0263.0000196/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: ASSOCIAÇÃO FUTSAL FARTURA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001056/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS, MARCUS VINÍCIUS SANTANA MATOS LOPES, GUSTAVO JOSÉ ROSSIAGNOLI, GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA, THAISE PIZOLITO DE MORAES, SANDRA CRISTINA HOLANDA e ACIR FILLÓ DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0268.0001867/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e GOVERNO FEDERAL

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000198/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: MOACIR JOÃO GREGÓRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0273.0000200/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: RAPHAEL DE PAULA ASSE, LAUREL LOPES LEAL, MARCO AURÉLIO MIGLIORI e VINÍCIUS MAGNO FILGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000331/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000745/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e ENGETRASE TRANSPORTES E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000508/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPURA e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000088/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001001/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: DUILIO ANTONIO QUAIOTTI e MARCIA CAPEL METZGER ME - BUTIQUIM DO GAÚCHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0287.0001969/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: JOSE DONATO AMSTALDEN FILHO, DANIELA DE PAULA AMSTALDEN, RUBENS EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, FUNDAÇÃO PRO MEMORIA DE INDAIATUBA e CARLOS GUSTAVO NOBREGA DE JESUS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001375/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, EDUARDO GOMES DOS SANTOS e DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, NEPOTISMO e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0293.0000992/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e AES ELETROPAULO S/A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001471/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: MARIO VAZ DE LIMA e MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0295.0000453/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAPEVA - CONSEG e BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA ITAPEVA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0305.0000570/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: PATRÍCIA HELENA ROI PINTO e ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0001604/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: IAN FERNANDES SOARES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001083/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FERNANDO SHANTHARY GÓMEZ MANCILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001208/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e FRANCISC WESLEY BOITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0001185/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000035/2018-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: OTACILIO BONILHA, WANDERLEI APARECIDO CALVO e JOSE CARLOS VENDRAMINI - PREFEITO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0001614/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PAULO DONIZETI PANELI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0317.0000535/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS e EMPRESA GRALHA AZUL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001470/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001598/2017-2 - 1 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000753/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0333.0000693/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE DOBRADA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0334.0002274/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SILFE CASA DE MODA e GLEUSA PEREIRA SANTOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0003423/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: EDSON AGNELLO

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0337.0000454/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: VALQUIRIA BARBOSA DE CAMPOS e MUNICÍPIO DE LAVÍNIA

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000760/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: JAIRO LEANDRO DURIGAN, TEREZINHA RODRIGUES LIMA e MEDPLAM PELARIM & PELARIM ASSISTÊNCIA S/S LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0340.0000502/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0349.0000344/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0349.0000636/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0353.0000194/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: JUAREZ SOARES BOTELHO, ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0001421/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MAURO ALEXANDRINO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000839/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0364.0000394/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0370.0000656/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA e COMPANHIA AGRICOLA QUATÁ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.00&8/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: I S BOSCOLO ME

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0383.0000632/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MARCOS MARIA DE ANDRADE e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0392.0000830/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados:

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0395.0001242/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ESTER P. QUADROS E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0402.0000424/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: GLAUCIA MARIA DA SILVA JORGE, MARIA DAS GRAÇAS COSTA FILHA, ALEXANDRA FLAVIA DA SILVA, SHIRLEY MIRANDA DE OLIVEIRA e EDNA CAVALCANTE MACHADO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000584/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000402/2012-4 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: JOSÉ ROSITO JUNIOR, JAIME FORTINO BENASSI e COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS FRANZELIA LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000585/2012-3 - 5 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: MARCELO HERCOLIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA e LUIZ DONIZETE LEAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0001216/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0420.0001511/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: CELSO ANDRADE e POLÍCIA MILITAR DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0000562/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste e OSMAIR DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0421.0000634/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000968/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0001124/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA e CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0001463/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA e Aparecido Andonio de Oliveira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0006650/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CLÁUDIO FERREIRA, PERCIVAL VICENTE, JULIO PENIN SANTOS e EDUCANDÁRIO ANÁLIA FRANCO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007635/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ORLANDO VITAL DA SILVA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007638/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR e DON TAVARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0001039/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: A VOZ DO POVO, ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS, MARCIA DE OLIVEIRA CAMPOS BIEGA e ANTONIO JOSE MARINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000177/2014-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e PAULO CESAR BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000544/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000731/2018-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SAINT GOBAIN GLASS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000471/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: RODOLFO LUIS FRUCHI, MORADORES DA PROXIMIDADE DO ECOPOSTO COWBOY, ECOPOSTO COWBOY e LOJA DE CONVENIÊNCIA DO ECOPOSTO COWBOY

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001228/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., JOSÉ ANTONIO LOZANO MORENO, MORADORES DA RUA REGINA DEL BEL BELUZ MANIAS e SERRARIA NA RUA REGINA DEL BEL BELUZ MANIAS, Nº 235

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000351/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: DORACI BOM MODANESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000245/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: Lorraine Augusto, Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga e VAGNER ALVES DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000754/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CÉLIO BARBOSA DE SOUZA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0469.0000063/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e EDUARDO TADEU PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0474.0001371/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: CASA DE REPOUSO JOSÉ E MARIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000353/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GRACIELA BINAGHI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000598/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000171/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: LINDINALVA FRANCO DA SILVA - MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO E e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ I

