I - Portarias de 27/04/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Designando:

nº 4422/2018 - Maria Cristina Barreira de Oliveira, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 23 de maio de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 28/04/2018)

I - Portarias de 02/05/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Designando:

nº 4447/2018 - Luiz Antonio de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 18 de maio de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 03/05/2018)

I - Portarias de 23/05/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Designando:

nº 5923/2018 - Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na cidade de São Paulo - SP, no dia 23 de maio de 2018.

(Pt. nº 40.813/18)

nº 5924/2018 - Sebastiao Silvio de Brito, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 26 e 27 de maio de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 5925/2018 - Rodrigo Cesar Rebello Pinho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 26 e 27 de maio de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 5926/2018 - Paulo Destro, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2018.

nº 5927/2018 - Felipe Locke Cavalcanti, 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 24 de maio de 2018.

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Cessando os efeitos:

nº 5928/2018 - a partir de 22 de maio de 2018, da portaria nº 3188/2015 que designou João Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de abril de 2015.

nº 5929/2018 - a partir de 22 de maio de 2018, da portaria nº 5225/2009 que designou Sidney César Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de julho de 2009.

nº 5930/2018 - a partir de 22 de maio de 2018, da portaria nº 12852/2016 que designou Eduardo Olavo Neves Canto Neto, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de novembro de 2016.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 5931/2018 - a portaria nº 5918/2018 que designou Paulo Cesar Martinez de Castro, 13º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Campinas, de 21 a 25 de maio de 2018.

Designando:

nº 5932/2018 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho, na Comarca de Campinas, no dia 25 de maio de 2018.

nº 5933/2018 - Francine Pereira Sanches, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar no Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0296.0000497/2018-4, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapevi, de 17 a 31 de maio de 2018. (Pt. nº 41.298/18)

nº 5934/2018 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de maio de 2018, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

nº 5935/2018 - Marcia Lourenço Monassi, 40º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de maio de 2018.

nº 5936/2018 - Rubens Andrade Marconi, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 6 a 13 de maio de 2018.

nº 5937/2018 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Campinas, de 28 a 31 de maio de 2018.

nº 5938/2018 - Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, 9º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Santos, de 15 a 16 de maio de 2018.

nº 5939/2018 - Luiz Sergio Hulle Catani, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 28 a 31 de maio de 2018.

nº 5940/2018 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 14 a 18 de maio de 2018.

nº 5941/2018 - Rodrigo Pereira dos Reis, Promotor de Justiça de Nova Granada, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, no dia 22 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, no dia 29 de maio de 2018.

nº 2712/2018 - Leticia Lourenço Bonzanini, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, nos dias 12, 13, 16, 20 e 27 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2018)

nº 4181/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MAIO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Maricelma Rita Meleiro

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/04/2018)

nº 4183/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior (21 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/04/2018)

nº 5104/2018 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 116º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, no dia 17 de maio e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de maio de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/05/2018)

nº 5109/2018 - Bruno Morais Ferreira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 24 e 26 a 31 de maio de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2018)

nº 5124/2018 - Daniel Henrique Silva Miranda, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 25 de maio de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2018)

nº 5147/2018 - Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 27 de maio, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 1 a 11 de maio, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 12 a 16 e 18 a 27 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 17 de maio de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/05/2018)

nº 5179/2018 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 20 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I (ABC), de 1 a 4 e 21 de maio, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 7 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 18 de maio e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 19 a 31 de maio e auxiliar, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos dias 4, 7 e 8 de maio, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 24 de maio e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 25 de maio de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/05/2018)

nº 5190/2018 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício da funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 8 a 13 de maio, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 14 a 16 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, nos dias 17 e 24 de maio, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, nos dias 22 e 23 de maio de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/05/2018)

nº 5210/2018 - Thais de Almeida Smanio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 e 2 de maio, e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Campinas, de 21 a 25 de maio de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/05/2018)

nº 5218/2018 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de maio, auxiliar no exercício das funções do 38º Promotor de Justiça Criminal, no dia 10 de maio e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, no dia 23 de maio de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/05/2018)

nº 5785/2018 - Carlos Eduardo Brechani, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 12 a 14 e 20 a 31 de maio de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/05/2018)

II - ATOS

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/05/2018

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como pelo artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, nomeia, para exercerem os cargos de Promotor de Justiça Substituto, da parte permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, os bacharéis:

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA, RG: 27981756-3, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OSASCO)

JULIA GONÇALVES CARDOSO, RG: 36175855-8, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARULHOS)

LETÍCIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE, RG: 32928895-7, 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARULHOS)

GILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA, RG: 48738888-4, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRACICABA)

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO, RG: 7918171/PE, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPECERICA DA SERRA)

JESSICA PEDRO, RG: 48397167-4, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARARAQUARA)

LORRANA LARISSA COQUEIRO, RG: 44657115-5, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)

MARLON ROBERTH DE SALES, RG: 9509967-0/PR, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 28ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE VENCESLAU)

VINÍCIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA, RG: 44907423-7, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)

DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS, RG: 47866526-X, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPECERICA DA SERRA)

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS, RG: 32735169-X, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 10ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (LIMEIRA)

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA, RG: 47773409-1, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 12ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO CARLOS)

JULIA FERNANDES CALDAS, RG: 176824/RJ, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPECERICA DA SERRA)

YURI FISBERG, RG: 34096121-1, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)

RUAN MANCONI MILAN, RG: 10199570-4/PR, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 28ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE VENCESLAU)

JAMILE TAVARES, RG: 5073850306/RS, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRASSUNUNGA)

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME, RG: 4080686423/RS, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 10ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (LIMEIRA)

FLAVIA FLORES RIGOLO, RG: 34729459-5, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO, RG: 34717705-0, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 7ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI MIRIM)

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO, RG: 43560484-3, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRACICABA)

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS, RG: 44568208-5, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CIRCUSNCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)

MILENA STELA MARTINS, RG: MG15249863, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRACICABA)

RENATA ANDREIA DOS SANTOS, RG: 43467363-8, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA, RG: MG13204135, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 48ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARATINGUETÁ)

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS, RG: 12354858-2/PR, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)

FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN, RG: 32900874-2, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 23ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BOTUCATU)

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON, RG: 32640596-3, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIE, RG: 22392406-9/RJ, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (TAUBATÉ)

ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO, RG: 29512834-3, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 9ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIO CLARO)

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO, RG: 34910385-9, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 24ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AVARÉ)

ANA MARIA ROMANO, RG: 28006430-5, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARARAQUARA)

NATÁLIA ROSALEM CARDOSO, RG: 27884257-4, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 25ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OURINHOS)

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO, RG: 43748721-0, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 15ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CATANDUVA)

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN, RG: 9482608-0/PR, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 28ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE VENCESLAU)

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD, RG: 45997201-7, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 9ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIO CLARO)

DANIEL GRUENWALD LEPINE, RG: 37081123-9, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (TAUBATÉ)

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES, RG: 35170342-1, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)

EDSON TONINI OLIVEIRA, RG: 34154231-3, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 56ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITANHAÉM)

WILLIAN ORTIS GUIMARÃES, RG: 34680532-6, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 56ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITANHAÉM)

RENATO GONÇALVES AZEVEDO, RG: 35698918-5, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 14ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BARRETOS)

LANA DRAPIER ALBUQUERQUE, RG: 9124642-2/PR, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO)

VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA, RG: 2072353/DF, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 48ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARATINGUETÁ)

VINÍCIUS BARBOSA SCOLANZI, RG: 34980630-5, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 55ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JALES)

GUSTAVO TRINCADO - 3003, RG: 43720065-6, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 50ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOÃO DA BOA VISTA)

THIAGO ZAMPIERI DA COSTA, RG: 34167000-5, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO)

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR, RG: 46331636-8, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 49ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPEVA)

REGIANE MARIA HEIL PORTES, RG: 33733745-7, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CARAGUATATUBA)

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO, RG: 33576555-5, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 38ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (FRANCA)

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA, RG: 30098902-7, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 26ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ASSIS)

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE, RG: MG15529953, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 38ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (FRANCA)

LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS, RG: 30175839-6, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 49ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPEVA)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI, RG: 9494348-5/PR, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 30ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (TUPÃ)

DANILO KEITI GOTO, RG: 36069832-3, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 29ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (DRACENA)

RAFAELA TROMBINI, RG: 37332880-1, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 40ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITUVERAVA)

JOSÉ FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA, RG: 09652048-55/BA, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (FERNANDÓPOLIS)

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO, RG: 8583685-4/PR, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 30ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (TUPÃ)

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS, RG: 35519528-3, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 14ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BARRETOS)

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES, RG: MG11785697, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CARAGUATATUBA)

HALINE BARRETO AFONSO, RG: 44091503-X, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO)

GLAUCO SOUZA AZEVEDO, RG: 34981181-7, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 17ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (VOTUPORANGA)

JOÃO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR, RG: 33280779-4, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CARAGUATATUBA)

THOMÁS OLIVER LAMSTER, RG: 37368796-5, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 17ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (VOTUPORANGA)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES, RG: 43664127-6, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 49ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPEVA)

RENATA ROJO RODRIGUES, RG: 47749576-X, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 55ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JALES)

CRISTIANO DE BARROS SANTOS, RG: 26674000-5, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 37ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ANDRADINA)

FABRÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, RG: 33601017-5, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 37ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ANDRADINA)

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI, RG: 41093583-9, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 37ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ANDRADINA).

III - AVISOS

Avisos de 21/05/2018

nº 188/2018 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e, considerando a publicação do Ato Normativo nº 684/2011, de 17 de fevereiro de 2011, AVISA aos Promotores de Justiça interessados em compor o Projeto Especial - Tutela Coletiva - Área de Atuação Patrimônio Público (representações, procedimentos preparatórios e inquéritos civis), sem prejuízo de suas atribuições normais, que manifestem interesse de serem designados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, por e-mail ([email protected]).

Aviso de 23/05/2018

nº 182/2018- PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos, com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ e no artigo 4º, § 2º da Resolução CNMP nº 82/2012 alterada Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, PUBLICA Ata de Audiência Pública que teve como finalidade obter subsídios, sugestões, críticas e/ou propostas da sociedade, em relação a observância às normas estabelecidas na Resolução Conjunta nº 03/CMDCA-SP e COMAS-SP, realizada no dia 08 de maio de 2018.

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 08/05/2018

Em 8 de maio de 2018, às 14 horas e 30 minutos, nas dependências do auditório Queiroz Filho, situado na sede do Ministério Público de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo - SP, sob a presidência dos membros da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos, o Excelentíssimo Senhor Doutor EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA e a Excelentíssima Senhora Doutora LUCIANA BERGAMO, com fundamento no art. 129, II, c/c art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no art. 5º, I, da Lei Complementar nº 75/93, e na Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, do CNMP, teve início a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de obter subsídios, sugestões, críticas e/ou propostas da sociedade, em relação a observância às normas estabelecidas na Resolução Conjunta nº 03/CMDCA-SP e COMAS-SP, de 08/04/2016, em especial no disposto nos artigos 21, § 4º, 45 e 48, nos Termos de Convênio/Termos de Colaboração firmados pelo Poder Público Municipal com as organizações responsáveis pela manutenção das entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, cujo Edital fora publicado no Diário Oficial dos dias 27/03/2018, 04/04/2018, 10/04/2018 e 26/04/2018, conforme Aviso nº 118/2018-PGJ. Conforme o Edital publicado, a audiência pública fez-se necessária após o recebimento da notícia de eventual inobservância aos dispositivos da Resolução citada, nos autos dos Procedimentos Administrativos de Fiscalização (PAFS), em trâmite nesta Promotoria de Justiça, e trazida por representantes de entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e respectivas organizações mantenedoras que atuam na região de competência da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santo Amaro, em encontro realizado nas dependências deste Ministério Público, no dia 06/03/2018, às 14 horas. Compareceram ao ato as pessoas indicadas na anexa lista de presença, que ora passa a fazer parte integrante da presente ata. Inicialmente, o Dr. Eduardo e a Dra. Luciana abriram os trabalhos e apresentaram o Sr. Nelson Alda e a Sra. Rosane da Silva Berthaud como representantes da SMADS, que foram convidados a compor a mesa. Em seguida, lamentaram a ausência de representantes do CMDCA e do COMAS na composição da mesa. Nessa toada, ressaltaram que a ausência de integrantes dos Conselhos Municipais denota a atual dificuldade enfrentada por esta Promotoria de Justiça na condução de trabalhos. O Sr. Nelson Alda e a Sra. Rosane da Silva Berthaud, representantes da SMADS, disseram que preferiam se manifestar ao final da Audiência, prosseguindo os trabalhos com as manifestações dos demais presentes que se inscreveram nesse sentido. Pela Sra. Marina Gomes, representante do SAICA Mari Maynard - Região Central, foi dito que, para a redução do número de acolhidos, é necessária a realização de um levantamento e um comparativo entre as entidades que conseguiram se adequar para 15 acolhidos e aquelas que não. Quanto ao quadro de recursos humanos, ressaltou que ano passado não houve os 'repasses de majoração', destacando as dificuldades orçamentárias vividas atualmente. Em seguida, o Sr. Wanderley Aparecido Turine, representante do COR - Centro de Orientação à Família, disse que no mandato 2014-2016 do COMAS discutiu-se muito o projeto 'o SAICA que queremos', no qual se concluiu que deveriam ser realizadas modificações nas entidades de acolhimento. Entretanto, ressaltou que, com a alteração de mandato, houve avanços e retrocessos na questão. Lamentou a redução orçamentária da SMADS e registrou as dificuldades que as entidades passam em razão disso, solicitando alterações. Pela Sra. Patrícia Kelly, ex-gerente do SAICA Guaranis - Região de Itaquera (suspenso em abril de 2017 e encerrado em agosto de 2017), foi ressaltado o trabalho feito na transição das crianças do serviço após o rompimento do convênio. Disse que o acompanhamento e a implementação trouxeram reflexos para a entidade. Pontuou as dificuldades vividas pela falta de estrutura de recursos humanos das entidades, uma vez consideradas as especificidades das crianças e dos adolescentes acolhidos. Registrou que o Guaranis conseguia desenvolver um trabalho de reintegração familiar satisfatório e baixo índice de evasão da entidade. Em seguida, o Sr. Joel Costa Rodrigues, representante do SAICA Casa Girassol, mencionou que deve ser feita uma avaliação da Resolução Conjunta e não tentar colocá-la em prática. Em primeiro lugar, pontuou que os SAICAS abrigam 22 acolhidos, em regra. Esse elevado número de acolhidos faz com que não haja acompanhamento efetivo, mas mero atendimento. Do mesmo modo, o alto número de acolhidos também influencia na alta rotatividade da equipe do SAICA, destacando as dificuldades de encontrar um imóvel adequado para sediar a entidade. Ainda, apontou que deixar os SAICAS com elevado número de acolhidos dificulta a realização de um trabalho adequado que possibilite que os acolhidos de fato sejam reintegrados às famílias e não retornem à entidade. Nessa toada, mencionou que o processo de aprendizagem e menor rotatividade de profissionais propicia apenas vantagens aos acolhidos. O Dr. Eduardo solicitou que os presentes deixem as eventuais anotações efetuadas nesta Promotoria de Justiça. Após, o Conselheiro Tutelar Edson José Mineiro, do Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes II, ressaltou que conhece as dificuldades das entidades de acolhimento. Lamentou a ausência do COMAS e do CMDCA e apontou que entende que, quando foi formalizada a Resolução Conjunta nº 03 CMDCA/COMAS, acreditou que haveriam melhoras na qualidade dos serviços. Entretanto, para sua surpresa, o Poder Público está renovando os convênios em desacordo com as previsões da Resolução. Solicitou, assim, que os representantes da SMADS apontem as razões da inobservância da normativa nos convênios renovados. Manifestou apoio aos Conselheiros Tutelares e entidades presentes na garantia de direitos às crianças e aos adolescentes. O Dr. Yuri Giuseppe Castiglione, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude do Foro Regional da Lapa, foi convidado a compor a mesa. Na sequência, o Sr. Fernando Rodrigo Prata, Conselheiro Tutelar da Vila Mariana, disse que vivencia as dificuldades dos SAICAS há, no mínimo, sete anos. Mencionou que constantemente presencia a violação de direitos nessas entidades de acolhimento, inclusive em razão da inobservância da normativa relativa aos conveniamentos. Lamentou a atual diminuição dos serviços, bem como as constantes dificuldades vividas pelos Conselhos com a CAPE, o que ocasiona, inclusive, que crianças e adolescentes passem noites nos Conselhos Tutelares, que não possuem estrutura, até que haja a concessão de vagas. Registrou que tem sido impossibilitado o atendimento regionalizado das crianças e adolescentes. Ainda, mencionou que foi criada lista de 'personas non gratas' em que as entidades se recusam a acolher determinados adolescentes. A Sra. Rudneia Alves Arantes, representante da ACETCOM - Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex Conselheiros Tutelares do Complexo Metropolitano Expandido, também lamentou a ausência de representantes do CMDCA e do COMAS. Disse que a Resolução nº 02 foi aprovada na Câmara em 2014 e que teria sido revogada em razão de inconstitucionalidades em 2016. Ressaltou as dificuldades vividas pelos Conselhos Tutelares em relação aos acolhimentos emergenciais, bem como lamentou a existência de rotulação de determinados adolescentes e a negativa de atendimento dos mesmos. Solicitou a tomada de providências em relação aos orçamentos voltados para as entidades de acolhimento. A Sra. Maria José Mota de Borba, técnica supervisora do CREAS M Boi Mirim, informou que a realização de efetivo acompanhamento das crianças e adolescentes seria facilitado com a redução do número de acolhimentos por entidade. Lamentou que a SMADS se atenha às dificuldades orçamentárias quando opta por não reduzir o número de acolhidos de 20 ou 22 para 15. Pontuou as dificuldades que os técnicos passam com os adolescentes e crianças acolhidos e que falta a humanização desses acolhidos - como ser consideradas as peculiaridades de cada um dos acolhidos. Defendeu, assim, a implementação da Resolução Conjunta nº 03. Encerradas as manifestações daqueles que se inscreveram previamente, foi dada a palavra ao Dr. Yuri Giuseppe Castiglione, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude do Foro Regional da Lapa, que parabenizou a iniciativa da Audiência Pública. Inicialmente, diferenciou as atribuições da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude dos Foros Regionais em relação às atribuições da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Interesses Difusos e Coletivos. Lamentou o tempo que crianças e adolescentes permanecem acolhidos e compartilhou os principais problemas que vivencia relacionados às entidades de acolhimento. Nessa toada, em primeiro lugar, pontuou um problema relacionado a situações de abuso sexual de crianças e adolescentes acolhidos, como a ausência de preparo técnico da equipe para lidar com o encaminhamento dessas crianças e adolescentes ao Hospital Pérola Byington, especializado no assunto (Exemplo: uma criança que foi encaminhada ao SAICA após situação de abuso não deveria tomar banho antes de ir ao Hospital para a realização dos exames). Assim, falta capacitação da equipe para lidar com algumas situações específicas, ou seja, as equipes por vezes não sabem o fluxo adequado a ser adotado para casos específicos. Lamentou que as equipes das entidades não saibam lidar com os estigmas das crianças e adolescentes acolhidos. Ressaltou também as inúmeras situações que se depara com a falta de vagas pela CAPE. Consignou que, em alguns casos, quando há desvio de comportamento dos acolhidos, a equipe do SAICA imediatamente solicita a transferência do acolhido, o que também figura como uma nova ruptura para o acolhido. A respeito dos fatos trazidos na audiência pública, mencionou que o orçamento dos convênios não favorece a estrutura e o atendimento nas entidades de acolhimento. Do mesmo modo, apontou que a formação continuada dos profissionais carece de melhoras, tendo alertado para eventuais casos em que há confusão nas verbas do convênio. O Dr. Eduardo fez ponderações acerca das ações civis públicas sobre estrutura de CMDCA e dos Conselhos Tutelares e das ações civis públicas que visam o reordenamento. Em seguida, foram iniciadas as manifestações daqueles que se inscreveram na data de hoje. Raul Augusto Souza Araújo, representante do IBDCRIA, apontou sobre a implementação de Casas Lares e sobre a necessidade das medidas preventivas ao acolhimento. Lamentou o elevado índice de acolhimentos feitos diretamente pelos Conselhos Tutelares em razão da ausência de uma capacidade técnica na elaboração de relatórios de avaliação. Mencionou sobre a necessidade de estruturação dos CREAS, responsáveis pela fiscalização das entidades. Ficou feliz que seja discutida nessa oportunidade a redução do número de acolhidos nas entidades. Valdison Pereira, advogado da Associação Paulista dos Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares, lamentou a ausência de representantes do COMAS e do CMDCA e a renovação dos convênios em inobservância à Resolução Conjunta. Declarou que não deve ser admitido que conselheiros tutelares passem noites com crianças e adolescentes nas sedes dos colegiados aguardando vagas nas entidades de acolhimento. Na sequência, o Dr. Eduardo leu o ofício encaminhado pelo CMDCA, na data de hoje, solicitando que a representação do Conselho seja feita pelo Sr. Jorge Arthur Canfield Florianni, coordenador da CPGDCT, o qual passou a compor a mesa. O Sr. Jorge Arthur Canfield Florianni disse que o CMDCA está trabalhando junto à Secretaria e que foi criado um GT para a discussão do assunto. A Dra. Luciana agradeceu a presença dos Srs. Luciano Araujo e Adriana Palheta, ambos da SMDHC, e da Sra. Sueli Camargo, da Pastoral do Menor. Carlos Aureliano, gerente do SAICA Sagrada Família, disse que os envolvidos deveriam ter seriedade em compreender as razões da normativa criada pelo COMAS e CMDCA. Questionou a ausência de implantação das Casas Lares. Lamentou as dificuldades orçamentárias vividas pelos serviços e organizações. A Sra. Marilda Maria Fonseca, assistente social do CREAS de São Mateus, defendeu a observância da Resolução para o acolhimento de apenas 15 crianças ou adolescentes por entidade. Disse que lhe causou estranheza o fato dos editais não terem sido readequados, pois tinha a informação de que seriam. Lamentou que crianças e adolescentes de fora do território constantemente sejam acolhidas em entidades de São Mateus - ou seja, a ausência de observância ao reordenamento. Também lamentou que, por vezes, o acolhimento decorra de negligências do Poder Público em relação à família dos acolhidos. Sugeriu que seja feito levantamento para que se aponte os benefícios adquiridos nas entidades que reduziram o número de acolhidos. A Sra. Isabel Penteado, Diretora Executiva do Instituto Fazendo História, leu texto elaborado pelo referido Instituto que denota as dificuldades enfrentadas pelas entidades de acolhimento e a necessidade de investimento e apoio. O texto ressaltou que a redução do número de acolhidos, a formação continuada e a existência de equipe técnica apropriada são fatores que favorecem a qualidade do serviço que é prestado aos acolhidos. Fernanda Abreu da Silva, Conselheira Tutelar da Sé e adjunta da CPGDCT, ressaltou que deveria ser dado conhecimento aos Conselhos Tutelares de todos os acolhimentos providenciados. Disse que deve ser fortalecida a Proteção Básica e Especial e que deve ser favorecido o atendimento à família pelo CREAS para que o acolhimento institucional seja, de fato, a última medida protetiva adotada pelos Conselhos Tutelares. José Antonio de Lima Neto, Conselheiro Tutelar da Penha e coordenador da CPGDCT, mencionou que os dados da CAPE apontam que 75% dos acolhimentos decorrem de inciativa dos Conselhos Tutelares. Consignou que em muitos casos o Conselho Tutelar é convidado para executar serviços de que não tem atribuição, citando como exemplo a ausência de veículos da Assistência Social e a solicitação de veículos do Conselho Tutelar em substituição. Lamentou a falta de vagas de acolhimento. Marcos Alimari Franca, Conselheiro Tutelar do Rio Pequeno, disse se indignar com o fato da Resolução dispor que o Conselho Tutelar deveria ter capacidade técnica para promoção dos acolhimentos. Ressaltou que chegou a presenciar a utilização de crianças e adolescentes como moeda de troca pelos SAICAS, lamentando o ocorrido. Disse que a capacitação da rede deve ser realizada, como forma de fortalecimento da rede e real proteção das crianças e adolescentes. Em relação à rotatividade, mencionou que a rotatividade em excesso demonstra a fragilidade e a diminuição da qualidade do serviço. Thais Marinho Carvalho da Costa, psicóloga do SAICA Casa Vida II, ressaltou que não recebe por parte do Poder Público Municipal o amparo necessário. Consignou que as entidades de acolhimentos que atende população com demandas específicas não tiveram a redução do número de acolhidos em razão do seu quadro diferenciado de recursos humanos. Lamentou a ausência de convênio com a Secretaria Municipal de Saúde. O Sr. Eduardo Pedro de Carvalho, representando a sociedade civil, conselheiro do CMDCA, mencionou que diante do aumento do número de acolhimentos foi deliberado no CMDCA a revisão da Resolução Conjunta nº 03, porém tiveram dificuldades de se reunir com o Conselho Municipal da Assistência. Assim, trouxe para o conhecimento dos presentes sobre o histórico de tentativas de revisão pelo COMAS. Foi dada palavra ao Município. A Sra. Rosane da Silva Berthaud justificou a ausência do COMAS em razão do órgão não estar com Presidente na data de hoje, apesar de presentes duas conselheiras na data de hoje. Mencionou que não foi previsto no orçamento da Secretaria e do COMAS o impacto que teria a redução do número de acolhidos, pois seria necessário abrir 34 SAICAS para suprir a demanda. Por essa razão, a Prefeitura solicitou ao COMAS, no dia 27 de outubro de 2017, a dilação de prazo para cumprimento do cronograma e readequação dos convênios, entretanto não recebeu resposta até a data de hoje. Do mesmo modo, não houve previsão no orçamento de 2018 da criação dos cerca de 34 SAICAS. Assim, disse que acredita que deveria ser readequado o orçamento para o ano de 2019, visando a criação das novas unidades. A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo tem trabalhado para implementar o Programa de Família Acolhedora e, consequentemente, diminuir a demanda dos SAICAS e evitar o déficit de vagas atual. Reconheceu as dificuldades existentes relacionadas à CAPE para a aquisição de vagas. Destacou que o acompanhamento inicial não deveria ser feito no modelo atual, reconhecendo que os SAICAS atualmente existentes não dão conta da demanda atual. Ressaltou a necessidade de atuação em conjunto com o COMAS para avaliação da Resolução, que foi descumprida em razão da ausência de SAICAS suficientes para suprir a demanda. O Sr. Nelson Alda destacou o GT criado para discutir SAICAS. Ressaltou a dinâmica criada nos SAICAS em razão de adolescentes 'problemáticos'. Destacou os diversos modelos de serviços de acolhimento e a necessidade de priorizar a família. Afirmou que não há discussão sobre a qualidade de atendimento necessária. Esclareceu que está sendo realizado um levantamento sobre as crianças e adolescentes acolhidos para que seja realizado o reordenamento, respeitando os direitos e garantias dos acolhidos. Após, leu parecer elaborado pela área jurídica da SMADS e que destaca a dificuldade do Conselho Tutelar em realizar acolhimentos, em situações emergenciais, de qualidade. Afirmou que as crianças e os adolescentes acolhidos estão nessa condição por falta de outras políticas públicas voltadas para o atendimento da família. Destacou a necessidade de avançar para atuações híbridas pela Prefeitura. O Sr. Jorge Arthur Canfield Florianni iniciou sua fala já destacando a situação do ofício encaminhado pelo CMDCA apenas na data de hoje. Ressaltou o deslocamento de crianças e adolescentes dentro do sistema de acolhimento. Consignou a atual estrutura de fiscalização dos Conselhos Tutelares. Destacou a ausência de representante do COMAS nesta audiência pública. Mencionou a existência de GT´s voltados para a análise de políticas públicas voltadas para a infância e juventude. Em seguida, o Dr. Eduardo destacou que todos aqueles que quiseram foram ouvidos nesta audiência pública. Ressaltou, sobre o reordenamento, que foi instaurado um inquérito civil em 2012 e que desencadeou no posterior ajuizamento de 11 ações civis públicas. Durante o trâmite do inquérito civil, não houve respostas do CMDCA e do COMAS e não houve avanços com o Poder Público Municipal. Em relação ao CMDCA, pontuou que era o único Conselho que poderia deliberar a política pública em questão, mas não o fez. Consignou que em uma das ações houve a suspensão após acordo firmado com o Poder Público com relação ao reordenamento na área Central. Ressaltou a existência de diversas ações civis públicas promovidas por esta Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Setor de Interesses Difusos e Coletivos. Destacou a necessidade de diálogo com a Coordenaria da Infância do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressaltou que os presentes manifestaram aprovação quanto à quantidade de acolhidos a ser mantido nos serviços, contudo, destacaram a conjectura atual dos Conselhos Tutelares, atuando como órgão assistencial, quando esta não é sua atribuição. Pontuou que o Tribunal de Justiça questionou a constitucionalidade apenas do dispositivo que tratava sobre as ações que deveriam ser tomadas pelos Magistrados, porém que, no resto, não houve reconhecimento de inconstitucionalidade. A Dra. Luciana agradeceu as contribuições trazidas e pontuou, sobre as Portas de Entrada, a existência de Ação Civil Pública sobre este serviço na região de Santo Amaro e que consta no polo passivo a Municipalidade, havendo, inclusive, o pedido de danos morais coletivos. Destacou o ofício encaminhado pela SMADS ao COMAS solicitando a prorrogação do cronograma de implementação da Resolução em razão da limitação orçamentária do órgão, ressaltando que, apesar deste ofício, não houve encaminhamento de qualquer proposta pela SMADS para cumprimento da Resolução, sugerindo, assim, que seja realizada uma proposta nesse sentido, ou seja, que seja encaminhada uma proposta acerca do prazo viável para a readequação orçamentária que possibilite a implementação da Resolução. Consignou que a implementação da proposta será acompanhada pelo inquérito civil a ser instaurado nesta Promotoria de Justiça. O Dr. Eduardo solicitou que as manifestações dos presentes sobre as considerações a respeito da audiência pública sejam encaminhadas por e-mail a esta Promotoria de Justiça. A Sra. Rosane afirmou que até dia 16 de maio de 2.018 encaminhará a proposta sobre a readequação das entidades de acolhimento para implementação da Resolução Conjunta nº 03 do CMDCA e do COMAS. A audiência pública foi encerrada às 17:35 h. Toda a audiência foi gravada em sistema audiovisual e a mídia estará disponível no inquérito civil a ser instaurado por esta Promotoria de Justiça. Nada mais. Esta ata foi digitada, de forma intercalada, por Luciana Rachel Keiner e Flávia Cardoso Lopes, Analistas de Promotoria.

EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA

15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital

LUCIANA BERGAMO

16º Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital

Republicado por necessidade de retificação - D.O.E de 18, 19 e 22/05/18

Aviso de 21/05/2018

nº 187/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação nas áreas de Infância e Juventude, Direitos Humanos e Consumidor das Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO, que, na forma do art. 1º, do Ato Normativo nº 672/2010-PGJ, de 21 de dezembro de 2010, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado.

AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 22 a 31 de maio de 2018, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected].

AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao referido GEDUC ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO:

Áreas de abrangência: Diretorias Regionais de Ensino de Ribeirão Preto (Municípios: Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Luís Antonio, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antonio da Alegria, São Simão, Serra Azul e Serrana) e Sertãozinho (Municípios: Barrinha, Dumont, Jardinópolis, Pitangueiras, Pontal, Sertãozinho, Terra Roxa e Viradouro)

Avisos de 23/05/2018

nº 192/2018 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA convida os senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para a Cerimônia de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos, aprovados no 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, a realizar-se no dia 04 de junho de 2018, segunda-feira, às 17 horas, no Auditório 'Ruy Barbosa' da Universidade Presbiteriana Mackenzie, localizado na Rua Itambé, nº 135, São Paulo/SP.

nº 193/2018 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA avisa aos senhores Membros do EGRÉGIO Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, no próximo dia 04 de junho de 2018, segunda-feira, às 10 horas, no Auditório 'Queiroz Filho', situado na Rua Riachuelo, 115, Térreo, nos termos do Artigo 126 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, será realizada a Sessão de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos, aprovados no 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.

Ficam igualmente convidados todos os Senhores Membros do Ministério Público.

nº 194/2018 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, nos termos do artigo 1º, § 2º, II do Ato Normativo nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, nos termos do Aviso nº 185/2018, por ordem de antiguidade no cargo:

115º PJ Criminal

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Moacir Menicheli Reis

Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira da Silva

nº 195/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital abaixo indicados, inscritos para o exercício das funções eleitorais na 327ª Zona Eleitoral - Nossa Senhora do Ó, para o período compreendido entre 01/06/2018 e 03/01/2019 que, obedecendo aos critérios do Ato Normativo 557/2008-PGJ e da Resolução 30/2008-CNMP, encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo a indicação da Dra. AMAITÊ IARA GIRIBONI DE MELLO.

anexo01.pdf

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 22-5-2018

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, à vista de habilitação em concurso público homologado em 28/02/2014 e em face do protocolado 34199/18, para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Roberta Maria Miranda Fernandes, RG. 25776778-2, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, decorrente da exoneração de Werner Dias de Magalhães.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de maio de 2018 até 21 de maio de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000113/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO ITAU UNIBANCO S.A - REPRESENTADO

PT 7382 18 MP FEDERAL NF 1 34 001 010989 17 72 ALEX MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000115/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): OPERADORA TIM - REPRESENTADO

PT 8687 18 GLAUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000362/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): NACIONAL CNH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000371/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ASSESSORIA POUPATEMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000375/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Nº MP: 14.0161.0000395/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): DAFITI - GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA. - REPRESENTADO

PT 34973 18 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NF 1 34 001 002268 18 70 PAOLA NUNES DE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000405/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 39016 18 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - REPRESENTANTE

ZILDA NOGUEIRA DA SILVA METAIS - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001111/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): ISABELA GRISOLIA - REPRESENTANTE

LOGITRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0001072/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): UNIMED ESTANCIAS PAULISTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001141/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): FIBRATECH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000679/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000593/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTANTE

ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DESTA COMARCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001533/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): CLEITON DE MELO SOUZA - REPRESENTANTE

EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELÉGRAFOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000292/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALEIXO - REPRESENTANTE

VIAÇÃO PARATY LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000386/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MILSON LUIZ OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001680/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AARON HILDEBRAND E OUTROS - REPRESENTADO

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0002861/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): CÍCERO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

LUCIANO CESAR FRAIDEMBERG EZEQUIEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001263/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA CAROLINA PASTRELI - INTERESSADO

ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES - REPRESENTADO

G & Z EDICOES CULTURAIS LTDA - REPRESENTADO

GONÇALVES & ZACARIAS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - REPRESENTADO

JOSE CELSO ZACARIAS - REPRESENTADO

MICHELLE CRISTINA DA SILVA GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003553/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FACULDADE SUMARÉ - REPRESENTADO

SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003689/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): AOL - REPRESENTADO

EDSON NEGRINI - INTERESSADO

YAHOO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0197.0000201/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): BARTIRA ANDRADE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0233.0000674/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): EDP BANDEIRANTES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000195/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. - REPRESENTADO

FERNANDA TORRES KOTONA - REPRESENTANTE

MIGUEL TORRES DE SOUZA - REPRESENTANTE

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000206/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

VIAÇÃO RÁPIDO SUMARÉ - REPRESENTADO

VIAÇÃO SANTA CECILIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0002055/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAPEVA-SP - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000218/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EDEVALDO DE MEDEIROS - REPRESENTANTE

PONTO DE VIRADA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000090/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): DANIELA DE ANDRADE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000997/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000483/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): CLARO S/A - REPRESENTADO

OI MÓVEL S.A. - REPRESENTADO

TIM CELUAR S/A - REPRESENTADO

VIVO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000464/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): SARA PEREIRA RUAS NEVES - REPRESENTANTE

TERRAS DE SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0007914/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): MENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

PATACA CORRETORA DE SEGUROS - REPRESENTADO

SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR- PROCON SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0670.0000285/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0206.0001546/16-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE BARUERI Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ITAQUITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0716.0005144/17-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

Nº MP: 41.0717.0005874/16-1

Vara de Origem: 02A V DE MIRASSOL Número TJ: +1002024502018826035800000

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |

Parte(s): EMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0001575/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1007845512018826048200000

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): ALDACI JOSINO DE ARAUJO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0206.0001086/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001242/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MORADORES DE RUA |

Parte(s): ESTER P. QUADROS E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002820/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0278.0000167/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

PAULO CORRÊA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000933/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): HIPERMERCADOS CARREFOUR - REPRESENTADO

LUCIANA MARA RAMOS DE PAULA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0725.0000276/18-2

Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): BRUNA ROSA DIAS - INTERESSADO

MANOEL PINTO DANTAS NETO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PGE - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0341.0002278/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002156/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MUSEU DO MAR - REPRESENTADO

PAULO VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003121/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MUSEU MARÍTIMO DE SANTOS - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005826/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONDEFI CONS MUN DEF DIR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

HOSPITAL SÃO LUCAS DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000349/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO PAULO E MÃES DO INSTITUTO GABRIELE BARRETO SOGARI - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0004822/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): COLÉGIO VISCONDE DE ITABORAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0004879/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): COLÉGIO ADVENTISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0005037/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A - REPRESENTADO

DOUGLAS MOREIRA SALTON - REPRESENTANTE

URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000338/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING CENTER NORTE - REPRESENTADO

SHOPPING LAR CENTER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000899/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

TAM LINHAS AÉREAS S.A. - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0198.0000335/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

WALTER VICTOR TASSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0001094/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ONG IDOSO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000667/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA BRANCA RESIDENCIAL PARA IDOSOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0000299/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA POUSADA DA COLINA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0315.0002222/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO C PANELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000219/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADEMIR VALEZI - REPRESENTANTE

DIESP - DIVISAO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES, INCENTIVOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000060/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07450/10

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0395.0001253/18-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1006518862018826047700000

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GABRIELA RODRIGUES DAL PIZZOL - RÉU

MARINA SOARES RODRIGUES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0220.0000561/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000459/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001544/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO - REPRESENTADO

BENEDITO RONALDO CESAR - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTÔNIO FRANCO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

ODIR SAGIM JUNIOR - REPRESENTANTE

RUBENS RODRIGUES GOMES JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0361.0000077/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): JOSÉ CÉSAR MONTANARI - REPRESENTADO

THALES OLIVER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.00&0/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0001353/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000767/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ELIANE GUTIERRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0006203/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARLI PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

VULPIANO NERY DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000234/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - REPRESENTADO

DISQUE 100 - DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0010219/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ROSALINDA MENEZES - INTERESSADO

Nº MP: 42.0378.0000523/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

LUIS ROSAS JUNIOR - REPRESENTANTE

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES COSTA - REPRESENTANTE

MARCOS GONÇALVES E SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0725.0000391/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SANTA CASA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIMESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0725.0000396/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ANA PAULA GRAÇA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0001219/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO GESTOR SEGUIMENTO USUÁRIO - INTERESSADO

SMS - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0228.0000307/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000074/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA DE MAIRIPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008168/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EMANOEL DE BRITO JÚNIOR - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0521.0000143/17-2

Vara de Origem: 01A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1001398232018826029600000

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPEUTICA NOVA VIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VANDERLI DE PAULA NUNES - INTERESSADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000873/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): EMPRESA MAXPARK - REPRESENTADO

PT 128507 17 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0002893/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GLAUCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0002895/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): FÁBRICA DE MÓVEIS SITUADO À RUA ANDRÉ COPPINI, 20 - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM SARACANTÃ BAIRRO SANTA TEREZINHA E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0002896/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

ROBSON LEOPOLDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0000471/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000497/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0275.0000154/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARIA DO SOCORRO DA SILVA NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000037/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Nº MP: 14.0279.0000104/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SH GASTRONOMIA JAPONESA LTDA - EPP - REPRESENTANTE

SH GASTRONOMIA JAPONESA LTDA - EPP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000123/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): COLÉGIO - REPRESENTADO

MONIKA NAUMANN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000173/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): BARBARA SPADACCINI - REPRESENTADO

BRUNO MORELLI - REPRESENTADO

RICARDO DE OLIVEIRA SEGUETTE - REPRESENTANTE

SILVANA DOS SANTOS - REPRESENTADO

TATUAPÉ ENTULHOS LOCAÇÃO E TRANSPORTES DE CAÇAMBAS LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000230/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CONDOMÍNIO VERDE OLIVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000234/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CLEONICE ABDON SALOMÃO RAMEH - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAÇO DE SINTRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.00&1/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.00&2/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.00&3/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.00&4/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.00&5/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000383/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO PORTUGAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000496/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

PAULO CESAR PEREIRA PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000507/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CONSEG - CONSELHO DE SEGURANÇA DO PARQUE SÃO JORGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0002080/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOSE MIGUEL RODRIGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000095/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): HERMANN WOLPERT - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001180/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

MORADORES DO RESIDENCIAL MORUMBI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000213/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): DAVID ALECRIM - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001078/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): SINDICO EDIFÍCIO ADILIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0001344/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IMOBILIÁRIA CORTEZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003357/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003471/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0000597/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDSON EVARISTO ROSA DE CARVALHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000975/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ALVARO INACIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA LUCIA STADIE VASSÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001271/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ANTONIO CARLOS - REPRESENTADO

BENEDITO BRAS DO AMARAL - REPRESENTADO

HIROAKI SANTO - REPRESENTADO

JESUS JOSE DA SILVA - REPRESENTADO

JOAQUIM 'DE TAL' - REPRESENTADO

JOSE ANTONIO URBANO - REPRESENTADO

JOSE URBANO - REPRESENTADO

LEONARDO FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0001446/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARIA MACEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0001448/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARIA MACEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0002548/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANDERSON DONIZETI DA SILVA - REPRESENTADO

MABEL FRANCO DE ASSIS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0003034/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MARIA HELENA GONZAGA - REPRESENTANTE

ODIR BENEDITO GUARNIERI - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO DE BARROS SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000361/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ANA CRISTINA DE ARRUDA KUNIYOSHI - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL 'VIDA PLENA' - REPRESENTADO

TOKUITI KUNIYOSHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0002475/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Nº MP: 14.0722.0002514/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0&19/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0677.0000505/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

SOUZA & SANTOS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES IMOBILÁRIAS LTDA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0009003/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ELIANA CRISTINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000730/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ÉRCULES MATOS E SILVA - REPRESENTANTE

LUCIANO DE CARVALHO FIORI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

UBIRATAN CAMILO CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.0000062/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AURIFLAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0003293/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

SANDRO FELIPE DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000205/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANDREA PAULADE ANDRADE XAVIER - REPRESENTANTE

GUSTAVO DE LIMA AYALA - REPRESENTANTE

PIETRO VAROLI GUIMARÃES - REPRESENTANTE

SÃO BENTO RUGBY CLUBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000533/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GERALDA MENDES SILVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0314.0000168/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0001119/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

LOMY ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0001055/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MD BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTANTE

PARQUE DOS BURITIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000476/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTADO

JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

SABRYNA PAIOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0000804/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): BRAZ ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

EDMUNDO LUIS AMORIM - REPRESENTANTE

EUGENIO SERGIO AMORIM - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0376.0000050/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ANA CARLA GIACOMASSA CORREA - REPRESENTADO

IGREJA 'ASSEMBLEIA DE DEUS' - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DOUBEK LOPES - REPRESENTANTE

LUCIDIO FLORENCIO PINTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000304/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILLA LOBOS I SPE LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

OFICIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001184/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004151/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE POLÍCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004429/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006654/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 7º DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001365/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MORADORES DA RUA BERTA CRAVEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000209/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

RENATO PATTARO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0001772/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000275/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): IMÓVEIS OUROESTE LTDA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0&50/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001952/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE ITAIPU - REPRESENTANTE

BENEDITA APARECIDA MASSOTI RICCÓ - REPRESENTADO

HÉLIO RICCO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0006716/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): IVEMAYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002817/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): SÉRGIO CARDOSO DE FARIAS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0008055/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): SILVIA PIRES DO PRADO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0009238/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): WALDECY ANTONIO SIMÕES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0422.0000827/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Nº MP: 42.0712.0000353/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

DE CARLO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

G&E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000005/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06512/10

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0198.0000853/15-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1003238392018826004700000

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CONCEIÇÃO APARECIDA SIMÃO DUARTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0345.0000289/18-7

Vara de Origem: 02A V DE MONTE ALTO Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): DALVA GARATTINI - INTERESSADO

JOSÉ ADAUTO GARCIA - INTERESSADO

JOSÉ DE OLIVEIRA - INTERESSADO

LILIAN APARECIDA ROMBOLA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - RÉU

ROGÉRIO MONTEIRO DE LIMA - INTERESSADO

ROSANGELA S. DOS PRAZERES BARBI - INTERESSADO

SÔNIA DÉBORA DA S VIEIRA - INTERESSADO

VALDECIR LOBO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0353.0000482/17-4

Vara de Origem: 02A V DE NOVO HORIZONTE Número TJ: +1001031872018826039600000

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - RÉU

Nº MP: 41.0710.0001713/18-9

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE DIADEMA Número TJ: +1006393962018826016100000

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ESPORTE CLUBE ÁGUA SANTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - RÉU

Nº MP: 41.0716.0007424/15-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0011.0000073/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 14.0011.0000242/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): LETICIA FERREIRA DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0000282/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0256.0000594/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): APÓCRIFA - REPRESENTANTE

THAÍS PRADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000595/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 14.0339.0000316/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARCO ANTONIO ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000427/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001303/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): RAFAEL CANDIDO PIRES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUACAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000023/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000626/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): FUNDAC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000254/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): COOP. UNIÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E PASSAGEIROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000154/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA (VILA FORMOSA/VILA CARRÃO) - REPRESENTADO

EDNA SANTOS, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TATUAPÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000157/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): SAICA ABRIGO REVIVER I E II - OBRAS PROMOCIONAIS DE CRISTO RESSUSCITADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000163/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTADO

RIVANIA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0003332/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): EDUARDO FONSECA DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ UBIRATAN FERREIRA PINTO - REPRESENTADO

RODISLEI GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0007254/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CASA CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006030/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANDRÉA REIS - REPRESENTANTE

DAIANE CARRIJO RODRIGUES BELL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

TARCILENE ANDREANE IDALGO BALBINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000246/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COLÉGIO OSWALD DE ANDRADE - REPRESENTADO

MARIA ALESSANDRA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003279/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER|

Parte(s): ARCELINO - INTERESSADO

EE LOUIS BRAILLE - REPRESENTANTE

EE PEDRO MORCELI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000022/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0000368/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

PEDRO HENRIQUE MATOS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0450.0000508/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte(s): IGREJA SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0255.0000063/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IPORANGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000936/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUNQUEIROPOLIS - REPRESENTANTE

SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE JUNQUEIROPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000932/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000087/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000063/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0417.0001380/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ANTONIO MATARAZZO - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA - REPRESENTADO

GISELE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0001234/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000626/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): FUNDAC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000148/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SAICA NOVA GERAÇÃO E SUA MANTENEDORA NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA - NCCV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000310/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Nº MP: 14.0522.0000348/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): 'AGNALDO (MAGUI)', 'BRAZ', 'CLAYTON','SIRLENE' E 'LÚCIA MACIEL', CONSELHEIROS TU - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001107/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FLAVIO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000248/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): TATIANE AGUIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000087/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE TACIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000128/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CEI AMIGOS FELIZES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000136/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0003169/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1017439172018826050600000

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DAVI LUCCA ALBUQUERQUE RAMOS - INTERESSADO

HELENA ALVES ROSA - INTERESSADO

ISAAC ALVEZ MILANEZ - INTERESSADO

ISABELLY VITÓRIA NEVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

LUIZ DAVI MARTINS - INTERESSADO

MARIA LAURA APOLINARIO DO ROSARIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THOMAZ LEVI ARAUJO DE SOUZA - INTERESSADO

WILLIAN GABRIEL DA SILVA CARDOSO - INTERESSADO

YASMIN HELENA RIBEIRO ASSIS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0444.0000369/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO VICENTE Número TJ: +1004141942018826059000000

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VITORIA HELENA MARTINS MONTEIRO DA PAIXÃO - INTERESSADO

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de março de 2018 até 19 de março de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Inclua-se:

Nº MP: 14.0247.0001043/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESTADO DE SP - REPRESENTADO

Publicado no D.O.E. de 22/03/2018

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003128/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MAURÍCIO GUMIEIRO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0001084/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADEGA S.O.S. BEBIDAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0001483/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARLOS ANDRÉ SACAMONE E DEMAIS PESSOAS QUE REALIZAM PROVA DO LAÇO E USO DO SEDÉM - REPRESENTADO

FERNANDA LABANCA - REPRESENTANTE

LUCIANA FERREIRA - REPRESENTANTE

ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0002905/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): LUIS FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA HELENA SILVA LAVA-RAPIDO ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000021/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001489/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 1ª VARA DO FORO DE MARIPORÃ - REPRESENTANTE

MARINAS NACIONAIS COMERCIAL LTDA. - REPRESENTANTE

RICARDO PAES BARRETO SCROBACK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001949/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): KARINE SCHLUTER - REPRESENTADO

VALMIR BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000163/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JAIR RODRIGUES BORGES - REPRESENTADO

MINISTERIO PÚBLICO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0419.0000313/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ARETUZA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSE FERNANDO ZANDONA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003356/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0007134/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ADELAIDE CARREIRA BELA - REPRESENTADO

MARCIA LENAN DE ROQUE - REPRESENTANTE

MOVIMENTO DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS E DA NATUREZA - MAPAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000073/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARIA GENIVALDA RIBEIRO MACEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000123/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): IMPACTUS PISOS ELEVADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000147/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MAXILIANDRO PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000170/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)|

Nº MP: 14.0482.0000173/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MONICA VON OERTZEN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000177/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0674.0000829/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DANIEL SEGATO - REPRESENTANTE

IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO PROFÉTICO ENCONTRO COM DEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000025/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE

MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000004/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001281/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DA RUA MAR DO NORTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0000332/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ALCEBIADES DUARTE JUNIOR - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0001302/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): COMISSÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DA OAB/SP - REPRESENTANTE

ROGÉRIO DA CRUZ DE ALMEIDA - REPRESENTADO

SONIA FOGAÇA DE ALMEIDA DA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0001309/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001602/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): APARECIDO CARLOS BEGA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001641/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): HELIO FAUSTINO DE SOUZA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001649/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARLOS YOSHIJI SUZUKI - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002282/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL 'PROF. MARIA EDITE TENÓRIO PERRONE' - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003332/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003347/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DENIS FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003350/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DURVALINA GARDIN - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003351/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALDECIR RAMOS DE MENEZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003352/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LUIS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0002447/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): BIANCA BEATRIZ CRESCIBENE LOZANO XAVIER DE FREITAS - REPRESENTANTE

GUSTAVO CONSALES XAVIER DE FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0002491/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0&66/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

4º DISTRITO POLICIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

DANILO PIMENTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0003329/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MANOEL PEDRO - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0014480/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A/E - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA INGLÊS NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0197.0000962/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): 2ª VARA DO FORO DISTRITAL DE ARUJÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000625/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA BATISTA RENOVADA 'FOGO E GLÓRIA' - REPRESENTADO

PATRÍCIA DA COSTA AMARAL - REPRESENTANTE

SUELI DALCIM GIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0000027/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): ANA EMILIA MATHEUS ARROYO - REPRESENTADO

FABIO JOSE MATHEUS - REPRESENTADO

JOSÉ MATHEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000068/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PREFEITURA DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001221/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | FLORA |

Parte(s): MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE - REPRESENTANTE

USINA ALTA MOGIANA S/A - ÁÇUCAR E ALCOOL - REPRESENTADO

USINA BIOSEV - UNIDADE VALE DO ROSÁRIO - REPRESENTADO

USINA COLORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001379/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BENEDITA CHITARQUE DA SILVA - REPRESENTADO

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0313.0000170/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ LUIZ BORGES JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000247/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOAO DE DEUS OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0001084/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

SANESSOL SANEAMENTO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0356.0000801/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ OSWALDO GALVÃO JUNQUEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0002155/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): SÉRGIO LUÍS BIAZÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000915/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): UMOE BIO ENERGY S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000748/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MUNÍCIPE (EMAIL [email protected]) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002796/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000354/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ROCHILD ALEXANDER DA SILVA MENALI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001984/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): COMERCIAL ORIGINAL CO. BURGER STEAK LTDA - REPRESENTADO

EDIFÍCIO MATISSE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002211/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): AUTO POSTO FERRY BOAT LTDA - REPRESENTADO

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0436.0000389/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MARCELO RANGEL MISTRETTA - REPRESENTANTE

SICAF - ARMAZENAGEM DE CAFÉ E MILHO LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000427/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000223/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA APIEC - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000579/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LIGIA MELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000522/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALDO PAES LEME DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUIZ AUGUSTO FALANCHI - REPRESENTADO

REINALDO ALVES MOREIRA FILHOA - REPRESENTANTE

SÉRGIO NICOLAU NASSER RICARDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000042/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MARILZA GAMA E SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000057/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000517/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ESTABELECIMENTO (BOTECO DA KELLY) - REPRESENTADO

ESTABELECIMENTO (BOTECO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000095/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)|

Parte(s): FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

PRB ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002548/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA - REPRESENTANTE

PEDRO COISSI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0&83/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CÉLIA MARIA OLIVEIRA MALAQUIAS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0&88/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ELVIRA APARECIDA ZECH LOPES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001793/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ROBINSON CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001815/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LUIS ROBERTO PEIXOTO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000015/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000051/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000067/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000072/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000086/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MINICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006521/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CICLO TEXTIL INDÚSTRIA LTDA - REPRESENTADO

NIWALDO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009111/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSE CARLOS FESTI - REPRESENTANTE

MADALENA ISABEL MARQUES - INTERESSADO

Nº MP: 14.1144.0000115/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL TAMBORE 3 - REPRESENTANTE

EMPRESA PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0156.0003047/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCO ANTONIO TRONCO - REPRESENTADO

POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0482.0000510/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PAULO OSCAR GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0002156/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0002427/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.000&/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12340/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0309.0001242/16-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE JACAREÍ Número TJ: +1003346122018826029200000

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - INTERESSADO

CHARLES WASHINGTON CAMPOS DE SIQUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0713.0003403/18-6

Vara de Origem: 05A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1020933962018826011400000

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): LGAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0713.0003465/18-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1021381692018826011400000

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RECREIO AGROPECUÁRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0713.0003468/18-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1021379022018826011400000

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RECREIO AGROPECUÁRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0713.0003475/18-1

Vara de Origem: 10A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1020952052018826011400000

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): LGAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0000231/10-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1008090622018826048200000

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DR.12 - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRUDENSTACA SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0722.0000522/18-0

Vara de Origem: 05A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1009185152018826019600000

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANA CRISTINA DE ABREU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE FRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0722.0000785/18-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE FRANCA - INTERESSADO

RICARDO BARSANULFO SANTOS - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0003395/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

REDE OSC GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.00&1/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO - REPRESENTANTE

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

MARCELO HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000587/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDGAR JORGE - REPRESENTANTE

GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO - REPRESENTANTE

LAURA PETRI GERALDINO - REPRESENTADO

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001516/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MÁRCIO PIMENTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.0000098/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0217.0000116/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000117/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000044/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000299/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000676/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO GUTIRRE PEREIRA - REPRESENTADO

WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000683/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONVIDA ALIMENTAÇÃO S.A. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000313/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL MESSIAS ROCHA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IPORANGA - REPRESENTADO

VALMIR DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000314/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL MESSIAS ROCHA - REPRESENTANTE

MARCELO MORI MUNIZ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IPORANGA - REPRESENTADO

VALMIR DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000104/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

JUIZO DA COMARCA DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0267.0000639/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEKSANDER SAKOWICZ - REPRESENTADO

RENATA TORRES SENE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0001234/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO SEIXAS TOLEDO - REPRESENTADO

EVENTOS PUBLIEVENTOS LTDA-EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

PUBLICOMUNICAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000426/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAVID ABMAEL DAVID - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0285.0000383/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAROLINA TUCUNDUVA - REPRESENTADO

MIGUEL GOMES DA ROCHA NETO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0285.0000853/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0290.0000071/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAIR BRIENE SOBRINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000004/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDILAINE BERNARDO FERRO - INTERESSADO

PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000744/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MIRIAN FREIRE TAVARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

WALMIR EDUARDO DA SILVA SCARAVELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000441/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

REGINALDO CAMILO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0002572/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000164/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000650/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): THIAGO APARECIDO CETRONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000168/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAURO VANER PASCOALÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000208/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANO CEZAR SCALON - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000209/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANO CEZAR SCALON - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000318/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000841/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - REPRESENTANTE

ELIANA MARIA RORATO MANSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000845/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIANA MARIA RORATO MANSO - REPRESENTADO

LÚDICO COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

MÁRCIO FERREIRA - REPRESENTADO

MÁRCIO FERREIRA FILHO - REPRESENTADO

MÁRCIO FERREIRA LIVROS - REPRESENTADO

MARIA MADALENA PIRE DE SOUZA - REPRESENTADO

MATEUS FERREIRA - REPRESENTADO

MATEUS FERREIRA ARTIGOS EDUCATIVOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0362.0000168/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JN ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

PEDRO MANOEL CORREA - REPRESENTANTE

SMC SERVIÇOS MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000250/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGUINALDO RAMOS - REPRESENTANTE

IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO - REPRESENTADO

VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001312/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0000574/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO PORTO CAMARGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000962/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EVERTON FIRMINO SOARES - REPRESENTANTE

NEIDE APARECIDA DELFITTI BARBOZA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000987/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÁTIA CRISTINA MARTINEZ - REPRESENTADO

LEANDRO MARTINEZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000993/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JOAO JOSE SOARES RIO CLARO ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

SEBASTIÃO GENEROSO NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0417.0000574/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO

RODRIGO MACHADO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0419.0000739/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000116/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO - REPRESENTADO

WILLIAM ROBIM CORREA CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000199/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FÁBIA DA SILVA PORTO ROSSETTI - REPRESENTADO

JOSE ALENCAR GALBIATTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000297/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTANTE

NEDI APARECIDA PRIANTI PALHAVÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002073/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLESO GOMES GRILLO - REPRESENTANTE

GEANE BISPO DA SILVA - REPRESENTANTE

RENATO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

SIMONE AMADOR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VANESSA ALESSANDRA BECHILIA DA COSTA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002728/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIO MARQUES - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE DE SANTOS - FUPES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0007185/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): DRIVE COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PUXE COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000684/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0001920/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000176/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOSÉ ALCIDES ROSATTI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0443.0000386/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

JOAO BUTOH - REPRESENTANTE

JOAO BUTOH - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000390/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000239/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LAÉRCIO MELO ANDRADE JÚNIOR - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SERRANA - REPRESENTADO

VITAE E SALUS CLÍNICA MÉDICA S/S - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000096/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000309/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CHARLES DOS PASSOS - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000547/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILMAR DA SILVA FRANCELINO - REPRESENTANTE

GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS - REPRESENTANTE

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0605.0000233/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

RODRIGO PAÇONE BORGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0001521/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ECOVALLORE COLETA, VALORIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000428/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GEOVÁ MARIA FARIA - REPRESENTADO

HELAINE BALIEIRO DE SOUZA OLIANI - REPRESENTADO

JOSÉ AURICCHIO JUNIOR - REPRESENTADO

LEANDRINI AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

MAGALI APARECIDA SELVA PINTO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000122/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000190/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP - REPRESENTANTE

RAFAEL ADAMI SCHIAVINATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000196/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ GOMES DA SILVA EX-SERVIDOR DA PREFEITURA REGIONAL DE CIDADE TIRADENTES - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000226/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.00&1/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MATEUS - ASCOM - REPRESENTADO

RICARDO DE LIMA - REPRESENTANTE

ROSANE DA SILVA BERTHAUD - REPRESENTADO

SAMUEL MAURICIO BERTHAUD - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000273/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE

EMPRESA R. V. IMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000281/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JADIR PIRES DE BORBA - CORREGEDOR DA FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

UBALDO SEVERO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000407/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO JOSÉ ARAUJO RODRIGUES - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PEDRO RODRIGUES PEREIRA GUIMARÃES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000412/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - REPRESENTANTE

ROBERTO FONSECA FRANÇA - INTERINO DO 5º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000417/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000460/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000492/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB - REPRESENTADO

EDSON THOMAZ - PRESIDENTE DA AMLURB - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO - CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000548/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO MERCEDES DE ANDRADE MARTINS - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000727/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO ALVES ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

SECRETPARIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000829/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FÁBIO GONÇALVES NUNES - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000895/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO - REPRESENTANTE

FUNDO DE PESQUISA À PESQUISA - AFIF - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0699.0000010/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA SPINOLA - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO - INVESTIGADO

ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES - REPRESENTADO

FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO RODRIGUES - REPRESENTADO

IVAIR DE SOUZA - REPRESENTADO

KÁTIA APARECIDA MIRANTE DUARTE - REPRESENTADO

MARIA ELMA DE LIMA DUARTE - REPRESENTADO

MARTA JANETE GARCIA DE SOUZA - REPRESENTADO

WILLIAN OLIVEIRA SPINOLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002320/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003373/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DE CAMPINAS - POLÍCIA CIVIL SP - REPRESENTANTE

JOSE LAFANI JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000687/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAYKE MARCOLINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002382/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

RODRIGO CARNEIRO FONSECA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0003434/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MANOEL CHEIDDI NETO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO PAGANELLI DODI - REPRESENTADO

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTANTE

WILLIAM DE ARRUDA - REPRESENTADO

WILLIAN MASSAO NISHIMURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003549/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003551/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001902/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): REGINALDO PEDROSA - REPRESENTANTE

SILVIO DO CARMO CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001453/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

RAFAELLA RODRIGUES GONZALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001258/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

ROMEU ANTONIO VERDI - REPRESENTADO

VALDIRENE CASSAROTTI - REPRESENTADO

VALQUIRIA CALOVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001259/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ROMEU ANTONIO VERDI - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001224/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE DO ESTADUAL PAULISTA - VUNESP - REPRESENTADO

MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA PEREIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001611/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON QUEIROZ - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO ATAP - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PUBLICO - DTP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001708/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA LIMA - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002364/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.1144.0000078/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0194.0001496/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTHONY DOUGLAS MARTINS GARCIA - REPRESENTADO

WLADIMIR BATISTA NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0232.0000559/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAVILSON APARECIDO ROGGIERI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0355.0000717/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP - TELEFONICA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0400.0000152/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANGELO FLÁVIO AUGUSTI - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - REPRESENTADO

JORNAL A CIDADE PROMISSAO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0400.0000235/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): L.C. MORENO ENGENHARIA LTDA -EPP - REPRESENTANTE

SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002153/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SANTOS - REPRESENTADO

SEMIRAMIS CORREIA LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0&97/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO MACHADO COSCARELLI - REPRESENTADO

PEDRO LUIZ QUARESMA GAROFALO - REPRESENTADO

VANIA CURI HORVATH - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002700/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CODESP - REPRESENTADO

SINDAPORT - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0002736/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO NUNES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002878/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL FERNANDO AZEVEDO - REPRESENTADO

VERONICA CRISTINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0462.0000225/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 42.0462.0000226/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0462.0000227/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0462.0000228/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0462.0000229/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0462.0000230/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0462.0000231/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 42.0462.0000317/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO DE BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0462.0000362/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ORLEY DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0462.0000437/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CHARLES DOS PASSOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0462.0000533/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0002584/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0013130/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000121/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

REGINALDO DE LIMA - REPRESENTADO

RICARDO DE LIMA - REPRESENTADO

SIMONE APARECIDA DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000780/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

MELISSA CAROLINE G. BALERONI OQUIUCCI ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001807/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRO BASAGLIA DE CARVALHO - REPRESENTADO

FABRICIO APARECIDO FRANCO GASPARELLI - REPRESENTADO

LUCIMEIRE PEREIRA DA SILVA LEONEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001160/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÍNEA - REPRESENTANTE

E. D. FELIPE JUNIOR ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001162/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÍNEA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

ROBSON SIQUEIRA - REPRESENTADO

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001370/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0000304/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ RAPHAEL RIBEIRO DUCATI - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0222.0000245/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): FABIANO DE AQUINO FRIGO - REPRESENTANTE

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUIS ANTONIO PERES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000088/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ROGÉRIO SILVA MATOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0228.0000175/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MARCIO ROBERTO TOLEDO JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000111/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000459/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A INFANCIA DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001357/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000083/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSCAM ASSESSORIA E CONSULTORIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000004/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0001732/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - REPRESENTADO

GILBERTO PINTO CARDOSO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000290/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0001213/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ROBERTO DE LOLLO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000133/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIANA JUNQUEIRA SERIBELI - REPRESENTADO

RAPHAEL DE PAULA ASSE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0282.0000118/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÉLIA MENDONÇA DA SILVA - REPRESENTADO

ISABELLA RODRIGUES DIONISIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO

RAFAELA FRANÇA TIBURTINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0284.0000394/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LENITA AUREA DA FRANÇA MACIEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000151/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): - REPRESENTANTE

4 R ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

CÍCERO KAKULE - REPRESENTADO

DANIELA BIOCHI BARONE-ME - REPRESENTADO

FABIANO GREGÓRIO - REPRESENTADO

FLAVIO ABBASI - REPRESENTADO

HUGO DI LALLO - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO

RODRIGO DIAS - REPRESENTADO

ROGÉLIO FERREIRO RODRIGUES SALCEDA - REPRESENTADO

THIAGO CERVANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000177/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0307.0001137/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA MONTEVIDEU LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0001520/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0001387/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDGARD TAKASHI SASAKI - REPRESENTANTE

FERNANDO CÉSAR RAMOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0314.000&/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ISAURA CORINA TEIXEIRA GOMES - REPRESENTADO

MARCIO ROBERTO DE ASSIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

ZEEDILVALDO ALVES DE MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000816/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS (OSCIP) - REPRESENTADO

JOSÉ GILBERTO SAGGIORO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0318.0000395/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ISABEL CRISTINA RABELO NEVES SANCHES - REPRESENTADO

NEUSA NEVES SANCHES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0002367/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

SIDNEI FERRAZONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000666/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000024/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): A. HERRERO MARQUES CIA. LTDA ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001739/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BRAÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000029/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTANTE

MARCO AURÉLIO SORIANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000807/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

SÉRGIO RODRIGO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000673/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARRIER VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001048/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA JC XUXO LTDA - REPRESENTADO

LUIS GUSTAVO MOURELLOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001219/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

DE OFICIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0399.0001384/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEIDE APARECIDA PEROSSO - REPRESENTADO

ERICK RÉGIS ROCHA - REPRESENTADO

HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0403.0000327/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ PAULO DA SILVA FARACO - REPRESENTADO

RIVALDO VIEIRA DE FARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000192/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CARLOS RICARDO DIAS DE SOUZA - REPRESENTADO

ERNESTO MERLI GIANTOMASSI - VEREADOR CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