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000106/2017-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e ORION GRAVAÇÕES DISTRIUIDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000370/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: BUSSOCABA FOOD PARK

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0001884/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: 'AINDA DESCONHECIDOS'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0555.0002267/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO e AUTO POSTO REDE OESTE LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0003901/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: EDSON ALVES DE ATAÍDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.00&8/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: Job Rodrigues da Costa

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0615.0000067/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: WALDOMIRO MENEGUINI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0639.0000198/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ANTÔNIO BIAGIO VESPOLI, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0664.0000084/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0670.0&62/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0003796/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ, IBAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL e LUIZ ALBERTO TERRABUIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005344/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ e ELUCID SOLUTIONS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0004014/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: CECÍLIA TEIXEIRA DE DE SÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000022/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000031/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, HOSPITAL E MATERNIDADE INTERLAGOS e FLEET CARD ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ME.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000407/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FRANCISCO JOSÉ ARAUJO RODRIGUES e PEDRO ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000464/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000626/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO e EMPRESA TRENDS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000793/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO e SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000912/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e PREFEITURA REGIONAL DE SAPOPEMBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001085/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO SOCIAL SÃO CAMILO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO-ALESP, SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO e ZATAR ALIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000039/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000067/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PAULO SÉRGIO SILVA, ADOLFO ANSELMO DE ANDRADE NETO e FOCCUS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000040/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: JOSE ANTONIO LOPES JUNIOR, JOSE ANTONIO LOPES e MARIA ALICE GAZZETTA LOPES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0711.0001393/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TERCEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ, LILIAN CARLA DE SOUZA e DENISE GOMES DE OLIVEIRA RINALDIN

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0002394/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SANTO ANDRÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0004976/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CLAUDIA M. NUNES FIORAVANTI e LILIAN CARLA DE SOUZA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0711.0005545/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000332/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ALCEBIADES DUARTE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0000630/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ANÔNIMO e URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0003132/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CARLOS DONIZETE PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0003598/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO e SIMEI LAMARCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0712.0007487/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CASA DO MENOR DE SOROCABA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003326/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: HELIO RIBEIRO FERREIRA e HOTEL THE ROYAL PALM PLAZA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003991/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ADILTON DORIVAL LEITE e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0006567/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e DICCKER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0001731/2018-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MPF-MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ALL-AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA OESTE S/A

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0001823/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PROCON BAURU e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0004021/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: JOSÉ REINALDO DE CARVALHO, DUQUEBLOCO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0001403/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: BANCO OLÉ BOM SUCESSO S/A, DIM DIM CRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE PROMISSÃO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0004169/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ACADEMIA MOVIMENTO FITNESS CENTER DE MARÍLIA LTDA-ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0002763/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: RONALDO BATISTA SAES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006005/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e BRACELF COMERCIAL ATACADISTA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0&58/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001581/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CESAR GODOY BERTAZZONI, EDUARDO ANTUNES DE MOURA, GABRIEL ALVES DA SILVA JUNIOR e RODOLFO PEREIRA DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0006430/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CICERO VICENTIN

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000450/2018-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA E REGIÃO, MUNICÍPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA, VANDERLEI MARTINS TRISTÃO, ANISIA CRISTINA DE OLIVEIRA, THIAGO MENEZES GRANZOTTI, MARCOS MENEZES GRANZOTTI, FELIPE MENEZES GRANZOTTI, MARÍLIA FERNANDA VERGARA, MICHELA CRISTINA VERGARA GOMES e ANA CRISTINA BELCHIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004589/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANDRE LUIZ FRANCISCONI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000585/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANVISA e BAXTER HOSPITALAR LTDA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000846/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DANILO OUMENA FERREIRA e PADRE REGINALDO MANZOTTI

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001098/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RITA MARIA DA SILVA e UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE REPÚBLICA

Tema: ACESSIBILIDADE e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000228/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ROBERTO DONIZETE SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006188/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0006407/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALMANAKUT GEISEL BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0009470/2017-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LAUDIVAN SANTOS SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009778/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LEANDRO ARBEX CISMAN e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0010916/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOYCE APARECIDA LINO ALMEIDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012386/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: THALES VEIGA SOARES ALBERTO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000020/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: RITA MICHELLY BORTOLETO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

EXTRATO DA ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2019

Aos oito dias do mês de janeiro de 2019, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Junior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Conselheiro Smanio. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 38ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 11 de dezembro de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - O Conselheiro Smanio: (a) saudou a todos, desejando um ano de trabalho inspirado, profícuo e harmonioso ao Colegiado, saudando, em especial, a Conselheira Tereza Exner, em sua primeira reunião como Corregedora-Geral, desejando-lhe sucesso e realizações à frente da Corregedoria-Geral do Ministério Público; (b) relatou o andamento dos trabalhos em Brasília, destacando que a pauta deste início de ano e de Governo está concentrada nas questões econômicas, com destaque para a previdência, acrescentando que, no Estado, têm início as conversações com o novo Governo, relacionadas mais especificamente com orçamento; (c) cumprimentou a todos os Promotores e Procuradores de Justiça que, consigo, ingressaram no Ministério Público, em 08 de janeiro de 1988, completando nesta data trinta e um anos de Carreira; e, (d) formulou votos de pesar pelo falecimento do Doutor Marco Antônio Vargas Pereira, Promotor de Justiça Aposentado e pai do Doutor Leonardo D´Angelo Vargas Pereira, Promotor de Justiça; e, da Senhora Marica Cecília Meirelles Ortiz, mãe do Doutor João Carlos Meirelles Ortiz, 6º Promotor de Justiça de Santos, que foram aprovados à unanimidade. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS - Aberta a palavra aos Conselheiros, todos fizeram referência ao início dos trabalhos neste ano e congratularam-se com a Conselheira Tereza Exner, por sua primeira reunião no exercício do cargo de Corregedora-Geral do Ministério Público, ressaltando-se suas qualidades e o fato de ser a primeira mulher à frente desse cargo da Administração Superior da Instituição, agradecendo ela os bons votos e afirmando que estará atenta para que o Ministério Público de São Paulo se mantenha como uma Instituição que trabalha, trabalha muito e muito bem. A Conselheira Joiese parabenizou a Procuradoria-Geral de Justiça, por evento realizado no final de 2018, com a presença de representantes dos vários segmentos religiosos, enaltecendo a necessidade de paz e cooperação entre todos; mencionou também a preocupação com os índices de feminicídio divulgados pela imprensa, o que demanda a necessidade de uma profunda reflexão Institucional sobre o tema e estruturação das Promotorias de Justiça que tratam da matéria. O Conselheiro Rossini apresentou o seguinte requerimento: 'Nos últimos meses, este CSMP tem sido instado a enfrentar, por conta das análises das promoções de arquivamento de inquéritos civis, a tormentosa questão atinente à possibilidade ou não de transação nos casos de investigação de atos de improbidade administrativa. E os avanços são inegáveis. No dia 29/11/2018, o Portal Institucional noticiou, através de publicação do Núcleo de Comunicação Social, a celebração de 'termo de autocomposição', entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a CCR, por intermédio do qual referida empresa teria se comprometido a 'pagar' aos cofres públicos, a 'título de reparação, danos morais coletivos e multas', o valor de R$ 81,5 milhões, dos quais R$ 15 milhões serão destinados à Faculdade de Direito do Largo São Francisco. O inquérito civil, como é cediço, é o instrumento do qual dispõe o órgão de execução dotado de atribuição para a defesa de interesses difusos e coletivos. De se esperar, portanto, que o noticiado 'termo de autocomposição' tenha sido entabulado no bojo desse tipo de procedimento civil. O Ato Normativo nº 665/2010 instituiu, no Ministério Público do Estado de São Paulo, o sistema integrado de registro e gestão dos procedimentos das áreas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (SIS MP Integrado), o qual armazena os dados, registros e principais peças das ações e dos procedimentos em curso nas Promotorias de Justiça. Nada obstante a relevância dada à notícia acima citada, replicada em diversos veículos de comunicação social, inclusive os da grande imprensa, até o presente momento não se registra a submissão da promoção de arquivamento - ainda que parcial - do respectivo inquérito civil no bojo do qual deve ter sido entabulado o 'termo de autocomposição', para a revisão por parte deste E. Colegiado. Realizada pesquisa no SIS MP Integrado em busca de maiores informações sobre o andamento, o resultado demonstrou que não há anexação de peças atinentes à referida composição; nem sequer a portaria inaugural do respectivo inquérito civil parece ter sido carregada ao sistema. A investigação deverá, necessariamente, desaguar na propositura de ação civil pública, na promoção de arquivamento ou na celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta, com a respectiva promoção de arquivamento. Celebrado 'termo de autocomposição' entre o Ministério Público e a CCR, de se esperar que a respectiva e necessária promoção de arquivamento - ainda que parcial, na medida em que noticiado o prosseguimento das investigações - seja submetida ao crivo do Conselho Superior do Ministério Público, para a revisão do ato. Esta é a regra instituída pelo microssistema de defesa dos interesses difusos e coletivos, replicada expressamente no artigo 9º, §1º, da Lei nº 7.347/85; artigo 112 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e Atos Normativos que regem a matéria. Hugo Nigro Mazzilli ensina que 'essa revisão não se destina a condicionar a eficácia do compromisso, mas sim deverá ocorrer porque o compromisso importa, implícita ou expressamente, o encerramento total ou parcial das investigações ministeriais a propósito da questão acordada. E o colegiado competente pode entender insatisfatória a solução alcançada e determinar outras diligências no inquérito civil, ou pode determinar até mesmo a propositura de ação civil pública por outro membro da instituição.' (A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Saraiva, 2017. 