LUCIANO RIBEIRO ALVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

SAMUEL MANTOVANI BERNARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000037/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000768/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LETÍCIA DA SILVA BATISTA - REPRESENTADO

LUCIANA DA SILVA BATISTA - REPRESENTADO

LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA - PREFEITO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

TÉRCIO GRACIA - EX PREFEITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0607.0000220/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - REPRESENTADO

AMAURY FIGUEIREDO SANTIAGO - REPRESENTANTE

ANGÉLICA DA SILVA RODRIGUES MIRA - REPRESENTADO

EBER ROGÉRIO ASSIS - REPRESENTANTE

LUIZ ALFREDO LEARDINI - REPRESENTANTE

VALTER ANTÔNIO SEBASTIANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0631.0000243/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELAINE APARECIDA SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE

JOSUE EDUARDO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0664.0000100/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE IPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000042/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000128/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PAULO RICARDO CASTRO DA CUNHA - REPRESENTADO

RENATO FERNANDES DE CASTRO - REPRESENTADO

RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000167/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÉSAR AUGUSTO LUCIANO FRANCO MORELLI - REPRESENTADO

GILSON GOMES JARDIM - DIRETOR TÉCNICO III DA PENITENCIÁRIA DR. PAULO DE CAMPOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000674/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO - METRÔ-SP - REPRESENTADO

PROMOTOR SECRETÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000720/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª VARA CRIMINAL (FORO REGIONAL II - SANTO AMARO) - REPRESENTANTE

JACK PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001001/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS - REPRESENTADO

MULTISERVICE-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000831/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ CIVEL SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0007236/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO VALDENEBRE SILVA - REPRESENTANTE

JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001128/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIANO DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0009538/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALCIDES DOS SANTOS REIS - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO DE PAULA ALVES - REPRESENTADO

EDILBERTO CASTILHO BOTARO - REPRESENTADO

GUSTAVO DE ABREU RIBEIRO - REPRESENTADO

JOSÉ EDUARDO VANALI FILHO - REPRESENTADO

MARY BRITO SILVEIRA - REPRESENTADO

MASRCO ANTONIO RILLO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

PEDRO FACURI JÚNIOR - REPRESENTADO

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0001285/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AILTON CESAR ARENALES - REPRESENTADO

DOUGLAS KATO PAULIZZI - REPRESENTADO

JOSUE ALVES MACEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0009259/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0413.0000029/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALAINE CRISTIANE DE ALMEIDA FEITAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0001062/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC NOVA PAYSANDU - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA VENTURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000155/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00974/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MAUBERTEC E PROJETOS LTDA. - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0206.0000953/12-1

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: +1001250892018826052900000

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0257.0000011/16-1

Vara de Origem: V DE EMBU-GUAÇU Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 41.0265.0000063/13-4

Vara de Origem: 03A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: +1001869632018826019100000

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0281.0000593/13-8

Vara de Origem: 01A V DE IBIÚNA Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO GENÉSIO BORSETTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE IBIÚNA - RÉU

Nº MP: 41.0309.0002560/17-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ: +1004057172018826029200000

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HAMILTON RIBEIRO MOTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - INTERESSADO

SÉRGIO NOGUEIRA - RÉU

VALTER LÚCIO CORBANI - RÉU

Nº MP: 41.0318.0000015/16-7

Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: 1000385382018826031200000

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HILTON SOUZA SANCHEZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOHSEN HOJEIE - RÉU

PAULO NAKAYABU - RÉU

PAULO NAKAYABU 12140089847 - RÉU

Nº MP: 41.0320.0000102/18-3

Vara de Origem: 03A V DE LEME Número TJ: +1001816892018826031800000

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARQUITEK - SISTEMA DE ARQUIVAMENTO LTDA - RÉU

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME - RÉU

D. PALMEIRA DE LIMA MÓVEIS - ME - RÉU

EXCELENCE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP - RÉU

L P DA SILVA PISOS - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO AUGUSTO HILDEBRAND - RÉU

Nº MP: 41.0340.0000856/17-5

Vara de Origem: 01A V DE MOCOCA Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LUCIANA MARIA CATALANI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0341.0002546/17-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - RÉU

CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - RÉU

ROBERTO KIMURA - RÉU

Nº MP: 41.0346.0000366/13-7

Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +1000920872018826036900000

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ VIÚDES DURÃO - RÉU

FABIO PAULO DOS SANTOS - RÉU

FABIO PAULO DOS SANTOS ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OTAÍDES ESCAVACINI - RÉU

OTAIDES ESCAVACINI CONSTRUÇÕES ME - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - RÉU

RINALDO ESCANFERLA - RÉU

Nº MP: 41.0348.0000580/16-5

Vara de Origem: 01A V DE MONTE MOR Número TJ: +1001336462018826037200000

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MONTE MOR - RÉU

THIAGO GIATTI ASSIS - RÉU

Nº MP: 41.0374.0000119/18-4

Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - RÉU

WALT DISNEY DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0374.0000434/18-3

Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0374.0000992/17-9

Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 41.0374.0001344/17-8

Vara de Origem: 01A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0448.0000436/15-5

Vara de Origem: 01A V DE SOCORRO Número TJ: +1000714562018826060100000

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCHETTI & CIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - RÉU

THIAGO BITTENCOURT BALDERI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0451.0001014/17-2

Vara de Origem: 04A V CIV DE SUZANO Número TJ: +1003657312018826060600000

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 41.0677.0001075/13-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001445942018826058700000

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BOA SORTE & SILENE MECANICA LTDA ME - RÉU

CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE - COMUS - INTERESSADO

MARCIO TENORIO BATISTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0678.0001323/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1007862462018826062500000

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSÉ RUI CAMARGO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - RÉU

Nº MP: 41.1144.0000197/17-3

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: +1002581092018826052900000

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GSO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - RÉU

LUÍS MACEDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONALDO ASCENSIO SANTOS FERREIRA - RÉU

Nº MP: 41.1144.0000231/17-2

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: +1002580242018826052900000

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de agosto de 2017 até 14 de agosto de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Inclua-se:

Nº MP: 14.0420.0001338/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ FERNANDO TEIXEIRA COELHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO

R. JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS - REPRESENTANTE

Publicado no D.O.E de 17/08/2017

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 15 de maio de 2018 até 21 de maio de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0383.0000430/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

Parte(s): MARTA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0409.0001356/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

Parte(s): HELENA MILANI SILVEIRA - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA DO AMARAL SILVEIRA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0015151/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): MP/SP -PROMOTORIA JUST.CIVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PESSOA PORT.DEFIC.(SEM QUALIFICAÇÃO) - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0715.0001739/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

Parte(s): JOÃO VICTOR SODRE DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0001816/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

Parte(s): GABRIEL HENRIQUE BORGES - REPRESENTADO

MARIA ADALVA TORRES - INTERESSADO

Área do Direito: CONSUMIDOR

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0309.0004886/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ROSSI MONTANTE INCORPORADORA S/A - REPRESENTADO

VERA LÚCIA MARTINS - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0426.0003102/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Nº MP: 36.0444.0000375/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MULHERES |

Nº MP: 36.0712.0002452/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): ASTEROID ENTRETENIMENTO LTDA. - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

MARCOS DE OLIVEIRA ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0003314/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

FERNANDA APARECIDA CRESCENCIO RAMOS - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0156.0003019/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ANA CLARA SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

TAUANA CRISTINA SIQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0003137/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): GUILHERME RANGEL MARTINEZ - REPRESENTANTE

RAIZA RANGEL ROMAO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0182.0000355/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ADRIANA APARECIDA DE LIMA SANDRE - REPRESENTANTE

ANTÔNIO BATISTA LIMA - INTERESSADO

EDGAR BATISTA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000822/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): ELIAS GABRIEL DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0214.0001603/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ROSINEIA DA CRUZ - REPRESENTANTE

TEREZINHA DORES DA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0001073/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): FELIPE DONIZETE BRAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0233.0000685/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0242.0000332/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTERIO PÚBLIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0249.0000170/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ELIEL FRANCISCO CAROLINO DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000660/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): JULIANA BEZERRA DA ROCHA BRANCO - REPRESENTANTE

PAULO RIQUELME BRANCO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0405.0000502/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO PONTES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0442.0000177/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0442.0000178/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0451.0001016/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 1 - CAPS ALUMIAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0459.0000366/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JOSUÉ DA SILVA SALES - REPRESENTADO

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000379/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANA PAULA VALENCIO DO POMBAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000141/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO SIMÃO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0014713/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LUCAS DE TAL - REPRESENTADO

MARLENE DE TAL - REPRESENTADO

MAURÍCIO DE TAL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0201.0001962/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): LUCIANO GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0215.0004336/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LINO RAMALHO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0234.0000430/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JOHN KENNEDY DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0247.0000357/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAVRINHAS - REPRESENTANTE

SONIA MARIA DA SILVA SIMÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0278.0000560/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MIRANEIDE NOGUEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

WILLIAN SODRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000414/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MICHELE DE OLIVEIRA MACHADO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0358.0003663/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

IVALDO FORTUNATO DA PALMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0373.0000408/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ANTENOR JOSÉ DE BRITO - REPRESENTANTE

NELSON ALVES DE BRITO - REPRESENTANTE

NEUZA ALVES DE BRITO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0001124/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JOSÉ GERALDO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0417.0001151/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ANA MARIA CASTELLARI XAVIER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

BRUNA CASTELLARI DE OLIVEIRA SARMENTO - REPRESENTADO

DARCI XAVIER DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0431.0000259/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000113/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): SUELEN DUARTE DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0635.0000005/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DONIZETE APARECIDO VILA NOVA - REPRESENTADO

JOSÉ VILA NOVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000093/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LUCILENE BASTOS DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE

REGINALDO APARECIDO DE SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0635.0000258/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MATHEUS FELIX DUARTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0640.0000110/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): WALLISON BLANDER SILVA MAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0677.0000250/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0411.0000361/18-0

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1000551-43.2018.8.26.0515

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCA IRANIR MENAS - INTERESSADO

MARIA DALVA BEZERRA MENAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0156.0002888/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DOMINGOS NICOLAU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0003116/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): GLAUCE DIAS ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0003170/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MATHILDE BÁRBARA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000716/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

LOURDES PINHEIRO FERNANDES - REPRESENTADO

ROBERTA CRISTINA FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000912/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0001094/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALAIDES DA SILVA MELLO - REPRESENTADO

BENEDITA DA SILVA MELO - REPRESENTANTE

JOÃO DA SILVA MELLO - REPRESENTADO

SENIVAL DA SILVA MELLO - REPRESENTADO

THEREZINHA DA SILVA MELLO ALVES - REPRESENTADO

VALTER DA SILVA MELLO - REPRESENTADO

VERA LÚCIA MELLO MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0290.0000069/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOVIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0295.0000597/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIAS FERREIRA DE LIMA - INTERESSADO

OSIAS PEDROSO SANTIAGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0000844/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOANA ELOINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUIZ PAULO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0313.0000190/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LEONARDO SANCHES MOLINA - REPRESENTADO

PEDRO SANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000633/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ROSA MARIA MINSON - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0327.0000073/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ARISTIDES ONESIMO GONÇALVES - REPRESENTANTE

CRAS DE ALUMÍNIO - REPRESENTANTE

EDNA GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0327.0000078/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FRANCISCO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

ZULMIRA DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0000751/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AGOSTINHO LINO MACEDO - REPRESENTANTE

SERGIO CARVALHO DE MACEDO - REPRESENTADO

VERA CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001136/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDA FRANCISCA SILVA RAMOS - REPRESENTANTE

MARINA SOARES RODRIGUES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0001237/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GESSI ALMEIDA VARGAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001268/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MARIA QUITERIA CORDEIRO SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0001270/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SILVIA MARIA BRITO SANTOS MOREIRA - REPRESENTANTE

VERONICA DE FÁTIMA THEREZA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0001296/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): RONALDO DE ALMEIDA FRAGA MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0420.0000931/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUDITI DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0003167/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALAIDE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PAULO CESAR ARAUJO DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0003311/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA MARQUES DE MENEZES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0442.0000182/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NELSON PEREIRA DO LAGO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0446.0000241/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA DOS VELHINHOS DE SERRANA - REPRESENTANTE

NOEMIA AUGUSTA DE MELO MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0000796/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

TEREZA MARIA BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000797/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

WALQUIRIA RODRIGUES ARTEN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0475.0000007/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ZILDA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000045/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0519.0000023/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE DOMINGUES NUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000049/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000050/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000051/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000055/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): OSVALDO DE JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0001526/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): MARIA DOS ANJOS - REPRESENTADO

UBS JOSÉ GUIMARÃES DE ABREU - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000051/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARILIA SAN JUAN FRANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000125/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0635.0000180/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ MARIA MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

MARIA ZULEIDE MOREIRA DE SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000229/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NAIR AUGUSTA ZANUCK - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000233/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DAYANE KUPSKE ADÃO - REPRESENTANTE

JOEL ADÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0665.0000047/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA INÊS DE MORAES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0670.0001891/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DE JESUS PEREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0674.0000828/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ARISTEU CABANAS GABRIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000010/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO FLAVIO DE SOUZA CAVALCANTE - REPRESENTADO

TEREZINHA MARQUES NOGUEIRA CAVALCANTE - INTERESSADO

Nº MP: 36.0712.0002448/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GISELI BUENO - REPRESENTANTE

JOSÉ MENINO BUENO - REPRESENTANTE

NERIVALDO ARANTES - REPRESENTADO

VILMA COLO BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0002465/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDA FRANCELINA DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ FRANCELINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

KELLY FRANCELINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

RAIMUNDO FRANCELINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VALDILENE FRANCELINA DOS SANTOS - REPRESENTADO

VÂNIA FRANCELINA DOS SANTOS - REPRESENTADO

VILMA FRANCELINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0003532/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AGAPITO JESUS DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0718.0001112/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0718.0001119/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA JOANA CALIAN ANICHIARICO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0719.0006371/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELIANE ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

IRANI ALVES DOS SANTOS, CARLA ALVES DOS SANTOS, DIVA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ACOLHER LESTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0001552/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SOLANGE DOMINGOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0001605/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0001606/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIANA SAMPAIO - REPRESENTANTE

IVÂNIA SAMPAIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0001621/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000404/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE - REPRESENTANTE

ERMELINDA CORREA MARTINS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0003645/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0156.0000929/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DURVAL JOSÉ DOS SANTOS - INTERESSADO

MARCIO LUCIANO JOAQUIM - INTERESSADO

Nº MP: 36.0167.0000525/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ARMANDO JOSE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0198.0000415/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CREAS ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0002767/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GONÇALA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0002818/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FERNANDINA FRANCISCA DA SILVA GODOY - REPRESENTANTE

JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0234.0002484/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0235.0000037/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARMINDO GASPAR - REPRESENTANTE

WALTER LUIZ MENIN - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0281.0000015/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSE ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000331/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ LUIZ THOMPSON - REPRESENTANTE

VAGNER LUIS FERREIRA DUARTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0305.0000141/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0000844/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOANA ELOINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUIZ PAULO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0317.0000680/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JÚLIO FERREIRA DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000154/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LEME - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0321.0000328/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JULIANA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0341.0002083/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA GORETE CARDOSO - REPRESENTADO

OLIVIA CARDOSO PINTO DOS SANTOS - INTERESSADO

PEDRO VANDERLEI DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0356.0000709/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA DE OLIVEIRA BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0356.0000710/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO MARANGONI FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0371.0000134/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALFREDO PARANHOS - REPRESENTADO

DEVAIR APARECIDO PARANHOS - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS PARANHOS - REPRESENTADO

MARGARET PARANHOS DURANTE - REPRESENTANTE

MARIA HELENA PARANHOS - REPRESENTADO

MARINA PARANHOS - REPRESENTADO

MARLENE PARANHOS MARTINS - REPRESENTADO

MARLI PARANHOS BARRETO - REPRESENTADO

MAURICIO PARANHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000456/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): OSVALDO BONO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000838/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BARBARA FERNANDA DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0001017/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VANESSA APARECIDA MARTINI GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0421.0000057/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO JOSÉ MARCELO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0002092/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MONICA FRANCO AGUIAR - REPRESENTANTE

RITA ISA PEDROZA FRANCO AGUIAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0462.0000852/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): AURORA AMARAL HERNANDO - REPRESENTANTE

BRUNO TOMÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0462.0000853/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BRUNO TOMÉ - REPRESENTADO

ISILDINHA ARANEGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0464.0000737/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HELCIAS FERREIRA GOMES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000093/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANNA RITA MARTINI - INTERESSADO

PATRICIA MARTINI - REPRESENTADO

ROSANNA MARTINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0548.0000008/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0620.0000066/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): RITA APARECIDA XAVIER - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000277/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADELIA TEREZA SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JANNYRA MARCOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000327/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALBA CINTRA PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000789/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OLIVIA RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0001211/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000074/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA ISABEL DUARTE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000503/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IZABEL HARUKO OSHIRO - REPRESENTANTE

JOSÉ SUKEKAJU OSHIRO - REPRESENTADO

LOURDE MITSUKO OSHIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0001039/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO ALMIR GOMES - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

GENEVA REGINA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

NANCI REGINA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0001807/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BRUNO HENRIQUE SANCHES - REPRESENTANTE

CATARINA MARIA DE JESUS SANCHES - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0001019/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0008161/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO LUIZ FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0001298/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA JOSÉ DE MORAES CAMPOS - REPRESENTADO

SUELI REGINA DE MORAES CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000147/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IVAN PIAZAROLO HO - REPRESENTANTE

LUCY SCIARRETTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000980/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

AURORA DE MELO PAIVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001235/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

LAURA MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001346/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO - REPRESENTADO

CRAS - SE - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000489/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARTA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000012/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALEXANDRA PRECIOSA AMATO AMARAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000020/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AMERICA APPARECIDA CHIARI - REPRESENTANTE

CICERO HELIO RIBEIRO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0003084/18-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017177-67.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO CARVALHO DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0306.0000764/18-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITU Número TJ: 1004189-92.2018.8.26.0286

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0353.0000074/18-5

Vara de Origem: 02A V DE NOVO HORIZONTE Número TJ: 1001059-55.2018.8.26.0396

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MADALENA SANCHES MARTINELLI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0719.0000527/15-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FAMÍLIA DO IDOSO JOSÉ ROBERTO DANTAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0719.0000587/15-7

Vara de Origem: 02 V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1011633-79.2018.8.26.0577

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FAMILIA DA IDOSA GENI NOGUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SJC - CREAS - MONTE CASTELO - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0005881/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FRANCISCO EVANDRO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0000776/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

MARIANA SCHIMIDT - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000777/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

GUSTAVO ANDRADE LEVY - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000778/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): GABRIELLE STIVAL ASSEF - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000779/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

MARIA AUGUSTA DOS SANTOS PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000910/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): GIANCARLO BONINSEGNA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000911/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): BENEDITO APARECIDO BELTRAME - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001107/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FABIO QUINAGLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001109/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DULCINETE SOUSA PAIXÃO MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0258.0000403/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): BENEDITO CHAGAS - REPRESENTANTE

GISELE AMANDA CHAGAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0299.0000108/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOÃO VICTOR SOUZA LARA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0000552/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LUIZ FERNANDO CAMPOS - REPRESENTANTE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - CRISPIM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0001234/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JAIR FELIX - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001264/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DANIELLE CARLA DE SOUSA SANTANA - REPRESENTANTE

JOSE MESSIAS DE SANTANA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0426.0003267/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALEXSANDRO TEODORO DA SILVA - REPRESENTANTE

CLEUNICE TEODORO DE LIMA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0001582/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOÃO PEDRO FONSECA QUIRINO RIBEIRO - REPRESENTADO

VEREDA SALUTI CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ALCOOL E DROGAS TAUBATÉ LTDA ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0001583/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LUCAS ALESSANDRO SILVA CLEMENTE - REPRESENTADO

VEREDA SALUTI CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ALCOOL E DROGAS TAUBATÉ LTDA ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0&10/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): RICARDO DOMINGOS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000191/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO

MÁRCIO PRAES FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.00&5/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000277/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ORLANDO LONDE - INTERESSADO

SANTA CASA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000367/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MOACY JOAQUIM NASCIMENTO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000386/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIA SILVEIRA BUENO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

IAMSPE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000387/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CROSS - REPRESENTADO

HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR - REPRESENTADO

ICESP - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA SENA SUYAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000388/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CINTHYA DOMINGOS - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000389/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIO FREITAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000390/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO

LUCIMAR APARECIDA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000399/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIA IMACULADA DE SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001154/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO TATUAPÉ - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0003443/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CASA DE SAÚDE SÃO JOÃO DE DEUS - REPRESENTADO

JOANE FEITOSA DA SILVA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0008239/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DA FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO URAKAWA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0010849/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): RAMIRA BICUDO BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0000776/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

MARIANA SCHIMIDT - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0198.0000144/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS - REPRESENTADO

LUCILA REGINA DOS REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0198.0001456/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CLAUDIA MARIA TACITO ROMANO DE MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0209.0000031/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): GABRIELA LINHARES MACIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0282.0000011/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SILVIA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO

VALERIA CAMPANHA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0000603/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): WALDIR RODRIGUES ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0004052/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): VALERIA DUARTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000588/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LEONILDE ALBERANI SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000591/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): WALDEMAR BOTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000592/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA CRISOSTOMO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000593/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LEANDRO HUMBERTO ALVES LORDEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000594/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PAULO ELEAZAR DIAS FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000595/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ERNANDO GAMEIRO PACHECO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000641/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JULIO CESAR LEONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0452.0000319/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA PALMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0001348/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ROSELI CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0000759/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ABRIGO PROVISÓRIO 'GIUSEPPE MOSCATI' - REPRESENTANTE

FELIPE EDUARDO DOS REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.0000162/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PESSOA NOME NÃO INFORMADO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0&18/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017075-45.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA ANTONINA TURCATO BESTETTI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0002722/18-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017076-30.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINA LUCIA BELTRESCHI BARDIVIA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0002723/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017074-60.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSE LUIZ BARDIVIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0003066/18-9

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017077-15.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUELI CRISTINA ALVES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0003123/18-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017078-97.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): BARTO-ENRRE PEREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0182.0000464/18-1

Vara de Origem: 01A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1001232-54.2018.8.26.0081

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU

JULIETE CARVALHO BARBOSA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0187.0000444/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEIDE DE JESUS GOUVEIA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0248.0001202/16-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): GALDINO DOS SANTOS FILHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0001110/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ELIANA RODRIGUES - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0192.0000497/18-3