30ª Edição. Pg. 525). Portanto, a composição entre o MPSP e a CCR, independentemente do nome que se dê ao acordo, implica sim no 'encerramento total ou parcial das investigações ministeriais', pelo menos em relação à empresa investigada; caso contrário, não trataria o acordo sobre temas como a reparação de danos morais, materiais e o pagamento de multa, consoante fora noticiado. A notícia veiculada no Portal do Ministério Público replica argumento de um dos órgãos de execução que firmaram o documento, dando conta de que o 'termo de autocomposição' dispensava a 'fase processual de ajuizar ação e toda a discussão inerente a ela', a nos fazer concluir, com ainda mais certeza, de que composição houve no curso de inquérito civil, e não em ação judicial em andamento. Inimaginável, de outra parte, a propositura de ação civil pública sem pretensão resistida, somente para fins de se buscar a homologação judicial de 'termo de autocomposição', em manifesta burla ao sistema de defesa dos interesses difusos e coletivos, de forma a suprimir do CSMP a atribuição de órgão revisor de ajustamentos de conduta - suprimindo-se, num primeiro momento, relevantíssima atribuição deste Sodalício, desdobrando-se em amesquinhamento das relevantes funções do próprio Ministério Público, que deixará de dar natureza jurídica de título executivo aos termos de ajustamento que celebra interna corporis, quaisquer que sejam as suas nomenclaturas. A questão ganha ainda maior relevo ante a precisa lição de Hugo Nigro Mazzilli, rememorando-nos da impossibilidade de autocomposição nos casos de improbidade administrativa: 'Registre-se, por fim, que o artigo 36 da Lei de Mediação (Lei n. 13.140/15) admite composição extrajudicial de conflito que envolva 'controvérsia jurídica entre órgãos ou entidades de direito público que integram a administração pública federal', inclusive em ação de improbidade administrativa (artigo 36, §4º). Esses dispositivos não revogaram, porém, a vedação à transação nas ações de improbidade administrativa (LIA, art. 17, 1º), porque, nos termos do artigo 3º da Lei nº 13.140/15 essa mediação só pode versar sobre 'direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação' (sic). Neste dispositivo, ali estava apenas querendo permitir mediação quanto a efeitos patrimoniais disponíveis oriundos de direitos indisponíveis; quanto aos direitos indisponíveis dificultam a Lei nº 8429/92, não cabe mesmo transação.' (Op. Cit. Pg. 499.). Nessa ordem de ideias, são atribuições do CSMP, estatuídas no artigo 36 da LOMPESP, 'sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços', 'editar assentos de caráter normativo em matéria de sua competência', além de solicitar informações ao Corregedor-Geral do Ministério Público sobre a conduta e atuação funcional dos membros do Ministério Público e sugerir a realização de correições e visitas de inspeção para a verificação de eventuais irregularidades nos serviços. Portanto, considerando a notícia supracitada, veiculada pelo Núcleo de Comunicação Social do Ministério Público do Estado de São Paulo e tendo em conta que, decorrido o prazo legal, o respectivo inquérito civil não aportou neste CSMP para a revisão daquele 'termo de autocomposição', com constatada ausência de adequada alimentação dos dados respectivos no SIS MP Integrado, respeitosamente, requer-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, por intermédio do Exmo. Procurador de Justiça Secretário deste E. Colegiado, seja solicitada cópia integral do inquérito civil n.º 0695.000295/2018 no bojo do qual foi entabulado o 'termo de autocomposição', acompanhadas das informações pertinentes dos respectivos subscritores a propósito desta manifestação', aprovando-se, à unanimidade, a expedição de ofício requerida. O Conselheiro Juliotti registrou a premiação do Instituto 'Não Aceito Corrupção', presidido pelo Promotor de Justiça, no dia 12 de dezembro de 2018, no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, outorgado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados a organismos que se destacam na promoção da transparência e do combate à corrupção, propondo voto de louvor a seu Presidente, o Promotor de Justiça Doutor Roberto Livianu, que foi aprovado à unanimidade. O Conselheiro Hamilton cumprimentou a todos os Promotores e Procuradores de Justiça que, consigo, ingressaram no Ministério Público, em 09 de janeiro de 1986, pelos trinta e três anos de Carreira. O Conselheiro Olheno cumprimentou a todos os Promotores e Procuradores de Justiça que, consigo, ingressaram no Ministério Público, em 23 de dezembro de 1986, pelos trinta e dois anos de Carreira. A Conselheira Ana Margarida registrou a memória de seu pai, Doutor Manoel Octaviano Junqueira Filho, que, na condição de Procurador de Justiça, integrou a Banca Examinadora do Concurso em que foi aprovado o Conselheiro Hamilton, ao que o Conselheiro Smanio ressaltou a grande importância do Doutor Manoel Junqueira na história da Instituição. O Conselheiro Rochel prestou homenagens à memória do Doutor Marco Antônio Vargas Pereira, com que, juntamente com a Conselheira Joiese, trabalhou por anos na Promotoria de Justiça Criminal de Santana. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Aprovou-se à unanimidade a expedição de edital de concurso para promoção, por antiguidade, do cargo de 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, vago decorrente da aposentadoria do Doutor José Eduardo Fernandes Casarini, considerada a transferência da Doutora Paula Castanheira Lamenza. 5.2. Aprovados, à unanimidade, os votos da Comissão de Movimentação na Carreira referentes às manifestações de interesse formuladas em relação a cargos de entrâncias final e intermediária, bem como a expedição de editais para concursos de promoção e remoção para os seguintes cargos vagos: 5.2.1. Entrância Final: (a) Remoção Antiguidade: 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e 7º Promotor de Justiça de Jaú*; B) Remoção Merecimento: 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 113º Promotor de Justiça Criminal, 4º Promotor de Justiça de Guarujá, 3º Promotor de Justiça Militar, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara e 90º Promotor de Justiça Criminal; (c) Promoção Antiguidade: 4º Promotor de Justiça de Andradina*, 8º Promotor de Justiça de Mauá*, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*, 4º Promotor de Justiça de Suzano*, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*, 1º Promotor de Justiça de Araraquara, 9º Promotor de Justiça de Mauá *, 46º Promotor de Justiça da Capital, 3º Promotor de Justiça de Cotia, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, 2º Promotor de Justiça de Mauá, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande e 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra*; (d) Promoção Merecimento: 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*, 3º Promotor de Justiça de Mauá, 1º Promotor de Justiça de Suzano*, 3º Promotor de Justiça de Itapeva, 10º Promotor de Justiça de Mauá*, 2º Promotor de Justiça de Cotia, 4º Promotor de Justiça de Cotia, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, 6º Promotor de Justiça de Mauá, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, 8º Promotor de Justiça de Assis* e 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra*. 5.2.2. Entrância Intermediária: a) Remoção Antiguidade: 3º Promotor de Justiça de Caçapava* e 1º Promotor de Justiça de Vinhedo; (b) Remoção Merecimento: 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha e 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos; (c) Promoção Antiguidade: 1º Promotor de Justiça de Cajamar, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, 4º Promotor de Justiça de São Sebastião*, Promotor de Justiça de Artur Nogueira*, 2º Promotor de Justiça de Arujá, 1º Promotor de Justiça de Birigui, 3º Promotor de Justiça de Dracena, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã e 3º Promotor de Justiça de Itapira*; (d) Promoção Merecimento: 2º Promotor de Justiça de Ituverava, 2º Promotor de Justiça de Poá, 4º Promotor de Justiça de Taquaritinga*, 1º Promotor de Justiça de Arujá, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, 4º Promotor de Justiça de Penápolis e 4º Promotor de Justiça de Sta. Cruz do Rio Pardo*. 5.3. A Comissão de Movimentação na Carreira apresentou ao Colegiado, em relação à regulamentação da Manifestação de Interesse, apresentou o seguinte voto: Senhores Conselheiros: No biênio 2000/2001, os então Conselheiros deste Colegiado, idealizaram e implantaram a 'Manifestação de Interesse' como fórmula para definir o critério de provimento dos cargos vagos da carreira, quando passíveis de provimento tanto pelo critério da promoção, como da remoção, por meio de consulta prévia aos interessados na titularização desses cargos. Ao longo dos anos, sedimentaram-se o procedimento próprio à consulta e as regras para a definição pretendida. Entretanto, esse conjunto normativo aplicado à 'Manifestação de Interesse', embora já tenha sido incorporado aos usos e costumes da movimentação na carreira, quer porque debatido intensamente com a classe, quer porque vem sendo adotado ininterruptamente há quase uma década, não foi instituído em forma de regulamento escrito. O Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, instado a dizer sobre a validade da colheita dessa prévia manifestação de interesse, nos autos do PCA n. 1931/2010-13, assim decidiu: '1. A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo ... é omissa quanto à precedência da remoção com relação à promoção, e vice-versa, exigindo apenas a alternância entre os critérios da antiguidade e merecimento. Deferiu a lei que a opção de o provimento dar-se por promoção ou remoção cabe ao Conselho Superior do Ministério Público. 2. A concessão de oportunidade dada pelo CSMP-SP a qualquer membro do Ministério Público de manifestar, previamente, sua vontade sobre a forma (promoção ou remoção) do provimento de cargo a ser colocado em concurso surgiu com a finalidade de dar maior transparência às ações do Conselho Superior do Ministério Público, mormente em tema sensível, que afeta não só a vida do Promotor de Justiça, mas também a de seus familiares'. Tal r. decisão condicionou a utilização do instrumento à necessidade de justificativa para a adoção desse ou daquele critério, sempre observando a alternância entre antiguidade e merecimento, conforme a data de vacância dos cargos em concurso. E, ao decidir sobre impugnação ao concurso de provimento do cargo de 4º Promotor de Justiça de Catanduva, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 1.01062/2017-76, o Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público afirmou a regularidade de se proceder à consulta nominada 'Manifestação de Interesse', para a definição do critério de provimento do cargo vago, observando, no entanto, que, na ausência de regramento 'específico e objetivo acerca do tema', eventual anulação do concurso já iniciado, com o fito de alterar o critério estabelecido, sem que se demonstre ocorrência de má-fé nos atos que levaram à sua fixação, importa em 'violação a postulados constitucionais de primeira grandeza' (fls. 12). Por isto, recomendou a este Colegiado a aprovação de regulamento próprio à definição do critério de provimento dos cargos vagos (fls. 14). Assim, esta Comissão de 'Movimentação na Carreira', buscando consolidar um estatuto para regular de forma definitiva a 'Manifestação de Interesse', apresentou aos Senhores Conselheiros a seguinte minuta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (Ato nº 005/94 - CSMP, de 18 de outubro de 1994): 'Ato nº .../18 - CSMP, de ... de .......... de ...... Altera o artigo 54 do Ato nº 005/94 - CSMP, de 18 de outubro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, e dá providências correlatas. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na forma do art. 36, XXIII, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato: Art. 1º - O artigo 54 do Ato nº 005/94 - CSMP, de 18 de outubro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 54 - Observadas a necessidade e o interesse do serviço, a expedição de edital para concurso de provimento de cargo vago que comporte preenchimento por promoção e remoção, prevista no artigo 36, XIII, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, será precedida de consulta aos interessados, por meio da manifestação de interesse. § 1º - Deliberada a abertura do concurso de provimento do cargo, o Conselho expedirá aviso com prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação dos candidatos quanto ao interesse no seu preenchimento por promoção ou remoção. § 2º - Colhidas as manifestações de interesse, no prazo de 3 (três) dias úteis, a Comissão de Movimentação na Carreira elaborará voto, apontando ao Colegiado o critério de provimento do cargo, considerando as expectativas de carreira dos interessados. § 3º - A expectativa de carreira mais antiga será definida pelo confronto entre o tempo de cargo para os que pretendem remoção e o tempo de entrância para os que pleitearem promoção. § 4º - Havendo empate nas expectativas, o pleito será resolvido com a observância dos critérios de antiguidade previstos no artigo 135, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993. § 5º - A Comissão de Movimentação na Carreira fará publicar seu voto para impugnações, reclamações ou desistências dos interessados no prazo de 2 (dois) dias úteis, submetendo-os, juntamente com eventuais impugnações ou reclamações, à deliberação do Colegiado na primeira reunião ordinária que suceder ao término desse prazo. § 6º - Não será definido o critério em favor do candidato que tenha sofrido pena disciplinar ou remoção compulsória no período de 1 (um) ano, anterior à data da publicação dos votos da Comissão de Movimentação na Carreira. § 7º - Fundamentadamente, observado o interesse público, o Colegiado poderá deliberar pela adoção de critério de provimento diverso do indicado pela Comissão de Movimentação na Carreira. § 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame. § 9º - Fundamentadamente e por 2/3 (dois terços) de seus membros, observado o interesse público, o Colegiado poderá desvincular da inscrição ou de sua manutenção até final indicação, o candidato cuja expectativa de carreira mais antiga definiu o critério de provimento, convalidando o concurso em andamento. § 10 - A deliberação deverá ser tomada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da ocorrência da vaga, salvo situações especiais, em consequência do número de vagas, mediante decisão fundamentada (v. art. 143, §§ 1º e 2º, da LOEMP). § 11 - Salvo motivo de interesse público, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da vacância do cargo, será expedido edital para seu preenchimento por remoção ou promoção (v. art. 36, XIII, da LOEMP). Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, ... de ... de ... ' Acolhendo sugestão da Comissão, o Colegiado deliberou pela necessidade de dar conhecimento de seu inteiro teor à classe, possibilitando a apresentação de sugestões à sua concretização, para consolidação de texto para apresentação a este Plenário. Publicada no DOE, por três vezes (25/05, 13 e 20/06/2018, três foram as sugestões apresentadas: 1. Os Promotores de Justiça Mário Coimbra, Lincoln Gakiya, Gilson Antunes Martins e Márcio Kuhne Prado Júnior, sugerem que a adoção de critério único para definir as disputas entre os membros que pretendem remoção e promoção, ou seja, tempo de cargo ou tempo de entrância para ambos, representaria tratamento isonômico, de modo a eliminar a 'distorção e tratamento desigual entre os postulantes' (fls. 29/32); 2. O Promotor de Justiça Nilton Belli Filho aponta a necessidade de se privilegiar a expectativa dos Promotores de Justiça que apresentarem notória especialização para o cargo em disputa; 3. E, o Promotor de Justiça Luiz Henrique Cardoso Dal Poz propõe a adoção de período de quarentena para que o Promotor de Justiça que pretende remoção retome a integralidade de seu tempo de entrância, para com esse tempo concorrer ao cargo em disputa. Aguardava-se, então, a finalização dos trabalhos da Comissão de Revisão do Regimento Interno, para que, em conjunto, fossem examinadas todas as alterações necessárias em relação ao nosso Estatuto. Entretanto, como essa Comissão, embora todo o trabalho até então desenvolvido, ainda não teve tempo hábil para finalizar a proposta de revisão, havendo recomendação do CNMP no sentido de que este Colegiado promova a regulamentação material da Manifestação de Interesse, entende-se por bem, em consenso com os Senhores Conselheiros, em apresentar à votação as alterações estatutárias a respeito desse item da movimentação na carreira. Inicialmente, é de se destacar que a classe, em sua esmagadora maioria, aplaude a Manifestação de Interesse como forma de consulta prévia à definição do provimento de cargos por promoção ou remoção, tanto que as sugestões colhidas, após ampla divulgação na classe, dizem respeito a aspecto pontual do anteprojeto. E, analisando as propostas apresentadas pela classe, tem-se que a proposta número 2 já encontra guarida no Anteprojeto de alteração, que, no §7º, do artigo 54, prevê a possibilidade de 'fundamentadamente, observado o interesse público, o Conselho poderá deliberar pela adoção de critério de provimento diverso do indicado pela Comissão de Movimentação na Carreira', criando a excepcionalidade de se contemplar a abertura do cargo em razão da notória especialização de um dos concorrentes. No que diz respeito às outras duas propostas, suas razões e seus desideratos se confundem e se complementam, ou seja, encontrando-se a carreira praticamente estagnada, no que diz respeito à possibilidade de se chegar ao seu degrau máximo, que é o cargo de Procurador de Justiça, a efetivação de uma remoção em determinado momento da carreira, para cargo que se entenda mais apropriado às condições de trabalho e de vida do Promotor de Justiça, não deve significar punição infindável à consecução de uma nova remoção, para cargo que ainda melhor se adeque a tais condições. A proposta de uma quarentena, dessa forma, se mostra bastante aceitável, entendendo esta Comissão que um prazo razoável para que o Promotor de Justiça que se removeu retome como expectativa todo o seu tempo de entrância seria de cinco anos, o que também serviria ao desiderato de se evitar aquilo que chamamos de 'dança das cadeiras' pelos mais antigos, privilegiando-se, em tais casos, a promoção, que é a forma de provimento que abriga a verticalidade, que deve ser preponderante em uma Carreira como a nossa, que se inicia no cargo de Promotor de Justiça Substituto e culmina no de Procurador de Justiça, posto que o acesso aos seus degraus se dá por meio de tal critério. E, se acolhida tal sugestão pelo Colegiado, propõe-se a seguinte alteração no § 3º do artigo 54: § 3º - A expectativa de carreira mais antiga será definida pelo confronto entre o tempo de entrância dos concorrentes, salvo se o candidato à remoção ainda não contar cinco anos no cargo em que se encontra, quando tal expectativa será definida entre o tempo de cargo para os que pretendem remoção e o tempo de entrância para os que pleitearem promoção. Este é o voto. São Paulo, 07 de janeiro de 2019. A Comissão de Movimentação na Carreira: Joiese F. T. Buffulin Salles e Olheno R. S. Scucuglia - Conselheiros'. Após discussão da matéria, entendeu-se, à unanimidade, pela manutenção da redação originalmente formulada, sem alterações nas questões relativas ao tempo de entrância para os que pretendem remoção, aprovando-se o Ato com a seguinte redação: 'Ato nº .../18 - CSMP, de ... de .......... de ...... Altera o artigo 54 do Ato nº 005/94 - CSMP, de 18 de outubro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, e dá providências correlatas. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na forma do art. 36, XXIII, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato: Art. 1º - O artigo 54 do Ato nº 005/94 - CSMP, de 18 de outubro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 54 - Observadas a necessidade e o interesse do serviço, a expedição de edital para concurso de provimento de cargo vago que comporte preenchimento por promoção e remoção, prevista no artigo 36, XIII, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, será precedida de consulta aos interessados, por meio da manifestação de interesse. § 1º - Deliberada a abertura do concurso de provimento do cargo, o Conselho expedirá aviso com prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação dos candidatos quanto ao interesse no seu preenchimento por promoção ou remoção. § 2º - Colhidas as manifestações de interesse, no prazo de 3 (três) dias úteis, a Comissão de Movimentação na Carreira elaborará voto, apontando ao Colegiado o critério de provimento do cargo, considerando as expectativas de carreira dos interessados. § 3º - A expectativa de carreira mais antiga será definida pelo confronto entre o tempo de cargo para os que pretendem remoção e o tempo de entrância para os que pleitearem promoção. § 4º - Havendo empate nas expectativas, o pleito será