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: 1000907-44.2018.8.26.0028

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0005884/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): YASMIN SOTERO VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0005934/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ABRAÃO BARBOSA ACIOLY DOS SANTOS - REPRESENTANTE

AIESCA BARBOSA ACIOLY DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ALAN BARBOSA ACIOLY DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LEVI BARBOSA ACIOLY DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SARAH BARBOSA ACIOLY DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VICTORIA TRICOLOR BARBOSA ACIOLY - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0006037/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): DERICK GOMES DA SILVA MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0167.0000501/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

SAMYRA MEDEIROS DUARTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0167.0001979/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): FELIPE GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

NADIR DOS ANJOS NOSSA SENHORA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0182.0000459/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): VITOR HUGO FREIRE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000717/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): MANOEL DE GODOY - REPRESENTADO

MELISSA DE GODOY - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0001519/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CAIO MIGUEL RAMOS - REPRESENTADO

E.E PROF. JOSÉ AUGUSTO LOPES BORGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0198.0000446/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000069/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ROSINETE SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000070/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ROSINETE SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0210.0000134/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ALISSON JONES DA SILVA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE PIACATU - REPRESENTANTE

DÊNIS PETER CATIN MONTEIRO - INTERESSADO

NAIARA NADINY CATIN - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0233.0000243/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): RAFAELA SANTOS DE JESUS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0233.0000278/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte(s): JUAN RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

SIMONE GOMES RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0245.0000783/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE COTIA - REPRESENTANTE

NICOLE MARIA TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0245.0000784/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA LAURA PAPA SILVA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE CAUCAIA DO ALTO - REPRESENTANTE

DIOGENES PAPA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0248.0000250/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MIKAELY VITÓRIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000252/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARIANA ROSA DOS SANTOS NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000253/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JULIA VALÉRIA SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000402/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0272.0000454/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): DAVI LUCAS NEVES RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0277.0000119/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Parte(s): DEBORA APARECIDA GOMES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000635/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LORENA FREITAS BISPO DOS SANTOS - INTERESSADO

PATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0292.0000929/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CARLOS BRIAN SANTOS SURIANO - REPRESENTANTE

CLEBER EDUARDO DOS SANTOS SURIANO - REPRESENTANTE

CREAS - REPRESENTANTE

EDMILSON DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO

ERIKA FERNANDO SANTOS SURIANO - REPRESENTANTE

FABIANA ROZARIO SURIANO - REPRESENTADO

FLAVIA EMANUELLI SANTOS SURIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000402/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): MICHELI APARECIDA TOMAZ (GENITORA) - REPRESENTANTE

VICTOR FERNANDO TOMAZ (ADOLESCENTE) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0000745/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): NILZETE VENTURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0000862/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GIAN CARLO BERTOLDO - REPRESENTADO

MARIA EDUARDA REIS - REPRESENTANTE

SOLANGE SODRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0309.0000868/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): JOSE RODOLFO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA LUIZA COSTA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0000870/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): LIVIA LUISA ROCHA AZEVEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0000872/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): LUCAS MOURA - REPRESENTADO

MARIA VITORIA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0000884/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): FERNANDES CUBA - REPRESENTADO

ISABELLA VITORIA SANTOS SILVEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0000890/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): AVÔ IVANILDO - REPRESENTADO

TIO GEOVANI - REPRESENTADO

YSABELLE PEREIRA CAZARIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0000892/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CARLOS EDUARDO ROCHA DE TOLEDO - REPRESENTADO

RAYSSA SABRINI ONOFRIO ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0325.0000607/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0327.0000053/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): HILDERBRANDO BATISTA SANTOS - REPRESENTADO

JESSICA KALLIANE MARCONDES FERREIRA - INTERESSADO

LUANA DOS SANTOS MARCONDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0332.0000431/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ENZO GABRIEL DELPHIM SOARES - REPRESENTADO

JOISE ADRIANA DELPHIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0333.0000403/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): LUCIMAR BERNARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0333.0000442/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FRANCIELA CRISTINA FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000553/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CÉLIA REGINA ANTUNES SANTANNA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0344.00&5/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): AMANDA SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

ANA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000253/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CLARITA FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0366.0000232/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTANTE

ILDA APARECIDA RADEQUINE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0367.0000141/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ALTAIR GOUVEA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE

NILDA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

RAFAELA CRISTINA ALVES GOUVEA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0374.0000439/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0388.00&7/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRAYAN HENRIQUE GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0393.0000252/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APARECIDA DE FATIMA PAVAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001197/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001203/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001236/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001239/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001246/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001287/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001291/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FABIANA LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PEDRO HENRIQUE LOPES (DN - 22/11/2012) - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0001292/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001304/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001305/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0412.0000079/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): KLEBER MARCELO MACHADO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0417.0000572/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): ADRIANA ROSA CARDOSO - REPRESENTANTE

LUCAS GABRIEL CARODOSO BECKER - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0417.0000589/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): WESLLEY ALISON FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0417.0000590/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): GUSTAVO PEREIRA DE SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0420.0000900/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EDUARDO DE SOUZA PEREIRA CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0420.0000925/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): VITÓRIA LEME DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0420.0000930/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GUSTAVO HENRIQUE SIMAO LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0420.0000933/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GIOVANNI VERÍSSIMO DE SOUZA - REPRESENTADO

LUAN AMÉRICO DE ARAÚJO - REPRESENTADO

THIAGO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0420.0000942/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ADRYELLY VITÓRIA ALVES FIGUEIRA - REPRESENTADO

DANIELLY ALVES FIGUEIRA - REPRESENTADO

LUCAS GABRIEL ROSA DA SILVA - REPRESENTADO

MABILIN CRISTINY DA SILVA PRADO - REPRESENTADO

MIKAELI CRISTINA DA SILVA PRADO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0420.0000943/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRENNO OTÁVIO GARCIA RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0005966/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): EDMIR SANTOS NASCIMENTO - REPRESENTANTE

SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - SIPIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0437.0000246/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): JOÃO CARLOS DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

KAIRA ELLEN MEDEIROS RODRIGUES - REPRESENTANTE

KAIRA ELLEN MEDEIROS RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0442.0000181/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0443.0000186/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO SIMÃO - REPRESENTANTE

EDER NEI PEREIRA - REPRESENTADO

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000342/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CARLOS BRASIL NOVAIS - REPRESENTANTE

CLAUDIA ELISA BARROSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000384/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LEONILDA DOS SANTOS BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0446.0000240/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE

ROSIMARY DE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0454.0000255/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ADRYEL NATÃ DOS SANTOS GIOCONDO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE TANABI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0454.0000256/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TANABI - REPRESENTANTE

PAMELA GUIMARÃES JULIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000046/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ALICE SILVA DE CRISTO - REPRESENTADO

ISABELLA SILVA DE CRISTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000047/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANTONY YURI GABRIEL PEREIRA - REPRESENTADO

HILARY VITÓRIA GABRIEL PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000054/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0597.0000221/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000047/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000048/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JULIO APARECIDO AGUIAR DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000049/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000050/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GLEDSON ROBERTO SANTOS MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000052/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000195/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): OSCAR MIGUEL ALCÂNTARA DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000072/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000074/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

Parte(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LUCIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0677.0000463/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): WALTER GOMES DOS SANTOS HONORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0710.0001635/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ADAILDES OLIVEIRA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0710.0001714/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ALINE APARECIDA MARTINS SIQUEIRA - REPRESENTADO

JULIA VITORIA MARTINS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0002478/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Parte(s): DANIELE CRISTINA GAMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JACIELLEN ROCHA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0002481/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SOROCABA - REPRESENTANTE

POLYANA KETLIN DA SILVA BATAGLIOTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0002498/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SOROCABA - REPRESENTANTE

NATHIELLI DUARTE DE SOUZA - D/N 20/08/2004 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0001002/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANDERSON LUIS GALANTI - REPRESENTADO

FERNANDA HELENA BUENO DE MORAIS - REPRESENTADO

GABRIEL BUENO GALANTI - INTERESSADO

PEDRO PRESOTTI FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0001862/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA CLARA MOREIRA - INTERESSADO

GABRIEL ARTHUR AMARAL MOREIRA - INTERESSADO

JOÃO VITOR MOREIRA - INTERESSADO

LUIZ GUSTAVO MOREIRA - INTERESSADO

PRISCILA CRISTINA PEDROSO AMARAL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0003376/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CRISTIANO - REPRESENTANTE

LUIZ MIGUEL DA SILVA MARTINS - REPRESENTANTE

MARIA ISABELI - REPRESENTANTE

VANUSA DA SILVA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0009854/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MARIA ANIDIA VIEIRA SENA - INTERESSADO

MARIA JOCILEIDE VIEIRA - REPRESENTADO

RAIANE VIEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0715.0&29/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0720.0001565/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ROBSON MARIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0002887/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): HELOÍSA DE SOUZA MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0001551/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0001627/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0726.0000139/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): ELIDA RIBEIRO BLAIA - INTERESSADO

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES - INTERESSADO

VICTOR BEZERRA GONÇALVES DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.1143.0000249/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.1143.0000250/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.1143.0000255/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0184.0000022/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0184.0000209/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARIAH DANIEL ROCHA VIEIRA - REPRESENTADO

VALENTINA DANIEL GUERRA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0184.0000394/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0187.0000029/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DANIEL NORONHA BOTÃO - REPRESENTADO

LAR MÃE ESPERANÇA - REPRESENTANTE

SANDRA REGINA CASSIANO - REPRESENTADO

TAILA CASSIANE BOTÃO - REPRESENTADO

TAINÁ CASSIANO BOTÃO - REPRESENTADO

TAUANE CASSIANO BOTÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0195.0003018/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0197.0001415/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARUJÁ - REPRESENTANTE

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0002124/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COLÉGIO PHOENIX - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000035/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANTONIA SILVIA PEREIRA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000058/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BERTIOGA - REPRESENTANTE

ESTER SANTOS SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0209.0000062/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): PEDRO LUIS GARCIA FELICIO FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0234.0000096/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0252.0000193/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS-SP - REPRESENTANTE

JOSÉ ADELSON DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA CÍCERA DE ABREU FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0254.0000210/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0272.0001122/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0273.0000035/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA DE GUARÁ - REPRESENTANTE

LUCAS DANIEL DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0273.0000213/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0280.0000344/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IBITINGA - REPRESENTANTE

IOLANDA BARROS MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0283.00&4/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MATEUS MARIANO DE MORAIS DE SOUSA - REPRESENTANTE

MICHELE MARIANA MENDES DE SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0303.0000050/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MILENE DE OLIVEIRA SUCUPIRA - REPRESENTANTE

STEFANY DE OLIVEIRA SUCUPIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0308.0000424/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Parte(s): RECÉM NASCIDO FILHO DE PATRÍCIA APARECIDA DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0309.0004334/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANTONIO GENESIO DE ADAO - REPRESENTADO

BEATRIZ DE SOUZA DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0004831/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): JOÃO ANTÔNIO ABDALA FRANÇA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0319.0000016/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MATHEUS DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0327.0000538/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0328.0000325/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANÔNIMO - 'DISQUE 100' - REPRESENTANTE

MATHEUS MESSI OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0328.0001080/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): VANESSA DE SOUZA NUNES - REPRESENTADO

WELLINGTON MEDGA VIVEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0333.0000409/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DOBRADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0333.0001321/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL LEOPOLDINO MEIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO

ROSELI ALVES MADEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0001022/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): BENEDITA MEDEIRO BARBOZA - REPRESENTANTE

PEDRO HENRIQUE MEDEIRO MELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0002086/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): GABRIELI KAUANI DOS SANTOS LEME - REPRESENTANTE

LAURA ANTONIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

ROBERT WALLACE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0003174/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CLEBER FABIO PEREIRA - REPRESENTANTE

JULIA LILIAM GOUVEIA - REPRESENTANTE

MARIA LUCIA PEREIRA - REPRESENTANTE

MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

SIDNEY LEONARDO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0006054/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CRISTIANI DE ARAÚJO SILVA - REPRESENTADO

JHENIFFER CRISTINA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0006695/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BENEDITO MARIO PIRES DOS SANTOS CANDIDO - REPRESENTANTE

BENEDITO MARIO PIRES DOS SATOS JUNIOR - REPRESENTADO

CAMILA VITÓRIA DE LIMA GODOY PIRES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FRANCIELE DE FÁTIMA DE LIMA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ ANDREY PIRES DOS SANTOS CANDIDO - REPRESENTANTE

MARIA EDUARDA DE LIMA GODOY PIRES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

REGINALDO PAZINHO PIRES DOS SANTOS CANDIDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000288/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): BRUNO DA SILVA SOARES - INTERESSADO

MERCIA LUCIA DA SILVA SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0348.0000863/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0362.0000472/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SABRINA MARTINEZ MARINHEIRO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0001773/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): BRUNA FERNANDA CHAGAS LEONOR - REPRESENTADO

CINTIA PRICILA CHAGAS LEONOR - INTERESSADO

MURILLO HENRIQUE CHAGAS - INTERESSADO

RODRIGO DOS SANTOS CORREA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000257/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0000450/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000890/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001039/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): INGRID ANDRADE QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001075/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANDREIA DE JESUS SANTOS E OUTROS - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR-PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001095/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001149/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0003003/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0003424/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0396.0000205/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): JANAINA LETICIA CORREIA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0403.0001045/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RANCHARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0000150/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000744/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CRAS SETE BARRAS - REPRESENTANTE

MARIA DOMINGUES DE RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0405.0001220/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0001244/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GERSON NEVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0001336/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANDREIA SUTIL DA SILVA - REPRESENTADO

CARLITO JANUÁRIO RODRIGUES - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SETE BARRAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0407.0000294/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): KETHELLYN VITÓRIA RAMOS DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0410.0000512/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE

GEOVANA APARECIDA CANDIDO - REPRESENTADO

MARILZA APARECIDA SILVA GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0413.0000118/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

ROSANA DAS GRAÇAS RIBEIRO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0431.0000228/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): DAVIH LUCAS PAZ PEREIRA - REPRESENTADO

ELLYARA DOMINGOS PAZ - REPRESENTADO

JULLYA EMANUELLE PAZ PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0437.0000438/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ADÃO FRANCISCO DE QUEIROZ JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0438.0000087/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE

MARILVIA APARECIDA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0439.0000793/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

VALENTINA KRAIDE VALENTIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000222/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LISIA MARIA SALAS ARAUJO - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA DA SILVA SALAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000490/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

Parte(s): CALEB HONÓRIO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA CONTINENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000728/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALEX EDUARDO BARROS - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

MICHAELLY DE OLIVEIRA BARROS - REPRESENTADO

MIRIAM MOURA DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0&63/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GABRIELLY DA SILVA ARANHA DE ANDRADE - REPRESENTADO

KAREN DA SILVA ARANHA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA EDUARDA ARANHA DA SILVA - REPRESENTADO

NATHALIA RODRIGUES DA SILVA ARANHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0446.0000681/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Parte(s): ADRIANA DOS SANTOS - REPRESENTADO

ANGELA APARECIDA DURVALINA DOS SANTOS - REPRESENTADO

CREAS - REPRESENTANTE

PETRIA MARIA JEANNE SANTOS VENANCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0000189/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0451.0001015/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MAYARA RODRIGUES - INTERESSADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0452.0001637/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ALVARO FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0464.0000508/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): DANIELE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.0000021/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): LUCAS CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.0000028/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARIA CECILIA BARBOSA E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000044/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): FABIANE ROMANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.0000046/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ALICE SILVA DE CRISTO - REPRESENTADO

ISABELLA SILVA DE CRISTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.00&2/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SARA E SAMIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000132/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0597.0000529/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BASTOS - REPRESENTANTE

JAQUELINE CRISTINA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO

KAWÊ GABRIEL GONÇALVES SILVA - REPRESENTADO

PAULO CESAR DE BARROS SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000014/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): JENNYFER COSTA DAS CHAGAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000047/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000011/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ALICIA LORENA ALVES DA SILVA (03 ANOS) - REPRESENTANTE

ISADORA ALVES (08 MESES) - REPRESENTANTE

JULIA ALVES DA SILVA (07 ANOS) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000359/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DANIEL SOARES CHAVES - REPRESENTANTE

GUILHERME SOARES CHAVES - REPRESENTANTE

IGOR SOARES CHAVES - REPRESENTANTE

JEFERSON SOARES CHAVES - REPRESENTANTE

MARCELO SOARES CHAVES - REPRESENTANTE

RAFAEL SOARES CHAVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000392/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANDRESSA BELO DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE

BIANCA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000402/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CICERO ALEXANDRE MORAES DA SILVA (12 ANOS) - REPRESENTANTE

EUNICE GOMES DE JESUS (AVÓ MATERNA) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000897/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MAICON MICHAEL DOUGLAS - REPRESENTANTE

RAFAEL OLIVEIRA CONCEICAO RODRIGUES - REPRESENTANTE

REGINA VITORIA DE OLIVEIRA CONCEICAO RODRIGUES - REPRESENTANTE

SAFIRA ISABELLY OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SOFIA ASHLEY OLIVEIRA LEAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000902/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ADOLESCENTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0640.0000024/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0665.0000137/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): ALAM CARLOS DE ASSIS - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTANTE

ELIANA DIAS DE CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0677.0000008/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0710.0002302/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ELIAS FRANCO PEREIRA - REPRESENTANTE

JULIA BEATRIZ FERREIRA FRANCO - REPRESENTANTE

LIDIANE CRISTINA FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0003630/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANDREIA FABIANA CARDOSO - REPRESENTADO

CRAMI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0003943/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): 1º CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

SIMONE BARBOSA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0004382/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ALINE MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTADO

PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0005663/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SILVANA REGINA CARDOZO - REPRESENTANTE

THAIS ALMEIDA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0006608/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CLAUDIA SOARES FIGUEIRA MIRANDA - REPRESENTADO

ELAINE APARECIDA FERNANDES FELISBINO - REPRESENTADO

ESTER FELISBINO RUFINO - REPRESENTANTE

VANDERLEI SOUZA MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0007833/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CLAUDINEI GREGORIO - REPRESENTADO

DANIELLE DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO

ISABEL DE OLIVEIRA GREGÓRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0002387/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0000477/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001009/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0001365/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0001419/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0734.0000196/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANNA BEATRIZ LEITE DA SILVA - REPRESENTANTE

PEDRO HENRIQUE LEITE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000332/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CRIANÇA - REPRESENTANTE

RAFAELA - REPRESENTANTE

RAFAELA GOMES LOPES - REPRESENTANTE

RENATA - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA GOMES - REPRESENTADO

YASMIN GOMES LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.1143.0000244/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0001314/18-8

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1017412-07.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Parte(s): MARCOS SUEL ASSI DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0155.0005967/18-8

Vara de Origem: 01A V DA JUSTIÇA FEDERAL DE GUARULHOS Número TJ: 1017342-87.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RN DE SABRINA MAGALHÃES DOS PASSOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0155.0006049/18-3

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1017423-36.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RN DE DANIELA EVANGELISTA PRIMO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0194.0004427/17-6

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1006693-57.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEB FRANCISCA ARRUDA FERNADES - INTERESSADO

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULINE STEFANIE RIBEIRO - RÉU

WILLIAM ALVES DOS SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0199.0000008/18-8

Vara de Origem: 01A V CRIM E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ATIBAIA Número TJ: 1003736-35.2018.8.26.0048

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MORGANA MISTRELLO CASTELLANO - INTERESSADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - RÉU

Nº MP: 41.0224.0000106/18-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): JOAO CARLOS NOGUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAUL CARDOSO RAMIREZ - RÉU

Nº MP: 41.0232.0000398/18-8

Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: 1001003-59.2018.8.26.0125

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): JOSEFA DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - RÉU

Nº MP: 41.0234.0000521/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ: 1004241-80.2018.8.26.0127

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0234.0001171/18-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ: 1004368-18.2018.8.26.0127

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0235.0000096/17-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ALEX MENEZES DOS SANTOS - RÉU

CLAUDIA SOARES - RÉU

CONSELHO TUTELAR DE CARDOSO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0274.0000456/18-2

Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: 1001827-30.2018.8.26.0218

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANDREIA FORTUNATO DE SOUZA - RÉU

CINDY GOMES DE SOUZA ARAÚJO - INTERESSADO

EMILY CRISTINE DE SOUZA ARAÚJO - INTERESSADO

KEMILLY TAUANY DE SOUZA ARAÚJO - INTERESSADO

MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA ARAUJO - INTERESSADO

MATHEUS GOMES DE SOUZA ARAÚJO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIDNEY GOMES DE ARAÚJO - RÉU

SIDNEY GOMES DE SOUZA ARAÚJO - INTERESSADO

VITÓRIA REGINA DE SOUZA ARAÚJO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0276.0000585/18-4

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1001774-43.2018.8.26.0220

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): MARLUCI BATISTA DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0308.0000647/18-4

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1002484-44.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TATIANE BATISTA ALVES - RÉU

Nº MP: 41.0325.0000487/18-8

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000801-61.2018.8.26.0326

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0341.0002272/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): LUANA CORREA GUIMARÃES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RUTH VITORIA LIME DE ALMEIDA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0344.0000234/18-2

Vara de Origem: 02A V DE MONGAGUÁ Número TJ: 1001060-33.2018.8.26.0366

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - RÉU

SETOR DE SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA DA COMARCA DE MONGAGUÁ - INTERESSADO

Nº MP: 41.0395.0000451/18-7

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1006841-91.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0000663/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0000994/18-6

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1006840-09.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0001110/18-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1006698-05.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0414.0001078/17-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: SALTO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0420.0000897/18-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CRISTIANE NUNES AURELIANO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0427.0000060/18-1

Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ: 1000300-75.2018.8.26.0563

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CRISTINA DIAS MEDEIROS PEREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0450.0000803/18-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1004006-40.2018.8.26.0604

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0459.0000408/17-1

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: 1000471-34.2018.8.26.0627

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): JANAINA APARECIDA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0568.0000301/18-1

Vara de Origem: 02A V DE CAIEIRAS Número TJ: 1001317-62.2018.8.26.0106

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): LAURA BARROS DE ANDRADE - INTERESSADO

MAIARA OLIVEIRA BARROS DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0640.0000051/18-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1006234-42.2018.8.26.0004

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0713.0000829/18-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1021481-24.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ALEXSANDRO CELESTINO DOS SANTOS - INTERESSADO

ANA BEATRIZ CELESTINO DOS SANTOS - INTERESSADO

EDILURDES PEREIRA GUEDES - RÉU

GABRIEL CELESTINO DOS SANTOS - INTERESSADO

HENRIQUE CELESTINO DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0713.0003432/18-2

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1021271-70.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ALEXANDRE ALVES DA SILVA JUNIOR - INTERESSADO

BRYAN CAIQUE SOARES ALVES - INTERESSADO

MIGUEL VITOR SOARES ALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NATHAN HENRIQUE SOARES ALVES - INTERESSADO

THAMIRIS APARECIDA SOARES - RÉU

Nº MP: 41.0713.0003433/18-7

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1021264-78.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): HIANA VICTORIA DE OLIVEIRA - RÉU

MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIANA SOUSA DE OLIVEIRA PINHEIRO - RÉU

Nº MP: 41.0713.0009575/17-4

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1021079-40.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 18/5/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ÁGATA LORENA DE SOUZA - INTERESSADO

CARLOS DANIEL SAMPAIO DE SOUZA - INTERESSADO

LARA SAMARA SAMPAIO DE SOUZA - INTERESSADO

LUIZ FERNANDO DE SOUZA - INTERESSADO

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA - INTERESSADO

MICHELE CRISTINA SAMPAIO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NÚBIA GRAZIELI DE SOUZA - INTERESSADO

RIAM HENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0714.0001504/18-8

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1004119-11.2018.8.26.0566

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0714.0001582/18-8

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1004328-77.2018.8.26.0566

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0716.0002840/18-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1007205-74.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0716.0002841/18-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1007205-74.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): JESUS DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WILLIAN EZEQUIEL DOS REIS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0726.0000101/17-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1010124-77.2018.8.26.0007

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): HOSPITAL-LACAN - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TAWANY DE BRITO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0726.0000143/18-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1010248-60.2018.8.26.0007

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): DIUNER PEDROSO VAZ - INTERESSADO

HILLARY PEDROSO VAZ DE OLIVEIRA - INTERESSADO

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAYRA PEDROSO VAZ DE OLIVEIRA - INTERESSADO

RHAYLLANA PEDROSO VAZ DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0313.0000175/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FRANCISCO NORONHA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARCOS MURAKAMI - REPRESENTANTE

WANDA MARIA MENEGATTI CORSINI - REPRESENTANTE

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0273.0000020/17-0

Vara de Origem: 01A V DE GUARÁ Número TJ: 1000742-24.2018.8.26.0213

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ÂNGELA APARECIDA SOARES PAULINO - INTERESSADO

JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - RÉU

MARIA AMELIA FURTADO DE PAULA E SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0278.0001080/14-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/5/2018

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS VIANA - RÉU

CLAUDIO PAES RODRIGUES - INTERESSADO

JOAO MOYA VARJÃO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE GUARUJA - RÉU

TRANSLITORAL TRANSPORTES TURISMO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0278.0003739/13-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSTRUTORA MATISSE LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - RÉU

Nº MP: 41.0307.0000234/17-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ANTONIO COSTA - RÉU

CARLOS FERNANDO ROSSATO - RÉU

JOSÉ ANTONIO CARDOSO - RÉU

MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0307.0000243/17-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REINALDO DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0344.0001113/17-1

Vara de Origem: 02A V DE MONGAGUÁ Número TJ: 1000998-90.2018.8.26.0366

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUNI ABDUL NASSER MALAT - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0351.0000001/18-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - RÉU

Nº MP: 41.0399.0001400/17-8

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1001641-85.2018.8.26.0483

Data Ajuizamento: 21/5/2018

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HAMILTON CAYRES DE SALES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.1144.0000146/17-1

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1&46-04.2018.8.26.0529

Data Ajuizamento: 17/5/2018

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): LUIS ANTONIO A. MACEDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 15 de maio de 2018 até 21 de maio de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0167.0002892/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0167.0002937/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - HOMOFOBIA

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0187.0000541/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - ESTADUAL

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMERICANA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0197.0000525/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: - AÇÃO AFIRMATIVA

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA DE ARUJÁ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0678.0001560/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR II DE TAUBATE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0678.0001581/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS

Parte(s): MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0678.0001600/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL - INTERESSADO

Nº MP: 63.0332.0000445/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS - CAPS AD II DE MARTINÓPOLIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0372.0000198/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PEDREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000220/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPAÇO DEMOCRÁTICO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003304/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003352/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003353/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003354/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003355/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003496/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0688.0000168/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000015/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ATERRO SANITÁRIO

- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0322.0001646/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0001649/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LIMEIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0001650/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CYRO PEREIRA DO LAGO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0393.0000604/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PORTO FERREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0710.0001301/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR DO ANCIAO DE DIADEMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003304/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003352/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003353/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003354/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003355/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do

Colégio de Procuradores de Justiça

de 16.05.2018.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezoito, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Walter Paulo Sabella, integrando a mesa o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 148/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 19 (dezenove) de abril, 08 (oito) e 15 (quinze) de maio de 2018 (dois mil e dezoito), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 37 (trinta e sete) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. A pedido do doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, foi aprovado, por unanimidade, voto de pesar pelo falecimento do doutor Oscar Xavier de Freitas, I. ex-procurador-geral de Justiça aposentado, pai dos doutores João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas, procurador de Justiça aposentado, Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas, promotor de Justiça e Marília Gesualdi Xavier de Freitas, promotora de Justiça. Verificada a existência de número legal, após aprovada a ata da reunião anterior, o Secretário, a pedido do procurador-geral de Justiça, dr. Gianpaolo Poggio Smanio, em face da urgência da matéria e com anuência unânime do colegiado, excepcionalmente, colocou para apreciação do plenário o Protocolado número 38.103/2018 - interessada: Procuradoria Geral de Justiça - assunto: nomenclaturação de 02 (dois) cargos de promotor de Justiça Substituto para a 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba) - relator: doutor Tiago Cintra Zarif - situação: aprovado, por unanimidade, o voto do relator favorável ao atendimento da postulação. Dando prosseguimento aos trabalhos, o procurador-geral de Justiça em exercício anunciou o julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 15/2016. Tomou assento à mesa o digno relator, doutor Vidal Serrano Nunes Júnior e acomodou-se no local reservado à defesa o nobre advogado doutor Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 340.299. Consultadas as partes e o plenário quanto à leitura do relatório, a deliberação foi no sentido de que se dispensasse a leitura, visto ter havido prévia remessa a todos por via eletrônica. A seguir, no prazo regimental, manifestou-se o I. corregedor-geral do Ministério Público, pugnando pelo provimento de seu recurso, no qual pleiteava a imposição de 30 (trinta) dias de suspensão para o promotor de Justiça interessado. A seguir manifestou-se o I. defensor do recorrente, no tempo regimental, batendo-se pela absolvição do promotor de Justiça recorrente. Sobrevindo a fala do eminente relator, por ele foi apresentado voto negando provimento aos recursos apresentados pelas partes, com a consequente manutenção da pena de suspensão de 03 (três) dias de suspensão imposta ao interessado. Em seguida, na forma e pelo prazo regimental, manifestaram-se os doutores João Antonio Bastos Garreta Prats, que apresentou voto por escrito, juntado aos autos, pelo qual propôs o provimento do recurso apresentado pelo promotor de Justiça recorrente, que visava absolvição, ou, subsidiariamente, pela aplicação da pena de advertência, e doutor Pedro Falabella Tavares de Lima, que encaminhou a aprovação do voto do relator. Em seguida passou-se à votação e, por maioria de votos, que acompanharam o I. Relator, foi negado provimento aos recursos interpostos pelo I. corregedor-geral do Ministério Público e pelo promotor de Justiça interessado. Votaram neste sentido os doutores Fernando José Marques, Pedro Franco de Campos, João Machado de Araújo Neto, Oscar Mellim Filho, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Rodrigo César Rebello Pinho, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Pedro Falabella Tavares de Lima, Liliana Mercadante Mortari, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Luiz Antonio Nusdeo, Tiago Cintra Zarif, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Walter Tebet Filho, Vidal Serrano Nunes Junior, Ana Lúcia Menezes Vieira, Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, Vânia Ferrari Tropia Padilla, José Kalil de Oliveira e Costa e Antonio Carlos Fernandes Nery. Votaram pelo provimento do recurso apresentado pela Corregedoria Geral do Ministério Público, e restaram vencidos, os doutores José Correia de Arruda Neto, Ana Maria Napolitano de Godoy, Plínio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Márcio Sérgio Christino, Alberto Carlos Dib Junior, Ruymar de Lima Nucci, Adriano Ricardo Claro e Lídia Helena Ferreira da Costa Passos. Votaram pelo provimento do recurso interposto pelo promotor de Justiça interessado, e também restaram vencidos, os doutores João Antonio Bastos Garreta Prats e Beatriz Augusta Pinheiro. O doutor João Antonio Bastos Gastos Garreta Prats também restou vencido em seu voto que propunha o provimento parcial do recurso defensório para o fim de ser aplicada a pena de advertência ao promotor de Justiça interessado. Indagadas as partes se tinham requerimentos a consignar em ata, responderam negativamente. Saíram todos cientes da decisão para os fins de direito. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício comunicou que a próxima reunião será no dia 23 de maio de 2018, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

CONSELHO SUPERIOR

EXTRATO DA ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2018.

Aos quinze dias do mês de maio de 2018, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença de seu Presidente, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, desenvolvendo-se os trabalhos, consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, iniciando-se os trabalhos. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 13ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 08 de maio de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - O Conselheiro Smanio anunciou que, após a necessária análise de pleito formulado à Procuradoria-Geral de Justiça pelos advogados do ex-Governador do Estado, Doutor Geraldo Alckimin, no sentido de reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para análise dos fatos, ou, subsidiariamente, por força do artigo 116 da LOEMP, a atribuição da Chefia da Instituição para apurar eventual improbidade administrativa, nos autos em que se investigam fatos apontados em delação de executivos da Odebrecht na 'Lava-Jato', decidiu que o inquérito civil continuará seu curso regular na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social em que foi instaurado, esclarecendo que: (a) não houve avocação do procedimento, mas sim a necessidade de, em vista dos autos, decidir sobre os aludidos pleitos da defesa; (b) de longa data e até aqui, o exame do procedimento para estudo e análise, para decidir sobre a atribuição em casos análogos, sempre foi padrão, sendo sua solicitação à Promotoria de Justiça corriqueira, contando sempre com a concordância do Promotor de Justiça que preside a investigação; (c) todos os Procuradores-Gerais de Justiça que o antecederam, desde a promulgação da LOEMP, em 1993, adotaram entendimento no sentido de que a atribuição para investigar ex-Governadores, ex-Presidentes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, era da Procuradoria-Geral de Justiça, entendimento que foi albergado por todos as composições do Conselho Superior do Ministério Público até então, quando instados a decidir sobre o tema; e, (d) analisada a questão pela assessoria jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça, apurou-se que há, de fato, mudança do entendimento jurisprudencial, com recentes decisões do STF e do STJ limitando a perpetuação da atribuição, quando do término do mandato da autoridade sujeita à investigação pela PGJ, razão pela qual está alterando o entendimento em relação a todos os casos que tramitam sob sua atribuição, envolvendo autoridades que encerraram seus mandatos, remetendo todos os procedimentos até então sob sua presidência às Promotorias de Justiça de primeiro grau. Por fim, assentou que, na condução de sua vida profissional, sempre aceitou críticas como forma de aperfeiçoar a busca pela solução das questões demandadas no dia-a-dia, desde que pautadas na lealdade, na honestidade e no respeito que devota a todos os membros do Ministério Público, expressando que dessa forma deve ser tratado também o Procurador-Geral de Justiça. Registrou o Conselheiro Juliotti que, em seu mandato de Conselheiro anterior (2014/2015), ao analisar a questão em relação ao ex-Governador José Serra, juntamente com o então Conselheiro Molineiro, votou pela ausência de atribuição do Procurador-Geral de Justiça, voto que restou vencido pela maioria, que homologou o arquivamento do procedimento. O Conselheiro Sabella consignou, como testemunho, que, diante de sua antiguidade na carreira, pode relembrar a tradição histórica da permanência de casos similares sob a atribuição de quatro Procuradores-Gerais, o que significa mais de sete mandatos na Chefia da Instituição. O Conselheiro Garrido cumprimentou o Conselheiro Presidente pela coragem nas medidas adotadas e pela rapidez na solução de tema tão importante, alterando o arraigado entendimento a respeito da atribuição ora em pauta, como indicado pelas recentes alterações jurisprudenciais, prestando-lhe sua solidariedade em relação à anotada ausência de lealdade e respeito com sua pessoa nas redes sociais, fato que causa indignação, assentando que não verificou na representação ofertada ao CNMP, qualquer desrespeito à figura do Procurador-Geral de Justiça, mas que estará atento à apuração de fatos que apontem para o transbordo do respeito e da urbanidade, nas redes sociais, por parte de membros do Ministério Público paulista em relação ao Chefe da Instituição, pelos fatos ora em pauta. Os Conselheiros Olheno, Ana Margarida, Sabella, Del-Campo, Rochel, Joiese e Rossini, aderiram à manifestação de solidariedade formulada pelo Conselheiro Garrido, tecendo considerações sobre a honradez, independência e coragem demonstradas pelo Conselheiro Smanio no episódio, a quem prestam apoio, inclusive em vista da serenidade institucional que deve nortear a atuação do Colegiado e ser transmitida à classe. Na sequência, o Conselheiro Presidente propôs votos de pesar pelos falecimentos do Doutor Oscar Xavier de Freitas, Procurador de Justiça aposentado, pai dos Doutores João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas, Procurador de Justiça aposentado, Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas, 3º Promotor de Justiça de Araras, e Marília Gesualdi Xavier de Freitas, 12ª Promotora de Justiça de Sorocaba, ocorrido no dia 14 de maio de 2018; da Senhora Maria Labate Busca, sogra do Doutor Rodrigo Cesar Rebello Pinho, 22º Procurador de Justiça Criminal, ocorrido no dia 09 de maio de 2018; e do Senhor Humberto Palermo, pai da Doutora Valéria Palermo Capez, 26ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, e sogro do Doutor Fernando Capez, 107º Procurador de Justiça Criminal e Deputado Estadual, ocorrido no dia 13 de maio de 2018, o que foi aprovado à unanimidade. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS - Aberta a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Juliotti indagou ao Conselheiro Presidente a respeito da possibilidade de envio de projeto de lei para participação do Ministério Público Estadual no rateio das custas judiciais, a exemplo de projeto nesse sentido, encaminhado pelo Poder Judiciário paulista, que prevê o aumento de sua participação de 30 para 60%, no que recebeu do Conselheiro Presidente informação no sentido de que o assunto já está sendo tratado nas esferas do Executivo e do Legislativo, sendo que deverá buscar a Diretoria da APMP para, em conjunto, darem seguimento às conversações necessárias ao êxito no pleito. O Conselheiro Olheno elogiou a implementação do teletrabalho pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio de sua Subprocuradoria de Planejamento Institucional, informando que, neste Colegiado, seis analistas jurídicos aderiram ao programa, observando-se que o andamento do serviço vem se desenvolvendo com o êxito esperado. O Conselheiro Sabella: (a) a propósito do falecimento do Doutor Oscar Xavier de Freitas, enalteceu a importância de sua vida Institucional, por ter sido um dos fundadores e primeiro presidente da CAEMP (hoje CONAMP), entidade que congregou os Ministérios Públicos brasileiros, e que, em seu nascedouro, muito contribuiu para a consolidação do caráter nacional da Instituição, tendo exercido o cargo por dois mandatos; no plano interno, tendo exercido as funções de Procurador-Geral de Justiça, destacou-se pela criação da primeira equipe de atuação especializada (equipe de roubos), razões pelas quais merece nossa reverência, homenagem e respeito; (b) propôs ao Colegiado, por escrito, 'que seja aprovada a afixação, nas paredes do plenário de reuniões deste colegiado, de placas metálicas com os nomes de todos os procuradores de Justiça que já o integraram ao longo de sua história, desde sua criação, de modo que em cada placa fiquem inscritos a formação plurinominal do órgão e o período de gestão. Trata-se, na verdade, da instituição de uma galeria nominal dos conselheiros, com o propósito de homenagear, por ser de justiça, os ex-integrantes do órgão colegial, reconduzindo, assim, à memória histórica, os que, no curso do tempo, ofereceram a contribuição de seus esforços e de seu trabalho à Administração Superior do Ministério Público. Relembro que a presente proposição foi objeto de consulta prévia, em reunião informal dos senhores conselheiros, tendo sido, igualmente, apresentada ao senhor Procurador-Geral de Justiça, registrando-se unânime assentimento. Cuida-se de iniciativa geradora de despesas certamente módicas, especialmente se considerados o simbolismo e a necessidade de preservação da memória institucional, observando-se, ademais, que outros Ministérios Públicos Estaduais já instituíram esse modelo de galeria em seus Conselhos, como, por exemplo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Registro que os trabalhos de pesquisa para recuperação das sucessivas formações do Conselho Superior ao longo do tempo serão extremamente facilitados por se acharem facilmente acessíveis as fontes adequadas, como a Revista Justitia e os livros de posse integrantes do acervo histórico documental da Instituição. Sugiro que o trabalho de resgate dos dados necessários à confecção das placas seja formalmente confiado ao Memorial do Ministério Público e a uma Comissão de Conselheiros, integrada, dentre outros, pelo ilustre Secretário doutor Olheno Ricardo Scucuglia. O subscritor desta proposta dispõe-se a integrar a comissão, se assim o plenário houver por bem decidir, bem como a participar dos esforços de recuperação dos dados. Aprovado o projeto para confecção das placas (nele compreendido o tipo de material, forma e dimensões, bem como o padrão de caracteres gráficos), sugere-se, como passo subsequente, se for o caso, a instauração de procedimento licitatório próprio para escolha do profissional ou empresa que executará o projeto, promovendo-se, em ocasião adequada, com o apoio do Cerimonial, ato de inauguração para o qual sejam convidados os ex-integrantes. Pede-se, finalmente, que, na ata dos trabalhos desta data, na parte referente à deliberação sobre esta matéria, seja a presente proposição integralmente transcrita', o que foi aprovado à unanimidade, constituindo-se a comissão para a implementação da proposta com os Conselheiros Sabella, Ana Margarida e Olheno. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Fixação de critérios - Deliberou-se, por unanimidade, acolher o voto oral da Comissão de Movimentação na Carreira, para abertura de concurso de promoção para os seguintes cargos de Procurador de Justiça vagos: (a) 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Carlos Roberto Marcos Garcia - promoção por antiguidade; e, (b) 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Jorge Luiz Ussier, consideradas as transferências dos Doutores Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida e Lycurgo de Castro Santos - promoção por merecimento. 5.2. Acolheu, por unanimidade, o voto apresentado pela Comissão de Movimentação na Carreira, no sentido do não acolhimento da impugnação do Doutor Ely Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, contraditada pela Doutora Cynthia Casseb Nascimben Galli, 3ª Promotora de Justiça de Bebedouro, retomando-se o concurso de promoção, por merecimento, ao cargo de 4º Promotor de Justiça de Catanduva, tendo-se em conta decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (Pt. 107.697/17). 5.3. Acolhidos, à unanimidade, os pedidos de autorização para frequentar o I Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Processual Penal, a realizar-se entre os dias 28 de maio e 1º de junho de 2018, na faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madrid, Espanha, formulados pelos Doutores: Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais (Pt. 32.032/18 - Relator: Dr. Del Campo); Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal da Capital (Pt. 32.031/18 - Relator: Dr. Juliotti); Annunziata Alves Iulianello, 1ª Promotora de Justiça de Mairinque (Pt. 34.178/18 - Relator: Dr. Rossini); Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do Tribunal do Júri (Pt. 32.550/18 - Relator: Dr. Rossini); Waleria Garcelan Loma Garcia, 5ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (Pt. 33.853/18 - Relator: Dr. Rochel); Antonio Lopes Monteiro, 64º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (Pt. 34.296/18 - Relator: Dr. Rochel); Daniela Dermendjian Duprat Avellar, 8ª Promotora de Justiça de Carapicuíba (Pt. 33.402/18 - Relatora: Dra. Joiese); Mario Antonio de Campos Tebet, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos (Pt. 37.427/18); e, Letícia Lourenço Costa, 6ª Promotora de Justiça de Guarulhos (Pt. 37.076/18). 5.4. Acolheu-se, por maioria (Conselheiros Rossini, Juliotti, Olheno, Del-Campo, Rochel e Joiese), o voto do Relator, para deferir o pedido de autorização para frequentar o I Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Processual Penal, a realizar-se entre os dias 28 de maio e 1º de junho de 2018, na faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madrid, Espanha, formulado pelo Doutor Felipe Duarte Paes Bertolli, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária, vencidos os Conselheiros Smanio, Garrido, Sabella, Hamilton e Ana Margarida (Pt. 36.658/18 - Relator Conselheiro Rossini). 5.5. Assunto: Acolhidos, por unanimidade, os pedidos de autorização para residir fora da Comarca, formulados pelos Doutores: Leandro Viola, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira (Pt. 32.728/18 - Relatora Conselheira Joiese); Débora Bertolini Ferreira Simonetti, 3ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha (Pt. 28.123/18 - Relator Conselheiro Rossini); Daniela Dermendjian Duprat Avellar, 8ª Promotora de Justiça de Carapicuíba (Pt. 29.589/18 - Relator Conselheiro Del-Campo); Márcio Rogério Fracassi, 1º Promotor de Justiça de Poá (Pt. 32.940/18 - Relator Conselheiro Del-Campo); Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba (Pt. 28.908/18 - Relator Conselheiro Sabella). 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 35.595/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, com cópia do relatório das atividades realizadas pela Corregedoria-Geral, no mês de abril de 2018. 6.2. Pt. 36.514/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, com cópia da ata da reunião ordinária e do relatório da distribuição e das atividades da Procuradoria de Justiça Criminal, referentes ao mês de abril de 2018. 6.3. Pt. 36.102/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 235/11. 6.4. Pt. 36.325/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Renata Giantomassi Gomes, 1ª Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0364.0000030/2010-1. 6.5. Pt. 37.630/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça do GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0732.0000050/2012-2. 6.6. Pt. 37.478/18 encaminhado pelo Doutor José Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 16/99. 6.7. Pt. 36.091/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Rosana Márcia Queiroz Piola, Promotora de Justiça de Patrocínio Paulista, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0354.0000435/2015-0, da Promotoria de Justiça de Nuporanga. 6.8. Pt. 36.273/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Antônio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.1153.0000011/2017, do GEDUC Presidente Prudente. 6.9. Pt. 37.035/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Flávia Mendes Pereira Rivelli Caçador, Promotora de Justiça de Cabreúva, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0600.0001024/2015-2. 6.10. Pt. 37.289/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0713.0009582/2013-4. 6.11. Pt. 36.794/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Michelle Chuffi Vallim, 2ª Promotora de Justiça de Tietê, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta acompanhado pelo PAA nº. 62.0460.0000321/2017 e vinculado ao Inquérito Civil nº. 14.0460.000098/2017. 6.12. Pt. 35.455/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Roberto Costa, 3º Promotor de Justiça do Guarujá, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 23/07. 6.13. Pt. 36.813/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marcel Del Bianco, 7º Promotor de Justiça de Suzano, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0451.0001328/2014-7. 6.14. Pt. nº. 37.569/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Ana Maria Buoso, 5ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista, comunicando o cumprimento da cláusula 12ª do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0215.0001245/2012-3. 6.15. Pt. 35.765/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado, 3ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, informando o cumprimento das recomendações expedidas por este Conselho Superior, quando da homologação do arquivamento do Inquérito Civil nº. 14.0378.0000606/2017-7. 6.16. Pt. 35.469/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Márcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, informando o cumprimento da recomendação expedida por este Conselho Superior quando da homologação do arquivamento do Inquérito Civil nº. 14.0336.0000194/2015-3. 6.17. Pt. 35.057/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, informando o cumprimento da cláusula 2 do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0402.0000791/2016-5, cujo arquivamento já foi homologado por este Conselho Superior, como também que, com relação à cláusula 1 do TAC, sobreveio decisão judicial abrangendo o compromisso nela contido. 6.18. Pt. 36.773/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Jamil Luiz Simon, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, comunicando a prorrogação do prazo do Inquérito Civil nº. 14.0228.00025/2014-8, por 180 (cento e oitenta) dias. 6.19. Pt. 34.902/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, informando as razões pelas quais o cumprimento da recomendação expedida por este Conselho Superior, quando da homologação do arquivamento do Inquérito Civil nº. 14.0342.1487/2017, restou prejudicado.7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 24 ( vinte e quatro) deles pelo Pleno e 309 (trezentos e nove) pelas Turmas (177 pela 1ª Turma e 132 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 333 (trezentos e trinta e três)), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 22 de maio de 2018 (terça-feira), às 10h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº nº 39.299/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Conselho Superior do Ministério Público

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 058/18 - CSMP, de 21/03/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 20/03/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

ONDE SE LÊ:

...