resolvido com a observância dos critérios de antiguidade previstos no artigo 135, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993. § 5º - A Comissão de Movimentação na Carreira fará publicar seu voto para impugnações, reclamações ou desistências dos interessados no prazo de 2 (dois) dias úteis, submetendo-os, juntamente com eventuais impugnações ou reclamações, à deliberação do Colegiado na primeira reunião ordinária que suceder ao término desse prazo. § 6º - Não será definido o critério em favor do candidato que tenha sofrido pena disciplinar ou remoção compulsória no período de 1 (um) ano, anterior à data da publicação dos votos da Comissão de Movimentação na Carreira. § 7º - Fundamentadamente, observado o interesse público, o Colegiado poderá deliberar pela adoção de critério de provimento diverso do indicado pela Comissão de Movimentação na Carreira. § 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame. § 9º - Fundamentadamente e por 2/3 (dois terços) de seus membros, observado o interesse público, o Colegiado poderá desvincular da inscrição ou de sua manutenção até final indicação, o candidato cuja expectativa de carreira mais antiga definiu o critério de provimento, convalidando o concurso em andamento. § 10 - A deliberação deverá ser tomada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da ocorrência da vaga, salvo situações especiais, em consequência do número de vagas, mediante decisão fundamentada (v. art. 143, §§ 1º e 2º, da LOEMP). § 11 - Salvo motivo de interesse público, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da vacância do cargo, será expedido edital para seu preenchimento por remoção ou promoção (v. art. 36, XIII, da LOEMP). Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, ... de ... de ... ', o qual será devidamente numerado e publicado pela Secretaria. 5.4. Aprovaram-se, à unanimidade, os pedidos de residência fora da Comarca, formulados pelos Doutores Fernando Vernice dos Anjos, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos (Pt 97.647/18 - Relator Conselheiro Hamilton); Carla Murcia Santos, Promotora de Justiça de Embu-Guaçu (Pt 100.880/18 - Relator Conselheiro Hamilton); Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba (Pt 93.702/18 - Relator Conselheiro Sabella); e, Tatiane Villaverde Alves, 8ª Promotora de Justiça de Carapicuíba (Pt 98.515/18 - Relator Conselheiro Sabella). 5.5. Aprovado, por unanimidade, o regulamento das eleições para escolha de representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, nas listas de candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, consoante relatório apresentado pelo Conselheiro Del-Campo, indicando-se para composição da Comissão Eleitoral, nos termos do ato aprovado, como membros natos, os Conselheiro Smanio e Olheno, respectivamente Presidente e Secretário do CSMP, e como membros indicados pelo Colegiado os Conselheiros Ana Margarida, Rossini e Del-Campo. 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 106.435/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor Geral do Ministério Público, apresentando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria Geral, no mês de novembro de 2018. 6.2. Pt. 106.644/18 - Ofício encaminhado pela Doutor Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, com cópia da Ata de reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 09 de outubro de 2018, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos (A.A.), Al-Anon, Amor Exigente, Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo (A.A.E.S.P.), Nar-Anon e Narcóticos Anônimos (N.A.), para conhecimento. 6.3. Pt. 105.045/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, com cópia da Ata da Reunião Ordinária mensal e do relatório de Distribuição das atividades da Procuradoria de Justiça Criminal, referente ao mês de novembro de 2018. 6.4. Pt. 106.464/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Regislaine Topassi, Promotora de Justiça de Andradina, comunicando a promoção de arquivamento do IC nº 2612/16. 6.5. Pt. 102.151/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Débora Bertolini Ferreira Simonetti, 3ª Promotora de Justiça de Hortolândia, comunicando o cumprimento à recomendação expedida na Homologação da Promoção de Arquivamento do IC nº 5534/17. 6.6. Pt. 101.577/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 483/18. 6.7. Pt. 101.665/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Adriano Vanderlei Mellega, 2º Promotor de Justiça de Igarapava - acumulando, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 047/10. 6.8. Pt. 102.128/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, comunicando o cumprimento integral dos Compromissos de Ajustamento de Conduta nº 001/17 e 002/17 firmados no IC nº 212/16. 6.9. Pt. 102.131/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 397/05. 6.10. Pt. 102.159/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 1100/14. 6.11. Pt. 102.737/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo Cesar Correa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 1535/18. 6.12. Pt. 102.820/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de Agudos, comunicando o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 016/10. 6.13. Pt. 103.255/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Antônio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente - GEDUC, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 015/17. 6.14. Pt. 102.196/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis - GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 068/15 com Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta a ser fiscalizado nos autos do PAA nº 048/18. 6.15. Pt. 102.198/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis - GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 061/15 com Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta a ser fiscalizado nos autos do PAA nº 048/18. 6.16. Pt. 102.595/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Renata Pires Smith da Silva, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 32ª C.J. (Bauru) na PJ de Taboão da Serra, comunicando o arquivamento do PAA nº 2894/18. 6.17. Pt. 103.351/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina - designado na PJ de Macaubal, comunicando o arquivamento do PAA nº 173/18. 6.18. Pt. 103.781/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, comunicando os arquivamentos dos PAA nº 2328/18 e nº 2329/18. 6.19. Pts. 102.192/18 e 102.193/18 - Ofícios encaminhados pelo Doutor Delton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, comunicando os arquivamentos dos PAF nº 1570/13 e nº 190/16. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 22 de janeiro de 2019 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 1490/19. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