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000105/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - SALVADOR/BA e INSTITUTO NACIONAL DE INTERAÇÃO SOCIAL-INIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

...

LEIA-SE

...

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000105/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - SALVADOR/BA e INSTITUTO NACIONAL DE INTERAÇÃO SOCIAL-INIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

REPUBLICADO POR MOTIVO DE RETIFICAÇÃO.

Aviso nº 113/18 - CSMP, de 24/05/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 22/05/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001552/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE GUARULHOS, MARLI APARECIDA NABAS LOPES, EDITORA TERRA DO SABER e EDITORA LIBERTY LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000939/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 137861 2017 CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA e URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000350/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: VALLE VERDE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., MUNICÍPIO DE ADAMANTINA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ADAMANTINA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0000702/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: LILIAN BRAGA VIEIRA e LUCINEIA FERREIRA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000335/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e TERRA CLEAN DISTRIBUIDORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0001554/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CLEITON MELO DE SOUZA

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0280.0000713/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'ROTA 77'

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.00&8/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: APARECIDO DE JESUS OCCASO, CARLOS ROBERTO NICOLETI, DONIZETE APARECIDO ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA, MAURICIO PAULINO e FRANCISCO MONTEIRO DE MAGALHÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0001422/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: ALEXANDRE GONÇALVES e SANDRO MAURÍCIO ALTRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000095/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e GUSTAVO ANDRE CAMPIOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000655/2017-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA., EXECURSOS CAPACITAÇAÕ E TREINAMNETO LTDA -ME e Prefeitura Municipal de Floreal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000485/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: RODRIGO CEZAR LEMES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000486/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FRANCISCO JOÃO BONDIOLI DE OLIVEIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000504/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: GUILHERME KORNRUMPF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0009769/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, MARCELO YUKIO KUROKAWA, ALBERTO LUIZ FRANCATO e PAULO VATAVUK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000846/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003115/2013-0 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, Maria Regina Silva Bortolotti e LICITARE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001373/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: JOSÉ PILI CARDOSO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0&40/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALESSANDRO CODO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

Aviso nº 114/18 - CSMP, de 24/05/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 22/05/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0005082/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000103/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 6810 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO MANUEL GAYA LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000174/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT14337 18 ROSINEIDE SANTOS DA SILVA e UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000198/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: THIAGO D CARRARO , UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI e GRUPO LAUREATE BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000842/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: WALDEMAR MARIZ DE OLIVEIRA NETO e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - SEM PARAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0161.0000863/2017-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: HÉRMON ALMEIDA e VIAÇÃO 1001

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001435/2015-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: 015 464/15 - AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO e TAM LINHAS AEREAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0003210/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0001024/2017-5 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0184.0000005/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000048/2009-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000182/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: JOSÉ EDUARDO COIENCA, MARSCHELO RODRIGO MARIN MECHE, BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS e ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0187.0000473/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MOVIMENTO FRENTE SOCIAL PELA MORADIA DE PAULÍNIA/SP FSPMP

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000110/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: ANTONIO SERGIO TRENTIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000151/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOÃO RICARDO FASCINELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0189.0000483/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GAEMA CAMPINAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0189.0000683/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: MORADORES DO JARDIM FLAMBOYANT

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0189.0001320/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: CLINICA TERAPEUTICA RECUPERANDO VIDAS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0189.0001375/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0189.0001469/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA REGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000776/2012-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: JAMIL AKIO ONO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0002340/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MARIA APARECIDA DE SOUZA VIDAL, JULIANA APARECIDA GARBIM, ANA PAULA DE LIMA, IRIS RUBIO MORAIS DA SILVA, CLAUDIA FRANCIELLI DA SILVA LOPES e TATIANE RICHART BRANDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000076/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MARIA ANUNCIATA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0194.0000620/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA e JOSÉ ROBERTO FINATTI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0002399/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, OSVALDIR PEREIRA DA SILVA, HÉLIO CONSOLARO, ANDRÉ LUIZ FERREIRA, SORAIA SOLANGE DIAS e HENRY MASCAROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000184/2017-7 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: GUILHERME FERREIRA SOARES e TECNOAGUA COMÉRCIO MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000088/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: NELSON DIMAS BRAMBILLA e JOAO VITOR TEIXEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001910/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: MAURICIO MENIN, LUCIANO ANTONIO BUZO, GERALDO GEROMEL, WILSON GOMES e JOEL FORÇAN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0198.0000088/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001126/2011-3 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, DANILO PANOBIANCO e APARECIDO DONIZETE LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000023/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, FANFARRA MUNICIPAL DE ATIBAIA - FAMA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0000157/2010-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÍNICA CHABAD TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA LTDA EPP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARIPORÃ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0204.0000025/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: ROBERTO CARLOS SEVILLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0204.0000894/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DE PARTIDOS POLÍTICOS DE BARRA BONITA E IGARAÇU DO TIETE

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000023/2011-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro e Milton Prates

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000074/2011-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: TANDORI HOLDING S.A e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000081/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000097/2017-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0001184/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: REJANE CRISTINA DE CARLOS e CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000198/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI e ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0213.0000391/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: ANTONIO MARCOS BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000698/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: VALERIANO DE MELO COSTA e LORIVALDO VANZELI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0003895/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PAULO JOSE PEREIRA e ROGERIO GOMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0004408/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MP EXTINTORES e BRIAN MATOS & OLIVEIRA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0004754/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, GIUSEPPE PETRUSO, BERNARDO PETRUSO, HEMENGARDA LUCATTO PUCCINELLI PETRUSO e SABRINA MARIA PETRUSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000510/2013-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: ANTONIO JORGE SALLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS, ORLANDO PEREIRA BARRETO NETO, JOSÉ EUSTACHIO FLORIM, GUINTER MULLER, PAULA BALESTRERO BARRETO, MÁRCIA FERNANDES CHECCO e DINA TEREZA SCATOLIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0220.0000001/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000031/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: ADILSON SEBASTIÃO RODRIGUES, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, JEFERSON FRANCO OLIVEIRA, SIMONE AMÉLIA CRUVINEL, VALQUÍRIA APARECIDA PARRA MORI e VALTER BATISTA LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000648/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: ROSANA OLIVEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000658/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: EDUARDO LEMOS e JOAO CARLOS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000214/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: ALFREDO BAQUETA GRACIANO DE BASTOS, SETHA CONSTRUÇÕES LTDA e JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000084/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000016/2010-6 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM FREI ORESTES E BELA VISTA, PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO e CONSTRUFRAMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0228.0000072/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARCELO VIEIRA MARTINS e ANDRÉ LUIZ SULTANI-ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000114/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CLAUDEMIR DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0228.0000161/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: Cecília Guedes de Faria e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000162/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO e TÉRSIO LAURELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000163/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000316/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: URBEM-URBANIZAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA-ME, EDILSON BRITO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000096/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PETROBRÁS e CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO E CAMARGO CORRÊA - EESA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0234.0002580/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MARCIO JOSÉ DA COSTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000223/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000425/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, RONILSE MARI MASSARICO GONÇALVES, PAULO ROBERTO PILON e ANTONUIO DEL BEN JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000272/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0002887/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: JOÃO FLÁVIO DE SOUZA NUNES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000100/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001219/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0002090/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CUBATÃO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000156/2014-5 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: EDUARDO PANSERINI MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000100/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SALVADOR PEREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0267.0001445/2015-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000272/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0000211/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000916/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ANA GOMES, BAR E LANCHONETE ALEGRIA e MUNICIPIO DE GUARUJA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0001283/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: FLÁVIA ROBERTA LAMOSA MORAL e BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001799/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ MARIA GUIMARÃES ESMANHOTO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000005/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000062/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PANAM CLUB

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000109/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000113/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LUCIANO PIRES DA SILVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000304/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SUBPREFEITURA PARELHEIROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000309/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EDUARDO ADAMOVICZ RIBEIRO DE CARVALHO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000389/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: GAFISA S.A. e PLUCIENNIK & PARTNERS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000398/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ARTUR MONTEIRO ROÇADO, MOVIMENTO 90 GRAUS e SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000481/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRÉ NICOLAU, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO e A AVERIGUAR

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000493/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ FERNANDES MUNIZ e EDIFÍCIO HP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000495/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARLENE CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000273/2016-1 - 100 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e PETROÍGA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000443/2017-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, GIANCARLO DA SILVA RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e MARIA APARECIDA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000567/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, AUGUSTO VIEIRA DA SILVA E CIA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000638/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000348/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOLÓGICO PRAIA DA PACUÍBA, VILA PACOHYBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e ASSOCIAÇÃO PRAIA DA PACUÍBA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0286.0000350/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: BANCO BMG S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000772/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: PROCURADORIA DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000031/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: CARLOS ROBERTO GIBIM

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000378/2011-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: Milton Rodrigues, João Carlos Forssell Neto, T E R M A Q e I M P L A M

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000988/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MARCILIO MACHADO DE OLIVEIRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001470/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001485/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: ESPOLIO DE SIITI EIZO, LINDA EIZO e GAEMA NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001511/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DE OFÍCIO e JONAS FERREIRA DA SILVA

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000258/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0001046/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: MORADORES, COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0294.0000559/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0295.0001103/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA e MARCELO RODRIGUES MOREIRA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0297.0000768/2017-1 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000184/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO e EDMIR ANTONIO GONÇALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000205/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0299.0000005/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: GRAZIELLE NOGUEIRA OLIVEIRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000532/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: JOSÉ APARECIDO GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0302.0000724/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e JUSTIÇA DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000194/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000288/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: CHRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000044/2018-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS DE MORAIS INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000082/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000113/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000719/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: EDISON SALVADOR PASQUALIN e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000003/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000225/2013-3 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: DR. MARCOS DANIEL CUSTÓDIO JORGE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e DR. BRUNO HUMBERTO NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001332/2015-9 - 2 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000135/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ALEIBARG PARTICIPAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002112/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: LAB ANALITICA E AMBIENTAL LTDA e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001137/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: SILVIO GONÇALVES DE ABREU SEGUNDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000346/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: MOHSEN HOJEIJE e ERCIAS MUNIZ DE LIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0006472/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e SINDSEL - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0002403/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002421/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS, EDSON POLONI, MÁRCIO APARECIDO SOARIS DE SOUSA, ANA PAULA RODRIGUES, GABRIELA CARNICER DE SOUZA, GIORGI ROBSON GOMES DA SILVA BIZZI, MICHELLI DE SOUZA MICHELINI, NADIR ZAVAN BONETI, PAULO CÉSAR MARTINEZ CARNICER e RODOLFO GUIRELLI MANZEPPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0000009/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e PRONTO SOCORRO CONDE MOREIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000736/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e GDN GESTÃO TRIBUTÁRIA, CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000327/2014-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e ANTONIO CARLOS PINHEIRO NETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0332.0000825/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: MARCOS APARECIDO JAKELAITIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000175/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: TIAGO CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0&75/2016-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JUNJI ABE e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002715/2016-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003026/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: RALPH GILBERTO MANOCCI GRIEBEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0341.0003664/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - CIPAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0341.0003706/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ELIANE MENDES DE FARIA, ELIETE RENDA e PREFEITURA DE BIRITIBA MIRIM

Tema: CONSELHO TUTELAR e PROFISSIONALIZAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0003793/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ANDRE KENJI IWAKURA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0004859/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005975/2015-2 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0341.0006312/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000249/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: ADEFIVI - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS DE MOGI GUAÇU, CENTRO DIA DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e HELOÍSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000067/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000153/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA E DE PROMOÇÃO SOCIAL DE NIPOÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0346.0000755/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: RINALDO ESCANFERLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000887/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0347.0000164/2017-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: NOROESTE CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO e SILVIA DENISE GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000169/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE, WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA, DILSON LEAL LUCAS, ANTONIO HONORIO DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0351.0000388/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: GRANADA CLÍNICA TERAPÊUTICA DE RECUPERAÇÃO QUÍMICA LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0001189/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: CASA DA CRIANÇA RUTH WIRTH E ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ DE OS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0002910/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0001067/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: SIDNEI ROSENDO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000040/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: MAURÍCIO HONÓRIO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000105/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: JOÃO CARLOS CORRÊA DA SILVA e Prefeitura Municipal de Palmital

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0363.0000130/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: COOPERATIVA DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS DO OESTE PAULISTA, FRANCISCO ESTRELLA RUIZ & CIA. LTDA. e

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0365.0000657/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: EDNEIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA e DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE TAUBATÉ

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0366.0000067/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: JOAO GERMANO ROSA e MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0369.0000276/2016-7 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: GAECO, Município de Paulo de Faria e HERLEY TORRES ROSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0371.0000061/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO, SERVIÇO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE PEDREGULHO - SASP, ESPAÇO ACOLHEDOR AYLTON BATISTA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO, CASA DA CRIANÇA EURÍPEDES BARSANULFO (BERÇÁRIO E CRECHE), LAR DOS VELHINHOS DE PEDREGULHO, FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO - FAC e CRECHE CENTRO SOCIAL VILA PRIMAVERA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000121/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: MUNÍCIPES DE JERIQUARA-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000427/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: STYLLUS`S PET - CLÍNICA VETERINÁRIA - HOTEL - CRECHE, ADOLFO ALUISIO PREBELLI e FLAVIA LEROIS

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000397/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO e JUVENTOS ATLÉTICO CLUBE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000469/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0001615/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000303/2013-9 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: MARIA DAS DORES NUNES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE, IMOBILIÁRIA GEOPLAN e DELCIMAR ANTONIO DA MATTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000313/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA, EIKO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, EDER TEIXEIRA DA SILVA e MARIA CRISTINA KIOKO MURA SUZUKI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000804/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CLAUDIO ANDERSON TOTARO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001424/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CAIO CESAR DA SILVA LUIZ e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000083/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: CRISTIANO DOS SANTOS, ANDRÉ ROSSI RODRIGUES, ISABELLE DA SILVA BOTELHO, RICARDO KASSIM, ROSÂNGELA MARQUES LIBRANDI DOS SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000327/2013-5 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA FETTER e MARCOS ROBERTO SANFELICI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000648/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e CRISTINA APARECIDA BATISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0001005/2012-7 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0387.0000503/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: PITANGUEIRAS URBANIZADORA SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0388.0001391/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL CRISTÃ LAR MÃE MARIANA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000222/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE e LUIS ANTONIO RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000062/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO e PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000065/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: GUSTAVO INTERLICK MANCIO DE CAMARGO, CELIO PEIXOTO, JAQUELINE INTERLICK, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e SAAE DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000648/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000904/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e ANTONIO CASSIO HABICE PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0392.0000978/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, RAFAELA ROXINE MELLO REZANI e PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL (CHÁCARA) SITUADA NA ESTRADA DOS BATATAIS, Nº 1501

Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000311/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LUIZ CARLOS DAVID, GLADSON DA SILVA MATTOS e 2º PELOTAO DE POLICIA AMBIENTAL DE ITANHAÉM

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000319/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DARIO ROMAY SILVA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA QUADRA 18 DA AVENIDA CELSO MARIA GLEREA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002441/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: EDER M B DA SILVA AUTO PECAS - ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0002910/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ARENA ACADEMIA LTDA ME e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0003408/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: Marco Antônio Gonçalves e AGÊNCIA DOS CORREIOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000868/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JORGE DURAN GONÇALEZ e JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000908/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0406.0000156/2012-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000010/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: REVESTIMENTOS CERAMICOS DO BRASIL LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0001621/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0003178/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: CERAMICA CRISTOFOLETTI LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0001271/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: GAZETA SP LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS, CÍCERO GRANJEIRO LANDIM e MARCIO CONRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0001280/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: JOSÉ TEODORO DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000743/2012-6 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES MOLINA, JOÃO ANTÔNIO ESCATOLIM e AUTO POSTO SANTA CLARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001357/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000310/2012-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: Patrícia Aparecida de Oliveira Simão e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000527/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL, ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CACHOEIRA E ITAPETI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000700/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: VIVIAN PATRICIA VIDAL PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0422.0000846/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001169/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: ADELINO VIVEIRO CATANHO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000147/2013-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000624/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS SANTARRITENSES, HESROM LEANDRO DE OLIVEIRA, HERMENEGILDO PESSOA NOBRE JUNIOR, ELISEO GUSTAVO FERNANDES e LILIAN OZÓRIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0000429/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CARLA TAVANTI MARCELINO LOPES, ESCOLA ADVENTISTA DE SANTOS, FERNANDO CARDOSO FURTADO e VITÓRIA MARCELINO LOPES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0000684/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002848/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RENATA MENDES DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e FEIRA PET FRIENDS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003937/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPÓRIO SÃO TITO e JOSE BACH

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004576/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0426.0006125/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000462/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Município de São João da Boa Vistaq

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000773/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: 3S VIGILÂNCIA EIRELI - ME e UNIFAE CENTRO UNIVESITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0001050/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0001888/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000253/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000017/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA (PREFEITO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000312/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: MARCELLO GENOVESE e FERNANDO LOPES GARCIA ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000317/2014-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: Prefeitura de São Sebastião da Grama

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000012/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ADELMO SOARES ALVES DE JESUS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000145/2011-5 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: Emissora Terra Viva e ESOTV BRASIL PROMOÇÃO PUBLICIDADE E LICENCIAMENTO LTDA.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000915/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: EDILENE APARECIDA FERREIRA e CONDOMÍNIO SÃO VICENTE I

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0001147/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001261/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ADRIANA COSTA FAUSTINO, SOLANGE DOS SANTOS NUNES e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000440/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: DOUGLAS AGUIAR DE CARVALHO, MUNICIPIO DE SERRANA, JOÃO ANTONIO BARBOZA e CONSTRUBRASS CONSTRUTORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0448.0000217/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: BANCO DO BRASIL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000205/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MARCIO BRIANES e BRK AMBIENTAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0452.0000010/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: ANADEF e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0452.0001276/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: SABESP, PEDRO BASILE e MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0452.0001406/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE TABOÃO DA SERRA, DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO, DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES e DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000384/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000635/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001178/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TAQUARITINGA e NILO TELLES PRATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0457.0000480/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0000546/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0468.0000868/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: ROSEMEIRE CHIMICHAK DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL e EMPREENDEDORA N J CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000064/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: MILTON ÁLVARO SERAFIM

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000098/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: EDSON FLORINDO PEREIRA, CHRISLANE MACHADO PEREIRA, ANDERSON BORGES BRITO e JORGE EDUARDO PEDRONI

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000106/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0001402/2013-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: PREFEITURA DE LOUVEIRA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000011/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ZONA NORTE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000106/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ELEN M

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000232/2011-1 - 8 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ABIFIBRO- Associação Brasileira das Ind. e Distr.de Produtos de fibrocimento

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000280/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e JHA II LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000341/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1PMAC e GREEN COMPANY GESTÃO AMBIENTAL - ME LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000446/2014-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000461/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RUTE DE PAULA QUEVEDO E OUTROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000518/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: AMADÁ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SUMAREZINHO, VILA MADALENA E REGIÃO e HORTIFRUTI NATURAL DA TERRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000537/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SALVADOR ALVES DA SILVA JÚNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0521.0000128/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000041/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SOLANGE, ALINE E INÊS, GESTORAS DA INSTITUIÇÃO CORAÇÃO DE JESUS, LOCALIZADA NA e DESCONHECIDO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000180/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SILAS MEIRA e ORGANIZADORES DO EVENTO DENOMINADO ´LIVE Y.O.L.O - LIVE, YOU ONLY, LIVE ONCE´

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000032/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: IGREJA APOSTÓLICA NOVO TEMPLO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000180/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000408/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: INFORMANTE SEM IDENTIFICAÇÃO DE SEUS DADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000423/2017-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA ELIZABETH DA SILVA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO À ÉPOCA), LUCINEIDE APARECIDA DE LIRA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS À ÉPOCA), VERÔNICA MUTTI CALDERARO TEIXEIRA KOISHI (DIRETORA DO DEPTO. CONSULTIVO SAJ), ADRIANO PEDRO ALVES (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS À ÉPOCA), JORGE LAPAS (PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA) e INSTITUTO TECNOLÓGICO IMPACTA - ITI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0555.0000970/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: SICETEL - SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE TREFILAÇÃO E LAMINAÇÃO DE METAIS e KIRIN PLAST REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0599.0000022/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: REGINALDO CORRÊA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0602.0000068/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000381/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: Job Rodrigues da Costa e IDAP INSTITUTO DIAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/S LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0607.0000007/2010-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

Interessados: SÍTIO SÃO MANOEL e JOSÉ DO CARMO DA CRUZ

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0607.0000118/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

Interessados: EBER ROGÉRIO ASSIS, AMAURY FIGUEIREDO SANTIAGO, LUIZ ALFREDO LEARDINI, ADÉLCIO APARECIDO MARTINS e VALTER ANTÔNIO SEBASTIANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000142/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0610.0000279/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: LUIZ AYRES MARQUES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0615.0000001/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: 1º Pelotão de Polícia Ambiental de Fernandópolis e Açucareira Virgolino de Oliveira S/A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000092/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: WALTER ANTÔNIO MARTINS BIAGIONI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000212/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, DORIVALDO BOTELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000233/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: ANÔNIMO e DORIVALDO BOTELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.00&8/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: EDEVAL SILVA e CÃMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000727/2012-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: ROBERTO ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001338/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, RENATA CRISTINA BELUFE MORENO LIPPAUS, ANA LÚCIA LIPPAUS PERUGINI, FABIO ANTONIO SORIA DA SILVA, ALCIDES XAVIER DA SILVA, ALCIDES XAVIER DA SILVA JUNIOR e ELAINE SORIA DA SILVA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0000867/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, A APURAR e NÃO IDENTIFICADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000031/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MANUEL J FONSECA CORTE, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ERNANE BILOTTE PRIMAZZI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000228/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BERENICE CALDEIRA COSTA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000231/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TOMAZ SOUZA MACHADO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000233/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CICERO ALVES BERNARDO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000236/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILVAN LEMOS FRANCISCO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000238/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARINEIDE LEAL DE SA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0677.0000311/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000490/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e KRONG ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000571/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOSE ANTONIO SANTOS SALES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0677.0000973/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0001239/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0001732/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, ANGELA REGINA COUTO e J. OLIVEIRA & TALENISE EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000149/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: FRANCO TORRESI, ANA ROSA GOUVEA TORRESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0687.0000031/2012-1 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA e REIFER ESTRUTURAS METÁLICAS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000129/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000583/2015-8 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: FERNANDO QUÉRCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS e BONAZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000051/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS, FERNANDA NAZARETH DE SOUZA e DINELSON ROSA DO CARMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000061/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DE SÃO PAULO e SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000098/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ACIDES PICCELLI e PREFEITURA REGIONAL DA LAPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000107/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, FERNANDO LUIZ PORTILLA FINKLER e ROMEU PINTO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000109/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000145/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JEREMIAS FRANCISCO TORRES e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000185/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS WENDEL MAGALHÃES - DIRETOR DO INSTITUTO BUTATAN, ANÔNIMO e JORGE ELIAS KALIL FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000186/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EM ANONIMATO, CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, KONTATO COMERCIAL LTDA, HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO e OUTROS (A APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000222/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA - FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DE SÃO MATEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0695.0000238/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDER RIBEIRO DE QUEIROZ e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000242/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELO PERAL RENGEL e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS E ELETRICISTAS DE SÃO PAULO - ABEE/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000272/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e GIOVANNI ALVES MAGALHÃES DE LIMA - FIEL DEPOSITÁRIO DO PÁTIO RESENDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000303/2018-4 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, POLICIAIS CIVIS DO 1º. 2º, 3º E 8º DISTRITOS POLICIAIS e JAMIL CHOKR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000472/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO CASA VILA NOVA CONCEIÇÃO, LAERCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO EDILSON PEREIRA DA SILVA e BRUNO CACIATORE DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000628/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLEIDE PANDOLFI - SUBPREFEITA DA CAPELA DO SOCORRO, JOSÉ MARCO PETRICHE PINHO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000743/2014-9 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000748/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE , HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PINEL e MAXBRIL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000779/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOCIEDADE ESPORTIVA PINHEIRAL e COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000812/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e CONSÓRCIO GEOMÉTRICA - ECR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000834/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, PREFEITURA REGIONAL DE M´BOI MIRIM e MIRIAM FURTADO QUERO - CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000879/2010-2 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000893/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000912/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000990/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO., SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PAULO CESAR ADATI e MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001006/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO., DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO CENTRO OESTE e CONIVDA ALIMENTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001052/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS e DIGITAL WORK COMPUTER SERVICE COMERCIAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000022/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTE DO ESTADOD E SÃO PAULO e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000054/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: KLEBER JACOB

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000102/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.000&/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: SUL BRASILEIRO SP CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000028/2013-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: COMPANHIA DE SANAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000097/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MARVAS S/A - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000132/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MAICKEL RODRIGO PAVANELLI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000022/2018-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: ALEXANDRE VALENTE MATEUS, CAROLINA MATEUS VIEIRA DE ARAÚJO, ROSA MARIA MATEUS VIEIRA ALVES DE ARAÚJO e LOCASANTOS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000217/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: GILSON DO PRADO CARNEIRO e EDMIR PRADO DA SILVA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000284/2010-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0001432/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: JOSÉ DAMASCENO e GALVOTRAT TRATAMENTO TÉRMICO LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0710.0001836/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0710.0002066/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0002784/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, MUNÍCIPES DE DIADEMA e CLAUDIO MILZ

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0003242/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0003340/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: EDUARDO CAPELLINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0711.0004202/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TAÍS LIMA DE OLIVEIRA e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0005437/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: BUTIQUIM ESTAÇÃO PRIMEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0006052/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CRISTIANA PIVETTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000095/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ACADEMIA SPORTZONE FITNESS LTDA - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0007168/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ CARLOS DE SOUZA e TIM CELULAR S.A.

Tema: TELEFONIA

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000177/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: WILMAR DA ROCHA DANGELIS, KAMURI NÚCLEO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, ETNODESENVOLVIMENTO E AÇÃO AMBIENTAL e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000452/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SOB SIGILO e MIGUEL OTAVIO LENSI BORTOLOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0002217/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e RICHARD JORGE DA CRUZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003605/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SANDRA MARA GOZZI, ORIENTE SQUARE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CONSTRUCAMP OBRAS E PROJETOS LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009037/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EDISON CUNHA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0011325/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001465/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JOSE SOARES DE LIMA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001944/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PEDRO ANTONIO REDI, COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS e REDI E REDI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003124/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: DYLMA FERNANDA FERNANDES FRUTUOZO e L DE F M DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003523/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SARA HELENA DE CASTRO GALERA, LILIANE BEZERRA DELFINO , SAAE SERVIÇO AUTONO DE AGUA E ESGOTO e PROHAB-Progresso e Habitação de São Carlos

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000139/2010-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CEZARIO GONÇALVES DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0001044/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: LUZ

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0715.0001269/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: THAYSE DUTRA e RAUL NOVAES DE OLIVEIRA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0004491/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0004632/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MÁRCIA APARECIDA DE PAULA e IEQ NOVA PAULISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0004759/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ANONIMO e A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000416/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0004601/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA e ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0006522/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: FOLHA DE MARÍLIA, ARI SARZEDAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0004808/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0007666/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: LIXO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000471/2014-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001106/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001580/2017-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001107/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LELLIS FERREIRA DE ALMEIDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0003387/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MAURO CASTRIOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0720.0000717/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001820/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (PRESIDENTE PRUDENTE) e RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0003930/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: COMÉRCIO TRAILER DE PASTEL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0004790/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004953/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MURILO OLIVEIRA MADIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0005358/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: UNIESP S.A, FAPEPE DE PRESIDENTE PRUDENTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007053/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: WILSON ANTÔNIO RICCI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007757/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MÁRCIO ZAMORO E OUTROS

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000514/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e CARLOS AUGUSTO DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000755/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e MARCIO HENRIQUE FALEIROS COSTA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000756/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e ALTAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000763/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e LUIS CANDIDO DE OLIVEIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000790/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e FRANSERGIO CRISTIAN DE SOUZA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000813/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e WEBER LUIS DOMINGOS DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000815/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e MAURINHO PEREIRA DOS SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000820/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e ELIAS DE ANDRADE FILHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000823/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e INIVALDO PLINIO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001411/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PAULO ROBERTO BENINI MENGELE, RENATA BENINI MENGELE, IVANDA BENINI MENGELE e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005362/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MPSP e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0007630/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIETAL e CARLOS FABIANO DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0007636/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GILSON DE SOUZA e LÍGIA APARECIDA DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0007638/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, FREDERICO NOGUEIRA CARVALHO e FERNANDA ÁVILA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000991/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001668/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0003274/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA e ROMEU ANTÔNIO VERDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0004295/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MARTA ROSARIA DE BRITO e TERRAÇO BAHAMAS RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005525/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PIRACICABA AMBIENTAL S.A. e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PCJ PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000103/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ e SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0000150/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ROLANDO AGUIAR e EMPRESA EUROFARMA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000182/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A e OLINDINA ALVES SANTANA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000188/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL -MPF - PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000338/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GUAIANASES II e GENY CARVALHO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto: BÁSICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000429/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000446/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MAURICIO LENZI BRANDÃO e SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000915/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e MC DONALDS - ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001000/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EDNA G. FERNANDES e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001044/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PENITENCIÁRIA FEMININA DO BUTANTÃ

Tema: MULHERES e PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001268/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA, ESPAÇO DAS AMÉRICAS e POLADIAN

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000025/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: USINA SÃO LUÍZ SA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000028/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e NOVA AMÉRICA AGRÍCOLA LTDA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000037/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: AGROTERENAS S.A. CANA e ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS-APASS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000064/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EDILEUSA OLIVEIRA BARBOSA VIANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000131/2011-1 - 27 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: EDUCAÇÃO e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000177/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF JOÃO DE DEUS CARDOSO DE MELLO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000247/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO GERALDINO DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000787/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMA e HERCULANO ALBERTO OLIVEIRA MARTINS - EX- ENGENHEIRO DO DERSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0001149/2013-9 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GIVALDO SOUZA DANTAS e EMPRESA DE TRANSPORTES PIRACICABANA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0003145/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CEILA SOUZA e HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR TABAJARA RAMOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003674/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER, ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM e SÍLVIA SERAFIM

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0004694/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO DA SILVA e BALÃO DA INFORMÁTICA - ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS EIRELI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0005789/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCIA CANEVARI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006676/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0006677/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LÉO PEREIRA e PESSOA A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006826/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WANDER CESAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006941/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e GILDÉCIO FRAZÃO DE MORAIS - ASSESSOR EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DA PREF. REG. DA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007554/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA REGIONAL DE ARICANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0008484/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANATÓRIO BEZERRA DE MENEZES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0008645/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOÃO FERNANDO VIEIRA DA SILVA, INGRID PALOMA OLIVEIRA DE SOUZA, HOSPITAL GERAL DE PIRAJUSSARA e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008724/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAFAEL QUEIROZ , CAMILA GODÓI DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0008923/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO DIAS DOS SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009842/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATO RIBEIRO ROSINHOLI, INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS - IPEFAE e Município de São João da Boa Vistaq

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010251/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO, 'VAVÁ' VEREADOR, EDSON RABELO, 'GILSON' FUNCIONÁRIO DA SUBPREFEITURA e 'LEANDRO'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0011112/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GILBERTO ALVES DOS SANTOS e CALL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0013648/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELA APARECIDA MOREIRA , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPRFEITURA DE FREGUESIA DO Ó e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0014091/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MIGUEL EMMANOUIL ARALIOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1093.0000016/2012-3 - 35 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)

GAECO - NÚCLEO PIRACICABA

Interessados: CELSO JOSÉ GONÇALVES, TECIPAR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SILVIO FELIX DA SILVA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.1143.0000195/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: CONDOMINIO PARQUE GUACURI e JOSÉ DOS SANTOS DIAS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 22-5-2018

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2018, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:

9h às 16h: 2ªs às 6ªs feiras: 16/5 a 30/6/2018, Lucas Anversa Oliveira Reis, RG. 35.277.375-3; 9h às 16h: 3ªs feiras: 8/5 a 18/6/2018, Renan Matos Souza, RG. 45.167.753-5; 11h às 18h: 6ªs feiras: 27/4 a 30/6/2018, Aluísio de Souza Marcelo, RG. 47.788.531-7; 12h às 19h: 2ªs às 6ªs feiras: 2/3 a 30/6/2018, Luciane Gregório Andretta, RG. 25.635.389-X; 15/1 a 30/6/2018, Roneth de Oliveira Mota, RG. 43.245.643-0; 12h às 19h: 2ªs, 3ªs e 5ªs feiras: 9/5 a 5/7/2018, Carolina Peixoto Nunes, RG. 48.226.494-9; 12h às 19h: 5ªs feiras: 25/4 a 29/6/2018, Vinícius Leonardo Loureiro Morrone, RG. 25.826.722-7; 13h às 20h: 2ªs e 4ªs feiras: 6/2 a 22/6/2018, Gilmara Delatorre Tetê, RG. 21.159.132-4.

AVISO Nº 007/2018 - SPGJPI

A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso das suas atribuições legais, considerando as atribuições da Coordenadoria-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público previstas no Ato Normativo n. 1.035/2017; considerando o direito de liberdade de expressão e de pensamento e o dever dos servidores e estagiários do Ministério Público de manterem conduta ilibada, inclusive nas redes sociais, em respeito à dignidade das funções e considerando ainda, o amplo alcance das manifestações nas redes sociais e a necessidade de se preservar a imagem, a dignidade e o prestígio do Ministério Público e dos seus membros e servidores, AVISA a todos os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que atentem ao teor da Recomendação de Caráter Normativo - CN-CNMP n. 01, de 03 de novembro de 2016, que 'Dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos Membros do Ministério Público e estabelece diretrizes orientadoras para os Membros, as Escolas, os Centros de Estudos e as Corregedorias do Ministério Público brasileiro'. (http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomendação_-_03-11-2016_doc_final1_1.pdf).

Despacho do Diretor-Geral de 22/05/ 18

Processo nº055/18 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de envelopes personalizados para suprir às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 007/2018, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 200/221 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01 e 02 em favor de SP-Graf Indústria Gráfica e Editora Ltda. - ME., e itens 03 e 04 em favor de Helio Massaki Totizawa - ME.

Despacho do Diretor-Geral de 23/05/2018

Processo nº 215/2018 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de suprimentos de escritório para atender às necessidades da Instituição.

Por conseguinte, evidenciada a legalidade do edital do Pregão Eletrônico nº 16/2018, julgo improcedente a impugnação apresentada pela empresa Multi Quadros e Vidros Ltda., mantendo-se o teor do aludido instrumento convocatório.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Apostilamento

Processo nº 014/18 FED - Contrato nº 011/2018

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.

Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento no § 8º do artigo 65 da lei federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e tendo em vista a necessidade de adequação da Cláusula Sexta, do Contrato nº 011/2018, na parte que constou '... - UGE 27.00.33 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público - Atividade 615 - Fundo Especial de Despesa...', sua redação passa a ser '... - UGE 27.00.33 - Fundo Especial de Despesa - Atividade 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público...'.

Data da Assinatura: 22/05/2018.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Apostilamento

Processo nº 040/17 FED - Contrato nº 049/2017

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.

Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento no § 8º do artigo 65 da lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores, e tendo em vista a necessidade de adequação da Cláusula 5ª, do Contrato nº 049/2017, na parte em que constou '...elemento 339039.12 - Serviços, Programas e Aplicativos de Informática...', sua redação passa a ser '...elementos 339088.10 - Atualização ou Aquisição de Licença e Cessão de Software e 339088.90 - Serviços de Tecnologia da Informação...'.

Data da Assinatura: 15/05/2018.

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO

DIRETORIA GERAL

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO -D.O.E de 21/04/2018 - PAG 83

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de MARÇO/2018

Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de MARÇO/2018, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.

U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento

193/2017 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SALVADOR RIO CLARO ME 126,00 07/02/2018 22/03/2018

431/16/2017 SIE SERVIÇOS CURSOS COM PEÇAS INDUSTRIAIS 12.499,00 08/02/2018 15/03/2018

449/15/2017 ENGETAX EQUIPAMENTOS LTDA 220,00 17/02/2018 01/03/2018

391/17/2017 BIOTECMED DISTR IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS EIRELI 3.597,00 28/02/2018 15/03/2018

344/17/2018 J BRILHANTE COMERCIAL LTDA 657,73 02/03/2018 06/03/2018

344/17/2018 J BRILHANTE COMERCIAL LTDA 1.451,88 02/03/2018 06/03/2018

431/14/2018 S.M. SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EP 25.542,66 02/03/2018 06/03/2018

129/2018 SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ 114,30 05/03/2018 21/03/2018

389/16/2017 AGUALAR DE BAURU COMERCIAL LTDA - ME 1.053,00 07/03/2018 21/03/2018

184/17/2018 ACQUA MUNDO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA -ME 175,00 07/03/2018 21/03/2018

122/2018 DAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU 2.547,62 12/03/2018 22/03/2018

138/2018 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBITINGA 414,99 15/03/2018 21/03/2018

105/2018 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL 5.558,85 16/03/2018 19/03/2018

133/2018 SEMAE SERVIÇOS MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA 1.673,46 16/03/2018 21/03/2018

118/2018 OI S/A 239,88 19/03/2018 21/03/2018

131/2018 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA 84,81 20/03/2018 21/03/2018

384/15/2018 AIDC TECNOLOGIA LTDA 13.392,00 23/03/2018 27/03/2018

U.G.E 270033 - FUNDOS ESPECIAIS

Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento

095/2016- FED POSITIVO INFORMÁTICA S.A 2.209.320,00 09/02/18 01/03/18

033/2017-FED PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA 177.000,00 13/03/18 20/03/18

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO

DIRETORIA GERAL

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de abril/2018

Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de abril/2018, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.

U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento

134/17/2017 R. SANTOS COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL 7.712,00 10/11/2017 24/04/2018

251/14/2017 TELEFÔNICA BRASIL S/A - INTRAGOV 260.580,69 05/03/2018 20/04/2018

102/2018 ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 2.012,53 13/03/2018 11/04/2018

103/2018 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL 3.288,80 13/03/2018 17/04/2018

206/17/2017-AP 01 PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI- ME 9.150,00 20/03/2018 19/04/2018

147/17/2018 RODRIGO JOSÉ DE ATAYDE BEBIDAS -ME 2.600,00 24/03/2018 24/04/2018

104/2018 EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 19.643,40 26/03/2018 09/04/2018

258/17/2017 SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A 101.058,41 30/03/2018 04/04/2018

130/13/2018 RA TELECOM LTDA EPP 1.307,38 31/03/2018 04/04/2018

155/17/2017 ap 01 BIOLIMP COMERCIAL EIRELI ME 7.670,00 31/03/2018 27/04/2018

102/2018 ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 2.399,71 02/04/2018 11/04/2018

435/16/2017 AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TEC. LTDA 8.640,00 03/04/2018 19/04/2018

147/17/2018 RODRIGUES JOSE ATAYDE BEBIDAS ME 3.276,00 04/04/2018 24/04/2018

251/14/2018 TELEFÔNICA BRASIL S/A - INTRAGOV 308.626,85 05/04/2018 12/04/2018

389/16/2018 AGUALAR DE BAURU COMERCIAL LTDA - ME 1.885,00 05/04/2018 20/04/2018

680/17/2018 MEREB S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES 105.000,00 06/04/2018 11/04/2018

136/2018 COMGÁS COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO 984,22 08/04/2018 17/04/2018

359/15/2018 MAQ MANUTENÇÃO PREDIAL E INDUSTRIAL EIRELI - ME 1.000,00 10/04/2018 25/04/2018

155/17/2017ap 01 BIOLIMP COMERCIAL EIRELI ME 12.331,00 12/04/2018 27/04/2018

103/2018 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL 3.259,18 13/04/2018 17/04/2018

359/15/2018 MAQ MANUTENÇÃO PREDIAL E INDUSTRIAL EIRELI - ME 1.036,05 19/04/2018 25/04/2018

U.G.E 270030 - FUNDOS ESPECIAIS

Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento

005/2018 - CI DISAL S/A DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS S.A. 372,48 07/04/18 10/04/18

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 23-5-2018

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Carina Benegas Nobrega, RG. 30.112.988-5, 2/5/2013 a 30/4/2018; Christiane Aparecida de Freitas e Silva, RG. 20.618.743-9, 17/4/2013 a 15/4/2018; Danilo Ribeiro Mauro, RG. 33.208.650-1, 3/4/2013 a 1/4/2018; Emilia Aparecida Maltharolo de Andrade, RG. 12.341.129-4, 19/4/2013 a 17/4/2018; Isabel Cristina Sant'Ana Ferreira, RG. 15.110.372-0, 14/5/2013 a 12/5/2018; Luciany Ramos Brigagão Xavier, RG. 52.198.908-5, 20/4/2013 a 18/4/2018; Lucilena Whitaker de Mello Bastos, RG. 1.708.572-X, 26/4/2013 a 24/4/2018; Otoniel Venâncio da Cunha, RG. 16.191.917, 18/4/2013 a 16/4/2018; Roberto Moises da Silva, RG. 8.473.655-0, 6/4/2013 a 4/4/2018; Rubens Correia Bispo, RG. 18.065.472-X, 20/4/2013 a 18/4/2018;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 2/5/2018, Renato Zanotto de Paschoal, RG. 30.774.730-X; Analista de Promotoria II: 17/5/2018, Marcos Moran Azeredo, RG. 40.121.446-1; Analista Jurídico do Ministério Público: 10/5/2018, Bruno Rodrigues Moreira Georgeto, RG. 9592003-9/PR; Oficial de Promotoria I: 14/5/2018, Daniela Rocha Cronemberger, RG. 24.989.878-0.

Apostilas da Diretora de 23-5-2018

Lavrada no título de nomeação de Marina Salemmi Linhares, RG. 43.738.207-2, Analista Jurídico do Ministério Público, alterando seu nome para Marina Salemmi Genaro;

Lavrada no título de nomeação de Simone Sulamita Alves Stadtler, RG. 18.038.691, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 18.038.691-8.

Área Regional de Ribeirão Preto

Portarias do Diretor de 18-5-2018

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Anelise Cunha Biscalquini, RG. 46.289.603-1, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 16/5/2018, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias;

da Diretora Substituta de 21-5-2018

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Cristiane Sanches Tebaldi, RG. 23.540.104-3, nomeada para o cargo de Analista Jurírido do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 16/5/2018, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.