AVISO 002/2019-SPGJPI, de 23 de janeiro de 2019.

O Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso de suas atribuições, AVISA a todos os integrantes do Ministério Público que, a partir do dia 28 de janeiro do presente exercício, todas as solicitações de Análise/ Acompanhamento de Políticas Públicas, Análise/ Acompanhamento de Serviços, Reuniões, Audiências e Escuta Social e Outras Solicitações encaminhadas ao Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT, passarão a ser criadas, assinadas, tramitadas e concluídas eletronicamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!, consoante treinamento e orientações transmitidas aos técnicos do NAT.

Avisa, ainda, que eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas junto à coordenação do NAT, através dos telefones (11) 2447-2620/ 2409-4320/ 2409-3309 ou do endereço eletrônico [email protected].

Instruções para uso geral do Sistema Eletrônico de Informações, Tutoriais em Vídeo e outras informações sobre o SEI! podem ser obtidos através do link a seguir, disponível no Portal de Comunicação: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/intranet/SEI

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 381/18 DG/MP - Contrato nº 139/18.

Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratado: J. BRILHANTE COMERCIAL LTDA EPP

Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Instituição

Valor Total do Contrato: R$ 51.995,52 (cinquenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 4.332,96 (quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos) para o presente exercício de 2018 e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Pregão nº 077/18.

Vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça

Atividade: 595 - defesa dos Interesses Sociais

Elemento: 339030.10 - Gêneros alimentícios

Data de Assinatura: 11/12/2018.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 381/18 DG/MP - Contrato nº 138/18.

Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratado: SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI

Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Instituição

Valor Total do Contrato: R$ 9.588,00 (nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais), sendo R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais) para o presente exercício de 2018 e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Pregão nº 077/18.

Vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça

Atividade: 595 - defesa dos Interesses Sociais

Elemento: 339030.10 - Gêneros alimentícios

Data de Assinatura: 11/12/2018.